Prefeito entra com processo por crítica em rede social e ganha 'aula de conduta' – Blog do Tomé Mota
Prefeito entra com processo por crítica em rede social e ganha 'aula de conduta'
By Blog do Tomé Mota	 19 de junho de 2017 Leave a comment
Prefeito de Sabará, Diógenes Gonçalves Fantini, moveu ação na Justiça contra um morador que criticou a administração municipal. Chegou a ganhar em 1ª instância e perdeu porque o "reu" recorreu da sentença
postado em 06/08/2014 12:21 / atualizado em 06/08/2014 14:13
Prefeito Diógenes Fantini queria indenização de morador que cirticou valor de obra feita em quadra esportiva
Uma ação civil pública contra um morador de Sabará rendeu ao prefeito do município da Grande BH, Diógenes Gonçalves Fantini (PMDB), uma lição de moral. O chefe do Executivo municipal – que ocupa o cargo pela terceira vez -, além de perder a ação ainda recebeu uma sentença que expõe normas de conduta para o gestor público diante das críticas dos cidadãos."O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades", proferiu o desembargador da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), João Cancio.
A disputa judicial começou em julho de 2013, quando Amilton das Neves Rosa questionou, em uma postagem no Facebook, a lisura dos gastos em uma obra pública naquela cidade. Também pela rede social, Amilton criticou uma obra realizada em uma quadra esportiva da cidade e afirmou que administração estaria "metendo a mão no cofre da prefeitura". Alvo de processo por danos morais, foi condenado pela Comarca de Sabará a pagar R$ 15,5 mil de indenização ao prefeito.
Em março deste ano, Amilton das Neves Rosa entrou com recurso no TJMG, onde a decisão em primeira instância foi revertida. Na sentena, o desembragador João Cancio afirmou que existe diferença entre uma postagem em rede social e uma reportagem jornalística. A postagem "não tem a confiabilidade, o crédito como uma reportagem veiculada pela imprensa", afirmou o relator, que foi acompanhado no voto por mais dois desembargadores, que deram provimento ao recurso.
Cancio disse também que "a postagem não atingiu larga divulgação, restringindo-se às pessoas com as quais o autor possui relacionamento dentro da rede social." Para o desembargador, afirmar que a conduta de Amilton foi ilícita seria "uma forma de ferir o princípio da liberdade de expressão do pensamento".
O prefeito Diógenes Fantini alegou que as acusações foram inverídicas e fruto de perseguição política, uma vez que o autor da postagem exercia cargo de confiança na prefeitura na administração anterior, não sendo nomeado na atual gestão. O prefeito alega que foi atingido em sua dignidade, sofrendo abalo moral.
O juiz de Primeira Instância acolheu o argumento do prefeito, entendendo que houve abuso do direito de livre manifestação, e fixou a indenização por danos morais em R$ 13,5 mil.
"Entendo que o réu não ultrapassou os justos limites da opinião crítica admissível, a ponto de adentrar o campo do insulto pessoal", concluiu o o desembargador, que determinou ainda que o prefeito pague as custas processuais e honorários advocatícios do defensor de Amilton, calculado em R$ 1 mil.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/08/06/interna_politica,555725/prefeito-entra-com-processo-por-critica-em-rede-social-e-ganha-aula-de-conduta.shtml