"Cinco mil dias de luta e ainda somos o único MP do Brasil sem um plano de carreira"
Servidores ativos e aposentados participaram, na sexta-feira (27), da assembleia conjunta realizada pelo SIMPE-RS e APROJUS, em Porto Alegre. Nesta, os servidores do MPRS deliberaram por fortalecer a luta pela retomada de uma mesa de negociação sobre o Plano de Carreira com a administração da instituição, entre outras definições. Também lamentaram o fato de o PGJ não ter participado deste importante debate para a categoria.
No início, os representantes das entidades destacaram que a avaliação é que a categoria não pode ficar esperando pela administração, que já está no terceiro ano com o mesmo grupo político e não promove avanços em relação a esta questão. "Passaram oito anos da proposta que construímos com a então Procuradora-Geral, Simone Mariano da Rocha e neste período tivemos fortes enfrentamentos, mas sem um resultado efetivo por parte do MP", lembrou o presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur. "São cerca de cinco mil dias de luta e ainda somos o único MP do Brasil sem um plano de carreira", acrescentou.
O dirigente lembra que o Plano de Carreira não parte do zero, mas de uma perspectiva de acumulação. "Fizemos movimentos importantes em relação a administração e, também, perante os membros, junto ao Conselho de Gestão Compartilhada, e outros. Apresentamos uma pauta e deixamos claro que esta é a reivindicação central da categoria" destacou.
De fato, o Sindicato e a Associação, chegaram a elaborar um profundo estudo sobre o plano de carreira, inclusive com o impacto orçamentário, demonstrando que é uma proposta responsável, equilibrada e enxuta. Na avaliação das entidades, é o momento para a administração chamar as entidades e discutir os passos para avançar nesta negociação. "O processo iniciou em 2005, já foi tema de planejamento estratégico em 2008, foi proposto na gestão do Dr. Mauro Renner, da Dra. Simone e outros, mas o tema não avança", criticou ele.
"Mais do que defender uma proposta, queremos a abertura de uma mesa de negociação", frisou a presidente da APROJUS, Carmem Jucinara da Silveira Pasquali. A dirigente destaca que a ideia é construir as condições para que esta negociação tenha um espaço de diálogo que seja rápido e não seja uma discussão interminável. "Já demos passos importantes na construção de uma proposta de plano de carreira, mas agora temos que recolocar a discussão como uma função central, e isso tem que se dar com a unidade das entidades gerais dos servidores", disse.
Ela acredita, ainda, que o debate sobre o plano de carreira também terá boa receptividade no Legislativo, mais até do que o projeto de reajuste. "Somos os únicos servidores de Ministério Público no país inteiro que não temos um plano de carreira, estamos perdendo muitos colegas para outros órgãos onde há valorização profissional. No nosso caso, temos orçamento e depende apenas de vontade política", acrescentou.
Imperioso e Imprescindível
Ainda durante a assembleia, depois de ouvir os diversos posicionamentos dos servidores, as entidades acrescentaram que é preciso um conjunto de medidas para avançar neste processo. Neste sentido, foram apresentadas algumas sugestões que não se limitam às entidades, mas que depende, fundamentalmente, da categoria. Abaixo-assinados, maior visibilidade da situação dos servidores perante a sociedade e atividades que chamem a atenção da administração para a urgência em tratar o tema, são algumas delas.
Uma das primeiras ações concretas, aprovada por unanimidade, foi a leitura e aprovação de uma carta, a ser entregue à administração do MPRS, com o posicionamento da categoria.
No documento, os servidores lembram a condição de ser o único MP sem Plano de Carreira, bem como destacam que cada servidor investe muito tempo e conhecimento para ser aprovado num concurso público e se sentem honrados em servir a instituição. "Se hoje o MP é exaltado, leva a marca de nossos esforços e trabalho", acrescentam. E ponderam, ainda, que "para exercer suas funções com nível de excelência, são necessárias condições dignas, incentivos e qualificação". Por fim, reiteram que o Plano de Carreira, para a categoria, é imperioso e imprescindível.
Na assembleia, também foram apresentados alguns questionamentos e ideias para marcar o tempo de luta dos trabalhadores pelo Plano de Carreira, avaliado pela categoria como "tempo demais". Um dos importantes pontos foi o motivo pelo qual, até hoje, o MPRS ainda não implantou o PCCS. Neste sentido, frisaram que é inaceitável que quem ajudou a construir esta instituição, que hoje tem um trabalho tão respeitado, não seja valorizado pela administração, e sejam tratados de forma precária.
Frente a isto, houve consenso de que é necessário fortalecer as mobilizações e a categoria se colocar em movimento, de forma concreta, dando volume e sentido a esta reivindicação. Também deliberaram que todas as decisões e ações que vierem a ser tomadas, deverão se dar de forma conjunta pelas entidades gerais, sendo qualquer questão divergente levada à assembleia da categoria.
- Divulgação da campanha em redes sociais e plano de mídia;
- Ato de entrega da carta à administração do MPRS;
- Fortalecimento das mobilizações em defesa do PCCS;
- Contagem do tempo de luta pela implantação do Plano de Carreira;
- Diálogo com os promotores e com a administração do MP durante as visitas nas Promotorias;
Os trabalhadores também aprovaram a chamada para nova assembleia geral, com indicativo de greve, em 30 dias a contar da data de entrega da carta ao PGJ caso não haja abertura de negociação do PCCS neste período.