Decisão é resposta aos pedidos de investigação e devolução dos R$ 6 bilhões na conta de luz
Decisão é resposta aos pedidos de investigação e devolução dos R$ 6 bilhões na conta de luz
Foto: Uarlen Valério - Publicada em O Tempo
Sobre a notícia amplamente divulgada na imprensa pela Cemig e pelo governo do Estado de que a Cemig pediu a suspensão do reajuste das contas de luz em Minas, esclarecemos que os deputados Weliton Prado e Elismar Prado apresentaram recurso na Aneel com o objetivo de que os R$ 6 bilhões que precisam ser devolvidos ao consumidor na conta de luz sejam considerados no processo de reajuste para a redução das tarifas, impedindo assim o aumento das tarifas homologado pela agência de forma ilegal.
Inclusive, contra essa decisão de 25/06 de aumento das tarifas, os deputados se moveram rapidamente e, em 03/07, apresentaram o primeiro recurso entre todos os outros que foram protocolados. Lembrando, ainda, que foram os primeiros a manifestarem no processo de reajuste, solicitando a devolução do dinheiro dos consumidores.
Também no recurso, por motivos jurídicos, os deputados pediram alternativamente que fossem considerados os R$ 2 bilhões de reais que a Cemig já teve acesso e se nega a devolver e, por fim, caso não acatados os dois valores anteriores de imediato, que fosse aprovado o voto do Diretor relator, de devolução dos cerca de R$ 800 milhões.
Ou seja, a defesa dos deputados Weliton Prado e Elismar Prado é muito mais ampla do que a pretendida pelo voto do Diretor relator. O objeto é que o consumidor tenha todo o valor devolvido e não só parte dele. Mesmo porque, há uma grande movimentação no sentido de que a Cemig não devolva todo o valor, o que seria crime de apropriação indébita. Por isso, estão fazendo essa tentativa de se aprovar agora apenas o ressarcimento de parte do valor.
Por isso que continuarão insistindo para que TODOS OS VALORES QUE SÃO DE DIREITO DOS CONSUMIDORES MINEIROS (R$ 6 BILHÕES) SEJAM DEVIDAMENTE DEVOLVIDOS, não se contentando com a mea culpa da Cemig, que apenas se manifestou no processo de reconsideração da decisão de aumento, porque não há como negar o direito que o consumidor tem de receber aquilo que lhe foi cobrado a mais.
Há uma tentativa de "abafar" essa situação que é escandalosa.
Assim, os deputados vão insistir no julgamento do recurso que fizeram junto à ANEEL para que o direito dos consumidores seja completamente respeitado e para combater essa espécie de "complô" para devolver apenas parte do dinheiro dos consumidores e enganar a população.