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Publicado em 15 de julho de 2009 11 de Março de 2012 por redação
Redução do ICMS na indústria de confecções
Até o dia 17 de Julho, será encaminhada pelo Governo do Estado do Ceará, à Assembléia Legislativa para votação, uma proposta de redução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e simplificação da tributação para o setor de Confecção, autopeças e construção civil, seguindo a política de desoneração fiscal do atual Governo, que desde 2007 vêm reduzindo as alíquotas de diversos produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros.
Outra medida sendo estudada pelos legisladores é o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista (FDCV), que permitirá um desconto, aos empreendedores cearenses, de até 75% no pagamento do ICMS. A abertura de novas lojas ou ampliação das já existentes são as condições para que se possa ser concedido o benefício, que terá como critérios para a definição do desconto a geração de emprego, a localização do empreendimento, o valor do investimento, a responsabilidade social e a utilização do emissor de cupom fiscal (ECF).
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, "As medidas permitirão que essas atividades possam atuar no mercado com uma maior competitividade".
Filho informa ainda que as novas alíquotas, só serão divulgadas no próximo dia 16 pelo governador Cid Gomes, por ocasião das comemorações do Dia do Comerciante.
No mês de junho, a arrecadação própria do Ceará foi de R$ 402,7 milhões, superior aos R$ 388,5 milhões alcançados no mesmo mês de 2008. O maior responsável por esse incremento foi a arrecadação do ICMS, o principal imposto de competência local. Com uma elevação de 6,21%, os recursos que chegaram ao Tesouro do Estado através do tributo passaram de R$ 2,185 bilhões para R$ 2,321 bilhões.
"A elevação foi possível devido à política de desoneração tributária, ao aumento de eficiência da máquina, à sistemática de substituição tributária, ao acompanhamento dos postos fiscais de fronteira, à conferência do valor declarado pelas firmas com os dados dos cartões de crédito e ao programa Sua Nota Vale Dinheiro", explicou Mauro Filho.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ICMS NA INDUSTRIA DE CONFECÇÕES
No próximo dia 22 de julho, às 18 horas, os confeccionistas poderão tirar suas dúvidas sobre o imposto no seminário – ICMS aplicado à indústria de confecções – obrigações principais e acessórias, promovido pelo Sindicato da Indústria de Alfaiataria e Confecções de Roupa de Homem de Fortaleza (Sindroupas).
Para esclarecer o segmento de confecções sobre a correta aplicação da legislação de ICMS no setor, o consultor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Antonio Gilson Aragão de Carvalho, irá mostrar aos empresários, contadores e ao pessoal técnico operacional contábil das indústrias de confecções os procedimentos corretos que devem ser adotados para evitar autuações do fisco estadual.
O evento ocorrerá no auditório José Flávio Costa Lima, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Segundo o presidente do Sindroupas, Túlio Colares, o seminário ocorre em momento oportuno para que as dificuldades do setor sejam discutidas e para que haja um estreitamento de relações entre o fisco e os contribuintes.