PORTARIA Nº 259, DE 19 DE JULHO DE 2021 - PORTARIA Nº 259, DE 19 DE JULHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do art. 16 do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando o constante dos autos do processo nº 23036.002475/2021-61, resolve:
Art. 1º A Portaria Inep nº 537, de 11 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Instituir a Rede Nacional de Certificadores (RNC) composta por servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, e os docentes da Rede Pública Estadual e Municipal, efetivos e em exercício da docência, mediante adesão, para atuação no âmbito da aplicação das avaliações e exames sob a responsabilidade do Instituto, executando atividades de certificação dos procedimentos de aplicação." (NR)
"Art. 8º Previamente à realização da atividade, o servidor público federal e o docente da rede pública estadual e municipal deverão preencher as informações das respectivas declarações de execução de atividades - GECC e AAE via sistema web." (NR)