Ministério Público emite recomendação aos prefeitos do AM
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Ministério Público emite recomendação aos prefeitos que declararam situação de emergência em municípios do Amazonas
Por Núcleo de Mídia do MPC-AM on	 13 de janeiro de 2017 Destaque
A recomendação foi emitida tendo em vista que com os decretos de emergência e de alerta os Executivos municipais podem fazer contratações, em caráter emergencial, sem realizar licitação
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou aos prefeitos que declararam situação de emergência nos municípios do Estado que só pratiquem atos e celebrem contratos com conteúdo restrito as necessidades e serviços essenciais, inadiáveis e de urgência.
Segundo a recomendação emitida pelo MPC-AM, os prefeitos devem demonstrar, nas contas a prestar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), "tanto o nexo causal e proporcionalidade entre o objeto a ser contratado e a demanda social emergencial, quanto à adequação de resolver a emergência por meio de contratos".
De acordo com decretos publicados no Diário Oficial dos Municípios (DOM), até esta sexta-feira (13/01), tinham decretado situação de emergência as prefeituras de Alvarães, Autazes, Benjamin Constant, Beruri, Boca do Acre, Coari, Fonte Boa, Juruá, Manacapuru, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Parintins, Tabatinga, Tapauá e Urucurituba, além de Humaitá, que declarou situação de alerta em decorrência dos casos de dengue e malária na região.