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01/12/2018 22:24 por Antonio Machado
A velha política demitida pelo voto cuida mais dos seus que de todos, e continua indiferente à derrota
Assim estamos: saltando de um escândalo a outro, com políticos e burocratas desacreditados e o Estado capturado pelos que deveriam servir à sociedade
Trapaças federais
A poucos dias do recesso de fim de ano e da atual legislatura, as infâmias aprovadas às pressas mostram por que o eleitor demitiu a maioria que tentou a reeleição, despreza Michael Temer, desconfia do STF, ignorou a prisão de Lula e votou em Jair Bolsonaro.
A sociedade que paga as contas deles todos mais uma vez se viu no papel de idiota, tratada como sapo de fora, que não chia, conforme o dito popular, esquecidas vossas excelências de que o eleitorado votou com cabeça quente e fez de Bolsonaro o mensageiro de sua ira não bem por ele ser de direita, mas por sempre ter arrostado a hipocrisia dos politicamente corretos num país arruinado por décadas de desaforos.
O maior erro dos governantes saídos pelo voto, o que inclui do PT de Lula e Dilma ao MDB de Temer, passando pelos liberais de fachada do PSDB e os partidos do centrão, é supor que foram varridos devido ao antipetismo da população, ao tal discurso do "ódio", à Lava Jato.
Mas também errarão os novos governantes caso superestimem o poder do voto evangélico e da direita, subestimando, por consequência, a força da indignação, em especial a da maioria invisível do piso da pirâmide social do país. Ela votou contra a indiferença dos donos do poder à sorte da maioria e à nossa vexatória regressão em todos os rankings mundiais de desempenho, do tamanho do PIB ao do bem-estar social.
No índice da Prosperidade, do inglês Legatum Institute, divulgado esta semana, regredimos da 54ª para a 65ª posição entre 146 países pesquisados em cinco pilares, da qualidade da economia à liberdade pessoal e às relações intersociais. Na América Latina, não houve retrocesso pior entre 2017 e 2018, nem na Venezuela. E por quê?
Por coisas como o aumento dos salários dos ministros do STF, cuja remuneração indexa os vencimentos do Judiciário e é teto para todo o funcionalismo, e a manobra de deputados para derrubar a proibição a que políticos e seus parentes exerçam cargos de direção em bancos e empresas públicas, conquista da lei de governança das estatais.
A pretexto do "tudo pelo social", Brasília cuida dos seus mais que do interesse de todos, como fizeram seis dos 11 ministros do STF ao acolher indulto de Temer para tirar corruptos da cadeia – seu mimo natalino de 2017 que estava suspenso por liminar.
"Temer e Supremo cospem nos eleitores que acabam de votar pelo fim da roubalheira", escreveu o sempre ponderado jornalista José Roberto Guzzo. É isso.
A sociedade rendida
A Constituição confere ao presidente da República a faculdade do indulto, observadas certas regras, não cabendo ao STF nenhum ato que tolha a autonomia de outro poder. Mas é verdade que nem sempre tem sido assim, sobretudo na relação do Supremo com o Congresso.
É certo que Justiça e clamor popular não combinam. Mas que fazer se o presidente é investigado pela Polícia Federal no caso dos portos, conforme pedido da PGR aceito pelo STF, e perdeu autoridade ao ter uma conversa imprópria no Palácio do Jaburu gravada pelo açougueiro Joesley Batista, da JBS?
Não fosse uma maioria forjada na Câmara ao custo do óbito da reforma da previdência e Temer estaria afastado.
Assim estamos: saltando de um escândalo a outro como quem pisa em areia quente, com políticos e burocratas desacreditados e o Estado capturado pelos que deveriam servir à sociedade em vez de rendê-la para ampliar seus privilégios. Bolsonaro foi a resposta, talvez a última, para uma saída pacífica para o impasse. Depende do STF.
Mais ou menos preservada graças à eficácia da força tarefa da Lava Jato, reunindo juízes, procuradores, policiais e auditores da Receita e do Banco Central, a confiança na Justiça foi fraturada pela mistura de soberba e alienação de alguns notáveis da mais alta corte.
Esse é um cenário desestabilizador, adiado pelo pedido de vista do ministro Luiz Fux no processo do indulto, que terá de ser enfrentado.
É uma necessidade mais premente que as reformas da economia, já que, sem respeito à ordem institucional, não há o que governar. O reflexo é a bagunça entre os poderes, e seus sintomas, o viés de insolvência fiscal, a estagnação econômica e social e o avanço do crime organizado.
No limite, é o Estado de direito que está em risco pela anarquia dos poderes constitucionais e a excessiva autonomia das corporações, que cresceu à sombra do abastardamento do Executivo e Legislativo no bojo da Lava Jato. É o que se deve temer, não o suposto pendor autocrático de Bolsonaro, eleito exatamente para pôr ordem na algazarra.
Uma tarefa indivisível
A missão que se apresenta ao novo governo é menos tentar formar uma base de apoio no Congresso, necessária, mas supérflua sem que esteja refeita a normalidade institucional e a governança do setor público.
Essa é a nossa grande crise. Ela não está no déficit fiscal, apenas sintoma das iniquidades gozadas pela burocracia e grupos econômicos, enfiadas na Constituição à custa do desenvolvimento com inclusão.
Como resolver? O jeito difícil é o atual arroz com feijão. Com maior capacidade de entusiasmar é o governo partir rápido para outro regime de gestão, assentado em tecnologia de informação, na trilha vitoriosa de Índia, Israel etc.
É tarefa indivisível da nova pasta da Economia, que tem o mapa do caminho, entre identidade digital e fusão de cadastros de informações sociais. Faça-se isso que o resto se ajeita.