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TJSP na Mídia: prioridade nos precatórios é destaque no site Consultor Jurídico
27/06/2022
Em maio, Depre liberou R$ 1 bilhão para pagamentos.
O site Consultor Jurídico publicou neste domingo (26) matéria sobre o trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo na liberação dos pagamentos dos precatórios, quando os valores são depositados pelas entidades devedoras. A repórter Tábata Viapiana destacou que uma das bandeiras da atual gestão é acelerar esses repasses, especialmente para que os mandados de levantamento sejam expedidos diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz).
“Já estamos trabalhando em uma série de medidas para viabilizar o repasse direto. Mas isso depende de sistema, de fluxo de trabalho, de realocação de setores e funcionários. É algo complexo, que precisa ser muito bem planejado, muito bem pensado antes de executar", afirmou o coordenador da Depre, desembargador Afonso Faro Junior, em entrevista ao Conjur.
A matéria também fala da campanha “Precatórios: Prioridade Máxima TJSP”, lançada para informar a população sobre o tema, explica o que são os precatórios, os tipos de regime de pagamento das entidades devedoras e qual o trabalho da Depre.
Mais de R$ 1 bilhão liberados para pagamento de precatórios em maio
A Depre disponibilizou R$ 1.092.620.238,01 para pagamentos de precatórios em maio, envolvendo 949 entidades devedoras. Só da Fazenda Estadual foram destinados mais R$ 635 milhões: R$ 78,1 milhões para credores prioritários (idosos, doentes crônicos ou pessoas com deficiência), R$ 289 milhões para os pagamentos que seguem a ordem cronológica, além de R$ 268,4 milhões para acordos firmados com os credores. Para os precatórios da Prefeitura de São Paulo foram disponibilizados R$ 322,4 milhões: R$ 162,3 milhões para prioridades, R$ 152,8 milhões para os pagamentos da ordem cronológica e R$ 7,2 milhões para acordos.
Os valores liberados pela Depre são depositados em contas vinculadas aos processos (exceto os acordos, que são pagos pela Diretoria). Após uma série de verificações nos autos, como impugnações de valores, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc., o mandado de levantamento é expedido e a quantia pode ser sacada. A Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável por expedir os mandados na capital, expediu 1.829 mandados para levantamento em maio, que somam R$ 253,7 milhões.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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