OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E A PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – Schvartz & Pugen Advogados
Muitos tem se questionado quanto às obrigações assumidas em contratos e a atual crise que estamos vivenciando consequência das medidas de isolamento social e a pandemia de COVID-19 que se dissemina em todo o mundo. Dentre estes contratos, as locações de imóveis residenciais e comerciais são, muito provavelmente, os mais afetados.
Eu preciso pagar o aluguel? – questiona o inquilino. Como vou pagar se estou sem renda nesta crise?
Por outro lado, tem o locador: Como faço se não recebo o aluguel? Preciso receber os alugueis para cumprir com minhas obrigações!
Bom, todos precisamos enfrentar a crise e é importante que se tenha em mente que os contratos não são rasgados em períodos como este. Entretanto, os contratos, devem sim, ser interpretados à luz do momento excepcional que vivenciamos.
De forma bem sucinta, podemos esclarecer que a legislação brasileira prevê que, em situações excepcionais, verificada a onerosidade excessiva em virtude de acontecimento extraordinário e imprevisto, o inquilino está autorizado a negociar a redução ou um modo diverso de pagamento do aluguel.
Contudo, esta permissão legal não significa dizer que o inquilino está dispensado de cumprir com suas obrigações, ou pode pagar quanto entende devido, muito pelo contrário. Precisa o devedor, demonstrando sua boa-fé, notificar o locador comprovando a necessidade de renegociar o contrato, evitando assim que a situação seja judicializada ou até mesmo considerada rescindida, sendo então a culpa exclusiva do inadimplente.
Estar bem orientado nessas horas, mais do que nunca, significar evitar prejuízos quando tudo passar. E vai passar!
* Rivael P. Schvartz, advogado especialista em Direitos Fundamentais e do Consumidor, e sócio da Schvartz e Pugen Advogados.