Pequenas e médias empresas estão liberadas de algumas burocracias
Por Dilma Rodrigues.
Opinião / 16:44 - 9 de ago de 2019
Mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho beneficiam as PMEs. Deixa de ser obrigatória a contratação de empresas de medicina ocupacional para empresas que não oferecem riscos à saúde do trabalhador (exemplo: escritórios administrativos, lojas, salões de beleza etc.) para se realizar dois laudos até então obrigatórios para quando se registra empregados: PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais).
Tal alteração passará a valer daqui 45 dias e é bastante relevante e possibilitará às empresas ganharem um fôlego financeiro, vez que esses laudos eram obrigados a serem renovados anualmente, e a renovação de ambos giravam em torno de R$ 1 mil.
Atualmente, temos 36 normas regulamentadoras, estas são chamadas de NRs, que reunem 6,8 mil regras distintas sobre a segurança e medicina do trabalho. A alteração que mais se destaca é com relação a micros e pequenas empresas que ficam livres desta burocracia, afinal não tinha sentido tal exigência para estas empresas.
Não tinha sentido exigência de laudos
para empresas que não oferecem riscos
PMEs são empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. Imagine um escritório administrativo anualmente disponibilizar em torno de R$ 1 mil para renovar estes laudos, totalmente sem propósito.
Aqui em nosso escritório contábil, grande parte dos nossos clientes são PMEs. Estamos festejando tal resolução do governo, pois o momento é dar incentivo aos pequenos empresários que empregam tantas pessoas e, não inibir a economia.
Esses laudos para as empresas que não oferecem riscos não agregam em praticamente nada. Sem contar o tempo que despendíamos para ficar gerindo e controlando esses laudos, seus vencimentos e itens obrigatórios que eles traziam.
Fato importante a ser ressaltado é que a simplificação destas normas não colocará em risco a saúde e vida dos empregados, conforme estudo realizado pelo governo e sem contar a redução no custo das PMEs.
Como uma moeda tem dois lados, PME se favorecem, mas as empresas especializadas nestes laudos certamente sofrerão impactos negativos com esta resolução.