Impeachment impede Trump de concorrer em 2024? Não é bem assim - 13/01/2021 - Mundo - Folha
Decisão depende de segunda votação no Senado e pode ser contestada na Justiça; republicano pode perder benefícios
13.jan.2021 às 16h26 Atualizado: 13.jan.2021 às 19h24
O atual processo de impeachment de Donald Trump pode ter mais consequências do que apenas o afastamento do comando dos Estados Unidos. A uma semana do fim do mandato, aliás, o que menos preocupa o republicano é a saída forçada da Presidência.
Caso o Senado o considere culpado —a Câmara autorizou a abertura do processo nesta quarta (13)—, Trump pode perder a pensão vitalícia a que todo ex-presidente americano tem direito e até ser impedido de concorrer a cargos federais. Isso impossibilitaria que ele tentasse retornar à Casa Branca em 2024, como cogita.
Agente do Serviço Secreto faz a segurança de Donald Trump durante evento de sua campanha na Carolina do Norte - Tom Brenner - 24.out.20/Reuters
Isso, porém, não seria automático e dependeria de uma nova decisão do Congresso. Como a lei não é clara e não há precedente histórico —nenhum presidente foi condenado pelo Senado após sofrer impeachment antes nos EUA—, é provável que ele recorra à Justiça. Ou seja, a palavra final pode acabar sendo da Suprema Corte, e não do Legislativo.
Antes, uma recapitulação.
O que é certo é que qualquer punição a Trump —ou a qualquer outro presidente dos EUA— só acontece se ele for considerado culpado pelo Senado, a última etapa do processo de afastamento.
No sistema americano, a abertura da ação acontece na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira), que precisa aprová-la por maioria simples —ou seja, no mínimo 218 dos 435 votos, caso todos os deputados estejam presentes.
A medida foi aprovada na tarde desta quarta por 232 votos favoráveis (sendo 222 de democratas e 10 de republicanos). O processo vai agora para o Senado, a quem cabe de fato julgar se o presidente cometeu o crime do qual é acusado.
Depende. A proibição de concorrer a cargos públicos não é automática nos EUA. Para que ela aconteça, o Senado tem que fazer uma segunda votação por maioria simples —depois de ter condenado Trump— especificamente proibindo que ele ocupe novamente qualquer cargo importante da administração pública.
Alguns analistas, porém, colocam em dúvida se Trump pode mesmo ser impedido pelo Legislativo de concorrer outra vez. Isso porque a lei estabelece que quem sofre impeachment pode ser "desqualificado de ocupar e usufruir qualquer cargo de honra ou de confiança dentro dos Estados Unidos".
A questão é que não há nenhum rótulo que determine a Presidência como um cargo de "honra ou confiança", embora a maior parte dos juristas considere que sim. De qualquer maneira, existe uma brecha legal para Trump recorrer à Justiça caso receba a punição.
Alguns democratas chegaram a levantar ainda a possibilidade de invocar a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Em um dos seus artigos, ela proíbe que pessoas que participaram de insurreições ou rebeliões contra o governo americano ocupem cargos na administração pública. Esse mecanismo, no entanto, nunca foi regulado por lei, e há dúvidas de como poderia ser aplicado na prática.
Independentemente de sofrer impeachment, o republicano e sua família vão continuar a ter o direito à proteção do Serviço Secreto por toda a vida. A lei que regula os benefícios de quem deixa a Casa Branca estabelece que todo ex-presidente, ex-primeira-dama e seus filhos menores de 16 anos devem receber a segurança especial, e o Congresso não pode mudar isso —mesmo que a regra fosse alterada, a mudança só valeria para os próximos presidentes.
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