MEI: o que é e quais suas vantagens? - NewMD
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Você sabe o que é MEI? Tem um exemplo clássico. Imagina um copo com água pela metade: o otimista o vê MEI cheio, enquanto o pessimista garante que está MEI vazio. Como assim escreve-se meio e significa a metade de alguma coisa?
Parece que caímos no conto da fonética. Que surpresa, não?! Se MEI, no caso específico acima é meio, então quer dizer que não existe a palavra MEI? Aí que você se engana, meu caro!
MEI, nada mais é, que a sigla para microempreendedor individual. Em outras palavras, é aquele microempresário "das pequenas empresas, grandes negócios", que muitos de vocês madrugaram para assistir.
Antes de optar pelo registro e conquistar os benefícios, é preciso que o interessado cumpra alguns requisitos importantes para formalizar sua empresa.
O primeiro critério é o faturamento anual do empreendimento. É preciso ter uma renda anual de até R$81 mil, ou seja, de janeiro a dezembro, e limite de faturamento proporcional a R$6.750,00, por mês.
Há a possibilidade de ser feita a contratação de funcionário, mas lembre-se: o MEI pode ter apenas um empregado e não poderá ter sócios ou filial; nem participar de outra empresa como sócio.
Se você deseja abrir um negócio ou já trabalha por conta própria, obtendo um faturamento de até R$81 mil por ano, você pode ser um MEI (Microempreendedor Individual).
O MEI funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe, como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, confeiteiro, dono de minimercado, entre outros.
É necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Como toda decisão na vida, é importante saber as vantagens em se formalizar como um microempreendedor individual. Está esperando o quê? Vamos à elas!
1. Facilidade para abrir empresa
Se você não sabe como fazer um MEI para ser um microempreendedor individual, basta fazer a inscrição no Portal do Empreendedor. O site gera automaticamente um CNPJ e um Certificado de MEI. É um processo fácil e, acima de tudo, gratuito. Melhor que injeção nas costas.
Um dos principais benefícios do MEI é que não é necessário quebrar a cabeça com a tributação. A modalidade é enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário simplificado, que é pago a partir de uma única guia mensal de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para isso, basta entrar no site e emitir a guia DAS mensalmente para fazer a contribuição. Os valores são reduzidos e fixos e têm como referência o salário mínimo. Por isso, podem mudar ano a ano. Em 2021 os valores estão em:
Comércio e indústria – R$ 56 (R$ 55 de INSS + R$1 de ICMS)
Atenção: o MEI também precisa fazer uma declaração de Imposto de Renda separada da declaração de IR pessoa física, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI).
Aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença são direitos trabalhistas garantidos pelo MEI. Portanto, quando necessário, é possível solicitar esses recursos. Saiba todos eles abaixo:
Para isso, é necessário ter o alvará de funcionamento por meio da prefeitura. A emissão de nota fiscal, no entanto, não é obrigatória para que MEIs cobrem pessoas físicas, ficando ao seu critério.
Moral da história: é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não um Microempreendedor Individual.