ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DO CONTINGENCIAMENTO E CRÉDITO ROTATIVO – Sindipol-ES – Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DO CONTINGENCIAMENTO E CRÉDITO ROTATIVO
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo entrou em contato com o Tribunal de Justiça para dar uma satisfação à categoria sobre o andamento das ações.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo esclareceu que continua funcionando em regime de Plantão, depois que o presidente, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, publicou no Diário da Justiça do último dia 28/04 o Ato Normativo nº 68/2020, que prorroga a suspensão das atividades do TJ até 15 de maio.
De acordo com o Ato Normativo, nesta terça-feira (05), os processos eletrônicos voltaram a correr no Tribunal, mas, os prazos e processos físicos estão suspensos até o próximo dia 15. De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES, Rodrigo Nascimento, as ações judiciais do Crédito Rotativo e do Contingenciamento dos salários são processos físicos, por isso, também estão suspensas.
"Mesmo nesse período de pandemia estamos acompanhando o andamento das ações e buscando dar celeridade ao processo que envolve tantos policiais civis. Infelizmente, estamos passando por esse momento delicado na saúde do estado e do país. Por isso, pedíamos paciência aos policiais sindicalizados da ativa, aposentados e pensionistas", pediu Rodrigo Nascimento, advogado e coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES.
Rodrigo explicou que a ação do Contingenciamento dos salários está na fase de pagamento dos beneficiados que renunciaram o valor excedente e de expedição de precatórios para quem não renunciou.
O Crédito Rotativo, segundo o coordenador do Departamento Jurídico, está em fase de expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Rodrigo lembrou que a sobrecarga de trabalho e a falta de servidores do Judiciário já haviam atrasado a conclusão da ação. Veja aqui.
"A gente lamenta e muito esse atraso, mas reiteramos nosso comprometimento com a categoria. Apesar de tudo, estamos perto de finalizar as ações depois de anos lutando na justiça a favor dos policiais civis. É importante os nossos sindicalizados terem paciência e saberem que não estamos parados. A conclusão dessas ações são importantes para o Departamento Jurídico e para toda diretoria do Sindipol", finalizou o coordenador Jurídico do Sindipol/ES.