Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária | Word e PDF
O contrato de mútuo conversível é o instrumento deve ser utilizado por quem deseja emprestar ou tomar emprestado uma quantia de dinheiro, sendo credor ou devedor, gratuito ou oneroso, com a possibilidade de conversão em participação societária na empresa mutuária (devedora).
Em um contrato de mútuo conversível em participação societária um investidor aporta determinado valor em uma empresa sem inicialmente incidir os mesmos riscos de um sócio ou acionista.
Se a empresa que recebeu o investimento tiver um desempenho esperado ou favorável, o investidor terá a opção de escolher a conversão em participação societária em vez do dinheiro investido. O percentual da participação que o investidor terá direito é livremente acordado entre as partes e decidido na criação deste contrato.
Além disto, neste documento estarão estabelecidas as regras para o mútuo, como qual será o valor cedido, a forma de pagamento, responsabilidades e outras regras.
Caso esteja buscando um contrato de empréstimo de dinheiro sem a conversão em participação societária, recomendamos a utilização do nosso modelo de contrato de empréstimo de dinheiro.
Modelo criado, e mensalmente revisado, de acordo com a lei federal nº 10.406 e pela Lei Federal nº. 10.192, sendo disponibilizado em Word e PDF de acordo com as normas ABNT.
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
O contrato de mútuo conversível em participação societária serve como um facilitador para a boa convivência entre as partes envolvidas na transação (mutuário e mutuante).
Este documento descreve pontos para ajudar a esclarecer as principais dúvidas acerca do empréstimo, como:
• a especificação do valor a ser emprestado;
• quais serão os prazos do empréstimo;
• a definição da forma e o prazo para que a parte devedora pague à credora;
• qual será a garantia utilizada no empréstimo - se for necessária;
Ou seja, o contrato de mútuo não deve ser visto como uma mera formalidade, mas sim como uma ferramenta importante para proteger as partes e garantir uma harmonia na negociação.
A COBRANÇA DE JUROS
O empréstimo de dinheiro particular é permitido por lei, exceto quando há cobrança de juros abusivos, o que se encaixaria na Lei da Usura. Cobrança de juros abusivos pode fazer com que a negociação do empréstimo entre particulares seja considerada um crime de agiotagem.
No contrato pode-se utilizar uma garantia para que a parte credora se proteja em caso de inadimplência por parte da devedora.
As modalidades mais comuns de garantia previstas na legislação, são:
No caso de bens móveis, é recomendado que se registre a caução em um cartório de títulos e documentos.Bens móveis são os bens que podem ser transportados de um local ao outro, como objetos de valor, veículos, entre outros.
Os bens imóveis, referem-se aos bens que não podem ser transportados, como uma casa ou um apartamento. Recomenda-se que essa caução seja averbada em cartório junto com a respectiva matrícula, vinculando com o contrato de empréstimo.
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O direito aplicável que rege as relações de mútuo é regulado pela Lei Federal nº. 10.406, também conhecida como Código Civil, e pela Lei Federal nº. 10.192.
Contrato de mútuo financeiro em troca de cotas,
Contrato de empréstimo por participação em sociedade,
contrato de investimento em empresa por empréstimo
a pessoa jurídica ____________, inscrita sob o CNPJ n.º ____________, com sede em ____________,
____________, na qualidade de: ____________, CPF n.º ____________, carteira de identidade (RG) n.º ____________, expedida por ____________,
Considerando-se que a representante da pessoa jurídica ____________, acima qualificada, é titular e possuidor legítimo de ____________% (____________ por cento) do capital social da sociedade, e a MUTUANTE tem intenção de disponibilizar para a MUTUÁRIA um crédito, a título de mútuo conversível em participação societária, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento, resolvem as partes, de maneira justa e acordada, o presente Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária, ficando desde já aceito, e que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.
A MUTUANTE e a MUTUÁRIA acima qualificados, firmam entre si, o presente contrato de mútuo conversível em participação societária, em que a MUTUANTE empresta à MUTUÁRIA a quantia de R$ _____,00 (_______ reais) mediante as condições definidas neste contrato.
§ 1º. A quantia será entregue à MUTUÁRIA, por transferência bancária, na data de _____________.
§ 2º. O valor cedido como empréstimo pela MUTUANTE é livremente aceito pelas partes como sendo equivalente à ____% (_________ por cento) da totalidade da Participação Societária da Sociedade da MUTUÁRIA, sendo este o Percentual de Referência do Capital Social da Sociedade a ser considerado neste objeto.
_________________ (descrição da forma de restituição do valor emprestado)
§ 1º. Fica livremente acordado entre as partes que em retribuição ao empréstimo da quantia definida neste instrumento a MUTUÁRIA pagará juros compensatórios à taxa de 1% (um por cento) ao mês, aplicados sobre o valor total emprestado além de correção monetária apurada conforme variação dos seguintes índices INPC, IGP, IGP-M, IPC, ou IPCA, utilizando-se o índice que apresentar a maior variação no período.
§ 2º. Havendo atraso no pagamento das obrigações citadas, incidirão multa de 10% (dez por cento), bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária, apurada conforme variação dos seguintes índices INPC, IGP, IGP-M, IPC, ou IPCA, utilizando-se o índice que apresentar a maior variação no período, devidamente calculados até a data do efetivo pagamento, sob pena de ação de execução judicial ou rescisão deste contrato por inadimplência.
§ 3º. Ressalta-se que facultará à MUTUANTE, tomar todas as medidas, sejam judiciais ou extrajudiciais para satisfazer o crédito, sendo que todas as despesas, incluindo honorários advocatícios serão de responsabilidade da MUTUÁRIA.
§ 4º. A MUTUÁRIA autoriza a MUTUANTE, em caso de inadimplemento e impossibilidade da liquidação do valor do empréstimo na forma prevista neste contrato, a postergar, se assim desejar, o prazo deste contrato para a liquidação do saldo devedor remanescente, mantendo as disposições referentes ao pagamento do empréstimo.
§ 5º. A MUTUÁRIA poderá, a qualquer tempo, quitar total ou parcialmente o saldo devedor do empréstimo, mediante pagamento do valor correspondente ao saldo devedor apurado, devidamente corrigido com base na variação dos índices INPC, IGP, IGP-M, IPC, ou IPCA, utilizando-se o índice que apresentar a maior variação no período, e acrescido dos juros pertinentes calculados proporcionalmente até a data do pagamento.
Bárbara Pingo doce
Relmente muito pratico,o site para preenchimento das informações do contrato é auto explicativo,foi a primeira vez que fiz uma locação ultilizando assinatura de contrato e não tive nenhuma dificuldade.Estão de parabéns e recomendo a todos.