AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRALCLEARING DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO S.A.
Decisão do colegiado de 13/08/2002
Trata-se de pedido de autorização para funcionamento da CentralClearing de Compensação e Liquidação S.A. ("Central"), que apresentou documentação relativa à sua constituição e funcionamento. A Central solicitou também autorização para que seu Fundo Garantidor de Liquidação seja constituído nos termos da Resolução CMN nº 2.690, ou seja, deseja constituir o Fundo exatamente da mesma forma que os Fundos das Bolsas de Valores, com o patrimônio em separado.
O Banco Central do Brasil autorizou o funcionamento do sistema de liquidação e, o exercício da atividade de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários depende da autorização da CVM.
A SMI se manifestou favorável a concessão da autorização em caráter provisório, devendo a Central se adaptar as normas da CVM e também, em relação ao Fundo Garantidor nos termos da Resolução CMN nº 2.690.
Isto posto, o Colegiado autorizou o funcionamento da Central, com as observações feitas pela área técnica.