TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador MT Agora - A notícia levada a sério
TSE reverte decisão e Marcio Albieri perde vaga de Vereador
Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada. Ainda cabe recurso.
02/08/2017 - 13:04:11
A decisão que indeferiu o registro da candidatura de Marcio Albieri foi proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. O registro da candidatura do atual Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município foi indeferido após análise de uma decisão da Ministra Luciana Lóssio.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão da Ministra, alegando que o Secretário exerceu função de direção na Fundação Luverdense de Saúde. Márcio teria assinado um cheque em nome da fundação no mês de junho de 2016, o que caracterizaria o exercício do cargo, segundo o Ministério Público Eleitoral.
Márcio Albieri respondia como secretário do Conselho de Administração da Fundação, considerado pelo MPE um cargo com poder de decisão. De acordo com a leitura feita pelo órgão, havia a necessidade de afastamento pelo menos seis meses antes do pleito de 2016. Isto porque a Fundação Luverdense de Saúde recebe recursos públicos.
A Lei Complementar n° 64/90 estabelece que aqueles que têm contratos com o poder público e não sejam de cláusulas uniformes têm de se desincompatibilizar para concorrer a cargo eletivo. O descumprimento desse requisito atrai a incidência da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso II, "1", da referida lei.
Com a perda do mandato, Marcio Albieri deve permanecer ocupando o cargo de Secretário Municipal e a Professora Cristiani Dias volta a ser titular da vaga ocupada na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Ainda cabe recurso.
Em entrevista Albieri se mostrou muito decepcionado com o judiciário, que segundo ele não possuem acordo entre si.
"Sempre deixei claro que sou voluntário do Hospital, agora esse ministro revoga uma determinação de uma outra ministra e não entram em acordo entre si. Vou recorrer, vou fazer o que for necessário, pois sei que não devo nada" disse ele.
Agravo regimental é um tipo de recurso previsto nos regimentos interno dos tribunais e tem como objetivo provocar uma revisão nas próprias decisões.