SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2020 — Câmara de Vereadores
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SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/03/2020
Vereadores da Atual Legislatura
Projeto de Lei Complementar nº 012/2019 - Plano Diretor
por V L — publicado 11/03/2020 16h38, última modificação 11/03/2020 16h38
*Projetos de lei que deram entrada, oriundos do executivo:
Projeto de lei nº 17/2020, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de até R$ 1.084.495,96 (um milhão e oitenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos).
Projeto de lei nº 18/2020, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 16º concurso de declamação de poesias - Pura Poesia, e dá outras providências";
Projeto de lei nº 19/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.363/2003, que cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Schroeder".
*Projeto de lei oriundo do executivo, aprovado em 1ª votação:
Projeto de lei nº 4/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.043/2014, que autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – bombeiros voluntários para autorizar cobrança de contribuição financeira espontânea em fatura de água
Projeto de lei nº 5/2020, que "institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Valentin Zoz - est. OPP a est. 11+9,00m = 229,00m
Projeto de lei nº 6/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Carlos Pommerening - est. OPP a est.19+11,00m
Projeto de lei nº 7/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Estrada Rancho Bom – trecho 01
Projeto de lei nº 11/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Independência - est. OPP a est.14+10,00m.
Projeto de lei nº 13/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) da Rua Bandeirantes - est. OPP a est.19+16,00m e Rua Alvina Pommerening - est. OPP a est.2.
Projeto de lei nº 14/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) Rua Alberto Zanella – trecho I - est. OPP a est. 7+8,00m.
Projeto de lei nº 15/2020, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria (CMEL) Rua Alberto Zanella – trecho II_ est. 7+8,00m a est. 14 + 12,40m.
*Projeto de lei oriundo do executivo, aprovado em 2ª votação:
projeto de lei nº 052/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, bem imóvel, com a finalidade de isentar lançamentos tributários.
*Projeto de lei complementar oriundo do executivo, aprovado em 2ª votação:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que institui o programa de recuperação fiscal de Schroeder – refis Schroeder 2020.
Indicação nº 04/2020, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a manutenção da sarjeta localizada em toda extensão da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a redução da profundidade da calha.
Indicação nº 05/2020, de autoria da vereadora Marina Fernandes, que sugere a limpeza do riacho existente na Rua Paraná.
Indicação nº 06/2020, de autoria do vereador Giovane Fodi, que sugere alteração do anexo I da Lei nº 1763/2009, Código Sanitário Municipal, no que diz respeito a cobrança da taxa de alvará sanitário anual, para estabelecimentos que possuem mais de uma atividade econômica, sendo o valor da taxa, a soma em UFM das atividades exercidas (atividade principal + atividades secundárias). A alteração consiste na cobrança integral da taxa para atividade principal, e para as atividades secundárias, seja cobrado uma porcentagem por atividade.
*Palavra Livre
Claudimir Lindner – PSDB
O vereador em sua palavra, defendeu indicação que sugere a manutenção da sarjeta localizada em toda extensão da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a redução da profundidade da calha. Destacou, que ciclistas estão sofrendo acidentes, pois devido a profundidade, ao adentrarem com a roda da bicicleta, perdem o equilíbrio. Informou que no último domingo, iniciou o torneio de verão de futsal feminino, parabenizando a todos os envolvidos, aproveitou também, para parabenizar as mulheres pela comemoração de seu dia.
Manifestou apoio a indicação do vereador Giovane, que trata de alterações da cobrança de alvará sanitário para empresas que possuem mais de uma CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), destacou que o município é um dos únicos da região que ainda cobra a taxa integral para cada atividade secundária, sendo necessário rever os valores.
Comentou ainda que se deve aproveitar os dias de tempo bom, para realizar manutenções necessárias nas vias não pavimentadas e intensificar a utilização do caminhão pipa nas ruas com tráfego intenso.
Finalizando, relembrou que há cerca de três anos, houve uma reunião com representantes da Celesc, os quais haviam mencionado que Schroeder iria receber uma subestação nova para atender à crescente demanda, o que aconteceria em 2021/2022, portanto é o momento manter contato novamente com a Celesc, a fim de verificar como está o andamento deste projeto.
Aurino Wudke – PL
O vereador em sua palavra, informou que obteve um retorno da Amvali a respeito do projeto maruim, os quais se dispuseram a apresentar o andamento do projeto. Assim, o vereador pediu à presidência da Casa, para agendar a data para a reunião e que a mesma ocorra durante uma sessão ordinária, desta maneira, será possível esclarecer para a população o que realmente está acontecendo, pois segundo o vereador, o que foi informado em reunião ocorrida no ano passado não está acontecendo.
Falou a respeito dos projetos que estão tramitando, os quais são do agrado da comunidade, pois tratam de pavimentação asfáltica. São onze projetos no total, destes, sete serão votados, os outros necessitam de maior análise, pois faltam algumas informações sobre identificação de lindeiros. Lamentou que nesta relação de ruas a serem pavimentadas, ainda não está o projeto de lei de uma parte da Rua Alberto Zanella, o trecho inicial, localizado no Rio Hern.
Finalizou, comentando que não compreende os motivos de não ser possível o Município adquirir um caminhão pipa novo, sendo que municípios vizinhos adquiriram caminhões recentemente, assim, acredita que deva haver outras maneiras para sua aquisição, talvez através de emenda parlamentar.