Execução do Programa de Alimentação Escolar | TCDF
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Execução do Programa de Alimentação Escolar
O objeto da auditoria foi o exame da regularidade do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal – PAE/DF, no período compreendido entre o exercício de 2014 e o primeiro semestre de 2015, com montante empenhado de aproximadamente R$ 100.000.000 (cem milhões de reais).
O Programa tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais.
Para tanto, a Secretaria de Estado de Educação – SEDF executa as atividades de planejamento das contratações, seleção, gerenciamento, armazenagem, distribuição e cocção de alimentos para todas as unidades escolares.
Destaca-se, também, que em atenção à Lei Federal nº 11.947/09, o Distrito Federal dispõe do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, órgão colegiado de caráter fiscalizador, vinculado à SEDF, responsável, dentre outras atribuições, pela emissão de parecer conclusivo acerca da aplicação dos recursos federais recebidos através do PAE/DF.