Criação do núcleo gestor do Plano Diretor é aprovada pela Câmara - Política - Diário do Nordeste
Escrito por Luana Barros, 23:25 / 17 de Setembro de 2019.
Legenda: Com a janela, seis partidos ficaram sem vereadores na Capital. Outras três legendas passam a ter bancadas
Foto: Foto: Érika Fonseca/CMFor
A revisão do Plano Diretor de Fortaleza deve começar a ser delineada a partir da implementação do núcleo gestor, cuja criação foi aprovada nesta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Fortaleza. Responsável por coordenar a elaboração do texto que irá ditar as diretrizes urbanísticas da Capital pelos próximos dez anos, o núcleo gestor será formado de maneira paritária por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Enquanto os primeiros serão indicados pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), os últimos serão escolhidos por meio de eleição.
Antes de ser efetivado, porém, o núcleo gestor ainda precisa passar por algumas etapas. O projeto de lei de autoria do Executivo municipal, ainda deve passar por votação em redação final. Depois, vai à sanção do prefeito, também responsável por editar decreto que regulamentará a implementação do núcleo.
"O decreto irá trazer as conceituações e as várias nuances que cercam essa legislação", explica Pedro Rocha, secretário executivo da Chefia de Gabinete da Prefeitura de Fortaleza. O decreto deve ser editado, no máximo, 48 horas após a sanção do projeto de lei.
"Logo após, será lançado o edital para a escolha dos membros da sociedade civil", acrescenta o secretário. Eles serão 15 dos 30 membros do núcleo gestor. Estão previstos representantes de dez diferentes classes representativas.
"O edital disciplinará todo o processo eleitoral, com a indicação dos membros da comissão eleitoral. Também terá os prazos para impugnação de candidatura, os recursos necessários, o processo legal que cerca o pleito e será garantida, acima de tudo, a democracia participativa como princípio maior que irá conduzir a eleição", afirma Rocha.
A comissão eleitoral será formada por membros do poder público e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deve acompanhar o processo, para "resguardar e garantir a legalidade do pleito". A previsão é que a eleição ocorra entre 30 e 45 dias após a sanção do projeto de lei.
Após a eleição e a posse, o núcleo gestor será responsável por coordenar todo o processo de elaboração do Plano Diretor, com a determinação do cronograma, da metodologia e do plano de trabalho necessário. Ao colegiado também caberá garantir a participação da sociedade civil no texto. O núcleo gestor será presidido por representante do poder público, indicado pela gestão.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pouco menos de três semanas após chegar à Câmara. "Além de chegar aqui com a chancela do prefeito Roberto Cláudio, chegou validado e legitimado pelos setores representativos da sociedade civil", afirmou o líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PDT). "O objetivo desse núcleo gestor é exatamente possibilitar o mais amplo e transparente debate com a cidade de Fortaleza a respeito do Plano Diretor", disse.
Apesar de não estar presente durante a votação, Sargento Reginauro (Sem Partido) criticou a reprovação de quase todas as emendas apresentadas ao projeto. "Pelo texto atual, as sugestões do núcleo podem ou não ser acatadas pelo prefeito, e uma das emendas era para garantir que esse trabalho fosse efetivado, mas foi negada", lamentou o oposicionista. "Eram emendas que alteravam o espírito original dessa lei que foi construída, inclusive, com a participação da sociedade civil", rebateu Ésio.
Como será formado o núcleo
O núcleo gestor do Plano Diretor será formado por 15 membros do poder público e 15 da sociedade civil.
No segundo grupo, devem estar representantes da classe de trabalhadores, da classe patronal, de associação de moradores e de conselhos profissionais, além de entidades acadêmicas, de moradia popular, ambiental, de assistência social e outras instâncias.
Já do poder público, integrarão o núcleo duas representações do Governo do Estado e uma da Câmara Municipal de Fortaleza, além de secretarias municipais.