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Projeto de Lei PL 3980/2012
A União poderá ser obrigada a pagar pelo traslado de corpos de brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem no exterior. A medida está prevista no Projeto de Lei 3980/12, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). "O alto custo do traslado de corpos entre países (...) Saiba mais
Chegou à comissão em: 19/06/2012
Apresentação do Projeto de Lei n. 3980/2012, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que: "Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior". Inteiro teor
Publicação inicial no DCD do dia 31/05/12 PÁG 19682 COL 01. Inteiro teor
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Barbosa Inteiro teor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 17/12/14, PÁG 727 COL 01, Letra A. Inteiro teor
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2014).
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 95 COL 01 - Suplemento. Inteiro teor