Compensação de horas da doméstica - Lalabee Domésticos
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Compensação de horas da doméstica
John Drinane 21/09/2015 PEC das Domésticas 7 Comments
Você sabe como fazer a compensação de horas da empregada doméstica?
A PEC das Domésticas regulamenta o trabalho doméstico e dá todos os direitos trabalhistas para a empregada, inclusive quando tratamos de horas extras e compensação.
Todo regime de compensação de horas deve existir através de um acordo escrito entre empregador e empregado, quando o excesso de horas de um dia for compensando em outro.
É devido o pagamento das primeiras 40 horas extras. Porém, elas podem ser compensadas no mês através de folgas em dias normais de trabalho ou redução da jornada diária.
Qualquer saldo que exceda estas 40 horas deverá ser compensado em até um ano.
Caso haja rescisão do contrato com horas extras a serem compensadas, elas deverão ser pagas e calculadas sobre o valor da remuneração na data de rescisão.
Os intervalos previstos nesta Lei, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e os domingos livres em que o empregado que mora no local de trabalho nele permaneça não serão
computados como horário de trabalho.
Quando a empregada trabalha no domingo ou feriado, ela pode compensar com uma folga em outro dia da semana. Mas se não for compensado, as horas deverão ser pagas em dobro.
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Nicola Dutra
14/05/2018 at 10:00
Ola. Bom dia. Tenho uma dúvida. Nossa domestica tem 4 meses de carteira assinada e trabalha 44 horas semanais. Vamos viajar por 10 dias em que ela deveria vir trabalhar. 1) estes dias podem integralmente serem descontados das férias? 2) caso queiramos que ela venha um dia sim e outro não, podemos descontar os dias que ela não veio das férias? 3) não podendo descontar das férias, é possível descontar do salário ou fazer um banco de horas compensando no mês e nos próximos meses?
14/05/2018 at 14:27
Oi Nicola, tudo bem?
Nossa domestica tem 4 meses de carteira assinada e trabalha 44 horas semanais. Vamos viajar por 10 dias em que ela deveria vir trabalhar.
1) estes dias podem integralmente serem descontados das férias?
Não, pois a impossibilidade de ir ao trabalho não é dela. Neste caso deve ser feito a dispensa remunerada dos dias em que vai estar fora,
2) caso queiramos que ela venha um dia sim e outro não, podemos descontar os dias que ela não veio das férias?
Não, os dias em que ela não for trabalhar enquanto estiver fora, conforme informado anteriormente, devem ser abonados, pois a impossibilidade de ir trabalhar não é por parte dela.
3) não podendo descontar das férias, é possível descontar do salário ou fazer um banco de horas compensando no mês e nos próximos meses?
Não! Não existe banco de horas de horas não trabalhadas. O banco de horas é somente de horas extras trabalhadas que excedam um total de 40 hs extras no mês. Você poderia solicitar a compensação e esta deve ocorrer sempre dentro do mês de ocorrência, não podendo ser carregado para outros meses. Mas como informado anteriormente, deve ser feita a dispensa remunerada, pois a impossibilidade de ir trabalhar não é dela.
03/08/2016 at 14:05
Olá! Como pode ser feito para compensar as 4 horas do sábado, caso eu opte por não ser trabalhado? É possível compensar nas dias da semana, trabalhando 8,8 horas por dia? No caso de horas a serem compensadas, podem ser compensadas na semana trabalhando a mais?
03/07/2017 at 17:28
Boa tarde, tenho a mesma dívida da Ana Carolina.
04/07/2017 at 09:59
Qual foi a pergunta da Ana Carolina?
04/07/2017 at 10:00
A minha dúvida e da Ana Carolina é sobre a jornada de trabalho da
empregada doméstica e compensação.
A PEC das empregadas domésticas fala em jornada de 8h diárias e 44h
No contrato de trabalho que fiz com a minha empregada, tem uma cláusula
definindo que ela trabalhará 44 semanais, de segunda a sexta-feira, das
7h30min até às 12h e das 13h20 min até às 17h38min, ou seja, acrescentei
as quatro horas do sábado nos dias da semana (48 minutos a mais por
dia), assim ela não trabalha no sábado.
Pergunto: Esses 48 minutos que acrescentei, por excederem a jornada de 8
horas, é considerado hora extra, ou não (por estar dentro da jornada de
44 horas semanais e previsto como compensação no contrato)?
04/07/2017 at 10:02
Essa jornada de trabalho é permitida, e os minutos distribuidos não são considerados como horas extras pois o total da jornada semanal continua sendo 44 horas. Só serão consideradas horas extras, as horas que excederem as 44 horas semanais.
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