Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas - Congresso em Foco
Para Raquel Dodge, elementos apontados pela força-tarefa indicam que, na verdade, não havia relação íntima entre Gilmar e Aloysio Nunes[fotografo]STF[/fotografo]
16.11.2017 16:17 0
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Ministro concedeu habeas corpus que beneficiou José Dirceu
Na terça-feira (14), Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.
Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
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