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MP do novo Fies tem prazo prorrogado
13 Set 11:13 2017 UniversoJus Imprima este artigo
Foi prorrogado no Congresso Nacional o prazo de vigência da Medida Provisória 785/2017, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora a matéria terá mais sessenta dias para ser votada por senadores e deputados.
A MP, editada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, ainda está sendo analisada pela relatoria na Comissão Mista e depois precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP altera seis leis que tratam do Fundo de Financiamento Estudantil. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar a descontinuidade para a implantação do novo Fies, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.
O Novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
A MP foi prorrogada de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/2002 do Congresso. Se a medida provisória não tiver sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional no prazo de 60 dias da edição e posterior publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período. A prorrogação se dá por ato do presidente da Mesa do Congresso, no caso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A Comissão Mista que analisa a MP 785 promove audiência pública nesta quarta-feira (13), a partir das 14h30. Será o quarto debate da comissão. Foram convidados representantes de entidades que lidam com o financiamento estudantil, como a Ideal Invest e a Quero Bolsa, e também da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). A comissão convidou ainda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Do setor público, deverão comparecer representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério da Integração Nacional.