MTur abre seleção para participação de municípios no projeto "Brasil, essa é a nossa praia!"
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Iniciativa escolherá 9 municípios para a realização de atividades de gestão responsável, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade
Os municípios que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro; nas categorias A, B e C; e que são banhados por águas federais (mares, rios e lagos) têm até o dia 16 de novembro para se inscreverem no projeto "Brasil, essa é a nossa praia!". Desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa irá selecionar 9 cidades que serão beneficiadas pelo Projeto Orla que prevê ações de boas práticas em turismo e de gestão das orlas. As atividades serão desenvolvidas entre os meses de dezembro de 2021 e dezembro de 2022.
Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o projeto beneficiará toda a cadeia produtiva do setor, além de focar na preservação ambiental. "Essa chamada pública está alinhada ao Projeto Orla, desenvolvido pelo governo federal. É uma ação de planejamento, de ocupação responsável do território em benefício do turismo, da comunidade local. Vamos entender quais são as potencialidades e limitações destes espaços para fazermos uma ação planejada em benefício do desenvolvimento do turismo brasileiro", disse.
Além da participação no Mapa do Turismo Brasileiro e de ser banhado por águas federais, que são pré-requisitos a participação na iniciativa, os interessados serão classificados a partir dos seguintes critérios: participarem do Programa Investe Turismo, preencherem o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) e possuírem um plano de Gestão Integrada da Orla (PGI). Outros pontos a serem observados durante o processo classificatório será a certificação de praias como o programa "Bandeira Azul" 2021/2022 e possuir Unidade (s) de Conservação em toda a extensão da Orla.
Os municípios, a partir da aplicação da metodologia do Projeto Orla, passam a ser responsáveis pela gestão da orla, com benefício socioeconômico para os destinos turísticos, que incorporam normas ambientais na política de regulamentação dos usos dos terrenos e marinha, buscando aumentar a dinâmica de mobilização social neste processo.
Para Leilianne Barreto, coordenadora do projeto e professora do Departamento de Turismo (Detur), da UFRN, a ação deve contribuir para avanços na gestão das orlas pelos municípios. "Muitos deles têm dificuldades para aderir ao Projeto Orla, por falta de uma equipe especializada e nós, enquanto Universidade e com uma equipe qualificada, vamos dar apoio a esses municípios para que possam conquistar essa adesão, incentivando a adoção de boas práticas em sustentabilidade por gestores públicos, comunidade local e turistas", destaca.
Os municípios selecionados desenvolverão atividades como: oficina virtual de capacitação sobre a metodologia do Projeto Orla para os gestores dos municípios; contratação de Facilitador do Projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) nos municípios; acompanhamento das oficinas do Projeto Orla, do processo de elaboração do PGI e da institucionalização do Comitê Gestor da Orla no município; curso em formato EAD sobre a gestão sustentável do turismo, voltado para gestores públicos e privados; encontro nacional de gestores dos municípios selecionados para troca de experiências, discussão e compartilhamento de boas práticas entre os municípios.
PARTICIPAÇÃO - Para participar, os municípios deverão encaminhar e-mail para brasilnossapraia@gmail.com, contendo Ficha de Inscrição do Município; Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito do Município; Documentos comprobatórios, caso sejam adequados à realidade do município, conforme listagem a seguir: Cópia do TAGP assinado ou comprovante de submissão do TAGP, se for o caso; Cópia do PGI e relatório sobre ações implementadas, se for o caso; Decreto de criação de Unidade de Conservação, se for o caso; Certificação Bandeira Azul 2021/2022, se for o caso; Comprovante de outra certificação nacional ou internacional de orla, se for o caso.