Como o Ministério da Fazenda tem dado cada vez mais sinais de que deseja instituir completamente a NFe, então é fundamental ter essa certificação, pois apenas com ela você poderá emitir esse documento fiscal.
O processo para reconhecer firma sempre foi bastante burocrático. Era necessário se deslocar até um cartório ou designar um terceiro para isso e passar horas apenas para ter as informações autenticadas.
O certificado digital cumpre justamente esse papel. Ele é uma maneira de você reconhecer a autenticidade das informações que estão sendo trocadas.
O certificado é mais utilizado por empresas, mas existem vários tipos de assinaturas do gênero. São elas:
Essa é assinatura é utilizada por pessoas físicas. Ela pode ser utilizada pelo empresário para assumir a representação legal da empresa em determinados eletrônicos.
Contudo, ela não serve para dar autenticidades a processos administrativos e tributários como, por exemplo, a emissão de nota fiscal eletrônica.
Essa é a autenticação oficial e exclusiva de empresas e pessoas jurídicas. Qualquer empreendimento pode obter essa assinatura, independentemente do porte. Até mesmo Micro Empreendedores Individuais (MEIs) podem tê-la.
Esse certificado é exclusivo para a emissão de documentos fiscais. Ou seja, você pode disponibilizá-lo para um funcionário, sem correr o risco dele fazer outras operações em nome da empresa, como é possível com o e-CNPJ.
Geralmente ele é requisitado por empresas grandes que precisam delegar várias funções administrativa e tributárias.
O certificado digital é necessário para todas as pessoas jurídicas que desejam fazer operações eletrônicas. Em alguns casos, ele é até mesmo obrigatório, como acontece com as empresas que precisam emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Elas só podem fazer a emissão do documento fiscal tendo essa assinatura.
Além disso, empresas que estão inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido também precisam desse tipo de autenticação.
O certificado digital já é praticamente uma obrigatoriedade para as empresas, uma vez que muitos processos já são exclusivamente informatizados. No entanto, além de trazer mais agilidade para o seu dia a dia, essa assinatura também traz várias vantagens, tais como:
Com o certificado digital você consegue otimizar o cotidiano da sua empresa, uma vez que vários processos podem ser realizados diretamente pela internet, sem a necessidade de você ter que se deslocar até um cartório, por exemplo.
Muitos empresários não tem tempo para se deslocar até órgãos para conseguir realizar processos administrativos. Logo, eles contratam terceiros para fazer esse tipo de tarefa, o que gera mais custos para o empreendimento.
Com o certificado digital você consegue fazer tudo através do computador, gerando uma grande economia.
Antes da inserção dessa assinatura no cotidiano empresarial, os processos eram extremamente burocráticos e demorados, pois, praticamente todos eles precisam de reconhecimento de firma.
Agora, com o certificado digital você já tem todos os dados autenticados, o que facilita todo o processo.
Esse certificado também é uma forma de assegurar que todos os documentos eletrônicos do seu negócio tem validade jurídica.
O certificado digital pode ser obtido em uma Autoridade Certificadora (AC), que também precisa ter habilitação da Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Confira abaixo algumas delas onde você pode obter essa assinatura digital:
Você pode conferir a relação completa de ACs habilitadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil) clicando nesse link.
Agora que você já sabe a importância do certificado digital, não deixe de providenciar o da sua empresa para ter mais facilidade no dia a dia.
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