Confira abaixo os vídeos com as principais estratégias do Plano Diretor Estratégico para tornar São Paulo uma cidade mais humana e moderna
Os vídeos foram produzidos a partir do Concurso Público Nacional de Obras Audiovisuais de Curta Metragem do PDE realizado em 2015, numa parceria entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a Spcine.
São 12 vídeos, sendo o primeiro deles uma apresentação sobre o Plano e os outros explicando cada um de seus objetivos. A ideia é apresentar a lei de forma educativa, cultural e didática.
1) O que é um Plano Diretor Estratégico?
O Plano Diretor Estratégico (PDE) é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade.
O Plano Diretor Estratégico serve para garantir que as transformações sejam feitas de forma planejada, direcionando as ações do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento urbano do município, de modo a atender os interesses coletivos que garantam a melhora da qualidade de vida de toda população.
2) Estratégia territorial do Plano Diretor Estratégico
Para reorganizar os espaços da cidade de forma mais equilibrada e sustentável, o Plano Diretor estabelece uma estratégia territorial que contempla as características e as necessidades de cada região. Para isso, foram criadas a Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana, Macrozona de Proteção Ambiental e Rede de Estruturação Metropolitana. O objetivo é qualificar a cidade, que é estruturada a partir de um conjunto de elementos, como rios, corredores de ônibus, parques e centralidades locais, que concentram ofertas de emprego, comércio e serviço nos bairros.
3) Socializar os ganhos da produção da cidade
A adoção do Coeficiente de Aproveitamento Básico = 1 para toda cidade define que o potencial construtivo adicional dos terrenos pertence à sociedade e seu ganho deve ser revertido para a coletividade. Assim, os recursos arrecadados com a venda de potencial construtivo aos empreendimentos que construam acima do Coeficiente Básico são investidos em melhorias urbanas em toda cidade. O Plano Diretor define ainda instrumentos urbanísticos para combater propriedades ociosas, que causam grande prejuízo à população, aumentando o custo por habitante dos equipamentos e serviços públicos oferecidos.
4) Assegurar o direito à moradia digna para quem precisa
Para enfrentar a falta de moradia adequada e bem localizada na cidade, o Plano Diretor duplicou a área demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), voltada à produção de moradia social, com foco no atendimento à população com renda até 3 salários mínimos. Além de definir fonte mínima e permanente de recursos para investimento em Habitação de Interesse Social (HIS), o Plano Diretor também criou a Cota de Solidariedade, mecanismo de contrapartida à construção de grandes empreendimentos que define a destinação do correspondente à 10% de sua área para promoção de moradia social, com objetivo de construir uma cidade mais equilibrada e plural.
5) Melhorar a mobilidade urbana
A construção de uma cidade mais equilibrada passa pela reversão do atual modelo de mobilidade, no qual o uso do automóvel individual tem grande destaque. O Plano Diretor trata a mobilidade urbana a partir da integração e articulação entre diferentes meios de transporte. Estabelece recursos mínimos e permanentes para ampliar a rede e qualificar o transporte público e os meios de transporte não-motorizados (sistema cicloviário e de circulação de pedestres), menos poluentes. Reconhece, ainda, novos componentes do sistema de mobilidade urbana (sistema de logística, hidroviário e compartilhamento de automóveis) para estruturação de uma matriz de deslocamentos mais abrangente, eficiente e ambientalmente equilibrada.
6) Qualificar a vida dos bairros
Para garantir a preservação da qualidade de vida nos miolos de bairros, o Plano Diretor define limites máximos de altura e adensamento construtivo nessas áreas, controlando a verticalização dispersa e a pulverização de grandes empreendimentos. Para promover a melhoria da qualidade de vida, o Plano Diretor define a estruturação de uma rede de centralidades, com oferta de equipamentos urbanos e sociais, prevê a ampliação das áreas verdes e espaços livres da cidade, além de definir instrumentos de planejamento e projeto urbano de escala local, a serem formulados em conjunto com a sociedade.
7) Orientar o crescimento da cidades nas proximidades do transporte público
Para reduzir a necessidade de grandes deslocamentos diários e aproximar emprego e moradia, o Plano Diretor organiza a ocupação da cidade através dos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana, otimizando o aproveitamento do solo nas áreas próximas à rede de transporte coletivo de média e alta capacidade (metrô, trem, corredores de ônibus). Instrumentos foram criados para vincular o adensamento habitacional e construtivo ao longo destes eixos à qualificação e ampliação dos espaços públicos e da oferta de serviços e equipamentos urbanos e sociais, de modo a fazer de São Paulo uma cidade mais humana.
8) Reorganizar as dinâmicas metropolitanas
Para melhorar a distribuição da oferta de trabalho e moradia pelo território e articular os polos de emprego localizados nos diversos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo, o Plano Diretor reconhece como estratégico o território que conecta essas centralidades, definindo a Macroárea de Estruturação Metropolitana. Nessas áreas, justamente onde se localizam os sistemas de infraesturturas que permitem o deslocamento de pessoas e produtos, como ferrovias, avenidas estruturais e rodovias – e também os rios – o Plano Diretor propõe que sejam implementados Projetos de Intervenção Urbana para promover as transformações urbanas necessárias e reorganizar as dinâmicas metropolitanas.
9) Promover o desenvolvimento econômico da cidade
Para reduzir as desigualdades socioterritoriais, o Plano Diretor defende o fortalecimento de centralidades urbanas polares e lineares, desconcentrando e multiplicando a oferta de emprego por toda cidade. Para isso são criadas zonas, parques tecnológicos, perímetros e polos de incentivo ao desenvolvimento econômico em diferentes regiões da cidade, cada qual com estratégias específicas, como incentivos urbanísticos e fiscais ou ampliação e qualificação de redes de infraestrutura. O objetivo principal é promover uma distribuição das atividades produtivas da cidade.
10) Incorporar a Agenda Ambiental ao desenvolvimento da cidade
A dimensão ambiental desempenha papel fundamental na estruturação e ordenação territorial do Plano Diretor e é tema transversal aos sistemas e políticas setoriais da cidade. O Plano Diretor define uma área da cidade como Zona Rural com mecanismos efetivos para usa dinamização e proteção atrelados a fontes mínimas e permanentes de financiamento, além de promover a ampliação de zonas de proteção e preservação ambiental. Novos parques são propostos atrelados a um novo fundo municipal, criado especialmente com a finalidade de garantir a ampliação de áreas verdes e espaços livres na cidade.
11) Preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais
Para ampliar a proteção, articulação e dinamização de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a memória, identidade e vida cultural dos paulistanos, o Plano Diretor define quatro tipos de Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), além de criar o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, os Polos de Economia Criativa e os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), que se articulam aos Planos Regionais e Planos de Bairro. Foram também incorporados instrumentos culturais para preservação de bens de interesse histórico, paisagístico, ambiental, social ou cultural da cidade.
12) Fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade
Para garantir a gestão democrática, o Plano Diretor define instâncias e instrumentos de participação popular e controle social que dão protagonismo à sociedade civil no planejamento e gestão da política de desenvolvimento urbano da cidade, além de formas de integração com os instrumentos orçamentários do Município. A participação da sociedade nesses diferentes espaços foi aprimorada e ampliada. Além disso, para garantir que a população possa acompanhar e monitorar o andamento das ações do Plano Diretor, todas as informações sobre investimentos, projetos em andamento, licenciamentos, dados socioeconômicos da cidade, instrumentos urbanísticos e ambientais, entre outras, deverão estar disponíveis em meio digital, de forma simples e clara, para acesso de qualquer cidadão.