Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental tem adesão de empreendedores - Superintendência Estadual do Meio Ambiente
O recente Portal de Publicações de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), já começa a beneficiar o empreendedor e toda a sociedade. Aprovado em outubro último pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), estabelece os critérios e procedimentos para publicação em meio eletrônico mantido pela Semace. Segundo Carlos Alberto, Superintendente da autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a adesão ao novo serviço – que é opcional – tem sido intensa.
"Entre os motivos que explicam esse comportamento são os benefícios que este recebe: redução de custos e de tempo para a publicação de requerimentos e concessões de licenças e autorizações ambientais", disse. Os cidadãos também ganham benefícios no exercício do controle social dos atos praticados pelo órgão estadual de controle ambiental. Isso porque no portal – disponibilizado, as informações relativas a Audiências Públicas, Fiscalização e Licenciamento Ambientais estão acessíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Por meio do novo portal, os empreendedores podem solicitar os seguintes serviços: licença e autorização ambiental; renovação de licença e autorização ambiental; regularização de licença ambiental; de licença ambiental com mudança de titularidade; e mudança de titularidade (com processo em trâmite); de mudança de titularidade (com licença e autorização emitida); alteração de licença e autorização ambiental; concessões de licença e autorização ambiental; regularização de licença ambiental e de renovação de licença e autorização ambiental. As publicações de Audiências públicas e aquelas oriundas da Fiscalização Ambiental ficam a cargo da Semace.
O portal – criado por meio da Resolução Coema n° 06 de 1 de Outubro de 2020 – é mais um projeto desenvolvido na Diretoria de Tecnologia e Comunicação (Ditec/Semace). Para entrar no Portal de Publicações, basta clicar aqui.