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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2007
O Prefeito Municipal de São Vicente do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público sob regime estatutário, para provimento de Vagas do Quadro Geral dos Servidores Municipais de São Vicente do Sul, regendo-se pelas instruções especiais neste Edital contidas e pelas demais leis vigentes.
Curso Superior de Serviço Social e Registro no CRESS/RS
Curso Superior de Farmácia com Formação Generalista ou Farmácia com Ênfase em Análises Clínicas e Registro no CRF/RS
Curso Superior de Medicina e Registro no CREMERS
R$ 2.260,21
Curso Superior de Direito e Registro na OAB
Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação em Educação Infantil
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Radiologia com Registro no CRTR/RS
1 - O período de inscrições será dos dias 29 de outubro a 14 de novembro de 2007, das 07:30 às 13:00 horas, na Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, sito a Rua General João Antônio n°1305, São Vicente do Sul .
b) Taxa de inscrição paga em moeda corrente somente na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul.
9 - Aos deficientes físicos é assegurado o direito de inscrição no presente concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Deverão os mesmos, no ato da inscrição, apresentar laudo médico emitido por junta médica, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), sujeito à verificação pericial da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul. Deverão, também, entregar requerimento solicitando prova especial, se for o caso, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição da prova especial, sujeito a verificação das possibilidades de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
1 - A prova Escrita do concurso será aplicada em local e dia a serem afixado no mural da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul e no site www.igrh.com.br. Não serão realizadas provas fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.
10 - O candidato, ao terminar a prova Escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o cartão de respostas, o caderno de questões. O candidato que não observar esta exigência será automaticamente excluído do Concurso.
1 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Assistente Social de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
2 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
3 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Cozinheira de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
4 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Enfermeira de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
5 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Farmacêutica de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
6 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Lavadeira Hospitalar de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
7 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Médico Plantonista de 1 (uma) etapas: Prova Escrita.
8 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Motorista de 2 (duas) etapa: Prova Escrita e Prova Prática.
9 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Oficial Administrativo de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
10- O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Operário de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
11 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Procurador Jurídico de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
12 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Professor de Ciências de 2 (duas) etapas: Prova Escrita e Prova de Títulos.
13- O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Professor de Educação Infantil de 2 (duas) etapas: Prova Escrita e Prova de Títulos.
14 - O Concurso Público - Edital 01/2007 constará, para o cargo de Técnico em Radiologia de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.
1 - A Prova de Títulos será um processo exclusivo para os cargos de Professor de Ciências e Professor de Educação Infantil previstos neste Edital.
5 - Os títulos deverão ser apresentados em fotocópias, acompanhados dos originais para simples conferência, devendo ser rubricados e numerados pelo candidato, na ordem cronológica que constar na Relação de Títulos Entregues (Anexo III). O Anexo III deverá ser entregue em 02 (duas) vias assinadas pelo candidato, uma das quais lhes será restituída com protocolo de recebimento (data e horário), devendo ser entregue na Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, em data a ser publicada em Edital.
c) Especialização (carga horária mínima de 360 horas)
1 - A Prova Prática do Concurso ocorrerá em local e dia a serem afixados no mural da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul e no site www.igrh.com.br. A relação dos candidatos inscritos com a designação do local desta 2º etapa do Concurso e a indicação do número de inscrição dos mesmos, devem ser anotadas pelo próprio candidato. Esta etapa do Concurso não acontecerá fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.
1 - Para os cargos de Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheira, Enfermeiro, Farmacêutica, Lavadeira Hospitalar, Médico Plantonista, Oficial Administrativo, Operário, Procurador Jurídico e Técnico em Radiologia, para efeito de classificação do candidato, será a nota da Prova Escrita.
2 - Para o cargo de Motorista, para efeito de classificação do candidato, será a média das notas da Prova Escrita e Prova Prática.
3 - Para os cargos de Professor de Ciências e Professor de Educação Infantil a nota final, para efeito de classificação, será a soma de pontos obtidos nas Provas Escritas e de Títulos.
1- Serão admitidos recursos pelos candidatos, de acordo com os preceitos estabelecidos neste Edital. O prazo para interposição de recurso inicia-se no dia da publicação do resultado. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos ao Prefeito Municipal de São Vicente do Sul, devendo os mesmos ser protocolados, na forma de requerimento, conforme o Anexo IV, junto à Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul.
2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul.
3 - Contados do recebimento do aviso da convocação para a nomeação, o candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar-se na Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, no horário de expediente externo.
6 - O concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul.
3 - As publicações sobre o processamento deste concurso, tais como prorrogação das inscrições, mudança na data de realização, local e horário das provas, prazos para recursos e homologação de resultados serão veiculados junto ao mural da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul e no site www.igrh.com.br.
4 - Casos omissos serão resolvidos pela Administração da Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul, juntamente com a empresa executora do Concurso.
5 - Todas as informações pertinentes a este concurso podem ser obtidas no site: www.igrh.com.br.
São Vicente do Sul, 26 de outubro de 2007.
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SUL
Descrição Analítica: realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes o serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais, orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnostico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o serviço social através das agencias, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência a velhice, à infância abandonada, a cegos, etc.; orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legitima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a silos, fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção; bem como a suas respectivas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: zelar pela higiene e limpeza do ambiente de trabalho, executar trabalhos em serviços gerais de complexidade simples nos serviços gerais na secretaria em que estiver lotado.
Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências de prédios públicos, pisos, lustres, móveis, instalações sanitárias, remover lixo e detritos, lavar e encerar assoalhos, retirar pó, proceder arrumações, conservação e remoção de moveis, maquinas e materiais; atender telefones; anotar e transmitir recados; preparar café e servi-los; transportar volumes; efetuar entregas e receber correspondências; preparar e servir merenda escolar; fazer limpezas de pátios e salas de aula; fazer faxinas em geral; limpar trilhos, carpetes, pisos, janelas, louças, vidros e objetos em prédios públicos e hospital municipal, limpar e arrumar mesas, quartos e enfermarias; servir quartos de doentes com refeições, lavar e passar roupas; carregar e descarregar veículos em geral; arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros, efetuar mudanças; proceder abertura de vales; efetuar capinas em geral; varrer e efetuar limpeza de ruas com remoção de lixos e detritos em geral; limpar gabinetes e sanitários públicos; recolher lixo a domicilio; auxiliar na tarefa de construção e pavimentação em geral; preparar a argamassa; auxiliar na contagem e recebimento de materiais; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar nos serviços de jardinagem; cuidar de frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos em via publica; quebrar e britar pedras e executar tarefas correlatas.
Descrição Sintética: realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a cozinha.
Descrição Analítica: executar trabalhos de cozinha, relativos a preparação de alimentos, preparar refeições variadas em forno e fogão, selecionar verduras, carnes, peixes e cereais para cozimento quanto a qualidade, aspecto e estado de conservação, operar fogões, aparelhos de preparação ou manipulação de gêneros alimentícios, aparelhos de aquecimento ou refrigeração e outros, elétricos ou não, zelar para que o material e o equipamento de cozinha estejam sempre em perfeitas condições de utilização, funcionamento, higiene e segurança, exercer perfeita vigilância técnica sobre a condimentação e coeção dos alimentos, exercer outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos a observação, ao cuidado e a educação sanitária dos doentes, á aplicação de tratamentos prescritos, bem como a participação de programas voltadas para a saúde pública.
Descrição Analítica: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; velar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material, orientar o isolamento do paciente, supervisionar os serviços de higieniazação dos pacientes; orientar coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem á clientes de alto e médio risco, enfatizando o alto cuidado e participando da sua alta da instituição de saúde, acompanhar o desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área de enfermagem, ministrar treinamento de área de enfermagem, aplicar terapia, dentro da área de sua competência sob controle médico, prestar primeiros socorros, aprazar exames de laboratório, de raio x e outros, aplicar terapia especializada, sob controle médico, promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões de serviços de enfermagem, participar de programas de educação sanitária e de programas de saúde pública em geral, auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil, participar programas de imunização, realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares, realizar consulta de enfermagem à sadios e portadores de doenças prolongadas, * prover e controlar o estoque de medicamentos, manter contato com o responsável por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração dos serviços de enfermagem com os de assistência médica, participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento á comunidade atingidos por situações de emergências ou de calamidade pública; realizar e interpretar textos de imuno-diagnósticos e auxiliares de diagnóstico, requisitar exame de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas a aplicação de medidas preventivas, colher material para exame laboratorial, prestar assessoramento a autoridades em assunto de sua competência; emitir pareceres em matérias de sua especialidade, orientar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares, executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: exercer a responsabilidade técnica pelas farmácias do município e laboratório de análises.
Descrição Analítica: exercer o controle da validade dos medicamentos; registrar dados referentes às atividades da farmácia; controlar estoques (entradas e saídas) de medicamentos; aviamento de receitas e controle de medicamentos que causem dependência física ou psíquica; fiscalização sanitária e técnica de empresas e estabelecimentos que exerçam atividades farmacêuticas; elaboração de laudos técnicos e perícias relacionadas a atividade e formulação de natureza farmacêutica. Exercer direção, assessoramento, responsabilidade técnica e desempenho de atividades de analises clinicas no fabrico de insumos farmacêutico de uso humano e veterinário, dietéticos e cosméticos produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anti-sépticos e desinfetantes. Realizar tarefas relativas a analises bioquímicas de natureza humana, no laboratório municipal; exercer a responsabilidade técnica sob o laboratório municipal e os exames laboratoriais nele realizados; executar atribuições expressas no decretos numero 85.878 de 07 de abril de 1981 e exercer atividades correlatas.
Descrição Sintética: lavar e passar roupas oriundas do ambiente hospitalar, mantendo em condições adequadas o seu ambiente de trabalho.
Descrição Analítica: lavar, enxaguar, torcer e providenciar a secagem de roupas, bem como a sua desinfecção em atividades manuais ou mecânicas, providenciando a esterilização de lençóis, fronhas, vestuários, toalhas e demais peças de tecido resultantes do uso hospitalar, quer seja nos quartos, no laboratório, no bloco cirúrgico, na cozinha, nos banheiros e demais dependências do hospital.
Passar, a ferro, as peças de tecido anteriormente citadas e providenciar na sua guarda de forma adequada; mantendo limpo e organizado o ambiente de trabalho na lavanderia e rouparia; executar tarefas de distribuição das peças lavadas; manter a assepsia e providenciar na troca de roupas de cama, de toalhas e de panos utilizados no bloco cirúrgico. Efetuar a execução de outras tarefas semelhantes.
Descrição Sintética: prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.
Descrição Analítica: atender diversas consultas medicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença, preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso, prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio x e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos as atividades de emprego; executar outras tarefas correlatas.
Descrição Analítica: dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, equipamentos rodoviários e veículos a garagem quando concluído o serviço do dia; manter maquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, maquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.
Descrição Analítica: examinar processos relacionados a assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei; executar e/ ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa; operar com maquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.
Descrição Sintética: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder à abertura de velas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos , inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicilio, operando caminhões de asseio publico; auxiliar em tarefa de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas;auxiliar em serviços simples de jardinagem , cuidar de arvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias publicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas.
Descrição Sintética: atividades que envolvem a defesa dos interesses do município, junto ao fórum , tribunal de justiça, justiça do trabalho e demais órgãos.
Descrição Analítica; preparar a defesa ou acusação, arrolando e correlacionando os fatos e aplicando o procedimento adequado, para apresentá-lo em juízo; acompanhar os processos em todas as suas fases, requerendo seu andamento através de petições específicas; representar o Município em juízo ou fora dele, nas questões cíveis, assessorando transações de compra e venda, desapropriações e outras; examinar e elaborar todos os contratos que dizem respeito ao município; representar o município nas questões fiscais, elaborar projetos de lei verificar e visar procedimentos licitatórios; executar tarefas afins.
Descrição Analítica: planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos a realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observações do aluno; participar de atividades extra-classe, coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares de escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe; executar tarefas afins.
Descrição Sintética: realizar atividades de nível médio, desenvolvendo a execução dos serviços de exames que necessitam de contrastes iodados ou outros produtos farmacológicos para sua realização, incluindo procedimentos médicos, deverão ser executados em conjunto com o médico, respeitadas as atribuições profissionais de cada um.
Descrição Analítica: promover por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da profissão e o bom conceito dos que a exerçam no âmbito da "pessoa jurídica" em que trabalhar; zelar pela aplicação das técnicas empregadas e pela qualidade dos serviços prestados; orientar o procedimento sob sua supervisão quanto ao relacionamento com os pacientes agindo de forma a preservar o bom conceito do trabalho; responsável pela execução dos exames radiológicos; entrosar com a recepção no sentido de ser feita marcação racional dos exames em seu setor; tomar ciência dos exames a serem feitos em sua sala, providenciando-os dentro de tempo satisfatório; executar os exames com a melhor técnica possível, identificando-o corretamente, seu desperdício de filme e no prazo mais curto possível.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL
§ ABRANCHES, Sérgio Henrique. Política social e combate à pobreza. Rio de Janeiro; Jorge Zahar Editores Ltda., 1987.
§ BAPTISTA, Myrian Veras. Planejamento: Introdução à metodologia do planejamento social. 4ª ed. São Paulo: Moraes, 1981.
§ BARROCO, Maria Lucia Silva. Ética e Serviço social: fundamentos ontológicos. São Paulo, Cortez, 2001.
§ BONETTI, Dilsea A. et. al. (org). Serviço Social e Ética: convite a uma nova práxis. 4.ed. São Paulo, Cortez, 2001.
§ DEMO, Pedro. Participação é conquista. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2001.
§ DESLANDES, Suely Ferreira. Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Suely Ferreira Deslandes, Otávio Cruz Neto, Romeu Gomes, Maria Cecília de Souza Minayo (Org.). Petrópolis, RJ. Vozes, 1994.
§ FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2002.
§ FRITSCH, Rosângela. Planejamento Estratégico: Um instrumento de Intervenção. Porto Alegre: Da casa, 1996.
§ GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do serviço social. São Paulo: Cortez, 1995.
§ IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 2.ed. São Paulo: Cortez,1999.
§ IAMAMATO, Marilda Vilela. Renovação e conservadorismo no serviço social. São Paulo.Cortez, 1992.
§ KARSCH, Ursula M. Simon. O serviço social na era dos serviços. São Paulo: Cortez, 1987.
§ MARTINELLI, Maria Lúcia (org). Pesquisa Qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras Editora, 1999. (Série Núcleo de Pesquisa; I).
§ MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço social: identidade e alienação. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1991.
§ SCHERER - WARREN, Ilse. Movimentos sociais: um ensaio de interpretação sociológica. Florianópolis: Ed. Da UFSC, 3ª ed., 1989.
§ SILVA, Maria Ozanira da Silva e. Avaliação das políticas sociais: concepção e modelos analíticos, Revista Serviço Social & Sociedade. São Paulo,n. 53, p. 74-79, Março, 1997.
§ SILVA, Maria Ozanira da Silva (org.). Renda mínima e restruturação produtiva. São Paulo: Cortez, 1997.
§ SPOSATI, Aldaíza. Desafios para fazer avançar a Política de Assistência Social no Brasil. Revista Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 68, p. 54-82, novembro, 2001.
§ SPOSATI, Aldaiza de Oliveira. Os direitos (dos desassistidos) sociais. Aldaisa Sposati, Maria do Carmo Falcão, Sônia Maria Fleury Teixeira. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1991.
§ STEIN, Rosa Helena. A descentralização político-administrativa na Assistência Social, In: Serviço Social & Sociedade, São Paulo.n. 59, p. 74-79. Março, 1999.
§ VITALE, Maria Amália Faller. Famílias monoparentais: indagações. Revista Serviço Social & Sociedade. São Paulo, n. 71, p. 45-62, Setembro, 2002.
§ ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
§ BRASIL. Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, seção I ,p. 25694-25695. Brasília, 31 de dezembro de 1990.
§ BRASIL. Lei n. º 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial de União, seção I, n.º 182, p. 18055-18059. Brasília, 20 de setembro de 1990.
§ BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil 1988. Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social (seção II). Brasília: Gráfica do Senado Federal, 1988.
§ RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 1989. Título VII - Da Seguridade Social, Capitulo III - Da saúde e do Saneamento Básico (seção I e II). Porto Alegre: Companhia Riograndense de Artes Gráficas - CORAG, 1989.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE COZINHEIRA
3.2 Matemática Conjunto dos números naturais. Expressões numéricas. Divisibilidade. Números primos (até 100). Múltiplos e divisores de um número. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações: leitura, classificação, propriedades, simplificação, redução ao mesmo denominador. Operações com frações: adição, subtração, multiplicação e divisão. Números decimais. Sistema métrico decimal. Regra de três.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO
4.2 Conhecimentos Específicos e Legislação NASI, Luis Antonio. Rotinas de Pronto Socorro, Ed. Artes Médicas PARSON, Polly e WIERNER, Janine B. Segredos da terapia intensiva. Ed. Artes Médicas. KURGANT, Paulina. Administração em enfermagem. Ed. Pedagógica e Universitária LTDA.
§ HERMANN, Hellma e Aildes dos Santos Pegorarfo. Enfermagem em Doenças Transmissíveis.EPU BRUNNER/SUDDARTH Enfermagem Médico Cirúrgica. Ed. Guanabara FORTES Julia Ikeda. Enfermagem em emergências. Ed. Pedagógica e Universitária LTDA. GOMES, Alice Martins. Enfermagem na unidade de terapia intensiva. Ed. Pedagógica e Universitária LTDA. GUYTON, Arhur C. Tratado de Fisiologia Médica. Ed. Interamericana Calendário de Vacinas do Estado do Rio Grande do Sul Atualizado Norma Técnica de Acidentes com Material Biológico BOLICK, Dianna. Segurança e Controle de Infecção.Reichmann & Affonso Editores. CARVALHO, Geraldo Mota. Enfermagem em Obstetrícia. EPU Legislação do Sistema Único de Saúde (Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90). Lei Federal nº 10.424, de 15 de abril 2002. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICA
5.2 Conhecimentos Específicos e Legislação BIER, O. Microbiologia e Imunologia. 24º edição. São Paulo. Ed. Melhoramentos, 1985. Centro de Informação de Saúde, Manual de Vigilância Epidemiológica: Normas e instruções, Secretaria de Estado de Saúde - SP, 1978. BONASSA, Edva M. ª . Enfermagem em Quimioterapia. Rio de Janeiro. Ed. Atheneu, 1992. DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS - DEF 98/99 - 27 Ed. Jornal Brasileiro de medicina, RJ, Ed. Publicações Científicas. FARMACOPÉIA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL - 3 edição. FONSECA, A e PRISTA N.L. Manual de Terapêutica Dermatológica e Cosmética. GOODMAN a GILMAN. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 9 ed., Ed. Guanabara Koogan, 1996. MICROBIOLOGIA DE DAVIS. Infecções Bacterianas e Micóticas. 2º ed. São Paulo. Editora Harper & Row do Brasil Ltda, 1979. Ministério da Saúde, Normas, Métodos e Técnicas para Isolamento e Diagnóstico das Enterobactérias, em Especial dos Vibriões Coléricos. 1975. MOMENTO TERAPÊUTICO, CEME. NETO, ª Vicente, et al. Antibióticos na prática Médica. São Paulo, Ed. Roca, 1994. PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS - Manual de Implantação, Ministério da educação e cultura, Secretaria da Educação Superior, Brasília, 05/86. Guia Básico para Farmácia Hospitalar, Ministério da Saúde - Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, Brasília, 1994. RIELLA, M.C. Suporte Nutricionista Parenteral e Enteral. RJ, Ed. Guanabara, 1993. SKEEL, R.T. Manual de Quimioterapia. RJ, MEDSI, 1993. TODD, Sandford - D. Diagnósticos Clínicos e Conduta Terapêutica por E. Laboratoriais. 16º ed. Vol. I e II. São Paulo, Ed. Manole Ltda, 1982. LEGISLAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Leis Federais nº 8080/90 e 8142/90). Lei Federal nº 10.424, de 15 de abril 2002. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. PORTARIA 2.616 de 12/05/98, Ministério da Saúde. PORTARIA 344 de 12/05/98 e republicada em 01/02/99 atualizada - Ministério da Saúde.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE LAVADEIRA HOSPITALAR
6.2 Matemática Conjunto dos números naturais. Expressões numéricas. Divisibilidade. Números primos (até 100). Múltiplos e divisores de um número. Máximo divisor comum. Mínimo múltiplo comum. Frações: leitura, classificação, propriedades, simplificação, redução ao mesmo denominador. Operações com frações: adição, subtração, multiplicação e divisão. Números decimais. Sistema métrico decimal. Regra de três.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA
§ Lei Federal nº 10.424, de 15 de abril 2002. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.
8.2 Legislação Código Brasileiro de Trânsito - Lei Federal n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
9.3 Legislação § Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul (Lei Municipal Nº. 2689/90) Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO
§ 1 - Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05/10/88.
§ 2 - Novo Código Civil.
§ 3 - Código Comercial.
§ 4 - Código de Processo Civil.
§ 5 - Código Tributário Nacional - (CTN - Lei n.º 5.172 de 25.10.66).
§ 6 - Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar e Súmulas do TST.
§ 7 - Alvim, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. Ver. Dos Tribunais.
§ 8 - Baleeiro, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Ed. Forense.
§ 9 - Batalha, W.S.C. Direito Processual Societário. Ed. Forense.
§ 10 - Borges, J.E. Títulos de Crédito. Ed. Forense.
§ 11 - Bulgareli, W. Sociedades Comerciais. Ed. Atlas.
§ 12 - Campanhole, H. L. Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Complementar. Ed. Atlas.
§ 13 - Coelho, F. U. Manual de Direito Comercial. Ed. Saraiva.
§ 14 - Coelho, Sacha Calmon. Sistema Tributário - Comentários à Constituição de 1988. Ed. Forense.
§ 15 - Greco Fo, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Ed. Saraiva.
§ 16 - Grinover, A. P. e Outros. Teoria Geral do Processo. Rev. dos Tribunais.
§ 17 - Martins, Fran. Curso de Direito Comercial. Ed. Forense.
§ 18 - Martins, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Ed. Forense.
§ 19 - Martins, Fran. Títulos de Crédito. Vols. I e II. Ed. Forense.
§ 20 - Meirelles, H. Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Edição atualizada pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88. Ed. Revista dos Tribunais.
§ 21 - Miranda, P. Tratado da Ação Recisória Contra Sentenças. Ed. Forense.
§ 22 - Monteiro, W. Curso de Direito Civil. Vols. I, III, IV e V. Ed. Saraiva.
§ 23 - Moreira, J. C. B. O Novo Processo Civil Brasileiro. Ed. Forense.
§ 24 - Requião, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. II. Ed. Saraiva.
§ 25 - Requião, Rubens. Curso de Direito Falimentar. Vols. I e II. Ed. Saraiva.
§ 26 - Rodrigues, Sílvio. Direito Civil. Vols. I, II, III e V. Ed. Saraiva.
§ 27 - Santos, M. A. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Ed. Saraiva.
§ 28 - Silva, José Afonso da. Direito Constitucional. Ed. Revista dos Tribunais.
§ 29 - Silva, Ovídio A. B. da. Curso de Processo Civil. Fabris Editor.
§ 30 - Silva, O. A. B. da. Ação Cautelar Inominada no Direito Brasileiro. Ed. Forense.
§ 31 - Teixeira, S. F. Recurso no Superior Tribunal de Justiça. Ed. Saraiva.
§ 32 - Theodoro Jr, H. Curso de Direito Processual Civil. Ed. Forense.
§ 33 - Theodoro, Jr, H. Processo Cautelar. Ed. Leud.
§ 34 - LEI Orgânica da Seguridade Social. Lei n.º 8212 de 24.07.91.
§ 35 - LEI n.º 8213 de 24.07.91 - (dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social).
§ 36 - LEI n.º 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos).
§ 37 - LEI n.º 7492/86 (Lei do Colarinho Branco).
§ 38 - LEI n.º 7357/85 (Lei do Cheque).
§ 39 - Súmulas de Jurisprudência do STJ e do STF.
§ 40 - Lei n.º 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
§ 41 - Lei n.º 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
§ 42 - Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul. § 43 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul (Lei Municipal Nº 2689/90)
I - DIREITO CIVIL: Fontes formais do direito positivo. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço. Hermenêutica e aplicação da lei. Da pessoa natural: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito. Pessoas absoluta e relativamente incapazes. Da pessoa jurídica: classificação. Pessoa jurídica de direito publico e privado. Personalidade Jurídica; representação e responsabilidade. Registro Civil. Domicilio. Domicilio da pessoa natural e jurídica. Pluralidade e mudança de domicilio. Bens: classificação. Bens Públicos. Bens fora do comercio. Atos e fatos jurídicos: conceito e classificação; interpretação dos atos jurídicos. Defeitos dos atos jurídicos: erro, dolo, coação, simulação e fraude. Tomada de atos jurídicos: nulidade absoluta e relativa. Ratificação. Atos ilícitos: conceito e espécie; institutos afins. Causas suspensivas e interruptas. Prazos; obrigações; definição. Elementos constitutivos. Fontes. Classificação. Modalidades. Liquidação. Obrigações por atos ilícitos. Contratos: definição; classificação; compra e venda; locação; empréstimo; deposito, fiança. Empreitada. Prescrição e decadência. Obrigações: responsabilidade civil. Teoria da culpa e do risco. Liquidação das obrigações. Direitos reais: posse; propriedade, condomínio; enfiteuse; e servidões. Direitos reais de garantia. Obrigações. Modalidades. Clausula Penal. Extinção. Inexecução. Pagamento do credor e do devedor. Objeto. Prova. Lugar e tempo. Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Teoria da Imprevisão.
II - DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição: características; poderes; princípios e espécies. Competência: espécies; perpetuação; modificações; continência; prevenção. Incompetência. Conflito de competência. Ação: conceito. Teoria. Condições. Classificação. Elementos. Cumulação de Ações. Processos: conceito, espécies. Procedimento. Princípios. Pressupostos. Formação do Processo. Sujeitos da Relação Processual. O Juiz. Órgãos auxiliares. Partes. Sujeitos. Capacidade. Representação. Substituto Processual. Litisconsórcio e suas espécies. Assistência. Intervenção de terceiros: oposição. Nomeação a Autoria. Denunciação da Lide. Chamamento ao Processo. Embargos de terceiros. Petição Inicial: pedido. Formas. Causa de pedir. Modificações do pedido. Resposta do Réu: Contestação. Defesa de Rito e de Mérito. Defesa indireta. Execução. Reconvenção. Revelia. Procedimento Sumaríssimo: Peculiaridades. Atos Processuais: Formas. Lugar. Tempo. Prazos. Preclusão. Prescrição. Decadência. Teorias das Nulidades. A Prova: espécies, objeto. Ônus. Valorarão. Atos do Juiz: sentenças, estrutura. Requisitos. Classificação. Defeitos. Efeitos. Coisa julgada. A motivação das decisões judiciais. Procedimentos especiais. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Publica. Execução de Sentença: definitiva, provisória e liquidação. Processo de Execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação. Arrematação. Incidente. A defesa dos executados. Embargos em geral. Execução Fiscal: Lei n.º 6830/80. Processamento. Recursos: Generalidades. Duplo grau. Pressupostos. Recurso Extraordinário. Especial. Adesivo. Apelação. Agravo. Embargos de Declaração. Embargos infringentes. Representação e Correição. Processo Cautelar: Estrutura. Espécie. Liminar. Peculiaridades. Execução. Recurso.
III - DIREITO TRIBUTARIO: Normas gerais. Sistema Tributário Nacional: Legislação Tributaria. Competência. Norma Tributaria - incidência - vigência - aplicação - interpretação. Princípios constitucionais tributários. Obrigação tributaria: espécies, fato gerador, sujeito ativo e passivo, solidariedade, responsabilidade, substituição. Credito tributário: constituição - suspensão da exigibilidade e extinção - garantias e privilégios. Tributos e suas espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais, empréstimos compulsórios - Tributos federais, estaduais e municipais. Imunidade, não-incidência e isenção. Contencioso Tributário.
IV - DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria Geral do Direito Constitucional. Objeto e conteúdo do Direito Constitucional. Constituição: conceito e concepções de Constituição. Poder Constituinte originário e derivado. Revisão Constitucional. Controle de Constitucionalidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação e integração das normas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Sociais. Princípios do Estado de Direito: Princípio da Igualdade; Principio do Controle Judiciário. Garantias constitucionais: conceito e classificação. Remédios Constitucionais: Habeas-Corpus; Mandado de Segurança; Mandado de Injuncão; Habeas-Data. Direito de Petição. Federação. Soberania e autonomia no Estado Federal. Repartição de Competências na Federação. A Repartição de Competência na Constituição de 1988. A Unidade do Poder Estatal e a separação de poderes. Bases Constitucionais da Administração Publica. Princípios e normas referentes a Administração Direta e Indireta. Funções essenciais da Justiça, Ministério Publico. Advocacia Geral da União. Advocacia e Defensoria Pública; Bases Constitucionais da Tributação e das Finanças Publicas. Sistema Tributário Nacional; Princípios gerais. Limitação do Poder de tributar. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Discriminação das Rendas Tributarias. Repartição das Receitas Tributarias. Controle interno, externo e Tribunais de Contas. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Atuação do Estado no domínio econômico.
V - DIREITO DO TRABALHO: Contrato de trabalho; acordos/convenções coletivas de trabalho. Direitos sociais na Constituição de 1988. Direito coletivo. Entidades sindicais e organização. Negociação coletiva. Greve e "lockout". Ministério Público do Trabalho: organização; competência; atribuições. Organização da Justiça do Trabalho. Competência. Ação trabalhista. Sujeitos. Causa. Objeto. Classificação. Atos. Termos e prazos processuais. Nulidades. Partes e procuradores. Assistência. Representação. Substituição processual. JUS POSTULANDI, Mandato Tácito. Audiência de instrução e julgamento. Conciliação. Contestação. Exceções. Fase probatória. Fase decisória. Estrutura da sentença. Requisitos formais. Efeitos. Coisa julgada. Sistema recursal trabalhista. Espécies de recursos. Pressupostos. Efeitos. Juízos de admissibilidade. Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Normas de procedimento. Mandato de citação e penhora. Liquidação de sentença. Embargo a execução. Procedimentos especiais. Dissídio coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Sentença normativa. Ação de cumprimento. Procedimentos Especiais. Mandado de Segurança. Ação rescisória. HABEAS CORPUS. Embargo de terceiros. Medidas cautelares. Impugnação a investidura de vogal. Conflitos de competência. Prescrição e decadência.
VI - DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública; princípios fundamentais; poderes e deveres. O uso e o abuso do poder. Organização Administrativa Brasileira. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar e de policia. Do ato administrativo: conceito, requisitos, atributos. Classificação, espécies. Anulação e Revogação. Licitação e Contratos. Agentes e servidores públicos. Administração direta e indireta. Serviços delegados. Convênios e consórcios. Regimes jurídicos. Direitos. Deveres. Responsabilidades. Intervenção no domínio econômico. Controle da Administração Pública. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Jurisdicional. Sistemas de contencioso. Administrativo e de Jurisdição Una. Instrumento do Controle Jurisdicional. Serviços Públicos. Concessão. Permissão. Autorização e delegação. Bens Públicos. Poder de Polícia. Processos Administrativos.
VII - DIREITO COMERCIAL: Sociedades comerciais: conceito, personalidade jurídica, tipos. Sociedade anônima: características, objeto social, companhia aberta e fechada; capital social e sua modificação; ações; constituição da companhia; direitos e deveres dos acionistas, assembléia geral, conselho de administração e diretoria; conselho fiscal, exercício social e demonstrações financeiras, lucro, reservas e dividendos, dissolução, liquidação e extinção da companhia, transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia, sociedade de economia mista, sociedades coligadas, controladoras e controladas. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registro do comércio, obrigações comerciais: modalidades, efeitos; contratos comerciais: Teoria Geral; compra e venda mercantil; mandato mercantil, representação comercial, concessão comercial; franquia, contratos internacionais, títulos de crédito: conceito, classificação, endosso, aval; cheque; letra de câmbio; nota promissória, duplicata; falências e concordatas. Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9279/96). Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS
12.2 Conhecimentos Pedagógicos e Legislação
§ FERREIRO, Emília. Reflexões sobre alfabetização. 4ª Ed. São Paulo, Cortez e Autores Associados, 1986.
§ LIBÂNEO, José Carlos. Tendências pedagógicas na prática escolar. In: ver nº 20
§ ____________. Democratização da escola pública; a pedagogia crítico - social dos conteúdos. 3ª ed. São Paulo, Loyola, 1986.
§ LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. São Paulo: Cortez.
§ ____________. Compreensão filosófica e praticas educacionais: avaliação em educação. In: Filosofia e ação educativa. Rio de Janeiro, 1980.
§ ____________. Otimização do autoritarismo In: Equívocos teóricos na Prática educacional. 2ª ed. Rio de Janeiro, ABT, 1984.
§ LUDKE, Menga e ANDRÉ, Marli. Pesquisa em Educação: Abordagens qualificativas. São Paulo, EPU, 1986.
§ MORIN, Edgar. Saberes Globais e Saberes Locais - o olhar interdisciplinar. Rio de Janeiro, Garamond, 2000.
§ OLIVEIRA, M.K. In: La Taille, Y et alli. Piaget, Vygotski, Wallon: Teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo, Summus, 1992.
§ Plano de Carreira do Magistério Municipal
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE PROFESSOR - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E/OU BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA
§ TRATADO DE TÉCNICA RADIOLÓGICA E BASE ANATÔMICA - Kenneth L. Bontrager. Ed. Guanabara Koogan. RJ, 1996.
§ TEMAS DE TÉCNICA RADIOLÓGICA COM TÓPICOS SOBRE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA - Gorge do Nascimento. Ed. Revinter, RJ, 1996.