Ex-deputado preso na Lava Jato pede liberdade ao STF
Seg , 21/12/2015 às 20:33
O ex-deputado federal Luiz Argôlo, preso no âmbito da Operação Lava Jato, protocolou nesta segunda-feira, 21, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liberdade com efeito liminar (imediato). O pedido contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve, no último dia 3, a prisão preventiva contra o parlamentar decretada pelo juiz Sérgio Moro.
Argôlo alega constrangimento ilegal e excesso de prazo da prisão preventiva. A defesa do ex-deputado afirma que Moro não demonstrou a presença dos requisitos para a manutenção da medida, e apresentou "motivações genéricas". O pedido foi distribuído ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Argolo foi denunciado por estar entre os agentes políticos beneficiados no esquema de corrupção da Petrobras. Ele teria recebido propinas enquanto ocupava o cargo de deputado federal, primeiro pelo PP e depois pelo Solidariedade.
Segundo o ministro Ribeiro Dantas, ex-relator da Lava Jato no STJ que votou pela manutenção da prisão do parlamentar, Argôlo esteve envolvido em diversos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e só deixou de cometer os ilícitos depois da prisão do doleiro Alberto Youssef, com quem tinha proximidade. O ministro também argumentou que o ex-parlamentar usou recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais dele e de outros deputados.
Preso desde abril, na 11ª fase da Lava Jato, Argôlo foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Os crimes atribuídos a ele são corrupção passiva e lavagem de dinheiro.