Voto contra o auxílio emergencial: deputados federais do Ceará explicam decisão de rejeitar PEC
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Blog do Jocélio Leite quinta-feira, março 11, 2021
Aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial 186/19, que, entre outros pontos, renova o auxílio emergencial do Governo Federal em 2021, foi rejeitada por seis dos 22 deputados cearenses. Eles alegam que o valor máximo de R$ 375 não é suficiente e defendem o repasse de R$ 600 para a população atingida pela crise sanitária, assim como era no ano passado.
José Guimarães (PT), Denis Bezerra (PSB), Leônidas Cristino (PDT), André Figueiredo (PT), José Airton (PT) e Idilvan Alencar (PDT) encaram a medida como um "retrocesso". Gorete Pereira (PL) e Moses Rodrigues (MDB) não votaram.
O Diário do Nordeste procurou cada parlamentar para entender o posicionamento contrário.
Na Câmara, foram 341 votos a favor, 121 contra e dez abstenções entre os 513 deputados. O texto-base precisa ser votado em dois turnos, sendo necessários, pelo menos, 308 favoráveis em cada um deles.
A PEC Emergencial impõe ainda mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
ustificativas dos deputados
Denis Bezerra (PSB) afirma que "o auxílio emergencial é apenas uma cortina através de uma maldade sendo feita por trás da PEC [...] e deveria ser tratado através de um Projeto de Lei". O argumento dele é de que a PEC 186/19 congela repasses da União para estados e municípios, prejudicando investimentos na Saúde e Educação, por exemplo.
"Quem vai ser prejudicado é o povo brasileiro, sem vacina, sem empego e sem renda por irresponsabilidade do Governo Federal", defende ainda o deputado.
O deputado José Airton (PT) ressalta que a medida vai penalizar servidores, sem resolver as necessidades básicas da população.
"As pessoas precisam entender esse debate, porque fica muito superficial. Por que que nós não queremos essa PEC que está aí? Além do valor ser insuficiente para o cidadão não passar fome, penaliza o servidor público. (O texto) não permite concursos, aumento salarial, contratação [...] como explicar o município não poder contratar nem um médico nem enfermeiro num momento crucial como esse?", exemplifica o deputado.
Há, entre os que são contra a proposta na bancada cearense, uma preocupação em deixar claro que o posicionamento não é contra a renovação do auxílio emergencial. Os parlamentares argumentam que a negativa é acerca do valor proposto pelo Governo Federal.
Como será o novo auxílio?
Segundo o Governo, as parcelas serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
"'Ah, votou contra o auxílio", mas que auxílio? Muitos não estão sabendo que nessa PEC é pra ter um auxílio baixo, a gente é contra o valor desse auxilio que é um valor muito baixo", explica ainda José Airton.
Para André Figueiredo (PDT), "a PEC 186 é um grande retrocesso para o Brasil. Sobre o pretexto de garantir o auxílio emergencial, ela precariza o estado brasileiro [...] está tirando os incentivos fiscais para industrialização do nordeste, para gerar emprego e renda". Para o parlamentar, "o retorno do Auxílio Emergencial é imprescindível, nós queremos R$ 600 e mostramos onde existem recursos pra isso", enfatizou.
Através de redes sociais, José Guimarães destacou a união de partidos de oposição ao Governo Federal para tentar derrubar o texto.
"Com o voto contrário de todos os partidos de oposição, PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede, a Câmara aprova a PEC do fim do mundo, a 186. Ela reduz o auxílio emergencial para 250 reais e retira direitos dos servidores e acaba com os fundos setoriais, como o da criança e do adolescente. Em tempos de pandemia, a PEC Emergencial deveria tratar apenas do auxílio emergencial e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]", contestou o parlamentar.
O deputado Idilvan Alencar, do PT, disse que a nova proposta é um "absurdo":
"Ela propõe um auxílio emergencial de R$ 250,00, em média. Comprou um botijão de gás e já foi metade do dinheiro. Além disso, ela proíbe concurso público e reajuste, inclusive para a saúde [...] O auxílio tem que ser de R$ 600,00 até vacinar a maioria da população e temos que defender os serviços públicos que estão salvando vidas todos os dias", defendeu Idilvan.
Também através das redes, o pedetista Leônidas Cristino, comparou o valor de R$ 44 bilhões previsto para a nova rodada do auxílio ao montante de R$ 240 bilhões investido no ano passado.
"A PEC Emergencial, como foi posta, dá pouco com uma mão, tira muito com outra. Estes R$ 44 bilhões não vão estimular a economia em recessão, nem atender ao total de desamparados. Em 2020 o auxílio colocou R$ 290 bilhões, evitou a queda de 8% PIB (caiu 4%) e trouxe alívio geral", escreveu o deputado do PDT.