Já na hipótese de alteração programada, atraso, cancelamento ou interrupção do voo, fica assegurada a possibilidade de reacomodação do consumidor em voo de outra empresa, quando não houver disponibilidade de voo da própria companhia aérea.
O cancelamento é um tema recorrente entre advogados especialistas que causa muita dor de cabeça ao consumidor, segundo Mello. Quem acabou de comprar uma passagem aérea, mas que por qualquer razão desista dessa passagem em até 24 horas contadas do recebimento do seu comprovante de compra tem direito ao reembolso integral no prazo de sete dias. Essa regra, que já existia antes da pandemia, se aplica às compras realizadas com antecedência mínima de sete dias da data de embarque. Portanto, a dica principal é um planejamento mínimo.
O consumidor também deve se preocupar, desde o momento da compra da passagem, em se informar sobre o valor da multa para eventual cancelamento (desistência da passagem), para decidir se, em épocas incertas como essas, vale mesmo a pena fazer a compra, já que a multa será cobrada mesmo em caso de cancelamento.
O terceiro ponto é que não se deve confundir o cancelamento do voo pela companhia aérea com a desistência por parte do consumidor. Se a empresa cancelar o voo, ela fica obrigada ao reembolso do valor da passagem aérea com atualização pelo INPC (inflação).
Os contratos possuem cláusulas de multa para cancelamento e não comparecimento do passageiro, denominado no show, e elas podem ser cobradas mesmo na pandemia. Mas o viajante deve observar que existem regras tarifárias onde, em geral, as passagens mais baratas possuem multas maiores e as passagens mais caras, multas menores.
Por outro lado, o passageiro pode desistir da passagem com reembolso integral desde que observados os prazos de 24 horas da compra e embarque com mínimo de sete dias de antecedência. Trata-se de um arrependimento: quem compra a passagem tem a possibilidade de desistir dentro de 24 horas.