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AUXÍLIO /
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020, 06h:30
Secult de Primavera prepara dois editais para ações emergenciais da Lei Aldir Blanc
Secretaria aguarda parecer do TRE e do TCE para publicação
Wellington Camuci
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude – Secult de Primavera do Leste, está se preparando para que os trabalhadores do setor da cultura comecem a receber o auxílio emergencial. Aprovada em junho, a Lei Aldir Blanc, foi regulamentada pelo Decreto Federal 10.464/2020 no dia 17 agosto.
O decreto dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, determina também os recursos que serão repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios. Para o estado de Mato Grosso serão destinados quase R$ 52 milhões, sendo metade para execução de ações do Estado e outra metade, dos municípios. Para Primavera do Leste o valor será de R$ 435.719,77.
De acordo com o secretário da Secult, Wanderson Lana, o recurso está previsto para ser repassado a prefeitura nesta sexta-feira (11). "Estamos em diálogo com o Conselho de Cultura e fazendo as proposituras e lançamentos necessários para que a cidade possa acessar o recurso. Cadastramos o Plano de Trabalho na Plataforma Mais Brasil e de acordo com o calendário divulgado pelo Ministério de Turismo, o repasse pode acontecer dia 11/09", explicou Lana.
A lei foi dividida em três incisos, cada inciso representa uma forma de ação emergencial, sendo de responsabilidade do estado e municípios a concretização das ações. Para os trabalhadores da cultura, haverá um auxílio no valor de R$ 600 mensais, serão três parcelas. "O que precisa ficar claro é que todos os artistas de todos os segmentos têm direito ao acesso e, também, os técnicos como iluminadores, técnicos de luz e som. Todos aqueles que possuem suas atividades ligadas ao campo artístico", ressaltou o secretário.
O auxílio para os trabalhadores do setor, de acordo com o decreto, é de responsabilidade do estado que, junto com os municípios, também é responsável pela aplicação do inciso III do decreto. Este inciso trata de editais para desenvolvimento de atividades que beneficiem o setor.
"III – [...] elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais", diz parte do decreto.
Sob a responsabilidade do município, além do descrito acima, está o repasse de subsídio para manutenção de espaços culturais e de pequenas e microempresas entre outras. "É um auxílio emergencial à categoria que foi a primeira a ser atingida devido a importância das medidas protetivas contra a Covid-19 e, possivelmente, serão os últimos a terem suas práticas normatizadas como conhecíamos antes da Pandemia", disse o secretário.
Devido estar em período eleitoral, o secretário explicou que é necessário aguardar o parecer do Tribunal Regional Eleitoral – TRE e do Tribunal de Contas do Estado – TCE para que possam utilizar as páginas oficiais para dar ampla publicidade as ações emergenciais. "Estamos esperando parecer do TRE e do TCE para que possamos utilizar as páginas oficiais para comunicação e, também, para que possamos lançar os editais, visto a importância desses mecanismos para o alcance e, consequentemente, a democratização do acesso", ressaltou.
De acordo com a Secult, dois editais já estão sendo elaborados e serão lançados assim que forem recebidos os pareceres. "Um [edital] é para espaços culturais como versa o inciso II da lei. E outro para Artistas e Técnicos das Artes. Estamos trabalhando para algo simplificado e ajudaremos aqueles que tem dificuldades, visto se tratar de ajuda emergencial. A ideia é que todos consigam se inscrever", explicou Lana.
O secretário reforça ainda que o auxílio é para todos os profissionais envolvidos no setor e que devem ficar atentos para que possam se inscrever assim que foram publicados os editais. "Vale ressaltar que ainda não estão abertos os editais do município e, também, não estão abertos o do estado. E qualquer dúvida estamos à disposição", finalizou.
A Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude – Secult está funcionando de segunda a sexta das 07h às 13h. A secretaria fica na Avenida dos Lagos, 2602, em frente ao Lago Municipal. Informações também poder ser solicitadas pelo telefone (66) 9 9719 7450