CNJ lança grupo de trabalho para propor políticas de combate ao racismo institucional no Judiciário
22.Julho.2020 - 17h21min
Foto: Igor Sperotto/Extra Classe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo para propor políticas judiciárias de combate ao racismo institucional no Poder Judiciário. O anúncio foi feito no encerramento do seminário "Questões Raciais e o Poder Judiciário", promovido pelo CNJ, no dia 8.
O objetivo do GT, de acordo com o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, será encontrar soluções para o racismo na forma de políticas públicas que deem "mais efetividade" às medidas com que o Judiciário combate o "racismo estrutural" atualmente. Para cumprir seu propósito, o grupo poderá produzir estudos e diagnósticos que resultem em propostas de aprimoramento da legislação e outros normativos institucionais. Como as mudanças desejadas terão alcance nacional, válidas para todos os segmentos do Poder Judiciário, também haverá no grupo representantes dos diferentes ramos da Justiça e membros indicados pelas principais associações de classe da magistratura.
O grupo de trabalho será coordenado pela conselheira Flávia Pessoa. Integram o GT pessoas identificadas com a causa antirracista na Justiça, como a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Souza e a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana dos Santos Cruz. Dois representantes serão indicados pela coordenação do Encontro Nacional de Juízes Negros (Enajun), que desde 2017 pauta o tema da igualdade racial na magistratura brasileira.
Segundo a juíza Karen Luise de Souza, os magistrados que hoje combatem o racismo devem muito à história dos movimentos negros, desde os negros alforriados que militaram pelo fim da escravidão no país diante da discriminação institucionalizada pelo Estado. "A estrutura racista da sociedade brasileira foi consolidada por uma política de Estado. E é também por uma política de Estado que precisa ser desarticulada." A juíza Adriana dos Santos Cruz defendeu uma participação crítica de magistrados negros no grupo de trabalho, sob a condição de tentar impedir a manutenção da discriminação racial na Justiça. "Sustentamos, sim, que é preciso ocupar espaços com responsabilidade e nos apoiarmos nas pessoas que nos precederam em reflexões e ações importantes para, a partir do nosso lugar existencial, contribuir com a criação de um círculo virtuoso em benefício daqueles que caminham conosco e daqueles que nos sucederão", afirmou a magistrada do TRF-2.
Flávia Pessoa destacou os resultados da política de cotas raciais na magistratura, após a edição da resolução CNJ 203/2015. Segundo dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), no estudo "Questão Racial nas Políticas Judiciárias: diagnóstico da questão racial na magistratura", os editais dos concursos de ingresso à magistratura realizados desde a instituição das cotas ofereceram 1.840 novas vagas e 369 delas foram destinadas às cotas raciais. No perfil sociodemográfico divulgado em 2018, no entanto, apurou-se que há presença de 20% de negros entre os juízes substitutos, posto ocupado no início da carreira, e de 12% entre os desembargadores, posto do fim da carreira.
O Sintrajufe/RS entende como positiva a iniciativa, porque o Judiciário, em especial a magistratura, precisa discutir o racismo institucional, sobretudo aquele praticado contra negros e negras nos tribunais. No entanto, a medida é insuficiente, porque discute apenas sob a perspectiva da magistratura, deixando de considerar servidores e servidoras e público usuário.