Anatel propõe exceções para compartilhamento de torres de celular | Valor Econômico
06/10/2011 às 17h33
Anatel propõe exceções para compartilhamento de torres de celular
VALOR - BRASÍLIA - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a realização de consulta pública com as regras que definem os casos de exceção da lei que obriga as operadoras de celular a compartilhar as torres de transmissão. Embora o compartilhamento de infraestrutura já seja praticado, as prestadoras de serviços não vão poder mais negar às concorrentes que tenham o interesse de instalar antenas a menos de 500 metros.
A proposta da Anatel prevê alterações no regulamento já editado pelo próprio órgão que disciplina o uso compartilhado das torres. Caso seja aprovado, a agência reguladora vai definir os casos de exceção da obrigatoriedade definida na Lei 11.934, de 2009.
O texto da proposta permanecerá em consulta pública por 30 dias para receber críticas e sugestões do setor. As empresas terão 24 meses para enviar informações complementares sobre as torres licenciadas.
Na semana passada, a integrante do conselho diretor da Anatel, Emília Ribeiro, disse ao Valor que a iniciativa de tornar obrigatório o compartilhamento foi tomada pelas administrações de municípios, responsáveis por liberar parte das licenças necessárias para a instalação de torres. A partir daí, o projeto de lei foi levado à tramitação no Congresso Nacional.
Entre as exceções definidas estão os casos em que o compartilhamento da infraestrutura pode extrapolar o limite permitido de exposição humana aos campos magnéticos, provocar interferência na qualidade de serviço da prestadora ou exceder a capacidade de equipamentos comprometendo a segurança e a estabilidade da torre.
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