Pequenas palavras, grandes delitos | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito
Pequenas palavras, grandes delitos
Circulou esta semana pela internet a informação de que a TV Globo havia entrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com um registro do termo "regionalização". A informação, ao contrário com o que acontece com a maioria dos e-mails distribuídos dessa maneira pela rede, era verdadeira. Uma consulta ao INPI mostra que o pedido foi feito em 21 de fevereiro deste ano, por meio do procurador Matos & Associados Advogados, e o processo ganhou o número 825318920. Em 4/3/03 o pedido de registro foi publicado, de acordo com o Art. 158 da Lei de Propriedade Industrial.
Apesar do insólito, não há grande novidade nisso. Há muitos anos atribui-se à Globo a propriedade do termo "retrospectiva". Os registros do INPI, no entanto, confirmam apenas que a marca "Retrospectiva ? o Brasil e o mundo passados a limpo" está registrada pelo SBT na classe 38 (títulos de programas), enquanto que na classe 25 (roupas e vestuário) o nome pertence às Confecções Retrospectiva Ltda., uma empresa de São Paulo.
Uma leitura nos registros do INPI pode ser muito instrutiva. A marca "Jornal Nacional", por exemplo, pertence à Globo na categoria de títulos de programas, mas na de jornais e revistas já pertenceu à Agência Nacional e é disputada agora por várias empresas, entre elas a Infoglobo. A marca "Fantástico", dependendo da classe, pode pertencer à Globo, à DM Farmacêutica, à Ruston Alimentos, à Fornel & cia e a vários outros.
O temor de que a Globo se faça dona do termo "regionalização", portanto, não procede ? pelo menos dessa maneira. Nomes não querem dizer muita coisa ? e se quisessem há uma série de oportunidades que não custa fornecer graciosamente ao leitor.
A marca "qualidade", por exemplo, pertence à Alcoa Alumínio nas categorias "materiais para construção e pavimentação" e "minérios, metais e moldes para fundição" ? mas está livre para a televisão. Já "integridade" pertence apenas à Integridade Corretora de Seguros, na categoria de "serviços bancários, seguros e resseguros"; contudo, não foi procurada até agora por outra empresa de qualquer categoria ? um verdadeiro fracasso de vendas. No entanto, "verdade" foi pleiteada tanto pela TV Manchete quanto pelo SBT ? e recusada para ambos.
Legitimidade diluída
Palavras são palavras. "Regionalização" no título de um programa não vai fazer com que a produção de TV se diversifique ou deixe de fazê-lo. Imagens levianas, no entanto, podem causar um grande mal. A própria Globo, que tem praticado um telejornalismo anos à frente de suas concorrentes, teve seu momento de Cidade Alerta no Jornal Nacional da última quinta-feira (28/8), numa reportagem sobre pequenas fraudes para obtenção de visto de viagem e permanência nos EUA.
Durante pelo menos dois ou três intermináveis minutos, uma câmera oculta fixou-se com lapidar perversidade numa funcionária subalterna de uma obscura agência de viagens de Minas Gerais, que ensinava um cliente a forjar extratos bancários para poder viajar. Basicamente, ensinava o passageiro, de 25 anos, a fingir ter um salário de 2.500 reais, o que para ele era claramente um sonho inalcançável. Lançada à execração pública, a funcionária ? que deve ter um salário de 500 reais por mês ? transformou-se na inimiga número 1 da sociedade por cometer crime de tamanha sordidez.
Não foi para isso que Tim Lopes morreu ? e não é para isso que a sociedade aceita que o jornalista possa penetrar legitimamente na privacidade de terceiros. A questão ética da câmera oculta foi exaustivamente discutida na época do Caso Tim. Exceto para os radicais de carteirinha, ficou suficientemente clara a sustentação desse recurso quando o meio está amparado pela necessidade de defender a sociedade, combatendo em nome dela forças poderosas que a subjugam.
Não é precisamente o que acontece com uma vendedora de passagens para os mineiros que querem tentar a sorte lavando pratos em Miami. Mais do que estragar a vida de uma simples funcionária, a utilização da câmera oculta para esses fins dilui a legitimidade de sua ação em circunstâncias mais nobres.
Fechar 45 minutos de material jornalístico todos os dias não é mole ? mas os pequenos transgressores não têm a menor culpa disso.