Comissão mista analisa relatório sobre MP que parcela dívidas previdenciárias - Advocacia Pereira - Consultoria Jurídica e AdvocaciaAdvocacia Pereira – Consultoria Jurídica e Advocacia
A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios (MP 778/17) reúne-se nesta terça-feira (11) para analisar o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) sobre a matéria.
Raimundo Lira ainda não divulgou o relatório, mas prometeu levar em consideração as sugestões dos colegas envolvidos na questão municipalista. A comissão promoveu audiência pública para discutir o assunto e ouviu críticas de representantes da Receita Federal sobre a real efetividade da medida. A principal reclamação é que o governo já fez outros programas de refinanciamento de dívidas nos últimos dez anos, mas que não reduziram os débitos com a União.