Chesf aprova adesão à repactuação do risco hidrológico; desistirá de ação judicial - RIC Mais
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12 de julho de 2021 - 19:02 - Atualizado em 12 de julho de 2021 - 19:05
SÃO PAULO (Reuters) – A Chesf, controlada da Eletrobras, aprovou adesão à repactuação do risco hidrológico, por entender que essa opção é mais vantajosa, em termos econômicos e financeiros, do que um processo judicial na qual estava envolvida, informou a elétrica estatal nesta segunda-feira.
Com a decisão, disse a Eletrobras, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco vai desistir de ação judicial na qual obteve uma liminar que lhe garantia a neutralidade dos efeitos do rateio de liminares de outros agentes e do GSF –como é conhecido o risco hidrológico–, quando inferior a 95%, no mercado de curto prazo.
A opção pela desistência do processo, segundo a companhia, ocorreu porque os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) são desfavoráveis a pleitos dos geradores hidrelétricos.
Com a desistência, haverá o pagamento de 1,45 bilhão de reais, montante retido na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo a Eletrobras, o processo está classificado como provável e já possuía valor provisionado de 1,6 bilhão de reais.
"Em contrapartida a desistência do processo judicial, a companhia será beneficiada, nos termos das condições de repactuação do risco hidrológico, com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais 7 anos", acrescentou a Eletrobras.