Ex-tesoureiro do PT ainda deve à Justiça
Qui, 22 de Novembro de 2018 16:31
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba - Execução Penal - determinou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pague multa de R$ 164.215,43 - em parcelas de R$ 2 mil - no âmbito da Operação Lava Jato. Preso desde maio de 2018, Delúbio cumpre pena de 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Delúbio já havia sido condenado no escândalo no Mensalão - o ex-tesoureiro pegou 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto por corrupção ativa e foi preso em novembro de 2013. Menos de um ano depois, em setembro de 2014, ele passou para o regime aberto.
O Ministério Público Federal opinou de maneira contrária e alegou que não era 'possível' aceitar que Delúbio pagasse uma multa em período superior ao que resta ser cumprido da pena privativa de liberdade. A Procuradoria da República apresentou uma contraproposta na qual estabelecia o pagamento da multa em 5 anos, em 60 parcelas de R$ 2.736,93.
Na decisão, o juiz federal observou que 'a 'antecipação' do pagamento - uma vez que medidas executórias próprias só podem ser adotados após o trânsito em julgado - beneficia exclusivamente o apenado, que tem a faculdade de parcelar os valores devidos pelo prazo correspondente ao período da pena, a par de evidenciar o senso de responsabilidade e comprometimento com a execução penal'.
"Registro, outrossim, que esse parcelamento não poderá ultrapassar o tempo da condenação, de modo que, próximo ao final do cumprimento da pena privativa de liberdade, deverá ser quitado o saldo da pena de multa. Faculto, assim, ao executado eventuais amortizações durante o período dos pagamentos mensais." (Julia Affonso/Broadcast Estadão)
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