"15 minutos" é destaque em audiência do ACT
Em audiência sobre o Acordo Coletivo Embrapa 2016/2017, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (09/11), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os representantes do SINPAF e da Embrapa pediram ao vice-presidente do tribunal, Emmanoel Pereira, e ao subprocurador do trabalho, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, que encontrassem mecanismos para que o intervalo de 15 minutos, imposto pela CLT às mulheres que fazem hora extra, seja opcional.
O pedido foi baseado na solicitação das próprias empregadas que se sentem prejudicadas pelo suposto benefício. "Entendemos que a legislação à época procurou proteger as trabalhadoras, que na ocasião ainda sofriam forte opressão no mercado de trabalho; porém, a realidade de hoje é muito diferente, especialmente nas atividades desenvolvidas pelas trabalhadoras da Embrapa. O dispositivo que à época visava proteger as mulheres, hoje, na verdade, causa desconforto e prejuízo a muitas", disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.
As trabalhadoras reclamam que, com a imposição da CLT, permanecem uma hora no local de trabalho para receberem o correspondente a 45 minutos de atividade laboral. Isso significa, por exemplo, que no cumprimento de 1 hora de sobrejornada por dia, em uma semana o homem acumularia 5 horas extras. A mulher, por sua vez, permanecendo a mesma carga extra semanal na empresa, acumularia apenas 3 horas e 45 minutos de sobrejornada.
A diretora de Administração e Finanças da Embrapa, Vânia Castiglioni, reforçou o pedido do SINPAF e acrescentou que o benefício pode, inclusive, prejudicar algumas atividades exercidas pelas empregadas. "A Embrapa preza por manter a legalidade dos processos, mas também tem interesse em valorizar seus empregados", disse.
LEI - De acordo com o subprocurador do trabalho, Ricardo José Pereira, o intervalo intrajornada está definido pela Lei e, por isso, não pode ser tema de ACT. Apesar de dizer que não é possível prever se haverá negociação para o assunto, também se colocou disposto a contribuir para a resolução do problema, já que o pedido foi sugerido pelas duas partes, empresa e trabalhadores.
O SINPAF também aproveitou a oportunidade para solicitar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma audiência, com a participação da Embrapa, para buscarem uma solução para o problema. A reunião poderá ser agendada para o início de dezembro, conforme disponibilidade do subprocurador.