Jornal do Brasil - Rio - Justiça proíbe município do Rio de dar permissões para táxi sem licitaçãoRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 24 de Abril de 2014Capa
Fotos e VídeosJBlogsRio07/12/2013 às 09h32 - Atualizada em 07/12/2013 às 09h33Justiça proíbe município do Rio de dar permissões para táxi sem licitaçãoJornal do BrasilTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeA 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proibiu o município do Rio de Janeiro de dar permissões para a prestação do serviço de táxi sem a realização de licitação prévia. A sentença julgou procedente pedido da Associação dos Taxistas do Brasil (Abrataxi) e confirmou liminar concedida em dezembro do ano passado.Em sua decisão, proferida na quinta-feira, dia 5, a juíza Maria Teresa Pontes Gazineu reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei municipal 5.492/2012, na qual a prefeitura fundamentava suas ações. A ordem é para que o município se abstenha de efetuar a transferência de permissão do serviço para terceiros, seja mediante indicação do permissionário, cessão ou via direito sucessório, sucessores ou não, bem como de expedir autorizações de motoristas auxiliares."A controvérsia sobre o tema em julgamento não é desconhecida de nossos Tribunais, impondo consignar que já existem decisões prolatadas em diversos Tribunais de Justiça do país comungando a tese de ser o serviço em questão, um serviço público, a exigir, portanto, prévia licitação", destacou a juíza na sentença.Tags: decisão, judicial, motoruistas, permissões, taxiCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em Rio1.Caso Douglas: "Foi a gota d'água", diz especialista em segurança pública2.Corpo de dançarino morto no Pavão-Pavãozinho será enterrado hoje3.Policiais envolvidos em tiroteio no Pavão-Pavãozinho não serão afastados4.Acidente de ônibus deixa dois mortos e 47 feridos em Casimiro de Abreu5.Ex-ocupantes de prédio da Oi estão há uma semana na Catedral do Rio6.Morte de dançarino será investigada com rigor, diz Beltrame7.Polícia já ouviu oito PMs que participaram de tiroteio no Pavão-Pavãozinho8.Autoridades ambientais do Rio fecham fábrica de balões em Maricá9.Dançarino foi atingido por tiro, confirma Polícia Civil10.São Jorge: Fiéis se emocionam nas comemorações de santo devoto no RioPublicidade+ JBlogsCabo Frio JB NewsFeriado prolongado movimenta pontos turísticos de BúziosBlog do Reinaldo23 de abril de 2014: a Lua de São Jorge