Patentes de vacinas para Covid-19: licenciamento compulsório é a solução? - Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade
Patentes de vacinas para Covid-19: licenciamento compulsório é a solução?
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Publicado em 11/04/2021 - Última modificação em 22/09/2021 às 21h15
A maior velocidade na produção de vacinas é fator crítico para a saída da crise sanitária derivada da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com o objetivo de discutir se o licenciamento compulsório de patentes da vacina contra a Covid-19 pode ser uma alternativa para a aceleração da produção e do acesso, o Ipea realizou em 14 de abril de 2021 o webinar "Patentes de vacinas para Covid-19: licenciamento compulsório é a solução?".
Participaram do debate on-line Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras (MSF), e Mauro Sodré Maia, advogado e procurador federal aposentado que foi procurador-chefe,-diretor-executivo e vice-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O debate foi mediado por Graziela Zucoloto, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Ipea.
Considerado um assunto controverso, o licenciamento compulsório está em discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Saúde (OMS), e também foi debatido pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados no dia 8 de abril.
Formuladas na OMC em 1994, as atuais regras de propriedade intelectual estipulam um limite mínimo de 20 anos para o vencimento de patentes. Já a licença compulsória é um mecanismo utilizado para combater práticas anticompetitivas na área de tecnologia, inclusive no setor farmacêutico.
O licenciamento compulsório foi proposto por Índia e África do Sul junto à OMC em outubro de 2020, com o objetivo de facilitar a produção e o acesso de vacinas contra a Covid-19 por países em desenvolvimento, tornando sua distribuição mais equilibrada em âmbito mundial. Cerca de 100 países apoiaram o projeto, mas o Brasil e países desenvolvidos se posicionaram contra. Os eventuais custos de adoção dessa medida e as dificuldades práticas de implementação estão entre os argumentos em discussão.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 12/2021, que estabelece a quebra temporária de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a Covid-19 enquanto vigorar o estado de emergência em saúde. Com previsão de votação ainda em abril, o projeto liberaria a produção de imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial durante o estado de emergência sanitária no Brasil.