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O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo?
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Alessandra Castro Antas
1 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? Karla Vanessa B. S. Leite Doutoranda da Universidade do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil Marcos Reis Doutorando da Universidade do Rio de Janeiro (IE/UFRJ), Rio de Janeiro, Brasil Resumo Basiléia III é o nome utilizado para indicar o conjunto de alterações feitas pelo Comitê de Basiléia que foram inseridas no documento conhecido como Basiléia II. As principais mudanças introduzidas por esse acordo foram as seguintes: aumento das exigências de capital dos bancos; introdução de um colchão de conservação de capital; introdução de padrões de liquidez e de alavancagem máxima global. É importante ressaltar que Basiléia III não se constitui em um novo acordo. É, antes, um conjunto de propostas de emenda ao acordo anterior, modificando as medidas que foram julgadas insuficientes, tanto para controlar a instabilidade dos mercados financeiros, quanto para evitar aocorrência de crises mais graves. Nesse contexto, o presente artigo se propõe a discutir o Acordo de Basiléia III com o propósito de mostrar que embora seja mais um passo na regulação prudencial, ainda traz mudanças tímidas que não podem ser consideradas como rupturas com os acordos anteriores e, portanto, com os moldes vigentes de regulação financeira que se mostraram fracassados. Parte-se do pressuposto que Basiléia III se constitui, sobremaneira, em uma resposta política às pressões feitas ao setor financeiro desde 2008, quando eclodiu a crise financeira. Palavras-chave: Regulação Financeira, Basiléia III; Sistema Bancário Classificação JEL: E32, E44, G18 Abstract Basel III is the name used to denote the set of changes made by the Basel Committee, which were inserted in the document known as Basel II. The main changes introduced by this agreement were the following: increase in the capital requirements of the banks, introduction of a cushion of capital conservation, introduction of standards of global liquidity and maximum leverage. It is important to notice that Basel III does not constitute a new agreement. It is rather a set of proposed amendments to the previous agreement modifying the measures that have been deemed insufficient in controlling the instability of financial markets, and to prevent the occurrence of more serious crisis. In this context, this present article intends to discuss the Basel Accord III with the purpose of showing that although it is a step in prudential regulation, it still brings changes that Revista EconomiA Janeiro/Abril 2013
2 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis cannot be considered breaks with previous agreements and, therefore, the patterns of financial regulation in force. It starts with the assumption that Basel III constitutes a political response to the pressures that are being made to the financial sector since 2008, when happened the outbreak of financial crisis. 1. Introdução Na década de 1980, as mudanças nos sistemas financeiro e bancário ocasionadas, em grande parte, pela introdução de inovações financeiras e pela liberalização aliadas à percepção dos reguladores americanos de que os bancos do seu país estavam sendo prejudicados pela competição internacional levou a formulação do Acordo de Basiléia em Embora faça menções a preocupações com a estabilidade do sistema bancário, a principal meta do acordo foi igualar as condições de competição entre os bancos de atuação internacional, no que concerne aos custos de obediência à regulação (Carvalho 2007). O movimento de diversificação das atividades realizadas pelos bancos impulsionado pela introdução de inovações financeiras que modificaram a forma de operação do setor bancário tornou o acordo rapidamente anacrônico. Como resposta a essa situação, o Comitê de Basiléia retomou suas discussões resultando na emenda de 1996, através da qual foram impostos coeficientes mínimos de capital também proporcionais aos riscos de mercado (até então se calculava somente o risco de crédito). Todavia, o cálculo desse risco foi deixado aos próprios bancos, cabendo ao supervisor bancário examinar e aprovar os métodos de cálculo. Dessa forma, prosseguiu-se uma mudança de grande profundidade nos métodos de supervisão e regulação que levou à revisão do Acordo de Basiléia I e resultou no Acordo de Basiléia II. Nas duas últimas décadas, a internacionalização bancária com seus contínuos fluxos de capitais e a crescente integração dos mercados financeiros, seguida de instabilidades econômicas dos sistemas monetários nacionais e pela recente crise financeira trouxeram, mais uma vez ao debate questões referentes à necessidade do fortalecimento do sistema monetário internacional, assim como da estabilidade das instituições financeiras. Nesse sentido, a crise financeira recente tornou evidente a ineficiência do modelo de regulação financeira vigente. As duas rodadas de regulação internacional, Basiléia I e II, não foram suficientes para impedir as práticas arriscadas dos bancos, que culminaram em uma profunda crise no sistema financeiro mundial em Nessa conjuntura, em 2010, foram aprovadas novas regras prudenciais para serem adotadas através de algumas fases, a partir de 2013 e com implementação total até Recebido em novembro de 2011, aprovado em novembro de Artigo indicado para a Selecta addresses: 160 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
3 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? Basiléia III é o nome utilizado para indicar o conjunto de alterações que vêm sendo feitas pelo Comitê de Basiléia e que devem ser inseridas no documento conhecido como Basiléia II. As principais mudanças estão sendo introduzidas nos pontos que, acredita-se, devem permitir aos bancos lidar de forma mais eficiente com o conceito de risco e as relações associadas a ele. O terceiro acordo de Basiléia aumenta as exigências de capital de alta qualidade, ao qual será somado ainda um colchão de proteção do capital. Além disso, em paralelo a esse ajuste na composição de capital dos bancos, foram criados dois índices: um de alavancagem e outro de cobertura de liquidez. Isto posto, em termos de requisitos regulamentares, o acordo tem se concentrado em propostas que prevêem três áreas onde as restrições devem ser modificadas: regulação de capital, liquidez e alavancagem. Com Basiléia III, pretende-se fortalecer a resiliência do setor bancário tornando-o mais capaz de lidar com questões cruciais para o sistema financeiro, e para a economia como um todo, evitando os riscos que engendraram a recente crise financeira internacional. Ainda é de suma importância ressaltar que, apesar de representar algum avanço regulatório, Basiléia III não se constitui em um novo acordo, uma vez que não apresenta rupturas com a forma de se fazer regulação das propostas anteriores. É, antes, um conjunto de emendas à Basiléia II, modificando as medidas que foram julgadas insuficientes, tanto para controlar a instabilidade dos mercados financeiros, quanto para evitar a ocorrência de crises mais graves. Nesse contexto, o presente artigo se propõe a discutir o Acordo de Basiléia III com o propósito de mostrar que embora a reforma seja mais um passo na regulação prudencial, as mudanças introduzidas são muito tímidas, marginais, e que, portanto, não podem ser como rupturas com os acordos anteriores e, portanto, com os moldes vigentes de regulação financeira que se mostrou fracassada. Parte-se do pressuposto que Basiléia III se constitui em uma resposta política à eclosão da crise financeira recente. Assim sendo, para que se cumpra o objetivo proposto, o artigo encontra-se estruturado em cinco seções além dessa Introdução. Na Seção 2, são apresentados os principais pontos presentes no acordo de Basiléia II em relação aos coeficientes de capital ponderados pelo risco, destacando, entre outras críticas, como este tende a aprofundar o caráter pró-cíclico das instituições financeiras. Na Seção 3, apresenta-se a proposta de Basiléia III. A Seção 4 traz uma apreciação da proposta apresentada, destacando alternativas e caminhos a serem explorados dentro do tema de pesquisa. Na Seção 5, as críticas ao referido acordo são compiladas e é feita uma discussão sobre o que se pode esperar de Basiléia III. A Seção 6, a título de conclusão, sumariza os argumentos principais do artigo. 2. O Acordo de Basiléia II O acordo de capitais denominado Basiléia II (Basel Committee on Banking Supervision 2004) foi, ao contrário do primeiro acordo, formulado como uma EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
4 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis peça de regulação prudencial (Carvalho 2005b). Enquanto Basiléia I enfatizava o nivelamento das condições de concorrência entre bancos internacionalmente ativos, Basiléia II trata de riscos bancários, o que implica uma análise mais idiossincrática, observando o conjunto de riscos a que cada instituição está sujeita. Passa-se de uma estratégia de regulação tutelar para um método em que os próprios bancos são incentivados a mensurar seus riscos e melhorar seus sistemas internos de controle. Fica claro que os formuladores do acordo decidem adotar uma postura mais market-friendly. Assim, Há, implicitamente, o reconhecimento de que, diante do elevado grau de inovação financeira, qualquer tentativa de pré-classificar riscos tende a se tornar rapidamente obsoleta (Castro 2007). As diretrizes básicas do acordo estão sumariadas na Figura 1. Fig. 1. A estrutura de Basiléia II Fonte: Acessado em 17/10/2010. É por meio do pilar (I) que se estabelece o índice de Basiléia, expresso pela razão entre a quantidade de capital e as exigências regulatórias para cobrir os riscos; as parcelas para cobrir o risco operacional e o risco de mercado devem ser somadas à parcela de capital para risco de crédito. Já o risco operacional é uma novidade introduzida pelo comitê. Para a apuração de tais riscos, propõe-se o cálculo de coeficientes de capital por meio de diferentes métodos, cuja escolha dependerá da capacidade do banco de adotar os meios mais avançados de mensuração e administração de riscos. Para cada categoria, existem técnicas padrão, onde as categorias são pré-fixadas pelo Comitê da Basiléia e próprias, onde se faz uso de modelos internos. Nas primeiras, os pesos atribuídos aos ativos continuam a ser fixados de forma exógena. Reproduz-se o espírito do acordo de 1988, substituindo-se, porém, a tabela pré-fixada de classificação de riscos pelo uso de informações geradas por agências de avaliação de riscos, como as empresas de rating. Já nos modelos internos, utiliza-se parcial (Foundation) ou totalmente (Advanced) insumos dos bancos no cálculo dos coeficientes. Assim, como a expectativa é a de que métodos mais avançados de administração de risco permitam a redução dos coeficientes exigidos de capital, haveria um incentivo explícito aos bancos para o avanço nessa área (Carvalho 2007). 162 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
5 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? 2.1. Os três pilares de Basiléia II O primeiro pilar se relaciona aos requerimentos mínimos de capital próprio. Para calculá-lo, a abordagem sugerida por Basiléia II usa o método de baixo para cima ; ou seja, calculam-se os riscos associados a cada posição e depois se agregam os valores para chegar ao valor exigido a fim de lastrear determinado portfólio (Morandi e Firmo 2010). Em relação ao risco de mercado, são dois os mecanismos de cálculo dos requerimentos de capital: a forma padronizada e modelos internos. Na forma padronizada, é utilizada uma metodologia na qual são calculados separadamente os riscos específicos de cada ativo e os riscos gerais. As formas de cálculo para os riscos específicos e gerais variam conforme o tipo de exposição em análise e conforme as características de avaliação de riscos e maturidade. Já no método avançado, os requerimentos de capital são obtidos por meio de modelos V ar, com certa liberdade em relação ao tipo de modelo (histórico, paramétrico, etc.) e em relação aos métodos para estabelecer correlações entre os fatores de risco (juros, câmbio, ações etc.). Adicionalmente, neste método, deve haver o registro histórico dos dados relevantes para o cálculo das exposições de pelo menos um ano (Freitas 2008). No cálculo da exposição ao risco de crédito, há a possibilidade de utilização de três métodos alternativos: padronizado (Standard) e modelos internos de risco (IRB Internal Ratings Aproach), que podem ser decompostos na versão básica (FIRB fundation alinternal ratings aproach) e avançada (AIRB advanced internal ratings aproach). O foco das exigências de capital recai sobre a cobertura de perdas não esperadas. O intuito é que as perdas esperadas estejam devidamente cobertas por provisões. 1 A vantagem das abordagens IRB sobre a padronizada é que a primeira pode proporcionar ao banco uma diminuição de capital e, portanto, um maior retorno sobre o patrimônio. Desse modo, são as próprias instituições que devem calcular a probabilidade de inadimplência através de modelos próprios chancelados pelos reguladores. Os bancos devem agrupar suas posições em alguns grupos de risco, cada qual associado a um rating de risco de crédito. A cada rating deve ser associada uma probabilidade de default (PD), utilizando uma base de dados de, no mínimo, cinco anos. Para os cálculos das probabilidades, devem ser consideradas senioridades e preferência em relação a outros créditos, mas não devem ser consideradas garantias reais ou colaterais. A PD de um devedor classificado em certo rating deve refletir, portanto, a probabilidade de que esse venha a inadimplir no período de um ano à frente, independentemente da capacidade do credor minimizar as perdas por meio 1 O objetivo da manutenção de uma parcela mínima de capital é servir como colchão de segurança para que a instituição financeira enfrente perdas extremas, ou perdas não esperadas, associadas a eventos de risco sistêmico que afetam simultaneamente exposições em risco de vários agentes econômicos (Morandi e Firmo 2010). EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
6 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis da recuperação do crédito (Morandi e Firmo 2010). Para gerenciar o risco de crédito de uma carteira com diversas operações, o banco deve considerar, além do risco de cada tomador, a correlação entre os eventos de inadimplência. O comitê orienta que os bancos devam gerir o risco de crédito de sua carteira de forma conjunta e não apenas as suas exposições individuais. A gestão do risco conjunto da carteira é feita, assim como no risco de mercado, com modelos baseados em uma metodologia V ar. Originalmente criado para mensurar o risco de mercado, o uso do V ar foi rapidamente disseminado para a área de gestão de risco de crédito. Uma diferença entre as distribuições usadas no V ar para risco de mercado e no V ar para risco de crédito é que a primeira representa os possíveis resultados (ganhos e perdas) da carteira, enquanto a segunda distribuição representa apenas as possíveis proporções de inadimplência. Ainda, sua mensuração é mais complexa que a do risco de mercado. Além da liquidez mais restrita que apresenta a carteira de crédito fazendo com que a construção de séries históricas diárias seja muito difícil ou até mesmo impossível há de se observar que uma perda elevada na carteira de crédito pode levar um banco à falência. Por isso é usual a adoção de um nível de confiança bastante conservador (99,9% ou até mesmo maior). A inclusão do risco operacional no cálculo dos coeficientes mínimos de capital pretende adicionar uma proteção contra eventuais perdas resultantes de erros ou falhas decorrentes de processos internos, ação humana, sistemas inadequados, e ainda as provenientes de eventos externos. Procura-se, portanto, uma prevenção contra fraudes internas e externas, manipulações de mercado, danos a ativos físicos, problemas de contabilidade e de uso inadequado de softwares e hardwares, entre outros. O segundo pilar se refere ao processo de supervisão. Há uma ampliação do papel do regulador, podendo esse avaliar a forma de cálculo do capital exigido praticada por cada banco e intervir sempre que julgar necessário. Como observa Castro (2009), O objetivo maior é estabelecer um diálogo permanente entre regulados e órgão regulador, aumentando a segurança do sistema, permitindo intervir em situações de crescimento do risco e/ou evitando a criação de vantagens ou desvantagens entre instituições reguladas. A possibilidade dos bancos elaborarem sua própria estratégia para lidar com o risco impõe aos supervisores a necessidade aprovar a validade e verificar a capacidade de implementação da estratégia por parte da instituição financeira. Isso envolve examinar os métodos bancários de levantamento, monitoramento e processamento de informações relevantes (Carvalho 2005a). De tal modo, cabe ao regulador observar se as metas de capital são bem fundamentadas e consistentes com o perfil de riscos e o ambiente operacional da instituição. Ademais, devem-se avaliar cenários e exigir a realização de testes de estresse com a intenção de perceber possíveis mudanças que possam ter impactos adversos sobre o banco. 2 2 Jiménez e Saurina (2006) destacam a importância dos testes de estresse dentro do arcabouço 164 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
7 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? A ênfase deve ser na gestão e nos controles, com o cuidado de não assumir funções típicas de administração do banco. É recomendável a realização de análises diretas e indiretas, discussões com a diretoria, a revisão dos trabalhos realizados pelos auditores internos e externos e relatórios periódicos (Freitas 2008). Conforme visto na exposição do pilar I, o método proposto pelo comitê calcula o risco de crédito da carteira com base na premissa de que não há concentração do portfólio em qualquer dimensão especifica do risco. Já o pilar II assegura aos supervisores a capacidade de exigir capital adicional, caso se avalie a necessidade. Assim, caso se verifique que o risco de concentração da carteira é relevante, deve-se exigir um colchão adicional de capital (Morandi e Firmo 2010). Com isso, Freitas (2008) observa que: Os requerimentos do Pilar I são entendidos como um colchão diante de incertezas sobre o sistema bancário entendido de forma homogênea, sem a consideração de especificidades individuais, como por exemplo, aspectos relacionados à concentração de suas carteiras e a qualidade dos controles. Desta forma, situações singulares que não estejam previstas no Pilar I, podem ser objeto de requerimentos adicionais de capital por parte dos supervisores. Cabe destacar que para realizar as tarefas descritas no Pilar II, precisar-se-á de supervisores altamente qualificados. Os mesmos deverão ser capazes de compreender e avaliar modelos de gestão de risco elaborados por profissionais das instituições financeiras. Conclui-se que o destaque dado ao processo de supervisão é salutar na medida em que permite aos reguladores flexibilizarem os requerimentos de capital ante a detecção de problemas. Em uma situação de crise, por exemplo, permitiria uma intervenção que buscasse injetar liquidez no sistema. No caso oposto, Borio (2009) observa que Through Pillar 2, it has substantially enhanced the scope for supervisors to require levels of capital above the minima, thereby allowing them to tailor the capital cushion to the risk incurred by institutions. Portanto, um pilar II robusto poderia funcionar como um meio de fornecer respostas a processos endógenos do sistema, contribuindo com a solidez das instituições. O terceiro e último pilar trata da disciplina de mercado. Ele traça políticas e requerimentos com a intenção de que os bancos sejam transparentes na divulgação de informações relevantes sobre seus níveis de capital, suas operações, principais riscos a que estão expostos e tipos de controles adotados. 3 Baseados na hipótese de existência de informação assimétrica no mercado, esses expedientes são vistos como necessários no provimento de uma correta disciplina de mercado. regulatório proposto: [...] the first regulatory answer would be to cope with credit risk resulting from lending cycles using loan loss provisions. If accounting or whatsoever restrictions render this mechanism not available, Basel II Pilar 2 might be very well suited to accommodate this prudential mechanism in terms of stress testing. 3 Segundo Borio (2009), The challenge is reduce the procyclical sensitivity of the framework without sacrificing its ability to differentiate across risks at a point in time, and to do so through simple and transparent adjustments. EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
8 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis 2.2. Críticas ao acordo de Basiléia II Apesar de percebido como um avanço em relação à Basiléia I no tocante à preocupação com a higidez do sistema financeiro, o acordo de Basiléia II apresenta inúmeros pontos falhos. Em primeiro lugar, destaca-se a inclusão do risco operacional nos cálculos de coeficientes de capital mínimo. A baixa frequência dos dados de risco operacional dificulta a utilização por aproximação de distribuições de probabilidade de uso mais difundido, tal como a Normal. Ainda, não há garantias de que as categorias de eventos previstos em Basiléia possuam informações em sistema (alguns controles são gerenciais). Ademais, é de se esperar que muitas instituições não possuam séries históricas de perdas bem estabelecidas, já que a prática contábil frequentemente as apurava como outras despesas financeiras nos balanços internos (Castro 2009). Ainda, no risco operacional, ao contrário dos outros dois, não há espaço para a possibilidade de contágio, razão colocada como principal na observância da higidez da instituição financeira sob a ótica macroeconômica. Outro problema de Basiléia II é a sofisticação e a complexidade dos modelos de controle de risco. Com as críticas à simplicidade de Basiléia I, os reguladores procuraram fornecer uma metodologia mais completa para o tratamento do risco. Porém, devido à excessiva complexidade, tanto os bancos que deverão investir mais em gerenciamento de risco quanto os supervisores, que deverão possuir equipes capazes de analisar os modelos desenvolvidos, incorrerão em maiores custos. Com a tarefa de avaliar e julgar as estratégias de risco e os métodos de administração e controle utilizados pelas instituições financeiras se faz necessário que o órgão supervisor seja formado por profissionais de alta capacidade. Assim, dado a capacidade de inovação e o constante aperfeiçoamento das práticas bancárias, será necessário que os encarregados de regular o mercado se mantenham constantemente atentos e atualizados. Surge então o problema observado por (Carvalho 2005a), que, diante das altas remunerações do setor privado, aventa-se a possibilidade de cooptação por parte das instituições os supervisores mais qualificados, fazendo com que seja difícil para o aparato regulatório manter uma equipe de nível elevado. Ainda, (Carvalho 2007) destaca a possibilidade de ocorrência de mais um problema: a captura do supervisor pela instituição bancária, que pode sobrecarregá-lo com dados, modelos, simulações, etc. de modo a intimidá-lo, forçando-o a validar quaisquer escolhas feitas pelo banco. A metodologia proposta pelo acordo poderá funcionar bem durante períodos de normalidade, quando os modelos de risco poderão fazer previsões corretas e estipular capital suficiente para absorver perdas ocasionais. Entretanto, ao não levar em conta a dinâmica específica das crises financeiras, onde pode ocorrer contágio cumulativo e de forma não linear, o modelo proposto não atende plenamente ao propósito de proporcionar maior solidez ao sistema financeiro. O uso dos modelos de risco propostos no arcabouço do acordo trazem a 166 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
9 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? metodologia V ar ao centro da discussão. É natural que, para resumir o risco em um único número, muitas hipóteses simplificadoras devam ser feitas. Assim, deve se destacar que o mais importante não são os resultados dos modelos, mas sim as decisões tomadas com base neles. Caso se compreenda suas limitações, eles podem ser úteis no auxilio dos caminhos a serem seguidos. O que não pode ocorrer é o usuário aceitar o resultado apresentado como uma medida objetiva do risco, independente das condições de mercado. A mais notória dentre as hipóteses simplificadoras do V ar é a de que a distribuição conjunta dos fatores de risco é normal. Eventos extremos são bem mais comuns nos mercados financeiros do que os que se espera numa distribuição normal, de modo que, na prática, deva se observar caudas mais espessas (Lowenkron 2010). Dada essa característica, o V ar deve ser interpretado como uma medida de risco em condições normais de mercado. Ao reconhecer esta limitação, o comitê estabelece, além do uso 99% como nível de significância no cálculo probabilístico, a necessidade de cada instituição estabelecer um nível de perda com o qual se sente confortável em situações normais (V ar) e em estresse (teste de estresse). Assim, uma característica altamente subjetiva que é o risco passa a ser capturada e traduzida em apenas um número, fazendo com que os cálculos de requerimentos mínimos de capital possam ser feitos. Em outras palavras, Value-at-Risk calculations transform complex and multifaceted risk positions (and hence potentially huge nominal amounts) into a single compressed risk figure. It is therefore critical to understand the limitations of such statistical measures of risk (Hannoun 2010). O emprego pelos bancos de técnicas de modelagem similares os torna mais homogêneos em suas estratégias e, por conseguinte, o sistema mais volátil e instável. O argument pode ser ilustrado da seguinte maneira: Of special concern is how the proposed regulation would induce the harmonisation of investment decisions during crises with the consequence of destablising rather than stablising the global financial system (Danielsson et alii 2001). Essa homogeneidade nos traz ao principal problema do uso de modelos de risco tais como o apresentado. Os participantes do mercado geralmente veem o risco, baseados nos modelos, como exógeno. Assume-se que as ações individuais, baseadas em uma volatilidade prevista não afetarão a volatilidade futura, tal como prever o clima não o afeta no futuro (idem, 2001). Porém, com o florescer de uma crise tal como observado na recente crise financeira, os dados sofrerão uma quebra estrutural e as expectativas se tornam mais homogêneas. Portanto, a hipótese da estacionariedade é violada. Os dados utilizados até então se tornam inúteis para o propósito da estimação sob essa mudança. Conclui-se que por ser extremamente sensível às volatilidades do mercado, de forma que, quando a instabilidade do mercado aumenta, as perdas auferidas elevam-se de forma significativa, o VaR é um instrumento que bem reflete o comportamento do mercado. Entretanto, ao ser usado como metodologia para capital regulamentar, comporta-se de forma pró-cíclica (Castro 2009). EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
10 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis Portanto, o sistema, que já seria endogenamente instável como observado por Minsky (1986) pode ter suas flutuações exacerbadas pelo uso do modelo em questão. Ainda, o mecanismo de regulação poderá não só ser incapaz de deter um colapso como ainda ser um dos seus responsáveis diretos. 4 De tal modo, o acordo é essencialmente pró-cíclico, e ao invés de mitigar tal característica que já se faz presente no crédito bancário a exacerba, aprofundando os ciclos econômicos. A percepção de um maior risco de default durante um período recessivo provoca uma realocação nos portfólios de empréstimos dos bancos, o que leva ao aumento do capital requerido e quase que inevitavelmente à redução do crédito, a qual, por sua vez, contribui para agravar a recessão econômica. Em um cenário de crise, quando há crescente incerteza, os bancos rumam para posturas mais conservadoras, dada o aumento na sua preferência pela liquidez. Porém, tal processo é danoso do ponto de vista macroeconômico, pois, especialmente nestes momentos, o crédito é fundamental para evitar que as firmas que apresentem posturas mais especulativas entrem em falência, além de seu papel essencial no financiamento da economia. Nesse sentido, a fixação de coeficientes de capital sensíveis ao risco, como forma de proteção microeconômica, pode entrar em contradição com os objetivos macroeconômicos, com sérias implicações sobre a dinâmica do sistema econômico (Ohana e Reis 2010). Danielsson et alii (2001) argumentam que em uma situação de deflação de ativos, a maioria dos bancos deve vender ativos para reforçar seu capital regulatório. Como a percepção do risco é maior, o modelo exigiria maiores quantias de capital, formando uma espiral deflacionária. Na ausência deste tipo de regulação, haveria espaço para instituições mais propensas ao risco proverem liquidez ao mercado. Conclui-se que o modelo de risco utilizado assume que os dados seguem um processo estocástico que depende apenas de observações passadas próprias e de outras variáveis. Obviamente isso facilita a modelagem, porém, por construção, poderão capturar a aleatoriedade apenas em momentos de "calma", onde não há tanto problema em se assumir certa exogeneidade no risco. De tal modo, passa-se à questão da suposição de ergodicidade na análise econômica. Para o cálculo dos modelos objetivos de medição de risco, como os do tipo V ar, tal hipótese se faz estritamente necessária. A mesma, por não ser empiricamente testável, deve ser suposta ou ao menos aceita pelo formulador do modelo em questão. A essencialidade de tal hipótese em tais cálculos é destacada por Davidson (2009): Only if this ergodic axiom is accepted as a universal truth, will calculating probability distributions (risks) on the basis of historical market data be statistically equivalent to drawing and analyzing samples from the future. Only under the ergodic axiom is the past, the present, and the future all rolled up into one! 4 The proposed regulations fail to consider the fact that risk is endogenous. Value-at-Risk can destabilize an economy and induce crashes when they would not otherwise occur (Danielsson et alii 2001). [grifo nosso] 168 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
11 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? Portanto, com o uso do axioma da ergodicidade, calculam-se os riscos de uma maneira que os resultados obtidos só sejam úteis caso a situação corrente se repita constantemente. Porém, como a história demonstra as perdas auferidas durante momentos de quebra estrutural e devido a choques externos se mostram graves o bastante para que se questione o uso de tal metodologia. 5 É preciso se destacar, ainda, que medidas tradicionalmente adotadas na regulação financeira no período pré-acordos de Basiléia como a restrição à alavancagem e exigência de índices mínimos de liquidez foram abandonadas sob a crença de que a exigência de capitais mínimos ponderados pelo risco seria medida suficiente para preservar a solvência das instituições. Na análise feita no período pós-deflagração da crise financeira, é possível destacar ainda dois temas que se tornaram centrais. O primeiro se relaciona ao papel das agências de rating. Como a ponderação de riscos é feita, no modo tradicional, com o uso da classificação de risco que tais agências dão aos ativos, os erros monumentais na avaliação de risco apresentado por elas foram determinantes para que diversos agentes experimentassem um derretimento patrimonial acentuado. Portanto, a credibilidade das mesmas perante o público sofreu um abalo considerável e a discussão sobre a validade do uso das mesmas para fornecer insumos aos cálculos se tornou mais intenso. O segundo ponto, que será discutido adiante em maior profundidade, é a possibilidade que as instituições financeiras se aproveitem dessa situação de auto-regulação e se aventurem em atividades obscuras e operações opacas tais como os CDOs e os Veículos de Investimento Estruturado, entre outros (Blinder 2010). 3. O Acordo de Basiléia III 3.1. A insuficiência de Basiléia II e o surgimento de Basiléia III Com a agudização da crise internacional em meados de 2008, acentuam-se as críticas ao arcabouço regulatório então prevalecente, Basiléia II. Os resultados da crise foram devastadores para diversos países, estima-se que globalmente 30 milhões de pessoas tenham perdido seus empregos desde 2007 até Houve interrupção do crescimento, arrefecimento do comércio internacional e aumento da dívida pública em um grande número de países (Viñals 2010). A fragilidade exibida pelas instituições financeiras deixou claro que o modelo de regulação adotado não era suficiente para prevenir crises de grandes proporções. De tal modo, o recente acordo de capitais de Basiléia II, lançado em 2004 e ainda em fase de implementação em diversas localidades passa a ser apontado como um 5 Como exposto, além de ignorar a natureza endógena do risco, esse tipo de modelo ignora a existência da incerteza do tipo Knightiana, não redutível ao risco probabilístico. Como observa Danielsson (2009): If the results are less than satisfactory, the solution is to further develop the model and/or expand the data set. All still comfortably within the universe of Knightian risk. In this particular view, the problem of imperfect risk measurement has a simple solution more sophistication. EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
12 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis dos principais fatores que levaram à eclosão da crise. Assim, como observa Georg (2011): Although Basel II was not fully implemented by the time the financial crisis struck, it was agreed upon by the G20 leaders that it has to be reformed in order to cope with systemic risk as well. Dentre as lições apreendidas em decorrência da crise, destaca-se a constatação de que a regulação financeira não pode ser focada no individuo, é preciso que se reconheça que o sistema como um todo é maior que a soma de suas partes. Portanto, a regulação proposta até então deve ser complementada por uma série de medidas de cunho macroprudencia que objetivem a higidez do sistema e a contenção do risco sistêmico. 6 Nesse contexto, Viñals (2010) observa que: The first three must haves microprudential regulation, supervision, and resolution are necessary, but as the crisis has made clear, they are not sufficient to rein in systemic risks. They must be complemented by an overarching macroprudential framework and a set of new tools to complete the toolkit to address systemic risks. Dentre as causas da relacionadas mais diretamente à questão da regulação financeira encontram-se: o excesso de liquidez global; a alavancagem dos agentes em patamares contraproducentes; pouco capital de alta qualidade nas instituições financeiras, requerimentos de capital inadequados e os processos de securitização. 7 Ainda, destacam-se problemas com a governança corporativa, a gestão de risco e os problemas de transparência de mercado por parte das instituições financeiras (Wellink 2011). 8 A crise foi amplificada por um processo agudo de deflação de ativos, pelas interconexões tanto das instituições que operam no mercado financeiro quanto dessas para com a economia de modo geral. Em um mundo cada vez mais financeiramente globalizado, as crises tendem a se espalhar com uma velocidade cada vez maior. Esse processo levou a um abrupto estancamento da oferta de crédito e tornou-se inevitável a ação dos governos no intuito de amenizar as consequências da crise fruto, em especial, de ingerências das instituições financeiras, resultando em um processo de socialização das perdas. Em outras palavras, (Basel Committee on Banking Supervision 2010a): The crisis was further amplified by a procyclical deleveraging process and by the interconnectedness of systemic institutions through an array of complex transactions. 6 Diversos autores observam que o arcabouço regulatório em vigor durante a crise é deficiente pois possui natureza microprudencial, limitando-se a garantir a solvênvcia individual dos bancos e ignorando aspectos macroprudenciais da regulação financeira. Dentre vários, destacam-se: Kashyap e Stein (2004) e Brunnermeier et alii (2009). 7 Wray (2011) destaca que a disseminação da securitização pode ser apontada como uma das principais causas da crise. Ao usar tal artefato as instituições financeiras não arcariam com os custos de empréstimos que futuramente possam vir a inadimplência. 8 Em sua leitura sobre as causas da crise o comitê de Basiléia, em consonância com o autor, enfatiza tais questões como essenciais para a ocorrência e a gravidade da crise ocorrida: The depthands everity of the crisis were amplified by weaknesses in the banking sector such as excessive leverage, inadequate and low-quality capital, and insufficient liquidity buffers. The crisis was exacerbated by a procyclical deleveraging process and the interconnectedness of systemically important financial institutions (Basel Committee on Banking Supervision 2010c). 170 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
13 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? During the most severe episode of the crisis, the market lost confidence in the solvency and liquidity of many banking institutions. The weaknesses in the banking sector were rapidly transmitted to the rest of the financial system and the real economy, resulting in a massive contraction of liquidity and credit availability. Ultimately the public sector had to step in with unprecedented injections of liquidity, capital support and guarantees, exposing taxpayers to large losses. Há de se destacar ainda a percepção generalizada de que essa crise não pode ser descrita como uma crise bancária padrão. As atividades desenvolvidas por instituições como fundos hedge, bancos de investimento, seguradoras, entre outros, contribuíram enormemente para que a crise atingisse tais proporções. Assim, como observa Turner (2011): This seemed at the time a new form of financial crisis, different from the classic bank failures and bank runs of the past. And it occurred within a financial system which in the 20 years before the crisis had seen dramatic growth in a complex system of non-bank credit intermediation. [grifo nosso] Por fim, como resultado dos problemas enfrentados globalmente no combate à crise, a percepção de que uma regulação financeira mais robusta do que a anteriormente usada seria essencial tornou-se um ponto comum no debate. Ainda, não só tal regulação deveria ser a responsável por preservar a higidez do sistema, mas que toda a política econômica, incluindo políticas monetária e fiscal, sejam consistentes com o objetivo de garantir a estabilidade financeira. Na próxima seção apresentaremos o acordo de Basiléia III e nas seções subseqüentes será feita uma análise do mesmo com o objetivo de verificar se as suas propostas poderão realmente fazer com que tenhamos um sistema financeiro mais saudável e que auxilie o crescimento/desenvolvimento global O acordo de Basiléia III Em Novembro de 2010, em Seul, os países do G20 (grupo das 20 maiores economias) chegaram a um acordo sobre a reforma do sistema bancário e das suas maiores instituições de crédito, apontadas como as responsáveis pela crise financeira de Esse acordo se refere ao Acordo de Basiléia III, queé formado, principalmente, pelos seguintes documentos: Basel III: A global regulatory framework for more resilient bank sand banking system (Basel Committee on Banking Supervision 2010a) e Basel III: International framework for liquidity risk measurement, standards and monitoring (Basel Committee on Banking Supervision 2010b). As mudanças propostas pelo comitê de Basiléia são feitas com o reconhecimento do fracasso do modelo de regulação até então prevalecente. Porém, como se argumentará adiante, apesar de representar um avanço em direção a um sistema financeiro mais estável e eficiente, o acordo pode ser considerado mais um complemento do que uma ruptura com o fracassado modelo de regulação EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
14 Karla Vanessa B. S. Leite e Marcos Reis anterior. Essencialmente, os principais pontos do Acordo passam por: reforço dos requisitos de capital próprio das instituições de crédito; aumento considerável da qualidade desses fundos próprios; redução do risco sistêmico e um período de transição que seja suficiente para acomodar essas exigências. Podemos elencar alguns dos objetivos do novo acordo. Segundo o comitê, destacam-se (Basel Committee on Banking Supervision 2010c): Aumentar a qualidade do capital disponível de modo a assegurar que os bancos lidem melhor com as perdas; Aumentar os requerimentos mínimos de capital, incluindo um aumento no capital principal de 2% para 4,5%; Criar um colchão de conservação de capital e de um colchão anticíclico de capital, ambos em 2,5% cada; Diversificar a cobertura do risco, incorporando as atividades de trading, securitizações, exposições fora do balanço e derivativos; Introduzir uma taxa de alavancagem para o sistema e medidas sobre requerimentos mínimos de liquidez, tanto para o curto quanto (LCR) para o longo prazo (NSFR); Aumentar a importância dos pilares II e III do acordo anterior no processo de supervisão e de transparência. Para isso, o comitê propõe práticas para a gestão de liquidez, realização dos testes de estresse, governança corporativa e práticas de avaliação de ativos. Ainda, há a preocupação com a gestão e concentração de risco além da promoção de incentivos para que os bancos tenham uma melhor administração do risco e retorno orientados para o longo prazo. Com a introdução de tais medidas, espera-se que seja possível se obter um sistema bancário mais forte e estável, além de diminuir a alocação ineficiente de recursos que acontece em períodos de excessivo crescimento de crédito (Wellink 2010). A Figura 2 ilustra a estrutura de Basiléia III: Com base nas novas exigências, as instituições serão obrigadas a deter um volume maior de capital e ativos de alta qualidade para limitar os riscos que estão relacionados à concessão de crédito, bem como à negociação de ativos. Ainda, terão que aprimorar seus processos de gerenciamento de risco, disponibilizar ativos de alta qualidade ( colchões de segurança), aumentar a liquidez para prover a cobertura de desencaixes em períodos de estresse e ampliar a transparência e disponibilidade de informações. O colchão de conservação de capital será equivalente a 2,5% dos ativos ponderados pelo risco. A adoção será feita por etapas (vide anexo). Tal como o requerimento anticíclico de capital, entre os anos de 2016 a 2019, suai mplementação será feita gradualmente. Nesse período, poderá se acrescentar anualmente 0,625% no requerimento até que em 2019 atingir-se-á o limite máximo de 2,5% e daí em diante a medida estará em pleno vigor. Porém, o comitê (Basel Committee on Banking Supervision 2010a) salienta que países que passem por um excessivo aumento de crédito poderão considerar a possibilidade de acelerar esse processo, cabendo às autoridades nacionais a decisão. 172 EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr 2013
15 O Acordo de Capitais de Basiléia III: Mais do Mesmo? Fig. 2. Estrutura de Basiléia III Fonte: Elaboração Própria com base em A diferença em relação aos requerimentos mínimos gerais é que esse colchão poderá ser utilizado pelos bancos em determinadas circunstâncias. Todavia, os mesmos terão que reduzir a distribuição de lucros e dividendos, caso se esteja próximo do percentual mínimo exigido. O objetivo do comitê é de evitar o que o ocorreu na crise do subprime, onde mesmo passando por dificuldades, as instituições mantinham suas políticas de distribuição de lucros e bônus normalmente. 9 Portanto, seu objetivo é garantir que os bancos e demais instituições financeiras que estejam sujeitas as regras do acordo mantenham uma reserva de capital com o propósito de serem usadas em períodos de dificuldades. Assim, quanto menor o requerimento retido pelo banco, maiores as limitações quanto às distribuições de bônus e dividendos. No que toca aos requerimentos de capital, tem-se as seguintes características: i) capital nível 1 ou Tier 1 foi estabelecido em 6% e se refere às reservas básicas mantidas por um banco; ii) capital principal ou Core Tier 1 estabelecido em 4,5%, inclui o capital social que, por sua vez, constitui-se de cotas ou por ações ordinárias e preferenciais sem mecanismos de cumulatividade de dividendos e não resgatáveis; 9 Como observa Caruana (2010): During the crisis, most of the banks continued to make distributions at the accustomed, blue-sky rate, paying dividends and bonuses and repurchasing shares. This buffer is best thought of as a microprudential tool with macroprudential implications, since it would leave the system more resilient as a downturn deepened. EconomiA, Brasília(DF), v.14, n.1a, p , jan/abr
Fundamental Review of the Trading Book João André C.M. Pereira 23.10.2012 Agenda 1. Falhas na estrutura expostas na crise 2. Respostas iniciais de Basileia 3. Rumo a uma estrutura revisada 4. Revisão do