O Supremo Tribunal Federal pode derrubar agora à tarde a censura imposta ao Estadão há mais de 120 dias pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em favor dos interesses de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney. Trata-se do mais contestado ato judicial desde o regime militar, por reincorporar a censura prévia, uma prática dos anos de ditadura.
Naquela época, os censores tinham mesa de trabalho dentro das redações e estabeleciam o que podia ou não ser publicado. A decisão do TJDF faz o mesmo, sem precisar do censor de plantão: estabelece uma multa de R$ 150 mil para cada desobediência à decisão. Mais: mantém essa sentença mesmo depois de reconhecer que o seu autor, desembargador Dácio Vieira, não tinha isenção para decretá-la.
Esse é o aspecto mais representativo do corporativismo de um tribunal, cujas práticas vêm sendo objeto de investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tribunal se reuniu em sessão fechada, o que foi condenado pelo CNJ, para decidir que Dácio Vieira não tinha isenção para julgar o caso, mas que a sua sentença , mesmo assim, era válida. Tira-se o juiz e mantém-se a sentença. Seu ato estava contaminado, mas fica mantido. O mais incrível: o TJDF julgou esse aspecto do processo, mas considerou-se incompetente para julgar o mérito e remeteu a questão para o… Maranhão!
Claro, há explicação para tudo, mas o fato simples, singelo, cristalino é o seguinte: o tribunal cuidou de preservar seu desembargador, ainda que o reconhecesse errado, livrou-se do abacaxi em que se transformou o caso para seus pares, e voltou à sua rotina, indiferente ao fato de ter desconsiderado a Constituição, segundo a qual, o segredo de Justiça não pode se sobrepor ao interesse público. Fizeram tudo isso sem qualquer constrangimento.
A brincadeira blindou o empresário Fernando Sarney e seu pai, o presidente do Senado, cujos atos secretos valeram ao Estadão, ontem, o Prêmio Esso de Reportagem. São mais de 120 dias de uma censura condenada por todos os grandes juristas brasileiros, e para a qual o Congresso fez cara de paisagem.
Não há como deixar de registrar que o resultado da decisão judicial teve um só beneficiário: o senador José Sarney. E um só prejudicado: o cidadão. O conteúdo da investigação da Polícia Federal , a Boi Barrica, mostra claramente que o investigado, Fernando Sarney, tem entre suas áreas de operação, o setor elétrico do governo, onde atua em parceria com o seu pai.
A decisão do TJDF atendeu exclusivamente à família Sarney, em detrimento do interesse público. Na contramão, portanto, da Constituição.
Atualização 19h57: o STF decidiu adiar para esta quinta-feira, 10, a análise da liminar da reclamação do Estadão contra o TJDF. O jornal vai para o seu 132º dia sob o suplício da censura imposta em favor dos interesses do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.