O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o Ofício GL PTB ESP 084/16, de 29 de novembro de 2016, do Deputado Campos Machado, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar pela Revisão e Atualização da Lei Estadual nº 6.544/89 - Lei de Licitações e Contratos do Estado de São Paulo.
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.
ANEXO - Ato nº 78, de 2016 (republicado em 01/04/2017)
Histórico de alterações:
1) Ato nº 78, de 06 de dezembro de 2016 - criação da Frente;
2) Ofício S/Nº, entregue à Mesa em 28 de março de 2017, do Deputado Campos Machado - alterando a condição do Deputado Coronel Camilo de Apoiador para Membro.