Pior sem um teto - 15/06/2018 - Opinião - Folha
Nada sobrará, assim, para obras e custeio, o que inclui da manutenção de prédios públicos à compra de material escolar e remédios, passando pelo fardamento dos militares, a emissão de documentos e a concessão de bolsas de estudo.
O teto foi proposto em 2016 com um duplo objetivo: primeiro, apresentar ao mercado credor da dívida pública um horizonte temporal para o reequilíbrio das contas da União; depois, induzir o Congresso a aprovar rapidamente uma reforma da Previdência Social.
Como a segunda parte do plano se mostrou mais difícil do que o previsto, as condições orçamentárias se tornaram muito mais inóspitas para o governo que assumirá em 2019. Não por acaso, presidenciáveis de ideários distintos, como Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT), falam em rever ou extinguir o dispositivo constitucional.
Trata-se de manobra perigosa. Sem que se ofereça uma alternativa convincente para o ajuste entre receitas e despesas, o abandono do mecanismo tende a derrubar a confiança na política econômica, com efeitos dramáticos sobre o dólar, os juros e a inflação.
Um limite para o gasto, ainda que mais flexível no futuro, será imprescindível —assim como a reforma previdenciária. Mesmo em situações menos calamitosas que a brasileira, normas do gênero são importantes para a autocontenção dos governos nas democracias.