Este Projeto repara uma ação anterior que havia destinado à LITRICOR área onde exatamente se localiza uma quadra poliesportiva no Parque São José. Nova área, próxima, foi então cedida à esta Entidade.
5. Em 1ª. Discussão e Votação: Projeto de Resolução que altera os anexos II e IV da Resolução no. 1/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações.
Este Projeto acrescenta uma nova vaga ao cargo de Assessor Oficial de Gabinete da Câmara Municipal, também reparando uma situação pendente em nosso quadro de servidores, tendo sido eu quem alertou e sugeriu à Mesa Diretora esta medida.
6. Em 1ª. Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar que acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar no. 281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.