Fantasma da ditadura sobre a democracia, AI-5 completa 51 anos - Sindicato dos Bancários
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Ascom 13 de dezembro de 2019 Brasil, DestaquesApp Comentários desativados em Fantasma da ditadura sobre a democracia, AI-5 completa 51 anos
Especialista em ditadura militar brasileira, Fico relata que o ato criou sistemas clandestinos de repressão que permitiram prisões arbitrárias e torturas de forma sistematizada, a partir da atuação de uma polícia política: o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
A medida também suspendeu a possibilidade de habeas corpus em casos de "crimes políticos". O dispositivo jurídico serve de garantia para que o acusado não tenha seu direito à liberdade ameaçado por alguma ilegalidade, qualquer violência, coação ou abuso de poder. "Quem era preso, mesmo que o advogado ou a família soubesse que estava sendo torturado, não podia recorrer", acrescenta o historiador.
Charge do cartunista Men, publicada em 1968 no jornal Correio da Manhã (Acervo Nacional)
"Eu comecei a ser torturado no momento em que cheguei lá. O capitão Albernaz, que já era conhecido como um dos piores carrascos do DOI-CODI, me disse: 'Começa a falar porque a guerra acabou pra você. Se não falar o que sabe, vai virar presunto.' Esse era o termo que usavam no esquadrão da morte para os cadáveres que 'surgiam', que eram encontrados nos terrenos baldios de São Paulo, assassinados pela polícia", relatou o ex-preso político.
O deputado Eduardo Bolsonaro vestindo uma camiseta em homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI (Foto: Facebook)
"Se a esquerda radicalizar, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, no fim de outubro.
Carlos Fico, autor do diversos livros sobre a ditadura, condena a fala de Eduardo. Um dia depois, o deputado federal disse que foi "um pouco infeliz" na declaração.
Maia, por sua vez, disse que o uso recorrente de ameaças por integrantes da gestão de Jair Bolsonaro gera insegurança sobre o intuito do governo. "Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra."
Soldados sobre o Congresso Nacional (Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã)
Entretanto, os especialistas entrevistados pelo Brasil de Fato discordam da avaliação de que seria possível um ato parecido com o que completa 51 anos neste 13 de dezembro.