Entidades pedem participação popular na reforma política | Intervozes
Entidades pedem participação popular na reforma política
Por Intervozes em 4 de março de 2011
Em nota pública, organizações da sociedade civil criticam o debate restrito ao Congresso e o pouco tempo para elaboração de proposta de reforma
Na última quarta, 2 de março, após a instalação de comissões no Congresso Nacional para elaborar um projeto de reforma política, entidades da sociedade civil lançaram um nota criticando o andamento das discussões. Na nota as entidades pedem "a abertura de um amplo e completo processo de debates até que se construam novas balizas para o sistema político" (confira a íntegra da nota).No dia 22 de fevereiro, o Senado instalou uma comissão para elaborar um projeto de reforma política. Na terça-feira, 1° de março, a Câmara também instalou uma outra comissão sobre o assunto. As duas trabalharam para apresentar uma proposta em conjunto. O presidente José Sarney (PMDB-AP) afirmou à imprensa que a reforma já foi muito discutida e o que falta é um projeto.
As organizações criticam a proposta do sistema eleitoral majoritário, o chamado "Distritão", onde os candidatos mais votados seriam eleitos. No sistema proporcional atual, os votos são computados para o partido ou coligações e determinado pelo coeficiente eleitoral – a divisão do total de votos válidos pelo número de vagas. Neste sistema, o partido ou a coligação são mais valorizados para a eleição dos parlamentares. No "distritão" o sistema diminui o poder dos partidos e acaba com as coligações.
Na nota, as entidades afirmam que essa proposta "a pretexto de simplificar o processo eleitoral, representará um duro golpe nas minorias". José Moroni, coordenador do INESC (Insituto de Estudos Socioeconômicos) alerta que o "Distritão" vai gerar uma personalização da política, enfraquecer os partidos políticos e aumentar a desigualdades do processo eleitoral. "A proposta vai aprofundar a questão dos puxadores de voto, os votos serão para personalidades, não em projetos políticos", explica Moroni. "Ela só favorece que tem poder econômico, político e espaço na mídia".
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apresenta uma visão menos otimista. "Pela demonstração dos que compõem essa comissão e até pelas experiências anteriores que já tivemos, não tenho muita esperança de que o resultado desse trabalho possa avançar além daquilo que já se tentou num passado recente", declarou em entrevista àAgência Dinheiro Vivo.
"O Congresso Nacional optou por um caminho conservador, ignorando as discussões já existentes na sociedade", afirma José Moroni, do Inesc. "Há muito tempo que estamos debatendo o assunto para uma reforma política ampla, estrutural, mas os parlamentares estão se focando em pequenas mudanças nas leis eleitorais", completa Moroni.
No dia 23 de março será relançada a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A frente existe desde 2006 e está se articulando para ampliar o espaço da participação popular nas discussões da reforma. Ainda no mês de março, as redes e entidades da sociedade civil, como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, irão lançar um projeto de reforma política de iniciativa popular defendendo pontos como a votação em lista fechada (sistema em que o eleitor vota em uma lista formulada pelos partido e não mais individualmente nos candidatos) e o financiamento público de campanhas.