Os 5 votos do PSDB que ajudaram a rejeitar a redução da maioridade penal
Direitos Humanos 01/Jul/2015 às 15:32 COMENTÁRIOS
Publicado em 01 Jul, 2015 às 15h32
Dissidências no PSDB foram decisivas para derrubar a PEC da redução da maioridade penal. Proposta precisava de cinco votos a mais para ser aprovada, exatamente o número de tucanos que contrariaram a orientação partidária e votaram contra mudança
Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
As dissidências no PSDB foram decisivas para a rejeição da proposta de redução da maioridade penal para crimes graves pelo plenário da Câmara nesta madrugada. O partido, que fez um acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a redução ficasse restrita aos crimes considerados de maior gravidade, deu cinco votos contrários à PEC. Exatamente o número que faltou para que o texto fosse aprovado. A proposta recebeu 303 votos favoráveis e 184 contrários, além de três abstenções. Qualquer mudança na Constituição exige o apoio de pelo menos 308 deputados.
Dos 51 tucanos que participaram da votação, apenas Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG), João Paulo Papa (SP), Mara Gabrilli (SP) e Max Filho (ES) votaram contra o relatório apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). Os demais 46 representantes do partido presentes votaram a favor da redução da maioridade para crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro e estupro), tráfico de drogas, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Um dos articuladores do acordo com Cunha, o líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), faltou à sessão de ontem devido a uma cirurgia.
Um terço dos votos contrários à redução foi dado pelo PT. Dos 61 petistas votantes, apenas Weliton Prado (MG) votou a favor da PEC. Os outros 60 integrantes da bancada se posicionaram contra a mudança na Constituição. O PSB (com 19 votos contrários), o PMDB (com 17), o PDT (16) e o PCdoB (13) completam a lista das cinco bancadas que mais votos deram contra a redução da maioridade penal para crimes mais graves.
Veja aqui como votou cada deputado na PEC da redução da maioridade penal
A Câmara deve retomar a discussão sobre o tema nesta quarta-feira. Como a versão rejeitada foi um substitutivo, quer dizer, uma proposta alternativa, os deputados terão de analisar agora o texto original, do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A PEC de Benedito prevê a redução da maioridade penal para os 16 anos, independentemente da gravidade do crime cometido.