⇒ O auxílio publicação será pago em valor único e terá por finalidade o pagamento parcial ou integral da publicação, observadas as limitações indicadas no inciso II do artigo 24 da lei nº8.666 de 21 de junho de 1993.
⇒ O beneficiário do auxílio deverá apresentar a prestação de contas à PROPG em até 15(quinze) dias após a publicação do artigo, devendo ressarcir à UFABC a totalidade do valor recebido caso não haja justificativa para a não entrega da documentação no prazo acima e/ou quando a prestação de contas final tenha sido considerada insatisfatória ficando o docente solicitante bloqueado para a solicitação e liberação de novos auxílios até que a situação seja regularizada.
⇒ A documentação deverá ser entregue via e-mail institucional para Divisão de auxílios da PROPG (exclusivamente durante a pandemia da CoViD-19) em até 20(vinte) dias após a publicação do artigo. Os documentos e formulários para prestação de contas estão disponíveis nas abas relacionadas ao tipo de solicitação na página inicial de auxílios.