CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO-SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE. (modalidade à distância). - PDF
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Maria Clara Vanessa Bonilha Camelo
1 C A P E S FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR CAPES DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA UAB UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO-SENSU: ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE (modalidade à distância). Disciplinas Nome da Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Ementa: 1. A dicotomia público-privado; a primazia do público sobre o privado; as fronteiras entre o público e o privado; as prerrogativas do Estado sobre os agentes privados; os direitos do cidadão e os deveres do estado; interesses privados e interesses coletivos; Instituição e organização; organizações públicas e organizações privadas. 2.O servidor como agente da ação do Estado; os diferentes agentes públicos e as suas formas de investidura; as prerrogativas do estado e as garantias do servidor; regime estatutário e regime contratual; vínculo estatutário e vínculo empregatício; cargo público e emprego no setor privado; A ética profissional do servidor público. 3.Os princípios norteadores do serviço público legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; poderes e deveres do administrador público; dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade, dever de prestar contas; poder disciplinar, poder de polícia, poder discricionário. 4. As diversas organizações do terceiro setor e suas especificidades. 5. Globalização e neoliberalismo: desregulamentação, privatizações e abertura dos mercados de bens e de capitais; reorientação do papel do estado: da produção à regulação de bens e serviços; a defesa do interesse público na competição globalizada: Estado e agentes econômicos privados internacionais; Novos princípios de gestão pública: planejamento participativo; democratização do Estado; promoção da cidadania. a nova orientação estratégica de governo federal: inclusão social e redução das
2 desigualdades; crescimento econômico com geração de emprego e renda; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. Nome da Disciplina: Desenvolvimento e mudanças no Estado brasileiro Ementa: Desenvolvimento econômico, mudança social e centralização e descentralização político-administrativas no Brasil: Da República oligárquica à República democrática do Século XXI. 1. Federalismo e governo de elites na primeira República (Abrúcio, 1998, cap 1; Bresser-Pereira, 2001); 2. Centralização, autoritarismo e políticas sociais no período Vargas ( ) (Souza, 1976, cap. IV; Santos, 1979, cap.4); 3. Democracia e desenvolvimento sob a Segunda República ( ) (Souza, 1976, cap. V; Lessa, 1983, Soares, 1973); 4. Autoritarismo e redemocratização (Abrúcio, 1998, cap. 2; Bresser-Pereira, 2001; Santos, 1979, cap.5, Reis, 1978, Diniz, 1997). Nome da Disciplina: Políticas Públicas Ementa: 1.A análise de políticas públicas e seus problemas; 2. As mudanças na legislação e nas instituições de políticas sociais no Brasil;Políticas Públicas: conceitos e evolução no Brasil. Estudos das novas responsabilidades e novas posturas que os governos municipais vêm assumindo quanto às políticas públicas. Estudo das experiências inovadoras que criam novas esferas públicas de negociação e de participação popular. Articulação e implementação nas dimensões locais e globais e os alcances e limites dos governos municipais. Controle e Avaliação das Políticas Públicas. Nome da Disciplina: Planejamento Estratégico Governamental Ementa: Introdução ao Planejamento Estratégico. Aspectos Gerais e Históricos. O Desenvolvimento Planejado. Evolução do Planejamento no Brasil. Abordagem Crítica do Modelo Brasileiro de Planejamento Governamental. Plano Plurianual. Nome da Disciplina: O Estado e os problemas contemporâneos
3 Ementa: Distribuição de renda e pobreza, geração de emprego e renda, à inclusão social, reformas administrativas e seu impacto social (Reforma da Previdência, Reforma Tributária, Reforma Administrativa), trajetórias das políticas públicas de inclusão social. Nome da Disciplina: Elaboração de Indicadores Ementa: 1. Avaliações tipologias, sistemas, processos e requisitos de recursos informacionais; 2. Indicadores conceitos, critérios, classificações e utilização; 3. Processo de elaboração gestão do ciclo de vida, análise custo-benefício da produção e utilização de indicadores. 4. Indicadores brasileiros bases de dados. Módulo Específico em Gestão de Organização Pública de Saúde O módulo específico é composto por duas disciplinas de 60 horas e cinco disciplinas de 30 horas, perfazendo um total de 270 horas: Ord. Disciplina C.H. 01 Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS Gestão da Vigilância à Saúde Organização e Funcionamento do SUS Gestão dos Sistemas e Serviços de Saúde Gestão Logística em Saúde Metodologia do Ensino Superior Metodologia da Pesquisa 30 TOTAL DE HORAS DO MÓDULO 270 Nome da Disciplina: Políticas de Saúde: fundamentos e diretrizes do SUS Ementa: Políticas Públicas Sociais no Brasil e o papel da saúde; Sistema único de Saúde: bases legais; Federalismo, descentralização e relações intergovernamentais;
4 Financiamento do SUS; Controle Social; Intersetorialidade; Perfil demográfico e epidemiológico brasileiro/tendências; Avanços e desafios do SUS; Nome da Disciplina: Gestão da Vigilância à Saúde Ementa: Conceitos, definições básicas e medidas em epidemiologia, tipos de estudos e metodologia de investigação; Conceitos básicos envolvidos na produção e utilização de informações; Sistema de Informação; Base de dados Nacionais; Análise de dados: demanda, oferta e atendimento; Identificação e análise de risco; Perfil demográfico e epidemiológico brasileiro/tendências; Vigilância à saúde, promoção da saúde, prevenção dos fatores de risco; Condições de saúde: necessidades e expectativas da população (análise de situação de saúde com participação da população); Pacto pela Saúde Pacto de gestão fundamentos e seus instrumentos (Planejamento Regional, PDI, PDR, PPI, CGR). Nome da Disciplina: Organização e funcionamento do SUS Carga horária: 60 h/a Ementa: O processo de planejamento e programação em saúde; Instrumento de planejamento no SUS; Recursos levantamento de informações e análise de estrutura, processos e resultados; Articulação entre os pontos de atenção; A gestão de recursos; Recursos financeiros; Mecanismos de gestão compartilhada; Analise da capacidade institucional (capacidade instalada dos serviços; recursos humanos; suporte logístico; compromissos pactuados/estabelecidos, conselhos e colegiados). Redes de Atenção: Atenção Primária em Saúde; Atenção especializada; Política de Urgência e Emergência; Serviços de diagnóstico e terapia. Nome da Disciplina: Gestão dos sistemas e serviços de saúde Carga horária: 60 h/a Ementa: Relações inter-federativas, o papel de entes federados e suas as responsabilidade sanitárias à luz do Pacto pela Saúde; Consórcios públicos de saúde; Gestão do trabalho e educação na saúde; Financiamento e respectivos mecanismos de repasse do SUS; Fundamentos e diretrizes da Regulação da atenção e Regulação do acesso; Auditoria dos serviços e de gestão; Desenvolvimento de atitudes gerenciais voltadas para a liderança, a negociação, a resolução de conflitos, a comunicação, e outros; Reorganização da dinâmica de gestão do trabalho em equipe: adoção de espaços
5 coletivos de singularização (inclusão das diferenças), construção de grupalidades e contratação de tarefas com co-responsabilização. Nome da Disciplina: Gestão Logística em Saúde Ementa: Cadeia de suprimentos Conceitos; Logística x Cadeia de Suprimento; Modelos de Previsão de Demanda; Aquisição - Sistemática de Compras e Escolha de Fornecedores em unidades de saúde; Gestão da Cadeia de Suprimentos; Tipos de Redes de Suprimento; Níveis de Serviços; Armazenagem; Manuseio e Acondicionamento de Produtos; Localização. Nome da Disciplina: Metodologia do Ensino Superior Ementa: A Profissionalização do profissional da saúde na área da educação. Professor como profissional da promoção em saúde. A organização do trabalho pedagógico e sua gestão. Processo ensino-aprendizagem. Uso das tecnologias da informação e recursos didáticos.
ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 45/2012 DO CONSEPE
ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 45/2012 DO CONSEPE REGULAMENTO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, DENOMINADO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL-2012, SOB A RESPONSABILIDADE