PGR vê indícios de informações falsas sobre urna eletrônica em live de Bolsonaro - 20/12/2021 - Poder - Folha
Procuradoria quer que o caso seja investigado no inquérito da milícia digital que tramita no STF
20.dez.2021 às 19h49 Atualizado: 20.dez.2021 às 20h41
A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou nesta segunda-feira (20) em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há indícios da divulgação de notícias falsas na live que o presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu no final de julho para atacar o sistema eleitoral.
No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo propôs que o caso seja anexado ao inquérito da milícia digital, outra frente de apuração em andamento na corte com o objetivo de identificar uma organização envolvida com ameaças e ataques virtuais a instituições.
"Há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29/7/2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas", diz o texto.
Bolsonaro durante live transmitida em suas redes sociais e replicada pela TV Brasil, órgão do governo federal, em 29 de julho - Reprodução
Na semana passada, a Polícia Federal sugeriu, em relatório do caso, "que se promova a utilização e a interpretação dos dados referentes ao modo de agir aqui identificado [a live de Bolsonaro] no contexto de atuação da suposta organização criminosa [milícia digital]."
A delegada Denisse Ribeiro, encarregada da apuração, afirmou que Bolsonaro teve atuação "direta e relevante" na produção de desinformação sobre o sistema eleitoral e aderiu "a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países". ​
Além de concordar com a PF quanto ao uso das informações no inquérito da milícia digital, a representante da PGR propôs ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que uma cópia da apuração seja enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para uso no inquérito administrativo que tramita naquela corte.
E também sugeriu a remessa de uma cópia à CGU (Controladoria-Geral da União) e à primeira instância do Ministério Público Federal, para providências na seara administrativa quanto à conduta dos agentes públicos, incluindo o ministro da Justiça, Anderson Torres, envolvidos na transmissão.
Lindôra é uma das principais auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, que foi indicado para recondução pelo chefe do Executivo.
Na live em questão, realizada em julho, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte das urnas para computar o voto de um candidato para o outro.
A apresentação ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida pela TV Brasil, rede pública do governo. O presidente mudou o formato tradicional de sua live semanal e convidou 25 jornalistas selecionados, que no entanto não puderam questionar o mandatário.
Bolsonaro também atacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e defendeu sua tese do voto impresso — chamado por Bolsonaro de "auditável" e democrático. A medida foi barrada pela Câmara no mês seguinte.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/12/pgr-ve-indicios-de-informacoes-falsas-sobre-urna-eletronica-em-live-de-bolsonaro.shtml