Pena de vida: o que cabe aos Severinos e Virgulinos - Jus.com.br | Jus Navigandi
O que cabe aos Severinos e Virgulinos
Pena de vida. O que cabe aos Severinos e Virgulinos
O que importa é que, tanto a custódia de natureza provisória, quanto a de caráter punitivo, deveriam seguir rigorosamente os limites da lei, o que está longe de ocorrer nas prisões brasileiras. Sob o argumento de que não há verbas para a construção de novas unidades destinadas ao confinamento, nem mesmo para equipar as que já existem, os presos são empilhados em celas insalubres, acumulando inúmeras doenças, as quais somente os ratos, baratas e lacraias que ali habitam conseguem transitar imunes.
Diante desse quadro, somos forçados a refletir sobre a utilidade do cárcere e a crueldade com que tem se revelado. Não é por acaso que alguns, se pudessem optar, prefeririam expiar seus pecados com a morte, espécie de pena que, segundo a legislação brasileira, só é admitida mediante fuzilamento em tempos de guerra.
Não sabemos de que forma o indivíduo, gerado e criado como um bicho, terá receio de ser enjaulado como tal, em decorrência da prática de um delito. Para ele, que nasceu em um hospital onde havia esgoto aberto na sala de cirurgia; que em sua comunidade viu pessoas mortas com os testículos entalados na garganta; que, em casa, teve de conviver com um pai alcoólatra e violento; as condições estruturais de uma penitenciária e a animosidade dos que ali habitam têm um toque bastante familiar.
Crê, mais do que suas vítimas, que deva morrer também como um bicho, como um vira-lata atropelado, ou pela "morte severina" citada por J. C. de Mello Neto: "de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte de fome um pouco por dia.". O problema maior está em que, a cada cem Severinos, um vira Virgulino, e, apesar da mudança da forma de enfrentar a sua sina, a sorte é a mesma; não varia.
Em sua obra, O Pecado de Nossa Época, Karl Menninger defende a tese de que o Estado gastaria muito menos com investimentos na área de saúde mental do que com o aparato repressor implantado. Aliás, não é exagero afirmar que o atual modelo não gera nenhum benefício para a sociedade, muito menos para o apenado, que, além de tudo, costuma se colocar na posição de vítima quando submetido a um sofrimento não contemplado pela lei, passando longe do que deveria ser considerado como essência do castigo, ou seja, a oportunidade de olhar para si mesmo.
Quem se vê em pecado, aceita as penas com misericórdia. Porém, quando aplicadas em demasia, sente-se um mártir. Por outro lado, se dela escapar, sentir-se-á perdido, como aconteceu com um dos pilotos responsáveis pelo lançamento da bomba atômica em Hiroshima, que, em vez de punido, foi condecorado na condição de herói. A devolução das honrarias não evitou que terminasse seus dias em um hospício.
Situação semelhante ocorreu com o psiquiatra Wilhelm Reich, que, ao descobrir o adultério da mãe, acabou revelando o fato ao pai, que passou a humilhá-la de forma tão severa que o previsível desfecho foi o suicídio. Nem a genialidade do renomado psiquiatra foi capaz de impedir que, na fase adulta, se aventurasse numa séria de atividades que o levassem a receber do Estado a contrapartida da punição, que, talvez, acreditasse ser justa e legítima. O trágico fim de Reich se deu atrás das grades.
Como diziam os Romanos em tom sarcástico: In vino veritas. O efeito do álcool, de livrar o ich das correntes do superego, deixando o id livre para agir, é coisa consabida há milênios. Várias lendas hebraicas há sobre a participação do diabo na primeira vinha de Noé, usando, por exemplo, a baba do bode, o sangue do leão e do porco, alguma secreção do macaco, enfim... À medida que se adentrava o subconsciente de Trapps, o álcool que se lhe oferecia era melhor e, em determinado momento, passou a ser mais antigo e raro, partindo de um simples Campari até que, na iminência da almejada confissão, se chegasse ao conhaque Roffignac de 1893. Assim, invadiram os umbrais do unknown de Alfredo Trapps e, de portal em portal, chegaram ao busílis: mediante artifício, ele matara alguém. Na sequência, Trapps se deu a inflicção da pena que julgou aplicável.
A consciência sobre a sua natureza e a vilania de seus atos é o que deveria bastar como pena para o criminoso. De que forma seria possível alcançar essa utopia? Não sabemos. Entretanto, os esforços devem ser empregados nesse sentido, ou continuaremos a agir como revelou Clarice Lispector em sua análise sobre o jus puniendi. A escritora sustentava não existir direito, mas sim poder de punir, pois o homem somente é punido porque a força do Estado se sobrepõe à dele.
Acrescentava, ainda, que o Direito Penal se assemelha às práticas da medicina medieval, segregando o doente, sem curá-lo e sem procurar as causas de sua enfermidade. Por fim, conclui que só haverá o "direito de punir" quando tal medida implicar no emprego de uma vacina contra o gérmen do crime, como ensinava Carnelucci. Enquanto isso não se realizar, a aplicação de pena é pura "morfina às dores da sociedade".
GURGEL, Sergio Ricardo do Amaral. Pena de vida. O que cabe aos Severinos e Virgulinos. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5255, 20 nov. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62070. Acesso em: 25 jan. 2022.