Presidente da Corte e coordenador do Gabinete da Conciliação integraram debates sobre judicialização da Saúde
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou, no dia 18/11, do 1º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
A magistrada integrou a mesa de honra da abertura da solenidade, conduzida pelo conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do Fonajus.
Durante sua fala, a desembargadora federal destacou a grande quantidade de demandas relacionadas à saúde que chegam ao judiciário federal. “As angústias que enfrentamos também são vividas pelos profissionais da saúde.”
O juiz federal Otávio Henrique Martins Port, da Seção Judiciária de São Paulo, que representou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na abertura do evento, ressaltou as complexidades de decisões que envolvem o direito à vida e questões orçamentárias “que não podem ser desconsideradas”.
Painéis
Abertura do evento (Foto: Acom/TRF3)
Ainda durante a manhã, a desembargadora federal Marisa Santos presidiu a mesa do painel “Saúde 5.0 e Judicialização da Saúde”, que teve como palestrantes o conselheiro Richard Pae Kim, a diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente, e o coordenador-geral do Sistema de Informações e Operação do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, Frank James da Silva Pires.
Durante o debate, Frank James da Silva Pires fez uma exposição sobre os sistemas digitais desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. Ele apresentou dados sobre a Estratégia da Saúde Digital 2020-2028, a Rede Nacional de Dados em Saúde e a plataforma ConecteSUS.
A diretora da FenaSaúde, em sua apresentação, falou sobre os desafios dos sistemas de saúde, com ênfase na questão da escalada de custos dos procedimentos médicos. Segundo a profissional, entre os fatores que geram o aumento de gastos estão o desenvolvimento de tecnologias cada vez mais caras e a judicialização das demandas de saúde. Ela destacou, também, os diversos benefícios trazidos pelos avanços digitais na área.
O conselheiro Richard Pae Kim declarou que a Saúde 5.0 revelou que o CNJ está trabalhando para criação de um fluxo com o objetivo de cumprimento das decisões judiciais de questões da saúde, visando melhorar o atendimento do usuário final das demandas.
Presidente do TRF3 durante abertura (Foto: Acom/TRF3)
Eixos temáticos
À tarde, foram promovidos diversos painéis temáticos. O coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), desembargador federal Carlos Muta, foi um dos palestrantes do “Tema 4 – Questões processuais nas demandas de Sáude”, na mesa de debates sobre Competência.
O desembargador federal Carlos Muta (Foto: Acom/TRF3)
O magistrado fez uma apresentação sobre as principais questões de saúde debatidas no Supremo Tribunal Federal desde os anos 90. Ele destacou que a atuação do Judiciário foi decisiva para a criação de políticas públicas importantes, como a distribuição de medicamentos contra HIV/AIDS.
O desembargador federal abordou, ainda, questões relativas aos repasses orçamentários que geram dificuldades para estados e municípios.
A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva, chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público, e contou ainda com palestras do defensor público-Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino; e com a advogada da União Esther Dantas de Sá Paiva Gurjão.