Para Palocci, PNDH erra ao propor controle da mídia - Instituto Millenium
Ex-ministro, que coordena campanha de Dilma, diz que pré-candidata lida de maneira 'aberta com a imprensa'
André Mascarenhas, do estadao.com.br e Ana Conceição, da Agência Estado
SÃO PAULO – As discussões sobre o controle social dos meios de comunicação, que têm pontuado os últimos meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ganharam um contraponto nesta segunda-feira, 29. Reunindo jornalistas, políticos e acadêmicos, o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão discutiu as perspectivas de consolidação dessas propostas diante do quadro sucessório brasileiro.
Único a defender a continuidade do governo Lula, com uma eventual vitória da pré-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o deputado federal Antonio Palocci Filho (PT-SP) minimizou a importância de projetos do governo federal, como o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e o próprio plano de governo de seu partido. "Eu não vejo necessidade de uma ação governamental junto à imprensa em defesa dos direitos humanos, porque a nossa Constituição já fala sobre isso. O jornalista ou o dono de um veículo de imprensa deve respeito à Constituição, como todo cidadão", disse Palocci. "Eu não quero condenar o PNDH, mas não concordo com a forma como foi colocada essa questão", conclui o deputado em palestra que também contou com a presença do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e do publisher da Folha de S.Paulo, Otávio Frias Filho.
As declarações vão de encontro com as diretrizes do PT estabelecidas no último congresso da sigla, realizado entre os dias 18 e 20 de fevereiro. Nele, delegados do partido aprovaram resoluções como o "combate do monopólio da comunicação e entretenimento, a reativação do Conselho Nacional de Comunicação e o direito de resposta coletivo, o fim da propriedade cruzada e proibição de sublocação".
Segundo Palocci, que é um dos coordenadores da pré-campanha de Dilma, o programa de governo ainda terá de ser discutido com os partidos aliados. "Esses temas serão parte do diálogo da frente partidária que apoiará a campanha e o programa de governo sairá desse conjunto. O PMDB, por exemplo, faz questão de participar da elaboração do programa de governo em seus detalhes. No final teremos um conjunto de proposições que serão assinadas por todos depois."
Palocci também procurou dissociar as propostas de controle social dos meios de comunicação da candidatura de Dilma Rousseff. Segundo ele, a pré-candidata do PT à Presidência não defende o controle social da mídia e tem lidado de maneira aberta com a imprensa. "O que a ministra tem dito é que isso não faz parte da visão do atual governo nem das propostas dela para o futuro. Nunca a vi defender qualquer postura um pouco mais dura, à esquerda ou estatal para a imprensa brasileira, pelo contrário", afirmou Palocci.
Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, Teixeira demonstrou preocupação com a forma como foi elaborado do PNDH-3. "O governo começou a agir como não-governamental", disse em sua fala de abertura, referindo-se ao fato de o programa ser resultado de propostas originadas em entidades da sociedade civil. "Soa como uma tapeação o governo criar por decreto uma comissão que irá criar um projeto de lei", argumentou.
Miro – cujo partido, o PDT, apoiará a candidatura de Dilma à Presidência – disse não temer que as propostas de controle social da mídia sejam colocadas em prática. "Se vier qualquer coisa nessa direção, voltarei ao Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o deputado , que em 2009 entrou com a ação que derrubou a Lei de Imprensa no STF.