Começou esta semana o curso, no Centro de Estudos Judiciários, destinado a formar os magistrados que poderão exercer funções de presidente e de coordenador do Ministério Público nas 23 comarcas.
Não foi aberto curso de formação para o cargo de Administrador Judiciário, cargo este que é ocupado por Oficiais de Justiça.
Recorde-se que a lei prevê que em cada comarca o seu órgão de gestão detenha um presidente (juiz de carreira), um coordenador dos serviços do Ministério Público (magistrado do Ministério Público) e um Administrador Judicial (Oficial de Justiça).
Tal como sucede nos tribunais e nos serviços do Ministério Público por todo o país, são sempre tomadas todas as medidas necessárias a que os cargos sejam suficientemente e até abundantemente ocupados por ambas as carreiras das magistraturas mas, sempre são esquecidos aqueles que exercem o trabalho necessário à efetivação da legislação e das decisões judiciais.
Não se trata já de uma mera secundarização das funções dos Oficiais de Justiça; trata-se antes de um esquecimento crónico, senil e irresponsável, que leva à destruição do bom funcionamento do sistema judiciário e à constante destruição de uma carreira que é, nada mais e nada menos e tão simplesmente, o motor da justiça portuguesa.
Os sucessivos Governos nunca tiveram a capacidade de perceção da importância desta classe profissional na sustentação de todo o edifício judiciário e, não detendo esta capacidade cognitiva, também nunca souberam os próprios Oficiais de Justiça demonstrar que, sem eles, a máquina judicial, simplesmente pára e pára tão simplesmente como isso, isto é, não anda; ou seja: nada; zero.