Casagrande articula derrubada dos vetos ao marco do saneamento, que levam à "privatização da água" - PSB 40
Casagrande articula derrubada dos vetos ao marco do saneamento, que levam à "privatização da água"
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), está articulando com a bancada federal capixaba a derrubada do veto presidencial a um dos principais artigos do novo marco do saneamento básico, o que autoriza a renovação dos atuais contratos por até 30 anos.
"Foi uma notícia muito ruim [o veto], foi uma ruptura de acordo. Eu defendo a derrubada desse veto, para fazer valer o acordo", afirmou o governador em entrevista ao Broadcast Político do Estadão. Casagrande compõe, com outros 16 chefes de Executivos Estaduais, um grupo que enviou uma carta para Bolsonaro na última terça-feira (14), antes da sanção do presidente.
A mobilização dos governadores é focada principalmente no artigo 16. Ele prevê que os contratos de concessão vigentes poderão ser reconhecidos como contratos de programa e formalizados, ou renovados, mediante acordo entre as partes. A data limite é 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos.
O novo marco legal do saneamento básico foi sancionado por Bolsonaro na última quarta-feira (15), além do artigo citado, o presidente fez 10 outros vetos em trechos aprovados em dezembro pela Câmara e no final de junho pelo Senado.
Outro veto tira da lei a previsão de que o poder público pode assumir os serviços de empresas públicas ou sociedades de economia mista que passaram por alienação acionária. No texto aprovado pelo Congresso é possível que o poder público assuma a atividade mediante indenização.
Governo e Senado tinham construído um acordo no qual combinaram previamente quais artigos seriam revogados pelo Executivo, dessa maneira, não haveria alterações futuras que poderiam gerar atraso em sua aprovação.
Os governadores acreditam que os vetos são uma forma de penalização, já que o principal deles foi fundamental para quebrar a resistência dos chefes de Estado e parlamentares à nova lei do saneamento.
Em comunicado, o governo federal informou que "os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados".
Casagrande afirmou que o veto não afeta diretamente o seu governo, porque os contratos de programa representam cerca de 2,4% do faturamento da empresa de água e esgoto do Estado, a Cesan, mas ele defende que um prazo seja dado para as empresas.
Ontem (16), após os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do novo marco do saneamento, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir o acesso à água potável como um direito fundamental dos brasileiros.