Quinta, 08/12/2016 18h00
Criado: Quinta, 08/12/2016 18h00
- Comissionados: Redução de 20% no volume de comissionados do Estado de Goiás;
- Contribuição para o Fundo de Previdência: Aumento de 11% para 14,25% da contribuição descontada nos salários de todos os servidores públicos para o custeio de suas aposentadorias.
- Reajuste de salários congelados: O congelamento valerá por 10 anos e os reajustes salariais só acontecerão se a receita do Estado permitir. A medida vale para todos os poderes e tribunais;
- Promoções: Suspensão de todas as promoções na estrutura do Estado, exceto dos Policiais Militares que será limitada a uma vez por ano;
- Incentivos fiscais: Criação de uma contribuição de 15% que será paga pelas empresas que têm incentivos fiscais pelo Produzir para um fundo que será criado para a infraestrutura e lojística (Fundo de Estabilização Fiscal);
- Suspensão do REFIS: O Estado de Goiás não fará nenhuma promoção de renegociações ou desconto do tipo REFIS por 10 anos. Muitas empresas se acostumaram com a repetição anual e estariam atrasando impostos, propositalmente, enquanto aguardam o parcelamento das dívidas;
- Corte de diárias: Para viagens, os servidores do Estado de Goiás terão corte de 30% no valor das diárias.