STJ: Negado pedido para que Lula concedesse entrevistas dentro da prisão | amo Direito
goo.gl/JVJcDN | O ministro Humberto Martins, vice-presidente no exercício da presidência do STJ, indeferiu nesta quinta-feira, 19, pedido de liminar em HC para que o ex-presidente Lula tivesse o direito de conceder entrevistas dentro da prisão.
Ademais, cumpre notar que, no caso em tela, embora seja inegável a possibilidade constitucional de que qualquer do povo impetre habeas corpus, forçoso é reconhecer que, em se tratando de paciente que conta com defesa constituída e atuante, deve ser reconhecido o caráter eminentemente supletivo da ampliação da legitimação para o remédio heroico, uma vez que deverá caber precipuamente à defesa constituída a decisão acerca da oportunidade e conveniência, bem como do teor da atuação defensiva."