Planos de saúde: cresce disputa na Justiça – Interfarma
Planos de saúde: cresce disputa na Justiça
Autor: POLLYANNA BRÊTAS E LUCIANA CASEMIRO
PLANOS COLETIVOS SÃO 80% Estudo feito pelo Observatório da USP, a partir da análise de quatro mil decisões de segunda instância do tribunal paulista, de 2013 e 2014, constatou que 92,4% dos acórdãos deram razão ao usuário. Em 88% dos casos, o pleito foi integralmente acolhido.
MAIS EXIGÊNCIAS PARA MEI Agora, além de exigir uma inscrição mínima de seis meses, o empresário individual deve apresentar documento que confirme a sua inscrição nos órgãos competentes, bem como a sua regularidade cadastral na Receita Federal. Para manter o contrato, o MEI deverá conservar a regularidade. E as operadoras deverão exigir esses documentos em dois momentos: quando da contratação do plano e anualmente, no mês de aniversário do contrato.