Funcionários do alto escalão da Prefeitura de Palmas podem ser denunciados por uso de bem público em terreno particular – RBJ
Funcionários do alto escalão da Prefeitura de Palmas podem ser denunciados por uso de bem público em terreno particular
Informações e levantamentos realizados pela Polícia Civil de Palmas, no sul do Paraná, devem resultar em denúncia, ao Ministério Público, pelo crime de peculato praticado por agente público, que ocupa cargo de confiança na prefeitura local. O trabalho de investigação dura aproximadamente 30 dias.
Conforme o Delegado, Victor Grotti, os trabalhos iniciaram após denuncia anônima relatando que máquinas da prefeitura realizavam trabalhos em terreno particular de propriedade do servidor comissionado. Sem relatar o local e identificação, o delegado disse que o Setor de Investigação da DP local realizou o levantamento necessário, incluindo farto material fotográfico e de imagens.
Informou que no local denunciado foi flagrada a presença de maquinário da Prefeitura realizando serviços. Diante da confirmação da denúncia foi instaurado inquerido policial e intimado os supostos envolvidos que já compareceram para depoimento perante a autoridade policial. Segundo Grotti, o procedimento de investigação está em fase de conclusão para envio ao Ministério Público. Além do crime de peculato, os investigados podem ser enquadrados no processo de Improbidade Administrativa.
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O Art. 312 do Código Penal Brasileiro tipifica o peculato como "crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio".