Reforma tributária é medida com maior impacto para o Brasil, comenta secretário de fazenda - Portal NTC
Reforma tributária é medida com maior impacto para o Brasil, comenta secretário de fazenda
por imprensa | set 29, 2020 | Notícias
O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, participa de audiência pública sobre medidas de combate à pandemia — Foto: Reprodução
Secretário de Fazenda do Ministério da Economia disse ainda que o investimento deve ser liderado pelo setor privado
A reforma tributária é uma medida estrutural que trará grande benefício para a economia e a população, e é a que tem maior impacto no PIB potencial, disse nesta segunda-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em reunião da comissão mista do Congresso que acompanha medidas de enfrentamento à covid-19. Segundo o secretário, é um dos itens do plano de recuperação econômica que o governo está detalhando e cujo porta-voz é o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ele respondia às perguntas do relator da comissão, deputado Francisco Junior (PSD-GO). Outro item citado pelo secretário é a reforma administrativa, que já está no Congresso Nacional. Ele comentou que o parlamento é reformista e entende a importância do tema.
"Não existe política de investimento sustentável sem um fiscal robusto", disse, ao falar sobre a perspectiva de aumento do investimento. "Precisamos de equilíbrio entre aumento de investimento e busca de proteção social com o zelo fiscal."
Ele reforçou que governo não trabalha com nenhuma hipótese de afetar o teto de gastos e reafirmou que o programa de renda mínima que está sendo planejado pelo governo levará consideração a sustentação fiscal. O secretário, no entanto, evitou entrar em detalhes e afirmou que a proposta será anunciada no devido tempo.
A participação do secretário na audiência marca sua primeira aparição pública depois da crise causada pela divulgação de propostas em estudo pelo Ministério da Economia. O presidente Jair Bolsonaro ameaçou com um "cartão vermelho" quem propusesse "tirar dos pobres para dar aos paupérrimos" para financiar o Renda Brasil, que iria substituir o Bolsa Família. Em entrevistas, o secretário havia citado estudos para desindexar recursos de benefícios como a aposentadoria.
Waldery avaliou que a economia está em recuperação "substancial" e indicou que a estimativa de queda de 4,7% do PIB neste ano tende a diminuir.
Ele acrescentou que os investimentos devem ser liderados pelo setor privado. A parcela de responsabilidade do setor público é da ordem de 0,4% do PIB, para um total de 15,4% do PIB. O ideal, disse, seria chegar a 17% do PIB. "Para tanto, o setor privado tem de ser protagonista."
A revisão de marcos legais em setores como óleo, gás e cabotagem permitirá que haja mais empreendimentos com recursos privados. "Quebrar amarra regulatórias permite aumento do investimento, mas sem pressão sobre o fiscal", disse.
Waldery disse ainda que o governo busca empresas para acelerar o processo de desestatização. O secretário comentou que o auxílio emergencial custará R$ 321,8 bilhões este ano, sendo o maior item do gasto adicional total de R$ 607,2 bilhões no enfrentamento à pandemia.
Ele ressaltou que dados do IBGE apontaram para um ligeiro aumento da poupança, o que indica que haverá espaço para investimento.
O secretário especial da Fazenda disse que o país precisa melhorar tanto o acesso quanto a qualidade da educação. E a regulamentação do Fundeb é parte importante desse processo, afirmou.
"Na regulamentação, a sociedade civil e outros órgãos certamente ajudarão o Congresso nessa discussão. O Poder Executivo também trabalhará em conjunto para que tenhamos regulamentação que traga efetividade. Não só aumento do gasto, mas qualidade."
De acordo com ele, o problema da educação no país não é o volume gasto, mas a alocação dos recursos. O gasto na área é de cerca de 6,7% do Produto Interno (PIB), reunindo União, Estados e municípios, afirmou. "Nós gastamos mais do que o Japão."
Questionado sobre a reforma tributária, o secretário disse que as discussões incluem a tributação "daqueles que podem contribuir mais". Ele evitou, no entanto, dar detalhes sobre os debates e disse que os anúncios serão feitos no momento adequado pelo ministro Paulo Guedes, o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, e lideranças do governo.
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