Publicações – Página: 6 – GBSA
A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5794 ("ADI") foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos ("CONTTMAF") para questionar o dispositivo da Lei 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") que condiciona o desconto de contribuições sindicais à autorização prévia e expressa dos trabalhadores – ou seja, tornou facultativa a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal ("STF") se prepara para julgar, em regime de urgência, a Ação Direta de Inconstitucionalidade ("ADI 5938/STF") patrocinada por Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados ("GBSA") representando a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS. A ação […]