e-book - Princípios Elementares de Direito Criminal
Princípios Elementares de Direito Criminal (Cód: 9241480)
Verlu Editora (Edi??o Digital)
Qual a importância do estudo dos princípios elementares do direito criminal?
'Os princípios elementares - cujas raízes estão fincadas na Constituição Federal - apresentados constituem as bases estruturais do sistema de Direito Penal e representam, em suma, a concretização do direito à liberdade do indivíduo, na medida em que conformam, em bases rígidas, as possibilidades e limites da intervenção estatal na restrição desse direito.
Em virtude dessa finalidade de estruturação de um sistema, os princípios convergem, como partes, para a formação do todo - ordenamento - e, portanto, devem sempre ser compatíveis, congruentes e coerentes entre si, sob pena de quebra da racionalidade do próprio sistema.'
O trecho acima é parte integrante da presente obra, que mediante seu conteúdo objetiva levar a todos, que lidam com o direito, o significado de cada um e de todos os princípios elementares finalizando o trabalho com a explanação da necessidade e do sentido do sistema harmônico entre eles.
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9788565000086
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