Comissão de Fiscalização e Controle vota projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolate e derivados | Portal de Camaquã
Comissão de Fiscalização e Controle vota projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolate e derivados
O texto exige um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento
01/12/2019 Agência Senado Federal – Foto: Alexander Stein por Pixabay / Divulgação
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) tem reunião marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de novembro de 2019, às 11h30, com 14 itens na pauta. Um desses itens é o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019).
O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que o projeto é meritório. No entanto, ele apresentou um substitutivo com "ajustes e aperfeiçoamentos", para o texto "se tornar um marco regulatório na produção e comercialização de chocolate".
Além de ajustes em termos técnicos e na ementa, o relator incluiu o percentual mínimo de 10% de manteiga de cacau na caracterização do cacau em pó. O substitutivo também trocou o termo "adoçante" por "edulcorante" e a expressão "meio aquoso" por "líquidos".
O prazo para que a futura lei entre em vigor também foi alterado de 365 para 1.080 dias. Segundo Roberto Rocha, mais tempo é importante para as adaptações que serão necessárias na produção industrial que utiliza o cacau como insumo.
O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado na comissão e não houver recurso para o Plenário, o texto seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.