Conselhos perderam recursos no orçamento do município desde 2014
Sexta, 19 Maio 2017 - 19:21
De R$ 475 mil previstos entre 2014 e 2016 apenas R$ 3,4 mil foram pagos
Importantes para auxiliar o poder público na definição de planos de ação para melhorar os serviços públicos, os conselhos municipais perderam recursos no orçamento do município para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Somados, os valores previstos na Lei Orçamentária Anual dos últimos quatro anos totalizam R$ 485 mil. Mas além de queda na previsão orçamentária ano após ano na LOA, um levantamento feito pela Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica verificou que dos R$ 485 mil previstos em quatro anos, apenas R$ 3,4 mil foram repassados de fato para serem distribuídos entre os 26 conselhos municipais.
O levantamento feito pela Coordenadoria aponta redução de 95,2% na previsão de recursos para os conselhos no Orçamento, se comparados os valores verificados entre 2014 (R$ 210 mil) e 2017 (R$ 10 mil – valor previstos pelos antigos gestores na LOA deste ano). Se comparados os números de 2016 e 2017 - R$ 55 mil e R$ 10 mil respectivamente - a queda verificada é de 81,81%.
Os conselhos municipais são formados por representantes da prefeitura e membros da sociedade civil organizada e dão oportunidade para que a população contribua para as políticas públicas, em reuniões mensais.
Os 26 conselhos existentes na cidade cuidam dos seguintes temas: alimentação escolar, habitação e interesse social, saúde, assistência social, cultura, direitos da criança e do adolescente, defesa dos direitos dos idosos, acompanhamento e controle social do Fundeb, esporte e lazer, educação, cidade, direitos da mulher, segurança pública; segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; promoção de igualdade racial, políticas agrícola e fundiária, trabalho, emprego e geração de renda, turismo, juventude, tombamentos histórico, cultural e artística, defesa dos direitos da pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, transportes, previdência e ainda o conselho revisor do plano diretor do município.
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