ConJur - Relacionamento com idas e vindas não caracteriza união
Relacionamento com idas e vindas não caracteriza união estável
2 de julho de 2004, 14h47
Não há união estável quando o relacionamento entre duas mulheres foi marcado por idas e vindas e elas só viveram sob o mesmo teto por curto período de tempo. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo o site Espaço Vital, os desembargadores negaram o recurso de uma das mulheres com o argumento de que a convivência por apenas um ano e meio "não caracterizou estabilidade e propósito comum".
S.R.V.V. apelou ao TJ gaúcho alegando que manteve relação estável com J.M.O. por 12 anos. Afirmou que vendeu seu único imóvel para reformar a casa onde moravam e ajuizou ação pedindo reconhecimento e indenização de R$ 5 mil pela alienação do bem.
J.M.O. contestou as alegações. Disse que conviveram intimamente por pouco mais de um ano e que o relacionamento inicial, por cerca de dez anos, foi apenas de amizade. Afirmou, ainda, que passaram a morar juntas em janeiro de 2000 e romperam em junho de 2001.
Segundo ela, a casa foi reformada sem ajuda da companheira, que "despendeu o dinheiro com seus vícios, dízimos para Igreja e supérfluos".
O relator do recurso, desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, considerou inquestionável que a duração da vida em comum não tenha ultrapassado um ano e meio. Segundo ele, a autora teve uma filha em 1991, mantendo a união com o genitor até 1996.
"As idas e vindas indicadas na prova e aceitas pelas partes, permeadas de relações maritais, não são suficientes para definir uma união estável com propósitos comuns, inclusive de gerar família", registrou o desembargador.
A 7ª Câmara negou o pedido por unanimidade. O julgamento apontou a ausência de prova da contribuição financeira e que o relacionamento não se enquadra nas regras da união estável. A advogada Rubia Abs da Cruz atuou na defesa da vitoriosa.
Processo: 70.007.792.294
Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2004, 14h47
Caro Dr. Antonio, não é intenção da "gauchada" ...
Adilson Flávio Nedel () 19 de julho de 2004, 18h35
Caro Dr. Antonio, não é intenção da "gauchada" querer reinventar o direito. É intenção sim, de fazer com que o direito avance e traga soluções para os problemas sociais já consolidados, à exemplo de demais Tribunais do País. Entretanto, um deles fatalmente tomará a iniciativa da primeira decisão inovadora, contrária ao conservadorismo preconceituoso, cabendo aos demais Tribunais do País adotar ou não aquela decisão. E é uma satisfação para nós gaúchos, ver que o nosso TJ (à exemplo de alguns outros Tribunais brasileiros) tem, efetivamente, tomado decisões, que buscam dar alguma solução para os novos problemas sociais, e que vêm sendo adotadas pelos demais Tribunais do País. Como bem frisado pelo Dr. Paulo, cabe há nós criar o direito, e não simplesmente esperar que, o Poder Legislativo, como que por um milagre, regule todas as relações sociais e humanas do País.
Precisamos de uma lei que regulamente a Uniao "...
Quevedo (Professor Universitário - Civil) 2 de julho de 2004, 22h11
Precisamos de uma lei que regulamente a Uniao "Instavel"?!?! Acho que somos capazes de resolver os problemas "modernos" sem importunar o legislador a todo momento. Aquele Poder nao consegue vencer suas tarefas habituais. Nao bastasse isso, pretende ser cada vez mais executivo e judiciario. Por que nao reservar a LEI seu verdadeiro papel, de dar estabilidade e seguranca a sociedade? Paulo Alexandre Ney Quevedo
Pois é, Dr. Marinucci, só o TJ-RS não sabe diss...
Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial) 2 de julho de 2004, 16h22
Pois é, Dr. Marinucci, só o TJ-RS não sabe disso. A gauchada precisa parar de querer reinventar o direito.