Começa a valer alíquota de 12% do ICMS sobre diesel em MS - Diário Corumbaense
Começa a valer alíquota de 12% do ICMS sobre diesel em MS
Começa a vigorar nesta quarta-feira (06) a alíquota de 12% do ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias) sobre o diesel. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado. A medida foi aprovada em regime de urgência na terça-feira (05), mesmo dia em que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou.
Com a redução de alíquota, a estimativa do governo é que o desconto nas bombas dos postos de combustíveis de MS chegue a R$ 0,60 o litro. A soma é resultado da redução que o governo federal concedeu às refinarias com a que o Estado aprovou.
Contudo, o governo estadual ponderou, que o desconto deve começar a ser aplicado de fato nos próximos dias. Isso porque, muitos estabelecimentos ainda têm estoques de diesel com o preço anterior, sem a redução do ICMS.
Os 12% do imposto incidirão "nas operações e nas prestações interestaduais, destinadas a contribuinte ou não do imposto, ressalvadas as operações com bens e mercadorias importados do exterior".