'A questão da violência não se resolve com concessão de portes nem posse de armas ao contrário' afirma deputado Jeová Campos – Paraíba Master
'A questão da violência não se resolve com concessão de portes nem posse de armas ao contrário' afirma deputado Jeová Campos
"A questão da violência não se resolve armando os cidadãos, ao contrário", afirma o parlamentar.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas de fogo para várias categorias, entre elas, advogados, jornalistas e políticos, já está sendo questionado por juristas e se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque em vez de regulamentar o porte, o Decreto ataca diretamente o Estatuto do Desarmamento, respaldado na lei federal de 2003, aprovada pelo Congresso. Na opinião do deputado estadual Jeová Campos (PSB), o Decreto 9.785, publicado no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (08), não resolverá o problema da segurança e tende a aumentar a violência e morte por armas de fogo no país. "A questão da violência não se resolve armando os cidadãos, ao contrário", afirma o parlamentar.
Na opinião de Jeová, que também é advogado, esse decreto não regulamenta, ele cria regras novas. "Por isso, Bolsonaro não pode se valer de decreto para tratar de temas tão abrangentes, como venda de armas e munição", disse Jeová, lembrando que nos pontos em que o decreto contraria o Estatuto do Desarmamento, a lei deve prevalecer. "Esse tipo de ação também é infeliz porque se apodera de um papel que cabe ao Poder Legislativo", reitera o deputado.
O parlamentar lembra ainda que, recentemente, Bolsonaro anunciou que vai enviar para o Congresso Nacional um projeto que isentará de punição os proprietários rurais que atirarem em invasores de suas terras. "Ou seja, o que estamos vendo é uma série de medidas que estimulam a posse e porte de armas, transferindo para o cidadão um dever do Estado que é a segurança pública. Digo isso, porque fico imaginando uma situação banal, de briga de trânsito, onde os ânimos podem se exaltar, mas, que não passa de bate-boca. Mas, numa situação dessa, se o cidadão estiver armado, isso pode resultar num crime de morte", afirma Jeová.