Participação em Foco - Conselho Nacional de Turismo
O Conselho Nacional de Turismo - CNT foi instituído pelo decreto-lei no 55/66 com a finalidade de formular, coordenar e dirigir a política nacional de turismo. Em 1991, por meio da Lei no 8.818 de 1991, o CNT é extinto e seu acervo documental e suas competências são atribuídos ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). O órgão colegiado foi reativado em 2003 e constitui a estrutura básica do Ministério do Turismo (MTur).
Nas últimas décadas o turismo tem sido considerado pelo governo atividade primordial para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. No primeiro Plano Nacional de Turismo, o MTur propõe a criação de um modelo participativo e democrático de gestão pública.
O decreto n. 6.705/08, que dispõe sobre o CNT, estabeleceu as competências:
• apresentar diretrizes para formulação da política nacional de turismo;
• prestar assessoria ao ministro do Turismo na avaliação da política;
• fiscalizar a aplicação da legislação da área;
• posicionar-se, quando solicitado, por meio de pareceres e recomendações;
• atuar na construção de uma política de turismo mais democrática, com foco na geração de renda e na redução das desigualdades;
• construir estratégias para o desenvolvimento do turismo interno e atração de turismo do exterior;
• trabalhar de acordo com a sustentabilidade ambiental, social e cultural;
• contribuir para o aperfeiçoamento da legislação.
A composição do CNT inclui: órgãos públicos do Poder Executivo federal e da administração indireta; três conselheiros designados pelo presidente da República, escolhidos entre pessoas de notório saber em turismo – estes não possuem suplentes, dada a especificidade da indicação; e as entidades da sociedade civil, indicadas pelo conselho a partir de critérios objetivos previamente definidos no regimento interno.
Atualmente, o CNT é composto por 71 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 23 representantes do poder público federal, 45 representantes de entidades da sociedade civil organizada e três personalidades notoriamente reconhecidas no setor.
O MTur tem um papel extremamente significativo no funcionamento do conselho. O ministro do Turismo é o presidente do CNT.