Ministra da Cultura defende mais transparência na gestão do Ecad
postado em 30/10/2012 17:20
Em reunião nesta terça-feira (30/10) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, defendeu mais transparência na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade privada responsável por arrecadar e distribuir direitos autorais.
;É preciso resolver a questão do Ecad;, defendeu Marta. A ministra informou que vai se reunir com os dirigentes da instituição, em data ainda não definida. ;Eu já ouvi as críticas. Agora quero ouvir a parte deles;, disse.
A ministra argumentou que é necessária ;uma proposta para resolver o problema dos direitos autorais, para que as obras sejam utilizadas para fins didáticos e para que os autores recebam o dinheiro;.
Para ilustrar a dificuldade que a legislação impõe ao acesso público de bens culturais, a ministra citou o caso da Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro, com mais de oito milhões de obras, que começou a digitalizar o acervo. ;Temos que achar uma solução para que as pessoas e as escolas possam acessar o acervo e beneficiar o criador, para que ele possa viver da sua obra na internet;, disse.
[SAIBAMAIS] A ministra disse que, embora a legislação tenha que ser mais clara, a Lei de Direito Autoral não é difícil de seguir. ;O problema é que as pessoas a desrespeitam e a fiscalização na internet, assim como na televisão, é atrapalhada;, disse Marta.
Quando o relatório da CPI foi apresentado, em abril deste ano, o advogado do Ecad, Rodrigo Fragoso, chamou as acusações de ;levianas; e disse que as apurações ignoraram parecer do Ministério Público Federal.