Veja as principais frases de Moro na sentença que condenou Lula - 12/07/2017 - UOL Notícias
Veja as principais frases de Moro na sentença que condenou Lula
12/07/2017 20h48Atualizada em 07/08/2017 17h30
Em um documento de 216 páginas, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 1ª instância do Paraná, declarou a sentença pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o tríplex no Guarujá, no litoral paulista.
O despacho traz os elementos que justificaram a decisão do magistrado, mas conta também com a visão do juiz responsável pela maioria dos casos da Lava Jato.
"Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias."
Moro recomendou que Lula permaneça em liberdade até que tenha eventual recurso julgado pela instância superior, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
"A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."
Segundo Moro, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na diferença entre o valor do apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somada ao custo das reformas R$ 1.104.702,00.
A única explicação disponível para as inconsistências e a ausência de esclarecimentos concretos é que, infelizmente, o ex-Presidente faltou com a verdade dos fatos em seus depoimentos acerca do apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá."
O magistrado diz que as reformas estavam sendo realizadas pela "OAS para atender a um cliente específico, no caso Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva". Segundo Moro, a reforma deveria ter sido interrompida, "caso tivesse havido, como afirma o ex-presidente em seu depoimento, desistência da aquisição do apartamento em fevereiro de 2014 ou ainda em agosto de 2014".
Moro disse que agiu com imparcialidade durante todo o processo e ressaltou decisões de instâncias superiores que o mantiveram como o julgador do caso.
"Não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos."
Em outro trecho de sua sentença, Moro afirmou que o processo e a condenação nada têm a ver com a carreira política do líder petista.
"Ainda como álibi da Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, uma aparente tentativa de transferir a responsabilidade para a falecida Marisa Letícia Lula da Silva."
Segundo Moro, advogados do ex-presidente tentaram responsabilizar Marisa Letícia pelas tratativas do apartamento no Guarujá e afirmaram que o seu cliente desconhecia todos os fatos relativos à compra do imóvel.
É certo que não se trata de exclusiva iniciativa presidencial, já que o enfrentamento à corrupção é uma demanda decorrente do amadurecimento das democracias, mas o mérito da liderança política não pode ser ignorado."
"Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' ."
Moro refutou as críticas de agir com seletividade no caso do petista.
O magistrado defendeu o uso de acordo de colaboração com delatores criminosos. Argumentou que o instrumento de investigação é "válido e eficaz", especialmente para crimes complexos, como crimes de colarinho branco ou praticados por grupos criminosos.
Há de se convir que conduzir alguém, por algumas horas, para prestar depoimento, com a presença do advogado, resguardo absoluto à integridade física e ao direito ao silêncio, não é equivalente à prisão cautelar, nem transformou o ex-Presidente em um "preso político". Nada equivalente a uma "guerra jurídica."
Em relação às críticas da condução coercitiva de Lula, Moro argumentou que o instrumento foi necessário em vista de que um monitoramento identificou que alguns grupos sindicais e agremiações partidárias estavam se mobilizando na tentativa de frustrar possíveis medidas cautelares. Essa mobilização poderia ameaçar a integridade física e moral tanto dos investigados quanto dos policiais federais envolvidos.
"Não deve o Judiciário ser o guardião de segredos sombrios dos Governantes do momento e o levantamento do sigilo era mandatório."
O juiz defendeu decisão de março de 2016 de retirar o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluíam diálogo com a então presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.
Três meses depois, o ministro Teori Zavascki do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a validade jurídica da escuta telefônica.