novembro, 2013 | NEDISON BOTELHO
Postado em 26 de novembro de 2013 por Nedison Botelho Publicado em FIQUE SABENDO	Deixe um comentário
Segue a dica…..
Postado em 14 de novembro de 2013 por Nedison Botelho Publicado em FIQUE SABENDO	Deixe um comentário
http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2011/01/dicas-para-planejar-a-compra-do-imovel-desejado.html
Quem pensa começar o ano organizando a compra de um imóvel, além de escolher entre casa térrea ou sobrado; condomínio horizontal ou unidade "avulsa", apartamento em prédio de esquina ou no meio do quarteirão deve, desde logo, aprofundar-se nas práticas para a aquisição.
No que diz respeito às exigências para obter financiamento, há variáveis de banco para banco, mas a regra geral é: o valor da prestação não pode ultrapassar 30% da renda mensal líquida. Exemplo: para quem ganha R$ 2 mil reais, paga R$ 800 de aluguel e mais R$ 400 de créditos já contratados, a renda líquida é de R$ 1.200. Segundo o exemplo e os critérios de financiamento, para a compra de imóvel na planta este pretendente terá aprovado crédito que corresponde a parcelas mensais de até R$ 360 (30% de R$ 1.200).
Para a compra de imóvel pronto, o pretendente do exemplo tem uma grande vantagem, em especial se é um inquilino pontual no pagamento do aluguel, o que pesa na análise cadastral feita pelo banco. Porque o interessado substituirá o aluguel pela prestação, sua renda líquida elevará para R$ 1.600, e o valor da parcela mensal poderá ser de até R$ 480. Importante levar em conta que o crédito imobiliário admite renda familiar.
De acordo com as regras em vigor até esta data (janeiro, 2011), uma das restrições para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é para quem já é proprietário de unidade adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Contudo, há exceção. Por exemplo: no caso de divórcio, se couber a um dos cônjuges até, no máximo, 40% da fração do imóvel, para efeito de utilização do FGTS ele não é considerado proprietário.
Ainda que o imóvel partilhado tenha sido adquirido pelo SFH, com quitação em curso, a pessoa que se enquadra na situação do exemplo pode sacar o FGTS para compor a compra de outro imóvel. O mesmo vale para outros tipos de aquisição compartilhada, independente de grau de parentesco, desde que a fração do interessado em nova compra não ultrapasse 40%.
A comprovação de renda é outro aspecto que difere de banco para banco. Algumas instituições exigem somente a cópia da declaração ao imposto de renda e, para assalariados, o holerite que comprova o ganho mensal. Para o não assalariado, a comprovação pode ser solicitada na forma de extratos de movimentação bancária.
Em tempos não muito distantes, obter extratos de meses anteriores demandava cinco dias e até mais, o que estimulava o pretendente a solicitar crédito ao banco onde já era correntista. Hoje, em alguns minutos e sem recorrer a atendentes, os extratos de meses anteriores podem ser obtidos no caixa eletrônico. Esta é uma contribuição para que o pretendente possa optar pelo banco que lhe oferecer as melhores taxas, independente de já ser correntista.
Os documentos pessoais exigidos são os mesmos solicitados para qualquer outro tipo de crédito: Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para financiar imóvel usado, os bancos exigem também: CPF dos proprietários do imóvel; cópia do espelho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); registro do imóvel e, se a unidade pertencer a condomínio, declaração de quitação do respectivo encargo mensal.
Mediante o atendimento das exigências, atualmente há bancos que liberam o crédito em até cinco dias úteis, e financiam o pagamento em até 30 anos, com entrada, em média, de 20% do valor do imóvel. O limite quanto ao valor a financiar depende da renda individual ou familiar do pretendente ao crédito.
Folha vitoria – 23/09/2013
Direito de Moradia, entrevista com a Dra. Gisele Arantes
Postado em 14 de novembro de 2013 por Nedison Botelho Publicado em FIQUE SABENDO	18 Comentários
1 – Que cuidados devo ter ao comprar um imóvel?
2 – Como descobrir qual o Cartório de Registro de Imóveis em que o imóvel está registrado?
3 – A compra de um imóvel deve ser feita por escrito?
4 – Qual o documento que faz o imóvel passar do nome do vendedor para o nome do comprador?
5 – Para que serve a escritura?
6 – Quando é que o vendedor tem a obrigação de passar a escritura?
8 – E se o comprador pagar a prazo (em prestações)?
9 – Depois de feita a escritura, o que o comprador deve fazer?
10 – E se, mesmo pagando todo o valor da compra, o vendedor se recusar a passar a escritura?
11 – Sou proprietário de um imóvel junto com outra pessoa. Cada um de nós construiu uma casa e agora pretendemos dividir o terreno. O que devemos fazer?
12 – Estou sendo processado na justiça por dívida de IPTU. Posso perder minha casa se não pagá-la?
13 – Se as contas não forem pagas, quem será o responsável?
14 – Minha casa teve a luz cortada por falta de pagamento. Posso puxar o fio de luz da rua para não ficar no escuro?
15 – Fiz um financiamento com o banco para comprar a minha casa, mas o valor das prestações está aumentando demais. É possível fazer a revisão do contrato?
Postado por Gisele Arantes Advogada às 11:19
Documentação para Escritura.
Documentos necessários para passar escritura.
Documentos Necessários para Escritura.
Quais são os documentos que você precisa para lavrar uma escritura.
1) Escritura do imóvel, ou Título de Propriedade – devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente (matrícula do imóvel);
2) Solicitar a emissão de Certidão de ônus Reais, atualizada da propriedade, a ser fornecida pelo cartório de registros de imóveis, obtida por meio da matrícula do imóvel constante da escritura:
3) Solicitar a emissão de todas as Certidões negativas de Débitos relacionadas ao vendedor de Imóveis, enumeradas abaixo:
a) Certidão de Ações Cíveis
b) Certidão de Tutela
c) Certidão da Justiça federal, do vendedor e esposa ( se casado), que pode ser retirada pelo site www.trf1.jus.br
d) Certidão de Ações Trabalhistas, que pode ser retirada pelo site www.trt10.jus.br.
e) Certidão Negativa de IPTU
4) Solicitar ao orgão competente ou ao cartório onde será lavrada a escritura, a emissão da Guia do imposto ITBI/ITCD, que será emitida com base em um percentual sobre o valor da venda a ser recolhida ao município, este imposto e denominado inposto sobre transmissão de bens imóveis.
2) Caso o regime de casamento seja separação de bens, levar Escritura de pacto antinupcial.
Tomadas essas providências e estando a documentação em ordem, o comprador poderá efetuar a aquisição do imóvel.
A aquisição de uma propriedade, por meio de compra e venda de imóveis com escritura, sempre é feita por cartório devidamente qualificado para esta operação,que irá Gerar um documento oficial denominado ESCRITURA DO IMÒVEL.
após a lavratura da escritura pública, o adquirente deverá promover o Registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis. bem como as custas e taxas do Cartório de Registro de Imóveis.
Obs: Quem não registra o Imóvel, não é plenamente dono, portanto não deixe de orientar seu cliente a registrar o imóvel.
1) Documento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
2) Contrato social se a sociedade Comercial for limitada (Ltda.), devidamente registrado na Junta comercial ou em Registro de Títulos e Documentos se a sociedade for civil;
3) Estatuto Social se for uma Sociedade por Ações – S/A e a ata da Assembléia Geral que elegeu a atual diretoria e a ata que autorizou a alienação.
4) Verificar a capacidade jurídica da pessoa para vender;
5) Certidões atualizadas dos Distribuidores Forenses estadual, federal e trabalhista;
a) Certidão ( conjunta ) Negativa de Tributos e Contribuições Federais, e Divida Ativa da União, pelo site www.receita.fazenda.gov.br.
b) Certidão Simplificada da Junta Compercial ( se for o caso)
f) Certidão Negativa de INSS.
g) Certidão de Ações Cíveis
Obs: Se a empresa tiver sido registrada em cartório, Requerer Certidão de Interiro teor junto ao Cartório de registro de pessoas Jurídicas.
Obs2: Será exigida a presença de todos os Sócios da empresa caso não conste explicitamente no contrato social, responsável por alienar bens.
4) Solicitar ao orgão competente ou ao cartório onde será lavrada a escritura, a emissão da Guia do imposto ITBI/ITCD, que será emitida com base em um percentual sobre o valor da venda a ser recolhida ao município, este imposto e denominado inposto sobre transmissão de bens móveis.
O que diz a Lei Sobre venda de Imóveis.
http://nedisonbotelho.com.br/site/?p=157
Fonte: STJ ( Superior Tribunal de Justiça)
COMISSÃO, não se engane, nem deixe ser enganado, saiba um pouco da lei…
Saiba como utilizar seu FGTS na compra de um imóvel
Como utilizar o FGTS na compra de imóvel.
Por Silvano Zanon
O FGTS é um assunto que sempre gera dúvidas sobre sua utilização. Aqui listei regras dos principais pontos, porém elas estão sujeitas a alterações por parte da Caixa Econômica Federal.
O FGTS poderá ser utilizado na aquisição de imóvel residencial urbano concluído:
– Na compra à vista, para pagamento total ou parcial do preço de aquisição do imóvel, havendo, nesse último caso, necessidade de complementação com recursos próprios;
– Na compra à prazo, com financiamento na modalidade do SFH, para pagamento parcial do imóvel pretendido, havendo ainda a possibilidade de complementação com recursos próprios;
– No consórcio de imóveis, para pagamento de lance na obtenção da Carta de Crédito ou como complementação do valor da Carta de Crédito para pagamento da parcela de recursos próprios.
Não é permitido o uso do FGTS nas seguintes operações:
– Nova utilização para aquisição do mesmo imóvel, antes de completados três anos desde a última utilização para aquisição;
– Aquisição de imóvel comercial;
– Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial;
– Realização de infra-estrutura interna;
– Aquisição de lotes e terrenos;
– Aquisição destinada exclusivamente a moradia para familiares, dependentes ou terceiros.
– O imóvel deverá estar concluído e destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do comprador, cujos recursos do FGTS estão sendo utilizados;
– O imóvel deverá estar localizado no município onde o comprador exerça a sua ocupação principal, em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana, ou, ainda, no município onde o comprador comprovar que reside, há pelo menos um ano;
– Ter valor de avaliação na data da contratação de até, atualmente, R$ 500.000,00;
– Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
– Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de sua circunscrição.
– Não ser proprietário, usufrutuário, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel residencial (inclusive apart-hotel residencial), concluído ou em construção:
– Financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;
– No município onde exerça a sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana, ou no atual município de residência.
– Deverá contar com o mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS. O mesmo será requerido caso o cônjuge também deseje utilizar seu FGTS;
– A utilização do FGTS poderá ser feita por mais de um trabalhador, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que atendam aos demais requisitos para a operação;
– No caso de cônjuge: podem ser utilizados os recursos, independentemente do regime de casamento, desde que figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
– No caso de União Estável: é permitida desde que possa ser comprovada e que ambos figurem na escritura como adquirentes do imóvel;
– O proprietário (ou cônjuge) não pode possuir fração igual ou superior a 40% de imóvel residencial, concluído ou em construção.
O FGTS também poderá ser utilizado para abatimento dos valores das prestações e para redução ou quitação do saldo devedor de financiamentos na modalidade do SFH.