Assembleia promoverá amplo debate sobre projetos que tratam de ajustes fiscais
Pelo menos nove projetos que tratam de ajustes fiscais e orçamento tramitam no Parlamento.
O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Josué Neto (PSD), propôs nesta quinta-feira (9) um amplo debate sobre as nove propostas de Lei, de autoria do Executivo, que tratam de alterações de impostos, orçamento, e taxas de contribuição do Fundo Previdenciário. As propostas começaram a tramitar no Parlamento na última semana, e estão sob análise conjunta das comissões.
"Temos projetos hoje tramitando na Casa extremamente importantes, inclusive projetos que aumenta impostos. Sabemos que aumentar imposto é ruim para a população. Por isso é preciso ter um debate aprofundado sobre isso. Estou pedindo, solicitando que a gente a faça o debate em todos os níveis, seja dentro da comissão, ou no plenário, ou convidando a população, mas é algo que a gente precisa fazer", afirmou.
Entre as propostas do Executivo que estão tramitando na Casa, estão a PEC nº 02/2017 que institui o Novo Regime Fiscal do Estado; o Projeto nº 27/2017 que concede dispensa de 100% das multas punitivas e de mora, e dos juros dos créditos tributários constituídos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), caso o imposto devido seja integralmente recolhido à vista até 31 de março de 2017; o Projeto nº 26/2017 que aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vários produtos, entre eles o diesel; e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que reajusta de 11% para 12% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais e pensionistas, e para 14% em 2019.
De acordo com Josué Neto, algumas reuniões já estão previstas para debater as propostas. Uma delas acontece nesta sexta-feira (10), às 9h, no auditório da Sefaz, com representantes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), e da Indústria (Fieam). Na segunda-feira (13), às 10h, acontece reunião da Mesa Diretora na sala da presidência da Assembleia, com o deputado David Almeida (PSD).