Resolução Normativa CNIg Nº 104 DE 16/05/2013 - Federal - LegisWeb
Publicado no DOU em 17 mai 2013
(Revogado pela Resolução Normativa Nº 1 DE 01/12/2017):
Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho
38. Experiência profissional: relação das empresas nas quais foi empregado, funções exercidas com a respectiva duração, local e data, por ordem cronológica, discriminando as atividades compatíveis com as que o candidato desempenhará no Brasil.
39. Dependentes legais
40. Tipo de visto
41. Prazo
42. Repartição consular brasileira no exterior
43. Nome
44. CPF
45. Correio Eletrônico
46. (RAZÃO/DENOMINAÇÃO SOCIAL e CNPJ DA ENTIDADE REQUERENTE), representada por (NOME E CPF DA PESSOA QUE ESTÁ ASSINANDO ESSE TERMO), DECLARA, sob as penas da Lei, em relação ao(s) estrangeiro(s) indicado(s) neste requerimento e seu(s) dependente(s) durante a sua permanência em Território Nacional, que:
c) Caso o(s) estrangeiro(s) continue(m) a perceber remuneração no exterior, comprometo-me a oferecer a tributação no Brasil, conforme determina a Secretaria da Receita Federal.
d) Informa que o estrangeiro exercerá suas funções no(s) endereço(s) abaixo relacionados, comprometendo-se a informar à Coordenação-Geral de Imigração qualquer outro endereço onde o estrangeiro vier a atuar:
a) (ENDEREÇO COMPLETO);
b) (ENDEREÇO COMPLETO);
c) (ENDEREÇO COMPLETO);
47. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, serem verdadeiras as informações transcritas neste documento, comprometendo-me, inclusive, a comprová-las, mediante a apresentação dos documentos próprios à fiscalização.