Deputado mineiro quer proibir menores de 12 anos de usar redes sociais no Estado – Manhuaçu News
Publicado em 7 de maio de 2018 por Luiz Nascimento em Política
Se aprovada a lei, fica estabelecido que "a simples conta com a autoria de menores a qualquer rede para fins sociais acarretará punição aos pais ou responsáveis". O texto, porém, não traz qual seria a punição e nem informa como seria fiscalizado o cumprimento da regra.
Segundo o autor da proposta, que cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a proibição é necessária pelo fato de as crianças serem "duplamente vulneráveis" e receptivas a qualquer tipo de ação. "Não há como prever todos os crimes praticados no âmbito da internet, mas há maneiras de prevenir, como é evitar o contato desses jovens a redes sociais", registra o deputado.