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Comumente os motoristas tentam apresentar ao Detran.SP recursos contra infrações registradas por outros órgãos, como estacionamento irregular e excesso de velocidade. IPVA, DPVAT, sinalização das vias e organização do trânsito nas cidades estão entre as responsabilidades relacionadas equivocadamente ao Departamento Estadual de TrânsitoAo receber uma notificação de autuação por infração de trânsito, ou seja, uma carta com a informação de que foi registrada uma multa no cadastro de seu veículo, é importante que o cidadão verifique qual foi o órgão que registrou a infração antes de recorrer, se for o caso. Caso contrário, o motorista pode enviar o recurso à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender. O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação.O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) faz esse alerta pois é comum que condutores tentem apresentar à autarquia recursos contra multas aplicadas por outros órgãos autuadores. Conforme determina a legislação federal, cada órgão de trânsito é responsável pelas infrações que registra.Ao contrário do que parece ser o senso comum, o Detran.SP responde pela minoria das multas. A estimativa é que menos de 10% das infrações sejam registradas pelo órgão, que é responsável apenas por multas aplicadas em decorrência de autuações feitas pela Polícia Militar no perímetro urbano que, em geral, têm caráter administrativo e dependem de abordagem do condutor, como, por exemplo, falta de licenciamento, habilitação vencida e embriaguez ao volante. No caso de autuações feitas pelo Detran.SP, é possível apresentar recurso online pelo portal www.detran.sp.gov.br.Infrações mais comuns, como estacionamento irregular, avanço de sinal vermelho, excesso de velocidade, circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus e bicicletas, são sempre registradas pelos órgãos de trânsito municipais. Cabe esclarecer ainda que o Detran.SP não opera radares nem autua em rodovias.
IPVA e DPVATOutra confusão frequente diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao seguro obrigatório DPVAT, pagos anualmente pelos proprietários de veículos, que costumam procurar o Detran.SP para tirar dúvidas sobre o tema. No entanto, o Departamento de Trânsito não é responsável por nenhuma dessas taxas.O IPVA é gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda e todas as informações podem ser obtidas em www.ipva.fazenda.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-170110. Já o DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, é administrado pela Seguradora Líder (www.dpvatsegurodotransito.com.br).Vale ressaltar, contudo, que o pagamento do imposto, do seguro, além de possíveis multas, é indispensável para o licenciamento anual do veículo, esse sim realizado diretamente pelo Detran.SP.
Papel do Detran.SPÉ válido esclarecer ainda que também não competem ao Detran.SP a sinalização das vias públicas e a organização do trânsito das cidades.O Detran.SP está presente em todo o Estado, com as tarefas de planejar, coordenar, executar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentação e serviços relacionados a veículos, além de promover educação para o trânsito. Ou seja, cabe ao Detran.SP emitir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registrar, licenciar, emplacar ou autorizar alterações de características originais de veículos e processar as infrações registradas pela PM em nome do órgão.Em caso de dúvida, o cidadão pode consultar todos os serviços oferecidos pelo Departamento de Trânsito em www.detran.sp.gov.br.