ConJur - 'Governo esconde texto das reformas sindical e trabalhista' (página 1 de 14)
14 de novembro de 2004, 10h26 Imprimir Enviar
Desde que se falou pela primeira vez, há 50 anos, em anacronismo da legislação sindical e trabalhista brasileira, nunca se viu um processo de elaboração de mudanças tão fechado quanto o que está em curso no governo Lula. A crítica parte do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, José Carlos Arouca, um dos maiores especialistas brasileiros em direito coletivo do trabalho.
José Carlos Arouca, que foi advogado de sindicatos em São Paulo, antes de seguir para o TRT, analisou o texto da reforma ao qual teve acesso (veja abaixo as íntegras do ante-projeto de lei e da Emenda Constitucional). Mas o especialista adverte: "Não sei se o texto que estou analisando é a versão final". O cuidado de Arouca tem suas razões.
Ele conta, nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, que em recente congresso do qual participou o texto que estava com um representante do governo exibia um enorme carimbo, "confidencial", na página de rosto. Assim, Arouca concordou em falar sobre a versão a qual teve acesso, sem saber se é o texto definitivo que o governo deverá encaminhar, neste mês, ao Congresso.
Como o senhor avalia a reforma sindical e trabalhista proposta pelo governo e o seu processo de elaboração?
A organização sindical e o sistema de negociação coletiva apresentam normas anacrônicas e já faz um bom tempo que há esforços para modificá-las. Já em 1955, o procurador do trabalho, Oduvaldo Lacerda, elaborou um projeto que foi apresentado, na Câmara, pelo deputado Carlos Lacerda, da UDN (União Democrática Nacional). Esse projeto foi amplamente divulgado e debatido.
Quer dizer que, há mais de 50 anos, já se considerava a legislação anacrônica?
Depois desse, veio o de 1963, formulado pelo gabinete do ministro Hermes Lima, no governo parlamentarista, pelas mãos do professor Evaristo de Moraes Filho, que apresentou um projeto completo de Código do Trabalho, dispondo inclusive sobre a organização sindical. O texto foi publicado e teve uma repercussão muito grande. Só não foi adiante por causa do golpe militar.
E ainda vieram outras iniciativas?
O governo Collor (1990-1992) constituiu uma comissão de notáveis, presidida pelo jurista João Lima Teixeira Filho, que chegou a propor a reforma da lei sindical. Lima Teixeira mandou cópia para todo mundo, o texto foi também publicado e motivou grandes discussões. Só que adveio o impeachment do Collor.
Qual foi o destino desse projeto?
O ministro do Trabalho de Collor, João Mellão Neto, levou o texto para o presidente Itamar Franco, que o encaminhou para o seu ministro do Trabalho, Walter Barelli. Este mandou publicar o texto no Diário Oficial. O governo FHC, que se seguiu, constituiu nova comissão de notáveis, apresentando uma série de princípios, também amplamente divulgados. Mas, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho acabou elaborando uma proposta de emenda constitucional que foi arquivada.
E qual é a crítica que o senhor faz ao governo Lula?
A reforma teve um início altamente democrático no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com a participação de todos os segmentos da sociedade civil. O Conselho aprovou dois consensos: primeiro, a necessidade de criação de instâncias extra-judiciais para solução de conflitos coletivos, sem prejuízo de acesso ao Poder Judiciário, e, em segundo lugar, foi consenso a idéia de que o sistema de relações do trabalho é anacrônico.
No seu entendimento, qual foi o erro?
Foi a democracia pela metade representada, posteriormente, no Fórum Nacional do Trabalho, que teve formação tripartite -- estado, trabalhadores e empregadores -- com o mesmo número de componentes. As confederações representaram os empregadores e as centrais sindicais, os trabalhadores.
Por que isto é democrático pela metade?
Pelo censo sindical do IBGE, de 2002, as centrais representam 38% das entidades sindicais ou 52% da massa de trabalhadores sindicalizados. Essa representação, portanto, não foi completa, não foi democrática.
Quem mais deveria estar presente?
Não só as centrais, sem exclusões, mas também confederações e sindicatos de base. Central, confederação ou federação são entidades que congregam pessoas jurídicas e não trabalhadores. Quem congrega os trabalhadores são os sindicatos de base, que não foram ouvidos. É uma falácia achar que uma federação ou confederação represente os trabalhadores.
Diversas entidades de classe reivindicaram participação...
Os advogados, juízes, procuradores, universidades, juristas, aliás, a sociedade foi marginalizada. O grande mal nisso tudo foi o sigilo que se imprimiu à discussão. Seria bom o documento fosse publicado para não se ficar em conjecturas. Esse sigilo maculou o ante-projeto, tirou o cheiro de povo e a legitimidade democrática dele.