Todos os usuários de água, pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que façam uso de recursos hídricos em quaisquer atividades, empreendimentos ou intervenções que alterem o regime hídrico, a quantidade ou a qualidade dos corpos de água;
Assim, deve se cadastrar quem utiliza os rios, os córregos, os lagos e outras fontes de água superficial ou subterrânea (poços) para captar água ou lançar efluentes.