Prefeitura de Fonte Boa informou que aplicou corretamente dinheiro do Fundeb e denúncia não procede (Foto: tefénews.com.br)
MANAUS – A Prefeitura de Fonte Boa (a 670 quilômetros de Manaus) informou em nota, enviada pela assessoria de comunicação, que desconhece o inquérito investigativo do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) sobre possíveis irregularidades na aplicação de dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico), referente ao exercício de 2017.
A denúncia, segundo a prefeitura, foi feita pelo sindicato dos professores do município e não procede. Os recursos do Fundeb foram devidamente aplicados,obedecendo os critérios da lei, diz a prefeitura.
A Prefeitura de Fonte Boa, respondendo a denúncias feitas ao Ministério Público pelo Sr. Micharle Tavares, Delegado do SITEAM-FBOA, esclarece que fez sua prestação de contas normalmente referentes aos recursos recebidos do FUNDEB em2017. Aplicando corretamente na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, na educação infantil e no ensino fundamental, 60% desses recursos foram utilizados com pagamento de profissionais do magistério, professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico. O restante (40%)foi aplicado nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica do município.
De acordo com o Secretário de Administração Ederson Lasmar, com relação a 2017, foram feitos dos pagamentos de abonos aos profissionais da educação uma parcela em Dezembro de 2017 e a outra em Janeiro de 2018. Foram pagos também no mês de junho de 2017, a primeira parte do 13º junto com 1/3 das férias correspondentes e final de dezembro/início de janeiro para os demais servidores. Com relação às sobras de 2018, o setor contábil da prefeitura aguarda o fechamento da movimentação de 2018, para ver de quanto será os valores que sobrarão. Outra informação repassada pelo Secretário foi que todos os Profissionais do magistério receberão seu 13º normalmente neste mês de dezembro. "Estamos trabalhando com muita cautela para que a prefeitura não falhe com estes profissionais, e podemos antecipar a informação que o 13º deles está garantido e será pago dentro de dezembro", enfatizou Ederson.
Destacou ainda que Administração Biquinho e Alailson vêm fazendo a diferença na educação municipal, foram 7 Escolas inauguradas na zona rural, e escolas municipais na sede do município recuperadas, a merenda escolar é de qualidade e não falta merenda nas escolas desde 2017. No ano de 2017 a Prefeitura fechou o ano com todos os pagamentos de funcionários em dias, inclusive no início do ano, janeiro/2017, teve de arcar com as dívidas deixadas pelo Ex-Prefeito pagando os salários de servidores que se encontravam a mais de 4 meses na média em atraso.
"Este cidadão fala por ele, não por uma classe", disse o secretário. Tendo em vista um processo de agressão física que a Prefeitura e Secretaria de Educação Municipal (SEMED) apresentou no ano de 2017 contra ele. Quando o mesmo entrou na Escola Municipal Francisca Creuza (Creuzinha), no Bairro Pai Sabá, na Estrada da Baré, onde ele e a esposa agrediram com murros, socos, pontapés e palavrões a Professora e Diretora Wallen Lessa Caresto e sua filha Yara Caresto Correa. Devido este ato ele e a esposa estão respondendo inquérito Criminal. Podemos então afirmar que as perseguições que este rapaz vem fazendo a atual gestão é meramente de cunho pessoal. E as calúnias feitas por ele, é uma tentativa alucinada de desconstruir a imagem do Prefeito. O caso está na justiça e em breve esperamos que ele seja sentenciado. Estaremos ainda nesta semana entrando com uma representação junto ao setor jurídico do SITEAM (AM),levando o processo e todos os documentos comprovatórios, inclusive exame de corpo delito feito pela Diretora que foi agredida. Pedindo providências a respeito deste Cidadão, que fica se utilizando do nome dessa conceituada Instituição para tentar justificar seus atos covardes. Neste caso de agressão a uma professora dentro do seu ambiente de trabalho, Jamais a Prefeitura poderá se calar, é por isso que o Sr. Micharle Tavares, vive perseguindo com calunias o atual Prefeito, querendo fazer disso moeda de troca. A Prefeitura se cala e retira o processo ou ele vai continuar se utilizando do Cargo de representante do SITEAM em Fonte Boa para denegrir a atual gestão.
O Secretário de Administração fez questão de frisar que Sr. Micharle e sua família faziam parte da Administração que perdeu as eleições em 2016, que vinha massacrando o povo e deixou um município com as contas no vermelho, com débitos de 4 a 6 (seis) meses de salários atrasados. "Inclusive a classe de professores ficou sem receber, e infelizmente como faziam parte daquela administração este professor não falavam nada. Até hoje as contas deixadas por eles ainda atrapalham na administração do município". Argumentou o Secretário.
Ederson Finalizou afirmando que tudo que foi solicitado pelo Ministério Público será apresentado. "A Prefeitura sempre estará ao lado da justiça e vamos cumprir nossa obrigação, vamos apresentar todos os documentos solicitados, inclusive a prestação de contas que foi entregue ao Tribunal de contas, e provar que se trata de uma manobra política deste senhor". Relatou Ederson.É importante lembrar, relativamente ao pagamento de abono, que a orientação do FNDE/MEC é no sentido de sugerir que tal pagamento seja adotado em caráter excepcional e eventual, consequentemente pago em parcelas esporádicas ou única, não se constituindo, dessa maneira, pagamento habitual, de caráter continuado, aspecto que ensejaria sua incorporação ao salário ou remuneração efetiva.