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Câmara aprova MP que prorroga vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia
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O Plenário da Câmara aprovou há pouco a Medida Provisória 1059/21, que garante a continuidade das regras excepcionais para a contratação de serviços e a compra de vacinas, medicamentos e insumos destinados ao combate à Covid-19. Estas regras foram autorizadas pela Lei 14.124/21. A matéria vai agora ao Senado.
O texto da lei previa as medidas excepcionais, como dispensa de licitação, até o dia 31 de julho. A relatora da MP, deputada Carmen Zanotto, apresentou parecer favorável, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). Segundo ela, a MP "dá segurança jurídica a todas as ações contratuais" relativas ao combate da pandemia.
Ela acolheu uma emenda que autoriza recontratar, renovar ou prorrogar por um ano os contratos dos médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos vencidos ou que irão vencer. "A atuação desses profissionais tem sido fundamental no controle da pandemia", disse Zanotto.
A deputada também acolheu uma emeda de Plenário que entre outros pontos determina o pagamento de produtos e serviços apenas ao contratado, vedado o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual.
Durante a discussão, a deputada Erika Kokay elogiou a prorrogação do Projeto Mais Médicos. "O programa levou médicos para todos os cantos do País", disse.
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