Clipping | Ano II, nº 131, quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tributário | A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional, segundo Fachin.
https://tributarionosbastidores.com.br/2021/04/min-fachin-a-aliquota-de-4-de-icms-nas-operacoes-interestaduais-com-importados-e-inconstitucional/
Estadão | ICMS na Base do PIS e da COFINS - Guedes pede a Fux que STF evite prejuízo superior a R$ 240 bi em julgamento sobre ICMS
DOU | CIRCULAR NO 29, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Encerrar a revisão da medida antidumping de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil, classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-no-29-de-28-de-abril-de-2021-316981826
DOU | RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da China, Estados Unidos da América e do Reino Unido.
GEN | Prescrição intercorrente em matéria aduaneira
Em matéria aduaneira deve ser afastada a Súmula nº 11. Assim, cumpre reconhecer que, nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.873/1998, incide a prescrição intercorrente nos procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos sem decisão.
http://genjuridico.com.br/2021/04/28/prescricao-intercorrente-materia-aduaneira/
Valor | Marketing digital como insumo de PIS/Cofins
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/04/29/marketing-digital-como-insumo-de-pis-cofins.ghtml
Planalto | Presidente institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2021/04/presidente-institui-o-novo-programa-emergencial-de-manutencao-do-emprego-e-da-renda
RFB | Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de importação
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/abril/secretaria-de-comercio-exterior-apresenta-paineis-de-dados-sobre-licencas-de-importacao
Poder 360 | Coca-Cola adota parque de 13.000 hectares na Amazônia
A Coca-Cola Brasil assinou nesta 4ª feira (28.abr.2021) protocolo para adoção da 8ª unidade de conservação do programa Adote um Parque, do Ministério do Meio Ambiente, lançado em fevereiro deste ano. A unidade adotada pela empresa trata-se da reserva ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) Javari-Buriti, localizada no Estado do Amazona. A área tem 13.177 hectares.