Ministério Público anuncia medidas contra a ocupação irregular na Península da Ponta d'Areia – Jornal Pequeno
Ministério Público anuncia medidas contra a ocupação irregular na Península da Ponta d'Areia
No domingo passado, foi registrada aglomeração na região devido à realização de uma roda de samba
Promotores de justiça detalharam medidas contra ocupação irregular na Ponta d'Areia (Foto: Divulgação)
Em entrevista coletiva realizada na manhã dessa quinta-feira (30), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão anunciou medidas para combater o uso irregular do espaço urbano na Península da Ponta d'Areia.
A manifestação ministerial destacou, ainda, a necessidade de manutenção dos equipamentos de uso comum da população, redução de ruídos e de resíduos sólidos, de infrações de trânsito e desordem urbana, bem como evitar a prática de delitos e preservar a segurança dos cidadãos.
No documento, o Ministério Público pontuou que a região popularmente conhecida como "península" é uma área de preservação permanente de restinga e a ocupação entre o Forte Santo Antônio da Barra e o espigão costeiro vêm recebendo ocupação excessiva de pessoas e veículos. Isso tem causado danos ambientais e destruição da vegetação fixadora das dunas.
Fernando Barreto explicou que há decisão judicial, resultado de Ação Civil Pública de 2002, confirmando a proibição de construções privadas nas áreas de dunas e também o dever de preservar essas áreas de "intervenções indevidas e danosas". Além disso, o Estatuto da Cidade determina que o Poder Executivo municipal adote as providências inerentes ao seu poder de polícia administrativa para assegurar o uso sustentável do solo urbano.
Outro aspecto é que a aglomeração de pessoas sem o necessário planejamento e controle é fator de exposição da população em geral a risco de ocorrências de crimes variados e à violência urbana.
A promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou que, após a divulgação de afirmações de tom discriminatório nas redes sociais sobre os perfis de consumidores no "Posto A", o MPMA instaurou investigação sobre o caso.
"Instauramos notícia de fato para apurar a conduta discriminatória. Há um discurso de sectarização de classes, discurso de ódio e não podemos admitir isso", frisou a promotora.