Advogados dizem que afirmação de Toffoli sobre Lava Jato é 'imprecisa', 'ilógica' - CGN
Advogados constitucionalistas, criminalistas e especialistas em compliance estão comentando as declarações de Dias Toffoli, presidente do Supremo que, em entrevista ao Estadão, nesta segunda, 16, afirmou que a Operação Lava Jato destruiu empresas. Segundo ele, nos Estados Unidos os grupos ficaram de pé. O ministro ainda cobrou maior transparência do Ministério Público.
"Basta olharmos a história para identificarmos inúmeros casos de empresas que entraram em recuperação judicial e foram adquiridas após escândalos de corrupção, caso, por exemplo, da empresa de telecomunicações Worldcom, que acabou sendo comprada pela Verizon após crise financeira", acentua Mehl Rocha, que foi head de compliance nos bancos HSBC, Bradesco e BNP Paribas e soma mais de 25 anos de atuação na área, com atuação no Brasil, Estados Unidos, Oriente Médio e Ásia.
O advogado Gustavo Polido, mestrando em Direito Penal pela PUC/SP, especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Law), especialista em Direito Penal e Processo Penal pela PUC/SP, disse que "em relação à transparência do Ministério Público, notadamente deveria existir em absoluto".
Polido ressalta que "ao longo de toda a operação Lava Jato, não houve a análise mínima de viabilidade no tocante à manutenção econômica das pessoas jurídicas envolvidas".
Em seu entendimento, "o ministro Dias Toffoli faz uma crítica com um olhar muito criterioso, realista, do que foi e está sendo a Lava Jato".
Para ele, "o combate à corrupção, para ser eficaz, não precisa sacrificar as empresas, seus colaboradores e toda a cadeia produtiva relacionada às suas atividades".
"O combate à corrupção pode ser feito sem a violação de direitos fundamentais: a Lava Jato violou, com recorrência, direitos fundamentais das pessoas submetidas à persecução penal", afirma. "Nesse passo, são graves os problemas da Operação Lava Jato e a necessidade de que reflitamos sobre os melhores instrumentos para o enfrentamento de malfeitos na administração pública. Há méritos na Lava Jato, mas há também abusos graves, que são inaceitáveis."
Para Marcelo Leal, criminalista, o Ministério Público exerce importante função na República. "Entendo que as críticas, feitas de maneira construtiva são bem-vindas. Concordo com a análise feita pelo ministro Toffoli em todos os seus aspectos. O Ministério Público carece de maior transparência, mormente no que diz respeito à investigação por ele mesmo presidida e conhecida como PIC (Procedimento Investigatório Criminal). Nestes casos, como não há controle judicial, é comum que a investigação é feita sem que a defesa consiga acesso integral e no momento oportuno das informações e documentos que lhe interessam."
O criminalista João Paulo Martinelli, professor da pós-graduação da Escola de Direito do Brasil, ressalta: "realmente, a Lava Jato deveria ter tido o cuidado de investigar as pessoas físicas e preservar as empresas, como acontece em outros países, pois isso gera uma crise de desemprego, pessoas que nada têm a ver com atos ilícitos estão pagando o preço".
Daniel Bialski, criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal, avalia que as declarações do ministro "refletem os acontecimentos que a própria imprensa divulgou e de vários casos que chegaram para exame do STF".
Para Daniel Bialski, a abordagem de Toffoli sobre o Ministério Público é reflexo de notícias relacionadas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot "e tudo o que ele mesmo escreveu em seu livro e as especulações em torno da atuação de alguns membros da Lava Jato".
O advogado especializado em direito empresarial Walfrido Jorge Warde Júnior, indica que Toffoli reconheceu fatos de "grande relevo", como "a importância de se combater a corrupção" e "a necessidade de fazê-lo sem destruir as empresas e a economia do país". Há ainda uma terceira questão, segundo ele: "a constatação de que a Lava Jato e o combate puramente repressivo à corrupção que ensejou não mediram consequências e, de fato, produziram efeitos colaterais adversos, não apenas na economia, mas também na política e no tecido social".