Em Dia D, STF define futuro da Lava-Jato
Fachin se coloca à disposição para completar Segunda Turma, de onde sairá substituto de Teori
Treze dias depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty (RJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve escolher hoje o novo relator da Lava-Jato. O novo comandante dos processos será sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, responsável por julgar a LavaJato. Ontem, o ministro Edson Fachin disse, por meio de sua assessoria, que estava "ao dispor do tribunal para possível transferência" da Primeira para a Segunda Turma. Isso não garante a ele a relatoria, já que o sorteio será feito entre os cinco integrantes do colegiado, mas o coloca entre os possíveis nomes a assumir a tarefa.
A expectativa é que o sorteio ocorra ainda de manhã, antes da primeira sessão de julgamentos do ano no tribunal, marcada para as 14h. Antes do sorteio, no entanto, será preciso formatar a composição das turmas. Sem Teori, ficaram na Segunda Turma quatro ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Se Fachin for transferido, a formação ficará completa e, depois, será realizado o sorteio.
A preferência para trocar de colegiado seria dos outros quatro integrantes da Primeira Turma, porque são mais antigos no tribunal do que Fachin. Ele teria, portanto, que negociar a partida com os colegas. Ontem, Cármen Lúcia continuou conversando com seus habituais conselheiros sobre como proceder com o caso. Foram ouvidos Gilmar Mendes e Luiz Fux, que estiveram à noite na presidência do STF, em visitas separadas, e também o decano Celso de Mello.
Caberá ao relator escolhido abrir os novos inquéritos e, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o pedido, derrubar o sigilo que ainda recai sobre as delações. O ministro vai comandar as novas investigações desde o início, com a produção de provas e a determinação de novos depoimentos para instruir os inquéritos.
O próximo relator da Lava-Jato vai ditar o ritmo do andamento dos processos. Dependendo do estilo do ministro, os processos poderão caminhar de forma mais rápida ou mais lenta. O ministro também vai decidir se vai aproveitar em seu gabinete os dois juízes auxiliares de Teori que cuidavam da Lava-Jato: Márcio Schiefler Fontes e Paulo Marcos de Farias. Embora as decisões fossem do relator, os juízes eram responsáveis por ler todos os depoimentos das delações premiadas.
São eles quem mais conhecem a Lava-Jato no tribunal. Assim, mesmo que leve um tempo para o novo relator se familiarizar com os processos, a manutenção dos dois juízes poderá evitar maiores atrasos.
No STF, a tendência da Segunda Turma tem sido manter os investigados presos, no julgamento de recursos apresentados contra decisões da primeira instância. Segundo levantamento, revelado pelo GLOBO, o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus ou recursos em habeas corpus apresentados pela defesa dos acusados. Isso significa que eles perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas pelo juiz Sérgio Moro.
O GLOBO levantou 21 reclamações contra decisões de Moro em que houve decisão de Teori. Delas, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita e não houve decisão em outra. Dessas 21 reclamações, a Segunda Turma deliberou em seis casos, sempre mantendo a decisão de Teori de negar os pedidos da defesa.
A tendência dos votos de Fachin na Segunda Turma ainda é uma incógnita. Nos casos analisados, os ministros Celso de Mello e Teori apresentaram mais disposição para manter réus presos. Em comparação aos outros integrantes da turma, Gilmar e Toffoli tiveram mais votos no sentido de substituir as prisões por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Como Lewandowski entrou recentemente na Segunda Turma, não é possível analisar o comportamento dele diante dos pedidos de habeas corpus.
Além dos casos julgados na Segunda Turma, O GLOBO localizou duas reclamações relatadas por Teori na Lava-Jato que foram julgadas pelo plenário do STF, e, portanto, nas quais houve voto de Fachin. Isso ocorreu por envolver a então presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, com direito a foro privilegiado. No caso de Cunha, a defesa alegou que Moro estava conduzindo indevidamente investigações contra ele, mas todos os ministros presentes, inclusive Fachin, votaram contra o pedido. No caso de Dilma, o pedido era para que fosse mantido o sigilo das interceptações telefônicas de Lula e que Moro enviasse ao STF os processos relacionados às gravações, já que havia diálogos com a então presidente e outras autoridades com foro privilegiado. Neste caso, Fachin acompanhou a maioria do plenário concordando com o pedido.
O novo relator da Lava-Jato não herdará apenas os processos já abertos no tribunal. Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia homologou a delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações estão nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em breve, ele enviará ao STF recomendação para abrir mais inquéritos contra mais autoridades, com base no material. O novo relator ficará no comando também desses inquéritos.
A sessão de hoje no tribunal começará com uma homenagem a Teori. A ministra Cármen Lúcia deverá discursar, além do mais antigo integrante da corte, Celso de Mello. Normalmente, a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário conta com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo. Neste ano, por conta do luto, não foram expedidos os tradicionais convites. A ideia é restringir a sessão apenas a integrantes do Judiciário e parentes de Teori.
Na sequência, serão realizados julgamentos de processos previstos na pauta. O primeiro item é uma das pendências que a corte deixou no ano passado: definir se réus podem integrar a linha sucessória da presidência da República, ou seja, se podem ocupar os cargos de vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado, e presidente do STF. O caso começou a ser analisado no ano passado, quando o ministro relator, Marco Aurélio Mello, e outros cinco votaram a favor do afastamento dos réus desses postos. Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na época, o julgamento poderia afetar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — que, pelo cargo que ocupa, poderia substituir o presidente Temer em caso de ausência. Agora, não há mais efeito prático imediato, porque Renan sairá do cargo nesta semana e os favoritos na corrida para a presidência da Câmara e do Senado — Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDBCE) — não são réus em ação penal.
Em 5 de dezembro do ano passado, poucos dias após Renan se tornar réu, acusado de ter desviado parte da verba de representação parlamentar para pagar pensão alimentícia à filha, o ministro Marco Aurélio deu liminar afastando-o do da presidência do Senado. Isso ocorreu mesmo estando pendente o julgamento da ação que trata da linha sucessória. Em 7 de dezembro, o plenário do STF adotou o meio termo: permitiu que Renan continuasse no cargo, mas impediu-o de assumir a Presidência da República em eventuais ausências de Temer e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Esse foi, por exemplo, o entendimento do ministro Celso de Mello, que mudou de posição em relação ao voto anterior. Os outros ministros que foram a favor de permitir que Renan continuasse na presidência destacaram que votavam assim por se tratar de uma liminar, ou seja, não estavam tratando ainda do mérito da questão.