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Thiago Neto Fialho
1 Lançamento da campanha ambientes livres do fumo e regulamentação das áreas exclusivas para consumo de produtos fumígenos para proteção dos trabalhadores
2 Tabagismo é responsável por: 200 mil mortes por ano no Brasil 25% das doenças vasculares (angina e infarto do miocárdio) 85% das mortes por bronquite crônica e enfisema pulmonar; 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos) 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, pâncreas, fígado, rim, bexiga, colo de útero, leucemia) 23 pessoas morrem por hora em função do tabagismo Fonte: Instituto Nacional do Câncer
3 Câncer de pulmão no Brasil Taxa de mortalidade por 100 mil/hab O câncer de pulmão é o tumor mais letal e uma das principais causas de morte no país Atlas da Mortalidade 2012 (Inca) 7,12 11,98 10,28 16,25 12,32 27,03 6,62 10,16 8,49 17,28 Estimativa 2014: casos novos entre homens e entre mulheres Tais valores correspondem a um risco estimado de 16,79 casos novos a cada 100 mil homens e 10,75 a cada 100 mil mulheres
4 izada ( hab.) Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT Mortalidade (óbitos/100 mil habitantes) pelas principais doenças crônicas no Brasil, Neoplasias (Redução 0,96% ao ano) Diabetes Mellitus (Redução 1,7% ao ano) 500 Doenças Cardiovasculares (Redução 3,3% ao ano) Doenças Respiratórias (Redução 4,4% ao ano) Crônicas juntas (Redução 2,5% ao ano) 400 Estimativa com redução de 2% ao ano 300
5 Plano de Ações para Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis Lançado em 2011, o plano tem como objetivo controlar doenças e prevenir fatores de risco: Doenças crônicas como: câncer (todos os tipos) diabetes, doenças do aparelho circulatório doenças respiratórias crônicas (asma, enfisema) E fatores de risco: Tabagismo; Álcool; Inatividade física; Alimentação inadequada, obesidade No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis correspondem a 72,4% das mortes
6 Uso de derivados do tabaco em adolescentes - PeNSE Total Meninos Meninas 20 19,6 20,2 19,0 15 % ,8 5,4 4,3 5,1 5,1 5,0 0 Experimentação de cigarro *cigarros de palha ou enrolados a mão, charuto, cachimbo, cigarrilha, cigarro indiano, ou bali, narguilé, rapé, fumo de mascar, etc. **tabagismo = fumou cigarros pelo menos um dia nos últimos 30 dias Outros produtos de* Tabagismo ** tabaco
7 Adolescentes e tabaco na América Latina 35 % ,1 18,7 7,6 28,6 20,9 19,8 16, ,2 10,8 9,4 5 0 Argentina GYTS 2012 Bolivia (Plurinational State of), GYTS 2012 Brasil PeNSE 2012 Equador (Quito), GYTS 2007 Guiana GYTS 2010 Mexico GYTS 2011 Paraguai GYTS 2008 Peru GYTS 2007 Suriname GYTS 2009 Uruguai GSHS 2012 Venezuela (Bolivarian Republic of), GYTS 2010 PeNSE 2012: tabagismo e uso de outros produtos derivados do tabaco (cigarros de palha ou enrolados a mão, charuto, cachimbo, cigarrilha, cigarro indiano, ou bali, narguilé, rapé, fumo de mascar, etc.)
8 Indicadores de tabagismo por sexo nas capitais % Total Masculino Feminino 25,6 22,0 18, ,4 11,3 8,6 3,4 4,5 2,4 10,2 9,6 10,7 9,8 14,1 6,1 0 Fumante Ex-fumante 20 ou mais cigarros Passivos no domicílio Passivos no trabalho Dados: Vigitel 2013
9 % Quanto menor a escolaridade, maior o tabagismo ,0 10,3 7,4 30,6 0 a 8 9 a e mais 18,2 15,3 4,9 3,1 1,6 Fumante Ex-fumante 20 ou mais cigarros 11,4 9,6 10,711,2 9,5 6,5 Passivos no domicílio Passivos no trabalho Dados: Vigitel capitais
10 Percentual de adultos fumantes VIGITEL % 8 6 5,2 Salvador tem o menor índice, com 5,2% Porto Alegre é a capital com maior percentual, 16,5% 5,7 6,2 7,0 7,2 7,3 7,6 7,7 7,9 8,1 8,2 13,7 11,711,8 12,412,7 12,8 8,8 9,2 9,6 10,110,4 10,7 10,710,8 14,9 16, Dados: Vigitel 2013
11 % Homens ainda fumam mais ,7 15,6 14,8 14,3 14,113,4 12,1 11,3 19,5 19, ,5 16,816,5 15,5 14,4 12,4 12,3 11, ,5 10,7 9,2 8,6 5 0 Total Masculino Feminino Redução significativa entre homens e mulheres ( ) p <0,01 Dados: Vigitel 2013
12 Adultos e o tabagismo na América Latina % , ,9 11,3 26, ,7 15,6 19,4 5 0 Argentina Ecuesta Mundial 2012 Brasil Bolivia Vigitel 2013 Celin 2010 Chile Escuesta Nacional 2010 Colombia Estudio Nacional 2008 Equador Estimacion del consumo 2010 Mexico Escuesta Mudial de Tabaquismo 2009 Venezuela Estudio Nacional 2011
13 Percentual de Fumantes por sexo no mundo 70 % ,9 47,4 47,6 44,7 45,6 24,3 60, ,9 36,9 37,6 30,7 24,4 24,8 21,7 21,6 15,2 11,3 13,1 9,0 7,8 5,9 2,4 1,5 1,4 3,1 0,5 22,8 24,0 19,8 20,6 16,2 Masculino Feminio Fonte: Giovino et a., The Lancet, 2012
14 Tratamento no SUS Ações de prevenção nas Unidades Básicas de Saúde e na comunidade Oferta de acompanhamento na Atenção Básica O tratamento pode ser realizado de forma individual ou em grupo e com medicamentos que ajudam a abandonar o hábito de fumar, distribuídos gratuitamente Em todo o país, equipes de Saúde da Família estão aptas a atender esse público Foram investidos em 2013/2014, R$ 41 milhões na compra de produtos que ajudam a enfrentar a falta do cigarro, como goma de mascar de nicotina, pastilhas de nicotina, adesivos de nicotina e bupropiona
15 Regulamentação da Lei nº12.546/11 e do Decreto nº 8.262/ maio de 2014
16 O que diz a lei Define o conceito de recinto coletivo fechado, onde é proibido o fumo É proibido fumar em local, público ou privado, que seja acessível ao público geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado Inclui áreas com toldos, divisórias, teto ou parede em qualquer um dos lados Com a regra, não é mais permitido delimitar áreas para fumantes: fim dos fumódromos em todo país Até então, a legislação federal não regulamentava os locais fechados coletivos onde era proibido fumar
17 O que diz a lei Define regras para a exposição dos cigarros a venda Os produtos fumígenos somente poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda Todos os locais de venda devem manter mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro As advertências devem ocupar 20% do espaço visível ao público em cada um dos lados A proibição da venda a menores de 18 anos e o preço também devem ficar visíveis Adequação imediata
18 O que diz a lei Proíbe em todo o país as propagandas de cigarro nos pontos de venda As propagandas comerciais já eram proibidas em rádio e TV Mesmo os locais de venda estão proibidos de divulgar qualquer marca. Os estabelecimentos somente poderão expor os produtos
19 O que diz a lei Mais espaço dedicado à advertência nas embalagens 100% da face posterior das embalagens de cigarros e de uma de suas laterais deverão contar imagens ou mensagens alertando sobre os malefícios do fumo A partir de janeiro de 2016, as advertências passarão a ocupar também 30% da parte frontal das embalagens
20 Onde é proibido fumar No interior de bares, boates, restaurantes e lanchonetes Em escolas, universidades, museus, casas de espetáculos, cinemas e bibliotecas Nas áreas comuns de condomínios, hotéis e pousadas Açougues, padarias, farmácias, supermercados, shoppings e bancos Ambientes de trabalho, veículos públicos ou privados de transporte coletivo e taxis
21 É permitido fumar Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças e vias públicas abertas Exceções 1. Nas tabacarias (*) 2. Em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual 3. Em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra 4. Nos locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos 5. Em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista (*) Estabelecimentos destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos, desde que essa condição esteja anunciada na entrada, e em local reservado para a experimentação de produtos dotados de condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação dos demais ambientes.
22 Penalidades e fiscalização Em caso de desrespeito às normas sanitárias, o estabelecimento pode receber: Advertência Multa: varia de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (Lei 6437/77 e Lei 9294/96) dependendo da natureza e da reincidência da infração Ser interditado Ter a autorização cancelada para funcionamento, inclusive com o alvará de licenciamento suspenso Fiscalização: A vigilância sanitária dos Estados e Municípios ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento da legislação. Caso algum cliente se recuse a apagar o cigarro, o responsável pelo estabelecimento deverá providenciar a sua retirada
23 Regulamentação das áreas exclusivas para consumo de produtos fumígenos para proteção dos trabalhadores
24 Critérios para área exclusiva de consumo de produtos fumígenos Portaria conjunta entre os ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar para medidas de proteção ao trabalhador, nas áreas exclusivas ao consumo Local deve ter no mínimo 1,20 m 2 por usuário, sem aberturas para o interior, com acesso efetuado por uma única porta (com fechamento automático) e construída com uma das paredes que permita a visualização de seu interior Deve possuir sistema de ventilação por exaustão para reduzir o acúmulo de emissões do produto no seu interior e evitar a contaminação dos demais ambientes
25 Critérios para área exclusiva de consumo de produtos fumígenos O sistema de ventilação deve ser mantido em operação após a desocupação para exaurir os resíduos e odores acumulados no ambiente fechado Revestimentos, pisos, tetos e bancadas resistentes ao uso de desinfetantes Mobiliário não combustível Cinzeiros com caixa de areia e sistemas de prevenção de combate a incêndio Portas de entradas tabacarias informação sobre a utilização do local, horário de funcionamento, capacidade máxima, proibição de comercialização e fornecimento de produtos alimentícios e advertência sobre os malefícios do fumo
26 Critérios de condições de trabalho É proibido a comercialização, a distribuição e o fornecimento de produtos alimentícios e fumígenos nas áreas exclusivas. O fumante pode levar seu próprio alimento e bebida para o local Os serviços de manutenção e de limpeza só podem ser efetuados quando os locais não estiverem em funcionamento Quando for necessário o trânsito de trabalhadores para a execução de atividades no interior das áreas exclusivas deverão ser adotadas as medidas necessárias para minimização ou controle dos riscos decorrentes da exposição aos produtos fumígenos As tabacarias já em funcionamento terão 180 dias para realizarem as adequações
27 Critérios para as exceções Instituições de tratamento da saúde: podem fumar nas áreas exclusivas definidas ou, excepcionalmente, em áreas ao ar livre onde não circulem ou permaneçam outros pacientes e trabalhadores Cultos religiosos: deve afixar na entrada a indicação sobre qual produto fumígeno está sendo utilizado. Não há necessidade de uma área exclusiva que atenda a demanda
28 Penalidades e fiscalização Os órgãos de vigilância sanitária estaduais, municipais e do Distrito Federal e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego serão responsáveis pela fiscalização de aplicação de penalidades, de acordo com sua competência O descumprimento constitui infração de natureza sanitária, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão (Lei 6437/77 e Lei 9294/96), aplicada conforme a capacidade econômica do infrator Também se constitui em uma infração trabalhista
29 Campanha publicitária Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fumaça Público-alvo: Jovens ( até 25 anos) e adultos Objetivo: Conscientizar a população, sindicatos e proprietários de estabelecimentos comerciais sobre o início da vigência da proibição de fumar em recintos coletivos de todo país e da publicidade de produtos de tabaco nos pontos de venda a partir de 3 de dezembro Será veiculada na internet, além da produção de cartazes e folders para a população geral e estabelecimentos
30 Campanha publicitária Cartaz Panfleto
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