20/04/2018 POSTADO EM: Contabilidade Economia Notícias Tributário e Fiscal
Se o governo federal atualizasse a tabela progressiva do imposto de renda retido na fonte (IRFF) de acordo com a inflação, só teriam retenção na fonte os brasileiros que ganham acima de R$ 3.556. Mas, como a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice de Preços Ampla ao Consumidor) é ignorada no reajuste da tabela, já pagam o imposto todos aqueles que ganham acima de R$ 1.903. Desde 1996, a defasagem é de 88,5%
Devido à crise econômica e consequente queda na arrecadação, o governo simplesmente não reajustou a tabela em 2016 e 2017, e a inflação do período ultrapassou 9%. Em 2015, o IPCA foi de 10,6%, mas a tabela só teve 5,6% de atualização. De 2007 a 2014, houve correção anual de 4,5%, sendo que a inflação superou esse índice em quase todo os anos. Entre 1996 e 2001, não houve correção. Também não em 2003 e 2004.
A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)cobrou nesta quarta-feira (18) a atualização da tabela e propôs a criação de duas novas alíquotas para a tributação dos contribuintes mais ricos.
Atualmente são cinco faixas de renda sobre as quais as alíquotas variam de zero a 27,5% – esta última aplicada a todos os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 4.664,69. Com uma correção de 35,10% (defasagem do IPCA até 2003), por exemplo, a alíquota mais alta seria aplicada apenas a quem possuísse renda mensal superior a R$ 6.302,15.
"Além disso, há espaço para que seja definido um número maior de faixas para as rendas mais altas, o que, inclusive, compensaria a perda na arrecadação do imposto causada pela correção da tabela do IRPF", diz nota técnica divulgada pela entidade.
Considerando a tabela atual, a Anfip sugere a aplicação da alíquota de 27,5% aos contribuintes com rendimento mensal a partir de R$ 5.354,95, introduzindo uma alíquota de 30% para rendas mensais a partir de R$ 6.693,69 e uma última faixa de 35% para os rendimentos superiores a R$ 8.367,10 por mês.
O presidente do Sincolon (Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região), Geraldo Sapateiro, concorda com a atualização da tabela, mas critica a proposta de criação de novas faixas. "É injusto. Não cabe mais aumento de imposto no País. Uma pessoa que ganha acima de R$ 8.367 vai pagar 35% de imposto de renda e ainda mais 11% de Previdência social? Vai tirar quase metade do salário para pagar imposto?", questiona.
Ele critica o sistema de arrecadação, que "tira dinheiro da economia" e devolve parte dele somente no ano seguinte, lembrando que todo contribuinte tem direito à restituição de ao menos 20% do valor retido. "Isso não é nada inteligente", declara.
Sapateiro considera fundamental a atualização da tabela. "Toda vez que um salário é reajustado, mas a tabela não é corrigida, está havendo um aumento da arrecadação", afirma. Segundo ele, o governo opta sempre por arrecadar do "lugar mais fácil". "O trabalhador não tem como impedir que a empresa desconte o imposto de acordo com a tabela. É o caminho mais fácil", considera.
O presidente do Sescap, sindicato que representa os escritórios de contabilidade, Euclides Nandes Correia, concorda com o colega. "A alíquota de 27,5% já é altíssima. E a devolução do Estado ao contribuinte não é proporcional. Essas pessoas que estão propondo que paguem 35% de imposto pagam plano de saúde, escola para os filhos. Na França, o imposto é de até 40%, mas o retorno do Estado em serviços é bom", alega.
Correia também defende que seja feito um estudo sobre a sistemática de cobrança do imposto. E não um "remendo" como os auditores estão propondo.
Outra medida que deveria ser tomada, na opinião do presidente do Sescap, é a implantação de um "gatilho", pelo qual a tabela do imposto de renda fosse atualizada automaticamente. "Precisa haver essa atualização automática de acordo com a inflação. Do contrário, o governo está sobretaxando, está disfarçando aumento da carga tributária." (Com Agência Estado)