Projeto que pune discriminação salarial contra mulher vira 'batata quente' na Câmara - SINDEPRESTEM
Projeto que pune discriminação salarial contra mulher vira 'batata quente' na Câmara
O projeto de lei que pune discriminação salarial contra mulheres virou uma "batata quente" na Câmara. Com a sinalização de que vetaria o texto aprovado pelo Congresso mesmo diante do risco de ser "massacrado" nas redes sociais, o governo de Jair Bolsonaro encontrou uma alternativa para evitar ter que decidir sobre o tema e devolveu o texto aos deputados sob o argumento de problemas regimentais.
Nos bastidores, a reportagem apurou que algumas deputadas não quiseram assumir a relatoria sob o temor de terem de ceder em um projeto caro às mulheres para, no fim, morrer na praia com um veto presidencial. O texto da Câmara determina que a empresa pague à empregada prejudicada uma multa de cinco vezes o valor da diferença salarial em relação ao homem que ocupa a mesma função ao longo de todo o período do contrato de trabalho. No Senado, porém, foi incluída a expressão "até" antes da multa, o que dá margem à Justiça para definir penalidades menores, conforme o porte e a situação econômica da empresa.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Celina Leão (PP-DF) disse haver acordo entre os líderes para aprovar o texto do Senado e defendeu o pragmatismo nas discussões. "Não temos condição jurídica de mexer mais no projeto. O acordo de líderes é pelo texto do Senado, que permite ao juiz ter um olhar subjetivo sobre cada caso ao definir a multa", afirmou.
"É claro que o texto da Câmara seria melhor para nós mulheres, mas a única possibilidade de sanção presidencial é com o texto do Senado, embora não haja garantia de que ele será sancionado. Não adianta jogar para a plateia".
Bolsonaro ainda lançou o argumento de que "tem lugar em que mulher ganha mais do que homem", apesar de estudos mostrarem que a situação contrária – homens ganhando mais do que mulheres na mesma função – ser comprovadamente mais comum.