Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Se o PL for aprovado, será permitido que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender o imóvel onde vivem e continuar residindo no local. Por outro lado, o comprador ficaria obrigado a pagar uma espécie de mesada vitalícia para o idoso, que teria assim acesso a uma nova fonte de renda. Somente com a morte do idoso o comprador se tornaria efetivamente o proprietário do imóvel.
“Em países como os EUA e Reino Unido, onde a expectativa de vida da população tem aumentado, a hipoteca reversa já é utilizada, mas é preciso estudar a questão sob a perspectiva da realidade brasileira e suas peculiaridades, de modo a proteger o direito do idoso de forma absoluta e eficaz”, observa Maria Luíza Póvoa, presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Segundo ela, caso seja implementado este sistema no Brasil, ele deverá ser regularizado pelo poder público. Isto, para que os valores da hipoteca não sejam desvantajosos financeiramente para o idoso.
Fonte: IBDFAM
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