TSE receberá mais de 600 mil prestações de contas no período eleitoral
Candidatos e partidos políticos devem cumprir essa obrigação prevista em lei
Terminou no dia 15 de agosto o prazo para o registro de candidaturas das eleições de 2016. Cerca de 480 mil candidatos disputarão as 63 mil vagas de prefeitos e vereadores em todo o País. Diante isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá mais de 600 mil prestações de contas referentes ao pleito.
Desde 2002 os candidatos devem apresentar prestações de contas dos gastos de campanha. "O número de candidatos não está fechado ainda porque estamos em fase de recurso, mas já sabemos que serão algo em torno de 485 mil candidatos e 150 mil partidos e diretórios políticos concorrendo nas esferas federal, estadual e municipal. Com isso teremos, ao menos, 635 mil prestações de contas", afirma o vice-presidente de Política Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra. Todas as prestações precisam ser acompanhadas por profissionais da contabilidade, e a legislação determina que as candidaturas sejam assessoradas por esses profissionais desde o início da campanha.
As eleições deste ano trazem uma série de novidades. A que mais impacta no decorrer da campanha é a impossibilidade de pessoas jurídicas realizarem doações para candidaturas e partidos. Outra é a necessidade de os candidatos informarem à Justiça Eleitoral suas movimentações financeiras a cada 72 horas. "O objetivo dessa medida é aumentar a transparência e facilitar o controle social", explica Joaquim Bezerra. Para capacitar os profissionais que atuarão no processo, o CFC, em parceria com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está realizando uma série de seminários com o passo a passo das prestações de contas. Até o fim do ano, o Sistema CFC/CRCs terá qualificado mais de 30 mil profissionais.
Sobre o 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade
A contabilidade eleitoral será, também, tema de discussão no 20.º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), a ser realizado pelo CFC, de 11 a 14 de setembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O II Fórum Prestação de Contas de Campanhas Eleitorais ocorrerá no dia 13, às 10 h, no auditório Jericoacoara, e contará com a participação do ministro do TSE Henrique Neves e do chefe da assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa. Inscrições e mais informações estão disponíveis em cbc.cfc.org.br.