A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em um conflito de competência, que a 22ª Vara Federal do Distrito Federal vai reunir as ações populares que questionavam a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016 — o conflito de competência foi suscitado na ocasião pela União.
Nomeado dia 16 de março de 2016, Lula ficou pouco tempo no cargo. Sua posse foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes dois dias depois. Mesmo assim, o ministro relator, Og Fernandes, rejeitou agora a preliminar de perda de objeto.
Segundo ele, como são ações populares, mesmo que haja desistência do respectivo processamento na instância de origem, caberá ao Ministério Público assumir a titularidade da ação. Og Fernandes ressaltou, ainda, que persiste o interesse de saber se houve ou não vício no ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.