A quem pertence a terra? STF julga marco temporal nesta semana - Migalhas
Povos indígenas só devem ter o direito à terra se ficar comprovado que a ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 (data promulgação da Constituição)? Quem responderá a esta sensível pergunta será o plenário do STF nesta quarta-feira, 25. O caso envolve o marco temporal e a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Raposa Serra do Sol: vai se repetir?
(Imagem: Sérgio Lima | Folhapress)
Como abordado no início da reportagem, o STF já decidiu acerca da territorialidade dos indígenas em julgamento de grande impacto. Foi em 2009 que o Supremo deu um prazo para que todas as pessoas não-indígenas (dentre elas, muitos produtores rurais) desocupassem a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão do Supremo protegeu 19 mil índios de cinco etnias.
A ação foi proposta em 2005 pelo então senador Augusto Botelho contra a portaria 534/05, do ministério da Justiça, que demarca a reserva indígena em área contínua, e contra o decreto do então presidente Lula, que homologou a demarcação. Para o parlamentar, todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria e na homologação da demarcação tinha sido "viciado".
Quatro anos mais tarde, depois de longas discussões, o plenário decidiu, por maioria, que a demarcação daquele território deveria ser contínua e a saída dos produtores rurais que ocupam a terra teria de ser imediata, mas supervisionada.
Na controvérsia em Santa Catarina, pequenos produtores temem uma decisão similar àquela tomada no caso Raposa Serra do Sol. Na região em SC, vivem 5 mil pessoas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, estas pessoas vivem uma situação dramática com medo de ter que sair de suas terras. "O agricultor vive da terra. Tirar nossa terra é o mesmo que tirar nossa vida", disse um produtor ao veículo de comunicação.
O caso é o 2º item da pauta. Você acompanha o julgamento ao vivo em Migalhas.
Atualizado em: 26/8/2021 18:02
Demarcação de terras | Indígenas
STF começa a julgar marco temporal em terras indígenas
Marco temporal é a tese que diz que a terra só pertence a determinado grupo indígena se ficar comprovado que ele ocupava a terra no dia da promulgação da Constituição de 1988. Julgamento continua na próxima semana.