Projeto de Lei em tramitação em Santo André (SP) quer professores armados nas escolas.
Na última terça feira (11), a Câmara Municipal de Santo André recebeu um projeto proposto pelo vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), tal projeto (Projeto de Lei Ordinária n° 87/2021) propõe que profissionais da área de educação, professores e agentes públicos, sejam autorizados a usar a pistola de eletrochoque e spray de pimenta. O texto tramita na casa, sem previsão de encaminhamento à votação no plenário.
Os alunos e a comunidade escolar não são inimigos dos professores e demais trabalhadores da educação como os governos tentam o tempo todo afirmar, a exemplo dos diversos projetos que apresentam na mesma linha de repressão e opressão, como o projeto de militarização das escolas, o "escola sem partido" entre outros. As escolas não são ambientes violentos, ocorre que sua estrutura tem base em elementos ideológicos que impedem a livre expressão dos estudantes, elementos que por muitas vezes são reproduzidos pelas diretorias e demais trabalhadores das escolas.
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O vereador, que é policial militar há 20 anos, utilizou a justificativa de que "as escolas são locais vulneráveis, que muitas vezes carece de segurança", e disse que a aprovação do projeto vai trazer segurança para as crianças, professores e funcionários das escolas. Reforçou que seu projeto é uma reação à chacina registrada no pequeno município de Saudades, no Interior do estado de Santa Catarina, onde na semana passada um homem invadiu uma creche armado com um facão e assassinou duas profissionais da unidade e três crianças
Sabemos que a questão da violência não é um problema exclusivo das escolas, mas uma realidade presente na sociedade brasileira. Na escola, temos um pequeno recorte da realidade. E, ao passo em que se corta verbas que poderiam garantir uma educação pública melhor, investem em mecanismos de opressão e violência. Professores sobrecarregados, atacados em suas condições de vida e de trabalho, mal remunerados, muitas vezes terceirizados, escolas mal cuidadas, fechamento de salas, ausência de recursos, crianças mal orientadas e uma alta exposição cotidiana à violência, afetam profundamente toda a comunidade escolar e só podem gerar uma escola prestes a explodir, como um barril de pólvora.
A tragédia ocorrida em Santa Catarina (ou mesmo a de Suzano/SP) não seria evitada se as trabalhadoras estivessem com armas não-letal, já era uma tragédia anunciada por um modelo de sociedade, o capitalista, que fomenta todo o tipo de atrocidade e degradação social, que terminam se expressando e envolvendo a escola, afinal ela não é uma bolha isolada, e sim totalmente permeada por todas as questões sociais.
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A hipocrisia do vereador é notória. Diz que pretende defender a escola e seus membros, mas faz parte de um partido que tem como aliados políticos Bolsonaro e Doria aqueles que contribuem para a precarização da educação pública, impondo a lógica mercadológica e meritocrática da sociedade de consumo. O que está colocado para a juventude negra e pobre, que está nas escolas públicas é isso, porque também acreditam que é só esse o futuro que os nossos alunos devem ter, além da precarização do trabalho e da vida. Políticas como essa produziram tristes episódios como o de Paraisópolis em São Paulo e mais recentemente a chacina do Jacarezinho no Rio de Janeiro.
Não é de se estranhar que tal proposta venha de um parlamentar que sempre se mostrou favorável às medidas propostas pelo tucano Paulo Serra, mais um exemplo de governo na região do ABC, que apoiou a eleição de Bolsonaro e apesar de hoje tentar se distanciar, no plano econômico e repressivo se mostra alinhado ao governo retrógrado do Planalto.
Em uma realidade de crise generalizada é estarrecedor que se proponha uma lei que pretende armar profissionais da área de educação, mesmo que com as ditas armas não letais, que de não letais esses aparatos só têm o nome. Tanto é que a campanha pela regulamentação desse tipo de armamentos defende a mudança do termo para 'de baixa' ou 'de menor letalidade', pois de acordo com a opinião de médicos especialistas, a condição de saúde da pessoa atingida, ou até a forma que o armamento é utilizado, pode matar ou causar danos irreversíveis. Quem não se lembra do caso do turista brasileiro que foi morto de forma trágica em Sydney (Austrália), devido à tentativa de imobilizá-lo com uso da pistola de eletrochoque, um entre muitos outros casos de injustiça.
Além das questões que se referem aos danos à saúde, é importante pensar a resposta para as seguintes perguntas: quem lucra com as armas não-letais, que já matou e continua matando? A quem interessa cortar verbas da educação e investir em armas?
A resposta a essa pergunta esclarece alguns interesses que permeiam esse processo. A empresa brasileira Condor que também atua no mercado internacional de armas, controlada por Carlos Erane de Aguiar e sua família, entre 2012 a 2015, foi uma das dez empresas que mais receberam recursos do Ministério da Justiça através da, na época nomeada de, Secretaria Extraordinária de Segurança para os Grandes Eventos (Sesge), há pesquisas que revelam que a empresa recebeu mais de R$ 43 milhões em incentivos. E não é coincidência que o presidente da Condor acumule cargos que por si só já dizem para o que veio. Ele é integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, diretor titular do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias de São Paulo (Comdefesa/Fiesp), membro da diretoria plena e vice-presidente do Conselho do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ/Firjan) e presidente da Representação Regional da Firjan na Baixada Fluminense.
Os setores mais extremistas da direita que descaradamente buscam responder às demandas da sociedade com repressão e violência policial, como essa proposta absurda do vereador bolsonarista andreense, mostram que a política da direita, aos moldes de Paulo Serra e João Doria, na essência, alimentam essa lógica e concretamente oferecem a repressão e a violência à comunidade escolar (pela via dos ataques à organização dos professores, como vimos na ALESP na votação da reforma da previdência) e até à liberdade de pensamento, como a defesa do "escola sem partido", as perseguições e os assédios.
Só a auto-organização da comunidade escolar pode superar os muros das escolas, com os professores em aliança com os alunos e familiares, além dos demais trabalhadores da escola para lutar contra essa realidade e pensar em construir uma escola que atenda aos interesses do conjunto dos estudantes, ações que vão na contramão das que vem sendo tomadas pelas grandes centrais sindicais, que preferem manter sua paralisia enquanto esperam as eleições de 2022. Essa batalha precisa se unificar com os demais trabalhadores, contra os ataques atuais e as políticas desses governos que querem nos matar em meio à pandemia.