Bolsonaro veta projeto que proibiria despejos durante a pandemia | Revista Fórum
11 de junho de 2020, 19h45
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta quinta-feira (11) ter vetado trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que impediria despejos durante a pandemia de coronavírus e ampliaria poderes dos síndicos para evitar aglomerações, com a restrição do uso de áreas comuns e de festas.
Aprovada em maio, a medida foi preparada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
A decisão foi anunciada pelo presidente, em publicação nas redes sociais. Segundo Bolsonaro, oito artigos foram vetados. O texto retornará para a análise do Congresso, onde os parlamentares podem seguir a decisão de Bolsonaro ou derrubar os vetos.
O projeto foi aprovado para flexibilizar pontos do direito civil e do consumidor durante a pandemia. Entre os trechos vetados, está o que proíbe, até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminar de desocupação de imóveis em ações de despejo.
Outro dispositivo barrado pelo presidente amplia o poder dos síndicos pelo mesmo período. Eles poderiam, por decisão própria, restringir o uso de áreas comuns para evitar contaminação, bem como proibir a realização de reuniões e festas no condomínio.