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Eliane Pietsak, 02/06/2020 6 3 min leitura 9094
Motoristas profissionais podem fazer Curso Preventivo de Reciclagem antes de ter a CNH suspensa?
Essa é uma boa notícia para os condutores habilitados nas categorias C, D e E que cometeram infrações de trânsito, acumulando 14 pontos no período de um ano e tem, obrigatoriamente, a observação "Exerce Atividade Remunerada" anotada em sua CNH podem participar de Curso Preventivo de Reciclagem, conforme o que está previsto na Lei 13.154/2015 no Art. 261:
5ºO condutor que exerce atividade remunerada em veículo, habilitado na categoria C, D ou E, poderá optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) pontos, conforme regulamentação do Contran. (Redação do § 5º dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
Uma vez concluído o Curso Preventivo de Reciclagem, cumpridas todas as exigências previstas na Legislação, têm a oportunidade de limpar o seu histórico de infrações cometidas, contudo, não poderá realizar outro curso pelos próximos 12 meses.
O limite para realizar o curso é de 19 pontos evitando que o motorista profissional atinja os 20 pontos em sua CNH, ficando impedido de exercer sua profissão devido a pena de suspensão da sua carteira de habilitação. Além disso, o motorista pode realizar o Curso Preventivo de Reciclagem na modalidade EAD, não sendo necessário deixar de trabalhar para fazer o curso, como ocorre na modalidade presencial.
Leia mais sobre o Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores, clique aqui.
O Projeto de Lei 10.551/18, pretende ampliar a possibilidade de realização do Curso Preventivo de Reciclagem também aos condutores habilitados nas categorias A e B, contudo, ainda está tramitando, sem previsão de passar a ser Lei.
Tags #Atividade remunerada #curso preventivo de reciclagem #motorista profissional
teógenes Braziliano lobo
sou instrutor de transito, em porto velho-RO, na auto escola parati, e venho falando, sobre o corredor, só pode andar, no corredor, com o transito lento ou parado, isso é, óbvio para qualquer pessoa sensata.