26/03/2020 15:00 | Constituição, Justiça e Redação | Barbara Moreira - Foto: Carol Jacob
Nesta quinta-feira (26/3), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) inaugurou a sua primeira sessão em ambiente virtual do Legislativo paulista. Durante a reunião os parlamentares apreciaram e aprovaram três Projetos de Decretos Legislativos (PDL), que autorizam a decretação de estado de calamidade pública no Estado, na cidade e nos municípios de São Paulo. A deputada Carla Morando (PSDB) foi a relatora dos projetos.
A cidade de São Paulo também prevê prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus na economia. Devido as perdas tributárias durante a quarentena, o PDL 4/2020 visa dispensar a obrigatoriedade do cumprimento das metas fiscais e prazos e abre a possibilidade de ação rápida e eficiente do poder público na compra de medicamentos, equipamentos ou contratação de equipes de saúde, sem a necessidade de licitações, por exemplo.
Também participaram da reunião as deputadas e os deputados Alessandra Monteiro, Carlos Cezar, Daniel Soares, Emidio de Souza, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Marta Costa, Roque Barbiere, Tenente Nascimento e Thiago Auricchio.