ACORDOS: Mutirão Fiscal garante recuperação de 376 mil reais para os cofres de Porto Velho | Justiça | Rondoniaovivo.com
ACORDOS: Mutirão Fiscal garante recuperação de 376 mil reais para os cofres de Porto Velho
Os contribuintes fecharam 133 acordos durante a operação
26 de Novembro de 2018 às 17:49
Um grande número de pessoas compareceu no Mutirão Fiscal realizado no último sábado, 24, na sede da Procuradoria-Geral, em Porto Velho. O evento atraiu o público pelas facilidades de negociações de débitos fiscais que foram apresentadas à população. O evento é uma parceria do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Prefeitura de Porto.
Estiveram na abertura oficial do Mutirão autoridades do poder público municipal e as magistradas Silvana Freitas, juíza auxiliar da presidência do TJRO e Marisa de Almeida, juíza que responde no momento pela Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho.
A proposta em realizar o mutirão no sábado foi para garantir atendimento aqueles cidadãos que comumente têm pouco tempo, durante os dias úteis, para se dirigir aos órgãos competentes em busca da negociação. O saldo de atendimento possibilitou que 133 acordos pudessem ser firmados, o que garantiu que fosse arrecadado um montante superior a 376 mil reais para os cofres do município.
O TJRO atuou no evento com a participação do trabalho da Vara de Execuções Fiscais, ao disponibilizar o serviço de mediação das audiências de conciliação propondo soluções aos contribuintes que possuíssem dívidas judicializadas e também para débitos que tramitassem na esfera administrativa.
Foi uma oportunidade para negociar débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), auto de infração e outros tributos municipais que estavam com desconto de até 100% dos juros ou parcelamentos em até 36 vezes.
O mutirão é uma estratégia para estimular os contribuintes a participarem do Refis Municipal. As próximas edições do evento estão programadas para os dois primeiros sábados do próximo mês de dezembro. No dia 1º será na Biblioteca Viveiros das Letras, na Av. Jatuarana, Zona Sul e no dia 8 de dezembro, na Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), na Zona Leste de Porto Velho.