MP pede indisponibilidade de bens de Emanoel e Luiz Manoel
Publicado por Rogério Durães em outubro 17, 2013 as 9:11 am
O Promotor Flávio Okamoto
Na ação por ato de improbidade administrativa que foi proposta pelo Ministério Público de Barretos contra o ex-prefeito Emanoel Mariano e o advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, o promotor Flávio Okamoto pediu a indispobibilidade dos bens dos acionados: imóveis, automóveis e contas bancárias, tão somente com relação aos valores necessários à garantia da integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário municipal, no total de R$ 128,700 mil, que foram pagos ao advogado pela Prefeitura.
De acordo com o texto da ação, no dia 13 de junho de 2007, o então prefeito Emanoel Mariano Carvalho, sem realizar licitação, celebrou "Termo de Aditamento ao Contrato n° 014/07" com o advogado Luiz Manoel Gomes Júnior, visando o 'Ajuizamento de ação ordinária contra a União Federal visando à repetição dos valores pagos a título de imposto de renda pela Fundação Educacional de Barretos – FEB, valores estes referentes aos últimos dez anos, totalizando uma quantia aproximada de R$ 21.450.000,00'.
Na cláusula 2ª da referida avença, tratou-se do valor a ser pago pela Prefeitura de Barretos ao advogado contratado, com a seguinte redação: "Fica estipulado em 0,6% os honorários advocatícios quando do ajuizamento da ação e em 5% quando do final do processo."
"Importante ressaltar – destacou o promotor Flávio Okamoto – que os 0,6% do valor da causa, devidos já no ajuizamento, representavam nada menos do que R$ 128.700, e que os 5% devidos no final do processo representavam R$ 1.072.500,00". Os documentos juntados a fls. 885 e 1416/1419 demonstram que a Prefeitura de Barretos pagou integralmente o valor devido ao advogado Luiz Manoel em razão do simples ajuizamento da ação, ou seja, R$ 128.700,00. "O valor de R$ 1,072 milhão não foi pago porque a Prefeitura perdeu a ação", explicou o Promotor Okamoto