Assim, é ilógico manter preso alguém que, ainda que condenado, não será constrangido ao cumprimento de pena em meio fechado, dada sua primariedade e seus bons antecedentes.
Medida cautelar que se afigure como mais gravosa que o pior provimento final provável consiste em odiosa antecipação de pena, figura que viola, a um só tempo, o devido processo legal, a proporcionalidade, a presunção de inocência, a razoabilidade, a duração razoável do processo, a dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito.
No mais, não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, por ser essa medida extrema e, por tal, ser aplicável apenas em caráter excepcional, somente sendo justificável nas hipóteses contempladas no art. 312 do CPP, ou seja, nos casos de conveniência da instrução criminal, para o fim de assegurar a aplicação da lei penal e, por fim, para garantir a ordem pública.
Com efeito, não se pode alegar ser a manutenção da custódia cautelar à garantia da ordem pública tão somente com base em argumentos genéricos e abstratos.