Joel Lazzaarin
Dano Moral O dano moral pode ser conceituado como um abalo psíquico causado a uma pessoa, em razão de ato ilícito praticado por outra pessoa, ou mesmo pelo Estado. Trata-se de um dano causado à tranquilidade, aos sentimentos, aos afetos de uma pessoa, lesivo à vida,...
É possível um herdeiro adquirir por usucapião o imóvel de que seja coproprietário (condômino) com outros herdeiros, desde que comprove que o utilize exclusivamente, com ânimo de dono, pelo prazo estipulado em lei. Tem-se aí uma modificação na jurisprudência, que...
Os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) e também os servidores aposentados pelos regimes próprios (civis e militares) com câncer ou outras doenças (moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira,...
STJ estabelece novas teses jurídicas sobre o atraso na entrega de imóvel comprado na planta
Sobre a aquisição de imóveis na planta, pelo programa "Minha Casa Minha Vida", o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou quatro enunciados: 1 – O contrato deverá estabelecer de forma clara o prazo certo para a entrega do imóvel, que não poderá ficar...
Indenização por defeito construtivo do imóvel
Verifica-se muitos casos em que pessoas buscam o Poder Judiciário, visando obter uma indenização decorrente de danos causados por defeitos construtivos nos imóveis que adquirem. Isso porque, com frequência, tem-se visto imóveis adquiridos na planta apresentarem...