Defensores públicos participam de AGE na Anadep para discutirem sobre o Conadep, PEC 287, novo CPP, entre outros temas - AMDEPRO
6 de junho de 2017 17h20min - Atualizado em 6 de junho de 2017 às 17h57min
Defensores públicos participam de AGE na Anadep para discutirem sobre o Conadep, PEC 287, novo CPP, entre outros temas
AGE aconteceu nesta terça (6)
Defensores públicos de diversos estados participaram nesta terça-feira (6), em Brasília, da Assembleia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Florianópolis (SC) e o balanço da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foram alguns dos temas discutidos na reunião. O grupo falou também sobre o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Amdepro), Bruno Balbé, também foi um dos defensores presentes na AGE.
Na próxima terça-feira (13), a Anadep vai promover um encontro da Comissão Especial sobre Política Penal e Penitenciária. A ideia é compilar todo o trabalho realizado até o momento e construir documento com propostas de alterações ao novo do texto do CPP.
O PLS 513/2013 também foi citado. O projeto altera a Lei de Execução Penal e tem por objetivo, entre outros, determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos quando haja superlotação ou ausência de vagas.
Ainda sobre a atuação legislativa, a assembleia discutiu sobre a tramitação da PEC 287/2016, sobre a Reforma da Previdência. Com ritmo desacelerado há três semanas por causa da crise política, o calendário para a análise e votação da matéria ainda não foi definido.