PTB pede parecer ao TSE sobre fidelidade partidária
PTB Notícias 10/02/2015, 21:27
Para evitar que parlamentares migrem para novos partidos, criados exclusivamente para fusão com siglas preexistentes, o PTB protocolou nesta quarta-feira (11/2/2015), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta eleitoral sobre o assunto.
Elaborado pelo secretário-geral do PTB, deputado estadual Campos Machado (SP), e encampada pela presidente nacional do partido, deputada federal Cristiane Brasil (RJ), a consulta pede parecer do TSE sobre a interpretação de alguns artigos da Res.
610/2007-TSE, que tratam da desfiliação partidária sem justa causa.
A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa.
Às exceções: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais lideranças das duas Casas receberão cópias do texto.
O deputado Campos Machado denomina a intenção de criar um partido para imediata fusão de "estelionato pré-anunciado", ferindo a democracia.
"A criação de novos partidos com a clara intenção de imediata fusão é para burlar a legislação eleitoral, o que configura, em minha opinião, um estelionato pré-anunciado.
"QuarentenaTramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que dificulta a fusão de partidos, criando um tipo de quarentena.
De acordo com o texto, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE há, pelo menos, cinco anos.
Na última quarta-feira (4), foi apresentado ao plenário da Casa um requerimento, assinado por 17 partidos, para agilizar a análise do PL.
"A consulta eleitoral é a primeira frente jurídica que questiona a interpretação da lei para a criação de partido não como propagação de ideias, mas como meio para fortalecer complôs de base aliada ou oposição, sem uso da ética, sem o debate, enfraquecendo a democracia", finaliza Campos.
Indagações ao TSE1) A justa causa decorrente da desfiliação com fundamento no art.
1º, §1º, II da Res.
610/2007-TSE, com, posterior incorporação ou fusão do partido recém-criado a um partido preexistente, de forma a incidir na hipótese prevista no inciso I do supracitado dispositivo, configura simulação relativa (dissimulação) ou alcança esta migração partidária derivada da fusão ou incorporação?2) Considerando que a justa causa da desfiliação parente, filiação em novo partido (Res.
610-TSE, inciso II do §1º do Art.
1º), visa dissimular o verdadeiro motivo da desfiliação, qual seja, o ingresso em partido preexistente mediante a fusão ou incorporação posterior, indaga-se: referida situação revela burla à Lei Eleitoral?3) Há legitimidade na criação de um partido político com vistas a uma posterior e imediata fusão ou incorporação a um partido político preexistente?Agência Trabalhista de NotíciasFotos: DivulgaçãoAtualizado em 11/2/2015 às 13h27