Câmara aprova benefícios para empresas de semicondutores - CONSECTI
A Câmara aprovou projeto de lei para ampliar benefícios tributários ao setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). De autoria do deputado Willianj Woo (PV-SP), o projeto propunha prorrogar o prazo de apresentação de projetos de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas beneficiadas pelo Padis.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP). O texto faz várias mudanças na Lei 11.484/07, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Padis e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital – PATVD.
O projeto inicialmente apenas estendia por oito anos o prazo para que empresas produtoras de semicondutores, displays e equipamentos para sua construção contassem com benefício tributário do programa.
O benefício acaba em 31 de maio próximo e estabelece alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos.
De acordo com o substitutivo aprovado, o benefício será permanente e estendido à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets e também para as matérias-primas utilizadas na fabricação dos componentes. O projeto segue agora para apreciação do Senado.