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Concurso INSS: MP não foi aprovada pelo Congresso, profissionais temporários poderão atuar somente até o fim de 2021
29/07/2020 | 10:55 • Atualizado há 660 dias
Em fevereiro deste ano foi publicada a Medida Provisória nº 922 que alterava a Lei nº 8.745/93 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente houve a divulgação de edital de processo seletivo para o Instituto Nacional do Seguro Social, sendo um chamamento público para contratação temporária de aposentados federais e de militares inativos das Forças Armadas, ou seja, a não realização de concurso INSS para o quadro efetivo.
Contudo, o presidente do Congresso Nacional não validou a MP citada acima, determinando a suspensão em 29 de junho de 2020. Logo, a MP perdeu a vigência.
Confira a análise realizada pelo professor Fernando Maciel, "como a MP 922 não foi convertida em lei, os contratos temporários não poderão ser renovados, expirando-se em 31 de dezembro de 2021. com isso, há grande chances do concurso INSS ser realizado posteriormente, em 2022″.
Servidores efetivos do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social reuniram-se e iniciaram o TRANSFORMA INSS, iniciativa que visa reestruturar a autarquia para melhoria dos processos administrativos. No documento disponibilizado, na íntegra, no site oficial é indicado um assunto que pode ocasionar mudanças em novo concurso INSS.
A proposta indica a alteração na exigência de escolaridade para ingresso nos cargos da carreira do Seguro Social nas ocupações de Técnico do Seguro Social e demais cargos de nível intermediário. O assunto já vem sendo debatido há mais de dez anos como apontado pelos profissionais do Instituto.
Confira um trecho do texto e entenda mais como pode ser a mudança:
"[…] na prática, os titulares dos três cargos de nível intermediário da Carreira findam por, muitas das vezes, executarem basicamente as mesmas funções, bem como considerando a necessidade de se simplificar a estrutura do quadro de pessoal e possibilitar maior flexibilização na alocação e utilização da força de trabalho, propõe-se o agrupamento dos referidos cargos em um único, na forma abaixo".
De acordo com o professor do Gran Cursos Online Fernando Maciel é pouco provável que a medida seja realmente efetivada.