Isenções fiscais de última hora facilitaram a aprovação do plano – Resenha de Notícias Fiscais
02/10/2008 00:00 Ver: 3
Uma série de isenções fiscais foram introduzidas no pacote de socorro ao sistema financeiro americano para tornar o plano mais palatável aos políticos. A extensão física do plano dá uma idéia clara das mudanças introduzidas.
O texto original do projeto do secretário do Tesouro, Henry Paulson, e do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) tinha quase três páginas; o plano submetido ao Senado está com mais de 450. O novo plano é chamado de Ato de Estabilização Econômica de Emergência.
Nada menos do US$ 151 bilhões em isenções fiscais foram introduzidas e também significarão ônus para o contribuinte. Entre os incentivos estão estímulos ao uso de energia renovável e alívio para 24 milhões de famílias, ao custo de US$ 65 bilhões. Esses gastos serão compensados por apenas US$ 44 bilhões em aumento de impostos e cortes em outros gastos.
Uma das medidas fiscais prolonga o prazo de duração de dedução fiscal de impostos estaduais e locais – medida importante para algumas unidades federais como o Texas, a Flórida e Nevada.
Além disso, o aumento da cobertura do seguro de depósitos bancários, que passou de US$ 100 mil para US$ 250 mil não será financiado como é atualmente esse programa de garantia por um aumento das contribuições dos próprios bancos. Na verdade, os bancos conseguiram uma linha de crédito com Tesouro, que vai cobrir os desembolsos da agência garantidora de crédito, a FDIC, até 2010.
Os pontos essenciais são autorizar o Tesouro a adquirir até US$ 700 bilhões em ativos problemáticas das instituições financeiras, ampliar a cobertura do seguro de depósito; limitar os pagamentos dos executivos dos bancos beneficiados pelo programa por meio de "paraquedas de ouro"; e e as medidas de isenção fiscal.
Os bancos regionais foram os maiores responsáveis pela ampliação do alcance do seguro de crédito. As pressões aumentaram depois que o salvamento do Wachovia e do Washington Mutual passaram a ser considerados pelos depositantes como sinal de que os bancos pequenos seriam deixados ao abandono.