MPF pede ao governo do estado inclusão de gastos com OS na folha de pessoal - OP9
MPF pede ao governo do estado inclusão de gastos com OS na folha de pessoal
Órgão quer que pagamento a servidores das organizações sociais que administram os hospitais de Pernambuco esteja dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
junho 26, 2019 às 16:40 - Por: Rebeca Silva
MPF deu prazo de 10 dias para que governo do estado informe se vai incluir pagamentos a servidores de OS na folha de pessoal do estado
O Ministério Público federal (MPF) recomendou ao governo de Pernambuco que inclua na descrição de gastos com o pessoal os pagamentos feitos a servidores de organizações sociais que administram vários hospitais públicos do estado. A medida deve ser adotada em até 90 dias, caso seja acatada pela administração.
O pedido da procuradora da República Silvia Regina Pontes foi feito após instauração de inquérito para apurar se a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabiliza o dinheiro recebido pelo governo federal e gasto com pessoal das OSs dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A questão foi alertada pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
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A iniciativa é para evitar eventuais contratações indiscriminadas de pessoal, sem levar em conta os limites impostos pela LRF, além de dar mais transparência às despesas do estado. O governo do estado deverá informar ao MPF se vai acatar a medida no prazo de 10 dias.
Em caso afirmativo, requer que sejam informadas também as providências a serem adotadas, e respectivo cronograma de cumprimento.