Flávio Dino pede ao STF que Maranhão possa comprar vacina sem aval da Anvisa | CNN Brasil
'Com isso, estados poderão atuar, se governo federal não quiser', escreveu o governador do Maranhão no Twitter
08/12/2020 às 10:04
Voluntário recebe dose em teste de potencial vacina contra Covid-19
A ação, à qual o colunista da CNN Igor Gadelha teve acesso, foi protocolada no STF pelo estado do Maranhão. O pedido é para que o Supremo autorize o estado a elaborar e executar um plano de imunização em seu território, "inclusive buscando a celebração de acordos para aquisição direta de vacinas" que não tenham registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No processo, o Maranhão cita trecho de lei sancionada em fevereiro sobre medidas para enfrentamento da Covid-19 que autoriza importação excepcional e temporária de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que registrado por autoridade sanitária estrangeira.
O estado também pede ao Supremo para determinar que a União conceda auxílio financeiro ao Maranhão para a compra das vacinas necessárias ou, alternativamente, que o estado possa usar os recursos gastos com os imunizantes para abater dívidas diretas com o governo federal.
Ainda segundo Gadelha, o estado do Maranhão pediu ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que a ação seja distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski por prevenção, pois o magistrado já é o relator de outras ações na Corte que tratam sobre vacina contra a Covid-19.
Tuíte do Flávio Dino sobre ação no STF
Foto: Reprodução – 08.dez.2020 / Flávio Dino via Twitter
Pouco depois, durante uma entrevista coletiva, Flávio Dino afirmou que "em vista da falta de uma definição de aquisição de uma vacina contra Covid-19 pelo Ministério da Saúde e do anúncio do governo de São Paulo, que iniciará a imunização em 25 de janeiro, o governo do Maranhão vai adquirir o máximo possível de vacinas disponibilizadas do Instituto Butantan". O imunizante em questão ainda não teve o uso autorizado pela Anvisa.
"O governo também fará contato com a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] manifestando o desejo de comprar a vacina diretamente de outros países, de modo a ter uma pluralidade maior", disse ele.
"O governo observará a imunização da Pfizer. Se o governo federal não se interessar pela vacina da Pfizer, o governo do Maranhão o fará", declarou o governador, ressaltando que não desistiu do Plano Nacional de Imunização.
"O governo também vai procurar, por meio da ação judicial, comprar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa, mas que tenham eficácia comprovada" por agências reguladoras como a Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, em inglês), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA, em inglês), a Agência Farmacêutica e de Dispositivos Médicos do Japão (PMDA) e a Administração Nacional de Produtos Médicos da China (NMPA).
Nessa segunda (7), a Anvisa publicou uma nota sobre a análise dos estudos da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, após o governo paulista prometer o início da imunização para janeiro de 2021.