Moraes fala em julgamento 'acirrado' sobre dados do Coaf
20.11.2019 | 08h36
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento sobre o compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual UIF) deve ser "acirrado" e dividir, novamente, o plenário da Corte, disse na terça-feira, 19. A análise sobre o tema será iniciada pelos ministros a partir das 9h desta quarta, 20 Moraes também afirmou que esse julgamento deve envolver "todos os órgãos de controle". Ele acredita que o Supremo encerrará as discussões sobre o caso na quinta-feira, 21.
"Se a maioria entender que é constitucional o compartilhamento, continua. Se a maioria entender que é inconstitucional o compartilhamento, se é inconstitucional é nulo. Aí levando em conta que são direitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos. Agora, provavelmente será acirrada, né? Tudo acirrado", afirmou Alexandre de Moraes, segundo o Broadcast Político.
A discussão gira em torno de uma decisão de julho do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que impediu o compartilhamento de relatórios financeiros do Coaf com órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro, que é investigado no caso Queiroz com base nos dados financeiros do órgão de controle. Como você viu no nosso relatório Fique de Olho, a determinação de Toffoli paralisou mais de 700 investigações.