Governo quer ampliar validade da carteira de motorista para 10 anos - Jornal O ECO
Governo quer ampliar validade da carteira de motorista para 10 anos
Atualizada: 28/09/2020 10:38
O Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aumentar o limite de pontuação por infrações que cada condutor pode acumular ao longo de um ano.
Alguns detalhes foram adiantados na última terça-feira (9) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que revelou que após ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo.
O projeto pretende aumentar para 10 anos a validade da CNH, que atualmente é de cinco anos. A medida, no entanto, deve valer apenas para condutores com idade inferior a 50 anos. Após esse período, a renovação deve voltar a ser exigida a cada cinco anos.
"A razão disso é que não há motivo orgânico para que o motorista passe pelos exames de renovação a cada cinco anos", justifica o ministro em nota encaminhada à imprensa.
De acordo com o projeto, a renovação da habilitação só deverá ser feita em prazo inferior aos 10 anos quando houver indícios de deficiência física, mental ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
O texto deve ser enviado até semana que vem ao Palácio do Planalto e caberá ao presidente decidir o momento mais oportuno para encaminhá-lo ao Congresso para apreciação dos deputados federais e senadores.
Outra mudança proposta diz respeito à alteração da pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por conta de infrações de trânsito.
Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na CNH, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão regulador de trânsito.
A ideia é aumentar a pontuação para 40 pontos, no entanto, de acordo com o ministro, o aumento não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores.
"Os órgãos de trânsito não estão tendo capacidade de processar e fazer a suspensão quando se atinge os 20 pontos.
O aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema.
A gente simplifica o processo de suspensão naquilo que é grave e aumenta a pontuação, até para que os órgãos tenham capacidade de processar naquilo que é leve", complementa Freitas.
Segundo o ministro, a maior parte da pontuação distribuída aos motoristas não corresponde a condutas graves.
Por isso, aumentar o limite de pontuação é uma forma de abrir espaço para executar as sanções nos casos mais graves, como embriaguez ao volante.
O projeto pretende dar mais rapidez à conclusão de casos referentes a infrações graves e gravíssimas no trânsito que tramitam nos Detrans de cada estado.
A ideia é reduzir de seis para três as instâncias que cuidam desses processos, agilizando a conclusão das ações.
Pela regra atual, a suspensão da CNH pode durar entre seis e 12 meses. Se houver reincidência e o condutor tiver sido suspenso nos últimos 12 meses, a punição estende-se para oito meses a dois anos.
Ainda não há detalhamento sobre este item na nova proposta. As duas medidas não serão retroativas, ou seja, só valerão a partir da aprovação da lei.