FATOS DISTRITAIS - EU QUERO QUITAR!: Contribuintes em débito com o GDF podem negociar dívidas em mutirão - notícias em Taxas & Tributos
EU QUERO QUITAR!: Contribuintes em débito com o GDF podem negociar dívidas em mutirão
De 20 a 22 de novembro Das 8 às 18 horas na Agência de Atendimento da Secretaria de Fazenda, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 1, Lote H
De segunda (20) a quarta-feira (22), quem tem débitos fiscais com o governo de Brasília poderá negociá-los por meio do projeto Dívida Pública: Eu Quero Quitar!, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).
A negociação se aplica a 77.367 dívidas tributárias e não tributárias. Para as tributárias, será possível conciliar aquelas que estão em fase de execução judicial.
Já para as não tributárias, valem as que ainda não foram judicializadas.
O montante devido poderá ser parcelado, mas sem desconto.
Os casos serão analisados um a um. Se não forem quitados, os débitos referentes a impostos são passíveis de penhora ou leilão.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, o Executivo local tem cerca de R$ 324 milhões a receber.
As dívidas se referem a tributos como:
– Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
– Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
– Imposto Sobre Serviços (ISS)
– Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
– Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
– Empresas públicas como a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) também participam do mutirão.
O serviço será prestado por 16 servidores da Fazenda e seis procuradores conciliadores do TJ-DF. Além disso, a estrutura conta com van do Banco de Brasília (BRB) para facilitar a quitação.
A conciliação garante maior efetividade no cumprimento dos compromissos, defende a coordenadora administrativa do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, do TJ-DF, Talitha Selvati.
"A técnica que usamos se baseia no empoderamento das partes. Com isso, elas constroem juntas a negociação, de acordo com as possibilidades reais de cada uma", explica.
Para solicitar a conciliação, o contribuinte deve acessar o formulário on-line no Canal Conciliar, no site do TJ-DF.