REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE BOLSAS SANTANDER LUSO-BRASILEIRAS CONVOCATÓRIA PDF
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Kléber Marinho Dreer
1 REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE BOLSAS SANTANDER LUSO-BRASILEIRAS CONVOCATÓRIA 2015 É do interesse das Instituições de Ensino Superior promover a excelência do ensino, propiciando aos seus estudantes a possibilidade de estabelecer e desenvolver relações com instituições de ensino superior localizadas em países distintos através da participação em programas que tenham como escopo o intercâmbio e o contacto com culturas distintas. O programa de mobilidade Bolsa Santander Luso-Brasileiras tem como objectivo fomentar o desenvolvimento do ensino superior e a internacionalização das actividades académicas, através do intercâmbio entre Universidades com sede em Portugal e no Brasil. O presente regulamento visa definir as condições de acesso, os direitos e as obrigações aplicáveis e que garantem a participação de estudantes no programa de mobilidade Bolsa Santander Luso-Brasileiras na convocatória I) Requisitos de admissão no Programa: Para poder participar o estudante deverá: Estar matriculado como aluno regular na instituição de ensino superior de origem (Portugal); Ter um bom ou excelente histórico escolar; Satisfazer todos os requisitos específicos estabelecidos pela instituição de ensino superior de origem (Portugal) e pela instituição de ensino superior anfitriã (Brasil), assim como todos os regulamentos específicos do Programa em que participa. Estar inscrito correctamente na página web através do preenchimento do formulário correspondente. II) Características das bolsas: O Programa Bolsa Santander Luso-Brasileiras está dirigido a estudantes de licenciatura e mestrado de universidades portuguesas e brasileiras definidas em cada convocatória como participantes do Programa (consultar lista). 1
2 O intercâmbio de estudantes ao abrigo do programa implica o acordo prévio da instituição de origem e da instituição de acolhimento. A aceitação do intercâmbio por parte da instituição de ensino superior anfitriã está dependente da entrega da ficha de candidatura e documentos anexos com, pelo menos, dois meses de antecedência em relação ao início do período de estudos previsto. III) Inscrição e prazos: Independente dos canais habituais que a Universidade participante utilize para gerir suas bolsas, será requisito imprescindível, para permitir a participação dos estudantes nos processos de selecção de beneficiários, a sua inscrição através do formulário correspondente na página web O Santander colocará a disposição das Universidades participantes um perfil específico para que possam aceder toda a informação dos seus estudantes. As inscrições no programa poderão ser realizadas através da página web desde 5 de Fevereiro de 2015 até 27 de Novembro de Não obstante, no que diz respeito às datas de inscrição no Programa, adverte-se os possíveis beneficiários destas bolsas que cada uma das Universidades participantes será responsável, em todos os âmbitos, por gerir a correspondente convocatória de bolsas e, portanto, os ditos prazos podem variar em cada Universidade em relação ao apresentado neste regulamento. IV) Obrigações dos participantes: Os estudantes admitidos no programa de intercâmbio deverão: a) Permanecer matriculados em tempo integral e pagar taxas escolares e outras despesas na instituição de ensino superior de origem; b) Deverão cumprir todos os critérios de elegibilidade estabelecidos pela universidade de origem; c) Concordar em efectuar um período de estudos com uma duração mínima de um semestre em tempo integral na instituição de ensino superior anfitriã de acordo com um programa de estudos aprovado pelas autoridades competentes das instituições do ensino superior envolvidas; d) Escolher cadeiras na instituição de ensino superior anfitriã que possam ser considerados para o seu curriculum na instituição de ensino superior de origem e que perfaçam, preferencialmente 30 créditos ECTS ou equivalente, por semestre; 2
3 e) Contratar um plano de seguro de vida e cobertura médico hospitalar de acordo com os padrões estabelecidos pelas instituições de ensino superior anfitriãs contratantes (tipo PB4); f) Responsabilizar-se pelos gastos decorrentes de transporte, alojamento e refeições; g) Entrega da Declaração de Estada e do Relatório de Estudante no final do período de intercâmbio nos gabinetes de relações internacionais das unidades orgânicas. V) Direitos dos participantes: a) Aos alunos beneficiários do Programa será concedido um subsídio destinado a custear os encargos com a viagem para o país de destino e custos de estadia, no montante de euros entregues numa conta junto do Banco Santander Totta S.A. e suportadas integralmente por este banco. b) As Bolsa Santander Luso-Brasileiras serão compatíveis com outras ajudas ou formas de financiamento que o estudante beneficiado possa receber. c) A instituição de ensino superior anfitriã não cobra taxas de inscrição, admissão ou matrícula aos participantes. d) A instituição de ensino superior anfitriã concorda em auxiliar os estudantes de intercâmbio a encontrar alojamento apropriado, sempre que possível, em residências universitárias. VI) Implementação e gestão do programa: A Gestão do Programa é da competência do Reitor / Presidente de cada Instituição de Ensino Superior participante. Os gabinetes de relações internacionais das unidades orgânicas da instituição de ensino superior asseguram a execução dos actos que no âmbito daquela gestão forem praticados. As unidades orgânicas designarão um coordenador responsável pelo plano de implementação do programa nas respectivas unidades orgânicas, cabendo-lhe, designadamente, a preparação dos planos de estudo e a distribuição e actualização das estatísticas pertinentes sobre a participação no mesmo. As unidades orgânicas são responsáveis pela promoção do programa de 3
4 intercâmbio para os seus estudantes, fornecendo todos os documentos e informações aos candidatos sobre os programas de estudo disponíveis. Os estudantes seleccionados têm de assinar na Reitoria / Presidência da instituição de ensino superior um contrato que lhes confere o estatuto de estudante de intercâmbio. A assinatura deverá ocorrer, pelo menos, uma semana antes do início da mobilidade. A conversão dos créditos obtidos na instituição de ensino superior anfitriã é da responsabilidade das unidades orgânicas, sendo sempre necessária a apresentação do Certificado de Transcrição de Notas, emitido pela instituição de ensino superior anfitriã. VII) Publicação e resultados: Os resultados do programa e os nomes dos alunos seleccionados deverão ser divulgados pelas unidades orgânicas, pela maneira que estás considerem mais oportuno. VIII) Incumprimento: O não cumprimento das normas deste regulamento por parte do estudante, poderá determinar sanções como o não reconhecimento do período de estudos e/ou a restituição da bolsa eventualmente concedida. IX) Omissões: Os casos não previstos no presente regulamento serão postos à consideração da comissão criada para implementar e dar seguimento a este programa, no âmbito do convénio com o Santander Universidades. X) Autorização divulgação de imagem: Os candidatos a quem forem atribuídas bolsas, no âmbito do programa acima mencionado, comprometem-se expressamente, e como condição da atribuição das mesmas, a permitirem que a sua imagem e dados sejam possivelmente divulgados, inclusive pela imprensa. O conteúdo e os termos da divulgação submetem-se ao considerado conveniente pelos promotores da iniciativa. A utilização da imagem e dos dados dos candidatos a quem forem atribuídas bolsas servirá a promoção dos Programas de Mobilidade, dos próprios beneficiários, das suas instituições académicas de origem e dos promotores do evento. 4
5 XI) Confidencialidade e protecção de dados Segundo os acordos estabelecidos para o lançamento do Programa Bolsa Santander Luso-Brasileiras na sua convocatória 2015, o Santander e as Universidades participantes poderão revelar informações sobre as suas actividades que sejam necessárias para a execução do Programa. As Universidades participantes e o Santander concordam que a informação do tipo indicado que se revele mutuamente (salvo as que sejam de domínio público ou que já sejam conhecidas pela outra parte através de meios legítimos) terá consideração confidencial e, portanto, as partes se comprometem a guardar o mais absoluto segredo sobre a mesma, sem prejuízo de sua revelação quando seja necessário por requerimento ajustado ao direito de autoridades judiciais ou administrativas competentes. A aceitação deste regulamento implica o consentimento dos participantes para a cessão de seus dados pessoais ao Banco Santander, S.A. e ao Banco Santander Totta, S.A. com a finalidade de verificar a participação e o seguimento no Programa, para a incorporação dos mesmos no ficheiro de usuários das páginas webs de Internet propriedade do Banco Santander, S.A., que constituem o Portal de Bolseiros ao que actualmente se acede desde Becas-Santander ( para a finalidade de gerir e apresentar serviços próprios da bolsa. Nesse sentido, o Santander e as Universidades participantes igualmente se comprometem, no que seja necessário, para cumprir com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal, de 13 de Dezembro de e outra legislação concordante e aplicável nesta matéria. XII) Legislação aplicável As condições do presente Regulamento - Convocatória 2015 relativas ao Programa Bolsa Santander Luso-Brasileiras e as adesões das Universidades participantes às mesmas, submetem-se à legislação espanhola e/ou às demais legislações que sejam aplicáveis a cada um dos Bancos subscritores das cartas de adesão ao programa. Janeiro de