Prisão de Cunha é criticada por juristas. 'Mais um caso de abuso' — Rede Brasil Atual
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Prisão de Cunha é criticada por juristas. 'Mais um caso de abuso'
"É quando aqueles que não temos qualquer apreço têm seus direitos fundamentais violados que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais", diz professor da Uerj
por Redação RBA publicado 20/10/2016 13h20, última modificação 20/10/2016 13h35
O juiz federal Sérgio Moro comentou na tarde de ontem (19) que "embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência".
E continuou, "e a conclusão não pode ser diferente por ser Eduardo Cunha o atingido. São nesses casos, em que aqueles que não temos qualquer apreço tem seus direitos fundamentais violados, que é feito o teste do nosso compromisso com a inviolabilidade das garantias constitucionais."
A prisão que causou alvoroço nas redes sociais pela rejeição ao político responsável pelo processo de impeachment, não comoveu juristas que não viram motivos para a decretação. Para o Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Salah H. Khaled Jr., "a regularidade da prisão preventiva de Cunha é tão questionável como infinitas outras barbáries recentes".
"Parece hipócrita comemorar arbitrariedades só porque não temos simpatia pelo alvo em questão. É justamente essa impensada linha de raciocínio que permitiu que as coisas chegassem ao ponto que chegaram" – complementou.
As prisões preventivas são dispostas no Código de Processo Penal como a última alternativa, podendo o magistrado impor outras medidas em seu lugar. "Mais uma prisão preventiva desnecessária e de legalidade duvidosa que o povo vai adorar, pessoal de esquerda incluso", comentou o jurista professor da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano.
Os juristas fazem referência a progressistas que se satisfazem no uso do direito penal, enquanto solução dos problemas, sendo que justamente ele é estruturado para atacar os setores mais vulneráveis da sociedade. Luciana Genro, formada em Direito e candidata à Presidência da República pelo PSOL nas últimas eleições, usou suas redes sociais para sintetizar esse pensamento: "Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato!", afirmou.
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