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Carga tributária e desenvolvimento no Brasil, por Marcus Pestana
Daqui a nove meses, o Brasil elegerá seu novo presidente. É sempre um momento de escolha: continuidade ou mudança. Quando afirmamos que o país precisa de mudanças não é por sede de poder ou volúpia oposicionista. A tomada de decisão deve corresponder à compreensão profunda da realidade. Vivemos uma combinação explosiva de inflação alta, mesmo com o represamento de preços administrados, e baixo nível de crescimento e investimento. As reformas estruturais necessárias foram arquivadas pelo governo Dilma.
Talvez o exemplo mais claro tenha sido a falta de energia empregada no encaminhamento de uma verdadeira reforma tributária. Nosso regime fiscal tem as piores características: de um lado, é ineficiente, confuso, injusto, regressivo e tem uma carga tributária extremamente alta. De outro lado, a qualidade do gasto é ruim, realidade que salta aos olhos nos injustificáveis 39 ministérios, na baixa produtividade dos recursos e na baixa taxa de investimento público – que encontra sua expressão máxima na precariedade de nossa infraestrutura.
Na literatura econômica, são conhecidas as relações entre tributação, poupança, investimento, consumo, juros, inflação, desenvolvimento e eficiência da economia. Quanto mais alta a carga tributária, menor é a capacidade de investimento do setor privado. Isso se torna mais dramático se a eficiência do setor público é baixa e se os gastos de custeio crescentes inibem a capacidade de investimento. A história piora quando o crescimento é puxado pelo consumo e há crise de confiança agravando a percepção negativa dos investidores.
Em 2013, os brasileiros pagaram R$ 1,13 trilhão em impostos federais. O aumento real, descontada a inflação, foi de 4% em relação a 2012. O Brasil é o segundo colocado em termos de carga tributária entre os 34 países da América Latina e tem uma das mais altas cargas de todo o mundo. Mesmo renunciando, através de desonerações, a R$ 78 bilhões de receitas, a carga tributária brasileira deve bater nos 37% do PIB em 2013. Isso mostra que o efeito macroeconômico das desonerações é nulo no sentido de aumentar o investimento privado e o equívoco do intervencionismo desorganizador que quer administrar a economia a partir do balcão da Receita Federal e do BNDES.
Só um novo governo com coragem, discernimento e capacidade de liderança pode construir um novo regime fiscal que melhore o ambiente. Empreendendo uma profunda reforma fiscal que diminua a carga tributária e torne o sistema tributário mais justo, simples e eficiente. E que mude substancialmente a qualidade do gasto público, diminuindo gastos correntes e aumentando o nível do investimento.
A mudança terá profundas repercussões no ânimo dos investidores, no nível da inflação, na diminuição dos juros e no ritmo do crescimento nacional, gerando emprego e renda.
A chamada "contabilidade criativa" já não consegue mais esconder nossa armadilha fiscal. Mãos à obra, é hora de mudar.
(*) O deputado Marcus Pestana é presidente do PSDB-MG. Artigo publicado no jornal "O Tempo" em 03/02/14.