Aprovar a reforma da Previdência (PEC 287) enviada ao Congresso Nacional, com mudanças nos valores paramétricos, é questão vital para a retomada do crescimento da economia brasileira. A gravidade da situação é comprovada pelo aumento da expectativa de vida da nossa população. Hoje, com 20,8 milhões (10% da população) com idade superior a 65 anos, a Previdência gasta mais de 12% do PIB. Em vinte, trinta anos, o número de pessoas economicamente inativas, ou recebedoras de aposentadorias, terá triplicado, segundo dados do Ministério da Economia. Daí a necessidade de o governo focar em uma reforma paramétrica. A inércia sobre a questão previdenciária no Brasil, elevou nossos gastos, nesta área, aos mesmos patamares de Alemanha e países nórdicos – nações envelhecidas e desenvolvidas. Realidade muito diferente da nossa. Com a reforma, a previsão é de que o país fará uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos.
O quadro atual é de um assustador comprometimento na capacidade do Estado de manter investimentos em áreas essenciais. A pasta da Saúde recebeu, ano passado, do Orçamento da União, seis vezes menos, que a Previdência. A Educação ficou com uma parcela ainda menor, quase sete vezes menos. No ano passado, os custos da Previdência para o governo foram de 54,69% do Orçamento.
Os números são alarmantes sob diversas comparações. De 2002 a 2017, os gastos cresceram 6,2%, enquanto a arrecadação aumentou somente 3,5%. Se o déficit da pasta, no ano passado (R$ 279 bilhões), fosse aplicado em habitação, seria possível zerar a demanda habitacional de 7,7 milhões de moradias, em apenas nove meses; financiar 10,7 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida; gerar R$ 2,4 trilhões em produção e R$ 561 bilhões em tributos.
O impacto desses números sobre a estabilidade do País é brutal. Sem a aprovação da reforma, a projeção é de que a taxa Selic encerre em 11,4%, ainda este ano, e chegue a 18,5% daqui quatro anos. Com a aprovação, a taxa poderia passar de 6% ao ano, em 2019, para 5,6%, em 2023.
A Abrainc segue com seu compromisso de atuar em defesa da agenda do setor de incorporação, da responsabilidade e do ajuste fiscal, da geração de emprego e do crescimento do PIB.
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