Vereador Fabiano Redondo tem desafio de presidir Comissão de Inquérito e afirma que "CEI não pode cassar prefeito" – Jornal O Regional
Vereador Fabiano Redondo tem desafio de presidir Comissão de Inquérito e afirma que "CEI não pode cassar prefeito"
Vereador Fabiano Redondo tem desafio de presidir Comissão de Inquérito e afirma que "CEI não pode cassar prefeito" – Foto: José Marino
Com 23 anos de idade, estudante de Direito pela Faculdade Anhanguera de Bauru e em seu primeiro mandato de vereador, conquistado no ano passado, o jovem vereador Fabiano Redondo Costa, popularmente conhecido como Cidão Redondo (DEM), tem o desafio de presidir a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na atual Legislatura.
A CEI foi composta de acordo com a proporcionalidade partidária tendo como relator o Vereador René José Blumer (PR), que é advogado e como membro o vereador Giovani Valencise, o Giovani da Farmácia (PSB).
A CEI aberta pelo Legislativo Municipal está investigando ao todo 11 itens dos quais envolve desde a realização do Carnaval 2017, realização das festividades do aniversário da cidade até a contratação da empresa que realiza a limpeza pública. Nesta emana a equipe do Jornal O Regional entrevistou o presidente Fabiano Redondo que falou sobre o andamento e os objetivos da CEI.
Pergunta Jornal "O Regional": Vereador Fabiano Redondo Costa, nos fale sobre a experiência e desafio de já em seu primeiro mandato estar presidindo esta CEI.
Resposta: É sem dúvidas um grande desafio para mim, que gosto muito e também atuo na área do Direito. Tenho procurado ser imparcial e é esse o espirito que deve nos nortear enquanto vereadores, embora tenhamos uma visão política. Mas como presidente da CEI tenho que me ater e analisar os fatos.
Pergunta Jornal "O Regional": Em algumas rodas de conversa na cidade, também em redes sociais há boatos sobre uma possível cassação do prefeito Ronaldo Gasparelo, fato também noticiado recentemente por um jornal de circulação no município devido a abertura desta CEI. Poderia nos esclarecer sobre o assunto?
Resposta: A comissão especial de inquérito tem caráter investigativo, ou, seja, diferente do que esta sendo dito, ela não possui poderes para cassar o prefeito ou sequer qualquer outro político ou pessoa investigada. A CEI tem poderes investigativos e, ao final os dados colhidos devem ser remetidos a Procuradoria Municipal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que estes analisem o que foi apurado e adotem as providências cabíveis ou arquivem. Mesmo se fosse o caso de eventual cassação, a CEI é dispensável para a acusação, que poderia ser feita diretamente ao MP para investigar e também tomar providências. No âmbito da Câmara Municipal as providências para eventual cassação, como já ocorreu num passado não muito distante (ex-prefeita Ivani Ferreira), deve ser adotada através de Comissão Processante (CP) e não através de CEI, como disse tem caráter opinativo. Esta é a forma jurídica correta e tem todo um rito para tanto, necessitando de um quórum especial e diferenciado, tem toda uma legalidade a ser observada diante deste processo.
Pergunta Jornal "O Regional": Como estão os trabalhos realizados pela CEI até esta data?
Resposta: Estamos trabalhando observando os princípios constitucionais, como o da ampla defesa e contraditório, devido processo legal, bem como os princípios da legalidade e da moralidade que devem nortear todas as ações públicas. Estamos contando com o máximo apoio de todos os vereadores e também dos funcionários da Câmara Municipal de Torrinha.
Acredito que já concluímos até agora 50% das apurações e ao final será apresentado um relatório pelo relator e votado pelos demais membros da CEI.
Pergunta Jornal "O Regional": Qual a maior dificuldade enfrentada pela CEI até este momento em sua opinião?
Resposta: A apuração da realização do Carnaval 2017, onde várias pessoas da sociedade e comerciantes contribuíram para as festividades sejam com patrocínio ou com mão de obra, ou, seja, com contribuições diretas, que são mais complexas de serem aferidas. Acredito que mesmo assim o mais importante é que seja verificado se a finalidade do evento foi atendida, o que ainda está sendo apurado e será ao final verificado. Sabemos que há toda uma questão política, mas que não podemos deixar ser o fator principal, porque são eventos de grande importância para o turismo de nossa cidade, além de ser um patrimônio cultural torrinhense. Além disso, sabemos que o evento propicia a circulação de renda e neste ano contou com a participação das entidades sociais, que puderam atuar e obter recursos para seus relevantes trabalhos. Convocamos e ouvimos algumas pessoas e não descartamos a hipótese de convocar outras para que não paire duvidas e como disse ao final o relator deve emitir um relatório.