AÇÃO – O pedido de esclarecimentos foi, mais uma vez, no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em razão do ‘agravamento do cenário fático de letalidade’. O partido se juntou a uma série de entidades e organizações que trabalham pela defesa dos direitos humanos e preparou um documento denunciando o descumprimento da ordem do Supremo Tribunal Federal pelo governo fluminense.
“O incremento das operações policiais descortina, em igual medida, a generalização das situações de descumprimento das determinações deste Supremo Tribunal Federal, colocando em risco as importantes conquistas que levaram à preservação de centenas de vidas nos últimos meses”, escreveu a sigla em petição enviada ao tribunal.
Dados do Observatório de Segurança do Rio de Janeiro apontam que, de junho a setembro, o número de mortes por intervenção do Estado caiu drasticamente. Em outubro, no entanto, o índice aumentou 179% em relação ao mês anterior, chegando a 145 vítimas, quase o triplo das 52 de setembro.
ALTA LETALIDADE – “O número representa a volta aos padrões de alta letalidade policial que suscitaram a intervenção do Supremo Tribunal Federal no Rio de Janeiro proibindo operações em favelas durante a pandemia”, informa a entidade.
Em nota, a Polícia Civil do Rio informou que ‘respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal e de qualquer outra esfera do Judiciário, portanto está cumprindo rigorosamente as decisões judiciais’.
Tião, eu falei “et in terra” pausadamente para você não se assanhar pensando na dúvida (“Cachorro que late em alto mar também late em terra” ?).