Ato falho - Bem Paraná
14/07/20 às 00:00 Ivan Santos
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), cometeu um "ato falho" na sessão de ontem. A propor um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP), que morreu no domingo, ele acabou falando o nome do deputado estadual Nelson Justus (DEM). Traiano logo pediu desculpas, mas Justus não perdoou. "É bom que as pessoas me vejam para que saibam que estou vivo. Recebi ligações de quatro secretários de Estado que estavam preocupados", brincou o parlamentar.
A Assembleia decidiu ontem adiar por seis sessões a votação do projeto que estabelece punições contra punir pessoas físicas ou jurídicas que produzirem, divulgarem e compartilharem notícias falsas sobre endemias, epidemias e pandemias, O texto recebeu parecer contrário emitido na CCJ pela deputada Cristina Silvestri (CDN), mas um voto em separado apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT) tenta corrigir a inconstitucionalidade do projeto com um substitutivo geral ao texto original apresentado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e demais deputados.
O adiamento da votação foi proposto pelo deputado Paulo Litro (PSDB). Ele alegou que a Câmara Federal está votando um projeto que estabelece punições para quem disseminar notícias falsas, e que a Assembleia deve esperar a votação dessa proposta. O deputado Márcio Pacheco (PDT) afirmou que o projeto é inconstitucional, e que o Estado não teria competência para legislar sobre o assunto.
Os deputados aprovaram, ontem, em primeiro turno, por 43 votos a 8, projeto do governo que permite à Sanepar firmar parcerias no exterior, estendendo sua área de atuação aos serviços de fibra ótica e até à área de comercialização de energia. O texto recebeu quatro emendas de plenário e, com isso, retornou à Comissão de Constituição e Justiça, e deve voltar à pauta do plenário hoje.
De acordo com o Executivo, "a busca da universalização do saneamento no estado somente será possível se a Sanepar estiver preparada para atuar em parceria com outras empresas e, por isso, é preciso criar a possibilidade de a estatal ter agilidade para decidir sobre essas parcerias". A oposição critica a votação da proposta em regime de urgência e afirma não ver garantias de que os sócios privados da companhia tenham interesse em garantir tarifas mais baixas de água e esgoto para a população.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça, no âmbito da operação Lava Jato, contra empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, denúncia pelas práticas de corrupção e lavagem de dinheiro no interesse de contratos celebrados entre a estatal e a Multitek. Em dois anos, o esquema envolveu a promessa de mais de R$ 5.688.526,00 em propina e fraudou contratos que totalizaram R$ 525.781.462,72.
Segundo o MPF, que, entre 2011 e 2012, Luis Alfeu prometeu e efetivamente realizou o pagamento de valores indevidos a Duque para, em troca, obter vantagens em três contratos e respectivos aditivos com a Petrobras. Duque, por sua vez, na condição de diretor de Serviços, utilizou-se do seu cargo para favorecer a Multitek, alega a força-tarefa da Lava Jato.