ANTT vai recorrer de decisão da Justiça contra trem-bala | Valor Econômico
ANTT vai recorrer de decisão da Justiça contra trem-bala
VALOR - BRASÍLIA - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que irá recorrer da decisão da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) e determinou a suspensão imediata de quaisquer procedimentos administrativos que visem a licitação para exploração do trem-bala.
Por meio de nota, a ANTT informou que "já tem ciência da decisão, que será objeto de recurso. Enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida".
O MPF alega que, antes de pensar em trem-bala, é preciso realizar "a regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o país". Atualmente todas as empresas de ônibus que operam viagens possuem apenas uma autorização para isso.
A ANTT está realizando audiências públicas para que as linhas de ônibus sejam licitadas em breve, separadas por lotes, assunto que tem gerado polêmica entre as empresas do setor.
A Justiça determinou que a agência terá de publicar, já no próximo mês, editais de licitação para a concessão de novas outorgas de exploração de todas as linhas do transporte rodoviário interestadual e internacional com extensão superior a 75 km. Depois, serão necessárias outras três etapas até a completa regularização do serviço, que deve ser concluída em setembro de 2012. "Caso descumpra o prazo de qualquer uma das etapas, a agência terá de pagar multa diária de R$ 5 mil", informou a Justiça Federal, por meio de nota.
Essa decisão condiciona a liberação do trem-bala. Enquanto não resolver a questão, a União fica proibida de conceder subvenção econômica para a implantação, concessão ou exploração do trem de alta velocidade, seja por equalização de juros ou por qualquer outra forma.
O trem-bala, que já teve frustradas três tentativas de leilão, pretende ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
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