Audiência na CLDF discutirá possibilidade de mudança de regime jurídico de trabalho | STIU-DF
Audiência na CLDF discutirá possibilidade de mudança de regime jurídico de trabalho
O STIU-DF convida as trabalhadoras e trabalhadores da CEB para participar de audiência pública na Câmara Legislativa do DF, a ser realizada nesta quarta-feira (18), quando serão discutidas questões relativas ao regime jurídico de trabalho.
Estará em discussão a proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO) 95/15, que prevê o direito de escolha dos trabalhadores de empresas públicas de economia mista do DF de optarem pela mudança de regime de trabalho celetista para estatutário em três situações: extinção da empresa, liquidação ou quando for dependente financeiramente do GDF.
"Entendo que essa possibilidade de mudança de regime jurídico de trabalho seria uma forma de proteger os trabalhadores caso a Companhia chegasse a se enquadrar em algum desses três casos", defendeu o diretor do STIU-DF, José Edmilson.
A audiência pública também vai discutir questões relativas aos beneficiários do INSS e concursados das empresas.