A edição da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe regras referentes ao tratamento dos dados de pacientes em consultórios médicos e clínicas de imagem. Esse tipo de informação é considerado sensível e merece atenção especial. Nesse sentido, gestores e profissionais que atuam nessa área devem ter conhecimento sobre as novas disposições que envolvem a LGPD para radiologia.
Para isso, é necessário regularizar a situação quanto antes, uma vez que a lei já entrou em vigor. Afinal, os dados de pacientes, colaboradores e quaisquer outras informações precisam estar devidamente protegidos, sob pena de sofrer penalidades.
Quer saber mais sobre o assunto? Neste post, vamos apresentar as principais aplicações da LGPD para as clínicas de radiologia. Aqui, você vai conhecer os cuidados que devem ser tomados pelos consultórios e clínicas para cumprir a determinação da lei. Boa leitura!
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 alterada pela Lei nº 13.853/2019) foi criada para regulamentar o tratamento de dados pessoais, nos meios offline ou digitais, quer sejam gerenciados por pessoa natural ou jurídica.
A lei foi criada com o intuito claro de conferir proteção aos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ainda, para trazer transparência ao uso de dados. Ademais, também previu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Sendo assim, o objetivo principal é o de trazer proteção para a coleta, tratamento, acesso, armazenamento, processamento e o uso dos dados cuja titularidade pertence aos cidadãos. A partir dela, tornou-se possível normatizar e regulamentar todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, inclusive, alterando ou complementando algumas regras contidas no Marco Civil da Internet.
É importante que clínicas e consultórios de radiologia conheçam as regras contidas na LGPD. Desse modo, esses estabelecimentos de imagem estarão aptos a atuar nos conformes da lei e não sofrerão sanções. A seguir, confira alguns cuidados que o seu negócio deve adotar.
O sistema deve ser devidamente organizado para conseguir reunir e armazenar todos os dados referentes aos pacientes. Para isso, o ideal é começar efetuando o levantamento de todos, incluindo os funcionários, prestadores de serviço e parceiros. A partir daí, deverá ser feito o monitoramento das pessoas que terão acesso a essas informações.
É importante também efetuar o rastreamento do sistema que funciona como fonte de dados de onde a sua clínica recebe as informações. Assim, sempre que um cliente entrar em contato com a clínica de radiologia para marcar um exame, por exemplo, o sistema poderá acessar as informações de cadastro e o histórico do indivíduo sem a necessidade da secretária ter que preencher tudo novamente.