Câmara aprova projeto da prefeitura que irá recompensar caguetagem
LEI DO "DEDO DURO"
"Um tiro no pé". Assim resumiu a vereadora Flavia Rebello Miranda (PT) sobre a aprovação do Projeto de Lei 214/2014 enviado pelo prefeito Helder Teófilo dos Santos (PSDB), que institui recompensa para quem denunciar autores de crimes contra a administração pública, corrupção e improbidade na prefeitura de Morretes.
Na sua justificativa, o prefeito dá nova definição do significado de cidadão. "É um sujeito de direitos e deveres, com garantia de que sua participação está sendo requisitada e devidamente recompensada", diz Helder dos Santos.
O prefeito admite se tratar de uma iniciativa ousada e inovadora, mas que busca o benefício ao bem e a ética e ressalta que as pessoas se omitem por não terem a motivação e os meios para fazê-los.
De acordo com o projeto as recompensas aos delatores terão escalas de valores, onde receberá R$ 200 por denúncia de irregularidades contra atos omissivos e comissivos de servidores municipais, R$ 300 para denúncias de irregularidades contra a administração e ao patrimônio público e R$ 400 para denúncias de irregularidades contra os códigos, Tributário, Obras e Diretor, Plano de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Leis Ambientais. Porém, o denunciante só receberá estes valores, após encerramento do processo judicial contra as pessoas denunciadas pelos cidadãos. Isto porque os recursos dos valores mencionados serão pagos com o recebimento da ação. As denúncias podem ser até mesmo verbais. A Lei prevê ainda a possibilidade de acordo de leniência, uma espécie de delação premiada, para as pessoas que aceitarem colaborar nas investigações.
Em seu discurso, a vereadora Flavia votou contra o projeto de lei por não acreditar na sua eficiência, uma vez que a lei não tem poder de fiscalização e punição. "Os atos serão encaminhados a Polícia Civil, feito um boletim de ocorrência e encaminhado ao fórum, o que já faz parte do papel do judiciário. A prefeitura institui valores e quem paga é quem perder o processo e sabe lá quando isso vai ocorrer. É um projeto que foge da alçada dos vereadores e totalmente fora da realidade do município. É um tiro no pé", sintetizou a vereadora.
O vereador Mauricio Porrua (SDD), apesar de concordar com a vereadora Flávia votou favorável ao projeto de lei e justificou a razão. "Querem dar um tiro no pé, eu dou a arma", ironizou Porrua.