Reaproveitamento, coleta seletiva e mobilidade urbana na pauta ambiental do Legislativo
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que 92% das pessoas em todo o mundo não respiram ar limpo. A poluição do ar custa à economia global US$ 5 trilhões por ano e a poluição do solo pelo ozônio deverá reduzir os rendimentos de cultivos básicos em 26% até 2030. Existem vários fatores que causam a poluição atmosférica, como a queima em ambientes internos de combustíveis fósseis, as emissões veiculares e a queima de resíduos a céu aberto e acumulação de lixo orgânico em aterros sanitários.
Para cada um dos itens, os parlamentares do Legislativo municipal criam propostas para melhorar a qualidade de vida do cidadão carioca. A Lei nº 5.142/2010, do vereador Dr. Jorge Manaia (SD), determina forma de acondicionamento para descarte de resíduos residenciais de óleo comestível e gordura vegetal hidrogenada no município do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, "o acondicionamento dos resíduos domésticos de óleo e gordura vegetal hidrogenada em garrafas pet facilita o recolhimento e a sua reutilização, como, por exemplo, para fazer sabão, ou para ser reaproveitado como biocombustível".
Reduzir a emissão veicular é uma intervenção essencial para melhorar a qualidade do ar. Quase metade das mortes causadas pela poluição do ar decorrente do setor de transporte é provocada pela emissão da queima do diesel. Para incentivar o uso de transportes alternativos pela cidade do Rio, a Lei nº 6.256/2017 determina que empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano disponibilizem, em sua frota de ônibus coletivos, suportes para bicicletas na parte dianteira externa dos veículos. A medida é de autoria dos vereadores Alexandre Isquierdo (DEM), Rosa Fernandes (MDB), Zico (PTB), e dos ex-vereadores Jefferson Moura e Marcio Garcia.
Melhorar a coleta, a separação e o descarte de lixo sólido reduz a quantidade de resíduos queimados ou estocados em aterros. Atualmente, estima-se que 40% dos resíduos são queimados a céu aberto. De autoria de Rosa Fernandes, a Lei nº 5.425/2012 institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de Lixo. A norma determina que a campanha deve informar aos cidadãos sobre a importância da coleta seletiva de lixo, da reciclagem e da destinação final do lixo. "A coleta seletiva é um sistema inovador porque coloca o cidadão, por meio de seus atos diários, como parte integrante e responsável na busca de uma forma correta de tratar o lixo", argumenta a vereadora.