'Mais de 90% dos municípios goianos não têm capacidade de dar o reajuste', diz presidente da FGM - Jornal Opção
Portaria de Bolsonaro
'Mais de 90% dos municípios goianos não têm capacidade de dar o reajuste', diz presidente da FGM
sábado 05 fevereiro 2022 16:04
Aumento de 33,24%, regulamentado pelo Governo Federal, é visto como medida eleitoreira e pode comprometer finanças de municípios
Haroldo Naves, presidente da FGM, vê que municípios não conseguem cumprir portaria. | Foto: Fernando Leite
O reajuste de 33,24% para professores, anunciado pelo Governo Federal, na última semana, tem preocupado gestores municipais. Sem condições de assumir a responsabilidade e com riscos de infringir leis fiscais, prefeitos consideram renunciar ao cargo para evitar cair em ações de improbidade e crimes de responsabilidade.
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, vê, além de falta de amparo jurídico para institucionalização do reajuste, impossibilidade de atender à portaria do presidente Jair Bolsonaro. "O impacto para os municípios é gigantesco. Mais de 90% dos municipios de Goiás não têm capacidade de pagar esse reajuste, que incide sobre toda a carreria. O impacto no estado pode variar em torno de R$ 750 milhões", pontuou o dirigente.
A crítica formal em torno da matéria é que a portaria editada pelo Governo Federal trata-se de uma "aberrração jurídica". O documento foi criado para regulamentar a Lei 11.494/07, revogada em 2020 pela Lei 14.113/20. "Esse aumento por portaria é ilegal. Não tem sentido o governo fazer uma portaria para regulamentar uma lei extinta. É um anuncio eleitoreiro sem fundamentação jurídica", criticou Haroldo Naves.
A preocupação dos gestores é tamanha que, conforme informou o presidente da FGM, o prefeito de um dos municípios do estado considerou renunciar. Se os gestores concederem o reajuste, as contas das cidades ficarão comprometidas. "Vai trazer insegurança jurídica para o Município. Vai deixar de cumprir a Lei de Responsabilidades Fiscais, e o administrador pode incorrer em improbidade e ter de responder criminalmente", analisou o presidente da entedida.
Além disso, Haroldo Naves pontuou que serviços oferecidos pelos municípios podem ser comprometidos, como saúde, educação, transporte escolar, limpeza das escolas e outros. "(O Governo Federal) joga a categoria dos professores contra a administração municipal. Sabemos da importância da categoria dos professores, eles merecem reajuste. Queremos valorizá-los, mas não podemos entrar nessa insanidade", apontou Haroldo Naves.
A orientação do Conselho Nacional dos Municípios e da Agência Goiana dos Municípios é que o reajuste estabelecido pelo Governo Federal não seja pago. O aumento a ser concedido para os professores deve ser de 10,16%, de acordo com o indicado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "É um reajuste razoável", finalizou o presidente da FGM.
6 respostas para "'Mais de 90% dos municípios goianos não têm capacidade de dar o reajuste', diz presidente da FGM"
Valdivino Ferreira Leite disse:
domingo 06 fevereiro 2022 5:57 às 5:57:21 AM
Não é bem assim não. É lei. E foi aprovado pelo congresso nacional em 2018. Está muito mal informado esse presidente da associação de municípios. Esse reajuste deverá ocorrer anualmente até 2026. Está vinculado ao aumento de arrecadação de impostos e aumento de repasse do FUNDEB pelo governo Federal. Interessante que não reclamam da alta carga tributária que vão para os cofres públicos e paga por todos nós. Presta atenção…
DELFINO ALVES FERREIRA FILHO disse:
domingo 06 fevereiro 2022 7:27 às 7:27:59 AM
É só roubar menos. Aí vai sobrar dinheiro.
Alirio Custódio Pereira disse:
domingo 06 fevereiro 2022 11:19 às 11:19:23 AM
Para contratar sem qualquer critério, tem dinheiro!
Para fazer justiça a uma classe (professores) sempre injustiçada não tem como arcar com os custos.
Vamos enxugar a máquina pública e diminuir gastos supérfluos que vai sobrar receita!
Fernando Duarte Faria disse:
domingo 06 fevereiro 2022 14:58 às 2:58:34 PM
O único caminho para o país desenvolver é a educação.
Temos exemplos como Alemanha, Japão e Israel.
Passaram por guerras e são exemplos de desenvolvimento.
Os nossos políticos sempre dificultaram melhorias nós salários dos professores de ensino básico.
Quando é para o aumento dos salários deles sempre conseguem. Chega de demagogia!
Maria auxiliadora dos santos de almeida disse:
domingo 06 fevereiro 2022 16:54 às 4:54:56 PM
Tem sim !!! Se acabar com as corrupções. Pode pagar escritórios de advogados .., super faturamento ..cargos políticos … mas um professor recebe 2.800.00. ????um ministro do STF ganha 39.000.00 foras as regalias .. alimentação .. livros.. vinhos e lagostas …Vamos mudar esse Brasil de meu Deus!!
Professor deveria ganhar o maior salário do Brasil… é de onde sai os verdadeiros homens e mulheres de bem🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
domingo 06 fevereiro 2022 20:38 às 8:38:19 PM
C fosse para dar aumento para os vagabundos dos vereadores e prefeitos dos municípios não tinha problemas nenhum cria vergonha em falar isso