Nova resolução altera valor de custas judiciais e porte de autos no STJ - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A partir dessa semana, as custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm novos valores. A Resolução n. 1/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) na segunda-feira, 17, revoga as Resoluções n. 4 e n. 10, de 2010.
Os valores das custas das ações originárias variam entre R$ 58,50 - para conflitos de competência ou reclamação, por exemplo - até R$ 233,99 - para ação rescisória, medida cautelar ou suspensão de liminar e sentença, entre outros.