RESUMO DA SESSÃO 13 08 2019 | = Correio da Fronteira =
RESUMO DA SESSÃO 13 08 2019
Resumo da Sessão 13/08/19
por Felipe Schinaider
Matérias da sessão do dia 05/08/19
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), nos seguintes locais:
✓ Rua Lourino Albuquerque, que dá acesso ao Clube Sentinela de Amambai (CTG);
✓ Rua José Pereira Machado, na Vila Cassiano Marcelo.
Indicação 167/2019
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de atendimento ao Centro de Educação Infantil Nosso Lar, na Vila Jussara, quais sejam:
✓ a)instalação de uma cobertura no portão de entrada do estabelecimento educacional;
✓ b)construção de um banheiro para os servidores.
Em visita recente àquele CEI constatamos a urgência dessas medidas, tendo em vista que em dias chuvosos a falta de proteção no portão de entrada principal, dificulta o acesso do pais, alunos e servidores ao interior do prédio.
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET e a Excelentíssima Senhora Deputada Federal, ROSE MODESTO, a possibilidade de viabilizarem Emenda Parlamentar para a reforma e construção de salas de aulas, banheiro e refeitório na Escola Municipal Polo Indígena Mbo' eroy Guarani/Kaiowá da Aldeia Amambai.
A escola guarani atende atualmente 1.200 alunos e devido a esta quantidade, faz-se necessário a construção de mais salas de aula, banheiros e refeitório. A solicitação para a ampliação da escola é também em razão da mesma estar utilizando as salas da Escola Estadual Indígena Mbo' eroy Guarani/Kaiowá, localizada ao lado.
Acreditamos que assim a qualidade do ensino oferecido aos alunos será ainda melhor.
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que tome as devidas providencias em relação a Rua José Pereira Machado (ela toda) dando uma atenção especial no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Deodoro e Rio Branco, que está numa situação intransitável, causando problema aos moradores e a todos aqueles que necessitam passar por ali.
Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que nesse local por haver muitos buracos, fica difícil o trafego de veículos e pessoas, e em épocas de chuvas, a situação piora.
Matérias da Sessão do dia 13/08/19
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito do andamento da perfuração do poço artesiano na região da Vila Santo Antônio.
Senhor Prefeito, a informação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região citada acima, a perfuração e instalação deste poço artesiano é de suma importância para atender a sua comunidade e a circunvizinhas por estarem sofrendo com a escassez de água, tendo em vista que a perfuração do poço artesiano foi iniciada aproximadamente no final do mês de março de 2019 mais ainda não foi concluído. Essa providência se faz necessário visando suprir as necessidades não só dos moradores reivindicantes como também das comunidades circunvizinhas.
Dessa forma, requeremos as informações, a fim de que possamos repassar aos moradores da região citada acima.
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente da SANESUL, Walter Benedito Carneiro Junior, a necessidade de realizar a implantação da rede de água na Vila Jardim Panduí, entre a ponte do Rio Panduí e Vila Limeira, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia
A nossa proposição visa o atendimento a solicitação de diversos proprietários que já iniciaram suas construções e estão aguardando a instalação de água, tendo em vista que já foi realizada a extensão de rede de energia.
Assim, solicitamos empenho na realização desse serviço para atender aqueles proprietários.
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição de 08 (oito) aparelhos de ar condicionados Split, para o Posto de Saúde Central, sendo 01 (um) aparelho quente e frio para ser utilizado na sala de Raio X e, também a aquisição de um aparelho de eletrocardiograma.
Senhor Prefeito, a nossa solicitação faz necessária neste momento, tendo em vista que as instalações do referido Posto estão passando por reformas e, em visitas no local constatamos instalados ainda 05 (cinco) aparelhos de ar condicionados do modelo antigo que consomem muito mais energia e, também, alguns modelos antigos estão instalados em janelas. E, aproveitando a oportunidade para solicitar a instalação em mais 03 (três) salas de consultórios que não possuem ar condicionado.
Verificamos também, a necessidade da troca do aparelho de eletrocardiograma que pela utilização a bastante tempo há a necessidade da substituição.
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a conservação e recuperação das passagens de água das passarelas elevadas de nossa cidade.
Com o grande fluxo de veículos que trafegam por nossa cidade, muitos acabam passando por cima das rampas de escoamento de águas pluviais que acabam danificando e causando transtornos aos pedestres e até mesmo riscos de acidente.
Projeto de Lei GP 035/2019
Doação de terreno destinado à ASSOCIAÇÃO ABRIGO ADOTE UM CAMPEÃO DE QUATRO PATAS, associação privada sem fins lucrativos, titular do CNPJ nº 23.965.546/0001-82, constituída e domiciliada neste Município de Amambai, estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei GP 040/2019
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do imóvel determinado pelo Lote 07, da Quadra 01, localizado no Distrito Industrial Crepúsculo, matriculado no C.R.I local sob o n° 19.889, para CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSARO – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.744.605/0001-58, atuante no ramo de atividade de construção de edifícios, em decorrência da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial.
O parágrafo único, do Art. 1°, da Lei Municipal n° 2.646/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 1°. (…)
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o §1°, do Art. 35, da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.''
Projeto de Lei GP 042/2019
Fica denominado ''Centro de Eventos Anacleto Antonio Signori'', o prédio público construído para realização de eventos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, esquina com a Rua Heron da Rosa Brum, no Município de Amambai/MS.
Fica denominado ''Laboratório Central Attilio Bampi Filho'', o prédio público em que funciona o Laboratório Central da Prefeitura Municipal, localizado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, n° 2973, Vila Vilarinho, no Município de Amambai/MS.
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