As anotações de responsabilidade técnica (ART) de sócios proprietários que possuem prazo de validade indeterminado devem ser renovadas até 14 de outubro, conforme Resolução CFMV nº 1091/2015.
A norma altera as Resoluções nº 1041/2013 e nº 683/2001, determinando que as ART’s terão validade de 12 meses, sob pena de cancelamento automático. A medida vale também para as ART’s de sócios-proprietários.
O CRMV-MS lembra que, conforme a resolução CFMV nº 1101/2015, consultórios veterinários não constituídos sob a forma de pessoa jurídica e aqueles sob a forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ou Ilimitada estão dispensados do recolhimento da taxa de renovação. Nestes casos, a Declaração de Responsabilidade Técnica substitui a ART.
Fonte: Ascom/CRMV-MS
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