Projeto do Marco Regulatório do Saneamento impede investimentos públicos no setor, acusa Odair Cunha - PT na Câmara
Home Portal Notícias Projeto do Marco Regulatório do Saneamento impede investimentos públicos no setor, acusa Odair Cunha
O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (2), que o projeto de lei (PL 3.261/19) que trata do novo Marco Regulatório do Saneamento vai enfraquecer as companhias estaduais do setor e impedir novos investimentos que garantam acesso à água e esgotamento sanitário para toda a população. O parlamentar fez um apelo para que os deputados rejeitem a proposta, prevista para ser votada no plenário da Câmara nesta semana.
"Esse projeto ainda acaba com os contratos de programa das companhias estaduais, que permitem que ocorra o subsídio cruzado. Em Minas Gerais esse subsídio é fundamental, uma vez que o valor arrecadado em um município com maior poder econômico e, portanto, com tarifa maior, financia investimento em outras regiões", alertou.
O parlamentar denunciou ainda que a proposta também afeta a autonomia dos municípios para direcionarem investimentos públicos na área, uma vez que municípios perdem a titularidade na administração dos serviços de fornecimento de água e saneamento.
Tagságua,CâmaraCongresso NacionaldeputadosMarco Regulatório do SaneamentoOdair CunhaPL 3.261/19PTsaneamento
Artigo anterior Paraisópolis: impunidade permite que o ciclo de violência se perpetue
Artigo seguinte Com voto favorável do PT, Câmara aprova a proposta que democratiza a arrecadação do ISS