Tasso assume CAE do Senado com agenda pró-BC, diz o Valor - Equilibre Analises
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O andamento da reforma da Previdência é o que pode atrapalhar a trajetória de queda de juros. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, e foi passada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que esteve com Ilan após ser eleito para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Tasso também disse que a mudança na relação entre o BC e o Tesouro poderá acontece por medida provisória, defendeu a criação de mandato para os dirigentes da autoridade monetária e anunciou a criação de um grupo para tratar da redução do spread bancário.
"A expectativa é que o juro caia, não disse quando nem como. E que a inflação está caindo de forma consistente. O que pode atrapalhar isso é a reforma da Previdência", disse Tasso, relatando o que ouviu de Ilan. A aprovação da reforma da Previdência está no balanço de riscos do Comitê de Política Monetária (Copom), que reconhece que esse processo pode ser longo e envolver incertezas.
De acordo com o senador, a avaliação transmitida por Ilan é que a não aprovação da reforma seria um grande fator "que iria interromper esse caminho que estamos seguindo". Tasso disse ainda que o mercado tem a reforma como dada. "A não aprovação poderia ser desastrosa", disse.
Ilan esteve no gabinete do senador para tratar dos projetos da área econômica, apresentou também a "Agenda BC+" e acertou que irá à audiência pública na CAE no dia 28 de março.
Um dos pontos da "Agenda BC+" trata da revisão na relação entre BC e Tesouro. Segundo Tasso, já há consenso sobre um projeto que trata do tema, mas Ilan pediu para avaliar a possibilidade de enviar uma MP.
O projeto base é o PLS 125 de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e que é relatado pelo próprio Tasso. Perguntado sobre o prazo possível da MP, Tasso disse que "se ele [Ilan] está com pressa, deve ser o mais rápido possível".
Para o senador é válida a ideia de editar uma MP mesmo tendo um projeto em tramitação sobre o tema. "É uma discussão grande e uma desconfiança grande no mercado sobre distribuição de lucro entre BC e Tesouro", disse.
O PLS 125 propõe a criação de uma reserva de resultados para posterior transferência entre os dois entes. Lucros seriam acumulados e repassados com base em uma média de três exercícios financeiros. Esse mecanismo amorteceria a grande flutuação na troca dos resultados entre BC e Tesouro, que é gerada pela variação cambial aplicada sobre as reservas internacionais. Em 2015, com a alta do dólar, o BC repassou R$ 260 bilhões ao Tesouro. Já no ano passado, com o dólar em queda, as reservas caíram em mais de R$ 320 bilhões. Atualmente, o BC faz os pagamentos em dinheiro e o Tesouro cobre prejuízos com emissão de títulos.
O tema é controverso, pois abriria espaço para o BC fazer uma espécie de financiamento ao Tesouro, o que é proibido.
Tasso também se disse favorável à adoção de mandato para os cargos do BC, pois isso daria "certa segurança". A autonomia da autoridade monetária é defendida por Ilan desde seu discurso de posse. Mas o presidente não fala em mandato fixo para presidente e diretores. Defende sim a autonomia operacional, administrativa e orçamentária.
Para o senador, no entanto, essa discussão tem que ser ampliada, abarcando também a missão do próprio BC. "Se só guardião da moeda ou sobre a economia como um todo", disse.
"Trocamos ideias sobre a autonomia. Ele acha que já tem autonomia, mas a ideia do mandato fixo é boa, daria maior confiança externa", disse.
O senador disse que não chegou a discutir a ampliação do escopo da missão do BC, que atualmente é de manter o valor da moeda e garantir a solidez do sistema financeiro. No fim do ano passado, a CAE aprovou projeto dando atribuição ao BC de "estimular o crescimento econômico e a geração de empregos".
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