Bragança Jornal Diário | Programa Imposto Ecológico oferece desconto para imóveis residenciais e comerciais; veja as condições
O Programa Imposto Ecológico, previsto na Lei Complementar nº 755, de 17 de setembro de 2013 e regulamentado pelo Decreto nº 2157/2015, é um benefício tributário que permite a redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais e comerciais que adotem medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente.
"Os incentivos aplicados podem ser de 2%, 3% ou 4% de desconto no IPTU e ISSQN, dependendo da medida adotada no imóvel. É possível acumular descontos, desde que não ultrapasse 10% no total", explica o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima.
O interessado em obter o benefício tributário deve protocolar o pedido devidamente justificado na Secretaria de Obras ou do Meio Ambiente do Município, até 30 de agosto do ano anterior em que deseja o desconto tributário, expondo qual das medidas previstas aplicou em sua edificação ou terreno, instruindo o mesmo com documentos comprobatórios.
"É extremamente importante lembrar desse benefício para o contribuinte quando comemoramos o Junho VerdeAzul e o mês do Meio Ambiente. As medidas tomadas nos imóveis garantem desconto nos impostos mas também colaboram para a preservação do meio ambiente e para que Bragança Paulista tenha cada vez mais construções sustentáveis", ressalta a secretária do Meio Ambiente, Nádia Zacharczuk.