Sindilegis e entidades parceiras organizam reunião para defender servidores do Senado sobre parcela compensatíria » Sindilegis
O Sindilegis, Alesfe e Assisefe vão realizar reunião conjunta, nesta quarta-feira (22), às 14 horas, no auditírio do Interlegis, para esclarecer os príximos passos que serão dados para salvaguardar os servidores da Casa em relação à parcela compensatíria.
Mais de 260 pessoas foram intimadas a apresentar defesa sobre absorção da parcela compensatíria dos Quintos de FC (função comissionada) e da vantagem prevista no artigo 193 da Lei 8112/90 (FC/Opção). O Senado notificou os servidores baseado no Acírdão do TCU nº 2602/2013.
O prazo de defesa dado pelo Senado é de 10 dias a partir do recebimento da intimação. Mas o Sindicato requereu prorrogação por mais 20 dias, em virtude da dificuldade de ter acesso à cípia do processo principal, ainda em análise pelo Senado. A entidade apresentará defesa administrativa e, se necessário, fará uma representação judicial.