Governo pode liberar venda de MIPs nos supermercados; você é a favor? – IBRAS
by Redação · 18 de maio de 2018
O Governo Federal está novamente considerando autorizar a venda de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição Médica), produtos que estão disponíveis no autosserviço de farmácias e drogarias. O pedido surgiu da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo o texto enviado ( projeto de lei nº 9.482 de 2018), a medida geraria empregos e diminuiria em 30% o valor dos produtos.
Em 2012, Dilma Rousseff já havia vetado a proposta, pois poderia "estimular a automediação e o uso indiscriminado de medicamentos, o que seria prejudicial à saúde pública", afirmou a ex-presidente em texto enviado ao Congresso. No entanto, o atual presidente afirmou em entrevista realizada na última segunda-feira (7), que irá reconsiderar o pedido da Associação.
Os MIPs recebem este enquadramento devido ao fato de seus fabricantes terem comprovado, junto à ANVISA, um nível de segurança, eficácia e facilidade de utilização pelo usuário, considerados satisfatórios ao ponto de permitir a sua disponibilização (comercialização/dispensação) sem a necessidade de prescrição por um profissional médico. De acordo com a RDC nº 98 de 1 de agosto de 2016, os medicamentos isentos de prescrição só podem ser entendidos como tal se tiverem baixo potencial de intoxicação, dependência e danos à saúde quando obtidos sem orientação de um prescritor , com utilização por curto período de tempo ou por tempo previsto em bula. A lista dos medicamentos livres de prescrição pode ser encontrada AQUI.
O Farmacêutico Lincoln Cardoso é Mestre em Ciências Farmacêuticas e atualmente atua como professor da Pós-Graduação em Farmácia Clínica e Serviços Farmacêuticos do iBras e Abrafarma, em parceria com a Faculdade Cathedral, e faz duras críticas à volta desta discussão pelo Governo. Segundo ele, o fato de um medicamento estar isento de prescrição não muda a necessidade de promover informações sobre as reações adversas que podem complicar condições de saúde preexistentes no paciente. "Deste modo, entende-se que medicamentos precisam, sim, ser utilizados mediante a orientação de um profissional habilitado e competente. O farmacêutico atende a estas prerrogativas, já que é o profissional da saúde especializado em promover saúde por meio do provimento de medicamentos.", ressalta Cardoso.
De acordo com o professor, a legislação sanitária vigente deveria evoluir no sentido de aumentar a proteção da população, e não em retroceder com a disponibilização de medicamentos em supermercados, onde não há a presença do profissional farmacêutico para assistir à população quanto às suas necessidades em saúde.
Qual o impacto desta medida?
A aprovação do projeto de lei não irá resultar em impactos marcantes na profissão farmacêutica, para Cardoso. "O farmacêutico é um profissional imprescindível à saúde da população, e sua necessidade nos diversos níveis de cuidado à saúde já está mais do que consolidada, tanto na promoção da saúde, como na otimização dos resultados obtidos com o uso de medicamentos", salienta.
Por outro lado, o professor destaca que a população brasileira será diretamente impactada pela medida, com grandes danos à saúde e imenso prejuízo ao sistema público de saúde. Isto porque, segundo ele, quanto mais pessoas utilizarem medicamentos sem a devida orientação profissional, mais pessoas doentes e com novos problemas de saúde (decorrentes do uso inadequado destes medicamentos vendidos livremente) irão procurar o sistema de saúde, aumentando significativamente os gastos públicos neste setor fundamental, já tão sucateado.
"O supermercados são estabelecimentos extremamente especializados em promover o consumo de seus clientes. E esta estratégia não está comprometida com a saúde das pessoas. Assim, uma vez aprovada a venda de medicamentos em supermercados, e estabelecimentos relacionados, o consumismo de medicamentos será promovido, em detrimento da saúde e da segurança da população", completa.
O Conselho Federal de Farmácia, em conjunto com os conselhos regionais, publicou uma nota contrária ao pedido da Abras, pois a medida vai na contramão das orientações das maiores organizações de saúde do mundo: "Nenhum interesse meramente corporativo e financeiro pode ser maior do que a causa do desafio global lançado pela Organização Mundial da Saúde no ano passado: em um prazo de cinco anos, reduzir pela metade os danos graves e evitáveis causados por medicamentos, que provocam pelo menos uma morte todos os dias e prejudicam aproximadamente 1,3 milhões de pessoas, anualmente, apenas nos Estados Unidos". Para ler a nota na íntegra, clique AQUI.
O Art. 5º da Resolução do CFF nº 686/2013 explicita que o farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica, incluindo medicamentos industrializados e preparações magistrais – alopáticos ou dinamizados -, plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pelo órgão sanitário federal para prescrição do farmacêutico.
O professor Lincoln chama a atenção para a responsabilidade do farmacêutico frente ao uso dos medicamentos isentos de prescrição pela população, como forma de garantir a segurança às pessoas, além de promover saúde coletiva: "Um MIP pode ser utilizado para uma dor julgada como simples pelo usuário, e mascarar ou complicar uma outra condição de saúde ainda mais complexa e não conhecida; neste sentido, o farmacêutico é profissional comprometido em orientar e prover a assistência necessária às pessoas para que utilizem medicamentos, incluindo os MIPs, de forma correta e racional".
E os pontos positivos, seria possível haver algo de bom em vender medicamento onde o farmacêutico não está presente? O professor responde que não existem aspectos positivos em relação a esta intenção, pois representa um verdadeiro atentado à saúde da população brasileira, sem contar no incalculável prejuízo que a medida irá promover no caixa do sistema público de saúde, principalmente no SUS.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que US$ 42 bilhões (cerca de R$ 132 bilhões) por ano sejam gastos para custear erros causados pelo uso indevido de medicamentos, o que representa 1% do gasto global em saúde. "Lugar de medicamento é em farmácias e em estabelecimentos de saúde; impedir esta prática não é uma promoção de reserva de mercado em favor dos farmacêuticos, mas uma medida cautelar em defesa da saúde das pessoas, que pode ser ameaçada em favorecimento de um determinado setor da economia que não demonstra nenhum comprometimento ou respeito com a saúde pública", completa o professor.