Assembleias decidem pautas de reivindicações dos professores | O Município
Assembleias decidem pautas de reivindicações dos professores
Sinseb solicitou audiência com Paulo Eccel para discutir tema; já os servidores do estado estão elaborando contraproposta
O início do ano na Educação não marca somente o começo das aulas, mas também as rodadas de negociação dos professores com os governos municipal e estadual. Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque e Região (Sinseb) aprovou em assembleia geral realizada no dia 7 o percentual de 13,01% a ser apresentado à prefeitura de Brusque, enquanto isso o estado apresentou uma proposta inicial para a rede estadual, que está sob análise do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC).
Orlando Soares Filho, presidente do Sinseb, afirma que o reajuste de 13,01% – o mesmo do piso nacional dos professores anunciado pelo governo federal – será apresentado à prefeitura. No entanto, a pauta de reivindicações do sindicato vai além disso e também atende interesses de outras categorias do funcionalismo. A lista de demandas que será entregue ao prefeito Paulo Eccel foi discutida pela comissão responsável ontem e no mesmo dia foi enviado um ofício à administração municipal solicitando uma audiência.
Até o fim da semana deve ser confirmada a audiência e a data, de acordo com Soares Filho. O encontro deve necessariamente acontecer com a presença de Eccel. Esta é uma demanda do Sinseb, para que o chefe do Executivo tenha de fato conhecimento das reivindicações e não apenas seus auxiliares. "Nós vamos pedir os 13,01%, porque, segundo o nosso economista, a inflação projetada para fevereiro é de 7,5%", afirma o presidente. A justificativa é que o ganho real seria corroído pela inflação, por isso um percentual maior faz-se necessário.
A principal preocupação do Sinseb, contudo, é o chamado achatamento da carreira – que é quando os servidores da base da pirâmide salarial recebem aumento maior do que os de cima, o que causa uma aproximação entre mais e menos qualificados. Em matéria veiculada no dia 2 de fevereiro pelo jornal Município Dia a Dia, o presidente do Sinseb disse que não aceitaria outro valor que não os 13,01% que serão aplicados aos professores auxiliares da rede municipal, que ganham o piso.
A resposta da secretária da Educação, Gleusa Fischer, a esta demanda foi que a pasta está estudando o que fará sobre o tema, mas ela adiantou que um reajuste deste tamanho teria de ser repassado também aos servidores de outras secretarias. Isto, na visão dela, dificulta para a administração municipal, porque o Orçamento também é aplicado em outras finalidades. De acordo com a Secretaria de Orçamento e Gestão, Brusque comprometeu 45,58% de sua receita com pagamentos de pessoal em 2014, sendo que o limite estabelecido em lei é de 51,6%. "O nosso entendimento é que a prefeitura teria condições de dar mais este aumento", afirma Soares Filho.
A decisão sobre o percentual de reajuste deve ser tomada até o dia 20 de março, para que ele conste na folha de pagamento do mês seguinte. "O reajuste tem de estar lá até o dia 20 de março, as outras pautas nós vamos discutindo ao longo do ano", explica o presidente.
O Sinseb também é o responsável por negociar os valores de reajuste em Guabiruba e Botuverá. Em Botuverá, a prefeitura concedeu aumento de 8% aos servidores. A assembleia do Sinseb ocorreu em dezembro, porque lá a data-base da categoria é diferente, e desde então as tratativas não tem andado. Os planos do sindicato, segundo Sores Filho, são de voltar a conversar assim que o processo em Brusque e Guabiruba esteja finalizado. O objetivo, diz ele, neste momento é negociar e não impor nada.
Em Guabiruba, este será o primeiro ano em que as negociações ocorrerão com o novo plano de carreira do município em vigor. A data-base também é março, acabou de ser mudada e a reivindicação do Sinseb também será de 13,01%. O comprometimento do município com a folha é de 50,88%, por isso há pouca margem de manobra. O prefeito Matias Kohler irá analisar como será o repasse – se geral ou somente para quem ganha menos que o piso.
Estado apresenta nova proposta
O governo do estado apresentou na semana passada uma nova proposta para a carreira dos professores. O estado garantiu o piso nacional de R$ 1.917,78 apresentou outras medidas para valorizar a carreira. Segundo a proposta, os vencimentos de um profissional ao se aposentar poderia ser o triplo de quando ele iniciou no magistério.
"Estamos cumprindo a lei ao pagar o piso, mas também estabelecendo um política por mais 10 anos. Agora estamos invertendo a lógica, e valorizando quem está na outra ponta da categoria, que ficou prejudicada", disse o governador Raimundo Colombo em entrevista ao seu programa semanal, Com a palavra, o governador. Ele destacou que "a nova carreira não é uma imposição, vai ser discutida com a categoria".
O Sinte-SC realizou um conselho durante dois dias na semana passada para debater a proposta do governo e elaborar uma contraproposta. O coordenador regional do sindicato, Agenor Leal, diz que neste momento considera o que foi apresentado um estudo de proposta, pois há muitas questões sem resposta. "Chamo de uma proposta platônica, porque ninguém sabe bem certo", diz.
Um dos pontos que foi levantado é de onde o estado tirará recurso para pagar os professores, afirma Leal. A resposta oficial é que o dinheiro virá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), mas o Sinte-SC ainda questiona a viabilidade. Leal classifica a proposta como excludente e afirma que a classe não aceitará perdas de direitos, como o acréscimo por regência de classe.
O achatamento, contudo, está sendo combatido aos poucos, para o coordenador. "Nessa proposta existe a descompactação da carreira, mas é mínima", afirma Leal. Segundo ele, a diferença de remuneração entre um professor com 12 anos de carreira e outro com 21 não é grande. Ele afirma que a proposta não atrela os reajustes ao piso, o que não agrada ao Sinte-SC. O próximo passo da entidade é convocar assembleias regionais para discutir o tema.