Nova resolução dá seguimento a implantação iniciada em abril
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou hoje (24/8), no Diário Eletrônico, a Resolução PRES N° 453/2021. A norma determina a implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais 11 unidades do Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária de São Paulo, no decorrer do mês de setembro.
A partir do dia 3/9, o PJe será implementado nas Subseções de Araraquara, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos. Em 10/9, os JEFs das Subseções de Bauru, São José do Rio Preto e São Vicente passarão a utilizar o sistema. Já em 17/9, o PJe será implantado em Americana e São Carlos; e, em 24/9, nas Subseções Judiciárias de Botucatu e Guarulhos.
O PJe também será utilizado nas Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização, exclusivamente, para os processos oriundos dessas unidades judiciárias, incluindo os recursos já distribuídos, novos recursos ou processos originários que tenham vínculo com a unidade.
A medida faz parte do Projeto TRF3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região. Assim, o Sistema Processual de 1º e de 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF) está sendo, paulatinamente, substituído.
A implantação gradual do PJe nos JEFs teve início, em abril, no Juizado Especial Federal Adjunto de Lins. Os processos do Juizado Especial Federal de Marília também já estão no novo sistema. Em julho, a Resolução PRES N° 444/2021 determinou a implantação do sistema em 12 Juizados do interior e do litoral de São Paulo. No início deste mês, a Resolução PRES N° 448/2021, estabeleceu a implementação do PJe em nove JEFs localizados no interior e na Grande São Paulo.
A unificação atende à política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário. A integração busca promover o interesse público, com economia de recursos e eficiência na prestação dos serviços.