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Michel Temer e três órgãos federais, têm até 48h para explicar MP sobre frete
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs o prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer (MDB) se manifeste sobre a Medida Provisória (MP) que instituiu a tabela com os preços mínimos para os fretes.
De 30 de maio a 7 de junho, o governo publicou duas tabelas, sendo que a primeira gerou polêmica entre as transportadoras e a segunda não foi aceita pelos caminhoneiros – a criação do documento era uma das reivindicações da greve da categoria, que durou mais de 10 dias e travou estradas em todo o país.
Segundo informações do G1, a decisão do ministro Luiz Fux também cobra posicionamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A MP em questão indica que a ANTT deve publicar duas tabelas por ano, sempre em 20 de janeiro e 20 de julho, com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado. Essa conta deve considerar o tipo de carga e os custos do óleo diesel e dos pedágios. Atualmente, uma terceira tabela está em negociação.