3. Definições: Procedimento (POP) Unidade Organizacional (UO) Código: POP-STGARQ-001. Revisão: 03. Páginas 06. Data 19/04/ PDF Free Download
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Rachel Imperial Dinis
1 : 1. Objetivo: Padronizar os procedimentos relacionados aos pedidos de arquivamento e desarquivamento dos autos processuais findos oriundos das Unidades Organizacionais (UO s) do TJ/AM Área-Fim. 2. Campo de aplicação e vigência: Este procedimento se aplica ao Arquivo Geral e às UO s do TJ/AM no processo de trabalho de Arquivar os autos findos no setor e passa a vigorar a partir de 23 de março de Definições: TERMO DEFINIÇÃO Procedimento Operacional (POP) Padrão Unidade Organizacional (UO) Arquivar Arquivo corrente Arquivo Intermediário Arquivo Permanente Caixa-arquivo Visa descrever a forma de desenvolver um processo de trabalho utilizando as ferramentas necessárias e disponíveis pela organização com o objetivo de disseminar a atividade e desenvolvê-la de maneira eficiente, eficaz e efetiva. Setor constante do organograma da instituição, seja da atividade-fim (judicial) ou meio (administrativo). Operação que consiste na guarda de documentos nos seus devidos lugares, em equipamentos que lhes forem próprios e de acordo com um sistema de ordenação previamente estabelecido. Conjunto dos documentos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objetos de consultas freqüentes e ainda estão localizados nas respectivas UO's. Conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco freqüente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados. É também chamado de arquivo histórico Caixa padronizada destinada à acomodação e à proteção de documentos, visando ao arquivamento. Substitui os lotes e
2 : Desarquivar Blocos. Operação que consiste na retirada de documentos e/ou processos transferidos para o arquivo, mediante formalização do pedido via sistema próprio, com fins de reanálise, pesquisa ou tramitação. Etiqueta de Identificação Etiqueta adesiva colada nas caixas-arquivo, contendo resumo dos dados necessários para identificação dos documentos. Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) Código de Classificação de Documentos do TJAM Tabela de Temporalidade do TJAM Lista de Transferência Recolhimento Sistema informatizado que consiste na alimentação e acompanhamento das movimentações efetuadas pelas UO s quanto ao andamento dos autos processuais. Instrumento técnico utilizado nos arquivos correntes e intermediários para consolidar codificação hierárquica de assuntos de documentos, visando, principalmente, ao respectivo agrupamento lógico e físico. É o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação final destes. Operação pela qual a custódia de um conjunto de documentos passa de arquivo corrente para arquivo geral e deste para o intermediário. Passagem de documentos do arquivo intermediário para o arquivo permanente. 4. Legislação: Constituição Federal de 1988, art. 216, 2º - cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem; Lei Federal nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências; Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ);
3 : Resolução nº 15/2009-DVEXPED/TJ-AM que aprova a Norma de Organização do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas e os procedimentos de gestão de documentos e dá outras providências - (Consultar o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do dia 20/01/2010 Caderno 1 Administrativo Resoluções). Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). 5. Responsabilidades: FUNÇÃO Gerência do Arquivo Geral Chefia do Arquivo do 2º Grau Diretor/Secretário/Coordenador(a) das UO s Diretor(a) de Tecnologia da Informação (TI) RESPONSABILIDADE Coordenar o atendimento de pedidos de arquivamento e desarquivamento; Supervisionar a evolução dos trabalhos de arquivamento; Coordenar a atualização das informações nos sistemas informatizados do setor; Coordenar as atividades inerentes ao setor. Atender pedidos de arquivamento e desarquivamento no setor; Acompanhar os procedimentos da lista de transferência das UO's; Manter a ordenação e organização dos setor com fins de consulta e recuperação dos documentos; Responder à gerência quando solicitado. Coordenar e supervisionar o trabalho de alimentação das movimentações no SAJ e do armazenamento dos autos nas caixas-arquivo até a transferência e recebimento pelo Arquivo Geral; Buscar a solução dos problemas do SAJ nos sistemas.
4 : 6. Considerações Gerais: O Procedimento Operacional Padrão é mencionado como POP: A Gerência do Arquivo Geral deste Poder assumiu a responsabilidade pelo setor de acordo com o Ato Normativo nº 092/2009, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), de 14/04/2009; Cabe aos usuários conhecer e cumprir os requisitos para a formulação de pedidos de arquivamento e desarquivamento; Compreende-se usuários do arquivo os funcionários lotados nas UO's do Tribunal de Justiça do Amazonas; O arquivo atenderá somente as UO's e os servidores, não atendendo diretamente as partes, advogados e/ou interessados no processo/documento, sem o devido pedido de desarquivamento do setor responsável pelo arquivamento; Os pedidos de desarquivamento deverão ser solicitados ao setor por meio do INSTITUCIONAL DO ARQUIVO que deverá, no prazo de 5 dias, encaminhar o documento e/ou processo ao setor requisitante ou dar a resposta necessária ao pedido formulado O horário de atendimento para recebimento das listas de transferência e desarquivamento dos documentos solicitados é das 08:00h às 12:00h;
5 : A transferência dos processos para guarda no Arquivo Geral será realizada conforme o cronograma estabelecido pelo Arquivo Geral e seguirá o previsto na Lista de Transferência, cumprindo, ainda, o horário estipulado Somente deverão ser encaminhados para guarda no Arquivo Geral os documentos com a baixa definitiva dos autos no registro do distribuidor ; Os documentos com a baixa definitiva dos autos no registro do distribuidor deverão ser encaminhados nas caixas-arquivo devidamente identificadas com a etiqueta prevista neste POP-STGARQ (modelo anexo); Estas, já preparadas, serão encaminhadas ao Arquivo Geral respeitando a seqüência das ações estabelecidas (); Os modelos necessários para utilização deste procedimento serão obtidos acessando a página: As UO s deverão dirimir suas dúvidas por intermédio deste procedimento e/ou por consulta à Gerência Geral de Arquivo; É obrigatória a utilização do SAJ para o arquivamento dos autos processuais, sob pena de não ser aceita a respectiva remessa/solicitação.
6 : Os autos processuais da Área Judiciária deverão ser acondicionados e encaminhados ao Arquivo Geral em caixas-box, preferencialmente, na cor amarela; 7. Procedimentos: Arrumar os processos nas caixas-arquivo de maneira que não ultrapasse a capacidade de armazenamento da caixa; Utilizar a ETIQUETA CAP-A5 - código no sistema de pedido, na intranet (SPD); Utilizar o modelo de etiqueta (ANEXO 01), o qual, também, se encontrará disponível na pagina: contendo os seguintes dados: nome da Unidade Organizacional (UO), numeração da caixa e ano, fornecidos pela UO, deixando o espaço em branco para ser preenchido pelo Arquivo, que posteriormente será substituído por um sistema de gestão arquivística, o qual incluirá o módulo de código de barras Realizar a Movimentação no SAJ, unitário ou em lote; Fazer a movimentação no SAJ Tipo de movimentação: 313- Processo encaminhado à Divisão de Arquivo (código da movimentação). No campo complemento inserir a informação: Caixa nº XX/ANO.
7 : Antes de imprimir o Lote de Remessa (carga), efetuar no campo de observações os seguintes dados: o nº da Caixa/Ano, conforme exemplo a seguir: Emitir o Lote de Remessa (carga) no SAJ em (três) vias;
8 : Encaminhar as caixas-box até o Arquivo Geral juntamente com o Lote de Remessa (carga) ; Após a conferência dos Lotes de Remessa (carga) pelo Arquivo Geral, respeitando, ainda, o Controle de Caixas (POP-STGARQ-002 uso exclusivo do arquivo), será encaminhada à U.O. 01 (uma) via com o recebimento e devida conferência no SAJ.
Analisado por: Diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos. ATENÇÃO: Cópia não controlada SUMÁRIO
Proposto por: Diretor da Divisão de Gestão de Documentos Analisado por: Diretor do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos Aprovado por: Diretor da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento SUMÁRIO