Mas não se pode ficar na análise genético-descritiva da origem de nossa desigualdade racial depois das mudanças políticas ocorridas a partir da década de 1980. Cabe considerar as possibilidades presentes com a redemocratização do país para uma maior equidade na esfera pública, e ver de que forma a concertação da comunidade negra vem questionar essas ideias fortes da harmonia racial e da desigualdade apenas social. E a discussão sobre reconhecimento traz grande validade heurística para a compreensão desse momento.
Dentre as várias mudanças em curso na esfera pública, duas trouxeram de fato uma chave modernizadora para sua mudança estrutural. A primeira foi dada com o processo de redemocratização do país a partir da década de 1980, década de intensa mobilização social e política, com novos movimentos associativos centrados nas associações de bairro, de favelas e de ONGs; seja nos movimentos de mobilização social (campanha das Diretas Já) e política, cujo ponto culminante foi a participação na Constituinte de 1987-1988. Eles trazem demandas reprimidas que tornaram visíveis os vários conflitos latentes dessa esfera pública excludente. A concretização das demandas de vários grupos de pressão no processo constituinte – negros, indígenas, mulheres, meio ambiente, dentre outros – foi a nova Carta de 1988, que vai, não só estimular a descentralização, dando maior ênfase às novas formas de participação social da sociedade civil, mas também manifesta, pela primeira vez, a preocupação com direitos difusos, vale dizer, os direitos de grupos específicos.
A segunda mudança está no surgimento dos movimentos sociais de diversos matizes, quando novas identidades coletivas reinventam o presente (Melucci, 2001) e conflitos latentes são trazidos para a esfera pública. Esses movimentos traduzem tanto reivindicações antigas, como a reforma agrária ou o direito à moradia, que se inscrevem em demandas por redistribuição de bens sociais, como demandas novas, como o movimento gay, que luta pelo reconhecimento da autenticidade de que fala Taylor. Como lembra Fraser (2003), tanto o movimento negro quanto o de mulheres trazem os dois tipos de reivindicação: tanto do reconhecimento de sua identidade de ser negro ou de ser mulher, identidades invisibilizadas durante longo tempo, quanto de redistribuição dos bens sociais que foram subtraídos nesse processo de invisibilização. Identidade defendida aqui como uma categoria redefinida em termos de um campo relacional, como analisa Gohn a identidade política, tratada como uma ferramenta em construção, apropriada e modelada, pela qual os sujeitos sociopolíticos e culturais são mobilizados para serem incluídos (Gohn, 2010, p. 31),
Com os movimentos sociais surge, portanto, uma conjuntura de “quebra de consenso”, como definiria Hannah Arendt, o pedido de mudança na esfera social brasileira desigual, autoritária e conservadora: novos atores cobram na esfera pública o reconhecimento de suas demandas, em um exercício de afirmação de sua autoestima. Os movimentos negros, que se organizaram em 1977 no “Movimento Negro Unificado”, com ato simbólico realizado em São Paulo, lograram achar um consenso em torno de duas questões: a denúncia da discriminação racial e demandas por acesso aos bens sociais, em especial à educação e ao mercado de trabalho, além do acesso à justiça. Assim pese as enormes divergências e tensões dos movimentos negros, há uma demanda específica que fica mais clara com a redemocratização do país e são pensadas estratégias de organização específicas. Questiona, afinal, a secular restrição de participação na esfera pública. Não é tarefa fácil: é preciso criar mecanismos legais e legítimos para a negociação dos conflitos, assegurados por uma democracia que lentamente se liberta dos mecanismos de controle e repressão, tanto aqueles mais explícitos, como os mais sutis. Mas a ideia de cidadania e o repertório de direitos se tornam realidade possível com uma Constituição que veio assegurar novos direitos.10
É um momento, portanto, de novas possibilidades de articulação, fortalecendo a arena da interação discursiva pensada por Habermas. Nesse novo contexto, está colocado um dilema para a nova experiência democrática: equacionar os deficit sociais que estão presentes, frutos da herança de desigualdade, combinada com a demanda de uma cidadania “radical” como estratégia política de diversos setores da sociedade que se recusam sua subalternidade histórica (Dagnino, 1994). Depois de vinte e um anos de fechamento político, a discussão sobre a desigualdade racial brasileira trouxe à tona questões que estavam latentes. É o que Tarrow (1998) analisa sobre novas estruturas de mobilização política, quando novos marcos são elaborados em momentos de novas oportunidades políticas com a redemocratização do país. Tanto o estado quanto a sociedade civil têm papel fundamental nesse redesenho de relações.
As duas mudanças destacadas acima – a redemocratização do país e a emergência do movimento negro – vão ser o pano de fundo para que possa ser compreendido o terceiro e último ponto do presente trabalho, o surgimento de políticas de ação afirmativa. Tais mudanças representam momentos importantes no papel das instituições do estado e da sociedade civil para novos rearranjos na esfera pública. De um lado, por parte das instituições do estado, pode-se mencionar o reconhecimento inédito, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, de que havia racismo no Brasil, com a recomendação (tímida) de que fossem pensadas ações afirmativas nos vários ministérios, no momento da criação da Secretaria dos Direitos Humanos; no Legislativo, vários projetos de lei estavam tramitando no Congresso e que visavam à adoção de ações afirmativas nas universidades e no mercado de trabalho.11
No que se refere à movimentação da sociedade civil, a década de 1990 vai ser palco de grande animação dos movimentos negros: diversos coletivos negros se organizam e promovem encontros nacionais (Encontro Nacionais de Entidades Negras ou Encontros Nacionais de Mulheres Negras), associações (Associação Brasileira de Pesquisadores Negros) e conselhos (Conselho Nacional para a promoção da igualdade racial) para citar apenas alguns. Essas ações culminaram com a Marcha de Zumbi dos Palmares, realizada em Brasília, em 1994, pela igualdade racial (cf. Pereira, 2008).
Cabe destacar ainda que as conferências das Nações Unidas – a de Direitos Humanos, em Viena, 2003, e a Conferência contra o Racismo, em Durban, 2001 – foram momentos aglutinadores essenciais para os vários movimentos negros, que, superando os conflitos existentes nas distintas organizações negras, elegem questões estratégicas a serem demandadas na esfera pública. Em Viena, demandam direitos iguais, com atenção para mulheres (Ribeiro, 2014); em Durban, demandam políticas de combate ao racismo e políticas de ação afirmativa na universidade e no mercado de trabalho. Como ressaltam Heringer (2004) e Medeiros (2004), as reuniões prévias à Conferência de Durban foram apontadas como elemento aglutinador das inúmeras demandas então dispersas de vários grupos.12 Depois da Conferência de Durban, ficou o compromisso, explicitado quando o estado brasileiro assinou as declarações finais, de pensar ações governamentais que reparassem a desigualdade de acesso à educação e ao trabalho. O período pós-Durban trouxe ainda a visibilidade ao tema de políticas de inclusão social, e o debate sobre políticas de ação afirmativa é intensificado, tanto na esfera estatal, quanto na sociedade civil.
E como último ponto sobre as ações no âmbito da sociedade civil na década de 1990, é importante lembrar a criação de vários vestibulares comunitários, que trouxeram nova alternativa para que “negros e carentes” pudessem se preparar para o vestibular. Se antes essa preparação era restrita às classes média e alta pelo seu alto custo, os pré-vestibulares comunitários começam a qualificar novos candidatos para o vestibular em um processo lento, porém sustentado. Hoje são vários, organizados em associações, escolas, igrejas, universidades. E com as políticas posteriores pensadas pelo MEC, este acesso passa a ser uma realidade efetiva, uma vez que houve forte ação governamental para a expansão do ensino superior.13 Como resultado concreto da confluência trazida aqui, as políticas governamentais encontram uma parcela expressiva de jovens moradores da periferia ou de favelas que passaram a estar em condições mínimas de igualdade de chegar ao vestibular.14