Ana Laura Soares Sacramento
1 1. Informar o lucro líquido do exercício ANEXO 9-1-II DESTINAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO O lucro líquido do exercício de 2009 foi de R$ ,61 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos). 2. Informar o montante global e o valor por ação dos dividendos, incluindo dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados A proposta da administração é de distribuir R$ ,47 (cinqüenta e sete milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) ou R$0,35175 por ação ordinária e preferencial A e R$0,47977 por ação preferencial B. 3. Informar o percentual do lucro líquido do exercício distribuído A proposta da administração é distribuir 43,2% do lucro líquido ajustadona forma do art. 202 da Lei nº 6404/ Informar o montante global e o valor por ação de dividendos distribuídos com base em lucro de exercícios anteriores 5. Informar, deduzidos os dividendos antecipados e juros sobre capital próprio já declarados: a. O valor bruto de dividendo e juros sobre capital próprio, de forma segregada, por ação de cada espécie e classe A proposta da administração é distribuir R$ 0, por ação ordinária e preferencial A e R$ 0, por ação preferencial B. b. A forma e o prazo de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio A ser definida posteriormente à realização da Assembléia Geral Ordinária. c. Eventual incidência de atualização e juros sobre os dividendos e juros sobre capital próprio Não há.
2 d. Data da declaração de pagamento dos dividendos e juros sobre capital próprio considerada para identificação dos acionistas que terão direito ao seu recebimento Será considerada a data da Assembléia Geral Ordinária. 6. Caso tenha havido declaração de dividendos ou juros sobre capital próprio com base em lucros apurados em balanços semestrais ou em períodos menores a. Informar o montante dos dividendos ou juros sobre capital próprio já declarados b. Informar a data dos respectivos pagamentos 7. Fornecer tabela comparativa indicando os seguintes valores por ação de cada espécie e classe: a. Lucro líquido do exercício e dos 3 (três) exercícios anteriores Vide tabela abaixo. b. Dividendo e juro sobre capital próprio distribuído nos 3 (três) exercícios anteriores! " " " " " " # $% " " " " " " # $& " " " " ' $ (# ) * ) +, - ) - 8. Havendo destinação de lucros à reserva legal a. Identificar o montante destinado à reserva legal A proposta é de destinar R$ ,33 (nove milhões, novecentos e treze mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos) para a reserva legal. b. Detalhar a forma de cálculo da reserva legal
3 5% do lucro líquido do exercício. 9. Caso a companhia possua ações preferenciais com direito a dividendos fixos ou mínimos a. Descrever a forma de cálculos dos dividendos fixos ou mínimos As ações preferenciais, com exceção das emitidas até 31 de dezembro de 1996, são inconversíveis em ações ordinárias, tendo prioridade no recebimento de dividendos mínimos de 6% (seis por cento) para as de classe A e 10% (dez por cento) para as de classe B, calculados sobre o seu valor patrimonial antes da apropriação do resultado do período a que se referir o dividendo. b. Informar se o lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos O lucro do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos mínimos. c. Identificar se eventual parcela não paga é cumulativa d. Identificar o valor global dos dividendos fixos ou mínimos a serem pagos a cada classe de ações preferenciais O valor global de dividendos mínimos correspondentes é de R$ ,06 (trezentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e vinte e sete reais e seis centavos) para as ações preferenciais A e de R$ ,02 (setecentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e dois centavos). e. Identificar os dividendos fixos ou mínimos a serem pagos por ação preferencial de cada classe Os dividendos mínimos correspondentes são de R$0,28789 por ação preferencial A e R$0,47977 por ação preferencial B. 10. Em relação ao dividendo obrigatório a. Descrever a forma de cálculo prevista no estatuto Conforme artigo 202 da lei e artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, em cada exercício social, os acionistas farão jus a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido da Companhia. b. Informar se ele está sendo pago integralmente
4 Sim, o dividendo mínimo obrigatório vem sendo pago. c. Informar o montante eventualmente retido 11. Havendo retenção do dividendo obrigatório devido à situação financeira da companhia a. Informar o montante da retenção b. Descrever, pormenorizadamente, a situação financeira da companhia, abordando, inclusive, aspectos relacionados à análise de liquidez, ao capital de giro e fluxos de caixa positivos c. Justificar a retenção dos dividendos 12. Havendo destinação de resultado para reserva de contingências a. Identificar o montante destinado à reserva b. Identificar a perda considerada provável e sua causa c. Explicar porque a perda foi considerada provável d. Justificar a constituição da reserva 13. Havendo destinação de resultado para reserva de lucros a realizar a. Informar o montante destinado à reserva de lucros a realizar A proposta da administração é de destinar R$ ,01 (setenta e seis milhões, duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e um centavo) para reserva de lucros a realizar. b. Informar a natureza dos lucros não-realizados que deram origem à reserva
5 Os lucros não-realizados são provenientes do resultado do exercício de 2009 que não foi utilizado para distribuição de dividendos, constituição de reserva legal ou reserva de incentivos fiscais. 14. Havendo destinação de resultado para reservas estatutárias Não aplicável a. Descrever as cláusulas estatutárias que estabelecem a reserva b. Identificar o montante destinado à reserva c. Descrever como o montante foi calculado 15. Havendo retenção de lucros prevista em orçamento de capital a. Identificar o montante da retenção b. Fornecer cópia do orçamento de capital 16. Havendo destinação de resultado para a reserva de incentivos fiscais a. Informar o montante destinado à reserva A proposta da administração é destinar R$ ,80 (cinqüenta e quatro milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, cento e dezesseis reais e oitenta centavos) para reserva de incentivos fiscais. b. Explicar a natureza da destinação Em 14 de maio de 2007, a Agência para o Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, atual Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, que pertence ao Ministério de Integração Nacional, emitiu o Laudo Constitutivo nº. 0061/2007, que outorga à CEMAR ampliação do percentual de redução do imposto de renda de 25% para 75% sob a justificativa de modernização total das suas instalações elétricas, com prazo de vigência de 2007 até o ano de Essa redução de IRPJ é contabilizada diretamente no resultado, de acordo com o CPC 07, e transferido a partir da conta de lucros acumulados, para a reserva de incentivo fiscal, a qual somente poderá ser utilizada para a absorção de prejuízos ou aumento de capital social.