Conselheiro do TCE-MS foi alvo de mandados de busca e apreensão e teve sigilos quebrados pela Justiça
15/06/2021 09h25 Atualizada há 1 mês
Conselheiro do TCE-MS Waldir Neves - Divulgação/TCE-MS
A Polícia Federal encontrou indícios de lavagem de dinheiro em uma série de negócios milionários envolvendo fazendas e imóveis feitos pelo conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Waldir Neves. As transações são investigadas no âmbito da Operação Mineradora de Ouro, deflagrada na semana passada.
As movimentações suspeitas foram identificadas a partir da quebra de sigilos do conselheiro. As apurações devem se aprofundar ainda mais, uma vez que a decisão que autorizou os mandados cumpridos na última semana, proferida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão, também determinou novo afastamento de sigilos bancário e fiscal dos alvos, no período compreendido entre 2012 e 2021.
Conforme relatos policiais colados no despacho do ministro, Neves recebeu pelo menos três fazendas da Agropecuária Água Viva, no valor declarado de aproximadamente R$ 4 milhões. Os pagamentos teriam origem em uma dívida da empresa com o conselheiro, que seria quitada com uma área de 621 hectares. Waldir Neves foi sócio do grupo até 2009.
Ele só passou a declarar à Receita Federal que tinha créditos a receber da Água Viva em 2016. O primeiro imóvel repassado teria 455 hectares e valeria R$ 1,9 milhão, embora o valor que serviu de base para cálculo dos impostos sobre transmissão fosse muito superior - R$ 3,9 milhões.
Neves declarou que permutou a propriedade rural por um apartamento no Bairro Santa Fé, área nobre de Campo Grande, em 2017. Mas, segundo a PF, o imóvel já vinha sendo declarado em notas fiscais destinadas ao conselheiro desde 2013, "restando dúvidas quanto à data da aquisição do referido imóvel e se, de fato, fez parte de uma operação de permuta", indicou relatório de investigação.
Em 2018, Waldir Neves declara nova permuta, desta vez do apartamento por uma casa no Residencial Damha, condomínio de luxo em Campo Grande. Ocorre que a casa também consta em notas fiscais eletrônicas emitidas para o conselheiro desde 2015, "anos antes de sua suposta aquisição, suscitando dúvidas quanto ao tempo e forma que ocorreu tal operação", revela a polícia.
No mesmo ano de 2018, a Agropecuária Água Viva repassa outra fazenda a Waldir Neves, desta vez de 70 hectares, localizada em Bonito, cujo valor declarado foi de R$ 1,1 milhão.
Os agentes também identificaram outra operação imobiliária em 2019, quando a empresa transferiu uma área com os 103 hectares faltantes do suposto débito com o conselheiro. O valor declarado do imóvel foi de R$ 936 mil, ainda que a base para o cálculo de impostos tenha sido de R$ 1,2 milhão.
Para a Polícia Federal, o repasse de imóveis pela Água Viva ao conselheiro configura "situação extremamente suspeita", já que Neves só passou a declarar o suposto débito da empresa com ele sete anos depois de sair do quadro de sócio.
Viatura da Polícia Federal na sede do Tribunal de Contas do Estado - Marcos Ermínio/Midiamax
Neves teria fazenda de R$ 17 milhões no Maranhão
Os investigadores também apuram supostas negociações de terras por Waldir Neves a valores ainda mais exorbitantes no estado do Maranhão. Uma troca de e-mails obtida pela PF levantou a suspeita.
Nas mensagens, um intermediário que seria responsável por transações imobiliárias de Waldir Neves no estado nordestino cita a venda de uma propriedade rural do conselheiro por R$ 17 milhões. O suposto corretor recebeu R$ 52 mil de Neves entre 2010 e 2017, segundo a Polícia Federal.
Em novembro de 2015, o intermediário nomeou como seu procurador um parente do conselheiro do TCE-MS, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto. Embora advogado, Willian foi contratado pela Dataeasy Consultoria e Informática, em março de 2018, como administrador de redes e de sistemas computacionais.
Conforme as apurações policiais, o parente de Neves seria um dos funcionários "fantasmas" admitidos por contratadas do TCE-MS para superfaturar os vínculos firmados com estas empresas e dissimular o pagamento de propinas.
A Dataeasy, com sede em Brasília (DF), foi a empresa que mais recebeu pagamentos do TCE-MS entre 2018 e 2020 - R$ 80,7 milhões. Somados aos valores pagos à sua filial em Goiânia (GO), os números saltam para R$ 106,4 milhões.
O advogado parente de Waldir Neves depois trabalhou como analista de comércio eletrônico na Cast Informática S/A, outra contratada do TCE-MS, entre abril de 2015 e abril de 2018.
A Operação Mineradora de Ouro levou Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal às ruas para cumprir 20 mandados de busca e apreensão, em Campo Grande, Sidrolândia e Brasília. As medidas foram autorizadas pelo ministro do STJ Francisco Falcão.
A investigação mira favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, superfaturamento e contratação de funcionários "fantasmas". O balanço divulgado revelou R$ 1,6 milhão apreendido. Além de Waldir Neves, os conselheiros Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid também foram alvos da investida.