Edital Público – SEMAS
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Sema) notifica os empreendimentos, abaixo listados, a apresentar os relatórios e documentos atestando o cumprimento de condicionantes elencadas nas licenças ambientais emitidas por esta secretaria, no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do edital no Diário Oficial. A não manifestação poderá ocasionar pena de suspensão da licença ambiental, Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos e Subprodutos Florestais (Ceprof) e demais medidas e sanções administrativas cabíveis.