Secretaria da Educação abre inscrições para vagas de creches em 2021 - DHoje Interior
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A Secretaria Municipal de Educação de Rio Preto definiu por meio de resolução o processo de inscrição, compatibilização demanda/vaga e matricula para a Educação Infantil municipal de 2021. A inscrição tem inicio na próxima segunda-feira (30) sem prazo para encerramento.
A resolução nº 17 de 2020 está publicada neste sábado (28) no Diário Oficial (Jornal DHoje) e determina o regramento para este procedimento para crianças com idade entre 4 meses e 3 anos que Irão ou querem frequentar creches em tempo integral ou parcial no ano que vem.
Período parcial – as inscrições para o interessados em ingressar na Educação Infantil (4 meses a 3 anos) no período parcial deve ser feita diretamente na unidade escolar que ofereça este atendimento a relação está disponível por meio do endereço eletrônico: http://riopreto.demandanet.com
Período integral – as inscrições para o ingresso na Educação Infantil (4 meses a 3 anos) para jornada integral deverá ser realizada na unidade do Poupatempo, na Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro ou na Prefeitura Regional Norte (dentro do Shopping Cidade Norte) na Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, Jardim Planalto. A disponibilização das vagas em Tempo Integral obedecerá aos critérios estabelecidos na legislação vigente de prioridade, que constam no Artigo 6º da Resolução 17/2020.
Obrigatoriedade – conforme determina disposto do artigo 53 inciso V da Lei Federal 8.069/90, torna-se obrigatória a inscrição das crianças em unidades escolares próximas à residência das mesmas.
Prioridade – as inscrições realizadas neste ano de 2020 e que não foram atendidas serão automaticamente consideradas para o atendimento no ano letivo de 2021.
Documentos – para a inscrição ser oficializada os pais ou responsáveis devem apresentar os seguintes documentos no ato:
b) comprovante de residência, no município de São José do Rio Preto, em nome do pai, da mãe ou responsável legal ;
c) cédula de identidade (RG) e CPF, ambos em estado de conservação legível, em todos os campos de informações e, no caso da cédula de identidade (RG), preferencialmente, com foto recente.
d) comprovante de trabalho;
e) comprovante de recebimento do Programa de Distribuição Direta de Renda (Bolsa Família), somente para as famílias que são atendidas por este Programa Federal.