Jornal do Brasil - Pedro Simon - Ditadura tributária
14/11/2013 às 06h00
Os prefeitos foram à Brasília em mais uma marcha nacional que teve a finalidade de reivindicar recursos e, ao mesmo tempo, protestar contra o tratamento que recebem da União. O centralismo ágil e feroz do governo federal na atividade de arrecadação de impostos, taxas, tributos e assemelhados, em contraste com a parcimônia e avareza costumeiras na distribuição das parcelas devidas a estados e municípios, indica que os entes federados estão submetidos atualmente a uma verdadeira 'ditadura tributária'.
A Constituinte de 1988 representou um marco para os municípios, beneficiados com maior autonomia administrativa e mais recursos na partilha dos impostos. Desde então, ocorreram distorções que levaram os municípios a arcar com um elenco maior de responsabilidades repassadas pela União, enquanto o volume de verbas que recebem não evoluiu o suficiente para garantir o cumprimento dessas novas obrigações. Além disso, as desonerações de impostos promovidas pelo governo afetam dramaticamente os estados e municípios. A situação chegou ao ponto em que grande parte está endividada e não terá condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Desde 1998 a CNM promove anualmente a Marcha dos Prefeitos à Brasília. Dessa vez, as reivindicações pontuais apresentadas ao governo federal e ao Congresso Nacional dizem respeito à votação do novo Fundo de Participação dos Municípios, ao piso nacional dos professores e à repartição dos royalties do petróleo, objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal. São medidas que ajudam a fechar as contas, como deverá acontecer com a tímida adoção um novo indexador de reajuste para a dívida dos estados e municípios. Porém, de concreto, não promovem a recuperação de perdas históricas e, tampouco, são capazes de estabelecer um novo patamar de equilíbrio entre os entes federados.
Somente um novo Pacto Federativo, fundado na cooperação e na solidariedade, e no equilíbrio entre União, estados e municípios poderá garantir uma repartição mais igualitária das riquezas geradas pelo trabalho dos brasileiros. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e está entre os países que oferecem um dos piores retornos à população em termos de serviços públicos, saúde, educação, segurança e transporte. Essa situação, que forneceu o combustível para as manifestações de revolta de junho passado, ainda aguarda um encaminhamento responsável para o estabelecimento de uma melhor qualidade de vida para todos.