OBS – Queremos informa aos senhores vereadores que desde o mês de Abril que a conta que recebe o recurso para ser destinado a compra da merenda escolar está bloqueado, então a Prefeitura no momento se encontra sem recursos e o nosso estoque já está chegando ao fim.
• PDDE (Programa dinheiro Direto na Escola) – Assim como as outras contas a mesma também estar desde Janeiro com a sua conta bloqueada por falta de prestação de conta do ano 2009 e 2011, bloqueando assim a conta das escolas que possuem conselho escolar, deixando as mesmas impossibilitadas de receber o seu recurso direto em suas contas, conseguimos junto ao FNDE documentação que comprovavam a falta das prestações de contas, para podermos entramos com um processo junto ao Ministério Público Federal, para conseguimos a liberação.
• SIOPE(Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)– O nosso maior problema se encontra neste sistema por ser um sistema que necessita ser alimentado diariamente, é a partir dele que a prefeitura informa a prestação de conta antes mesmo de encaminhá-la ao tribunal de contas do Município, pois é aparte dele que o FNDE tem um mapeamento das contas da educação no município, e o que o mesmo não vem sendo alimentado desde 2005. Estamos ainda batalhando para resolver este dos maiores problemas.
Mais não trouxemos apenas problemas, conseguimos através do FNDE a liberação da construção de 03 (três) novas Creches, 02 (duas) quadras cobertas já para início de 2014, a liberação de mais três ônibus, que já estavam previsto pelo PAR.
Conseguimos ainda recurso de 29.000,00 pelo PDDE-AGUA para a construção de poço artesiano da Escola Raimunda Fonseca Oliveira.
Através da Secretaria Educação no Campo, conseguimos para 2014 o recebimento de Lousa Digital e Retroprojetor para as escolas da zona rural.
Tivemos a liberação do Programa Mais Educação que se encontrava bloqueado, onde a parti do segundo semestre os alunos passarão a receber educação nos dois turnos em 11 escolas da rede.