VG Notícias | Vereadores de Cuiabá aprovam projeto de lei que autoriza Prefeitura a contrair dívida de R$ 143 milhões junto ao Governo Federal
Terça-feira, 28 de Maio de 2013, 13h:55
Vereadores de Cuiabá aprovam projeto de lei que autoriza Prefeitura a contrair dívida de R$ 143 milhões junto ao Governo Federal
A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28.05), por unanimidade, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contrair dívida de R$ 143 milhões junto ao Governo Federal para obras do Programa de Aceleramento de Crescimento (PAC).
A matéria foi votada em regime de urgência. Ao todo o PAC abrange recursos na ordem de R$ 150 milhões, sendo R$ 143 milhões do governo federal e R$ 7,5 milhões como contrapartida do município.
Segundo um levantamento feito junto ao Banco do Brasil realizado pela atual administração, o município pode contrair uma dívida de até R$ 250 milhões com o Governo Federal, sendo assim ficando um montante de R$ 107 milhões.
As obras irão beneficiar oito bairros com 130 quilômetros de asfaltos. Os bairros contemplados são Jardim Florianópolis, Jardim Vitória, Jardim União, Pedra 90, Novo Paraíso II, Umuarama, Dr. Fábio I e Altos da Serra I.
Os documentos para contrair a dívida serão entregues até sexta-feira (31.05). O prazo para quitação do financiamento é de 20 anos.
Discussão sobre o projeto - Os vereadores garantiram que aprovação do projeto é de suma importância porque visa trazer melhorias para Cuiabá, e para os bairros considerados carentes - que não possuem asfalto.
"Esses investimentos como o do PAC, vem trazer benefícios para a população de Cuiabá. Esse dinheiro irá asfaltar os bairros da nossa cidade que não tem asfalto e passam por varias dificuldades", disse Oséas Machado (PSC).
"Com este recurso vamos conseguir renovar a malha viária vencida, asfaltar as ruas que não tem e também fazer o patrolamento em algumas ruas da cidade e também a zona rural", declarou Dilemário Alencar (PTB).
Porém, alguns parlamentares reclamaram que pela segunda vez consecutiva um projeto de lei foi enviado para a Câmara em cima da hora, não dando tempo para que o mesmo seja analisado com mais detalhes.
"Vamos aprovar sim este projeto de lei, mas não concordamos que o Poder Executivo encaminhe mais uma vez um projeto de tamanha importância em cima da hora para votar em regime de urgência. Não podemos deixar isso virar rotina aqui nesta Casa de Leis", alertou Allan Kardec (PT).
"Isso não pode mais acontecer meus caros pares. O projeto tem que ser votado e aprovado sim, mas não pode ser encaminhado em cima da hora", reclamou Ricardo Saad (PSDB).
"É um desrespeito do Poder Executivo com a Casa de Leis em enviar uma matéria como esta para ser votada assim em regime de urgência", declarou Maurélio Ribeiro (PSDB).
O presidente da Câmara de Vereadores, vereador João Emanuel (PSD) garantiu aos parlamentares que as matérias de grande importância, como a autorização de contrair dívida com a União, serão encaminhadas dias antes para apreciação com mais "calma" e sejam sanadas todas as dúvidas referentes à matéria antes de entrar em votação.