Parlamentar recebe reclamações sobre Cartório de Registro de Imóveis da cidade - Portal Gazeta do Oeste - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
quarta-feira, 3 de Abril de 2013 05:30h Atualizado em 3 de Abril de 2013 às 05:34h. Carla Mariela
Parlamentar recebe reclamações sobre Cartório de Registro de Imóveis da cidade
As denúncias estão relacionadas com os erros em certidões, desrespeito ao cliente, cobrança em duplicidade, dentre outros
O vereador da câmara municipal de Divinópolis, Marcos Vinícius (PSC), apresentou na segunda-feira (01) à tarde para a Gazeta do Oeste, as reclamações que chegaram para ele em seu gabinete, vindas de imobiliárias, advogados, corretores e cidadãos contra o único cartório de registro de imóveis na cidade, que fica localizado na avenida Sete de Setembro, número 550.
De acordo com o parlamentar, as denúncias são referentes às cobranças em duplicidade, erros em certidões, autoritarismo com clientes, instalações precárias, dificuldades no benefício que financiam imóveis nos planos do Minha Casa Minha Vida. Segundo Marcos Vinícius são muitas reclamações que ele tinha conhecimento, mas que agora as denúncias estão de forma documental. "Conforme o documento que me foi passado pelos advogados, corretores, imobiliárias e cidadãos, estariam acontecendo no cartório de imóveis de Divinópolis uma cobrança em duplicidade de acordo com comprovantes (em anexo). Recebemos reclamações também sobre os vários erros em certidões por digitações incorretas que o cliente é que teve que pagar para que pudesse receber as certidões corrigidas. Caso eles não pagassem, não receberiam a certidão corrigida de erros cometidos pelo próprio cartório", afirmou.
Baseada nas reclamações, o vereador disse que o cartório impõe o seu entendimento e este é que tem que prevalecer. O vereador citou ainda um exemplo que aconteceu quando um cliente pediu as certidões de ônus e ações para levar em outro cartório a fim de lavrar a escritura, mas houve erro de digitação e o cartório onde estava sendo lavrada a escritura devolveu para que fosse corrigido o erro, porém o cliente teve que pagar de novo se quisesse as certidões corrigidas. Marcos Vinícius destacou que se é o cartório que age de forma equivocada, é ele que tem que responsabilizar pelos erros e não repassar o erro do cartório para o cliente.
O parlamentar ainda explicou outra situação, na qual está dificultando o benefício de cidadãos que financiam imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, e que a renda não ultrapassa a três salários mínimos, o qual o comprador está financiando imóvel nesta modalidade e tem direito a redução de até 75% nos emolumentos, e na taxa de fiscalização judiciária referentes à escrita pública, conforme a lei Estadual 20.379/2012, e que altera a lei Estadual 15.424/2004, em conformidade a lei federal 11.977/09, pedindo vários documentos irrelevantes ao processo, quando o comprador está adquirindo o imóvel e tem direito ao benefício da lei. "Divinópolis já poderia ter três cartórios, mas infelizmente só um está funcionando, a quem diga que existe uma espécie de monopólio, mas essa situação está sendo averiguada. Fiz contato com o Sr. Mauro que é responsável pelo cartório e infelizmente ele não pôde nos atender, deixei o meu contato para ele retornar, mas ele ainda não ligou e esperamos conversar com ele pessoalmente para os esclarecimentos. Estarei encaminhando as reclamações para o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Corregedoria de Justiça, na Assembleia Legislativa, através dos deputados e também ao diretor do Foro de Divinópolis, o diretor da comarca que é o Dr. Francisco de Assis Correa. Essas denúncias vão ter prosseguimento para rever esta situação", concluiu.
O empresário da área de construção civil e cliente do cartório, Valdir Brito, disse que a dificuldade no órgão é muito grande, talvez por haver somente um cartório de registro na cidade. "Em São Paulo e Rio de Janeiro se for pensar bem, a dificuldade é entre 24 e 48h no máximo para estar com a papelada toda pronta na mão. Em Divinópolis são 10, 15 dias. Na semana passada recebi uma pasta entregue pelo banco e hoje estou tentando falar com a pessoa que vai fazer a conferência da pasta, mas só agora na parte da tarde que consegui sanar minhas dúvidas", disse.
Em entrevista, o responsável pelo cartório, Mauro Lúcio Santos, explicou que com relação às cobranças em duplicidade, em qualquer dos casos são dois atos, que é um registro de compra e venda e o registro de alienação judiciária ou de hipoteca, então evidentemente são cobrados dois atos de acordo com a lei. Sobre os erros de digitação nas certidões que estão sendo cobradas mais de uma vez, Mauro Lúcio, explicou que esse fato não procede. "Eu sei que quando há algum erro de digitação, uma vez que é feito no computador e isto não está descartado, a pessoa devolve a certidão e nós fazemos outra e não tem ônus nenhum, não cobramos nada", disse.
Sobre a denúncia de desrespeito com os clientes ele afirmou que o fato também não procede, pois as oito atendentes são instruídas a tratar muito bem todos eles, mesmo porque as vezes acontece de chegar cliente nervoso e a instrução que é dada é que haja um tratamento com educação para evitar algum tipo de problema. Já em relação a estrutura do local, Mauro Lúcio, esclareceu que já está iniciando uma construção na Rua Ceará esquina com a sete setembro onde o cartório contará com três pavimentos. A área será mais ampla com mais de 1.000 metros. Ele ressaltou que o atual prédio não tem estrutura para isso por ser um prédio antigo, não tendo como fazer as adequações solicitadas, como água, banheiro, mas que na nova estrutura vai ter toda esta infraestrutura.
A questão do Minha Casa Minha Vida, está sendo alegado que não tem sido cobrado corretamente os emolumentos e taxas. "Para cada programa existe uma tabela adequada. A tabela de 75% de desconto está relacionada com empreendimento do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). O FAR faz o empreendimento e repassa para as pessoas. Em outros casos normalmente são 50%", salientou.
Mauro Lúcio explicou para a reportagem as leis que foram citadas nas reclamações, ele disse que houve uma alteração e ainda ontem (02), no momento em que a reportagem o estava entrevistando, o vereador Marcos Vinícius, ligou para marcar um encontro hoje (03) para esclarecer a situação.