A legalização da Cannabis e a espera por Godot - Boletim Jurídico
Ao resgatar um passado embebido pela dramaturgia, ressurge o Teatro do Absurdo[1] transvestido na roupagem de Samuel Beckett[2] que, ao escrever a peça "Esperando Godot"[3], faz evidenciar um universo interior no qual o diálogo vazio e a paralisação do tempo em determinado instante, servem de obstáculo às mudanças exteriores. Nessa obra-prima teatral, os personagens Vladimir e Estragon permanecem à espera de Godot, um desconhecido que não tem previsão de chegada. Procuram, pois, preencher o tempo dessa expectativa dialogando até a exaustão, travando discussões inúteis e refazendo as mesmas perguntas acompanhadas de respostas frustrantes. Mesmo quando decidem agir não agem, pois estão presos à repetição contínua[4], a uma situação cíclica desastrosa, que se comparada à política antidrogas brasileira, se faz digna de merecida intertextualidade.
O consumo da Cannabis, desde o advento da lei 11343/06 não é mais punido com pena privativa de liberdade. Todavia, o legislador optou por manter a conduta tipificada como crime, aplicando-se aos usuários penas alternativas - visando evitar a reincidência. Quanto ao tráfico, traz o artigo 33 da aludida lei, sanção máxima de quinze anos de reclusão para o praticante de quaisquer das condutas descritas no tipo penal. Tem-se, dessa forma, numa mesma legislação, uma antinomia ocasionada pela não definição legal da quantidade específica de Cannabis capaz de distinguir o usuário do traficante, o que acaba por deixar à discricionariedade do julgador a possibilidade de se construir, em relação ao caso concreto, uma hermenêutica de cunho pessoal.
Acaba de despertar um Uruguai que não apenas legalizou a Cannabis, mas também reascendeu discussões que o colocam como protagonista de um contexto internacional que exibe o esgotamento dos sistemas de combate ao narcotráfico. Apostando na legitimidade de um Estado capaz de assumir a regulação da comercialização da droga e de todos seus derivados, fez-se do uso, outrora condenado, uma obediência à legalidade, institucionalizando-se o fim do proibicionismo com o consequente término de uma guerra antes vislumbrada perene.
A lei abolicionista cria o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), responsável pela concessão de licenças, aplicação de multas e suspenção do registro dos infratores. Sob esse prisma, todo o cultivo, consumo e uso medicinal passará pelo cunho desse órgão estatal. A questão, enfim, deixa de ser assunto de polícia e se torna um capítulo de saúde pública, cujos objetivos são claros: tirar o mercado do narcotráfico e incitar as pessoas a atuarem do ponto de vista médico[5].
Advogado; Mestrando em Teoria do Direito pela PUC Minas.
Inserido em 19/03/2014
Código da publicação: 3307
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BAHIA, Charles Nunes. A legalização da Cannabis e a espera por Godot. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1150. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3307/a-legalizacao-cannabis-espera-godot> Acesso em: 14 nov. 2019.