Bombeiros Voluntários de Joinville divulgam nota explicando impasse com entidade militar | ND Mais
Bombeiros Voluntários de Joinville divulgam nota explicando impasse com entidade militar
Corporação esclarece, entre outros pontos, que "não existe lei estadual que dá exclusividade aos militares para a realização das vistorias"
Windson Prado, Joinville 26/02/2016 às 10h00
Prestação de serviços pelos Bombeiros Voluntários é contestada pelos Bombeiros Militares
A assessoria do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville informou nesta quinta (25) por meio de nota que "não existe lei estadual que dá exclusividade aos militares para a realização das vistorias, inclusive nos hotéis, bares, postos de combustíveis, revenda de gás ou outros estabelecimentos, conforme a Constituição Estadual".
A corporação informou também que "o serviço de análise técnica e vistorias prestado pelos bombeiros voluntários é realizado por profissionais, engenheiros e técnicos em edificações, devidamente registrados no Crea-SC, o que garante a confiabilidade dos trabalhos". Eles ressaltaram que "existe um termo de cooperação que a corporação militar assinou, mas isso serve apenas para os casos de denúncias, o que inclusive é comum também aos voluntários, que recebem denúncias do poder público para a verificação do cumprimento das leis de incêndio em estabelecimentos do município".
A nota lembra também que "para a execução de qualquer edificação que se enquadre nos termos da Lei Estadual de prevenção de incêndio, se faz necessário a apresentação do projeto com todos os sistemas preventivos exigidos e seus respectivos laudos técnicos. A confecção deste projeto é de responsabilidade do proprietário da obra/imóvel ou do estabelecimento. Independentemente se a análise e vistoria for realizada pelos voluntários ou militares. Este custo o proprietário terá de qualquer forma", finaliza.
A corporação aproveita para reafirmar que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville é a única corporação que atende aos moradores da cidade, que faz o trabalho de resgate, salvamento, incêndio, acidentes de trânsito e ficou um pouco surpresa pelo o que foi veiculado.
A nota rebate a matéria publicada pelo jornal Notícias do Dia na última quarta (24), na qual foi mostrado o problema de empresários que, mesmo com alvará de prevenção a incêndio e pânico assinado pelos Bombeiros Voluntários, estavam sendo autuados pelos Bombeiros Militares. Na matéria, os Militares alegam que uma normativa do Ministério Público garante o poder de fiscalização e emissão de alvarás em locais de grande concentração de pessoas, boates, hotéis e restaurantes exclusivamente para os Militares.
A equipe do jornal Notícias do Dia, tentou entrevistar o comandante dos Bombeiros Voluntários de Joinville, Jaekel Souza, mas por telefone ele informou que este caso deveria ser tratado diretamente por meio de nota da assessoria de imprensa.