Curso de Capacitação Eleitoral – Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina
Modalidade a Distância - EaD
No mercado de trabalho há poucos profissionais especializados atuantes na área do Direito Eleitoral; poucos são os cursos oferecidos; os currículos universitários normalmente deixam de fora a matéria ou apenas a colocam como disciplina optativa. Raros são os cursos de pós graduação na área.
Além disso, o Direito Eleitoral apresenta suas peculiaridades, pois a cada eleição o Tribunal Superior Eleitoral – TSE edita as resoluções que regulam as eleições, o que requer um aperfeiçoamento a cada eleição.
Ainda houve a minirreforma eleitoral de 2017 (Leis 13.487 e 13.488/2017) que alterou a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral).
Portanto, o curso ora proposto visa contribuir para formação e/ou atualização de profissionais na área do Direito Eleitoral, para que esses estejam capacitados a orientar e/ou advogar e/ou entender de inúmeras questões em torno do processo eleitoral em curso, uma vez que a sociedade está cada vez mais cobrando transparência no processo eleitoral.
Por isso a importância de os operadores do direito, sobretudo, estarem cada vez mais preparados e qualificados no mercado, tanto no judiciário quanto na advocacia.
Por sua vez, a proposta desse curso em parceria entre a ESMAFESC, ESA/SC E IBREP, com palestrantes integrantes do Poder Judiciário e da Advocacia, visa facilitar aos participantes terem alcance ampliado dos temas a serem expostos/trabalhados.
Prazo Máximo para Conclusão: 30 dias
Aplicações e Conteúdo:
Direito Civil (3 horas)
Professor JURANDI BORGES PINHEIRO
Nome social, identidade de gênero e cadastro eleitoral
Capacidade civil e direitos políticos
Domicílio civil, residência e domicílio eleitoral
Boa fé objetiva e registro de candidaturas
Negócio jurídico simulado e doações eleitorais
Nulidade e anulabilidade do Direito Eleitoral
Normas eleitorais e direito intertemporal
Danos morais em campanha eleitoral
Aplicabilidade (supletiva ou subsidiária) do novo CPC ao processo eleitoral (3 horas)
Professor Oscar Valente Cardoso
Análise crítica da Resolução n. 23.478/2016 DO TSE
Princípio do contraditório e da vedação de surpresa no processo eleitoral (arts. 9º e 10 do CPC/2015
Vedação à contagem dos prazos processuais apenas em dias úteis (art. 219, CPC/2015)
Julgamento de processos repetitivos na Justiça Eleitoral como mecanismo para garantir segurança jurídica e isonomia: possibilidades (ex: possibilidade ou não de doações eleitorais serem feitas por meio de transferência eletrônica e outros temas relativos à prestação de contas)
Modulação dos efeitos no overruling nos Tribunais Regionais Eleitorais
Produção antecipada de prova no processo eleitoral e inversão dinâmica do ônus da prova no processo eleitoral