CFM aciona Justiça para impedir funcionamento de cursos de Medicina que não atendem requisitos de infraestrutura - Instituto Protetores da Pele
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Não se pode admitir que seja criado curso de medicina, sem a devida observância dos requisitos legais, sob pena de flagrante prejuízo à qualidade do ensino e da saúde. Com esta convicção, o Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou na Justiça Federal, em Brasília, com duas ações de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Ministério da Educação (MEC) e instituições de ensino superior que, mesmo sem condições técnicas e legais, passaram a ofertar cursos de medicina em 2015. As ações foram propostas na última sexta-feira (21).
Por meio da concessão da tutela antecipada, o CFM espera que a Justiça determine à União que cumpra os ditames legais e promova as avaliações e fiscalizações necessárias para impedir a continuidade dos cursos e, futuramente, se abstenha de credenciar cursos que não tenham condições. No pedido, a autarquia requer ainda a suspensão imediata das ofertas de vagas em dois cursos de medicina, um em Goiás e outro em Rondônia.
Segundo análise do CFM, as cidades onde os cursos estão instalados não atendem condições de infraestrutura mínima – leitos hospitalares, unidades de saúde, dentre outros – para que os estudantes conciliem a teoria e a prática profissional. "Estamos questionando o flagrante desrespeito às normas vigentes do próprio MEC, uma vez que não se pode admitir que sejam criados cursos sem a devida observância dos requisitos legais. São cidades que não possuem cinco leitos públicos para cada aluno e não respeitam o número máximo de três alunos para cada equipe de atenção básica, por exemplo", observou o presidente do CFM, Carlos Vital.
No domingo (23), reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelou que, além de não atender as exigências do MEC, algumas faculdades não possuem hospital universitário, consultórios para prática de estágio ou campus exclusivo. Especialistas ouvidos alertaram para os riscos implicados no processo de formação de profissionais e possíveis consequências para pacientes.
"Nossa missão primordial é preservar o interesse público, ou seja, a preservação da saúde e da vida e zelo pelo perfeito desempenho técnico e moral da profissão. Verificada a precariedade das condições de ensino com riscos para a sociedade e, consequentemente aos pacientes, é imperioso o deferimento desta tutela para resguardar o direito à vida, à educação e à saúde da população", defendeu Vital.
Radiografia inédita – As análises da situação destas duas escolas integram estudo inédito do CFM, que traz uma radiografia do ensino médico no Brasil. O levantamento será divulgado em coletiva com a imprensa nesta terça-feira (25), a partir de 9h00, na sede do Conselho, em Brasília.
O levantamento Radiografia das Escolas Médicas do Brasil pretende oferecer à sociedade acesso a uma ferramenta que trará mais transparência ao sistema formador de novos profissionais da medicina no Brasil. Além de dados sobre cada uma das 257 escolas em funcionamento atualmente, o CFM consolidou informações sobre a rede de saúde nos municípios e regiões de saúde onde os cursos estão inseridos.
"A sociedade precisa ter conhecimento sobre a estrutura e os diferentes aspectos que compõem o perfil dos cursos de medicina. Estas informações permitirão aos estudantes escolherem aqueles que possuem melhores condições de conduzir o processo de aprendizagem. Por outro lado, também serão úteis aos órgãos de controle e avaliação interessados em impedir o avanço de propostas não comprometidas com a formação de bons profissionais", anunciou o presidente do CFM.