Ministros do STF debatem delações de executivos da JBS | Valor Econômico
20/09/2017 às 16h10
Ministros do STF debatem delações de executivos da JBS
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram durante julgamento desta quarta-feira sobre o caso das delações de executivos da JBS, a partir de uma questão levantada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele defende que a Corte deva rediscutir o entendimento de que um terceiro - alguém citado por um colaborador, por exemplo - não possa questionar um acordo de delação na Justiça.
O ministro Luiz Fux afirmou que, de alguma forma, a colaboração premiada interfere no juízo de persecução penal em relação a um terceiro, mas como uma delação é apenas um meio de obtenção de prova, isso só será verificado no curso do processo. "Isso seria avaliar uma prova antes do julgamento", disse.
A Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados, por um placar de dois terços do plenário, deve autorizar o processamento da denúncia pelo STF.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a denúncia só pode ser oferecida se, a partir da delação, houver colheita de indícios, "tanto que algumas colaborações deságuam no arquivamento". "Mas essa não é a matéria de hoje", ponderou.
Marco Aurélio, ao interferir no debate, deu sinais de que irá acompanhar Fachin para que, ao contrário do que pretende a defesa do presidente Michel Temer, a acusação não seja paralisada, mas sim enviada à Câmara. "Até aqui, a denúncia é intocável (pelo STF)."
O ministro Dias Toffoli disse que o principal problema das delações é o vazamento de informações sigilosas. "O vazamento fere a honra de pessoas inocentes que, claro, vão querer vir ao Supremo para anulá-la, vão querer participar da relação processual", afirmou. Ele citou que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato até janeiro, quando morreu, narrou a ele estar "cansado de receber demandas que já haviam sido publicadas pela imprensa".
Gilmar Mendes afirmou que houve "distorções" que se acumularam ao longo do tempo, como a instauração de um inquérito baseado apenas nos fatos narrados por delatores. "Isso pode?", questionou.
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