Unacon Sindical promove reunião para atualizar beneficiários sobre andamento da ação – Unacon Sindical
Por videoconferência, filiados puderam esclarecer dúvidas sobre as perspectivas do processo
Por Juliana Martins	 Última atualização 7 ago, 2020 191
O Unacon Sindical realizou nesta quinta-feira, 23 de julho, reunião online sobre a ação que requer o reenquadramento de Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) com formação superior à época da criação da carreira para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC). As advogadas Gabriela Teixeira e Mariana Fernandes, do Torreão Braz Advogados, atualizaram os beneficiários sobre o andamento do processo.
A expectativa para 2020 era o julgamento das obrigações de fazer e de pagar pela Dra. Raquel Chiarelli, que respondeu pela 4ª Vara Federal, até final de maio. Porém, mesmo com o esforço da assessoria jurídica, que despachou com a magistrada durante a pandemia, tendo realizado, inclusive, pedidos de preferência e enviado planilhas com dados para agilizar o trabalho dos servidores, não foi possível. Assim, o processo retornou para o juiz titular, Dr. Itagiba Catta Preta.
"O nosso objetivo agora é despachar com o Dr. Itagiba e realizar um trabalho de gabinete tão intenso quanto o que promovemos com a Dra. Raquel, isso porque já temos uma decisão favorável dela nas obrigações de pagar sobre o enquadramento correto no cargo de Auditor. Todas as vezes que despachamos e falamos dos requisitos das pessoas que ainda estão pendentes, a Dra. Raquel também se mostrou favorável", explicou Gabriela Teixeira.
As advogadas ressaltaram que uma recente decisão desfavorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Reclamação, interposta por outro advogado, na qual foi afastado o direito ao enquadramento no cargo de AFFC para os não detentores de diploma de nível superior ou habilitação legal equivalente antes de 23 de dezembro de 1986, representa um novo desafio. Agora, a assessoria jurídica atua para reverter essa decisão no STJ e, ao mesmo tempo, um Agravo no TRF1.
Os filiados puderam esclarecer dúvidas durante o encontro. Para possibilitar o acompanhamento do processo de perto, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, sugeriu novas reuniões com periodicidade mensal.