No Brasil, o regime jurídico de propriedade intelectual tutela produções de diversos segmentos da sociedade, tais como patentes e modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e o respeito às indicações geográficas. A mesma legislação que carrega consigo essas previsões também expõe as formas de repressão aos crimes praticados contra os referidos direitos.
A despeito de a proteção garantida à propriedade intelectual não se restringir apenas ao ambiente digital, na prática boa parte das infrações aos aludidos direitos ocorre na internet e ofende o direito marcário, quando há exploração e venda de produtos, físicos ou intangíveis, contrafeitos a...
17 de Setembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1199154671/2-o-combate-a-pirataria-na-internet-desafios-e-reflexoes-sobre-a-propriedade-intelectual-na-era-digital-parte-i-as-fronteiras-entre-etica-liberdade-e-crime-na-era-digital