Estado começa a debater redução de ICMS de óleo diesel com Prefeitura de Palmas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Designado pelo Governador Siqueira Campos para discutir com os municípios a formatação de uma proposta que reduza o Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel, o secretário da fazenda, Marcelo Olímpio, tem, nesta terça-feira, 2 de julho, reunião com o secretário de Finanças de Palmas, Cláudio de Araújo Schüller. O encontro está previsto para às 16h e será na Prefeitura da Capital.
Uma possível redução do ICMS sobre esse combustível abre caminho para os municípios poderem diminuir, ainda mais, as tarifas de transporte coletivo. Isso por que o governo federal já zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre os serviços de transporte coletivo o que permitiu, por exemplo, a Prefeitura de Araguaína baixar a tarifa de R$ 2,50 para R$ 2,35.
Conforme Marcelo Olímpio, os debates, que se iniciam por Palmas, são para que uma eventual redução do ICMS do diesel resulte em benefício direto para o usuário do transporte coletivo, com uma tarifa mais baixa, e não em uma possibilidade de aumento de lucros das empresas do setor. O secretário destacou, ainda, que a redução de ICMS deve ser de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e precisa, necessariamente, respeitar as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
"Nós não podemos simplesmente reduzir o imposto. Há leis que precisam se seguidas e respeitadas no momento de abrir mão de receita. Talvez, precisemos de algum tipo de compensação para essa medida", destacou Olímpio.