CURSO DE EXTENSÃO ON-LINE EM DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS PRINCIPAIS EDITAL DE SELEÇÃO - PDF Free Download
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Luiz Felipe Godoi Philippi
1 CURSO DE EXTENSÃO ON-LINE EM DIREITO TRIBUTÁRIO ASPECTOS PRINCIPAIS EDITAL DE SELEÇÃO Nome do curso: Direito Tributário Aspectos principais Coordenadora Geral: Prof. Mestre Wagner Antonio Alves Área de Conhecimento: Direito Descrição: Trata-se de um curso de Educação Continuada a Distância (ECaD), ministrado em nível de extensão. Objetivo: Adquirir conhecimentos sobre o sistema tributário nacional, tributos, impostos, competências tributárias, entre outros, enfim mapear o direito tributário brasileiro com aprofundamento das questões relevantes à prática tributária, incluindo o estudo das principais questões doutrinárias e jurisprudenciais abordadas. Público-Alvo: Graduandos e Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Promotores, Juízes e Serventuários da Justiça, profissionais de área tributária, candidatos a concursos e carreiras públicas, que tenham interesse em aprofundar seus conhecimentos em Direito Tributário. Carga Horária: O curso tem carga horária de 42 (quarenta e duas) horas. Modalidade: O curso será totalmente on-line. Conteúdo Programático Resumido - Sistema Tributário Nacional: Noções. Tributo: conceito e espécies. Preço público e tarifa: distinção das taxas. - Competência tributária. - Fontes do direito tributário. 1
2 - Limitações Constitucionais ao Poder de tributar. - Normas gerais de direito tributário. - Obrigação Tributária. Capacidade Tributária. Domicílio e responsabilidade tributários. - Crédito Tributário: Constituição e Suspensão da Exigibilidade. - Extinção do crédito tributário. - Exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. - Impostos em espécie. Período e Periodicidade O curso tem duração de 42 (quarenta e duas) horas distribuídas, aproximadamente, em 06 semanas consecutivas. Metodologia O CAMPUS VIRTUAL CRUZEIRO DO SUL em conjunto com a LESSA CURSOS inova na metodologia deste curso levando a competência do Grupo CRUZEIRO DO SUL a todo o território nacional por meio de parcerias com pólos regionais de qualidade. O curso é constituído de material, com conteúdo interativo, e atividades, especialmente elaborados, com utilização do ambiente virtual de aprendizagem (Blackboard). Cada disciplina faz uso dos recursos e ferramentas disponíveis no ambiente, de acordo com as suas especificidades e de forma coerente com os objetivos propostos. Todo o conteúdo tem característica híbrida em seu desenvolvimento, considerando uma relação intrínseca entre a teoria e a prática, criando assim, a possibilidade do aluno Aprender na Prática. Considerando que o curso faz uso de ambiente virtual de aprendizagem (AVA) acessado 100% por meio da Internet, requer a utilização de computador por seus alunos, recomenda-se domínio da comunicação virtual e possuir um ativo, com capacidade de recepção de muitas informações. 2
3 Estima-se que o aluno deve disponibilizar 06 horas semanais para desenvolver seus estudos e realizar as atividades propostas neste curso. Avaliação Para obtenção do certificado, os participantes deverão ter participação mínima de 70% nas atividades propostas. Exercícios eletrônicos, semanalmente, com acompanhamento instantâneo de sua pontuação. A aprovação no curso está associada à realização satisfatória das atividades. Controle de Participação Considerando que o Curso é oferecido com utilização do ambiente virtual de aprendizagem Blackboard, o acompanhamento da participação do aluno é feito a partir dos relatórios emitidos pelo ambiente. Certificação A instituição que chancela o certificado é a Universidade Cruzeiro do Sul, de acordo com as exigências da legislação pertinente. O certificado será eletrônico e pode ser impresso pelo próprio aluno ao final do curso. A geração do certificado está vinculada à aprovação do aluno no curso. Inscrição No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá preencher o formulário de inscrição e aceitar os termos do edital. A lista dos candidatos aprovados no processo de seleção estará disponível no site Investimento Taxa de Inscrição: R$ 70,00. 3
4 O pagamento da taxa de inscrição será feito mediante boleto bancário, gerado automaticamente no ato da inscrição. O valor pago da taxa de inscrição não será devolvido. O não pagamento da taxa de inscrição em até 3 (três) dias após seu vencimento importará na não participação no curso. O(a)s aluno(a)s terá(ão) direito a acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem na data de início do curso. O(a)s aluno(a)s poderá(ao) desistir do Curso a qualquer tempo. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS PELO(A) ALUNO(A) DURANTE O CURSO. A reprovação no curso NÃO envolve a DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS PELO(A) ALUNO(A) DURANTE O CURSO. Material de Apoio Ao final do curso, os alunos matriculados terão acesso, de forma gratuita, ao livro digital do conteúdo abordado no curso. Processo Seletivo A seleção dos candidatos está vinculada ao pagamento da taxa de inscrição e ao número máximo de vagas. Divulgação dos Candidatos Selecionados A divulgação dos candidatos selecionados para o curso será realizada no site Quantidade de Alunos Mínimo: 12. Máximo:
5 Corpo Docente e Tutores ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (Professora Mestre. Advogada Tributarista. Professora de Direito Tributário da Universidade Bandeirante de São Paulo e de Direito Civil da Universidade de São Caetano do Sul. Professora de Direito Tributário do LESSA CURSOS e Universidade Cruzeiro do Sul campus virtual) MARLENE HEILIG LESSA (Formou-se em Direito pela PUC/SP em 1993, atualmente é advogada e consultora jurídica. Concluiu seu aperfeiçoamento jurídico na Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo, em Outubro de Diretora do Lessa Cursos Preparatórios aprimorou-se no ensino tradicional desenvolvido para as aulas de Direito Processual Civil e Ética Profissional que ministra em diversos cursos preparatórios para concursos.) TATIANE PRAXEDES GARCIA (Professora. Assistente da disciplina Direito Tributário, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). Informações Caso haja necessidade e interesse, informações poderão ser obtidas: pelo fone: (011) no site ou pelo ou 5