Promotoria denuncia ex-prefeito do Maranhão por 72 dispensas ilegais de licitação
Irregularidades somam mais de R$ 1 milhão em prejuízos aos cofres municipais, segundo Ministério Público do Estado, que fez quatro denúncias criminais contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (ex-PRB)
05 de junho de 2018 | 11h07
O Ministério Público do Maranhão levou à Justiça quatro denúncias criminais contra o ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (ex-PRB), por dispensas ilegais de licitações, identificadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado.
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Presidente Vargas é um município com IDH baixo e 11 mil habitantes, situado a 165 quilômetros da capital São Luís.
A primeira denúncia é sobre a análise da prestação de contas da administração direta do município no exercício financeiro de 2007. O Tribunal de Contas do Estado apontou 29 dispensas de licitação fora das hipóteses previstas na lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
As despesas irregulares totalizaram R$ 591.181,94 e se referem à compra de material permanente, elétrico e de construção, além de serviços gráficos e aquisição de gêneros alimentícios e combustíveis.
A segunda denúncia também trata da prestação de contas da gestão direta de Presidente Vargas, mas neste caso, do exercício financeiro de 2011. Foram apontadas 19 dispensas indevidas de licitação neste período que resultaram num prejuízo de R$ 442.915,17 aos cofres públicos municipais.
Segundo o promotor Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande responsável pelas denúncias, as notas de empenho, ordens de pagamento e contratos que não mencionam qualquer procedimento licitatório corresponderam a 5,27% da despesa total do município em 2011.
A análise das prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício financeiro de 2010 deu origem a terceira denúncia. Nesse caso, foram apontadas cinco dispensas irregulares que totalizaram R$ 183.813,80, sendo quase R$ 153 mil na aquisição de medicamentos sem a devida licitação do FMS; R$ 15 mil do FMAS e R$15,6 mil do Fundeb.
A última denúncia oferecida pelo Ministério Público também é referente ao ano de 2011. De acordo com a acusação, foram 19 crimes contra a Lei de Licitações que resultaram em gastos irregulares no valor de R$ 185.587,31.
Ao 'dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade', o então prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho está sujeito a pena de detenção de três a cinco anos, além do pagamento de multa.
COM A PALAVRA, LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO
A reportagem tentou localizar o ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho. O espaço está aberto para manifestação.