MPTO recomenda que Câmara de Palmas suspenda licitação para terceirização de servidores - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 09/08/2019 17h41 Redação
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 9, para investigar possível ilegalidade em licitação aberta pela Câmara de Palmas para a contratação terceirizada de 254 servidores. Também será investigado se o Legislativo está descumprindo uma sentença judicial que determina a exoneração de servidores comissionados, de modo que a Casa de Leis alcance a proporção de 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados.
A fim de que não haja prejuízos no decorrer da investigação, foi expedida uma recomendação ao presidente da Câmara de Palmas, Marilon de Castro Barbosa, para que seja suspenso, no prazo de 48 horas, o procedimento licitatório.
O MPTO está atuando no caso por meio do promotor de Justiça, Edson Azambuja, da área de defesa do patrimônio público.
O promotor Edson Azambuja avalia que, se a terceirização for efetivada, a Câmara viabilizará a manutenção dos servidores que obrigatoriamente devem ser exonerados.