A cegueira do Senado - Opinião e Notícia
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Enquanto bandidos fazem a festa — em especial no Rio de Janeiro — com ação de menores no tráfico de drogas, roubo de cargas e até no assassinato de policiais — 'blindados' pelo Estatuto da Criança e do Adolescente — continua numa gaveta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2013, que reduz a maioridade penal de 18 para 15 anos. A PEC, a mais avançada sobre o tema no Congresso, está pronta para votação desde 15 de março deste ano. O relator é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e a proposta, que altera o Artigo 228 da Constituição, tem como autores signatários mais de 27 senadores.
Há dois Projetos de Decreto Legislativo no Senado que pedem plebiscito sobre o tema: o 539/12, e o 270/15 — sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O Senado tem um termômetro popular. Na pesquisa de opinião no portal, a grande maioria — 510 opinantes (87%) — é a favor da PEC, e apenas 76 (13%) são contra.
Em meio à polêmica sobre a privatização da Eletrobras, nessa viagem do presidente Michel Temer a Pequim foi confirmada a parceria com a chinesa State Grid Brazil Holding (sócia de Furnas e Eletrobras) na construção das linhas de transmissão da usina de Belo Monte para Minas Gerais, onde serão interligadas para o Sudeste.
A Alemanha manterá forte relação bilateral com o Brasil vença Angela Merkel ou Martin Schulz a eleição para Primeiro Ministro. Residente em Berlim e conhecedor do cenário, o advogado brasiliense Luís Henrique Oliveira lembra que "O maior pólo industrial alemão, fora da Alemanha, é o estado de São Paulo". E o Brasil carece da
Salvador recebe, pela 5ª vez, a maior regata transatlântica do mundo. Os velejadores vão sair dia 5 de novembro da França em direção à capital baiana num trajeto de 4.350 milhas náuticas. O Yacht Club da Bahia é referência nacional em formação de campeões.
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No tocante a idade, eu no caso daria a idade de 12 anos e sem direito a votar, vejam que garotos de até 10 anos fazem parte de grupos de assaltantes.Se o Brasil continuar protegendo menores infratores não irá resolver nunca os assaltos, os pequenos roubos, tráfico e assaltos a cargas pois primeiro usam crianças e os bandidos ficam apenas de tocaia.
O congresso está mito "ocupado" com o lava-jato. O resto é o resto…
A cegueira do senado não! A cumplicidade…
Mais é fácil entender…
Se você combate eficazmente o crime, ele acaba; sem crime não há venda de notícias… Cai a venda de seguros, blindagens, vigília, etc…
Para que abaixar a maioridade penal?
"As cadeias ficarão mais cheias e trará mais descredibilidade e maior custo para o governo.
Então, convenientemente, é melhor deixar a maioridade como está ou até mesmo eleva-lá para 23 anos de idade"
Monitorar conversas entre advogados e presos parece boa ideia, mas não é. É que o Estado (acusador, polícia, promotor e juiz) vai passar a ter acesso às estratégias e argumentos de defesa antes de irem para os autos. Já vi provas serem alteradas em desfavor do réu, e não foi o preso…