SDE sugere punição para empresas do cartel do gás
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação das empresas White Martins Gases Industriais, Air Liquide Brasil Ltda, Air Products Brasil Ltda, AGA S/A e Indústria Brasileira de Gases Ltda e de oito executivos dessas companhias por formação de cartel na comercialização de gases industriais e medicinais. A decisão de enviar o parecer da SDE ao Cade foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A SDE concluiu em uma investigação iniciada em 2004 que, pelo menos desde 2001, as empresas faziam uma divisão do mercado consumidor de gases como oxigênio, hidrogênio, nitrogênio e dióxido de carbono, manipulavam ou fraudavam licitações e concorrências privadas e fixavam preços mínimos. Os técnicos definiram o cartel como ?extremamente sofisticado e abrangente?, com poder de afetar vários setores.
Segundo a SDE, as cinco empresas são responsáveis por praticamente 100% da produção desses gases no Brasil, considerados essenciais em setores como hospitais, fabricação de soldas, metalurgia, indústria química e de alimentos.
Por causa da ?completa ausência de colaboração? das empresas e pela ?essencialidade? dos produtos, a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, recomendou que o Cade aplique multas ?exemplares? - que podem variar de 1% a 30% do faturamento bruto anual da companhia. Pessoas físicas estão sujeitas a multa de até 50% do valor imposto às empresas.
Executivos da White Martins não quiseram dar entrevista ao Estado. Por meio de nota, a empresa afirmou ?manter uma política de ética e integridade há muitos anos e estar convicta de que não praticou atos ilícitos de qualquer natureza, estando ao inteiro dispor das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários?. Representantes das demais empresas não foram localizados.
O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou as companhias à Justiça para que haja investigação criminal. A denúncia está na 15ª Vara Criminal. A SDE não comentou as provas recolhidas por causa do sigilo de Justiça.