MP entra com ação na Justiça contra o Villa Nova por exploração de menores - Gerais - Estado de Minas
MP entra com ação na Justiça contra o Villa Nova por exploração de menores
Clube de Nova Lima, Grande BH, é acusado de não oferecer condições para a garantia dos direitos dos menores que treina, como estrutura adequada, condições de limpeza, segurança, conforto e profissionais especializados para trabalhar a saúde emocional dos atletas
postado em 16/06/2016 18:57 / atualizado em 16/06/2016 22:21
O Villa Nova Atlético Clube, de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, é acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de explorar jogadores menores de 18 anos. Uma Ação Civil Pública contra o time foi impetrada na Justiça para que o clube interrompa o que o MPMG considera "exploração de menores de 18 anos" e que ofereça condições para garantir os direitos dos atletas adolescentes, que são treinados para formação profissional.
De acordo com a ação do MPMG, o clube não oferece condições adequadas para a garantia dos direitos dos menores. "Faltam estrutura adequada, condições de limpeza, segurança, conforto, equipamentos e profissionais especializados para trabalhar a saúde emocional dos atletas. A pensão que acomoda os adolescentes é irregular e também oferece condições precárias. Além disso, o Villa Nova não paga bolsa aprendizagem nem celebra contrato com os adolescentes", afirma o MPMG, ressaltando que a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade às suas categorias de base.
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A promotora de Justiça de Nova Lima Cláudia de Oliveira Ignez esclareceu que o Villa Nova celebrou uma espécie de terceirização da categoria de base do clube. Segundo ela, é um contrato irregular de terceirização de gestão, organização e administração do Departamento de Categoria de base de futebol. "O clube não realiza qualquer tipo de acompanhamento em relação ao tratamento que seus parceiros dispensam aos menores, que muitas vezes são vítimas de lesão e exploração causadas pelo ganancioso mercado da bola. O clube se recusa a assumir qualquer tipo de responsabilidade em relação aos direitos dos adolescentes", afirma a representante do MPMG.
A promotora esclarece também que as autorizações concedidas pelos pais dos atletas não têm valor jurídico. "A inobservância do dever de guarda, sustento e educação dos filhos pode configurar, segundo o Código Penal, crime de abandono material ou abandono intelectual", reforça a promotora.
O MPMG pede ainda, em caráter liminar, imediata devolução ao convívio parental de todos os atletas menores de 18 anos completos e que estejam alojados nas dependências do clube, bem como a proibição de que novos jogadores sejam internados no local ou em qualquer outro que implique a ruptura da convivência familiar.
Caso a Justiça acate os pedidos, o Villa Nova terá que arcar, em caso de descumprimento, com multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação não atendida e cada menor encontrado em situação irregular.
A diretoria do Villa admitiu que a presidência anterior assinou acordo com o MPMG para acabar com a categoria de base do clube, mas que isso foi impossível diante do risco de fechar as portas. Sobre as acusações de falta de condições e de garantia de direitos para os menores, o clube negou, alegando que a base foi terceirizada e que a informação obtida é que todos os atletas são maiores. (PCom informações do MMG).