Arquivos Projeto de Lei Complementar - Blog Edison Silva
ICMS – Senado prorroga até 2032 permissão para Estados e DF concederem incentivos fiscais
O setor de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os beneficiados pela proposta.
Por Stephanie Silva|2021-10-07T23:28:21-03:007 de outubro de 2021|Tags: 2032, ICMS, incentivos fiscais, Projeto de Lei Complementar|
Senado deve analisar projeto que exclui recursos de emendas parlamentares do teto de gastos
A proposta beneficia Estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União.
Por Stephanie Silva|2021-10-01T19:48:10-03:001 de outubro de 2021|Tags: emendas parlamentares, Projeto de Lei Complementar, Senado Federal, Teto de Gastos|
Deputado cearense quer convocar Ministro da Saúde na Comissão de Finanças da Câmara Federal
Eduardo Bismarck (PDT) quer saber de Marcelo Queiroga sobre transferências de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios.
Por Stephanie Silva|2021-06-28T21:50:06-03:0028 de junho de 2021|Tags: Eduardo Bismarck, Marcelo Queiroga, Ministério da Saúde, Projeto de Lei Complementar|
Deputados querem permitir que Câmara e Senado exonerem cargos do Banco Central
A proposta altera a lei de autonomia do Banco Central, recentemente sancionada, que permite somente ao presidente da República exonerar presidente e diretores do Bacen.
Por Leticia Caracas|2021-05-19T11:10:04-03:0019 de maio de 2021|Tags: Autonomia do Banco Central, Diretores, Exonerar, Presidente, Projeto de Lei Complementar|
Deputado André Figueiredo (PDT/CE) quer recuperar o controle de preços.
Pauta de votação da sessão desta quinta-feira (25) da Assembleia Legislativa do Ceará
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social; Seguridade Social e Saúde; Educação; Direitos Humanos e Cidadania; e Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), se reuniram nesta quarta-feira (24) e aprovaram seis matérias: quatro projetos de leis complementares, um projeto de lei e um requerimento.
Por Gustavo Machado|2021-02-24T22:23:16-03:0024 de fevereiro de 2021|Tags: Assembleia Legislativa, Comissões, Deputados Estaduais, Projeto de Lei Complementar, Requerimento|
Marco legal das startups deve ser votado pelo Senado Federal
Por Gustavo Machado|2021-01-14T16:16:05-03:0014 de janeiro de 2021|Tags: Investimentos, Projeto de Lei Complementar, Senado Federal, Startups|
Renegociação de dívidas dos Estados é aprovada na Câmara. O relator Mauro Benevides volta a ser secretário de Planejamento do CE
De acordo com o substitutivo do relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT), para os estados que não usufruíram da redução de parcelas será possível apenas se comprometer a pagar a União em dia sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor principal da dívida.
Por Gustavo Machado|2020-12-17T19:26:25-03:0017 de dezembro de 2020|Tags: Governo Federal, Índices de Endividamento, Mauro Benevides, Projeto de Lei Complementar, refinanciamento de dívidas|
Câmara Federal aprova marco legal das startups; texto segue para análise no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19 enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios. As startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ.
Por Gustavo Machado|2020-12-15T10:38:40-03:0015 de dezembro de 2020|Tags: Câmara Federal, Empresas, Projeto de Lei Complementar, Startups|
Na última terça-feira (8), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/2020 que institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. O PLP altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para tornar a renegociação de dívidas mais ágil e menos onerosa, privilegiando a solução extrajudicial.
Por Gustavo Machado|2020-12-09T10:30:21-03:009 de dezembro de 2020|Tags: Marco Legal do Reempreendedorismo, Projeto de Lei Complementar, Senado Federal|