http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742014000400016
Cleonice Andréa Alves Cavalcante 1
Renata Silva Santos 2
Elisângela Franco de Oliveira Cavalcante 1
Rogéria Lima Martins 3
Erika Aparecida da Silveira 4
Erica Tatiane da Silva 5
1Escola de Enfermagem de Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal-RN, Brasil
2Departamento de Enfermagem, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal-RN, Brasil
3Vigilância Epidemiológica, Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, Natal-RN, Brasil
4Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil
5Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde, Brasília-DF, Brasil
Palavras-Chave: Epidemiologia Descritiva; Doenças Profissionais; Acidentes de Trabalho; Saúde do Trabalhador
Key words: Descriptive Epidemiology; Occupational Diseases; Occupational Accidents; Occupational Health
Palabras-clave: Epidemiología Descriptiva; Enfermedades Profesionales; Accidentes de Trabajo; Salud Laboral
A exposição dos trabalhadores a riscos físicos, químicos, ergonômicos, psicossociais e/ou biológicos advindos da execução do trabalho pode resultar em doenças e agravos ocupacionais. Apesar de representar uma dimensão fundamental na estruturação do homem e da sociedade, o trabalho, tanto no que se refere ao desenvolvimento de suas capacidades como à garantia das condições materiais de sobrevivência, tem sido, ao longo dos tempos, provocador de sofrimentos, adoecimentos e morte.1 , 2
Os trabalhadores adoecem e morrem por causas relacionadas ao trabalho, como consequência direta das atividades profissionais que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado. Dessa forma, o trabalho impacta sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, contribuindo, de forma direta - os acidentes de trabalho e as chamadas doenças profissionais - e indireta, nas chamadas doenças relacionadas com o trabalho.2
Em 2013, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estimou que anualmente, 160 milhões de trabalhadores são atingidos por doenças ocupacionais no mundo e 2 milhões morrem de doenças e/ou acidentes ocorridos no ambiente de trabalho. Portanto, mais de 5 mil pessoas morrem a cada dia por problemas relacionados ao trabalho. A OIT também estimou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais resultam em uma perda anual de 4% no produto interno bruto (PIB) mundial, ou cerca de 2,8 bilhões de dólares, em custos diretos e indiretos relacionados a lesões e doenças. Nesse contexto, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo quanto ao risco de morte no trabalho.3
No Brasil, a despeito da ausência de informações precisas, os agravos relacionados ao trabalho constituem graves problemas de Saúde Pública. A escassez e a inconsistência das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores dificultam a definição de prioridades para as políticas públicas, o planejamento e a implementação das ações de Saúde do Trabalhador, além de privar a sociedade de subsídios importantes para a melhoria das condições de vida e trabalho. No caso do sistema de informação em saúde, ressalta-se o evidente sub-registro de agravos relacionados ao trabalho, uma vez que seu número é muito baixo quando comparado ao de países desenvolvidos.4
O processo de autorização e liberação dos dados pelo Cerest estadual ocorreu durante o mês de setembro de 2010, incluindo os dados lançados até a 37a semana epidemiológica, realizada no dia 18 de setembro de 2010. Considerando-se que o registro no Sinan dos agravos relacionados ao trabalho de investigação, conforme preconizado pela Portaria do Ministério da Saúde (GM/MS) no 777, de 28 de abril de 2004,5 foi implementado no Rio Grande do Norte a partir de 2007, este foi o ano do início do levantamento. Foram incluídos todos os casos de doença ou agravo ocupacionais notificados e encerrados nesse estado, presentes no banco de dados do Sinan, no período de 2007 a 2009.
Por meio da Portaria no 777/2004,5 o Ministério da Saúde regulamentou a notificação compulsória de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Para notificação dos agravos e doenças, existem nove fichas de notificação/investigação, as quais são lançadas no Sinan. A referida portaria foi substituída pela Portaria GM/MS no 104, de 25 de janeiro de 2011,6 que, entre outros documentos oficiais, define a relação de doenças, agravos e eventos em Saúde Pública de notificação compulsória.5 - 8
Entre os agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória no estado do Rio Grande do Norte, no período investigado, predominaram os acidentes biológicos, seguidos pelos distúrbios osteomusculares, intoxicações exógenas, transtornos mentais, pneumoconioses e dermatoses. Não foram notificados casos de câncer relacionado ao trabalho e casos de PAIR. No entanto, LER/DORT, câncer e PAIR foram agravos frequentes entre trabalhadores no país, e são passíveis de agravamento com a alta exploração dos trabalhadores, flexibilização dos contratos de trabalho e importação de tecnologias sujas, decorrentes da globalização.3
Os achados desta pesquisa sugerem aumento na notificação dos agravos relacionados ao trabalho após a implantação da Portaria no 104/2011.6 Contudo, apesar dos avanços, estima-se que esse número seja bastante superior. Estudos prévios realizados no Brasil indicaram que a ausência de notificação não indica, necessariamente, a inexistência de casos, e sim subnotificação.9 - 13 O acidente do trabalho é registrado no protocolo da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), conforme determinação da Previdência Social, e disponibilizado no Sinan-net, por via impressa e eletrônica. Ainda assim, de acordo com a literatura, menos de 30% dos acidentes ocorridos no Brasil são notificados.11 , 14 - 16
Estudos constataram que a maior parte dos acidentes atinge homens jovens e produtivos, que trabalham em indústrias, na construção civil, no setor de transportes e na agricultura, locais onde mais ocorrem acidentes graves.15 , 17 , 18 Isso reflete tanto os riscos inerentes ao exercício dessas funções quanto o descumprimento do uso de equipamentos e medidas de segurança.
Os acidentes biológicos ocorreram em municípios diversificados. Acredita-se que tal fato esteja relacionado à existência de profissionais e unidades de saúde em todos os municípios, o que potencializa o aumento de ocorrência de acidentes, bem como sua notificação. Apesar da existência dessas notificações, Silva e colaboradores11 constataram em seu estudo que, todavia, é expressiva a subnotificação e a falta de registros de investigações dos casos, além da ausência de acompanhamento do desfecho.
O elevado número de casos de acidentes biológicos com desfecho ignorado ou desconhecido demonstra, além da incompletude dos dados, perda de acompanhamento do profissional e falta de registro de soroconversão pós-exposição biológica, situação evidenciada também no estudo de Silva e cols.11
Houve um predomínio no número de casos de acidentes biológicos entre os profissionais de enfermagem, categoria historicamente mais acometida por esse tipo de acidente, justamente pelas especificidades de um processo de trabalho de cuidado ininterrupto e contínuo de parte desses profissionais, portanto sob maior exposição.14 , 17 , 19 - 21
Os transtornos mentais apresentaram casos apenas nos municípios de Natal e Mossoró, cidades com maior densidade demográfica e concentradoras das atividades produtivas consideradas mais estressantes e perigosas, regimes de turnos alternados e trabalho noturno - como os de profissionais dos setores de segurança e dos transportes públicos.22 , 23
A pneumoconiose acometeu principalmente os garimpeiros e mineiros da região central potiguar, estando, portanto, relacionada às atividades de mineração desenvolvidas nessa região. Porém, foram registrados casos da doença em apenas dois municípios: Equador e Parelhas. Essa situação é ocasionada, geralmente, pela dificuldade de estabelecer o nexo causal da pneumoconiose, que apresenta longos períodos de latência e permanece irreconhecível até que seus sintomas clínicos se manifestem.3
Os casos de LER/DORT foram notificados na região do Seridó, com concentração em Caicó, e na região da Grande Natal, em trabalhadores da área de serviços manuais como costureiros e operadores de caixa. Pode-se inferir que a concentração de casos notificados em Caicó ocorra devido à presença da sede da IV Regional de Saúde do Estado, como também pela grande quantidade de bordadeiras, fabricantes de queijos artesanais e bonelarias no município. Na Grande Natal, a maior presença de indústrias nessa área explica a concentração de casos de LER/DORT, relacionados à execução de atividades com movimentos repetitivos.24 - 25
Quanto ao acompanhamento da evolução nos casos de LER/DORT e transtornos mentais, observou-se incapacidade temporária (83,6% e 75,0% respectivamente) e parcial permanente (7,5% e 6,2% respectivamente), além de cura não confirmada (5,9% e 9,4% respectivamente). Esses agravos impõem limitações físicas e emocionais ao trabalhador, muitas vezes comprometendo seu retorno ao trabalho, e necessitam, para seu tratamento, de um longo período de acompanhamento multiprofissional.3 , 14 , 26 Destacam-se ainda os acidentes graves, que causam mais incapacidades e afastamentos. Estudos demonstram o impacto socioeconômico desses afastamentos para a empresa, o trabalhador, a Previdência Social, e para toda a sociedade.3 , 12 , 17 , 22 , 27 - 29
Em relação ao sexo, observou-se que em 2009, os homens foram os mais acometidos pelos agravos relacionados ao trabalho no Rio Grande do Norte. Em 2007 e 2008, ao contrário, foi o sexo feminino o mais atingido. Essa realidade reflete o predomínio de homens em atividades de maior risco, como construção civil e mineração. Por outro lado, as mulheres foram as mais vitimadas pelos acidentes biológicos: historicamente, há um predomínio da força de trabalho feminina na área da Saúde, principalmente na Enfermagem.10 , 12 , 15 , 24 , 17
Os eventos ocorreram com mais frequência entre os trabalhadores de menor nível educacional. Outros estudos também evidenciaram que os trabalhadores com baixa qualificação profissional, menores salários e baixo poder decisório são os que mais se acidentam e adoecem.11 , 12 , 17 , 27
Observou-se uma concentração de trabalhadores no setor formal da economia. Este achado tem semelhança com outros estudos e evidencia que as estatísticas oficiais dos agravos relacionados ao trabalho no Brasil, tradicionalmente, têm origem em dados da CAT, instrumento de informação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gera benefícios previdenciários aos trabalhadores do mercado formal.17 , 20 , 23 , 24
Portanto, é preciso ter em conta, como limitação do estudo, o uso dos dados produzidos pelo sistema de vigilância. Ainda que o Sinan seja a melhor fonte para análise de dados epidemiológicos, sabe-se que problemas do sistema impossibilitam um diagnóstico situacional da Vigilância em Saúde do Trabalhador sobre bases mais profundas e acuradas.3 , 10 , 12 , 30
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*Artigo desenvolvido como pré-requisito para conclusão do Curso de Especialização em Epidemiologia, por Cavalcante CAA, Santos RS, Cavalcante EFO e Martins RL, na modalidade de Ensino a Distância - Polo Natal -, financiado com recursos da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e executado pela Universidade Federal de Goiás.