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Projeto de lei quer garantir sigilo sobre portadores de HIV
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto que proíbe a divulgação de informações que permitam identificar a condição de portador do vírus da Aids, o HIV (PL 7658/14).
O sigilo poderá ser quebrado se a pessoa quiser se identificar, ou para permitir a troca de informações entre profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente soropositivo e, assim, assegurar maior eficácia ao seu tratamento e acompanhamento.
Quem descumprir as normas previstas no projeto, caso a modificação vire lei, poderá ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, com pena de detenção de um mês a um ano.
Para a relatora, deputado Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a proposta protege os pacientes de um estigma que ainda existe na nossa sociedade.
"[A proposta] contribui para a preservação do sigilo sobre a condição da pessoa que vive com HIV, prestigiando o direito fundamental à intimidade e resguardando o respeito à dignidade dos soropositivos, ao evitar manifestações discriminatórias, haja vista que, ainda hoje, a doença conta com forte estigma social."
O projeto que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação da condição de portador do vírus da Aids será analisado ainda pelo Plenário.