Projeto de Sérgio Moro é uma declaração de guerra ao crime organizado - Opinião Crítica - Comentários e Notícias
Projeto de Sérgio Moro é uma declaração de guerra ao crime organizado
Opinião Crítica 04 fevereiro COMPORTAMENTO CULTURA POLÍTICA
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu, nesta segunda-feira, com governadores e secretários de segurança pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional.
Após a reunião, Moro concedeu entrevista coletiva, e detalhou a proposta que pretende aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal, segundo a Agência Brasil.
Na prática, o texto aumenta o rigor contra a prática de crimes violentos do país e também contra o crime organizado. O ministro chegou à citar os nomes de algumas facções no documento, deixando claro o recado do Estado para os criminosos. Veja um trecho abaixo:
III - se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica, como o Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando Puro, Amigo dos Amigos, Milícias, ou outras associações como localmente denominadas".
A proposta também observa situações específicas em que o policial, durante o serviço, pode se exceder ao matar um criminoso. Nesses casos, a lei valoriza o contexto de tensão e a vida do policial, amenizando sua pena ou mesmo o isentando de culpa.
Outro destaque está na determinação do cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal já julgou e decidiu nada menos do que quatro vezes pela execução da pena, mas devido à subjetividade da lei atual, advogados de defesa apelam para a revisão do texto.
Ao criar uma emenda constitucional específica para o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, Moro elimina quaisquer dúvidas acerca do assunto, não dando possibilidade para que os criminosos sejam beneficiados no futuro.