Acir cobra prorrogação de prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana – Madeirão
Acir cobra prorrogação de prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Mobilidade Urbana, cobrou nesta terça-feira, 16/04, a prorrogação do prazo para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes possam concluir o plano de Mobilidade Urbana.
O prazo encerrou na última sexta-feira, 12 de abril, e Gurgacz disse que a maneira mais rápida de prorrogar o prazo é a edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal.
O propósito dos senadores é ouvir governo, especialistas e entidades ligadas ao setor para elaborar uma proposta ao final dos trabalhos da subcomissão — que deverá se encerrar e apresentar suas conclusões até o final do ano.
Ao final da reunião, o senador Acir apresentou um requerimento de sua autoria, que será votado na próxima reunião da CDH, pleiteando a realização de um ciclo audiência públicas, para debater questões referente ao tema, com representantes do poder executivo, representantes de organizações não-governamentais que atuam na área de mobilidade acessibilidade, representantes do sistema de transportes, de entidades das pessoas com deficiência e representantes do Ministério Público para debater.