Descubra o que um policial legislativo faz!
Você sabe o que um policial legislativo faz? Nunca tinha ouvido falar desse cargo? Ficou curioso? Então alegre-se, porque aqui iremos explorar alguns pontos sobre as funções desse agente! Para começar, a Polícia Legislativa do Senado é um órgão que integra a Polícia Legislativa Federal. É a designação única para dois órgãos policiais distintos que atendem às Casas do Legislativo Federal, ou seja, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
As suas atribuições fazem com que seja considerada uma polícia de ciclo completo, isto é, ela executa tanto atividades que são delegadas às Polícias Civis (repressiva) quanto às Militares (ostensiva), e ainda, por conta de sua abrangência, à Polícia Federal e à ABIN, tudo isso no âmbito do Senado Federal.
Segundo o Art. 2º da Resolução 59, de 2002, do Senado Federal, são atribuições da Polícia do Senado Federal:
§ 1º – São consideradas atividades típicas de Polícia do Senado Federal:
I – a segurança do Presidente do Senado Federal, em qualquer localidade do território nacional e no exterior;
II – a segurança dos Senadores e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal;
III – a segurança dos Senadores e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente do Senado Federal;
IV – o policiamento nas dependências do Senado Federal;
V – o apoio à Corregedoria do Senado Federal;
VI – as de revista, busca e apreensão;
VII – as de inteligência;
VIII – as de registro e de administração inerentes à Polícia;
IX – as de investigação e de inquérito.
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