Guedes promete dividir com Estados e Municípios recursos do megaleilão do pré-sal - Negócios - Diário do Nordeste
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Por Estadão Conteúdo, 22:07 / 14 de Novembro de 2018
Não existe, atualmente, nenhuma regra ou lei que vincule os recursos do pré-sal a um repasse obrigatório aos entes da federação FOTO: STEFERSON FARIA
O compromisso de Guedes foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), durante o evento que reuniu o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 governadores eleitos e um vice-governador para discutir os problemas estaduais. Os sete eleitos ausentes são de Estados do Nordeste, incluindo o governador Camilo Santana (Ceará). O apelo mais comum entre os presentes foi a necessidade de dinheiro novo para os Estados e de outra renegociação de dívidas.
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que ainda não há definição sobre qual fatia dos recursos seria repassada aos Estados e municípios, mas assegurou que não se trata de mera promessa do futuro governo. "Houve compromisso (de Guedes), ficou muito claro", disse.
Não há hoje nenhuma regra ou lei que vincule o ingresso desses recursos a um repasse obrigatório a Estados e municípios. Há o temor no governo de que o Senado tente alterar o texto atual para destinar parte do dinheiro aos fundos de participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM), o que atrasaria a tramitação, uma vez que levaria a uma nova votação na Câmara.
'Medidas amargas'
Apesar do aceno positivo, o presidente eleito avisou que será preciso adotar "medidas amargas" para evitar que o País passe pelos mesmos problemas da Grécia. O país europeu precisou cortar aposentadorias e benefícios após uma grave crise.
Um dos idealizadores do fórum realizado ontem, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que o apoio dos Estados à reforma da Previdência "é integral". Quando o atual presidente Michel Temer tentou emplacar sua proposta, parte dos governadores trabalhou contra a aprovação. O futuro governador paulista avisou, porém, que a União "não pode virar as costas aos Estados" e afirmou que a renegociação das dívidas será parte do pacto selado com os governos regionais.
Reeleito por um partido da oposição, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também reconheceu a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e pensão no Brasil e defendeu que Bolsonaro apresente uma nova proposta. "A eleição terminou, os governadores do Nordeste vão trabalhar com Bolsonaro."