MPPE firma convênio com a Prefeitura do Recife para intensificar fiscalização da vacinação
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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), firmou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura do Recife, com o objetivo de compartilhar informações relativas aos procedimentos de vacinação contra a Covid-19, no âmbito no município. As duas organizações, diante do Termo, se comprometem em promover encontros técnicos para discussão das ações realizadas e propor medidas de aperfeiçoamento do processo de vacinação, disponibilizar servidores e espaço, físico ou virtual, para encontros técnicos e capacitações, além de prestar apoio recíproco na produção de conhecimento, no combate a tentativas de burla à ordem de priorização da aplicação de vacinas contra a Covid-19.
A 34ª Promotoria de Defesa da Saúde da Capital é a promotoria de Justiça responsável pela interlocução entre o município e o MPPE. "Há uma notória escassez de vacinas para serem aplicadas nesse primeiro momento, de forma que é essencial que os critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite sejam respeitados em sua totalidade. Não se pode permitir que grupos prioritários, inclusive pessoas que estão na linha de frente ao combate da covid-19 sejam preteridos em total desobediência aos critérios técnicos", disse a promotora de Justiça da 34ª PJ de Defesa da Saúde, Helena Capela.
Segundo o documento, competirá à gestão municipal criar um canal exclusivo para recebimento de denúncias relacionadas ao recebimento da vacina contra a Covid-19 por pessoas que não se enquadrem nos grupos prioritários; instituir comissão para atuar na fiscalização dos procedimentos de vacinação, na apuração de denúncias de descumprimento das regras de priorização e na interlocução com o MPPE; adotar medidas internas para a apuração de indícios da prática de ilícitos administrativos relacionados às denúncias de descumprimento das regras de priorização da vacinação; bem como encaminhar ao MPPE cópias das denúncias recebidas.
O MPPE está disponibilizando, ainda, a Ouvidoria do órgão para a recepção e encaminhamento das denúncias. "Nós já estamos recebendo denúncias e reclamações de diversas cidades, não só do Recife, e estamos fazendo o encaminhamento de forma prioritária, pois trata-se de uma situação que merece nossa célere atuação. Ainda assim, é importante o controle social exercido pelo cidadão, acompanhando o calendário de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e prefeituras, e nos informe irregularidades existentes, pois o controle social é a principal ferramenta para a atuação do Ministério Público e para que o processo de vacinação seja transparente e se dê de uma forma legal e efetiva", disse a ouvidora-geral do MPPE, Selma Magda Barreto.
O cidadão pode fazer contato com o MPPE por meio da Ouvidoria da organização, pelo número de celular (081) 99677-0707 (das 13h às 17h); pelo número 127 (das 9h às 13h); pelo whatsapp (081) 99679-0221. É possível fazer denúncias acessando o site do MPPE no endereço eletrônico www.mppe.mp.br ou mesmo no facebook.com/ouvidoriamppe.