ConJur - Marcelo Colaço: efeito backlash da condução coercitiva
17 de setembro de 2019, 6h41 Imprimir Enviar
Por Marcelo Ricardo Colaço
A segunda ponderação aponta diretamente para a permissibilidade de se efetuar a condução coercitiva do suspeito, que pode aqui ser estendida, por consequência lógica, ao investigado, indiciado, denunciado e acusado. A discussão verticaliza-se na análise gramatical ou filológica e teleológica[3] do conceito jurídico indeterminado[4] "manifestamente incabida", pois sua análise possibilita justificar a aplicação da condução coercitiva.
À primeira vista o leitor pode até pensar que esse subscritor esqueceu-se de parte do artigo. Entretanto, está aqui grafado exatamente como publicado, ou seja, sem o seu preceito secundário. Encontra-se dessa forma por ter sido tanto seu último inciso quanto a sua pena vetados pelo Presidente e, portanto, a conduta nele disposta se configura ato típico, porém carente de punição determinada. Típico de uma legislação Tupiniquim[7].
Marcelo Ricardo Colaço é delegado de polícia na Secretaria da Segurança Pública de Santa Catarina; mestrando no programa de Desenvolvimento e Sociedade (Uniarp); especialista em Ciências Criminais (Uniderp-Anhanguera) e em Docência Superior pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).
Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2019, 6h41
17 de setembro de 2019, 9h21
Estávamos atingindo nova patamar civilizatório. Mas, como os meliantes são muito poderosos e possuem receio de aparecerem com algemas por algum ato corrupto que sangrou os cofres públicos em bilhões, resolveram neutralizar as conquistas jurídicas e morais.