Projeto de lei pode tirar de radiologistas exclusividade em exames de ultrassom | Diagnósticoweb - Conectando os Líderes da Saúde do Brasil
Projeto de lei pode tirar de radiologistas exclusividade em exames de ultrassom
No Brasil são pelo menos nove anos de estudos para se profissionalizar na área. Segundo especialistas, abertura para técnicos e tecnólogos poderá levar a diagnósticos imprecisos e descrédito da metodologia
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados poderá colocar em risco um dos pilares que fizeram da ultrassonografia brasileira uma das mais respeitadas no mundo, ao tirar dos médicos a exclusividade na condução deste tipo de exame. O PL 3661/12, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) muda a atual legislação, dando também a técnicos e tecnólogos em radiologia e bacharéis em ciências radiológicas a possibilidade de executarem aquilo que até então é considerado um ato médico.
Na opinião de Henrique Carrete Júnior, presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), se o projeto for transformado em lei, representará riscos para o paciente e para a saúde pública de modo geral. "A ultrassonografia é um exame dinâmico, em que o profissional vai analisando as imagens e elaborando o diagnóstico no momento em que o exame é feito, e não com base em imagens gravadas. A mudança traria riscos de operação do equipamento por pessoas mal preparadas e de erros diagnósticos. Neste cenário, é provável que o exame caia no descrédito e perca espaço para metodologias mais caras", diz.
Para o radiologista Aldemir Humberto Soares, secretário geral da Associação Médica Brasileira (AMB) e membro do Conselho Federal de Medicina (CFM), para um médico chegar à condição de ultrassonografista é preciso passar por uma graduação de seis anos e mais três ou quatro anos de especialização. Essa formação diferenciada tem assegurado o reconhecimento da especialidade praticada no Brasil e chamado a atenção do mundo. Prova disso é o próprio Congresso Mundial de Ultrassonografia em Medicina e Biologia (WFUMB), que, este ano, em sua 14ª edição, acontecerá pela primeira no Brasil, simultaneamente à 43ª Jornada Paulista de Radiologia (JPR), entre os dias 2 e 5 de maio, no Transamerica Expo Center, em São Paulo.
O Conselho Federal de Medicina compartilha a ideia de que a realização de uma ultrassonografia requer alto nível de treinamento e, como tal, recomenda que seja conduzida por médicos. "O projeto, em sua versão original, traz importantes impactos na assistência médica. Cria as profissões de bacharel em radiologia e tecnólogo em radiologia. O tecnólogo é aceitável, porém, o bacharel é uma excrescência legislativa, já que bacharel é todo recém-formado antes de sua inscrição no conselho profissional. Neste caso, após o registro qual seria o nome dado a estes profissionais?", questiona Aldemir. Além disso, lembra o radiologista, a supervisão de proteção radiológica, que atualmente pode ser exercida por profissionais de nível superior com curso de formação e exame da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), passaria a ser privativa dos técnicos.
No momento, o PL 3661/12 tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da relatora, a deputada Benedita da Silva, membro da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). "Hoje, a deputada Benedita está muito bem esclarecida sobre os riscos deste projeto e tem a devida compreensão de suas implicações, caso transformado em lei", ressalta Dr. Carrete.