Cunha usa falta de consenso no TRF-4 para pedir que seja absolvido - GGN
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Cunha usa falta de consenso no TRF-4 para pedir que seja absolvido
Jornal GGN – Após a derrota para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que rejeitou a liberação das contas de Cláudia Cruz, a esposa de Eduardo Cunha, a defesa do ex-parlamentar entrou com uma nova tentativa de recurso na segunda instância, com base em divergências do julgamento.
É a terceira leva de recursos que o ex-presidente da Câmara dos Deputados ingressa na Corte, contra a sentença de Sérgio Moro que o condenou na Operação Lava Jato. Preso e condenado a 14 anos e 6 meses, a sua pena foi reduzida em quase um ano no TRF-4, já que Moro o havia sentenciado a 15 anos e 4 meses.
Cunha é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas envolvendo um dos contratos da Petrobras, o de exploração de um campo de petróleo na República de Benin. Segundo a denúncia e a investigação, o ex-parlamentar teria recebido R$ 1,5 milhão como propina por este contrato.
A defesa dele entrou com embargos de declaração sobre o embargos infrigentes, uma vez que a decisão do TRF-4 não havia sido unânime. No final de março, o TRF-4 negou estes recursos. Agora, o advogado de Eduardo Cunha ingressou na noite desta quarta-feira (25) com outro recurso.
Desta vez, questiona que a prova usada para o condenar não poderia ser usada – que foi este o argumento do desembargador Victor Laus, o voto divergente, durante o julgamento do primeiro recurso. A defesa pede que Cunha seja absolvido por falta de provas.
Ainda, outro questionamento da defesa é que Moro condenou o ex-parlamentar duas vezes por evasão de divisas e somou as penas. Entretanto, o crime deveria ser considerado único, como o próprio juiz havia apontado a "continuidade delitiva". Esse ponto havia sido levantado também pelo próprio relator, o desembargador João Pedro Gebran Neto, mas foi vencido pelos demais desembargadores.
Recurso esposa
Entretanto, as últimas decisões do TRF-4 não vem sendo favoráveis ao réu. Os desembargadores da 3ª Turma do TRF-4 já haviam negado um recurso da esposa de Cunha, Cláudia Cruz, que pedia que suas duas contas bancárias que foram congeladas pela Justiça com aproximadamente R$ 620 mil fossem liberadas.
O pedido já foi negado pela Vara Federal de Curitiba e, por isso, a defesa de Cláudia Cruz remeteu o caso à segunda instância. O congelamento foi feito por ação de improbidade administrativa, porque Cláudia teria dívidas tributárias por envio ilegal de recursos ao exterior, em caso acusada juntamente com Eduardo Cunha.