7 Doenças que Geram Aposentadoria 2021
As doenças, por si só, não incapacitam o ser humano, por mais que abstratamente consideradas sejam avaliadas como graves pelo senso comum. É necessário investigar se em decorrência da patogenia o segurado sofre limitações reais para o trabalho que ele desempenhe.
Todavia, se faz essencial distinguir incapacidade laboral e pessoa com deficiência para fins previdenciários. Enquanto a incapacidade laboral é situacional, ela deve ser demonstrada ativa e particularmente afastando por completo qualquer desempenho de função, a pessoa com deficiência possui barreiras infligidas por impedimentos de longo prazo, que não necessariamente inabilita ao trabalho, mas lhe concede direito à aposentadoria em regime especial, diversa da aposentadoria por incapacidade.
Outro detalhe muito importante que não pode ser esquecido é a doença preexistente. Quando o trabalhador já possuía a doença antes de iniciar seu tempo contributivo, a aposentadoria por incapacidade poderá ser admitida se a enfermidade foi desenvolvida ou piorou no decorrer do exercício profissional (artigo 42, § 2º, lei 8.213/91).
A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) teve repercussões mortíferas nas décadas de 80 e 90, quando ainda pouco se sabia sobre ela. Atualmente, o soropositivo possui relativa qualidade de vida e o tratamento é em geral, eficaz.
Apesar da doença de Parkinson estar popularmente associada à velhice, ela pode vigorar a vida toda, desde idade tenra. No caso do idoso que inicia os sintomas da doença é recomendável que ele ou a família procurem um advogado previdenciarista para avaliar quais aposentadorias são cabíveis para o seu caso e qual delas traria maior vantagem financeira para ele.
Devemos sempre nos atentar para a realidade do segurado, que pode ser atingido em graus diversos de afetação, às vezes de tal modo que não impeça uma qualidade de vida satisfatória. Além disso, pode ser constatado que não é a doença o que inabilita o segurado, mas a sobremedicamentação do paciente para contê-la, neste caso a impossibilidade de trabalhar é um efeito direto de seu tratamento, o que também ensejaria o benefício.
As síndromes de sofrimento mental podem, inclusive, sobrevir do ambiente de trabalho caótico, hostil ou desproporcionalmente exigente. Vale a pena buscar auxílio em qualidade mental e se submeter a avaliações diante de médicos do trabalho, psicólogos vinculados ao CRAS e CAPS, entidades beneméritas ou mesmo clínicos privados, para que o bem-estar do trabalhador esteja sempre em dia e ele possa colher eventuais diagnósticos com segurança.
A esclerose múltipla é doença autoimune, crônica e incurável, que tende a se agravar com o tempo. A lesão nos nervos pode evoluir de modo a comprometer a fala, a coordenação motora e a mobilidade.
Alguns casos, porém, são resistentes ao tratamento medicamentoso, com baixa resposta e repercussão negativa na vida do indivíduo. Somente nesse caso, geralmente se reconhece a hipótese de incapacidade laborativa permanente e total para a aposentadoria do epiléptico. Observe a seguinte decisão judicial:
Mas atenção! É necessário verificar se a COVID-19 foi adquirida como doença do trabalho (no exercício da atividade profissional ou em razão dela) ou não, para fins de carência (número mínimo de contribuições). Além disso, as sequelas proporcionadas devem ser efetivamente incapacitantes, com comprovação. A COVID-19, em si, não poderia gerar aposentadoria por incapacidade (definitiva e total) se não por meio das sequelas que está apta a produzir.