Sessão Ordinária 17/10/2019 Eleita Mesa Diretora para 2020
Conforme determina a legislação municipal, foi realizada na 30ª Sessão Ordinária, em 15 de outubro de 2019, a eleição da 34ª Mesa Diretora, que tomará assento em 1º de janeiro de 2020.
Com apresentação de chapa única, foram eleitos com 08 (oito) votos cada e 01 (uma) abstenção, os Vereadores Mauro para Presidente, Djalma para Vice-Presidente, Marcelinho para 1º Secretário e Lucimar para 2º Secretário.
Além da eleição para a Mesa, a Sessão também contou a votação das seguintes proposituras:
- Projeto de Lei nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar bens inservíveis deste Município ao Fundo Social de Solidariedade de Vargem Grande Paulista e dá outras providências. Com essa transferência, os bens inservíveis poderão ser transformados em recursos.
- Projeto de Lei nº 017/2019, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a transferência de direitos para a exploração dos serviços de táxis, mediante a cobrança de taxa especifica e dá outras providências. Com esta aprovação, garantir-se-á modernização e aprimoramento ao sistema, atendendo assim os interesses de usuários e prestadores de serviço.
- Projeto de Lei nº 018/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do programa "Transporte para Todos" no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências. Com o intuito de implantar um sistema de transporte público coletivo inovador, moderno e sem tarifa. Este projeto foi amplamente discutido pelos Vereadores Juninho Veiga, Ney, Djalma, Marcelo Lenha e também pelo Presidente da Casa, Vereador Marcelinho.
- Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações da Lei Orçamentária nºs 1010/2017 (PPA), 1047/2018 (LDO) e 1064/2018 (LOA) e dá outras providências. O principal objetivo do projeto é a inclusão da Ação 1044 - canalização de córregos, bem como, a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
- Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Vereador Ferrugem, que dispõe sobre o agendamento de consultas por telefone às pessoas idosas e/ou portadoras de deficiência nas Unidades de Saúde do Município. Com a possibilidade de agendamento de consultas por telefone àqueles previamente cadastrados, espera-se poder atender de maneira mais humanitária e digna, usuários que tem dificuldades de locomoção, seja pela idade, seja por problemas físicos.
- Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Vereador Djalma, que foi discutido por seu autor e que dispõe sobre a obrigatoriedade de um plano de evacuação de risco em todos os estabelecimentos de ensino público e privado, no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providencias. Através deste plano, o objetivo é melhorar a segurança nas escolas.
Também foi matéria da Sessão, Moção de Aplausos em homenagem a todos os professores da rede de ensino do Município, pelo "Dia do Professor", comemorado todo dia 15 de outubro. A propositura, de autoria do Vereador Ferrugem, enaltece o trabalho desenvolvido por esses profissionais e educadores, presentes na vida de nossas crianças desde a educação infantil e que as acompanham até a fase adulta, mesmo que, passando por todos os percalços que hoje a profissão exigente. Isto porque a remuneração não faz jus ao importante papel que o professor exerce na vida de uma criança, as atuais condições de trabalho nem sempre são favoráveis ao exercício do saber, dentre vários outros problemas enfrentados, e que abalam a estrutura emocional do profissional.