O produto que é fornecido de forma gratuita, não desvincula o fornecedor da relação de consumo, sendo totalmente responsável caso esse produto venha causar um dano ao consumidor.
Uma outra excludente é a ausência de defeito do produto e no serviço, aqui o fornecedor é responsável pela colocação tanto do produto como do serviço no mercado de consumo, o dano também existe, porém não existe o defeito apontado. Logo, se os danos não advêm do defeito, não há obrigação de indenizar, pois tal dano pode ter tido origem de causas diversas que não o defeito que lhe foi atribuído.
O defeito do produto ou do serviço é o pressuposto essencial da responsabilidade pelo fato. Assim, se não houver defeito, não haverá nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pelo consumidor e a ação do fornecedor, abrindo uma ressalva de que a prova de ausência de defeito deve ser feita pelo fornecedor.
“A rigor, esta excludente prejudica as demais. Se o fato gerador da responsabilidade do fornecedor é o defeito do produto ou do serviço, logicamente sempre que não existir defeito não haverá que se falar em responsabilidade. Se ocorrer o acidente a causa terá sido outra, não imputável ao fornecedor. O Código todavia, na busca de uma disciplina clara, espancadora de qualquer dúvida, explicitou outras causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor que, na sua essência, decorrem da inexistência de defeito do produto ou do serviço.”
A terceira excludente prevista no CDC é a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ela exonera os fornecedores, pois mesmo existindo um defeito no produto, não haveria nexo de causalidade entre o defeito e o evento danoso que seria a culpa da vítima. Nestes casos, a jurisprudência considera as instruções de uso e as informações prestadas para determinar se a culpa foi realmente “exclusiva” da vítima, exigindo sempre a prova negativa do defeito.
Fala-se em culpa exclusiva da vítima quando a sua conduta advém de causa direta e determinante do evento, de modo a não ser possível apontar qualquer defeito no produto ou no serviço como fato ensejador da ocorrência do dano. Se a única causa do acidente de consumo for o comportamento do consumidor, não há como responsabilizar o produtor ou fornecedor devido a ausência do nexo de causalidade. É o caso do motorista que provoca acidente automobilístico por sua exclusiva imprudência ou negligência, ou ainda o caso do consumidor que faz uso do medicamento em doses inadequadas e contraria prescrição médica, nestes casos não há como responsabilizar o fabricante do automóvel nem o fornecedor do medicamento, uma vez que o dano não foi causado por defeito do produto.
Assim, se o consumidor que não segue as instruções de uso do produto e em consequência disto acaba por sofrer um dano, não pode o fabricante responder por um defeito que inexistente, vez que o efeito danoso ocorreu por culpa exclusiva da vítima.