Justiça Eleitoral de Campos cassa mandato da prefeita Rosinha Garotinho
Qui , 16/07/2015 às 16:03
A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho (PR), ex-governadora do Rio de Janeiro, por abuso do poder político e econômico. Rosinha e o vice, Francisco Arthur de Souza Oliveira, o Dr. Chicão (PP), também condenado, são acusados de contratar 1.166 servidores temporários às vésperas das eleições de 2012.
O juiz Luiz Alfredo Carvalho Júnior, da 99ª Zona Eleitoral, determinou suspensão dos direitos políticos de Rosinha e Chicão por oito anos, a contar de 2012. A prefeita e o vice podem continuar nos cargos até que sejam julgados os recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Rosinha é mulher do ex-governador Anthony Garotinho (PR), atual secretário de Governo de Campos. O juiz apontou "flagrante uso da máquina administrativa, notadamente de seus recursos e estrutura funcional, para, lograr benefício individual".
O PR-RJ negou qualquer infração eleitoral e informou que os contratos foram feitos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) dentro do prazo legal.
Esta é a terceira vez que a prefeita tem o mandato cassado, mas ela sempre recorreu a instâncias superiores e ficou no cargo. Em 2010, Rosinha foi condenada pelo TRE por uso indevido de meios de comunicação, ficou seis meses afastada, mas conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o caso retornasse à primeira instância.
Em 2011, a Justiça Eleitoral de Campos voltou a condenar a prefeita, mas o TSE garantiu a permanência de Rosinha no cargo. Em 2012, o TRE barrou a candidatura de Rosinha à reeleição com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE garantiu a presença da prefeita na disputa e Rosinha foi reeleita com 69,9% dos votos válidos.