Direito Administrativo e Contratos Públicos – Torres & Freitas
Com vasta experiência na área pública, oferecemos completa assessoria jurídica para empresas com atividades relacionadas ao governo, bem como para agentes públicos.
Com atuação consultiva e contenciosa, proporcionamos suporte jurídico para licitações públicas, concessões de serviços públicos, parcerias público-privadas (PPPs), contratos administrativos, contratos de EPC, concessões de direito de uso e alienação de áreas públicas, consórcios públicos, reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogações contratuais.
Nossos serviços envolvem tanto a concepção e modelagem de projetos junto ao Poder Público como o acompanhamento completo na seara administrativa, englobando a promoção e a defesa de medidas judiciais pertinentes.
Nesse sentido estamos aptos a auxiliar em processos que tramitam perante os Tribunais de Contas e o Poder Judiciário, em especial em ações de improbidade, populares, civis públicas e em todos os processos que envolvem a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.