abono salarial quem tem direito | PIS 2019
Sabe que é o abono salarial? Este é um beneficio anual no valor de um salário mínimo e que tem benefício todos os trabalhadores inscritos no Programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. A seguir saiba os requisitos para quem tem direito ao abono salarial 2019 receber.
O trabalhador que tem direito ao abono salarial 2019 é: ter recebido no ano base, no caso 2019 uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores, incluindo férias e décimo terceiro salário) ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias corridos ou não durante o ano-base de referência; ter seus dados informados de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base em questão.
E quem não tem direito ao abono salarial 2019? Quem não tem direito ao abono salarial são os empregados domésticos, trabalhadores urbanos ou rurais que são empregados por pessoa física, menores aprendizes e os diretores sem vínculo empregatício mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS.
Para receber o pagamento do Abono Salarial 2019 este será feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil que é definido de acordo com o calendário que é definido pelo Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O pagamento é feito baseado no mês de aniversário do beneficiado. No caso do trabalhador nascido em julho, o pagamento começa normalmente dia 13 de agosto; trabalhadores nascidos em agosto, o pagamento será dia 15 de agosto; nascidos em setembro, o pagamento será dia 20 de agosto; trabalhadores nascidos em outubro, o pagamento será dia 22 de agosto; nascidos em novembro, pagamento será dia 12 de setembro; nascidos em dezembro, o pagamento será dia 17 de setembro.
* As datas podem ter sido alteradas para o ano de 2019, portanto você deve conferir.
Para quem pretende requerer o abono salarial 2019, para fazer isso o órgão ou empresa no qual o trabalhador tem vínculo empregatício deve informar na data prevista através da Relação anual de informações sociais (RAIS) que informa as informações do trabalhador ao Ministério do Trabalho.