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Lorena Dinis Tavares
1 Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa PROGRAMA ERASMUS ESTÁGIO REGULAMENTO CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento rege a mobilidade internacional para estágio dos estudantes de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento e recém- graduados da Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP). Artigo 2º (Modalidades de estágios) 1. A mobilidade internacional do Programa Erasmus Estágio é realizada no âmbito de acordos de cooperação bilateral Erasmus e delimitada geograficamente aos Estados- Membros da União Europeia, aos países da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega) e à Turquia (como país candidato à adesão à União Europeia), podendo ser financiada mediante a atribuição de bolsas Erasmus, nos termos do artigo 12.º do presente regulamento. 2. O Programa Erasmus Estágio abrange duas modalidades, aplicáveis aos três ciclos de estudos: estágio para estudantes e estágio para recém- graduados. Artigo 3º (Duração do período de estágio) 1. Os estudantes de Licenciatura podem realizar um estágio de verão com a duração mínima de 2 meses e máxima de 3 meses. 2. Os estudantes de Mestrado podem realizar um estágio de verão com duração mínima de 2 meses e máxima de 3 meses e/ou um estágio, no final da parte letiva, com a duração mínima de 2 meses e máxima de 5 meses. 3. Os estudantes de Doutoramento podem realizar um estágio de verão com duração mínima de 2 meses e máxima de 3 meses e/ou estágio, no final da parte letiva, com a duração mínima de 2 meses e máxima de 12 meses. 4. O mesmo estudante pode candidatar- se a períodos de mobilidade que não ultrapassem, em conjunto (estudos e estágio), os 12 meses por cada ciclo de estudos, independentemente do número e tipo de mobilidade. 1
2 5. Os recém- graduados podem realizar um estágio com duração mínima de 2 meses e máxima de 12 meses, desde que não ultrapasse, em conjunto com outro tipo de mobilidade, os 12 meses por ciclo de estudos, a realizar após a conclusão do grau (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento). 6. No caso referido no número anterior, a candidatura tem de ser apresentada no último ano do respetivo ciclo de estudos e o estágio tem de ser concluído no prazo de 12 meses após o terminus do ciclo de estudos respetivo. Artigo 4.º (Conduta dos estudantes em mobilidade) Os estudantes em mobilidade internacional devem pautar o seu comportamento pelos princípios consagrados nos estatutos da UCP. CAPÍTULO II Procedimento de Candidatura e Seleção Artigo 5º (Candidaturas) 1. Podem candidatar- se ao Programa Erasmus Estágio os estudantes da Licenciatura, Mestrado e Doutoramento da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP que, no momento da candidatura, reúnam as seguintes condições: a) mínimo de 30 ECTS obtidos; b) média de curso igual ou superior a 12 valores, sem prejuízo de a Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito poder admitir estudantes com média inferior mediante análise do currículo do estudante; c) situação relativa ao pagamento das propinas regularizada; d) não tenham usufruído de bolsas Erasmus durante um período de tempo superior a 12 meses no ciclo de estudos em que se encontram. 2. O prazo para apresentação de candidaturas decorrerá durante o mês fevereiro e aplica- se aos estudantes que realizarão o estágio no ano letivo subsequente. 3. O prazo para apresentação de candidaturas decorrerá de 1 a 15 de Outubro apenas para os estudantes de Mestrado cuja admissão tenha lugar em Fevereiro, e aplica- se aos estágios a realizar no mesmo ano letivo. 4. O processo de candidatura é constituído por: a) Formulário online: b) Upload de uma fotografia no formulário online, formato JPEG, gravado com o nome do estudante; c) Curriculum Vitae em inglês. Artigo 6º (Seleção) 1. A seleção dos candidatos é efetuada pelo Coordenador do Programa Erasmus da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP em representação da Direção. 2
3 2. A seleção dos candidatos para um estágio no âmbito do Programa Erasmus não constitui garantia de financiamento ou colocação. 3. A decisão final cabe ao Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 4. Os resultados serão publicados no prazo máximo de 30 dias a contar da data limite de apresentação de candidaturas. Artigo 7.º (Procedimento administrativo) 1. Após a publicação dos resultados das candidaturas, os estudantes têm uma semana para formalizar a sua decisão. Em caso de ausência de resposta no período considerado, a candidatura será eliminada. 2. Os estudantes que aceitem a bolsa Erasmus e que entretanto desistam ficarão impossibilitados de concorrer novamente ao programa dentro do ciclo de estudos em que se encontram. 3. A seleção do local de estágio será da responsabilidade do Serviço de Relações Internacionais (MRI) em articulação com o coordenador de curso ou com o orientador da dissertação. Os estudantes são, contudo, fortemente encorajados a encontrar eles próprios os respetivos locais de estágio. 4. O Training Agreement será preenchido pelo Coordenador do Programa Erasmus em articulação com o Orientador de Estágio da Instituição de acolhimento. 5. Os estudantes têm de entregar os seguintes documentos no Serviço de Relações Internacionais (MRI): a) Ficha de estudante; b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão; c) Fotocópia do cartão de contribuinte; d) NIB; e) Procuração; f) Juntamente com a Procuração, o estudante tem de entregar cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (bem legível, frente e verso na mesma página) da pessoa que designou como seu procurador e que assinará o contrato Erasmus, caso o estudante não se encontre em Portugal na altura em que a Agência Nacional PROALV enviar o respetivo contrato (apenas para o Programa Erasmus). 6. O estudante é obrigado a comunicar uma eventual desistência que ocorra durante a formalização do processo Erasmus Estágio. Caso tal não se verifique, o estudante ficará interdito de voltar a candidatar- se a um Programa de Mobilidade. 7. Os estudantes que realizem um período de mobilidade em países onde a principal língua de estudo é o inglês, o francês, o alemão, o italiano, o espanhol ou o holandês são obrigados a realizar um teste inicial online (Teste 1) de avaliação da competência linguística. 3
4 8. Antes do regresso à Universidade de origem, o estudante deverá contactar o serviço competente da Instituição de acolhimento para solicitar um documento comprovativo de que realizou aí o estágio, incluindo as datas de chegada e de partida (Certificate of Stay). Caso a Instituição de acolhimento não possua um modelo próprio, poderá utilizar o modelo da UCP. 9. O Certificate of Stay deverá ser entregue ao Serviço de Relações Internacionais (MRI) no prazo de 10 dias a contar do regresso do estudante. CAPÍTULO III Avaliação e Reconhecimento Artigo 8.º (Avaliação de estágios de duração superior a 3 meses) 1. No caso de o período de duração do estágio ser superior a 3 meses, a avaliação é feita em dois momentos: uma avaliação intercalar e uma avaliação final. 2. A avaliação intercalar é realizada pelo Estudante, através de um relatório intercalar (Form 2 em anexo), e pelo Tutor na instituição de acolhimento (Form 1 em anexo). 3. A avaliação final é realizada pelo Estudante, no final do estágio, através do relatório individual de estágio (Form 4 em anexo), pelo Tutor na instituição de acolhimento através de formulário próprio (Form 3 em anexo) e por um Avaliador Interno (docente designado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP) que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do trabalho escrito elaborado pelo estudante com base no estágio realizado. Artigo 9.º (Avaliação de estágios de duração igual ou inferior a 3 meses) No caso de o período de duração do estágio ser igual ou inferior a 3 meses, a avaliação é feita no final do período de estágio por: a) Estudante através de um relatório final (formulário próprio disponibilizado por MRI); b) Tutor na instituição de acolhimento (através de um formulário de avaliação final disponibilizado por MRI); c) Avaliador Interno (docente designado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP) que avalia o desempenho do aluno através da apreciação do relatório final do trabalho desenvolvido pelo estudante. Artigo 10.º (Reconhecimento) 1. O reconhecimento dos estágios de estudantes será feito através da sua inclusão no Suplemento ao Diploma. 2. O reconhecimento dos estágios de recém- graduados será feito através do Documento de Mobilidade Europass. 4
5 CAPÍTULO IV Propinas e Bolsas Erasmus Artigo 11.º (Propinas) 1. O estudante que realiza o estágio Erasmus, em qualquer uma das suas modalidades, encontra- se isento de propinas na Instituição de acolhimento. 2. Durante o período de estágio internacional, os estudantes devem efetuar na Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP a respetiva matrícula e o pagamento das propinas correspondentes, exceto no caso dos recém- graduados. Artigo 12º (Bolsas Erasmus) 1. As bolsas de mobilidade "destinam- se apenas a cobrir as despesas suplementares resultantes da realização de um período de estudos noutra Universidade, nomeadamente: despesas de viagem, despesas de preparação linguística e despesas resultantes da diferença do custo de vida". 2. O estudante pode beneficiar dos dois tipos de bolsas Erasmus (bolsa para estudos e bolsa para estágio), por ciclo de estudos, desde que o período global de mobilidade não ultrapasse 12 meses. 3. A atribuição de bolsas Erasmus, cujo montante e número são determinados anualmente pelo competente organismo da Administração Pública portuguesa, é decidida pelo Diretor da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, podendo ser delegada no respetivo Coordenador do Programa Erasmus. 4. A seleção como estudante Erasmus não garante, por si só, a atribuição de bolsa. 5. No caso de o número de bolsas disponíveis ser inferior ao número de estudantes selecionados, a sua atribuição depende dos critérios indicados nos números 2 e 3 do artigo 6º, sem prejuízo da possibilidade de redistribuição do montante global das bolsas disponíveis. 6. A Bolsa Erasmus só é transferida para o estudante após o envio para a Reitoria do Contrato de Mobilidade para Estudantes e do Training Agreement. 7. No início do semestre, o Serviço de Relações Internacionais (MRI) enviará um e- mail a todos os estudantes para que se desloquem ou enviem os respetivos procuradores à UCP a fim de assinarem o contrato Erasmus. 8. Após a assinatura do contrato, 90% da Bolsa Erasmus é paga aos estudantes por transferência bancária. Os restantes 10% serão pagos após o preenchimento do relatório referido no número 9 do presente artigo e do teste de avaliação da competência linguística referido no número 10 subsequente. 5
6 9. Até 15 dias após o termo do período de mobilidade, os estudantes bolseiros terão de preencher online, e segundo indicações da Agência Nacional, um relatório sobre o respetivo período de mobilidade. A falta de preenchimento deste relatório poderá originar a devolução do montante da bolsa Erasmus atribuído. 10. No fim do período de mobilidade, o estudante terá de realizar um teste online com o objetivo de avaliar a evolução das suas competências linguísticas. Este teste é obrigatório e tem de ser realizado no prazo de 10 dias a contar da receção do respetivo . Somente após a submissão do teste, o estudante reúne as condições necessárias para transferência dos pagamentos em falta relativos à sua mobilidade ERASMUS O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade constitui motivo para a devolução total ou parcial da bolsa. 12. O não aproveitamento do estudante no final do período de mobilidade constitui impedimento à realização de um novo período de estágio. CAPÍTULO V Disposições finais Artigo 13º (Interpretação e integração) As dúvidas suscitadas pela interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como as resultantes da transição de planos curriculares ou da mudança de regras aplicáveis, são resolvidas pela Direção da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, ouvido o Coordenador do Programa Erasmus. Informações Adicionais: Os pedidos de formulários e esclarecimentos deverão ser dirigidos a: Mobilidade e Relações Internacionais Tel