Quarta-feira, 17 de julho de 2019 15h53
A matéria é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e segue para sanção do governador
Bancos e instituições financeiras instalados em Mato Grosso serão obrigados a dispor de novos dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços. A exigência faz parte do Projeto de Lei nº 565/2017, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que teve o veto do governador Mauro Mendes (VT 84/2019) derrubado por 14 dos 21 deputados presentes à sessão vespertina da Assembleia Legislativa da última terça-feira (16).
O projeto determina que bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança e cooperativas singulares de crédito sejam equipadas com portas de segurança em todos os acessos públicos (incluindo o espaço de autoatendimento). Todas devem ter detector de metais, travamento e retorno automáticos e vidros laminados resistentes à bala de calibre até 45 milimetros.
Barranco explica que o sistema de monitoramento deve ser dotado de câmeras de alta resolução e precisa estar ligado a baterias que mantenham seu funcionamento integral mesmo em caso de falta de energia elétrica. As imagens devem ser enviadas a uma central de controle externa, como o sistema do Ciospe (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública).
O PL que segue para sanção do governador também prevê a instalação de divisórias opacas entre os caixas e terminais eletrônicos, além de biombos entre as filas de espera e guichês de atendimento. Terminais de autoatendimento devem ser monitorados por vigilantes armados e pelo circuito interno. Após a publicação da lei, bancos e instituições financeiras terão o prazo de 120 dias para se adequarem às novas exigências sob pena de multa e até mesmo de interdição por parte do estado.
"Os bancos nunca estiveram preocupados com segurança e sempre se esquivaram da responsabilidade social, embora nenhum lucro possa ser maior do que a proteção da população e dos trabalhadores do sistema financeiro. Com esta nova lei eles terão de se adequar. Agradecemos e parabenizamos o deputado Valdir Barranco por sua luta e por atender mais esta demanda social. Agora é cobrar implantação da lei e o respeito à legislação", disse o presidente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT), Clodoaldo Barbosa.