DIREITO DESPORTIVO - Loja virtual de Livros de Direito Desportivo
1ª Edição, 2014 | Editora: Alumnus
Autor: Guilherme Augusto Caputo Bastos
181 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 978-85-8423-005-1
Honra-me, sobremodo, a escolha de meu nome pelo ilustre e ilustrado Guilherme Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para prefaciar o Direito Desportivo, fruto da sua visão aguda e universal em torno de candentes temas e instigantes questões jurídico-desportivas de notória atua­lidade. Com certeza, está-se diante de um trabalho de ajardinamento em meio a espessa floresta, erigido com inegável conhecimento experienciado das causas jusdesportivas promanadas na era do sport business e da indústria capitalista do desporto. De fato, este livro concretiza uma investigação científica e aprofundada em derredor do universo jurídico-desportivo e arrosta as diferentes nuances que permeiam o jogo dinâmico e complexo da juridificação do fenômeno desportivo e nele convivem.
Cumpre registrar que nesta sociedade tecnológica e "internetizada", onde vivemos um tempo sem tempo, assiste-se a um "piriguetismo" jusdesportivo que faz uso das redes sociais, transfundindo parte dos 200 milhões de brasileiros, antes técnicos de futebol, em cosméticos especialistas em Direito Desportivo que abusam da folia verbal e prodigalizam uma rasa profundeza jurídico-desportiva, sem chegar à raiz dos problemas. Como um ponto fora dessa curva de "achismos" jusdesportivos ou de publicações que se cingem a fazer a colagem/clonagem de opiniões sem ofertar novos e sopesados fundamentos, exsurge esta relevante obra, produto da cosmovisão do mundus jurídico-desportivo e da vivência pro­fissional do autor nas múltiplas tramas jurídicas do desporto.
Sem animus de dar dribles jusdesportivos ou de prestar razões onde razões não há, o Ministro Caputo Bastos oferta neste livro soluções razoáveis, lógicas e sistemáticas, despidas de quaisquer contorcionismos resultantes de paixões e emoções que, não raro, torcem e distorcem a análise de destacadas temáticas jusdesportivas.
É cediço que as normas jusdesportivas assumiram um destacado protagonismo na sociedade contemporânea, sobretudo em face da especificidade da codificação desportiva e das peculiaridades de que se revestem. Nessa linha, em capítulo destacado e com visível maestria, o Ministro Caputo Bastos advoga a necessidade de uma lex specialis para o futebol. E o faz a partir da constatação de que o futebol não cabe mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, entende que suas normas, práticas e procedimentos são insuficientes e ressalta a inadequação do regime laboral comum para regular e albergar aspectos específi­cos do contrato de trabalho desportivo profissional.
Com perspicácia e argúcia, destina dois capítulos para estabelecer uma clara e nítida distinção entre os institutos do direito de arena e do direito de imagem, objetos de tantas e equivocadas decisões judiciais que merecem ser derruídas.
O seguro obrigatório desportivo ganha acurada avaliação jurídica, sendo dissecado em todos os seus desdobramentos fáticos e jurídicos. Igualmente objeto de estudo é a concessão de habeas corpus ao jogador Oscar (na época, do E. C. Internacional) com os argumentos e fundamentos jurídicos que lastreiam a inédita decisão do re­médio heroico no âmbito do Direito Desportivo. Norteado por um espírito realista, o autor, com tirocínio e ponderação, debruça-se também sobre o polêmico assunto da responsabilidade objetiva na esfera do desporto profissional, trazendo valiosos subsídios para tolher os arroubos de algumas inconsequentes decisões judiciais.
Não é demais sinalar que autor já inscreveu seu nome na história do Direi­to Desportivo brasileiro, o que pode ser aferido, exemplificativamente, por dois fatos concretos e públicos:
• foi o idealizador e artífice maior da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), ente integrado por destacados cultores dotados de notório saber jurídico-desportivo, com finalidade de estudar e difundir o Direito Desportivo. Tem, outrossim, o propósito de estimular o diálogo unificado entre a teoria e a práxis do desporto nas suas dimensões jurídicas, seja pela via da promoção de palestras, encontros, seminários e congressos, seja por meio de publicações e incentivos à divulgação científica de temas afetos ao desporto;
• é da sua lavra, como relator, o acórdão revolucionário que pacificou na Seção Especializada de Dissídios Individuais do TST o caráter unilateral da cláusula penal, empós dez anos de insegurança jurídica gerada por decisões contradi­tórias. E devo confessar: foi o voto do Ministro Caputo Bastos que me inspirou a elaborar a proposta de substituição da então ambígua cláusula penal na es­fera desportiva pelos novéis institutos da cláusula indenizatória desportiva e da multa compensatória desportiva, hoje sedimentados na Lei n° 9.615/1998. Isso significa que o labor jurisprudencial desportivo do eminente ministro já produziu efeitos concretos na mutação da lex sportiva.
Reponte-se que o autor, ao longo desta utilíssima publicação, conduz-nos a inferir que as leis desportivas no Brasil, ou são insuficientemente aplicadas, ou são distorcidamente exploradas pelos interesses dos senhores do momento, sobretudo porque "alguns intérpretes tentam colocar, na lei, o que na lei escrito não está, de acordo com suas preferências, ou dela suprimir aquilo que não lhes agra­da, transfigurando-se mais em legisladores do que em hermeneutas", como aver­bou Ferrara. Embora as leis, inclusive desportivas, sejam repletas de vaguezas, texturas abertas, imperfeições e ambiguidades, sabe o autor que isso não confere ampla "liberdade de interpretação" ou autorização para uma livre atribuição de sentido, como se existisse um grau zero de sentido.
Por sinal, como hermeneuta ou aplicador da lex sportiva, o Ministro Caputo Bastos evita extrair do texto "ideias apenas existentes no próprio cére­bro, ou no sentir individual, desvairado por ojerizas e pendores, entusiasmos e preconceitos". Nesse contexto, ao exercitar a arte de interpretar a incidência de normas sobre fatos na seara desportiva, o autor, que nunca ficou fechado em tor­re do marfim, nem alheio ao universo jurídico da realidade desportiva, outorga a este trabalho jurídico-desportivo pragmaticidade e credibilidade induvidosas. Trata-se, então, de um contributo ancilar na consolidação e valorização do Direi­to Desportivo como parte destacada da constelação dos ramos jurídicos.
Alfim, o Direito Desportivo, ao cultivar novas sementes no terreno fértil do Direito Desportivo, condensa marcos indispensáveis para todos aqueles que, no dizer de Canotilho, "pretendam 'jogar' seriamente o 'jogo' do direito desportivo", num cenário em que o desporto está, ao arrepio do art. 217 da Lex Magna, saindo "da área privada das associações, para situar-se no território suspeito de dominação estatal", como já lamentava Serrano Neves. Por tudo isso, é esta obra indispensável para dirigentes, atletas, técnicos, árbitros, legisladores, advogados, julgadores, empresários, estudantes, torcedores e jornalistas desportivos que dese­jem aprender a navegar em um oceano de incertezas, em meio a poucas ilhas de certeza existentes no arquipélago jusdesportivo.
Professor Emérito da UFC. Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Academia Nacional de Direito Desportivo e do IBDD. Autor de 56 livros, dos quais 28 na área do Di­reito Desportivo, além de 203 artigos em revistas jurídicas nacionais e estran­geiras. Destaque como advogado na área de Sport Law no Global Guide, anos de 2013 e 2014, do Chambers & Partners (London).
Guilherme Augusto Caputo Bastos nasceu em Juiz de Fora (MG) em 28 de agosto de 1958. Bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É coordenador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo Trabalhista. É detentor de honrarias, com destaque para a Ordem do Mérito Desportivo, concedida pela Presidente da República pelo destacado trabalho no âmbito do direito desportivo. Em 4 de outubro de 2007, tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade do trabalhador e o cabimento do habeas corpus
2. As renovações e extensões unilaterais de contratos de trabalho e os chamados "contratos de gaveta" entre clubes e atletas