Com foco do governo na Previdência e sem acordo, 5 MPs perdem a validade nesta 3ª-feira - 28/11/2017 - UOL Economia
Com foco do governo na Previdência e sem acordo, 5 MPs perdem a validade nesta 3ª-feira
28/11/2017 20h13
BRASÍLIA (Reuters) - Em meio à forte mobilização do governo centrada na reforma da Previdência e após o esforço para garantir a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, cinco medidas provisórias deixaram de ser votadas pelo Congresso por falta de acordo e perdem a validade nesta terça-feira.
Outra MP que não foi votada, e portanto perderá a validade, é a 790, que altera o marco regulatório do setor mineral, parte do pacote enviado pelo governo para o setor. Duas medidas desse combo foram votadas e enviadas à sanção presidencial --uma cria a Agência Nacional de Mineração e a outra aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), uma espécie de royalty pago por mineradoras a Estados e municípios.