Servidores públicos podem perder estabilidade – Blog do Amarildo
11 de julho de 2019 admin Geral 0
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores públicos e estabelece regras para demissão por baixo desempenho. Incluída na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, o dispositivo carece de regulamentação.
Relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou requerimento de urgência para o projeto.
Com a aprovação do pedido, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto segue agora para o plenário. A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob o risco de perder seu status de concursado em caso de resultado insatisfatório "mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa".