O registro de óbito deve ser feito mediante a apresentação, perante o cartório de Registro Civil, de atestado médico, em duas vias (amarela e branca), comprovando a morte.
São gratuitos tanto o registro de óbito quanto a primeira certidão respectiva.
Será fornecida ao declarante do óbito, pelo cartório, além da primeira certidão de registro do mesmo, uma guia a ser apresentada ao administrador do cemitério, com o objetivo de viabilizar o sepultamento.
O cartório competente para o referido registro é o do local do falecimento.
O registro de óbito deve ser feito, de preferência, dentro de 24 horas, ou, pelo menos, no prazo máximo de 15 dias após o falecimento. Após o referido prazo, o registro somente será lavrado por autorização judicial.
Quem pode declarar o óbito:
Qualquer pessoa maior de dezoito anos portadora de documento de identificação e que esteja apta a prestar informações sobre o falecido, como, por exemplo, estado civil, nome do cônjuge, se o mesmo deixou filhos, bens ou testamento, se era eleitor, em que local será sepultado, entre outras coisas.
Ao menos um dos documentos do falecido abaixo listados deve ser apresentado para a lavratura do registro de óbito (além do atestado de óbito fornecido pelo Hospital ou pelo médico, no caso de morte em domicílio e cuja apresentação é obrigatória):
cartão de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
Para a lavratura dos registros de óbito, os Cartórios de Registro Civil funcionam também em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das nove às doze horas.