Indenização de Fronteira é tema de reunião na Câmara - Sindifisco Nacional
No dia em que dezenas de localidades fronteiriças pararam por conta da mobilização conjunta das carreiras que serão beneficiadas pelo adicional de fronteira, dentre elas a dos Auditores-Fiscais, a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP) recebeu parte da diretoria do Sindifisco Nacional para tratar do assunto.
Na oportunidade, o 1º vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz, e o ex-diretor, João Santos, solicitaram apoio da parlamentar na condução do assunto junto ao Ministério do Planejamento, assim como para a realização de audiência pública na Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) com objetivo de discutir a morosidade do Governo em implementar a indenização de Fronteira.
A realização de uma audiência pública foi iniciativa do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), durante reunião, dia 19 de fevereiro, com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Os sindicalistas fizeram um histórico das discussões acerca do adicional de fronteira, item da pauta da Campanha Salarial de 2012, e externaram preocupação quanto à falta de compromisso com a categoria.
"A Lei existe, o orçamento existe, mas falta a regulamentação e isso tem trazido enorme descontentamento aos colegas", endossa Ayrton Bastos.
"Nos parece que o Governo quer fazer o contingenciamento de recursos em cima dos servidores públicos. O valor destinado ao adicional é pouco para o Governo, mas faz muita diferença para quem receberá o benefício", completou o diretor de Assuntos Parlamentares, Célio Diniz.
A Lei 12.855/13, que cria a indenização de fronteira, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2013 e, desde então, está parada no Ministério do Planejamento para regulamentação, onde passa pela definição das localidades que terão direito ao adicional.
Compromisso – A parlamentar endossou a sugestão do deputado Bala Rocha e disse que entrará em contato com o parlamentar para dar celeridade ao pedido de audiência pública sobre a questão.
"Sugiro também que os Auditores entrem em contato com mais parlamentares simpáticos à causa para, juntos, formarmos uma comitiva em visita ao Ministério do Planejamento em busca de informações mais objetivas", enfatizou Fátima Pelaes.