Moções - IAB | Instituto dos Advogados Brasileiros
IAB repudia gravação nas prisões federais
Moção Proponente: Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti e Fernando Pizarro Drummond "O Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo em vista a gravidade da notícia veiculada no periódico Folha de São Paulo de ontem, 22.06.2010, relatando que a União teria instalado equipamentos de gravação de áudio e vídeo nos parlatórios (salas para encontro…
Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo
Em sessão plenária de 26 de maio, o Instituto homenageou o ex-Presidente Eugênio Roberto Haddock Lobo, falecido em 1996, pela passagem do 85º aniversário de seu nascimento, acolhendo, por aclamação, a proposta do Secretário-Geral, Dr. Ubyratan Guimarães Cavalcanti. Seu filho e consócio Dr. Augusto Haddock Lobo, agradeceu em nome da…
Revogação da Lei de Segurança Nacional, pela sua total incompatibilidade com a Constituição Federal
Moção A Comissão Permanente de Direito Constitucional, por meio de seus integrantes, clama pela revogação da Lei 7.710, de 14 de dezembro de 1983, Lei de Segurança Nacional, pela sua total incompatibilidade com a Constituição Federal de 88, uma vez que este tipo de lei, que deveria assegurar as instituições…
Repúdio ao Ato de Descumprimento pelo Senado Federal de decisão do STF.
Moção A decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que manteve o mandato do Senador Expedito Júnior, contrariando decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, é mais um lamentável símbolo da crise de representatividade política no País. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na…