SEPLAG - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará Seplag convoca servidores a abrir conta salário
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A Secretaria do Planejamento e Gestão - Seplag comunica aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado do Ceará, que recebem seus vencimentos pelo Banco do Brasil (ver relação em anexo) e têm conta ativa no Bradesco, que o salário de fevereiro será enviado via ordem de pagamento para a agência do Bradesco onde tem conta. Com isso, o servidor deverá comparecer a agência para a liberação do dinheiro.
A Seplag esclarece que não depositará o dinheiro na conta que o servidor já possui, apenas enviará a Ordem de Pagamento. Somente após comparecimento do titular à agência, será creditado em conta corrente/salário de sua escolha, não sendo possível o saque do dinheiro diretamente no caixa da agência. Caso queira, pode na ocasião da abertura da conta salário no Bradesco, fazer a portabilidade para o banco de preferência.
A Seplag esclarece ainda que em setembro último, conforme ofício circular nº 29/2016, encaminhado aos órgãos e entidades do Poder Executivo, foi dado prazo de 60 dias para que os servidores que recebem pelo Banco do Brasil abrissem conta salário no Bradesco. Na ocasião, foi informado também que o servidor poderia optar, após a abertura da conta no Bradesco, fazer a portabilidade para o banco de sua escolha. A iniciativa é necessária, segundo a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Seplag, para corrigir distorções e melhorar a gestão da Folha de Pagamento.
A Seplag lembra que, conforme estabelece o artigo 2º, inciso I da Resolução 3.402/06, a instituição financeira contratada não poderá efetuar a cobrança, a qualquer título, de tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização de serviços de pagamento de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.
A Seplag acrescenta que após a regularização da conta, o servidor deve informar ao Recursos Humanos de seu órgão/entidade de origem os dados da nova conta para inserção nos sistemas de pagamento do Estado.