Qualidade e ética na execução de obras são discutidas no "I Fórum Qualidade em Foco" | CAU/MT
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Qualidade e ética na execução de obras são discutidas no "I Fórum Qualidade em Foco"
Entregar obras rodoviárias de qualidade é exemplo de compromisso ético com a sociedade. O "I Fórum Qualidade em Foco" reuniu cerca de 400 participantes e trouxe a discussão para ser debatida por profissionais de renome, representantes dos setores público e privado, além das organizações de fiscalização e controle componentes da Rede e membros do legislativo. O encontro é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado, com apoio do governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e teve início nesta quinta-feira (5/11) e segue até sexta-feira, no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Dados preocupantes que resultaram de pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram citados pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Teis. "A CNT constatou que em mais de 4.600 km de rodoviárias analisados em MT, apenas 445 km, ou seja, 10 % estão em ótimo estado de conservação. Mais de 60% das nossas rodovias foram reprovadas", afirmou Teis.
Nesse sentido, o governador Pedro Taques anunciou a entrega do Caminhão Laboratório equipado com instrumentos que auxiliam a verificar a qualidade de obras no local onde estão sendo realizadas. Para o presidente do TCE-MT, esta e outras ações por parte da gestão estadual chegam em um momento importante e podem de fato ajudar nas soluções necessárias.
Taques ainda destacou a relevância do evento "que traz a oportunidade de unir instituições públicas do Executivo, as empresas e os órgãos de controle para que juntos firmem compromissos com foco na qualidade, pois a sociedade de Mato Grosso merece melhorias". O secretário de Estado Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro palestrou durante o evento sobre a visão do governo e as ações planejadas para os próximos anos.
De acordo com o chefe da CGU e coordenador da Rede de Controle, Sérgio Akutagawa, o evento busca mais do que dar algumas respostas à sociedade, ele vai incrementar a elaboração de ideias por parte da gestão pública. "Percebemos que é preciso dar maior atenção à fase dos projetos, pois muitos erros podem ser sanados já no início, posteriormente, ao longo da execução, a presença e fiscais pode inibir práticas incorretas e aí na entrega da obra será possível atestar a qualidade da mesma", explicou Akutagawa.
O representante do TCE-MT na Rede de Controle de Gestão Pública, o conselheiro substituto, Moisés Maciel, foi um dos organizadores do evento e conta que "o apoio recebido pela Rede por parte das instituições demonstram que há interesse em melhorar e isso nos motiva a seguir nesse caminho".
Caminhos para se alcançar melhoria da qualidade dos produtos e serviços prestados à população é tema de debate
Na manhã de quinta-feira (05/11) os participantes acompanharam a palestra magna do professor Mario Persona que tratou de reflexões sobre "Ética e responsabilidade social", seguida pela apresentação do empresário e vice presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT), Edgar Teodoro Borges. Logo depois do secretário de Estado Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro fez uma explanação das ações e planejamento do Governo do Estado.
Após as palestras foi realizado o debate que tratou dos possíveis caminhos para se alcançar melhoria da qualidade dos produtos e serviços prestados à população. Coordenada pelo conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, a mesa de debates teve como participantes do presidente da Assembléia Legislativa, Guilherme Maluf que pontuou os modos de ação da AL, o secretário da Sinfra, Marcelo Monteiro, que debateu alguns dados apresentados em sua palestra, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e Juarez Samaniego, discutiu a responsabilidade dos profissionais envolvidos na execução de obras.
No período da tarde a primeira palestra tratou sobre Planejamento e Financiamento de Obras Públicas, ministrada pelo Secretário de Engenharia e Arquitetura do MPF, André Kunh. A segunda palestra sobre concessões e parcerias público privadas foi abordada pelo Inspetor de Obras Públicas do TCE/PE, Adolfo Luiz de Souza de Sá. O vice presidente do CAU/MT, Francisco José Duarte Gomes, destacou a importância das palestras, já que elas apontaram a necessidade de planejamento e controle das obras públicas, reafirmando a visão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Recentemente o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 678/2015, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública, na realização de obras e serviços de engenharia relacionados à mobilidade urbana (tais como VLTs, metrô e mesmo simples capeamento de corredores de ônibus), à ampliação de infraestrutura logística (como estradas e aeroportos) e à educação (escolas, universidades e institutos de pesquisa).
Uma das modalidades de licitação permitida pelo RDC é a "contratação integrada", em que a administração pública licita uma obra com base apenas em anteprojeto, e a empreiteira fica responsável por detalhar especificações e materiais a serem usados, além de cronograma físico-financeiro O Conselheiro Francisco destacou a importância do Fórum que apontou a necessidade de desenvolvimento do projeto executivo completo, que trará as corretas especificações, cronograma detalhado, minimizando erros e evitando reajustes e superfaturamento.
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é uma articulação que reúne 13 organizações públicas de fiscalização e controle das esferas estadual e federal, com objetivo de promover intercâmbio e ações em conjunto para o combate à corrupção e a melhoria da eficiência das políticas públicas. São integrantes da Rede de Controle os Tribunais de Contas da União e do Estado, os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, as Controladorias Gerais da União e do Estado, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, CREA-MT e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CAU/MT. Em 2015, a coordenação das ações da Rede de Controle está sob a responsabilidade do Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso, Sérgio Akutagawa, juntamente com Gilberto Gomes, do Ministério Público Estadual e Marcela Maria Ladislau de Matos Rizzi, da Delegacia da Receita Federal.