Idosos têm direito a desconto em passagens aéreas? Entenda rumores - A Repórter
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Circulam nas redes sociais mensagens sobre benefícios para idosos em bilhetes de viagem. Saiba o que diz a lei e conheça seus direitos.
Não é de hoje que circula nas redes sociais mensagens de que existe uma Lei aprovada que garante que idosos com mais de 60 anos podem comprar passagens aéreas com 50% de desconto. O texto apareceu pela primeira vez na internet anos atrás e volta e meia retorna com novas pessoas compartilhando e perguntando como podem ter acesso ao benefício. Aqui mesmo no Melhores Destinos recebemos com frequência esse tipo de pergunta.
Mas afinal, idosos podem comprar passagens aéreas com desconto?
Não! Infelizmente, idosos não possuem qualquer desconto em passagens aéreas. A mensagem compartilhada é falsa e os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos.
É bem provável que o boato tenha surgido por conta do Projeto de Lei nº 2290/2007, de autoria do deputado Chico Lopes, que propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas para idosos. Mas projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde 2018 e, se aprovada, ainda precisaria ser votada e sancionada.
Outra hipótese é a de que tenha havido uma má interpretação da Lei Federal nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso. A Lei garante transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito para maiores de 60 anos e, para os com renda de até dois salários mínimos, duas passagens grátis para transporte rodoviário interestadual.
Por fim, existe ainda o Projeto de Lei nº 482/2011, do senador Vital do Rêgo, que prevê acrescentar ao Estatuto do Idoso que as companhias aéreas reservem dois assentos grátis para maiores de 60 anos. O Projeto tramita no Congresso e também ainda não foi aprovado.
Por mais que existam projetos em andamento, ainda não há nenhum vigente que estabeleça desconto ou gratuidade de passagens aéreas para idosos.