Sob suspeitas de fraude, Prefeitura de Itapaci tem 48 horas para conceder gratuitamente documentos de licitações
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Por Lucas Silva 02 Setembro 2021 Publicado em Estado
Em sentença, juiz dá um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Itapaci, em especial a Secretaria Municipal do Controle Interno, forneça, de forma gratuita, os documentos públicos referentes a mais de uma dezena de procedimentos licitatórios requeridos pela ex-candidata à Prefeitura, Gisele Lisboa. Na manhã desta terça-feira, 31, a Prefeitura ainda foi alvo de busca e apreensão quanto a uma dessas licitações.
"Ainda na pré-campanha, eu estive fazendo análise dos processos licitatórios através das informações disponíveis no portal da transparência. Notei que existiam grande indícios de fraude em vários processos licitatórios, então selecionei aqueles que achei que seriam os principais e fiz o requerimento na Prefeitura, solicitando cópias daqueles processos", explica Gisele, ao Jornal Opção.
Ela relatou que, inicialmente, ao solicitar a cópia dos documentos à Prefeitura, foi informada de que todos estariam presentes no Portal da Transparência. No entanto, ao não encontra-los e insistir pelo fornecimento das cópias, teria tido como exigência da secretária municipal do controle interno do Município de Itapaci, Renata Aparecida Leandro, o pagamento do valor de R$ 6. 373,20 para a entrega dos materiais requisitados.
"Entrei com mandado de segurança e ganhei a liminar, eles não cumpriram com a liminar e quiseram me cobrar mais de R$ 6 mil reais para cumprir a liminar que mandou eles me entregarem as cópias de forma gratuita", relatou a ex-candidata.
Nesta terça-feira, 31, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em relação a um dos processos licitatórios aos quais Gisele solicitou cópias por suspeita de fraude. "Eu fiz a denúncia ao Deccarp (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública) em relação a compras de cesta-base no supermercado em que o dono é secretário de finanças da Prefeitura", explicou Lisboa.
Os mandados foram cumpridos na casa do prefeito de Itapaci Mário José Sales (PSDB), o Mário Macaco, na sede da Prefeitura Municipal e no Supermercado Brasil. A PC esteve também na casa de Ana Patrícia Paixão esposa do vereador Rogério Toureiro.
A ação é oriunda de uma das denúncias realizadas por Gisele Lisboa, em decorrência da empresa Edson Ferreira de Souza o Goiano, Supermercado Brasil, obter êxito em mais de uma dezena de licitações junto à administração de Mário Macaco. Isso, além do agravante de o secretário de finanças Wesley ser filho de Edson, dono do supermercado, que alvo hoje da operação.
De acordo com Gisele, a empresa de Edson é vencedora de três licitações para aquisição de 36.000 cestas básicas com uma despesa empenhada de R$ 3.136.000,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil reais). "Caso não ocorra a entrega dos documentos, o juiz irá obrigá-los através de multa e busca e apreensão", explicou Gisele, que também advoga no processo.
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