AL quer lei contra "politicagem" em uso de maquinários em MT - Acontece MT
Presidente do Legislativo aponta desvio no uso de equipamentos doados pelo Estado
JLSiqueira/ALMT – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho
EQUIPAMENTOS A PREFEITOS
O grupo de trabalho criado pela Assembleia Legislativa para fiscalizar o uso dos maquinários doados pelo Governo aos municípios deve apresentar um projeto de lei onde será listado compromissos a serem cumpridos por prefeitos.
Segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a medida visa evitar "politicagem" por parte de alguns gestores municipais, que estariam causando prejuízo a quem realmente deveria ser beneficiado com os equipamentos: o setor da agricultura familiar.
"Tem prefeitos que estão trabalhando muito bem. Tem alguns que desviam maquinário para fazer coleta de lixo, outros trabalhos. E tem outros que fazem politicagem, inclusive: só libera para quem é do seu grupo político, para quem está alinhado com ele politicamente", criticou, nesta segunda-feira (18).
Se estamos dando [máquinas] para atender a agricultura familiar e você não pede nenhum compromisso, está errado
De acordo com o presidente, após receber denúncias e observar a situação em alguns municípios, conversou com o ex-secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, e foi informado de que "realmente eles não têm nenhum critério de entrega".
"Quem recebe não assina nenhum tipo de compromisso com o Estado. Ora, se estamos dando [máquinas] para atender a agricultura familiar e você não pede nenhum compromisso, está errado. Se vamos dar, eles têm que assumir alguns compromissos", afirmou.
"E essa comissão vai criar esses compromissos e encaminhar para as Câmaras de Vereadores, o Tribunal de Contas e para o próprio Estado cobrarem e acompanharem. Vamos criar isso e fiscalizar", completou.
Botelho afirmou que o grupo de trabalho vai elaborar a proposta, promover discussões com os deputados e encaminhar o texto para ser aprovado em plenário.
"Pode virar lei ou ser uma indicação para o Governo. Muito provavelmente deve ser uma lei [determinando] que quem pegar maquinário tem que assumir compromissos. O maquinário tem que chegar mesmo para o homem do campo", defendeu.