IEFAP :: Perguntas Frequentes
Diferentemente do conceito do CFM, para o Ministério do Trabalho e Emprego (responsável pela fiscalização das empresas através de seus auditores fiscais, conforme Art. 156 da CLT), Médico do Trabalho é o "médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de Pós-Graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina", conforme vigente item 4.4.1, alínea "b" da Norma Regulamentadora n. 4 (NR-4) - Portaria 3.214/78
Apenas para ilustrar, hoje no Brasil, são pouco mais de 20 vagas de residências em Medicina do Trabalho oferecidas por ano (um dos menores números entre as especialidades médicas reconhecidas). Com essa pequena quantidade de vagas de residência, os cursos de Pós-Graduação acreditados pela ANAMT (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), que possuem uma carga horária mínima de 1.920 horas, surgem como uma boa opção de formação de profissionais. Mesmo assim, na região Centro-Oeste, por exemplo, mesmo apresentando uma elevada taxa de crescimento socioeconômico, não existe nenhuma oferta de vaga disponível, nem para algum médico fazer uma residência em Medicina do Trabalho, nem para algum médico fazer um curso acreditado pela ANAMT. Infelizmente, essa escassez de vagas é uma realidade nacional. Nesse contexto, por ser uma obrigação legal de todas as empresas (e não uma opção): no Brasil inteiro, faltam profissionais, e sobram oportunidades.
Sim. A Pós-Graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas ofertada e gerida administrativamente pelo IEFAP é ministrada por Instituições de Ensino Superior (universidades/faculdades) credenciadas no MEC, que mantém cursos de graduação em Medicina. Atualmente, o IEFAP faz a gestão administrativa dos cursos ofertados pelas universidades/faculdades: UNINASSAU (Faculdades Maurício de Nassau - Recife/PE), PósFip (Faculdades Integradas de Patos - Patos/PB) e Uningá (Faculdade Ingá de Maringá - Maringá/PR)