3/12/2019 - Fespesp / Por Raquel / Fespesp
Cerca de 1000 servidores públicos compareceram à Audiência Pública convocada pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB) para discutir os dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa e que alteram a Previdência Estadual.
Os deputados que estiveram no Auditório Franco Montoro já manifestaram seu apoio aos servidores, encaminharam Emendas ao PLC 80/2019 e à PEC 18/2018 e estão dispostos a conversar com seus companheiros de partido. Todos denunciaram as atitudes do presidente da Casa, Cauê Macris, que está acelerando todos os trâmites e impedindo a discussão.
José Gozze usou sua fala para expor o Governador João Doria, com a então candidata Joice Hasselmann, ao falar do servidor público:
"É uma excrescência. Como pode imaginar em um país sério, que nós ainda não somos, alguém ter um emprego eterno porque fez um concurso público e se eternizou? Vai trabalhar até seu momento de aposentadoria e quando se aposenta é com salário integral, mais os adicionais que recebeu, sem produzir nada, vai até sua morte continuar a receber tudo".
Já na campanha eleitoral, o mesmo João Dória, em debate na televisão assim se expressa:
"Eu valorizo sim os servidores públicos. Não vamos mexer na Previdência, ela já foi feita e foi feita com muito cuidado e muito zelo pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [...] os servidores públicos de São Paulo são valorosos, são dedicados, pessoas importantes que amam o que fazem e eles serão prestigiados".
Enquanto ocorria a Audiência, por volta das 15h, Macris convocou duas Sessões Extraordinárias para às 19h e 19h45 e todos os presentes se comprometeram a permanecer na Alesp.
O presidente da SPPrev, José Roberto de Moraes, esteve na Audiência e colheu os depoimentos de todos. Em seguida, participou de reunião com os dirigentes, as deputadas Janaina Paschoal (PSL), Professora Bebel (PT) e representante do deputado Sargento Neri (AVANTE).
Os representantes dos servidores apresentaram dados e cobraram de Moraes os cálculos que comprovam o déficit da Previdência, que até o momento não foi provado. O argumento do Governo é que no futuro será uma situação insustentável, sem considerar a contribuição patronal, alterações no quadro de servidores, entre outros aspectos técnicos.
Hoje, cerca de 32 mil servidores já recebem o abono permanência e podem se aposentar, mas ainda aguardam pois só receberão 80% das maiores contribuições e sairão perdendo.
Outro problema é a ausência da regra de transição. A presidenta da AASPTJ-SP, Maricler Real, citou o caso de uma assistente social: restam apenas 15 dias de trabalho para se aposentar. Se a Reforma foi aprovada, terá que trabalhar mais 8 anos.
Gozze alegou que há muitos prejuízos nos Projetos e que devem ser retirados.
Como conclusão, as deputadas concordam que não houve discussão sobre o tema na casa e que não podem ser aprovados.
Participaram da reunião representantes da AASPTJ-SP, Adpesp, Afalesp, Affocos, Amlesp, Aojesp, Apadep, Apamagis, Apesp, APMP, Fespesp, Fessp-esp, Pública, Sinafresp, Sindalesp, Sindcop, SindSaúde, Sinpolsan e Sispesp.
Após a reunião com José Roberto, todos se dirigiram ao Plenário Juscelino Kubitschek e as sessões foram desconvocadas.