Lei multa em até R$ 100 mil quem furar fila da vacina no Estado – Votunews – A notícia em primeiro lugar!
quinta-feira 11 fevereiro 2021 / 15:10
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A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, nesta quarta-feira (10), que multa em até R$ 100 mil quem furar a fila de vacinação contra Covid no Estado de São Paulo.
A proposta é de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) e responsabiliza não apenas os fura-filas da vacinação, mas também quem aplicar a dose da vacina e os superiores encarregados da vacinação, caso comprovado consentimento destes. O projeto agora segue para sanção do governador João Doria (PSDB).
Caso seja comprovada a infração do agente público aplicador da dose, este estará sujeito a multa de R$ 24.726,50. Já no caso de quem desrespeitar a fila e receber a vacina, a multa sobe para até R$ 50.830,00. Mas, se quem furar a fila da vacinação for agente público, a multa será o dobro, podendo chegar até R$ 101.660,00. As denúncias serão investigadas por meio de processo administrativo.
"O estado de São Paulo já totalizou mais de cinquenta mil óbitos e um milhão e setecentos mil casos de Coronavírus, sendo o estado mais atingido pela pandemia no Brasil. Deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados "fura-fila", que colocam em risco milhares de vidas. Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação", disseram os deputados na apresentação do projeto.