Para Apeoesp, governo de SP reage a problemas da educação com 'factoide' – SINPRO-DF
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo acena com uma reforma no ensino médio. Depois de uma greve de quase três meses dos profissionais de ensino da rede pública do estado, o governador sugere resolver o problemas das salas superlotadas, a falta de condições de trabalho do professorado e a ausência de critérios para a para a contratação de temporários reduzindo suas responsabilidades curriculares – transferindo uma parte delas para os municípios, outra para os próprios alunos.
Sem negociar com os professores da rede, Alckmin escalou seu secretário da Educação, Herman Voorwald,para ventilar por meio da imprensa suas pretensões dealterar a organização curricular desta última etapa da educação básica, dando ao aluno a possibilidade de montar seu currículo nos 2º e 3º anos. Disse ainda que a reforma deverá ser implementada aos poucos, em algumas escolas, a partir do ano que vem. E chegou a defender que o ensino médio deveria ser municipalizado.
"Num momento em que todos os estados estão discutindo seus planos estaduais de educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado há quase um ano, o governo anuncia essa reforma genérica. Na verdade, o que se pretende é criar um factoide, desqualificar a greve, e não tentar resolver os problemas de um nível de ensino problemático, agravado em 20 anos desse governo, e que não dialoga com as necessidades do estudante e tem grande evasão", afirma o secretário de Comunicação da Apeoesp, Roberto Guido.
Para o dirigente, é ainda inaceitável que a Secretaria da Educação submeta a proposta de reforma curricular ao Conselho Estadual de Educação, de perfil empresarial e sem representação de todos os setores da sociedade. "Qualquer proposta deveria ser analisada e debatida também pelo Fórum Estadual de Educação, com representação de todos os setores, inclusive pais e estudantes."
Guido apontou outro problema na proposta, que considera improvisada: a pretensão, conforme defendeu Voorwald em entrevista, de transferir o ensino médio para os municípios. "Para isso, seria preciso alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, uma espécie de Constituição da educação nacional."
De acordo com o artigo 10º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9.394/96 –, os estados deverão baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
"Cabe ainda ao estado organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; definir, com os municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do poder público; e elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios; autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino", diz a lei.