Aprovada LDO 2018 com déficit de R$ 131,3 bi e previsão de alta de 4,5% no salário mínimo - Portal Correio
Aprovada LDO 2018 com déficit de R$ 131,3 bi e previsão de alta de 4,5% no salário mínimo
Senadores e deputados aprovaram nessa quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República. O salário mínimo deverá subir 4,5% e sair de R$ 937 para R$ 979. Comente no fim da matéria.
A proposta aprovada é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016). Conforme as regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos, o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.