Ações para menor infrator com deficiência ou dependência — PT no Senado
Projeto aprovado pela CAS prevê a adoção de ações socioeducativas e tratamento médico para menores.
:: Da redação17 de maio de 2012 14:36
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16/05) projeto de lei (PLS 23/12) que prevê tratamento médico para os adolescentes infratores que tenham deficiências mentais ou dependência de álcool ou outras drogas. Segundo o autor da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a iniciativa é necessária para diferenciar as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores "comuns" daquelas aplicadas aos menores com deficiência mental ou dependência química.
Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS) ressaltaram que a discussão da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) – próxima etapa da tramitação – será "mais aprofundada" e poderá incluir a realização de audiência pública com especialistas no assunto.
Estudo, citado durante o debate, aponta a grande quantidade de portadores de transtornos psiquiátricos entre os menores infratores.
O texto altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e da lei que trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594, de 2012). O projeto ainda vai passar por mais um colegiado do Senado: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).