Frente parlamentar se mobiliza contra provedores de internet | Congresso em Foco
Grupo temático reage a decisões como os recentes bloqueios do WhatsApp e à ideia cogitada pela Anatel de reduzir a velocidade de internet ao fim de um ciclo de uso. Presidente da frente falou ao Congresso em Foco
Por Patrícia Cagni Em 04 maio, 2016 - 18:51 Última Atualização 26 abr, 2018 - 10:38
"O direito digital se comunica com todos os âmbitos do direito. Temos questões do direito trabalhista, do consumidor. Não dá para imaginar uma legislação que deveria contribuir seja regulamentada de forma ofensiva", disse JHC, referindo-se ao relatório aprovado pela CPI dos Crimes Cibernéticos, que aponta diversos cerceamentos de liberdade dos usuários na rede.
"A grande esmagadora maioria utiliza a internet com boa fé. A discussão é ampla. Precisamos tratar de conceitos e diretrizes para convencer os parlamentares a não retroceder", acrescentou o deputado alagoano.
O presidente da frente também falou sobre o incentivo de uso da internet aos jovens do país. Para ele, é importante criar mecanismos capazes de educar as crianças brasileiras em relação ao uso adequado da web. "A economia digital no Brasil não flui, ainda mais com a mentalidade retrógrada que temos. Isso faz com que o país não abrace novos conceitos e enxerguem a tecnologia como a vilã", ponderou.
Mesmo antes de oficializar a própria criação, a frente já apresentou relatório, na última segunda-feira (2), contra a decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou a suspensão do serviço do WhatsApp no Brasil durante 72h – o período de interrupção não foi cumprido, uma vez que a liminar do magistrado cairia 24 horas depois, por intervenção do desembargador sergipano Ricardo Múcio Santana. Em nota de repúdio, a frente parlamentar criticou o que chamou de "atraso das instituições brasileiras" e ressaltou que é fundamental a democratização do acesso à informação.
Até mesmo o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, recorreu à própria página na rede social para comentar a decisão da Justiça brasileira. Para ele, a ideia de que toda a população do Brasil pode ter seus direitos à liberdade de comunicação negado é "muito assustadora em uma democracia". Mark fez ainda uma convocação pela mudança. "Você e seus amigos podem ajudar a garantir que isso nunca mais aconteça e eu espero que vocês se envolvam", afirmou.
"Os brasileiros estão entre os líderes na tarefa de conectar o mundo e criar uma internet aberta há muitos anos. Eu espero que vocês expressem sua opinião e exijam mudanças", enfatizou o criador do Facebook.
E o bloqueio do aplicativo norte-americano de troca de mensagens também motivou a criação de um abaixo assinado lançado na web. Até a conclusão desta reportagem o número de assinaturas de apoio chegava a 187.000. O intuito do documento chamado de "Bloqueio não: a internet no Brasil deve ser livre!" é alcançar 200 mil adesões.
"A CPI dos Crimes Cibernéticos no Congresso está propondo a criação de uma lei que oficializa o bloqueio de sites e aplicativos na rede brasileira. O projeto que determina o bloqueio de sites e apps [aplicativos] coloca crime de terrorismo junto com a violação de direitos autorais. Ambos podem gerar bloqueio. Isso abre as portas para a censura e para que mais bloqueios aconteçam no Brasil", alerta o portal.
Na manhã de hoje (quarta, 4) a comissão instalada para debater novas propostas de segurança para a internet brasileira votou o relatório final e manteve um dos artigos mais questionados pelos membros do colegiado: o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas. Ontem (terça, 3) parlamentares falaram sobre a decisão de bloqueio do WhatsApp. Para a maioria, medida foi "desproporcional" e puniu desnecessariamente usuários em todo o país.