ABMH – Especialista comenta estágio atual da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa Minha Vida é considerado um sucesso por possibilitar a aquisição de um imóvel a uma faixa socioeconômica de pessoas que provavelmente não teriam condições de comprá-lo por meio de um financiamento convencional. Porém, atualmente, tem se revelado um modelo complicado e defasado de programa político habitacional, e o carro chefe disso é justamente a faixa mais importante: a 1. Para o governo, é uma faixa que representa problemas tanto financeiros, quanto de gestão, já que, na prática, nem sempre os imóveis são destinados à moradia de quem realmente necessita.
Conforme o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, pelo seu caráter eminentemente social, a Faixa 1 apresenta restrições de locação e venda durante o curso do financiamento. "É a faixa que detém a maior contribuição governamental, mas que, infelizmente, não é devidamente fiscalizada. Os imóveis dessa faixa são destinados aos mutuários de mais baixa renda e, muitas vezes, se tem notícia de que a finalidade de moradia é desviada para locação, venda irregular e até prática de ilícitos criminais. Essa faixa também detém uma grande quantidade de reclamações de vícios construtivos decorrentes de material ou mão de obra não adequada, o que acaba gerando dor de cabeça aos mutuários durante a utilização do bem", conta.
Do ponto de vista econômico, Vinícius Costa diz que, por diversas vezes, o Governo se pronunciou acerca da necessidade de adequação do programa, como, por exemplo, a mudança da venda para locação com opção de compra ao final, além de propostas de entrega de vouchers aos mutuários, mas que sequer chegou a ser efetivamente discutida. "Certo é que, dada a importância do Minha Casa Minha Vida, não se pode deixar de lado um estudo pormenorizado com apresentação de soluções viáveis para melhoria do programa, que acabará gerando reflexo positivo no próprio mercado imobiliário", avalia.
De qualquer forma, ele ressalta que a importância do Minha Casa Minha Vida é indiscutível do ponto de vista da Constituição – considerando o artigo 6º, que fala do direito à moradia – e durante esse tempo todo de vigência foi capaz de reduzir o grande déficit da moradia no país. "A construção e o financiamento do imóvel são muito complexas e demandam bastante atenção do Estado em todas as etapas do próprio programa, em especial a fiscalização. O programa também não pode servir de muleta para população e para prática de crimes. Ele deve ter um viés de trampolim para auxiliar o cidadão a adquirir objetivos melhores na vida, principalmente de qualidade de vida", analisa Vinícius Costa.