A Reforma da Previdência em NH está sendo discutida sem o funcionalismo? Enviamos ofício à Prefeita Fátima solicitando informações.
Com as informações chegando de que há discussão interna sobre a aplicação da Reforma da Previdência em NH, enviamos um ofício à Prefeita Fátima para solicitar esclarecimentos. Uma das informações é de que uma empresa especializada (COMAGE – do Vale do Alto do Jacuí) foi contratada para analisar o problema do Ipasem e trabalhar na adequação da Emenda Constitucional 103. Outra informação é de que o Projeto de Lei Municipal de Reforma da Previdência será protocolado logo que passarem as Eleições, e que majorará a idade e o tempo de contribuição para o funcionalismo público municipal.
Salientamos que o compromisso firmado pela Administração Municipal era de que os servidores participariam das discussões, o que, em nenhuma das hipóteses, está ocorrendo. Pois, ou o PL está praticamente pronto e esperando as eleições para ser votado, ou os trabalhos já estão em andamento em outras instâncias, sem o conhecimento e nem participação dos mais atingidos, os servidores públicos municipais, e de suas entidades classistas.
A Reforma da Previdência foi um ataque aos direitos dos trabalhadores aprovada no Congresso Nacional no ano passado. As adequações imediatas já foram realizadas em NH. Qualquer outra mudança é opcional e se aqui for feita é por iniciativa dos gestores municipais. É um contrassenso falar em Reforma quando há tamanha dívida da PMNH com o nosso Ipasem.