http://dx.doi.org/10.1590/S0103-20702000000200015
Rosinha Machado Carrio
Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração da EA - UFRGS
O objetivo desse ensaio é analisar a participação da empresa privada no 3o setor. Resultado de pesquisa realizada em quatro dentre as sete instituições gaúchas associadas ao GIFE, que é a entidade que reúne as iniciativas empresariais de maior destaque no campo social no Brasil, esse artigo revela a substituição, nessas instituições, da lógica da caridade pela do investimento social. O que faz com que o ato de doar assuma conotações estratégicas, priorizando ações e projetos que por suas características sejam interpretados como capazes de aportar uma contribuição mais efetiva ao enfrentamento da questão social. Paralelamente, evidencia-se, também, a preferência das instituições gaúchas, mantidas pelo capital privado e associadas ao GIFE, por ações de caráter preventivo, tais como aquelas que visam evitar a marginalização de crianças e adolescentes, em situação de risco social. Entre tais ações pode-se apontar as escolas de iniciação profissional.
Palavras-chave: Terceiro setor, empresa privada, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Grupo de Instituições e Fundações Empresariais (GIFE).
This study analizes the participation of private business in the Third Sector. It is based on research carried out in four of the seven `gaucho' institutions, affiliated to GIFE, an institution that congregates outstanding business initiatives in the social field in Brazil. The article reveals the move from the `logic of charity' to that of social investment. Thus, the act of giving gains strategic connotations setting a priority on actions and projects that, due to their features, may be interpreted as being capable of contributing more effectively towards the solution of social problems. At the same time, the `gaucho' private business institutions associated to GIFE show a clear preference for preventive actions such as those that aim at keeping children and adolescents from becoming outcasts. Schools providing professional traineeship are among such initiatives.
Key Words: Third sector, private business, Civil Society Organization for Public Interest (OSCIP), Institutions and Business Foundations Group (GIFE).
O campo temático do estudo
A primeira questão que se coloca quando se tenta compreender o modo como um determinado tipo de organização se inscreve na dinâmica da sociedade é: em que setor ela atua? A situação se complica, entretanto, quando se constata existir confusão conceitual já na definição dos limites desse mesmo setor.
Afirmar que o terceiro setor "não é nem governo, nem mercado" não satisfaz, pois, como observa Salamon (1997)1, não se define uma realidade por negação.
Argumentando que o problema de definir o que é, e qual a missão praticada, não é exclusivo do terceiro setor, Thompson propõe pensá-lo como aquele que "trata de todas aquelas instituições sem fins lucrativos que, a partir do âmbito privado, perseguem propósitos de interesse público" (Thompson, 1997, p. 41).
Agradeço a Angela Beatriz Garay pela colaboração no levantamento do material bi-bliográfico.
Fernandes (1997) o define como aquele que é composto por organizações não governamentais e sem fins lucrativos, que foram criadas e são mantidas por voluntários comprometidos com as práticas da caridade, da filantropia e do mecenato.
Lee et alii (1997) propõe que ele seja definido "como o conjunto de atividades das organizações da sociedade civil fora do aparato do estado e do setor privado que têm por objetivo a prestação de serviços ao público (saúde, educação, cultura, direitos civis, proteção do meio ambiente, desenvolvimento do ser humano, etc.) antes de competência exclusiva do estado".
Salamon (1998), ainda que também destaque a dimensão de complementariedade desse setor com relação ao papel do estado, vai um pouco além e procura caracterizar as atividades que realiza: as pessoas estão formando associações, fundações e instituições similares para prestar serviços, defender direitos, promover o desenvolvimento econômico local, impedir a degradação ambiental e procurar realizar inúmeros outros objetivos da sociedade, ainda não atendidos, ou deixados sob a responsabilidade do estado.
A antropóloga Ruth Cardoso, presidente do Conselho da Comunidade Solidária2, chama a atenção para o objetivo do terceiro setor, que define como sendo a reinstitucionalização do público, compreendida como sinônimo de processo de organização da sociedade civil em defesa de seus próprios direitos. Ela enfatiza, entretanto, a importância da participação do estado na viabilização desse processo.
Outros pesquisadores destacam atributos tradicionalmente associados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCs, entre os quais: o uso maciço do trabalho voluntário (cf. Fernandes, 1997), a luta contra a desigualdade social, em especial a pobreza, a preocupação com o desenvolvimento da cidadania e a promoção do interesse coletivo3 (cf. Wolf apud Fernandes, 1997).
Há também os que chamam a atenção para a necessidade das organizações do setor atentarem para a questão da sustentabilidade. Fazendo contraponto ao culto do desprendimento absoluto, da doação ilimitada, em nome do "amor à humanidade", Ioschpe argumenta que "a ótica do mercado já não permite esse desprendimento" (Ioschpe, 1997).
Tentar delimitar os contornos do terceiro setor, a partir da tipologia adotada pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), ainda que organize a discussão não elimina a confusão. A classificação da ABONG agrupa organizações com particularidades muito distintas, como as chamadas Sociedades Civis Não Lucrativas, as Associações, as Entidades Filantrópicas e Beneficentes, ou de Caridade, as Fundações, e as Organizações Não-Governamentais, as populares ONGs4.
A primeira dessas categorias a das Organizações da Sociedade Civil compreende desde igrejas evangélicas, hospitais, universidades e colégios privados (Lee et alii, 1997), os quais, ainda que realizem atividades de caráter social, não raro, visam o lucro, até outras, como escolas de samba e terreiros de umbanda. Ou seja, um lote de organizações, entre as quais, algumas desenvolvem atividades que pouco, ou nada, agregam para o equacionamento dos problemas sociais.
Já as Associações5 que, por definição, correspondem a grupos de pessoas reunidas em defesa de seus próprios interesses o que restringe o significado da expressão "de interesse público" englobam de clubes de mães, grupos de fãs de astros do esporte, cinema e TV a grupos comunitários, sindicatos e cooperativas. Quanto às Entidades Filantrópicas e Beneficentes, ainda que seja nítida a opção pelos excluídos, é questionável sua contribuição à construção da cidadania (outro dos objetivos associados às organizações do terceiro setor) dado que, não raro, sua ação limita-se à doação de roupas, à distribuição de alimentos ou à manutenção de abrigo de proteção a indigentes, conforme o princípio da caridade cristã.
Ao se analisar o caso das Fundações conforme o conceito legal utilizado para designar as entidades aprovadas e supervisionadas pelo Ministério Público, para desenvolver um tipo específico de atividade da qual devem prestar contas periodicamente agrega-se à análise uma nova perplexidade: muitas delas "são empresas de grande porte e alta rentabilidade, que adotaram a forma jurídica legal de fundações apenas como meio formal e lícito de se protegerem das exigências fiscais e tributárias" (Fischer & Falconer, 1998). Além disso, não se pode esquecer das situações em que são utilizadas como instrumento de marketing para promover a imagem da empresa (Rodrigues, 1999).
Em nada contribui, para aclarar o debate, as contradições presentes no discurso de pessoas que têm buscado compreender essa realidade. Assim, enquanto Landim (1998), Ioshpe (1997) e Rodrigues (1999) atribuem às organizações, que em tese enquadram-se na categoria das OSCs, qualidades como a autonomia, a descentralização, a estrutura leve, a flexibilidade, a agilidade, a simplificação das relações e a criatividade, Adulis e Fischer (1998) identificam a tendência à burocratização, à rigidez e ao predomínio do paternalismo e, por vezes, do próprio coronelismo nas relações entre essas organizações e o estado.
Ainda que uma das mais significativas contribuições à caracterização dos limites do terceiro setor6 e, conseqüentemente, à delimitação das organizações que podem ser assim classificadas venha da Lei 9.970/99, promulgada pelo Executivo, em março do ano passado, também essa lei apresenta aspectos bastante controversos7.
O debate conceitual
Ao tentar delimitar quais as organizações da sociedade civil que poderiam ser definidas como de "interesse público", sem o risco do governo estar financiando interesses privados com o dinheiro público, Lipietz (1998) propõe que se considere duas questões, a saber: como cada uma das organizações que trabalha na área delimita para si a "questão social" e, em seguida, que se analise sua dinâmica econômica-gerencial-institucional, observando-se, para tanto, o modo como exerce externa e internamente o poder (como se relaciona com os usuários dos bens ou serviços que oferece e como distribui o poder em seu interior). Paralelamente, que se busque identificar também: a) quem participa da definição de objetivos; b) a origem dos recursos que utiliza; c) as normas para o acesso aos benefícios que oferece e; d) as regras que modulam suas relações com outras organizações, entre as quais as similares, as prestadoras de serviço e o estado.
Já no que se refere à representação que essas organizações fazem da "questão social", é preciso definir, primeiramente, o que se entende por tal categoria.
Ao analisar a vulnerabilidade que caracteriza a sociedade após o Estado Previdência, e alertando para o fato "que o presente é também o efeito de uma herança cuja memória nos é importante para compreendermos o hoje", Castel (1995) aponta a desfiliação a expressão que emprega para representar o conjunto de efeitos associados à privação do trabalho, entendido não como técnica, mas como suporte privilegiado à inscrição social como o grande desafio que se coloca à sociedade contemporânea.
A ausência de trabalho na medida em que a atividade produtiva tem sido historicamente a porta de acesso privilegiado do indivíduo ao sistema público de saúde, à vida associativa, assim como aos demais mecanismos de proteção social, acaba por lançá-lo em uma "zona de isolamento relacional" da qual ou ele sai, o que é muito de raro de ocorrer, ou mergulha em um processo dinâmico de sucessivas desfiliações: desfiliação da saúde, da educação, da segurança e dos direitos mínimos do cidadão, que culmina com a destruição de sua identidade.
Encontrar respostas às questões o que fazer para evitar o aumento da vulnerabilidade do laço social? Como impedir a precarização das relações de trabalho? Como impedir a segregação? Como fazer para reinserir os excluídos? as quais, ainda que não sejam novas, estão sendo recolocadas com novo vigor, é, conforme Castel, o grande desafio, ou seja, "a questão social" deste final de milênio.
Um desafio dinâmico, no sentido de que suas características estão, constantemente, se redefinindo, face ao estado de tensão entre as forças sociais, antagônicas, ou complementares, em disputa pela hegemonia, em um dado momento histórico. Um desafio que se no passado, no caso da França, que é o país de origem do sociólogo francês, apontava para a necessidade de libertar o povo da opressão do poder monárquico hoje, aponta para a desfiliação, pensada como um fato social total, no sentido de Mauss (1988).
Distintamente da questão social que fez a angústia dos sociólogos das décadas de 50, 60, 70 e 80, e que consistia em saber como um ator subordinado e dependente que realizava um trabalho monótono poderia tornar-se um sujeito "autônomo", a questão social no Brasil de hoje reside em encontrar formas, não apenas para reinserir no sistema social os desfiliados mas, sobretudo, para impedir que novos sujeitos sociais ingressem nesse processo.
Ao definir a área de atuação, e ao delimitar a população alvo de sua atividade, as organizações do terceiro setor estão também nos apresentando sua representação particular da questão social8 e o que pretendem fazer para contribuir para evitar o éclatement da sociedade.
Ao analisar a contribuição do terceiro setor, ou economia solidária, para a construção da cidadania, Lipietz (1997) que assim como Castel está preocupado com as implicações sociais da crise do emprego propõe quatro campos, ou áreas, fundamentais de atuação para as OSCs: a inserção social e profissional; serviços de utilidade comunitária; a produção do patrimônio coletivo; e atividades culturais.
No que se refere à primeira dessas atividades, a inserção social e profissional, Lipietz advoga que essas organizações combinem "inserção como processo e como destinação, de modo a criar um saldo de empregos permanentes". Isto é, que atuem também como um espaço-mercado efetivo de trabalho, e não apenas como locus de passagem, ou ponte, para o primeiro e o segundo setor9. É preciso ter presente que as possibilidades de absorção de mão-de-obra nesses dois setores estão saturadas, e que os desfiliados, não raro, não dispõem da qualificação requerida para a eventual reinserção. Ao que se soma, ainda, que face à reduzida oferta de emprego, e as características estruturais do desemprego, para além de um certo limite, qualificá-los "não fará mais do que mudar sua posição na fila de candidatos" (Lipietz, 1998).
Quanto às atividades de utilidade comunitária, Lipietz destaca duas: a atividade ecológica e a questão dos pobres. A primeira refere a uma necessidade social geral e não atendida nem pelo estado, nem pelas organizações do mercado, e que, portanto, alguém terá de realizar. A questão dos pobres refere-se à situação das pessoas em condições precárias e à daquelas que já foram excluídas. Nesse caso, já não se trata mais de reinserção no mercado formal de trabalho, mas de criar pequenas atividades, que lhes possibilitem o acesso aos recursos necessários para assegurar sua própria sobrevivência. A idéia é fazê-las independentes da "caridade" do estado. Manter as pessoas nessa situação estigmatiza-as e, conse-qüentemente, agrava o problema da exclusão. Além de que o fato de realizar atividades socialmente úteis contribui para a construção da cidadania. O ideal, como assinala Lipietz, é que as organizações do terceiro setor combinem o processo de inserção, através da geração de emprego, com o processo de independização dos desfiliados de situações que possam contribuir para estigmatizá-los.
O terceiro tipo de atividade que aponta, "a produção do patrimônio coletivo", corresponde às formas coletivas, ou mutualistas, de solução de problemas, através das quais os indivíduos acumulam um capital de reserva invisível e autônomo. As comunidades semi-autônomas, ou grupos locais de troca, são um exemplo desse tipo de atividade. Elas representam territórios10 no interior dos quais os bens produzidos são intercambiados por um valor simbólico. A dinâmica social assim criada "contribui para a construção de um capital comunitário, o qual é, em si, um bem coletivo". Um dos pontos sobre o qual o autor insiste, posição essa partilhada também por Armani (1998b), é a importância da identificação coletiva dos problemas e a construção conjunta de soluções, através de processos decisórios dos quais devem participar beneficiários, agentes, ou trabalhadores das organizações sociais e mantenedores.
Uma das formas de garantir o êxito do projeto é, conforme Armani (1998a), definir, antes mesmo de começar a desenvolvê-lo, os indicadores que serão utilizados para monitorá-lo. Tendo-se presente que a definição de tais indicadores exige a presença dos agentes que serão os responsáveis por sua realização, evidencia-se que Armani está procurando chamar a atenção para a importância da participação de quem será responsável por realizar o projeto, já no momento da concepção desse mesmo projeto.
Partindo da premissa que as expressões da cultura emanam da coletividade, ao mesmo tempo em que a servem, ainda que o consumo do bem assim produzido possa ser geograficamente desterritorializado, Lipietz propõe que as atividades culturais também possam ser confiadas à organizações do terceiro setor. Na realidade, como Castel, ele está preocupado, conforme expressa claramente em sua obra La societé en sablier, com o aprofundamento da ruptura do tecido social.
Momentos do desenvolvimento
Landim (1998) e Fernandes (1997) identificam quatro momentos fundamentais no processo de constituição histórica do terceiro setor no Brasil. O primeiro se estende da colonização até meados do séc. XX e corresponde ao desenvolvimento das chamadas associações voluntárias, fundadas pela igreja católica e baseadas em valores da lógica cristã. Algumas dessas organizações existem até hoje e atuam na prestação de serviços sociais e assistenciais, entre os quais a saúde, a proteção dos desamparados e a educação.
O segundo momento, que tem início na década de 30, no governo de Getúlio Vargas, corresponde ao período em que o assistencialismo é assumido como uma estratégia política do governo. Durante esse período, que se estendeu até o final dos anos 60, o estado e a igreja dividiram a responsabilidade por obras assistenciais paternalistas e avessas ao questionamento social, a igreja agindo como uma poderosa aliada do estado, no controle das manifestações de insatisfação social.
A década de 70 marca o ingresso do terceiro setor, no Brasil, em uma nova fase. As instituições de caráter filantrópico e assistencial unem-se aos chamados movimentos sociais e, com o apoio da igreja, tornam-se porta-vozes de problemas locais, assim como passam a denunciar as situações de repressão, desigualdade e injustiça social. É nesse período que surgem as ONGs. Com significativa participação na vida política nacional, em particular no processo de democratização política, elas contaram com significativo apoio de organismos internacionais. Ainda assim, muitas delas vieram a desaparecer em conseqüência de sua resistência à ins-titucionalização, então percebida como perda de autonomia e submissão ao estado. Algumas dentre as mais significativas ONGS brasileiras são o resultado de movimentos autônomos gestados em um momento em que qualquer forma de organização voluntária e independente do estado era percebida com suspeição pelos poderes instituídos, induzindo a que elas sejam, por vezes, associadas à agenda da esquerda.
O quarto momento, na história do terceiro setor no Brasil, pode ser formalmente demarcado pela promulgação da constituição de 1988, que define o conceito de cidadania e define o arcabouço filosófico para a elaboração de políticas sociais. Em 1990, é promulgado o estato da criança e do adolescente; em 1991, a lei de incentivo à cultura; em 1993 a lei orgânica da assistência social; em 1998, a lei que dispõe sobre o trabalho voluntário; e em março do ano passado (1999), a lei 9.790/99, que estabelece os termos para a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as OSCs.
Caracteriza, também, o momento presente a redução dos investimentos públicos e a municipalização de atividades e serviços que, até então, eram tradicionalmente realizados por organismos federais, estaduais e municipais. Paralelamente a esse processo, observa-se a emergência de novos atores sociais, entre os quais o GIFE (Grupo de Instituições e Fundações Empresariais), que é o organismo que reúne as OSCs representativas da participação do mercado no terceiro setor no Brasil e cuja ação, no Rio Grande do Sul, é objeto de estudo da presente pesquisa.
O terceiro setor privado no Brasil: a participação do mercado na gestão da questão social
Gestado a partir de um comitê de filantropia instituído em 1989, no âmbito da Câmara Americana de Comércio de São Paulo, para pensar como os empresários poderiam contribuir para modificar o conturbado panorama social do Brasil, O GIFE foi formalmente criado em 1995, por representantes de 25 grupos privados, nacionais, entre os quais: Bradesco, Volkswagen do Brasil, Victor Civita, Grupo Itaú, Oldebrecht e Rede Globo, com a atribuição de fomentar a atuação sistemática de empresas privadas na área social.
Primeira organização latino-americana do gênero, e definida pelo empresariado como o fórum permanente da cidadania empresarial (Meneguetti, 1998), o GIFE já contava, em 1997, com 40 associados que, em conjunto, destinam cerca de US$ 400 milhões/ano para projetos nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio-ambiente e bem-estar social.
Pautado, de um lado, pela consciência da fragilidade do estado e, de outro, pelos riscos do capitalismo selvagem, o GIFE cuja missão explícita é "aperfeiçoar e difundir os conceitos e práticas do uso de recursos privados para o desenvolvimento do bem comum" (Meneguetti, 1998) realiza atividades educativas e oferece apoio técnico a empresas que desejem aderir à causa da cidadania empresarial. Ou seja, que se disponham a investir sistematicamente na área social, através de atividades planejadas e continuadas, com objetivos e metodologias definidos e sujeitas à avaliação periódica.
Avesso ao paternalismo, a situações que gerem dependência e ávido defensor da profissionalização das organizações que operam no terceiro setor, o GIFE realiza, igualmente, seminários, cursos e eventos, tanto de qualificação como de difusão de experiências, de modo a qualificar seus associados para o exercício da "cidadania empresarial" (GIFE, 1997) .
Em 1997, com o objetivo de criar pólos regionais de disseminação da prática de intervenção do mercado na reorganização do espaço público, empresas integrantes do GIFE nacional, com tradição empresarial no Rio Grande do Sul, entre as quais, a Iochpe-Maxion, a Rede Brasil Sul de Comunicações, a Link S. A., a Copesul, a Ipiranga, o Grupo Gerdau, a Avipal, as Federações das Indústrias, do Comércio, da Carne, a C&A, o Grupo Econômico Robert Levy, criaram o GIFE Sul.
Atuando no estado desde então, o GIFE-Sul é formado por sete Organizações Privadas da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIPP: a Fundação Iochpe, a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, a Fundação Projeto Pescar, o Instituto C&A de Desenvolvimento Social, o Instituto Robert Levy, a Fundação Bradesco, a Fundação Parceiros Voluntários e a Fundação Semear, que congrega empresas da região dos Sinos.
Para que se possa ter uma idéia do dinamismo da atuação do segundo setor, através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-Privado, as OSCIPPs, no Brasil, cabe mencionar que a experiência de regionalização da ações do GIFE, iniciadas com o GIFE-Sul, já está sendo reproduzida em outras regiões do país, com destaque para os estados do Rio de Janeiro e Bahia.
A primeira fase da pesquisa, cujas conclusões preliminares apresentamos a seguir, foi realizada em quatro das sete OSCIPP, associadas ao GIFE11, atuando no Rio no Rio Grande do Sul. Ao caso 1, está associado um grupo empresarial atuando no ramo das telecomunicações, ao caso 4, empresas industriais atuando na siderurgia, petroquímica, alimentação, etc. Ao caso 3, uma empresa que comercializa implementos agrícolas, e ao caso 2, um complexo industrial com significativa participação no mercado de máquinas agrícolas.
O capital, na base desses casos, é de origem local e representativo de empresas sujeitas à acirrada concorrência e expostas aos desafios da produtividade com qualidade, o que as têm conduzido a processos de racionalização de seus respectivos recursos, estruturas e processos. Ou seja, à dinâmica da reestruturação produtiva.
Em análise a definição da "questão social"
A primeira questão que colocávamos era: qual a representação da questão social subjacente à atuação das OSCIPP estudadas?
Analisando-se cada uma delas tem-se que a 1, que se auto-define como "uma aliada do poder público na execução das políticas públicas", financia projetos voltados à formação de crianças e adolescentes, estendendo sua ação à família, sempre que possível, por acreditar na existência de uma relação direta entre dissolução do laço familiar e marginalidade. A 3 é a mais antiga das quatro. Fundada em 1976, atua em formação mantendo escolas de iniciação profissional para jovens entre 14 e 17 anos, alfabetizados que demonstrem "uma grande sede de aprender"12 e que estejam em situação de risco13. Paralelamente, assessora repassando os conhecimentos pedagógicos adquiridos através de anos de experiência outras empresas que queiram desenvolver o mesmo tipo de atividade. Deve, inclusive, tornar-se uma franquia social.
Assim como a 1 e a 3, a 2 é também uma escola de iniciação profissional e atende jovens da mesma faixa etária e situação sócio-econômica da 3. Diferencia-se, entretanto, daquela por exigir um nível mínimo de escolaridade correspondente à 7a série e por atuar em convênio com o MEC o que faz com que seja a única escola de iniciação profissional, implantada e funcionando em empresa industrial, cujo curso é reconhecido pelo Conselho Federal de Educação.
A 4, cujo objetivo é definido por seu vice-presidente como o "desenvolvimento da cultura do voluntariado", atua como uma espécie de balcão de mão-de-obra voluntária. Ela recebe inscrições para o trabalho voluntário e procura compatibilizar as ofertas de força-de-trabalho com as demandas de OSCs conveniadas.
Tomadas em conjunto, as quatro organizações pesquisadas situam sua atuação na área social como vinculada ao programa de desenvolvimento da cidadania empresarial, que tem como um de seus princípios de base a substituição do empresário filantropo, que "doa" recursos para causas sociais, pelo do investidor social. Ou seja, alguém atento ao retorno de seu investimento, o que avalia utilizando indicadores de mensuração de desfiliação (Castel, 1995) ou "exclusão"14 e da relação entre a filantropia e a imagem da empresa.
Tomando-se, agora, a tipologia de classificação das OSCIPP proposta por Lipietz (1998), constata-se que a 1 opera conforme a lógica da inserção como processo. Isto é, ela investe em ações que visam combater a desfiliação, enquanto a 2 e a 3 praticam, ainda, a inserção como destinação,
na medida em que absorvem parte dos jovens que qualificam e procuram colocar os excedentes junto a fornecedores e clientes.
A dinâmica econômico-social-gerencial-institucional
A segunda macro-questão que nos colocamos foi: qual a dinâmica econômica-social-gerencial-institucional subjacente às ações das OSCIPs pesquisadas?
A dinâmica econômica
Ainda que os recursos utilizados originalmente fossem provenientes do grupo fundador, a tendência é passarem a operar cada vez mais com recursos de terceiros, sejam eles públicos ou privados, nacionais ou internacionais. Isso não diminui, entretanto, sua influência sobre as OSCs "clientes", pelo contrário. Na medida em que dominam a tecnologia sobre como acessar financiamentos e desfrutam de credibilidade junto aos investidores para obtê-los como é o caso da 1, que tem ainda a mídia a sua disposição elas não apenas passam a direcionar as ações sociais daquelas, como a influir em suas práticas administrativas.
No que se refere ao volume de recursos que canalizam para atividades sociais verifica-se que tem aumentado. Na 1, o volume de investimentos tem triplicado de ano para ano e, em 1998, ela aplicou US$ 15 milhões em atividades sociais, 20% dos quais com recursos próprios15. Já a 4, que vem investindo maciçamente no desenvolvimento do voluntariado, tem cadastrados mais de 2000 voluntários, dos quais 700 são ativos. Ou seja, estão atuando. Desses, 50% possuem o curso superior completo e 72% são mulheres, o que indica uma predominância da mulher no trabalho voluntário (vide anexo 1).
Em 1998, essa organização computou um total superior a 35 mil horas de trabalho voluntário o que, convertido em valores monetários, possibilita compreender o poder de influência que também detém. Sua meta para 1999 é inaugurar 15 novos centros de voluntariado através da interiorização da ação no estado.
Um tema bastante presente para todas elas é o novo marco legal (a lei 9.970/99 que qualifica e regulamenta as atividades no terceiro setor). Alimentam, em comum, a esperança de que o governo canalize para as atividades que apóiam os recursos que vêm sendo desperdiçados com o usoindevido da renúncia fiscal.
A dinâmica gerencial
Varia de uma OSCIP a outra o grau de maturidade da dinâmica da reestruturação ou "profissionalização". Assim, enquanto a 3 está lutando para padronizar os métodos adotados nas escolas de iniciação profissional que mantém, a 2 cuja atuação em função também do convênio com o MEC é semestralmente avaliada adota procedimentos padronizados em todas as escolas.
Pode-se, entretanto, afirmar que todas as OSCIPP pesquisadas estão tomando medidas concretas no sentido de substituir o agir filantrópico por ações que visam obter o máximo de retorno (seja ele social, econômico ou outro) sobre os recursos investidos. O que nos permite afirmar que a lógica da gestão do privado está sendo transferida para a gestão do social. Medidas essas que estão aportando uma nova agilidade das ações, como é o caso da 3, que abriu no período entre 1997 quando se filiou ao GIFE e passou a atuar em convênio com o governo do estado e agosto de 1999, 24 novas escolas.
Outro aspecto que chama a atenção é o fato dos empresários estarem atuando na área social não mais isoladamente, mas em grupo. Ou seja, como um "ator coletivo". Da mesma forma é possível perceber que a missão não explícita do GIFE-Sul é a participação política do empresariado nacional na definição das estratégias a serem utilizadas e no modelo de gestão a ser adotado, para tratar de problemas sociais específicos.
No que se refere especificamente à representação da questão social, tem-se: de um lado, a desfiliação de crianças e adolescentes e, de outro, o desenvolvimento daquilo que é denominado de "consciência cidadã".
Em duas das três empresas (casos 1, 2 e 3) que definem a questão social em torno da desfiliação, duas têm por foco a redução do analfabetismo e a difusão de habitus operários (2 e 3). A terceira (caso 1) inclui também em seu foco a geração de renda.
Quanto à quarta (caso 4) seu foco é tanto aumentar o número de pessoas atuando como voluntários no terceiro setor, como substituir o voluntarismo pelo voluntariado. Expressão essa que simbolizaria a introjeção, por cada pessoa na comunidade seja ela criança, adolescente, adulto, idoso, assalariado, autônomo, empresário, etc. , do sentimento de co-responsabilidade pela solução dos problemas sociais. E que tem implícito o postulado de que a solução dos problemas sociais não é algo que diga respeito apenas ao estado.
É nesse sentido que se pode compreender a ênfase na importância atribuída pelas organizações que pertencem ao GIFE-Sul à substituição de atos filantrópicos isolados por uma ação coletiva de caráter político. Dado compreenderem que é coletivamente que irão atingir sua meta de modelagem de uma nova consciência ou cultura nacional.
A expressão cidadania empresarial, amplamente empregada nos documentos do GIFE, deve, pois, ser compreendida tanto como um estado de comprometimento de cada um, e de todos os empresários, na busca de soluções para os problemas sociais, quanto como mobilização da sociedade em geral para a problemática. Processo esse no qual deverão atuar e esta uma das características da dinâmica proposta pelo GIFE em parceria com o estado e com as organizações sociais que já vêm atuando no setor.
Subjacente à expressão "parceria" está desde a preocupação em agir de modo "profissional", o que no contexto do terceiro setor inclui a avaliação do retorno sobre investimentos, como a redefinição de papéis.
Com relação à distribuição de papéis observa-se uma dupla tendência, a saber: a) as OSCIPP realizam elas próprias as ações que identificam como importantes para minimizar os problemas sociais e b) as OSCIPP limitam sua participação ao financiamento e suporte técnico a projetos apresentados por organizações já atuando no terceiro setor.
Das quatro OSCIPP pesquisadas, duas têm atuação direta (casos 2 e 3) e as outras duas (casos 1 e 4) atuam intermediando ações, o que parece apontar para a tendência dominante no futuro.
Paralelamente a esse processo de redefinição de papéis, de reestruturação da divisão tradicional do trabalho e da lógica de canalização de recursos, observa-se uma tendência de mudança também na origem e no volume dos recursos empregados em causas sociais.
Na medida em que o empresário vai reservando para si o papel de gestor do social, e em que disponibiliza sua rede de contatos e sua competência gerencial para atrair recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, a tendência é de aumentar o volume global de recursos investidos no setor e de diminuir comparativamente a parcela que ele próprio investe. Ou seja, cada vez mais as empresas ou grupos empresariais pioneiros em investimentos na área social se transformariam em gerenciadores de recursos de terceiros.
Um outro aspecto que deve assegurar uma participação crescente do empresariado na área social é a relação que se estabelece entre envolvimento com esse tipo de atividade e opinião pública favorável. Investir na área social resulta em dividendos políticos, o que tout court facilita a inserção na vida política e parece vir ao encontro do desejo de significativo número de empresários nacionais.
Analisado o conjunto de mudanças em curso e tendo-se presente que a nova lógica está se difundindo com o apoio das associações patronais do comércio, da indústria e do meio rural para o interior do estado, constata-se estarmos diante de um processo de profunda mudança no paradigma gerencial tradicionalmente praticado pelas organizações do terceiro setor.
A dinâmica institucional
Todas as OSCIP pesquisadas, uma criada nos anos 70, duas na segunda metade da década de 80 e a outra em 1996, têm origem familiar e resultam da ação de um membro da família, ou do presidente do grupo, que inicialmente aportou o suporte econômico.
O fundador é geralmente uma figura humana que em vida se distinguiu por ter acumulado fortuna, conquistado a glória em esportes, como o futebol e o automobilismo, ou por ter obtido representatividade no meio empresarial. A eles, sobretudo quando já estão mortos, é comum serem atribuídas, pelos membros da cúpula dirigente da organização que lhes tomou o nome emprestado, qualidades extraordinárias como a solidariedade, o desprendimento, o altruísmo, o que os faz ascender à condição de heróis. Ao criarem essas figuras veneráveis, os dirigentes dessas OSCIP tornam-se também os herdeiros legítimos do mito e, como tal, depositários de uma autoridade praticamente inquestionável. Quando o dirigente ainda está vivo, não raro se verifica a tentativa de associar-lhe uma personalidade carismática, de transformá-lo em um ser dotado de características extraordinárias.
A responsável por uma das OSCIP pesquisadas é apontada como "a mentora intelectual (da organização que dirige). Ela é o coração da (organização que dirige). Ela acreditou, ela tem levado isso com um voluntariado próprio de 24 horas por dia. Ela está aqui na parte da tarde, mas ela em casa está sempre trabalhando em contatos novos, principalmente conhecimentos. É uma pessoa de total dedicação"16.
Reportando-nos, agora, ao conceito de cidadania conforme proposto por Silva (1995) para analisar o sentido que essa palavra tão cara às OSCIPP integrantes do GIFE-Sul assume em sua prática cotidiana, verifica-se que as atividades dessas organizações concentram-se na dimensão social da cidadania17. Ou seja, dos direitos, como o direito à educação, à saúde e ao trabalho que viabilizam o acesso do indivíduo à condição de consumidor da riqueza socialmente produzida.
O desenvolvimento da consciência crítica a autonomia, no sentido filosófico do termo do mesmo modo que o sistema econômico não estão em discussão. O ideal de democracia "como um espaço institucional que protege os esforços do indivíduo para se formarem e se fazerem reconhecer como sujeitos" (Touraine, 1996, p. 173) não compõe o debate. Trata-se de evitar novas desfiliações, não de questionar as causas estruturais da crise. Essa a missão que as organizações que compõem o GIFE no estado advogam para si e a serviço da qual estão mobilizando as ferramentas gerenciais da qualidade, independentemente de serem essas redutoras dos postos de trabalho. Trata-se da técnica a serviço do "progresso social", ainda que a eficácia por ela garantida seja excludente, desfiliante. O que pode também ser traduzido por questionar o modelo político de organização da sociedade sem, no entanto, questionar a estrutura econômica, que em certa medida viabiliza sua sustentação.
Trata-se, conforme apontado também por Touraine (1994), de um grupo de atores sociais que chama para si "a função de realizar o exercício da lógica natural do progresso científico e tecnológico modernizador" (Kunrath, 1998, p. 110), e cuja vontade política se expressa através de procedimentos que objetivam modificar opiniões e atitudes, modelar personalidades e a cultura; no caso, criar a "cultura do trabalho voluntário".
Outra dimensão do controle ideológico presente na práxis dessas organizações relaciona-se ao tipo de atividade que realizam, como é o caso das escolas de iniciação profissional. Observando-se a composição do currículo e a carga horária das disciplinas nessas escolas, verifica-se que o tópico "questões comportamentais" geralmente a cargo de pessoas da comunidade que têm o aval do responsável pela escola é dedicado ao desenvolvimento de habitus (cf. Bourdieu, 1980) operários. Ou seja, representa o espaço de veiculação de valores que sustentam a ordem econômica vigente induzindo àquilo que Gattari denominou de "processo de subjetivação capitalística" (Guattari & Rolnick, 1993).
Analisando-se as organizações pesquisadas, sob a ótica de Rifkin (1997), isto é, do terceiro setor como um novo e promissor mercado de trabalho, verificou-se que elas operam com um efetivo particularmente enxuto: por exemplo, a 1 reduziu 50% dos postos de trabalho em 1998, em decorrência da externalização de atividades que, até então, realizava com mão-de-obra própria (cf. anexo 1). Já a 4 complementa suas necessidades de pessoal com assessorias (contábil, jurídica, de recursos humanos) prestadas por voluntários e através de convênios com instituições patronais como o SEBRAE, que utiliza para o diagnóstico organizacional e capacitação gerencial das OSC para as quais encaminha voluntários.
No que se refere ao espaço para a participação, chama a atenção a centralização das decisões políticas em conselhos consultivos, nos quais destaca-se a presença de um membro da família, ou do próprio presidente da empresa, ou do grupo empresarial na origem da OSCIPP.
A preocupação com a representatividade tem levado essas organizações a também incluírem na composição de seus conselhos deliberantes membros da comunidade. Não se trata, como se poderia esperar, de pessoas com representatividade política na comunidade beneficiária das ações sociais orquestradas por essas organizações, mas com conhecimento técnico ou científico em áreas nas quais elas atuam, como os direitos da criança e do adolescente, por exemplo18.
Assim, se por um lado busca-se uma transformação da ordem social, são a razão técnica e a razão econômica que fundamentam o exercício do poder. O que significa também que o poder político, sobre questões que tradicionalmente estiveram na esfera do poder público, está se transferindo para o empresariado privado evidenciando a reprodução, no terceiro setor, de um fenômeno já bastante difundido na sociedade brasileira, a saber, o encolhimento progressivo do estado.
A questão que cabe, aqui, é: como, a médio prazo, a tecnoburocracia governamental poderá se legitimar, na medida em que está abrindo mão progressivamente de atividades que justificavam sua razão de existir?
Já a análise das relações sociais de produção revela a convivência de elementos da modernidade gerencial, entre os quais o uso de indicadores quantitativos de produtividade, a padronização de procedimentos, investimento em treinamento, efetivos enxutos, processos de terceirização e valorização e habilidades de terceira dimensão19, com procedimentos tradicionais de gestão, como a ausência de um plano de carreira, escassez de benefícios, recrutamento com base na rede de contatos pessoais.
É preciso ter também presente que a campanha pelo envolvimento do empresariado com a questão social, coordenada pelo GIFE a nível nacional, e pelo GIFE-Sul, no Rio Grande do Sul, está contribuindo para dar visibilidade a profissionais cujas habilidades e competências desenvolvidas na ação direta junto a organizações do terceiro setor não eram, até então, reconhecidas como tal e conseqüentemente não eram objeto de uma remuneração específica.
É preciso, entretanto, ter cuidado para não confundir a visibilidade social a qual está sem dúvida se fazendo também acompanhar de novas e mais complexas exigências, em termos do perfil de qualificação da mão-de-obra atuando no terceiro setor com a emergência de um novo mercado de trabalho, conforme a tese de Rifkin (1997) (cf. anexo 1).
Em questão o trabalho voluntário
O trabalhador voluntário é alguém que trabalha sem direito à remuneração e, geralmente, sem direito de receber sequer indenização pelos gastos decorrentes da atividade que realiza, como gastos com transporte, vestuário, alimentação, etc., o que, em tese, nos levaria a pensar que para ser voluntário seria preciso dispor de um mínimo de riqueza excedente. Nem sempre, entretanto, é assim. Muitos deles abrem mão da satisfação de necessidades básicas em prol da conquista dos objetivos que se propuseram.
A pergunta que cabe colocar, então, é: por que alguém se torna voluntário?
Para respondê-la é preciso distinguir entre pelo menos três tipos de trabalhadores voluntários: a) o militante, que luta pela defesa de seus interesses diretos, como a legalização de áreas ocupadas por invasões, o acesso ao saneamento urbano e escolas para os filhos, b) o idealista que se comove com os problemas sociais e milita por simpatia a uma causa que o sensibiliza e c) o falso-idealista, que com sua luta visa a preservação de privilégios, ainda que não raro elementos dessas três modalidades se complementem.
O primeiro tipo de voluntário se dedica a causas de interesse comum, por saber que essa é a única estratégia que dispõe para tentar acessar direitos que deveriam ser assegurados em qualquer sociedade.
O segundo é representativo da pessoa que milita por se sentir responsável por uma lógica perversa que expõe crianças e adolescentes sujeitos a diferentes modalidades de violência. O mínimo que seria desejável, nesse caso sobretudo quando se trata de crianças engajadas no trabalho social , é que desenvolvessem suas atividades voluntárias em organizações transformadoras20. Isto é, em organizações que efetivamente contribuam para a reinscrição social, o que é muito difícil, para não dizer impossível, de ocorrer sem uma política nacional que articule o conjunto de medidas que estão sendo tomadas pelo conjunto das organizações que atuam na área.
Já os terceiros utilizam o trabalho voluntário como um instrumento para tentar reverter uma situação de miséria que os ameaça em sua condição de classe politicamente dominante. Ao que se soma, ainda, que a campanha que vem sendo realizada pelos meios de comunicação no estado está começando a incutir no imaginário coletivo um sentido de nobreza ao trabalho comunitário.
Quanto ao motivo do altíssimo índice de desistência entre os voluntários que se cadastram na organização representativa do caso 4, pode-se cogitar que esteja associado ao baixo poder de retenção da força-de-trabalho, representado pelo discurso de valorização do trabalho voluntário em uma sociedade materialista e mercantil, como a nossa. Outro fator possível é que as pessoas que se oferecem para fazer trabalho voluntário estejam buscando, na realidade, uma forma de aproximação-inserção do mercado formal de trabalho, sobretudo por terem amigos ou conhecerem pessoas que se apresentaram como voluntários e acabaram sendo incorporados à força de trabalho dessa OSCIPP.
Uma primeira conclusão que se pode tirar desse estudo é que a tese de Riftkin que aponta o terceiro setor como um segmento promissor em termos de mercado de trabalho não deve se confirmar. À medida que a figura do empresário filantropo que agia emocionalmente é substituída pela do investidor capitalista, que trata a questão social como um investimento, e onde a expectativa de retorno é determinante na decisão de investir, são também transferidos para a área social os princípios, os postulados e as técnicas, administrativas e gerenciais, que dão sustentação aos programas de qualidade. A filosofia do just-in-time difunde-se na área social, induzindo a processos de terceirização, com redução dos postos de trabalho e modificação do perfil da mão-de-obra.
Outro aspecto que também chama atenção é o movimento consciente e organizado que o empresariado reunido em torno do GIFE-Sul está realizando para levar a população em geral a se sentir comprometida com a solução dos problemas sociais. Processo esse que visa envolver a todos e a cada um em uma ação reformista, na medida em que propõe que se combata os sintomas da crise sem, no entanto, questionar o modelo econômico que a produz. Cabe, portanto, ter presente que, ao evitar o questionamento das raízes estruturais da crise, corremos o risco de, a médio prazo, nos depararmos com o agravamento dos problemas sociais que nos dispomos a resolver e, assim, ainda que bem intencionados, contribuirmos para o aprofundamento da fratura social que hoje já estigmatiza a realidade brasileira.
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Recebido para publicação em fevereiro/2000
1 Diretor do Johns Hopkins Institute for Polyce Studies, autor de diversos livros sobre o terceiro setor.
2 O Programa Comunidade Solidária definiu como áreas prioritárias da ação governamental, no que se refere ao terceiro setor: a definição do marco legal, a promoção do volunta-riado e a produção de conhecimento e informação. Para tanto está apoiando a criação de uma rede de informações sobre as ONGS e a criação de núcleos de volunta-riado em todas as cidades. O Conselho da Comunidade Solidária tem ainda parceria com diferentes programas e atividades específicas voltados a atividades de promoção social entre os quais o Universidade Solidária, que tem mobilizado recursos e competências das Universidades Brasileiras, do Ministério da Educação, das Forças Armadas e de empresas privadas.
3 "O terceiro setor caracteriza-se pela promoção de interesses coletivos, diferencia-se também da lógica do mercado" (Wolf apud Fernandes, 1997).
4 Dentre o conjunto de organizações referidas, as ONGs parecem ser aquelas cujas ações mais se aproximam do trabalho capaz de contribuir para o desenvolvimento da cidadania. Em grande parte remanescentes dos movimentos sociais que atuaram na resistência aos governos militares, e de entidades que pioneiramente passaram a realizar atividades constitucionalmente atribuídas ao estado, tais como a defesa dos direitos humanos, elas correspon-deriam ao "segmento mais politizado" do terceiro setor, no Brasil.
5 96% das quais foram criadas no Brasil entre 1975-1986 (Lee et alii, 1997).
6 Segundo dados forne-cidos pelo Minis-tério da Fazenda, existem mais de 250 mil orga-nizações sem fins lu-crativos atuando no Brasil, o que faria do terceiro setor a terceira maior fonte de geração de emprego no país (cf. Scornavacca et alii, 1998).
7 Promulgada em 23 de março de 1999 pelo Presidente da República, a Lei de 9.790 "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como Orga-nizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e dis-ciplina o termo parceria e dá outras providências". Ao legislar sobre o direito de isenção de tributos federais, por pessoas jurídicas que se auto-declaram "sem fins lucrativos", a nova lei vem sendo arduamente combatida, o que já está dando origem a reformulações.
8 Implícita à definição da questão social, está a necessidade de definir que tipo de atividade efetivamente contribui para a cidadania e, por-tanto, pode ser adje-tivadas de "social" . Necessidade essa que nos dias de hoje apon-taria para o conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas, por dife-rentes tipos de organi-zações do terceiro setor, para sustar, ou reverter, a passagem da integração à vulnerabilidade, da vulnerabilidade à perda da cidadania social.
9 O primeiro setor é o estado, e o segundo, o mercado.
10 As noções de território e de país ocupam um lugar central no pensamento do Lipietz (1998). O território corresponderia à base material da atividade e o país, a uma comunidade de projeto sustentada por uma atividade que atua co-mo o cimento do coletivo.
11 Grupo de Instituições e Fundações Empresariais fundado em 1995, por cerca de 25 grupos dos mais significativos grupos empresariais brasileiros, cujas lideranças assumem como missão: o desenvolvimento da cidadania empresarial. A partir de 1997, O GIFE entra em processo de descentraliza-ção, com a criação do GIFESul, do qual participam, atualmente, sete OSCIPP: Fundação Parceiros Voluntários, Fundação Iochpe, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Fundação Pescar, Fundação Semear, Fundação C&A, e Fundação Herbert Levy.
12 Cf. depoimento do diretor executivo dessa fundação.
13 O risco é avaliado através de questionário com dados sobre renda (indicadores como tipo de bens domésticos).
14 Evitou-se intencionalmente o uso da expressão "exclusão" na medida em que ela só adquire sentido a partir de seu oposto, o "incluído", nos termos de uma ordem social. Assim, são os "incluídos" que definem quem são os "de fora", os fora da lei, fora da ordem, etc.
15 O fato dessa organização ter computado entre os recursos investidos os espaços cedidos, em seus veículos de comunicação, à divulgação de atividades de caráter social gerou acirradas críticas da parte de algumas de suas congêneres. Sobretudo porque existe uma séria concorrência entre elas para saber quem aplicou mais na área social, o que revela que a chamada "cidadania empresarial" começa a se instituir como um símbolo de status no meio empresarial.
16 Depoimento da Superintendente Técnica dessa OSCIP.
17 As outras duas dimensões seriam a cidadania política que refere à conquista dos direitos políticos, co-mo o voto, a participação nas decisões que nos dizem respeito etc., e a cidadania civil, ou seja, o conjunto dos direitos civis como o direito a professar qualquer credo, a não sofrer discriminação em função de raça, preferências sexuais e políticas. Note-se, entretanto, que André Gorz (1997), em Miséres du présent, richesse du possible, classifica o acesso ao trabalho como um direito político, por considerar que a participação na produção confere ao indivíduo um relativo poder sobre a sociedade.
18 A participação da comunidade, quando se dá, ocorre de modo indireto. A 1, por exemplo, ao canalizar recursos para atividades sociais a partir de projetos elaborados por representantes das comunidades está, indiretamente, incorporando a participação do beneficiário, tanto na identificação do problema, como das estratégias a serem imple-mentadas. Já a 2 adota como indicador para a avaliação de sua própria performance a percepção dos empregadores acerca dos egressos de suas escolas.
19 Entre as habilidades que vêm sendo apontadas como fundamentais aos profissionais que desejem atuar na área estão: iniciativa, visão sistêmica, domínio da expressão escrita e oral, habilidade para trabalhar em grupo e coordenar equipes, redação própria fluente, capacidade de comunicar, habilidade argumentativa, domínio das ferramentas de elaboração, monito-ramento e avaliação de projetos, entusiasmo, comprometimento e, finalmente, mas não menos importante, domínio das ferramentas e programas básicos de informática. Ou seja, habilidades que se aproximam bastante das requisitadas por empresas privadas a-tuando em segmentos de ponta e que podem ser caracterizadas co-mo estando em processo de modernização sistêmica (cf. Carrion, 1998).
20 Ao analisar as perspectivas de ação de organizações de atendimento aos moradores de rua, na região de Houston nos Estados Unidos, Snow & An-derson (1998) identificam três tipos de organizações sociais com tendência a perpetuar a situação de exclusão: a Acomoda-dora, a Restauradora e a Exploradora. A primeira, orientada para o sustento do morador de rua, apesar de facilitar sua vida, faz pouco para retirá-lo da rua. A Restauradora, ainda que se envolva na recuperação, como não dispõe de mecanismos de re-inserção raramente é bem sucedida. Finalmente, a Exploradora orienta-se para o mercado, oferece pequenas quantias aos moradores de rua em troca de "bens" como o plasma, o que não apenas caracteriza uma troca profundamente desigual como estimula a permanência (cf. Snow & An-derson, 1998).