ConJur - De cada 3 servidores do TJ-SP, só 1 trabalha na linha de frente (página 3 de 5)
Limongi — Uma empresa de Santa Catarina foi contratada para digitalizar os processos. Aliás, a nova era do processo digital começa em agosto, no Fórum João Mendes, com um projeto piloto. No último dia 26, inauguramos o foro regional da Nossa Senhora do Ó, que é totalmente digitalizado. Não há papel, nem estantes. O que estiver em papel será escaneado. O juiz vai examinar o processo no computador. Em agosto, os desembargadores também poderão trabalhar de maneira digital.
ConJur — Tradicionalmente, o Órgão Especial sempre foi conservador. A unificação dos tribunais de alçada e o Tribunal de Justiça acelerou o processo de modernização?
Limongi — A última eleição modernizou o Órgão Especial. Hoje são nove desembargadores eleitos, que mudaram a Corte porque têm mais ímpeto e motivação. Inclusive porque querem ser reconduzidos por mais dois anos. Essa eleição é crucial, porque democratiza o Judiciário e muda o modo de pensar.
ConJur — No que a Emenda 45 melhorou a Justiça paulista?
Limongi — Ajudou ao determinar a distribuição de todos os feitos. Os desembargadores receberam um acervo monstruoso: 1,5 mil a 2 mil recursos. Aflitos, muitos já acabaram com esse acervo para manter o serviço em dia. Isso foi uma vantagem.
ConJur — Apesar do esforço dos desembargadores, o estoque continua crescendo. Levantamento da produtividade do juiz de primeira instancia de São Paulo mostra que ele é um dos mais produtivos do país. Já o dos desembargadores é exatamente o contrário: são dos mais improdutivos. Quais são as dificuldades?
Limongi — Por incrível que pareça, os desembargadores de São Paulo tem apenas dois assistentes. E o segundo assistente veio no ano passado. No Rio Grande do Sul eles têm três assistentes há anos. O tribunal paulista é muito criterioso na contratação.
ConJur — Quais os principais entraves que o senhor encontrou para colocar em prática as mudanças que pretendia?
Limongi — Não há condições de trabalhar do jeito que a Justiça está. Três meses para julgar uma petição é absurdo. No meu tempo de juiz, se demorasse três dias era caso de punição. Não podemos admitir isso. Mas como ninguém tem responsabilidade pessoal, as coisas vão ficando como estão.
ConJur — Isso pode mudar? Os desembargadores cooperam?
Limongi — Claro. Já está mudando. Desde o meu antecessor, o desembargador Elias Tâmbara. As comissões que montamos cooperam muito.
ConJur — Dentro de cinco meses o senhor vai passar o bastão. Que recomendações dá ao seu sucessor?
Limongi — Não desfazer o que foi feito. O Rio de Janeiro teve sorte porque teve cinco administrações sucessivas afinadas.
ConJur — O que o senhor comemora e o que lamenta em sua administração?
Limongi — Comemoro as eleições para o Órgão Especial, para as quais houve muita resistência. Contestaram as eleições no Conselho Nacional de Justiça e perderam. Convoquei as eleições e 280 desembargadores compareceram. O que me frustrou foi não conseguir pagar pontualmente os reajustes aos funcionários. Muitas vezes o legislador não é sincero. Faz uma lei e não há dinheiro para cumpri-la.
ConJur — Levantamento feito pela ConJur mostrou que 75% das leis federais levadas ao exame do Supremo Tribunal Federal são consideradas inconstitucionais. Três anos atrás, fizemos o mesmo levantamento em São Paulo e constatamos que 80% das leis municipais são consideradas inconstitucionais pelo TJ. Em que medida a má qualidade das leis atrapalha a vida do Judiciário?
Limongi — Há um número excessivo de leis municipais inconstitucionais. Principalmente em Ribeirão Preto. Os vereadores não se importam em fazer leis que têm certeza que são inconstitucionais por vício de iniciativa. Muitas vezes tenho a sensação de que o legislador pensa que o que interessa é ter a iniciativa de fazer uma coisa boa para a população, não importa se é ou não inconstitucional.
ConJur — O Judiciário pune mais os juízes hoje ou os desvios é que são mais noticiados?
Limongi — As duas coisas. Mas se há mais desvios, é porque há mais juízes também. Quando entrei na magistratura havia 600 juízes no estado de São Paulo. Hoje, são dois mil.
ConJur — O grampo no Brasil virou uma febre. Não deveria haver mais parcimônia tantos nos pedidos quanto nas autorizações para fazer escuta telefônica?
Limongi — O juiz tem a obrigação de garantir os direitos fundamentais. O direito à intimidade, previsto na Constituição, tem de ser preservado. Não tem o menor sentido iniciar uma investigação por meio de grampo. Não se investiga mais. Coloca-se o grampo, que faz todo o resto. Está errado. Temos de autorizar o grampo na medida em que há provas ou indícios sérios de que a pessoa investigada praticou algum crime. Não podemos aceitar isso. Estamos em um Estado Democrático de Direito.