A autorização para início das obras foi dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro do ano passado. Com o sinal verde, a empresa - na qual os fundos do Opportunity, de Daniel Dantas, têm 51% de participação - teve condições de se mobilizar para o início das obras. Desta vez, a construtora Axxo foi contratada para levantar o empreendimento que vai demorar dois anos para ser concluído.
O objetivo é preparar o terminal para receber embarcações de 366 metros de comprimento e 52 metros de largura, como os novos navios Panamax, que conseguem carregar até 14 mil contêineres.
Para se adequar às novas embarcações, a Santos Brasil vai ampliar o cais de 980 metros para 1,2 mil metros. Só essa obra possibilitará a atracação simultânea de três novos navios Panamax. Além disso, será necessário fazer o aprofundamento dos berços do terminal de 13,7 metros para 16 metros.
"Há uma perspectiva grande de mudança no setor com o aumento do tamanho dos navios. Hoje, os terminais buscam ser concentradores de grandes embarcações, que exigem calado maior", diz o consultor Nelson Carlini, ex-presidente da empresa de transporte marítimo CMA CGM. Na avaliação dele, a expansão do Tecon Santos, além de ser uma obrigação, visa fazer frente à concorrência.
Nos últimos anos, além da crise econômica, a Santos Brasil dividiu a liderança do maior porto do Brasil com a Brasil Terminal Portuário (BTP) - joint venture os grupos APM Terminals e a Terminal Investment Limited (TIL).
Além disso, houve a entrada de outro terminal de contêiner importante, que foi a Embraport. "Tudo isso fez com que a dinâmica do porto mudasse", reconhece presidente da Santos Brasil, Antônio Carlos Sepúlveda.
Segundo ele, durante a crise econômica, a movimentação de contêineres chegou a cair abaixo de 1,3 milhão de contêineres por ano - menos que os 1,7 milhão de 2013.
Mas, neste ano, mesmo com uma reação tímida da economia, o terminal deve voltar a crescer. A expectativa é que chegue a 1,8 milhão de contêineres ao fim de 2019. "Por isso, estamos nos preparado para quando a demanda voltar."
Além da expansão do cais, a companhia aposta no processo de automação do terminal, que já em andamento. Todos as fases da operação, do recebimento das mercadorias ao abastecimento do navio, serão automatizados, afirma o executivo.
Sepúlveda disse que a empresa tem recursos em caixa para os próximos investimentos. No primeiro semestre, a companhia fez captação de R$ 300 milhões, o que elevou o caixa para cerca de R$ 500 milhões. "Temos espaço para buscar recursos no mercado, pois nosso nível de endividamento é baixo", afirma ele.
Para Carlini, apesar do movimento mais fraco do comércio exterior brasileiro, os volumes vão voltar a crescer quando os últimos acordos comerciais firmados forem efetivados. "O setor não está em tempos gloriosos, mas os terminais estão operando com lucro."
Além da operação portuária, uma das apostas do Santos Brasil é o setor de logística, que já representa 30% de seu faturamento. O grupo começou a atuar no segmento em 2008, quando comprou a empresa de transporte Mesquita. "Hoje temos terminal em Santos, no Guarujá e um centro de distribuição em São Bernardo do Campo", diz Sepúlveda. "Queremos aumentar nosso faturamento com o serviço de logística porta a porta. Em 3 anos, o objetivo é que a participação alcance 50% das receitas."
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O Descanso Semanal Remunerado foi instituído pela Lei 605/49, regulamentado pelo Decreto 27.048/1949, garantido pela referida lei e pela Constituição Federal em seu art. 7º, inciso XV, ao empregado que não faltar durante a semana sem motivo justificado, ou seja, que tenha cumprido integralmente o seu horário de trabalho na semana.
A incidência do DSR sobre as horas extras mensais pagas na folha de pagamento é um direito assegurado e cumprido pela grande maioria das empresas, já que a falta de pagamento gera a condenação certa no caso de uma reclamatória trabalhista.
A grande discussão, objeto de inúmeros recursos em ações trabalhistas, era se deveria haver ou não a repercussão do DSR pago mensalmente na média aritmética para pagamento de Férias, 13º Salário, aviso prévio e FGTS.