André Pepitone: 'reajustes nas contas de luz serão mais equilibrados em 2019' – 3 Poderes MT
Após encarar 2 anos com fortes altas na conta de luz, os brasileiros terão 1 alívio em 2019. Essa é a expectativa do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone. Em 2018, as tarifas subiram, em média, 15%.
Em entrevista ao Poder360, Pepitone afirmou que a correção na cotação do dólar no valor que as concessionárias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam pela energia gerada na Usina Binacional de Itaipu e os ajustes no sistema de bandeiras tarifárias –que evitou 1 deficit maior na Conta Bandeira em 2018– resultarão em reajustes mais "equilibrados" em 2019.
"A nossa expectativa é que o processo seja mais equilibrado em 2019. Até porque esse financiamento que entrou na tarifa em 2018, para custear a geração de energia em 2017, não faz parte da base econômica. Algumas concessionárias já começarão o processo tarifário no negativo, entre 7 e 8%", disse.
Nessa 3ª feira (13.mar), a diretoria da Aneel aprovou reajustes para os consumidores do Rio de Janeiro. No caso da Light, o reajuste médio será de 11,12%. Já para os atendidos pela Enel Distribuição Rio, será de 9,7%.
Na avaliação de Pepitone, os valores cobrados pela energia no país são elevados e estão "além do poder de pagamento do brasileiro". Ele defende que haja ações integradas para que o preço seja acessível para todos.
Entre as medidas, destaca a redução dos subsídios, que somarão R$ 17 bilhões nas contas de luz em 2019. No final do ano passado, o ex-presidente Michel Temer editou 1 decreto nesse sentido. O texto determina a extinção gradual dos benefícios concedidos ao setor agrícola, irrigantes e para o setor de saneamento básico.
O atual governo, no entanto, cedeu à pressão de deputados ligados ao setor e revisará o texto.
De acordo com Pepitone, a agência tem sido mais rigorosa na concessão dos benefícios. Em janeiro, a Aneel iniciou 1 processo de fiscalização dos cadastros do setor rural.
O objetivo é avaliar se os beneficiários estão adequados aos critérios estabelecidos na legislação.
Além de excluir subsídios estranhos ao setor elétrico, o diretor-geral é enfático ao defender que haja uma reavaliação do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Em 2018, os benefícios para essas fontes e para consumidores que compram a energia somaram R$ 3,4 bilhões.
"Esse subsídio é elevado e concedido para fontes que já alcançaram maturidade tecnológica. Nesse ponto, questionamos se não seria o momento de reavaliarmos a adequabilidade desse benefício", afirmou.
O aumento das fontes eólicas e solar na matriz elétrica representa, segundo o diretor, 1 desafio para o setor elétrico. Pepitone defende o avanço de fontes de base, como geração hidrelétrica ou térmicas a gás, para compensar a instabilidade na geração da energia do vento e do sol.
Outro desafio para o setor elétrico é destravar as obras do Linhão de Tucuruí, que ligará Boa Vista à Manaus. Roraima é o único Estado brasileiro que não é interligado ao sistema elétrico nacional.
De acordo com Pepitone, superada a questão do licenciamento ambiental, é possível concluir as obras em 2 anos e meio.
Nascido em Maceió (AL), Pepitone tem orgulho em lembrar que a família é, na verdade, da cidade de Pombal, no sertão da Paraíba.
Com 17 anos, o engenheiro civil se aventurou na capital do Brasil para seguir os passos do pai, Francisco Nelson Queiroga da Nóbrega, que também era engenheiro e atuou no setor elétrico por mais de 20 anos.
Servidor de carreira, Pepitone está na agência do setor elétrico há quase 19 anos. Em 2010, passou a integrar a diretoria do órgão, e, em 2018, assumiu o comando da Aneel para 1 mandato de 4 anos.
Poder360 – Em 2019, os consumidores vão pagar R$ 17 bilhões para cobrir os custos dos subsídios do setor elétrico. O que pode ser feito no âmbito federal e regulatório, pela Aneel, para reduzir esse peso?
André Pepitone – Estamos vivendo 1 momento crítico na tarifa de energia. É necessário ações integradas de diversos atores para que haja uma desoneração efetiva da conta de energia. Um dos principais pontos nesse sentido é a questão dos subsídios. Em 2019, isso representará R$ 20,2 bilhões. Como a conta CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] tem alguma receita, será repassado o valor de R$ 17 bilhões na tarifa. Cada bilhão representa 0,6% na tarifa.
Em dezembro do ano passado, o governo editou 1 decreto que começa a dar 1 sinal nesse sentido. O texto retira subsídios do setor rural e do serviço público de água, esgoto e saneamento ao longo dos próximos 5 anos, a uma razão de 20% ao ano. Essa conta deve variar em torno de R$ 4,5 bilhões. Já é uma medida efetiva para reduzir os subsídios.
Não cabe ao regulador avaliar a adequabilidade ou não do subsídio. É uma atribuição de política pública. Ponderamos que existem subsídios exógenos ao setor elétrico que não devem ser recolhidos do consumidor no final do mês.
O ministro almirante Bento Albuquerque disse que o novo governo pode rever essa medida. A Aneel está participando dessas discussões?
A edição desse decreto promoveu 1 grande debate no Congresso Nacional. Nós apresentamos os cálculos e 1 ajuste será feito. O decreto, muito bem elaborado, retirava o subsídio ao longo de 5 anos. Entretanto, vedava a cumulatividade dos subsídios do setor rural e irrigantes. Para o pequeno produtor rural, a retirada do subsídio tinha uma relevância percentual no desconto no 1º ano. O governo deve reeditar o decreto retirando a vedação da cumulatividade e mantendo o que é racional, a redução do subsídio no patamar de 20% ao longo dos próximos 5 anos.
Também há subsídios para programas sociais e descontos nas contas de luz de pessoas carentes. Há alguma intenção de cortar esses recursos?
A tarifa social é 1 subsídio inerente ao setor elétrico e não há nenhuma iniciativa no sentido de reavaliar isso. Temos subsídios concedidos às fontes renováveis de energia, que é 1 desconto de 50% no fio, tanto para quem compra energia dessas fontes, tanto para implementação. Esse subsídio é elevado e concedido para fontes que já alcançaram maturidade tecnológica. Nesse ponto, questionamos se não seria o momento de reavaliarmos a adequabilidade desse subsídio.
Até mesmo porque a lógica da tarifa de transmissão e distribuição é pelo uso da rede. Em uma medida simplificada, quanto mais baixa a tensão, mais rede é usada e a tarifa é mais alta. Como o consumidor que compra energia de fonte renovável está em uma tensão mais baixa, os 50% do desconto no fio representam R$ 2,5 bilhões. Chegou o momento de discutir com a sociedade, com o próprio Congresso, considerando que está estabelecido em lei, a adequabilidade desse subsídio nos dias atuais.
A Aneel fiscaliza a concessão dos subsídios?
Iniciamos em janeiro 1 verdadeiro pente-fino para identificar todos aqueles que estão usufruindo de subsídios. Precisamos garantir que quem usufrui tem legitimidade estabelecida na legislação. Começamos 1 trabalho grande com irrigantes e consumidores rurais para avaliar se, de fato, todos tem a prerrogativa para receber o benefício.
Qual o prazo para terminar essa fiscalização?
É 1 trabalho de médio prazo e exige reavaliar todo o cadastro. Recentemente fizemos uma reanálise dos consumidores da tarifa social. Entretanto, os outros subsídios tinham uma base histórica muito antiga e esse trabalho vai exigir o envio de documentação, outorgas, licenciamentos, e quando for o caso, inspeção in loco. Esse trabalho vai se desenvolver ao longo dos próximos anos.
No final de fevereiro, a agência propôs aumentar os valores cobrados nas bandeiras tarifárias. Por que os consumidores devem pagar mais caro?
O mecanismo da bandeira surgiu em 2015 como uma resposta regulatória para 1 problema que tivemos em 2013 e 2014. Quando elaboramos a tarifa de energia, é feita uma projeção do que vai acontecer nos próximos 12 meses. Avalia-se o quanto vai ser gasto pela distribuidora para adquirir energia para atender o mercado e esse valor é incorporado na tarifa. Até 2013, tudo estava bem. A margem de erro no final dos 12 meses era pequena. Entretanto, em 2013, houve 1 deficit de R$ 15 bilhões nas tarifas de energia para fazer frente aos custos por conta da situação hidrológica. Para resolver, foi feito 1 empréstimo da conta CDE.
Para evitar esses problemas veio o remédio regulatório, que é a bandeira tarifária. Colocamos na tarifa 1 patamar para cobertura em condições ideais e, à medida em que as térmicas vão sendo acionadas, o custo é rateado entre os consumidores mês a mês. O consumidor tem a oportunidade de conhecer mensalmente o custo da geração vigente no país. Além de se arrecadar 1 recurso para fazer o pagamento aos geradores, evitando 1 problema financeiro das distribuidoras. Em outras palavras, a bandeira tarifária não é 1 aumento de custo para o consumidor, apenas desloca o momento da cobrança.
Por que a Aneel propôs 1 aumento nos valores cobrados?
Estamos com audiência pública aberta para avaliar os patamares de bandeira tarifária ao longo dos próximos 12 meses. Antes, os valores eram estabelecidos no começo de janeiro. Agora, até por uma questão operacional, deixamos para estabelecer o valor no fim do período úmido, pois é quando saberemos o nível de armazenamento dos reservatórios e quanto de térmicas será necessário acionar.
Para discutir com a sociedade, precisávamos apresentar 1 valor. Considerando o cenário hidrológico nos primeiros meses, que não foi muito favorável, ensejou aumentar os valores das bandeiras. É importante esperarmos o final de março para debatermos 1 valor concreto.
Nos últimos anos, a Aneel aprovou reajustes altos para as contas de luz, acima dos 2 dígitos em muitos casos. Porque os ajustes são tão altos e o que esperar para esse ano?
O ano de 2018 foi muito desfavorável pois tivemos que incorporar o custo das térmicas acionadas em 2017. Para as concessionárias do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que recebem cotas da energia da Usina Binacional de Itaipu, houve a questão da variação do dólar. A moeda foi estabelecida em R$ 3,20, mas se revelou R$ 3,80. Isso gerou 1 deficit de R$ 4,5 bilhões na tarifa de energia, que foi pago ao longo de 2018. Isso fez com que, em grande medida, a tarifa de 2018 fosse elevada. A média nacional [do reajuste] foi em torno de 15%. Pontualmente, tiveram valores muito mais altos.
Para 2019, estamos com expectativa de 1 cenário melhor. Por conta do refinamento do instrumento da bandeira tarifária, finalizamos dezembro com deficit de apenas R$ 500 milhões [na Conta Bandeira], distante do cenário do ano anterior. Isso distensiona bastante o custo da energia. Associando isso a 1 dólar que já está cotado a R$ 3,80 com tendência de estabilização ou redução. A nossa expectativa é que o processo seja mais equilibrado em 2019. Até porque esse financiamento que entrou na tarifa em 2018 para custear a geração de energia em 2017 não faz parte da base econômica. Algumas concessionárias já começarão o processo tarifário no negativo, entre 7 e 8%.
O ano começou no Congresso. Há algumas pautas do setor elétrico em discussão. Existe uma expectativa do governo na aprovação do projeto de lei que trata sobre a judicialização do mercado de curto prazo. Qual será o impacto da aprovação dessa medida?
É uma medida muito importante que tramita no Congresso, pois vai acabar com a judicialização e destravar a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] tendo em vista que as liquidações, em grande medida, estão sobrestadas por conta de decisões judiciais. Uma vez aprovada essa medida, vai ensejar algumas ações regulatórias. Esses atos estão praticamente prontos para que possamos iniciar de imediato as audiências públicas e em 1 período de até 90 dias ter a regulamentação toda aprovada.
O governo anterior não teve força política para seguir com a reforma do setor elétrico. O senhor acha que a proposta encaminhada deve ser revista ou o atual governo deve prosseguir com o texto?
O marco regulatório é 1 avanço importante. A abertura do mercado livre trará eficiência. Entretanto, isso só pode ser endereçado de uma maneira mais arrojada considerando que esteja bem encaminhado como vai se comportar a expansão da geração [de energia] no país. Hoje, a expansão está toda lastreada no mercado regulado. Temos que fazer com que o mercado livre também seja responsável, em certa medida, pela garantia da expansão da geração. Esse tema, especificamente, precisa ser melhor detalhado.
O Ministério de Minas e Energia publicou um calendário dos leilões de energia deste ano. A previsibilidade de datas aumenta a possibilidade de termos leilões bem sucedidos e atrairmos investidores?
Com certeza. Como regulador, o que mais defendemos é a transparência e a previsibilidade. O MME acenou dessa maneira para o mercado. Isso faz com que os agentes se programem, o que é importante e, certamente, vai elevar o nível de competição. Em última instância, vamos alcançar uma tarifa menor para o consumidor de energia elétrica.
Nos últimos leiloes vimos 1 aumento da participação de fontes renováveis intermitentes, eólica e a solar. Ao mesmo tempo, os reservatórios das hidrelétricas não atingem os níveis esperados. Como se preparar para essa mudança?
Estamos passando por uma uma diversificação na nossa matriz, que até 2001 era 100% hidráulica. Atualmente temos uma forte presença de usinas eólicas e estamos vendo 1 nascedouro das usinas solares. Nos balanços de operação energética do ONS [Operador Nacional do Sistema], divulgado diariamente, ja é possível observar a participação de energia solar do Nordeste agregando valor à geração do país. Por ser intermitente, traz desafios para o operador do sistema. O ONS tem que mudar a forma de operar o sistema para fazer uso dessas fontes intermitentes apresentando o menor custo para o consumidor. É importante avançar em fontes de base, como geração hidrelétrica ou térmicas a gás. A conjunção dos 2 fatores é que vai permitir solidez na operação do sistema elétrico.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que há uma articulação entre governo federal, estadual e Petrobras para baixar o custo da energia em até 50% para todos os consumidores e para a Indústria. Isso é possível?
A politica de desoneração tarifária é algo que perseguimos continuamente. Pois, como podemos avaliar, a tarifa de energia é alta e está além do poder de pagamento do brasileiro. Temos 1 tripé para isso. O 1º é centrar ações para reduzir o custo de geração, que é alto. Estamos em 1 período hidráulico adverso, os reservatórios estão baixos e precisamos, cada vez mais, de térmicas, que hoje têm 1 custo elevado. Mas temos 1 cenário de saída. Em 2023 vence 3,500 MW de contrato de térmicas acima de R$ 800 que podem ser substituídas por geração mais barata. Outro ponto é a política pública de subsídios que traz peso para a tarifa. O 3º ponto é o ICMS cobrado pelos governos dos Estados.
Outros países do mundo, como a Austrália, começam a investir em grandes parques de baterias para armazenar energia de fontes renováveis. O Brasil tem algum plano nessa área?
Isso é o pacote de inovação que se acena no ponto de vista mundial e que estamos recepcionando no Brasil. A Aneel já lançou uma consulta pública ao que diz respeito às baterias. Ainda tem 1 custo elevado, mas à medida em que for ganhando penetração mundial, esse custo vai caindo. Cito aqui a questão da energia solar: o valor do painel caiu substancialmente, permitindo que seja utilizado por todos. Esse mesmo roteiro deve ser traçado pelas baterias. Temos uma regulação estabelecida e temos pesquisas na linha de armazenamento de energia.
Dados da Anfavea apontam que há uma demanda crescente por carros elétricos. Em 2018, foram quase 4.000 vendidos. Aumento de quase 20% em relação ao ano passado. Como a Aneel está se preparando para lidar com essa demanda?
O veículo elétrico vai ser uma realidade no nosso setor e a Aneel tem a missão de criar condições para recepcionar a inovação trazer eficiência e reduzir custos. Já realizamos audiência pública sobre eletropostos. Não vamos sinalizar por algum tipo de tecnologia, de maneira alguma. Vamos criar condições para que a tecnologia adentre no país e buscamos com isso eficiência, que é o vai gerar redução de custo e ajudar a alcançar a modicidade tarifária.
O senhor acredita que será possível finalizar a construção do linhão de Tucuruí e interligar Roraima ao sistema nacional nos próximos 4 anos?
Essa linha, que vai de Manaus à Boa Vista, foi licitada pela Aneel em 2011. O contrato de concessão foi assinado em janeiro de 2012 e a previsão de entrada em operação comercial era de janeiro de 2015, considerando prazo de 36 meses de obra. Entretanto, por dificuldade do licenciamento ambiental, no que diz respeito especificamente aos índios, não conseguimos a licença de instalação. Com a licença, as obras não devem durar mais do que 30 meses.
Governo criou recentemente um grupo para conduzir a revisão do contrato da Usina Binacional de Itaipu. isso pode ter impactado para o consumidor?
Sim. As distribuidoras contam com parcela de energia da Itaipu. Esse custo é valorado em dólar, então essa negociação é de suma importância e pode trazer reflexos importantes. Tudo vai depender de quanto vai se valorar esse megawatt.
O governo já sinalizou a continuidade da privatização da Eletrobras. Em sua opinião, esse processo é positivo para o país e para os consumidores?
Essa questão da privatização ou capitalização da Eletrobras é mais inerente à politica pública. Entendemos que qualquer ação que leve a busca de redução de custo e de eficiência é positiva para o país, até porque vai nos levar ao caminho da modicidade tarifária.