apreendidas mercadorias vendidas em área irregular – Blog do Badiinho
apreendidas mercadorias vendidas em área irregular
Ambulantes podem pagar multa de até R$ 400
A Prefeitura de Catalão apreendeu mercadorias que estavam sendo comercializadas em espaços públicos da cidade, o que não é permitido pelo código de postura do município. O vendedor que teve a mercadoria retida comercializava produtos como cintos, cobertores e carteiras no Centro da cidade e terá de pagar multa de cerca de R$ 206.
Foram apreendidos 22 cintos, 19 redes, quatro cobertas, 27 colchas, 14 canivetes, duas capas de celular, cinco sandálias, nove carteiras e sete colares, além de um carrinho para transporte das mercadorias. A multa para quem vende produtos sem notas fiscais em vias públicas pode chegar a R$ 517. Após o pagamento da multa, os produtos podem ser retirados.
"O uso de espaços públicos, como calçadas, para venda de mercadorias, por si só, já é irregular. Além disso, os produtos apreendidos não têm nota fiscal. Esse tipo de comercialização de produtos é injusta para o comerciante que paga impostos", explicou o chefe da Diretoria de Regulação do Município, Cleber Roberto Alves.
De acordo com o diretor, grande parte dos infratores é reincidente na comercialização de produtos em vias públicas. O dono das mercadorias apreendidas, por exemplo, já havia sido notificado. A diretoria de regulação informou que trabalha para apreender um caminhão onde o infrator armazena uma grande quantidade de mercadorias. "Sempre recebemos reclamações dos comerciantes, da Associação Comercial e Industrial de Catalão e, para garantir seus direitos, iremos intensificar a fiscalização, declarou Cléber Roberto.