A reforma política que foi recentemente aprovada pelo Congresso não é a reforma que precisava ser feita no Brasil, avaliou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. "Não fizemos a reforma política que precisava ter sido feita", afirmou Barroso, em evento em São Paulo.
O ministro também defendeu o voto distrital misto - sistema no qual parte dos deputados é escolhida em eleição majoritária nos distritos -, que considerou a melhor opção para um Parlamento com maior representatividade.
"Temos um sistema em que eleitores não sabem quem elegeram e eleitos não sabem por quem foram colocados lá", ponderou, referindo-se ao atual modelo.
O ministro disse que acredita que a eleição presidencial do ano que vem pode ajudar o País a "superar o trauma do impeachment". No entanto, afirmou que não tem a mesma esperança em relação à eleição para o Legislativo. "Nas eleições parlamentares sou mais cético. Porque não mudamos as engrenagens que não induzem à desonestidade", frisou.
Para Barroso, não existe uma crise no Supremo, mas, sim, o reflexo da crise política e econômica que atinge o País de modo geral.
Foro Privilegiado - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ontem o pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que discute a limitação do foro privilegiado. Segundo ele, "a questão é delicada" e precisa ser analisada com responsabilidade.
"Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes, nós nos arrependemos", afirmou Gilmar, que ainda não votou sobre o tema.
"A questão do foro é muito delicada, porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [nas instâncias inferiores]", afirmou.
"Em geral, eu tenho dito que a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?", questionou.