Justiça suspende exigência de curso superior em concurso de soldado da PM
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Justiça suspende exigência de curso superior em concurso de soldado da PM
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou em caráter liminar a exigência de curso superior para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para o ano de 2019.
A prova do concurso público da PMMG, que acontece no próximo domingo, dia 2 de setembro, tinha como exigência o curso superior com formação em qualquer área, porém uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Ipatinga mudou temporariamente a situação.
Segundo a Defensoria Pública de Ipatinga, a Lei Complementar 115/2010 do Governo de Minas adiou o requisito até 2020. Assim foi entendimento do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que deu razão a ação. A PMMG ainda não se pronunciou sobre a decisão, que é provisória.
O concurso da PMMG oferta 1.560 vagas e a prova será aplicada nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.