Irmão de PC Farias acusado de trabalho escravo | Congresso em Foco
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por Congresso em Foco | 26/03/2010 06:00
CATEGORIA(s): Manchetes, Trabalho escravo
Congresso em Foco teve acesso a processo em que Augusto Farias, o irmão do PC, é acusado de trabalho escravo
Um exemplo da situação em que se encontravam os trabalhadores da fazenda de Augusto Farias é o lavrador Valdeci Lopes Fontoura, vítima da falta de assistência médica aos empregados da propriedade rural. Valdeci fazia o roçado da propriedade quando sofreu um acidente de trabalho em novembro de 2002. Teve traumatismo e perfuração do globo ocular esquerdo.
Augusto não está só na denúncia. As mesmas acusações que recaem sobre ele atingem sua irmã, a médica Eleuza Farias Leôncio, também proprietária da Fazenda Santa Ana. Os dois chegaram a ser presos, na época, mas foram liberados no dia seguinte. Outras cinco pessoas – gerentes da fazenda e agenciadores de mão-de-obra, os chamados "gatos" – também são alvo do inquérito, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa desde dezembro de 2007.
Ainda em 2003, Eleuza teve seu nome incluído na chamada "lista suja" do trabalho escravo, atualizada a cada seis meses pelo Ministério do Trabalho, que veda o repasse de dinheiro público aos empregadores notificados pelo Grupo Móvel. A inclusão impediu a fazenda de receber R$ 755 mil de financiamentos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Até a fiscalização, segundo a denúncia, a fazenda já tinha recebido R$ 852 mil do órgão.
Os fiscais do Trabalho relataram que os responsáveis pela fazenda Santa Ana "haviam despejado" em Redenção cerca de 100 trabalhadores que lidavam com o desmatamento, temendo a presença da fiscalização. Os trabalhadores, conforme a denúncia, foram hospedados em pensões ou hotéis com a promessa de retornar à fazenda tão logo o Grupo Móvel se retirasse. "Como houve a notificação, os responsáveis tentaram eximir-se de qualquer compromisso, deixando mesmo de pagar hotéis e alimentação, deixando-os à míngua."
Ainda segundo a denúncia, também não dispunham de equipamentos de proteção individual. "Nenhum dos trabalhadores possuía equipamentos de proteção individual. Não se trata de fornecimento insuficiente de EPI, mas de inexistência de qualquer EPI. Sequer botinas ou chapéus de palha eram fornecidos aos trabalhadores, quanto mais perneiras ou luvas", destaca o procurador do Trabalho Hideraldo de Souza Machado, autor da ação civil pública.
De acordo com o procurador, os riscos eram constantes. "Nem nas frentes de trabalho nem na própria sede da Fazenda Santa Ana foi encontrada qualquer caixa com medicamentos e material para primeiros socorros. Que fique bem claro: não se trata de 'não ter sido encontrada' pela fiscalização, mas sim de realmente não existir na fazenda, já que assim foi relatado pelos trabalhadores, inclusive por aqueles que têm residência na sede da mesma".
"Essas eram as condições experimentadas pelos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho que, como se sabe, são absolutamente comuns no trabalho de campo, lidando com foices, motosserras, arames, etc., sempre sujeitos a picadas de animais peçonhentos, muitas vezes fatais quando inexiste socorro pronto e imediato".
Um caderno apreendido pelos fiscais do trabalho e incluído no inquérito do STF registrava o valor da dívida contraída por cada trabalhador na "Barraca do Hilton Cesar", apontado como um dos aliciadores de mão-de-obra. Abaixo do nome de cada empregado, eram anotados o tipo de produto comprado – calça, leite, bolacha, sabonete, fumo e remédio -, a quantidade consumida por cada um, bem como o valor da dívida contraída. A chamada servidão por dívidas é uma das características do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.
O Congresso em Foco procurou o deputado Augusto Farias para comentar as denúncias. Mas ele afirmou, por meio de sua assessoria, que não se manifesta sobre o assunto. Em março de 2003, ao ser solto pela Polícia Federal após conseguir a revogação de sua prisão temporária, Augusto classificou como abusivo o trabalho do Grupo Móvel, rebateu as acusações e apontou uma justificativa para o envolvimento de seu nome no caso. "A tese é a mesma do inquérito em que fui acusado da morte do meu irmão Paulo César e da CPI do Narcotráfico, só mudam os figurantes: Augusto Farias dá Ibope", declarou a jornais de Alagoas.
A reportagem teve acesso a dois depoimentos prestados pelo parlamentar: um à Polícia Federal, em 2 de março de 2003, e outro à Justiça Federal, em 22 de julho de 2003. Neles, Augusto nega explorar trabalho escravo, acusa os fiscais de agirem de maneira arbitrária e responsabiliza um dos "gatos", contratado apenas verbalmente por ele e seus gerentes, por eventuais irregularidades trabalhistas.
Sem mandato na época, por não ter conseguido se reeleger em 2002, o empresário disse que os trabalhadores rurais flagrados pelo Grupo Móvel eram "empregados dos empreiteiros", os quais seriam responsáveis pelos respectivos pagamentos de direitos trabalhistas e obrigações sociais. Augusto reconheceu que a fazenda não fornecia alojamento nem alimentação para os trabalhadores do roçado, nem assinava carteira dos terceirizados.
Na liminar que determinou o pagamento de R$ 477 mil de indenização, o juiz do Trabalho Sérgio Polastro Ribeiro contestou o então ex-deputado. Disse que a responsabilidade é do empregador, "tendo em vista que o empreiteiro não possui idoneidade financeira ou qualquer outra característica de empregador, a teor do disposto no artigo 2º da CLT". Augusto assinou um termo de ajuste de conduta, pagando R$ 280 mil de pendências trabalhistas.
As declarações do deputado contrariam o relatório do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, assinado pela então coordenadora, Valderez Maria Monte Rodrigues, responsável pela notificação da fazenda. "A Santa Ana recebeu recursos da Sudam e que benefício social apresentou? Seus empregados, explorados e sujeitos às barbáries dos 'gatos' não recebiam sequer comida digna, suficiente e saudável", protestava a auditora do Ministério do Trabalho.
As infrações constatadas na propriedade, segundo ela, refletem o cenário desolador da região, onde o agronegócio avança sem respeitar os direitos humanos e trabalhistas. "A região de Redenção e o sul do Pará, de um modo geral, vem se transformando num cenário do crime organizado, de ameaças, pressões, chantagens, vêm sendo expedientes utilizados de várias formas para intimidar qualquer setor do Poder Público que ouse tomar providências honestas e legais. Ali se fala em matar como se fosse o ato mais natural, e o pior, cumpre-se a promessa com rapidez e eficiência", escreveu Valderez, em relatório assinado em 16 de março de 2003.
"São pessoas que vivem em condição de miséria, a maioria sem endereço fixo. Para que sejam validados, os depoimentos deles precisam ser confirmados na presença do juiz, o que nem sempre é possível. Mas o mais difícil é a realidade social: muitos deles saem da exploração de uma fazenda e vão para a outra ou mesmo voltam após a notificação do empregador", observa. "Temos de dar condições de vida digna a essas pessoas para que elas saiam dessa situação", completa o procurador federal em Marabá.
Quatro anos depois, não teve sucesso imediato. Ficou na suplência. Mas acabou herdando o mandato deixado pelo deputado Gerônimo da Adefal (PFL-AL), que morreu em 11 de março de 2007 em decorrência de complicações de uma pneumonia. Augusto não cumpriu o protocolo de esperar sete dias da morte do colega para sentar na cadeira. Tomou posse em 13 de março. Com isso, as investigações por trabalho escravo passaram para o STF. "Volto de cabeça erguida", declarou na época. Augusto chegou a ser apontado como suspeito da morte de PC Farias, encontrado morto em sua casa de praia em junho de 1996, ao lado da namorada Suzana Marcolino. O inquérito foi arquivado.