Único preso, Giroto enfrenta 3º julgamento, por ocultar R$ 2,8 mi em mansão, em setembro | O Jacaré
Único preso, Giroto enfrenta 3º julgamento, por ocultar R$ 2,8 mi em mansão, em setembro
24/06/2019 / Edivaldo Bitencourt / 1 Comment
Único preso na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto vai enfrentar o terceiro julgamento na 3ª Vara Federal de Campo Grande. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira agendou o início da audiência de instrução para o dia 24 de setembro deste ano. O ex-secretário, a esposa, Rachel Portela Giroto, e a secretária, Denize Monteiro Vieira Coelho, vão ser julgados pela ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha I.
Giroto foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado pela ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Esta foi a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, que também condenou Rachel a cinco anos e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a sete anos em regime fechado. Ele já passou a ter direito a semiaberto, que irá cumprir em Ribeirão Preto (SP).
Ex-deputado e esposa são acusados de ocultar R$ 2,8 milhões na construção de mansão
Giroto culpa ex-secretário tucano por sucesso de Lama Asfáltica e diz como provará inocência
O segundo julgamento está na fase final, já que os últimos réus foram ouvidos no dia 7 deste mês. Neste processo, Giroto, João Afif Jorge e a família do fiscal de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira – a esposa Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, João Pedro Dornellas – são acusados de lavagem de R$ 4,385 milhões, que teriam sido usados na compra da Fazenda Maravilha.
O terceiro julgamento teve os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa marcados para os dias 24 e 25 de setembro deste ano. Giroto, a esposa, a empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e a secretária dele, Denize Monteiro Vieira Coelho, se tornaram réus por lavagem de dinheiro. Conforme a PF, ele investiu R$ 4,219 milhões na construção da mansão cinematográfica, mas declarou R$ 1,4 milhão.
Na ação penal, o ex-secretário se tornou réu 1.176 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro na ocultação de R$ 2,8 milhões, enquanto a esposa por R$ 500 mil e Denize, R$ 300 mil.
"A denúncia preenche os seus requisitos legais. Após a qualificação, mostra os delitos, narra os fatos de maneira satisfatória, sintetizando as imputações atribuídas aos réus. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. A justa causa, marcada por suficientes indícios, também é visível. Os fatos têm aparência delituosa e são explicitados por conjunto probatório que lhe dê lastro. A denúncia não padece de inépcia", concluiu o juiz Bruno Cezar em despacho publicado nesta segunda-feira (24).
No final do mês passado, o ex-secretário reafirmou que é inocente. Ele explicou que o dinheiro aplicado na construção da casa era proveniente de empréstimo (R$ 1,050 milhão), da venda do apartamento no Rio de Janeiro (R$ 1,750 milhão) e de um apartamento na Capital (R$ 1,5 milhão). "Tenho nota fiscal de tudo", garantiu.
Giroto ainda é réu em mais três ações penais na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele continua preso porque o juiz decretou a prisão preventiva e todos os pedidos de habeas corpus foram negados.
A esperança do ex-secretário é a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que está com o habeas corpus concluso para despacho desde o dia 21 de maio deste ano.
Outro pedido aguarda julgamento da 1ª Turma no Supremo Tribunal Federal. O caso chegou a ser incluído na pauta do julgamento virtual, mas foi retirado após o ministro Marco Aurélio ter pedido destaque.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do pedido, homologou o pedido de desistência de Beto Mariano, Mariane e Rachel, que tiveram habeas corpus concedidos pelo TRF3. Na prática, o ministro concordou com a revogação da prisão preventiva dos réus.
Magistrado marca o terceiro julgamento do ex-secretário estadual de Obras (Foto: Arquivo)
Mais sorte tiveram outros dois acusados de serem chefes da organização criminosa. João Amorim foi solto após ficar detido um ano e 21 dias. Além de conseguir a liberdade, o empresário conseguiu travar cinco ações penais. Apesar dos esforços, o juiz Bruno Cezar não conseguiu marcar nenhum julgamento do poderoso dono da Proteco.
O outro é o ex-governador André Puccinelli (MDB), que ficou detido por cinco meses. O emedebista obteve habeas corpus e ainda uma vitória importante, o envio da ação penal que o acusa de receber R$ 22,5 milhões em propinas da JBS para a Justiça Estadual.
A Operação Lama Asfáltica completa quatro anos no dia 15 de julho deste ano. A última fase ocorreu em novembro do ano passado.