Instituições Políticas 6 | ABCP
Instituições Políticas 6
Andreia Carmo (UnB - Universidade de Brasília)
O papel do TCU na transparência das políticas públicas do governo federal: Um estudo sobre os gastos públicos para a Copa do Mundo FIFA de 2014
O trabalho proposto tem o interesse de analisar o papel desempenhado pelo Tribunal de Contas da União na avaliação de políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo sobre a Copa do Mundo FIFA de 2014. Para isso, serão analisadas de forma quali-quantitativa os acórdãos e as decisões emitidas pelo Tribunal. Essa análise permitira verificar a contribuição que o TCU oferece para que o Poder Legislativo cumpra seu papel de fiscal das contas (accountability horizontal) do Poder Executivo. Parto da hipótese que o TCU é o principal agente que contribui para a transparência da burocracia e das políticas públicas realizadas pelo Executivo. Devido as suas prerrogativas constitucionais e ao corpo técnico especializado, essa instituição contribui para fortalecer a relação de controle e fiscalização do Legislativo sobre o Executivo, favorecendo os princípios democráticos. Esse estudo visa contribuir com o fortalecimento dos estudos sobre transparências e publicidade dos atos governamentais e sobre a contribuição que as instituições de controle externo dão ao processo democrático, dessa forma a sociedade civil pode obter informações e realizar uma avaliação sobre as políticas públicas realizadas pelo Executivo.
Sumoc e Bacen – uma análise comparada sob a ótica da mudança de paradigma político
As criações da Superintendência da Moeda e do Crédito e do Banco Central do Brasil ocorreram em momentos de mudança de paradigmas políticos. A Sumoc, criada pelo Presidente Dutra, no início do período democrático, após oito anos do regime autoritário de Getúlio Vargas; e o Bacen, criado pelo Presidente Castelo Branco, no início da ditadura militar. Essa mudança de paradigma político caracteriza o que Peter A. Hall chama de Third Order Change que, dentro de sua perspectiva de aprendizado social, dá lugar a transformações radicais na hierarquia de objetivos que guiam a formulação de políticas públicas, nos instrumentos utilizados para a implementação e construção das mesmas e nas próprias condições desses instrumentos. Além disso, provoca mudanças nos discursos dos atores políticos e também na análise político-econômica que se realiza nas determinadas conjunturas. Sob essa ótica, faremos uma análise comparativa acerca dessas instituições, pois tendo sido criadas em momentos de transformação do sistema político, ambas possuíam em si o objetivo comum dos regimes que as originaram, ou seja, tornarem-se instituições cujos moldes poderiam garantir a permanência de seus determinados sistemas de governo.
Um estudo sobre a influência dos tribunais de contas estaduais, como instituições de accountability horizontal, na consolidação da democracia
Tendo em vista a grande discussão na Ciência Política a respeito da importância do controle e da prestação de contas em contextos democráticos, e observando que no Brasil a Constituição de 1988 ampliou as funções dos Tribunais de Contas Estaduais. Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos Tribunais de Contas Estaduais, como Instituição de accountability horizontal, na fiscalização das contas do Estado. Observando que os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo, que tem dentre suas competências apreciar as contas prestadas pelo governador do Estado, o presente trabalho busca verificar em que medida os TCE's, no desempenho de suas atribuições, participa no ciclo da efetivação do controle do estado. Para tanto pretende-se realizar uma análise institucional ao comparar os TCE's PI, PE e CE, no período pós 1988, mais especificamente o período de 2007 a 2010. A comparação será feita através da análise de algumas variáveis que serão observadas nos relatórios oficiais que são: Orçamento; Número de funcionários; Trajetória curricular dos Conselheiros; Número de auditorias realizadas; Tipos de auditoria e Resultado das auditorias. O desfecho desta análise pretende-se apresentar como resultado do trabalho.