​TCE-AM e IRB debatem Lei de Responsabilidade Fiscal
17/11/2015 às 20h06
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em parceria com o Instituto Rui Barbosa, realizou na manhã desta terça-feira (17), o seminário "Jornada Científica do IRB", no auditório da corte de Contas, que reuniu servidores do TCE-AM e gestores públicos para debater sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Orçamento Público. Promovido pela Escola de Contas Públicas, o evento encerrou o Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro, que chegou ao seu 7º módulo.
Em sua palestra, o conselheiro-corregedor de Tocantins, André Luiz de Matos Gonçalves, abordou sobre as nuances da Lei de Responsabilidade Fiscal e citou casos concretos para o melhor entendimento do assunto. Já o auditor do TCU, Rodrigo Vieira, abordou sobre os aspectos polêmicos e a legislação pertinente sobre a Governança Pública.
O Ciclo de Estudos em Direito Administrativo e Financeiro encerrado nesta terça-feira em seu 7º módulo iniciou em abril deste ano com o módulo "Administração Pública Antifrágil" e "Planejamento, estratégia e Controle: instrumentos de moralização da Administração Pública".Os módulos seguintes foram os "Princípios da Administração Pública" (5 de maio), "Agentes Públicos" (18/6), Licitação e Contratos (14/7), "Processos Administrativos" (4/8), "Controle da Administração Pública" (15/9), "Princípios do Direito Financeiro" (13/10) e, por fim, o "Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal".