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FNO destaca a importância da Contribuição Sindical para fortalecimento das entidades sindicais
A Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) destaca a importância da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL para o fortalecimento da luta empreendida pelas entidades sindicais, na defesa dos direitos e valorização dos Cirurgiões Dentistas.
A contribuição sindical está prevista na CLT e o valor pago equivale a um dia de trabalho do colaborador. A cobrança ocorre todo ano, no mês de março. Mas para onde vai esse valor?
Uma parte do valor recolhido é uma contribuição para que o sindicato possa manter seu objetivo de aprimorar as condições de trabalho da categoria, além de oferecer prestação de alguns serviços ao colaborador.
Outra parte do valor é destinado a impostos para o Ministério do Trabalho e para a União. Quer saber mais sobre isso? Veja a seguir!
Contribuição sindical: o que diz a lei?
Entenda a obrigação não compulsória
Como a contribuição sindical deve ser anotada na carteira do colaborador?
O que fazer se não houver espaço na carteira do colaborador?
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A contribuição sindical, ou imposto sindical,é um valor pago por todos os trabalhadores que quiserem contribuir com o sindicato de sua categoria, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
É um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, no artigo 578 e demais da Consolidação das Leis do Trabalho, e na modificação trazida pela Lei 13.467/2017.
O recolhimento deste tributo é anual e tem o objetivo de financiar as atividades sindicais de cada categoria.
Antes da reforma trabalhista, o recolhimento da contribuição sindical era obrigatório, diferentemente do que acontece com a contribuição assistencial, que era facultativa.
Após a reforma, o pagamento da contribuição passou a ser válido somente quando o colaborador autoriza o desconto em sua folha de pagamento (vide abaixo).
Cabe ressaltar que os órgãos de representação sindical são importantes historicamente para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados.
O Art. 8º da Constituição Federal de 1988 diz que a associação profissional ou sindical é livre, desde que cumprindo os itens abaixo:
Já as mais recentes atualizações (pós-reforma trabalhista) do Art. 578 da CLT dizem que:
Portanto, de acordo com o exposto acima, o pagamento da contribuição sindical é válido desde que o colaborador autorize clara e expressamente o desconto em sua folha de pagamento. E desta forma, é facultativo.
Conforme brevemente citado, a contribuição aos Sindicatos não é obrigatória aos trabalhadores desde o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
Contribuir com a entidade sindical depende da vontade do trabalhador. Isso significa que no silêncio do trabalhador não deve ocorrer o recolhimento sindical com desconto automático do valor do salário dele.
Antes da Reforma, a recusa do trabalhador à contribuição somente era possível mediante a apresentação de termo escrito pelo colaborador, não contribuir dependia de sua manifestação expressa e formal.
Após a mudança da lei essa lógica foi invertida. A contribuição com desconto salarial, portanto, depende da firmação de termo em que o empregado expressamente declare essa vontade à empresa.
O silêncio dele passa a significar o desinteresse em realizar a contribuição sindical, de forma que seu salário não pode sofrer desconto.
E o desconto sem a devida manifestação do empregado em favor disso ou sem a formalização da autorização em termo escrito pode trazer graves consequências ao empregador.
Em caso de ação trabalhista que tenha pedido de ressarcimento de descontos por contribuição sindical não autorizada cabe à empresa comprovar que isso se deu sob a devida autorização do empregado.
Caso ela não o comprove estará sujeita ao pagamento corrigido e com juros dos valores descontados para esse fim.
É necessário que sua empresa se organize com antecedência em relação às contribuições sindicais. Programe-se e procure informar os empregados sobre a aproximação da data.
Assim, eles estarão imbuídos da informação da data da contribuição e o que devem fazer caso queiram, de fato, realizá-la.
Procure deixar todos os fatores esclarecidos:
O que é a contribuição;
Em que data ela ocorre;
Informe sobre a não obrigatoriedade da contribuição;
E busque a formalização do aceite, ou que tenha ciência de que não haverá aderência por parte dos colaboradores.
É importante que eles sejam informados de todos os meios possíveis. O papel da empresa nesse momento é de informar aos seus colaboradores os seus direitos.
A nova carteira poderá ser emitida diretamente no Ministério do Trabalho ou em unidades do Poupatempo, nas cidades em que o serviço está disponível. A emissão é feita com horário pré-agendado via internet.
Quando a nova carteira estiver pronta, o colaborador deve entregá-la ao RH da empresa para que as anotações possam continuar normalmente.
No que diz respeito à contribuição sindical, é importante que a empresa mantenha todos os registros e anotações de seus colaboradores em ordem para evitar transtornos ou ações trabalhistas.
É importante fazer as anotações sempre nos momentos certos para evitar o acúmulo, o que pode levar a erros e retrabalho.