EDITAL Nº. 005/2013
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 005/2013
Notícia: Prefeitura de Rio do Sul - SC publica 3ª retificação do edital 005/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, Lei Complementar 207/2010 e alterações posteriores, Lei Complementar 208/2010 e alterações posteriores, Lei Nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e alterações e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO pelo presente Edital, as normas para realização do PROCESSO SELETIVO, destinado ao preenchimento de vagas para a função de PROFESSOR E PEDAGOGO, em caráter temporário:
1.1. O presente Processo Seletivo será realizado pela Comissão Especial instituída por meio do Decreto nº 3678, de 14 de outubro de 2013, com assessoria técnica específica da AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.
1.2. Qualquer candidato poderá impugnar o Edital, em petição escrita e fundamentada, devidamente protocolada no Departamento de Protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda de Rio do Sul, dirigida ao Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados do término do período para inscrição.
1.3. O Edital e todos os demais atos relativos ao presente processo seletivo serão publicados nos seguintes endereços eletrônicos: www.riodosul.sc.gov.br/rh e/ou www.diariomunicipal.sc.gov.br
1.4. É responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos atos e decisões publicados via on-line, nos sites supra citados.
1.5. A aprovação do candidato neste processo seletivo não gera direito à contratação. As convocações serão realizadas de acordo com a necessidade do município e disponibilidade orçamentária.
1.6. Este edital é válido para o ano letivo de 2014.
2.1. O presente Processo Seletivo tem por objeto o recrutamento e a seleção para a formação de cadastro reserva de Professor e Pedagogo, a serem contratados em caráter temporário, para atuação no Ensino Regular da Rede Pública Municipal, nas disciplinas que fazem parte da Matriz Curricular - Atividades Complementares das Escolas Modelo em Tempo Integral e nas Salas de Atendimento Educacional Especializado, durante o ano letivo de 2014.
3. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
3.1. Fica delegada competência à AMAVI para:
a) Elaborar, imprimir e acondicionar em envelope lacrado as provas escritas;
b) Efetuar a correção das provas escritas;
c) Encaminhar à Comissão Especial de Processo Seletivo, relação das notas;
d) Apreciar e julgar os recursos relativos à prova escrita.
4. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO
4.1. Para o exercício da função, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
c) Quitação com as obrigações militar e eleitoral;
d) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições a que concorre;
e) Habilitação para a função (conforme item 7 deste edital);
f) Não possuir acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública, conforme Prevê a Constituição Federal;
g) Não haver sofrido as penalidades previstas no art. 173, conforme dispõe o Art. 176 e Parágrafo Único, da Lei Nº 207/2010 e suas alterações posteriores;
h) Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo, função ou emprego público que exerça na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
i) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.
4.2. No ato da inscrição não será solicitado comprovantes das exigências contidas nos subitens anteriores. No entanto, o candidato que não as satisfaça no ato da contratação, mesmo tendo sido aprovado, será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo.
5.1. As vagas oriundas deste Processo Seletivo destinam-se ao preenchimento das que vierem a surgir durante o ano letivo de 2014, em conformidade com o Art. 20 da Lei Nº 3.796 de 26/06/2002 e suas alterações posteriores e Lei Nº 4.894 de 28 de julho de 2009, desde que não possam ser supridas com pessoal efetivo ou já contratado pelo Município de Rio do Sul.
5.2. O levantamento das vagas a serem oferecidas aos classificados será realizado após a finalização dos procedimentos de matrícula, informação dos alunos e distribuição de aulas aos professores efetivos do quadro do Magistério Público Municipal.
5.3. O quadro de vagas será publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOM (www.diariomunicipal.sc.gov.br) e no Portal do Servidor (www.riodosul.sc.gov.br/rh), a partir do dia 13/12/2013.
6. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO E DA CARGA HORÁRIA
6.1. As ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO são constantes do ANEXO I, deste edital.
6.2. A carga horária dos contratados atenderá as necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul, limitando-se ao máximo de 40 horas semanais.
7. DA FUNÇÃO/ÁREA/DISCIPLINA DE ATUAÇÃO E DA HABILITA- EXIGIDA
7.1. Para atuação no Ensino Regular, Salas de Atendimento Especializado e Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth:
FUNÇÃO/ÁREA/ DISCIPLINA HABILITAÇÃO EXIGIDA
PEDAGOGO HABILITADO:
Licenciatura Plena em Pedagogia (Educação Infantil e/ou Séries Iniciais) e comprovação do exercício de 2 anos de docência.
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL HABILITADO:
a) Magistério Completo e cursando a partir da 4ª fase de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior;
b) Magistério Completo e cursando a partir da 4ª fase de demais Licenciaturas Plena;
c) Magistério Completo;
d) Ensino Médio Completo e cursando Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, a partir da 4ª fase.
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS HABILITADO:
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS:
Ensino Religioso HABILITADO:
Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação.
(Para atuação na disciplina de Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no CREF)
NÃO HABILITADO (exceto para atuação na disciplina de Educação Física):
a) Licenciatura Plena em área afim da disciplina de atuação;
b) Magistério Completo e cursando a partir da 4ª fase de Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação;
c) Ensino Médio Completo e cursando a partir da 4ª fase de Licenciatura Plena específica na disciplina de atuação.
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (para atuar nas Salas de Atendimento Educacional) Especializado - AEE) HABILITADO:
Licenciatura Plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com complicação em Educação Especial.
a) Licenciatura Plena e cursos de aperfeiçoa-mento na área de atuação;
Licenciatura Plena e cursando a partir da última fase de Educação Especial.
LÍNGUA ITALIANA E LÍNGUA ESPANHOLA HABILITADO:
Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Italiana ou Língua Espanhola (conforme disciplina de atuação) ou Licenciatura Plena específica em Língua Italiana ou Língua Espanhola (conforme disciplina de atuação).
a) Licenciatura Plena e cursos de aperfeiçoamento específicos na disciplina de atuação;
b) Cursando a partir da 4ª fase, Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Italiana ou Língua Espanhola (conforme disciplina de atuação) ou Licenciatura Plena específica em Língua Italiana ou Língua Espanhola;
Magistério Completo e cursos de aperfeiçoamento específicos na disciplina de atuação.
MÚSICA - CANTO HABILITADO:
a) Licenciatura Plena e cursos de aperfeiçoamento e/ou experiência específicos em Música;
b) Cursando a partir da 4ª fase, Licenciatura Plena em Música ou em Artes e suas especializações.
c) Magistério Completo e cursos de aperfeiçoamento e/ou experiência específicos em Música.
MÚSICA-VIOLÃO HABILITADO:
MÚSICA- FANFARRA HABILITADO:
c) Magistério Completo e cursos de aperfeiçoa mento e/ou experiência específicos em Música.
EDUCAÇÃO FÍSICA -DANÇA HABILITADO:
Licenciatura Plena em Educação Física, com registro no CREF.
EDUCAÇÃO FÍSICA - XADREZ HABILITADO:
EDUCAÇÃO FÍSICA -CAPOEIRA HABILITADO:
EMPREENDEDORISMO NÃO HABILITADO:
a) Formação Superior em Administração, Gestão Pública, Marketing, Ciências Contábeis, Comércio Exterior ou Economia;
b) Licenciatura Plena com especialização em Administração ou Licenciatura Plena e cursos de aperfeiçoamento específicos na disciplina de atuação;
c) Cursando a partir da 4ª fase, Administração, Gestão Pública, Marketing, Ciências Contábeis, Comércio Exterior ou Economia.
INFORMÁTICA HABILITADO:
Licenciatura Plena na área de Informática.
a) Formação Superior na área de Informática;
b) Licenciatura Plena e cursos específicos em nformática;
c) Cursando a partir da 4a da fase, Graduação em Informática.
FILOSOFIA HABILITADO:
a) Licenciatura Plena em História ou Ciências da Religião;
b) Cursando a partir da 4ª fase, Licenciatura Plena em Filosofia, História ou Ciências da Religião.
7.2. A certificação da habilitação deverá atender aos preceitos do
Art. 48, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
7.3. A comprovação da habilitação exigida para atuação na função/área/disciplina de inscrição deverá ser feita no ato da contratação. A não comprovação implicará na desclassificação do candidato.
7.4. Para comprovar experiência de atuação, o candidato deverá apresentar Original e Fotocópia de Certidão ou Declaração circunstanciada expedida pelo órgão competente de atuação, ou ainda, Carteira de trabalho comprovando o contrato de trabalho. Caso o registro na carteira ainda esteja em aberto, somente será considerada Certidão ou Declaração circunstanciada expedida pelo órgão de atuação.
7.5. Para comprovar participação em cursos de aperfeiçoamento, o candidato deverá apresentar Original e Fotocópia de Certificado de conclusão de cursos (palestras, seminários, etc..) de capacitação/ aperfeiçoamento, emitidos por Instituição de Ensino credenciada (Os casos em que não for possível a apresentação do certificado, serão aceitas declarações fornecidas pela Instituição promotora do curso, desde que constem o período de realização e carga horária);
7.6. A inscrição para Anos Iniciais implica na possibilidade de atuar com Linguagem e Letramento ou Lógica e Cálculo nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth - 10 ao 50 ano.
7.7. A inscrição para a Disciplina de Língua Portuguesa implica na possibilidade de atuar com Linguagem e Letramento nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth - 6º ao 90 ano.
7.8. A inscrição para a Disciplina de Matemática implica na possibilidade de atuar com Lógica e Cálculo nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth - 6º ao 9º ano.
7.9. A inscrição para a Disciplina de Artes implica na possibilidade de atuar com Artesanato ou Teatro nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth - 10 ao 90 ano.
7.10. A inscrição para a Disciplina de Ciências implica na possibilidade de atuar com Educação Ambiental e Alimentar ou Saúde e Qualidade de Vida nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth - 10 ao 90 ano.
7.11. A Inscrição para a função de Pedagogo implica na possibilidade de atuar nas Escolas Modelo em Tempo Integral Arvino Walter Gaertner e Ella Kurth, conforme disponibilidade de vagas.
7.12. Para a disciplina de Empreendedorismo não haverá candidato "habilitado', atendendo aos preceitos da Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
8. DO SALÁRIO BASE
8.1.O salário base do contratado nos termos deste edital será fixado no ato da contratação, com base na maior titulação do candidato, desde que compatível com a área de atuação e de acordo com a formação do professor ao qual o mesmo irá substituir, quando for o caso, não havendo o direito a progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato, conforme a tabela abaixo:
Nível 10h 20h 30h 40h
Professor Nível 1 391,75 783,50 1.175,25 1.567,00
Professor Nível 2 587,64 1.175,28 1.762,93 2,350,57
Professor Nível 3 646,40 1.292,79 1.939,18 2.585,57
Pedagogo Nível 2 - - - 2,350,57
Pedagogo Nível 3 - - - 2.585,57
8.2. O salário base do professor não habilitado será equivalente aos níveis de vencimento a seguir especificado:
a) Candidato com formação em nível médio na modalidade normal, com atuação no Ensino Fundamental Anos finais, vencimento equivalente a 100% (cem por cento) do vencimento base, pago ao professor nível 1 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
8.3. Havendo reajuste aos servidores públicos municipais efetivos, os valores constantes da tabela disposta no item 8.1 serão majorados, na mesma data, observado o percentual determinado para a categoria dos profissionais da educação.
9.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.2. As inscrições serão efetuadas exclusivamente na forma descrita neste edital, da qual o candidato deverá tomar conhecimento e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
9.1.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo.
9.1.4. Cada candidato possuirá um único número de inscrição, podendo, no entanto, optar por até duas das áreas/disciplinas/ funções apresentadas no item 7 deste edital.
9.1.5. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional, extemporânea ou fora dos procedimentos dispostos neste edital.
9.1.6. As informações constantes do formulário eletrônico de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o Município de Rio do Sul de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto.
9.1.7. O município de Rio do Sul não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
9.1.8. Não se exigirá do candidato cópia de documento que comprove as informações prestadas no formulário de inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados. O município de Rio do Sul dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa e/ou correta, bem como, fornecer dados inverídicos.
9.1.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição e o envio da documentação exigida.
9.1.10. É de responsabilidade do candidato a atualização do endereço/ telefone/e-mail (s) constante(s) da inscrição. Sua eventual alteração deve ser comunicada por carta encaminhada ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul.
9.1.11. O descumprimento das instruções para inscrição implicará na sua não efetivação.
9.2. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
9.2.1. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada Opção de função/área/disciplina e destina-se a cobrir os custos do Processo Seletivo.
9.2.2. Caso o candidato efetue duas opções de função/área/disciplina, deverá pagar o valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais).
9.2.3. Na hipótese do candidato que efetuou duas opções de função/área/disciplina, efetuar pagamento de valor correspondente a apenas uma opção, ou seja, R$ 50,00, será considerada válida apenas a inscrição para a Opção 1.
9.2.4. Uma vez pago não haverá restituição de valor de inscrição, em hipótese alguma.
9.3. DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DOADORES DE SANGUE
9.3.1. Será concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato doador de sangue.
9.3.2. Para ter direito à isenção o candidato ou seu representante legal (mediante procuração com assinatura reconhecida em cartório) deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação do município de Rio do Sul, sito a Rua Barão do Rio Branco nº 220, Centro, Rio do Sul - SC, no horário das 7h30min 13h3Omin, até o dia 14 de novembro de 2013, os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Formulário de Inscrição (conforme procedimentos dispostos no item 9.4 deste edital)
b) Documento Original expedido pela entidade coletora discriminando o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 03 (três) vezes anuais.
9.3.3. No ato de entrega da documentação, o candidato receberá um comprovante de recebimento dos documentos entregues.
9.3.4. Não serão aceitos requerimentos entregues por qualquer outro meio.
9.3.5. A resposta para os pedidos de isenção será publicado no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir das 13h30min do dia 14 de novembro de 2013.
9.3.6. O candidato que tiver o seu pedido de isenção indeferido deverá, para participar do certame, efetuar o pagamento da taxa de inscrição na data determinada pelas normas deste edital.
9.4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:
9.4.1. As inscrições estarão abertas no período de 08/11/2013 até 19/11/2013.
9.4.2. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.riodosul.sc.gov.br/rh, solicitada no período entre 8 horas do dia 08/11/2013 e 13h do dia 19/11/2013, observado o horário oficial de Brasilia/DE
9.4.3. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição efetuadas após a data e horário estabelecidos neste Edital.
9.4.4. Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
a) Acessar via Internet o endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh
b) Clicar em "Formas de Contratação / Processos Seletivos / Edital de Processo Seletivo nº 005/2013";
c) Ler o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos e exigências nele contidos;
d) Clicar em "Clique aqui para inscrever-se agora";
e) Preencher integralmente o Formulário de Inscrição;
f) Conferir atentamente os dados informados;
g) Clicar no quadrinho da Declaração;
h) Clicar em "Enviar Inscrição";
i) Clicar em "Imprima sua inscrição aqui";
j) Clicar em Processo Seletivo / Edital nº 005/2013;
I) Imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição para a(s) opção(s) pretendida(s), de acordo com as orientações dispostas no item 9.5 deste edital e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento, home banking ou Lotéricas, IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 19/11/2013.
9.4.5. Efetuados os procedimentos de inscrição e havendo necessidade de alteração em uma ou nas duas opções de função/área/ disciplina, deverá o candidato, efetivar nova inscrição, sendo neste caso, desconsiderada a (s) anterior(es).
9.4.5.1. Havendo mais de um número de inscrição para o mesmo candidato, será considerada válida, apenas a inscrição de número maior, ou seja, a mais recente.
9.4.6. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.
9.5. DA EMISSÃO DO BOLETO BANCÁRIO
9.5.1. Para emissão do Boleto Bancário o candidato deverá proceder da seguinte maneira:
a) Acessar o endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br;
b) Clicar em "Serviços on-line";
c) Clicar em "Emissão Guia/Taxas";
d) Clicar em "Emissão de Taxas";
e) Clicar em "CPF";
f) Digitar o número do seu CPF;
g) Clicar em "Continuar";
h) Na opção "Solicitações" e selecionar a opção "Inscrição Proc. Seletivo 005/2013";
i) Informar a quantidade de opção de função/área/disciplina, de forma que a guia gerada contenha o valor de R$ 50,00, no caso de inscrição para uma opção e o valor de R$ 100,00, no caso de inscrição para duas opções.
j) Clicar em "Gerar Guia':
I) Efetuar a impressão da Guia.
9.5.1.1 Se ao clicar em "CPF", abrir a mensagem "Fazer Nova Consulta", significa que o seu CPF ainda não está cadastrado no sistema municipal de tributos, neste caso, o candidato deverá efetuar nova tentativa de emissão da guia em alguns instantes, considerando que o acesso ao sistema estará disponível no prazo máximo de 24 horas.
9.5.2. O candidato com duas opções de função/área/disciplina poderá efetuar o pagamento referente ao valor das duas taxas num mesmo boleto bancário.
9.5.4. O pagamento da inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento, com o respectivo código de barras, emitido conforme procedimentos dispostos no item 9.5 deste edital.
9.5.5. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto bancário quitado.
9.5.6. No caso de perda do boleto original, o candidato deverá solicitar no Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, sito a Praça 25 de Julho nº 01, centro, Rio do Sul-SC, um extrato de pagamento, tendo este validade como comprovante de inscrição.
9.5.7. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos comprobatórios do pagamento da taxa de inscrição.
9.5.8. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.
9.5.9. Não será permitido o pagamento de inscrição mediante depósitos ou transferências bancárias.
9.5.10. O candidato que não recolher o valor da taxa de inscrição no prazo e na forma fixados neste Edital terá a inscrição indeferida.
9.6. DA ASSINATURA NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
9.6.1. O candidato, ao clicar em "Declaro" após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, está confirmando que leu, ACEITA e CONCORDA com as normas do Edital e com as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nos casos omissos e não previstos. Declara, ainda, preencher todos os requisitos mínimos exigidos para a contratação, conforme disposto no item 4 deste Edital.
9.7. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO:
9.7.1. Será indeferida a inscrição:
a) cujo valor da taxa não for recolhido mediante quitação do boleto bancário (exceto nos casos do item 9.3);
b) efetuada fora dos prazos, horários e procedimentos fixados neste Edital;
c) paga com cheque posteriormente devolvido.
9.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
9.8.1. O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 26/11/2013, as inscrições deferidas e indeferidas.
9.8.2. O candidato que tiver qualquer discordância referente a inscrição indeferida poderá interpor recurso até as 13h do dia 28/11/2013, nos termos do item 16 deste edital.
9.8.3. O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 29/11/2013, as inscrições homologadas.
10. DO CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA
10.1. Ao candidato com deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, devendo assinalar sua condição no item específico do Formulário de Inscrição.
10.2. Será reservada vaga para candidato com deficiência, para a função cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que seja portador, na proporção de um para cada vinte candidatos, equivalente a 5% das vagas a serem ofertadas, conforme Art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Decreto Federal Nº 3.298/1999 e suas alterações.
10.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no Art. 40, do Decreto Federal Nº 3.298/1999 e suas alterações.
10.4. O candidato com deficiência ou seu representante legal (portando procuração com assinatura reconhecida em cartório) deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação do município de Rio do Sul, sito a Rua Barão do Rio Branco nº 220, Centro, Rio do Sul - SC, no horário das 7h30min 13h3Omin, até o dia 14 de novembro de 2013, cópia do comprovante de inscrição e laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, a provável causa da deficiência e a indicação de que ela não impede ao candidato o exercício da função de Professor ou Pedagogo (conforme inscrição), cuja data de expedição seja igual ou posterior à data de publicação deste Edital.
10.5. No ato de entrega da documentação, o candidato receberá um comprovante de recebimento dos documentos entregues.
10.6. O candidato inscrito para a vaga reservada a pessoa com deficiência que deixar de atender, no prazo editalício, as determinações do disposto no item 10 deste edital, terá sua inscrição invalidada, passando a concorrer unicamente como candidato não portador de deficiência.
10.7. O candidato com deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos critérios de classificação.
10.8. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência, as mesmas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados neste Processo Seletivo.
10.9. O candidato com deficiência submeter-se-á, quando convocado, à avaliação do Médico Perito do Município de Rio do Sul, conforme Decreto Federal Nº 3.298/99 e alterações, que terá a decisão terminativa sobre:
10.10. Não será admitido recurso relativo à condição de deficiente de candidato que, no ato da inscrição, não declarar essa condição.
11. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO
11.1. O Processo Seletivo constará de duas etapas:
a) Primeira etapa: Prova Escrita com questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: Prova de Títulos Acadêmicos, de caráter classificatório.
11.2. A nota final dos candidatos será obtida por meio da soma da Nota da Prova Escrita com a Nota da Prova de Títulos Acadêmicos.
11.3. Os candidatos serão classificados de acordo com a nota final e a função/área/disciplina para o qual se inscreveram, garantindo-se por meio a soma das duas provas, que o candidato habilitado obtenha melhor classificação do que o não habilitado.
12.1. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate:
12.1.1. Para os candidatos com 60 (sessenta) anos ou mais, completados até o último dia do prazo de inscrição, nos termos do Art. 27 da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento:
2º) Maior nota na Prova Escrita;
3º) Maior pontuação na Prova de Títulos.
12.1.2. Para os demais candidatos:
1º) Maior nota na Prova Escrita;
12.2. Persistindo o empate, em ambas as situações acima, proceder-se-á a sorteio público, em sessão com data, horário e local a ser divulgados com 2 (dois) dias de antecedência, no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh
12.3. Para comprovação da idade, o Candidato deverá entregar, juntamente com a documentação comprobatória para a Prova de Títulos Acadêmicos, fotocópia da Carteira de Identidade.
12.3.1. O candidato que não participar da Prova de Títulos deverá efetuar a entrega da fotocópia da Carteira de Identidade, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Barão do Rio Branco nº 220, Centro, Rio do Sul-SC, em dias úteis do período previsto para inscrição, no horário das 8h às 13:30.
13. DAS PROVAS
13.1. DA PROVA ESCRITA
13.1.2. DO CALENDÁRIO DA PROVA ESCRITA
13.1.2.1. A prova escrita será realizada no dia 08/12/2013, das 9h às 12:20, em local a ser divulgado a partir do dia 29/11/2013, no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh
13.1.2.2. Em hipótese alguma será realizada prova fora de local, data e horário determinados.
13.1.2.3. A AMAVI e ao Município de Rio do Sul, reserva-se o direito de transferir a data de aplicação das provas ou de atrasar o horário de início, por motivos fortuitos ou de força maior.
13.1.2.4. Poderá ocorrer alteração na data prevista para a realização da prova escrita, dependendo da disponibilidade de locais adequados à sua realização.
13.1.2.5. Havendo alteração da data prevista, a prova escrita poderá ocorrer em dias de semana, sábados, domingos ou feriados nacionais.
13.1.3. DAS QUESTÕES E PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA
13.1.3.1. A prova escrita será composta por 25 (vinte e cinco) questões objetivas, sendo 15 (quinze) de Conhecimentos Gerais e 10 (dez) de Conhecimentos Específicos, do tipo Múltipla Escolha, com 4 (quatro) alternativas de resposta, de "A" a "D", das quais somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.
13.1.3.2. O Conteúdo Programático encontra-se no Anexo II deste Edital.
13.1.3.3. Atribuir-se-á à prova escrita nota de 0 (zero) a 10 (dez), permitidas as frações, conforme tabela abaixo:
Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Matemática e Atualidades)
TOTAL PROVA 10
13.1.3.4. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que zerar na prova de Conhecimentos Específicos ou que obtiver nota na prova escrita inferior a 5,0 (cinco).
13.1.4. DA FORMA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
13.1.4.1. A prova escrita terá duração máxima de 3h20min (três horas e vinte minutos), divididas em três etapas:
a) Etapa 1: Prova de Conhecimentos Gerais (Para todos os candidatos)
b) Etapa 2: Prova de Conhecimento Específico (Opção 1)
c) Etapa 3: Prova de Conhecimento Específico (Opção 2) 13.1.4.2. As 9h (nove horas) iniciará a prova de Conhecimentos Gerais, com duração máxima de uma hora. Terminada a prova, o candidato deverá entregar o cartão-resposta devidamente preenchido e o caderno de questões, permanecendo em sala, obrigatoriamente, no aguardo da segunda etapa da prova escrita.
13.1.4.3. As 10h10 (dez horas e dez minutos) iniciará a prova de Conhecimentos Específicos (Opção 1), com duração máxima de uma hora. Terminada a prova, o candidato que efetuou apenas uma opção de função/área/disciplina, deverá entregar o cartão-resposta devidamente preenchido e o caderno de questões, retirando-se imediatamente da sala de prova. O candidato que efetuou duas opções de função/área/disciplina , deverá entregar o cartão-resposta devidamente preenchido e o caderno de questões, permanecendo obrigatoriamente em sala, no aguardo da terceira etapa da prova.
13.1.4.4. As 11h20min (onze horas e vinte minutos) iniciará a prova de Conhecimentos Específicos (Opção 2), com duração máxima de uma hora. Terminada a prova, o candidato deverá entregar o cartão-resposta devidamente preenchido e o caderno de questões e retirar-se da sala de prova.
13.1.4.5. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de provas somente poderão retirar-se, simultaneamente e após a assinatura da Ata de Sala.
13.1.4.5.1. Ocandidato que negar-se a fazê-lo fica ciente, desde já, que será penalizado com a exclusão do Processo Seletivo, sendo lavrado termo de ocorrência, testemunhado pelos outros dois candidatos e pelo Fiscal de Sala.
13.1.5. DO CADERNO DE QUESTÕES E DO CARTÃO-RESPOSTA
13.1.5.1. Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões e o cartão-resposta.
13.1.5.2 O candidato deverá ler e conferir todos os dados, informações e instruções, bem como verificar se o caderno contém todas as questões e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova.
13.1.5.3. O candidato deverá informar no cartão-resposta o número de sua inscrição e o código da função para qual se inscreveu, com caneta de material transparente, com tinta nas cores azul ou preta.
13.1.5.4. A avaliação das provas far-se-á, exclusivamente, por meio de cartão-resposta, o que anula qualquer outra forma de avaliação.
13.1.5.5. O cartão resposta é o único documento oficial para dirimir toda e qualquer dúvida acerca das respostas assinaladas pelo candidato.
13.1.5.6. Será de inteira responsabilidade do candidato a correta interpretação das orientações para preenchimento do cartão-resposta.
13.1.5.7. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão-resposta em caso de marcação errada ou rasura.
13.1.5.8. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.
13.1.5.9. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, vez que qualquer marca poderá ser identificada pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.
13.1.5.10. O candidato, ao terminar cada etapa da prova escrita, fará a entrega dos respectivos cartões-respostas e cadernos de questões ao fiscal de sala.
13.1.5.11. Os cadernos de questões permanecerão disponíveis para o candidato do dia 09/12/2013 até o dia 13/12/2013, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Rio do Sul. Após esta data, serão descartados.
13.1.6. DA ANULAÇÃO DE QUESTÃO
13.1.6.1. Caberá à AMAVI, mediante recomendação da Banca Elaboradora, anular questões das provas, quando for o caso. A decisão final será soberana e definitiva.
13.1.6.2. Na hipótese de anulação de questão, a mesma será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
13.1.6.3. Será considerada nula a resposta do candidato quando:
a) O cartão-resposta apresentar emendas e/ou rasuras;
b) O cartão-resposta apresentar mais de uma opção assinalada para a mesma questão;
c) A questão não estiver assinalada no cartão-resposta;
d) O cartão-resposta for preenchido fora das especificações e da delimitação do espaço fornecido para tal procedimento;
e) A resposta assinalada não coincida com o gabarito oficial.
13.1.7. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ACESSO AO LOCAL DA PROVA
13.1.7.1. Para fins de acesso à sala de realização da prova, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, Comprovante de Inscrição (Formulário de Inscrição e Boleto Bancário Quitado, originais) e Documento de Identificação.
13.1.7.1.1. Somente será aceito como Documento de Identificação, ORIGINAL da Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública (RG), pelas Forças Armadas ou pela Polícia Militar; Cédula de Identidade de Estrangeiros (RNE) dentro da validade; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com foto dentro do prazo de validade; Passaporte Brasileiro e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
13.1.7.1.2 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolo de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (emitida antes da Lei n.º 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
13.1.7.2. Não será aceito cópia do documento de identificação, ainda que autenticado, bem como protocolo do pedido deste.
13.1.7.3. O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.
13.1.7.4. Caso o documento apresentado gere dúvidas quanto à identificação do candidato, este poderá ser submetido a impressão digital.
13.1.7.4.1. Negando-se a coleta de impressão digital o candidato deverá assinar declaração em que assume a responsabilidade por esta decisão. A recusa de tais procedimentos acarretará a sua eliminação do certame, sendo lavrado termo de ocorrência em ata da sala de prova, testemunhado por dois candidatos e pelos fiscais de sala.
13.1.7.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova escrita, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar boletim de ocorrência expedido por órgão policial há no máximo 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova e será submetido à coleta de impressão digital.
13.1.7.5.1. O candidato será, então, submetido à identificação especial, compreendidas a coleta de assinaturas e a impressão digital em formulário específico.
13.1.8. DO MATERIAL PERMITIDO
13.1.8.1. Para realização da prova, somente será permitido ao candidato o uso de caneta de material transparente, com tinta azul ou preta.
13.1.8.2. O candidato que, durante a realização da prova escrita, for encontrado de posse, de qualquer tipo de relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, controle remoto, alarme de carro ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos, em funcionamento ou não, terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. Também não será permitido a nenhum candidato o porte de qualquer arma.
13.1.8.3. Durante a realização das provas será vedado, também, o uso de carteiras, bolsas, bonés, chapéus e similares, livros, revistas, apostilas, resumos, dicionários, cadernos, etc.
13.1.9. DO ACESSO AO LOCAL DA PROVA ESCRITA
13.1.9.1. As salas onde serão realizadas as provas escritas serão fechadas, impreterivelmente, no horário marcado para o início da prova. Recomenda-se ao candidato chegar ao local da prova escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido.
13.1.9.2. O candidato que chegar ao local da prova escrita após o fechamento da sala terá sua entrada vedada e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
13.1.9.3. É vedado o acesso a sala de provas de pessoas estranhas durante a realização das provas.
13.1.10. DA SAÍDA DA SALA
13.1.10.1. Por razões de segurança, é vedado ao candidato retirar-se do local de prova, mesmo que desistente ou excluído do Processo Seletivo, antes 10h40min (dez horas e quarenta minutos).
13.1.10.2. O candidato que necessitar ausentar-se da sala de provas durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.
13.1.10.3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de provas.
13.1.10.4. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta nem o caderno de questões.
13.1.11. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO
13.1.11.1 Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste edital ou a outras relativas ao Processo Seletivo, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes do caderno de questões e cartão-resposta.
13.1.11.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo alegado;
c) não apresentar documento que bem o identifique, conforme dispõe o item 13.1.7 deste Edital;
e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes 10h40min (dez horas e quarenta minutos);
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas por qualquer outro meio, que não o fornecido pela Coordenação no dia da prova;
g) ausentar-se da sala de prova levando o cartão-resposta e/ou o caderno de questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;
j) não devolver o cartão-resposta;
k) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, fazendo qualquer espécie de consulta em livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, ou utilizando máquina calculadora;
I) estiver fazendo uso ou for encontrado de posse de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, pager, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, controle remoto, alarme de carro) ou quaisquer outros componentes ou equipamentos eletrônicos em funcionamento ou não, bem como protetores auriculares;
m) Tratar com incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais ou a qualquer outra pessoa envolvida na aplicação das provas;
n) Recusar-se, sendo um dos três últimos candidatos a permanecer na sala de prova, a assinar a Ata de Sala, conforme item 13.1.4.5.
13.1.12. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
13.1.12.1. O candidato que precisar de condições especiais, decorrentes de exigência médica, para acessar o local das provas ou para realizá-la, deverá indicar sua condição no Formulário de Inscrição e entregar, pessoalmente ou por meio de seu representante legal (mediante procuração com assinatura reconhecida em cartório), na Secretaria Municipal de Educação do Município de Rio do Sul, sito a Rua Barão do Rio Branco nº 220, Centro, Rio do Sul - SC, no horário das 7h30min às 13h3Omin, até o dia 14 de novembro de 2013, requerimento constando as condições que julgar necessárias, laudo médico que justifique a condição especial e fotocópia do formulário de inscrição.
13.1.12.2. O candidato que solicitar prova ampliada deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 24, 26 ou 28. Não havendo indicação do tamanho de fonte, o candidato receberá todo material de prova (caderno de provas e cartão resposta personalizado) ampliado com fonte Arial, tamanho 26.
13.1.12.3. O candidato, com deficiência ou não, que não atender as normas acima estabelecidas, não terá atendimento ou condição especial para a realização das provas, não podendo impetrar recurso em favor de sua condição.
13.1.12.4. O laudo médico apresentado pelo candidato terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido.
13.1.12.5. O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas do dia de realização da prova escrita, tiver que realizá-la em hospital, deverá requerer, por escrito, à Comissão Especial do Processo Seletivo, através de seu representante legal, com no mínimo meia hora de antecedência do início da prova, sob pena de não ser atendido. O Documento de Identidade do candidato, juntamente com atestado médico que comprove sua enfermidade deverá, obrigatoriamente, ser apresentado a Comissão Especial de Processo Seletivo.
13.1.12.6. Não será realizado atendimento domiciliar, em nenhuma hipótese. Também não será permitido o atendimento em hospital fora da cidade sede de realização da prova.
13.1.12.7. Os pedidos de condições especiais serão atendidos, respeitadas a viabilidade e a razoabilidade das petições.
13.1.12.8. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar no dia da prova um acompanhante maior de 18 anos. A criança ficará sob a sua guarda e responsabilidade em sala reservada para essa finalidade. No momento da amamentação a candidata poderá ausentar-se da sala em companhia de um fiscal. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.
13.1.12.9. Os candidatos serão comunicados, por meio do endereço eletrônico www.riodosul.sc.gov.br/rh, no dia 29/11/2013, do deferimento ou não dos pedidos de condições especiais.
13.1.13. DA PUBLICAÇÃO DO GABARITO PROVISÓRIO E CADERNO DE QUESTÕES
13.1.13.1. O Município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 09/12/2013, o Caderno de Questões e o Gabarito Provisório.
13.1.13.2. O candidato que tiver qualquer discordância em relação às questões da prova ou ao gabarito provisório, poderá interpor recurso até às 13h do dia 11/12/2013, nos termos do item 16 deste edital.
13.1.13.3. O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 13/12/2013, o Gabarito Oficial.
13.2. DA PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS
13.2.1. Para os candidatos APROVADOS NA PROVA ESCRITA, haverá PROVA DE TÍTULOS ACADÊMICOS, de caráter classificatório.
13.2.2. Serão considerados como Títulos os comprovantes apresentados conforme tabela a seguir:
TÍTULO / DOCUMENTO
Certificado de curso GRADUAÇÃO na função/área/disciplina a que concorre (Conforme item 7 deste edital)
Certificado de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO relacionado com a função/ área/disciplina a que concorre
Certificado de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO relacionado com a função/área/ disciplina a que concorre
13.2.3. Para participar da Prova de Títulos o candidato ou seu representante legal (mediante procuração assinada em cartório) deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Barão do Rio Branco nº 220, Centro, Rio do Sul - SC, fotocópia autenticada do título que pretende seja avaliado, sem a utilização dos serviços dos correios.
13.2.4. Os documentos deverão ser entregues, nos dias úteis do período previsto para inscrição, no horário das 8h às 13h30min.
13.2.5. No ato de entrega da documentação, o candidato receberá comprovante de recebimento dos títulos entregues.
13.2.5.1. A entrega do título não gera direito garantido a pontuação. O mesmo será objeto de análise pela Comissão Especial do Processo Seletivo, seguindo-se os critérios dispostos neste edital, para posterior validação ou não.
13.2.6. O título apresentado deve ser regularmente emitido por estabelecimento de ensino, reconhecido pelo MEC.
13.2.7. Os títulos não serão avaliados cumulativamente, sendo computado, caso o candidato entregue mais de um diploma ou certificado, o de maior valor acadêmico.
13.2.8. Os títulos de cursos de pós-graduação em nível de mestrado obtidos no exterior deverão ser validados por instituição nacional, na forma da lei.
13.2.9. Os títulos de curso de pós-graduação em nível de especialização deverão ser acompanhados do respectivo Histórico Escolar.
13.2.10. Os documentos redigidos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados por tradução feita por tradutor oficial.
13.2.11. Não serão pontuados:
a) Certidões, atestados ou quaisquer outros documentos que não sejam certificados ou diplomas emitidos na forma da lei e das exigências do presente edital, salvo certidão emitida pela Secretaria do Programa de Pós-Graduação atestando ter o candidato concluído todas as etapas do curso de pós-graduação, defendido e ter sido aprovada sem ressalvas a monografia ou dissertação ou tese e lhe ter sido concedido o devido grau, desde que a defesa de tese/ monografia tenha sido realizada após o dia 07 de novembro de 2013.
c) Os títulos apresentados em número excedente ao previsto no edital;
d) Os documentos borrados, rasurados, riscados, incompletos ou cujo inteiro teor não seja facilmente legível.
e) Os títulos dos candidatos não aprovados e classificados na Prova Escrita.
13.2.12. O candidato declara, para fins de direito, que é titular dos documentos protocolados emitidos com grafia diferente do nome que consta no formulário de inscrição e que apresentará se solicitada, a retificação de registro civil, sentença judicial ou outro documento legalmente emitido que fundamente a alteração ou divergência existente. A não comprovação implicará no cancelamento da inscrição e exclusão automática do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções legais.
13.2.13. Somente serão avaliados os documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento.
13.2.14. É responsabilidade do candidato ou de seu representante legal a entrega dos documentos para a Prova de Títulos conforme normas previstas neste Edital.
13.2.15. Será atribuída pontuação 0 (zero) ao candidato que não efetuar a entrega do título no prazo estabelecido e/ou enviá-los de forma não compatível com este Edital.
13.2.16. Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato nem serão fornecidas cópias desses títulos. Por esse motivo, não devem ser entregues ou encaminhados documentos originais.
13.2.17. Não serão aceitos títulos encaminhados por qualquer outro meio, inclusive via correio, a não ser o descrito neste edital.
13.2.18. Concluído o prazo estabelecido para entrega dos títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião de recurso, poderão ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer dados de documentos apresentados ou encaminhados no período determinado para a entrega dos títulos.
13.2.19. O Prazo de Recurso para esta fase se dará juntamente com o prazo de recurso aberto para o Resultado Final, conforme itens 14 e 16 deste edital.
14. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
14.1. O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 17 de dezembro de 2013, o Resultado Final do Processo Seletivo.
14.2. O candidato que tiver qualquer discordância em relação ao Resultado Final, poderá interpor recurso até as 13 horas do dia 19 de dezembro de 2013, nos termos do item 16 deste edital.
15. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
15.1. O município de Rio do Sul publicará no endereço eletrônico: www.riodosul.sc.gov.br/rh, a partir do dia 23 de dezembro de 2013, o Decreto que homologa o Resultado Final deste Processo Seletivo.
16.1. Será admitido recurso do Indeferimento de Inscrição, do Gabarito Provisório das Questões da Prova Escrita e do Resultado Final, que deverão ser interpostos, exclusivamente, pelo candidato ou seu representante legal (mediante procuração assinada em cartório), desde que devidamente fundamentados, de acordo com o cronograma do quadro abaixo:
Até às 13 horas do segundo dia subsequente à publicação das Inscrições Indeferidas.
Gabarito Provisório da Prova Escrita
Até às 13 horas do segundo dia subsequente à publicação do Caderno de Questões e Gabarito Provisório.
Até às 13 horas do segundo dia subsequente à publicação do Resultado Final.
16.2. Para interposição do recurso o candidato deverá encaminhar via e-mail, o requerimento disposto no Anexo III deste edital, para o seguinte endereço: adm.rh01@riodosul.sc.gov.br
16.3. Somente será aceito recurso efetuado via e-mail, até a data e horário dispostos no subitem 16.1 deste edital.
16.4. Não será aceito recurso encaminhado pessoalmente, via postal, via fax, ou ainda, fora do prazo.
16.5. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
16.6. Todos os recursos regulares serão analisados e, caso provido, serão efetuadas as alterações, podendo neste caso, haver alteração da pontuação e/ou classificação do candidato.
16.7. O município de Rio do Sul não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
16.8. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente no endereço: www.riodosul.sc.gov.br/rh.
16.9. A decisão exarada nos recursos é irrecorrível na esfera administrativa.
16.10. A Comissão Especial de Processo Seletivo constitui-se em última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões. Não caberão recursos ou revisões adicionais.
17. DA ESCOLHA DE VAGAS
17.1. A escolha de vagas para o ano letivo de 2014 será realizada nos dias 21 e 22/01/2014, em local e horário a serem divulgados, a partir do dia 23/12/2013.
17.2. O candidato ou seu procurador deverá comparecer no local, dia e horário determinados, munido de documento de identidade e comprovante de inscrição.
17.3. O candidato que não se apresentar no dia e horário determinados para a escolha de vaga, bem como aquele presente que não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, continuará na ordem de classificação, entretanto, deverá aguardar o término da lista de candidatos para uma nova chamada.
17.4. O candidato que não aceitar a vaga apresentada e dela desistir, deverá assinar termo de desistência.
18.1. Cessadas as vagas no momento da chamada da primeira escolha, os candidatos seguintes serão convocados na medida em que surgir necessidade de preenchimento das vagas, por meio do Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.sc.gov.br) e/ ou Portal do Servidor (www.riodosul.sc.gov.br/rh).
18.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações das convocações, via on-line.
18.3. Ao ser convocado, o candidato deverá comparecer na Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, munido de documento de identidade, para dar início ao processo de contratação.
18.4. O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto no item anterior, perderá automaticamente a vaga, sendo convocado o candidato seguinte, respeitada a ordem de classificação.
18.5. Será de inteira responsabilidade do candidato a atualização de seu endereço e número de telefone junto a Secretaria Municipal de Educação de Rio do Sul - SC, quando houver alteração dos dados informados na ficha de inscrição.
18.6. Após o término da lista de aprovados, será reprocessada a classificação, retornando ao início da listagem, por mais uma vez. Ou seja, encerrando-se a chamada de candidatos aprovados de cada função/área/disciplina, por mais uma vez, voltar-se-á ao início da listagem de classificação, oferecendo, primeiramente, as novas vagas para aqueles candidatos que já foram chamados e não escolheram ou não compareceram.
19.1. A contratação prevista neste edital deve ocorrer imediatamente após a convocação, podendo o contrato ser prorrogado ou não, de acordo com o motivo de contratação e em conformidade com a Lei Nº 3.796, de 26 de junho de 2002 e alterações posteriores.
19.2. O candidato contratado estará em permanente avaliação. Caso seu desempenho não seja satisfatório, o contrato poderá ser rescindido antes do término previsto, nos termos da Lei Municipal no 3.796/2002 e alterações posteriores.
19.3. Previamente à contratação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos: Fotocópia legível:
c) Carteira de reservista (se homem);
d) Comprovante Inscrição PIS/PASEP;
e) Certidão nascimento ou casamento;
f) Certidão nascimento filhos (menores de 14 anos);
g) Título eleitoral e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais;
h) Comprovante dos requisitos exigidos para a função (conforme item 4 deste edital);
i) Endereço completo, telefone e e-mail para contato;
j) Declaração Acúmulo Cargo (fornecida pelo RH);
I) Declaração Dependentes Imposto de Renda (fornecida pelo Dep. RH);
m) Declaração Dependentes Salário Família (fornecida pelo Dep. RH);
n) Declaração de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público;
o) ND de conta Bradesco (autorização para abertura fornecida pelo RH);
p) Carteira comprovando grupo sanguíneo (se tiver);
q) Atestado Médico Admissional (previamente agendado pelo RH);
r) Comprovante de 2 anos de docência (para a função de Pedagogo);
s) Outros documentos que lhe forem solicitados no ato da convocação.
20.1. As contratações serão efetuadas com base na Lei nº 3.796/02, sendo assegurado aos contratados os direitos estabelecidos no Art. 11 da lei supracitada.
20.2. A carga horária do candidato será definida conforme a vaga para qual foi convocado.
20.3. A contribuição previdenciária dos contratados por este processo seletivo, será vinculada ao regime geral de Previdência Social (INSS).
20.4. Eventuais alterações na legislação municipal, relativas a normas inerentes aos Servidores Públicos Municipais, com reflexo nas contratações de caráter temporário de excepcional interesse público, serão automaticamente incorporadas a partir de sua vigência.
20.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Especial de Processo Seletivo.
20.6. Os anexos I, II, III e IV são partes integrantes deste edital.
20.7. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Rio do Sul, 08 de novembro de 2013.
DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO PEDAGOGO
Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação infantil e/ou no ensino fundamental, voltadas para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições:
Coordenara construçãoeexecuçãoda proposta pedagógica da escola; Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho dos docentes; Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento da rede de ensino ou da escola; Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento da rede de ensino e da escola, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais;
Acompanhar e supervisionar o funcionamento da(s) escola(s), zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pela qualidade de ensino. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo ensino-aprendizagem.
Conteúdos Programáticos para a Prova de Conhecimentos Gerais (Para todos):
Disciplina Conteúdos Gerais
Língua Portuguesa Morfologia, Fonética, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica, crase, Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Formação de Palavras. Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Uso dos Porquês.
Matemática Números e problemas envolvendo as 04 operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa, ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Juros simples e composto.
Conhecimentos Gerais e Atualidades História e Geografia do Santa Catarina e do Brasil. Atualidades do Brasil e do Mundo. Conhecimentos Gerais de Santa Catarina e do Brasil. Psicologia da Aprendizagem e do Desenvolvimento. Didática Geral, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Plano Político Pedagógico da escola - PPP, Constituição Federal, na parte referente a Educação, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Temas transversais ou multidisciplinares. PCN Estudos Temáticos História da Educação e da Pedagogia. Sociologia da Educação. Filosofia da Educação, Orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC - 2006, Metodologia das Disciplinas, Atualidades dentro da área educacional
Conteúdos Programáticos para a Prova de Conhecimentos Específicos:
Função/área/disciplina Conteúdos Específicos
Professor de Ciências Visão geral e origem da vida Citologia Metabolismo energético das células Reprodução histologia animal Genética Ecologia
Professor de Italiano Classes gramaticais Interpretação de textos Vocabulário Gramática
Professor de Espanhol Classes gramaticais Interpretação de textos Vocabulário Gramática
Professor de Música (Canto, Violão e Fanfarra) Música: Conceitos e generalidades, fatos históricos, sua importância no contexto social e educacional no Brasil e no Mundo Correntes - estilos Correlação da música com as demais disciplinas Metodologia utilizada pela música para a formação do homem
Professor Artes Artes: Conceitos e generalidades, fatos históricos, sua importância no contexto educacional no Brasil e no Mundo Correntes Correlação das Artes com as demais disciplinas Metodologias utilizadas pelas Artes para formação do homem
Professor de História História do Brasil, de Santa Catarina e Geral
Professor de Inglês Classes gramaticais Interpretação de Textos Vocabulário Gramática
Professor de Matemática Número, álgebra, geometria, medidas e estatística. Número e suas operações. Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade, massa,
ângulo, tempo; Regra de Três e proporções. Cálculos algébricos: produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas; equações, inequações e sistemas polinomiais de 1º e 2º graus. Estudo de Funções: 1º e 2º Graus, logarítmica, exponencial, trigonométricas. Geometria Plana e espacial. Sequências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer. Geometria Analítica: ponto e reta, circunferência, secções cônicas. Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância. Polinômios e Equações Algébricas. Noções de limites, derivadas e integral.
Professor de Filosofia Definição de Filosofia Conceito Os métodos de filosofia Disciplinas filosóficas Evolução da História: Filosofia antiga, medieval, renascimento, moderna, do século XIX e do século XX. Principais Filósofos: Sócrates, Platão, Aristóteles, Descartes Pensamento Lógico Filósofos da atualidade
Professor de Português . Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Fonética, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Vícios de Linguagem, Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versifica- Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem.
Professor de Educação Infantil A criança e a educação infantil: história, concepções. Teorias de aprendizagem e desenvolvimento infantil. Planejamento na educação infantil: dinâmica e processos. Eixos do trabalho pedagógico na educação infantil: o cuidar e o educar. Componentes curriculares da educação infantil: o brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro. Avaliação na educação infantil. O cotidiano na creche: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. O professor de educação infantil. Família e instituição. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Projetos de trabalho: concepção e perspectiva. Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil.
Professor Anos Iniciais Processo de ensinar e aprender. Pedagogia da Infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da infância, Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais. Alfabetização e letramento. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Precursores e seguidores da Literatura Infantil no Brasil. Conceitos Metodológicos específicos das áreas do conhecimento de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Artes do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais. Temas Transversais.
Pedagogo A criança e a educação infantil: história, concepções. Teorias de aprendizagem e desenvolvimen- to infantil. Planejamento na educação infantil: dinâmica e processos. Eixos do trabalho pedagógico na educação infantil: o cuidar e o educar. Componentes curriculares da educação infantil: o brincar, o movimento e o conhecimento de si e do outro. Avaliação na educação infantil. O cotidiano na creche: espaço, rotina, afetividade, alimentação, higiene, cuidados essenciais. O professor de educação infantil. Família e instituição. Projeto Político Pedagógico: princípios e finalidades. Projetos de trabalho: concepção e perspectiva. Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil. Processo de ensinar e aprender. Pedagogia da Infância, as diferentes dimensões humanas, direitos da infância, Didática e Metodologia do Ensino em Anos Iniciais. Alfabetização e letramento. Linguagem oral e escrita. Produção de textos. Precursores e seguidores da Literatura Infantil no Brasil. Conceitos Metodológicos específicos das áreas do conhecimento de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Artes do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais. Temas Transversais.
Professor de Educação Especial História da Educação Especial no Brasil e no mundo Deficiência auditiva, visual, mental, físicas, altas habilidades Causas das deficiências - prevenção LDB - parte referente a Educação Especial Resolução 01/96 CEE/SC Lei 10.098/00 Lei 10.172/01 Constituição Federal - parte referente a Educação Especial O Deficiente Social e a Sociedade Direitos do Deficiente, O impacto do Congresso de Milão 1880 na construção educacional de surdos Modelos educacionais na educação de surdos Legislação e educação de surdos As políticas de inclusão e exclusão sociais e educacionais
Professor de Informática Algoritmo Linguagem de Programação Banco de Dados Sistemas (Independente, Integrado, Distribuído) Redes de computadores Internet Conceitos básicos (Fundamentos, software, hardware, memórias); Sistemas operacionais Windows (manipulação de arquivos, configurações básicas); Linux conceitos básicos; Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access); Conhecimentos básicos de internet (browser, e-mail, www, ftp, chat), Backup, Antivírus, Compactadores e descompactadores
Professor de Educação Física História da Educação Física no Brasil Didática da Educação Física Psicologia da Aprendizagem Sociologia do Esporte Noções de Fisiologia, Anatomia, Cinesiologia e Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física Noções do Treinamento Desportivo Metodologia do Ensino de Educação Física Metodologia do Ensino dos Esportes (Voleibol, Basquetebol, Handebol, Futebol, Futsal, Natação, Atletismo - Saltos, Corridas, Arremessos e Lançamentos) A Educação Física no currículo escolar A história da Educação Física Métodos e técnicas da Educação Física Didática específica da Educação Física Educação Física e Aprendizagem Social Educação Física e contexto social As novas tendências da Educação Física: Educação Física Humanista, Educação Física Progressista e a Cultura Corporal Educação Física Escolar, crescimento e desenvolvimento: diferentes abordagens Desportos: técnicas fundamentais e regras oficiais Recreação e lazer: conceito e finalidades Noções de Fisiologia do exercício A Educação Física e os parâmetros curriculares Educação Física, Inclusão e Diversidade Concepção histórico social da criança Jogos e brincadeiras na educação infantil Educação Psicomotora e as fases do desenvolvimento infantil
Professor de Educação Física (Dança, Xadrez e Capoeira) Didática da Educação Física Psicologia da Aprendizagem Sociologia do Esporte Noções de Fisiologia, Desenvolvimento Motor Aplicado à Educação Física A Educação Física no currículo escolar A história da Educação Física Recreação e lazer: conceito e finalidades Noções de Fisiologia do exercício A Educação Física e os parâmetros curriculares Educação Física, Inclusão e Diversidade Concepção histórico social da criança Jogos e brincadeiras na educação infantil e ensino fundamental Educação Psicomotora e as fases do desenvolvimento infantil Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Empreendedorismo Histórico e conceito de empreendedorismo; Características do empreendedor e intraempreendedor; Plano de Negócios; Definição de mercado; Plano de Marketing; Plano Financeiro; Conceito de idéia e oportunidade; Tendência em empreendedorismo.
Professor de Geografia Geografia Física, Humana e Econômica. Geografia de Santa Catarina; Geografia do Brasil; Geografia Mundial. Cartografia; Leitura de Paisagens; Relação Dinâmica entre Sociedade e Natureza; Meio Rural e Meio Urbano; Produção e Distribuição de Riquezas; População; Brasil - Diversidade Natural / Divisão Geoeconômica; Brasil - Diversidade Cultural segundo o IBGE; Brasil - Campos - Cidades. Espaços em transformação; Brasil - Regiões Geoeconômicas; Relações Econômicas do Brasil: Dinâmica Natural do Planeta Terra; Mundo Desenvolvido e Subdesenvolvido; A antiga e a Nova Ordem Mundial; A Globalização e os Avanços Tecnológicos e Científicos: Geopolítica - Conflitos Mundiais e contemporâneos
Professor de Ensino Religioso Ensino religioso na atualidade brasileira: legislação nacional e Estadual. Fenômeno religioso e suas manifestações nas diferentes culturas e tradições religiosas. Currículo, objetivos, princípios organizativos, conceitos essenciais, tratamento didático e avaliação do Ensino Religioso.
DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
Dois dias úteis do término da inscrição
08/11/2013 até as 13 horas de 19/11/2013
Das 8:00 às 13:30 horas de 08, 11, 12, 13, 14, 18 e 19/11/2013
Último dia emissão Boleto Bancário e Pagamento Inscrição
Data Limite Pedido Isenção da Taxa de Inscrição
Até as 13:30 horas de 14/11/2013
Resposta Pedido Isenção da Taxa de Inscrição
A partir de das 13:30 horas de 14/11/2013
Data Limite Pedido Condição Especial Prova Escrita
Resposta Pedido Condição Especial
Data Limite Inscrição Candidato Com Deficiência
Publicação Inscrições Deferidas e Indeferidas
A partir de 26/11/2013
Até as 13 horas de 28/11/2013
Publicação Inscrições Homologadas
A partir de 29/11/2013
Divulgação Local Prova Escrita
Publicação do Gabarito Provisório e Caderno Questões
Até 13horas de 11/12/2013
A partir de 13/12/2013
Até 13 horas de 19/12/2013
Publicação Resultado Final Homologado
Publicação Quadro Vagas
Divulgação Local e Horário Escolha de Vagas
A partir de 23/12/2013
Escolha Vagas Educação Infantil
Escolha Vagas (demais)
O cronograma acima poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial do Processo Seletivo.