Se a proposta do relator for a vencedora, a presidente e outras nove pessoas (entre elas seis ministros e ex-ministros) que participaram das reuniões como conselheiros aprovando as transações ficam isentas de punição no momento.
A proposta, contudo, abre a possibilidade para que eles sejam investigados caso novos elementos apareçam no processo que será aberto para cobrar os prejuízos na compra.
O relatório de José Jorge deve trazer um alívio para a campanha de Dilma, que temia uma decisão contrária à presidente. O tema foi explorado pela oposição, que acabou gerando a criação de CPIs no Legislativo, mas que não estão funcionando de fato.
O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma Rousseff publicamente este ano de que o Conselho da estatal, nos anos de 2006 e 2007, não foi informado pela diretoria de algumas cláusulas dessa compra.
A decisão do relator será por confirmar as irregularidades na compra da refinaria, apontando um prejuízo de aproximadamente US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão), sem considerar juros e multas, na compra feita pela Petrobras junto ao grupo belga Astra em 2006. Será a maior cobrança de valores desviados já feita pelo TCU, caso venha a ser confirmada.