'Troca de informações entre CPI e depoentes é normal', diz líder do PT - Minas Gerais - iG
'Troca de informações entre CPI e depoentes é normal', diz líder do PT
Humberto Costa afirmou, ainda, que está sendo feita nesta situação uma "cortina de fumaça" sobre um caso semelhante a outros que ocorrem normalmente em Comissões
iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO | 05/08/2014 20:11:01
Waldemir Barreto/Agência Senado – 26.4.2012
Troca de informações entre Petrobras e Legislativo é 'natural', diz líder do PT
Ao comentar nesta terça-feira (5) a denúncia de que depoentes na CPI da Petrobras se reuniram com senadores da comissão para combinar perguntas e respostas, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que é "legítima" e "natural" a troca de informações entre assessores das empresas envolvidas na investigação e assessores da comissão.
Segundo reportagem da revista Veja desta semana, os atuais e ex-dirigentes da Petrobras que prestaram depoimento na comissão parlamentar de inquérito do Senado tiveram acesso prévio às perguntas que seriam feitas pelos parlamentares e foram orientados sobre as respostas que deveriam dar.
O líder petista criticou o texto, disse que não houve fraude no episódio e chamou a oposição de "preguiçosa" por nunca participar dos debates na CPI. Para ele, está sendo feita uma "cortina de fumaça" sobre um caso semelhante a outros que ocorrem normalmente em CPIs. "É absolutamente natural que haja troca de informações institucionais entre as assessorias da CPI e das lideranças dos partidos com a empresa. Isso acontece em qualquer CPI; isso acontece em qualquer comissão; é absolutamente normal e natural", disse Humberto Costa.
Humberto Costa ressaltou que houve troca de informações "institucionais" entre assessores da CPI e da empresa o que, na opinião dele, não é ilegal. "O que seria um crime? Se alguém, de posse de um documento sigiloso, sob custódia da CPI, tivesse transmitido a qualquer um dos depoentes ou acusados o teor desse documento, ou o próprio documento, para que ele pudesse se defender. Mas isso não aconteceu", afirmou o senador.
Ele lembrou a chamada CPI do Cachoeira, que ouviu o governador de Goiás, Marconi Perillo, suspeito de ter relações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, principal foco das investigações. Segundo Costa, na época, os líderes do PSDB, partido de Perillo, também combinaram as perguntas que seriam feitas ao governador, de modo a não constrangê-lo durante o depoimento.
"A oposição, na época, reuniu uma série de assessores jurídicos para combinar as perguntas que iriam ser feitas ao governador de Goiás na CPI e ainda veio pedir a nós, da base do governo, o que chamou de civilidade durante o depoimento. Isso é normal, até porque esta é uma casa política, não é uma delegacia de polícia. Somos senadores, estamos aqui para investigar, mas também para defender o governo que elegemos, que apoiamos e que representa o nosso partido", acrescentou Costa.
Em seguida, o relator da CPI da Petrobras, José Pimentel (PT-CE), subiu à tribuna para se defender. Ele é um dos apontados pela reportagem entre os envolvidos no caso e foco de uma representação pedindo investigação da denúncia, que foi protocolada ontem (4) na Procuradoria-Geral da República pela coordenação jurírica da campanha tucana à Presidência da República.
Pimentel disse que as perguntas que seriam feitas na CPI eram abertas e já estavam previstas desde o requerimento de criação da comissão. "O plano de trabalho aprovado por unanimidade pela CPI já continha uma relação prévia de perguntas a serem dirigidas aos depoentes e, da mesma forma, uma relação daqueles que deveriam ser convocados em cada eixo de investigação, sem prejuízo da agregação de novos questionamentos."
Segundo Pimentel, isso foi feito justamente porque "os convocados poderiam se preparar melhor, com histórico e dados sobre as questões ali adiantadas". No entanto, o relator negou que tenha combinado com os depoentes as respostas que deveriam dar e até mesmo que tenha se encontrado pessoalmente com eles. "Eu nunca me reuni com nenhum depoente da Petrobras durante o curso da investigação. Eu não orientei nenhum depoimento. A assessoria da CPI jamais produziu qualquer questionamento com sua respectiva resposta", afirmou.
Os dois senadores foram aparteados por diversos colegas governistas, que declararam apoio e confiança, especialmente no trabalho de relatoria de Pimentel.
Oposicionistas também fizeram aparte e criticaram a perda do poder investigativo da CPI. "A CPI é feita para investigar e tem poderes investigativos análogos aos do Poder Judiciário, como diz a Constituição. E se fez o quê? Apenas um jogo combinado, para que os depoimentos não trouxessem nenhuma surpresa para o governo, para administrar dois ex-diretores recalcitrantes, que produziram, como primeira reação à nota da presidenta, declarações incômodas. Esse é o problema. No meu entender, o Senado foi aviltado. E eu não considero que isso seja normal", disse o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), candidato a vice-presidente na chapa do senador Aécio Neves (MG).
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que é grave o fato de os depoentes terem mudado os discursos e as declarações que vinham dando antes e depois do episódio de troca de informações entre assessores da CPI e da Petrobras.
Para Agripino, o envolvimento de servidores públicos no episódio também configura crime. "Foi uma coisa que nos preocupou e nos levou a entrar com denúncias no Ministério Público do Distrito Federal e na Procuradoria-Geral da República, que é a advocacia administrativa. O uso de agentes públicos, pagos com dinheiro público, para beneficiar uma empresa privada, que é a Petrobras, é advocacia administrativa e falso testemunho. Pessoas como [o ex-diretor da Petrobras, Nestor] Cerveró e [o ex-presidente, José Sergio] Gabrielli diziam uma coisa em abril e, depois de adestrados inquiridores e inquiridos, disseram outra coisa mediante juramento. É falso testemunho", afirmou o democrata.