Sua função é servir de renda para pessoas que não têm outra fonte de recursos financeiros e que não podem exercer atividade remunerada.
Antes de falar mais especificamente sobre o que é o Benefício de Prestação Continuada, você deve saber o que ele não é.
Portanto, pessoas que são cadastradas e recebem o benefício não têm direito a 13º salário. Além disso, o beneficiário não deixa pensão por morte.
Importante também dizer que, não sendo um seguro previdenciário, indivíduos que têm direito ao benefício não precisam ter contribuído para o INSS.
Assim, ao contrário da aposentadoria por idade e da aposentadoria por invalidez, dá para receber o BPC mesmo sem contribuição à Previdência Social.