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Consumo e Entretenimento Após o Covid-19 – Cancelamento Direito do Consumidor
COM VONTADE DE FAZER AQUELA VIAGEM OU IR A AQUELE SHOW QUE JÁ ESTAVAM AGENDADOS ANTES DA ERA DO COVID-19, NÉ MINHA FILHA? -Eu também. E agora, como será? Se o pacote de viagem já estava quitado ou sendo pago, mas os serviços de voos e hotéis não podem ser realizados na data combinada, o […]
CORONAVÍRUS – DOENÇA OCUPACIONAL – CAUTELAS E PROVIDÊNCIAS POR PARTE DAS EMPRESAS – O STF suprimiu o artigo 29 da MP 927, considerando doença ocupacional os empregados que forem infectados pelo coronavírus. Pudera, pela grotesca redação do atigo 29, ainda que esta decisão do STF não retirasse este artigo da MP, não mudaria o […]
MEDIDA PROVISÓRIA 936 DE 2020 SUSPENSÃO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO JORNADA
A Medida Provisória 936/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Dentre […]