DECISÃO Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Lex ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2019
DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção 1, pág. 111)
Cria a Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Conselho Federal de Enfermagem e dá outras providências.
considerando as discussões e conclusões das mesas redondas, palestras e debates ocorridos por ocasião do 19º e 21º CBCENF, realizados em Cuiabá-MT e Campinas- SP, respectivamente, e do Congresso Internacional de Enfermagem Forense ocorrido na cidade de Aracaju-SE, eventos que contaram com a participação IAFN-International Association of Forensic Nurses, profissionais do FBI, INTERPOL e da Polícia Federal, e que demostraram o crescimento e a relevância da Enfermagem Forense no Brasil e no mundo;
considerando a decisão aprovada na 510ª Reunião Ordinária de Plenário do Cofen, e por tudo o mais que consta no Processo Administrativo Cofen nº 402/2019, decide:
Art. 1º - Aprovar a criação da Comissão Nacional de Enfermagem Forense do Conselho Federal de Enfermagem, cujo objetivo será assessorar o Plenário do Cofen na elaboração de estudos e apresentação de ações, propostas, estudos e pareceres relativas às questões relacionadas com a Enfermagem Forense.
Parágrafo único - Para o desenvolvimento de suas atribuições e objetivos, a Comissão Nacional de Enfermagem Forense, na medida da natureza dos trabalhos, poderá fazer intercâmbios com representações similares nacionais e internacionais, entidades públicas ou privadas, mediante aprovação do Plenário do Cofen.
Art. 2º - A Comissão terá caráter permanente, e seus trabalhos, preferencialmente, deverão ser realizados na Sede do Cofen.
Art. 3º - A Comissão será composta por 5 (cinco) membros com Coordenação de Conselheiro(a) Federal ou Enfermeiro(a) designado(a).