Preconceito com a Zona Franca de Manaus não pode ofuscar ganhos, escreve Marcelo Ramos | Poder360
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ZFM equilibrou contas do Amazonas
Modelo precisa ser sempre analisado
O porto de Manaus, no Estado de AmazonasNaldo Arruda/Creative Commons
23.maio.2019 (quinta-feira) - 9h47
A Zona Franca de Manaus é um modelo de política de desenvolvimento regional exitoso que gera emprego, renda, qualidade de vida no Amazonas e contribui para conservação da Floresta Amazônica. Em decorrência da ZFM, o Amazonas é dos poucos estados equilibrados do ponto de vista fiscal, com salários em dia, previdência saneada e que paga à União mais impostos federais do que recebe.
Mas é preciso avaliá-la permanentemente e fazer ajustes.
Qualquer reflexão sobre a ZFM deve partir de duas premissas. Uma constatação é autocrítica. Nenhum modelo industrial se sustenta eternamente com incentivos fiscais e barreiras às importações. É preciso entender o modelo como uma política temporária que precisa de um planejamento de infraestrutura, produtividade e de formação de mão de obra para que possa ser competitivo no futuro num ambiente de menos incentivos fiscais.
A segunda premissa é o fato de que nenhum país de dimensões continentais como o Brasil pode prescindir de políticas de incentivos fiscais como indutoras de desenvolvimento em regiões remotas e diminuição de desigualdades regionais. É assim em qualquer país do mundo.
Ainda assim, sugerem os contrários à ZFM que o custo do emprego no Amazonas é muito alto e que por lá só se faz maquiagem.
Recente estudo da Fundação Getúlio Vargas, coordenado pelo professor Márcio Holland, chegou a números que confrontam esses argumentos. O estudo "Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades" revela: a razão VTI/VBPI, ou o quanto se adiciona de valor, no estado de Amazonas, está em 49,2% e no Brasil em 43,6%. Ou seja, a indústria no Amazonas agrega mais valor por R$ 1 produzido do que a média das indústrias de transformação brasileiras. Para cada R$ 1 gasto com incentivos à ZFM, a renda da região metropolitana de Manaus cresce mais do que R$ 1.
Ou seja, a indústria na ZFM tem maior valor adicionado e multiplicador fiscal que a média nacional, o que derruba a tese de indústria de montagem e de gasto tributário. Outro importante recorte: sendo os incentivos da ZFM decorrentes da Constituição, não pode o governo optar por concedê-los nem caracterizá-los como gasto tributário. Ainda que considerássemos incentivos da ZFM como um gasto tributário, o governo ainda estaria obrigado a avaliá-lo no conjunto de incentivos concedidos no Brasil, do qual representa apenas 8,5% do total.
O Simples e as deduções de IR lideram com folga os gastos tributários, com a diferença que os incentivos da ZFM são voltados para o consumo. O investidor paga para fazer o projeto, para instalar a fábrica, comprar equipamentos, contratar pessoas, comprar insumos, produzir e distribuir. Só no momento da venda ocorre a renúncia, enquanto os outros gastos citados não pressupõem investimentos, nem produção, tampouco geração de emprego e renda.
A despeito da robustez dos números da ZFM, é preciso pensar o futuro.
A construção de um modelo alternativo ao desenvolvimento do Amazonas passa pela manutenção da ZFM como geradora das riquezas necessárias para investimentos em novos negócios e garantidora da estabilidade econômica, social e ambiental da região.
É preciso fortalecer a indústria já instalada na ZFM, que tem como principais segmentos os polos de duas rodas, eletroeletrônicos, informática e componentes. Esse fortalecimento passa por investimentos em infraestrutura logística, estímulo a um sistema portuário competitivo, sinalização e balizamento das hidrovias, conclusão da BR-319 para uma ligação rodoviária com o resto do país, melhoria da qualidade dos serviços de energia, telecomunicações e enfrentamento de entraves burocráticos nos garantirá um futuro.
Já passou também da hora de um olhar atento para a bioindústria. Fármacos, fitoterápicos, cosméticos, indústria do pescado, concentrados de frutas e produtos regionais devem ser objeto de pesquisa aplicada e estímulo para a implantação desse novo modelo de negócio. O futuro da ZFM passa por esse setor produtivo.
O preconceito contra a Zona Franca de Manaus não pode ser mais forte do que a constatação dos bons resultados que vem produzindo ao longo dos anos.