Conforme explica o autor do projeto, Pompeo de Mattos, o Serviço Rádio do Cidadão, também conhecido como Faixa do Cidadão, é usado em comunicados entre estações fixas ou móveis, realizados por pessoas físicas por meio do espectro de freqüências específicas determinadas pelo Poder Público. A exploração dessa atividade depende de autorização prévia e envolve a concessão do direito de uso das radiofrequências.
PL 158/2007 Inteiro teor
Altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
Alteração, decreto-lei federal, Lei de Isenção e Redução do Imposto de Importação, isenção fiscal, (IPI), aquisição, equipamentos, peças, radiocomunicação, radioamador, radiodifusão, faixa, serviço de rádio do cidadão, limitação, valor, autorização, licença, homologação, exploração, serviço de radioamador.
Coloquei o pirulito na boca da criança, pois o Projeto de Lei está, como diz no texto, arquivado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Fica a pergunta no ar: Ao invés de tentarem unir forças para acabar com o CW, por que não unir todas as classes e pressionar para que este Projeto de Lei simplesmente seja revisto?
Vou me beliscar. Devo estar sonhando.
6 de agosto de 2013 10:08
quem vende produtos e tem estoque vai descabelar o palhaço
BELISCAAAAAAA
*projeto de lei* o próprio título já diz tudo-Ou seja até virar Lei e ser Publicada em Diário Oficial,continuemos a comprar sucata do paraguay.Simples assim
Carlos Guinle disse...
Na verdade não é bem assim pessoal..
Corre na Câmara dos Deputados a PL 5320/2009..Que,concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).