PEC do teto dos gastos passa a tramitar no Senado – PSDB – PE
PEC do teto dos gastos passa a tramitar no Senado
O Congresso Nacional deu mais um passo rumo à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. A matéria, de autoria da equipe econômica do presidente Michel Temer, foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e seguiu ainda na quarta-feira (26) para análise no Senado, onde o presidente da Casa, Renan Calheiros, leu o conteúdo da proposição.
Segundo a PEC, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defende que a proposta é fundamental para garantir a saúde fiscal do país e recuperar os investimentos.
"Sem esse controle de gastos é impossível que as reformas da Previdência Social e trabalhistas venham a acontecer, que o país volte a crescer, investir em estradas, portos, aeroportos, ferrovias, que os empresários brasileiros e estrangeiros voltem a investir no país e gerar emprego e renda", disse o senador.
Ataídes Oliveira também contesta as distorções feitas pela oposição sobre a PEC. Durante a tramitação na Câmara, deputados do PT e aliados afirmaram que a proposição pode trazer prejuízos para saúde e educação, alegando que os recursos para essas áreas serão congelados nos próximos anos. O tucano lembra, no entanto, que o próprio governo do PT promoveu cortes profundos nos dois setores em 2015. O senador acrescenta que a PEC 241 limita os gastos para garantir que não faltem recursos para essas áreas no futuro.
"No ano passado eles cortaram nove bilhões da saúde e 11 bilhões da educação. Portanto, não há essa história de que essa PEC vai tirar dinheiro da saúde e educação. Pelo contrário, vai dar segurança financeira para as três áreas prioritárias: saúde, educação e segurança", destacou o tucano.
Pelo cronograma definido por Renan Calheiros e líderes partidários, a votação da proposta em primeiro turno ocorrerá dia 29 de novembro. Se aprovada, passará pelo segundo turno no dia 13 de dezembro.