Como afirma António M. Hespanha a atuação da governança é regida pela lógica corporativista, onde as instâncias de poder possuem certa autonomia, constituindo uma cultura política baseada no paradigma jurisdicional. A acumulação de funções, a defesa da jurisdição e a comunicação dos oficiais com o conselho ultramarino mostram também a busca por privilégios e mercês. Apresento fontes primárias que corroboram estas afirmações, assim como busco possíveis redes de reciprocidade que formam cadeias de interesses no seio do império português. A comunicação privilegia trajetórias individuais de oficiais régios na América Portuguesa.
O presente trabalho pretende analisar a interferência da Câmara do Rio de Janeiro nos preços dos produtos coloniais – como açúcar, tabaco – durante as transformações que marcaram o período do Marquês de Pombal (1750-1777).
Através da noção de Antigo Regime podemos compreender o “Brasil – Colônia” como parte do Império Ultramarino português, na qual são formadas redes de relações econômicas, políticas, jurídicas e sociais, muito além da simplista visão de Pacto Colonial.
Dito isso, entendemos melhor o século XVIII, no que tange à ascensão do Rio de Janeiro como principal praça da colônia da América Portuguesa – processo este que se consolida com a transferência da capital em 1763 – bem como o funcionamento de uma instituição política intervindo, de diversas formas, na economia fluminense. Além disso, este período é marcado por uma série de transformações a partir do contexto e ideário pombalino de monopolização econômica, centralização do poder e ajustes administrativos.
Portanto, através da atuação dos camaristas em relação aos preços podemos examinar como as medidas pombalinas aplicadas no Reino sobre os preços eram recebidas pela Câmara, além de apontar a importância dos almotacés como intermediadores entre a Câmara e a sociedade no abastecimento da capitania fluminense.
Para melhor entendimento do trabalho, é relevante esclarecer que o Rio de Janeiro setecentista apresentava por base uma sociedade sobre os pilares do antigo regime. Desta maneira, estas hierarquias se refletiam também dentro das senzalas; ou seja; dentro do próprio sistema escravista, o qual diferentemente do que relata a historiografia clássica. Aponto uma maior flexibilização entre as relações sociais do senhor e seus cativos. Através do levantamento e da analise das fontes, com um embasamento demográfico e pelo estudo referente ao nome sugerido por Ginzburg, procuro mostrar a prática do compadrio como uma estratégia de sociabilidade, porque por meio desta são estabelecidas relações de parentesco fictício, deste modo criando certa lealdade entre ambos; que são vantajosas para os dois grupos. Para o escravo porque poderia possibilitar uma promoção social (livre/ forro), o mesmo também poderia estabelecer família e conservá-la sem a ameaça de serem vendidos. Da mesma forma para o senhor; porque a posse de escravos poderia constituir um veículo de diferenciação e um status perante a sociedade. Além disso, destaca-se o não prejuízo da fuga de seu cativo e por último a possibilidade de armar seu escravo para defendê-lo.
Um Mosaico de Poderes: Ouvidores-gerais nas capitanias principais, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco entre o início do século XVII e meados do XVIII.
O presente trabalha busca fazer uma comparação entre a atuação dos ouvidores-gerais nas principais capitanias da Estado do Brasil: Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. O objetivo da pesquisa é mostrar que suas atribuições ultrapassavam aquelas listadas pelo regimento e que a prática cotidiana nas respectivas capitanias, indicava temas específicos no que se refere à jurisdição e cumprimento de ordens régias. Procuramos apontar aspectos que destacam cada uma das regiões citadas: Rio de Janeiro, local onde as competências de ouvidor e governador capitanial pareciam não estarem bem definidas, acarretando problemas no momento de tomada das principais decisões. Pernambuco, onde havia conflitos entre o ouvidor e a Câmara, esbarravam em diversos pontos da administração local. Na Bahia, por ser a capital do Estado do Brasil e sediar o Tribunal da Relação, o papel do ouvidor foi um pouco diferenciado, mas havia conflito entre o ouvidor e os agentes da administração.
Em suma, percebemos que embora a falta de divisão clara de poderes fosse uma das estratégias da coroa para resguardar-se contra a formação de interesses locais; os seus agentes encontravam meios para atender seus interesses muitas vezes através da via de negociação entre os representantes do rei na administração portuguesa.
Baseado em processos de justificação da vila de Porto Feliz, província de São Paulo, durante o século XIX, o trabalho analisa como a prática de ofícios mecânicos (de alfaiate, pedreiro, sapateiro, etc.), bem como o labor agrícola, podia permitir a (re)inserção social de diversos grupos sociais. Fontes pouco utilizadas por pesquisadores, os autos de justificação viabilizam a análise de concepções de trabalho em uma sociedade marcada pela escravidão, uma vez que a identidade social podia estar associada à ocupação, além de o trabalho contribuir para a consideração social perante a comunidade. Em tal documentação, que justifica uma série de demandas individuais, mencionam-se os motivos que tornam as demandas justas, daí o termo justificação. Frequentemente, nos casos de justificações de emancipação, afirma-se a capacidade ocupacional dos que postulam a emancipação e a sua associação a competência de governo de si e de seus bens: capaz de reger a si e seus bens. Nesse sentido, por meio desta fonte, é possível dialogar com autores que afirmam que o trabalho, em função da escravidão e do estigma do labor manual, depreciava os indivíduos e grupos sociais.
O objetivo desta comunicação é apresentar a base de dados feita com o acervo da Biblioteca Nacional. Esta é a preenchida com documentos selecionados referentes ao Rio de Janeiro, nos moldes do século XVIII, e as suas relações comerciais e estratégias de negociação com outras Capitanias.
Escolhemos o século XVIII, como recorte temporal, porque abarca em sua totalidade um período de intensas transformações econômicas e sociais derivadas do novo papel do Rio de Janeiro no interior do Império lusitano.