Alunos do Passo de Camaragibe recebem kit merenda
Sexta, 25 Setembro 2020 08:26
A Prefeitura do Passo de Camaragibe, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, iniciou a distribuição, para os alunos da rede pública de ensino do município, do kit merenda, previsto pela Lei nº 13.987, de 7 abril de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
No Passo de Camaragibe, 3.300 estudantes serão beneficiados com os kits. A entrega é feita pelos diretores, nas escolas onde cada alunos está matriculado. A presença do estudante não é obrigatória, mas seu responsável deve apresentar seu CPF no momento da entrega.
A Lei nº 13.987 autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O objetivo é assegurar o direito humano à alimentação, garantir a segurança nutricional do aluno, diminuir a vulnerabilidade social da comunidade escolar.