Após encontro de trabalho, realizado na sede do Sinduscon-DF, expectativa é de que a votação aconteça no dia 10
A manhã desta terça-feira, 27, começou com boas novas para a construção civil do Distrito Federal. Deputados distritais estiveram presentes em um café da manhã, na sede do Sinduscon-DF, e assumiram o compromisso de aprovar o Projeto de Lei (PL nº 1.621/2017) do novo Código de Obras e Edificações (COE-DF) ainda no mês de abril. O consenso dos parlamentares é de que a votação aconteça no dia 10 do próximo mês.
A escolha da data foi resultado de uma provocação, realizada pelo presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho. "Poderíamos dar esse presente para Brasília, no dia de seu aniversário", propôs.
Em seguida, Botelho reconheceu e parabenizou o trabalho da Câmara Legislativa (CLDF). "Para o setor produtivo, vocês têm sido o amparo de soluções para nossa cidade, soluções que partem do verbo 'destravar'. É preciso destravar Brasília", defendeu.
Segundo o presidente do Sinduscon-DF, o novo código é um elemento muito forte, capaz de permitir o desenvolvimento da cidade, com condições exequíveis de formalidade. "O COE-DF será capaz de promulgar o trabalho produzido pelo Executivo e pelo Legislativo. É um trabalho sério e comprometido, para a sociedade", afirmou.
Paulo Muniz, presidente da Ademi-DF, defendeu: "Nós precisamos, urgentemente, organizar essa cidade". Ele lembrou que, há nove anos, o setor perdeu qualidade no processo de aprovação de projetos, em função de um desacerto na interpretação das leis e falta de coordenação. "As leis são as mesmas, desde 1998. Antigamente, isso funcionava", criticou.
Muniz mencionou a criação da Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos (Diaap) e Central de Aprovação de Projetos (CAP) como resultado das reclamações do setor. Citou, ainda, o estudo nacional, intitulado Custo da Burocracia no Imóvel, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). A pesquisa traz dados alarmantes de quanto a burocracia encarece o imóvel para o consumidor - cerca de 12%.
"O COE-DF está tecnicamente correto, foi um trabalho muito bem feito", elogiou Rogério Markiewicz, presidente da Associação das Empresas de Arquitetura e Urbanismo de Brasília (Aearq). "Queremos um entendimento único do código, com regras claras. Não queremos inventar soluções, queremos seguir a lei. Assim, a cidade vai andar e vamos gerar empregos", afirmou.
A presidente do Crea-DF, Fátima Có, destacou a caracterização da responsabilidade técnica no novo COE-DF. "Isso vai fortalecer nossas categorias profissionais. Será um trabalho em defesa da sociedade", pontuou.
O secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, apresentou os princípios norteadores do COE-DF como instrumento de política urbana. Ele destacou a simplificação do processo de licenciamento de obras, com foco na viabilidade legal, estudos prévios e análise complementar. "Em cada etapa, analisa-se única e exclusivamente o que está definido", ponderou. "Haverá impessoalidade na habilitação do projeto, garantido pelo anonimato do analista", explicou o secretário.
Entre 2015 e 2018, foram 241 reuniões sobre o novo código. "Desconheço um PL tão intensamente debatido no Brasil", afirmou Thiago. Para finalizar, o secretário disse que espera ter uma Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) tão consensuada e colaborativa quanto o Código de Obras.
Em seu discurso, o presidente da CLDF, deputado distrital Joe Valle, lembrou o projeto Câmara em Movimento, realizado no Sinduscon-DF, em julho de 2017, quando foi aprovada a Lei da Permeabilidade. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o trabalho incansável do vice-presidente da Indústria Imobiliária do Sinduscon-DF, João Accioly, que tem representado o setor produtivo em todo o processo de discussão da nova lei.
"Hoje, vivemos a transição de um estado fiscalizador para um estado fomentador. Nosso objetivo é que o setor produtivo se estabeleça e traga qualidade de vida para todos. É um processo participativo, que exalta a democracia", afirmou Joe Valle.
O deputado Bispo Renato, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), e aniversariante do dia, também se manifestou: "Queremos Brasília centrada, nos eixos e se desenvolvendo. O mais importante agora é o nosso Código de Obras. O setor produtivo pode contar conosco", prometeu.
Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), onde o projeto de lei tramita, apoiou o cronograma proposto. Em seguida, lamentou o fato da proposta de revisão da Luos tenha chegado muito tarde na CLDF, em função das eleições em 2018. Embora a afirmação tenha sido uma sinalização negativa, ainda há expectativa do setor para que a nova lei seja aprovada em 2018.
Na sequência, a deputada Sandra Faraj, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), declarou seu empenho para dar celeridade no processo de aprovação do COE-DF. Segundo ela, é fundamental que o próximo passo seja a aprovação da Luos.
A deputada Celina Leão criticou: "É um absurdo que, no último ano, ainda não tenhamos discutido temas tão importantes, como a Luos e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)".
Wellington Luiz solicitou a palavra e provocou: "Faço um apelo para que a CLDF aprove o novo Código de Obras na primeira quinzena de abril. Estamos prontos para votar e aprovar". Segundo o parlamentar, a Luos, diferentemente do Código de Obras, está sendo imposta à CLDF de uma forma diferente.
"Eu assumo o compromisso de que podemos, sim, votar o COE-DF no dia 10 de abril", garantiu o deputado distrital Chico Vigilante. "Acrescento que deveríamos sancionar, no dia 21 de abril, em um evento aqui no Sinduscon-DF, com a presença do Legislativo e do Executivo". Chico Vigilante endossou o discurso dos demais parlamentares, onde acredita ser difícil aprovar a Luos ainda em 2018, antes das eleições.
Durante o evento, a deputada Luzia de Paula também formalizou seu compromisso de votar o projeto no dia 10 de abril.
Fábio Fuzeira, secretário da CAF, realizou uma apresentação dos principais pontos do novo COE-DF. "Estamos chegando em um bom produto, não só para o setor, para a Segeth ou para o Legislativo. Será um bom produto para toda a sociedade", garantiu Fuzeira.
Os parlamentares Celina Leão, Chico Leite, Chico Vigilante, Cláudio Abrantes, Luzia de Paula, Professor Israel, Raimundo Ribeiro, Wasny de Roure e Wellington Luiz também estiveram presentes.
O setor produtivo foi representado pelo presidente da Fibra, Jamal Bittar; presidente da Ademi-DF e do Codese-DF, Paulo Muniz; presidente do Crea-DF, Fátima Có; presidente da Asbraco, Afonso Assad; presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; presidente da AEArq, Rogério Markiewicz; o presidente da ACDF, Cléber Pires; e o conselheiro do CAU-DF, Paulo Cavalcanti. O superintendente de Obras da Agefis-DF, Cristiano Cunha; o presidente da Caesb, Maurício Luduvice; e o secretário adjunto da Segeth, Luiz Otávio Rodrigues, compareceram ao evento.
Cerca de 130 pessoas estavam presentes no café da manhã.
Assuntos parlamentares e a construção civil
O Sinduscon-DF conta com uma diretoria exclusiva de Assuntos Parlamentares, sob responsabilidade dos empresários Marcontoni Montezuma e Leonardo Ávila, nos cargos de titular e suplente, respectivamente. O trabalho tem o apoio da assessoria especializada realizada pela empresa Dominum Consultoria, coordenada pelo assessor parlamentar Marcelo Moraes.