Categoria direciona greve em resposta a redução salarial, alterações no PCCR e atraso de salários – SINTEPP
Categoria direciona greve…
Acompanhe o andamento das greves e estado de greve nas Subsedes das Regionais Nordeste II, Sul e Xingu do Sintepp.
A categoria aprovou a continuidade da greve na Rede Municipal de ensino de Bragança durante assembleia geral realizada na manhã de hoje (20) para salvaguardar o envio pelo governo de Nelson Magalhães (PT) da proposta de PCCR elaborada pelo sindicato a partir dos acúmulos construídos com a base.
O Comando de Greve (CG) informa ainda que na última reunião entre governo e trabalhadores ficou acordado que o governo mandará até o dia 18|11 as propostas de reformulação do PCCR e do RJU municipal. A perspectiva dos educadores é que o governo agilize a emissão para votação dos vereadores o quanto antes, tendo em vista que a última sessão na Casa está prevista para 11|12.
Na avaliação da categoria protelar ainda mais o encaminhamento da questão poderia trazer prejuízos maiores, portanto até a segunda-feira o CG reavaliará e revisará o texto do PCCR e RJU e o que não for possível dirimir entre os impasses será proposto como emenda na Câmara.
Em relação ao concurso público, ao receber a noticia de que o governo não encaminhará a pauta os trabalhadores observaram uma contradição no discurso do governo: o mesmo diz não ter como viabilizá-lo, pois infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora nota-se que diante dos atuais 31,7% de temporários constantes na folha do município fere-se a Constituição Federal que aponta que em se excedendo 10% de servidores provisórios deve-se encaminhar concurso público. Portanto, o Sintepp já protocolou oficio do Ministério Público Estadual (MPE) e aguardará resposta imediata do órgão.
Quanto ao transporte escolar, foi compartilhada com os presentes a exposição feita pelo sindicato quanto a precariedade que deixa em risco a segurança do aluno e que acaba prejudicando o andamento das atividades escolares, porém diante da ausência de proposta do governo será igualmente encaminhada denúncia ao MPE para fins de cobrança da responsabilidade do gestor municipal.
A coragem aponta conquistas, observe:
Sobre a Lei de Gestão Democrática, ao qual o Sintepp já havia encaminhado ao governo e ao legislativo e que dependia apenas da sanção do prefeito, no dia 14|11 finalmente foi assinada e ao final da greve as escolas já receberam cópia para organizar as eleições diretas para diretor com a participação de toda a comunidade escolar.
Também já estão de posse do Sintepp as minutas de portaria de lotação e matricula e a Coordenação antecipa que até a segunda-feira (24) devolverá para a Semed o documento avaliado pela comissão responsável.
A mobilização segue para firmar vitórias. Fique atento ao calendário aprovado para o próximo período
20|11 (quinta-feira)
Reunião do CG na Sede do Sintepp para avaliação do PCCR, RJU e minutas da portaria de lotação e matricula.
21|11 (quinta-feira)
22|11 (sábado)
Coletiva para a imprensa local.
24|11 (segunda-feira)
25|11 (terça-feira)
Assembleia geral, com preposição de Ato público na Praça da Bandeiras.
As avaliações foram positivas quanto ao ato público de terça-feira (18) e do Seminário de Formação Política efetivado no dia 19|11. As Coordenações Estadual e Regional seguirão acompanhando as atividades da categoria no município.
Ontem (19) os (as) trabalhadores (as) em educação de Augusto Correa reunidos em assembleia geral definiram pela continuidade do estado de greve e realização de nova assembleia geral em 02|12 para avaliar ou não a possibilidade de deflagração de greve.
Caso a prefeita Romana Reis (PT) não resolva as pendências da pauta a radicalização do movimento se encaminhará. A categoria denuncia o não pagamento da última parcela do acordo feito por atrasos no salário de dezembro|12 e redução de salários para os temporários.
Os educadores apontam ainda:
Garantia de que não ocorra atraso no pagamento da 1ª parcela do 13º
Prefeita Romana, atenda as pautas da educação.
Os trabalhadores em educação de Conceição do Araguaia em greve há mais de 30 dias por conta de uma série de desmandos do governo ainda esperam uma resposta da prefeita Zilma Souza (PCdoB).
O Sintepp esteve reunido na última quinta (13) com a prefeita, a secretária de educação Vanderly, o secretario de finanças Jucivaldo e o secretário de governo Edvarde, buscando chegar a um acordo para encerrar a greve.
Na reunião, se avançou para um acordo onde o governo se comprometeu em enviar o Projeto de Lei do PCCR da educação para os vereadores e repassar o protocolo de entrega na Câmara ao sindicato. O Sintepp se comprometeu então de, ao receber o documento, chamar a categoria para suspender a greve. A Coordenação da Subsedes ressalta que o projeto foi exaustivamente discutido e construído em comum acordo com o governo.
Ocorre que durante todo o final de semana a gestão municipal não fez contato com o sindicato e na segunda-feira (17|11) passou a manhã inteira se esquivando dos representantes da categoria.
Na tarde do dia 17 os educadores foram surpreendidos com a informação de que a prefeitura havia encaminhado o Projeto de Lei do PCCR para Câmara na sexta-feira (14|11) e que na segunda (17|11) solicitou a retirada do mesmo da Casa Legislativa, demonstrando total desrespeito e a verdadeira face golpista do governo.
Primeiramente, os representantes governo tentaram justificar tal atitude dizendo que o sindicato não havia cumprido sua parte do acordo e que teriam tentado falar com o Sintepp, mas não haviam conseguido. Essa é uma mentira deslavada. No dia 14 a Coordenação do Sintepp orientou que nenhum educador saísse da cidade e permaneceu até a noite da sede do sindicato aguardando o protocolo para assim convocar a assembleia extraordinária que daria fim a greve e estabeleceria o retorno das aulas já está semana.
Diante de sua própria contradição, o governo mudou o discurso e disse que retirou o projeto para fazer correções no documento. Porém, de um jeito ou de outro, o governo foi leviano e desrespeitoso.
Mesmo diante dos esforços do Sintepp em cumprir os procedimentos para finalizar a greve, a escolha do governo foi a de enganar os trabalhadores. Após o encaminhamento do PCCR para a Câmara seria assinado ainda um TAC no Fórum da cidade, no entanto o governo também continua sem se mostrar aberto para a finalização do impasse. Os salários dos trabalhadores da folha de 10% (ou seja, os trabalhadores que recebem pela administração municipal) estão atrasados três meses e os da folha dos 40% (correspondente aos recursos do Fundeb) desde outubro.
A única resposta possível da categoria é a luta e a coerência. Amanhã (21) a categoria volta se concentrar na Praça da Bíblia para debater os rumos do movimento.
Ex-prefeito Valter (PT) se livra de investigação na câmara
Numa sessão que vai ficar pra história e não será esquecida pela população, a câmara decidiu por 7 votos a 6 não investigar do ex-prefeito Valter.
O argumento dessa maioria apertada foi de que o MP já estava investigando (denúncias feitas pelo Sintepp), por isso não precisaria a Câmara investigar. Lavaram as mãos e com isso, mandaram às favas a moralidade, sob um discurso de democracia que já não convence a ninguém.
O povo de Conceição do Araguaia não pode se esquecer de quem não cumpre com seu papel e ainda compactua com tamanha vergonha!
A verdade virá à tona e os trabalhadores em educação se mantêm confiantes que finalmente justiça seja feita e que todos os corruptos paguem por seus crimes!
Só a organização e a unidade da categoria trarão mudanças. Todos à Praça da Bíblia!
A decisão de retorno a greve no município de Uruará está mantida. Na tarde de hoje (20), o CG esteve no município de Altamira para nova reunião com o MPF para buscar respostas para a redução de salários dos trabalhadores em educação.
Ainda foram avaliadas as seguintes denúncias encaminhadas no dossiê elaborada pela Regional:
As coordenações Estadual e Regional acompanham a situação e esperam que a justiça tome uma decisão coerente a favor dos trabalhadores e dê um ponto final aos desmandos orquestrados pelo prefeito Banha (PDT).