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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO REINALDO SERGIO HAMAMOTO
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Maria Júlia Porto Penha
1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO REINALDO SERGIO HAMAMOTO Diplomas Estrangeiros na Força de Trabalho Médica Brasileira SÃO PAULO 2010
2 REINALDO SERGIO HAMAMOTO Diplomas Estrangeiros na Força de Trabalho Médica Brasileira Tese de doutorado apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Doutor em Administração de Empresas Área de concentração: Administração e planejamento em saúde Orientadora: Profª Drª Ana Maria Malik SÃO PAULO
3 REINALDO SERGIO HAMAMOTO Diplomas Estrangeiros na Força de Trabalho Médica Brasileira Tese de doutorado apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Doutor em Administração de Empresas Área de concentração: Administração e planejamento em saúde Data de aprovação: / / Banca examinadora: Profª. Drª. Ana Maria Malik (Orientadora) Fundação Getulio Vargas Profª. Drª Ana Estela Haddad Ministério da Saúde - SGTES Prof. Dr. Kurt Eberhart von Mettenheim Fundação Getulio Vargas Prof. Dr. Marcos Boulos Universidade de São Paulo Prof. Dr. Samuel Goihman Universidade Federal de São Paulo 3
4 Hamamoto, Reinaldo Sergio. Diplomas Estrangeiros na Força de Trabalho Médica Brasileira / Reinaldo Sergio Hamamoto f. Orientador: Ana Maria Malik Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 1. Mercado de trabalho -- Brasil. 2. Migração. 3. Estudo no exterior. 4. Educação e estado -- Brasil. 5. Médicos Brasil. I. Malik, Ana Maria. II. Tese (doutorado) - Escola de Administração de Empresas de São Paulo. III. Título. CDU 058.7:614.2(81) 4
5 Agradecimentos: Aos meus pais, pelo apoio, pelos conselhos e lições e pelo amor incondicional, abrigo para todas as horas. À Profa. Ana Maria Malik, pelo apoio constante e irrestrito, pelo desafio intelectual da nossa convivência e pelos momentos de diversão pura. À minha família por ajudar a dar sentido na busca por novos desafios. Aos meus amigos Pedro, Eduardo, Tadeu, Carina, Simone, Igor, Ricardo, Sandra e Linus, pelos momentos de debate e pelos cuidados, carinho e incentivo. À Leila pela sua atenção e alegria. À Fundação Getulio Vargas. 5
6 Resumo: A migração de pessoas pode ser benéfica quando bem administrada. No caso dos médicos é uma oportunidade de atração de talentos ou de oferta adequada de força de trabalho. Partindo do referencial do médico imigrante, esta tese se propôs estudar a sua importância no Brasil e a sua inserção no mercado de trabalho. Para isso, foi feita pesquisa sobre a legislação correspondente - incluindo as determinações das universidades e do Conselho Federal de Medicina. Foi adotada uma metodologia qualitativa para a coleta de informações sobre revalidação de diplomas nas universidades e foram realizadas entrevistas com médicos graduados no exterior trabalhando no Brasil. Observou-se a incipiência das políticas em relação ao tema, influenciadas por interesses governamentais e corporativos, resultando num processo heterogêneo em relação aos seus objetivos. Sugere-se que a aproximação entre os Ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina, além de um debate abrangente sobre planejamento de força de trabalho, possam aumentar a competitividade do Brasil na atração de talentos e diminuir o risco à saúde da população atribuível à atuação de médicos cuja competência não tenha sido aferida. Palavras-chave: Força de Trabalho, Planejamento, Migração, Médicos Graduados no Exterior, Revalidação de Diplomas, Mercado de Trabalho e Preconceito. 6
7 Abstract: Migration is inevitable and it can be beneficial if well managed. Medical migration is an opportunity to attract new talents and to increase workforce. The purpose of this study was to evaluate the importance of international medical graduates in Brazil's health workforce. A search of current legislation on the matter was carried out. Using a qualitative methodology information on diploma revalidation was collected from universities and internationally trained doctors working in Brazil. Results showed incipient policy on this issue, influenced by governmental and corporate interests leading to an unequal process. A coordinated approach including the Ministries of Health and Education and Conselho Federal de Medicina, and a comprehensive debate on workforce planning would increase Brazil's competitiveness in international labor market and lower the risk to its population's health. Key words: Workforce, Planning, Migration, International Medical Graduates, Medical Licensure, Labor Market and Prejudice. 7
8 Lista de Figuras, Quadros e Tabelas: Figura 1. Disponibilidade de Força de Trabalho, segundo OMS 15 Figura 2. Relação dos mercados de educação, trabalho e serviços de saúde 17 Gráfico 01. Número de vagas nas escolas de medicina no Brasil, entre 1808 e Quadro 01. Quadro 02. Legislação versando sobre revalidação de diplomas médicos 1957 a setembro Universidades com revalidação de diplomas prevista em regimento em Quadro 03. Procedimentos de revalidação por universidade, Quadro 04. Procedimentos de revalidação por universidade, Quadro 05. Apresentação dos entrevistados Características pessoais 65 Tabela 01. Densidade de médicos por habitantes 23 Tabela 02. Tabela 03. Tabela 04. Tabela 05. Tabela 06. Tabela 07. Tabela 08. Tabela 09. Tabela 10. Densidade de médicos por habitantes no Estado de São Paulo no ano de 2007 por delegacia regional 25 Escolas médicas no Brasil por categoria administrativa em Cursos e vagas de medicina aprovados no Brasil no ano de 2009 segundo categoria administrativa Estados da Federação 118 Cursos e vagas de medicina reconhecidos no Brasil no ano de 2009 segundo categoria administrativa Estados da Federação 119 Relação entre população e vagas nas escolas de medicina no Brasil até o ano de Vagas em escolas médicas por habitantes no ano de Médicos registrados no CREMESP por tipo de inscrição dezembro Médicos registrados no CREMESP por tempo de inscrição, dezembro Médicos graduados no exterior registrados no CREMESP por especialidade, dezembro
9 Lista de Siglas: ABEM Associação Brasileira de Educação Médica ABRUEM Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais AMB Associação Médica Brasileira ANDIFES Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior CES Câmara de Educação Superior CFM Conselho Federal de Medicina CNE Conselho Nacional de Educação CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo DoH Department of Health (Reino Unido) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira IOM Institute of Medicine Jstor The Scholarly Journal Archive LILACS Latin American and Caribbean Health Sciences MEC Ministério da Educação MedCarib Caribbean Health Sciences Literature MEDLINE International Database for Medical Literature MRE Ministério das Relações Exteriores MS Ministério da Saúde OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico OIM Organização Internacional para as Migrações OIT Organização Internacional do Trabalho OMS Organização Munidal de Saúde OPS Organização Panamericana de Saúde PUC Pontifícia Universidade Católica UE União Européia UEL Universidade Estadual de Londrina UFAL Universidade Federal de Alagoas UFPA Universidade Federal do Pará UFPel Universidade Federal de Pelotas USP Universidade de São Paulo WMA World Medical Association 9
10 Sumário: Apresentação p Introdução p A Disponibilidade de Força de Trabalho: Educação e Treinamento p A Disponibilidade de Força de Trabalho: Planejamento p Questão Central p Objetivo Geral p Objetivos Específicos p Referencial Teórico A questão migratória.... p Conceitos, Números e Fatos p O imigrante p Países Fornecedores p Países Receptores p Metodologia p Levantamento bibliográfico p Pesquisa Documental p Pesquisa de Campo Entrevistas p Resultados p A Política Nacional p A Política Atual p As Escolas Médicas p A Participação dos Médicos com Diploma Estrangeiro p Experiências no Sistema p Discussão p Conclusão p Referências p. 92 Anexos p
11 Apresentação Uma viagem de trabalho de quatro semanas a Angola trouxe vários questionamentos que levaram a esta tese. Beneficiado pela possibilidade de um olhar estrangeiro estranhamento, choque, distância, contemplação e simpatia percebi nesta nova realidade situações a estudar em qualquer contexto. A realidade angolana mostra um sistema de saúde com grandes marcas da situação política do passado e do presente, algo esperado em qualquer país, mas que toma proporções dramáticas num país que esteve em guerra até há pouco tempo. Serviços de saúde desestruturados, quando existentes, e a impossibilidade de oferta suficiente de profissionais de saúde são características facilmente visíveis. A cooperação e os convênios externos são formas de prover força de trabalho, inclusive de médicos, para atender à população. Causa estranheza, no entanto, médicos que não falam a língua local, incluindo um único psiquiatra que fala russo apenas para toda uma província, num país em que se fala português e línguas nativas o umbundo neste caso. Apesar da situação quase anedótica, surgem inúmeras perguntas: este tipo de medicina é melhor do que a medicina tradicional local realizada pelos feiticeiros, tanto sob um olhar externo como para a população assistida? Quais intervenções priorizar? Quais profissionais são necessários? Quantos? Por conta da falta 11
12 de força de trabalho, é legítimo utilizar qualquer profissional e de qualquer forma? De volta ao Brasil, vejo que as perguntas não são específicas para Angola e, no processo de desenho e realização do estudo, percebo o quanto assuntos tão diferentes estão ligados por esta questão da força de trabalho formada em escolas médicas estrangeiras: nacionalidade, força de trabalho, imigração, corporativismo, educação médica, preconceito, planejamento e ética nas relações internacionais. O desafio é entender a profundidade e complexidade destes temas para cada indivíduo em diferentes contextos e seu reflexo no sistema de saúde. 12
13 1. Introdução Existem recursos financeiros e tecnológicos - conhecimento, equipamentos e medicamentos - suficientes para fazer frente aos principais problemas de saúde deste início de século, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS, 2006). No entanto, em todos os países, a saúde ocupa o topo das preocupações pessoais e familiares, logo após as questões financeiras (Kaiser Family Foundation, 2007). A OMS considera alguns sistemas de saúde pouco responsivos, não eqüitativos e pouco seguros, recomendando atenção especial para a força de trabalho do setor saúde como um dos fatores-chave para a melhoria destes sistemas. A assertiva baseia-se no fato de que, apesar dos ganhos tecnológicos e mesmo das mudanças na forma de trabalho, o cuidado à saúde é fortemente dependente do trabalho humano (OMS, 2006). A importância da força de trabalho em saúde volta a ser enfatizada pela OMS em seu Relatório Mundial de Saúde 2008, ao considerar que o principal constrangimento à expansão ou alteração no pacote de ofertas dos serviços, não é a falta de financiamento, mas sim o deficit relativo dos recursos humanos necessários para corresponderem às mudanças ou aumentos na procura. (OMS, 2008) 13
14 A força de trabalho inclui diversos profissionais e não apenas médicos, enfermeiros, farmacêuticos, cirurgiões dentistas e cuidadores. A definição utilizada pela OMS inclui todos os profissionais primariamente dedicados a ações cujo objetivo primeiro é melhorar a saúde. (OMS, 2006) Apesar do exposto, este trabalho restringir-se-á à análise da força de trabalho do profissional médico. As afirmações anteriores são estruturadas segundo pressupostos teóricos de economia política, explicitados devido a sua influência nas conclusões e recomendações destes estudos. Força de trabalho é um termo consagrado desta ciência para estudos descritivos e analíticos de fenômenos demográficos e macroeconômicos. Refere-se à natureza do processo de trabalho, traduzindo as relações entre as pessoas. Nestes termos, é um valor. (Nogueira, 1983) Segundo Nogueira, na teoria econômica o termo força de trabalho remete a questões de produção, emprego/desemprego, renda, divisão do trabalho, setor de emprego e assalariamento, dentre outros. Oportuno diferenciá-lo do termo recursos humanos que, segundo o mesmo autor, advém da ciência da administração, subordinado à ótica e ação gerenciais e ligado ao utilitarismo institucional. Apesar do arcabouço teórico diferente, Nogueira aceita a necessidade da visão gerencial na sociedade moderna, concluindo que o valor - força de trabalho - é necessariamente um recurso. 14
15 O Relatório Mundial de Saúde do ano de 2006 da OMS foi dedicado às questões da força de trabalho em saúde. Destaca-se o panorama mundial da sua disponibilidade, os fatores que a influenciam e as condições de atuação destes profissionais. Propõe-se partir deste marco conceitual disponibilidade de força de trabalho para estudar alguns dos fatores que a influenciam. Resumidamente, o aumento da disponibilidade por meio da formação de novos profissionais, das melhorias das condições de atuação e do recrutamento externo (imigração). E a diminuição desta disponibilidade pelo ciclo de envelhecimento e aposentadoria, pela concorrência de outros setores produtivos e pela emigração (brain drain ou fuga de cérebros ). Figura 1. Disponibilidade de força de trabalho, segundo OMS. 15
16 É evidente a complexidade destes temas. O ciclo de formação de novos profissionais, o período produtivo e a aposentadoria ressaltam a importância do planejamento da força de trabalho nos âmbitos local, nacional e internacional. A relação do setor saúde com outros setores produtivos impacta diretamente sobre a disponibilidade de profissionais, trazendo discussões sobre a organização do mercado. As migrações, tanto entre regiões do mesmo país quanto em relação ao crescente fluxo migratório entre países e regiões do globo, levantam questões éticas e humanitárias que fogem ao escopo da economia política. Ainda nesta perspectiva teórica, a disponibilidade de profissionais guarda relação com o conceito de mercado de trabalho um mercado existe quando há um bem ou serviço disponível para troca ou comércio; trabalho é um fator de produção pertencente ao indivíduo e alugado às empresas e/ou negociado no mercado, assim como a propriedade e o capital. (Kaufman e Hotchkiss, 2006) No Relatório Mundial de Saúde de 2006, a OMS descreve o mercado como empregadores no lado da demanda, determinando os tipos e condições de emprego, enquanto os trabalhadores, no lado da oferta, contribuem com suas habilidades e preferências individuais sobre como e onde trabalhar. (OMS, 2006) Os conceitos anteriormente explicitados educação, mercados de trabalho e de serviços de saúde são relacionados com recursos humanos, conforme representação abaixo. 16
17 Figura 2. Relação dos mercados de educação, trabalho e serviços de saúde. Fonte: OMS, 2006 A oferta de trabalhadores depende da capacidade do sistema educacional produzir profissionais com as habilidades adequadas, portanto selecionando corretamente os indivíduos, representantes da população a ser atendida ou que possam ser treinados para compreendê-la, e propiciando meios para que estes alunos possam se beneficiar da formação recebida. O resultado deste processo educacional é a mão de obra disponível para o mercado de trabalho, recrutada pelo mercado de serviços de saúde, onde se torna parte dos recursos necessários para atender a demanda dos usuários por serviços. 17
18 1.1 A Disponibilidade de Força de Trabalho: Educação e Treinamento A educação e o treinamento são as principais estratégias para uma adequada disponibilidade de trabalhadores. Ainda utilizando o conceito teórico desenvolvido pela Organização Mundial de Saúde, pensa-se estas estratégias de forma a: 1. formar o número correto de profissionais; 2. respeitar a diversidade populacional (características socioculturais e demográficas da população) e 3. capacitar os profissionais com as habilidades necessárias (tarefas que os trabalhadores de saúde em diferentes níveis são formados para e são capazes de desempenhar). (OMS, 2006) Trata-se de objetivos complexos, pois envolvem um grande número de profissões e diversos atores em cada profissão, como universidades, conselhos de regulação / representações de classe, o poder público e serviços de saúde. Presume-se que as universidades devam ser sensíveis às necessidades de saúde da população, de forma a treinar médicos com a capacidade necessária e, juntamente com os conselhos de classe, contribuir para sua adequada distribuição regional. O poder público deveria determinar regras para propiciar a legitimação destes atores na formação e regulação de profissionais, bem como incentivos para a sua melhor distribuição. Ações das universidades, necessárias para a adequada formação de profissionais, também foram sugeridas no Relatório Mundial de Saúde de 2006: 18
19 Governança: controlar a permanência e a qualidade das instituições nos setores de educação e saúde Serviços educacionais: orientar o conteúdo e o processo de revisão dos currículos para as competências profissionais Seleção de pessoal: desenvolver corpo docente ou instrutores de boa qualidade, bem apoiados e motivados. Financiamento: assegurar níveis adequados, financiamento justo para acesso de estudantes e coordenação eficiente de recursos Infra-estrutura e tecnologia: desenvolver locais de formação e materiais de aprendizado para acomodar diversas necessidades dos estudantes Informação e conhecimento: gerar informações para informar políticas e avaliar a produção da força de trabalho em saúde As universidades enfrentam o desafio de apreender a essencialidade do trabalho em saúde. No caso dos médicos, busca formar profissionais com capacidade técnica, num ambiente de rápida incorporação tecnológica e com crescente participação dos pacientes no processo de cuidado. (Jacob et al., 2003; Machado, 2002). No Brasil, o mandato de regulamentar boa parte do processo de formação e capacitação de pessoal é, por excelência, do Ministério da Educação, que define as diretrizes e normas dos processos formadores, bem como os critérios para autorização de funcionamento das universidades. (Seixas, 2002) Constata-se, no entanto, que a maioria das universidades não está 19
20 dando resposta aos problemas atuais, nem preparando os profissionais para necessidades futuras (OMS, 2006), resultado do distanciamento entre os centros formadores e a necessidade dos serviços, além da rigidez e uniformidade dos currículos das universidades (Román et al., 2006; Seixas, 2002; Dal Poz e Varella, 1995) A Disponibilidade de Força de Trabalho: Planejamento A disponibilidade adequada de força de trabalho implica no número certo de pessoas, com as habilidades necessárias, no lugar e tempo apropriados para prover os serviços indicados para as pessoas certas (Birch, 2002). Este deveria ser o objetivo do planejamento de recursos humanos em saúde. Ele deriva da definição proposta por Hall e Mejia: o processo de estimar o número de pessoas com o tipo de conhecimento, habilidades e atitudes necessários para alcançar metas de saúde pré-determinadas. Este planejamento envolve especificar quais profissionais devem realizar ações determinadas no tempo e local corretos e de forma eficiente e eficaz. Para tanto, políticas devem estar em prática de forma que o conhecimento e as habilidades necessárias estejam disponíveis. Este planejamento deve ser um processo contínuo e requer também monitoramento e avaliação continuados. (Hall e Mejia, 1978) Propõe-se que o planejamento adequado das futuras necessidades de saúde da população propicie a formação de profissionais em quantidade adequada. 20
21 Desta forma os recursos humanos não seriam um fator limitante do sistema para alcançar o nível de saúde desejado para a população. (Speybroeck et al., 2006; Zurn et al., 2005) Diferentes metodologias buscam uma definição quantitativa do número de profissionais necessários: 1) modelo baseado nas necessidades em saúde, 2) modelo baseado na utilização ou demanda, 3) modelo de proporção entre profissionais/população e 4) modelo baseado em metas. (Dreesch et al, 2005) O modelo baseado nas necessidades em saúde estima o número de profissionais necessários baseado em quatro elementos: o tamanho e a composição demográfica da população (demografia), os riscos à saúde e a morbidade na população (epidemiologia), os serviços considerados apropriados (níveis de cuidado) e a quantidade de serviços oferecidos (produtividade). (Birch et al., 2007) Considera-se a priori que todas as necessidades em saúde podem e devem ser supridas e que todas as intervenções são custo-efetivas e podem ser identificadas e implementadas. Assume-se também que os recursos são utilizados de acordo com a necessidade. (Nyoni et al., 2006) Esta metodologia não consegue responder às diferentes perspectivas dos usuários de serviços, em relação aos seus valores, cultura e tradição. Desconsidera, também, os diferentes julgamentos de necessidade em saúde dos vários tipos de profissionais envolvidos no cuidado, possivelmente projetando metas de prestação de serviço e de pessoal inalcançáveis. (Dreesch et al., 2005) 21
22 O modelo baseado na utilização ou demanda considera o nível existente de utilização de serviços como apropriado para suprir as necessidades de saúde e projeta o número de profissionais futuros com base nas mudanças esperadas na estrutura populacional. (Hornby et al. 1980; Hall e Mejia, 1978) Em geral, as características populacionais utilizadas são idade e sexo, assumindo que as necessidades em saúde variam sistematicamente em função destes fatores. (Nyoni et al., 2006) A vantagem desta metodologia é estabelecer metas economicamente possíveis, pois considera pouca ou nenhuma alteração nas taxas de utilização de serviços pela população, dado que a priori os níveis, os tipos e a distribuição de serviços são julgados como apropriados no presente. Considera também que o perfil demográfico muda de forma previsível. (Dreesch et al., 2005) O modelo de proporção entre profissionais/população baseia-se num nível desejado de número de profissionais em relação à população atendida. Em geral, compara-se com uma região ou país de referência com um setor de saúde similar e mais desenvolvido. Estas informações estão disponíveis na maioria dos países mesmo que utilizem metodologias diferentes e são de fácil compreensão. (Dreesch et al., 2005).Toma-se como exemplo informações do sítio da Organização Mundial da Saúde (Tabela 01). Nesta tabela, define-se como médicos todos os profissionais, generalistas e 22
23 especialistas, ativos na força de trabalho e que participam do mercado de trabalho. Tabela 01. Densidade de Médicos por habitantes. País Densidade de médicos Ano Africa do Sul Angola < Arábia Saudita Argentina Bolivia Brasil Canada Chile Cuba Estados Unidos França Japão Mexico Paraguay Portugal Reino Unido Uruguay Venezuela Fonte: OMS WHOSIS, dezembro (por hab) Parte-se do princípio que os países são comparáveis. No entanto, não é considerada a interação entre os diversos profissionais no trabalho em cada sistema de saúde, tampouco é possível explorar as interações entre quantidade, distribuição, produtividade e resultados. (Dreesch et al. 2005) No modelo baseado em metas, a quantidade e os tipos de serviços são determinados pelas autoridades de saúde como metas para os diferentes níveis de cuidado. Em geral, considera-se a tecnologia disponível, a demanda por serviços e os serviços já ofertados pelos diversos profissionais de saúde. Este modelo baseia-se no princípio de que os serviços ofertados 23
24 são possíveis de serem realizados, aceitáveis para a população e podem ser desenvolvidos no tempo previsto. Existem muitas limitações nestes métodos para planejamento de recursos humanos, em geral normativos. Com freqüência, não se dispõe das informações necessárias para o planejamento (Goic, 1999), e este é visto como um exercício técnico, isolado do contexto político. A ênfase é em aspectos quantitativos e pouco se explora o lado qualitativo, como a interação entre as diferentes categorias de profissionais de saúde (WMA, 2009), as variações nos cuidados em saúde e os níveis de produtividade de diferentes equipes de profissionais. Outro ponto fraco destas metodologias é desconsiderar os aspectos econômicos. (Murphy 2002; O Brien-Pallas et al. 2001). A quantificação da força de trabalho é necessária, mas deve ter como contexto o cenário político, o financiamento, o ambiente educacional, as condições de trabalho e a distribuição dos profissionais. (Humber e Frecker, 2008; Bossert et al., 2007) Conseqüente à diversidade de metodologias e contextos, não há uma forma única e universalmente aplicável para definir corretamente a necessidade de médicos. (Bastías et al., 2000) O financiamento da formação de um médico pode ser determinante para obter-se o médico que se deseja no local em que ele é necessário. (Shortt et al., 2005) A garantia de boas condições de trabalho diminui a perda precoce 24
25 de profissionais. (Henderson e Tulloch, 2008; Cohen et al., 2001; Konrad et al., 1999; Bailie et al., 1998) A distribuição de médicos é um problema mundial. Em geral, concentram-se em países ricos e cidades com melhores condições de vida, maiores salários, maior reconhecimento social e melhor satisfação no trabalho. A questão da distribuição não se resume apenas à concentração de médicos, mas também a sua proporção em relação aos outros profissionais de saúde e à excessiva especialização. (Wibulpolprasert, 2002) A desigualdade na distribuição dos profissionais de saúde dentro do Brasil é marcante. Noventa e quatro por cento dos médicos estão em áreas urbanas. E mesmo as municipalidades apresentam grandes diferenças entre si, variando de menos de 5 profissionais de saúde por 1000 habitantes até mais de 35. (Souza et al, 2006; CREMESP, 1994) Tabela 02. Densidade de Médicos por habitantes no Estado de São Paulo no ano de 2007 por delegacia regional. Densidade de Delegacia* Médicos São Paulo Ribeirão Preto Campinas São José do Rio Preto Botucatu Santos São José dos Campos Taubaté Marília Santo André Bragança Paulista Presidente Prudente Piracicaba Bauru Barretos Limeira Franca
26 Sorocaba Araraquara Jaú Americana Assis Araçatuba Jundiaí São Bernardo do Campo 8.85 Mogi das Cruzes 7.78 Registro 6.95 Guarulhos 6.35 Osasco 5.45 Fonte: CREMESP, * As bases para criação de Delegacias serão o número de médicos, o número de empresas prestadoras de serviços médicos, número de Comissões de Ética Médica e o número de Faculdades de Medicina existentes na jurisdição, aprovadas pela plenária do CREMESP. (RESOLUÇÃO CREMESP Nº 105, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003) Evidencia-se que definir a falta ou excesso de médicos não é um simples cálculo matemático (Taylor e Esmail, 1999; Parkhouse, 1996; McManus, 1996), tal julgamento pode também ser feito sob uma perspectiva social. (Kralj, 2001). Na teoria econômica, existe falta ou excesso quando a quantidade de uma determinada habilidade ofertada pela força de trabalho e a quantidade demandada pelos empregadores não são equivalentes em condições de mercado. Numa perspectiva normativa, pode-se definir falta a partir da proporção desejada de médicos / população, ou de qual a oferta de serviços considerada adequada e o número de médicos necessários para isto. (Zurn et al., 2005) A falta de profissionais, no entanto, pode levar à baixa qualidade e produtividade de um sistema de saúde (Haskel e Holt, 1999) e o excesso de médicos não está relacionado com melhor resultado em saúde. (Roos et al., 1999) Várias políticas para a redistribuição da força de trabalho médica são possíveis, para manter a adequada disponibilidade de médicos. Políticas de 26
27 mercado assumem que áreas saturadas exportariam profissionais para áreas com menor densidade de profissionais e estas ofereceriam condições atraentes para estes profissionais; políticas regulatórias estabeleceriam, em regulamentos, leis e ações administrativas, onde os profissionais serão alocados; políticas de incentivo ofereceriam melhor remuneração para médicos alocados em áreas mais distantes ou mais populosas. (Kralj, 2001; Roos et al., 1999) Outras iniciativas envolvem o aumento da admissão de alunos para as escolas médicas ou mesmo o aumento do número de escolas médicas, propostas que só podem ter efeito no longo prazo. (Lomas et al., 1985) Como resposta rápida para a falta de médicos, pode-se utilizar o recrutamento internacional e a imigração de profissionais graduados em outros países. (OMS/OPS, 2009; Stilwell et al, 2004; Bastías, 2000) A migração de pessoas é um componente essencial, inevitável e potencialmente benéfico na vida econômica e social de qualquer país (OMS, 2006). No entanto, não é uma solução de longo prazo para a falta de médicos. 27
28 2. Questão Central Qual a importância da imigração de força de trabalho médica para o Brasil e como ela é incorporada ao mercado de trabalho? 2.1. Objetivo Geral Analisar o processo de inserção de médicos graduados no exterior no mercado de trabalho brasileiro Objetivos Específicos 1. Identificar a política brasileira para inserção de médicos graduados no exterior na força de trabalho em saúde; 2. Mensurar a participação dos médicos graduados no exterior no mercado de trabalho do Estado de São Paulo; 3. Analisar a inserção dos médicos graduados no exterior na força de trabalho. 28