Empresários defendem fim da estabilidade para pessoas com HIV | Revista Fórum
06 de fevereiro de 2020, 15h42
Empresários defendem fim da estabilidade para pessoas com HIV
Na mesma semana da frase de Bolsonaro sobre portadores de HIV, a CNI contestou a Súmula 443 do TST, que considera discriminatória a demissão de empregado portador do vírus HIV
Foi quase como uma operação casada com a frase desta quarta-feira (5), do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ), de que "uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil". A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na segunda-feira ação que contesta a regra trabalhista que dá estabilidade a pessoas que vivem com o vírus HIV.
O alvo da CNI na ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma regra de 2012 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na prática impede a demissão de funcionários soropositivos.
"Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego", diz o texto da súmula 443 do TST.
Segundo a confederação, a súmula criaria "instabilidade jurídica" porque "o empresário se vê obrigado a provar que demitiu por razão que não a doença, o que, na prática, acaba por transformar toda e qualquer demissão em discriminatória".
O superintendente jurídico da CNI, Cassio Borges, considera a regra um "excesso".
"É um excesso, uma inversão descabida do ônus da prova que torna abusiva toda e qualquer demissão, praticamente afastando o direito do empregador de demitir sem justa causa", afirma Borges em nota enviada pela confederação à reportagem.
Defensores da regra afirmam que ela existe para garantir segurança e estabilidade a pessoas que vivem com o HIV. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pela confederação, ainda sem data para ser discutida na Corte.
Frase antiga
A frase do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), dita na porta do Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (5), de que "uma pessoa com HIV, além de ser um problema sério para ela, é uma despesa para todos aqui no Brasil" não é nova, ao menos na boca do presidente.
Muito antes de ser eleito, enquanto ainda era deputado, ele soltou a mesma ideia, mas de maneira muito mais grosseira e contundente, em 2015, durante entrevista para Monica Iozzi, no programa CQC. Veja o vídeo aqui.
Culpa pelo HIV
A declaração preconceituosa de Bolsonaro, que se soma a outras tantas, vem justamente às vésperas do carnaval, período em que pretende encampar uma retrógrada campanha de abstinência sexual, e apenas um dia após a morte do famoso locutor de rodeios Asa Branca, que conviva há anos com o vírus HIV.
Em entrevista à Fórum, Maria Eduarda Aguiar, advogada e presidenta do Grupo pela Vidda, ONG do Rio de Janeiro que atua há mais de 30 anos e que é pioneira na militância contra a estigmatização de pessoas com HIV, classificou a declaração de Bolsonaro como "lamentável" e denunciou o desmonte que o governo vem encampando nas políticas de tratamento e prevenção.
"É bem lamentável a gente ter que se deparar com esse tipo de fala. Porque a política de saúde para pessoas que vivem com HIV é necessária, mas também é importante campanhas de prevenção. O presidente faz uma análise errada do problema querendo culpabilizar as pessoas que contraíram o vírus HIV, que tentam viver com dignidade, mas não ataca o problema, que é a falta de informação, a falta de insumos", declarou.
Menos da metade do que pensão para filhas de militares
De acordo com o jornalista, Leandro Prazeres, da sucursal do Globo em Brasília, "o Brasil tem um dos programas mais avançados e elogiados de atendimento a portadores de HIV do mundo". Ele também postou dados do Portal da Transparência: "o governo gastou R$ 1,8 bilhão na compra de remédios para esses pacientes em 2019. Gasto representou 0,06% de todos os gastos públicos", afirma.
"Por outro lado", completa o jornalista, "o gasto estimado com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares é mais que o dobro. Calcula-se que, por ano, elas custem R$ 5 bilhões".