23ª Sessão Ordinária de 2018
23ª Sessão Ordinária de 2018 – 16/07/18
Na noite de segunda-feira 16 de julho de 2018, ocorreu a 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, "sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste", declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.
Apreciação e votação da ata nº 83/2018 da 22ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.
Requerimento de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders justificando substitutivos nas moções de apelo 05/2018, 06/2018 e 07/2018 em consideração ao parecer da comissão de legislação, justiça e redação final;
Convite da comunidade de Lª Aparecida para festa do Colono e Motorista em 22/07;
Moção de Apelo nº 08/2018 que, apela, para que sejam feitos os reparos necessários e urgentes nas ruas, avenida e passeio público de Iporã do Oeste, locais onde foram abertas valas para colocação de tubulação pela empresa CASAN.
O vereador Lairton Hahn solicitou votação em regime de urgência especial, justificando que após a 23ª sessão ordinária, o legislativo entraria em recesso parlamentar. O presidente colocou o pedido de urgência especial em votação, sendo aprovado por unanimidade e a moção de apelo 08/2018 incluída na ordem do dia.
Moção de Apelo nº 09/2018 que apela para que sejam tomadas providências para celebrar o Termo Aditivo nos "Termos de Sessão de Uso" doando definitivamente as máquinas e equipamentos cedidos ao município de Iporã do Oeste para que estas, paradas a mais de um ano, possam ser definitivamente usadas para o benefício da população do município de Iporã do Oeste.
A comissão de legislação, justiça e redação final receberá as moções para análise.
O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, disse usar o grande expediente para responder ao comentário que o colega vereador Darci de Souza fez na tribuna durante a 22ª Sessão Ordinária. Lairton também citou a moção de apelo 09/2018 e disse que Darci se aproveita do suor alheio para promoção política, o que lhe causa indignação, assim como, dos funcionários públicos envolvidos. Hahn expressou: "Darci, em determinado ponto de sua fala, fez referência a uma postagem em sua rede social em que ele fotografa e acusa um funcionário público municipal de estar utilizando veículo da saúde para fins particulares. Darci, por várias vezes, repetiu que sua função como vereador é fiscalizar para justificar sua atitude. Entre tantos meios possíveis para se averiguar uma possível falta de um servidor público, o vereador escolheu expor e fazer alarde em seu perfil no Facebook, procurando promoção e exibicionismo individual. Ao acessar a publicação, percebemos que os comentários dos munícipes que acompanharam sua publicação foram de desaprovação para com a atitude do vereador. É importante lembrar, que além de fiscalizar, cabe também ao vereador: apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município; apresentar, no âmbito de sua competência, projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução; outra competência do vereador é participar das comissões, são 5 comissões ativas e o colega vereador não participa de nenhuma; interpor recursos; oferecer emendas; e outros... Pois bem. Já sabemos que fotografar e publicar em seu Facebook você sabe. Agora, é importante também publicar quais são seus projetos de lei legislativo apresentados; emendas; indicações; requerimentos que você mesmo tenha escrito e sabe explicar exatamente o que requer e principalmente publicar os recursos que você tenha conquistado junto à sua base política e trazido à Iporã do Oeste. Quero destacar, que os vereadores do MDB já conquistaram cerca de R$ 1 milhão em recursos para nosso município. Estamos ao lado dos servidores públicos municipais para auxiliar, propor soluções e enfrentar as dificuldades. De modo algum, expomos as pessoas e tentamos nos promover a qualquer custo. Quero aqui dizer que no início do governo atual tivemos sérias dificuldades em várias secretarias para impor uma nova gestão. Tivemos sérias resistências com os funcionários, houve muito diálogo. E a gente não precisou expor nenhum deles, que tinham uma opinião contrária. Então foi conquistado muito espaço e os funcionários hoje se sentem bem. Lembro que, enquanto vereador, já ouvi relatos de funcionários públicos municipais que denunciavam você colega Darci, enquanto secretário do Departamento de Transportes e Obras da prefeitura de Iporã do Oeste. Funcionários relataram: veículos públicos utilizados pelo secretário durante a gestão anterior, marcando mais de 200km percorridos em um único dia; secretário em horário de almoço, indo para sua residência com veículo público; secretário transportando gado, milho, para fins particulares, com veículo público; secretário participando de reuniões políticas em outros municípios, com veículo público; secretário que esqueceu maquinário público no interior do município e levou um mês para encontrá-lo; secretário que colidiu com a caminhonete em rolo-compactador, ambos os veículos eram públicos; secretário que "perdeu" o pneu reserva (ESTEPE), de veículo público; secretário que conseguiu abastecer mais de 90 litros em uma única vez, sendo que o tanque do veículo tinha capacidade para 55 litros. Imaginem se tudo isso tivesse sido publicado no Facebook? Cabe citar a máxima que diz: "Quem não tem telhado de vidro, que atire a primeira pedra". O colega Darci também cita a todo momento a "promotoria pública". Mas o que ele nunca falou aqui, é sobre o processo nº 0900055-21.2018.8.24.0043 que apura Violação aos Princípios Administrativos em que o requerido é: Darci José de Souza. Todos vocês podem consultar no portal de serviços do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - tjsc.jus.br. Para finalizar, quero dizer aqui, que para algumas pessoas, é necessário ser "mais vereador". É necessário dar o devido valor às questões que nosso município demanda ao invés de bater de porta em porta para fofocar, promover inverdades, politicagem e conspirar. É necessário ter mais hombridade e colocar a necessidade do povo antes do interesse particular, afinal, é por isso que ocupamos uma cadeira no legislativo. Essas palavras, a gente com muita indignação quis trazer aqui, pois o colega vereador Darci se faz de vereador como oportunista em muitas e muitas oportunidades. Então, espero que após o recesso o colega tenha mais seriedade em seu papel de vereador e com isso nós tenhamos uma câmara com mais produtividade. Obrigado.
O vereador Darci José de Souza utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, disse aproveitar a oportunidade para responder ao colega Lairton. Darci expressou: Ele disse que a gente não fez nada nessa casa, mas quero dizer que sozinho eu fiz mais que os 5 do MDB nessa casa e tenho tudo por escrito. Quero dizer a respeito a minha postagem do veículo na saúde, esse é o papel do vereador e quero dizer que foi muito bom eu ter feito isso e falado na tribuna na semana passada, porque eu não usei mentira, eu falei a verdade. Darci disse que a administração terceirizou obras em estradas municipais e que esta empresa danificou a tubulação de água da CASAN, deixando a população sem água, e denunciou que os reparos foram realizados pela administração municipal, que, no seu entendimento, a empresa que causou o estrago deveria ter sido responsabilizada e reparado os estragos causados. Que a administração municipal fala em grandes investimentos no município, mas que o investimento pode ser caracterizado como endividamento, que o empréstimo que a administração pleiteia, vai deixar o município endividado e os agricultores irão ajudar a pagar a conta no futuro. Destacou que neste empréstimo a atual administração não ressarcirá nenhuma prestação, que as futuras administrações e o povo irão pagar a conta. Que, no final, cada munícipe estará com R$ 500,00 (quinhentos reais) de dívida. Relacionou investimentos realizados nos governos anteriores que não deixaram dívidas, e que deixaram recursos em caixa dos quais o governo atual foi beneficiado. Que o município de Iporã do Oeste não tem condições para contrair uma dívida para pagar em vinte anos. Disse também que a junção do maquinário prejudicou o setor da agricultura e também a cidade, pois não tem mais máquina com exclusividade de serviços.
Na palavra livre, o relator da comissão de legislação, justiça e redação final, Fernando Ott, informou que durante a análise da moção foi verificada a existência de erro material na indicação da lei orçamentária estadual e que este erro foi corrigido pela vereadora autora. A vereadora Irmí Rohr Schneiders, autora das moções 05/2018, 06/2018 e 07/2018 explicou que as moções referem-se a um recurso que ela busca desde 2016 para instalação de energia solar no hospital Nossa Senhora das Mercês. Irmí pediu aprovação das moções aos demais vereadores para que o estado de Santa Catarina receba os pedidos de repasse financeiro. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou a moção de apelo 05/2018 em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Moção de Apelo nº 06/2018 que apela, para que sejam respeitadas e cumpridas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que assim seja cumprida integralmente a execução orçamentária e financeira da emenda do deputado Dirceu Dresch destinada ao Município de Iporã do Oeste, no valor de R$ 140 mil, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.
Na palavra livre, a vereadora Irmí Rohr Schneiders informou que solicitou por meio de ofício ao deputado Dirceu Dresch uma emenda de R$ 100 mil e que devido a obrigatoriedade de investimento de percentual mínimo em saúde, o deputado aumentou para R$ 140 mil. Fernando Ott, relator da comissão de legislação, justiça e redação final, informou que durante a análise da moção foi verificada a existência de erro material na indicação da lei orçamentária estadual e que este erro foi corrigido pela vereadora autora. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou a moção de apelo 06/2018 em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Na palavra livre, o relator da comissão de legislação, justiça e redação final, Fernando Ott, informou que durante a análise da moção foi verificada a existência de erro material na indicação da lei orçamentária estadual e que este erro foi corrigido pela vereadora autora. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou a moção de apelo 07/2018 em votação, sendo aprovada por unanimidade.
Fernando Ott, relator da comissão de legislação, justiça e redação final, e coautor da moção, informou que a redação atende dos requisitos regimentais e está apta para tramitação. Noiri João Kosmman e Lairton Hahn, presidente e vice-presidente da comissão, também deram parecer favorável. Na discussão Lairton Hahn, parabenizo a CASAN pela abertura das valas da tubulação no passeio público e pediu para que a empresa realize os reparos com maior agilidade possível. Irmí Rohr Schneiders disse que foi informada pelo gerente da CASAN unidade de Iporã do Oeste que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para realizar os reparos nas vias públicas. Darci José de Souza se mostrou favorável à moção e disse que os problemas não estão somente na Av Gustavo Fetter, ponto em frente ao restaurante Divina Gula. O presidente explicitou que a moção se refere a ruas, avenida e passeio público onde foram abertas valas para colocação de tubulação e também explicou que muitas pessoas pediram ação por parte dos vereadores devido aos transtornos gerados pela obra. O vereador Adriano Klein também citou novamente o texto da moção: "reparos necessários e urgentes nas ruas, avenida e passeio público de Iporã do Oeste, locais onde foram abertas valas para colocação de tubulação" e disse que a referência ao restaurante Divina Gula foi citada devido a danos já constatados em veículos devido a vala aberta pela CASAN. O presidente colocou a moção de apelo 08/2018 em votação, sendo aprovada por unanimidade.
O vereador Noiri João Kosmann utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre a Cavalgada da Integração. Noiri disse que um grupo saiu de Iporã do Oeste e cavalgou cerca de 140km passando por vários municípios. O vereador também elogiou o 34º Café Colonial realizado em Iporã, e que segundo Noiri estava muito bem organizado e serviu aproximadamente 640 refeições. Agradeceu e se despediu.
Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 24ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada após o recesso do legislativo no dia 06 de agosto, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.