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Foto: Thiago Mendes/PACS
Quem lê o título desta matéria logo o associa com a decisão do governador em exercício do Rio de Janeiro FranciscoDornelles, que no dia 17 de junho decretou estado de calamidade pública, sob o argumento de que a "grave crise financeira" que o estado atravessa "impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos". Mas a realidade é que na "cidade olímpica", a calamidade é de outra ordem. E ela nem sempre está publicada em diário oficial.
Para Larissa Lacerda, o direito à manifestação já havia sofrido um enorme retrocesso em março, com a aprovação daLei Antiterrorismo, que contou com o apoio do Comitê Olímpico Internacional (COI). "Essa lei foi sancionada com alguns vetos nos pontos mais críticos, que os próprios movimentos sociais tinham apontado. Mas agora parece que estão tentando derrubá-los. Se isso acontecer, vamos entrar num cenário ainda mais tenebroso para os movimentos sociais", alerta.
Sandra Quintela, coordenadora do PACS, afirma que as restrições impostas pela Lei Geral das Olimpíadas e pela Lei Antiterrorismo preocupam, ainda mais num contexto favorável ao acirramento das mobilizações sociais durante as Olimpíadas. "Todos os holofotes vão estar voltados para o Rio de Janeiro e a visibilidade internacional durante as Olimpíadas vai ser fundamental. Se você pensar que muitas das obras das Olimpíadas ainda não foram concluídas, a Baía da Guanabara não foi despoluída, o endividamento do estado e do município só aumenta, temos greves na UERJe ocupações de escolas e ainda por cima há o problema da Zika, que está sendo super-silenciado. O cenário é complexo e promete muita mobilização. Mas a repressão vai ser brutal", avalia.
As advogadas da Artigo 19 acreditam que esse é um dos legados nefastos dos megaeventos no país: a perpetuação dos aparatos repressivos criados excepcionalmente para eles. A tipificação do crime de terrorismo, para elas, é um deles. "O país tem um grave histórico de manutenção dos dispositivos autoritários que cria durante períodos de exceção. E isso não será diferente com as Olimpíadas: a cada megaevento justifica-se a criação de um novo aparato repressivo e autoritário, que permanece depois de seu fim, aumentando o nosso já vasto descompromisso em garantir direitos humanos mínimos. Esse é um preço que não devemos estar dispostos a pagar", afirma o artigo assinado porCamila, Raissa e Natália.
"Isso é assepsia social", critica a professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Nelma Gusmão.Autora do livro 'O poder dos jogos e os jogos do poder', resultado de sua tese de doutorado defendida no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ippur/UFRJ), Nelmaargumenta que a retirada das populações mais pobres dos espaços de valorização imobiliária faz parte de um projeto de cidade que vem sendo gestado desde o início da década de 1990. "A ideia do Rio de Janeiro como cidade olímpica veio entre 1993 e 1996, quando foi feito o primeiro plano estratégico da cidade, para o qual deram consultoria catalães que tinham acabado de organizar as Olimpíadas de Barcelona em 1992", explica.
As principais vítimas desse processo de reordenamento urbano são as populações pobres que residiam nas áreas destinadas para as obras ligadas aos megaeventos. Segundo estimativa do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas, cerca de 22 mil famílias tiveram que ser removidas por conta das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos no Rio. Por trás dos números estão as histórias como a de Isabel dos Santos Ribeiro. Removida da comunidade de São Sebastião, na zona oeste da cidade, para as obras da Transolímpica, via expressa que ligará os parques olímpicos de Deodoro e da Barra da Tijuca, ela foi realocada para um condomínio do Minha Casa Minha Vida na Colônia Juliano Moreira, emJacarepaguá. No entanto, há cerca de seis meses, ela e vários outros moradores do local começaram a receber cartas de cobrança do Banco do Brasil, que financiou a construção do condomínio, alertando sobre uma dívida de R$ 75 mil. "É uma dívida da prefeitura, mas ela não paga porque falam que estão sem dinheiro", conta Isabel.
A reportagem da Poli entrou em contato com o Banco do Brasil sobre as denúncias de cobranças de moradores daColônia Juliano Moreira. O banco respondeu apenas que "cumpriu todas as suas obrigações até o momento e aguarda do ente público a regularização da situação". A prefeitura, sob o comando de Eduardo Paes, não respondeu à solicitação de informação da reportagem até o fechamento desta edição.