Contrato particular de promessa de compra e venda, no original, assinado pelo promitente comprador e promitente vendedor com firma reconhecida por verdadeira / autenticidade, e por duas testemunhas com firma reconhecida por semelhança;
Declaração do promitente vendedor, se pessoa física, de que não vive em união estável, caso o estado civil seja diverso de casado;
CND – Certidão Negativa de Débitos - de Tributos Federais e do INSS ou declaração que o imóvel não faz parte do ativo imobilizado (ou faz parte do circulante) e que a atividade da empresa é a comercialização de imóveis, quando o promitente vendedor for pessoa jurídica;
CND – Certidão Negativa de Débitos - de Tributos Federais e do INSS ou declaração de que não é empregador nem contribuinte obrigatório da Previdência Social, não se encontrando enquadrado nem equiparado a empresa e em qualquer outra norma da referida legislação que os coloquem como sujeitos a apresentação de comprovante de inexistência de débitos com o INSS e Receita Federal;
Declaração que a transação não foi realizada por corretor ou mencionando o número de Creci do corretor;
Certidão de estado civil (nascimento e/ou casamento) atualizada (90 dias), no original ou em cópia autenticada, se o promitente vendedor for pessoa física;
Declaração de que não vive em união estável, quando o promitente vendedor por pessoa física e tenha estado civil diverso de casado;
Última alteração contratual original ou em cópia autenticada, se o promitente vendedor for pessoa jurídica;
Certidão simplificada atualizada (90 dias) no original ou em cópia autenticada, se o promitente vendedor for pessoa jurídica;
Se imóvel rural, a apresentação da CCIR (Certificado de Cadastro Rural) e a CND do ITR (Certidão Negativa de Débitos do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), e recibo do CAR – Cadastro Ambiental Rural;