TRE isenta Francis de abuso de poder por entrega de 60 mil mochilas e uniformes | Cáceres Noticias - Portal de Notícias
Terça-feira, 10 de Julho de 2018, 10h:14
TRE isenta Francis de abuso de poder por entrega de 60 mil mochilas e uniformes
Por unanimidade, o Pleno do TRE-MT negou um recurso da coligação Cáceres Para Todos que tinha como objetivo derrubar a decisão que inocentou o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), da prática de abuso de poder político. A coligação acusa o gestor de usar a máquina administrativa para distribuir kits escolares contendo 10 mil mochilas, 50 mil uniformes e materiais de higiene bucal para alunos do ensino pré-escolar e fundamental, visando a sua autopromoção em ano eleitoral.
Em dezembro de 2016, o juiz da 6ª Zona Eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral inocentou Francis e a vice-prefeita Antonia Eliene Liberato Dias. A entrega dos kits ocorreu em julho daquele ano, período em que Francis e Antônia ainda eram candidatos. Não satisfeitos, a coligação entrou com um recurso com objetivo de que essa decisão fosse reformada e o prefeito condenado.
Os gestores argumentaram que a entrega dos kits não se tratou de programa social nos moldes vedados pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), mas sim de consecução de política pública educacional que já fora feita em outras gestões municipais. Destaca que a prática não teve início este ano, mas em meados de 2015, quando começou o processo licitatório e a execução orçamentária.