De acordo com matéria publicada no jornal Metro, dia 17 de outubro, o Governo de Brasília “tenta atingir metas de educação ainda em 2016”. A Emenda Constitucional 59, aprovada em 2009, já registrava a obrigatoriedade da oferta universalizada de escola para crianças entre 4 e 5 anos (pré-escola), porém, ao que parece, mesmo com 7 anos de prazo, o Governo não se organizou e, agora, nos minutos finais do segundo tempo, “promete zerar o déficit com bolsas”, para não descumprir a legislação.
O engraçado é que estamos vendo a todo momento uma nova obra no DF, mas sempre dizem não ter recursos para construir escolas. Constroem-se novos conjuntos residenciais, como Paranoá Park por exemplo, entre Paranoá e Itapoã e não preveem a construção de novas escolas, ao contrário, colocam estudantes em espaços mal improvisados e insalubres, como o CEF 5 do Paranoá, por exemplo.
Na semana das crianças, noticiou-se que essa região é a que mais tem denúncias de violações e, em entrevista, um dos conselheiros tutelaras disse que estes registros são especialmente sobre falta de vagas nas escolas pelo aumento populacional na região. Não se planeja, não se prioriza e depois, quando o prazo de atendimento à legislação está vencendo, dizem que vão conceder bolsa educação infantil para que as crianças comecem a estudar em novembro, a um mês de encerramento do ano letivo. Será que o objetivo é mesmo atender ao direito à educação? Ou fazer demagogia?
E ainda há o atendimento às crianças de zero a 3 anos, em creches. Neste caso nem se fala do enorme déficit, especialmente nas regiões de mais baixa renda. Vejamos a Estrutural, por exemplo, com todas as questões que permeiam o necessário fechamento do lixão, não há uma creche pública e pré-escola há apenas uma que não atende de longe a demanda.
Pois é, saibam que a oferta de bolsas para a educação infantil é afronta aos direitos, precarização da educação, política “para pobres”, desrespeito à população. Governo de Brasília já devia ter feito, mas já que não fez ainda está em tempo de oferecer escolas públicas de qualidade para todos os níveis de ensino.
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