Procuradoria esclarece dúvidas sobre notificação de devedores | Blog do Johnny
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, realizará nesta semana a divulgação da lista de devedores no Diário Oficial do Município. A publicação será a notificação dos contribuintes inadimplentes sobre o início do processo de cobrança. Na publicação, prevista para quarta-feira, 11, serão notificados cerca de 11 mil contribuintes, que somam uma dívida de R$ 10 milhões. Os inadimplentes que regularizarem os valores devidos nos próximos dias, em pagamento à vista ou parcelado, não serão notificados. Em decorrência de dúvidas levantadas por contribuintes inadimplentes, o procurador geral do Município, Marcus Freitas, esclarece:
A publicação em Diário Oficial substitui a antiga notificação por AR [Aviso de Recebimento], ou seja, constarão nessa publicação apenas os contribuintes inadimplentes cujo processo de cobrança está no início, por isso a notificação. Ou seja, contribuintes que estão inscritos em Dívida Ativa ou cujos processos já estão em execução fiscal não necessitam novamente de notificação.
– Por que agora a notificação acontece pelo Diário Oficial?
Após a notificação, o inadimplente tem o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para regularizar a dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto. (Com assessoria)