Justiça condena quatro da Operação Navio Fantasma por sonegação em esquema no porto
Segundo Ministério Público Federal, réus formavam um dos núcleos criminosos que atuavam em diferentes terminais do país e provocaram prejuízo ao Tesouro estimado em R$ 25,5 milhões
12 de janeiro de 2017 | 05h55
A pedido do Ministério Público Federal em Santos, a Justiça Federal condenou quatro acusados por esquema milionário de sonegação de tributos na importação de mercadorias entre 2010 e 2012, alvo da Operação Navio Fantasma. Mais de 30 pessoas integravam o grupo criminoso que atuava no Porto de Santos e em aeroportos de São Paulo, Rio e Curitiba. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 25,5 milhões, em valores atualizados em 2015. Os réus condenados faziam parte do núcleo que agia no aeroporto Afonso Pena, na capital paranaense.
O número processual é 0006863-51.2012.4.03.6104. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
A soma das penas aplicadas aos quatro condenados ultrapassa 30 anos de prisão. Os réus poderão recorrer em liberdade.
"Dois deles são servidores da Receita Federal: o auditor Carlos Emiliano Alexandre Patzsch e o analista tributário Laertes Cassiano Lazarotto", destacou a Procuradoria.
Patzsch e Lazarotto foram condenados por corrupção passiva e facilitação de descaminho, crimes pelos quais deverão cumprir 10 anos e 25 dias de reclusão cada.
A 6.ª Vara Federal de Santos determinou também a perda dos cargos públicos e a entrega à União de quantias em real e dólar que os servidores receberam como propina, apreendidas quando a operação foi deflagrada.
Barbosa Junior foi identificado como 'mentor e coordenador do grupo criminoso, sendo responsável pelo contato com os clientes e por providenciar a execução de todas as etapas do esquema, desde a contratação das empresas que prestavam os serviços de importação e transporte até a destinação de propinas aos agentes públicos'.
Moura, segundo o Ministério Público Federal, 'estava incumbido de realizar os pagamentos ilícitos aos servidores da Receita em Curitiba e levar informações sobre as cargas a serem desembarcadas no Afonso Pena'.
Trânsito – O núcleo que atuava no Paraná realizou a liberação ilegal de ao menos 32 lotes de mercadorias importadas que incluíam itens diversos, como acessórios, máquinas e eletrônicos. No início, os réus adotaram a modalidade 'trânsito aduaneiro de passagem', pela qual os produtos apenas trafegam entre postos brasileiros para seguir até o país de destino. "Depois da descarga em Curitiba, os servidores da Receita, sem qualquer fiscalização, liberavam o trânsito dos produtos para o Porto de Santos, de onde prosseguiriam viagem. No entanto, os caminhões desviavam o trajeto e levavam os carregamentos aos reais compradores no Brasil, sem o pagamento dos impostos. No terminal portuário, outros funcionários do Fisco registravam falsamente a chegada dos lotes e finalizavam a operação", sustenta a Procuradoria.
Após o início das investigações, em 2011, o grupo mudou a forma de burlar as importações e passou a adotar a modalidade 'trânsito aduaneiro de entrada comum', que prevê o transporte entre o ponto de descarga (Curitiba) e o local onde deve ocorrer o efetivo desembaraço aduaneiro (Santos).
Bloqueio de bens – Todos os envolvidos no esquema de sonegação, inclusive os integrantes do núcleo que agia em Curitiba, já respondem a uma ação de improbidade administrativa, também proposta pelo Ministério Público Federal.