Condenação para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar | Olivier Advocacia
Condenação para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar
Escrito em 16:31 por Thales Orlando & arquivado em Direito Civil, Notícias, Notícias do dia.
Uma produtora rural, fornecedora de frutas para o município de Araranguá, foi condenada em ação civil pública pelo juízo da comarca de Santa Catarina, pelo uso de agrotóxico permitido porém em excesso e também por comercializar seus produtos sem a rotulagem necessária. A ré, em sua defesa, alegou que já não era mais fornecedora da municipalidade, por questão de encerramento do contrato, e não produzia mais o alimento em questão diante da dificuldade em realizar o controle das quantidades dos produtos.