CRP-PR assina nota em solidariedade a Olympio de Sá Sotto Maior Neto – CRP-PR
CRP-PR assina nota em solidariedade a Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) assinou a nota em solidariedade ao Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR). O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou um processo administrativo disciplinar em seu desfavor em virtude de uma manifestação política contra o Presidente da República, Michel Temer. A fala foi realizada ao final de um discurso na IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná.
O CRP-PR reconhece a trajetória de Olympio Sotto Maior ao longo dos 41 anos de carreira no MPPR e suas importantes contribuições em defesa dos Direitos Humanos e das garantias constitucionais.
NOTA EM SOLIDARIEDADE AO PROCURADOR DE JUSTIÇA
Por meio desta, nós, representantes da sociedade civil organizada, e cidadãos abaixo assinados, externamos irrestrita solidariedade ao Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, em razão da instauração de procedimento administrativo disciplinar em seu desfavor, por reconhecermos a sua trajetória de luta incondicional na defesa dos direitos humanos e das garantias constitucionais, tanto no âmbito institucional quanto na esfera estadual, nacional e internacional.
Ao longo dos 41 (quarenta e um) anos de carreira no MPPR e nos diversos períodos (1994-1996; 1996-1998; 2008-2010; 2010-2012) em que exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sempre se pautou pela postura de asseguramento e ampliação de direitos, à luz dos princípios constitucionais, particularmente o da dignidade da pessoa humana e de melhores condições de vida aos cidadãos, sempre na perspectiva de imprimir um patamar de civilidade que aproxime a realidade social brasileira aos ditames da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nesse passo, sua atuação sempre foi marcada pelo alinhamento à missão constitucional do Ministério Público de ¨defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis¨. Missão conquistada com muita luta no processo de aprovação da Carta Constitucional de 1988, pelos movimentos democrático que combateram a ditadura militar instaurada no Brasil em 1964. Desse modo, sua história de compromisso com a Instituição Ministerial e com a sociedade o colocou na condição de sujeito inspirador para a sociedade civil organizada, que sempre pode contar com experiência e firmeza de atuação em situações que envolvam direitos violados. A exemplo de suas contribuições, dentre inúmeras outras, pode-se citar: participação na elaboração do capítulo dos direitos fundamentais da CF/88; na elaboração e defesa oral do ECA no Congresso Nacional; coordenação da Comissão da Verdade no Estado do Paraná; articulação de audiências públicas para instalação da Defensoria Pública no Estado do Paraná; pronunciamentos na Assembléia Legislativa do Paraná para defesa de projetos de lei de interesse social; defesa intransigente da implementação dos sistemas públicos de proteção social em âmbito nacional, estadual e municipal. Assim, pelos motivos acima expostos, e por considerar que a manifestação oral questionada se deu em um momento de discussão acerca das destituições de direitos que vem sendo provocadas pelo atual governo e, portanto, justificadas no referido contexto, reiteramos nossa solidariedade e apoio ao Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, esperando que seja garantido seu direito fundamental à liberdade de expressão e pensamento enquanto cidadão e Procurador de Justiça.