Supremo pode revisar Lei de Anistia, analisa Barroso - MT Notícias MT, Política, Polícia, Mato Grosso | AGORA MT
Mato Grosso, 20 de Março de 2018 - 6:15
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8 de junho de 2013, 05:59
O advogado Luís Roberto Barroso, que assumirá vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no final do mês, disse que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. O STF confirmou, em 2010, a validade da norma editada em 1979 que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar.