17 de junho de 2022, 09:13
De acordo com o texto publicado nesta quarta-feira (15/6), no Diário Oficial do Estado, os pedidos de renovação automática de licenças ambientais deverão ser solicitados para projetos que já possuem LAO ou AuA.
Os pedidos de renovação de LAO ou AuA em andamento podem permanecer com a análise tradicional ou migrar para o modelo automático, devendo neste caso o optante declarar no Sistema Informatizado do IMA. As LAOs e AuA com a renovação automática serão submetidas a auditoria.