Diante dos ataques do governo aos servidores é hora de começar a debater: Que Serviço Público Querem
"É o maior ataque aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e àqueles que dependem da prestação dos serviços públicos", afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Publicado em 20/11/2017 às 18:33 | Atualizado em 20/11/2017 às 19:03
Nunca antes na história desse país fomos tão atacados", sustentou o presidente da Anfip, Floriano de Sá Neto, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, com a temática: "Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades".
Durante os debates, realizados na tarde desta segunda-feira (20), Floriano disse ainda que as medidas anunciadas pelo governo (como a Medida Provisória 805/2017) vieram para diminuir a qualidade dos serviços públicos. "O cidadão é que vai sofrer quando começar a perceber que o serviço público no Brasil está sendo esfacelado." O presidente da Anfip enfatizou que é hora de reagir ou o futuro será lamentar perdas de direitos conquistados com muita luta.
O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, lembrou que os ataques do governo ao serviço público começaram já na edição da Emenda 95/2016, que engessa os gastos públicos por 20 anos. "É o maior ataque aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada e àqueles que dependem da prestação dos serviços públicos. Tivemos a EC do teto dos gastos, terceirização de atividades fim, que pode atingir inclusive as carreiras de Estado, a reforma trabalhista, e o governo quer retomar a reforma da Previdência. É um momento dramático dentro da conjunta política do país", salientou Marques.
Rudinei aproveitou a ocasião para convocar todos os servidores públicos e a sociedade brasileira a apoiarem a mobilização do próximo dia 28 de novembro, a Marcha à Brasília, que reunirá diversos trabalhadores contra os pacotes de maldades anunciados pelo governo federal. "Daqui pra frente é unidade, força e luta até reverter toda essa série de ataques. Ou nos unimos ou seremos dizimados por esse governo."
Ao falar sobre a reforma da Previdência, Marco Aurélio Gonsalves, diretor do Sinait, observou que o servidor público não é um privilegiado, uma vez que contribui com 11% do seu salário para o seu regime de previdência. "O servidor público paga pela sua aposentadoria. E o governo faz uma propaganda mentirosa e escandalosa sem explicar isso. Precisamos atuar contra o desmonte que esse governo está promovendo no país", declarou.
Já Francelino Valença, diretor da Fenafisco, afirmou que "o governo está destruindo o meio (as carreiras) que combate a corrupção e a sonegação e transferindo os recursos para o mercado financeiro". "Por que, ao invés de atacar os servidores e retirar direitos dos trabalhadores, o governo não ataca a sonegação fiscal que está num patamar de R$ 500 bi por ano?", questionou Valença.
Além da Marcha à Brasília no dia 28 de novembro, as entidades que participaram da audiência pública na CDH também conclamaram os brasileiros a apoiarem uma Greve Geral no dia 6 de dezembro, data prevista para a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.
Otimista, o senador Paulo Paim (PT/RS), que coordenou os debates, disse que não acredita que o governo federal consiga votar a reforma da Previdência ainda este ano. "Não tem como votar essa reforma em menos de dez dias. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado e isso é quase impossível."
Paim disse ainda que em suas viagens pelo país tem acompanhado a indignação do povo contra as reformas trabalhista e da Previdência e, por fim, convocou as entidades representativas dos servidores públicos a intensificarem a campanha no Parlamento de "Se votar, não volta". "2018 está logo aí. Não é possível que os parlamentares vão continuar retirando direitos históricos sem pensar que o eleitor vai levar isso em consideração no próximo ano. Tua arma é teu voto", finalizou o senador.
Que Serviço Público Queremos? – O Fonacate também convida os servidores e a sociedade a participar do debate "Que serviço público queremos?", que será realizado no próximo dia 27 de novembro, das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento pretende enfrentar questões como: se queremos educação, saúde, segurança de qualidade, podemos, enquanto país, abdicar do projeto de contratar pessoas bem remuneradas, qualificadas e que não podem ser mandadas embora quando discordarem do político de ocasião? Como aumentar a qualidade e a quantidade dos serviços públicos prestados à população? Nosso serviço público é inchado?