Supremo derruba novas regras para quem vai renovar Fies . JURÍDICO - HIGH TECH
A exigência de desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não vai valer para quem postula a renovação do Fundo deFinanciamento Estudantil (Fies). O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar pedida pelo Partido Socialista Brasileiro na ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental que moveu para questionar o endurecimento das regras. Porém, o requisito continuará para quem pleiteia o ingresso no sistema no primeiro semestre deste ano.