Para aqueles que ainda insistem que pouco trabalho foi realizado, talvez seja um momento para reflexão. O Brasil teve uma série de avanços, muitos dos quais significativos para o seu desenvolvimento, fruto do trabalho do atual governo conduzido por Jair Bolsonaro. A seguir, algumas das principais medidas adotadas no ano de 2019.
Agricultura: setor impulsiona crescimento no Brasil
O agronegócio brasileiro encerra o ano com novos recordes e conquistas importantes. Mais uma vez, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foi puxado pela agropecuária, registrando crescimento de 1,3%. A safra do período deverá ter produção recorde com a colheita de 246,4 milhões de toneladas de grãos – aumento de 1,8% comparado a 2018/2019.
Impulsionado pela pecuária, o PIB do agronegócio também apresentou aumento de 0,58% no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período do ano anterior. A pecuária também foi destaque nas exportações, que atingiu US$ 8,21 bilhões em novembro, a exportação de carnes passou de US$ 1,28 bilhão para US$ 1,56 bilhão, aumento de 22,1%.
Confira ações importantes do governo para o setor:
AgroNordeste
Com o objetivo de alavancar o desenvolvimento da agropecuária na região Nordeste do País, foi lançado o programa AgroNordeste. A iniciativa será implantada em todos os estados nordestinos – 230 municípios beneficiados – e também em parte de Minas Gerais. As ações foram divididas em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. O programa vai ajudar o produtor a superar problemas de assistência técnica, comercialização, armazenamento e desenvolvimento da produção e, assim, reduzir as diferenças regionais da agropecuária brasileira.
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MP do Agro
Editada em outubro deste ano, a Medida Provisória (MP) 897, que cria o Fundo de Aval Fraterno (FAF), pode aumentar até R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para ajudar os produtores brasileiros. A iniciativa busca, além de aprimorar o crédito rural, ampliar acesso ao financiamento, expandir recursos e reduzir taxas de juros. A proposta pode dar aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais e aumentar a segurança da produção de agronegócios para quem quer investir no Brasil.
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Abertura de mercados
No último ano, o agronegócio brasileiro avançou para novos mercados e abriu oportunidades de negócio com o mundo todo. As negociações com a China foram destaque e o país foi o que mais abriu as portas para os produtos brasileiros, habilitando estabelecimentos para exportação de carnes, farelo de algodão, leite em pó e queijo. A Arábia Saudita habilitou oito novos estabelecimentos para exportar carne bovina e a Indonésia também abriu mercado para a nossa carne. Já o Kuwait começou este ano a importar o nosso mel.
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Infraestrutura: governo trabalha para aumentar a eficiência dos serviços prestados à população
Nos últimos meses, o Governo Federal concedeu 27 ativos em modais de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. Os leilões renderam R$ 9,4 bilhões em investimentos e R$ 5,9 bilhões em outorgas. O objetivo é aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
Confira ações importantes do governo para o setor:
Rodovias
Ao longo de 2019, o governo também trabalhou para entregar grandes obras de infraestrutura: rodovias foram pavimentadas, portos foram reabertos e o Brasil voltou aos trilhos. Entre as principais obras está a conclusão da BR-163 no trecho que liga Novo Progresso a Miritituba, no Pará.
A obra vai impulsionar a economia e o agronegócio, com fluxo ininterrupto de caminhões que levam safras de grãos do Centro-Oeste para os portos do Norte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou 400 quilômetros de novas pavimentações e foram concluídos 1.400 quilômetros de restauração de rodovias por todo o País. O Ministério da Infraestrutura também reabriu 13 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte na região amazônica e ampliou o transporte de passageiros e de cargas.
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Concessões e leilões
Aeroportos modernos, rodovias seguras e portos eficientes. Em 2019, foram leiloados 12 terminais aéreos, sendo seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste. Juntos, os ativos geraram outorga de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos, com investimentos na ordem de R$ 3,5 bilhões durante os 30 anos de concessão.
Espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro, a Ferrovia Norte-Sul Tramo Central passou por concessão com outorga no valor de R$ 2,71 bilhões. Quando estiver em pleno funcionamento, a ferrovia vai permitir a ligação contínua entre os portos de Santos (SP) e Itaqui (MA). A ação faz parte de uma das principais estratégias para escoamento da produção agrícola do País.
Na área de rodovias, o governo concedeu à BR-364/365 (GO/MG), no trecho de 437 km entre Jataí (GO) – Uberlândia (MG), investimentos de R$ 2,06 bilhões. O setor portuário também foi contemplado e 13 terminais foram concedidos à iniciativa privada: 3 em Cabedelo (PB), 1 em Vitória (ES), 5 em Belém (PA), 1 em Vila do Conde (PA), 2 em Santos (SP) e 1 em Paranaguá (PR).
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Educação: investimento em ensino de qualidade
Educação é fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira. E o Governo Federal concentrou esforços, neste primeiro ano de gestão, para garantir o resgate do sistema educacional do País e trabalhou de maneira ostensiva em medidas e políticas públicas para melhorar o setor. Algumas ações, como o lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, as diretrizes do Novo Ensino Médio e a digitalização da Carteira Estudantil, estiveram entre os destaques no primeiro ano da atual gestão.
Confira o que já foi feito desde janeiro e o que se espera para 2020:
Escolas cívico-militares
O Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com o objetivo de melhorar o desempenho de estudantes e escolas por meio do modelo de gestão compartilhada entre civis e militares. Até 2023, o programa contará com 216 escolas. Só em 2020, a previsão é que 54 instituições adotem o modelo. Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão das instituições. O investimento federal é de, em média, R$ 1 milhão por escola que aderir ao modelo.
Durante o lançamento do programa, o presidente Bolsonaro destacou a importância do ensino. “O que nos tira da miséria e da pobreza, da ignorância, obviamente, é o conhecimento”. E ressaltou a importância do programa. “Porque a tendência nessas escolas militarizadas é dar certo? Sem querer desmerecer ou dizer que as outras não dão certo. Também dão certo, mas uma taxa muito maior nas militarizadas. Porque tem disciplina”, disse o presidente.
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Programa Novos Caminhos
A iniciativa corresponde a uma série de medidas que pretendem aumentar em 80% as matrículas da educação profissional e tecnológica. Em números absolutos, a adesão a esse tipo de capacitação deve subir de 1,9 milhão para 3,4 milhões até 2023. Como resultado, espera-se obter mais mão de obra qualificada e, dessa forma, mais geração de renda e de emprego. O Novos Caminhos inclui ações do Governo Federal que buscam: fortalecer a política de Educação Profissional e Tecnológica, em apoio às redes e instituições de ensino; o planejamento da oferta de cursos alinhada às demandas do setor produtivo; e a incorporação das transformações produzidas pelos processos de inovação tecnológica.
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ID Estudantil
Digital, gratuita e disponível na palma da mão, a ID Estudantil começou a ser emitida em novembro. O documento digital é uma tecnologia que, com uso de QR Code, substitui a carteirinha estudantil de plástico e, assim, facilita a vida do estudante brasileiro. Aqueles que estiverem devidamente matriculados e com os dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) podem baixar o aplicativo da ID Estudantil nas lojas virtuais de celular. Assim como a carteirinha física, o documento digital dá direito à meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos.
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Novo Ensino Médio
Se a escola for mais atrativa ao jovem, ele vai aproveitar melhor o tempo escolar. Pensando nisso, o Ministério da Educação liberou mais recursos para o Novo Ensino Médio. Até 2022, todas as escolas ampliarão a carga horária de 800 horas/aula anuais para 1.000 horas/aula anuais. Do total de 3 mil horas acumuladas nos três anos de ensino médio (contra 2.400 do regime anterior), 1,2 mil devem ser destinadas à oferta dos chamados itinerários formativos, em que o estudante pode escolher a área de conhecimento ou formação técnica para aprofundar os estudos a partir de suas preferências e intenções de carreira. A escola ficará mais atrativa; as aulas, mais práticas; e o ensino, mais focado no projeto de vida de cada aluno, individualmente. Como resultado, além do desempenho escolar mais satisfatório, a sociedade contará com jovens mais preparados para o mercado de trabalho.
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Ensino Médio em Tempo Integral
O Ministério da Educação reforçou a transferência de recursos para que as Secretarias de Educação dos estados e Distrito Federal pudessem se adequar ao modelo de escolas em tempo integral. O objetivo da medida é aumentar o número de instituições contempladas com ensino em tempo integral para, dessa maneira, diminuir a evasão escolar e a repetência. As instituições participantes possuem carga horária superior a 35 horas semanais. Quarenta mil novas vagas serão abertas em 2020.
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Educação em Prática
Estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental terão a chance de se tornar protagonistas da própria jornada escolar. Por meio do Educação em Prática e de parcerias com instituições de ensino superior, os alunos da educação básica poderão colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula, com foco em suas habilidades e aptidões. As instituições parceiras devem disponibilizar para essas atividades, conteúdos, professores e espaços físicos, como laboratórios de ciências, física, robótica, sala de computadores, música e quadras de esporte, por exemplo. Dessa forma, os jovens poderão decidir de forma mais consciente e informada o caminho acadêmico e profissional que desejam seguir após a conclusão do ensino médio.
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Educação Conectada
A inclusão digital de estudantes de todo o País é o foco do Educação Conectada, programa que vai levar internet às escolas públicas urbanas e rurais de todo o Brasil. Só em 2019, o investimento federal nesse programa ultrapassou os R$ 284 milhões. Todas as escolas públicas aptas a receber o serviço já podem fazê-lo. 30,7 milhões de alunos serão beneficiados.
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Future-se
O programa vai proporcionar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais, para que essas instituições sejam mais independentes de recursos federais e menos suscetíveis a contingenciamentos nos gastos públicos. Para isso, o Future-se propõe o fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo, por exemplo. Dessa forma, as universidades e IFs poderão ter acesso a mais de R$ 100 bilhões que virão, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais. A adesão ao programa é voluntária e não interfere no orçamento anual que o governo destina às instituições.
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Conta Pra Mim
A iniciativa, lançada no final de 2019, é voltada para as crianças em fase de alfabetização e propõe um trabalho que envolve a participação de toda a família. Por meio do incentivo à leitura no ambiente familiar, o programa chega para proporcionar um desenvolvimento mais completo da linguagem da criança.
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Saúde: ações para melhorar o atendimento dos brasileiros
O Governo Federal e o Ministério da Saúde implementaram em 2019 uma série de programas para melhorar o acesso à Atenção Primária à Saúde. O conjunto de medidas inclui os programas Saúde na Hora, Médicos pelo Brasil, Conecte SUS e Previne Brasil.
A Atenção Primária é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde. Todas essas estratégias buscam diminuir a espera para o atendimento em hospitais e UPAs.
Confira algumas das ações que marcaram o esforço do Governo Federal em melhorar o atendimento e a saúde de milhares de brasileiros:
Médicos pelo Brasil
Lançado em agosto, o Médicos pelo Brasil fortalece a atenção primária com a previsão de 18 mil vagas para esses profissionais em todo o Brasil, sendo 13 mil em áreas rurais e remotas. Em comparação ao Mais Médicos, a nova estratégia amplia em cerca de 7 mil postos de trabalho a oferta em municípios onde há os maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, totalizam 55% dessas vagas.
O programa garante apoio, suporte e investimento às pessoas que mais precisam. Cerca de 5 mil vagas serão destinadas às equipes de Saúde da Família que atendem uma parcela significativa de pessoas que recebem benefícios sociais ou ganham até dois salários mínimos de aposentadoria, inclusive em grandes centros urbanos. Além disso, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e comunidades ribeirinhas também foram beneficiados pelo Programa.
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Previne Brasil
Para garantir o acompanhamento da saúde dos brasileiros, foi lançado o Previne Brasil. O programa pretende incluir 50 milhões de brasileiros que não eram acompanhados e passarão a ser amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária. Os repasses para os municípios devem chegar a R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.
Segundo o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhoria das condições de saúde dos cidadãos, como impedir o agravamento de doenças crônicas e reduzir as mortes de crianças e mães; e, ainda, a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora.
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Vacinação
O Governo Federal conquistou bons resultados na proteção da população contra diversas doenças e ultrapassou a meta de cobertura vacinal de sarampo e tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), com 99,4% das crianças de até um ano de idade vacinadas. O resultado foi o melhor dos últimos cinco anos. O desempenho é fruto das ações de vacinação em todo o País, por meio das campanhas nacionais. A atenção também está voltada para a prevenção contra a febre amarela e, a partir do ano que vem, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar uma dose de reforço da vacina para crianças com quatro anos de idade.
Saiba mais sobre a cobertura vacinal.
Saúde na Hora
Mais de 5,3 mil equipes de Saúde da Família e 1,8 mil equipes de Saúde Bucal trabalham em 220 municípios garantindo o atendimento de 18,4 milhões de pessoas. O Saúde na Hora oferece atendimentos que variam de 60h a 75h semanais. Os municípios que ampliaram o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passaram a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses chegam a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades. As USF devem estar de portas abertas no horário de almoço e à noite e também podem funcionar aos finais de semana. A estimativa é que mais de 2 mil USF já estejam aptas a participar do programa em 400 municípios e no Distrito Federal.
Saiba mais sobre a iniciativa.
Conecte SUS
O Governo Federal autorizou o repasse de R$ 401 milhões a todos os municípios brasileiros para a informatização das Unidades de Saúde da Família e melhora do atendimento à população. A meta é incluir mais 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS) com acompanhamento regular.
Já está em fase de adesão dos gestores de saúde o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS), que é um dos eixos do Conecte SUS. Com ele será possível integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. O programa também permite aos profissionais de saúde e gestores, mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar.
Saiba sobre repasse do programa.
Samu 192 renovado
O Governo Federal investiu, somente neste ano, quase R$ 200 milhões na renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu 192). São 1.519 novas ambulâncias reforçando o atendimento à população em todo o País, em mais de mil municípios de 24 estados. O investimento total foi de R$ 199,7 milhões e tem o objetivo de otimizar o trabalho de atendimento médico especializado à população brasileira.
Saiba mais sobre a renovação da frota.
Cidadania: iniciativas que atendem quem precisa
Quando o assunto é cidadania, o governo se organiza para atender a necessidade de todos. Foi o exemplo do pagamento do 13º do Bolsa Família para aquelas famílias que mais precisam e a entrega de moradias a brasileiros de baixa renda.
Além disso, o Governo Federal atua em ações humanitárias, como é o caso da Operação Acolhida que oferece apoio a imigrantes e refugiados venezuelanos.
Ao longo do ano, mais de 300 mil venezuelanos foram atendidos nos postos de fronteira. O País recebeu 75 mil pedidos de refúgio e 100 mil pedidos de residência temporária. A ajuda veio em áreas como saúde e trabalho: 300 mil doses de vacinas foram aplicadas e também foram emitidas 50 mil carteiras de trabalho. O Governo Federal disponibilizou 13 abrigos temporários nas cidades de Boa Vista, capital de Roraima, e Pacaraima, município do mesmo estado.
Confira outras frentes de trabalho voltados para cidadania em 2019:
13º Bolsa Família
O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família foi uma ajuda importante para garantir que as mais de 13,5 milhões de famílias atendidas pelo programa tivessem um final de ano com mais tranquilidade e comida na mesa. O repasse dos recursos para as famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita até R$ 89 mensais) e pobreza (entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais) teve início em 10 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira (23). Além disso, o governo trabalhou em estratégias e ações de combate às fraudes no programa, para que o benefício fosse pago apenas a quem realmente precisa.
Saiba mais sobre o pagamento
Entregas de Casas
Ao longo do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou a conclusão de mais de 350 mil unidades habitacionais em todo o País e em 233 mil moradias que estão em andamento. Desde o início do ano, o MDR tem priorizado os investimentos no programa de habitação social do Governo Federal e, ao longo de todo o ano, destinou o maior volume de recursos para contemplar as famílias de baixa renda. Dos R$ 4,6 bilhões investidos, R$ 4,1 bilhões foram voltados ao atendimento das famílias na Faixa 1, ou seja, que ganham até R$ 1,8 mil por mês.
Saiba mais sobre investimentos do Ministério do Desenvolvimento Regional em habitação e outras obras
Proteção às mulheres
Este também foi um ano de muito trabalho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), especialmente no que diz respeito ao enfrentamento da violência doméstica contra mulheres. A campanha #VCTEMVOZ, por exemplo, buscou divulgar o Ligue 180, canal por meio do qual tanto vítimas quanto terceiros podem denunciar casos de violência doméstica. Só no primeiro semestre, o Ligue 180 recebeu 46.510 denúncias – um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período de 2018. O canal vai contar, a partir de janeiro de 2020, com atendimentos em videochamada, para permitir que mulheres surdas também possam pedir ajuda. Além disso, o MMFDH iniciou um processo de capacitação para que todas as delegacias do Brasil estejam aptas a atender mulheres vítimas de violência.
Saiba mais sobre a campanha #vctemvoz e sobre ações de proteção à mulher
Pessoas com Deficiência: 66 novos serviços de saúde
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, o Ministério da Saúde anunciou a oferta de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia especializados para pessoas com deficiência, medida que deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas. Serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que contarão com investimento anual de R$ 41 milhões; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, (R$ 17,6 milhões por ano); sete Oficinas Ortopédicas (R$ 4,5 milhões); e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, dos quais 14 unidades integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (R$ 2,2 milhões).
Saiba mais sobre os serviços oferecidos pelo governo
Marco Legal do Saneamento Básico
Com o Marco Legal do Saneamento Básico, que está no Congresso Nacional, ocorrerá a inclusão dos 102,4 milhões de brasileiros que não possuem tratamento de esgoto em suas casas e 39,9 milhões de brasileiros que nunca estiveram conectados à rede de água. O novo marco regulatório do saneamento básico deverá atrair mais de R$ 500 bilhões em investimentos privados e criar até 700 mil empregos no Brasil. O Governo Federal também investiu R$ 3,28 bilhões na conclusão e retomada de obras de saneamento básico em todo o País. Mais de 1 milhão de famílias foram beneficiadas com a conclusão de 106 empreendimentos e a retomada de 128 obras que estavam paralisadas. Além disso, o governo lançou o Programa Saneamento Brasil Rural vai evar água tratada e esgotamento sanitário a 25 milhões de domicílios rurais, beneficiando cerca de 40 milhões de brasileiros.
Saiba mais sobre o Programa Saneamento Brasil Rural.
Pensão vitalícia para as crianças vítimas do Zika
Uma Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada em setembro, assegura o pagamento de uma pensão especial vitalícia no valor de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O benefício será concedido para nascidos entre 2015 e 2018, os anos de maior incidência da doença no País. A pensão substitui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pode beneficiar mais de 3 mil famílias. Para receber o benefício, a família deve submeter a criança com microcefalia à perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante cerimônia de assinatura, Bolsonaro afirmou que o Brasil merece um futuro diferente daquele vivido pelo País.“O Brasil merece um futuro bem diferente do que nos apresentava até o final do ano passado. Vamos juntos mudar o destino do Brasil”, disse.
Saiba mais sobre a medida
Criança Feliz
O Ministério da Cidadania anunciou o investimento de mais R$ 175 milhões para ampliação do programa Criança Feliz, iniciativa voltada para o desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida. Os recursos serão usados para ampliar a rede de municípios que já aderiram ao programa. Atualmente, 2.787 cidades fazem parte do Criança Feliz, e o Governo Federal prevê a inclusão de outras 1,5 mil. O Criança Feliz já atendeu 846 mil pessoas por meio de visitas semanais. A meta do Ministério da Cidadania é, até 2022, chegar a 3 milhões de beneficiários.
Saiba mais sobre o programa que recebeu reconhecimento internacional
Pátria Voluntária
O Governo Federal lançou, com participação da primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, ou Pátria Voluntária. O principal objetivo do programa é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil, além de priorizar o “fortalecimento das organizações da sociedade civil e a participação ativa da sociedade na implementação de ações transformadoras da sociedade”.
Saiba mais sobre o programa
Esporte
O primeiro Centro de Iniciação ao Esporte do Nordeste foi entregue no mês de maio. Em Parnaíba (PI), a população local recebeu uma estrutura que inclui um ginásio poliesportivo, pista de atletismo, tanque de saltos e área de apoio, instalados em uma área de 7 mil m², com um investimento de R$ 4,1 milhões.
Saiba mais sobre as ações
Economia: confira as principais ações do governo no último ano
Este foi um ano de muito trabalho para o Governo Federal. A nova gestão, que teve início em 1º de janeiro, chegou com o compromisso de colocar o País no caminho certo, principalmente no que diz respeito à economia e contas públicas.
O Brasil comemorou a menor taxa básica de juros desde 1999. O bolso do trabalhador brasileiro também sofreu menos impacto, já que a inflação esteve controlada. E os gastos públicos estiveram na mira do governo. Com a aprovação da Nova Previdência, a economia será de R$ 1,3 trilhão em 10 anos. Esse é só o começo e ainda há muito trabalho pela frente, mas os resultados merecem ser celebrados.
Confira, abaixo, os destaques da economia em 2019:
Copom reduz juros para 4,5% ao ano
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros da economia. A Selic passou de 5% ao ano, para 4,5% ao ano. Foi a quarta queda consecutiva dos juros básicos da economia, desde julho deste ano sendo que as reuniões do Copom ocorrem a cada 45 dias.
Em suas redes sociais, o presidente comentou que a taxa é “suficientemente baixa para continuar impulsionando o crescimento do Brasil”.
Saiba mais sobre a redução
Saques do FGTS
O governo liberou o saque de até R$ 500 das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até novembro, foram pagos cerca de R$ 18,9 bilhões a 44 milhões de trabalhadores nascidos entre janeiro e março. Até o fim do calendário, estima-se que cerca de R$ 40 bilhões já estarão nas mãos dos brasileiros e movimentando a economia. Além disso, no dia 12 de dezembro, o saque foi ampliado para R$ 998. A mudança vale apenas para contas que, até dia 24 de julho, tinham, no máximo, esse valor depositado. Ou seja, se nessa data o trabalhador tinha R$ 998 na conta do FGTS, ele pode fazer o saque desse valor. O saque de R$ 500 continua sendo a regra válida para aqueles que em 24 de julho tinham mais de R$ 998 nas contas.
Saiba mais sobre a iniciativa
Inflação
A inflação acumulada de novembro de 2018 a novembro de 2019 ficou em 3,27%, abaixo do centro da meta. Essa é uma notícia que merece ser comemorada, já que uma inflação controlada tem impacto direto no bolso do trabalhador brasileiro. Quando os preços estão inflacionados, ou seja, têm uma alta generalizada, o salário não rende e fica difícil aproveitar os frutos do trabalho duro do dia a dia. Uma inflação abaixo do centro da meta tem o efeito oposto: com o mesmo salário, o brasileiro consegue comprar mais.
Saiba mais sobre índices econômicos
Reforma da Previdência
Após apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a Reforma da Previdência finalmente foi aprovada. Especialistas calculam que as novas regras para aposentadoria vão proporcionar, nos próximos 10 anos, uma economia total de R$ 1,3 trilhão. Essa é uma ótima notícia para os cofres públicos e, sobretudo, para o povo brasileiro. Uma vez que se as contas da Seguridade Social ficarem no azul, isso significa mais dinheiro para outras áreas, como saúde e assistência social. Os trabalhadores brasileiros, que tanto batalham por nosso País, terão a aposentadoria garantida no futuro e, além disso, vão contar com serviços públicos com muito mais qualidade.
Confira as principais mudanças no sistema previdenciário
Liberdade Econômica
Sancionada em setembro deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei da Liberdade Econômica é um marco na redução de burocracias na vida de quem trabalha e uma melhora significativa na segurança jurídica de quem contrata. Os resultados? Em até dez anos, a medida deve gerar 3,7 milhões de empregos e proporcionar um crescimento econômico superior a 7%.
Saiba mais sobre a medida da Liberdade Econômica
Mudanças no Sistema Financeiro Nacional
A instalação de novas agências de instituições financeiras (IFs) estrangeiras no País e o aumento da participação dos investidores estrangeiros no capital de IFs brasileiras, agora pode ser reconhecida pelo Banco Central como de interesse do governo brasileiro. Esse é o efeito do Decreto nº 10.029/2019. Dessa forma, o processo de entrada de novos agentes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) será mais ágil. Os principais resultados dessa decisão são benefícios diretos ao cidadão consumidor de serviços bancários: desde a melhora na qualidade dos serviços financeiros até a redução dos custos para os clientes, passando pela maior concorrência entre instituições financeiras, tudo tende a melhorar a vida do brasileiro.
Modernização e aprimoramento das relações trabalhistas
Algumas regras seguidas pelo mercado de trabalho brasileiro passaram por mudanças e agora correspondem de forma mais adequada às necessidades de quem trabalha e também de quem contrata. O Decreto nº 10.060/2019, por exemplo, regulamenta o trabalho temporário e tem benefícios para os dois lados: mais segurança jurídica para o empregador e mais oportunidades de emprego para quem quer trabalhar.
O governo também iniciou um amplo processo de atualização de regras trabalhistas que inclui as Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e também decretos trabalhistas. O objetivo é ter regras mais claras e racionais e, consequentemente, gerar um ambiente de estímulo à economia e à geração de emprego.
Por fim, uma medida traz segurança aos trabalhadores que eram desamparados pelas regras antigas: motoristas de aplicativos podem ser inscritos na Previdência Social e incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Agora, o Decreto nº 9.792/2019 detalhou como essa inclusão deve ocorrer. Mais regulamentação e segurança para esses prestadores de serviços.
Abertura do mercado de gás
O programa Novo Mercado de Gás prevê a quebra do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural, ou “gás da indústria”, e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição de gás natural no País. O principal objetivo é diminuir custos da energia e de toda a produção industrial do País. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa vai permitir, entre outras vantagens, o aumento de investimentos no setor de energia e a queda de até 40% no custo que as indústrias têm com energia e insumos industriais básicos. O cidadão brasileiro também vai colher os frutos da medida: cerca de 20% do total do gás de cozinha (GLP) tem origem no gás natural, então essa redução de preços pode alcançar também o gás de botijão e o preço da energia.
Gestão pública: ano marcado pela eficiência e uso correto do dinheiro público
O Governo Federal disponibilizou 503 novos serviços com acesso online desde janeiro. O resultado é uma economia anual de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos. Estima-se que 146,8 milhões de horas deixem de ser gastas pelas pessoas para obter serviços do Governo Federal a cada ano. De acordo com o Ministério da Economia, só os serviços transformados este ano representam 19 milhões de demandas anuais.
Outros grandes destaques do ano foram os trabalhos de combate à corrupção, que visam não somente à prevenção de atos corruptos, mas também à recuperação do País, que tanto sofreu com o uso de verbas públicas para fins indevidos.
Confira as principais medidas nesse sentido:
Fraudes no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu continuidade ao trabalho de pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades. Até dezembro, foram cancelados ou suspensos 261 mil benefícios em todo País. De acordo com o INSS, a economia mensal estimada é de R$ 336 milhões e a anual de R$ 4,3 bilhões. Do total dos benefícios cancelados e suspensos, 59% consistiam no chamado pagamento pós-óbito, em que pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.
Saiba mais sobre as ações
Acordos de leniência
Cinco acordos de leniência foram celebrados junto a empresas envolvidas em esquemas de corrupção. Essas companhias comprometeram-se a pagar R$ 7,5 bilhões aos cofres públicos e entidades públicas prejudicadas pelos atos ilícitos. De acordo com a Controladoria-Geral da União, ao todo, 11 acordos assinados já garantiram o retorno de R$ 3,11 bilhões. Só este ano, foram R$ 1,5 bilhão restituídos. Além disso, a Advocacia-Geral da União criou equipes especializadas para atuar exclusivamente em ações de combate à corrupção.
Saiba mais sobre os acordos
Operação Lava Jato
Um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal estabeleceu que valores da ordem de R$ 2,6 bilhões recuperados pela Operação Lava Jato devem ser aplicados em políticas públicas. Do total, R$ 1,6 bilhão agora fazem parte do orçamento da educação e o R$ 1 bilhão restante teve seu uso determinado para o combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia.
Saiba mais sobre o dinheiro recuperado
*Notas baseadas nas informações disponíveis no site da Presidência da República
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Covid-19
Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República
Publicado
1 mês atrás
on
26 de outubro de 2021
Por
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.
Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).
Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:
Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.
Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.
Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.
O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.
Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.
Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.
E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.
É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.
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Covid-19
Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”
Publicado
5 meses atrás
on
29 de junho de 2021
Por
De olho na câmara
A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas
A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.
Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:
“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”
Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.
A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:
https://www.locusonline.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Eva-vs-Rodinei-2.mp4
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Geral
“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”
Publicado
6 meses atrás
on
15 de junho de 2021
Por
De olho na câmara
Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro
Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:
“Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.
Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.