Notícias e Artigos | Giamundo Neto
Por Camillo Giamundo O antigo Código de Processo Civil ("CPC") foi publicado em janeiro de 1973 e, durante mais de 40 anos, regulou o...
Covid-19 e os contratos locatícios comerciais: uma análise da viabilidade da revisão judicial
por Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira É de amplo conhecimento que a covid-19, doença infectocontagiosa causada pelo novo...
por Luiz Fernando Plens de Quevedo A medida prevista no art. 18 da MP 927/2020, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas...
por Giuseppe Giamundo Neto No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a...
por Camillo Giamundo Definitivamente, 2020 será lembrado como o ano em que os profissionais do Direito tiveram de repensar sua atuação, os...
Esgotamento sanitário estava fora de 34 milhões de domicílios, e 9,6 milhões ficavam abastecimento de água Aproximadamente 34,1 milhões de...
Por Camillo Giamundo e Joaquim Melo de QueirozRecentemente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram a...
por Thays Chrystina Munhoz de Freitas A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de...
por Gabriela Soeltl O ponto de partida para a breve análise que será feita neste artigo surgiu do questionamento sobre a atual compreensão...
por Christian Fernandes Gomes da Rosa A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas de Integridade, um instituto jurídico cuja estrutura foi positivada no Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a...
por Camillo Giamundo e Gabriela Soeltl Um novo marco legal do transporte ferroviário, anunciado como um dos mais importantes projetos estratégicos para o país, foi estabelecido pela Medida Provisória 1065/2021, publicada no último dia 30 de agosto, tendo como...
por Joaquim Augusto Melo de Queiroz Retomando a análise iniciada na parte 1 deste artigo acerca dos reflexos da Lei n. 14.133/2021 sobre o setor farmacêutico, serão abordadas as demais questões polêmicas e práticas nas licitações e contratos administrativos deste...
por Camillo Giamundo e Marília Bassi A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou regras e práticas de três dos principais diplomas utilizados para orientar as contratações públicas no Brasil: a Lei n.º 8.666/1993, antiga Lei Geral de Licitações e...
por Thays Chrystina Munhoz de Freitas A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as regras aplicáveis a modalidades de licitações e regimes de contratações públicas praticadas por meio...
Artigo: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
por Joaquim Augusto Melo de Queiroz As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores industriais. Embora ainda seja prematuro precisar a exata extensão dessas alterações...
por Davi Madalon Fraga A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas constantes da Lei Federal 8.666/1993, da Lei do Pregão, do RDC, entre diversas outras,...
Artigo: As regras da nova Lei de Licitações para a participação de consórcios em certames públicos
por Fernanda Leoni A possibilidade de participação de empresas em consórcio em licitações públicas certamente é um instrumento de fundamental relevância para permitir a melhor conjugação de esforços em torno de um objetivo comum, na medida em que permite a ampliação...
por Daniel Stein Sistema é o mote para sintetizar o que representa a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações ("NLL"), na medida em que busca consolidar as normas de licitação de leis distintas como as agora revogadas Lei do Pregão, do RDC e da Lei 8.666/1993. No...
Impressões iniciais das Medidas Provisórias nºs 1.045 e 1.046, ambas de 27.04.2021
por Mariana Capozoli, Diogo Pozza Parpineli e Leonardo Hiroyuki Kojima No ano de 2020, mais especificamente em 22.03.2020, FOI PUBLICADA Medida Provisória ("MP") sob o n.º 927/2020 acerca das possíveis medidas trabalhistas a serem adotadas em razão da calamidade...
Como a nova Lei de Licitações afeta o setor de engenharia e construção
por Giuseppe Giamundo Neto A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos foi sancionada na última semana. Com quase 200 artigos, a Lei 14.133, de 1º de abril, consolida práticas de diplomas licitatórios específicos (pregão e RDC), positiva entendimentos de...
Direito ao feedback: LGPD aplicada às relações de trabalho
por Leonardo Hiroyuki Kojima O feedback no processo seletivo é instrumento utilizado como medida de retorno e avaliação de um indivíduo. Por vezes, visto como "mero" dever de etiqueta; por outras, negligenciado. Contudo, com o advento da Lei n.º 13.709/2018, a Lei...