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Empresas de aviação discutem redução de ICMS de combustível
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na tarde desta terça-feira (8) o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz. Ele pediu apoio na aprovação do projeto (PRS 55/2015), do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que estipula teto de 12% para a cobrança do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene que abastece as aeronaves.
O presidente da ABEAR afirmou que a proposta é importante porque o querosene de avião é o principal fator de encarecimento das passagens aéreas. Além disso, informou que o Brasil é o único país do mundo a ter tributação regional sobre o combustível dos aviões, que varia de 7% a 25%.
— Em qualquer país do mundo, o preço de uma passagem aérea tem em média 28% do custo ligado ao querosene de aviação. Aqui no Brasil esse custo chega a 38% — destacou.
Outro ponto que chama atenção, segundo Sanovicz, diz respeito à diferença de valores cobrados entre passagens aéreas de destino nacional e internacional.
— Quando o passageiro entra num avião que vai para Buenos Aires, ele fica impressionado ao constatar que o valor da passagem é mais barato que um voo para Fortaleza [CE], em que o número de milhas náuticas é bastante semelhante. A diferença é que o voo à capital argentina está isento de ICMS, enquanto a aeronave que vai para Fortaleza recolhe 25% do imposto. Portanto, colocar esse limite em 12%, embora não seja o ideal, contribui para ampliar a possibilidade de conectividade dentro do país, aumentar o número de voos entre os destinos nacionais e para criar uma aviação brasileira ainda mais competitiva — finalizou o executivo da aviação.
O senador Randolfe Rodrigues declarou que a matéria é a "salvação da aviação civil".
— Essa é uma alternativa para criarmos o programa Nacional de Aviação Regional — declarou Randolfe.
Renan Calheiros afirmou que vai se reunir com os líderes partidários da Casa para pautar o PRS 55/2015 para análise do Plenário do Senado.