Pardais em Maceió: MP de Contas recomenda suspensão de contrato de empresa | Verdade Alagoas
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Pardais em Maceió: MP de Contas recomenda suspensão de contrato de empresa
O procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Cavalcante, emitiu um parecer recomendando a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa sergipana que implantou os pardais na cidade.
Um processo tramita no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para analisar falhas encontradas no edital da contratação. De acordo com o procurador, a Prefeitura de Maceió aderiu à ata de pregão eletrônico realizado em Sergipe, mas não colocou esta informação de que a referida ata poderia ser utilizada como parâmetro de outras cidades, no edital.
Apenas por este motivo, seria suspendindo o referido contrato dos pardais da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) com a empresa Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, vencedora do pregão em SE.
O procurador informou que a suspensão por medida cautelar é necessária para regularização do processo.
Agora, a tramitação segue no Tribunal de Contas e a decisão de suspender ou não o contrato dos pardais cabe ao conselheiro Fernando Toledo.