Consulta pública sobre atividades com nitrato de amônio termina nesta sexta – SOPESP
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Consulta pública sobre atividades com nitrato de amônio termina nesta sexta
As modificações sugeridas no texto original permitem que o nitrato de amônio fertilizante possa ser utilizado na fabricação de explosivos – Foto: Matheus Tagé/AT
A consulta pública da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) – proposta pelo Ministério da Defesa – sobre o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios que contêm nitrato de amônio termina nesta sexta-feira (17). As modificações sugeridas no texto da portaria 147 do Comando Logístico do Exército Brasileiro permitem que o nitrato de amônio fertilizante possa ser utilizado na fabricação de explosivos, além do envase em área aduaneira. A portaria é vigente desde 2019.
Atualmente, apenas o nitrato de amônio grau técnico é permitido para esta finalidade. Para uma empresa exercer esta atividade, é necessário a obtenção de um Certificado ou Título de Registro junto ao Exército. Além deste tipo de nitrato de amônio ser química e fisicamente diferente do nitrato de amônio a granel, ele deve utilizar embalagens homologadas e ser lacrado desde seu país de origem. Essa medida garante que não haja contaminação do produto e que este possa ser rastreado, evitando possíveis extravios ou roubos.
As modificações do texto também sugerem que o nitrato de amônio a granel possa ser embalado na área aduaneira do porto de importação, no lugar do envase do produto em seu país de origem.
O Brasil recebe em média um milhão de toneladas de nitrato de amônio anualmente, sendo que 70% deste volume tem entrada pelo Porto de Santos.
A operação sugerida na mudança regulatória possibilitaria a contaminação com outras substâncias durante o armazenamento ou transporte do produto, podendo levar o produto químico a um potencial de explosividade, causando um incidente semelhante ao que aconteceu em 2020 no Líbano.