Marco Aurélio encaminha notícia-crime contra Bolsonaro à PGR | Poder360
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Ação protocolada pelo PDT
Contesta gastos com alimentos
Para apurar supostos desvios
Lata de Leite Moça, a marca mais famosa de leite condensado do Brasil. Partido contesta gastos do governo com o produtoSérgio Lima/Poder360
04.fev.2021 (quinta-feira) - 12h47
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro para apurar possíveis irregularidades nos gastos com alimentos do Executivo. Eis a íntegra do despacho (168 KB), assinado nessa 3ª feira (2.fev.2021).
Protocolada pelo PDT, a notícia-crime aponta suposto desvio de recursos públicos nas compras de R$ 1,8 bilhão em alimentos em 2020. Eis a íntegra do pedido de investigação (378 KB).
O procedimento é de praxe. Depois de receber o pedido, o STF consulta a PGR –responsável por propor investigações contra o presidente da República.
O PDT se baseou nos dados levantados pelo jornal Metrópoles. A reportagem usou informações do painel de compras do Ministério da Economia para revelar os valores. O partido argumentou que os gastos seriam "desproporcionais à natureza dos produtos e à quantidade de pessoas que porventura os consumiriam".
"Há fartos indícios de que o presidente da República teria desviado recursos públicos, em benefício próprio ou alheio, com a aquisição desmedida de itens como leite condensado, iogurte natural, refrigerantes e chicletes, sem a demonstração da necessidade das compras", afirma o partido.
Segundo levantamento do Poder360, o governo federal reduziu em 55% os gastos com alimentos em 2020, na comparação com o ano anterior. A queda foi de R$ 1,2 bilhão para R$ 602 milhões. O gasto com leite condensado diminuiu 54,6% no mesmo período.
Depois da repercussão sobre o caso, o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União, afirmou que o Painel de Compras do Ministério da Economia não informa os gastos corretos do governo federal em produtos alimentícios.
Segundo ele, os valores apresentados por produto correspondem ao total dos contratos em que estão incluídos, e não ao preço gasto especificamente com cada item.