MP aciona empresas por construções irregulares na Reserva Imbassaí | Ministério Público do Estado da Bahia
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01/12/2016 - 16:27
O promotor pede que a Justiça determine aos acusados a elaboração e apresentação de um Plano de Restauração de Área Degradada (Prad) que compreenda a remoção de todas as construções em áreas não permitidas pela legislação e pelas licenças ambientais, além do cumprimento de todas as condicionantes até agora negligenciadas. Entre elas, a implantação de creche na localidade de Barro Branco e de unidade de produção local para geração de renda com mulheres da comunidade. O objetivo do MP é que sejam restaurados os danos ambientais causados pela implantação do empreendimento.