ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde | Advogado especialista em Plano de SaúdeAdvogado especialista em Plano de Saúde | Araújo Conforti e Jonhsson Advogados ANS suspende a comercialização de 69 planos de saúde | Advogado especialista em Plano de Saúde
Correio Braziliense – 03/12/2016
De acordo com a diretoria da ANS, o objetivo não é punir os consumidores que já estão nos planos, mas evitar o ingresso de beneficiários nos convênios que não oferecem atendimento satisfatório.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 69 planos de saúde de 11 empresas. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores, como negativas de cobertura e demora no atendimento, registradas ao longo do terceiro trimestre. A ação faz parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, mantido pela reguladora.
Ao todo, a ANS contabilizou 16.043 mil reclamações, sendo que 87% delas, ou seja, 13.956 mil, foram consideradas procedentes. A medida, segundo a ANS, é preventiva e dura até o próximo período. Além de terem a comercialização suspensa, as empresas podem receber multas de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
O objetivo da ANS não é punir os consumidores que já estão nos planos, mas evitar o ingresso de beneficiários nos convênios que não oferecem atendimento satisfatório, explica a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho. "Agimos de forma preventiva e alertamos as operadoras para a urgência de melhorar a assistência prestada. Dessa maneira, preservamos o consumidor que já está nesses planos, que tendem a ter o atendimento normalizado. Com a redução das queixas, as operadoras poderão ter a venda liberada no próximo ciclo, daqui a três meses", explicou.
"A suspensão da comercialização dos planos é necessária sempre que a operadora se mostra ineficiente na prestação de serviços. Quanto mais rápida e eficaz for a fiscalização da ANS, mais seguros estarão os consumidores", avaliou a advogada Claudineia Jonhsson, sócia do escritório ACJ Advogados Associados. Ela questionou, porém, a demora da ANS em aplicar o mesmo rigor à Unimed Rio e à Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, que tiveram convênios suspensos neste ciclo. "As duas apresentam problemas recorrentes e só agora a ANS decretou a suspensão da comercialização dos planos", disse.
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