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Notícias 28/04/2021 35Views 0Likes
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Estados e municípios têm até dia 30 para enviar dados sobre gestão de resíduos
Municípios que não fornecerem informações não poderão receber recursos do programa Lixão Zero para o ano de 2021
O gerenciamento de resíduos também é uma forma de cuidar da saúde pública, afinal, os resíduos podem causar uma série de doenças. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina que o setor público e privado realize a gestão de resíduos para evitar que esses materiais sejam destinados incorretamente aos lixões.
Desta maneira, gestores municipais e estaduais de todo o País devem preencher as informações relativas à gestão de resíduos sólidos do ano de 2020 até o dia 30 de abril no site do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a gestão de resíduos sólidos).
Acesse o site do Sinir. https://sistemas.sinir.gov.br/#/
Sobre a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. A legislação estabeleceu metas e objetivos para pessoas físicas e jurídicas relacionados ao gerenciamento de resíduos, com os seguintes propósitos: adequar o gerenciamento de resíduos às legislações e normativas existentes, preservação ambiental com a redução do uso de aterros e a logística reversa de resíduos pós consumo.
Considerada um marco na legislação ambiental brasileira por definir a responsabilidade na gestão do resíduo sólido, a PNRS ficou 20 anos em tramitação e estabeleceu metas, como a de acabar com a disposição de resíduos em lixões até o ano de 2014, que acabou sendo prorrogada para 2023. Contudo, ainda em 2020, o objetivo não foi alcançado em diversas localidades.