Resolução ConsEPE nº 163 - Institui o Programa de Ensino e Aprendizagem Tutorial (PEAT) da UFABC. - Universidade Federal do ABC
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Resolução ConsEPE nº 163 - Institui o Programa de Ensino e Aprendizagem Tutorial (PEAT) da UFABC.
RESOLUÇÃO ConsEPE Nº 163
Institui o Programa de Ensino e Aprendizagem
Tutorial (PEAT) da UFABC.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (ConsEPE) da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), no uso de suas atribuições, considerando as deliberações ocorridas em sua VIII sessão ordinária, realizada em 17 de setembro de 2013 e ainda:
• a Seção 7 da Síntese do Projeto Pedagógico do Curso Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BC&T) e a Seção 9 do Projeto Pedagógico do Curso Bacharelado em Ciências e Humanidades (BC&H), assim como os Projetos Pedagógicos dos cursos de formação específica, que preveem o PEAT como Ação Acadêmica Complementar;
• o Art. 1º da Resolução ConsEP nº 58, de 6 de abril de 2010, que inclui as horas do PEAT no quadro de atividades complementares do Grupo 01 – Atividades de complementação da formação social, humana e cultural;
• o Art. 8º, Campo V, item 1, da Resolução ConsUni nº 37, de 20 de abril de 2010, que atribui pontuação pela tutoria de grupo PEAT para fins de progressão funcional docente.
Art. 1º O "Projeto de Ensino-Aprendizagem Tutorial" passa a ser um programa institucional da UFABC e a vigorar com a denominação "Programa de Ensino e Aprendizagem Tutorial (PEAT)".
Art. 2º O PEAT é um programa permanente de apoio tutorial aos discentes da graduação, que visa ao progresso acadêmico dos discentes, à sua excelência acadêmica e cidadã e à promoção da interdisciplinaridade.
Parágrafo único. A participação de alunos e professores no Programa é voluntária.
Art. 3º O PEAT ficará sob coordenação da Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad), que fornecerá infraestrutura administrativa para sua execução e assessoria pedagógica aos tutores.
Art. 4º O PEAT contará com a assessoria da Comissão PEAT, composta por pelo menos um representante docente de cada Centro, indicado pelo Diretor do Centro, e nomeada por meio de Portaria do Pró-Reitor de Graduação.
Art. 5º As normas do PEAT serão descritas em Resolução própria, que será elaborada em conjunto pela ProGrad e a Comissão PEAT, devendo ser analisada e homologada pela Comissão de Graduação (CG).
Parágrafo único. As atualizações da Resolução a que se refere o caput também deverão seguir o trâmite ali descrito.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços da UFABC.
Art. 7º As normas a que se refere o caput do Art. 5º deverão ser elaboradas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação da Portaria de nomeação da Comissão PEAT.
Art. 8º As tutorias realizadas em data anterior à aprovação desta Resolução e sob a denominação "Projeto de Ensino-Aprendizagem Tutorial" continuarão válidas para todos os fins e sua documentação ficará sob guarda da Pró-Reitoria de Graduação.