Profissionais não podem ter benefícios suspensos por empregador - 19/07/2011
Os empregadores que reduzirem ou suspenderem os benefícios já oferecidos aos profissionais poderão sofrer reclamações trabalhistas. O direito adquirido está previsto no artigo 468 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - e protege o empregado de quaisquer alterações contratuais que possam prejudicá-lo de forma direta ou indireta.
Um exemplo comum diz respeito à instalação de uma cozinha na companhia. Neste caso, a suspensão do vale-refeição costuma acontecer para que a alimentação dos funcionários seja oferecida em um refeitório próprio.
A medida é permitida, pois a empresa apenas mudou a forma de oferecer o benefício ao empregado.
Os planos de saúde custeados parcial ou integralmente pelo empresário também seguem a mesma linha re raciocínio. Se a empresa arcar com 100% do custo, não pode informar posteriormente que passará a pagar apenas 50%, contudo, nada impedirá que o empregador opte por outro plano mais econômico, desde que tal mudança não implique prejuízo aos funcionários.