Habilitações vencidas em 2020 têm mais um ano de validade | Negócios em Movimento
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Resolução do Contran entrou em vigor hoje (1º) | Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas, que ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação correrá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.
Publicada no último dia 24, a medida revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.
A resolução também retoma a partir de hoje (1º), os prazos previstos para as infrações cometidas, a exemplo dos prazos para defesa da autuação e recursos de multa; defesa processual e de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como identificação do condutor infrator e expedição de notificações de autuações.