CODIM divulga Pronunciamento de Orientação sobre Período de Silêncio antes das Divulgações Públicas das Demonstrações C - 22/09/2009 - PR Newswire - Economia
22/09/2009 - 16h07
CODIM divulga Pronunciamento de Orientação sobre Período de Silêncio antes das Divulgações Públicas das Demonstrações C
São Paulo, 22 de setembro de 2009 - O CODIM (Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado) apresentou o Pronunciamento de Orientação nº 7 sobre "Período de Silêncio antes das Divulgações Públicas das Demonstrações Contábeis", acompanhado de um levantamento desta prática entre fevereiro e agosto de 2009 e de comentários recebidos pelo IBRI sobre o assunto, no dia 22 de setembro de 2009. Os relatores foram Haroldo R. Levy Neto (APIMEC Nacional - Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) e Marco Antonio Muzilli (IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil). Geraldo Soares, (IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) um dos coordenadores do CODIM, também, participou da apresentação. O pronunciamento propõe a padronização da postura das companhias de capital aberto no período anterior divulgação das demonstrações contábeis. A orientação leva em consideração que o período de silêncio, em sendo adotado, seja somente relativo ao resultado contábil a ser divulgado.
O CODIM é uma iniciativa conjunta de entidades representativas do mercado de capitais e tem por função discutir e sugerir a utilização das melhores formas de divulgação de informações das companhias abertas. Os Pronunciamentos de Orientação são produzidos e disseminados no mercado por todas as entidades participantes direta ou indiretamente do Comitê e de apoios a outros documentos e/ou iniciativas que sirvam, também, para atingir os seus objetivos. A iniciativa objetiva a padronização das melhores práticas de divulgação e, portanto, tem como proposta ajudar no desenvolvimento do Mercado de Capitais Brasileiro. O Comitê tem a Coordenação de Geraldo Soares pelo IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e Haroldo R. Levy Neto, pela APIMEC Nacional (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais) e mais oito entidades de mercado - ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ANBID (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), ANCOR (Associação Nacional das Corretoras de Valores Câmbio e Mercadorias), BM&FBOVESPA, CFC (Conselho Federal de Contabilidade), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) e IBRACON (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil), tendo ainda como membro observador a CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O CODIM já divulgou outros seis Pronunciamentos de Orientação.
Mais informações podem ser acessadas pelo site www.codim.org.br .
Segue a íntegra do Pronunciamento do CODIM nº 7 - 22/09/2009 CODIM COMITÊ DE ORIENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO MERCADO (ABRASCA - AMEC - ANBID - ANCOR - APIMEC - BM&FBOVESPA - CFC -IBGC - IBRACON - IBRI) PRONUNCIAMENTO DE ORIENTAÇÃO Nº 7, de 22 de Setembro de 2009.
EMENTA: PERÍODO DE SILÊNCIO ANTES DA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO A UM PERÍODO DE SILÊNCIO ANTES DA DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, COMO FORMA DE CONTRIBUIR PARA A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA QUE FORTALEÇAM CRITÉRIOS DE EQUIDADE E O DESENVOLVIMENTO DE MAIOR CONFIABILIDADE NO MERCADO.
O Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado - CODIM, com base em sua competência, torna público que, após submeter a matéria em audiência pública, aprovou, por decisão de seus membros em reunião realizada no dia 03 de setembro de 2009, o presente Pronunciamento de Orientação, o que faz mediante os seguintes termos: Conceituação O Período de Silêncio antes da Divulgação Pública das Demonstrações Contábeis é a conduta que deve ser utilizada pelas empresas, conforme legis lação e regulamentação vigentes, de não divulgar informações privilegiadas sobre seus resultados, a pessoas fora do âmbito dos profissionais envolvidos, durante o período de preparo e aprovação dessas demonstrações contábeis pela Diretoria e Conselho de Administração e que antecede a entrega dessas informações CVM e s Bolsas de Valores e sua divulgação pública. Por outro lado, todas as outras informações rotineiras da empresa, devem continuar a ser transmitidas ao mercado para não prejudicar o acompanhamento de suas atividades pelo público estratégico.
Do Objetivo 1. Este Pronunciamento de Orientação de conduta tem o propósito de instruir as companhias sobre as melhores práticas concernentes ao Período de Silêncio, quando é feita esta opção durante o período de preparo e aprovação das demonstrações contábeis, antes da entrega CVM e s Bolsas de Valores e da sua divulgação pública, visando a equidade na transmissão dessas informações a todos os públicos estratégicos. Dos Procedimentos antes da Divulgação Pública das Demonstrações Contábeis 2. Divulgar ao mercado e colocar no seu site, em lugar de fácil acesso, se usa ou não o Período de Silêncio antes da Divulgação Pública das Demonstrações Contábeis e quais as suas características.
3. Quando a empresa enviar comunicados sobre a divulgação de resultados e/ou sobre a realização de teleconferências sobre este assunto, deve informar claramente se utiliza ou não, o Período de Silêncio e qual será a sua duração, alertando ainda se continua atendendo para questionamentos sobre outros assuntos neste período antes desta divulgação. 4. As informações usuais, que não dizem respeito diretamente s demonstrações contábeis ainda não divulgadas devem continuar a ser divulgadas normalmente ao mercado. 5. Manter as informações o mais restritas possível significa na prática dar acesso apenas aos profissionais que têm a responsabilidade de preparação, aprovação e divulgação das demonstrações contábeis até que se tornem públicas. 6. Manter um controle de todos os profissionais, internos e externos, que têm acesso a estas informações e informar estes profissionais do caráter sigiloso da informação. 7. Proporcionar treinamento adequado a todos os profissionais que têm acesso a informações ainda não divulgadas e/ou confidenciais. A obtenção de compromisso por escrito de manutenção de sigilo é uma boa prática inibidora, sejam profissionais internos ou externos.
8. Cuidado especial deve ser dado manipulação das informações privilegiadas, estabelecendo o que pode e o que não pode ser divulgado durante este períodona Política de Divulgação de Informações ao Mercado da empresa, mantendo absoluto controle sobre estas informações. 8.1 Além das orientações do órgão regulador sobre o assunto, são fontes importantes de recomendações: o Pronunciamento de Orientação n°5 do CODIM sobre Ato ou Fato Relevante e o Manual Abrasca de Controle e Divulgação de Informações Relevantes apoiado pelo CODIM, para o qual recomendamos fortemente a adesão. 9. Não devem ser divulgadas informações sobre as demonstrações contábeis que ainda possam sofrer ajustes e que ainda não foram auditadas e aprovadas pela Diretoria e o Conselho de Administração, para não causar divergências quando forem divulgadas as informações finais. 9.1 Excepcionalmente, em casos de vazamento involuntário dessas informações e quando da ocorrência de caso atípico ou fortuito, a fim de equalizar as informações ao mercado, a empresa deve informar CVM e divulgar os dados vazados o mais rápido possível.
Haroldo Reginaldo Levy Neto Marco Antonio Muzilli Relatores Geraldo Soares Haroldo Reginaldo Levy Neto Coordenadores Assessoria de Comunicação IBRI - Instituto Brasileiro de Relações com Investidores - Digital Assessoria Comunicação Rodney Vergili e Jennifer Almeida (11) 5081-6064 / 5579-2918 rodney@digitalassessoria.com.br / jennifer@digitalassessoria.com.br