TRT obriga Shell/Basf/Cyanamid pagarem plano de saúde a ex-trabalhadores - PSOL SP
TRT obriga Shell/Basf/Cyanamid pagarem plano de saúde a ex-trabalhadores
Por: Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo
Desembargadores não acatam mandado de segurança das multinacionai; atendimento será ilimitado e extensivo aos familiares
Por decisão unanime dos nove desembargadores, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) determinou que as empresas Shell Brasil, Basf S.A. e Cyanamid Química Brasil estão obrigadas a custear o tratamento médico integral de todos os trabalhadores e seus respectivos familiares, sem qualquer tipo de carência ou restrição.
O julgamento ocorreu na tarde de ontem (07/04/2010) e, entre ex-trabalhadores e familiares cerca de 6 mil pessoas foram beneficiadas pela decisão. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
No prazo de 30 dias as empresas estão obrigadas a providenciar instalações físicas para o atendimento dos ex-trabalhadores, o que poderá ocorrer tanto em Campinas como em Paulínia.
O atendimento de consultas médicas será ilimitado, com qualquer profissional de qualquer área, mediante solicitação de qualquer pessoa habilitada na decisão acima. A habilitação será realizada junto ao Ministério Público do Trabalho, que, juntamente com a Associação dos Trabalhadores Expostos a Contaminação Química (Atesq), o Sindicato Químicos Unificados e as empresas estabelecerão uma comissão para este procedimento.
Os tratamentos, exames, cirurgias, internações e demais procedimentos necessários deverão ser acompanhados solicitação de qualquer médico, ou outro profissional da área de saúde (nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo etc.)
Mais esclarecimentos e encaminhamentos se darão no momento da publicação do voto dos desembargadores, o que deverá ocorrer nas próximas semanas
O julgamento de ontem, em 2ª instância, foi sobre mandado de segurança impetrado pela Shell/Basf/Cyanamid contra a antecipação da tutela por um plano de saúde concedida aos ex-trabalhadores da multinacional pela 1ª instância da Justiça em Paulínia/SP.
A Shell e a Basf recorreram contra decisão da juíza do Trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que no dia 10 de dezembro de 2008 determinou que as duas multinacionais deveriam contratar um plano de saúde vitalício para os ex-funcionários expostos a riscos de contaminação na unidade de fabricação de agrotóxicos, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
Todas as informações sobre o crime ambiental Shell/Basf/Cyanamid estão no site do Sindicato Químicos Unificados, em http://www.quimicosunificados.com.br/noticias.php?id_secao=12 . Detalhes e entrevistas poderão ser realizadas pelo telefone (19) 8161.4710 com Antonio de Marco Rasteiro, ex-trabalhador Shel/Basf/Cyanamid e coordenador da Atesq – associação dos ex-trabalhadores expostos à contaminação na planta industrial que foi ocupada pelas três multinacionais em Paulínia.