Homeschooling avança ainda mais no Congresso e PL 2401-19 entra em regime de urgência
O momento exige atenção e mobilização de todos os educadores devido ao regime de urgência na tramitação dos projetos de educação domiciliar. Pressione os deputados!
O governo federal avança com as pautas conservadoras no Congresso, tendo como prioridade a aprovação da regulamentação do homeschooling, ou educação domiciliar, para agradar aos fundamentalistas que ainda o apoiam. O tema, por suas polêmicas, permaneceu parado até ser resgatado agora pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ao negociar o apoio do Planalto na disputa pelo cargo, ele se propôs a pôr o projeto em pauta ainda no primeiro semestre e é o que vem se cumprindo.
Há várias proposições no Congresso sobre o assunto, com destaque para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que teve os demais apensados a ele, como o PL 2401/19, enviado pelo próprio governo. É justamente esse projeto de lei que consta da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Como segundo item, o REQ 1952/2020, do deputado Vitor Hugo (PSL/GO), requer a tramitação sob o regime urgência (LEIA AQUI) do PL 2401/2019. Após a aprovação do requerimento, a matéria poderá entrar na pauta de deliberações imediatamente.
O PL 2401/2019 dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Educação é direito social da criança e do adolescente e o lócus de sua realização é a Unidade Educacional
O SINESP reforça que a escola traz o vivenciar de outros desafios como o convívio social, o experienciar, chamado currículo oculto. A Educação e o acesso ao ambiente escolar são direitos inalienáveis da criança e do adolescente
"O convívio escolar na educação infantil é importante para o desenvolvimento da socialização da criança, ato que continua pelo fundamental e médio. A Educação se dá em todos ambientes, porém retirar a escola é subtrair o locus educacional da criança, bebê e do estudante", enfatiza Christian de Mello Sznick, diretor de Imprensa do SINESP.
Aparecida Benedita Teixeira, Conselheira Fiscal do SINESP e Diretora de Escola aposentada, complementa que "Essa Educação vai muito além das visões de cada família, pois apresenta o universo do conhecimento, com ampliação da visão de mundo tão necessária aos desafios e exigências da sociedade, que as famílias não darão conta".
Legitimar a educação domiciliar, destaca Cidinha, é deixar de considerar desde a Grécia Antiga a importância do professor, que é o grande promotor da abertura de caminhos em um universo riquíssimo de conhecimento.
Não ao absurdo da educação domiciliar!
Resumo do Projeto de Lei 2401-2019
O projeto de lei estabelece que a educação domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais. O Projeto traz que as famílias fariam sua opção pela Educação domiciliar anualmente no Portal do MEC. Claramente mostra ser um projeto que prevê uso de recursos públicos para a sua execução e que não dialoga com a Educação Popular e de qualidade. Tem-se uso de recursos públicos para um projeto de educação privada!
Continue a pressioná-los para que rejeitem o Homeschooling:
# Telma Maris Monteiro 17-06-2021 09:49
Não ao Homescholling! Será um absurdo irreparável violar mais esse direito fundamental aos estudantes