Brasil impulsiona seu setor armamentício à custa do Iêmen - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Dados da ONG Small Arm Sourvey e do Instituto Igarapé mostram que o Brasil é o segundo produtor global de armas de pequeno porte, atrás dos Estados Unidos. Além disso, é o quarto vendedor de armas e de munições no mundo, mas no Ocidente é o segundo. Entre 2011 e 2012, o Brasil vendeu armas por um valor de 2,8 bilhões de dólares. Só Estados Unidos, Itália e Alemanha superam estes dados. O gigante sul-americano oficialmente não tem inimigos declarados. No entanto, seu Governo tenta conquistar mercados em novos territórios, em um campo tradicionalmente dominado por potências como Estados Unidos, Rússia, França, Grã-Bretanha e Itália.
A reportagem é de Valeria Saccone, publicada por Esglobal, 04-09-2017. A tradução é do Cepat.
Desde março de 2015, a Arábia Saudita encabeça uma coalizão de 10 países árabes que travam uma guerra total contra os rebeldes hutus no Iêmen. Em pouco mais de dois anos, morreram cerca de 12.000 civis e há cerca de 3,5 milhões de deslocados. Muitas ONGs internacionais denunciam abusos e violações dos direitos humanos, em um dos conflitos mais ignorados pela imprensa internacional, apesar de sua gravidade. A ONG Médicos sem Fronteiras há tempo vem advertindo sobre os bombardeios sistemáticos contra os hospitais iemenitas. Unicef e FAO, por sua parte, alertam que 14 milhões de iemenitas estão em uma situação limite de insegurança alimentar.
Recentemente, a ONU declarou que o mundo atravessa a pior crise humanitária, desde 1945, pela situação dramática que se vive no Iêmen, Sudão, Somália e Nigéria. No caso da guerra iemenita, o que se esconde por trás dos bombardeios é um negócio redondo para países como Estados Unidos e Reino Unido, que em dois anos venderam armas a Arábia Saudita por um valor superior aos 5 bilhões de dólares, segundo informa a Anistia Internacional. No entanto, as grandes potências tradicionais não são as únicas que estão lucrando graças a este conflito.
No ano passado, dois executivos da empresa brasileira Taurus – uma das maiores fabricantes de armas de fogo na América Latina – foram investigados pela venda de 8.000 pistolas para um intermediário iemenita, Fares Mohamed Hasán Mana'a, que em 2013 havia passado este carregamento aos rebeldes hutus. Os dois executivos são acusados de negociar uma segunda partida de 11.000 armas, em 2015, ano em que a Polícia Federal do Brasil interveio para bloquear a operação. Incluído em 2010 na lista da ONU de traficantes internacionais de armamentos, Mana'a é acusado de fornecer armas ao grupo extremista somali Al-Shabaab e a piratas da região.
"O Iêmen é somente a ponta do iceberg. O que descobrimos até agora foi por acaso. Isto nos faz pensar que pode haver muito mais", explica a Esglobal Robert Muggah, diretor do departamento de investigação do Instituto Igarapé, um think tank independente especializado em temas de segurança, justiça e desenvolvimento. "Quando soubemos desta investigação, perguntamo-nos: que diabos fazem as pistolas brasileiras em um lugar como o Iêmen? O Brasil não é Rússia, nem China ou Estados Unidos: é um operador inesperado no mercado global de armas, tanto no legal como no ilegal. Acredito que o Brasil está buscando novas oportunidades de negócio nesta região", acrescenta Muggah.
Não é a primeira vez que armas brasileiras aparecem no conflito iemenita. Em fins de 2016, investigadores da ONG Human Rights Watch descobriram neste país bombas de fragmentação não explodidas. É um tipo de artefato que é proibido desde 2010, após a ratificação da Convenção pertinente assinada em Oslo. As suspeitas sobre a procedência destas bombas apontam para Avibras Indústria Aeroespacial, uma empresa de São José dos Campos, no Estado de São Paulo. Desde 1980, o Brasil vendeu armas para vários países acusados de violar os direitos humanos como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Líbia, Irã, Iraque e Zimbábue, entre outros.
"Até o ano passado ninguém sabia que o Brasil estava vendendo armas a países como o Iêmen. Hoje, a nona economia do mundo é também o quarto maior exportador de armas. É algo que surpreende bastante por duas razões. Primeiro, porque não possui um grande peso internacional e, segundo, porque é um país não alinhado, que em teoria promove valores como a solidariedade, a paz e a cooperação. É uma contradição", destaca Robert Muggah.
O Instituto Igarapé denuncia que armas e munições fabricadas no Brasil foram usadas em todo o mundo para reprimir protestos e alimentar conflitos. Durante a Primavera Árabe, em 2011, as forças de segurança de vários Governos recorreram a armas de fabricação brasileira. Dois anos depois, armamentos do Brasil também foram utilizados na Praça Taksim, em Istambul, onde milhares de manifestantes foram brutalmente reprimidos pela Polícia turca. Na Venezuela, as forças policiais e a Guarda Nacional também empregaram artefatos não letais procedentes do Brasil, como granadas de aturdimento, gás lacrimogêneo e balas de borracha, com a finalidade de silenciar os opositores.
Muggah conta, em um artigo no jornal New York Times, que o "Brasil autoriza constantemente vendas de armas a países com antecedentes negativos em relação aos direitos humanos. O país assinou convênios importantes não só com a Arábia Saudita, como também com o Egito, Líbia, Irã, Iraque, Emirados Árabes Unidos, Zimbábue e dezenas de países por todo o Oriente Médio e África, a partir de 1980. As empresas brasileiras também aumentaram as vendas de armas não letais, como gás lacrimogêneo e gás pimenta, além de granadas de atordoamento e de fumaça. Algumas destas armas apareceram em Bahrein, Turquia e Egito, durante os esforços da polícia para reprimir manifestações em favor da democracia".
No último mês de abril, na mesma semana em que no Rio de Janeiro se celebrava uma conhecidíssima feira de armas, alguns jornais brasileiros revelavam que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está orientando suas embaixadas a promover a venda de armas de fabricação nacional. Uma circular oficial, vazada à imprensa pelo Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz, revela que a indústria bélica e de armamento é considerada uma prioridade para a promoção comercial do Brasil em 2017. Este setor movimenta 200 bilhões de reais por ano (53 bilhões de euros), o equivalente a 3,7% do PIB. Além disso, emprega 30.000 pessoas diretamente e cerca de 120.000 de forma indireta.
A circular, enviada em dezembro de 2016, incentiva os diplomatas brasileiros a promover eventos, missões empresariais e seminários com o objetivo de incentivar as exportações de armas. "Atualmente, a indústria de defesa brasileira apresenta um nível baixo de internacionalização... Para crescer e contar com um mínimo de previsão na produção, é imprescindível que as empresas brasileiras conquistem mercados no exterior", pode-se ler na circular. O Ministério das Relações Exteriores estaria instruindo os diplomatas a se centrar em países da Europa, Ásia, Oriente Médio e África.
Para a direção do Instituto Sou da Paz, com sede em São Paulo, é irresponsável que o Governo do Brasil promova um aumento das exportações de armas sem antes aperfeiçoar o processo de concessões de licenças de venda. "Não somos contra o incentivo à indústria bélica, mas nos preocupa o controle inadequado das vendas de armas no exterior", afirma Bruno Langeani, coordenador da área de Justiça desta ONG. "É preciso garantir que o comprador final não esteja em um país em guerra e que se consiga garantir a segurança dos armamentos", acrescenta.
O Instituto Igarapé denuncia que o Brasil não é transparente no que se refere a dados sobre armamentos. "Todos os países têm uma legislação que regula a venda de armas para outros Estados e para empresas privadas ou indivíduos de outros países. A do Brasil é de 1974, um período em que havia uma ditadura, pouca transparência e altos gastos militares", conta Muggah. "Este texto foi reformado em quatro ocasiões, em 1981, 1983, 1990 e em 1993. No entanto, nenhuma destas reformas melhorou a transparência sobre como o Brasil conduz sua venda de armas no estrangeiro", acrescenta.
Em início dos anos 2000, a regulamentação do mercado de armas começou a ser discutida tanto no Brasil como em nível internacional. "A diferença é que outros países como Estados Unidos ou Itália avançaram muito neste sentido. No entanto, o Brasil hoje continua sem ser transparente. Grandes empresas como Taurus e Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) possuem lobbies muito agressivos que pressionam o Governo brasileiro para que haja menos transparência e inclusive para poder vender mais a particulares e não só para os Estados", destaca Muggah.
"O Exército executa suas atribuições de controle e fiscalização, previstas na legislação, referentes à exportação de produtos controlados para compradores devidamente regularizados. No entanto, o Exército não se responsabiliza pelo destino do produto, após sua saída do país", asseguram a Esglobal fontes oficiais das Forças Armadas brasileiras. A Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM) é o instrumento legal que regula a fiscalização da exportação destinada a uso militar.
O financiamento do BNDES
A partir de 2008, durante o segundo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma proposta para reorganizar a indústria defensiva do Brasil. "O que se pretendia é que este setor pudesse conseguir subsídios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia era criar uma indústria de defesa dinâmica e competitiva. Isto incluía ajudas não só à indústria aeronáutica, como também à produção de armamentos", recorda Muggah. Hoje, as empresas brasileiras de armas recebem apoio financeiro e notáveis isenções fiscais, graças a uma lei introduzida na época de Dilma Rousseff.
Um relatório publicado pelo Instituto Igarapé destaca que, entre 2008 e 2015, a Taurus recebeu 16,7 milhões de dólares em empréstimos com juros baixos. A CBC, uma das maiores produtoras de munições do mundo e que também é acionista majoritária da Taurus, recebeu 2,9 milhões de dólares em empréstimos durante os últimos oito anos. O setor da defesa do Brasil, exceto a aeronáutica, conseguiu um total de 70,5 milhões de dólares do BNDES no mesmo período. Os incentivos fiscais representaram para estas empresas uma poupança de 13% a 18% de seu balanço anual. Cabe destacar que na atualidade o BNDES está envolvido no maior escândalo de corrupção do Brasil, junto à petroleira estatal Petrobras.
Em linha com a internalização da indústria bélica do Brasil, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou em abril deste ano que o BNDES oferecerá créditos para financiar os países que queiram comprar produtos da indústria brasileira de defesa e segurança, ou seja, armas. "Em termos globais, estamos vivendo um momento que no passado chamávamos de rearme. O mercado de defesa é um mercado em expansão e o Brasil precisa ter condições para competir em condições de igualdade", disse Jungmann.
"A realidade é que ninguém sabe ao certo quantas armas o Brasil vende no mundo, nem se vende para Governos que violam os direitos humanos ou para intermediários. As políticas de exportação de armamento do país tropical não são transparentes. Carecem da vigilância e dos mecanismos adequados para garantir que se cumpram as leis internacionais", resume Muggah. O Instituto Igarapé almeja que haja controles na venda de armas para que não caiam nas mãos de países ou grupos de guerrilheiros que violam sistematicamente os direitos humanos.
Para complicar o cenário, cabe recordar que o Brasil ainda não ratificou o Tratado do Comércio de Armas (TCA), um acordo assinado em 2013 e que proíbe transferir armas convencionais a Estados e agentes que representem um alto risco de cometer crimes contra a humanidade. Este tratado também exige que os Governos estudem a possibilidade de que as armas sejam desviadas e acabem causando violações às leis humanitárias, como ocorreu no caso do traficante Mana'a, no Iêmen.