MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O COMERCIO – MP 927/20 | Sindicato dos Empregados no Comércio
por | mar 24, 2020 | Avisos, Últimas Informações
Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras: do teletrabalho; da antecipação de férias individuais; da concessão de férias coletivas; do aproveitamento e a antecipação de feriados; do banco de horas; da suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e do diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Os casos específicos de questões trabalhistas poderão ser objeto de acordos (CCT, de 19/11/18 – cláusula 32), por solicitação das empresas e dos trabalhadores interessados junto às entidades sindicais, que estarão, neste período, disponíveis para atendimento pelos seguintes canais de comunicação: SINCOMERCIO – e-mail sincomercio@sincomercioararaquara.com.br/ tel: 3334-7070 e SINCOMERCIÁRIOS – e-mail contato@secararaquara.com.br tel: 3397-4895 ou 3397-4896.