TRIBUNA DA INTERNET | No TSE, apenas 1 em cada 100 processos é adiado com pedido de vista
No TSE, apenas 1 em cada 100 processos é adiado com pedido de vista
Dados compilados do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, na última década, os pedidos de vista interromperam o julgamento de 1 a cada 100 processos na corte.De janeiro de 2006 a maio deste ano, entraram 73.314 ações novas no TSE. Apenas 858 tiveram algum pedido de vista, ou 1,2% do total, segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio (não estão consideradas interrupções ainda em aberto). O total de pedidos de vista chega a 1.141 considerando as múltiplas suspensões num mesmo caso.
Embora baixa do ponto de vista estatístico, a possibilidade de o julgamento da chapa Dilma-Temer ser paralisado por um dos ministros vinha sendo considerada pelo governo. Seria uma forma de o Planalto ganhar tempo e demonstrar capacidade de aprovar reformas no Congresso.
JULGAMENTO – O TSE se reúne a partir desta terça-feira (dia 6) para analisar o caso, que pode resultar na cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB).
O julgamento desse processo já foi interrompido uma vez por Gilmar, ainda em 2015. O procedimento serve para que o juiz tenha mais tempo para estudar a ação, se não se sentir habilitado a votar imediatamente.
FORA DA LEI – Pedido de vista é prática regulada pelo regimento do tribunal e pelo Código de Processo Civil, que fixa a interrupção pelo prazo de dez dias, prorrogáveis por mais dez. No TSE, porém, os pedidos de vista duram em média 67 dias. Em 48%, os ministros retêm o processo por até 20 dias. Em 45%, por mais de 30.
Dos sete julgadores que compõem o TSE, Gilmar Mendes é quem interrompe o julgamento por mais tempo: média de 83 dias. Em segundo lugar está Luiz Fux, com 81 dias. Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer, tem média de 53 dias. Os demais – Rosa Weber, Napoleão Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira – devolvem os processos, em média, em até sete dias.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O TSE é mais uma prova de que, na Justiça, os magistrados não respeitam os prazos, estão pouco ligando para o que diz a lei, e agem assim também no que se refere a suspeição e impedimento. É lamentável e revoltante. (C.N.)
8 thoughts on "No TSE, apenas 1 em cada 100 processos é adiado com pedido de vista"
5 de junho de 2017 at 12:51
Os processos se acumulam nas gavetas porque cada ministro está sempre ocupado, protegendo o mafioso que o escolheu para a teta…
E ainda tem gente que acha que os inimigos da nação e do povo brasileiro esteja fora das nossas fronteiras!
5 de junho de 2017 at 12:55
Seria bom sabermos se o MP Eleitoral pode recorrer contra a decisão de arquivar, ou absolver, os dois meliantes.
5 de junho de 2017 at 13:38
Mara, no Brasil tudo pode. Como última instância sempre existe a ONU, que não serve para nada mas cria grandes expectativas na militância. Se a dupla for cassada lá vão mais um seis meses de recursos e outras coisas mais. Se a dupla for absolvida lá vão outros seis meses de recursos e coisas mais. Assim, que dependendo do juiz, o Temer pode ser cassado e mantido no cargo pois seguindo o precedente da Dilma, ele continua elegível e pode ser eleito de forma indireta. Este seria o maior non-sense da história, mas, falamos de uma republiqueta chamada Brasil.
Uma possível condenação da chapa Dilma-Temer, no TSE, terá apenas uma média repercussão política.
No campo jurídico nada mudará, pois Temer vai através de inúmeros recursos, se manter na presidência.
Se sair, nada mudará, tendo em vista que o núcleo da quadrilha no poder, se manterá.
Hoje vemos que o povo brasileiro, e nele me incluo, ao derrubar a bruxa Dilma, caiu no conto do vigário.
Triste Brasil sem futuro!
Tenho a quase certeza de que um ministro pedirá vista (mais tempo para analisar o processo) e, assim, a ação vai se arrastar até o fim de dezembro de 2018, quando já teremos ido às urnas votar para presidente. Essa possibilidade é perfeitamente legal e é bom que os radicais de plantão fiquem conformados. Eles e os petistas e neopetistas. Prefiro o Temer do que o Lula ou Dilma. Com todo o respeito aos insatisfeitos. Vejam como a economia está sendo recuperada. Dados incontestes.
5 de junho de 2017 at 15:27
interessante ver> REGIMENTO INTERNO & PRAZOS DE VISTA
05/12/16 – http://tribunadainternet.com.br/confirmado-toffoli-tem-de-devolver-quarta-feira-a-acao-sobre-afastamento-de-renan/