Prefeitura trabalha na reversão de perda de recursos do ICMS Ecológico - O Canal da Cidade
30/06/2017 às 10h44min - Atualizada em 30/06/2017 às 10h44min
Prefeitura trabalha na reversão de perda de recursos do ICMS Ecológico
O município que em 2013 recebeu R$609.396,30, contará com a quantia de pouco mais de R$ 200 Mil até o final de 2017
O Mato Grosso do Sul aprovou o ICMS Ecológico em 1994, com a promulgação da lei complementar n.º 77/94, que deu nova redação à lei complementar n.º 57/91, que regulamentava os critérios de repasse do ¼ constitucional aos municípios. Nessa ocasião, o percentual destinado ao critério ambiental foi de 5%, para rateio entre os municípios que tivessem parte de seu território integrando Unidades de Conservação ambiental, assim entendidas, à época, por: Estações Ecológicas, Parques, Reservas Florestais, Florestas, Hortos Florestais, Áreas de Relevante Interesse de leis e/ou decretos federais, estaduais ou municipais, de propriedade pública ou que sejam diretamente influenciadas por elas, ou aqueles com mananciais de abastecimento público. No decorrer dos anos o Projeto sofreu algumas alterações. No entanto no Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são compostos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser devidamente licenciada.
Em entrevista ao DECOM (Departamento de Comunicações) de Amambai o Secretário Municipal do Meio Ambiente (SEMAI), Luciney Bampi, disse que o município recebeu em 2013 R$ 609.396,30 referente às ações realizadas em 2012 e que a partir dai o valor só caiu. O município no ano de 2017 deve receber pouco mais de R$200mil referente às ações ecológicas realizadas no ano de 2016. Segundo o Secretário o objetivo da administração é dobrar o valor que será recebido até o final do ano, ou seja, o gestor da SEMAI imagina que no ano de 2018, referente às ações de 2017, o município deverá receber em torno de R$ 432 Mil. "Desde o inicio do ano, a partir do momento que substituímos a antiga gestão, estamos tomando todas as atitudes necessárias e realizando ações pontuais para dobrarmos o nosso ICMS Ecológico", frisou o secretário. Em 2017 a SEMAI cumpriu todas as etapas necessárias para inclusão de Amambai no rateio do ICMS Ecológico nos componentes resíduos sólidos, unidades de conservação e terras indígenas, no ano de 2018
Para o Prefeito de Amambai, Dr. Bandeira, é essencial a recuperação de recursos que vem para fortalecer a preservação ambiental da Cidade Crepúsculo e lembra que nos próximos meses, após renovação de contrato com a Coopercicla (cooperativa hoje responsável pela coleta e reciclagem do lixo de Amambai), o município devera contar com a Coleta Seletiva em até 70% de sua totalidade.