Arquivos ICMS-ST -
Posts tagged "ICMS-ST"
Tag: ICMS-ST
Regime de tributação ST tem adesão de 85% das empresas varejistas
quinta-feira, 11 março 2021 Por Filipe Chagas
Mais de 5 mil empresas aderiram ao regime, de acordo com a Receita Estadual do RS O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) teve a adesão de 85% das empresas varejistas sujeitas ao ajuste da ST. De acordo com dados da Receita Estadual, 5.519 empresas do varejo aceitaram o regime. Sendo que a
Tags: ICMS, ICMS-ST, RS
Por ser infraconstitucional, discussão sobre ICMS-ST cabe ao STJ
segunda-feira, 14 dezembro 2020 Por Filipe Chagas
A decisão é do Supremo Tribunal Federal A 1ª Seção do STJ decidirá sobre exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins. O STF declarou que o imposto estadual, pago antecipadamente pelo regime de substituição tributária, é um tema de caráter infraconstitucional. O acórdão, proferido por maioria dos votos, não cabe
Tags: Cofins, ICMS-ST, PIS
ICMS-ST: Exclusão do PIS e Cofins cabe ao STJ
terça-feira, 03 novembro 2020 Por Filipe Chagas
STF não reconheceu a repercussão geral da tese Ao analisar se havia repercussão geral quanto ao RE 1.258.842 RS, que trata da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins, o STF entendeu que, para apreciar o tema, seria necessário examinar a causa à luz da legislação infraconstitucional. Ou seja, o
Tags: Cofins, ICMS-ST, PIS, STF, STJ
ICMS-ST: STF anula regra paulista sobre energia elétrica
quinta-feira, 15 outubro 2020 Por Filipe Chagas
Processo havia sido aberto em 2009 O regime de substituição tributária lateral para o recolhimento do ICMS por empresas de energia elétrica no Estado de São Paulo foi considerado inconstitucional pelo STF. No modelo, a responsabilidade de recolhimento do ICMS-ST seguia das geradoras e comercializadoras para as distribuidoras. O julgamento acabou na última terça-feira, dia
Tags: Energia Elétrica, ICMS-ST, STF
Estado pode cobrar ICMS-ST com base em preço do catálogo
segunda-feira, 05 outubro 2020 Por Filipe Chagas
Decisão tem alto impacto em mercado bilionário de venda direta de produtos A 1ª Turma do STJ negou provimento a recurso especial da Avon em ação bilionária. A empresa visava afastar o uso do preço de catálogo como base de cálculo para o ICMS-ST das operações de venda de porta a porta. De acordo com
Tags: ICMS-ST, STJ
Decreto estadual não pode embasar cobrança de ICMS-ST
terça-feira, 07 julho 2020 Por Filipe Chagas
É necessário que a regulamentação legal do convênio seja feita por lei, decide STJ A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição tributária baseado em decreto estadual. De acordo com o entendimento,
Tags: ICMS, ICMS-ST, STJ
quarta-feira, 06 maio 2020 Por Filipe Chagas
Decisão é oposta a segunda turma da Corte, portanto, logo deverá ser votada pelo colegiado A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial e concedeu o direito a uma empresa varejista em julgamento nesta última terça-feira, dia 05. De acordo com o entendimento, é possível o creditamento de
Tags: Cofins, ICMS, ICMS-ST, PIS, STJ
terça-feira, 05 novembro 2019 Por Brasil Argos
Desembargadores negaram aplicação da decisão do STF sobre exclusão do ICMS Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, os contribuintes passaram a obter decisões para aplicar o entendimento também aos casos em que o imposto estadual é recolhido por meio de substituição tributária