De acordo com o texto, a equipe deverá analisar e propor alteração nas leis que regem as feiras na capital
Postado em 19/10/2020 09:18
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou decreto nesta segunda-feira (19) que institui Grupo Executivo para propor atualização na legislação de feiras do DF. O Grupo terá o objetivo de analisar e propor alteração na atual legislação das feiras no Distrito Federal.
O Secretário Executivo das Cidades, Valmir Lemos de Oliveira, ficará à frente da equipe para conduzir os trabalhos de análise e criação de novas leis. De acordo com o decreto, o Grupo Executivo tem três principais objetivos no que se refere à modernização das leis sobre as feiras do DF.
"I – analisar a legislação atual referente às feiras para buscar itens que devam ser atualizados, mantidos, retirados ou modificados; II – observar os requisitos contidos nas legislações distrital e federal que possam influenciar na lei em comento; III – apresentar minuta com proposta para nova lei a ser aplicada nas feiras do Distrito Federal", diz trecho do decreto.
A equipe criada por Ibaneis Rocha terá 30 dias, a contar desta sexta-feira para analisar e propor nova legislação para as feiras do DF. O prazo poderá aumentar uma única vez, desde que devidamente justificado pelo coordenador do Grupo Executivo. Caso aconteça, o texto não define novo prazo. Entretanto, a equipe poderá ganhar mais 30 dias.
O Grupo Executivo é composto por representantes, titulares e suplentes de alguns órgãos e entidades. Dentre eles, estão: Secretaria de Estado de Governo do DF; Diretoria da Vigilância Sanitária e Companhia Energética de Brasília (CEB). Administradores das cidades do DF também podem participar da equipe.
Os representantes da categoria dos feirantes podem participar das reuniões, porém, quando for necessária manifestação específica para o desenvolvimento dos trabalhos. Dessa forma, o decreto não torna obrigatória a participação dos próprios feirantes do DF para dar suporte ao Grupo Executivo na análise e criação de minuta de Lei.
A equipe instituída por meio do decreto começa a atuar já a partir desta segunda-feira. De acordo com o texto, as atividades desenvolvidas pelos membros do Grupo Executivo são de caráter público relevante e não deve haver remuneração.