As informações desta cartilha destinam-se a prestar esclarecimentos gerais sobre o SINTEGRA – SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS E SERVIÇOS, instituído através do Convênio ICMS 78/97.
Ela é dirigida especificamente aos contribuintes, aos contabilistas e à classe fiscal, com o fim de propiciar um melhor conhecimento a respeito do sistema que está sendo implantado em todas as unidades da federação.
Secretário da Fazenda de Maceió
Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – É um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas computacionais de apoio, que está sendo implantado em todo o país, com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas Administrações Tributárias e entre as mesmas.
QUANDO FOI CRIADO O SINTEGRA ?
O SINTEGRA foi instituído através do Convênio ICMS 78/97, de 25.07.97, publicado no D.O.U de 05.08.97, e sua implantação obedece ao Convênio ICMS 20/00, de 24.03.00, publicado no D.O.U de 04.04.00.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO SINTEGRA ?
Do lado dos contribuintes, o propósito é o de simplificar e homogeneizar as obrigações de fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços interestaduais.
Do lado dos fiscos estaduais, o objetivo é o de propiciar maior agilidade e confiabilidade ao tratamento das informações recebidas dos contribuintes e à troca de dados entre as diversas UFs.
QUEM ADMINISTRA O SINTEGRA ?
Grupo de Trabalho, com características executivas, implantado na COTEPE, contando com a participação de representantes de todas as unidades Federadas, de acordo com o previsto no Convênio ICMS 20/00.
QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS PARA OS CONTRIBUINTES COM A IMPLANTAÇÃO DO SINTEGRA ?
- programa validador fornecido pela SEFAZ.
- entrega em meio magnético, disquete ou Internet;
- possibilidade de importação de dados a partir dos softwares utilizados pelos contribuintes para os registros fiscais e contábeis por processamento de dados, segundo layout definido pela SEFAZ;
- segurança na informação e facilidade de preenchimento.
DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 57/95 ?
O Convênio ICMS 57/95 dispõe, em âmbito nacional, sobre as obrigações a que estão submetidos os contribuintes do ICMS usuários de Sistemas de Processamento Eletrônico de Dados. Entre outras disposições vale ressaltar:
- define quem é considerado contribuinte usuário de processamento eletrônico de dados;
- disciplina as obrigações a serem cumpridas por estes contribuintes;
- estabelecer padrão de arquivo magnético para entrega ao Fisco – Manual de Orientação anexo ao Convênio.
QUAIS AS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE DO ICMS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS ?
- Manter, pelo prazo previsto na legislação da Unidade Federada a que estiver vinculado, as informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída e das aquisições e prestações realizadas. (Cláusula 5a do Convênio ICMS 57/95).
- Entregar, conforme legislação específica da sua Unidade Federada o arquivo magnético previsto no Convênio ICMS 57/95. (Cláusula 27a do Convênio do Convênio ICMS 57/95).
ONDE ENCONTRAR A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO USO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS:
· CONVÊNIO ICMS 57/95 E ALTERAÇÕES:
- disponível para download no site do SINTEGRA www.sintegra.gov.br
- encontrado também no menu AJUDA do programa VALIDADOR do SINTEGRA.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A APRESENTAR O ARQUIVO MAGNÉTICO PARA A SEFAZ ?
- todos os contribuintes que emitem documentos fiscais (ECF, Nota Fiscal ou Conhecimento de Transporte) por processamento de dados e/ou faça a escrituração de Livros Fiscais por processamento de dados, inclusive, quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade;
- todos os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, localizados em outras unidades da federação, que efetuem operações interestaduais.
COMO DEVE SER GERADO O ARQUIVO A SER ENTREGUE NA SEFAZ ?
- o arquivo deverá ser elaborado no formato "txt", ou seja, um arquivo texto que poderá ser visualizado em qualquer editor de texto (word, wordpad, bloco de notas, dos edit, etc);
- o arquivo é composto pelos registros (linhas) tipificados na legislação, e cada registro é composto por campos;
- estes registros são oriundos das informações contidas nos documentos fiscais;
- os registros terão no máximo 126 posições, que deverão ser preenchidos com números, letras ou espaços em brancos (um espaço em branco também é uma posição);
- ao final de cada registro (imediatamente após a posição 126) deve-se colocar o sinal de CR/LF (Carriage return/Line feed) – FINAL DE REGISTRO.
APÓS A GRAVAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO NO FORMATO TEXTO EU JÁ POSSO ENTREGAR ESTE ARQUIVO NA SEFAZ ?
Não. O arquivo magnético para entrega ao Fisco com as informações das operações interestaduais, deve ser previamente consistido por programa validador.
ONDE OBTER ESSE PROGRAMA VALIDADOR ?
O programa em uso atualmente é o VALIDADOR DO SINTEGRA, disponível para "download" na Internet nos seguintes endereços:
- no site do SINTEGRA em www.sintegra.gov.br
O QUE É QUE FAZ O PROGRAMA VALIDADOR DO SINTEGRA ?
- o programa somente efetua a leitura de arquivos gravados no formato texto;
- verifica se o arquivo magnético elaborado pelo contribuinte está no padrão da legislação;
- emite relatório de críticas indicando eventuais inconsistências nos registros informados;
- grava a mídia para entrega ao Fisco, fisicamente ou via Internet.
ONDE ENCONTRAR O PADRÃO QUE DEVEREI UTILIZAR PARA ELABORAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
A orientação completa sobre a elaboração do arquivo magnético de acordo com o padrão da legislação interestadual deve ser buscada no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS nº 57/95.
COMO DEVE SER APRESENTADO O ARQUIVO ?
Deve ser apresentado exclusivamente em meio magnético:
- disquete de 3 1/2 ;
- via Internet através do programa TED.
QUAIS OS TIPOS DE REGISTROS QUE DEVE CONTER O ARQUIVO MAGNÉTICO ?
SOMENTE AS OPERAÇÕES FISCAIS DE SAÍDA DEVEM SER APRESENTADAS NO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
Não. Vária de acordo com a legislação do estado, onde deve-se apresentar a totalidade das operações entradas/aquisições e saídas/prestações.
DEVO ENTREGAR O ARQUIVO MAGNÉTICO QUANDO NÃO HOUVER MOVIMENTO?
Sim. O arquivo magnético deve ser entregue apenas com os registros 10, 11 e 90.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS NUMÉRICOS "N" ?
- sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas (item 5.5.1 do manual do convênio ICMS 57/95);
- Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95). Se você deixar espaços preenchidos com brancos nesses campos o arquivo será rejeitado.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS ALFANUMÉRICOS – "X" ?
- alinhados à esquerda, com as posições não significativas em branco (item 5.5.2 do manual do convênio ICMS 57/95);
- na ausência de informações deverão ser preenchidas com brancos (item 5.6.2 do manual do convênio ICMS 57/95).
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS DO TIPO DATA ?
- as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (aaaammdd (item 5.6.1 do manual do convênio ICMS 57/95);
- o programa validador reconhece e rejeita registros que apresentem datas inexistentes no calendário (31 de setembro por exemplo);
- arquivos que apresentem datas desse tipo (para emissão de documentos fiscais por exemplo) serão rejeitados;
- o arquivo deverá apresentar informações relativas a um mês. Portanto a data inicial constante do registro 10 deve ser sempre o primeiro dia do mês, e a data final constante do mesmo registro deve ser OBRIGATORIAMENTE O ÚLTIMO DIA DO MÊS INFORMADO NA DATA INICIAL;
- Da mesma forma, as datas de emissão dos documentos/entradas constantes dos diversos registros que constituem o arquivo deverão ESTAR COMPREENDIDAS NO MÊS INFORMADO NO REGISTRO TIPO 10. Datas que estejam fora do referido período também provocam a rejeição do arquivo pelo programa validador;
- Não esqueça que, nos casos de entradas/aquisição a data a ser informada é a da efetiva entrada da mercadoria enão a de emissão do documento que somente será usada nos casos de saídas.
COMO DEVERÃO SER PREENCHIDOS OS CAMPOS REFERENTES ÀS ALÍQUOTAS ?
Deverão ser preenchidos conforme exemplos a seguir:
ALÍQUOTA PREENCHIMRNTO DO CAMPO
17% 1700
QUAIS SÃO OS PRAZO PARA ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
- Para os contribuintes de outras Ufs: trimestralmente até o 15º dia do mês seguinte ao fim do trimestre. Ex.: jan/fev/mar até 15 de abril
- Para os contribuintes do Estado: Mensalmente até o 15º do mês seguintes às operações registradas.
QUAL O PERÍODO QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO PARA O PREECHIMENTO DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
O Período compreendido entre o primeiro e o ultimo dia de cada mês.
POSSO COLOCAR ARQUIVO MAGNÉTICO DE MAIS DE UM CONTRIBUINTE NO MESMO DISQUETE ?
Sim. O validador Sintegra aceita gravar mais de um arquivo validado no mesmo disquete. Neste caso, para facilitar a recepção, deixar os recibos na sequência de emissão.
PODERÁ SER APRESENTADA UMA DECLARAÇÃO RETIFICADORA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ?
Sim. Neste caso, deve-se indicar no campo próprio (posição 125 do registro tipo 10) , o codigo de retificação desejado: