Que muda diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. | Jornal A Política - Brasil.
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Que muda diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. O pacote, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de outubro de 2020 altera, por exemplo, a validade da CNH de cinco para 10 anos e o aumento da pontuação para até 40 pontos, dependendo das infrações.
Dentre as mudanças que mais impactarão a vida do motorista, a maioria diz a respeito à Carteira Nacional de Habilitação. Todos os documentos emitidos a partir de hoje passam a valer 10 anos para condutores de até 50 anos de idade.
Para quem é motorista profissional, todavia, a regra é sempre de 40 pontos, independentemente das infrações. Se enquadram nesse perfil taxistas, motoristas de aplicativos, moto taxistas e caminhoneiros.
Curso de reciclagem somente com 30 pontos
Quitar multas com desconto será obrigatório lei
Porte da CNH não obrigatório
A CNH digital também passa a valer como um documento de identidade em todo o território nacional.
Licenciamento só depois do recall
Prazo estendido para defesa prévia
Multa ao parar em ciclovia
Quem utilizar ciclovias ou ciclo faixas como lugar de embarque ou desembarque ou até como estacionamento é passível de multa. De acordo com o texto, o condutor poderá receber uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e soma de cinco pontos da CNH.
Multa mais leve para motociclistas sem viseira ou óculos
Pela nova regra, quem conduzir moto clicleta, motoneta ou ciclomotor com capacete sem viseira/óculos de proteção ou com viseira/óculos em desacordo com o Contran cometerá uma infração média. Dessa forma, o condutor será passível de multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para regularização.
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