Fonte: Felipe Oliveira Silva e Tauã Lima Verdan Rangel Postado em 18 de Maio de 2018 - 16:43 - Lida 909 vezes
INTRODUÇÃOAs metamorfoses sofridas pelo Estado Moderno ocasionadas pelos novos direitos, resultaram na transição do Estado autoritário ao Estado liberal e deste ao Estado social, essas mutações deixaram suas marcas no Estado Democrático Direito Constitucional brasileiro tal qual o conhecemos fundado no princípio condutor do Estado de direito, diga-se legalidade e na necessidade de fazer valer os reclames dos cidadãos.A observância ao princípio republicano, previsto no caput do artigo 1° da ...