VAPOR DE CACHOEIRA: Abril 2012
"CORREIO DA BAHIA" DIVULGA PROPOSTAS PARA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CACHOEIRA
Quando se fala em privatização dos serviços públicos sempre há muita celeuma. Há quem defenda, por exemplo, que o poder público não deveria "privatizar", ou seja, repassar à inicitiva privada a implantação, construção e/ou administração de determinados serviços que, por natureza, deveriam ser públicos. Outros entendem que cabe, sim, à iniciativa privada essa tarefa, cabendo ao Estado a tarefa de regulamentar, fiscalizar e acompanhar a execução das atividades. O argumento principal é que o Estado, por suas múltiplas funções e tarefas, deve, mediante a adoção do sistema de concessão pública, repassar determinados serviços. Essa é a ideia predominante atualmente, simbolizada pela Parceria Público Privada (PPP), quando são fixados limites e regras para o trabalho conjunto e societário entre o poder público e o empresariado para determinados projetos, notadamente obras de infra-estrutura. Pesa a favor dela, a incapacidade de o Estado fazer investimentos financeiros de grande porte, quando existem muitas áreas carentes (saúde, educação,segurança...) onde, de fato, há necessidade de uma maior presença estatal. Essa ideia de parceria, porém, não é nova, como pode ser comprovado pela leitura da edição do jornal Correio da Bahia, de 24 de abril de 1872.
Na parte referente ao noticiário sobre a Assembleía Provincial (o equivalente à atual Assembleia Legislativa) há o registro de que na sessão de 2 de abril daquele ano foram discutidos, entre outros, diversos pedidos particulares para implantação e exploração de serviços de iluminação pública e de abastecimento de água para a cidade de Cachoeira e as freguesias (ainda não eram cidades) de São Félix e Muritiba. Num deles, o cidadão propõe-se a abastecer, por meio de chafarizes, "água potável" para a população de Cachoeira, durante "50 anos", mediante um contrato de "150 mil contos de réis". Outro pedido propõe o mesmo serviço, sem ônus para a Província !. O que significa que o cidadão esperava a privatização, e o monopólio, completa do serviço de abastecimento de água em Cachoeira. As propostas foram encaminhadas às comissões.