ConJur - Willer Tomaz: Soberania dos veredictos não é uma regra absoluta
Soberania dos veredictos do tribunal do júri não é uma regra absoluta
5 de novembro de 2019, 7h00 Imprimir Enviar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em processo que discute se a soberania dos veredictos do tribunal do júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo conselho de sentença. O tema é questionado no Recurso Extraordinário 1.235.340, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Com a repercussão geral, a decisão final do processo valerá para todos os casos semelhantes na justiça do país.
Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2019, 7h00
constituição não prevê expressamente duplo grau de jurisdiçã
5 de novembro de 2019, 7h47
Constituição não prevê expressamente duplo grau de jurisdição, este é uma faculdade doutrinária e jurisprudencial, e não um direito