Secretaria Municipal de Planejamento apresentará à Câmara Municipal, Audiências Públicas municipais de interesse da sociedade || Prefeitura Municipal de Janaúba
Secretaria Municipal de Planejamento apresentará à Câmara Municipal, Audiências Públicas municipais de interesse da sociedade
13/08/2014 | 11:19:26
Cumprindo o ordenamento legal, a Prefeitura do Município de Janaúba, através da Secretaria de Planejamento, vai à Câmara Municipal próximo mês apresentar aos pares da refereida Casa Legislativa uma Audiência Pública Municipal conforme Lei Federal 11.445/07, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. De acordo com o secretário João Carlos Barbosa Santos, conforme a metodologia aprovada pelo comitê Gestor para a realização do Plano Municipal de Saneamento Básico de Janaúba, haverá três Audiências Publicas sendo duas de revisão do Plano Diretor a se realizar nos dias 4 e 18 de setembro, as 09h00. Dia 28 de setembro as 19h00, será a vez da Audiência Pública Estudantil.
Para tanto, ofícios versando sobre os referidos temas foram encaminhados à Mesa-Diretora da Câmara Municipal, conforme ofícios PLJ Ns: 001/2014, 002/2014 e 003/2014.
Ainda de acordo com o secretário de Planejamento, os objetivos gerais das Audiências são: estabelecer diretrizes e instrumentos para a promoção da melhoria da saúde pública e da salubridade ambiental; proteção dos recursos hídricos; sustentabilidade ambiental; e definir instrumentos e soluções sustentáveis para a gestão e a prestação dos serviços de saneamento básico junto à população de áreas rurais e urbanas.
Dentro do cronograma de apresentação das audiências públicas municipais, está a que trata do Plano Diretor como instrumento de Desenvolvimento Urbano do município de Janaúba, conforme oficio PLJ Nº 001/2014, também encaminhado ao Legislativo Municipal. Nesse caso específico a audiência Pública voltada ao citado tema tem como fundamento legal a Lei Municipal 1744/2007 – Lei do Plano Diretor, que conforme solicitação encaminhada à Câmara Municipal deverá ser apresentada dias 4 e 18 de setembro de 2014 a partir das 09:00 horas. Na oportunidade o secretário de Planejamento apresentará aos parlamentares a revisão do Plano Diretor como instrumento de Desenvolvimento Urbano Municipal. Em seguida, dia 28 a sede do Legislativo Municipal será palco da terceira Audiência Pública: Estudantil, devendo acontecer no período da noite, as 19h00.