ENTIDADE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CORREGEDOR DA PF NO ESPÍRITO SANTO, MÁRCIO ANSELMO: Associação critica demora da Justiça Federal em analisar caso de delegado ameaçado de morte | Blog do Elimar Côrtes
ENTIDADE SE COLOCA À DISPOSIÇÃO DO CORREGEDOR DA PF NO ESPÍRITO SANTO, MÁRCIO ANSELMO: Associação critica demora da Justiça Federal em analisar caso de delegado ameaçado de morte
Postado por Elimar Côrtes às 7/15/2017 08:10:00 AM
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral (foto à direita), colocou a entidade à disposição do associado Márcio Adriano Anselmo, atual corregedor da Polícia Federal no Espírito Santo, que, em maio deste ano, começou a receber ameaças de morte por parte de um servidor público de Brasília, Leonardo dos Santos Batista.
Ao mesmo tempo, Carlos Sobral lamentou o tempo – quase dois meses – que a Justiça Federal em Vitória levou para decidir que seria incompetente para determinar a quebra do sigilo telemático do agressor e transferir o caso para o Juizado Especial Criminal Federal do Distrito Federal.
A reação do presidente da ADPF se deve à reportagem publicada com exclusividade pelo Blog do Elimar Côrtes na sexta-feira (14/07) – o texto está abaixo desta postagem. Tão logo a reportagem foi ao ar, Carlos Sobral tomou conhecimento das ameaças, telefonou para o delegado Márcio Anselmo e concedeu entrevista, por telefone, a este Blog.
"Nos causa bastante preocupação uma notícia de ameaça de morte demorar tanto tempo para ter uma resposta do Judiciário. Notícia desta natureza deve ser tratada com total prioridade. A situação (pedido de medidas, como a feita pela Autoridade Polícia no Espírito Santo) deve ser respondida em questões de dias, ou de horas. Não faz nenhum sentido demorar quase dois meses para dar uma resposta e sem decisão de deferimento ou não do pleito", lamentou Carlos Sobral.
O presidente da ADPF lembra que, quando é acionada em qualquer parte do Brasil por magistrados ou procuradores da República, a Polícia Federal age imediatamente, "com rapidez e celeridade, pois, o que está em jogo, é a vida de uma pessoa".
Para ele, não importa quem é a pessoa que está sendo alvo de ameaças; o importante é agir logo: "Não se trata de proteger autoridades. Trata-se de proteger e defender a vida de qualquer cidadão. Pedimos prioridade não porque se trata de um delegado de Polícia Federal (Márcio Anselmo), mas porque se trata da vida de um ser humano", ponderou Carlos Sobral.
Em sua avaliação, autorizar a quebra do sigilo telemático de um investigado é uma decisão simples do ponto de vista jurídico: "Não é uma situação complexa. Por isso, reafirmo que priorizar a investigação de crime de ameaça de morte deve ser um procedimento corriqueiro no sistema de segurança pública e no sistema de Justiça", explicou o delegado Federal Carlos Sobral.
Ele disse que tomou conhecimento as ameaças ao delegado Márcio Anselmo por meio do Blog do Elimar Côrtes, ainda na manhã de sexta-feira (14/07). No mesmo instante, telefonou para o corregedor da Polícia Federal no Espírito Santo para prestar solidariedade e colocar a ADPF a sua disposição:
"O doutor Márcio Anselmo, depois que saiu, a seu pedido, da Operação Lava Jato, onde fez um excelente trabalho, contribuindo com outros atores na intensificação ao combate à corrupção no País, decidiu recolher-se. É natural que se preserve. Embora as ameaças tenham começado em maio, eu desconhecia o fato. É que, como o caso vinha sendo investigado pelo Núcleo de Inteligência, o doutor Márcio Anselmo manteve o sigilo. Além disso – manter o sigilo funcional –, o doutor Márcio é um profissional muito zeloso, cauteloso e que prefere se preservar", disse Carlos Sobral.
O delegado federal Márcio Anselmo presidiu o Inquérito Policial que culminou na denúncia que condenou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e meio de cadeia, por conta do escândalo do "tríplex de Guarujá". Foi também responsável pela investigação originária do escândalo de corrupção na Petrobras – de lavagem de dinheiro da família do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010. Foi a partir dessa investigação que surgiu a Operação Lava Lato.
Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo pede lei mais rigorosa contra quem faz ameaças
Assim que leu a reportagem sobre as ameaças ao delegado Márcio Anselmo, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP), Tânia Prado, se manifestou. Ela ressalta que, em 2015, o Congresso Nacional aprovou leis mais duras contra assassinos de policiais e demais agentes da segurança pública. No entanto, os parlamentares não ficaram atentos quanto ao crime de ameaças:
"Em 2015, foi publicada a lei que tornou o homicídio e a lesão corporal cometidos contra policiais e demais agentes de segurança pública crimes qualificados e hediondos, aumentando-se as penas cominadas para esses delitos. Contudo, não foi prevista uma qualificadora para o crime de ameaça contra policiais e infelizmente a pena prevista para o crime de ameaça é muito baixa. Esperamos que a Justiça e todo o Sistema Criminal sejam céleres no tratamento do caso. Estamos a disposição do doutor Márcio Anselmo, que se destacou pelo seu trabalho na Operação Lava-Jato, homenageado pelas entidades de classe dos Delegados da PF", disse Tânia Prado.
Segundo ela, a primeira homenagem que o delegado Márcio Anselmo recebeu por sua atuação na Operação Lava Jato foi em São Paulo, em dezembro de 2014.
Na sexta-feira (14/07), o Blog do Elimar Côrtes enviou demanda para a Assessoria de Comunicação da Justiça Federal no Espírito Santo solicitando ouvir a manifestação do juiz federal Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, a respeito das críticas pela demora em decidir em declinar pela incompetência na análise do pedido da quebra do sigilo telemático do homem investigado de ameaçar o delegado federal Márcio Anselmo. A resposta foi: "Informo que foi encaminhada a solicitação ao juiz que até o momento não se manifestou. Ressalto, no entanto, que o juiz encontra-se de férias".