Bolsonaro proíbe exigência de vacina contra covid-19 em universidades federais – Sinpro MG
MEC vetou passaporte vacinal em instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos, para a participação em atividades presenciais
São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro, por meio de despacho emitido pelo Ministério da Educação na última quinta-feira (30), proibiu a exigência de vacin contra covid-19 em instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, para a participação em atividades presenciais. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo ministro Milton Ribeiro.
Segundo a determinação do governo sobre as universidades, "a exigência de comprovante de vacina como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição. "No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou.
Esta é mais uma medida do governo federal para boicotar o chamado passaporte vacinal. No início de dezembro, o presidente disse que "jamais" exigiria um "passaporte da vacinação" e chegou a falar em "lobby das vacinas" ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação. Ele já criticou a exigência do comprovante na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.
Crítica e negacionismo
A medida foi criticada nas redes sociais. O professor de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rodrigo Sartoti, afirmou que o despacho do Ministério da Educação é inconstitucional. "Atenta contra o direito fundamental à saúde. Exigir vacina para exercício de direito é possível. Santa Catarina tem lei que obriga mulheres a apresentarem vacinação contra rubéola para matrícula em universidade. Vários concursos federais exigem vacinas antes da posse", tuitou.
A bióloga Ana Arnt, professora do Departamento de Genética, Evolução, Microbiologia e Imunologia, do Instituto de Biologia da Unicamp, lamentou a decisão e disse que toda e qualquer ação que vem do governo federal é para "provocar morte". "Proibir passaporte vacinal em universidade, proibir ajuda humanitária na Bahia, atrasar vacina para população, negociar vacinas a preços mais altos, fabricar medicamentos que não tratam, dados técnicos fora do ar", criticou.
Estudo do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos indica que a chance de pessoas não vacinadas morrerem de covid-19 pode ser 60 vezes maior que a de vacinados. De acordo com dados coletados nos últimos meses, foram detectadas 61 mortes por milhão de pessoas não vacinadas no país. Mas esse número cai para cinco por milhão entre vacinados com duas doses, e para um por milhão para quem recebe a terceira dose.