Assim, a cultura não teria um sentido próprio. O multiculturalismo preconiza que não se tenha a concentração ou o preconceito com a inserção de adjetivos ao termo, tão candentes nesse sentido, como: “cultura de massas”, “cultura de elite”, “subcultura”, “contracultura”, “cultura popular”. Não que o multiculturalismo negue esses termos. Longe disso. O que se defende é que a existência desses signos seja pautada pela tolerância e pelo sentido não-depreciativo.
O multiculturalismo pode ser visto sob uma ótica construtivista, ou seja, mediada por um sentido evolutivo, um produto da própria história, transformado e transformador. Ao mesmo tempo pode ser visto como um produto estático, uma realidade social, uma peça no “quebra-cabeça” tido como comunidade (SEMPRINI, 1999, p. 91). Aliás, multiculturalismo pode se revelar em várias formas de inserção social, ao ponto de a temática poder ser considerada uma “antropologia aplicada”. Pode ser percebido, por exemplo, na luta das minorias na busca de seus direitos historicamente negados (LOPES, 2008). Ou ainda, pode existir na perspectiva de uma luta muito mais ideológica, consistente, por exemplo, no combate do domínio de uma monocultura europeia, ocidental e branca (LOPES, 2008).
As várias bagagens culturais existentes no seio de uma sociedade lançam diversas formas de ver o mundo e de (re)interpretá-lo. E essas várias visões da comunidade compõem o que se conhece por multiculturalismo, porque este prega o respeito mútuo entre elas. Logo, não se quer extremos: nem somente verdades, nem somente diferenças.
Marilena Chauí defende a cidadania cultural, na medida em que: “[...] antes de tudo, (...) a cultura deve ser pensada como um direito do cidadão – isto é, algo de que as classes populares não podem ser nem se sentir excluídas (como acontece na identificação popular entre cultura e instrução) e que a cultura não se reduz às belas-artes – como julga a classe dominante.” (1999, p. 14-15). O multiculturalismo invoca um ser humano que seja amplo, sensível, tolerante e capaz de interpretar o ambiente em que se insere com ampla liberdade.
O direito ao exercício de uma cultura própria nada mais é do que o direito de o indivíduo exercer sua liberdade e da própria comunidade eleger, livremente a cultura que a constitui. Então, o direito ao respeito à diversidade cultural nada mais é do que um direito de constituir-se, mais ainda, um direito à existência, à autenticidade.7 Reclama que o Estado possa fornecer os meios para esse autodesenvolvimento, com políticas públicas para que as pessoas possam, por exemplo, permanecer e evoluir em contextos específicos.
Assim, para determinadas comunidades, o direito de constituir-se em um espaço transpassa a mera ocupação de um determinado território. O espaço físico de desenvolvimento social não é visto como um mero direito possessório. Absolutamente. Senão, estar-se-ia a tratar de meros direitos reais (posse,8 propriedade, etc.). O direito ao território justamente amplia essa visão estritamente privada, para colocar o direito de determinados povos a um espaço geográfico em um plano de direito à existência, como locus formativo de um direito multicultural. Em resumo, o espaço territorial faz parte da cultura de uma comunidade, que possa ser demandado como direito à própria existência.
Portanto, o que está em jogo não é a particularidade dominial, objeto da relação de propriedade (CASTILHO, 2006), mas sim, o valor que as comunidades que ali residem ofertam ao espaço geográfico. Trata-se de um valor cultural que perpassa a mera acomodação espacial, enfim, de mera morada. As asserções culturais intensificam a utilização desses espaços, não podendo a legislação desconhecer dessas peculiaridades, sob pena de desconhecer a própria cultura.
A história de vida das comunidades se entrosa com o meio ambiente em que vivem, criando, no espaço ocupado, uma identidade e uma função cultural. Não é por menos que a identidade foi elencada como um critério fundamental ao reconhecimento do direito ao território, na Convenção nº 169, da OIT – artigo 1º “[...] a consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam a presente Convenção.”.
O autorreconhecimento de uma heterocultura cria um vínculo intenso entre a identidade étnica e o território. E esse vínculo esboça, com base na ancestralidade, o direito ao território (um território ocupado historicamente). Assim, o locus de uma comunidade passa a fazer parte de uma tradição.