Futuro do Carf será tema de debate na Câmara na próxima semana
Sex , 30/10/2015 às 15:10
O futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estará em debate na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 3, reunindo especialistas no assunto, como o jurista Ives Gandra, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Marcelo Knopfelmacher, a atual vice-presidente do Carf, Maria Tereza Martinez Lopes e o professor da USP Heleno Torres.
O convite para os especialistas discutirem o futuro do conselho foi feito em requerimento pelos deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Bruno Covas (PSDB-SP), da Comissão de Finanças e Tributação. Os deputados querem ouvir os especialistas sobre o projeto de lei do governo que libera recursos para pagamento dos representantes dos contribuintes neste conselho.
Bruno Covas diz que a medida contraria o pacote de ajuste fiscal do governo porque tal gratificação implicará em aumento de despesa da União, enquanto os esforços são para reduzir os gastos. Na avaliação do deputado tucano, as despesas anuais com essa gratificação poderá chegar à casa dos R$ 15 milhões.
O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é a última instância de recursos de processos administrativos que envolvem tributos federais administrados pela Receita Federal. O órgão é um dos alvos da Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano, que apura suspeita de propina para integrantes deste conselho com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. O projeto de lei do governo que libera recursos para pagamento dos representantes dos contribuintes neste conselho.