Senado aprova PL que visa universalizar acesso à água e ao esgoto – CFA
A pandemia da Covid-19 trouxe muitos desafios para o mundo inteiro. No Brasil, a doença causou impacto ainda maior, pois o país sofre, há décadas, com problemas de infraestrutura e isso expõe mais a população a inúmeras doenças. Por isso, o Senado Federal decidiu agilizar a votação do novo marco legal do saneamento básico. O texto do Projeto de Lei n.º 4.162/2019 foi analisado em sessão remota na última quarta-feira, 24 de junho, e aprovado por 65 votos a 13. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Conselho Federal de Administração (CFA) comemorou a vitória. Para a autarquia, os problemas que o país enfrenta na área do saneamento básico são frutos da ingerência. Há anos que o Conselho tem trabalhado para promover a gestão profissional no setor e, por meio do Sistema CFA de Governança, Planejamento e Gestão Estratégica de Serviços Municipais de Água e Esgotos (CFA-Gesae), ela oferece aos municípios uma ferramenta de governança e planejamento estratégico de serviços públicos de água e esgoto.
Cidades como Palmas-TO e Porto Seguro-BA já usam o CFA-Gesae para gerir serviços de água e esgoto. Para a diretora de Estudos e Projetos Estratégicos do CFA, Gracita Barbosa, a aprovação do projeto é um grande marco para a história do país. A administradora lembrou que, por meio do CFA-Gesae, o Conselho já defendia que a saúde está ligada ao saneamento básico. "Nesse momento da pandemia, tudo isso veio à tona e teve que ser votado. Isso foi maravilhoso, pois estamos cem anos atrasados em relação a outros países e nos últimos 30 anos estamos com uma infra estrutura deficitária e inadequada", afirmou Gracita.
Ao defender o novo marco legal, o relator do PL, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), citou dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Ela estima que a universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,5 bilhão os custos anuais com saúde. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde", argumentou o parlamentar.
O saneamento também está intimamente ligado a outros setores. Jereissati diz que muitos setores econômicos dependem da adequada prestação desses serviços. O turismo, por exemplo, que não se desenvolve com precária rede de água e esgoto. "A universalização do saneamento também está associada a produtividade e a escolaridade, pois áreas sem acesso à rede de distribuição de água a de coleta de esgoto apresentam maior atraso escolar", explicou.
De acordo com o CFA-Gesae, o consumo médio per capita de água, no país, é de 154 litros por dia. No Brasil, 53,15% da população tem acesso à rede tratada de esgoto. Os outros quase cem milhões de pessoas, principalmente das regiões Norte e Nordeste do país, ainda convivem com dejetos a céu aberto. Segundo Gracita, a aprovação do marco legal traz muitos pontos positivos.
Um deles é a obrigatoriedade da licitação que, possibilitará, uma maior abertura para empresas privadas atuarem no setor. "Isso é muito importante para o nosso país. A inserção de recursos privados para o saneamento básico vai tirar o Brasil do atraso das três últimas décadas, gerando economicidade na área da saúde", defendeu.
Além disso, ela conta que o novo marco legal vai gerar muitos empregos. "São aproximadamente R$ 700 bilhões destinados para fazer essas construções e obras de melhoria do setor até universalização total", avisou a diretora do CFA.
Por meio do PL, a meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Os contratos também deverão se comprometer com tais metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033. O texto do marco legal também prorroga o prazo para o fim dos lixões.
A Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser responsável pela regulação do setor, mas não elimina as agências locais. Os municípios deverão implementar planos de saneamento básico e a União poderá ajudar com apoio técnico e financeiro caso as regras sejam respeitadas.