MPE emite recomendação contra licenciamento de praias em Araguatins
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça substituto, Gustavo Dorella, encaminhou, na última terça-feira, dia 16, recomendações ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência de Desenvolvimento Turístico (ADTUR), orientando quanto ao licenciamento e liberação de recursos para praias no município de Araguatins.
As recomendações são no sentido de não ser concedido licenciamento para funcionamento de qualquer área de praia no município, nem haja liberação de verbas com este propósito, até a conclusão de estudos apontando as causas das lesões oculares que acometem a população local.
O promotor esclarece que a medida visa proteger moradores e turistas, uma vez que existem estudos apontando que as águas do Araguaia na região estariam infestadas por esponjas que causariam as lesões oculares.
Segundo o promotor, o artigo "Fresh water sponge spicules: a new agent of ocular pathology", publicado na revista Memórias, do Instituto Oswaldo Cruz (Vol. 101 (8):899-903), "traz comprovação de que espículas de esponjas de água doce do Rio Araguaia são agentes etiológicos de lesões oculares".
Ainda de acordo com o artigo, "a única atitude médica para a prevenção que se recomenda é a de proibir crianças de se banhar e mergulhar naquelas águas, e isto exige programas de educação ambiental intensivos, bem como a conscientização dos administradores públicos e dos serviços comunitários de saúde sobre o assunto".
Em consideração a essas advertências, o promotor Gustavo Dorella também recomenda à ADTUR que divulgue, nos meios de comunicação, os riscos que o banho nas praias de Araguatins pode representar para saúde humana.
Ao Naturatins orienta para a colocação de placas, ao longo da margem do rio, no município e nas praias que se formam neste período de seca, alertando para a proibição do banho em razão dos riscos de lesão ocular.