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Temer regulamenta regime de incentivo fiscal ao setor automotivo
Rota 2030 substitui o Inovar Auto
Renúncia fiscal é de R$ 2,1 bi por ano
Temer assinou o decreto durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo Reprodução/Twitter - 8.nov.2017
08.nov.2018 (quinta-feira) - 15h42
atualizado: 09.nov.2018 (sexta-feira) - 6h33
O presidente Michel Temer assinou nesta 5ª feira (8.nov.2018) decreto que regulamenta o Rota 2030. O programa cria 1 incentivo fiscal para montadoras que invistam em tecnologia no país. A renúncia fiscal pode passar de 2,1 bilhões de reais em 2019.
A Medida Provisória 843, de 2018, foi aprovada entre a noite de 4ª feira (7.nov) e a manhã desta 5ª feira, na Câmara e no Senado. Horas depois, Temer assinou o documento durante a abertura do Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo.
O presidente afirmou que a medida representa 1 "grande avanço para o setor e para o Brasil". Durante o evento, ele disse que estava "aflito" com a possibilidade de o Senado não aprovar a medida provisória e ele, ali no Salão do Automóvel, sair do local sob vaias. "[Mas] saio sob aplausos", afirmou.
O Rota 2030 é o substituto do Inovar Auto, encerrado em 2017 e condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Eis 1 resumo do programa:
O decreto assinado por Temer não significa a sanção da Medida Provisória. Esta, porém, será publicada junto ao texto assinado pelo presidente nesta 5ª feira.