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Brasil-Chile: novo acordo facilitará comércio, investimentos e abrirá mercado em compras públicas de R$ 11 bilhões
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Brasil-Chile: novo acordo facilitará comércio, investimentos e abrirá mercado em compras públicas de R$ 11 bilhões
Por In Club Posted on 28 de setembro de 2021
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Em 24 capítulos, o texto do novo acordo entre Brasil e Chile inclui temas importantes para melhorar o fluxo de comércio entre os dois países, com redução da burocracia e de custos para importação e exportação, cooperação e facilitação de comércio, proteção para investimentos diretos e mais celeridade para venda de bens da agroindústria, além da abertura do mercado em compras governamentais.
Diante dos benefícios recíprocos, o Conselho Empresarial Brasil-Chile (Cebrachile), secretariado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), completou um ano de existência na última quinta-feira (23.09), mantendo a ratificação do documento como prioridade.
O grupo se reuniu, nesta manhã, para a segunda plenária do Conselho e também, apontou a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como um ponto prioritário. O Chile faz parte desde 2010 e apoia a adesão brasileira.
“O histórico da nossa balança nos indica que há potencial para dinamizar o fluxo entre os dois países. É o momento ideal para pensarmos em mais ações conjuntas”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, na abertura. Ele informou que atua pessoalmente para sensibilizar os senadores brasileiros para aprovação do novo acordo.
Pelo lado chileno, o presidente da Sociedad de Fomento Fabril (Sofofa), Richard Von Appen, ponderou que o momento atual é de questionamentos de globalização e da abertura comercial dos países, contexto em que a cooperação Brasil-Chile se torna ainda mais importante. “O acordo é um instrumento vital para a relação comercial para ambos os países, permitirá projetar nossa relação comercial para um futuro próspero.”
Acordo abriria mercado de US$ 11 bi em compras públicas
Na área de compras públicas, a CNI estima que o mercado chileno tem potencial de US$ 11 bilhões, e a oferta do Chile nesse acordo inclui todas as empresas estatais e ministérios que mais compram no país. Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.
Todos os bens e serviços, com exceção de serviços financeiros, poderão ser licitados de acordo com a nova regra. O texto também prevê normas para transparência nas informações de licitações.
Segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil, Roberto Fendt, as atualizações no acordo resultarão em aumento da concorrência entre os fornecedores para compras governamentais e, com isso, a administração pública poderá licitar a um custo mais baixo.
“Quanto ao acordo, a entrada em vigor é uma das prioridades do Ministério. Ele traduziu o propósito de aprofundar a já intensa relação comercial, indo além de bens, como facilitação de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais”, exemplificou.
O compromisso chamado prélisting torna mais rápida a aprovação de plantas produtivas para exportação de bens agrícolas e da agroindústria e a facilitação de comércio deverá resultar em trâmites mais céleres e com redução de custos na importação, exportação e trânsito de bens. No documento, Brasil e Chile estendem as obrigações de facilitação de comércio para todos os órgãos envolvidos nos trâmites e não apenas para autoridades aduaneiras.
Além disso, o presidente do Cebrachile pelo lado brasileiro, Walker Lahmann, diretor-executivo de Relações Institucionais e Novos Mercados da Eurofarma, acrescentou, às atualizações importantes, a previsão de colaboração para que documentos, legislação e procedimentos estejam disponíveis em formato eletrônico. O presidente do capítulo chileno do Conselho, Luis Felipe Gazitúa, listou pontos para levar ao crescimento dos dois países, como trabalhar na agenda para derrubar barreiras desnecessárias.
No acordo firmado, ambos se comprometem a buscar o reconhecimento mútuo de Operadores Econômicos Autorizados, a automatizar o processo de liberação de mercadorias e a interoperabilizar seus sistemas de comércio exterior (portais únicos). Ao destacar o peso que o texto atualizado terá para ofertar mais segurança jurídica às empresas e para ampliar o mercado para ambos, o vice-ministro de Comércio do Chile, Rodrigo Yáñez, destacou, na plenária do Cebrachile, os pontos mais inovadores do texto. “As boas práticas reguladoras vão permitir fomentar o comércio, com uma coordenação dos órgãos competentes das duas partes.”
Parceria comercial e investimentos
Um capítulo do documento é todo dedicado à cooperação e facilitação de investimentos. O objetivo, segundo o texto assinado pelos países, é reduzir a burocracia para promover o investimento mútuo. Para isso, ele estabelece um marco de tratamento para os investidores e os seus investimentos, assim como critérios de governança institucional para a cooperação e mecanismos de prevenção. Vale destacar que para o tema de investimentos o novo acordo propõe um sistema próprio de solução de controvérsias.
Atualmente, o Chile é o 13º principal destino dos investimentos brasileiros e os principais setores são energia renovável, carvão, petróleo e gás natural, metais e comunicação. Já os investimentos chilenos no Brasil ficam em 20º lugar entre os investidores, sendo que os principais setores são alimentos e bebidas, transportes e serviços financeiros.
Considerado um mercado estratégico para a indústria brasileira, o Chile é o segundo maior parceiro do Brasil na América do Sul. Em 2020, a corrente de comércio entre as duas economias somou US$ 6,7 bilhões.
Atualização de barreiras técnicas
Alguns pontos do texto tratam de atualizações de temas já previstos no acordo em vigor. Desde 1996 o país possui um acordo de livre comércio com o Chile. Celebrado por meio do Mercosul, o ACE 35 eliminou tarifas de importação para todos os produtos comercializados entre Brasil e Chile. A ampliação firmada em 2018 e que aguarda aprovação do Senado visa aprofundar as relações bilaterais.
Em barreiras técnicas, uma das novidades é a possibilidade de consultas sobre preocupações comerciais específicas e o limite de 60 dias para uma resposta da parte demandada. Já em serviços, os países firmaram compromissos que facilitam o acesso a mercados, por exemplo, em transporte marítimo e rodoviário e o reconhecimento mútuo de educação ou experiência obtida, requisitos, licenças e certificações para normas de autorização, concessão de licenças ou certificação de prestadores de serviços.
Reconhecimento de indicações geográficas: cachaça e pisco
No capítulo de cooperação econômico-comercial, o Chile se propõe a reconhecer a indicação geográfica (IG) da cachaça brasileira, em troca do reconhecimento da IG do pisco chileno. A medida não exclui a possibilidade de o Brasil reconhecer, como única exceção, o pisco peruano. Para o Brasil, a ação poderá aumentar as exportações da cachaça e aumentar a segurança jurídica para os produtores.
Na série especial, o Brasil que a gente produz – Indicações Geográficas, a Agência de Notícia da Indústria produziu um material exclusivo sobre a cachaça, uma indicação geográfica de abrangência nacional. Há fabricantes do produto em 23 estados brasileiros. Ao todo, segundo dados de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são 894 estabelecimentos no país, com 4.003 marcas diferentes.
Entrada do Brasil na OCDE tem apoio chileno
Os representantes do Chile no Conselho voltaram a reforçar o apoio do país à entrada do Brasil na OCDE. Ex-ministro de Fazenda do Chile e decano no Instituto de Políticas Públicas da London School of Economics, Andrés Velasco, explicou – durante a plenária do Cebrachile – que o momento é propício para que o país forme uma coalizão interna com o objetivo de promover reformas.
Um panorama do pedido de entrada do Brasil feito em 2017 e de como estão as discussões foi apresentado pelo embaixador delegado do Brasil nas Organizações Internacionais Econômicas em Paris, Carlos Márcio Cozendey. Ele compartilhou que há membros apoiando a ideia de que as atuais seis candidaturas para fazer parte da OCDE sejam abertas ao mesmo tempo. Isso não seria um problema, pois cada país avançaria em um ritmo próprio para atender às exigências.
“O Brasil entende que essa proposta é bastante benéfica, pois nos consideramos bastante preparados. No momento, há 247 recomendações da OCDE em todas as áreas de políticas públicas. Examinamos que a legislação brasileira já é bastante compatível com as recomendações, na ordem de 90%”, afirmou Cozendey. Romênia, Bulgária, Croácia, Argentina e Peru, além do Brasil, são postulantes na organização.
Fonte: Comex e CNI
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Investimentos
Despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente. Fonte: Tesouro Nacional
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Unidade administrativa de primeiro grau na hierarquia federal. Fonte: Tesouro Nacional
Investimentos
Despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à realização de programas especiais de trabalho e à aquisição de instalações, equipamento e material permanente. Fonte: Tesouro Nacional
Previsão
- Num sentido mais amplo, é prever a direção e a extensão, partindo do conhecimento do presente, do passado, e com base em certas hipóteses sobre o futuro. Admite a probabilidade e exclui a certeza absoluta. Fonte: Tesouro Nacional - É a estimativa do que se espera arrecadar durante o exercício(projeções). Fonte: Manual da Receita do Governo Federal
Fonte
É uma subdivisão das receitas correntes e de capital. Exemplo: Receitas Tributárias, receitas patrimoniais, receita de alienação de bens, etc. Fonte: Manual Técnico de Orçamento
Concorrência
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital da licitação para a execução de seu objeto. É cabível na compra ou na alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, ressalvados os casos de aquisições derivadas de procedimentos judiciais. Fonte: Tesouro Nacional