Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança apresenta relatório final
Celso Luiz Bender - MTE 5771 | Agência de Notícias - 15:40-04/12/2018 - Foto: Marcelo Bertani
A Comissão Especial para tratar da regularização do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), apresentou o relatório final dos seus trabalhos em reunião no início da tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa. O documento foi aprovado por unanimidade, pelos 10 parlamentares presentes.
O relator, deputado Zé Nunes (PT), fez a leitura das principais conclusões e das medidas sugeridas. Observou que, apesar do período enxuto de atuação da comissão, em razão do fim da atual legislatura, "são inegáveis as conquistas na busca de uma solução definitiva ao imbróglio que já dura mais de 30 anos. Avanços possíveis pela mobilização dos atores envolvidos, como a prefeitura municipal de Cachoeirinha, Ministério Público e Defensoria Pública, que acompanham as ações em favor de uma solução pacífica para o tema. E, evidente, em especial, pela mobilização dos moradores do bairro Granja Esperança, que se organizaram para lutar por seus diretos, e devemos cumprimentá-los por sua luta", registrou.
Ainda segundo Zé Nunes, antes da instalação da Comissão Especial o sentimento dos moradores era de medo e insegurança em relação ao futuro. "Com o processo de execução hipotecária em sua fase final, muitos não teriam condições de efetuar a compra do seu imóvel nos termos estipulados pelo judiciário e teriam que abandonar seus lares sem ter outra alternativa de moradia", sublinhou. Assim, acrescentou, diante da mediação da Comissão Especial, os moradores obtiveram uma primeira vitória: a prorrogação do prazo, por mais 180 dias, para opção de compra, oportunizando um fôlego para que a Comissão de Moradores possa buscar alternativas que atendam às necessidades de todas as famílias do bairro", assinalou.
O parlamentar sugeriu três encaminhamentos. "Após período de debate, com diversas reuniões entre moradores e os poderes Executivo e Judiciário, a realização de duas audiências públicas, visitas ao bairro Granja Esperança e realização de um seminário para discutir o Reurb (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), a Comissão Especial sugere três medidas para o prosseguimento das ações de regularização definitiva do bairro", informou, citando:
a instalação de uma Câmara de Conciliação pelo poder Judiciário, objetivando realizar a mediação entre a Habitasul e os moradores,
a continuidade do processo de regularização fundiária pela prefeitura municipal de Cachoeirinha, por meio do Reurb,
e a criação de uma Frente Parlamentar, na próxima legislatura, para acompanhamento, por parte da Assembleia Legislativa, dos desdobramentos das ações já iniciadas.
O deputado Sérgio Peres (PRB) recordou que a instalação da Comissão Especial para Regularização do Bairro Granja Esperança foi motivada pela reivindicação de 1.632 famílias que ocupam a área no município de Cachoeirinha "e que buscaram, no Parlamento gaúcho, um interlocutor capaz de promover o diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Executivo Municipal e demais instituições envolvidas no processo. Após 31 anos de ocupação, o valor cobrado por parte da Habitasul – agente financeiro na época da construção das casas – gerou preocupação entre os moradores", contou o presidente da comissão, morador em Cachoeirinha.
Ainda conforme ele, atenta e sensível à relevância dos motivos apresentados pelas famílias e à urgência da demanda, a Assembleia Legislativa gaúcha instalou a Comissão Especial com o propósito de buscar caminhos para viabilizar o pleito coletivo, "convicto, o Parlamento, do seu compromisso em fazer valer o acesso à moradia, um direito social assegurado pela Constituição Federal e condição essencial para o bem-estar e conquista da dignidade humana", sublinhou.
Presentes na reunião, os deputados Sérgio Peres (PRB), Zé Nunes (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Juvir Costella (MDB), Ernani Polo (PP), Juliana Brizola (PDT), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Adílson Troca (PSDB) e Gérson Burmann (PDT).
A Comissão Especial sobre a regularização do Bairro Granja Esperança, no município de Cachoeirinha, foi instalada pela Assembleia Legislativa em 25 de setembro de 2018, buscando estabelecer um espaço de diálogo entre os atores envolvidos no tema: prefeitura municipal de Cachoeirinha, moradores, representados pela Associação Comunitária Granja Unida, e representantes da Habitasul Crédito Imobiliário. "O objetivo foi a construção de alternativas à regularização de 1.632 imóveis localizados na Granja Esperança, ocupados há mais de 30 anos", resumiu o deputado Sérgio Peres.
A Comissão Especial para tratar da Regulamentação do Bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha, foi constituída pelos deputados titulares Sérgio Peres (PRB), presidente, Tarcísio Zimmermann (PT), vice, Zé Nunes (PT), relator, Juvir Costela (MDB), Gabriel Souza (MDB), Gérson Burmann (PDT), Juliana Brizola (PDT), Silvana Covatti (PP), Sérgio Turra (PP), Maurício Dziedricki (PTB), Adilson Troca (PSDB) e Elton Weber (PSB).