OAB-RS exclui três advogados de seus quadros | Espaço Vital
Advocacia | Publicação em 17.04.18
O Conselho Seccional da OAB-RS aplicou na sexta-feira (13) a pena de exclusão a três advogados gaúchos, em decorrência de comportamentos incompatíveis com a idoneidade profissional. Foram banidos os advogados de iniciais F.S. e M.T.L. e a advogada M.P. Cabem recursos – com efeito suspensivo - ao Conselho Federal da OAB.
Uma previsão legislativa canhestra não permite a divulgação dos nomes dos inidôneos, que seguem habilitados a trabalhar, até que haja o trânsito em julgado. Essa situação escamoteia a publicidade dos atos de defesa do interesse público.
A Ordem gaúcha tem, atualmente, 83.356 inscrições ativas – incluindo o número de profissionais suspensos – com os seguintes números: 79.940 advogados, 2.056 estagiários, 1.360 inscrições suplementares.
Na advocacia profissional, a predominância é masculina: 40.507 a 39.433. Mas o destaque é feminino no pessoal que faz estágio: são 1.126 estagiárias ante 930 estagiários.
O caso da excluída advogada M.P. é tristemente singular e afrontoso à sociedade, aos bons costumes e à categoria profissional que foi desonrada por ela.
São três condenações criminais por envolvimento com o tráfico de drogas.
Na página da OAB-RS na Internet é possível verificar a nominata de 47 pessoas que estão proibidas, definitivamente, de exercer a advocacia. Destas não cabem mais recursos. São 16 mulheres e 31 homens.
Cidadãos interessados em conhecer o rol dos advogados expurgados – acautelando-se de uma contratação prejudicial - podem acessar o seguinte link: http://www.oabrs.org.br/advogados-excluidos.
Saneamento sem clareza
Há pelo menos 3.000 advogados gaúchos suspensos temporariamente de exercer a profissão – a maioria por débitos financeiros com a entidade: não pagamento de anuidade(s).
Outros estão no "gancho" em função de apropriações indébitas de dinheiro de clientes; em tais casos, vige a suspensão enquanto a obrigação não for adimplida. E por aí se vão outros pequenos ilícitos, ou formais irregularidades.
Em defesa da maioria da classe que é notoriamente honesta – e da sociedade também - a OAB-RS deveria ser mais clara na difusão da lista das suspensões.