PSD - "O líder do PSD/Açores, Carlos Costa Neves, considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucionais oito normas do novo Estatuto Político-Administrativo da região “não põe em causa” o documento aprovado por unanimidade pelo Parlamento. “São alterações cirúrgicas suscitadas pelo Presidente da República que não põem em causa o Estatuto”, explicou.O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais oito normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado por unanimidade no Parlamento açoriano e pela Assembleia da República. O pedido de fiscalização da lei foi feito pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 4 de Julho.Segundo Costa Neves, essa declaração de inconstitucionalidade das oito normas poderia ter sido “evitada” se a bancada do PS tivesse aceitado as alterações propostas pelos social-democratas. Perante a decisão do TC, deve-se, agora, “aproveitar a primeira oportunidade” para suscitar as alterações necessárias ao Estatuto, defendeu o líder dos social-democratas açorianos. “O PS tem de se queixar de si próprio”, disse Costa Neves, para quem o Estatuto continua, porém, a ser um “bom documento”.