Questão 1088770 - Lei 12.850/13 - Crimes organizados - Direito Penal
Questão 1088770
Questão 1088770 - Lei 12.850/13 - Crimes organizados
Concurso: Ministério Público de Goiás - GO (MPE GO/GO) 2016
Sobre Infiltração de agentes, é correto dizer:
A Lei 12.850/2013 previu expressamente o plano operacional da Infiltração como conditio sine qua non para o deferimento da medida.
Faz-se necessário, para que ocorra a chamada flexibilização operativa da infiltração policial, que o Ministério Público obtenha em juízo, em caráter de extrema urgência, autorização judicial para a sustação da operação, sempre que existirem indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente.
A Lei 12.850/2013, no afã de aumentar os mecanismos de repressão à criminalidade organizada, alargou o rol dos sujeitos que podem atuar na qualidade de agente Infiltrado e, com isso, legalizou a infiltração por meio dos chamados gansos ou informantes.
Doutrinariamente, chama-se deep cover a espécie de infiltração que tem duração superior a seis meses e reclama do agente Imersão profunda no selo da organização criminosa, utilização de Identidade falsa e perda de contato significativo com a famflla.