Legislação – Casa das Películas
LegislaçãoAXc0PWwDhQ2019-12-20T18:00:45-03:00
Verifique a legislação e fique por dentro da lei.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 12, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito.
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções n.ºs 784/94, 73/98 e demais disposições em contrário. Alfredo Peres da Silva Presidente Elcione Diniz Macedo Ministério das Cidades José Antonio Silvério Ministério da Ciência e Tecnologia Rui César da Silveira Barbosa Ministério da Defesa Carlos Alberto Ferreira Dos Santos Ministério do Meio Ambiente Valter Chaves Costa Ministério da Saúde Edson Dias Gonçalves Ministério dos Transportes ANEXO As figuras contidas neste anexo exemplificam as prescrições desta Resolução. Áreas indispensáveis à dirigibilidade Demais áreas envidraçadas.
A Casa das Películas é uma empresa que atua no mercado da região da Grande Florianópolis desde 1999. Especializada em colocação de películas de proteção solar, de segurança e decorativas em residências, prédios e veículos.