Petrolândia Notícias: Senado aprova socorro a estados e congelamento de salário de servidores
O Senado aprovou na noite deste sábado (02), por 79 votos a 1, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados. O único voto contrário foi do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto relatado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Como relatou a matéria, quem presidiu a sessão não foi Davi, mas o senador Weverton Rocha (PDT-MA). O senador do DEM, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
Junto com o texto foi aprovada emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A emenda determina que sejam suspensas as cobranças de parcelamentos de dívidas da previdência social de municípios até o final de 2020.
Essas parcelas serão diluídas, facilitando o pagamento pelas prefeituras dessas dívidas, que assolam quase 3,5 mil municípios, representando economia às prefeituras de mais de R$ 5 bilhões neste ano.