Crime hediondo para desvios de recursos
Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 2655/20 que tipifica como crime hediondo quem desvia recursos públicos em tempo de pandemia e calamidade pública, o projeto prevê para quem comete o crime uma pena de 10 a 15 anos de reclusão e multa. Os crimes de corrupção ativa e passiva, quando relacionados com o desvio de recursos nessa situação, também terão as mesmas penas.
Atualmente os crimes tipificados como hediondo estão relacionados aos assassinatos de policiais, feminicídio, homicídio quando praticado por grupo de extermínio, lesão corporal gravíssima seguido de morte, extorsão qualificada, estupro, prostituição e exploração a vulnerável, além disso os crimes hediondos não podem ser anistiados, muito menos receber indulto ou ter fiança.
O projeto foi encaminhado para o Plenário onde foi analisado e solicitado a retirada da juntada com outro PL que altera o Código Penal para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.