ConJur - Político é condenado por dar vacinas a doador de campanha
Grupo sem risco
Ex-prefeito é condenado por vacinar empregados de doador de campanha
19 de junho de 2016, 13h28 Imprimir Enviar
Ao privilegiar os empregados de uma determinada empresa na vacinação contra a gripe, o gestor público contraria as determinações do Ministério da Saúde que delimitam os grupos de risco, que devem ter tratamento prioritário.
Assim, o ex-prefeito de um município do Vale do Caí (RS), foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, por autorizar a aplicação de vacinas em funcionários de uma empresa do ramo alimentício que havia doado para sua campanha. A sentença foi proferida na última terça-feira (14/6), pela juíza Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva.
De acordo com o Ministério Publico Federal, que apresentou a denúncia, o ex-gestor municipal permitiu a destinação de 378 doses a estes trabalhadores quando ainda estava em curso a campanha de vacinação dos grupos de risco. A petição inicial diz que o secretário de saúde denunciou o desaparecimento de 575 doses da vacina, em 2009, provocando a instalação de comissão para apurar os fatos. No fim da apuração, apenas o chefe do setor de imunizações acabou responsabilizado, por não ter controlado o estoque adequadamente.
Maria ainda pontuou que o ex-prefeito recebeu doação dessa empresa para sua campanha eleitoral, o que recomendaria conduta diferente, "já que o seu único interesse deve ser a busca e a consecução do interesse público, de modo absolutamente impessoal". Ela ressaltou ainda que a questão fica ainda mais grave quando se verifica que as doses foram aplicadas por uma enfermeira dos quadros de servidores municipais.
A magistrada reconheceu a prática da improbidade administrativa e julgou o pedido parcialmente procedente da denúncia do MPF. O réu foi condenado ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor da sua remuneração na época dos fatos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.