Caso Gegê e Paca: defesa diz que piloto fez delação mas acordo não foi cumprido
Pedido de habeas corpus será julgado nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça do Ceará e homem que pilotou helicóptero no dia da execução dos chefes do PCC pode ser libertado Por Cláudio Ribeiro
A Justiça cearense pode conceder nesta quarta-feira, dia 4, a liberdade ao piloto do helicóptero usado no dia da morte dos traficantes Rogério Jeremias de Simone (Gegê do Mangue) e Fabiano Alves de Souza (Paca), os chefes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) mortos no Ceará em fevereiro do ano passado. O paulista Felipe Ramos Morais, de 32 anos, terá um pedido de habeas corpus julgado durante sessão na 2ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ele está preso desde o segundo semestre de 2018 na Penitenciária Federal de Campo Grande. Se o HC for concedido, o piloto permanecerá solto até a data do julgamento, ainda não agendado. O relator do processo é o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
A defesa, representada pelos advogados Diogo Melo Pena e Mariza Almeida Ramos Morais (mãe do piloto), alega que Felipe colaborou com as investigações desde que foi capturado, em maio de 2018. Teria inclusive repassado informações consideradas cruciais ao caso - como a localização da aeronave, armas e descrito a dinâmica do crime. O acordo de delação premiada teria sido confirmado, segundo o recurso dos advogados apresentado no Tribunal. Mesmo assim, aponta a defesa, ele não teria recebido os benefícios acertados com o Ministério Público Estadual. O processo pelos homicídios tramita, em primeira instância, na Comarca de Aquiraz.
Felipe Ramos Morais está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande
Pelo acordo de delação premiada, o MP Cearense teria oferecido ao piloto: "1) A redução de 3/5 das penas privativas de liberdade que forem aplicadas ao colaborador por crimes abrangidos pelo objeto do presente acordo, em face de condenação pelo juízo da Comarca de Aquiraz; 2) Indicação para inserção do colaborador e de seus familiares em programas oficiais de proteção à pessoa; 3) Inversão da ordem de tomada da prova oral, devendo se iniciar com o interrogatório de Felipe Ramos Morais".
O POVO Online teve acesso a documentos do caso. Trazem o que seriam os termos do acordo. Alguns estão com e sem assinaturas de promotores, mas sempre com o timbre do Ministério Público do Ceará. A defesa do piloto confirmou a veracidade dos documentos e afirma que nada foi concedido. A reportagem pediu informações ao MPCE se houve, de fato, a homologação do acordo ou se os termos da colaboração premiada foram apenas negociados - e se as informações repassadas foram usadas na denúncia feita à Justiça. Em nota, o MPCE informou "que não efetivou nenhum acordo de colaboração premiada homologada pela Justiça com o piloto Felipe Ramos Morais". "E que a não inclusão dele na 1ª denúncia apresentada pelo MPCE sobre o caso não tem relação com a suposta negociação de delação premiada", finalizou a nota.
Felipe Ramos Morais foi capturado três meses após as execuções de Gegê e Paca. Estava hospedado num balneário de Caldas Novas, no Interior de Goiás. Afirmou, à época, que não sabia do plano para matar os dois chefes da facção. Sua defesa afirma que ele teria pilotado a aeronave pressionado por Erick Machado Santos ("Neguinho Rick da Baixada") e por André Luiz da Costa Lopes ("Andrezinho da Baixada"), que teriam ordenado "uma surra" nele um mês antes das mortes.
Em dezembro, Felipe teria anunciado que não iria mais pilotar para a facção. À Polícia, chegou a declarar que trabalhava apenas para Wagner Ferreira da Silva, o "Cabelo Duro" - já havia pelo menos dois anos. Teria sido seu contratante para o voo no Ceará. Levaria "um pessoal" para São Paulo sobrevoando o litoral com a máxima discrição, driblando possíveis rastreamentos. Era, na verdade, a emboscada para Gegê e Paca. Os dois foram executados no dia 15 de fevereiro de 2018, na área da aldeia jenipapo-kanindé, em Aquiraz. Teriam sido "julgados" internamente por supostos desvios de dinheiro da organização criminosa.
Wagner "Cabelo Duro" foi morto uma semana após Gegê e Paca, na entrada de um hotel em São Paulo. O assassinato dos chefes teria sido realizado antes de uma confirmação final pela cúpula da facção - leia-se Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola - de dentro do sistema penitenciário paulista. A investigação apontou que Felipe seria proprietário de outras aeronaves usadas pela organização, mas ele negou a informação. Os helicópteros seriam usados sistematicamente para o transporte de drogas desde a Bolívia e Paraguai até o território brasileiro e internamente no Brasil. Os familiares de Felipe dizem que ele está sem dinheiro até para bancar sua defesa. E também teriam recebido ameaças de morte - antes e depois dos assassinatos em sequência.
De Goiás, Felipe foi transferido para Fortaleza. Permaneceu cerca de dois meses na carceragem da Polícia Federal, na capital cearense, onde teria prestado vários depoimentos a membros do MP Estadual, segundo a mãe e advogada do piloto, Mariza Almeida Morais. Da possibilidade de colaboração premiada, foi levado para a Penitenciária Federal de Mossoró, em seguida para a prisão de Campo Grande (MS), desde outubro passado. "Meu filho pesava 95 quilos quando foi preso. Hoje está com 55 quilos, bastante debilitado. Tudo o que ele fez e contou, e que beneficiou a Justiça, nada prestou de benefício para ele", afirma Mariza. Ela nega que o filho tenha R$ 25 milhões escondidos, dos serviços prestados à facção.
O processo do assassinato de Gegê e Paca tem dez réus. Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, um desses denunciados, teria sido o chefe das execuções. A ordem teria partido de dentro do sistema penitenciário paulista, da chamada Sintonia Fina, a cúpula do PCC. Fuminho é gerente de Marcola, número 1 do PCC. Ele é um dos denunciados foragidos. Dos dez réus, só três estão presos. Felipe é um deles. Jefte Ferreira Santos foi preso em janeiro deste ano, no litoral paulista. Sua mãe, Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos, também é ré foragida. O terceiro preso é Carlenilto Pereira Maltas, o Ceará, capturado em abril deste ano em Aracaju.
Os demais foragidos são Erick Machado Santos, André Luis da Costa Lopes, que chegou a se apresentar em outubro passado, mas foi liberado por conta da lei eleitoral e voltou a fugir. Também seguem sendo procurados Tiago Lourenço de Sá de Lima ("Tiririca", cearense), Ronaldo Pereira Costa e Renato Oliveira Mota (foragido). Os presos são mantidos em unidades prisionais do Ceará e em penitenciárias federais (Mossoró-RN e Campo Grande-MS).