INDIGNAÇÃO, DIGNIDADE SOB PRESSÃO – Revista Sescon SP
Nº 356 . ANO XXX . JANEIRO 2019 . DIREITO E JUSTIÇA
Nada justifica hoje em dia a forma agressiva e humilhante a que se veem submetidos os eventuais suspeitos nas investigações em curso em operações anticorrupção
POR: Ives Gandra da Silva Martins, Renato de Mello Jorge Silveira e Hamilton Dias de Souza
Um dia Ernest Hemingway do alto de sua sabedoria de vida afirmou que "a coragem é a dignidade sob pressão". É de se entender, pois, que ele quis dizer que a coragem resulta do sentimento de indignação. Lendo no dicionário o significado do sentimento, temos que "a indignação surge como uma natural reação espontânea à presença de um ato de injustiça, ofensa, ou revolta, praticado diretamente contra uma pessoa ou sentida por empatia à alguém que sofreu um tratamento considerado incorreto".
Pois é esta coragem, fruto da indignação conjuntamente percebida, que nos anima neste momento, como signatários deste artigo, a manifestarmo-nos na defesa da cidadania brasileira. A indignação que sentimos no sentido coletivo é por conta da forma imprudente, inconsequente, inadequada como têm sido conduzidos alguns casos de investigação criminal no âmbito das operações policiais de combate à corrupção.
Desde já, gostaríamos de pontuar, para não deixar sombra de dúvida, o irrestrito e incondicional apoio ao mote das operações de combate à corrupção. Igualmente relevantes foram as medidas para pôr fim ao sentimento de impunidade para os crimes de colarinho branco, eventualmente cometidos, seja por autoridades, políticos ou empresários. Ninguém está acima da lei, assim como não acreditamos que haja cidadão acima de qualquer suspeita. No entanto, é de se recordar que a investigação criminal é um instrumento legítimo de apuração de responsabilidades e de apoio à Justiça no julgamento regular das pessoas suspeitas, requerendo responsabilidade no seu trâmite. Deve ser conduzida com imparcialidade, impessoalidade e equilíbrio, para trazer à luz fatos e dados que conduzam a um julgamento justo.
Dessa forma, e a despeito disto, nada justifica hoje em dia a forma agressiva e humilhante a que se veem submetidos os eventuais suspeitos nas investigações em curso em operações anticorrupção. Sem sequer ter conhecimento prévio de que existe uma investigação em curso sobre sua pessoa, são submetidos a uma ruidosa operação de busca e apreensão em suas residências e escritórios, e antes mesmo de se concluir tal operação, a imprensa já está informada em detalhes sobre a referida ação e daí se processa o linchamento moral do cidadão suspeito. A regra deveria ser de absoluto sigilo na execução do mandato de busca e apreensão, pois a mera suspeita de envolvimento de uma pessoa no eventual crime praticado não pode se tornar um pré-julgamento público antes que provas materiais e evidências do referido crime sejam apreciadas em juízo. E se não ocorreu o suposto crime? E se o suspeito for inocente? Como fica o dano moral ao cidadão que teve seu nome e sua honra postos à divulgação pública em situação tão vexatória?
Nossa indignação não termina por aí, pois a humilhação pública ao eventual suspeito segue com os vazamentos seletivos de documentos arrolados nos autos do processo, quase sempre correndo em sigilo por iniciativa do próprio Judiciário. Mas, tal sigilo não vale para a imprensa, que recebe, periodicamente, de fontes "secretas" inúmeros documentos que tentam incriminar antecipadamente o cidadão suspeito. Tais documentos, quase sempre avaliados fora do contexto, e com exame superficial de seu entendimento e conteúdo, sugerem por meio da mídia, a formação de opinião pela culpa do suspeito.
Pego de surpresa pela divulgação dos tais documentos, ele se vê novamente prejudicado em sua defesa, sem ter tido oportunidade de ser ouvido antes em fase de interrogatório pelas autoridades da Polícia Federal ou do Ministério Público, como deveria ocorrer em qualquer país que respeita a cidadania e a presunção de inocência de qualquer pessoa.
Neste contexto, por mera suspeição de culpa, muitas vezes, destroem-se a carreira e a reputação de bons e honestos profissionais, prejudicam-se empresas que operam na legalidade e que pagam regularmente seus impostos, abalam-se as famílias e as amizades das pessoas suspeitas, e em casos extremos, leva-se, por vezes, ao suicídio de alguns. Assim ocorreu, recentemente, com o ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Vamos torcer para que outros casos como este não se repitam.
Diz o provérbio que "quem cala, consente", e mais por alegado temor do que por consentimento de culpa, muitos dos suspeitos recolhem-se hoje ao cauteloso silêncio, mesmo diante de tais afrontas a sua dignidade e ao seu direito individual. Mas pior ainda para todos nós seria ficarmos calados diante deste absurdo comportamento social que predomina hoje em dia no Brasil, que se assemelha, em alguns momentos, ao estilo inquisitório ou jacobino de governos autoritários do passado, de julgamento público sumário de qualquer pessoa suspeita, sem garantir, simultaneamente, o legitimo direito de defesa. Atirem-se os suspeitos à fogueira da Inquisição, e depois do dano causado, muitas vezes irreparável, julgue-se a sua história e a sua inocência.
Relembre-se, o artigo 37 da Constituição determina que os agentes do Estado atuem em observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Desses vetores axiológicos, decorre a exigência de imparcialidade, segundo a qual a autoridade administrativa deve agir sem levar em conta quaisquer outros interesses que não o cumprimento fiel da lei e da Constituição. Portanto, o respeito à legalidade implica agir com imparcialidade objetiva. Isso significa que, na ausência de fortes indícios da conduta ilícita, o promotor não deve acusar o suspeito. Na prática, porém, ocorre o contrário. Há casos em que a autoridade pública age sem maior reflexão, acusa de forma temerária e permanece irresponsável pelos prejuízos causados a inocentes.
O sistema jurídico não pode tolerar esse estado de coisas. Deve, ao contrário, criar mecanismos para que se responsabilizem os agentes públicos que atuem com parcialidade e, consequentemente, descumpram a Constituição. É preciso, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal retomem as rédeas desta situação e preservem, com rigor, os direitos individuais de qualquer cidadão suspeito, garantindo tanto a legitima presunção de inocência, como o absoluto sigilo da investigação até que o eventual indiciamento do réu seja decidido pela Justiça. Se for provada sua inocência, qual será a atitude daqueles que o acusam sem o devido julgamento, e da mídia principalmente: Desculpe-nos! Será que basta?
É de se pedir equilíbrio, mesmo no caminho de continuidade no rigor e justiça no processo de combate à corrupção. É hora de grandes mudanças no Brasil, inclusive no respeito às Leis, garantias e à cidadania, hoje tão desprezada em nossa sociedade.