Governo do RS permite a cogestão para a educação na bandeira preta - Extra Classe
Retomada das atividades presenciais na educação infantil, anos iniciais e cursos livres é liberada em municípios com protocolos de bandeira vermelha
Por Redação / Publicado em 23 de abril de 2021
O Decreto 55.852, publicado pelo governo do estado em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira, 22, passa a permitir cogestão também para a educação. Com sua vigência imediata, as atividades presenciais de ensino já poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviará ao Tribunal de Justiça, ainda na manhã desta sexta-feira, 23, uma petição para informar as novas regras.
Também, o governo do Estado divulga o mapa da 51ª rodada do Distanciamento Controlado na pandemia, com as bandeiras vigentes a partir de sábado, 24.
O Decreto permite as seguintes as atividades presenciais de ensino:
Pelo Decreto, as escolas deverão obedecer, obrigatoriamente, o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre classes, carteiras ou similares; e os materiais deverão ser individuais, vedadas atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico. Além disso, devem observar os protocolos segmentados específicos definidos, conjunta ou separadamente, em portaria da Secretaria Estadual da Saúde e/ou da Secretaria Estadual da Educação.
O Decreto 55.852 também já contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira, 22, para restaurantes, ampliando horário de atendimento ao público para até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.