Senado pauta redução da maioridade penal | Congresso em Foco
Por Edson Sardinha Em 11 nov, 2013 - 7:30 Última Atualização 12 nov, 2013 - 8:25
Na avaliação deles, a PEC 33 é inviável: "Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde. A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto".
"No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas", diz o movimento, em uma das 18 razões contra a redução da maioridade penal.