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Polícia Federal cumpre mandados de prisão e apreensão na Flona Bom Futuro
Paulo Portaljipa EM 10/09/2019 ÀS 12:49:07
PORTO VELHO RO - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça feira (10), a Operação Bom Futuro, visando dar cumprimento a quatro mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho.
O inquérito policial foi instaurado em novembro de 2018 com o objetivo de apurar a existência de um grupo criminoso organizado responsável por lotear e desmatar uma extensa área situada no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro – Flona Bom Futuro, após a efetivação de seguidas prisões de invasores pelos órgãos de fiscalização, em parcela denominada Acampamento Boa Esperança.
A Operação visa desarticular a organização criminosa responsável por inúmeras atividades ilícitas na ocupação de área de aproximadamente 500 hectares da citada Unidade de Conservação Federal como invasão de terras da União, loteamento e desmate ilegais.
Os investigados responderão pelos crimes previstos no art. 171, § 2º, inc. I (estelionato – disposição de coisa alheia como própria), art. 286 (incitação ao crime) e art. 288 (associação criminosa) do Código Penal; art. 20 da Lei n. 4.947/66 (invasão de terras públicas); art. 40 (dano à unidade de conservação) e art. 50-A (desmate ou degradação de floresta em terra pública) da Lei n. 9.605/98; e art. 2º, c/c art.1º, § 1º, da Lei n. 12.850/2013 (organização criminosa agravada), cujas penas máximas ultrapassam 30 (trinta) anos de prisão.
Os presos, após interrogados, serão encaminhados para o sistema prisional estadual em Porto Velho onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.
A Operação Bom Futuro ocorre concomitantemente ao cumprimento da ordem de reintegração de posse do citado Acampamento Doa Esperança (situado no interior da Flona Bom Futuro), expedida pela da 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho/RO, a partir de ação ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO. A reintegração de posse está sendo efetivada em uma ação conjunta da Polícia Militar e Bombeiros do Estado de Rondônia, Polícia Federal, ICMBIO e Ministério Público Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Prefeitura de Porto Velho, totalizando mais de 200 (duzentos) agentes públicos.
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