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CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. Demonstrações Contábeis em 30 de junho de 2020
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Juan Brezinski
1 Demonstrações Contábeis em 30 de junho de 2020
2 Sumário Relatório da Administração Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Contábeis Relatório do Auditor Independente Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração dos Fluxos de Caixa Notas Explicativas 2
3 Relatório da Administração Senhores Acionistas, Submetemos a V.s.as. as demonstrações contábeis do CCB Brasil Leasing relativas ao semestre findo em 30 de junho de 2020, juntamente com o Relatório do Auditor Independente, sem ressalvas, elaboradas em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Subsidiária do China Construction Bank Corporation ( CCB ) Por meio de seu controlador direto, China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. ( CCB Brasil ), desde 29 de agosto de 2014 o CCB Brasil Leasing faz parte do Conglomerado CCB, com sede em Pequim, que se posiciona como o segundo maior banco comercial da China. Com histórico operacional desde 1954, as ações do CCB são negociadas na Bolsa de Valores de Hong Kong e na Bolsa de Xangai. Impactos da Pandemia Coronavírus - COVID-19 Contexto Geral Considerando a pandemia mundial declarada pela OMS - Organização Mundial de Saúde, relacionada ao novo Coronavírus - COVID-19, que vem afetando e trazendo riscos à saúde pública e os inúmeros impactos na economia brasileira e mundial, o CCB Brasil Leasing adotou uma série medidas, em linha com as diretrizes estabelecidas pelas autoridades de saúde nacionais e internacionais, buscando minimizar ao máximo os eventuais impactos no que se refere à saúde e segurança dos seus funcionários, familiares e parceiros nas áreas onde atua, bem como a continuidade regular das operações e dos negócios do Banco. O CCB Brasil Leasing adotou medidas de contingência de forma a manter regularmente as operações, buscando preservar a saúde de seus profissionais, com acessos seguros aos locais de trabalho quando indispensável, em ambiente que preserve o distanciamento entre pessoas, higiene e proteção adequada. A maioria dos colaboradores está trabalhando em regime de home office. O CCB Brasil Leasing manteve seu quadro funcional, não dispensando pessoas em função dessa crise. Desempenho O saldo da carteira de arrendamento mercantil encerrou o primeiro semestre de 2020 no montante de R$ , valor inferior ao registrado em 31 de dezembro de 2019 no valor de R$ No primeiro semestre de 2020, o patrimônio líquido da CCB Brasil Leasing atingiu R$ mil, crescimento de 0,9% em comparação com R$ mil registrado em dezembro/19. No primeiro semestre de 2020, o resultado bruto da intermediação financeira somou R$ mil, montante 59,4% inferior ao obtido no mesmo período de No primeiro semestre de 2020, o lucro líquido atingiu R$ mil (junho/19 R$ mil) e o retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) foi de 0,9% (junho/19 3,8%). Relacionamento com Auditores Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n 381/03, informamos que a empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes não prestou outros serviços no primeiro semestre de 2020, além dos serviços de auditoria externa. Divulgação autorizada na Reunião do Conselho de Administração de 28 de setembro de A Diretoria 3
4 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Contábeis Pelo presente instrumento, a Diretoria do, sociedade por ações de capital aberto, inscrita no CNPJ sob nº / , para fins do disposto nos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480/09, declararam que: (i) revisaram, discutiram e concordaram com a conclusão expressa no Relatório da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, relativa às demonstrações contábeis de 30 de junho de 2020, e (ii) revisaram, discutiram e concordaram com as demonstrações contábeis do CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. relativa ao semestre findo em 30 de junho de São Paulo, 28 de setembro de
5 CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. Demonstrações contábeis em 30 de junho de 2020 e relatório do auditor independente
6 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e Acionistas Opinião Examinamos as demonstrações contábeis da ("Instituição"), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Instituição em 30 de junho de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis ". Somos independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. PricewaterhouseCoopers, Av. Francisco Matarazzo 1400, Torre Torino, São Paulo, SP, Brasil, , Caixa Postal 61005, T: +55 (11) ,
7 Principais Assuntos de Auditoria Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do período corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Porque é um PAA Assuntos Como o assunto foi conduzido Nossa auditoria para o semestre findo em 30 de junho de 2020 foi planejada e executada considerando que as operações da não apresentaram modificações significativas em relação ao exercício anterior. Nesse contexto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados com o semestre e exercício anteriores. Porque é um PAA Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Provisão para perda esperada ao risco de crédito de Arrendamento Mercantil (Notas explicativas 3(d), 6(d) e 8) A determinação do valor da provisão para perda esperada ao risco de crédito de arrendamento é uma área que requer julgamentos e utilização de um conjunto de considerações por parte da Administração. Nesse processo, as operações de crédito são classificadas quanto ao nível de risco, levando em consideração várias premissas e fatores, incluindo a situação financeira da contraparte, os níveis de inadimplência, realização de garantias, observando os parâmetros estabelecidos pela Resolução n o 2.682/99 do Conselho Monetário Nacional ( CMN ) e alterações posteriores do Bacen. Tendo em vista esses aspectos, bem como a relevância dos montantes envolvidos, essa é uma área de estimativa crítica contábil e foi definida como foco em nossa auditoria. Nossos procedimentos consideraram, entre outros, a atualização do nosso entendimento sobre o ambiente de controles e a execução de testes substantivos relacionados à existência das operações e a respectiva análise e aprovação do risco do devedor. Analisamos os critérios descritos em política e os utilizados pela Administração para determinação do risco de crédito das operações, bem como (i) recalculamos as provisões com base nessas atribuições de risco e no atraso das operações e (ii) validamos a totalidade da base de dados extraída dos sistemas subjacentes que servem de base para o recálculo da provisão. Realizamos também outros testes em atendimento aos requerimentos da Resolução CMN n o 2.682, bem como avaliamos os aspectos relacionados às divulgações em notas explicativas Consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração, para a determinação e registro contábil da provisão para perda esperada ao risco 3
8 Porque é um PAA Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria de crédito de arrendamento mercantil, são razoáveis e consistentes com as informações divulgadas nas demonstrações contábeis. Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Instituição é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração da Instituição é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. 4
9 Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. 5
10 Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do período corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 28 de setembro de 2020 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 Melissa Tuxen Wisnik Contadora CRC 1SP221490/O-0 6
11 Balanço Patrimonial (Em milhares de reais) ATIV O Nota 30/06/ /12/2019 Circulante e não circulante Ins trum entos F i na ncei ros Caixa e Equivalentes de Caixa Aplicações interfinanceiras de liquidez Arrendamento mercantil 6.b Outros instrumentos financeiros Provisão para perda esperada ao risco de crédito 8 (6.471) (7.420) Ativos não Financeiros mantidos para Venda Custo Provisão para redução ao valor recuperável (1.797) (7.301) Ativos Fiscais Impostos a compensar Crédito tributário 10.a Outros Ati vos Tota l do Ati vo As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 6
12 Balanço Patrimonial (Em milhares de reais) Passivo Circulante e não circulante Nota 30/06/ /12/2019 (continuação) Provi sões Obrigações Fiscais Impostos correntes Impostos diferidos 10.b Outra s Obri ga ções Total do Passivo Patrimônio Líquido Capital Social Reservas de Lucros Total do Patrimônio Líquido Total do Passivo e Patrimônio Líquido As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 7
13 Demonstração do Resultado Semestre findo em 30 de junho (Em milhares de reais, exceto prejuízo por ação do capital social) Demonstração do Resultado - Semestre findo em 30 de junho (Em milhares de reais, exceto lucro/prejuizo por ação do capital social) Nota 30/06/ /06/2019 Receitas da Intermediação Financeira Operações de crédito e de arrendamento mercantil Resultado de títulos e valores mobiliários Resultado Bruto da Intermediação Financeira antes da perda esperada ao risc o de c rédito Reversão de provisão para perda esperada ao risco de crédito Resultado Líquido da Intermediação Financeira Outras Receitas (Despesas) Operacionais (1.966) (2.312) Despesas de pessoal 19 (226) (217) Despesa Tributaria 20 (614) (822) Outras despesas administrativas 21 (619) (1.405) Outras receitas operacionais Outras despesas operacionais 23 (900) (400) Provisão para passivos contingentes Res ul tado Opera ci onal Outras Receitas (Despesas) não operacionais Provisão para imparidade de bens não de uso próprio (396) - Resultado não operacional Res ul tado Antes da Tri buta ção Imposto de renda e contribuição social 10.c - (3.514) Impostos diferidos 10.c (1.585) Lucro do sem estre Número de Ações Integralizadas (mil) Lucro/(Prejuízo) por Ação do Capital Social - R$ 0,01 0,06 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 8
14 Demonstração do Resultado Abrangente Semestre findo em 30 de junho (Em milhares de reais) 9
15 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Semestre findo em 30 de junho (Em milhares de reais) 10
16 Demonstração dos Fluxos de Caixa Semestre findo em 30 de junho (Em milhares de reais) Demonstração dos fluxos de caixa - semestre findo em 30 de junho (Em milhares de Reais) Leasing F luxo de caixa das atividades operacionais Nota 30/06/ /06/2019 Lucro do sem estre Ajustes ao Resultado ( 4.481) Provisão para perda esperada ao risco de crédito 8 (949) (3.258) Provisão para passivos contingentes Outras provisões operacionais Créditos tributários e passivos fiscais diferidos 10.c (1.536) Perda (Ganho) na venda de ativos disponiveis para venda 24 (435) (75) Lucro ajustado (Aumento) redução em aplicações interfinanceiras de liquidez (7.302) Redução na carteira de crédito e de arrendamento mercantil (Aumento) redução em outros instrumentos financeiros - ativo 527 (1.007) Imposto de renda e Contribuição social pagos (281) (1.498) Pagamento de contingências (93) 63 Aumento (redução) em outras obrigações (21.280) Caixa Líquido originado em atividades operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimento Alienação de bens não de uso próprio Caixa Líquido originado em atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Juros sobre capital próprio - (6.000) Caixa Líquido ( utilizado) em atividades de f inanciam ento - ( 6.000) Aum ento de caixa e equivalente de caixa Caixa e equivalente de caixa no ínicio do semestre Caixa e equivalente de caixa no final do semestre Aum ento de caixa e equivalente de caixa As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 11
17 1. CONTEXTO OPERACIONAL O ( CCB Brasil Leasing ), é uma sociedade anônima equiparada a capital aberto, controlada pelo China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. ( CCB Brasil ), sediado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, No , São Paulo SP, Brasil, controlado pelo China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A., integrante do grupo China Construction Bank Corporation, sediado na República Popular da China, e tem como objetivo a prática de operações de arrendamento mercantil em todo o território nacional. As operações são conduzidas no contexto de um conjunto de instituições que atuam integradamente no mercado financeiro, e certas operações têm a participação ou a intermediação de instituições associadas, integrantes do sistema financeiro. Os benefícios dos serviços prestados entre essas instituições e os custos da estrutura operacional e administrativa são absorvidos, segundo a praticabilidade de lhes serem atribuídos, em conjunto ou individualmente. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS a) Apresentação das demonstrações contábeis As demonstrações contábeis do CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A CCB Brasil Leasing foram elaboradas com base nas políticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), emanadas da Lei das Sociedades por Ações Lei nº 6.404/76, alterada pelas Leis n.ºs /07 e /09, associadas às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional CMN e do BACEN. A resolução CMN nº 4.720/19 e a Circular Bacen nº 3.959/19 estabeleceram critérios gerais e procedimentos para elaboração e divulgação das Demonstrações Contábeis com vigência a partir de janeiro de 2020, incluindo a apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente. A norma prevê ainda que o Balanço Patrimonial passa a ser apresentado comparativamente à posição patrimonial do final do exercício social imediatamente anterior. Os saldos de períodos anteriores foram reclassificados conforme tabela a seguir: De: Para: 31/12/2019 Disponibilidades Caixa e Equivalentes de Caixa 120 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez Aplicações interfinanceiras de Liquidez Caixa e Equivalentes de Caixa Operações de Arrendamento Mercantil Carteira de crédito e arrendamento mercantil Outros Créditos Outros ativos 128 Outros ativos financeiros Crédito Tributário Provisões para Créditos de Arrendamento Mercantil de Liquidação Duvidosa Ativos não Financeiros mantidos para Venda Provisão para Perda Esperada ao Risco de Crédito (7.420) Provisão para desvalorização de Outros Valores e Bens Ativos não Financeiros mantidos para Venda (7.301) Ativo Total
18 Outras Obrigações Outras Obrigações Provisões Obrigações Fiscais - Impostos Correntes Obrigações Fiscais - Impostos Diferidos Reservas de lucros Reservas de lucros Capital Social Capital Social Prejuizos Acumulados Reservas de Lucros/(Prejuízos) Acumulados (3.141) Passivo Total Demonstração de Resultado De: Para: 31/06/2019 Operações de Crédito Operações de crédito e de arrendamento mercantil Operações de Arrendamento Mercantil Operações de crédito e de arrendamento mercantil Resultado de Títulos e Valores Mobiliários Resultado de Aplicações Interfinanceiras de Liquidez e Títulos e Valores Mobiliários Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (Provisão) Reversão para perda esperada ao risco de crédito Despesas de pessoal Despesas de pessoal (217) Despesas Tributárias Despesas Tributárias (822) Outras despesas administrativas Outras despesas administrativas (1.405) Outras receitas operacionais Outras receitas operacionais 532 Outras despesas operacionais Outras despesas operacionais (13) (Provisão)/Reversão para passivos contingentes (388) Resultado Não Operacional Outras Receitas/(Despesas) não operacionais 75 Imposto de Renda Imposto de renda e contribuição social (3.205) Ativo e passivo fiscal diferido Contribuição Social Imposto de renda e contribuição social (309) Ativo e passivo fiscal diferido (7) Ativo Fiscal Diferido Ativo e passivo fiscal diferido (1.148) Total Destacamos que conforme opção prevista no Artigo 5º da Circular BACEN nº 3.959/19, o CCB Brasil optou pela apresentação das contas do Balanço Patrimonial por ordem decrescente de liquidez e exigibilidade, sem abertura entre circulante e não circulante. Os montantes com realização esperada em até 12 meses e prazo superior estão apresentados em notas explicativas. 13
19 A Administração declara que as divulgações realizadas nas demonstrações contábeis evidenciam todas as informações relevantes, utilizadas na sua gestão e que as práticas contábeis foram aplicadas de maneira consistente entre os períodos apresentados. As operações de arrendamento mercantil foram apresentadas pelo método financeiro, com a reclassificação do imobilizado de arrendamento para rubrica de operações de arrendamento mercantil, deduzido do valor residual antecipado. As demonstrações contábeis foram aprovadas pelo Conselho de Administração 28 de setembro de b) Mudanças na apresentação das informações financeiras Com base na Circular Bacen nº 3.959/19, o CCB Brasil Leasing realizou mudanças na apresentação das informações financeiras de 30 de junho de 2020, onde as operações de arrendamento mercantil passaram a ser apresentadas pelo valor presente dos montantes totais a receber previstos em contrato. Para melhor apresentação e comparabilidade das informações financeiras, o saldo comparativo está sendo reapresentado de acordo com a regulamentação prevista pelo artigo 3 da Circular nº 3.959/19, que requer a apresentação das operações de arrendamento mercantil financeiro pelo valor presente. Apresentação das Operações de Arrendamento Mercantil Antes da Circular n 3.959/19 Requerido pela Circular n 3.959/19 Conceito 31/12/2019 Conceito 31/12/2019 Reclassificado Operações de Arrendamento Provisão para Devedores Duvidosos - PDD Imobilizado de Arrendamento Credores por Antecipação de Valor Residual Arrendamento a receber deduzidas de Rendas a Apropriar - De acordo com a Resolução CMN n 2.682/99 (7.420) Divulgado no Balanço Patrimonial deduzido da depreciação Divulgado no Balanço na linha de Outras Obrigações - Credores por Antecipação de Valor Residual (17.712) As operações de arrendamento mercantil passaram a ser apresentadas pelo valor presente dos montantes totais a receber previstos em contrato De acordo com a Resolução CMN n 2.682/99 (7.420) Passaram a não mais compor o Balanço Patrimonial - Passaram a não mais compor o Balanço Patrimonial na linha de Outras Obrigações - Credores por Antecipação de Valor Residual - Total
20 3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS a) Moeda funcional As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em Reais, moeda funcional e de apresentação do CCB Brasil Leasing. b) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda nacional, aplicações no mercado aberto, cujo vencimento das operações na data da efetiva aplicação seja igual ou inferior 03 meses e apresentem risco insignificante de mudança de valor em caso de resgate antecipado. c) Aplicações Interfinanceiras de liquidez São registradas pelo valor de aplicação ou aquisição, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. d) Operações de arrendamento mercantil e provisão para perda esperada ao risco de crédito As operações de arrendamento mercantil são apresentadas pelo valor presente e descontadas pelas taxas previstas em contratos e atualizadas pelos respectivos indexadores. Conforme a Resolução nº 2.682/99 do CMN, após o 59º dia, o reconhecimento dos juros no resultado ocorre apenas quando do efetivo recebimento das prestações e a receita decorrente da recuperação de operações levadas anteriormente a prejuízo (write-offs) é classificada na linha Receitas da intermediação financeira Operações de arrendamento mercantil. Para a apuração da provisão para perda esperada ao risco de crédito, as operações de arrendamento mercantil são classificadas quanto ao nível de risco, levando em consideração a conjuntura econômica, a experiência passada, os riscos específicos em relação à operação e aos devedores, incluindo entre outros, a situação financeira entre as partes, níveis de inadimplência, os fluxos de caixa futuros esperados, os valores estimados de recuperação e realização das garantias, observando os parâmetros e requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução CMN nº 2.682/99, que requer a análise periódica da carteira e sua classificação em nove níveis, sendo AA (risco mínimo) e H (potencial perda) e o julgamento da Administração, conforme demonstrado na nota 6d Classificação por nível de risco. As operações classificadas como nível H, se inadimplentes, permanecem nessa classificação por seis meses, quando então são baixadas contra a provisão existente (desde que apresentem 180 dias de atraso), e controladas por cinco anos em contas de compensação, não mais figurando em contas patrimoniais. e) Ativos não financeiros mantidos para venda Ativos não financeiros mantidos para venda incluem o valor contábil de itens individuais, ou grupos de alienação ou itens que façam parte de uma unidade de negócios destinada à alienação ( Operações descontinuadas ), cuja venda em sua condição atual seja altamente provável e cuja ocorrência é esperada para dentro de um ano a contar da data-base das informações financeiras. São mensurados ao que for menor entre o valor justo menos o custo de venda e o valor contábil na data em que forem classificados nessa categoria. Não são depreciados, desde que permaneçam nessa categoria. 15
21 f) Ativos e obrigações fiscais O imposto de renda e a contribuição social são calculados sobre o lucro contábil ajustado nos termos da legislação tributária, às alíquotas de 15%, acrescida de adicional de 10% acima de determinado limite para o imposto de renda e, de 15% sobre lucro antes da dedução do imposto de renda para a contribuição social. g) Instrumentos financeiros registrados no passivo circulante e exigível a longo prazo Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis incluindo, quando aplicáveis, os encargos e as variações monetárias (em base pro rata ) e cambiais auferidas. h) Provisões, ativos e passivos contingentes e obrigações legais fiscais e previdenciárias O reconhecimento, a mensuração e a divulgação das contingências passivas e das obrigações legais são efetuados de acordo com critérios definidos pela Resolução CMN nº 3.823/09. Ativos contingentes: não são reconhecidos contabilmente, exceto quando da existência de decisão judicial favorável, sobre a qual não se admitam recursos, caracterizados como praticamente certo. Os ativos com probabilidade de êxito provável são apenas divulgados em nota explicativa. O CCB Brasil Leasing não possui ativos contingentes de êxito provável; Provisões: são reconhecidas contabilmente quando a Administração, assessorada pelos consultores jurídicos, avalia a probabilidade de perda como provável. Os casos com chances de perda classificados como possível são apenas divulgados em nota explicativa; Passivos contingentes: de acordo com o CPC 25, o termo contingente é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade. O termo passivo contingente é usado para passivos que não satisfaçam os critérios de reconhecimento, pois são considerados como perdas possíveis, devendo ser apenas divulgados em notas explicativas, quando relevantes. As obrigações classificadas como remotas não são provisionadas e nem divulgadas; e Obrigações legais: estão reconhecidas e provisionadas no balanço patrimonial, independentemente da avaliação das chances de êxito no curso do processo judicial. i) Estimativas contábeis A elaboração das demonstrações contábeis está de acordo com as políticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, e requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Itens significativos sujeitos a aplicação de estimativas e premissas incluem: a avaliação da realização da carteira de crédito para determinação da provisão para perda esperada ao risco de crédito, os estudos técnicos para estimar os períodos de realização dos créditos tributários, a avaliação das contingências, obrigações e respectivas provisões, a avaliação de perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros, e a avaliação do valor de mercado dos instrumentos financeiros e derivativos. 16
22 A liquidação das transações e os respectivos saldos contábeis apurados por meio da aplicação de estimativas poderão apresentar diferenças, devido a imprecisões inerentes a esse processo. O CCB Brasil Leasing revisa as estimativas e premissas pelo menos semestralmente. 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 30/06/ /12/2019 Disponibilidades Aplicações no mercado aberto Total APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ Representados por aplicações em depósitos interfinanceiros, cujos vencimentos estão demonstrados abaixo: Vencimento 30/06/ /12/2019 Acima de 1 ano (circulante) CARTEIRA DE CRÉDITO E ARRENDAMENTO MERCANTIL a) Diversificação por tipo de operação Modalidade 30/06/ /12/2019 Operações de Arrendamento Mercantil b) Diversificação por setor de atividade Setor Privado 30/06/ /12/2019 Serviços Comércio Indústria Total c) Diversificação por prazos por parcela 30/06/ /12/2019 Vencidos a partir de 15 dias Até 03 meses De 03 meses até 01 ano Total circulante Não circulante Total
23 d) Composição da carteira por níveis de risco 30/06/2020 Nível de risco Base de cálculo (*) % Provisão AA 66 0,08 - A , B , G , Total AA 73 0,08 - A , B ,62 94 F 29 0,03 14 G , Total (*) Percentual da carteira de crédito por rating sobre a carteira total. e) Níveis de concentração de risco 31/12/2019 Nível de risco Base de cálculo % (*) Provisão 30/06/ /12/2019 R$ % R$ % Maior devedor , ,71 5 maiores devedores , ,89 7. OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS - ATIVO 30/06/ /12/2019 Devedores por depósitos em garantia não circulante PROVISÃO PARA PERDA ESPERADA AO RISCO DE CRÉDITO 30/06/ /12/2019 Saldo Inicial Reversão de provisão (949) (4.621) Saldo Final Circulante Não circulante Total
24 30 de junho de 2020 a carteira de contratos renegociados está composta por 2 (Dezembro/19-3) contratos renegociados no montante de R$ (Dezembro/19 - R$ 9.978). O saldo de recuperação de contratos em prejuízo é de R$ 78 (Junho/19 R$ 1.501), sendo R$ 78 (Junho/19 R$ 300) provenientes de operações de leasing, apresentado no grupo rendas de operações de arrendamento mercantil e R$ - (Junho/19 R$ 1.201) provenientes de outros créditos (venda financiada de BNDU), apresentado em rendas de operações de crédito. 9. ATIVOS NÃO FINANCEIROS MANTIDOS PARA VENDA São representados principalmente por bens recebidos em liquidação de operações de crédito. 30/06/ /12/2019 Imóveis Veículos e afins Máquinas e equipamentos Subtotal Provisão p/ desvalorização de outros valores e bens (1.797) (7.301) Total ATIVOS E PASSIVOS FISCAIS a) Créditos tributários diferidos: o imposto de renda e a contribuição social diferidos, registrados em Ativos Fiscais, apresentaram a seguinte movimentação no período: 31/12/2019 Realizações Adições 30/06/2020 Descrição Imposto de Renda Provisão para crédito de liquidação duvidosa (252) Provisão para desvalorização de bens não de uso (1.475) Provisão para contingências e outras (1) Subtotal (1.728) Prejuízo fiscal Subtotal Crédito Tributário IRPJ (1.728) Contribuição Social Provisão para crédito de liquidação duvidosa (151) Provisão para desvalorização de bens não de uso (885) Provisão para contingências e outras (1) Subtotal (1.037) Base negativa da CSLL acumulada Subtotal Crédito Tributário CSLL (1.037) Total Crédito Tributário IRPJ/CSLL (2.765)
25 31/12/2018 Realizações Adições 30/06/2019 Descrição Imposto de Renda Provisão para crédito de liquidação duvidosa (815) Provisão para desvalorização de bens não de uso Provisão para contingências e outras Subtotal Crédito Tributário IRPJ (815) Contribuição Social Provisão para crédito de liquidação duvidosa (488) Provisão para desvalorização de bens não de uso Provisão para contingências e outras Subtotal Crédito Tributário CSLL (488) Total Crédito Tributário IRPJ/CSLL (1.303) Realização dos créditos tributários - com base em estudo técnico, foi possível estimar a geração de lucros tributáveis futuros, em valor suficiente para a realização total dos créditos tributários existentes na data do balanço, no período de 10 anos, assim distribuídos: Realização dos Créditos Tributários 30/06/ /12/2019 Ano Projetado Total Total Valor Projetado Valor Presente (*) % Realização 6,5% 14,3% 14,9% 2,7% 7,9% 53,7% 100% (*) Calculado com base na taxa Selic projetada. b) Passivo fiscal diferido 31/12/2019 Variação no Resultado 30/06/2020 Imposto de Renda Atualização monetária de depósitos judiciais Superveniência de Depreciação Subtotal Imposto de Renda Contribuição Social Atualização monetária de depósitos judiciais Subtotal Contribuição Social Total
26 31/12/2018 Variação no Resultado 30/06/2019 Imposto de Renda Atualização monetária de depósitos judiciais Superveniência de Depreciação (2.701) Subtotal Imposto de Renda (2.690) Contribuição Social Atualização monetária de depósitos judiciais Total (2.684) c) Demonstração do cálculo dos encargos com imposto de renda e contribuição social 30/06/ /06/2019 Apuração IR CS IR CS Resultado antes da tributação sobre o lucro Base de cálculo Adições temporárias Adições permanentes Exclusões temporarias (11.022) (6.958) (3.716) (3.325) Exclusões permanentes (-) Juros sobre o capital próprio pagos - - (6.000) (6.000) Lucro Real e Base de Cálculo do IR e CSLL (5.836) (1.772) Encargos às alíquotas de 15% para IR e CSLL Adicional de 10% de IR Impostos correntes Conciliação do resultado Impostos correntes Imposto de Renda e CSLL Diferido (2.691) 7 (=) Provisão IR e CSLL Constituição de crédito tributário (sobre adições temporárias) (307) (184) (97) (58) Constituição de crédito tributário (s/ Prejuízo Fiscal e base de cálculo negativa CSLL) (1.459) (266) - - Realização do crédito tributário (sobre reversão de adições temporárias) (=) Efeito líquido do crédito tributário (38) Despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social
27 11. OUTROS ATIVOS 30/06/ /12/2019 Pagamentos a ressarcir Outros Total Circulante PROVISÕES 30/06/ /12/2019 Provisões para contingências (nota 14) Outras Total Não circulante OUTRAS OBRIGAÇÕES 30/06/ /12/2019 Sociais e estatutárias Credores diversos pais Total Circulante CONTINGÊNCIAS E OBRIGAÇÕES LEGAIS O CCB Brasil Leasing é parte em ações judiciais e processos administrativos decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões de natureza cível, trabalhista, fiscal e previdenciária. a) Ativos contingentes Não são reconhecidos contabilmente ativos. b) Provisões classificadas como perda provável e obrigações legais A Administração, com base em informações de seus consultores jurídicos, em análises das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base no histórico de perdas, constituiu provisão para passivos classificados como perda provável em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em curso, sendo os mais relevantes: 22
28 PIS x Lei nº 9.718/98 valor envolvido R$ 834 (Dezembro 2019 R$ 826): pleiteia o pagamento da contribuição, a partir de novembro de 2005 até dezembro de 2014, com base no cálculo estipulado pela Lei Complementar nº 7/70, tendo em vista a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo prevista na Lei nº 9.718/98. COFINS x Lei nº 9.718/98 valor envolvido R$ (Dezembro 2019 R$ ): pleiteia o pagamento da contribuição, a partir de novembro de 2005 até dezembro de 2014, com base no cálculo estipulado pela Lei Complementar nº 7/70, tendo em vista a inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo prevista na Lei nº 9.718/98. Parte do valor envolvido foi depositado em juízo R$ (Dezembro 2019 R$ 2.650). Processos cíveis O CCB Brasil Leasing possui processos cíveis avaliados como sendo de risco provável, os quais foram integralmente provisionados e totalizam R$ (Dezembro 2019 R$ 2.087). As provisões são, em geral, decorrentes de revisão de contrato e de indenização por danos materiais e morais, sendo em sua maior parte do Juizado Especial Cível. c) Processos fiscais e previdenciários classificados como perda possível Os passivos contingentes classificados como perdas possíveis são monitorados pela CCB Brasil Leasing e estão baseados em pareceres dos consultores jurídicos em relação a cada uma das medidas judiciais e processos administrativos. Desta forma, seguindo as normas vigentes, não estão reconhecidas contabilmente as possíveis perdas, sendo compostas principalmente pelas seguintes questões: Processos cíveis O CCB Arrendamento Mercantil possui processos, os quais estão classificados como risco possível, e assim sendo, nenhuma provisão foi constituída. Segundo estimativa dos consultores jurídicos, o valor possível de indenização desses processos é de R$ (Dezembro 2019 R$ ). As contingências são em geral decorrentes de revisão de contrato e de indenização por danos materiais e morais, sendo em sua maior parte do Juizado Especial Cível. d) Movimentação das provisões classificadas como perda provável e obrigações legais Descrição Dezembro/19 Adição Atualização Baixa Junho/20 PIS Alargamento da Base de Cálculo Lei nº 9.718/ COFINS Alargamento da Base de Cálculo Lei nº 9.718/ Cíveis (6) Total (6)
29 Descrição Dezembro/18 Adição Atualização Dezembro/19 PIS Alargamento da Base de Cálculo Lei nº 9.718/98 COFINS Alargamento da Base de Cálculo Lei nº 9.718/ Cíveis Total Para as contingências acima descritas o CCB Brasil Leasing depositou em garantia (nota 7 Outros instrumentos financeiros - Ativo), o montante de R$ processos Cíveis. 31/12/ /06/2020 Não circulante PATRIMÔNIO LÍQUIDO a) Capital Social O quadro de acionistas do CCB Brasil Leasing é o seguinte: Acionista 30/06/ /12/2019 Ordinárias Total Ordinárias Total China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A Total de ações Total em Reais Mil b) Dividendos Aos acionistas é assegurado um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, nos termos da legislação societária. Conforme determina o Art o da Lei das Sociedades por Ações. Na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2020, foi aprovado o pagamento de juros sobre o capital próprio referente ao exercício de 2019, no montante de R$ , imputados ao valor de dividendos, nos termos do Estatuto Social e legislação vigente. c) Juros sobre capital próprio d) No exercício de 2019, foi deliberado pela diretoria executiva o montante de R$ a título de juros sobre o capital próprio, o qual após a retenção de imposto de renda na fonte, à alíquota de 15%, resultou no montante líquido de R$ , cujo pagamento foi efetuado em 28 de agosto de 2019 no valor de R$ e o restante de R$ encontra-se provisionado para pagamento no exercício de Reservas 24
30 Reserva legal - Constituída a base de 5% sobre o lucro líquido, limitado a 20% do capital social. Reserva estatutária - Constituída pela destinação de valores remanescentes dos lucros líquidos de períodos encerrados, deduzidos das constituições de reserva legal, dos dividendos e dos juros sobre capital próprio, e tem por finalidade reforçar o capital social e de giro do CCB Brasil Leasing, objetivando assegurar adequadas condições operacionais. O saldo das reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a Assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ou na distribuição de dividendos. 16. PARTES RELACIONADAS a) Partes relacionadas O CCB Brasil Leasing mantém transações com partes relacionadas. Os saldos de operações do CCB Brasil Leasing com partes relacionadas em 30 de junho de 2020 são com o controlador China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A., indireta, controlada em conjunto, pessoal chave da Administração e controlador podem ser observados conforme abaixo: Ativos / (passivos) Receitas / (despesas) 30/06/ /12/ /06/ /06/2019 Disponibilidades Aplicações interfinanceiras de liquidez no mercado aberto Aplicações interfinanceiras de liquidez em depósitos interfinanceiros CDI Total do Ativo Juros sobre capital próprio (nota 14c) (8.500) (8.500) - - Intermediação de operações de leasing (20) (20) (63) (25) Total do passivo (8.520) (8.520) a.1) Dos vencimentos e taxas das operações As aplicações interfinanceiras de liquidez são representadas por compromissos de revenda de títulos a preços fixos a taxa 2,15% ao ano (Dezembro ,4% ao ano), com liquidação em 01 de julho de 2020 (Dezembro de janeiro de 2020) e estão lastreados por LFT com vencimento para 01 de setembro de 2020 (Dezembro de setembro de 2021), e aplicações em CDI a taxa de 50% (Dezembro %) com liquidação em 05 de julho de 2021 (Dezembro de julho de 2021). b) Remuneração do pessoal-chave da Administração O pessoal-chave da Administração não recebe remuneração pelos cargos ocupados no CCB Brasil Leasing. Na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 30 de abril de 2020, foi deliberado pelo não pagamento da remuneração anual global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração do exercício de
31 17. RESULTADO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ARRENDAMENTO MERCANTIL 30/06/ /06/2019 Operações de arrendamento mercantil Recuperação de créditos baixados como prejuízo Total RESULTADO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 30/06/ /06/2019 Rendas de aplicações interfinanceiras de liquidez DESPESA DE PESSOAL 30/06/ /06/2019 Salários Encargos Sociais Benefícios Total DESPESAS TRIBUTÁRIAS 30/06/ /06/2019 ISS COFINS PIS Outros tributos 4 11 Total DESPESAS ADMINISTRATIVAS 30/06/ /06/2019 Despesas de serviços de terceiros Despesas de processamento de dados Despesas de publicação Despesas com contribuição a entidades associativas Despesas de aluguéis e taxas Despesas de serviços do sistema financeiro Despesas de transporte e viagens 1 38 Despesas de manutenção e conservação Outras despesas Total
32 22. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS Junho 2020 Junho 2019 Recuperação de encargos e despesas Atualização de depósitos em garantia Baixa de provisão para obrigações legais 6 - Atualização de outros créditos 112 Outras rendas operacionais Total OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 30/06/ /06/2019 Provisões de obrigações legais e contingências cíveis Perdas em processos cíveis 93 Outras despesas operacionais Total RESULTADO NÃO OPERACIONAL 30/06/ /06/2019 Resultado de alienação de bens Reversão (Constituição) de provisão para imparidade de BNDU (396) - Total OUTRAS INFORMAÇÕES O seguro dos bens arrendados está vinculado a cláusulas específicas dos contratos de arrendamento mercantil. O CCB Brasil Leasing não possui outros tipos de seguros. 26. ESTRUTURA DE GERENCIAMENTO DE RISCO a) Análise de Sensibilidade Com o intuito de administrar à exposição a riscos de mercado e consequentemente proteger a CCB Brasil Leasing de oscilações inesperadas, especialmente em períodos de quebra dos padrões históricos, realizamos uma avaliação de sensibilidade com referência à Instrução Normativa CVM nº 475/08 sobre o conjunto de operações e instrumentos financeiros registrados em contas patrimoniais. Esta análise é realizada por grupos de fatores de risco de mercado considerados relevantes tais como taxa de juros, taxa de câmbio, índice de preços e ações. O Departamento de Gestão de Riscos da CCB Brasil Leasing realiza o acompanhamento ativo das exposições aos riscos inerentes de suas posições tanto em condições normais de mercado quanto em situações de estresse, e assim, à medida que são identificadas perdas significativas nestas apurações, ações mitigadoras são rapidamente executadas a fim de minimizar o risco identificado. Além disto, para a eventualidade de se fazer frente a cenários imprevistos, o banco mantém caixa mínimo suficiente para garantir o reequilíbrio financeiro. 27
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