Reforma da Previdência poderá exigir criação de regras especiais para informais e baixa renda
Objetivo seria estimular que pessoas neste recorte passem a contribuir ao INSS
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), estuda fazer uma nova alteração na proposta para exigir a criação de um modelo especial de contribuição para trabalhadores informais e de baixa renda.
Mais de 480 sugestões de mudança na reforma foram apresentadas por senadores até o início da noite desta terça-feira (3).
Jereissati avalia incorporar a ideia de Renan Calheiros (MDB-AL), senador influente e que já presidiu a Casa.
A equipe que trabalha no novo relatório do tucano quer estabelecer que uma lei criará regras diferentes para quem, hoje, está à margem da Previdência Social, como trabalhadores informais, pessoas de baixa renda, inclusive aquelas que se dedicam apenas a atividades domésticas na própria residência.
O objetivo seria a chamada inclusão previdenciária. Isso significa criar normas diferentes para estimular que essas pessoas passem a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Desemprego).
Assim, elas passam a ter direitos de um segurado, como auxílio-doença e aposentadoria.
A PEC da reforma da Previdência não deve detalhar o modelo de contribuição especial para informais e trabalhadores de baixa renda, mas irá prever que um sistema especial seja criado e até mesmo com alíquotas diferenciadas.
Com alíquotas mais baixas, o governo tem conseguido ampliar a cobertura previdenciária, por exemplo, para trabalhadoras domésticas e os microempreendedores individuais (MEI).
Na versão da PEC aprovada em agosto pela Câmara, o texto diz que uma lei poderá criar um sistema de inclusão previdenciária para pessoas de baixa renda.
"A permanecer o atual texto da PEC, as Regiões Norte e Nordeste certamente serão as mais prejudicadas pela reforma, na parte relativa ao regime geral, justamente pelos já conhecidos índices de pobreza e informalidade", argumenta Calheiros.
A emenda dele é para tornar essa medida como uma exigência, além de prever a mesma política para trabalhadores informais.Com a crise econômica, a informalidade tem batido recorde no Brasil.
Com o fim do prazo para emendas no Senado, Jereissati deve apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (4) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A mais recente versão da reforma foi apresentada pelo relator na semana passada.
Parte das alterações adotadas pelo tucano foram incluídas em um anexo da proposta, que será destacado e passará a tramitar paralelamente ao texto principal.
Nesta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo de líderes para acelerar a votação.
A PEC paralela, onde foram inseridas alterações como a inclusão de estados e municípios, já será desmembrada e votada na CCJ nesta quarta.
Assim, ela já fica pronta para ser votada em plenário, o que deve acontecer até o fim de outubro. Inicialmente, esta PEC paralela seria desmembrada do texto principal apenas em plenário, no início de outubro, e teria que voltar à CCJ.