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Trabalhador que descobriu "maquiagem" nos indicadores da Embratel deverá ser reintegrado após ação do escritório
quarta-feira, 22 julho 2015 De declatra
Um empregado dispensado da Embratel após ter descoberto uma "maquiagem" nos indicadores dos sistemas internos da empresa para melhorar os resultados perante sócios, clientes e à Anatel deverá ser reintegrado e indenizado. A decisão é da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba após ação ajuizada pelo escritório.
"O trabalhador foi dispensado sem justa e causa de forma intempestiva ao descobrir uma "maquiagem" nos indicadores internos que majoravam os resultados da empresa no sistema da ativação e alteração de clientes. Após agrupar as informações e encaminhar para seus superiores hierárquicos ele foi sumariamente desligado da empresa. Agora, além da indenização por danos morais, deverá ser reintegrado aos quadros da Embratel com as mesmas funções e salários anteriores à sua demissão. Da mesma forma os salários e verbas relacionadas durante o período em que esteve afastado deverão ser pagos pela empresa de telefonia", relata o advogado do escritório, Marcelo Giovani Batista Maia.
Em sua sentença, a juíza Patrícia Tostes Poli, ressaltou que a forma como a demissão ocorreu não deixou dúvidas sobre o caráter discriminatório do ato. "Ao meu sentir emerge claro do conjunto probatório que a despedida imposta ao reclamante foi motivada pelas denúncias levadas a conhecimento da diretoria da empresa, restando comprovada a alegada dispensa discriminatória", analisou.
A magistrada, ainda ao embasar a sua decisão, analisou o direito potestativo citando uma obra do Juiz do Trabalho, Leonardo Wandelli. "O direito potestativo, embora independa da conduta do titular passivo (no caso, o empregado) não é absoluto, sujeitando-se o seu exercício aos limites imposto a qualquer sujeito de direito, pois "não significa que seu exercício concreto seja impermeável a constrições advindas do restante das normas válidas do ordenamento, ante as quais são potencialmente relevantes dados como os motivos, critérios e efeitos de seu exercício" (WANDELLI, Leonardo Vieira; Despedida abusiva direito (do trabalho) em busca de uma nova racionalidade. São Paulo: LTR, março/2004, p. 335). Assim, o direito potestativo do empregador dispensar o empregado não é ilimitado, como quer a Reclamada, encontrando limites nos princípios fundamentais e valores que estruturam o ordenamento jurídico, como os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal), os valores sociais do trabalho (art. 1º, inciso IV, da Constituição Federal), a garantia do direito de ação (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), aqueles relacionados à ordem econômica, como a "valorização do trabalho humano", a prioridade da existência digna, da justiça social (art. 170, caput, da Constituição Federal), entre outros", justificou.
Outras condenações – Além de indenizar e reintegrar o autor, a Embratel também foi condenada na mesma ação por uma série de irregularidades na relação de trabalho com o empregado. Entre elas a equiparação salarial com um colega de trabalho estabelecido como paradigma e horas-extras não computadas.