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O que são programas e ações?
Para atender as diferentes necessidades da sociedade, o governo precisa organizar seu trabalho de forma detalhada. A área de Saúde, por exemplo, tem diferentes desafios: atuação preventiva, construção de hospitais, distribuição de medicamentos pelo país, conter epidemias, implementar estratégias para grupos de maior risco, promover pesquisas - e um sem número de outras atividades. Para organizar sua atuação, o orçamento não se limita à divisão pelas áreas de atuação (chamadas formalmente de funções orçamentárias), ele também apresenta os programas e ações orçamentários.
O que são programas orçamentários?
O governo articula as ações em programas. Eles podem ser divididos em três tipos: temáticos, de gestão, manutenção e serviços do Estado, e os especiais. Temáticos são aqueles que retratam os objetivos mais amplos das políticas públicas, como o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Defesa Nacional ou Educação de Qualidade Para Todos. Já os programas de Gestão, como o Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República, representam os gastos necessários para o funcionamento do Estado: servidores, prédios, veículos, serviços de telefonia e limpeza, etc. Há ainda programas de operações especiais, que tratam dos gastos com a dívida brasileira.
Assista ao vídeo para melhor entender como programas e ações compõem o orçamento
E o que é uma Ação Orçamentária?
Para alcançar os objetivos dos programas, o orçamento define as chamadas ações orçamentárias. Elas representam um detalhamento dos programas, por vezes segmentando os trabalhos com bases em linhas específicas para atender as necessidades da sociedade ou até de outros entes da federação. Por meio das ações, o governo executa os programas e avança nos objetivos para cada uma das áreas (funções). No caso do programa Educação de Qualidade para Todos, por exemplo, as ações vão detalhar investimentos em infraestrutura, transporte, alimentação formação profissional, censo escolar e outras preocupações que vão além da sala de aula, a fim de atingir os objetivos.
Essas despesas concentram ações de gestão e manutenção de órgãos do governo, incluindo, por exemplo, pagamento de pessoal ativo da União e administração de unidades, sendo, portanto, utilizada por todos os órgãos da Administração Pública.
"Programas de Governo"
Já aconteceu de você não encontrar um programa que vi no jornal ou na televisão entre os programas orçamentários? Geralmente isso acontece porque algumas políticas públicas são comunicadas como um "programa" - porque são gerenciados dessa maneira - mas não tem um programa formalmente estabelecido no orçamento para o acompanhamento de suas respectivas despesas. É o caso, por exemplo, do "Mais Médicos". Este programa de governo, no orçamento, advém de várias ações orçamentárias, que são comunicadas para a sociedade na forma de um único programa - o que facilita o entendimento dos objetivos do programa. Por isso, no Portal da Transparência, criamos uma área chamada Programas de Governo, que ajuda a organizar e acompanhar essas informações.