Orientações ao contribuinte
Nota Fiscal Eletrônica - NFe	24 Jun 2014
Prezado contribuinte, a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, com o objetivo de facilitar e promover a entrada das empresas no projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),adotou a solução da SEFAZ Virtual Ambiente Nacional (SVAN).
A SVAN ou apenas SEFAZ Virtual, é um ambiente computacional seguro, de alta disponibilidade e elevado desempenho que visa assumir as funcionalidades, no que concerne ao aplicativo de recepção de notas fiscais eletrônicas, das Secretarias Estaduais de Fazenda.
O SVAN está disponível apenas para os contribuintes obrigados ao envio de NF-e neste primeiro momento do projeto.
As empresas obrigada a emissão da NFe, a partir da data de obrigatoriedade são automaticamente habilitadas no ambiente de Homologação e Produção no SVAN.
Para as empresas que desejam ser voluntárias, estas devem solicitar através de processo protocolado na CERAT de circunscrição, pedir a habilitação em ambiente de homologação e Produção no SVAN. E as empresas que desejam somente realizar testes, antes da data de obrigatoriedade, podem preencher o Requerimento de inclusão e enviar para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Todas as informações sobre a configuração dos aplicativos que enviarão NF-Es para o ambiente de homologação e produção da SEFAZ Virtual podem ser encontradas no Manual da SEFAZ Virtual para Empresas. O contribuinte que não possui um software emissor de notas fiscais eletrônicas, pode utilizar o software emissor disponibilizado pelo projeto NF-e. Saiba mais.
Após aquisição do certificado, seguir o procedimento de instalação da cadeia certificadora do SVAN.
Atenção contribuintes
Iniciar urgentemente o processo de aquisição de Certificado Digital padrão ICP-BRASIL Tipo A1 ou A3, de acordo com as exigências do manual de integração do contribuinte.