Prefeitura de Batayporã emite nota de esclarecimento sobre
22/11/2020 às 06:29, Atualizado em 21/11/2020 às 22:45
Prefeitura de Batayporã emite nota de esclarecimento sobre suplementação milionária
A Prefeitura de Batayporã vem à público prestar esclarecimento à população acerca da notícia propagada por órgãos de imprensa de que a Administração Municipal abriu uma suplementação milionária em favor das secretarias municipais, no valor de R$ 1.714.110,36.
Cumpre informar que o Decreto publicado no Diário Oficial do Município, justifica que a Lei Orçamentária vigente autoriza no seu artigo 5º, o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, similares e recursos da cessão onerosa, não previsto na receita do orçamento, desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada na Lei nº 1.220/2019.
Portanto, ressalta-se que o documento tem amparo legal, e visa beneficiar e jamais prejudicar os servidores e a população batayporaense.
Destaca-se ainda que a responsabilidade da atual Administração Municipal é de honrar o compromisso com o funcionalismo público. Assim sendo, qualquer outra interpretação é equivocada e não corresponde à realidade.
Por fim, a Administração Municipal afirma que, como sempre, está aberta ao diálogo e a inteira disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.