Justiça condena empresa a indenizar homem trans por não chamá-lo pelo nome social
Homem afirmou que passou por situações constrangedoras com o episódio; empresa afirma que houve erro humano
Em 02/06/2021 12:02
A empresa Porto Seguro Cartões foi condenada pela Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a indenizar um homem transexual por não reconhecer o nome social do cliente. A decisão, que saiu no último dai 28 de maio, mas que ganhou domínio público recentemente, determina que a operadora terá que indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. Ainda cabe recurso.
O requerente, que é morador da capital federal, realizou tratamento hormonal e transitou por todo um caminho jurídico para conseguir o direto de ser reconhecido como homens trans. Porém, sem explicações ou aviso prévio, a operadora voltou a chamá-lo pelo nome antigo e ainda a tratá-lo pelo pronome de tratamento feminino "senhora".
Ao portal Metrópoles, o homem destacou que era cliente de longa data da instituição financeira e que, a princípio, não vivenciou problemas com a operadora. Mas, durante uma viagem, a entidade deixou de reconhecer a identidade de gênero dele, o que passou a incomodá-lo.
Ele afirmou ainda que o episódio desencadeou situações constrangedoras. "Foi constrangedor. Eu estava de férias com outras pessoas […] E alguém que estava segurando para mim [a máquina] olhou, estranhou. Foi horrível", afirmou à reportagem.
Diante da situação, ele entrou em contato com o banco. A resposta da instituição, em um primeiro momento, era de que o nome dele estaria errado no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Depois, insinuaram que ele não seria o titular da conta.
Mesmo após as explicações dadas, o problema não foi solucionado. A situação, inclusive, começou a impactar em sua vida financeira, como a dificuldade de pagamentos através do banco.
Para ele, a sentença reforça uma aviso que já vem sendo entoado há tempos. "Contra descaso contra as identidades transexuais, dessa inviabilização da nossa existência, das violências estruturais que a gente sofre. Isso não dá mais. As pessoas precisam ser vistas nas suas peculiaridades, nas suas subjetividades", ponderou.
O homem foi representado pela advogada Mônica Santos e Rafael Lima. A defesa considerou que a decisão e o caso por um todo têm um peso simbólico. "Estamos no mês em que é celebrado o Orgulho LGBTQIA+. Portanto, a decisão é muito mais importante pela mudança de consciência do que pela efetiva indenização. Ela prestigia as pessoas que lutaram e ainda lutam pelo direito de ser, amar e de existir, e de usar o próprio nome", pontuou.
Ao portal Metrópoles, a Porto Seguro afirmou, por nota, que houve falha humana no caso e que, a principio, não pretende recorrer da decisão.