Aprovado regime de urgência para alterar lei das organizações sociais - 21/08/2017 - Notícias - CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Data: 21/08/2017 - 14:52:47
Aprovado regime de urgência para
alterar lei das organizações sociais
Professora Josete abriu o debate sobre o projeto que pretende alterar a lei das organizações sociais, que poderiam atuar na saúde e na educação municipais. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Pier Petruzziello: "Qual o problema em ter um serviço melhor e mais barato? Estamos tentando fazer o melhor para Curitiba, avançar". (Foto: Chico Camargo/CMC)
A urgência, para Felipe Braga Côrtes, é "receio da base do trâmite, da pressão que vai sofrer". (Foto: Chico Camargo/CMC)
"A gente precisa estudar o projeto e o assunto, não somos especialistas em tudo. Senão estamos aqui de maneira inócua", opinou Professor Euler. (Foto: Chico Camargo/CMC)
Mauro Ignácio: "Na verdade o regime de urgência se dá pelo fato de os 12 CMEis inaugurados na gestão Fruet estarem fechados". (Foto: Chico Camargo/CMC)
Bruno Pessuti: "O que importa para o cidadão é ser bem atendido, pelo Estado ou organização social". (Foto: Chico Camargo/CMC)
Protocolado na última sexta-feira (18), o projeto da Prefeitura de Curitiba para alterar a lei municipal 9.226/1997, referente às organizações sociais (OS), deverá ser votado em plenário, em primeiro turno, na próxima segunda-feira (28). O requerimento de urgência foi assinado por 13 vereadores, por iniciativa do líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), e recebeu, na sessão desta segunda (21), 20 votos favoráveis, 7 contrários (um deles, do Professor Euler, do PSD, por problema técnico não foi registrado pelo painel) e a abstenção de Tito Zeglin (PDT). O regime do Legislativo (071.00006.2017) se sobrepôs à urgência do Executivo, que levaria a proposição (005.00309.2017) para a pauta em 45 dias - independentemente, também, de ter encerrado o trâmite nas comissões.
"Assino embaixo de tudo que a senhora colocou. [ICI] É sim uma pedra no sapato da Prefeitura de Curitiba. É prerrogativa do prefeito apresentar qualquer disparate, mas tem que ser amplamente debatido", comentou Goura (PDT). Na mesma linha, Felipe Braga Côrtes (PSD) sustentou que "não é possível que novamente se mande em regime de urgência um tema tão polêmico como este".
Petruzziello, em seguida, foi à tribuna defender a urgência: "A desinformação é a causa de violência, do caos. Leva às guerras. Começo este pronunciamento lamentando. A falta de leitura [de Josete, Goura e Braga Côrtes] é muito grave]. Estamos votando aqui simplesmente o que vai ao encontro da legislação federal. O que estamos fazendo aqui é inovar". O líder acusou os vereadores que falaram antes dele de "oportunismo".
Apesar de falar que "ninguém vai mexer na educação", o vereador citou os 12 Centros Municipais de Educação (CMEIs) fechados. "Qual o problema em ter um serviço melhor e mais barato? Estamos tentando fazer o melhor para Curitiba avançar. Não podemos ficar parados no tempo. Precisamos rever o modelo da FEAES, da saúde. Nós não podemos ser reféns de uma greve", continuou Petruzziello. Rogério Campos (PSC) ironizou a "ira" do discurso de Professora Josete e afirmou que "se for necessário votar em outro lugar, vamos sim", segundo ele para evitar "policiais levando tijoladas na cara".