Território Notícias-Comissão aprova 84 recomendações para nova reparação de danos do crime socioambiental de Mariana
Relatório dá aos atingidos pela tragédia prioridade na gestão dos recursos; repactuação de acordos entre mineradoras e vítimas é conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça
10/06/2022 às 10h32
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), acolheu sugestões dos parlamentares e acrescentou outros itens na primeira versão de seu parecer. Um deles aponta um percentual mínimo de recursos da reparação para gestão exclusiva dos atingidos pelo crime socioambiental. "Achamos por certo indicar que 40% dos recursos deverão ser de governança exclusiva dos atingidos e atingidas e assim, de forma coletiva, devem definir os valores das reparações e auxílios conforme cada caso", disse.