Governador pede apoio de deputados para retirada de plebiscito sobre venda de estatais
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 17:43 - 05/02/2019 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Wilson Cardoso
Manifestação do governador na abertura do ano legislativo é prevista na Constituição Estadual
Na abertura do ano legislativo, em Sessão Especial nesta terça-feira (5), o governador Eduardo Leite discorreu sobre a situação do Estado e anunciou que apresentará ainda nesta semana proposta de emenda à Constituição para a retirada da exigência de plebiscito sobre a venda de estatais. Disse que era um tema complexo e que cabia à Assembleia Legislativa decidir sobre ele com base na confiança e na legitimidade que lhe haviam sido conferidas pela população.
A manifestação do governador na primeira sessão do ano está prevista no inciso IX do art. 82 da Constituição Estadual.
O governador iniciou seu pronunciamento cumprimentado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), os demais deputados, secretários de Estado, vice-governador, servidores públicos e sociedade em geral. Disse que, na semana passada, em coletiva de imprensa, teve a oportunidade de apresentar à sociedade uma parcela significativa do diagnóstico da situação fiscal do Estado, "não para chorar, lamentar ou arranjar desculpas, mas por dever de transparência", o que, às vezes, segundo ele, era mal compreendido ou mal interpretado. Disse que era fundamental, a seu ver, compreender os problemas do Estado para que se levassem a efeito as soluções. "Se um paciente não compreende o mal que lhe acomete, não vai mudar seus hábitos e cumprir a prescrição do médico", declarou, acrescentando que, no caso do Rio Grande do Sul, embora o diagnóstico fosse conhecido, talvez não tivesse sido ainda suficientemente bem compreendido.
Informou que a mensagem que trazia à Assembleia Legislativa, em atenção ao disposto na Constituição Estadual, trazia o perfil da realidade econômica dos setores público e privado, o perfil demográfico do Estado, questões sociais e perspectivas para o Brasil e o mundo que iriam nortear as decisões do governo. Disse que gostaria de deixar um legado ao final de seus quatro anos de governo e que, a despeito das vaidades humanas, não celebrava a vitória como um troféu, mas como um contrato firmado com a população, a quem devia entregar resultados.
Ainda sobre o documento trazido à AL, afirmou que indicava uma grave alteração no perfil demográfico do estado, com diminuição do número de jovens, aumento da população idosa e crescimento populacional de 0,4%, fazendo do estado o primeiro do país a apresentar decréscimo na sua população, o que se projetava para o ano de 2036, em função da baixa taxa de natalidade e do aumento da expectativa de vida, com repercussão em todas as áreas.
Na Saúde, salientou o necessário enfoque no trabalho preventivo, o reforço na atenção básica e o apoio a políticas públicas para os idosos.
Na Educação, disse que era preciso ter foco no aumento da produtividade da mão de obra, pois uma vez que esta seria reduzida teria de ser de excelente qualidade, o que seria determinado pela qualificação proporcionada, desde a educação infantil, com apoio aos municípios, até o ensino médio, com caráter profissionalizante. Avaliou que o RS apresentava bons níveis de aprendizagem, mas distorção profunda no fluxo escolar, com taxas de reprovação elevadas e evasão escolar, e que novas possibilidades estavam ligadas à capacidade de raciocínio lógico, à criatividade e às habilidades socioemocionais dos estudantes.
Disse que a alteração do perfil demográfico identificada determinou a própria reestruturação do governo, que rearticulou uma secretaria de Cultura e de Ciência e Tecnologia, buscando impulsionar uma economia criativa, fundamental para a inserção global do estado.
Na área da Segurança Pública, defendeu trabalho integrado em estados e municípios e adiantou que lançaria programa transversal para enfrentamento da criminalidade, abrangendo repressão, punição e reabilitação, associadas a medidas de alteração legislativa em nível federal.
Quanto a questões previdenciárias, referiu um déficit de R$ 11 bilhões, montante que, segundo ele, era retirado dos impostos por um sistema que não se sustentava.
O governador reafirmou que os números eram conhecidos e que, mesmo que não houvesse precatórios, dívidas com a União, com o caixa único e passivos, ainda assim restaria dívida significativa, revelando que o Estado possuía um problema estrutural e não só conjuntural. Disse que os parlamentares seriam chamados a tomar decisões e tinham legitimidade para tal.
"Confio no futuro do nosso estado", disse o governador. "Vamos trabalhar na redução dos custos para quem empreende, reduzir burocracia, reduzir o custo logístico, a partir de investimento em parceria com o setor privado, reduzir o custo tributário, a partir da redução do custo estatal para que o déficit seja superado e consigamos aliviar o custo para quem produz", continuou. "Isso é possível, mas depende de cada um de nós. Precisamos de cada cidadão, de cada empresário, de cada agricultor, de cada funcionário público, membros da imprensa, deputados, conselheiros do Tribunal de Contas, juízes, desembargadores, procuradores e promotores do Ministério Público, secretário, governador, vice. O RS precisa de cada um de nós. Cada um por todos nós", concluiu.