Particularidades sobre o 13° Salário dos Empregados – Pagamento: próximo dia 18 – Consultee
BlogHome Trabalhista Particularidades sobre o 13° Salário dos Empregados – Pagamento: próximo dia 18
Anualmente é devido aos funcionários contratados, sob o regime CLT, o pagamento de mais um provento, que é o famoso 13° salário. Inclusive, empregados domésticos também fazem jus a este benefício.
O pagamento deve ser efetuado em duas parcelas: a primeira, até o dia 30 do mês de novembro, de cada ano. O empregado também pode solicitar a antecipação do pagamento, juntamente com as férias. Basta entregar solicitação, por escrito, deste direito, ao empregador, até o dia 31 de janeiro de cada ano.
Já o pagamento da segunda parcela deve ocorrer até o dia 20 do mês de dezembro. Neste ano, até o dia 18, a próxima sexta-feira, já que dia 20 não será dia útil.
Sobre o 13º Salario há incidência de INSS e de FGTS. O valor do FGTS deve ser recolhido e declarado na GFIP do mês de novembro (pago em dezembro) e o da segunda parcela, juntamente, com a do vencimento em dezembro ( pago em janeiro).
O INSS é recolhido em GPS especifica, de competência 13. Sendo que o vencimento também será dia 20. Ou seja, neste ano deverá ser antecipado.
Apesar de se tratar de uma despesa paga, anualmente, o 13º assim como as férias, são direitos adquiridos pelos empregados, no decorrer do período, a cada mês trabalhado. E o ideal é que cabe a empresa poupar, mensalmente, a quantia correspondente, a fim de evitar descontrole no caixa. Vale destacar que ainda que o funcionário tenha o contrato rescindido, o direito deverá ser pago de forma proporcional.
O atraso no pagamento sujeita a empresa ao pagamento de multa, aplicada pelo Ministério do Trabalho.