CabroboNews – STF derruba validade da prisão após a segunda instância.
Foto/Carlos Alves Moura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira (7), contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.