Fiscal confirma esquema de fraude na prefeitura de SP | Valor Econômico
01/11/2013 às 08h36 1
Fiscal confirma esquema de fraude na prefeitura de SP
SÃO PAULO - O fiscal Luís Alexandro Cardoso Magalhães, um dos quatro servidores da Prefeitura de São Paulo presos sob acusação de cobrar propina para reduzir o valor do ISS (Imposto sobre Serviços) de imóveis novos, aceitou fazer uma delação premiada - dar detalhes do esquema em troca de redução de pena.
Diante das provas apresentadas pelo promotor Roberto Bodini, o fiscal confirmou o esquema. "Ele apresentou detalhes que só alguém que participava do grupo conhecia", afirmou Bodini.
Entre outros detalhes, Magalhães contou que os quatro recebiam a maior parte da propina em dinheiro vivo.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a confissão do fiscal foi confirmada por três profissionais da investigação.
O grupo oferecia a empresas a possibilidade de reduzir até pelo metade o imposto devido se pagassem uma comissão ao grupo. A prefeitura estima que o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões entre outubro de 2010 e setembro deste ano.
Segundo Bodini, os servidores acusados movimentavam entre R$ 240 mil e R$ 280 mil por semana. Segundo ele, cada um dos participantes do grupo faturava, em média, R$ 60 mil por semana há pelo menos quatro anos.
Em levantamento inicial, a corregedoria da prefeitura identificou cerca de 500 imóveis liberados para serem habitados após pagamento de comissão aos quatro fiscais.
Magalhães é o elo mais fraco do grupo preso. É fiscal. Os outros ocupavam cargos mais elevados na prefeitura.
Dois deles (Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto di Lello do Amaral) foram diretores da secretaria de Finanças da prefeitura. Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder do grupo, era diretor financeiro da SPTrans até junho deste ano e foi subsecretário da Receita do município na gestão de Gilberto Kassab (PSD), de 2009 a 2012.
Magalhães era chamado de "o louco" pelos outros três presos pela liberalidade com que tratava de assuntos tabus ao telefone, como a abertura de uma conta no exterior para canalizar os recursos ilícitos. Ou por aceitar receber propina no banco, por meio de depósito identificado.
Foi a partir de um desses telefonemas de "o louco", interceptados com autorização judicial, que os promotores encontraram indícios de que a conta foi aberta. Ele conversou sobre a questão com a funcionária de um banco em Miami, nos Estados Unidos.
A delação premiada era considerada tão certa pelo advogado do fiscal, Mario Ricca, que ele e o Ministério Público chegaram a pedir a liberdade de Magalhães usando esse argumento.
O juiz Eduardo Pereira Santos Jr. negou porque a delação não havia sido formalizada. Ainda segundo o juiz, "a soltura poderia implicar em risco à prova".
O advogado do fiscal negou a delação e a confissão.
Magalhães juntou um patrimônio de cerca de R$ 18 milhões, segundo levantamento da Corregedoria Geral do Município. O levantamento só contabilizou os imóveis que ele tem em seu nome. Ele ganhava cerca R$ 14 mil, segundo a Folha apurou - o salário dele não aparece no portal da prefeitura.
O fiscal tem duas lotéricas, nos shoppings Morumbi e Paulista, que os promotores consideram peças-chaves para a lavagem de dinheiro.
A suspeita da corregedoria promotoria é que as lotéricas legalizavam a propina que o fiscal recebia em espécie. Uma hipótese é que o dinheiro ilícito ingressava na lotérica como se fossem apostas.
Magalhães tinha também cinco flats em Angra dos Reis, outro quatro em Moema, na zona sul de São Paulo.
O advogado Mário Ricca, defensor do auditor do auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, negou na quinta-feira a afirmação do Ministério Público de São Paulo de que seu cliente confessou a participação no esquema.
"Nada foi confirmado ainda", disse ele, após o depoimento de Magalhães na delegacia. Ricca não quis comentar o teor do depoimento.
"Ele é inocente até que se prove o contrário. Vão ser provados todos os bens [de Magalhães]. Não há provas contra ele", disse.
O defensor confirmou que a delação premiada tenha sido oferecida ao seu cliente, mas não disse se o benefício foi aceito ou não.
O advogado negou, ainda, que o Porsche apreendido na casa de Magalhães seja de seu cliente, mas disse que ele usava o veículo.
"Não quer dizer que um veículo que está na nossa garagem é nosso. Ele [Magalhães] usa o carro às vezes, mas é aquela coisa de amizade", argumentou.
O advogado afirmou que Magalhães não lhe informou quem seria o dono do veículo.
A reportagem tentou conversar com Márcio Sayeg, advogado do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues. Ele disse que não poderia falar e pediu para que a reportagem ligasse depois. Contato durante à noite, Sayeg não atendeu o celular. A reportagem não conseguiu localizar os advogados dos outros dois suspeitos detidos.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que há outros envolvidos no esquema de corrupção na Secretaria de Finanças. "Sim, há mais envolvidos no esquema. [...] Os servidores presos estão prestando depoimento, a rede pode ter se expandido." O prefeito também admitiu que, antes da criação da Controladoria Geral do Município, não havia uma investigação prévia para a nomeação de servidores.