Farra: Senado aprova criação de agência com 518 cargos e gastos de R$ 1,3 bilhão no Dnit
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O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de mais um órgão ligado à estrutura do governo federal, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), além de 518 funções comissionadas no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes.
A agência terá gastos de R$ 1,3 bilhão somente em 2014. O novo órgão terá função similar às empresas estaduais de assistência rural (Emater), com cerca de 130 funcionários. O custo de sua estrutura, segundo o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), será da ordem de R$ 25 milhões.
Provável adversário de Dilma em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que a agência será a 44ª empresa ou autarquia criada pelo governo do PT desde 2003.
"Não seria o caso dos recursos que deveriam ir a essa empresa irem diretamente para o fortalecimento das Ematers que existem em vários Estados? A ojeriza do governo central com o fortalecimento das estruturas estaduais tem nos trazido quase a viver hoje num estado unitário", protestou.
A ideia do governo é que a agência desenvolva políticas para o setor que possam aumentar a produtividade no campo, além de melhorar a renda e promover desenvolvimento sustentável.
Depois de oficialmente criado, o órgão será um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.
Já o outro projeto, que viabiliza a criação de 518 funções comissionadas no Dnit, determina que os cargos serão de exercício privativo de servidores ativos e em exercício no Departamento de Transportes para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento na administração central --nas unidades descentralizadas do órgão. Os valores dessas remunerações irão de R$1.291 a R$ 2.548 no ano que vem.