Câmara aprova alteração na lei de transporte alternativo nos supermercados | Sistema Costa Norte de Comunicação
19 de fevereiro de 2020 às 14:25
A Câmara de São Sebastião aprovou, por unanimidade, na sessão de terça-feira, 18, o Projeto de Lei 109/19, de autoria do presidente Teimoso Campos, que altera a Lei 2538/18, que instituiu normas para a operação do transporte alternativo de passageiros e de mercadorias nos supermercados.
Pela aprovação do projeto, foi alterado o artigo 12. No texto antigo, consta que "o número máximo de veículos permitidos para exercer a atividade de veículos de aluguel seria determinado pelo supermercado, não podendo ultrapassar o dobro de veículos licenciados para a atividade de táxi, do ponto mais próximo ao supermercado".
Agora, será considerado o ponto mais próximo ao supermercado e com a maior quantidade de táxi.
Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 115/19, de autoria do vereador Gleivison Gaspar, que institui a campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos nas escolas da rede municipal de ensino.
De acordo com a proposta, todo dia 27 de setembro – quando é celebrado o 'Dia Mundial do Doador de Órgãos para Transplantes', os professores deverão desenvolver atividades com a finalidade de salientar a importância desta iniciativa para salvar vidas.
As atividades poderão ser pesquisas, filmes, debates, palestras e apresentação de trabalho sobre o tema.