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Governo anuncia ''liquidação'' da APO e descarta agência de legado
Ministro Eliseu Padilha afirma que Autoridade Público Olímpica termina até o fim do ano, quando precisa anunciar parte do custo final da Olimpíada
19 de Setembro de 2016 as 23h 39min
Parque Olímpico: custo final das obras precisam ser dadas pela APO até o fim do ano (Foto: Gabriel Heusi/Brasil2016.gov.br)
A Autoridade Pública Olímpica será extinta até o fim do ano. Criado em 2011, o consórcio reúne os governos federal, do Estado e do Município do Rio de Janeiro para coordenar as ações públicas e as obras das arenas esportivas. É a APO quem elabora a matriz de responsabilidades, documento que informa o custo das construções e reformas das instalações, e cuja última versão ainda não tem previsão para ser entregue.
Havia a possibilidade da APO virar uma agência para cuidar do legado das obras. Em agosto, na última semana da Olimpíada, o ministro da Cultura, Marcelo Calero foi indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a APO, presidida interinamente por Marcelo Pedroso desde fevereiro de 2015, quando o general Fernando Silva deixou o comando da entidade. Para ter o nome aprovado Calero precisa passar por uma sabatina no Senado Federal. Em entrevista coletiva sobre o balanço dos Jogos, nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que a APO vai acabar até o fim do ano e que o legado terá como principal responsável a Prefeitura do Rio.
- O legado será administrado pelo governo municipal, com mais amplitude, depois o governo estadual, e por fim o governo federal. Não haverá agência de legado. Não vamos criar nenhuma outra entidade. Os governos federal, estadual e municipal têm órgãos competentes para isso - disse Padilha.
Também presente na entrevista coletiva, o prefeito do Rio Eduardo Paes falou rapidamente e sem entrar em muitos detalhes sobre o projeto de parceria público-privada que a Prefeitura lançou para o Parque Olímpico. O Município estaria encontrando dificuldades para atrair empresas interessadas em explorar as arenas.
Sobre a nomeação de Calero para a APO, que não está certa, Padilha explicou que é preciso alguém do governo federal para fechar as portas da entidade.
- Estamos em processo de liquidação. O governo entende que precisa ter alguém dele nesta contabilidade de ver aquilo que fica sob responsabilidade de cada um dos entes - disse Padilha.
Durante os Jogos Olímpicos o Tribunal de Contas da União exigiu que a APO divulgasse a quinta atualização da Matriz de Responsabilidades, que teve um acréscimo considerado pequeno em relação às atualizações anteriores - R$ 28 milhões, referentes ao gasto com parte da eletricidade. Esse número chegou a R$ 7,09 bilhões.