O governo brasileiro vai definir critérios técnicos para o controle do uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE) no País. Para isto, o Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos (DQAR), da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, estão elaborando uma proposta de normativo adequada à realidade nacional em relação ao controle de substâncias notadamente perigosas em equipamentos eletroeletrônicos (EEE).
Empresas e entidades que fabricam ou importam esse tipo de equipamento estão sendo convidadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a preencher formulário para subsidiar a elaboração da proposta de normativa. As respostas serão aceitas até o dia 30 de janeiro de 2018. Nota-se que o prazo foi estendido em 15 dias do prazo inicial, que era dia 15 de janeiro de 2018.