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Índios vão à Justiça contra início das obras da Linha Manaus-Boa Vista
Comunidade Waimiri Atroari afirma que licenciamento ambiental foi atropelo do governo federal
Os índios dizem que o governo atropelou o processo de consulta que estava em andamento Divulgação
29.set.2021 (quarta-feira) - 19h38
atualizado: 30.set.2021 (quinta-feira) - 18h25
Os índios da etnia Waimiri Atroari vão acionar a Justiça, por meio do Ministério Público Federal do Amazonas, contra o início das obras da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista (conhecida como Linhão de Tucuruí), anunciado nesta 4ª feira (29.set) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A associação que representa a comunidade indígena diz que o parecer favorável da Funai e a emissão do licenciamento ambiental pelo Ibama foram um atropelo do governo federal ao processo de análise do pedido de compensação, que estava em andamento.
Os advogados que representam os índios disseram que, na tarde desta 4ª, por volta de 16h, receberam uma ligação da secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI, Rose Hofmann, e de um assessor da Ministra Damares Alves, pedindo paciência aos Waimiri Atroari.
"Passamos para eles que os Waimiri, principalmente o líder Mario Parwe, estão absolutamente chateados com essa postura do governo de liberar a construção da linha sem primeiro ter feito o aceite com eles", afirmou o advogado Jonas de Carvalho.
Os índios pedem compensações financeiras em função dos impactos socioambientais sobre a comunidade, com a instalação de 250 torres de transmissão no território. O valor é mantido sob sigilo tanto pelos advogados dos índios quanto pelo governo federal e a concessionária, a Transnorte Energia S.A.
Apesar de o projeto prever que todas as torres serão posicionadas no leito da BR-174, que já corta o território, os Waimiri Atroari dizem que haverá desmatamento, além de prejuízo ao modo de vida dos índios durante a obra, prevista para durar 3 anos.
Do ponto de vista energético, a Linha Manaus-Boa Vista é essencial para Roraima. O Estado é o único ainda não conectado ao (SIN) Sistema Interligado Nacional. Atualmente, há 68 usinas termelétricas a diesel da Roraima Energia, que atendem a 187 mil unidades consumidoras.
Nesta 4ª, Bolsonaro inaugurou a primeira termelétrica a gás de Roraima, a Jaguatirica II. Tanto o diesel quanto o gás são transportados por mais de 1.000 km pela rodovia, passando, inclusive, por dentro do território indígena.
Atualização às 18h25 de 30.set, com informações do MPF do Amazonas e do Ministério de Minas e Energia:
O MPF do Amazonas afirmou que atua para assegurar a consulta prévia ao povo indígena Waimiri Atroari em relação à obra do Linhão de Tucuruí, nos moldes da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas diz também que o povo Wamiri Atroari possui autonomia para se manifestar sobre escolhas e decisões realizadas. "Contudo, considerando os relatos de possível ocorrência de violações à consulta realizada junto ao povo indígena com a liberação de licença de instalação da obra pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MPF irá apurar a situação para avaliar a adoção de eventuais medidas cabíveis", disse o Ministério Público, em nota.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que o projeto da Linha Manaus-Boa Vista foi reconhecido como de interesse nacional e é considerado estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Inestimentos. Disse também que o processo de consulta aos indígenas foi realizado, conciliado com o do licenciamento ambiental.
Eis a íntegra da nota do MME:
"Nesta quarta-feira (29/9), foi lançada pelo Governo Federal a pedra fundamental para construção da linha de transmissão de energia que conectará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e permitirá que os consumidores do estado recebam os mesmos níveis de qualidade de fornecimento de energia elétrica do restante do Brasil. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu nesta terça-feira (28/9) a licença de instalação do empreendimento.
O projeto foi reconhecido como de interesse nacional pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN) e qualificado como estratégico pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI). Atualmente, o projeto é o principal empreendimento de transmissão de energia elétrica em desenvolvimento no Brasil, por isso é considerado prioritário para o Governo Federal.
Conhecido como Linhão de Tucuruí, o empreendimento tem extensão de aproximadamente 715 km, sendo 425 km no estado de Roraima e 290 km no Amazonas. Cerca de 122 km da linha de transmissão cruzam a Terra Indígena Waimiri Atroari, margeando a BR-174, rodovia federal que liga as duas capitais.
O processo de licenciamento atendeu às regulamentações nacionais e internacionais, o que incluiu a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, bem como o cumprimento do Protocolo de Consulta Waimiri Atroari, estabelecido pelos indígenas.
Os programas ambientais que visam mitigar ou compensar os impactos da passagem da linha de transmissão na terra indígena foram definidos entre técnicos da empresa responsável pelo empreendimento e lideranças indígenas, conciliando o processo de consulta com o procedimento administrativo de licenciamento ambiental. A aprovação se deu em reunião convocada pela comunidade indígena em agosto deste ano.
Com a obtenção do Licenciamento Ambiental (LI), está iniciada a fase de obras de 36 meses para implantação da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista. Para isso, será necessário realizar mobilização para instalação de canteiros de obras e ações definidas no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI), abrindo caminho para as atividades de campo".