"Medida protetiva não é só uma folha de papel", destaca juíza em podcast do TJDFT — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
"Medida protetiva não é só uma folha de papel", destaca juíza em podcast do TJDFT https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2021/agosto/201cmedida-protetiva-nao-e-so-uma-folha-de-papel201d-destaca-juiza-em-podcast-do-tjdft https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por RM — publicado 2021-08-30T12:36:00-03:00
Há 15 anos, o Brasil dava um passo importante no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Entrava em vigor, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, com mecanismos para coibir este tipo de violência, entre eles as medidas protetivas de urgência. Você sabe quem pode solicitá-las? E a quem recorrer caso precise delas?
Para esclarecer essas e outras dúvidas, o podcast Compreender Direito conversou com a juíza do TJDFT Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM.
"Medida protetiva não é só uma folha de papel. É uma decisão judicial que significa a imposição de limites pelo Estado-juiz. E a mulher que busca o Estado-juiz quer dar um basta na relação violenta", destacou a juíza durante a entrevista.
Ouça a episódio completo.
O programa "Compreender Direito" é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do TJDFT, que vai contar com a valiosa participação de Magistrados, Magistradas, Servidores e Servidoras do Tribunal, que darão explicações simples e objetivas sobre temas do universo jurídico. Você encontra o link para o TJDFT Podcast na parte inferior da página principal do site do Tribunal, ao lado dos ícones das redes sociais. O canal está hospedado nas principais plataformas de podcast na internet, como Spotify, Apple e Google Podcasts.