Dos 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, apenas 0,89% está no mercado formal de trabalho. Apesar de a legislação garantir cotas para esse público, empresas não cumprem a obrigatoriedade e até criam dificuldades para evitar contratação
» BRUNO SANTA RITA* » MARÍLIA SENA* » GABRIEL PONTE* » SIMONE KAFRUNI
Ao contrário de outras datas comemorativas, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, hoje, é o momento de esclarecer a população sobre a necessidade de uma mudança de paradigma em relação à deficiência, alertou a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) Renata Coelho. ;Não há o que comemorar. É um dia para se buscar conquistas, propor melhorias para ampliar a inserção no mercado de trabalho e também trazer denúncias para o MPT;, disse.
Nas investigações do órgão, o não preenchimento das cotas exigidas por lei é, de longe, o principal motivo dos processos trabalhistas, tanto na esfera privada quanto no âmbito dos concursos públicos, seguido por discriminação e acessibilidade. Desde 1991, a Lei n; 8213/91 determina percentuais mínimos para empresas com mais de 100 empregados (veja quadro). No entanto, segundo o chefe da Divisão para Inclusão das Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação do Ministério do Trabalho (MTE), João Paulo Reis Ribeiro Teixeira, os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apontam para um deficit de 396,7 mil PcDs do total de 756,1 mil vagas reservadas.
;Além disso, há um universo de mais de 11 mil empresas que têm obrigatoriedade e não contrataram ninguém;, afirmou. Teixeira ressaltou que o MTE faz a fiscalização, notifica a empresa e, inicialmente, dá um prazo para apresentar contratações. ;Numa segunda fiscalização, detecta ou não o cumprimento e faz autuação;, disse. Depois de um processo administrativo, as multas variam de R$ 2.331 a R$ 233,1 mil. ;Esse valor muda de acordo com o total de empregados e do número de vagas em aberto.; As medidas, segundo Teixeira, vêm garantindo uma melhora. ;A participação do PcD era de 0,70% em 2009 e subiu para 0,91% em 2016;, destacou.
A evolução, contudo, é muito lenta. A procuradora Renata lembrou que a lei só foi regulamentada em 1999. A grande mudança ocorreu muito recentemente, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. E mesmo assim, as PcDs ainda enfrentam resistência para serem contratadas. ;A empresa pensa no custo. A PcD ainda é considerada um ônus. Há muita discriminação. Se não fossem as cotas, arrisco dizer que o número de contratação seria ainda menor. Muitos empresários empregam só para cumprir a cota;, lamentou.
A discriminação também é evidente nas categorias de trabalho. As PcDs são contratadas para cargos mais baixos, mesmo quando têm qualificação. Os mais contratados também são os que têm deficiência leve, que não são, na visão dos empregadores, obstáculo para o trabalho. Como a empresa quer contratar quem implicar menor custo, os deficientes visuais têm o menor percentual de empregabilidade, seguidos pelos cadeirantes e pelos deficientes intelectuais. ;Outro problema é a acessibilidade. Às vezes, a pessoa é contratada sem ter deficiência, adquire depois, por doença ou acidente e, quando retorna ao emprego, não tem condições de trabalho;, destacou Renata.
Algumas irregularidades são cruéis. Como anunciar emprego para candidatos PcDs em locais de difícil acesso e exigir requisitos exagerados e não condizentes com o cargo. ;A exigência de línguas ou qualificação sem qualquer relação com a atividade é comum;, assinalou a procuradora. Isso porque uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desobriga da multa por não cumprimento de cotas as empresas que provarem que estão buscando contratar, oferecendo vagas e anunciando emprego para PcD.
Em um dia nacional de luta, a procuradora chamou a atenção para a necessidade da compreensão de que o conceito de deficiência mudou desde a Convenção da ONU, em 2006. ;Não está mais na pessoa, ela não é doente, não precisa ser curada. A sociedade é que precisa criar apoio e tomar ações para que a limitação dessas pessoas não seja um impedimento;, afirmou.
"Não está mais na pessoa (a deficiência), ela não é doente, não precisa ser curada. A sociedade é que precisa criar apoio e tomar ações para que a limitação dessas pessoas não seja um impedimento;