Toffoli: Segurança jurídica é fundamental para desenvolvimento do país | Valor Econômico
23/10/2018 às 13h33
BRASÍLIA - (Atualizada às 17h37) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta terça-feira que o Poder Judiciário do século 21 "está cada vez mais eficiente e transparente". Ele participou com breve fala do 1º Seminário de Processo Civil, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), nesta terça-feira (23).
No evento, que ocorre no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, discute-se as causas da litigância elevada no Direito brasileiro e as técnicas processuais previstas no sistema para o gerenciamento dessas demandas.
Toffoli afirmou que o Supremo implementou um núcleo específico para casos de repercussão geral - aqueles cuja decisão se aplica a todos os processos parados em instâncias inferiores que tratam sobre o mesmo assunto. Esses casos, frisou o presidente, serão priorizados em sua gestão.
"A sociedade quer e cobra a segurança jurídica, e isso é fundamental para o desenvolvimento do país", disse o ministro. Toffoli se retirou do evento às pressas, sem falar com a imprensa.
"Eunucos"
Toffoli também discursou, hoje, durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele lembrou que, nesta terça-feira, completa nove anos como ministro do Supremo.
O ministro defendeu que os juízes devem ser imparciais e se comportarem como "eunucos", sem expressar desejos. "Um juiz não pode ter desejo. O dia que eu quiser realizar os meus, eu tenho que abandonar a magistratura e ir para outra carreira. Um juiz, para ser imparcial, impessoal, e cumprir os requisitos da Constituição tem que ter a consciência de que a magistratura é incompatível com os desejos. O juiz é um eunuco, ele não pode ter desejos, as intenções podem ser as melhores, mas para isso existe Ministério Público, sociedade civil, a Câmara dos Vereadores, as igrejas, as ONGs", disse.
Em sua fala, Toffoli também defendeu que, "principalmente nos momentos atuais que vivemos", "a magistratura tem que ser imparcial, não pode se envolver", mesmo que o juiz tenha boas intenções e queira resolver injustiças.
"Gostaria de registrar que nós temos 16 mil juízes no Brasil. Nós temos que ter uma magistratura que seja absolutamente imparcial e que seja a magistratura que saiba receber as petições, as contestações, as respostas, ouvindo as partes, os seus representantes, os seus advogados, o MP e decidir", disse.
Nas últimas semanas, a corregedoria do CNJ tem aberto diversos procedimentos para que magistrados expliquem por que fizeram manifestações públicas de apoio a políticos nas eleições deste ano.
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