Proposições apresentadas na Câmara Municipal em 20/08/2014
21.8.14 CÂMARA DE VARGINHA
Solicitando ao Prefeito Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que providencie a instalação de uma faixa de pedestre na Rua Joaquim Paraguai, em frente ao número 16, na Vila Isabel.
Solicitando as seguintes informações do Prefeito Municipal: Por que a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social não está mais emitindo planta social à população? Por que não há mais engenheiros para ceder as plantas para a população de baixa renda? Há possibilidade de retorno desse serviço para atender nossa população? Em caso afirmativo, quando? Há quanto tempo esse atendimento não está sendo feito, por quê?
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie as seguintes melhorias no Jardim Mont Serrat: construção de rede pluvial na Avenida João Martinho da Ponte, próximo à esquina com a Rua Rosa Miarelli Delfraro; construção de calçada em toda extensão da Rua Rosa Miarelli Delfraro; instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Geraldo Gomes Cardoso.
Solicitando ao Prefeito Municipal e oficie a Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais – para que troque todas as lâmpadas queimadas dos logradouros públicos de Varginha, com os fins de melhorar a iluminação geral e evitar eventual ação judicial que objetive imputar à concessionária a obrigação de realizar este serviço de sua competência.
Apresentou o Projeto de Lei nº 53/2014
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências cabíveis por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a instalação de faixa de pedestres elevada em frente à agência do Banco do Brasil, na Praça José de Rezende Paiva, no Centro.
Solicitando as seguintes informações do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Saúde: Há interesse e possibilidade da reativação do Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor? Se positivo, qual a expectativa para o início deste serviço de atendimento? Se negativo, quais as opções de atendimento possíveis para aquela região da cidade?
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que providenciem capina e limpeza de ambos os lados da Avenida Agenor Aguinaldo Braga, no Vila Verde.
Solicitando do Prefeito Municipal e do Secretário Municipal de Obras e Serviços que providenciem as seguintes melhorias na Avenida dos Imigrantes: galeria de águas pluviais nas proximidades da esquina com a Rua José Alves Ferreira, ao lado do Núcleo de Controle de Zoonoses; contenção junto à faixa de pedestres elevada, próximo ao ponto de ônibus e ao imóvel de número 2.985, em frente à Escola Municipal Matheus Tavares; capina e limpeza dos dois lados da avenida, desde a retrocitada escola até a altura do número 2.200.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para realização de melhorias em toda extensão dos bairros Vila Mendes, Vila Flamengo, Jardim Zinoca, Jardim Europa, Park do Retiro, Centro, Vila Barcelona e Vila Registânea, tais como: capina; limpeza; operação tapa buraco; desentupimento de bueiros e pintura de sinalização.
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de um parque infantil na praça localizada na Avenida Dom Othon Motta, Bairro Santana.
Solicitando ao Prefeito Municipal, ao Departamento Municipal de Trânsito e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano, para que seja realizada operação tapa-buraco e instalação de sinalização horizontal e vertical em toda a extensão do Bairro Mont Serrat.
Solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que realizem uma reforma no parque infantil localizado ao lado do campo do Esporte Clube Canaã.
Solicitando as seguintes informações do Prefeito Municipal e do responsável pelo Departamento Municipal de Transporte e Trânsito: A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos incluiu em sua programação a construção de faixas de pedestres elevadas em pontos da Rua Silva Bittencourt indicados nas proposições de autoria deste vereador apresentadas em fevereiro de 2013 e abril deste ano? Por que ainda não foram construídas tais faixas elevadas, considerando-se os inúmeros acidentes e atropelamentos ocorridos naquela localidade? Há previsão para realização desse serviço de relevante utilidade para a população?
Solicitando, do Prefeito Municipal, as seguintes informações baseadas na Lei n. 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais: A Prefeitura pretender dar prosseguimento à intenção de criar o cargo de Agente Municipal de Trânsito? Serão cumpridas as promessas feitas aos Guardas Civis Municipais durante a campanha eleitoral, bem como o estabelecido no Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma vez que até o momento não se preocupou com a Instituição? O Executivo pretende utilizar a Guarda Civil Municipal de Varginha como força atuante na segurança pública municipal? Já existe um plano de ação da atuação da Guarda Civil Municipal de Varginha, em parceria com os demais órgãos de segurança pública? O Estatuto Geral das Guardas Municipais exige que os cargos em comissão existentes sejam providos por membros efetivos do quadro de carreira da Instituição. Já existe uma data prevista para essa mudança? O Executivo vai investir em treinamento e capacitação do efetivo para utilização de arma de fogo?
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a realização de limpeza nos monumentos localizados nas praças do município.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências necessárias para a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s para os garis que atuam no Município de Varginha.
Solicitando ao Prefeito Municipal que tome providências necessárias para criação de normas específicas de atendimentos na Rede Pública Municipal de Saúde às mulheres vítimas de violência.
Solicitando a seguinte informação do Prefeito Municipal: a reforma da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional Sion está prevista para este ano?
Solicitando que a Prefeitura Municipal realize parcerias com Instituições do Município para promover curso de Capacitação em Educação Ambiental para Multiplicadores em conformidade com diretrizes estabelecidas pelo MEC.
Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criada uma área de preservação ambiental, bem como a recomposição da mata ciliar dos rios e cursos de água existentes no Município.
Apresentou Projeto de Lei nº 54/2014
Solicitando ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Trânsito para que alterem o sentido do tráfego de veículos na Av. dos Tachos, tornando essa via mão única do início da Av. dos Imigrantes sentido Bairro Sagrado Coração e Zona Rural, e retorno pela avenida existente no Bairro São Miguel Arcanjo.
Solicitando ao Prefeito Municipal que providencie a realização de um estudo social antes da abertura de novas inscrições para programas habitacionais no Município, para que as inscrições já existentes sejam anuladas.
Solicitando ao Prefeito Municipal, para que tome providências cabíveis para interligar o bairro Cruzeiro do Sul aos Bairros da Vargem e São Sebastião.