Seplan faz audiência pública da Lei Orçamentária Anual em Belém – SEPLAD – Secretaria de Planejamento e Administração
Seplan faz audiência pública da Lei Orçamentária Anual em Belém
Depois de passar pelos municípios de Santarém, Altamira e Marabá, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) fez nesta sexta-feira (2) a quarta e última audiência pública com vistas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, no auditório Paulo Freire, da Universidade do Estado do Pará (Uepa). O público presente viu como se estrutura a receita estadual e como se operacionalizam as despesas do Executivo com os recursos do Tesouro.
A ordem do governo é manter o equilíbrio das contas públicas, e o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano contemplará obras em andamento, sem novos investimentos, a menos que mais recursos sejam repassados por operações de crédito, financiamento responsável pela construção do Parque do Utinga e o prolongamento da Avenida João Paulo II, por exemplo.
"Vamos terminar as ações prioritárias da área da educação, como as escolas que estão em construção, os hospitais que precisam ser finalizados, e as obras de mobilidade urbana", afirmou o titular da Seplan, José Alberto Colares, referindo-se a algumas das ações estruturantes debatidas durante a elaboração do Plano Plurianual (2016-2019) em 2015.
Embora a tendência seja sempre de aumento de despesas, há que se fazer um esforço de contenção para manter as contas dentro do patamar obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo assim, e considerando a projeção de receita em R$ 27 bilhões, incluindo os valores das operações de crédito, as receitas vinculadas da administração direta e indireta e a receita intraorçamentária, o Executivo administrará com autonomia algo em torno de R$ 11 bilhões, já subtraídas as transferências constitucionais, em torno de R$ 3 bilhões aos municípios e R$ 2,5 bilhões para os outros poderes.
A economista Andréa Vieira, presente na audiência, acredita que essa escuta social é essencial porque é a oportunidade da sociedade civil se manifestar diretamente. "Temos que assumir o nosso papel e a iniciativa de apontar para o governo onde queremos ver empregado o recurso público", disse. A administradora e produtora cultural Makiko Akao, que também acompanhou a exposição de dados, acredita que a comunidade deve procurar saber mais sobre o orçamento público. "A gente começa a entender a composição orçamentária do Estado, saber a aplicação dos recursos e quais são as prioridades da política pública", afirmou.
O projeto de lei será encaminhado até 30 deste mês para apreciação da Assembleia Legislativa. A Seplan recebe demandas e considerações até o dia 9 também pela internet, no endereço www.seplan.pa.gov.br/loasite.