Lei Lucas está a um passo de ser aprovada no Senado Federal
Lei Lucas está a um passo de ser aprovada no Senado
A Lei Lucas depende agora de uma decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que precisa colocá-la em votação no plenário da Casa. De autoria do deputado federal Ricardo Izar, o Projeto de Lei 9468/2018, rebatizado como PLC 17/2018, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), penúltima etapa antes de se tornar lei de fato.
O nome da proposta é uma homenagem ao menino Lucas Zamora, que morreu em 2017, aos 10 anos, após se engasgar com um cachorro-quente em um passeio escolar. Já aprovado pela Câmara, a Lei Lucas dispõe que as creches e escolas voltados à educação infantil e básica das redes pública e privada ofereçam, anualmente, aos seus professores e funcionários, cursos de treinamento em primeiros socorros. A obrigação deve se estender a estabelecimentos de recreação, como brinquedotecas, parques de diversão e espaços de entretenimento infantil.
Segundo o Ministério da Saúde, acidentes como afogamento, quedas e sufocamento são as principais causas de morte de crianças com mais de um ano de idade. "Só no ano passado, foram 810 crianças mortas no Brasil vítimas de engasgamento e isso pode ser evitado com esse projeto de lei", destacou Izar, depois da aprovação na CAS, quarta-feira (8). "Então, agora, é seguir para o plenário do Senado, que é a última fase para a gente transformar isso em lei."
O projeto de lei especifica que todos os professores e funcionários de unidades da rede municipal de ensino, bem como de escolas, creches e berçários privados, participem de capacitação para aplicar técnicas de primeiros socorros. Os cursos devem ser ministrados por profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes do Corpo de Bombeiros.
Se a matéria for aprovada pelo Senado e sancionada, as escolas deverão manter em suas unidades kits de primeiros socorros. As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas a notificação, multa e cassação do alvará de funcionamento, em casos de estabelecimentos particulares, ou responsabilização funcional e patrimonial, quando a unidade for pública.
Viabilizar a Lei Lucas é uma luta do deputado Ricardo Izar para conscientizar a todos sobre a importância desse tema. "Os estabelecimentos de recreação infantil precisam estar preparados para garantir a segurança das crianças que estão sob sua responsabilidade", defende. "Diante isso, será necessário fiscalizar e regulamentar os locais onde os pais deixam seus filhos."
Para apoiar a causa, conheça o PL 9468/2018, participe do abaixo-assinado promovido pela mãe de Lucas, Alessandra Begalli Zamora, e pressione o presidente do Senado a incluir com urgência o PLC 17 na pauta de votação do plenário, enviando e-mails para [email protected] e mensagens para as redes sociais do senador Eunício Oliveira.