Benefício das indústrias pernambucanas em xeque | Voz do Planalto
Benefício das indústrias pernambucanas em xeque
Num contexto financeiramente difícil, em que o Governo de Pernambuco tem um débito de quase R$ 3 bilhões com a União e registrou uma queda de 1,9% na arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, no primeiro quadrimestre deste ano, tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um projeto do Governo que cria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). O Fundo faz parte de um convênio aprovado pelo Confaz, em maio, e estabelece redução de, pelo menos, 10% do benefício fiscal concedido a algumas empresas instaladas no Estado.
Se aprovado, Paulo Câmara afirmou que a estimativa é de arrecadar cerca de R$ 100 milhões, que devem ser utilizados para investimentos no Estado. A corrida para implantar o FEEF e socorrer os cofres públicos deve ter uma resolução já na semana que vem, quando o Projeto de Lei deve ser votado. Outro projeto que faz parte do convênio deve aumentar em 1% a cobrança do ICMS para estabelecimentos atacadistas. A cadeia produtiva seria o primeiro setor a ter a regulamentação implementada após a aprovação do FEEF.
O governador do Estado, Paulo Câmara, diz que a criação do FEEF foi fruto de uma unanimidade entre os estados nunca antes conseguida e é necessária. "Já aumentamos a carga tributária, cortamos tudo o que podíamos cortar, os servidores já não têm aumento há dois anos. Então, está na hora de sentarmos junto às empresas, e analisarmos caso a caso como podemos construir essa saída", afirmou.
O diagnóstico prévio do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger, é que o projeto poderá ser um tiro no pé. "A pretensão do governo é aumentar a arrecadação. Oque pode acontecer é justamente o contrário, uma vez que a atividade econômica irá diminuir. É o que acontece quando se aumentam os impostos", avaliou. Para ele, a medida é "completamente equivocada", sobretudo, num momento em que a indústria vem em declínio. Ele considera, ainda, que, uma vez retirados os incentivos, a atração de investimentos para o Estado está fadada ao fracasso. Diante disso, a Fiepe está se mobilizando para acionar a Justiça contra o Estado. "Quem pensa em se instalar aqui, vai ficar inseguro. Se ele ofereceu o benefício e depois tirou, quem garante que ele não vá fazer isso novamente?", diz.