A figura do assistente de acusação é pouco popular, sendo desconhecida por grandes parcelas da população em geral e desdenhado por outras. Mas afinal, quem é este personagem no processo penal?
O assistente de acusação pode ser qualquer pessoa (física ou jurídica) vítima de crime, ou seu representante legal, desde que o delito siga por ação penal PÚBLICA. Vejamos os artigos 31 e 268 a 273, do Código de Processo Penal:
§ 1 o O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
§ 2 o O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado.
Apesar de nesse ponto haver uma excelente didática por parte do Código, são necessárias algumas observações:
O assistente poderá intervir em qualquer tempo da ação penal pública, desde que não tenha havido o trânsito em julgado. Isto é, apenas se admite tal figura após existir a efetiva ação penal e pela duração desta, não se admitindo tal figura antes do recebimento da denúncia nem no processo de execução penal.
*Pode-se dizer que o ingresso do assistente é "ato discricionário" do juiz, que levará em conta a palavra do Ministério Público, uma vez que sua decisão é (despacho) irrecorrível, contudo, tanto o M.P. quanto o magistrado somente se manifestarão contrariamente à intervenção do assistente por aspectos legais, jamais com base em mera conveniência.
O profissional que representa o ofendido (a) e auxiliará o M.P. na acusação, atuará normalmente como parte interessada com poucas restrições. O assistente atuará como um "remendo" às omissões do Ministério Público, admitindo-se apenas aditar (complementar) peças do Ministério Público com exceção à denúncia. Tal dicção não impossibilita peticionar "no caminhar do processo" para obter convencimento do juiz a fim de entender haver delito diferente do descrito na exordial acusatória (art. 383, CPP).
O assistente (mesmo não habilitado) poderá interpor recurso (de apelação ou recurso em sentido estrito) após extinto o prazo recursal do Ministério Público, desde que este não tenha recorrido. O prazo recursal é maior para o assistente não habilitado (15 dias) que para o habilitado (5 dias).
*: Essa afirmação não leva em conta abominações jurídicas e a possível interposição de Mandado de Segurança.
Concluindo, o assistente de acusação busca auxiliar o Ministério Público para favorecer seus próprios interesses, que podem ser financeiros, uma vez que a sentença penal condenatória é título executivo JUDICIAL, podendo compor ação civil ex delicto para indenização, ou puramente pessoais.