Câmara aprova Zona Azul em Braço do Norte - Folha do Vale
Câmara aprova Zona Azul em Braço do Norte
Projeto que autoriza o estacionamento rotativo em Braço do Norte é aprovado por unanimidade pelos vereadores
Uma das cidades que mais cresce na Amurel e no Sul de Santa Catarina, Braço do Norte precisa, com urgência, buscar maneiras de tornar o trânsito mais fluido e organizado. Um dos caminhos para isso é a implantação de um sistema de estacionamento rotativo que está em discussão pelas forças vivas da cidade há alguns anos.
No último 7 de dezembro um projeto de lei ordinária foi apresentado na Câmara de Vereadores para dar um passo a mais para o fim desta discussão. De autoria da parlamentar Maria Silva Kulkamp (PP), o PL 0037/2020 autoriza da Prefeitura a instituir o sistema de vagas rotativas nas principais avenidas e ruas da cidade.
A pesquisa para formular a norma iniciou em 2017. Segundo a vereadora, primeiramente foi feito um pré-projeto e, este ano, o projeto, cujo teor foi aprovado na segunda-feira, 14 de dezembro, por unanimidade dos edis. "Busquei informações junto às prefeituras de outras cidades da Amurel [Associação dos Municípios da Região de Laguna]. A redação final foi construída dentro daquilo que acredito ser a realidade atual de Braço do Norte. Hoje, o comércio, principalmente, é bastante prejudicado com a falta de vagas, especialmente na região mais central da cidade. Com o Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul a Prefeitura poderá dar o devido respaldo para um antigo pedido da sociedade", justifica a vereadora.
A implantação de um sistema de estacionamento rotativo nas principais vias de Braço do Norte consta como prioridade na plataforma do prefeito reeleito Beto Marcelino. Para Maria Kulkamp, com a lei já pronta o caminho para isso é encurtado.
Expectativa é saber se o prefeito irá vetar ou não a lei aprovada pela Câmara
"A norma não impõe a operacionalização do sistema, apenas dita as regras básicas. Como será feito ficará a encargo do prefeito e sua equipe", pontua a vereadora. Conforme a redação do Projeto de Lei, após a sanção, o Executivo terá prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses, para definir a regulamentação.
Além de definir se irá conceder o serviço para uma empresa terceirizada ou abraçará a empreitada, caberá ao prefeito, segundo o texto, ditar o horário de funcionamento do sistema; apontar as vias públicas que comporão a Zona Azul; definir o valor a ser cobrado e o tempo máximo de permanência em cada vaga.
O projeto de lei também carimba o destino da receita líquida trimestral obtida no Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul. Após descontados os custos e encargos tributários e legais relacionados à atividade, 10% da receita líquida deverá ser repassado à Prefeitura que, obrigatoriamente, deverá empregar o dinheiro em serviços públicos, campanhas educativas, sinalização de ruas e fiscalização do trânsito.
Se a Prefeitura optar pela concessão do sistema, caberá à administradora prestar contas ao município ao que tange a receita total arrecadada, os custos operacionais e encargos, bem como os repasses feitos ao município.
Trâmite do PL na Câmara de Vereadores
Apresentação da redação do Projeto de Lei, elaborada pela vereadora Maria da Silva Kulkamp, na 39ª sessão ordinária da Casa Legislativa. Houve a dúvida de que a matéria seria prerrogativa do executivo e, por isso, o PL foi enviado para análise a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
O documento foi encaminhado para parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Após a deliberação, a conclusão foi: "Constata-se que a medida é de natureza legislativa, e sua iniciativa está em obediência aos ditames da Lei Orgânica Municipal, da Constituição Estadual, da Constituição Federal, estando ainda de acordo com o Regimento Interno. Desta forma, em condições de ser aprovado no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à tramitação da matéria em análise, por ser regular".
Após o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Projeto de Lei entrou na pauta de discussão e votação na 40ª sessão ordinária do legislativo, na qual foi aprovado por unanimidade.
Vereadores favoráveis: Carmelina da Silva Rossi, Israel de Souza Machado, Jacinto Orben Perin, José Ricardo Medeiros, Maria da Silva Kulkamp, Mário Jorge Danielski, Rafael Marcelino Borgert, Roberto Loch Roling.
Vereadores ausentes: Arlete Ramos e Celso Onei da Silva Martins.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito Beto Marcelino com prazo até dia 30 de dezembro.
O que diz a Lei 37/2020
Um mínimo de 2% do total de vagas do Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul deverá ser destinado para veículos de pessoas com deficiência de locomoção, e 5% para caros de pessoas acima dos 60 anos. Nos dois casos, os cidadãos precisam ter a credencial, conforme determina a resolução nº 303/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A colocação de contêineres, caçambas para entulhos e suprimentos para construção civil nas áreas demarcadas como Zona Azul só poderá ocorrer após a empresa estiver cadastrada junto da prefeitura e mediante o pagamento do tempo de uso do espaço.
Haverá uma tolerância de 10 minutos antes de iniciar efetivamente a cobrança pelo uso da vaga.
A reserva de vagas da Zona Azul será proibida.
As ruas onde o sistema for implantado deverão ser sinalizadas de maneira clara e visível.
Ambulâncias e carros oficiais a serviço de órgãos públicos estão isentos do pagamento da taxa desde que estejam devidamente identificados.
Vagas de estacionamentos destinadas a paradas de curta duração em farmácias, hotéis, unidades escolares, hospitais, prontos-socorros, carga e descarga, as reservadas aos pontos de táxi, Uber, motocicletas e assemelhados, desde que devidamente sinalizadas, não poderão ser marcadas como Zona Azul.
Durante o período previsto no cartão ou ticket, o usuário poderá utilizar o mesmo bilhete em qualquer outra vaga da Zona Azul até que o tempo total de esgote.
A prefeitura fica autorizada a credenciar estabelecimentos comerciais como sendo postos de vendas de cartões ou tickets, desde que atendidas as determinações da legislação em vigor e após a realização de processo licitatório.
Fica permitida a comercialização de cartela adesiva mensal, cuja utilização dispensa o uso de cartão ou ticket de meia hora, uma hora e de duas horas. O valor será definido pela prefeitura quando da regulamentação da lei, que também terá a prerrogativa de extingui-la a qualquer momento.
O Estacionamento Rotativo Pago Zona Azul não implica em guarda e vigilância do veículo estacionado. Desta forma, tanto a prefeitura quanto a futura administradora estarão isentas de responsabilidade civil ou penal em casos de acidentes, danos, furtos ou quaisquer prejuízos que os veículos ou seus usuários possam vir a sofrer nos locais delimitados como vaga rotativa.
"Implantação do sistema rotativo é prioridade para 2021", garante Beto
Com o crescimento registrado nos últimos anos, o município viu seu parque empresarial aumentar vertiginosamente. A circulação de pessoas também aumentou, uma consequência óbvia já que novas empresas se instalaram no município. Ao longo da campanha e antes mesmo das eleições, Beto Marcelino assegurou publicamente que um sistema de estacionamento rotativo seria implantado em 2021. Inclusive, isto foi elencado como um dos seis projetos prioritários do Plano de Governo.
Antes de ter a chance de pensar em algo, Beto confessa que ficou surpreso com a aprovação do projeto proposto pela vereadora Maria Kulkamp no afogadilho do ano. "A vereadora me mandou um esboço do projeto por Whatsapp alguns dias atrás. Confesso que pela correria dos últimos dias, não cheguei a analisar o teor da lei, ainda. O que posso adiantar é que Braço do Norte terá um sistema de estacionamento rotativo. Prometi isso na campanha e será cumprido em 2021", confirma.
Beto não descarta vetar a matéria vinda do Legislativo, mas assegura que não tomará decisão antecipada antes de analisar profundamente o documento. Isso deve ser feito por ele e sua equipe nos próximos até a próxima terça-feira, já que o autógrafo de lei coloca o prazo de 30 de dezembro para veto ou sanção.
"Fazer algo para tapar buraco hoje, não adianta. Queremos um projeto moderno e exequível. Se o PL aprovado pelo Legislativo for assim, ótimo! Sanciono e vamos em frente. Se não for e houver possibilidade de aperfeiçoar, ótimo também. Só não existe uma possibilidade: deixar de ter o estacionamento rotativo em 2021. Isso será feito".
O Trânsito em Braço do Norte hoje
Braço do Norte tem um total de 18.230 motoristas. Ao todo, existem 28.652 veículos registrados na cidade. Deste total, 1.5631 são automóveis e outros 4.026 são motocicletas. Os dados, atualizados na última semana são do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC).
A falta de vagas de estacionamento, em especial no perímetro mais central da cidade atrapalha o dia a dia, torna o trânsito confuso e inseguro, em especial para pedestres e ciclistas. O comércio e o setor de serviços são os mais afetados pela falta de vagas. Muitas vezes os clientes têm dificuldade de utilizar os segmentos porque não há onde parar. Contudo, a Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) prefere ficar de fora do debate neste primeiro momento: "Não tenho conhecimento oficial, não li a lei e prefiro não fazer nenhum comentário a respeito disso", justifica o presidente Tulio Demay.
Ao todo, existem 28.652 veículos registrados em Braço do Norte
Na noite desta quinta-feira, 17 de dezembro, os integrantes do DEL debateram a respeito da lei aprovada pelo Legislativo. Composto por 30 membros indicados pelas principais entidades representativas do município (forças produtivas, sociedade civil e poder público), o grupo defende a implantação do sistema rotativo. "Não temos conhecimento profundo da lei. De qualquer modo, para nós, enquanto entidade que defende o setor produtivo e o desenvolvimento de Braço do Norte, é bom que este passo tenha sido dado. Iremos acompanhar o desenvolvimento disso, pois se trata de uma deficiência grande da nossa cidade e queremos contribuir da melhor forma possível", destaca a secretaria Executiva da Associação Empresarial (Acivale) de Baço do Norte, Djeime Boeing.
Com veto, estudo técnico inicia em janeiro
No planejamento para 2021 do prefeito Beto Marcelino e sua equipe, já estava agendado que o estudo técnico para definir o modelo mais assertivo de estacionamento rotativo para Braço do Norte iniciaria em janeiro. A missão de buscar um profissional para isso ficou a encargo do Departamento de Compras e Patrimônio, chefiado por Wando Ceolin. "As conversações com a pessoa que seria contratada para isso já haviam sido feitas, mas agora aguarda-se a decisão do prefeito para dar sequência, ou não, ao que já estava planejado", explica o diretor.
"Este levantamento técnico nos dará subsídios tanto em relação à engenharia de trânsito quanto juridicamente. Não adianta 'acharmos'. Temos que ter certeza. Imaginamos que seja necessário entre 500 a 600 vagas rotativas. Mas será isso mesmo? Não temos certeza, pois nunca foi feito um levantamento técnico específico para implantação de vagas rotativas na nossa cidade".
Wando Ceolin
O diretor de Compras não conhece o teor da lei aprovada na Câmara, mas aponta como um bom exemplo para a cidade o que foi feito em Tubarão. A Prefeitura concedeu a exploração do serviço de sistema de estacionamento rotativo para a Apae. A entidade fez justamente o que a Prefeitura de Braço do Norte havia planejado: promoveu um estudo técnico da situação da cidade, contratou uma empresa administradora e implantou um sistema automatizado. O modelo agradou à maioria das pessoas. Existem fiscais circulando na região mais central da cidade para orientar pessoas que visitam o município e não sabem como o sistema funciona.
A compra avulsa do tempo de permanência é feita por cartão de crédito ou débito, sem a necessidade de gerar troco. Isso era um dos maiores problemas em Tubarão. Cada motorista cadastra seu carro em um aplicativo, compra os créditos e pronto. No dia a dia o cidadão estaciona seu carro ou moto, seleciona o veículo no aplicativo e os créditos são descontados.
"Achamos o modelo de Tubarão muito bom, especialmente porque beneficia uma entidade importante. Mas isso não significa que iremos fazer desta forma, pois sem o estudo técnico não há como afirmar se este mesmo modelo será o melhor para Braço do Norte. Acredito que este é o primeiro passo que deve se dado para a construção de uma boa lei", opina Wando.