Correio da Saúde - Informe nº 805 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública
Correio da Saúde - Informe nº 805
Edição nº 805 | Curitiba, 13 de dezembro de 2013
O CAO já coletou auditorias elaboradas pelo DENASUS de municípios e/ou instituições de saúde vinculadas ao SUS, localizadas no Paraná, concluídas no primeiro semestre de 2013.
Nelas se verificam deficiências nos serviços de saúde, na organização ou no funcionamento dos órgãos de controle social, associados à descrição de indicadores de saúde dos municípios.
Trata-se a um só tempo de buscar a correção de problemas e aprender sobre a realidade e diversidade sanitária de cada região.
Os documentos serão encaminhados para os Colegas Promotores de Justiça.
"O que é incompatível com a escolha de um sistema público universal é o desenvolvimento paralelo de um sistema de estabelecimentos e de clínicas privadas financiadas por segurados privados. Desenvolveu-se toda uma argumentação de que um sistema assim contribuiria para atenuar a pressão sobre o sistema público e garantiria uma maior eficácia numa base competitiva. Ora, todas as experiências desse tipo que eu pude conhecer demonstraram exatamente o contrário. O efeito principal consistiu, principalmente, em direcionar para esses estabelecimentos os casos mais simples, sem riscos, e portanto com baixo custo, deixando ao sistema público os casos complexos e onerosos".
[Jean Rochon, ex-ministro da Saúde e Assuntos Sociais do Quebec, Revista Consensus, nº 8, p. 9, ago-set. 2013]
o banco mundial e o sus
Relatório do Banco Mundial (FSP de 9/12/13, p. C1), concluiu que o Sistema Único de Saúde brasileiro [SUS] padece mais na ineficácia e desorganização que pela carência responsabilidade da União Internacional de Promoção de Saúde e Educação em Saúde (IUHPE), entre os meses de maio e agosto de 2016.
Segundo apurou a instituição bancária,
mais da metade dos hospitais brasileiros, 65%, são pequenas unidades, com menos de 50 leitos (e a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos);
a taxa média de ocupação é de 45%, quando a internacional é de até 75%;
as salas de cirurgia estão desocupadas em 85% do tempo.
O relatório afirma, ainda, que no Brasil seria possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento, sendo que o simples incremento financeiro e orçamentário, sem a necessária racionalização, não geraria impacto significativo na saúde da população.
A par da propriedade dessas apurações, o Banco Mundial é o mesmo que há anos defende política de sistemas públicos de saúde voltados apenas para atenção primária ou segmentos mais pobres da população, deixando o restante aos cuidados do mercado privado, tudo que a sociedade brasileira, via CF 88, optou por não ser o seu serviço público de saúde