Garantismo integral e relativização da presunção de inocência: um processo penal garantista e mais eficiente
21/10/2019 20:59 0
Aguardar o trânsito em julgado para, só a partir de então, executar a pena, confere proteção deficiente a objetivos e bens jurídicos tutelados pela ordem constitucional.
Identificação genética na Lei de Execuções Penais e a garantia da não auto-incriminação
28/05/2017 17:24 2
A Lei 12.654/12 trata da identificação genética em sede de execução criminal. O condenado é obrigado a fornecer material genético para alimentar banco de dados sigiloso de identificação?
Estatuto constitucional das relações contratuais
26/11/2016 18:50 18
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
Adoção intuitu personae sob a ótica do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil
16/11/2016 18:15 2
Propõe-se a utilização do estatuto constitucional de proteção infanto-juvenil como forma de solução dos casos que envolvem a adoção intuitu personae ou dirigida.
Porte de drogas para consumo pessoal continua sendo crime
17/09/2015 13:29Com Túlio Leno Góes Silva 8
Analisa-se o art. 28 da Lei de Drogas sob a ótica dos princípios constitucionais da alteridade/transcendência e ofensividade/lesividade, defendendo a tese de que permanece sendo crime o porte de drogas para consumo próprio.
Sucessão dos companheiros: (in)constitucionalidade do tratamento diferente dos cônjuges
28/08/2015 17:23 5
Analisa-se o tratamento sucessório do cônjuge e do companheiro conferido pelo Código Civil sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da igualdade entre as entidades familiares.
O que sobrou da lei dos crimes hediondos
25/08/2015 18:40Com Túlio Leno Góes Silva 6
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente
09/08/2015 18:33 7
O presente artigo interpreta o art. 241-E do ECA sob a ótica dos princípios constitucionais da proteção integral e suficiente.
Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
04/08/2015 18:40 8
Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir.
Crime de casa de prostituição e o princípio da adequação social
30/07/2015 17:28 3
Fazemos a análise do crime do artigo 229 do Código Penal à luz da principiologia constitucional, notadamente, a adequação social e a intervenção mínima.
Exibir Mais
Publique no Jus
Artigos, monografias, notícias, petições, pareceres, jurisprudência etc.
Cleber Couto
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Educação, Infância e Juventude. Coordenador Regional do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Bacharel em Direito pela Unifenas. Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Doutorando em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires, Argentina.
Fale com Cleber
Onde encontrar?
Artigos
Petições
Jurisprudência
Pareceres
Notícias
Dúvidas
Advogados
Fale Conosco
Pergunte
Publique
Anuncie
Ajuda
Privacidade
Quem Somos
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade