Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional - Anjos Ramos
Postado em 12 de julho de 2020 (12 de julho de 2020) por Anjos Ramos
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à empresa reclamada o pagamento de diferenças de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.
Os acordos coletivos da reclamada preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o valor da hora normal, e a hora noturna é considerada como de 60min.
O relator do recurso de revista da reclamada, ministro Walmir Oliveira da Costa, entendeu não houve, no caso, mera supressão do direito do empregado à hora noturna reduzida, situação que, de fato, lhe causaria prejuízo. "Houve, em contrapartida, a concessão de vantagem compensatória, pois a hora noturna foi remunerada com percentual superior ao de 20%", observou.
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