EDITAL Nº 104/2015 CADASTRO DE RESERVA PARA REMOÇÃO A PEDIDO - PDF
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Neusa Campelo Lemos
1 CADASTRO DE RESERVA PARA REMOÇÃO A PEDIDO O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com os termos do Processo protocolado sob o nº / , e considerando o que dispõe a alínea c, do inciso III, do parágrafo único, do art.36 da Lei nº 8.112/1990, torna público, aos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAE) pertencentes ao quadro de pessoal permanente da UNIPAMPA, interessados em serem removidos, que estão abertas as inscrições para Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido, conforme critérios estabelecidos neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital destina-se a selecionar servidores do quadro de pessoal da UNIPAMPA, abrangendo todos os campi e reitoria, que tenham interesse em remoção a pedido, com mudança de localidade de exercício (município), para a formação de um cadastro de reserva, a fim de que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal possa adequar, da melhor maneira possível, seu quadro de pessoal objetivando a Qualidade de Vida no Trabalho O cadastro de reserva será utilizado na reposição das vagas que surgirem durante a validade deste edital, permitindo maior agilidade no processo de remoção A realização do processo de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido ficará a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal (PROGESP), conforme cronograma, constante no Anexo I deste Edital. 2. DOS REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderá participar do processo o servidor ocupante de cargo Técnico Administrativo em Educação, do quadro de pessoal permanente da UNIPAMPA, desde que: a) não haja sofrido penalidade de advertência nos últimos 180 (cento e oitenta) dias; b) não haja sofrido penalidade de suspensão nos últimos 2 (dois) anos; e c) não tenha sido removido a pedido nos últimos 3 (três) anos. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1. Ficam abertas, no período de 14/04 a 27/04/2015, as inscrições para o processo de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido Os servidores interessados em participar do processo de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido deverão efetuar a sua inscrição, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível exclusivamente no endereço eletrônico: no link Remoções a pedido.
2 3.2.1 A documentação comprobatória do pedido de remoção, conforme Anexo II deste Edital, deverá ser digitalizada em documento único e anexada ao formulário de inscrição A documentação comprobatória deverá ser encaminhada exclusivamente na forma do subitem anterior, sendo desconsiderado qualquer documento encaminhado de outra forma ou fora do prazo de inscrições A participação neste processo está condicionada à inscrição realizada exclusivamente através do endereço eletrônico indicado no item 3.2, sendo vedada qualquer outra forma de inscrição As informações constantes do formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do servidor A constatação de má-fé nas declarações prestadas pelos candidatos acarretará as cominações legais pertinentes, além da anulação do ato de remoção, se já efetivado, sem qualquer ônus para a Administração A Administração não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica, falha de comunicação, congestionamento de linha, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados A lista de candidatos inscritos estará disponível no endereço eletrônico na data prevista de 29 de abril de Os candidatos interessados em interpor recurso contra a lista preliminar de inscritos deverão fazê-lo protocolando requerimento dirigido à PROGESP, devidamente instruído com as provas documentais pertinentes, através do e- mail na data de 30 de abril de A homologação final das inscrições será divulgada na data prevista de 06 de maio de DA VALIDADE 4.1. O presente Edital tem o prazo de validade de 01 (um) ano a partir da data de homologação da classificação final, podendo ser prorrogado, no interesse da Administração As vagas que eventualmente surgirem neste período serão supridas respeitando a ordem de classificação. 5. DA CLASSIFICAÇÃO 5.1. A Comissão Especial de Avaliação de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido considerará, para fins de classificação e desempate, sucessivamente, os seguintes critérios: a) manutenção da unidade familiar; a.i) cônjuge servidor da UNIPAMPA e com exercício em localidade diferente; a.ii) cônjuge com vínculo empregatício comprovado na cidade de destino; a.iii) dependentes em idade escolar, devidamente comprovada sua matrícula em Instituição de Ensino localizada na cidade de destino; a.iv) número de dependentes; b) maior tempo de serviço ininterrupto na UNIPAMPA; c) maior tempo ininterrupto de serviço público federal; d) maior tempo de serviço público federal, estadual e/ou municipal, somado ou ininterrupto; e) idade mais elevada. 2
3 5.2. O tempo de serviço especificado nas alíneas c e d do item 5.1 será apurado em dias corridos e somente será considerado se averbado nos assentamentos funcionais do servidor até a data da publicação do edital, admitindo-se a contagem do tempo de serviço nos casos em que o requerimento de averbação tenha sido protocolado até a data de publicação deste Edital, desde que devidamente instruído com a certidão de tempo de serviço, não se aceitando qualquer outra forma de comprovação A PROGESP divulgará, na data prevista de 20 de maio de 2015, a lista de classificação provisória conforme parecer da Comissão Especial de Avaliação de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido Os candidatos terão o prazo de 21 a 22 de maio de 2015 para apresentar recurso contra o resultado da classificação provisória, protocolando requerimento dirigido à Comissão, devidamente instruído com as provas documentais pertinentes, através do Os candidatos poderão, no mesmo prazo descrito no item 5.4, solicitar a desistência do processo de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido, exclusivamente pelo Uma vez efetivada a desistência, não será permitido ao candidato reinserir opção, ainda que seja a anteriormente descartada. 6. DA HOMOLOGAÇÃO, DA REMOÇÃO E DO DESLOCAMENTO 6.1. Não apresentadas impugnações ou decididas as que foram interpostas, a Reitora homologará a Classificação Final do processo de Cadastro de Reserva para Remoção a Pedido, que será divulgada na data prevista de 29 de maio de 2015 no endereço eletrônico O servidor será avisado do surgimento da vaga, através do cadastrado no ato de inscrição, sendo de sua inteira responsabilidade o acompanhamento deste Em caso de desistência, o servidor terá o prazo de 02 (dois) dias úteis a partir do aviso para manifestar-se negativamente sobre a remoção. Sendo assim, será eliminado do processo e será repassado o direito de ocupar a vaga ao próximo servidor classificado Não havendo manifestação por parte do servidor, o mesmo será removido conforme critérios deste edital A vaga a ser gerada pela remoção do servidor será suprida através de nomeação ou outra remoção, nos termos deste Edital O ato de remoção somente será possível após o efetivo exercício do novo ocupante da vaga no local de origem, salvo nos casos de liberação antecipada autorizada pelo Conselho de Campus ou Pró-Reitor/Diretor da Unidade de origem do servidor O servidor removido deverá deslocar-se para a nova sede no prazo de, no mínimo, 10 dias e, no máximo, de 30 dias a contar da publicação da portaria de remoção em Boletim de Serviço, coforme art. 18 da Lei º 8.112/ É facultado ao servidor declinar do prazo mínimo estabelecido no subitem Configurará falta grave para fins disciplinares a não observância dos prazos dispostos no item 6.5. Na hipótese de o servidor encontrar-se legalmente afastado, o prazo de deslocamento para a nova sede será contado 3
4 a partir do término do afastamento ( 1º, art. 18, da Lei n , de 11/12/1990). 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1. O servidor Técnico Administrativo em Educação (TAE) removido não fará jus à ajuda de custo prevista no Decreto nº 4.004/ As despesas decorrentes da mudança para a nova sede correrão integralmente por conta do servidor O servidor licenciado sem remuneração poderá participar deste processo de remoção, ficando a licença automaticamente interrompida em caso de êxito na remoção Ao servidor removido através deste edital não será concedida nova remoção a pedido por, no mínimo, 36 (trinta e seis) meses, ressalvados os casos de remoção por motivo de saúde, nos termos do art. 36, Parágrafo único, Inciso III, Alínea b, da Lei n 8.112/ A Comissão Especial de Avaliação de Remoções a Pedido será composta por 5 (cinco) servidores Técnicos Administrativos em Educação designados pela Reitora em Portaria publicada após a homologação das inscrições Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Almir Barros da Silva Santos Neto Vice-Reitor no exercício da Reitoria 4
5 ANEXO I CRONOGRAMA FASE PERÍODO INSCRIÇÕES 14/ a 27/04/2015 DIVULGAÇÃO LISTA DE INSCRITOS 29/04/2015 PRAZO PARA RECURSO 30/04/2015 HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES 06/05/2015 LISTA DE CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA 20/05/2015 PRAZO PARA RECURSO 21 e 22/05/2015 HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 29/05/2015 5
6 ANEXO II DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA Manutenção da Unidade Familiar Documentos Necessários Contracheque ou RPA- Recibo de Pagamento a Autônomo ou Declaração Comprobatória de Rendimentos (DECORE) ou Xerox da CTPS; Cônjuge com Vínculo Empregatício Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável; Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, Aluguel ou IPTU). Certidão de Nascimento dos dependentes; Dependentes em idade escolar, devidamente comprovada sua matrícula em Instituição de Ensino; Comprovante de Matrícula emitido por Instituição de Ensino com período letivo referente ao ano de 2015; Atestado de frequência escolar atualizado; Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, Aluguel ou IPTU). Número de dependentes; Certidão de Nascimento dos dependentes; Comprovante de residência (Água, Luz, Telefone, Aluguel ou IPTU). 6