Ex-secretário de Orleans é condenado – MeuSul
Ex-secretário de Orleans…
O ex-secretário de Infraestrutura de Orleans Udir Luiz Pavei foi condenado por permitir a utilização de máquina da prefeitura para fazer terraplanagem em terreno onde seria promovida uma festa por seu sobrinho.
O caso aconteceu em 2016. De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Udir foi condenado por ato de improbidade administrativa.
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca de Orleans. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Francisco da Silva, o secretário determinou o deslocamento dos funcionários e máquinas (12h/máquinas) para realizar o serviço de terraplanagem para beneficiar evento privado, de seu sobrinho.
Com isso, no entendimento do promotor, houve desperdício do dinheiro público referente ao combustível gasto para a utilização das máquinas, custo do desgaste dos equipamentos e do salário dos servidores naquele dia. No caso, a autorização do uso das máquinas foi informal, ou seja, não foi objeto de procedimento de controle e do pagamento de taxa, tal como previsto em lei do município de Orleans.
A sentença também reconheceu a prática de ato de improbidade pelas promessas, feitas a particulares pelo secretário, de entrega de areia, pedra e serviços de máquinas, constatadas em interceptações telefônicas autorizada na Operação Colina Limpa, em 2013.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público na ação, o juízo da comarca de Orleans condenou Udir ao ressarcimento do valor do dano causado aos cofres públicos, correspondente à utilização do maquinário municipal e do trabalho dos servidores públicos, por 12h/máquina, devidamente corrigidos e ao pagamento de multa no valor de cinco salários-mínimos. A decisão é passível de recurso.