Mariano Mazzuco veta projeto de transparência às licitações - Política - Revista W3
17/03/2018 16h11 - Atualizado em 19/03/2018 09h10
O projeto de lei criado pelo vereador Jorginho planejava transmitir processos licitatórios ao vivo no portal de transparência da prefeitura.
O post do vereador Jorginho (PMDB) em uma de suas redes sociais chamou a atenção dos moradores de Araranguá. A postagem fala sobre o veto do prefeito Mariano Mazzuco (PP) ao projeto de lei N° 0045/2017. No documento o vereador solicitava que as licitações sejam gravadas e disponibilizadas ao vivo pela internet no Portal de Transparência da Prefeitura de Araranguá.
Segundo Jorginho após o projeto de lei dar entrada na casa tramitou normal para votação no plenário e recebeu 100% de aprovação dos vereadores da casa. O jurídico também deu parecer favorável ao projeto e então seguiu em trâmite para o prefeito, que optou por vetar. A justificativa dada por Mariano Mazzuco no veto total Nº 0001/2018 é de que havia uma inconstitucionalidade, pois, a execução geraria despesas ao ente municipal, sofrendo vício de iniciativa, violar o Princípio da Separação dos Poderes.
Em entrevista o vereador disse que essa iniciativa já foi tomada em mais de 1,4 mil prefeituras do país e que em nenhuma delas foi definida como inconstitucional. Ressalta também que se fosse aprovado aqui, traria resultados positivos para a prefeitura. Além de aumentar a rivalidade entre os concorrentes em processos licitatórios, também serviria para segurança e retirada de dúvidas dos concorrentes. "Por isso que eu vejo que isso é mais uma rixa política de partidos, nossos partidos são historicamente rivais no município" completa o vereador.
A reportagem do grupo w3 tentou entrar em contato com o prefeito Mariano Mazzuco e com o Secretário de Administração e Finanças, Alderi de Castro, diversas vezes sem sucesso. O único contato bem sucedido foi com o assessor da procuradoria jurídica do município, Henrique Cruz Mota, que reafirmou a inconstitucionalidade e disse que maiores informações deveriam ser obtidas com o prefeito. A reportagem se coloca à disposição para esclarecimentos por parte da administração municipal.
Vereadores mantém veto
Na última segunda-feira, 12, o veto foi mantido pelos vereadores por 7 votos favoráveis e 6 contrários.