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Apresentação em tema: "12o Congresso Brasileiro de Mineração"— Transcrição da apresentação:
1 12o Congresso Brasileiro de Mineração
GlOBAL TAX ADVISORY SERVICES MINING & METALS CENTER 12o Congresso Brasileiro de Mineração Práticas Tributárias Internacionais da Indústria de Mineração
2 Objetivo do estudo Análise comparativa dos principais tributos incidentes sobre as atividades das empresas de mineração no mundo: 21 Países abrangidos / 12 tipos de Minério Países abrangidos na análise Minérios Abrangidos Argentina Austrália Canada Chile Marrocos China Ucrania Casaquistão Jamaica Rússia Índia Peru México Venezuela Indonésia Guiné Nova Caledônia EUA Brasil Polônia África do Sul Bauxita Caulim Carvão Mineral Cobre Ferro Fosfato Manganês Níquel Ouro Potássio Rochas Ornamentais Zinco
3 Riscos da indústria e o ambiente de negócios
Indústria de Mineração Ambiente de Investimento Estabilidade Macro Econômica Ambiente Regulatório Estável e Não-discriminatório Infra estrutura e Mão-de-obra Governança Acesso a financiamento Transparência Qualidade das informações geológicas Segurança Jurídica Custo Fiscal-tributário Indústria Cíclica Ausência de opções de saída Dispêndio de Capital Intensivo Não definem seus preços de venda Riscos Ambientais e Sociais
4 PIB Mineral dos Principais Países (2005)
Dos 12 países que disponibilizam os dados do PIB Mineral, o Brasil ocupa a 7ª colocação Há previsão de investimentos no Projeto do PPA 2008 / 2011 na modernização do DNPM, bem como investimentos em infra-estrutura incluídos no PAC MAS.... Fonte: / / Reserve Bank of India
5 Riscos da indústria e o ambiente de negócios
O Projeto do Banco Mundial pesquisou o ambiente de negócios de 175 países e envolveu aspectos relativos à constituição e fechamento de empresas, ambiente tributário, falência, cumprimento de contratos, dentre outros Brasil apresenta grau máximo de dificuldade em investimento na escala criada pelo Banco Mundial no Projeto Doing Business 16º Fonte: Pesquisa sobre o ambiente de investimentos divulgada pelo Banco Mundial.
6 A alta carga tributária no Brasil
O que identificamos..... A alta carga tributária no Brasil Alta carga tributária, ausência de política fiscal específica para a indústria Perda de competividade para os projetos de mineração no Brasil e inibição à investimentos Fonte: Receita Federal do Brasil
7 O que identificamos Brasil se apresenta como uma das cargas tributárias mais altas do setor, sempre se situando entre a mais alta ou terceira mais alta. A carga tributária no Brasil certamente se classificaria entre as mais altas se considerássemos ainda os seguintes fatores no cálculo comparativo da carga: Limitações à não-cumulatividade impostas pela lei brasileira, que implica em aumento de custo tributário e acúmulo de créditos no caso de empresas exportadoras. Alto custo trabalhista: aproximadamente 63% sobre o valor da folha de salários. Benefícios fiscais de depreciação, amortização e exaustão menos competitivos se comparados a alguns dos maiores produtores de minério no mundo. Excesso de tributos e de obrigações acessórias demandando custos adicionais à indústria de mineração.
8 Análise comparativa da carga tributária
Para fins de estimativa da carga tributária nos principais países atuantes no mercado global de mineração, convencionamos o estabelecimento de uma companhia ficta cuja receita é estritamente oriunda de sua atividade operacional: a extração de minérios. As principais premissas às quais a companhia em questão está sujeita são as seguintes: Faturamento anual - USD 100 milhões (50% venda para o mercado interno e 50% exportação). Estabelecemos margem de 20% de Lucro Líquido sobre a Receita Bruta Definimos que a companhia atua operacionalmente numa área total de hectares ou 500km2,, independente do tipo de minério e do mercado objeto da análise.