Lei Geral: Anteprojeto prevê alterações
Foram discutidos em evento realizado, na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados os tópicos do anteprojeto que prevê mudanças
Foram discutidos em evento realizado, na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados os tópicos do anteprojeto que prevê mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A proposta será apresentada nos próximos dias.
O encontro contou com a participação de inúmeros deputados Federais e representantes do governo e entidades. Conforme o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Claudio Vignatti (PT-SC), o objetivo é estabelecer esclarecer os principais pontos da proposta e abrir para uma ampla negociação com todos os setores.
Foi realizada uma apresentação com os principais pontos que a nova proposição deve abordar tais como a inclusão de todas as categorias no Simples Nacional, parâmetros para o recolhimento do ICMS e a criação do chamado Trabalhador Avulso Rural, entre outros pontos.
"Chegamos a uma nova etapa que começa com a apresentação desse anteprojeto. É uma marcha que as micro e pequenas empresas vem conquistando aos poucos, mas que representa um grande avanço", avaliou o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reafirmou a importância de discutir o aperfeiçoamento da Lei Geral ressaltando que a Federação levanta a bandeira em favor da inclusão no Simples Nacional de todas as atividades, independente de sua área de atuação. Bem como a questão da substituição tributária, a diferença do ICMS nas fronteiras dos Estados, a correção dos valores, além de novas normas para participação das MPEs em processos de licitações públicas.
Além disso, ele fez um alerta para aumentar o ritmo de formalizações de empreendedores individuais. "É necessário que, neste momento, sejam feitas mais ações de divulgação, pois o número de informais a procura de formalização vem diminuindo gradualmente", disse.
Seminário - No próximo dia 26 acontecerá, no Auditório Petrônio Portela, às 9h, seminário sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A ideia do encontro será promover, em conjunto com todos os envolvidos, o aprofundamento do tema.