Partido pede que reforma do Ensino Médio seja declarada inconstitucional
Sexta, 10 Agosto 2018 09:02
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para dia 30 o julgamento de uma ação que pede para a reforma do ensino médio ser declarada inconstitucional. Enviada pelo governo em setembro de 2016, a reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer no mesmo mês.
A reforma flexibiliza o conteúdo que será ensinado aos alunos, muda a distribuição das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo, dá novo peso ao ensino técnico e incentiva a ampliação de escolas de tempo integral, observa reportagem do portal G1.
Em manifestação encaminhada ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu a constitucionalidade da medida provisória. No parecer, argumentou que o plano de reformulação e flexibilização do ensino médio tem como objetivo "elevar o padrão de qualidade desta etapa da formação educacional do estudante".
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