Grávidas têm direito a auxílio durante a gestação - Regina Beatriz Tavares da Silva
A maternidade sempre é um período de gastos elevados. Por isso, é importante que as mães, principalmente adolescentes, saibam que têm direito a uma pensão na gravidez, denominada Alimentos Gravídicos, garantida pela Lei 11.804/2008. O valor é sempre definido conforme os rendimentos do pai e as necessidades da mulher enquanto gestante.
Segundo a especialista em direito de família e sucessões Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, não é obrigatória a realização do exame de DNA. Durante a gestação e por meio do líquido amniótico, porque foi vetado o artigo que constava do projeto dessa lei, pelo qual se houvesse a oposição à paternidade pelo suposto pai a procedência do pedido de pensão alimentícia dependeria da realização de exame pericial. Assim, um homem pode ser obrigado a pagar pensão por indícios de paternidade e depois vir a comprovar-se que não é o pai. A ideia é que, após o nascimento da criança, os Alimentos Gravídicos sejam convertidos em pensão alimentícia em benefício do menor.
"A lei estabelece valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes", informa a especialista.