Camaçari: acordo de mais de R$ 5 milhões na 4ª Vara do Trabalho | Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
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Camaçari: acordo de mais de R$ 5 milhões na 4ª Vara do Trabalho
Um acordo entre o Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia (Sindquimica) e as empresas Proquigel, Acrinor, EDN e Unigel Plásticos S/A, realizado na 4ª Vara de Camaçari, pela juíza titular Ana Luisa Aguiar de Sousa, movimentará o valor de R$ 5.158.875.90 para diversos trabalhadores.
O valor do acordo refere-se às horas extras relativas ao tempo despendido para o deslocamento dos empregados entre a portaria principal da empresa e o posto de trabalho, passando pela uniformização, utilização do equipamento de proteção individual (EPI) e recebimento de relatórios e informações operacionais e de segurança. Também abrange o tempo de deslocamento, após o término da efetiva jornada de trabalho, até a portaria principal da empresa, compreendendo a entrega de relatórios e informações operacionais e de segurança, a desuniformização, retirada do EPI e higienização pessoal.
O acordo, que será pago em 25 parcelas, beneficiará todos os trabalhadores da ativa e alguns cujos vínculos já se encerraram, até 31/07/2016. A audiência para homologação da conciliação estava designada para o dia 16 de fevereiro, mas as partes requereram e obtiveram com a juíza a antecipação para a quinta passada (14/12), quando houve o resultado exitoso.