Comissão de Direitos Humanos aprova um projeto de lei e três de indicação
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Terça, 25 Junho 2019 17:37
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (25/06), um projeto de lei, três projetos de indicação e dois requerimentos.
O projeto de lei nº 121/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal do estado.
Entre os projetos de indicação, está o nº 61/2019, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), que dispõe sobre o dispositivo de segurança conhecido como "botão do pânico", para mulheres vítimas de violência doméstica do Ceará. Já o de nº 36/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), institui a Casa da Mulher Cearense no âmbito das macrorregiões de planejamento do estado. E o nº 131/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Ceará.
A comissão também aprovou dois requerimentos que propõem audiências públicas. Um é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT) e requer a realização de audiência pública para debater a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), com focos nos impactos promovidos pela Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), no alcance dos propósitos de prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e nos resultados decorrentes de sua implementação, quando a lei completa 13 anos de sua vigência.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicita a realização de audiência pública para discutir as problemáticas enfrentadas pelas comunidades atingidas pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
Participaram da reunião o presidente do colegiado, deputado Renato Roseno, e os deputados Júlio César Filho (Cidadania), Nizo Costa (PSB) e Augusta Brito (PCdoB).
Lido 415 vezes	Última modificação em Quarta, 26 Junho 2019 15:48
aprova um projeto de lei
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