ConJur - Imunidade material não acoberta abusos no discurso parlamentar
24 de outubro de 2016, 11h38
Segundo o magistrado, a conduta do parlamentar foi decisiva para que os militares participantes do movimento paralisassem suas atividades, "em flagrante desrespeito à Constituição Federal", o que, para ele, acarretou graves prejuízos à ordem e à disciplina militar, bem como à segurança pública. Em decisão unânime, o habeas corpus foi negado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2016, 11h38
O risco da relativização
Emilio Souza (Advogado Autônomo - Tributária) 25 de outubro de 2016, 15h53
Relativar a imunidade material do parlamentar é concentrar poder demais nas mãos do judiciário, pois caberá a este poder decidir o que é abuso. Tal decisão afronta a democracia, fragiliza o principio da liberdade de expressão e mais uma vez, trata o povo como se não tivesse condições de responder aos excessos dos parlamentares. Os juízes não são nossos representantes políticos!