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Com a fala quem… participa
Formada em psicologia pela UFMG, Regina Helena Cunha Mendes é especialista em psicologia clínica e psicologia social e pós-graduada em Saúde Mental e Trabalho, quando pesquisou o impacto do trabalho na construção da identidade do adolescente. Há 30 anos, trabalha na Associação Profissionalizante do Menor (ASSPROM), onde atuou em diversas áreas e hoje é assessora e representante da organização no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Também integra a coordenação colegiada do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e participa da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. Ela já foi coordenadora adjunta do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Minas Gerais, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.
VALOR COMPARTILHADO: Como e quando começou o seu envolvimento com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes?
REGINA: Comecei o meu trabalho com adolescentes fazendo estágio na área de intervenção psicossocial, quando o país lutava pela democratização e por eleições diretas. Sempre me interessei por atuar na área social, em um país tão desigual, numa época em que a psicologia clínica era o grande fascíniodos estudantes. Em um país que vivia na ditadura, atuar na área social e lutar por direitos humanos era apenas interesse de uma minoria. Mas isto me atraía muito. Na verdade, olhando agora para trás, a luta por direitos humanos eu aprendi em casa e na cidade onde nasci. Desde criança via a luta sindical. Assim que me formei, colaborei para a fundaçãodo Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais, do qual fui uma das dirigentes. O trabalho também sempre foi uma das áreas de meu interesse, pois o trabalho, mais que fonte de renda, é um importante espaço de realização humana. Como diz Marx, o homem faz o trabalho, mas o trabalho faz o homem.
Quando conheci a ASSPROM gostei da oportunidade de trabalhar em um local que atuaria na área social, com o trabalho e com adolescentes. O trabalho da ASSPROM era pioneiro, não se tratava apenas de oportunizar um trabalho, mas há mais de 40 anos já destacava a importância da atuação com a família e da permanência e evolução no estudo formal, questões que demoraram a ser incorporadas nas políticas públicas e na nossa sociedade de uma forma geral.
Depois, com a efervescência de um país que se democratizava, participei dos espaços coletivos da incidência política para a construção da Constituição Cidadã. A ASSPROM me indicou, junto com outros trabalhadores, para participar da Frente de Defesa e foi assim que me engajei na luta específica pelos direitos das crianças e adolescentes.
Aliás, é oportuno lembrar a história da construção dos direitos humanos em nosso país em um momento em que eles estão ameaçados, em que corremos o risco de retroceder. Não foram fáceis essas conquistas, foi luta e trabalho de muita gente, um caminho difícil e espinhoso. Alguns pagaram com a vida por essas conquistas.
VALOR COMPARTILHADO: Por que ainda temos tão poucos dados sobre o cenário da violência contra crianças e adolescentes no Brasil e o que falta para conhecermos mais a fundo esse cenário?
REGINA: A questão dos dados sempre foi difícil. Historicamente, não havia interesse em divulgá-los, como disse, vivemos um período sob a ditadura. A imprensa também vivia sob censura. Depois, alguns governos tinham e ainda têm medo do desgaste político com a divulgação. Nos tempos atuais, vejo que há uma dificuldade para a integração dos dados, que são elaborados com referências distintas, como faixa etária, por exemplo. São bases diferentes na coleta dos dados, o que torna difícil para os pesquisadores integrá-los. Mas avalio que temos avançado neste sentido.Só para citar como exemplo, veja o CMDCA/BH: tem um diagnóstico bem completo da infância e adolescência em Belo Horizonte.
Há necessidade de ampla divulgação destes dados e penso que a imprensa tem um papel importantíssimo e estratégico. A divulgação dos dados sobre violências cometidas contra crianças e adolescentes dá visibilidade ao que até então não vinha à tona. É importante que a imprensa divulgue os dados, mas que também mostre as soluções encontradas, as políticas públicas, mesmo que elas ainda não sejam ideais. Porque caminhos existem, muita coisa tem sido feita. Quando se mostra apenas a dor, o sofrimento e não mostra a possibilidade e o caminho para resolução do problema, quem não atua naquela área e não conhece o trabalho desenvolvido fica com o sentimento de desesperança, de descrença muito grande e até as pessoas que vivem ou tomam conhecimento de alguma situação de violência podem acabar não denunciando porque pensam que não vai dar em nada mesmo. E sabemos que também não é assim. Temos avançado muito e a responsabilização, embora ainda lenta,hoje é uma realidade. Vejam o caso recente de violência sexual e sequestro de criança por um coronel do Rio de Janeiro. Apesar de ser de uma alta patente, ele não ficou impune à denúncia.
VALOR COMPARTILHADO: O que contribui para o aumento das denúncias e o que ainda precisamos avançar para que todos os casos sejam denunciados?
REGINA: Vários fatores, a meu juízo, contribuem para o aumento da denúncia: a visibilidade do problema e as campanhas realizadas, o que encoraja quem é vítima de violência a denunciar, pois não sente como algo que aconteceusó com ela. Outros fatores: a capilaridade da rede, a organização da sociedade civil e do executivo no enfrentamento da violência, a atuação dos Conselhos de Direitos e Tutelares, a formação dos profissionais, a atuação do Ministério Público, a incidência da sociedade civil organizada na elaboração das leis e no orçamento público, já que mais recursos são destinados a essa área. Também a presença de uma comunicação instantânea, através da internet, que nos dias de hoje faz toda a diferença, já que uma violência cometida aqui, como aquele estupro coletivo, por exemplo, chega a todos e ganha o mundo, gerando também uma pressão para uma efetividade na responsabilização.
VALOR COMPARTILHADO: Como organizações sociais e órgãos públicos podem se articular para combater a violência contra crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção?
REGINA: Essa articulação já existe em diversos espaços. Vamos começar pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente, que são órgãos paritários com representação do executivo e das organizações sociais que trabalham juntos na deliberação das políticas públicas.
Os fóruns e frentesestaduais e municipais da criança e do adolescente também têm um papel importante na articulação das organizações da sociedade civil.
Em relação às diversas políticas podemos dar o exemplo das crianças ameaçadas ou em situação de trabalho infantil. Elas são retiradas do trabalho infantil, são encaminhadas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que é um programa governamental e muitas delas participam dos programas de socialização no contraturno escolar em organizações sociais. Também estão nos programas de socialização aquelas crianças que correm o risco de começarem sua vida laboral precocemente.
Em relação aos adolescentes em piores formas de trabalho infantil, são encaminhados para o trabalho protegido desenvolvido pelas organizações da sociedade civil. Também segue este fluxo os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Vale lembrar que na população juvenil LGBT, os adolescentes transexuais ainda têm dificuldade em acessar o mercado de trabalho devido ao preconceito, o que faz com que muitos deles sejam explorados sexualmente. Temos trabalhado juntos, governo e sociedade civil para a inclusão dos adolescentes em cumprimento de medidas, dos LGBT e dos adolescentes negros, buscando evitar o genocídio da juventude negra, pois são os que mais morrem de mortes violentas na nossa sociedade.
VALOR COMPARTILHADO: Qual o papel dos Conselhos nessa rede de proteção e o que falta para que sejam ainda mais efetivos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes?
REGINA:Os Conselhos já participam na deliberação da política. Esse é um espaço muito rico e privilegiado para fazer essa articulação, pois todas as organizações sociais que trabalham com crianças e adolescentes devem ser registradas no Conselho, bem como todos os programas não governamentais e governamentais dirigidos à infância e adolescência devem ser inscritos no Conselho.Isto permite ter dados e uma visão da rede de proteção, permite que possa ser feita a articulação dos diversos programas, possibilita que conversem entre si e um complemente o trabalho do outro.
Para os Conselhos serem mais efetivos, eu diria que, principalmente, falta consciência e conhecimento do significado dessa função pública. Quem se candidata, não pode fazê-lo de forma leviana ou com interesses pessoais e para sua instituição. Essa é uma função pública e,como todas as outras, deve ser buscada por quem se identifica com o desejo de servir a coletividade, exige altruísmo, compromisso, exige a permanente busca de conhecimento e a capacidade de dialogar e confrontar, quando necessário. Quem ocupa esse lugar deve ter a consciência de que, da sua decisão assertiva ou da sua omissão, muitas vidas poderão ser impactadas, para melhor ou para pior.
Embora estejamos vivendo um momento em que há uma descrença da população em relação a quem ocupa uma função pública, seja ela remunerada ou não, devemos buscar resgatar o verdadeiro sentido dessas funções elegendo pessoas compromissadas com o verdadeiro sentido de servir a comunidade. Isso vale para conselheiros e para qualquer função pública. Todos são escolhidos pela população, embora no caso dos conselheiros seja um quórum mais restrito,tratando-se daqueles que podem e se inscreveram para votar, mas ainda assim, precisamos fazer melhores escolhas.
Muitos conselhos têm dificuldade com infraestrutura e recursos humanos, pois dependem dos governos equipar e contratar equipe técnica. Se não o fazem, cabe aos conselheiros buscarem que eles o façam. Por isto é que digo que o conselheiro tem que ter consciência e conhecimento da sua função, pois considero tais atributos a mola propulsora que fornece a energia necessária para enfrentar as dificuldades. Se o conselheiro não consegue condições para o Conselho ter um bom funcionamento pela via do diálogo, cabe ao Ministério Público, que tem papel fiscalizador, entrar em ação e fazer cumprir a lei.
VALOR COMPARTILHADO: A luta pelo combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, passa pelo combate a uma cultura do estupro e desconstrução de estereótipos de gêneros e tabus. Como os conselhos de direito e a sociedade civil organizada podem ser mais ativos e efetivos nessa luta?
REGINA: Pautando o Conselho, a imprensa e a sociedade, através de entrevistas, debates, seminários, campanhas, de pesquisas e de divulgação dos dados. É necessário algumas vezes trabalhar os preconceitos até dos próprios conselheiros, que, afinal, fazem parte desta sociedade e, quando ocupam esses lugares, precisam se despojar de alguns conceitos introjetados e lembrar que trabalham para um coletivo. Muitas vezes,devem colocar de lado até algumas convicções religiosas, lembrando que o Estado é laico. Isso não é nada fácil, mas quem ocupa um lugar público, deve ter a ética de fazê-lo. É preciso não se calar e expor as entranhas de uma sociedade machista, homofóbica, LGBT fóbica. É preciso ultrapassar a barreira dos rótulos e lembrar que todos são pessoas, seres humanos e nossa função é promover a vida, em todos os sentidos. O que todos afinal querem na vida é muito simples: todo mundo quer ser respeitado em sua singularidade, ser amado e amar quem quiser, desenvolver e realizar as suas potencialidades através do trabalho, poder conviver com sua família e sociedade, ter acesso ao lazer no seu tempo livre e "algum trocado para dar garantia", como dizia Cazuza.
VALOR COMPARTILHADO: Em um mundo de banalização da sexualização da infância da indústria da música à indústria pornográfica, qual caminho devemos seguir para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes? Você acha que o Brasil avançou do caso da Aracelly até hoje?
REGINA: Penso que avançamos desde o caso Aracelly, porém, os dados ainda são assustadores. Em Minas Gerais, segundo dados fornecidos pelo Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds) e divulgados pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos em 13 de outubro de 2016,no período de janeiro de 2015 a setembro de 2016, houve 6.388 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, com 7.230 vítimas. 82% das vítimas são do sexo feminino, 43% das vítimas são crianças (até 12 anos), 58% das vítimas são negras, a faixa etária com mais casos está entre 12 e 14 anos e somente 15% dos agressores são desconhecidos das vítimas. E sabemos que ainda há subnotificação, pois muitas pessoas têm medo ou constrangimento de fazer a ocorrência.
Temos avançado também em relação aos mecanismos para a responsabilização, pois a polícia tem arquivado o material genético do estuprador, o que facilita a identificação e responsabilização.
Porém, o momento atual me preocupa e me ocupa muito, pois estamos tendo retrocessos na política de direitos humanos no Brasil. Este é um momento de resistência, de luta para não retrocedermos nos direitos conquistados. A PEC 241, aprovada no Congresso é claramente um exemplo. Outro exemplo é essa proposta chamada "escola sem partido." Veja bem, uma boa educação prepara as crianças para uma sociedade em que as diferenças e a diversidade sejam respeitadas. O que significa não poder abordar as questões de gênero, da homo­afetividade e raça e etnia nas escolas? Em qualquer escola de países desenvolvidostais temas fazem parte da formação. Estas questões, quando trabalhadas com as crianças fazem com que elas tenham maior compreensão do mundo, se fortaleçam e se tornem menos vulneráveis a todos os tipos de violência e faz com que tenhamos adultos mais saudáveis e felizes. Que sociedade teremos com um congelamento por 20 anos dos investimentos na saúde, educação e assistência social? A educação deveria ser o alvo principal dos investimentos públicos.
VALOR COMPARTILHADO: Como podemos trabalhar para que cada vez mais o dever de proteger crianças e adolescentes seja assumido por toda a sociedade?
As pessoas precisam compreender que qualquer mudança e melhora na sociedade em que vivemos depende de cada um de nós. E que a ausência de direitos e o infortúnio de um integrante da comunidade têm impacto na vida de todos nós. Tudo neste mundo funciona em rede e a sociedade é uma rede humana com vários pontos interligados. Se o indivíduo não consegue buscar e construir o bom e o bem social por este sentimento de conexão humana, que o faça pela racionalidade e mínimo de inteligência, pois inevitavelmente, se parte da nossa sociedade sofre, todos nós concretamente seremos atingidos em algum momento, pois nenhuma pessoa é uma ilha ou vive apartada do mundo.