Têm certos assuntos que faço um resuminho e não me estendo muito, este é um deles. Vou levar para a prova do seguinte modo:
- As ações promovidas pelo empregado contra o empregador postulando indenização por damos morais ou patrimoniais sofridos em decorrência de acidente do trabalho, a competência para julgar estas ações é da Justiça do Trabalho.
Agora, as ações promovidas pelo segurado contra o INSS, postulando benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho são julgadas pela Justiça Estadual.
Pessoal tirei esta frase do livro da professora Adriana Menezes (pag 407). E lá consta assim, sendo o gabarito correto. " Nas ações previdenciárias cuja discussão envolve a natureza acidentária do benefício, a competência para julgá-las é dos juízes estaduais. Repita-se, a Justiça dos Estados é competente para julgar as ações contra o INSS sobre benefícios de natureza acidentária". " As ações previdenciárias que envolvam a discussão sobre benefícios de natureza acidentária (que tenham decorrido de acidente do trabalho) serão processadas e julgadas pela Justiça Estadual, ainda que no domicílio do autor tenha vara do juízo federal".