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Os porteiros de luxo da Prefeitura
28/01/2018 às 22:00.
porteiros, guarda, fiscalização, assiduidade, Justiça, pedágios
Quando a Guarda Municipal foi criada em Montenegro, há muitos anos, seu objetivo era essencialmente a proteção do patrimônio público. Em cada repartição, servidores de calça azul e camisa branca recebiam as pessoas, organizavam filas e davam informações ao contribuinte. Com o tempo, a legislação brasileira foi passando atribuições a estas guarnições, que passaram a circular armadas e, em muitas cidades, a cuidar do trânsito. Tornaram-se, de fato, uma força auxiliar às organizações encarregadas da segurança pública. Por aqui, de olho nessa possibilidade, foram organizados novos concursos, em que a escolaridade mínima foi elevada para atender às novas exigências legais e viabilizar a ampliação das atividades. Inclusive, quando o plano de carreira dos servidores municipais foi revisto, em 2015, os agentes foram generosamente contemplados porque já se previa o exercício de novas funções com maior grau de responsabilidade. Os funcionários passaram a ganhar mais, receberam treinamentos e até datas foram fixadas para iniciar a fiscalização do tráfego urbano. Porém, isso não aconteceu e hoje, angustiados com a situação, a maioria desses profissionais não passa de porteiros de luxo na Prefeitura.
Bom salário – Na folha de pagamento do mês de dezembro, é possível constatar que os agentes da Guarda custaram em torno de R$ 145 mil aos contribuintes, descontado o 1/3 do 13º pago no último mês do ano. Na corporação, o menor vencimento é de R$ 3.840,49. O maior soma R$ 6.955,87. O primeiro é de uma pessoa com pouco tempo na atividade e, o outro, de um servidor na iminência de se aposentar. Mais justo é calcular o valor médio pago aos agentes, que ficou em R$ 4.965,96. É, sem dúvida, um salário muito bom.
Custo-benefício – Ninguém é contra que se pague uma boa remuneração aos servidores públicos. No entanto, é preciso analisar a relação custo-benefício desta despesa. Hoje, a Guarda Municipal é muito cara porque os políticos que estão no poder não a deixam fazer aquilo que poderia – e deveria. Se atuasse na fiscalização do trânsito, teríamos ruas mais seguras. Isto, sim, justificaria os salários que recebem.
Acelera, prefeito! – A Administração Municipal precisa acelerar este processo, pois da forma como a situação se encontra, há um lamentável desperdício de dinheiro público. Ainda que a Guarda não vá para as ruas com o objetivo principal de multar os motoristas, as infrações no trânsito da cidade são tantas que isso inevitavelmente acontecerá. Logo, o investimento nos salários dos agentes, em parte, será recuperado.
Desconfortáveis – Por uma questão de justiça, é preciso dizer que os próprios guardas municipais não se sentem nem um pouco confortáveis com esta situação. Não querem fazer serviço de portaria quando possuem capacidade e preparo para contribuir muito mais com a sociedade. O grupo, inclusive, sente-se desprestigiado pelo governo e alega que sequer é recebido em audiência pelo prefeito Carlos Eduardo Müller.
Atraso – Nem todos os políticos têm interesse em assumir tarefas de fiscalização. Cobrar o cumprimento das leis e aplicar penalidades a infratores pode resultar na perda de alguns votos num primeiro momento. Espera-se que o prefeito Kadu seja vinho de outra pipa e consiga enxergar a cidade como um todo, para além do que os governantes mais atrasados e individualistas normalmente veem.
Expectativas – Montenegrinos mais ansiosos por um trânsito organizado e com respeito às leis acreditavam que isso ocorreria rapidamente no momento em que o coronel da reserva da Brigada Militar, Edar Borges Machado, assumiu a chefia de gabinete. Ex-comandante do grupamento rodoviário da BM, ele é uma das maiores autoridades do Estado no assunto.
* Dourados pelo sol e descansados, os vereadores voltam ao batente nesta quinta. E com muita disposição. O ano legislativo nem começou ainda e já existem pelo menos cinco reuniões agendadas para o mês de fevereiro.
* Vereador Joel Kerber, do PP, tem assumido a defesa do governo Kadu em algumas batalhas travadas nas redes sociais. Curioso. No dia em que foi eleito, lá em outubro de 2015, ele disse que ia para a Câmara com o objetivo de fazer oposição aos candidatos vencedores, Aldana e… Kadu.
* Uma das primeiras providências dos vereadores Talis Ferreira (PR) e Cristiano Braatz (PMDB), findo o recesso, será o agendamento de audiência pública. Pauta: proibição da venda de fogos de artifício e foguetes com ruído em Montenegro. O assunto "bombou" após o Réveillon.
* Conforme a coluna já havia informado, ficou em R$ 6,7 milhões o déficit do Município em 2017. Teria sido pior não fossem os cortes. Até vassouras e enxadas faltaram, a ponto de os empresários fazerem doações através da ACI. O prefeito diz que 2018 será melhor. Oremos!
O site Congresso em Foco divulgou, na semana passada, um levantamento sobre a assiduidade dos nossos congressistas. O levantamento aponta o número de sessões plenárias a que cada representante da população foi ou deixou de participar. A boa notícia é que, no Senado, os representantes do Rio Grande do Sul estão entre os mais presentes, conforme mostra o quadro ao lado.
Deputados – Na Câmara dos Deputados,, o gaúcho que menos faltou foi José Stédile, do PSB, que deixou de comparecer a apenas uma sessão entre janeiro e dezembro de 2017. Em segundo lugar, com somente três faltas, estão José Fogaça, do PMDB, e Pepe Vargas, do PT. Na sequência, aparecem Elvino Bohn Gass, do PT, e Onyx Lorenzoni, do DEM, com cinco ausências cada.
Os mais – Na lista dos mais ausentes, infelizmente, também há parlamentares gaúchos. O recordista foi José Otávio Germano, do PP, com 52 faltas, seguido de Giovani Cherini, atualmente no PR, com 47. Ambos, porém, ficaram longos períodos afastados do mandato em virtude de problemas sérios de saúde.
Justiça seletiva?
Há meses, petistas e simpatizantes do ex-presidente Lula vêm divulgando mensagens nas redes sociais com acusações contra o que chamam de "seletividade do Judiciário". Questionam por que ele foi condenado pelo juiz Sérgio Moro (sentença confirmada e ampliada em segundo grau) quando outras figuras da República, igualmente suspeitas de corrupção, ainda não foram punidas pelo magistrado. Referem-se aos senadores Romero Jucá (PMDB) e Aécio Neves (PSDB), além do presidente Michel Temer, entre outros políticos pegos com a boca na botija.
Privilégio – Que pessoas leigas, com pouca informação, repitam este questionamento é compreensível. Complicado é aceitar que até jornalistas e advogados façam isso. Políticos com mandato eletivo, como Temer, Aécio e Jucá, têm foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lula caiu "nas mãos" de Sérgio Moro porque a acusação contra ele surgiu quando já não era presidente.
Como assim? – Jornalistas e advogados deverm saber disso por dever de ofício, a menos que tenham matado muitas aulas na faculdade. Em ambos os casos, difícil definir o que é pior: a ignorância ou a má-fé.
Chega de pedágios!
Esta semana, em entrevista ao Ibiá, o secretário de governo, Carlos Búrigo, disse que não está descartada a entrega da manutenção da RSC 287 à iniciativa privada, em troca da autorização para a instalação de pedágios na rodovia. É preciso ficar atento desde logo e matar a ideia "na casca". Já pagamos impostos demais para ter estradas em boas condições de tráfego.