MPE requereu interdição de matadouro no interior – Infonet – O que é notícia em Sergipe
MPE requereu interdição de matadouro no interior
MPE interdita matadouro em Santa Luzia do Itanhy (Fotos: Arquivo Infonet)
Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe requereu a total e imediata interdição do Matadouro Público Municipal do povoado Pirraçeira, localizado no município de Santa Luzia do Itanhy, a 76km de Aracaju. A determinação foi ocasionada devido às condições precárias nas instalações do local.
Além de irregularidades na estrutura física do matadouro, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) identificou más condições higiênico-sanitárias após uma vistoria no local. Segundo informações da Emdagro, o curral foi erguido em local impróprio, não sendo constatada nenhuma câmara fria, entrada sanitária e caldeira.
Problemas relacionados ao transporte inapropriado da carne e à falta de exames médicos dos manipuladores do material, também foram identificados durante a fiscalização realizada pela Emdagro no matadouro.
Emdagro realizou vistoria no local e identificou irregularidades
A Promotoria entende a situação como uma possível ameaça à saúde dos usuários da carne preparada no matadouro, sendo que este vinha funcionando fora dos parâmetros legais de higiene e estrutura física. A Ação Civil também previu a proibição de abate de qualquer animal no local, além de comercialização das carnes.
O Ministério Público requeriu que o município de Santa Luzia do Itanhy construa um novo matadouro, sendo considerada às normas legais vigentes para o seu funcionamento. O município também terá de restaurar o meio ambiente degradado, sob o risco de pagamento indenizatório a ser revertido ao Fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública.