Usp - Pós-Graduação | Direito Tributário da União Europeia (DEF5832)
Direito Tributário da União Europeia (DEF5832)
A presente disciplina tem por objetivo proporcionar o entendimento do direito tributário da União Europeia e a sua influência em relação ao direito tributário de terceiros países, como é o caso do Brasil. Desse modo, o estudo que se desenvolverá também tem por objetivo trazer novas ideias para o desenvolvimento do direito tributário brasileiro e do Mercosul.
Principalmente após a década de 1980, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia tem modificado profundamente conceitos de direito tributário que se encontravam, até então, consolidados.
Neste sentido, conceitos como abuso do direito e estabelecimento permanente, assim como normas de direito interno (a exemplo, dentre outras, daquelas concernentes à possibilidade de transferência de prejuízos entre empresas) sofreram transformações após a implementação da União Europeia e a análise de seu arranjo normativo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. É possível notar, ainda, um reflexo direto nos acordos de bitributação celebrados entre os países da Comunidade Europeia e entre estes e terceiros países, os quais também passaram a ser analisados à luz das liberdades fundamentais da União Europeia.
O estudo destas questões não é de interesse exclusivo dos países europeus, sendo de grande relevância, também, para terceiros países. Note-se que: (i) a análise da experiência europeia no que tange à discussão das regras tributárias à luz das liberdades fundamentais é essencial para compreender os parâmetros que a estruturação de um sistema tributário deve obedecer em um ambiente de integração econômica; (ii) a influência das liberdades fundamentais nos sistemas tributários dos países europeus deve ser levada em conta ao se negociar tratados tributários e comerciais com estes países, assim como na avaliação do impacto de investimentos internacionais da e para a União Europeia. Quanto a este último fator, vale ressaltar que o Tratado da Comunidade Europeia garante a terceiros Estados uma de suas liberdades fundamentais, qual seja, a de livre circulação de capitais e pagamentos. O jurista brasileiro deve compreender, neste caso, no que consistem estas liberdades e qual a extensão das garantias tributárias que tais liberdades assegurariam a um residente no Brasil.
Nessa linha de raciocínio, é objetivo central do curso colocar o jurista brasileiro em contato com as novas tendências do direito tributário da Comunidade Europeia, que tem se tornado forte vetor de influência na conformação e desenvolvimento do direito tributário internacional.
A própria estrutura do curso, que contará com a colaboração do Professor Titular Paulo Borba Casella, é interdepartamental, denotando a relevância que se dá à apreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico do direito tributário comunitário europeu. O aluno deve perceber que a evolução emanada da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia é fundamentada no desenvolvimento e na reinterpretação de conceitos de Direito Internacional da Integração, como, por exemplo, o de "cláusula da nação mais favorecida" e o de proibição da discriminação.
Além da colaboração do Professor Titular do Departamento de Direito Internacional e Comparado, a disciplina contará, à semelhança de sua edição anterior, com a participação de um renomado professor estrangeiro, o Professor Pasquale Pistone.
O Professor Pistone é um dos maiores nomes do direito tributário europeu, sendo professor desta matéria na Universidade Econômica de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität, Wien, Österreich) que é, reconhecidamente, um centro de excelência. O referido Professor também leciona em dois famosos centros de ensino de direito tributário europeu e internacional: o European Tax College em Leuven (Bélgica) e Tilburg (Holanda), e o International Tax Center da Universidade de Leiden (Holanda).
Ao trazer um professor europeu para auxiliar na exposição, pretende-se propiciar aos alunos o contato direto com o que tem sido discutido na Europa sobre o tema. Afinal, o Professor Pasquale Pistone é assíduo na participação e organização de congressos e seminários sobre direito tributário europeu, publicando artigos e livros sobre o tema. Seu contato com temas correntes internacionalmente pode ser verificado no fato de o Professor integrar o conselho editorial da Intertax, famoso periódico que se ocupa de temas atuais de direito tributário internacional. Ademais, cabe ressaltar que o Professor Pistone ganhou um prêmio internacional exatamente em virtude da matéria que ele pretende lecionar, qual seja: "2005 – EURYI Award of the European Science Foundation for a research project on The Impact of European Law on the relations with third countries in the field of direct taxes".
Como seria de se esperar, a participação do Professor Pistone na primeira edição do curso revelou-se de grande valia, tendo seu vasto conhecimento sobre o assunto contribuído de forma inestimável para os debates que se travaram. Vale mencionar, ainda, que o professor Pistone, além falar italiano (sua língua materna), é fluente em inglês, alemão, espanhol e português (língua na qual proferirá as aulas no Brasil).
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de. O ingresso de dividendos na UE – Precedentes da Corte Européia de Justiça quanto à liberalização de capitais. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 24. São Paulo: Dialética/IBDT, 2010.
CASELLA, Paulo B. União Européia: instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 2002.
_______________. União Européia e terceiros Estados. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 26. São Paulo: Dialética/IBDT, 2011.
_______________. Constituição e direito internacional. In Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006, pp. 29-55.
_______________. Ampliação da União Européia: a Europa central se integra. In MARQUES, Cláudia Lima e ARAÚJO, Nadia de (coord.). O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 723-743.
_______________. ONU pós-Kelsen. In MERCADANTE, Araminta de A. e MAGALHÃES, José Carlos de (coord.). Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Ijuí: Unijuí, 2005, pp. 13-64.
_______________. Introdução. In Direito internacional tributário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2005, pp. 15-17.
_______________. Direito do MERCOSUL e certeza jurídica. In KLEINHESTERKAMP, Jan e IDIARTE, Gonzalo A. (coord). Avances del derecho internacional privado en América latina: liber amicorum Jürgen Samtleben. Montevidéo: Fundación de Cultura Universitaria/Max Planck Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, 2002, pp. 419-435.
_______________. (coord.). Dimensão internacional do direito: estudos em homenagem a G. E. do Nascimento e Silva. São Paulo: LTr, 2000.
_______________. (coord.). MERCOSUL: integração regional e globalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
CASELLA, Paulo B. e LIQUIDATO, V. L. (coord.). Direito da integração. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
CASELLA, Paulo B. e SANCHEZ, R. E. (coord.). Quem tem medo da ALCA? Desafios e perspectivas para o Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
DOURADO, Ana Paula; BORGES, Ricardo da Palma (coord.). The Acte Clair in EC direct tax law. Amsterdam: International Bureau of Fiscal Documentation, 2008.
LANG, Michael; SCHUCH, Josef; STARINGER, Claus (coord.). Tax treaty law and EC law. Viena: Linde, 2007.
_______________. (coord.). ECJ – Recent developments in direct taxation 2011.Viena: Linde, 2012.
MALHERBE, Jacques. Movimentação de capitais entre a União Européia e os países em desenvolvimento e a tributação direta: extensão unilateral ou tratados bilaterais?. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 26. São Paulo: Dialética/IBDT, 2011.
_______________. Nacimiento de un derecho fiscal europeo de la empresa, de sus accionistas y de sus prestamistas. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 19. São Paulo: Dialética/IBDT, 2005.
MALHERBE, Jacques; MALHERBE, Philippe; RICHELLE, Isabelle; TRAVERSA, Edoardo. Direct taxation in the case-law of the European Court of Justice. Bruxelas: Larcier, 2008.
MASON, Ruth. Primer on Direct Taxation in the European Union. Thomson West, 2005.
MOESSNER, Joerg Manfred (editor). Taxation of workers in Europe. EATLP International Tax Series, v. 6. European Association of Tax Law Professors e International Bureau of Fiscal Documentation, 2010.
O'SHEA, Tom. EU Tax Law and double tax conventions. Londres: Avoir Fiscal Limited, 2008.
_______________. Direito tributário europeu. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 19. São Paulo: Dialética/IBDT, 2005.
O'SHEA, Tom e ROLIM, João Dácio. O acesso a vantagens tributárias através das liberdades fundamentais da União Européia. In TORRES, Heleno Taveira (coord.). Direito tributário e ordem econômica: homenagem aos 60 anos da ABDF. São Paulo: Quartier Lartin, 2010.
PISTONE, Pasquale. O impacto do direito comunitário europeu nas relações com terceiros países em matéria de tributação direta sobre a renda. In Revista de Direito Tributário Internacional, n. 1. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
_______________. (coord.). Legal remedies in European tax law. Amsterdam: International Bureau of Fiscal Documentation, 2009.
RAAD, Kees van. Materials on international & EC tax law, v. 1 e 2, 11ª ed., Leiden, ITC/IBFD, 2011.
_______________. Não discriminação na tributação de operações transnacionais: escopo e questões conceituais. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 19. São Paulo: Dialética/IBDT, 2005.
SACCHETTO, Claudio. A tributação da empresa multinacional na União Européia – instrumentos de tributação de rendimentos transnacionais: a disciplina comunitária. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 19. São Paulo: Dialética/IBDT, 2005.
SERVAAS, Thiel Van. EU case law on income taxation. Amsterdam: International Bureau of Fiscal Documentation, 2001.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Tributação direta e Direito Comunitário Europeu em relação a terceiros países. In Revista de Direito Tributário Atual, n. 20. São Paulo: Dialética/IBDT, 2006.
SCHUCH, Josef. Critical notes on the European Court of Justice's D case decision on most-favored-nation treatment under tax treaties. In EC Tax review, n. 1, v. 15. Londres: Kluwer Law International, 2006.
TERRA, Ben J. M. e WATTEL, Peter J.. European Tax Law. Nova York: Kluwer, 2008.
VOGEL, Klaus; GUTMANN, Daniel e DOURADO, Ana Paula. Tax treaties between Member States and Third States: 'reciprocity' in bilateral tax treaties and non-discrimination in EC law. In EC Tax review, n. 2, v. 15. Londres: Kluwer Law International, 2006.