Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos – Palmas Aqui
em 30 jun, 2020 Última Atualização 1 jul, 2020
Sugestão de artigo: Benefícios fiscais na tributação dos serviços médicos
Cinthia Benvenuto, sócia da Innocenti Advogados, explica as vantagens do regime de lucro presumido para o segmento
Segue artigo assinado por Cinthia Benvenuto Ferreira, sócia da Innocenti Advogados e responsável pelas áreas fiscal e tributária do escritório. A reprodução é livre, com os devidos créditos.
Caso precise de foto ou queira entrevistar a autora sobre o tema, entre em contato com Alessandra Milanez – (11) 97691-8860 ou [email protected]
Em razão da alta carga tributária a que estão submetidos os médicos que exercem suas atividades mediante tributação na pessoa física, grande parte deles opta por constituir pessoa jurídica, seja associando-se a outros médicos, seja em forma de sociedade unipessoal, a fim de prestar seu atendimento em clínicas próprias, clínicas de terceiros ou dentro de hospitais.
Ou seja, ao analisar a definição de serviços hospitalares, levou em consideração o STJ a natureza, relevância, e importância social da promoção à saúde. Ou seja, toda prestação de serviço voltada diretamente à promoção da saúde, com exceção de simples consultas prestadas em consultório, podem ter o benefício fiscal de redução da base presumida para tributação do IRPJ e da CSLL a eles estendida.