Câmara aprova plano de redução de mortes no trânsito | Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
Câmara aprova plano de redução de mortes no trânsito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB/RS), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecendo um regime de metas de redução de mortos no trânsito. O texto da Câmara para o projeto foi aprovado em dezembro de 2016 e, nesta terça, foi aprovada emenda do Senado. A matéria será enviada à sanção presidencial. "O objetivo é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes de mortos no trânsito. Agora teremos Instrumentos para cobrar e acompanhar os índices de violência no trânsito", comemorou o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
A Câmara aprovou emenda do Senado especificando que as metas serão estabelecidas relativamente aos índices apurados no ano de entrada em vigor da futura lei. Os índices serão apurados por estado, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais. Cada índice terá uma margem de tolerância, e as metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal, com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito (Cetran nos estados e Contrandife no DF). O Senado propôs a inclusão de propostas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). "O Senado aperfeiçoou o projeto. Vamos agora trabalhar junto ao Executivo e ao Denatran para o Pnatrans ser efetivamente implementado", afirmoi
De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito e o DPRF enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte. Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores. Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet. Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.
Para Hugo Leal, o estabelecimento das metas e a divulgação dos resultados serão instrumentos fundamentais para o engajamento de estados e municípios na redução do índice de mortes e lesões. "A sociedade vai poder efetivamente acompanhar as políticas públicas e cobrar resultados. O projeto também estabelece que, a partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises", explicou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.