SNA se reúne com CNEN e Anac para abordar a questão da radiação ionizante em altitude
Representantes do SNA, da Abrapac, da ATT, da Asagol e da ACR Consultoria Aeronáutica se reuniram, na última terça-feira (8), com membros da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e da Anac para discutir os efeitos da exposição dos aeronautas à radiação ionizante.
Durante o encontro, os aeronautas realizaram uma apresentação sobre a necessidade de adequar a estrutura regulatória brasileira relacionada à exposição à radiação ionizante em altitude, minimizando os riscos à saúde da categoria.
Ao final da reunião, ficou acertado que o SNA enviará uma solicitação formal à CNEN e à Anac, com os pontos elencados no encontro, para que seja criado um grupo de trabalho sobre o assunto.
O SNA e as associações agradecem a todos os participantes pelo empenho e contribuições, que têm sido essenciais para o avanço do tema junto aos órgãos responsáveis.
SNA envia ofício à Infraero sobre restrição a garrafas d'água em Congonhas
O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (8) à Infraero e à Polícia Federal questionando as instituições sobre denúncias recebidas de que agentes estão impedindo tripulantes de embarcarem com garrafas d'água abertas no aeroporto de Congonhas.
Em que pese os tripulantes estarem sujeitos à inspeção de segurança da aviação civil, o SNA lembra que a Resolução 207 da Anac informa, em específico, que "os passageiros de voos internacionais não podem transportar substâncias líquidas em frascos acima de 100 ml, mesmo que parcialmente cheio".
Além de não restringir o transporte de líquidos por parte dos tripulantes, o regulamento não abrange voos domésticos, como é o caso dos realizados no aeroporto de Congonhas.
Desta forma, o SNA solicita o fim de tais práticas e aguarda um retorno das autoridades responsáveis o mais breve possível.
Esclarecimentos sobre o pagamento do PPR da Azul Linhas Aéreas
Em 28 de fevereiro de 2018 foi aprovado pela categoria em assembleia o Programa de Participação nos Resultados da Azul Linhas Aéreas, para anos de 2017 e 2018.
Ante as dúvidas que surgiram sobre o pagamento, convém esclarecer, inicialmente, que o acordo prevê a distribuição de 10% (dez por cento) do lucro líquido da empresa, excluindo os efeitos da variação cambial e das despesas e receitas não recorrentes, assim consideradas pela empresa, e deduzindo-se os impostos estabelecidos pela legislação vigente, ou seja, o valor total não é a íntegra dos 10% (dez por cento) do lucro líquido apresentado pela empresa.
Considerando que as despesas e receitas não recorrentes não são apresentadas nos demonstrativos contábeis públicos, o sindicato oficiou a empresa solicitando a comprovação documental que justifique o valor distribuído aos tripulantes, conforme o acordo coletivo firmado.
No ano de 2017, a Azul Linhas Aéreas lucrou mais de meio bilhão de reais e, à título de PPR, a companhia comunicou a distribuição de R$ 24,4 milhões aos tripulantes.
Por fim, é importante ressaltar que, os aeronautas que pediram demissão no ano de 2017 e, trabalharam pelo menos três meses, são elegíveis ao recebimento proporcional do PPR e deverão entrar em contato com a empresa através do e-mail bruna.duarte@voeazul.com.br, informando seus dados pessoais e conta para depósito.
Justiça determina apresentação de documentos pela Martins Air Escola de Aviação (BH)
Após diversas tentativas de regularizar a contratação dos instrutores de voo da escola Martins Air Escola de Aviação Civil, e diante da irredutibilidade da instituição em negociar os termos de um acordo coletivo que atendesse aos interesses dos instrutores e da própria escola, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação de apresentação de documentos perante a Justiça do Trabalho.
A petição inicial da ação cautelar foi distribuída em 8 de março de 2018. Nesta quarta-feira (28), o juiz intimou a Martins Air Escola de Aviação Civil para apresentar todos os documentos requeridos pelo SNA.
Trata-se de uma ação preparatória (ação cautelar) de produção antecipada das provas. Com a juntada dos documentos pela escola, o SNA poderá realizar os cálculos necessários para a ação trabalhista coletiva (ação principal).
Lembramos que, desde 2017, o SNA vem atuando fortemente pela regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo que atuam profissionalmente nas escolas de aviação e aeroclubes de todo o Brasil.
O sindicato continuará atuando na defesa dos direitos dos instrutores, profissionais que estão inseridos na categoria dos aeronautas, e fará essa discussão com todas as escolas de aviação e aeroclubes do país, nas esferas negocial, administrativa ou judicial.
Acordo judicial firmado com a escola Born to Fly é homologado
Foi homologado nesta terça-feira (27) o acordo firmado na ação movida pelo SNA contra a Born To Fly Escola de Aviação, que prevê a regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo, além de garantir o pagamento de valores retroativos aos instrutores que trabalharam na instituição nos últimos cinco anos.