Leis de incentivo à cultura e a produção de documentários na Paraíba
As leis de incentivo à produção cinematográfica no Brasil foram de fundamental importância na década de 1990 para a reativação da produção de filmes (principalmente a partir da criação da Lei do Audiovisual – Lei nº 8.685/93), na produção de longas-metragens ficcionais e documentários e também no crescimento da realização de curtas. E, como afirma André Gatti, "somente a partir da presença do Estado no campo cinematográfico foi possível a retomada da filmografia nacional" (2007, p. 117), promovendo uma troca entre o Cinema, que precisava de auxílio para produzir, e o Estado, que buscava uma maior visibilidade (MARSON, 2006, p. 62).
Mas, além da instância federal, Gatti (2007, p. 119) ainda afirma que, a partir da década de 1990, os governos estaduais passaram a investir mais na área cultural. Segundo o mesmo autor "os Estados brasileiros foram elementos importantes no processo de composição dos recursos destinados à produção audiovisual". Melina Marson (2009, p. 50) afirma que essas leis regionalizadas foram de fundamental importância para o cinema daquela década, já que "esses estímulos locais viabilizaram a regionalização e a tão alardeada diversidade do Cinema de Retomada". Esse período da "Retomada", a partir de toda conjuntura que o cerca, possibilitou uma descentralização da produção, fazendo com que surgissem novos realizadores em diversas regiões – inclusive no Nordeste, onde Pernambuco, Bahia e Ceará tiveram maior destaque.
Porém, em outros estados da região, essa regionalização das leis de incentivo não proporcionaram um crescimento significativo da produção, como é o caso da Paraíba, local de foco dessa pesquisa. Karla Holanda observa a produção de documentários da região Nordeste dos anos 1994 a 2003, e neste período nenhum filme paraibano não ficcional se utilizou qualquer lei estadual ou federal. Holanda mostra que, neste período, o Estado paraibano apresentou um quadro diferente do vigente no Brasil com relação a políticas de incentivo cultural. No período comentado pela pesquisadora, as únicas leis existentes eram a Lei Municipal Viva Cultura nº 7.380/93, e posteriormente, a Lei Municipal nº 9.560/01, criando o Fundo Municipal de Cultura – ambas de João Pessoa. Uma Lei Estadual na Paraíba surgiu apenas em 2003, com o Fundo de Incentivo a Cultura Augusto dos Anjos, Lei essa de número 7.516/03. De 2004 a 2008 foram realizadas quatro edições, com um valor total de R$ 8.787.101 distribuídos entre 239 projetos. Desses projetos, apenas 12 são para produção de filmes, com o total de investimento de R$ 554.702,78, cinco deles documentário, com orçamento de R$ 108.500,88.
Em 2009 o Governo Estadual promoveu o "Prêmio Linduarte Noronha de Curta-Metragem" que financiou a produção de nove projetos audiovisuais, com uma verba total de R$ 200 mil, com a realização de três filmes documentais. Para realização de documentários, outros dois programas que financiaram alguns projetos de diretores paraibanos foram o Revelando os Brasis e o DOCTV, esses a partir de verbas federais, através principalmente da Lei Rouanet. Na Paraíba, o Revelandos Brasis ajudou a produzir nas três primeiras edições seis documentários curtas-metragens, e a partir do edital DOCTV-PB foram realizados três filmes nas edições de 2006, 2007 e 2008.
A partir do quadro supracitado, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação da produção audiovisual da Paraíba nos anos 2000 com as leis e os fundos de incentivo nas esferas estadual e federal, principalmente na produção de documentários, já que os filmes não ficcionais constituem a maior parte da cinematografia paraibana em termos quantitativos. Tentar construir um panorama da política audiovisual e sua relevância na produção cinematográfica local, valendo-se da quantidade financiada e do número de projetos favorecidos, observando também quais os realizadores beneficiados e em que região do Estado se concentra a maior parte da verba.
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MARSON, M. I. Cinema e políticas de Estado: da Embrafilme à Ancine. São Paulo: Escrituras Editora, 2009. 240 p. Industria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira I.
MARSON, M. I. O cinema da retomada: estado e cinema no Brasil da dissolução da Embrafilme à criação da Ancine. 2006. 203f. Dissertação. (Mestrado em Sociologia). Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas.