Alteraçao de Ltda X Individual e suas Responsabil. - Legalização de Empresas
2012-01-20T11:00:35-02:00
Alteraçao de Ltda X Individual e suas Responsabil.
há 8 anos Sexta-Feira | 20 janeiro 2012 | 11:00
Tenho uma empresa Ltda apenas com dívida de aluguel, não tem funcionário, nem qualquer outro débito.
Seu eu fizer a venda da totalidade das quotas de um dos sócios para o outro, transformando de ltda para EIRELI, e discriminar que o referido pagamento à estas quotas vendidas seraõ realizadas na forma de quitação da dívida preponderante ao sócio que está saindo existe validade legal para eximir o sócio que está saindo da empresa?
(sei que existe a responsabilidade de 2 anos, mas com essa expressa condição, gostaria de saber se há uma garantia de proteção do sócio que está saindo para não haver nenhuma cobrança posterior)
Ou se for o caso de transferência de quotas, visto não haver debitos trabalhistas e também, a empresa ser individual e limitada, eu consigo resguardar o sócio que está saindo, afinal o outro sócio vai assinar a saída do outro o que sub entende-se que é fiel à responsabilidade total da divida.
há 8 anos Sábado | 28 janeiro 2012 | 19:13
•"Art. 1.003 do CC.
•Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio."
Entre os sócios a responsabilidade é solidária, ou seja, não importa o percentual que cada um tenha, a responsabilidade de cada um é pelas cotas integralizadas ou a integralizar, Ex; Ativos da empresa; e se um sócio não puder arcar com as dívidas e o outros tiver capital, este arcará (são solidários).