TAC do Ministério Público culmina em criação de área de preservação permanente ao Mutum pela Prefeitura de Maceió : Tribuna do Sertão
TAC do Ministério Público culmina em criação de área de preservação permanente ao Mutum pela Prefeitura de Maceió
Por Dulce Mello
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Pùblico do Estado de Alagoas (MPE/AL), para a criação de área de preservação permanente do Mutum-de-Alagoas resultou em Decreto Municipal, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Maceió, nessa quinta-feira (18). A Área de Preservação Permanente Mutum-de-Alagoas, tem 835.301,57 m² de reserva do bioma Mata Atlântica e fica no bairro de Pescaria, Litoral Norte da capital. A espécie foi resgatada e trazida de volta ao seu natural habitat no ano passado.
O MPE/AL havia firmado TAC com a Ativa Empreendimentos Ltda, em parceria com o Município de Maceió, para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral ou de preservação permanente, de acordo com a Lei 9.985/200, em espaço não inferior a 70 hectares. A Prefeitura, em 18 de junho de 2020, decretou então a criação da Área de Proteção Permanente Mutum-de-Alagoas que é integrada por seis áreas de preservação delimitadas, integrantes do acervo patrimonial da Administração Pública de Maceió.
Os objetivos específicos, conforme o Decreto Municipal, são: garantir a preservação do ecossistema natural ainda existente, com os seus recursos bióticos, hídricos, edáficos e aspectos paisagísticos. Também propiciar a preservação de espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção ali existentes ou a serem introduzidas, desenvolver programas de educação ambiental e atividades de pesquisa, favorecer condições para recreação e lazer em contato com a natureza, promover o uso sustentável da mata com produção agroflorestal compatível e geração de riqueza, além de contribuir para a formação de corredores ecológicos no território municipal.
Decretada área de preservação nenhuma atividade que promova poluição, desmatamento, escavação ou mineração ou quaisquer outro tipo de crime que agridam o meio ambiente serão permitidos.
O seu retorno a Alagoas só foi possível graças à participação de vários órgãos que formaram uma verdadeira força-tarefa, constando nela a representação do MPE/AL. No dia 22 de setembro de 2019, a ave foi reintroduzida e decretada pelo Governo do Estado como símbolo de Alagoas.