Quando deixar de comparecer às Assembleias Gerais por 03 (três) vezes consecutivas, sem justificativa, de sorte que prejudique o bom andamento de seus trabalhos;
III. Quando por seus atos, práticas ou palavras, direta ou indiretamente, contribuir contrariamente aos objetivos descritos neste estatuto e nos códigos de conduta que a Associação vier a adotar;
VII. Quando insubordinar-se contra os fóruns internos de deliberação estabelecidos e às diretrizes da Associação;
VIII. Quando, do ponto de vista da Associação, agir de forma ímproba ou contrária à ordem pública e à lei, ou, que cause danos de qualquer natureza a Associação, à sua imagem e a de seus Associados.
Parágrafo 1º – Além de outras motivações expressas nesse estatuto qualquer associado poderá ser advertido, suspenso ou excluído em virtude de conduta ou procedimento contrário aos princípios que norteiam as atividades sociais, descumprimento de suas obrigações sociais, inobservância das normas de conduta e conduta contrária ao espírito associativo, sendo necessária a comprovação de justa causa para os casos de exclusão.
Parágrafo 2º. – Será admitido recurso em efeito somente devolutivo e nunca suspensivo, à decisão que advertir, suspender ou excluir, com prazo prescricional de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da notificação de exclusão, à próxima sessão da Assembleia Geral.
Parágrafo 3º. – Os casos de justa motivação para exclusão, suspensão e advertência de associados poderão ser melhor desenvolvidos por Regimento Interno.
Parágrafo 4º. – A competência concorrente da Diretoria e da Assembleia Geral se resolvem por hierarquia a favor dessa última, seja por sua deliberação ou prevenção processual.
Parágrafo 5º. – A despeito do decurso de tempo prescrito para o exercício da capacidade recursal, toda pena terá efeito imediato a partir de sua decisão válida e poderá ser revista a qualquer momento pela Assembleia Geral, se assim decidir por sua própria iniciativa.
Artigo 9º – A estrutura da SBRASH será composta pelos seguintes órgãos: I. Assembleia Geral; II. Conselho Deliberativo; III. Conselho Fiscal; IV. Conselho de Ética; V. Diretoria; VI. Comissão Nacional do Título de Especialista em Sexualidade Humana. Parágrafo Único – O exercício dos cargos ou funções específicas na sociedade acima referidos não será remunerado.
Artigo 10º – A Assembleia Geral, a mais alta instância deliberativa da SBRASH, é formada pelo conjunto dos associados em pleno gozo dos seus direitos associativos.