Presidente Juarez Tudo Azul (ao centro) comandou os trabalhos da sessão. Foto: Oscar Jupiraci.
Devido ao ponto facultativo na "Quarta-feira de Cinzas", a 4ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro. Durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta, os vereadores aprovaram, entre outros itens, duas propostas enviadas pelo Executivo Municipal:
- Projeto de Lei nº 09/2020, que dispõe sobre concessão de direito real de uso de próprio municipal pelo prazo de 30 anos à C.A.S.A - Comunidade de Amparo Asilar, para a construção e o funcionamento de sua sede e unidade para permanência e atendimento adequado dos idosos acolhidos.
Vinte e cinco parlamentares concordaram com a iniciativa, que cumpre obrigação imposta em decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em face do Município, processo nº 57285/2010, com trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo.
A C.A.S.A foi fundada em outubro de 2006, na forma de associação, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, voltada ao atendimento e proteção da velhice, na qualidade "casa-lar". Além de prestar serviços público e social de forma permanente, sem distinção de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, cumpre com seus objetivos estatutários e com os preceitos da Constituição Federal e do Estatuto do Idoso.
"Essa instituição realiza uma tarefa muito importante em São Bernardo do Campo há décadas. É uma instituição que tem 53 idosos que permanecem abrigados nela; recebem alimentação, roupas, acompanhamento médico, assistência social, aulas de artesanato, etc. Nossa sociedade precisa de instituições assim, uma vez que o governo em suas esferas municipal, estadual e federal nunca dará conta de cuidar de todos os necessitados nas suas mais variadas manifestações de necessidades", destacou o vereador Estevão Camolesi (Cidadania) ao falar da importância da C.A.S.A. Foto: Oscar Jupiraci.
- Projeto de Lei nº 10/2020, que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 378 milhões no âmbito do Programa "BB Financiamento Setor Público", recebeu 17 votos favoráveis e 3 abstenções.
Os recursos serão investidos em programas e ações do governo nas seguintes áreas:
- Transportes e Vias Públicas: Projetos de Infraestrutura Urbana, na implantação de Corredores e Terminais de Ônibus, bem como em Serviços Complementares e de Suporte para o Programa de Transporte Urbano;
- Saúde: Projetos de Implantação, Expansão, Manutenção e de Aparelhamento das Redes Básicas de Saúde, de Atenção Hospitalar e de Urgência/Emergência, de Atenção Especializada e de Proteção à Saúde e Vigilância, bem como no Projeto de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde;
- Habitação: Projetos de Urbanização e de Produção de Unidades Habitacionais com a execução de Serviços Complementares, de Suporte e de Obras Correlatas.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2020, de autoria do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título São-Bernardense ao Sr. José Walter Tavares. O homenageado é ex-vereador desta Casa, tendo sido eleito por cinco mandatos. Foi presidente da Câmara entre os anos de 1999 a 2002.
- Requerimento n° 13/2020, de voto de pesar pelo falecimento do Sr. Waldir Cartola dos Santos, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2020, aos 80 anos de idade.
Waldir era casado com a Sra. Telma Freitas Santos e pai de Angélica, Tarcísio, Valdir, Átila e Yasmin, assim como do Sr. Pery Cartola, vereador desta Casa de Leis. Era, também, avô de João Vítor, Marina, Bárbara, Bianca e Gabriel.
Foi presidente da Progresso de São Bernardo do Campo S/A (PROSBC), empresa de economia mista municipal já extinta. Presidiu, também, a extinta Armazéns Gerais e Entrepostos de São Bernardo do Campo S/A (AGESBEC) e a Empresa de Transportes Coletivos (ETCSBC).
Como Secretário de Assuntos Jurídicos de São Bernardo na gestão Walter Demarchi, prefeito de São Bernardo entre 1993 e 1996, criou o Fundo de Previdência Municipal.
Como Deputado Estadual (1995-1999), foi vice-presidente da Comissão de Justiça, membro efetivo da Comissão de Assuntos Metropolitanos, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a sonegação de ICMS do combustível, presidente da Comissão de Meio Ambiente e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a evasão das empresas do Estado de São Paulo.
Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em respeito à memória do Sr. Waldir Cartola no início da sessão.