Termo de Uso - e-printshop
ATENÇÃO: AO ATIVAR A OPÇÃO "CONCORDO", O USUÁRIO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.
1.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas no presente instrumento, o USUÁRIO obriga-se a:
1.1.1. Utilizar apenas de IMAGENS / ARQUIVOS que sejam de sua autoria ou sobre as quais possua legítimo direito de uso, isentando a DOT Bureau Originais Gráficos e Editora Ltda., doravante identificada com o nome de sua loja virtual e-PrintShop, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço de qualquer responsabilidade a este respeito, posto que não caiba a estes indagar a origem das mesmas;
1.1.2. Não utilizar a e-PrintShop para impressão de IMAGENS / ARQUIVOS para propósitos ilegais ou que infrinjam direito ou propriedade intelectual de terceiros, como ainda as regras relativas a marcas e patentes;
1.1.3. Não utilizar a e-PrintShop para impressão de IMAGENS / ARQUIVOS de terceiros que não lhe tenham dado expressa autorização para tanto;
1.1.4. Não utilizar o e-PrintShop para impressão de IMAGENS / ARQUIVOS cujo conteúdo possa ser considerado ofensivo, pornográfico (envolvendo ou não menores de idade), profano, obsceno, ameaçador ou contenha qualquer material que possa gerar ação indenizatória no âmbito do direito civil ou que possa vir a ser considerado, crime ou contravenção penal ainda que em tese, inclusive, mas sem se limitar a material que venha a ferir a ética, a moral, os bons costumes, que tenda ou possa incitar a discriminação sexual, racial, cultural ou religiosa ou prática de quaisquer outros crimes ou contravenções, sob pena de ter seu pedido de impressão negado pela e-PrintShop que considerará ainda rescindido o presente instrumento sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de indenização;
1.1.5. Indenizar a e-PrintShop, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço por qualquer prejuízo, material ou moral, que estes venham a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular ou parcial do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa ou judicial, que venha a sofrer em decorrência da irregular ou ilícita utilização dos SERVIÇOS disponibilizados (responsabilizando-se também pelas custas e honorários advocatícios que venham a ser despendidos na defesa de seus interesses), qualquer que seja a sua natureza, responsabilizando-se, ainda a indenizar a e-PrintShop ou terceiros por danos decorrentes da utilização dos SERVIÇOS em desacordo com os termos deste instrumento.
1.2 O USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal (is); o(s) qual (is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) à e-PrintShop. Os USUÁRIOS menores de dezesseis anos não poderão contratar os SERVIÇOS e PRODUTOS apresentados pela e-PrintShop.
1.3 Preenchido o cadastro na e-PrintShop, o USUÁRIO determinará a senha que utilizará sempre que desejar adquirir os SERVIÇOS. A utilização de referida senha deverá observar o disposto na cláusula 4.1.2, abaixo.
1.4 O USUÁRIO é o único responsável pelas informações prestadas no cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, será considerada como infração à lei e aos termos do presente instrumento, ensejando sua imediata e automática rescisão, sem que a e-PrintShop, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço sejam responsáveis por qualquer indenização ao USUÁRIO ou a terceiros a quem esse venha a prejudicar em virtude das falsas informações prestadas.
1.5. Caso sejam apuradas falsidades nas declarações prestadas, a e-PrintShop reserva-se o direito de considerar automaticamente rescindido o presente instrumento, sem prejuízo de eventual indenização devida pelo USUÁRIO em virtude dos prejuízos sofridos.
Compras. As compras efetivadas, uma vez remetidas, não podem ser alteradas.
2. Constitui o objeto do presente instrumento a prestação de serviços de impressão em diferentes mídias e materiais, podendo ser em: impressão offset, serigráfica ou digital em vinil adesivo, lona, tecido, papel Sulfite, coube, com ou sem acabamento, fotografias digitais em papel fotográfico ou outros meios disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, a critério da e-PrintShop, tais como camisetas, bonés, canecas, etc. ("SERVIÇOS")
2.1 O USUÁRIO reconhece e aceita que qualquer software disponibilizado gratuitamente pela e-PrintShop está condicionado à aceitação pelo USUÁRIO dos termos e condições de uso da licença impostos pelo titular de referido software.
2.2. A e-PrintShop poderá ser utilizada por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS / ARQUIVOS possam ser processadas no Brasil, reconhecendo ainda que o âmbito de entrega seja apenas no território nacional.
III. DAS IMAGENS / ARQUIVOS ENCAMINHADAS PELO USUÁRIO:
3.1 O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS / ARQUIVOS à e-PrintShop através de meio digital (upload), no formato JPG ou TIF, cabendo a este último direcioná-las ao setor de impressão.
3.2. A qualidade de apresentação das IMAGENS / ARQUIVOS enviadas à e-PrintShop dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO (sendo que cada arquivo é composto de uma IMAGEM) enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade.
3.3. APÓS A CONCLUSÂO DOS SERVIÇOS, A e-PrintShop, SEUS CONTRATADOS, PARCEIROS OU PRESTADORES DE SERVIÇO NÃO SE COMPROMETEM NEM SE RESPONSABILIZAM PELA MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACK-UP), GUARDA, RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DE IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A e-PrintShop, UMA VEZ QUE COMPETIRÁ AO PRÓPRIO USUÁRIO O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS / ARQUIVOS, SEJAM ELAS ORIGINAIS OU CÓPIAS, BEM COMO A MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACK-UP) DE TODAS AS IMAGENS E/OU ARQUIVOS ENVIADOS A e-PrintShop.
4.1. A e-PrintShop, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet envidará os seus melhores esforços e adotará todas as medidas de segurança para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso às imagens/arquivos deste.
4.1.1. Com este intuito serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal de no mínimo 6 caracteres alfanuméricos.