Pedagogia da mordaça quer formar cidadãos que não pensam – CONTEE
22/08/2016Última Atualização 22/08/2016
por Rodrigo Gomes, Revista do Brasil
O Escola sem Partido contesta qualquer afronta a convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e a apresentação de conteúdo "ideológico" aos estudantes, considerados "vulneráveis" ao professor – nesse caso há uma evidente partidarização, pois somente conteúdos considerados de esquerda são citados. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel­ Nagib, depois de um professor de sua filha comparar Che Guevara a São Francisco de Assis, em virtude de ambos abandonarem a riqueza pela causa em que acreditavam.
Seus defensores propõem medidas como afixar cartazes em salas de aula indicando o que o professor pode ou não abordar. Quem desobedecer deve ser denunciado à Secretaria da Educação e ao Ministério Público. Para o autor da proposta, "é fato notório" que professores e autores de livros didáticos usam aulas e obras como meio de "obter a adesão" dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. "E para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis", justifica Nagib, em sua página na internet.
O nome do movimento tem certa dose de esperteza. Nenhum especialista ou leigo preocupado com educação quer uma escola "com" partido. Ninguém almeja que seus filhos saiam da escola bradando palavras de ordem, desta ou daquela ideia. Mas o que o projeto propõe já está contemplado na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB): liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. E o que ele cria, efetivamente, são proibições de abordar teorias que contrariem crenças ou convicções de seus autores.
Para professores, estudantes e especialistas, a proposta pretende calar professores e esvaziar a educação brasileira de conteúdos críticos ao funcionamento da sociedade. "Na prática, não se poderá debater assunto nenhum. Porque tudo vai contrariar crenças. O projeto determina que você deve respeitar os valores de cada aluno. Isso já é obrigação da escola. Esse vai ser um processo de criminalização do professor. A Escola sem Partido é uma lei da mordaça", avalia o professor João Cardoso Palma Filho, membro do Conselho Estadual da Educação de São Paulo.
Ao utilizar um funk para transmitir e consolidar a compreensão do tema, Gabriela buscou se aproximar da realidade dos jovens, algo que vem se tornando cada dia mais comum nas escolas, como observa o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. "A didática ensinou que para aprender, para querer aprender, o aluno precisa ter uma aula envolvente, precisa dialogar com a realidade dele. O que nega também essa ideia de que eles são completamente passivos diante do professor. Qualquer um que conheça a realidade da sala de aula sabe que isso é falso."
Daniel questiona como um professor terá condições de dar uma aula sobre a Revolução Industrial, ou sobre a luta das mulheres pelo direito ao voto, ou sobre os movimentos de trabalhadores contra o trabalho infantil nos séculos 19 e 20, sem apresentar características de um lado e de outro da história. "É impossível, essa aula não consegue ser dada. O que se quer é ter somente uma versão da história, uma única visão do mundo", afirma.
Para o professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, se o objetivo do projeto é evitar a doutrinação, ele devia exigir maior pluralidade de conteúdo, teórico e de ideias, no currículo escolar. Mas de maneira nenhuma vetar determinados conceitos. Um curso de Sociologia ou Economia, explica Janine, deve mencionar tanto a visão de Marx sobre o capitalismo como a de Adam Smith – liberal, criador do conceito de "mão invisível do mercado". São autores que representam posições diferentes, mas que não podem ser ignorados por sua contribuição para o saber humano.
Para Janine, o objetivo da escola é transmitir conhecimento científico, por isso não se podem aplicar restrições a conteúdos por razões ideológicas ou religiosas. "A escola não tem incumbência de doutrinar a pessoa nem de respeitar a doutrinação religiosa da família. A escola educa. E para educar ela tem de transmitir conhecimento que tem base científica. As pessoas podem acreditar no criacionismo ou não, mas ele não pode ser ensinado na escola, porque trata-se de fé, não de conhecimento científico."
O professor avalia que não é possível considerar a escola como maior formador ou deformador da moral de crianças e adolescentes, descartando o papel da própria família, da igreja e a mídia. "A educação é, nesse conjunto, o protagonista mais fraco. Não me parece justo que seja o único a ser criminalizado", afirma.
Apesar de, como o ex-ministro, especialistas e educadores defenderem que a escola deve ser laica – sem controle ou influência de nenhuma religião –, a inserção da fé no espaço educacional vem ganhando terreno nos últimos anos. O Decreto federal 7.107, de 2010, determina que o ensino religioso "católico e de outras confissões religiosas" deve ser constituído como "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". O Projeto de Lei 309, de 2011, do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), impõe o ensino religioso como "disciplina obrigatória nos currículos escolares do ensino fundamental" e regulamenta o exercício da docência desse conteúdo.
"Escola sem Partido é uma perna de um projeto mais amplo. Não basta calar, é preciso colocar algo no lugar. Quem mais está agindo para educar dentro da escola pública, nessa perspectiva que se evite o pensamento crítico? São aqueles grupos que pretendem desenvolver o ensino religioso", afirma Cunha. Para ele, o maior objetivo dessa proposta é o esvaziamento de conteúdos ligados às ciências naturais e sociais.
O ato de fazer da educação um espaço vazio de crítica, carregado de exaltação ufanista e de ideais de "moralização" da sociedade começou na ditadura do Estado Novo e se aprofundou após o golpe de 1964. Para o professor Alexandre Pianelli Godoy, doutor em História Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é esse viés, mais autoritário do que pedagógico, disfarçado de proposta de "educação neutra", o que move os defensores do Escola sem Partido.
No entanto, avalia Godoy, esse movimento contemporâneo tende a ser mais autoritário. Durante a ditadura, embora houvesse cartilhas e vigilância, os docentes não eram pressionados a ensinar desta ou daquela maneira. "Há um retrocesso se voltando contra os conteúdos. Viver em uma democracia com práticas autoritárias acaba com o debate de ideias e com a própria democracia", afirma.
"Se um aluno homossexual ou de uma religião não cristã for discriminado por outro, de visão adversa, o professor não poderá intervir. Pois estaria questionando valores religiosos. Na prática, o Escola sem Partido vai liquidar os avanços em direitos humanos que tivemos nos últimos anos", afirma Rosilene, que é diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).
A proposta Escola sem Partido, segundo os especialistas, serve também para encobrir temas importantes da educação que estão em debate atualmente. Ao menos dois projetos com impactos significativos à área estão em discussão. Um é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. O projeto busca limitar ao reajuste inflacionário a evolução dos recursos públicos para gastos sociais. "Isso significa que não vai ter dinheiro novo. Sem isso não vai dar para fazer nada do que precisa ser feito na educação e não vai dar para cumprir o Plano Nacional da Educação. A partir de 2017, nenhuma escola pública vai ser construída, nenhum professor vai poder ter ganho real de salário", diz Daniel Cara.
O segundo tema, alerta ele, é a BNCC, em discussão no Ministério da Educação, com pouco acompanhamento da sociedade, exceto por organizações e empresários da área. "Em vez de debatermos essas questões estamos fazendo um debate sobre algo que, honestamente, não tem nenhum sentido pedagógico."
"Querem eliminar toda a organização social que hoje está fazendo com que professores entrem em greve, que estudantes ocupem, fechem e paralisem escolas, que protestem. O Escola sem Partido é só um ponto de partida, um AI-5 da educação (referência ao Ato Institucional Nº 5, que iniciou o período mais violento da ditadura)", diz a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes.
O projeto conquistou a antipatia de empresários do setor. Um manifesto conjunto de tradicionais colégios particulares de São Paulo, entre os quais Mackenzie, Santa Cruz, Vera Cruz e Bandeirantes, defendeu que o Escola sem Partido pode "cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico".
O movimento Escola sem Partido divulga um "anteprojeto" de lei estadual com suas diretrizes (abaixo). Genérico, o texto veda práticas que comprometam "o natural desenvolvimento da personalidade" dos alunos, enfatizando "postulados da ideologia de gênero". A proibição se amplia a tentativas de"doutrinação política e ideológica" e atividades "de cunho religioso ou moral" conflitantes com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes.