O Governo Federal fechou ainda mais o cerco sobre as empresas que buscam pagar menos imposto por meio do planejamento tributário com a criação da Medida Provisória 685/2015. A partir dessa mudança, as empresas devem enviar, até 30 de setembro de cada ano, todas as informações relativas aos planejamentos feitos no ano anterior na busca de minimizas os gastos tributário, a MP também torna necessária uma consulta prévia da Receita sobre as mudanças planejadas.
“É compreensivo que o Governo busque minimizar as perdas com a evasão fiscal, contudo, fazer isso por meio de mais burocracia para empresas é no mínimo injusto e vai na contramão dos anseios da classe empresarial que luta diariamente pela simplificação dos processos”, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.
Assim, passa a ser obrigatório o envio à Receita Federal as operações tributárias que buscaram a redução nos valores tributários e que não possuam “razões extratributárias relevantes”. Isso se deve ao fato de existir uma luta governamental para que a elisão fiscal não seja feita com o único objetivo de pagar menos impostos.
A punição para empresa que não conseguirem justificar o planejamento feito, será a intimação do contribuinte, que deverá pagar os tributos devidos em 30 dias, com juros de mora. Caso a informação não seja enviada a Fazenda considerará que a omissão foi dolosa. Isso quer dizer que será aplicada a multa de 150% sobre o valor devido, que é a sanção imposta a fraudes tributárias.
“De forma simplificada, em um planejamento tributário se faz a análise e aplicação de um conjunto de ações, referentes aos negócios, atos jurídicos ou situações materiais que representam numa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior, normalmente aplicada por pessoa jurídica, visando reduzir a carga tributária”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.
“Isso é importante porque hoje, em média, 33% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Essa a alta tributação do Brasil faz com que a questão tributária seja imprescindível para a sobrevivência ou não de um negócio. Várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. E salutar dizer que é legal a elisão fiscal, ou seja, o planejamento tributário”, explica Domingos.
Hoje as empresas podem optar por três tipos de tributação: Simples, Presumido ou Real. E para a opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará em 2016, a opção deve ser tomada ainda em 2015. Para isso, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros.
Sempre lembrando que em um planejamento tributário não existe uma fórmula pronta, pois, cada negócio tem suas especificidades, levando em conta, tipo de produto ou serviço, quem o comprador, faturamento da empresa, localidade e diversos outros pontos. “Não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Como dissemos anteriormente mesmo no Simples Nacional, que todos acham ser a melhor tributação, pode ter casos em que não será vantajoso, ou que a empresa não se enquadre em todas as especificações para aderir”.
“Ocorre que muitas empresas agem de forma inconsequente e não realizam de forma adequada o planejamento tributário, com isso, quando percebem estão fora das leis o que resulta em pesadas multas e até mesmo processos criminais. Lembrando que os entes governamentais possuem poderes para que desconsidere os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, para evitar a evasão ilícita”, explica Richard Domingos.
Por esses motivos é que suma importância que essa análise seja feita por contadores e advogados das empresas por serem eles as pessoas que tem contato mais próximo com a realidade da empresa e com questões judiciais, podendo repassar essas informações para a empresa com maior correção.

Os municípios de Ingá e Queimadas, no Agreste paraibano, vão se transformar neste final de semana em grandes salas de cinema ao ar livre com mais uma edição do Cine Sesi Cultural. Até o mês de agosto, o projeto vai levar filmes de qualidade para 40 localidades do Estado que já não têm mais sala de exibição ou que nunca tiveram.
Nesta sexta-feira (31), sábado (1º) e domingo (2), a praça Antenor Navarro, em Ingá, e a rua que fica ao lado da Igreja Matriz, em Queimadas, recebem uma programação composta de longas e curtas-metragens. As projeções acontecem numa tela de cinco metros de altura por doze de largura, com som e imagem em alta definição, elevadíssima qualidade técnica e de conteúdo, no mesmo nível das melhores salas de exibição do País.
O resultado pode ser visto na grande tela nos dias de exibição do projeto, uma superprodução do SESI-PB. “Por meio do cinema, conseguimos levar de forma ampla o sentimento, a educação e a cultura para as pessoas. Aproximando, assim, todos os povos para arte que confraterniza”, afirma o Diretor Regional do Sesi, Francisco Buega Gadelha.
A integração com a comunidade e o estímulo à produção local são outros aspectos importantes do Cine Sesi Cultural. Ainda são oferecidas oficinas de animação para os jovens de quatro municípios escolhidos. O resultado do trabalho é apresentado em formato de curta-metragem, durante as sessões itinerantes. O projeto também atua nas escolas, com aulas de campo, incentivam a ida ao cinema como modo disciplinar, a partir de manual pedagógico.
O Cine Sesi Cultural se destaca também pelo cuidado com a acessibilidade. Pessoas com deficiência auditiva são contempladas pelas legendas que constam nos longas-metragens; voluntários para fazer audiodescrição também estão disponíveis para pessoas com deficiência visual. O acesso para pessoas com dificuldade de mobilidade também foi pensado.
Desde o início de março, o Cine Sesi Cultural já passou pelos municípios de Aroeiras, Natuba, Gado Bravo e Umbuzeiro, alcançando um público de quase 15 mil pessoas.

A selecção de sub-19 venceu o o jogo desta quarta-feira, frente à Holanda por 1-0, com um golo de Gedson Fernandes ao minuto 24.
O jogo foi bem jogado pelas duas selecções, que mostraram durante os 90 minutos a ambição de conquistar uma vitória que garanti-se um lugar na final. Gedson acabou por marcar o primeiro e único golo da partida que garantiu a vitória da selecção das quinas.

A Alimentação Escolar é um importante eixo da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, configurando-se uma ação de grande alcance social e importância central nas políticas públicas. Significa a garantia de que todos os alunos matriculados na rede municipal e conveniada de Belo Horizonte tenham acesso a refeições com qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, fundamental para que possam desenvolver plenamente seu potencial.
A Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SUSAN, faz a gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e em parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SMED. Com uma forma de gestão centralizada que é referência no país, a SUSAN planeja, compra, faz o controle de qualidade e distribui os gêneros alimentícios; também monitora a produção diretamente nas unidades; desenvolve ações de supervisão alimentar, formação e orientação nutricional.
Os cardápios são elaborados cuidadosamente por nutricionistas, que consideram as necessidades nutricionais dos estudantes e o período de permanência destes nas instituições, sempre pautados pelos princípios da variedade, equilíbrio e prazer ao se alimentar. Nos casos de estudantes que apresentam algum tipo de restrição alimentar diagnosticada, a escola é orientada a realizar adaptação nos cardápios.
As refeições são preparadas por profissionais que trabalham diretamente nas escolas e capacitados em cursos de formação para manipuladores de alimentos, organizados e executados pela SUSAN. As instituições são acompanhadas por uma equipe de supervisoras de alimentação, que orientam e monitoram a execução do programa. No mesmo sentido, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH) é o órgão instituído nos municípios e tem caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. A constituição do CAE é um dos requisitos para receber recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os cardápios são diferenciados de acordo com a faixa etária dos alunos, sem esquecer ainda dos que precisam de atenção específica (como no caso das restrições por necessidades alimentares especiais). São planejados de modo a atender, em média, às seguintes necessidades nutricionais:
Conforme a Resolução FNDE 26/2013, os cardápios devem oferecer pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições ofertadas. Em Belo Horizonte, é garantida uma oferta muito superior, podendo chegar a cinco vezes o quantitativo recomendado.
As competências da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e da Secretaria Municipal de Educação (SMED) na execução do PNAE estão definidas na Portaria Conjunta SMGO/SMED/SMPS/SMASAN N 13, de 26 de outubro de 2016.
Atualmente, a Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013, é que estabelece as normas para a execução técnica, administrativa e financeira do PNAE, considerando que a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado.

Com o aniversário da Primeira Casa da Rua, iniciámos uma nova fase, com o primeiro passatempo e uma nova secção de nome Passatempos, portanto, sempre que existir um passatempo basta ir a essa mesma secção para ficar a saber todas as novidades e os prémios que temos para si.
Neste momento, está a decorrer o passatempo, que se chama, Posso Entrar? Já concorreu? se ainda não o fez, não perca mais tempo e concorra, veja aqui como o pode fazer, habilita-se a ganhar uma visita da Primeira Casa da Rua para lhe dar umas dicas para transformar a sua casa e uma surpresa.