Brasil e Argentina assinam acordo para combater tráfico de pessoas - Contexto Jurídico
Brasil e Argentina assinam acordo para combater tráfico de pessoas
Publicado por Publisher em 20 de março de 2014
Brasil e Argentina assinaram acordo para reforçar a coordenação e a cooperação conjunta na prevenção do crime de tráfico de pessoas. O documento assinado pelos representantes dos dois países, o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, e o procurador-geral do governo argentino, Julian Alvarez, prevê que os Estados cooperem um com outro para realização de campanhas de conscientização em massa, pesquisas e outras ferramentas.
"O acordo com a Argentina amplia ainda mais a nossa articulação internacional, ao passo que reforça nossa ação prioritária na região de fronteiras. O intercâmbio de informações oficiais e precisas com outros países qualifica a nossa capacidade de ação interna por meio da rede nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas", explicou Abrão.
"A Argentina tem percorrido um longo caminho na luta contra o tráfico de pessoas. Desde a promulgação da lei 26.364, em abril de 2008, o governo da Argentina, juntamente com as forças de segurança federais, resgatou 6.339 vítimas de exploração laboral e sexual", relatou Alvarez.
O procurador-geral argentino disse ainda que "o acordo com o Brasil é o início de uma nova era de trabalho conjunto, que irá melhorar as estratégias de prevenção e de intercâmbio de informações para investigações criminais".