Caso João Alberto: MPF homologa acordo com Carrefour no valor de R$ 115 milhões | CNN Brasil
Inquérito referente à morte será arquivado, e Termo de Ajustamento de Conduta prevê implementação de um Plano Antirracista
Maior parte do valor do acordo será destinado para bolsas de estudo para a população negra REUTERS/Régis Duvignau
13/09/2021 às 13:50 | Atualizado 13/09/2021 às 14:07
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira (13) que homologou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com o Carrefour no valor de R$ 115 milhões.
O acordo resulta no arquivamento do inquérito sobre a morte de João Alberto Silveira Freitas em uma loja da rede de supermercados em Porto Alegre, após ser espancado por seguranças. O caso ocorreu em novembro de 2020, e foi registrado por câmeras no estabelecimento.
De acordo com o MPF, o Carrefour se comprometeu a implementar um Plano Antirracista, com ações divididas em cinco eixos: protocolo de segurança, prevenção e tratamento de denúncias, relações de trabalho, sociedade e rede de fornecimento sustentável.
O objetivo é promover a igualdade racial e os direitos humanos no acesso ao emprego, à educação e no ambiente de trabalho.
A empresa deve adotar um novo modelo de atuação interno que buscará valorizar os direitos humanos, a diversidade e o combate à discriminação. Também será implementada uma política de fiscalização de contratos de serviços terceirados para estimular treinamentos para evitar práticas discriminatórias por parte dos terceirados.
O Carrefour se comprometeu a não contratar empresas de vigilância que tenham policiais da ativa ou pessoais com registros criminais envolvendo organizações criminosas ou atividades de milícias entre o quadro de funcionários ou proprietários.
À CNN, o Carrefour esclareceu por meio de nota que o valor do TAC é o maior investimento privado já feito para redução da desigualdade racial no Brasil, e serão majoritariamente investidos em educação e geração de renda para a população negra.
"Parte deste investimento já está sendo aplicado, como a criação de editais que selecionou 38 organizações de todo o país que lutam para combater o racismo na sociedade e na promoção e inclusão de negros e negras no mercado de trabalho, e a seleção de 18 jovens de diferentes favelas de São Paulo, que irão estagiar no Carrefour e terão até 80% da graduação ou curso de tecnologia custeados pela empresa", diz.
O processo de indenização da família de João Alberto foi feito paralelamente ao acordo da TAC.
Ao todo, foram feitos nove acordos de indenização. Em um deles, a família recebeu R$ 1 milhão. O encerramento das tratativas foi feito no dia 27 de maio, mas o Carrefour, conforme acordado com a família, não divulgou o valor final.