Contribuição de servidores pode subir - Economia - Estadão
Contribuição de servidores pode subir
Rombo nas previdências estaduais, que já chega a R$ 77 bilhões, pode levar ao aumento da alíquota nos Estados de 11% para 14%
22 de outubro de 2016 | 06h00
A proposta de reforma da Previdência ainda nem chegou ao Congresso, mas o governo Michel Temer já pensa no passo seguinte: encontrar uma nova fonte de financiamento para o sistema de aposentadorias e pensões. O diagnóstico é que, mesmo se a reforma for aprovada, o sistema ocupará um espaço cada vez maior no Orçamento federal e seguirá impedindo a expansão das demais despesas, como investimentos e programas sociais.
"Temos de ter coragem de colocar esse tema em debate", disse um interlocutor do presidente. "Acho que temos de começar." As opções seriam, por exemplo, aumentar as contribuições previdenciárias ou algum novo tributo, duas medidas altamente impopulares.
Uma fonte de financiamento que não existe, mas que poderá ser criada até mesmo pela própria Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência a ser encaminhada nos próximos dias ao Congresso, é a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais de 11% para 14%, conforme antecipou o Estado em setembro. Alguns governos estaduais já cobram esse nível mais elevado, mas a maioria tem dificuldade em aprovar, nas assembleias legislativas, esse aumento.
Os governadores seriam beneficiados, por exemplo, se Temer desistisse da ideia de dar aos professores um plano mais longo de transição para o novo regime. Mas o Planalto não está inclinado a isso.
Mudanças. Pela regra geral, a emenda fixa a idade mínima de 65 anos para as pessoas se aposentarem. Mas, para não prejudicar muito quem está próximo da aposentadoria, foi fixada uma idade de corte, de 50 anos para homens e 45 anos para mulheres, a partir do qual as pessoas pagarão apenas um "pedágio" para obter o benefício. Esse "pedágio" corresponde a um adicional de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Para dar uma regra mais benéfica aos professores, a proposta prevê que eles terão o mesmo tratamento das mulheres. Ou seja, o corte será de 45 anos.
65 anos para homens e mulheres. Haverá regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.
Na transição, a pessoa pagará um "pedágio" de 50% do tempo que falta para se aposentar. Haverá uma regra de transição especial para professores. Eles deverão ter o mesmo tratamento das mulheres.
O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos; para ter o benefício integral serão necessários 50 anos. Não será permitido acúmulo de aposentadoria e pensão por morte
Funcionários públicos e políticos terão regras de aposentadoria iguais às do sistema geral. Militares terão outra regra que ainda será definida.