As novas obrigações fiscais para 2019 – CA5 Assessoria Empresarial
O início de ano é sempre um momento para as empresas se preparem, e nesse momento é crucial que elas se planejem para mudanças na legislação tributária e ou novas exigências e obrigações que devem cumprir. Em 2019, teremos mudanças que incluem o EFD-Reinf, eSocial, ECD e ECF. Abaixo, você confere uma lista com todas elas.
O eSocial continua a ser implementado e as empresas precisam estar atentas as obrigações e prazos para os seus grupos.
Grupo 1 (empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) – A partir de fevereiro devem enviar para a Receita Federal a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS. Já em julho, devem fazer o envio dos dados de segurança e de saúde do trabalhador.
Grupo 2 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional) – Desde o dia 1º de janeiro, as empresas desse grupo precisam enviar as folhas de pagamento ao eSocial. Em abril, ocorrerá a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS e a Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias.
Grupo 3 (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física [exceto doméstico], produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos). Para este grupo há muitas novidades, pois sua adesão ao eSocial foi postergada para este ano.
Em janeiro houve o início da obrigatoriedade de envio dos cadastros do empregador e das tabelas. Os dados dos trabalhadores e vínculos (os chamados "eventos não-periódicos") precisam ser enviados a partir de abril. Já em julho, passa a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em outubro, essas empresas terão que enviar a Substituição da GFIP para recolhimento de FGTS e a Substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias.
Grupo 4 (entes públicos e organizações internacionais) – Este grupo não tem com o que se preocupar em relação ao eSocial em 2019, pois é só em 2020 que seus integrantes precisarão enviar informações ao sistema.
Para conferir o cronograma completo do eSocial clique aqui.
A ECD (Escrituração Contábil Digital) é um processo que vai agrupar várias exigências: Livro Diário e seus auxiliares, se existirem; Livro Razão e seus auxiliares, se existirem; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcrito. A data limite para entrega em 2019 é o dia 31 do mês de maio.
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) substitui a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ). Sua data limite de entrega é no dia 31 de julho.
A implementação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) também está subdivida nos quatro grupos de empresas do eSocial. O EFD-Reinf já está valendo para as empresas do primeiro grupo desde o dia 1ºde janeiro; e desde o dia 10 para as que compõe o segundo grupo.
Para o 3º grupo, a obrigatoriedade inicia no dia 10 de julho. As organizações do 4º grupo seguem sem uma data, que ainda vai ser definida pela Receita Federal.
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque – o "Bloco K" do Sped Fiscal EFD-ICMS/IPI – é obrigatória para todos os estabelecimentos industriais, os equiparados a industrial pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas. Ele vem sendo implementado desde 2017, mas só desde de 1º de janeiro de 2019 é preciso enviar a escrituração completa do Bloco K. São obrigados a realizar esse envio os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE. Quem perdeu este prazo deveria ter regularizado e reagendado a solicitação da opção pelo Simples Nacional até 31/01/2019, no Portal do Simples Nacional, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário.
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário. A partir do mês de abril de 2019, as empresas do grupo 2 – o mesmo do eSocial – devem iniciar o seu envio, exceto as que constavam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018 e os que optarem pela entrega facultativa. Depois disso, ela deve ser apresentada mensalmente, até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.
As novidades e mudanças apresentadas acima são referentes a esfera Federal. As empresas também precisam ficar atentas as modificações que possam vir a ocorrer a âmbito estadual ou municipal.