Guedes já aceita desistir de desvinculações dos fundos constitucionais - Blog do Tales Faria - UOL
Publicamente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, continuará defendendo a aprovação pelo Congresso da desvinculação de recursos de todos os fundos – os infraconstitucionais e os constitucionais. Mas, reservadamente, ele já aceita abrir mão destes últimos.
Os fundos constitucionais são cinco e considerados os mais importantes: o Fundo Nacional de Saúde (FNS), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os três fundos de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Já os fundos infraconstitucionais são cerca de 280, segundo levantamento que o ministro apresentou à Comissão Mista de Orçamento.
"Encontrei várias vezes com o ministro. Deixei claro que o MDB, como maior partido do Senado, não aprovará desvinculações de recursos dos fundos constitucionais. Aí ninguém mexe", disse ao blog o líder da sigla, senador Eduardo Braga (AM).
O blog perguntou: E o ministro aceitou?
"Ele entende que a decisão aqui no Congresso é tomada por quem tem votos. Está claro?"
Como não conta mais com a desvinculação de recursos dos fundos constitucionais, Guedes já fala em suas conversas reservadas, em promover o que chama de apenas uma reorganização das despesas dos fundos constitucionais. Diz que "há muitos desperdícios" que podem ser revistos sem desvinculação.
O líder do MDB deixa claro que não haverá a mesma oposição às desvinculações de receitas de vários fundos infraconstitucionais.
Diferentemente de Guedes, que fala em 280 fundos infraconstitucionais, Eduardo Braga fala em "cerca de 240". A verdade é que são tantos que ainda não há um levantamento preciso.
Alguns são mais conhecidos, como o Fundo Partidário (ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Foram criados com o objetivo de separar verbas para uma determinada finalidade, mas acabam engessando o orçamento, já que não é possível utilizar o dinheiro do fundo para outra aplicação.
"Acaba que muitos desses recursos ficam empoçados e não podem ser usados. Ficam girando no Orçamento de um ano para o outro. Precisam mesmo de uma desvinculação orçamentária", disse Braga.
Paulo Guedes promete enviar ao Congresso, logo após a aprovação da Previdência, a proposta do governo de desvinculações do Orçamento.
De saída, ele promete extinguir cerca de cem fundos infraconstitucionais. Os demais poderão continuar existindo, mas com autorização para que o governo redirecione seus recursos em caso de necessidade.
Essas propostas farão parte do chamado pacto federativo, que inclui a redistribuição de verbas entre União, estados e municípios.
O pacto federativo é a nova prioridade não só do governo como também do Congresso. Enche os olhos de governadores e prefeitos.
Paulo Guedes diz que pode acrescentar cerca de R$ 500 bilhões ao orçamento de estados e municípios nos próximos 15 anos, se incluir as desvinculações infraconstitucionais.