Item de Edital da Prefeitura de Palmas exige que concorrentes em licitação pública façam cadastro em site privado - Portal O Tocantins
08/02/2021 às 07h35min - Atualizada em 08/02/2021 às 07h35min
Item de Edital da Prefeitura de Palmas exige que concorrentes em licitação pública façam cadastro em site privado
Empresas interessadas em participar da licitação pública realizada pela Prefeitura de Palmas estão assustadas com um dos itens do edital que exige que a empesa que deseja participar do processo licitatório faça cadastro em um site privado, http://o www.portaldecompraspublicas.com.br.
O que estaria causando temor às empresas participantes do processo licitatório público seria a necessidade de fazer i cadastro no site mediante pagamento de uma taxa anual. As empresas reclamantes não citaram o valor da suposta taxa.
De acordo com o edital de Pregão Eletrônico nº092/2020 - ampla concorrência, a prefeitura vai gastar a cifra de R$ 601.830,00 (seiscentos e um mil e oitocentos e trinta reais) para contratação de empresa que fabrica próteses dentárias removíveis e não removíveis, para atender pacientes usuários do Sistema Único de Saúde no município de Palmas.
De acordo com o edital, poderá participar da licitação "qualquer empresa legalmente constituída, especializada no ramo pertinente ao objeto licitado e, que esteja Credenciada no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br
Dúvida e temor
Ainda, de acordo o edital, "para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de um cadastro prévio, adquirindo login e senhas pessoais (intransferíveis), obtidas junto ao Portal de Compras Públicas pela website: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Com relação à impugnação do edital, será de 3 (três) dias úteis antes da abertura do certame. O pregoeiro, também pelo site privado, responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.
A inserção dos documentos do participante na licitação será pelo site http://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados ao pregoeiro, exclusivamente por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br.