TSE começa a analisar Recursos em processos de registro de candidaturas - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
terça-feira, 18 de Outubro de 2016 10:39h Pollyanna Martins
TSE começa a analisar Recursos em processos de registro de candidaturas
A Justiça Eleitoral tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro para ocorrer. A ideia é evitar que aconteça uma "terceira" eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Resolução do TSE nº 23.455/2015 regulamentou essas leis para as eleições de 2016, detalhando os procedimentos quanto aos processos de registro de candidatura. O Artigo 44 permitiu que candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral e que apresentaram recurso ao Tribunal Regional Eleitoral competente pudessem continuar a fazer campanha eleitoral até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores. Assim, esses candidatos participaram da propaganda no horário eleitoral gratuito e puderam receber votos na urna eletrônica, porém os votos contam como nulos, como no caso do candidato a prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (PMDB). Galileu teve mais de 58 mil votos, mas aguarda a decisão do TSE.
O candidato foi enquadrado em uma das causas de inelegibili¬dade previstas na Lei Comple¬mentar 64/90 (Lei da Ficha Lim¬pa), por ter sido condenado por crime contra a administração pública e já ter sido condenado a dois anos e meio de prisão em decisão transitada em julgado. De acordo com o TSE, na medida em que os recursos forem remetidos pelos TREs, eles serão analisados e julgados pelos ministros do TSE. De acordo com a norma, mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justiça Eleitoral também tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro para ocorrer. A ideia é evitar que aconteça uma "terceira" eleição.
O parágrafo 3º no Artigo 224 do Código Eleitoral determina que, caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, "independentemente do número de votos anulados". De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Consultiva (Assec) do TSE, Sérgio Ricardo dos Santos, o art. 224 do Código Eleitoral trata da verificação da validade da eleição. "O candidato ao cargo de prefeito que obteve a maior votação em um município com menos de 200 mil eleitores estiver com o seu registro de candidatura indeferido no dia da eleição e a soma dos votos dos candidatos que com ele concorrem (e que não estejam com o registro indeferido) for inferior a 50% dos votos dados a candidatos, a Junta presidida pelo Juiz Eleitoral não poderá proclamar nenhum candidato eleito. Após o julgamento do recurso desse candidato pelo TSE, o Juiz Eleitoral deverá marcar a data para a realização de nova eleição", esclareceu. Segundo o TSE, em Divinópolis, são 163.718 eleitores em condições de voto.