AMM vai ao Supremo para defender a manutenção do Fethab - O Livre
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Associação dos Municípios já ingressou com uma ação e agora espera conseguir audiência com Gilmar Mendes
17 de fevereiro de 2020 08:23
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) também entrou na briga judicial sobre a constitucionalidade ou não das cobranças que abastecem o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Na sexta-feira (14), a entidade ingressou com uma ação amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrapondo o que vem alegando a Sociedade Rural Brasileira (SRB), que pediu a suspenção das cobranças, argumentando que o dinheiro não estaria sendo investido onde deve: a recuperação e manutenção de estradas.
Presidente da AMM, Neurilan Fraga explica que, além da ação, solicitou uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo. A ideia é reforçar os argumentos apresentados pela associação.
Também na sexta-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) anunciou que criaria uma comissão de deputados para tentar uma audiência com o ministro, tendo o mesmo objetivo.
Segundo Neurilan, suspender o Fethab causaria um enorme prejuízo ao Estado e a todos os municípios. "Se os produtores estão transportando sua produção agrícola, é porque os prefeitos estão recuperando e mantendo as estradas não pavimentadas, além das pontes e bueiros em todas as regiões do Estado", ele sustenta.
A recuperação de estradas municipais é feita com parte do Fethab recolhido a partir do consumo de óleo diesel. São cobrados R$ 0,21 por litro do combustível. Do total arrecadado, 17,5% são deduzidos para a Receita Corrente Líquida e o restante é dividido meio a meio entre governo do Estado e prefeituras.
Já nas estradas estaduais é usado o dinheiro do Fethab oriundo da contribuição do agronegócio (soja, milho, algodão, boi e madeira). Neste caso, os municípios não recebem parcela nenhuma do valor arrecadado.