Correção: Economia autoriza Caixa a reajustar preços de jogos de loteria - 31/10/2019 - UOL Economia
31/10/2019 14h54
A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção no primeiro parágrafo. O reajuste dos preços das apostas de jogos de loteria poderá ser feito a qualquer momento, em data definida pela Caixa Econômica Federal, seguindo as regras estabelecidas na Portaria como divulgação do novo valor com antecedência mínima de três dias. A partir de 1º de janeiro de 2020, a Caixa poderá passar a promover ajuste nos preços das apostas, nas modalidades lotéricas que, em nome da União, administra. Segue texto corrigido e acrescido de um parágrafo:
A partir de 1º de janeiro de 2020, a Caixa Econômica poderá promover ajuste nos preços de apostas nas modalidades lotéricas que, em nome da União, administra. Para isso, precisará observar algumas diretrizes. O ajuste poderá ser efetivado a critério da Caixa, após comunicação formal prévia à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria quando: implicar novo preço inferior ao que vinha sendo praticado ou novos preços inferiores aos que vinham sendo praticados; ou o porcentual da majoração de preço ou de preços envolvido for inferior ou, no máximo, idêntico à variação porcentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que o período-base utilizado para cálculo da variação seja de, no mínimo, 12 meses subsequentes ao ajuste de preço ou preços mais recentemente implementado. A Portaria diz ainda que, quando o porcentual de aumento for superior à variação do IPCA, ele somente poderá ser feito após autorização formal da Secretaria, mediante processo administrativo.