Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. Taxas Contributivas - PDF
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Bruna Soares Valente
1 Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social Taxas Contributivas
2 TAXAS CONTRIBUTIVAS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM ENTIDADE EMPREGADORA TRABALHADOR GLOBAL - Trabalhadores em geral - Trabalhadores em regime de trabalho intermitente 23,75% 11% 34,75% Membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas: - em geral - que exerçam funções de gerência ou de administração 20,3% 9,3% 29,6% 23,75% 11% 34,75% Trabalhadores no domicílio 20,3% 9,3% 29,6% Praticantes desportivos profissionais 22,3% 11% Trabalhadores em regime de contrato de muito curta duração 26,1% - 26,1% Trabalhadores em pré-reforma cujo acordo estabelece: - a suspensão da prestação de trabalho - a redução da prestação de trabalho 18,3% 8,6% 26,9% Mantém a taxa aplicada antes da pré-reforma Trabalhadores ativos com 65 anos de idade e 40 de serviço 17,3% 25,3% - Pensionistas de invalidez em atividade 19,3% 8,9% 28,2% - Pensionistas de velhice em atividade 16,4% 7,5% 23,9% 1 Trabalhadores agrícolas 22,3% 11% - Trabalhadores da pesca local e costeira - Proprietários de embarcações que integrem o rol de tripulação - Apanhadores de espécies marinhas - Pescadores apeados 21% Trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social 22% 22,3% 11% 33% Trabalhadores de outras entidades sem fins lucrativos 22,3% 11% Trabalhadores que exercem funções públicas: - Com vínculo de contrato - Com vínculo de nomeação 23,75% 18,6% 11% 34,75% 29,6% Trabalhadores do serviço doméstico: - Sem proteção no desemprego 18,9% 9,4% 28,3% - Com proteção no desemprego 22,3% 11% continua Março
3 TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM ENTIDADE EMPREGADORA TRABALHADOR GLOBAL Trabalhadores portadores de deficiência com capacidade de trabalho inferior a 80% 11,9% 11% 22,9% Membros das igrejas, associações e confissões religiosas (com proteção na doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte) ,7% 18,7% 19,7% 8,6% 25,3% 27,3% 28,3% Membros das igrejas, associações e confissões religiosas (com proteção na invalidez e velhice) % 15% 16,2% 7,6% 21,6% 22,6% 23, Trabalhadores da PT Comunicações, S. A. oriundos da CTT - Docentes contratados até : - Não abrangidos pela CGA - Dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo - Estrangeiros que optaram pela não inscrição na CGA - Dos estabelecimentos de educação e ensino públicos Trabalhadores da Região Autónoma dos Açores não especializados da agricultura, silvicultura ou pecuária 21% 21% 4,9% ,9% GRUPOS FECHADOS * Trabalhadores em pré-reforma com carreira contributiva: - Igual ou superior a 37 anos - Inferior a 37 anos 7% 14,6% Militares em regime de voluntariado e contrato 3% - 3% Trabalhadores agrícolas: - Diferenciados - Indiferenciados Trabalhadores agrícolas da Região Autónoma da Madeira: - Diferenciados - Indiferenciados 23% 21% 20,5% 18,1% 3% 7% 9,5% 8,5% 6,9% 10% 21,6% 32,5% 25% 2 Trabalhadores bancários anteriormente abrangidos pela Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários: - Das entidades com fins lucrativos - Das entidades sem fins lucrativos 23,6% 22,4% 3% 26,6% 25,4% TAXAS COMPLEMENTARES TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM ENTIDADE EMPREGADORA Fundo Especial Beneficiários do Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios 0,5% Beneficiários do Fundo Especial dos Profissionais de Seguros 1% continua Março
4 TRABALHADORES INDEPENDENTES TAXAS Trabalhadores em geral e cônjuges ou equiparados 29,6% Empresários em nome individual e titulares de estabelecimento individual de responsabilidade limitada que exerçam exclusivamente atividade industrial ou comercial e respetivos cônjuges que com eles exerçam efetiva atividade com caráter de regularidade e permanência 34,75% Produtores agrícolas com rendimentos obtidos apenas na atividade e respetivos cônjuges que com eles exerçam efetiva atividade com caráter de regularidade e permanência 28,3% Entidades contratantes 5% GRUPOS FECHADOS * Produtores agrícolas da Região Autónoma da Madeira, bordadeiras, trabalhadores das atividades artesanais e subsidiárias do setor primário que optem pelo: - 1.º Escalão ou - 2.º a 5.º escalões de base de incidência dos trabalhadores independentes Produtores agrícolas da Região Autónoma dos Açores, silvícolas ou pecuários que exerçam a atividade como profissão principal e optem pelo: - 1.º Escalão ou - 2.º a 5.º escalões de base de incidência dos trabalhadores independentes Notários abrangidos pelo regime dos trabalhadores independentes que optaram pela manutenção no regime da função pública 2,7% 15% 15% 3 * GRUPOS FECHADOS - As taxas dos grupos fechados apenas se aplicam a quem estava nesta qualidade em 31/12/2010. PESSOAS ABRANGIDAS PELO SEGURO SOCIAL VOLUNTÁRIO TAXAS - Generalidade das situações - Agentes da cooperação - Praticantes desportivos de alto rendimento - Tripulantes que exercem atividade profissional em navios inscritos no Registo Internacio nal 25% 26,9% da Madeira 25% Voluntários sociais ,5% 27,4% - Trabalhadores marítimos e vigias nacionais que exercem atividade profissional em navios de empresas estran geiras - Trabalhadores marítimos nacionais que exercem atividade a bordo de navios de empresas 29,6% comuns de pesca - Bolseiros de investigação Bombeiros voluntários 27,4% continua Março
5 LEGISLAÇÃO Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro (aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistem a Previdencial de Segurança Social), na redação dada pelas Leis n.º 119/2009, de 30 de dezembr o, n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, n.º 20/2012, de 14 de maio, n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de dezembro. Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na redação dada pelos Decretos Regulament ares n.º 50/2012, de 25 de setembro e n.º 6/2013, de 15 de outubro. 4 Março