Por 17 votos a 10, o Conselho Plano da OAB decidiu, no dia 18 de maio, que o exercício da advocacia é incompatível "a todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta".
A decisão da OAB foi tomada em consequência da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga a manipulação dos julgamentos tributários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão ligado ao Ministério da Fazenda.
Deflagrada em março, a operação revelou um esquema de fraude no CARF, por meio do qual, segundo a PF, uma quadrilha fazia um "levantamento" dos grandes processos no conselho, procurava empresas com altos débitos com o Fisco e oferecia "facilidades", como a anulação de multas. As suspeitas envolvem escritórios de advocacia e empresas devedoras.
Com a decisão da OAB, quando um advogado assume a função de conselheiro, que implica atuar como julgador, fica impedido de exercer a advocacia e tem de se desligar do escritório do qual seja sócio ou associado.
O Plenário também decidiu que parentes de primeiro e segundo grau de conselheiros do CARF estarão impedidos de advogar no colegiado.
Após s votação que decidiu pela incompatibilidade do exercício da advocacia com a função no conselho fiscal, entrou em discussão a ampliação da incompatibilidade para a sociedade da qual o integrante fazia parte. Em razão de manifestações de indignação por parte de alguns conselheiros, a sessão foi suspensa. Quando retomada, na parte da tarde, a proposta foi retirada.
A OAB também decidiu que seus membros que integrem o CARF não poderão julgar processos de empresas pelas quais trabalharam nem de empresas que com elas concorrem diretamente no mercado.
De acordo com o presidente do CARF, Carlos Alberto Barreto, cerca de 90% dos conselheiros representantes do contribuinte no colegiado são advogados. Ele prevê mudanças dos quadros a partir da resposta da OAB, já que, em sua previsão, "de 60% a 70% dos conselheiros que são advogados devem renunciar".