Manutenção da democracia nas eleições do TRT-RS – AMATRA4
A AMATRA IV comemora na data de hoje a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantiu a validade e a manutenção regimental do processo eleitoral do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
A entidade ingressou no CNJ com requerimento para interpelar o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) formulado por desembargador da 4ª Região. No Procedimento ao Conselho, o magistrado questionava alterações do Regimento Interno do TRT e, assim, o resultado do mais recente processo eleitoral organizado na Corte Trabalhista gaúcha.
"Com enorme satisfação, informamos que o CNJ julgou improcedente nesta terça-feira, 19/4, o PP 0007069-78.2021.2.00.0000. Com isso, estão mantidas as últimas eleições e a nossa consulta", celebra o presidente da Associação, juiz Tiago Mallmann Sulzbach. "Esta é uma enorme vitória da nossa democracia, com a ampla atuação da AMATRA IV, da Anamatra e da Administração do TRT -RS. A Democracia é uma construção coletiva. Estamos todas e todos de parabéns", salienta o magistrado.
Para Tiago, a manutenção da consulta não vinculativa no TRT gaúcho é muito importante para a longa estrada a percorrer pela democratização dos tribunais. "Ainda neste sentido, envia sinal importante ao Parlamento brasileiro de que este é um anseio da magistratura nos debates sobre a PEC das Diretas", assegura.
Em sua manifestação ao CNJ, a AMATRA assinalou que a pretensão deduzida no PCA não reunia condições de ser acolhida, com base, entre outros aspectos, nos fundamentos ligados à autonomia administrativa conferida aos tribunais sobre a escolha dos órgãos diretivos.
A respeito da aprovação da proposta referente ao "quinto mais antigo" pelo Tribunal Pleno do TRT, demandada também no PCA, a entidade ratificou não se sustentar "a tese arguida acerca do vício de legalidade, transparência ou desvio de motivação do ato administrativo perpetrado. Por fim, verifica-se que a proposta aprovada preserva, de um lado, o princípio democrático e, de outro lado, o princípio da eficiência", argumentou a Associação.