DPU adere a Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo – DPU – Direitos Humanos
DPU adere a Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo
Brasília – Na terça-feira (9), a Defensoria Pública da União (DPU) aderiu formalmente ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo em solenidade virtual realizada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).
Estabelecido pela Portaria n. 3.484/2021 do MMFDH, o fluxo aponta a DPU como órgão receptor de denúncias e que atua, em parceria com os demais órgãos, no planejamento e participação das Operações de Fiscalização de Trabalho Escravo, com foco na prestação da assistência jurídica dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados (as).
A portaria formaliza um fluxo de atuação que já vinha sendo praticado pelas instituições que compõem o Grupo Especial Móvel de Fiscalização (GEFM): Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Polícia Federal.
O defensor público-geral federal, Daniel Macedo Oliveira, participou do evento, destacando a importância da atuação da DPU na temática e firmando o compromisso de aderir ao fluxo.
"A Defensoria Pública da União tem por missão a promoção dos direitos humanos e a prestação da assistência jurídica e gratuita em favor dos necessitados. Nesse contexto, a Defensoria atua tanto na tutela dos direitos trabalhistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação de escravidão, como no encaminhamento para a rede de proteção, auxílio na regularização documental e migratória, garantia de benefícios previdenciários e assistenciais, dentre outras demandas identificadas em favor das vítimas. Por isso, firmo o compromisso de adesão ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo", comentou o defensor geral.
Por parte da DPU, participou também da solenidade o secretário de Acesso à Justiça, Murillo Ribeiro Martins, e o coordenador do Grupo de Trabalho de Assistência aos Trabalhadores e às Trabalhadoras Resgatados em Situação de Escravidão, William Charley Costa de Oliveira.