ICMS/SP - Produtos Diversos - Substituição Tributária - Aplicação a Partir de Março/2009 - Levantamento de Estoque (Comentário - Estadual -
ICMS/SP - Produtos Diversos - Substituição Tributária - Aplicação a Partir de Março/2009 - Levantamento de Estoque
Comentário - Estadual - 2009/2299
I. Rol de Produtos
II. Levantamento de Estoque
II.1 Cálculo do Imposto Devido
II.1.1 Contribuinte Enquadrado no Regime Periódico de Recolhimento (RPA)
II.1.2 Contribuinte Sujeito ao Simples Nacional
II.1.3 Produtos Alimentícios - Optante por Regime Especial de Tributação (3,2%)
II.2 Recolhimento
II.3 Compensação de Crédito
II.4 Escrituração dos Valores Correspondentes às Parcelas Efetivamente Recolhidas
III. Emissão e Escrituração na Saída Subseqüente
Por meio do Decreto nº 53.511/2008, foi alterado o Regulamento do ICMS e adicionadas à lista de produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, uma série de mercadorias dos setores de medicamentos, de higiene pessoal, de limpeza, alimentício e de construção. Inicialmente o prazo para entrada em vigor da aplicação desse regime estava previsto para 1º.12.2008, todavia, esse prazo foi prorrogado por duas vezes; para 1º.02.2009, por meio do Decreto nº 53.715, e, posteriormente e até o momento, para 1º.03.2009, por meio do Decreto nº 53.813/2008.
Sempre que um produto entra no regime da substituição tributária, é publicado um ato determinando os procedimentos a serem observados para recolhimento do imposto devido sobre o estoque desses produtos, pelo contribuinte substituído, para que possa equalizar o tratamento a ser dado às operações com as mercadorias recebidas antes e depois da entrada em vigor do regime da substituição tributária. Nesse sentido, foi publicado o ( continua ... )