Polícia flagra escavação de poço e desmate ilegal em Muniz Freire » DiaaDiaES.com.br
Flagrante ocorreu na localidade de Terra Corrida. Foto: Polícia Ambiental
Uma equipe da Polícia Militar Ambiental flagrou na tarde desta segunda-feira (21) a abertura da escavação de um poço de 200 metros quadrados (0,02 hectare) e o desmate e terraplanagem de uma área de aproximadamente 2 hectares (20.000 metros quadrados), sem autorização dos órgãos ambientais, na localidade de Terra Corrida, zona rural de Muniz Freire, no Sul do Espírito Santo.
O flagrante ocorreu após várias denúncias anônimas, relatando em detalhes toda a movimentação ocorrida na área. Segundo a Polícia Ambiental, em tese a ação infringe os artigos 48 e 60 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o artigo 4° I-a da Lei 12.651/2012 por estar em parte em Área de Preservação Permanente (APP).
Sem justificativa legal por parte do suspeito, os policiais lavraram um boletim de ocorrência juntamente com um relatório fotográfico e termo de compromisso para serem tomadas providências sobre o caso por parte da autoridade judiciária.
Dia do policial ambiental
O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) comemora neste dia 21 de setembro duas datas importantes: o Dia Estadual do Policial Ambiental, instituído pela Lei Estadual 10.231/2014, e o Dia da Árvore, instituído pelo Decreto-Lei nº 55.795, de 24 de fevereiro de 1965.