fevereiro 2017 | Página 2 de 2 | Brissac & Fonteles
por brissacefonteles | 12/02/17 | Notícias
O homem fez ligações telefônicas para proferir as ameaças A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve pena contra um homem ,por ameaça a sua cunhada, com base na lei Maria da Penha (11.340/06). "Cunhada é parente por afinidade em segundo grau na linha colateral, o que...
por brissacefonteles | 11/02/17 | Notícias
Ofensa à dignidade A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família. Com...
por brissacefonteles | 09/02/17 | Notícias
Instituição financeira sustentava que cláusula era desnecessária. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer...
por brissacefonteles | 08/02/17 | Notícias
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal...
Empresa deverá devolver integralmente valor já pago pela cliente. Uma construtora de SP foi condenada a devolver a uma cliente a totalidades dos valores pagos por um imóvel, em razão de atraso na entrega além do pactuado. A decisão é da juíza de Direito Luciana Biagio...