A criminalização da violência obstétrica – Por Ricardo Antonio Andreucci | Meirelles Teixeira Sociedade de Advogados
A violência obstétrica vem sendo cada vez mais debatida no Brasil, onde 25% das mulheres que tiveram filhos por vias naturais sofreram abuso na hora do parto, seja na rede pública ou na rede privada de Saúde. O artigo abaixo foi escrito por Ricardo Antonio Andreucci, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo, e, por sua extrema relevância, compartilhamos com você, leitor:
"Foi sancionada pelo governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, no último dia 17 de janeiro, a Lei nº 17.097, que tem por objeto a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica naquele Estado.
Afinal, como bem anotado pela Organização Mundial de Saúde, a violência obstétrica constitui uma grave violação aos direitos humanos."
Fonte: Empório do Direito / Foto: Casa Com Bebê
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