A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (28).
Por Redação 93FM	 Última Atualização 28 ago, 2020 248 0
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que a constitucionalidade da norma que proibiu a realização de showmício. (Foto: Divulgação)
"No entanto, como há um texto legal em vigor não declarado inconstitucional, penso que a posição adotada pelo ministro Luis Felipe Salomão é a que corresponde à interpretação adequada da lei em vigor", finalizou. (Com Assessoria)