amicus curiae – Declatra
terça-feira, 16 setembro 2014 De declatra
Enquanto o escritório prepara a defesa que apresentará no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) como "amicus curiae" no julgamento sobre a terceirização, os indicadores que demonstram a relação de trabalho neste modelo de contratação vão aparecendo.
Uma pesquisa apresentada pelo auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras, trouxe dados alarmantes. Entre eles destacam-se o grande índice de mortes, acidentes de trabalho e trabalho escravo.
"Há uma tentativa clara, de por qualquer que seja o meio, avançar neste processo de terceirização. O Congresso Federal, durante o ano passado, foi mobilizado com o Projeto de Lei 4.330 que foi engavetado por pressão da classe trabalhadora. A tentativa agora será com o julgamento da ARE 713211. É preciso resistir. Caso contrário, direitos e décadas de construção de história ficarão sob risco", analisa o advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, que será responsável pela representação no Supremo.
Ele recorda dos dados apresentados por Filgueiras durante o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas". Nas estatísticas do auditor, dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos, 90% eram terceirizados. Outro dado assustador diz respeito ao número de mortes: das 135 mortes ocorridas em 2013 na construção de edifícios, 75 eram terceirizados. No setor de terraplanagem, famoso pela sua periculosidade, das 19 mortes ocorridas, 18 foram com trabalhadores terceirizados.
"Há tempos sabe-se que a terceirização tem como único objetivo dar lucro e a consequência para o trabalhador é a precarização. Trabalha-se mais, recebe-se menos e algumas vezes sem garantia, com empresas que fecham da noite para o dia", exemplificou.
De acordo com Ramos Filho, o escritório deverá ingressar com a petição na quinta-feira (18), inclusive, justificando a aceitação da Anamatra como "amicus curiae".
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