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TRF1 mantém condenação de acusada por oferecer propina a servidor público para obtenção de beneficio previdenciário
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma mulher da cidade de Imperatriz/MA que ofereceu propina a uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) daquela localidade na tentativa de obter irregularmente a implantação do beneficio previdenciário cuja concessão seria negada caso […]
PREVIDÊNCIA – Nova Previdência para servidores públicos é apresentada no Conaprev
Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social ocorreu nesta quarta-feira (20), em Brasília Os participantes da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes parte da […]
IN – Regime próprio de previdência – alterado prazos para a exigência do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN
Foi publicada a Portaria nº 23, de 1º de fevereiro de 2019, do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, que altera disposições da Portaria MPS n° 204, de 10 de julho de 2008. Segue a íntegra do texto da Portaria nº 23/2019: PORTARIA Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 […]
PREVIDÊNCIA – Notas técnicas esclarecem a contagem de tempo nos regimes próprios
Medida Provisória 871 fez alterações na emissão da Certidão do Tempo de Contribuição (CTC) que se aplicam também aos RPPS A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulgou duas notas técnicas em que trata da contagem recíproca de tempo de contribuição […]
A Secretaria de Previdência lançou o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social (SIG- RPPS) para auxiliar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O SIG-RPPS vai permitir que seja feito o cruzamento de dados […]
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter o benefício de auxílio-doença da autora da ação até que seja constatada a capacidade laboral, por perícia administrativa. A decisão também determinou que a autora solicitasse pedido de prorrogação nos 15 dias […]
TRF1 – Inserção de dados falsos em sistema da Previdência Social configura crime formal
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, condenou uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a dois anos e seis meses de reclusão pela inserção de informações falsas no sistema informatizado da Previdência Social. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a servidora simulou […]
TRF1 – É competência do Município a propositura de ação para afastar contribuição previdenciária sobre a remuneração de agentes políticos
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso da União contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (BA), que concedeu o pedido formulado pela Câmara Municipal do Município de Guanambi, na Bahia, declarando a inconstitucionalidade da […]