Câmara dos Deputados aprova marco regulatório do transporte rodoviário de cargas
A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado para passar a entrar em vigor.
Proposta não cita tabelamento de frete, mas condições de trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas nesta quarta-feira, 20 de junho de 2018. A proposta agora precisa ser analisada pelo Senado para passar a entrar em vigor.
O marco regulatório estabelece regras para o transporte de carga, para as categorias econômicas dos transportadores, relações contratuais e regras de segurança. A discussão do assunto foi motivada pela greve dos caminhoneiros, que ocorreu nas últimas semanas de maio.
A proposta também prevê a inscrição prévia na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que o caminhoneiro possa exercer a atividade.
A regulamentação também prevê registro eletrônico de jornadas, que seria implementado, regulamentado e fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e pela ANTT.. Além das regras, o marco também traz exigências de segurança, como seguros obrigatórios para viagem.
O texto não cita preço ou tabela de frete, apenas condições de trabalho.
O impasse sobre o tabelamento do frete rodoviário continua. Em meio à indefinição, a ANTT abriu um processo de consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço em todo o país.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 20 de junho de 2018, e a consulta será na forma de "tomada de subsídio".
O período para envio das contribuições tem início nesta quarta-feira, 20, e vai até 3 de agosto. Todas as informações da consulta estarão disponíveis no site da ANTT.
Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a tabela de preço mínimo do frete rodoviário aumentou o custo do transporte, em média, para o setor agrícola em 40%.