ConJur - PGR denuncia 15 envolvidos em investigação de fraude no TJ-BA
10 de dezembro de 2019, 16h49 Imprimir Enviar
A Procuradoria-Geral da República denunciou 15 acusados de envolvimento no esquema de fraude no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os investigados estão quatro desembargadores do TJ e três juízes estaduais. Destes, uma desembargadora e um juiz foram presos pela Polícia Federal.
Encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça, a ação é decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que teria como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.
Segundo a PGR, a denúncia detalha a atuação criminosa do chamado núcleo judicial e a sua relação com os operadores do esquema. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.
O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ/BA. Os primeiros, proferiam as decisões negociadas pelos operadores do esquema enquanto os servidores auxiliavam na elaboração de minutas e petições.
As cifras milionárias relacionadas ao caso são apontadas como fator decisivo para que outros magistrados fossem atraídos para o esquema criminoso, além dos servidores do tribunal. As provas reunidas durante as investigações revelaram que parte dos recursos movimentados com as operações foi destinada aos agentes públicos denunciados. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.