Vereador Gustavo Lima quer modificar Lei que limita tempo de espera em filas – Blog do B.Silva
Vereador Gustavo Lima quer modificar Lei que limita tempo de espera em filas
Posted by Bernardo on 10 de junho de 2016 in Diversos
A Câmara Municipal de Parnaíba deve começar discutir, na próxima 2ª feira, projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Lima, que altera a lei que limita o tempo de espera em filas, sendo até 30 minutos em dias normais e até 45 minutos nos dias de pagamento do pessoal, dia de vencimento de contas de concessionárias, de tributos e em vésperas ou após feriados prolongados. A lei é de nº 1.941, de 25 de julho de 2003, de autoria de ex-vereador Batista Véras, sancionada pelo prefeito de então, Paulo Eudes Carneiro.
Vereador Gustavo Lima
A nova proposta do vereador Gustavo determina que instituições como bancos, empresas públicas e privadas, hospitais públicos e privadas, concessionárias e permissionários de serviço público em Parnaíba, eventos culturais, dentre outros, fiquem obrigadas a fornecer aos seus usuários, quando solicitado, o comprovante do horário em que os mesmos tiveram acesso às filas ou às dependências, como também do término do atendimento, para efeito de verificação e comprovação do tempo gasto no atendimento. Atualmente só é fornecido através de senha o horário de chegadas nas filas.
"Assim o próprio usuário saberá, documentalmente, o tempo gasto para seu atendimento em determinada instituição, o que possibilitará futuras reclamações nos órgãos competentes ou elogios às instituições que estiverem descumprindo ou cumprindo satisfatoriamente o que diz a lei", justifica o vereador.
Lei nº 2.620 de 2012
Em outro projeto, que também deu entrada na Câmara, o vereador Gustavo revoga dispositivos da lei que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre caixas e os clientes em espera em todas as agências e instituições financeiras de Parnaíba e proíbe o uso de telefone celular, e obriga a instalação de câmeras. A lei 2.620, de 20 de abril de 2011 é de autoria do ex-vereador Fernando Gomes.
Em sua justificativa Gustavo Lima afirma que "a proibição do uso de celular dentro das agências bancárias não é medida que, sozinha, seja capaz de impedir os roubos e furtos aos clientes nas saídas as agências. Atualmente os celulares possuem múltiplas funcionalidades, dentre elas a possibilidade de envio de mensagens instantâneas, inclusive com fotografias".
"O que se vê na prática é que os usuários evitam fazer ligações telefônicas, devido à proibição, mas nada impede que mensagens instantâneas sejam enviadas sorrateiramente para finalidade criminal. Ademais, os transtornos trazidos pela proibição afetam os clientes e outros usuários dos bancos que ficam privados do uso do telefone para uso pessoal e profissional", conclui.