Cartões do devolve ICMS serão entregue na próxima semana - PAULO MARQUES NOTÍCIAS
11/11/2021 | 08:53 | Geral | Três de Maio
Cartões do devolve ICMS serão entregue na próxima semana
Programa abrange as famílias cadastradas no Cadastro Único
Na terça-feira, dia 16 de novembro, inicia a entrega dos cartões do programa Devolve ICMS, que é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul e visa devolver o ICMS para as famílias de baixa renda.
O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família, ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Em Três de Maio, 974 famílias serão abrangidas pelo programa a partir de dezembro de 2021.As famílias receberão, sem custo e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, como supermercados, postos de gasolina, farmácias e padarias.
O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que haviam cumprido os requisitos até esta data, é que receberão o primeiro crédito. A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.
A entrega dos cartões vai ocorrer no ginásio coberto do Centro Municipal de Educação Integral Caminhos Inovadores (antigo CIEP), na Rua Travessa Natal, 276, São Francisco. Para receber o cartão, é necessário que o responsável familiar leve consigo um documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho) com CPF.