Verdinho Itabuna: Auditoria em quase mil cadastros do Bolsa Família em Itabuna
Na segunda-feira, 26, as famílias listadas começaram a receber a visita dos auditores locais do Bolsa Família nas residências indicadas no Cadastro Único, a fim de averiguar os dados informados e responder à recomendação do Ministério Público Federal. Esta é a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família. Se comprovado, o recebimento indevido de benefícios do Governo Federal pode acarretar penalidades previstas no regulamento dos programas sociais.
As famílias que receberam recursos do Bolsa Família, mesmo sem ter mais o perfil para participar do programa, podem fazer a devolução voluntária dos recursos. De acordo com o Ministério Público Federal, a primeira fase do Projeto Raio-X Bolsa Família consiste em recomendar aos municípios a visita às famílias com indicativos de renda per capita superior ao estabelecido pelo programa e a revisão dos cadastros.
Após o cumprimento das recomendações, os municípios também deverão informar ao MPF quais foram os benefícios cancelados, com prazo de 60 dias para resposta. Em Itabuna, o prazo estipulado é o dia 30 de outubro. A SAS já solicitou maior prazo, mas sem resposta ainda da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal.
O "Raio-X Bolsa Família", patrocinado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários. O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da autodeclaração de renda do cidadão, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e do próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).
O Bolsa Família atende quem vive em situação de pobreza e de extrema pobreza. Segundo as regras do Programa, podem receber o benefício famílias com renda (por pessoa) de até R$ 85,00 mensais e famílias com renda (por pessoa) entre R$ 77,01 e R$ 170 mensais, desde que tenham, em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.