Notícias Inscrição e atualização do BPC encerra este mês - 07/12/2018
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem até este mês para atualizar ou se inscrever no Cadastro Único e não perder o auxílio. A determinação se refere a todos os beneficiários e atende ao Decreto 8.805/2016 do Governo Federal que torna obrigatória a inscrição dos cidadãos atendidos pelo BPC/LOAS no Cadastro Único.
De acordo com a vice-prefeita e secretária de Assistência Social, Elienai Cartaxo, apesar do prazo ser até 31 de dezembro, é importante que os usuários com direito ao benefício se cadastrem com mais antecedência, para evitar imprevistos e ser prejudicado.
De acordo com o coordenador da Central de Atendimento Social (CAS) de Parnamirim, Alman Martins Lima, aproximadamente 4300 pessoas são beneficiadas com o BPC no município, mas cerca de 1500 beneficiários ainda não regularizaram a situação. "Devido ao grande número de usúarios não cadastrados, o ideal é que até o dia 15, estes cidadãos nos procurem, porque nos últimos dias pode haver problemas no sistema e outros dificuldades", explicou.
O Benefício é destinado aos idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência ou doenças que as impossibilitem de trabalhar. Todos precisam comprovar necesidade financeira de acordo com renda familiar e, com excessão dos idosos, é preciso laudo médico comprovando a deficiência ou doença.
Para efeituar sua atualização ou Cadastro, é preciso se dirigir à Central de Atendimento Social (CAS) com a documentação original pessoal e dos familiares. A CAS está localizada em novo endereço: Rua Pedro Bezerra Filho, 55, em Santos Reis, vizinho à Escola PH3.
Os documentos necessários são: RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência, de preferência da Cosern (algumas pessoas têm direito a desconto na conta de energia) e laudo médico para quem não é idoso. Quem está impossibilitado de se dirigir à Central, pode pedir a um familiar para procurar o CRAS mais próximo da residência e solicitar uma visita domiciliar.