CPMF e os objetivos de desenvolvimento do milênio - JCAM
CPMF e os objetivos de desenvolvimento do milênio
É importante conhecer esses números para que se tenha consciência do quanto o setor privado tem exercitado a cidadania empresarial. Acontece que a carga tributária escorchante está esgotando a capacidade de contribuição voluntária da sociedade.
Em agosto de 1996, num gesto de boa vontade, os brasileiros acataram, com cívica resignação, o início da cobrança da CPMF. Embora o tributo, devido à cobrança em cascata, fosse reconhecidamente oneroso para as pessoas físicas e jurídicas, a causa que justificou sua criação sensibilizou a sociedade: geração de recursos adicionais para a saúde pública, da qual dependem cerca de 150 milhões de pessoas.
Passados onze anos, todos conhecemos a situação precária do atendimento médico-hospitalar e, nos sentindo lesados, sabemos que a receita da "provisória" contribuição é carreada para a forja de superávit primário na contabilidade da União. A CPMF tem arrecadado, nos últimos anos, o equivalente a 1,5% do PIB. Em 2007, seu recolhimento deverá totalizar R$ 33 bilhões, mais do que o dobro (para se ter algum parâmetro) do faturamento total em 2006 (R$ 16,27 bilhões) do parque gráfico nacional, setor com mais de 18 mil empresas, empregador de aproximadamente 200 mil pessoas e um dos segmentos industriais mais bem estruturados e tecnologicamente atualizados do país.
Para uma sociedade que já paga R$ 33 bilhões anuais só como recursos extraordinários para engrossar o orçamento da saúde e que vê a aplicação desvirtuada desse monte de dinheiro, tem um amargo sabor de ironia o bem-intencionado apelo feito pelo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de que a iniciativa privada amplie sua contribuição ao social, de modo a viabilizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, cujo cronograma está atrasado.
Aqui, é necessário abrir pertinente parêntese: no Brasil, o Terceiro Setor, ou seja, o conjunto de ações da iniciativa privada em prol do bem comum, cresceu 71%, entre 1995 e 2003, segundo relatório do UNV (Programa de Voluntários das Nações Unidas), em parceria com The Johns Hopkins Center for Civil Society Studies, instituição norte-americana que estuda as organizações sem fins lucrativos. O número de instituições passou de 190 mil para 326 mil. Estudo do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) demonstra que 462 mil empresas brasileiras (59% do total nacional) declaram realizar, em caráter voluntário, algum tipo de ação para a comunidade, investindo nisso R$ 5 bilhões/ano.
É importante conhecer esses números para que se tenha consciência do quanto o setor privado tem exercitado a cidadania empresarial. Acontece que a carga tributária escorchante está esgotando a capacidade de contribuição voluntária dos cidadãos e empresas, a despeito de sua tristeza e indignação ante problemas sociais tão graves. Agora, ameaçados pela quase indecorosa proposta governamental de prorrogar novamente a cobrança da CPMF, que deveria extinguir-se em 31 de dezembro de 2007, os brasileiros, incluindo os setores produtivos, podem perder ainda mais a sua capacidade de investir, inclusive em iniciativas voltadas à inclusão de milhões de compatriotas nos benefícios da economia.
Quem sabe se o governo desistisse da infeliz idéia de continuar cobrando a CPMF, boa parte dos R$ 33 bilhões que esse tributo arrecada por ano poderia ser carreada a projetos sociais do Terceiro Setor, inclusive na área da saúde. Teríamos, assim, uma oportunidade a mais de honrar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, dos quais o Brasil é signatário.
Mário Cesar de Camargo é empresário gráfico, administrador de empresas e presidente da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica).