Bolsonaro edita MP que permite compra de vacina sem licitação e registro da Anvisa
Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma MP (Medida Provisória) que estabelece um processo simplificado para a compra de vacina contra a Covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população.
A medida permite que o poder público celebre contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, inclusive antes do registro sanitário e do aval para uso emergencial conferido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa.
A MP tem força de lei e pavimenta o caminho para o governo comprar vacinas no mercado internacional.