Em Guarujá, profissionais considerados essenciais para o controle de doenças contagiosas, a exemplo do Covid-19, deverão ter assegurada, por força de lei, a realização de exames periódicos e outras medidas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos.
Vereadores aprovaram na última terça-feira (26) o Projeto de Lei 063/2020, que prevê a obrigatoriedade de ações de proteção a trabalhadores de mais de 10 segmentos, em casos de declaração de epidemia, pandemia ou outros surtos provocados por doenças contagiosas.
O texto é de autoria do vereador Raphael Vitiello (PDD) e segue agora para análise do prefeito, a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
De acordo com a proposta, os profissionais que estiverem em atividade e em contato direto com portadores, ou possíveis portadores, de agente infeccioso devem passar por testes diagnósticos a cada 15 dias, ou com a frequência que atenda a critérios e padrões de biossegurança.
A proposta também estabelece que sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, em âmbito local.
Entre as categorias listadas, estão: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, policiais federais, civis e militares, guardas municipais, bombeiros militares, agentes de fiscalização, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e profissionais de limpeza. Esse grupo, contudo, ainda pode ser estendido a profissionais que sejam convocados a trabalhar durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou materiais com risco de contaminação pelo agente de contágio.
O vereador autor da proposta destaca que é fundamental haver um cuidado especial com as pessoas que estão mais expostas às doenças contagiosas. "É preciso garantir a segurança daqueles que não podem parar suas atividades, por serem considerados essenciais, e arriscam a própria vida, assim como a saúde de seus familiares, para que outras tantas vidas sejam preservadas", defende Raphael Vitiello.