O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Elaborado pelo médico do trabalho, dispõe de cronograma de atendimento médico nos exames clínicos. Nele, ainda constam os exames complementares que cabem a cada trabalhador de acordo com sua função.
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.
PGSSMA – Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente - A Norma Regulamentadora 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, redação dada pela Portaria nº 86 de 03 de março de 2005, tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
O PCMAT é um conjunto de ações, relativas à segurança e saúde do trabalho, ordenadamente dispostas, visando à preservação da saúde e da integridade física de todos os trabalhadores de um canteiro de obras, incluindo-se terceiros e o meio ambiente. O PCMAT é um elenco de providências à serem executadas em função do cronograma da obra.
O PCA - Programa de Conservação Auditiva é um conjunto de medidas coordenadas que têm por objetivo impedir que determinadas condições de trabalho provoquem a deterioração dos limiares auditivos em um dado grupo de trabalhadores. O PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional.
O LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho. Elaborado pelo Médico do Trabalho e/ou pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, auxilia na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento entregue ao trabalhador por ocasião de sua demissão.
PGR - O Programa de Gerenciamento de Riscos tem como principal finalidade identificar, avaliar e propor medidas e ações para prevenir acidentes ambientais que possam colocar em risco a integridade física dos trabalhadores, a segurança da população e a segurança do meio ambiente.
O Laudo Técnico de Insalubridade é o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento trabalha expostos à agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à saúde, considerando os limites máximo de tolerância estabelecidos pela legislação vigente.
O Laudo Técnico de Periculosidade é um documento obrigatório para as empresas que tenham empregados desempenhando atividades de risco, como as que necessitam de contato permanente com explosivos ou produtos inflamáveis, eletricidade, roubo, violência física, atividade perigosa em motocicleta e radiações ionizantes nas atividades desenvolvidas.