Edital 002/16 EDITAL DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL. Turma - PDF Free Download
Edital 002/16 EDITAL DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL. Turma
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Camila Santarém Clementino
1 Edital 002/16 EDITAL DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL. Turma O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I, do artigo 10, do Decreto nº , de 03 de agosto de 2011, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção dos interessados para a Turma no curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, designada a partir daqui como Escola ou EG/FJP, a reger-se pelas normas deste edital, pelo Regimento Interno e pelo Regulamento dos Cursos de Especialização da Escola de Governo e pela Resolução SEPLAG no. 27 de 28/07/ INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA O curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental - Turma tem por objetivo a formação de servidores públicos bem como de outros profissionais interessados em se especializar na área contemplada pelo curso oferecido com ingresso previsto para setembro de Serão oferecidas 35 vagas no curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental, não contabilizadas as duas vagas destinadas aos servidores da Fundação João Pinheiro - FJP A estrutura curricular e carga horária do curso estão disponíveis no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( A duração prevista do curso é de 18 (dezoito) meses, sendo aproximadamente 12 (doze) meses de integralização de créditos não incluídos os recessos previstos no calendário do curso- e 06 (seis) meses (corridos) para elaboração da monografia O curso será realizado nas dependências da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, situada na Avenida Brasil, nº 674, Santa Efigênia (CAMPUS BRASIL), de 19h às 22h, com aulas três vezes por semana, entre segundas e quintasfeiras. Havendo necessidade de reposição de aulas, poderão ser agendadas outras datas pela Coordenação As aulas terão início em 19 de setembro de Para obter o certificado de especialista, o aluno deverá: cumprir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das horas/aula presenciais programadas, vedado o abono de faltas em qualquer situação; obter a nota mínima de 70 (setenta) pontos em cada uma das disciplinas do curso; ter trabalho final (monografia) aprovado pela comissão de avaliação designada pelo Colegiado de Cursos de Especialização; 1
2 não ter nenhuma pendência acadêmica ou financeira com a Fundação João Pinheiro no âmbito do Programa A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez Caso o aluno seja reprovado em alguma disciplina, ele terá o prazo de seis meses, desde que não exceda a data prevista para matrícula em elaboração da monografia, para solicitar a equivalência da disciplina em que teve rendimento insuficiente por outra, com conteúdo e carga horária idêntica ou superior, cursada em outro curso de Especialização em modalidade presencial na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro ou em outra instituição de ensino superior. O Colegiado de Cursos de Especialização da Escola de Governo examinará a documentação apresentada (ementa com bibliografia e sistema de avaliação e histórico escolar oficial emitido pela instituição de ensino em que tiver sido cursada a disciplina) e decidirá pela equivalência ou não da disciplina, substituindo a reprovação A Escola de Governo só realizará a análise de equivalência de disciplinas concluídas até 24 meses antes da data da solicitação O candidato aprovado e matriculado se submeterá ao Regimento Interno da EG/FJP bem como ao Regulamento do Curso. 2. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO A admissão de alunos no curso dependerá da aprovação no processo seletivo realizado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro A oferta do curso dependerá do número mínimo de 35 (trinta e cinco) candidatos inscritos no processo seletivo e de 25 (vinte e cinco) matriculados, excluídos os candidatos/matriculados vinculados à FJP O processo seletivo será constituído por análise de Curriculum Vitae cujo modelo está disponível no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( -, por equipe de professores da Escola de Governo. 2.4 No processo seletivo serão avaliadas a formação do candidato (nota média obtida no curso de graduação e em cursos de pós-graduação), experiência técnica profissional relevante e experiência acadêmica e de pesquisa (durante ou após a graduação), conforme critérios de pontuação do Anexo I Na avaliação da experiência técnica não serão consideradas atividades burocráticas ou administrativas Serão considerados aprovados os candidatos que, de acordo com a ordem de classificação, atingirem o número de vagas disponíveis para o curso previsto no item Os casos de empate na classificação final do processo seletivo serão decididos em favor do candidato mais velho. 2
3 2.7 - O resultado preliminar do processo de seleção será divulgado a partir do dia 23/08/2016, por meio de publicação no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro ( Do Recurso o prazo para interposição do recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente à data de divulgação do resultado preliminar no site da Escola de Governo / Fundação João Pinheiro ( os recursos deverão ser protocolados no período de 09h às 16h, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo / Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, nº70, Bairro São Luiz Pampulha), dentro do prazo previsto no item deste Edital; a decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( a decisão de que trata o item deste Edital terá caráter terminativo e não será objeto de reexame. 2.9 O resultado final do processo de seleção será divulgado a partir do dia 26/08/2016, por meio de publicação no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( Será considerado desistente o candidato selecionado que não efetivar sua matrícula até às 16h do dia 13/09/ No caso de haver desistência(s), será(ão) convocado(s) o(os) candidato(os) excedente(s), observando-se a ordem de classificação final no processo seletivo A matrícula dos candidatos convocados em segunda chamada deverá ser efetivada até às 16h do dia 16/09/ Somente no caso de não haver número suficiente de inscrições, de forma a atender ao estabelecido no item 2.2 deste Edital, os candidatos terão direito ao ressarcimento do valor pago no ato da inscrição. Os candidatos inscritos terão até 60 dias após a publicação do Ato de Cancelamento deste Edital para solicitar o ressarcimento do valor pago a título de inscrição Todas as informações para o ressarcimento serão disponibilizadas no site Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( no primeiro dia útil subsequente à data de publicação do cancelamento deste Edital. 3. INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não se poderá alegar desconhecimento. 3
4 3.2 - A inscrição será efetuada no período de 25/07/2016 a 12/08/2016, de 9h às 16h, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, n 70, São Luiz Pampulha) ou na Secretaria de Apoio (Av. Brasil nº 674, Santa Efigênia Campus Brasil) A taxa de inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), será paga através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), instituído pelo Decreto nº , de O candidato deverá solicitar a emissão do DAE à Divisão Contábil Financeira da Fundação João Pinheiro, por meio do endereço eletrônico informando nome, CPF, endereço completo, finalidade do DAE ( inscrição para processo seletivo Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental Turma ) e valor (R$ 50,00) A Divisão Contábil Financeira da Fundação João Pinheiro enviará o documento ao candidato em formato zip Informação complementar acerca da efetivação do pagamento poderá ser solicitada à Divisão Contábil Financeira, pelo telefone (31) ou O candidato com necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, atestado médico dispondo sobre a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças CID, bem como o enquadramento previsto no art. 4º do Decreto Federal no de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 2 de dezembro de As pessoas com necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à pontuação decorrente da análise de currículo Documentos necessários para Inscrição no Processo de Seleção: cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto); cópia do diploma de graduação assim como de histórico escolar oficial com avaliações expressas em conceitos e pontos; comprovante de pagamento da taxa de inscrição; atestado médico sobre espécie, grau/nível de deficiência, se for o caso; ficha de Inscrição preenchida, impressa e assinada pelo interessado (disponível no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro ( curriculum vitae modelo padronizado, preenchido, impresso e assinado pelo candidato, acompanhado de documentação comprobatória. Na análise de currículo somente serão considerados itens que estejam comprovados por 4
5 documentação adequada, não se aceitando declarações de próprio punho. O modelo está disponível no site da Escola de Governo/ Fundação João Pinheiro ( Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, salvo no caso previsto no item A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida do interessado, acompanhada pela documentação discriminada no item 3.5, com ficha de inscrição e curriculum vitae assinados pelo interessado A inscrição do candidato somente será efetuada com a entrega de toda a documentação descrita neste edital, até a data estabelecida no item INVESTIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO 4.1 O custo total por aluno matriculado no Curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). 4.2 A forma de pagamento do curso será de 15 (quinze) parcelas iguais mensais, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) A primeira parcela deverá ser quitada no ato de matrícula. O interessado deverá solicitar a emissão do DAE Documento de Arrecadação Estadual - à unidade financeira da Fundação João Pinheiro, por meio do endereço eletrônico informando nome, CPF, endereço completo, valor e finalidade. Informação complementar acerca da efetivação do pagamento poderá ser solicitada à Divisão Contábil Financeira, pelo telefone (31) ou As demais parcelas serão pagas por meio de DAEs, emitidos pela unidade financeira da FJP e entregues aos alunos durante o curso A efetivação da matrícula ocorrerá com a assinatura do contrato entre o aluno e a Fundação João Pinheiro. O contrato ficará disponível para exame prévio do interessado no site da Escola de Governo ( O candidato aprovado, integrante do quadro da Administração Pública Estadual de Minas Gerais, poderá requerer bolsa de estudos junto ao seu órgão ou instituição de origem. Esta possibilidade se aplica somente aos servidores ocupantes de cargo provimento efetivo ou detentores de função pública no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional do Poder executivo, conforme estabelece o Art. 1º. da Resolução SEPLAG nº 27, de 28 de junho de A decisão sobre a concessão do benefício é do órgão de origem do servidor público e toda a tramitação do processo será de responsabilidade do interessado A formalização da bolsa de estudos ocorrerá somente com a assinatura de contrato entre o órgão ou instituição de origem do servidor (se responsabilizando pelo custeio das despesas remanescentes com o curso) e a Fundação João Pinheiro. 5
6 4.7 Observada a disponibilidade orçamentária e financeira e o interesse institucional, o órgão de origem do servidor poderá conceder, àquele que se enquadre nas especificações do Art. 1º. da Resolução SEPLAG no. 27/7 e que for aprovado no processo seletivo do curso de especialização, bolsa de estudos, financiada pelo órgão de origem ou entidade de exercício, atendendo aos seguintes percentuais: I. de 90% do valor total do curso para os servidores aprovados em 1º. lugar na classificação geral de todo o certame; II. de 80% do valor total para os servidores aprovados em 2º. Lugar na classificação geral de todo o certame, e III. de 50% do valor total para os demais colocados. Parágrafo Único. O percentual restante será custeado pelo próprio servidor, em 15 (quinze) parcelas mensais e sucessivas, que poderão ser debitadas em folha de pagamento. 4.8 A eventual concessão de duas bolsas de estudos pela Fundação João Pinheiro, observado o estabelecido nos itens 4.6 e 4.7, obedecerá adicionalmente aos seguintes critérios de prioridade: 1º) servidores do quadro efetivo da instituição; 2º) servidores públicos efetivos à disposição da instituição Para a concessão do benefício, será obedecida a ordem de classificação do candidato no processo seletivo regido por este Edital, observados os critérios de prioridade supracitados O servidor da Fundação João Pinheiro, beneficiado com a bolsa de estudos, assinará Termo de Compromisso em que se comprometerá a permanecer vinculado ao quadro de pessoal da instituição pelo prazo mínimo de 03 (três) anos após a conclusão do curso (entrega da monografia e aprovação), sob pena de ressarcir à FJP a soma total dos valores concedidos, conforme estabelece o Art. 2º., inciso IV, da Resolução SEPLAG no. 027/ O servidor da Fundação João Pinheiro, beneficiado com a bolsa de estudos, que não concluir o curso de especialização objeto deste Edital, por motivo de abandono ou desligamento por baixo rendimento escolar ou por frequência mínima insuficiente, deverá ressarcir à FJP os valores correspondentes aos benefícios concedidos até o seu desligamento do curso O servidor exonerado a pedido poderá concluir o curso, mas perderá o benefício da bolsa de estudos e deverá ressarcir à FJP os valores correspondentes ao período em que tenha recebido a bolsa A participação do servidor da Fundação João Pinheiro no Curso de Especialização objeto deste Edital está condicionada à não implementação de tempo para se aposentar no período inferior a (mil oitocentos e vinte e cinco) dias, contados a partir do término do curso, conforme determina o Art. 2º., inciso III, da Resolução SEPLAG no. 27/07. 6
7 4.9 - O aluno efetivamente contemplado com bolsa de estudos terá seu contrato inicial alterado, mediante aditivo contratual A minuta do contrato para fins de bolsa de estudo (contrato a ser firmado entre o órgão de origem e a Fundação João Pinheiro) ficará disponível para exame prévio do interessado no site da Escola de Governo ( 5. MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO A matrícula dos candidatos aprovados será feita na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico (Campus Pampulha) nos dias 29/08/2016 até às 16hs de 13/09/2016, sem prorrogação A convocação dos candidatos classificados excedentes será publicada no site da Escola de Governo/Fundação João Pinheiro ( no dia 14/09/2016 e a matrícula da segunda chamada deverá ser efetivada nos dias 15 a 16/09/ Documentos necessários para a matrícula: original e cópia do documento de identidade (documento de valor legal equivalente - identidades funcionais, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto); original e cópia do CPF; original e cópia da certidão de nascimento/casamento; original e cópia (frente e verso) do diploma de graduação ou documento equivalente; duas fotos 3x4; formulário Cadastro do Aluno, devidamente preenchido, impresso e assinado modelo padronizado disponível no site da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro ( DAE quitada referente à primeira parcela, conforme disposto no item 4.3; assinatura do contrato do aluno com a Fundação João Pinheiro ou assinatura do contrato da instituição empregadora do aluno e a Fundação João Pinheiro; termo de compromisso, devidamente assinado, nas hipóteses do item Os candidatos não aprovados no processo seletivo poderão retirar os documentos protocolados no ato de inscrição no período de 26/08/2016 a 31/10/2016. Após esta data, a documentação será descartada Fica reservado à Fundação Pinheiro promover alterações no cronograma do processo seletivo e de realização do curso, bem como o cancelamento deste Edital, em razão de fatos imprevistos, observada a devida publicidade. Belo Horizonte, 23 de junho de ROBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Presidente 7
8 ANEXO I CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO TOTAL: 100 PONTOS 1. FORMAÇÃO ACADÊMICA (ATÉ O LIMITE DE 30 PONTOS) Nota média global em curso de Graduação ou Tecnólogo, em qualquer área (as notas dos cursos concluídos pelos candidatos serão somadas para o cálculo da média) 0 a 05 pontos (os históricos escolares deverão trazer notas expressas em conceitos e pontos); Cursos de treinamento técnico em temas relevantes para a administração pública com duração mínima de 40 (quarenta) horas presenciais - 03 pontos por curso (documentação comprobatória: certificado fornecido pela instituição responsável pelo treinamento com a especificação da carga horária presencial) até o limite de seis cursos; Conclusão, com êxito, de cursos de pós-graduação em temas relevantes para administração publica com duração mínima de 80 horas presenciais em cada curso (documentação comprobatória: certificado e histórico escolar com notas e conceitos) 10 pontos por curso até o limite de dois cursos; Conclusão, com êxito, de cursos de Mestrado e/ou Doutorado (documentação: diploma e histórico escolar) 05 pontos até o limite de dois cursos. 2. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (ATÉ O LIMITE DE 35 PONTOS) Trabalhos técnicos prestados entre 2005 e 2016, na iniciativa pública, privada ou terceiro setor, pelo prazo mínimo de seis meses completos em cada atividade, que estejam associados às áreas das ciências humanas e ciências sociais aplicadas (conforme definição do CNPq disponível em < Descrição de cada atividade exercida (detalhamento das funções, local, instituição, período de exercício), acompanhada de documentação comprobatória emitida pelo(s) órgão(ãos) no(s) qual(ais) tenha(m) ocorrido a(as) atividade(s) - 01 ponto para cada seis meses completos de atividade comprovada. 3. PRODUÇÃO TÉCNICA E ACADÊMICA (ATÉ O LIMITE DE 35 PONTOS) Apresentação de trabalho escrito em congresso/seminário ou evento de natureza científica (documentação: certificado emitido pela organização responsável pelo evento) 05 pontos por trabalho; Publicação documentada de artigo em revista científica ou capítulo de livro ou livro técnico-científico em alguma das áreas no âmbito das ciências sociais aplicadas 10 pontos por publicação documentada; 8
9 Participação em pesquisa científica no âmbito das ciências sociais aplicadas (documentação: atestado em papel timbrado e assinado pela coordenação da pesquisa) 05 pontos para cada seis meses completos de participação; Participação de estágios profissionais ou de extensão universitária, ao longo da graduação, em atividades relevantes para a administração em geral e administração pública, em particular, com duração mínima de três meses por estágio. Descrição da atividade estágio (instituição a que estava vinculada o estágio, local de execução do estágio, descrição das atividades, período de dedicação ao estágio, acompanhado de documentação comprobatória emitida pela instituição responsável pelo estágio) - 05 pontos para cada seis meses de efetiva participação comprovada até o limite quatro atividades. Cópias de atestados, certificados e diplomas deverão ser anexadas ao curriculum vitae. A pontuação só será atribuída para itens comprovados. Não serão consideradas atividades burocráticas ou administrativas. 9