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03/02/2019 15:19 por Antonio Machado
Alto-falantes do mercado acenam para a festa do bota-fora da crise. Depende do governo e Congresso
O mundo faz há três décadas o que ainda discutimos, enquanto encolhemos algo como duas vezes o tamanho potencial da economia – perda equivalente ao PIB da Alemanha
Bolsa para cima e dólar para baixo de modo não errático são como alto-falantes convidando o distinto público para a festa do bota-fora da estagnação de um dos cinco maiores mercados de consumo de massa do mundo. Depende do governo e do Congresso. E é tipo ou tudo ou nada: ou crescimento à larga ou uma baita crise à frente.
Não há tempo para vacilo. O crescimento terá de vir forte, se não já, do meio do ano em diante, coisa de 3% para mais. E isso devido às graves fraturas tanto das contas fiscais como da qualidade ética e profissional da gestão pública em geral e da representação política.
Este é o contexto destes tempos de reservatórios de minérios rachados, de viadutos e pontes sucateados, da segurança e do sistema prisional colapsados - flagrantes de governança sistematicamente pífia. Suas consequências são a pobreza, o desemprego, a educação que deseduca, a saúde que não cura, a corrupção sem fim, a ganância de uma burocracia indiferente às necessidades sociais e ao interesse nacional.
O que se assiste desde 2010, ou desde a Constituição de 1988, para sermos precisos, é um desperdício sem paralelo, considerando-se o tamanho da população, a nossa extensão territorial e a direção bem-sucedida dos países emergentes sem dotes naturais relevantes, além de socialmente muito mais complexos e problemáticos, como China e Índia.
A pressa de serem dadas as condições para a retomada da expansão da economia movida a investimentos (função da confiança na solvência pública e de gestão fiscal sem condescendência com lobbies de todo tipo) e a consumo (dependente de emprego e crédito) não é questão de vontade. É de necessidade. A ruína já arrasta o grosso dos estados e destroça as finanças federais, no vermelho há cinco anos seguidos (e deficitárias desde sempre, se incluídos os juros da dívida pública).
O problema não é bem quanto, mas como e onde os governos gastaram e continuam gastando o que arrecadam. Se fosse com educação e bem-estar da população, com infraestrutura, com a inovação tecnológica, nossas mazelas seriam de somenos. Hoje, somos alvos de zombarias no mundo.
Valorização de cada real
É disso que tratam as reformas a cargo de Jair Bolsonaro, as mesmas que os antecessores não fizeram ou não concluíram. Defendê-las não significa encher a bola do governo, mas apoiar a redenção do país.
A meta fundamental da estrutura de poder, que envolve o Executivo, o Congresso e os tribunais superiores, resume-se à volta do crescimento econômico sem demagogias, que sempre acabam em recessão e sofrimento social, e com qualidade, o que implica focar o investimento produtivo e a educação, especialmente o ensino básico e profissionalizante.
Isso requer valorizar cada real arrecadado dos contribuintes, medida simples e, no entanto, raramente levada em conta no planejamento e na execução orçamentária pelos governantes, do presidente a governadores e prefeitos, além de parlamentares e o aparato de controle e justiça.
Isso é o que gritou nas urnas o eleitor, elegendo nomes desconhecidos à revelia dos caciques políticos, da imprensa e dos "especialistas".
Sem distração e recalque
Não cabe aos eleitos para dirigir essa nova coesão de forças no país se levar por distrações e recalques da agenda conservadora. Ela serve mais para desunir e confundir as prioridades. Tome-se a previdência: a reforma essencial não fere os direitos de mais de 70% da população, mas a imprensa está cheia de oportunistas condenando-a como injusta.
Só não declaram que são os privilegiados que se aposentam cedo, por volta de 50 anos, com aposentadorias em valores muito acima da média.
Se Bolsonaro endossar a reforma previdenciária robusta proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, englobando todas as categorias e regimes próprios, seja dos militares, do judiciário e dos estados, os lobbies ficarão isolados no Congresso e na imprensa, não se excluindo uma tramitação rápida ao longo deste semestre. E mais está no forno.
30 anos de desperdícios
As privatizações são parte da formulação. E com fim menos fiscal, ou seja, de amealhar receita não tributária, que de concentração das atividades do Estado no que lhe é preferencial – a assistência social e a gestão de saúde e educação públicas com qualidade, sem concessão aos interesses de partidos e dos sindicatos desses servidores.
A reforma da gestão pública tende a ser ampla e disruptiva ao entrar em campo o conceito do governo tecnológico (ou GovTech), sobretudo na oferta de serviços à sociedade. A identidade digital única com base no CPF e o recadastramento biométrico do TSE serão uma revolução, com efeitos capazes de induzir a modernização empresarial e a criação de novas empresas e modelos de negócios.
Trata-se de uma volta ao futuro para recuperarmos o desenvolvimento perdido desde os anos 1980.
Os resultados talvez demorem, mas o caminho é sem volta. O mundo faz há três décadas o que ainda discutimos, enquanto encolhemos algo como duas vezes o tamanho potencial da economia, hoje de US$ 1,9 trilhão – perda equivalente ao PIB da Alemanha. O Brasil do futuro seria hoje.
Para que haja um país
Assim estamos: se o projeto de reforma da previdência tiver conteúdo e atacar os privilégios do setor público, a reação dos mercados tende a ser imediata, levando a economia a pegar impulso, tracionada também pela distensão da liquidez monetária acenada pelo Banco Central.
Duas tendências se insinuam: outro ciclo de corte da Selic e medidas que favoreçam a competição bancária e a redução do custo do crédito. Segundo estudo recente do FMI, a reforma do sistema bancário é a mais essencial entre as necessárias para a produtividade da economia.
Em pouco tempo, o dinamismo econômico ganhará autonomia, encorajando os políticos a precipitar a reorganização partidária e assumir pautas de vanguarda da inovação tecnológica aplicada a todas as áreas, até à regulação de atividades privadas (campo do chamado RegTech).