Questão 752361 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) - Direito Constitucional
Questão 752361
Questão 752361 - Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Em matéria de estabilidade do servidor público é correto afirmar:
A. Uma das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 19/98 diz respeito à "flexibilização" da estabilidade do servidor público vitalício, que passou a ser demissível mediante processo administrativo.
B. Restou fortalecida pela EC n. 19/98.
C. Foi relativizada pela EC n. 19/98. O servidor público passou a ser demissível também mediante procedimento administrativo de avaliação de desempenho e se não for cumprido o limite de gastos com pessoal estabelecido em lei complementar.
D. Passou a ser adquirida após três anos de efetivo exercício. As hipóteses em que o servidor efetivo poderá perder o cargo foram ampliadas no texto constitucional, admitindo-se, sem qualquer formalidade, a demissão ad nutum do servidor público sempre que o limite de gastos com pessoal superar os limites fixados em lei complementar.
E. A estabilidade beneficia os servidores ocupantes de cargos e empregos públicos, cumprido o estágio probatório de três anos, desde que submetidos a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.