A evolução histórica da propriedade industrial no Brasil, ou melhor, da própria indústria e comércio como ferramenta de desenvolvimento econômico, teve seu início não só tardio, mas marcado por grandes entraves, muitos deles ocasionados por sua condição colonial, e por um avanço lento e, portanto, em descompasso com a evolução do intelecto humano.
O fato de o Brasil ser, na prática, uma espécie de quintal de Portugal, traçava um destino verdadeiramente cruel: ser apenas um riquíssimo foco de exploração, local onde poderiam ser extraídas diversas riquezas da terra que, na Europa, possuíam valores inestimáveis.
Em razão da inexistência de colonização do Brasil, mas sim de um verdadeiro movimento explorador, o setor industrial — que à época era representado pelas pequenas manufaturas —, artífices, fábricas (também do setor da navegação) e, sobretudo o comércio, era não apenas enfraquecido, como literalmente vedado, sob o argumento de que sua proliferação associaria forças suficientes para que os “vassalos” pudessem se libertar de Portugal, acabando assim com a rica exploração que aqui se desenvolvia desenfreadamente.
Essa posição alcança, portanto não apenas as atividades em si consideradas, mas evidentemente o reconhecimento de direitos que estavam ligados a estas, como a tutela das invenções.