Juiz condena Marta Suplicy por improbidade administrativa | Congresso em Foco
Juiz condena Marta Suplicy por improbidade administrativa
Ministra da Cultura terá que pagar multa cinco vezes o valor do salário de prefeita e perdeu os direitos políticos por três anos. Como a decisão é de primeira instância, ela não sofre os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Ela vai recorrer da decisão
Por Agência Brasil Em 18 jan, 2014 - 10:20 Última Atualização 18 jan, 2014 - 12:44
Marta foi condenada por ter supostamente direcionado a contratação de uma entidade
Neste sábado (18), Marta afirmou vai recorrer da condenação por improbidade administrativa. Segundo a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual do último dia 10.
Segundo a decisão, Marta também foi "proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos". Como a decisão é de primeira instância, a ministra pode concorrer nas eleições de 2014, já que os efeitos da Lei da Ficha Limpa só passam a valer com condenações por órgãos colegiados. A petista, no entanto, deve permanecer no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.