Como manter as políticas públicas atualizadas com as mudanças climáticas | A Vida Quer
Como manter as políticas públicas atualizadas com as mudanças climáticas
Nesta semana uma notícia me chamou atenção para um tema que, apesar de tão correlato ao que escrevo e pesquiso como cidadã, trazia em si um desafio que eu nunca tinha notado: a atualização das políticas públicas em relação às mudanças climáticas.
O tema veio à tona por conta da divulgação da pesquisa "O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas", informando que leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados brasileiros. O levantamento foi lançado pelo Fórum Clima, que reúne o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
Costumamos pensar no Brasil como uma Federação com leis gerais, raramente refletimos como as leis locais ou regionais podem ajudar a criar ajustes e atualizar o que precisa de mudanças no âmbito federal.
"Se os estados começam a ter uma agenda doméstica, que está gerenciando essas emissões e assumem um compromisso de que lá na frente, em uma data X, tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na conta que a gente tem para o Brasil como um todo."
Juliana Speranza, pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP)
As normas regionais antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal e há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a política, até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados, anteriores ao que o governo federal agora vem discutir.
Entre os destaques da pesquisa, aparecem os estados do Amazonas, Acre e de Mato Grosso, que implementaram sistemas de remuneração para evitar o desmatamento. O Amazonas tem em sua política de mudanças climáticas mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em 2013, o estado de Mato Grosso criou o marco regulatório para o Redd+, enquanto o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.
Como nos estados da Amazônia sempre houve uma preocupação com a questão do desmatamento, a sociedade civil é muito presente e naturalmente de lá surgiram iniciativas de políticas estaduais. Exemplo é o programa nacional de PSA, que remuneraria proprietários de terra por conservar recursos naturais, que está sendo discutido no Senado.
Mas tem gente pensando em outras regiões, mesmo onde o problema não é tão grave. As metas de redução de emissões de gases são realidade em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Pesquisadores afirmam que, além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas.
Como ficar informado sobre o tema? Para ter isenção, o importante é ter várias fontes.
Uma delas pode ser o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-Intergovernmental Panel on Climate Change) da ONU, instituído em 1988 como um órgão das Nações Unidas que avalia o estado da ciência do clima e que produz grandes avaliações periodicamente de cinco em cinco e sete anos. E tenho acompanhado também a Clinton Global Initiative, que promove encontros anuais em Nova York e começa a atuar no Brasil.
O governo brasileiro criou no ano 2000 o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, objetivando conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa e sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Apesar de "oficial" (com ministros e o Presidente no conselho), é interessante por manter fóruns estaduais.
E você, tem outras leituras e instituições ou blogs que recomenda para quem se interessa pelo assunto? Comente aí, deixe suas dicas!