As prisões de Lula - Estado da Arte
As prisões de Lula
09/02/2018 20/10/2019 Gunter Axt
Em 21 de julho de 1980, Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, fundado em 1975, foi assassinado com três tiros à queima-roupa. Dias depois, Lula, no Acre com Jacó Bittar para divulgar a criação do PT, participou de um comício em Brasiléia, com Chico Mendes (assassinado em 1988) e delegados da Contag. Num arroubo oratório, lascou: "está na hora da onça beber água". Revoltados, os seringueiros atacaram e mataram o fazendeiro Nilo Sérgio de Oliveira, considerado o responsável pelo crime covarde. Em fevereiro de 1981, Lula e os companheiros de palanque foram acusados na jurisdição militar federal, que então cuidava dos chamados crimes contra a segurança nacional, de "incitar a luta armada" e fazer "apologia da vingança".
Os acusados, ouvidos em 9 de abril de 1981, em Manaus, foram defendidos por um time de respeito: Luiz Eduardo Greenhalgh, Heleno Fragoso, Pedro Marques da Cunha e Sepúlveda Pertence. Junto à porta de acesso ao prédio do plenário, por onde todos passavam, postavam-se soldados segurando onças por coleiras. Mas a surpresa veio mesmo quando o Procurador (em substituição) Olympio Pereira da Silva Junior (nomeado Ministro do STM em 1994) pediu, na última hora, a prisão preventiva do Lula, atendendo a uma encomenda do procurador-geral da Justiça Militar, Milton Menezes, a qual, de forma ainda mais inusitada, foi negada pelo Conselho de Justiça, que naqueles tempos podia determinar condenação mesmo quando o Ministério Público recomendasse absolvição e que costumava ir aos julgamentos com os votos mais ou menos alinhavados. Ao reportar a traição dos juízes para o comandante militar da Amazônia, general Leônidas Pires Gonçalves, o "chefe" lhe garantiu que o presidente Figueiredo não desejava prender Lula no momento em que patrocinava o avanço do processo de abertura política. Ou os militares estavam divididos, ou o governo fazia jogo duplo. Ou ambos.
Na segunda sessão, em 1º de março de 1984, o procurador João Alfredo da Silva, também em substituição, apresentou o pedido de condenação de Lula, preparado pelo procurador efetivo Otávio Magalhães, externando, contudo, sua divergência, por não identificar, nos discursos de Brasileia, incentivo à violência entre as classes. Posição idêntica tivera o procurador João Ferreira de Araújo, que passara por Manaus dois anos antes. Na plateia, entre outras personalidades, estavam a cantora Fafá de Belém e a atriz Dina Sfat. O Conselho absolveu os acusados por unanimidade. Foi um dos últimos lances dos julgamentos de civis pela Justiça Militar por crimes contra a segurança nacional.
A audiência de 1981 acontecia sob o impacto do julgamento de 25 de fevereiro daquele ano, na 2ª Auditoria, em São Paulo, no qual Lula e outros dez metalúrgicos foram condenados à revelia por incitação à desobediência às leis, por terem promovido as greves de abril de 1980 no ABC, mesmo depois de o TRT declarar a sua ilegalidade. Os sindicalistas tinham apoio da CNBB, da OAB e do PMDB. Em 3 de julho de 1980, o próprio Papa João Paulo II, que visitava o Brasil num clima de forte comoção, recebeu membros do Sindicato, no Estádio do Morumbi, num momento em que a ameaça de cassação pesava sobre a direção. Lula e outros doze haviam sido presos em 20 de abril e foram liberados 31 dias depois.
A prisão, contudo, não tinha sido nenhum martírio, como reconheceu o próprio Lula. Uma famosa foto em que ele segue no banco de traz de um camburão do famigerado DOPS, fumando com certo sossego um cigarro, já sugeria isso. O temido diretor do órgão, Romeu Tuma, acomodou-o no sofá de seu gabinete e chegou a providenciar uma televisão para que os presos assistissem aos jogos do Corinthians. Lula pôde ainda visitar a mãe gravemente enferma no hospital. O filho do delegado, o deputado e também delegado Romeu Tuma Júnior, tornar-se-ía Secretário Nacional de Justiça, entre 2007 e 2010. Contudo, acossado por denúncias de tráfico de influência, saiu do governo disparando, chegando a acusar Lula, sem provas e por meio de narrativa truncada, de ter sido informante do DOPS durante o regime militar.
A ausência dos réus e advogados, na audiência de 25 de fevereiro, teria sido uma forma de protesto contra uma sentença supostamente pré-concebida. Os condenados puderam recorrer em liberdade ao STM, que anulou a condenação, determinando a convocação de novo julgamento, em 19 de novembro de 1981. Dessa vez, defesa e réus se fizeram presentes, recebendo da plateia apoio de personalidades como o Senador Teutônio Vilella, o suplente de senador Fernando Henrique Cardoso, o bispo de Santo André, Dom Cláudio Humes, e o bispo auxiliar da Abadia de Westminster, Dom Victor Guazelli. As penas confirmaram as condenações do julgamento anterior. Mas, por nove votos a três, o STM decidiu, em abril de 1982, anulá-las e remeter o caso à Justiça Federal para ser julgado sob a Lei de Greve, à luz da qual a matéria já estava em prescrição. O assunto foi sepultado.
Assim, uma ditadura que ainda rugia, mas prometia democracia, se comportava como morcego, mordendo e assoprando: o pedido de prisão preventiva em Manaus e a condenação em São Paulo atendiam aos clamores da linha dura, mas a negativa do Conselho de Manaus e a absolvição no STM acenavam para as genuínas intenções do governo em promover a abertura, além de conferirem aura de independência à Justiça Militar. Enquanto isso, Lula (presidindo o PT em criação) ficava quatro anos engatado em um processo da Lei de Segurança Nacional, no qual podia a qualquer momento amargar uma condenação, mas ao mesmo tempo, pôde capitalizar a condição de mártir da luta pela democracia.
Em 2013, o general Leônidas explicou: "Concepção comunista é uma coisa; regime de governo comunista é outra. . . . O que é um subversivo para nós? É um homem antissistêmico. O Presidente Lula sempre foi intrassistêmico. Ele fazia parte do segmento democrático que se chama sindicato. Ele nunca foi subversivo." Nesse contexto, Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola – com quem Lula dividiu os votos da esquerda nas eleições de 1989 – assombravam bem mais os generais. O próprio Lula, em 1981, afirmava, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo: "Pouco importa que a direita me condene e a esquerda me massacre – estou no caminho certo."
Foto: Andressa Anholete (Agence France Presse)
Com seus tantos tons de cinza, a política está mais para teatro de sombras do que para o preto no branco estampado nas redes sociais da atualidade. Lula, o sindicalista "intrassistêmico", entre méritos e conveniências, saiu do regime militar como mártir da democracia e líder progressista, para se tornar, entre 2003 e 2010, o presidente da República mais popular desde Getúlio Vargas. Hoje, ele se vale do que sobrou desse capital contra um novo conjunto de processos, que dessa vez o acusam de corrupção, a mesma que condenava nos anos 1980 nos "picaretas com anel de doutor". Uma sentença de primeiro grau carente de provas categóricas e um presidente do TRF emitindo declarações enviesadas, fornecem gancho contextual para o discurso escorregadio da politização da Justiça, deixando fraturas expostas. Embora políticos de outras greis estejam nas malhas da mesma Justiça, não há dúvidas que o julgamento no TRF-4 informa o futuro da teoria da prova no Brasil. Já para Lula, é só a primeira sentença, dentre, até agora, nove denúncias, que o fazem réu em sete processos. A condenação de Lula em segunda instância pode estar fechando o ciclo das lideranças que emergiram no País no período da redemocratização e suscita indagações. Lula, mesmo se não puder ser candidato, estará nas eleições de 2018: para onde migrará a parte do eleitorado que lhe é fiel, ou se identifica com a esquerda, e o que o substituirá? Um PT modernizado, uma esquerda mais doutrinária e radical, algum populismo arrivista ou a social-democracia-liberal?