A pedido de multinacionais do agrotóxico, EUA treinam polícia brasileira - Notícias Policiais
O treinamento em Foz do Iguaçu teve participação de membros da seção de Crimes Informáticos e de Propriedade Intelectual do Departamento de Justiça Americano, a Agência de Proteção Ambiental e a Agência de Fronteiras e Alfândega.
Além dos representantes americanos, as principais empresas da indústria produtora de agrotóxicos também estiveram no local – que não foi elucidado pela embaixada – e compartilharam com os policiais estudos de caso e insights para melhorar a caça ao comércio ilegal de pesticidas.
Antes do Brasil, o USPTO realizou workshops como o de Foz do Iguaçu em países do Sudeste Asiático. O pedido para que o treinamento fosse feito na América do Sul veio da associação CropLife Latin America, uma organização que representa cinco gigantes do mercado de agrotóxicos: Bayer CropScience, a FMC, a Syngenta, a Basf e a Sumitomo Chemical.
Além disso, o grupo representa também rede de 25 associações em 18 países da América Latina. A organização tem sede em San José, na Costa Rica, e escritório em Bogotá, na Colômbia. A Pública solicitou entrevista com o grupo, que não respondeu até a publicação da reportagem.
Em um informativo de junho de 2019 o Departamento de Justiça americano foi mais direto. Destacou o saldo positivo do treinamento no Brasil, justificando que, em menos de uma semana após a conclusão do programa, participantes da PRF apreenderam 300 quilos de pesticidas falsificados da Syngenta em uma agência dos Correios em Cascavel, no Paraná.
Segundo o Departamento de Justiça americano, os oficiais da PRF afirmaram que o programa é essencial para o sucesso do planejamento e execução da operação.
O Ministério da Agricultura confirmou a participação do governo federal no evento de Foz do Iguaçu.
"Se trata de uma iniciativa isolada das autoridades norte-americanas para colaborar no combate ao contrabando. Por enquanto a cooperação em questão contempla apenas a troca de informações entre os países envolvidos podendo evoluir para ações conjuntas no futuro", informou em nota.
Um deles é o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos (Sindiveg), que debate o assunto há 18 anos e atua, por meio da Campanha contra Defensivos Agrícolas Ilegais, orientando agricultores sobre os riscos que esses produtos podem causar e como identificá-los e comunicar o crime às autoridades.
O Sindiveg participou do workshop promovido pelo Departamento de Justiça dos EUA. Pela assessoria de imprensa, comentou que o evento discutiu o combate ao mercado ilegal de defensivos agrícolas e foi "uma ótima oportunidade para reforçar as orientações sobre os riscos que esses produtos podem causar e como identificá-los; além de garantir que as boas práticas agrícolas sejam aplicadas no campo."
O professor do Departamento de Ciências Ambientais da UFF Carlos Domingos da Silva explica que não é porque um produto agrotóxico foi liberado para ser utilizado em um país que ele é seguro para outro.
"A maioria das produtoras de agrotóxicos são multinacionais da América do Norte, Europa ou Ásia, onde há outras condições climáticas e de solo. São condições diferentes das do Brasil, então não há comprovação de que será seguro contrabandear um produto desses e usar no cerrado ou na região amazônica, por exemplo."
A utilização e o comércio de agrotóxicos ilegais são crime em todo o Brasil. Os delitos de produção, transporte, compra, venda e utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988), contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).
O enquadramento legal prevê penas de um a seis anos de detenção e a destruição das lavouras onde for comprovado o uso dos produtos ilegais. No caso dos produtos vencidos, mantê-los em depósito é crime ambiental sujeito a multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o Decreto 6.514/2008.
Os produtos ilegais também costumam ser apontados pelo governo como causadores de males oriundos do contato com pesticidas.
Em março deste ano, a Pública e a Repórter Brasil publicaram reportagem mostrando que em menos de três meses mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas no Brasil. A causa apontada em testes é o contato com agrotóxicos à base de neonicotinoides e de Fipronil.
Porém, mesmo com o aumento no ritmo de aprovação de agrotóxicos no Brasil, o número de pesticidas ilegais apreendidos continua subindo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas no primeiro trimestre de 2019 foram apreendidos 2.740 kg de agrotóxicos contrabandeados nas rodovias do Mato Grosso do Sul: 115% a mais do que no mesmo período do ano passado.
O estado, que faz fronteira com o Paraguai, é usado por contrabandistas como porta de entrada para agrotóxicos que acabam sendo repassados para todo o país.
Murilo de Souza, da ABA, destaca que os dados da PRF evidenciam que o aumento no contrabando ocorre no mesmo período em que a aprovação de novos registros cresce.
"O discurso de liberação de novos registros contribui no processo de comercialização de agrotóxicos que são altamente perigosos para o meio ambiente e a saúde. E esses são interessantes pois mostram que a postura política adotada pelo governo, de liberar mais agrotóxicos, não está diminuindo o uso dos ilegais", diz.