Jurídico – Interfarma
Para Sociedade Setor 14/08/2020
A Comissão Jurídica e de Propriedade Intelectual retomou nessa semana as reuniões com mais de 30 participantes.
Foram abordados temas como logística reversa, andamento de ações judiciais, iniciativas para combate a judicialização e propaganda de medicamentos, ACP de doenças raras, vigência da LGPD e participação da Associação no 40º Congresso Internacional da ABPI.
Além disso, houve a atualização sobre medidas da Interfarma quanto a tramitação da ADI 5529, que discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. 40 e prazo de patentes. A ata será circulada em breve entre todos da comissão.