Mangaratiba realiza recadastramento de ambulantes - Jornal Atual
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Interessados devem atualizar seus dados no Programa Ambulante Legal até 31 de janeiro na Secretaria de Fazenda
Ambulantes de Mangaratiba devem fazer recadastramento até o dia 31 de janeiro (Reprodução internet)
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) da Prefeitura de Mangaratiba já iniciou o Recadastramento 2022 para os inscritos no Programa Ambulante Legal. A atualização de dados é obrigatória e deve ser feita por todos os ambulantes do município até o dia 31 de janeiro.
Para se recadastrar, os ambulantes devem procurar o setor de protocolo na sede da prefeitura e abrir um processo administrativo com os dados e documentos solicitados na resolução n° 001/22 (lista abaixo).
Este ano quem realizar o recadastramento vai passar a contar com cartão de identificação do Ambulante Legal com dados como: nome, número de inscrição municipal, local de trabalho, atividade desenvolvida e código de barras bidimensional de resposta rápida – QR Code, para acesso das informações acerca da localização e o tipo de mercadoria autorizada, constantes do Cadastro do Comércio Ambulante da SMF.
Vale lembrar que além de atualizar a base de dados da Prefeitura, o recadastramento é um instrumento para incentivar e organizar o comércio ambulante, atividade que se tornou o sustento de muitas famílias durante a pandemia.
– Comprovante de Regularidade Fiscal quanto ao pagamento das taxas para o exercício das atividades;
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