REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE FORMAÇÂO HUMANA E PROFISSIONAL PARA O ADOLESCENTE APRENDIZ - PDF
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Sílvia Bento Prada
1 11. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 1 ÁREA TEMÁTICA: ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( x ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE FORMAÇÂO HUMANA E PROFISSIONAL PARA O ADOLESCENTE APRENDIZ SANTOS, Dilma Heloisa 1 RESUMO O presente trabalho apresentará reflexões provenientes do projeto de extensão intitulado Projeto de Formação Humana e Profissional para o Adolescente Aprendiz. O projeto foi proposto pela Procuradoria Jurídica (PROJUR) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e tem como coparticipantes os departamentos de Línguas Estrangeiras Modernas, Letras Vernáculas, Administração, Contabilidade, Informática, Direito das Relações Sociais, Comunicação Social, Colégio Agrícola Augusto Ribas e o Instituto Educacional Duque de Caxias (Guarda Mirim). A comunidade atendida por este projeto são os adolescentes que fazem parte da Guarda Mirim. O projeto tem por objetivo o desenvolvimento humano e profissional destes adolescentes, para tanto proporciona para esta comunidade o curso: Auxiliar Administrativo com Ênfase em Informática, ministrado pelos professores dos departamentos coparticipantes, bem como acadêmicos da UEPG. Além desse curso, os adolescentes da Guarda mirim que participam do projeto recebem um preparatório para o desempenho de atividades laborais administrativas e modo de proceder no ambiente de trabalho. Todos estes adolescentes desempenham atividade laboral nas dependências da UEPG ou na Justiça Federal. Para a implantação do projeto foi firmado um convênio entre a UEPG, o Instituto Educacional Duque de Caxias, divisão Guarda Mirim e a Justiça Federal. PALAVRAS CHAVE Adolescente Aprendiz. Trabalho Infantil. Formação. 1 Professora de Língua Espanhola do Departamento de Línguas Estrangeiras Modernas (UEPG)
2 11. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 2 Introdução Pretende-se com este artigo apresentar o projeto de extensão intitulado Projeto de Formação Humana e Profissional para o Adolescente Aprendiz, bem como refletir sobre ele e mostrar os resultados das ações de 2011 e 2012, uma vez que cada edição tem a duração de dois anos. Este projeto atende a comunidade de adolescentes que fazem parte do Instituto Educacional Duque de Caxias (Guarda Mirim). Para a sua realização vários departamentos da UEPG como Línguas Estrangeiras Modernas, Letras Vernáculas, Administração, Contabilidade, Informática, Direito das Relações Sociais, Comunicação Social, bem como o Colégio Agrícola Augusto Ribas participam do projeto com subprojetos. Os professores participam como supervisores do grande projeto e coordenam a sua própria disciplina dentro do curso Auxiliar Administrativo com Ênfase em Informática, bem como auxiliam as atividades que proporcionam formação humana e profissional a estes adolescentes como, por exemplo, implantação de uma horta caseira. Todos os participantes, sobretudo os professores e o coordenador do projeto, auxiliam no andamento geral do projeto, propondo ações que possam melhor as atividades tanto para os adolescentes, quando acadêmicos. Entre as disciplinas que fazem parte do curso de Auxiliar Administrativo estão a Língua Espanhola, Língua portuguesa, Administração, Direito e Informática. Figura 1 Aula de Língua Espanhola Adolescentes aprendizes no curso de Língua Espanhola entrada de O projeto busca atender a premente necessidade de dar formação abrangente e aprofundada aos adolescentes aprendizes que almejam o primeiro emprego. Dessa forma, todas as edições atenderam a determinação legal advinda com a lei /2000, promovendo um curso de aprendizagem destinado a estes adolescentes com faixa etária entre 14 e 18 anos. Lei /2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa. (LEI DE APRENDIZAGEM) Dada a reconhecida importância da integração da Universidade na vida comunitária, este projeto de extensão representa não apenas a oferta de um serviço extensionista ou um cumprimento à lei, mas uma experiência vivenciada na realidade social e uma atividade de ensino,
3 11. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 3 visto que envolve a comunidade, a produção de conhecimento e os acadêmicos que podem com a sua participação compreender a realidade do meio em que trabalharão. Desse modo, o projeto ao propor o curso de Auxiliar Administrativo e espaço para a prática profissional aos adolescentes, favoreceu o processo de profissionalização para estes adolescentes e proporcionou campos de atuação para os acadêmicos de diferentes cursos da universidade em conformidade ao artigo 68, parágrafos, da lei 8.069/90: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 1º Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 2º A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) Objetivos O projeto tem os seguintes objetivos: Ampliar a possibilidade de participação dos jovens em Programas Sócio Educativos, visando a iniciação profissional, por meio da qualificação e colocação no mercado formal de trabalho, a partir do desenvolvimento pessoal e profissional; Desenvolver procedimentos que assegurem a aquisição de hábitos, experiências e atitudes dispensáveis ao ajustamento no trabalho produtivo e na convivência social, conforme o artigo 68, parágrafos, da lei 8.069/90 e nos termos da lei /00; Contribuir para o desenvolvimento de adolescentes, propiciando seu crescimento pessoal e sua sociabilização através do trinômio educação, trabalho e família; Garantir ao adolescente aprendiz, a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários previstos na CLT (Consolidação da Lei do Trabalho) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente); Possibilitar aos adolescentes participação na renda familiar, por meio de atividade remunerada; Incentivar a prática da cooperação entre as Instituições; Propiciar campo de estágio aos acadêmicos de todos os cursos cujos departamentos sejam coparticipantes, permitindo que os alunos tomem contato com a realidade social que os cercam, sendo fator contributivo na sua formação profissional. Metodologia O projeto seguiu os seguintes passos em 2011 e 2012: Realizou-se uma pré-seleção com 50 (cinquenta) candidatos a aprendiz. Estes candidatos participaram no mês de fevereiro de 2011 à fase inicial do projeto que teve por objetivo o preparo para ingressar no ambiente de trabalho, bem como completar a avaliação dos candidatos; Selecionou-se 40 (quarenta) aprendizes que permaneceram no projeto e ingressaram nas atividades laborais em diversos órgão, não só da UEPG, mas também da Justiça Federal. Os aprendizes foram recebidos na Universidade, distribuídos em seus locais de trabalho e receberam orientação sobre o desenvolvimento de suas atividades; Registrou-se como aprendiz os selecionados que passaram a desenvolver suas atividades laborais, com todas as garantias legais trabalhistas. Os adolescentes cumpriram jornada de estudo e trabalho num total de 6 horas diárias de 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h e das 13h30mn às 15h30mn; Organizou-se reunião entre coordenador e supervisores ao inicio de cada ano para discutir e preparar as atividades do ano letivo como, por exemplo, distribuição de carga horaria dos cursos e elaboração do cronograma anual; Selecionou-se acadêmicos da instituição para trabalhar nas disciplinas específicas que fazem parte do curso de Auxiliar Administrativo e cursos que ajudaram na formação humana e profissional dos adolescentes; Preparou-se cada disciplina e cursos individualmente. Cada supervisor que participa do projeto reuniu-se com o seu grupo específico de acadêmicos, ou elaborou sozinho o planejamento da
4 11. CONEX Apresentação Oral Resumo Expandido 4 sua entrada. Este trabalho consistiu em organizar os conteúdos específicos para sua disciplina, planos de aula e atividades em geral, Além do planejamento individual, realizaram-se reuniões mensais entre o coordenador e supervisores, a fim de discutir o encaminhamento do projeto, propor ações, correções e partilhar experiências. O coordenador do projeto também realizou reuniões com os adolescentes; Acompanhou-se os adolescentes e pais durante os 2 anos do projeto objetivando que o aprendiz recebesse seu salário, tivesse vale transporte, atendimento saúde, rendimento escolar, participasse das palestras, frequentasse o curso de Auxiliar Administrativo com Ênfase em informática e realizasse visitas técnicas aos órgãos públicos. Resultados O projeto proporcionou aos adolescentes a capacitação para o exercício de atividade profissional tanto em órgãos públicos, quanto em empresas privadas, bem como o desenvolvimento da disciplina e do comportamento para o ambiente de trabalho. Por meio do curso de Auxiliar Administrativo com Ênfase em Informática, os cursistas foram habilitados a atuar no mercado de trabalho obtendo noções básicas em informática e ampliando o conhecimento em várias áreas como, por exemplo, língua portuguesa, língua espanhola, direitos trabalhistas do consumidor, contabilidade familiar, alimentação saudável, comunicação com o público, cultivo e preparo de hortaliças e controle de gastos pessoais e familiares. Além disso, os adolescentes tiveram crescimento pessoal e social, por meio do trinômio: educação, trabalho e família. Ao longo do desenvolvimento do projeto surgiram alguns problemas como a indisciplina que permeou os vários momentos do projeto. Conclusões Pode-se concluir que o projeto em questão garantiu ao adolescente aprendiz, a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários previstos na CLT (Consolidação da Lei do Trabalho) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Pode-se verificar também que o projeto incentivou a prática da cooperação entre as Instituições, propiciou campo de estágio aos acadêmicos de todos os cursos cujos departamentos foram coparticipantes, permitindo que os acadêmicos tivessem contato com a realidade do trabalho, bem como com a realidade social que os cercam, sendo fator contributivo na sua formação profissional. Tendo em vista o crescimento humano e profissional que estes adolescentes receberão e as ações em conjunto por parte da coordenação e supervisores o problema apontado, a indisciplina, foi um fator irrelevante dentro do grande contexto de ensino/aprendizagem. Ao longo dos dois anos do projeto os adolescentes perceberão o valor da disciplina e do conhecimento que receberão relatando esta percepção nas avaliações do projeto. Referencias ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, disponível em: acessado em 20 de abril de FORPROEX. Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão e a Flexibilização Curricular: uma Visão da Extensão. Porto Alegre: UFRGS; Brasília: MEC/SESU LEI DE APRENDIZAGEM disponível em: D0B0AD8710BA%7D, acessado em 20 de abril de 2013.
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SUMÁRIO. 4.4 Da jornada de atividades, da duração do Estágio Supervisionado Obrigatório e do período de recesso... 19
SUMÁRIO APRESENTAÇÃO... 04 1 DO CONCEITO E DA REALIZAÇÃO DO ESTÁGIO... 05 1.1 Dos Estágios... 05 1.1.1 Das modalidades de Estágio... 05 1.1.1.1 Da definição de Estágio Obrigatório... 06 1.1.1.2 Da definição