Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos - Diário do Vale
quinta-feira, 29 de outubro de 2020 - 02:38 h
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Matéria publicada em 11 de setembro de 2019, 08:56 horas
Legislação foi criada para garantir os direitos da parte mais fraca, ou seja, consumidores (crédito AB)
Brasília – O Código de Defesa do Consumidor, que completa 29 anos nesta quarta-feira (11), foi criado para garantir os direitos da parte hipossuficiente da relação, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor.