A nota da Paraíba - Portal Correio
A nota da Paraíba
O governador Ricardo Coutinho demonstra preocupação com os efeitos do rating da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a situação financeira dos Estados e DF, que mostra piora nas condições financeiras da Paraíba, cuja nota de crédito foi rebaixada de "B-" para "C+".
Os números revelaram que a Paraíba ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal (no máximo poderia comprometer 60% das receitas correntes líquidas e atingiu 64,44%), está com sua capacidade de pagamento reduzida e por isso não poderá receber o aval da União, exigido em empréstimos externos e internos.
O que isso significa? Que o Estado terá que se virar com suas receitas para fazer obras, e sobra pouco, considerando que além dessa folha pesada ainda tem o custeio (gasolina, energia, telefones, aluguel, etc). Significa que vai ficar mais dependente das parcerias com o governo federal e que pode não dispor dos meios para realizar o que pretendia.
Ricardo já estava com autorização da Assembleia para contratar empréstimos que somam R$ 1,4 bilhão com a Corporação Andina de Fomento, Banco Interamericano, Banco Mundial e Banco Europeu. Sem o aval do Tesouro Nacional, que tenta obter desde a época de Dilma Rousseff na presidência, não assinará nenhum.
Pelo tom do seu pronunciamento, ontem, no "Fala Governador", Ricardo vai lutar contra o Tesouro Nacional. Ele insistiu que não é o culpado pela deterioração do quadro financeiro da Paraíba. Culpa a crise nacional que impactou negativamente as receitas públicas, apesar dos aumentos de impostos, tanto os federais como os estaduais.
O governador disse que de janeiro a setembro, a arrecadação do ICMS (estadual) foi R$ 1 bilhão maior do que os repasses do FPE (nossa fatia na partilha da receita nacional), o que "nunca tinha acontecido na história da Paraíba", o que mostraria de onde vem a crise.
Ele amarga o desgaste de ter aumentado as alíquotas dos impostos estaduais como ICMS, IPVA, ITCD e ampliado a lista de produtos sobre os quais exige 2% para o Funcep, e nem assim conseguiu o equilíbrio. Ricardo pediu audiência a Michel Temer. Vai tentar convencê-lo de que a Paraíba não deu causa a crise, que é vitima dela, e que precisa do aval. Terá que persuadir também a oposição na Paraíba. O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) solicitou diagnóstico ao TCE porque acha que o Estado está omitindo o quadro real aos paraibanos. Vai ser guerra em Brasília e outra aqui.
Se a nossa folha está acima dos limites da lei, como as dos demais estados, está assim e cresce em função da queda da receita, não em função de erros ou então de culpa da nossa gestão.
Do governador Ricardo Coutinho, para quem ao invés do rebaixamento de nota de crédito pela STN, a Paraíba deveria receber aplausos.
O deputado Tovar Correia Lima acusa o Estado de maquiar contas públicas e passar informações erradas; de dizer que compromete 61,86% com pessoal, quando na verdade gasta 64,44% da receita corrente líquida.
Ainda Tovar: "O governador sempre puxa os números de gastos para baixo, mas vive reclamando da falta de dinheiro e falando de possíveis atrasos no pagamento de pessoal. Precisamos conhecer a realidade desses números".
A Câmara deve votar, hoje, em 2° turno, a PEC que estabelece teto para despesas públicas. Se aprovada, vai para o Senado e direto para o presidente da CCJ, José Maranhão, cuja missão é garantir rapidez na análise.
Com JM, Renan Calheiros vai driblar Gleisi Hoffmann (PT), que poderia sustentar a PEC na CAE, dificultando sua aprovação este ano, o que seria ruim para Michel Temer, que precisa desse bom sinal para os investidores.
Uma Diretora de Unidade de Saúde, a esposa de funcionário da Diocese e vários funcionários da Prefeitura estariam recebendo o Bolsa Família em Nova Olinda.
O MDSA notificou a Prefeitura em 18 de agosto, mas segundo o vice-prefeito Idácio Souto, só com o fim da eleição foi iniciado o censo para excluir os ilegais.