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Sepromi discute políticas públicas com religiões de matriz africana
Mais de sessenta representações de terreiros de candomblé da Bahia estiveram reunidas neste sábado (10), em Salvador, durante o encontro Reforçando Laços, promovido pela organização "Koinonia Presença Ecumênica e Serviço". O objetivo foi discutir pautas ligadas à realidade das comunidades negras tradicionais, em especial às religiões de matriz africana. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) participou como convidada, juntamente com o Ministério Público do Estado (MP-BA).
Um dos principais assuntos foi a proposta de proibição da sacralização de animais nos rituais de candomblé, tema de ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A titular da Sepromi, Fabya Reis, destacou a importância de agregar a sociedade civil em torno de debates sobre temas que dizem respeito à sua proteção e preservação da cultura ancestral. A gestora, que também é presidenta do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN), informou que o órgão emitiu posicionamento oficial sobre o assunto, durante o mês de maio, através de nota de repúdio aprovada pelos/as conselheiros/as.
"Reafirmamos nosso compromisso no combate a toda e qualquer iniciativa de cercear a liberdade de culto, de perpetuar a intolerância religiosa e o racismo institucional. Atuamos de forma permanente no diálogo a rede de parceiros, incluindo as instituições do Sistema de Justiça. Seguimos na atenção às situações de violações de direito contra as comunidades negras tradicionais", ressaltou Fabya Reis.
No encontro também foram abordados mecanismos e políticas de enfrentamento ao racismo e crimes de ódio religioso, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, dentre outros instrumentos legais e ações dos poderes públicos nesta área.
Nota CDCN - Em assembleia ordinária o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia (CDCN) deliberou pela elaboração de uma moção de repúdio à proposta de proibição da sacralização. O documento, datado de 17 de maio de 2017, destaca que a medida teria como consequência a perda do direito à liberdade de crença e culto.
Confira abaixo um dos principais trechos da nota:
"A imolação de animais surge para a comunidade envolvida e as divindades, como uma forma de alimento, assegurando o respeito e manutenção harmônica da força vital existente no éje (sangue), contrariando qualquer forma de desperdício. Cabe salientar que parte do alimento é oferecido simbolicamente às divindades e a maior parte consumida pela comunidade, pois ambos, divindade e comunidade, convivem no mesmo ambiente e partem de uma concepção dialógica na qual há uma interação direta entre o ser humano e a divindade. O CDCN está focado no enfretamento a qualquer tipo de racismo, sobretudo o religioso (intolerância religiosa) e, através desta nota de repúdio, expressa contrariedade em relação ao projeto de lei apresentado no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere a criminalizar o 'sacrifício' de animais, vinculado diretamente às religiões de matrizes africanas".