Governo Federal quer ficha limpa para dirigentes de ONGs | ACMD
Governo Federal quer ficha limpa para dirigentes de ONGs
Depois de uma discussão com outros sete ministérios, a Secretaria-Geral e a Casa Civil encaminharam à presidente Dilma Rousseff texto de projeto de lei que altera a relação entre o governo e as ONGs.
As regras são controversas e, se aprovadas, vão mudar completamente o funcionamento das organizações não governamentais que recebem verbas federais. Desde 2008, foram mais de R$ 6 bilhões em repasses do governo para essas entidades, mas não há lei para regular o setor, que se vale das normas de repasses da União a Estados e municípios.