STF abre inquérito contra deputado – Associação Cearense do Ministério Público
STF abre inquérito contra deputado O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito contra o deputado federal José Gerardo Arruda (PMDB). Ex-prefeito de Caucaia (1997-2000), ele é acusado de não prestar contas da aplicação de verbas relativas a convênio firmado com o Ministério da Saúde para erradicação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue.
A denúncia contra o deputado tem amparo legal no Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, mesmo que a Câmara de Vereadores não tenha se pronunciado. De acordo com o decreto, poderá ser punido o gestor que deixar de prestar contas ao órgão competente, no devido tempo, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
O advogado de Zé Gerardo, Paulo Quezado, diz que a acusação contra o seu cliente é fruto de um equívoco. Ele explica que os recursos federais vindos do Ministério da Saúde foram investidos, mas como o convênio tinha vigência até a atual gestão, a prestação de contas foi feita durante a administração Domingos Pontes. "Mas o Tribunal de Contas da União não entendeu desse jeito. Mas a prestação foi feita. Foi puramente um atraso".
O processo contra Zé Gerardo estava tramitando no Tribunal Regional Federal – 5ª Região, mas teve que seguir para o STF depois que ele foi eleito deputado federal, por ter foro privilegiado. Segundo Quezado, no TRF já havia um parecer favorável ao arquivamento do caso. No STF, no entanto, a tramitação começa do zero. A defesa terá um prazo de 15 dias para apresentar a sua argumentação depois que for notificada.
Durante a sua administração, Zé Gerardo enfrentou outras polêmicas. Ele foi um dos prefeitos acusados de desviar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A denúncia lhe rendeu a expulsão do PSDB durante a campanha à reeleição em 2000, mas ele conseguiu ser reintegrado por força da Justiça e disputar o pleito.
Mais recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter os mandatos do deputado e de sua mulher, Inês Arruda, eleita deputada estadual em 2002, ambos agora no PMDB. O TRE considerou improcedente a ação de impugnação de mandato proposta pelo Ministério Público Eleitoral que acusa o casal de ter praticado atos de corrupção eleitoral durante a campanha.