Arbitragem da ACB é referenciada no país
Com habilidade, a Câmara atuou em 20 casos em 2010, movimentou causas de até R$ 23 milhões e consolidou-se como um referencial do gênero no Brasil.
Reportagem: Nelson Rocha.
Ao completar em 2011 seu bicentenário, a Associação Comercial da Bahia tem um motivo a mais para comemorar a sua trajetória exitosa: o serviço prestado à classe empresarial através da Câmara de Arbitragem da Bahia, fórum que reúne um capacitado corpo de árbitros – entre advogados, engenheiros, administradores e contadores -, e constitui-se num dos principais instrumentos da entidade para a solução de demandas de natureza comercial e cível. Com habilidade, a CAB atuou em 20 casos em 2010, movimentou causas de até R$ 23 milhões e consolidou-se como um referencial do gênero no Brasil.
Os procedimentos envolveram áreas do direito comercial, empresarial, imobiliário, societário, compra e venda de imóveis, contratos entre empresas e sócios e celebrados com sociedade de economia mista, prestação de serviços em engenharia, montagem e manutenção industrial e até a implantação de usinas de energia, entre outros, a maior parte de empresas não sediadas na Bahia, o que prova que a prática de empresas baianas em recorrer à Câmara de Arbitragem da Bahia ainda é pequena. "A Associação Comercial da Bahia deu, e tem dado, ao longo desse tempo todo, uma importante contribuição ao que nós chamamos de métodos alternativos, ou extrajudiciais, ou até, como dizem outros, propício para solução de litígios. Dentre esses métdoso, destacam-se a arbitragem, a mediação e a conciliação", enfatizou Antonio José Marques Neto, consultor jurídico da CAB.
Desde 1850, que a Associação Comercial da Bahia, através da sua Junta Arbitral, decidia questões comerciais que envolviam seus associados conforme estabeleciam os códigos da época. "No contexto atual, em termos de legislação, mudou muito e deu um sentido ótimo para as partes. Só que aí nós temos a vertente da razão pela qual o processo de arbitragem não caminhou muito: o processo cultural nosso. O Estado chegou antes da nação e nós temos certa incapacidade de por nós próprios, resolvermos os nossos conflitos, os nossos litígios, os nossos problemas. Entretanto, esta reversão cultural nossa é importante que aconteça e já está acontecendo. A sociedade civil brasileira precisa se conscientizar que ela pode resolver os seus problemas, independente do Estado. Claro que há problemas que você precisa do Estado, mas tudo aquilo que se pode resolver sem a presença dele, deve fazê-lo", observou o avogado Marques Neto.
Com a nova Lei de Arbitragem, nº 9307, de 1996, também chamada de "Lei Marcos Maciel", resultante de um movimento criado pelo Instituto Liberal e as Associações Comerciais do Brasil, em repostas a uma demanda da sociedade brasileira que, conforme o consultor jurídico da CAB "não estava satisfeita, nem está, com os serviços prestados pelo Judiciário", a atuação da Câmara se fortaleceu. "Nós reconhecemos que alguma coisa falta para difundir na sociedade esta nova Lei, como aconteceu com o código de Proteção e Defesa do consumidor, até por que no ideário da sociedade, a arbitragem sempre esteve ligada às questões mais complexas, que estariam envolvendo muito dinheiro, o que nem sempre é verdade", ressaltou. Ainda conforme Antônio José Marques Neto, as especificidades que estão acontecendo no mundo econômico "o Judiciário não está capacitado a responder prontamente às questões que lhe são submetidas, não por que ele não queira, mas devido à falta de juízes e servidores".
Sentenças rápidas
Sendo assim, a intervenção da Câmara de Arbitragem da Bahia na mediação, conciliação e solução de diversos conflitos judiciais tem sido extremamente eficaz. "Para este ano, a meta é a gente dobrar o número de atendimento", garante o superintendente da Câmara Alberto Nunes Vaz. Entretanto, para que a Câmara possa atuar é necessário que o contrato entre as partes tenha uma cláusula de compromissos, admitindo a solução de dúvidas por este meio. Neste caso, se qualquer uma das partes recorrerem à Câmara, a outra parte é imediatamente notificada e se não comparecer sofrerá uma revelia.
"A rapidez com que o procedimento chega à sentença arbitral, isto é, a decisão final do árbitro para o conflito, representa a grande vantagem desde método alternativo, em relação ao trâmite tradicional do judiciário", enfatizou Alberto Nunes Vaz. Vale lembrar que a Lei de Arbitragem prevê que as próprias partes podem fixar o prazo para o árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, se estabelece o limite de seis meses para a tomada da decisão.
A arbitragem é o método alternativo que prevê maior nível de intervenção. Os envolvidos no conflito escolhem especialistas que atuam como árbitros e decidem por eles, com poder comparável ao de um juiz. A sentença emitida pelos árbitros tem força de decisão judicial. Rapidez, sigilo, decisões técnicas, possibilidade de soluções amigáveis, ausência de recursos, informalidade, custos menores em algumas situações, flexibilidade, linguagem simples e maior autonomia das partes são considerados 10 mandamentos da arbitragem. Os procedimentos, que proporcionam a segunda maior receita auferida pela Associação Comercial da Bahia ocorrem em salas amplas e reservadas da instituição. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas na solução de conflitos podem contatar a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Associação Comercial da Bahia, situada na Praça Conde dos Arcos s/n (Comércio), ou ligar (71) 3242-0921 ou consultar o seguinte endereço eletrônico: camaraarbitragem@acbahia.com.br.