MAIS UM: EX-PREFEITO DE CAIÇARA DO RIO DOS VENTOS CONDENADO POR IMPROBIDADE | É por aí
Posted by casciano in Política | Tagged 4ª Vara da Justiça Federal, Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN, atos de improbidade administrativa, Caiçara do Rio dos Ventos, Etevaldo Câmara Lisboa, Ministério da Saúde, Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte, MS, Poder Público, suspensão dos direitos políticos, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, União | Leave a comment
Suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de receber benefícios ou contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e imposição de multa em favor da União no valor de R$ 249.681,00: essas foram as penalidades aplicadas ao ex-prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos Etevaldo Câmara Lisboa.
A condenação é consequência de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Desse montante, foram repassados pela União R$112 mil, dinheiro o qual o ex-prefeito não prestou contas da utilização.
Em vistorias realizadas, foi constatado que apenas 45% da obra foi executada.
No entanto, a empresa responsável pela construção recebeu o pagamento antecipado de R$106.932,74, percentual superior ao que foi realmente efetivado.