LEGISLATIVO APROVA TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS DE LEOPOLDINA E PIACATUBA — Câmara Municipal de Leopoldina
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LEGISLATIVO APROVA TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS DE LEOPOLDINA E PIACATUBA
Projeto determina tombamento da Rua das Pedras, em Piacatuba, e do Mural Feijão Cru e a Concha Acústica, ambos na Praça Félix Martins.
Os vereadores aprovaram projeto de lei que reconhece os valores históricos, arquitetônicos, artísticos, culturais e paisagísticos de três bens materiais imóveis para fins de tombamento. O Projeto de Lei Ordinária nº 60/2022 foi uma iniciativa dos parlamentares Maria Inês Xavier de Oliveira (PL) e José do Carmo Fófano Vieira (PSB).
Pelo projeto, foram tombados os seguintes bens imóveis: o calçamento da Rua José Furtado de Mendonça conhecida como Rua das Pedras, no distrito de Piacatuba; o Mural Feijão Cru, de autoria de Manuel Funchal Garcia, e a Concha Acústica, ambos localizados na Praça Félix Martins.
Em virtude do tombamento determinado pelo projeto, fica proibida a demolição, destruição ou descaracterização arquitetônica dos imóveis. Em caso de necessidade de quaisquer intervenções nos bens tombados, é obrigatória a aprovação do órgão competente do Município.
Na justificativa da matéria, os autores destacaram que a preservação da história local com o tombamento de imóveis representa o cuidado que o Município precisa ter com a conservação desses patrimônios que têm um valor afetivo e histórico para a população.
Após as discussões regimentais, o Projeto de Lei nº 60/2022 foi aprovado por unanimidade em votação definitiva na sessão ordinária, realizada no dia 10 de outubro de 2022.