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Professores DTs de Vitória entram com mandado de segurança para renovação de contratos
Grupo Professores Associados pela Democracia (Pad-Vix) já protocolou 150 mandados para reverter decisão da prefeitura
O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) entrou com 150 mandados de segurança na luta pela garantia da renovação dos contratos dos docentes em Designação Temporária (DTs), negada em sua totalidade pela gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Este número deve aumentar, segundo o diretor executivo da associação, Aguinaldo Rocha de Souza, já que os professores têm ido ao escritório da Pad-Vix para assinar novas procurações.
Segundo Aguinaldo, a Prefeitura de Vitória afirmou que se os professores tiverem êxito nas ações judiciais, não irá recorrer. "A gente espera que isso gere um efeito cascata e que a prefeitura renove também os contratos de quem não assinar o mandado", torce.
O diretor da Pad-Vix informa que, mesmo entre os trabalhadores para quem a gestão de Luciano Rezende garantiu a renovação, ainda persiste a apreensão diante da possibilidade de desemprego.
Uma lista de 740 nomes de professores que teriam seus contratos renovados foram divulgados pela prefeitura. Entretanto, como ressalta Aguinaldo, esta semana 30 docentes foram surpreendidos com a rescisão no contracheque e com a indicação de inativo em suas listas funcionais. "Imagina a situação: você cria uma expectativa de que está empregado, de repente aparece que não está", afirma.
Ele questionou o ocorrido para a Secretaria Municipal de Educação, que afirmou ter ocorrido um erro na hora de processar a informação, mas, mesmo assim, não apresentou nenhum prazo para correção.
Ao todo, são cerca de 1.300 DTs na educação municipal de Vitória. A Pad-Vix e os docentes reivindicam a renovação de todos os contratos, porém, a Prefeitura argumenta impedimento, citando uma lei federal que permite somente que se renove contratos de um ano por mais um ano. A Pad-Vix contesta, destacando que nenhum dos contratos completa dois anos antes de 31 de janeiro, e diz que há casos de contratações que ocorreram há menos de um ano que não serão renovadas.
O argumento da Secretaria Municipal de Educação é, também, de que não há demanda para renovação da totalidade dos contratos. "Nós acreditamos que tem. Uma das demandas é na EJA [Educação de Jovens e Adultos]. A outra é no programa de reforço escolar. Foram aprovadas resoluções no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Municipal de Educação para que sejam dadas aulas de reforço escolar por causa da pandemia do coronavírus, pois os alunos tiveram defasagem de conteúdo", explica.
Os DTs afirmam que, caso não possam prosseguir na PMV, terão dificuldade de arranjar emprego, pois tanto o Governo do Estado quanto as demais prefeituras da Grande Vitória renovaram os contratos dos DTs, portanto, não haverá processo seletivo.