01/04/2011 - 13ª Sessão Ordinária
Apela ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que reveja acórdão que exclui as férias no mês de janeiro nas escolas e creches municipais. Acredita que a decisão deverá prejudicar professores e alunos. Informa que entrou em contato com a Comissão de Educação desta Casa e deseja que esta envie moção ao Tribunal de Justiça. Discursa acerca dos prejuízos da ausência de férias de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Solicita apoio dos vereadores e prefeitos do Estado de São Paulo em relação à lei municipal, de sua autoria, que regulamenta o funcionamento de bares. Informa que houve diminuição da violência depois da aprovação desta no Município de São Paulo. Diferencia a natureza dos delitos ocorridos em diferentes regiões da cidade. Discursa a respeito da violência pública. Informa que há resistência na aprovação desta lei em demais municípios do Estado.
Congratula-se com o Governador Geraldo Alckmin pela criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, dirigida pelo Deputado Federal Edson Aparecido. Destaca a importância da integração dos municípios da macrorregião paulista. Relata problemas da região e acredita que estes deverão ser resolvidos com maior celeridade, a partir do estabelecimento da nova Secretaria. Parabeniza o Governo Estadual pela inauguração das estações de metrô Butantã, Faria Lima e Paulista, pela maior rapidez no trajeto do trabalhador. Informa acerca de novas inaugurações.
Comenta matéria da "Folha de S. Paulo" que trata da substituição do revólver calibre 38 na Polícia Militar de São Paulo. Apresenta fotos que demonstram que a alteração do armamento ainda não ocorreu por completo. Solicita que a Secretaria de Segurança Pública desminta tal informação ou se retrate com a opinião pública pela ocorrência de equívoco.
Informa acerca dos problemas da Região Metropolitana de São Paulo. Destaca a realização de investimentos do Governo Federal na Polícia Federal em contraste com a falta de verba destinada às Polícias Civil e Militar de São Paulo. Comemora os altos índices de aprovação do Governo Dilma. Apresenta vídeo com discurso do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o uso do crack no País. Convida os presentes para seminário no Auditório Paulo Kobayashi, dia 04/04, sobre o tema.
Manifesta apoio ao discurso do Deputado Donisete Braga e confirma sua presença no evento.
Comenta reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" acerca de operação secreta da CIA na Líbia. Cita pesquisa com crianças do ensino fundamental sobre o contato com usuários de drogas. Informa que há previsão legal de internação involuntária de usuários de drogas, com anuência da família e do Ministério Público. Acrescenta que não há clínicas em todo o Estado para realizar tal medida. Menciona Lei nº 13.343/06, que prevê a orientação dos professores da rede pública a respeito do uso de drogas aos alunos. Informa sobre projeto de lei, de sua autoria, que defende aula semanal nas escolas públicas estaduais acerca dos riscos das drogas.
Convida os Deputados Fernando Capez e Olímpio Gomes para participar do seminário a respeito das drogas, nesta Casa, no dia 04/04. Informa que o evento é suprapartidário. Menciona a questão das drogas no âmbito da Saúde Pública. Homenageia as mulheres parlamentares desta Casa. Informa a elaboração da cartilha "Mulher Cidadã", de sua autoria, com o Deputado Federal Carlinhos Almeida, que deverá orientar as mulheres em relação aos seus direitos.
Critica o funcionamento das Comissões desta Casa. Combate o projeto de lei que ampliou o número de funcionários em gabinetes dos Deputados Estaduais. Informa que esteve na Praça João Mendes, em concentração de servidores públicos estaduais, em defesa da dignidade salarial. Condena o atraso na correção do salário dos servidores, que deveria ter ocorrido em 01/03. Relata que a receita do Estado, desde o início do ano, foi superavitária, de forma que não há justificativa para tal morosidade.
Informa que dia 02/04 comemorar-se-á o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Comenta matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" que divulga o encarceramento de criança autista por mais de 10 anos, nos EUA. Relata que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo deverá distribuir cartilhas destinadas a informar a população sobre o tema. Lê e comenta o documento. Caracteriza os sintomas da doença. Solicita aos demais Deputados apoio para o estabelecimento da Frente Parlamentar de Apoio e Conscientização do Autismo. Lê poema em homenagem ao assunto.
Pelo art. 82, elogia o Deputado Fernando Capez pelo discurso sobre o autismo. Cita artigo escrito pela desembargadora federal, Cecília Mello. Lê e comenta matéria publicada no jornal "O Estado de S. Paulo", sobre a falta de bombeiros em 11 grandes cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Alerta o Governo no sentido de buscar soluções para o caso. Sugere temas para serem debatidos na Casa, entre eles, a Segurança Pública.
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
Reitera a importância do trabalho dos bombeiros. Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/04, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.