Importação de Produtos de combate ao Coronavírus com Imposto zero
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Tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus / Covid-19, o governo brasileiro concedeu redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação (II).
Portanto, a medida facilita a Importação de Produtos de combate ao Coronavírus e inclui kits para testes da doença, equipamentos e aparelhos farmacêuticos e médico-hospitalares, drogas e outros itens, confira neste artigo a lista completa de Produtos.
Lista de Produtos com Importação facilitada
UPDATE: Veja a lista completa e atualizada em 18/05/2020, Lista dos produtos com imposto de importação zerado.
São mais de 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19, que tiveram nesta quarta-feira (25/3), as tarifas de importação zeradas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior) do Ministério da Economia.
Além disso também foi suspensa temporariamente, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis e de tubos de plástico para coleta de sangue.
A redução a zero das alíquotas inclui kits para testes de coronavírus, equipamentos e aparelhos médico-hospitalares, e drogas como cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e imunoglobulina.
A base legal disso está na Resolução nº 22, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial da União.
A decisão do Gecex amplia a relação de produtos do Anexo Único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, que já havia zerado a alíquota de importação de 50 produtos, incluindo itens como luvas médico-hospitalares, álcool em gel, máscaras, termômetros clínicos, roupas de proteção contra agentes infectantes, óculos de segurança e equipamentos respiradores, dentre outros.
As alíquotas de importação ficarão zeradas até 30 de setembro de 2020.
Lista de Produtos (NCM) com Imposto de Importação reduzido
A lista abrange 51 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em um total de 61 produtos que tinham tarifas de importação de até 35%, maior nível tarifário aplicado pelo Brasil para bens industriais.
Descrição dos Produtos Importados
Ex-tarifário 001 – Solução de álcool etílico não desnaturado, contendo, em volume, 80% ou mais de álcool etílico
– Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
8419.20.0
– Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
O Antidumping e o Covid-19
Com base em proposta do Ministério da Saúde, o Ministério da Economia editou a Resolução nº 23, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial da União, que suspende até a mesma data, por razões de interesse público, direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido.
O Antidumping são regras que identificam o ato de dumping e a realização de uma investigação para evitar e prevenir casos de dumping.
Antes de entrarmos de fato no antidumping, precisamos explicar o que é o Dumping. Ele é a prática de exportar um produto a preço inferior ao realizado no mercado interno do país exportador.
Ou seja, os direitos antidumping são valores adicionais ao Imposto de Importação, que podem ser cobrados quando uma empresa exporta ao Brasil a preço inferior ao praticado em seu mercado de origem.
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