Transformação de empresário individual para sociedade - Legalização de Empresas
2017-09-15-0312:29:19-03:00
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Nicolas Rodrigues Neto
há 2 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 12:29
Estou fazendo uma transformação de Empresario Individual para Sociedade Limitada, mas preciso fazer a alteração do nome empresarial e atividade no mesmo ato, pois fiquei sabendo agora pode ser feita qualquer alteração nesse contrato de transformação, se tiver alguém aqui que já fez isso, teria como me passar o modelo desse contrato?
há 2 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 15:28
Nicolas eu desconheço esse novo procedimento, inclusive essa semana fiz uma transformação e tive que primeiro alterar para depois transformar.
há 2 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 16:57
Protocolei semana passada um contrato de transformação de Empresário Individual para Eireli, contendo alteração de atividade e endereço empresarial, tudo em um ato só e não tive nenhuma exigência.
Não é necessário mais montar dois processos.
Segue abaixo o modelo que usei.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL POR TRANSFOMAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
NOME DA EMPRESA INDIVIDUAL 00000000 – ME
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, nascido em 00/00/0000, natural de Curitiba/PR, empresário, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00 e portador da Cédula de Identidade RG nº 00.000.000-0 SSP/PR expedido em 00/00/0000, residente e domiciliado á Rua---------, nº 00 no Bairro------,-----/SP – CEP 00.000-000, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, com sede á Rua------, nº 00 no Bairro-------,-------/SP – CEP 00.000-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 000000000 e Inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar 128/2008, transforma seu registro de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL em uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, ao qual assumirá todo o ativo e passivo do EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, passando a constituir o tipo jurídico de EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI, a qual se regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO, nos termos e condições a seguir:
Cláusula Primeira – Altera-se neste ato o nome empresarial para NOME QUE A EMPRESA TERÁ.
Cláusula Segunda – Altera-se neste ato o endereço empresarial para Rua-------, nº 00 no Bairro-------,-----/SP – CEP 00.00-000.
Cláusula Terceira – Neste ato comunica-se a alteração do Capital de R$4.000,00 (Quatro mil reais) para R$100.000,00 (Cem mil reais), sendo a diferença de R$96.000,00 (Noventa e seis mil reais) neste ato, integralizado em moeda corrente do País.
Cláusula Quarta – Altera-se neste ato o objeto social, passando a exercer as atividades de: Comercio varejista de artigos de colchoaria; Comércio atacadista de moveis e artigos de colchoaria; Atividades de cobrança e informações cadastrais; Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial; Promoção de Vendas; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI
NOVO NOME DA EMPRESA
CNPJ: 14.596.016/0001-13
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, nascido em 00/00/0000, natural de Curitiba/PR, empresário, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00 e portador da Cédula de Identidade RG nº 00.000.000-0 SSP/PR expedido em 00/00/0000, residente e domiciliado á Rua-----, nº 00 – Bloco 04 no Bairro-----,----------/SP – CEP 00.000-000.
Constitui uma empresa individual de responsabilidade limitada, nos termos de que trata o inciso VI do art. 44, combinado com o art. 980-A e seus parágrafos, do Código Civil, acrescidos pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 (instrução normativa no. 117 de 22/11/2011), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira – A empresa individual de responsabilidade limitada girará sob a denominação social de NOVO NOME DA EMPRESA.
Cláusula Segunda – A empresa individual de responsabilidade limitada terá sua sede na Rua----, nº 00 no Bairro-------,-------/SP – CEP 00.000-000.
Cláusula Terceira – A empresa individual de responsabilidade limitada terá por objeto social: Comercio varejista de artigos de colchoaria; Comercio atacadista de moveis e artigos de colchoaria; Atividades de cobrança e informações cadastrais; Treinamento em Desenvolvimento Profissional e Gerencial; Promoção de Vendas; Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
Cláusula Quarta – O capital social é de R$100.000,00 (Cem mil reais), totalmente integralizadas, neste ato em moeda corrente do país, pelo titular FULANO DE TAL.
Parágrafo Único – A responsabilidade da titular é limitada ao Capital Social integralizado.
DA ADMINISTRAÇÃO E REMUNUERAÇÃO DO TITULAR
Cláusula Quinta - A administração da empresa será exercida isoladamente pelo titular FULANO DE TAL, com poderes e atribuições de Administrador para realizar todas as operações para a consecução de seu objeto social, autorizando o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da empresa.
Parágrafo Único: Fica terminantemente proibido o uso da firma ou denominação social para avais, endossos, abonos, fianças e compromissos outros em favor de terceiros e que não condigam com os fins sociais.
Cláusula Sexta - Dependerá da assinatura do titular administrador, a validade de todos os atos que importem em obrigar a empresa para com terceiros, tais como: contrato, emissão e aceite títulos de crédito, procurações, ou exonerar a responsabilidade de terceiros para com ela, inclusive a assinatura de cheques para movimentação das contas bancária da empresa.
Cláusula Sétima - Pelo exercício da administração, terá o titular administrador FULANO DE TAL direito a uma retirada mensal a título de "Pró-Labore", cujo valor será fixado, não ultrapassando os limites previstos na Legislação atual.
Cláusula Oitava – O prazo de duração da empresa individual de responsabilidade limitada é por tempo indeterminado. Tendo o início das atividades em 00/00/0000.
Cláusula Nona: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o titular prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apuradas.
Cláusula Décima Primeira - Fica eleito o foro da Comarca de--------, Estado de São Paulo, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Cláusula Décima Segunda - Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis.
Cláusula Décima Terceira - O titular-administrador qualificado no preâmbulo deste instrumento declara sob a pena da lei, que não participa de nenhuma outra empresa dessa modalidade, de que não está impedido de exercer a administração da empresa individual de responsabilidade limitada, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
-----------, 15 de agosto de 2017.
ADVOGADO QUE ASSINARÁ
há 2 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 17:11
Muito obrigado Liliane, o modelo vai me ajudar muito!
há 2 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 09:37
Preciso fazer uma TRANSFORMAÇÃO de uma empresa Ltda para Empresário Individual e li que agora pode ser feito em apenas um processo.
Alguém teria um modelo do Contrato para esse tipo de transformação por favor ??
Posso fazer outras alterações no mesmo ato ?? exclusão de filial ??
e se a empresa já era ME vai continuar ou preciso fazer novo processo para pedir o enquadramento do Empresário Individual ??
há 2 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 13:07
Estou fazendo o mesmo procedimento, porém com muita duvida em questão da JUCESP.
Alguém sabe me dizer qual o procedimento inicial (atoa do processo) é o correto?
Quando coloco que a empresa tem registro anterior na JUCESP o site pede para entrar em alteração de matriz/abertura de filiais/convalidação e ATO 6... mas não consigo localizar.
há 2 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 13:37
Janaina Villegas ,
Informe que não possui registro.
A ltda que se criada ainda não tem registro na Jucesp.
há 2 anos Terça-Feira | 7 novembro 2017 | 14:03
Obrigada, Décio...
Estou alterando o capital e a atividade também, porém voltou com exigência dizendo que o capital difere da ficha cadastral, mas esta certo com o capital alterado..
há 2 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 08:36
Provavelmente o valor que constou antes do aumento esta diferente da ficha.
há 1 ano Terça-Feira | 17 abril 2018 | 09:16
Fiz a abertura de uma empresa individual na JUNTA MG para atendimento medico CNAE 8630599. Agora vi aqui no fórum que por se tratar de profissão intelectual, deveria ser aberta no CARTÓRIO. Alguém sabe me dizer se preciso mandar essa empresa para o cartório e transformá-la em sociedade simples e qual o procedimento a ser adotado?
há 22 semanas Quinta-Feira | 13 junho 2019 | 09:03
Estou fazendo VRE de transformação empresario individual para Ltda, saíndo o empresário e ficando outra pessoa por um prazo de 180 dias (unipessoal) para entrada de outro sócio.
Dúvida no preenchimento do VRE pq aparece Admissão/ Saída no mesmo documento, queria quem eu informo nessa opção quem está saindo, ou entrado. Pois se eu preencher somente admissão do novo integrante que ficará como administrador o sistema não aceita, onde eu informo a saída do empresario na sociedade, e onde eu informo a entrada do novo administrador.