Stephanie Bastos | SINJUS MG
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ARTIGO	COMPREENDENDO O INSTITUTO DO DIREITO ADQUIRIDO sexta-feira, 25/01/19 16:03 A Constituição de 1988, em seu art. 5º, XXXVI, determina: Art. 5º – Todos são iguais perante a lei nos termos seguintes: XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a ... leia mais
ARTIGO	RESTRIÇÕES À PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES SINDICAIS segunda-feira, 05/11/18 16:45 O Supremo Tribunal Federal poderá, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6035, estabelecer novos parâmetros para a participação dos servidores nas atividades sindicais. A referida ADI, ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado – CONACATE, ... leia mais
ARTIGO	RESTITUIÇÃO DE VALORES À ADMINISTRAÇÃO terça-feira, 02/10/18 12:16 Não são raras as situações em que os servidores são instados pela Administração Pública a devolver valores pagos indevidamente. Ocorre que, para que a devolução aconteça, é preciso que sejam respeitadas as normas e os princípios aplicáveis a essa ... leia mais
ARTIGO	Adicional de 25% a proventos: é possível? segunda-feira, 03/09/18 13:30 O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar, no fim de agosto, os recursos especiais nº 1720805 e 1648305, decidiu, em apertada maioria, que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% ... leia mais
ARTIGO	Regime disciplinar dos servidores do Judiciário sexta-feira, 27/07/18 17:40 Os servidores públicos são usualmente descritos pela doutrina do Direito Administrativo como agentes que exercem, em caráter permanente, a função pública em razão de aprovação em concurso público. A noção de função pública está, por sua vez, diretamente imbricada ... leia mais
ARTIGO AUSÊNCIA DE REVISÃO GERAL ANUAL GERA INDENIZAÇÃO? quarta-feira, 27/06/18 12:55 É essa pergunta que o Supremo Tribunal Federal pretende responder com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 565.089/SP. E para entender melhor a referida pergunta é preciso compreender como funciona o sistema remuneratório no serviço público. Entende-se que a ... leia mais
ARTIGO	Estabilidade é direito segunda-feira, 04/06/18 10:19 Aproxima-se o pleito eleitoral de 2018 e, com ele, ressurgem discussões acerca do aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Tais discussões se tornam ainda mais relevantes para os servidores tendo em vista o atual contexto em que se retoma, com força, ... leia mais
artigo	Precisamos falar sobre Direitos Humanos terça-feira, 27/03/18 14:54 Pouco mais de uma semana após a execução de Marielle Franco, defensora dos direitos humanos e vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL, as redes sociais foram inundadas por inúmeros discursos de ódio, entre os quais esteve ... leia mais