Poder Judiciário do Estado do Acre | Comarca de Brasiléia abre cadastramento para recurso de penas pecuniárias
Comarca de Brasiléia abre cadastramento para recurso de penas pecuniárias
Entidades públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, podem apresentar projetos.
O Juízo da Comarca de Brasiléia tornou pública a abertura do cadastramento de instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias. As inscrições se iniciam na próxima segunda-feira (17) e seguem até o final do mês de julho.
O juiz de Direito Clóvis Lodi, titular da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepal), esclarece que é obrigatória atualização anual do cadastro, por isso entidades que já foram beneficiadas e querem apresentar projeto neste ano precisam seguir o mesmo procedimento administrativo que as demais concorrentes.
O edital foi publicado na edição n° 5.917 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (7). Os projetos técnicos e formulários serão recebidos na Cepal, situada na Avenida Prefeito Rolando Moreira, s/n°, Centro, das 9h às 18h.
Na edição de 2016, a Escola Municipal Vitória Salvatierra César apresentou um projeto para atender seu público infantil e foi uma das beneficiadas com o "Parquinho na Escola". O investimento de R$ 4.500 permitiu que a construção completasse o colégio com um ambiente agradável e motivador para a aprendizagem de 220 alunos, que estão na faixa etária de três a cinco anos de idade.
"Nossa escola não tinha um espaço de lazer, por isso o ensino de forma lúdica era restrito. São muitas as habilidades motoras que a criança adquire ao longo de seu desenvolvimento e o parquinho atende ao anseio natural de brincar, de se expressar, de afetividade, cooperação, autonomia, criatividade, explorando a si e ao próprio ambiente", explicou a responsável pelo projeto, Maria Auxiliadora do Nascimento.
A gestora da unidade escolar fundamentou que pedagogicamente o ato de brincar vai além do de se divertir. "Brincar capacita a criança a resolver problemas, tomar decisões, explorar, negociar e expressar-se em situações que são relevantes e significativas para elas. Ao brincar, os alunos não desenvolvem apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as suas competências emocionais e sociais", concluiu.
Edital aberto em Capixaba
A Comarca de Capixaba também está com edital aberto. No ano de 2016 não houveram inscritos, por isso a unidade possui um prazo maior de cadastramento, que se encerra apenas em 29 de agosto.
Se não houver inscritos, projetos de outros locais podem ser contemplados. Os interessados devem entregar o projeto e formulário no Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna, localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/nº, bairro Conquista.