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CONDIÇÕES GERAIS 5.3 SUSEP Nº /
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Augusto Benke Pinheiro
1 Nº CNPJ / CONDIÇÕES GERAIS 5.3 SUSEP Nº / DISPOSIÇÕES PRELIMINARES A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco. O registro deste plano na SUSEP não implica, por parte da Autarquia, incentivo ou recomendação à sua comercialização. O segurado poderá consultar a situação cadastral do seu corretor de seguros no site por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. GLOSSÁRIO: Agravação do Risco: São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Seguradora quando da aceitação da proposta do contrato de seguro. Apólice: Termo que define instrumento emitido pelo Segurador com base nos elementos contidos na proposta, aceitando o risco e efetivando o contrato de seguro. Avaria: Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos aos bens segurados, em qualquer circunstância. Aviso de Sinistro: Formulário específico que o segurado preenche, com a finalidade de dar conhecimento ao segurador da ocorrência de um sinistro, citando dia, hora, circunstâncias da ocorrência, etc. Beneficiário: É a pessoa física ou jurídica a favor da qual é devida a indenização em caso de sinistro. O beneficiário pode ser certo (determinado) quando constituído nominalmente na apólice; incerto (indeterminado) quando desconhecido na formação do contrato, como é o caso dos beneficiários dos seguros à ordem ou nos seguros de responsabilidade. Cancelamento: Título de cláusula constante das Condições Gerais dos seguros, que regula a rescisão do contrato, quer pelo Segurado, quer pelo Segurador. Caso Fortuito: evento aleatório; acontecimento que não se pode prever mas, ainda que previsto, não se pode evitar; acidental; inevitável. Chácara: pequena propriedade destinada ao lazer, localizada nas cercanias das cidades; casa de campo. Cláusula: Termo utilizado para definir cada uma das disposições contidas nas Condições Gerais, Especiais ou Específicas e Particulares dos contratos de seguros. Cobertura: ato do Segurador em conceder ao Segurado, após a análise, aceitação sobre o risco proposto; cobertura de seguro; risco aceito. Cobertura Básica: garantias do seguro, de contratação obrigatória. Coberturas Opcionais: outras garantias do seguro, de contratação opcional. Condições Gerais: É o instrumento jurídico que disciplina os direitos e obrigações das partes contratantes, bem como define as características gerais do Seguro. Corretor de Seguros: é o intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a representar os segurados, angariar e promover contratos de seguro entre as Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Na forma do Decreto Lei n o. 73/66 o corretor é responsável pela orientação aos segurados sobre as coberturas, obrigações e exclusões do Contrato de Seguro. Culpa grave É a falta grosseira e inepta, não dolosa, ocorrendo quando o agente não tinha a intenção fraudulenta de causar o dano, embora a omissão pudesse ser evitada sem esforço de atenção. Custo de Apólice: valor cobrado pelo Segurador na conta do prêmio de seguro, pela emissão da apólice ou endosso, e sobre o qual incide o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Dano Corporal: Acidente súbito, causador de lesão física que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta uma lesão corporal, podendo levar à morte ou invalidez permanente, total ou parcial, inclusive de órgão ou membro que torne necessário tratamento médico, não compreendendo danos morais. Depreciação: Termo utilizado para expressar o valor percentual matematicamente calculado que, deduzido do Valor de Novo de um determinado bem, conduzirá ao Valor Atual desse mesmo bem, ou seja, o valor do mesmo na data de eventual sinistro; para cálculo do percentual utilizam-se os critérios de uso, idade e estado de conservação do bem a ser depreciado. Dolo: Termo jurídico que define ato consciente ou intencional com que se induz, mantém ou confirma uma pessoa (outrem) em erro; gera perda de direitos no contrato de seguro. É toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando a prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro. Emolumentos: Termo utilizado para definir valores acrescidos ao prêmio líquido do seguro e cobrados do Segurado, relativos ao Custo de Apólice e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); não são considerados no cálculo do prêmio em caso de cancelamento do contrato em que haja devolução de prêmio; encargos. Endosso/Aditivo É o documento expedido pela seguradora, durante a vigência da apólice, pelo qual esta e o segurado acordam quanto à alteração de dados e/ou modificações das condições da apólice. Estipulante: Pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros. Pode, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparar-se ao segurado nos seguros obrigatórios ou de mandatário do segurado nos seguros facultativos. Extorsão : de acordo com o artigo 158 do Código Penal a extorsão é um delito de ordem moral, futura e incerta, no qual a vítima é constrangida a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa para que outrem obtenha vantagem econômica, motivo pelo qual na extorsão deve haver para a vítima alguma possibilidade de opção. A extorsão pode também ocorrer mediante seqüestro ou de forma indireta (artigos 159 e 160 do Código Penal). Fazenda: Grande estabelecimento rural, agrícola ou pecuário. Furto: Subtração, para si ou para outrem, do bem segurado, sem ameaça ou violência física. Hole-in-one: Famosa jogada de golfe que consiste em embocar a bola com apenas uma tacada. Indenização: termo que define a contraprestação do Segurador, isto é, o valor que o mesmo deverá pagar ao Segurado no caso da efetivação do risco coberto previsto no contrato de seguro. Indenização Individual Ajustada: É a distribuição do valor de indenização majoritariamente pelas coberturas que não apresentam vínculos com outras apólices, reduzindo-se, assim, a parcela que cabe às coberturas que são concorrentes com as existentes em outras apólices. Inspeção de Risco: termo que define ato do Segurador em proceder, no local proposto para seguro, à verificação das condições do imóvel. É facultado à Seguradora inspecionar a qualquer tempo, anterior e/ou durante a vigência do contrato de seguro. Limite Máximo de Garantia: É o limite de indenização garantido por evento, em uma apólice, decorrente da somatória das coberturas envolvidas no sinistro. Limite Máximo de Indenização: É o limite fixado nos contratos de seguro, por cobertura, que representa o valor máximo que a seguradora irá suportar em um risco determinado. Local do Risco: são todas as instalações e dependências situadas no mesmo terreno, discriminado na apólice (exceto o próprio terreno, fundações e alicerces). Negligência: Termo utilizado para definir ato do Segurado em relação às suas obrigações ou bens, cuja decorrência possa causar ou agravar os prejuízos; falta de precaução. Participação Obrigatória do Segurado (POS): Condição contratual do seguro que restringe ao segurado, a transferência ao segurador do total do risco proposto, independentemente da existência ou não de franquia obrigatória ou facultativa. Perda Tecnológica: Depreciação decorrente de obsolência, devido ao desenvolvimento e invenção de novos equipamentos. Prêmio: É a importância paga pelo Segurado à Seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto; em princípio, o prêmio resulta da aplicação de uma percentagem (taxa) ao limite máximo de indenização. Proponente: É a pessoa física ou jurídica que manifesta a intenção de adquirir o Seguro, mediante o preenchimento da Proposta. Proposta: É o documento mediante o qual o proponente expressa a intenção de contratar o Seguro e manifestando pleno conhecimento e concordância com as regras estabelecidas nas respectivas Condições Gerais. Regulação: Na ocorrência de um sinistro, é o exame, das suas causas e circunstâncias a fim de se caracterizar o risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais. Residência Habitual: É o local onde o segurado e seus familiares se estabelecem com ânimo definitivo, ou seja, aquela de uso diário. Reintegração: Recomposição, no Limite Máximo de Indenização, do valor pago por sinistro. Risco: é o evento incerto e imprevisível, assumido pela Seguradora mediante o pagamento de prêmio por parte do segurado, desde que previsto nas condições gerais do seguro. Salvados: São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como os que estejam parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro, pertencentes ao Segurador, mediante indenização paga ao Segurado, e que serão vendidos para minimizar os valores pagos. Segurado: É a pessoa física ou jurídica efetivamente aceita no Seguro. Seguradora: É uma instituição que tem o objetivo de indenizar prejuízos involuntários verificados no patrimônio de outrem, ou eventos aleatórios que não trazem necessariamente prejuízos, mediante recebimento de prêmios. Seguro: Contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar a outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos, previstos neste contrato. Sinistro: Termo utilizado para definir, em qualquer ramo ou carteira de seguro, o acontecimento do evento previsto ou não em um contrato de seguro. Sítio: Estabelecimento agrícola e/ou pecuário de pequeno porte, destinado principalmente à subsistência do proprietário; morada rural. Sub-rogação: Título que define a transferência de direitos de regresso do Segurado para o Segurador mediante a assinatura de Recibo de Indenização, a fim de que possa agir em ressarcimento contra o terceiro causador do prejuízo por ele indenizado. É o direito que a lei confere ao segurador, que pagou a indenização ao segurado, de assumir seus direitos contra os terceiros responsáveis pelos prejuízos. Subtração: Apoderação, fraudulenta ou dolosa, de pessoa ou de coisa alheia, cometida mediante destruição ou rompimento de obstáculo, utilização de chaves falsas ou semelhantes, desde que deixe vestígios materiais evidentes ou ainda mediante ameaça direta, emprego de violência contra sócios ou empregados. Terceiro: pessoa estranha ao contrato que, em virtude de uma relação indireta, pode nele aparecer como reclamante de indenizações ou benefícios, ou como responsável pelo dano ocorrido. Não são considerados terceiros os ascendentes, descendentes, cônjuge, bem como quaisquer parentes que com o segurado residam, ou dele dependam economicamente e, ainda, os empregados ou prepostos. Valor em risco: Termo utilizado pelo Segurador para definir a importância em dinheiro que corresponde ao valor total (Valor Atual) dos bens do Segurado, existentes no local do seguro, tanto na sua contratação, quanto no momento da realização de um eventual sinistro. PARTE I - RESIDÊNCIAS HABITUAIS 1) APLICAÇÃO DO SEGURO As disposições deste seguro aplicam-se à RESIDÊNCIAS construídas integralmente em alvenaria e com telhas de material incombustível. Para RESIDÊNCIAS de finais de semana e/ou veraneio prevalecerão as condições previstas na PARTE II, deste contrato. 2) LOCAL DE RISCO Será o conjunto de dependências situadas em um mesmo terreno, discriminado na apólice e que componham uma única residência. São considerados locais de riscos distintos residências que sejam individualizadas, ainda que situadas no mesmo terreno. Para cada residência deverá ser contratada uma apólice. Havendo mais de uma residência no mesmo terreno ou prédio, este seguro garantirá somente a residência especificada na apólice e utilizada exclusivamente pelo segurado ou a que estiver especificada na proposta. 3) RESIDÊNCIAS EXCLUÍDAS DO SEGURO Não poderão ser contratadas quaisquer coberturas previstas neste contrato para: imóveis construídos em madeira, pensões, repúblicas, moradias coletivas ou partilhadas por diversas pessoas sem vínculo familiar, asilos, congregações, cortiços, imóveis em construção, reconstrução/demolição ou reforma (quando 1/112 esta reforma obrigar o segurado a desocupar temporariamente o imóvel e/ou haja comprometimento da segurança). Não estarão cobertos em qualquer cobertura deste seguro, danos causados as dependências não construídas integralmente em alvenaria (quiosques, barracões e semelhantes). 4) INTERRUPÇÃO DE COBERTURA Não haverá interrupção das coberturas contratadas durante a desabitação do imóvel, desde que não decorra de trabalhos de construção, demolição/reconstrução ou reforma e que cada período não ultrapasse 30 dias consecutivos, não sendo considerados os períodos de habitação eventual, prestação de serviços de limpeza, manutenção em geral, vigilância, zeladoria. 5) BENS COBERTOS PELO SEGURO São considerados bens cobertos o prédio e as seguintes dependências: lavanderias, churrasqueiras, saunas, vestiários, quarto de hóspedes, piscinas e respectivas casas de máquinas, despensas, garagens e áreas de serviço doméstico. Para residências habituais ou de veraneio, localizadas em chácaras, sítios e fazendas, serão considerados também bens cobertos, além das dependências acima citadas, a casa do caseiro e as seguintes benfeitorias, desde que construídas integralmente de alvenaria: galinheiro, estábulo, galpão/garagem de máquinas, pocilga, currais e celeiros, desde que não sejam destinados a atividades comerciais. Também serão considerados bens cobertos as instalações internas de força, luz, água, bem como tudo que faça parte integrante de suas construções (exceto o terreno, fundações, alicerces e outras dependências que não estejam especificadas acima), assim como seu conteúdo, exceto os bens relacionados no item 6 (BENS NÃO COBERTOS PELO SEGURO). 6) BENS NÃO COBERTOS PELO SEGURO 6.1) veículos, máquinas agrícolas, aeronaves e embarcações de qualquer espécie bem como seus conteúdos, peças ou acessórios; 6.2) projetos, plantas, modelos, moldes, dinheiro e papéis que contenham ou representem valor; 6.3) faqueiros, conjuntos de chá, café ou jantar, tapetes, quadros e relógios no que exceder em moeda corrente, o equivalente a R$ 500,00 por unidade; 6.4) artigos de ouro, prata e platina, pérolas, pedras e metais preciosos e semipreciosos, jóias em geral, peles, raridades, objetos de arte ou de valor estimativo, tapetes de procedência estrangeira de fibras naturais e confeccionados a mão, antigüidades, coleções, livros e quaisquer objetos raros ou preciosos; 6.5) bens que não pertençam ao segurado, seu cônjuge e respectivos ascendentes e descendentes; 6.6) comestíveis, bebidas, remédios, perfumes, cosméticos e semelhantes; 6.7) animais de qualquer espécie; 6.8) jardins, árvores ou qualquer tipo de plantação; 6.9) bens destinados a atividades profissionais; 6.10) mercadorias destinadas à venda; 6.11) bens fora de uso e/ou sucatas; 6.12) bens quando estiverem fora do local do risco; 6.13) equipamentos e ferramentas próprias à lavoura e/ou jardinagem, salvo se guardados em local construído de alvenaria e com segurança física do imóvel adequada; 6.14) equipamento de telefonia-ruralcel, bem como seus acessórios e instalações; celulares, notebooks, palm tops, lap tops e assemelhados; 6.15) fiação elétrica externa e cercas elétricas, pára-raios e respectivos cabos e transformadores instalados ao ar livre; 6.16)dependências não construídas integralmente em alvenaria (quiosques, barracões e semelhantes). IMPORTANTE: Veja também as Exclusões Específicas de cada cobertura Opcional 7) LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO A verba de cada cobertura contratada por uma ou mais apólices representa o Limite Máximo de Indenização por evento ou série de eventos ocorridos durante a vigência deste seguro. Este seguro não está sujeito a qualquer cláusula de rateio, ou seja, a indenização corresponderá aos prejuízos indenizáveis, limitada à verba fixada por cobertura contratada. 8) ÂMBITO GEOGRÁFICO As disposições deste contrato de seguro aplicam-se exclusivamente a danos ou prejuízos ocorridos e reclamados no Território Brasileiro. 9) RISCOS COBERTOS As coberturas descritas a seguir não poderão ser contratadas isoladamente. COBERTURA BÁSICA 9.1) INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO (DENTRO DO TERRENO), EXPLOSÃO Abrange os danos materiais causados diretamente por incêndio e explosão de qualquer causa e natureza, onde quer que tenha se originado, inclusive suas conseqüências, bem como os danos físicos (exceto danos elétricos) causados à residência segurada pelo impacto da queda de raio dentro do terreno do imóvel segurado. Para efeito desta cobertura, entende-se por incêndio o fogo descontrolado e inesperado sob a forma de chama, com capacidade de propagação. Estarão garantidas as despesas decorrentes de medidas tomadas para redução dos prejuízos cobertos, as despesas para salvamento e proteção dos bens e desentulho do local. Exclusão Específica: Danos elétricos causados a equipamentos e/ou instalações elétricas ou eletrônicas, mesmo em conseqüência de queda de raio. 9.2) PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL DE IMÓVEL Abrange os valores de aluguel, despesas ordinárias de condomínio e parcelas mensais de imposto predial, caso o imóvel não possa permanecer ocupado em decorrência de sinistro coberto de incêndio, queda de raio (dentro do terreno segurado) e explosão. Poderá abranger também a perda ou pagamento de aluguel em decorrência de vendaval, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo desde que contratada esta cobertura opcional. Abrange também as despesas com o transporte de bens do imóvel sinistrado para outro local determinado pelo segurado, em razão da ocorrência dos eventos cobertos que impossibilite sua permanência na residência. A cobertura para perda ou pagamento de aluguel do imóvel, não se aplica para Imóveis Desocupados. 1- Caso o seguro seja contratado pelo proprietário do imóvel: 1.1-Garante ao proprietário locador do imóvel o aluguel que este deixar de render. 1.2-Garante ao proprietário ocupante do próprio imóvel o reembolso do aluguel que tiver sido pago a terceiros. 2- Caso o seguro seja contratado pelo locatário do imóvel: 2.1-Garante o pagamento do aluguel ao proprietário do imóvel, caso haja obrigatoriedade de continuidade do pagamento pelo locatário mesmo com a ocorrência dos eventos cobertos. Em qualquer caso a indenização será paga até o término do reparo ou reconstrução ou até o sexto mês contado a partir da data do sinistro, o que primeiro ocorrer. a) extravio, furto ou Subtração ainda que decorrentes dos riscos cobertos. b) danos elétricos decorrentes da queda de raio fora do terreno. COBERTURAS OPCIONAIS Poderão ainda ser contratadas mediante pagamento de prêmio adicional as seguintes coberturas opcionais: 9.3) DANOS ELÉTRICOS E QUEDA DE RAIO FORA DO TERRENO SEGURADO Danos elétricos causados a máquinas, equipamentos ou instalações eletrônicas ou elétricas devido a variações anormais de tensão, curto-circuito, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, bem como pela queda de raio ocorrida fora do terreno ou imóvel segurado. Esta garantia abrange também danos causados a conduítes e materiais de acabamento. Estarão garantidas as despesas decorrentes de medidas tomadas para redução dos prejuízos cobertos. a) danos elétricos causados direta ou indiretamente por desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, erosão, corrosão, oxidação, incrustação ou fadiga; b) danos mecânicos, salvo se decorrentes de danos elétricos; c) danos elétricos decorrentes da simples infiltração de água e de alagamento. 9.4) IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E AÉREOS Abrange os danos materiais causados ao Imóvel Segurado por queda de aeronaves e engenhos aéreos e impacto de veículos terrestres, inclusive aqueles que não disponham de tração própria. Estarão garantidas as despesas decorrentes de medidas tomadas para redução dos prejuízos cobertos e desentulho do local. a) bens ao ar livre; b) danos causados por veículos quando conduzidos por empregados do segurado. 9.5) VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E QUEDA DE GRANIZO Abrange os danos causados aos bens segurados diretamente por vendaval, furacão, ciclone, tornado e queda de granizo. Para efeito desta cobertura opcional entende-se por vendaval ventos de velocidade igual ou superior a 15 metros por segundo. Entende-se por dano direto aquele causado por algum dos eventos cobertos e que incide imediatamente sobre os bens, objeto deste seguro, bem como aquele que teve como intermediário algum elemento material, movido, concomitantemente, pelos mesmos eventos cobertos. Estarão garantidas as despesas decorrentes de medidas tomadas para redução dos prejuízos cobertos e desentulho do local. a) danos a toldos; b) danos causados pela simples entrada de água de chuva ou gelo derretido; c) perdas e danos a bens existentes em áreas livres, varandas, terraços e em edificações abertas ou semi-abertas, salvo antenas parabólicas e convencionais, devidamente fixadas ao imóvel; d) danos decorrentes da entrada de água causados pela falta de conservação de telhados e calhas. 9.6) SUBTRAÇÃO DE BENS A Seguradora concordou em incluir a cobertura de SUBTRAÇÃO DE BENS levando em consideração a sua informação quanto ao tipo de residência e as demais informações constantes do formulário de proposta. Abrange as perdas e danos aos BENS (conforme item 5 Bens Cobertos) existentes no imóvel segurado, bem como os danos materiais ocorridos durante a sua prática ou simples tentativa, inclusive os causados ao prédio, decorrentes de: a) subtração cometida mediante ameaça direta ou emprego de violência contra o segurado, seus familiares e empregados; b) subtração cometida mediante arrombamento de portas, janelas, vitrôs, grades, paredes ou utilização de chaves falsas ou semelhantes, desde que, em qualquer uma destas situações, tenham deixado vestígios materiais evidentes, ou tenha sido constatado por inquérito policial. Abrange também máquinas de lavar e/ou secar roupas, mesmo quando localizadas em áreas livres, varandas, garagens, terraços e em edificações abertas e semi-abertas. a) estelionato, apropriação indébita ou extravio; b) bens que estiverem em áreas livres e edificações abertas e semi-abertas, inclusive quando se tratar de varandas, garagens abertas e terraços; c) subtração sem vestígios materiais evidentes de arrombamento da residência do segurado ou subtração mediante escalada, ou simples desaparecimento; d) extorsão de acordo com artigo 158 do Código Penal, extorsão mediante seqüestro e extorsão indireta, definidas conforme Arts. 159 e 160 do Código Penal; e) subtração de portas de abrigos de gás, água ou de luz e demais portas do imóvel; portões de entrada ou garagem; janelas; grades; antenas; câmaras de circuito interno; interfone ou porteiro eletrônico; equipamentos de playground; equipamentos de piscinas e medidores de água ou luz; instalados ou não no imóvel segurado; f) subtração decorrente de incêndio, raio, explosão, tumultos, vendaval, furacão, ciclone, tornado, queda de granizo, impacto de veículos, queda de aeronaves e engenhos aéreos. 9.7) RESPONSABILIDADE CIVIL FAMILIAR Garante ao proprietário ou locatário do imóvel segurado reembolso das quantias pelas quais vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela seguradora, relativas às reparações por 2/113 danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros por negligência ou imprudência do próprio segurado, seu cônjuge, de filhos menores que estiverem sob sua responsabilidade e de serviçais no exercício do trabalho, ocorridos durante a vigência deste contrato e reclamados em território brasileiro, causados por : 9.7.1) vazamentos que resultem de acontecimento súbito, inesperado e acidental; 9.7.2) queda de antenas; 9.7.3) trabalhos executados para manutenção e limpeza do imóvel segurado; Estarão amparados também: 9.7.4) danos corporais e/ou materiais a empregados, ocorridos dentro do imóvel segurado; 9.7.5) danos corporais e/ou materiais, causados diretamente por animais domésticos, cuja posse o segurado detenha; 9.7.6) danos corporais e/ou materiais, a terceiros ocorridos dentro do imóvel segurado ou no seu respectivo terreno decorrentes de operações de vigilância, desde que os vigilantes sejam empregados do segurado, registrados sob o regime da C.L.T.; 9.7.7) as custas judiciais do foro cível e os honorários de advogados nomeados pelo segurado e aprovados pela seguradora; 9.7.8) danos corporais e/ou materiais, causados pelo próprio imóvel ocupado pelo segurado; 9.7.9) Morte e Invalidez Permanente total ou parcial de empregados domésticos da residência especificada como local de risco, desde que registrados na forma da Lei Regime CLT, limitado a 30% do Limite Máximo de Indenização contratado para esta cobertura, decorrentes de acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. Para fins desta cobertura os empregados registrados na residência segurada devem ter no máximo 64 anos e 11 meses de idade. Na falta de indicação de beneficiário, a indenização será paga obedecendo-se à ordem da vocação hereditária determinada em lei. O pagamento da indenização corresponderá aos percentuais descritos na Tabela abaixo, de acordo com o grau de invalidez permanente. INVALIDEZ PERMA- NENTE TOTAL PARCIAL MEMBROS SUPERIORES DIVERSAS PARCIAL MEMBROS INFERIORES DISCRIMINAÇÃO % S/ I.S. P/FUNCION. Perda total da visão de ambos os olhos Perda total do uso de ambos os braços Perda total do uso de ambas as pernas Perda total do uso de ambas as mãos Perda total do uso de um braço e uma perna Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés Perda total do uso de ambos os pés Alienação total mental incurável Perda total da visão de um olho Perda total da visão de um olho, quando o segurado já não tiver a outra vista Surdez total incurável de ambos os ouvidos Surdez total incurável de um dos ouvidos Mudez incurável Fratura não consolidada do maxilar inferior Perda total do uso de um dos braços Perda total do uso de uma das mãos Fratura não consolidada de um dos braços Anquilose total de um dos ombros Anquilose total de um dos cotovelos Anquilose total de um dos punhos Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano Perda total do uso da falange distal do polegar Perda total do uso de um dos dedos indicadores Perda total do uso de um dos dedos mínimos Perda total do uso de um dos dedos médios ou de um dos anulares Perda total do uso de qualquer falange, excluídas as do polegar, indenização equivalente a 1/3 do valor do dedo respectivo Perda total do uso de uma perna Perda total do uso de um dos pés Fratura não consolidada de um fêmur Fratura não consolidada de uma das pernas Fratura não consolidada da rótula Fratura não consolidada de um pé Anquilose total de um dos joelhos Anquilose total de um dos tornozelos Anquilose total de um quadril Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de todos os dedos e de uma parte do mesmo pé Amputação do primeiro dedo Amputação de qualquer outro dedo Encurtamento de uma das pernas: - de 5 (cinco) centímetros ou mais de 4 (quatro) centímetros de 3 (três) centímetros menos de 3 (três) centímetros: s/indenização Importante: No caso de Perda Parcial, ficando reduzidas as funções do membro ou órgão lesado, mas não abolidas por completo, a indenização será calculada pela aplicação da percentagem de redução funcional apresentada pelo membro ou órgão atingido, à percentagem prevista na tabela para perda total do membro, órgão ou parte atingida. Em todos os casos de Invalidez Parcial não especificados na tabela, a indenização será estabelecida tomando-se por base a diminuição permanente da capacidade física do funcionário, independentemente da sua profissão. Na falta de indicação da percentagem de redução e, sendo informado apenas o grau desta redução (máximo, médio e mínimo), a indenização será calculada, respectivamente, na base de 75% (setenta e cinco por cento), 50% (cinqüenta) por cento e 25% (vinte e cinco) por cento. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização será calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não poderá exceder a 100% (cem por cento) do limite máximo de indenização. Da mesma forma, havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não poderá exceder à indenização prevista para sua perda total. A perda ou agravamento da redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente dá direito à indenização, deduzindo o grau de invalidez preexistente do grau de invalidez definitiva devendo ser comprovado mediante laudo médico informando o grau de perda funcional. A constatação da Invalidez Permanente por Acidente se fará através de laudo subscrito por médico devidamente habilitado na sua especialização, e/ou por declaração da Previdência Social ) Hole-in-One, até o Limite Máximo de Indenização de R$800,00 (oitocentos reais), referente às despesas do Segurado pela comemoração, na Sede do Clube, no dia em que ocorre o eventual Hole-in-One. Esta cobertura não se aplica às comemorações efetuadas em treinos. a) danos causados a bens de terceiros em poder do segurado; b) responsabilidades assumidas por contratos ou convenções, bem como os danos conseqüentes de seu descumprimento; c) multas e fianças, bem como quaisquer despesas relativas a ações ou processos criminais; d) contaminação, umidade, infiltração e poluição de qualquer natureza; e) danos morais, perdas financeiras e lucros cessantes decorrentes de quaisquer causas; f) danos decorrentes do exercício de atividade profissional; g) danos causados por qualquer tipo de obra de reforma, ampliação, construção, reconstrução, demolição do imóvel e suas instalações e desentulho, bem como trabalhos de instalação e montagem; h) danos decorrentes da má conservação do imóvel segurado; i) danos às dependências comuns de edifício dividido em unidades autônomas, no caso do segurado ocupar uma dessas unidades; j) danos causados ao segurado, seu cônjuge, respectivos ascendentes e descendentes, bem como a quaisquer parentes que com ele residam ou dele dependam economicamente e ainda os causados ao próprio imóvel segurado; k) danos resultantes de dolo do segurado, bem como decorrentes de atos por ele praticado em estados de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas; l) danos causados a veículos, ocorridos em locais de propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, inclusive os ocorridos em áreas comuns de edifícios em condomínio, onde resida o segurado; m) danos causados por veículos terrestres, ocorridos fora dos locais de propriedade, alugados ou controlados pelo segurado, inclusive em áreas comuns de edifícios em condomínio; n) danos decorrentes do exercício ou prática dos seguintes esportes: caça (inclusive submarina), tiro ao alvo, equitação, esqui-aquático (inclusive Jet-ski ), surf, windsurf, vôo livre (inclusive vôos em planadores, asa delta, etc.), pesca, canoagem, esgrima, balonismo, boxe, artes marciais, pára-quedismo, arco e flecha e ultraleve; o) caso fortuito ou força maior; p) danos relacionados com doença profissional, doença de trabalho ou similar; q) Morte e Invalidez Permanente total ou parcial por doença; r) Morte Natural; s) Reclamações decorrentes de ações de regresso contra o Segurado, promovidas pela Previdência Social; t) Reclamações resultantes do descumprimento de obrigações trabalhistas relativas à seguridade social, seguros de acidentes do trabalho, pagamentos de salários e similares; u) danos causados por atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados por empregados do segurado, ou ainda, por pessoas a eles assemelhadas. 9.8) QUEBRA DE VIDROS Abrange a quebra, decorrente de qualquer causa, dos vidros planos que integrem a construção, bem como dos espelhos planos e tampos de mesa, desde que quaisquer destes itens estejam instalados nos locais destinados ao seu uso. Abrange também as despesas com instalação provisória de vidros ou vedações nas aberturas que continham os vidros quebrados. A seguradora, para indenizar o segurado reserva-se o direito de optar entre o pagamento em dinheiro ou a reposição dos bens destruídos. Neste caso, estarão validamente cumpridas pela seguradora as suas obrigações, com o restabelecimento dos bens em estado equivalente àquele em que existiam imediatamente antes do sinistro. Exclusões Específicas a) incêndio, raio ou explosão, ocorrida no local onde se acham instalados os vidros segurados; b) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo; c) quebra resultante do emprego de técnicas ou materiais inadequados á instalação dos vidros; d) arranhaduras ou lascas; e) trabalho de colocação, substituição ou remoção dos vidros segurados; f) reparo ou reposição dos encaixes dos vidros quando atingidos pelo sinistro. 9.9) ESCRITÓRIOS EM RESIDÊNCIA Garante, até o limite máximo de indenização contratado para esta cobertura, os prejuízos decorrentes de danos aos equipamentos, móveis, materiais e utensílios de escritório existente no interior do local segurado, e de sua propriedade, causados por: 9.9.1) Incêndio e explosão de qualquer causa e natureza, onde quer que tenha se originado, inclusive suas conseqüências, bem como queda de raio dentro do terreno ou imóvel segurado; 9.9.2) Danos elétricos causados aos bens do escritório, objeto desta cobertura, devido a variações anormais de tensão, curto circuito, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, bem como queda de raio ocorrida fora do terreno ou imóvel segurado; 9.9.3) Subtração cometida mediante ameaça direta ou emprego de violência contra o segurado, seus familiares ou empregados; 9.9.4) Subtração mediante arrombamento de portas, janelas, vitrôs, grades e paredes, desde que, em qualquer uma destas situações, tenham deixado vestígios materiais evidentes, ou tenham sido constatados por inquérito policial; 9.9.5) Danos ao local pela tentativa de subtração de bens. Insuficiência de Limite máximo de indenização: Havendo sinistro cujos prejuízos indenizáveis ultrapassem o Limite máximo de indenização contratada para a cobertura de ESCRITÓRIOS EM RESIDÊNCIA, o excedente não poderá ser indenizado por outra cobertura que garanta os bens segurados contra os mesmos riscos. a) Danos elétricos causados direta ou indiretamente por desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, erosão, corrosão, oxidação, incrustação ou fadiga; b) Transporte dos bens; 3/11 Exibir mais
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