Decreto do Município de Palhoça/SC nº 1.331 de 08.11.2011 ((Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro - Proclamação da República
Dec. Mun. Palhoça/SC 1.331/11 - Dec. - Decreto do Município de Palhoça/SC nº 1.331 de 08.11.2011
DOM-Palhoça: 11.11.2011
(Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de novembro - Proclamação da República.)
No uso de suas atribuições legais, resolve
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 14 de novembro (segunda-feira) do ano em curso, em decorrência da comemoração alusiva ao dia 15 de novembro, alusiva à Proclamação da República.
§ 1º. O atendimento dos serviços públicos essenciais na data mencionada no caput deverá ser garantido pelos órgãos competentes, através de escalas de serviços.
§ 2º. Devido à necessidade do cumprimento do calendário escolar municipal ficam excetuada da regra do caput as Escolas Municipais e os Centros de Educação Infantil.
Art. 2º Os órgãos do Poder Executivo Municipal, através dos titulares das respectivas pastas deverão, mediante ato específico, estabelecer o cronograma destinado à compensação da respectiva carga horária suspensa, pelos servidores, em decorrência do exercício da faculdade conferida neste Decreto.