Contribuintes terão até 100% de desconto em juros e multa no primeiro mutirão fiscal de Várzea Grande :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
09 Set 2013 - 15:30
Começou nesta segunda-feira (9) e segue até a próxima sexta-feira (13), o 1º Mutirão Fiscal de Várzea Grande. Já estão agendadas 4 mil audiências para estes cinco dias de ação. Deste total, 2,5 mil serão pré-processuais e 1,5 mil são processuais, ou seja, referem-se a ações que já estão em andamento na Justiça.
Além dos contribuintes convocados oficialmente pela Prefeitura ou pela Justiça, qualquer pessoa que esteja em atraso com o IPTU, ISSQN, alvarás ou outros tributos pode procurar espontaneamente a equipe do mutirão para regularizar a situação. As audiências serão no Fórum de Várzea Grande, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
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Quem optar por pagar os débitos à vista terá a oportunidade de receber até 100% de descontos que serão abatidos em juros e multas. A quitação dos débitos com o prazo de até 12 vezes, poderão ter descontos de até 80%. Dividas a serem saudadas em até 60 vezes terá 50% de desconto. Não haverá dedução do débito origina.
Em Várzea Grande os débitos dos munícipes somam R$ 90 milhões. Destes, R$ 40 milhões já foram judicializados em 6 mil ações e mais R$ 50 milhões correspondem a mais dez mil processos que ainda serão ajuizados pela Procuradoria do Município.
Esta ação será a estreia do Centro Judiciário de Conciliação da Comarca, inaugurado na segunda-feira passada (2 de setembro). O segundo mutirão a ser agendado após a implantação do centro será do seguro do trânsito, o DPVAT. A Justiça e parceiros estudam a viabilidade para ser realizado ainda neste ano.