Na luta e na labuta: Doméstico: Conselho publica resolução sobre FGTS
Brasília, 25/09/2015 – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos. O direito aos domésticos foi regulamentado pela LC 150, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 02 de junho desse ano, e deu prazo até 120 para que todos os órgãos façam a regulamentação. O Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução Nº 780, que define a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e determina que a Caixa defina os procedimentos operacionais.