Adotadas como medida de emergência, audiências virtuais tornam-se ferramenta essencial nos processos
Para evitar o agravamento da pandemia de covid-19, casos urgentes, como audiências de custódia, processos de réus presos e da infância e juventude passaram a ser atendidos por meio de videoconferência. Promotores de Justiça de diferentes Comarcas do estado destacam entre os benefícios de suas experiências com audiências virtuais a economia de recursos, a segurança e a produtividade.
O Promotor de Justiça Thiago Carriço (no quadro à esquerda); no quadro ao lado, a testemunha (camisa preta); no quadro seguinte, os réus (de uniforme laranja) e o advogado (de camisa escura); e, no quadro no canto esquerdo, o Juiz Rudson Marcos. Os réus presos e o advogado deles participam em uma sala especial, no estabelecimento penal. O Promotor, a testemunha e o Juiz participam de suas residências. "Existem muitas vantagens neste tipo de audiência, a começar pelo não deslocamento dos presos", destaca Carriço.
A pandemia impactou diretamente a vida das pessoas e a rotina das organizações de diferentes ramos de atividade, principalmente devido à necessidade de reduzir o contato social para evitar os riscos de contágio. Dentro desse contexto, uma das grandes evoluções que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem experimentado é justamente o maior número de atos por sistemas de videoconferência, o que evita a necessidade de grandes deslocamentos de pessoas nas cidades, principalmente aos fóruns das comarcas.
A situação vivenciada em todo o estado, de acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani, mostra que é possível realizar as audiências em grande escala, de uma maneira muito mais simples, eficaz e segura do que antes se imaginava. "As audiências por videoconferência têm funcionado muito bem e com segurança, demonstrando que, com menor gasto e maior eficácia, é possível praticar os mesmos atos que eram praticados anteriormente", afirma Estefani.
Segundo o Subprocurador, os números de produção e as audiências que vêm sendo realizadas sem nenhum relato de problemas de maior escala mostram os bons resultados da iniciativa. Prova disso é o aumento de produtividade da instituição.
A suspensão das audiências, assim como dos prazos processuais e sessões de julgamento não urgentes, foi determinada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da presidência e da corregedoria-geral da Justiça, para evitar o agravamento da pandemia de covid-19. Os casos urgentes, como audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude, passaram a ser atendidos por meio de videoconferência. Embora essa medida tenha trazido incertezas quanto à nova dinâmica no início, esse receio se desfez logo que as audiências virtuais se tornaram uma realidade. Hoje, Promotores e Promotoras de Justiça, nas diferentes Comarcas do estado, destacam os benefícios de suas experiências com as audiências a distância.
Tanto para o Estado quanto para os envolvidos nas audiências, a economia resultante do simples fato de que as partes não precisam mais se reunir no mesmo lugar é um dos principais aspectos positivos destacados pelos Promotores de Justiça em suas experiências com as audiências virtuais. Tempo e recursos são poupados quando "não há necessidade de deslocamento de presos, de viaturas e de policiais até o fórum ou de utilização de um grande espaço para a audiência, ar-condicionado e luz", avalia o Promotor de Justiça da Capital Thiago Carriço de Oliveira.
Considerando as dificuldades que podem ser encontradas em relação ao transporte no interior, a Promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, da 1ª PJ de Ibirama, destaca a economia proporcionada aos envolvidos no processo que residem em cidades vizinhas e, muitas vezes, "não dispõem de recursos financeiros para gastar com deslocamento até o fórum".
Por outro lado, essa facilidade ainda não atinge a todos que precisam da Justiça. O Promotor de Justiça Leonardo Fagotti Mori, da 2ª PJ de Campos Novos, lembra que, para aqueles que não têm acesso à internet, utilizar o fórum pode ser também necessário. Em uma das duas audiências virtuais com réus presos realizadas até o momento, na Comarca, ele conta que, diante da necessidade, "duas testemunhas foram inquiridas individualmente no fórum, com a presença de apenas um servidor na sala de audiência e fazendo uso de todos os cuidados recomendados".
Atuação ágil e produtiva
Com o sistema utilizado para a realização das audiências, Carriço de Oliveira destaca outra vantagem: é possível dar prosseguimento a diversas atividades de maneira simultânea. "O sistema funciona muito bem e é bem prático, permite abrir na tela um outro documento e dar prosseguimento a essa atividade enquanto acompanhamos o desenrolar da audiência", explica.
Salientando essa mesma propriedade da ferramenta e também enfatizando a produtividade, o Promotor de Justiça Jaisson José da Silva, da 1ª PJ de Ituporanga, considera que o ambiente de home office possibilita, por exemplo, "abrir um livro ao lado e pesquisar mais sobre determinado assunto (levantando durante a videoconferência), o que é complicado presencialmente, por ser difícil de se antecipar o desenrolar da audiência".
A agilidade proporcionada pela nova dinâmica é outra vantagem destacada pela Promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves, da 2ª PJ de Barra Velha, que já participou de três audiências virtuais até o momento. "Os atos foram muito rápidos e objetivos, por isso acredito que essa novidade veio para somar e que trará ainda mais agilidade ao Poder Judiciário".
Como exemplo, ela comenta um episódio em que foi possível ouvir um delegado de polícia que lidava com outra situação emergencial. "Com esse sistema foi possível ouvi-lo. Se fosse numa audiência presencial, teríamos que suspender ou até mesmo adiar o ato e redesignar para que, então, pudéssemos escutá-lo presencialmente", conta a Promotora.
O Promotor de Justiça Fagotti acredita que as audiências presenciais continuarão sendo a regra, mas considera que as audiências por videoconferência poderão suprir outras necessidades. "Além da distância, haverá a possibilidade de um Promotor de Justiça, em intervalo de uma palestra, às vezes em outro estado, poder participar de uma audiência por 30 minutos, que seja. Isso é uma revolução que nós estamos assistindo", avalia.
A segurança de todos os integrantes das audiências é outro dos aspectos positivos da videoconferência. A Promotora de Justiça Rafaela lembra que, "na medida em que as pessoas não têm a necessidade de se deslocar até o fórum, ficam mais seguras em suas casas ou se dirigindo até o escritório do advogado". O Promotor de Justiça Carriço acrescenta, sobre esse ponto, o fato de que a testemunha "não precisa ficar em frente, às vezes, dos próprios acusados, algo que gera insegurança para as partes".
Nesse sentido, a Promotora Roberta fala sobre a vantagem de ouvir a vítima que se encontra em um ambiente mais amigável do que a sala de audiências de um fórum: "Pode ser bastante traumático ter que reviver tudo o que passou, e estar no ambiente de sua casa proporciona segurança e conforto".
Além disso, a possibilidade de atuar a distância viabiliza maior segurança também aos Promotores de Justiça. "Fazer audiência de forma virtual, seja do gabinete ou da própria residência, acaba sendo uma experiência mais segura do que estar em contato direto com o presidiário", completa o Promotor Jaisson.
Antes da experiência, havia o sentimento de incerteza quanto à nova dinâmica, como relata a Promotora Roberta: "Estava com receio de que o sistema não fosse funcionar adequadamente ou de que algum ato pudesse ficar prejudicado, mas, para a minha surpresa, isso não ocorreu".
Hoje, os relatos de quem passou pela experiência de uma audiência virtual têm em comum os benefícios da ferramenta, como estas falas deixam claro: "Entendo que é bastante produtivo e que pode ser feito em todos os processos, tanto criminais quanto civis"; "é um caminho que deveria ser mantido para sempre, no meu ponto de vista"; "noto que isso pode ser uma mudança para o futuro".
Esses trechos, extraídos das entrevistas com os Promotores e Promotoras de Justiça que participaram desta reportagem, não deixam dúvidas de que a medida, surgida de uma situação extrema e excepcional, comprovou que pode tornar-se uma inovação incorporada à rotina dos processos.