Alagoas � refer�ncia em reconhecimento de paternidade - Alagoas 24 Horas: L�der em Not�cias On-line de Alagoas
21h30, 19 de Setembro de 2011
Alagoas � refer�ncia em reconhecimento de paternidade
Ju�za Ana Florinda
Alagoas vira refer�ncia internacional em reconhecimento de paternidade por meio do trabalho desenvolvido pelo N�cleo de Promo��o da Filia��o (NPF), do Tribunal de Justi�a de Alagoas (TJ-AL), coordenado pela ju�za Ana Florinda Mendon�a da Silva Dantas, que integra o projeto Registro Integral, com o registro de nascimento feito ainda na maternidade. A experi�ncia de sucesso ser� apresentada pela magistrada nos dias 21 e 22 de setembro, no Panam�, durante a Confer�ncia Regional para a Am�rica Latina e o Caribe sobre o Direito � Identidade e Registro Universal de Nascimento, promovida por entidades internacionais como a Organiza��o de Estados Americanos (OEA), Banco Interamericano de Desenvolvimento e Fundo das Na��es Unidas para a Inf�ncia (Unicef).
Um dia antes (dia 20), Ana Florinda apresenta a experi�ncia do N�cleo da Filia��o, que busca identificar todos que possuem registro incompleto, apenas com o nome da m�e, e do projeto Registro Integral, na Confer�ncia da Federa��o Internacional das Mulheres de Carreiras Jur�dicas, em Bras�lia.
No Panam�, o objetivo � renovar o compromisso dos pa�ses das Am�ricas para alcan�ar o registro de nascimento gratuito antes de 2015. O evento busca identificar os principais avan�os e desafios regionais e nacionais e compartilhar experi�ncias inovadoras e chegar aos mais exclu�dos, como j� faz o programa alagoano. Ser privado de sua verdadeira identidade gen�tica pode ser um trauma, sobretudo para crian�as e adolescentes. Tentar descobrir suas origens tem rela��o com os princ�pios fundamentais da Constitui��o Federal pelo Princ�pio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito � cidadania. Al�m do direito � filia��o, o trabalho promove os demais direitos decorrentes: o direito � guarda, conviv�ncia familiar, de alimentos e outros futuros.
A id�ia do NPF surgiu quando a ju�za Ana Florinda, a partir de uma pesquisa acad�mica do Centro Universit�rio Cesmac com estudantes do curso de Direito, revelou em 2005 que 20% das crian�as registradas em Macei� n�o possu�am o nome paterno em seus registros de nascimento. Em 2008, o TJ-AL criou o N�cleo. Em 2009 foi firmado parceria com a Prefeitura de Macei� para sua estrutura��o.
Uma parceria inovadora com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) permitiu que o laborat�rio de gen�tica desenvolvesse um kit pr�tico de coleta de material gen�tico a partir da saliva. Por sua praticidade, o kit para DNA permite fazer a coleta bucal em escolas, pres�dios e at� envi�-lo por sedex para exame em outro Estado, como j� foi feito de Macei� para S�o Paulo, ou mesmo at� mandar o kit para outro pa�s, seguindo tr�mites e meios jur�dicos entre magistrados. S�o pais sem condi��es de retornar para Alagoas para fazer o exame, sobretudo por quest�es financeiras. Lidar com coleta de sangue seria um complicador em qualquer caso, pois � atividade restrita a �rea de sa�de.
Em maio do ano passado foi firmado conv�nio com o Unicef para capacita��o da equipe e apoio �s a��es. Isso foi fundamental para promover a integra��o entre o TJ-AL e do Fundo Estadual de Registro Civil (FERC) ao Comit� Estadual de Erradica��o do Sub-registro de Nascimento e ao Pacto Nacional Um Mundo para a Crian�a e do Adolescente do Semi�rido.
Num trabalho de extens�o, alunas de Direito do Cesmac fazem um trabalho de conscientiza��o das m�es nas maternidades de Macei� com atendimento pelo Sistema �nico de Sa�de. Minist�rio P�blico Estadual, Defensoria P�blica de Alagoas e Associa��o dos Not�rios e Registradores de Alagoas s�o outros parceiros. A equipe do NPF � multiprofissional formada por psic�logos, assistentes sociais e analistas judici�rios.
Os dois trabalhos � do Registro Integral e do N�cleo de Promo��o da Filia��o -se complementam e a cada conversa surge uma crian�a, adolescente ou mesmo um adulto que n�o tem registro ou n�o tem o nome do pai no documento. �Sem o registro civil, pelo sistema brasileiro, a pessoa n�o existe, � o documento de cidad�o brasileiro. Sem o nome do pai, o registro n�o � completo h� um d�ficit nos direitos e no emocional dessa crian�a ou adolescente�, afirma a ju�za Ana Florinda. O N�cleo de Promo��o da Filia��o recebeu em dezembro de 2010, por meio da ju�za, o Pr�mio Innovare, no Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos para pesquisa e moderniza��o da Justi�a brasileira. Segundo a ju�za Ana Florinda, al�m da diminui��o significativa das a��es de investiga��o de paternidade que tramitam nas Varas de Fam�lia de Macei� e r�pida resolu��o das que j� est�o em andamento, a pr�tica divulga o pensamento da paternidade respons�vel e os direitos da crian�a e do adolescente.
Reconhecimento espont�neo
Um dado interessante do N�cleo: 63% n�o fazem exame de DNA, mas o reconhecimento espont�neo do filho ou filhos. J� houve casos de um pai reconhecer 14, 11, 6, 5 ou 3 filhos de um s� vez, mesmo sem a necessidade de realiza��o do exame. S�o 37% os casos em que se faz o DNA, dos quais 87% d�o resultado positivo para a paternidade. Hoje, j� s�o 2.140 casos resolvidos e a ideia � estender o trabalho aos munic�pios.
14 filhos � o caso de Jos� Carlos Vieira da Silva, 51 anos, pai de 14 filhos. Nenhum tinha registro de nascimento com o nome de Jos� Carlos, s� o da m�e constava, porque os mais velhos nasceram quando ele mantinha um relacionamento foro do casamento com Maria C�cera Belo da Silva, com quem tamb�m sempre viveu e optou por morar com ela e terminar com o outro casamento. �Os mais novos foram nascendo e como os mais velhos n�o se registraram com o nome dele, n�o quis registrar os mais novos, tamb�m n�o podia pagar�, justificou Maria C�cera, que mora numa pequena casinha no Rio Novo.
Da escola, as crian�as trouxeram a not�cia de que podiam inserir o nome do pai no documento, fato que alegrou toda fam�lia. O casal tem uma �escadinha� de crian�as, adolescentes e adultos. A mais nova, Chaiane, ainda de colo, tem 1 ano, e mais velha, Maria Quit�ria Belo Vieira da Silva, 26 e um filho pequeno. Jos� Carlos tem mais tr�s do primeiro casamento, al�m de 5 netos com C�cera, mas o casal queria mais filhos, se n�o fosse a cesariana no �ltimo parto e as orienta��es m�dicas para encerrar nos 14, apesar de viver de reciclagem de materiais descartados. Esse e outros casos com o de Jos� Carlos com o bem-vindo reconhecimento espont�neo gera menos processos litigiosos em averigua��o de paternidade. �Em menos de dois anos de funcionamento do N�cleo, somente nove dos casos atendidos foram encaminhados para ingressar com a��es judiciais�, diz Ana Florinda.
Segundo a ju�za, o projeto � barato e n�o requer processo. �Levantamos o perfil econ�mico e foi constatado que mais de 80% desse p�blico n�o tem renda ou ela � inferior a um sal�rio m�nimo�. Tudo come�a com a identifica��o da demanda pelos cart�rios de registro civil. Em seguida, se faz o acolhimento da m�e para informa��es sobre a paternidade do filho; audi�ncia de concilia��o e finaliza��o no cart�rio, com mandados de averba��o enviados pelo pr�prio N�cleo para evitar que os respons�veis deixem de concluir o procedimento. Em casos em que falta o endere�o do pai, ou se tenha apenas o apelido, a equipe faz uma busca ativa pelos referenciais fornecidos. A equipe vira �detetive�, usa o telefone e fontes de investiga��o. O cadastro do TRE � uma das fontes quando se tem o nome do suposto pai.
O N�cleo tamb�m faz, em parceria com o sistema prisional, o reconhecimento de filhos de reeducandos, possibilitando a visita��o e assegurando o direito de conviver com seu pai, mesmo em situa��o de adversidade.
�Paidrasto�
Os padrastos tamb�m viram pais legalmente pelo projeto. A ado��o unilateral, que significa a ado��o do enteado, sem filia��o paterna, pelo seu padrasto, marca o reconhecimento de filia��o social e afetiva.
Nesses casos, a equipe t�cnica realiza visitas domiciliares e atendimentos para emiss�o de parecer psicol�gico e sociol�gico. Houve 17 ado��es por padrastos e mais 30 est�o sendo em estudo para ver se h� compatibilidade para ado��o processual.
O modelo de Alagoas, de S�o Paulo e de Mato Grosso viraram resolu��o no Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), com a diferen�a que no Estado � um trabalho cont�nuo e n�o feito apenas em mutir�es como os outros dois.
Fonte: Ascom Justi�a Federal/Ana M�rcia
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1 Coment�riosVer todos Regras Comentar!Gislaine20/09/2011 09h51 comentou:Parabéns a relevante iniciativa da competente e notável Drª. Ana Florinda! Leia Tamb�m