Governo Federal envia às entidades nacionais proposta final da negociação salarial 2015 - ADUFC-Sindicato
Governo Federal envia às entidades nacionais proposta final da negociação salarial 2015
O secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, enviou na quarta-feira (18/11), a proposta de negociação salarial final do Governo Federal às entidades nacionais representativas dos professores das Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Na proposta enviada, o Governo reafirma a proposta anterior, que já fora aceita por todas as categorias que firmaram acordos até o momento, com reajuste das tabelas salariais das carreiras do MS e do EBTT em 5,5%, em agosto de 2016, e, adicionalmente, em 5,0%, em janeiro de 2017. As novas negociações referentes a reajustes salariais a serem aplicados a partir de 2018 serão feitas até 2017, uma vez que o acordo proposto terá vigência de dois anos.
O governo igualmente reafirmou a proposta, já aceita pelas entidades de servidores que firmaram acordos, de reajustar os seguintes benefícios, a partir de 01/01/2016, nos seguintes termos:
Harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados 01/2012:
– relação percentual entre o Vencimento Básico (VB) e a Retribuição por Titulação (RT) nos seguintes valores:
. valor do VB do regime de 40 horas será 40% superior ao valor do VB do regime de 20 horas; e valor do VB do regime de Dedicação Exclusiva (DE) será de 100% superior ao valor do VB do regime de 20 horas.
VB, classes A/DI e B/DII– nível 2 será 5% superior ao nível 1; e
VB, classes C/DIII e D/DIV– níveis 2,3 e 4 serão, respectivamente, 4% superiores ao nível imediatamente anterior.
Essa harmonização será implementada em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019.
É importante citar que esta harmonização a ser acordada agora não interfere nas negociações para reajustes salariais a partir de 2017, posto que ela não se trata de reajuste, mas sim de reestruturação das Carreiras, e que está claro na proposta do governo que este possível acordo a ser firmado agora terá vigência, no que se refere a reajustes salariais, de 2 anos, se encerrando em janeiro de 2017.
Pauta específica dos docentes federais:
1 – Efeitos legais e financeiros para as progressões e promoções na data da conclusão do interstício. Ou seja, voltar a pagar os valores relativos às progressões e promoções a partir da data em que o docente adquire o direito;
2- Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho.
3- extensão para a primeira promoção após 01/03/2013 na Carreira de EBTT da regra de transição de interstício de 18 meses, já prevista na Lei 12.772/2012 para a primeira progressão.
4- Dispensa do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS.
5- Enquadramento dos professores da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT, com novo prazo de opção para os servidores desta Carreira, incluindo aí os aposentados.
O governo propôs criar, no âmbito do MEC, comitê provisório para discutir os seguintes temas:
O PROIFES-Federação, entidade federativa está realizando uma consulta nacional com os docentes sobre a assinatura ou não do acordo salarial proposto pelo Governo. A votação está aberta até o dia 26 de novembro, por meio do link http://proifes.org.br/contato-votacao.