Autoriza o Executivo a doar à Igreja Cristã Universal realizando seus cultos e trabalhos nesta cidade à Rua João Dias Gimenes uma área de terras localizada no Jardim Alvorada para o fim único de construção de um templo da referida Igreja
Fixa novo valor da unidade Fiscal UF do Município para vigorar no exercício de 1989
Autoriza o Executivo a permutar as áreas de terras do Patrimônio Municipal correspondentes aos lotes 10 e 11 da quadra 264 e aos lotes 3 10 e 11 da quadra 266 todos do setor 4 Jardim Alvorada por uma área de terras correspondente ao lote 8 da quadra 227 setor 4 localizada na Vila São Judas Tadeu de propriedade do senhor Luiz do Carmo Garcia Rodrigues
Autoriza o Executivo a doar ao Centro Vocacional de Menores Entidade Assistencial com sede à Rua São Caetano uma área de terras localizada também à Rua São Caetano e confrontante com área daquela Entidade conforme Croqui de localização e Memorial Descrito anexos
Autoriza o Executivo a doar à Igreja Pentecostal Deus é Amor com sede nesta cidade à Rua Boituva uma áreas de terras a ser incorporada ao lote 11 quadra 160 onde se localizada a sede dessa Igreja
Autoriza o Executivo a doar ao senhor Davi Aparecido Fernandes da Rosa uma área de terra conforme croqui de localização e memorial descritivo anexos que fazem parte integrantes desta Lei para ser anexada ao lote confrontante de sua propriedade para fins comerciais
Lei Ordinária Nº 0042-1988
Autoriza o Executivo a dar procuração passar recibo endossar ou transferir a quem de direito para negociar ações pertencentes ao município de Cândido Mota
Lei Ordinária Nº 0041-1988
Lei Ordinária Nº 0040-1988
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro ao Condomínio Cândido Mota para aquisição de um telefone Comercial a ser instalada como tronco com a finalidade de atender exclusivamente ao condomínio
Lei Ordinária Nº 0039-1988
Denominação de via pública Passa a denominar Nadir Bastos Borges da Silva a Rua denominada Maruí localizada na Vila Operários