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2 CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PTA/LOA 2010
Base Legal 1 – Estratégia de Trabalho 2 – Conceitos utilizados no desdobramento dos projetos/atividades/operações especiais 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010 4 – Procedimentos para utilização do FIPLAN 5 – AGENDA de elaboração do PTA/LOA 2010
3 Base Legal A Constituição Federal – capítulo denominado "Finanças Públicas" – art.163 a 169 – ordena o planejamento e orçamento no País A Constituição Estadual de Mato Grosso – art.162 a 167 – prescrevem regras sobre orçamento Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal Lei Federal nº 4.320/64 – estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos As Leis de Diretrizes Orçamentárias - aprovadas anualmente pelos entes da federação
4 Base Legal Portaria Interministerial nº 42, de 14 de abril de Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do §1º do art. 2º e § 2 do art 8º, ambos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Diário Oficial da União de Portarias Interministerial STN/SOF nº 163/01, 325/01, 519/01 e 688/05. Dispõe sobre as normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências (Verificar Capítulo 6 do Manual – Bibliografia)
5 1 – Estratégia de Trabalho
Papel das Secretarias e Entidades do Estado a) Do nível estratégico de cada órgão ou entidade: definir ações prioritárias definir as equipes e responsáveis por programas e ações avaliar as propostas e estratégias do PTA / LOA aprovar as alocações de recursos articular as reuniões para a discussão e o desdobramento dos projetos e atividades dos programas intersetoriais, promovidas pelo órgão responsável pelo programa mobilizar os atores envolvidos e observar o cumprimento dos prazos
6 1 – Estratégia de Trabalho
b) Das equipes executoras dos programas e ações de governo: Elaborar o plano de trabalho das ações sob sua responsabilidade Atentar-se ao atendimento da metodologia proposta pelo órgão central de planejamento Apresentar a coordenadoria de planejamento do núcleo sistêmico a proposta para validação do nível estratégico (sugere-se reuniões periódicas de apresentação e validação do PTA / LOA) Inserção da proposta de Plano de Trabalho Anual e seu Orçamento no FIPLAN
7 1 – Estratégia de Trabalho
c) Do setor de Planejamento e Orçamento do Núcleo Sistêmico: Capacitar as equipes executoras nos conceitos e na metodologia de elaboração do PTA / LOA, inclusive inserção da proposta no FIPLAN Condução das atividades, articulando as equipes que executam as ações finalísticas e as demandas do nível estratégico (sugere-se reuniões periódicas de apresentação e validação do PTA / LOA) Articulação das reuniões para a discussão e o desdobramento dos projetos e atividades dos programas intersetoriais, promovidas pelo órgão responsável pelo programa
8 1 – Estratégia de Trabalho
c) Do setor de Planejamento e Orçamento do Núcleo Sistêmico: Analisar a qualidade da formulação do Plano de Trabalho elaborado pelas equipes executoras e sua compatibilidade com a metodologia definida pelo órgão central de planejamento e com os recursos orçamentário-financeiros disponíveis Mobilizar os atores envolvidos e observar o cumprimento dos prazos
9 1 – Estratégia de Trabalho
d) Do setor de finanças do Núcleo Sistêmico: Orientar e acompanhar as equipes executoras e o setor de planejamento e orçamento do núcleo sistêmico na alocação das despesas de acordo com a distribuição mensal dos recursos e) Do setor de recursos humanos do Núcleo Sistêmico: Orientar e acompanhar o setor de planejamento do núcleo sistêmico, orçamento e finanças na alocação dos recursos de pessoal ativo e contribuição patronal dos ativos e inativos
10 1 – Estratégia de Trabalho
f) Do setor de Tecnologia da Informação (T.I.) dos órgãos e entidades: Articular com o CEPROMAT a estratégia para viabilizar as condições para utilização do FIPLAN Configurar e viabilizar o ambiente tecnológico necessário para utilização do FIPLAN Para maiores informações quanto à senha de acesso e configuração de equipamento ligar
11 1 – Estratégia de Trabalho
Papel da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral Superintendência de Políticas Públicas Capacitar os setores de planejamento e orçamento dos núcleos sistêmicos nos conceitos e na metodologia de elaboração do PTA / LOA, inclusive inserção da proposta no FIPLAN Prestar assessoria técnica aos órgãos e entidades ao longo do processo Participar de reuniões técnicas nas secretarias /órgãos Analisar as propostas orçamentárias e os planos de trabalho, subsidiando o nível estratégico na tomada de decisão Dúvidas?
12 1 – Estratégia de Trabalho
Papel da Secretaria de Estado de Fazenda Superintendência Adjunta de Gestão de Planejamento Financeiro Estadual Analisar e propor soluções nos casos que houver distorções do teto orçamentário-financeiro mensal Orientar e acompanhar os setores de finanças do núcleo sistêmico na solução de problemas relativos ao teto orçamentário-financeiro mensal Dúvidas?
13 1 – Estratégia de Trabalho
Papel da Secretaria de Estado de Administração Analisar e propor soluções nos casos em que houver distorções do teto orçamentário-financeiro de pessoal ativo e inativo Orientar e acompanhar os setores de recursos humanos do núcleo sistêmico na solução de problemas relativos as despesas de pessoal ativo e inativo Dúvidas?
14 1 – Estratégia de Trabalho
Papel do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso Orientar, analisar, validar, acompanhar e avaliar as ações de TI através da Diretoria de Gestão de Tecnologia e Informação Dúvidas?
15 2 – Conceitos utilizados
Antes da LOA faz-se necessário comentarmos o PPA, a Estrutura Programática e a LDO: O PLANO PLURIANUAL – PPA constitui-se num Conjunto de Programas que estabelece ações (projetos, atividades, operações especiais) que constarão dos orçamentos do Estado para os Exercícios compreendidos no mesmo período
16 2 – Conceitos utilizados
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: PROGRAMA: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores estabelecidos no PPA, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. Os Programas podem ser: de Gestão de Políticas Públicas de Apoio Administrativo ou Finalísticos
17 2 – Conceitos utilizados
As AÇÕES podem ser: PROJETO: é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou ao aperfeiçoamento da ação governamental ATIVIDADE: é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental OPERAÇÃO ESPECIAL: são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
18 2 – Conceitos utilizados
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária	(Verificar anexo X – PROGRAMAS PRIORITÁRIOS) A Lei Orçamentária Anual – LOA constitui-se num dos três instrumentos de planejamento e orçamento definidos na Constituição Federal de 1988, juntamente com o PPA e a LDO. Assim como as demais, sua elaboração é obrigatória para todos os entes da federação e, visa concretizar, em cada exercício, os objetivos e metas propostos no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO (Verificar anexo IX– PROGRAMAS DE GOVERNO)
19 2 – Conceitos utilizados
O plano de trabalho anual – PTA é a formalização da estratégia definida pelo responsável pela ação (projeto) que definirá a forma dos trabalhos que conduzirão á entrega dos produtos/serviços (meta física) ao público alvo. Ele detalha as ações em medidas, tarefas, chegando à memória de cálculo, definindo os responsáveis pela execução, os procedimentos, os prazos iniciais e finais, o valor das tarefas orçadas, bem como sua classificação orçamentária. É um plano gerencial, reforça o papel dos instrumentos legais e atua no sentido de buscar os resultados que a sociedade espera.
20 2 – Conceitos utilizados
As Medidas são "sub-ações" que geram um conjunto de tarefas necessárias e suficientes para o alcance da meta física. São resultantes do desdobramento dos projetos que exigem a contribuição de outras equipes ou de "sub-produtos" para que a meta física seja atendida. Para a definição das medidas, pela sua complexidade, exige a elaboração de um plano de ação com tarefas claramente estabelecidas, indicação dos responsáveis, cronograma com as datas para sua execução e definição dos sub-produtos a serem entregues se for o caso
21 2 – Conceitos utilizados
As tarefas são ações seqüenciais que compõem uma medida e que devem ser conhecidas em detalhes pela equipe responsável, tornando possível o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros Nas memórias de cálculo serão alocados os recursos orçamentários e financeiros, conforme distribuição do teto definido. Serão inseridos, conforme classificação padrão de Natureza da Despesa, por fonte de recursos, nos valores definidos como suficientes para atender a realização da tarefa, gerando a proposta orçamentária, através dos quadros de detalhamento da despesa, regionalizada
22 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
A alocação dos recursos deverá seguir a seguinte ordem de priorização pelo nível estratégico: Despesas Obrigatórias Despesas Discricionárias Essenciais Outras despesas
23 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
DESPESAS OBRIGATÓRIAS: São Aquelas decorrentes de lei ou atos administrativos normativos que geram para o ente estatal uma obrigação a ser cumprida: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais (2008) Pagamento de Aposentadoria e Pensões – Servidores Civis (8001) Pagamento de Aposentadoria e Pensões – Pessoal Militar (8022) Recolhimento de Encargos e Obrigações Previdenciárias de Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso (8040) DÍVIDA PÚBLICA Amortização e Encargos da Dívida Interna (8028) Amortização e Encargos da Divida Externa (8015) Encargos com Obrigações Financeiras (8036)
24 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
DESPESAS OBRIGATÓRIAS: SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO PRECATÓRIOS Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado / Adm Direta (8003) Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado / Adm Indireta (8023) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Transferência Financeira a Municípios (8007) Transferência ao Fundo Estadual de Segurança Pública (8031) RECOLHIMENTO DO PIS/PASEP E PAGAMENTO DE ABONO Recolhimento do PIS/PASEP e Pagamento do Abono (8002) (Verificar Capítulo 3 do Manual (Orientações Gerais) e Anexo XI)
25 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS: Uma vez definidos os recursos para o cumprimento das despesas obrigatórias, considerando o saldo disponível, o órgão/entidade deve definir os recursos para as despesas discricionárias, ou seja, aquelas não predeterminadas legal ou constitucionalmente e, portanto, passíveis de avaliação quanto ao mérito e à quantificação de metas e dos valores orçamentários. São as despesas das quais o nível estratégico de governo deve obedecer a seguinte ordem de prioridade: Despesas discricionárias Essenciais Outras despesas discricionárias
26 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS ESSENCIAIS: São aquelas caracterizadas como sendo necessárias ao atendimento das necessidades de manutenção e de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública, de modo a permitir-lhes o pleno funcionamento, como contratos para prestação de serviços de limpeza, pagamento de tarifas de energia, água, telefone e devem ser alocados recursos nas atividades: Manutenção de Serviços Administrativos Gerais (2007) Manutenção de Órgãos Colegiados (2010) Manutenção e Conservação de Bens Imóveis (2005) Manutenção de Serviços de Transportes (2006) Manutenção de Ações de Informática (2009) Ações de Informática (código individualizado para cada órgão)
27 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
OUTRAS DESPESAS DISCRICIONÁRIAS: São aquelas que após o cumprimento das despesas obrigatórias e o atendimento das necessidades essenciais de manutenção, considerando o teto disponibilizado ainda restante, serão alocados nos Programas Prioritários definidos na LDO, em seus respectivos projetos, constantes do PPA destinados: Projetos e investimentos já em andamento Projetos que devem ter contrapartida de convênios firmados Novos projetos constantes do PPA Outros: Publicidade Institucional e Propaganda (2014) Manutenção de Transporte Aéreo (2138) etc.
28 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
29 3 – Procedimentos para a elaboração do PTA/LOA 2010
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO MANUAL: Núcleo sistêmico (item 3.12) pág.49 Deixa de existir a Fonte 230 – Recursos Diretamente Arrecadados pelos Núcleos Setoriais de Planejamento A Agência MT FOMENTO passa a compor o Orçamento Fiscal, tendo suas despesas sendo realizadas através do Sistema oficial do Estado – FIPLAN (pág.08) Detran /sua UO muda de para (anexo V) pág.77-79 PGE saiu do Núcleo da SEFAZ (anexo XIV) pág AGER/MT em um núcleo separado (anexo XIV) Inclusão das interpretações na Classificação da Natureza da Despesa (anexo VII) nos Programas e Ações Padronizados (anexo XI) Inclusão de algumas fontes 149 / 264 / 268 / 269 (anexo II)
30 4 - Procedimentos para utilização do FIPLAN
4.1 – ACESSO AO SISTEMA FIPLAN 4.1.1 – Procedimentos para Acessar o FIPLAN (site da seplan, ficha de cadastro, telas de acesso) 4.2 – PASSOS PARA ELABORAR A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA NO SISTEMA (PTA) 4.2.1 – Elaboração da proposta no PROGRAMAR/AJUSTAR PTA 4.3 – DETALHAMENTO DA AÇÃO (PROPOSTA DE PLANEJAMENTO) ANTES DA INSERÇÃO NO SISTEMA 4.4 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DO TETO ORÇAMENTÁRIO MENSAL DO ÓRGÃO 4.5 – EMISSÃO DE RELATÓRIO DA PROGRAMAÇÃO MENSAL DA DESPESA
31 5 - AGENDA de elaboração do PTA/LOA 2010
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DATA Apresentação e treinamento interno da Seplan SEPLAN Até 10/07/2009 Apresentação e treinamento dos Núcleos Sistêmicos Até 24/07/2009 Comunicado Oficial às UO's dos tetos orçamentários 2010 Desdobramento das ações do PTA/LOA 2010 da SPP De 24/07 a 28/08/2009 Desdobramento das ações do PTA/LOA 2010 dos Órgãos ÓRGÃOS De 24/07 a 28/08/2010 Encaminhamento da proposta de PTA/LOA 2010 à Seplan Até 28/08/2009 Análise pela Seplan De 31/08 a 04/09/2009 Ajustes do PTA/LOA pelos Órgãos De 08/09 a 11/09/2009 Consolidação PTA/LOA 2010 na Seplan De 14/09 a 25/09/2009 Encaminhamento à Assembléia Legislativa GOVERNADOR Até 30/09/2009
32 COORDENADORIAS E MONITORES DA SEPLAN
ÁREA SOCIAL Coordenador: Edson da Costa Ribeiro UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TÉCNICO TELEFONE SES Julia S. Yokokura Telma Auxiliadora S. C. Rodrigues Nailur da Costa M. Carvalho PGJ / DEFENSORIA Evanildes Leite P. da Silva Pámela de Carvalho Vieira SEDUC Joel Martins da Rocha Vínia Paula R. Stocco SEEL / SEC / UNEMAT Jocilene Rodrigues de O. e Silva SEJUSP / PM / PJC / BOMBEIROS Ademilson D. de Moura Antônio C. Diniz Salles Carlos Rossato Hugo B. Filho
33 COORDENADORIAS E MONITORES DA SEPLAN
ÁREA INSTRUMENTAL Coordenador: Luiz Cláudio P. Scheffer UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TÉCNICO TELEFONE SAD / FUNDESP / FUNPREV / EGE/SAD José Mario de Albuquerque Affi CASA CIVIL / GABINETE DA VICE GOVERNADORIA / CASA MILITAR / SECOM Maria da Glória B. Santos Corrêa SEPLAN / EGE/SEPLAN / CEPROMAT Francisley Marcelo B. Siqueira AGE / PGE / FUNJUS Josenil Lemes Duarte ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA / DGEFAP / ISSSPL / TRIBUNAL DE CONTAS Débora Pinheiro da Silva Lima SEFAZ / EGE/SEFAZ / FUNGEFAZ Fernandes Costa Oliveira
34 COORDENADORIAS E MONITORES DA SEPLAN
ÁREA ECONÔMICA E AMBIENTAL Coordenador: Jesuíno Mateus V. Moraes UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TÉCNICO TELEFONE AGER / SINFRA / DETRAN Antônia Luiza R. Pereira Pedro José S. Flores SECITEC / FAPEMAT / FEEP / SEDTUR Najla Braz Nassarden Maria Justina de Almeida Josetti SICEM / JUCEMAT / IMEQ / METAMAT / MT GÁS / MT FOMENTO / FUNDEIC Luzineth Conceição Soares Soeli Maria de Figueiredo Moraes SEDER / INTERMAT / INDEA / EMPAER / FAEMAT / FAE Lucienne Machado José Maria P. Silva SEMA Antônia Sergio de Morais
35 FIM BOM TRABALHO A TODOS! Usar o link / LOA
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Superintendência de Políticas Públicas - SEPLAN PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTO 2009 Julho/2008.