Secretaria de Fazenda e Corregedoria Geral da Justiça farão mutirão de execução fiscal - Política - Carta Piauí
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Secretaria de Fazenda e Corregedoria Geral da Justiça farão mutirão de execução fiscal
01 de julho de 2019 às 15:07
A secretária geral da CGJ ressalta que tanto Estado como Judiciário já vão trabalhar para que a mutirão possa realizado no mês de outubro. "Nesse sentido, o Estado precisa aprovar uma Lei que possibilite parcelamentos e transações nos créditos fiscais. O secretário, Rafael Fonteles já nos garantiu que o Governo do Estado vai apresentar o projeto de Lei assim que a Assembleia Legislativa retorne de recesso. Da nossa parte, já vamos acionar as Varas de Execução Fiscal do Estado para começarmos a seleção de possíveis processos que possam participar do mutirão", explica Mônica Lopes.
O secretário Estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, aprovou a proposta e vai dar seguimento a proposta da Corregedoria. "A ideia principal é conseguirmos por meio desse mutirão uma negociação fiscal mais rápida, tanto das dívidas ajuizadas com as dívidas não ajuizadas, para que o Estado possa recuperar logo esse crédito e o contribuinte mantenha sua regularidade junto ao fisco estadual", afirma Rafael Fonteles.