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Orçamento do FGTS para 2018 destina R$ 69,5 bilhões para o setor de habitação
O conselho Curador do FGTS aprovou o orçamento para 2018 no valor de R$ 85,5 bilhões. Desse total, R$ 69,5 bilhões serão destinados ao setor habitacional, outros R$ 6,8 bilhões para obras de saneamento básico, e o restante será aportado em projetos de mobilidade urbana.
O orçamento ficou abaixo do reservado para este ano - que é de R$ 88,2 bilhões - porque as projeções apontam aumento de saques e redução de receitas e, consequentemente, menor liquidez do FGTS.
Para os anos seguintes, o orçamento anual também será menor. O montante cairá para R$ 81,5 bilhões até 2021. Qualquer medida adicional que afete as contas do fundo levará, obrigatoriamente, à revisão do orçamento ainda neste ano, de acordo com um conselheiro.
Uma das ameaças vem da Medida Provisória (MP) que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e está em tramitação no Congresso. Uma emenda ao texto original permite o uso do dinheiro do fundo para amortizar os empréstimos. Se for aprovada, a estimativa é que o impacto no FGTS será da ordem de R$ 30 bilhões, segundo dados oficiais.
Neste ano, o fundo já perdeu os recursos que estavam em contas inativas de trabalhadores demitidos até dezembro de 2015, que tiveram os saques liberados.
O pedido de empréstimo da Caixa no valor de R$ 10 bilhões, na qualidade de bônus soberano (sem prazo de pagamento), com recursos do FGTS, não foi analisado pelos conselheiros, porque ainda depende de parecer jurídico. A operação deverá entrar na pauta da próxima reunião do Conselho Curador em dezembro ou em uma convocação extraordinária. O banco precisa de aporte de capital para se adequar às novas normas de risco do sistema financeiro, que entram em vigor em 2018.