EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2020
Publicado em 08/05/2020, Por Assessoria de Imprensa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 03/2020
EDIOMAR BREZOLIN, Prefeito Municipal de Paim Filho – RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 10:00 horas, do dia 28 de maio de 2020, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Paim Filho, será realizada audiência pública para demonstração da “Avaliação das metas fiscais referente ao 1º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA visa o atendimento ao princípio da TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO e será conduzida peloSetor de Contabilidade.
Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal junto à Secretaria da Administração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAIM FILHO/RS,
07 de maio de 2020.
Ediomar Brezolin
Prefeito Municipal
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