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EM CARTA, FÁTIMA PEDE SENADORES DO RN MUDANÇAS NO TEXTO DO FUNDEB
A governadora Fátima Bezerra (PT) divulgou uma carta por meio de suas redes sociais nesta quarta-feira (15) em que pede aos senadores potiguares alterações no texto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo fundo.
Na carta, Fátima pede aos senadores Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos) que os recursos sejam mantidos exclusivamente para instituições públicas, diferentemente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
A ideia, segundo a governadora, é recuperar os "princípios constitucionais e a legitimidade do texto original encaminhado com distorções e imperfeições ao Senado Federal".
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado. A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, nesta terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).
Leia a carta da governadora aos senadores do RN:
EM CARTA, FÁTIMA PEDE SENADORES DO RN MUDANÇAS NO TEXTO DO FUNDEB Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, dezembro 16, 2020 Rating: 5