Poderes Executivo e Legislativo do Pará discutem ações de prevenção ao uso de Drogas — Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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Poderes Executivo e Legislativo do Pará discutem ações de prevenção ao uso de Drogas
publicado: 28/06/2019 16h08, última modificação: 05/11/2019 18h19
Secretário Quirino Cordeiro participou de audiência pública e de encontro com o governador Helder Barbalho para alinhar ações da Política Nacional Sobre Drogas
Brasília - Durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, os governos federal, estaduais e municipais têm realizado diversas ações para discutir e aprimorar iniciativas que promovam a prevenção e o enfrentamento ao uso das drogas. Nesta quinta-feira (27), o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, participou de uma sessão solene que celebrou o Dia Mundial de Combate às Drogas, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Em sua apresentação, Cordeiro explicou detalhes sobre a Nova Política Sobre Drogas lançada pelo governo federal. A ação vem sendo desenvolvida em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Ministério da Cidadania ficou responsável pelo tratamento de dependentes químicos – focado na estratégia da abstinência dos usuários.
Segundo o secretário, é fundamental intensificar os trabalhos e as discussões nos estados e municípios para promover um alinhamento na atenção a este público. "As atividades no Pará foram proveitosas porque pudemos discutir e procurar alinhamentos com o poder Legislativo, como com o Executivo, sempre no intuito de buscar ações mais efetivas no enfrentamento das drogas", avaliou Quirino.
Cordeiro também lembrou que o Ministério da Cidadania ampliou a quantidade de vagas financiadas pelo governo federal para tratar dependentes químicos em todo o País. Em março, 216 novos contratos com comunidades terapêuticas foram assinados, possibilitando o atendimento a 10,8 mil pessoas. No Pará, oito comunidades terapêuticas recebem recursos do governo federal para o atendimento de mais de 170 dependentes químicos.
Além disso, a Nova Política sobre Drogas, ganhou um reforço legal no início de junho, com a aprovação de alterações no Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad). Entre as principais modificações, a lei prevê a internação involuntária de usuários de droga, reforça o trabalho executado pelas Comunidades Terapêuticas e amplia a pena imposta a traficantes.
De acordo com o presidente da Frente Pará Contra as Drogas, Walmir Gomes, o encontro foi uma oportunidade aproximar as demandas do Estado à nova legislação federal. "Precisamos trabalhar, agora com os novos instrumentos jurídicos, a cultura de não liberação das drogas, da abstinência, do tratamento e do enfrentamento às drogas, através da prevenção", ressaltou.
No fim do dia, o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção ao Uso de Drogas, Quirino Cordeiro, foi recebido pelo governador do Pará, Helder Barbalho, para discutir ações em conjunto para a prevenção ao uso de Drogas no Estado. Na quarta-feira (26), o secretário também esteve em Contagem e em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde participou de uma série de eventos que reforçam os trabalhos executados pelo governo federal no enfrentamento e na prevenção ao uso de entorpecentes, além da reinserção social e no tratamento de dependentes químicos. Veja em: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2019/junho/minas-gerais-debate-nova-politica-nacional-sobre-drogas
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