Moisés Moreira, indicado para Anatel, é citado em dois processos | Valor Econômico
21/11/2018 às 12h00
Moisés Moreira, indicado para Anatel, é citado em dois processos
BRASÍLIA - (Atualizada às 19h08 para incluir correção feita pela comissão do Senado no relatório da indicação) O secretário de radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Moisés Queiroz Moreira, indicado pelo governo para integrar o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é citado em dois processos na Justiça do Estado de São Paulo, segundo consta do relatório distribuído aos integrantes da Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado. O relator da indicação é o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Mais cedo, a Comissão tinha distribuído uma versão do relatório em que Moreira era classificado como réu. O Ministério fez um esclarecimento e o relatório foi corrigido para mostrar o indicado como apenas citado nas ações.
Os dois processos se referem a fatos ocorridos nos anos de 2007 e 2008, quando Moreira atuou junto à Secretaria Municipal de Saúde da prefeitura de São Paulo.
Uma ação, de iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo, trata de ato de improbidade administrativa nas irregularidades na contratação da OSCIP Via Pública com dispensa de licitação e subcontratação. "Na ação de improbidade a contratação questionada não foi realizada por Moisés, e seu nome é citado em apenas um parágrafo sem especificação de qualquer conduta por ele praticada. A petição inicial não foi sequer recebida e, logo, Moisés não é réu na ação", esclarece o Ministério, em nota.
O outro processo foi movido pela própria prefeitura, com o propósito de interromper a prescrição das investigações sobre suposta contratação irregular de empresas, em contrato iniciado em 2005. Sobre este caso, o MCTIC informa que a citação de Moreira veio de "medida cautelar prescritiva de interrupção". Segundo o órgão federal, "trata-se de procedimento para evitar prescrição de uma eventual ação futura e portanto não há sequer réus".
O senador Fernando Bezerra Coelho afirma, no relatório, que "tão somente a existência desses processos sem decisão alguma contra o indicado [...] não seria capaz de excluir a possibilidade de o indicado ter sua nomeação aprovada pelo Senado Federal". Moreira ainda teria apresentado certidões negativas de distribuição de ações cíveis e criminais.
O indicado é ligado ao ministro da pasta, Gilberto Kassab, com quem trabalhou no governo de São Paulo, na prefeitura da capital, no Ministério da Cidades e em outros cargos no próprio Ministério da Ciência e Tecnologia.
A CI do Senado deve sabatinar Moreira na próxima terça-feira (27). Se aprovado na comissão, seu nome ainda passará por votação no plenário do Senado para, finalmente, ser nomeado ao cargo na Anatel.
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