Trabalhador que não comparecer ao trabalho pode ter horas descontadas? | O Livre
11 de fevereiro de 2018 - 07:55 | Tamanho do texto A - A+
Saiba o que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê aos trabalhadores
- Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de morte do cônjuge, ascendente (pais e avós), descendentes (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica;
- Até 3 (três) dias consecutivos em caso de casamento;
- Por 5 (cinco) dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
- Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para se alistar como eleitor;
- No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço militar (comparecimento anual obrigatório, para apresentação da reserva ou em cerimônias cívicas);
- Nos dias em que estiver comprovadamente fazendo provas de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
- Pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer perante a Justiça como parte, testemunha ou jurado;
- Pelo tempo que se fizer necessário quando, como representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
- 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
- 24 dias corridos, quando houver faltado de 6 (seis) a 14 (quatorze) dias;
- 18 dias corridos, quando houver faltado de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) dias;
- 12 dias corridos, quando houver faltado de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e dois) dias;
- Teoricamente, se o empregado faltar mais do que 32 (trinta e dois) dias injustificadamente perderá o direito às férias.
- Falecimento de familiar próximo (descendentes ou ascendentes, cônjuge, irmão ou pessoa que legal ou economicamente dependa do trabalhador, desde que declarado no documento trabalhista): justifica a falta por até dois dias consecutivos;
- Casamento próprio: justifica a falta por até 3 dias consecutivos;
- Nascimento de filho ou concretização de adoção: justifica a falta por até 5 dias consecutivos, no caso do pai, ou até 6 meses no caso da mãe;
- Doação de sangue voluntária com o comprovante do banco de sangue: justifica a falta no dia da doação, podendo ocorrer no máximo uma vez ao ano;
- Alistamento como eleitor: justifica a falta por até dois dias;
- Serviço militar: justifica falta pelo período que for necessário para cumprir as exigências;
- Realização de provas de ingresso no Ensino Superior: justifica falta nos dias em que a pessoa comprovar que estava realizando a prova;
- Comparecimento em juízo para audiência: justifica falta pelo tempo que for demandado pela justiça;
- Representação de entidade sindical: justifica falta pelo período que for necessário, desde que esteja de acordo com os termos da lei;
- Doença: justifica falta por até 15 dias, sendo o custo assumido pela Previdência Social, caso seja necessário que o afastamento do trabalhador dure mais do que este período.