Cardoso destaca as medidas de defesa comercial, já que uma das fortes reclamações do setor era a triangulação para trazer calçados chineses via outros países sem o pagamento da sobretaxa de importação.
-Eliminação da contribuição de patrimônio patronal sobre a folha de pagamento (que hoje tem uma alíquota de 20%),
- Tributação sobre a folha de pagamento passará para o faturamento das empresas, com alíquota a partir de 1,5%
- Instituição do programa Reintegra – devolução de créditos do PIS/Cofins em até 3% do valor das exportações de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito á crédito
-Prorrogação dos financiamentos Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e Progeren, concedidos pelo BNDES – Reforço das verbas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Ao retomar os trabalhos ontem, após o mês de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do Funrural de empregadores pessoa física. Funrural é o nome pelo qual ficou conhecida a contribuição previdenciária do setor agrícola. A decisão, tomada por unanimidade, deve ditar o destino de milhares de ações no Judiciário, que pleiteiam a restituição de um montante estimado em R$ 11 bilhões, segundo estudo da Receita Federal de 2010.
O "Diário Oficial" da União publica em sua edição desta terça-feira (2) um ato que dispõe sobre a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito.
Na semana passada, o governo publicou uma MP (medida provisória) que permite aumentar a alíquota do IOF em até 25% sobre operações com derivativos, contratos feitos no mercado futuro. A medida, no entanto, só passará a vigorar a partir de outubro.
Os derivativos podem proteger as empresas de grandes perdas, mas puxam o dólar para baixo porque "apostam" na sua queda e influenciam o mercado.
Com a medida, as empresas exportadoras, por exemplo, que fizerem contratos derivativos apostando na queda do dólar apenas para cobrir o valor de suas exportações não serão atingidas. A medida tem como alvo as operações com derivativos cambiais, que possuem influência na formação da taxa de câmbio.
A nova medida provisória aumenta os poderes do governo regular as operações com dólar no mercado futuro --onde as operações financeiras são liquidadas com diferenças de semanas ou meses-- e que tem enorme influência para a formação dos preços no mercado à vista. Também aumenta a taxação de IOF incidente sobre os negócios com a moeda.
Há meses, o governo luta para reduzir o interesse estrangeiro em trazer dólares para cá e, em contrapartida, diminuir a saída de reais seja via empresas brasileiras com negócios nos exterior ou até com gastos de turistas brasileiros no exterior.
A política industrial divulgada hoje pelo governo dentro do Plano Brasil Maior prevê a desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O Plano inclui um novo regime automotivo cujos benefícios ainda estão em estudo, conforme o ministério.