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Os Impactos da "Lei Seca" no Atendimento Ortopédico de Emergência de um Hospital da rede federal
Escrito por Marcelo de Pinho Teixeira Alves*
Os acidentes de trânsito e as variáveis que os circundam têm sido foco de preocupação social. Na literatura científica, temos dados relevantes a respeito deste tema: na Ortopedia, discute-se a sub-especialidade de trauma ortopédico, devido à crescente demanda de pacientes vítimas de acidentes de trânsito; o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta mais com traumas do que com doenças; os acidentes de trânsito chegam a custar, no mundo, cerca de US$ 8 bilhões por ano e, no Brasil, R$ 3,6 bilhões (dados de abril de 2006), segundo pesquisa realizada pelo IPEA.
Das modificações do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma tentativa do Governo e da Sociedade Brasileira de reverter as alarmantes estatísticas do trânsito no Brasil, destaca-se a chamada "Lei Seca", artigo 165 do CTB.
A "Operação Lei Seca" teve início em Março de 2009, como uma grande ação educativa e de fiscalização, de caráter permanente, com o objetivo de diminuir os índices de acidentes de trânsito no Estado do Rio de Janeiro, que, em 2008, mataram 2.500 pessoas e deixaram mais de 30 mil feridos, segundo dados do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).
Em 2010, o Serviço de Ortopedia do Hospital Federal do Andaraí (com a colaboração dos Drs. João Rodrigues, Antonio Amarante e Leandro Octavio) realizou um levantamento do número de atendimentos ortopédicos de emergência relacionados aos acidentes de trânsito, antes e depois da implantação da "Lei Seca".
O número absoluto de atendimentos ortopédicos de emergência, de março de 2008 a fevereiro de 2009, totalizou 37.401 atendimentos, com uma média de 3.117 atendimentos por mês. No período correspondente, após a Lei, de fevereiro de 2009 a março de 2010, o número total de atendimentos foi de 29.179 atendimentos, com média de 2.245 atendimentos por mês.
O declínio de 22% nos atendimentos gerais e de 31% nos atendimentos relacionados aos acidentes de trânsito demonstra o impacto positivo da "Lei Seca" como medida socioeducativa e preventiva.
Participam da operação, além das Polícias Civil e Militar, o DETRAN/RJ, a Companhia Estadual de Tráfego do Rio de Janeiro, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
À partir de março de 2009, início de implantação da "Lei Seca", foi observado pelo Serviço de Emergência Ortopédica uma queda abrupta no número de atendimentos realizados.
Acredito que a diminuição do número de atendimentos dos acidentes de trânsito esteja também relacionada aos programas educativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia visando orientar a população sobre o uso do cinto de segurança no banco traseiro e à não ingestão de bebidas alcoólicas antes de conduzir um veículo, bem como o respeito aos limites de velocidade em áreas urbanas.
Portanto, a "Lei Seca" deve continuar e todos devemos nos conscientizar que álcool e direção realmente não combinam e tal abuso deve ser coibido e eventualmente punido, para se evitar maiores riscos à população.
Confira no link ao lado a íntegra do estudo O Impacto da "Lei Seca" no Atendimento Ortopédico de Emergência do Hospital Federal do Andaraí, realizado no Serviço de Ortopedia e Traumatologia do estabelecimento, no Rio de Janeiro (RJ).