Promessas de candidatos para saúde no Rio esbarram em Orçamento e PEC 241 - Notícias - UOL Eleições 2016
Promessas de candidatos para saúde no Rio esbarram em Orçamento e PEC 241
KAUE PALLONE/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Protesto contra a PEC 241, na Cinelândia, no centro do Rio
Com um orçamento mais apertado e a possibilidade de repasses para a saúde ficarem congelados em caso de aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, os candidatos a prefeito do Rio de Janeiro terão dificuldades para tirar do papel suas promessas eleitorais na área.
Apesar do cenário adverso, Marcelo Freixo (PSOL) e Marcelo Crivella (PRB), adversários no segundo turno da eleição, propõem medidas que dependem de aporte financeiro, como a contratação de profissionais de saúde, construção de clínicas e a municipalização das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
"O SUS [Sistema Único de Saúde] tem subfinanciamento histórico. Caso a PEC 241 seja aprovada, na forma como está, certamente vai sobrecarregar os municípios nos serviços de saúde oferecidos à população", disse a professora Helena Eri Shimizu, do Departamento de Saúde Coletiva da UnB.
O desafio para os dois concorrentes será o de priorizar gastos, uma vez que o projeto de lei orçamentária para o próximo ano --enviado à Câmara do Rio dia 4 de outubro-- prevê um corte de R$ 3 bilhões, em valores corrigidos.
Se a PEC 241 for aprovada, os gastos em saúde serão congelados no nível de 2016 e corrigidos, anualmente, no mesmo percentual da variação da inflação.
A Lei Orçamentária em vigência no Rio estima em R$ 1,529 bilhão o total de repasses do governo federal para o município aplicar no SUS, que é financiado pelas três esferas de governo: União, Estados e municípios.
Para Shimizu, toda e qualquer proposta dos aspirantes ao cargo de prefeito precisará ser revista com base na capacidade de investimento da prefeitura nos próximos anos. Até a aprovação da emenda, em definitivo, não se sabe efetivamente o impacto nos cofres das prefeituras.
Os dois candidatos pretendem auditar os contratos firmados com Organizações Sociais para administração de unidades de saúde. Para Freixo, a auditoria será uma etapa para a retirada das OSs. Ele diz que haverá "progressiva redução" para garantir a "continuidade na prestação dos serviços".
Crivella afirmou que nunca se colocou contra as OSs, mas defende que os contratos sejam auditados para apurar possíveis irregularidades. "Recentemente a população do Rio de Janeiro viu donos de OSs serem presos por corrupção", lembrou, em referência à prisão dos responsáveis pela Biotech, que administrava o Hospital Pedro 2º e o Hospital de Acari, suspeitos de desviar R$ 48 milhões. Procurado pela reportagem do UOL, o advogado Rodrigo Fux, que defende a Biotech, disse que não pretende comentar o caso.
Esta auditoria é vista como algo natural pela professora Marília Louvison, da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo). De acordo com a docente, o modelo de gestão por OSs tem ocorrido "em função de um movimento ideológico mais liberal sobre o tamanho e a ineficiência do Estado na administração direta de serviços públicos".
Louvison ressaltou que as OSs precisam ser "bem reguladas para garantir o bem-estar social e responder às necessidades do cidadão com lógica pública societária e coletiva". Mas acrescentou que elas não são, necessariamente, "mais eficientes e tampouco mais econômicas".
As melhorias no sistema de regulação de vagas em unidades de saúde são promessas que vão exigir habilidade do futuro gestor. O prefeito que assumir em janeiro de 2017 terá de dialogar com os governos estadual e federal, que também possuem rede hospitalar no município, cada uma com sua central para regular agendamento de consultas, cirurgias e internações.
O Ministério da Saúde possui uma ferramenta chamada Sisreg (Sistema de Regulação de Vagas) para gerir esse agendamento. Por meio dele, gestores municipais, estaduais e federais fazem administração online das vagas disponíveis e verificam a instituição mais adequada para cada paciente.
No Rio, além da rede municipal, há ainda UPAs e hospitais do governo estadual e unidades de saúde federais. Para especialistas em saúde pública, o próximo prefeito deveria chamar os gestores das redes estadual e federal para buscar formas de reduzir o tempo de espera por uma vaga.
Doutor em Saúde Coletiva, o coordenador de Enfermagem da Universidade Veiga de Almeida, Márcio Tadeu Ribeiro, considera o Sisreg uma vitória para a saúde pública, mas ressalta que o poder público municipal precisa assumir protagonismo. "A gestão do Sisreg requer mais competência, habilidade e resolutividade", pontuou.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, o secretário de Saúde tem que ser o "maestro da orquestra" na relação com as redes estadual e federal. "O secretário tem que ter autoridade e competência de gestor pleno da saúde no Rio, para abrir o diálogo. Gestão plena não é só para receber recursos do governo federal", disse.