Resumo 11ª Sessão Extraordinária — Câmara Municipal de Adamantina
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Resumo 11ª Sessão Extraordinária
por adt — publicado 22/12/2017 13h39, última modificação 22/12/2017 13h39
Ontem, 21, esta Casa de Leis realizou a 11ª Sessão Extraordinária.
Foram apreciados e votados, conforme Circular nº 058/17, os projetos abaixo:
Projeto de Lei nº 052/17 – PM – que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Adamantina para o exercício de 2018."
Projeto de Lei nº 057/17 – PM – que "Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios."
Projeto de Lei nº 060/17 – Vereadora Maria de Lourdes Santos Gil – que "Dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da Associação de Moradores do Parque do Sol."
Projeto de Lei nº 065/17 – PM – que "Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar e repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de auxílio, recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/17 – PM – que "Concede ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Renato Nalini o título de Cidadão Adamantinense."
Projeto de Lei nº 067/17 – PM – que "Autoriza o Poder Executivo contratar com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Projeto de Lei nº 068/17 – PM – que "Institui o Plano Diretor de Turismo de Adamantina e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 047/17 – PM – que "Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Uso de Imóvel que especifica ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN – SP e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 048/17 – PM – que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.993, de 13 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº 221, de 24 de setembro de 2013, que dispõe sobre a Taxa Mínima de Segurança (Taxa de Incêndio)."