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PL determina presença de especialistas em locais de procedimentos de saúde ou estéticos
Francis Maia - MTE 5130 - 08:30 - 26/10/2018 - Foto: Guerreiro
Deputado João Reinelli, do PSD
O PL 135 2018, de autoria do deputado João Reinelli (PSD), determina a presença de responsável técnico com título de especialista, conferido pela Associação Médica Brasileira, em estabelecimentos onde são realizados procedimentos de saúde ou estéticos. Dispõe, também, sobre a guarda de cópia de atestados médicos certificando a aptidão do paciente para os procedimentos. A matéria legislativa altera a Lei n.º 6.503, de 22 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública.
Igualmente pondera a severa fiscalização exercida junto aos serviços médicos praticados por profissionais capacitados e com formação científica, prática que não alcança profissionais não-médicos que prestam os mesmos tratamentos. Disso resulta o oferecimento indiscriminado de tratamentos nitidamente dermatológicos (tais como peeling, depilação a laser, preenchimento facial, microagulhamento, toxina botulínica, carboxiterapia) em estabelecimentos tais como estéticas, salões de beleza, clínicas não-médicas, entre outros, "tudo à revelia de qualquer indicação ou controle médico, passando ao largo das diversas regras sanitárias que impõem exigências e requisitos para a abertura e funcionamento de serviços em saúde", argumentou.
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