CPI DAS FUNERÁRIAS PEDE O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO E ENCAMINHA DENÚNCIAS AO GAECO – Sindimovec
CPI DAS FUNERÁRIAS PEDE O CANCELAMENTO DA LICITAÇÃO E ENCAMINHA DENÚNCIAS AO GAECO
A Câmara de Vereadores de Campo Largo reuniu-se extraordinariamente na última quinta-feira (18), às 14 horas, para analisar e votar o Relatório Final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Funerárias. O Presidente da CPI, Vereador Júnior Torres (DEM), apresentou o Relatório que levou cerca de duas horas e 11 minutos de leitura, atentamente acompanhado por dezenas de pessoas que ocuparam o Plenário, muitas delas, familiares de pessoas falecidas, que sentiram-se lesadas pelas funerárias locais.
8 mil páginas Ao longo de oito meses de trabalho a CPI reuniu depoimentos e juntou documentos que perfizeram mais de 8 mil páginas, reunidos em 28 volumes. O Relatório Final contém 50 páginas.
Após a leitura do Relatório Final, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 01/2016, que recomendou, resumidamente, as seguintes providências:
• Nulidade da Habilitação das empresas permissionárias Funerária JESS, Funerária BOM JESUS e Funerária J.A.J. – SÃO CAMILO "ante a existência de formação de CARTEL e conluio…"
• Abertura de Processo Administrativo pelo Município de Campo Largo, contra as funerárias permissionárias investigadas por denúncias de irregularidades, para processá-las, julgá-las e condená-las, se for o caso, tomando para isso as providências necessárias.
• Encaminhamento de cópia integral do Relatório Final da CPI ao Ministério Público Estadual em seu Departamento Especializado GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que após análise tome as providências que entender necessárias.
A CPI foi integrada pelos vereadores Júnior Torres (Presidente), Cléa de Oliveira (Relatora) e Josley Andrade (Membro). Ao longo das investigações, segundo vereadores, aconteceram muitas pressões e até ameaças veladas, entretanto, devido ao grande número de reclamações de usuários e de cidadãos campo-larguenses, os trabalhos continuaram.
* A Sra. Juliana Aparecida Jess Franco em seu depoimento afirmou que:
Já o Sr. Ronaldo Franco o qual é casado com a Sra. Juliana Aparecida Jess Franco, disse que: "(…) que não é proprietário de nenhuma das empresas permissionárias, apenas responde legalmente pelo filho Ronaldo Henrique Franco, junto à empresa J.A.J.Franco – Funerária São Camilo (…)" Por sua vez o Sr. Flávio Adão sócio da empresa Funerária Bom Jesus, relatou o grau de parentesco com os sócios das demais empresas: "que é cunhado da senhora Juliana Jess Franco e do senhor Ronaldo Franco (irmão de sua esposa, Edite); que o senhor Ronaldo Franco coordena a Funerária J.A.J. Franco juntamente com a esposa, Juliana Jess Franco"
Segundo o Relatório, "É certo que esta relação de parentesco entre os sócios das empresas permissionárias bem como os valores apresentados nas propostas destas causam estranheza, pois, feriu a livre concorrência e deixam transparente a existência de um cartel".
A conclusão do Relatório Final da CPI foi que, "Ante o exposto e considerando o que foi apurado em mais de 28 (vinte e oito) volumes de documentos e depoimentos constantes de mais de 8.000 (oito mil páginas), entende esta Comissão Parlamentar de Inquérito por seus membros Vereador Júnior Torres, Vereadora Cléa de Oliveira e Vereador Joslei Andrade, que ante a existência de irregularidades no processo licitatório 007/2012 e diante das falhas administrativas e da qualidade dos serviços funerários prestados à população do nosso Município, e, em atendimento ao contido nos Artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa de Leis SUGERE e RECOMENDA a anulação da licitação, abertura de processo administrativo e encaminhamento ao Gaeco – Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, para as devidas providências.
Confira no site da Câmara – www.cmcampolargo.pr.gov.br/sistema-interno-sapl
Texto integral do Relatório Final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Funerárias – item 15 da Ordem do Dia da sessão legislativa de 21 de dezembro de 2015.
Pronunciamento dos Vereadores durante a sessão extraordinária de 18.02.2016, que aprovou o Relatório Final da CPI das Funerárias –