Resumo: PEDIDO DA AÇÃO: fornecimento de ventilador mecânico. DOENÇA(S) INFORMADA: Esclerose lateral amiotrófica. O aparelho BIPAP (Bilevel Positive Pressure Airway) é fornecido pelo SUS para a condição da solicitante; portadora de esclerose lateral amiotrófica em fase avançada dependente de ventilação mecânica não invasiva. A Portaria Ministerial nº 1.370, de 03 de julho de 2008, institui no Âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.