Associação de Quilombolas alega que foi pega de surpresa e que não houve notificação referente a liminar :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
30 Nov 2020 - 14:00
A Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo alega que foi pega de surpresa e que não houve notificação referente a decisão liminar que resultou na confusão envolvendo os moradores e o funcionário de uma fazenda no último domingo (22). Entre as medidas a serem tomadas, a prioridade é regularizar a emissão de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
"Nós fomos pegos de surpresa porque a associação não foi intimada de decisão nenhuma. Na verdade, o interessado que era o fazendeiro que levou dizendo que ia cumprir porque tinha essa decisão. Mas o Poder Judiciário de Várzea Grande não intimou a associação", explica a vice-presidente da Associação Sesmaria Boa Vida Quilombo Mata Cavalo, Gonçalina Eva Almeida de Santana, ao Olhar Jurídico. "Ele apresentou um documento que realmente dava-se um parecer para ele continuar na área, entretanto é uma decisão que a Associação não foi comunicada".
A vice-presidente explica que a Justiça Federal já havia autorizado a emissão de posse ao Incra, mas o processo não foi totalmente regularizado. A regularização da área será o primeiro passo de uma série de ações. Entre elas, está prevista a reunião de um dossiê com todas as ações referentes a emissão de posse para cobrar ao Incra e o Ministério Público para a regularização das demais áreas.
"São esses os caminhos que vamos usar para resolver não só essa questão específica dessa área, mas de outras que têm emissão de posse que ainda estão com processo em andamento. Precisamos dar um fim nisso. São mais de 20 anos de luta e até hoje a gente não tem concretizada a questão da regularização fundiária. Nós vamos aproveitar esse episódio de ontem como uma injeção de ânimo, como um foguete para a gente dar a impulsão e caminhar para a regularização final do território".
Os quilombolas de Mata Cavalo acordaram no último domingo com ameaças e confusão em seu quintal. O funcionário de um fazendeiro que tem uma casa construída no território apresentou uma liminar emitida pela Justiça de Várzea Grande que o autorizava a ficar no local, e começou a cortar as cercas do espaço e ameaçar os moradores.
Segundo a presidente da Associação, a vida dos quilombolas está em risco. "Hoje nós passamos por um episódio que a gente não acredita que está acontecendo numa terra que já está há mais de vinte anos reconhecida como sendo dos quilombolas e a gente ainda tem que estar amanhecendo em pleno domingo com empregado de fazendeiro perturbando. A Justiça Estadual até hoje não aprendeu que território de quilombo é território federal", afirmou.
A liminar foi emitida pelo juiz André Maurício Lopes Priolo, da Segunda Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, no último dia 13 de novembro de 2020. Nela, ele expediu um mandado proibitório contra a Associação e dando um prazo de 15 dias para as partes, "devendo constar ainda do mandado as advertências referentes à revelia".