“Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de união estável, divórcio, separação de corpos e partilha de bens. Decisão que decretou o divórcio. Inconformismo da autora. Pedido incontroverso e, de qualquer modo, direito potestativo. Decisão parcial de mérito. Ausência de fundamentação legal a justificar aguardar para decidir o divórcio em conjunto com outros pedidos. Há outros instrumentos aptos à proteção patrimonial buscada pela autora que não a manutenção de indesejado casamento. Recurso não provido. (TJSP. Agravo de Instrumento n. 2260639-05.2019.8.26.0000. Relator Piva Rodrigues. 9ª Câmara de Direito Privado. Julgamento em 25/08/2020).”
Aliás, o posicionamento do TJSP fica claro também nos indeferimentos de pedidos de divórcios liminares e ‘inaudita altera parte’, ou denominados “impositivos”, como se vê nos seguintes acórdãos: