Regulamento do Comitê de Acessibilidade e Inclusão. - PDF
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Bento Melgaço Viveiros
1 Regulamento do Comitê de Acessibilidade e Inclusão
2 Regulamento do Comitê de Acessibilidade e Inclusão CAPÍTULO I DA NATUREZA, FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 1º O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da Faculdade de Tecnologia Assessoritec é um órgão interno subordinado à Direção Adjunta. Art. 2º O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da FTA tem por finalidade apoiar e orientar as ações de acolhida, permanência e desenvolvimento pessoal e acadêmico de estudantes e funcionários portadores de deficiências físicas, mentais, pedagógicas garantindo a acessibilidade pelas ações de ensino, pesquisa, extensão, serviços e infraestrutura. Parágrafo Único: O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da FTA para alcançar seus objetivos pode estabelecer parcerias com outros setores institucionais, bem como com entidades privadas, órgãos públicos, grupos representativos e associações específicas no atendimento à portadores de deficiências. Art. 3º São objetivos do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da FTA: 1º. OBJETIVO GERAL: a) Permitir o acesso e a permanência de pessoas com deficiências, por meio da redução de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, informacionais, atitudinais e curriculares. 2º. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a) Propiciar o acesso e a permanência de estudantes, professores e técnicoadministrativos portadores de deficiências, por meio da: contextualização do
3 currículo pleno dos cursos, permitindo meios de flexibilização metodológica; da infraestrutura necessária à sua realização; dos meios para disponibilizar material didático e de apoio ao estudante e trabalhador; b) Identificar estudantes com necessidades educacionais especiais, professores e técnico-administrativos com deficiências da Faculdade; c) Identificar as barreiras arquitetônicas, mantendo o acompanhamento de soluções estabelecidas; d) Propiciar à comunidade acadêmica espaço construído para abrigar tecnologias assistivas, recursos didáticos e apoio para o desenvolvimento das atividades acadêmicas dos estudantes com deficiências; e) Desenvolver recursos pedagógicos, metodológicos e tecnológicos alternativos, com vistas ao apoio para a elaboração, implantação e execução dos projetos pedagógicos dos cursos, nos aspectos atinentes a inclusão; f) Manter no seu corpo de colaboradores, profissionais habilitados para a oferta de apoio em LIBRAS Língua Brasileira de Sinais; g) Instituir grupos de estudos para discutir e estabelecer o processo avaliativo de estudantes com necessidades educativas especiais, nos cursos da Faculdade; h) Estimular o desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa, extensão, que apoiem a realização de eventos com abordagem na inclusão social das pessoas com deficiência e do desenvolvimento de uma sociedade e cultura inclusivas;
4 CAPÍTULO II ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art. 4º O Comitê de Acessibilidade e Inclusão FTA, contará com profissionais (docentes e técnico-administrativos) ligados à Faculdade, capacitados para atuar com pessoas com deficiências, assim como pessoas da comunidade vinculadas a órgãos públicos, grupos e/ou entidades representativas interessadas ou apoiadoras do processo da inclusão. Art. 5º O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da FTA terá a seguinte estrutura: a) Coordenação de Graduação e Pós-graduação; b) O Coordenador(a) do Núcleo de Apoio ao Estudante; c) Um representante do Corpo Docente; d) Um representante dos Técnico-administrativos; e) Um representante do departamento de RH; f) Um representante da Biblioteca. Parágrafo 1 O Comitê será coordenado por um de seus participantes, eleito pelos pares para o mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois. Parágrafo 2 Poderão ser convidados outros profissionais para assessorar o Comitê em questões específicas. Parágrafo 3 O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da FTA reunir-se-á uma vez ao ano e avaliará nessa oportunidade uma agenda com questões da
5 acessibilidade com Programas e Projetos específicos para atendimento dos estudantes e funcionários com deficiência. Parágrafo 4 Coordenação e/ou qualquer membro do Comitê não receberá qualquer tipo de remuneração, sendo o exercício das atividades considerado de interesse público relevante. Parágrafo 5 - O Comitê de Acessibilidade e Inclusão da FTA ocupará as dependências e estrutura da Faculdade para as suas atividades. Art. 6º - Compete ao Coordenador(a) do Comitê: a) Administrar e dirigir as atividades do Comitê; b) Convocar e presidir as reuniões do Comitê; c) Representar o Comitê publicamente; d) Promover o intercâmbio com instituições científicas de ensino superior, empresas, entidades, sociedade civil organizada e órgãos nacional e internacional; e) Orientar e acompanhar Programas e Projetos que visem o atendimento dos estudantes e funcionários com deficiência; f) Orientar a estruturação física da FTA, em conformidade com a norma técnica da ABNT NBR 9050:2004 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos); g) Promover e apoiar a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre acessibilidade, bem como promover a participação do Comitê em eventos da área na comunidade;
6 h) Elaborar relatório anual de desempenho das atividades realizadas pelo Comitê e encaminhá-lo para a CPA; i) Elaborar uma agenda Anual de Atividades contendo Programas e Projetos e submetê-los ao Comitê e à Direção Adjunta da Faculdade. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 7º O presente regulamento passa a vigorar na data de sua aprovação no Conselho Superior. Art. 8º Os casos omissos neste regulamento serão analisados pelo comitê e pelo Conselho Superior. Joinville, 14 de Julho de Everton Rafael Breitenbach - Coordenação de Graduação; Roberto Bonissoni - Coordenador do Núcleo de Apoio ao Estudante; Vander Sezerino - Representante do Corpo Docente; Dayane Machado da Silva - Representante dos Técnico-administrativos; Mateus da Silva - Representante do departamento de RH; Andrea Scheida de Mattos - Representante da Biblioteca;