Decreto muda regras do vale-alimentação; entenda o que muda
Decreto muda regras do vale-alimentação; entenda as mudanças
Por Yanara Cardeal 17 de novembro de 2021 às 11:15
Na última semana, o governo federal publicou o Decreto 10.854, restringindo a 15 normas mais de 1 mil decretos, portarias e instruções trabalhistas. Entre as mudanças está o vale-alimentação e refeição dos funcionários.
O que diz o novo decreto?
O que muda para os funcionários?
Em resumo a alteração fará com que os cartões de vale-alimentação sejam aceitos em mais estabelecimentos do que vem ocorre atualmente. Esse é um dos pontos principais aos quais os trabalhadores devem se atentar.
Assim, o uso de determinada bandeira do cartão não poderá ser restrita somente a uma rede específica de estabelecimentos, assim, uma pessoa que recebia créditos de uma determinada bandeira e não podia consumir seus créditos em uma rede que só aceitava outra, em breve poderá consumir em ambas.
Vale ressaltar, que as novas regras mantiveram a obrigação de o trabalhador usar os créditos do cartão somente para pagar refeições e alimentos em geral. Com isso, segue proibido a compra de bebidas alcoólicas em supermercados com o dinheiro do vale, ou da venda desses créditos em troca de dinheiro, considerada fraude.