Microcervejarias | Opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Em continuidade ao assunto abordado no artigo Planejamento Tributário | A melhor opção de Regime Tributário para Micro, Pequenas e Médias Empresas¹ publicado em 15 de abril de 2020 aqui no nosso blog, o propósito deste novo artigo será aprofundar um pouco mais no tema e comparar os regimes tributários do Simples Nacional e Lucro Presumido para o setor industrial, com destaque às Microcervejarias.
O empreendedor que deseja produzir bens de consumo não duráveis, no exemplo em questão: Cervejas Artesanais, terá em sua fase inicial de execução elevados gastos com ativo imobilizado, tais como: máquinas, equipamentos, tanques, bem como na aquisição de insumos básicos para a produção, que podem ser importados, além das despesas com a obtenção de todas as licenças de funcionamento, registro de produto e marca dentre outros pontos.
Contudo, durante o planejamento do negócio, ou fase pré-operacional, o empreendedor precisa planejar toda a operação, a saber, os insumos que serão utilizados, a expectativa de preço ao consumidor bem como os tributos incidentes, para só então dimensionar o melhor modelo de regime tributário para o seu negócio.
Muitos empreendedores são orientados a optar pelo Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) sob o argumento que o Simples Nacional fará o empreendedor "pagar menos tributos".
Porém, como mencionado anteriormente, essa informação precisa ser vista com ressalvas, pois, as alíquotas do Simples Nacional são menores que no Lucro Presumido, entretanto, a tributação pelo Simples não há créditos tributários das aquisições, dentre eles o ICMS, o PIS, a COFINS e o IPI, fazendo com que os custos de produção sejam superiores em comparação com a tributação pelo Lucro Presumido.
Na prática, os optantes do Simples Nacional terão aplicados sobre a venda de seus produtos uma bitributação do ICMS, IPI, PIS e COFINS devido ao regime simplificado de tributação, logo, impactando diretamente a rentabilidade do produto.
Por essa razão a recomendação pelo planejamento da operação nos dois modelos de tributação antes de optar pelo regime tributário para o seu negócio, escolhendo pelo regime que entregue a melhor margem de rentabilidade na venda do seu produto, onde nem sempre será através da menor alíquota.
Com destaque às Microcervejarias, que em algum momento concorrem com as 3 gigantes do mercado cervejeiro, no segmento das cervejas especiais e artesanais, onde o binômio Preço X Rentabilidade fará muita diferença na competição pelo consumidor final, e uma escolha equivocada poderá trazer prejuízos enormes.
Para melhor exemplificar a comparação supra citada, demonstraremos a seguir o impacto da tributação e consequentemente da rentabilidade, entre os regimes de tributação do Simples Nacional e do Lucro Presumido aplicável às Microcervejarias nas vendas efetuadas ao Varejo, ou seja, às: adegas, supermercados, restaurantes, bares e afins.
Os números a seguir são hipotéticos, estimados pelo autor, contudo a ideia é representar os valores com a maior proximidade possível da realidade destes produtos.
Nota-se que com o Preço ao Consumidor a R$ 18,00 e Mark-Up do PDV de 33% em ambos os cenários, quando descontados todos os impostos e contribuições incidentes sobre o produto, resultará em uma margem líquida do Lucro Presumido no dobro da obtida sobre o Simples Nacional (R$ 0,36 vs R$ 0,18).
Importante ressaltar que no cenário desenhado ao lado, não foram consideradas algumas despesas muitas vezes necessárias à comercialização dos produtos, tais como: Marketing, Compra de espaço nas grandes redes de supermercado, Custo de distribuição dentre outros.
Contundo, nota-se que o custo do produto estimado é 22% mais caro no Simples Nacional, devido à ausência de créditos dos tributos incidentes nas entradas (aquisições) em relação ao regime de Lucro Presumido, o que inviabilizaria a operação pelo Simples Nacional.
Isto posto, destaca-se aqui importância da análise dos cenários esperados, bem como da realização de revisões e reanálises durante o desenvolvimento do negócio para adequar a tributação as realidades de seu negócio, evitando pagar mais tributo do que o devido para o fisco e consequentemente melhorando a rentabilidade do seu negócio.
Em breve publicaremos outras analises e temas relativos a tributação das Microcervejarias que impactam diretamente o Caixa e consequentemente poderão auxiliá-los na luta pela sobrevivência num momento ímpar que estamos passando.
Premissas: Operação realizada dentro do estado SP; Volume de produção de até 5 milhões de litros /ano; Faturamento Bruto R$ 50 mil /mês (R$ 600 mil /ano) para fins do Simples Nacional;
Por tratar-se de cálculo unitário, não foi calculada a Contribuição Previdenciária Patronal, o Imposto de Renda e a CSLL sobre o Lucro Presumido.
¹ https://www.marcosrossiadv.com.br/post/planejamento-tributario-o-regime-de-tributação-para-micro-pequena-e-empresas-de-médio-portes