AL aprova Projeto de Lei que determina bloqueio telefônico em áreas do sistema prisional - Governo do Estado do Ceará
AL aprova Projeto de Lei que determina bloqueio telefônico em áreas do sistema prisional
Foi aprovado nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), o Projeto de Lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de fornecer sinal para celulares nas unidades prisionais. O documento segue agora para sanção do governador Camilo Santana.
A medida foi debatida e aprovada pelo Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico, em reunião realizada em 15 de janeiro deste ano, como mostra a foto ao lado. Com isso, o Projeto de Lei foi enviado à Assembleia.
Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, o bloqueio é um procedimento possível de ser feito pelas operadoras. "Fizemos um estudo técnico e sabemos que há tecnologia disponível para fazer esse serviço. Estamos abertos ao diálogo com as administradoras de telefonia, para que possamos desenvolver da melhor forma possível essa ação", indica o secretário.
O texto do Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de sinal telefônico em áreas destinadas às unidades prisionais do estado do Ceará foi aprovado por unanimidade, na íntegra e sem nenhuma modificação no conteúdo original.