Alemanha Considera Bitcoin Como Meio de Pagamento Legal - Portal do Bitcoin - Tesouro Invest
Alemanha Considera Bitcoin Como Meio de Pagamento Legal – Portal do Bitcoin
Essa postura adotada pela Alemanha é diferente da dos EUA, onde a Receita Federal Americana trata o bitcoin como propriedade para fins fiscais – o que significa que se um americano compra uma xícara de café com bitcoin, é tecnicamente considerado uma venda de propriedade e potencialmente sujeito para imposto sobre ganhos de capital. O Brasil segue a mesma linha dos Estados Unidos.
O Ministério das Finanças baseou suas orientações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 2015.
Para efeitos fiscais, isso significa que a conversão de bitcoin em moeda fiat ou vice-versa é "um benefício diverso tributável". Quando um comprador de bens paga com bitcoin, um artigo da directiva IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) da UE será aplicado ao preço do bitcoin no momento da transação, conforme documentado pelo vendedor, de acordo com o documento.
No entanto, de acordo com a decisão da UE, o ato real de converter uma criptomoeda para dinheiro fiduciário ou vice-versa é classificado como um "fornecimento de serviços" e, portanto, uma parte que atua como intermediário para a troca não será tributada.
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