Vereadores discutem oito projetos de lei em plenário
Oito projetos de lei foram deliberados pelos vereadores de Paiçandu durante a sessão ordinária de terça-feira (2). Indicações e requerimentos sobre diferentes temas públicos também foram aprovados em plenário. A assembleia foi conduzida pelo parlamentar Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu).
Confira abaixo o resumo da vigésima segunda sessão ordinária deste período legislativo:
Projeto de Lei 3137/2019, de autoria do vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), que concede o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao senhor José Nicolau – aprovado em terceira discussão.
Projeto de Lei 3143/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica do município de Paiçandu – aprovado em terceira discussão.
Projeto de Lei 3140/2019, de autoria do vereador Carlos Fenille (Carlos da Band), que visa conceder o título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao senhor Laurindo Palma, ex-prefeito do município – aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei 3142/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, que pretende denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no centro como Ilda Magalhães da Silveira – aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei 3144/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, que pretende denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Jardim Catedral como José Barbosa de Souza Lima – aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei 3145/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini, que pretende denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no distrito de Água Boa como Pioneiro José Frugério – aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei 3146/2019, de autoria dos vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Dolores Soto Martinez Zavatini e Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho), que pretende denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Jardim Pioneiros como Deoclides Vendramel – aprovado em primeira discussão.
O presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, vereador Adenísio Benção, apresentou parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 3150/2019. A inclusão na pauta da sessão foi aprovada pelos parlamentares, que aprovaram a proposta em primeira discussão.
O Projeto de Lei 3150/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral de Paiçandu, no valor de R$ 895 mil. Segundo justificativa apresentada pelo prefeito Tarcísio Marques dos Reis, o recurso é proveniente das fundações municipais de Educação e Saúde, a fim de que o Paço possa efetuar o depósito dos valores referentes ao auxílio-alimentação dos servidores lotados em ambas as fundações.
Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia) indica (089/2019) ao Poder Executivo estudos jurídicos e econômicos para verificar a possibilidade de negociar (vender) a folha de pagamento dos servidores municipais de Paiçandu para instituições bancárias interessadas, por meio de processo licitatório.
Carlos Cesar Martins indica (090/2019) ao Poder Executivo que sejam retomadas as obras de embelezamento e de iluminação em frente ao Cemitério Municipal de Paiçandu. De acordo com Martins, os serviços incompletos e necessitam da colocação de postes com luminárias para serem concluídos em conformidade com o projeto. O vereador indica, ainda, que seja cobrada da empresa responsável a conclusão da obra de pavimentação asfáltica das ruas Floraí e Jandaia, no distrito de Água Boa.
Wesley Rodrigues Rossi indica (091/2019) ao Poder Executivo a agilidade em estudos no sentido de o município firmar convênio com comunidades terapêuticas, a fim de oferecer tratamento para dependentes químicos. O objetivo, segundo o parlamentar, é ampliar o atendimento às pessoas que necessitam de apoio multiprofissional dessa natureza, com a reinserção social.
Felipe Maia, Dolores Zavatini e Wesley Rossi indicam (092/2019) ao Poder Executivo a destinação de mais um veículo para auxiliar nos atendimentos realizados diariamente pelo Conselho Tutelar.
O Poder Legislativo de Paiçandu requer (084/2019) empenho do prefeito Tarcísio Marques dos Reis, do comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM), coronel José Carlos Mazurkievicz Graciano, e do comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Ademar Carlos Paschoal, junto ao Governo do Estado do Paraná, para que se eleve a condição da atual unidade militar de Paiçandu para "Companhia Independente de Polícia Militar", também conhecida como CIPM.
Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) requer (087/2019) do Poder Executivo informações sobre o andamento da obra de reforma do ginásio municipal de esportes e, também, se há data prevista para a inauguração da estrutura.