Os comerciantes vinculados à campanha de promoção de vendas 'Liquida Bahia 2014', que será realizada a partir da próxima quinta-feira, 3, até o dia 14 deste mês, terão um prazo especial para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O tributo do mês de julho poderá ser pago em três parcelas, com datas de vencimento em 11 de agosto, 9 de setembro e 9 de outubro.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia será a responsável por enviar para a Sefaz, até dia 21 deste mês, a relação dos contribuintes vinculados à Liquida Bahia 2014.
O parcelamento alcança também o recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o último mês de junho. Nesse caso, as parcelas terão como datas de vencimento os dias 25 de julho, 25 de agosto e 25 de setembro.
Os comerciantes que aderirem à campanha poderão emitir os respectivos documentos de arrecadação via internet, acessando o site da Secretaria da Fazenda.
Exceções
O benefício não se aplica aos contribuintes do Simples Nacional, pois o recolhimento dos tributos dessas empresas é feito por intermédio da Receita Federal.
Também não terão direito aos prazos especiais de pagamento previstos aqueles contribuintes que desenvolvam atividades de comércio varejista de automóveis, camionetas, utilitários, motocicletas e motonetas novos, de caminhões, reboques e semi-reboques, ônibus e microônibus novos e usados, e de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados e aqueles comerciantes que, durante a realização da campanha de vendas, efetuarem operações sem a emissão do respectivo documento fiscal.
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