25/05/2020 – Resenha de Notícias Fiscais
As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários Hoje, 11/01/2021
Dia: 25 de maio de 2020
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 25/05/2020
25/05/2020 Comentário desabilitado
Bahia PORTARIA Nº 42, DE 22 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre o funcionamento do serviço de consulta pública aos preços das mercadorias comercializadas no varejo com base nas notas fiscais eletrônicas, denominado "Preço […]
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 25/05/2020
Lei nº 14.002, de 22.5.2020 – Altera as Leis n os 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre […]
Banco de Juiz de Fora terá que pagar a trabalhadora R$ 290 mil por danos materiais e morais
O Banco Santander S.A. terá que pagar R$ 290 mil de indenização, por danos morais e materiais, a uma bancária que exercia a função de gerente em uma unidade de Juiz de Fora. A decisão […]
IAASB lança orientação relacionada à Covid-19 para relatórios de auditoria
O International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) divulgou nesta sexta-feira, 22, orientação relacionada à Covid-19 para os auditores considerarem na emissão do relatório sobre a conclusão da auditoria das demonstrações contábeis. Na resposta contínua […]
Professores da UnB conseguem suspensão de contribuição previdenciária progressiva durante a pandemia
por Vera Batista A 9ª Vara Federal Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou pedido da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) para suspensão imediata da contribuição […]
Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades
Por Fábio Pallaretti Calcini Neste texto pretendemos tratar de discussão jurídica voltada para a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do exercício da atividade rural, possui, ainda, receitas decorrentes de outras atividades econômicas, […]
O coronavírus e as repercussões criminais da inadimplência tributária
25/05/2020 1 comment
A pandemia causada pela covid-19 vem gerando impactos econômicos em todo o mundo e economistas preveem a possibilidade de um período de recessão acentuada. Comumente, em tempos de crise, os contribuintes são obrigados a pensar […]
O Supremo Tribunal Federal inicia na próxima sexta-feira (29/5) julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro sobre o valor das apostas recebida […]
Guedes quer parcelar tributos que estão sendo adiados
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um programa de parcelamento de impostos que estão sendo adiados durante a crise do novo coronavírus. Em sua avaliação, a medida, voltada às empresas, seria necessária para […]
Governo isenta produtos de três zonas francas de tarifas de importação
Medida contempla produtos alimentícios, de tecnologia, entre outros O governo federal publicou no Diário Oficial da União um Decreto que isenta da Tarifa Externa Comum ou de tarifas nacionais de importação, uma lista específica de […]
OAB/RS disponibiliza 10 cursos de extensão gratuitos para a advocacia
"A busca incessante por qualificação faz parte de nossa profissão, precisamos nos qualificar sempre.", ressalta o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. A OAB/RS, por intermédio de sua Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), disponibiliza, através de […]
Minas Gerais – Governo simplifica e incentiva comércio internacional
O Governo de Minas Gerais por meio do Decreto nº 47.947, de maio de 2020, aperfeiçoa, simplifica e atualiza a legislação tributária estadual relativa às operações de comércio exterior, notadamente as exportações, tendo em vista […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as 10 perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre serviços relacionados à […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. A matéria constitucional, com repercussão geral reconhecida em 2013, foi objeto […]
Altera a alíquota do IR Retido na Fonte incidente nas operações de arrendamento mercantil de contratos celebrados com entidades domiciliadas no exterior
O art. 16 da Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16. Em relação aos fatos geradores que ocorrerem até 31 de dezembro de 2022, […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm […]
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar […]
​​​Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução das medidas de soerguimento da empresa. Nessa etapa, vários conflitos de competência podem surgir entre juízos […]
Destaques do Diário Oficial da União de 25/05/2020
Ministério da Educação Covid-19: autorizada suspensão de parcelas de financiamentos do Fies Dispõe sobre a suspensão das parcelas, referente aos contratos de Financiamento Estudantil – Fies, devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras […]
ADE 1 divulga mediana para o crédito tributário de mercadoria importada que for extraviada ou consumida