Sabemos que os dados são "o novo petróleo", mas como estamos cuidando dessa informação enquanto sociedade? a LGPD é uma oportunidade única de amadurecimento da cultura de segurança da informação.
Há vários anos, o mundo passa por um processo de digitalização que abriu caminho para novas formas de interação – redes sociais, videogames, e-commerce, videochamadas, realidade virtual e aumentada etc. Esse fenômeno resulta em uma enorme proliferação de dados e informações, muitos deles pessoais ou sensíveis, cuja importância e riscos muitas vezes não recebem a atenção que merecem. Mais ainda, vimos recentemente como esse processo foi drasticamente aprofundado devido à pandemia, na qual a tecnologia exerceu um papel fundamental permitindo as interações sociais, e qual o papel dos dados neste cenário? Existe uma expressão que diz "dados são o novo petróleo". Mas estamos realmente cientes do que isso significa no dia-a-dia?
Embora quase todos saibamos, ou já ouvimos em maior ou menor grau, que hoje os dados são de grande valia, a verdade é que no dia-a-dia não temos plena consciência da necessidade de proteger ou entender como eles são usados. Com o surgimento da LGPD, despertou-se um maior interesse entre os brasileiros sobre a importância da cultura de segurança da informação e sobre as consequências do tratamento de dados pessoais que, geralmente, eram fornecidos sem maiores precauções.
No dia (10/02/2022), o Congresso brasileiro promulgou a emenda constitucional que torna a proteção de dados pessoais como um direito e garantia fundamentais do cidadão, legitimando sua importância, como uma cláusula pétrea.
Em casos como este, a primeira reação da maioria das pequenas empresas é acreditar que esse novo marco legal trará mudanças enormes e custosas, acessíveis apenas às grandes organizações, impossíveis para uma PME enfrentar. Dessa forma, a LGPD não deve ser vista como uma obrigação legal a ser cumprida sob pena de multa, mas sim como um potencial diferencial competitivo. A digitalização já é uma realidade para todos os tipos de negócios – especialmente depois de mais de dois anos de pandemia -, e muitas vezes os titulares dos dados já exigem o cumprimento da LGPD. Há um claro ganho reputacional a favor das organizações que demonstram maior cuidado com seus clientes e responsabilidade social ao proteger esses dados.
Então, quais são as mudanças exigidas pela LGPD para empresas que utilizam dados pessoais? De forma direta, as empresas precisam mapear seus processos e conhecer os requisitos que se aplicam ao tratamento dos dados que realizam. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a Resolução 2º, de (27/01/2022), que regulamentou a lei 13.709/18 (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte. Esta regulamentação se aplica às micro e pequenas empresas, bem como a startups e empresas de pequeno porte. Dentre as medidas, destacamos os art. 12 e 13 que apontam a importância da prática da segurança da informação, seja no armazenamento e tráfego de dados, seja em toda comunicação digital. Outro dado interessante é que existe uma lista elaborada pela ANPD, onde algumas medidas são apontadas para fornecer maior grau de segurança no efetivo tratamento de dados pelos agentes, tais como fortalecimento da cultura de segurança da informação do time envolvido, fortalecimento da segurança de senhas e acessos, utilização de conexões cifradas e de aplicativos e sistemas com segurança verificada e criptografia dos dados.
Algumas pessoas ainda se perguntam se a LGPD vai "pegar". Mas não há dúvida de que esta Lei veio para ficar e nos ajudar enquanto sociedade a adquirir maior progresso e maturidade na forma como tratamos os nossos dados pessoais e como nos relacionamos com determinados riscos e comportamentos. Muitos consumidores estão se conscientizando dessa cultura de segurança da informação e exigirão que as empresas desempenhem um papel ativo nela, não há dúvidas de que se trata de uma grande evolução enquanto sociedade, a LGPD moraliza o tratamento de dados e traz transparência para os processos, gerando reputação e desenvolvimento.