A Anatel abriu no último dia 26 de março a Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações. As informações colhidas serão aplicadas na elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. A agência receberá até o dia 26 de abril, no seu portal, as contribuições da sociedade.
Após esta primeira etapa, está prevista a abertura de uma nova Consulta Pública com sugestões de alteração da regulamentação setorial relativa a esses encargos financeiros e, se necessário, outras ações para o primeiro semestre de 2022.
As contribuições à Tomada de Subsídios devem se dar em forma de respostas as questões apresentadas no documento. As perguntas abrangem o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações, a arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e redefinição da carga tributária. O documento informa que na AIR vai ser realizada uma análise geral do sistema tributários do setor e também responder se é desejável mudar e como se daria a mudança do sistema tributário.
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Arrecadações
O texto da Tomada de Subsídios registra que uma redução da carga tributária pode gerar benefícios para a economia. "Ao diminuir o custo de aquisição de informações, telefones celulares, por exemplo, reduzem os custos de transação, criando oportunidades para transações adicionais e, portanto, contribuem para a eficiência econômica e o crescimento." No portal da Anatel é possível acessar informações sobre a arrecadação no setor de telecomunicações e para contribuir à Consulta Pública nº 13/2021, Tomada de Subsídios do projeto de reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações.
Em 2020, a Anatel arrecadou R$ 900,1 milhões para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e R$ 813,5 milhões para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). De acordo com a Lei do Fistel, são cobrados R$ 26,83 sempre que um novo aparelho celular entra em operação e anualmente um terço desse valor é pago para o funcionamento do aparelho. Esse é um caso, mas a Lei do Fistel determina mais de 120 diferentes modalidades de taxas de diversos valores. Além desses dois fundos, a Contribuição de Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) já arrecadou em 2021 mais de R$ 216 mil.
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Marcos Urupá
Jornalista e advogado. Torcedor do Clube do Remo e doutorando da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
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