Assim, em que pese não frustrar a aplicação da confissão, esta cinge-se a matéria fática e que pode ser superada em razão de alegações de questões jurídicas ou de documentos apresentados pelo réu.
Em memorável parecer, em que analisou a aplicação de uma revelia em um processo trabalhista, o jurista concluiu que “afigura-se injustificável a atitude da MM Dra. Juíza, que rejeitou a peça de defesa e frustrou a atividade da advogada”.23
Em outra passagem, ressaltou o referido professor que, “de outro lado, a incontestável relevância que a participação da advogada poderia assumir, e na verdade assumiria, para a atuação plena do contraditório, entre outras razões, porque de fato havia preliminar de prescrição – matéria essencialmente técnica a ser arguida”.24
Como bem asseverou Fredie Didier, “revelia não significa automática vitória do autor na causa, pois os fatos podem não subsumir à regra de direito invocada. Ao revel é permitido, sem impugnar os fatos, tratar, apenas, do direito.”25
Assim, violava o direito fundamental ao contraditório, assegurado pelo art. 5º, LV, da CF, a decisão do Juiz que não admitia que o advogado da empresa revel apresentasse as matérias de direito pertinentes no referido processo.
A Reforma Trabalhista não corrigiu o deslize técnico apontado nesse trabalho, mas procurou mitigar os efeitos danosos dessa interpretação equivocada do art. 844 da CLT e, através da inserção do §5º26 no referido dispositivo, passou a admitir a contestação e os documentos apresentados quando o réu, ausente, estiver representado por advogado na audiência.
Aproximou-se, assim, o processo do trabalho do processo civil, passando a prestigiar, nas palavras de Vólia Bomfim, “o réu que, mesmo ausente, contratou advogado que compareceu à assentada portando defesa com documentos”27, diferenciando-o do “réu ausente que sequer contrata advogado, despreocupado com sua defesa, para prestigiar aquele que se preparou para a audiência, contratando o procurador”.28