Nos jornais: gastos secretos da Presidênda vão de hotel a material de pesca - Congresso em Foco
Nos jornais: gastos secretos da Presidênda vão de hotel a material de pesca
11.01.2013 07:34 0
Lista de gastos secretos da Presidênda vai de diária de hotel a material de pesca
As informações constam de planilha do próprio Palácio do Planalto obtida pelo Estado. O levantamento"detalha pela primeira vez a natureza dessas despesas sigilosas com cartão corporativo nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. São 106 itens, incluindo também comissões e corretagem, despesas com excesso de bagagem, serviços médicos, taxas de estacionamento, pedágio, material esportivo e produtos médicos.
"A lei só aceita que a licitação seja dispensada quando existe uma excepcionalidade muito grande, por exemplo, se somente esse escritório, se somente esse advogado, pudesse dár um resultado positivo à causa", afirma Raimundo Hermes Barbosa, advogado que preside a Fadesp.
Na investigação da Operação Porto Seguro, a Polícia Federal constatou que o grupo ligado a Miranda corrompeu agentes públicos do governo federal para tentar obter uma declaração do gênero. Em um dos diálogos, os integrantes da organização apontam que também poderiam conseguir algo semelhante com o governo de São Paulo.
Barbosa confirma que manteve contato com o ex-senador sobre o caso da Ilha de Bagres. Ele não foi denunciado e não é investigado pela Porto Seguro.
Hacker agora expõe dados de Lula e Aédo na internet
Um hacker publicou ontem no Twitter telefones, endereços e GPF do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois dias antes, ele já tinha divulgado informações sigilosas de três políticos condenados no processo do mensalão: o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares e o ex-ministro José Dirceu.
O hacker, identificado por @nbdumder na rede social, também divulgou e-mails, endereços e números de telefone que seriam de outros nomes envolvidos no escândalo. Os alvos foram o publicitário Marcos Valério e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
"Faltavam os chefões. Estava na hora deles", disse o hacker, afirmando ter obtido as informações do Serasa.
Os moradores da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, junto à Base Naval de Aratu, em Salvador – onde a presidente Dilma Rousseff passou a virada de ano afirmam que as ações de violência por integrantes da Marinha, contra seus cerca de 500 habitantes, aumentou nos últimos dias. O motivo seria represália contra uma manifestação feita por cerca de 40 integrantes da comunidade, no dia 2, Segundo a líder dos moradores, Rose Meire dos Santos Silva, as ações de intimidação se tornaram mais freqüentes a partir do dia 3. "Já naquele dia, eu e dois dos meus irmãos fomos impedidos de entrar na comunidade por homens fardados, que chamaram reforço da PM". Rose diz ainda que outros moradores têm sido perseguidos. A comunidade, que o Incra reconheceu como quilombola, é alvo de disputas desde os anos 1950 – e o caso está no Tribunal Regional Federal.
Aragão tomou a decisão sob a alegação de ser contra a nomeação do irmão e da cunhada do deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) e de um vereador ligado à senadora Kátia Abreu (PSD-TO) para cargos do primeiro escalão. Também disse discordar do remanejamento de 50% no orçamento municipal, pedido por Amastha e incluído no Orçamento 2013, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Deputado de oposição ao governador Siqueira Campos (PSDB), Aragão votou contra o pedido do Executivo estadual de remanejar 40% dos recursos sem consulta à Assembleia. "Como posso aceitar 50% no município?", questionou. Em relação ao secretariado, disse que Amastha "juntou tudo e todos e esqueceu de combinar com a base que o elegeu".
A inflação acelerou em dezem­bro e fez o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar 2012 com um avanço de 5,84%. O indicador, usado como referência para a inflação oficial, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou aci­ma da metajestipulada pelo go­verno, de 4,5%, pelo terceiro ano consecutivo, embora ain­da esteja dentro do limite de tolerância (até 6,5%).
A sequência de altas iniciada em agosto na taxa do IPCA culmi­nou com uma inflação de 0,79% em dezembro, a maior desde março de 2011. O movimento in­dica que os preços não devem dar trégua no início de 2013.
"Vamos entrar no primeiro tri­mestre de 2013 com inflação mui­ta alta, em torno de 0,75% a 0,8% em janeiro. Em fevereiro, se hou­ver redução na energia elétrica, terá a compensação do reajuste na gasolina. Continua um qua­dro preocupante, sem nenhum sinal claro de convergência ain­da para o centro da meta", ava­liou o economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio.
Em 2012, o item de maior im­pacto no bolso das famílias foi o empregado doméstico, com au­mento de 12,73%. Os salários su­biram conforme a oferta de mão de obra diminuiu. Diante de um mercado de trabalho aquecido,as empregadas domésticas têm migrado para empregos mais atraentes, informou o IBGE.
Ministério eleva novamente o teto do benefício previdenciário
O anúncio, ontem, que o Índice Nacional de Preços ao Consu­midor (INPC) aumentou 6,20% no ano passado fez o Mi­nistério da Previdência elevar novamente o valor do teto do benefício previdenciário, agora para R$ 4.159,00.
Em meio a notícias sobre que­da na produção de petróleo e à necessidade de mais investi­mentos no País, a presidente Dilma Rousseff autorizou on­tem a 11ª rodada de leilão de áreas para exploração de pe­tróleo e gás. Será a primeira li­citação em quatro anos e meio. A 10ª rodada foi realiza­da em dezembro de 2008.
"Essa licitação deverá aconte­cer em maio, ou antes, se a Agên­cia Nacional de Petróleo, Gás Na­tural e Biocombustíveis (ANP) tiver condições", afirmou Lobão. Com o anúncio de uma me­dida aguardada pelo setor priva­do, o governo procurou criar um fato positivo e ofuscar as especu­lações em torno da necessidade de racionar eletricidade.
Segundo a diretora-geral da ANP, Madga Chambriard, a novi­dade da rodada será a descentra­lização do investimento explora­tório, atualmente bastante con­centrado nas bacias de Campos, de Santos e nas áreas de pré-sal.
Os professores das escolas públicas da educação básica terão o menor reajuste salarial dos últimos três anos. Na tarde de ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou que o novo piso será de R$ 1.567, apenas 7,97% sobre o valor do piso antigo. Os aumentos anteriores chega, ram a 22 % e a 16%. "Este será um dos melhores reajustes de todas as categoriado serviço público", disse o ministro.
Em entrevista coletiva, Mercadante se antecipou às reclamações de prefeitos e governadores que dizem não ter condições de pagar o aumento. Ressaltou que o dinheiro "repassado" pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) aos municípios será R$ 8,9 bilhões a mais que em 2012. O valor daria para pagar o impacto total de R$ 2,1 bilhões nos cofres das prefeituras com o aumento, calculado pela própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Suspensa venda de 225 planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão por três meses, a partir de segunda-feira, de 225 planos de saúde, de 28 operadoras – sendo 19 reincidentes. O motivo foi o descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias. Durante o período estabelecido pela ANS, os convênios, que têm 1,9 milhão de pessoas em suas carteiras, ou 4% dos beneficiários de operadoras médico-hospitalares no Brasil, não poderão aceitar novos clientes.
Das 28 operadoras, 16 estão em processo para entrar no regime de direção técnica por terem descumprido os critérios estabelecidos pela ANS, de forma reincidente, ao longo dos quatro períodos de monitoramento feitos pela agência desde dezembro de 2011. Se, em 15 dias, elas não apresentarem um plano de recuperação aprovado pelo governo, a ANS nomeará um técnico para acompanhar de perto a reestruturação. Se, depois de seis meses, esses planos não melhorarem o atendimento, eles poderão sofrer outras penalidades, como venda da carteira e liquidação do convênio. O governo nega, mas é uma espécie de intervenção.
Pior para o cidadão
Com uma dívida de R$ 111 milhões e um orçamento anual de R$ 20 milhões, o prefeito Carlos Calixto (PSB), de Santa Luzia, na Grande Belo Horizonte, adotou uma medida drástica. Em seu terceiro mandato, ele baixou um decreto logo depois da posse determinando a suspensão de serviços públicos. Por causa da falta de médicos, dos 25 postos de saúde, apenas quatro funcionam. E não há previsão para o serviço ser normalizado até que pelo menos 40 profissionais da saúde sejam contratados. O serviço de coleta de lixo, interrompido na véspera do Natal, voltou a funcionar somente em 3 de janeiro. Mas devido ao acúmulo de resíduos, o mau cheiro ainda pode ser sentido em várias ruas da cidade, segundo o líder comunitário Fernando de Castro, do distrito de São Benedito.
Ainda pelo decreto, Calixto demitiu dois mil funcionários comissionados. Segundo ele, o funcionalismo está sem receber salário desde dezembro. O pagamento do 13º nem é cogitado. O prefeito, que não poupa críticas ao antecessor, é alvo de 25 ações na Justiça – 19 delas por improbidade administrativa. Ele também reclama da atuação da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O PMDB, que poderá eleger os polêmicos Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) para presidentes do Senado e da Câmara, deverá ter ainda, como líder do partido na Câmara, o controverso Eduardo Cunha. Após seis anos atuando nos bastidores e com atuação criticada por deputados de diferentes partidos, além do Palácio do Planalto, Cunha está cada vez mais perto de chegar à liderança do partido na Câmara. Contra a vontade do Planalto e sem contar com seu mais fiel aliado na Casa – o atual líder e candidato favorito a presidente da Casa Henrique Eduardo Alves (RN) -, ele tem o apoio do governador do Rio, Sérgio Cabral, e também do prefeito do Rio, Eduardo Paes, ambos do PMDB.
– É natural que o PMDB do Rio, que tem o governador do estado, a principal prefeitura e a maior bancada do partido no Congresso, se una para ajudar e tentar obter essa posição de liderança. Por isso agradeço de público o apoio dele (Cabral) e do Eduardo Paes – diz Cunha.
– Você pode dizer que não gozo da intimidade (do governador). Do grupo, eu sou um político partidário – desconversa o deputado.
Dirceu: Gurgel 'confessou' não ter provas
Condenado a dez anos e dez meses de prisão, o ex-ministro José Dirceu afirmou ontem que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, "confessou" tê-lo acusado sem provas no processo do mensalão. Ao jornal "Folha de S. Paulo", Gurgel disse haver "uma série de elementos de prova" contra Dirceu, mas afirmou que "não é prova direta". Segundo Gurgel, Dirceu fazia "entrada rápida" em reuniões ou era consultado por telefone nas negociações com os partidos, mas não foi flagrado nessas ocasiões.
"As declarações do procurador-geral da República deixam claro, mais uma vez, que nunca houve provas contra mim", escreveu Dirceu em seu site, complementando: "Ele confessa que não tinha provas e que se apoiou na farsa de supostos telefonemas e reuniões relâmpago". Mas para o senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República, o fato de Gurgel ter dito que a participação de Dirceu ficou comprovada por meio de "elementos de prova", e não provas diretas, não desmerece a denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Isso (prova indireta) é absolutamente normal em crime de corrupção. A prova direta é o cara colocando dinheiro no bolso, como o Maurício Marinho (ex-diretor dos Correios). O Código de Processo Penal não estabelece diferença entre prova direta e indireta – disse Taques.
Saúde oferece bolsa de R$ 8 mil mensais
O Ministério da Saúde começa a receber hoje inscrições dos médicos interessados em participar da segunda edição do Programa de Valorização do Profissional na Atenção Básica (Provab). Os médicos selecionados terão uma bolsa mensal de R$ 8 mil, pelo período de um ano, para cursar pós-graduação em Saúde da Família, com atividades práticas em locais com carência de profissionais, como municípios do interior e periferia das grandes cidades. A inscrição será feita pela internet.
O prazo para os médicos escolherem onde querem atuar – entre os municípios que se inscreveram no programa – vai de 6 a 17 de fevereiro. Os municípios que ainda não tiverem aderido ao Provab podem fazê-lo até 1º de fevereiro. O ministério informou que o número de vagas em cada cidade vai depender da demanda informada pelas secretarias municipais de Saúde. A lista final com os médicos e os municípios em que vão atuar sai em 28 de fevereiro. As atividades começam já em 1º de março.
Em 2012, 336 gays foram assassinados
– O mais chocante são esse crescimento de 26% em relação ao ano anterior e a impunidade. Mais de 70% dos crimes não tiveram o assassino identificado. No Brasil, a sociedade, a polícia e até juízes transformam a vítima em réu. Homossexual é associado a marginal – diz o antropólogo Luiz Mott, ex-presidente do GGB e coordenador da pesquisa. – Para mudar, seria fundamental liberar o kit anti-homofobia, que ajudaria a formar quem está na escola, e aprovar o PL 122, que equipara homofobia ao racismo.
Entidades de direitos humanos decidiram ontem denunciar a "grave situação" do Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, à Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo a denúncia, apresentada por oito entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária, o presídio enfrenta superlotação e precariedade das instalações, entre outros problemas.
– O presídio já vinha sofrendo uma série de interdições judiciais que proíbem, por exemplo, a entrada de presos provisórios. Mas isso não vem sendo respeitado. O presídio está funcionando com mais que o dobro da capacidade.
O documento denuncia a falta de saneamento e a "institucionalização de uma perversa relação de comprometimento entre os detentos".
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocou a depor cinco administradores judiciais de massas falidas do Rio de Janeiro. Denunciados em série de reportagens do GLOBO sobre uma suposta ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), publicada a partir de novembro de 2012, os advogados concentram as administrações mais lucrativas do estado. Um deles, Adriano Machado, cunhado do juiz Mauro Pereira Martins (4ª Vara Empresarial), atua em 67 falências na Baixada Fluminense e na capital. Outra intimada é Ilka Regina Miranda, mulher do juiz Luiz Roberto Ayoub (1ª Vara Empresarial) e escrevente do 8º Ofício de Notas do Rio, no Centro, para o qual foram levadas as certidões da massa falida da Varig, processo que corre na 1ª Vara.
Dilma dá sinal verde para licitações de petróleo
Mesmo com a discussão sobre os royalties ainda pendente de definição no Congresso pela tramitação de uma medida provisória, a presidente Dilma Rousseff autorizou ontem a realização, em maio, da 11ª rodada de licitações de campos de petróleo, conforme previsto ainda no ano passado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ela ratificou também, segundo o ministro, a possibilidade de fazer a primeira rodada de licitações com blocos do pré-sal em novembro, bem como uma inesperada licitação para exploração de campos de gás não convencional ainda este ano, possivelmente em dezembro.
O caso do funcionário fantasma que recebeu salário da Câmara dos Deputados por 22 anos sem efetivamente trabalhar, noticiado ontem pelo Correio, demonstra que irregularidades desse tipo, mesmo denunciadas, não são punidas. As fraudes que chegam à Justiça são insignificantes. A maior parte das investigações abertas contra servidores que foram pagos sem prestar serviço no Congresso não teve um desfecho. O mais grave: a verba gasta para mantê-los jamais retornou aos cofres públicos. No Senado, existem apenas dois casos tramitando na Justiça. Na Câmara, de acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), há só mais outros dois em curso.
Sem mudanças no Código de Trânsito
A presidente Dilma Rousseff também vetou, integralmente, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Celso Russomano (PRB-SP), que pretendia impedir o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado dirigindo um veículo de categoria diferente da permitida no documento. O deputado argumentava que a CNH não poderia ser apreendida nesses casos porque a punição não seria a suspensão do direito de dirigir. Ao justificar o veto, a presidente argumentou que "a alteração proposta opta pelo afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público".
Desoneração para Olimpíadas
O Diário Oficial da União publicou ontem a sanção presidencial ao Projeto de Lei Nº12.780/2012, que concede isenção de tributos fiscais para empresas envolvidas na organização e promoção dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto divide as isenções fiscais em quatro seções: de importação; para pessoas jurídicas; para pessoas físicas não residentes no país; e para tributos indiretos nas aquisições realizadas no mercado interno.
A presidente Dilma Rousseff vetou três pontos da lei. Um deles foi o artigo que previa a regulamentação da isenção quando os contratos de importação ultrapassassem R$ 5 mil. Estimativas do governo previam impacto de aproximadamente R$ 3,8 bilhões em renúncia fiscal caso o item fosse sancionado. Dilma justificou, no Diário Oficial, que essa isenção fugiria da "sistemática de importação de bens e equipamentos duráveis" no país.
Hacker vaza dados de Lula
Um hacker divulgou ontem em sua conta no Twitter dados pessoais, incluindo endereços e telefones, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de personagens do julgamento do mensalão. Na página contendo as informações, o hacker, identificado apenas como responsável pela conta @nbdu1nder no site de microblog, faz uma espécie de protesto contra os resultados do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal, encerrado no ano passado, e o fato de o ex-presidente Lula não ter sido investigado no processo.
"Não dá para esperar muito de todo esse circo que se formou, pois a própria Justiça brasileira está falida, e não é de agora", diz o responsável pelo vazamento dos dados. "Os advogados dos acusados apresentam as desculpas mais deslavadas, e os juízes parece que estão acatando. Não aceitaram, por exemplo, investigar o ex-presidente Lula. Acreditam, portanto, que ele não sabia do mensalão. Parece brincadeira, mas é isso mesmo: Lula sai como inocente disso, é bem assim", critica o hacker. Na mesma página, ele revela que os dados foram retirados do sistema da empresa de análise de crédito Serasa.
Articuladores políticos do governo tentarão antecipar a votação do Orçamento de 2013 de 5 de fevereiro para o dia anterior. Vários fatores influenciam nessa estratégia, mas o principal deles é o receio de que, após a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, não haja quórum em Brasília em uma terça-feira que antecede o carnaval. Além disso, sempre há o risco de uma mágoa decorrente dos derrotados nas disputas pelos principais cargos das duas Casas ou a falta de empenho daqueles que já tiverem alcançado seus objetivos políticos.
O governo sabe que o Orçamento deste ano, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), terá uma votação mais difícil do que a de 2012, sendo praticamente inviável um acordo de líderes para a aprovação simbólica da matéria, como já aconteceu em outros exercícios. Os embates com a oposição serão inevitáveis. Hoje, PSDB, DEM e PPS protocolam uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da validade da Medida Provisória 598, que abriu crédito extraordinário de R$ 42,8 bilhões para obras previstas na peça orçamentária.