Conheça as propostas do Congresso sobre maioridade penal | | Cidade Gospel
Conheça as propostas do Congresso sobre maioridade penal
Na quarta (17), a comissão especial criada na Câmara para analisar o tema aprovou proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para jovens que cometem crimes graves.
A polêmica proposta de emenda à Constituição aprovada na última terça (16) na comissão especial da Câmara – alvo de protestos de movimentos sociais – reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves.
O relatório de Sampaio também trata da punição ao maior de idade que utiliza crianças e adolescentes para cometer crimes. O texto prevê pena de 4 a 8 anos para quem "corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la". Atualmente a pena para este crime varia de 1 a 4 anos de prisão.