Nos dias de hoje, temos estampado a notícia, de forma agressiva para os trabalhadores e às trabalhadoras do saneamento público, anunciando a decisão da retirada imediata da CORSAN do município de Uruguaiana.
É histórica a luta em defesa dos serviços públicos de saneamento. O nosso SINDIÁGUA vem especialmente destinando esforços para mobilizar as suas bases e a sociedade gaúcha. Na Assembléia Legislativa, temos a bancada do campo democrático popular (PT, PDT, PSB, PC do B) que busca incluir na Constituição do Estado a garantia da prestação dos serviços sob o controle público. Temos proposta dos quadros do PT para que o Congresso Nacional se posicione pelo controle das águas sob a tutela do Estado. Há um novo ambiente político no Governo, onde Tarso desde a campanha assumiu compromisso em induzir o tratamento de esgoto e a distribuição de água potável através da nossa CORSAN, assim re-qualificada.
Não vamos aqui retomar este debate que é do conhecimento das nossas bases aqui na Empresa, assim como está na razão de ser deste Núcleo. Também não vamos nos debruçar sobre a Lei do Saneamento, o marco regulatório, onde o Congresso Nacional resolveu de certa forma agradar as grandes empresas de engenharia e estabelecer maior espaço de atuação ao mercado privado sobre o setor do saneamento.
O que vamos destacar mais aqui é a forma de atuação das empresas de engenharia, dos políticos (em especial dos prefeitos), da mídia, do TCE e do poder judiciário, assim como a forma de re-ação necessária sobre Uruguaiana e com referência nas outras cidades determinadas pelo poder privado.
Uruguaiana é um exemplo muito claro para tudo isso. O discurso permissivo e irresponsável do Governo Yeda (PSDB) sobre a CORSAN, ao justificar falta de empenho na defesa dos serviços estaduais fornecidos pela CORSAN, tratava de dizer ao povo que a CORSAN deve saber competir com o mercado e preparar-se para ser a melhor opção numa disputa com o setor privado. Pois esse discurso justamente se contrapõe ao que o Prefeito de Uruguaiana (PSDB) e a Odebrechdt fazem em conluio. A população deste município sabe que o Prefeito havia acordado com a Odebrechdt antes de iniciar o processo licitatório, afrontando todo o processo legalmente constituído para uma concorrência. Isso significa dizer que, para obter a concessão dos serviços, serve o acerto com o prefeito para ?repartir o bolo? sem qualquer respeito ao processo licitatório aberto. Lembrem que a lógica é a mesma para outros ataques; Uruguaiana é apenas um exemplo, a Odebrechdt é tão somente uma parte integrante cartel, cartel esse que opera em vários estados do Brasil.
O debate público sobre a concessão dos serviços de saneamento, das opções entre o público e o privado, traz então o componente da denúncia. Do lado de cá, dos defensores da água como um bem público, onde sempre pautamos sobre esse desrespeito às regras legais por parte das empresas de engenharia do País. Notem que por dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) há conselheiros comprometidos com esse resguardo, sendo que a recente aprovação das contas do Prefeito de Uruguaiana, no dia 08-06-2011, é decisão polêmica que gerou divisão naquela Corte.