Sem acordo, Câmara adia votação de PEC que aumenta Poder do Congresso sobre o MP - Política - Jornal Correio do Papagaio
07/10/2021 19h00
"Se é verdade que não há maioria necessária, ainda, para aprovação desse texto, também é verdade que há maioria convencida da necessidade de ajustes na composição e nas regras do Conselho Nacional do Ministério Público", afirmou Marcelo Ramos.
Apesar de ter apoiado a análise do texto nesta quinta, o líder do PP, Cacá Leão, propôs o adiamento da votação para a semana que vem. O autor do texto, Paulo Teixeira (PT-SP), apoiou a proposta sob o argumento da necessidade de amadurecer as discussões no Parlamento e modificar o texto
"Que esse tempo sirva para um amadurecimento do texto, em que esse parlamento da conta da sua tarefa, mas também o diálogo com a sociedade e com a instituição MP seja feita adequadamente", afirmou.
Também contrariando a posição adotada pelo partido minutos antes na votação para retirar a PEC da pauta, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apoiou o adiamento para "intensificar o diálogo" diante das falta de consenso em torno do texto. O projeto já havia sido retirado da pauta de ontem, 6, pelo vice-presidente da Câmara, também por conta da falta de consenso.
Na terça-feira, 5, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota afirmando que as "modificações na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores que fragilizarão a atuação do Ministério Público brasileiro". A proposta é alvo de duras críticas de procuradores e promotores, sob o argumento de que a proposta vai enfraquecer a atuação dos conselheiros e politizar a instituição.
"A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância", diz a nota da ANPR.