Projeto que autoriza contratação de empréstimo no Poder Executivo é aprovado em 1ª discussão | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
Projeto que autoriza contratação de empréstimo no Poder Executivo é aprovado em 1ª discussão
04/09/2019 15h37
Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (3) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de até R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para recapeamento, pavimentação e obras complementares nas vias públicas do município. A votação teve empate e coube à presidente da Casa, vereadora Dalva Berto (MDB), desempatar favoravelmente à proposta. No mês passado, também foi aprovada autorização para empréstimo de até R$ 5 milhões junto ao Banco do Brasil.
Vereadores favoráveis ao projeto alegam que os recursos são uma possibilidade para o município executar obras e serviços que são muito reivindicados pela população. Já os vereadores contrários não concordam com o que consideram um endividamento para a cidade.
O vereador Roberson Costalonga "Salame" (MDB) diz que o valor é um investimento. "Investimento para a população, para a nossa cidade, para o servidor público. Todo mundo sabe que hoje a Prefeitura está sucateada", disse. Salame ressaltou ainda que não é certeza a liberação do dinheiro "Tomara que libere porque vai ser muito bom para a cidade, para a administração e para as próximas administrações", afirmou.
O vereador Rodrigo Toloi (DEM) disse que o atual governo está cumprindo os compromissos assumidos, e o empréstimo será para uso do município. "Eu sou cobrado todos os dias na rua. No Vale Verde, Macuco, as estradas de chão estão todas esburacadas. Não tem maquinário", discursou.
Contrário ao projeto, o vereador Kiko Beloni (PSB) defendeu que o dinheiro fosse buscado em outras esferas de governo. "Poderia pedir junto a deputados estaduais, federais, fundo perdido", disse.
Também contrário, o vereador Alécio Cau (PDT) entende que o município não tem condições de se endividar. "Recapeamento é um serviço extremamente necessário, importante, só que não a custo de aumentar ainda mais a dívida, porque isso compromete o orçamento e outras obrigações do município", afirmou.
Como houve votos contrários, o projeto passará por segunda discussão na próxima sessão.
A favor: André Amaral (PSDB), Israel Scupenaro (MDB), Mayr (PV), César Rocha (Rede), Rodrigo Toloi (DEM), Veiga (DEM), Aguiar (PSDB) e Roberson Costalonga "Salame" (MDB).
Contra: Giba (MDB), Alécio Cau (PDT), Henrique Conti (PV), Mauro Penido (PPS), Edson Secafim (Progressistas), Kiko Beloni (PSB), Franklin (PSDB) e Mônica Morandi (PDT).
A presidente da Câmara, vereadora Dalva Berto (MDB), desempatou favoravelmente.
Também foram aprovados na sessão por 9 votos a 8 dois projetos de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento: um de até R$ 16.044.000,00 e outro de até R$ 7.087.104,68. Esses projetos seguem agora para sanção do prefeito Orestes Previtale (PSB).