COMISSÃO APROVA AMPLIAR RENDA PARA CONCESSÃO DE BPC DE ¼ PARA ¾ DO SALÁRIO MÍNIMO – Aot
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na última quarta-feira (29) proposta que aumenta para ¾ de salário mínimo (atuais R$ 702,75) a renda familiar per capita utilizada como parâmetro para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Concordamos com a uniformização legislativa, por entender que o conceito de idoso deve ser o mesmo em ambos os diplomas legais [Loas e Estatuto do Idoso]", afirmou a relatora.
Fonte: TRF3 - Acessado em: 19-10-2018 A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
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