III – A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentam.
7) Art. 3º da Resolução CFM nº 1823/2007: Nos procedimentos que necessitem transporte para outra localidade que não a da sede da coleta, deve ser elaborado Termo de Consentimento Informado ao paciente, ou a seu representante legal, com dados sobre o destino do material recebido para exame e indicação do laboratório que efetivamente realizará o procedimento, com endereço e nome do diretor técnico médico;
PARÁGRAFO ÚNICO: A elaboração do Termo de Consentimento Informado deverá ser executada no laboratório de origem, sendo por ele responsável o diretor técnico médico, ao qual solidariamente se associa o diretor técnico médico do laboratório de destino.
9) Art. 7º Parágrafo Único: Nos procedimentos diagnósticos executados por outro serviço que não o que recebeu a(s) amostra(s), fica também obrigatória a assinatura e identificação inteiramente solidária do diretor técnico médico do laboratório que recebeu o laudo, observando-se o contido nos artigos 3° e 4° desta resolução;
É importante estar ciente que a identificação desse material será realizada neste posto de coleta, e uma possível troca acarretará responsabilidade ao patologista. Desta forma é importante manter rígida rotina de recebimento, identificação, acondicionamento e transporte.
Outro aspecto importante seria neste posto de coleta existir a conferência macroscópica, pois após entregue pode ocorrer dúvida na quantidade e origem das peças. Na impossibilidade de se realizar a conferência no posto de coleta, deve-se consignar no protocolo de entrega que o material biológico está sujeito à conferência. Caso observe não conformidade entre o material recebido e o pedido de exame, emitir laudo de não conformidade ao médico requisitante, o mais breve possível.