Contrato social: saiba como elaborar um contrato bem feito. – Myrp
Podemos dizer que o contrato social de uma empresa é como sua certidão de nascimento.
Nele, vão constar todas as informações sobre o negócio:
• Atividades que serão desempenhadas
• Regras do seu funcionamento
• Quem serão os sócios
• Qual o papel de cada um
Muitas empresas ainda cometem o erro de pegar um modelo de contrato padrão e simplesmente alterar os nomes. Não caia nessa armadilha. Mais do que um registro, o contrato social é um documento oficial importantíssimo que vai servir como base para a solução de conflitos. Então, faça tudo com muito cuidado e atenção.
Como fazer o contrato social da sua empresa: Passo a passo
Fazer um contrato social requer uma série de passos a serem seguidos cautelosamente. É muito importante que eles sejam executados corretamente para que o contrato se consolide sem erros. Confira abaixo o passo a passo do processo de criação de um contrato social:
A qualificação dos sócios num contrato social é uma etapa padrão. Algumas informações sobre os sócios da empresa precisam constar, como:
Os sócios podem ser pessoas físicas com nacionalidade brasileira ou estrangeira ou pessoas jurídicas, sediadas no Brasil ou exterior.
2. ATIVIDADES E SERVIÇOS DA EMPRESA
O contrato social precisa ter os produtos, serviços e definições das atividades que a empresa oferecerá. Assim, só será possível emitir notas fiscais referentes a esses serviços. Entretanto, deve-se ficar atento a não incluir vários tipos de atividade para aumentar a abrangência ou necessitar corrigir os dados, pois isso pode resultar em punições e multas.
3. TIPO DE EMPRESA E LOCAL QUE IRÁ ATUAR
Destinado a fins de controle. O governo define os tipos de empresa a partir de sua infraestrutura e atividade principal ou finalidade. Geralmente, são os governos municipais que determinam a localização ideal para cada tipo de empresa e também são responsáveis pela cobrança dos impostos.
Existem mais de 20 tipos de empresas classificadas pela Receita Federal. As mais comuns são:
• Sociedade individual
4. PARTICIPAÇÃO DE CADA SÓCIO E ADMINISTRADORES NA EMPRESA
No contrato social deve constar a divisão de cotas, o que define a participação dos sócios. Apesar de simbólica, a divisão é baseada no valor investido por cada sócio. Além disso, é necessário saber quem é ou quem são os administradores: todos os sócios, sócio majoritário, funcionário.
5. PRÓ-LABORE E DEFINIÇÃO DE LUCROS
O contrato social pode conter o valor que cada sócio/administrador receberá, definido pelo pró-labore. O pró-labore é uma espécie de salário e sobre ele incidem 2 impostos: INSS (valor fixo de 11%) e IRPF (imposto de renda pessoa física, seguindo a mesma tabela que funciona para os funcionários de qualquer empresa).
A distribuição de lucros não precisa estar no contrato, a não ser que os sócios queiram destinar uma parte do lucro para um fundo de reserva da empresa.
Formato de distribuições de lucro, regras para quotas, resolução de conflitos, entrada e saída de novos sócios, herdeiros em caso de falecimento de sócios, forma de negociações das ações, entre outras.
7. COMO ALTERAR O CONTRATO SOCIAL
É possível mudar o contrato social da empresa depois que ele já estiver registrado. Para isso, é preciso ir até a Junta Comercial do estado e solicitar o que precisa ser alterado. Entretanto, cada alteração exige pagamento de uma taxa de serviços.
8. Dica importante: faça seu contrato social com um contador
Usar os serviços de um profissional especializado em contrato social é altamente recomendando na hora de fazer o seu. Ter a ajuda de alguém com experiência no assunto vai evitar que você esqueça detalhes importantes e prevenir futuras dores de cabeça quando algum conflito precisar ser resolvido.
O contrato social é essencial para garantir a organização da empresa. O documento deve receber uma atenção especial, pois se estiver bem organizado, ajudará a prevenir desavenças e auxiliará na gestão da organização.
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