Empresa de amianto é acionada na Justiça
Qui , 26/03/2009 às 22:11
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com uma ação civil pública na subseção da Justiça Federal, em Vitória da Conquista, contra a Sama Mineração de Amianto Ltda, empresa que explorou, entre 1939 e 1967, o amianto em Bom Jesus da Serra (a 470 km de Salvador).
A assessoria de imprensa da empresa informou, em nota, que "ainda não foi notificada oficialmente e, portanto, aguardará para se posicionar". A Sama está sendo acusada de "provocar dano ambiental significativo e histórico em Bom Jesus da Serra, com riscos graves à saúde de seus habitantes e os demais da região".
A empresa é uma das maiores do ramo de mineração do amianto no Brasil e sua atividade, segundo a acusação, "causa graves danos ambientais e à saúde". A ação pede que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que a empresa adote medidas emergenciais de segurança.
O MPF e o MPE entendem que a área da antiga mineradora deve ser isolada com cercas de arame farpado e que deve ter placas no local informando que o amianto, em todas as suas formas, é cancerígeno e pneumoconiósico.
Água ruim – As promotorias federal e estadual recomendam que, nas placas, deve haver informações sobre a impropriedade para qualquer tipo de consumo da água do vale por causa da intensa atividade mineradoral. O MPF e o MPE pedem ainda que o rejeito espalhado na região seja recolhido.
Assinam a ação, ajuizada mês passado, os procuradores da República Melina Montoya Flores e Ramiro Rockenbach, e os promotores de justiça Carlos Robson Oliveira Leão, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena e Cristina Seixas Graça.
Eles pedem também que a empresa realize estudos técnicos para a elaboração de um termo de referência para criação do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Os promotores estaduais e federais querem que a Sama seja condenada ao pagamento de R$ 20 milhões, revertidos à comunidade de Bom Jesus da Serra, pelos danos.
"A empresa enviou para nós contraproposta, em que exibe estudo simplificado, o qual não aponta os reais riscos que a área apresenta", disse o promotor Carlos Robson, informando que o MPF e o MPE se reunirão na próxima sexta-feira para falar sobre o problema.
Mesmo após a interrupção da atividade da mina, em 1967, a Sama não teria cumprido com as obrigações legais assumidas e nem teria se preocupado com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida. Tampouco teria adotado medidas para reduzir a degradação ambiental e evitar a contaminação da água e do ar.
Entre os danos ambientais provocados pela atividade mineradora no local estão a formação de uma cratera gigantesca, um verdadeiro vale na região, além de uma galeria subterrânea de 200 m de extensão que circunda a cratera.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há limite seguro de exposição ao amianto. Por isso, mais de 48 países, entre eles, Japão, União Europeia, Chile, Argentina e Uruguai, baniram a utilização do mineral.