Presença feminina aumenta, mas Ceará ainda tem 16 câmaras municipais sem vereadoras - Política - Diário do Nordeste
Segunda reportagem da série "Por mais mulheres" mostra o cenário da representação feminina no legislativo municipal do Estado
Escrito por Igor Cavalcante, igor.cavalcante@svm.com.br 14:00 - 27 de Maio de 2021. Atualizado às 21:31 - 03 de Novembro de 2021
Legenda: Número de mulheres eleitas no ano passado no Ceará aumentou
A presença feminina nas câmaras municipais do Ceará aumentou nos últimos quatro anos. É o que constata uma pesquisa realizada pelo Diário do Nordeste em todas as 184 casas legislativas cearenses. Por outro lado, os dados apontam que, mesmo representando 52,9% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 18% das vagas nas câmaras municipais.
A representatividade chega a ser inexistente, no entanto, em 16 cidades, nas quais nenhuma mulher foi eleita no ano passado.
O contraste entre as duas realidades fica mais evidente em municípios como Baixio, Chaval e Pindoretama, onde mais da metade das cadeiras no Legislativo é ocupada por mulheres.
Essas vereadoras ressaltam o papel de ações afirmativas na política, a importância da cota feminina de 30% de participação e revelam os preconceitos que enfrentam na política.
"Já escutei que era inexperiente e não servia para a política", conta uma das vereadoras de Baixio, cidade cearense com maior proporção de vereadoras eleitas em 2020.
Para a segunda reportagem da série "Por mais mulheres", que aborda as barreiras da representatividade feminina na política, o Diário do Nordeste usou dados disponíveis na Justiça Eleitoral e consultou o site das câmaras municipais.
Ao todo, os cearenses elegeram, no ano passado, 395 mulheres para o cargo de vereadora, de um total de 2,1 mil vagas no legislativo. Comparado a 2016, quando foram eleitas 355 parlamentares do sexo feminino, o aumento foi de 11,2%.
Para a professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará, Monalisa Torres, a primeira hipótese para esse crescimento é a legislação que obriga a participação de pelo menos 30% das mulheres nas candidaturas de um mesmo partido.
Soma-se a isso, segundo ela, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, obrigando que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral também sejam destinados às campanhas de candidatas. A regra vale ainda para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
"Não só garantir espaço na disputa, mas investir nessas candidaturas, certamente, ajudou muito. Outro fator é a própria informação da população e a participação política das mulheres, que tem sido discutida mais fortemente nos últimos tempos"
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece o percentual mínimo de participação feminina em cada chapa partidária. Conforme o Diário do Nordeste mostrou, na última quarta-feira (26), situações em que a regra é desrespeitada têm sido alvo de punição da Justiça Eleitoral, inclusive com a cassação de toda a chapa de candidatos, incluindo tanto homens quanto mulheres.
"(...) Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo"
A jurisprudência consolidada pelo TSE aponta que, caso o percentual não seja atingido, o partido deve reduzir o número de candidaturas masculinas até que se chegue à cota.
Neste mês de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) lançou a campanha "Por cotas reais", que tem como objetivo incentivar a representatividade no cenário político através de ações afirmativas de inserção e incentivo às mulheres.
Cota de 30%; representação de 18%
Apesar dos avanços que essas regras representam, conforme aponta Monalisa Torres, ainda há uma distância entre os espaços reservados às candidaturas femininas na campanha e o reflexo disso em representatividade nas câmaras municipais.
"Mesmo que tenha a obrigatoriedade dos 30%, isso não repercute na prática. É o retrato da dificuldade que existe para que mulheres possam acessar esses espaços. Fica claro que existem diferentes formas de se criar obstáculos à participação delas."
No caso do Ceará, em média, a participação de mulheres no legislativo municipal é de 18%. Em 2016, o valor era ainda mais baixo, 16%.
Onde elas são maioria
Enquanto são discutidas iniciativas para tentar incentivar e garantir a presença de mulheres no legislativo, no município de Baixio, no Centro Sul do Ceará, a situação é diferente do cenário nacional.
Pela segunda vez consecutiva, a população elegeu mais mulheres que homens para a Câmara. Na atual legislatura, o município é o que tem, proporcionalmente, mais vereadoras. Das nove vagas, seis são ocupadas por mulheres.
Legenda: Posse dos vereadores e do prefeito do municípios de Baixio
Uma delas é Herminia Ferreira Candido (PDT) que, em 2020, repetiu o bom desempenho que teve nas eleições de 2016 e foi, novamente, a segunda mais votada na cidade. Ela atribui a composição majoritariamente feminina na Câmara à cota de participação nas disputas.
"Acredito que as mulheres estão ocupando seu espaço, mas também precisamos considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas para ampliar a participação feminina, os partidos se veem obrigados a reservar uma participação."
Herminia Ferreira Candido (PDT)
Vereadora em Baixio
No entanto, a vereadora ressalta que só a reserva de vagas não é suficiente. A pedetista destaca que é necessária a retirada de obstáculos que tornam a disputa para mulheres mais difícil.
"Há uma histórica exclusão das mulheres, muitas ainda têm dificuldade de ocupar cargos de poder, de serem eleitas e de terem voz ativa (...) Eu mesma já me senti discriminada por ser mulher e estar concorrendo a esse cargo, já escutei que era inexperiente e não servia para a política", afirma.
Além de Baixio, outros dois municípios cearenses têm mais mulheres que homens eleitos no legislativo municipal, é o caso de Chaval e Pindoretama.
Já em Cariré, três mulheres foram eleitas no ano passado. Após a posse, todas conseguiram vaga na Mesa Diretora da Câmara Municipal. Além da mais votada na cidade, a vereadora Virginia Souza Aguiar (PDT), que preside o Legislativo, comandam ainda os trabalhos as vereadoras Sandra Aguiar (PDT) e Lucy Ximenes (PDT), primeira e segunda secretárias, respectivamente.
Legenda: A vereadora Virginia Souza Aguiar (PDT) preside o Legislativo em Cariré
"Ao todo, éramos quatro mulheres disputando vagas na Câmara, mas só nós três fomos eleitas. Ainda assim, foi um ganho muito grande para o município porque teremos um olhar diferenciado, mais sensível a algumas demandas", disse.
Já na gestão da Câmara, uma mudança visível: Virginia aponta que a equipe de assessores é composta majoritariamente por mulheres – a exceção é um servidor do sexo masculino.
A presidente, que também ocupa o cargo de primeira-dama no município, conta que mantém diálogo constante com o marido, o prefeito Antônio Martins (PDT), para pensar em políticas públicas voltadas para as mulheres.
"Tudo isso é importante porque fortalece o interesse das mulheres pela política. Uma ação dessa, a nossa presença na Câmara, tudo pode ser um pontapé inicial para que outras mulheres também queiram participar, e participar de fato e de direito, não para constar na cota, mas para disputar de igual para igual, ser eleita e fazer a diferença."
Virginia Souza Aguiar (PDT)
Presidente da Câmara de Cariré
Enquanto os avanços ocorrem, ainda que lentos, nessas cidades, em outros 16 municípios a população não elegeu mulheres entre os representantes no Legislativo.
Um dos casos que mais chama atenção é o de Capistrano. A cidade elegeu, em 2016, cinco vereadoras, sendo três as mais votadas pela população. Já na disputa do ano passado, Marta Mendonça (PSD) foi a que chegou mais perto. No entanto, com 380 votos, conseguiu apenas ficar na suplência.
A pedagoga ainda busca uma explicação para o mau desempenho de outras concorrentes. "No meu caso, era a primeira vez que tentava, estava com pouco recurso, foi mais na cara e na coragem, já me vi como uma felizarda, mas, nos outros casos, acho que foi o desgaste natural mesmo, a população se sentiu decepcionada com alguns mandatos, a política desgasta", avalia.
A solução está no Legislativo
Para a cientista política Monalisa Torres, um caminho para evitar essa discrepância de participação é criar um percentual mínimo de vagas reservadas no Legislativo para mulheres.
A secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Orleanes Cavalcanti, também reforça o papel do próprio Poder Legislativo em mobilizar a representatividade feminina.
"A Justiça Eleitoral não pode avançar nesse sentido, tem que ser o legislador. O próximo passo é a reserva de vagas nos assentos do Legislativo, para que se possa aumentar efetivamente a participação da mulher."
Secretária judiciária do TRE-CE
"Nós temos muitas mulheres interessadas na política, que apresentam candidaturas viáveis e mandatos viáveis. (Mas) Ainda estamos longe de alcançar esse mínimo de ocupação", acrescenta Orleanes.
Monalisa Torres reforça que a responsabilidade ainda recai principalmente sobre os homens. "Porque é esperar que homens legislem em prol de mulheres, afinal, as mulheres são minoria atualmente nos parlamentos. No fim, quem decide sobre a legislação são homens", conclui.
É justamente de um homem uma das mais recentes propostas para tentar reservar vagas para mulheres nas casas legislativas.
Em março deste ano, o deputado federal Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o projeto de lei (PL 763/2021) propondo mudanças no preenchimento de vagas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados.
No texto, o petista sugere que a ocupação de vagas seja feita por alternância entre os sexos, a partir da candidata mulher mais votada, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras disponíveis. Feito isso, segue segundo a ordem de votação recebida, independente do gênero do candidato. A proposta ainda não foi encaminhada às comissões.