Preço de respirador comprado por estados varia até 4 vezes e enfrenta apurações | CNN Brasil
Valor mais barato pago por unidade é de R$ 48,7 mil, em Minas Gerais, e o mais caro, de R$ 215,4 mil, gasto pelo governo de Roraima
Luiz Fernando Toledo*,
O valor unitário dos equipamentos, que são importados, pode ter uma diferença de até quatro vezes entre um estado e outro. Além disso, ao menos oito estados têm investigações por causa do preço ou qualidade desses produtos. É o que aponta um levantamento feito pela CNN com os Ministérios Públicos de Contas nos estados e com as próprias secretarias de Saúde.
Os governos têm apontado que as diferenças de preço têm a ver com uma série de fatores, como a marca ou qualidade do produto, onde retirar o equipamento (junto ao fornecedor ou entregue diretamente na cidade), garantia de manutenção dos produtos prevista em contrato, bateria para funcionamento em caso de queda de energia, entre outros. Esses foram argumentos usados, por exemplo, pelo estado da Paraíba, que já comprou ao menos 30 respiradores ao custo de R$ 164 mil por unidade. Falta de transparência sobre os modelos e marcas também dificultam a comparação.
Dos 15 estados em que foi possível encontrar alguma informação sobre as aquisições, o valor mais barato pago por unidade é de R$ 48,7 mil, em Minas Gerais. O estado comprou 1.047 equipamentos por R$ 51 milhões, em uma atuação conjunta envolvendo secretarias, Ministério Público Federal e Justiça Federal.
Foram destinados recursos atribuídos em juízo pela Samarco, em ação judicial relacionada ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana. A previsão, segundo o governo, é que os equipamentos sejam entregues no final de maio e em junho.
De outro lado, em Roraima, o preço unitário foi de R$ 215,4 mil (30 unidades por R$ 6,4 milhões). No início de maio, o Ministério Público de Contas protocolou uma representação contra a Secretaria Estadual da Saúde por causa de denúncia de possível superfaturamento na compra desses materiais. O secretári foi exonerado.
Investigações como a de Roraima também foram abertas em Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Os governos têm apontado que as diferenças de preço têm a ver com uma série de fatores, como onde retirar o produto (junto ao fornecedor ou entregue diretamente na cidade), garantia de manutenção dos produtos prevista em contrato, bateria para funcionamento em caso de queda de energia, entre outros.
Esses foram argumentos usados, por exemplo, pelo estado da Paraíba, que já comprou ao menos 30 respiradores ao custo de R$ 164 mil por unidade. Mas há dificuldade em se conseguir informações sobre os modelos dos respiradores e os fornecedores para fazer a comparação de maneira mais precisa.
Em São Paulo, o governo do estado anunciou inicialmente uma compra de 3 mil respiradores ao custo de R$ 550 milhões, mas depois repactuou a quantidade para 1.280 unidades.
Dados do portal de transparência paulista sobre as compras sem licitação durante a pandemia apontam que houve dois pagamentos, um no valor de R$ 165,2 milhões, e outro, de R$ 77 milhões, em nome do credor Hichens Harrison Capital Partner LLC. Se consideradas as 1.280 unidades informadas, isto dá um custo de R$ 189,2 mil por unidade, com previsão de chegada em "meados de junho", segundo a Secretaria Estadual da Saúde.
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimentos ao governo paulista sobre a aquisição. Também houve instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por "possíveis irregularidades" na dispensa de licitação e suposto "pagamento de preços superfaturados."
O governo paulista diz que estão em negociação outros 1 mil respiradores chineses e 1,5 mil equipamentos da Europa e que, somados, esses equipamentos teriam um custo de 136 mil (US$ 25 mil) por aparelho, mas não informou quando isto aconteceria. A pasta informou ainda que os modelos adquiridos são "eficazes, complexos, de maior custo, disputados no mercado mundial, e que não se comparam a aparelhos não invasivos, de transporte ou de atendimento de leitos de média e baixa complexidade."
No estado do Pará, o Ministério Público abriu investigação, em conjunto com o Ministério Público Federal e Polícia Federal, por causa da qualidade dos produtos: os primeiros equipamentos entregues não funcionaram.
"Os respiradores chegaram com uma deficiência técnica que impede o uso para pacientes de covid-19. Eles seriam instalados em seis hospitais que estão sendo preparados para ampliar a oferta de leitos de terapia intensiva durante a pandemia. Todos os 152 equipamentos comprados da China apresentaram defeitos na hora da instalação e o governo paraense anunciou que serão devolvidos ao fabricante", informou a instituição. O MP suspeita da existência de uma organização criminosa atuando para fraudar contratos emergenciais sem licitação na compra desses equipamentos de combate à Covid-19.
*com informações de Cecília do Lago e Victor Naia.
Governo informou que fez a compra de 50 respiradores a R$ 10,5 milhões (R$ 210 mil por unidade).
Segundo o Ministério Público de Contas, foram comprados 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A corte questionou os pagamentos. Uma visita técnica feita pelo Conselho Regional de Medicina do estado (Cremam) apontou que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida.
Adquiriu 300 respiradores por R$ 48,7 milhões, ou R$ 162,4 mil por unidade.
Adquiriu 700 unidades, mas não informou os valores. O Ministério Público de Contas informou à reportagem que existe um inquérito civil em andamento para apurar a compra.
Informou que adquiriu 1.047 respiradores por R$ 51 milhões, ou R$ 48,7 mil por unidade.
Governo informou que foram adquiridos onze ventiladores pulmonares, no valor unitário de R$ 135 mil. Todos foram entregues seis dias após a assinatura do contrato. Também foram adquiridos 25 ventiladores pulmonares portáteis com valor unitário de R$ 55.735. Todos foram entregues no dia seguinte a assinatura do contrato.
O governo informou que adquiriu 120 novos respiradores, por R$ 7,4 milhões, mas não especificou os modelos. Disse apenas que os equipamentos foram comprados na China. O governo do estado também adquiriu 50 aparelhos de ventilação mecânica no Brasil, por R$ 2,2 milhões.
De acordo com o Ministério Público do Estado, foram adquiridos 400 respiradores, por R$ 50,4 milhões, ou R$ 126 mil por unidade. O órgão afirmou que investigaria a aquisição, em conjunto com MPF e Polícia Federal, pois os primeiros equipamentos que chegaram não funcionaram.
O governo da Paraíba informou que adquiriu 30 unidades, com o valor unitário de R$ 164 mil. Destacou, em nota, que o seu custo é mais alto que o de do respirador de Minas Gerais porque a entrega será feita diretamente na Paraíba, com manutenção em contrato por 12 meses e bateria para garantir funcionamento em caso de queda de energia. Destacou ainda a situação do dólar disparado no momento.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco protocolou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo auditoria para apurar a compra de 500 respiradores pela Prefeitura do Recife. O estado não informou o valor unitário dos equipamentos.
A assessoria de imprensa informou que ainda não comprou os respiradores, mas que está em processo de compra. A estimativa é de que cada unidade custe R$ 70,4 mil.
Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), o valor unitário foi de R$ 215,4 mil. O órgão protocolou representação junto ao Tribunal de Contas por causa de "denúncia de possível superfaturamento na compra".
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado apurou três contratos para a aquisição de 1 mil respiradores, com valor de R$ 183,5 milhões. O estudo técnico do TCE-RJ apontou que os respiradores foram comprados com preços que equivalem, em média ao "triplo adotado como referência no mercado." A compra foi suspensa.
De acordo com o Ministério Público de Contas, foram comprados 200 respiradores por R$ 33 milhões, ou R$ 165 mil por unidade. A corte pediu a suspensão do contrato, bem como a devolução dos valores pagos, além de investigação por parte do Tribunal de Contas.
O governo do Estado comprou, inicialmente, 3 mil respiradores pelo custo de R$ 550 milhões. Depois, repactuou a compra para 1280 unidades. De acordo com o portal de transparência do estado, foram feitos dois pagamentos, um no valor de R$ 165,2 milhões e outro de R$ 77 milhões (cerca de R$ 189,2 mil por unidade). O governo no estado, no entanto, diz que está em processo de adquirir outros respiradores e que, ao final, na média, terá gasto cerca de R$ 130 mil por aparelho. O Ministério Público de Contas (MPC) pediu esclarecimentos ao governo paulista sobre a aquisição. Também houve instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo por "possíveis irregularidades" na dispensa de licitação e suposto "pagamento de preços superfaturados."
A reportagem procurou todos os estados em que houve algum tipo de questionamento por parte das autoridades em relação a essas compras. Eis os posicionamentos de cada um deles:
"A Secretaria de Saúde reforça que, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, elaborou a criação de uma força-tarefa para analisar contratos na aquisição de equipamentos e insumos para o combate à Covid-19.
A SES informa que, após suspeitas de inúmeras irregularidades e o não cumprimento dos prazos para a entrega dos respiradores, cancelou os contratos com as empresas Arc Fontoura, MHS e A2A, cujos representantes foram presos em operação do Ministério Público e da Polícia Civil.
A pedido da SES, a PGE entrou com ação na Justiça, bloqueando os bens e valores das empresas e pessoas físicas envolvidas, cobrando o ressarcimento do adiantamento pago.
A secretaria esclarece que todos os processos de compra com novos fornecedores serão feitos sem utilizar representantes comerciais, possibilitando tratar diretamente com os vendedores (traders), um mecanismo para dar mais segurança e rastreabilidade ao processo. Esta medida também está sendo adotada em outros países e estados que enfrentaram dificuldades para receber os equipamentos."
"Todas as aquisições da Secretaria de Estado da Saúde cumprem as exigências legais e estão em conformidade com os decretos estadual e nacional de calamidade pública. A pasta está à disposição do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas para prestar informações que julgarem necessárias.
O estado de São Paulo realizou a aquisição de 1.280 respiradores chineses, cujo pedido original de 3 mil foi repactuado. O novo prazo de entrega , assegurado pela empresa, é até meados de junho. Há também 200 respiradores, adquiridos ainda no início de março de indústria nacional com sede em São Paulo, cuja aquisição foi suspensa pela requisição da produção brasileira pelo Ministério da Saúde. A primeira entrega foi no final de semana e segue até junho.
Em negociação, outros 1.000 respiradores chineses e 1.500 equipamentos da Europa. No total, o Governo trabalha para colocar na rede pública de saúde cerca de 4 mil respiradores adicionais num investimento de cerca de US$ 100 milhões a um preço médio (aparelho) de US$ 25 mil.
Nas compras públicas, o governo assina um contrato, que quando não cumprido, deve ser denunciado ou repactuado. O tempo de entrega para atender à demanda no pico da doença é determinante, seguindo as orientações da Secretaria da Saúde.
Os modelos que estão sendo adquiridos pela pasta são do tipo invasivos para uso em UTIs. Modelos eficazes, complexos, de maior custo, disputados no mercado mundial, e que não se comparam a aparelhos não invasivos, de transporte ou de atendimento de leitos de média e baixa complexidade.
O governador João Doria anunciou hoje que o ministério da saúde repassará 300 respiradores ao Estado."
"A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informa o primeiro ato de transparência do governador Antonio Denarium ao tomar conhecimento das investigações sobre superfaturamento na compra de respiradores foi exonerar nove servidores da Sesau (Secretaria de Saúde), entre eles o então secretário.
De imediato foi instaurada uma investigação por parte da Polícia Civil, processos recolhidos e decisão judicial em favor do Governo de Roraima que bloqueou R$ 6 milhões direto na conta da empresa que vendeu os respiradores a preços elevados.
Acrescenta que, atualmente, um novo processo está em andamento para comprar respiradores pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informação), o meio digital do Governo de Roraima que registra todos os processos e documentos do Executivo.
Destaca que a Sesau é a 23ª Secretaria de Estado a contar com o SEI, o que vai proporcionar mais agilidade, economia e transparência aos processos da Secretaria.
Para apurar as denúncias relacionadas a compra de respiradores, o Governo de Roraima também publicou o Decreto Nº 28.775-E de 04 de maio de 2020, instituindo a Força-Tarefa jurídica na Sesau (Secretaria de Saúde), comandada pela PGE (Procuradoria Geral do Estado).
Com o ato essa equipe irá analisar processos administrativos/licitatórios para o andamento e amparo legal dos mesmos. A Força-Tarefa é presidida pelo procuradorgeral adjunto do Estado, Ernani Batista.
O Governo acrescenta que está colaborando com os trabalhos da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima, e da Polícia Civil.
Apesar do momento crítico ocasionado pela pandemia da COVID-19, assim como ao longo desses 15 meses de gestão, onde o Governo de Roraima manteve a austeridade com os gastos públicos e segue implantando ações de transparência.
Mesmo já enfrentando problemas provocados pela imigração desordenada. O Governo se antecipou nas ações de contingência e combate ao Coronavírus.
O resultado do bom planejamento é que Roraima é o quarto Estado com o menor índice de letalidade por COVID-19 no Brasil.
Além disso, a gestão mudou fluxos de atendimento, criou o Hospital de Retaguarda do Canarinho, com 80 leitos. Também contratou cerca de 60 leitos na rede privada de saúde que irão auxiliar as unidades estaduais, caso seja necessário.
Em parceria com o Exército Brasileiro, criou a Área de Proteção e Cuidados, popularmente chamada de "Hospital de Campanha", que em breve será a unidade de referência para o tratamento de pacientes com Coronavírus. Inicialmente serão 80 leitos, podendo ter a capacidade ampliada em até 1.200 leitos. O corpo técnico está sendo contratado por meio de processo seletivo e o Governo vai destinar 20 respiradores mecânicos para a unidade hospitalar.
A Sesau recebeu novos leitos de UTI do Ministério da Saúde. Agora são 38 leitos para o tratamento de pacientes com Coronavírus, e 20 para outras doenças, o que aumentou a capacidade de atendimento do HGR."
"A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) esclarece que os respiradores em questão não foram comprados para leitos de UTI, mas para serem usados como suporte nas enfermarias e sala de estabilização.
Os equipamentos são da mesma marca e modelo adquiridos pelo Ministério da Saúde, têm autonomia de até 72 horas, tempo necessário para estabilizar pacientes menos críticos que necessitam de suporte ventilatório não invasivo para insuficiência respiratória leve a moderada.
Esclarece ainda que os equipamentos foram adquiridos por meio de uma importadora que atua há 18 anos no mercado e que também está cadastrada na Receita Federal para realizar o comércio de instrumentos e materiais médicos, hospitalares, laboratoriais e cirúrgicos.
A secretaria está enviando aos órgãos de controle toda a documentação que mostra que o processo de compra seguiu os trâmites legais."
"O Governo do Estado apoia todas as investigações necessárias para apurar eventuais irregularidades no processo de compra de respiradores, bem como em quaisquer outros processos. Este apoio não é apenas formal, mas também operacional, já que as investigações em curso contaram e contam com a participação efetiva e ativa da Polícia Civil. Vale destacar que o Gabinete do Governador do Estado, tão logo tomou ciência de fatos que indicavam a possibilidade de ilícitos, determinou a imediata abertura de processo de investigação, com total autonomia para os investigadores. O Ministério Público de Santa Catarina, inclusive, destacou a importância desta colaboração: "A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina". Em igual sentido, o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, durante a entrevista coletiva do sábado (10 de maio), destacou a ampla colaboração do Governo do Estado para o bom andamento das investigações, bem como a garantia – sempre dada – da essencial autonomia dos órgãos responsáveis pelas investigações. Além disso, o Poder Executivo também tem adotado providências de apuração administrativa, a cargo da Controladoria-Geral do Estado, e de reparação patrimonial, em âmbito judicial, o que tem sido conduzido pela Procuradoria-Geral do Estado. Assim foi até agora e assim será. Nenhuma tentativa de dano aos cofres públicos em Santa Catarina ficará sem a resposta necessária. O Governo do Estado, unido às demais instituições, defenderá sempre – e acima de tudo – o cidadão catarinense."
A reportagem entrou em contato e ainda aguarda os posicionamentos do Ceará, Pará e a prefeitura do Recife (PE).