Professora Liliam cobra medidas do Executivo para enfrentamento à crise hídrica - Câmara Municipal de Cascavel
Professora Liliam cobra medidas do Executivo para enfrentamento à crise hídrica
A vereadora Professora Liliam (PT) encaminhou um requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo município diante da crise hídrica enfrentada. O documento foi elaborado após debates realizados pelo Coletivo de Meio Ambiente do mandato, e também pela Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná, do qual a vereadora faz parte.
Tendo em vista que o município de Cascavel conta com a Lei 6.971/2019, que prevê várias formas de atuação do Poder Executivo em defesa dos rios, nascentes e lagos, o requerimento solicita esclarecimentos acerca da análise e publicação do Relatório da Avaliação dos Recursos Hídricos; do Plano Municipal para orientar a implementação da Política Municipal de Recursos Hídricos; do Sistema de Municipal de Informações; bem como o andamento da integração das políticas municipais de saúde, saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e do meio ambiente.
O volume de chuvas está abaixo do esperado nos últimos três anos. Entre janeiro e dezembro de 2020, totalizou 2020 mm e no primeiro semestre deste ano choveu apenas 647 mm, abaixo do necessário segundo o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar). Segundo a Secretaria de Comunicação do Paraná, já são contabilizadas perdas consideráveis na produção agrícola, há um aumento na ocorrência de incêndios em todo o estado e também da incidência de problemas de saúde. O Município de Cascavel emitiu um Decreto de Situação de Emergência em decorrência da crise hídrica e da estiagem prolongada. Com a publicação do decreto, Cascavel fica apta a solicitar apoio e captar recursos no âmbito estadual e federal.
"Essa prolongada crise hídrica é consequência da falta, no presente e no passado, de políticas públicas ambientais de preservação das nascentes e dos rios. Todos temos responsabilidade, mas cabe ao Poder Público fazer cumprir a legislação e melhorá-la, se for o caso, para reverter essa situação", afirma Professora Liliam.
Eixos temáticos do mandato coletivo e popular
O mandato coletivo e popular da vereadora Professora Liliam constitui grupos de discussão temáticos, para fortalecer e aumentar a participação popular na construção diária na Câmara de Cascavel. Os Coletivos estão organizados por eixos temáticos relativos às bandeiras de luta: Educação (Pública, Municipal, Campo), Meio Ambiente (Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania Alimentar, Água, Matas, Ar, Causa Animal), Direitos Humanos (Mulher, LGBTQIA+, Imigrantes, Pessoa com Deficiência, Juventude) e Cultura.
Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná
A Frente Parlamentar Ambientalista do Paraná é formada por parlamentares, organizações e movimentos sociais, universidades, movimentos ambientais, pesquisadores de órgãos públicos e da sociedade civil e é inspirada no trabalho da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, com o objetivo de fiscalizar e defender políticas públicas de preservação ambiental no estado.