Exibindo 16 a 30 de 60 questões.
16) Q684180
17) Q684154
18) Q684159
19) Q684185
A contabilidade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), para efeitos fiscais, deve observar o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009. No que diz respeito à aplicação da contabilidade das instituições financeiras e ao reflexo fiscal das instituições financeiras não é correto afirmar o seguinte:
a) no exercício em que ocorrer modificação de métodos ou critérios contábeis de efeito relevante, deve-se indicá-los em nota e ressaltar esses efeitos.
b) o artigo 61 da Lei nº 11.941/2009 dispõe que a escrituração das instituições financeiras deve observar as disposições da Lei nº 4.595/1964 e os atos normativos dela decorrentes.
c) face às peculiaridades e ao risco das atividades financeiras, a provisão para crédito de liquidação duvidosa é dedutível no âmbito fiscal, tanto da base de cálculo do Imposto de Renda como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
d) compete às instituições financeiras e às instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, ao escriturar e elaborar as demonstrações contábeis, acatar as normas emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
e) as normas contábeis são operacionalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN), ditadas pelo Conselho Monetário Nacional, além de serem reguladas, controladas e fiscalizadas pelo BACEN e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
20) Q684010
21) Q684015
c) apreendem.
d) obtêm.
22) Q684022
23) Q684990
24) Q684027
25) Q684184
O parecer do auditor independente deve ser claro e expressar objetivamente se as demonstrações contábeis auditadas, em todos os aspectos relevantes, na opinião do auditor, estão ou não adequadamente representadas. Nas demonstrações contábeis de determinada instituição financeira consta a provisão para devedores duvidosos, porém em montante tal que não representa a real inadimplência dos clientes. No parecer dos auditores consta o seguinte parágrafo: "Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos da insuficiência de provisão para créditos de liquidação duvidosa comentada no parágrafo 3º, as demonstra ões contábeis...". Essa express o é empregada em pareceres
e) mistos, com ressalva e adverso.
26) Q684177
Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), cujo objetivo é gerar informações sobre os pagamentos e recebimentos, em espécie, de uma entidade econômica ocorridos em um determinado período de tempo, não é correto afirmar o seguinte:
a) a DFC, quando analisada conjuntamente com outros demonstrativos financeiros, possibilita que os usuários avaliem a capacidade de a empresa gerar futuros fluxos líquidos positivos de caixa e equivalente de caixa.
b) as disponibilidades compreendem o caixa, os saldos bancários e as aplicações financeiras de curto prazo sujeitas a significante risco de mudança de valor.
c) como exemplo de saídas das atividades operacionais cita-se o pagamento de fornecedores referentes ao suprimento de mercadorias ou matérias primas ou outros materiais para a produção de bens destinados a venda.
d) como fluxo de atividades de financiamentos podem ser exemplificadas as operações de empréstimos obtidos nas instituições de crédito tradicionais;
e) como exemplo de saída das atividades de investimentos destaca-se o pagamento pela aquisição de intangíveis e propriedade para investimento, como também o valor dos desembolsos dos empréstimos concedidos pela empresa.
27) Q684165
Dentre os fatos novos propiciados pelas Leis nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, destaca-se o subgrupo intangível, alocado no ativo não circulante, sobre o qual não é correto afirmar o seguinte:
a) o intangível registra os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da empresa, como o goodwill adquirido.
b) a contabilidade não reconhece como intangível o capital humano face ao princípio anglo-saxônico arm's length, que norteia as transações realizadas sob condições de equilíbrio e independência entre as partes envolvidas.
c) ativos como marcas, patentes e direitos autorais são reconhecidos, mesmo que desenvolvidos internamente, desde que possuam características de gerar benefícios futuros e possibilitem ser mensuráveis de forma confiável.
d) o valor amortizável do intangível que possui vida útil definida deve ser apropriado de forma sistemática ao longo de sua vida útil, e essa amortização deverá iniciar a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.
e) o método de amortização a ser utilizado deverá refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros. Na impossibilidade de determinar esse padrão com segurança, deverá ser utilizado o método da soma dos dígitos crescentes.
28) Q684189
As instituições financeiras realizam operações de crédito e podem receber doações e subvenções fiscais. Por isso poderão constituir a Reserva de Lucros a Realizar e Reservas de Incentivos Fiscais. Sobre a constituição e a destinação da Reserva de Lucros a Realizar e Reserva de Incentivos Fiscais não é correto afirmar o seguinte:
a) considera-se lucro a realizar no período, o lucro em venda de bens a prazo, realizável após o término do exercício seguinte.
b) as reservas de lucros a Realizar podem ser utilizadas para compensar prejuízos, quando estes ultrapassarem os lucros acumulados.
c) quando os lucros a realizar ultrapassarem, no período, o total deduzido do lucro líquido destinado a constituição de Reserva Legal, Reservas Estatutárias, Reservas de Contingências, Reservas para Expansão e Reservas Especiais de Lucros, a Assembleia Geral pode, por proposta dos órgãos da administração, destinar parcela correspondente ao excesso para constituição de Reservas de Lucros a Realizar.
d) dentre as reservas de lucros, as instituições financeiras, inclusive as cooperativas de crédito, podem constituir reserva para incentivos fiscais mediante a utilização de parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos.
e) a reserva de incentivos fiscais pode ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório previsto em lei.
29) Q684153
a) a constituição da perda estimada deve considerar os níveis adequados de risco de crédito, atualizá-lo periodicamente e em obediência ao regime de competência.
b) deverá realizar a perda estimada pela absorção dos créditos não recebidos, quando os gestores os considerarem incobráveis.
c) deverá ser feita a reversão da perda estimada quando constituída em excesso ao valor efetivamente perdido.
d) para efeitos fiscais, face à indedutibilidade, a despesa com a provisão deverá ser excluída da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
e) deve ser feita a baixa dos créditos como perdas efetivas do período quando a estimativa for constituída em valor inferior às perdas efetivamente ocorridas.
30) Q684158
A Lei nº 6.404/1976, quando promulgada no Brasil, trouxe inúmeras incertezas jurídicas quanto ao acréscimo da carga tributária, e essas incertezas foram sanadas com a edição do Decreto Lei nº 1598/1977 e a criação do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Por outro lado, com o processo de convergência da contabilidade brasileira às normas emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB) não foram diferentes, e a insegurança jurídica também permeou o processo. Considerando tal contexto, não é correto afirmar que
a) a Lei nº 12.973/2014 não acatou a escrituração do LALUR, pois entende que este já não está em sintonia com a realidade econômico-fiscal das empresas brasileiras.
b) a Lei nº 12.973/2014 trouxe profundas modificações na à tributação das empresas e revogou o Regime Tributário de Transição (RTT).
c) a Contabilidade sempre foi influenciada pelos limites e critérios fiscais, particularmente, os da legislação do Imposto de Renda.
d) contemporaneamente os contribuintes que apuram o IRPJ na modalidade do Lucro Real deverão preencher a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
e) a Lei nº 11.941/2009 introduziu no cenário econômico-jurídico nacional o Regime Tributário de Transição (RTT) com o fulcro de propiciar a neutralidade tributária da convergência.