FNDC - Anatel prepara mudanças nas regras de acompanhamento das metas de universalização
18/02/2008 às 08:12
Anatel prepara mudanças nas regras de acompanhamento das metas de universalização
Escrito por: Luiz Henrique Ferreira
O assunto foi retirado da pauta da reunião do conselho diretor desta semana, podendo retornar na próxima.
A Anatel prepara o lançamento em consulta pública de um regulamento com as novas regras para acompanhamento e controle das obrigações de universalização das concessionárias de telefonia fixa. O assunto estava agendado para discussão na reunião do conselho diretor desta semana, mas foi retirado de pauta e deve retornar na próxima semana.
Tudo indica que o regulamento visa atender a uma queixa antiga do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia recomendado que a agência aprimorasse os processos de verificação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Segundo o estudo, há problemas na fiscalização dessas metas, já que a Anatel não utiliza ferramentas modernas para analisar as informações prestadas pelas empresas.
O estudo ainda identifica que a fiscalização é feita com base em processos estatísticos mal elaborados que invalidam completamente as conclusões do processo de certificação. Para o TCU, a Anatel deveria urgentemente implementar uma nova estratégia para o acompanhamento das obrigações do plano.
O TCU, inclusive, sugeriu que ela utilizasse um Sistema de Informações Geográficas (SIG), que poderia ser empregado com o uso de tecnologia adequada, obtendo ganhos de eficiência, eficácia e economicidade. Na avaliação do TCU, o sistema utilizado atualmente pela agência, o chamado SGOU (Sistema de Gestão das Obrigações de Universalização) é inconsistente na sua base de dados, além de ser restrito operacionalmente no cumprimento da fiscalização de campo.
Na opinião de Edmundo Matarazzo, consultor e ex-superintendente de universalização da Anatel, a proposta de consulta pública tende a minimizar problemas com o TCU, ao mesmo tempo em que aprimora o trabalho da agência. No entanto, ele alertou que a execução do processo deve ter custos razoáveis. "Se o custo for muito alto, seria melhor que o gasto fosse convertido em benefício para o usuário", concluiu.