Delegacia do Idoso deve ser inaugurada ainda este mês - Rota Jurídica
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Delegacia do Idoso deve ser inaugurada ainda este mês
A Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso (Deai) deve começar a operar até o fim deste mês. Criada por meio da Lei nº 18.338, sancionada pelo governador Marconi Perillo no dia 30 de dezembro de 2013, a Deai terá sede no Setor Universitário, em Goiânia, ao lado da Eseffego. A delegacia atenderá toda a Região Metropolitana de Goiânia e sua instalação cumpre exigência do Estatuto do Idoso.
De acordo com a Superintendente do Idoso da Secretaria de Cidadania e Trabalho (Sect), Ivone Corgosinho, a criação da especializa é uma reivindicação antiga. "Essa luta não é de agora. O projeto da Delegacia do Idoso foi feito em 2004. Deste então, a Federação dos Idosos (Fiego) e as Associações de Idosos vêm batalhando por sua implementação", afirma.
Ivone explica que a Superintendência do Idoso recebe muitas denúncias de maus-tratos a idosos e acredita que a nova delegacia ajudará a coibir as agressões. Ela diz que só nos últimos seis meses de 2013 a Sect recebeu 88 denúncias de maus-tratos. O Disque Idoso 0800 64 41401 recebe em média 13 denúncias por mês e, o Disque 100, ligado à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, cerca de 15 ocorrências mensais.
Segundo a coordenadora da Casa do Idoso, Anita Garibalde, mesmo com o alto número de denúncias, o medo ainda é uma barreira para prevenir abusos. "O medo impede o idoso de reivindicar os seus direitos. E com a delegacia, os idosos poderão combater de forma mais efetiva as agressões", afirma. Para ela, na Deai o idoso se sentirá mais seguro para denunciar os maus-tratos já que as instituições que recebem as ocorrências não têm poder de polícia.
Para a coordenadora da Associação de Idosos do setor Água Branca, Raimunda Araújo, o idoso só se sentirá tranquilo para denunciar se a delegacia tiver estrutura adequada. "A delegacia terá de oferecer o apoio de psicólogos e assistentes sociais para o acompanhamento dos casos encaminhados. Isso facilitará ainda mais a ação da polícia", afirma.
Em Goiânia, a Deai será subordinada à 1ª Delegacia Regional de Políci. Quem estará à frente da Delegacia Especializada é o delegado Emerson Morais. "Para mim será um desafio estar à frente dessa unidade especializada. Porque não é apenas um trabalho policial, e sim social", ressalta.
O delegado explica que entre as obrigações da Deai está a investigação e apuração de infrações praticadas contra pessoas com idade superior a 60 anos, visando prevenir e reprimir crimes. Emerson Morais acredita que a demanda será alta. "O efetivo dependerá da demanda e, só após iniciar o trabalho, saberemos se precisaremos de mais policiais", aponta. De acordo com o delegado, a inauguração da Deai aguarda apenas os últimos ajustes no contrato de aluguel e nas adequações físicas do espaço.
Entre as principais ocorrências, o delegado lista maus-tratos, violência financeira – que ocorre quando há a exploração imprópria ou ilegal dos recursos financeiros sem autorização do idoso, a mais praticada, além de negligência e abandono. "Os parentes da vítima se apropriam dos benefícios conquistados pelo idoso e utilizam em seu favor. Eles aproveitam do estado debilitado da pessoa", esclarece.