SENAI-MT: Estabelecimentos de alimentação têm até este mês para se adequarem às exigências da Anvisa
Estabelecimentos de alimentação têm até este mês para se adequarem às exigências da Anvisa
Os estabelecimentos de alimentação como restaurantes, padarias, lanchonetes, cantinas, confeitarias e similares têm até o dia 14 de março deste ano para se adequarem à Resolução 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre boas práticas de alimentação.
A Resolução RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação em todo o Brasil. O objetivo é estabelecer procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
Visando normatizar o trabalho dos empresários do Estado conforme exige a Resolução da Anvisa, o SENAI – MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) trabalha no apoio à implantação de técnicas de segurança dos alimentos em nível industrial e comercial, com 'Programa Alimentos Seguros' (PAS).
"Através de consultorias e treinamentos, o SENAI capacita os funcionários nas indústrias que implantam o PAS. A empresa ganha em economia, redução do desperdício de alimentos por meio da conscientização, além de oferecer alimentos produzidos de acordo com as normas sanitárias", afirma coordenador estadual do PAS, Márcio Gonçalo de Lima.
Desde 2002, o PAS do SENAI já atendeu 58 empresas de Cuiabá e Várzea Grande. De acordo com Márcio, este ano a procura pela implantação do Programa aumentou devido a Resolução da Anvisa. Restaurantes, pizzarias, cozinhas de hotéis e motéis, cozinhas industriais, padarias e confeitarias, indústria de polpa de frutas, de água mineral e de produção de açúcar são os segmentos que solicitaram a consultoria do Programa. "Os consumidores estão cada vez mais exigentes com a qualidade dos produtos. A empresa investe na implantação das boas práticas de manipulação dos alimentos para oferecer melhores serviços", enfatiza o coordenador do PAS.
Os procedimentos de boas práticas aplicam-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, comissarias, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
A falta de cumprimento dessa norma poderá implicar em multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1.500.000 mil. Vale ressaltar que os estabelecimentos têm o prazo de 180 dias, a contar da data da publicação desta resolução, isto é, até 14 de março de 2005, para se adequarem a este regulamento técnico. Para os empresários que quiserem saber mais sobre o Programa Alimentos Seguros (PAS) e pedir uma visita dos consultores do SENAI – Fiemtec em seu estabelecimento, o tel. da Unidade é (65) 612-1757.