DPU pede suspensão de desalojamento de indígenas Deni em Joinville (SC)
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal a suspensão de qualquer ordem administrativa e judicial de demolição ou desalojamento de moradores da etnia indígena Deni que residem às margens do rio Itaum-Mirim, no bairro Fátima, em Joinville (SC), enquanto durar a situação de pandemia de covid-19. Cerca de 40 pessoas vivem no local, uma área de preservação, com crianças de várias idades.
No último dia 23 de março, a Prefeitura Municipal, a Guarda Municipal e a Polícia Militar organizaram uma operação para demolição de uma casa, em cumprimento a ordem judicial de Projeto de Recuperação de Área Degradada. Devido a protestos da comunidade e atuação de órgãos e movimentos da sociedade civil, a demolição não ocorreu. Há relatos de ação truculenta de policiais, inclusive com uso de spray de pimenta.
O pedido da DPU foi feito em processo de cumprimento de sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Joinville e a Empreiteira Fortunato Ltda. A sentença exige a recuperação da área de preservação permanente, a elaboração de projeto para cadastramento e realocação de famílias que ocuparam o aterro resultante das obras de dragagem e retificação dos rios, além da prevenção de novas invasões na área.
As defensoras públicas federais Carolina Lopes Magnus e Eliza Adir Coppi Leonetti, que assinam o pedido da DPU, lembram que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) recomendou que seja evitado o despejo coletivo de vulneráveis durante a pandemia, o que abarca a situação dos indígenas Deni em Joinville. Destacam, também, orientações e decisões no mesmo sentido emitidas pela Organização das Nações Unidas; pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos; pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal; e pela Organização Mundial da Saúde.
"Este cumprimento de sentença se arrasta há longos 11 anos, e o que se observa no contexto registrado é de que, agora, em plena pandemia, volta-se a uma minoria étnica. A situação de ocupação irregular no perímetro do Rio Itaum é muito maior e data de muito tempo, conforme documentação farta nestes autos. Foge à razoabilidade impor o desalojamento deste grupo sem qualquer alternativa efetivamente viável por parte da municipalidade e diante de um quadro em que não há a presença de qualquer estado de urgência que justifique a demolição e desalojamento destas pessoas agora", concluem as defensoras.
A operação de demolição da casa movimentou instituições da sociedade civil ligadas aos direitos humanos e vereadores, que solicitaram apoio da Defensoria Pública. Apesar da informação de que a ação de despejo estaria suspensa por uma semana a partir de 24 de março, as defensoras foram ao local após receberem o relato de que equipamentos da Prefeitura para demolição imediata da construção estariam nas proximidades.
Em sua petição à Justiça, a DPU destaca que as pessoas de origem indígena Deni vieram do Amazonas para Joinville em busca de melhores condições de vida e tentando fugir da situação de calamidade pública pela qual aquele Estado passa em função da pandemia de covid-19. Os integrantes da comunidade adquiriram o terreno usando "todas as economias que trouxeram (todos os familiares, em grupo, mediante auxílio mútuo, comportamento próprio da sua cultura) e desconhecendo a situação de irregularidade e de discussão ambiental envolvida na área". Os adultos, com exceção de um, que chegou há dois meses, estão empregados.
A Secretaria Municipal da Assistência Social informou que a família objeto do desalojamento seria de apenas um casal com dois filhos. No entanto, segundo as defensoras, a afirmação "não espelha a realidade e demonstra um desconhecimento sobre a dinâmica familiar envolvida em grupos indígenas", que vivem juntos.
"Não há como dissociar o debate com a discussão a respeito de violação a direitos indígenas envolvidos pois todos os integrantes estão vivendo naquele imóvel e em outro que fica ao lado. Mudanças em uma fração do nicho familiar implicam a remoção de todos os parentes reunidos, ou seja, das 40 pessoas da etnia Deni que estão no entorno. Eventual despejo mediante exercício do poder de polícia ou judicialização de reintegração de posse possui, portanto, potencial de violar direitos coletivos indígenas e deve ser considerado por todos."
As alternativas sugeridas pela Secretaria seriam vagas em Casa de Passagem, entrega de cestas básicas e passagens de ônibus, caso a família quisesse retornar ao Amazonas. As defensoras consideram que a proposta soa "inconcebível", um convite a se retirar de Joinville durante o colapso do sistema sanitário do país. "O ato em si, além de ofensivo (pagamento de passagem para regressar de onde saíram para tentar sobreviver) evidencia a falta de tato no trato dos povos indígenas (quando se sugere que se estabeleçam longe dos demais familiares, em casa de passagem que alberga pessoas com características culturais totalmente diversas e cujo Estado tem obrigação de tutelar). O local de acolhimento sugerido não é apropriado para que este grupo permaneça indefinidamente", afirmam.