Covid-19: prefeitos, lojas e prestadores de serviço terão de se adequar a normas - O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias | O Guia da Cidade - Seu Portal de Entretenimento e Noticias
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Comércio abre parcialmente, impedindo a entrada de clientes no interior da loja — Foto: Bárbara Greco
O descumprimento das Notificações Recomendatórias pode acarretar na responsabilização civil, penal e administrativa. Todas as providências adotadas devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça Cível de Vitória (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ), no prazo máximo de 24 horas, contado do recebimento da notificação.