Norma exige que empresas coloquem aviso sobre novas fórmulas em produtos sujeitos à vigilância sanitária. Objetivo é alertar sobre a presença de potenciais alergênicos.
A publicação da Resolução cumpre decisão judicial da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e passará a vigorar a partir de 25 de setembro deste ano.