Guedes e Maia travam disputa para início do pagamento de voucher de R$ 600 - 31/03/2020 - Mercado - Folha
Ministro cobra Câmara, fala em problema técnico e diz que solução será jurídica e legislativa.
31.mar.2020 às 18h37 Atualizado: 31.mar.2020 às 21h04
Ainda travado na área técnica do governo, o auxílio emergencial de R$ 600 a informais abriu uma disputa de versões nesta terça-feira (31) entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Enquanto o titular da Economia cobrava a Câmara e afirmava que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Legislativo, Maia criticou a demora do governo em liberar os benefícios e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Embora o projeto que cria o auxílio tenha sido aprovado pelo Congresso, restando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro, Guedes afirmou que o início dos pagamentos à população ainda terá que esperar a aprovação pelo Legislativo de uma emenda constitucional do chamado "orçamento de guerra".
"Tem um problema técnico de liberação de fontes. E aí está se discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Do ponto de vista técnico, está tudo pronto na Economia. Agora é um trâmite politico e jurídico", disse Guedes.
O ministro da Economia Paulo Guedes - Adriano Machado/Reuters
Questionado sobre a demora na implementação das medidas, Guedes afirmou que falta percepção de quanto esforço é necessário para se criar um programa novo. Ele cobrou Maia para que a medida seja destravada.
"Estamos com um problema técnico de fontes e o presidente Rodrigo Maia pode nos ajudar muito. Se ele encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regulariza isso, o dinheiro sai em 24 horas", afirmou.
Em seguida, o ministro se corrigiu e disse que não é possível dizer que os pagamentos sairiam 24 horas após a aprovação da PEC porque há prazos determinados para repasses de benefícios.
Antes, em sessão virtual da Câmara, Maia disse que o calendário estabelecido pelo governo para os pagamentos não parece o de um apoio emergencial.
A previsão inicial do Ministério da Cidadania é que o calendário de pagamentos comece em 16 de abril.
"Se é apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando dos recursos", criticou.
Para o deputado, o governo tem condições de fazer um mutirão e unificar estruturas, mesmo de forma remota, para organizar o pagamento do auxílio antes dessa data.
Maia também falou sobre a demora para a sanção presidencial ao projeto do auxílio emergencial. Segundo o presidente da Câmara, o Planalto deve estar avaliando o lastro técnico e o impacto fiscal para sancionar o texto.
"Mas eu não acho que uma matéria como essa, que todos sabem que é urgente, que ela possa esperar muito tempo", afirmou.
"Acho que o governo certamente já deve estar avaliando a hipótese de sancionar ainda hoje [terça]. Acho que isso é o que todos estão esperando, principalmente os que hoje já não têm mais renda, já perderam as suas condições de trabalho pela crise do coronavírus".
Durante a sessão virtual e após as críticas do ministro, no entanto, Maia foi mais duro e acusou o governo de mentir.
Na entrada do Palácio da Alvorada, onde parou para cumprimentar eleitores, Bolsonaro disse no final da tarde que ainda não havia assinado a medida porque vetos ainda estavam em análise pela equipe econômica.
"Nós estamos correndo atrás, porque os vetos precisam ser justificados. Não é só botar um xis ou não, tem de ser justificado. Se liberar, assino hoje mesmo", disse.
No local, Bolsonaro foi pressionado por um simpatizante a agilizar a iniciativa. Segundo o eleitor, os trabalhadores autônomos estão "sofrendo".
"Tudo dentro de casa sem ter o ganha-pão para a família", disse. "Tem muita gente passando necessidade, acrescentou.
Como resposta, o presidente disse que o voucher ajudará muita gente que precisa ressaltou que ele o sancionaria o texto "o mais rápido possível".
A expectativa no Palácio do Planalto é de que o voucher seja sancionado apenas na quinta-feira (2), uma vez que ele ainda precisa passar por análise na SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) da Presidência da República.
O presidente disse ainda que, com a pandemia do coronavírus, 2020 será um ano perdido na economia e ressaltou que a covid-19 é o "Golias", uma referência ao gigante bíblico.
Na entrevista no Palácio do Planalto, Guedes afirmou que há uma preocupação entre os técnicos da equipe econômica em relação à segurança jurídica de medidas tomadas no ambiente de crise.
"Se fosse dinheiro nosso, botava a mão no bolso e soltava em 30 minutos. O problema é que são recursos públicos. Isso mais tarde é pedalada fiscal, é impeachment, não foi autorizado dessa forma, tinha licença do Supremo, mas foi decisão monocrática. Então precisamos do apoio do Congresso", disse.
Técnicos do Ministério da Economia justificam que a aprovação da PEC é necessária para que seja liberado um crédito desse volume, que pode superar R$ 50 bilhões, cuja estimativa não está no projeto aprovado pelo Congresso.
A avaliação é de que as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus exigem que seja aberta uma exceção no cumprimento de regras fiscais vigentes hoje.
Técnicos de Orçamento do Congresso questionam essa necessidade sob o argumento de que os créditos extraordinários aprovados pelo Legislativo já ficam fora do teto de gastos, norma que limita o crescimento das despesas públicas.
Membros do Tesouro Nacional, porém, afirmam que o problema está na regra de ouro. Segundo membros da secretaria, não haverá margem para cumprir a norma neste ano.
Segundo o plano do Ministério da Cidadania, o auxílio emergencial deve ser liberado primeiro para quem recebe o Bolsa Família. Esse grupo já está na base de dados do governo, o que agiliza o repasse.
A previsão é que o calendário de pagamentos do Bolsa Família comece em 16 de abril.
As regras aprovadas para o voucher permitem que o beneficiário troque temporariamente o Bolsa Família pelo valor de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, desempregado e microempreendedores individuais. O benefício médio do Bolsa Família é por volta de R$ 200. A substituição vale apenas enquanto durar o auxílio emergencial.
O governo ainda finaliza a operação para os repasses temporários. O Cadastro Único também reúne dados de beneficiários de outros programas sociais e será usado para facilitar a transferência do valor.
Depois dessa fase, a expectativa é que microempreendedores e trabalhadores autônomos que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam atendidos. Por serem cadastrados na Previdência Social, podem ser identificados.
O maior desafio é listar trabalhadores informais e desempregos fora dessas bases de dados do governo.
"Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento", disse o ministro, nesta segunda-feira (30).
Onyx reforça o pedido para que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) até que o formato da solicitação do voucher seja definido.
Cronograma previsto para liberação do auxílio emergencial:
- Beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir de 16 de abril
- Pessoas com dados no Cadastro Único para programas sociais
- Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS
- Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo
- Bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Basa e BNB
- Governo pede para que pessoas não procurem as agências ainda- Forma de distribuição do voucher ainda está em desenvolvimento
- R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados- Benefício pode subir a R$ 1.200 para mulher chefe de família
Bernardo Caram , Daniel Carvalho , Gustavo Uribe , Natália Cancian , Thiago Resende e Danielle Brant
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