Boletim Jurídico – Publicações OnLine « TJGO – União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam
TJGO – União estável: após morte de companheira, homem tem direito de continuar na casa em que viviam
Em primeiro grau, na 6ª Vara de Família e Sucessões da comarca, o pedido para retornar ao imóvel foi indeferido – o magistrado singular não havia vislumbrado provas de que o casal vivia na casa em união estável. Contudo, o autor do processo conseguiu reunir documentos e indícios de que o casal compartilhava o mesmo teto desde o início do relacionamento, terminando, apenas, com a morte da mulher. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
Código Civil / Notícias TJSC – Mulher que caiu dentro de ônibus em movimento recebe indenização de R$ 5 milCódigo Civil / Notícias Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídicaCódigo Civil / Notícias Justiça condena homem acusado de chutar e matar cão da raça YorkshireCódigo Civil / Notícias TJMS nega pagamento de prêmio de seguro por morteCódigo Civil / Notícias TJDFT mantém condenação de donos de cães que causaram a morte de cachorro de vizinhoCódigo Civil / Notícias Faculdade indenizará aluno que teve veículo roubado no estacionamento da instituição