1.1. O Grupo de Estudos ICP PESQUISA: PROVA TESTEMUNHAL (“Grupo de Estudos”) é uma iniciativa da Comissão Jovem do Instituto de Ciências Penais Jovem (ICP). O objetivo primordial é debater os principais aspectos dogmáticos e político-criminais da prova testemunhal, pormenorizando os institutos que compõem esse instrumento probatório, com o enfoque naqueles relacionados à palavra da vítima, à autoridade policial em crimes sexuais e de tráfico de entorpecentes, bem como nas situações em que é necessário o reconhecimento de pessoas.
1.2. Com esse intuito, será estabelecida uma análise crítica acerca dos dispositivos previstos sobre a prova testemunhal no Decreto-lei n. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), em cotejo com questões introdutórias, principiológicas e debates específicos sobre os entendimentos jurisprudenciais pacificados nos tribunais estaduais, regionais e superiores sobre o tema, realizando um paralelo com os standards probatórios mínimos para condenação e o livre convencimento motivado.
2. INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
2.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 26 de julho de 2021 a 06 de agosto de 2021, com o envio do formulário no link disponível a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdwkMzUgT_tuJFEfGe0hNb3Rsx_al3D7wET7p7i4-uUAn0kdQ/viewform?usp=sf_link.
2.2. Para a participação no Grupo de Estudos, é necessário que o candidato esteja associado e quite com as contribuições associativas ao Instituto de Ciências Penais (“ICP”). As informações para a associação estão disponíveis nesta página eletrônica do ICP. A comprovação da associação deve ser feita até o primeiro dia de reuniões do grupo de estudos, sob pena impossibilidade de participação dos encontros.
2.3. Serão disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas, sendo 03 (três) delas reservadas para negros e 03 (três) para pessoas LGBTQIA+.
2.4. Poderão participar do Grupo de Estudos graduandos, pós-graduandos e profissionais das ciências penais.
2.5. A seleção para a composição do Grupo de Estudos dar-se-á por etapa única, por meio de análise do formulário preenchido e do currículo lattes, ambos enviados pelo candidato.
2.6. A lista de aprovados para participar do Grupo de Estudos será disponibilizada aos candidatos aprovados por meio do contato de WhatsApp informado no formulário de inscrição, com previsão para o dia 13 de agosto de 2021.
2.7. O contato com os aprovados para o envio da bibliografia básica do primeiro encontro do grupo tem previsão para o dia 13 de agosto de 2021.
2.8. O início das atividades do grupo ocorrerá no dia 19 de agosto de 2021, às 18h.
2.9. A análise de todos os critérios de seleção do processo seletivo ficará a cargo exclusivo da comissão organizadora do grupo de estudos, não havendo qualquer tipo de recurso.
3. COMPROMISSOS E BENEFÍCIOS DOS PARTICIPANTES
3.1. Os participantes ficam cientes de que as reuniões serão quinzenais, às quintas-feiras, às 18h, com duração de aproximadamente 1h, e ocorrerão exclusivamente por meio remoto, com endereço da videoconferência disponibilizado previamente, via e-mail e por eventual grupo no aplicativo WhatsApp a ser criado com os membros do Grupo de Estudos.
3.2. Os participantes que comparecerem a, no mínimo, 75% das reuniões do Grupo de Estudos, receberão o devido certificado de participação, constando o número de horas que foram dedicadas às atividades propostas pela Comissão Organizadora. A frequência será registrada por meio de formulário de presença em todos os encontros.
3.3. Para a conclusão e recebimento dos certificados, será necessária também a apresentação de um resumo expandido por cada participante, cuja temática deverá ser escolhida dentre os temas debatidos ao longo do semestre, a ser apresentado até o dia 5 de dezembro de 2021.
3.4. Considerando a atuação do discente nas discussões e apresentações que ocorrerem durante o semestre, a comissão organizadora incentivará os participantes a apresentarem os seus respectivos resumos em futuros eventos científicos.
4. METODOLOGIA
4.1. A cada quinze dias, no encontro haverá a relatoria de um ou mais textos proposto pela comissão organizadora, a ser feita por dois integrantes, que serão livres para escolher a maneira que desejam apresentar o tema, no tempo máximo de 20 (vinte) minutos. A dois outros participantes caberá a função de revisão, sendo responsáveis por apresentar contrapontos e questionamentos ao debate, no tempo máximo de 15 (quinze) minutos.
4.2. Nos encontros intermediários acontecerão palestras com professores convidados pela comissão organizadora do Grupo de Estudos, em que pode ser indicada bibliografia específica pelo professor convidado para acompanhar a aula. Nessa ocasião, dois participantes terão prioridade para formular perguntas aos convidados.
4.3. Todos os participantes deverão participar da discussão apresentando críticas e sugestões, assim como considerações sobre o tema e a leitura proposta.
5. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
5.1. Quaisquer requerimentos ou dúvidas deverão ser enviados para o e-mail jovem@icp.org.br, contendo, no campo “assunto”, a indicação “ICP Pesquisa: Prova Testemunhal” e uma prévia do assunto tratado.
5.2. Somente haverá abono de faltas frente a motivo excepcional devidamente comprovado pelo participante, que submeterá o pedido à apreciação da comissão organizadora.