Conforme disposto na Portaria SVS/MS nº. 344/98, o cirurgião dentista somente pode prescrever substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial para uso odontológico (artigo 38 e 55, § 1º). De acordo com a normativa, eles podem prescrever tanto na Notificação de Receita como na Receita de Controle Especial. Como a legislação não é específica e, não existe uma lista disponível dos medicamentos de uso odontológico, o farmacêutico para avaliar a prescrição desses profissionais, deve estar atualizado com os mais diversos tratamentos preconizados na odontologia, ter bom senso e na dúvida, entrar em contato com o dentista para esclarecer eventuais problemas que tenha detectado. Na ausência ou negativa da confirmação, o farmacêutico não pode aviar e/ou dispensar os medicamentos prescritos ao paciente, expor os motivos por escrito, com nome legível, nº. do CRF e assinatura em duas vias, sendo 01 (uma) via entregue ao paciente e outra arquivada no estabelecimento farmacêutico com assinatura do paciente. Ou então, escrever os motivos no verso da prescrição e devolver ao paciente. Após, pode enviar cópia da receita para o Conselho Regional de Farmácia para análise e encaminhamento ao Conselho Regional de Odontologia. No site da Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas, está disponível um esclarecimento sobre “Prescrição de medicamentos pelo Cirurgião-Dentista” que auxilia na análise das mesmas: http://www.abcdbrasil.org.br/destaques_orientandocd_prescmed.html