Art. 1356 do Código Civil - Lei 10406/02
como os Direitos e Deveres dos Condôminos é o Código Civil 2002, em alguns casos a Lei 4591/64, a Convenção Condominial... definido no artigo 1228 do Código Civil Art. 1228.O proprietário tem a …
Aspectos Didáticos Sobre Conselho Consultivo e ou Fiscal Condominial
) entidade(s) que julgamos de suma importância, mas que o próprio Código Civil (artigo 1.356) diz ser facultativa [1... CONSULTIVO A derrogada Lei 4591/64, que operou a partir da vigência do atual Có……
Então vamos te ajudar! Selecionamos as perguntas mais comuns referentes ao tema e apontamos as respostas de acordo com a legislação civil brasileira. Porém, advertimos desde o início: é necessário…
O dever do Síndico / Administrador prestar contas ao condomínio
Um dos principais deveres do síndico é a prestação de contas perante os condôminos presentes em assembleia. Esta é uma forma de gestão transparente e eficiente no momento de rever as receitas e…
Processo eleitoral em condomínio: convocação e preparação para assembleia
Thiago Noronha Vieira | E-mail: thiagonoronha@acnlaw.com.br Advogado. Sócio do Álvares Carvalho & Noronha – Advocacia Especializada (ACNLaw). Pós-Graduando em Direito Empresarial pela PUC/MG. Membro…
77 dúvidas sobre Direito Condominial Fonte - SECOVI Depois de uma semana de dicas voltadas ao Direito Imobiliário, Direito Condominial e Direito Civil, ainda ficaram muitas dúvidas dos leitores, por…
Procurações na esfera condominial e a convenção condominial: saiba o que diz a Lei
Primeiramente, há que se saber que a convenção condominial é o documento que contém as regras disciplinares do condomínio, nela constam vários dispositivos que disciplinarão as assembleias sejam…
O que fazer quando nenhum morador deseja ser síndico no condomínio?
Normalmente, nos primeiros meses de um novo ano, os condomínios se movimentam em algumas assembleias. Dentre os principais temas, encontram-se os reajustes de taxas condominiais em virtude de…
Breves apontamentos acerca do condomínio
1.0 INTRODUÇÃO Ab initio cabe tecer algumas ponderações acerca da comunhão de direitos e condomínio. Há a comunhão quando existindo mais de um indivíduo com poderio sobre determinado bem, ambos podem…