Prefeitura de SP reduz previsão de investimento em R$ 1,1 bilhão - Politica - Estado de Minas
Prefeitura de SP reduz previsão de investimento em R$ 1,1 bilhão
A LDO proposta por Covas, que está em discussão na Comissão de Finanças da Câmara, traz ainda uma redução na previsão de investimentos de cerca de R$ 1,1 bilhão ante as projeções feitas no ano passado para o orçamento de 2022 - de R$ 6,5 bilhões para os atuais R$ 5,35 bilhões. As projeções haviam sido feitas antes do início da pandemia do coronavírus no País, a partir de março de 2020.
A LDO é um texto que traz algumas definições para a lei que estipula o orçamento que a Prefeitura terá para o ano seguinte. O documento apresenta uma relação de projetos do governo que serão prioridade da gestão. A LDO de 2020 trazia, por exemplo, a proposta de "construir 12 mil unidades habitacionais". Neste ano, a meta é "construir moradias de interesse social". A proposta de "recuperar 20 pontes, viadutos, passarelas e/ou túneis", um tema que ganhou destaque na capital depois de o Viaduto da Marginal do Pinheiros desabar, em novembro de 2018, deu lugar à meta de "realizar obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis", para citar alguns exemplos.
O assessor de Mobilização da Rede Nossa São Paulo, Igor Pantoja, afirmou que a retirada das metas na LDO, em si, só não é um problema porque existe a discussão do Plano de Metas e do Plano Plurianual, que também estão em andamento na cidade neste momento. Portanto, caso a cidade não tenha metas objetivas para fiscalizar a Prefeitura nessa discussão, poderá ter nestas outras frentes. "Mas a retirada dos conselhos pode diminuir a participação popular", afirmou.
A Prefeitura não informou por que a LDO não contempla mais metas quantificadas. Por meio de nota, a gestão Covas declarou que os quantitativos "podem ser acompanhados no Programa de Metas", e que "a administração tem realizado esforços contínuos para ampliar a participação popular nos processos orçamentários".
Técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo preveem que, este ano, uma série de ações judiciais em que o prognóstico é de possível condenação para a Prefeitura deve gerar um custo de R$ 4,5 bilhões, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) à Câmara Municipal. São 14 grupos de ações, em que há "provável risco de perda", envolvendo a própria administração municipal ou empresas e autarquias públicas.
São processos como a multa que a Prefeitura terá de pagar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público, por não ter feito a manutenção de pontes e viadutos, estipulada em R$ 40 milhões, ou a distinção entre vale-transporte e o bilhete único, que fez com que empresários tivessem de pagar mais para dar o benefício a seus empregados, o que gerou queixas à Justiça estimadas em R$ 100 milhões.
O grosso dessas ações, entretanto, está relacionado ao pagamento de salários atrasados (entre os anos 1994 e 1997) para 45 mil professores, e a um grupo de 20 ações judiciais de empresários de ônibus, que pedem reequilíbrio financeiro nos contratos de concessão, estimado em R$ 1 bilhão.
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de São Paulo passou a tratar concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) como potenciais geradores de riscos fiscais para o orçamento da cidade, diante de "eventuais situações que possam ensejar a solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro", da mesma forma como ocorre atualmente com a questão das empresas de ônibus. A Prefeitura tem 14 projetos de concessão e quatro de PPPs em andamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.