O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promove, no próximo dia 30 de julho, o Seminário sobre Gestão de Desempenho no Setor Público. O evento será realizado em parceria com o Movimento Pessoas à Frente, das 9h às 13h30, e será transmitido pelo canal do Fonacate no YouTube. As inscrições começam na próxima semana.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, o tema ganha especial relevância no contexto de debates sobre o aprimoramento do serviço público, por causa da PEC 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.
“Com a PEC 32 tramitando na Câmara, muitos parlamentares falam sobre a avaliação de desempenho no setor público, mas ignoram que o assunto não é tratado em nenhum dispositivo da proposta. Vamos nos adiantar e tentar elaborar, em articulação com entidades parceiras, um projeto consistente sobre gestão de desempenho, a partir das experiências hoje já praticadas em diversos órgãos da administração pública”, explicou.
Para diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional George Alex Lima de Souza, eventos como esse fortalecem as entidades em busca de apoio às demandas dos servidores públicos em relação à Reforma Administrativa.
“O texto da PEC 32 é ruim na sua origem por retirar garantias dos servidores e dos serviços prestados à sociedade. O projeto proposto pelo governo vai na contramão da Constituição de 1988, que tinha o intuito de evitar o aparelhamento político do Estado”, disse George.
A PEC 32, apresentada no ano passado pelo governo federal ao Congresso, já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora tramita na Comissão Especial.
Para aprovar a proposta, são necessários os votos de 308 deputados. Após ser apreciada pelo plenário da Câmara, a matéria ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, antes de ser promulgada. A medida ainda não tem prazo para ser colocada em votação na Câmara.
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