Amazonas, um dos estados com maior produção industrial do país, vê saúde agonizar - JCAM
Ao analisarmos os números da Economia amazonense nos deparamos invariavelmente com o superlativo. Há diversos setores em que o estado desponta, no cenário brasileiro, como líder ou entre os cinco maiores.
Em 2019 levantamento do IBGE revelou que o estado do Amazonas detém o quarto maior parque industrial do Brasil, em termos de produção. Em agosto de 2020 os números divulgados pelo instituto indicaram que o estado teve o maior crescimento industrial do país, sendo a única unidade da federação a superar todas as perdas desde o início da Pandemia. O estado se posiciona também – conforme divulgou a Agência Brasil – como o 3º maior produto de gás, responsável por até 11% do volume anual explorado.
A riqueza que o estado esbanja em números parece completamente desconectada do atual cenário vivido quando olhamos para a infraestrutura de atendimento à população na área da saúde. O governador do estado no último dia 10, praticamente implorou por ajuda ao descrever uma situação dramática.
Parece até que estamos a falar de duas regiões completamente distintas. Infelizmente estamos a nos referir ao riquíssimo estado do Amazonas. Há um fosso de profundidade abissal que separa a riqueza gerada e a correspondente conversão em forma de benefícios à população. Afinal de contas, a Zona Franca de Manaus (ZFM) concentra boa parte da produção do parque industrial brasileiro, situando-se, conforme dados do IBGE, entre os maiores players brasileiros.
As matérias relacionadas ao colapso do sistema de saúde amazonense na primeira quinzena de janeiro de 2021 revelam absoluta falta de recursos necessários ao enfrentamento da nova onda de infecções naquele estado. Matéria veiculada pelo jornal El País no dia 07 de janeiro revela que não há – no interior do estado – uma única unidade de terapia intensiva. Esse é certamente um dos muitos motivos para o caos que vive a capital.
Esse é um questionamento digno de investigação. Se por um lado o estado exibe pujança industrial há décadas, por outro fica patente a absoluta falta de infraestrutura hospitalar capaz de fazer frente às necessidades da população. E isso se repete sem que – entre a primeira e a segunda onda da pandemia – o governo tenha criado um único leito permanente desde o início da crise pandêmica.
A resposta que reúne todos os elementos capazes de explicar esse desastre humanitário é bastante complexa e exigiria uma análise acurada. Um estudo publicado pela Febrafite em 2018, contudo, pode explicar pelo menos uma parte desse ambiente caótico. Os números do trabalho intitulado Renúncias Fiscais de ICMS revelam que o Amazonas renuncia a quase 70% (setenta por cento) em impostos para que as indústrias se instalem e produzam na ZFM.
Conforme os dados obtidos pela Febrafite, disponíveis em seu sítio eletrônico, o peso da renúncia em 2018 foi de 69,20%. Isso significa que, da arrecadação potencial de R$ 15.6Bi o Amazonas isentou R$ 6.4Bi só em 2018. O quadro vem se repetindo – ano a ano – com alguma variação para mais ou para menos, sem muita significância em termos de percentual.
Esse é o triste cenário que a guerra fiscal produz no Brasil. E depois que as empresas se instalam e passam décadas usufruindo de um cenário de leniência e condescendência tributária, não se acham – em hipótese alguma – na obrigação de manter empregos, desmontando fábricas inteiras e se mudando para outros estados e até países.
Seria interessante se pudéssemos assistir agora essas mesmas empresas que estão há décadas gozando de benefícios tributários às custas do povo amazonense contribuindo para a construção de um hospital para evitar que corpos de seres humanos sejam jogados em contêineres refrigerados, como pedaços de carne à espera de um caminhão que os transporte para uma cova coletiva.
Fica aqui a provocação e a chamada para reflexão. O quadro vivido e relatado do Amazonas infelizmente se repete, em mais ou menos intensidade, em todas as demais unidades da federação. De que vale esse tipo de renúncia afinal? Aos senhores e senhoras gestores e gestoras, fica o alerta para que a vaidade de ter um "investimento" captado (a que custo?) não se sobreponha às alternativas que são apresentadas pelas nossas universidades; menos onerosas, financeira e ambientalmente sustentáveis e que valorizam mais os pequenos e médios empregos.
É auditor fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).