ConJur - STF vai reunir pedidos de ADI e ADC em ação de controle concentrado
3 de junho de 2015, 10h11 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2015, 10h11
3 de junho de 2015, 11h47
Cumpre destacar que no caso da fungibilidade entre ADI e ADC o STF tinha uma jurisprudência tradicional no sentido de ser incabível. Porém no caso do Fundo de Participação dos Estados eles de certo modo reviram essa jurisprudência e aceitaram a fungibilidade, talvez muito pelo fato de terem sido propostas 4 ações sendo umas ADI, outra ADC e outra uma ADI com pedido característico de ADC.
Agora nesse caso eles parecem estar evoluindo ainda mais no tema, aceitando até mesmo acumulo de pedidos, o que é muito mais prático e racional em termos de trabalho.