Athenas Maranhense: TRE - MA REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLÁVIO DINO REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE 2018
TRE - MA REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLÁVIO DINO REFERENTE À CAMPANHA ELEITORAL DE 2018
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão se manifestou pela rejeição da prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018 do governador Flávio Dino (PCdoB). De acordo com o órgão, uma série de irregularidades foram cometidas.
Dentre as inconsistências encontradas estão gastos eleitorais anteriores a prestação de contas parcial e que não foi informada à época; foram detectadas também doações fora dos prazos eleitorais e que não chegaram a ser informados na época; foi descoberto também o pagamento a empresas não registradas ou inativas na Junta Comercial do Maranhão; assim como omissões de gastos e não registros de doações financeiras a outros candidatos e partidos políticos.
O documento, com o processo nº 0601483-04.2018.6.10.0000 foi retornado com parecer ao MPE pela desaprovação das contas nesta sexta-feira, dia 30 de novembro.
Em parecer técnico conclusivo, o técnico judiciário Rodrigo Mendonça do Amaral manifesta-se pela desaprovação das contas, pela intimação dos prestadores de contas, para o encaminhamento dos autos ao Ministério Público e pela conclusão dos autos à autoridade judicial.
Agora o governador reeleito vai ficar aguardando o parecer do Ministério Publico Eleitoral, que logo em seguida será julgado no pleno do TRE. O parecer que é conclusivo pode levar a não diplomação de Flávio Dino.
Seguem anexos imagens de algumas páginas do documento que possui 20 páginas. Para acessar o documento completo, basta pesquisar o processo de número 0601483-04.2018.6.10.0000 em 30/11/2018 11:42:44 por RAIMUNDA MENDES COSTA no site do TRE - MA.