Iprev aponta 109 irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa | Notícias do Dia Florianópolis
Iprev aponta 109 irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa
Das 193 perícias feitas pela Junta Médica do Estado 109 apresentaram indícios de fraude
13/09/2011 02h58
Presidente do Iprev, Adriano Zanotto, diz que quem não comprovar doença perderá o benefício
O relatório final das perícias médicas realizadas nos 211 aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa revelou curas milagrosas, com pacientes demonstrando saúde plena, falsificação de assinaturas e situações como oftalmologista emitindo atestado sobre doenças cardíacas e mentais. Essas foram algumas das irregularidades apontadas pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), nessa segunda-feira, durante a divulgação do resultado final das novas avaliações. Das 193 perícias feitas pela Junta Médica do Estado até o dia 9 de setembro, 109 apresentaram indícios de fraude, mais de 50%, sendo que 13 estão bem de saúde, aptos para trabalhar.
O presidente da Assembleia, deputado Gelson Merísio (PSD), garantiu que se suspeitas forem contundentes a Casa pode cortar de imediato os benefícios. "Como medida preventiva", disse ele.
Agora, o instituto irá abrir um processo administrativo para apurar a existência ou não de irregularidades na concessão dos benefícios e para dar direito de ampla defesa aos acusados. Os processos têm prazo de 60 dias para serem concluídos.
"Quem não comprovar as doenças que causaram a invalidez perderá o benefício", afirmou o presidente Adriano Zanotto.
O relatório final será enviado ao Ministério Público do Estado, à Receita Federal, à Assembleia Legislativa e ao Conselho Regional de Medicina para que cada órgão tome providências.
Também está no alvo a turma de 1982, na época apelidada de "máfia de muletas", pega na peneira do Iprev. Todas as 75 aposentadorias por invalidez periciadas apresentaram irregularidades. Desses, 11 apresentaram boa saúde e poderiam estar trabalhando.
Os beneficiários também estão sujeitos à perda da função pública, processos de falsidade ideológica, devolução dos valores recebidos e o pagamento de Imposto de Renda retroativos aos últimos cinco anos.
Adriano Zanotto quer uma única junta
O presidente Adriano Zanotto defende uma Junta Médica única e qualificada para todos os poderes. Hoje, cada poder tem a sua. "Defendo que a junta seja desvinculada da Secretaria da Administração. Autônoma. Como acontece no caso do Instituto Geral de Perícias. Vamos discutir isso com os poderes", disse ele, que também planeja melhorar o processo de auditoria do Iprev para evitar irregularidades.
O diretor da Junta Médica do Estado, Paulo Coelho, voltou a admitir a deficiência do órgão, que reivindica um novo concurso público para fortalecer seu quadro de funcionários. Hoje, a junta não tem sequer um cardiologista. "Muitos se aposentaram e nós temos pelo menos 30 perícias pelo Estado. A equipe é pequena", informou ele.
O caso das aposentadorias por invalidez foi deflagrada na esteira das denúncias dos "supersalários", que apontavam servidores recebendo além do teto do salário de deputado, o que seria proibido por lei.
Nova perícia opera milagre
Situações curiosas, para não dizer, vergonhosas, marcaram as novas perícias. Como o caso do aposentado por invalidez, que, ao saber que não tinha qualquer incapacidade laboral, fez a ironia ao médico: "É milagre doutor. O senhor não acredita em milagres?"
Ou do aposentado de 22 anos que apresentou diagnóstico de uma doença rara, a espondilite anquilosante, um tipo de inflamação que afeta os tecidos conectivos, caracterizando-se pela inflamação das articulações da coluna e grandes articulações, como os quadris e ombros. Dez pessoas foram apontadas inicialmente como portadoras da patologia, sendo que uma teve o caso confirmado e as demais não tinham, segundo o médico Nicolau Heuko Filho, que supervisionou as avaliações. "A doença atinge apenas 0,6% da população e o curioso é que a doença permite que o aposentado obtenha aposentadoria com valor integral", avaliou ele.