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TJPE decreta ilegalidade da greve dos policiais civis de Pernambuco Sinpol-PE disse que ainda não foi oficialmente informado da decisão.
24/07/2012 Do G1 PE
O magistrado também comentou, na decisão, sobre o risco à segurança e à ordem pública que a greve representa. "A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol-PE, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado", aponta.
O pedido para declaração da ilegalidade da greve foi feito pelo governo do estado, que entrou com uma ação ordinária, ainda na tarde desta segunda-feira. O mérito do caso ainda será julgado. O presidente do Sinpol-PE, Cláudio Marinho, informou por telefone, em entrevista aoG1, que já tomou conhecimento da decisão, mas a entidade da categoria ainda não foi oficialmente notificada.
"É uma decisão recorde e ímpar. O estado consegue, em menos de seis horas, a decretação da ilegalidade de uma greve. A gente cumpriu a legislação: notificamos, publicamos edital, cumprimos os 30% de serviço essencial, divulgamos na imprensa o que ia funcionar. Isso não foi suficiente para o entendimento da Justiça. Mesmo assim, esta postura adotada pelo governo não irá demover dos policiais o sentimento de insatisfação da categoria", informou Marinho.
Segundo o sindicalista, a paralisação continua até a categoria ser notificada. "Vamos aguardar a notificação oficial e avaliar como vai ser feito o recurso. Precisamos primeiro conhecer o teor da justificativa do Judiciário", disse. O presidente do Sinpol-PE informou ainda que foram cinco meses de tentativas de negociação com o governo - infrutíferos, de acordo com ele. "Temos várias ações referentes à categoria correndo no Judiciário e a Justiça não se pronunciou para reconhecer, ou não, o direito dos policiais civis", queixou-se.
Mais cedo, antes da decretação da ilegalidade da paralisação, por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Administração (SAD) informou que os policiais civis em Pernambuco receberão, até 2014, reajuste de 47,34%. Esse número corresponde ao valor acordado entre o Governo do Estado e o Sinpol-PE, durante negociações realizadas no ano passado, disse a SAD.
"O movimento grevista deflagrado pelo Sinpol descumpre o acordo fechado com o Governo no ano passado para o quadriênio 2011-2014", diz a nota. A Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) vão publicar, no Diário Oficial desta terça-feira (24), portaria com instruções sobre o corte do ponto e apuração de responsabilidade por ações ou omissões dos grevistas.