STJ aceita punição para furto de energia - Seac ABC
Home > STJ > STJ aceita punição para furto de energia
"A quantidade de furto de energia e água é avassaladora", afirmou no voto o ministro Antonio Saldanha. De acordo com ele, as práticas não ocorrem apenas em comunidades carentes. "Pelo contrário, na jurisprudência, vemos empresas de grande porte, casas luxuosas", acrescentou.
O ministro Saldanha também citou a impossibilidade de aplicar, ao furto de energia, tratamento análogo dado aos crimes tributários. Para o magistrado, a técnica jurídica dos votos do relator e da divergência são pertinentes. "Isso me leva a concluir que temos que decidir o que seria mais prudente e benéfico em questão de política criminal", afirmou.