MPE reitera pedido de providências para retomada do tratamento oncológico em Araguaína e requer prisão de secretário - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Estado 07/05/2018 11h33 Redação
Medida liminar determina a instalação de aparelho de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína Foto: Divulgação
Foto: Divulgação Medida liminar determina a instalação de aparelho de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína
O Ministério Público Estadual (MPE) reiterou à Justiça pedido para que o Estado do Tocantins seja obrigado a cumprir uma decisão liminar de novembro de 2016 que determina a instalação de aparelho de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína, o qual viabilizará a retomada do tratamento oncológico no município. Caso a administração pública mantenha o descumprimento da decisão judicial, o MPE requer que seja determinada a prisão do secretário estadual da Saúde.
A promotora de Justiça, Araína Cesárea D'Alessandro considera grave esta omissão do Estado e entende que não restam outras alternativas para garantir a oferta de tratamento aos pacientes com câncer senão a adoção de medidas extremas, como a responsabilização pessoal cível e criminal dos gestores ou até mesmo a prisão do responsável pelo cumprimento da decisão.
Desde 2014 o MPE vem acompanhando todos os detalhes sobre o caso, incluindo as diversas etapas da licitação para a construção do bunker, a liberação da licença de importação do acelerador linear e a liberação deste aparelho na alfândega. Em 5 de março de 2015, verificando possível lentidão nas ações, o MPE chegou a requisitar informações sobre o cronograma de instalação do aparelho.
Um acelerador linear mais velho, que se encontrava em atividade, foi paralisado no segundo semestre de 2015 e hoje é considerado avariado pela Secretaria Estadual de Saúde. Em razão da paralisação do serviço em Araguaína, os pacientes estão sendo transferidos para tratamento na cidade de Imperatriz, no Maranhão, sob as custas do Estado. (Ascom MPE)
Tags: Araína Cesárea D´Alessandro, Ação Cívil Pública, Hospital Regional de Araguaina, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Tratamento Oncológico