Anuário Estatístico da Previdência Social 2007: Serviços Previdenciários - Previdência Social
A Reabilitação Profissional é constituída pelos serviços de assistência reeducativa e de readaptação profissional e é prestada pela Previdência Social aos segurados incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, independente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência.O objetivo desses serviços é proporcionar-lhes os meios para a reeducação ou readaptação profissional e social que lhes permitam participar do mercado de trabalho e do contexto em que vivem. Inscritos no programa nas Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional, esses beneficiários são habilitados em uma nova função/atividade, podendo ser considerados aptos para reingressarem no mercado de trabalho ou incapacitados para o desempenho de atividade profissional.
Clientes Registrados: Segurados encaminhados às Equipes Técnicas de Reabilitação Profissional pela Perícia Médica para avaliação e/ou participação no Programa de Reabilitação Profissional – PRP.
Avaliação Inicial: Define se os segurados são passíveis ou não de participação no PRP. Como resultado se tem a definição de retorno imediato ao trabalho, inelegíveis ou elegíveis.
Retorno Imediato ao Trabalho: Segurados que não necessitam de PRP por reunirem condições físicas compatíveis com o desempenho de suas profissões.
Clientes Inelegíveis: Segurados que não reúnem condições bio-psicossociais de se submeter ao programa, temporária ou definitivamente.
Clientes Elegíveis: Segurados que, embora com limitação da capacidade laborativa, reúnem condições de se submeter ao PRP, com o objetivo de serem preparados para retorno ao trabalho, seja na mesma função ou em outra.
Clientes Reabilitados: São os segurados que, após o PRP, estão aptos para o retorno ao trabalho na mesma função ou em outra.
Clientes em Programa: Média mensal da quantidade de segurados em PRP.
+240 dias: Média mensal da quantidade de segurados que ultrapassam o prazo de 240 dias para a conclusão do PRP.
Quantidade de Recursos Materiais: Quantidade de auxílios materiais, tais como: prótese, órtese, taxa de inscrição e mensalidade de cursos e/ou treinamentos profissionalizantes, documentos, implementos profissionais e instrumentos de trabalho concedidos aos segurados e imprescindíveis ao êxito do PRP.
Valor de Recursos Materiais: Valor dispendido com a concessão dos recursos materiais.
Em 2007, a quantidade de clientes registrados nos serviços de reabilitação profissional do INSS atingiu 62,4 mil pessoas, o que correspondeu a um decréscimo de 7,8% em relação ao ano anterior. Dos clientes que tiveram avaliação inicial conclusiva, 12,9% retornaram ao trabalho, 30,8% foram considerados inelegíveis e 56,3% elegíveis para participar da reabilitação. Cerca de 21,7 mil clientes foram reabilitados, o que correspondeu a um aumento de 26,2%, quando comparado ao ano anterior. A média mensal de clientes em programa aumentou 6,8% no ano e o valor dos recursos materiais decresceu 11,9% no período.
Clientes Inscritos: Segurados que procuram o Serviço Social e são cadastrados para atendimento nas unidades executivas.
Atendimentos Técnicos: Entrevistas realizadas com os segurados para resolver ou dar continuidade ao processo de orientação de problemas, que pode ser individual ou em grupo, sendo que neste caso a quantidade de atendimentos técnicos corresponde à quantidade de participantes do grupo.
Em 2007, cerca de 314,5 mil clientes foram inscritos para atendimento e os atendimentos técnicos realizados atingiram 473,7 mil, nas unidades do Serviço Social. A regão sudeste foi a que apresentou a maior participação tanto nos clientes inscritos (49,3%) quanto nos atendimentos técnicos (44,8%), seguida pela região nordeste com participações de, respectivamente, 32,5% e 32,6%.
O médico-perito do INSS pode decidir pelo encaminhamento do segurado para outros médicos especialistas, sendo seu, porém, o parecer final. No parecer, o segurado pode ser liberado para retornar ao trabalho ou tornar-se apto a receber algum tipo de benefício pecuniário (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez). É facultado ao segurado o direito de recorrer administrativa e judicialmente quando não concordar com o parecer emitido pelo médico-perito.
São apresentadas informações sobre a quantidade e o valor dos exames médico-periciais realizados pela rede conveniada; com parecer conclusivo e não conclusivo, segundo o local de realização do exame, por Unidades da Federação, e a quantidade e o valor dos exames médico-periciais complementares e/ou especializados por tipo de especialidade.
Parecer Conclusivo: É aquele em que há definição quanto ao estado clínico do segurado, acarretando o seu retorno à atividade profissional ou a concessão de algum tipo de benefício pecuniário relacionado com sua incapacidade temporária ou permanente.
Parecer Conclusivo Aceito: Quando o segurado concorda com o parecer dado pelo médico-perito.
Parecer Conclusivo em Juízo : Quando o segurado recorre judicialmente por não concordar com o parecer dado pelo médico-perito.
O exame médico-pericial pode ser realizado em consultório ou instituição credenciada (exame em consultório) ou no domicílio (exame domiciliar), caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover em razão de suas condições de saúde.
Os dados de 2007 não devem ser comparados com os de anos anteriores, uma vez que, a partir de fevereiro de 2006, os médicos peritos do quadro de pessoal do INSS passaram a ser os únicos responsáveis pela realização dos exames periciais. Nos demais anos da série, grande parte dos exames periciais era efetuada por médicos da rede conveniada.
Em 2007 foram realizados 9,1 milhões de exames médicos periciais, dos quais 66,9% tiveram conclusão favorável. Do total de exames, 88,5% foram relativos ao auxílio-doença .