ConJur - Luiz Eduardo Bottura sofre nova derrota na Justiça de São Paulo
Eduardo Bottura sofre nova derrota na Justiça
1 de abril de 2014, 7h31 Imprimir Enviar
O engenheiro Luiz Eduardo Aurichio Bottura sofreu nova derrota na Justiça de São Paulo. O juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível do Foro Central, julgou improcedente o pedido de Bottura para que a empresa Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação fosse responsabilizada por supostos danos causados à sua imagem. Segundo o juiz, todo o conteúdo divulgado pela Cleinaldo Simões sobre Bottura é de interesse público.
Bottura acusou a Cleinaldo Simões de promover uma "campanha caluniosa" para desmoralizá-lo e pediu R$ 200 mil por cada foto ou texto produzido pela assessoria sobre ele e o ressarcimento de "danos patrominais" sofridos. A causa foi estimada em R$ 1 milhão.
A empresa foi contratada pela família Bueno Netto para administrar a imagem da empresa da família, que atua na área da construção civil. Eles passaram a sofrer ataques de Bottura após um processo de separação judicial litigioso envolvendo o engenheiro e Patrícia Bueno Netto. Ela pediu o divórcio após saber da existência de diversos procesos pela suspeita de atividades ilícitas envolvendo seu ex-marido. Desde 2007, ele vem tentando arrancar alguma indenização da família.
Naquele ano, ele começou a ajuizar centenas de ações contra os Bueno Netto e qualquer pessoa que ele considerasse um obstáculo. Embora sem nenhuma relação com as empresas dos Bueno Netto, o município de Anaurilândia, no interior do Mato Grosso do Sul, foi o local que ele escolheu para instalar sua metralhadora giratória. Foi lá que uma juíza passou a conceder decisões favoráveis a seus pedidos. Em um deles lhe concedeu uma pensão de R$ 100 mil mensais. A decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que aposentou a juíza compulsoriamente por suspeita de favorecimento ao engenheiro.
"No caso concreto, o interesse público embutido nas matérias veiculadas pela ré há de prevalecer, posto que mais relevante, sobre a imagem da autora, forçando este magistrado a decretar a improcedência desta ação judicial", disse o juiz. A empresa foi defendida pelo advogado Fernando Serec, do TozziniFreire.
Metralhadora de processos
Em um de seus lances mais ousados, Bottura conseguiu, na Justiça de São Paulo, ordem para bloquear a revista Consultor Jurídico e outras dezenas de sites caso fossem mantidas no ar reportagens sobre seu histórico de processos. Além da ConJur, a medida atingia também Google, globo.com, UOL, Yahoo!, IG, Terra, Midia Max, entre outros. A decisão foi reformada pelo TJ-SP e pelo STF.
Ele também perdeu uma ação de indenização contra a Faculdade Trevisan. Uma petição forjada, com assinatura falsa, foi juntada ao processo para beneficiá-lo. A ação foi extinta sem resolução de mérito por inépcia da inicial.
Na ação contra a Cleinaldo, embora Bottura afirme que a empresa "distribuiu e plantou diversas reportagens lesivas" contra ele, o engenheiro apresentou apenas um texto, publicado no site da Polícia Civil. A reportagem relata sua prisão por suspeita de falsificação de documento. O engenheiro diz que foi preso ilegalmente e que a notícia publicada no site da polícia baseou-se em um texto da assessoria de imprensa. Ocorre que a informação da prisão, conforme a notícia veiculada, foi de inteira responsabilidade da Polícia Civil. No caso, a Cleinaldo Simões forneceu informações sobre Bottura, o que estava devidamente explicado na notícia.
De acordo com a Cleinaldo, havia, na época, mais de 900 processos contra Bottura, incluindo pessoa física e as empresas em que ele é sócio, 94 protestos judiciais e extrajudiciais (interpelações, notificações e protestos), e 750 reclamações no Procon contra suas empresas.
Segundo o juiz Galvão Medina, as alegações de Bottura não têm nenhum lastro probatório. Diz o juiz que, de acordo com o artigo 333 do Código de Processo Civil, o ônus da prova caberia ao engenheiro. "Trata-se de ônus exclusivo do autor da ação. Tratava-se de meio de prova posto pela lei, com exclusividade, à sua disposição. E tal meio de prova não veio se alojar aos autos em momento processual algum. Numa palavra: o autor precluiu no tempo do seu direito processual para tanto." Nesse sentido, ele concluiu que o interesse público é mais relevante que a imagem de Bottura.
Clique aqui para ler a decisão sobre a Cleinaldo Simões.
Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2014, 7h31
3 de abril de 2014, 9h16
Não vejo nada que comprometa a isenção jornalística desta revista eletrônica. Apenas noticia fatos.
A pendenga é de interesse público ou não?
1 de abril de 2014, 22h34
Pedindo vênia para discordar da manifesta defesa do colega Pintar, contudo, a CONJUR não assume qualquer posição dúbia a respeito das aventuras judiciais do cidadão em questão, e exatamente em razão disso, tem todo direito sim, em levar ao conhecimento da opinião pública tais aberrações fomentados pelo abusado cidadão. Por outro lado, e até onde se sabe, o aventureiro não logrou êxito em nenhuma das temerárias ações ajuizadas em desfavor da conceituada revista eletrônica. Por fim, creio que houve imprecisão no enfoque da questão, e lamento por tratar-se de leitor assíduo e muito bem compenetrado nas suas manifestações.
1 de abril de 2014, 11h58
Como eu já disse em diversas ocasiões, não sou advogado de Luiz Eduardo Aurichio Bottura, nem sou simpático a suas ações. Mas, na linha do que já disse várias vezes, considero questionável essa linha de reportagens divulgadas pela CONJUR com certa regularidade, sempre querendo encontrar em decisões judiciais pendentes de recursos graves desvios na pessoa de Bottura, sempre sem ouvi-lo. É público e notório que Bottura já processou a CONJUR e seu editor, ao que consta mais de uma vez, situação que a meu ver compromete a isenção jornalística que se espera. A Revista Consultor Jurídico presta relevantes serviços à Nação, conquistando imensa credibilidade ao longo dos anos. Creio que uma querela entre um único cidadão e o pessoal da Revista é muito pouco para se por em risco todo um trabalho construído ao longo de muitos anos. Vamos falar de Bottura e de todos os demais, mas com independência e, principalmente, ouvindo a parte interessada.