Como resultado, as instâncias subnacionais de governo – estados e municípios – passam a ter que absorver custos gerados pela dinâmica global que antes não lhes eram atribuídos, sem contrapartidas financeiras consideráveis da União. Paradoxalmente, o governo federal instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual limita o endividamento público no País.
Ciente dessa lacuna, o objetivo central deste artigo é empreender uma análise teórica prospectiva sobre esses fenômenos. Para uma primeira aproximação à temática, na primeira seção demonstramos como o adensamento de um sistema de governança global e a mudança crescente do papel do Estado nacional como consequência dos efeitos da interdependência proporcionaram às entidades governamentais subnacionais – especificamente aos municípios – a possibilidade de exercerem atividades que, até então, eram da competência exclusiva do Estado-nação. O conceito que mais se aproximou da descrição desse novo fenômeno foi o de paradiplomacia. Dessa maneira, investigamos também suas origens, seu significado e sua aplicabilidade no País na segunda seção.
A segunda característica é a agenda das relações interestatais estarem permeadas por múltiplas questões sem hierarquias predefinidas. Como decorrência da característica precedente, novos temas, antes limitados à lente doméstica, tais como a aids, o terrorismo e as migrações, transbordam fronteiras e ganham terreno nas agendas das relações interestatais. Essa razão conduz ao adensamento de redes de interdependência complexa configurada por diversos atores que lidam com diversas temáticas – tais como sociais, políticas e ambientais, entre outras –, caracterizando a globalização multidimensional.
Como podemos perceber, provavelmente, por um lado, o principal efeito da interdependência é possibilitar o desencadeamento de um processo de cooperação internacional, fundado na noção de soberania compartilhada, por meio do qual podem-se resolver problemas com caráter de transnacionalidade. Por outro, a incapacidade do Estado de atender às demandas de todas as suas unidades subnacionais gera uma segmentação, com diminuição da concentração do poder político central. Em virtude dessa realidade, alguns autores sugerem que o Estado moderno, enquanto corpo político isolado, formado por governantes e governados, tendo uma jurisdição plena sobre um território demarcado – incluindo nessa jurisdição o direito ao monopólio da força coercitiva – e com legitimidade baseado no consentimento de seus cidadãos, estaria dando lugar a uma nova forma ou lógica de Estado no qual as decisões políticas passam a estar permeadas e influenciadas por redes transnacionais intergovernamentais, como vimos acima.
Essa mudança representa um desafio às tradicionais noções de soberania e legitimidade do Estado que vê seu poder diminuído porque a "(...) expansão das forças transnacionais reduz o controle que cada governo pode exercer sobre as atividades de seus cidadãos e dos outros povos" (Held e Mcgrew 2001, 34–35).
Portanto, pode-se afirmar que a cooperação internacional mais benéfica se distingue por: a) focalizar o desenvolvimento da infraestrutura humana; b) gerar fluxo de conhecimento tanto para a organização prestadora como também – e principalmente – para a instituição local, de forma a garantir continuidade dos programas, evitando a dependência permanente e promovendo o desenvolvimento institucional das novas tecnologias absorvidas; e c) ter custos quase nulos para quem está recebendo.
Enfim, a cooperação internacional horizontal parece ser a mais adequada do ponto de vista de geração de bem-estar para as populações do receptor, visto ser uma das modalidades básicas da cooperação para o desenvolvimento. Embora a cooperação internacional de primeiro e a de segundo tipo – assim como suas interfaces – também possam ser importantes e gerarem efeito sinérgico e de complementação, ressalta-se muito relevante conjugá-las sempre no sentido de assegurar a prevalência da cooperação internacional horizontal.
O objetivo central deste artigo foi empreender uma análise teórica prospectiva sobre as condições internacionais e domésticas do Brasil que conduziram seus entes federados – especificamente os municípios – a encontrarem no instrumento de Cooperação Técnica Internacional alternativa ao desafio de aprimorar e melhorar a gestão pública municipal no País em prol dos interesses de cidadania.
DI SENA Jr., Roberto. Poder e Interdependência: novas perspectivas e análises das Relações Internacionais. Cena Internacional. Brasília: Departamento de Relações Internacionais, FUNAG, ano 4, nº 2, 2020, p. 19–43. [ Links ]
DOWBOR, Ladislau. Globalização e tendências institucionais. In. DOWBOR, Ladislau et al. (org.). Desafios da globalização. Petrópolis, Vozes, 1997. p. 9–16. [ Links ]
FRY, Earl H. La perméabilisation de l'état-nation dans un monde d'interdépendance internationale globale et de mutations sous-nationales. In. PHILIP, Christian et al. Au-delà et en deçà de l'état-nation. Bruxelas: Bruylant, 1996. p. 21–52. [ Links ]
HERZ, Mônica. A internacionalização da política: a perspectiva cosmopolita em face do debate sobre a democratização da ONU. Contexto Internacional, vol. 21, n. 2, Rio de Janeiro: IRI-PUC, jul.–dez. 1999, p. 259–289. [ Links ]
KINCAID, John. Constituent diplomacy in federal politics and the nation-state: conflict and co-operation. In. MICHELMANN, Hans et al. Federalism and International Relations: the role of subnational units. Oxford: Oxford Clarendon Press, 1990. p. 54–75. [ Links ]
PHILIP, Christian et al. Au-delà et en deçà de l'état-nation: l'état "perforé" par l'interdépendance-intégration internationale et "éclaté" par l'activation d'acteurs sous-nationaux. In. PHILIP, Christian et al. Au-delà et en deçà de l'état-nation. Bruxelas, Bruylant, 1996. p. 13–19. [ Links ]
SASSEN, Saskia. El Estado y la nueva geografía del poder. In. VIGEVANI, Tullo, et al. (org.). A dimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: EDUC; Ed. Unesp; Bauru, EDUSC, 2004. p. 373–401. [ Links ]
SOLDATOS, Panayotis. La nouvelle génération de villes internationales: phénomène de segmentation des rôles traditionnels de l'état-nation. PHILIP, Christian et al. Au-delà et en deçà de l'état-nation. Bruxelas, Bruylant, 1996. p. 203–236. [ Links ]
[2] Em uma análise pioneira, Ohmae (1989) sugeriu que a globalização tornou as alianças estratégicas absolutamente necessárias como instrumentos eficazes para manter o foco das empresas nos seus clientes, permitindo às companhias enfrentarem quatro questões fundamentais e complexas para a sua sobrevivência na atualidade: a) "californização" das necessidades; b) a dispersão da tecnologia; c) a importância dos custos fixos; e d) o perigo da equidade. A "californização" das necessidades trata-se de um processo abrangente de homogeneização das necessidades e das preferências dos clientes, diluindo a conexão, antes existente entre os consumidores, entre produtos de alta qualidade e identidade nacional. A dispersão da tecnologia relaciona-se com o fato da sua crescente e rápida popularização, impossibilitando ganhos de vantagens comparativas por períodos longos. O que acaba por ampliar os custos fixos de produção que deprimem os lucros. Por fim, o perigo da equidade refere-se ao fato de que, no mundo corporativo atual, o número elevado de opções imperfeitas impossibilita que o domínio do ramo possa ser um mecanismo eficaz ao longo do tempo para transformar as atividades empresarias em sucesso. A importação desse conceito para a nossa análise é relevante ao permitir-nos sugerir que a situação vivenciada no meio empresarial pode ser um exemplo a ser seguido pelos atores públicos não centrais brasileiros para a construção de alianças estratégicas internacionais descentralizadas na busca da solução de problemas locais diante das ameaças da globalização, permitindo aos municípios e estados brasileiros encararem o adensamento dos fluxos de interdependência – a globalização – também na perspectiva da busca de novas oportunidades. Cabe salientar que a sugestão conceitual foi realizada pelo parecerista do artigo, ao qual muito agradecemos.
[3] Cabe salientar que muitas dessas organizações não governamentais podem e vêm sendo também organizadas com intuitos pouco nobres em torno do mecanismo da cooperação técnica internacional, o qual serve para legitimar ações no País fora do controle social, político e jurídico do Estado brasileiro; tema que, nesse momento, foge do escopo deste artigo – mas que demanda e merece atenção dos tomadores de decisões brasileiros e mais pesquisa da comunidade científica sobre os efeitos deletérios que a cooperação técnica internacional pode ter sobre os interesses nacionais do País.