De acordo com a justificativa apresentada pelo autor do projeto, o vereador Sérgio Gomes, a proposta acompanha tendências nacionais e internacionais, com foco na proteção animal e nos cuidados com idosos, doentes e pessoas com deficiência, que sofrem durante datas festivas em que há fogos de artifício. O vereador também aponta que os artefatos também podem causar danos irreversíveis às pessoas:
“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos”.
“O presente projeto de lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. É um ato de amor ao próximo e de compaixão. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, conclui a justificativa do vereador.