Amplitude News - Em reunião com o prefeito, ASCOM CDL Juína pedem redução na cobrança do IPTU
O executivo informou que o código tributário foi discutido e aprovado pelos vereadores em 2019 e, desde então, o que determina o reajuste é o IGP-DI
Data: Sexta-feira, 05/02/2021 08:31
Fonte: Assessoria ASCOM/CDL
O decreto 017/2021, que reajustou os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em 23,07%, não foi bem recebido pela população juinense, em especial a classe empresarial que tem os maiores tributos a pagar.
Questionando o executivo e buscando meios para amenizar o impacto para o contribuinte, a ASCOM CDL Juína questionaram o prefeito Paulo Veronese, Vice-prefeito Irmão Geremias e o procurador do município Dr.° Juliano Cruz, sobre as possibilidades de redução neste percentual de cobrança ou, até mesmo, a mudança de indexador, ao invés de ser pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), mudar para inflação por exemplo que em 2020 foi de 4,52%.
"Nossa solicitação é para que o município busque uma forma de reduzir este aumento repassado ao contribuinte, busque junto à câmara de vereadores um formato de mudar o índice de reajuste desses impostos (IPTU e ITBI), pois a pandemia tem afetado diretamente a economia das famílias e empresas, dificultando o pagamento de tributos, ainda mais com um aumento significativo" destacou Dr. Pedro Soares, assessor jurídico das entidades.
O executivo informou que o código tributário foi discutido e aprovado pelos vereadores em 2019 e, desde então, o que determina o reajuste é o IGP-DI, sendo o município obrigado a proceder com o reajuste, caso contrário o prefeito pode responder por improbidade administrativa, renúncia de receita.
"Por conta dos acontecimentos em 2020, este índice foi pressionado e o acumulado em 2020 ficou em 23,08%, diferente dos 7.70% de 2019", explicou o procurador do município Dr. Juliano Cruz.
As entidades chamaram a atenção para o momento crítico que passam os juinenses, com recessão, desemprego e baixo poder de compra de boa parte da população, reduzindo assim a condição econômica dos munícipes.
Diante do apontamento do poder executivo em seguir com a cobrança, a ASCOM CDL Juína informou que buscará junto à câmara de vereadores um meio de sensibilizar o executivo, além de alternativas para alterar o indexador, para que o contribuinte não seja tão impactado.
O prefeito, Paulo Veronese, também chamou a atenção para o aumento dos gastos públicos obrigatórios para o ano de 2021 por conta do reajuste nos salários dos servidores, "somente este reajuste de 2020 para 2021, já vai impactar em mais de quatro milhões de reais em nosso orçamento e olha o quanto encareceu tudo, para concluir as obras, comprar materiais relacionados à saúde, vacinação que está por vir, tudo aumentou muito e o orçamento de 2021 já está atrelado ao reajuste deste índice" destacou Veronese.
Ainda quanto ao IPTU, o município esclareceu que em 2021 será disponibilizado um parcelamento de até 9 vezes ao contribuinte, além de desconto de 20% para pagamento à vista de quem não tiver débitos com o município e de 10% para quem está em inadimplência.
Na reunião, as entidades ainda protocolaram, junto ao prefeito, alguns ofícios que solicitam a prorrogação do prazo de vencimento dos alvarás, além de pedidos para que no carnaval não sejam decretados pontos facultativos no município.