Licitação da Artesp barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ônibus da Cometa. Empresa contesta na Justiça lote e distribuição de linhas
Além disso, Justiça atende agravo da Cometa contra o certame por divisão em lotes operacionais
A licitação dos transportes por ônibus rodoviários e suburbanos no Estado de São Paulo, que vai envolver 645 cidades e mexer com a rotina de 152,8 milhões passageiros por ano, foi barrada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A informação foi confirmada ao Blog Ponto de Ônibus pela própria Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo, responsável pelo certame.
O edital foi lançado oficialmente no dia 24 de junho de 2016 para reorganizar os transportes intermunicipais rodoviários dentro do Estado de São Paulo. A entrega das propostas deveria ocorrer na próxima semana. O TCE quer esclarecimentos sobre diversos pontos relacionados, por exemplo, aos valores de outorgas, remunerações e divisão em lotes do sistema de ônibus intermunicipais, um dos pontos que mais levantou polêmica.
A licitação divide o Estado de São Paulo em seis lotes, sendo cinco que vão ser licitados e abrangem 606 cidades, e um lote neutro que corresponde à capital e Grande São Paulo, com 39 municípios e que serão os principais pontos de partida e chegada. As cinco áreas são: Região de Campinas, com 104 municípios, Região de Ribeirão Preto, com 94 cidades, Região de São José do Rio Preto, com 153 cidades, Região de Bauru, com 182 municípios, e Região de Santos, com 73 cidades. Cada área possui polos de cidades, de acordo com o tamanho.
Em nota ao Blog Ponto de Ônibus, nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, a agência informou que vai responder todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado.
"A ARTESP irá atender os prazos para esclarecimentos conforme determinado pelo TCE."
Na última semana, a juíza Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu parcialmente agravo de instrumento da Viação Cometa contra a Artesp por causa da licitação.
Não há prazo para a retomada da licitação.
Entre as exigências que devem ser mantidas estão: Os ônibus devem ter no máximo dez anos de produção de chassi e a idade média da frota deve ser de sete anos para linhas Suburbanas e de cinco anos para rodoviárias. Os veículos devem ter wi-fi e ar condicionado e todas as linhas serão monitoradas por CCO – Centro de Controle Operacional.
O temor de uma licitação como essa é que acabe virando um monopólio para essa ou aquela região. Em Santos, de cada 10 ônibus que sai da Rodoviária, sete são da Viação Cometa.
23 de agosto de 2016 às 21:38
Monopolio ja e e continuara sendo, o proprio edital exclui eventual pequeno.
12 de setembro de 2016 às 13:17
Essa realidade eu vejo diariamente seja na BR Mobilidade ou seja na Rodoviária de Santos, infelizmente empresa pequena e média perde com isso e muito.
23 de agosto de 2016 às 21:22
Sera que ainda nao deu para entender que licitacao nao funciona mais para o buzao???
Uma sugestao, para otimizar esses certames, afinal ja passou da hora de continuar fazendo as coisas de tras pra frente.
Todo certame so deve ser publicado apos a aprovacao dos TC's competentes.
Sera que nao da para evoluir pelo menos um "tantinho assim" ?????
Tem mais uma previsivelllllllllllllll
Essa divisao das regioes precisar ser redesenhada.
Por isso o Brasil caminha para a falencia, pois se da 1 passo pra frente e 10 pra tras.
Mudem essa sequencia do procedimento, nao precisa ser formado em nenhuma area para saber disso.
Se essa sequencia errada esta escrita em alguma lei, muda a lei, mas deixa o buzao e o pais rodarem.
Quantos Jurassicos.
27 de agosto de 2016 às 05:39
Quando será que vão ser retomadas a continuação dessa licitação ?
27 de agosto de 2016 às 09:53
Precisa-se um sistema concorrencial. Capitalismo precisa de concorrência, não de monopólios.
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