Perspectiva Crítica: Debate sobre Reformas: pedidos da extrema direita x posições do Blog
Debate sobre Reformas: pedidos da extrema direita x posições do Blog
Um grande amigo meu, Rafael, me passou um texto de propostas para debates nesta próxima corrida presidencial. Eu vi que seu cunho é de direita - extrema direita, e não pude me furtar a tecer rápidos comentários sobre as propostas. Como ficou intetressante, para não perder tempo e oportunidade de tocar no assunto sobre o qual já me debruço há tempos e que queria publicar de forma mais organizada, entretanto mais pesada, apresento a proposta de temas de Rodrigo Constantino, publicado recentemente no Globo, e em seguida publico o meu email de resposta para o meu amigo.
Proposta de Rodrigo Constantino, jornalista que publicou o artigo intitulado "Uma agenda de propostas" no Jornal O Globo:
"Uma agenda de propostas
Programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais
O Globo,12/11/13 -
O debate político brasileiro anda muito empobrecido, especialmente por conta dessa hegemonia da esquerda que monopoliza as virtudes e rotula os oponentes, em vez de focar nos argumentos. É "direita hidrófoba" pra cá, "rotweiller" pra lá, e nada de rebaterem os pontos abordados pelos liberais e conservadores.
Na tentativa de superar essa barreira ideológica, gostaria de apresentar uma agenda de propostas que, creio, seriam fundamentais para colocar o Brasil na rota do crescimento acelerado e sustentável, ao contrário desses voos de galinha medíocres que vemos hoje. Não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato. Vejamos:
1) Reforma tributária: ninguém aguenta mais tantos impostos e, principalmente, tamanha complexidade de tributos. Leva-se 2.600 horas para pagar impostos por aqui, e trabalhamos até maio só para bancar o estado. É preciso simplificar e reduzir a carga tributária, urgentemente. Para tanto, é necessário cortar gastos públicos;
2) Reforma previdenciária: nosso modelo atual é uma bomba-relógio, e não há elo algum entre o que foi poupado e o que é recebido de aposentadoria, especialmente no setor público. Precisamos de contas individuais em um modelo de capitalização, de preferência privado, como é no Chile. Os brasileiros precisam ser sócios do capitalismo;
3) Reforma trabalhista: nossas leis trabalhistas são anacrônicas, ultrapassadas e inspiradas no fascismo. É hora de flexibilizá-las, de dar mais autonomia para os acordos individuais entre trabalhadores e patrões, enfrentando as máfias sindicais com coragem e tornando a adesão aos sindicatos voluntária, sem o imposto indecente que pagamos;
4) Privatizações: é preciso retomar o projeto de privatizações, que foi tão importante para nossa economia. O atual governo criou mais estatais, e as privatizações que fez foram malfeitas. É preciso pulverizar o capital da Petrobras, do Banco do Brasil, dos Correios, da Eletrobrás e da Caixa entre o povo brasileiro. Afinal, o petróleo é nosso ou não é?
5) Reforma educacional: o modelo atual custa caro e não educa quase ninguém. Precisamos de vales-educação que garantam a liberdade de escolha dos mais humildes, que passariam a colocar seus filhos em escolas particulares. A meritocracia precisa ser adotada também. Os melhores professores devem receber mais, e os melhores alunos devem se destacar, sem o fardo dessa mentalidade igualitária dos fracassados, que querem nivelar tudo por baixo. É hora de acabar com as cotas raciais também, pois a segregação apenas fomenta o racismo;
6) Segurança: não dá mais para o país ser refém dessa visão ideológica que trata bandidos como se fossem vítimas da "sociedade". Há que se cobrar responsabilidade individual pelos atos de cada um, e punir com severidade aqueles que desrespeitam as leis. A impunidade é o maior convite ao crime. Bandidos mascarados que fingem ser jovens idealistas também precisam ser enfrentados com todo o rigor da lei, não importa o quanto recebam de apoio dos artistas e intelectuais da esquerda caviar;
7) Reforma política: nosso federalismo existe apenas no nome, e o governo central concentra poder demais. É preciso devolver o poder para mais perto dos cidadãos, retirando-o de Brasília. O voto deve ser distrital e facultativo. Deve-se acabar com o financiamento público de campanha que existe por meio de "horário gratuito" e "fundo partidário". Somente indivíduos devem financiar partidos. Empresas não votam;
8) Paternalismo: o Estado não é papai de ninguém, e o povo não é súdito. É necessário acabar com essa tutela paternalista do Estado, e delegar mais liberdade, cobrando responsabilidade. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos, mas sim de terceiros;
9) Assistencialismo: programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais, e programas de Estado, não de governo. Deve ter uma clara porta de saída. É absurdo celebrar um programa que, a cada ano, incorpora mais dependentes das esmolas estatais;
10) Política externa: o Mercosul virou uma camisa de força ideológica, atrasando nossa abertura comercial. É preciso fechar vários acordos bilaterais, reduzir as barreiras protecionistas e mergulhar, de vez, na globalização, abandonando esse infantil ranço antiamericano.
Essa agenda faria a economia brasileira deslanchar, não tenho dúvidas. O problema é que nenhum partido chega perto de defendê-la. Todos pregam ainda mais Estado. E ainda tem gente que coloca a culpa da miséria do debate na direita!"(veja a íntegra do artigo em http://oglobo.globo.com/opiniao/uma-agenda-de-propostas-10750210#ixzz2kTRKaA5w )
Minha resposta a meu amigo:
"Brother, você é de direita né? Se isso aí em cima fosse implantado, aqui viraria um segundo EUA... só que pior, pois os EUA a educação de base é gratuita a todos. Você não prefere ser a Suécia? Financiamento privado de campanha corrompe. Indivíduos somente financiando é utopia. Sò rico financiaria, e portanto, a aliança de políticos seriam com ricos. Voto facultativo aliena os pobres do debate político e os pol´´iticos das necessidades de pobres que não votarão nele. Financiamento privado de campanha e voto facultativo nos traz o pior dos EUA pra cá.
Sobre o Bolsa família, todos os miseráveis estão nele agora.. os números não aumentarão porque a pobreza diminui. Por outro lado, mais de 2 milhões de famílias já foram excluídas, 1,5 milhão porque deixaram de precisar e 550 mil por fraudes e há saída, pois os filhos educados não perpetuam a miséria. Por outro lado o alardeado curral eleitoral já está comprovado que não existe. Pegue o mapa eleitoral da última eleição e mesmo na do segundo turno do Lula... o filho de pobre que entra em faculdade muitas vezes é influenciado pela opinião da maioria que o cerca para se sociabilizar. Em cidades muito pobres no Nordeste e em locais muito pobres de São Paulo e no Sul muitas vezes a eleição foi ganha pelo PSDB. Como se explica isso? Propaganda eleitoral e cultura local. Então esta conexão direta entra bolsas e voto não existe e nem foi provada. Uma boca de urna na época da segunda eleição do Lula coprovou que de 11 milhões de beneficiários do Bolsa Família somente 3 milhões votariam ou teriam votado no Lula!!
E sobre o Mercosul.. é melhor você ler o artigo no Blog sobre a diferença entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e as propostas do ALCA e de tratados bilateriais... o Mercosul cresceu às vezes mais de três vezes mais rápido as transações do que o que foi experimentado com outros países.
O cara do texto é de extrema direita. Uma das reclamações dos movimentos Occupy do Chile são por mais investimentos em educação gratuita e por problemas na Previdência Privada! Na Alemnaha e França há mais de três vezes o número de servidores por habitante do que no Brasil, a Previdência é Pública, a Saúde é pública e a Educação é pública e gratuita para todos. Suécia, idem..."
Achei interessante já adiantar essas posições sobre as quais queria redigir mais pesadamente.. mas às vezes leve assim através de resposta em email é masi palatável.
Fica aqui o lançamento do Blog Perspectiva Crítica sobre esse debate, sem excluir, naturalmente futuros artigos mais específicos sobre o tema. Ah... na Alemanha e França os direitos trabalhistas são tão ou mais rígidos do que aqui e seu povo vive bem e sem a mesma proporção de miseráveis, pobres e excluídos de sistema de saúde como ocorre nos EUA. Quem compara, fica com o sistema social europeu no lugar da ilusão segregacionista e geradores de malucos dos EUA.
p.s. de 10/12/2013 - texto revisado, reorganizado visualmente e ampliado para melhor compreensão, a partir do comenbtário de Fábio Parada, publicado abaixo. Rafael é o amigo que suscitou o tema. Rodrigo Constantino é o jornalista que escreveu o artigo "Uma agenda de propostas".
Publicado por Mário César Pacheco às 15:14
Fábio Parada 4 de dezembro de 2013 03:41
Sempre com temas relevantes!!! Tenho uma observação para cada ponto da agenda de propostas aqui reproduzida, mas não terei tempo nem espaço para expor, portanto, comentarei apenas o primeiro ponto.
Não defenderei, nem atacarei os pólos políticos dos brasileiros, porém, serei (pelo menos tentarei) apenas técnico naquilo que me especializei nos últimos 20 anos, obviamente, com a visão inclinada naquilo que mais acredito. Não sei qual dos mencionados é o seu amigo, mas tenho a esperança que não ofenderei ninguém (por presumida arrogância que possa transparecer no comentário), portanto, declaro que é apenas, digamos, minha opinião. OK?
Sobre o primeiro ponto: quando sobre Reforma Tributária.
Estado menor ou Estado maior? Discurso fácil massificado pela mídia e comumente repetido por seus leitores e ouvintes, mas na verdade ninguém enxerga o oblíquo.
Primeiramente, salienta-se que toda a estrutura tributária incidente na atualidade foi arquitetada na década de 90, e, na última década, houve poucas modificações, como: na forma da arrecadação de PIS/COFINS, a retirada da CPMF (criada naquela época... é fato, por favor), alterações pontuais de alíquotas de IOF e de Importação para conter demanda na Balança de Pagamentos e resguardar produção nacional, porém, também ocorreu renúncia fiscal em 45 setores da economia. É preciso comentar.
Não observo nenhum desastre de manobra econômica (ponto).
Carga Tributária? Já questionei milhares de pessoas sobre isso e muito poucos souberam definir. Portanto, apenas repetem... repetem... Brasil tem a maior carga tributária do mundo. Sejamos retos: Esse discurso é de quem não sabe nada! Primeiro, o Brasil, na série histórica inciada em 1998 acompanhada pelo FMI, Banco Mundial e OCDE, sempre flutuou abaixo da média mundial, pouca coisa, mas abaixo. Segundo, a maioria dos países que tem carga inferior a brasileira são os que enfrentam dificuldades nas suas contas internas, e, olha que tem alguns que tem carga maior que também está enfrentando a bancarrota, como a França e a Itália. Terceiro, nos países mais liberais (como defende o leitor) os lucros das empresas produtoras são contabilizados em paraísos fiscais (blindagem fiscal e patrimonial), embora contabilizado o volume do produto, tomado o investimento como OFF-SHORE deduz-se a contrapartida dos impostos a serem arrecadados daí a noção de baixa carga. O que explica a tamanha dívida que ele tem na atualidade, e, a terceirização de tudo na China e, por sua vez, lá, a grande reserva monetária.
Fábio Parada 4 de dezembro de 2013 03:49
Por fim, explica-se que a Carga Tributária é o resultado da equação do que é efetivamente arrecadado pela Receita Federal, pelos Estados e Municípios, que é um valor REAL expresso em conta corrente, e, o montante do valor atribuído ao PIB, que é uma ESTIMATIVA atribuída pelo IBGE. Ocorre que, a cada ano a Receita Federal divulga recordes de arrecadação sempre em prazo inferior, mas, na prática, a economia não acompanha esta evolução..... certamente, o economista de mercado nunca vai comentar a sonegação do seu cliente, mas vai anunciar na mídia que propagar a sua ideia da elevada carga tributária no país.
Explica-se que a carga tributária no Brasil é alta porque a sonegação de impostos é mais alta ainda. Leigos, gritam: Hã? Como assim? Tá maluco! - continuo - Quando o produto não é contabilizado absorve montante na economia, a empresa com este ativo em CAIXA 2 (se beneficia) paga fornecedores e prestadores também nesse mesmo artifício, na ponta final, o remunerado cidadão irá pagar o plano de saúde, o ônibus, a padaria, a conta de luz, de água, de telefone celular, a economia formal destacará os impostos de um dinheiro que teoricamente não foi contabilizado como crédito no produto, apenas o débito nos tributos. Por isso, que SRF tem efetivado a contabilidade digital (EFD), com o SPED, NF-e, DCTF mensal e etc, a criar um perfil e cruzamento real de informações no combate à sonegação. O mais recente, a extinção do LALUR pela opção da Escrituração Digital, justamente, para inibir a evasão do lucro real das empresas multinacionais.
Costumo dizer aos meus consultantes que quem mais paga imposto no Brasil é povo (pessoa física, eu, você, o trabalhador) e escuto os urros e o esbravejo de alguns clientes, e explico, o Brasil tem uma das menores cargas tributárias do mundo sobre LUCRO e RENDA (que incide sobre o empresariado), MAS. (e aí sim) TEM A MAIOR CARGA SOBRE BENS E SERVIÇOS, impostos indiretos que são (repassados ao consumidor final = povo) arrecadados em nome do Estado e do Municípios sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Em geral, os leitores entendem a culpa dos GovernoS FederaIS (qualquer que seja) quando a maior incidência na carga é realizada pelo GovernoS EstaduaIS e MunicipaIS.
Mário César Pacheco 10 de dezembro de 2013 10:52
Como sempre, comentário elucidador Fábio! E só pra te esclarecer. Rafael é meu amigo. O texto é de um jornalista chamado Rodrigo Constantino.