MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 41/ PDF Download grátis
Download "MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 41/2011"
Agustina Desconhecida Fragoso
1 RESOLUÇÃO Nº 41/2011 Aprova o Regimento do Centro Cultural Pró-Música. O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do Processo / e o que foi deliberado, por unanimidade, em sua reunião ordinária do dia 21 de dezembro de 2011, RESOLVE: TÍTULO I Da Natureza e da Missão Institucional Art. 1º. O Centro Cultural Pró-Música, órgão suplementar vinculado à Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), tem por missão o desenvolvimento cultural, apoiado na consecução e na difusão do ensino, da pesquisa e da extensão na área de música, em particular da música antiga e colonial brasileira, e de outras áreas culturais. Parágrafo Único. Centro Cultural Pró-Música e Pró-Música são expressões equivalentes nesse regimento. Art. 2º. São objetivos estratégicos do Pró-Música: I preservar e divulgar o patrimônio cultural internacional, nacional e, particularmente, de Minas Gerais e Juiz de Fora; II desenvolver políticas culturais e sociais, com foco no ensino, na pesquisa e na extensão; III interagir com instituições científicas e culturais nacionais e internacionais; IV desenvolver políticas de aproximação cultural com a comunidade; V promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a conservação da música colonial e antiga; VI contribuir para o acesso cultural da população, notadamente no campo da música, em conformidade com sua missão; VII produzir e publicar estudos e resultados de suas ações; VIII desenvolver projetos, internos e externos, adequados ao perfil do Pró-Música; 1
2 IX estabelecer políticas de aquisição, a título oneroso ou gratuito, de acervos representativos relacionados com a memória musical, artística e cultural; X continuar, preservando e expandindo, as ações da Associação Centro Cultural Pró-Música, incorporada pela UFJF; XI promover interface de trabalho com os diversos cursos da UFJF. TÍTULO II Da Estrutura e Funcionamento do Pró-Música CAPÍTULO I Da Estrutura Funcional do Pró-Música Art. 3º. São órgãos deliberativos e consultivos do Pró-Música: I conselho Curador; II conselho Técnico-Consultivo. Art. 4º. São órgãos administrativos do Pró-Música: I supervisão; II secretaria; III setor de Educação Musical; IV setor de Difusão Cultural; V setor de Planejamento Cultural. CAPÍTULO II Da Competência dos Órgãos Deliberativos Seção I Do Conselho Curador Art. 5º. O Conselho Curador é órgão máximo deliberativo e supervisor das políticas norteadoras da missão do Pró-Música. 1º O Conselho Curador se reunirá, ordinariamente, a cada 06 (seis) meses, podendo se reunir extraordinariamente por convocação de seu presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. 2º Incumbe ao Conselho Curador aprovar regimento interno próprio para condução de seus trabalhos. Art. 6º. Compõem o Conselho Curador: 2
3 I o reitor da UFJF, como presidente, podendo delegar a atuação a um pró-reitor; II o supervisor; III os senhores Maria Isabel de Sousa Santos, Hermínio de Sousa Santos e Julio Cesar de Sousa Santos, como membros natos e vitalícios; IV 02 (dois) representantes indicados pelos membros vitalícios, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução; V 03 (três) representantes indicados pelo reitor, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. VI 01 (um) representante do Instituto de Artes e Design da UFJF. 1º O presidente do Conselho Curador terá voto de qualidade. 2º No caso da falta de qualquer dos membros vitalícios, este será substituído por outro membro indicado pelos vitalícios remanescentes, com mandato de 02 (dois anos), permitida a recondução. 3º Ausentando-se o último dos membros vitalícios, as substituições e indicações, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, se dará sempre pelos indicados pelos membros vitalícios ou seus substitutos. 4º Sendo impossível a indicação pelos remanescentes e substitutos, a mesma passará a ser feita pelo Conselho Curador. 5º Em caso de afastamento ou impedimento temporário, o supervisor será substituído por membro do Conselho de Curadores indicado por seus pares. Art. 7º. Compete ao Conselho Curador: I aprovar o regimento interno de funcionamento do Pró-Música; II aprovar e supervisionar o planejamento do Pró-Música; III propor ao Conselho Superior da UFJF modificações deste regimento; IV atuar em prol da concretização da missão do Pró-Música; V aprovar a aquisição, a permuta ou o descarte de bens móveis e do acervo e submeter à aprovação dos órgãos competentes da UFJF nos termos estatutários e regimentais; VI proceder à escolha da lista tríplice dos indicados ao cargo de supervisor; VII aprovar a programação e implantação de festivais e concursos culturais; VIII cumprir e fazer cumprir este regimento. 3
4 IX substituir o supervisor, em caso de afastamento ou impedimento temporário, por membro do Conselho de Curadores indicado por seus pares. Seção II Do Conselho Técnico-Consultivo Art. 8º O Conselho Técnico-Consultivo é órgão de assessoramento do Conselho Curador, sendo composto dos seguintes membros: I o supervisor, como presidente; II 02 (dois) representantes do Instituto de Artes e Design; III 01 (um) representante do Conselho Setorial de Pós-Graduação e Pesquisa; IV 01 (um) representante do Conselho Setorial de Extensão e Cultura; V 01 (um) representante do Setor de Educação Musical do Pró-Música; VI 01 (um) representante do Setor de Difusão Cultural do Pró-Música; VII 01 (um) representante do Setor de Planejamento Cultural do Pró- Música; VIII 01 (um) representante escolhido pelos Grupos Culturais do Pró- Música. IX 01 (um) representante da Faculdade de Educação; X 01 (um) representante do Instituto de Ciências Humanas; XI 01 (um) representante da Faculdade de Comunicação; XII 01 (UM) representante da Faculdade de Letras; XIII 01 (um) representante dos discentes; XIV 02 (dois) representantes dos técnicos-administrativos; XV 01 (um) representante da APES/JF; XVI 01 (um) representante indicado pelos membros natos vitalícios do conselho curador, referidos no art. 6, inciso III. 1º O Conselho se reunirá, ordinariamente, a cada 02 (dois) meses, podendo se reunir extraordinariamente por convocação de seu presidente ou de 2/3 (dois terços) de seus membros. 2º Os representantes dos institutos e faculdades serão indicados por seus conselhos de Unidade; os representantes dos Conselhos Setoriais serão indicados por seus respectivos conselhos; o representante dos discentes será indicado pelo Diretório Central de Estudantes; o 4
5 representante dos técnicos-administrativos será indicado pelo seu órgão de classe; 3º Serão indicados suplentes para cada representante. 4º O mandato dos conselheiros é de 02 (dois) anos, permitida a recondução. Art. 9º Compete ao Conselho Técnico-Consultivo: I opinar sobre propostas de atuação e projetos apresentados pelos setores e supervisão, submetendo o parecer à deliberação do Conselho Curador; II sugerir ao Conselho Curador políticas e metas em consonância com a missão do Pró-Música; III zelar pela preservação e conservação do patrimônio do Pró-Música; IV aprovar projetos de pesquisa e extensão, internos e externos, voltados para a consecução dos objetivos estratégicos e que tenham sido encaminhados ao supervisor; V elaborar regimento interno do Pró-Música e submetê-lo à apreciação do Conselho Curador; VI aprovar solicitações de empréstimo temporário de acervo e bens móveis, determinando suas condições; VII propor aos órgãos competentes da UFJF e/ou aos órgãos de fomento a concessão de bolsas de ensino, pesquisa e extensão; VIII analisar a prestação de contas do exercício, o planejamento e orçamento, submetendo o parecer e propostas à deliberação do Conselho Curador; IX cumprir e fazer cumprir esse regimento. CAPÍTULO III Da Competência dos Órgãos Administrativos Seção I Da Supervisão Art. 10. O Pró-Música será administrado por um supervisor de comprovada atuação na área, indicado em lista tríplice pelo Conselho Curador e nomeado pelo reitor, com mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução. 5
6 Art. 11. Compete ao supervisor: I executar o planejamento aprovado pelo Conselho Curador; II supervisionar os programas de ensino, pesquisa e extensão, bem como as atividades administrativas, em conformidade com o estatuto e regimento da UFJF; III indicar os responsáveis de cada setor administrativo, submetendo-os à aprovação do Conselho Técnico-Consultivo. Seção II Da Secretaria Art. 12. A secretaria tem por objetivo assistir à supervisão, aos conselhos e setores do Pró-Música. Art. 13. Compete à secretaria: I contribuir para a execução das ações; II coordenar e controlar os serviços gerais; III promover a comunicação interna e externa de interesse do órgão; IV organizar e arquivar documentos administrativos. Seção III Do Setor de Educação Musical Art. 14. O Setor de Educação Musical é constituído pelas divisões de pesquisa, conservação de partituras e biblioteca, educação musical e artística e coordenação dos grupos musicais, cujo objetivo é a integração entre ensino, pesquisa e extensão e a disponibilização ao público das ações e projetos desenvolvidos. Art. 15. Compete ao Setor de Educação Musical: I desenvolver trabalhos de administração dos acervos de partituras e instrumentos musicais e bens móveis; II realizar pesquisas interdisciplinares de campo e/ou documental; III promover projetos sociais; 6
7 IV cumprir as determinações do Conselho Técnico-Consultivo quanto ao empréstimo temporário de acervos, bens móveis e instrumentos musicais; V coordenar e acompanhar os Cursos de Extensão; VI coordenar os trabalhos dos Grupos Artísticos do Pró-Música; VII promover o intercâmbio entre os cursos e grupos musicais internos. Seção IV Do Setor de Difusão Cultural Art. 16. O Setor de Difusão cultural é o responsável pela promoção e divulgação dos projetos do Pró-Música e pelo aperfeiçoamento dos métodos de difusão da cultura musical. Art. 17. Compete ao Setor de Difusão Cultural: I preservar e garantir o correto uso das marcas do Pró-Música; II coordenar os projetos dos festivais; III coordenar os concursos culturais; IV coordenar projetos de divulgação cultural aprovados pelos conselhos competentes; V coordenar a produção e comercialização de registros culturais. Seção V Do Setor de Planejamento Art. 18. O Setor de Planejamento é responsável pelo planejamento administrativo e financeiro do Pró-Música. Art. 19. Compete ao Setor de Planejamento: I propor minuta de Planejamento ao Conselho Curador, elaborada em conjunto com o Conselho Técnico-Consultivo; II elaborar projetos para captação de recursos e fomento à cultura, ao ensino, à pesquisa e à extensão; III promover acompanhamento da execução de projetos; IV elaborar relatórios de prestação de contas a serem submetidos ao Supervisor; 7
8 V acompanhar os contratos, convênios e outros termos de ajuste celebrados entre a UFJF e a Fundação de Apoio, cujo objetivo tenha pertinência com o Pró-Música; VI propor, acompanhar e avaliar a viabilidade econômica de projetos culturais, inclusive quanto às fontes de financiamento e patrocínio. Seção VI Da ocupação dos espaços afetos ao Pró-Música Art. 20. O Pró-Música poderá conceder permissão onerosa ou gratuita de uso de seus espaços mediante as seguintes condições, cumulativamente: I proibição de manifestações político-partidárias e/ou religiosas, garantindo-se sempre a impessoalidade e moralidade; II necessária compatibilidade dos eventos com a missão institucional do Pró-Música; 1º O Pró-Música poderá conceder o uso de seus espaços, gratuitamente, em algumas datas do ano, mediante seleção pública por edital, desde que se trate de apoio à cultura local e a projetos culturais das unidades acadêmicas. 2º O Conselho Curador, anualmente, definirá os preços públicos para ocupação dos espaços. 3º O Conselho Curador definirá os critérios de ocupação dos espaços e lançará, anualmente, edital público para ocupação gratuita, observadas as condições impostas neste regimento. 4º Será implantada comissão para cessão onerosa ou gratuita de espaços que observará as normas impostas pelo Conselho Curador, reunindo-se, se necessário, quinzenalmente, com a seguinte composição: I o supervisor, como presidente; II 01 (um) membro indicado pelo Conselho Curador; III 01 (um) membro indicado pelo Conselho Técnico-Consultivo; IV 01 (um) representante dos Docentes, indicado pelo seu órgão de classe; V 01 (um) representante dos Técnicos-Administrativos, indicado pelo seu órgão de classe; VI 01 (um) representante dos Discentes, indicado pelo Diretório Central de Estudantes; 8
9 VII 01 (um) representante indicado pela Fundação de Apoio credenciada. TÍTULO III Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 21. O Pró-Música poderá captar recursos de instituições públicas ou privadas, desde que tais recursos sejam voltados unicamente para o desenvolvimento de suas atividades e objetivos estratégicos. Art. 22. A vitaliciedade dos membros oriundos da Associação Centro Cultural Pró-Música se dará nos exatos termos do que previsto nesse Regimento, na Escritura Pública de Doação e demais condições da Incorporação definidas no protocolo de intenções da incorporação. Art. 23. O Centro Cultural Pró-Música, em atendimento às suas peculiaridades, poderá estipular cobrança de seus serviços ao público, desde que caracterizados como atividades de extensão e que cumpram os seguintes requisitos: I pelo menos 10% (dez por cento) de seus alunos sejam de projetos sociais, vedada nesse caso a cobrança de quaisquer valores; II haja aprovação dos projetos por parte da Pró-reitoria de Extensão da UFJF; III vedação à percepção de quaisquer recursos financeiros em espécie, devendo ser aberta conta específica para os fins. Art. 24. Todas as marcas pertencentes à Associação Centro Cultural Pró- Música serão acrescidas da sigla UFJF, passando o emblema da Universidade a figurar em todos os seus eventos. Art. 25. A transição de governança da Associação Centro Cultural Pró- Música para a Universidade Federal de Juiz de Fora, com estrito cumprimento deste regimento, será em até 12 (doze) meses, impedida a renovação do prazo. Art. 26. O Reitor indicará representante da UFJF para conduzir os trabalhos de transição até que se instalem os conselhos e se implantem os setores, tudo nos termos deste regimento. 9
10 Art. 27. Os casos omissos nesse regimento serão disciplinados pelo Conselho Curador, aplicando-se o regimento e o estatuto da UFJF e a legislação pertinente. Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2011 Basileu Pereira Tavares Secretário Geral Prof. Dr. Henrique Duque de Miranda Chaves Filho Reitor 10