GASLIGHTING À LUZ DA CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES AFETIVAS
Elane Carvalho : Graduanda em Direito do 9° período pela faculdade Estácio de Teresina. Membro da Comissão OAB na universidade. Presidente do time Enactus Estácio CEUT.
09/05/2022 19h11
"Todas loucas, histéricas e frágeis"! A definição da figura feminina ao longo dos séculos sempre esteve vinculada a estereótipos misóginos reforçados pela égide de um sistema patriarcal que persiste em reputar à mulher condição de subalternidade ao masculino e sujeitá-las a diversos tipos de violência.
Nessa perspectiva, imagine-se em uma relação afetiva onde constantemente suas falas são invalidadas, distorcidas e sua sanidade mental é posta em xeque. Até parece coisa do século passado..., mas não, não estamos diante de uma realidade superada, a violência contra a mulher é latente e reverbera em uma de suas nuances mais silenciosas e perversas, a violência psicológica.
No âmbito das relações amorosas a incidência da violência de gênero é endêmica, sobretudo quando utilizada com a finalidade de manipular a vítima e fazê-la duvidar de sua capacidade de autodeterminação, situação flagrante do que se convém denominar Gaslighting, ou seja, uma forma velada de violência emocional sistemática que dá vazão ao propósito do abusador de minar a autoestima da mulher e sobre ela manter domínio, por meio de reiteradas distorções ou omissões de fatos.
O termo Gaslighting, em inglês, deriva do filme Gaslight (tradução À meia luz) de 1944, dirigido por George Cukor e estrelado pela atriz Ingrid Bergman. O longa retrata a história de um casal, cujo cônjuge com interesse de apropriar-se da fortuna da esposa, acaba por engendrar um plano para fazê-la parecer louca perante a todos e a si mesma.
Insta salientar que a condição elementar que difere o Gaslighting de outras formas de violência é a dificuldade de identificação, uma vez que o dano não é material ou físico, mas sim psíquico, perpetrado de forma rasteira na relação amorosa, onde o abusador oscila entre ataques e afetos, e a vítima sequer consegue reconhecer-se como tal. Nesse tipo de abuso, são comuns expressões como "Você está louca!", "Isso é coisa da sua cabeça", "Que exagero!" e embora, à primeira vista, "inofensivas" no ideário coletivo, essa prática pode causar sequelas nefastas à integridade psicológica da vítima.
Recente pesquisa trazida pela plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas (EVA) estimou que no ano de 2018, a violência psicológica vitimou cerca de 49.4% (398.151 casos) das mulheres, enquanto a violência física correspondeu, no mesmo período, a 27,3% (220.122 casos) (EVA, 2019). Esses dados evidenciam um cenário preocupante no tange a proteção da mulher contra a violência.
Nesse interim, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) figura como um enorme progresso no combate à violência de gênero, sobretudo por trazer à baila a discussão sobre o Gaslighting ao preceituar os direitos da pessoa humana da mulher, dentre o quais ter oportunidades e facilidades para preservar sua saúde mental. Ainda no mesmo diploma legal, em seu artigo 5º, ao elencar a classificação das formas de violência doméstica e familiar, dá especial ênfase ao aspecto psicológico da vítima, endossando essa concepção em seu artigo 7º, que traz a definição da violência psicológica, quer seja:
"qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação".
Cumpre destacar outro importante instrumento para o combate do contexto de violência, trata-se da recente inclusão do art. 147 – B no Código Penal por intermédio da Lei nº 14.188/2021 para disciplinar especificamente a violência psicológica, cominando pena de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A referida lei também prevê o Programa do Sinal Vermelho que visa facilitar a denúncia de maus-tratos e violência doméstica.
Nesta senda, cabe ainda pontuar o advento do novíssimo art. 15 – A na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 14.321/2022) que tipifica a violência institucional no âmbito do atendimento a vítima ou testemunha de violência. O referido dispositivo legal visa coibir o fenômeno da revitimização e garantir a essas mulheres um atendimento humanizado, integral e efetivo por parte das autoridades competentes.
Em que pese os avanços na proteção da mulher contra a violência, ainda há muito a ser feito. A prática do Gaslighting atinge índices alarmantes, sobretudo no âmbito das relações afetivas e se traduz em uma sutileza perversa da manipulação psicológica que pode ser tão prejudicial quanto a violência física. Por óbvio, o reforço e naturalização de estereótipos sobre o feminino oriundos de sistemas de poder baseados na heteronormatividade coadunam com o intuito relegar a mulher a uma condição de inferioridade.
Diante do exposto, faz-se necessário que haja a efetiva aplicação da legislação que visa proteger a mulher da manipulação psicológica. Ademais, o empoderamento feminino figura como instrumento crucial no combate contra toda e qualquer forma de abuso, permitindo à mulher romper com o ciclo da violência e perceber que ela não merece esse relacionamento abusivo.
Elane Carvalho – Graduanda em Direito do 9º período pela faculdade Estácio de Teresina. Membro da Comissão OAB na Universidade. Presidente do time Enactus Estácio CEUT.
Artigo de Opinião A ATUALIZAÇÃO COMO FONTE PARA O DISCENTE DE DIREITO
Sobre ESTÁGIO NA MIRA
A bacharel Cândida Jorgiane | idealizadora do Manual Estagio na MIRA, da dicas sobre a rotina do estagiário, com a contribuição dos estudantes, bacharéis e advogados: Livia Marques Guilherme Melo Leylanne Castro Elane Carvalho Mayra Luiza Carvalho Guilherme Sabóia