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Emarf: A Nova Lei do Mandado de Segurança em destaque no segundo fórum sobre "O Controle da Administração Pública"
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf, realizou hoje, 13 de maio, no auditório do TRF2, o segundo fórum sobre "O Controle da Administração Pública". Os demais encontros acontecerão nos dias 20 e 27 de maio.
A abertura do segundo dia do fórum, ficou a cargo do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Derbli, que apresentou palestra sobre "Autocontrole, Controle Parlamentar e Controle Judicial". Em seguida, foi a vez do Juiz Federal Mauro Luís Rocha Lopes falar sobre a"A nova Lei do Mandado de Segurança". Por fim, houve espaço para perguntas e debates. A condução dos trabalhos ficou a cargo da Juíza Federal Italia Bertozzi.
Os fóruns dos dias 20 e 27 de maio também serão abertos ao público e contarão com videoconferência para a Seção Judiciária do Espírito Santo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet: www.trf2.gov.br/emarf na parte de cursos pelo portal de inscrições. Os magistrados federais podem fazê-las pelo módulo do CAE também na internet. Já os servidores do Espírito Santo que quiserem assistir podem se inscrever pelo telefone (27) 3183-5187, ou pelo e-mail nucleoemarf.es@jfes.jus.br. Aos estudantes de direito serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os eventos, que integram o cronograma de 2010 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização – CAE para magistrados federais da 2ª Região, e que fazem parte do primeiro Curso da Administração Pública Brasileira (promovido pela Emarf e credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam), contam com o apoio, além do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, e da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo – Ajuferjes.