As empresas geradoras de energia devem, por lei, investir o equivalente a 1% da sua receita operacional líquida em programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (P&D), conforme a seguinte divisão: 40% em projetos de P&D; outros 40% transferidos para o Ministério de Ciência e Tecnologia (FNDCT) e os 20% restantes transferidos ao Ministério de Minas e Energia.
Os Procedimentos de P&D da ANEEL tratam da apresentação do programa, os aspectos legais e regulatórios, o formato de elaboração de projetos, fiscalização de projetos e os parâmetros e critérios de avaliação.
Os projetos de P&D selecionados pela EDF Norte Fluminense devem atender, pelo menos, um dos três critérios: respeito ao meio-ambiente, eficiência no processo industrial e sustentabilidade financeira.
Instituições interessadas em submeter propostas de projetos para avaliação, tendo em conta os temas de P&D para o setor elétrico, definidos pela ANEEL, devem encaminhar para o e-mail: ped@edfnf.com.br.
Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (PROP&D) - Resolução Normativa Nº 754, de 13 de Dezembro de 2016 (Disponibilizar os Procedimentos e a Resolução)