Uma verdadeira revolução silenciosa aconteceu no mercado de trabalho em 2017. A reforma trabalhista abriu diversos horizontes para empresas e funcionários. Novas modalidades de contratação foram criadas, que têm trazido enormes benefícios agilidade para empregadores e empregados. Uma delas é o trabalho intermitente. Nesse artigo, reunimos as informações necessárias para você conhecer mais sobre o assunto e ver se vale a pena para sua empresa.
Antes, uma definição rápida: trabalho Intermitente é um novo regime de trabalho, criado a partir da reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade, o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade.
O objetivo da regulamentação do trabalho intermitente foi proporcionar a criação de novas vagas de trabalho. Por sinal, a reforma trabalhista abriu mais possibilidades entre empregadores e empregados, pois oficializa diferentes tipos de contrato e assegura que novos postos sejam abertos.
Entendendo melhor o que é trabalho intermitente
Este regime de trabalho é um modelo de contrato em que o colaborador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade. Para uma empresa, a vantagem em adotar esse sistema é a possibilidade de remunerar os contratados apenas durante o período de atuação.
Dessa forma, são atendidas novas demandas do mercado de trabalho, que eram totalmente ignoradas na CLT (Lei nº 13.467/2017). A antiga lei trabalhista não continha qualquer regulamentação para esse tipo de contratação.
Forma de funcionamento e aplicações do trabalho intermitente
A contratação intermitente só pode ser realizada corretamente por empresas que conheçam bem a aplicação das normas a serem aplicadas. Listamos as principais abaixo:
A Rotina no Trabalho Intermitente
Os colaboradores contratados por esse molde tem a obrigação de ficarem à disposição da organização para quando houver convocações de realização de trabalho. Já a empresa tem que realizar esse chamado com, pelo menos, três dias de antecedência. Isso evidentemente dá ao ao profissional tempo para se organizar.
Feita a contratação e a convocação, o empregado assume seu posto pelo tempo pré-determinado, estipulado em contrato — um dia, duas semanas, seis meses – o que estiver no papel é realmente o que vale.
A CLT exigia uma carga horária de, no mínimo 30 horas semanais. Já a partir da reforma trabalhista, não há um limite mínimo de horas. Isso acaba permitindo ao contratado, trabalhar por até duas ou quatro horas semanais. Por outro lado, há um limite máximo: 44 horas semanais (220 horas mensais).
Necessidade de um Período de Inatividade
Para um contrato ser considerado intermitente, é preciso que seja contemplado ao empregado um período de inatividade. Isso significa que deve haver um período de descontinuidade obrigatório entre os períodos de trabalho. Todas as categorias laborais são incluídas nessa regra, com uma única exceção – é sério – os astronautas. Eles possuem obrigatoriedades exclusivas.
Para realizar a convocação do subordinado qualquer ferramenta de comunicação pode ser utilizada — ligação telefônica, mensagem de texto, aplicativos de interação social tais como Whatsapp, Messenger, entre outros.
Mas e se o colaborador tiver um problema para aquele período em foi convocado? Basta ele recusar o chamado. Está dentro da lei. Por outro lado, a partir do momento que a oferta é aceita, caso haja descumprimento, deverá ser paga uma multa de 50% relacionada ao valor de 30 dias de trabalho.
Há uma necessidade óbvia que o contrato seja redigido de modo que todas as informações estejam claras. Isso inclui os valores da hora trabalhada pelo colaborador, não podendo ser menor que os aplicados aos demais funcionários da organização — sejam eles trabalhadores intermitentes ou não — e nem inferior ao valor da hora de trabalho do salário mínimo.
O valor da remuneração também não pode ser variável de acordo com o serviço prestado, devendo se manter o mesmo independentemente da tarefa.
Quando um ciclo de trabalho intermitente é encerrado, o subordinado deverá receber a remuneração correspondente ao serviço prestado e estabelecida em contrato. Essa remuneração é constituída por:
Estão previstos na nova regulamentação o direito a recebimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — que deverá ser depositado na conta do beneficiário na Caixa Econômica Federal, do mesmo modo que acontece no regime convencional de contratação — e Previdência Social.
Além disso, o contratado intermitente também tem o direito ao mês de férias após o período de 12 meses de contrato. Nese período, o subordinado não poderá ser convocado pela empresa contratante por um período de 30 dias. Isto se dá porque ao fim de cada ciclo, o trabalhador já recebe o valor correspondente a essas férias.
Está prevista na lei ainda que, havendo qualquer caso de negociação coletiva de trabalho ou questões judiciais e administrativas, a participação de um sindicato ou entidade de classe seja obrigatória, tendo o empregado intermitente, o direito de também ser representado.
Vale lembrar outro ponto importante. Enquanto o colaborador não estiver prestando serviço para a empresa contratante, ele não receberá remuneração, e evidentemente estará livre para prestar serviços para outras empresas.
A inclusão do trabalho intermitente durante a reforma trabalhista trouxe vários benefícios a empregadores e empregados. Isso, além de gerar novas oportunidades de emprego, mantém o colaborador no mercado de trabalho e acaba o protegendo, com os benefícios e direitos previstos.
Agora que suas dúvidas sobre o assunto foram esclarecidas, que tal aproveitar e baixar nosso Guia Rápido de Contratação de Trabalho intermitente e aplicá-lo em sua empresa, economizando até 30% em sua folha de pagamento?
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