INDEFERIDO: O que significa? | Koetz Advocacia
Significado da palavra Indeferido em pedidos de benefício
A palavra "indeferido" é amplamente utilizada e pode ter algumas interpretações diferentes. Portanto, iremos lhe explicar o que significa essa palavra no seu pedido de benefício.
Na previdência social, o INSS geralmente usa este termo para negar pedidos feitos pelo segurado. Assim, significa o contrário de deferido e concedido.
Após realizar seu pedido administrativo junto ao INSS, seja ele de aposentadoria ou benefício por incapacidade (auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez) você deverá acompanhar o resultado no site do INSS.
Para acompanhar a resposta do seu pedido, precisará de algumas informações. Estão são: número do benefício, data de nascimento, nome completo e o seu número de CPF. Basta acessar este link da previdência social: https://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/consit/consitInicio.xhtml.
Nesta verificação, o mais comum é se deparar com os seguintes termos usados pela previdência social:
Pré-habilitado
Deferido/Concedido
Mas o que significa cada um destes termos?
Quando seu pedido está na fase "pré-habilitado" significa que sua solicitação está sendo processada. Portanto, já foi registrada no sistema do INSS. Contudo, ainda não foi analisada.
Após essa fase seu pedido irá seguir para a etapa "habilitado", onde já se encontrará apto para a análise do INSS. Entretanto, é importante ressaltar que habilitado não significa deferido (concedido) ou que você já tem a resposta da sua solicitação. Se trata apenas da informação de que estão analisando seu pedido e de que a qualquer momento a resposta poderá sair.
Assim, superadas essas fases, você terá a resposta da sua solicitação, podendo ser "indeferido" ou "deferido".
Neste link https://koetzadvocacia.com.br/deferido/ se encontra o significado de deferido. Em síntese, ele equivale a "aprovação", "concessão", "atendido", "consentido", "procedente" e "parecer favorável". Portanto, é significado de ótimas notícias!
Esse termo é muito utilizado pela previdência social. Assim, quando você verificar a informação "deferido" no sistema, saberá que seu pedido foi concedido (aprovado) pelo INSS, ou seja, você ganhou o que estava solicitando.
E o que significa a palavra indeferido?
Em contrapartida, se constar o termo "indeferido" significa que o INSS não concedeu o benefício que você solicitou, seja qual for ele. Portanto, você teve seu pedido negado!
Assim, caso aconteça este indeferimento (negativa), você poderá pedir a cópia integral do processo para verificar os motivos que levaram o INSS a negar seu pedido e poderá agendar um pedido de recurso, onde deverá explicar os motivos pelo qual acha que o INSS decidiu de forma errada e que você tem direito ao benefício pleiteado.
Agendando um pedido de recurso
Neste pedido de recurso, você poderá apresentar novas provas que não informou no pedido anterior, e também novos requerimentos fundamentando os motivos que o leva a ter direito ao benefício.
Os benefícios mais comuns em que podem conter essas informações são:
Aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente;
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor (a);
Aposentadoria por pontos 85/95;
Existem outros casos em que o INSS pode usar a palavra indeferido como resposta a uma solicitação.
Outros casos onde aparecem a palavra "Indeferido"
Alguns exemplos são: quando você já tem um benefício concedido pelo INSS e está solicitando uma revisão para aumentar o valor do benefício, e também quando o INSS nega seu pedido inicial e você entra com um pedido de recurso.
Pode ser que você se depare com a palavra "indeferido parcialmente" ou "indeferido em partes", que tem significado diferente de quando a palavra é utilizada sozinha (apenas indeferido).
Indeferido parcialmente ou indeferido em partes, quer dizer que seu pedido foi negado, mas não de forma integral. Isso ocorre quando você fez diversos pedidos e o INSS não aceitou todos, apenas algum (s).
Vamos exemplificar: digamos que você solicitou uma aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecido e consequente conversão de tempo especial em comum de 3 períodos trabalhados. Após análise o INSS entende que você tem direito apenas a 2 períodos trabalhados como especial, mas mesmo não completa os requisitos da aposentadoria e por este motivo, não tem direito ao benefício.
Esta situação ocorre muito quando há pedidos de tempo especial e averbação de tempo rural.
Assim, conforme o exemplo, seu pedido foi indeferido parcialmente, pois não ganhou a aposentadoria. Contudo, alguns pedidos de reconhecimento de tempo especial foram atendidos. Na prática, você deve estar atento, quando acontecer algo semelhante você deve pedir a averbação deste período, pois ele irá adiantar a data da sua futura aposentadoria!
Portanto, sempre quando constar essa informação "indeferido parcialmente" ou "indeferido em partes" você deve estar atento ao pedido que foi deferido pois ele poderia ser relevante.