Escrito por Melicio Machado em 02/03/2018
No Brasil, existe o costume de acreditar que a compra do imóvel é concretizada com um contrato particular, mas é esse o caso. Um contrato particular — aquele no qual somente as pessoas que fazem parte do contrato tem conhecimento sobre próprio —, na verdade, possui o nome técnico de Contrato de Compra e Venda e está diretamente ligado apenas à fase inicial da compra.
Este contrato é composto pelos dados das partes envolvidas, as características gerais do imóvel, as diversas formas de pagamento possíveis, as penalidades sobre o não cumprimento das condições previstas no próprio contrato e a corretagem (o valor total a ser pago, por quem, em que momento, entre outras informações relevantes).
Desta forma, tudo já estará preparado para a próxima fase da legalização da compra de um imóvel: a escritura pública.
Essa escritura pública deve ser registrada no Tabelionato/Cartório de Notas, tendo duas funções essenciais: compilar o ajuste entre os envolvidos na compra e venda de um domicílio, bem como destrinchar todas as obrigações de cada interessado.
Cuidado para não confundir: primeiramente, você deve lavrar a Escritura de Compra e Venda em um Tabelionato de Notas (para declarar o acordo de vontades). De posse desse documento oficial, devidamente assinado e chancelado pela serventia extrajudicial, o próximo passo será encaminhá-lo ao Cartório de Notas, para que a transferência da propriedade seja registrada na matrícula do imóvel. Aqui você já começa a perceber a diferença entre escritura e registro.
Em resumo, a diferença entre escritura e registro é que, enquanto o primeiro apenas fixa publicamente a venda/seus termos, além de criar condições para a posterior transferência da titularidade do bem, o registro consolida definitivamente essa alienação, declarando todas as responsabilidades vinculadas a partir daquele momento ao comprador da unidade (pagamento de IPTU e condomínio, por exemplo).
As exigências para elaboração da escritura pública no Tabelionato, e posterior registro no Cartório de Notas, depende de cada estado. Entretanto, em linhas gerais, os documentos exigidos pelas serventias são:
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