Com déficit de 8 mil vagas, cresce busca por creche no Conselho Tutelar | Compromisso Campinas pela Educação
Com déficit de 8 mil vagas, cresce busca por creche no Conselho Tutelar
Destaque, Notícias jul 21, 2014 0
O número de pais que pediram a interferência do Conselho Tutelar de Campinas (SP) para conseguir uma vaga em creches da cidade cresceu este ano em relação ao ano passado. Segundo o órgão que trabalha na defesa dos direitos da criança e do adolescente, em 2013, foram 3.224 pedidos e, este ano, até esta quinta-feira (17), já havia 2.638, o que indica que no próximo mês, o acumulado do ano já será superior ao do ano passado inteiro.
O déficit atual na rede de ensino é de oito mil vagas nas creches segundo a própria Prefeitura. O conselheiro Marcos Onofre explica que os pais procuram as instituições de ensino, mas como não conseguem fazer a matrícula, recorrem ao conselho que encaminha à administração uma requisição de serviço público.
A filha da auxiliar de escritório Alessandra Dourados ficava com um parente, só que esse familiar arrumou um emprego e não pode mais cuidar da criança. Como não pode pagar uma escola particular, resolveu pedir ajuda. "Minhas amigas conseguiram através da Defensoria, por isso vim no Conselho Tutelar", explica.
"Porém, em 99,9% dos casos, a Prefeitura se nega a fazer a matrícula da criança mesmo com a requisição do órão. Dessa forma, nós recorremos à Justiça. Fazemos um encaminhamento para a família ir até a Defensoria Pública e a defensoria promove uma ação judicial para que esta criança tenha o direito à educação garantido", explica o conselheiro.
De acordo com dados da Defensoria, no ano passado, foram aproximadamente 1,9 mil pedidos judiciais, contra 1,8 mil só até junho. Nesses casos, o município acaba obrigado a efetuar a matrícula, mas a dificuldade é com relação ao tempo de espera, que pode levar meses. No ano passado, segundo a Prefeitura, foram abertas 1.834 novas vagas por meio de ordem judicial.
Segundo o especialista em direito público Gustavo Bovi, apesar de demorada, o pedido de intervenção judicial é atualmente a única forma de garantir o direito a um lugar na rede de ensino. Para ele, seria preciso um controle maior sobre os gastos com educação do poder público para corrigir a distorção. "O município até pode alegar a insuficiência de recursos, mas há que se ter uma fiscalização sobre a aplicação correta e legal desses recursos", defendeu.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação de Campinas garantiu que 2,3 mil vagas serão abertas em creches, mas só no ano que vem. Além disso, outras 2,3 mil já foram abertas desde o início do ano passado, segundo a pasta.