Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau a partir de hoje · Jornal Midiamax
Poder Judiciário de MS implanta processo digital em 2º Grau a partir de hoje
Para o Des. Vladimir Abreu da Silva, membro do Comitê Gestor de Informática do Poder Judiciário de MS, a expectativa é que a digitalização traga agilidade e racionalização à tramitação dos processos
Arquivo Publicado em 23/07/2012, às 11h19
Começa nesta segunda-feira (23) a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau na justiça estadual de Mato Grosso do Sul. A data muda na história do Poder Judiciário toda uma rotina de trabalho, ingressando na esfera do Tribunal de Justiça o processo digital.
O Coordenador de Sistemas de Segunda Instância, Rodrigo Cavalari Ferreira Brandão, explica que apenas os processos já existentes na Secretaria do TJMS continuarão físicos. "Os novos processos, que derem entrada no TJ, a partir desta data, serão digitais. Os processos que vierem em grau de recurso das comarcas que já são digitais deverão vir no formato eletrônico, em razão da integração com o sistema em primeiro grau. Os processos que vierem em grau de recurso, de comarcas que ainda não são digitais, serão digitalizados no Tribunal. Os processos originários no segundo grau já nascerão eletrônicos".
Para o desembargador Vladimir, "haverá mais rapidez na tramitação dos feitos, já que as informações estarão todas cadastradas no sistema; redução de custos, pois com a experiência com a economia de gastos, será exigido um número menor de servidores para dar andamento aos autos, podendo assim empregar os demais servidores para tramitar um número maior de processos".
Vladimir ressalta ainda a redução no trabalho "burocrático" dos processos. "O tempo que se gasta para juntar a petição, cadastrar as partes, fazer o lançamento das informações no sistema será reduzido consideravelmente".
Outro fator importante, destacado por ele, é a questão da transparência dos atos processuais para as partes. "A parte poderá fiscalizar a atuação do próprio advogado, a expedição de alvarás. Todos poderão fiscalizar seu processo", conclui.
Peticionamento – Para o peticionamento das novas ações que ingressarem no TJMS, há a necessidade do uso de certificado digital pelos advogados públicos, privados e Ministério Público.
A petição pode ser feita diretamente por meio do portal e-SAJ, na página inicial do TJMS, de forma automática. Petição e documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software "PDF Creator", disponível para download no próprio Portal e-SAJ.
O diretor do Departamento de Sistemas Jurisdicionais, Antônio Rodrigues Filho, acredita que dentro de um ano e meio, todos os processos do 2º Grau serão eletrônicos. "Este tempo vai depender muito da estratégia da administração em se digitalizar o estoque de processos físicos", disse ele.