Publicações – Beltramini & Gurgel
Publicado em 28 de agosto de 2019 por Oscar Voit.
A reforma trabalhista introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma série de alterações em institutos que disciplinam, e/ou que de alguma maneira, acarretam consequências nos encargos financeiros das ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Assim sendo o presente artigo propõe apresentar as principais modificações nas disposições que regulamentam os seguintes institutos do processo do trabalho: […]
Publicado em 12 de junho de 2017 por Oscar Voit.
Certamente você já buscou por uma empresa na internet, porém, foi direcionado para um site que não esperava, e, assim, acabou acessando um portal de notícias, um site de outra empresa, ou então, para um site com diversos links. Nos muitos casos, há a informação de que aquele domínio está à venda, com a […]
Publicado em 4 de agosto de 2016 por Oscar Voit.
As eleições Municipais se aproximam e diante do acirramento dos ânimos, que é próprio do período eleitoral, há um sem-número de situações interessantes com repercussões jurídicas que por vezes só são concluídas anos mais tarde. O fato a seguir narrado é um exemplo disto, pois ocorreu nas eleições de 2012, mas somente foi concluído em […]
Publicado em 19 de julho de 2016 por Oscar Voit.
Prática comum no mercado é a aquisição de veículos utilizando-se de algum tipo financiamento realizado junto às instituições bancárias. Isso ocorre porque boa parte da população não possui condições financeiras suficientes para efetuar a compra de um bem que possui alto valor – como é o caso dos veículos – com pagamento à vista. Desse […]
Publicado em 4 de julho de 2016 por facedigital.
Não é incomum que no decorrer da campanha surjam dúvidas quanto à autorização para realização de despesas que não estejam expressamente arroladas na legislação. Assim é a dúvida quanto à contratação de "seguro" no curso da campanha. Como é de conhecimento a legislação define o que deve ser entendido como "gasto eleitoral". Daí decorre a […]
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta quinta-feira (16), considerou ilícita a gravação ambiente feita sem o conhecimento dos interlocutores. Acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia rejeitado a referida gravação como meio de prova […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos especiais eleitorais apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita – Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima […]
Advogados não devem abrir dados sigilosos de seus clientes em investigações sobre lavagem dedinheiro. A orientação é do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, que analisou ontem (21) os impactos da nova Lei de Lavagem de Dinheiro (nº 12.683, de 9 de julho) para a Advocacia. A conselheira federal Daniela Teixeira, que elaborou um […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram, na sessão desta quinta-feira (30), o primeiro recurso de candidato envolvendo a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) nas Eleições de 2012. Por unanimidade de votos, os ministros deferiram o registro de candidatura ao vereador Valdir de Souza (PMDB), de Foz do Iguaçu (PR), que agora poderá […]