Prefeitura retoma compra de material didático e eleva estimativa para R$ 4,2 milhões
Processo anterior, questionado na Justiça, previa despesa anual de R$ 3,6 milhões
Foto: DIVULGAÇÃO - Prefeito Padre Osvaldo tenta, pelo segundo ano, comprar material didático
A Prefeitura de Catanduva vai retomar o processo de compra de materiais didáticos para as escolas municipais, depois de enfrentar ação na Justiça este ano. A nova licitação terá propostas abertas no dia 6 de janeiro de 2022. O valor estimado é de R$ 4,2 milhões, equivalente a R$ 404,61 por aluno. A concorrência anterior, que acabou revogada, era de R$ 3,6 milhões.
O edital trata da contratação de serviços de fornecimento de material didático de sistema pedagógico estruturado de ensino para alunos e professores da Rede Municipal de Educação, compreendendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental I e II. O contrato ainda envolverá plataforma digital para estudantes, docentes e gestores, assessoria pedagógica e avaliações.
Está indicado na concorrência o detalhamento dos itens que deverão ser ofertados. O descritivo engloba livros didáticos, de literatura infantil e destinados à família, instrumentos formativos, além de CDs com hinos, canções e contos de fadas, e pôsteres ilustrativos.
"Consiste em fornecimento de material Estruturado de Ensino para os alunos da Creche (Berçário II e Maternal) e Pré-Escola (Jardim I e II) e Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) Ensino Fundamental II (Anos Finais), materiais didáticos para alunos com deficiência visual, oferecendo, para tanto, materiais ampliados (A3) e em Braille, se necessário", resume o documento.
A plataforma digital deverá contemplar todos os estudantes, professores e gestores, com acesso através de login e senha individual, com orientações especificas para o uso dos recursos digitais articulados ao material estruturado de ensino. Já a assessoria pedagógica, presencial e online, precisará envolver capacitação e formação continuada com mínimo de 40 horas.
A contratada deverá realizar, ainda, avaliações de aprendizagem bimestrais, sendo uma de Língua Portuguesa e outra de Matemática, para os alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O trabalho envolverá correção e entrega de resultados, com dados estatísticos.
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública condenatória contra a Prefeitura de Catanduva e conseguiu liminar na Justiça, em maio, para suspender concorrência pública para fornecimento de material didático para as escolas municipais. O processo foi questionado por não apresentar planilha orçamentária com custos unitários e previsão de todos os serviços.
Além disso, a Secretaria de Educação não esclareceu como chegou aos valores estimados. A licitação previa despesa anual de R$ 3,6 milhões, montante 68% maior do que o pago em 2020, segundo a denúncia feita ao MP pelo professor Antônio Flávio de Fázio. Ele tabulou preços ano a ano e ventilou suposto superfaturamento. A Prefeitura acabou por revogar a concorrência.