Agência Sindical - 12/9/2018 - Relações Institucionais: lobby e o exemplo governamental
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12/9/2018 - Relações Institucionais: lobby e o exemplo governamental
analista político e diretor do Diap. Este texto
faz parte de uma cartilha que trata de
"Relações Institucionais e Governamentais:
o que é, como e onde se faz".
O papel da comunicação, escrita e oral, é fundamental na atividade de lobby, porquanto sua missão principal é ter acesso e dialogar com os agentes públicos com o objetivo de influenciar os processos públicos em favor de seus pleitos e/ou reivindicações.
O lobby, portanto, consiste na atuação direta de convencimento dos formuladores de políticas públicas. E nessa perspectiva – como ferramenta ou instrumento – é neutro porquanto pode ser utilizado para o bem ou para o mal.
Segundo Andrea Cristina de Jesus Oliveira [1], são quatro os tipos de lobby, que são representados pelos seguintes profissionais, entidades, departamentos ou escritórios especializados:
1) o público, articulado pela assessoria de assuntos parlamentares ou pelo Departamento de Comunicação Social dos ministérios;
2) o institucional, gerenciado por executivos de relações governamentais, alocados em departamentos de assuntos corporativos/institucionais das empresas;
3) o classista, praticado por entidades de classe; e
4) o privado, executado por escritório de lobby e consultorias.
O lobby, portanto, é atividade ou processo de convencimento pelo qual os grupos de pressão, as pessoas, as entidades ou empresas, buscam participar do processo estatal de tomada de decisões, contribuindo para a elaboração das políticas públicas.
Suas atividades, tal como as de relações institucionais e governamentais, segundo Andrea Cristina de Jesus Oliveira [2], incluem:
1) coleta de informações;
2) propostas políticas;
3) estratégias apropriadas para dar suporte às demandas;
4) confecção de pesquisas; e
5) busca de aliados.
No Brasil, a palavra lobby é estigmatizada e por isso os grupos de pressão, as empresas e as entidades têm preferido se apresentar sob a denominação de atividade de "relações institucionais e governamentais", uma classificação que foi reconhecida recentemente no catálogo de profissões do Ministério do Trabalho.
Pela organização e estrutura de que dispõe, o lobby governamental é considerado ideal porque:
1) possui mapeamento das votações de seu interesse no Congresso, com comportamento das bancadas estaduais e partidárias e por parlamentar;
2) tem articuladores institucionais próprios junto aos parlamentares (ministro de coordenação política, líder na Câmara, no Senado e no Congresso);
3) conta com operadores e articuladores, entre os quais ministros com mandato, bem como os líderes dos partidos que lhe dão sustentação;
4) atua no sistema de "amarração" de compromissos, com controle de atendimento de demandas ou de compromissos sempre às vésperas de votações importantes;
5) mobiliza personagens que possuem ascendência sobre o Congresso, como ministros e autoridades com capacidade de negociação, criando ambiente para articulações e composições de última hora; e
6) opera com o objetivo de assegurar controle sobre a organização do Estado e do funcionalismo, sobre despesas públicas e sobre a arrecadação fiscal.
[1] Lobby e Representação de Interesses: lobistas e seu impacto na representação de interesse no Brasil. Tese de Doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), Universidade de Campinas, 2004.
[2] O Lobbying institucional no Brasil: canal de comunicação entre Estado e sociedade civil? Cenários de Comunicação, São Paulo, Vl. 6, nº 1, p. 57-64, 2007.