A lenda das duas provas de revalidação | A Bronca Popular
A lenda das duas provas de revalidação
As redes sociais estão sendo bombardeadas com uma informação que não passa de falácia. Chegou ao blog inúmeras churumelas dando conta de que o médico formado no exterior teria apenas duas chances de fazer a prova de revalidação de seu diploma. Nada mais falso!
De onde surgiu essa farsa e a quem ela interessa dificilmente saberemos. No entanto, é uma afirmação que não resiste ao mais pueril método de interpretação hermenêutica da norma. E a primeira norma a ser analisada é o artigo 5º, inciso XIII, da CF/88, que diz: "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer".
Não adianta gritar fogo na floresta e, como o coelho, tentar salvar os seus. Na verdade, antes que o esguicho do bombeiro apague o fogo é preciso sufocar a farsa que permeia a história mal contada da dupla possibilidade de revalidação do diploma de médico. Essa mentira já foi longe demais, chegou a hora de desconstrui-la.
Leia o que diz a artigo 15, caput, da resolução nº 3, de 22 de junho de 2016:
"No caso de a revalidação de diploma ser denegada pela universidade pública revalidadora, superadas todas as instâncias de recurso da instituição educacional, o(a) requerente terá direito a apenas uma nova solicitação em outra universidade pública".
Negar a solicitação para revalidação de diploma é uma coisa, reprovação em revalidação de prova de diploma estrangeiro é outra coisa bem diferente. É possível que o diploma apresentado não preencha as exigências previstas em lei.
Outra coisa, totalmente absurda, é dizer que o médico formado no exterior tenha apenas duas chances para revalidar seu diploma. Isso é descabido, inaceitável e não encontra respaldo na lei de regência. Trata-se de pura interpretação literal por parte daqueles que desconhecem a lei.
Feita esta observação, sem o menor constrangimento e sob pena do sacrifício do sepultamento intelectual de seu autor, esclarece que inexiste no mundo jurídico limitação para realização de exame de revalidação de diploma médico por graduados no exterior.