e) ter até 12 metros de altura, contados da saída do térreo até o piso do último pavimento habitável;
f) Não exerce nenhuma das atividades abaixo:
Boate, clube de qualquer tipo, casa de festas, restaurante dançante ou casa de bingo;
Igreja, museus, ginásios, terminais de passageiros, teatros, lanchonetes, restaurantes e similares com público superior a 200 (duzentos) pessoas;
Indústria ou fábrica (Divisão I-2 ou I-3);
Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha);
Manipulação ou armazenamento de produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas;
Armazenamento, comercialização ou utilização de líquido inflamável ou combustível acima de 250 l (duzentos e cinquenta litros);
Utilização ou armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP (gás de cozinha) acima de 190 kg (cento e noventa quilogramas);
Utilização ou armazenamento de inflamáveis em tanques ou vasos aéreos;
Fabricação, armazenamento, manipulação ou comercialização de fogos de artifícios, explosivos ou munições;
Edifício garagem;
Riscos específicos, tais como: caldeira, incinerador, queimador, elevador de grãos, aquecedor a gás, gás natural veicular, gás natural, equipamentos similares e congêneres.
Passo 2 - Se a sua edificação atende todos itens acima, instale extintores de incêndio, luminárias de emergência, placas de sinalização de emergência e desobstrua as saídas de emergência
Passo 3 - Dirija-se a unidade do Corpo de Bombeiros com os seguintes documentos:
1) Requerimento de serviços técnicos (Anexo B da NTCB 01), em duas vias, preenchido e assinado pelo proprietário, responsável pelo uso da edificação ou procurador destes com cópia da respectiva procuração;
2) Declaração com firma reconhecida em cartório (Anexo C da NTCB 01);
3) Taxa de 2ª via de documentos com comprovante de pagamento (veja como calcular e emitir a taxa);
4) Comprovante de área construída, podendo ser IPTU, ITBI, BCI, HABITE-SE, Alvarás expedidos pela Prefeitura Municipal ou plantas acompanhadas de ART/RRT;