O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E A LEI MARIA DA PENHA | SINTESPEM SÃO DOMINGOS - MA
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março 08, 2018 Edit
Quanto ao trabalho e à educação, o IBGE divulgou resultado de Pesquisa Mensal do Emprego (Ago.2008). Constata-se que, embora a mulher tenha maior nível de escolaridade que o homem, ainda assim tem dificuldade em encontrar trabalho. Os dados apontam para um problema que, como se pode observar, transcende o âmbito privado, invadindo a ordem pública – o que reclama soluções imediatas e inadiáveis. Somam-se a este quadro as incipientes políticas públicas específicas para a mulher no campo do trabalho, educação, moradia e renda.
Decorre, daí, a necessidade de proteção à mulher para se viabilizar a concretude da igualdade de direitos, de forma a coibir os papéis "estereotipados" que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, no cumprimento da Constituição (1988) e da Lei Maria da Penha (2006).