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Condenada à perda do mandato, Selma se diz tranquila e garante que vai recorrer
A Corte Eleitoral considerou vultuosos os investimentos, já que equivalem a mais de 72,29% das despesas declaradas pela chapa da candidata, de R$ 2,4 milhões.
11 de abril de 2019, 09:34
Foto: Selma foi condenada por prática de Caixa Dois e abuso de poder econômico.
Cassada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quarta-feira (10), a senadora Selma Arruda (PSL) se disse tranquila com a decisão. A parlamentar e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai, tiveram seus mandatos cassados e podem ficar inelegíveis por oito anos pela prática de 'Caixa Dois' e abuso de poder econômico.
"A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados", afirmou em suas redes sociais.
A ação foi movida pelos então candidatos ao Senado Federal, que disputaram o pleito também contra Selma – Sebastião Carlos (REDE) e Carlos Fávaro (PSD). De acordo com Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Selma teria contratado e pago a empresa do marqueteiro Júnior Brasa, Genius Publicidade, de maneira irregular, sem a inclusão na prestação das contas da campanha.
A defesa da senadora disse que vai recorrer da decisão. Enquanto isso, Selma permanece no cargo. Caso o julgamento seja acompanhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições deverão ser convocadas. O desembargador Pedro Sakamoto, que relatou o processo de cassação, entendeu pela condução do terceiro colocado no último pleito ao cargo. Contudo, o Pleno considerou a vacância da vaga até que se realize novas eleições.
Além disso, consta na denúncia o pagamento no valor de R$ 140 mil à KGM Assessoria Institucional pelo suplente de Selma, Gilberto Possamai, diretamente de sua conta pessoal. Tais pagamentos não foram declarados na prestação de contas, visto que ainda não havia CNPJ e tampouco conta corrente da campanha. Em seu depoimento, o jornalista e marqueteiro Kleber Lima, sócio da KGM, contou que chegou a prestar serviços à então pré-candidata como pessoa física, sem emissão de notas fiscais.
Para o desembargador Pedro Sakamoto, que relatou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Selma e Possamai, a continuidade da prestação de serviços durante a campanha demonstra a finalidade eleitoral. Além de Kleber, o advogado Lauro José da Matta também teria recebido R$ 92 mil, assim como o contador Átila Morais teria recebido R$ 32 mil. Todas essas despesas estão à margem da contabilidade de campanha.
Da mesma forma, Selma contratou a empresa Vetor Assessoria de Pesquisas por R$ 60 mil, pagos diretamente de sua conta corrente pessoal, e Voice Pesquisas por R$ 16,5 mil, por meio de cheque da senadora. Considerando isso, Sakamoto entendeu tais gastos como sendo tipicamente de campanha, efetuados no período não permitido pela legislação eleitoral brasileira. Desse modo, foram gastos R$ 1.232.256,00 sem registros na contabilidade oficial de campanha, ficando configurada a prática de 'Caixa Dois'.
A senadora ainda recebeu R$ 1,5 milhão, por meio de transferência bancária de seu primeiro suplente, Gilberto Possamai. Além disso, teria feito movimentações financeiras de campanha antes da abertura de conta bancária específica para isso. Ademais, Sakamoto ainda destacou que o empréstimo pessoal só pode ser feito pelo candidato, por meio de instituições financeiras, com a observância do Banco Central, não ultrapassando sua capacidade econômica para contração de dívida.
Desta forma, o desembargador considerou que Selma e Possamai cometeram abuso de poder econômico, uma vez que tal ilícito independe de ser feito dentro ou fora do período eleitoral pelo candidato. Também considerou vultuosos os investimentos, já que equivalem a mais de 72,29% das despesas declaradas pela chapa da candidata, de R$ 2,4 milhões. O teto de gastos para a campanha de senador foi de R$3 milhões.