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Previc prorroga para 31 de julho o prazo para apresentação e obtenção de certificados
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25 de março, a Instrução Previc nº 38/2021, que prorrogou o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora, entre elas o ICSS, para 31 de julho de 2021.
Eduardo Lamers, Consultor Jurídico da Abrapp, explica que a Instrução Normativa publicada foi específica em relação à prorrogação em duas situações, sendo a primeira delas quanto ao prazo para apresentação dos certificados com validade expirada no período de 20 de março de 2020 – quando foi decretado o estado de calamidade pública – e 30 de junho de 2021 e, a segunda, diz respeito à ampliação do prazo de um ano para obtenção dos certificados por membros de Diretoria Executiva, conselhos Deliberativo e Fiscal e membros de comitês de assessoramento que atuem na avaliação e aprovação de investimentos.
Destaca-se que a prorrogação constante no normativo é clara ao não abranger o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado – AETQ e demais empregados das EFPC diretamente responsáveis pela aplicação dos recursos garantidores dos planos, para os quais permanece sendo exigida prévia certificação, ressalta o consultor.
Pelo mesmo normativo supracitado foi revogada a Instrução PREVIC nº 28/2020, que prorrogava os prazos para obtenção e apresentação de certificados enquanto estivesse vigente o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Clique aqui para acessar a Instrução nº 38/2021 na íntegra.
por Débora Soares | fev 24, 2021 | Blog
Maior instituto de certificação especializado no segmento de previdência complementar fechada, o ICSS alcançou em 2020 o marco de mais de 8.600 profissionais certificados e 4.500 recertificados, somados desde o início de suas atividades.
As informações estão no Relatório de Atividades 2020 do ICSS. O documento foi aprovado pelo Conselho Diretor, em reunião realizada na última quinta-feira (18), e já está disponível para acesso das associadas. Ele será votado pelas entidades em Assembleia com data confirmada para 28 de abril.
"Não foram só desafios de avanço que encontramos, mas desafios de resistência. Pois além de 2020 ser o último ano em que oferecemos a nossa bem-sucedida Certificação por Experiência ao mercado, foi também o ano em que o mundo enfrentou uma das piores crises sanitárias já vividas", ressalta o Presidente do Instituto, Guilherme Leão, neste vídeo de apresentação do Relatório.
Segundo maior volume da história – Para apoiar os profissionais do sistema neste período difícil, o ICSS realizou diversas ações para que eles se mantivessem engajados na busca pelo reconhecimento institucional de sua qualificação e na jornada de educação continuada, e não tivessem a oferta dos processos de certificação e recertificação prejudicada.
Como resultado de esforços de conscientização e flexibilização, o ICSS certificou 927 profissionais e recertificou outros 843 em 2020, segundo maior volume de sua série histórica nas duas categorias.
"As flexibilizações aprovadas em virtude do período de calamidade pública fizeram com que os profissionais alcançassem seus objetivos de certificação", ressalta o Presidente do Instituto.
Governança e processos valorizados – Perseguindo a meta de aprimoramento contínuo, o Conselho Diretor do ICSS lançou as bases em 2020 para mais um salto no padrão de governança da entidade. O Instituto aprovou a Política de Convênios Institucionais para o Programa de Educação Continuada, com transparência de critérios para a validação de cursos e eventos de entidades parceiras, e também seu Código de Ética, que clarifica princípios e condutas que regem o relacionamento do ICSS com seus stakeholders.
Foi também aprovada a criação da Comissão de Ética do ICSS, que será formada por maioria de membros independentes e tem a missão de julgar casos de conflitos de interesses nos processos de certificação.
Em conjunto com Abrapp e Sindapp, o ICSS implantou o programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e participou da revisão e lançamento do novo Código de Autorregulação em Governança de Investimentos.
Novidades da certificação – O ICSS elaborou a nova metodologia de Certificação por Prova e Títulos, que será lançada em 2021, em atendimento às exigências das Instruções Normativas 13 e 29 da Previc.
Outra grande novidade aguardada para este ano, e que foi iniciada em 2020, é o projeto da Certificação por Prova Online. O novo produto possibilitará que o candidato realize o exame de certificação sem necessidade de se deslocar para um centro de testes físico, evitando riscos à sua saúde. Baseada em inteligência artificial, a plataforma possibilita o monitoramento à distância do candidato durante a realização do teste, assegurando a segurança e isenção de todo o processo.
Clique aqui para acessar o Relatório de Atividades do ICSS – 2020 e conferir essas e outras iniciativas feitas para os profissionais do sistema.