Orçamento secreto: STF suspende emendas milionárias pagas por Lira - Revista Fórum
Orçamento secreto: STF suspende emendas milionárias pagas por Lira
Ministra Rosa Weber, atendendo solicitação da bancada do PSOL, pôs fim, ainda que provisoriamente, à execução dos valores que vêm sendo usados pelo governo Bolsonaro para "comprar" base na Câmara
5 nov 2021 - 20:16
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão monocrática, a execução das emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto", utilizadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para "comprar" apoio de parlamentares ao governo de Jair Bolsonaro.
As emendas de relator para o Orçamento da União, popularmente chamadas de "orçamento secreto", seguem um rito diferente de outras emendas, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática, nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.
A decisão de Rosa Weber atendeu às ações propostas pelo PSOL no STF, que questionava a legalidade e a lisura desse procedimento. A existência de um "orçamento secreto" para saciar a "sede" de políticos do chamado centrão foi revelada em maio deste ano por uma reportagem do diário conservador paulista "O Estado de S.Paulo", após um episódio de compra de tratores e aparelhos agrícolas superfaturados, com esses recursos, assim como obras com custos acima da realidade, que passaram a ser investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas por Lira para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.
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