TRF suspende ordem de retirada de índios pataxó de fazenda no sul da Bahia | Drupal
Agência Brasil agenciabrasil.ebc.com.br - 30/11/2017
Para a Funai, o aproveitamento da área referente à Terra Indígena Comexatibá "prescinde da conclusão do processo demarcatório, sendo suficiente a conclusão do laudo antropológico que confirme a posse indígena na região". Além disso, segundo a fundação indigenista, a execução da ordem de reintegração de posse agravaria a animosidade entre índios e não-índios na região.
Os procuradores da AGU que atuaram no caso também argumentaram que a Constituição Federal assegura às comunidades indígenas o direito originário sobre as terras ocupadas por seus antepassados. "Desta forma, os indígenas têm indiscutível direito constitucional e originário a exercer a posse permanente e o usufruto exclusivo do imóvel, do qual dependem para a salvaguarda de sua reprodução física e cultural".
"A demarcação é apenas uma consequência lógica e necessária dessa proteção constitucional. Assim, forçoso reconhecer que a proteção do direito dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam é garantia de sua própria sobrevivência, resguardando sua cultura, costumes e tradições", afirmou a magistrada.