Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

Olavo Noleto - Governo Federal - Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria da Presidência da República
Doutor em Ciência Econômica, Mestre em Ciência Política e Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Técnicas e ações necessárias para o planejamento focado ao desenvolvimento socioeconômico dos municípios
Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa – CAF