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Política
Lira decide levar voto impresso para plenário e diz que tema ‘já foi longe demais’
Proposta é rejeitada pela comissão especial, mas presidente da Câmara afirma em pronunciamento que plenário é soberano
Lauriberto Pompeu, Camila Turtelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo
06 de agosto de 2021 | 18h11
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 5, por um placar de 23 a 11, em comissão especial da Casa. Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.
Antes de anunciar a decisão, Lira comunicou tanto Bolsonaro como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na conversa com o presidente da República, disse que se a proposta for novamente rejeitada não endossará nenhuma ação de ruptura institucional. Com bom trânsito no Supremo, alvo dos ataques de Bolsonaro, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez o mesmo alerta. Nos últimos dias a crise se agravou com o aumento dos ataques do chefe do Executivo, que chamou nesta sexta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, "de filho da p...".
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Em pronunciamento no início da noite, Lira disse que a disputa em torno desse tema “infelizmente já foi longe demais” e recorreu à figura do “botão amarelo” para mostrar que é avalista da democracia. “Não contem comigo para qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo”, disse. “Continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.”
Diante da escalada retórica de Bolsonaro, que ameaçou “jogar fora das quatro linhas da Constituição” após ser incluído no inquérito das fake news, em tramitação no STF, Fux cancelou a reunião entre os Poderes, que estava prevista para os próximos dias. O presidente agora é investigado no inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por espalhar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e ameaçar as eleições. Para Bolsonaro, há um “complô” do Judiciário com o objetivo de eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, afirmou Lira, lembrando que todos ali haviam conquistado o cargo pelo atual sistema.
O deputado convocou a imprensa para um pronunciamento sem permitir questionamentos. O Progressistas, partido de Lira e principal legenda do Centrão, se posicionou a favor do voto impresso na comissão especial, embora antes fosse contra. Mudou de opinião após Ciro Nogueira ser nomeado ministro da Casa Civil.
A proposta que institui o voto impresso no Brasil deve ser votada no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, na Câmara e no Senado, número que dirigentes de partidos acham muito difícil de alcançar em razão do cenário de crise institucional.
“O que se avizinha é um reconhecimento de que a tese do presidente, de seus apoiadores e parlamentares a principio será vencida. Sendo vencida, todos aqueles que foram vitoriosos e derrotados na tese, haverão de respeitar, porque isso é democrático”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “O que não podemos é questionar, a pretexto disso, a lisura e legitimidade das eleições de 2022.”
Uma das sugestões analisadas pelo governo para diminuir as resistências à proposta é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão dizem que a auditoria deve ser feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo. “Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo”, declarou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).
Na avaliação de dirigentes e líderes de partidos, não há clima para aprovar a proposta no plenário, embora o voto impresso já tenha passado pelo crivo da Casa em 2015 e haja uma PEC nesse sentido no Senado. “Quanto mais Bolsonaro eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero”, disse o presidente do DEM, ACM Neto. “Agora o Bolsonaro vai perder de goleada”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que comanda o Solidariedade.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a decisão de Lira representa um “grave erro”, que vai aumentar a tensão política do País. “Com isso, ele está permitindo o avanço da escalada golpista de Bolsonaro.”
O presidente da Câmara, (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário da Câmara a discussão sobre o mesmo após o , 05, por 23 a 11. Segundo Lira, a disputa em torno desse tema “infelizmente, já foi longe demais” e somente com a votação em plenário “teremos uma decisão inquestionável e suprema”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, afirmou Lira.O deputado convocou a imprensa para um pronunciamento sem permitir questionamentos. O partido de Lira votou a favor do voto impresso, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. O PP havia se comprometido com outras legendas a derrubar a proposta, mas mudou de posição após o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ser nomeado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil na última quarta-feira.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem ameaçado a realização do pleito em 2022 caso o Congresso não restabeleça o voto em papel. Nesta sexta-feira, Bolsonaro xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de “filho da p...”. O ministro se tornou o maior alvo do mandatário pela defesa do voto eletrônico. Como revelou o Estadão, o próprio Lira recebeu um recado de um interlocutor do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de comandantes militares ameaçando as eleições.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. e vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão”, disse.
“O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. Vinte e quatro horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, disse Lira.
Em março, após o Brasil ultrapassar a marca de 300 mil mortes por covid-19, Lira afirmou em discurso no plenário da Câmara que estava “apertando um sinal amarelo para quem quisesse enxergar”. Na ocasião, ele disse que não teria compromisso com “erros primários, erros desnecessários, erros inúteis” e que poderiam gerar uma espiral incontrolável. Citou ainda “remédios amargos”, à época interpretados como a abertura de processos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Há centenas de pedidos protocolados, e a decisão sobre dar início a eles cabe apenas a Lira.
O governo tenta construir um meio termo para a proposta ter maior aceitação entre os deputados. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.
“A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso”, afirmou.
Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. “Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores”.
O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. “Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento.”
A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio Roberto, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País. Essa postura do magistrado fez dele o alvo principal dos ataques de Bolsonaro nos últimos tempos. Nessa escalada de críticas, Bolsonaro afirmou nesta semana que sua luta não é contra o TSE ou o STF, mas apenas contra Barroso, que, segundo ele, “se arvora como o dono da verdade”.
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