UMA ABORDAGEM QUANTITATIVA DE VARIÁVEIS RELACIONADAS A CURSOS DE MATEMÁTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO - PDF
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Cecília Ávila Avelar
1 UMA ABORDAGEM QUANTITATIVA DE VARIÁVEIS RELACIONADAS A CURSOS DE MATEMÁTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Marcelo Dias Pereira 1 Universidade Municipal de São Caetano do Sul e Faculdades Integradas de Ribeirão Pires Ruy César Pietropaolo 2 RESUMO Universidade Bandeirante de São Paulo Baseado em dados relativos a cursos de Matemática no Estado de São Paulo, reunidos em 2010, este trabalho apresenta informações sobre variáveis relacionadas a cursos autorizados identificados no site do Ministério da Educação e ativos identificados nos sites das Instituições de Ensino Superior paulistas ou federais. Apresenta ainda uma síntese dos cursos de Licenciatura em Matemática no Estado de São Paulo, indicando descumprimento de artigo de Instrução Normativa do Ministério da Educação sobre as informações que as Instituições de Ensino Superior devem disponibilizar à sociedade e descumprimento de artigos de Resoluções do Conselho Nacional de Educação referentes à carga horária dos cursos de licenciatura brasileiros. Palavras chave: Educação Matemática, Cursos de Matemática, Licenciaturas em Matemática, Carga Horária. INTRODUÇÃO Com a entrada em vigor, em 1996, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os cursos específicos para formação inicial de professores para a In: Campos, T. M. M., D Ambrosio, U., Kataoka, V. Y., Karrer, M., Lima, R. N. de & Fernandes, S. H. A. A. (Eds.). Anais do III Seminário Internacional de Educação Matemática. pp São Paulo, Brasil. SIEMAT.
2 Pereira & Pietropaolo Educação Básica passaram de licenciaturas curtas, com suas habilitações, para licenciaturas plenas. Com o objetivo de instituir as diretrizes desses cursos de licenciatura e normatizar os processos de regulação da educação superior, algumas Resoluções e Portarias Normativas, respectivamente, foram elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC): as duas primeiras Resoluções neste sentido foram as do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) de números 1 e 2, de 2002, que instituíram, nesta ordem, as diretrizes dos cursos de licenciatura e a duração e carga horária desses cursos. No ano de 2007, com o intuito de conceituar horas como unidade de carga horária e diferenciá-lo do conceito hora-aula, a Resolução nº 3 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES), ratificou a Resolução CNE/CP nº 2 de 2002 ao indicar que a carga horária mínima dos cursos superiores é mensurada em horas (60 minutos). Por sua vez, a Portaria Normativa nº 40 de 2007, do MEC, especialmente no artigo 32, indicou que o projeto pedagógico dos cursos, além de outros documentos e informações, deveriam ser disponibilizados à sociedade em meio impresso, na biblioteca das Instituições de Ensino Superior (IES), e em página eletrônica própria. Especificamente para os cursos de Matemática, a Resolução CNE/CES nº 3 de 2003, apoiada no Parecer CNE/CES nº de 2001, instituiu as diretrizes para as licenciaturas e para os bacharelados, tendo, estes últimos, a carga horária mínima de horas fixada pela Resolução CNE/CES nº 2 de Embora haja um número razoável de pesquisas em Educação Matemática relacionadas à formação inicial dos professores de Matemática (as licenciaturas), acreditamos que seja necessário haver mais estudos específicos sobre os documentos oficiais que instituíram suas diretrizes e estudos que busquem identificar eventuais mudanças que estão sendo implementadas nesses cursos, face às demandas atuais do sistema educacional brasileiro. Neste sentido, estamos realizando uma pesquisa que, em linhas gerais, investiga como IES proponentes de cursos de Licenciatura em Matemática no Estado de São Paulo estão concebendo seus projetos pedagógicos de modo a atender às leis que instituíram suas diretrizes e discutir sobre as potencialidades 515
3 Cursos de Matemática no Estado de São Paulo dessas mudanças frente às reais necessidades apontadas por estudos de educadores matemáticos. Este artigo elaborado a partir de dados relativos a cursos de Matemática no Estado de São Paulo e que fazem parte da referida pesquisa, tem como objetivo abordar, de forma quantitativa, variáveis como modalidade, carga horária e integralização, relacionadas a cursos autorizados cursos identificados no site do MEC e ativos cursos identificados nos sites das IES paulistas ou federais. Apresenta ainda uma síntese para os cursos de Licenciaturas em Matemática no Estado de São Paulo e aponta descumprimento de artigos da Instrução Normativa e de Resoluções do MEC. OS CURSOS DE MATEMÁTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO No segundo semestre de 2009 passamos a complementar, com dados disponibilizados no portal eletrônico do MEC, um arquivo que já possuíamos com informações dos cursos de Matemática existentes no Brasil, autorizados por aquele Ministério. Em meados de 2010, especialmente para o Estado de São Paulo, as informações foram conferidas e atualizadas gerando um arquivo que denominamos Banco de Dados de São Paulo. Em setembro de 2010, confrontamos as informações do Banco de Dados de São Paulo com as informações disponíveis nos sites das IES que, de acordo com a Portaria Normativa nº 40 de 2007, do MEC, deveriam disponibilizar e manter atualizadas, em páginas eletrônicas, informações relativas aos cursos que oferecem, depois de autorizados. Deste confronto, foi gerado um novo arquivo que denominamos Banco de Dados da População Ativa, contendo informações disponibilizadas tanto no site do MEC, quanto nos sites das IES paulistas ou federais que oferecem cursos de Matemática no Estado de São Paulo. No que se segue, apresentamos uma descrição de algumas variáveis do Banco de Dados da População Ativa. De acordo com as informações disponibilizadas no site do MEC, no Estado de São Paulo foram identificados 189 cursos de Matemática, autorizados em IES paulistas ou federais, dos quais 150 têm diploma de licenciatura (8 na modalidade a distância e 142 na modalidade presencial), 32 têm diploma de bacharelado e 7 têm diploma de bacharelado/licenciatura. Destes 189 cursos, 2 estão estruturados com 516
4 Pereira & Pietropaolo regime trimestral, 148 com regime semestral, 35 com regime anual, 1 com regime modular e, em 3 deles, o regime não é identificado. São ministrados por 111 instituições, sendo 96 privadas (45 faculdades, 24 centros universitários e 27 universidades) e 15 públicas (6 faculdades municipais, 1 centro universitário municipal, 1 universidade municipal, 3 universidades estaduais, 3 universidades federais e 1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Já de acordo com as informações disponibilizadas nos sites das IES, foram identificados 173 cursos de Matemática ativos 3, propostos por 98 IES paulistas ou federais, sendo 84 particulares (39 faculdades, 21 centros universitários e 24 universidades) e 14 públicas (5 faculdades municipais, 1 centro universitário municipal, 1 universidade municipal, 3 universidades estaduais, 3 universidades federais e 1 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Destes 173 cursos não foram identificadas no site do MEC as autorizações de 10 em instituições públicas e 20 em instituições particulares. Baseados nas informações da Tabela 1 pudemos identificar, no Estado de São Paulo, que a maior parte dos cursos de Matemática com diploma de bacharelado ou de bacharelado/licenciatura está associada a instituições públicas, ao passo que a maioria dos cursos de Matemática com diploma de licenciatura está associada a instituições particulares; que nenhum curso de Matemática a distância é oferecido por instituição pública. Além disso, a maior parte dos cursos de Matemática no Estado de São Paulo, independentemente do diploma, da organização ou da natureza, é oferecida em regime semestral. Por meio dos dados dessa tabela pode-se conjecturar que o governo federal parece incentivar mais os cursos de licenciatura do que os cursos de bacharelado, ao passo que o governo estadual incentivaria os cursos de bacharelado ao invés dos cursos de licenciatura. Ainda baseados nas informações da mesma Tabela, podemos identificar as divergências nas informações disponibilizadas no site do MEC e nas páginas eletrônicas das IES. 3 Não necessariamente em funcionamento, mas oferecidos. 517
5 Cursos de Matemática no Estado de São Paulo Tabela 1: Distribuição das variáveis Diploma e Modalidade dos cursos ativos e autorizados, de acordo com as variáveis Organização, Natureza e Regime Organização Natureza Regime Diploma e Modalidade Licenciatura Bacharelado B/L Totais P EAD P P IES MEC IES MEC IES MEC IES MEC IES MEC Faculdade Semestral Privada Anual Modular Não indicado Centro Semestral Universitário Privada Anual Não indicado Universidade Semestral Privada Anual Não indicado Instituições Privadas Faculdade Semestral Publica Municipal Anual Centro Universitário Semestral Publica Municipal Universidade Pública Municipal Anual Universidade Semestral Pública Estadual Anual Não indicado Universidade Trimestral Pública Federal Semestral IFET Semestral Pública Federal Instituições Públicas Total B/L: bacharelado/licenciatura MEC: informações disponibilizadas no site do MEC, em 09/2010 P: ensino presencial IES: informações disponibilizadas nos sites das IES, em 09/2010 EAD: ensino a distância IFET: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Com relação à variável Integralização, dos 173 cursos ativos, 121 disponibilizam, nos sites das IES, tal informação. Já com relação aos cursos autorizados, em apenas 3 não há essa informação disponibilizada no site do MEC. O gráfico da Figura 1 apresenta como esta variável é distribuída entre as respectivas amostras. 518
6 Pereira & Pietropaolo Figura 1: Gráfico da distribuição da variável Integralização de amostras dos cursos autorizados e ativos Em médias, a integralização para os cursos autorizados da amostra são de 3,2 anos para as licenciaturas (148 cursos), de 3,7 anos para os bacharelados (31 cursos) e de 4 anos para os bacharelados/licenciaturas (7 cursos). Para a amostra dos cursos ativos, as médias são de 3,3 anos para as licenciaturas (95 cursos), de 4 anos para os bacharelados (23 cursos) e, para os bacharelados/licenciaturas, de 3,7 anos (3 cursos). Quanto à carga horária, 114 cursos ativos a disponibilizam nos sites das IES contra 186 cursos autorizados no site do MEC. Além destes, 2 cursos, também ativos, com diploma bacharelado/licenciatura identificam cargas horárias diferenciadas para o bacharelado e para a licenciatura. O gráfico da Figura 2 apresenta uma possível distribuição da variável Carga para estas amostras. As médias para as cargas horárias da amostra dos cursos autorizados são de 2919,4 horas para as licenciaturas (148 cursos), de 2827,7 horas para os bacharelados (31 cursos) e de 2813,6 horas para os bacharelados/licenciaturas (7 cursos). Para a amostra dos cursos ativos, são de 2947,3 horas para as licenciaturas (103 cursos) e de 2885,6 horas para os bacharelados (10 cursos). Para os bacharelados/licenciaturas não é possível estabelecer tal média. 519
7 Cursos de Matemática no Estado de São Paulo Figura 2: Gráfico da distribuição da variável Carga de amostras dos cursos autorizados e ativos AS LICENCIATURAS EM MATEMÁTICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Conforme apresentamos na Tabela 1, no Estado de São Paulo foram identificadas 140 Licenciaturas em Matemática ativas. Estas são propostas por 96 IES paulistas, sendo 83 (86,5%) particulares e 13 (13,5%) públicas. Em 19 (13,6%) cursos de licenciatura, não identificamos a autorização no MEC. Destas 140 licenciaturas, 23 (16,4%) são oferecidas por IES públicas e 117 (83,6%) por IES particulares. Das instituições públicas, 7 são municipais (5 em faculdades, 1 em um centro universitário e 1 em uma universidade), 10 são estaduais (todas em universidades) e 6 são federais (4 em universidades e 2 em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia). Das instituições particulares 39 são em faculdades, 23 em centros universitários e 55 em universidades. Com relação à modalidade, verificamos que 133 cursos ativos (95%) são oferecidos de forma presencial e 7 (5%) são oferecidos a distância. Em apenas 103 das 140 licenciaturas ativas foi possível identificar a carga horária proposta. Em uma das possíveis distribuições, com variações de 500 horas, verificamos: 1 licenciatura com carga acima de 500 até 1000 horas, 4 licenciaturas com carga acima de 2000 até 2500 horas, 67 licenciaturas com carga horária acima de 2500 até 3000 horas, 28 com carga acima de 3000 até 3500 horas e 3 licenciaturas com carga acima de 3500 até 4000 horas. 520
8 Pereira & Pietropaolo Já para as Licenciaturas em Matemática autorizadas, o número identificado foi de 150, propostas por 110 IES paulistas, sendo 95 (86,4%) particulares e 15 (13,6%) públicas. Destas 150 licenciaturas, 22 (14,7%) são oferecidas por IES públicas (8 municipais, sendo 6 em faculdades, 1 em um centro universitário e 1 em uma universidade; 9 estaduais, sendo todas em universidades; 5 federais, sendo 3 em universidades e 2 em um instituto federal de educação, ciência e tecnologia) e 128 (85,3%) são oferecidas por IES particulares, sendo 46 em faculdades, 28 em centros universitários e 54 em universidades. Com relação à modalidade, verificamos que 142 licenciaturas autorizadas (94,7%) são oferecidas de forma presencial e 8 (5,3%) são oferecidas a distância. Se considerarmos também as licenciaturas a distância autorizadas no Estado de São Paulo em IES não paulistas, esse número sobe para 14. Nas mesmas condições de distribuição de carga horária utilizada para as licenciaturas ativas, verificamos, do total de 150 cursos autorizados, 148 licenciaturas com a seguinte distribuição: 1 com carga acima de 500 até 1000 horas, 8 com carga acima de 2000 até 2500 horas, 107 com carga horária acima de 2500 até 3000 horas, 24 com carga acima de 3000 até 3500 horas, 6 com carga acima de 3500 até 4000 horas e 2 com carga acima de 4000 até 4500 horas. Em se tratando de duração dos cursos, nas 95 licenciaturas ativas e 148 licenciaturas autorizadas em que foi possível identificar a integralização, temos: 1 curso ativo e 1 autorizado com duração de 1 ano, 69 ativos e 117 autorizados com 3 anos de duração, 3 ativos e 2 autorizados com 3,5 anos, 17 ativos e 25 autorizados com duração de 4 anos, 4 licenciaturas ativas e 1 autorizada com 4,5 anos de duração, 1 ativa e 1 autorizada com 5 anos, e 1 curso autorizado com 7 anos de duração. CONSIDERAÇÕES FINAIS Além das divergências entre as informações disponibilizadas pelo MEC e as disponibilizadas pelas IES, perceptíveis no decorrer deste artigo, constatamos que muitas Instituições de Ensino Superior não cumprem, ou cumprem parcialmente, o que determina o artigo 32 da Portaria Normativa nº 40 de 2007, principalmente com relação à carga horária e duração dos cursos. 521
9 Cursos de Matemática no Estado de São Paulo Dos 173 cursos ativos, em apenas 74 encontramos, nas respectivas páginas eletrônicas, o projeto pedagógico com a matriz curricular e as respectivas cargas horárias destinadas às atividades e componentes curriculares. Além destes 74 cursos, outros 42 apenas apresentam a carga horária total. O que comumente observamos, ao confrontar as informações disponibilizadas pelo MEC com as disponibilizadas pelas IES, nas suas páginas eletrônicas, é a apresentação de uma listagem de componentes curriculares e atividades do curso, sem a indicação da respectiva carga horária. A falta de informações como, por exemplo, a carga horária destinada às atividades e componentes curriculares dos cursos, prejudica o direito que a sociedade tem de conhecer e avaliar os cursos oferecidos no ensino superior, assim como o desenvolvimento de investigações relacionadas às condições de formação inicial dos professores para a Educação Básica, em cursos de licenciatura. Também na fase do confronto de informações, observamos indícios de que alguns cursos podem estar estruturados com carga horária abaixo de minutos, ou seja, abaixo de 2800 horas, instituída como mínima pela Resolução CNE/CP nº 2 de 2002 e ratificada pela Resolução CNE/CES nº 3 de Alguns dados coletados nas páginas eletrônicas de IES apontam a possível utilização do conceito de hora-aula de 50 minutos na proposta de cursos de Licenciatura em Matemática, ao invés da hora de 60 minutos. Com o objetivo de investigar fatos como os que apresentamos, defendemos a necessidade de estudos que busquem identificar eventuais mudanças que as IES vêm implementando nos cursos de licenciatura, em especial nos de Matemática, face às demandas atuais do sistema educacional brasileiro e à interpretação das leis que instituem as diretrizes desses cursos no Brasil, assim como reflexões sobre tais leis. REFERÊNCIAS Brasil. Ministério da Educação, Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. (2002, março 5). Parecer CNE/CES nº de 2001 que aprova as diretrizes curriculares nacionais para os cursos de matemática, bacharelado e licenciatura. Diário Oficial da União, p. 15. Brasil. Ministério da Educação, Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de 522
10 Pereira & Pietropaolo Educação. (2003, fevereiro 25). Resolução CNE/CES nº 3 de 2003 que estabelece as diretrizes curriculares para os cursos de matemática. Diário Oficial da União, p. 13. Brasil. Ministério da Educação, Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. (2007, julho 3). Resolução CNE/CES nº 3 de 2007 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências. Diário Oficial da União, p. 56. Brasil. Ministério da Educação, Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. (2007a, setembro, 7). Resolução CNE/CES nº 2 de 2007 que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Diário Oficial da União, p. 6. Brasil. Ministério da Educação, Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação. (2002a, abril 9). Resolução CNE/CP nº 1 de 2002 que institui diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores de educação básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União, p. 31. Brasil. Ministério da Educação, Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação. (2002b, março, 4). Resolução CNE/CP nº 2 de 2002 que institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior. Diário Oficial da União, p. 9. Brasil. Ministério da Educação. (2007b, dezembro 13). Portaria normativa nº 40 de 2007 que institui o e-mec, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação. Diário Oficial da União, p
Perguntas e respostas sobre a nova estrutura curricular
O SEU CURSO MUDOU. O SEU CURSO MUDOU. E MUDOU PARA MELHOR! E MUDOU PARA MELHOR! Perguntas e respostas sobre a nova estrutura curricular 1 Itapetininga, dezembro de 2009. Prezado aluno(a): As Faculdades-FKB,