Título: União calcula custo das reivindicações dos Estados em R$ 34 bi
Fonte: Valor Econômico, 02/02/2007, Brasil, p. A3
Numa primeira avaliação das reivindicações feitas pelos governadores à União, o governo federal teria que abrir mão, para atendê-las, de receita anual de R$ 33,4 bilhões (cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto). Para se ter uma idéia do que isso representa, os recursos solicitados seriam suficientes para bancar, durante dois anos, os investimentos do governo em obras de infra-estrutura - no ano passado, foram investidos R$ 16,5 bilhões.
A estimativa inicial ainda não contabiliza todas as possíveis perdas de receita. Os governadores querem, por exemplo, que o governo compartilhe com os Estados a arrecadação da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que renderam aos cofres da União em 2006, respectivamente, R$ 93,675 bilhões e R$ 28,501 bilhões. Eles ainda não informaram que percentual das duas contribuições gostariam de ver destinado a seus cofres, mas sugeriram que os dois tributos sejam incluídos nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
Hoje, esses dois fundos recebem cerca de 50% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se o mesmo percentual fosse aplicado à Cofins e à CSLL, a parte a ser destinada aos governos estaduais e prefeituras seria de algo em torno de R$ 60 bilhões. "Essa proposta é absolutamente inviável", diz um auxiliar do presidente Lula, lembrando que a Cofins é, depois do Imposto de Renda, o principal tributo em arrecadação (24,3% do total).
Uma outra proposta dos governadores também teria impacto negativo nas finanças da União - a que prevê a exclusão de algumas receitas da Receita Líquida Real dos Estados. Na prática, ao diminuir a receita global dos entes da federação, essa medida reduziria os repasses dos governos estaduais à União, a título do pagamento da dívida renegociada na gestão Fernando Henrique Cardoso.
"Eles querem nos deixar 'pelados'", brinca um ministro que teve acesso às propostas dos governadores, formuladas em reunião na última segunda-feira, em Brasília. Na verdade, os dirigentes estaduais ainda não formalizaram suas proposições ao governo Lula, mas um documento preliminar, com 14 reivindicações debatidas no encontro promovido pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), já chegou ao Palácio do Planalto.
Na quarta-feira, em reunião no Planalto, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Paulo Bernardo (Planejamento), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tomaram conhecimento das propostas e fizeram o primeiro encontro preparatório para a reunião que o presidente Lula terá com os governadores, no dia 6 de março.
Das 14 propostas dos governadores, apenas cinco, segundo apurou o Valor, o governo aceita discutir. Dessas, na prática, somente duas geram perdas de receita para a União - o ressarcimento dos Estados por causa da desoneração das exportações (R$ 11,3 bilhões) e o aumento do repasse de recursos da Cide (R$ 1,3 bilhão). Mesmo nesses casos, o governo quer evitar perdas significativas.
Pelo menos uma das medidas propostas pelos Estados já divide o governo - a que propõe a desoneração do PIS e da Cofins das empresas estaduais de saneamento básico. Segundo um ministro, na medida em que ajuda a estimular os investimentos em saneamento e, portanto, em obras de construção civil, a proposição está em linha com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O problema é como cobrir mais R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal.
O Palácio do Planalto também apresentará sua agenda na reunião com os governadores. "Na negociação de março, vamos colocar na mesa a reforma tributária. É uma determinação do presidente", revelou um ministro.
Expoentes do PSDB, os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas, reuniram-se ontem, no Palácio das Mangabeiras, sede do governo mineiro, para afinar o discurso em torno das propostas que serão defendidas pelos Estados junto ao governo federal. Aécio ponderou que os governadores não farão "queda de braço" com o presidente Lula, mas não deixarão de pressionar por mudanças. (Colaborou Cristiane Gonçalves, de São Paulo)