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Contratações de novas Organizações Sociais estão prestes a serem barradas no DF, pela Câmara Legislativa
Após veto de admissibilidade de contratação de OSs ser aprovada pela Comissão Especial, Proposta de Emenda à Lei Orgânica vai à votação no plenário
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 43/2016, de autoria do deputado distrital, Ricardo Vale (PT), que proíbe a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da saúde no DF, foi aprovada na tarde desta quarta-feira (7) pela Comissão Especial de análise de PELOs (CEPELO).
Se a proibição for confirmada em votação no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), deve ficar impedido de contratar OSs para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do DF.
A PELO aprovada na CEPELO por Vale, Robério Negreiros (PSDB) e Cristiano Araújo (PSD), veta apenas a possibilidade de contratação de novas OSs pelo GDF. Isso porque um parágrafo a ser incluso no artigo 204 da Lei Orgânica do DF, prevê que tal proibição não se aplica aos contratos de gestão firmados pelo GDF antes da publicação.
Em abril, a imprensa chegou a responsabilizar os parlamentares por um possível cancelamento contratual entre a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), caso a PELO fosse aprovada.
O ICIPE, única OSs a operar no DF, responsável pela gestão do Hospital de Criança de Brasília José de Alencar (HCB), deve manter o contrato com a SES-DF.