Parlamentares analisam propostas e defendem necessidade urgente da reforma tributária
05/10/2020 - 19:21
As discussões ocorreram durante audiência pública virtual da comissão da reforma tributária (Imagem: Reprodução TV Senado)
A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou nesta segunda-feira (5) uma audiência pública virtual, em que os debatedores analisaram as principais propostas de reforma tributária em tramitação no Senado e na Câmara e defenderam que o país precisa de mudanças urgentes.
A comissão mista tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o vice-presidente é o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, autor intelectual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que tramita no Senado, afirmou que o texto simplifica o sistema, além de adotar nota fiscal eletrônica para todo o país.
Essa PEC acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha.
Essa PEC acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) (Imagem: Agência Brasil/Marcelo Casal Jr)
Ele afirmou que o atual sistema tributário brasileiro acarreta baixo crescimento econômico, aumento das desigualdades sociais, quedas arrecadatórias e aumento constante das alíquotas dos impostos. Além disso, há sonegação, inadimplência, informalidade e renúncias fiscais, acrescentou.
— Estamos propondo a reengenharia tributária, tecnológica, fraterna e solidária, para quê? Para destravar a economia brasileira de uma vez por todas, fazendo com que as empresas trabalhem em regime de competitividade, transparência, isonomia, fazendo com que o emprego tenha salários dignos e condignos, aumentando o poder aquisitivo das famílias, fazendo o Brasil crescer — disse Hauly.
O ex-parlamentar afirmou que a reforma tributária que o Congresso vai aprovar não pode ocasionar aumento da carga tributária e precisa eliminar o maior número de tributos.
José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, explicou que a primeira proposta encaminhada pelo governo ao Congresso trata da extinção das contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). De acordo com ele, a CBS seria um imposto sobre valor agregado (IVA) moderno, com incidência somente sobre o valor agregado ao produto e sobre a receita bruta. O Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, que cria a CBS com alíquota de 12% aguarda votação na Câmara.
A assessora de Guedes informou que a Secretaria de Política Econômica do ministério realizou diversos estudos (Imagem: Reuters/Adriano Machado)
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