Representantes do Seterb afirmam à CPI que a Blumob não descumpriu contrato firmado com a prefeitura
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Foto: Denner Ovidio / Imprensa CMB
A Comissão Paramentar de Inquérito do Transporte Coletivo se reuniu nesta quarta-feira (5), no Plenário da Câmara, onde recebeu três representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb): o secretário Alexandro Fernandes, o diretor de transportes Lairto Leite e o servidor Marcelo Strutz. Eles responderam, por quase quatro horas, aos questionamentos dos três integrantes da CPI, os vereadores Carlos Wagner – Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (PODE).
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Os três vereadores fizeram questionamentos acerca do cumprimento do contrato por parte da Blumob antes e depois da pandemia. Quando questionado objetivamente, o secretário Alexandro Fernandes afirmou que não há descumprimento do contrato e que também não há motivo para declarar a caducidade do acordo, firmado em 2017.
A pergunta foi feita pelo presidente, vereador Carlos Wagner – Alemão, após esclarecimentos dados pelos representantes da Secretaria a respeito de exigências que estariam previstas no edital de licitação, mas que durante a vigência do contrato a empresa vencedora do certame não precisou cumprir.
Uma dessas exigências seria a construção da garagem, que até hoje não foi feita pela empresa. De acordo com o secretário, o contrato prevê que a empresa deve fazer diversos investimentos, com prazos definidos. No entanto, o valor desses investimentos, quando realizados, entram no cálculo que define o valor da tarifa. "No caso da garagem, o grupo de trabalho composto por representantes da AGIR, Seterb e Blumob decidiu pela postergação do prazo construção da garagem para que isso não impactasse tanto na tarifa, na época", explicou Fernandes, acrescentando que esse e outros investimentos são reavaliados periodicamente pelo grupo dentro da legalidade do contrato.
Para ele, a não construção da garagem não significou benefício à empresa, uma vez que o valor investido seria repassado à tarifa no momento do reajuste. "O usuário foi beneficiado, de certa forma, pelo reajuste não tão alto na tarifa", considerou.
Outra questão levantada pelos vereadores foi a pintura dos ônibus utilizados no início da vigência do contrato, que não foi feita, apesar de estar prevista, e que segundo o Seterb esse investimento foi substituído pela sinalização dos terminais. Lairto Leite explicou que na época ao menos 19 ônibus que precisavam ser pintados seriam substituídos por veículos novos em menos de três meses, e que o grupo de trabalho avaliou que repaginar os terminais seria um investimento melhor. Ele ainda esclareceu que essa troca foi oficializada por um aditivo no contrato e a legalidade dessa operação já foi ratificada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário e para o diretor, nenhuma das duas situações prejudicou alguma empresa que poderia participar da licitação caso essas duas exigências não constassem no edital. Segundo eles, porque a empresa, para participar, precisava demonstrar capacidade de transportar pessoas com os equipamentos necessários, e esses dois investimentos não eram qualificações técnicas necessárias para participar do certame. "A construção da garagem, por exemplo, não faz restrição de competitividade, apenas gera impacto na tarifa", explicou Alexandro Fernandes.
Já sobre a segurança nos terminais de ônibus, que estava prevista no contrato como sendo de responsabilidade da concessionária, o secretário afirmou que esse valor também seria repassado aos usuários. Por isso, passou a ser custeada pelo município para evitar um reajuste muito alto no momento da revisão tarifária.
O servidor Marcelo Strutz apresentou números de usuários do transporte coletivo antes e depois da pandemia. Segundo ele, em 2019 a Blumob chegou a transportar 95 a 100 mil pessoas por dia, e hoje está se buscando manter em 60 mil por dia, sendo que em meados de 2020 o transporte chegou a operar com apenas 15 mil usuários diariamente.
Além da redução no número de usuários, falou-se também sobre a constante elevação dos preços dos insumos, em especial derivados de petróleo, como combustível e pneus. "A operação não é mais viável somente com o valor da tarifa. Sem os aportes financeiros da prefeitura, com o atual número de usuários, a tarifa precisaria estar acima de R$ 7 para custear a estrutura atual. Mas sabemos que esse valor está fora da condição de pagamento do cidadão", ponderou Alexandro.
Questionado pelo vereador Marcelo Lanzarin sobre se os repasses financeiros realizados pela Prefeitura de Blumenau à Blumob após a pandemia estão corretos ou se haveria outra forma de garantir a operação, Alexandro explicou que além dessa alternativa, as outras duas seriam o rompimento do contrato e consequentemente a prestação do serviço de transporte pelo próprio município, ou o repasse total do prejuízo da empresa à tarifa, e que ambas seriam inviáveis.
"Houve uma determinação judicial no sentido de que a prefeitura resolvesse o problema e continuasse atendendo às pessoas e essa foi a única forma encontrada no momento. Agora precisamos pensar como vamos evoluir, pois os repasses não podem ser eternos. Todos nós precisamos discutir o fortalecimento financeiro da operação do transporte coletivo através de subsídio ou novas formatações de recursos para custeá-lo, caso contrário teremos uma tarifa muito mais alta, não será mais vantajoso usar os ônibus e poderemos ter o colapso do transporte e da mobilidade da cidade", disse o secretário.
Os representantes da secretaria ainda foram questionados se o Seterb realizou fiscalizações do cumprimento das regras sanitárias determinadas pela Vigilância Sanitária. Marcelo respondeu que a Blumob cumpriu as normas estabelecidas e os fiscais da secretaria realizaram as inspeções de higienização e de ocupação máxima tanto nos terminais quanto nos pontos de ônibus. Ele ainda esclareceu que sempre que havia denúncia ou reclamação de lotação acima do permitido nos ônibus, o Seterb detectava o problema, muitas vezes causado por situações de trânsito, e eram feitas inclusões de novas viagens a fim de resolver os gargalos.
"Atendemos a essas questões dentro das possibilidades e os ajustes são feitos diariamente. Temos um número de reclamações baixo. De 2302 viagens, vamos ter no máximo 30 com lotação. Queremos zerar esse número, mas depende também de melhorar a fluidez no trânsito e do crescimento do número de passageiros", disse Marcelo.
Ao final da reunião, o presidente Carlos Wagner – Alemão lembrou que foi feita a solicitação, através do Requerimento 1643/2021, de adição de fato determinado à CPI. De acordo com o documento, o fato determinado seria o "não cumprimento da obrigação do edital 36/2017 da 'exigência da pintura e padronização visual dos ônibus da empresa ganhadora da concessão'". Segundo ele, pode configurar um suposto direcionamento de licitação, lesando o erário municipal. Por isso, propôs novamente aos vereadores a convocação do ex-prefeito Napoleão Bernardes para prestar esclarecimentos, uma vez que era o gestor da cidade na época em que o contrato foi celebrado. Tanto o vereador Alexandre Matias quanto Marcelo Lanzarin foram contrários, justificando não verem fundamento na convocação, uma vez que entendem não haver evidência de quebra de contrato por parte da Blumob.
O vereador Alexandre Matias ainda sugeriu que a comissão convoque Daniel Antonio Narzetti, que ocupou o cargo de gerente de controle, regulação e fiscalização de transporte coletivo e demais serviços públicos da Agir até janeiro deste ano, para trazer mais informações a respeito das decisões tomadas pela Agir e em momentos de dificuldades de operação do sistema em função da pandemia. Os demais vereadores concordaram e a convocação deverá ser feita posteriormente.
O presidente ainda pediu para que constasse em ata que tanto o edital de licitação quanto o contrato celebrado entre a Blumob e a prefeitura não estão mais disponíveis no Portal da Transparência do município na data de hoje e pediu que fosse enviado um questionamento ao poder público municipal sobre por que os documentos foram retirados.
A próxima reunião da CPI será na próxima quarta-feira, dia 13 de outubro, às 14 horas, no Plenário, e contará com a presença de Lairto Leite na condição de representante do Grupo de Trabalho responsável pelas decisões envolvendo o transporte coletivo da cidade. A intenção é conhecer como estão sendo feitos os debates sobre o futuro do transporte em Blumenau.