O Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (2003) pode ser considerado, sem dúvida, um avanço no processo de erradicação das formas análogas às da escravidão, as quais são assim consideradas quando há "trabalho forçado, servidão por dívida, jornada exaustiva e/ou trabalho degradante" (DETRAE/MTE, 2010). Fruto de uma ação que envolveu diversas entidades e pessoas que se têm dedicado exaustivamente a exigir que o país cumpra integramente o Plano Nacional de Direitos Humanos, esse documento tem um significado político de grande relevância, porquanto busca institucionalizar um conjunto de compromissos que envolvem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e diversas entidades da sociedade civil organizada.