JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FERNANDO HENRIQUE CAMPOS RAMOS
1 - 0005526-82.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Autor: IURI WOGMOKER DOS SANTOS e outros
Réu: PERCY CAMPOS JUNIOR e outros
Réu: PERCY CAMPOS JUNIOR
Réu: GUSTAVO MAGIONI DA SILVA
Advogado(a): 23940/ES - ESIO RODRIGUES NASCIMENTO
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos do juízo a quo. 2. Cumpra-se a sentença em consonância com as modificações determinadas pelo acórdão. 3. Diligencie-se.
2 - 0012620-18.2015.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: WESLEY TRAGINO TAGARRO
1. Intimem-se as partes para tomar ciência do retorno dos autos do juízo a quo. 2. Cumpra-se as determinações ainda não cumpridas da sentença, tendo em vista que o acórdão não modificou o julgado. 3. Com relação às munições, carregador e armas, uma vez que já fora decretada sua perda, observe-se o disposto na sentença. 4. Diligencie-se.
3 - 0020129-29.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: WINDRY MIRANDA DA SILVA
Réu: WILLIANS MELO DOS SANTOS
Cuida-se de pedido de liberdade provisória e pedido de reconsideração formulado pela defesa do acusado WILLIANS MELO DOS SANTOS. Em apertada síntese, alega que o réu preenche os requisitos para concessão de liberdade provisória, não existindo risco ao processo, sendo que estava respondendo apenas a uma pena restritiva de direitos e tendo o próprio juiz que presidiu a audiência de custódia concedido a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança, bem como por ser a prisão cautelar a ultima ratio do processo, devendo ser utilizadas outras medidas cautelares menos gravosas. Instado a se manifestar, oportunamente, o ilustre Promotor, opinou pelo indeferimento do pedido, mencionando, para tanto, que não existem motivos que autorizam a concessão desta benesse ao acusado, por preencher os requisitos para manutenção da cautelar, por estarem preenchidos os pressupostos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. É o breve relatório, decido. Ao analisar detidamente os autos, observo que não houve qualquer novidade fática que ensejasse a modificação dos entendimentos firmados quando da decretação da preventiva. Deste modo denota-se que nesta fase há necessidade da manutenção da preventiva do acusado pelos motivos que serão explicitados, além disso, a concessão de medidas cautelares diversas da prisão não se apresentam suficientes na aferição do paralelismo necessidade/adequação.
Neste caso, entendo, demonstrados os requisitos necessários para a decretação da prisão processual, de rigor sua manutenção, porquanto a necessidade de garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na periculosidade do pleiteante para o meio social, evidenciada pelo modus operandi, demonstrando, assim que a liberdade do acusado, neste momento, perturbará a ordem pública, haja vista a gravidade dos fatos. In casu, comungo do mesmo posicionamento adotado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, haja vista que pela leitura dos autos, verifico que realmente estamos frente a frente ao que leciona o art. 312, do CPP, ou seja, condições de irrefutável valia para manutenção desta medida.
Nesse trilhar, no que tange ao fumus boni iuris, reputo que os elementos de convicção são induvidosos, eis que o presente caderno investigativo é bastante completo à luz das exigências legalmente existentes, vez que sua formulação se pautou em largos indícios de prova da existência do delito, e, indícios de autoria (auto de prisão em flagrante; declarações dos condutores; auto de apreensão; boletim unificado) dando, assim, bastante respaldo ao que pretende o Parquet.
Sob esse prisma, destaco nesta fase de cognição, a inexistência de quaisquer causas excludentes de ilicitude e culpabilidade, ou seja, a ausência dos obstáculos que dispõem o art. 314, do CPP.
No tocante ao periculum libertatis, certo é que a custódia cautelar do denunciado, na presente oportunidade, se justifica com escopo de garantir a ordem pública, tendo em vista a periculosidade do agente, o modus operandi e a gravidade do crime, o qual teria sido praticado contra pessoa totalmente indefesa e por um indivíduo que possui registros criminais, inclusive por tráfico de drogas, sendo réu reincidente em práticas criminosas.
Sendo assim, entendo que ainda se encontram presente todos os requisitos necessários para mantença cautelar, a saber, o fumus boni iuris e o periculum libertatis.
ISTO POSTO, com base nos fundamentos acima elencados, INDEFIRO o pedido do acusado WILLIANS MELO DOS SANTOS já que a meu ver não estamos diante da diretriz estipulada pelo art. 316, do Código de Processo Penal, mas sim daquilo que lecionam os arts. 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.
Aguarde-se a citação do acusado. Intime-se. Diligencie-se.
4 - 0004145-43.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: CLEITON MARQUES FARIA e outros
Advogado(a): 27262/ES - VIVIAN GOMES CAETANO DA VITORIA
Réu: CLEITON MARQUES FARIA
Réu: EPIFANIO DE SOUZA
Advogado(a): 17177/ES - YANDRIA GAUDIO CARNEIRO MAGALHAES
Diante das petições de fls. 478/479 e 484, intime-se a patrona do acusado CLEITON MARQUES FARIA para que apresente recurso no prazo legal.
5 - 0007027-71.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: FABIO ROCHA CAETANO
6 - 0001827-49.2017.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Testemunha Réu: IZAIAS JOSE DE SOUZA e outros
Réu: AMARILDO CASOTTE CUNHA
Apresentar memoriais no prazo de cinco dias.
7 - 0009428-09.2017.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SD PM NELSON RANGEL COSTA
Testemunha Réu: DOUGLAS SILVA ROSSONI e outros
Réu: ALESSANDRO DO NASCIMENTO FEDERICI
Advogado(a): 014120/ES - THIAGO PEREIRA MALAQUIAS
Por preencher os pressupostos objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fatos impeditivos ou extintivos) e subjetivos (legitimidade e interesse), RECEBO o recurso interposto à fl. 161. Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais. Em seguida, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo.
8 - 0002428-89.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Testemunha Autor: FABRICIO OLIVEIRA NETTO
Réu: RUDSON SANTOS DAMASCENO e outros
Apresentar memorias no prazo de cinco dias.
9 - 0009524-58.2016.8.08.0035 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Réu: WANDERSON DOS SANTOS CAETANO
Advogado(a): 14101/ES - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRAO
Réu: LUCAS CANCIAN BOTELHO
Advogado(a): 25695/ES - MARIANA DE LIMA MELLO
PARTE DISPOSITIVA Assim, tecidas tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto em memoriais orais pelo Ministério Público, para então, condenar WANDERSON DOS SANTOS CAETANO, nas iras do art.33 da Lei 11.343/06, e para absolver LUCAS CANCIN BOTELHO, nas iras do art. 386, V, do Código Penal.
10 - 0022831-79.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JULIO CESAR GUIMARAES ORNELLAS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2017 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO
11 - 0024350-89.2016.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: BRUNO VIEIRA GIANORDOLI
Réu: NATALIA CARNEIRO ALELUIA
Advogado(a): 15326/ES - LUIZ CAMPOS RIBEIRO DIAZ
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia 10/10/2017 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO