Pela sobrevivência das empresas no mercado : Pacto Global
Sobrevivência no mercado. Foi esta a constatação de convidados e participantes do workshop "Avaliação de Riscos de Corrupção", promovido pela Rede Brasil do Pacto Global – por meio de iniciativa do Grupo Temático de Anticorrupção –, em parceria com o Sistema FIRJAN e a Deloitte, no dia 6 de setembro, na sede da FIRJAN, no Rio de Janeiro. Com quase cem participantes, de grandes, médias e pequenas empresas, o evento foi uma oportunidade para entender a urgência do setor privado em seguir as exigências da Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13. Além disso, foi apresentado e discutido o Guia de Avaliação de Risco de Corrupção, produzido pelo UN Global Compact e Deloitte.
Para o presidente da Rede Brasil do Pacto Global – que também é diretor Jurídico, de Impostos e Seguros da BASF na América do Sul –, André Oliveira (foto abaixo), o workshop teve o propósito de capacitar PMEs e grandes empresas naquilo que há de mais sofisticado em avaliação de riscos. "Mesmo nas grandes, é difícil atingir um nível de excelência, o que significa um desafio para PMEs. Entre as empresas signatárias da Rede Brasil, metade são pequenas e médias, e isso nos confere um dever de casa interno", afirmou.
Além do Décimo Princípio do Pacto Global, ele citou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, "Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável", e a meta 16.5, "Reduzir e combater de forma efetiva a corrupção em todas as suas formas". Oliveira ainda trouxe dados sobre a corrupção em escala global. "Segundo dados da sede do UN Global Compact, a corrupção é a terceira maior indústria do mundo, com uma receita anual de US$ 3 trilhões. Já o suborno gera R$ 1 trilhão por ano. São grandes obstáculos ao desenvolvimento em todo o mundo", ressaltou.
A gerente geral da Diretoria Jurídica da FIRJAN, Gisela Gadelha, comentou que a instituição tem prestado apoio às indústrias, sensibilizando-as sobre a importância do Compliance. Além disso, a FIRJAN busca ajudar as PMEs e, para isso, lançou, em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a versão em português da ISO 19600:2014 -Sistema de gestão de compliance — Diretrizes, a fim de fornecer orientações para o desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria do sistema de gestão de compliance de forma efetiva e ágil em uma organização. "Para muitas, cuidar da gestão de uma forma mais estratégica significa a sobrevivência no mercado", disse.
Segundo o coordenador do GT Anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global e diretor de Compliance da Siemens, Reynaldo Goto, o auditório cheio da FIRJAN comprova o protagonismo das empresas em relação à temática. "Com treinamento como este, temos conseguido bons avanços sobre a conscientização da corrupção. Apesar de já termos um arcabouço jurídico, há muito a ser feito", disse, referindo-se à Lei Anticorrupção Brasileira 12.846/13. Considerada uma das legislações mais rigorosas e avançadas do mundo, entrou em vigor em 2014. No mapa da corrupção produzido pela Transparência Internacional, o Brasil aparece em 76º lugar.
Responsável pelo treinamento, a sócia de Gestão de Riscos e líder do Centro de Governança Corporativa da Deloitte, Camila Araújo (foto ao lado), apresentou os impactos da lei anticorrupção no ambiente corporativo, bem como os programas de compliance na prática e a metodologia de avaliação dos riscos, baseada no Guia de Avaliação de Risco de Corrupção. Ela citou alguns atos lesivos que são considerados naturais dentro da cultura corporativa, como vantagens indevidas ou benefícios a agentes públicos ou terceiros. "Propina, patrocínios e doações que não se consegue explicar, entre outros. É preciso rastrear todas as práticas da empresa, para que elas aconteçam dentro do rigor da lei", disse.
De acordo com Camila, na aplicação das sanções a lei considera um fator atenuante a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. "O fortalecimento dos programas de governança corporativa é uma cobrança do mercado e da sociedade por mais transparência e ética", destacou.
Em relação à avaliação de risco, ela destacou a seis etapas: estabelecer o processo, identificar os riscos, classificar o risco inerente, identificar e classificar os controles de mitigação, calcular o risco residual e desenvolver o plano de ação. "Nem todas as empresas têm os mesmos recursos. Por isso, é importante foco, ou seja, começar em algum lugar para que possa ser ampliado depois. Assim, será mais efetivo mudar a cultura de como fazer negócios", orientou Camila.
'Onde há sociedade, há corrupção'
No painel de debates, mediado por Reynaldo Goto – que contou com a participação Fábio Valgas, chefe da Controladoria- Geral da União (CGU) – Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle no Rio de Janeiro, Lucia Casasanta, diretora de Conformidade da Eletrobras, Marise Barreto, gerente geral de Gestão da Conformidade da Petrobras, e Gisela Gadelha, gerente geral da Diretoria Jurídica da FIRJAN –, Valgas (na foto ao lado, à direita) comentou que os avanços vêm com o sentimento de punibilidade. "A lei pegou, o que não significa que não haja desafios. É preciso um olhar crítico e de enfrentamento à corrupção. Ela não é só do poder público, é de todos; onde há sociedade, há corrupção".
Segundo Marise Barreto, a Petrobras vem passando por um rigoroso pente fino em todos os seus negócios, uma vez que a empresa quer aumentar sua capacidade. "Estamos revisitando o nosso cadastro de fornecedores, clientes e patrocinados, que são cerca de 40 mil. Ao renovarem o contrato, observamos como está amadurecendo o sistema de compliance na empresa. Precisamos valorizar, acima de tudo, a ética e a integridade nas operações", afirmou.
Os participantes saíram com grandes lições do evento. Para a analista de Segurança Empresarial da Vale, Cristiana Costa e Silva, o workshop foi bastante produtivo, pois poucas empresas têm um programa de compliance voltado para a corrupção. "O material fornecido é muito bom, pois é fácil de ser adaptado para cada segmento", disse.
A analista de Sustentabilidade da Enel, Joice Portella, comentou que o tema do workshop é trabalhado na empresa de forma transversal, uma vez que sua área trabalha com os setores de auditoria interna e inteligência operacional. Para ela, a metodologia agradou muito. "Os especialistas trouxeram questões práticas, com metodologia aplicada a qualquer negócio. Saio daqui com uma postura de multiplicação", observou.
Elídio Barroco, consultor de economia e gestão de qualidade da ITB – uma média empresa fabricante de transformadores – afirmou que o workshop vem ao encontro das últimas demandas do mercado. "Os clientes têm buscado boas práticas e acredito que em pouco tempo 50% ou mais das empresas que não aderirem ao compliance vão sumir".
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