Decisão do Supremo a favor de José Serra pode beneficiar ex-diretor Paulo Preto
Serra foi favorecido por uma regra do Código Penal segundo a qual os crimes caducam na metade do tempo para quem 70 anos na data da sentença Por Folhapress De São Paulo
Publicado em 30/08/2018 15:38
As demais ficaram de fora do processo, inclusive um repasse de R$ 23,3 milhões feito na Suíça, com documentos comprovando as contas que receberam os recursos da Odebrecht.
A Procuradoria-Geral da República queria que o repasse fosse caracterizado como corrupção porque houve contrapartida à contribuição ilegal.
A companhia contou em acordo de delação que o valor foi entregue a representantes de Serra depois de ele concordar em pagar uma dívida que o Estado de São Paulo tinha com uma empresa do grupo, a CBPO, de cerca de R$ 160 milhões. O pagamento da dívida caracteriza corrupção, segundo a PGR, porque houve uma retribuição à doação ilícita.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que era caso de caixa dois e os outros quatro ministros concordaram que a investigação deve tramitar na Justiça eleitoral, não na Justiça criminal.
O ministros não abordaram a conta encontrada pelas autoridades suíças, que recebeu 400 mil euros de um operador, cuja titularidade é atribuída à filha de Serra, Veronica.
O caixa dois é considerado um crime menos grave do que a corrupção. Enquanto a corrupção passiva é punida com pena de prisão de dois a 12 anos, o caixa dois vai até cinco anos de prisão.
O caso de Paulo Preto tem similaridades com o de Serra, segundo advogados que atuam no caso. Ele foi diretor de engenharia da Dersa, a companhia paulista que cuida de infraestrutura rodoviária, entre 2007 e 2010, no governo de Serra. Delatores das empreiteiras dizem que ele pedia 0,75% de contribuição em obras como o Rodoanel Sul e a Nova Marginal Tietê.
Só o operador Adir Assad, que arrumava dinheiro vivo para as empreiteiras pagarem propina, disse em delação ter repassado R$ 100 milhões para Paulo Preto entre 2007 e 2010.
Se o STF seguir o entendimento que adotou no caso Serra, as propinas repassadas por Assad estão prescritas. Paulo Preto já comentava a regra dos 70 anos no meio do ano passado e previa que as acusações contra ele acabariam prescritas.
À época, os procuradores ainda não tinham a informação de que o ex-diretor da Dersa era o titular de contas na Suíça com saldo de 35 milhões de francos suíços, o equivalente atualmente a R$ 149 milhões. As informações sobre as contas foram apresentadas pela própria defesa de Paulo Preto no começo deste ano.
Por causa de um pedido da defesa de Paulo Preto, a investigação sobre as contas suíças ficou parada por sete meses. Agora, a Lava Jato em São Paulo estuda maneiras de tirar a investigação da Justiça eleitoral, já que entende haver ingredientes de corrupção.
A reportagem procurou os advogados de Serra, Flávia Rahal, e de Paulo Preto, José Roberto Santoro, mas ambos não quiseram se manifestar.