em 22/05/2019 20:04
O governo federal publicou nesta quarta-feira novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.
Também foram publicadas retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.