03/06/2016 POSTADO EM: Economia Notícias Tributário e Fiscal
Para o especialista em Direitos Tributário e Constitucional, Caleb Salomão, o problema do Brasil não é o custo tributário e sim o gasto orçamentário que privilegia setores e estimula o desperdício. Segundo ele, o governo se apropria de uma receita sem cumprir a promessa de converter essa arrecadação em serviços públicos de qualidade.
"O país pune a classe produtiva com impostos num nível elevado, porém o dinheiro é torrado pela má gestão e pela corrupção. Não importa se a carga tributária é de 20% ou 40% da renda. O ponto importante é analisar o baixo retorno para a população muito onerada e que tem seus direitos frustrados".
Salomão ainda critica o endividamento do governo – que paga juros elevados a credores ao emitir títulos públicos para continuar consumindo – e o alto desembolso com a Previdência, em especial a de servidores públicos. A saída para pagar essa conta é, muitas vezes, aumentar os impostos.
A distorção entre o que se contribuiu e os resultados que se entrega em relação à saúde, à educação e à segurança pública, por exemplo, ajuda a inflamar o ânimo da sociedade contra o regime tributário. No lado empresarial, os setores econômicos que mais contribuem não são aqueles que mais apresentam produtividade. A indústria de transformação, por exemplo, que em 2014 contribuiu com 30% da arrecadação no país, respondeu por apenas 10,9% do PIB.
O diretor regional do IBPT, Alexandre Fiorot, explica que muitas empresas estão entrando num quadro de inadimplência por não suportarem mais tanta incidência de impostos. "Um estudo nosso mostrou que, em novembro do ano passado, 42% das empresas brasileiras fecharam o mês com débitos tributários vencidos por mais de 90 dias. O indicador é alarmante".
Os empresários João Paulo Meinicke e Bruno Mazzei vestem a camisa da luta contra a alta carga tributária no país e vão participar do Dia da Liberdade de Impostos, hoje. Segundo Mazzei, que atua no ramo de locação de carros, a carga tributária sufoca o meio empresarial. "O brasileiro investe mais de 2.600 horas em burocracia tributária. Enquanto nos países desenvolvidos gasta-se 24 horas no ano", explica, ao esclarecer não ser contra o pagamento de impostos, mas critica as altas taxas.
"Já ultrapassamos o limite de cobranças. O país tem que ajudar as empresas a continuarem investindo para dar mais renda e trabalho para a população".
Impostos são até 80% dos preços dos produtos
Nos salários e nas aplicações financeiras, o brasileiro consegue enxergar mais facilmente as cobranças tributárias. Mas é no consumo onde essa carga tem o maior impacto no dia a dia da população.
Essa taxação "silenciosa" representa, em vários casos, até 80% do valor de um produto, como a cachaça. Entre as mercadorias com o maior percentual de impostos estão também os combustíveis. Mais de 50% do valor de venda da gasolina, por exemplo, é referente à arrecadação tributária.
Hoje, para dar uma trégua ao contribuinte, será realizada a oitava edição do Dia da Liberdade de Impostos, promovida pela CDL Jovem Vitória.
Os motoristas poderão abastecer os veículos com gasolina num preço mais barato. O evento ocorrerá no Posto Enseada, na Enseada do Suá. O litro da gasolina vai custar R$ 1,58 pelo litro do combustível, o que vai gerar uma economia de R$ 2,01 por litro, já que o preço atual gira em torno de R$ 3,59. A gasolina ficará mais barata porque será vendida sem imposto.
O abastecimento terá início às 8 horas e será encerrado quando os 4 mil litros de gasolina sem imposto forem vendidos. O pagamento deverá ser feito apenas em dinheiro. A programação é nacional, sendo realizada em nove Estados e no Distrito Federal.
Segundo o empresário e também presidente da CDL Jovem Vitória, Bruno Mazzei, a data marca simbolicamente a época do ano em que os brasileiros passam a trabalhar para proveito próprio, após quitar todos os tributos cobrados pelos governos federal, estadual e municipal. "Neste ano, foram cinco meses e um dia de trabalho do brasileiro para pagar imposto. Há 30 anos, eram apenas 80 dias de trabalho destinados à arrecadação".
O Espírito Santo já arrecadou, este ano, mais de R$ 4,9 bilhões em impostos. No Brasil, esse número passa dos R$ 845 bilhões.
Análise: "Cobrança de impostos é desigual"
A evolução do processo histórico, em face da crescente complexidade das relações sociais, levou à formação e ao surgimento do Estado Moderno. A cobrança de tributos cumpre uma importante função de prover políticas públicas e oferecer melhores condições e respostas às demandas sociais. Taxada de alta, a carga tributária brasileira é até maior que a dos países da América Latina, mas a arrecadação fiscal é menor do que a de países como Alemanha e Itália. No Brasil, a cobrança é feita de forma desigual. Estamos no grupo dos países que têm menos impostos sobre renda e lucro, e mais impostos sobre o consumo – o que afeta diretamente as camadas mais pobres da população. Enquanto quem ganha até dois salários mínimos tem quase metade de sua renda consumida em imposto, quem ganha mais de 30 salários paga pouco mais de um quarto. Isso consolida o país como uma nação de injustiça fiscal e social. Estudos apontam que o aumento da carga tributária tem impacto direto sobre o desempenho econômico e colocam o PIB como muito sensível a ela.
Eustáquio Xavier, dir. de comunicação do Sindifiscal-ES
União não vai interferir no preço da gasolina
O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que o governo do presidente em exercício Michel Temer não vai interferir nas decisões da estatal envolvendo reajuste no preço dos combustíveis no Brasil. De acordo com ele, essa será uma decisão "empresarial".
Parente fez a declaração após Michel Temer dar posse a ele e aos novos presidentes do Banco do Brasil, Caixa, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O governo de Dilma Rousseff sofreu críticas no passado por segurar aumento do preço dos combustíveis em momentos de valorização do petróleo no exterior.