Deputado Delegado Péricles omitiu fatos ao justificar título para Bolsonaro (Foto: ALE/Divulgação)
MANAUS – Ao justificar a concessão de título de Cidadão do Amazonas ao presidente Jair Bolsonaro, aprovado nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa, o deputado estadual Delegado Péricles (PSL) citou repasses federais obrigatórios assegurados pela Constituição como se fossem concessões do presidente.
"Os repasses que o governo federal tem feito aos municípios do interior e capital são inquestionáveis. Podem ser afirmados por qualquer prefeito ou pelo próprio governador (do Amazonas)", disse o parlamentar.
Os recursos federais aos municípios são provenientes do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Financiamento da Educação Básica) e royalties de mineração garantidos em lei.
Péricles também usou como justificativas o que chamou de "concretização da BR-319" e o aumento do faturamento do Polo Industrial de Manaus. No caso da BR-319, ainda não há concretização de recuperação de trecho da rodovia que enfrenta impasse na Justiça. O embaraço se arrasta há décadas.
Já o faturamento do Polo Industrial de Manaus independe do governo federal e está mais relacionado ao aumento no consumo interno e nos países que importam produtos da Zona Franca de Manaus.
Mesmo que fosse verdade o aumento do faturamento, não seria por ação do governo federal. Mas não houve aumento, se for considerado o faturamento em dólar – que mede com maior precisão a economia da Zona Franca de Manaus.
De janeiro a dezembro de 2020, o faturamento do Polo Industrial de Manaus foi de US$ 22,819 bilhões, e representou queda de 13,74% na comparação com o mesmo intervalo de 2019, quando o polo faturou US$ 26,456 bilhões.
O deputado omitiu ações do governo federal que reduziu o Imposto de Importação para bicicletas e afetou as empresas instaladas no Amazonas, e o mesmo tributo para produtos de informática e telecomunicações, também com impacto negativo na economia do Amazonas. No primeiro caso, o governo federal recuou por pressão política.
Péricles ressaltou a quantidade de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde ao Amazonas: 1.414.620 doses. Novamente, o parlamentar omitiu que houve atrasos nas remessas, que as vacinas só foram viabilizadas após grande pressão política e social e que o Amazonas foi priorizado em um primeiro momento devido à segunda onda da pandemia que atingiu Manaus em janeiro.
Também não citou que a CPI da Pandemia criada no Senado deverá investigar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por omissão na crise de oxigênio em Manaus.
"O Estado tem continuamente recebido vacinas para a população, além de ver passos efetivos sendo tomados para que nossa BR [319] seja concluída. A recuperação do Lote C está autorizada, outros avanços significativos virão. O faturamento do Polo Industrial saltou de R$ 79,2 bilhões em 2015 para R$ 119,68bi em 2020. O movimento positivo do governo federal precisa ser reconhecido. O presidente Jair Bolsonaro merece esse reconhecimento", discursou o deputado.
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Eu entendo as críticas ao atual PR, pois Ele esta longe de um perfil que o Brasil merece, porém tem muita gente com saudades de um antigo PR, que infelizmente esta solto e já esta em campanha política para tentar mais uma vez iludir a Sociedade com todo o seu "cinismo".