"Há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente" | A Voz do Cidadão
"Há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente"
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove, em 8 de novembro, a cerimônia de entrega do Prêmio Patrícia Accioli de Direitos Humanos, em sua segunda edição, que homenageia essa grande juíza fluminense, assassinada há dois anos. Pagou com a vida a coragem e ética no exercício de seu trabalho em defesa da sociedade, da Justiça, do Direito e da democracia.
Quanto vale a vida de um magistrado? Esta é uma pergunta que deveria ser sempre respondida antes de se veicularem informações incorretas sobre os vencimentos dos juízes, cujos salários respeitam o teto constitucional, e de se especular com relação a proventos como verbas indenizatórias e auxílio-alimentação. É preciso considerar que a Magistratura é uma carreira que impõe limitações à conduta cotidiana dos profissionais, inclusive pertinentes à segurança. Trata-se de uma profissão que deve ter remuneração compatível com os riscos a ela inerentes e com suas responsabilidades como guardiã dos direitos e deveres e garantidora das prerrogativas democráticas.
Os magistrados são submetidos a formação especial e deles se espera, além de profundo conhecimento jurídico e das leis, um especial comprometimento com a realização dos objetivos fundamentais da República. Afinal, são membros de Poder Judiciário, uma das instituições basilares do Estado, selecionados e nomeados por meio de rigoroso concurso público, acessível a qualquer brasileiro que se disponha a cumprir as várias etapas de preparação, que duram vários anos, incluindo a difícil formação acadêmica em Direito.
Uma remuneração adequada certamente permite que os cidadãos disponham de um Judiciário melhor, porque os profissionais mais competentes não serão estimulados a migrar para outras áreas do Direito nas quais os salários e vantagens financeiras sejam mais atraentes. Os estudantes de Direito, sabendo que a Magistratura é bem remunerada, terão mais um estímulo para se dedicar ao estudo aprofundado das leis e dos conteúdos acadêmicos dessa ciência. Os magistrados que já acumulam experiência no serviço jurisdicional trabalharão com a certeza de que suas famílias terão uma vida compatível com a responsabilidade e o risco das atividades que exercem.
* Cláudio dell´Orto é desembargador do TJ-RJ e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).