Puccinelli assina decreto que prevê vinculação dos Objetivos do Milênio - Portal TOP Mídia News
Puccinelli assina decreto que prevê vinculação dos Objetivos do Milênio
18 outubro 2013 - 10h39Por Ana Rita Chagas
O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou na edição desta sexta-feira (18), o decreto assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB) que prevê a vinculação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) aos planos, programas, projetos e ações do Poder Executivo do Estado.
A adesão de Mato Grosso do Sul ao pacto firmado pelos países membros da Organização das Nações Unidas, incluindo o Brasil, acompanhará os objetivos para a erradicar a pobreza e promover a sustentabilidade do planeta.
De acordo com o decreto assinado por André Puccinelli, caberá ao Poder Público, determinar as políticas públicas fundamentais, tais como educação, saúde, saneamento, entre outras, as quais guardam relação intrínseca com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
A medida assegura, ainda, que o Estado desenvolva diversos planos, programas, projetos e ações em favor dos oito Objetivos que integram o pacto que são: erradicação da pobreza extrema e da fome; atingir o ensino primário universal; promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; redução da mortalidade infantil; melhora da saúde materna; combate ao HIV/Aids, malária e outras doenças; bem como garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer Parceria Global para o Desenvolvimento.
Segundo o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Poder Executivo que vincularem a seus planos, programas, projetos e a ações, um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, podem se valer do uso da ilustração gráfica do respectivo ODM na divulgação da matéria correspondente nos meios de comunicação.