Abertura da 82ª edição do Encoge debate Metas do Judiciário em Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu (PR) – Começou na noite desta quarta-feira (04.09), no hotel Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu, no Paraná, o 82º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento que tem como tema principal "A Corregedoria e sua Atuação na Sociedade" e que reúne desembargadores corregedores-gerais de Justiça de todo o País.
Coube ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, proferir a palestra inaugural do evento, abordando o tema "A Corregedoria do CNJ e as Metas 2020 do Poder Judiciário", onde destacou a importância do planejamento e gestão das ações do Poder Judiciário e as metas que estão sendo desenvolvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A solenidade contou ainda com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, do corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Augusto Gomes Aniceto, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Von Adamek, e do juiz de Direito Geraldo Dutra de Andrade Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Coube ao presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira abrir o evento, dando boas vindas aos participantes de todo o País e destacando a importância da atuação do magistrado com base em um "comportamento ético e responsável, mas sensível para conciliar suas responsabilidades com o envolvimento com a comunidade, buscando ser exemplo de atuação para toda a sociedade".
Na sequência, o desembargador José Augusto Gomes Aniceto, corregedor-geral da Justiça do Estado do Paraná, falou sobre a necessidade de uma Justiça "cada vez mais célere, menos burocrática, que respeite a duração do processo legal por meio de um acompanhamento das ações em tempo real por parte das Corregedorias". "O magistrado deve estar comprometido com sua comunidade, aproximando-a da verdadeira justiça", disse.
Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos falou sobre o papel das corregedorias na administração da Justiça. "Nossa função não é só fiscalizar, mas ainda mais importante é atuar na prevenção e na orientação, procurando meios para oferecer uma boa prestação jurisdicional ao cidadão", disse.
O magistrado destacou ainda a importância das duas áreas de atuação das corregedorias. "Temos que ter os olhos direcionados à duas atividades importantíssimas para a sociedade, a judicial, com a qual estamos em contato diretamente, e a extrajudicial, uma das mais importantes áreas do Judiciário, e que tanto tem contribuído em benefício da própria prestação jurisdicional, uma vez que notários e registradores tem a cada dia recebido mais atribuições, desafogando assim o excesso de processos que chegam ao Judiciário", disse.
Ilustre presença no evento, o ministro Humberto Martins iniciou sua fala abordando a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que "atingiu seu objetivo constitucional e ganhou credibilidade imensa perante a sociedade". Segundo o magistrado, uma das principais conquistas foi o estabelecimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que permitiram um planejamento efetivo das ações da magistratura, melhorando a gestão das ações e trazendo economicidade aos cofres públicos. "Com as metas, passamos a dar respostas concretas aos jurisdicionados brasileiros", disse.
Humberto Martins destacou ainda o crescente número de processo judiciais que batem às portas do Judiciário, o que faz com que tanto ministros, como conselheiros, desembargadores e juízes tenham que ser reconhecidos por seus esforços em dar respostas às expectativas da sociedade. "À Justiça cabe a defesa do estado democrático de Direito e os aplausos de toda a sociedade brasileira".
Na sequência destacou as metas da Corregedoria Nacional para o ano de 2019, entre elas a criação já efetivada do Fórum Nacional de Corregedores (Fonacor), instituído pelo Provimento nº 80, e que realizou seu primeiro encontro em junho em Brasília. "A cada três meses temos que nos reunir e discutir diretamente com os corregedores de todo o País as necessidades e ações de seu Estado, colocando a Corregedoria Nacional a serviço das demandas que surgem na sociedade", disse.
Outro ponto destacado foi a instituição do PJeCor, sistema unificado do Conselho Nacional de justiça voltado a tramitação das ações das corregedorias, que já encontra-se em fase experimental no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e, a partir do mês de setembro, com expansão previstas para os estados de Pernambuco, Bahia, Pará e TRT da 9ª Região. "Somos ações, somos realidade. Agora em outubro, na próxima edição do Fonacor, fecharemos um calendário nacional de implantação do PJeCor em todo o Brasil", disse.
A terceira meta destacada pelo magistrado foi a institucionalização das metas voltadas aos serviços notariais e registrais por meio do Provimento nº 79. "Os serviços extrajudiciais são o pulmão e o coração do Judiciário, pois estão em contato com o dia a dia das pessoas, prestando os melhores serviços e conferindo segurança jurídica aos atos pessoais e patrimoniais dos cidadãos, às suas vidas e aos seus bens", apontou Martins. "O Poder Judiciário está unido com a atividade extrajudicial. Temos que fortalecer o papel das Corregedorias como instrumento de orientação, pois tudo na vida tem que ter a dosagem certa", apontou.
Ao encerrar sua fala, destacou a necessidade de um Poder Judiciário nacional uniforme, baseando suas ações em princípios de integridade, sabedoria e prudência. "Magistrado é a pessoa que impõe respeito na sociedade, mas também é aquele que aprende com as demais pessoas, que sabe ouvir, para decidir com humildade e sensibilidade, pois em cada processo repousa uma vida". "Julgamos nossos semelhantes. Podemos errar, mas com a consciência de que estamos certos. Somos falíveis, mas somos responsáveis e procuramos agir com a consciência tranquila e com base nas leis e na constituição", encerrou.
A solenidade marcou ainda a entrega de homenagens do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), entregues pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos ao fundador do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Décio Antônio Erpen, ao corregedor-geral da Justiça do TJ-PR, desembargador José Augusto Gomes Aniceto e ao presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar.
Também receberam as medalhas "Décio Antônio Erpen", instituída pelo CCOGE, os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, corregedor geral da Justiça de Minas Gerais, o desembargador Almiro José Mello Padilha, corregedor geral da Justiça de Roraima, o desembargador Luiz Cezar Nicolau, corregedor da Justiça do Paraná, o desembargador Noeval de Quadros, ex-corregedor geral da Justiça do Paraná, o desembargador Francisco de Sá Sampaio, ex-corregedor geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador do TJ-PR, Mário Helton Jorge, a desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o juiz corregedor auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, Ricardo Augusto Reis de Macedo, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB/PR), João Norberto França Gomes e os registradores José Borges da Cruz Filho e Nairaná de Aquino.