Projeto sobre lei geral das micros começa a tramitar na Assembleia do RN - Tribuna do Norte
Publicação: 2020-08-12 09:18:00
Antes de ir à apreciação do plenário, a matéria deverá tramitar pelas duas principais comissões da Assembleia - Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Fiscalização (CFF), mas deve também passar pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CEDTDES).
"A proposta possibilitará um tratamento diferenciado e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda", diz a mensagem governamental.
O Executivo observa que o atual contexto socioeconômico, possuindo papel de destaque para o enfrentamento da crise no momento pós-pandemia, resvala nas com a retração econômica ocasionada pelo novo coronavírus. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 16 de julho, 716,4 mil empresas encerraram seu funcionamento em definitivo até a primeira quinzena de junho de 2020, das quais 99,8% correspondiam a micro e pequenas empresas.