Infraestrutura Rural - MAPA
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O Ministério da Agricultura celebra convênios de infraestrutura rural para execução de projetos que envolvem obras de construção de centros comunitários, matadouros, parques de exposições, centros de comercialização, estradas vicinais e agroindústrias; para aquisição de tratores agrícolas, de pneus ou esteiras, motoniveladora, equipamentos e implementos agrícolas; e para projetos de eletrificação rural. 1. Construções rurais São obras novas, de reforma ou ampliação de engenharia civil de interesse coletivo para atender ações de armazenamento, secagem, processamento agroindustrial, refrigeração (inclusive de leite), comercialização, pesquisa e desenvolvimento, treinamento e assistência técnica, feiras, parques de exposição, abatedouros, estradas vicinais, processos de captação, tratamento e distribuição de água, dentre outros. Tipos de obras Construção de centros comunitários, matadouro, parque de exposição, central de comercialização, estradas vicinais e agroindústrias. Condições técnicas a serem observadas • Os matadouros municipais serão construídos conforme planta fornecida e/ou aprovada por uma das seguintes instituições: Superintendência Federal de Agricultura – SFA/Mapa; Secretaria Estadual de Agricultura ou equivalente; e Secretaria Municipal de Agricultura ou equivalente. A SFA pode também analisar e aprovar outra planta incorporada ao processo, desde que projetada por profissional habilitado; • A construção de estradas, que só podem ser vicinais, admite a inclusão de camada asfáltica, desde que demonstrada a servidão coletiva do empreendimento; • Os Planos de Trabalho de obras civis e de especificação de máquinas e equipamentos deverão ser acompanhados de memorial técnico descritivo ou projeto básico; • As máquinas e equipamentos deverão ser novos; • No caso de ampliação de projetos de construções civis deverá ser efetivadas vistoria prévia in loco atestando a necessidade, oportunidade e adequação ao Plano de Trabalho; • Os pleitos referentes à agroindustrialização devem ser acompanhados de um fluxograma do processamento agroindustrial e da indicação de como será o processo de comercialização • Toda e qualquer obra só poderá ser executada em terreno público, mediante comprovação de exercício pleno de propriedade do imóvel, por intermédio de certidão de registro do cartório de imóveis (Art. 2º, inciso 8 da IN/STN nº 01/97). 2. Patrulha mecanizada Conjunto de máquinas, equipamentos e implementos para atender serviços de recuperação de solos, preparo de áreas para plantios, terraços, tratos culturais, colheita, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação. O parecer técnico deve atentar para a compatibilidade, entre as máquinas, equipamentos e os implementos e os serviços que serão executados. No caso específico de patrol, refere-se somente para obras de construção, recuperação e reforma de estradas vicinais. Tipos de equipamentos Tratores agrícolas de pneus ou esteiras, motoniveladora, equipamentos e implementos agrícolas e patrol. Condições técnicas a serem observadas • As máquinas, equipamentos e implementos devem ser novos; • As propostas envolvendo a aquisição de máquinas e equipamentos deverão ser acompanhados de memorial técnico descritivo. 3. Eletrificação Rural Conjunto de obras de suporte elétrico de âmbito coletivo que visa oferecer às famílias dos produtores e trabalhadores rurais, a infraestrutura básica de apoio para o acesso a iluminação, aquecimento, refrigeração, lazer, serviços e força eletromotriz para mecanização de todas as etapas do processo produtivo agropecuário, florestal e agroindustrial. Tipos de equipamentos Redes de distribuição de energia elétrica, pequenas centrais hidrelétricas, pequenas centrais termelétricas, transformadores de distribuição e reguladores de tensão. Condições técnicas a serem observadas • Somente poderão ser realizadas obras de eletrificação rural mediante a apresentação de projeto básico; • As obras de eletrificação rural (construção e ampliação) somente poderão ser executadas até o ponto de mediação (padrão); • As linhas de distribuição de energia elétrica só poderão ser atendidas na tensão de até 34,5 kV; • A carga mínima permitida por consumidor deverá ser de 3KvA; • Será admitida a instalação de reguladores de tensão, todavia não serão permitidas as aquisições de equipamentos para correção de fator de potência. O que pode ser atendido Imprimir