Proposta de redução da maioridade penal é aprovada na CCJ - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Polí­tica 31/03/2015 14h26 Redação
Proposta de redução da maioridade penal é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. (EBC)