CGE realiza capacitação voltada à prestação de contas dos ordenadores de despesas
14/01/20 10:36:29 | Atualizado em: 14/01/20 10:36:29
As prestações de contas dos ordenadores de despesas de 2019 é tema do primeiro ciclo de capacitações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) deste ano. As atividades iniciaram nessa segunda-feira, 13, no auditório do órgão, e continuam até o dia 17.
O objetivo da capacitação é orientar os servidores dos setores envolvidos na prestação de contas dos ordenadores de despesa de cada órgão e entidade do Governo do Estado e, deste modo, reduzir os riscos de erros nos relatórios. Estes têm prazo de entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixado até o dia 28 de fevereiro.
O superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto, explica que a prestação de contas é uma obrigação constitucional. "Quem toma dinheiro público tem que prestar contas dele, portanto, cada ordenador de despesa tem que entregar sua prestação de contas ao Tribunal e a Controladoria presta um apoio também na formalização desses processos emitindo um relatório de auditoria e a certificação desse relatório com o pronunciamento dos ordenadores com os fatos e atos ocorridos no exercício avaliado", explica.
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/67, ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio. "Todo gestor, seja secretário ou presidente de autarquia, é um ordenador de despesa, e tal qual o Governador do Estado deve prestar contas de todo e qualquer dinheiro aplicado no exercício anterior", esclarece também o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda.
Os cinco dias de capacitação reunirão servidores de todos os setores que se envolvem com a prestação de contas nas respectivas pastas do Poder Executivo Estadual, sendo as áreas de planejamento, financeiro, recursos humanos, almoxarifado, patrimônio e setor contábil.