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Chapecó | 06.12.2018 | 18h30 Geral
Cidadão furta rádio e alega que não foi ele
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, manteve condenação imposta a homem que furtou um rádio AM/FM e negou o pleito da defesa de aplicação do princípio da insignificância - também conhecido como princípio da bagatela - para absolvê-lo da pena, fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime semiaberto. O relator explicou no acórdão que os antecedentes criminais do réu foram decisivos para a confirmação da reprimenda.
"Embora o bem avaliado em R$ 104,65 tenha sido devolvido para a vítima, de modo a não causar a ela qualquer prejuízo material, tem-se que a tese de aplicação do princípio da insignificância não comporta acolhimento. É que o recorrente possui pelo menos quatro condenações com trânsito em julgado anterior à data dos fatos narrados na denúncia, sendo três delas por crime contra o patrimônio", anotou. O princípio da insignificância pode ser aplicado, também, nos casos de lesão corporal. No entanto, somente naqueles em que a lesão não é grave o bastante para exigir a necessidade de punir o agressor ou de acionar os meios judiciais.