CFM garante maior segurança ao ato anestésico e paciente
Após um eficiente trabalho da Câmara Técnica em Anestesiologia, conjunta do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Anestesiologia, foi publicada no D.O.U em 01 de novembro de 2006 a Resolução do CFM n° 1.802 de 2006, a qual substitui a Resolução 1.363 de 1993.
Esta foi mais uma conquista dos anestesiologistas brasileiros, os quais passarão a contar com uma Resolução atualizada, nos ajudando na melhoria de nossas condições de trabalho.
Diretoria da SBA.
RESOLUÇÃO CFM N° 1.802/2006
(Publicado no D.O.U. de 01 novembro 2006, Seção I, pg. 102)
Dispõe sobre a prática do ato anestésico.
Revoga a Resolução CFM n. 1363/1993.
CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em sessão plenária de 04 de outubro de 2006;
V – Para a prática da anestesia, deve o médico anestesiologista avaliar previamente as condições de segurança do ambiente, somente praticando o ato anestésico quando asseguradas as condições mínimas para a sua realização.
II – Monitoração contínua da oxigenação do sangue arterial, incluindo a oximetria de pulso;
III – Monitoração contínua da ventilação, incluindo os teores de gás carbônico exalados nas seguintes situações: anestesia sob via aérea artificial (como intubação traqueal, brônquica ou máscara laríngea) e/ou ventilação artificial e/ou exposição a agentes capazes de desencadear hipertermia maligna.
§ Enquanto aguarda a remoção, o paciente deverá permanecer no local onde foi realizado o procedimento anestésico, sob a atenção do médico anestesiologista;
§ O médico anestesiologista que realizou o procedimento anestésico deverá acompanhar o transporte do paciente para a SRPA e/ou CTI;
§ A alta da SRPA é de responsabilidade exclusiva do médico anestesiologista;
§ Na SRPA, desde a admissão até o momento da alta, os pacientes permanecerão monitorados quanto:
à resp7iração, incluindo determinação contínua da oxigenação do sangue arterial e oximetria de pulso;
Parágrafo único – Itens adicionais estão indicados em situações específicas.
Art. 6° Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 1.363, publicada em 22 de março de 1993.
Brasília/DF, 04 de outubro de 2006.
As seguintes fichas fazem parte obrigatória da documentação da anestesia
1. Ficha de avaliação pré-anestésica, incluindo:
Identificação do anestesiologista
Exame físico, incluindo avaliação das vias aéreas
Diagnóstico cirúrgico e doenças associadas
Tratamento (incluindo fármacos de uso atual ou recente)
Resultados dos exames complementares eventualmente solicitados e opinião de outros especialistas, se for o caso
Prescrição pré-anestésica
Consentimento informado específico para a anestesia
2. Ficha de anestesia, incluindo:
Identificação do(s) anestesiologista(s) responsável(is) e, se for o caso, registro do momento de transferência de responsabilidade durante o procedimento
Início e término do procedimento
Técnica de anestesia empregada
Recursos de monitoração adotados
Registro da oxigenação, gás carbônico expirado final (nas situações onde foi utilizado), pressão arterial e freqüência cardíaca a intervalos não superiores a dez minutos
Soluções e fármacos administrados (momento de administração, via e dose)
Intercorrências e eventos adversos associados ou não à anestesia
3. Ficha de recuperação pós-anestésica, incluindo:
Identificação do(s) anestesiologista(s) responsável(is) e, se for o caso, registro do momento de transferência de responsabilidade durante o internamento na sala de recuperação pós-anestésica
Momentos da admissão e da alta
Registro da consciência, pressão arterial, freqüência cardíaca, oxigenação, atividade motora e intensidade da dor a intervalos não superiores a quinze minutos.
Equipamentos básicos para a administração da anestesia e suporte cardiorrespiratório:
Em cada sala onde se administra anestesia: secção de fluxo contínuo de gases, sistema respiratório e ventilatório completo e sistema de aspiração.
Na unidade onde se administra anestesia: desfibrilador, marca-passo transcutâneo (incluindo gerador e cabo).
Recomenda-se a monitoração da temperatura e sistemas para aquecimento de pacientes em anestesia pediátrica e geriátrica, bem como em procedimentos com duração superior a duas horas, nas demais situações.
Recomenda-se a adoção de sistemas automáticos de infusão para administração contínua de fármacos vasoativos e anestesia intravenosa contínua.
Instrumental e materiais
Cânulas oronasofaríngeas
Tubos traqueais e conectores
Seringas, agulhas e cateteres venosos descartáveis
Laringoscópio (cabos e lâminas)
Guia para tubo traqueal e pinça condutora
Dispositivo para cricotireostomia
Seringas, agulhas e cateteres descartáveis específicos para os diversos bloqueios anestésicos neuroaxiais e periféricos
Agentes usados em anestesia, incluindo anestésicos locais, hipnoindutores, bloqueadores neuromusculares e seus antagonistas, anestésicos inalatórios e dantroleno sódico, opióides e seus antagonistas, antieméticos, analgésicos não-opióides, corticosteróides, inibidores H2, efedrina/etil-efrina, broncodilatadores, gluconato/cloreto de cálcio.
Agentes destinados à ressuscitação cardiopulmonar, incluindo adrenalina, atropina, amiodarona, sulfato de magnésio, dopamina, dobutamina, noradrenalina, bicarbonato de sódio, soluções para hidratação e expansores plasmáticos.
"Gostaria de parabenizar a Diretoria da SBA, que se empenhou e se empenha a cada dia na melhoria da qualidade da anestesiologia brasileira, e na segurança do exercício da especialidade. Porém gostaria aqui de saber se haverá algum órgão fiscalizador, que atuará no sentido de botar em prática essa resolução, protengendo os anestesiologistas da ganância dos empresários da medicina. O nosso país é vasto, existindo diferenças regionais, no centro – sul temos uma maior cobrança do usuario e do médico talvez deva-se cumprir com mais facilidade essa resolução. Porém nordeste e norte, interior principalmente, essa resolução seja mais dificil de ser cumprida. "
- Dr. Alexandre Palmeira Goulart
"Apresento os meus mais sinceros cumprimentos a todos diante da modernização e abrangência atingida com a Resolução CFM 1802/2006. Constitui um largo passo adiante da primeira conquista – a 1363/93.
À Diretoria pelo empenho, aos Anestesiologistas pelo instrumento alcançado, seja para nortear o exercício profissional seja para reivindicar recursos adequados para tanto, e aos Pacientes pelo prenúncio de uma nova era de segurança indepedentemente de classe social.
Mais uma vez me sinto orgulhoso por ter escolhido a especialidade."
"Parabenizo a SBA pela luta para a atualização da Res. 1363/03.
Tenho a certeza de que todos os anestesistas estarão com muito mais segurança, pela materialização através da Câmara Técnica em conjuto com CFM/AMB/SBA, da publicação da Resolução 1802/06-CFM."
- Luiz Bomfim Pereira da Cunha
"Uma conquista! Partabéns a todos que labutaram para esta atualização da forma como devemos proceder no tratar os nossos pacientes!"
- Nádia Duarte
"Gostaria de parabenizar pelo trabalho realizado e pela importante conquista para a classe. A todos que se empenharam, fica meu sincero reconhecimento pela iniciativa e esforço continuado.
- Jeferson Devens
"Parabenizo-os pela brilhante atuação em relação à elaboração desta resolução, que veio de encontro à moderna prática da anestesia.