Vazar conversas de WhatsApp gera pena de indenização | CISO Advisor
Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento e sempre que for constatado dano, segundo STJ
A divulgação de conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenização sempre que for constatado dano. É o que decidiu por unanimidade a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O entendimento foi definido no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.
Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma — Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.