Veículo com bloqueio diversos: Como regularizar situação
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Tudo sobre veículo com bloqueio diversos
Publicado em 14 de maio de 2021 | Atualizado em 14 de maio de 2021
Já imaginou pensar que seu automóvel está regular e apto para circular nas vias públicas de todo o território nacional sem maiores problemas e ao realizar a consulta constar que o veículo está com bloqueio diversos?
É comum que as pessoas se desesperem quando isso acontece, pois muitas vezes não sabem o que o termo "bloqueio diversos" significa. Neste artigo explicaremos o que é esse tipo de bloqueio, como ocorre e como resolvê-lo. Leia até o final para não restar dúvidas!
O que significa veículo com bloqueio diversos?
Veículo com bloqueio diversos trata-se de veículo com alguma restrição administrativa. Essas restrições podem surgir por causa de diversas situações, como documento apreendido, documento vencido, falta de transferência de propriedade, entre outros.
Uma boa forma de evitar o bloqueio diverso é mantendo a documentação do veículo atualizada, isso impedirá o veículo de ficar bloqueado e de receber multas por documento irregular.
A situação mais comum entre os veículos com bloqueio diversos é a falta de transferência de proprietário. Falaremos melhor sobre essa situação nos tópicos abaixo, mas saiba que é uma situação complicada e que gera muita dor de cabeça, principalmente para o vendedor do veículo.
Quais os tipos de bloqueio de veículo?
Há diversos tipos de bloqueio de veículo, entre os principais estão bloqueio judicial, bloqueio administrativo e bloqueio policial.
Trataremos dos bloqueios judiciais e administrativos nos tópicos abaixo de forma mais detalhada. Já o bloqueio policial ocorre quando o veículo é furtado ou roubado e o bloqueio é feito através de um boletim de ocorrência em até 72 horas após o ocorrido.
Bloqueio judicial de veículo
O bloqueio judicial é conhecido também como bloqueio Renajud. Este tipo de bloqueio ocorre por ordem judicial, em situações como:
ações trabalhistas, quando a empresa abre falência e não tem como pagar os funcionários o valor do veículo é usado para fazer o pagamento;
acidentes de trânsito, quando uma ordem judicial é aberta decorrente de um acidente e essa ordem não é cumprida;
inadimplência em financiamento, quando o proprietário de um veículo tem dívidas com o banco e não consegue quitá-las, o veículo fica com bloqueio até a dívida ser paga, ou acaba sendo usado para o pagamento;
herança ou divórcio, ou o veículo é deixado em testamento como herança, ou no caso de divórcio entra no acordo na Vara de Família.
Por se tratar de um bem que tem alto valor no mercado, muitas vezes o veículo é usado como uma forma dos financiadores garantirem que receberão o valor emprestado ao devedor. O veículo com bloqueio judicial pode ser penhorado para gerar recursos que serão usados na quitação da dívida ou ser embargado pela justiça até o final do processo.
O bloqueio só será desfeito após a quitação completa da dívida. Veículos com este tipo de bloqueio podem ser removidos ao pátio pela justiça a qualquer momento.
Veículo com bloqueio administrativo
O bloqueio administrativo acontece quando a transferência de propriedade não é feita. Como falado nos tópicos acima, essa situação gera muita dor de cabeça. De acordo com o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não transferir o veículo em 30 dias após a data de compra é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ao não realizar a transferência de propriedade, toda infração que o novo proprietário cometer será colocada no nome do antigo dono do veículo, as multas também serão enviadas para o antigo dono. Para evitar que isso aconteça, o primeiro passo é fazer a comunicação de venda ao Detran do estado de registro do veículo.
A comunicação de venda é feita pelo vendedor do veículo e deve ser feita logo que a venda for efetuada, com a apresentação de cópia autenticada do Certificado de Registro do Veículo (CRV) assinado e datado, comprovando a negociação.
Já a transferência de propriedade deve ser feita pelo novo proprietário, ou seja, por quem comprou o veículo. Caso a transferência não for feita, o antigo proprietário pode pedir o bloqueio do veículo, falaremos mais disso nos tópicos abaixo.
Se o novo proprietário não fizer a transferência e o carro for parado em uma blitz, este será removido para um pátio e só o antigo proprietário poderá retirá-lo, o que na prática significa o fim da posse do veículo por parte do comprador em situação irregular.
Como tirar bloqueio de veículo
Em casos de restrição judicial, o bloqueio só é desfeito quando todas as dívidas são quitadas por completo. Já no caso de bloqueio administrativo, que ocorre por causa da falta de transferência, o bloqueio só é desfeito quando o comprador fizer a transferência.
Formulário de bloqueio de veículo por falta de transferência
Quando não ocorre a transferência de proprietário e o antigo dono não tem o CRV autenticado e assinado, a forma de conseguir fazer com que as multas pare de chegar em seu nome é solicitando o bloqueio do veículo no Detran de registro do automóvel.
Para que o bloqueio seja realizado, é preciso preencher um formulário para a solicitação de restrição, esse formulário deve ser entregue ao Detran junto com uma declaração de testemunhas. A declaração deve ter a assinatura de duas testemunhas diferentes.
Tanto o formulário de restrição quanto a declaração de testemunhas podem ser encontradas neste link para os veículos registrados no estado de São Paulo.
Além do formulário e da declaração, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação pessoal do antigo proprietário do veículo – original e cópia simples;
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do antigo proprietário do veículo – original e cópia simples;
Comprovante de endereço do antigo proprietário do veículo – original e cópia simples;
Documento de identificação pessoal das duas testemunhas – cópia simples;
Comprovante de endereço das duas testemunhas – cópia simples.
Saiba mais sobre documentos de veículo nos artigos abaixo!
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1 O que significa veículo com bloqueio diversos?
2 Quais os tipos de bloqueio de veículo?
3 Como tirar bloqueio de veículo
4 Formulário de bloqueio de veículo por falta de transferência
Tipos de bloqueio de veículo.
Os tipos de bloqueio de veículo são: bloqueio judicial, ocorre quando o proprietário tem alguma dívida ativa com a justiça; bloqueio administrativo, ocorre quando não é feita a comunicação de venda do automóvel para o órgão de trânsito responsável; e bloqueio policial, acontece quando o veículo é furtado ou roubado.
O que é o formulário de solicitação de restrição?
É o formulário que o antigo proprietário deve preencher para bloquear o veículo quando o comprador não faz a transferência de propriedade.
Veículo com bloqueio diversos como resolver?
O primeiro passo é conseguir identificar qual é a restrição exata registrada no veículo. Em seguida, deve ser feito o pagamento das dívidas ou a transferência de propriedade.