TJ SC suspende liminar que exigia licitação para transporte coletivo intermunicipalJornal VIP | Jornal VIP
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O desembargador do TJ-SC atendeu a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc) para a suspensão da liminar até que o mérito da discussão seja julgado em primeiro grau.
Segundo um dos advogados do Setpesc, Salomão Ribas Junior, as empresas questionam o formato de contratação das empresas. Ao invés de licitação, alegam que a melhor alternativa é o modelo de autorização. Para o defensor, no método escolhido pelo MP, as empresas com maior potencial financeiro terão mais chances, o que deixará as menores companhias impossibilitadas de vencer.