Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro - TST
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(Sex, 19 jun 2015 07:46:00 +0000)
De acordo com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), o contexto em que a prova do bafômetro foi produzida gerou insegurança quanto à sua confiabilidade, porque, além de ter havido desentendimento entre o motorista e a pessoa que aplicou o teste, não foi realizado exame de sangue. "O suposto uso de álcool, sem prova isenta da sua configuração, não pode ensejar a dispensa motivada, sobretudo se não há histórico de faltas e punições anteriores", registra a sentença.
No acórdão que negou provimento a recurso da empresa, o TRT observou que a situação não se confunde com o estado de embriaguez previsto na CLT (artigo 482, alínea "f"). Este, segundo o Regional, "se caracteriza primordialmente pelo aparente e inequívoco estado do indivíduo que, nesta condição, se mostra totalmente incapaz de exercer com prudência as mais singelas atividades" – e, no caso, o motorista trabalhou normalmente.
No recurso de revista ao TST, a empresa alegou que, ainda que a dosagem acusada pelo bafômetro tenha sido pequena, "a ingestão de álcool, em qualquer quantidade, pode causar sonolência e diminuição dos reflexos do condutor do veículo". Segundo a Vix, a falta grave foi "robustamente caracterizada" e prescinde da gradação da penalidade.
O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou que a justa causa é a pena mais grave a ser aplicada ao empregado, e, por isso, só deve ser aplicada em casos extremos. "O requisito da imediaticidade, essencial para a aplicação da dispensa por justa causa, foi desrespeitado", afirmou, observando que a circunstância demonstra que a empresa não se importou com o fato e manteve o trabalhador em suas atividades normais.