Lei Anticorrupção Empresarial em debate
By Cunha Pereira & Massara setembro 4, 2014 Notícias
Sócios do Escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados ministraram palestra no Sinduscon-MG
Os sócios do Escritório Cunha Pereira & Massara Advogados Associados ministraram, no dia 20 de agosto, palestra sobre a Lei Anticorrupção Empresarial no Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Para uma plateia formada por servidores públicos, representantes de empresas que licitam com órgãos governamentais e empresários associados ao Sinduscon, os três advogados abordaram questões como requisitos legais, fiscalização e execução de contratos, responsabilidade objetiva, sanções e compliance, entre outros tópicos.
"O intuito do evento foi esclarecer diversos aspectos das leis de Improbidade e Anticorrupção, pois ambas são bastante rígidas com as empresas. Pelo fato da Lei Anticorrupção também ser recente no ordenamento jurídico, não se tem ainda jurisprudência e entendimento firmado sobre sua aplicação efetiva", explica o advogado Henrique Tunes Massara.
Para o sócio do Escritório, a Lei Anticorrupção foi aprovada no auge do clamor popular e quer mudar a cultura do país inflingindo punições às empresas. "As consequências são muito graves, por isso o debate é essencial", conclui.