Construtoras propõem multa a partir de 8% em caso de distrato | Gazeta do Povo
Construtoras propõem multa a partir de 8% em caso de distrato
Sugestão apresentada pela Abrainc ao governo é um pouco mais flexível do que a proposta que defendia multa sem considerar casos de enfermidade ou desemprego
Construtoras propõem multa a partir 8% do valor do contrato - ou 25% do valor pago pelo adquirente, o que for maior - em caso de distrato Albari Rosa/gazeta do povo
A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) encaminhou uma nota técnica ao Ministério do Planejamento nos últimos dias com a nova proposta. No documento, a associação propõe multa de 12% do valor do contrato ou 25% do valor pago pelo adquirente - o que for maior - em caso de distrato. Não há devolução do valor gasto com corretagem. Entretanto, a nova proposta prevê porcentuais flexíveis para algumas situações determinadas previamente.
Incorporadoras e órgãos de defesa do consumidor divergem sobre os valores que deveriam ficar retidos caso comprador desista da aquisição
A Cyrela estima que só 15% dos R$ 6 bilhões em vendas desfeitas entre 2014 e 2016 na empresa ocorreram por perda de emprego ou impossibilidade do cliente obter financiamento. A grande maioria (85%) veio de especuladores com apoio de advogados especializados em distratos. "Com uma regulamentação, acreditamos em uma queda significativa nos pedidos de distratos", diz Carvalho.
Novo limite já foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e vai vigorar até dezembro deste ano