Blog de Altaneira: Congresso negocia saída que reduza preços sem diminuir arrecadação
Congresso negocia saída que reduza preços sem diminuir arrecadação
A cerimônia no Palácio do Planalto foi marcada pela quebra de protocolo (Foto: Ed Alves)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou ontem (06/06) que pretende compensar os governadores pela perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021 que enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais.
O chefe do Executivo apresentou a proposta após encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de outros membros do alto escalão ministerial.
"Estamos propondo aos governadores que os 17% que ficam para eles, uma vez aprovado o PLP, nós, o governo federal, pagaremos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar. (...) Desde que os governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós ressarciremos os governadores o que deixarão de arrecadar", disse o presidente, no Palácio do Planalto.
A redução do ICMS dos combustíveis é negociada no âmbito do PLP 18/2022. "A gente espera que o Senado aprove (o PLP 18), mas o governo federal resolveu avançar na diminuição da carga tributária para os brasileiros", disse o presidente. A compensação aos estados ocorreria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Ao explicar a proposta, o ministro Paulo Guedes frisou que a medida não se trata de subsídio. "Vamos ressarcir os estados de forma que não tenham essa perda de arrecadação para atenuar no bolso do povo brasileiro. Da mesma forma que há um teto de gastos deve ter um teto de impostos", afirmou.
Segundo o governo, a medida tem caráter emergencial e durará até 31 de dezembro. Ele não detalhou o impacto fiscal que a compensação terá nos cofres públicos. Disse apenas que o governo tem compromisso fiscal. "Vai ficar bastante claro que esse valor está dentro do compromisso de responsabilidade fiscal por um período definido e com um valor definido. Temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento e justamente essa expansão está limitada a esse montante", observou.
Com o anúncio de que estaria disposto a compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS dos combustíveis, o governo federal procura ter um papel mais relevante no impasse. No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de urgência, a proposta que visa reduzir os preços dos serviços essenciais. A matéria estabelece um teto para a cobrança de ICMS em 17%. Essa aprovação mostrou, mais uma vez, um alinhamento quase automático entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto.
No Senado Federal, onde os estados têm maior peso político, a discussão assumiu outro ritmo. Ontem, no Planalto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reconheceu o esforço do Executivo e de outros atores na superação do impasse. E disse que também espera uma solução breve.
"O Senado Federal recolhe todos esses argumentos do Poder Executivo, sobretudo sobre esses anúncios da possibilidade concreta da desoneração de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol. Da indenização aos estados sobre uma alíquota zero de ICMS com relação ao diesel, gás natural e GLP. Medidas que deverão, assim esperamos, refletir no consumidor final", afirmou Pacheco.
"Então, acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal para apreciação com medidas legislativas para poder fazer valer essas iniciativas do governo federal, no diálogo para que possam convergir aos interesses. Esperamos muito brevemente ter uma definição desse relatório do senador Fernando Bezerra." O relatório deve ser lido nesta terça-feira na Casa Legislativa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também afirmou o compromisso com a construção da PEC para que a proposta do governo seja possível. "Estamos há muito tempo tratando dessas questões que nós sabemos que significam muito na conta do contribuinte. Esperamos que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade na aprovação do PLP 18 e que nós, após isso, tramitem uma PEC para ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais sem prejuízo nenhum aos governadores", afirmou.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi marcada pela quebra de protocolo. Agendada para as 19h, começou com 45 minutos de atraso. No início da transmissão, o presidente da República Jair Bolsonaro, maior autoridade do país, estava ao centro da mesa. Ele Aguardava a chegada do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Arthur Lira.
Cercado de ministros, Bolsonaro começou a falar, mas interrompeu o discurso. Os ministros participantes trocaram então de lugares à mesa, ante uma aparente ausência de Pacheco e Lira. Momentos depois, no entanto, houve nova movimentação, para dar lugar aos dois parlamentares.
A proposta do governo federal dividiu opiniões. O deputado federal Danilo Forte (União Brasil/CE), presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, recebeu com otimismo as medidas oferecidas pelo Executivo.
"Como autor do PLP 18/2022, avalio como muito positiva a contribuição do governo federal. A proposta dá tranquilidade e confiança necessárias para que o Congresso Nacional dê continuidade à aprovação do PLP 18", comentou.
Já o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a proposta é um improviso. "A ótica míope é apenas zerar impostos e sufocar os estados. O governo é tão perdido no assunto que lança proposta atropelando proposta, sem nenhum plano estratégico ou estruturante real para o setor e o consumidor: anula a autossuficiência em petróleo teimando com a PPI (paridade de importação) e impõe o "Estado-Mínimo" por sufocamento", critica.