Antonio Palocci Filho | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: PALOCCI, Antônio
Nome Completo: Antonio Palocci Filho
* dep. fed. SP 1999-2000; min. Faz. 2003-2006; dep. fed. SP 2007-2010; min. Ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 2011
Antônio Palocci Filho nasceu em Ribeirão Preto (SP) no dia 4 de outubro de 1960, filho de Antônio Palocci, artista plástico, e de Antônia de Castro, conhecida também como dona Toninha Palocci, militante de esquerda.
Estudou no Grupo Escolar Cônego Barros, na Escola Primária Vocacional Carmem Massaroto e no Colégio Estadual Otoniel Mota, em sua cidade natal. Em 1978 iniciou o curso de medicina no campus da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto. Militou em diversas correntes de esquerda, principalmente na Libelu (Liberdade e Luta), tendência trotskista do movimento estudantil dos anos 1970-1980. Em 1979, tornou-se professor do Colégio e Curso Osvaldo Cruz, em Ribeirão Preto, atividade que manteria até 1985. Em 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi presidente do Centro Acadêmico Rocha Lima de sua faculdade em 1981 e, no ano seguinte, diretor regional do DCE Alexandre Vannucchi Leme, da USP. Concluiu o curso de medicina em 1983 e iniciou, também na USP de Ribeirão Preto, a residência médica, especializando-se em medicina preventiva.
Foi também presidente da Associação dos Médicos Residentes de Ribeirão Preto de 1984 a 1985, ano este no qual passou a diretor regional do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (SIMESP) e presidente da CUT Regional de Ribeirão Preto.
Entre 1985 e 1988 foi médico da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, primeiro, como diretor do Hemocentro de Ribeirão Preto, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da cidade (1985-1986), e depois, como diretor regional do Serviço de Vigilância Sanitária de São Paulo (1986-1988). Nesse período, criou o Ambulatório de Saúde do Trabalhador em Ribeirão Preto.
Em 1988, deu início à atividade parlamentar ao ser eleito vereador em Ribeirão Preto na legenda do PT. No mesmo ano, tornou-se membro da executiva municipal do partido. Assumiu o mandato em fevereiro de 1989, e a partir daí começou uma ininterrupta trajetória política, sempre ligado ao PT. Em 1990 foi eleito deputado estadual em São Paulo e tornou-se membro do diretório regional do partido. Deixando a Câmara Municipal, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do estado e lá permaneceu de 1991 a 1992. Nesse ano foi eleito prefeito de Ribeirão Preto pela primeira vez, com 112.359 votos, e tornou-se membro do diretório nacional do PT. Iniciou sua gestão na prefeitura em 1993 e encerrou-a em janeiro de 1997. Em 1995 voltou a integrar o SIMESP e foi membro do Conselho Externo de Acompanhamento da Faculdade de Economia e Administração da USP. Ao fim do mandato não logrou eleger seu candidato à sucessão, Sérgio Roxo, que perdeu em segundo turno para o candidato do PSDB. De 1993 a 1998 foi também presidente do diretório regional do PT. Foi ainda membro das direções regional e estadual da CUT de São Paulo.
Em 1998, foi eleito pela primeira vez deputado federal pelo estado de São Paulo, com 125.462 votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 1999, e, neste, tornou-se membro da Comissão de Seguridade Social e Família, além de ter sido vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. Entre 1999 e 2000, integrou e também a Comissão Especial que discutiu a PEC 175/95, que alterava o Sistema Tributário Nacional e foi membro titular da comissão especial para o Projeto de Lei Complementar 9/99, que instituía normas gerais para instituição de Regime de Previdência Complementar.
Em 2000, foi novamente eleito prefeito de Ribeirão Preto, com 146.112 votos. Deixando a Câmara, assumiu o cargo em janeiro de 2001. Neste ano foi presidente do Conselho da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo. Com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em janeiro de 2002, foi escolhido para coordenar o programa de governo da candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República nas eleições daquele ano, licenciando-se da prefeitura de Ribeirão Preto.
Após a vitória de Lula em outubro de 2002, Palocci coordenou a equipe de transição do novo governo, que foi empossado em 1º de janeiro de 2003. Foi então nomeado ministro da Fazenda e desde logo deixou claro que adotaria uma política econômica baseada no controle da inflação e na manutenção dos marcos gerais do Plano Real. Em meio a uma crise impulsionada sobretudo pelo temor em relação à eleição de Lula, seu trabalho à frente do Ministério da Fazenda pautou-se pela tentativa de instaurar um clima de tranquilidade econômica, apoiando-se na expansão dos investimentos em ritmo maior do que a renda nacional, na redução dos indicadores de vulnerabilidade da economia no cenário internacional, e na melhora no perfil da dívida e do risco-país. O resultado foi uma queda da inflação, o fortalecimento do real frente ao dólar e, grande marco da atuação de Palocci na economia nacional, a quitação da dívida com o Fundo Monetário Nacional (FMI).
Essa atuação, contudo, foi vista por muitos como próxima da ortodoxia neoliberal. Ainda que tenha sofrido muitas críticas, tanto de setores da esquerda – avessos à elevação do superávit primário – quanto de representantes da indústria – insatisfeitos com os juros praticados no país –, a política econômica do governo Lula, tal como implementada por Palocci, contornou uma série de dificuldades e estabeleceu o Brasil em novo patamar na economia internacional. Em 2005, chegou inclusive a ser nomeado membro conselheiro da Academia Nacional de Economia, na cátedra nº 316.
Estando os ânimos já menos exaltados no campo dos debates sobre a economia, Palocci também foi alvejado na onda de acusações que atingiu o governo de Lula entre 2005 e 2006. Ainda que não tenha sido ligado diretamente ao chamado escândalo do "mensalão", sofreu fortes ataques de políticos e da imprensa. As acusações começaram com as declarações do advogado Rogério Buratti, secretário de Administração da primeira gestão de Palocci em Ribeirão Preto. Em depoimento prestado ao Ministério Público e divulgado pela revista Veja (19/8/2005), Buratti acusou Palocci de, em sua segunda gestão como prefeito, receber propina no valor de 50 mil reais da empresa Leão & Leão, para que esta fosse favorecida em licitações da prefeitura. O dinheiro seria usado na organização de caixa dois para candidatos do PT – tema central do escândalo do "mensalão".
No início de 2006, Palocci foi convocado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Era acusado de frequentar uma casa alugada em Brasília para que Rogério Buratti, Ralf Barquete, Vladimir Poleto e outros assessores de Ribeirão Preto organizassem a prática de lobby. As visitas de Palocci à casa foram confirmadas por Francisco das Chagas Costa, motorista que prestava serviços para os assessores da prefeitura de Ribeirão Preto, e pelo caseiro Francenildo dos Santos Costa. Francenildo teve seu depoimento à CPI dos Bingos interrompido por força de liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a sessão sob a alegação de ameaça de invasão de privacidade do ministro da Fazenda, além de total desconexão entre o depoente e o objeto da CPI. Passados dois dias, a revista Época divulgou que Francenildo recebera mais de 38 mil reais em depósitos em sua conta corrente. Passou-se a suspeitar que Francenildo tivesse recebido o dinheiro para mentir em seus depoimentos sobre Palocci. O repasse, contudo, teria sido fruto de um acordo entre Francenildo e Eurípedes Soares da Silva, proprietário de uma empresa de transporte urbano em Teresina, no Piauí, e serviria como uma indenização pelo fato de o empresário negar-lhe a paternidade. De toda forma, o sigilo bancário do caseiro havia sido quebrado. Seu advogado entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público do Distrito Federal pedindo instauração de inquérito para identificar os responsáveis. O caso foi parar na Polícia Federal. Dias depois, Jorge Matoso, presidente da Caixa Econômica Federal, admitiu que entregara pessoalmente a Palocci a impressão ilegal do extrato bancário de Francenildo. O ministro sempre negou que o tivesse solicitado. Por conta do episódio, Jorge Matoso foi demitido da presidência da Caixa, e Palocci pediu demissão do ministério em 27 de março, sendo substituído por Guido Mantega, então presidente do BNDES.
Ainda em 2006, Palocci retomou a atividade político-partidária, ao lançar-se candidato a deputado federal por São Paulo na legenda do PT. Eleito com 152.246 votos, retornou à Câmara em fevereiro de 2007. Tornou-se vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação e titular da Subcomissão dos Gastos Públicos, Folha, Custeio, Dívida e Investimentos. Neste segundo mandato, voltou também a participar de Comissões Especiais, como a que discutiu projetos relativos à reforma tributária, além de ter sido relator das Propostas de Emenda à Constituição 558/06 e 5417/09, respectivamente, referente à Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, conhecida sob a sigla CPMF, e sobre o modelo de exploração dos recursos provenientes da exploração do petróleo extraído da recém-descoberta "camada do pré-sal".
Em 27 de agosto de 2009, por falta de provas, o STF rejeitou as acusações de abuso de poder que pesavam contra o ex-ministro no episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. Porém, em maio de 2010 Palocci foi citado em seis ações populares sobre propagandas irregulares durante sua segunda gestão como prefeito de Ribeirão Preto. Em primeira instância foi condenado a ressarcir R$ 413.000,00 aos cofres públicos, mais R$ 500.000,00 por suplementação de verbas.
Foi coordenador da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República nas eleições de 2010, e, logrado êxito, a convite da mandatária recém-eleita, assumiu a pasta da Casa Civil em Janeiro de 2011. No mês de Junho, no entanto, renunciou ao posto devido a denúncias de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito supostamente originado por serviços de consultorias prestados por sua empresa.
Embora desprovido de cargos públicos, teve o nome novamente suscitado na cena política em Junho de 2015, quando em inquérito de operação deflagrada pela Policia Federal, denominada Lava-Jato, foram apuradas denúncias relativas à arrecadação ilegal de fundos para a campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, da qual era coordenador. Essa operação investigava o esquema de corrupção ocorrido na Petrobras. Palocci foi indiciado por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela operação em Curitiba. As suspeitas sobre o ex-ministro surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo a qual Palocci teria lhe pedido R$ 2 milhões da cota de propinas do Partido Progressista para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff.
Palocci iniciou o ano de 2016 sendo novamente protagonista de algumas acusações. Em março, foi citado em outra delação, agora do ex-senador Delcídio do Amaral, que o imputava, juntamente a outros ministros, pela movimentação de cerca de R$ 25 bilhões, dos quais cerca de R$ 45 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014. Em seguida, a mulher do publicitário João Santana, Monica Moura, que assim como marido, foi presa na Lava Jato, declarou em depoimento a procuradores federais de Brasília, que Palocci e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, teriam indicado executivos de empresas dispostas a contribuir com recursos que não passassem pelas contas oficiais do PT e, portanto, não fossem declarados à Justiça Eleitoral.
Em 26 de setembro, Antonio Palocci foi preso em São Paulo, juntamente com Juscelino Antônio Dourado, ex-secretário da Casa Civil) e Branislav Kontic, que trabalhara como assessor do ex-ministro na campanha presidencial de 2006). De lá, foi levado para Curitiba e neste mesmo dia, o juiz Sérgio Moro, responsável pela força-tarefa da Operação Lava Jato decretou o bloqueio de suas contas bancárias. As prisões foram faziam parte da 35ª fase da Operação Lava Jato, denominada Omertà - referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades -, que apurava a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro. Pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF), havia evidências de que Palocci e Branislav teriam recebido propina para atuar em favor da empreiteira, entre os anos de 2006 e 2013, inclusive interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Era acusado de atuar de forma ilícita para beneficiar o Grupo Odebrecht na contratação pela Petrobras de estaleiros nacionais. Esses estaleiros atuavam na construção de plataformas e navios-sonda para exploração de petróleo dos campos do pré-sal, negócio de cerca de US$ 21 bilhões, que envolveu a criação da empresa Sete Brasil. Em outubro, Palocci teve sua prisão temporária transformada em preventiva, tendo virado réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No início de 2017, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou mais um pedido de liberdade para o ex-ministro.
Casou-se com a médica sanitarista Margareth Palocci com quem teve uma filha.
Ao longo de sua carreira participou de diversas missões oficiais, seminários e congressos; compôs entre 2003 e 2006 o Conselho de Administração da Petrobrás e BR Distribuidora, e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; e, recebeu diversas condecorações, tal qual o Prêmio Finance Minister of the Year da Revista Emerging Markets (2003) e o Prêmio Faz Diferença, do Jornal O Globo, na área de economia (2003).
Publicou Saúde do Trabalhador (1994), Dando a volta por cima: como fazer um governo popular em tempos de crise e neoliberalismo (1996), A reforma do Estado e os municípios: a experiência de Ribeirão Preto (1996 e 1998), Quatro pontos sobre a imagem do governo (1997) e o livro de memórias Sobre formigas e cigarras (2007).
Manoel Dourado Bastos;Leonardo Sato/Leonardo Sato/ Regina Hippolito (atualização)
FONTES: CÂM. DEP. Deputados Brasileiros (Repertório 1999-2003, 2003-2007), TSE Resultado das eleições (2006), portal Terra (27/03/2006, acessado em 01/10/2009, 07/06/2011), Folha de S. Paulo (22/06, 06/09/2009, 02/10/2000, 16/06/2015), Veja (12/11/2005, 25/03, 11/03, 15/04, 19/08/2006, 02/09/2009), O Estado de S. Paulo (17/11/2005, 29/03, 05/04, 06/04 e 11/09/2006, 29/11/2007, 20/02, 26/02, 06/08/2008, 30/07, 25/08/2009, 08/06/2011, 15/06/2015), Época (11/03/2006, 27/08/2009); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.leg.br/>. Acesso em 09/09/2015; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/noticias/>. Acesso em 10/09/2015; Portal do jornal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 10/09/2015; Portal do jornal O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/politica/>. Acesso em 10/09/2015; Portal do Ministério da Casa Civil. Disponível em: <http://www.casacivil.gov.br/>. Acesso em 09/09/2015; Portal do Ministério da Fazenda. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/>. Acesso em 02/09/2015; Portal do Palácio do Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em 10/10/2015; Portal Transparência Brasil. Disponível em: <http://ww.transparencia.org.br/>. Acesso em 02/09/2015; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 10/09/2015; Jornal do Comércio. Disponível em: http://jconline.ne10.uol.com.br 3/11/2016. Acesso em 29/01/2017; Valor Econômico. Disponível em: www.valor.com.br/02/01/2017 . Acesso em: 29/01/2017; Portal UOL. Disponível em: https://noticias.uol.com.br; Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/29/09/2016, 04/11/2016, 16/11/2016, 06/12/2016. Acesso em: 30/01/2017; Zero Hora. Disponível em: zh.clicrbs.com.br 5/10/2016. Acesso em: 30/01/2017.