Parabéns pelo projeto Diovane. Acho uma excelente iniciativa e com certeza vai auxiliar muitas pessoas.
Adorei a parte “Nesses dias em que eu não pude sentar e abrir o “doutrinão”, pelo menos uma jurisprudênciazinha eu li no celular hehehehe”, tb sou assim, acho que tudo é válido para não perder o ritmo, nem que for pra resolver algumas questões no celular, pq mesmo que pareça pouco diante do “doutrinão” algum conhecimento é agregado 😉
Essa anotação é uma diferenciação entre os legitimados para propor ADI e para propor alteração de súmula vinculante, conforme a lei de súmulas vinculantes, Lei 11.417
Isto posto, a anotação se refere a essa diferença em relação ao artigo 103 da CF, que não contém DPU, e Tribunais.