Residências que se encontram em áreas não sujeitas à regularização fundiária não poderão ser incluídas no programa.
Batizada de Melhoria Habitacional (MH), a medida consiste na reforma e ampliação do imóvel, que abrange construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral.
Nesse caso, também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Além de renda mensal de até R$ 2 mil, proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para regularização fundiária terão de estar incluídos no CadÚnico do Governo federal, não possuírem outros imóveis no território nacional, e serem maiores de 18 anos ou emancipados.