Publicado em 16 de setembro, 2015 as 09h58.
Reunidos em Gramado para o 11º Congresso Brasileiro sobre Acidentes e Medicina de Tráfego, no último final de semana, entidades médicas e de trânsito posicionaram-se contra o exame toxicológico para motoristas profissionais. Para os especialistas, além de ser uma medida discriminatória, inconstitucional e violar a ética médica, não há evidências científicas que comprovem a eficácia para a segurança no trânsito do exame a partir de amostras de cabelo, que detecta o uso de drogas no período de até 90 dias.
O exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais foi instituído pela Lei Federal 13.103/2015 (Lei do Motorista) e passará a ser exigido a partir de janeiro de 2016. A lei foi aprovada no Congresso Nacional mesmo com a oposição da comunidade médica, câmaras temáticas do Contran, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Toxicologia, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, conselhos regionais, Denatran e diversos Detrans, incluindo o Detran gaúcho.
Para o presidente da Associação Nacional da Medicina do Trabalho (Anamt), Zuher Handar, a lei pune o condutor, ao invés de melhorar a fiscalização de trânsito e as condições de trabalho do motorista profissional, incluindo investimentos em programas eficazes para usuários de álcool e drogas. "Continuarão as mudanças de turnos, que exigem sacrifícios à fisiologia do homem, e as jornadas absurdas." Handar citou pesquisas que apontam que com 12h de jornada de trabalho, o risco de acidentes dobra. Para 14h, o risco triplica.
"Devemos nos basear em modelos desses países que realmente reduziram a violência no trânsito", disse Flávio Emir Adura, da Abramet. "Essa medida é um desrespeito dos legisladores com as instituições que nos representam e demonstra, mais uma vez, o descolamento do Congresso Nacional da sociedade brasileira".