Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal ADORITA, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades no Portal.
ADORITA: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, com filial denominada DIVISÃO GME – GORDURAS E MARGARINAS ESPECIAIS, localizada na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.
Clientes: Pessoas que efetuaram aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo http://www.adorita.com.br/.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www.adorita.com.br/.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www.adorita.com.br/.
– Interagir com as diversas ferramentas existentes no Portal, fornecendo as informações voluntariamente; ou
– Entrar em contato com a empresa através dos canais de comunicação disponíveis no Portal.
3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável M. DIAS BRANCO S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.
3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela ADORITA.
3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ADORITA exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou de culpa desta.
– Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da ADORITA;
– Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da ADORITA e seus parceiros comerciais.
5.1. A ADORITA registrará todas as atividades efetuadas pelo visitante no Portal, por meio de logs, incluindo:
5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela ADORITA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
9.1. Este documento encontra-se registrado no Cartório de Itaitinga – 1º Registro de Títulos e Documentos, protocolado sob o nº de ordem 9839 do livro A-0001 registrado sob o número 93 do livro nº B-158 em Itaitinga, 27/06/13.
TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO – SITE DA ADORITA
A ADORITA apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcar com todas as implicações da legislação em vigor. Este Portal é destinado a prestar informações da ADORITA e dos seus produtos, que consistem em alimentos dos mais diversos, além de proporcionar um ambiente de redes sociais que confere a seus usuários a possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.
Para os fins deste Termo de Uso, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ADORITA: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, com filial denominada ADORITA , localizada na Rua José Setúbal Pessoa, 255, Mucuripe, CEP 60180-560, Fortaleza – CE, e inscrita no CNPJ sob o nº 07.206.816/0028-35.
Conta de Acesso: Credencial de um visitante cadastrado que permite o acesso à área restrita do site http://www.adorita.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha.
Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www.adorita.com.br/ e que tenha conta de acesso.
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos ADORITA e utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas, dicas, fotos, vídeos, de modo sadio e proveitoso.
1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar maior conhecimento da ADORITA e de seus produtos alimentícios por seus visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ADORITA a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2.2. A ADORITA envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A ADORITA não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.
2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito de exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A ADORITA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A ADORITA apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.7. A ADORITA poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal ADORITA:
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de acesso por link enviado ao endereço de e-mail indicado. Somente pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.
3.2.1. A ADORITA não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados; contudo, o acesso a certas funcionalidades dependem de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4. Comunicação da ADORITA com seus Visitantes e Usuários:
4.1. ADORITA utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à ADORITA e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de sua alçada deixar seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ADORITA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal ADORITA:
5.1. ADORITA possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link http://www.adorita.com.br/politica-de-privacidade/Default.aspx, encontrado no rodapé do Portal.
6. Obrigações do Portal ADORITA:
6.1. ADORITA obriga-se com os visitantes e seus usuários a:
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a eles, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à ADORITA, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.5. Ao fornecer dados e informações à ADORITA, o visitante e usuário obrigam-se a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a ADORITA responder por tais prejuízos.
8.1. O uso comercial da expressão ADORITA como marca, nome empresarial ou nome de domínio e os conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta, são de propriedade da ADORITA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ADORITA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outros, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ADORITA ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.
8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da ADORITA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ADORITA. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
8.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais deverá ser objeto de uma nova autorização da ADORITA.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que estes sejam vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela ADORITA.
8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a ADORITA, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente a estes, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da ADORITA, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:
10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal ADORITA:
10.1. A ADORITA disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes meios de contato:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, ADORITA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da ADORITA e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
14.1. Este documento encontra-se registrado no Cartório de Itaitinga – 1º Registro de Títulos e Documentos, protocolado sob o nº de ordem 9839 do livro A-0001 registrado sob o número 93 do livro nº B-158 em Itaitinga, 27/06/13.
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