Pra Discutir o Brasil: 10/29/14
"A direita sempre se sentiu incomodada com a democracia": um artigo do Nobel Paul Krugman
Publicado no El País.
Sempre é bom que os governantes digam a verdade, especialmente se não era essa a intenção. Por isso temos de agradecer que Leung Chun-ying, chefe do executivo de Hong Kong respaldado por Pequim, tenha deixado escapar a verdadeira razão pela qual os manifestantes pró-democracia não podem conseguir o que querem: em eleições abertas, "estaríamos dirigindo-nos a essa metade da população de Hong Kong que ganha menos de 1.800 dólares por mês. E acabaríamos tendo esse tipo de políticos e de medidas políticas" (certas políticas, supomos, que fariam com que os ricos fossem menos ricos e proporcionariam mais ajuda a quem tem menos renda).
Assim, Leung se preocupa com os 50% da população de Hong Kong que, em sua opinião, votariam a favor de más políticas porque não ganha o suficiente. Pode ser que isso nos lembre dos 47% de norte-americanos que Mitt Romney disse que votariam contra ele porque não pagam imposto de renda e, portanto, não assumem suas responsabilidades, ou aos 60% que o representante Paul Ryan sustentava que representavam um perigo porque eram "acomodados" que recebiam da Administração mais do que entregavam. No fundo, tudo isso é a mesma coisa.
Porque a direita política sempre se sentiu incomodada com a democracia. Por melhor que esteja a situação dos conservadores nas eleições, por mais generalizado que seja o discurso em favor do livre mercado, sempre há um medo no fundo de que o povo vote e ponha no Governo esquerdistas que cobrem impostos dos ricos, deem dinheiro a rodo para os pobres e destruam a economia.
Realmente, o próprio êxito do programa conservador não faz mais do que ampliar esse temor. Na direita — e não me refiro apenas às pessoas que ouvem Rush Limbaugh; falo de membros da elite política — muitos vivem, pelo menos durante parte do tempo, em um universo alternativo no qual os Estados Unidos estão há várias décadas avançando a passos rápidos no sentido da servidão. Dá no mesmo que as reduções de impostos e a liberalização tenham aberto espaço para uma nova Era de Ouro; eles leem livros com títulos como A Nation of Takers: America's Entitlement Epidemic (Um país de acomodados: a epidemia das subvenções nos Estados Unidos), nos quais se afirma que o grande problema que temos é a redistribuição descontrolada da riqueza.
Isso é uma fantasia. Mesmo assim, há algum motivo para temer que o populismo econômico nos leve a um desastre? A verdade é que não. Os eleitos com menos renda apoiam muito mais do que os ricos as políticas que beneficiam os menos acomodados e, em geral, respaldam a alta de impostos para os mais endinheirados. Mas se nos preocupa que os eleitores de baixa renda enlouqueçam, que a avareza os leve a ficar com tudo e a sobrecarregar os criadores de emprego até destruí-los, a história nos dirá que estamos enganados. Todos os países desenvolvidos tiveram estados de considerável bem-estar desde a década de 1940 (estados de bem-estar que, inevitavelmente, gozam de um maior respaldo entre os cidadãos mais pobres). Mas a realidade é que não se veem países que entrem em espirais mortais de impostos e gastos; e não, isso não é o que acomete a Europa.
Mesmo assim, ainda que o "tipo de políticos e de medidas políticas" que se preocupa com a metade inferior da distribuição de renda não vá destruir a economia, mas tenda a alterar os benefícios e a riqueza do 1% que ganha mais, pelo menos um pouco; o 0,1% com mais renda está pagando bem mais impostos agora do que os pagaria se Romney tivesse ganhado. E o que um plutocrata pode fazer então?
Uma das respostas é a propaganda: dizer aos eleitores, com frequência e bem alto, que o fato de sobrecarregar os ricos e ajudar os pobres provocará um desastre econômico, enquanto que reduzir os impostos dos "criadores de emprego" nos trará prosperidade a todos. Há uma razão por que a fé conservadora na magia das reduções de impostos se mantém, por mais que essas profecias não se cumpram (como está acontecendo agora mesmo no Kansas): há um setor, magnificamente financiado, de fundações e organizações de meios de comunicação que se dedica a promover e preservar essa fé.
Outra resposta, com uma longa tradição nos Estados Unidos, é tirar o maior partido possível das divisões raciais e étnicas (as ajudas do Governo apenas são para Essa Gente, vocês já sabem). E além disso os liberais são elitistas altaneiros que odeiam os Estados Unidos.
A terceira resposta consiste em garantir que os programas governamentais fracassem, ou nunca cheguem a existir, para que os eleitores nunca descubram que as coisas podem ser feitas de outra maneira.
Mas essas estratégias para proteger os plutocratas da plebe são indiretas e imperfeitas. A resposta evidente é a de Leung: não deixar que a metade de baixo vote, ou sequer os 90% de baixo.
E agora vão entender por que há tanta veemência na direita pelo suposto mas na realidade quase inexistente problema de fraude eleitoral, e tanto apoio a essas leis de identificação dos eleitores que dificultam que os pobres e até a classe trabalhadora possa votar. Os políticos norte-americanos não se atrevem a dizer abertamente que só os ricos deveriam ter direitos políticos (pelo menos, ainda não). Mas se seguirem as correntes de pensamento que agora estão tendendo mais à direita até sua conclusão lógica, é aí que chegarão.
A verdade é que uma grande parte do que acontece na política norte-americana é, no fundo, uma luta entre a democracia e a plutocracia. E não está nada claro que lado vai ganhar.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-direita-sempre-se-sentiu-incomodada-com-a-democracia-um-artigo-do-nobel-paul-krugman/
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 23:06
O jornal nacional conferiu veracidade ao que o eleitor tinha visto nas redes sociais.
A situação da Dilma não era boa na cidade de São Paulo.
Mas, como observa o prefeito Haddad, o resultado não precisava ser tão ruim: poderia ser parecido com o de 2010.
E, como diziam a Vox e o DataCaf, ela, nacionalmente, poderia ter uma vantagem de um a três pontos percentuais a mais.
O que aconteceu na cidade de São Paulo reflete, em maior escala, talvez, o que pode ter acontecido pelo Brasil afora.
O ambiente político na cidade de São Paulo estava, em 2014, muito mais radicalizado.
Os blocos PT e PSDB se fecharam, digamos assim, em fortalezas muito mais "concretados", impermeáveis.
Havia um grupo de oito a dez pontos percentuais que podia ir pra lá como prá cá.
Um grupo que não rejeitava os dois candidatos e não tinha se decidido.
Aí, pesavam contra a Dilma dois pontos: a "corrupção" e o temor de que ela fosse capaz de dar o salto na Economia.
Uma semana antes da eleição, porém, do debate da Record em diante, ela subiu, cresceu nesse grupo indeciso.
Porque ela pode ser mais programática e o eleitor desconfiou não do que o Aécio Never falava, mas do que não falava.
Quer dizer, do programa que não apresentava.
Ela pode ter conseguido, entre segunda e terça da semana da eleição, algo entre nove e dez pontos desse grupo.
Aí, saiu a Veja na quinta à noite, nas redes sociais.
Logo em seguida, o boato de que o doleiro tinha sido envenenado, que partiu de deputado da bancada de Beto Richa, na Assembleia do Paraná.
O impacto da Veja começou a ser relevante nas redes sociais.
E se consolidou com a matéria do jornal nacional.
De quinta a domingo, Dilma perdeu oito pontos em São Paulo.
Votos que não tinham ido para ele, e foram.
Foi um impacto brutal – oito pontos – não pelos oito pontos, em si.
Mas, porque eram oito pontos decisivos.
O eleitor da Dilma sabia das denúncias de corrupção, mas votava nela apesar disso.
Mas, os indecisos, não.
Aí, para esses, a denúncia de Veja se tornou realidade no jornal nacional e nas redes sociais.
A penetração pelas redes sociais não foi só dos setores médios e pra cima.
Mas, na Classe C e na base da pirâmide de renda também.
Mas, aí, há uma diferença.
A informação que o leitor recebe na rede social está na fase do "pode ser ou não ser", porque não houve tempo ainda de ele formar aquele núcleo de sites em que confia.
O jornal nacional, não, o jornal nacional "oficializou a verdade".
A desconfiança em relação à Globo é altíssima.
O eleitor sabe que a Globo tem lado – é contra a Dilma e o Lula.
Ele sabe de tudo isso.
Mas, isso não significa que o jornal não noticie algumas verdades.
E aquilo que ele viu nas redes sociais pareceu verdadeiro.
E, quando o jornal nacional mostrou, a reação foi: "eu sei que o Bonner é contra a Dilma, mas isso aí é verdade" – pensou a maioria absoluta dos indecisos na cidade de São Paulo.
O jornal nacional não tem credibilidade, mas a corrupção na Petrobrás e a seca em São Paulo – isso fato, é notícia, é verdade …
As redes sociais – aí incluídos os blogs – tiveram muita relevância em 2010, 2014 – é o que demonstra aaudiência record do Conversa Afiada – e vão ter mais ainda.
Por enquanto, além de noticiar, os blogs e as redes sociais tem o papel de confirmar o que o navegante já acha.
É uma câmara de eco, um espelho – está vendo ? eu sabia …
O blog é um reforço.
Mas, em 2014, em São Paulo, o blog operou num espaço muito apertado, porque o eleitor já se tinha definido e não queria ouvir o outro lado.
E os indecisos eram poucos.
Processar a Veja, como fez a Dilma, e os criminosos que operaram com ela, como demonstra o Globo, na Carta Capital.
Outra saída óbvia é tirar poder da Globo – e viva a Ley de Medios que a Dilma anunciou ontem (28/10).
E criar alternativa à Globo.
Na televisão e/ou nas redes sociais.
(Essas observações foram extraídas de longa conversa com quem trabalha com o eleitor de São Paulo há muito tempo.)
http://www.conversaafiada.com.br/pig/2014/10/29/como-a-veja-surrupiou-oito-pontos-da-dilma-em-sp/
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 21:43
http://www.contextolivre.com.br/2014/10/instituto-de-pesquisa-confessa-que.html
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 18:14
Decisão do STF pode ajudar a protelar o julgamento de Azeredo no mensalão tucano
QUA, 29/10/2014 - 16:56
ATUALIZADO EM 29/10/2014 - 17:11
Jornal GGN - Movimento do Supremo Tribunal Federal pode ajudar a protelar ainda mais a sentença de Eduardo Azeredo (PSDB) no julgamento do mensalão mineiro. O tucano é acusado de ter sido beneficiado em um esquema de caixa 2 que garantiu sua vitória no governo de Minas Gerais, em 1998. O caso está sendo apreciado pela Justiça comum, pois os envolvidos abriram mão dos mandatos e, consequemente, do foro privilegiado - na contra-mão do que aconteceu com parte dos réus do mensalão do PT no plano federal.
O promotor que cuida do caso de Azeredo já havia alertado que a estratégia da defesa dele é justamente ficar trocando o processo de Vara criminal para ganhar mais tempo. O STF determinou que o processo de Clésio Andrade seja transferido de uma Vara para outra, e isso pode afetar o julgamento de Azeredo.
A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi expedida em recurso de Clésio Andrade, também é réu no caso. Ao renunciar ao mandato em julho, o ex-senador perdeu o foro privilegiado e o Supremo determinou que a ação retorne para a Justiça mineira. Mas a defesa do peemedebista solicitou à Corte que o processo retorne à 9.ª Vara Criminal.
É nessa vara que tramita o processo da qual Clésio era réu até assumir o Senado em 2011 na vaga de Eliseu Resende (DEM-MG), morto naquele ano. O processo em Minas tem outros oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que cumpre pena por envolvimento no mensalão federal.
Em sua decisão, Barroso considerou a "narrativa da prática comum de condutas supostamente delituosas" para determinar o envio da ação contra Azeredo para a 9.ª Vara Criminal. Com a decisão, qualquer sentença expedida pelo juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11.ª Vara, poderia ser anulada.
Quando o processo contra Azeredo foi remetido para a primeira instância, o promotor responsável pela acusação em Belo Horizonte, João Medeiros, já havia previsto que a estratégia "lógica" da defesa do tucano para "postergar" a decisão seria solicitar que o caso fosse encaminhado para outra vara.
Um dos advogados de Azeredo, José Gerardo Grossi, afirmou que a defesa não vai aceitar a mudança. E confirmou que o ex-deputado não tem pressa em conhecer a decisão. "Não temos de correr, não. Para quê?"
http://jornalggn.com.br/noticia/decisao-do-stf-pode-ajudar-a-protelar-o-julgamento-de-azeredo-no-mensalao-tucano
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 18:07
Um balanço da regulamentação da mídia na Argentina
QUA, 29/10/2014 - 17:35
ATUALIZADO EM 29/10/2014 - 17:38
Em vigência 'plena' há um ano, Lei de Meios argentina ainda não é inteiramente aplicada
Há pouco mais de meia década, o Congresso argentino aprovou a LSCA (Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual), que ficou conhecida como Lei de Meios. Durante quatro anos, quatro artigos da norma - os que tinham relação com a concentração da propriedade dos meios de comunicação - foram questionados judicialmente pelo Grupo Clarín. Em 29 de outubro de 2013, dois dias depois de eleições legislativas, a Corte Suprema decidiu que a lei deveria ser integralmente aplicada.
A partir daquela manhã, o governo já não poderia adiar os processos de adequação à norma dos grupos de comunicação concentrados, o que havia feito até então com o argumento de que o Grupo Clarín estaria em vantagem enquanto estivesse protegido do mesmo destino por uma medida cautelar. Entre apoiadores da LSCA, houve esperança de que, com o fim da judicialização, começasse uma aplicação efetiva de todos os outros artigos - o que ainda não aconteceu.
No entanto, após o anúncio, no último dia 8 de outubro, de que o Clarín deveria se desfazer compulsoriamente de licenças que excedessem o limite da lei (sob a justificativa de que os novos concessionários eram sócios em empresas no exterior), a disputa legal corre o risco de ser reaberta e pode adiar ainda mais a efetiva aplicação da lei.
Para Santiago Marino, coordenador acadêmico do mestrado em Indústrias Culturais da Universidade de Quilmes e especialista em regulação de meios de comunicação, houve avanços no último ano na distribuição de licenças e a vigência plena da lei fortaleceu a institucionalidade dos organismos vinculados à aplicação dela. Porém, ele acredita que a adequação forçada do Grupo Clarín à lei pode mudar o cenário.
"Se o Clarín obtiver uma medida cautelar que evite a aplicação da lei, o governo vai ter uma desculpa para não aplicar a norma, mas volta a ter um adversário para seu processo político. E o Clarín vai seguir sem se submeter à lei, que é o que deveria acontecer", avalia Marino.
Em comunicado divulgado após o anúncio da adequação compulsória à lei, o Grupo Clarín afirmou que iria recorrer "a todas as instâncias cabíveis para resguardar seus direitos" e que o plano que havia apresentado "se ajusta perfeitamente à lei". O Grupo também acusa o governo de persegui-lo e de aplicar a lei de forma "seletiva e discriminatória".
A possibilidade de reabertura do processo judicial está diretamente relacionada à diferença de tratamento com que o governo lida com as adequações do Grupo Clarín e de outros grupos de comunicação concentrados. Santiago lembra que 37 planos de adequação foram aceitos, enquanto o do Clarín foi rejeitado e outros dois sequer foram analisados até hoje.
Uma das pendências da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) é a análise do plano do grupo Telefónica. "Possui licenças de TV aberta e é operador de telecomunicações, o que a lei proíbe. É uma empresa de capitais espanhóis e, na Argentina, os únicos capitais estrangeiros que podem investir mais de 30% em meios de comunicação são os dos Estados Unidos. A Telefónica ficou com 50% da Entel [antiga Empresa Nacional de Telecomunicações], e, pelo contrato, estaria proibida de ser operadora de radiodifusão", pontua Marino.
"Os principais planos de adequação aprovados são tão discutíveis quanto o do Clarín, mas o Clarín foi o único grupo ao que a AFSCA puniu com a adequação forçada. O tratamento desigual é muito óbvio, o que aumenta o risco de judicialização", aponta Marino.
Em entrevista ao jornal Página/12, em novembro de 2012, o presidente da AFSCA, Martín Sabatella, diferenciou a Telefónica Argentina do canal de TV Telefé (Televisión Federal SA), e afirmou que as empresas não possuem ações uma da outra. O mesmo argumento foi usado pelo gerente de relações institucionais do canal, Heber Martínez, em entrevista ao jornal Perfil, em dezembro do mesmo ano.
No entanto, depois de sucessivas operações comerciais, ambas as empresas passaram a depender da Telefónica Espanha, o que coloca o grupo como controlador indireto do canal desde o ano 2000. A página institucional da Telefé, que trazia essa informação, foi modificada no dia seguinte à publicação da entrevista de Sabatella.
Na mesma entrevista ao Página/12, Sabatella afirmou que a Telefé se constituiu como empresa antes da promulgação da lei que limita a 30% o investimento de capitais estrangeiros, motivo pelo qual estaria isenta de cumprir com esse requisito.
"O mapa de meios de comunicação hoje é praticamente igual ao de um ano atrás", afirma Fabiana Arencibia, jornalista e integrante da RNMA (Rede Nacional de Meios Alternativos). A Rede pede a elaboração de um Plano Técnico, previsto pela lei para seis meses depois de a aprovação, mas que não foi realizado até agora.
O Plano permitiria à AFSCA formular um mapa de meios de comunicação no país e, com isso, reservar 33% do espectro, como previsto pela lei, aos meios de comunicação sem fins lucrativos. O mapa também poderia determinar onde existe maior concentração - as chamadas zonas de conflito - e que tipo de políticas aplicar nessas situações.
"O Plano Técnico é político também, porque com essa informação se faz política de estímulo ao desenvolvimento de novos meios de comunicação", aponta Arencibia. No entanto, a jornalista se queixa de que houve poucos chamados a concurso para frequências de baixa potência, para que meios alternativos possam ocupar o espectro radioelétrico - objeto de regulação da LSCA. "Sem concurso ou autorização direta, tecnicamente não existimos para o Estado. E isso nos impede de ter acesso a subsídios ou editais de fomento", explica.
A autorização direta é dada a meios de baixa potência que atuem em zonas de alta vulnerabilidade, onde não haja conflito e haja espectro. Pela lei, o Estado nacional, os estados, os municípios, as universidades federais, as escolas federais, a Igreja Católica e os povos originários também seriam contemplados pela adjudicação direta de licenças. Arencibia reconhece que, para esse setor, houve avanços com a LSCA, mas reclama que o chamado a concursos para licenças de outro tipo não alteraram significativamente a situação dos meios nucleados na RNMA.
"A lei veio para multiplicar vozes. Para nós, também é preciso multiplicar os discursos. Nossos meios são os únicos que podem realmente garantir a multiplicidade de discursos e uma verdadeira democratização, por fora dos monopólios privados e da repetição do discurso governamental", defende Arencibia.
O pouco avanço em relação aos meios alternativos não é a única preocupação. Marino reconhece que, apesar da norma que regula a propriedade dos meios de comunicação audiovisuais, a ausência da regulação da internet na agenda política pode gerar novas concentrações no futuro. "Sem uma norma que estabeleça limites para a concentração de propriedade no setor de telecomunicações, o risco é ainda maior, porque a concentração é muito mais marcada. Estamos falando de oligopólios."
Novamente, a falta de atenção ao grupo Telefónica pode ser responsável por um novo cenário de concentração. "O mercado está se adaptando ao processo convergente e a Telefónica seria um ator central. Digamos que o governo nos surpreenda e obrigue o grupo a se desprender de um de seus maiores canais. Ainda assim, teria a metade da infraestrutura de telefonia básica e seria um dos principais operadores de telecomunicação", assinala Marino.
Ele ressalta também que, para além da concentração, o serviço seria afetado. "Seria um problema se tivéssemos que escolher entre uma internet com acesso aberto muito lenta, congestionada e de baixa qualidade ou um serviço caro, veloz e de alta qualidade. Aí aprofundaríamos, mais uma vez, as diferenças econômicas", conclui.
http://jornalggn.com.br/noticia/um-balanco-da-regulamentacao-da-midia-na-argentina
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 18:03
MARÍLIA ARRAES: PSB PODE ESTAR ARREPENDIDO DE TER APOIADO AÉCIO
Vereadora do Recife e prima do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos diz que partido "pode agora estar um pouco arrependido, porque é difícil ser oposição. Nós fomos oposição no último governo de Miguel Arraes. Só que nem todo mundo é Arraes para conseguir a firmeza de governar um estado do Nordeste, que é um estado pobre, que ainda está crescendo, assim na oposição"; Marília Arraes (PSB), que foi de encontro ao PSB ao apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, disse também que não pretende deixar a legenda
29 DE OUTUBRO DE 2014 ÀS 17:42
Pernambuco 247 - A vereadora do Recife e prima do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, Marília Arraes (PSB), avalia que o PSB pode estar arrependido de ter apoiado Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais. "O PSB pode agora estar um pouco arrependido, porque é difícil ser oposição. Nós fomos oposição no último governo de Miguel Arraes. Só que nem todo mundo é Arraes para conseguir a firmeza de governar um estado do Nordeste, que é um estado pobre, que ainda está crescendo, assim na oposição", disse Marília.
Marília, que é neta do ex-governador Miguel Arraes, disse, nesta quarta-feira (29), em entrevista à Rádio Jornal, que o PSB agora tende a avaliar uma reaproximação com o PT. "Acho que o PSB daqui pode até fazer o ensaio de se aproximar do PT, sim. Só que eu não sei se o povo vai aceitar. Porque o povo já se chocou muito nesse segundo turno com o apoio do PSB a Aécio. E marcou muito a história política de Pernambuco", ponderou a socialista. As duas legendas, que já mantiveram uma aliança histórica, romperam quando Campos, que faleceu em um acidente aéreo em agosto deste ano, lançou sua candidatura à Presidência da República.
Marília, que desde o início se mostrou contrária ao lançamento de uma candidatura própria pelo partido acabou rompendo com a legenda em junho em função de uma série desentendimentos internos. Na disputa estadual ela apoiou a postulação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) contra o candidato dos eu partido, o ex-secretário da Fazenda Paulo Câmara. Em níve nacional, ela não apoiou a candidatura de Aécio Neves, a despeito do PSB e da família Campos estarem no palanque tucano. "Pernambuco deu um grande recado para o Brasil e um grande recado para quem ganhou o Governo do Estado", alfinetou Marília. No segundo turno, Dilma ganhou as eleições em Pernambuco com mais de 70% dos votos válidos.
Segundo a vereadora, ela não pensa em deixar o partido apesar da rusga interna. "Não é de minha vontade sair do PSB. Até porque eu contribui muito mais para a construção do partido, desde minha juventude, dos meus 17 ou 18 anos. Contribui para a construção do partido junto com meu avô, Miguel Arraes, e, posteriormente, na minha própria militância política. E muito mais do que muitos que se dizem líderes agora do partido, que quatro, cinco ou oito anos atrás a gente não sabia nem onde era que estavam", disse.
Apesar disso, ela adiantou que caso o partido continue a discriminá-la a possibilidade de ingressar em um outro partido não está descartada. "Agora, se continuar a perseguição e a discriminação do partido que eu venho sofrendo, obviamente que eu vou precisar sair do partido. Mas não vai ser algo que eu vá fazer por minha livre e espontânea vontade", ressaltou.
http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/158773/Mar%C3%ADlia-Arraes-PSB-pode-estar-arrependido-de-ter-apoiado-A%C3%A9cio.htm
Postado por kid jansen de alencar moreira Jansen às 17:56
Postado em 29 out 2014
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-o-governo-tem-que-rever-seus-gastos-com-publicidade-na-midia/