Para sanar dúvidas, o jeito é madrugar
Pedidos de informação congestionam atendimento na delegacia da Receita Federal em Curitiba
30/07/2007 20:06
Bematech espera vender mais
A Bematech, empresa da Cidade Industrial de Curitiba que é líder nacional na produção de mini-impressoras fiscais, espera aumentar seu faturamento com a entrada em vigor do Simples Nacional. Isso porque o capítulo tributário da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui o Supersimples, fala em "disponibilização de sistema eletrônico" para o cálculo do imposto devido ao governo. "Na nossa interpretação, mais empresas vão precisar de um meio eletrônico. E o emissor de cupom fiscal (ECF) é o mais seguro de todos", afirma Lauro Martins Júnior, diretor comercial e de marketing da Bematech.
As empresas que quiserem aderir ao Simples Nacional (Supersimples) terão dois prazos para pedir o parcelamento de dívidas que as impedem de serem incluídas no novo sistema de tributação. O primeiro deles, para a divisão especial de débitos contraídos até janeiro de 2006, vence amanhã, e é condição para a adesão ao regime. O segundo prazo vence no dia 31 de outubro, e este parcelamento (em 60 meses) engloba as dívidas remanescentes, que serão divulgadas pela Receita Federal até 31 de agosto.
A pressa para acertar as contas ou mesmo para conhecer os débitos que estão impedindo a migração para o Supersimples tem levado diariamente centenas de pessoas (empresários, contadores e auxiliares) à delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba. "Este mês está uma catástrofe", resume o contador Carlos Walesko, de Colombo, na região metropolitana da capital. Na última sexta-feira, ele esperou quatro horas na fila para conseguir uma senha e estava sentado há três horas no saguão do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ainda sem previsão para ser atendido. "Acho que vou levar mais uma hora aqui. Este mês eu vim três vezes, e as três demoraram muito", conta.
Ao lado de Walesko, o auxiliar contábil Fernando Silva reclamava. "Alguns serviços eles podiam colocar na internet, como a consulta ao tipo de dívida que a empresa tem. Era simples de liberar, mas só fizeram isso esta semana." Ele contou que, na semana anterior, ficou dez horas esperando. "Cheguei às 7 da manhã para pegar a senha e saí às 17 horas", lamenta. Outros profissionais contam que há pessoas chegando às 4 horas da madrugada para garantir a senha.
A responsável pelo atendimento ao contribuinte no Centro de Curitiba, Rosângela Villanueva Gusi, explica que o órgão não consegue atender a mais pessoas que o normal. "Não há como evitar a demora. A demanda aumentou e nós não temos mais funcionários para colocar."
Como termômetro do aumento do volume de trabalho, ela cita o número de pedidos de informação por protocolo (diferente do atendimento presencial, com senha, este serviço dá o resultado em até cinco dias). Em maio, o número de pedidos estava em cerca de 30 por dia, e saltou para quase 90 em julho. Os pedidos de certidão eram cerca de 4 por dia em maio, e cresceram 10 vezes, para 40 por dia, em julho.
A maioria dos serviços requisitados é relacionado à adesão ao Supersimples, como a verificação de pendências no Fisco e informações sobre parcelamento de dívidas. Rosângela acredita que a lista com os débitos das empresas não foi colocada à disposição na internet antes porque a Receita Federal não esperava tanta procura. Isso porque o pedido de inclusão das empresas no Simples Nacional deve ser feito pela internet. O que a Receita não esperava, portanto, era que tantas empresas estivessem devedoras.
"Veja que absurdo: de mais de um milhão de empresas que pediram para ser incluídas, só 81 mil, ou 6%, tiveram deferimento imediato", afirma o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em estudo sobre o novo regime, o IBPT estima que parte das dívidas que impedem a migração das empresas para o Supersimples está sendo cobrada indevidamente.
Além disso, o Instituto encontrou incoerências na lei que criou o sistema, e que acabam por prejudicar parte dos pequenos empresários brasileiros. "Tudo o que importe em aumento no ingresso de recursos para o governo é facilitado. Mas quando é para permitir o desenvolvimento do país através de impostos mais simples, se criam dificuldades. Isso é próprio dos nossos governantes, insensíveis ao dia-a-dia das empresas", diz Amaral.