Suspeito de integrar esquema de fraude em programa de moradia tem bens desbloqueados pela Justiça - Jornal Opção
Suspeito de integrar esquema de fraude em programa de moradia tem bens desbloqueados pela Justiça
terça-feira 21 dezembro 2021 12:00
Juíza desbloqueia parte dos bens de empresário denunciado por fraude em programa de auxílio social. Defesa argumenta que houve sequestro de bens que ultrapassou R$ 1 milhão
Segundo a defesa, os valores bloqueados se tratavam de verba destinada ao pagamento de salários, impostos, fornecedores, entre outros | Foto: Reprodução
Parte dos bens do dono de uma loja de materiais de construção de Itumbiara (GO) foi desbloqueado por decisão da juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capitais. O empresário é suspeito de fazer parte de um grupo suspeito de integrar, de 2013 a 2014, um esquema de fraude no programa Habitar Melhor, do Governo de Goiás, que destinava benefícios financeiros a pessoas de baixa renda para reforma e ampliação de casas.
A defesa do acusado, Diêgo Vilela, destacou que houve um sequestro de bens que ultrapassou R$ 1 milhão, dos quais mais de R$ 900 mil eram dinheiro e, aproximadamente, R$ 400 mil caracterizavam excesso. Para justificar a medida, a magistrada havia enfatizado que o bloqueio de bens é previsto nos artigos 125 e 144-A do Código de Processo Penal e tem objetivo de resguardar os bens para que, ao final do processo, haja condições de suportar os efeitos de uma eventual condenação. Contudo, um dos denunciados afirmou que os valores bloqueados foram excedidos e que se tratavam de valores de sua empresa, destinados ao pagamento de salários, impostos, fornecedores, entre outros.
O pedido foi aceito pela magistrada, que decidiu: "Desde já, determino a transferência para contas à disposição deste Juízo dos valores sequestrados dos denunciados, no limite da constrição judicial determinada por este Juízo na decisão do evento nº 23, com a consequente e imediata liberação dos valores excedente".