Semas analisa concessão de licença ambiental a empreendimentos que interferem no meio ambiente – SEMAS
Semas analisa concessão de licença ambiental a empreendimentos que interferem no meio ambiente
Belém, 30/12/17 – Algumas competências de maior demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) estão direcionadas para o planejamento, coordenação e execução do licenciamento ambiental e demais atos autorizativos voltados para atividades florestais, industriais, minerárias, de infraestrutura de transporte, energia e outros empreendimentos com potencial poluidor e degradador do meio ambiente, visando o cumprimento da legislação e o atendimento das metas de controle e qualidade ambiental. Um total de 2.645 processos foram recebidos, este ano, pela Semas, para análise e concessão, ou não, de licença ou autorização para obras e atividades que causam impactos ambientais.
Na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA), em 2017, foram atendidos 1.532 processos que abrangem solicitações de Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) de Operação (LO) e Autorização de supressão de vegetação para projetos de infraestrutura ou mineração, manejo e monitoramento de fauna a projetos de mineração não metálicos e metálicos, no segmento do comércio e serviços; projetos industriais, de infraestrutura de transporte, energia e obras civis; aquicultura e pesca, parcelamento de solo e saneamento, nas 12 regiões de Integração do Pará. Além disso, a Semas mantém o módulo do Sistema de Fauna, Aquicultura e Pesca (Sisfap), que visa maior controle das atividades relacionadas à manutenção, comercialização e transporte de organismos aquáticos com fins de ornamentação – os chamados peixes ornamentais. Outra atribuição frequente, este ano, diz respeito ao acompanhamento e fiscalizações frequentes na área do aterro Sanitário, em Marituba.
Outros 1.113 empreendedores solicitaram atos autorizativos em todas as regiões do estado à Diretoria de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril (DGFLOR): Licença de Atividade Rural (LAR) para Manejo Florestal, Reflorestamento, Uso Alternativo do Solo, Pecuária e Agricultura; Autorizações simples, de funcionamento, de supressão florestal e demais formas de vegetação, para exploração florestal de planos de manejo, autorização de utilização de matéria-prima florestal e para uso alternativo do solo; além de Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) de atividades da indústria madeireira e carvoarias.
"Essas ações incluem os demais instrumentos de controle ambiental da Semas, como o monitoramento e a fiscalização das atividades potencialmente e efetivamente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, para garantir o uso sustentável dos recursos, prevenir degradações e responsabilizar os praticantes de ilícitos ambientais", explica a diretoria de Licenciamento Ambiental da Semas, Edna Corumbá.
Florestal – À área de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril compete planejar, coordenar, executar e orientar o licenciamento ambiental e outros atos autorizativos das atividades agrossilvipastoris relativas ao cadastro e controle de transporte e comercialização dos produtos e subprodutos florestais, dos projetos de processamento de produtos e subprodutos florestais e atividades de silvicultura e agropecuária. A DGFLOR também coordena atividades de apoio ao ordenamento ambiental visando à regularização das propriedades rurais e prevenção e combate ao desmatamento, apoia a pesquisa e a implementação de outros instrumentos de gestão ambiental, para o cumprimento da lei e atender metas de controle e qualidade ambiental.
Gestão – Este ano, houve participação em diversos projetos envolvendo ações específicas e gerais, relacionados à área de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril, como o Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), para tratar de assuntos referentes à questão florestal do Pará; na implementação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), no projeto Observatório de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, com participação de diversas instituições e também no projeto Grandes Obras da Amazônia, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Integrantes da Diretoria de Gestão Florestal ainda participaram na elaboração e alterações de normativas da Semas, na revisão da minuta de alteração do Decreto Estadual nº 1120/2008, na idealização e estruturação do Simples Ambiental, em parceria com a área de Licenciamento Ambiental e outros setores da Secretaria, além de participação na disponibilização do Sistema Eletrônico de Licenciamento. Cursos foram ministrados para capacitação ao Simples Ambiental, nos Núcleos Regionais (Nures) da Semas e em Secretarias Municipais e sobre o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), em secretarias de municípios paraenses.
Objetivando a qualificação e atualização do corpo técnico de Gestão Florestal e Agrossilvipastoril houve aprimoramento profissional com oferta de cursos, pela própria Semas, de Licenciamento Ambiental: ordinário e simplificado; Programa de Regularização Ambiental (PRA), Código Florestal Brasileiro, e capacitação sobre novas ferramentas do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
No âmbito das parcerias, realizaram-se capacitações realizadas, para o Aproveitamento do Equipamento Móbile Your GIS/GPS, Calc. Libre Office, Oratória e Libras, pela EGPA; a procedimentos destinados à exportação de madeira, pela Federação das Indústrias do Pará (Fiepa); e capacitação para análise de estudos de coeficiente de rendimento volumétrico em transformações de produtos florestais, ministrada pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).