Thiago Cota :: Proposta de Thiago Cota para flexibilização no uso de verba para transporte escolar pode ser apreciada em plenário
Proposta de Thiago Cota para flexibilização no uso de verba para transporte escolar pode ser apreciada em plenário
Prefeituras poderão utilizar o saldo de recursos do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE) em despesas previstas para educação no orçamento municipal. Essa é a proposta do Projeto de Lei 5.243/2018, de autoria do deputado Estadual Thiago Cota, que está pronto para ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa.
Nesta quinta-feira (27), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável ao texto que, também, já foi analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A proposta visa compensar os municípios que, em virtude de atrasos ou insuficiência nos repasses do Governo de Estado para a prestação do serviço, acabam por custear o transporte com benefícios próprios.
Conforme Thiago Cota, é uma falha os recursos serem exclusivos para o transporte. "Ao receberem as parcelas atrasadas, as prefeituras possuem um saldo alto para uma despesa que, muitas vezes, já foi compensada, sendo que existem outras atividades que poderiam ser contempladas", explica. O Projeto de Lei será submetido a votação em 1º e 2º na Casa e, se aprovado, deve receber a sanção do governador.