Pagamento antecipado do IPVA gera desconto » Gazeta de São João del-Rei
Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores já estão disponíveis nas agências credenciadas - Foto: Internet / Divulgação
Muitas pessoas utilizam o 13° Salário para quitar dívidas ou antecipar pagamento de impostos que começam a ser cobrados no princípio do ano, como o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores já estão disponíveis nas agências credenciadas – Foto: Internet / Divulgação
A taxa cobrada para detentores de veículos automotivos já está disponível nas agências credenciadas e poderá ser quitada de forma única até janeiro, com um desconto de 3%. Quem optar por dividir o pagamento poderá pagar em até três parcelas, iguais e consecutivas – janeiro, fevereiro e março.
O não pagamento do IPVA nos prazos (veja quadro) gera multa de 0,3% ao dia, até o 30° dia. Após esse período, a multa aplicada será de 20%, fora os juros (Selic), que serão calculados de acordo com o imposto ou valor das parcelas, dependendo do caso. Para não correr esse risco, atenção nas datas de vencimento no gráfico abaixo.
O pagamento do imposto pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês de agências dos bancos credenciados, informando o número do Renavam do veículo. Os locais disponíveis para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.
Segundo Wender Bellosi, que trabalha na Administração Fazendária de São João del-Rei, a frota de automóveis da cidade é de 37.354 e o valor estimado de arrecadação com o imposto neste ano supera R$12,7 milhões. A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda explicou que, desse montante, 40% fica para os cofres da cidade. Os outros 60% serão distribuídos para o Caixa Único do Estado de Minas Gerais e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Essa divisão não é restrita a São João del-Rei e vale para as demais cidades de Minas Gerais.
Outras informações, como consultas de valores do imposto, podem ser obtidas através do site www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do Ligminas.
O IPTU de anos anteriores podem ser pagos até a próxima segunda-feira, 17, com isenção de juros e multa. Já o de 2012, poderia ser pago até a sexta-feira, 14, com isenção de juros e multa, e 15% de desconto. Porém, na última quinta-feira, 13, o secretário de Arrecadação José Antônio Sobrinho informou que o prefeito Nivaldo de Andrade (PMDB) assinou um decreto prorrogando o prazo desse desconto para o próximo dia 21. Além disso, o Alvará e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) referentes a este ano poderão ser quitados até o final deste mês.
Para Sobrinho as facilidades são para que as pessoas fiquem em dia com seus impostos. "É uma grande oportunidade para acertar a situação e evitar o constrangimento de ser executado judicialmente", disse.