Consumidores poderão bloquear ligações de serviços de telemarketing — Câmara Municipal de Timóteo
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Consumidores poderão bloquear ligações de serviços de telemarketing
por Comunicação Social — publicado 02/08/2017 16h45, última modificação 02/08/2017 16h45
Com o objetivo de impedir que as empresas de telemarketing efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os consumidores, os vereadores de Timóteo aprovaram em primeira votação, por 12x0 votos, o projeto de lei n° 4.026, do vereador Moacir de Castro, que "cria o cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing". De acordo com o PL, que foi votado em plenário na reunião ordinária realizada na noite desta terça-feira (01/08), o Procon Municipal será o órgão responsável pela implantação e gerenciamento do cadastro.
Outro projeto aprovado em plenário por 12x0 votos foi o PL n° 4.022, de autoria do vereador Geraldo Gualberto, que autoriza a construção de banheiros públicos, dotados de chuveiros e acessíveis às pessoas com deficiência, na área externa da rodoviária de Timóteo. De acordo com o projeto, a prefeitura não poderá cobrar quaisquer taxas referentes à utilização dos banheiros públicos.
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 4.039, "altera dispositivos da Lei nº 3.537, de 24 de abril de 2017, que "institui o "Dia do Casamento Civil Comunitário" no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências", de autoria do vereador José Fernando Peixoto". Com as alterações na lei 3.537/17, o casamento civil comunitário será comemorado, anualmente, na última sexta-feira do mês de junho, e a habilitação deverá ocorrer com uma antecedência mínima de 60 dias da data da celebração.
A educação também foi tema de projeto de lei aprovado na reunião desta terça-feira (01/08). Por 12x0 votos, os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o PL nº 4.035, de autoria do vereador Professor Diogo, que trata da premiação "Professor Nota Dez" aos docentes da rede municipal de ensino.
De acordo com a proposição, a premiação tem como objetivo valorizar o trabalho desenvolvido pelos educadores, que contribuem para a melhoria da qualidade na educação básica em Timóteo através da realização de projetos pedagógicos criativos e inovadores.
Os interessados podem inscrever, até o dia 30 de junho de cada ano, um único trabalho, de qualquer área ou disciplina. Serão selecionados cinco trabalhos, que receberão a premiação na semana do dia do professor, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Timóteo. Para análise e escolha dos trabalhos, será criada uma comissão pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Em segunda votação foram aprovados os projetos de lei 4.024, que estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de autoria do vereador Adriano Alvarenga; PL n° 4.018, que institui a semana na mão certa, de autoria do vereador Luiz Perdigão e o PL nº 4.027, que "institui o prêmio "Escola Verde Vida" às escolas municipais que promovam campanhas com atividades em prol do meio ambiente", de autoria do vereador Moacir de Castro.
Também passaram pela segunda votação as seguintes proposições: PL nº 4.029, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo", de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade; e o projeto de lei nº 4.032, que "declara de utilidade pública a Associação de Karatê do Bem Estar Social", de autoria do vereador Geraldo Gualberto.