Metade do ensino médio será igual para todos, mas os estudantes poderão escolher quais disciplinas cursarão na segunda metade
Uma das principais polêmicas levantadas pelo texto inicial da MP foi o ponto que determinava o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas no ensino médio. A medida institui que o ensino de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e de Matemática serão obrigatórios nos três anos desta etapa escolar, mas tornava as disciplinas de Artes e Educação Física facultativas no ensino médio- além disso, o texto não garantia o ensino de Filosofia e Sociologia. A repercussão negativa fez com que o governo recuasse temporariamente e publicasse, no dia 23 de setembro, o texto final da medida provisória, que mantinha a obrigatoriedade dessas disciplinas até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova base nacional comum curricular. O MEC manteve, no entanto, o trecho que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tirando a garantia de que essas disciplinas serão obrigatórias no ensino médio.
Uma das principais polêmicas foi o fim da obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física; O MEC recuou e manteve a obrigatoriedade até o segundo ano letivo posterior à aprovação da nova base nacional comum curricular
A reforma também possibilita que escolas contratem “professores sem diploma”, ou seja, profissionais de áreas diferentes das quais irão ensinar e especialistas “com notório saber”. Esses profissionais deverão ser “reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino” e poderão atuar apenas na formação técnica e profissional.
Escolas públicas e privadas podem escolher se irão flexibilizar o currículo e ofertar ensino em tempo integral
O Ministério da Educação afirmou que as escolas públicas e privadas do Brasil terão autonomia para decidir se cumprirão ou não duas medidas indicadas pela MP: a oferta do tempo integral e a flexibilização do currículo.
No dia 8 de setembro, o Ministério da Educação divulgou os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015, que indicaram que o ensino médio foi a etapa escolar brasileira com pior desempenho no levantamento. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou no mesmo dia que a reforma do ensino médio se tornaria uma prioridade para o Governo e pediu urgência na tramitação do projeto de lei 6840/2013, que já propunha a reestruturação da última etapa da educação básica e estava em discussão na Câmara dos Deputados.
Duas semanas depois, o presidente Michel Temer anunciou a Medida Provisória. Imediatamente, grupos de estudantes secundaristas começaram a protestar contra a medida, ocupando as escolas em que estudavam e impedindo que as aulas continuassem acontecendo. O movimento tomou grandes proporções - no dia 28 de outubro, 1.197 escolas estavam ocupadas. Os protestos resultaram no adiamento do Enem 2016 para mais de 200 mil candidatos.
Após a publicação da Medida Provisória, estudantes secundaristas ocuparam escolas e impediram que as aulas continuassem acontecendo para protestar contra a reforma e contra a PEC 241
No seu site oficial, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) listou 5 motivos pelos quais ela se posicionava contra a reforma do ensino médio. Segundo a organização, a flexibilização da grade curricular, manifestada através da exclusão das disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, desvalorizaria o pensamento crítico e resultaria em uma formação tecnicista e mecânica; além disso, a organização afirma que houve falta de diálogo na elaboração da proposta, que teria sido “colocada de forma autoritária, imposta à juventude e à sociedade sem nenhum tipo de debate” e não atenderia às necessidades das escolas brasileiras. A UBES ainda argumenta que o aumento de horas não garantirá a qualidade do ensino ofertado e que a MP contradiz o Plano Nacional de Educação. Por último, a instituição afirma que a MP reflete a “confusão” e o “despreparo” do governo, que anunciou uma medida que “não traz propostas claras” e que vem ao mesmo tempo em que “o governo busca cortar gastos através da PEC 241 e do PLP 257”. Além da UBES, outras organizações se colocaram contrárias às propostas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e sindicatos de professores. O Grupo de Trabalho Educação, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, lançou uma nota pública repudiando o fato da reforma do ensino médio ter sido definida através de uma Medida Provisória.
UBES acusa o governo de promover uma reforma autoritariamente, sem diálogo com estudantes e professores