ConJur - Revistar funcionários não gera indenização por dano moral, diz TST - Comentários (página 1 de 1)
Falta de conhecimento de ambientes
13 de maio de 2009, 15h30
Se for feita uma pesquisa e uma análise mais rigorosa, veremos que infelizmente o brasileiro tem a cultura de levar vantagem em tudo. Portanto nós empregados é que criamos essa situação.
Vivenciando alguns ambientes de trabalho verificamos inúmeros furtos de produtos e o empregador simplesmente fica com o prejuízo pois fica intimidado a tomar outras medidas.
Desde que a revista não seja abusiva ou vexatória(pelo descrito não foi)não há motivo para teme-la. Pior ainda se verifica em muitas dessas ocorrencias a tentativa de obter vantagem mais uma vez pedindo indenização por danos morais.
Todos são culpados ou suspeitos até prova em contrário - 1
13 de maio de 2009, 11h37
Essa é a lógica perversa contida na decisão do TST.
Um verdadeiro acinte não só à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, como também à moral.
Gostaria de saber se os ministros e autoridades não se sentiriam constrangidos de ser revistados todos os dias quando fossem trabalhar, ou quando entrassem ou saíssem de algum lugar onde há objetos que podem ser furtados, ou o que diriam se seus filhos, filhas, maridos, mulheres, netos, netas, etc. passassem pelas mesmas circunstâncias.
Só mesmo quem pretende impor e infundir uma ideia de arrebatamento da honra, da moral pessoal, é que se atreve a dizer que não há constrangimento em ser revistados TODOS OS DIAS como se fosse suspeito de estar praticando um ato ilícito. Sim, porque a revista funda-se nisso, na possibilidade de o revistado estar incurso em algum delito.
Ora, nem mesmo a autoridade policial (que é o delegado de polícia) pode proceder à busca pessoal (vistoria e revista sobre a pessoa) sem que esteja amparado em fundamentada suspeita (art. 244 do CPP), como é, então, que se permite a busca pessoal ao particular, patrão, que já exerce um poder de subordinação laboral, de sujeição, com aviltamento do trabalhador, como é que se pode cogitar em permitir que o patrão possa, sem autorização legal, porque não é autoridade, insurgir-se contra o empregado para submetê-lo à busca pessoal?
Todos são culpados ou suspeitos até prova em contrário - 2
Apenas nesse País, em que os argumentos são agitados com manifesta desonestidade intelectual, sem uma causa ou razão aceitável, mas, antes, como imposição autoritária de quem detém poder de mando e decisão, e por isso não se preocupa em fundamentar o que decide conforme a Lógica. É suficiente que decida porque sua decisão é ordem impositiva.
Decisões como essa, absolutamente inconstitucionais, só se explicam como resquícios de uma educação atávica tirânica, própria de quem não está acostumado com os caminhos da democracia republicana.