ESPECIAL SJDR 306 ANOS - SAÚDE PÚBLICA (Parte 2) - Mais Vertentes
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ESPECIAL SJDR 306 ANOS - SAÚDE PÚBLICA (Parte 2)
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13/03/2020 17h40Atualizado há 3 semanas
A UPA, no bairro Caieiras, atende a uma média diária de 150 pacientes, cerca de 3 mil pessoas por mês, diariamente, inclusive nos fins de semana e feriados. Tem um quadro de, aproximadamente, 120 funcionários, sendo 27 médicos, 10 enfermeiros e 28 técnicos de enfermagem. Seu custo é de R$ 900 mil reais por mês. O governo federal ajuda com R$ 300 mil e o restante é bancado pela prefeitura.
A enfermeira-chefe Eliene Andrade alerta que 60% da demanda são oriundos de casos 'verdes', ou seja, doenças consideradas leves que podem ser atendidas pelos postos de saúde. "Isso sobrecarrega a UPA que prioriza os casos 'amarelos' e 'vermelhos', de maior gravidade".
Já o secretário municipal de Saúde, José Marcos Ferreira, informou que, atualmente, o Estado está com uma dívida de aproximadamente R$ 20 milhões com a cidade de São João del Rei. "O Município banca a parte do governo estadual nas despesas, principalmente com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e outros programas de saúde".
SUS reduz orçamento e repasse
Em quase 30 anos de SUS, no entanto, diminuiu a parcela que o governo federal planejava, originalmente, destinar à Saúde. Em 1988, a Constituição previa que fossem usados, na Saúde, 30% do orçamento da Seguridade Social (formado pela soma de contribuições como o PIS, Programa de Integração Social, e o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Em 1992, durante o governo Collor, essa determinação foi descumprida. Desde então, o percentual de 30% nunca foi aplicado. "Em 28 anos de SUS, nunca tivemos financiamento adequado", diz Arthur Chioro, professor da Universidade Federal de São Paulo e ex-ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff. A participação federal no financiamento da saúde pública minguou. Em 1991, a União respondia por 73% e os municípios por 12%. A população aumentou e envelheceu, os gastos aumentaram, mas o investimento federal não cresceu no mesmo ritmo. Em 2015, a União respondeu por 43% do investimento público em saúde e os municípios por 31%.
O que os números mostram, no entanto, é que, aos poucos, o governo federal pisou no freio: em 1991, ele respondia por 73% do investimento público em saúde no país e os municípios por 12%. Com o passar dos anos, a população aumentou e envelheceu, os gastos aumentaram, mas o investimento federal não cresceu no mesmo ritmo.
Em 2015, a União respondeu por 43% do investimento público em saúde e os municípios por 31%. "A União vem diminuindo progressivamente sua responsabilidade pelo financiamento do SUS e deixando uma carga excessiva sobre os municípios", diz a pesquisadora da Fiocruz no Rio de Janeiro, Dra. Ligia Giovanella, que particupou das conclusões dessa pesquisa.
Desperdício e falta de planejamento
Entre os desperdícios de recursos públicos e falta de planejamento na saúde, entre outras áreas de São João del-Rei, estão em diversas obras iniciadas e paradas. A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dom Lucas, que fica no bairro de Tijuco, deveria ter sido entregue em 2016, mas hoje está à mercê de furtos e ponto de drogas. A denúncia foi feita pelo morador e líder comunitário, Luiz Eduardo Da Lorrayne, que precisou fazer um vídeo (assista aqui) demonstrando a triste realidade que se encontra a UBS. "Até quando vamos continuar vendo as coisas acontecendo de errado e ficar calados? A prefeitura já prometeu diversas vezes entregar a obra, da última vez, ainda esse ano, prometeu fazer uma nova licitação e entregar a obra em 60 dias. Já se passaram quase um ano", lamenta Luiz Eduardo.
Outra denúncia partiu do próprio presidente da Câmara Municipal, Igor Sandim, onde 15 veículos entre vans e ambulâncias encontram-se paradas há anos e até sucateadas devido a falta de uso. Dos 17 carros e ambulâncias que a Secretaria Municipal de Saúde possui, apenas dois estão em uso, quatro em perda total e o restante aguardando, há meses, conserto ou regulamentação dos documentos.
"Em uma cidade do porte de São João del-Rei é inadmissível o transporte da saúde ter apenas dois veículos em funcionamento para atender os tratamentos fora de domicílio. São pessoas perdendo cirurgias agendadas, retornos pós-operatórios e consultas médicas", disse o presidente da Câmara dos Vereadores, Igor Sandim.
"Ressalto também que o Município dispõe de duas vans para atender tratamentos fora do domicílio com viagens diárias para a cidade de Belo Horizonte e Juiz de Fora. Por falta de planejamento as mesmas não se encontram prestando serviço, falta manutenção e pagamento de documentos. Esse descompromisso com a população faz com que o Município desembolse em média R$1.600 reais por dia com a terceirização do serviço", disse Sandim.
Uma das diversas demandas oriundas da população em São João del-Rei é a necessidade de um plantão pediátrico 24 horas, tanto nas urgências e emergências quanto nos atendimentos espontâneos da Santa Casa e Hospital N. S. das Mercês. O município possui mais de 89 mil habitantes, superior aos 84 mil do censo de 2010, e polo da região mineira dos Campos das Vertentes que alcança 12 municípios com, aproximadamente, 228 mil pessoas e ainda não possui esse tipo de profissional disponível.
Outra necessidade que vem ganhando força é a instalação de um Hospital Regional Universitário de Alta Complexidade no município, assim como já possui em Barbacena. Reivindicação que culminou em abaixo assinado para que este hospital possa ser construído no local do Centro de Convenções EXPOMINAS - São João del-Rei, considerado um elefante branco para a cidade (Saiba mais). Segundo o advogado Dr. Adailton Silva, autor do projeto, "há um desejo da população para que aquele prédio seja adaptado para se tornar um Hospital Regional Universitário de Alta Complexidade, que atenderá nas especialidades de obstetrícia, pediatria e cardiologia", conta ele. Segundo o advogado, o prédio sendo adaptado para um Hospital Público, prestaria, diariamente, "atendimentos através do SUS a toda população, gerando centenas de empregos diretos e indiretos, atraindo novos investimentos, aquecendo a economia municipal, além de possibilitar aos estudantes de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Ciências Contábeis e Administração da UFSJ acesso a um local próprio para estagiarem, beneficiando continuamente não só São João del-Rei mas toda a microrregião do Campo das Vertentes", explica o autor do abaixo assinado. Saiba mais aqui.
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