Após uma intensa campanha na mídia e muitas articulações por parte do governo, a MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional. Este é mais um ataque da política de coalizão contra a classe trabalhadora.
A MP dos Portos, depois de muitas negociações, foi aprovada nesta quinta-feira (16/05) na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, com 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. Isto prova mais uma vez que a política de coalizão só serve para uma coisa: aprovar leis contra os interesses dos trabalhadores. A nota política que segue abaixo foi escrita antes da votação no Congresso Nacional, mas seu conteúdo permanece absolutamente atual, pois tudo o que era central na MP foi aprovado. Cabe agora aos trabalhadores, em especial os trabalhadores portuários, a mobilização para reverter esse ataque. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.
Nos jornais e na TV são mostradas filas quilométricas de caminhões nos portos. Acusa-se o governo de não conseguir colocar os portos para funcionar 24 horas por dia. No Congresso Nacional, a votação da MP-595 (Medida Provisória que trata do tema, chamada de “MP dos Portos”) está mais emperrada que as filas dos portos (até o momento da edição deste boletim). Mas tudo tem que ser resolvido até quinta-feira (16 de maio) quando vence o prazo de votação da MP.
Ainda que a MP seja votada, nada vai ser resolvido. Dilma poderá vetar partes da MP e alterar tudo o que foi feito no Congresso. E se a MP não for votada o governo ainda poderá utilizar o poder da Lei 8.630 (1993) que privatizou os portos e organizou toda a confusão de hoje. Aliás, é muito mais que isso. A Lei 8.630 arrendou os antigos portos públicos e permitiu a concessão de novos portos diretamente geridos pelos empresários.
A economia mudou do século 19 até hoje. O país industrializou-se, em certa medida. Mas o essencial que vigorava no final do século 19 continua a vigorar hoje: o acesso ao comércio internacional depende do grande capital internacional. E isso diferencia um país atrasado, que chegou tarde no processo de construção do capitalismo, de um país imperialista, que domina este comércio.
A Lei 8.630 determinou a privatização dos portos. Ela atacava os direitos dos trabalhadores portuários, de um lado e, de outro concedia os portos à iniciativa privada. Tanto em termos de novos terminais portuários que poderiam ter gestão totalmente privada, desde que usada para “carga própria” até o arrendamento de áreas em portos públicos. Vem daí a criação dos OGMs (Organismos Gestores de Mão de Obra) para substituir os sindicatos que antes indicavam os trabalhadores e os CAP (Conselhos de Administração Portuária) para substituir a antiga gestão pública dos portos. Nas palavras de todos – e inclusive dos que hoje criticam a atual MP – modernizava-se o porto e equiparava-se a gestão aos demais portos do mundo.