Acordo da Ação de 28,86% de Fortaleza – inclusão de 79 novos recálculos no sistema de emissão de Termo Individual de Anuência | Sindireceita Acordo da Ação de 28,86% de Fortaleza – inclusão de 79 novos recálculos no sistema de emissão de Termo Individual de Anuência | Sindireceita
Acordo da Ação de 28,86% de Fortaleza – inclusão de 79 novos recálculos no sistema de emissão de Termo Individual de Anuência
maio 25, 2020 | Banner Principal, Jurídico |
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que nesta segunda-feira (25/05) a DTI alimentou no sistema de emissão de TIA mais 79 recálculos entregues pela PU/CE na última quinta-feira (21/05).
Tão logo foram entregues pela PU/CE, os citados recálculos foram imediatamente submetidos à conferência do contador do Sindireceita, que devolveu nesta segunda-feira (25/05), para remessa à DTI para inclusão no sistema.
Embora na última inclusão tenha sido informado que a AGU/CE havia encerrado os recálculos de todos os cumprimentos de sentença (lotes) da ação de 28,86% de Fortaleza, detectamos esses dois lotes cujos recálculos não tinham sido entregues, os quais, tão logo apontados pelo Sindireceita, foram prontamente recalculados pelo NECAP da AGU/CE e, após os trâmites regulares, alimentados no sistema.
Além dos casos acima citados, informamos que para alguns beneficiários, mesmo tendo sido apresentado recálculo pela AGU/CE, o contador do Sindireceita detectou inconsistências, motivo pelo qual esses beneficiários continuarão na situação "em recálculo" no sistema de emissão de TIA. Esses casos estão sendo devolvidos para a AGU/CE para verificação e retificação.
a) Acessando o sistema de emissão de TIA na área restrita do site do Sindireceita. Se já constar valor, significa que a AGU/CE já entregou o respectivo recálculo. Se ainda contiver a expressão "em recálculo" é porque seu respectivo recálculo ainda não foi entregue pela PU/CE;
b) Para os recálculos mencionados na presente nota, o beneficiário poderá também verificar o nome nessa lista (ClIQUE AQUI).
c) Os beneficiários também poderão verificar a inclusão dos seus respectivos nomes nas listas publicadas anteriormente (nota publicada em 30/01) (nota publicada em 17/02) (nota publicada em 23/03) (nota publicada em 07/04) (nota publicada em 22/04). (nota publicada em 28/04) ( nota publicada em 05/05).
Advertimos que, em face da urgência do prazo para protocolo dos TIAs nos autos dos cumprimentos de sentença em tempo hábil à expedição dos precatórios até 01/07/2020, os beneficiários listados no anexo da presente nota que já enviaram os TIAs terão apenas até as 23h59min dessa quarta-feira (27/05) para manifestar desistência de adesão ao acordo. Lembramos que para manifestar a citada desistência será necessário envio de e-mail para adm@oliveiraadvocacia.com.br.
É importante destacar que, em virtude do isolamento social causado pela COVID-19, o método de envio do TIA mudou. A partir de agora os TIAs poderão ser enviados para o e-mail adm@oliveiraadvocacia.com.br .
A assinatura do TIA deverá, preferencialmente, ser realizada por certificado digital (token). Vejam passo a passo de como realizar assinatura com token no Perguntas e Respostas item 21-A (CLIQUE AQUI).
Os beneficiários que não possuírem certificado digital poderão enviar os TIAs assinados em cópia digitalizada (formato PDF) para o e-mail adm@oliveiraadvocacia.com.br .
O Comprovante de Situação Cadastral no CPF poderá ser emitido no site da Receita Federal neste link (Clique aqui).
Conforme nota publicada nesta terça-feira, 05 (CLIQUE AQUI), a Diretoria de Assuntos Jurídicos passou a disponibilizar atendimento telefônico em regime de plantão, além do atendimento via e-mail que já vinha sendo realizado.
a) atendimento telefônico: (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301, realizado de segunda a sexta, exceto nos feriados, no horário de 8h30 às 11h e das 14h às 17h; e
b) atendimento via e-mail para juridico@sindireceita.org.br, prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis.
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