Ministério Público de Pernambuco - Pedra deve fiscalizar cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus
Pedra deve fiscalizar cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus
19/06/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que o prefeito de Pedra e a secretária de Saúde do município realizem a fiscalização do cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas tanto pelo estado de Pernambuco quanto pelo Governo Federal.
Para coibir irregularidades e repreender pessoas que resistam ao cumprimento dessas medidas, o MPPE recomendou também que tanto o prefeito e a secretária de Saúde estabeleçam equipes de vigilância responsáveis por essa fiscalização.
O promotor de Justiça de Pedra, Raul Lins Bastos Sales, ressaltou ainda, no texto da recomendação, que o município deverá informar ao MPPE uma lista de diversas providências que estão sendo adotadas para coibir o avanço na pandemia do novo coronavírus na cidade.
Assim, o promotor de Justiça solicitou que o município informe quais medidas sanitárias vêm sendo executadas; qual a quantidade e o nome dos servidores de vigilância sanitária responsáveis pela execução desses procedimentos; qual instrumento está sendo utilizado para notificar e autuar os descumpridores das medidas; qual o valor das multas bem como quais outras penalidades já foram aplicadas.
O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que seja informado sobre o acatamento das medidas. A Recomendação de nº 006/2020 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (19/06).
Nas últimas semanas, o MPPE vem emitindo recomendações semelhantes para outros municípios. Acesse:
Paulista, Ipojuca e Sanharó não deverão flexibilizar ou descumprir medidas de isolamento e sanitárias decretadas pelo governo estadual e federal
Sertânia: município precisa seguir diretrizes estaduais e federais na contenção do Covid-19 e apresentar plano de retorno das atividades
Imagem acessível: retângulo com ilustração de mãos retirando álcool em gel de um recipiente tem sobrepostos os dizeres Regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus precisam ser fiscalizadas. Acima, tarja vermelha com Pedra. Acima, tarja azul com a logomarca criada pelo MPPE para os assuntos de Coronavírus