A lei de importunação sexual, avaliada por 2 especialistas | Nexo Jornal
Juliana Domingos de Lima 26 de set de 2018 (atualizado 03/05/2019 às 21h24)
Uma nova lei, sancionada na segunda-feira (24) pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, cria a figura da "importunação sexual" no Código Penal. A lei define o tipo penal como prática de ato libidinoso contra alguém, sem o consentimento dessa pessoa.