Pago para meu filho que é meu dependente um BrasilPrev Junior PGBL, ele tem 20 anos, ainda não trabalha, só estuda e não contribui para o regime geral (INSS). No caso da dedução de contribuições de um plano júnior, o dependente acima de 16 anos deverá contribuir para o regime geral (INSS). Neste caso que ele não contribui para o regime geral, como faço a declaração do plano de previdência privada?
; José Roberto
O valor das contribuições feitas para o seu filho no BrasilPrev Junior PGBL não darão direito ao benefício da dedução limitada a 12% dos rendimentos, em virtude do mesmo não contribuir para o regime geral (INSS). Os valores pagos deverão ser informados na ficha Pagamentos Efetuados, código 99.
Em 2016, fiz depósito judicial no TJSP referente à garantia integral de juízo de uma ação que se encontra em execução. Não se trata de imposto, e sim do valor da ação atualizada até a data do depósito (juros + mora). Por favor, como devo lançar isso em minha declaração de IRPF2017?
; Ricardo Barbosa
O depósito deverá ser informando na ficha colunas de Bens e Direitos, código 69, informando os valores, número da conta para depósito, nome do exequente e o número de processo judicial em andamento se você tiver.
; Roberto Severo Ramos
Sim. O valor do imóvel é composto pelo valor de aquisição do terreno e pelo custo da construção. O valor do terreno deveria ter sido declarado na Declaração de Ajuste Anual ; DAA/2014, se não o fez, deveria retificar as declarações para incluir o terreno. Entretanto, para evitar esse trabalho de, retificação de várias declarações, sugerimos que na ficha Bens e Direitos, no campo Discriminação, código 13, descreva as características do terreno e acrescente a expressão ora regularizado. Nos campos Situação em 31/12/2015 e Situação em 31/12/2016, informe o valor de aquisição. Quanto à construção, informe, no código 16 da mesma ficha, o valor gasto.