Alerj 'desengaveta' contas de 2015 e votação será na quarta-feira, dia 7; relatório de 2016 somente no fim do ano – Sindjustiça RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) reprovou ontem, por 4 votos a 0, a prestação de contas de 2016 apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão. A relatoria do processo foi da conselheira Marianna Montebello Wileman, que recomendou pela sua rejeição. O parecer do TCE-RJ será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os dados terão de ser analisados pela Comissão de Orçamento da Casa e, em seguida, votados em plenário pelos deputados.
A recomendação pela rejeição das contas não possui, porém, efeito prático de imediato. A Alerj deve anunciar hoje que votará, na próxima quarta-feira, as contas de 2015 de Pezão. Esse relatório foi aprovado pelo TCE, em 2016, com ressalvas. A Comissão de Orçamento também aprovou os números, em março.
Deputados da base do governo acreditam que as contas de 2016 sejam discutidas apenas em outubro. Até lá, porém, a tendência é de muita pressão para a saída de Luiz Fernando Pezão.
— Qualquer um, com base nos dados do TCE, pode requerer pelo impeachment. Há base suficiente para o pedido — disse o professor de Direito Administrativo do Ibmec-Rio, Jerson Carneiro.
Segundo o TCE, foram quatro as irregularidades encontradas: duas trataram sobre desvios na Saúde, como a não aplicação do investimento constitucional na área, outra na área de Ciência e Tecnologia (falta de repassa à Faperj) e, por fim, a ausência de R$ 840 milhões no repasse de recursos ao Fundeb.
— São áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado — disse Marianna.
FONTE: https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/alerj-desengaveta-contas-de-2015-votacao-sera-na-quarta-feira-dia-7-relatorio-de-2016-somente-no-fim-do-ano-21415609.html