Convênios e Contratos Acadêmicos - UFPE
Convênios e Contratos Acadêmicos/
A Diretoria de Convênios e Contratos Acadêmicos (DCCAc) tem por finalidade assessorar as unidades da UFPE nas atividades de formalização, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, vinculados a convênios, contratos acadêmicos, termos de execução descentralizada e instrumentos congêneres entre a UFPE e instituições públicas e/ou privadas.
Coordenação de Formalização
Manual DCCAc-PROPLAN - Formalização de instrumentos jurídicos para a realização de projetos acadêmicos. (Versão 1.4 - Agosto/2021)
Tutorial para Cadastro do Processo no SIPAC.
Orientações para carregar modelo avulso de documento padronizado no SIPAC.
Lista de Verificação 1 - Acordos de Cooperação (instrumentos sem recursos financeiros)
Lista de Verificação 2 - Convênios, Acordos de Parceria e instrumentos congêneres
Lista de Verificação 3 - Termos de Execução Descentralizada (instrumentos entre órgãos federais)
Lista de Verificação 4 - Contratos Acadêmicos por dispensa de licitação entre UFPE e Fundação de Apoio
Lista de Verificação 5 - Proposta Orçamentária para Cursos de Especialização
Lista de Verificação A - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos SEM recursos financeiros)
Lista de Verificação B - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos COM recursos financeiros)
Modelo de Declaração de Análise pela Fundação de Apoio.
Coordenação de Prestação de Contas
Manual 1 - Abertura do Processo de Prestação de Contas no SIPAC
Manual 2 - Prestação de Contas de TED e Convênios com Transferência de Recursos de Terceiros Diretamente para a UFPE
Manual 3 - Prestação de Contas de Convênios e Contratos Acadêmicos com a Fundação de Apoio
MODELO - Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação SEM transferência de recursos (Atualizado em 08/04/2021)
MODELO - Plano de Trabalho - Instrumentos COM transferência de recursos (Atualizado em 08/04/2021)
MODELO - Projeto Básico - Contratos Acadêmicos (Atualizado em 08/04/2021)
MODELO - Plano de Trabalho - Cursos de Especialização (Atualizado em 28/05/2021)
MODELO Orçamento Detalhado (Execução Direta pela UFPE)
Tabela GECC - Decreto 6.114/2007 (Atualizada em dez/2020, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 24.839, de 09/12/2020)
MODELO Orçamento Detalhado (Execução pela Fundação de Apoio)
MODELO Orçamento Detalhado (Execução Contrato Acadêmico)
MODELO Proposta Orçamentária Cursos de Especialização (Atualizado em 03/06/2021)
Tabelas da PROPG referentes às Remunerações para Cursos de Especialização (Fevereiro/2021)
MODELO Declaração de Capacidade Técnica (TED)
MODELO Declaração de Compatibilidade de Custos (TED)
[MODELO] Formulário de Prestação de Contas
SIMEC - Relatório de Cumprimento de Objeto
Formulário FNS-MS Modelo Relatório de Execução Físico-Financeiro - TC-TED
Formulário FNS-MS Modelo Declaração FNS
Formulário FNS-MS Modelo Relação de Bens
Relação de Serviços Prestados
Formulário FNS-MS Modelo Relação Treinados
Formulário FNS-MS Modelo Relação de Pagamentos
Fluxos mapeados
Formalização de Acordos de Cooperação, Convênios e instrumentos congêneres
Formalização de Termos de Execução Descentralizada - TED
Formalização de Contratos Acadêmicos
Guia de Fluxos Simplificados e Prazos Atualizado em 08/06/2021
OFICIO CIRCULAR Nº 42_2021 - PROPLAN (11.10) - Controle de receitas próprias oriundas dos ressarcimentos Fade
OBS: Os fluxos acima mapeados estão em processo de atualização, portanto, alguns procedimentos podem ser diferentes no momento da tramitação dos processos.
Prazos referenciais
Abaixo você encontra arquivos de legislação e normativos pertinentes à relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e fundações de apoio:
Lei nº 8.666/1993 - Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Resolução nº 04/2018 do Conselho Universitário da UFPE - Regulamenta os projetos executados diretamente pela UFPE e fixa as hipóteses de concessão de bolsas e as situações para pagamento de retribuição pecuniária em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação pela UFPE e pela Fundação de Apoio.
Resolução nº 08/2018 do Conselho Universitário da UFPE (atualizada pela Res. 12/2019-CONSUNI) - Regulamenta o relacionamento entre a UFPE e a Fundação de Apoio.
Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Decreto nº 8.241/2014 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.
Portaria Interministerial nº 424/2016-MPDG/MF/CGU - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
Decreto nº 10.426/2020 - Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Resolução nº 28/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE - Estabelece normas para o credenciamento de um curso de pós-graduação lato sensu (especialização) e a criação, coordenação, organização e funcionamento de suas turmas.
Lei Complementar Federal nº 101/00 Lei de Resposabilidade Fiscal/LRF - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a resposabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Instrução Normativa stn nº 3, de 25 de setembro de 2003 - Revoga a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional - STN n°03/93 que disciplina a celebração de convênios, acordos ou instrumentos similares que envolvam transferência de recursos financeiros, destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional.
Decreto nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Decreto nº 6.576/2008 - Altera a Tabela "A" do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.Altera a Tabela "A" do Anexo III ao Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
Convênios Firmados Convênios Firmados
Transparência TED
Portal da Transparência FADE-UFPE
Relação de projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio - Exercício 2019
Relação de projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio - Exercício 2018
Relação de projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio - Exercício 2017
Relação de projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio - Exercício 2016
Relação de projetos desenvolvidos pela Fundação de Apoio - Exercício 2015
PT - Plano de Trabalho
ANO NÚMERO ARQUIVOS OBJETO DESCENTRALIZADORA
2020 50911/2020
O presente instrumento tem por objeto a transferência de créditos orçamentários e de recursos financeiros correspondentes do Banco Central do Brasil (BCB) para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), visando à realização do Projeto intitulado Sistema de Análise e Apoio ao Discurso Oficial – Módulo de Classificação de Documentos Relevantes, de acordo com as condições e especificações constantes no Plano de Trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.
Instituição: BANCO CENTRAL DO BRASIL
Unidade Gestora: 173057 – BANCO CENTRAL DO BRASIL
2021 01/2021
Diagnóstico, Implementação e Avaliação de Soluções em
Eficiência Energética e Inovação Elétrica.
Instituição: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Unidade Gestora: 090031
Integrar a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO à rede pública SIG UFRN como COOPERADA para realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos sistemas SIG-UFRN, envolvendo os seguintes subsistemas SIGAA, SIPAC, SIGRH, e orbitais.