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Receita terá de refazer licitação de scanners
Desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, recomendaram ontem à União que republique o edital da concorrência que escolherá a empresa fornecedora de scanners de alta potência para a Receita Federal inspecionar contêineres. Estimada em R$ 300 milhões, a concorrência é questionada na Justiça por empresas que foram excluídas do processo por não terem apresentado a documentação exigida dentro do prazo.
A decisão de ontem diz respeito à reclamação feita pela empresa MRA.
A licitação também virou caso de polícia, depois que um consórcio concorrente, o Saic/Teletronic, foi excluído da concorrência porque seu engenheiro responsável, Marcelo Donizeti Oliveira, apresentou documentos falsos. O próprio Oliveira declarou à Polícia Civil de Brasília que os papéis forjados lhe foram fornecidos por outra candidata, a Ebco. Segundo explicou em depoimento, ele teria sido "plantado" pela Ebco na Teletronic apenas para provocar sua exclusão do processo.
Ontem, os desembargadores da 5ª Turma do TRF confirmaram uma decisão que já havia sido tomada anteriormente, pela qual a licitação deve ficar suspensa. Eles também sugeriram à União que faça mudanças no edital, aumentando o prazo para a apresentação dos documentos. O edital original previa que os dados tinham de ser entregues pelas empresas em até 49 dias. A MRF argumenta que apenas um dos documentos exigidos, que tem de ser fornecidos pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), demora no mínimo 90 dias para ser liberado.
Com o resultado do julgamento no TRF, restam basicamente à União três opções: recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), anular todo o processo ou recomeçá-lo da fase de apresentação dos documentos.
Na semana passada, o coordenador-geral de Programação e Logística da Receita, Antônio Márcio de Aguiar, negou que o prazo para a apresentação tivesse sido curto. De acordo com ele, apenas a MRA, que tem como parceira no processo a companhia americana American Science & Engineering, não conseguiu reunir todos os documentos necessários.
A Receita tem necessidade de realizar com rapidez a compra porque a partir de 2012 nenhuma carga entrará nos portos e aeroportos dos Estados Unidos se não tiver passado primeiro por um equipamento de raio x no país de origem.
Das cinco empresas que participam da licitação, uma, a MRA, não conseguiu entregar a documentação a tempo, e outras três - Saic/Teletronic, VMI/Nuctec e Rapiscan/IB - foram desabilitadas por outros motivos. Restou, portanto, apenas o consórcio Smiths/Ebco, liderado pelo fabricante inglês Smiths Heimann.
"Essa concorrência envolve equipamentos muito caros, que poucas empresas no mundo fabricam. Ou a Receita concede prazo para que todas as interessadas possam obter toda a documentação exigida, ou não haverá verdadeira concorrência por falta de competidores habilitados", disse, na semana passada, Daniel Degenszajn, do escritório de advocacia Demarco, que representa a MRA. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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