Cepram homologa resolução que altera as atividades ambientais de impacto local de competência dos municípios - Notícias - Secretaria do Meio Ambiente - Governo da Bahia
Cepram homologa resolução que altera as atividades ambientais de impacto local de competência dos municípios
Na primeira reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM), realizada nesta quinta-feira (19), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi homologado pelos conselheiros a resolução CEPRAM "ad referedum" nº 4.579 de 06 de março de 2018, que altera o anexo I da Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios.
As alterações na resolução visam a adequação ao decreto de regulamentação da Política Estadual do Meio Ambiente, e é uma demanda das prefeituras e secretarias municipais do estado da Bahia que possuem competência para o licenciamento ambiental e outras atividades.
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, "o objetivo é fortalecer as normas ambientais quanto às competências dos órgãos locais sobre atividades e procedimentos, buscando sempre o desenvolvimento sustentável e a proteção do Meio ambiente conforme a política estadual".
Na oportunidade, também foi analisado a minuta do edital de convocação para o processo de Eleição das representações da sociedade civil no âmbito do Cepram, biênio 2018/2020.