Mas não precisa de validação por nenhuma juiz, seja o cidadão comum, seja o PM. Os magistrados de Aveiro não validaram a escuta ao PM. Validaram apenas a escuta ao suspeito principal onde o interveniente acidental disse algo que pode constituir o tal conhecimento fortuito. Se fosse como diz, ninguém poderia ter ouvido coisa nenhuma porque era nula a escuta ab initio. Não se pode dizer, como GMS que a partir do momento em que se percebe que é o PM a falar se deve parar a escuta, porque tal significa que nada se ouviria de relevante e portanto é um absurdo.
Isto é o que escreve Costa Andrade, no meu entendimento. Posso estar errado, mas aponte-me onde e porquê.
2. A instauração de inquéritos faz-se antes de se saber se há "indícios probatórios" suficientes. Para isso é que se fazem inquéritos, tanto mais que os magistrados de Aveiro.
Agora, devolvo-lhe a pergunta: se isto é assim para qualquer pessoa, porque não há-de ser, por maioria de razão para o PM? Há distinção a fazer quando a Cosntituição diz que todos são iguais perante a lei?
Outra coisa a latere: a acusação de que o MP que defende esta posição está contra o PM, é tiro de pólvora seca e é pelas costas, ainda por cima, pelo seguinte:
A partir do momento em que está em jogo o papel do PM num caso como este, o problema é político, obviamente. Mas não é por isso que deixa de ser criminal se o político resolve entrar directamente nesse campo.