Foram quatro anos de brigas, acusações e adiamentos para que a lei municipal 15.374 de 2011 fosse sancionada. Durante todo esse período, a celeuma envolveu comerciantes, consumidores, prefeitura e até mesmo o Ministério Público. A proibição das sacolinhas plásticas comuns foi regulamentada em 7 de janeiro, mas a lei só entrou em vigor no começo deste mês de abril.
O comentário é de Reinaldo Canto, em artigo publicado por Carta Capital, 14-04-2015.
A partir de agora, os supermercados só podem disponibilizar sacolinhas em modelos previamente padronizados nas cores verde e cinza. As novas embalagens são mais resistentes, cerca de 40% maiores que as sacolas brancas e também mais ecológicas, pois são elaboradas à base de cana de açúcar em vez daquela que tem o petróleo como insumo básico.
As sacolas verdes devem ser usadas para descartar o lixo reciclável e as cinzas, para resíduos orgânicos e rejeitos. Tanto o comércio pode ser multado por não distribuir as sacolas corretas quanto o consumidor pode ser penalizado caso não faça a reutilização adequada.
Nesses últimos dias desde a implantação da lei, os consumidores se queixaram de ter de pagar de R$ 0,08 a R$ 0,10 por sacola. Aliás, esse era o principal argumento daqueles que eram contrários à lei e de anteriores posicionamentos do Ministério Público de São Paulo. Para eles, a cobrança feria o sagrado direito do consumidor de receber as sacolas de maneira gratuita.
Na ocasião, cheguei a escrever sobre essa determinação do MP que impediu a lei de entrar em vigor, afirmando que preservava um direito do consumidor, mas questionei o fato de que esse direito não vinha acompanhado da contrapartida de ter também o dever de não descartar as sacolas em qualquer lugar, principalmente, nas ruas, rios, córregos e logradouros públicos em geral. É preciso definir melhor o que são direitos “inalienáveis” dos consumidores e quando eles, consumidores, precisam também ser chamados à sua responsabilidade.
Infelizmente, já que as noções de cidadania e educação estão ausentes das práticas cotidianas de boa parte da população, o bolso acaba por cumprir essa função. Se algo tem valor monetário e vou ter que pagar por ele, usarei de maneira racional e irei reduzir o desperdício! Simples assim!
E isso, com certeza, é válido para tudo aquilo que não é utilizado de maneira racional e ponderada.
Uso racional da água e da energia
Os recentes aumentos nos valores cobrados pela água e pela energia, de certa maneira, vão por esse mesmo caminho. Eles, sem dúvida, vão pesar no orçamento familiar e, portanto, serão alvos de discussões internas sobre maneiras de economizá-los. Tudo bem que as razões para tais aumentos são de ordem puramente econômica e, determinadas pela escassez dos insumos responsáveis por seu fornecimento, mas já paramos para pensar o quanto são historicamente desperdiçados e de maneira criminosa? E, claro, isso vale para o consumidor, mas não podemos esquecer dos enormes impactos do mau uso dos insumos também pelos setores público e privado que sempre lidaram com essas questões de maneira pouco sensata. Agora com seu custo sofrendo um grande aumento, a realidade começa a mudar. Economizar, racionalizar e reutilizar a água nas empresas virou questão de sobrevivência do negócio.
Alternativas para geração própria e economia de energia podem representar vantagens ou não diante da concorrência. Pois serão capazes de contribuir decisivamente para o preço final de um produto.
Como sempre tudo é definido pela economia. Nesses tempos de crise e escassez que, infelizmente, estamos a enfrentar, ao menos será possível refletir sobre o quanto já chegamos a confundir com comodidade, conforto e qualidade de vida.
Assim como não representa sofrimento algum carregar uma sacola retornável, colocar na bolsa ou na mochila uma compra pequena sem necessidade de sacola plástica, o mesmo vale para desligar a luz e a TV quando ninguém estiver presente e a torneira fechada ao escovar dentes e fazer a barba.
Devemos dar mais valor a outros direitos e prazeres do que simplesmente acharmos normal fazer uso indiscriminado e irresponsável dos recursos naturais. O planeta possui limites e estar atento a isso é fundamental para o futuro comum. Pense nisso antes de reclamar da nova lei das sacolas plásticas!
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Sacolas plásticas e o limite das falsas comodidades - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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