Juízes eleitorais devem rever limites de gastos para campanha de vereadores em sete municípios – Hiroshi Bogéa On line
Por Hiroshi Bogea • 11 de agosto de 2016 - 09:05 • 0 Comentários
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou que os juízes eleitorais dos municípios de Castanhal, no Pará, Manaus (AM), Picancajuba (GO), Gonçalves (MG), Nova Lacerda (MT), Paranaguá (PR) e Belfort Roxo (RJ).onde há indícios de erro material na declaração de gastos dos vereadores nas eleições de 2012, levem em conta o segundo maior gasto realizado no pleito daquele ano.
Os valores servirão de base para que a Justiça Eleitoral reveja, nesses casos, os limites estabelecidos para as campanhas de vereador nas Eleições Municipais 2016.
A decisão foi tomada em questão de ordem proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Resolução 23.459/2015 do TSE, que dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições deste ano.
Segundo a norma, o teto de despesas nas campanhas eleitorais dos candidatos será definido com base nos valores que correspondem aos maiores gastos declarados na respectiva circunscrição, na eleição de 2012.
Os técnicos do TSE constataram algumas situações pontuais onde o limite de gastos para o cargo de vereador ultrapassou o teto fixado para o cargo de prefeito do mesmo município.
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