http://dx.doi.org/10.1590/S0100-55022013000300001
Citizenship and professionalism
Médico, editor da Rbem, pesquisador titular da Fiocruz
No dia 5 de outubro deste ano, comemoramos os 25 anos da Constituição de nosso país. Esta data precisa ser lembrada e enaltecida por todos os que prezam e se orgulham de viver em um Estado democrático de Direito. Este já é o mais longo período democrático de nossa história, e esta Constituição representa o caminho para consolidar e aprofundar a democracia em nosso país. Entre os fundamentos deste Estado democrático de Direito está a cidadania, que foi profundamente marcada pelos estados de exceção institucionalizados, em especial o longo período iniciado em 1964. Esse longo período de arbítrio e de cerceamento dos direitos da cidadania teve na universidade brasileira um de seus principais alvos de controle e opressão. Interferindo com o aparelho formador de nossa sociedade, esperavam os senhores do arbítrio forjar corações e mentes de nosso povo de forma a controlar seus destinos e ações. Embora o projeto autoritário instalado em 1964 tenha sido derrotado na década de 1980, suas consequências para a construção da cidadania e o desenvolvimento da consciência crítica repercutem até hoje, seja no inconsciente coletivo, que ainda alimenta o temor pela discussão política e social, seja pelo viés conservador sistematicamente divulgado pelos principais meios de comunicação social, que ainda disseminam uma mensagem excludente, contra a política e as organizações políticas e que pode ser classificada como demofóbica.
Assim, a missão determinada pelo artigo 205 da Constituição brasileira para a "educação" - visar ao "pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" - não pode ser implementada apenas no que diz respeito à qualificação para o trabalho, mas também para o outro objetivo mencionado inicialmente. Talvez a maior limitação que a universidade - e por que não dizer a escola médica? - enfrenta seja não ter clareza de como fazer isso. Nossos cursos, em geral, não dialogam com outros cursos e, quando o fazem, se restringem aos da área da saúde. Precisamos nos abrir para as outras faculdades, para outros cursos, para outras formações também. Não tem sido suficiente discutir temas relacionados ao interesse comum apenas entre nós ou, no máximo, ouvindo (e falando para) aqueles mais próximos de nossa formação. Talvez Caetano Veloso estivesse certo ao cantar que "narciso acha feio o que não é espelho", e nós precisamos olhar e dialogar com o diferente, para não nos manter em um discurso autorreferido. Precisamos nos acostumar com a ideia de que o outro não é alguém a ser derrotado ou convencido, mas alguém com quem devemos nos entender, se é que pretendemos viver em um espaço social democrático e respeitoso.
Nossa tradição política é autoritária. Nossa tradição no espaço acadêmico também é. Para que a democracia não seja apenas um slogan, mas uma prática e uma forma de organizar a vida, não podemos nos dar por satisfeitos apenas por termos uma Constituição moderna ou uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação avançada ou mesmo as Diretrizes Curriculares em sintonia com os pressupostos mais modernos da Educação, mas transformar tudo isso em práticas concretas no quotidiano. Vivemos um momento muito fecundo e, como em toda crise, muito perigoso: temos convivido com um recrudescimento corporativo e arroubos autoritários governamentais que estão se associando a um fenômeno ainda restrito às redes sociais: a profusão de supostas lideranças que têm se manifestado em espaços supostamente exclusivos para médicos com a desprezível proposta de prejudicar pacientes como uma estratégia para atingir fins eleitorais contra o governo. Mais do que nunca, não devemos esquecer o pressuposto moral intrínseco de nossa tradição profissional: primeiro não causar dano! Discutir e questionar as propostas políticas que atingem os interesses dos pacientes é também responsabilidade de nossas escolas, seja na organização do sistema de saúde, seja nas relações com organizações que trazem conflitos de interesses tantas vezes negados e minimizados.