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TRE de MT reprova prestação de contas e manda PR devolver quase meio milhão
A prestação de contas relativas às Eleições 2014 do diretório regional do Partido da República (PR) foi desaprovada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na sessão plenária desta quinta-feira (14/07).
A Corte, por unanimidade, condenou o Partido à suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário por quatro meses e determinou a devolução de R$ 430 mil aos cofres do Tesouro Nacional.
Diante de diversas irregularidades encontradas nas contas, cujos recursos aplicados foram de R$ 946.340,80, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT opinou pela sua desaprovação.
Entre as irregularidades encontradas está a ausência de canhotos dos recibos eleitorais e recibos eleitorais sem assinatura dos doadores.
"Tais irregularidades inviabilizam os recibos como meio de prova, tornando-os imprestáveis para a análise da prestação de contas, comprometendo a sua correta análise e confiabilidade e impedindo a comprovação das doações recebidas. Trata-se, portanto, de motivo ensejador da desaprovação das contas", ressaltou o relator das contas, o juiz membro Rodrigo Roberto Curvo.
O Partido declarou ter doado a outros candidatos e partidos os montantes de 50, 80 e 300 mil reais, sem identificar o doador originário, ou seja, de onde recebeu os referidos recursos.
"Na espécie, a falta de identificação dos doadores originários concerne a doações efetuadas aos candidatos Valtenir Luiz Pereira (R$ 50.000.00) e Emanuel Pinheiro (R$ 80.000,00), além da doação ao Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (R$ 300.000,00), caracterizando os recursos utilizados como de origem não identificada, nos termos do artigo 29, § 1º, da Resolução nº 23.406/2014. Destarte, a irregularidade em comento enseja a desaprovação das contas, bem como a determinação de recolhimento da quantia de R$ 430.000,00, haja vista a não identificação dos doadores originários", frisou o relator.