São João del Rei Transparente - Saneamento em Minas Gerais
Saneamento Programa Somma: patrocínio recebe R$ 7,6 milhões do Programa Novo Somma
Os recursos do Novo Somma são oriundos do retorno financeiro da primeira versão do programa – o pagamento efetuado pelas prefeituras que contrataram o financiamento, por meio de um fundo criado pelo Governo de Minas . No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal vetou esse tipo de operação e os recursos foram incorporados ao patrimônio do BDMG.
O contingenciamento, iniciado em 2001, permitia o financiamento de projetos municipais somente dentro dos programas definidos como prioritários pelo governo federal, o que vinha reduzindo as possibilidades de financiamento de outras obras de interesse dos municípios mineiros.
Os recursos do Novo Somma são da ordem de R$ 400 milhões, que fazem parte do patrimônio do Banco, dos quais cerca de R$ 200 milhões estão disponíveis para financiamentos de projetos segundo diretrizes do Governo do Estado. O financiamento é exclusivamente para obras de saneamento básico, modernização administrativa e infraestrutura urbana.
Com o fim do contingenciamento, definido por resolução do Conselho Monetário Nacional, o BDMG estuda alterações, que serão anunciadas nas próximas semanas e que visam a melhorar ainda mais as condições do programa para os municípios de Minas, tornando-o o mais abrangente possível.
O contrato com o município de Patrocínio permitirá a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água no município, e melhoria e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário dos Distritos de Silvano, São João da Serra Negra, Salitre de Minas e do Bairro Serra Negra.
Minas Gerais lança Sistema Estadual de informações sobre Saneamento
Responsáveis pelas ações na área de saneamento básico, os municípios brasileiros enfrentam diversas dificuldades para direcionar investimentos para o setor. Diante desse cenário e com os objetivos de sistematizar as informações sobre os serviços de saneamento nos municípios mineiros e subsidiar a formulação de políticas públicas, o Governo de Minas lançou, nesta terça-feira (22), o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS (Decreto 45.137/2009).
"Sem dúvida, este foi um grande desafio. O SEIS tem um nível de detalhamento até então inédito no Brasil, e disponibiliza uma gama de informações extremamente valiosas", observou o diretor do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.
"Este é o primeiro sistema na área de saneamento e, a partir dele, vamos ter o incremento para a efetiva formulação de políticas públicas nesta área. O Sistema irá servir de base para formulação do Plano Estadual de Saneamento", afirmou.
Em todos os municípios de Minas Gerais havia, em 2009, coleta – direta e/ou indireta – de lixo doméstico. 63% dos municípios utilizavam aterros controlados para destinação final do lixo coletado, 12% dispunham de aterro sanitário e 17% lançavam esses resíduos a céu aberto em despejo simples, o que equivale ao lixão.
Em uma iniciativa pioneira, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Copasa lançam, nesta terça-feira (22), na Cidade Administrativa, o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis), um banco de dados que tem como finalidade ampliar o conhecimento da situação dos serviços de saneamento básico nos municípios de Minas Gerais.
Na oportunidade, serão apresentados os principais resultados do primeiro levantamento realizado, com informações sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana dos 853 municípios mineiros, relativas ao biênio 2008-2009.
Evento: Lançamento do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (Seis) e divulgação dos dados sobre os serviços de saneamento básico nos 853 municípios mineiros
Data: 22/11/11 (terça- feira)
Horário: 13h30Local: Auditório da Sedru, 14º andar - Edifício Gerais – Cidade Administrati
O Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS é parte integrante do projeto estruturador do estado de Minas Gerais "Saneamento Básico: Mais Saúde Para Todos", que tem por objetivo promover a saúde por meio da implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Dentre as ações propostas para cumprir com os objetivos do projeto estruturador está desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento que propõe caracterizar os serviços de saneamento básico por meio de informações primárias coletadas em todos os municípios do estado. Institucionalmente, o sistema foi concebido por meio de convenio firmado entre a Fundação João Pinheiro – FJP e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU.
Benefícios econômicos da expansão do saneamento básico . Instituto Trata Brasil e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)