A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que cria oficialmente o Fundo Amazônia, uma associação civil que destina doações recebidas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal (PL 415/2020). O relator, Jayme Campos (DEM-MT) destacou que a proposta vai dar transparência e segurança jurídica ao fundo, que hoje funciona com base em um decreto. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Iara Farias Borges
24/11/2021, 13h47 - ATUALIZADO EM 24/11/2021, 14h16
Duração de áudio: 01:47
Pedro França/Agência Senado
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A CRIAÇÃO OFICIAL EM LEI DO FUNDO AMAZÔNIA, QUE DESTINA RECURSOS PARA O COMBATE AO DESMATAMENTO NA REGIÃO. A PROPOSTA PODE DAR MAIS SEGURANÇA JURÍDICA AO FUNDO, QUE HOJE FUNCIONA COM BASE EM UM DECRETO DO GOVERNO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O Fundo Amazônia passará a ser embasado em lei, como uma associação civil sem fins lucrativos que destinará dinheiro de doações para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia Legal. Atualmente, o Fundo é definido por decreto, que pode ser modificado pelo governo a qualquer momento, e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, argumentou que seu projeto vai dar segurança jurídica em relação a governos que não se importam muito com a proteção da natureza. O relator, senador Jayme Campos, do Democratas mato-grossense, concorda com essa preocupação. Concordamos com as ponderações do autor da matéria. O principal objetivo das mudanças é garantir maior autonomia do Fundo Amazônia em relação ao Governo Federal, que na gestão de 2019 paralisou o funcionamento do Fundo e causou a suspensão de repasses pelos países doadores. Os senhores têm conhecimento desse assunto. Temos vários recursos sendo destinados e, lamentavelmente, o Governo não tem aplicado. Também o senador amazonense Plínio Valério, do PSDB, defendeu a independência do fundo. Porque o Fundo Amazônia precisava mesmo ser aberto, abrir o seu leque, ser mais transparente, ser mais democrático. O fundo contará com um comitê orientador, composto por representantes do governo federal, dos estados da Amazônia Legal e também de ONGs e entidades ligadas ao meio ambiente, a povos indígenas, à indústria, agropecuária, trabalhadores e à pesquisa científica. O colegiado será presidido por um representante do governo federal, com mandato de dois anos. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.