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Impeachment de Trump
2020 será um ano difícil para o presidente da Suprema Corte dos EUA
2 de janeiro de 2020, 9h06 Imprimir Enviar
Por João Ozorio de Melo
O presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, odeia a inevitável falação de que sua corte se tornou um poder político-partidário. Há algum tempo, ele vem se empenhando na pregação de que isso não é verdade. Mas as coisas só se complicam. Já no início de 2020, ele vai presidir o julgamento do impeachment do presidente Donald Trump no Senado, uma batalha político-partidária, sem nada de jurídica, que o obrigará a tomar decisões de caráter político.
John Roberts terá que tomar decisões cruciais sobre regras do julgamento de impeachment de Donal Trump
Roberts terá, por exemplo, de tomar decisões cruciais sobre as regras do julgamento, porque os líderes do Partido Republicano e do Partido Democrata não chegam a um acordo sobre elas. A principal delas: os democratas querem ouvir testemunhas, que consideram indispensáveis para o julgamento. Os republicanos querem um julgamento célere, sem ouvir testemunha alguma.
Se decidir a favor dos republicanos, será duramente criticado pelos democratas e pela imprensa liberal, que dirão que não se poderia esperar nada mais do presidente de uma instituição politizada. Afinal, ele é um ministro conservador, nomeado por um presidente republicano. Se decidir a favor dos democratas será escoriado como “traidor” pelos republicanos e pela imprensa conservadora. Situação típica do se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
Pelas regras do julgamento do impeachment do ex-presidente Bill Clinton, Roberts tem uma ligeira possibilidade de sair pela tangente. Isto é, ele pode pedir aos senadores que decidam cada questão pelo voto. Nesse caso, vai favorecer, teoricamente, os republicanos, que têm 53 senadores, enquanto os democratas têm 45, mais os votos de dois independentes.
Teoricamente, porque três senadores republicanos têm criticado o líder de seu Partido, o senador Mitch McConnell, por negociar os termos do julgamento com o presidente Trump, o réu no julgamento, e por não aceitar a intimação de testemunhas. Se eles votarem com os democratas, a votação terminará empatada: 50 a 50. Roberts terá de dar o voto de minerva. Enfim, não há como escapar facilmente dessa situação difícil.
Uma idiossincrasia do julgamento do impeachment pelo Senado é a de que suas decisões podem ser anuladas pelos senadores. Para isso, basta que um senador declare que não concorda com a decisão do ministro e quer submetê-la a voto do plenário. Por maioria simples, a decisão de Roberts pode ser afirmada ou revertida. Nesse caso, de que adianta ele decidir alguma coisa?
Entre outras decisões que o ministro terá de tomar, estão as disputas entre os dois partidos sobre se os senadores podem intimar a Casa Branca a entregar documentos para servirem de prova no julgamento e se as provas obtidas através de testemunhos nas comissões da Câmara dos Deputados podem ser aceitas — na justiça comum, não são aceitas provas caracterizadas como “hearsay” (ouvir dizer), por exemplo. Alguns testemunhos podem ser caracterizados como tal.
No decorrer do ano, Roberts terá de enfrentar diversos casos, de alto conteúdo político, na Suprema Corte. O primeiro caso será se o presidente Trump terá de entregar para a Câmara e para a Procuradoria-Geral de Nova York cópias de suas declarações do imposto de renda por oito anos, além de suas declarações financeiras — e as de suas empresas. Trump já perdeu essa parada em primeiro e segundo grau. A Suprema Corte — isto é, Roberts — vai decidir.
Além disso, ele terá casos “incendiários” com o direito ao aborto, se os membros da comunidade LGBTQ têm os mesmos direitos trabalhistas dos heterossexuais, sobre a liberdade religiosa, deportação de imigrantes que chegaram aos EUA ainda crianças (e sequer falam o idioma do país originário), penalidades para “cidades-santuário” (que protegem imigrantes ilegais), a sobrevivência do Obamacare (o seguro-saúde dos pobres, que Trump quer extinguir para criar o Trumpcare) e direitos de posse e porte de armas.
Em todos esses casos, os votos de oito dos nove ministros da corte são previsíveis: quatro ministros vão votar a favor da ideologia conservadora, que é representada pelo Partido Republicano, e quatro ministros vão votar a favor da ideologia liberal, que é representada pelo Partido Democrata. No final das contas, Roberts, que é conservador, terá de decidir para que lado vai pender em cada um dos processos.
Nessa encruzilhada, se Roberts virar para a direita, a favor dos republicanos, a imagem de que a corte atua partidariamente irá prevalecer. E ele vai ser criticado por isso. Se virar para a esquerda, a favor dos democratas, será acusado de traidor, por renegar o Partido que o colocou na Suprema Corte e na Presidência da instituição. Infelizmente para ele, não pode ir reto, porque essa direção lhe é bloqueada.
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João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2020, 9h06
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