A PROPOSTA DA INDÚSTRIA - PDF
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Teresa Belo Alcântara
1 Aprimoramento do Licenciamentoi Ambiental A PROPOSTA DA INDÚSTRIA
2 Aprimoramento do Licenciamento Ambiental Pesquisa CNI principais problemas enfrentados
3 Pesquisa CNI Realizada com as 27 Federações de Indústria Respostas de 25 Federações Temas abordados 1 Processo (procedimento) 2 Licenciamento e instrumentos de planejamento 3 Estudos ambientais e audiências públicas 4 Compensação ambiental 5 Lei Complementar Instrumentos de monitoramento 7 Licença ambiental e outras políticas 8 Diversos
4 Resultados da Pesquisa CNI Incompatibilidade entre as normas nacionais, estaduais e municipais Classificação do empreendimento com base no porte e potencial poluidor em todos os estados: parâmetros não são homogêneos Prazo para obtenção de cada licença: até 28 meses Processo completo do licenciamento chega a 7 anos Validade das licenças: de 1 a 8 anos Flt Falta de clareza e uniformização i na dfiiã definição do conteúdo dos estudos ambientais: muito genéricos
5 Resultados da Pesquisa CNI Descentralização do licenciamento União Estados Municípios: i fl falta implementar convênios e eliminar i a sobreposição nas ações de fiscalização Taxas para obtenção das licenças: altas e sem critérios objetivos para sua definição Manifestação de outros órgãos envolvidos impedem o andamento todos processosde licenciamento c e Condicionantes extrapolam o caráter ambiental e são elaboradas semcritériostécnicos
6 Resultados da Pesquisa CNI Uso de instrumentos tos de planejamento e em escala a incompatível com o licenciamento Forte influência do Ministério Público: manifestações anulam a decisão do órgão licenciador e alteram a classificaçãodo empreendimento Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas
7 Aprimoramento do Licenciamento Ambiental NECESSIDADE DE UMA NORMA GERAL
8 Diversidade de normas que tratam do tema (nível federal) Lei nº 6.938/81 (PNMA) Decretos nº /83, /90 Resoluções Conama 1/86, 237/97, 9/87, 312/02 Portarias Interministeriais nº 419, 420, 421 e 422/11 Lei nº 9.985/00 (SNUC) e Decretos 4.340/02 e 6.848/09 Lei nº 9.433/97 (PNRH) Lei nº /10 (PNRS) Lei nº /12 (Novo Código Florestal) Lei nº /09 (PNMC) LC 140/11
9 Avanços da LC 140/11 (i) (ii) (iii) (ii) (iii) (v) (vi) define critérios de competência para o licenciamento ambiental de alguns empreendimentos e remete os demais a atos executivos dos respectivos entes fd federativos veda a exigência de licenciamento por mais de um ente federativo confere plena autonomia ao órgão licenciador para tomar as decisões finais no processo de licenciamento atribui ao ente federativo licenciador a competência para autorizar a supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais o valor das taxas de licenciamento ambiental devem ser proporcionais ao custo e à complexidade do serviço público prestado eventuais complementações oriundas da análise do empreendimento devem ser comunicadas pelo órgão licenciador de uma única vez ao empreendedor caso haja mais de um auto de infração lavrado para uma mesma conduta, prevalece aquele lavrado pelo órgão licenciador
10 Aprimoramento do Licenciamento Ambiental PROPOSTA DE DIRETRIZES
11 Estrutura e Gestão 1. Instituição e fortalecimento dos instrumentos de cooperação previstos na LC 140/11 2. Fortalecimento dos órgãosambientais 3. Autonomia do órgão ambiental licenciador como condutor do processo de licenciamento 4. Informatização integrada de todo o processo de licenciamentoambientali t l 5. ART para laudos ou pareceres emitidos por técnicos de órgãosexternos ao Sisnama
12 Procedimentos 6. Compatibilização de regras e procedimentos dos entes federativos, considerando porte, potencial poluidor e natureza 7. Aprimoramento do licenciamento e definição de modalidades diferenciadas para diversas classificações dos empreendimentos 8. Simplificação do licenciamento de micro e pequenas empresas (autodeclaratório) 9. Simplificação do licenciamento para empreendimentos de baixo impacto 10. Criação de um balcão único para os procedimentos administrativos necessários para a emissão das licenças
13 Procedimentos 11. Adoção de procedimentos mais céleres: Racionalização do processo Criação de incentivos aos empreendimentos que adotem medidas voluntárias Renovação automática da LO 12. Relação direta entre condicionantes e impactos identificados no EIA 13. Regime especial para empreendimentos de infraestrutura de interesse social e utilidade pública
14 Procedimentos 14. Transparência e proporcionalidade na composição da taxa de licenciamentoi 15. Adequação de normas estaduais e municipais para evitar distorções nos valores exigidos para a compensação ambiental 16. Dedução de outras medidas compensatórias do valor da compensação ambiental 17. Participação do empreendedor, no caso de interesse, na destinação dos recursos da compensação ambiental 18. Autonomia para a atuação preventiva e imediata em caso de acidentes ou em situações de emergência
15 Instrumentos de Planejamento 19. Geração de documentos de referência para orientar de forma clara, objetiva e conclusiva a realização do estudo exigido, com a participação do setor 20. Uniformização de conceitos e regras para orientar audiências e consultas públicas 21. Uso efetivo de instrumentos de planejamento que orientem, simplifiquem e agilizem o licenciamento ambiental e reduzam a subjetividade dos critérios que orientam a emissão das licenças
16 O que a indústria espera É urgente a necessidade de reformulação de políticas fundamentadas em comando e controle Licenciamento deve ser instrumento de promoção do desenvolvimento pautado na sustentabilidade: compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente Urgência no aperfeiçoamento do instrumento de licenciamento ambiental: mais ágil, transparente e eficaz Decisões técnicas devem conferir estabilidade e segurança Decisões técnicas devem conferir estabilidade e segurança jurídica
17 Proposições Legislativas Câmara Projeto de Lei 3.729/2004 (11 apensos), normas para o licenciamento ambiental PautaMínimadeprojetosprioritáriosdaCNI.Matériaempautana Comissão de Agricultura, com proposta de substitutivo, apresentada pelo relator dep. Moreira Mendes (PSD/RO), que acrescenta diversos avanços à regulamentação atual. Senado: Diversos projetos abordam o licenciamento sob a ótica do processo licitatório (PLS 401/2013) ou do licenciamento de setores específicos (PLS 179/2009 e PLC 119/2013). Em geral acrescentam novos requerimentos e etapas ao processo de licenciamento. Projeto de interesse da indústria: PLS 179/2009 melhora o planejamento e o licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos de geração hidráulica de energia incluídos no PPA.
18 OBRIGADO! Shelley Carneiro Gerente Executivo de Meio Mi Ambiente e Sustentabilidade t d
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