Azul Linhas Aéreas é condenada a indenizar consumidor não reacomodado em outro voo | Juristas
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A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo após o cancelamento do originalmente contratado. A sentença é da juíza de direito Oriana Piske do 4º Juizado Especial Cível de Brasília (DF).
Afirma o demandante que comprou na Azul passagem área de ida e volta para o trecho Brasília-Ilhéus, na Bahia. Relata que, quando a aeronave se preparava para o pouso na cidade baiana, o piloto informou que não poderia realizar a aterrissagem e deslocou a aeronave para Salvador (BA).
Ao desembarcar, o consumidor foi informado que o restante da viagem seria realizado de ônibus e que duraria 12 horas. O demandante destaca também que questionou se não poderia ser reacomodado em outro voo que iria para Ilhéus no mesmo dia. Com receio de perder seus compromissos, o consumidor optou por alugar um carro de modo a chegar até o seu destino final.
Em sua contestação, a companhia aérea destacou que a aeronave não pousou em Ilhéus porque foi impedida em decorrência das condições meteorológica. A ré afirma que não há dano moral a ser indenizado.
Ao decidir, a juíza de direito Oriana Piske ressaltou que houve falha na prestação do serviço, uma vez que a companhia aérea não realizou "todos os esforços necessários para reacomodar o autor em outro voo para o destino contratado, de modo a minimizar os prejuízos causados". A magistrada entendeu também que a falha na prestação do serviço excedeu o mero aborrecimento, o que gera o dever de indenização por danos morais.
Assim, a Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais. A ré terá também que ressarcir o valor de R$ 1.882,05 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), referente às despesas com o trecho não realizado, o aluguel do veículo, a taxa de entrega do carro locado em outra cidade, combustível e pedágio.
Processo: 0752542-70.2019.8.07.0016 – Sentença (inteiro teor para download)
Número do processo: 0752542-70.2019.8.07.0016
AUTOR: OTTO FREDERICO NEPOMUCENO VALADARES
Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por OTTO FREDERICO NEPOMUCENO VALADARES em desfavor de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.
O autor requer: i) condenação da requerida a título de danos materiais, no valor de R$ 1.882,05; ii) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.
Narra o autor que adquiriu junto à requerida passagens aéreas para o trecho ida e volta, Brasília – Ilhéus, com conexão em Confins. Contudo, o autor afirma que quando a aeronave se preparava para o pouso em Ilhéus, o piloto informou que não poderia realizar a aterrisagem em razão das condições climáticas, razão pela qual houve o deslocamento para Salvador. Ao desembarcar em Salvador, o autor foi informado que o resto da viagem até Ilhéus seria realizado por meio de ônibus disponibilizado pela requerida, e duraria 12 horas. O autor questionou se não poderia ser reacomodado em voo da própria requerida que partiria de Salvador com destino a Ilhéus, na tarde daquele mesmo dia, porém a requerida indeferiu o pedido. Com receio de perder seus compromissos, o autor optou por alugar um carro de modo a chegar até o seu destino.
Em sede de contestação a requerida alega que o pouso em Ilhéus foi impedido em decorrência das condições meteorológicas desfavoráveis.
Analisando o mais que dos autos consta, tenho por incontestável o cancelamento do voo contratado pelo autor, não tendo a requerida esclarecido o motivo pelo qual o voo que partia de Salvador com destino à Ilhéus às 13h15min, e onde se encontram amigos do autor, não ter sido cancelado (ID 47992581 – Pág. 11).
Desta forma, resta clara a iníqua falha na prestação de serviço da requerida, a qual não realizou todo os esforços necessários para reacomodar o autor em outro voo para o destino contratado, de modo a minimizar os prejuízos causados a parte autora. Diante deste fato, o autor requer a condenação da requerida a título de danos materiais, no valor de R$ 1.882,05, referente ao trecho não realizado Brasília – Ilhéus (R$ 912,04); taxa de entrega de veículo locado em outra cidade, pois o voo de volta sairia de Ilhéus (R$ 403,20); aluguel de carro em Salvador (R$ 394,41); combustível (R$ 101,00); pedágio para travessia de Salvador (R$ 71,40).
Tendo em vista que todos os gastos decorreram da falha na prestação de serviço da requerida, tenho por procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$1.882,05 a título de danos materiais.
Quanto ao pedido de danos morais, tenho-o por, igualmente, procedente, eis que a falha na prestação de serviço da ré gerou ao autor sentimento de angústia e perda da paz de espírito que excede o mero aborrecimento.
Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 3.000,00, o qual atende as peculiaridades do caso concreto e as finalidade s do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos, e sem representar fonte de renda indevida.
Posto isto, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, com base no art. 6º da Lei nº 9.099/95 e art. 7º da Lei 8078/90, para: 1) CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.882,05 (mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) pelos danos materiais suportados, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente, pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescida de juros moratórios, a taxa de 1% ao mês, a contar da citação.2) CONDENAR a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros legais, a taxa de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).
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