POSSE COMO PRIMEIRO-MINISTRO
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BRASÍLIA – 08/09/1961
"A cada um de nós compete, pois, com o espírito totalmente voltado para o bem comum, fazer do regime parlamentarista o instrumento revolucionário eficaz de que necessita o País para as suas reformas fundamentais."
Discurso de posse do deputado Tancredo Neves como primeiro-ministro do governo de João Goulart, na Câmara dos Deputados, em Brasília (08/09/1961)
O Sr. TANCREDO NEVES (Primeiro-Ministro) – Exmo. Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, Srs. Ministros.
Estamos vivendo uma hora histórica. O governo que foi criado pelo Congresso Nacional, e em seu nome é exercido, pratica o solene ato inaugural do seu efetivo funcionamento ao submeter, à patriótica consideração dos ilustres representantes do povo brasileiro, o seu plano de ação político-administrativa, a que pretende submeter e condicionar toda sua existência.
Ele contém, em cada um dos seus capítulos e parágrafos, em cada uma de suas ideias, o eco e a ressonância dos últimos acontecimentos que traumatizaram o País, como também lições de nossa experiência histórica.
Houve, por muito tempo, quem menosprezasse a nossa tendência quase invariável de buscar para todos os problemas, por mais graves que se configurassem, soluções pacíficas e harmônicas, que se conciliassem interesses aparentemente contraditórios, mas resultando sempre na afirmação altiva e corajosa de que acima de tudo devia ser considerado o bem comum dos brasileiros.
Houve, sem duvida, sociólogos e políticos que, no caldeirão racial onde se está formando, há quatro séculos, o homem brasileiro, foram descobrir sinais inconfundíveis de indolência e conformismo, para explicar a nossa aversão às atitudes drásticas e extremas.
Mas tudo leva a crer que estas sejam coisas do passado, agora definitivamente mortas diante deste Brasil que surge como Nação disposta a encontrar seu caminho nos rumos autênticos da paz e da vigorosa e máscula afirmação de sua soberania, jamais renegando os compromissos assumidos, porém jamais impermeável aos ensinamentos, por vezes rudes e imperativos, da conjuntura internacional.
A 25 de agosto, um Presidente da República, eleito por esmagadora maioria, renunciava ao seu mandato, imprevista e abruptamente, deixando 70 milhões de brasileiros mergulhados na mais profunda perplexidade. Não seria muito difícil prever as consequências de gesto semelhante em qualquer país do mundo que estivesse atravessando condições idênticas às do Brasil. Nenhum dom profético especial se exigiria de qualquer analista para vaticinar a superveniência do caos, da guerra civil, de uma ditadura, de um retrocesso, enfim, na evolução democrática da República.
É possível que ainda não se tenha dado à nossa vocação jurídica toda a transcendental importância que merece. No entanto, bastaria um olhar retrospectivo à nossa história para perceber, de modo límpido, que o instrumento revolucionário que por excelência manejamos tem sido, e continua sendo, nos dias que correm, a lei.
Mesmo nos mais duros períodos de transição, quando as circunstâncias decretam a morte da Lei Velha, nunca apelamos para o arbítrio puro e simples, mas sempre nos esforçamos em elaborar uma Lei Nova, aceitável pela maioria, para, em seu nome e sob seu império, prosseguirmos na tarefa da construção nacional. E tivemos, como raras exceções, a grata surpresa de verificar que normas jurídicas, asperamente condenadas no momento de sua promulgação, resultaram, com a passagem do tempo, nos meios mais eficazes para preparação e o funcionamento pacifico das novas realidades sociais.
Hoje a sociedade brasileira se encontra, uma vez mais, num difícil e grave período de transição.
Dos sofridos estados do Norte e do Nordeste, bem como dos ricos estados do Sul, milhões de vozes se erguem, clamando pela execução de reformas estruturais básicas, que nos mantenham no caminho da ordem e da paz, que contribuam decisivamente para o advento e a consolidação da justiça social, que promovam a recuperação de milhões de brasileiros, a fim de que possam colaborar na vasta obra de enriquecimento e de engrandecimento da Pátria. A esse coro gigantesco, que nos últimos anos se ouve com intensidade cada vez maior, se uniram desde o primeiro momento, e agora se fazem ouvir com mais força, as vozes da Igreja, das classes produtoras, da inteligência e do trabalho indígena. É que ninguém mais discorda quanto ao fato de que a hora soou e de que está encerrado o capítulo das protelações.
Eis por que o episódio da renúncia, apesar de seu caráter abrupto e chocante, a ninguém encontrou desprevenido. O povo, os seus mandatários nas duas Casas do Congresso Nacional, as forças do capital e do trabalho, os intelectuais e, sobretudo, as Forças Armadas brasileiras, não tiveram outro pensamento senão o de preservar as instituições democráticas e o de assegurar a posse do Presidente João Goulart.
Por alguns dias, ainda bem vivos na memória de todos, o povo brasileiro e todas as nações da Terra ficaram em suspenso, expectantes, aguardando o desfecho da crise que sacudiu o nosso País. Do violento impacto causado pela renúncia, da surda oposição que setores mal informados ou pouco esclarecidos manifestavam aos novos caminhos que o Brasil procura seguir, para afirmação de sua soberania e de sua independência, bem como à sua decisão de enfrentar e resolver, dentro da lei, os seus graves problemas internos, emergiu, como solução conciliadora e alta, a implantação do regime parlamentarista.
E com a posse de Sua Excelência o doutor João Belchior Marques Goulart, que assumiu a suprema chefia do Estado brasileiro, para a qual se credenciava através de um áspero e tormentoso passado de lutas em prol do fortalecimento de nossas instituições democráticas, lutas duras em meio às quais fundiu sua forte personalidade de líder, em que se destacam as virtudes nobres e viris da clarividência, da isenção, da serenidade e da conciliação, líder que possui, como poucos, aquele raro dom que marca os autênticos estadistas – o de esquecer mágoas e superar ressentimentos, para se preocupar, tão somente, com o bem-estar e a segurança do seu povo e o engrandecimento de sua Pátria. Com a posse de Sua Excelência, repito, estavam restauradas as franquias democráticas e as prerrogativas inalienáveis do povo brasileiro. Dele – deste bravo, altivo e generoso povo brasileiro – foi à vitória alcançada.
Do povo, diretamente, e do povo através de seus legítimos representantes na Câmara e no Senado; do povo, através dos seus gloriosos "cidadãos em uniforme", que constituem as Forças Armadas de terra, do mar e do ar, e de cujas convicções democráticas tanto nos orgulhamos; do povo, através dos seus intelectuais, do clero, dos seus combativos sindicatos, dos seus estudantes.
Se saímos, enaltecidos, de uma das mais graves, senão a mais grave crise que as nossas instituições democráticas atravessaram, também é certo que nunca os homens responsáveis desta Nação tiveram consciência mais aguda e clara das tarefas urgentes e vitais que são, neste momento, chamados a executar. A cada um de nós compete, pois, com o espírito totalmente voltado para o bem comum, fazer do regime parlamentarista o instrumento revolucionário eficaz de que necessita o País para as suas reformas fundamentais.
A luta heroica dos parlamentares brasileiros pela preservação da legalidade, durante as horas memoráveis de angustiosa expectativa no esforço hercúleo para fazer prevalecer exclusivamente a vontade férrea de superar e vencer as dificuldades que se antepunham à sobrevivência da democracia, constituirá, para todo o sempre, uma das páginas mais luminosas da nossa história.
Trata-se agora do coroamento desta obra iniciada a 25 de agosto, em meio a profundas apreensões e negros presságios. Dissiparam-se as trevas, uma imensa claridade banha o País, é hora de trabalho, é hora de empunhar as ferramentas e iniciar a grande tarefa de reduzir os desnivelamentos sociais, abolir o abismo entre a miséria e a opulência, construindo pontes amplas ao tráfego livre, pelas quais possam transitar tranquilamente todos os brasileiros.
Nunca, porém, é demais repeti-lo: não devemos querer nem deixar iludir-nos pela suposição de que haja cessado a crise. Claro que não cessou, pela simples razão de que não cessaram as suas causas profundas. Bem haja o nosso povo que, agindo com aguda sensibilidade, salvou a democracia; bem haja o Congresso Nacional que, com lucidez, nos ofereceu, na hora devida, o instrumento de trabalho – político e governamental – conveniente à condução dos problemas e das soluções de base que a realidade nos defronta.
Nada valerá tudo isso, entretanto, se este governo, que é nosso – do Conselho de Ministros e do Parlamento –, não se mostrar digno da sensibilidade do povo e da lucidez do legislador, dominando com segurança este método de ação política – flexível e eficaz como nenhum outro – que é o sistema parlamentar; se V.Exas., autores deles e seus responsáveis, não derem aos seus delegados executivos os recursos eficientes e prontos que o novo regime permite e impõe, para que possamos ao menos equacionar os problemas que permanecem ao vértice da crise que apenas se amainou. Não nos iludamos, Srs. Deputados, com a trégua que ela ora nos concede, e até com o clima de quase universal simpatia e boa vontade que cerca a nossa ação, ou melhor, expectativa de nossa ação de governo.
Essa trégua e esta amável expectativa apenas nos estão colocando ante o dilema clássico de decifrá-la – a crise apenas interrompida – ou sermos por ela devorados.
Ou nós formulamos soluções premunitivas de novos e maiores equívocos e conflitos que os de alguns dias atrás, ou estaremos abdicando de toda esperança de salvação para o nosso patrimônio espiritual de crença, liberdade, paz e soberania. Ou este governo assume, desde já, um forte conteúdo afirmativo e reformista, com decisão e coragem inquebrantáveis, ou teremos abertas as comportas de vácuo para sucção de todas as aventuras e subversões contra as tradições e as esperanças brasileiras. (Palmas).
É necessário, e mais do que necessário, urgente e indispensável, que o Brasil prossiga na marcha para seu completo desenvolvimento. Não será com medidas policiais, artifícios ou processos enganosos que faremos face aos altos custos de bens de consumo que são ao mesmo tempo consequência e causa do surto inflacionário. Só conquistaremos a desejada estabilidade e só estaremos em condições de alcançar o nosso objetivo supremo – que é atender ao anseio de justiça social – se conseguirmos mudar a nossa estrutura econômica, se nos transformarmos num grande país industrial. É vital, pois, para o presente e para o futuro desta Nação, que continue a reinar a confiança, a segurança, a tranquilidade para empresários e operários que se têm dedicado a construir o Brasil e a tirá-lo da estagnação e do atraso. Esta é a hora de fazermos um apelo aos homens da iniciativa privada, aos que produzem, e dizer-lhes que o Brasil jamais necessitou tanto deles como neste momento. Este governo não quer senão que o País cresça e se expanda, e está disposto a colaborar, ombro a ombro, com os que, leal e corajosamente, se dedicam ao trabalho redentor e consolidador da independência efetiva deste País. É pensando no Brasil que apelo para que não deixem de atuar as energias e a capacidade de nossos homens de empresa. Estou certo de que não lhes faltará o apoio das nossas autoridades para que levem a efeito uma tarefa de tão grande transcendência. Será impossível construir e tornar tranquila esta Nação se não houver uma operação de transformação de nossas bases econômicas, e esta transformação não se verificará sem o apoio dos homens criadores de riqueza, que vêm lutando para sermos um povo próspero e, na realidade, independente.
Os propósitos deste governo, Srs. Deputados, estão neste volume que se põe às mãos de V.Exas., para ser estudado, meditado, criticado e aprimorado. Para tanto, contamos com as inspirações de patriotismo, com os suplementos de sabedoria dos Srs. Congressistas, na certeza de que, na execução de tarefa de tamanha magnitude, não haverá defecções, omissões ou deserções de qualquer natureza. Nortearemos a nossa ação por estas quatro palavras que a sintetizam e resumem: desenvolvimento, estabilidade, integração e justiça.
Desenvolvimento, porque a única maneira de salvar o povo da miséria é enriquecer a Nação.
Estabilidade, para que a inflação não devore, por um lado, o que o desenvolvimento cria por outro.
Integração, para que pedaços da Nação não se cevem na miséria de irmãos de outras regiões.
Justiça, para que o trabalho e a privação de muitos de seus filhos não sejam fontes de lucros excessivos e do ócio improdutivo de alguns poucos. (Palmas)
A crise do Poder Executivo, que obrigou o Parlamento brasileiro a assumir o governo do País, empresta especial significação a este momento, quando os membros do Conselho de Ministros, no desempenho de dever constitucional, submetem à alta consideração de V.Exas. o seu programa de ação administrativa.
Fazem-nos conscientes do seu encargo – inédito na República –, mas animados pelo resultado da experiência de uma dessas raras oportunidades em que uma Nação põe à prova a sua efetiva unidade. Resultado que é expressão e atestado da maturidade do povo brasileiro, mediante a constituição de um governo de real união nacional, em beneficio do compromisso maior com o desenvolvimento, a ordem e a paz social.
A compreensão da história identificará, no processo desse desenvolvimento, já bem complexo, ao impacto de múltiplas tensões sociais, movido por vários e ricos dinamismos, a causa profunda da recente crise. Desbordando dos quadros de uma direção unipessoal, o desenvolvimento brasileiro evidenciou a inadequação do presidencialismo como instrumento de decisão política na atual etapa da nossa evolução. O pluralismo econômico e social, penhor de nosso progresso, terá necessariamente no governo de Gabinete a mais apta e flexível forma de repartição coletiva na condução da política nacional.
O programa ora apresentado desdobra sistematicamente as necessidades e os objetivos do desenvolvimento brasileiro, bem assim as políticas que o Gabinete de Ministros entende mais ajustadas ao desempenho do mandado recebido de V.Exas.
Não nos podemos furtar, entretanto, a enunciar, de pronto, algumas precondições de que dependem tanto a ação do Gabinete como a própria continuidade desse processo, e que estão a reclamar um assentimento profundo da nossa comunidade.
Não será possível pensar em desenvolvimento, sem estabilidade social e política. Ao emergirmos da séria crise, podemos perceber, em toda a sua extensão, o preço da instabilidade, que nos sujeita a súbitos retrocessos nas conquistas logradas penosamente por lento e continuado esforço coletivo. Será indispensável que nos voltemos – todos os brasileiros – à contenção dos inconformismos e intransigências, e que aceitemos sempre a humanidade do diálogo democrático, ao invés de pretendermos impor pontos de vista individuais, numa exacerbação de ânimos que só interessa aos inimigos da Pátria.
A compreensão do dinamismo social revela, entretanto, que a estabilidade é função do constante ajuste das molduras institucionais às novas formas de uma sociedade em transição. Neste passo, considera o Gabinete que o parlamentarismo criou um instrumento mais hábil – e a obrigação inadiável de sua plena utilização – para concretizar as reformas de base por que almeja o País, e cuja postergação tem sido, com injustiça, repetidamente imputada ao Congresso Nacional. Para essas reformas o Gabinete espera, com o apoio do Parlamento, explorar todas as virtudes do novo regime.
Impõe-se, também, num sistema em que a necessária convivência do Estado e da iniciativa privada no campo econômico encontra limites mal definidos, demarcar as áreas de competência e criar as condições de segurança e previsibilidade de cálculo econômico. O setor privado deve trazer ao desenvolvimento nacional a contribuição que dele reclama, e que em tantos setores se tem mostrado altamente útil. O estágio que já atingiu a economia nacional não mais se compadece com um regime de indefinição que entorpece as iniciativas, gera imobilismo e contribui para esbater a nitidez das concepções políticas e jurídicas que informam a nossa estrutura constitucional. Não carece o Estado de tarefas adicionais, e sim de meios para executar aquelas que já o assoberbam.
A última das precondições a destacar é aquela que traduzirá, plenamente, o sentido de responsabilidade histórica e o desejo da coletividade de optar pelo desenvolvimento: austeridade, tanto no governo, como no povo.
A demonstração de unidade nacional, de paciência da gente brasileira e da sabedoria política de seus representantes, em que se converteu a recente crise, evidenciou, em todo o seu vigor, as reservas cívicas de que dispõe a Nação. Mobilizadas para a obra construtiva do desenvolvimento, será fácil encontrar forças para suportar os sacrifícios por ele transitoriamente exigidos, a fazer dos benefícios, que se podem desde já antever, o fruto de uma decisão cada vez mais coletiva do povo brasileiro.
O programa de governo que oferecemos à apreciação do Congresso Nacional representa um esforço para equacionar os grandes problemas com que se defronta a Nação e para indicar as medidas que permitirão encaminhá-los à solução, dentro de prazos previstos, tão breves quanto o permitam os recursos humanos e financeiros mobilizáveis pelos poderes públicos. Nele ressalta como expressão máxima do amadurecimento nacional a coragem de focalizar e definir as condições de penúria e ignorância em que vive tão grande parcela de brasileiros ao lado da deliberação de defrontá-las. A indicação maior de que o Brasil se encaminha para o desenvolvimento é esta tomada de consciência dos seus problemas e esta inconformação. A cada meta alcançada no caminho do desenvolvimento, novas e ainda maiores tarefas de descortinam, desafiando as energias da Nação.
Esta consciência crítica e o inconformismo com o atraso e com a miséria é que garantem aos brasileiros o direito de serem, hoje, um povo otimista. Todos sabemos que o dia de amanhã será melhor que o de hoje por força da nossa capacidade de mobilizar pelo trabalho, pelo estudo e pela pesquisa o inesgotável patrimônio de que somos herdeiros, para colocá-lo a serviço do bem-estar de nosso povo.
O novo governo encara como um dos problemas de maior importância e de maior premência, em nossa atualidade política, o do reforço e reformulação da nossa estrutura federativa.
É sabido que a Federação foi introduzida, ao ocorrer o advento do regime republicano, como expressão do anseio de autonomia das antigas províncias brasileiras sem que estas, entretanto, reivindicassem qualquer parcela de independência política em face da Nação. O regime federativo estruturou-se juridicamente e funcionou durante estes setenta anos, permitindo que se diferenciassem as condições da vida política regional e que se afirmassem às peculiaridades do caráter brasileiro de acordo com a variedade de suas determinantes históricas e geográficas.
Todo regime político tem, porém, além de superestrutura jurídica, uma infraestrutura econômica que o mantém. A Federação deveria ser mantida graças ao mecanismo de distribuição de rendas, ponto dos mais delicados da estrutura constitucional, que encaminha os recursos fiscais para os cofres da União, do estado ou do município, segundo uma avaliação prévia do montante dos encargos de cada uma dessas entidades. Poderiam ser feitas censuras a essa discriminação à luz mesmo dos critérios racionais que a motivaram; entretanto, bem ou mal, durante muitos anos, ela correspondeu a uma interpretação da realidade e permitiu que os estados mantivessem com recursos próprios os seus serviços, ainda que eventualmente auxiliados por empréstimos do governo federal ou por operações financeiras realizadas no exterior.
Recentemente toda essa situação sofreu uma transformação radical. Até 1942, poucos anos antes de ser adotada a nova Constituição, os recursos fiscais eram, de maneira predominante, aqueles com que contava o poder público para o preenchimento de suas funções. Nesse ano, entretanto, um decreto-lei, do mesmo dia daquele em que se mudou o padrão monetário, veio estabelecer que as emissões de papel-moeda podiam ser feitas por solicitação da Carteira de Redescontos ao Tesouro Nacional, observado para cada emissão o lastro de 25% em ouro e divisas.
Em 1945, outro diploma legislativo, promulgado pelo governo Linhares, aboliu implicitamente esse derradeiro limite ao permitir que o ouro e as divisas de que dispúnhamos, e que serviam de lastro às emissões, fossem aplicados sem qualquer recolhimento destas à liquidação de compromissos do País no exterior.
A partir dessa data ficou livre de quaisquer limitações objetivas, entre nós, o poder monetário da União, ao mesmo tempo que o Banco do Brasil se viu autorizado a recorrer à Carteira de Redesconto para obter recursos destinados ao atendimento das despesas federais. Desde esse dia, os recursos fiscais passaram a representar apenas uma parcela dos meios com que a União atenderia ao seu próprio programa de investimentos. Ao lado deles, os recursos simplesmente monetários compareceriam com importância crescente, desequilibrando, de maneira definitiva, o cálculo aproximativo em que se baseava o plano constitucional da discriminação de rendas.
Daí por diante, enquanto os estados e os municípios tinham de contentar-se com o produto da arrecadação dos impostos e taxas, a União, além dos impostos federais, tinham aberto diante de si, regulado apenas pela prudência dos governantes, o poder de emitir papel-moeda.
Essas condições estruturais geraram a inflação de meios de pagamento que conhecemos, e com ela a alta dos preços, ou melhor, a desvalorização da moeda, que transformou rapidamente o valor nominal das mercadorias e serviços em nosso País.
Em face dessa desvalorização, as finanças dos estados e dos municípios sofreram dois graves e irresistíveis impactos: em primeiro lugar, a inflação monetária concentrou seus efeitos imediatos de maneira desigual nas regiões do País, fazendo confluir recursos financeiros em grande escala para as áreas onde se acelerava o processo de industrialização e deixando à míngua de recursos aquelas que persistiam em atividades primárias como a agricultura, a pecuária e a mineração. Daí resultou, como um efeito inevitável do processo de industrialização financiado por meios inflacionários, o violento desequilíbrio entre áreas industrializadas e as áreas agropecuárias do País, com o consequente crescimento da renda fiscal de alguns estados e o decrescimento relativo de renda fiscal dos demais.
Em segundo lugar, nem todos os impostos reagiram da mesma forma aos efeitos da inflação. Alguns, diretamente relacionados com os preços, sofreram a influência imediata da mudança de valor da moeda e cresceram juntamente com os índices de desvalorização. Outros, baseados em cadastros, em lançamentos estatísticos, em lançamento de revisão demorada, mantiveram-se refratários àquela influência e sofreram até um decréscimo relativo no produto de sua arrecadação.
Entre estes últimos figuram praticamente todos os tributos deferidos aos municípios, dos quais apenas um, o imposto de indústrias e profissões, é suscetível de ser relacionado com os preços, e ainda assim graças a reformas da legislação tributária que só em algumas capitais e em raros municípios foram realizadas.
Os estados tiveram nas vendas e consignações a sua fonte mais flexível de recurso para acompanhar os efeitos da inflação monetária, mas ainda assim, salvo nos estados onde se concentrou o processo da industrialização, foram gradualmente condenados à insolvabilidade e passaram a ter a necessidade constante de recorrer ao auxílio federal, não por vício de administração ou por um descalabro de suas finanças, mas sim por um defeito de estrutura que desvenda em cheio as debilidades de sistema federativo.
Enfrentar esse problema, trazer-lhe uma solução urgente e compatível com a realidade brasileira, é um dos objetivos primordiais do atual governo, que o enfrentará da Pasta da Fazenda e da Pasta da Justiça convocando a Câmara no que for necessário para a suprema responsabilidade da reforma constitucional.
Não devo esconder à Nação apreensões do governo diante das perspectivas sombrias que parecem delinear-se diante de nós e de que podem resultar sérias convulsões sociais, se desde já, e de imediato, não forem tomadas severas medidas acauteladoras.
Crises – como essas por que acabamos de passar – aguçam o espírito da coletividade para a necessidade de soluções fundamentais. É preciso ter a coragem de identificar, sob a aparência política de tais situações, os fatores acumulativos que as geraram.
Esses fatores, na atualidade em que nosso crescimento econômico começa a depender substancialmente do próprio mercado interno, nos proporcionam o diagnóstico de que não mais é possível interferir naquele processo à base apenas de mecanismos cujos efeitos, surpreendentemente, nem sempre revertem em beneficio do País e do bem-estar do povo.
O momento desafia a capacidade de indagação de nossas elites. Assistimos à exacerbação da inflação de custos sem correspondente impulso no desenvolvimento nacional.
Testemunhamos a extinção dos estímulos adjetivos antes aplicados para a aceleração desse progresso, e mesmo em resguardo da tranquilidade social, mas não conseguimos divisar a instituição simultânea dos instrumentos substantivos indispensáveis à racionalização e consolidação do crescimento, em razão das necessidades e diversidades regionais do País.
A situação recebida da recente crise impõem-nos graves considerações e justificam a ênfase emprestada às reformas estruturais.
A expansão observada no meio circulante ameaça transformar-se em efeitos inflacionários de graves consequências econômico-sociais, agravando os tão acentuados desequilíbrios internos nacionais e regionais.
Ao tempo em que se constata a calamitosa aceleração do aumento do custo de vida; que se observa a queda sensível do ritmo das inversões de infraestrutura e de natureza reprodutiva, quer de origem interna, quer de origem externa, grandes proporções dos nossos recursos disponíveis são desviadas para inversões de caráter nitidamente financeiro. Vemos as inversões no setor do comércio e da produção cederem lugar ao atrativo de vultosas especulações, cujas altas margens de lucratividade não podem deixar de manifestar-se, sob a forma de um ônus adicional, a inflacionar, de modo sub-reptício e crescente, os custos dos bens, cujas criações, circulação e consumo são financiados, em última análise, pela massa assalariada do povo.
Urge que modifiquemos essas tendências evidentemente comprometedoras do progresso e da tranquilidade por que tanto anseia a Nação brasileira.
Não constituirá fácil tarefa, nem realizável de pronto, essa. Impõe-se de início que se compense o excesso atual da moeda com o correspondente aumento da criação de riquezas e da produtividade. Implicará também parcela de tempo o restabelecimento do ritmo de capitalização do País, em declínio inquietante.
Retomado que seja esse ritmo, sobretudo mediante desestímulo das vultosas aplicações economicamente estéreis, estaremos, então, dando os primeiros passos no caminho certo.
Restabelecido o rumo que se afina com as tendências de nossa evolução, tornar-se-á menos difícil, em consequência, combater com eficácia os desequilíbrios regionais, e, no plano nacional, atenuar os desequilíbrios orçamentários e cambiais.
Na realidade, somente o estimulo à capitalização fará com que seja possível ao setor publico distribuir com os empresários privados o ônus da oferta adequada de emprego a um povo que cresce à razão de 1 milhão de 800 mil almas por ano. Somente com enriquecimento à base de adequada compensação regional de rendas será dado ao Brasil revelar ao mundo o fortalecimento de sua moeda, símbolo de sua soberania material.
Desprezar esses postulados seria insistir em medidas de superfície, não mais aceitáveis; seria continuar a enganar-nos a nós próprios, em detrimento de nossa capacidade criadora, num constante adiamento de solução que poderá provocar, em reação, conquistas por meios outros que não os próprios da evolução natural.
Faz-se mister – e o fato não comporta a menor dúvida ou discrepância – reajustar os salários aos aumentos do custo de vida. Fatores de várias naturezas, entre os quais pode-se citar o abalo por que a Nação acaba de passar, de consequências ainda não bem avaliadas, seja na sua economia interna, seja nas relações comerciais com o exterior, fizeram que o aumento no custo de vida ultrapassasse as previsões mais otimistas.
Os salários já não correspondem às necessidades da grande massa trabalhadora. (Palmas). Muitos não ganham o suficiente para o sustento da própria família, e a multiplicidade de encargos a que têm de dedicar-se não só lhes põe em risco a saúde, mas ainda os afasta do aconchego do lar, impedindo-os até mesmo do dever primacial de prestar assistência direta aos filhos. Homens e mulheres lutam pela sobrevivência, nas cidades e nos campos, por vezes em condições de vida infra-humanas. E cada dia que passa vão eles mais e mais tomando consciência das injustiças sociais que os afligem, vão-se impregnando dos sentimentos de uma revolta íntima, cujas consequências já nos é possível vislumbrar. É preciso que nos convençamos de que vivemos num outro mundo em que não tem mais lugar a plena fruição dos regalos da vida, por parte de um grupo em minoria, em detrimento do grupo infinitamente maior, que se esfalfa, que sua, que se desgasta, que se adoenta na luta por algumas migalhas de pão. (Muito bem! Muito bem! Palmas.).
Os reajustamentos salariais, por mais justos e equilibrados que sejam, costumam trazer após si uma sequência de reações em cadeia, nem sempre passíveis de um controle total, e gerar desajustes entre as classes beneficiadas e aquela cujos salários ou vencimentos não se sujeitam às mesmas facilidades de revisões periódicas.
Se importa ao poder público zelar pela manutenção da ordem social através de medidas que atendam a um direito mínimo da classe trabalhadora, que é o direito à sobrevivência, também importa às classe produtoras, à classe patronal, não faltarem – e é de justiça ressaltar que em sua maior parte não tem faltado – com a sua contribuição para o amortecimento dos desastrosos efeitos que sub-repticiamente vão minando os alicerces da nossa estrutura social.
O atendimento justo a uma parcela sensível e fortemente atuante na construção da grandeza nacional terá os seus efeitos anulados, com a agravante da sobrecarga às demais, se o governo não atacar corajosa, decidida e energicamente os problemas de base que a Nação, já despertada para as conquistas bem mais avançadas, de há muito está reclamando.
Particular atenção há de merecer do governo a reforma agrária, como passo inicial e precípuo para a integração do homem do campo em nossa vida econômica, com reflexos ponderáveis sobre os demais setores da economia nacional, como um dos fatores de equilíbrio da nossa estabilidade social, como um ato de justiça social.
Todas as vozes se unem neste reclamo, fora e dentro deste Parlamento.
Eis, pois, um dos itens de prioridade absoluta na agenda do governo que acaba de assumir a direção do País.
Paralelamente, como um dos meios de fortalecer a economia interna, promover o surgimento de novas indústrias, ou desenvolver e fortalecer as já existentes, ampliar as áreas de aplicação de capitais, conduzir à melhoria dos serviços prestados, cuidará o governo de acelerar a regulamentação das remessas de lucros para o exterior. Não nos anima nenhum sentimento de xenofobia, e é bom que fique claro o pensamento do governo em matéria de tamanha relevância.
As portas do nosso País continuarão abertas a quantos quiserem nele estabelecer-se. O Brasil reclama capitais alienígenas para consolidar e ampliar a sua estrutura econômica. Regulamentar as remessas de lucros para o exterior não significa – é escusado dizê-lo – impedir uma compensação adequada, sob diversas formas por que é feita, mas sempre dentro de justos limites, sem prejuízo dos supremos interesses do País, sem as bárbaras sangrias que vêm debilitando o organismo nacional.
Quer no âmbito interno, quer no externo, é preciso, nesta hora, conclamar os mais bem aquinhoados para um esforço em comum, no sentido de libertar milhões de brasileiros da miséria em que se debatem, estrangulados pela cobiça do lucro fácil, pela ganância do enriquecimento a qualquer preço, pelas garras do poder econômico, imoderado.
Estruturado em sólidas bases, o projeto de lei antitruste, em tramitação nesta Casa, virá constituir uma poderosa arma em mãos do governo a favor do bem social.
Urge, portanto, acelerar a promulgação da lei antitruste, com vistas a fornecer ao governo os instrumentos para combater a carestia artificial, gerada pela desenfreada especulação, pela fome dos lucros excessivos e pela ambição desvairada daqueles a que faltam os mais rudimentares princípios da caridade cristã.
Desta forma, Srs. Deputados, espera o governo cumprir o seu dever através de uma corajosa e intransigente política reformista que terá que assentar-se na sólida institucionalização do novo regime constitucional, com reformulação da nossa vida partidária e a revisão dos nossos estatutos eleitorais para sintonizá-los com a dinâmica da vida parlamentar, de forma a abroquelar a manifestação da vontade popular, da fraude e da corrupção, tornando a representação nacional e os governos dela oriundos cada vez mais legítimos e genuínos.
Lançar-nos-emos, com inabalável e firme decisão, à reforma agrária, salarial, bancária, fiscal e monetária, bem como dos nossos processos e sistema de educação e cultura, à custa de adequada e urgente legislação, cujos rumos estão indicados nos documentos que hoje tivemos a honra de entregar à esclarecida consideração dos nobres representantes da Nação. É trabalho de excelsa magnitude, que nos levaria ao desânimo se não contássemos, para o seu bom êxito, com as prodigiosas reservas de civismo e resistência moral do nosso povo.
Se não nos faltarem os estímulos, o apoio e a lúcida colaboração dos nossos cultos e dignos legisladores, levaremos a bom termo a nossa missão, mesmo sabendo de antemão que haveremos de suportar, resistindo, a todas as pressões, lutar contra a incompreensão de uns, as paixões de outros e o egoísmo de muitos.
O Brasil merece todos os sacrifícios e nós lhe daremos todos os que forem exigidos de nós.
Em síntese, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a ação do governo no campo social terá sempre em vista o interesse nacional, dentro destas diretrizes de Sua Santidade o Papa João XXIII, na recente encíclica Mater et Magistra:
"Dar trabalho ao maior número de operários; evitar que na cidade e mesmo no próprio meio de trabalhadores se formem grupos de privilegiados; manter uma justa proporção entre salário e os preços; tornar acessíveis os bens e comodidades da vida ao maior número possível de pessoas; remover completamente, ou pelo menos reduzir, as desigualdades de existem entre os vários setores econômicos, isto é, o setor agrícola, o setor industrial e o de serviços públicos; realizar oequilíbrio entre a expansão econômica e o desenvolvimento dos serviços prestados aos cidadãos, especialmente pela autoridade pública; adequar nos limites do possível as fontes de produção aos progressos das ciências e das técnicas; fazer, enfim, com que sejam alcançados os melhoramentos de uma vida mais humana, e que sirvam não só à geração presente, mas também às futuras."
No âmbito da política externa, reitera o governo, perante esta Câmara, a política brasileira de inteira independência, a continuidade da nossa tradicional linha de pugnar pela consolidação da paz entre os povos, pela solução amigável dos litígios, pela abolição da desigualdade de condições econômicas entre os vários países, com total repúdio ao apelo às armas ou às formas de coação política, ideológica ou econômica, para redimir conflitos ou impor domínios.
Respeitará o governo, integralmente, os atos internacionais firmados pelo Brasil, mantendo-se assim uma coerência observada no curso de nossa história.
Sempre repugnou à consciência nacional qualquer tipo de racismo ou de colonialismo, e dentro dessa política será definida pelo Brasil a autodeterminação dos povos, observadas as nossas convicções democráticas.
Reafirma o governo a fidelidade do Brasil aos ideais do pan-americanismo, aos compromissos assumidos com as demais nações deste continente, em particular aqueles que digam respeito à erradicação da miséria entre os povos subdesenvolvidos das Américas, objetivo primeiro da Operação Pan-Americana e, ultimamente, da Aliança para o Progresso.
Não nos enganemos com o vulto e as dificuldades sem conta da tarefa que nos aguarda; que, aliás, em rigor, nem nos aguarda, desde que, nela, tudo traz a marca de uma urgência dramática. Não nos desanimem, porém, quaisquer obstáculos, por maiores que sejam. Confiemos na capacidade de recuperação do País, tantas vezes posta à prova, quantas triunfante de todas as adversidades. Confiemos na capacidade de trabalho do homem brasileiro, que, nos campos, nas fábricas, nos escritórios, cria, de sol a sol, e muitas vezes nas vigílias da noite, a riqueza nacional que precisamos defender para ele próprio e para a Nação. Confiemos na capacidade de iniciativa e de compreensão dos nossos homens de empresa, que, tendo dado, através da história, tantos e tão altos exemplos de invenção criadora, de espírito pioneiro e de visão realista e realizadora, enfrentam, nesta hora, uma dupla batalha pela reforma estrutural da economia do País e pela sobrevivência, ao preço de qualquer sacrifício, do regime político-econômico em que nos formamos e queremos formar nossos filhos e os filhos dos nossos filhos. Confiemos na capacidade dos homens públicos brasileiros, cujo exemplo dado ao mundo nos últimos acontecimentos constitui a ponta-de-estrada de toda uma evolução que tem marcado a vocação e o destino da vida pública deste País como um caminho de liberdade e de civilização sem paralelo nas coordenações geográficas que ocupamos no planeta. Confiemos, enfim, no patriotismo de todos os brasileiros, quando a Pátria os convoca para uma verdadeira cruzada de sobrevivência e renovação do porte e da natureza desta em que nos empenhamos como imperativo de salvação pública e salvação nacional.
Tenhamos fé em todos estes fatores de confiança e esperemos que o povo brasileiro, através deste órgão da soberania nacional, confie, igualmente, na ação deste governo, chamado à prestação de serviço tão grave e árduo quanto empolgante. Poremos, na sua execução, todas as disponibilidades do trabalho, de dedicação, de estudo e ação de que formo capazes, certos de que o momento assim o exige do governo e de todos os governados.
Procuraremos fazer do programa que ora submetemos à vossa aprovação um instrumento de trabalho tão rígido quanto o recomendam os altos objetivos a atingir e tão flexível quanto o aconselharam os próprios resultados e deficiência que se revelam no curso da nossa atividade sem pausa, em que cada dia será uma experiência e uma lição. Esta obra ingente, em que procuraremos suprir e agigantar, pelo esforço, o que acaso nos falte e atributos e recursos de toda ordem, terá de nós, deste governo, todas as nossas reservas de confiar e esperar, de duvidar e experimentar, de perseverar e reformar; e, acima de tudo, toda a isenção e serenidade no julgar e decidir, mas também toda a obstinada paixão no cumprir e executar, certos de que, sem paixão, sem amor, nada de grande se cria nem realiza, pois, como disse aquele que tais coisas tanto sabia, "só o amor constrói para a eternidade".
Fonte: Perfil Parlamentar: Tancredo Neves. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação - Coordenação de Publicações. Brasília, 2001. p. 117-130