Senado aprova divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios | Maragogi | 7Segundos
Proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos e seguirá para a Câmara dos Deputados
POR: G1 03 setembro 2019, 22h12
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Por acordo de líderes partidários, as votações em primeiro e em segundo turno aconteceram nesta terça. Com isso, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. O acordo da chamada "cessão onerosa" foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
Inicialmente, o texto previa o repasse de 15% dos recursos para estados e mais 15% para municípios. Pelos critérios que regem o FPE e o FPM, contudo, que privilegiam os locais menos desenvolvidos e com menor renda per capita, o Rio de Janeiro, estado produtor de petróleo, ficaria com R$ 326 milhões, valor inferior ao que receberiam, por exemplo, Bahia (R$ 905 milhões) e Ceará (R$ 692 milhões).
Senador passa mal
Durante a leitura do relatório, Cid passou mal e precisou ser atendido por médicos do Senado. A sessão foi suspensa e retomada, após o atendimento ao parlamentar cearense, com a conclusão da leitura do relatório por Cid.
A PEC que trata da cessão onerosa é uma das iniciativas do chamado "pacto federativo", uma série de medidas que permitem a flexibilização dos orçamentos públicos e a transferência de recursos da União a estados e municípios.