A Portaria MPS nº 403/2008, no art. 6º, diz que para as avaliações e reavaliações atuariais, nos casos de sobrevivência de válidos e inválidos, deverão ser utilizadas as Tábuas Biométricas Referenciais para projeção dos aspectos biométricos dos segurados e de seus dependentes mais adequadas à respectiva massa, desde que não indiquem obrigações inferiores às alcançadas pela tábua de mortalidade elaborada para ambos os sexos pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como limite mínimo de taxa de sobrevivência.