PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS EDITAL N o 005/ PDF
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Luiz Fernando Caiado Branco
1 NORMAS PARA O INGRESSO DE CANDIDATOS AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA PUC-CAMPINAS 1 o SEMESTRE DE 2017 (REMANEJAMENTO INTERNO, TRANSFERÊNCIA EXTERNA E INGRESSO DE PORTADOR DE DIPLOMA) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1 o O presente Edital tem por objetivo o ingresso de candidatos à matrícula, no 1 o semestre de 2017, em cursos de Graduação da PUC-Campinas, por meio das sistemáticas: REMANEJAMENTO INTERNO, TRANSFERÊNCIA EXTERNA E INGRESSO DE PORTADOR DE DIPLOMA. Art. 2 o Os resultados deste Edital são válidos exclusivamente para o preenchimento das vagas especificadas no QUADRO DE VAGAS do Art. 5 o, para início no 1 o semestre de 2017, observando-se, rigorosamente o curso, turno e local de oferecimento em que é realizada a inscrição. 1 o A PUC-Campinas poderá publicar, ao longo de 2017, outros Editais para preenchimento de vagas adicionais às disponibilizadas neste Edital ou dele remanescentes. 2 o O presente Edital terá validade até 10 de março de CAPÍTULO II DOS CANDIDATOS Art. 3 o Podem inscrever-se às vagas aos Cursos de Graduação da PUC-Campinas por meio de: I- REMANEJAMENTO INTERNO, os alunos regularmente matriculados ou com matrícula trancada em Cursos de Graduação da PUC-Campinas, que pretendam transferir-se, internamente, para outro Curso da própria Universidade, mediante realização de inscrição e pagamento da taxa de inscrição, conforme os procedimentos, critérios e normas previstos neste Edital; II- TRANSFERÊNCIA EXTERNA, os alunos regularmente matriculados ou com matrícula trancada em Curso de Graduação de outra Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira, reconhecida pelo MEC, que pretendam prosseguir os estudos na PUC-Campinas no mesmo Curso ou Curso afim, mediante realização de inscrição, pagamento de taxa de inscrição e entrega de documentação completa conforme os procedimentos, critérios e normas previstos neste Edital; III- INGRESSO DE PORTADOR DE DIPLOMA, os candidatos portadores de Diploma, devidamente registrado, de Curso Superior de Graduação reconhecido pelo MEC, ou expedido por Universidade estrangeira devidamente revalidado por Universidade Pública brasileira, mediante realização de inscrição, pagamento de taxa de inscrição e entrega de documentação completa conforme os procedimentos, critérios e normas previstos neste Edital. Parágrafo único. É vedada a inscrição de candidato: 1
2 I. ao Remanejamento Interno e à Transferência Externa vinculado ao Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) ou a outros Programas de Intercâmbio ou de Convênios, cujo ingresso se dá por meio de outro processo específico; II. ao Remanejamento Interno e à Transferência Externa com matrícula na PUC-Campinas ou na IES de origem apenas na condição de aluno especial; III. ao Remanejamento Interno e à Transferência Externa com matrícula em Curso Sequencial; IV. ao Remanejamento Interno e à Transferência Externa com a matrícula cancelada; V. ao Remanejamento Interno matriculado no Curso de Teologia (Formação Presbiteral); VI. ao Remanejamento Interno para concorrer a vaga para o mesmo curso em que está matriculado, objetivando a troca de turno ou local de oferecimento; VII. à Transferência Externa com a matrícula em situação de abandono na IES de origem; VIII. à Transferência Externa para concorrer a vaga em curso diferente e não afim àquele em que está matriculado ou com matrícula trancada na IES de origem; IX. à Transferência Externa com vínculo em IES estrangeira. CAPÍTULO III DO CRONOGRAMA Art. 4 o Constitui o CRONOGRAMA para este Edital: DATAS/PRAZOS EVENTOS PROCEDIMENTO LOCAL 05/12/2016 PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Portal da Universidade 03/01/2017 até INSCRIÇÃO Preencher o Formulário de Inscrição e pagar a taxa de inscrição Portal da Universidade 06/02/ /01/2017 até 10/02/2017 ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO Exclusivo aos candidatos: à Transferência Externa ao Ingresso de Portador de Diploma Conferência da documentação pela Coordenadoria de Ingresso Discente, de acordo com os critérios e normas estabelecidas no Edital Atenção! A documentação deverá estar completa e VALIDADA pela Coordenadoria de Ingresso Discente para fins de continuidade neste processo. Coordenadoria de Ingresso Discente Prédio da Reitoria, Campus I - Rodovia Dom Pedro I, km Parque das Universidades - Campinas-SP De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30 2
3 Prazo: até 07 dias úteis após recebimento de inscrição e/ou validação da documentação Prazo: até 03 dias úteis do envio da Convocação para Matrícula ANÁLISE CURRICULAR CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA PRÉ - MATRÍCULA A alocação do candidato em determinado período do Curso pretendido se dará por meio da Análise Curricular, a qual determinará a carga horária que o candidato poderá eliminar, em virtude de aproveitamento de estudos anteriores Envio de mensagem eletrônica ( )* ao candidato com: Convocação de Matrícula, período de alocação no curso pretendido e o prazo para efetuar a PRÉ- MATRÍCULA e receber orientações para a confecção de grade de disciplinas (MATRÍCULA ACADÊMICA) Secretaria Geral junto a Central de Atendimento ao Aluno para: PAGAR a PRÉ-MATRÍCULA (1 a parcela da anuidade); ASSINAR o CONTRATO de prestação de serviços educacionais; RECEBER orientações quanto à confecção de grade de disciplinas (MATRÍCULA ACADÊMICA). Diretoria da Faculdade do Curso pretendido *Ao do candidato, indicado no Formulário de Inscrição Secretaria Geral junto a Central de Atendimento ao Aluno (Prédio H11, Campus I - Rodovia Dom Pedro I, Km Parque das Universidades - Campinas-SP ) De segunda a sexta-feira, das 09 às 20h CAPÍTULO IV DO QUADRO DE VAGAS Art. 5 o Será oferecida a quantidade de vagas indicada no QUADRO abaixo, observando-se, cumulativamente, o Curso, o turno, o local de oferecimento e o período: CURSO (1) TURNO LOCAL DE PERÍODO / VAGAS OFERECIMENTO (2) 1 o 2 o 3 o 4 o 5 o 6 o 7 o 8 o Administração Matutino Campus I Administração Noturno Campus I Administração (Comércio Exterior) Matutino Campus I Administração (Comércio Exterior) Noturno Campus I Artes Visuais Bacharelado Noturno Campus I 5 5 Artes Visuais - Licenciatura Noturno Campus I Biblioteconomia Noturno Campus I Ciências Biológicas Bacharelado Matutino Campus II 5 5 Ciências Biológicas Bacharelado Noturno Campus II 5 5 Ciências Biológicas Licenciatura Matutino Campus II Ciências Biológicas Licenciatura Noturno Campus II 5 5 Ciências Contábeis Noturno Campus I Ciências Econômicas Matutino Campus I 5 5 Ciências Econômicas Noturno Campus I Ciências Sociais Bacharelado Noturno Campus I Ciências Sociais Licenciatura Noturno Campus I Design Digital Matutino Campus I 5 5 Educação Física Bacharelado Matutino Campus I Educação Física Bacharelado Noturno Campus I Educação Física Licenciatura Matutino Campus I
4 CURSO (1) TURNO LOCAL DE PERÍODO / VAGAS OFERECIMENTO (2) 1 o 2 o 3 o 4 o 5 o 6 o 7 o 8 o Educação Física Licenciatura Noturno Campus I Enfermagem Matutino Campus II 5 5 Enfermagem Integral Vsp/Not Campus II 5 5 Engenharia Ambiental e Sanitária Matutino Campus I Engenharia Ambiental e Sanitária Noturno Campus I Engenharia Civil Matutino Campus I Engenharia Civil Noturno Campus I Engenharia de Computação Integral Campus I Engenharia Elétrica Integral Campus I Engenharia de Telecomunicações Noturno Campus I 5 5 Engenharia de Produção Integral Campus I 5 5 Engenharia Química Integral Campus I Farmácia Integral Campus II 5 5 Filosofia - Bacharelado Matutino Campus I 5 Filosofia - Licenciatura Noturno Campus I 2 5 Fisioterapia Integral Campus II Fonoaudiologia Matutino Campus II Geografia Bacharelado Noturno Campus I Geografia Licenciatura Noturno Campus I História Bacharelado Noturno Campus I História Licenciatura Noturno Campus I 5 5 Jornalismo Matutino Campus I 5 5 Jornalismo Noturno Campus I Letras: Português/Inglês Bacharelado Matutino Campus I Letras: Português/Inglês Bacharelado Noturno Campus I 5 5 Letras: Português / Inglês - Licenciatura Matutino Campus I Letras: Português / Inglês - Licenciatura Noturno Campus I 5 5 Matemática - Licenciatura Noturno Campus I 2 5 Nutrição Integral Campus II 5 5 Odontologia Integral Campus II 5 5 Pedagogia - Licenciatura Matutino Campus I Pedagogia - Licenciatura Noturno Campus I Publicidade e Propaganda Matutino Campus I 5 Publicidade e Propaganda Noturno Campus I Química Noturno Campus I 5 5 Relações Públicas Matutino Campus I Relações Públicas Noturno Campus I Serviço Social Noturno Campus I Sistemas de Informação Matutino Campus I 5 5 Sistemas de Informação Noturno Campus I Tecnologia em Gestão da Tecnologia Noturno da Informação Campus II 2 5 Tecnologia em Jogos Digitais Noturno Campus I 5 Terapia Ocupacional Matutino Campus II Turismo Noturno Campus I 2 5 4
5 Observações: (1) Os atos autorizativos de cada curso estão disponíveis no Portal da Universidade - (2) Os Cursos são oferecidos na cidade de Campinas, nos seguintes endereços: Campus I - Rodovia Dom Pedro I, km Parque das Universidades; Campus II - Av. John Boyd Dunlop, s/n - Jardim Ipaussurama; Parágrafo único. Eventuais novas vagas que surgirem no decorrer deste processo serão aproveitadas com a convocação de candidatos, respeitando o disposto no parágrafo único do Art. 13. CAPÍTULO V DA INSCRIÇÃO Seção I Do Formulário de Inscrição e do Pagamento da Taxa de Inscrição Art. 6 o A inscrição de todos os candidatos deve ser solicitada na Internet, no Portal da Universidade - mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição, respeitado o prazo previsto no CRONOGRAMA disposto no Art. 4 o. Parágrafo único. O Formulário de Inscrição deve ser feito para apenas um Curso, turno e local de oferecimento pretendidos, dentre aqueles em que há vaga disponível, conforme o QUADRO DE VAGAS previsto no Art. 5 o. Art. 7 o Após a finalização do preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição. 1 o A taxa de inscrição é no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). 2 o Não haverá, em qualquer hipótese, devolução da taxa de inscrição. Art. 8 o Após o pagamento da taxa de inscrição, é vedada qualquer alteração no Formulário de Inscrição. Parágrafo único. Caso seja detectado mais de um Formulário de Inscrição de um mesmo candidato, será considerado válido aquele com data de pagamento mais recente, cancelando-se os demais. Seção II Da Entrega da Documentação à Transferência Externa e ao Ingresso de Portador de Diploma Art. 9 o Após o preenchimento do Formulário de Inscrição e o pagamento da taxa correspondente, o candidato à Transferência Externa e ao Ingresso de Portador de Diploma deverá, no período e horário indicados no CRONOGRAMA previsto no Art. 4 o, apresentar pessoalmente ou por procurador (com procuração com firma reconhecida em Cartório), a seguinte documentação: 5
6 I. Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (impresso no ato da inscrição exclusivamente pela internet); II. Cédula de Identidade - RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou, em caso de candidato de nacionalidade estrangeira, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) apresentar cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência; III. Certidão de Nascimento, ou Casamento em caso de alteração de nome entregar cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência; IV. Cadastro de Pessoa Física (CPF) apresentar cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência; V. Histórico Escolar expedido pela IES de origem emissora, conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. O Histórico Escolar deve conter: a) relação das disciplinas cursadas com aprovação, com as respectivas notas finais; carga horária e duração da hora-aula em minutos; caso as informações sobre a duração da hora-aula não constem do Histórico Escolar, deverá ser apresentada por meio de declaração da Instituição de Ensino; b) dados do Processo Seletivo (Vestibular): data e classificação; c) informação sobre a situação de regularidade no ENADE, somente aos candidatos à Transferência Externa. VI. Programas das Disciplinas em que foi aprovado; emissora e conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. VII. Declaração de Regime de Aprovação e/ou Avaliação; emissora e conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. VIII. Atestado de Matrícula ou de Trancamento de Matrícula, emitido há, no máximo, 60 dias, somente aos candidatos à Transferência Externa; emissora e conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. 6
7 IX. Diploma registrado de Curso de Graduação, somente aos candidatos ao Ingresso de Portador de Diploma; emissora, conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. X. Certificado de Conclusão do Ensino Médio, somente aos candidatos à Transferência Externa; emissora e conter a identificação e o cargo do subscritor e ser apresentada uma cópia autenticada em Cartório ou cópia simples acompanhada do original, para conferência. 1 o A apresentação dos documentos indicados nos incisos V a VIII pode ser realizada em forma eletrônica, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, somente aos candidatos à Transferência Externa. 2 o A apresentação dos documentos indicados nos incisos V, VI e IX pode ser realizada em forma eletrônica, com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, somente aos candidatos ao Ingresso de Portador de Diploma. 3 o Caso as informações referidas nas alíneas b e c do inciso V não constem do Histórico Escolar, o candidato deverá apresentar, no ato da matrícula, declaração que as contenha, emitida pela IES de origem. 4 o O candidato de nacionalidade estrangeira ou com documentos em língua estrangeira deve apresentar os documentos em língua estrangeira autenticados pela autoridade consular competente e traduzidos por Tradutor Juramentado, não se enquadrando nesta exigência o candidato de origem lusófona. 5 o O candidato à Transferência Externa, que tenha estudado em mais de uma IES deve apresentar a documentação acadêmica de cada uma delas, não sendo aceitas transcrições de dispensas concedidas por qualquer Instituição de Ensino Superior por ele cursada. 6 o O candidato ao Ingresso de Portador de Diploma, fica dispensado de apresentar os documentos referidos nos incisos V e VI, quando expedidos pela PUC-Campinas. 7 o A documentação exigida não pode ser complementada ou substituída após o prazo fixado neste Edital. Art. 10. A entrega da documentação (meio físico) referida no Art. 9 o deverá ser feita na Coordenadoria de Ingresso Discente (Prédio da Reitoria, Campus I - Rodovia Dom Pedro I, km 136, Parque das Universidades), conforme data e horário previsto no CRONOGRAMA do Art. 4 o 1 o A apresentação da documentação em meio digital, certificada nos termos do Art. 9 o, 1 o e 2 o pode ser feita mediante remetido ao endereço até a data prevista no CRONOGRAMA do Art. 4 o. 7
8 2 o No ato da entrega, a documentação será conferida conforme os critérios previstos no Art. 9 o. A documentação deverá estar completa e VALIDADA para fins de registro em protocolo de data e hora da entrega e continuidade neste processo, conforme parágrafo único do Art o Não será admitida a entrega de documentação por correio, por fax ou , ressalvado o disposto no Art. 9 o, 1 o e 2 o. 4 o O candidato é responsável pela absoluta exatidão e veracidade da documentação apresentada. Seção III Da Confirmação da Inscrição Art. 11. Os candidatos que, atendendo ao disposto no Art. 3 o, observarem os procedimentos previstos neste Capítulo, terão sua inscrição VALIDADA. 1 o Será INDEFERIDA a inscrição nas seguintes hipóteses: I. Não cumprimento do requisito previsto no Art. 3 o ; II. Vedação de inscrição, nos termos do parágrafo único do Art. 3 o ; III. Preenchimento incorreto ou extemporâneo do Formulário de Inscrição; IV. Inscrição em curso/turno/local de oferecimento para o qual não há vaga disponível, conforme o QUADRO DE VAGAS previsto no Art. 5 o ; V. Não pagamento da Taxa de Inscrição, no prazo estipulado; VI. Somente aos candidatos à Transferência Externa e ao Ingresso de Portador de Diploma: não apresentação da documentação relacionada no Art. 9 o, no local, na forma, no horário e no prazo indicados no CRONOGRAMA previsto no Art. 4 o ; ou irregularidade na documentação apresentada. 2 o Diante do eventual indeferimento do pedido de inscrição, não haverá devolução da taxa de inscrição. CAPÍTULO VI DA ANÁLISE CURRICULAR Art. 12. A alocação do candidato em determinado período do Curso, turno e local de oferecimento pretendido se dá por meio da Análise Curricular, a qual determina a carga horária que o candidato poderá eliminar em virtude do aproveitamento de estudos anteriores, observando-se os seguintes critérios: I. serão objeto de análise para aproveitamento de disciplinas apenas aquelas cujos estudos tenham sido realizados com resultado final de aprovação. Disciplinas com resultados parciais não serão consideradas na Análise Curricular; II. será utilizado o currículo dos ingressantes no ano de 2016 da PUC-Campinas; 8
9 III. o aproveitamento de estudos será realizado nos termos das Normas da PUC-Campinas; IV. a alocação do candidato em determinado período dar-se-á observando-se o que segue: a) o percentual de carga horária eliminado do período, sucessivamente a partir do primeiro, deve ser igual ou superior a 50% para ser promovido para o período subsequente; b) o candidato deve ser mantido no período em que for detectado percentual inferior ao indicado na alínea a ; c) em caso de alocação preliminar em um período que não há vaga disponível, o candidato será realocado para período anterior, em que houver vaga. Parágrafo único. O aluno preliminarmente alocado no 1 o período deve nele permanecer, não se aplicando o inciso IV, alínea c. CAPÍTULO VII DA CONVOCAÇÁO PARA MATRÍCULA Art. 13. Os candidatos serão convocados para Matrícula no Curso, turno e local de oferecimento para a qual se inscreveram mediante disponibilidade de vagas no período em que serão alocados, a partir da Análise Curricular, até o limite das vagas. Parágrafo único. O preenchimento das vagas se dará respeitando rigorosamente a ordem crescente de data e hora. No caso de Remanejamento Interno a data e hora de inscrição e no caso de Transferência Externa e Ingresso de Portador de Diploma data e hora do protocolo de entrega de documentação completa e validada. Art. 14. Conforme disposto no CRONOGRAMA, previsto no Art. 4 o, o candidato Convocado para Matrícula receberá uma mensagem eletrônica ( ) com a Convocação de Matrícula, período de alocação no curso pretendido e o prazo de Pré-Matrícula.. Parágrafo único. A ausência do candidato convocado para Matrícula no prazo estabelecido na mensagem eletrônica ( ) implicará a perda da vaga. Art. 15. Não serão convocados os candidatos à Transferência Externa que, pela Análise Curricular, tenham para cursar, no Curso de destino, apenas disciplinas dos 2 (dois) últimos períodos. CAPÍTULO VIII DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA DOS CONVOCADOS Art. 16. Os candidatos convocados para Matrícula deverão comparecer à Secretaria Geral junto a Central de Atendimento ao Aluno (Campus I, Prédio H11 - Térreo) para efetuar o pagamento da Pré-Matrícula (1 a parcela da anuidade), assinar o contrato de prestação de serviços educacionais e receber orientações quanto à confecção de Grade de Disciplinas (Matrícula Acadêmica), dentro do prazo estabelecido na mensagem eletrônica ( ) de Convocação de Matrícula. Art. 17. Ao efetivar a Matrícula após o início do período letivo, o aluno assumirá o ônus da ausência nos dias letivos transcorridos. 9
10 Art. 18. O candidato convocado será desclassificado deste processo, invalidando-se todos os atos até então praticados, em caso de não cumprimento de qualquer das providências indicadas no procedimento de matrícula, na data, horário, local e forma estabelecida. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. É vedada a vista ou revisão da Análise Curricular que compõe este Edital não sendo fornecido seu original ou cópia. Art. 20. Em todos os procedimentos previstos neste Edital deve haver absoluta observância das datas, horários (horário oficial de Brasília), locais e formas estabelecidas. Parágrafo único. O descumprimento de qualquer disposição ou providência estabelecida neste Edital implica a desclassificação do candidato e a invalidação de todo e qualquer ato até então praticado, cabendo ao candidato seu ônus. Não entendendo qualquer instrução, o candidato deverá solicitar esclarecimentos na Coordenadoria de Ingresso Discente (Campus I, Prédio da Reitoria, das 8 às 12h e das 13 às 17h ou pelos telefones: (19) e (19) Art. 21. Os candidatos não convocados ou os convocados que não efetuarem a matrícula poderão retirar sua documentação na Coordenadoria de Ingresso Discente até 05/05/2017. Após essa data, será descartada. Parágrafo único. A retirada da documentação, antes do término das Convocações de que trata o Capítulo VII, implica a desclassificação do candidato deste processo. Art. 22. Recursos ou reclamações somente serão apreciados, se fundamentados e interpostos formalmente, por escrito, perante a Coordenadoria de Ingresso Discente (Prédio da Reitoria, Campus I). 1 o Os recursos ou reclamações devem ser protocolizados até as 17 horas do segundo dia útil contado da data da publicação do ato impugnado. 2 o A Coordenadoria de Ingresso Discente somente analisará recursos ou reclamações que versem diretamente sobre a violação destas Normas. Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Ingresso Discente. De sua decisão caberá recurso, devidamente fundamentado e por escrito à Pró-Reitoria de Graduação, observado o prazo de três dias úteis, contados da data daquela decisão. Campinas, 05 de dezembro de Coordenadoria de Ingresso Discente 10