MPF pede regularização urgente do licenciamento da Rua Edu Viera
MPF pede regularização urgente do licenciamento da Rua Edu Viera, no Pantanal
Empresa que tocava a obra pediu falência e duplicação foi paralisada; prefeitura fará nova licitação
O Ministério Público Federal (MPF) foi à justiça federal para que o município de Florianópolis, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Universidade Federal de Santa Catarina regularizem urgentemente o licenciamento para as obras de duplicação da Rua Antonio Edu Vieira, no entorno do campus no bairro Pantanal.
Em vistoria no local, técnicos do IMA relataram aos procuradores do MPF que a duplicação está paralisada há meses, havendo ocupação clandestina de pessoas em situação de rua que usam materiais, como a placa da obra, para moradia improvisada.
Também segundo o MPF, o IMA informou não saber se o licenciamento ambiental está de acordo com o que foi executado. O MPF tem levado em consideração as colocações de técnicos da UFSC, que afirmam que as obras iniciadas não estão de acordo com o licenciamento e que a prefeitura não está cumprindo o que foi acordado com a universidade pela cessão do terreno. Uma das irregularidades apontadas pelo MPF é que não houve atenção ao curso d'água que passa no terreno e às margens de preservação.
MPF quer que município se agilize para retomar a obra – MPF-SC/Divulgação/CSC
Empresa faliu
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da assessoria de imprensa, informou que no momento está preparando uma nova licitação para a duplicação da Rua Antonio Edu Vieira e que as obras foram paralisadas devido ao pedido de falência da empresa que declarou não ter condições financeiras de continuar o trabalho.
A obra de duplicação da Edu Vieira foi reiniciada em março de 2019 pela empresa MJRE Construtora Ltda, ao custo de R$ 29 milhões, e fará parte do esquema de anel viário da região central de Florianópolis. A ideia é que o trecho de 3,2 km faça parte futuramente do corredor exclusivo do sistema de ônibus BRT.
Rua Antonio Edu Vieira
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