Na coluna Direito & Cidadania, Bruna Febraio entrevista o juiz da 1ª Vara da Comarca de Imbituba, Dr. Antônio Carlos Ângelo
Na coluna Direito & Cidadania, Bruna Febraio entrevista o juiz da 1ª Vara da Comarca de Imbituba, Dr. Antônio Carlos Ângelo
por Bruna Febraio • 08-12-2017 • há 2 anos • 2540
Meu nome é Bruna Febraio Tavares Fernandes, tenho 30 anos, atuo como advogada na região Sul do Estado de Santa Catarina há quase seis anos, e, nesse período, tenho percebido que, na prática, a justiça funciona muito mais do que as pessoas de um modo geral imaginam e que falta ao povo informações sobre a realidade local do Poder Judiciário, sobretudo a respeito do trabalho dos Juízes, Serventuários, Advogados e Promotores de Justiça, que atuam diariamente na solução dos mais variados conflitos que se apresentam no cotidiano forense.
Diante da problemática, surgiu a ideia de criar um canal limpo de comunicação, por meio de entrevistas dos atores da justiça: juízes, advogados, promotores de justiça, serventuários, com o objetivo de aumentar a transparência e, por consequência, a credibilidade da justiça e de todos que trabalham arduamente para buscar a pacificação social dos conflitos.
A primeira entrevista ocorreu no dia 03/11/2017, com o juiz da 1ª Vara da Comarca de Imbituba/SC, Dr. Antônio Carlos Ângelo, que gentilmente atendeu a mim e a equipe do Portal AHora, respondendo aos seguintes questionamentos:
Bruna – O senhor é natural de onde?
Dr. Ângelo: Tubarão - SC
Bruna – Por qual razão o Senhor escolheu o curso de Direito?
Dr. Ângelo: Até então, nenhum familiar exercia a profissão ligada à área do Direito. Creio que esta escolha decorreu da afinidade com a leitura e o permanente estudo, além das oportunidades que a graduação no curso de Direito oferece, não somente para o exercício da advocacia como também para participação em concursos públicos.
Bruna - Durante o curso, o senhor já havia decidido pela magistratura?
Dr. Ângelo: Na verdade não. Durante o curso de direito obtive aprovação no concurso como Técnico Judiciário Auxiliar e, a partir de então, passei a ter maior contato com Juízes de Direito e Promotores Públicos. Prestei concurso para ambas as carreiras, mas minha afinidade maior sempre foi com a magistratura.
Bruna - Como foi a trajetória profissional do Senhor até chegar a Magistratura?
Dr. Ângelo: Minha primeira investidura ocorreu em Chapecó, no ano de 2004, como juiz substituto. Um ano depois, ainda como juiz substituto, fui removido para Criciúma, onde permaneci até 2007 quando, mais uma vez, me removi para Tubarão. Em julho de 2008, assumi como Juiz de Direito de Êntrancia Inicial em Capivari de Baixo, até minha promoção para Imbituba em fevereiro de 2015.
Bruna - Há quanto o senhor atua como magistrado?
Dr. Ângelo: Há 13 anos.
Bruna - Em quais Comarcas o Senhor atuou antes de chegar a Imbituba/SC?
Dr. Ângelo: Como Juiz Substituto foram muitas, vez que nesta etapa da carreira somos chamados para cobrir as férias e afastamentos temporários dos magistrados titulares. Mas posso citar Chapecó, Quilombo, Criciúma, Içara, Lauro Muller, Orleans, Tubarão, Jaguaruna, Armazém, Capivari de Baixo, Imbituba e Imaruí.
Bruna - Há quanto tempo o Senhor atua na 1ª Vara da Comarca de Imbituba/SC?
Dr. Ângelo: Desde fevereiro de 2015.
Bruna - Nesse período em que o Senhor está na Comarca houveram algumas mudanças que atingiram o judiciário local, como a mudança da 1ª Vara para o prédio atual, a implementação do processo eletrônico e a publicação do Novo Código de Processo Civil. Como o Senhor classifica essas mudanças na fase em que estamos? Foram mudanças positivas?
Dr. Ângelo: A mudança do local de funcionamento da 1° Vara decorreu de iniciativa do então presidente do TJSC, Desembargador Nelson Schaefer Martins que, em visita ao Fórum, verificou a precariedade das instalações e a consequente necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores.
Nesse sentido, a mudança foi muito positiva, porque permitiu uma melhor organização das salas, da assessoria, do atendimento às partes e advogados, refletindo em maior ânimo e produtividade dos servidores.
O processo eletrônico também representa grande avanço, não somente pela segurança que proporciona, evitando extravios e permitindo maior controle sobre sua localização, mas principalmente pela agilidade do seu andamento e facilidade de acesso por intermédio de qualquer computador conectado à internet.
O Novo Código de Processo Civil também trouxe alguns avanços, consolidando entendimentos doutrinários e corrigindo algumas distorções existentes na legislação anterior.
Bruna - Para o Senhor o que é a Justiça?
Dr. Ângelo: Muito difícil conceituar Justiça, justamente porque apresenta significados diferentes para cada indivíduo. O que é justo pra mim, pode não ser pra você. Mas de modo geral, podemos dizer que se trata de algo abstrato, representado por um ideal de equilíbrio entre os direitos de cada um.
Bruna - Qual o papel do juiz na justiça?
Dr. Ângelo: Ao meu sentir, o juiz não deve aplicar aos processos que lhe são submetidos para julgamento o seu conceito próprio de justiça, embora seja influenciado de certa forma por esses valores. O juiz deve aplicar ao caso em concreto a legislação vigente e interpreta-la de modo a alcançar uma decisão que atenda aos anseios das partes envolvidas e da pacificação social.
Bruna - Qual o papel do advogado?
Dr. Ângelo: A constituição diz que o advogado é essencial ao funcionamento da justiça. Cabe ao advogado orientar seu constituinte sobre o seus direitos, sobre as perspectivas de sucesso na demanda e também aconselha-lo sobre meios alternativos para obtenção da pretensão almejada, sobretudo a conciliação.
Bruna - Qual o papel do MP?
Dr. Ângelo: O CPC diz que o Ministério Publico atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.
Bruna - Qual o papel do cidadão como parte em um processo e como testemunha?
Dr. Ângelo: Como parte, cumpre ao cidadão atuar com boa-fé e lealdade processual.
Quando chamado a atuar como testemunha, o cidadão deve comparecer na data designada e colaborar com a justiça, prestando todas as informações que for de seu conhecimento.
Bruna - De um modo geral, o Senhor pode apontar algumas sugestões para o aprimoramento da justiça no Brasil?
Dr. Ângelo: Penso que o primeiro a acreditar na existência do seu direito deve ser o autor. E ele demonstra essa convicção aceitando as consequências de eventual derrota no processo judicial. Por essa razão, penso que deveria haver regras mais rígidas para a concessão da justiça gratuita, sobretudo nos processos que envolvem indenizações.
Outra iniciativa que poderia contribuir significativamente para redução dos processos judiciais seria a obrigatoriedade de conciliação pré-processual, como requisito para o aforamento da ação.
Bruna - Na opinião do Senhor, o que deve ser feito para que a população sinta o Poder Judiciário mais próximo dela?
Dr. Ângelo: Penso que o principal ponto a ser aprimorado é a transparência em relação ao trabalho no Poder Judiciário.
Há um senso comum de que o Poder Judiciário não funciona, de que os juízes, promotores de justiça e servidores não trabalham.
Isso, absolutamente, não é verdade.
Somente na 1º vara de Imbituba há aproximadamente 8.200 processos ajuizados, com uma entrada mensal próxima de outros novos 200 feitos.
Significa que apenas para não permitir o aumento do número de processos já existentes, temos que julgar cerca de 10 processos por dia útil de trabalho.
Ocorre que a atividade do juiz não se limita a julgar, também é necessário dar o impulso processual as ações, presidir audiências, assinar expedientes, atender partes e advogados para, só então, o processo estar em condições de julgamento.
A verdade é que todo o aparato judicial trabalha muito, mas em razão da carga invencível de demandas represadas e pela complexidade de algumas delas, o processo, por vezes, acaba demorando mais do que era desejável.
Estes são os dados que precisam estar disponíveis a população para que, com a necessária informação e transparência, tenha conhecimento de que o Poder Judiciário está a sua disposição.
Para refletirmos um pouco sobre a motivação que buscamos no nosso dia a dia para fazer o bem, trago as palavras do grande poeta brasileiro, Machado de Assis: "Há uma grandeza, há uma glória, há uma intrepidez em ser simplesmente bom, sem aparato, nem interesse, nem cálculo; e sobretudo sem arrependimento."