Questão 1064249 - Controle Judicial - Direito Administrativo
Questão 1064249
Questão 1064249 - Controle Judicial
Direito Administrativo Controle da Administração Introdução e Classificação do Controle da Administração Classificação quanto ao órgão Controle Judicial
A. deve pleitear ao Judiciário provimento jurisdicional que supra a ausência de manifestação da Administração pública.
B. pode considerar deferido seu pedido, independentemente da natureza do ato administrativo pleiteado.
C. pode requerer ao Poder Judiciário o suprimento da decisão administrativa em sendo vinculada a natureza do ato administrativo pleiteado.
D. deve considerar indeferido seu pedido, não sendo possível ao Judiciário suprir a ausência de decisão administrativa.
E. pode requerer ao Poder Judiciário que imponha à Administração pública o dever de praticar o ato, não sendo permitindo que decisão judicial substitua a decisão administrativa.