Considera-se desprovida de lógica e de fundamentação legal a asserção. Isso porque o Acordo Antidumping determina, em seu Artigo 3.5, que sejam analisados os outros fatores que possam estar causando dano à indústria doméstica, além das importações a preços de dumping. No caso de aumento na demanda, porém, não se vislumbra a perda de participação no mercado como um outro fator de dano, por si só, já que esta pode decorrer, inclusive dos efeitos da prática de dumping.
No que tange à alegação de que a indústria doméstica haveria sido afetada pela crise econômica brasileira, recorda-se que tal cenário afeta o poder de compra não somente dos clientes da indústria doméstica, mas também dos importadores, possuindo impacto horizontal, portanto, sob a ótica da demanda. Ademais, quanto a possíveis decréscimos na demanda brasileira, eventualmente relacionados à crise econômica, seus efeitos sobre os indicadores da indústria doméstica já foram objeto de análise anteriormente. Dessa forma, carece de maior especificidade a relação de causa e efeito apontada pela APRODINOX para que se possa imputar à crise o dano suportado pela indústria doméstica.
Quanto à atribuição da redução na demanda a um encolhimento do setor de construção civil, realizada pela APRODINOX, esta carece de relevância para a análise do nexo de causalidade, uma vez que os efeitos da contração do mercado brasileiro sobre a situação da indústria doméstica já foram exaustivamente analisados, não cabendo perquirir as causas que levaram à queda no mercado em si.
Acerca das condições de aquisição de matéria-prima pela Aperam, insta asseverar que o art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, no qual funda seu pedido a APRODINOX, trata especificamente de metodologias de apuração do valor normal, para o qual tem relevância o conceito de “operação comercial normal”. Com efeito, o preço utilizado como parâmetro para comparação com o preço de exportação, denominado “valor normal”, deve ser apurado com base em transações ocorridas “in the ordinary course of trade”, conforme determinam os Artigos 2.1 e 2.2 do Acordo Antidumping. Nesse contexto, operações como vendas abaixo do custo (desde que atendidos alguns requisitos), amostras, transações entre partes relacionadas (também, desde que observadas algumas condições), dentre outras, podem ser descartadas quando da apuração do valor normal (§§ 1o a 7o do art. 14 Decreto no 8.058, de 2013). Pelo mesmo motivo, o § 9o do dispositivo sob comento, ao tratar da construção do valor normal, a partir do custo de produção, estabelece que “as operações entre partes associadas ou relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção, exceto se comprovado que os preços praticados em tais operações são comparáveis aos preços praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas”.
No entanto, o conceito de “operação comercial normal” não se aplica ao custo da indústria doméstica, sob o prisma da análise de dano material. Eventuais distorções no preço de aquisição de matéria-prima, decorrentes de relacionamento entre o fornecedor e o adquirente, podem ser analisadas, isto sim, para averiguação do nexo de causalidade entre as importações a preço de dumping e o dano.
Neste ponto, é importante trazer a lume que, quando da verificação in loco na Aperam, constatou-se, a partir de cotejo entre valores constantes do sistema contábil da empresa e das notas fiscais de aquisição de bobinas, que os valores reportados refletiam o custo padrão registrado no sistema, e não o efetivamente incorrido. Dessa maneira, o custo reportado foi desconsiderado.