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ICMS rende R$ 1,35 milhão a Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Política - 26 jan, 2017
O governo do Estado de São Paulo depositou, na última terça-feira, 24/1, R$ 443,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de janeiro e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 724,83 milhões nos repasses anteriores, efetuados em 10/1 e 17/1, relativos à arrecadação do período de 2/1 a 6/1 e de 9/1 a 13/1, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em janeiro sobe para R$ 1,16 bilhão.
Para Ribeirão Pires, o repasse da semana foi de R$ 763.371,74 que, somado ao residual de dezembro e aos pagamentos realizados nas semanas anteriores, chegam ao montante de R$ 2.564.063,21 que entraram nos cofres municipais este mês. Já Rio Grande da Serra teve o crédito de R$ 173.587,26 valor, que somados aos das semanas anteriores e ao repasse residual de 2016, totalizam R$ 586.966,42.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume de recursos arrecadados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, apurados anualmente.