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Decreto 56.648, de 10-01-2011 Organização em São Paulo: GESTÃO DO EVENTO (COMPETÊNCIAS DO GESP) CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO COL INTEGRAÇÃO DAS.
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2 Decreto 56.648, de 10-01-2011 Organização em São Paulo: GESTÃO DO EVENTO (COMPETÊNCIAS DO GESP) CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES JUNTO AO COL INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DA COPA EM SP ARTICULAÇÃO COMPATIBILIZAÇÃO DAS DEMANDAS DO EVENTO COM A INFRAESTRUTURA DA CIDADE SPCopa
3 Principais objetivos de São Paulo CONSOLIDAR-SE COMO DESTINO DE EVENTOS INTERNACIONAIS ALCANÇAR NÍVEL DE EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TURISTA GARANTIR OBRAS E AÇÕES COMO LEGADO À POPULAÇÃO
4 Jogos em São Paulo 12 junho – 17h 5ª feira 23 junho – 13h 2ª feira 01 julho – 13h 3ª feira 09 julho – 17h 4ª feira x JOGO DE ABERTURA x x x x x SEMIFINAL OITAVAS DE FINAL 19 junho – 16h 5ª feira (CC) D1 D3 B2 B3 26 junho – 17h 5ª feira H1 H4 Brasília 17h 23 junho – 13h
5 São Paulo é maior que a Copa Os desafios diários são maiores que a organização do evento. Cuidado para não subestimar a operação !!!! É fundamental compatibilizar as demandas da cidade com as do evento! Usar o evento para AVANÇAR nas melhorias urbanas e usar a infraestrutura da cidade para organizar o evento !
6 Arena de São Paulo Sport Club Corinthians Paulista Julho/2013 – 83% executado
7 Plano de Mobilidade para Copa e Complexo viário em Itaquera Investimento: R$ 478 milhões GESP e PMSP
8 Matriz de Responsabilidades Nova ligação Norte-Sul Ampliação da Av. AdervanNovos acessos ao bairro Alças de acesso à Av Jacu-Pessego Túnel na Radial Leste Status São Paulo Transparência
10 Corregedoria Geral da Administração Missão: defender e promover a legalidade e a moralidade na Administração Pública Estadual, exercitando o controle interno e incentivando a transparência. Integrada por servidores públicos selecionados dentre as diversas carreiras estaduais e investidos na função correcional por ato do Governador. Apuração de denúncias enviadas por cidadãos, por solicitação de autoridades e por iniciativa própria. Fiscalização do cumprimento de Leis e Decretos. Auditoria Eletrônica de Pregões e Monitoramento de Contratos de Serviços Terceirizados. Ações preventivas e de Inteligência.
11 GABINETE DO GOVERNADOR GABINETE DO GOVERNADOR CGA Depto de Instrução Processual Depto de Monitorame nto de Contratos Terceirizado s Depto de Monitorame nto de Contratos Terceirizado s Depto de Licitações Contratos e Indenizações Depto de Licitações Contratos e Indenizações Depto de Inspeção em Obras Depto de Inspeção em Obras Depto de Inteligência e Combate à Corrupção Depto de Prevenção e Transparênci a Depto de Assuntos Jurídicos e Disciplinares Depto de Controle Estratégico Depto de Controle de Absenteísmo Depto de Análise de Prestação de Contas Corregedorias Setoriais nas Secretarias Setorial Educação Setorial Educação Setorial Saúde Setorial Saúde Setorial Meio Ambiente Setorial Meio Ambiente Setorial Habitação Setorial Habitação Setorial Gestão Setorial Gestão Setorial Planejamento Setorial Planejamento
15 Disciplina Normativa da Gestão Contratual Lei 8.666/1993: Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Decreto Estadual 42.857/1998: Art. 10. Os órgãos e entidades da Administração designarão formalmente um gestor para cada contrato, que será responsável pelo controle e fiscalização do fornecimento de materiais e execução dos serviços, inclusive pela regularidade da documentação pertinente, visando garantir o cumprimento das disposições contratuais.
16 Deveres do Gestor Verificar a plena execução do objeto e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais; Registrar em documento próprio todas as irregularidades e ocorrências e informar à autoridade superior; Verificar se o licitante mantém, durante a execução do contrato, todas as condições exigidas para a habilitação e a contratação; Checar o recolhimento de todos os encargos trabalhistas, tributários e previdenciários pertinentes ao contrato; Verificar se os profissionais indicados na licitação, sobretudo os apontados nos atestados de capacitação técnica ou para fins de pontuação da proposta técnica (licitações pelo tipo técnica e preço), efetivamente participam da execução do contrato;
17 Deveres do Gestor Analisar se o contratado respeita as normas pertinentes à segurança do trabalho e as normas trabalhistas; Acompanhar o cronograma de execução do contrato; Fiscalizar eventual subcontratação ou cessão contratual em desacordo com o contrato ou fora das hipóteses admitidas em lei; Verificar a quantidade e a qualidade dos materiais e insumos empregados na execução do contrato; Atentar se o contratado toma as precauções necessárias para evitar que a execução do contrato eventualmente cause danos a terceiros.
18 A Gestão Pública de Contratos Problemas relatados pela atividade correcional 1. Falta de Capacitação do Gestor: Desconhecimento e/ou descumprimento da legislação e dos estudos divulgados pelo Estado quanto ao objeto do contrato. 2. Excesso de Contratos sob sua responsabilidade: A escassez de servidores capacitados para exercer a fiscalização contratual leva ao acúmulo de contratos fiscalizados por um mesmo gestor ou pela designação de gestores despreparados. Há casos de gestores com mais de 50 contratos sob fiscalização. 3. Falta de comprometimento com a função fiscalizatória: O desconhecimento das punições que pode enfrentar, a falta de atenção dos superiores à sua atuação e alta rotatividade dos gestores aumenta a leniência e o número de irregularidades.
19 A Gestão Pública de Contratos Soluções e recomendações 1. Cursos e manuais Realizar cursos, presenciais ou à distância, distribuir material especializado, adoção de um relatório padrão ou Check List de fiscalização do contrato. 2. Mais servidores especializados O aumento do número de servidores responsáveis pela gestão contratual levaria à diminuição da relação contratos por gestor e facilitaria maior domínio do objeto contratual. 3. Maior fiscalização dos gestores Aumentar a fiscalização dos gestores, tanto por parte das autoridades a ele superiores quanto dos órgãos de controle, orientar, alertar e punir eventuais irregularidades.
20 Fiscalização gera Transformação Fiscalização de irregularidades Orientação / Capacitação Procedimentos claros e padronizados Punição em caso de irregularidades graves Modificação da cultura e aumento do comprometimento com a gestão contratual
21 SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
22 SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS www.terceirizados.sp.gov.br www.cadterc.sp.gov.br
23 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA Eleito duas vezes consecutivas o Estado mais transparente do Brasil pela ONG Contas Abertas Nota geral: 9,29 http://indicedetransparencia.com
24 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 1. CORREGEDORIA
25 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 2. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
26 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 3. SIC
27 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA 4. OUVIDORIA
28 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA Copa do Mundo - Público geral: Ativo: Site, Twitter, Facebook, YouTube, releases para a imprensa Reativo: atendimento à imprensa, ouvidoria
29 SÃO PAULO TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA Público interno: newsletter semanal
30 São Paulo só ganha com a Copa se você ganhar também ! Raquel Verdenacci raqverdenacci@gmail.com e rverdenacci@sp.gov.br www.copa2014.sp.gov.br @copa_2014_sp facebook.com/copasp2014 Mario Porto mporto@sp.gov.br Obrigado!
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