Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 28/04/2010
28/04/2010 às 10h36
28/04/2010 às 12h12
REQ 245/2010 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre a normatização de critérios para política de remuneração de administradores e empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
REQ 247/2010 - Requer seja solicitada à Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, do Senado Federal, a transcrição dos depoimentos do Sr. João Vaccari Neto.
Parecer: pela aprovação deste, e do pl 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
PL 6019/2009 - Dispõe sobre a etiquetagem de peça de vestuário.
Parecer: parecer com complementação de voto, dep. leo alcântara (pr-ce), pela aprovação, com emenda.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE).
PL 6124/2009 - Altera o §1º do art. 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
PL 6255/2009 - Proíbe a inclusão de registro de consumidor nos serviços de proteção ao crédito por dívidas oriundas de serviços essenciais.
Parecer: complementação de voto, dep. vinicius carvalho (ptdob-rj), pela rejeição.
Aprovado o Parecer pela rejeição, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
REQ 237/2010 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País.
REQ 246/2010 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir sobre as taxas de administração dos planos de previdência complementar e os efeitos na reserva da poupança dos consumidores.
Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da comissão de ciência e tecnologia com subemendas.