Detran-AM explicou que o aumento teria ocorrido de forma automática e garantiu que as pessoas que pagaram os valores serão ressarcidas.
07 de abril de 2020 - 16:56 | - Atualizado há 1 mês
A atualização de 4,01% nas taxas de serviços foi suspensa pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Segundo o órgão, que emitiu nova nesta terça-feira, 7, o aumento teria ocorrido de forma automática e garantiu que as pessoas que pagaram os valores serão ressarcidas.
"Tal situação passou despercebida devido a inúmeras medidas adotadas pelo órgão para manter o atendimento mínimo ao cidadão, diante do atual momento da crise mundial causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19)", disse na nota.
O Detran-AM informou, ainda, que já entrou em contato com o Governo do Estado para providenciar medidas legais adequadas para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 148/2014, que há seis anos atualiza, automaticamente, todas as taxas de serviços do órgão.
Cabe, ainda, esclarecer dois pontos importantes sobre a lei complementar e sobre as Taxas do Detran-AM: a Lei Complementar nº 148 foi promulgada em 2014 para alterar o valor de diversas taxas do Código Tributário do Estado.
No caso das Taxas do Detran Amazonas, ficou instituído que, em 2016, essa atualização seria de 15%, e no ano seguinte cairia para 11,40%. A partir de 2018, a atualização seria feita anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na nota, o órgão destaca que as taxas nunca sofreram qualquer reajuste no atual Governo. E que seus valores estão entre os menores se comparados com os demais Departamentos Estaduais de Trânsito do país.
"Mais uma vez o Detran-AM reforça sua sensibilidade com o cenário atual, que é inusitado para todos, e por isso vem se adaptando dia após dia, tentando corrigir e se adequar a tantas mudanças adversas", diz trecho da no.