Supremo decidirá se Raquel ouvirá Temer, diz O Globo - Equilibre Analises
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ouvir o presidente Michel Temer. Ela quer ouvi-lo no inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto presidencial que regulamenta a exploração dos portos brasileiros. Dodge também solicitou que sejam ouvidas outras oito pessoas. A decisão de permitir que os depoimentos sejam prestados caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito no STF.
Entre as pessoas que poderão ser ouvidas, também estão os outros três investigados: Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer; e os executivos Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, da empresa Rodrimar. Há um inquérito aberto na Corte justamente para investigar se Temer beneficiou a Rodrimar no porto de Santos em troca de propina. O presidente é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Completam a lista de depoimentos pedidos por Raquel Dodge: João Baptista Lima Lima, o Coronel Lima, amigo de Temer; Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer; Ricardo Saud, executivo da JBS; e Edgar Safdie. Raquel Dodge pede ainda 60 dias para a conclusão das investigações.
O governo adotou um discurso positivo em relação à decisão da procuradora-geral de pedir autorização para ouvir Michel Temer no inquérito que investiga irregularidades na edição da MP dos Portos. Segundo interlocutores de Temer no Palácio do Planalto, a conduta de Dodge foi considerada "excelente", já que isso permitirá ao presidente esclarecer o seu lado da história.
"OPORTUNIDADE DE DEFESA"
Governistas também usaram o fato para criticar mais uma vez o ex-procurador e algoz de Temer, Rodrigo Janot, responsável por apresentar duas denúncias contra o presidente ao Supremo. Segundo essas fontes, o fato de Temer ser ouvido em relação ao inquérito significa que Dodge respeita o amplo direito de defesa, algo que estava "em desuso" na gestão Janot.
— Ao contrário do que acontecia, ela (Raquel) agora dá oportunidade ao presidente de se defender e ouve os dois lados. É o devido processo legal, coisa que já estava virando peça de museu e era uma prática abandonada — declarou uma pessoa próxima a Temer.
À noite, Michel Temer elogiou o pedido, dizendo que tem "total interesse no esclarecimento do assunto" e disse que é "assim que se faz Justiça".
"Responderei aos questionamentos pertinentes ao inquérito, uma vez que tenho total interesse no esclarecimento do assunto. Destaco que a procuradora-geral Raquel Dodge fez o que sempre pedimos. Permitir que pudéssemos nos manifestar previamente no procedimento, respeitando o estado democrático de direito. É assim que se faz Justiça: com prudência e responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas", escreveu o presidente, em uma série de mensagens publicadas em sua conta no Twitter.
Temer aproveitou para criticar indiretamente Janot.
"Muito bom que a PGR agora tenha uma nova postura, sem querer parar o Brasil com denúncias vazias e irresponsáveis", afirmou.
Raquel Dodge também solicitou o registro de doações eleitorais feitas pela Rodrimar ou outras empresas do mesmo grupo para Temer ou para os diretórios nacional e paulista do PMDB nas eleições de 2014 e 2016. Também quer dados sobre a entrada de Ricardo Conrado Mesquita, Antônio Celso Grecco, Edgar Safdie, Coronel Lima e José Yunes no Palácio do Planalto no ano de 2017.
Por fim, a procuradora-geral solicitou o envio de ofícios para que o Ministério dos Transportes forneça uma série de documentos. Ela quer ter acesso à lista dos integrantes do grupo de trabalho formado pela pasta e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para atualização da legislação do setor portuário. Pede ainda a minuta do texto do decreto enviada pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para análise jurídica do gabinete da Casa Civil em dezembro de 2016. Por fim, solicita as atas das reuniões de trabalho de maio de 2016 a junho de 2017.
MAIA MARCA VOTAÇÃO
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEMRJ), disse que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será votada dia 23 ou 24 de outubro e que avisou aos parlamentares que eles não poderão ser destacados para viagens internacionais neste período. Apesar da pressa da base aliada, que queria antecipar a votação para a semana do dia 18, Maia disse que é importante já fixar uma data para que todos os deputados se programem. O Planalto se mobiliza para a apresentação da defesa do presidente Temer na próxima quarta-feira, junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo aliados, Temer foi aconselhado a definir que apenas o seu advogado fale durante o processo, para agilizar a discussão.