A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação, a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.
Não custa lembrar aos deputados e senadores eleitos: a sociedade espera que o Congresso Nacional cumpra seu papel, trabalhando em prol de justiça tributária com aqueles que fazem girar a engrenagem do país.