Segunda-feira, 7 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.283 - Fechamento às 10h11.
"A fé jurídica não admite conciliações."
Esta semana é marcada pelo mutirão em prol da conciliação na Justiça brasileira.
O CNJ espera solucionar 70 mil ações em SP, entre segunda e sexta-feira. O TJ/SP, o TRT da 2ª região e o TRF da 3ª região preveem 12.500 audiências no Memorial da América Latina.
Limites da conciliação
Começa a semana da conciliação. Nota-se, a cada dia, o quanto é importante o instrumento da conciliação. Mas há um porém nessa história. A conciliação não deve ser feita pelo juiz. Quantas vezes, numa audiência, o juiz induz a parte a fazer um acordo, prejulgando o caso ? A conciliação no segundo grau, então... Ai meu Deus. O correto seria que as partes fossem obrigadas a tentar um acordo em outro local, que não o fórum, e comprovassem isso em juízo. O que não pode é o juiz, na conciliação, falar para um das partes que, se fosse ela, faria o acordo. Ou, dizer que é melhor fazer o acordo porque senão pode ter que pagar mais. Quantas vezes, migalheiro advogado, você não passou por uma situação desagradável dessas com seu cliente ?
Comemora-se amanhã, 8/12, o "Dia da Justiça". Por conta disso, muitos tribunais suspenderão o expediente. Veja como será o funcionamento, clicando aqui.
O conhecimento das colocações faz parte do repertório linguístico-cultural de quem fala uma língua. Para ilustrar o tema, Luciana Carvalho elaborou dois exercícios. Clique aqui e teste seu conhecimento.
Começa hoje a reunião das Nações Unidas sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca.
Na operação Pão de Açúcar (leia-se Casino) abocanhando as Casas Bahia, advogados entraram em cena há cerca de dois meses. E os que conduziram brilhantemente a mega-operação foram Syllas Tozzini e Darcy Teixeira Júnior, do TozziniFreire Advogados.
A Hypermarcas deve comprar nestes dias o laboratório Neo Química, de Goiás, especializado na fabricação de medicamentos genéricos e similares.
Lula orientou sua equipe a montar um plano de universalização da banda larga no país por meio de um modelo misto. Proposta é usar a Telebrás para gerenciar uma rede pública de fibra ótica, com teles privadas levando acesso ao usuário final.
A internet provoca uma mudança significativa na sociedade, especialmente no que tange à vida pregressa das pessoas. Com efeito, antes alguém fazia algo impróprio e o caso ia parar nos jornais, mas passado o fogo novidadeiro tudo se esquecia. Era como se nada tivesse ocorrido. Hoje, no entanto, as coisas ficam eternas. Basta uma "googada" para saber. Com isso, será preciso que a sociedade entenda que as pessoas são passíveis de mudar. O que ficava a cargo do tempo, hoje está nas mãos da tolerância e da compreensão.
Novo divórcio, novo casamento
Na Folha de S.Paulo de sábado, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, comentava a PEC que simplifica o divórcio. Para ele, "o novo divórcio, além de facilitar a vida dos casais e reduzir a intervenção estatal, traz dois novos paradigmas e princípios que devem nortear as relações jurídicas sobre as famílias" : "desestimulará os eternos e tenebrosos litígios judiciais" (...) e "imprime mais responsabilidade nas pessoas por suas escolhas afetivas".
Meia, cueca, panetone
Em artigo adrede intitulado de "DEMolição", Gaudêncio Torquato apontava ontem no Estadão que o "flagrante que ameaça afastar do cargo o governador do DF, José Roberto Arruda, mostra por inteiro a semântica e a estética do propinoduto".
Ives Gandra da Silva Martins hoje na Folha de S.Paulo afirma, no que concordamos, que "a nova PEC dos Precatórios mereceria contra seu progenitor e aqueles que a aprovaram no Senado ações popular ou civil pública, por representar violação ao mais rígido princípio constitucional que rege a administração pública, que é o princípio da moralidade, olimpicamente ignorado por seus autores no Congresso".
Na série especial sobre Eça de Queirós, os leitores que tiveram de mudar de cidade para cursar a faculdade vão se identificar com a vida de Artur, personagem de "A Capital". Indo para Coimbra, o jovem experimentou a vida numa República. (Clique aqui)
As divergentes decisões acerca da incidência do ISS sobre as receitas advindas do afretamento de embarcações são comentadas hoje por Marcia Barbosa P. de Sousa, do Branco Consultores Tributários. Ela espera que "haja uma reflexão por parte dos tribunais estaduais para que não se esqueçam da função uniformizadora do STJ". (Clique aqui)
Advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, Jefferson Cabral Elias analisa a constitucionalidade da lei que isentava os frequentadores de shopping de pagar estacionamento caso gastassem no local pelo menos dez vezes o valor da taxa, derrubada por meio de liminar pela Justiça paulista. (Clique aqui)
"Plus contratual"
Em recente decisão proferida pelo TRT da 2ª região, empresa multinacional foi condenada a pagar para alto executivo, além de todas as verbas trabalhistas previstas na CLT, uma indenização rescisória considerada pela Corte como um "plus contratual". A ação foi patrocinada pelo escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
A Justiça ordenou o arresto de bens e imóveis em nome do médico Roger Abdelmassih. (Clique aqui)
Um advogado foi morto com quatro tiros, na noite de anteontem, dentro de uma pizzaria na avenida Paes de Barros, na Mooca (SP). Ele era o proprietário do local. Um cliente disparou contra o peito de Roberto Ribeiro de Araujo (OAB/SP 92.992 - Formado pela FMU - Turma de 1986) e fugiu.
O processo para registrar patentes geralmente é demorado e caro. Por isso, os ministros europeus concordaram em introduzir um sistema comum de registro de patentes entre os países membros do bloco, o que fará as empresas da região economizarem bilhões de euros. Clique aqui para ler esta notícia na íntegra no MI - Migalhas International de hoje.
Manuel Zelaya diz não acreditar na derrota e afirma que ficará na embaixada do Brasil até quanto Lula permitir.
Evo Morales é o ganhador das eleições presidenciais da Bolívia com algo em torno de 63%. A imprensa fala que o presidente indigenista quebrou a oposição dominada pelas regiões produtoras de gás, nas províncias de Santa Cruz, Tarija e Cochabamba e que a classe média virou adepta do presidente cocalero. O alvo agora, assim como se deu na Venezuela, é o setor bancário.
"Sucesso + incivilidade = insucesso"
Em interessante texto acerca da importância da civilidade, o jurista Luiz Flávio Gomes aconselha : "Toda pessoa que já conquistou um determinado sucesso na vida, para não se transformar repentinamente num insucesso tem que prestar muita atenção no retrovisor da civilidade". Clique aqui e aprecie.
1 - Pauta da semana do STF prevê julgamento de liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo. (Clique aqui)
2 - STJ - Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua. (Clique aqui)
3 - TST - Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho. (Clique aqui)
4 - 3ª turma do STJ - Informações via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial. (Clique aqui)
5 - TST - Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso. (Clique aqui)
6 - 3ª turma do STJ - Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio. (Clique aqui)
7 - STF disponibiliza demonstrativo de cargos em seu site. (Clique aqui)
8 - 5a turma do STJ - Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício. (Clique aqui)
9 - MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear aprovados, decide STF. (Clique aqui)
10 - TJ/MT elimina lapso temporal na distribuição de processos. (Clique aqui)
11 - PL prevê medidas para acelerar julgamento de ações judiciais. (Clique aqui)
Encontre escritórios de advocacia espalhados por todo o Brasil navegando pelo Catálogo Jurídico Migalhas. (Clique aqui)
A 4ª edição da obra "Curso de Direito Internacional Público - uma visão sistemática do Direito Internacional dos nossos dias" (321p.), de Jorge Miranda, apresenta as adaptações necessárias em face do tratamento pela CF de 1988 das matérias de conclusão de tratados e da relevância do Direito Internacional na ordem interna. Um exemplar foi oferecido pela Editora Forense, clique aqui e concorra !
A AASP e o Instituto Victor Nunes Leal realizaram sexta-feira, 4/12, na sede da Associação, o painel "Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira". O evento contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau, do STF, do ex-ministro Sepúlveda Pertence, dos advogados Luís Roberto Barroso, Sérgio Pinheiro Marçal (ex-presidente da AASP), Fernando Dias Menezes de Almeida e Pedro Gordilho. Diversas personalidades da comunidade jurídica também prestigiaram o encontro. Veja como foi, clicando aqui.
Há 84 anos, no dia 7 de dezembro de 1925, foi nomeado ministro do STF o dr. Uladislau Herculano de Freitas, preenchendo a vaga verificada com o falecimento do ministro João Luiz Alves. Lente da Faculdade de Direito de São Paulo, da qual foi diretor, ocupou no governo do Marechal Hermes da Fonseca a pasta da Justiça e Negócios Interiores. Faleceu em 14 de maio de 1926. (Clique aqui)
O livro "Dissolução Parcial, Exclusão de Sócio e Apuração de Haveres nas Sociedades Limitadas" (Quartier Latin - 231p.), de Márcio Tadeu Guimarães Nunes, advogado do escritório Veirano Advogados, analisa de forma crítica a doutrina clássica acerca de temas como a exclusão de sócios, a dissolução parcial de sociedades e a apuração de haveres. Clique aqui e concorra a um exemplar gentilmente doado pelo autor.
Com o intuito de contribuir para as discussões sobre a reformulação do papel do Poder Judiciário, o título "Transformações do Estado e do Direito - novos rumos para o Poder Judiciário" (FGV - 165p.), organizado por Sérgio Guerra, resulta dos debates realizados no programa de mestrado da FGV DIREITO RIO. Clique aqui e fature um exemplar, brinde da editora.
Hoje, os autores Gustavo Franco e Henry W. Farnam lançam a obra "Shakespeare e a Economia", livro que revela uma nova e interessante faceta da vida e obra do poeta. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000 - São Paulo/SP), a partir das 19h. Já no próximo dia 10/12, o lançamento acontecerá no Rio de Janeiro/RJ, na Livraria Timbre do Shopping da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 52/221), a partir das 19h. Clique aqui e confira !
Em SP, no dia 8/12, o IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. realiza o curso "Planejamento Tributário para 2010". (Clique aqui)
A Sodepe Brasil realiza em SP, no dia 10/12, o curso "Planejamento sucessório e proteção patrimonial". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
A Editora Lex promove o curso "Planejamento Estratégico no Escritório de Advocacia" em SP, nos dias 10 e 11/12. (Clique aqui)
O desembargador Sylvio Capanema de Souza ministrará a palestra "Direito do Mercado Imobiliário" promovida pelo Instituto de Direito da PUC-Rio no dia 11/12. (Clique aqui)
O "Curso básico de ICMS e rotinas aduaneiras na importação e na exportação" (clique aqui) e o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária" (clique aqui) são organizados pela FISCOSoft Editora entre os dias 11 e 12/12, em SP. Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
O curso "Secretariando advogados" é organizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 12/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Lauda Legal : Guilherme Augusto Marques Lima, advogado em Londrina/PR, ganhou o livro "Suspensão de Segurança - na visão dos Tribunais Superiores" (Fórum - 433p. - clique aqui), de Carla Fernanda Leão Barcellos Tombini.
Sorteio de obra : O ganhador da obra "Provas no Processo Penal" (RT - 141p. - clique aqui), de Guilherme de Souza Nucci, é Ameleto Masini Neto, analista judiciário do TRF, de São Paulo/SP.
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Robortella Advogados; Castro e Castro Advogados Associados; Brugnara Advocacia e Consultoria Empresarial; Leonardo Henrique Aleiksciviez Michelotti Barboza; BALAGIL Brindes; Antonio Cândido Dinamarco; Professor Márcio Carvalho Faria; Neuza Archetti Conrado; Rodrigo Candido de Oliveira, de Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados.
SE/Tibeirópolis
16/12/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Gestão de pessoas
17/12/09 - Curso - Gestão estratégica de sociedades de advogados : Marketing, relacionamentos e negócios na advocacia
9/12/09 - Painel internacional - Soberania Popular
10/12/09 - Palestra : Direitos Humanos no Século XXI
7/12/09 - Semana de Estudos de Direito Imobiliário
7/12/09 - Curso - Retenções na fonte
8/12/09 - Curso prática - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais
8/12/09 - Curso - Gestão estratégica em vendas
8/12/09 - Curso - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
10/12/09 - Curso prático - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento
10/12/09 - Curso - Planejamento sucessório e proteção patrimonial
11/12/09 - Curso - Novos temas do Direito de família
12/12/09 - Curso prático - ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009