02.03.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
Manual de Demonstrativos Fiscais 9ª Edição > 02.00.00 PARTE II ANEXO DE METAS FISCAIS > 02.03.00 DEMONSTRATIVO 3 – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES > 02.03.01 INTRODUÇÃO > 02.03.01.01 Conteúdo do Demonstrativo
Publicado: Segunda, 18 de Dezembro de 2017, 16h48	|	Última atualização em Sexta, 18 de Maio de 2018, 14h30	|	Acessos: 675
De acordo com o § 2o, inciso II, do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes.
O demonstrativo deve vir acompanhado de análise a respeito de alguns itens que representam parâmetros básicos para se chegar aos valores apresentados como metas. Alguns itens considerados necessários à realização da análise são a taxa de juros, os indicadores de atividade econômica e os objetivos da política fiscal do ente da federação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, ainda, que o demonstrativo das metas anuais deve ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, objetivando demonstrar como tais valores foram obtidos.