Projetos de Leis criam área de segurança escolar e delimitam peso de mochila dos alunos de Roraima - SAKSO
2 de julho de 2019 SAKSO 0 comentários segurança escolar; deputado evangelista siqueira
Por: Leandro Freitas – Fotos: Marcelo Sales – Ascom Parlamentar
Os dois Projetos de Leis foram aprovados durante sessão na Assembleia Legislativa e aguardam sanção governamental
Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Evangelista Siqueira (PT) foram aprovados durante sessão na Assembleia Legislativa de Roraima. Um dispõe da criação da área escolar de segurança, em um espaço no entorno de 200 metros das escolas das redes pública e privada do Estado e o outro, delimita o peso das mochilas transportadas pelos alunos, como forma de prevenir doenças ortopédicas, por exemplo. Os dois PL aguardam sanção governamental.
"O aumento compulsivo da violência despertou o nosso mandato para protocolar o Projeto de Lei 018/19 que garanta a segurança nas escolas das redes pública e privada. Foi aprovado com 17 votos favoráveis. Com isso, ficam estabelecidas normas de segurança de forma que o Governo estabeleça um protocolo de atendimento e controle de entrada de pessoas nas escolas, bem como a criação área escolar de segurança com espaço de 200 metros no entorno da escola, para a garantia da segurança dos nossos alunos e a tranquilidade da comunidade escolar", justificou Siqueira.
O PL 018/19 diz também que o governo tem que conceber instrumentos, procedimentos e recursos que contribuam para a resolução dos problemas identificados pelas escolas, além de realizar visitas e reuniões de trabalho nas escolas, em articulação com a comunidade escolar. "É preciso organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, dirigidas a toda comunidade escolar", ressaltou o autor do PL.
Além disso, o PL prevê a realização de exercícios e simulacros não só para testar os meios exteriores envolvidos (forças de segurança pública) como forma de fomentar uma consciência da segurança escolar.
"Nosso PL está também balizado no dado que aponta o Brasil entre os 10 maiores massacres em escolas, ocupando a oitava colocação noranking, com 12 alunos mortos no dia 7 de abril de 2011, na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. Na ocasião, um ex-aluno abriu fogo e deixou além de 12 estudantes mortos, outros 10 feridos", frisou Siqueira.
Entenda a Área Escolar de Segurança
Em um espaço de 200 metros, fica instituída, na forma da lei, a área escolar de segurança. Caberá ao Estado, dentro da previsão orçamentária, ampliar e melhorar a iluminação pública nos acessos à escola, como também a instalação de câmeras de segurança.
O PL sugere a pavimentação de ruas e manutenção de calçadas no entorno das escolas e a melhoria nos serviços de limpeza pública, com controle e eliminação de terrenos baldios e construções abandonadas e a retirada de entulhos.
O Projeto quer priorizar as ações de prevenção e repressão policial nas áreas escolares de segurança, além de garantir a segurança no trânsito, com sinalização adequada (redutores de velocidade e outros itens). Trata também da fiscalização do comércio no entorno das escolas a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas, cigarros, entorpecentes ou quaisquer substâncias ou produtos farmacêuticos que causem dependência.
Peso da mochila varia de 5% a 10% do peso corporal do aluno, sugere PL
O peso das mochilas passa a ser um vilão para a criança e o adolescente em idade escolar, principalmente nos primeiros anos, quando a criança transporta inúmeros livros, cadernos e itens pedagógicos do dia a dia.
O PL 040/18 de autoria do deputado Evangelista Siqueira prevê que os alunos da pré-escola não podem transportar diariamente peso superior a 5% do peso corporal e os estudantes dos ensinos Fundamental e Médio de escolas públicas e privadas, 10% do peso do corpo.
"Nossa proposta tem foco na saúde do aluno. O peso excessivo da mochila escolar pode causar danos na coluna vertebral e em outras estruturas ósseas e musculares do corpo humano", argumentou o parlamentar.
Na prática, uma criança de seis anos de idade com peso médio de 21kg (meninos), o peso da mochila não pode ultrapassar 1kg e 50 gramas (5%). Para as meninas, esse peso cai para 1kg.
Um adolescente de 12 anos de idade, com peso corporal médio de 40kg (menina), o peso da mochila pode ser de até 4kg, segundo o Projeto de Lei.
Caberá à Coordenação Pedagógica e demais coordenadores a definição do material escolar a ser transportado diariamente pelo aluno.
SENSIBILIZAÇÃO – Cada escola, seja da rede pública ou privada, será responsável por adotar estratégias de comunicação para sensibilizar a comunidade escolar quanto à importância do uso de peso adequado nas mochilas escolares. Contudo, a Secretaria Estadual de Educação e Desporto deverá promover ampla campanha educativa e afixar as normas em local visível aos alunos, pais e docentes.
"As escolas vão adotar medidas para sensibilizar o aluno, como também os pais e responsáveis, uma vez que na educação infantil, por exemplo, são os pais que arrumam a mochila do aluno e evitar excessos é fundamental para uma vida saudável, sem problemas ortopédicos provocados pelo peso", complementou Siqueira.
LESÕES – A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) alerta que mochilas pesadas podem causar dores e lesões. No pescoço, por exemplo, ao projetar para frente, os ligamentos são pressionados e isso pode causar dor.
Nos ombros, o peso pode sobrecarregar as articulações e os músculos. O peso em excesso pode causar dores lombares e no quadril. Com tudo isso, ao caminhar, a postura da criança pode ser prejudicada e ocasionar dores no joelho.
Entidade indica peso da mochila escolar
A Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia alerta para o peso excessivo da mochila escolar. A indicação é que o peso não ultrapasse 10% do peso da criança e os materiais mais pesados devem ser colocados no centro e próximo às costas.
Segundo a SBOT, as mochilas devem ter alças acolchoadas, firmes e reguláveis, com largura mínima de 4cm e modelos com cinto abdominal ajudam a equilibrar o peso.
A SBOT sugere a compra de mochilas feitas especialmente para crianças, por possuírem materiais mais leves e o comprimento deve ser do tamanho do tronco da criança, sendo que a parte inferior deve ficar até 5cm abaixo da linha da cintura.
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