O projeto de zoneamento do Jardim da Saúde passou por uma ampla análise e discussão ao logo de aproximadamente 8 anos. Tal projeto foi apoiado por inúmeros urbanistas e técnicos e pode ser considerado uma proposta de vanguarda, pois protege o bairro com um todo, tanto sua área residencial como o comércio e serviços existentes e regulares, configurando um Plano de Bairro, com ampla participação da comunidade, estabelecendo critérios para o uso e ocupação do solo no Jardim da Saúde.
Tal Plano de Bairro tornou exclusivamente residencial as áreas preservadas do bairro, e respeitou e incentivou a vocação para o comércio e serviços nas vias principais. Criou ainda consistentes e significativas condições de recuperação urbanística e revitalização de algumas áreas que foram degradadas ao longo do tempo, direcionando o crescimento ordenado da região.
Esse Plano de Bairro, antes de ser incorporado ao Plano Regional Estratégico do Ipiranga e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (PRE-IP e LUOS - Lei Municipal 13.885/04), passou, em 1997 e 1998, por duas audiências públicas: a primeira, na Câmara Municipal de São Paulo, com a presença de aproximadamente 150 moradores e, posteriormente, houve a segunda audiência pública, também promovida pela Câmara Municipal, mas dessa vez, dentro do bairro.
Naquela segunda audiência pública, tivemos a presença de mais de 300 pessoas (incluindo oito vereadores e um deputado estadual), inúmeros urbanistas e diversas entidades representativas da sociedade civil organizada, dentre elas o Movimento Defenda São Paulo. (Clique aqui e veja as fotos)
O zoneamento é dividido em algumas espécies, dentre as quais destacam-se o zoneamento ambiental, zoneamento industrial, zoneamento municipal ou urbano e zoneamento nuclear. Nesta página estamos tratando do zoneamento municipal ou urbano, por se tratar de uma questão ligada diretamente às lutas de nossa entidade.
Como é o zoneamento do Jardim da Saúde
Elaboração do zoneamento: participação do público
Elaboração do zoneamento municipal
Plano Diretor do Município de SP (íntegra)
Mapas do Plano Diretor do Município de SP
Fontes de pesquisa para elaboração da página:
- Machado, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 8 ed. rev. at. ampl. São Paulo: Malheiros, 2.000.