Código vai ajudar o consumidor identificar telemarketing - TNOnline
Código vai ajudar o consumidor identificar telemarketing
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo
Da Redação Atualização: 10 de dezembro, 2021, às 15:00 ·
fonte: Banco de Imagens/Gov.br
A norma é uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que publicou hoje (10) no Diário Oficial da União o Ato nº 10.413.O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações