Conselho Federal da OAB regulamenta processo disciplinar eletrônico – OAB
5 de julho de 2017, 14:55
A partir de agora, os processos ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil tramitarão eletronicamente. O provimento 176/2017, que regulamenta a mudança, foi publicado nessa terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A tramitação eletrônica dos processos disciplinares da Ordem foi aprovada no dia 27 de junho, por unanimidade, pelo Conselho Federal. Com a mudança, o envio de peças ocorrerá exclusivamente por meio digital.
Para acessar o sistema, os participantes da ação deverão pedir autorização às seccionais responsáveis pela análise do caso. Além disso, todos os documentos eletrônicos ligados aos autos serão considerados como originais. "Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado do processo", complementa o provimento. Já as notificações feitas por meio físico, incluindo o aviso de recebimento do chamamento, serão digitalizadas e juntadas aos autos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, ressalta, que "a regulamentação do processo disciplinar eletrônico pelo Conselho Federal da OAB permite que cada Seccional possa criar seu sistema informatizado próprio para estes processos, mas com regras uniformes para todo o país". "A regulamentação, vem, de forma antecipada, dispor sobre questão que obrigatoriamente ocorrerá no âmbito das Seccionais e que visa otimizar o andamento dos processos ético disciplinares", comentou.
"No aspecto da implantação do processo eletrônico, nossa Seccional largou na frente ao possibilitar que o pedido de Inscrição se processe de forma eletrônica e futuramente faremos o mesmo quanto aos processos ético disciplinares", acrescentou.