Fecomercio quer estender redução do ICMS
01.Abr.2021 às 0h35
Pacote de ajustes do governo também ajudou o setor de carnes - Reprodução
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende que, apesar de recente decisão do governo paulista de revogar o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite pasteurizado e sobre a carne para os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, a medida ainda não é suficiente, devendo ser estendida a todos os contribuintes que foram atingidos pelo aumento de impostos no início do ano.
A entidade pede reconsideração das várias medidas tributárias que entregaram autonomia ao Executivo para modificar o regime de cobrança do tributo, mantendo o trabalho de articulação com o governo estadual para esta finalidade.
A Federação destaca que a redução das alíquotas do ICMS precisa ir para além das empresas do Simples Nacional, devendo abarcar, também, todos os itens impactados, e não somente a carne e o leite.
O chamado "Pacote de Ajuste Fiscal", aprovado em dezembro de 2020, compreendeu que qualquer alíquota do ICMS inferior a 18% pode ser considerada benefício fiscal - e deu ao Executivo paulista a possibilidade de modificá-la. No mesmo dia da aprovação do texto, o governo editou quatro decretos modificando trechos do regulamento do imposto, aumentando a carga tributária sobre uma série de produtos. Com isso, o leite pasteurizado passou a ter uma alíquota de 4,14%, enquanto as carnes - suína, bovina e de frango - foram tributadas em 13,3%, e não em 7%, como eram antes, para contribuintes sujeitos ao Simples Nacional.
Assim, a decisão do Palácio dos Bandeirantes de reduzir a alíquota do ICMS da carne e de zerá-la no caso do leite é acertada, beneficiando principalmente as camadas de renda mais baixa da população, que direcionam grande parte do orçamento doméstico para os gastos de alimentação. Vale ressaltar que os preços do grupo de alimentação no domicílio cresceram 19,42% nos últimos 12 meses no Brasil, segundo o IBGE.