ConJur - Condomínio é condenado por colocar endereço fantasioso em documento
Endereço fantasioso em documentos gera indenização
12 de abril de 2012, 10h09 Imprimir Enviar
Colocar endereço, em documento de empregado, que possa causar constrangimento gera indenização por danos morais. Foi o que entendeu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro ao condenar, em recurso, um condomínio a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-empregado. No Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e na Guia de Comunicação de Dispensa estava escrito que ele morava na "Rua dos Bobos, 0", no bairro "Só Deus Sabe".
O acórdão do TRT-RJ, que teve como relator o desembargador Marcos Cavalcante, entendeu que não havia dúvida sobre a responsabilidade do Condomínio Porto Real Resort, localizado em Mangaratiba (RJ), e que o trabalhador foi submetido a uma situação vexatória. No entanto, o valor fixado pela juíza de 1º grau, Gláucia Alves Gomes, foi considerado excessivo (R$ 10 mil), uma vez que o contrato de trabalho durou apenas dez meses. Além da redução da indenização para R$ 5 mil, o acórdão da 10ª Turma excluiu da condenação o pagamento de honorários advocatícios.
Após condenação na 1ª instância, o condomínio recorreu ao 2º grau, alegando que o ex-funcionário contribuiu para que os documentos fossem preenchidos daquela forma, além do ato ter sido realizado por um terceiro. A empresa pediu ainda que, se mantida a condenação, o valor da indenização fosse revisto. Na decisão do recurso, somente este argumento foi aceito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RJ.