Riscos da reforma administrativa - SINTRAFESC
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Os servidores estão de olho. O relator da PEC 32/2020 "está em uma sinuca de bico", segundo analistas. Não sabe a que lado atender. E ainda há ameaça de o presidente da Câmara tirar o texto da comissão especial e levá-lo diretamente ao Plenário. São boatos que correm nos bastidores e que tiram o sono de quem não quer as atuais mudanças
Após idas e vindas e alterações de humor de servidores, parlamentares e especialistas, surge uma nova inquietação que começou a tirar o sono dos críticos à reforma administrativa. São os boatos nos bastidores da Câmara dos Deputados de que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), impaciente com a dificuldade pacificação entre os diversos atores e de conseguir votos para a aprovação da PEC 32/2020, retire o texto da comissão especial e o leve diretamente ao Plenário. Ele já deu um sinal, dizem técnicos, quando reforçou que o texto precisa estar afinado para ser aprovado, "pois é um tema que precisa de 308 votos no Plenário". "Os comentários foram muito fortes. Oficialmente não há nada confirmado, mas, em reuniões reservadas, dizem que ele muda o tom e ameaça por um fim às discussões de qualquer jeito", contou um técnico que não quis se identificar.
De acordo com Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado, o último substitutivo à PEC 32, de 17 de setembro, evoluiu em relação ao anterior, de 15 de setembro. Mas os riscos continuam, já que a redução salarial e de jornada (25%), que o próprio relator havia suprimido, "foi restabelecida", cita. Ele admite que a atual superou grande parte dos gravíssimos vícios de inconstitucionalidade, incoerência e impropriedade da PEC 32, "e que a classificavam como uma das piores peças legislativas jamais submetidas ao Congresso". Contudo, afirmou, se mantém "desnecessária e prejudicial ao serviço público". "São mantidos vícios de origem, que trarão enorme dano ao serviço público e ao cidadão, como a terceirização de atividades para entidades privadas, assim como a precarização do serviço público pela via de contratos temporários".
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB – BA), a complementação do voto do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), mantém a proposta "na mesma pobreza conceitual da original". A deputada explicou que o núcleo "muito ruim" da reforma continua intacto e admitiu articulações internas para extinção da comissão especial. "Nós vamos lutar para mudar essas coisas. Estou buscando um acordo, mas não duvido que inativem a comissão especial, o que é muito injusto. Depois do amplo debate que realizamos, inclusive de algumas vitórias que já obtivemos do texto, espero que eles (os parlamentares) não retroajam", contou. "O artigo 37-A prevê a precarização e privatização de ações estratégicas de estado e o teor geral não é de uma 'reforma', mas sim de regras de demissão e de contratações temporárias", reforçou.
Mesmo com um novo texto, ela considerou que a perspectiva é de grande conflito de ideias. "A lentidão na apreciação se dá em função da migração de votos da base do governo, para uma posição contrária à PEC32″, disse a parlamentar. Ela conversou, ontem, com o presidente da Comissão Especial que trata do assunto, Fernando Monteiro (PP-PE), e, segundo ela, ele confirmou duas reuniões, uma com os líderes da base dele e outra com líderes da oposição. "Junto aos líderes da oposição, eu tentarei interferir. Como membro efetivo da comissão especial, considero que não é possível aceitar jabutis", assegurou.
O relatório definitivo deveria ter sido entregue na sexta-feira (17) por Arthur Maia. Foi adiado para ontem e, tudo indica, só deve chegar ao público hoje (21). O deputado Rogério Correia (PT-MG) também conversou com Fernando Monteiro. "O presidente da Câmara quer ainda mostrar o texto para os apoiadores e para a oposição. Então, amanhã, provavelmente, será um dia de costuras. Deve entrar na votação da comissão ou na terça à noite, ou na quarta. E aí ele quer votar tudo na quarta, para ver se, na quinta, entra em plenário. Eles (os que defendem a PEC 32) não têm os 308 votos", explicou Correia.
E não falta pressão. O próprio Lira já reclamou que essa terceira versão tem que estar pronta o mais rápido possível para que "fique redonda" e facilite a discussão. Sem consenso, a expectativa é de venham por aí substanciais modificações. "Arthur Maia está em uma sinuca de bico", disse Luiz Alberto dos Santos. Os servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e movimentos sociais, enquanto nada fica decidido, continuam com seus "calendários de três dias de pressão". Ontem, um ato no aeroporto de Brasília reuniu dezenas de pessoas. Com distanciamento, funcionários recepcionaram parlamentares que chegavam à capital, para mostrar, segundo dizem, "que não tem arrego, se votar (a favor da PEC), não terá sossego".
O professor e advogado especializado em direitos dos servidores Marcos Rogério de Souza explicou que o substitutivo do relator é ruim para os servidores e para os usuários do serviço público. "Seguem no texto a previsão de retirada de direitos, como a redução de jornada e de salário, o uso generalizado de convênios que, na prática, privatizam a gestão pública, e o alargamento dos contratos temporários". Para ele, o substantivo cria, também, "o servidor de segunda categoria, os que não exercem função típica de Estado, que representam mais de 90% dos servidores brasileiros", explicou. "Do jeito que está, a PEC não resolve os problemas da gestão pública e gera insegurança jurídica para os atuais e futuros servidores", assegurou o especialista.