Home / Pacientes e Acompanhantes / Direitos e Deveres
Ser identificado e tratado pelo seu nome e sobrenome.
Não ser identificado e tratado por números; códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.
Ter resguardado o sigilo sobre seus dados pessoais, desde que
não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.
Receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre
a doença e tratamento.
Consentir ou recusar, de forma livre, voluntária e esclarecida, procedimentos cirúrgicos e/ou terapêuticos a que será submetido, para os quais deverá conceder autorização por escrito, através do Termo de Consentimento.
Ter acesso às informações existentes em seu prontuário.
Receber, por escrito, o diagnóstico e o tratamento indicado com a assinatura do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão.
Ter assegurada, durante as internações, procedimentos, e na satisfação de suas necessidades fisiológicas:
•a sua integridade física;
•a sua privacidade;
•a sua individualidade;
•a segurança do procedimento;
•o respeito aos seus valores éticos e culturais ;
•o sigilo de toda e qualquer informação pessoal.
Ser acompanhado durante o período da internação, conforme os Estatutos do Idoso e o da Criança e do Adolescente.
Ter assegurada, após a alta período da internação, a continuidade da assistência médica.
Ser prévia e claramente informado quando o tratamento proposto estiver relacionado a projeto de pesquisa em seres humanos.
Ter liberdade de recusar a participação ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma e sem prejuízo ao seu tratamento. (Resolução no 196, de 10/10/96 do Cons. Nac. de Saúde).
Ter assegurada, durante a internação e após a alta, a assistência para o tratamento da dor e as orientações necessárias para o atendimento domiciliar, mesmo quando considerado fora de possibilidades terapêuticas atuais.
Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa.
Recusar tratamentos dolorosos ou extraordinários para tentar prolongara vida.
Optar pelo local de morte.
O paciente e/ou seu responsável legal tem o dever de dar informações precisas, completas e acuradas sobre o seu histórico de saúde, doenças prévias, procedimentos médicos anteriores e outros problemas relacionados à sua saúde.
O paciente tem o dever de informar as mudanças inesperadas de seu estado de saúde atual aos profissionais responsáveis pelo seu tratamento.
O paciente tem o dever de demonstrar o entendimento das ações que estão sendo efetuadas ou propostas visando à cura dos agravos á sua saúde, a prevenção das complicações ou seqüelas, sua reabilitação e a promoção de sua saúde, fazendo perguntas sempre que tiver dúvidas.
O paciente tem o dever de seguir as instruções recomendadas pela equipe multiprofissional que o assiste, sendo responsável pelas conseqüências de sua recusa.
O paciente tem o dever de conhecer e respeitar as normas e regulamentos do Hospital, através do Manual de Orientação ao Paciente.
O paciente tem o dever de respeitar os direitos dos demais pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviços da Instituição.
O paciente tem o dever de zelar, e solicitar que os seus visitantes e acompanhantes também o façam, pelas propriedades do Hospital colocadas à sua disposição para o seu conforto e tratamento.
O paciente tem o dever de atender e respeitar a proibição de fumo nas dependências do Hospital, extensivo aos seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.
Referências Legais:
• Constituição da República Federativa do Brasil
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002)
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078, de 11.09.1990)
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Lei Estadual 10241, de 17.03.1999 – Direitos dos Usuários dos Serviços e das Ações de Saúde do Estado de São Paulo
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069, de 13.07.1990) • Estatuto do Idoso (Lei 10741, de 01.10.2003) • Secretaria do Estado da Saúde – SP – Direitos do Paciente