A correta classificação da paçoca - Mix Fiscal
As famosas paçocas de amendoim, dos doces mais populares no Brasil, têm sua origem com tropeiros e garimpeiros. Em necessidade de um alimento a ser preparado rapidamente para suas longas viagens, a paçoca era preparada com carne seca. O nome "paçoca" vem do termo indígena "pa-soka", que quer dizer "esmagar com as mãos", referindo-se ao modo antigo de preparo, onde a carne e a farinha eram socadas em um pilão. Com o passar dos anos, outros ingredientes a aperfeiçoaram, e o produto passou a ser vendido comercialmente. Passou a ser preparada à base de amendoim, farinha de mandioca e açúcar, se tornando um doce tradicional de todas as regiões do país.
Existem em sua comercialização dois formatos mais comuns das paçocas de amendoim, as embrulhadas, que podem ser vendidas individualmente ou em um conjunto de unidades e as desembrulhadas, podendo ser vendidas de maneira semelhante às anteriormente mencionadas. Esses dois tipos do produto eram classificados com NCMs diferentes, sendo as desembrulhadas classificadas na NCM 2008.11.00 e as embrulhadas na NCM 1704.90.90.
No entanto a partir da Solução de Divergência nº 98.022, houve a alteração do entendimento da Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 71, de 18 de Outubro de 2010. Segundo a Nota 2 do Capítulo 20 da Tabela TIPI:
2.- Não se incluem nas posições 20.07 e 20.08 as geleias e pastas de fruta, as amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 17.04), nem os produtos de chocolate (posição 18.06).
Sendo assim, ambas as formas do item em questão passam a ser classificados na NCM 1704.90.90.
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