Abimael Costa: COVID-19: MPF ajuíza ações propondo a imediata suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão
COVID-19: MPF ajuíza ações propondo a imediata suspensão do transporte terrestre e aéreo de passageiros no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas (ACPs) na Justiça Federal de São Luís e Imperatriz (MA), neste domingo (22), propondo a implantação de restrições mais severas no território estadual para conter a disseminação do coronavírus.
As ações pedem que a Justiça determine à União, Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que adotem as medidas necessárias para a suspensão do transporte regular de passageiros nos aeroportos e transporte terrestre interestadual (ônibus e fretes), no estado do Maranhão.