STF dá direito a gerente da Vale ficar em silêncio na CPI de Brumadinho | Brasil | Portal do Holanda Notícias
21/05/2019 às 10h39
O gerente-executivo da Geotecnia da Vale, Joaquim Pedro de Toledo, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que garante seu direito de ficar em silêncio durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura a tragédia em Brumadinho nesta terça-feira (21).
Segundo um site de notícias do Globo, Toledo foi convocado pela CPI de Brumadinho como testemunha na investigação sobre o rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, na cidade que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A barragem se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019. Até o momento, 241 corpos foram identificados após a tragédia e 29 pessoas ainda estão desaparecidas.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Toledo alegou que os mesmos fatos estão sendo apurados pelos ministérios públicos de Minas Gerais e Federal e, nestes processos, ele consta como investigado.
O ministro do STF, Gilmar Mendes, entendeu que que a Constituição Federal confere às CPIs poderes de investigação. Sendo assim, é direito da pessoa convocada não produzir provas contra si mesmo.
Além disso, a decisão do ministro assegura que o gerente esteja acompanhado de seu advogado durante o depoimento. Toledo não pode ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e nem ser constrangido físico e moralmente.
A CPI de Brumadinho no Senado foi criada em 13 de março de 2019 e já ouviu vários depoimentos sobre o desastre. A previsão do relator da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG) é que o relatório final deve ficar pronto em 2 de julho deste ano.