SEI/TRF4 - 5243554 - Contrato
Contrato n.º 016/20, para realização do evento "Fazendo a Inovação Acontecer no Setor Público", firmado entre a Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná e a empresa WeGov - Treinamento para Gestão Pública LTDA ME.
Inexigibilidade de Licitação 001/20
PA nº 0002856-34.2020.4.04.8003
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARANÁ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, com sede na Avenida Anita Garibaldi, 888, Cabral, em Curitiba/PR, CEP 80.540-180, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.420.123/0001-03, representada neste ato pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Kravetz, brasileiro, magistrado, portador da Carteira de Identidade n.º 4.895.753-6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n.º 773.646.949-00, a seguir denominada CONTRATANTE.
WeGov - Treinamento para Gestão Pública LTDA ME, inscrita no CNPJ 21.922.841/0001-26, com sede em Florianópolis/SC, na Av. Luiz Boiteux Piazza, nº 1302, CEP 88056-000, e-mail ​gabriela@wegov.net.br, telefone (48) 3027-8000 ramal 3057, representada neste ato por sua sócia, Sra. Gabriela Flores Caldas Tamura, portadora da Carteira de Identidade n.º 4145609 SSP/SC, inscrita no CPF/MF sob n.º 062.393.989-42, a seguir denominada CONTRATADA.
1.1. O presente contrato tem por objeto a realização do evento "Fazendo a Inovação Acontecer no Setor Público" a fim de sensibilizar para a cultura de inovação e atualizar magistrados e servidores em ferramentas inovadoras e metodologias colaborativas, capacitando-os para resolver desafios complexos em suas unidades e habilitando-os a serem multiplicadores para o Laboratório de Inovação e Criatividade da Seção Judiciária do Paraná (LINC).
2.1. A vigência deste contrato iniciará na data de sua assinatura e finalizará em 31/12/2020 ou com o adimplemento recíproco das obrigações, se anterior.
3.1. As despesas com a execução deste contrato serão atendidas com recursos previstos no Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 – Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional; Elemento de Despesa: 3390.39.48 – Serviços de Seleção e Treinamento, Nota de Empenho nº 2020NE001240, emitida em 10/08/2020.
4.2. Ministrar o treinamento/curso de 24 a 28 de agosto, podendo esta data ser alterada havendo comum acordo entre as partes, conforme proposta apresentada.
4.4. Manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação legalmente exigidas, assim como manter a compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, devendo comunicar à CONTRATANTE, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção do presente.
4.4.1. Para fins do disposto no item anterior, será analisada a regularidade dos seguintes documentos:
4.4.1.1. Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, que abrange também a Certidão Negativa de Débito - INSS (conforme Portaria nº 358/MF de 5 de setembro de 2014).
4.4.1.2. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal;
4.4.1.3. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho.
4.5. A CONTRATADA fica obrigada a garantir que o instrutor contratado realize pessoal e diretamente os serviços objeto deste Projeto.
4.6. A CONTRATADA deverá ministrar o curso para estimular aprendizagens que favoreçam a compreensão do impacto de seu comportamento na performance de pessoas, equipes e organização, através do desenvolvimento da equipe e dos resultados.
4.7. A CONTRATADA ministrará o curso com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, conforme especificação do Anexo I deste contrato.
4.8. A CONTRATADA deverá abordar o conteúdo programático conforme especificação do Anexo I deste contrato e proposta apresentada.
6.1. Pelo serviço objeto deste contrato, a CONTRATANTE efetuará o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
7.2.1. A execução completa do contrato só acontecerá quando o contratado comprovar o pagamento de todas as obrigações trabalhistas referente à mão de obra disponibilizada.
7.9. O pagamento ao objeto desta contratação será efetuado em moeda corrente nacional, após a autorização de despesa emitida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, mediante crédito bancário, nos prazos previstos nos subitens 7.4.1 e 7.4.2 deste Contrato.
9.2.3. Pelo descumprimento de obrigações acessórias ao contrato, tais como a não apresentação de quaisquer dos documentos atinentes a este Contrato ou a apresentação de Nota Fiscal sem a discriminação de valores tais como a contribuição para o INSS, multa de 01% (um por cento), calculada sobre o valor mensal da prestação constante do subitem 6.1.
9.2.5. Se o atraso ocorrer no dia previsto para a realização do curso/evento, multa de 01% (um por cento) por hora de atraso, limitada a 10% (dez por cento), sendo que o atraso superior a 10 (dez) horas poderá caracterizar o descumprimento total da obrigação assumida.
11.1. A execução do contrato será objeto de acompanhamento, fiscalização e avaliação por parte da CONTRATANTE, por intermédio da Supervisora da Seção de Inovação a qual exercerá as funções de Fiscal do Contrato, e por intermédio do Supervisor da Seção de Contratos - NAA, o qual exercerá as funções de Gestor do Contrato;
11.4. Caberá aos executores do contrato a notificação da CONTRATADA de que trata o subitem 9.3 pela aplicação de penalidade, nos casos em que lhe seja cabível, de acordo com capítulo IX – Penalidades.
14.1. A CONTRATADA vincula-se à Inexigibilidade de Licitação n.º 001/20, bem como a todos os seus anexos, e à proposta apresentada, sendo que a Justiça Federal somente aceitará o objeto deste contrato caso verifique a conformidade entre o que foi cotado e o que foi apresentado no momento da entrega.
15.2. Integram este contrato a proposta da CONTRATADA apresentada por época da Inexigibilidade de Licitação nº 001/20 e seus anexos.
15.5. A execução do presente contrato será regida pelas disposições contidas nas Leis n.º 8.666/93, 8.078/90, e legislação complementar.
Após prévia autorização da Direção do Foro desta Seccional, com o intuito de promover e disseminar a cultura da inovação, criatividade e colaboração no âmbito desta Instituição, solicitamos autorização para contratação de empresa apta à fomentar na instituição a cultura de inovação, bem como promover a capacitação de magistrados e servidores em ferramentas inovadoras e metodologias colaborativas. Tais abordagens tanto transformarão os participantes em multiplicadores para o LINC, quanto os auxiliará a resolver desafios complexos em suas unidades.
Disseminar a cultura de inovação, por meio do evento "FAZENDO A INOVAÇÃO ACONTECER NO SETOR PÚBLICO".
O objetivo de promover sensibilização para cultura de inovação e capacitar pessoas, faz parte da vocação do Laboratório de Inovação e Criatividade da Seção Judiciária do Paraná - LINC e está inserido em nossa Carta de Serviços.
Considerando a severa restrição orçamentária enfrentada pelo setor público nos últimos anos, bem como a consequente tendência de redução do quadro de pessoal decorrente da não reposição de vagas, vislumbra-se um cenário de grandes desafios para a SJPR no futuro próximo. Para enfrentar essa realidade que se apresenta, faz-se necessário questionar, aprimorar, reinventar e criar novos modelos de trabalho, produtos e serviços. Diante desse quadro, entende-se premente e estratégico estimular, cada vez mais a inovação dentro da Instituição.
Além de estar alinhada ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2015-2020, figurando como um dos valores que norteiam a visão de futuro da Instituição, a inovação também é uma obrigação do Estado prevista na Constituição Federal. A Carta Magna determina que o Estado estimule a formação e o fortalecimento da inovação nos entes públicos, além de reconhecer a relevância de estimular igualmente a criação de ambientes promotores da inovação.
Ademais, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016) já havia instituído os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração de planejamento estratégicos, seguindo o plano de ações desta gestão 2017/2019, visando estimular a formação e o desenvolvimento da cultura da inovação na Seção Judiciária do Paraná.
Avaliando o grau de maturidade e prontidão para inovar da SJPR, juntamente com a empresa que se pretende contratar, identificamos que os seguintes serviços poderiam impulsionar ainda mais a inovação institucional, são eles:
Evento massivo on line;
Oficina Let´s Gov;
Resumo da Curadoria do programa de inovação a ser contratado:
Um evento geral, direcionado a todos os magistrados e servidores, com duração de 4 horas.
Um bootcamp para 30 pessoas selecionadas pela Seção de Inovação Institucional, com duração de 12 horas.
Data prevista: 24 a 28 de agosto de 2020, podendo ser alterada em comum acordo entre as partes.
Participantes: ilimitado para o evento geral e até 30 pessoas na oficina
Carga horária: 16 horas (4 horas evento e 12 horas oficina)
Investimento: 20.000,00 (vinte mil reais)
1 - Evento massivo online
Objetivo: facilitar processo de compartilhamento de práticas entre os laboratórios de inovação do judiciário baseado na estrutura autoral da WeGov para os laboratórios de inovação no setor público.
Resultados esperados: Conexão entre os laboratórios; Insights advindos da conversa; Engajamento de servidores para que compreendam as entregas que os laboratórios podem gerar e como utilizar essa estrutura para otimizar a prestação de seus serviços
Programação (4h) - a ser desenhada na reunião de briefing
Realização de uma reunião de briefing (duração de uma hora) com o cliente para entender as motivações, dores e resultados que querem alcançar com a realização do evento;
Auxílio ao cliente na estrutura dos temas a serem escolhidos - cerimonial detalhado;
Indicação palestrantes da nossa rede para o evento;
Convite aos palestrantes;
Palestra sobre Inovação no setor público;
Mediação durante o evento entre o cliente e os palestrantes;
Abertura do evento no site da empresa (se necessário);
Abertura de inscrições para o evento no sistema próprio de inscrições da empresa;
Gerenciamento de plataforma para transmissão do evento (Streamyard na versão paga - sem custo adicional para instituição ou Google Meet) - o gerenciamento consiste no convite aos participantes e criação do link;
Disponibilização de uma conta no Basecamp - sistema de gestão de projetos;
Envio da avaliação após o evento aos participantes;
Emissão e envio de certificado após o evento e oficinas aos participantes.
2 - Oficina Lets Gov
Oficina que reúne os principais e mais atuais temas que os servidores públicos devem conhecer para tratar a inovação como um serviço. Esta oficina já foi realizada nas instituições: Governo do Espírito Santo - SEGER; Tribunal Regional Federal de São Paulo e no duas edições no modelo de negócio multi company com a participação de mais de 30 instituições.
Objetivo: auxiliar as instituições a trabalhar de forma colaborativa, atualizar os participantes sobre ferramentas, metodologias e novas formas de trabalho bem como apontar caminhos para a disseminação da inovação nos órgãos públicos.
Resultados esperados: Criação, operação e evolução de ambientes institucionalizados para inovar no setor público
Programação (8h)
Evolução e contexto da inovação organizacional;
3- Oficina de Design Thinking:
Diferente das metodologias analíticas focadas no sistema, mais comum em serviços públicos, o design thinking aborda os problemas colocando o foco no cidadão, que é o protagonista desses serviços. Assim desenvolve-se, por meio de ferramentas do design e artefatos de criatividade, um ponto de vista fundamentado na estética ou forma do serviço, nas suas funcionalidades, na criação de significado e na geração de valor. São esses elementos do design centrado no ser humano que melhoram a experiência de uso dos atuais serviços e auxiliam a inovação na atuação do governo.
Objetivo: Capacitar os servidores na abordagem metodológica de Design Thinking no Serviço Público, apresentando-lhes ferramentas para diagnosticarem, explorarem, co-criarem e implementarem a inovação na sua instituição pública.
Resultados esperados: sentimento de colaboração entre os participantes que traduzirá em novos métodos e formas de trabalho. Criação de método de trabalho próprio para o laboratório seguir com seus projetos.
Programação (4h)
Definição dos Desafios
Validação e refinamentos
Empresa: WeGov Treinamento para Gestão Pública Ltda ME, CNPJ nº 21.922.841/0001-26. Av. Luiz Boiteux Piazza, 1302- Canasvieiras, Florianópolis - SC Tel (48) 3027-8000 ramal 3057 www.wegov.net.br
Justificativa da empresa a ser contratada:
A WeGov organiza eventos e facilita processos de aprendizagem desde 2015, pautando a temática da inovação para os órgãos públicos não só no Brasil, mas no mundo. Prova disso é que um de seus cases (HubGov-HubJus - programa de inovação) é reconhecido internacionalmente pela OCDE e ELIS. Seus fundadores organizaram mais de 20 edições do inovaDay - evento mensal sobre inovação no setor público - desde antes da empresa ser constituída em 2013 e 2014 (foram mais de 20 edições realizadas no Ministério Público de Santa Catarina). Em função da pandemia e com a expertise na realização de eventos e facilitação de processos de aprendizagem a WeGov criou alguns serviços online (atualmente temos dois cursos EADs, um evento sobre Comunicação Digital no Setor Público e, em junho, realizamos a facilitação de um workshop para o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais sobre o Desafio das Eleições 2020. Facilitaremos, em julho, a Let's Gov para o Tribunal de Justiça do Ceará. Nessa imprescindível razão de nos reinventarmos acabamos gerando um aprendizado muito rápido de como realizar eventos online de forma efetiva, com resultados mensuráveis não só para os organizadores, mas principalmente para os participantes. Para que eles saiam do evento com o aprendizado estruturado de fato. Sem deixar de entregar a qualidade, interação e conhecimento de alto nível de sempre.
A empresa demonstra experiência na condução de diversos trabalhos nesse sentido em todo o Brasil e, em especial, em SC, como pode ser constatado no portfólio. Além disso, a empresa já prestou serviços para a SJSC, em 2017 e 2018, quando realizou o HubGov - Programa interinstitucional de inovação em governo (processos: 0001016-94.2017.4.04.8002 e 0000848-58.2018.4.04.8002 ). Os documentos a seguir juntados apresentam vários atestados de capacidade técnica e notas de empenho de outras instituições públicas, especialmente no âmbito do Judiciário Federal.
A WeGov A WeGov é um Espaço de Aprendizado que faz a inovação acontecer no setor público. Principais premissas são: (a) Empoderar os agentes públicos; (b) Iluminar ideias e ações que possam ser replicadas; (c) Promover a aproximação interinstitucional entre agentes públicos das três esferas e dos três poderes. O modelo de aprendizagem da WeGov é amparado pela abordagem metodológica do Learn by Doing (Aprender fazendo), isso significa que a aprendizagem encontra-se no processo. A aprendizagem que reflete a ação é uma abordagem desenvolvida para trazer à tona o repertório dos aprendizes e integrá-las no processo de aprendizagem por meio da experimentação. Para WeGov educar, portanto, é incentivar o desejo de desenvolvimento contínuo, preparar pessoas para transformar algo.
Seu modelo de aprendizado é denominado pelo acrônimo "CRIE" - Conceituar, Refletir, Implementar e Experimentar, e suas bases encontram-se nos referenciais de metodologias ativas, que estimulam a colaboração e construção coletiva de consensos. Parte do pressuposto que os profissionais que participam de suas entregas de serviço já possuem um repertório consolidado de conhecimentos e possuem diferentes níveis de maturidade para inovação. Por isso, o processo de facilitação embasado no CRIE, busca trazer estes conhecimentos prévios à tona, ao mesmo tempo em que cria espaço para uma reflexão crítica sobre a prática no contexto do profissional aprendiz, e principalmente, instrumentaliza e promove a experimentação de métodos e ferramentas. A partir disso, a facilitação fomenta que estes novos conhecimentos e técnicas sejam utilizados na implementação de soluções reais, no contexto de origem do aprendiz. Competências que desenvolvemos: As competências desenvolvidas nos participantes são baseadas no modelo de competências para inovação do documento da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): Iteração, Alfabetização em dados, Foco no usuário, Curiosidade, Storytelling e Insurgência.
André Tamura: Fundador e Diretor Executivo da WeGov. Empreendedor público, entusiasta da inovação em governo e das mudanças sociais. Estudou Administração de Empresas e Ciências Econômicas. Desde que trabalhou como operário de fábrica no Japão, tem evitado as "linhas de produção", de produtos, de serviços e de pessoas.
Lincon Shigaki é facilitador da WeGov. Formado em Administração na Universidade Federal de Santa Catarina. Trabalhou com consultoria em gestão no Movimento Empresa Júnior, onde foi Presidente da Ação Júnior e da Fejesc. Possui uma fé inabalável que podemos viver em um país melhor, e não consegue se ver fora do processo de transformação dessa realidade.
Por todo o exposto, entendemos viável, possível e desejável a contratação, por inexigibilidade de licitação, da escola WeGov para o presente projeto, por sua especificidade e sigularidade, além de questões de alinhamento com outros órgãos do judiciário nacional e seus laboratórios, favorecendo a atuação em rede de inovação.
Documento assinado eletronicamente por Gabriela Flores Caldas Tamura, Usuário Externo, em 14/08/2020, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Kravetz, Juiz Federal Diretor do Foro, em 17/08/2020, às 15:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5243554 e o código CRC FD5F3E5D.