Vedando ao juiz a possibilidade de determinar a produção de provas no processo, o princípio dispositivo, também conhecido como princípio da inércia da jurisdição, é considerado um dos pilares do sistema processual do Código de Processo Civil Brasileiro, o CPC. Carregando a preservação da imparcialidade, o dispositivo impede que o magistrado decida a causa com base em fatos não apresentados por ambas as partes envolvidas.