O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht organizou em 2014, após o início da Operação Lava-Jato, um plano de fuga do país para os funcionários do Setor de Operações Estruturadas (SOE) da empresa, o departamento de propinas, com o objetivo de esvaziar contas no exterior.
Quem relatou essas informações à Polícia Federal (PF) foi Fernando Migliaccio, em delação premiada. Migliaccio era um dos responsáveis pelo SOE da empresa e foi detido em Genebra (Suíça) em fevereiro de 2016.
O conteúdo da delação de Migliaccio foi homologado em 30 de janeiro e tornado público nesta terça-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a retirada do sigilo.
De acordo com a delação, pouco antes de julho de 2014, Marcelo Odebrecht procurou o SOE para determinar que todos os funcionários do departamento saíssem do Brasil. Na reunião, segundo o delator, estavam presentes, além dele e de Marcelo Odebrecht, o então coordenador do departamento de propinas Hilberto Mascarenhas e outros executivos da empreiteira.
"Em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no Setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil; que a determinação para que o depoente saísse imediatamente do Brasil foi dada diretamente por Marcelo Odebrecht, em reunião na qual estavam presentes Marcelo Odebrecht, o depoente (Fernando Migliaccio), Hilberto Silva (Mascarenhas) e outros executivos que não tinham relação com o Setor de Operações Estruturadas; que, nessa reunião, Marcelo determinou que Hilberto Silva e o depoente saíssem imediatamente do Brasil", diz trecho do termo de delação do ex-executivo.
Ainda segundo Migliaccio, a empresa auxiliaria financeiramente a saída do país de quem aceitasse a proposta. "O auxílio financeiro compreendeu desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", diz outro trecho.
Migliaccio relatou que, mesmo após a mudança de diversos funcionários para o exterior, o setor de propinas continuou realizando pagamentos. "Independentemente das alocações geográficas dos envolvidos, o Setor de Operações Estruturadas continuou a funcionar normalmente, continuando-se os pagamentos; e que durante o ano de 2015 houve uma diminuição na demanda de pagamentos". Ainda segundo ele a empreiteira utilizou de 30 a 40 contas não declaradas no exterior "para operacionalizar os pagamentos paralelos" e que eles só pararam com a prisão de Marcelo Odebrecht.
O ex-diretor afirmou que a orientação era para que fossem feitos pagamentos a advogados e empresas que cuidavam das offshores da empresa, a doleiros responsáveis pelas transações ilícitas e a funcionários terceirizados. Após os pagamentos o saldo restante nas contas mantidas no exterior deveriam ser devolvidos à Odebrecht.
Para que o dinheiro fosse recuperado, o delator afirma que foi montado um esquema para justificar a transferência dos valores do exterior para o Brasil.
Segundo ele, apenas no segundo semestre de 2015 - com a Lava Jato em curso e Marcelo Odebrecht preso -, a empreiteira transferiu US$ 25 milhões ao Brasil. Para trazer o dinheiro de volta ao país, outro executivo, Marcos Grillo, forjou um contrato para justificar a transferência dos recursos depositados em vários bancos, afirmou Migliaccio.
O delator contou que o SOE tinha um sistema de informática ("Drousys") criado para fazer a contabilidade da propina e por causa da Lava Jato, a cúpula da Odebrecht decidiu no fim de 2014 encerrar esse software. Mas, antes disso, "foi criado um espelho do Drousys, o qual se chamava Riadec", para que ele continuasse a operar e para que pudesse fechar as contas no exterior "e remeter novamente os valores para as empresas do grupo". Migliaccio usou o "Riadec" até janeiro de 2016, pouco antes de ser preso, em fevereiro.
Migliaccio afirmou, em sua delação premiada, que a empresária Mônica Moura, esposa do ex-marqueteiro do PT João Santana, informou a então presidente Dilma Rousseff sobre pagamentos de serviços da campanha eleitoral de 2014 via caixa 2. Segundo ele, Mônica Moura disse ter "avisado a moça", em referência a Dilma.
Migliaccio disse ter feito repasses em contas do casal, por campanhas, em seis países.
De acordo com Migliaccio, R$ 5 milhões foram entregues para a campanha ao governo do Paraná da petista Gleisi Hoffman em 2014, com autorização de Marcelo Odebrecht. "Os pagamentos foram efetuados em espécie, em uma empresa de marketing de Curitiba", afirmou. Ele disse não se recordar o nome da empresa, mas que a pessoa encarregada de intermediar era um marqueteiro de nome Bruno.