Mesários e doadores de livros poderão ficar isentos de taxas em concursos
Estão em tramitação no Senado dois projetos de lei que têm como objetivo redução ou isenção da taxa de inscrição para quem for doador de livros para a biblioteca pública e também para mesários.
Por Mateus Nunes de Paula Atualizado: 09/10/2019 às 16:26 Publicado: 09/10/2019 às 16:26
Estão em tramitação no Senado dois projetos de lei que visam a redução ou isenção de taxa de inscrição para doadores de livros à biblioteca pública e também para quem atuou como mesário nas eleições. Os textos são de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 4657/2019 pode garantir a isenção ou a redução da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos na Administração Pública Federal para aqueles candidatos que comprovarem a doação de livro novo à biblioteca pública.
Conforme o texto, se comprovada a doação de livro usado, mas em bom estado de conservação, o candidato terá direito à redução da taxa de inscrição em 50% do respectivo valor. Ainda, o candidato somente poderá obter benefício da isenção ou redução da taxa uma única vez a cada livro doado e, no ato da solicitação de isenção, deverá declarar que não fez uso anterior do benefício em relação à obra referida na certidão.
Conforme as justificativas do projeto, os valores das taxas são excessivos e são um dos motivos de reclamações constantes dos estudantes. Outro aspecto mencionado foi que grande parte das bibliotecas públicas nacionais encontra-se desprovida de acervo bibliográfico adequado para pleno atendimento da população.
O objetivo do projeto seria, portanto, o de corrigir essas duas dificuldades enfrentadas. De um lado os estudantes, especialmente por aqueles que se dedicam a concursos públicos e demais processos seletivos oferecendo a isenção ou redução da taxa de inscrição e, de outro, abastecendo as bibliotecas públicas nacionais com maior quantidade de obras.
Isenção também pra mesários
Já o projeto de lei PL 4661/2019, visa garantir a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e em processos seletivos para contratação por tempo determinado ou para admissão de agente comunitário de saúde ou de combate a endemias para candidatos que tiverem trabalhado como mesários nas eleições.
Uma das justificativas do projeto é que o código eleitoral estabelece a relevância dos serviços prestados pelos mesários. A proposição teria como objetivo o de estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária.