#EuSouConfluente - Augusto de Arruda Botelho - Confluentes
#EuSouConfluente – Augusto de Arruda Botelho
Advogado e confluente fala de seu livro, o recém-lançado 'Iguais perante a lei'
Quem participa este mês da nossa seção "#EuSouConfluente" é o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que, além de falar para a gente sobre sua experiência com o Confluentes e com o universo da filantropia como um todo, deu detalhes sobre seu livro Iguais perante a lei – Um guia prático para você garantir seus direitos, que acaba de ser lançado pela editora Planeta, numa entrevista exclusiva. Leia a seguir!
O livro parte de uma palestra que dou há muitos anos chamada "Desmitificando os folclores sobre o sistema de justiça criminal", em que busco desmistificar alguns mantras, algumas informações que são diariamente ditas sobre o sistema de justiça e que nem sempre refletem a realidade da justiça brasileira e dos processos. Então, dessa palestra e desse arcabouço de folclores, tive a ideia de escrever um livro partindo da premissa de que a justiça é um tema tratado quase que diariamente debatido por todo mundo, seja em grupo de WhatsApp, seja em mesa de bar, seja em qualquer almoço de família. Resolvi fazer uma espécie de guia explicando noções básicas sobre o sistema de justiça para depois mostrar alguns conceitos básicos de direitos e garantias fundamentais que todos nós temos, principalmente dos incisos previstos no artigo quinto da Constituição. Depois eu desmistifico esses folclores para terminar o livro com um guia prático de situações hipotéticas, mas que muito bem podem acontecer no nosso dia a dia – ser parado numa blitz policial, receber uma intimação. Então dou algumas explicações sobre direitos e deveres que temos nessas situações.
Você na introdução define que é um livro para um público leigo, um livro para quem quer falar sobre justiça na mesa do bar…
A ideia vai um pouco além disso, é para você não pagar mico na conversa na mesa do bar. (Risos) Algumas pessoas acham que direito e justiça são coisas que devem ser discutidas apenas por técnicos, mas é justamente o contrário. É um dos pilares da democracia a participação popular em todos os Poderes, inclusive no Judiciário. Só que para você participar, acompanhar e opinar, principalmente sobre julgamentos, um mínimo de conhecimento técnico você precisa ter, senão corre o risco de cair no achismo, numa opinião ideológica, partidária, exclusivamente pessoal, baseada naquilo que você gostaria que fosse ou daquilo que você acha da pessoa que está sob julgamento. Justiça não é isso. Direito é uma ciência, então qualquer comentário ou análise deve partir de um conhecimento. Então o livro tenta de certa forma traduzir de forma didática e pouco jurídica o sistema de justiça criminal, que é onde atuo, para o leitor. Assim pelo menos pagar mico no bar você não vai.
Você diria que o brasileiro leigo, ou seja, o público a que você dirige o livro, conhece e entende menos a lei e o funcionamento básico do sistema de justiça do seu país do que pessoas de outros lugares?
Eu não diria que o brasileiro conhece menos lei, mas diria tranquilamente que o brasileiro participa mais ativamente, acompanha mais julgamentos. Por isso que é tão importante que a gente tenha um conhecimento mínimo. Acho que o desconhecimento técnico da lei e do sistema de justiça é natural, até porque, volto a dizer, é uma ciência. Não engenheiros não conhecem a fundo engenharia, não médicos não conhecem a fundo a medicina, isso é absolutamente normal e esperado. A questão é que, em razão da espetacularização de processos da justiça, o brasileiro acompanha muito mais julgamentos do que outros povos, principalmente atualmente, fazendo com que seja mais importante ainda que a gente tenha esse conhecimento mínimo sobre o tema que a gente vai comentar.
No livro você escreve que parte dos problemas e questionamentos atuais do Poder Judiciário se deve à TV Justiça. Por quê?
A TV Justiça tem uma função bastante nobre. Ao ler a exposição de motivos que deram origem à lei que criou a TV Justiça você percebe que a intenção era aproximar os julgamentos do Supremo da população, e isso é bastante legítimo e muito importante. Mas transmitir julgamentos, ao vivo, em uma televisão aberta, é outra coisa. A intenção da TV Justiça foi a melhor, o resultado nem tanto. Ele aproximou, obviamente, o Supremo Tribunal Federal do povo, mas aproximou de tal forma que o cidadão médio acompanha hoje um julgamento do Supremo não como quem está acompanhando um julgamento técnico de uma ciência, mas quase como quem acompanha uma partida de futebol, torcendo. Julgamentos políticos são naturais no mundo todo, mas o que nós temos hoje é diferente, são julgamentos partidarizados. Até porque os atores desses julgamentos muitas vezes são membros de partidos políticos, são dirigentes, candidatos, então é natural que quem acompanhe esse julgamento numa televisão assista na condição de eleitor, ideologicamente, o que com certeza prejudica muito uma reflexão criteriosa. Então você junta as duas coisas, a falta de conhecimento técnico com a análise partidariamente enviesada. O resultado disso é muito ruim.
Você é confluente desde o início. Qual a importância da filantropia, principalmente da doação de pessoas físicas, para um país como o Brasil hoje?
Não consigo me ver não sendo parte do terceiro setor, não fazendo filantropia, não ajudando o próximo, É algo que sempre esteve no meu DNA. Desde muito novo, ainda na faculdade, fui um dos fundadores do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), que é hoje uma das maiores organizações que trabalham no sistema de justiça criminal do país. Paralelamente ao IDDD sou conselheiro da do projeto Inocência, trabalho na Rede Liberdade, no Cala Boca Já Morreu. E o Confluentes entrou na minha vida simplesmente porque é para mim, como cidadão e como ator de mudanças de políticas públicas, algo essencial. Há organizações extremamente importantes que fazem um trabalho belíssimo e precisam da nossa ajuda, mas muitas vezes a gente não tem tempo, a gente não conhece. Então, quando fui apresentado ao trabalho que o Confluentes faz, não titubeei em participar. Porque, volto a dizer, ajudar ao próximo e organizações que trabalham com pautas que entendo serem importantes para o desenvolvimento do país, é algo que todo cidadão, obviamente no limite de sua possibilidade, tem sempre que fazer.