Sindec Canoas: Setembro 2013
Henrique Alves dá prazo para CCJ votar PL 4.330/04, da terceirização
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) abriu prazo de cinco sessões ordinárias do plenário da Casa para que a Comissão de Constituição e Justiça vote o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao PL 4.330/04, que pretende regulamentar a terceirização no País.
Trata-se de manobra regimental articulada pela bancada empresarial, a partir do despacho favorável do Requerimento 8.634/13, do deputado Darcísio Perondi (RS), na última quinta-feira (26), que prevê prazo adicional de cinco sessões à CCJ para votar o parecer do deputado Arthur Maia, que independentemente de ser votado, o projeto deve ir direto ao plenário após cumprir essa orientação. O requerimento foi apresentado no último dia 18.
Postado por Sindec Canoas às 14:25
Empresa não pode impedir entrada de sindicalista
Restringir o acesso de membros de sindicato de trabalhadores às dependências da empresa durante campanha por participação nos lucros, mesmo que de forma temporária, configura prática antissindical. Por acolher esse entendimento, 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença que não viu nenhuma ilegalidade no comunicado de restrição de acesso assinado pela direção da empresa Transpetro no estado.
Em decorrência da decisão dos desembargadores, a empresa, que pertence à Petrobras, foi compelida a se abster de criar obstáculos à circulação dos dirigentes sindicais no local de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. E mais: foi condenada a pagar indenização, a título de dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil. O montante será revertido ao escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília.
O relator do recurso, desembargador João Ghisleni Filho, elogiou a fundamentação do procurador do Ministério Público do Trabalho com assento no colegiado, tomando-a como razões de decidir. Para ele, as alterações introduzidas nas rotinas de acesso dos dirigentes sindicais ocorreram exclusivamente em função da campanha pela participação nos lucros, que mobilizava os empregados da Transpetro.
''Conclui-se como configurada conduta tendente a impedir ou no mínimo dificultar a atividade sindical legítima, como também constrangimento a dirigente sindical, quando a empresa estabelece condicionantes casuísticas quanto a ingresso dos representantes da categoria aos locais de trabalho e, de outra parte, altera habituais procedimentos relacionados à carga horária e jornada de trabalho de dirigente sindical'', registrou o parecer do MPT-RS. O acórdão foi lavrado no dia 29 de agosto.
Portanto, sempre que necessário, entre em contato com o Sindec Canoas e
peça uma visita ao seu local de trabalho na empresa.
Postado por Sindec Canoas às 16:27
Postado por Sindec Canoas às 11:08
Congresso mantém multa sobre FGTS
Na sessão que terminou por volta de 22h30 de ontem, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff a sete projetos. Com isso, o Executivo conseguiu manter a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Postado por Sindec Canoas às 09:27
Escola Pequeno Comerciário Recebe Alice
Na tarde de hoje, a Escola Pequeno Comerciário, do Sindec Canoas, recebeu a peça teatral "Alice no País das Maravilhas", encenada pelos atores Janaína Reckziegel (Alice) e Jose Paulo Fontes. A peça trouxe todo encanto da menina que é transportada para um mundo onde a realidade é uma grande fantasia.
Por mais de uma hora, a criançada pode conhecer um pouco dessa famosa estória e rir muito com os personagens.
Para a coordenadora da Escola, Iara Tosi, as peças de teatro são fundamentais para a socialização das crianças, "elas ficam encantadas no final e isso é contagiante", completa Iara.
Essa peça também poderá ser apreciada nas temporadas, no Teatro da AMRIGS, em Porto Alegre. Informações: 51 9273-4422.
Postado por Sindec Canoas às 17:32
Peça Infantil na Escola Pequeno Comerciário
A Escola Pequeno Comerciário receberá o projeto "Teatro Vai à Escola".
A peça infantil Alice no Pais das Maravilhas, no Salão Nobre do SINDEC/CANOAS é quinta-feira, 12 de setembro, às 15h30min, o preço é R$ 5,00 e a capacidade do salão são 200 lugares.
Reservas 3472-5223 c/Iara ou Cezar. Garanta já o seu ingresso!
Postado por Sindec Canoas às 16:18
Postado por Sindec Canoas às 11:22
Pressão do movimento sindical evita votação do PL da terceirização
A mobilização do dia 30/08 (promovida pelas centrais sindicais, com ampla participação dos Sindicatos, entre eles, o Sindec Canoas) já tinha como uma das bandeiras a derrubada do PL da terceirização. Que precariza as relações de trabalho.
Conforme noticiamos ontem, sindicalistas e centrais sindicais foram até o Congresso Nacional, com o objetivo de evitar a votação do PL 4330/2004. E conseguiram!
O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) disse que não colocará a matéria em votação, uma vez que não é de interesse da população brasileira neste momento.
Nova reunião da CCJ estava agendada para hoje, às 10h. É preciso manter a vigilância, a mobilização e a pressão, pois do contrário a pressão empresarial e dos deputados que apoiam o projeto poderá se aproveitar a dispersão para incluí-lo na pauta e votá-lo à revelia dos trabalhadores.
Só com muita mobilização e pressão, o movimento sindical terá condições de evitar que o projeto seja votado sem que haja alterações importantes que ajude a equilibrar as demandas inseridas no debate.
Sindicalistas tentam barrar a votação do PL 4330/2004.
Sindicalistas da Força Sindical e demais centrais estão, agora, na Câmara dos Deputados conversando com os parlamentares para sensibilizá-los a não votar o PL 4330/2004, que amplia a terceirização. "Nosso esforço é para não colocar o projeto na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirma Sérgio Luiz Leite, Serginho, representante da Força Sindical na Comissão Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e parlamentares), que discutiu a proposta durante algumas semanas e que terminou sem acordo.
O Sindec Canoas participou da mobilização contra o PL,
que aconteceu no dia 30/08, em todo o Brasil
Para o presidente do Sindec Canoas, Antônio Fellini, "o PL, da forma como está, precariza o trabalho e favorece somente o empresariado, reduzindo custos e aumentando os lucros ao permitir ampliar a terceirização em todos os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade-fim.
Serginho, da Força Sindical, também observou que "a negociação voltou a estaca zero, foi do ruim (proposta do relator Arthur Maia) para o péssimo. O sindicalista se refere às mudanças feitas pelo relator ontem (dia 2) de retirar o artigo 10. Com esta medida não fica garantida a representação sindical e no artigo 4º foi enfatizado que podem ser terceirizadas quaisquer atividades".
"Nossa prioridade é não votar o PL nem na Comissão. Ao mesmo tempo estamos nos preparando para conseguirmos rejeitar o projeto se ele for colocado em votação. Nosso caminho é a Comissão, o plenário, o Senado e a Justiça", informou Serginho.
Fellini é enfático ao concluir, "esse projeto acaba com a legislação trabalhista, acaba com os direitos dos trabalhadores. A legislação trabalhista cai por terra".
Entenda o PL 4330/2004
O Projeto de Lei 4330/2004 prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio. O PL tramita há nove anos na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara hoje, 3 de setembro.