Dispõe sobre normas e procedimentos geraisde tramitação de processos de solicitaçãode revalidação de diplomas de graduaçãoestrangeiros e ao reconhecimentode diplomas de pós-graduação stricto sensu(mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentosestrangeiros de ensino superior.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 9.394, de 20 dedezembro de 1996, e na Resolução CNE/CES no 3, de 22 de junho de2016, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional deEducação, resolve:
Art. 1o Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduaçãostricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituiçõesestrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmenteconstituídas para esse fim em seus países de origem, poderão serdeclarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para osfins previstos em lei, mediante processo de revalidação e de reconhecimento,respectivamente, por instituição de educação superiorbrasileira, nos termos desta Portaria.
§ 1o Os diplomas de graduação expedidos por universidadesestrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenhamcurso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordosinternacionais de reciprocidade ou equiparação.
§ 2o Os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos poruniversidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidadesque possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliadosna mesma área de conhecimento e em nível equivalente ousuperior.