5ª Edição: Livro do Promotor Público, 1880 - AtoM CDM/MPRJ
Parte001 - Livro do Promotor Público, 1880, "Ao leitor"
Parte002 - Livro do Promotor Público, 1880, "Ao leitor" e "Abreviaturas"
Parte003 - Livro do Promotor Público, 1880, páginas 118 e 119
Parte004 - Livro do Promotor Público, 1880, páginas 120 e 121
Parte005 - Livro do Promotor Público, 1880, páginas 122 e 123
Subsérie 05 - 5ª Edição: Livro do Promotor Público, 1880
BR BR RJCDMMPRJ CDM-05-05
Augusto Uflacker (1847-1923), de família alemã, era natural de Cruz Alta, Província do Rio Grande do Sul. Advogado, foi nomeado Promotor Público pela primeira vez para a comarca de Santo Angelo (1878-1883). Passou por diversas comarcas (1883-1885), foi demitido, e retornou ao cargo nos primeiros dias da República (1889-1893). Colaborou na elaboração da Lei Orgânica do Município de S. Sebastião do Caí (1891) e no Projeto de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul (1895). O fato de a legislação indicar apenas "incompatibilidade relativa" do cargo com as funções de advogado (Avisos nº 24, de 14/01/1873; e nº 330, de 31/10/1859), permitiu que exercesse a profissão até ser nomeado Juiz de Direito (1897). Aposentou-se como Juiz de Comarca da 1ª Vara da Capital (Porto Alegre) em 1917 e publicou diversas obras jurisprudenciais.
Maçom e republicano, foi gerente comercial do jornal A Federação (1884), importante veículo porto-alegrense para a disseminação dos ideais políticos do Partido Republicano Rio-grandense (PRR) fundado em 1882. Tinha proximidade com republicanos sulistas históricos como Venâncio Flores, Pinheiro Machado e Júlio de Castilhos, especialmente com este último, Presidente do Estado (1891, 1892 e 1893-1898). Estudioso do Direito e com bom trânsito no grupo político hegemônico local, a rede de relações pessoais teria contribuído para a exitosa carreira.
Além do Livro do Promotor Publico [sic], de Augusto Uflacker, houve também o Manual do Promotor Público, de José Marcellino Pereira de Vasconcellos (1821-1874), advogado e político capixaba, publicado em 1861.Foi uma das obras de referência mencionadas por Uflacker no auxílio às suas atividades, mas que na prática, sentiu necessidade de agregar mais conteúdo. Talvez tenham sido as únicas produções específicas sobre as funções do Promotor Publico antes da institucionalização do Parquet.
A proposta de criação do Ministério Público por Nabuco de Araújo no curto período em que esteve à frente do Ministério da Justiça (1865-1866), não foi adiante durante o período imperial. Fazia parte do amplo plano de ações e reformas do sistema judicial que envolviam a modernização e a reformulação da estrutura judiciária. Com inspiração nos ideais republicanos da Revolução Francesa, caberia ao Ministério Público um papel de destaque como parte essencial do aparato jurídico dos "povos cultos". Ainda que, a iniciativa estatal levasse décadas para criar a instituição, e outras mais para oferecer-lhe condições para exercer com plenitude o seu potencial, os manuais de atuação escritos por práticos da atividade, como Augusto Uflacker, revelam a mobilização entre os promotores para criar instrumentais de trabalho em meio a condições precárias e a tentativa por oferecer organicidade à sua atuação, contribuindo assim, para a estruturação e profissionalização da carreira ao longo da República.
Para consultar o livro em sua totalidade é necessário agendamento prévio por meio dos canais de comunicação especificados no link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/centro-de-mem-ria-procurador-de-justi-a-jo-o-marcello-de-ara-jo
A obra possui deteriorações decorrentes ao tempo e intervenções humanas. Dessa forma, algumas folhas encontram-se soltas, rasgadas, manchadas e rabiscadas.
O documento digitalizado deve, preferencialmente, ser acessado através de suas cópias preservando o original.
Obras de Augusto Uflacker:
Livro do Promotor Publico [sic]. Rio de Janeiro: Garnier, 1880, 507 p.
Reforma Eleitoral Anotada. Rio de Janeiro: Garnier, editor, 1884, 351 p.
Contractos e Procurações Particulares [sic]. (Livreto) Fructuoso Fontoura, editor, 1894 (?).
A Demarcação e Divisão de Terras Particulares. Porto Alegre: Livraria Americana, 1899.
Systema Torrens: Formulário completo dos processos creados pelos decretos nº 451B de 31/05 e 955A de 05/11/1890 [sic]. 2ª ed. (Cuidadosamente corrigida e aumentada). Porto Alegre: Livraria Americana, 1899, 292 p.
Casamento Civil Anotado. 2ª ed. Revista e aumentada. Porto Alegre: Livraria Americana, Pintos & C., 1905.