2ª Turma: Jornalista empregado em empresas não jornalísticas também tem direito à jornada especial | Advocacia Trabalhista :: Advogado Trabalhista :: Reclamação do Trabalho :: Advogados Trabalhistas :: Escritório Trabalhista
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª Instância, na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora também opôs seu recurso, atrelado (adesivo) ao da empresa.
Os magistrados da 2ª Turma do TRT-2 julgaram os recursos. A alegação da Anhanguera, de não ser empresa jornalística, e por isso, não se aplicar aos seus jornalistas a jornada especial, não foi acolhida. A relatora, desembargadora Sônia Maria Forster do Amaral, citou, dentre outras regras, a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 407, da SDI: "O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT".