Seg , 17/04/2017 às 13:03
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta segunda-feira, 17, que os gastos com Previdência no Brasil estão "deslocando" o orçamento público. Como exemplo, o secretário mencionou que os gastos discricionários (que incluem investimentos) sofreram um corte de R$ 10 bilhões no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado. Nesse intervalo, no entanto, a despesa com Previdência cresceu R$ 16 bilhões.
"O governo cortou R$ 10 bilhões em despesas discricionárias e mesmo assim não foi suficiente para contrabalançar crescimento de despesa de Previdência. Isso mostra que cada vez mais o crescimento da conta da Previdência está deslocando Orçamento público", disse Almeida durante seminário sobre a reforma promovido pelo jornal Valor Econômico. "A situação, quando olhamos para frente, tende a piorar por conta do processo de envelhecimento."
O secretário citou que o ritmo de crescimento das despesas tem sido mais acelerado do que apontavam as expectativas. No ano passado, por exemplo, os gastos previdenciários chegaram a 8,1% do PIB, porcentual que só deveria ser atingido em 2023 segundo as projeções anteriores. "Gosto muito de trabalhar com dados do governo anterior", comentou.
A dificuldade em cobrir esse avanço acelerado é evidente nos números, de acordo com Almeida: o contingenciamento para este ano foi de R$ 42,1 bilhões, enquanto o crescimento do déficit do INSS aumentou R$ 52,7 bilhões em relação ao ano passado. "Ou seja, uma conta do orçamento crescerá mais do que todo o orçamento público", disse.
O secretário criticou ainda os benefícios a que os servidores públicos têm direito, como reposições mais vantajosas no valor do benefício e também aposentadorias precoces. "É injusto com a sociedade que funcionários públicos federais se aposentem tão cedo, terem correções de seus benefícios muito maiores do que a iniciativa privada. O funcionário, como eu, é considerado rico. Não é justo com sociedade", ressaltou.
Almeida disse ainda que as despesas com Previdência, Benefício de Prestação Continua (BPC) e outros gastos, como abono e seguro-desemprego, foram responsáveis por 80% do crescimento das despesas primárias de 1991 até o momento atual. "O forte inchaço do governo federal ocorreu, mas não é o maior responsável por aumento das despesas. Mais da metade decorreu do gasto com Previdência", afirmou.
O secretário afirmou que as contas do governo federal teriam superávit de R$ 50 bilhões em 2017 não fosse a Previdência Social, que tem déficit estimado em R$ 189 bilhões para este ano. O governo estabeleceu como meta primária um déficit de R$ 139 bilhões este ano.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda defendeu que todos os políticos deverão ser atingidos pela reforma da Previdência. "Não adianta a gente fazer de conta que o problema não existe, nem querer concentrar reforma para alguns poucos grupos, tem que ser geral. A reforma vai pegar políticos, que andam de terno com gravata bonita e carro preto. Eles também vão ser atingidos, e é bom que sejam", destacou.
Afirmou ainda que o Brasil "não tem como escapar da reforma da Previdência". "Não faz sentido algum as pessoas se aposentarem com 50 e poucos anos. Tenho convicção de que governo vai conseguir aprovar a reforma. Se não, se for muito diluída, quem perde não é o governo, somos todos nós", declarou.
Em sua apresentação, Mansueto disse que, quando se olha apenas para as aposentadorias por tempo de contribuição, metade das pessoas no País se aposenta com menos de 54 anos de idade. E ele entende que é muito cedo uma pessoa com 53, 54 anos se aposentar. "Se a gente quer gastar mais a longo prazo com saúde, educação, a gente vai ter que fazer a reforma."
O servidor licenciado do Ipea argumentou que as pessoas possuem uma visão equivocada de tentarem mensurar o déficit da Previdência para buscar uma solução para o problema. "Se não existisse déficit, o problema estaria resolvido? Não. O problema é a dinâmica do crescimento do gasto. Mesmo que não tivesse déficit, ainda haveria um problema", avaliou o secretário.
Segundo o economista, os brasileiros terão que "tomar a decisão difícil" pela reforma, "mas que será benéfica a todos no médio a longo prazo". Mais uma vez, Mansueto defendeu que é impossível equilibrar as contas no longo prazo sem a reforma e que a mudança "trará confiança e permitirá que o Brasil possa aumentar gradualmente gastos em outras áreas", como saúde e educação. "Sem reforma, alguns poucos serão beneficiados no curto prazo."