Durante a primeira fase do programa, somente terras públicas federais ainda não destinadas é que terão seus processos analisados por meio do aplicativo. Em seguida, processos de titulação de assentamentos da reforma agrária também serão contemplados. Segundo o presidente do Incra, os processos que serão instruídos na plataforma são aqueles que já tramitam na autarquia. As prefeituras que aderirem à iniciativa deverão contratar ou indicar técnicos que serão capacitados pelo Incra para utilizar a ferramenta.
Para regulamentar os novos procedimentos, o requerimento de regularização fundiária deve ser entregue na plataforma do Sigef Titulação, que é uma base de dados da autarquia, disponível na internet.
Municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária podem acessar a página do programa e preencher o formulário de adesão. Acessando a página, as prefeituras encontram orientações para elaborar o plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.