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TCU rejeita as contas de Dilma e aprofunda crise política
É preciso rejeitar as contas de Dilma, o seu governo e a oposição burguesa
Nesse dia 7, em uma decisão dita "histórica" pela imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou por unanimidade a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma.
Apesar de que tal fato em si não tenha tanto significado, devido a enorme crise interburguesa e política, fragiliza ainda mais esse governo que está praticamente nas cordas, amargando um grau de indignação e rejeição entre os trabalhadores e o povo pobre (além da classe média). A ruptura da classe trabalhadora com o governo Dilma e com o PT, traduzida no grau inédito de sua impopularidade, é a principal causa da crise política, que faz com que ratos como Eduardo Cunha (PMDB) pulem do barco.
Nesse sentido, a decisão do TCU vai servir de munição para os pedidos de impeachment de Dilma parados na mesa de Cunha. Ou seja, possibilita uma ação coordenada com a oposição burguesa a fim de desgastar ainda mais o governo. E com a recente descobetas das contas do presidente da Câmara na Suíça, é bem provável que ele dê encaminhamento aos pedidos pra desviar o foco sobre ele.
O TCU defende a rejeição das contas da presidente devido a um tipo de manobra fiscal que o governo se utiliza para fechar as contas no ano. O governo pega parte do dinheiro dos bancos públicos e repõe essa quantia meses depois. Segundo o tribunal, foram R$ 40 bilhões metidos nessa manobra no ano passado. Por isso o apelido de "pedaladas fiscais". Você pega esse dinheiro pra fechar as contas, repõe só lá frente e assim por diante. É, na prática, um tipo de empréstimo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E o que acontece agora? A decisão vai para a Comissão Mista do Orçamento do Congresso, onde há um prazo para um parecer que vai depois para o plenário. A rejeição das contas, por si só, não tira Dilma do cargo, mas é mais um argumento a favor. "Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara", atestou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.
Outra tática é mostrar que as tais pedaladas continuaram em 2015. Isso se contraporia ao argumento de que Dilma não poderia responder por algo praticado no governo anterior.
A medida do TCU representa mais um golpe ao já combalido governo Dilma. Após a malfadada reforma ministerial, em que Dilma vendeu boa parte dos ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, em troca de apoio, e ficou a ver navios com sua base se esfacelando, agora a batalha pelo mandato é aberta em mais um front.
TCU: Munição pra oposição burguesa
O tribunal, a imprensa e partidos burgueses como o PSDB defendem a rejeição das contas por um critério supostamente técnico, como uma espécie de má gestão dos recursos públicos. Para isso, afiam-se na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do parecer, ministro Augusto Nardes, segundo ele próprio, teria advertido Dilma ainda em 2014 sobre a "necessidade" de se ajustar as contas do governo. Nardes, aproveitando-se dos holofotes gerados pela sentença, ainda advertiu sobre um suposto rombo na Previdência pública. E defende ainda: "É preciso dar um basta nesse tipo de comportamento de gastar sem limite e sem arrecadação".
A decisão do tribunal e os discursos dos partidos burgueses, embasado pela imprensa, reforçam a ideia de que o governo "gasta muito". Dilma seria irresponsável por aumentar os gastos num ritmo maior que a arrecadação, impondo um descontrole nas contas públicas. Daí a necessidade de um duro ajuste fiscal, tanto que o PSDB e demais partidos burgueses exigem cortes ainda mais duros do que a presidente estaria impondo.
Alegam que parte dos tais empréstimos que o governo fez aos bancos públicos teriam servido para cobrir despesas com o Bolsa Família e ao Minha Casa Minha Vida. O que se depreenderia disso? Que o governo gasta muito com Bolsa Família e moradia. Seria isso verdade?
Rejeitar as contas, mas por outros motivos
O governo gasta demais. No entanto, não é com Saúde, Educação ou com Bolsa Família. Esses vivem à míngua. O principal gasto do governo é com os juros da dívida pública que, só este ano, já consumiu mais de R$ 773 bilhões, ou 47% do gasto da União. Ou seja, o governo manobrou suas contas não porque não tivesse dinheiro para arcar com os gastos, mas porque prioriza o pagamento da dívida, tal como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso no ano 2000.
Essa lei visa impedir que prefeitos, governadores e o presidente de turno tenham outra prioridade que não o pagamento da dívida. Por isso limita os gastos com pessoal e a máquina pública, estabelecendo pena de até 4 anos de prisão em caso de descumprimento. É uma lei de irresponsabilidade social, vendida como medida de boa governança, mas que só beneficia os banqueiros em detrimento das necessidades da população.
O PT, por sua vez, não só aplica religiosamente os princípios da LRF, como reivindica a medida como um verdadeiro avanço institucional para o país.
Se houvesse um "Tribunal de Contas dos Trabalhadores", as contas de Dilma deveriam ser sumariamente rejeitadas por destinar quase metade do Orçamento ao pagamento da dívida, enquanto avança o desemprego e a destruição da Saúde e Educação. Tal tribunal deveria rejeitar esse governo por ter destinado cerca de R$ 32 bilhões em isenção de impostos às montadoras entre 2011 e 2014, as mesmas que agora impõem demissão em massa e redução dos salários aos operários.
Rejeitar esse governo e a oposição burguesa
Rejeitar as contas de Dilma não é o bastante. É preciso rejeitar esse governo de conjunto e também a oposição burguesa e toda essa política econômica que joga a crise nas costas dos trabalhadores e da grande maioria da população.