Decisão sobre suplentes caberá ao plenário do STF - Política - Estadão
18 de março de 2011 | 18h32
Marco Aurélio foi além. Encaminhou cópias da decisão ao presidente do STF, Cezar Peluso, e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que tomem as providências cabíveis diante do fato de a Câmara ter resistido em cumprir decisão tomada por ele no mês passado, que já havia determinado a posse de um suplente do partido. "Em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a mandado de segurança. Nada justifica o descumprimento, quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados", disse o ministro na decisão.