O novo concurso INSS (Instituto Nacional de Serviço Social) conta com pedido no Ministério da Economia para 7.888 vagas
Publicado em 27/03/2020, às 10h04 - Atualizado às 14h56
Apostila GRATUITACurso INSS
Embora ainda não exista previsão de quando poderá ser realizado o novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo vem buscando alternativas para agilizar o atendimento dos beneficiários, que sofrem com mais de 1,3 milhão de pedidos em análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão.
Neste sentido, no último dia 25 de março foi publicada a portaria que determina as condições e procedimentos para a contratação de militares da reserva para atuar em serviços públicos, em caráter temporário. O governo já havia anunciado a intenção de contratar 7.000 reservistas para atuar em caráter temporário, para auxiliar no atendimento aos beneficiários.
Com isto, o próximo passo é a publicação do edital convocativo. Segundo o novo documento, os interessados devem estar na reserva remunerada ou ter sido reformado pela idade limite, não possuir condenação criminal, não ter sido exonerado por falta de desempenho ou por motivo de ordem moral, disciplinar e penal e não ter sido condenado por ato doloso.
Recentemente, o vice presidente Antônio Hamilton Martins Mourão anunciou que também deverão ser contratados servidores aposentados do órgão. Após denúncias de que a contratação de reservistas fere o princípio da impessoalidade no funcionalismo, Mourão disse que deverá ser enviada uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional.
Em 2 de março foi publicada a medida provisória 922/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a contratação de aposentados do INSS para trabalhos em regime temporário.
Diz o artigo 3 da MP: "Art. 3º-A A necessidade temporária de excepcional interesse público poderá ser atendida por meio da contratação, por tempo determinado, de aposentado pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da Constituição.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª região acolheu, parcialmente, agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF), determinando que o órgão providencie, em 90 dias, "pessoal capacitado" para agilizar o atendimento dos beneficiários. Caso o governo e o INSS não cumprirem a decisão, a multa será de R$ 20 mil por dia.
Porém, o presidente do órgão, Leonardo Rolim, em entrevista recente ao jornal O Globo, confirmou a necessidade de realização do concurso. Segundo ele, porém, ainda não há previsão de quando isto poderá se concretizar. "Vamos precisar fazer concursos, mas agora não é o momento", disse.