Moradores de Mussumagro movem primeira ação de usucapião coletivo da PB « Fundação Margarida Maria Alves
Fundação Margarida Maria Alves
Capa
A Fundação
Atuação
Seus Direitos
Novidades
Jornal Falando DHireito
Produtos & Serviços
Transparência
Homenagens
Contato
Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Moradores de Mussumagro movem primeira ação de usucapião coletivo da PB
06.05.2005	
A Associação de Moradores de Mussumagro entrou ontem, dia 5, com a primeira ação de usucapião urbano coletivo da Paraíba, no Fórum de Mangabeira, na capital. São 41 famílias que moram em uma área de mais de 8,7 mil m² há quase vinte anos e estão pedindo à justiça a regularização de toda a área, baseada no que prevê o Estatuto da Cidade. Se favorável, a sentença do juiz já permite que os moradores retirem o título de propriedade nos cartórios.
O terreno em questão faz parte do Loteamento Quintas de Gramame e começou a se formar em 1986, depois que a Sociedade Evangélica Beneficente do estado recebeu a doação de um terreno para construção de sua sede, mas limpou a área errada. Esse terreno errado, que ficou limpo, passou a ser ocupado aos poucos por famílias que não tinham onde morar. Na época, a maioria vivia da agricultura de subsistência.
A posse pelo usucapião urbano coletivo é garantida por lei e foi reafirmada pelo Estatuto da Cidade, que detalhou os pré-requisitos já previstos pela constituição de 1989. A lei diz que os moradores de baixa renda que ocuparem um terreno de mais de 250 m² há pelo menos cinco anos para afins de moradia, não receberem nenhuma oposição à ocupação e não têm outro imóvel em seu nome podem pedir o reconhecimento da posse. A Associação de Moradores pode entrar com a ação para que um só julgamento dê o direito a todo o grupo.
Notícias Recentes
Corte Interamericana de Direitos Humanos condena o Brasil no caso Márcia Barbosa
Nota de repúdio sobre ação de despejo na comunidade Dubai em João Pessoa
Seminário Interinstitucional de Práticas em Direitos Humanos debate objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU
Confira o Resultado Final da seleção de Estagiário/a em Direito
Confira a lista de selecionados/as para entrevista da seleção de estagiário/a em Direito
Categorias de Notícias
Artigos (34)
Falando DHireito (9)
Frases (3)
Multimídia (47)
Notícias (773)
Novidades (9)
Sem categoria (10)
TAGs / Assuntos
Bazar Capacitação Caso Màrcia Barbosa CIDH Ciranda de Direitos Conscientização Curso de Formação de Juristas Populares Curso de Juristas Populares Despejo Direito DIreitosHumanos Direitos Humanos Educação Não Formal Educação para a Saúde e o Meio Ambiente Educação Popular Eleições Encontros Estágio Feminicídio FMMA Inscrições Margarida Maria Alves Meio Ambiente Moradia Programa Papel Passado Rede de Juristas Populares Regularização Fundiária Seleção São João UNINASSAU Via Sacra do Meio Ambiente
Capa
A Fundação
Atuação
Seus Direitos
Novidades
Jornal Falando DHireito
Produtos & Serviços
Transparência
Homenagens
Contato
Rua: Irineu Joffily, 185. Centro, João Pessoa - PB CEP.: 50011-110, Fone/Fax: (83) 3221-3014 | Produzido por Concepto Internet.