Nesta quarta-feira (8), o senador Paulo Davim (PV-RN) foi designado relator revisor da Medida Provisória (MP) 653/14 na comissão mista que irá analisá-la.
Conhecida como MP das Farmácias, a medida flexibiliza – para aquelas caracterizadas como micro ou pequenas empresas – a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, dividindo opiniões entre as entidades do setor farmacêutico. Enquanto a Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma) considera a flexibilização essencial para a sobrevivência de pequenas farmácias, o Conselho Federal de Farmácia afirma que a medida expõe os consumidores ao risco de atendimento inadequado pela falta de orientação de um farmacêutico.
MP foi editada em 8 de agosto, no mesmo dia da sanção da Lei 13.021/14, que regulamenta o exercício das atividades farmacêuticas, determinando a presença obrigatória de farmacêutico por todo o tempo em que a farmácia estiver aberta ao público. Serão realizadas audiências públicas para ouvir os segmentos envolvidos. A