Vereadora joga a culpa em ex-prefeito, e no ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, e livra-se de condenação junto ao TCE | Reporter PB
Os ex-gestores intimados foram: o ex-prefeito Leonid Souza de Abreu, e Raelsa Borges de Almeida, além de Renato Marlis de Abreu Souza
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, emitiu intimação aos ex-gestores do Fundo de Saúde do Município de Cajazeiras, exercício financeiro de 2009 para acompanharem a sessão do dia 24 de Agosto de 2021 que vai julgar a prestação de contas do referido Fundo Municipal de Saúde.
Os ex-gestores intimados foram: o ex-prefeito Leonid Souza de Abreu, e Raelsa Borges de Almeida, além de Renato Marlis de Abreu Souza.
O Parecer da Procuradoria de Contas do Estado, assinado por Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, Prof. Dr. Jur no dia 30 de junho de 2021 é pela IRREGULARIDADE das contas do ex-Gestor do Fundo Municipal de Cajazeiras, Sr. Renato Marlis de Abreu Souza, referente ao exercício de 2009; APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao mencionado ex-Gestor, no montante de R$ 26.610,00, relativo ao pagamento de servidores inexistentes no quadro do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, conforme apontou a Auditoria; APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no artigo 56, da LOTCE, ao Sr. Leonid de Souza Abreu, ex-Prefeito Municipal de Cajazeiras, referente a contratação de pessoal sem a realização de concurso público.
Inicialmente existia Imputação de Débito à Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras, Sra. Raelsa Borges de Almeida, atualmente exercendo o cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Cajazeiras em razão da realização de despesas irregulares com pagamento a servidores inexistentes no quadro do Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras nos meses de janeiro/2009 e abril/, conforme liquidação da auditoria.
Nos autos, Raelsa Borges conseguiu que Auditoria acatasse as suas alegações:
a) Por não ter sido a ordenadora de despesas do FMS de Cajazeiras, no ano de 2009 (1º semestre), nem responsável por contratos de pessoal;
b) Que as irregularidades que foram atribuídas à Sra. Raelsa Borges de Almeida, como responsável, passem a ser de responsabilidade do Sr. Renato Marlis de Abreu Souza, ordenador de despesas, conforme registros no SAGRES, exceto a parte de contratações de pessoal, por ser de competência do então Prefeito, Sr. Leonid de Souza Abreu.
Raelsa Borges, Servidora Público Municipal foi eleita em 2020 Vereadora pelo PP no Município de Cajazeiras com 1.212 votos, ficando na 5ª colocação com 3,54% dos sufrágios validos nas urnas. Ela atua na bancada de situação, ligada ao prefeito Zé Aldemir.
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