Flashes | Publicação em 01.09.17
• Masturbação inofensiva...
Acolhendo manifestação do Ministério Público, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto chancelou que "não houve estupro (artigo 213 do Código Penal), mas sim importunação ofensiva ao pudor". Esta é contravenção e não constitui crime.
• Os bancos, de novo!
Mais uma! Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista e decidido pelo "voto de minerva", a 4ª Turma do STJ concluiu esta semana a decisão de uma questão bancária e concluiu não ser possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente em que o cidadão recebe seus proventos.
Conforme a corrente vencedora, "não é possível a limitação que as instâncias ordinárias têm imposto às instituições financeiras, ao aplicarem, por analogia, a limitação de 30% prevista, na Lei nº 10.820/03 para consignados com desconto em folha de pagamento". (REsp nº 1.586.910).
No dia 12 deste mês, uma terça-feira, o TRF da 4ª Região vai julgar uma apelação de José Dirceu. Se for rejeitada, o notório deve voltar à prisão, para o cumprimento de pena de 20 anos.
Preso preventivamente pela Lava Jato em 3 de agosto de 2015, Dirceu ganhou um habeas corpus, da 2ª Turma do STF, em 2 de maio deste ano.
A ordem de soltura, dada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, considerou que o tempo de 1 ano e 9 meses na cadeia "reduziu a capacidade de Dirceu, uma vez liberto, de voltar a cometer crimes, porque o grupo político sobre o qual ele tinha influência já está fora do poder".
• "Fazer uma reforma política com esse Congresso, será o mesmo que reunir os presos para fazerem a reforma do Código Penal". (De um estudante de Direito da PUC-RS).
• "Estarei vivo quando o Brasil estiver recuperado"? (De um contador desempregado, em Porto Alegre).
• As contas da grande família
Síntese de matéria assinada pelo jornalista Ilimar Franco, na revista IstoÉ desta semana, afirma que "Os Tribunais de Contas da União e dos Estados se transformaram em casas muito unidas: pai nomeia filho, marido indica a mulher. E isso não é comédia: os apaniguados recebem salários milionários".
Os ministros do TCU ganham o mesmo que os colegas do STJ: 95,25% dos salários dos ministros do STF (R$ 33.700), o que lhes dá a bagatela de R$ 32 mil. Não estão computados os penduricalhos individuais habituais: auxílio-moradia, gratificação por função, duas férias de 30 dias (ambas com 33,33% de acréscimo), etc.
Os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais recebem o mesmo que os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados: 90,25%, dos R$ 33.700 dos ministros do STF: exatos R$ 30.414.
A Transparência Brasil fez um levantamento, em 2015, e constatou que entre os 233 conselheiros dos Tribunais de Contas, 73 deles tinham ´chegado lá´ pelo parentesco com pesos pesados da política: governadores, senadores, ministros de governo, secretários de estado, ministros de tribunais superiores e deputados.
• O escritor Janot
Nada está sob sigilo, nem com formalidade jurídica. Assim, aos 60 de idade, Rodrigo Janot vai se aposentar, breve, ingressando na atividade privada. Não concorrerá a qualquer cargo eletivo.
Mas há um triângulo de dúvidas sobre suas possíveis futuras ocupações: advocacia, magistério, ou consultoria.
Porém Janot tem uma certeza: tentará a carreira de escritor em 2018. Em embrião, desde já, dois livros sobre a Lava Jato.