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Substituição da cultura agrícola do tabaco causa polêmica
A substituição da cultura agrícola do tabaco no Brasil causou polêmica em seminário sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O evento foi promovido conjuntamente pelas comissões de Seguridade Social, e de Agricultura, nesta quarta-feira (28).
A convenção foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde em 2003, sendo ratificada pelo Brasil em 2005. Entre outros pontos, os países signatários se comprometem a promover alternativas economicamente viáveis para os produtores de tabaco. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial, exportando 85% da produção. Cerca de 180 mil famílias brasileiras sobrevivem da produção de fumo, sendo 160 mil na Região Sul e o restante, na Região Nordeste. Esse número era de 198 mil, quando a convenção foi assinada.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi ratificada pelo Brasil em 2005
Para a representante do Ministério da Saúde no seminário, Tânia Cavalcanti, os estados e os municípios produtores de tabaco devem com urgência diversificar sua matriz produtiva. Ela ressalta que está havendo redução global no consumo de tabaco desde que a convenção foi assinada, o que vai impactar a produção. Mas, segundo ela, há resistência de gestores brasileiros e de produtores em promover a substituição da cultura agrícola.
"Já há uma redução no consumo local, e é preocupante que a gente veja ainda gestores locais e parlamentares das regiões produtoras defendendo a expansão na produção do fumo, quando as próprias empresas que fabricam cigarros estão mandando empregados embora, estão falando em diversificar a sua produção, migrar para o cigarro eletrônico, que não usa tabaco, usa uma quantidade mínima. Então a nossa preocupação é cumprir o que a convenção preconiza"
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Hur Bem, explicou que, o ministério tem, há seis anos, programa de extensão rural para diversificação da produção de tabaco. Hoje, 11 mil famílias estão sendo atendidas pelo programa. Conforme ele, essas famílias atenderam à chamada pública do ministério e optaram por fazer parte do programa. Ele salientou ainda que os produtores de tabaco são sobretudo agricultores familiares, de baixa renda.
"Nós estamos preocupados com a situação desses agricultores. Até porque grande parte, ou uma parte significativa, 40% dessas famílias, têm uma renda mensal de até dois salários mínimos, apenas. Então a maior preocupação nossa é criar alternativas para que eles tenham mais renda e tenham alternativas, no caso de uma redução no consumo"
Para o deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, que solicitou o seminário, o investimento do ministério no programa de diversificação da produção de tabaco é muito pequeno. Ele ressaltou que foram investidos apenas 75 milhões de reais em três anos. Já o deputado Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, que também solicitou o seminário, manifestou preocupação com os mais de 600 municípios da Região Sul que têm como atividade principal a lavoura do fumo. Segundo ele, mudar a cadeia produtiva de um local não é tarefa fácil.
O representante do Ministério da Agricultura, Sávio Rafael, por sua vez, defendeu a importância da produção do tabaco para a economia brasileira. De acordo com ele, o País exporta mais de US$ 3 bilhões de fumo ao ano.