Iphan faz vistoria técnica em Bueno de Andrada com parecer desfavorável | O Imparcial
Iphan faz vistoria técnica em Bueno de Andrada com parecer desfavorável
25/04/2015 | Geral |
Relevância histórico-cultural da localidade rural pode ser atribuída em âmbito municipal
Em abril de 2014, o publicitário araraquarense Théo Bratfisch, como proponente, protocolou junto ao Compphara, requerimento solicitando um estudo de tombamento no distrito de Bueno de Andrada em Araraquara, apresentando sugestões como propostas plausíveis ao município, que dizem respeito a conservação em tombo do patrimônio histórico no entorno do distrito-sede de Bueno de Andrada, entre outros assuntos correlatos, que incluiria um estudo para a revitalização da área municipal no assentamento do Horto de Bueno para seu aproveitamento em potencial até então adormecido, sugerindo também, um estudo das atividades culturais com resgate folclórico e de preservação das tradições paulistas que são desenvolvidas por meio dos festivais gastronômicos anuais, Festival Delícias do Milho e Festival do Pastel & Caldo de Cana, inseridos por meio de lei estadual no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, de maneira a agregar valor ao conjunto de tombamento em inventário a ser destinado para avaliação do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Na ocasião, o Compphara indicou que o próprio proponente como interessado na matéria se manifestasse através de requerimento junto ao Iphan, se reservando dessa intermediação, quando em dezembro do ano passado, o proponente encaminhou um requerimento à Superintendência do Iphan, fornecendo as informações básicas contextualizadas para embasamento da solicitação de estudo para tombamento do distrito de Bueno de Andrada, conjunto urbano-arquitetônico e das atividades culturais com resgate folclórico e de preservação das tradições paulistas da região, em memória aos bens materiais e imateriais para acautelamento e preservação, considerando a necessidade de proteção e relevância dos bens materiais e imateriais relacionados para estudo em ofício, sendo eles: Estação Ferroviária Bueno de Andrada datada de 1898 e casario anexo, a Capela Sagrado Coração de Jesus com datação de 1912-1926 e duas casas centenárias que estão abandonadas no Horto de Bueno na entrada da vila rural, sob responsabilidade do município que poderiam abrigar o primeiro museu rural regional, como uma das propostas para ocupação do lugarejo, como também, o registro de bens imateriais, como a Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus que inciou-se em 1912 em prol da construção da Capela local e o folclore manifestado em comidas típicas durante os festivais cultural-gastronômicos realizados anualmente e que juntos atraem cerca de 90 mil visitantes e turistas em apenas dois fins de semana ao distrito rural promovendo o turismo local durante todo o ano, considerando o seu atrativo maior, as coxinhas, como ponto de gastronomia.
O parecer do Iphan-SP, foi dirigido ao procurador da República do Ministério Público Federal em Araraquara, Gabriel da Rocha, em março de 2015, e está para análise do resultado da visita técnica realizada no distrito de Bueno de Andrada em janeiro deste ano, e apresenta conclusão desfavorável ao pedido de tombamento, por meio de alegações de avaliação por critérios técnicos, salvo a análise sobre a Estação Ferroviária de Bueno de Andrada, apontada como responsável pelo surgimento da aglomeração urbana no distrito ser considerada de maior significância histórica para o local, que podendo se tratar ou não de espólio da RFFSA – Inventariança da Extinta Estrada de Ferro Federal S.A., e somente após essa confirmação, deverá ser avaliado o bem ou não. A eventual inclusão do bem na Lista de Patrimônio Cultural Ferroviário (LPCF) do Iphan, não implica no tombamento por parte do Instituto, e sim, no estabelecimento de parcerias para administração desse imóvel em parceria entre o Iphan e o município ou entidades que promovam a preservação e difusão da memória ferroviária no país. Em relação aos bens imateriais para registro histórico, o Iphan solicitou a complementação da documentação para a manifestação técnica do seu departamento do patrimônio imaterial (DPI).
Há tempos se discute a falta de preservação do patrimônio histórico-cultural de bens materiais e imóveis, como também, sobre o pouco registro dos bens imateriais no município de Araraquara. Atualmente está instituído o Compphara – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Palentológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara-SP, composto por membros voluntários empossados pelo prefeito, embora não possua um corpo técnico especializado em suas áreas de atuação, desfavorecendo as demandas para atendimentos à população, sendo que parte desses membros são leigos para essa competência em defesa dos interesses públicos, haja à vista a composição do atual Conselho. A reativação do Compphara em 2003, estagnado por um período, se deu no sentido de conferir maior legitimidade ao processo de avaliação do projeto para a Rua 5, manisfestado o interesse na matéria por formadores de opinião da sociedade araraquarense. A lei que cria o Compphara foi recentemente alterada, justificado o propósito de tornar mais efetiva a atuação dos orgãos com representatividade no Conselho, objetivando a consecução dos seus objetivos institucionais, considerando constituir grupos técnicos, comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando necessário, para o desempenho de suas funções em atendimento às demandas.
O turismo cultural no meio rural agrega valor às propriedades, valoriza o trabalho do homem no campo e contribui para o aumento de renda e principalmente compartilha conhecimentos. "O turismo deve ser entendido como um fenômeno multiplicador de postos de trabalho e sinônimo de progresso como essência da perene contrapartida oferecida à população", afirma o proponente requerente, que estará solicitando uma reavaliação do parecer do Iphan junto ao Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, já que o Compphara não se manifesta sobre a matéria que necessita de corpo técnico especializado para a defesa desses patrimônios relacionados nessa demanda. O proponente requerente Théo Bratfisch é conselheiro da AMITur – Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico, membro-fundador da Câmara Setorial de Turismo Rural da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.