RESOLUÇÃO Nº 017/2013 – DISP. 13/04/2013 – CGJ-ES
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RESOLUÇÃO Nº 017/2013 – DISP. 13/04/2013
§ 5º Os Centros Judiciários poderão contar com rede de voluntariado, composta, preferencialmente, por magistrados aposentados, podendo ser estendida para Instituições de Ensino Superior e outros órgãos conveniados com o Poder Judiciário.
§ 6º O Treinamento dos servidores referidos nos parágrafos anteriores obedecerá as diretrizes estabelecidas pela Resolução 125 e/ou conteúdos programáticos aprovados pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação e será ministrado por instrutores certificados e autorizados pelo NUPEMEC, conforme disposto no anexo II da emenda nº 01, de 31 de março de 2013.
§ 7º Todos os Mediadores e Conciliadores, ainda que em processo de formação, sujeitam-se ao Código de Ética estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.