Isto a que chama “PREC de direita” pode ser isolado da crise internacional, nomeadamente da europeia?
Não pode. A crise foi ao mesmo tempo uma oportunidade (que permitiu introduzir uma agenda) e um mecanismo de distribuição de poder. Estes três anos serviram, não para resolver os problemas estruturais da nossa economia, a dívida ou as contas públicas – nada disso foi resolvido. Serviram para a transformação das relações de poder mais profunda em Portugal desde 74.
Em 74 tivemos uma grande transformação das relações de poder, e agora voltámos a ter. Ainda não consigo dizer quem manda mais. O que sei é que o poder se concentrou. Se pensarmos nas relações laborais (um bom observatório), o trabalho perdeu poder em relação aos empregadores ou ao capital.
É uma coisa mais vasta. Há um contexto de perda: reforma laboral, desvalorização salarial, desemprego.
Nas grandes empresas portuguesas – a EDP, a PT – a estrutura accionista mudou. Os bancos: nenhum tem a mesma estrutura accionista que tinha [antes da crise].
Certamente vão surgir novos focos de poder. E também novos equilíbrios. As reformas estruturais, que são tão apregoadas, funcionaram, mas não no sentido que lhes é dado. Não no sentido de libertar a economia e pôr o país a crescer ou a flexibilizar o mercado de trabalho para os jovens. As reformas estruturais funcionaram porque alteraram as relações de poder. Se calhar foi sempre esse o objectivo. Tudo isto é uma espécie de cavalo de Tróia para um outro fim – que foi conseguido. Desse ponto de vista, a aplicação do programa de ajustamento foi um sucesso.
O programa de ajustamento, de acordo com os critérios e medidas definidos à partida, foi um falhanço total. Não há um indicador macroeconómico relevante que tenha sido cumprido. E aproveitou-se o memorando para fazer transformações profundas em áreas que não estavam previstas no memorando.
Pensões. Caixa Geral de Aposentações e regime geral da Segurança Social. O memorando inicial nada dizia sobre pensões.
Já terminado o programa de ajustamento, surgiu a questão do BES; é notável a assimetria na forma como se tratam os pensionistas ou os aposentados da CGA e as perdas do sistema financeiro e bancário. Mostra bem que há uma atitude dúplice: a uns tudo é exigido, a outros tudo é permitido.
Os bancos estiveram/estão descapitalizados. Os nossos ricos não são suficientemente ricos. Temos um problema de capital?