05 de Outubro de 2017 às 08:06 Atualizado 05/10/2017 08:06:03
Em entrevista, o secretário afirmou que provavelmente na próxima semana irá entrar com recurso. Pomini disse ainda que a Prefeitura não pretende retroceder e se for necessário irá levar a questão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Sergio Serrano Nunes Filho entendeu que a mudança, anunciada por Doria no dia 6 de setembro, "poderá gerar gasto público indevido e confundir o munícipe em situações emergenciais".
A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo (Defenda PM) acionou a Justiça no dia 19 de setembro com pedido de liminar contra a mudança. Na decisão, o magistrado afirma que a Lei 13.022/09, do Estatuto Geral das Guardas Municipais, "proibiu a utilização por tais instituições de denominação idêntica às forças militares".