A persistência da incerteza
Vista aérea da Praça dos Três Poderes.| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Os temas ligados ao ambiente institucional, jurídico, econômico e social essenciais para o crescimento econômico e o desenvolvimento social já foram tratados em editoriais da Gazeta do Povo em várias oportunidades e, dada sua relevância para definir o futuro da nação, sempre estarão na ordem do dia. Desde a publicação do livro clássico A Riqueza das Nações, em 1776, pelo filósofo e economista britânico Adam Smith, este é um dos principais assuntos pesquisados pelos estudiosos, na tentativa de construir uma teoria do desenvolvimento e oferecer soluções para a eliminação da miséria e a superação da pobreza, sobretudo nos países referidos como "terceiro mundo", entre eles o Brasil.
Muitos analistas afirmam que a expressão "terceiro mundo" já não é adequada para tratar o problema, especialmente após surgir a ideia de "países emergentes", aqueles que, embora pobres e atrasados no momento, apresentam trajetória capaz de levá-los ao grupo dos países desenvolvidos. Nesta categoria estão incluídos os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que apresentam algumas características comuns e perspectivas parecidas em relação ao crescimento econômico e seu papel no sistema econômico mundial. Os países emergentes – que incluem outros além dos Brics – dispõem de recursos naturais, capital físico e nível tecnológico que justificam enquadrá-los em um grupo de detentores de condições para o progresso material.
O Brasil parece um caso de patologia política por sua tendência de fabricar crises, mesmo quando elas parecem ter dado uma trégua
Embora detendo condições favoráveis ao crescimento, um país somente consegue permanecer crescendo sem interrupções bruscas a depender do que governo e sociedade façam com tais condições de forma a garantir estabilidade econômica, política e social. Além dos recursos naturais e da estrutura econômica, a história mostra que um dos principais fatores de progresso é a qualidade das instituições. Foi por estudar e teorizar sobre a importância da qualidade das instituições, da cultura e das crenças do povo como condição para o desenvolvimento que Douglass North recebeu o prêmio Nobel de Economia em 1993.
Vale lembrar que, em relação à qualidade das instituições, destacam-se o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a atuação do Banco Central, a estabilidade política e as liberdades individuais e econômicas. Douglass North destacou também, como qualidade das instituições, a garantia do direito de propriedade, a proteção aos contratos juridicamente válidos, a estabilidade da moeda, a eficácia da justiça e a estabilidade das leis. Esses fatores estimulam a livre iniciativa, o espírito empreendedor e a disposição dos agentes privados nacionais e estrangeiros quanto a investimentos no país.
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Em datas diferentes, o Brasil recebeu elogios da imprensa estrangeira especializada, a exemplo da revista The Economist, que, em 2009, mostrou a imagem do Cristo Redentor impulsionada por um foguete, referindo-se ao crescimento econômico do país. Essa mesma revista – uma das mais prestigiadas publicações mundiais na área – publicou outras matérias favoráveis ao Brasil até 2013, quando, então, fez análise pessimista sob o título "estragou tudo", repetindo duras críticas em 2016, em matéria intitulada "traição", referindo-se ao fato de que o Brasil passara de economia promissora a um caso de decepção. A razão era que o país havia mergulhado em grave recessão por dois anos seguidos, com a queda do PIB em 3,5% ao ano durante 2015 e 2016.
O Brasil parece um caso de patologia política por sua tendência de fabricar crises, mesmo quando elas parecem ter dado uma trégua, especialmente por meio das tensões no ambiente político e institucional envolvendo os três poderes. Neste início de 2022, ano conturbado naturalmente em função das eleições estaduais e federais, o ambiente político, agravado pelas consequências econômicas da pandemia e da crise hídrica, apresenta perturbações e instabilidade cujo efeito sobre o ânimo dos investidores privados nacionais e estrangeiros é o de desestimular o empreendedorismo e diminuir a disposição de investir e criar riqueza. O baixo índice de confiança não se restringe aos empresários e empreendedores individuais, mas afeta a todos os agentes de mercado, incluindo os trabalhadores, sejam empregados ou profissionais autônomos.
Uma nação somente caminha rumo ao progresso econômico e ao desenvolvimento social se houver confiança da sociedade nas instituições, nas leis, nas regras sociais, no cumprimento dos contratos e no comportamento ético capaz de minimizar a incerteza
No caso da confiança como clima geral, o sociólogo e cientista político Alain Peyrefitte afirma, em seu livro A Sociedade de Confiança, que uma nação somente caminha rumo ao progresso econômico e ao desenvolvimento social se houver confiança da sociedade nas instituições, nas leis, nas regras sociais, no cumprimento dos contratos e no comportamento ético capaz de minimizar a incerteza. Infelizmente, no Brasil, a baixa confiança nas instituições é alimentada o tempo todo por problemas decorrentes de causas graves, como confusões e tensões fabricadas no âmbito do Estado, suas instituições e seus poderes, muitas vezes por razões aparentemente pequenas. Essas tensões não teriam chance de ocorrer e se agravar em um ambiente político e institucional de bom nível.
Se os políticos, as autoridades públicas e a sociedade não entenderem que sem instituições boas, estabilidade política e econômica, respeito à Constituição e a conquista da confiança não há desenvolvimento, a atual situação de persistência da incerteza e baixo crescimento econômico se tornará doença crônica de um país que não conseguiu normalidade sobre si mesmo.