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Comissão de Direitos Humanos cobra ações da Sejus
Sob a presidência do deputado Léo Moraes (PTB) a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniu-se na tarde de quarta-feira (9) no plenário das deliberações, tendo presentes os deputados Jesuíno Boabaid (PTdoB), Só na Bença (PMDB) e o Dr. Neidson (PTdoB), quando foi questionado o secretário de justiça (Sejus), Marcos Rocha, para prestar esclarecimentos sobre o sistema prisional em Rondônia.
Léo Moraes questionou sobre a situação que ocorreu no último fim de semana na Colônia Penal Ênio Pinheiro, onde houve a morte de um detento, bem como o número de agentes no sistema prisional, unidades em obras e equipamentos para segurança dos agentes penitenciários, morte de um menor infrator no interior do Estado e situação dos presídios na capital e interior.
O secretário Marcos Rocha afirmou que o sistema penitenciário passou anos muito carente e com o inchaço no número de detentos criou-se uma série de problemas. Ao assumir a Sejus, disse que foi realizado levantamento das necessidades para o trabalho, incluindo obras e contratações de servidores, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes, rádios, capacetes, entre outros.
Sobre a unidade de Ariquemes, disse que a casa de detenção parece um labirinto. Obras paliativas estão sendo realizadas para melhorar a situação dos presos. Nova unidade está em licitação para melhorar e extinguir a Casa de Detenção, pois a nova terá uma Colônia Industrial, levando empresas para ofertar trabalho aos reeducandos.
Falou em novas unidades sendo construídas em vários pontos do Estado, incluindo uma unidade com mais de 600 vagas na capital. O presídio feminino estava com obras paralisadas e o governo conseguiu destravar a situação para retomada da obra. Em outubro será entregue um novo presídio com 470 vagas.
Para atender a demanda, está em estudo o sistema de co-gestão, onde alguns serviços, que são obrigações do Estado, seriam contratadas empresas para prestar os serviços, evitando-se assim, o inchaço da folha de pagamento e de incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a morte de apenado na Colônia Penal, se deu no momento da revista, pois não se pode entrar com determinados equipamentos e neste momento foram encontrados celulares com os visitantes. Um apenado que estava fora dos muros, retornando ao sistema, incitou a todos e teve início um tumulto culminando com um dos agentes efetuando disparos que atingiram quatro detentos e um deles veio a óbito.
Deputado Jesuíno cobrou da Sejus a questão do trabalho dos agentes penitenciários, escalas de plantão e sobre as horas extras do efetivo.
O tenente Davi Martins Gonçalves, gerente geral do sistema prisional esclareceu que no dia da ocorrência havia 14 agentes de serviço. Lembrou que é uma unidade de regime semiaberto e que a necessidade é para quando do retorno dos reeducandos ao sistema. O pior momento é o regresso dos apenados em regime de progressão de pena, que, costumeiramente, voltam embriagados, o que acaba por acarretar sérios problemas.
Leo Moraes cobrou que as unidades do interior têm faltado material de higiene e limpeza, escola para os reeducandos nos presídios Urso Branco e Panda, na capital. Rocha afirmou que já está sendo realizada ata de adesão de material para resolver as questões.
Quanto à situação de escola, assistência médica, esporte e cultura aos reeducandos, Rocha deu um prazo de atendimento de dois anos para amenizar a situação, mas que estão sendo atendidos com escolarização.
Ao final da reunião houve o compromisso do secretário para encaminhar à comissão um expediente, no prazo de até 90 dias, esclarecendo os questionamentos realizados, incluindo situação financeira, compras, andamento de obras, educação aos presos, entre outros.
Rocha convidou os membros da comissão para visitar ao sistema prisional aleatória e sem aviso para constatar toda a situação.