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Medidas tributárias são prorrogadas pela Prefeitura para minimizar impactos da pandemia
Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial do Município
A edição de hoje, 26, do Diário Oficial do Município (DOM) circula com o decreto da Secretaria de Economia que prorroga medidas tributárias implantadas para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus. A decisão do município se apresenta como mais uma forma de colaborar com os contribuintes devido aos impactos socioeconômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Além de suspender processo administrativos, a medida também estende por 60 dias a validade das permissões. Também ficam prorrogados os prazos de pagamento de taxas e alvarás, além das Certidões de Regularidade Fiscal emitidas por processamento eletrônico, a partir da publicação do documento.
O secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede, explicou que a medida foi tomada porque o período da pandemia se estendeu mais que o previsto inicialmente e o município tenta oferecer meios de melhor atender ao contribuinte. "Logo no início do cenário de pandemia, a Prefeitura publicou decretos com medidas tributárias para tentar minimizar os impactos socioeconômicos no bolso do cidadão maceioense. Foi a forma que a equipe da gestão do Prefeito Rui Palmeira encontrou para dar o suporte, dentro do possível, aos cidadãos e empreendedores da capital. O cenário não mudou, então, é necessário que possamos renovar os prazos destas medidas para assegurar que o nosso contribuinte tenha apoio neste momento de crise", disse ele, através de assessoria.
Vale lembrar que, até alguns dias atrás, o município realizou uma importante campanha que permitiu aos contribuintes quitarem dívidas com desconto de até 30% sobre o valor total do débito, bem como o parcelamento, com redução de juros e multas.