Integração e novas tecnologias melhoram prestação jurisdicional - Portal CNJ
XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deu início na manhã desta terça-feira (26/11) às discussões do painel que debateu, a um só tempo, a gestão judiciária, a utilização de sistemas informatizados e a necessidade de integração entre órgãos da alta administração dos tribunais: a presidência e a corregedoria.
Segundo o ministro, esses temas têm permeado grande parte das discussões nos encontros do Poder Judiciário e devem ser alinhados para criar as bases necessárias para a construção de um Judiciário rápido, eficiente e capaz de distribuir justiça aos cidadãos. Para tanto, Martins destacou que é na ética da atuação dos magistrados e na correção das decisões que reside o verdadeiro poder do Judiciário. Assim, segundo ele, o compromisso da magistratura deve ser sempre com o cumprimento das leis e da Constituição brasileira.
Humberto Martins ressaltou também que é essencial a construção de um Poder Judiciário acreditado, para o fortalecimento do Estado democrático de direito e, nesse ponto, o ministro afirmou que, apesar das críticas – algumas justas, outras injustas -, o Judiciário segue sendo o principal caminho que a população procura para construir uma nação melhor. "Não é surpresa constatar que, segundo dados do último relatório Justiça em Números, com dados consolidados até o final de 2018, tramitam no Brasil mais de 78 milhões de processos judiciais. Esse número, mais do que um enorme volume de processos, representa 78 milhões de esperanças e desejos de justiça", salientou Martins.
O ministro destacou ainda que é preciso valorizar a Justiça de primeiro grau. Segundo ele, é onde nasce a verdadeira justiça: onde os juízes ouvem as partes, firmam as provas e oferecem a sua sentença de acordo com a sua motivação. "Temos que dar as mãos, temos que motivar, temos que estar perto do juízo de primeiro grau", disse.
Após a fala do corregedor nacional, o juiz auxiliar coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Luiz Freitas, discorreu sobre a necessidade de se pensar em uma outra forma de gestão do Poder Judiciário, para que, com o auxílio da tecnologia, se possa fazer mais, utilizando menos recurso. "Queremos um Judiciário com juízes próximos da população, que resolvam processos de forma correta e célere, e com tribunais que estejam aparelhados para receber bem e dar o tratamento adequado ao jurisdicionado. É preciso clareza de como a tecnologia deve ser incorporada ao cotidiano, discutindo como as inovações tecnológicas contribuem para o desenvolvimento da sociedade e quais os seus impactos nas atividades do Poder Judiciário", disse.
Segundo Freitas, a tecnologia permite, a um clique, que os dados necessários a uma boa gestão sejam recolhidos e apresentados de forma simples e amigável aos magistrados. "Os tribunais devem explorar ao máximo essas possibilidades, desenvolvendo e fomentando a utilização de instrumentos para aprimorar o papel de gestor dos magistrados, que deverão estar aptos para radicalizar os processos de inovação na gestão de suas unidades e no conjunto da Justiça", afirmou o ministro.
O juiz auxiliar destacou que primeiro grande desafio é gerenciar e alocar a mão de obra, de forma mais eficaz, para resolver os gargalos que a justiça enfrenta. O segundo é que a maior eficiência na tramitação cartorária demandará maior capacidade dos magistrados.
"É aí que temos que saber o que fazer com essa grande massa de informações. Porque, ao mesmo tempo que gera a pressão de conseguir alocar eficazmente a mão de obra, treinando adequadamente para a atividade fim, se soma um outro grande desafio, que é o de gerir uma massa gigantesca de informações", alertou.
Freitas ressaltou também que a utilização de novas tecnologias dá transparência ao processo judicial, que leva a um melhor acesso à Justiça para o cidadão. "A informatização é capaz de gerar transparência ao processo decisório e ao Judiciário de um modo geral. Nós somos, muitas vezes, reféns de um sistema processual quase irracional; somos reféns de uma estrutura que privilegia a litigiosidade. O Judiciário para ser valorizado precisa se mostrar e tornar os dados transparentes e públicos", disse o juiz auxiliar.
Marcio Freitas salientou ainda que é preciso reforçar a integração na atuação entre as presidências e as corregedorias dos tribunais. Para ele, somente a partir de uma atuação integrada desses dois órgãos da administração se torna possível efetivamente explorar todo o potencial da informática e das novas tecnologias em prol de uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Para ele, a utilização da solução de Business Intelligence (BI) ajuda na gestão judiciária e garante acesso a dados relevantes como, por exemplo, o acompanhamento do cumprimento das metas nacionais. "Atualmente, não podemos nos dar ao luxo de basearmos nosso trabalho em dados e relatórios estatísticos estáticos. Esse material deve ser usado para facilitar o trabalho do magistrado, tornando-o mais eficiente e célere. A multiplicidade na utilização do BI pode gerar multiplicidade de resultados", assinalou o magistrado.
Dos tribunais de Justiça, 20 utilizam a solução de BI e seis ainda não. Entre os tribunais regionais do trabalho, 18 utilizam contra quatro que não. Já nos tribunais regionais eleitorais, a situação é inversa: somente sete utilizam a solução contra 18 que não a utilizam. Dos cincos tribunais regionais federais, quatro já estão utilizando do BI.
Ao encerrar o painel, o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Tourinho, destacou o trabalho que vem sendo realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, na pessoa do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e afirmou que todos os tribunais estão engajados e empenhados em oferecer um melhor Judiciário para a sociedade brasileira.