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20 fev 2020 em AGM
Conselho Monetário aprova novo limite global de crédito, mas CNM quer ampliação
O limite global anual de crédito, que poderá ser concedido em 2020 por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, aos órgãos e entes do setor público já foi definido. A provação, que ocorreu durante reunião ordinária realizada pelo o Conselho Monetário Nacional (CMN), atende os termos da Resolução 4.589/2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuará nas próximas semanas para que o Congresso Nacional aprove uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 que possibilite a ampliação desse limite.
Caso o Congresso aprove essa mudança, a CNM lutará junto ao Conselho Monetário Nacional por essa ampliação no limite de global de crédito.
De acordo com o CMN, do limite de até R$ 3,9 bilhões para as operações sem garantia da União, até R$ 3,5 bilhões se destinam a operações de crédito com órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, ao passo que até R$ 400 milhões poderão ser alocados em operações de crédito sem garantia da União com estatais federais. Estão sujeitos a este limite todos os Estados, Municípios e empresas estatais, inclusive as federais, à exceção da Petrobrás, da Eletrobrás e suas respectivas subsidiárias.