Um duro golpe da Reforma Trabalhista: Mudança na prescrição do FGTS | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
-> O QUE É FGTS ?
-> COMO ERA ANTES: PRESCRIÇÃO DE 30 ANOS
-> COMO É AGORA: PRESCRIÇÃO DE 05 ANOS
-> COMO ISSO LHE AFETA?
-> QUEM SE BENEFICIA COM ISSO ?
-> QUAL A NOSSA CONCLUSÃO ?
A prescrição trinternária era baseada na Lei nº 8.036/1990, inferior, todavia a Lei Maior, ou seja, a Constituição de 1988 e não trazendo com está compatibilidade, uma vez que, a nossa Carta Magna já traz consigo alguns direitos fundamentais dos trabalhadores, bem como o seu prazo prescricional em seu art. 7º, inciso, III e XXIX
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IGOR DE ALENCAR SALGADO 28 de junho de 2018 At 16:44
Só que nada tem a ver com a "reforma trabalhista"…
Rogerio 28 de junho de 2018 At 11:01
O artigo publicado, em nada tem haver com reforma trabalhista.
Matheus B. 28 de junho de 2018 At 10:32
Inicialmente, gostaria de parabenizar pela excelente explicação acerca das prescrições aplicáveis ao FGTS.
No entanto, queria saber por qual razão foi feita a ligação da mudança do prazo prescricional à reforma trabalhista? Ora, conforme o próprio texto explana, a alteração da prescrição se deu no ano de 2014, por meio do ARext 709.212/DF com repercussão geral reconhecida, não havendo nenhuma ligação com a recentíssima reforma trabalhista.
Creio que num meio tão delicado como é a ciência do Direito, seja muito importante evitarmos títulos e textos com informações falsas ou que só têm o intuito de gerar acessos.
Conforme dito, a explicação ficou impecável, mas o título ligando a reforma à mudança da prescrição pecou muito, pois é capaz de transmitir falsas afirmações aos leigos no assunto, o que não é interessante.
Rodrigues 28 de junho de 2018 At 09:25
FGTS não é retenção, e custo para empregador..
O ideal é a empresa depositar numa conta poupança do empregado, tirando o governo do controle… Eliminaria um monte de obrigação acessória e custo Brasil com a Administração do Fundo…
CARLOS ALBERTO DA SILVA 28 de junho de 2018 At 09:02
Alerto que os 8% mencionado não é uma retenção no salário do trabalhasor, visto que não é descontado do mesmo é sim um encargo, aliás mais um encargo que a empresa paga. Assim como os 28,8% de INSS que são recolhidos a Previdência, que se julga com prejuízo.
Stênio Marinho 28 de junho de 2018 At 08:23
Não foi a reforma trabalhista que alterou a prescrição do FGTS e sim o STF
Diego Rangel 28 de junho de 2018 At 07:26
Só corrigindo: Há um equívoco em dizer que o FGTS é "retido" do trabalhador. O FGTS é uma obrigação do empregador em favor do empregado sem qualquer desconto no salário deste.
Flavio Roier 28 de junho de 2018 At 00:09
E a tal da lei da liberação do fgts pra quem pediu demissão guando e que vão aprovar e se vão aprovar.gostaria de saber a respeito disso.