Agricultura, um descaso inaceitável
O setor agrícola do Brasil exportou R$ 98 bilhões no ano passado, com um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Hoje o país depende deste segmento que responde pela metade da balança comercial brasileira. Mesmo assim, o descaso com sua estrutura pública faz deduzir que, quem mais colabora mais deve ser penalizado. Seguidas correspondências foram encaminhadas ao titular do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), nos últimos anos, pelas entidades locais do setor produtivo, sempre solicitando um olhar mais atento as dificuldades da representação daquela Pasta no Amazonas.
Os servidores, assim como as empresas aqui instaladas, viraram craques em driblar dificuldades, aliás uma notória especialidade de quem atua na Zona Franca de Manaus. Ninguém perde a esperança de que iremos vencer os embates da sobrevivência e do crescimento, mas as vezes a paciência encurta. A União federal, mesmo consciente de que precisa de receita para fazer frente aos compromissos assumidos, parece indiferente aos gargalos que crê ou que vê crescer à frente de sua passividade irresponsável.
Outro exemplo de penalização – que mostra que a União Federal desconectada dos mesmos objetivos é o descaso com as demandas da ZFM – o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia/contrapartida fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Temos mais de 50 PPBs engavetados. Perde o empresário, perde o trabalhador, perde a Receita Pública. Os exemplos se acumulam. Um deles é a redução das verbas, recursos humanos e operacionais da Superintendência da Agricultura do Amazonas.
Há notícias de que sobram servidores em Brasília e faltam funcionários de fiscalização e demais serviços em Manaus, onde os cofres públicos federais confiscam 54,42% da riqueza aqui produzida. Não temos portos públicos, distribuição eficiente de uma energia que é cara e fonte de danos frequentes por sua irregularidade de fornecimento. Não temos hidrovias balizadas, e as verbas do PNLT (Programa Nacional de Logística de Transportes) não cessam de minguar. Somos isolados do resto do Brasil por via terrestre e a estrada, construída no Regime Militar nos anos 70, ficou sem manutenção desde os anos 90, espalhando danos e atraso.
Obviamente que não será com um passe de mágica que iremos resolver problemas agudos, antigos e crônicos. Fortalece-nos, porém a certeza de que, com todos os percalços, construímos – sem demagogia nem pirotecnia – uma base industrial, comercial e de serviços, com uma agricultura tímida, porém crescente, na redução das desigualdades regionais. Fizemos nossa parte. A União nos atrapalha. E tem demonstrado que não lhe interesse nosso bem e sim o bem que lhe temos oferecido.
Falta às lideranças regionais obstinação maior para lutar para que não mais sejam confiscados os recursos para qualificação técnica e educacional das novas gerações, ávidas por um lugar ao sol que o preparo tecnológico, assentado numa tábua de valores éticos, pode oferecer. Não iremos aceitar as insinuações de privilégios e de que não prestamos contas da renúncia fiscal. Muito pelo contrário. Construímos, em menos de 50 anos, o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de três vezes dos recursos que recebemos.
Lembrando que mais da metade da arrecadação pública federal em impostos da região Norte resulta da luta diária do setor produtivo do Amazonas. E esta luta nada mais faz do que construir a base da prosperidade cujo dínamo gerador é o entrelaçamento de atores e setores da indústria, agricultura, comércio e serviços. As empresas têm consciência de sua contribuição e convicção clara de que esta região não compareceria no cenário nacional com Índices deploráveis de Desenvolvimento Humano se os fundos e contribuições do setor produtivo contassem com uma gestão compartilhada por todas as representações credenciadas da sociedade.
Falta brasilidade em Brasília
Basta de ignorar com tanto descaso a importância do Mapa na construção da riqueza nacional, um segmento do poder público munido de deveres e responsabilidades para melhor atendimento de todo o tecido social. Não é novidade afirmar que o serviço público – no âmbito da rotina funcional do modelo ZFM, padece a escassez de pessoal técnico para o exercício da fiscalização legal de mercadorias e outras funções, o que tem trazido, no caso em questão, dificuldades à representação local do Mapa e sérios prejuízos à economia regional, afetando fortemente a competitividade, com reflexos diretos nos custos portuários locais, os mais elevados do país.
Equacionar este gargalo, no limite do curto prazo, significa lograr os frutos de melhor arrecadação, e tudo aquilo que daí decorre na ótica dos interesses do cidadão. Esta avaliação foi ouvida de um grande empreendedor que ocupou há poucos anos um importante ministério. "Falta brasilidade em Brasília". Outros interesses, que não o coletivo, movem a maioria servidores públicos. É isso que se deduz neste clima de distorções institucionais e funcionais que descrevem a República de nossos dias. Eles não perguntam se si mesmos o que cada um pode fazer pelo Brasil, mas ficam sempre à procura das vantagens e benefícios que podem auferir dos bens comuns.