Modelos da Encomenda Tecnológica – minuta de contrato de ETEC e do termo de referência – Consultoria-Geral da União (CGU/AGU)
Já estão disponíveis na página da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU) os modelos da Encomenda Tecnológica — minuta de contrato de ETEC e do termo de referência –, aprovados pela Câmara Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da CGU/AGU, conforme link abaixo. Tais modelos servem de referencial a ser adotado pela administração pública federal interessada em celebrar contrato de encomenda tecnológica (art. 20 da Lei nº 10.973/2004 – Lei Nacional de Inovação).
Esperamos que os modelos sejam úteis para a promoção da ciência, tecnologia e inovação em nosso país!