ConJur - STJ determina urgência em análise da liberdade de Rennan da Penha
STJ determina que juiz analise com urgência liberdade do DJ Rennan da Penha
22 de novembro de 2019, 12h30 Imprimir Enviar
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, preso após condenação em segunda instância.
"O Superior Tribunal de Justiça não é o órgão competente para, em primeiro lugar, executar o acórdão do Supremo Tribunal Federal", afirmou Schietti Cruz Miriam Zomer/Agência AL
A determinação do ministro segue decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar as ADCs 43, 44 e 54, definiu que, em regra, não é possível iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da ação penal.
Rennan da Penha foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de associação para o tráfico de drogas, em regime inicial fechado.
Após a absolvição em primeira instância, o TJ-RJ acolheu recurso do Ministério Público e condenou o réu pelo crime de associação para o tráfico. No julgamento, o tribunal determinou que, esgotada a jurisdição ordinária, o DJ fosse preso para início de cumprimento da pena.
Segundo o parecer, não há provas suficientes da culpa de Rennan, sendo a decisão condenatória resultante de uma injustificada inversão do ônus da prova. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.