Citrato de Tofacitinibe (Xeljanz) - Plano de sáude deve fornecer remédio para artrite reumatóide - Elton Fernandes - SP
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Citrato de Tofacitinibe (Xeljanz) - Plano de sáude deve fornecer remédio para artrite reumatóide
Citrato de Tofacitinibe (Xeljanz) - Plano de sáude deve fornecer remédio para artrite reumatóide
A Justiça de São Paulo tem entendido que havendo prescrição médica, o medicamento Citrato de Tofacitinibe (Xeljanz) deve ser custeado, sendo irrelevante o fato de não constar no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, tendo o paciente direito de acesso ao medicamento como afirma o advogado Elton Fernandes.
Nesse sentido, vale colacionar algumas decisões proferidas recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
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Apelação. Obrigação de fazer. Pretensão de compelir a operadora de saúde a fornecer e custear o medicamento XELJANZ (CITRATO DE TOFACITINIBE) prescrito ao autor tendo em virtude da doença, Artrite Reumatoide Soro Negativa, que o acomete. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Negativa fundada na ausência do tratamento do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Irrelevante. Incidência da súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Abusividade reconhecida. Dever de fornecer e custear os medicamentos prescritos necessários ao tratamento do autor. Sentença reformada. Recurso provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Decisão que deferiu tutela de urgência no plantão do recesso do judiciário 2016/2017, para determinar o fornecimento do medicamento Xeljanz prescrito pelo médico da autora – Negativa perpetrada pela seguradora sob a alegação do medicamento não estar incluso no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS editado em 2016 – Inadmissibilidade – Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Inteligência das Súmula 102 deste E. TJSP – Recurso provido.
As decisões ressaltam o que o professor e advogado especilista na área da saúde Elton Fernandes costuma dizer: não faz diferença se o medicamento consta no rol da ANS ou não, se o plano de saúde cobre a doença, deve custear os medicamentos necessários para o tratamento.
Há de se falar que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo e não taxativo, portanto, inclui apenas o mínimo que deve ser garantido ao consumidor e não tudo.
Havendo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.