Introdução ao Planejamento Tributário (2019) - Editora Juspodivm
ISBN: 978-85-392-0447-2
ID: MAL0035
Disciplinas: Direito Tributário Editora: Malheiros Lançamento: 10/06/2019
Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário.
Afirma que "Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordenamento jurídico para sua prática, podemos afirmar que no ordenamento jurídico brasileiro vigente a existência desse fundamento é indiscutível. O exame da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional revela que o planejamento tributário tem efetivo fundamento jurídico nas garantias concernentes à livre iniciativa econômica, no princípio da legalidade em geral, no princípio da legalidade tributária e na inadmissibilidade de tributação por analogia. (...)
"Dentro do campo da licitude, é inegável que o contribuinte tem sempre o direito de optar pela forma de desenvolver sua atividade que implique o menor ônus tributário. O limite a esse seu direito é exatamente o limite do campo da licitude. (...)
"O que, na verdade, importa é saber se o fato realizado pelo contribuinte concretiza, ou não, a hipótese de incidência tributária. Se não concretiza, e para proporcionar o resultado desejado não transcende o campo da licitude, sua prática é um direito do contribuinte. Não temos dúvida de que o propósito da escolha de determinada forma de alcançar um resultado econômico pode ser exclusivamente tributário."
Obra de sólidos fundamentos, indispensável para todos os que se defrontam com o espinhoso tema, dando-lhe excelente visão e soluções.
Bem teórico e pouco prático.
Produto chegou rápido..recomendo
Bom livro, mas achei que fosse mais grosso.
Hugo de Brito Machado é um clássico na Doutrina Tributária. Ótima leitura.
Trata-se do meu primeiro contato com a obra desse ilustre jurista. O trabalho apresenta um texto polido sem ser massante - o que permite uma leitura fluída e prazerosa.
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Um clássico do Grande Mestre Hugo Machado, indispensável para quem atua no planejamento tributário.
Ótima didática, excelente material de estudo.
Ótimo livro para a prática tributária.
texto que define e esclarece os limites existentes entre o planejamento e a elisão fiscal
A obra explica os conceitos elementares do direito tributário sob a ótica dos princípios elementares do direito.
Livro muito bom, vai acrescentar muito no meu trabalho.
ÓTIMO, GOSTEI BASTANTE. RECOMENDO
Extraordinário. A maestria do autor é notória e se confirma em mais uma obra. Excelente atualização para quem se interessa na área.
otimo referencial
Muito educativo e de boa linguagem.
Super interessante e recomendo, especialmente para trabalhos de especialização na área tributária, não necessariamente do direito.