Convênios fortalecem entidades médicas,
conselhos da área de saúde e ações de ensino
Criada a Federação das Entidades Médicas de São Paulo.
Conselhos profissionais da saúde irão atuar conjuntamente.
Parcerias com Ameresp e CIEE ampliam ações de ensino médico
Durante o 1º Congresso de Ética Médica do Cremesp foram assinados quatro acordos que selam uniões inéditas, fortalecem a atuação de entidades médicas e de conselhos profissionais da área da saúde, além de ampliar as ações de ensino da Medicina.
Em 31 de março, último dia do Congresso e da gestão do então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, foi firmado um termo de compromisso para a criação da Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo, fórum avançado para debates da política médica, formado pelo Cremesp, Associação Paulista de Medicina (APM), Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e Academia de Medicina de São Paulo. O objetivo da Federação é estabelecer uma agenda política comum às quatro entidades, respeitando as especificidades de atuação de cada uma.
Na mesma ocasião, os conselhos fiscalizadores dos profissionais da área da saúde, com jurisdição no Estado de São Paulo, assinaram documento pelo qual se comprometem a atuar conjuntamente pelo exercício ético das profissões, condições de trabalho e remuneração adequadas, e pela humanização do atendimento.
Ainda durante o Congresso, o Cremesp formalizou mais dois acordos de apoio ao ensino médico. Selou parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para criar programas de estágios para estudantes de Medicina em instituições de saúde. Assinou também um Termo de Cooperação com a Associação dos Médicos Residentes (Ameresp) pelo qual cede área física à agremiação, além de abrir o acesso à Biblioteca, convidar a conhecer o Centro de Bioética e a participar do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho.
Veja, a seguir, um resumo dos compromissos assinados.
Federação das Entidades Médicas
Primeira reunião da Federação. Da esq. p/a dir.: Curi, Desiré,
Cid Carvalhaes e Pinheiro
"A missão da Federação das Entidades Médicas de São Paulo é tornar-se um instrumento unificador e facilitador de ações em prol do exercício ético e digno da Medicina", afirmou o presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari. "Embora o espírito de unidade há tempos já balize a atuação das entidades em nosso Estado, a Federação formaliza um fórum para congregar idéias e projetos. Sua criação fortalece a necessária luta contra as precárias condições de exercício da Medicina e de assistência à saúde da população", destacou Desiré.
Para o presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi, esse novo fórum é fundamental para que a classe médica trabalhe unida. "A união dessas entidades é um reflexo da intenção de unidade médica, que deverá respeitar as diversidades e as características de cada uma e determinar as prioridades", afirmou Curi. "A expectativa é agregar, incluir e sistematizar as atuações das entidades médicas para torná-las mais ágeis e eficientes, permitindo respostas equilibradas, equânimes e de maior consistência às demandas dos profissionais", afirmou o presidente do Simesp, Cid Célio Jayme Carvalhaes.
Para Luiz Fernando Pinheiro Franco, presidente da Academia de Medicina de São Paulo, a união representa um grande avanço, um marco "contra a falta de assistência médica que se presencia atualmente". Segundo ele, "as entidades médicas, unidas, têm mais força perante o governo, os planos de saúde e o SUS".
As quatro entidades médicas paulistas signatárias do Termo que criou a Federação comprometem-se a debater, "de maneira ampla e democrática, os problemas que afligem os médicos, relacionados à formação e qualificação profissional e às práticas de um modelo de política de saúde resolutivo". O documento destaca como "desafios do quotidiano profissional os desvios na qualificação, a proliferação descontrolada de faculdades de Medicina, currículos defasados para com as demandas sociais, discussões sobre uma política nacional de saúde conseqüente e plural, definição de competências profissionais distintas, comportamentos questionáveis sob aspectos éticos, recrutamento de recursos humanos tanto em atividades públicas quanto privadas, remuneração digna, planos de cargos, carreiras e salários".
Durante a solenidade de comemoração dos 50 anos do Cremesp, também no dia 31 de março, os conselhos fiscalizadores dos profissionais da área da saúde com jurisdição no Estado de São Paulo assinaram um termo de compromisso, pelo qual se comprometem a atuar em benefício da população, assegurando a ética no exercício das profissões da saúde, condições de trabalho e remuneração adequadas e a humanização do atendimento em saúde. "Para proteger a vida é preciso respeito mútuo entre os profissionais da saúde" afirma o documento, que também valoriza o trabalho da equipe multiprofissional e a independência de atuação de cada profissional. Os Conselhos defendem que os gestores dos serviços e profissionais da saúde devem propiciar, sempre que possível, meios para que o paciente tenha livre acesso a outro profissional, sem qualquer constrangimento material ou moral.
Também solicitam que os serviços de saúde respeitem o direito legal de cada conselho fiscalizar o exercício profissional dos seus inscritos nos seus locais de trabalho. Por fim reiteram a luta pela implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a oferta de serviços de saúde com qualidade a toda a população, bem como uma remuneração digna aos profissionais, por parte dos gestores públicos e privados da saúde. São os seguintes os conselhos signatários do documento: Cremesp, Enfermagem, Farmácia, Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Biomedicina, Educação Física, Nutricionistas (3ª Região), e Psicologia.
O acordo assinado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, tem como principal proposta ampliar para o Interior a oferta de programas de estágio em instituições de saúde aos acadêmicos de Medicina, que já era desenvolvido pelas duas instituições. A parceria foi selada em Riberão Preto, dia 15 de março, pelo então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, e o superintendente de Atendimento do CIEE, Afonso Lamounier de Moura. Posteriormente foi referendada durante o 1º Congresso de Ética Médica do Cremesp. Assinaram o termo de compromisso Isac Jorge Filho, pelo Cremesp e Ieda Therezinha Vermeschi, membro do Conselho Consultivo do CIEE. e conselheira do Cremesp. Os estágios destinam-se exclusivamente a estudantes que freqüentam os cursos de graduação, do 2º ao 4º ano letivo, de acordo com as condições definidas pelas respectivas instituições de ensino. As instituições se propõem a concretizar um esquema de parceria, em favor do aprimoramento do estudante de Medicina.
Caberá ao Cremesp:
- Designar um conselheiro ou delegado regional responsável para acompanhar a implantação, operacionalização e fiscalização do Programa de Estágios para Estudantes de Medicina, tanto na Capital como no Interior do Estado;
- Disponibilizar espaço físico e agendar reuniões com os interessados para que o CIEE realize palestras de esclarecimento sobre os programas de estágio;
- Preparar, em conjunto com o CIEE, material de divulgação sobre a finalidade e contexto do acordo;
- Tomar as providências para assegurar a operacionalização e fiscalização dos programas de estágio;
- Oferecer apoio institucional nos fóruns mensais de RH, promovidos pelo CIEE, divulgando ou oferecendo palestrantes;
- Realizar palestras aos estudantes cadastrados no CIEE, por profissionais indicados pelo Cremesp, mostrando aos jovens o que devem esperar e o que vão encontrar no mercado de trabalho, como forma de prepará-los para essa realidade.
Caberá ao CIEE:
- Participar de eventos promovidos pelo Cremesp para divulgação do acordo, bem como dos programas de estágio;
- Designar técnicos que deverão acompanhar o desenvolvimento dos estágios, visando, quando for o caso, possíveis adequações;
- Capacitar entidades da área de saúde interessadas em criar e oferecer programas de estágio qualificado, de acordo com os requisitos legais e técnicos pertinentes, para consecução dos objetivos previstos, que propiciem efetivo aprendizado aos estudantes;
- Promover o ajuste das condições de estágio, conciliando os requisitos mínimos definidos pelas instituições de ensino com as informações do Cremesp e as expectativas das empresas associadas que vierem a participar dos programas;
- Executar todos os procedimentos de caráter legal, técnico, burocrático e administrativo, relacionados à operacionalização dos programas de estágio junto aos associados que vierem a aderir ao acordo, inclusive quanto ao seguro contra Acidentes Pessoais, em favor dos estudantes estagiários;
- Designar um técnico responsável para acompanhar a implantação dos programas, juntamente com o Cremesp;
- Realizar pesquisa nas empresas, identificando quais os requisitos desejados dos estudantes, que irão compor os programas de estágio e, futuramente, os quadros organizacionais das empresas. Com o resultado dessa pesquisa, será realizada outra pesquisa, junto aos estudantes, a fim de verificar se possuem o perfil desejado pelas empresas. Por fim, o resultado desses estudos gerará um grande fórum com Universidades e Empresas;
- A empresa associada como unidade concedente dos estágios, ao aderir aos programas, celebrará um convênio direto com o CIEE, onde estarão acordadas as condições básicas que regerão o relacionamento entre as partes.
Mais apoio aos médicos residentes
O Cremesp e a Ameresp – Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo – formalizaram, também dia 31 de março, uma parceria que beneficia diretamente os residentes de Medicina. O Conselho cedeu uma área física para realização das atividades da Ameresp, na Delegacia Regional da Vila Mariana, em São Paulo. O acordo foi firmado pelo então presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, e pelo presidente da Ameresp, Adriano Massuda. Trata-se de um reconhecimento da importância dessa parcela da categoria médica, que tem características e problemáticas próprias.
Mobilização em Brasília por mais recursos na Saúde
Preocupados com a insuficiência dos recursos destinados à Saúde, entidades ligadas ao setor de saúde pública de todo o país realizaram atividades solicitando a imediata aprovação do PLP-01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de forma a garantir a sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização ocorreu no dia 5 de abril, marcando as atividades da Semana da Saúde, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari esteve presente, juntamente com os conselheiros Luiz Carlos Aiex Alves, Marli Soares (diretora tesoureira) e Clóvis Francisco Constantino (também vice-presidente do CFM).
A Emenda Constitucional 29, de 2000, prevê o aumento dos recursos para a área de Saúde de acordo com o crescimento econômico. Falta a regulamentação, que tem gerado diferentes interpretações quanto às despesas com ações e serviços públicos de saúde. O projeto de lei complementar que regulamenta a emenda (PLP-01/03) propõe que o gasto anual com saúde seja fixado em 10% das receitas correntes da União, estabelecendo parâmetros para o que pode ser considerado ou não gasto público em saúde.
No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, os conselhos de fiscalização profissional da área da saúde que atuam no Estado de São Paulo divulgaram nota em que reafirmam o compromisso com a sociedade e com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde. Os Conselhos também estão unidos em defesa do SUS e da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
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