AL acaba com farra dos incentivos e impõe reforma tributária de MT - Olhando a Notícia
AL acaba com farra dos incentivos e impõe reforma tributária de MT
Após uma sessão tensa, que chegou a ser suspensa e teve ameaça de invasão do plenário por parte dos professores em greve, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais e prevê uma mini reforma tributária no Estado. Foram 15 votos favoráveis ao projeto, sete contrários e duas ausências.
Deputados contrários ao projeto tentaram a todo custo obstruir a votação e ganhar tempo para negociar com o Governo. Alguns queriam condicionar a votação do projeto a uma proposta do Executivo para encerrar a greve dos professores.
"É um desrespeito discutir esse projeto sem resolver a questão dos professores que estão parados há mais de 50 dias. O Governo desconsiderou até uma proposta dessa Casa, que prevê o pagamento parcelado e mostra que é plenamente possível pagar o que eles reivindicam", disse o deputado Lúdio Cabral (PT).
Outros parlamentares reclamaram que o projeto é o original, enviado pelo Executivo ainda no mês de junho. O substitutivo, apresentado após discussões com segmentos do empresariado e em audiências públicas, não foi acatado. "O Governo não pode interferir na Assembleia deste jeito ao descumprir um acordo firmado aqui. Não temos que aceitar isso", disparou Valdir Barranco (PT).
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O deputado Ulysses Moraes (DC) defendeu que a mensagem fosse "desmembrada". Queria que votassem inicialmente apenas a regulamentação dos incentivos fiscais e, num outro projeto, analisassem a mini reforma tributária. Segundo ele, a segunda parte do projeto resultará no aumento de impostos à classe produtora e a população. "Não é possível termos mais aumento de impostos no Estado", desabafou Moraes.
Além de Lúdio, Barranco e Ulysses, votaram contra o projeto os deputados Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).
Já os deputados da base alegaram que o substitutivo e as emendas serão analisadas em 2ª votação. Agora, o projeto será encaminhado para as comissões, antes de retornar ao plenário. A expectativa é de que a apreciação definitiva ocorra já na próxima terça-feira.
O projeto 53/2019 prevê, que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais no Estado, não tem agradado produtores, industriais e comerciantes. A alegação do Governo é de que a reinstituição dos incentivos até julho deste ano é uma exigência do Conselho Nacional da Fazenda (Confaz).
Segundo o Governo, a proposta irá "corrigir injustiças" e ainda poderá incrementar cerca de R$ 500 milhões à receita do Estado. O Executivo lembra que, no passado, os incentivos eram concedidos mediante o pagamento de propina.
Alguns setores, porém, alegam que estarão sendo taxados e terão que repassar o reajuste aos consumidores. Um exemplo é o de frigoríficos, que passarão a contribuir com alíquota de 7% no ICMS.
Outros, como de energia, também terão que fazer uma contribuição maior. O comércio também deixará de contar com incentivos.