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Reforma na reta final
Por Mauro Benevides - Jornalista e ex-senador-constituinte, 23:00 / 10 de Julho de 2019
Com a apresentação do relatório sobre a Previdência Social, no âmbito da respectiva Comissão Especial, os estados e municípios empenham-se em obter, também, a inserção no texto oficial, com relutância do relator, embora governadores e prefeitos estejam a movimentar-se, intensamente, para garantir a inclusão, na busca do reequilíbrio orçamentário em cada ente federado, todos eles sempre deficitários, devido a pesados encargos.
Os Chefes de Executivos nordestinos reuniram-se, recentemente, na Capital da República, inclusive o cearense Camilo Santana, todos pressurosos em assegurar essa postulação, apesar de alguns gestos de resistência, ainda insuperados, dependendo da manifestação soberana das duas Casas Congressuais.
Admite-se, por isso, que, em Plenário, tal hipótese possa vir a ser admitida, graças à intercessão das respectivas bancadas, sintonizadas com a pretensão dos dirigentes estaduais, que, em Brasília, deverão pugnar, a fim de conseguir o assentimento do Parlamento e do Executivo, com vistas à efetivação de premente benefício, apontado, também, como indispensável para recompor as finanças dos respectivos estados.
Se é certo que o antecessor de Bolsonaro, Michel Temer, tentou, infrutiferamente, obter a reformulação do sistema previdenciário, agora, caberá ao ministro Paulo Guedes reordenar a Receita Pública, num esforço gigantesco já empreendido, em razão da complexidade de uma proposição, que se arrasta desde a passada gestão, nos termos de parecer emitido pelo deputado baiano Arthur Oliveira Maia.
Caso seja ultrapassada a etapa regimental da Câmara, é praticamente certo que a outra Casa não venha a chancelar esse novo regramento, validando a deliberação do plenário conduzido por Rodrigo Maia.
O ambiente é, pois, de natural expectativa, dentro de inspiração no velho adágio de que "antes tarde do que nunca...".