OAB critica liminar do Supremo que impede CNJ de investigar juízes | Política - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
OAB critica liminar do Supremo que impede CNJ de investigar juízes
Entidade é contra tentativa de limitar atuação do Conselho na apuração de supostas irregularidades cometidas por juízes
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, criticou ontem (19) em entrevista a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes. Para Ophir, a decisão "não pode permanecer porque retira da sociedade o controle que ela passou a ter sobre a magistratura com a Emenda Constitucional 45, não no tocante ao mérito em si de suas decisões, mas no que se refere ao comportamento ético dos juízes". Na opinião de Ophir, o argumento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acatado na decisão liminar, de que o CNJ estaria invadindo competência das corregedorias estaduais, não se sustenta porque a autonomia dos Tribunais de Justiça foi mitigada ou relativizada com a reforma do Judiciário, não sendo absoluta.