TCU poupa ex-dirigentes do Senado de julgamento por suposto desvio - 21/02/2018 - Poder - Folha
Decisão foi tomada após o processo ficar quase cinco anos parado no tribunal, sem apreciação
21.fev.2018 às 18h11 Atualizado: 21.fev.2018 às 22h57
O TCU (Tribunal de Contas da União) livrou mais uma vez ex-dirigentes do Senado ligados ao MDB de julgamento por supostos desvios em contrato de terceirização.
O ex-senador Efraim Moraes - Lula Marques - 6.mai.2009/Folhapress
Como revelou a Folha no sábado (17), a auditoria do TCU sobre o caso foi concluída em novembro de 2012 e responsabiliza os dois ex-dirigentes pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009, embora tenham sido alertados pela área técnica da Casa sobre os preços altos.
Na sessão, Vital argumentou ainda que o "alerta" sobre os preços na licitação não era claro sobre a existência de sobrepreço e sugeriu que os dois implicados podem não ter responsabilidade.
"Não seria razoável que o diretor-geral e o primeiro secretário tivessem conhecimento, tendo em vista o caráter essencialmente técnico [do assunto]", declarou. "Os elementos existentes nos autos indicam que os seus atos foram respaldados em pareceres técnicos que fundamentam suas decisões", acrescentou.
Ele classificou a decisão de "rebobinar" o processo de "perda de tempo", que não atende ao interesse público. "Voltar à estaca zero para ouvir parecerista é, no mínimo, estranho", protestou.
Na sessão, nenhum ministro falou sobre a prescrição. Walton Alencar pediu "urgência" na nova análise.
A Folha apurou que até o presidente da corte, Raimundo Carreiro, que só vota em casos excepcionais, interferiu no caso e pediu que fosse solicitada vista em janeiro. Ele nega.
Ministros do TCU que votaram por adiar o julgamento de Efraim Morais e Agaciel Maia até nova análise haviam se declarado impedidos para apreciar o processo em sessões anteriores.
Aroldo Cedraz e Bruno Dantas haviam solicitado ao TCU que registrasse a restrição em 31 de janeiro, ocasião em que o caso foi pautado, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Vital do Rêgo.
O impedimento ou a suspeição se dão quando, por alguma razão objetiva ou subjetiva, a imparcialidade do jurista no caso pode ser posta em xeque.
Cedraz é ex-deputado pelo extinto PFL, partido que se tornou o DEM, de Efraim Morais. Dantas é ex-consultor Legislativo do Senado.
A assessoria de imprensa do TCU confirmou as solicitações dos ministros. Em nota, explicou que "Cedraz retirou o pedido de impedimento" na manhã desta quarta, pouco antes da sessão. "Dantas chegou a se declarar impedido na sessão de 31/01, mas na mesma data retirou o impedimento", acrescentou.
O tribunal não informou os motivos dos recuos.
À Folha, Dantas disse que solicitou o impedimento por cautela, pois foi servidor do Senado e queria se certificar naquela sessão de que não havia atuado em nenhuma fase do processo de licitação e contratação sob análise. Afirmou que, depois de constatar que não atuou, pediu que a restrição fosse retirada.
A Folha não conseguiu contato com Cedraz.
O TCU informou ainda que há risco de que parte das irregularidades esteja prescrita. Segundo a assessoria da corte, isso ocorre porque algumas delas se deram há mais de dez anos.
A Folha não localizou representantes da Aval.
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