O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais bem sabe que, se esta medida tivesse ido por diante, onde iria buscar mais receita era ao 3.º escalão. Não era nem ao 5.º, nem ao 6.º, era ao 3.º escalão, classe média baixa. Esta é a grande verdade! Diz: é o escalão que tem mais contribuintes! Com certeza! Mas era onde iria buscar mais receita.
O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, apenas para, concluindo o debate do artigo 92.º, realçar aquilo que marca esta norma: a consolidação de um orçamento de rigor, numa aposta na equidade e no combate à fraude fiscal para a qual a esquerda nada ajudou, nem sequer foi capaz de reconhecer os ganhos de justiça fiscal, os ganhos no combate à fraude e no alargamento da base tributária.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, o que esperamos do PSD é que não seja errático, que não seja, aqui, hesitante naquilo que é o principal requisito para o cumprimento da estratégia definida por Portugal no quadro europeu, isto é nas condições não só jurídicas mas também políticas para a aplicação e para a execução deste Orçamento do Estado.