Ditadura Militar: ainda à espera da verdade e justiça - CartaCapital
Um golpe de Estado derrubou o presidente do Brasil em 1964. Militares, empresários, meios de comunicação, Igreja Católica e boa parte da classe média temiam que João Goulart conseguisse aprovar suas propostas, conhecidas como "reformas de base".
Essas propostas não eram revolucionárias, mas favoreceriam os setores populares na medida em que estabeleciam uma reforma agrária, facilitavam o acesso à universidade e à habitação, entre outros benefícios.
Em Sala | Guia de atividades didáticas
Competências: Compreender o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas
Habilidades: Analisar o papel da Justiça como instituição na organização das sociedades; analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder
Decisões históricas | A contribuição americana ao golpe de 64, a campanha pela anistia e a resistência armada ao regime militar
Exiba o documentário O Dia Que Durou 21 Anos, do diretor Camilo Tavares, e discuta a inserção do Brasil na Guerra Fria. Assinale em um mapa as áreas de influência dos EUA e da União Soviética. Marque no mapa os países latino-americanos com o ano em que sofreram golpes de Estado que inauguraram ditaduras militares.
Em 2010, o STF, rejeitando arguição da OAB, confirmou que a Lei da Anistia de 1979 perdoava também os agentes da repressão. Discuta com os alunos a pertinência dessa decisão histórica.
No site do Arquivo Público do Estado de São Paulo, busque com os alunos as fichas de pessoas conhecidas e o material relativo à campanha da anistia.
Exiba o documentário Hércules 56, dirigido por Sílvio Darin, e discuta as estratégias de resistência do regime militar. Em que medida é possível compreender a opção pelas ações armadas? Ela ajudou a derrubar o regime ou serviu como justificativa para a repressão?
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Durante muito tempo, 1964 foi chamado de "golpe militar". Desde algum tempo, porém, estudiosos o têm designado como "civil-militar", por ter contado não apenas com o apoio, mas com a participação decisiva de civis, como governadores, parlamentares e os já mencionados empresários.
Antes do golpe, uma intensa campanha de desestabilização, apoiada financeiramente pelos EUA, procurou fragilizar o governo de Goulart. Era a época da "Guerra Fria": os norte-americanos não admitiriam na América Latina, sua área de influência, um governo esquerdista.
O golpe inaugurou um regime autoritário que duraria 21 anos, inteiramente controlado pelos militares, de modo que podemos falar de golpe "civil-militar" e de "ditadura militar".
Ao longo desses 21 anos, os militares governaram com mão de ferro. Houve muita repressão. Quem fazia oposição ao governo era preso, interrogado violentamente, frequentemente torturado e algumas vezes morto. O regime passou por diversas fases, mas desde o início houve violência.
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A oposição ficou paralisada durante a fase inicial, mas, após quatro anos, ressurgiu através do movimento estudantil e de ações armadas da esquerda revolucionária (assaltos a bancos, sequestros de diplomatas e atentados contra quartéis, por exemplo). Os militares, em resposta, aumentaram a repressão, por meio do decreto conhecido como "Ato Institucional nº 5", que restringiu ainda mais as liberdades.
O regime militar só acabaria em 1985, depois de um longo processo conhecido como "abertura política", inaugurado em 1974. Tudo foi planejado pelos militares para que, no futuro, eles não fossem julgados pelos crimes da repressão.
Foi concedida uma anistia, em 1979, que perdoava os presos políticos, mas também isentava de responsabilidade os culpados pela repressão. Logo depois, permitiu-se a criação de novos partidos políticos, o que enfraqueceu o até então único partido de oposição. Na sequência, vieram as eleições diretas para governador de estado (proibidas até então). Finalmente, houve a eleição indireta de um presidente civil.
Depois do término do regime militar, o Brasil entrou em uma fase de latência, de suspensão: quase não se falava da ditadura. Isso foi muito diferente em outros países da América Latina que também viveram regimes militares.
Na Argentina, por exemplo, a ditadura acabou depois de uma guerra fracassada, com a qual os militares argentinos tentaram recuperar o apoio popular, ocupando as Ilhas Malvinas, território disputado com a Inglaterra.
Com a derrota, não tiveram como se manter no poder e logo após, no regime civil, as juntas militares foram levadas a julgamento e condenadas.
No Brasil foi diferente. A transição para a democracia foi negociada entre as elites políticas. A principal cláusula dessa negociação foi a Lei da Anistia, de 1979. Ela foi antecedida por uma campanha esperançosa, que pregava a anistia "ampla, geral e irrestrita", mas o projeto de lei encaminhado pelo regime ao Congresso Nacional foi negociado no sentido de garantir a impunidade dos militares.
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A fase de "suspensão" durou dez anos. Em 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso – que havia combatido o regime – criou a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos com a incumbência de reconhecer como mortos os desaparecidos. Muitos foram presos durante o regime militar e desapareceram. Seus familiares não puderam enterrar os corpos nem contavam com uma certidão de óbito. A comissão deu resposta a essa demanda.
Em 2002, foi criada uma Comissão da Anistia, com a tarefa de indenizar financeiramente as vítimas da repressão. Inicialmente, o cálculo era feito com base no tempo de afastamento das atividades profissionais dos atingidos, o que gerou muitas distorções, com a concessão de indenizações vultosas.
Finalmente, no governo Dilma Rousseff, foi criada a Comissão Nacional da Verdade, que busca estabelecer a chamada "verdade factual" do período, mas sem poderes punitivos.
Essas três comissões compõem o que se chama de "justiça de transição", isto é, as medidas de reparação que buscam, após o término de regimes autoritários, compensar, na medida do possível, os que foram atingidos pela repressão, bem como estabelecer a verdade dos fatos e, quando possível, punir os culpados. No caso brasileiro, esse último aspecto – o julgamento e punição dos responsáveis – está bloqueado pela Lei da Anistia.
Em 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil tentou reverter esse quadro, ao pedir que o Supremo Tribunal Federal excluísse o perdão aos militares. Quando, em 2010, a arguição foi finalmente julgada, a Corte brasileira manteve a interpretação prevalecente, segundo a qual os crimes da repressão também foram anistiados.
Essa impunidade é a principal crítica ao modelo brasileiro de justiça de transição: se foi possível, por exemplo, punir os militares argentinos, por que não punir os responsáveis pelos crimes da ditadura brasileira?
A comparação com a Argentina é relativamente inadequada. As situações foram muito diferentes. A repressão militar foi bastante visível no país vizinho. Os militares davam declarações públicas sobre a necessidade de eliminar os "subversivos". Os confrontos eram frequentes, com trocas de tiros. Cadáveres eram deixados nas ruas.
No Brasil, eles faziam tudo para ocultar a repressão, sobretudo por meio da censura à imprensa. Das 80 proibições determinadas pela censura entre 1971 e 1972, 39 diziam respeito diretamente a confrontos entre a repressão e militantes de esquerda. Além disso, havia a propaganda política, que mostrava, na tevê, um país economicamente pujante e pacificado.
Por outro lado, a oposição armada dos hermanos foi muito mais atuante e violenta. Antes mesmo do golpe de 1976 (que instaurou a ditadura argentina), houve muitas ações armadas da esquerda e, na verdade, a sociedade argentina recebeu com alívio a chegada dos militares, que prometiam controlar a situação.
Também houve muita violência no Brasil, mas ela foi ocultada em parte. Por outro lado, as elites brasileiras cultivam, historicamente, uma tradição política de conciliação. Talvez sejam essas especificidades da história brasileira que expliquem por que a justiça de transição em nosso país tem evitado a punição dos responsáveis.
No mesmo dia em que foi sancionada a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, a presidenta Dilma sancionou a Lei de Acesso à Informação, que garante o acesso às informações públicas, inclusive àquelas que foram classificadas como secretas durante a ditadura.
Os militares produziram uma grande quantidade de documentos sigilosos que tratavam da repressão. Em todos os ministérios e repartições públicas havia um "órgão de informações" que controlava a vida das pessoas naquele setor.
Nesses órgãos atuavam "agentes de informações" que tomavam nota de supostas acusações de subversão, de comunismo. Essa "comunidade de informações" – como eles se autointitulavam – também atuava nas prisões, durante os interrogatórios, anotando e analisando o que era dito. Esses papéis eram trocados entre todos os órgãos de informações e, depois, arquivados.
Tais dossiês ficaram muitos anos inacessíveis, justamente por serem carimbados como "secretos". Com a Lei de Acesso à Informação, hoje podemos consultá-los. Boa parte desses acervos está no Arquivo Nacional e nos arquivos estaduais.
Alguns já foram digitalizados e estão na internet, como os do Arquivo Público do Estado de São Paulo, que guarda os papéis do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), órgão de informações e repressão daquele estado.
Alguns documentos importantes ainda não foram localizados, como os do Centro de Informações do Exército (CIE) e do Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Os comandantes militares dizem que eles se perderam.
A Lei de Acesso à Informação é um grande avanço para a pesquisa histórica, para o jornalismo e para o cidadão. Não foi por acaso que a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação foram sancionadas no mesmo dia: com esses dois instrumentos, a sociedade brasileira pode, finalmente, conhecer em detalhes o que se passou durante o regime militar. Ao menos, é o que se espera.
Quando terminam, os regimes autoritários deixam grandes passivos para as sociedades que os viveram. Um dos piores é o apoio político ao autoritarismo. Não há regime autoritário que se sustente por muito tempo sem alguma forma de apoio da sociedade.
Mas a tendência usual é a elaboração de memórias simplificadoras, segundo as quais havia, de um lado, o mal, a repressão e, de outro, as vítimas, a resistência. Isso aconteceu, por exemplo, após a o término da ocupação nazista da França durante a Segunda Guerra Mundial. Foi muito difícil lidar com o fato de que franceses tinham colaborado com os alemães.
Também no Brasil estabeleceu-se uma espécie de memória romântica sobre o passado recente: a sociedade, democrática, teria sido vítima dos militares, repressores e autoritários. Certamente, as coisas não foram assim. Houve apoio civil não apenas ao golpe, mas também ao regime.
Assim é que o caráter de negociação e conciliação da transição democrática não foi apenas uma imposição dos militares. Tais características expressam traços marcantes da sociedade brasileira. A cultura política valorizadora da negociação confronta-se com as demandas da militância dos direitos humanos, que clama por justiça e punição dos culpados. É possível notar, entretanto, que o tema não mobiliza inteiramente a sociedade.
A Comissão Nacional da Verdade poderia ter optado por romper esse desinteresse. Teria sido possível, por exemplo, combinar os trabalhos de levantamento de informações documentais com uma série de audiências públicas que mostrassem à sociedade os horrores cometidos durante as prisões e interrogatórios. Essa estratégia talvez chamasse a atenção para o problema e ajudasse a promover o que a presidenta Dilma Rousseff reclamou em declaração recente, uma "catarse nacional".
A comissão, entretanto, optou por apresentar um relatório ao final dos seus trabalhos em 2014. Tem feito algumas audiências públicas, mas elas são episódicas, não parecem obedecer a uma estratégia deliberada com o sentido de envolver a sociedade.
Como se vê, a transição democrática e a justiça de transição brasileira são consequência das especificidades da história do Brasil, da cultura política de nossa sociedade. Não poderia ser de outra forma. Ou poderia? Com a atuação discreta da Comissão da Verdade, estaríamos perdendo a oportunidade de confrontar a tradição de conciliabilidade?