Moradores fazem vigília para evitar fechamento de Ciep - Educação - Foco Regional
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Moradores fazem vigília para evitar fechamento de Ciep
26/12/2018 15:16:44
Um grupo de moradores do Açude, em Volta Redonda, se uniu na manhã desta quarta-feira para impedir a entrada de um caminhão que iria, segundo eles, retirar móveis e outros equipamentos do Ciep 403 Professora Maria de Lourdes Giovanetti. A entrada do veículo não foi permitida e o grupo – com 19 pessoas – só deixou o local depois que o motorista foi embora com o caminhão.
- Mas eles disseram que pretendem voltar – disse o presidente da Amaba (Associação dos Moradores e Amigos do Açude), Alan Cunha. "Mas este movimento de resistência vai continuar", assegurou.
O líder comunitário disse não ter entendido a atitude, já que, no último dia 21, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) revogou o fechamento de dez escolas estaduais. O Ciep do Açude está entre elas. A medida foi tomada por um decreto legislativo, sustando os efeitos de uma resolução da Secretaria estadual de Educação. A medida foi tomada pelos deputados Flávio Serafini (PSol), André Ceciliano (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waldeck Carneiro (PT) e foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Legislativo.
"Trata-se de mais um movimento no perverso processo de redução do número de escolas estaduais que, nos últimos oito anos, produziu o fechamento de 252 unidades, atingindo principalmente as áreas periféricas e estudantes jovens e adultos. Tal ato administrativo ainda vai na contramão do debate pautado no Legislativo fluminense, que aprovou a Lei 8.175/18, regulamentando o fechamento ou transferência de unidades de ensino público no estado", argumentaram os parlamentares na justificativa.
Além desta medida da Alerj, o Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda expediu recomendação ao secretário de Estado de Educação, Wagner Victer, para que seja apresentado um plano de desocupação com relação ao fechamento do imóvel onde funciona o Ciep. Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, o plano de desocupação deverá conter alternativas de uso do bem público voltadas, preferencialmente, para a educação, cultura e formação profissional dos moradores da região, garantindo a preservação do prédio e evitando o seu abandono.
De acordo com o documento, um eficaz instrumento para auxiliar a decisão administrativa acerca da destinação dada ao imóvel é a realização de audiências públicas, garantindo a "participação dos cidadãos direta e reflexamente atingidos pela decisão administrativa de fechamento da unidade escolar".
Para o presidente da associação de moradores , o problema enfrentado pelo Ciep se deve à não abertura de matrículas. Este ano, o Brizolão do Açude estava com apenas 28 alunos. "Eles não abrem matrículas para o Ciep, que assim veio sendo esvaziado gradativamente. Impedir o fechamento para nós virou uma questão de honra", disse Alan.