O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), voltou nesta terça-feira a afirmar que cabe ? Casa dar a última palavra sobre a perda de mandato de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. A declaração de Henrique Alves foi feita poucas horas depois de o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, considerar uma “especulação” a possibilidade de a Câmara não acatar a decisão do tribunal de perda automática dos mandatos dos quatro deputados condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).
“Quem declara a perda de mandato, vacância do cargo e a convocação do suplente é a Câmara dos Deputados”, disse Henrique Alves, reafirmando que cabe ? Casa “finalizar” o processo do mensalão. O novo presidente da Câmara lembrou que o processo ainda não foi concluído no Supremo. Faltam ainda procedimentos de publicação da decisão e a análise de recursos da defesa.