Comissão rejeita isenção de taxa dos conselhos profissionais para professores de educação física - Rádio - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados Portal da Câmara dos Deputados
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Projeto de lei (PL 499/15) em tramitação busca acabar com contribuição anual aos conselhos
A obrigatoriedade de os professores de Educação Física pagarem a contribuição anual aos conselhos profissionais foi questionada na Comissão de Finanças e Tributação (nesta quinta-feira, 8). Projeto de lei (PL 499/15) em tramitação busca acabar com essa contribuição.
A professora de Educação Física do município de Dois Córregos, em São Paulo, Michelle da Silva, defendeu o fim da contribuição, explicando que ela deveria ser paga apenas pelos profissionais que atuam fora das escolas. Para ela, os professores deveriam estar submetidos apenas ao Conselho Nacional de Educação:
"Que os professores da educação básica estão sujeitos ao Conselho Nacional de Educação. É diferente. Aí foram instituídos os conselhos regionais de Educação Física, nos separando do conselho nacional. Ou seja, eu entendo que estamos sujeitos a dois conselhos, o que não acho legal. Porque sou professora da educação básica, professora de Educação Física, eu já tenho o meu conselho nacional."
Apesar de reconhecer que os conselhos profissionais não têm poder de fiscalizar dentro das escolas; Cláudio Boschi, do Confef, Conselho Federal de Educação Física, explicou que os conselhos nacionais têm funções diferentes:
"Eles não fiscalizam exercício profissional, eles regulam políticas públicas de Estado. Que são muito mais avançadas, ou deveriam ser, do que políticas públicas de governo. Já que não pode existir um Estado se não houver educação; não pode haver um Estado se não houver relações internacionais. E não pode haver um Estado se não houver regulação das atividades de saúde."
Michelle da Silva argumentou, porém, que a contribuição anual de R$ 603 seria muito alta para o nível salarial dos professores e afirmou que os conselhos regionais de Educação Física não usam o dinheiro corretamente. E citou como exemplo a falta de fiscalização das academias que utilizam vídeos para instruir os clientes em vez de contratar profissionais para dar assistência.
Cláudio Boschi explicou que o valor citado é o máximo, pois a contribuição estaria sujeita a variações estaduais e descontos por antecipação. Segundo ele, a contribuição anual média estaria em torno de R$ 280.
A Comissão de Trabalho já rejeitou o projeto que acaba com a contribuição dos professores de Educação Física para os conselhos profissionais. O relator do texto na comissão de Finanças e Tributação, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também apresentou um parecer pela rejeição, mas afirmou que vai analisar novamente o projeto. Rocha levantou a possibilidade de a contribuição levar em consideração o nível salarial do professor.