Movimento Todos Pela Educação traça perfil ideal de um secretário de Educação
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Movimento Todos Pela Educação traça perfil ideal de um secretário de Educação
By CRB6 | Published: 1 de outubro de 2012
Foto: http://migre.me/aWJwi
No dia 07 de outubro, as 5.565 cidades brasileiras definirão seus novos prefeitos e, indiretamente, novos secretários municipais de Educação. A escolha é decisiva para determinar os rumos da base da Educação brasileira nos próximos 4 anos. Afinal, as redes municipais são responsáveis por atender a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Para saber quais características formam o perfil ideal de um bom secretário de Educação, o Movimento Todos Pela Educação conversou com gestores, especialistas em financiamento e políticas educacionais, além de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Abaixo, os principais aspectos ressaltados por eles.
O comprometimento com o investimento na área, segundo os pesquisadores, tem relação direta com a qualidade. "As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) implicam numa maior participação da União, já que os municípios não darão conta. Por isso, é importante o candidato ter clareza nessa questão", afirma Andréa Barbosa Gouveia, do Núcleo de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Ter noções pedagógicas, conhecer os programas do Ministério da Educação (MEC), como o Plano de Ações Articulada (PAR), por exemplo, além de compreender a legislação da área. Estes são apenas alguns dos aspectos que o secretário deve ter para gerir bem a rede.
"Ele deve conhecer a aducação como um todo: dados das dificuldades dos alunos, perfil dos estudantes, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), bons projetos e experiências já desenvolvidas na área", afirma a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa. Os especialistas destacam que é importante o secretário ser da área de educação, porém isso não é vital caso ele construa uma equipe técnica consistente.
O compromisso do secretário com o caráter público da gestão passa pela capacidade de articulação entre os vários segmentos interessados na Educação do município. "Por essa razão, o gestor deve ter disposição para o debate porque, se a Educação é questão pública, vários interesses, concepções, posições estarão presentes, expressos por segmentos diversos", explica Tais Moura Tavares, professora do Núcleo de Política, Gestão e Financiamento da Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Conhecer o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da rede, incluindo os patamares de proficiência em português e matemática que o índice oferece, bem como os resultados das avaliações estaduais e municipais é essencial para traçar um plano de melhoria. "O gestor precisa ter clareza dos dados para poder colocar metas factíveis e organizar bem o seu orçamento", afirma Cleuza Repulho, da Undime.
Estar munido de dados concretos sobre os candidatos é um dos principais fatores que ajudam a decidir o voto. "O eleitor pode procurar informações nos tribunais de conta, em processos judiciais e até observar se o político é devedor do INSS", diz Claudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização independente que luta contra a corrupção. "Nas capitais, temos uma mídia atuante, que denuncia irregularidades e amplia o acesso a informação. Já nas cidades pequenas, a situação é mais complicada", lembra ele.
Apesar de estar previsto na Constituição, o regime de colaboração entre os entes federados existe, segundo os especialistas, somente no papel. É o regime que define a forma como estados, municípios e governo federal devem cooperar entre si para a oferta dos serviços educacionais. Ou seja, que demarca as responsabilidades e a divisão dos recursos para cada um. Sem ele, não há como criar um Sistema Nacional de Educação.
"A Educação Básica é compartida entre os entes federados, ou seja, é responsabilidade da União, estados e municípios e o cidadão está sujeito ao que se decida em todas essas esferas", afirma Tais Tavares da UFPR. Tais ainda lembra que existe uma grande mobilidade das populações entre municípios, principalmente nas regiões metropolitanas. "Não dá para cada município gerir a Educação isoladamente se a população circula na região cotidianamente. Não tem sentido uma mãe andar três quilômetros para levar a criança para a creche se a uma quadra da sua casa, no outro município, há uma creche pública".
CONTINUIDADE ÀS POLÍTICAS DA GESTÃO ANTERIOR
É muito comum a troca de partidos na prefeitura implicar no fim de projetos começados pela sigla anterior, mesmo que os programas implementados estivessem dando certo. Para os especialistas, esse tipo de atitude dos novos prefeitos é nefasta para a rede municipal.
Flávio da Silva, da UFSCar, ressalta que o secretário que deixa o cargo deve ser cuidadoso nas informações e contas que deixa para o seu substituto. "Acontece com frequência de se deixar grandes dívidas para o próximo a assumir o mandato".
POLÍTICAS INTERSETORAIS
Pesquisas demonstram cada vez mais que, para o atendimento de crianças na primeira infância, há a necessidade de políticas que cruzem, especialmente, Educação, saúde e assistência social. "Alunos que estão em locais onde há maior aporte de equipamentos públicos e acesso a políticas de saúde, assistência e cultura, têm melhor desempenho escolar. Está na hora de propor políticas que articulem essas áreas. Isso potencializa o uso dos recursos de cada área e gera efetividade. Para a Educação, tem impactos importantes nas condições do aluno e na qualidade de ensino", relata a pesquisadora Tais Tavares, da UFPR.