Deficientes aposentados serão isentos do IR
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By Makro | Notícias | 0 comentários | 10 agosto, 2021 | 0
Projeto que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a deficientes aposentados (à semelhança do que ocorre atualmente no caso de certas doenças graves), foi autorizado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Os benefícios fiscais previstos na proposta para os deficientes aposentados entrarão em vigor no ano seguinte à sanção da futura lei. Emenda do relator determina que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal e o incluirá em proposta orçamentária.