Juíza manda exonerar contratados e sugere concurso na saúde em Cuiabá
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Servidores que atuam com contratos temporários devem ser exonerados. Prefeitura informou que irá fazer levantamento para identificar contratos.
A Justiça determinou a exoneração imediata dos servidores contratados temporariamente pela Prefeitura de Cuiabá para atuar na área da saúde. Em decisão tomada nesta sexta-feira (21), a juíza Célia Regina Vidotti, que estava atuando em regime de exceção na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da capital, 'sugeriu' que a administração municipal realize concurso público em até 90 dias.
"Se necessária a manutenção do serviço essencial à saúde, deve-se o município de Cuiabá realizar novo concurso público, no prazo de até 90 dias", sugeriu a magistrada, em trecho da decisão.
Conforme a Secretaria de Comunicação da capital, existem aproximadamente 2 mil servidores trabalhando por meio de contratos temporários na Secretaria de Saúde do município. Porém, ainda deve ser verificado quantos deles se enquadrariam no Artigo 44 da Lei Complementar Municipal 94/2003, a qual prevê a contratação de prestadores de serviços de saúde em casos de calamidade pública, combate a surtos endêmicos, entre outros critérios.
A prefeitura ainda informou, por meio de assessoria, que será feito levantamento na próxima semana para identificar o número de servidores que devem ser exonerados dos cargos e informou que ainda não há como dimensionar o impacto dessas demissões ao setor. A administração ainda não sabe se irá recorrer ou não da decisão judicial.
Além dos contratos firmados diretamente com os servidores, a magistrada também determinou a rescisão de contrato com empresas prestadoras de serviço de mão de obra às unidades municipais de saúde que foram declarados nulos a partir dessa decisão, que teve como base uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2009. Também proibiu que novas contratações sejam feitas nos moldes previstos no artigo 44.
Quanto ao pedido do MPE, para a convocação dos aprovados em concurso realizado em 2007. No entanto, a juíza destacou que o prazo para a nomeação desses aprovados expirou em 2010.
Na denúncia, o Ministério Público apontou que a prefeitura de Cuiabá tinha feito, em gestões anteriores, que a exceção se tornasse regra no momento da contratação de profissionais para a saúde, "burlando a regra de concurso de provas e/ou provas e títulos para acesso a cargos públicos, como determinado na Constituição Federal".
Em julho de 2005, conforme o MPE, por exemplo, havia 3.225 contratos temporários em vigor, no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, que custavam mais de R$ 3,2 milhões mensais aos cofres públicos.