Relatório de MP manda União pagar salários a demitidos de distribuidoras da Eletrobrás por 2 anos - Economia - Estadão
Relatório de MP manda União pagar salários a demitidos de distribuidoras da Eletrobrás por 2 anos
Nova proposta, entretanto, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81
08 de maio de 2018 | 13h19
O relatório da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobrás, manteve a obrigação da União de pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das empresas. Mas a nova proposta, apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) hoje, 8, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações.
+ Eletrobrás admite ter solicitado à Sest reajuste de salários de dirigentes
O deputado disse que esse limite era necessário porque "existem salários de muito mais do que R$ 30.000,00" nas distribuidoras da Eletrobrás. "Como estamos fazendo uma indenização complementar de dois anos, estamos fazendo com um teto, que não tinha sido colocado no primeiro relatório. Ao examinarmos melhor o impacto e o que seria justo para a sociedade brasileira, resolvemos limitar ao teto da Previdência", afirmou o deputado. Segundo ele, esse limite "é moralizador e vai conter excessos."
+ Aneel vê rombos bilionários em emendas da MP da Eletrobrás
Questionado sobre se a iniciativa não poderia criar um precedente perigoso para a União, já que essa indenização não foi paga aos empregados da distribuidora goiana Celg após a privatização, o deputado respondeu que as situações são diferentes. "Claro que não. Aquele momento foi um momento, e a lei agora está se referindo e especificando exatamente onde ocorrerá a indenização, que são as empresas do sistema da Amazônia, onde a realocação de pessoal seria muito difícil", disse. Essa emenda foi incluída a pedido do presidente da comissão especial, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
+ Presidente da Eletrobrás tenta subir próprio salário para R$ 77 mil
Lopes também manteve a proposta que eleva o preço do gás vendido pela Petrobrás para termelétricas mais antigas, contratadas na época do racionamento, e a criação do Dutogas, fundo que vai tirar recurso da saúde e da educação para a expansão de gasodutos.
Baixa renda. Lopes propôs mudanças nas regras do programa Tarifa Social, que promove descontos escalonados na conta de luz de clientes de baixa renda. Hoje, os descontos variam conforme a faixa de consumo mensal, limitado a 220 kWh por mês, e aqueles que consomem até 30 kWh por mês têm direito ao maior desconto, de 65%.