A aprovação depende do apoio de, pelo menos, 308 deputados, o que se tornou um pouco difícil por conta do feriado de Finados
03/11/2021 20h35 - Atualizado há 7 meses
O "precatório" voltou às notícias. Esse termo técnico se refere às dívidas judiciais do Poder Público, isto é, quando uma pessoa ou empresa processa a União e ganha uma indenização é feita uma ordem de pagamento que mostra o valor que o Tesouro Nacional deve a essa pessoa física ou jurídica, esses documentos são os precatórios.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje a polêmica PEC dos Precatórios que pode viabilizar o Auxílio Brasil, programa do governo federal que substitui o Bolsa Família.
A aprovação depende do apoio de, pelo menos, 308 deputados, o que se tornou um pouco difícil por conta do feriado de Finados, que ocorreu ontem (2), o que pode dificultar a vinda dos deputados para aqui, no Congresso em Brasília.
A votação ocorre de forma presencial no início da noite desta quarta-feira (3) a partir das 18h, justamente para esperar que a maior quantidade de deputados cheguem aqui, presencialmente, na Câmara dos Deputados em Brasília e não tem horário para finalizar.
O presidente da Casa, Arthur Lira, no horário do almoço, na residência oficial com os líderes partidários e a base aliada do governo, para negociações sobre as votações das propostas. O maior receio do presidente da Câmara é não ter quórum suficiente para a aprovação. Uma das discussões que houve neste encontro foi a alteração da forma de votação presencial para hibrida, para garantir assim quorum.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, está confiante a respeito da aprovação nesta quarta-feira (3) mesmo após o feriado de Finados (2).
Já o líder da oposição, afirmou que acha muito difícil votar o texto hoje. Segundo Bohn Gass: "Não tem clima, na volta de um feriado. Pontos do texto ainda estão sendo discutidos", afirmou o líder petista.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) limita o pagamento dos precatórios, cria um limite no orçamento e altera a fórmula da regra de teto de gastos, sendo considerada fundamental no governo. Ela pode gerar os recursos para bancar o Auxilio Brasil, um programa social muito importante, mas que também é encarado como uma vantagem do atual governo nas eleições presidenciais no próximo ano.
Com a aprovação da PEC, o valor para pagar em precatórios em 2022 de R$ 89,1 bilhões conseguiria se somado a diferença obtida pela alteração no cálculo do Teto de Gastos, alteração alvo de muitos questionamentos que também é prevista na proposta, o alívio no orçamento do próximo ano pode chegar a R$ 91,6, bilhões.