Sefaz comunica as inconsistências fiscais aos contribuintes pelo DT-e
SEFAZ-BA - 10 de Janeiro
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vai intensificar em 2022 os cruzamentos das informações contidas nos documentos fiscais eletrônicos e nas declarações enviadas pelos contribuintes do ICMS. Ao mesmo tempo, o fisco baiano vai ampliar também os procedimentos de autorregularização, quando as inconsistências detectadas nas malhas fiscais são comunicadas às empresas para que elas possam de forma espontânea corrigir eventuais erros em declarações ou pagamentos, evitando possíveis autuações ou sanções administrativas. A comunicação é feita via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), por isso a Sefaz-Ba alerta as empresas ainda não credenciadas neste sistema para a necessidade de se cadastrarem o quanto antes.<?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Por: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo ...