Agitos Mutum - AL derruba veto e veículos com mais de 18 anos ganham isenção de IPVA
ECONOMIA / AL derruba veto e veículos com mais de 18 anos ganham isenção de IPVA
Carro popular Fiat Siena Sedan de 1999 entraria este ano na lista de isentos (Foto:Divulgação)
A Assembleia derrubou, na sessão matutina desta quarta (15), o veto governamental ao projeto de lei nº 470/2013, de autoria do deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), automóveis com mais de 18 anos de fabricação.
O IPVA foi instituído pela lei nº 7.301/00 e condiciona a isenção do tributo somente para máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi); veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.
Como a Constituição Federal dá a cada unidade federativa o poder de decidir sobre a matéria, não existe uma uniformidade no país. Em algumas regiões do país, o proprietário não precisa recolher o imposto se o veículo tiver mais de 10 anos de uso e em outras 20 anos. Em Mato Grosso do Sul, carros com mais de 15 anos estão liberados. (Com Assessoria