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sábado , 19 agosto 2017 - 10:11
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Adicional noturno de empregado doméstico com a nova PEC, como fica
145 acessos 1 de abril
Emprego PEC
Se enquadra como empregado doméstico, jardineiro, babá, cuidador de idoso, motoristas entre outras categorias.
Com o direito adquirido pelos domésticos a partir da nova lei foi o adicional noturno, mas esse ainda depende de regulamentação para vigorar.
Se as regras seguirem as válidas para trabalhadores outras categorias, a hora noturna deverá ser 20% mais cara que a diurna.
E há outras particularidades, como, por exemplo, a duração da hora noturna, que, em vez de 60 minutos, é de 52 minutos e 30 segundos, de acordo com Santos.
"Isso é feito para compensar o funcionário que faz jornada noturna, considerada mais penosa", diz o advogado trabalhista.
É considerada jornada noturna aquela das 22 horas às 5 horas do dia seguinte. É é possível contratar um doméstico com jornada mista, que começa durante o dia e entra pela noite–, desde que sejam obedecidas todas as exigências de duração e valores.
Outros itens da nova lei dos domésticos também dependem de regulamentação para entrar em vigor, como o pagamento do FGTS (Fundo Garantidor do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, uma proposta de regulamentação deve ser apresentada em 90 dias.
A nova lei já está valendo?
Agora que foi aprovada no Senado, precisa ser promulgada, o que deve acontecer na semana que vem. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a medida não passa por sanção presidencial para entrar em vigor.
Como fica o caso da doméstica que dorme no trabalho?
Felizmente não conta, o que contaria é o trabalho efetivo. Se ela está dormindo, cabe ao empregador manter o controle de jornada.
Tags Emprego PEC
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daniele de morais
7 de abril as 14:22
eu trabalho na casa q tem 2 crinças e 1 adulto enfim eu sou baba e cuido de todos os afazeres da casa ,com a nova lei minha patroa nao sabe como vai fazer,e minha caega horaria e 13 horas por dia.essas hora posso apricar na nova lei?