UFSCar DAC - MOÇÃO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
MOÇÃO EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ao longo da história de nosso país, os campos das Artes e da Comunicação sofreram diversos ataques em seus direitos de liberdade de expressão. Tais ataques se concentraram particularmente em dois momentos de nossa República: o período do Estado Novo, com a censura implementada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), e o período do governo civil-militar, com a censura coordenada pelo Serviço de Censura de Diversões Públicas (SCDP). Esse histórico, relativamente recente, faz com que as práticas de censura causem inquietação e se apresentem como altamente condenáveis por pessoas que atuam nas áreas das Artes e da Comunicação.
Portanto, foi com grande espanto que membros do conselho do Departamento de Artes e Comunicação desta universidade receberam a notícia da denúncia NUP 23546.014053/2018-83, cadastrada na Ouvidoria da UFSCar em 19 de abril de 2018. Tal denúncia questionava a realização da III Jornada em Defesa da Reforma Agrária em
função de uma suposta "defesa político-ideológica" que afrontaria "o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado".
Não é difícil verificar que o argumento apresentado pelo(a) denunciante representa uma afronta à livre manifestação do pensamento e à livre expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação, direitos garantidos a todas e todos pela Constituição Federal em seu artigo 5º, bem como ao direito de autonomia didático-científica das universidades, assegurado pela mesma Constituição em seu artigo 207.
Diante do exposto, o Departamento de Artes e Comunicação, em consonância com outros setores e coletivos desta universidade, manifesta o apoio incondicional à realização da III Jornada em Defesa da Reforma Agrária, bem como à livre expressão de pensamento, como uma forma de defesa de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.