Página InicialLegislaçãoPortarias Portaria MCT nº 584, de 10.09.2007	Designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial Aeronáutico com a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para financiar atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor aeronáutico.	O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 02 de abril de 2002, resolve:
I - Miguel Henze, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB e Presidente do Comitê Gestor;
I - CARLOS GANEM, representante da Agência Espacial Brasileira - AEB e Presidente do Comitê Gestor. (Designado através da Portaria MCT nº 153, de 25.03.2008)
IV - Brigadeiro Venâncio Alvarenga Gomes, representante do Comando da Aeronáutica;
V - Contra-Almirante Maurillo Euclides F. Silva, representante do Ministério da Defesa;
VII - Michal Gartenkraut, representante da comunidade científica;
Publicada no D.O.U. de 13/09/2007, Seção II, Pág. 6. OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.