Fechamento das farmácias populares
A decisão governamental vem sendo criticada por entidades ligadas à saúde pública como um retrocesso que vai atingir os mais pobres no País.
O Ministério da Saúde anunciou que pretende fechar todas as unidades próprias do programa Farmácia Popular em até dois meses (agosto próximo). Segundo cronograma divulgado no dia 6 de junho, 95% das unidades deverão ser fechadas até julho, e o restante, em agosto. A decisão de pôr fim ao programa já havia sido tomada em março.
A justificativa do governo é que poderá destinar o valor "economizado" com a administração das unidades próprias – cerca de R$ 100 milhões por ano – aos estados e municípios para a aquisição de medicamentos, sem prejuízos para a população, na medida em que também seria mantida a variante do programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitamente, ou com descontos, em redes de farmácias privadas conveniadas.
Contudo, a decisão pelo fechamento é alvo de críticas de órgãos e entidades de saúde. Ainda em maio, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou ao ministério que interrompesse "qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria".
O CNS apontou que desativação das unidades próprias visa a reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado. A decisão afetaria "duramente" populações em situação de vulnerabilidade social e àquelas que vivem em áreas afastadas das periferias das grandes cidades, que não contam com unidades privadas nessas localidades.