Audiência pública debate impactos ambientais de instalação de fábrica da Coca-Cola em Brumadinho – Lei.A
Audiência pública debate impactos ambientais de instalação de fábrica da Coca-Cola em Brumadinho
A relação entre a instalação de uma fábrica da Coca-Cola em Itabirito e a brusca redução na vazão de água para o abastecimento público das comunidades de Suzana e Água de Campinho, no município de Brumadinho, será tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, dia 07/12, às 9h. A reunião será no Auditório José Alencar Gomes da Silva.
Conforme requerimento, os parlamentares pretendem verificar se são procedentes as suspeitas dos moradores de que os impactos às nascentes estão sendo provocados pela extração de água para abastecer a fábrica da empresa, instalada há dois anos às margens da BR-040.
Segundo representantes da organização não-governamental Abrace a Serra da Moeda, os poços perfurados para abastecer a fábrica da Coca-Cola extraem água do aquífero Cauê, que alimenta as nascentes de Suzana e Campinho A, B e C. Segundo os relatos, a nascente de Campinho B chegou a secar completamente em abril de 2016 e a população de 300 habitantes passou a ser abastecida por caminhões-pipa enviados pela Coca-Cola. A ONG alega, ainda, que a extração de água foi autorizada sem a apresentação do devido estudo prévio de impacto ambiental.
"Um dos nossos encaminhamentos será a cobrança pela criação do Monumento Estadual da Mãe D'água, que tem o objetivo de garantir a segurança dessas nascentes", adiantou ao Lei.A um dos representantes da Abrace a Serra, Cleverson Vidigal. O grupo também pretende pedir o cancelamento da atual licença de operação do distrito industrial, o fechamento dos poços que estão sendo utilizados para bombear água até a empresa e o cancelamento das outorgas já concedidas. Outra reivindicação é pela aprovação do projeto de lei 854, que tramita na Assembleia, desde 2015, com a proposta de transformar as serras da Moeda e da Calçada em patrimônio ambiental do Estado.
O objetivo, diz Cleverson, não é a inviabilização da fábrica no município. Por isso, o grupo pretende apresentar alternativas à empresa. Uma delas é que a Coca-Cola utilize para abastecer a fábrica uma fonte de água quente sobre a qual ela já tem o direito mineral assegurado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outra possibilidade seria a utilização parcial de água do Ribeirão do Silva, sobre o qual o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (SAAE) já possui uma outorga de uso da ordem de 349 metros cúbicos de água por hora e que não estaria sendo utilizada. "Não somos xiitas e respeitamos os trabalhadores. Mas precisamos e vamos garantir a proteção das nossas nascentes e do meio ambiente", defendeu.
Em outra audiência pública realizada no fim de novembro, a promotora de Justiça da comarca de Itabirito, Vanessa Horta, afirmou que já há um inquérito civil público em andamento para que seja feita a comprovação da disponibilidade hídrica para a produção da empresa sem que seja comprometido o abastecimento de recursos hídricos da cidade e da região. "Os estudos nesse sentido são inconclusivos. Há risco de falta de água caso o fato não seja esclarecido. É preciso saber se a região é capaz de receber um empreendimento desse porte", disse a promotora.
Foto: Lei.A
Estão convidados para participar da audiência pública desta quinta representantes dos moradores das comunidades atingidas, autoridades municipais, estaduais e o gerente de Assuntos Corporativos da Coca-Cola Femsa Brasil, Rodrigo Simonato. O Ministério Público de Minas Gerais também estará presente. A reunião será transmitida ao vivo pelo site da Assembleia. O Lei.A estará lá.