Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará realiza pagamento de precatórios nesta segunda-feira – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará realiza pagamento de precatórios nesta segunda-feira
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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa realizará, na manhã desta segunda-feira (05/12), pagamento de precatórios prioritários para pessoas que têm acima de 60 anos. A solenidade acontecerá no Cambeba, a partir das 9h30, e terá a presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
A ministra virá acompanhada de equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para prestigiar o evento, que encerra a 1ª fase da reestruturação do Serviço de Precatórios do Judiciário cearense. O setor foi modernizado para agilizar o pagamento dos débitos em que Estado, municípios e autarquias são partes vencidas.
O serviço é uma das prioridades do desembargador José Arísio Lopes da Costa no primeiro ano de gestão. Por isso, o magistrado determinou uma série de mudanças para que fossem retomados os pagamentos, solicitando, inclusive, o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após essa etapa, serão reiniciados os pagamentos conforme a lista geral de ordem cronológica de entrada do precatório no Tribunal de Justiça. As duas primeiras audiências, marcadas para os próximos dias 6 e 7 de dezembro, serão conduzidas pelo juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal, Cristiano Rabelo Leitão.