Curso Direito Eleitoral TJ-MS - Juiz | Estratégia Concursos
Direito Eleitoral p/ TJ-MS (Juiz Substituto) - 2020
1 - Direito eleitoral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação.
4 - Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto.
14 - Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. 17 – Lei Complementar nº 86/1996. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos.
15 - Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. 9 - Dos partidos políticos. Registro e funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos partidos políticos.
16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 01 Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional. 5 - Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de candidatos.
16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 02 Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, Da prestação de contas. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos.
16 - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. – parte 03 10 - Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
6 - Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.
7 - Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos. Recurso contra expedição de diploma.
8 - Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
13 - Do processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais. Recursos.
12 - Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral.