Procuradoria quer fora do Supremo inquérito contra Valtenir Pereira | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o imediato envio do inquérito contra o deputado federal Valtenir Pereira (MDB/MT), suplente em exercício, para a primeira instância da Justiça Federal de Mato Grosso. O político, depois de três mandatos consecutivos, não conseguiu se reeleger, diz a Procuradoria, "o que caracteriza interrupção de mandato e, segundo a jurisprudência do Supremo, acarreta perda do foro especial junto à Corte".
Para Raquel, o fato de Valtenir ter assumido uma vaga de suplente na Câmara "não altera a situação do investigado".
No documento, Raquel refuta as teses da defesa e reitera "o acerto da decisão do Supremo que, ao se declarar incompetente para julgar e processar o caso, determinou a baixa dos autos".
A PGR acrescenta que, "como sobreveio a cessação do mandato do parlamentar no curso das investigações, também cessou a competência da Suprema Corte para supervisioná-las e consequentemente a atribuição da PGR para acusar, o que ficará a cargo do Ministério Público que atua em primeira instância".
Preliminarmente, a Procuradoria destacou tratar-se de "um caso no qual o recurso da defesa nem sequer deve ser conhecido, pelo fato de não ter sido indicada efetiva omissão no acórdão alvo de questionamento".