Hoje, comemora-se no Estado de São Paulo, o Dia do Idoso, pois em 27 de fevereiro de 2007, foi promulgada a Lei Estadual nº 12.458 ( clique aqui para ler a íntegra desta lei), que consolidou toda a legislação relativa ao idoso.
Em 01 de outubro de 2003, foi sancionada a Lei Federal nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso (clique aqui).
A Resolução da ONU nº 46/91- aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas em 16/12/1991, trata dos direitos dos idosos (clique aqui para ler o seu conteúdo). Portanto, esta Resolução já contemplava os direitos dos idosos que hoje estão inseridos no Estatuto acima mencionado.
Graças ao Estatuto do Idoso, hoje qualquer pessoa da terceira idade é respeitada e sente como ele é importante para que seus direitos sejam conhecidos e respeitados.
O Estatuto prevê a proteção integral do idoso não permitindo que o mesmo seja excluído ou tenha seus direitos violados.
O Estatuto é um hino a dignidade do idoso. Todos, sem exceção, devem respeitá-lo e fazê-lo cumprir, seja a família, a sociedade em geral e principalmente, o Poder Público que não deve se esquecer de implementar Políticas Públicas direcionadas ao idoso.
O Estatuto possui um capítulo exemplar que todos devem ler e ter conhecimento. É o capitulo dos Direitos Fundamentais onde envelhecer não é crime e nem penalidade. Pelo contrário, é um bônus por ter chegado a terceira idade e assim deve ser encarado e respeitado.
O Estatuto, conforme já falamos em artigo anterior é claro e prevê que o SUS deverá atender integralmente a saúde do idoso.
Portanto, todos os idosos devem se conscientizar, tendo diabetes ou não, seja do tipo 1 ou 2, insulinizados ou não, de que possuem direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Todos tem o direito de receber o tratamento adequado a fim de que não tenham as complicações do diabetes e garantam uma qualidade de vida melhor.
A ADJ parabeniza a todos da terceira idade pela comemoração deste dia do idoso lembrando a todos que devem buscar seus direitos tanto na área da saúde como da dignidade humana.