Prefeitura faz festa para entregar obras inacabadas e é denunciada no MPE
06.07.2016 · Vereador Eduardo Romero
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No ultimo dia que era permitida a presença de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas, 1º de julho, conforme determina o calendário eleitoral deste ano, o prefeito inaugurou simbolicamente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Mônica e 'entregou' unidades habitacionais no bairro Vespasiano Martins para famílias removidas da Favela Cidade de Deus, no Dom Antonio Barbosa. O que seria alívio na área da saúde e moradia digna não passou de festa para cavar holofotes na mídia, uma vez que nenhuma das duas obras está de fato atendendo a população.
Os moradores removidos para o Vespasiano Martins continuam morando em barracos, pois as casas foram entregues sem condições de mudança. Sem piso, reboco, forro e muitas sem a parte elétrica funcionando, fiações elétricas expostas e falta de conexão dos encanamentos. 'Tenho três filhos e todos têm asma. Como vou mudar pra cá? Não em condições. Pedi pra um vizinho rebocar pra mim pelo menos parte da parede e eles (prefeitura) disseram: pode parar', reclama uma moradora visitada pela equipe do gabinete do vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade).
A moradora que não quis se identificar por medo de represália e perder o imóvel, afirma que no dia que a prefeitura fez evento para a 'entrega' das casas mostrou apenas unidade rebocada por dentro e por fora que seria de pessoas simpatizantes da atual administração, mas nem estas mudaram ainda. Há poucas unidades no local com reboco por dentro e por fora.
Em visita a alguns moradores, a equipe do vereador Eduardo Romero verificou que os barracos ainda estão montados atrás da futura residência. O clima entre os moradores é de indecisão porque ainda não sabem se a prefeitura vai disponibilizar mais materiais para término da casa ou terão que arcar com os custos se quiserem concluir a obra.
Em relação à UPA Santa Mônica, a unidade de saúde foi inaugurada também no dia 1º de julho, porém ainda está sem funcionar. A previsão de acordo com a prefeitura é de pelo menos 20 dias a partir da data de inauguração simbólica.
O vereador Eduardo Romero encaminhou ofício nesta terça-feira,5, ao Ministério Público Estadual (MPE) denunciando a inauguração de obras inacabadas, com base na lei municipal de sua autoria de nº 5.522/15, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou ainda que concluídas não estejam em atendimento ao fim que se destinam isto desde a estrutura física quanto de pessoal e equipamentos.
No ofício, Eduardo Romero pede que o Ministério Público analise que existe a lei municipal proibitiva e ainda que verifique o fato de inaugurar obras apenas com a finalidade de cavar holofotes na mídia no último dia permitido para aparição de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas.
'Obra pública não é pra servir de palanque político. Obra pública é para servir quem precisa, os moradores. É um absurdo usar da boa fé das pessoas para cavar holofotes quando na verdade o serviço não existe de fato', frisa Eduardo Romero.