PT vai tentar limitar extensão do Projeto de Lei das terceirizações – SVMFA – Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel
Derrotado na primeira votação, partido quer alterar texto na próxima terça, quando Câmara discute destaques e emendas
São Paulo – Indústrias, bancos e construtoras podem ampliar ainda mais as contratações de mão de obra terceirizadas se o Projeto de Lei (PL) 4330/04, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, entrar em vigor no país. De acordo com Fabio Chong, advogado trabalhista e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, esses setores são atualmente os maiores contratantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados no país e há grandes chances de radicalizarem nas contrações sem vínculo empregatício. A medida foi comemorada ontem em notas distribuídas por entidades empresariais da indústria e do comércio.
"Há dúvidas se a regulamentação das terceirizações vai ou não precarizar as condições do mercado de trabalho. Creio que as mudanças não vão ter impacto nas contratações das empresas públicas, mas no setor privado o impacto será enorme", afirma. De acordo com o advogado, o projeto deve garantir ganhos aos trabalhadores que já atuam em empresas terceirizadas: "Esse grupo será levemente beneficiado com algumas garantias previstas na lei, como, por exemplo, a exigência de especialização da empresa prestadora do serviço, a exigência de garantia (em dinheiro, seguro ou fiança bancária) pela empresa prestadora do serviço e acesso às mesmas dependências que a empresa contratante oferece aos seus empregados (ambulatório e refeitório, por exemplo)".
Por outro lado, acrescenta o especialista, o PL permite que qualquer atividade da empresa seja terceirizada, o que pode comprometer a situação dos empregados que hoje não são terceirizados, mas que podem ser substituídos por empregados terceirizados. "Em outras palavras, digamos que o PL melhora sensivelmente a situação dos empregados que já são terceirizados, mas expõe ao risco empregados que hoje não são terceirizados", acrescenta. Quem também perde com a proposta são os grandes sindicatos, porque muitos trabalhadores podem deixar de se sindicalizar nas entidades representativas, filiando-se em entidades específicas dos terceirizados, conclui Chong.
Na semana que vem, devem ser votadas emendas e destaques do PL 4.330/04, alterando seu conteúdo. "Dilma pode sancionar o projeto ou vetá-lo após ter sido aprovado na Câmara e submetido à revisão do Senado. Se for vetado pela presidente, este veto pode ser submetido ao Congresso, que vota sobre a manutenção ou derrubada dele", explica o advogado Giancarlo Borba, sócio do setor trabalhista da Siqueira Castro Advogados. Na opinião dele, além da indústria e das entidades financeiras, os setores do comércio, telecomunicações e transportes também devem ampliar as contratações de mão de obra terceirizada, já que também participaram das ações em defesa da proposta.
"Não há consenso sobre o tema. Há aqueles que argumentam que a formalização da terceirização, como apresentada no Projeto, irá gerar mais empregos, e há aqueles afirmam que a proposta vai promover a precarização das relações de trabalho", diz Borba. "É fato de que essa questão há muito merece a atenção do legislador a fim de que seja regulamentada, pois, até o momento, o fenômeno é apenas previsto na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e serve de orientação para todos os julgamentos sobre a questão no Judiciário Trabalhista, cuja disposição principal é de que somente pode ser terceirizado o serviço que não é inerente à atividade-fim da empresa, bem como de que a responsabilidade do tomador do serviço é subsidiária, ou seja, o contratante apenas responde pelas dívidas após esgotados todos os meios de execução da mesma em relação à empresa que foi contratada", explica.
Politicamente derrotado, o PT vai tentar promover mudanças no texto do PL na semana que vem. "O partido vai votar a favor da retirada da palavra 'qualquer', onde é indicado o tipo de atividade que permitirá as contratações via terceirização. Se for aprovada a mudança, poderemos votar favoravelmente sobre o restante da matéria", afirmou Sibá Machado (PT/AC), líder do partido na Câmara. Segundo ele, a terceirização sem limites é o ponto mais crítico do PL, porque permite a contratação de mão de obra terceirizada também para a atividade fim.
De acordo com o líder petista, o partido reconhece a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado no país, devido à natureza de novas categorias que exigem novas formas de atuação. Mas ele alertou que o exagero está em estender essa modalidade para todas as áreas.
Para pressionar os deputados, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) vão realizar uma paralisação nacional no próximo dia 15, junto com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Disponível em: http://brasileconomico.ig.com.br/brasil/politica/2015-04-10/pt-vai-tentar-limitar-extensao-do-projeto-de-lei-das-terceirizacoes.html