Art. 1º - O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão – Temporada 2018, doravante denominado CAMPEONATO, é organizado pela Federação Paranaense de Futebol (FPF) e será regido por este Regulamento Específico de Competições (REC), no que se refere ao sistema de disputa, critérios de participação e outras matérias específicas e vinculadas a esta competição; e pelo Regulamento Geral de Competições (RGC/2018) da FPF.
§ 3º - De acordo com os critérios deste artigo, os CLUBES participantes da Temporada 2018 são os constantes do ANEXO I deste REC.
Art. 3º - Os CLUBES poderão desistir de disputar o CAMPEONATO, até o término da reunião do Conselho Arbitral da respectiva competição, sem estarem sujeitos às sanções previstas do Regulamento Geral de Competições – RGC/2018 da FPF e art. 204 do CBJD.
§ 2º - A tabela de jogos pode sofrer alterações (de datas e horários) por conveniência da FPF, por medida de segurança, decisão da Justiça Desportiva, e também para atender contrato firmado com os detentores dos direitos de transmissão televisiva em vigor, ou, ainda, em comum acordo, conforme o RGC/2018, desde que deferido pela FPF.
§1º - No final desta Fase, os 04 (quatro) primeiros colocados na classificação geral, classificam-se para a Segunda Fase, observados, caso necessário, os critérios de desempate previstos no art. 70 do RGC/2018.
§2º - Os dois CLUBES que obtiverem o menor número de pontos ganhos perdem a preferência para a participação no CAMPEONATO do ano seguinte, no caso de haver mais de 16 (dezeseis) CLUBES interessados, conforme art. 2º deste REC.
§ 2º - A terceira e a quarta colocação serão ocupadas sucessivamente pelos clubes participantes da Segunda Fase, sendo considerados para efeitos de classificação os pontos obtidos nesta Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018;
§ 3º - A classificação da quinta a nona colocação serão ocupadas sucessivamente pelos CLUBES não classificados à Segunda Fase, sendo considerados para efeito de classificação os pontos obtidos na Primeira Fase, observando-se, caso necessário, os critérios de desempate previstos no RGC/2018.
DO ACESSO E PARTICIPAÇÕES
Art. 12 - Os CLUBES que se sagrarem CAMPEÃO e VICE-CAMPEÃO do CAMPEONATO Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão – Temporada 2018 estarão classificados para a disputa do CAMPEONATO Paranaense de Futebol Profissional da 2ª Divisão do ano seguinte.
§1º - Para o acesso à segunda divisão, os CLUBES devem preencher os requisitos previstos no Caderno de Encargos da FPF para próxima temporada.
COMISSÃO TÉCNICA, DOS ATLETAS E DA CONDIÇÃO DE JOGO
Art. 13 - Os CLUBES deverão providenciar o registro de sua Comissão Técnica junto à FPF, até o último dia útil que antecede ao da realização da partida, conforme o Manual de Procedimento do Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FPF – Temporada 2018.
Art. 14 - Terão condição de jogo no CAMPEONATO os atletas registrados em nome dos respectivos CLUBES disputantes e constantes do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF e habilitados no sistema da FPF para esta competição, respeitados os prazos estabelecidos neste artigo.
§ 1º - Terão condição de jogo somente atletas que constem no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) e habilitados no sistema da FPF, pelo respectivo CLUBE, até o último dia útil que antecede cada partida.
§ 2º - O prazo final para que os atletas constem do Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) da CBF e habilitados no sistema da FPF, em nome dos respectivos CLUBES, com condições de jogo na Competição, será o último dia útil que anteceder a Última Rodada do Turno Único da Primeira Fase, sem prejuízo ao estabelecido no §1º deste artigo.
§ 3º - Atletas em retorno de empréstimo podem participar com condições de jogo no CAMPEONATO, desde que não tenham atuado por outro CLUBE no mesmo CAMPEONATO, e desde que o processo de retorno (REATIVAÇÃO) seja efetivado no Boletim Informativo Diário-eletrônico (BID-e) e habilitado no sistema da FPF, até o último dia útil que anteceder a Última Rodada do Turno Único da Primeira Fase.
§ 4º - Os Clubes deverão a partir de 48 horas até 1 (uma) hora antes da partida, escalar até 23 atletas já informando Titulares e Reservas e a Comissão Técnica no Portal de Clubes da FPF.
§ 5º - Depois de escalados os atletas e os integrantes da Comissão Técnica, o Clube deverá imprimir 2 (duas) vias da relação (escalação), assinar e juntamente com as carteirinhas de identificação expedida pelo DRT da FPF entregar ao Delegado da partida no máximo até 1(uma) hora antes da partida.
Art. 15 - Cada CLUBE pode substituir até 03 (três) atletas por jogo, e o atleta substituído não pode retornar à mesma partida, mas pode ficar no banco de reservas até o final da partida, o mesmo ocorrendo em relação aos atletas que não entrarem no jogo, depois de realizada a terceira substituição.
Art. 16 – Para efeito disciplinar, os cartões aplicados aos atletas são computados cumulativamente, independentemente da fase em disputa, ou seja, não são zerados a cada etapa do CAMPEONATO.
Art. 17 - Fica expressamente autorizado à FPF, sem qualquer custo, o direito de colocação de 32 (trinta e duas) placas de publicidade em primeira linha, com medidas de até 6m x 1m, com foco de TV, em todas as partidas do CAMPEONATO.
§3º - Os serviços prestados pelo responsável financeiro designado pelo CLUBE mandante para confecção do borderô da partida serão custeados exclusivamente pelo CLUBE mandante;
I – Os valores da arbitragem e delegado escalados, deverão ser pagos antes do início da partida;
II – O borderô e demais documentos financeiros da partida, deverão ser digitalizados e enviados por email (financeiro@federacaopr.com.br e financeiro2@federacaopr.com.br) em até 4 (quatro) horas após o término da partida. A documentação física deverá ser enviada via Correio/Transportadora no primeiro dia útil após o término da partida para o Departamento Financeiro da FPF.
III – Depositar na conta da FPF o valor dos impostos (borderô) no primeiro dia útil após o término da partida;
IV – O descumprimento e/ou irregularidade no borderô, far-se-á que a FPF indique um arrecadador para os próximos mandos, com expensas do CLUBE mandante;
§4º - O pagamento dos valores mencionados deve ser efetuado pelo CLUBE mandante, conforme determina este artigo, sob pena de:
§ 3º - Os CLUBES autorizados pela FPF a emitir ingressos por meio de sistemas eletrônicos deverão disponibilizar acesso/senha para o Departamento Financeiro da FPF, acompanhar o mapa de vendas de ingressos.
Art. 23 - O CLUBE mandante, obrigatoriamente, irá franquear 10 (dez) ingressos, em local reservado e separado de sua torcida, para o CLUBE visitante, além do acesso dos atletas e comissão técnica (delegação).
Art. 25 - A FPF poderá alterar o nome do CAMPEONATO a qualquer momento, devendo os CLUBES adotar a designação indicada pela FPF, sob pena de ter sua conduta denunciada ao TJD/PR, que adotará as medidas, multas e penas cabíveis ao respectivo caso.
Art. 27 - Ao CLUBE vencedor do CAMPEONATO é atribuído o título de Campeão Paranaense de Futebol Profissional da 3ª Divisão da Temporada 2018, e ao segundo colocado, o título de Vice-Campeão, com direito aos troféus representativos da conquista, de posse definitiva, além de 40 (quarenta) medalhas de Campeão e de Vice-Campeão.
Art. 28 - Cada CLUBE terá que apresentar à FPF, no prazo de 50 (cinquenta) dias antes do início da competição, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria dos estádios, conforme o disposto no art. 23 da Lei 10.671/2003 – Estatuto do Torcedor, regulamentado pelo Decreto nº 6.795/2009, observados os requisitos constantes na Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte ou outra que vier a substituí-la, e tendo em vista o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado no dia 16 de setembro de 2016 entre a FPF e o Ministério Público do Estado do Paraná.
§ 1º – Os Laudos deverão ser entregues, impreterivelmente até 06/07/2018, com vigência de no mínimo até o final do CAMPEONATO.
Art. 29 – O CLUBE mandante, obrigatoriamente, deverá disponibilizar um responsável para recepcionar a delegação do CLUBE visitante, designando-o, no prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por correio eletrônico (e-mail) ao CLUBE visitante com cópia para o DCO-FPF.
Art. 34 - Pedidos em comum acordo para alterações de data ou horários de partidas somente serão analisadas pela FPF se efetuados por documento padrão fornecido pelo DCO-FPF e protocolado na FPF com antecedência mínima de dez dias, conforme RGC/2018.
Art. 38 - Compete exclusivamente à FPF resolver os casos omissos e interpretar o disposto neste REC, cabendo ao Presidente da FPF expedir atos e instruções que se fizerem necessários para o bom e fiel cumprimento deste regulamento.
O presente documento elaborado pela Federação Paranaense de Futebol - FPF visa atender às determinações da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor); e da Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010 (Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Repressão aos Fenômenos e Violência por Ocasião de Competições Esportivas) aplicáveis aos jogos do Campeonato Paranaense de Futebol Profissional – 3ª Divisão de 2018.
O Campeonato Paranaense de Futebol Profissional 3ª Divisão – Temporada 2018 é administrado pelo Departamento de Competições (DCO), tendo todo o suporte do corpo dirigente da FPF representado pelo Presidente, ao qual competirá a administração geral do evento.