Bruno Covas é alvo de ações por improbidade administrativa | Agora É
EM: 03/11/2020 ÁS 00:00
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Bruno Covas (PSDB), é alvo de ações sob acusação de improbidade administrativa que tratam de supostos direcionamentos no patrocínio do Carnaval e na concessão bilionária da Zona Azul.
Áudios mostravam um diretor da empresa dizendo "o Bruno lembra". Segundo o diálogo, Covas teria dado a "solução" para Sturm.
"Resta evidente dos documentos presentes nos autos ter ocorrido direcionamento ilegal do processo de chamamento público. Evidente ainda que o competente processo licitatório não foi observado", afirma a Promotoria.
Na ocasião da representação, a administração disse que não houve irregularidades. Segundo nota enviada à época, o edital trazia trecho que dizia que "itens especificados na proposta selecionada serão objeto de avaliação e eventual alteração por parte da Secretaria, em conjunto com o(s) proponente (s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela organização do evento".
Questionada agora sobre a defesa do prefeito, a gestão enviou nota em que afirma que o processo está em fase preliminar, aguardando intimação para manifestação prévia e, depois, sobre seu recebimento. "Quando da conclusão da fase de intimação e aberto o prazo para manifestações, o prefeito apresentará manifestação prévia com seus pontos defensivos, dentre os quais, destaca-se que não possui qualquer relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo."
A Promotoria traz uma série exemplos de supostas irregularidades ao longo do processo, o que incluiu uma audiência pública descrita como fictícia, que "teve início às 13h59min e que se encerrou às 14h24min e que aos participantes foi possibilitada apenas a formulação de questionamentos e opiniões por escrito, que seriam respondidos através do Diário Oficial da Cidade de São Paulo".
Um ponto que reduziria a competitividade foi a cobrança de outorga fixa de R$ 595 milhões até o fim de 2020. Segundo a ação, a cláusula "mostra-se restritiva à competição por, injustificadamente, inibir a participação de licitantes que possuem capacidade técnica, operacional e financeira para a execução do objeto, mas não conseguem (…) realizar o pagamento desses vultosos R$ 595 milhões (…)".
Novamente, segundo a prefeitura afirmou, ainda aguarda o recebimento da ação nesse caso. "O prefeito alegou em sua manifestação prévia não possuir relação fática ou jurídica com os fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a ação padece de ilegitimidade passiva, devendo o prefeito ser excluído do processo", afirmou a gestão.