Medindo progresso em segurança pública
Autor: Paulo de Mesquita Neto
O objetivo deste texto é promover o debate sobre a definição de objetivos e a construção de indicadores para fazer e medir progresso na área da segurança pública. Trata-se de levar à área da segurança pública, ... Leia o artigo
Autor: Tulio Kahn
A criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em 1997 e do Plano e Fundo Nacional nos anos seguintes foram marcos importantes do envolvimento federal na esfera da segurança, marcos que sinalizaram uma m... Leia o artigo
Políticas públicas de segurança no Brasil: a construção de um modelo inteligente
Autor: Marcelo Ottoni Durante e Ricardo Balestreri
A grave crise do quadro da segurança pública no Brasil, que hoje entroniza tal demanda no topo das preocupações populares, não é uma situação de produção recente, emergida apenas do contemporâneo imediato. Dura... Leia o artigo
Resultado das discussões do Grupo de Trabalho Violência, Criminalidade e Cidadania, criado pela SBPC para discutir e propor caminhos para a segurança pública no Brasil e formado ... Leia o artigo
Política, direito e o problema da produção da lei penal: uma nova maneira de observar antigas (e complexas) relações
Autor: Mariana Thorstensen Possas
No Boletim do mês de junho de 2006 foi publicada uma série de artigos tratando da explosão da violência no Estado de São Paulo, ocorrida no mês de maio do mesmo ano, e da conseqüente (e previsível) explosão de ... Leia o artigo
Centro de ressocialização: uma boa iniciativa no universo do "mal necessário"
Discute-se muito sobre a ressocialização e reintegração social do condenado à pena carcerária, no entanto, poucas iniciativas elogiáveis foram tomadas nesse sentido desde que a Lei de Execução Penal entrou em v... Leia o artigo
O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários(1)
Autor: Heloisa Estellita
Em 29 de junho passado, foi editada a Medida Provisória 303 que "dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional d... Leia o artigo
A construção de uma agenda democrática de segurança pública
Num momento no qual toda a sociedade brasileira mobiliza-se, novamente, em torno do medo e da insegurança provocada pelas ondas de violência existentes no Brasil, em muito devido às agudas crises atuais de São... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Atos preparatórios
STJ, 3ª SEÇÃO, CC Nº 56.209/MA, REL. MIN. LAURITA VAZ, J. 14.12.05, V.U., PUBL. 06.02.06 Conflito negativo de competência. Idea­lização de roubo de agência dos Correios. Cogitação e atos preparató­rios. Tentat... Leia o artigo
Resolução CJF nº 507/06 e direitos fundamentais do investigado
Autor: Carina Quito e Diogo Malan
No dia 31 de maio deste ano o Conselho da Justiça Federal promulgou a Resolução nº 507, a qual "estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigações sigilosas ou que tramitem em segredo de justi... Leia o artigo
Brevíssimas considerações sobre a revogação do art. 107, VII e VIII do Código Penal pela Lei nº 11.106/2005
Já é de conhecimento geral que a Lei nº 11.106/2005 revogou os incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal. Por força dessa lei, não se tem mais previsto no Código Penal as hipóteses de que o casamento da ... Leia o artigo
O preceito inscrito no artigo 188 do CPP e sua interpretação conforme a carta política da república
Autor: Alexandre Langaro
Estabelece a regra consubstanciada no artigo 188, CPP, com preceito redacional formulado pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, in verbis: "Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Desistência voluntária
STJ, 6ª TURMA, HC Nº 28.623/PR, REL. MIN. HAMILTON CARVALHIDO, J. 27.09.05, V.U., PUBL. 21.11.05 Homicídio qualificado privilegiado tentado. Tentativa. Reconhecimento. Quesito sobre desistência voluntária. Des... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento eficaz
STF, 1ª TURMA, HC Nº 84.653/SP, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, J. 02.08.05, V.U., PUBL. 14.10.05 Homicídio doloso. Denúncia. Omissão quanto à descrição... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime tentado
STF, 1ª TURMA, HC Nº 88.259/SP, REL. MIN. EROS GRAU, J. 02.05.06, V.U., PUBL. 26.05.06 Habeas corpus. Penal. Roubo tentado ou consumado. Controvérsia. Ainda que o agente tenha se apossado da ... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Arrependimento posterior
STJ, 5ª TURMA, RESP. Nº 612.587/PR, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, J. 28.09.05, V.U., PUBL. 07.11.05 Crimes contra o sistema financeiro. Violação do art. 619 do CPP afastada.... Leia o artigo
Jurisprudência: Momentos do Crime - Crime impossível
STJ, 4ª TURMA, RESP. Nº 710.667/RS, REL. MIN. ARNALDO ESTEVES LIMA, J. 23.08.05, V.U., PUBL. 03.10.05 Tentativa de furto em loja com sistema de circuito interno de TV. Crime impossível. N&atil... Leia o artigo
Jurisprudência: Temas variados - A progressão de regime nos crimes hediondos e os efeitos da decisão no HC nº 82.959
Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 931.746-3/9-00 da Comarca de Itapevi, em que são apelantes V.B.F. e F.A. de B., sendo apelad... Leia o artigo