Questão 33 - Direito Comercial e do Consumidor
A O dever de informar as cláusulas e condições dos contratos de trabalho da companhia alcança apenas os dos administradores não se aplicando aos dos empregados, uma vez que regidos por norma específica.
B A informação de fato relevante deve ser feito à Bolsa em que as ações da companhia são negociadas e ao público em geral, por meio da imprensa, desde que possa influenciar os investidores a adquirir ou alienar suas ações e valores mobiliários.
C O dever de informação não é absoluto uma vez que os administradores podem se recusar a tornar públicas quaisquer informações que representem risco a interesse legítimo da companhia podendo, inclusive, essa recusa ser oposta à Comissão de Valores Mobiliários.
D A alteração das posições acionárias dos administradores deverá ser comunicada à Comissão de Valores Mobiliários e às Bolsas ou mercado de balcão organizado ao final de cada exercício.