FD - Núcleo de Prática Jurídica - NPJ - O Estágio e as Atividades do Estágio
O Estágio Supervisionado de prática jurídica é componente curricular obrigatório e suas atividades serão ministradas mediante a supervisão do Núcleo de Prática Jurídica, por sua coordenação, sendo necessária a matrícula do estagiário na Secretaria da Faculdade e inscrição no NPJ.
Para efeito do Estágio Supervisionado, tratado no presente dispositivo, as atividades a serem avaliadas, com a atribuição de notas, serão as mesmas desenvolvidas nas disciplinas integrantes do Núcleo Específico Profissionalizante, na condição de disciplinas obrigatórias, conforme a Resolução n. 696, expedida pela Reitoria da Universidade Federal de Goiás, ad referendum do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA (CEPEC) da UFG, em 26 de Janeiro de 2005, a saber: de Estágio Supervisionado I a V e Laboratório de Prática Jurídica (Cível I e II, Penal I e II e Trabalhista).
Das atividades de que trata o presente artigo será elaborado relatório, o qual será enviado para a Coordenação de Estágio das Instituições de Ensino Superior, para a avaliação pertinente, conforme artigo 7.º, § 1.º, da Resolução n. 09 – CNE/CES, de 29 de Setembro de 2004.
Para aprovação no NPJ, o acadêmico-estagiário deverá obter a aprovação semestral nas disciplinas Estágio Supervisionado I a V e Laboratório de Prática Jurídica (Cível I e II, Penal I e II e Trabalhista), bem como cumprir a carga horária mínima prevista para o estágio na Resolução CEPEC n. 696 de 2005.
Somente poderá se inscrever no estágio o acadêmico regularmente matriculado que estiver cursando o 5º (quinto) período de sistema de crédito, ocasião em terá ciência do MANUAL DO ESTAGIÁRIO.
O estágio será desenvolvido em cada semestre letivo, mediante o cronograma estabelecido pelo NPJ, que disporá sobre os critérios de avaliação para atribuição de notas das atividades realizadas, por meio das disciplinas próprias.
O estagiário que for servidor de órgãos judiciais, para-judiciais, jurídicos ou técnico-jurídicos, ou que esteja desenvolvendo estágio em entidade conveniada, não está dispensado das atividades previstas NPJ.
As atividades de Estágio terão natureza essencialmente prática na área jurídica e serão desenvolvidas e supervisionados pelo NPJ , compreendendo:
Prática Jurídica Simulada;
Acompanhamento de Audiências e Visitas Orientadas;
Acompanhamento de extensão de serviços comunitários.
As atividades de Prática Jurídica Real serão obrigatoriamente desenvolvidas através do EMAJ, sob orientação e acompanhamento de professor/orientador responsável pela equipe/disciplina de estagiários.
A Prática Jurídica Real consiste em triagem, petição de peças processuais e acompanhamento de audiências relativas ao processo, ainda que o estagiário exerça cargo ou função ou mesmo esteja em estágio junto a órgão conveniado de natureza judicial ou parajudicial ou técnico-jurídicos.
A critério da Coordenação do NPJ, o estagiário terá que cumprir atividades de práticas reais, devendo atender ao público, elaborar peças processuais, acompanhar andamento de processos, participar de audiências, efetuar diligências junto as secretarias, cartórios ou escrivanias, sem prejuízo dos demais atos que se fizerem necessário ao atendimento do estágio, cabendo aos professores-orientadores avaliar cada atividade, conforme o MANUAL DO ESTAGIÁRIO vigente.
As atividades de Prática Jurídica Simulada serão desenvolvidas por meio de Laboratório de Práticas Simuladas – LAPS – e devem estimular a composição e apresentação de litígios figurados, ou a reprodução de litígios reais de fatos atuais, o debate contraditório e o julgamento motivado.
As atividades de Prática Jurídica Simulada consistirão na análise de autos findos, elaboração de processos simulados, redação de petições simuladas, realização de atos de persuasão oral ou escrito, júri simulado, técnicas de negociação coletivas, de arbitragem e conciliação, seminário, sem prejuízo de outras atividades afins.
As atividades de Acompanhamento de Audiências e Visitas Orientadas serão realizadas sob a orientação dos professores/orientadores, com a entrega de relatório feito de acordo com formulário fornecido pela Secretária de Estágio, devendo conter a assinatura da autoridade responsável pela realização do ato ou do professor-orientador.
As atividades de Acompanhamento de Audiências na Justiça Comum Estadual de 1º e 2º graus, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Juizados Especiais Criminais e Cíveis Estaduais Federais, Sessões na Câmara de Conciliação e Arbitragem, Conselho Penitenciário e Conselho Administrativo Tributário, além de outros órgãos judiciais, serão realizadas sob a orientação do professor/orientador responsável, que informará aos estagiários os aspectos éticos e formais do ato.
As Visitas Orientadas se realizarão sob a coordenação e acompanhamento de professor/orientador responsável pela atividade, de acordo com a programação feita pelo NPJ.
As atividades de extensão comunitária compreendem o acompanhamento de programas de ações comunitárias em setores periféricos, os realizados pelas lideranças governamentais e não governamentais, clubes de serviços e outros, para efeito de atribuição de avaliação de estágio.
O NPJ contará com plantões diários, de forma a permitir que os estagiários desenvolvam todas as atividades oferecidas pelo NPJ.
O NPJ contará com a presença de professores/orientadores especialmente indicados para atuarem na prática das atividades, com escala de distribuição por equipes/disciplinas de estagiários para orientação, supervisão e acompanhamento das atividades práticas, reais e simuladas .
Os acadêmicos-estagiários poderão ser distribuídos em grupos aos professores/orientadores, que os supervisionarão em todas as atividades práticas desenvolvidas, internas e externas, efetuando nos trabalhos executados as respectivas avaliações.