PGR apura se Cunha mediou pagamento de propina para aliados | EXAME.com
07/03/2016 10:18
PGR apura se Cunha mediou pagamento de propina para aliados
Eduardo Cunha: presidente da Câmara pode ter repassado propina para aliados contas no exterior
São Paulo – Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aceitado denúncia contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha, fato que o tornou réu na Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República teria iniciado uma nova frente de investigações sobre possíveis repasses de Cunha para contas no exterior pertencentes a seus aliados. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a suspeita é de que o peemedebista teria cobrado propina para favorecer empresas ligadas às obras viárias do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro (RJ), e indicado contas no exterior para o pagamento. No entanto, segundo o jornal, ainda não se sabe o dinheiro desviado da Petrobras foi parar em contas no nome de Cunha ou de terceiros. A hipótese da Procuradoria é de que o peemedebista tenha intermediado o pagamento de propina para aliados. Os pagamentos ilícitos teriam ligação com as verbas do fundo de investimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o projeto viário do Porto Maravilha, na cidade do Rio de Janeiro.
A publicação diz que a empresa Carioca Engenharia teria obtido a concessão em consórcio com a Odebrecht e a OAS "por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS".
Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo suposto recebimento de 5 milhões de dólares oriundos de propina desviada de contratos fechados na Petrobras. Cai ou não? Como fica imagem de Cunha como réu da Lava Jato
EXAME.com consultou dois analistas políticos que opinaram sobre a vida do parlamentar depois do julgamento no Supremo
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no âmbito da Operação Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado no escândalo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal.
Por unanimidade, o Supremo definiu um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator Teori Zavascki, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas. Dali em diante, Cunha será julgado.
Em paralelo, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aceitou na madrugada de ontem (2) o relatório pedindo abertura do processo de cassação de Cunha por quebra de decoro parlamentar. O presidente da Câmara teria omitido quatro contas no exterior, que foram posteriormente descobertas pelo Ministério Público Federal.
Apesar de se tratar do momento de maior constrangimento para a carreira parlamentar e do clamor popular por sua saída, Cunha já declarou a jornalistas que não pretende renunciar à presidência da Casa, muito menos ao mandato.
Enquanto as denúncias vão se aprofundando, fica a dúvida: com tantos processos, Cunha cai ou não?
EXAME.com consultou especialistas com opiniões divergentes com relação às consequências dos recursos sobre os ombros do parlamentar. Um acredita que este foi seu último suspiro, outro crê que o "sangue frio" de Cunha o manterá no cargo até as últimas consequências.
Veja na sequência as análises e tire suas conclusões sobre o caso.
Para Rafael de Paula Aguiar Araújo, cientista político da PUC-SP, o julgamento no Supremo compromete a legitimidade de Cunha, mas é a acusação formal que ultrapassa os limites.
"O caso do deputado Eduardo Cunha é ímpar na história do país, porque legitimidade ele não tem faz tempo", diz. "Mas agora chegou no limite: uma vez como réu, temos a pá de cal em cima do Cunha."
Para o cientista político, o que hoje segura Cunha no cargo não é senso de ética, mas outros elementos, como a quantidade de deputados subordinados — em especial, pelo dinheiro injetado em campanhas que financiou —, além de um conhecimento muito sólido de como funciona o Congresso e regimento da Câmara.
"Esse conhecimento garante as protelações que tem ganhado tempo, ele tem impedido que pessoas frequentem certas pares do congresso, há um sistema instaurado de medo", afirma Araújo. "É um conjunto de fatores que fazem com que ele permaneça lá."
Mas a aposta de Araújo pela queda se embasa no fato de que se o Congresso fizer vista grossa para a questão ética nesse momento, o prejuízo moral é compartilhado com toda a Casa e os parlamentares.
Para o analista, nem um afastamento da presidência geraria mais efeito. "Não há como fingir que nada aconteceu e voltar a ser um parlamentar comum", diz. "Saindo da presidência, ele fica com uma situação muito complicada dentro da Casa"
"O problema é que ele sempre surpreende os analistas, porque sempre cria uma nova situação."
Para o cientista político e professor de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Rodrigo Prando, a pressão política é algo que não afeta em nada a atuação de Cunha no Congresso.
"Ele não está preocupado em causar constrangimento à Casa", diz o analista. "Apesar da importância do cargo, ele não é o único a causar constrangimento ao Legislativo."
Prando lembra que a quantidade de denúncias a nomes importantes no âmbito da Operação Lava Jato é um claro ponto favorável ao mandato Cunha. Com medalhões na mira da Justiça, seu nome se ofusca e a pressão se dissipa.
"Só alguma pressão partidária poderia influenciar, mas não me parece possível pelo que se vê das atitudes dele."
Prando lembra também que, apesar de a pecha de réu "aumentar exponencialmente o constrangimento", é apenas o primeiro estágio de acusação e que Cunha tem suporte político de aliados para segurar-se na Câmara. "Sempre que é pressionado, Cunha mostra que tem um perfil frio e calculista."
A aposta de Prando é que as acusações no Supremo acelerem o processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. "O resultado pode influenciar bastante no apoio geral do plenário para a votação final de cassação, que demanda dois terços da Casa para vingar", diz.
"Mas ele ainda tem seus aliados e deve conhecer como muitos por ali votam. Isso é um poder de barganha enorme."
Lula Marques/Agência PT/EXAME.com
03/03/2016 18:00
Tópicos: Corrupção, Escândalos, Fraudes, Eduardo Cunha, FGTS, Odebrecht, Empresas, Empresas brasileiras, Operação Lava Jato, Petrobras, Capitalização da Petrobras, Estatais brasileiras, Petróleo, gás e combustíveis, Empresas estatais, Empresas abertas, Indústria do petróleo, PMDB, Partidos políticos, STF