Divinópolis não receberá os recursos do ICMS Cultural em 2014 - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
Divinópolis não receberá os recursos do ICMS Cultural em 2014
O município não teve uma pontuação satisfatória, sendo assim o repasse pelo exercício de 2013, não irá acontecer.
Conforme a legislação brasileira, 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados pelo Estado, devem ser repassados aos municípios. Esse repasse é feito seguindo critérios como população, área territorial, receita, além dos investimentos realizados em educação, saúde, agricultura e preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) tem por finalidade proteger, promover e avaliar os investimentos aplicados na cultura. O município não teve uma pontuação satisfatória, sendo assim o repasse pelo exercício de 2013, não irá acontecer.
Segundo explica o secretário municipal de Cultura, Bernardo Rodrigues, devido às dificuldades financeiras pela qual a prefeitura passou recentemente, a gestão optou por adiar a declaração de ICMS de dois anos consecutivos. "No ano de 2012 nós tivemos as eleições e eu me afastei da secretaria, quem assumiu a pasta até o ano seguinte foi o Faraco. Naquela ocasião optou-se por não contratar a consultoria, para fazer esse serviço que é o de organizar os documentos com os valores investidos na cultura. Essa medida se deu porque o valor do repasse daquele ano não compensaria os gastos que teríamos com a contratação da consultoria, e a prefeitura estava passando por um momento de crise, contensão de gastos" diz.
Mesmo não tendo declarado o ICMS de 2012/2013 o município não ficará prejudicado. "Entregamos no último mês todo um trabalho de prestação de contas de tudo o que fizemos na área de patrimônio nesses anos. Fizemos toda a documentação detalhada e agora vamos receber em 2015 o repasse dos anos não declarados, além de recuperar a pontuação que tínhamos" finaliza o secretário de Cultura.
A Lei Estadual 18.030/09 dispõe sobre a distribuição de parcela da receita do produto arrecadado pelo ICMS pertencente aos municípios. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) tem a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios mineiros possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como "ICMS Patrimônio Cultural".
Para receber tais recursos, o município deve programar e colocar em prática sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural trabalhando para que ela se efetive como política pública. Com isso o IEPHA presta orientação técnica a todo e qualquer município que pretenda participar do "ICMS Cultural", esclarecendo quaisquer dúvidas com relação às normas estabelecidas nas Deliberações Normativas do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP). Os questionamentos podem ser direcionados para icms@iepha.mg.gov.br.