BLOG MIRON NOTÍCIAS : Prefeitura de Tabira estabelece medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas do município
A Prefeitura de Tabira estabeleceu na tarde desta terça-feira (02), um Decreto com medidas restritivas por período determinado em relação às atividades sociais e econômicas do município.
O Decreto consolida as normas vigentes para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus seguindo o Decreto nº 50.346 de 1º de marco de 2021do Governo do Estado.
O Decreto em um dos seus artigos diz que "os órgãos públicos, os estabelecimentos privados e os condutores e operadores de veículos ficam obrigados a exigir o uso se máscaras dos seus servidores, empregados, colaboradores, consumidores, usuários e passageiros".
"O descumprimento do disposto nesse Decreto poderão acarretar responsabilização dos infratores, nos termos previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal".