Corte de Direitos Humanos faz audiência sobre caso de feminicídio que envolve deputado
PUBLICADO EM 03 de fev de 2021
Caso aconteceu em 1998, na Paraíba. Imunidade parlamentar atrasou investigação. Deputado chegou a ser condenado, mas não foi preso
Corte começou a analisar caso do assassinato da jovem de 20 anos, encontrada em um matagal em João Pessoa, em julho de 1998 – Foto: Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou nesta quarta-feira (3) audiência pública, virtual, sobre caso que envolve o assassinato da jovem paraibana Márcia Barbosa de Souza, em 1998. Na ocasião, o ex-deputado estadual Aércio Pereira de Lima (PFL, que deu origem ao DEM) foi acusado de cometer o crime. O argumento é de que a imunidade parlamentar provocou atraso excessivo no processo penal. Na primeira parte do evento, os magistrados fizeram à perícia várias perguntas para compreender o funcionamento da imunidade no Brasil.
Na época, Márcia saiu do interior para a capital, João Pessoa, em busca de trabalho. Poucos dias depois, na manhã de 18 de junho de 2008, seu corpo foi encontrado em um matagal. Segundo a polícia, a jovem, de 20 anos, foi morta por asfixia.
Pelas investigações, o deputado estadual estaria diretamente envolvido no assassinato, o que ele sempre negou. O parlamentar admitiu ter encontrado a jovem na véspera, mas em sua casa – e não em um motel – e para discutir uma oportunidade de emprego. E ajuda financeira para pagamento de aluguel da pensão onde se hospedava.
O delegado do caso apontou dificuldades na investigação devido às prerrogativas de imunidade parlamentar. A ação poderia caminhar apenas com autorização da Assembleia Legislativa da Paraíba, que foi negada duas vezes, após solicitação do Tribunal de Justiça. Assim, o processo só se iniciou em março de 2003, depois que Aércio não foi reeleito (seria o sétimo mandato seguido).
Em setembro de 2007, ele foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato e ocultamento do cadáver de Márcia, mas nunca chegou a ser preso. E morreu cinco meses depois. Seu corpo foi velado no salão nobre da própria Assembleia. O governo paraibano decretou três dias de luto oficial.
Impunidade estrutural
"Márcia Barbosa de Souza, uma jovem de 20 anos, negra e de escassos recursos econômicos, se encaixa, perfeita e desafortunadamente, nas estatísticas de morte violenta de mulheres", diz o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), que apresentou o caso, ao lado da Oficina de Assessoria Jurídica a Organizações Populares (Gajop). Segundo o Cejil, o caso se deu "em um contexto geral de violência contra as mulheres no Brasil e no estado da Paraíba, aliado à impunidade estrutural existente nesse tipo de ocorrência".
Em 11 de julho de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos, pela qual a questão passou inicialmente, apresentou o caso (12.263) à Corte Interamericana, que está realizando a audiência, hoje e amanhã. Para a Comissão, o atraso no processo violou direitos e garantias judiciais, além dos princípios de igualdade e de não discriminação, em relação ao direito à vida. Além disso, o caso apura possível "violação da integridade psíquica e moral" dos pais da vítima.