Impacientes com o progresso no Congresso, Estados tratam da imigração - 07/08/2007 - The New York Times
Impacientes com o progresso no Congresso, Estados tratam da imigração
Assembléias estaduais, lidando com o fracasso do governo federal em reformar as leis de imigração, consideraram 1.404 medidas de imigração neste ano e sancionaram 170, um pico sem precedentes em leis sobre a questão no nível estadual, de acordo com um relatório da Conferência Nacional de Assembléias Estaduais.
Movidas pelo ressentimento crescente no país em relação à imigração ilegal e pelo colapso de uma ampla lei de imigração no Senado em junho, as assembléias estaduais no país adotaram medidas para impedir o emprego de imigrantes não autorizados e tornar mais difícil a obtenção de documentos de identificação, como carteira de motorista.
A maré política em geral foi contra os imigrantes ilegais, mas alguns Estados adotaram medidas para ajudá-los, protegendo-os da exploração e estendendo a educação e a saúde para seus filhos. Quinze Estados adotaram leis para punir contrabandistas de imigrantes, especialmente se suas vítimas fossem estrangeiros coagidos à prostituição ou a outro comércio sexual.
As assembléias legislativas estudaram cerca de duas vezes e meia mais projetos de lei de imigração neste ano do que em 2006, e o número que se tornou lei é mais que o dobro das 84 que entraram em vigor no ano passado, de acordo com a conferência, uma organização apartidária que inclui todas as assembléias estaduais. O relatório seria divulgado na segunda-feira (06/8).
"Os Estados agem no vácuo; estão fazendo o que podem, porque não agir seria irresponsabilidade", disse Letícia Van de Putte, senadora estadual democrata do Texas que é presidente da conferência deste ano.
Todos os Estados debateram questões de imigração, e 41 adotaram novas leis. Grande parte delas reprime empresas que contratam imigrantes ilegais. A medida mais ampla foi aprovada no Arizona e sancionada pela governadora Jane Napolitano, democrata, em julho. Empresas do Arizona que contratam imigrantes ilegais conscientemente podem ter sua licença para funcionamento suspensa, na primeira ofensa, e anulada, na segunda ofensa em três anos. A lei requer que as empresas verifiquem a situação dos candidatos junto ao banco de dados da imigração federal chamado de Piloto Básico.
"A mensagem clara de nossos eleitores era sua frustração com o governo federal por não ter tomado as medidas necessárias para garantir a fronteira", disse Timothy S. Bee, republicano que é presidente do Senado do Arizona, em entrevista telefônica no domingo.
No Tennessee, "empregar imprudentemente" um imigrante ilegal, tornou-se uma ofensa criminal, em vez de civil, com multas de até US$ 50.000 (em torno de R$ 100.000).
Vários Estados aprovaram leis negando contratos estaduais para quem empregasse imigrantes ilegais e outras leis proibindo esses imigrantes de receber seguro desemprego. Ao todo, 26 leis sobre o emprego de imigrantes foram aprovadas em 19 Estados - cobrindo a nação desde o Havaí até o Arkansas e a Geórgia - com a maior parte das medidas direcionadas para deter o acesso aos empregos pelos imigrantes.
Vários Estados - inclusive Indiana, Kansas, Kentucky, Montana e Nevada - aprovaram novas leis ou endureceram as antigas para impedir os imigrantes ilegais de obter carteira de motorista. A lei mais dura foi adotada em Louisiana, que agora exige que o nome do candidato seja verificado junto ao banco de dados federal de imigração assim como na lista de terroristas do Departamento de Segurança Interna.
Em Illinois, legisladores proibiram o Estado de exigir das empresas que verifiquem a situação dos candidatos pelo sistema Piloto Básico. Os legisladores chamaram o sistema de pouco confiável.
Onze Estados adotaram 15 leis sobre benefícios, em geral negando assistência estadual aos imigrantes ilegais. Em maio, Minnesota aprovou uma versão de uma lei federal que nega o acesso de imigrantes ilegais à maior parte da assistência médica. Deborah Weinberg