A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o relatório do senador Jayme Campos sobre o Projeto de Lei 415/20, do senador Jorge Kajuru, que converte o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos e com personalidade jurídica de direito privado. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo PL, o Fundo Amazônia deixa de ser uma conta administrada pelo BNDES – que recebe doações nacionais e internacionais para o combate ao desmatamento e a conservação da floresta amazônica – e passa a ser uma associação civil com o objetivo de prevenir, monitorar e combater o desmatamento e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
“O projeto é meritório, pois pretende elevar ao nível legal as regras de gestão do Fundo de modo a promover maior segurança jurídica à continuidade das ações de proteção da Amazônia”, destaca Jayme. O projeto estabelece um comitê composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal, da sociedade civil e dos doadores.
No relatório aprovado, o senador propõe a alteração da forma de escolha do presidente do comitê orientador: o posto deve ser de um dos representantes do governo federal, em vez de um dos representantes da sociedade civil como originalmente proposto. Para Jayme, isso se justifica porque o uso recursos do fundo envolve articulação federativa e “significativa atuação da União”. “O projeto garante independência do Fundo Amazônia em relação a governos que têm pouco interesse no alcance de seus objetivos”, afirma Jayme.
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Fonte: Folha Max
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Da Redação
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POLÍTICA MT
Deputado Thiago Silva defende correção da tabela salarial dos servidores do Detran
Publicados
11 horas atrás
em
27 de novembro de 2021
Por
Da Redação
Deputado Thiago reúne com servidores do Detran
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
O deputado estadual Thiago (MDB) Silva reforçou sua cobrança, durante a sessão legislativa de quarta-feira (24), para que o governo do estado possa fazer a correção da tabela salarial para os servidores do Detran-MT.
“Hoje os servidores da autarquia estão com o salário defasado em comparação a carreiras semelhantes no quadro do governo de Mato Grosso”, de acordo com o deputado, e por isso vem cobrando insistentemente que o governo priorize o reajuste salarial para a categoria que presta serviço direto com a população.
“Recebemos, em nosso gabinete na Assembleia e em Rondonópolis, os servidores do Detran solicitando a intermediação junto ao governo para que possa ter o entendimento de corrigir o salário dos servidores, que encontra-se defasado. Precisamos priorizar a valorização dos servidor e é o nosso dever ser porta-voz desses profissionais que tão bem servem nosso Estado”, disse o deputado Thiago.
“Continuaremos em busca da construção do entendimento para a correção dessa defasagem salarial que sofremos nos nossos salários e fortalecendo essa luta”, disseram os servidores do Detran.
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Thiago Silva recebeu os representantes do Sindicato dos Servidores do Detran também na quarta-feira, em Rondonópolis, que apresentaram a defasagem na tabela salarial. O deputado informou que irá se reunir, na próxima semana, em Cuiabá, com representantes do governo para que uma solução possa ser definida.
Fonte: ALMT
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