AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara debate sobre o enfrentamento à exploração do trabalho infantil – A Notícia Alagoas
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara debate sobre o enfrentamento à exploração do trabalho infantil
Dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e, nesta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para debater o enfretamento à exploração do trabalho infantil. Na ocasião, foi entregue a Comenda Amigo da Criança para personalidades que desenvolveram relevantes trabalhos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A audiência e a honraria foram de iniciativa do vereador Siderlane Mendonça (PEN).
O procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzaneo, disse que, apesar dos índices de trabalho infantil ainda serem altos, os programas de combate à exploração de crianças e adolescentes têm crescido e têm um maior impacto.
"Deixo aqui uma mensagem de esperança: o combate ao trabalho infantil se concentrava no campo, especificamente na agricultura do fumo e da cana de açúcar e em qualquer fiscalização que fazíamos eram centenas de crianças trabalhando no fumo e dezenas na colheita de açúcar. Nessa época, a gente se concentrava em ampliar os projetos sociais, pressionando o Poder Público e hoje os programas sociais se tornaram uma realidade e, felizmente, tomaram uma grande proporção. Embora uma evolução muito lenta, mudanças ocorreram e um dia vamos erradicar o trabalho de crianças e adolescentes", declarou o procurador.
EDUCAÇÃO – O Serviço de Promoção e bem estar social (SOPROBEM) é um organização não governamental que no decorrer de 39 anos de existência vem atendendo a população do Estado na viabilização dos direitos sociais. Tendo atendido cerca de 10.000 jovens, a entidade se destaca na missão de inserir jovens no mercado de trabalho e o Mateus Farias, membro do SOPROBEM, conseguiu sair da situação de vulnerabilidade e ingressar no mercado de trabalho.
O vereador e propositor da audiência, Siderlane Mendonça, garantiu a criação de uma comissão formada por vereadores, juízes, conselheiros tutelares, auditores fiscais, Secretaria de Assistência Social e Ministério Público. "Vamos, juntos, fiscalizar se as grandes empresas cumpre a lei n° 10.097/2000 que cobra a contratação de jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. É importante que a lei seja cumprida, pois abre o mercado de trabalho para esses garotos e garotas, possibilitando uma vida melhor para todos eles. Os empresários têm que ter essa consciência social, já que estamos falando de crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade", destacou.
COMENDA – Na oportunidade, o parlamentar agraciou a procuradora Virginia de Araújo e a doutora em serviço social e coordenadora do Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da Ufal, Iara Costa, com a Comenda Amigo da Criança em reconhecimento e valorização aos relevantes serviços em defesa dos direitos da criança e do adolescente em Maceió.