DOL - Diário Online - Portal de Notícias do Pará e do Mundo - Pará | Lojas terão que mostrar preços em registradoras
Segunda-Feira, 28/11/2016, 20:15:26 - Atualizado em 28/11/2016, 22:01:35 Ver comentário(s) A- A+
A partir de agora, todos os estabelecimentos comerciais de Belém terão que dar vistas ao lançamento dos preços no caixa. O projeto de lei, aprovado por unanimidade, objetiva dar mais transparência no momento da compra e é de autoria do vereador Fernando Carneiro (PSOL), aprovado nesta segunda-feira (28).
Na prática, a nova lei obriga os estabelecimentos comerciais a manterem visor das máquinas registradoras voltados ao cliente, para que eles possam acompanhar os valores lançados no momento da compra.
Ao entrar em discussão para votação em plenário, o vereador Victor Cunha (PTB) propôs imediatamente apresentação de emenda com objetivo de eliminar do texto original referência à Unidade Fiscal do Município para fins de cobrança de multa, haja vista que a UFM não está mais em vigor.
Após discussão, o autor apresentou emenda corrigindo a referência à multa de duzentas UFMs para os valores de mil, dois mil e três mil reais (em caso de reincidência) a serem corrigidos anualmente pelo IPCA.