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Todo o conteúdo histórico deste projeto foi extraído da publicação "Pedagogia da diferença: o caso do Instituto de Laticínios Cândido Tostes" (MANCINI, 2001).
"Esta dissertação registra uma viagem no fio da história: conquistas, derrotas, avanços e recuos de uma instituição de ensino médio que faz pesquisa. Revisa a literatura relacionada à formação para o trabalho, em articulação com as demandas educacionais do ensino profissionalizante do setor primário, no Brasil. Descreve a retrospectiva histórica do ILCT, desde sua origem, as reformas educacionais – 1940, 1961, 1971, 1982 e 1996 e as aproximações e distanciamentos no discurso real. Revisita a legislação pertinente, os documentos históricos, os dados e as informações de pessoas presentes no Instituto.Apresenta a estrutura e as formas de manutenção da organização – atividade-fim: ensino, pesquisa; atendimento: população de nível médio do país e do exterior; atividade-meio: indústria, administração. Analisa a ambigüidade institucional, presença das Secretarias de Estado da Agricultura e da Educação que dificultam o financeiro, sem inibir o pedagógico, a autogestão, a parceria, a relação escola empresa, o clima e a cultura próprios. Desvela a pedagogia vivenciada no ILCT, a "Pedagogia da Diferença": evolução curricular, proposta político-pedagógica, urdidura do tempo e espaço escolar, autonomia pedagógica, o pensar e o agir dos professores, a prática avaliativa, estágios, convivência harmoniosa entre a teoria e a prática, agir-refletir-agir deixando surgir um modelo pedagógico, uma escola reflexiva, que faz a diferença na formação de técnicos em laticínios" (MANCINI, 2001).
O caso do Instituto de Laticínios Cândido Tostes de Juiz de Fora
O Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT) vem, há sete decadas, contribuindo decisivamente para o permanente crescimento da indústria brasileira de laticínios, desenvolvendo e difundindo tecnologia, capacitando pessoal para a indústria e atividades correlatas e formando técnicos que ocupam cargos diversos, como professores, inspetores do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/ Ministério da Agricultura (SIPA/MA), gerentes técnicos de cooperativas e indústrias lácteas, administradores de fábricas, proprietários de indústrias e diretores de grandes empresas no ramo de laticínios e equipamentos industriais.
O Instituto de Laticínios Cândido Tostes de Juiz de Fora (ILCT), desde a sua criação, vinculado à Secretaria da Agricultura de Minas Gerais, com seus cursos reconhecidos pelo governo federal, foi fiscalizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Veterinária (SEAV), órgão do Ministério da Agricultura, até a década de 70, quando passou a ser inspecionado pelo Sistema Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado da Educação.
Em 1974, por força de decreto do governador de Minas, foi criada a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), órgão responsável pela Coordenação do Programa de Pesquisa que seria desenvolvido no Estado. Este mesmo decreto determinou a vinculação dos bens e atividades do Instituto de Laticínios Cândido Tostes de Juiz de Fora à EPAMIG, órgão da administração indireta da Secretaria da Agricultura de Minas Gerais, cuja atividade fim é a pesquisa.
A presença das duas Secretarias de Estado no ILCT traz uma indefinição de sua identificação legal dentro de uma classificação corrente nos âmbitos administrativo e educacional, federal, estadual, municipal. Esta singularidade na classificação de sua identidade legal fez com que o MEC o denominasse como instituição híbrida[1]. Este hibridismo gera uma especificidade institucional que permite, por exemplo, aos órgãos de financiamento público, negarem qualquer tipo de aporte financeiro quando solicitado. Cada um se exime em nome do outro: a Agricultura, em nome da Educação, e a Educação, em nome da Agricultura, dizendo que o Instituto pertence à EPAMIG, cuja missão estatutária é a pesquisa agropecuária. A Secretária de Agricultura é responsável pela folha de pagamento, mas a manutenção e o desenvolvimento do ensino se fazem pelo próprio Instituto, com a geração de recursos ou parcerias com iniciativa privada.
Hoje, o ILCT possui imagem e conceito positivos junto à comunidade técnico-científica e junto ao setor produtivo no Brasil. O seu reconhecimento mundial estende-se a mais de sessenta países, através dos especialistas do setor. Esta posição foi conseguida graças ao modelo de Ensino-Pesquisa-Extensão do ILCT, cujo desenvolvimento foi sempre calcado na conjugação equilibrada entre a teoria e a prática, um fazer pedagógico que aqui vamos chamar de "Pedagogia da Diferença".
Com o sentimento de responsabilidade para com o futuro e com o passado, resolvemos registrar, de forma sistemática, sob o ponto de vista de uma pedagoga e educadora, com base na documentação existente, a caminhada histórico-política do ILCT, nas primeiras quatro décadas, de 1940 a 1990, permeada pelas reformas educacionais, descrevendo o fazer pedagógico que assumiu em cada ocasião, enquanto instituição híbrida, pela vinculação a duas Secretarias Estaduais, Agricultura e Educação.
A metodologia considerada mais adequada para o estudo aqui proposto foi a pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de caso, utilizando a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação direta, dados recolhidos em encontros, conversas e depoimentos de ex-alunos, alunos, professores, ex-professores, funcionários, clientes. A apresentação do estudo de caso do ILCT contém, ainda, anexos com os documentos analisados.A partir da leitura das informações obtidas nas técnicas descritas, analisaremos os dados e informações a fim de confirmar ou não nossa hipótese.
Estiveram presente, ao longo de todo o estudo, a dialética do trabalho com as necessidades sociais vigentes no campo da preparação de mão-de-obra especializada para o setor primário e as demandas educacionais, demonstrando que o Instituto sempre buscou realizar, com educação e trabalho, a formação técnica aliada à formação humana, que privilegia a auto-imagem positiva da competência e do valor pessoal e profissional.
Para facilitar a apresentação do assunto e torná-la didática, dividimos o tema em capítulos, abordando os seus diferentes passos.
No primeiro capítulo, fizemos a revisão de literatura relacionada à formação para o trabalho, articulando-a com as demandas educacionais pertinentes ao ensino profissionalizante do setor primário, no Brasil, que é o objeto estudado.
No segundo capítulo, registramos a retrospectiva histórica do ILCT, subdividida em: a história do ILCT em sua origem e a história de hoje, permeadas pelas reformas educacionais nas décadas de 1940, 1961, 1971, 1982 e 1996. Para este capítulo foi levantada e estudada a legislação naquilo que se refere ao ensino profissionalizante de nível médio e os documentos históricos existentes na Instituição, além de depoimentos de pessoas que puderam contribuir para o enriquecimento e a confirmação de dados e informações.
Estiveram presentes, no terceiro capítulo, a aproximações e os distanciamentos que a Escola procura fazer diante dos referenciais legais, revisitando as Leis Orgânicas, as LDBs de 1961, de 1971, de 1982 e de 1996, para destacar os valores proclamados pelo ordenamento legal, visando compatibilizar o discurso legal e o perfil traçado pelo ILCT na sua caminhada educacional.
Tomando por base as publicações em diferentes épocas, desde 1950 a 2000, em veículos de comunicação de massa, o quatro capítulo empreendeu Uma viagem no fio da história: conquistas, derrotas, avanços e recuos institucionais. Foi um título coerente para tratar da estrutura física do ILCT, passado e presente, caminhando nas décadas de crescimento, consolidação de sua missão, apontando as primeiras dificuldades que apareceram como indícios da ausência de investimentos. O poderoso dedo do destino trouxe à tona a ingerência política que provocou arranhões na Instituição, o que fez com que a sua sobrevivência dependesse de um verdadeiro 'tirar leite das pedras', diuturnamente.
Neste mesmo capítulo, descrevemos a estrutura e as formas de manutenção de uma organização que tem como atividade-fins o ensino e a pesquisa, que atende a uma população de nível médio proveniente das várias regiões do país e do exterior e como atividades-meio a indústria e a administração. São as formas de manutenção que desvelaram a dificuldade de definição da identidade legal do ILCT, que sempre viveu nos limites entre o público e o privado. Isto gerou a ambigüidade institucional, que possibilitou o desenvolvimento pedagógico, e que, ao mesmo tempo, foi um fator inibidor do processo de manutenção da escola, obrigando-a a se autogerir. Nesta parte do trabalho, explicamos mais claramente como tal fator, na matriz institucional, favoreceu o pedagógico e dificultou o financeiro-administrativo.
No último capítulo, o quinto, Reunindo os fios na construção da singularidade do ILCT, trouxemos à luz a pedagogia vivenciada no ILCT, que mereceu ser denominada de "Pedagogia da Diferença", em sua comparação com as tendências pedagógicas, correntes na prática das escolas em geral. Reportando-nos à evolução curricular apresentada e à elaboração de sua proposta política, nas brechas das leis, tema do terceiro capítulo, foi demonstrada a trama da organização do tempo escolar, dos critérios de composição das turmas, da conquista da autonomia pedagógica, construída no limiar da ambigüidade, da formação da equipe docente constituída de professores, técnicos e pesquisadores, os critérios de seleção do corpo discente, a cultura avaliativa do desempenho acadêmico e da atuação didático-pedagógica, a relação escola-empresa, as modalidades de estágio, as parcerias possíveis, o processo de colocação dos técnicos no mercado de trabalho, a convivência harmoniosa entre a teoria e a prática, contribuindo para o aprender-fazer, aprender-saber, aprender-ser, refletir na ação, deixando surgir um modelo pedagógico, uma escola reflexiva, que faz a diferença na formação de técnicos para um mercado em franca expansão com as múltiplas exigências do mundo globalizado.
A lei federal 9.394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), configura a identidade do ensino médio como a etapa de consolidação da educação básica, de aprimoramento do educando como pessoa humana, de aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental para continuar aprendendo e de preparação básica para o trabalho e a cidadania. A LDB dispõe que a "educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e á tecnologia, conduz a permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva", (Lei 9394/96, art. 39). Essa concepção representa a superação não só dos enfoques assistencialista e economicista da educação profissional, bem como do preconceito social que a desvalorizava.
Vamos analisar o caso ILCT, discutindo com os autores destacados na bibliografia o estilo particular do fazer pedagógico, a ambigüidade institucional, a presença de uma equipe de alto nível, fazendo ensino e pesquisa em uma escola de ensino médio, isto é , a singularidade do perfil institucional, o efeito estabelecimento[2], mostrando a presença da "Pedagogia da Diferença" no Instituto de Laticínios Cândido Tostes.
Foram tecidas considerações sobre a conveniência de se manter o funcionamento do ILCT dentro dos parâmetros vigentes, comprovando-se que eles poderão incorporar o dinamismo necessário a transformações que mantenham a "Pedagogia da Diferença". Também, foram feitas recomendações que orientam mudanças de aspectos, que se mostraram rígidos, impedindo a atualização necessária à adequação do Instituto às demandas sociais na relação educação/trabalho.
[1] Híbrida – (dic.) (do latim, hybrida) (Fig) Em que há mistura de espécies diferentes. (Gram.) Diz-se dos vocábulo composto de elementos de línguas diversas (FERREIRA, 1986: 892). Valendo-se do sentido figurativo, o MEC aplicou o termo híbrido ao Instituto, quando, em resposta a projeto encaminhado para destinação de recursos financeiros, estes foram negados. A justificativa fundamentou-se na sua vinculação a duas Secretarias Estaduais, Agricultura e Educação
[2] Valho-me aqui das importantes observações feitas pelo professor Jean Louis Derouet, de seu curso sobre "Políticas Públicas e Avaliação da Educação," desenvolvido em dezembro de 2000, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Conceito consagrado na pesquisa denominada "A Avaliação etnográfica dos estabelecimento escolares: um Estudo de Caso". Tende a avaliar estabelecimentos franceses pela lógica da eficiência.
FONTE: MANCINI, Regina Célia. Pedagogia da diferença: o caso do Instituto de Laticínios Cândido Tostes de Juiz de Fora./ Regina Célia Mancini. Juiz de Fora: CES/JF, 2001