Projeto de lei que abre setor de resseguros é sancionado
O presidente em exercício, José Alencar, sancionou hoje projeto de lei complementar que abre o mercado de resseguros no Brasil. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a iniciativa irá estimular a concorrência no setor de resseguros, reduzindo custos, sem deixar de preservar o interesse nacional. Para ele, com a abertura, que será feita de forma gradual, o desafio do governo será aumentar a eficiência do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que hoje detém o monopólio desse negócio.
Appy descartou a intenção em privatizar a instituição e ressaltou que o governo quer manter o IRB atuando da mesma forma que operam hoje o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para estimular a disputa no setor. O resseguro, ou contra-seguro, é uma operação pela qual uma companhia seguradora se alivia parcialmente do risco de um seguro já feito, contraindo um novo seguro em outra companhia.
Alencar, por sua vez, disse que o projeto significa uma revolução e trará vantagens para todos com a maior concorrência entre as companhias. Segundo ele, os vetos determinados ao projeto de lei são "meramente técnicos", sem alterar a essência da proposta.