Comissão mista aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 - Diário do Comércio
Texto aprovado na CMO autoriza eventual reajuste para servidores - Crédito: REUTERS/Pilar Olivares
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que abre caminho para um custo de até R$ 4 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. O número representa mais que o dobro do total de R$ 1,7 bilhão destinado às eleições de 2018.
O texto também traz autorização para eventual reajuste a servidores e proíbe o governo de bloquear gastos em educação no ano.
A definição do valor destinado às eleições veio a despeito do forte desequilíbrio das contas públicas, já que o texto manteve a meta de déficit primário indicada pelo Executivo para 2020, de R$ 124,1 bilhões para o governo central. Se confirmado, este será o sétimo resultado consecutivo no vermelho do País.
O relator do projeto, deputado Cacá Leão (PP-BA), previu que, do percentual de 1% da receita corrente líquida de 2019 que irá para emendas de bancadas no ano que vem, até 0,44% seja destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Originalmente, o governo havia estabelecido que o percentual de 1% contemplasse tanto as emendas quanto o dinheiro do fundo, sem definir o quanto iria para cada uma das frentes.
Nas contas da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a receita corrente líquida deve ficar em R$ 822 bilhões neste ano, o que dará ao fundo eleitoral cerca de R$ 3,6 bilhões em 2020.
Mas como ainda há previsão legal para renúncias com propaganda eleitoral em torno de R$ 400 milhões, o custo total com eleições municipais pode chegar a R$ 4 bilhões.
"Nao há de se dizer, no momento atual da nossa nação, com desemprego, com falta de recursos na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura, em financiar os partidos políticos, em especial eleições partidárias, com quase R$ 3,7 bilhões", disse Gonzalez.
Servidores – Na proposta original, o PLDO previa autorização para reajustes salariais apenas a militares no ano que vem, mas o parecer de Leão ampliou essa possibilidade para todos os servidores públicos, o que foi chancelado pela CMO.
Neste ano, por exemplo, o contingenciamento total já soma R$ 33,4 bilhões, sendo o Ministério da Educação o mais afetado, com limitação de mais de R$ 6 bilhões, conforme decreto publicado pelo governo no fim de julho.
Caso a blindagem no PLDO de 2020 seja mantida, não apenas os gastos do MEC serão protegidos, mas também as despesas de outras pastas que estiverem de alguma forma vinculadas à educação. (Reuters)