Autonomia do Banco Central: um golpe contra o Brasil - Portal Instituto João Goulart
admin Dez 19, 2020 08:32 1084 0
Por Paulo Nogueira Batista Júnior, em A Terra é Redonda
A autonomia do Banco Central avançou no Congresso e chegará provavelmente a ponto de decisão no início de 2021. Parte integrante da agenda econômica liberal, o tema movimenta interesses pesados e constitui antiga aspiração da turma da bufunfa e seus porta-vozes na mídia. Um projeto de lei complementar encontra-se em estado avançado de tramitação: passou no Senado e foi enviado à Câmara dos Deputados.
Como se garante a autonomia? Concedendo mandatos fixos, longos e não coincidentes com o do Presidente da República, ao presidente e aos outros oito diretores do BC. A diretoria do BC é hoje demissível ad nutum, isto é, pode ser destituída a qualquer momento pelo Presidente da República. Sem estabilidade no cargo, argumenta-se, as autoridades monetárias não têm condições de divergir e muito menos confrontar o Presidente da República.
O cerne do projeto de lei, como indicado acima, está na concessão de mandatos fixos à diretoria. Isso "blindaria", na linguagem adotada no projeto, o BC contra pressões políticas. A teoria por trás dessa proposta é conhecida em linhas gerais, uma vez que sempre desfruta de ampla publicidade. O que se apresenta, na verdade, não são demonstrações, mas uma narrativa bem articulada, porém cheia de lacunas e non sequiturs. A narrativa básica, em poucas palavras, é que o poder político eleito sofre de miopia crônica, apresentando tendência a abusar da política monetária para alcançar resultados políticos de curto prazo, sacrificando o controle da inflação no médio e longo prazos.
Nos períodos que antecedem as eleições, o governo seria tentado a pressionar um banco central dependente a adotar políticas monetária excessivamente expansionistas por meio de juros baixos e expansão exagerada do crédito. Um banco central consegue, com esses métodos, aquecer a demanda, a atividade econômica e o emprego no curto prazo, mas paga o preço de uma inflação mais alta na sequência. Normalmente, os efeitos reais positivos se fazem sentir mais cedo.
Assim, um banco central dependente pode ajudar a reeleger o Presidente (ou a fazer o seu sucessor), mas sempre ao custo de sacrificar o controle da inflação no médio prazo. Os efeitos reais positivos seriam transitórios; a perda em termos de alta da inflação, duradoura. Em uma palavra, o BC dependente poderia servir a uma forma de estelionato eleitoral.
Essa narrativa tem a sua plausibilidade, apela de certa maneira ao senso comum. Não é totalmente falsa, mas esconde aspectos essenciais. Parodiando Roberto Campos, o avô do atual presidente do BC, ela é como o biquini, mostra muito, mas esconde o essencial. É mais fácil vendê-la em países nos quais a classe política esteja desacreditada, como é o caso do Brasil. No entanto, ela é muito discutível, como costumam ser as questões e propostas macroeconômicas. As fragilidades da narrativa não são difíceis de trazer à tona.
Tudo se complica quando examinamos com lupa a proposta de autonomia formal. Um pouco de reflexão e informação é suficiente para mostrar que a narrativa tradicional contém meias verdades, falsas promessas e omissões significativas. Primeiramente, a miopia política existe, não há dúvida, mas a tecnocracia também tem visão turva. Não existe consenso profissional sólido sobre como conduzir a política monetária, contrariamente ao que se afirma ou insinua.
A exemplo do que acontece em todas as outras áreas da economia, a incerteza impede a formação de consensos estáveis na área monetária – o que se vê, ao contrário, é a multiplicação de controvérsias e correntes de opinião entre os profissionais. Diferentes economistas, confrontados com o mesmo conjunto de informações, podem chegar a conclusões distintas e até opostas – sem a que a teoria monetária ou a econometria possam dirimir as divergências em definitivo. Assim, as decisões sempre envolvem elementos extra científicos e são políticas, em última análise.
Ademais, no caso brasileiro, o BC desfruta, há algum tempo, de autonomia na prática. Os sucessivos governos brasileiros, desde o Plano Real, embora de orientação radicalmente diversa, têm respeitado a autonomia do BC para buscar as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Depois de 25 anos de autonomia na prática, a questão parece essencialmente resolvida.
O presidente Bolsonaro, aconselhado (presume-se) por seu ministro da Economia, escolheria o presidente e os outros oito diretores do BC, confirmando provavelmente aqueles que estão nos cargos. Essa equipe teria mandato fixo de quatro anos, não coincidentes entre si, permitida uma recondução. O próximo presidente da República teria de conviver com um BC autônomo presidido, nos dois primeiros anos do governo, por pessoa escolhida pela dupla Bolsonaro/Guedes. Se a orientação básica do próximo governo for diferente, cria-se no seio da política econômica uma contradição difícil de sanar.
A autonomia do BC é, na verdade, parte de uma família de propostas que obedecem a uma mesma filosofia geral, que se estende também a outras áreas da política econômica. A filosofia política subjacente é, em poucas palavras, a seguinte. O poder político em democracias modernas é deficiente para alcançar certos objetivos econômicos.
A excessiva liberdade de escolha conduz a políticas "populistas" – nas áreas fiscal, monetária ou cambial – com resultados desfavoráveis, possivelmente desastrosos. Convém, portanto, renunciar à liberdade de ação para dar aos agentes econômicos a confiança de que essas políticas não acontecerão.
Em uma frase: democracias tendem a soluções "populistas", fogem de medidas dolorosas e, por isso, não é prudente deixar questões fundamentais como moeda e contas públicas à mercê de governos eleitos e, em última análise, das inclinações de um eleitorado iletrado. Propostas desse tipo refletem, em última análise, descrença na democracia, mais especificamente na sua capacidade de encaminhar questões econômicas complexas.
Adotando regras, especialmente regras rígidas, obtém-se ganhos de credibilidade; porém, esses ganhos são obtidos à custa de uma perda de flexibilidade. Quanto maior a rigidez maior o ganho em termos de credibilidade e maior a perda em flexibilidade.
No caso do Banco Central do Brasil, a autonomia formal, amparada em lei complementar, criaria um quarto poder na estrutura do Estado. Pode parecer exagero, mas não é. O BC tem considerável poder e, como mencionei, já atua com autonomia em relação ao Poder Executivo. A prestação de contas ao Poder Legislativo é insuficiente e a aprovação congressual para ingresso na diretoria do BC é sempre mera formalidade.
O poder do BC reflete, também, os seus méritos. Trata-se de instituição sólida, bem-organizada, que dispõe de um corpo técnico numeroso e, mais importante, qualificado e experiente, composto de funcionários aprovados em concursos muito concorridos. Exerce, além disso, um número importante de atribuições – não apenas a política monetária e o controle da inflação, mas também a supervisão e regulação do sistema financeiro nacional, a política cambial, a gestão das contas externas e a administração das reservas internacionais do país.
Produz, além disso, grande parte das estatísticas macroeconômicas do país, não só as de moeda e crédito, mas também fiscais e do setor externo da economia. Conta, também, com um departamento de pesquisas que elabora análises detalhadas de temas sob responsabilidade da instituição.
Se uma autarquia com todas essas características obtém, além disso, autonomia formal, amparada em lei complementar, parece claro que ela passa então a constituir, sim, um quarto poder dentro da estrutura do Estado nacional. Um poder não-eleito, repita-se, o que esvazia ainda mais uma democracia já bastante frágil.
O fenômeno não e só brasileiro. Nos EUA, fala-se em revolving door . E não se circunscreve aos bancos centrais. É a porta giratória que permite a influência, no limite o controle ou captura pelas corporações privadas das agências públicas que deveriam regulá-las. Na ausência de freios institucionais, essa captura se concretiza principalmente pelo entra e sai de executivos do setor privado para o público e vice-versa. Um executivo vai de uma corporação privada para um cargo na agência reguladora do setor. Passa algum tempo, valoriza o seu passe e depois volta ao mesmo setor privado. Pode até retornar ainda uma vez para a órbita pública, galgando cargos maiores e reforçando ainda mais o seu CV.
Essa promiscuidade impede então que prevaleçam relações republicanas, de independência, entre as agências públicas e o setor privado. A ortodoxia econômica de galinheiro, sempre a serviço da turma da bufunfa, ignora total e convenientemente o problema.
A digressão é apenas aparente, apenas parcial. A tenebrosa está por trás de tudo, dispondo.
Na realidade, como tentarei mostrar, a bufunfa tem íntima ligação com a questão. Afinal, como dizia Nelson Rodrigues, "dinheiro compra tudo – até amor verdadeiro". Se compra até amor verdadeiro, porque não haveria de comprar economistas, políticos, tecnocratas e tutti quanti?
Fato é que a referida turma está por trás dos duvidosos argumentos em favor da independência e, mais importante, vem a ser a responsável efetiva pela única dependência real do BC – a já mencionada dependência em relação às grandes instituições financeiras. Quem vocaliza os interesses da turma da bufunfa são os economistas, ou certo tipo de economista, que ficam encarregados de dar um verniz "científico" e ares de respeitabilidade a teses e propostas duvidosas, para dizer o mínimo.
Cumpre notar, liminarmente, que há vários tipos de economistas bufunfeiros – o inteligente, o malandro, o habilidoso e o meramente medíocre. Acresce que por um estranho motivo, que não me cabe elucidar aqui, predominam os gordos e, pior, gordos de notável circunferência.
Quando o economista bufunfeiro se levanta e pede a palavra, as banhas abundantes como que conferem peso adicional a seus argumentos, geralmente escassos, geralmente pobres. A pobreza é a marca da argumentação. No plano teórico, se é que cabe falar em teoria, a plutocracia financeira é adepta da ortodoxia econômica de galinheiro, que defende fervorosamente a independência do BC.
Como é a trajetória típica de um desses economistas? Observe, leitor, que são trajetórias de notável monotonia, todas se parecem e repetem um mesmo padrão surrado. Começam pela inscrição em alguma universidade nacional, que ensine os rudimentos da ciência econômica tal como consagrada nos Estados Unidos. É um aprendizado paradoxal: aprende-se tanto quanto se desaprende. A forma de pensar a que é submetido o jovem estudante é essencialmente hostil ao entendimento de uma realidade social dinâmica.
Para concluir mestrado e doutorado, precisa disciplinar-se, aculturar-se, tomar distância das suas origens. Aprende, é claro, conceitos, teorias e técnicas interessantes e úteis em certa medida. Se for para uma das principais universidades, pode ter algum contato com professores brilhantes. Mas tudo que aprende vem sobrecarregado por ideologia, valores, preconceitos. Converte-se não em cientista, mas em propagador de teorias alienígenas, em geral mal digeridas. Vira, quase diria, um modesto divulgador de pseudociência.
Terceiro passo: voltar à pátria e tornar-se professor em algum departamento de economia, não primordialmente para ensinar, mas já de olho gordo em alguma função, mais bem remunerada, no mercado financeiro. A passagem pela universidade local costuma ser breve e logo se transforma em dedicação parcial. Consultoria é o que se busca. Um dos objetivos do interlúdio acadêmico é dar uma plataforma para que o candidato a bufunfeiro possa não só dar consultorias, mas também participar da mídia, com alguma legitimidade.
Repito, leitor, que o requisito básico é demonstrar total e absoluta falta de criatividade. Só avança na carreira quem se cingir a reproduzir acriticamente os mantras do momento, vale dizer, os preceitos endossados em cada período pela ortodoxia econômica de galinheiro. A tarefa é relativamente simples. Basta arrotar alguns conceitos e teses convenientes. Salpicar a retórica com termos técnicos e expressões em inglês é um adorno útil, ainda que não indispensável. O principal sacrifício é ter estômago para conviver com o tédio. Vende-se a alma com relativa tranquilidade, mas contra o tédio, ah, contra o tédio, como dizia Nietzsche, até os deuses lutam em vão.
Talvez esta crônica esteja ficando um pouco abstrata. O leitor gosta de casos concretos, com nome e endereço. Encerro então essas considerações com um exemplo conveniente: Ilan Goldfajn, ex-presidente do BC no governo Temer.
Não quero ser acusado de gordofobia e não vou me deter, portanto, na descrição da sua aparência física, marcada por banhas abundantes. Mas um ponto o diferencia um pouco da norma: o apego infalível, quase caricatural, à mediocridade ou, vamos ser caridosos, à simulação perfeita da mediocridade. Nem todos os seus companheiros de trajetória chegam a tal perfeição.
Na época da sua nomeação para presidente do BC, tratei de ler um pouco seus artigos e outras publicações – tanto mais que se dizia na mídia que ele era o "líder intelectual" da equipe econômica do governo Temer. Líder intelectual? Depois de passar os olhos em alguns textos colhidos na internet, indaguei, perplexo, mas esse sujeito pensa?
Os seus textos eram, consistentemente, vazios e rasos. Nenhuma ideia, nenhum lampejo. Era a arte de escrever, sem nada dizer. O máximo que se extraía era algo do tipo: os dados levantados não permitem descartar a hipótese etc. – e seguia-se alguma hipótese ao agrado da turma da bufunfa. Os seus pronunciamentos enquanto presidente do BC também não ofuscavam, oscilando discretamente entre o trivial e o sonolento.
Chego assim ao final da minha narrativa. Espero que o leitor não tenha ficado chocado com o tom irreverente e desrespeitoso dessas considerações finais. Cumpre lembrar que o humor e até o sarcasmo fazem parte da caixa de ferramentas do economista, ainda que sejam subutilizadas.
*Paulo Nogueira Batista Júnior é economista. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil. Autor, entre ouros, do livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém: bastidores da vida de um economista brasileiro no FMI e nos BRICS e outros textos sobre nacionalismo e nosso complexo de vira-lata (LeYa).