Data: 29/04/2015 Hora: 14:00
Declara posição favorável à concessão da Medalha da Inconfidência ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST -, João Pedro Stédile.
CRISTIANO SILVEIRA, PROFESSOR NEIVALDO.
Tipo: ORDINÁRIA Número: 32 ª Data: 29/04/2015 Hora: 14:00
Publicação: Diário do Legislativo em 12/05/2015 Pág: 33 Col: 1
32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 29/4/2015
O deputado Doutor Jean Freire - Sr. Presidente, caros colegas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, é uma felicidade estar aqui mais uma vez. Infelizmente, da última vez não pudemos expressar as nossas opiniões, houve na galeria um debate intenso. Mas faz parte do jogo democrático. Naquele momento eu vim debater algumas questões emergenciais do Vale do Jequitinhonha no que tange às nossas estradas, ao transporte de eucalipto, mas não tivemos condições.
Sr. Presidente, nos últimos dias foram intensos os debates nesta Casa, de maneira até raivosa por alguns, questionando a indicação de medalha, a meu ver, a um grande líder, um grande defensor da causa da reforma agrária. Venho andando por este estado durante a minha campanha, a pré-campanha e agora como deputado, e fiz muita questão de frequentar os assentamentos e acampamentos. Conheci Terra Prometida, na cidade de Felisburgo, região que sofreu muito com o massacre há alguns anos.
Conheci Aruega, na cidade de Novo Cruzeiro, conheci Terra Prometida, o Acampamento Franco Duarte, o Acampamento Professor Mário Osan. Em todos esses acampamentos e assentamentos vi a produção fantástica que o povo fazia na região. Em algumas cidades, no caso de Novo Cruzeiro, o Acampamento Nova Vida é um dos grandes responsáveis pela alimentação, pela agricultura familiar na cidade, principalmente no que diz respeito à produção de feijão e milho.
Então, quando se fala que o MST, o movimento dos que lutam pela terra, não merece essa medalha, isso me deixa triste. A medalha não foi dada simplesmente a um líder, mas foi um reconhecimento a toda uma causa. Ao se agraciar esse grande líder, estão também se agraciando os movimentos sociais deste estado, por que não dizer, deste país, que tanto fazem pelos mais pequenos.
O deputado Cristiano Silveira (em aparte)* - Deputado Doutor Jean Freire, apesar de achar que essa temática, esse debate sobre a homenagem a João Pedro Stédile está suficientemente esclarecido, apesar da insistência de alguns colegas de que seja necessário, já apresentamos aqui, na compreensão do momento histórico que se concede a medalha aos homenageados, se for feito juízo de mérito, precisaremos rever uma série de medalhas e homenagens que aqui foram feitas. Prefiro olhar para a frente, prefiro dizer que a homenagem que fizemos teve simbolismo importante.
O que a gente ainda não falou aqui, deputado Doutor Jean Freire, foi da impressão de João Pedro Stédile sobre a homenagem, o que diz o homenageado. Apresento aqui o que foi publicado no site do MST, em que o próprio escreve um artigo e fala das suas impressões. Ele diz:
"Fui agraciado no último dia 21 de abril com a Medalha da Inconfidência, entregue pelo governador Fernando Pimentel, na Praça de Ouro Preto, em Minas Gerais, em nome do povo mineiro. A distinção não foi uma homenagem pessoal. Considero que é um reconhecimento a todos os lutadores sociais dos movimentos populares mineiros e do Brasil que lutam todos os dias pelos ideais de Tiradentes. E, mais que uma homenagem, renova o compromisso com aqueles ideais. Tiradentes lutou contra a evasão de nossas riquezas saqueadas pela metrópole, lutou contra a escravidão, pela República e pela democracia. Nada mais atual, depois de mais de 200 anos.
No seu tempo a evasão de riquezas era feita de carroça e navio. Agora, o capital transporta bilhões de toneladas de minérios via minerodutos, exaurindo inclusive a água potável que falta na periferia de Belo Horizonte. E também querem colocar as garras sobre o nosso petróleo, com a clara campanha de privatização do petróleo e da Petrobras, que conta até com projetos de lei dos tucanos no Senado.
Todos os anos a Polícia Federal liberta em redor de mil trabalhadores escravizados no campo. Os fazendeiros recebem algumas multas, mas nenhuma punição real, como manda a Constituição, que prevê inclusive a expropriação das fazendas. Em Minas Gerais, um fazendeiro de Unaí mandou matar três fiscais do Ministério do Trabalho que fiscalizavam trabalho escravo em sua 'moderna' fazenda. Tudo segue impune. Em Felisburgo, outro fazendeiro participou de uma chacina que matou cinco trabalhadores rurais sem terra. Um júri popular o condenou a 220 anos de prisão, mas ele está solto, esperando apelações judiciais em liberdade.
O sonho de Tiradentes era um regime republicano, em que todo poder emanasse do povo e por ele se organizassem os Três Poderes, de forma autônoma. Hoje, apenas 10 empresas sequestraram a democracia e elegeram 70% dos parlamentares. O Poder Judiciário ainda não é republicano e ninguém o controla, ao ponto que na mais alta corte o ministro Gilmar Mendes interrompe um julgamento cuja questão já está decidida por 6 votos a 1, e há um ano não devolve o parecer. E ninguém pode fazer nada.
Pior, agora temos um novo e mais poderoso poder, que não só não emana do povo, mas age contra ele: a mídia burguesa.
Há um monopólio vergonhoso, em que os proprietários desses meios, além de enviarem seus lucros para contas secretas na Suíça, fazem o que querem. Dizem o que é certo ou errado e induzem juízes a julgamento prévio.
Não haverá democracia no Brasil sem a reforma dos meios de comunicação que garanta ao povo brasileiro o acesso a informações de forma igualitária e sem os interesses do poder econômico.
A democracia sonhada por Tiradentes ainda é uma hipocrisia, pois confundem democracia apenas com o direito de ir às urnas a cada dois anos. As eleições são necessárias e fazem parte do processo. No entanto, uma sociedade democrática se mede pelo grau de igualdade de direitos e oportunidades a todos seus cidadãos, sem distinção. Mas, infelizmente, o Brasil continua sendo uma das sociedades mais desiguais do mundo. A concentração da riqueza e da terra continua cada vez maior, nas mãos de apenas 1% de ricaços.".
Aí, deputado Jean, poderia terminar o artigo, mas acredito que aqui o homenageado João Pedro, por suas convicções, pelo que pensa sobre o nosso país e pela sua trajetória de luta, deixa bem claro que o governador Fernando Pimentel fez uma homenagem acertada ao movimento popular e a um grito ainda de um País mais justo.
Aproveitando o aparte de V. Exa., quero tecer aqui um comentário sobre a fala de um parlamentar ontem, referente ao Sr. Miguel Correa, secretário de Ciência e Tecnologia, e a HidroEx. Primeiro, o secretário tem uma posição clara, favorável e de grande compreensão da importância da HidroEx nas pesquisas sobre a água no nosso estado.
A crítica que se tem é sobre a Cidade das Águas, deputado Jean, que, em Frutal, gastou um volume astronômico de recursos dos cofres públicos. Ali foi instalado todo o aparato para que também se produzissem pesquisas. Para que V. Exa. tenha ideia, em seus 350 dormitórios podem ser recebidos até 700 pesquisadores por vez. Agora, se passaram por ali 40, foi muito.
Em todo recurso gasto na Cidade das Águas, poderiam, inclusive, ter feito investimento para tratar a questão de fornecimento de água do Rio Manso, que abasteceria e resolveria o problema da escassez de água que herdamos para toda a região metropolitana de Belo Horizonte.
Não há crítica sobre a HidroEx. Ela cumprirá seu papel neste governo. No entanto, há uma crítica à questão da Cidade das Águas instalada em Frutal, no nosso entendimento, por um interesse político específico de quem comandava a pasta à época.
Portanto, deputado Doutor Jean, preciso fazer essa defesa ao nosso secretário Miguel para que não haja confusão do seu compromisso e da sua visão do que deve ser feito em termos de pesquisa de água para Minas Gerais, a fim de não voltarmos a passar a escassez pela qual estamos passando e que é uma das heranças que estamos tendo para este governo.
O deputado Doutor Jean Freire - Obrigado, deputado Cristiano Silveira, que, mais uma vez e sempre, está colaborando e promovendo intervenções que fazem aumentar este debate. V. Exa., deputado Cristiano, tocou num ponto muito interessante sobre a questão das águas. Só queria relembrar, deputado Cristiano, que venho de uma região onde aprendemos a conviver com a falta de água. Numa coisa temos de concordar. Insistem tanto em dizer que passaram este estado enxuto. Realmente o passaram muito enxuto: com falta d'água.
O deputado Professor Neivaldo (em aparte) - Às vezes é até redundante, deputado Doutor Jean, mas temos aqui de ficar esclarecendo alguns fatos o tempo todo. Alguns deputados vêm aqui e expõem os problemas como se estivéssemos há 12 anos neste governo. Como foi dito hoje aqui, o governo Pimentel completará 120 dias e, nesse tempo, tem procurado realmente solucionar a bomba ou a herança maldita que foi deixada para este governo. Hoje temos uma paralisação da rede estadual. Alguns profissionais de educação estão aqui e sabem certamente quem realmente está ao lado deles e quem os pôs na situação lastimável em que se encontram. Os trabalhadores de educação ficaram sem planos de cargos e carreira, sem piso salarial profissional nacional, sem Ipsemg. Esses profissionais estão doentes, com a síndrome de Burnout. Infelizmente, essa é a situação. O governo Pimentel tem buscado solucioná-la e obter uma resposta juntamente com o Sind-UTE.
Hoje estive reunido com o deputado Rogério Correia e o deputado Paulo Lamac durante três horas: o governo, nós, deputados, e o Sind-UTE, buscando uma resposta para essa situação, apresentando uma proposta que satisfaça a categoria, em que haja paridade entre trabalhadores ativos e aposentados.
Então, realmente essa é uma questão que temos buscado. No governo passado, para o Sind-UTE dialogar com o governo tinha de fazer greve, senão não dialogava. Hoje o governo recebe as pessoas, dialoga e, não só isso, também apresenta propostas. Estou aqui com as propostas feitas pelo governo, mas infelizmente não poderei citá-las. Certamente a presidenta Beatriz falará sobre elas.
Para terminar, mais uma vez gostaria de dizer que Tiradentes morreu enforcado porque era considerado bandido, como Stédile tem sido, pela burguesia, pelos conservadores. Volto a repetir: não há quem mereça mais essa medalha do que o Stédile. Se hoje Tiradentes estivesse aqui, com certeza seria companheiro do MST, dos menos favorecidos, daquelas pessoas que lutam por seus direitos. Muito obrigado, Dr. Jean.
O deputado Doutor Jean Freire - Obrigado, deputado. Professor Neivaldo, hoje, enquanto vocês estavam assentados com o pessoal da educação, eu estava com o pessoal da saúde. É interessante o que uma servidora da saúde me disse: "Doutor Jean, no ano passado, no outro governo, estávamos na galeria gritando o nome deles, mas eles nem olhavam para nós. Agora nem precisa gritar o nome, que eles já olham para nós". Perguntei a ela: "E eles intermediavam a negociação?". Ela me disse: "Não, quem intermediava era a oposição". Agora, quem está fazendo a intermediação somos nós, que estamos no governo. Então, faço isso com muita alegria e muita satisfação para tentar intermediar e chegar a um denominador comum. Fico feliz em saber que ali fora está cheio de professores, os profissionais de saúde estão ali, para que vocês realmente vejam quem está defendendo vocês. Usarei uma fala do deputado Rogério Correia que diz muito bem: "Prestem atenção em quem está jogando uma folha de bananeira para não deixar vocês afundarem".
Para terminar, Sr. Presidente, só gostaria de dizer ao Cristiano o seguinte: também fui um dos homenageados com a medalha, assim como V. Exa., e fiquei muito feliz de estar lá com os meus filhos. Primeiro, eles queriam conhecer e fotografar a cidade de Ouro Preto, por onde Tiradentes andou. Também mostrei a eles quem era aquele homem que estava recebendo a medalha naquele dia. A minha filha perguntou quem ele era, fiquei muito feliz e fiz questão de fotografar com eles aquele grande lutador, que defende os trabalhadores, os agricultores e as causas pela terra.