Teses no Carf podem sofrer mudanças com o fim do voto de qualidade | Mannrich e Vasconcelos Advogados
Teses no Carf podem sofrer mudanças com o fim do voto de qualidade
Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, foi entrevistado também pelo JOTA sobre a alteração feita pelo Congresso Nacional na medida provisória do Contribuinte Legal, que põe fim ao voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto final ainda depende de sanção presidencial, porém já se discute alterações substanciais em relação às teses controversas julgadas no tribunal.
Breno declarou que, olhando o histórico de votações e projetando o futuro, não há dúvidas quanto às mudanças. O placar estava empatado contrariamente ao contribuinte e, a partir da entrada em vigor da nova lei, o placar provavelmente continuará empatado, no entanto, a favor do contribuinte. Nessa projeção, todas as teses serão viradas.
Para Breno, o fim de voto de qualidade e as eventuais mudanças de entendimentos podem acabar enfraquecendo o Carf, hoje um órgão com reconhecida vocação técnica, mas que pode e deve promover melhorias.
Confira a matéria assinada pela repórter Flávia Maia em:
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fim-do-voto-de-qualidade-pode-mudar-teses-no-carf-26032020