Jurídico - 08/11/2012 - 09h57
Em outubro do ano passado, o II Fórum Interconselhos, transmitido em videoconferência e via internet, reuniu conselhos e entidades para apresentar os números de incorporação de propostas e discutir os próximos passos sobre a participação social no monitoramento do PPA. O compromisso resultou na convocação do III Fórum Interconselhos quando serão apresentadas as formas de monitoramento do PPA e propostas de participação social nesse processo.
Entre 2003 e 2011 foram criados no Brasil 19 conselhos nacionais e outros 16 foram reformulados. O resultado da aproximação entre sociedade e governo foi o crescimento do número de conferências nacionais de 41 - entre 1941 e 2002 - para 74 e do número de temas de 11 para 28.
O evento, que acontece no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília, é promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério do Planejamento. O objetivo é consolidar o Fórum como uma instância de debate efetivo, qualificado, contínuo e institucionalizado de participação social e planejamento público, assim como ampliar a conexão entre a participação social e expressões das escolhas estratégicas de governo, como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Além da plenária, marcada para sexta-feira, os conselheiros participam de cursos de administração pública e reuniões preparatórias.