ISO 9001:2008 Recertificação do ciclo 3,5 ISO º ano manutenção semestral 1 ISO 9001:2008 Reemissão do certificado com acreditação INMETRO - - PDF
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Aurélio Ferrão Cabral
1 TERMO DE CONTRATO: Nº 17/2011 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONTRATADA: BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. OBJETO DO CONTRATO: RECERTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA :2008 VALOR: R$ 7.297,50 (ESTIMADO) DOTAÇÃO: PROCESSO TC: Nº O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ / , com endereço na Av. Prof. Ascendino Reis São Paulo/SP, neste ato representado por seu Presidente, ROBERTO BRAGUIM, doravante denominado CONTRATANTE, e BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. CNPJ / , com endereço na Rua Funchal, 418, cj. 35 São Paulo/SP, representada por seu Procurador, VLADSON ATHAYDE, RG XX.XXX.XXX-X e CPF XXX.XXX.XXX-XX, doravante denominada CONTRATADA, conforme autorização constante do processo TC , resolvem celebrar este contrato, por dispensa de licitação, bem como a proposta nº BSI rev.6 formulada pela CONTRATADA, que integram, para todos os efeitos, o presente contrato, bem como as seguintes cláusulas. CLÁUSULA I - DO OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de Recertificação e Manutenção do Sistema :2008, visando a continuidade da certificação deste Tribunal, conforme etapas a seguir discriminadas: Etapas Quantidade :2008 Recertificação do ciclo 3,5 1º ano manutenção semestral 1 :2008 Reemissão do certificado com acreditação INMETRO - CLÁUSULA II - DO PREÇO E DO REAJUSTE II.1 - O valor contratual estimado é de R$ 7.297,50 (sete mil, duzentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). II.2 - Os preços a serem praticados serão os seguintes: Etapas Valor unitário quantidade Total :2008 Recertificação do ciclo R$ 1.475,00 3,5 R$ 5.162,50 1º ano manutenção semestral R$ 1.475,00 1 R$ 1.475,00 :2008 Reemissão do certificado R$ 660,00 - R$ 660,00 com acreditação INMETRO TOTAL ESTIMADO R$ 7.297,50 Página 1 de 6
2 II.3 - As despesas referentes ao traslado, alimentação e hospedagem dos auditores estão incluídas nos preços acima. II.4 - O pagamento será efetuado após a execução de cada etapa, em até 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da Nota Fiscal-Fatura específica do evento e mediante confirmação da realização e conformidade dos serviços pelo ETQC. II A nota fiscal ou documento equivalente que for apresentada com erro deverá ser retificada pela CONTRATADA e reapresentada para o CONTRATANTE, acrescendo-se, no prazo fixado na subcláusula anterior, os dias que se passarem entre a data da comunicação do erro e da reapresentação. II.5 - Os preços constantes desta cláusula poderão ser reajustados após um ano da data limite para apresentação da proposta (mês de referência - Io), limitado à variação do IPC-FIPE ocorrida entre o mês de referência de preços ou o mês do último reajuste aplicado e o mês de aplicação do reajuste. CLÁUSULA III - DOS PRAZOS: O contrato terá início de vigência a partir da data de sua assinatura e término na data da lavratura do termo de recebimento definitivo. III.1 - O prazo de execução do contrato é de 12 (doze) meses contados da Ordem de Início dos Serviços emitida pelo responsável pela fiscalização do contrato, podendo ser prorrogado conforme o estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e no art. 46 do decreto municipal /03. CLÁUSULA IV - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas resultantes do presente instrumento correrão por conta dos recursos constantes da dotação orçamentária Serviços de Consultoria - PJ, e no próximo exercício, à conta da dotação orçamentária prevista para atender despesas da mesma natureza. CLÁUSULA V - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA V.1 - Designar seu preposto, mediante prévia aceitação do CONTRATANTE, no local de prestação dos serviços, para orientar a execução dos serviços, bem como manter contato com o responsável pela fiscalização do contrato, solicitando as providências que se fizerem necessárias ao bom cumprimento de suas obrigações, recebendo as reclamações daquele e, por conseqüência, tomando todas as medidas cabíveis para a solução das falhas detectadas, conforme art. 68 da Lei Federal 8.666/93. V.2 - Agendar as datas dos eventos necessários à execução do ajuste, segundo a conveniência e disponibilidade do CONTRATANTE e da CONTRATADA, respeitadas as normas vigentes e critérios que garantam a continuidade da certificação do CONTRATANTE. V O agendamento dos eventos será, em princípio, norteado pelo cronograma de referência a seguir: Página 2 de 6
3 Evento Previsão Recertificação do ciclo Agosto de º ano manutenção semestral Fevereiro de 2012 V Uma vez agendada a data específica de determinado evento, a mesma poderá ser alterada, de comum acordo entre CONTRATADA e CONTRATANTE, desde que tal necessidade de alteração seja informada pela demandante com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data anteriormente agendada. V.3 - Visitar, conforme agendamento, as localidades certificadas para conduzir auditorias de supervisão, objetivando constatar a efetiva conformidade das atividades aos requisitos normativos e ao próprio Sistema de Gestão estabelecido. V.4 - Avaliar, mediante eventual solicitação do CONTRATANTE, a possibilidade de alteração na periodicidade das auditorias de manutenção. V A referida avaliação deverá ser procedida quando da realização da auditoria de manutenção subseqüente à solicitação. V Confirmada a possibilidade de alteração da periodicidade das auditorias, consignada em relatório do auditor, tal fato deverá ser formalizado mediante Termo de Aditamento ao presente contrato, por meio do qual se procederá à respectiva adequação, preservados os interesses de ambas as partes, bem como a pertinência técnica. V.5 - Informar ao CONTRATANTE, por escrito e a qualquer momento, toda mudança superveniente de regras e padrões dos organismos normalizadores e que venham a afetar os procedimentos vigentes para manutenção de certificação, incluindo-se atualizações da Norma, critérios e requisitos. V Na ocasião deverão ser informadas as alterações de critérios ou regras procedidas, as correspondentes adequações necessárias às instituições certificadas, os prazos para sua implementação e as implicações específicas no escopo da CONTRATANTE. V.6 - Responsabilizar-se por todos os tributos e encargos previstos na legislação vigente, inclusive trabalhistas, decorrentes do objeto contratado, obrigando-se a saldá-los na época própria; V.7 - Responder integralmente por perdas e danos que comprovadamente vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita; V.8 - Arcar com as despesas de translado, alimentação, hospedagem e demais relativas às atividades dos auditores. V.9 - Manter atualizadas, durante a vigência da contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para esta contratação inclusive seus dados cadastrais. Página 3 de 6
4 CLÁUSULA VI - DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE VI.1 - Caberá ao responsável pela fiscalização do contrato, necessariamente exercente de funções na unidade fiscalizadora dos serviços (ETQC), a ser indicado por autoridade competente, na forma do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93: VI Expedir a Ordem para Início dos Serviços, com início de vigência a critério do CONTRATANTE. VI Proporcionar as facilidades necessárias para que a CONTRATADA possa desempenhar normalmente os serviços contratados, compreendendo inclusive a prestação de informações e esclarecimentos solicitados pelo preposto da CONTRATADA. VI Informar à CONTRATADA, por escrito e a qualquer momento, toda ocorrência ou situação que afete a conformidade aos requisitos normativos e ao próprio Sistema de Gestão estabelecido. VI Receber, provisoriamente, os serviços prestados, mediante recibo da unidade fiscalizadora, em até 5 (cinco) dias úteis da apresentação de nota fiscal ou documento equivalente; VI Receber definitivamente os serviços prestados, comprovado por termo circunstanciado (expedido mediante pagamento da respectiva taxa de serviços pela CONTRATADA), assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 da Lei Federal 8.666/93. VI.2 - Caberá ao CONTRATANTE: VI Utilizar o Certificado de Registro, o Símbolo da Empresa Registrada e quaisquer afirmações associadas a ele, de acordo com as instruções da CONTRATADA. VI Reconhecer que todos e quaisquer direitos pertencentes ao uso do Símbolo da Empresa Registrada são de propriedade da CONTRATADA. VI.3 - A cessão ou transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações desta contratação, decorrente da fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, observadas as exigências legais e as condições ora pactuadas, poderá ser admitida desde que expressamente aprovada pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA VII - DA PROPRIEDADE DO REGISTRO VII.1 - O certificado e o direito de uso do Símbolo da Empresa Registrada permanecerão propriedade da BSI, ora CONTRATADA, não podendo ser vendidos, emprestados ou usados como ativo do CONTRATANTE. VII.2 - Está incluso nas atividades de gerenciamento da certificação, por parte da CONTRATADA, além do planejamento e programação das auditorias, a verificação do uso das logomarcas distintivas. Página 4 de 6
5 CLÁUSULA VIII - DA RESCISÃO VIII.1 - O ajuste poderá ser rescindido, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, nas hipóteses previstas na lei municipal /02, decreto municipal /03 e da lei federal 8.666/93. CLÁUSULA IX - DA CONFIDENCIALIDADE: A CONTRATADA, seu corpo de pessoal e auditores manterão em sigilo todas as informações relacionadas ao negócio do CONTRATANTE e não revelarão tais informações a terceiros, com exceção das de domínio público ou aquelas requeridas pela Lei, devendo este compromisso continuar após o término deste Contrato. CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES: X.1 - O descumprimento das obrigações previstas em lei ou neste contrato sujeitará a CONTRATADA às seguintes penalidades, que poderão ser aplicadas em conjunto com as sanções dispostas na Seção II, do Capítulo IV, da Lei Federal 8.666/93: X Multa de 20% (vinte por cento) por ocorrência de descumprimento das obrigações estabelecidas nas subcláusulas V.2 e V.3 da Cláusula V, calculadas sobre o valor do evento; X Multa de 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato caso a CONTRATADA dê causa à rescisão do ajuste, sem motivo justificado e aceito pelo CONTRATANTE. X.2 - As multas são independentes, devendo ser recolhidas em até 5 (cinco) dias úteis contados a partir de sua comunicação à CONTRATADA, e a aplicação de uma não exclui a das outras, sendo descontadas de pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, se for o caso, cobradas judicialmente. CLÁUSULA XI - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal 8.666/93, Lei Municipal /02, Decretos municipais /03 e /05 e legislação correlata, aplicandose, quando for o caso, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado. CLÁUSULA XII - DA TAXA DE SERVIÇOS RELATIVA À LAVRATURA DO CONTRATO: Recolhe-se, neste ato, o preço público relativo à prestação de serviços administrativos no valor de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos). Página 5 de 6
6 CLÁUSULA XIII - DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca desta Capital para solução de quaisquer litígios relativos ao presente ajuste, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor. São Paulo, 26 de julho de 2011 EDSON SIMÕES Presidente TRIBUNAL DE CONTAS DO VLADSON ATHAYDE Procurador BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA. Página 6 de 6
I.2.2-140 (cento e quarenta) horas estimadas por ano, prestadas nos demais horários.
TERMO DE CONTRATO: Nº 17/2015 CONTRATANTE: CONTRATADA: TRIBUNAL DE CONTAS DO CONIO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados
36 meses VALOR: R$ 12.000,00 DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.35 PROCESSO TC: Nº 72.001.456.14-39
TERMO DE CONTRATO: 10/2014 CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO CONTRATADA: APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria