Reforma da Previdência será publicada na terça, diz Alcolumbre | Tribuna Online
Reforma da Previdência será publicada na terça, diz Alcolumbre
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada
06/11/2019 às 22:00
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da Previdência será na próxima terça (12), às 10h. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Isso foi feito por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo. Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
A reforma prevê medidas para aumentar a arrecadação dos cofres públicos, como o aumento da alíquota da CSLL para bancos e de contribuição previdenciária para trabalhadores e servidores mais ricos. O aumento da taxação, porém, não começa a valer logo após a promulgação. Se Alcolumbre realizar o ato na próxima terça, essas medidas entram em vigor em 1º de março.