Porto Seguro: MPF pede remoção de barraca em área de preservação ambiental | Voz da Bahia
Início JUSTIÇA Porto Seguro: MPF pede remoção de barraca em área de preservação ambiental
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou a Justiça para remoção de uma barraca de praia em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A ação civil pública pede a retirada da Cabana Kebra Mar da Praia de Mucugê, em Arraial D'Ajuda, pertencente ao empresário Eglius Felipe Bastos. Segundo o MPF, a ação busca também responsabilizar a União e o Município de Porto Seguro por omissão em proteger o meio ambiente, em especial áreas não edificáveis, terras de marinha, faixa de praia e restinga.
Conforme o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, a área ocupada pela barraca é considerada terreno de marinha, ou seja, bem da União. Além disso, o procurador disse que a área foi tombada como patrimônio cultural, por integrar o município de Porto Seguro. Ainda segundo o MPF, o empreendimento não tem autorização nem da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) nem do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A ação requer também que o empresário seja obrigado a recuperar a área danificada e que a prefeitura e a União fiscalizem a demolição e retirada de entulhos. (BN)