Vereadores repudiam respostas de pedidos de informações do Executivo | Câmara de Augusto Pestana
Vereadores repudiam respostas de…
11/04/2017 10h52 - Atualizado em 12/04/2017 9h46
Os Vereadores das bancadas dos partidos do DEM, Gilberto Zardin e Renato Assunção (Barão), e do PMDB, José Francisco Weiler, Alison Gerhardt e Francisco Pletsch, não estão satisfeitos com as respostas dos pedidos de informações que vem sendo apresentadas pelo executivo pestanense.
Os pedidos de informações são proposições que solicitam esclarecimentos ou dados relativos à administração municipal, competência prevista no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara. Cabe ressaltar que o papel do legislativo é fiscalizar os atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento.
Nas últimas semanas, a Câmara de Augusto Pestana vem recebendo respostas do executivo, referente aos pedidos de informações, as quais não estão de acordo com as exigências previstas em lei. Um dos pedidos feitos pelos vereadores Gilberto Zardin e Renato Assunção, foi sobre os estagiários contratados pelo município, no pedido havia questionamentos sobre quem são os estagiários, quais suas funções, cursos de formação, secretaria em que estão lotados e onde de fatos estão trabalhando, questões estas, que poderiam ser respondidas em pouco menos de uma página. O executivo tem um prazo de 15 (quinze) dias para encaminhar a resposta para a Câmara. Contudo, obedecendo este prazo, o Prefeito Municipal respondeu, dizendo que: "Em análise deste pedido, verifica-se que não há justificativa de indício de irregularidade concreta para que possa ensejar qualquer procedimento por parte do Poder Executivo no sentido de apuração, não tendo, portanto, motivação para determinar abertura de processo administrativo." Em resposta, o Prefeito ainda, citou o princípio da economicidade, tendo em vista, que deve ser observado qualquer ato que possa gerar despesas para o ente.
Outro pedido feito pela bancada dos partidos do DEM e PMDB, foi sobre um processo referente a um crime ambiental ocorrido na gestão passada do atual prefeito (2009 - 2012), o qual ensejou em uma multa principal no valor de R$ 20.375,00 e estava em recurso, não havendo, ainda, a necessidade de pagamento, porém, de forma inexplicável, o atual prefeito autorizou o pagamento desta multa, através de recursos dos cofres públicos. Referente a esta situação, os vereadores solicitaram esclarecimentos quanto a situação do auto de infração ambiental nº 1178/2013, que determinou esta multa, da mesma forma, solicitaram informações se foi instaurado processo administrativo a fim de apurar de quem é a responsabilidade para pagamento de tal multa, eis que o município não pode arcar com despesas que tem indícios de culpabilidade de agentes políticos. Em resposta, o executivo, mais uma vez, não atendeu ao pedido solicitado, enviando dados inconsistentes e vazios, deixando os vereadores preocupados, pois, deixa a impressão de que algo não deva ser divulgado. O executivo alegou novamente a economicidade no envio da resposta, porém, "uma folha de papel" parece não gerar grande despesa ao setor público. A sugestão enviada para os vereadores foi de que busquem informações em cada setor do executivo, porém, isto é considerado uma forma de desviar a atenção e os mesmos entendem que isto atrapalharia o andamento do serviço.
Por fim, os vereadores das bancadas do DEM e PMDB, repudiam tal atitude vinda do executivo e aguardam que os próximos pedidos tenham respostas consistentes para que não sejam tomadas as medidas legais, uma vez que, o não atendimento aos pedidos do legislativo pode ensejar em improbidade administrativa, prevista no Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967.
** A Câmara Municipal comunica que tanto os pedidos de informações quanto as respostas dos mesmos, estão disponíveis na Casa Legislativa para quem tiver interesse.