Publicado no Jornal Comércio da Franca do dia 06/07/2018, Seção Opinião e Debates, pág. 04 (disponível também em https://gcn.net.br/noticias/380940/opiniao/2018/07/de-onde-vem-o-golpe)
(Escrito por TIAGO FAGGIONI BACHUR. Advogado e professor especialista em Direito Precidenciário)
A palavra golpe significa "choque", "impacto". E é exatamente isso o que pode acontecer com quem está se aposentando. Estranhamente, antes mesmo dachegada da carta do INSS comunicando o resultado do pedido de aposentadoria ou da informação estar disponibilizada na internet, ligações são direcionadas por financeiras (muitas delas ligadas ao próprio governo, por meio de bancos oficiais) oferecendo empréstimos aos indivíduos. Sabem tudo: valor, dia de pagamento mensal, data da concessão, etc... Como informação sigilosa, com todos os dados do segurado, pode estar na mão de financeiras, antes mesmo do resultado estar nos canais de informação oficiais?
A demora da comunicação oficial por meio de carta do INSS pode fazer com que o desespero bata às portas de quem ansiosamente aguarda a aposentadoria, fazendo-o entrar num endividamento, nesses empréstimos que são oferecidos.
Outro choque que o aposentado pode ter é a tributação de imposto de renda, que, quase sempre, não era para existir. Como assim?
Imagine alguém que fez o pedido de aposentadoria em janeiro e só no mês de julho decisão. Este indivíduo receberá o valor acumulado desses meses todos, corrigido e atualizado. Mas, para sua surpresa, poderá ter retido o imposto de renda na fonte. É que se a Previdência Social não tivesse atrasado tanto e implantasse o benefício desde o começo, o segurado estaria isento ou seria tributado em valor muito menor (já que sua "renda" não teria sido acumulado). Embora seja possível pedir a restituição (só no ano seguinte) desse valor, o impacto disso é sentido no bolso instantaneamente. Quer dizer, o cidadão demora receber sua aposentadoria, por culpa da ineficiência do sistema do próprio INSS e, depois, ainda tem "abocanhado" parte dessa quantia pelo leão do imposto de renda, de forma indevida.
Em outras palavras, ao buscar seu direito, o segurado recebe choque por todos os lados, que podem acabar diminuindo o seu dinheiro. E o pior: com a participação direta ou indireta do próprio governo.