Projeto da Defesa Civil vai ajudar na recuperação de casas interditadas
Programa vai oferecer acompanhamento técnico às pessoas que residem fora de áreas de risco e que têm suas casas interditadas, mas que não possuem recursos para contratar os serviços de um engenheiro para realizar a liberação do imóvel - Marcello Medeiros
Marcado para o próximo dia 14 o lançamento do projeto "Engenharia do Bem", iniciativa da Secretaria Municipal de Defesa Civil. A proposta é oferecer acompanhamento técnico às pessoas que residem fora de áreas de risco e que têm suas casas interditadas, mas que não possuem recursos para contratar os serviços de um engenheiro para realizar a liberação do imóvel, dentro das exigências do Decreto Municipal 4.846/2017. Seguindo o previsto no Estatuto das Cidades, a Lei Nacional de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008) e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal 12.608/2012), o "Engenharia do Bem" é um programa de ações urbanístico-sociais, de engenharia e de geologia que pretende assegurar o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
"Esse projeto visa colaborar para que as pessoas que tiveram que deixar suas casas possam fazer as reformas necessárias para retornar de forma segura e digna. São mais de três mil famílias que terão a oportunidade de recuperar seus lares. Sem dúvida, um grande ganho social para as famílias de Teresópolis", afirma o Prefeito Vinicius Claussen. "São casas que não estão em áreas de risco e por isso os proprietários não são contemplados pelo programa de aluguel social. O 'Engenharia do Bem' vem para suprir essa demanda, ajudando os moradores a recuperarem suas residências. Vamos reunir os presidentes de associações de moradores para apresentar a iniciativa e explicar como vai funcionar", destaca o Coronel Albert Andrade, secretário municipal de Defesa Civil.
A proposta de implantação do "Engenharia do Bem" ainda no primeiro semestre de 2021 foi apresentada de forma resumida no dia 27 de fevereiro, durante o 1° Encontro de Líderes Comunitários com a Defesa Civil. Realizado no auditório da Igreja Lagoinha, na Várzea, o evento reuniu representantes de associações de moradores da cidade e do interior.