Congresso analisa vetos presidenciais nesta semana - Diário do Poder
Congresso analisa vetos presidenciais nesta semana
Sessão conjunta da Câmara e Senado irá decidir se acaba com multa do FGTS
16/09/2013 às 15:51
A votação dos vetos presidenciais pelo o Congresso Nacional é o destaque desta semana. A presidenta Dilma Roussef irá se reunir com líderes da base aliada, nesta segunda-feira (16), para conversar sobre a sessão que votará os vetos ao projeto que acaba com a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto para o fim da multa de 10% do FGTS, em casos de demissão por justa causa, em julho deste ano, mas ainda no mesmo mês, a presidenta vetou o projeto.
Na reunião de hoje, Dilma deve articular com os líderes da base aliada para manter o veto. Ainda constam na pauta de votações da semana, a Medida Provisória (MP) que trata sobre a negociações de dívidas, especialmente as rurais. A mesma MP trata sobre outros temas como a inclusão de novas empresas na desoneração da folha de pagamento e a transmissão por herança da licença de taxista.
A sessão do Congresso para a votação dos vetos presidenciais é conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado e acontecerá amanhã (17). São necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores para derrubar um veto.
Sobre a extinção da multa do FGTS, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou proposta alternativa. Um projeto de lei de autoria de Cunha direciona o dinheiro da multa para o momento em que o trabalhador demitido se aposentar.
Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), a extinção gradual da multa num período de quatro anos, seria uma outra opção. "O governo está discutindo uma alternativa, um caminho de diálogo com o Congresso. Tanto pode ser uma redução progressiva como pode ser um fundo que sirva para futuras aposentadorias dos trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS?, declarou.
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