Combate à corrupção: MPF quer impedir uso de verbas do SUS em contrato de publicidade pela Secretaria de Saúde do DF | Gama Livre
Combate à corrupção: MPF quer impedir uso de verbas do SUS em contrato de publicidade pela Secretaria de Saúde do DF
Quarta, 9 de janeiro de 2018
Cerca de R$ 5 milhões que deveriam ser utilizados para ações de média e alta complexidade pela Secretaria foram destinados para serviços de publicidade
O contrato foi custeado com verba federal específica do Sistema Único de Saúde (fontes 138 e 338). De acordo com a legislação, as verbas do SUS devem ser empregadas integralmente em ações e serviços de saúde. O dinheiro gasto com o contrato de publicidade deveria ter sido destinado a serviços de média e alta complexidade da Secretaria de Saúde, conforme a origem das fontes 138 e 338.
Encaminhamento à Justiça Federal – O contrato da Secretaria de Saúde com a Look Indoor já é alvo de questionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Duas ações de improbidade administrativa que tramitam na 5ª Vara da Fazenda Pública no DF buscam responsabilizar os gestores e a empresa pelo uso indevido dos recursos do SUS.