A experiência pioneira do município de São Paulo
Alexandre Schneider (Entrevista a Paulo Darcie)
A maior cidade do país desponta como pioneira na adoção de políticas de Recursos Educacionais Abertos (REA). Desde setembro de 2011, com a assinatura de decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP), todo ma­te­rial didático produzido pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo é registrado sob licenças flexíveis e está disponível online. A medida não beneficia somente a capital, já que ao usar conteúdo criado em São Paulo outros municípios cortam despesas com pesquisa e produção de material próprio. Segundo Alexandre Schneider (PSD-SP), que foi secretário municipal de edu­cação de São Paulo até março de 2012, a tendência natural da produção de material didático na cidade já era convergir para uma realidade REA. Por isso, em sua leitura, a implementação desse tipo de política depende muito mais de ações práticas do que de uma legislação que obrigue governos a seguir de­terminados passos.
Como a Secretaria Municipal de Educação concluiu que o REA deveria ser adotado?
O REA, na cidade de São Paulo, é quase um produto natural da forma como elaboramos nossos materiais. Todo o currículo desenvolvido, as expectativas de aprendizagem, os materiais de apoio para os professores, tudo isso foi feito por especialistas em conjunto com profissionais da rede municipal de ensino. Já foi uma construção coletiva. Os materiais foram elaborados por consultores pedagó­gi­cos ou instituições externas, mas sempre trabalhando ao lado de professores da rede. Também sempre mantivemos a prática de enviar para as escolas o material antes que ele estivesse completamente pronto, para termos uma avaliação, um retorno. No fundo, o material que São Paulo tem hoje foi fruto de uma construção colaborativa.
Recebemos uma série de solicitações de outras prefeituras para usar partes do nosso material. Nesse período, eu tive meus primeiros contatos com o pessoal da Casa de Cultura Digital, que me ajudou a pensar em uma forma de construir um projeto de REA. Era necessário, inicialmente, permitir que qualquer pessoa que quisesse usar nosso material o fizesse, e não precisasse mais nos procurar formalmente para pedir permissão. Houve uma colaboração muito grande da Casa de Cultura Digital e da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, com o Ronaldo Lemos, que é representante do Creative Commons no Brasil. Foi um encontro de vontades. De um lado a secretaria entendia desde o primeiro material desenvolvido na nossa gestão que tudo deveria ser feito de forma colaborativa e que deveríamos, de alguma forma, devolver à sociedade aquilo que estávamos produzindo; do outro lado, houve o contato com esse pessoal que luta pela implementação das políticas de REA no Brasil. Houve um entendimento mais amplo de que deveríamos construir uma plataforma que possibilitasse às pessoas a utilização livre dos conteúdos. O nosso mate­rial pode ser remixado de acordo com o interesse de quem o está recebendo.
A política de REA foi implementada em São Paulo em outubro de 2011. Já é possível verificar resultados dela?
Tem muita gente utilizando nossos materiais. Prefeituras vizinhas, como Diadema, e o próprio estado de São Paulo, que usam um dos programas, o Ler e Escrever. Como eles não precisam mais nos solicitar, é difícil saber quem está usando ou não, mas temos sentido um uso bastante grande de várias prefeituras. Sabemos que as áreas mais acessadas do site da secretaria é justamente a dos materiais. A utilização que essas secretarias fazem se dá copiando e entregando para a escola, o que é muito legal. Nós já investimos dinheiro público na produção do material. Não faz sentido que outras prefeituras, ou mesmo professores, tenham que reinvestir na elaboração de materiais semelhantes se o nosso for adequado a eles.
Pretendemos, ainda, mudar o desenho do site, para que o conteúdo seja encontrado com mais facilidade. A secretaria de São Paulo foi a primeira a colocar suas obras disponíveis em Creative Commons e somos a primeira cidade a ter uma legislação específica sobre isso. É um decreto, não é uma lei, mas tem o mesmo valor, a menos que o próximo prefeito derrube o decreto – o que eu não acho que vá acontecer.
É possível avaliar o resultado obtido até agora em sala de aula?
Há uma pesquisa sendo feita em conjunto com a Fundação Lemann que vai cruzar e comparar o desempenho de alunos que usaram esses materiais com quem não usou. Mas ainda não temos resultados finais. Temos outra pesquisa, feita por meio de um questionário junto à avaliação da Prova São Paulo, com oito mil professores, e boa parte deles diz que o uso dos novos cadernos melhorou a estratégia em sala de aula, ajudou a organizar o trabalho.
Já que a tendência da Secretaria era evoluir para algo semelhante ao REA, foi preciso mudar algo no processo de produção do material após o decreto?
Houve mais mudanças institucionais. O prefeito emitiu um decreto[1] que obriga tudo o que for produzido pela Secretaria ser publicado com licença aberta, e o que for comprado também deve ter sua liberação prevista em con­trato. É um avanço na política muito grande. Mas, na sala de aula, o próprio professor utiliza o material de acordo com sua experiência: ele muda a sequência, inverte o conteúdo, usa como quiser. Então, isso nos levou a outra questão, cuja viabilidade já estamos estudando: preparar os materiais para que possam ser impressos sob demanda no futuro. Ou seja, em vez de imprimirmos os cadernos de apoio
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de Matemática e Língua Portuguesa iguais para todas as escolas, aquelas que já tenham um trabalho nesse sentido poderiam imprimir material adequado às suas necessidades. É o que preten­demos para o ano que vem, se a proposta se sustentar tecnicamente.
Há uma série de discussões sobre como desenvolver esse sistema, como abrir o material no sistema para que eles possam ser redesenhados pelos profes­sores sem que isso leve a alguma perda de qualidade. Se o professor quer colocar uma imagem nova lá, como é que isso vai acontecer na prática? São questões de como conciliar a liberdade do professor com a qualidade do pro­duto final. O professor não precisa ser designer, mas tem que ter a pos­sibilidade de escolher como quer o seu material.
Como o professor é incentivado a remixar o material? Há ou haverá algum tipo de reciclagem?
Quando estiver de pé o projeto da impressão, vamos fazer oficinas para que professores aprendam a mexer nesse material. Estamos tentando encontrar o melhor modelo de software, algo que seja fácil e não seja para iniciados, um padrão de software no qual qualquer um consiga montar o caderno do jeito que achar mais adequado, mudando eventualmente a sequência, colocando outros exemplos. Esse é o grande desafio: montar um sistema informatizado, amigável suficiente para que não seja preciso fazer um curso para operá-lo.
A adoção do REA na capital ocorreu por meio de decreto do prefeito. Houve alguma resistência de editoras ou fornecedores de material?
De editoras, até o momento, não tivemos nenhuma pressão, até porque não é usual na história da prefeitura de São Paulo a compra de materiais. Compramos alguns livros paradidáticos e algo mais para alguns projetos es­pe­cíficos. Os únicos livros que compramos nesta gestão foram livros de in­glês, mesmo assim, só para dois anos específicos. Foi mais difícil aprovar internamente, pois houve certa incompreensão dos colegas da área legislativa e que cuidam de regulamentos. Eles estavam meio preocupados com a legalidade, eram um pouco reativos à historia de liberar os direitos.
O que gerou esse receio em sua opinião?
As licenças Creative Commons ainda não são amplamente divulgadas e muitos questionam: como é que vamos produzir um negócio e entregar de graça? Gastamos e estamos dando para os outros? As pessoas não entendem muito bem isso. Do ponto de vista formal, é normal que haja uma série de ques­tionamentos, até dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e a Câ­mara. Mas acabamos fechando uma posição bastante forte quanto a isso. O dinheiro público já foi gasto uma vez, não precisa ser gasto duas, três ou quatro vezes.
Há projetos REA tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados. É necessário que haja legislações nos âmbitos estaduais e federal também?
Do ponto de vista legal, esses projetos são relevantes, pois criam uma obrigatoriedade. No entanto, acho que a ação é mais importante do que a lei. Aqui, antes da regulamentação, nós já liberamos o conteúdo. Com a lei, no fundo, o que queremos é que se mantenha essa política pública no futuro. A lei não é mais importante do que a prática, especialmente em educação. Na maioria dos municípios não acontece como em São Paulo e outras grandes cidades, que têm equipes produzindo material, currículo e estratégias. O que a gente precisa é fomentar a prática em outros municípios, nos governos estaduais e federal. Dar a todos material de qualidade e que possa ser enriquecido com experiências locais seria muito bom para o país.
Vejo a educação como um processo colaborativo, seja entre alunos, professores e alunos ou só entre professores. O REA me parece ser a chave para transformar esse processo colaborativo em algo de maior alcance, mas que respeite as particularidades de cada região. É preciso garantir uma estratégia colaborativa de produção que seja sujeita a adaptação local, pois não dá para ter um garoto em Manaus aprendendo com exemplos do metrô de São Paulo, ou mesmo de fora do país, no livro didático. A compreensão fica mais fácil com a adaptação. Por isso, acredito que a adoção em larga escala do REA seja a política pública mais importante da próxima década.
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nº 52.681, de 26 de setembro de 2011. ↩
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- II Fórum da Internet e Desconferência REA | Instituto EducaDigital
[...] São Paulo/Salvador: Casa da Cultura Digital/EDUFBA, 2012. p. 229-232. Disponível em: < https://livrorea.aberta.org.br/2012/05/a-experiencia-pioneira-do-municipio-de-sao-paulo/ >. Acesso em: 03 jan. [...]
- INSTITUTO EDUCADIGITAL | II Fórum da Internet e Desconferência REA
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