AF Notícias | Cidades | Centro de castração tem aprovação do MPT, Defensoria, APAA e EMVZ, afirma prefeitura
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Conselho de Saúde recomendou suspensão imediata das atividades do centro.
23/10/2020 16h11 - Atualizado há 1 mês
Centro de castração / Foto: Marcos Sandes
A Prefeitura de Araguaína afirmou que o recém-inaugurado Centro de Castração de Cães e Gatos segue todas os protocolos do Ministério da Saúde e tem aprovação de vários órgãos para funcionamento.
A declaração foi dada ao AF Notícias, por meio de nota, nesta sexta-feira (23) após o Conselho Municipal de Saúde (CMS) recomendar a suspensão imediata das atividades, em documento expedido nesta quinta-feira (22).
Segundo a prefeitura, o centro é aprovado Ministério Público do Trabalho (MPT), que financiou a obra, pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Associação Protetora de Animais de Araguaína (APAA) e pela Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (EMVZ) da Universidade Federal do Tocantins.
Em resposta à afirmação do Conselho de Saúde de que ainda não havia deliberado sobre a unidade de saúde animal, a prefeitura destacou que o centro "dispensa exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade", conforme Resolução CGSIM 59/20 do Governo Federal.
"[A prefeitura] informa ainda que já havia enviado os documentos requeridos pelo Conselho Municipal da Saúde, faltando apenas a planta baixa, encaminhada nessa quinta-feira, 22", frisou a nota.
Nesta quinta-feira, o Conselho Municipal de Saúde recomendou a suspensão imediata das atividades do Centro de Castração de Cães e Gatos de Araguaína para a realização de adequações e apresentação de documentos que comprovem a regularidade do local.
Conforme o conselho, o centro de castração ainda precisa apresentar o projeto de esterilização na íntegra; projeto estrutural, considerando o texto da Resolução 1275/2019/CFMV; planta baixa com disposição de equipamentos e área adequada para animais cirurgiados.
Essas exigências teriam sido estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, que aprovou o projeto do centro com ressalvas sob a condição da apresentação dessas requisições.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde disse que notou não haver um local separado para o lixo hospitalar no centro de castração.