RESOLUÇÃO Nº 3045, DE 21 DE MARÇO DE 1986 | Normas USP
D.O.E.: 22/03/1986
RESOLUÇÃO Nº 3045, DE 21 DE MARÇO DE 1986
Veda matrícula simultânea na USP, e dá outras providências.
JOSÉ GOLDEMBERG, REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho Universitário, em Sessão de 25 de junho de 1985, o Decreto nº 24.610, de 3 de janeiro de 1986, e bem assim o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão de Serviços à Comunidade, em Sessão de 18 de março de 1986, baixa a seguinte
Artigo 1º – O aluno já matriculado em um Curso da USP e que, em virtude de aprovação em Concurso Vestibular, pleiteie matricula em novo Curso desta mesma Universidade, deverá, no ato da matrícula optar por um ou outro, vedada a realização simultânea de ambos.
Parágrafo único – Se o aluno já estiver matriculado em mais de um Curso na USP, a opção pelo novo implica a desistência dos demais.
Artigo 2º – As Unidades Universitárias diligenciarão no sentido de oferecer, pelo menos, 5 (cinco) vagas por disciplina aos alunos matriculados em Cursos diferentes daqueles por elas ministrados, visando ao aperfeiçoamento de sua formação cultural e profissional.
§ 1º – A matrícula nas disciplinas a que se refere este artigo subordinar-se-á ao cumprimento dos mesmos requisitos a que estão sujeitos os alunos regulares da Unidade oferente.
§ 2º – Se o número de candidatos for superior ao das vagas aludidas neste artigo, as Unidades Universitárias matricularão os candidatos mediante seleção, segundo critérios por elas próprias estabelecidos.
Artigo 3º – Aos atuais alunos da USP que já venham realizando, simultaneamente, mais de um Curso na Universidade, assim como aos que vieram a realizá-los, em decorrência de classificação no 1º Concurso Vestibular de 1986, fica assegurado o direito de concluí-los, desde que cumpram as normas previstas nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1124, de 13 de janeiro de 1977.
Artigo 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, especialmente o art 1º da Resolução nº 1124, de 13 de janeiro de 1977.