TSE reverte cassação aplicada a ex-prefeito de Catanduva (SP) — Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Edson Fachin e a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, divergiram do posicionamento da maioria do colegiado e votaram por desprover os recursos. Segundo os ministros, a propaganda institucional da Prefeitura de Catanduva favoreceu claramente a candidatura de Marco Vinholi a deputado estadual. Isso porque teria sido veiculada de modo massivo, por meio de 50 mil folhetos, em 20 mil exemplares de jornal distribuídos nas cidades próximas, e em vídeo no YouTube, enaltecendo as "mais de 45 obras" – número do PSDB nas urnas – realizadas no município até aquele momento.
Ao apresentar o primeiro voto divergente, o ministro Edson Fachin afirmou que a propaganda institucional veiculada não se restringiu a divulgar meramente textos informativos da atividade da Prefeitura, tendo, ao contrário, se desvirtuado para favorecer determinada candidatura e desequilibrar a disputa eleitoral.
No julgamento do mérito da Aije, o TRE de São Paulo já havia afastado a aplicação de sanções a Geraldo Alckmin e a Márcio França, candidatos do PSDB à reeleição para governador e vice-governador do estado em 2014.