Emendas de Projeto do Executivo são discutidos na sessão da Câmara – Câmara de Vereadores de Riqueza/SC
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A última Sessão Ordinária do mês de agosto de 2015 do Poder Legislativo de Riqueza, aconteceu na segunda-feira (31). Na pauta diversos assuntos foram debatidos pelos vereadores presentes. A Indicação nº 074, de autoria da Vereadora Lúcia Rohde (PP), onde pede a viabilidade de que seja designada uma equipe do DMR para atuar na cidade, realizando trabalhos de limpeza, recolha de entulhos, dentre outros que se fazem necessários e compete a este departamento. A vereadora defendeu a indicação, explicando que foi a pedido de diversas pessoas, que relataram fazer pedidos de recolhas e demoram muitos dias para serem atendidos. Lúcia afirma que se existir uma equipe para recolha, o atendimento será agilizado. A indicação foi aprovada por unanimidade.
Já a Indicação nº 075 de autoria do Vereador João Cavalheiro (PT) juntamente com o Vereador Leandro Alba (PP), solicita a viabilidade de que seja feito cascalhamento no acesso à residência do Sr. Hélio da Rosa, na Linha São Pedro, tendo em vista que este possui deficiência física e visual, além de outros sérios problemas de saúde, necessitando de acesso compatível com suas condições. Leandro Alba fez a defesa da indicação explicando que o Sr. Hélio precisa de atendimento constante e as pessoas precisam chegar até sua propriedade, para levar ao atendimento. Alba disse que o local precisa com urgência de cascalhamento. O vereador Lenir dos Santos (PSDB) apoiou a indicação, afirmando que realmente é preciso de cascalho no local e quando chove o acesso fica ainda mais difícil. Disse ainda que é fácil encontrar cascalho em locais próximos. Criticou ainda que as estradas no interior não estão boas como falam. A indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Foi votado e aprovado também o Pedidos de Licença da Vereadora Scapini Rigon (PMDB), para tratar de interesses particulares, pelo Período de 60 dias. Também foi votado e aprovado o Pedido de licença do Vereador Gerson Luz (PP) para tratar de interesses particulares, pelo período de 30 dias.
No Grande Expediente deram entrada na casa, Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2015 e o Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 01/2015. O Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2015, o qual altera a formatação jurídica do Consórcio Intermunicipal para Consorcio Público, e ratifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Público. O Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 01/2015, o qual dispõe sobre a realização de sessões Ordinárias da Câmara fora do recinto de seu funcionamento. Os projetos foram baixados análise das comissões. O Presidente da Câmara João Cavalheiro (PT) usou a palavra para comentar sobre a indicação nº 075, para que o Executivo realize as obras de cascalhamento do Sr. Hélio. João disse que é preciso dar o mínimo de atenção e atender bem a todas as pessoas que passam por esse tipo de dificuldades.
Das comissões, vieram o parecer do Projeto de Lei nº17/2015, bem como suas emendas. Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/2015, o qual autoriza firmar convênio com o Banco do Brasil S/A para conjugar assistência técnica em nível de imóvel com o crédito rural. A Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 17, a qual altera o art. 1º do referido projeto. A Emenda autoriza o município a firmar convênio com o Banco do Brasil e com o Sicoob Oestecredi com a finalidade de conjugar assistência técnica de imóvel com crédito rural. Já a Emenda Aditiva ao projeto de lei nº 17, que acrescenta o art. 6º, ao referido projeto de lei. O artigo acrescenta que a ordem dos projetos, deverá corresponder a demanda da instituição bancária, na assistência técnica de imóvel. As emendas e o projeto tiveram os pareceres favoráveis das comissões.
O vereador Leandro Alba, autor das emendas, defendeu que não é possível tratar de forma desigual os bancos com agência no município, nem os agricultores que buscarão o crédito. Ele afirma que alguns produtores possuem conta no Banco do Brasil e outros no Sicoob. Alba também disse que a emenda aditiva é para que uma ordem seja seguida para que ninguém passe na frente respeitando a ordem de entrada da documentação no banco. O Vereador Clairton Bernardo (PMDB) afirmou que o projeto veio para a casa por uma exigência do Banco do Brasil e nada impede que outros bancos façam projetos. O vereador Gerson da Luz disse que a emenda só acrescenta o banco Sicoob e que o Banco do Brasil não irá se opor. A exigência do Banco do Brasil foi sanada com o projeto e beneficia o Sicoob também. As emendas foram aprovadas em primeiro turno, por quatros votos a favor, um contra e três abstenções. A vereadora Caren Rutzen pediu que no Projeto de Resolução fosse alterada o horário de início das sessões para as 19h, visando que todos os agricultores possam participar.
Nas explicações pessoais o Vereador Ivanir Bertotti (PMDB) agradeceu os vereadores que participaram da Festa em La. São Roque e destacou as melhorias no espaço físico da comunidade. Convidou os vereadores para a festa em La. Consoladora no próximo domingo. Leandro Alba (PP) ressaltou o ato de agricultores que ajudaram resolver o problema de uma estrada no interior, que foi registrado pela imprensa. Afirmou que o gesto é bonito e parabenizou os agricultores.
A vereadora Leda Rigon (PMDB) disse que irá se afastar por 60 dias para dar oportunidade para os suplentes assumirem alguns dias no Legislativo. Concordou com a indicação de cascalhamento perto da casa do Sr. Hélio da Rosa e relatou as dificuldades que ele enfrenta. A vereadora Caren Rutzen (PMDB) também comentou as dificuldades do Sr. Hélio e disse que o pedido será atendido. Caren rebateu os comentários do Presidente da Câmara, feitos na última sessão, criticando a gestão da saúde. Disse que as responsáveis estão fazendo um bom trabalho e que se pudessem ser convidadas para apresentar as ações da saúde.
O Presidente João Cavalheiro (PT) comentou sobre a situação do Sr. Hélio e disse que a saúde do município possui estrutura para atender algumas pessoas em casa, principalmente os que possuem dificuldades de locomoção. Ressaltou que as críticas feitas na gestão da saúde foram construtivas e que se a saúde do município está melhorando é bom. Afirmou que se estão fazendo um bom trabalho é apenas a obrigação. Disse que a gestão não era boa e citou agendamentos errados de consultas. Afirmou que gostaria que toda a população fosse atendida de forma igualitária. Leandro Alba, frisou que, na saúde não foram feitas críticas para uma ou outra pessoa, mas da falta de atendimento correto e destacou que algumas pessoas reclamam da saúde. Clairton Bernardo disse que as pessoas querem o atendimento muito depressa e que na fila existe um primeiro e um último atendido.
A próxima sessão será realizada na terça-feira dia 08 de setembro de 2015 com início às 18h. Os documentos aprovados na sessão, fotos e atas estão disponíveis no site www.camarariqueza.com.br.
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