Contas de Simão Jatene são rejeitadas pelo Ministério Público de Contas - Blog Do Carpê
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Contas de Simão Jatene são rejeitadas pelo Ministério Público de Contas
Segundo o parecer, Simão Jatene omitiu deveres de promoção de políticas de controle financeiro, não cumpriu com meta fiscal prevista e desrespeitou o compromisso com a União de superávit primário e abertura de créditos suplementares em cenário de contingenciamento.
O MPC aponta irregularidades como: divergência da execução orçamentária com a política fiscal aprovada pelo Parlamento, que culminou, no término do exercício de 2018, em déficit primário no montante de mais de R$ 1,4 bilhões. A defesa de Jatene alega que os gastos além do esperado foram investidos em políticas públicas, em prol do bem-estar da população.
"Graças a essas atitudes, não se desativou ou reduziu atendimento de serviços essenciais, pelo contrário, se expandiu e até implantou novos serviços, como bem exemplifica o aumento significativo de leitos e hospitais públicos compensando a redução ocorrida no número de leitos privados", afirma a defesa.
O MPC conclui: "O Ministério Público de Contas do Estado do Pará, com fulcro nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 11 da Lei Complementar nº 09, de 27 de janeiro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 106, de 21 de julho de 2016, ratifica todos os termos do parecer ministerial de fls. 174/291, mantendo o opinativo pela REJEIÇÃO das Contas do Governo do Estado do Pará, relativas ao exercício de 2018, sob responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Simão Robison Jatene, em razão das IRREGULARIDADES relacionadas naquele parecer, com os respectivos alertas e recomendações direcionados ao Poder Executivo Estadual".