Jurídico do Sinaerj ganha ação em favor dos Administradores da INB | Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro.
Jurídico do Sinaerj ganha ação em favor dos Administradores da INB
Postado por Sinaerj em 5 de outubro de 2018
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O Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj) obteve uma grande vitória em prol dos Administradores empregados da INB (Indústria Nucleares do Brasil). O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na 1ª Vara do Trabalho de Resende, considerou procedente a ação civil coletiva ajuizada pelo Sinaerj para o pagamento de horas "in itinere" aos Administrados que trabalham na INB.
No termo jurídico, é configurado como horas "in itinere" o tempo gasto pelo empregado no deslocamento de ida e retorno até o local de trabalho, quando este for de difícil acesso e não for servido de transporte público regular ou outro fornecido pela empresa.
A decisão obriga a INB realizar pagamento aos funcionários profissionais de Administração por horas "in itinere" retroativas a 2006. Na decisão, o Juiz do Trabalho Rafael Vieira Bruno Tavares argumentou que a empresa não oferece transporte aos empregados no trajeto da portaria até o ponto de ônibus de Engenheiro Passos (bairro onde fica a indústria), sendo considerada uma distância longa e de difícil acesso. O pagamento da ação deverá gerar reflexos em repouso semanal remunerado, 13° salário, férias + 1/3 e FGTS.
"Essa é uma conquista importante obtida pelo Sinaerj para os Administradores da INB e, que, posteriormente, pode contemplar os demais empregados, caso outros sindicatos entrem com a mesma ação. Foi um processo difícil e demorado, e com empenho do nosso advogado Rodrigo Machado, tivemos sucesso", congratula o Presidente do Sinaerj, Edson Machado.