Depois do Ninho, o que mudou? Multa, audiências, vistorias… Veja condições de alojamentos da base – De fato Rondônia
Depois do Ninho, o que mudou? Multa, audiências, vistorias… Veja condições de alojamentos da base
Um ano depois da tragédia que chocou o país – o incêndio que matou 10 jogadores das categorias de base do Flamengo, no Ninho do Urubu -, os clubes brasileiros se mobilizaram para regularizar a situação de seus centros de treinamentos e de alojamentos pelo país. Entre os que ficaram na Série A em 2020, 10 receberam alvarás de funcionamento – o que inclui vistoria para posterior aprovação – ou certificado do Corpo de Bombeiros – com projeto de prevenção contra incêndio e acidentes.
Entre pendências, o que inclui laudos provisórios em alguns casos – do próprio Flamengo (veja o resumo dos 20 clubes mais abaixo) – e ações com prazos abertos para melhorias e correções, pedidos em força-tarefa criada por Ministérios Públicos estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho, houve também avanços nas estruturas dos clubes.
O caso do Ninho não foi o primeiro que alertou para as condições em formação de base no Brasil. Em 2012, a morte de Wendel, de 14 anos, num centro de treinamento alugado pelo Vasco em Itaguaí, já havia despertado para cuidados de clubes com a formação de jovens jogadores numa realidade de mais de 7 mil clubes registrados – com 874 clubes profissionais ativos. Os números são de estudo da CBF.
A procuradora Ana Maria Villa Real comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho. Ela faz alertas pelo monitoramento constante na base, mas relata melhorias e correções após fiscalizações em clubes. Principalmente em casos "passíveis de colocar em risco ou perigo iminente adolescentes e jovens, sobre normas de proteção contra incêndio."
– Vários clubes passaram a ser monitorados pelo MPT, que, em vários casos, concedeu prazos para a correção de inadequações. As inspeções evidenciaram a necessidade de se lançar um olhar ainda mais cuidadoso para as condições de trabalho dos atletas, que vão desde a formalização dos contratos e tipos contratuais à frequência escolar e aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos jogadores – comentou a procuradora do Ministério Público do Trabalho.
"É preciso despertar o olhar dos integrantes da rede de proteção da infância e adolescência para a situação dos atletas mirins, muitas vezes romantizada pela sociedade, e sensibilizar outros órgãos para a realização de inspeções e averiguações. Diante de graves irregularidades, que coloquem sob risco ou perigo a vida dos atletas, não há transigência. Se a situação demandar interdição, o Ministério Público do Trabalho tomará todas as providências, inclusive judiciais, se necessárias, para a sua obtenção" (Procuradora do MPT Ana Maria Villa Real)
A CBF e o presidente da entidade Rogério Caboclo são réus na ação da família de Rykelmo de Souza, uma das 10 vítimas do Ninho do Urubu. Para os representantes da vítima, a CBF, que emitiu o certificado ao Flamengo, "não agiu com a devida vigilância, tampouco se mostrou eficaz, ao passo que, consoante se veiculou na mídia nacional, há muito tempo antes do trágico incêndio, o Flamengo não detinha a mínima condição de alojar os menores".
Outras alterações abrangem mais cuidados com a saúde de jovens atletas e também jogadores em testes. O texto fala de "avaliação pré-participação realizada nos atletas em formação", o que inclui cuidados médicos "com vistas à prevenção de morte súbita e outros eventos decorrentes da inaptidão para o exercício físico".
– O Grêmio foi autuado, recebeu um auto de infração pelo quadro elétrico na área de alojamento. Nós demos 60 dias para o clube reparar as instalações elétricas, e eles refizeram toda a área elétrica do alojamento. Não eram tão críticas, mas poderiam gerar algum tipo de incidente – comentou Bruna Carolina de Quadros, auditora da Superintendência do Ministério da Economia.
– O Athletico demonstrou que todos atletas foram aprovados no colégio no último ano. Além disso, aumentou número de monitores, de assistente social. Demonstraram que fizeram reestruturação administrativa, contrataram vários profissionais – explicou Cristiane Lopes, alertando, no entanto, que na última inspeção encontrou garoto de 13 anos, a uma semana de fazer 14, morando no clube.
– Temos alguns problemas ainda com alvarás de Corpo de Bombeiros. Não são todos que têm alvará certinho. O Paraná está sem alvará, mas não tem mais alojamento para atleta. Está sem alvará de segurança contra incêndio nos seus próprios equipamentos disponíveis para todos seus associados, e é onde os atletas treinam. Não dormem lá. Mas, se acontecer acidente no treino, pode causar prejuízos.
– O responsável pelo clube veio aqui na Procuradoria e disse que estava resolvendo. Ele me ligou na semana passada pedindo mais prazo, porque ia precisar de mais tempo, mas está caminhando – contou Cândice Gabriela Arosio, que fez relatório de quase 200 páginas com diversas fotos e pontos de irregularidades, que incluía instalações elétricas com "risco de choques elétricos e de incêndio".
O Athletico informa que todos os documentos estão em dia. O Ministério Público do Trabalho realizou audiência com o Furacão nessa quinta-feira. O clube apresentou melhorias consideráveis em relação a acompanhamento escolar dos garotos e outras preocupações de convivência comunitária – termo que se refere a programas culturais e atividades fora do clube, em horários de lazer.
O Corpo de Bombeiros informou à época que o CT do Ceará apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio" na fiscalização em fevereiro do ano passado. O clube também não possuía laudos contra incêndio e pânico. O alvará de funcionamento do CT do Ceará, em Itaitinga, estava vencido.
Em contato com a reportagem, a procuradora do MPT Danielle Cramer, coordenadora no Rio da força-tarefa em clubes cariocas, explicou que "a situação atual no Flamengo é satisfatória". Cramer informa que o clube demonstrou, no inquérito, intenção de realizar as adequações necessárias, e o MPT optou pelo formato de apontar incorreções e conceder prazo para melhorias (isto foi feito, por exemplo, na mudança das portas do alojamento, que eram portas de correr e hoje abrem para fora). Sem necessidade de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O clube informou que tem todos os laudos, certificados e documentos necessários – Bombeiros, Habite-se – para funcionamento e para garantir a segurança do CT de Xerém. O Fluminense renovou em agosto do ano passado o certificado de clube formador junto à CBF. Recentemente, funcionários fizeram cursos contra incêndios e primeiros socorros.
Na ocasião, os Bombeiros informaram, em nota, que o centro de treinamento do Fortaleza, em Maracanaú, apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio". O clube não possuía laudos contra incêndio e pânico.
CT da base do Goiás: novo laudo dos Bombeiros saiu em março de 2019 — Foto: GloboEsporte.com
Desde fevereiro do ano passado, o Palmeiras aloja seus jogadores de base em dois hotéis em São Paulo. O clube paulista tem projeto de construção de alojamento – chamado de Academia 2, em Guarulhos -, mas ainda aguarda a liberação do imóvel para iniciar as obras.
O clube responde a ação civil pública junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo. O processo está em fase de análise de documentos – sobre a regularização de atletas em idade de formação e aprendizagem, atenção à frequência escolar, entre outras preocupações.