Detran e Ministério Público realizam Seminário de Municipalização em Presidente Dutra – ATOS & FATOS
Com o tema "Todos pela vida no trânsito – A preferência é pela Cidadania", foi realizado nesta terça-feira (10), em Presidente Dutra, o Seminário sobre Municipalização do Trânsito. O evento é uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Polícia Rodoviária Federal (PRF), entidades ligadas ao trânsito e prefeitos da região.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís discorreu sobre a necessidade de mudanças rápidas na realidade do trânsito
maranhense. Para ele, essa transformação é urgente e precisa acontecer pela conscientização ou pela punição. "O prefeito não pode se recusar a cumprir a lei e evitar a municipalização do trânsito. Nesse caso, o gestor poderá ser alvo de ações por improbidade administrativa", observou o magistrado.