Reforma política: Bancadas se mobilizam contra o 'distritão' no STF | VEJA
Bancadas se mobilizam contra o 'distritão' no STF
Em votação acirrada, novo modelo foi aprovado, mas para ser válido nas eleições do ano que vem, a reforma deve ser aceita na Câmara
Por Da Redação Atualizado em 11 ago 2017, 10h54 - Publicado em 11 ago 2017, 10h32
Deputado Vicente Cândido (PT-SP), durante reunião da Comissão Especial da Reforma Política. Renato Costa/Folhapress
Pelo modelo aprovado, estados e municípios são considerados distritos, e o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. No modelo atual, o sistema proporcional, o candidato mais votado não garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.
A proposta pode ser judicializada. A Direção Nacional do PV, em reunião virtual realizada nesta quinta, decidiu se aliar ao PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.
Um levantamento apontou que a proposta teria hoje o apoio de, no máximo, 320 deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o modelo precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 votos.
Embora defensor do sistema eleitoral distrital misto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que, caso passe pela Câmara, o distritão deve ser aprovado também no Senado.
Já a deputada Luiza Erundina listou alguns programas da área social do governo que têm orçamento para este ano menor que os R$ 3,6 bilhões previstos para o fundo eleitoral. Entre eles, a deputada citou o farmácia popular, com R$ 2,7 bilhões previstos. "Que justiça fiscal e que justiça social está se fazendo no País?", questionou.