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Através da fiscalização, garantimos aos profissionais habilitados o direito de participação em um campo amplo de trabalho, uma vez que este regional luta para que os leigos não dominem o mercado. A fiscalização atuou na JUCEA através das verificações das demonstrações contábeis (DC's) para que estas estivessem de acordo com as normas e resoluções editadas pelo CFC, tais como Resolução 1.418/12 e a ITG 1000, além dos princípios e pronunciamentos contábeis atuais.
Com o de promover o efetivo e regular exercício da contabilidade em cumprimento às atribuições legais de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil, a fiscalização do CRC na JUCEA verificou a aplicabilidade das leis, resoluções e normas estabelecidas pelo CFC e CRC's, fazendo todos os trabalhos com ética e transparência, tendo como compromisso legal atuar como fator de proteção da sociedade, orientando, impedindo e punido infrações.
Assim sendo, o CRCAM apresenta como modelo as demonstrações contábeis que são obrigatórias para os ME's e EPP's segundo a ITG 1000:
• Balanço Patrimonial;• Notas Explicativas; • Demonstração do Resultado do Exercício; e• Demonstração das Mutações Patrimoniais (Facultativa).
BALANÇO PATRIMONIAL (BP) em 31.12.x1 e 31.12.x0Expresso em R$
TOTAL Segundo a Resolução 1.418/12:
" (...)No mínimo, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis devem incluir:(a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta Interpretação;(b) descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades;(c) referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;(d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade;(e) descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e(f) qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis." *Grifo e marcações do autor.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO (DRE)em 31.12.x1 e 31.12.x0Expresso em R$
= RESULTADO ANTES DAS DESPESAS COM TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (-) Despesa com Contribuição Social (*)
Para questão de orientação, caso o profissional deseje apresentar outras demonstrações para uma maior transparência das informações prestadas, segue outra demonstração de cunho facultativo ao ME, a EPP e aos PME's.
DEMONSTRAÇÃO DA MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (DPML)
*Ajuste de Avaliação Patrimonial
Além dessas informações, algumas outras resoluções se fazem necessárias para um melhor desenvolvimento da atividade contábil pelo profissional da contabilidade. Segue então, algumas Resoluções que o profissional da contabilidade deve atender:
Resolução 560 - Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946;Resolução 803 - Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC;Resolução 1330 - Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil;Resolução 1457 - Altera a Resolução CFC n.° 987/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.