Sob omissão do Estado, Alagoas tem Castelo de Pedras para tortura – Repórter Colônia Leopoldina
Sob omissão do Estado, Alagoas tem Castelo de Pedras para tortura
Cedeca denuncia 50 casos de tortura e Renan Filho é cobrado por secretário nacional
"Castelo de Pedras". Essa referência é feita por mães e pais de crianças e adolescentes ao prédio da Unidade de Internação Masculina (UIM), que deveria ser responsável por desenvolver um trabalho socioeducativo para os menores infratores. Enquanto Alagoas não reage às cobranças pelo combate à tortura, feitas oficialmente em dezembro de 2015 pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, mães relatam casos de torturas ocorridos nas unidades e demonstram revolta contra a ausência de punição e fiscalização para acusados de seguirem torturando, sob o manto da omissão oficial.
Nesta reportagem especial, o CadaMinuto foi a procura de depoimentos das famílias dos infratores recolhidos nas unidades de internação de Alagoas, partindo da última denúncia apresentada pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca) sobre 50 casos de torturas sofridas por crianças e adolescentes somente em 2015.
Pioneiro na implantação nacional do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, o Estado de Alagoas perdeu espaço, desmantelou estas estruturas e abriu brechas para que casos de torturas ocorram em suas unidades sem que haja a devida prevenção e repressão.
Desde o início do governo de Renan Filho (PMDB), em 2015, o Comitê foi desativado e o Mecanismo não atua. Com as denúncias de casos de torturas e o pedido de investigação, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humano e ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos solicitou ao governador a retomada das atividades, por meio do Ofício nº 6587/2015/SEI/GM-SE/ASTEC/GM, assinado por Rogério Sottili, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, no final do ano passado.
As denúncias de maus-tratos e torturas chegam com relativa frequência ao Cedeca. De acordo com o coordenador-geral da entidade, Claudio Beirão, atualmente houve uma diminuição nos relatos de tortura nas unidades, o que se pode atribuir à mudança no comando da Superintendência de Assistência Socioeducativa em meados de setembro de 2015, após denúncias do Cedeca.
"A superintendente anterior [Elizabeth Kümmer] incentivava os castigos e há relatos da participação dela nos casos de tortura. Mesmo assim, alguns pais ainda relatam casos de tortura com utilização de taser, quando ocorrem rebeliões nas unidades masculinas", denuncia Beirão.
O coordenador do Cedeca expõe que quase todo espaço de discussão e deliberação institucional sobre política de Direitos Humanos, que tem a participação governamental, teve um esvaziamento por parte do atual governo no primeiro ano de gestão. Somente os conselhos Direitos Humanos e da Criança e Adolescente funcionaram por serem conduzidos por representantes da sociedade civil.
"Ou seja, o governo não priorizou os conselhos e comitês que discutiram políticas de direitos humanos. E na prática investiu na repressão. Um dos poucos conselhos que funcionou foi o de segurança pública, que por coincidência não há participação de entidades da sociedade civil", afirmou Beirão.
A denúncia apresentada por familiares aponta a participação direta de monitores ou integrantes do Grupo Operacional de Agentes Socioeducativos e foi enviada aos órgãos públicos estaduais e nacionais em setembro do ano passado. A rearticulação do Comitê e do Mecanismo contra Tortura proporcionaria, de acordo com Beirão, uma presença maior das entidades dos direitos humanos dentro das unidades, com a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no estado de Alagoas.
"O Secretário Especial de Direitos Humanos, vinculado ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, encaminhou no dia 22 de dezembro de 2015, ofício ao governador Renan Calheiros Filho as denúncias do Cedeca e manifestou a urgência da retomada do comitê. Esperamos que após o recesso e as férias, seja rearticulado o comitê para exercer as suas funções no estado", afirmou o coordenador do Cedeca.
Tortura assombra mães e exclui chances de ressocialização de infratores
Enquanto os filhos cumprem medidas socioeducativas, as mães convivem com um misto sentimento na esperança de ver os menores infratores recuperados e com angústia de não saber o que se passa todas as noites dentro das unidades. A maioria das denúncias mostra que os maus-tratos e torturas ocorrem no período noturno, quando os monitores assumem total controle.
Ter um filho internado em uma unidade socioeducativa não é fácil para as mães, que muitas vezes param suas vidas no período em que o menor está internado.
O CadaMinuto Press buscou por mães que passaram por casos de torturas para ouvir o seus relatos. Por pedirem anonimato para sofrer represália, a reportagem criou nomes fictícios para os personagens.
"Essas torturas ocorrem direto lá dentro. Nós chamamos aquele lugar (a Unidade de Internação Masculina, UIM) de Castelo de Pedras, pois tudo que acontece lá dentro ninguém consegue evitar. É um verdadeiro manicômio e o menor não tem direito a luz do sol, é restrita a luz do sol, e passam 24 horas do dia dentro de um quarto ocupado por seis a oito deles", disse uma mãe Maria.
Essa é a primeira vez que em filho de Maria foi apreendido por praticar um crime na cidade onde mora. O menor passou por duas unidades, lugares onde sofreu agressões e xingamentos. "Ele foi agredido com pancadas na cabeça, chutes e até xingamentos feitos a ele e a mim. Da primeira vez que ele foi espancado, durante uma revista, sua cabeça foi arremessada contra a parede mais de quatro vezes. Doí em mim ouvir meu filho dizer isso. Sei que ele errou e está pagando por isso, mas dessa forma ele nunca vai se recuperar", lamenta Maria.
As famílias buscam amparo umas nas outras para seguirem em busca dos órgãos de Direitos Humanos, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Maria afirma que muitas mães tomam conhecimento das agressões, veem os hematomas nos filhos, no entanto não sabem a quem procurar para denunciar. "Dessa vez, procurei o Ministério Público para fazer minha denúncia, junto com outras mães, e graças a Deus conseguimos impedir que esses agentes entrassem nos quartos encapuzados", emenda ela.
O maior medo de denunciar está concentrado nas represálias que os filhos podem sofrem dentro das unidades. O pai José relata com muito sofrimento que a pena determinada para o filho cumprir foi estendida por mais seis meses depois de uma reação do menor infrator contra uma ação dos monitores.
"Eles falam e fazem o que querem e às vezes os menores não ficam quietos. Há poucos dias houve um abalo em todos os quartos, porque um menor estava sendo espancado e os outros ouviram. Eles entram dentro dos quartos jogam água nas roupas, rasgam as sandálias que nós levamos e tudo isso fica por isso mesmo. Não temos explicação alguma da direção sobre isso", denunciou José.
Rosa deixa transparecer a sua preocupação do filho retornar para sociedade sem recuperação do delito que praticou. Segundo ela, como os menores são reprimidos com agressões eles acabam não aceitando a conduta imposta pelos monitores. "Eles somente estão incentivando que eles sejam piores. Aquela unidade é um colégio da marginalidade e é preciso que as pessoas saibam que não existe socioeducativo", protesta.
Um ponto ouvido pela reportagem em todos os relatos foi a "seleção" feita pelos próprios monitores para que os menores possam frequentar a escola ou banho de sol. "Se eles não forem com sua cara ou você responder alguma, eles [monitores] deixam o garoto passar dias sem frequentar a escola e ninguém da direção toma um atitude. Todos sabem que são os monitores que controlam o que acontece lá dentro. Não existe secretário, não existe superintendente", completa Maria.
Superintendente admite ter conhecimento das torturas e garante investigação
Há quatro meses à frente da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), a psicóloga Denise Paranhos também confirma que encontrou um ambiente não favorável a ressocialização dos internos nas unidades. Atualmente, os menores infratores estão espalhados nas Unidades de Internação Masculina (UIM), de Internação Masculina Extensão I (UIME I) e Internação Masculina Extensão II (UIME II), localizadas no Tabuleiro do Martins, Jacintinho, e na sede do DER.
A precariedade nas unidades foi constada durante a visita do agora aposentado ministro Joaquim Barbosa, em abril de 2014, quando era presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que os menores eram mantidos em jaulas. Os problemas estruturais, de falta de higiene e superlotação já provocaram a exoneração do atual titular da Secretaria de Prevenção à Violência (Seprev), Jardel Aderico, responsável pela administração, após rebeliões e denúncias no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB), em outubro de 2013.
Denise Paranhos afirma que constatou total ausência de atividades culturais, recreativas, educacionais, espirituais e principalmente laborativas. Ela afirma que tem conhecimento de alguns casos de possíveis agressões, inclusive com o pedido de instauração de procedimentos de investigação para apurar o desvio de conduta dos servidores.
"Todavia, entendo que as denúncias graves de torturas nas unidades socioeducativas trazem um bojo, um desafio maior. Aquele que foi contratado para cuidar, proteger é aquele que não cuida e viola os direitos. Assim, nesse momento, a Sumese prioriza ações firmes visando inibir e punir violência no ambiente socioeducativo. Estruturando o setor de Assuntos Internos, composto por um servidor experiente nas ações de apuração de denúncias externas e internas, que receberá o aporte de um advogado que cuidará da legalidade dos atos da superintendência sobre esse assunto. E aprofundamos nesse momento de constituirmos junto à Seprev a possibilidade de implantarmos uma ouvidoria, para que qualquer pessoa da sociedade, ao identificar um desvio de conduta de qualquer servidor possa realizar a denúncia e interromper a violência", disse a superintendente.
Os servidores que trabalham como monitores nas unidades foram selecionados através de editais, elaborados pela própria Superintendência, onde se avaliou o perfil profissional, baseado na conduta pessoal, na formação educacional e principalmente com a avaliação de caráter e avaliação social, psicológica e de conhecimento.
"Como estou há pouco tempo no cargo, não estou de total conhecimento sobre a desativação deste comitê, nem de seus motivos. Porém, eu e todo o corpo de gerentes da Superintendência somos a favor de todos os procedimentos que garantem a dignidade, o controle social e os direitos das crianças e dos adolescentes que passam por processo de cumprimento das medidas socioeducativas", acrescentou ela.
Nesta semana, o governador Renan Filho (PMDB) inaugurou o primeiro módulo da reforma e ampliação da Unidade de Internação Masculina. Esse primeiro módulo irá receber 40 adolescentes e, até julho deste ano, outros três módulos com capacidade para mais 200 vagas serão inaugurados. A meta é reunir, em um só local, cerca de 280 menores que hoje estão espalhados nas Unidades.
O governador e sua assessoria questionados sobre as providências em relação às cobranças da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Mas não enviaram respostas até o fechamento desta edição.