Pensão Por Morte Novas Regras Da Medida Provisória 664 de 2014
1 1. Carência
2 2. Situações que não exigem carência
3 3. Regras para o dependente cônjuge ou companheiro(a)
4 4. Valor do benefício de pensão por morte
5 5. Tempo de duração da pensão por morte
6 6. Início da aplicação das novas regras
7 7. Conclusão do artigo
3. Regras para o dependente cônjuge ou companheiro(a)
As alterações deixaram as regras mais duras e limitaram a concessão do benefício para cônjuges ou companheiros(as) se o casamento ou a união estável tiver iniciado ou ocorrido há menos de dois anos da data do óbito do instituidor do benefício.
O critério utilizado para constatação da expectativa de sobrevida, será o mesmo utilizado no fator previdenciário, que será obtida a partir da Tábua Completa de Mortalidade – ambos os sexos – construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, vigente no momento do óbito do segurado instituidor.
7. Conclusão do artigo
Medida Provisória Novas Regras Pensão pensão por morte
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