Governança e Gestão das Aquisições | Portal do TRT 8ª Região - Pará e Amapá
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De acordo com o Tribunal de Contas da União, a governança das aquisições é o processo pelo qual as aquisições são dirigidas e monitoradas. Exercer a governança das aquisições significa avaliar e direcionar as aquisições da organização, monitorando seu desenvolvimento.
Neste sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região vem desenvolvendo mecanismos de direcionamento e monitoramento das aquisições. Dentre estes mecanismos, podemos citar a Política das Aquisições, instituída por meio da Resolução 69/2016, que tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, estabelecendo procedimentos padrões e um processo formal de contratação no Tribunal. Segundo o TCU, todas as aquisições, inclusive as contratações diretas e adesões a atas de registro de preço, necessitam ser planejadas pela organização, através de um processo formal de contratação1.
A necessidade de padronização de tal processo de aquisições evita a multiplicidade de esforços para realizar contratações semelhantes, a repetição de erros, além da perda de economia de escala. A fim de evitar a incorrência em tais erros, a Política das Aquisições do TRT8 criou um Comitê de Padronização de Projetos e Editais de Licitação que tem como atribuições elaborar modelos específicos de Plano de Projeto de Licitação Sustentável (PPLS) e de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), padronizar editais e contratos, além de definir procedimentos para elaboração de estimativa de preços das contratações e de estabelecer padrões para especificações técnicas de objetivos de contratações frequentes.
Após a seleção do fornecedor e a assinatura do contrato, é iniciada a fase de gestão e fiscalização contratual, que é o acompanhamento da execução do contrato pela Administração, através de servidor formalmente designado pelo Diretor-Geral do Tribunal para tal incumbência.
Com este intuito, foi criado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, aprovado pela Portaria PRESI nº 636/2018, que tem como finalidade orientar a atuação do gestor e fiscal de contrato, através da regulamentação de rotinas e procedimentos.
1 http://www.tcu.gov.br/arquivosrca/ManualOnLine.htm
Política das Aquisições
A Política das Aquisições tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, objetivando promover a gestão orçamentária e financeira sustentável, aprimorar a governança e a gestão das aquisições, garantir a transparência dos resultados e gerenciar riscos.
Plano de Aquisições e Contratações do exercício 2019
O Plano Anual de Aquisições é um documento que materializa o conjunto de aquisições a serem realizadas no exercício seguinte. Através desse planejamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região assegura a utilização eficiente dos recursos e agregação de valor à organização, com riscos controlados, além de possibilitar a transparência e o controle das aquisições pela sociedade.
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos foi concebido como um guia de referência pensado para oferecer ao leitor, de forma clara e objetiva, um conteúdo teórico-conceitual e um conjunto de procedimentos e recomendações para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, além de definir as atribuições de todas as figuras envolvidas na atividade de acompanhamento da execução contratual.
Capítulo 1 - Noções Básicas
Fornecimento de Bens e/ou Materiais
Portaria de Designação da Fiscalização
Ata da Reunião Inicial
Recebimento Definitivo e Ateste da nota fiscal
Certidão de Conferência da documentação mensal - fiscal administrativo
Solicitação de Esclarecimento e Providência
Notificação para Defesa Prévia
Termo de Conferência para Arquivamento
Serviços Contínuos em Geral
Portaria de Designação da Fiscalização Comissão
Portaria de Designação de Recebimento Definitivo
Serviços Contínuos com dedicação de mão de obra exclusiva
Conteúdo de responsabilidade da Coordenadoria de Governança Institucional (COGIN). Atualizado em 23/04/2019 - 11:58.