AsBEA/PR convoca para opinar sobre nova lei de Zoneamento | Asbea
AsBEA/PR convoca para opinar sobre nova lei de Zoneamento
A AsBEA/PR está atuando fortemente, em conjunto com o G10, na proposição de mudanças e negociação de itens que favoreçam a aprovação de projetos e a atividade profissional dos arquitetos e urbanistas que atuam em Curitiba (PR).
Serão realizadas 12 audiências públicas, para a população opinar a respeito do material preliminar, e uma delas será na Câmara Municipal, dia 10 de julho (quarta-feira), às 18h45.
Com base nisso, a entidade solicita a participação de todos os associados no sentido de pressionar as autoridades locais sobre os itens que são de fundamental importância para a categoria, que necessitam de revisão.
A Lei de Zoneamento vai regulamentar a ocupação do solo, ajudando no planejamento urbano e rural da cidade. A legislação influencia diversos aspectos da vida da população e do dia a dia na cidade, definindo, por exemplo, regras para a construção de moradias (prédios, casas), imóveis comerciais, e o tipo de atividade econômica permitida em cada área de cidade (comércio, serviço e indústrias), além de índices de área de lazer, áreas verdes etc.
A legislação vigente é de 2010, Lei Complementar nº 428/2010.
Ao fim das audiências, será elaborado o projeto final, pela Prefeitura, e encaminhado para votação dos vereadores. A previsão é que este documento chegue ao Legislativo no segundo semestre deste ano.
No último dia 31 de maio, a Comissão de Planejamento Urbano da Câmara entregou à Prefeitura 214 sugestões apresentadas pela população à revisão da lei de zoneamento. Essas ideias foram analisadas pela Prefeitura. Integram a comissão, o presidente, vereador Walter Hayashi (PSC), o relator Lino Bispo (PR) e os membros José Dimas (PSDB), Professor Calasans Camargo (PRP), Dilermando Dié de Alvarenga (PSDB) e Roberto do Eleven (PRB). O grupo segue recebendo grupos na Câmara interessados em apresentar novas sugestões ou ajustar as ideias já encaminhadas ao Executivo.
Na hotsite da Câmara, o internauta encontra o link para a lei vigente e a nova minuta da lei, a agenda de audiências públicas, notícias, reportagens da TV Câmara e informações sobre a Comissão de Planejamento Urbano, da Câmara, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), da Prefeitura, esse último com atribuições acompanhar o processo de revisão da legislação.