MINAS GERAIS: Encontro de Aposentados - Associados discutem sobre o PLP 257
Debate ocorreu durante a reunião de agosto
Na tarde da quarta feira, dia 10, concluída a Assembleia Geral Extraordinária, o Diretor Presidente, Sinval Pereira da Silva deu prosseguimento ao Encontro de Associados Aposentados do mês de agosto, que trouxe como principal notícia a tramitação do PLC 257/2016, que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União, mediante a imposição de condições, denominadas medidas de disciplina fiscal, que afetam direta e gravemente os servidores públicos.
O projeto 257 foi aprovado na madrugada desta quarta feira, com importantes alterações frente ao texto original. "A proposta de renegociação da dívida obrigava os Estados a cumprir várias contrapartidas, como por exemplo, o congelamento salarial dos servidores, suspensão de concessões de direitos e realização de concurso público, porém, a intensa mobilização dos servidores públicos e de nossas entidades, nas últimas semanas, resultaram na exclusão dessas obrigações do texto aprovado na Câmara", explicou o Diretor - presidente, Sinval Pereira.
O Associado Maurício Prado que esteve na mobilização em Brasília, juntamente com os Associados Renato Miranda e Francisco Lourenço, fez um relato dos trabalhos junto aos parlamentares e da intensa mobilização liderada pela Febrafite, por meio de seu presidente, Roberto Kupski e do vice-presidente, Lirando Jacundá.
A Diretora-Financeira adjunta da AFFEMG, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Papá, destacou os dois principais pontos que preocupavam no PLC 257: a imposição de congelar os salários por dois anos conforme constava no inciso II, do artigo 4º do Projeto e a ampliação do conceito de "despesa de pessoal", incluindo o pagamento de terceirizados, pensionistas e até as decisões judiciais. Pontos que foram excluídos do substitutivo aprovado na Câmara.
Por outro lado, o efeito financeiro da renegociação para Minas, no período de julho a dezembro de 2016, significa a redução extraordinária de 500 milhões/mês no valor das parcelas do serviço da dívida. Em tese, isso pode representar um "respiro para as finanças estaduais", como afirmou o Secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, em reunião da "mesa permanente".
Associados que acompanhavam a reunião pela transmissão da TV web AFFEMG encaminharam perguntas que foram respondidas ao vivo.
A discussão informal dessa e de outras questões teve continuidade no Centro de Convivência, onde foi oferecido um lanche de confraternização.