RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ DE PREPOSTO DO SEGURADO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. INEFICÁCIA PARA TERCEIROS. PROTEÇÃO À VÍTIMA. NECESSIDADE. TIPO SECURITÁRIO. FINALIDADE E FUNÇÃO SOCIAL. Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1738247 SC 2018/0100607-1
Inteiro TeorSTJ_RESP_1738247_297a6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1738247_73c12.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1738247_97a81.pdf
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659617813/recurso-especial-resp-1738247-sc-2018-0100607-1
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70079201216 RS
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INCORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. Não se pode fechar os olhos para o interesse de ordem pública que reveste a busca pela correta atribuição do valor da causa. Ele não irradia seus efeitos apenas em relação às partes. Em verdade, interfere na dinâmica da tramitação …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1852708 MG 2019/0368549-1
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1684228 SC 2017/0166385-9
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO. SEGURADO. CAUSA DO SINISTRO. EMBRIAGUEZ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. INEFICÁCIA PARA …