TRF-3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais – Clementino Xavier
TRF-3 confirma condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais
Por falha nos serviços do banco, o autor da ação teve contas abertas em seu nome, golpes aplicados a consumidores e chegou a ser investigado em inquérito policial
Ao analisar o recurso do banco, o tribunal entendeu que o autor foi vítima de fraude praticada por terceiro, que se valeu das falhas na segurança dos serviços prestados pelo banco para abrir duas contas poupança em nome dele e utilizá-las para a prática de golpes contra os consumidores. Para os desembargadores federais, as falhas nos serviços prestados pelo banco configuram conduta ilícita por não oferecer a segurança que o autor, como consumidor, poderia esperar, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor.