Adusp - Incorporação de "Inovação" à Pró-Reitoria de Pesquisa consolida política que atrela atividades da USP aos interesses de mercado
Incorporação de "Inovação" à Pró-Reitoria de Pesquisa consolida política que atrela atividades da USP aos interesses de mercado
"É um processo que a universidade faz em estrita parceria com o setor externo", definiu o pró-reitor Paulo Alberto Nussenzveig, na reunião do Conselho Universitário de 3/5, que renomeou o órgão como Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRPI) e criou o cargo de pró-reitor(a) adjunto(a) de Inovação, para o qual foi nomeado Raul Gonzalez Lima. Já Emanuel Carrilho, vice-coordenador da Auspin, foi mais direto ao sustentar que "a pesquisa transforma dinheiro em conhecimento e a inovação transforma conhecimento em dinheiro" e ao celebrar "a oportunidade de incentivar um fluxo de caixa num moto contínuo"
O Conselho Universitário (Co) aprovou na reunião do dia 3/5, por 90 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções, a incorporação da atividade de Inovação à Pró-Reitoria de Pesquisa, já rebatizada de PRPI, conforme o seu site na Internet. O Co também aprovou a indicação do professor Raul Gonzalez Lima, docente da Escola Politécnica, para o recém-criado cargo de pró-reitor(a) adjunto(a) de Inovação.
Na última sexta-feira (6/5), o Diário Oficial do Estado publicou cinco resoluções do Gabinete do Reitor (números 8.227 a 8.231) alterando dispositivos do Estatuto da USP para, entre outras medidas, transformar o Conselho de Pesquisa em Conselho de Pesquisa e Inovação e criar o Conselho de Inclusão e Pertencimento e a Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento, cuja criação também foi aprovada na mesma reunião.
De acordo com a Resolução GR 8.227, "a inovação constitui, ao mesmo tempo, uma forma de geração de conhecimento em parceria com outros setores da sociedade e de transferência deste conhecimento para o benefício e desenvolvimento social e econômico da sociedade".
Essa função, justifica a resolução, "é particularmente oportuna na atualidade em que a economia das nações passa a ser uma economia do conhecimento, cujo sucesso depende do empreendedorismo e da inovação".
A inovação "é atividade-fim da USP por fomentar o intercâmbio de conhecimento entre a Universidade e a Sociedade, a formação de profissionais para o trabalho no mundo contemporâneo e por ajudar a cumprir suas funções sociais", prossegue o texto.
A incorporação da atividade de inovação à Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP) "afirma a intrínseca relação entre pesquisa e inovação". A transformação da PRP em PRPI "é uma forma de tornar a agenda da inovação visível às mais altas esferas administrativas da Universidade, de harmonizar a atuação dos órgãos de inovação da Universidade, de capilarizar a inovação em todas as Unidades, Museus, Institutos Especializados e órgãos complementares, bem como de cuidar da vitalidade do ecossistema de inovação da Universidade", define a resolução.
Ênfase no empreendedorismo representa "uberização da universidade"
A nova pró-reitoria representa a consolidação da "Política de Inovação da Universidade de São Paulo", aprovada pelo Co em 30/11/2021 e descrita na Resolução 8.152, de 2/12/2021.
Essa política, cuja aprovação foi objeto de grande empenho da gestão V. Agopyan-A.C. Hernandes e tramitou em alta velocidade em meio à pandemia, sustenta como um de seus "valores" que "a inovação e o empreendedorismo são partes fundamentais e indissociáveis dos processos de ensino, pesquisa e extensão universitária".
A inclusão do empreendedorismo nos "considerandos" da proposta aprovada na última reunião do Co motivou contestação por parte da representação discente e de servidora(e)s.
Túlio Ferreira Leite da Silva, aluno da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e representante discente da pós-graduação sugeriu a retirada do termo dos "considerandos" e da justificativa da resolução afirmando que, ao contrário do que o texto apregoa — e do que o pró-reitor de Pesquisa, Paulo Alberto Nussenzveig, sustentou no Co —, "é de certa forma uma falácia argumentativa ou no mínimo um pouco complicado quando se diz que é uma tendência que a maioria dos novos empregos são gerados em startups, porque esses são empregos precarizados, totalmente desconectados da realidade do progresso com saúde mental". "São empregos que constantemente oneram seus funcionários. É a uberização do trabalho", prosseguiu.
Na sua fala inicial, Nussenzveig havia dito que "a criação de empregos novos em startups será cada vez mais um realidade do nosso país". "Se uma universidade não se prepara para formar pessoas com a visão de que vão procurar oportunidades de trabalho em startups, pessoas que sejam capazes de criar startups, isso será uma falha numa das nossas principais missões, que é a missão educacional", defendeu.
Túlio Silva — ele mesmo responsável por uma startup — contestou essa visão ao apontar que "qualquer pessoa que faça parte do ecossistema de empreendedorismo neste país ou do mundo sabe que, de cada dez startups, apenas uma prospera".
O aluno ressaltou que a representação discente da pós-graduação "é fortemente adepta da inovação", mas reiterou que o empreendedorismo não poderia ser considerado uma atividade-fim, o que representaria "investir na uberização da universidade".
O reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior concordou que o termo poderia ser excluído dos "considerandos" e disse que já via "um sinal positivo do setor jurídico" na sala de reunião. Porém, não foi votada formalmente uma reformulação do texto, e a expressão foi mantida, conforme publicado acima.
Além do estudante, a única voz que se manifestou de forma crítica em relação às mudanças para a incorporação da "inovação" entre as atividades-fim da USP foi a de Bárbara Della Torre, representante da(o)s servidora(e)s técnico-administrativa(o)s. Toda(o)s a(o)s docentes que pediram a palavra na reunião elogiaram a iniciativa e louvaram seus supostos efeitos benéficos.
Bárbara afirmou que as mudanças não foram suficientemente discutidas na comunidade acadêmica e que muita gente "não sabe do que se trata". "O que foi votado em 30/11 e o que está sendo votado aqui é o aprofundamento de algo que já vinha acontecendo, uma mudança profunda no paradigma da universidade", afirmou. Na avaliação da servidora, a decisão representa o fim da "universidade pública voltada aos interesses da sociedade, que produz conhecimento de maneira livre".
A incorporação desse viés, considera, significa uma ameaça à autonomia, porque "o atrelamento ao mercado e às empresas vai colocar um fator ordenador aqui dentro, que é acabar com a independência da universidade a serviço de atender de fato a sociedade". "Fundamental para a autonomia em todos os seus aspectos é a independência financeira, e não o atrelamento às empresas."
Do ponto de vista da(o)s trabalhadora(e)s, prosseguiu ela, o discurso do empreendedorismo justifica a superexploração e a uberização do trabalho, enquanto para o empresariado o interesse é o do lucro cada vez maior.
Bárbara afirmou que essa política vai permitir que sejam ainda mais estreitados os laços de docentes com instituições privadas. "Vários professores vêm se tornando empresários através de fundações ditas filantrópicas, mas que na verdade navegam num capitalismo sem risco que é a relação promíscua entre o público e o privado. São membros de conselhos diretivos de fundações privadas que vêm gerindo uma verba pública gigantesca por meio dessas organizações", apontou.
Nussenzveig propõe "porosidade ampla", enquanto Carrilho fala em "dinheiro" e "fluxo de caixa"
À parte essas manifestações isoladas, o tom de defesa da inovação e do empreendedorismo marcou o espaço da reunião destinado ao tema. O pró-reitor Nussenzveig disse, por exemplo, que era necessário responder com um "enfático sim" à pergunta sobre se a criação da PRPI na USP era necessária.
De acordo com o professor, essas atividades permitem "o intercâmbio de conhecimentos entre a universidade e a sociedade", "a formação para o trabalho no mundo contemporâneo" e "o cumprimento de nossas funções sociais". A transformação da PRP em PRPI, justificou, "é uma forma de trazer essa agenda às mais altas esferas da universidade".
Para que a inovação — "processo que parte de uma ideia e termina com impacto na sociedade, seja ele social, cultural, ambiental ou econômico", conforma preconiza a Resolução 8.152 — gere esse impacto, o processo não pode ser feito pela universidade sozinha, defendeu Nussenzveig. "É um processo que a universidade faz em estrita parceria com o setor externo", disse. O "setor externo" inclui o "meio governamental, empresários, ONGs", citou.
Essa "porosidade ampla da universidade ao meio externo", conforme definiu o pró-reitor, é necessária porque "inovação é algo dinâmico, que precisa de rapidez na percepção das necessidades e interesses da sociedade, na percepção das possibilidades de conhecimento estocado ou gerado nas universidades".
No entanto, Nussenzveig procurou salvar as aparências. "Ao mesmo tempo precisamos ser porosos, mas precisamos ter a governança que nos permita manter a autonomia nos nossos propósitos", proclamou. "Não podemos permitir que a sociedade externa determine a agenda. A autonomia tem propósito".
Já o professor Emanuel Carrilho, vice-coordenador da Agência USP de Inovação (Auspin), foi direto ao ponto, sem disfarces, ao sustentar que "a pesquisa transforma dinheiro em conhecimento e a inovação transforma conhecimento em dinheiro". Na visão do professor, no fundo trata-se mesmo é de dinheiro: "Temos a oportunidade de incentivar um fluxo de caixa num moto contínuo, numa solução virtuosa, onde a sociedade toda tem que se beneficiar". Aliás, Carrilho considera que "inovação e empreendedorismo são casados", tanto que "uma palavra não vive sem a outra".
Comemorando a aprovação da criação da PRPI, o reitor Carlotti disse que a institucionalização da inovação dentro de uma pró-reitoria "coloca no seu devido lugar essa atividade, com representação no Co".
Proposta é "aberração", qualificou a Adusp em novembro do ano passado
Em novembro de 2021, poucos dias antes da aprovação da política de inovação no Co, a Adusp publicou nota na qual apontava os vícios na condução acelerada da proposta e vários outros problemas na sua formulação. "Causa perplexidade a tramitação e aprovação pelos órgãos centrais da USP de um documento com tamanha inconsistência e falta de rigor, sendo as mais evidentes a indefinição de termos fundamentais e intensamente repetidos ao longo do documento, como 'inovação' e 'empreendedorismo'", dizia a nota da entidade.
A minuta da proposta precisou ser refeita, uma vez que a Procuradoria-Geral da USP apontou uma série de problemas na versão preparada pela Auspin. A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, alertou na ocasião que a política de inovação, nos termos do documento endossado pela Reitoria, cederia "não só a infraestrutura, os equipamentos, os insumos e o fundo público para o mercado, mas também nossa produção intelectual e nosso quadro discente, docente e de servidores técnico-administrativos". "O conhecimento passará a ser um produto e a universidade estará rendida aos interesses privados, visando lucro essencialmente! Isso é uma aberração! Se a proposta for levada adiante, a USP perderá definitivamente seu caráter social", afirmou.
Co aprova criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento e concessão de título a Maria da Penha
A criação da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (PRIP), que centralizará e coordenará as ações voltadas para as políticas afirmativas e de permanência, foi aprovada por 102 votos, com duas abstenções. A PRIP deve incorporar órgãos como a Superintendência de Assistência Social (SAS), o Escritório de Saúde Mental, o Escritório USP Mulheres e a Comissão de Direitos Humanos, entre outros.
A pró-reitora de Inclusão e Pertencimento é a professora Ana Lúcia Duarte Lanna, docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). A pró-reitora adjunta é a professora Miriam Debieux Rosa, docente do Instituto de Psicologia (IP).
O Co aprovou ainda a concessão do título de Doutora Honoris Causa à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A proposta foi apresentada pelo diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), Humberto Gomes Ferraz, que ressaltou a importância da homenageada na luta em defesa da mulher vítima de violência.
Maria da Penha foi aluna de mestrado na FCF, período no qual conheceu seu futuro marido e agressor, Marco Antonio Heredia Viveros. Em 2006, o então presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica.