A reforma do Estado e cultura política | Observatório da Imprensa
Por Luiz Eduardo Soares em 04/08/2009 na edição 549
Em tese, soa perfeito. Na realidade, não é o que acontece. Tomemos o caso do Estado e da extensa e meticulosa legislação a que se submete o executivo, em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Cada nova lei que visa a impedir a transgressão provoca, paradoxalmente, a qualificação dos criminosos e a valorização do crime, tornando-o mais atraente. O interesse transgressor não cede ante a nova barreira, mas é levado a sofisticar seus procedimentos e refinar o preparo técnico de seus 'operadores'. O cálculo de custo e benefício acaba compensando porque se o aumento do risco encarece o crime, o preço cobrado a quem contrata o serviço transgressor também se eleva, tornando o negócio mais lucrativo. Em suma, na medida em que se expande a malha de controle, cresce a disposição de transgredi-la e se aprimora a capacidade de fazê-lo. O tráfico internacional de drogas e o prosaico contrabando, o teatro das licitações e as leis sobre convênios são exemplos conhecidos.
Críticos da privatização desconhecem realidade
Para falar francamente: governar é quase inviável. Ser eficiente, no governo, é inviável, salvo nas áreas em que a sobrevivência nacional abriu picadas para a oxigenação – a Fazenda, o Banco Central e alguns poucos setores nas distintas esferas. O processo de democratização, gradualmente, com o propósito de prevenir o autoritarismo e de apagar a memória sombria de Leviatã, amarrou o Estado em uma camisa de força. Atire a primeira pedra quem assumir a responsabilidade de governar o país sem medidas provisórias, quem se comprometer a prover os serviços públicos sem recorrer a organizações sociais como Ocips, ONGs ou aos mediadores internacionais. Os críticos da terceirização e da privatização não conhecem a realidade – se assumirem o poder, estarão condenados a repetir seus adversários.
Um contrato de direitos autorais
Agora, o outro lado da moeda: é nesse contexto que devemos entender as dinâmicas em curso na sociedade. O fisco sufoca os empreendedores. O empregado negocia soluções informais com seu patrão porque precisa trabalhar. O pequeno empresário tem de escolher: dar três empregos informais ou um, formal. As boas instituições são as que convertem vícios privados em virtudes públicas, e não as que, inutilmente, se devotam a corrigir os indivíduos. Como julgar as microdecisões dos milhões de brasileiros que, na selva dos controles normativos e ante a voracidade da exação fiscal, encarando o desafio que é sobreviver, buscam opções menos onerosas e mais econômicas, sem cometer qualquer crime?
Nesse ponto, creio que todos podemos atribuir o verdadeiro significado ao ato de Celso Athayde e MV Bill: negociar, licitamente, os direitos autorais de um de seus livros com uma empresa legalmente instituída (o que ela faria em outras áreas de atuação não se tinha como saber) para que ela represente os autores no contrato com a editora, fazendo com que se tornasse possível recolher impostos como pessoa jurídica, em vez de como pessoa física. Qual o crime?
Acusados merecem desculpas públicas
Extraordinário o cinismo de setores da grande imprensa. A revista Veja, por exemplo, célebre por sua 'isenção e objetividade' – aplicadas numa versão muito peculiar de ambas as qualidades –, abriga um colunista que se dedica ao esporte do tiro ao alvo – na semana passada praticou tiro ao negro. Faz um grande sucesso transgredindo algumas regras básicas do jornalismo civilizado. Nada original. A grosseria sempre foi um filão fecundo para a exploração comercial e a difusão de valores antidemocráticos. Sobretudo a grosseria chique, blasé, arrogante, elitista e pseudointelectual. O clichê da direita continua vendendo: por que mudar? A ideia não é essa? Vender e desmoralizar os adversários sem direito de defesa? Pois a última rodada de linchamento, promovido pelo arguto escriba com aquele conhecido requinte de sadismo – que se compraz em apontar dedos para sentir-se puro e afirmar-se superior –, atingiu MV Bill e Celso Athayde. Simplesmente, repita-se, porque recorreram a uma empresa para representá-los em um contrato com uma editora. Essa empresa, anos depois, tornar-se-ia objeto de denúncias e investigações. Que responsabilidade poderiam ter, em qualquer eventual ilícito por ela cometido, aqueles que negociaram com ela honestamente, licitamente?
A doença paranóica do controle
Parece claro que a hipótese de Bill vir a ser candidato ao Senado, mesmo sendo fantasiosa, foi suficiente para despertar a cólera desonesta dos que mal conseguem disfarçar o racismo e o ódio – e/ou inveja – que sentem do sucesso de uma liderança popular legitimamente construída e de enorme potencial mobilizador. A doença paranóica do controle contagia. Use sua desconfiança com moderação.
Antropólogo e autor, junto com André Batista e Rodrigo Pimentel, do livro Elite da tropa (Rio de Janeiro: Objetiva, 2006)