Comissão Europeia anuncia propostas para regras fiscais - Economia - Estadão
Comissão Europeia anuncia propostas para regras fiscais
Países com problemas fiscais podem ser forçados a se submeterem a frequentes análises de suas políticas e contas públicas
23 de novembro de 2011 | 10h45
A Comissão Europeia apresentou hoje um conjunto de propostas para fortalecer a governança econômica na zona do euro, juntamente com a introdução de um bônus emitido em conjunto pelos 17 membros do bloco (eurobônus). De acordo com as propostas, países com problemas fiscais podem ser forçados a se submeterem a frequentes análises de suas políticas e contas públicas. Eles podem até mesmo ser forçados a buscar ajuda financeira internacional, caso isso seja aprovado em uma votação entre os membros do bloco.
"Para voltar a crescer, os Estados membros precisam melhorar seu desempenho quando se trata de implementar os compromissos de reformas estruturais, além de adotar uma integração maior na zona do euro", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso. Segundo ele, a deterioração no cenário econômico exige esforços maiores dos membros do bloco.
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As propostas também estabelecem que, se um país não cumprir as exigências da União Europeia (UE), ele pode ser impedido de receber financiamentos do orçamento do bloco, que podem chegar a bilhões de euros por ano. A Comissão quer ainda que os países criem conselhos fiscais independentes para ajudar na elaboração do orçamento e fornecer previsões independentes.
As propostas visam a fortalecer a governança na zona do euro, mas não devem exigir uma mudança no tratado da UE, segundo a Comissão. Sugestões sobre o projeto serão aceitas até 8 de janeiro de 2012.
A maior integração deve abrir caminho para a emissão dos eurobônus. O plano da Comissão inclui três tipos de bônus da zona do euro, mas deixa claro que existem divergências sobre esse tópico dentro do bloco, em meio a receios de que eles podem reduzir os incentivos para uma maior disciplina fiscal. Barroso reconhece que os eurobônus não vão resolver imediatamente a crise na zona do euro, mas diz que eles podem levar a um mercado muito maior e com mais liquidez. As informações são da Dow Jones.