Assembleia passa dos limites
Assembleia passa dos limites
Por Prisco Paraiso	09/04/2020 - 10:41 hs
Na tarde desta terça-feira, 7, a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc admitiu projeto de lei do deputado Jessé Lopes que pretende sustas os decretos de calamidade pública em Santa Catarina (Atos 2.8 e 3.8 de 2020).
O placar e os argumentos usados em favor do PL são, no mínimo, absurdos. Líder do governo Moisés até o começo deste ano, Maurício Eskudlark votou pela sustação dos atos governamentais.
Justificou dizendo que o chefe do Executivo estadual teria invadido a competência dos municípios, além de tratar todos da mesma maneira. Segundo ele, nas cidades onde não há casos de Coronavírus, o comércio e as indústrias não deveriam fechar, assim como escolas, etc.
Para o deputado, alguns municípios deveriam parar e outros não. Algo vai muito mal na Alesc. Não se viu isso em lugar algum do mundo. Como seria isso, uma cidade sim e outra fora da quarentena.
Bom, além de Eskudlark, votaram a favor da admissão da matéria o próprio autor, Jessé Lopes, que ainda é correligionário de Moisés da Silva, assim como Ana Campagnolo. Outro deputado do PL, Ivan Naatz, além de João Amin, que parece estar sem bússola política, e o emedebista Luiz Fernando Vampiro. Este, aliás, foi o primeiro convidado pelo governador a assumir a liderança do governo no Parlamento. Ele aceitou o convite, mas depois o partido impediu que assumisse a função. Vampiro também foi colega de faculdade do governador.
Por ironia do destino, os únicos deputados que votaram a favor de Moisés foram Paulinha da Silva, do PDT, líder governista, e o petista Fabiano do Luz, que teve seu parecer derrotado.
Curiosamente, dois deputados de partidos de esquerda, considerando-se que o governador elegeu-se no movimento de direita junto com Jair Bolsonaro e deputados.
O que poderiam estar querendo, por exemplo, com essa postura, deputados como Eskudlark e Vampiro? Não está claro ainda, mas o que é cristalino é que existem figuras políticas por trás desses movimentos para tentar desestabilizar o governo de Santa Catarina.
Pra encerrar esse assunto, toda essa energia, tempo, custo de sessão, etc, serviu pura e simplesmente para pirotecnia. Espuma, conversa fiada, os deputados jogaram pra torcida. O projeto de Jessé Lopes, conhecido por arroubos verbais e até grosserias quase insanas nas redes sociais, é absolutamente inócuo. Devidos aos prazos dos trâmites, se aprovarem em plenário e caso o governador viesse – porque tem 10 dias para se manifestar - a sancionar isso nessa esquizofrenia toda, a quarentena provavelmente já vai ter sido encerrada há um bom tempo. Convenhamos!
Colapso previdenciário
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de SC, vem a público externar sua preocupação com os segurados do INSS, principalmente durante o período de pandemia do Covid-19. Em nota oficial, a entidade denuncia que as longas filas virtuais para atendimento nas agências estão gerando graves danos à dignidade e à subsistência de idosos, pessoas com deficiência e doentes, população ainda mais vulnerável nas circunstâncias atuais. A OAB/SC alerta que, com o fechamento das agências e o cancelamento das perícias agendadas, houve a promessa de adequação dos canais de atendimento para permitir o envio da documentação médica para realização de perícias indiretas, fato ainda não concretizado.