Cláusula de barreira vale já para eleições deste ano, define TSE - Jornal do Advogado MT
20/12/2018 – Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a cláusula de barreira para partidos deve se basear no resultado das eleições deste ano. A corte respondeu a consulta do PSDC, que pedia esclarecimentos sobre o texto da emenda constitucional, segundo a qual a barreira vale "para a legislatura seguinte às eleições de 2018".
Em um parecer, a Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira (CEOFI) do Tribunal afirma que a partir de 1º de fevereiro de 2019 deverá ser finalizado o repasse de recursos do Fundo Partidário aos partidos políticos que não alcançaram a cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97/2017.FONTE CONJUR/Foto; Reprodução