Inscrições do Enem 2017 começam hoje, com várias novidades - Lance Goiás
Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentou novidades com relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, cujas inscrições começam nesta segunda-feira (8), a partir das 10h, e seguem até as 23h59 de 19 de maio pelo endereço eletrônico. O exame será aplicado em 5 e 12 de novembro.
A expectativa do Inep é que, este ano, mais de 7 milhões de pessoas façam o exame nacional. Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep, garante que as regras de segurança foram elevadas para evitar fraudes. "Estamos com todos os procedimentos administrativos em curso para que possamos garantir que o exame seja realizado de forma segura", explica.
Uma das mudanças se dará durante o registro on-line. O Inep cruzará o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e a data de nascimento do candidato com o banco de dados da Receita Federal. Assim, determinadas lacunas serão preenchidas automaticamente, como o nome e o aniversário da mãe. Caso, os dados estejam errados, o participante deverá procurar a Receita para solicitar a correção e depois finalizar a inscrição.
Nesta edição, o questionário socioeconômico passa a ter 27 questões e não mais 50 isso porque as novas regras de isenção do exame tiram do questionário a responsabilidade pela identificação do perfil econômico dos candidatos. Outro motivo para a redução é que o Enem não servirá como método de certificação do ensino médio
Durante o período de inscrições, o candidato poderá mudar opções, como a cidade em que fará prova, dados de contato, opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol), solicitar atendimento específico ou especializado quantas vezes quiser. No entanto, após 19 de maio, não será possível fazer qualquer alteração.
Isenção apenas com comprovação
A taxa de inscrição, que custa R$ 82 e pode ser paga até 24 de maio. O modo como a isenção é aplicada a certos grupos foi outro elemento que passou por alterações. Até o ano passado, a isenção era concedida por meio de autodeclaração. A partir de agora, os grupos que não precisarem pagar o valor deverão comprovar os dados informados. Candidatos que tentarem burlar o sistema poderão ser eliminados do Enem. Além disso, caso as informações financeiras informadas não batam com o banco de dados do governo, o sistema automaticamente gerará o boleto de pagamento.
Segundo Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep, essas mudanças servem para garantir que o benefício seja concedido às pessoas que realmente necessitam e para evitar ausências nos dias da prova. Nas últimas edições, uma média de 50% dos participantes que solicitaram a isenção não compareceram ao exame. Em 2016, essa taxa de ausência foi de 42,1% entre as pessoas que solicitaram isenção e de 23,8% entre os que receberam isenção automática por terem concluído o ensino médio em escola pública naquele ano; resultando num prejuízo de R$ 226.173.488,36.
"Nós estamos tomando muita responsabilidade com o dinheiro público", afirma Eunice Santos. Candidatos que conseguiram isenção em 2016 e não compareceram à prova só terão direito à isenção em 2017 se justificarem o motivo da ausência no sistema de inscrição.
Três grupos são desobrigados de pagar a taxa de inscrição: pessoas que concluírem o ensino médio na rede pública este ano (isenção automática), candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que cursaram o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral em escola particular e, por fim, membros de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A página de inscrição do Enem exigirá o número de Identificação Social (NIS), obtido quando o cidadão passa a ter Carteira de Trabalho, se torna contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ingressa em algum programa social — como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou Bolsa Família.
O atendimento especializado — oferecido a pessoas com deficiência física, intelectual ou mental (incluindo baixa visão, cegueira, surdez, surdocegueira e visão monocular), déficit de atenção, dislexia e autismo — garante tempo adicional de uma hora a mais para a realização da prova. Esse benefício também passará por alterações. Para ter direito a ele, o candidato deverá comprovar informações do Código Internacional de Doenças (CID) e inserir laudo médico em formato PDF, PNG ou JPG durante o ato de inscrição. O pedido será analisado pela equipe do Inep: a resposta deve vir em até 30 dias e, caso a solicitação seja negada, o participante poderá recorrer.
Outra novidade é que pessoas com deficiência auditiva poderão escolher o tipo de auxílio que terão durante a prova: assistir a um vídeo gravado em Libras em caráter experimental — tradução integral da prova para a linguagem de sinais — ou ter apoio de um intérprete de sinais na hora do teste. "No primeiro caso, o candidato vai buscar no computador a questão que deseja, por exemplo, a de número 40, e conferir a tradução de alguma palavra que teve dificuldade de entender na linguagem de sinais", comenta Eunice Santos, do Inep.
No primeiro modelo, em vídeo, o candidato dividirá a sala com até 20 pessoas. No segundo, um intérprete de libras atenderá até seis estudantes que, por isso, ganharão um tempo adicional de uma hora para resolver o exame. "Buscamos que a prova seja mais adaptada à realidade do surdo", acentua Eunice.
O atendimento específico — voltado para atender determinadas necessidades dos inscritos — inclui gestantes (que podem pedir para fazer a prova em sala de fácil acesso), lactantes (que podem levar acompanhantes), idosos e estudantes em classe hospitalar (nesse caso, é necessário anexar uma autorização do hospital onde reside e comprovar que frequenta esse tipo de classe há mais de um ano). Este ano, novos tipos de necessidades poderão ser atendidos. Um exemplo são pessoas com diabetes que necessitam levar uma bomba de insulina. Para solicitar o atendimento específico, é preciso informar o CID da doença.
Transexuais e travestis deverão fazer a inscrição no Enem usando o nome civil e, posteriormente, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela página do participante, o tratamento pelo nome social.
Candidatos com menos de 18 anos que não concluirão o ensino médio em 2017 serão informados da impossibilidade de usar os resultados para acesso ao nível superior.
Com um novo layout, o Hotsite do Enem irá acompanhar os participantes antes, durante e depois da prova e terá uma seção completa de perguntas frequentes. Além disso, o participante encontrará informações gerais, edital, cronograma, orientações para inscrições, opções de atendimento, dicas, documentos, gabaritos e links de acesso aos principais programas de acesso ao ensino superior.
No ano passado, foi utilizado pela primeira vez o aplicativo que trazia informações sobre a avaliação. O app teve mais de 3 milhões de downloads em android e iOS. Antes somente candidatos podiam ter acesso, agora outros interessados, como pais e professores, poderão acompanhar as áreas que não necessitam do login. Depois da prova, os participantes terão a possibilidade de visualizar os espelhos de redação dentro do sistema.
"Essa mudança veio a partir de reivindicações dos responsáveis que queriam acompanhar informações do Enem. Essa novidade também permite que os professores divulguem para o aluno em sala e os pais o que está acontecendo", observa o diretor de Tecnologia da Informação do Inep, Camilo Mussi.