MP que permite redução de salário e jornada é mantida pelo STF – BandMulti
MP que permite redução de salário e jornada é mantida pelo STF
O ministro Ricardo Lewandowski era o relator do processo que questionava a legalidade da medida
20h48 - 17/04/2020
O Superior Tribuna Federal (STF) deu uma vitória ao Governo Bolsonaro. O plenário da Corte manteve a Medida Provisória (MP) 936 em sua íntegra.
A MP dá flexibilidade às normas trabalhistas durante a pandemia do coronavírus. A decisão do STF legitima os acordos individuais firmados entre patrões e empregados com relação a redução de salário e jornadas ou até, suspender temporariamente contratos de trabalho, sem que haja participação de sindicato.
O ministro do SFT Ricardo Lewandowski, que é relator do processo que questiona a legalidade da medida, deu, na semana passada, liminar mantendo a validade imediata dos acordos individuais. Mas, ele determinou que se o sindicato promovesse uma negociação coletiva mais vantajosa para o trabalhador em dez dias, o acordo individual perdia a validade.
Seis ministros votaram, por videoconferência, a favor da medida: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o presidente do tribunal, Dias Toffoli. Apenas os ministros Edson Fachin e Rosa Weber votaram contra.