Câmara restringe punição por infração eleitoral - Política - Estadão
Pela nova redação, apenas o candidato é considerado inadimplente e tem o seu registro suspenso em caso de falta de prestação de contas ou desaprovação parcial
14 de julho de 2015 | 22h53
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, um texto que exime de punição partidos e dirigentes partidários em caso de falta de prestação de contas ou de desaprovação parcial ou total delas. Pela nova redação, apenas o candidato é considerado inadimplente e tem o seu registro suspenso.
Coligações. A Câmara aprovou também alterações que desestimulam a formação de coligações nas eleições. Por um dos textos aprovados, cada partido poderá registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher em Câmaras e Assembleias Legislativas. Se houver coligação em eleição proporcional, independentemente do número de partidos, poderão ser registrados candidatos até 100% do número de lugares.
Limite. O plenário aprovou também regras para disputas em municípios de até 10 mil eleitores. O limite de gastos para prefeito é de R$ 100 mil e de R$ 10 mil para vereador. Para cidades maiores e demais cargos, foram mantidas as regras aprovadas na semana passada: candidatos a presidente, governador e prefeito só poderão gastar o equivalente a 70% do maior gasto declarado para o cargo na eleição anterior, em suas respectivas regiões, onde houve apenas o 1.º turno, e 50% do maior gasto declarado onde houve 2.º turno.