Bolsonaro lança Renda Cidadã, mas financiamento gera polêmica
28.09.2020 | 21h44
Bolsonaro lança 'Renda Cidadã', mas financiamento gera polêmica
Aliados do presidente citam recursos do Fundeb e limite para gastos com precatórios como fontes do programa, mas TCU vê drible ao teto.
Vai pagar como? Duas semanas depois de dizer que estava proibido falar em Renda Brasil até o fim de seu governo, e que ficaria com o Bolsa Família mesmo, Bolsonaro mudou de ideia e mostrou que gostou da ideia de ter um programa social para chamar de seu. Para não ficar tão feio, deu uma repaginada: agora o nome é Bolsa Cidadã. Com isso, o presidente não incorre na proibição que ele mesmo estabeleceu. Um avanço. Mas como o programa será custeado? Aí começam os poréns.
Buscando dinheiro. Os líderes do governo que participaram do lançamento da ideia -- aliás, tirado da cartola, porque o que se esperava era o desenho da tal CPMF, a Digitax (ou sabe-se lá que nome terá quando e se for mesmo lançada), mas ele foi de novo adiado. Saíram de lá dizendo que parte dos recursos necessários para bancar o Renda Cidadã virá do dinheiro destinado ao Fundeb (de novo?) e outra de uma nova regra que limite a 2% da receita corrente líquida anual os gastos com precatórios. As duas são propostas capengas e controversas.
Garfada no Fundeb. A ideia de dar uma garfada nos recursos do Fundeb é uma reedição de tentativa anterior de Paulo Guedes e equipe, às vésperas da votação do fundo de financiamento da educação básica. Foi derrotada no Congresso, pois era uma tentativa de burlar a lei do teto de gastos.
Grita. Entidades ligadas à Educação, como o Todos pela Educação, e parlamentares reagiram à nova investida de Guedes e companhia sobre recursos do Fundeb. A ideia de retirar R$ 8 bilhões do custeio da educação para financiar o programa de transferência de renda impactaria justamente os municípios mais pobres do País, pois é justamente a eles que se destina a complementação de recursos da União que se quer retirar.
TCU de olho. O TCU também não gostou da ideia de usar recursos até aqui destinados ao pagamento de precatórios. Até entre auxiliares de Guedes, reservadamente, a ideia é considerada uma "pedalada". Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também reagiram: chamaram a ideia de calote. Precatórios são dívidas que a Justiça mandou pagar. Não honrá-los significa, sim, pedalar.
Mercado alarmado. A inconsistência fiscal do improvisado programa de transferência de renda de Bolsonaro caiu como uma bigorna na cabeça do mercado, que reagiu. A Bolsa, que vinha em alta, virou e fechou em queda de 2,4%. O dólar subiu 1,5% e fechou cotado a R$ 5,639, maior valor desde maio.
E a CPMF? Ficou para sabe-se lá quando. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que não houve consenso. O que se vê nos dois episódios é o mesmo fenômeno: Guedes agindo de maneira atabalhoada para tentar entregar uma agenda que agrade a Bolsonaro, mas tendo de lidar com um cobertor curto de arrecadação em queda, indisposição da sociedade com a ideia de novos tributos, o teto de gastos que impede uma margem maior de manobra orçamentária e compromissos que engessam o Orçamento e não permitem essas pedaladas que ele quer fazer.
Passa a boiada. Enquanto isso, no Meio Ambiente, Ricardo Salles vai aproveitando para fazer o que anunciou que aproveitaria a pandemia para fazer: passar a boiada da desregulamentação ambiental. Numa só reunião do Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, aprovou resoluções acabando com áreas de proteção permanente em restingas e manguezais (favorecendo os interesses de incorporadores imobiliários), acabou com a necessidade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação e flexibilizou regras para descarte de embalagens de agrotóxicos e pesticidas, permitindo a queima desses resíduos, altamente poluentes, em fornos industriais, o que contraria determinações da Organização Mundial de Saúde.
Na Justiça. Imediatamente depois do "revogaço" ambiental, partidos de esquerda como Rede e outros foram ao Supremo para tentar sustar as medidas. Sua aprovação causou também cizânia no agronegócio: a associação brasileira de soja rompeu com a Abag, a Associação Brasileira do Agronegócio, por se aliar a ONGs ambientais.
Enquanto isso, no Rio... Enquanto o governo federal avança no desmonte ambiental e tenta uma pauta social para chamar de sua, as investigações sobre a prática de rachadinha dos filhos do presidente avançam. O Ministério Público concluiu o inquérito das rachadinhas e vai denunciar Flávio Bolsonaro e outras pessoas, como ex-assessores. A conclusão do MP é avassaladora: a de que o então deputado estadual movimentou R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo fruto da rachadinha enquanto exerceu seu mandato na Alerj.
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