Produção e infraestruturas sociais: desafios
Ainda em 2003, a Emater–MG, empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, participava ativamente da elaboração de um amplo diagnóstico da agropecuária mineira, que resultou em planejamento e diretrizes que orientaram o desenvolvimento do setor desde então.
Grandes resultados foram alcançados a partir desse diagnóstico e planejamento, entre os quais o fortalecimento do apoio à agricultura familiar, sobretudo com ações de fomento e políticas públicas para a inclusão social, com implantação de projetos produtivos geradores de renda, trabalho e promoção da segurança alimentar, formulados no âmbito do Programa Minas Sem Fome.
Desde sua criação, em 2004, esse Programa Estruturador do Governo de Minas, sob coordenação da Emater–MG e execução em parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, municípios e entidades representativas dos agricultores familiares e da sociedade civil, investiu cerca de R$ 73,5 milhões em diversos projetos, atendendo aproximadamente 2,5 milhões* de famílias rurais.
Foram desenvolvidos com a agricultura familiar projetos de lavouras comunitárias, sistemas de abastecimento domiciliar de água, projetos de pomares e hortas, doação de equipamentos e tecnologias para a pecuária de leite, capacitação e formação profissional para a juventude rural, fomento para a apicultura e avicultura, equipamentos e estruturas para comercialização agrícola, e contínuas ações de assistência técnica e organização rural.
A formulação dessas políticas emergiu do reconhecimento do papel econômico e social desempenhado pela agricultura familiar no Brasil, e de um modo especial em nosso Estado. O segmento responde por cerca de 70% da produção dos alimentos que chegam à nossa mesa, emprega em torno de 70% da mão de obra no meio rural, e somam 437 mil, em números redondos, dos 551 mil estabelecimentos rurais de Minas.
Nas dimensões da chamada agricultura empresarial, de grandes empreendimentos, os avanços também foram significativos. Considerando que a produção em larga escala de grãos vem desse segmento, para mostrar esse avanço basta citarmos que na produção mineira de 2013, comparativamente com a do ano 2000, houve um crescimento de 86,1% na oferta de grãos. E a produtividade média, em quilos/hectare, elevou-se em 53% no período, com uma expansão da área de plantio de apenas 20%.
Hoje, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e de todas as suas empresas vinculadas – Emater–MG, Epamig, IMA e Ruralminas –, promove novamente um amplo diálogo com o setor agrícola para a prospecção de informações, potencialidades, desafios e cenários que serão as bases do planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável da agricultura mineira. Serão realizados sete Encontros Regionais nesse processo, em todas as macrorregiões do Estado, começando pela região de Uberaba, no dia 18 último.
Direitos de Cidadania – Consolidados esses avanços, é hora de novas propostas e diretrizes para a agricultura e o meio rural de Minas. Desta vez, abordando com maior foco as questões e desafios das estruturas sociais no campo, conforme orientação do secretário de Estado da Agricultura, deputado federal Zé Silva, também um profissional de carreira da Emater–MG. Nesse sentido, além de formular e fortalecer as diretrizes e programas que orientam a produção agrícola, base da segurança alimentar, geração de renda, empregos e divisas, o planejamento estratégico deve se orientar para o desenvolvimento social e humano no meio rural.
Portanto, deve oferecer as condições para formulação e implementação de políticas e ações para superar os desafios de infraestruturas sociais, como a educação e saúde de qualidade, saneamento, segurança, habitação, abastecimento domiciliar de água, mobilidade e transporte, telefonia e outros sistemas de comunicação, estruturas de lazer, de esporte e cultura, entre outras.
Emater–MG, mais uma vez, participa desse momento histórico. Participa com o seu acervo de tecnologias e conhecimentos, e ainda com a responsabilidade social que sua história de 65 anos de convivência com as populações rurais agregou ao seu perfil empresarial. O meio rural é o ambiente da produção agrícola e da geração de renda, mas é também uma geografia humana, onde devem estar assegurados os direitos de cidadania e alcançadas as conquistas sociais.