Pai do deputado Humberto Teófilo é considerado foragido da Justiça - Jornal Opção
Pai do deputado Humberto Teófilo é considerado foragido da Justiça
sexta-feira 30 abril 2021 12:55
Apesar de o advogado do condenado declarar perseguição política, juíza que fez o despacho afirmou que não houve nenhuma manifestação que demonstrasse clara intenção de cumprimento da pena
Ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira. | Foto: Reprodução
Ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira foi declarado como "foragido" conforme despacho da juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, assinado na terça-feira, 27. Amarildo foi condenado a uma pena de 5 anos e 7 meses por esquema de desvio de R$ 7 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Entretanto, desde que a pena foi proferida, o ex-vereador não mais foi visto.
A magistrada configurou Amarildo como foragido, porque a tentativa de intimação inicialmente ocorreu no dia 15 de dezembro de 2020, mas, desde então, não houve nenhuma manifestação que demonstrasse clara intenção de cumprimento da pena.
Ao serem contatados, familiares informaram que Amarildo estaria em viagem internacional, e que se apresentaria às autoridades ao regressar ao Brasil. Entretanto, isso não aconteceu.
"O mandado de intimação foi expedido constando o endereço da guia de recolhimento, tratando-se do mesmo endereço registrado na denúncia, e inexiste outro endereço nos autos, tornando impossível, assim, nova tentativa de intimação do apenado. Sabe-se que a fuga, por si só, caracteriza falta grave que autoriza a regressão do regime prisional, nos termos dos artigos 50, inciso II, e 118, inciso I, ambos da Lei de Execução Penal", postulou a juíza Wanessa Brom.
Segundo o advogado de Amarildo, Pedro Paulo Medeiros, o ex-vereador recebeu a decisão com surpresa, "porque ele tem endereço fixo, advogado constituído e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que ser preso". Para o defensor, ao declarar Amarildo como foragido e não intimar o advogado do ex-vereador, a juíza está descumprindo ordens do STF.
"Isso é uma briga política. Mais uma vez teremos que mostrar que há uma perseguição política contra ele e revogar a prisão", declarou Pedro Paulo Medeiros. Amarildo Pereira é pai de Humberto Teófilo. O delegado de polícia licenciado e deputado estadual também nega que o pai esteja foragido da Justiça.
Ao conceder o habeas-corpus a Amarildo, o STF afastou a possibilidade de o ex-vereador ser preso antes do trânsito julgado do processo de desvio de recursos. Inicialmente, a pena por peculato, falsidade ideológica e associação criminosa foi de 14 anos. Depois foi reduzida para 9 anos, 7 anos e agora para 5 anos e 7 meses.