LEWANDOWSKI CRITICA FUX POR TER CENSURADO A IMPRENSA NO CASO LULA | Jornal Carlos Lima - Jornal da Povo
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Carlos Lima | Publicado em 06/10/2018 às 09:30:31
Lewandowski e Tofolli
Fernando Martines, no Conjur– Nem a Constituição nem o Supremo Tribunal Federal permitem censura à imprensa, mesmo que o ministro Luiz Fux admita restringir a circulação de informações durante o processo eleitoral. É o que diz o ministro Ricardo Lewandowski, em liminar que derrubou decisão que mandava revista Veja retirar notícia de seu site e pagar multa.
"Ainda que exista posicionamento isolado neste Supremo Tribunal no sentido de admitir-se a imposição de censura aos veículos de imprensa pelo Poder Judiciário em face do processo eleitoral, conforme revelado pelo ministro Luiz Fux ao decidir a Suspensão de Liminar 1.178, o Plenário desta corte, no julgamento da ADPF 130 e em inúmeros precedentes que a seguiram, mantém-se fiel à sua missão institucional, bem delineada pelo decano da corte, verbis: 'zelar pela integridade dos direitos fundamentais, de repelir condutas governamentais abusivas'", afirma na decisão.
Logo depois, o ministro Fux cassou a decisão, afirmando que poderia causar interferência indevida no processo eleitoral.
Fux agiu como presidente em exercício, já que o presidente, ministro Dias Toffoli, não estava disponível.
Lewandowski voltou a autorizar e pediu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidisse. Por sua vez, Toffoli manteve a proibição.