Trabalhador que provou com gravação telefônica inclusão em lista discriminatória será indenizado — TRT-MG
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publicado 22/07/2014 03:02, modificado 22/07/2014 06:02
Como prova de sua versão da história, o mecânico apresentou mídia contendo diálogos entre ele e o representante da antiga empregadora, com a sua degravação. Na conversa, foi confirmado que ele foi barrado nas dependências da reclamada e a confissão do motivo. O magistrado considerou lícita a gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor. "A prova obtida através de gravação da conversa por um dos interlocutores, com o fulcro de fazer prova a determinados fatos em juízo, desde que afastada causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, não configura interceptação telefônica, despindo-se de qualquer vício de ilicitude, fazendo-se, assim, prosperar o princípio da verdade real" , registrou na sentença, destacando que este é o entendimento dos Tribunais.