Chapada dos Guimarães recupera território que havia 'perdido' para municípios vizinhos | RepórterMT
27.04.2017 | 18h38
PODERES / DECISÃO JUDICIAL
Chapada dos Guimarães recupera território que havia 'perdido' para municípios vizinhos
A decisão suspende a divisão territorial que repassa 40 mil hectares de terra produtiva para Nova Brasilândia e Campo Verde.
A prefeita Thelma de Oliveria diz que vai lutar até o fim para não perder a área.
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu nesta quarta-feira (26), a eficácia da Lei 10.500/2017 que altera a divisão territorial de Chapada dos Guimarães em favor dos municípios de Campo Verde (72 Km de Chapada) e Nova Brasilândia (102 Km).
Pela Lei 10.500 o município de Chapada dos Guimarães recupera de Campo Verde 21.572 hectares e de Nova Brasilândia 23.397 hectares. Em contrapartida devolve 22.374 hectares para o município de Rosário Oeste (160 Km de Chapada) e 11.596 para Acorizal (118 Km). Tanto Campo Verde quanto Nova Brasilândia poderão recorrer da sentença.
Para a prefeita Thelma de Oliveira (PSDB) a decisão da desembargadora é justa.
"Vamos lutar até o fim, porque o município não pode perder mais de 40 mil hectares de terra produtiva, principalmente da comunidade de Mata Grande. Retiraram uma área nossa que é considerada turística e repassaram para um município cuja característica é outra. A caverna Aroe Jari, a Cachoeira da Martinha, são todos pontos que estão relacionados a história de Chapada dos Guimarães", salientou.
Mesmo sendo comunidades distantes da cidade a prefeitura mantém todo o atendimento nas áreas de saúde e educação.
"Reconheço que muitas comunidades distantes ficaram esquecidas na gestão passada, mas o nosso Plano de Governo contempla e pretende dar maior atenção a zona rural do nosso município", disse Thelma.
O Procurador-geral do município, Renato de Almeida Orro Ribeiro entrou no dia 14 de fevereiro deste ano com uma ação declaratória com pedido de liminar para manter o território do município de Chapada dos Guimarães perdido pela Lei nº 10500/2017 sob sua competência até o reconhecimento da inconstitucionalidade dessa norma.
Trecho do agravo da desembargadora; "Nesta quadra de cognição sumária, com base nos documentos colacionados visualizo a presença dos requisitos para a concessão da medida pretendida, pois a priori, a Lei consolidação das divisas preexistentes, mas sim o desmembramento do município de Chapada da Constituição federal, que em seu art. 18, exige a realização prévia de plebiscito às populações e divulgação dos Estatutos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei".