As pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) devem encaminhar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre 1º de fevereiro e 31 de março, o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) com os dados de 2020. Composto por formulários eletrônicos, divididos por temas específicos, o RAPP é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
O Ibama disponibilizou na internet um guia com informações sobre o RAPP, relação das atividades para as quais é obrigatória a entrega do relatório e formulários.
Informações sobre o RAPP
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