Ministério da Justiça e Segurança Pública vai vender 20 mil bens apreendidos — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Ministério da Justiça e Segurança Pública vai vender 20 mil bens apreendidos
por publicado: 15/03/2019 11h39 última modificação: 15/03/2019 11h39
Edital lançado nesta sexta-feira (15) vai selecionar leiloeiros para alienar ativos confiscados de traficantes de drogas
Brasília, 15/03/2019 - Cerca de 20 mil bens confiscados em processos criminais envolvendo drogas serão leiloados ainda no primeiro semestre deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJS). São veículos, eletrônicos, joias e até aeronaves, entre outros bens apreendidos após condenação judicial. Destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), o dinheiro arrecadado com o leilão e será aplicado em programas de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, o edital de licitação vai selecionar leiloeiros para, pela primeira vez nesse tipo de processo, efetivar não só a venda em si, mas todo o processo de recolhimento, gestão, venda e pós-venda dos ativos. Esses profissionais vão atuar divididos em oito lotes, distribuídos em seis Estados em que os bens se concentram: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Devido à dimensão territorial, São Paulo terá dois leilões - um para a capital e região metropolitana e outro para o interior. O mesmo ocorrerá com o Paraná: em decorrência do grande volume de apreensões, por ter uma condição especial na fronteira, terá um leilão na capital e outro em Foz do Iguaçu.
Conforme o Diretor de Gestão de Ativos da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), Igor Montezuma, o edital de licitação é um primeiro passo no esforço do MJSP de converter bens apreendidos em investimentos públicos. "O edital de licitação, muito aguardado, faz parte de um projeto estratégico. Pela primeira vez, estamos trabalhando em um formato de leilão que abrange todas as etapas do processo de venda do bem, incluindo o recolhimento, a guarda, a vistoria, a avalição, a venda e o pós-venda. Não cabe comparação com modelos anteriores, em que a responsabilidade do leiloeiro se restringia a venda do ativo".
O resultado da seleção dos leiloeiros deve sair em abril - vai ganhar o que oferecer menor preço, observados os requisitos mínimos de qualidade do serviço estabelecidos pelo MJSP. Não é possível fazer estimativas de valores arrecadados na execução. Segundo Montezuma, os leiloeiros contratados vão operacionalizar o processo após apresentarem proposta de valores do patrimônio à SENAD. A depreciação gerada pela deterioração material ao longo do tempo pode refletir nas estimativas. A meta é efetivar toda a alienação até junho deste ano.
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