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MPF quer que Ministério da Saúde informe sobre inclusão de quilombolas na primeira fase de vacinação contra covid-19
Publicado em 18/01/2021 - 14:56 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
O Ministério Público Federal (MPF/RJ) pede à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e ao Estado do Rio de Janeiro informações sobre a inclusão de quilombolas na primeira fase da campanha de vacinação contra a covid-19, de acordo com o Plano Nacional de Vacinação e a Lei 14.021/2020. Caso o grupo não tenha sido incluído, as instituições devem informar as medidas imediatas para a ação, em 24 horas
Arte: Secom MPF/RJ
O procurador da República Leandro Mitidieri deu um prazo de 24 horas para as autarquias apresentarem as informações. A urgência se deve ao pronunciamento do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello na manhã desta segunda-feira (18), anunciando o início da vacinação nos estados para 18 de janeiro até o final do dia, antecipando a data então prevista para o dia 20 de janeiro, sem mencionar os quilombolas no grupo prioritário.
"Espera-se um esclarecimento imediato em face da urgência da questão e por se tratar de um direito expressamente previsto na lei específica para o covid-19 do ano passado", alerta o procurador da República Leandro Mitidieri. A Lei 14.021/2020 institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras, tais como indígenas e quilombolas. Para garantir esses direitos, o MPF instaurou o Procedimento n° 1.30.009.000085/2020-1.
MPF cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre vacinação contra covid-19
Publicado em 17/12/2020 - 18:53 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Procuradores da República de vários estados e do Distrito Federal assinam o ofício para que, em cinco dias, sejam prestadas as informações do plano de vacinação nacional. O documento é assinado por 14 procuradores da República do Amazonas, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) para que, em cinco dias, informe quais as providências para incorporação, organização e coordenação da campanha de vacinação contra a covid-19. A justificativa é a "necessidade de amealhar informações para a instrução de apurações instauradas nas Procuradorias da República de todo o país sobre a questão da estratégia do Governo Federal em relação à vacinação contra o coronavírus".
O MPF requer que a Secretaria Executiva apresente o método de estudo para as quatro fases de vacinação, esclarecendo a composição desse grupo de trabalho e apontando os "órgãos governamentais e não governamentais, assim como Sociedades Científicas, Conselhos de Classe e especialistas com expertise na área" citados no "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19" protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a SE/MS deve informar se os responsáveis pelos estudos foram consultados antes do encaminhamento do plano ao STF e, em caso negativo, quais os motivos.
O MPF também quer que a Secretaria Executiva justifique tecnicamente os motivos pelos quais ainda não firmou acordos para aquisição de doses de outras vacinas, além das já incluídas no "Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19". O órgão deve justificar tecnicamente a adoção de critérios diversos para iniciar tratativas de aquisição apenas para as vacinas da Fiocruz/AstraZeneca, Covax Facility e Pfizer/BioNTech, já que a ausência de autorização por parte da Anvisa não impediu a incorporação dessas ao plano.
Outro ponto diz respeito à hipótese de incorporação de vacinas que requerem armazenamento especial, sob refrigeração de baixíssima temperatura (como a da Pfizer/BioNTech, por exemplo, cuja intenção de compra de 70 milhões de doses já está sinalizada no Plano Nacional. O MPF quer saber que providências o Ministério da Saúde vem adotando para adequar a Rede de Frio do Sistema Único de Saúde (SUS) e qual o órgão responsável por essas medidas. Também houve indagação sobre o andamento dos procedimentos licitatórios para a aquisição de materiais acessórios à aplicação da vacina, como agulhas, seringas, luvas, esterilizantes etc., principalmente para que estejam disponíveis no momento da disponibilização do primeiro lote a ser aplicado.
Os procuradores da República oficiaram a direção do Instituto Butantan, com o objetivo de saber se houve formalização, por parte do Ministério da Saúde, de acordo de intenção para aquisição da vacina produzida pela instituição. A fundação foi instada a informar sobre as condições do termo de parceria de desenvolvimento produtivo firmado pelo Instituto Butantan/Estado de São Paulo com a Sinovac Life Science, detalhando se a parceria prevê a transferência com a internalização da tecnologia para a produção integral da Coronavac, com suas etapas, cronograma de implantação e o prazo de vigência.
Veja a íntegra do ofício enviado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e ao Instituto Butantan.
Incra informa que retorno ao trabalho obedece regras válidas para todos os servidores federais
Publicado em 21/11/2020 - 21:18 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor
Por meio de nota, o Incra contesta informações do Cnasi, publicada no Blog do Servidor, e destaca que "ao contrário do que afirma a nota da CNASI, agressiva e sensacionalista, não existe qualquer tipo de "assédio" ou "tentativa de assassinato" na Portaria nº 1952, de 10/11/2020 do Incra, apenas orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos seus servidores, dentro das regras vigentes e com base nas recomendações do Ministério da Saúde"
"A respeito da nota publicada pelo Blog dos Servidores – que mais uma vez esqueceu a lição básica do bom jornalismo publicando informações sem ouvir todos os lados – , o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) esclarece que a decisão do retorno ao trabalho presencial dos servidores lotados na autarquia segue determinações da Instrução Normativa nº 109, de 29/10/2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, válida para todos os servidores públicos federais.
Portanto, ao contrário do que afirma a nota da CNASI, agressiva e sensacionalista, não existe qualquer tipo de "assédio" ou "tentativa de assassinato" na Portaria nº 1952, de 10/11/2020 do Incra, apenas orientações para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial dos seus servidores, dentro das regras vigentes e com base nas recomendações do Ministério da Saúde, assim como vem ocorrendo em todos os setores da sociedade, seja público ou privado.
As normas que embasam o retorno ao trabalho, permitem que servidores acima de 60 anos; que apresentarem comorbidades (como doenças cardíacas, renais, neoplasias, entre outras); gestantes e lactantes; servidores e empregados públicos que coabitem com pessoas do grupo de risco ao coronavírus ou menores em idade escolar, entre outras restrições, possam continuar em trabalho remoto, sem a obrigatoriedade de comparecimento presencial.
A Portaria do Incra também descreve, de forma clara e detalhada, as medidas preventivas adotadas pela direção do instituto para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus entre os servidores, como limpeza e desinfecção das áreas de trabalho; aferição de temperatura de servidores e usuários; disponibilização de álcool gel; uso obrigatório de máscaras dentro da instituição; controle da quantidade de pessoas nos elevadores e no ambiente de trabalho a fim de evitar aglomerações, entre outras.
Por fim, é importante destacar que nas imagens dos servidores do Incra que ilustram a matéria encontram-se pessoas já aposentadas e que faleceram por causas não relacionadas à covid-19. E que todas as vítimas do coronavírus encontravam-se em trabalho remoto.