Previdência complementar paulista vai administrar aposentadoria de Rondônia | Prevcom - Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo
Previdência complementar paulista vai administrar aposentadoria de Rondônia
A fundação que administra a previdência complementar dos servidores paulistas (SP-Prevcom) vai cuidar também da dos funcionários públicos de Rondônia. A adesão foi aprovada pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e publicada na terça-feira (21). É o primeiro acordo da instituição paulista com outro ente da federação. Há protocolos de intenção firmados também com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e está em estudo um fundo multipatrocinado por municípios do estado de São Paulo.
Os fundos de previdência complementar são planos opcionais para servidores que ganham acima do teto (R$ 5.645,80 em 2018). Sua criação visa conter, no futuro, o déficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria dos funcionários públicos.
Em São Paulo, o sistema de previdência complementar foi adotado em 2011 —funcionários que ingressaram a partir dessa data tiveram sua aposentadoria social limitada ao teto, com a opção de aderir ao plano para complementar o benefício.
Com a medida, espera-se que o deficit nas contas do estado —que chegará perto de R$ 49 bilhões em 2047— reflua a partir da década de 2050.
Rondônia ainda apresenta equilíbrio nas contas previdenciárias, mas as projeções atuariais mostravam que ficariam insustentáveis se as regras não mudassem.
A adesão de outros entes federativos à entidade paulista reduz os custos administrativos, e, como a Prevcom não tem fins lucrativos, cai também a taxa cobrada dos beneficiários.
De acordo com as regras, o servidor poderá investir o percentual que quiser da fatia que excede o teto, e o governo creditará valor equivalente, até no máximo 7,5%.
Para equilibrar os custos de administração, será necessária a adesão de ao menos mil funcionários.
Segundo o presidente da Prevcom, Carlos Henrique Flory, o governo de Rondônia deverá bancar esse valor, que será reduzido progressivamente até chegar a zero em cinco anos, de acordo com os cálculos atuariais.
Em São Paulo, a Prevcom tem 23,4 mil participantes, um crescimento de 12% desde novembro do ano passado, quando a adesão foi ampliada para todos os funcionários. De janeiro a julho deste ano, o rendimento do plano foi de 6,49%, equivalente a 173,82% do CDI no período.
Parte dessa rentabilidade é explicada pelo fato de que esse tipo de previdência, chamada de fechada, pode cobrar no máximo 1% de taxa de administração, enquanto planos abertos (previdência privada) chegam a cobrar 3%.