Segundo a autarquia federal, as alterações nas regras de segurança das barragens de mineração são resultado de recomendações de ''discussões técnicas e de experiências vivenciadas nas práticas''
postado em 22/05/2020 16:22
Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/5), a Resolução n; 32, altera alguns pontos das normas que regem o assunto, como a Portaria 70.389/2017 e a Resolução n; 13/2019, ambas da própria ANM.
Segundo a autarquia federal, as alterações nas regras de segurança das barragens de mineração são resultado de recomendações de ;discussões técnicas e de experiências vivenciadas nas práticas;, e contaram também com contribuições do Ministério Público. De acordo com a agência, entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de acionamento automatizado de sirenes de todas as barragens, cujo funcionamento depende da aprovação de um Plano de Ações Emergenciais ; pelas normas até então em vigor, o mecanismo automático era exigido apenas dos empreendimentos classificados como de Dano Potencial Associado Alto.
Com a entrada em vigor da nova resolução federal, também os critérios para classificação de risco das barragens de mineração ficaram mais rígidos. ;Na norma antiga, em algumas situações, as barragens, mesmo com algumas anomalias registradas, não tinham modificação da categoria de risco. Na nova redação, uma nova gama de situações eleva a categoria de risco, o que exigirá mais monitoramento;, explicou o chefe da Divisão Executiva de Barragens da ANM, Eliezer Gonçalves Júnior, em nota.
A análise dos estudos da chamada mancha de inundação, bem como os sistemas de alerta e alarme são da competência das defesas civis dos estados e municípios. Consultada pela Agência Brasil, a Coordenadoria de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec-Mg) informou que ;a resolução sem dúvida irá corroborar com as iniciativas estaduais em andamento na medida em que as propostas são convergentes;.
;No que se refere ao campo de atuação da Cedec-MG, as novas determinações impostas pela resolução já estavam sendo adotadas de uma maneira geral em Minas Gerais, informou o órgão estadual, garantindo que, desde junho do ano passado, quando fez circular seu Ofício n; 2, vem solicitando dos responsáveis por barragens de mineração uma série de alterações no Plano de Ação de Emergência. Sobretudo o maior detalhamento dos procedimentos internos em caso de emergência, a realização de novos estudos sobre o potencial de ruptura (Dam Break) e mais informações sobre as Zonas de Autossalvamento (número de pessoas, população com dificuldade de locomoção, sítios arqueológicos e locais históricos, sistema de alarme etc).
[SAIBAMAIS]No início de abril, quando interditou barragens de mineração que não atestaram segurança operacional ou não apresentaram a Declaração de Condição de Estabilidade dentro do prazo estipulado, a ANM informou que Minas Gerais é, de longe, o estado com o maior número destas estruturas interditadas. São 37 empreendimentos paralisados contra quatro no Mato Grosso; dois no Paraná; dois em São Paulo; um no Amapá e um no Rio Grande do Sul.
Das barragens de mineração interditadas na época, no país, 36% foram construídas pelo método de alteamento da estrutura a montante, no qual novas camadas vão sendo lançadas sobre parte dos rejeitos ou sedimentos previamente depositados. Mais barato que o método a jusante, o método a montante é considerado mais suscetível a rupturas. Fato que, segundo a ANM, reforça a determinação federal para que todas as barragens deste tipo sejam descaracterizadas até 2027, conforme estabelece a Resolução n; 13/2019.