Jornal do Brasil - Esportes - Caso do rebaixamento da Portugesa no Brasileirão chega ao STJ
11/02/2014 às 15h38 - Atualizada em 11/02/2014 às 15h41
Caso do rebaixamento da Portugesa no Brasileirão chega ao STJ
Recurso é contra decisões que beneficiaram o Fluminense
A questão do rebaixamento da Portuguesa de Desportos de São Paulo para a Série B e a manutenção do Fluminense Futebol Clube, do Rio de Janeiro, na Série A, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em grau de recurso o chamado conflito de competência. O autor da ação paulista, sócio-torcedor da Associação Portuguesa de Desportos (Lusa), ressalta na petição a existência de decisões conflitantes sobre o caso.
Na origem do conflito está uma ação movida na 42ª Vara Cível Central de São Paulo contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) visando à anulação do julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A entidade administrativa puniu a Portuguesa com perda de pontos, o que resultou no seu rebaixamento.
Segundo o autor da ação, ela foi distribuída em 9 de janeiro. Nessa ação, foi concedida tutela antecipada para suspender os efeitos do julgamento do STJD. Em 14 de janeiro, uma ação - distribuída para a 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca (RJ) - foi movida para obrigar a CBF a cumprir o julgamento do STJD. Nessa ação, foi concedida tutela antecipada para tornar obrigatório esse cumprimento.
Conforme o autor do recurso - que foi quem moveu a ação em São Paulo - há conexão entre os três processos, já que se referem à mesma causa de pedir remota: a decisão do STJD. Asim, as ações deveriam ser julgadas pelo mesmo juízo, já que, mesmo sendo parcial a identidade entre elas, ocorreria a prevenção.
O sócio da Portugesa de Desportos entende que a primeira citação válida ocorreu na ação em trâmite na vara paulista, em 15 de janeiro. Nas ações em trâmite no Rio, a CBF se teria dado por citada apenas no dia seguinte: 16 de janeiro. O suscitante anota também que a CBF teria deixado de juntar aos processos fluminenses seu estatuto social.
No fundo, ele pretende que o STJ conceda tutela antecipada no conflito de competência, para estabelecer a competência do juízo paulista para questões urgentes relativas ao caso e para suspender os efeitos das decisões fluminenses.
O autor do recurso realça haver "risco de grave lesão de difícil reparação", caso mantida a situação atual, já que a CBF antecipou do dia 20 de fevereiro para o dia 6 a divulgação da tabela do Campeonato Brasileiro de 2014, excluindo a Portuguesa dessa competição. O recurso será julgado pela 2ª Seção do STJ (reunião das 3ª e 4ª turmas), e tem como relator o ministro Sidnei Beneti.