Câmara de Curitiba vai abrir mão de R$ 28 milhões no orçamento de 2019
30 de novembro de 2018, 19:27 30 de novembro de 2018
A Câmara Municipal de Curitiba fez estudos de planejamento financeiro para o ano e abrirá mão de parte do orçamento previsto para 2019. Dos R$ 153,5 milhões estabelecidos na Lei Orçamentaria, R$ 28 milhões vão voltar para a prefeitura já no começo do ano. A medida foi anunciada pela Mesa Executiva da Câmara e será debatida em plenário como emenda à Lei Orçamentaria Anual, matéria que ocupará a pauta de votações na última semana antes do recesso parlamentar, a partir de 17 de dezembro.
De acordo com o texto da LOA 2019, que fixa as despesas para o ano, a Câmara já receberá valores mais baixos do que aqueles previstos constitucionalmente – situação que vem se repetindo na cidade nos anos mais recentes, em decorrência de acordos entre os poderes. Pela regra, o legislativo tem direito a 4,5% do orçamento global do município, o que representaria R$ 197,3 milhões para o próximo exercício, entretanto a fatia estabelecida no texto enviado pelo executivo foi de 3,5%. O valor é de R$ 153,5 milhões, mas, conforme as estimativas, ele ainda é mais alto do que o necessário para a casa. A defesa é do presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB).
"Fizemos essa alteração para que esse recurso fique disponível para que quando a prefeitura abrir o orçamento em 2019 já tenha esse valor disponível para aplicar em maior eficiência para população", disse.
A partir de um planejamento financeiro, com renegociação de contratos e demais medidas de racionalização, a Câmara chegou ao número de R$ 125 milhões para o orçamento estimado. Agora, o objetivo é apresentar a emenda ao Orçamento para que os R$ 28 milhões restantes sejam realocados diretamente em outras áreas da administração, dispensando o vai e volta característico das devoluções de recursos.
"Nós estamos estimando melhor o nosso orçamento, fazendo com que ele seja eficaz, sem prejudicar o funcionamento da câmara, mas também dando oportunidade para que esse valor fique disponível e não fazendo devolução somente no fim do ano", explicou.
A partir da iniciativa da mesa executiva, a prefeitura indicou quais áreas devem ter a destinação de valores, entre as quais o Instituto Curitiba de Saúde, a Urbs e a Fundação Cultural.
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