BDJur - Crédito-prêmio do IPI : estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
Título: Crédito-prêmio do IPI : estudo de teses jurídicas sobre sua vigência
Autor(es): Cinosi, Mauro
Resumo: Apresenta as discussões que envolvem o crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do momento histórico que o precedeu, mas também as que abrangem conflitos políticos econômicos que o país atravessava. Tem como objetivo conhecer a gênese da formação do subsídio, o real interesse e a intenção dos governantes com sua criação. Analisa os fundamentos necessários à elaboração da norma sobre o crédito-prêmio do IPI.
Assuntos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Crédito tributário, legislação, Brasil
Exportação, legislação, natureza fiscal, Brasil
Fonte: CINOSI, Mauro. Crédito-prêmio do IPI: estudo de teses jurídicas sobre sua vigência. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, mar. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29453>. Acesso em: 15 abr. 2011.