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Postado em 28 de Novembro de 2018 às 14h59
O inegável valor da negociação dos pisos estaduais em Santa Catarina, no cenário atual
No dia 13 de novembro, as centrais sindicais realizaram a 1ª reunião da campanha pelo reajuste dos Pisos Estaduais de Salários em Santa Catarina. É a nona campanha dos pisos salariais, desde que foram implantados em 2010, decorrência de uma luta arrojada das entidades sindicais catarinenses, assessoradas pelo DIEESE. Apesar dos pisos terem sido implantados apenas em 2010, as ações haviam iniciado bem antes. No DIEESE elas começaram há 12 anos atrás, em 2006, quando definimos que a luta pelos pisos estaduais seria o tema principal de uma Assembleia Geral de Sócios, realizada em Blumenau.
A negociação dos pisos é muito importante porque estes acabam sendo referência para uma parte expressiva das negociações salariais em Santa Catarina, no setor privado. Na quadra conjuntural que o Brasil atravessa, na qual a renda dos trabalhadores corre elevado risco, a negociação dos pisos se torna ainda mais relevante. As possibilidades de desfecho da situação no país são inúmeras, mas pode-se afirmar com razoável grau de certeza que a vida dos trabalhadores, esmagadora maioria da população, deverá piorar com o governo que assumirá em janeiro de 2019, em todos os aspectos. O que vem por aí, é uma política de choque que objetivará, enquanto a população estiver tentando entender o que está acontecendo, implantar políticas ultra neoliberais, que fracassaram em todo o mundo.
Política neoliberais são, antes de tudo, um mecanismo de aumento da exploração dos trabalhadores. Por isso são impopulares no mundo todo. O conjunto de medidas anunciadas até aqui tendem a aprofundar a perda de direitos, iniciada com força pelo governo golpista de Temer. Tanto Bolsonaro, quanto o seu vice, já anunciaram mais de uma vez que o trabalhador terá que optar entre direitos e salários. Não poderá contar com os dois ao mesmo tempo. Se o governo Bolsonaro é uma continuidade do governo Temer, só que mais acelerado (como falou o futuro ministro da economia, Paulo Guedes), obviamente irá procurar de todas as formas reduzir o custo da força de 2 trabalho. E uma forma muito eficiente de reduzir salários é retirar direitos. Não por acaso Bolsonaro já está falando na carteira de trabalho "verde e amarelo", que, em resumo, é uma modalidade de contratação que proporciona apenas uma parcela dos direitos existentes hoje.
As perspectivas para o mercado de trabalho são as piores no governo Bolsonaro. A promessa de geração de empregos, para aprovação da contrarreforma trabalhista em vigência há um ano, era conversa para boi dormir, com até as pedras sabiam. Criação de empregos decorre da dinâmica econômica e de crescimento com qualidade. Mas a contrarreforma atingiu o seu objetivo, que era rebaixar o patamar de proteção dos trabalhadores e enfraquecer o papel dos sindicatos na representação, na negociação e na solução dos conflitos. Um dos objetivos de todo o processo de golpe que estamos atravessando, e o governo Bolsonaro é consequência quase que natural desse processo, é baratear o custo da força de trabalho. Exigência para enfrentar a crise mundial do sistema capitalista, que é aspecto central para interpretar o que está acontecendo no Brasil.
Os representantes do novo governo já preparam os espíritos para o que vem por aí: andam dizendo que o valor do salário mínimo muito elevado e sua política de correção pode mudar. Tudo indica que irão operar para que o salário mínimo vá perdendo poder aquisitivo gradativamente, como já ocorreu em larga escala no passado. Salário mínimo no Brasil tem um papel fundamental porque a maioria dos trabalhadores ganha até dois salários mínimos. Na visão neoliberal (e o governo que assume promete uma política ultra neoliberal), a existência de uma remuneração mínima, que forneça um pouco de dignidade para quem vive do seu trabalho, não se faz necessário. Segundo essa visão, se o trabalhador "merecer" o empregador pagará um salário acima do mínimo.
Neste tenebroso quadro nacional geral, a negociação dos pisos em Santa Catarina, que é o exemplo mais exitoso de negociação de pisos estaduais do Brasil, se torna ainda mais importante, como elemento de manutenção da renda de uma boa parte dos trabalhadores catarinenses. Especialmente agora, quando a própria política de correção dos salários mínimo está em perigo. Lutar contra a perda de renda e de direitos, no âmbito local é uma tarefa fundamental, e valoriza ainda mais a campanha dos trabalhadores catarinenses pela elevação do valor dos pisos. *Economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.