CCJ reafirma fim de coligações em eleições proporcionais | Valor Econômico
13/06/2012 às 12h56
CCJ reafirma fim de coligações em eleições proporcionais
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela segunda vez, nesta quarta-feira.
A PEC já havia sido analisada pela CCJ e encaminhada para votação no plenário da Casa. Como recebeu emendas, voltou à comissão para novo exame e a aprovação foi confirmada. Agora, vai novamente ao plenário, onde terá de receber os votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, será submetida à Câmara.
A proposta mantém as coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente).
A PEC foi proposta pela comissão especial de senadores criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar sugestão de reforma política. Por essa razão, Sarney encabeça a relação de autores.
A comissão concluiu que as coligações nas eleições proporcionais são passageiras e motivadas por "mera conveniência", sem qualquer identidade programática ou ideológica entre os partidos que a compõem. O objetivo seria, principalmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de partidos maiores e levar à eleição do maior número de parlamentares por partidos menores, que, sozinhas, não alcançariam o quociente eleitoral.
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