JFSC:entidades recebem R$ 182 mil de penas alternativas — Conselho da Justiça Federal
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JFSC:entidades recebem R$ 182 mil de penas alternativas
publicado 24/06/2011 11h40, última modificação 11/06/2015 17h12
A Justiça Federal destinou a dez instituições de utilidade pública da região de Florianópolis R$ 182 mil originários de penas e medidas alternativas aplicadas em processos criminais. A entrega dos valores aconteceu hoje (quarta-feira, 22/6/2011), em reunião entre os juízes da 2ª Vara Federal Criminal da Capital, que administra as verbas, e representantes das entidades. Os valores serão usados para a aquisição de equipamentos de informática, eletrodomésticos e móveis, entre outros bens.
O titular da unidade, juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, observou que as instituições devem prestar contas da aplicação dos recursos e contribuir com a fiscalização do cumprimento das penas alternativas, em caso de prestação de serviços. Scheffer também explicou que um dos critérios de seleção é a não remuneração dos gestores das entidades. O juiz substituto, Rafael Selau Carmona, lembrou que a transferência das verbas é a conclusão do processo criminal.
Os recursos serão transferidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é depositária dos valores, e estarão liberados até sexta (24). A gerente da agência da CEF junto à Justiça Federal, Joana D'Arc Amboni, também participou da reunião.