ConJur - Tribunal dos EUA garante liberdade de expressão em mensagens na Web
Ofensa no Twitter
Tribunal dos EUA garante liberdade de expressão na Web
20 de dezembro de 2011, 16h32 Imprimir Enviar
A redação de mensagens para divulgação em microblogs, como o Twitter, mesmo que de conteúdo polêmico, desagradável ou ainda passível de provocar "sofrimento emocional" é protegida pelo direito à liberdade de expressão. O entendimento é da Corte Federal para o Distrito de Columbia, nos Estados Unidos.
Em veredito expedido no final da semana passada referente a um caso de "assédio online", o juiz Roger Titus comparou ainda as mensagens publicadas nos chamados microblogs com os quadros de aviso público vigentes na época da América colonial. De acordo com o juiz Titus, quando os redatores elaboraram a Primeira Emenda da Constituição do país, tinham em mente as mensagens e manifestos pendurados em quadros de aviso público. Pois as mesmas garantias têm de ser estendidas ao "tweets" e mensagens onlines, escreveu o juiz no texto que amparou sua decisão.
O veredito é referente ao indiciamento, por um grande júri, de William Cassidy pelo crime de "espreita interestadual". Ou seja, Cassidy foi indiciado por acompanhar as ações de uma pessoa em ambiente online e escrever sobre isso em tom crítico e com escárnio. O crime é federal porque o "alvo" do réu é residente em outro estado. Houve, para a promotoria, "a intenção de intimidar e assediar, causando aflição emocional a um cidadão residente em outro estado, usando para tanto dos serviços de um computador com recursos interativos ou facilidades do comércio interestadual", segundo os autos do processo.
Para o juiz Roger Titus, entretanto, este não é o caso. William Cassidy foi apresentado, em 2007, ao líder regional de um culto de orientação budista com sede em Poolesville, no estado de Maryland. O líder, identificado apenas como AZ, é considerado um "tulku entronizado", título que, no budismo, é atribuido a uma espécie de lama que, segundo a crença, atingiu o controle sobre as próprias reencarnações, sendo capaz de planejar suas futuras vidas e organizar uma espécie de linhagem reencarnatória.
Segundo a promotoria, ao descobrir que AZ, embora tivesse a reputação de ser um tulku, não era um de fato, Cassidy confrontou o líder e deixou a comunidade. Logo depois desse episódio, ocorrido em fevereiro de 2008, William Cassidy passou usar do Twitter e da internet para "assediar AZ e o culto de Poolesville".
Ao organizar a acusação, a promotoria agrupou os "tweets" de Cassidy em cinco tipos distintos: ameaças dirigidas a AZ, críticas a AZ como personalidade religiosa e à comunidade que dirige, declarações depreciativas dirigidas a AZ, respostas aos "tweets" de AZ e do centro religioso e declarações que podem ou não serem voltadas à AZ.
De acordo com as publicações The National Law Journal, Legal Times e o blog The BLT, William Cassidy teve como amicus curiae a organização Electronic Frontier Foundation, grupo de São Francisco, Califórnia, que advoga a favor da liberdade de expressão na internet. Já a promotoria contou com o Centro Nacional de Vítimas de Crimes e o Núcleo de Recursos do Centro de Vítimas de Crimes do estado de Maryland, ambos como amicus curiae.
De acordo com o Legal Times, os promotores explicaram que o mérito em questão é proteger o cidadão de "condutas adotadas com a intenção deliberada de atormentar a vítima até o ponto de provocar estresse e sofrimento emocional".
A promotoria rejeitou o argumento de que o reú apenas expressava sua opinião de forma desagradável e crítica. "A Primeira Emenda não provê abrigo para condutas desse tipo", escreveram os promotores.
Segundo o blog The BLT, o juiz baseou sua decisão no entedimento de que as mensagens de Cassidy não podiam ser enquadradas nas categorias que devem ser restringidas, como "obscenidade, fraude, difamação, ameaças reais e incitamento ou apologia à conduta criminosa".
De acordo com o portal da revista Forbes, Cassidy chegou a ser detido pelo FBI em agosto deste ano, depois que agentes descobriram mais de oito mil mensagens em que o réu fazia previsões de desastres na vida de AZ e da comunidade. "Faça um favor ao mundo, se mate. P.S. Tenha um bom dia", foi uma das mensagens sondadas pela agência.
Ainda segundo a Forbes, o FBI declarou que não prendeu o réu por conta de suas opiniões, mas porque seus "tweets" causaram " angústia e temor pela própria vida" em AZ, que segundo a reportagem da revista seria uma mulher de sobrenome Zeoli.