Sacar FGTS: como fazer? Quais os documentos necessários? - Cursos Grátis -
On 24 de maio de 2015 1 de setembro de 2021 by informativo
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para garantir que o trabalhador ao ser demitido (sem motivo de justa causa) receba uma espécie de indenização, o valor varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou.
Para os trabalhados de carteira assinada no regime CLT são depositados 8% do valor do salário, e ao sair da empresa o funcionário pode resgatar esse valor calculado com os anos de serviços prestados mais correções e juros atuais. Mas existem muitas dúvidas de como fazer para sacar o seu FGTS quando for necessário, e esse artigo vai esclarecer algumas questões.
Como saber o valor do FGTS e quando ele pode ser sacado?
Para saber o valor do seu FGTS você pode ligar para o 0800 726 0207 e solicitar o seu extrato, que será disponibilizado em até cinco dias, ou pelo site http://www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/saldo_fgts.asp, por meio do número do Pis/Pasep e da senha da internet (cadastrada previamente em uma agência da Caixa Econômica Federal) ou a senha do cartão cidadão, você tem acesso ao saldo atual do seu FGTS, bem como todo o histórico desde o primeiro depósito.
O FGTS pode ser sacado com o cartão cidadão em qualquer casa lotérica ou banco conveniado a Caixa Econômica Federal. Para sacar o FGTS o trabalhador deve se enquadrar em uma das situações abaixo:
Quais os documentos necessários para sacar FGTS?
No geral o trabalhador precisa dos documentos pessoais como identidade, CPF e a carteira de trabalho, mas além desses documentos básicos existem alguns específicos para cada motivo de saque do FGTS. Confira a documentação completa que deve ser apresentada nos casos mais comuns de pedidos de FGTS:
Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove vínculo empregatício;
Cartão do Cidadão; ou número de inscrição PIS/PASEP; ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para trabalhadores não cadastrados no PIS/PASEP;
Termo de rescisão de Contrato de Trabalho homologado pelo Sindicato da Categoria ou pelo Ministério de Trabalho.
Sentença transitada em julgado estabelecendo culpa recíproca ou força maior, expedida pela Justiça do Trabalho e TRCT quando houver;
Termo de audiência da Justiça do Trabalho, homologado pelo juiz do processo reconhecendo a culpa recíproca, quando esta resultar de acordo ou conciliação em casos de reclamação trabalhista.
-Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
– Cartão do Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
– Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente ou, ainda, portaria publicada em Diário Oficial, que comprove a aposentadoria;
– TRCT, homologado quando legalmente exigível, para contrato firmado após a Data de Início do Benefício – DIB da aposentadoria;