Ao presenciar ou tomar conhecimento da violação do direito de alguma criança ou adolescente, é de vital importância que o cidadão denuncie o fato imediatamente. Para tanto, é possível recorrer a dois serviços: o Disque 100, de abrangência nacional, e o Disque 123, originário da Paraíba.
→ Disque 100
Também chamado de Disque Direitos Humanos, o Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como é o caso de crianças e adolescentes.
As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos – a exemplo do Conselho Tutelar e do Ministério Público –, respeitando a competência e as atribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.
→ Disque 123
A Paraíba foi o primeiro Estado a implantar um disque denúncia próprio. Criado em fevereiro de 2014 e executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), o Disque 123 é um serviço voltado para a prestação de informações, o esclarecimento de dúvidas e o encaminhamento de denúncias envolvendo diversas formas de violência – inclusive contra crianças e adolescentes –, de maneira gratuita e sigilosa.