Projeto obriga prefeitura a responder requerimentos de vereadores em até 20 dias - Jornal Opção
Projeto obriga prefeitura a responder requerimentos de vereadores em até 20 dias
11/01/2018 08:37
Só no ano passado, os parlamentares apresentaram quase 23 mil requerimentos, cerca de 188 por sessão realizada
Projeto de lei em tramitação na Câmara de Goiânia visa obrigar o Executivo a dar retorno aos vereadores sobre os pedidos de providências, por meio de requerimentos, remetidos ao Poder Executivo Municipal.
A matéria, de autoria do vereador Gustavo Cruvinel (PV), estipula um prazo de no máximo 20 dias. Só no ano passado, foram 22.944 requerimentos protocolados pelos parlamentares. Uma média de 188 por sessão ordinária.
De acordo com o projeto, as informações prestadas devem conter a data de encaminhamento ao setor competente, as medidas adotadas para realizar o solicitado, a solução efetivamente dada, a data da finalização do solicitado. Em caso de não ter sido concretizada a solicitação, deve-se mencionar o motivo e citar a provável data da concretização.
"As pessoas querem e tem o direito de obterem respostas ou informações sobre uma demanda por elas encaminhada aos vereadores. Com as informações prestadas pelo Executivo, há condições de serem dados esclarecimentos e orientações mais precisas ao cidadão que encaminhou determinada demanda", justifica o autor da matéria.