Resultados parciais do julgamento do mensalão | Portal Noroeste SP
Resultados parciais do julgamento do mensalão
O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu está sujeito a uma pena que pode variar de quatro anos e oito meses até 18 anos de prisão. Embora o crime de corrupção ativa tenha pena mínima de dois anos, neste caso, o STF deve considerar o fato de que o réu responde a mais de uma acusação por corrupção ativa. Dirceu, assim como o ex-tesoureiro Delúbio Soares, foi condenado nove vezes pelo crime de corrupção ativa.
Já o ex-presidente do PT José Genoino está condenado a, pelo menos, três anos e oito meses de cadeia; mas essa pena pode chegar a 12 anos. O petista foi condenado por seis atos de corrupção ativa.
As penas só será definida no fim do julgamento. O STF precisa definir se aplicará a pena com base na continuidade delitiva ou no concurso material. No primeiro caso, a pena-base é estipulada pelo STF e, a partir daí, é estabelecido um coeficiente de agravante de pena para cada ato de corrupção ativa. No segundo caso, cada crime de corrupção ativa é considerado como um ato único passível de adoção de uma pena específica e no final, soma-se isso tudo na dosimetria.