A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: uma evolução necessária. - Jus.com.br | Jus Navigandi
A responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: uma evolução necessária.
Renato Hayashi| diva de araujo valentim hayashi
O presente artigo propõe uma nova perspectiva para a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: a responsabilidade solidária.
Renato Hayashi[1]
Diva Hayashi[2]
2. Análise normativa: inegabilidade dos pontos de partida?
§ 7º A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
3. A responsabilidade solidária da Administração Pública nos contratos de terceirização de mão de obra
RAMOS, Chiara. O direito como comunicação produzida por um sistema autopoiético. Disponível em http://jus.com.br/artigos/29639/o-direito-como-comunicacao-produzida-por-um-sistema-autopoietico/2#ixzz3gjknyFTy
Acesso em 24 de julho de 2016.
[1] Advogado. Cientista Político. Pesquisador. Professor e Coordenador de Graduação e Pós-graduação. Mestre pela UFPE. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.
[2] Advogada. Pós-graduanda em direito e processo do trabalho.
Advogado. Professor da UFPE. Professor e Coordenador em cursos de Pós-graduação. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mestre em Políticas Públicas (UFPE). Assessor Jurídico na Câmara Municipal do Recife.