AGU decidiu pela remoção da comunidade do Tambor - Amazônia Real
AGU decidiu pela remoção da comunidade do Tambor
Por Amazonia Real Publicado em: 05/11/2014 às 17:12
O processo de titulação da Comunidade do Tambor começou logo após a certificação da comunidade como quilombola, em 2006. O Incra enviou equipes de funcionários, entre eles o antropólogo João Siqueira, para realizar estudos de reconhecimento da comunidade e entrevistas com as famílias.
Antes mesmo de a delimitação ser concluída, uma contestação já havia sido formulada pelo órgão ambiental responsável pela gestão do Parque Nacional do Jaú, o ICMBio. O "litígio administrativo" foi parar na Câmara Conciliação da AGU e, desde então, algumas reuniões foram realizadas.
Em março de 2014, órgãos envolvidos na questão, durante reunião de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) da AGU, chegaram a uma decisão que "põe fim à controvérsia decorrente da sobreposição geográfica de área de interesse da Comunidade Quilombola do Tambor com área do Parque Nacional do Jaú", segundo informa o documento da reunião.
Os termos da conciliação da Câmara da AGU optaram pela transferência dos moradores do Tambor. A realocação deve ser realizada em local acordados pelo ICMBio, o Incra e a comunidade. Segundo a decisão, as famílias deverão ser indenizadas.
Procurada pela reportagem, a AGU confirmou, por meio de sua assessoria, a decisão de transferir as famílias, mas disse que a Câmara atuou como condutora do processo conciliatório e que as propostas foram apresentadas pelos órgãos envolvidos.
Segundo a AGU, a CCAF está aguardando a apresentação da proposta de realocação para marcar as consultas nas comunidades, como exigido por lei e que não há prazos definidos porque ainda não há proposta de acordo formalizada.
O Incra foi questionado sobre o assunto e sua assessoria de imprensa respondeu que órgão ainda não possui uma decisão final sobre a realocação das famílias, visto que a deliberação somente ocorrerá mediante consulta à comunidade.
O ICMBio disse, por meio de sua assessoria, que "a proposta de reterritorialização da Comunidade Quilombola do Tambor se baseia na necessidade de conciliação entre a manutenção da integridade do Parque Nacional do Jaú e dos seus objetivos de conservação, e a necessária consecução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da comunidade."
O órgão afirma que fará gestões junto a Fundação Cultural Palmares, Incra, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Associação de Moradores Remanescentes de Quilombo da Comunidade do Tambor, para a realização de consulta prévia, livre e informada aos integrantes da comunidade, objetivando obter o consentimento, conforme preconiza a Convenção n°169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis, disse esse tipo de conflito (sobreposição de terras públicas) é previsto no decreto que regulamenta os procedimentos de identificação e delimitação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.
Reis afirmou ter participado das reuniões na CCAF e disse que, apesar da opção pela transferência das famílias, é preciso analisar "outras variáveis". Uma delas é a proposta de redução da extensão delimitada pelo Incra. "Se há conflitos de interesse, tem que ter uma proposta do governo, mas é preciso ser ter a aprovação de todas as partes", afirmou.
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal do Amazonas entrou com uma ação civil pública na justiça federal, assinada pelo procurador Julio José Araujo Junior, condenando o Incra a concluir o processo de titulação da comunidade do Tambor. A ação também quer impedir a remoção da comunidade de seu território.