O golpe parlamentar e os (des)caminhos da integração regional — CartaCapital
07/11/2016 00h50,
08/11/2016 10h22
Dilma Rousseff durante a XLIX Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, em dezembro de 2015
Roberto Requião fala sobre a agenda neoliberal imposta ao Brasil
Por José Renato Vieira Martins e Danielle Michelle de Moura Araújo*
Não há respostas conclusivas para estas questões, mas certamente elas interpelam a todos que se ocupam, nas universidades, nos movimentos sociais e nos partidos políticos, com a reflexão sobre a teoria e a prática dos processos de integração regional.
Nos últimos anos, a integração regional foi concebida como parte dos processos de desenvolvimento pelos governos progressistas. No Brasil, Lula e Dilma tentaram combinar a criação de um mercado interno de consumo de massas com a expansão do mercado regional, ampliando oportunidades de investimentos e gerando novos empregos.
O Mercosul, que surgiu nos anos 90 como um acordo estritamente comercial, foi reorientado para cumprir este objetivo. Apesar de limitada, uma nova institucionalidade foi criada para o bloco e novos temas foram incorporados, como a integração produtiva, o combate às assimetrias e a participação social. A criação do Parlasul realçou a importância da integração política.
O segundo objetivo da integração regional foi o de unificar politicamente a região, seja para impedir ingerências externas nos assuntos regionais, seja para favorecer a presença da América Latina nos fóruns internacionais, independentemente das diferenças políticas existentes entre os governos de cada país.
Para isso se criou a UNASUL e depois a CELAC. Esses organismos permitiram que os países da América Latina e Caribe se reunissem pela primeira vez sem a presença de terceiros.
Defesa e saúde pública foram áreas nas quais a integração mais avançou na UNASUL, revelando a importância da cooperação para o desenvolvimento econômico e social da região.
A aliança entre Argentina, Brasil e Venezuela fortaleceu enormemente a integração regional, e a América Latina se converteu em uma das poucas regiões do mundo resiliente ao neoliberalismo bem como à ordem unipolar defendida pelos EUA, que, a pretexto de exportar a democracia, tem legitimado a ditadura financeira que domina o planeta.
Donald Trump, com fervor ultra-nacionalista, ataca a globalização de uma perspectiva reacionária, combatendo tudo o que ele associa ao declínio do império americano.
Se por mal dos pecados vier a vencer as eleições de novembro as negociações comerciais podem deixar de ser prioritárias, colocando água na fervura da direita latino-americana, desejosa de pegar carona na rabeira dos mega tratados comerciais.
Uma abertura unilateral nos moldes do que foi feito nos tempos do "realismo periférico", de Menem, ou da "inserção subalterna" de FHC, contém riscos que os governos Macri e Temer parecem não querer enfrentar, pelo menos por agora.
A Argentina tem eleições legislativas em 2017, e o Brasil tem eleições presidenciais em 2018. Uma abertura unilateral traria de volta o regime de apartheid social, desemprego em massa e informalidade que poderia atrapalhar os planos de continuidade do projeto conservador recentemente imposto.
O atual chanceler, José Serra, tem aversão ao Mercosul e desde sempre o combateu. Quando disputou e perdeu as eleições presidenciais em 2002 e 2010, ele já falava em flexibilizá-lo.
Com certeza tentará cumprir agora a promessa, quando o bloco já se encontra debilitado, em razão dos impasses que enfrentava antes mesmo do golpe.
A direita regional defende a expulsão (ou suspensão) da Venezuela - a depender da evolução da crise naquele país - e o fim da União Aduaneira - com liberdade para os sócios negociarem acordos comerciais com terceiros.
As esquerdas foram mais zelosas com a institucionalidade existente nestes espaços. Nem bem chegaram ao poder, por ironia ou esperteza, as direitas trataram de instrumentalizar o Mercosul, passando por cima de normas consagradas, como o rodízio da presidência pro-tempore, para alcançar os seus fins políticos.
Também se cogita uma convergência do Mercosul com a Aliança do Pacífico, o que aproximaria a América Latina dos mega tratados internacionais. Esses tratados têm um forte componente geopolítico, e visam a isolar a China, a Rússia e a Índia.
Há quem se refira ao TTIP como "o maior porta-aviões dos Estados Unidos". Como já era o propósito da ALCA, uma aproximação por esta via pode significar a recolonização da América do Sul, com a abertura de bases militares dos EUA por toda região.
A experiência recente revelou a importância dos partidos políticos, movimentos socais e universidades se posicionarem sobre os rumos da política externa. A criação da UNILA e da UNILAB é uma mostra disso. Essas novas universidades são espaços acadêmicos comprometidos em pensar as problemáticas latino-americanas e africanas.
A ofensiva conservadora contra a integração latino-americana concerne a todos e representa uma ameaça para o futuro da região. O momento é de resistência às tentativas de recolonização da América Latina, bem como de balanço político e reflexão teórica sobre as políticas de integração regional.
* José Renato Vieira Martins é sociólogo, Professor Adjunto do Curso de Ciência Política e Sociologia da UNILA, Presidente do Fórum Universitário Mercosul (FOMERCO) e integrante do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI). Danielle Michelle de Moura Araújo é antropóloga, Professora Adjunta do Curso de Antropologia e Diversidade Cultural da UNILA e Coordenadora do Centro Interdisciplinar de Antropologia e História.