Artigo de Gustavo Filipe Barbosa Garcia
Em verdade, o progresso da civilização resultou na instituição do que conhecemos por Estado Democrático de Direito, cujo fundamento nuclear, assegurado nos planos constitucional e internacional, é adignidade da pessoa humana.
Os objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim, incluem a construção de uma sociedade não apenas livre, mas também justa e solidária, com a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, como se observa no art. 3º da Constituição da Republica Federativa do Brasil.
Autor do Artigo: GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA. Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito pela Universidad de Sevilla. Pós-Doutorado em Direito pela Universidad de Sevilla. Professor Universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor jurídico. Foi Juiz do Trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões, Procurador do Trabalho do Ministério Público da União e Auditor-Fiscal do Trabalho. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da Cadeira nº 27. Membro Pesquisador do IBDSCJ. Membro de Conselhos Editoriais de diversas Revistas e Periódicos especializados na área do Direito. Autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos.
Direitos Reservados: Texto de autoria/publicado por: Gen Jurídico
Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/02/25/direitos-sociais-como-exigencia-paraadignidade-da-pessoa-huma...
Disponível em: https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/352989442/direitos-sociais-como-exigencia-para-a-dignidade-da-pessoa-humana-no-estado-democratico