Defensoria propõe ação civil pública pelo apagão em Lábrea | Em tempo
Defensoria propõe ação civil pública pelo apagão em Lábrea
Ação com pedido de liminar com tutela de urgência foi impetrada nesta quinta-feira (3)
EM TEMPO 05 de outubro de 2019 - 11:37
O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Amazonas | Foto: Divulgação/DPE-AM
Lábrea- Uma ação civil pública foi protocolada na Justiça do Amazonas para que a empresa Amazonas Distribuidora de Energia forneça solução adequada para o fornecimento de energia em Lábrea, no prazo de 24 horas.
A ação com pedido de liminar com tutela de urgência foi impetrada nesta quinta-feira (3) e determina que a empresa solucione os problemas mecânicos e elétricos de todos os grupos de geradores de energia do município.
Os problemas nos geradores elétricos do município iniciaram no último dia 9 de setembro, deixando 44 mil pessoas sem o fornecimento de energia por um dos geradores impondo, na época, uma interrupção de duas horas por dia, conforme registrado em boletins da demandada, explicam os autores da ação.
Na ação, foi registrada a surpresa e perplexidade da população da cidade, durante período de intenso calor no estado, pela opção da Amazonas Energia de encaminhar a peça de reposição por via fluvial, o que imporia nove dias de espera para consecução do reparo.
Além disso, a empresa não acompanhou a peça encaminhada por barco, tanto que a mesma foi desembarcada na cidade de Canutama, por engano, o que impôs mais dois dias de racionamento, totalizando 11 dias de descontinuidade do serviço público.
Em audiência pública realizada em (19) de setembro, a DPE-AM, em conjunto com a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Lábrea, constatou-se que a peça danificada poderia ter sido despachada via terrestre ou aérea, dada suas características de tamanho e peso. Porém, a empresa optou pela via de transporte mais demorada
Ainda que no último dia (20) de setembro o serviço tenha sido normalizado, um novo colapso de peças de um grupo gerador da Comarca ocorreu no dia 30 do mesmo mês, o que levou ao retorno do racionamento. "A empresa informou que o problema foi sanado no dia seguinte, dia 1º de outubro. Contudo, o fato demonstrou a fragilidade do sistema por conta da ausência de máquinas de backup", observou o defensor Thiago Rosas, afirmando que esses fatos justificam a ação e os valores propostos em multas.