Fontes para a Saúde (1) - Tribuna do Norte
Fontes para a Saúde (1)
Publicação: 2011-09-06 00:00:00
A governadora Rosalba Ciarlini aderiu ao documento que será lançado nesta semana, no qual governadores defendem a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais que cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) deve destinar à Saúde e pedem novas fontes de financiamento para o setor. A Folha de São Paulo informou que, na prática, se pretende, com esse documento, a criação de um imposto nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Exatamente o tributo que foi derrubado com o voto da então senadora Rosalba Ciarlini e dos demais parlamentares do DEM e outros partidos de oposição.
Fontes para a Saúde (2)
A assessoria da governadora confirmou ontem que ela assinou o documento que será apresentado pelos governadores. Mas, negou a defesa pela volta da CPMF. A assessoria informou que Rosalba Ciarlini apoia a regulamentação por "entender a importância da Emenda 29", que defendeu no Senado e como governadora. A ideia não seria a recriação da CPMF e sim o aumento de alíquotas que incidem sobre produtos supérfluos, como cigarros, perfumes, bebidas e joias. A proposta é sobretaxar esses produtos com destinação específica para a área da Saúde.
Filiação ao PMDB O ministro da Previdência, Garibaldi Filho, abonou ontem a ficha de filiação ao PMDB, da advogada Kátia Maria Lobo Nunes. Ela é conhecida por uma atuação junto às categorias dos policiais militares e dos integrantes da Aeronáutica. Garibaldi Filho destacou que a mais nova filiada ao partido fez escolha elogiável, "não só pelo passado do partido, mas também porque o PMDB vive um bom momento".
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu ontem os reajustes nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se fossem aprovadas as duas propostas em tramitação no Congresso, a remuneração dos integrantes do STF passaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil. Ele afirmou que os aumentos teriam o objetivo de repor perdas de mais de 20%. O governo é contra o reajuste porque ele deverá provocar aumentos em cascata no serviço público. No Rio Grande do Norte, o reajuste dos ministros do STF teria como implicação o aumento nos salários de desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público e procuradores do Estado.
O diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Walter Gasi, divulgou ontem um comunicado no qual informa que o perfil @waltergasi, criado no Twitter, é falso. Ele afirmou que já entrou em contato com o site pedindo o "cancelamento da conta criada de forma criminosa" e que está tomando as medidas jurídicas necessárias para identificar e denunciar à Justiça o autor do falso perfil. Walter Gasi destacou ainda que não possui perfil em nenhuma rede social da internet e que não presta informações sobre assuntos relacionados à Caern que não seja através da Assessoria de Comunicação Social da empresa.
Uma audiência pública hoje, na Câmara Municipal, a partir das 9h30, vai discutir a situação dos fiscais de transportes coletivos na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), convocados este ano. Os servidores cobram o pagamento do Adicional de Risco de Vida (ARV), da Gratificação de Expediente Extraordinário (GEE) e da Vantagem Individual de Caráter Transitório (VICT). A audiência é uma iniciativa dos vereadores Raniere Barbosa (PRB), Sargento Regina (PDT) e George Câmara (PcdoB).
Corregedoria O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, assumiu a Corregedoria do Presídio Federal de Mossoró.
Restrições para alianças O Partido dos Trabalhadores definiu, no Congresso da legenda no último fim de semana, que os diretórios municipais vão ser orientados a não formarem coligações com o PSDB, DEM e PPS nas eleições do próximo ano. A resolução admite aliança com o PSD. A deputada federal Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro participaram do Congresso.