MUDANÇAS NA TV PAGA | Jota Agostinho
As empresas de telefonia estão mais próximas de poderem atuar livremente no mercado de
distribuição de TV por assinatura, oferecendo pacotes de serviços, como telefonia, internet e televisão paga.
Ontem, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o texto base do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para toda a cadeia de programas audiovisuais, envolvendo a produção, a programação e a distribuição de conteúdo pago. Ficou para a próxima semana a votação de cinco pontos que foram destacados do texto
A proposta, costurada pelo relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), elimina as barreiras para a entrada das teles no segmento de TV paga, reivindicação antiga das concessionárias de telefonia.
Por outro lado, atende os grandes grupos de televisão aberta do País, porque preserva o mercado de produção de conteúdo, já dominado pelas emissoras, como Globo, Record, Band e SBT. O substitutivo restringe a 30% a participação das teles na produção e a mesma limitação se aplica a empresas de capital estrangeiro.
A entrada de novas empresas no setor, segundo Lustosa vai possibilitar a ampliação da oferta dos serviços de TV paga, hoje limitada a 7 milhões de assinantes.