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Prefeitura de Jequié pagou o 14° salário aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
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A cada dia cresce o número de prefeitura que paga o Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias — Foto/Reprodução.
Incentivo Adicional | O Prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, autorizou na manhã de dia 23/12, o pagamento do Incentivo Financeiro Adiciona, conhecido entre a categoria como 14° salários aos ACS/ACE, os valores dos agentes estarão disponíveis nas contas dos servidores.
O município de Jequié é um entre inúmeros que segue as orientações da rede de voluntários MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, que destaca nas redes sociais a importância da articulação em defensa do Incentivo Adicional. Vários instrumentos de articulação estão sendo disponibilizado pela Mobilização, entre eles dois modelo de Projeto de Lei, um destinado aos prefeitos interessados em criar uma lei municipal, reafirmando o direito da categoria ao incentivo. O segundo Projeto tem a finalidade de garantir esse direito, quando os prefeitos se negam a efetuar o pagamento. No caso, o Pronto deverá ser apresentado pelos vereadores. Como o recurso vem do Ministério da Saúde é totalmente constitucional que à Câmara de Vereadores apresente o projeto de sua iniciativa.
Na opinião de Samuel Camêlo, coordenador nacional da MNAS, é muito pouco provável que os ACS/ACE consigam garantir o Incentivo Adicional, se não fizer uma articulação com tal finalidade.
Usamos as redes sociais e abrimos as portas da possibilidade da categoria ter acesso a todas as informações possível, visando garantir esse direito, mesmo com várias entidades voltadas aos prefeitos e secretários de saúde trabalhando para impedir. Além desses gestores, ainda há a inércia (negligência) dos que deveriam se dedicar na busca da garantia desse e dos demais direitos, contudo, preferem a omissão. Qual o motivo? São várias as possibilidades, contudo, alertamos que a categoria está atenta aos fatos e não irá aceitar essa postura sem reagir, disse Samuel.
O pagamento do 14º salário aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias conforme determina a Lei Municipal de nº 2.118 de 13 de janeiro de 2020 que, em seu primeiro artigo estabeleceu:
Fica instituído no Município de Jequié – BA, o repasse do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agente de combate às endemias que integram o quadro de servidores efetivos do município.
Com repasse realizado por meio do FNS - Fundo Nacional de Saúde, os agentes terão seus contracheques aumentados na proporção dos seus vencimentos mensais, assim como os agentes comunitários de saúde (ACS). As duas categoria estão recebendo um desembolso dos cofres municipais no montante de R$ 585,200,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais).
A prefeitura cumpre o seu dever, pagando o que pertence aos agentes comunitários e de combate às endemias, exatamente como determina a lei.