Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009
Title: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009
Date of availability: 2009-11-30
Summary: Determina, no período em que perdurar a greve deflagrada pelos servidores públicos do Poder Judiciário federal, seja observada como prioridade a realização das audiências nas Unidades Judiciárias, bem como preservado no mínimo 40% dos serviços.
Subject: Gestão administrativa, organização interna, gestão de pessoas, organização do trabalho, servidor público, greve, regulamentação, prazo, suspensão, audiência, data, fixação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 25 de novembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, 30 nov 2009. Caderno Judiciário, n. 368, p. 1.
Related legislation: Resolução CSJT 86/2011, que dispõe sobre os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de paralisação do serviço por motivo de greve no âmbito do Conselho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.