ConJur - Despreparo da PM-SP gerou violência em protestos de 2013, diz juiz
20 de outubro de 2016, 19h44 Imprimir Enviar
Excessos da PM-SP em manifestações motivaram violência, segundo juiz que condenou a corporação.
Ao condenar a PM-SP, o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública destacou que o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo só deverá ocorrer em situações "excepcionalíssimas", ou seja, quando o protesto perder totalmente seu caráter pacífico. Sobre o planejamento, Andrade explicou que a medida deverá contar as condições em que haverá a ordem de dispersão, considerada como "providência-limite", o tipo de oficial responsável por determiná-la e quais circunstâncias justificarão o ato.