Para manter direitos, Delcídio pede ao STF mesmo tratamento de Dilma | Valor Econômico
02/09/2016 às 18h15 2
Para manter direitos, Delcídio pede ao STF mesmo tratamento de Dilma
BRASÍLIA - A defesa do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que ele tenha o mesmo tratamento recebido pela ex-presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment no Senado: que a análise sobre a perda de seus direitos políticos seja feita em separado daquela que cassou o seu mandato.
No documento, a defesa de Delcídio alega que foram feitas "manobras" com o regulamento do Senado para a Casa votar rapidamente a cassação: convocação de reunião extraordinária; falta de intimação válida para a sessão de cassação; e falta de publicação da decisão do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Assim, a defesa pede a nulidade da sessão da votação. E, caso não seja aceita, que ele não tenha os direitos políticos cancelados, situação na qual atualmente se encontra. "Com efeito, na votação do processo de impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, o Senado da República votou em separado, deixando muito clara a diferença entre uma situação e outra: a cassação do mandato eletivo é uma coisa; outra, bem distinta, é a perda dos direitos políticos", diz o documento.
Para a defesa, está implícito que, como o Senado votou apenas a cassação e não os direitos políticos, ele não pode perder esses direitos, pois, apesar de serem situações diferentes, o rito empregado deve ser o mesmo. "A perda dos direitos políticos não é consequência automática da cassação do mandato. Tanto é assim que, no caso do impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff, o Senado cassou-lhe o mandato eletivo, mas não aprovou a perda dos direitos políticos, dando demonstração clara de que esta não decorre automaticamente daquela. No caso de Delcídio do Amaral, contudo, o Senado nem sequer foi submetido à votação para deliberar sobre a perda dos direitos políticos. Antes, o contrário: quedou-se inerte."
A defesa afirma que o Senado entendeu que direitos políticos e a perda de mandato não estão implícitos. "O que não se pode admitir é que, de um lado, para a ex-presidente valha uma regra (cassação não signifique necessariamente perda dos direitos políticos) e para Delcídio do Amaral valha outra (cassação signifique necessariamente perda dos direitos políticos). Assim, de duas, uma: ou Delcídio foi cassado sem a perda dos direitos políticos, ou o impeachment da ex-Presidente é nulo", alega.