Inclusão de dependentes na declaração do IR - Certificado Digital Serasa Inclusão de dependentes na declaração do IR - Certificado Digital Serasa
Para quem já começou a levantar documentação, uma das dúvidas é em relação à inclusão de dependentes na declaração do IR. A Receita Federal não estipula um número máximo ou mínimo de dependentes que podem ser declarados. Além disso, é permitido uma dedução anual no valor de R$ 2.275 por dependente.
Mas afinal: quem, afinal, pode ser considerado "dependente" para fins de inclusão na declaração do IR? O rol das situações é extenso e inclui, além dos casos mais conhecidos – filhos até 21 anos ou de qualquer idade desde que incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, irmãos, pais, avós, bisavós e companheiros de união homoafetiva, entre outros, desde que observadas algumas questões específicas. Veja alguns exemplos:
Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem assistência dos pais, de quem você detenha a guarda judicial. A pessoa pode ter até 21 anos, ou qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
Pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76.
Menor pobre de até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial.
Todos os dependentes devem ter o número de CPF para ser incluídos na declaração. Além disso, é importante ressaltar que, nas regras atuais, cada dependente pode ser incluído em apenas uma declaração. Como exemplo, no caso de pais separados, ambos devem concordar em qual declaração o dependente será incluso.
Ao fazer a inclusão de dependentes na declaração do IR, as despesas que podem ser dedutíveis são referentes à educação e saúde; bem como, é imprescindível declarar também todos os ganhos ou rendimentos que estes possuam.
Enfim, dependentes devem ser declarados na ficha chamada "Dependentes". Já alimentandos devem ser informados na ficha chamada "Alimentandos".
Desta forma, para aqueles que querem se antecipar na entrega da declaração e assim, garantir a preferência no recebimento da restituição, uma opção prática e segura é o uso da certificação digital. A tecnologia permite benefícios como o preenchimento dos dados diretamente no site da Receita Federal – o eCAC, sem a necessidade de baixar o programa. Saiba mais acessando https://serasa.certificadodigital.com.br/.