Atenção!! Comunicado a Categoria de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos, Ivoti e Sapiranga
Prezados Associados e integrantes da categoria econômica
Houve o envio, nos últimos tempos, de vários comunicados pelo sindicato laboral referentes às negociações do dissídio (acordo) coletivo, que optamos na época, em não responder para não polemizar.
No entanto, conforme deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada na data de 13 de Junho de 2017, viemos posicionar a categoria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos, Sapiranga e Ivoti, sobre as circunstâncias do não fechamento ainda de acordo entre os sindicatos laboral e patronal.
Segundo documento existente no Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Empregados encontra-se em situação cadastral irregular, o que impede o fechamento de acordo coletivo.
Em relação a esta questão, iremos solicitar a intermediação do Ministério Público do Trabalho para viabilizar a continuidade das negociações e a regularização das tratativas entre os sindicatos laboral e patronal.
Não há obrigatoriedade de reajuste salarial enquanto não houver a regularização da situação cadastral do sindicato laboral para continuidade das negociações, mas, para as empresas que optarem por adiantar a correção dos salários aos seus funcionários, recomendamos a utilização dos índices do salário mínimo regional como parâmetro.