PL que institui o RenovaBio é aprovado na Câmara - CNPEM
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Embrapa, 30/11/2017
À esquerda, os deputados Evandro Gussi (PV-SP) e Evair de Melo (PV-ES), Márcio Félix Carvalho Bezerra – secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi (direita e ao centro) com a equipe da Assessoria Parlamentar da Embrapa, coordenada por Petula Ponciano (centro).
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 28 de novembro, o Projeto de Lei 9086/17, do deputado Evandro Gussi (PV-SP), que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.
Após a rejeição de emendas que previam a alteração do texto, o PL foi aprovado simbolicamente pelos deputados e a matéria deve seguir agora para apreciação no Senado para que se torne lei. O texto orienta um conjunto de normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. O documento aprovado prevê metas anuais obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a venda de combustíveis, bem como metas específicas de uso de biocombustíveis e transações de créditos de descarbonização, os CBios, em uma política muito semelhante ao que ocorre atualmente nos Estados Unidos.
Antes da votação o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE) apresentou parecer para o PL, que incluiu emendas. Ainda falta votar os destaques. O deputado acatou algumas sugestões do plenário, o que culminou na retirada de mudanças na lei sobre a Política Energética Nacional (9.378/97) que dispensavam os agentes produtores de biocombustíveis de apresentarem licença ambiental na obtenção de autorização para as atividades inerentes à indústria de biocombustíveis. Também foram retirados do texto os percentuais mínimos de adição de biodiesel no óleo diesel, de bioquerosene no querosene de aviação, etanol na gasolina, e de biometano no gás natural até o ano de 2030.
O RenovaBio e o papel da Embrapa
O RenovaBio é um programa do Ministério do Minas e Energia (MME) para promoção da produção sustentável de biocombustíveis, com redução de emissões de gases de efeito estufa. O programa busca garantir a expansão da produção de biocombustíveis, com previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, compatível com o crescimento do mercado e em harmonia com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).
Conforme a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti Matsuura, tanto a Embrapa quanto a Unicamp e o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) atuaram fortemente no desenvolvimento do referencial metodológico para a avaliação e certificação ambiental do RenovaBio. Para ela, a aprovação do programa contribuirá enormemente para a promoção de técnicas de produção mais sustentáveis nas cadeias de biocombustíveis e, consequentemente, na redução de emissões de gases de efeito estufa.
A Embrapa também executou um forte apoio institucional nos bastidores da aprovação do RenovaBio. Conforme explicou a supervisora da Assessoria Parlamentar da Embrapa, Petula Ponciano Nascimento, a Empresa atuou de forma muito presente no sentido de apoiar a formulação dessa política pública de grande significado para o País. O apoio da Embrapa aconteceu tanto na parte técnica, executada pela equipe da Embrapa Meio Ambiente, quanto no âmbito da articulação institucional, por meio da equipe da Assessoria Parlamentar junto à Casa Civil da Presidência da República e na articulação junto ao Congresso Nacional, sendo nessa primeira fase na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
"Nessa atuação institucional, municiamos os atores do executivo e do legislativo com notas técnicas elaboradas pelos pesquisadores da Embrapa, nas quais indicamos o posicionamento da Empresa, que em muitos casos orientam a posição de governo sobre os projetos de lei em andamento no legislativo. Apoiar políticas públicas possui nuances que precisamos identificar para atuarmos de forma eficiente para que as propostas sejam efetivadas " disse ela.
Conforme ressaltou o chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi, a instituição do Programa RenovaBio vai promover o aumento da produção e oferta de biocombustíveis em bases sustentáveis. "O programa irá premiar a produção mais eficiente de biocombustíveis com menor intensidade de carbono em seu ciclo de vida, comparativamente ao combustível fóssil de referência. Assim, o RenovaBio cria um incentivo para o aproveitamento de diferentes matérias-primas, especialmente de biomassa, para a produção de biocombustíveis. Isso trará ganhos econômicos e ambientais para toda a cadeia produtiva e benefícios para o consumidor e a sociedade como um todo. É uma política que promove o ganha-ganha, " concluiu Morandi.
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