STF retoma julgamento sobre validade do marco do saneamento nesta quinta - Litoral Hoje
Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo – 19/10/2016 Dados divulgados pelo IBGE apontam que 135 mil pessoas morreram por falta de saneamento entre 2008 e 2019 no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 25, o julgamento sobre a constitucionalidade do NovoMarco Legal do Saneamento Básico. Até agora, o plenário da Suprema Corta só ouviu as partes envolvidas nos processos. Hoje, será a vez da Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 15 de julho do ano passado e, além de criar meta para ampliação do saneamento e distribuição de água, facilita a privatização desses serviços. No entanto, entidades e partidos políticos têm contestado a constitucionalidade de alguns pontos do dispositivo, sobretudo o que proíbe as estatais de prestarem serviços nas cidades sem licitação.