Publicado em 07/05/19 às 19:36
SÃO PAULO (Reuters) - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 868, que altera o marco regulatório do setor de saneamento básico, e a proposta será agora analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A comissão mista aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por 15 votos a 10. A MP perderá validade no dia 3 de junho caso não seja aprovada por deputados e senadores.
A medida é elogiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que afirmou que ela modernizará o setor brasileiro de saneamento básico.
"A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do setor para os próximos anos", disse o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, segundo comunicado da entidade.
O governo do Estado de São Paulo, comandado por João Doria (PSDB), aguarda a definição da MP para decidir o futuro da Sabesp. Caso o marco regulatório do setor seja alterado, a opção deve ser pela privatização da estatal. Se isso não ocorrer, a Sabesp deverá ser capitalizada, por meio da criação de uma empresa holding, de acordo com o secretário de Fazenda do Estado, Henrique Meirelles.