NR12: Saiba a importância dela
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A NR12 (Norma Regulamentadora 12) é o documento de regras de segurança para máquinas que todas as empresas e indústrias devem seguir a risca. O intuito, é promover a segurança e integridade física de todos que trabalham na operação de maquinário ou próximo a elas.
Agora, vamos conhecer um pouco mais sobre a NR12!
A NR12 foi desenvolvida por técnicos especialistas em segurança e engenheiros, na década de 1970. A primeira versão foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1978. Eram apenas 28 artigos e foi atualizada até os anos 1990 com pequenas mudanças.
Em 94, durante a gestão do presidente Itamar Franco, o Brasil passou a integrar a Organização Internacional do Trabalho. Por conseguinte, teve de adotar as normas estabelecidas por ela também! E a enciclopédia de segurança deles era de, em média, mais de 80 páginas na época.
Por isso, a NR12 e outras normas passaram por um processo de atualização enorme e essas normas continuam vigentes até os dias atuais.
Quais os riscos de não seguir a NR12?
Para quem opera, a integridade física e, dependendo do caso, a vida dela. Ou seja, é muito importante que quem tenha uma indústria (do micro empreendedor ao dono de uma multinacional) que siga as normas de segurança!
Junto ao Ministério do Trabalho, o Poder Judiciário tem implementado o Programa Nacional de Acidentes de Trabalho, responsável por fiscalizar empresas. As penalidades para empresas que não adotam os padrões de segurança são: multas, lacre de equipamentos e interdição de máquinas. Em casos mais graves, responsáveis da empresa respondem criminalmente pelo ocorrido.
Quais as condições para quem não segue a NR12?
Em 2017, houve uma certa flexibilização. Fiscais avaliam e enviam uma notificação de que há ciência de irregularidades e, é dado um prazo de 12 meses, no máximo,(dependendo do grau de risco, pode ser menor) para serem feitas.
Antes, você apenas sofria as penalidades, caso as normas não fossem seguidas a risca.
Quais as últimas mudanças da norma?
Em junho de 2019, a NR12 passou por algumas mudanças que não mudam as exigências, nem reduzam as obrigações. Apenas alguns parágrafos foram realocados. Os trechos que foram excluídos da NR12 foram, na verdade, postos em outras Normas Reguladoras.
Por exemplo, parágrafos que tratavam sobre a ergonomia das máquinas, foi para a NR17, a norma com regras voltadas apenas para a ergonomia!
Resumindo: se você tem uma empresa, cuide para o seu maquinário estar sempre atualizado e dentro das normas. Se não, procure um especialista. é importante também ter atenção ao layout da fábrica.
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