Se ataque a produtora não é terrorismo, pode rasgar a lei. Por Diogo Schelp | Combate Racismo Ambiental
Mas o nome da lei não é Lei Antiterrorismo Islâmico. Em seu texto está claro que um terrorista pode ser motivado por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião" — sem distinguir a religião.
Em alguns países de maioria islâmica, existem leis antiblasfêmia, que proíbem referências "ofensivas" à religião.
Não importa a arma utilizada. Pode ser um avião lançado contra um prédio, caminhões usados para atropelas pessoas em uma via pública, coquetéis molotov ou uma simples faca de cozinha. O que define terrorismo é a intenção e a motivação de um ato de violência.
Tentar explodir ou incendiar um prédio em resposta a um filme por razões religiosas é um ato de terrorismo, cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão (mais, portanto, do que a tentativa de homicídio, que é de no máximo 20 anos).
Os responsáveis devem ser encontrados e indiciados pelo crime de terrorismo — sem prejuízo da punição aos outros crimes cometidos.
Edição do Charlie Hebdo lançada após os ataques que mataram 12 pessoas na redação do periódico, em janeiro de 2015. Foto: Bertrand Guay /AFP