AS-PTA » Produção, partilha e consumo de alimentos em defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Produção, partilha e consumo de alimentos em defesa da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – AS-PTA
A presente edição da revista Agriculturas, que tenho o prazer de apresentar, aborda os muitos entrelaçamentos da Agroecologia com a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN). Oferece aos seus leitores um apanhado de experiências e iniciativas cobrindo os mais variados aspectos desse entrecruzamento, conforme eles se manifestam em diferentes contextos socioespaciais. Ainda mais do que isso, observo que esse apanhado contém exemplos de como os alimentos e a alimentação podem constituir referências unificadoras de indivíduos e organizações engajados em dinâmicas virtuosas que confrontam injustiças, mazelas e ameaças de distintos tipos em nossas sociedades. São iniciativas que, tendo a produção, o consumo e/ou a partilha de alimentos como impulsionadores, enfrentam desigualdades sociais, danos ambientais e à saúde, disputas pelo espaço rural ou urbano, as várias formas de violência associadas ao patriarcado e ao racismo, entre outras adversidades, conforme o cenário em que estão inseridas.
Convém esclarecer, desde logo, o uso que faço da expressão soberania e segurança alimentar e nutricional, consagrada em vários meios, ainda que não isenta de controvérsia. Sabe-se que o conceito de soberania alimentar emergiu, internacionalmente, para se contrapor às definições e aos usos de segurança alimentar adotados em um contexto de avanço das grandes corporações facilitado, e mesmo estimulado, pela retração de governos e órgãos reguladores nacionais e internacionais capturados pela ideologia neoliberal. Cumpre ressaltar que no Brasil a construção conceitual de segurança alimentar e nutricional incorporou, ao longo de sua trajetória, esse enfoque diferenciado – e difundido para vários países –, dialogando, sem muitos contenciosos, com a noção da soberania alimentar. De tal modo que alguns importantes atores sociais terminaram por fundir ambas as referências na expressão soberania e segurança alimentar e nutricional que, junto com o direito humano à alimentação, constituem as principais bandeiras de mobilização desse campo social no Brasil. Assim o fazem o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
O formato curto e objetivo dos relatos de experiências nesta edição facilita a leitura direta dos mesmos, tornando dispensável uma apresentação detalhada. Entre as quatro experiências brasileiras selecionadas para este número, duas dizem respeito à questão crucial da conservação ou recuperação de sementes tradicionais ou crioulas. Não há como deixar de mencionar que a SSAN dos povos indígenas depende, decisivamente, do respeito ao direito à terra e ao patrimônio, o que, no Brasil, está longe de se cumprir em sua plenitude. Daí a importância de iniciativas como as feiras da etnia Krahô de trocas de sementes tradicionais, que se orientam pela conservação na roça da agrobiodiversidade, perspectiva também presente em políticas públicas destinadas a fortalecer sistemas agrícolas locais, embora tenham alcance limitado devido à carência de recursos e capacitação técnica. Nesse sentido, é digno de nota o envolvimento da Embrapa em processos aos quais não estamos acostumados a associar a empresa, neste caso, o de possibilitar o acesso dos povos indígenas ao seu banco de germoplasma para recuperar sementes tradicionais nele conservadas.
Já a segunda experiência relata a história, notável e encantadora, do cultivo de feijão preto graúdo por uma guardiã de sementes crioulas em Laranjeiras do Sul (PR). Notável é o sentido de resistência do fazer sozinha durante pelo menos 55 anos, seguindo a tradição familiar e o conhecimento empírico nela adquirido. Claro que outras e outros foram se juntando a esse esforço e compartilhando seus benefícios. Essa é a parte encantadora da história, em que aparecem os hábitos enraizados de guardar a semente, de doá-la numa rede familiar de guardiãs e de não admitir a falta do feijão na mesa da família. O ativo envolvimento de mulheres na conservação da agrobiodiversidade é ilustrado igualmente no artigo que apresenta a inspiradora iniciativa de resgate de sementes tradicionais por parte de camponesas da Coreia do Sul.
O artigo que narra uma experiência na cidade de Porto Alegre (RS) enfoca a construção social de mercados e analisa as estratégias diversificadas de comercialização de alimentos agroecológicos adotadas por assentados da reforma agrária vinculados ao MST. As referidas estratégias combinam a inserção em três tipos de mercados conforme classificação dos autores do relato: a) feiras livres, comércio virtual e organização de consumidores; b) criação de ponto varejista e participação em eventos; c) venda para supermercados e minimercados. Cada modalidade envolve lógicas e escalas distintas, que implicam manter relações de naturezas distintas com consumidores cujos perfis são igualmente distintos. Não é fácil responder à pergunta sobre ser possível articular tais estratégias e explorar complementaridades, mas a resposta certamente deveria incluir uma avaliação das contribuições para promover a SSAN.
Como se pode notar, a interação entre produção (produtores) e consumo (consumidores) é sempre complexa, porém decisiva e, sendo assim, constitui um desafio quase secular enfrentado por todas as proposições que procuraram se diferenciar, de algum modo, dos padrões e tendências dominantes na produção e consumo de alimentos. Estes últimos também se defrontam com esse desafio, porém, com enorme poder de indução dos recursos que mobilizam.
Por fim, a quarta experiência brasileira aqui relatada joga luz sobre um debate crucial que vem sendo travado no país a respeito das normas sanitárias vigentes. O artigo traz uma síntese de reportagem realizada pelo FBSSAN sobre episódios relacionados com as normas sanitárias no Brasil e as reivindicações por sua modificação na direção de uma legislação mais justa e favorável à produção artesanal de base familiar, que respeite valores culturais e se contraponha a uma padronização do gosto. Hoje, a produção alimentar com esse perfil se encontra em permanente ameaça de penalização e mesmo extinção, devido à aplicação punitiva de uma legislação que favorece a produção em maior escala de produtos industrializados e ultraprocessados.
Para completar essa visão geral sobre as experiências aqui apresentadas, vou mencionar dois outros relatos muito interessantes provenientes de outros países. Em um deles vemos a agricultura urbana como ato de resistência à especulação imobiliária na cidade de Istambul (Turquia). Trata-se de uma manifestação do recente movimento pela soberania alimentar naquele país impulsionado por um coletivo formado por consumidores e produtores. O objetivo da iniciativa é estabelecer convergências entre a perspectiva de oferecer produtos locais à população e a defesa das hortas e pomares (bostans), que sempre compuseram a paisagem da área central de Istambul. É digno de nota o elo que o projeto em torno dos alimentos e da alimentação criou entre ativistas pela democratização das áreas urbanas e pelo direito à cidade, coletivo esse, aliás, oriundo das recentes mobilizações sociais na Turquia contra a apropriação privada lucrativa de espaços públicos.
A segunda experiência apresenta a problemática dos trabalhadores migrantes empregados na produção de alimentos na Europa que, além das péssimas condições de vida, estão submetidos a ameaças de cunho racista. A iniciativa em questão se desenvolve na cidade de Rosarno (Itália), reunindo os referidos trabalhadores agrícolas com pequenos produtores de alimentos locais que também vivem e produzem sob condições adversas. O propósito é o de promover uma agricultura ética, diversificada, orgânica e com preços justos, voltada para as pessoas.
Muitas questões emergem das ricas e instigantes experiências que compõem esta edição de Agriculturas. Para além do seu conteúdo de denúncia, os textos estimulam a reflexão sobre possibilidades e desafios ainda por serem mais bem compreendidos. Sendo o foco, aqui, os entrelaçamentos da Agroecologia com a promoção da SSAN, finalizarei a apresentação ressaltando duas dessas questões.
A primeira diz respeito às iniciativas de âmbito local que se proliferam em todos os cantos do mundo, formando um vasto caleidoscópio de intentos contra-hegemônicos, em face dos sistemas alimentares dominantes. Sua relevância é indiscutível e, sem dúvida, apontam caminhos de incidência na política dos alimentos. Cabe-nos avaliar os alcances das escolhas e estratégias em termos de transformação da realidade agrícola e alimentar em suas dimensões socioespaciais, econômicas, territoriais, ambientais, culturais e políticas.
Esse pode ser um parâmetro melhor para entrar no debate do tema das escalas que pode alcançar ou nas quais se pode pensar a Agroecologia, debate bastante intenso que aparece sob vários ângulos. Minha segunda questão é, justamente, abordar o tema da escala em termos da correspondência aos e preenchimento dos requisitos da SSAN. A premissa é que a soberania alimentar extrapole a sua condição de bandeira política de resistência dos povos do campo de modo a fazer sentido para o conjunto da sociedade, sem perder aquele importante e necessário atributo que está na sua própria origem. É preciso, assim, seguir desenvolvendo essa noção conceitualmente,
o que significa estender a discussão sobre modelos de produção e de relação com a natureza para abranger a dimensão do acesso e consumo dos alimentos e dos direitos aí envolvidos. Nesses termos, embora soberania alimentar não seja sinônimo de Agroecologia, como às vezes fica subentendido quando ela se esgota na discussão de modelos ou métodos agroecológicos de produzir alimentos, as possibilidades da Agroecologia (nelas incluídas o tema das escalas) podem e devem, isto sim, ser avaliadas à luz dos preceitos da SSAN.
Estou certo de que as leitoras e leitores sairão enriquecidos com os relatos das iniciativas selecionadas para esta edição temática da revista.
Professor Titular do CPDA/UFRRJ, onde coordena o Centro de Referência em Soberania e Segurança Alimentar
e Nacional. Integra também a Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional (FBSSAN) e da Rede de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).