Paula Belmonte cobra explicações sobre decisão do INEP de ocultar dados da educação - Paula Belmonte
Paula Belmonte cobra explicações sobre decisão do INEP de ocultar dados da educação
Os deputados federais do Cidadania Paula Belmonte (DF), Alex Manente (SP) e Daniel Coelho (PE) protocolaram um requerimento que cobra esclarecimentos do Ministério da Educação sobre a decisão do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de tirar do ar a série histórica de dados do Censo Escolar da Educação Básica e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No documento, os parlamentares questionam quais estudos e análises técnicas fundamentaram a necessidade de exclusão e qual o prazo estabelecido para que a série histórica seja republicada.
No dia 18 de fevereiro, o INEP decidiu excluir do seu site a série histórica de microdados do Censo Escolar da Educação Básica e do Enem. É possível consultar apenas dados incompletos do censo de 2021 e do Enem de 2020.
Em nota, o INEP afirmou que a medida foi realizada para "suprimir a possibilidade de identificação de pessoas", em atendimento às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Na avaliação dos deputados, o impedimento do acesso a essas informações dificulta o trabalho de pesquisadores, instituições e, inclusive, gestores da educação nos mais diversos níveis da federação. "Essas informações são importantes para analisar e melhorar a educação no Brasil", afirmou a deputada Paula Belmonte.
O requerimento dos deputados deve ser respondido em até 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade.