"A partir de 2013, todos os brasileiros, trabalhador e empresário, de todas as regiões, de todos os lugares, vão pagar muito menos pela energia elétrica consumida", afirmou o ministro.
De acordo com o ministro, o governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória prevendo a possibilidade de renovação das concessões do setor de energia, e que estão vencendo a partir de 2015.
Essas concessões, segundo ele, somam 22.341 megawatts, cerca de 22% do parque gerador do país, além de 85 mil quilômetros de linhas de transmissão. As prorrogações dessas concessões poderão ser feitas pelo prazo máximo de 30 anos.
Mas, para garantir a renovação das concessões, o governo também vai exigir a redução da margem de lucro dessas empresas, diminuindo o custo da energia para os consumidores, segundo informou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ainda não é possível dizer de quanto será a queda na conta de luz a ser aplicada por cada uma dessas concessionárias porque a Aneel ainda não concluiu o levantamento dos bens amortizados. Isso deve estar pronto no início de 2013.
De posse dos números, o governo vai apresentá-los às concessionárias. Aquelas que aceitarem as condições para redução da tarifa de energia terão a concessão renovada. Caso contrário, a concessão retorna ao governo e será novamente licitada.
Corte de encargos
Lobão informou ainda que serão eliminados, da conta de luz, dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual.
Em 2011, foram arrecadados R$ 5,571 bilhões com a CCC e outros R$ 2 bilhões com a RGR. Já com a CDE, foram arrecadados R$ 3,313 bilhões.
Segundo Lobão, os programas mantidos com recursos da CDE, como a Tarifa Social, programa Luz para Todos e incentivo a fontes alternativas serão preservados. Para isso, a União fará aportes anuais de R$ 3,3 bilhões com recursos provenientes de créditos detidos junto ao setor elétrico.
Investimentos pagos
O ministro Edison Lobão informou que a maioria das empresas de geração e transmissão de energia, cujas concessões estão vencendo entre 2015 e 2017, já está com os investimentos amortizados. Isso quer dizer que o que foi arrecadado por essas empresas ao longo dos últimos anos com a conta de luz já foi suficiente para pagar os investimentos feitos por elas.
Segundo Lobão, apenas "uma parte" dessas concessões ainda não foi totalmente amortizada. Para esses casos, o governo vai utilizar os cerca de R$ 20 bilhões que hoje estão depositados na conta da RGR para indenizá-las.
Com todos os investimentos pagos - ou indenizados pelo governo -, essas concessionárias podem reduzir o volume arrecadado, o que permite o corte nas contas de luz.
Falando após o ministro, a presidente Dilma Rousseff lembrou, durante o seu discurso, o racionamento de energia que atingiu o país no início da década passada, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo ela o país "amargou" 8 meses de racionamento, que "gerou grandes prejuízos às empresas do país e impôs restrições à qualidade de vida da população".
"Essa renovação permitirá, pela primeira vez na história, o retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados por ele", disse Dima.
Conheça os encargos afetados
Criada na década de 1970, a CCC é usada para custear o combustível usado por usinas termelétricas para gerar energia na região Norte do país, onde o sistema elétrico não está integrado ao resto do país. O valor do encargo é calculado a partir da diferença entre os custos para gerar energia nos sistemas integrado e isolados, e a cobrança é rateada entre todos os consumidores do país.
A Reserva Global de Reversão (RGR), por sua vez, tem como finalidade financiar a expansão e a melhoria dos serviços de energia elétrica. O valor é calculado sobre os investimentos feitos por cada concessionária e administrado pela Eletrobrás.
Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que teve seu valor reduzido a 25% do atual, é usada para subsidiar as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e o programa Luz para Todos. O custo é rateado entre todos os consumidores atentidos pelo Sistema Interligado Nacional, e o valor das cotas é calculad pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).