Tecnologia irá ajudar a evitar corrupção
Irregularidades estão na mira do Detran de
São Paulo, que conta com projeto para 2015
Não há o que um jeitinho brasileiro não resolva. Porém, muitas vezes, a solução se dá de maneira ilegal, como por exemplo, na compra da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa e outras irregularidades estão na mira do Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo, que vem executando e planejando medidas de combate à corrupção.
Em visita ao Diário, o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, falou sobre o projeto que entrará em fase de teste no início de 2015, para evitar fraudes na obtenção da CNH. Trata-se da instalação de câmeras dentro dos veículos de autoescolas e da implantação de sistema de telemetria – tecnologia focada em monitoramento e/ou rastreamento através de dados, enviados via comunicação sem fio a uma central de controle –, que verificará o real desempenho do aluno durante a prova prática. Em alguns Estados do Brasil, essa medida já vem sendo adotada, com frota própria do Detran local. No Mato Grosso, a decisão foi discutida junto ao Sindicato dos Centros de
Formação de Condutores e começou a ser aplicada em 25 de agosto, em Cuiabá e Várzea Grande. Em Alagoas, os sensores de telemetria implantados nos veículos oferecidos pelo Detran detectam as faltas cometidas pelos candidatos, como exceder o limite de velocidade, utilizar ou não as setas de forma correta, interromper o funcionamento do motor sem motivo justificado.
Em território paulista, já foi iniciada a discussão sobre quem irá arcar com os custos da implantação. "Tem a possibilidade de as autoescolas comprarem os equipamentos e também do Detran. A ideia é fazer algo em conjunto", disse Annenberg.
A tecnologia já é utilizada pelo departamento no combate a fraudes e também para agilizar o atendimento, por meio de serviços que podem ser feitos pela internet ou por meio de aplicativo de celular, como a solicitação da segunda via da CNH. "A gente enfrenta a corrupção com muita transparência, com serviços eletrônicos e desburocratização. Precisamos simplificar as coisas."
As questões ligadas ao Trânsito, área tão problemática, principalmente na Grande São Paulo, exigem constantes iniciativas que possam melhorar o setor e a vida dos envolvidos. O que o Detran projeta nesse sentido?
As pessoas não querem aprender a dirigir e o sistema ajuda que isso aconteça. Na prova teórica, era tudo manual e isso dava margem para um monte de casos de corrupção. Hoje ela é eletrônica, processo que estamos implantando gradativamente. O resultado sai na hora e não tem interferência humana. Agora, o gargalo que vamos atacar são as provas práticas. Essa parte é mais complicada. Muitas vezes, o aluno paga um dinheiro por fora para ser aprovado. Vamos implantar câmeras dentro dos veículos (das autoescolas) e um sistema de telemetria que possa mostrar para a gente se o cidadão, de fato, fez tudo certo. Queremos fechar o cerco contra a corrupção e melhorar o atendimento para os bons cidadãos.
Quando isso começará a ser implantado?
A gente já deve fazer um teste no começo do ano. Estamos vendo o local, provavelmente, faremos o primeiro na Capital e, na sequência, deve ir para os outros lugares, porque não é simples fazer esse sistema. Mais do que as câmeras, o mais complicado é o sistema de telemetria, que acompanha para saber se o cidadão brecou na hora certa, se fez a baliza ou não. Grande parte das mudanças, apesar de todas as medidas, representa uma questão cultural. Como a gente faz para mudar a cultura das pessoas de não dar o jeitinho brasileiro? Isso não se muda da noite para o dia.
O custo dessa medida ficará a cargo das autoescolas ou do Detran?
Isso está em análise. Tem a possibilidade de as autoescolas e do Detran também comprar (os equipamentos). A ideia é fazer algo em conjunto com as autoescolas. São quase 5.000 em todo o Estado. A maioria (dos alunos) quer fazer direito, o grande problema é uma meia dúzia que faz as coisas erradas. Estamos fechando uma licitação para contratar uma auditoria que vai fazer uma sistematização de onde há necessidade de mais autoescolas, onde precisa menos, e saber se estão adequadas e se têm acessibilidade. Também em dezembro soltaremos um código de ética para os parceiros.
Em quais outros pontos mais suscetíveis a fraudes o Detran pretende atuar para coibir as práticas?
Na vistoria de veículo tem muita gente que comete algum tipo de fraude. Então, também estamos mexendo nisso, com a instalação de câmeras nas vistorias de veículos terceirizadas. Já tem muitas empresas trabalhando nisso. É fantástico como o brasileiro é criativo, a gente vai fechando o cerco ali, ele faz de outro jeito.
E com essa dificuldade, como barrar isso?
A gente combate a corrupção com muita transparência, com serviços eletrônicos e desburocratização. Precisamos simplificar as coisas.
Falando em desburocratização, muitas pessoas queixam-se exatamente do excesso de entraves que implicam na demora do atendimento e da resolução dos casos. Quais ações o Detran tem feito para tornar os procedimentos mais ágeis e eficientes?
Estamos com 21 serviços eletrônicos, como emissão da segunda via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), permissão internacional para dirigir e realização do simulado da prova eletrônica. Todos os itens mais simples estão migrando para a internet e aplicativo de celular. Além de facilitar para o cidadão, também combate a corrupção e organiza o nosso atendimento.
Para o usuário, qual é o benefício no dia a dia?
Por exemplo: antes, ao tirar a carteira de motorista provisória, depois de um ano, o cidadão que não havia cometido infrações graves tinha que ir ao Detran e solicitar a definitiva. Depois, era preciso ir ao banco pagar, voltar para mostrar que pagou, para depois poder retirar o documento. Hoje, enviamos uma carta informando o passo a passo para pegar a habilitação definitiva. O interessado, então, entra no site (www.detran.sp.gov.br), se cadastra, solicita a CNH, paga on-line e a carteira é enviada em casa. Para nós, isso é desburocratização e transparência, mostrando que é possível ter serviços com boa qualidade, rapidez e eficiência, sem precisar de intermediários. Entretanto, apesar disso, somente 30% das pessoas fazem o procedimento pela internet. Utilizar os meios eletrônicos é algo que é bom para o cidadão, para o Detran e ajuda até no trânsito.
Com a informatização, cada vez mais necessária, que outras ações de modernização estão previstas para serem desenvolvidas?
Deve começar a ser utilizado nos próximos dias o talonário eletrônico, pois, hoje, os policiais militares fazem a autuação na mão e têm que passar para o computador, o que gera coisa errada e corrupção também. Outra coisa que estamos implantando e está em fase de teste é um sistema informatizado das autuações para que toda a parte de recurso seja feita via internet – hoje, tudo é por carta. A pessoa vai poder escanear documentos, enviar o que achar necessário e obter resposta muito mais rápida. Mas isso engloba apenas as multas do Detran, que só as aplica por meio da PM (Polícia Militar). O grande problema é como envolver o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as CETs (Companhias de Engenharia de Tráfego), que atuam nas rodovias e dentro das cidades (respectivamente). O Detran mesmo multa muito pouco.
Quais são os canais de comunicação do departamento com o cidadão?
As mesmas informações que estão em nosso site podem ser obtidas no Disque Detran, que para o Interior é o 0300-101-3333 e para a Capital e Grande São Paulo é 3322-3333. Antes de ir para uma unidade, é bom ligar ou entrar na nossa página virtual para esclarecimento de eventuais dúvidas.
O Detran possui um instrumento chamado Observatório Paulista de Trânsito que reúne, processa, analisa e dissemina informações sobre acidentes no Estado de São Paulo. Como o departamento trabalha essas estatísticas?
Estamos desenvolvendo um sistema com os bombeiros e, como ocorre com o Infocrim (Informações Criminais), pelo qual a polícia monitora onde está acontecendo cada crime, a gente quer saber onde aconteceu cada acidente e ir atrás das causas para trabalhar em cima delas.
Três cidades do Grande ABC – Santo André, Diadema e Mauá – passarão a ter a unidade do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) dentro do Poupatempo, além de São Caetano, no Atende Fácil. O que a migração desse serviço para o equipamento traz de benefício para o usuário?
Fui o coordenador da implantação do Poupatempo durante dez anos e o governador (Geraldo Alckmin, do PSDB) e o secretário de Planejamento (Julio Semeghini)me chamaram para implantar o padrão Poupatempo no Detran e é isso que estamos fazendo. São 336 Ciretrans no Estado. A gente já fez essa migração em 78 deles e estamos trabalhando para fazer em todas as outras, parte delas em conjunto com o Poupatempo e o restante com o mesmo modelo, mas isoladas.
O que muda a partir do momento que essa migração é finalizada?
Esse padrão é para simplificar os processos. No Detran, já estamos reduzindo os prazos (de entrega de documentação). Estamos analisando todo o fluxo e verificando os principais serviços. Com isso, estamos conseguindo reduzir (o tempo) em vários deles, como licenciamento, emissão e renovação de CNH e transferência de veículo. Isso atinge o cidadão, porque antes ele levava dez dias para fazer alguma coisa, agora leva dois ou três. Há também uma padronização nos procedimentos. Trabalhamos todas as unidades do Detran com os mesmos procedimentos da mesma forma. Quanto mais padroniza e desburocratiza, diminui a corrupção e simplifica para o cidadão.