Qual foi a nossa Proposta de Campanha? – ADVOCACIA BASÍLIO
Qual foi a nossa Proposta de Campanha?
"COMPROMISSO COM A LUTA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA."
Há no Brasil um verdadeiro fosso que separa, de um lado, os direitos assegurados à todas as confissões religiosas, e, de outro, um cotidiano de violações de direitos dos fieis das religiões afro-brasileiras.
Relatório publicado pelo governo federal comprova que atualmente a cada 15 horas um templo religioso, especialmente das religiões afro-brasileiras, sofre algum tipo de discriminação religiosa, por meio de agressões verbais, físicas, tortura de sacerdotes, depredação de templos, etc.
A ação cotidiana e criminosa dos agressores resulta do discurso de ódio religioso veiculado diariamente por programas televisivos e radiofônicos, financiados por segmentos religiosos neopentecostais.
O discurso do ódio atribui aos "espíritos do mal", à "macumbaria", aos Orixás/Voduns/Inquices e às entidades umbandistas a responsabilidade pela existência de todas as mazelas sociais, incluindo a pobreza, desemprego, criminalidade, enfermidades físicas e mentais, drogas, desestruturação familiar, vícios, infortúnios, etc.
O resultado desde discurso é o apedrejamento de crianças nas ruas, a profanação de templos e símbolos religiosos, a violência pura e simples contra fieis das religiões afro-brasileiras inclusive no interior de escolas públicas.
O aparelhamento ilegal de espaços do poder público por grupos religiosos, impede a concretização de direitos e conquistas obtidas pelas religiões afro-brasileiras nos últimos anos.
A gravidade do problema e os riscos que ele impõe à paz social, exige do povo de terreiro uma resposta consciente, por meio do voto, elegendo um candidato comprometido com a defesa dos seus direitos.
"POR UM MANDADO A SERVIÇO DO POVO DE TERREIRO."
O município de São Paulo possui uma Lei Orgânica e uma série de leis municipais que asseguram um conjunto de direitos para toda e qualquer religião.
Todos sabemos, no entanto, que a grande maioria dos terreiros não usufruem esses direitos; pagam IPTU e taxa de lixo; não tem acesso a parcerias com Executivos Municipal, ao contrário de outros segmentos religiosos.
Mais do que isso: são comuns os casos de arbitrariedade de fiscais da Prefeitura que aplicam multas e dificultam o funcionamento dos terreiros. Também são comuns as reclamações de pais de alunos que sofrem discriminação religiosa em escolas públicas municipais por pertencerem às religiões afro-brasileiras.
É dever do município, no entanto, assegurar que ateus e todos os grupos religiosos possam se expressar publicamente num ambiente de respeito recíproco e de convivência harmoniosa.
A Constituição Federal e diversos tratados internacionais ratificados pelo Brasil determinam que o pluralismo é um princípio republicano, um princípio de política educacional, sem o qual não há democracia.
É fundamental que as as leis sejam aplicadas e que tenha fim o sentimento de impunidade de que protege os discriminadores. Mas o aspecto repressivo é apenas uma parte da solução.
Ao município compete promover a convivência harmoniosa entre todos os indivíduos, garantir, a paz social, o que implica a formulação e adoção de políticas públicas preventivas, positivas, e não apenas repressivas.
"ESSE É O NOSSO PRINCIPAL COMPROMISSO."
"Lutar diariamente para que as religiões afro-brasileiras sejam tratadas com o mesmo respeito e dignidade, com que o município deve tratar toda e qualquer religião."