O fantástico mundo da Assembleia Legislativa | Gazeta do Povo
O fantástico mundo da Assembleia Legislativa
Rhodrigo Deda - rhodrigodeda@gmail.com]
O grupo Acorda Cidadão! está organizando um abaixo-assinado contra o plano de aposentadoria complementar dos deputados. Pretendem mobilizar pessoas que possam colher assinaturas contra o plano em todo o estado. Com o recesso de 18 dias no Legislativo estadual, o grupo terá tempo suficiente para colher apoio. E ajudar os deputados a não cair na tentação de cometer uma ilegalidade.
Se o eleitor vai ter de esperar dois anos para penalizar aqueles deputados que querem previdência privada com dinheiro público e que apreciam o recesso, o mesmo não será necessário em relação aos vereadores da Câmara de Curitiba. Dada a quantidade de escândalos que ali ocorreram nesta legislatura, está fácil analisar de reconhecer aqueles que não merecem retornar ao Legislativo, nas eleições de 7 de outubro.
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A hora do "recall"
É inegável que a Assembleia Legislativa do Paraná vem progredindo para um dia ser um parlamento republicano. A Casa está mais aberta e transparente. Mas é igualmente inegável que o processo de modernização e de respeito aos bens públicos está sendo realizado aos trancos, com muita resistência por parte dos deputados estaduais.
Vamos aos exemplos. Nesta semana, a Assembleia resolveu instituir o recesso de 18 dias, até o fim das eleições, para permitir que os deputados estaduais saiam em campanha.
Há também em curso uma tentativa de criação de aposentadoria complementar privada para deputados com uso de dinheiro público, o que é inconstitucional. Como as eleições municipais estão próximas, os deputados parecem ter deixado de exercer pressão sobre o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), para publicar a lei e instituir o plano. Não querem correr riscos nas urnas por causa de uma medida que, além de impopular, é ilegal.
Além disso, é preciso lembrar que o Legislativo não divulga os salários dos servidores, algo que já é pacífico para o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e para o Conselho Nacional de Justiça.
Os parlamentares defendem essas medidas com argumentos fantásticos. "Não aceitar o recesso é antidemocrático". "Deputado também tem direito à aposentadoria". "Divulgar salários viola o princípio da privacidade". É o duplipensar orwelliano. Toma-se deliberadamente uma coisa por outra.
O recesso reduz o debate democrático. É chamar os eleitores de ingênuos quando se afirma que vão para os municípios discutir políticas públicas. Vão é fazer campanha para aliados ou para si próprios. O orçamento estadual de 2013 deveria estar sendo amplamente discutido, com consultas à população. Corre-se o risco de tudo se discutido apressadamente. Resultado. Orçamento antidemocrático.
Deputado tem direito à aposentadoria do INSS. Se quer um plano complementar privado, não é admissível que se use recursos públicos. Esse dinheiro deveria estar sendo empregado para outras atividades, de interesse coletivo.
E a divulgação de salários de servidores é garantida pela Constituição, conforme estabelece o princípio da publicidade dos atos administrativos. O contribuinte tem o direito de saber como o seu dinheiro está sendo empregado.
Desses discursos contraditórios fica uma lição. Quando políticos falam em ética, democracia e transparência, é preciso tomar cuidado. Podem querer dizer o oposto do que declaram. Se pegarem alguém desprevenido, passa-se a aceitar o discurso cínico como verdade.
Não se sabe se um dia a Assembleia estará livre de manobras antidemocráticas. Não se sabe se um dia os deputados irão deixar as investidas para se apropriar do dinheiro público, aprovando projetos no mínimo discutíveis. Mas, apesar de tudo, o futuro parece ser promissor. Os políticos destes tempos se incomodam com a reação dos eleitores. Basta que essa reação seja mais incisiva.
A partir de hoje, não aceite o esvaziamento do Poder Legislativo para que os parlamentares saiam em campanha. Anote o nome dos deputados e puna-os nas urnas. Indiscriminadamente. Somente assim, tomarão consciência, em grupo, de que foram eleitos para servir.