No requerimento protocolado na Câmara dos Deputados, o republicano sugere que sejam adotadas normas mais rígidas para a atividade minerária no país
Brasília (DF) – O deputado federal Lafayette de Andrada (PRB-MG) protocolou, logo após sua posse na Câmara dos Deputados, um requerimento que visa à criação de uma Comissão Especial destinada à elaboração de um novo Código de Mineração.
Justificando seu requerimento, o parlamentar assegura que é fundamental rever o modelo normativo da mineração no Brasil. "Temos que criar métodos mais modernos e seguros de construção de barragens, pois só assim será possível evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho (Minas Gerais). E a punição com rigor dos agentes responsáveis é vital para trazer conforto às famílias das vítimas", explica o republicano, na proposta.
Lafayette alerta que a tragédia ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, consequência do rompimento da barragem de rejeitos da mina 'Córrego do Feijão', da mineradora Vale, estarreceu toda a sociedade, resultando em centenas de mortes e desaparecidos e, ainda, danos ambientais irreversíveis. Há três anos, outro rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, causou perdas irreparáveis ao meio ambiente, além de deixar 19 mortos.
O parlamentar apresentou, ainda, outro requerimento para a formação de uma Comissão Temporária para a criação do 'Código Brasileiro de Energia Elétrica'. "Estou empenhado em minimizar as intensas divergências existentes na legislação do setor energético, bem como em incentivar e difundir a produção de energia limpa e sustentável para todos os brasileiros", finalizou Lafayette de Andrada.