"Submarino" subverte Plano Diretor na comemoração de seu 5º aniversário - RE-HABITARE
Posted on 21 de outubro de 2019 21 de outubro de 2019 AuthorRehabitare
"A Câmara Municipal em São Paulo aprovou disfarçadamente uma mudança importante na Lei 16.050, mais conhecida como Plano Diretor Estratégico (PDE)".
"Acontece que, neste substitutivo número 2, a Câmara simplesmente mudou o destino desses recursos. Em relação à mobilidade, permite que os recursos possam ser aplicados em obras do sistema viário. Ou seja, ampliando vias ou asfaltando-as para os automóveis, contrariando completamente o que o Plano Diretor dispõe sobre mobilidade, ao priorizar claramente o transporte coletivo e o transporte não motorizado. E, no caso da habitação, a manobra amplia o uso dos recursos não apenas para a compra de terrenos, mas também para produção de moradia de interesse social, mas sem definir exatamente que moradia de interesse social, nem em que lugar deve ser construída".
"As mudanças são graves, porque não alinham o uso dos recursos aos próprios objetivos do Plano Diretor. Nesse sentido, há um movimento importante da sociedade civil reivindicando que o prefeito Bruno Covas vete o substitutivo, porque não é possível que uma lei ordinária que ninguém viu, ninguém discutiu, altere um conjunto de decisões que foram frutos de um processo muito intenso de discussão. E, caso o prefeito não vete a lei, provavelmente o que vai acontecer é o questionamento dessa conduta na Justiça".
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