LEGISLATIVO: MP das Rodovias vai para o Congresso na próxima semana
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Criado em Sexta, 11 Agosto 2017 09:35
A MP das Rodovias, que irá alongar as obrigações de investimentos das concessões problemáticas, deverá ser enviada ao Congresso até a próxima semana, disse nesta quinta-feira (10/08) o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. O texto já saiu da pasta e tem de ser aprovado pela Casa Civil. Boa parte da matéria repete um artigo que flexibilizava o prazo de duplicação das estradas mas que caiu na tramitação da MP das Concessões, a MP 752, convertida na Lei 13.448, de junho, que deu uma solução para concessões de infraestrutura problemáticas.
Reprogramação - Conforme o Valor antecipou, a MP das Rodovias vai permitir que esses investimentos sejam reprogramados para serem feitos em até 14 anos. As concessões de rodovias da chamada 3ª etapa, leiloadas entre 2013 e 2014, tinham de ser duplicadas em até cinco anos, havendo demanda de tráfego ou não.
Trechos - São os casos da Odebrecht Transport (850,9 km da BR-163 em Mato Grosso), CCR (847,2 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul), Triunfo Participações e Investimentos (1.176,5 km da BR-060/153/262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Invepar (936,8 km da BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais), Galvão (624,8 km da BR-060 em Goiás e Tocantins) e MGO (436,6 km da BR-050 em Goiás e Minas Gerais). A MGO - um consórcio de empresas de médio porte do ramo de construção e de fornecimento de asfalto - é a única com o cronograma de obras em dia.
Saída - A saída para salvar as concessões rodoviárias não se restringirá a esse lote. A BR-101, no Espírito Santo, leiloada em 2012 e explorada pela Ecorodovias, tem prazo maior para duplicação, mas também é uma das que enfrentam problemas e buscam uma saída junto ao poder concedente. Ela poderá se beneficiar da MP.
Queda da demanda - "Em decorrência da crise, da queda de demanda que chega em algumas rodovias a 30%, da falta de financiamento que não se realizou, em decorrência de o BNDES ter travado por conta do fluxo de caixa dessas concessões, estamos reprogramando", disse Quintella.
Contrapartida - Como contrapartida ao cronograma mais folgado, as concessionárias devem ter seus contratos reduzidos. Hoje, geralmente, são 30 anos de vigência. O ministro destacou que a decisão de quem poderá se beneficiar da MP será analisada caso a caso e os investimentos serão feitos por gatilhos. "A duplicação será feita primeiro onde o tráfego justifica." Questionado sobre se não se trata de mudar a regra do jogo, apesar de as empresas terem corrido o risco deliberadamente sabendo do modelo, Quintella disse que não.
Caducidade - "O governo não tem sido condescendente, tanto que está levando adiante o processo de caducidade da BR-153, da Galvão. Uma vez aberto o processo de caducidade, a concessão não poderá se beneficiar da MP. Num processo de caducidade e devolução amigável, esses investimentos ficariam suspensos por muitos anos, prejudicando os usuários, disse o ministro. (Valor Econômico)