gas encanado - legislaçao sobre a obrigatoriedade de instação, em prédio de niteroi / rj
Por aluizio nunes correia
Em um prédio de condomionio em Niteroi, foi instalado o gas encanado em diversos apartamentos, porem alguns permaneceram com o gas de butijão.
Existe legislaçao que tornou obrigatorio esse procedimento?
Aluizio correia, Niteroi / RJ
Leia a resposta: www.sindiconet.com.br/1020/9/TiraDuvidas/Diversos/Como-fazer-o-processo-para-obrigar-o-morador-a-transformar-ga-de-botijao-para-canalizado
Nela a lei é citada.
A legislação que você busca é o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), Decreto Estadual nº 897, de 21 de setembro de 1976. Observe:
Art. 144 - Nas edificações dotadas de instalações internas situadas em ruas servidas por gás canalizado não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros.
Fonte: http://www.defesacivil.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=191:legislacao-de-seguranca-contra-incendio-e-panico-decreto-no-897-de-210976-e-legislacoes-complementares&catid=12:Informacoes-para-Empresas&Itemid=14
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