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Empresas – Impostos e taxas
Certidão da Situação de Débitos Mobiliários (ISSQN)
Certidão de valor de m² (áreas não cadastradas)
Enquadramento e desenquadramento da opção pelo Simples Nacional
Segunda via de senha do responsável legal ou Nota Eletrônica
Tabela de Conversão UFMS / UFIR
Valor do Serviço: Sob consulta.
Procurador: RG, CPF e Procuração ou Carta de Autorização assinada pelo responsável legal.
E ainda, apresentar o requerimento para Solicitação de Certidão de Débitos Mobiliários devidamente preenchido, arquivo disponível abaixo para download.
Valor da Taxa: Conforme Decreto 15.971/2007.
Sala de Atendimento ao Munícipe (Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041- Alto da Boa Vista – andar térreo)
Casa do cidadão – Unidade SAM (Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041- Alto da Boa Vista – andar térreo)
Casa do Cidadão – Unidade Brigadeiro Tobias (Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias)
Central de Dívida Ativa (Rua Álvaro Soares, nº 431 – Centro)
Casa do Cidadão – Unidade Éden (Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 180 – Éden)
Casa do Cidadão – Unidade Ipiranga (Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga)
Casa do Cidadão – Unidade Itavuvu (Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras)
Casa do Cidadão – Unidade Ipanema (Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena)
solicitacao-de-certidao-de-debitos-mobiliarios.doc
-Formulário para Solicitação de Certidão de Débitos Imobiliários devidamente preenchido (disponível abaixo para download);
– RG e CPF,quando o requerente for o proprietário ou compromissário do imóvel constantes no Cadastro Fiscal Imobiliário;
– No caso de solicitação realizada por terceiros, deverá apresentar RG, CPF e procuração ou carta de autorização assinada pelo proprietário do imóvel.
solicitacao-certidao-de-debitos.doc
É o documento que informa os dados cadastrais e a situação atual da Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Jurídica.
Somente para inscrições que estejam ativas ou canceladas definitivamente.
Procurador: RG, CPF e Procuração ou Carta de Autorização assinada pelo responsável legal;
E ainda, apresentar o requerimento SOL. CERTIDÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO devidamente preenchido (arquivo disponível abaixo para download).
Conforme Decreto nº 15.971/2007 (Consulte o valor atualizado)
(Andar térreo do Palácio dos Tropeiros – Av. Engº. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista)
solicitacao-certidao-de-cadastro-mobiliario.docx
Formulário para Solicitação de Certidão do Cadastro Imobiliário (disponível abaixo para download);
A solicitação realizada por terceiros, além dos documentos mencionados acima, deverá ser acompanhada de autorização do proprietário do imóvel.
certidao-cadastro-iptu.docx
Unidades onde o Serviço é Prestado: Sala de Atendimento ao Munícipe
É o documento que contém informações relativas ao valor por m² de áreas não cadastradas para fins de lavratura de escritura, recolhimentos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), registros no CRIA (Cartórios de Registros), judiciais.
Documentos Necessários: CPF, RG do requerente, croqui de localização do imóvel, cópia do contrato de compra e venda ou escritura.
Arquivos (em anexo):
Solicitação de certidão de cadastro imobiliário
Descrição: Transferência da titularidade do imóvel de uma pessoa para outra.
Documentos Necessários: Apresentação de matrícula atualizada fornecida pelos Cartórios de Registro de Imóveis.
Exigência: se a alteração for relizada por terceiros, além dos documentos mencionados deverá apresentar procuração ou carta de autorização com reconhecimento da assinatura em cartório.
Formulário de Solicitação para Correção de lançamento imobiliário (arquivo disponível abaixo);
Apresentar RG e CPF (quando o requerente for o proprietário ou compromissário do imóvel);
solicitacao-para-correcao-de-lancamento-imobiliario.docx
Exigências: a) ser proprietário do imóvel ou procurador; b) observação à legislação e normas existentes.
Unidades onde o serviço é prestado: Seção de Parcelamento e Uso do Solo (SPUS)
Descrição: Certifica se o uso e a ocupação pretendida no imóvel é permitida perante as legislações pertinentes.
Compromisso: tempo de atendimento de 30 (trinta) dias, não havendo falta de documentos ou necessidade de parecer de outros órgãos.
Exigências: a) Observação à legislação e normas existentes.
Valor do Serviço: R$ 10,00.
questionario-de-caracterizacao-da-industria.doc
requerimento-de-uso-do-solo.doc
Descrição: Expedição de diretrizes urbanísticas para o projeto de loteamentos.
Exigências: ser proprietário do imóvel ou procurador; observação à legislação e normas existentes.
Valor do Serviço: Variável conforme a área.
Requerimento solicitando diretrizes para implantação de loteamento assinado pelo interessado;
Certidão de filiação vintenária atualizada (30 dias) do imóvel;
05 vias de plantas do anteprojeto: contendo quadras, vias, sistemas de lazer, área institucional, curva de nível de metro em metro amarradas ao R.N. (referência de nível oficial) assinado pelo proprietário e responsável técnico habilitado no CREA e licenciado no município.
Unidade onde o serviço é prestado: Secretaria da Habitação e Urbanismo
Descrição: Inclusão da opção pelo regime Simples Nacional no Cadastro Fiscal Municipal da pessoa jurídica.
Documentos Necessários: 02 vias de requerimento simples solicitando o enquadramento ou desenquadramento (modelo disponível para cópia abaixo);
Cópia simples do enquadramento ou desenquadramento do Simples, impresso do site da Receita Federal.
Descrição: Solicitação de 2ª via da senha de responsável legal ou Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, quando não for possível recuperar através do menu "esqueci senha" no portal do ISSDigital (www.issdigitalsod.com.br).
Requerimento simples solicitando a 2ª via da senha (modelo disponível abaixo para download);
Apresentar RG e CPF quando o requerente for o sócio administrador da empresa;
Quando for solicitado por terceiro, deve apresentar procuração ou carta de autorização do sócio administrador da empresa para esse fim.
Tabela Conversão UFMS / UFIR
Descrição: Tabela para conversão de valores lançados em Unidade Fiscal do Município de Sorocaba (UFMS) e Unidade Fiscal de Referência (UFIR) para Reais.
Documentos Necessários: Não são necessários documentos para a prestação deste serviço.
Unidade onde o Serviço é Prestado: Central de Dívida Ativa – Rua Álvaro Soares, nº 431 – Centro
tabela-ufms-e-ufir.xls
Quem pode requerer: Proprietários/compromissários do imóvel e/ou parentes de 1º grau com comprovação. Terceiros com procuração ou carta de autorização.
Documentos judiciais: formal de partilha, usocapião, inventário, etc
Em caso de terceiros, procuração ou carta de autorização e cópia do RG do outorgante.
procuracao-pessoa-fisica.doc
procuracao-pessoa-juridica.doc
Quem pode requerer: Proprietários/Compromissários do Imóvel e/ou parentes de 1º grau com comprovação; Terceiros com procuração ou carta de autorização.