CÂMARA MUNICIPAL SUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal suspendeu a sessão ordinária que seria realizada na noite desta quarta-feira, dia 10 de julho, em razão do falecimento do Sr. Orlando Teles, pai do vereador Alexandre Grandino Teles. O presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, expediu Portaria, suspendendo o expediente do Departamento de Administração, a partir das 12 horas, e também a sessão legislativa. A Portaria declara ainda luto oficial de três dias nas dependências do Poder Legislativo, "em homenagem póstuma ao estimado e saudoso empresário, que em vida prestou relevantes serviços à nossa comunidade". Orlando Teles faleceu na terça-feira dia 9 de julho. Seu corpo foi velado na Câmara Municipal e o sepultamento estava marcado para a tarde de 10 de julho, no Cemitério Municipal "Cristo Rei".
LEGISLATIVO CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO
Na terça-feira, dia 25 de junho, às 19 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, audiência pública, destinada à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Tatuí, para o exercício de 2020. Podem participar da audiência, que obedece a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O projeto de Lei que dispõe sobre a proposta em questão está à disposição dos interessados neste site, no link "Proposituras", e no Departamento de Administração da Câmara Municipal, das 9 às 17 horas, onde serão prestados os esclarecimentos necessários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
POLICIAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS GANHAM MOÇÕES
Na terça-feira, dia 18 de junho, o vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Casa de Leis, recebeu em seu gabinete policiais militares e guardas civis municipais, para a entrega de moções de aplausos e congratulações. Inicialmente, foram entregue moções ao 2º sargento Ramon Fernandes Assunção Júnior, cabos Gregori Moraes de Oliveira e Darcio Antonio Fernandes Júnior e soldado Matheus Carlos Gomes, em decorrência dos relevantes serviços prestados à população de Tatuí, na manutenção da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, especialmente os realizados no último mês de maio. A capitão PM Bruna Carolina dos Santos Martins, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, também esteve presente no ato de entrega, juntamente com familiares dos homenageados. Em seguida, foram entregues moções aos guardas municipais Luís Adriano Nogueira, Mateus Leite Palma, Wagner Ferreira da Silva e Carlos César Vieira, em razão dos relevantes serviços prestados à população tatuiana, sobretudo nos meses de abril e maio. O ato foi prestigiado pelo comando da corporação, pelo secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, e o diretor municipal de segurança, Francisco Carlos Severino.
PROJETO DO EXECUTIVO DEFINE REFERÊNCIAS SALARIAIS
Na segunda-feira, dia 17 de junho, em sessão extraordinária não remunerada, ocorrida após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, a edilidade aprovou um projeto de lei do Executivo, que estabelece novos valores na tabela salarial do quadro de cargos efetivos da Prefeitura de Tatuí e reenquadra 18 cargos efetivos existentes na municipalidade. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo salienta que "a referida alteração foi aprovada em Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos no último dia 14 de junho". A mudança beneficia muitos servidores, que perceberão um reajuste em seus vencimentos. O projeto define também referências para cargos em comissão da Prefeitura, mas estes, destaca a prefeita, "não sofreram qualquer reajuste salarial". O projeto de lei reenquadra em novas referências os cargos efetivos de Advogado, Arquiteto, Cuidador Social, Engenheiros Agrônomo, Ambiental, Civil, Eletricista e de Segurança no Trabalho, Fiscal, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Monitor, Nutricionista, Procurador, Psicólogo, Técnico Ambiental e Terapeuta Ocupacional. Em seguida, os vereadores aprovaram um projeto de lei completar do Executivo, que altera e revoga diversos dispositivos da Lei Complementar nº 23, de 3 de dezembro de 2018, que criou o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Tatuí. Na justificativa, a prefeita Maria José esclarece que estas alterações "visam aprimorar o plano de carreira, atendendo assim a uma reivindicação dos próprios guardas municipais, que entendemos ser mais justa para toda a corporação". Por fim, foi aprovado um segundo projeto de lei complementar do Executivo, alterando as tabelas constantes nos anexos II e III da Lei Complementar nº 8, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí. Na justificativa, a prefeita Maria José explica que com as alterações, serão aplicados novos valores nas horas-aula para os professores de Educação Infantil e professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) e substitutos.
PROJETO CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PREFEITURA
Na segunda-feira, dia 10 de junho, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo, criando funções gratificadas, a serem preenchidas por servidores públicos efetivos e estáveis. Foram criadas funções gratificadas para membro da comissão de licitação (4), membro da comissão de pregão eletrônico (3), membro da equipe de apoio de pregão presencial (3), presidente da comissão de licitação (1), membro da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar (3), membro da comissão de avaliação do estágio probatório (2) e presidente da comissão de avaliação do estágio probatório (1). O projeto recebeu emenda do parlamentar Ronaldo José da Mota, determinando que membros das comissões de licitação e equipes de apoio tenham que comprovar, mediante documentos e certidões, sua capacitação técnica, experiência e habilitação específica para desempenhar as funções gratificadas atribuídas na lei. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo salienta que "esta propositura se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas realizadas pelos membros da comissão de licitação, equipe de apoio presencial ao pregão e ao pregão eletrônico, que exigem conhecimentos específicos e constante atualização da legislação referente às normas dos certames licitatórios". E complementa: "entendemos que tal projeto é um avanço na administração municipal, pois reconhece, prestigia e valoriza o trabalho dos servidores efetivos incumbidos dessa importante missão de conduzir, julgar e organizar os procedimentos licitatórios do Executivo Municipal". Os vereadores também aprovaram outro projeto do Poder Executivo, que cria o "Programa Municipal de Boas Práticas Agrícolas – Alimento Saudável". Entre as principais metas desse programa, estão o estímulo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis por agricultores, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, o incremento à produção, oferta e consumo de alimentos saudáveis, o apoio aos produtores para viabilizar o processo gradual de mudança do sistema produtivo agrícola convencional para orgânico e atender famílias de produtores rurais do município através de capacitações, seminários, feiras e visitas técnicas. Na sequência, foi aprovado projeto do Poder Legislativo, assinado pelos vereadores Nilto José Alves, Valdeci Antonio de Proença, Daniel Almeida Rezende, Rodolfo Hessel Fanganiello, Joaquim Amado Quevedo e Severino Guilherme da Silva, que dispõe sobre a execução de serviços de poda, corte, remoção e substituição de árvores nos logradouros municipais. Esta propositura autoriza os munícipes a contratar empresa especializada, após liberação de laudo técnico pelo órgão competente da administração municipal, às suas expensas, para execução desses serviços. A contratação da empresa dependerá de autorização por escrito da municipalidade. Os vereadores aprovaram, por fim, um projeto de lei de autoria de Alexandre Grandino Teles, que denomina de "Júlio Inácio Vila Nova" a Academia da Saúde vinculada à Estratégia de Saúde da Família do Jardim Santa Rita e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), e um projeto de decreto legislativo assinado pelo vereador Nilto José Alves, que outorga o título de "Cidadão Tatuiano" para José Edson Eleutério, ministro da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, localizada em São João da Boa Vista.