Por Ana Carolina Santos em 29/04/2022 - atualização: 09/05/2022 15:27
São mais de 12 milhões os desempregados no Brasil, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, por causa da situação econômica no país, não são só as pessoas sem trabalho que passam por apertos por aqui.
Famílias espalhadas em todos os cantos do país passam por situações delicadas devido ao baixo salário, que hoje é de um valor bruto de R$ 1,2 mil, que nem sempre cobre todas as necessidades, considerando ainda resultado da inflação alta que deixa os produtos e serviços mais caros.
Dessa forma, o Brasil é um país que precisa sempre investir dinheiro público para atender os mais necessitados. E isso acontece por meio dos Programas Sociais, também chamados de "Benefícios Sociais".
Mas quais seriam os principais benefícios sociais existentes em 2022 pagos pelo Governo Federal e o mais importante: quem tem direito? Pensando nisso, o Poupar Dinheiro traz abaixo uma lista com os principais programas de distribuição de renda do país. Confira:
FGTS: 3,6 milhões de trabalhadores podem fazer saque extraordinário a partir de hoje
1.Auxílio Brasil
O maior programa social do país é, sem dúvidas, o Auxílio Brasil, que nada mais faz do que substituir o Bolsa Família, que operou por 18 anos. Mas ele vai além de seu antecessor e oferece outros tipos de benefícios para pessoas de baixa renda e conta com algumas diferenças.
O Auxílio Brasil foi lançado em 2021 e tem como regra um pagamento mensal mínimo de R$ 400 a todas as famílias registradas no CadÚnico, banco de dados do governo, que já passam de 18 milhões.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, a família deve se cadastrar pessoalmente, na assistência social da cidade, no CadÚnico e deve também possuir uma renda per capita de até R$ 200, dessa maneira:
Estar em situação de pobreza (renda familiar per capita de R$ 100,01 até R$ 200) ou
Apresentar extrema pobreza com renda per capita de 0 a R$ 100.
É necessário destacar que, as famílias em situação de pobreza devem ainda apresentar em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e/ou jovens com idade entre 0 a 21 anos incompletos para ter direito ao Auxílio Brasil.
2.Auxílio Gás
Também lançado em 2021 pelo Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro, o Auxílio Gás é um benefício social que paga um valor para ajudar famílias pobres a comprarem o botijão de gás (de 13 quilos), que está custando muito caro.
O benefício do gás é pago em todo o Brasil, mas só para família selecionadas pelo Ministério da Cidadania. O pagamento acontece a cada dois meses e o valor depende do preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Pela lei, o governo banca somente uma parte do preço do botijão do gás, sendo no mínimo 50%. Em abril, por exemplo, o pagamento é de R$ 51.
Pelas regras, para receber o vale gás é preciso também que a família tenha inscrição atualizada no CadÚnico. Além disso, o governo seleciona pessoas da seguinte forma:
Família com algum membro que receba o benefício BPC (idoso ou PcD).
Especialmente, a lei do vale gás também prevê que mulheres que sofreram violência doméstica e com medidas protetivas também tenham prioridade na hora da seleção do benefício.
Não existe uma inscrição no Auxílio Gás, porque ela é feita de forma automática pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, não sendo todas as famílias do CadÚnico contempladas.
3.Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Programa BPC é o Benefício de Prestação Continuada, que está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), por isso o nome "BPC/LOAS".
No BPC é pago um salário mínimo integral, que hoje é de R$ 1,2 mil, para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que mostrem ao governo não possuir condições de se manter, nem de ser mantidos pela família.
Ou seja, o BPC é uma ajuda financeira tanto individual (para o idoso ou a pessoa com deficiência) ou familiar, de forma a pagar o benefício para famílias de baixa renda que tenham essas pessoas.
Segundo o governo, a renda da família é considerada baixa para recebimento do BPC quando a soma de todos os valores que cada familiar recebe, dividida pelo número de pessoas, é menor do que 1/4 (um quarto) do salário mínimo atual.
Para ter direito ao BPC/LOAS, a família e/ou o interessado deve comprovar a situação de baixa renda e todo o processo é feito junto ao INSS.
Você precisa ver: BPC: o que é e como solicitar?
4.Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um projeto criado pelo governo com a proposta de ajudar as famílias com crianças, de forma a ir contra o trabalho por crianças e adolescentes menores de 16 anos, em situação de risco.
A ideia do programa é enviar pagamentos mensais para as famílias, assim substituindo qualquer renda de trabalho infantil, garantindo que os pequenos frequentem a escola. Mas, isso não inclui os adolescentes menores de 16 anos que trabalham como aprendiz, com carga horária reduzida e condições de trabalho prevista em lei.
O PETI é destinado para famílias onde existam crianças e adolescentes de até 16 anos trabalhando. As famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Além de pagar mensalmente um auxílio em dinheiro, o programa oferece ações socioeducativas e promove a manutenção da criança na escola. Segundo a Caixa Econômica, responsável pelos pagamentos, o PETI distribui renda da seguinte forma:
Área Rural ou Urbana: R$ 25,00 por criança (para municípios com menos de 250.000 habitantes).
Área Urbana: R$ 40,00 por criança (para municípios, capitais e regiões metropolitanas com mais de 250.000 habitantes).
5.Casa Verde e Amarela
Esse é um novo programa do governo federal. Lançado em 2020, o programa Casa Verde e Amarela é uma política pública que tenta combater o déficit habitacional, facilitando o acesso da população à moradia.
Para realizar o sonho da casa própria dos brasileiros de baixa renda, o programa Casa Verde e Amarela constrói moradias subsidiadas ou financiadas, bem como traz novas modalidades, como a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
Sendo uma versão mais atualizada do "Minha Casa, Minha Vida", o programa Casa Verde e Amarela traz facilidade para pessoas com renda de até R$ 7 mil na hora de fechar um contrato de financiamento de um imóvel, contando com taxas de juros mais baixas.
- Saiba mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela.
6.ID Jovem
O Identidade Jovem, ID Jovem, é um programa do governo que buscar incentivar e promover o acesso de jovens de baixa renda a eventos de entretenimento, como cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos. Os benefícios do programa são os seguintes:
50% de desconto em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos;
duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional;
isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.
O ID Jovem é destinado para somente para pessoas entre 15 a 29 anos que cumpram todos os requisitos abaixo:
inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses.
Para se inscrever no ID Jovem, além de estar dentro dos requisitos e estar no CadÚnico, o jovem deve se dirigir até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade para fazer o cadastro no Programa. Após o cadastro, o beneficiário pode emitir a carteirinha ID Jovem.
7. Programa de Bolsa Permanência (PBP)
Iniciado em 2013, o Programa de Bolsa Permanência (PBP) tem por objetivo dar assistência financeira para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de graduação das instituições federais.
Segundo o governo, o dinheiro é pago diretamente aos estudantes de graduação por meio de um cartão de benefício. Atualmente o valor é de R$ 900,00 para estudantes indígenas e quilombolas e R$ 400,00 para os demais estudantes. Para ter direito, é necessário cumprir todos os seguintes requisitos:
renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário-mínimo;
estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 horas diárias;
ter assinado Termo de Compromisso do PBP;
O estudante que quiser solicitar o benefício deve entrar em contato com sua instituição federal de ensino superior (IFES) para dar seguimento ao cadastro. A IFES é responsável por direcionar a relação de alunos beneficiários ao Ministério da Educação (MEC), que, por sua vez, homologa e repassa a lista para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) providenciar os pagamentos, diretamente aos estudantes beneficiários.
É possível que estados e até cidades tenham programa sociais isolados, ou seja, que só são destinados para a população de baixa renda da região.