A proposta de reforma do sistema eleitoral embutida no projeto prevê eleições em dois turnos. No primeiro, os eleitores votam apenas nos partidos. Definidas as vagas conquistadas, os partidos apresentam a julgamento do eleitor, no segundo turno, uma lista pré-ordenada de candidatos, em número correspondente ao dobro das vagas obtidas. Os mais votados dos partidos ou coligações serão considerados eleitos.
Apresentada pelos subscritores como um sistema “proporcional misto”, a proposição é, na verdade, uma variante do modelo proporcional de lista fechada flexível (os eleitores podem modificar a posição dos nomes na lista), com a desnecessária complicação de dois turnos.
(2) é incoerente (propõe lista pré-ordenada para fortalecer os partidos e, ao mesmo tempo, abre espaços para coligações proporcionais);
(3) estimula drasticamente a alienação eleitoral (os eleitores de partidos e de candidatos que não forem para o segundo turno não têm estímulo para ir votar neste turno, ensejando maior abstenção, e, os que forem, tendem a votar em branco ou anular voluntariamente o voto).
Empacotada como corretora das mazelas do atual modelo brasileiro de lista aberta, a sugestão apresentada, na verdade, mantém as mesmas deformações mais gritantes:
(5) mantém a ocorrência de desproporcionalidade intracoligações (as cadeiras não são ocupadas de acordo com a proporção de votos recebidos pelos partidos);
(6) não impede transbordamento de votos do “puxador” para candidatos com pouca dimensão eleitoral (quer dizer, permite o “efeito Enéas”).
(8) ocorre intensa luta pelo poder, oligarquização e pouca renovação de quadros no âmbito dos partidos;
(9) diminui o vínculo entre o eleitor e o candidato (a relação maior do eleitor passa a ser com o partido).
Não cabem dúvidas sobre os elevados propósitos das entidades que apoiam o projeto Eleições Limpas: contribuir para o aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral do país, submetendo importantes sugestões à analise da sociedade e do Congresso Nacional.
A propositura do sistema de voto constante do documento, todavia, parte do falso pretexto de que o mecanismo proporcional vigente é responsável pelos vícios e mazelas do sistema político brasileiro e sugere sua substituição por uma esdrúxula modalidade que, sob todos os títulos, é um retrocesso em relação ao modelo atual.
Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau.
Ex-Secretário de Administração e Reforma do estado do Governo de Pernambuco, secretário-adjunto de Planejamento da Prefeitura do Recife, diretor de Administração de Incentivos (Finor) da Sudene, consultor do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) – órgão pertencente à Organização dos Estados Americanos (OEA) - e coordenador do Projeto Iniciativa pelo Nordeste, apoiado pelo Banco Mundial.
O governador de Pernambuco não tem pressa para se decidir sobre a disputa de 2014, mas quase todos em sua volta têm. É que no dia 05 de outubro precisam estar nos partidos pelos quais pretendem disputar, conforme a legislação eleitoral exige. Por Eduardo, ele retarda o quanto puder, pois somente a conjuntura do próximo ano daria a noção exata de suas possibilidades. Se as pesquisas apontassem um segundo turno e seu nome incluso na briga para disputar com Dilma a presidência, ele seria candidato, claro.
Em uma média dos institutos que fizeram pesquisas recentes, Eduardo tem em torno de 6%, e ele gosta deste percentual de saída. Para governador, em sua primeira eleição, partiu da metade disso. Mas ele sabe que precisa de tempo de televisão, e isto só conquista com aliados fortes. Mas estes aliados fortes querem saber agora se ele é candidato a presidente, pois precisam definir seus próprios encaminhamentos.
Para analisar este quadro, e a relação com o governo Dilma, que ameaça desalojar o PSB de Eduardo do Ministério, tirando a pasta da Integração Nacional de Fernando Bezerra Coelho, é que os principais líderes do Partido Socialista Brasileiro estão reunidos em Brasília.
Em Pernambuco a situação é quase a mesma. Eduardo quer deixar para definir seu candidato aos 48min do segundo tempo. O partido acompanha o líder, mas os aliados estão cobrando esta decisão para saber se são governo ou oposição, principalmente o PTB de Armando Monteiro.
Eduardo deu o aviso, ninguém precisa esperar pelo PSB. Mas ele tem um padrinho que vai esperar até o último momento: Lula.
OPORTUNIDADE: AESGA oferece últimas vagas para os Cursos de Pós-Graduação em Gestão de Negócios e Pessoas, e Gestão Pública!!
A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) ainda está disponibilizando algumas vagas direcionadas aocurso de pós-graduação mais procurado da Instituição: Gestão de Negócios e Pessoas. As novas turmas terão suas aulas iniciadas no próximo dia 28 de setembro.
O Curso tem como público alvo graduados em cursos de nível superior que desempenham ou pretendem desenvolver atividades ligadas à área de gestão empresarial e ou de recursos humanos. No seu quadro de professores estão mestres e doutores, com experiência comprovada no mercado de trabalho, trazendo suas práticas para a sala de aula.
Segundo informações da coordenadora de Pós-graduação e Extensão da AESGA, professora Virgínia Spinassé, as inscrições para Pós serão realizadas até o dia 20 de setembro.
A LBR – Lácteos Brasil S. A. é a maior companhia privada de produtos lácteos do Brasil. A Companhia foi criada em 2010, fruto da união das empresas Bom Gosto e LeitBom.
Hoje, a LBR possui Unidades Produtivas espalhadas pelo Brasil, com capacidade de produzir mais de 2 bilhões de litros de leite por ano, além de contar com cerca de 5 mil colaboradores e uma cadeia de 56 mil produtores de leite.