Os 100 dias à frente da presidência da Câmara de Santo André conduziram Almir Cicote (PSB) à adoção de uma série de medidas para conter gastos, driblar a crise econômica e garantir uma gestão transparente e comprometida com os andreenses.
A responsabilidade com o uso do dinheiro público e a implantação de ações de sustentabilidade marcam um novo momento no Legislativo da nossa cidade e protagonizam uma mudança de cultura de consumo. "Atuar nessas frentes é fundamental para promover o desenvolvimento do município e garantir transparência aos processos e tomadas decisões que impactam na vida dos andreenses", destacou o presidente.
A Câmara vem passando por um processo de otimização e reestruturação, para enxugar gastos e manter a austeridade fiscal. No início do ano, houve redução do quadro de comissionados dos gabinetes, com a supressão de 43 servidores, além da não renovação de seis servidores cedidos pela Prefeitura, que recebiam gratificação pelos serviços prestados.
A retração no quadro de servidores deve gerar uma economia anual de cerca de R$ 537.000,00, enquanto que o corte de horas extras poupará aproximadamente R$ 87.000,00 ao ano.
Os números revelam a intensidade com que os trabalhos legislativos foram executados neste início de mandato. Foram protocoladas 1.715 , sendo 1.160 indicações, 370 requerimentos, 114 Projetos de Lei, 57 Emendas, seis projetos do Executivo, quatro Projetos de Resolução, dois Projetos de Emenda à Lei Orgânica e dois Projetos de Decretos Legislativos.
A Casa também demonstrou seu engajamento na solução de problemas sensíveis à população. Os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto Saúde Fila Zero, encaminhado pelo Executivo, que permite a compensação de débitos por meio da realização de consultas e exames, com o intuito de zerar a atual fila de espera, que acumula mais de 60 mil pessoas em cada modalidade.
"A aprovação possibilitou a realização do Mutirão da Saúde que, somente no sábado (08/04), havia realizado mais de 8 mil atendimentos. O Legislativo quer defender o direito do cidadão, independentemente de partido político", defendeu Cicote.
A Casa recebeu, nesta segunda-feira (10), outro importante projeto: A Reforma Administrativa da Prefeitura. A iniciativa visa o enxugamento da máquina a partir da extinção de cargos comissionados que sobrecarregam os cofres públicos municipais.
O plano de ações prevê também a restrição do uso de carros oficiais apenas no município. A manobra, segundo Cicote, possibilita economia com combustível e manutenção, além de contribuir para a redução de emissão de poluentes. "Em 2016, foram usados cerca de 43 mil litros de combustível nos carros oficiais, o que gerou custo de R$ 120 mil à Casa", ponderou.
Adotar medidas de consumo responsável é outra frente destacada pelo parlamentar. Para os próximos meses, estão previstas a redução de 25% na cota mensal de fotocópias – em 2016 foram efetuadas mais de 815 mil cópias na Câmara –, além da contração de 25% nos gastos com Correios ao ano.
Adicionalmente, Cicote conduz estudos para a troca da iluminação convencional por lâmpadas LED e a instalação de secadores elétricos para as mãos, em substituição à toalha de papel. "O uso do papel para secar as mãos, além do impacto ambiental, cria uma problemática de armazenamento. A instalação dos secadores representa uma redução representativa do custo operacional, com redução de gastos de 82% com papel toalha, além de inibir o desperdício", defende.
A adoção de boas práticas na consolidação de um Legislativo responsável passa por uma campanha de caráter educativo. "Vamos lançar o programa "Adote uma Caneca no Trabalho", com o intuito de reduzir o uso de copos plásticos e descartáveis. Se um funcionário usa, em média 3 copos por dia, em um ano terá consumido mais de 1000 copos", calcula om presidente, que defende menor impacto ambiental e o uso consciente do dinheiro público. O planejamento proposto deve gerar, neste ano, uma economia média de aproximadamente R$ 287.000,00. Entretanto, a Câmara tem como desafio ajustar as contas e contingenciar R$ 4.697.000,00 de seu orçamento. O montante refere-se à queda na arrecadação municipal, um dos reflexos da crise econômica no País.