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LDO segue sem ganho real no salário mínimo e sem previsão para servidores civis
Matéria passou pela CMO nessa quinta com críticas a novos cortes anunciados na Educação e da proposta de remanejar mais de R$ 3 bi que seriam retribuição de apoios que governo obteve para aprovar a reforma da Previdência
Salário mínimo sem ganho real e servidores civis sem previsão orçamentária. Assim passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO foi aprovada pela CMO com a proposta original vinda do Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 1.040, sem ganho real, apenas com a variação de 4,2% prevista para o INPC neste ano. Servidores civis, que já tinham recebido a notícia de que estariam de fora do orçamento 2020, seguem sem previsões orçamentárias tanto para reposição salarial como para benefícios como auxílio-alimentação que também ficariam congelados. Créditos para o Judiciário foram aprovados.
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef estuda possibilidades de buscar aportes para garantir alguma condição aos servidores civis no orçamento 2020. Vale lembrar que há pelo menos dois anos a categoria já se encontra com salários congelados, sem a garantia sequer de reposição da inflação desse período.
Da CMO a LDO segue para o Plenário onde deve ser votado em sessão conjunta com todos os membros da Câmara e do Senado. Com a aprovação do parecer do relator na CMO, o texto já pode ser apreciado. O prazo limite para isso vai até o dia 22 de dezembro, fim da sessão legislativa. Uma vez aprovado o texto segue de volta ao Executivo para sação presidencial.
Além do projeto que o governo encaminhou remanejando mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/2019), os novos bloqueios de recursos anunciados para a educação foram duramente criticados durante a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento. Esses cortes sucessivos têm gerado muita revolta. Estudantes, professores, servidores públicos, diversas entidades, centrais e sociedade civil organizada estão articulados para realizar mais um grande dia nacional de luta em defesa da Educação e Previdência Pública. É dia 13 de agosto.
EC 95/16 é obstáculo para crescimento econômico
A Condsef/Fenadsef ainda aponta outro grande obstáculo que se apresenta nesse cenário para o crescimento econômico: a Emenda Constitucional (EC) 95/16. A EC, que congela investimentos públicos por 20 anos, tem emperrado setores fundamentais da economia brasileira, inviabiliza realização de concursos, reposição de mão de obra no setor, além de prejudicar parcela importante da população que depende de serviços públicos. Num cenário como esse que impõem inúmeros desafios a unidade e a capacidade de mobilização da categoria são determinantes.
A Condsef/Fenadsef e suas filiadas trabalham na perspectiva do enfrentamento aos retrocessos que já estão colocados. Para a entidade, será preciso lutar muito para que servidores tenham voz e vez nesse processo. "De nossa parte estamos dispostos a seguir nossa missão na defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros", diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral.