Parlamentares recebem presidente da ARP para debater redução da tarifa de esgoto — Câmara Municipal
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por DICOM — publicado 25/10/2019 14h12, última modificação 25/10/2019 14h12
Colaboradores: Paulo de Deus;Foto Aline Batista
A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reuniu-se, extraordinariamente, na quinta-feira, 24, para discutir o Projeto de Lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e, no momento, está em discussão na Comissão de Finanças.
Convidado para debater o tema, o presidente da Agência de Regulação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, destacou o papel da agência para discutir o assunto. "O objetivo nosso é inserir Palmas no protagonismo, na execução e fiscalização dos serviços locais, como determina a Constituição Federal. De forma equivocada, esse assunto é tratado na esfera estadual, mas a discussão deve acontecer aqui na Câmara, que é o fórum competente. Sugerimos a atualização contratual, que seja feito uma nova minuta, sendo o mais importante é que consigamos reduzir essa tarifa. O município é quem deve estabelecer as regras. Já está passando da hora de fazer valer sua competência", enfatizou Fábio.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris (Progressista), citou a importância da união entre os poderes para reduzir a tarifa. "Esse momento é muito importante, essa união entre o Legislativo e o Executivo, para que possamos alterar a Legislação que autorizou a concessão de água e esgoto aqui da nossa cidade, colocando regras para que a BRK possa cumprir, através da regulação e da fiscalização da ARP e, ao mesmo tempo, dando a ela limites. O projeto que o Legislativo defende é a redução da tarifa de esgoto e que a taxa mínima cobrada seja somente o consumo do cidadão. Vamos lutar para que isso possa estar claramente estabelecido no contrato. Hoje foi muito produtivo e nesse encontro ficou acertado que o executivo, dentro de 15 dias, possa mandar essas alterações para Câmara e a gente possa discutir e aprovar essas alterações. Eu não duvido que vai ser um novo momento e quem vai ganhar com isso é a população, que vai pagar uma taxa de água e esgoto com preço justo, diferentemente do que acontece hoje. Agora é aguardar a prefeita enviar as alterações prometidas e nós, como parlamentares, daremos agilidade o mais rápido possível para o andamento do projeto. Caso não seja cumprido o prazo daremos prosseguimento ao projeto que se encontra aqui na Comissão", esclareceu Neris.
Participaram da reunião os vereadores Filipe Martins (PSC), Moisemar Marinho (PDT), Lúcio Campelo (PL), Waldson da Agesp (PCdoB), Tiago Andrino (PSB) e a líder da prefeita, Laudecy Coimbra(SD).