Uma autorreflexão pela autonomia universitária
http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602018000400018
A universidade está em crise. No Brasil, em países da América Latina e da Europa, enfim, no mundo inteiro se ouve e se lê essa frase. Para olhares desatentos ou afastados, a história da instituição universitária parece ser uma sucessão de tropeços que a leva de uma crise a outra ou, pior, a história de uma única e interminável crise, que a acompanha há séculos.
Há outra forma mais adequada, no entanto, de interpretar esse estado permanente de crise na universidade. A palavra crise, segundo o dicionário Houaiss, chegada a nós do latim crisis, por sua vez uma recepção do grego krísis, tem na sua origem o sentido de "momento de decisão, de mudança súbita". Num contexto semântico mais amplo, refere-se à "ação ou faculdade de distinguir, decisão". É nesse sentido que melhor interpretaremos a tão aludida crise na universidade: não como um momento de desequilíbrio e transição, à maneira econômica e sociológica, mas como o permanente exercício dessa faculdade de distinção. Em outras palavras, a universidade está sempre em crise porque está sempre refletindo sobre si mesma, examinando a si mesma e decidindo sobre seus rumos. A crise enquanto autorreflexão é um elemento constitutivo daquilo que se pode propriamente chamar de universidade.
Tal apontamento está no recém-lançado Os desafios da autonomia universitária: história recente da USP (Paco Editorial, 2018), livro de Paulo de Tarso Artencio Muzy e José Roberto Drugowich de Felicio, professores da Universidade de São Paulo (USP). Ambos físicos de formação e com larga experiência e participação na gestão universitária, Muzy e Drugowich produzem uma obra que se caracteriza, a um só tempo, como tomada de posição e estabelecimento de diretrizes para o futuro. O livro é pensado como um experimento em que os autores colhem três tipos de evidências: "a manifestação pública dos intelectuais sobre o tema; a variabilidade de entendimento que paira sobre o conceito; e a evolução das instituições depois que passaram a contar com a autonomia no sentido amplo" (p. 18).
À primeira vista de um leitor apressado, Os desafios da autonomia universitária aparece como um livro de situação, restrito às universidades estaduais de São Paulo - se não exclusivamente à USP - e ao seu momento histórico. De fato, encontra-se já na introdução um aceno nesse sentido:
"Na maior parte das vezes, o termo universidade designará a USP, que é a matéria de nossa reflexão e experiência. Outras vezes significará a instituição universitária genérica. Essa liberdade também se justifica porque a imprensa se refere à universidade usando frequentemente o exemplo da USP como paradigma, sem prejuízo ou demérito para a Unesp ou para a Unicamp" (p. 14).
Essa impressão é reforçada pela estrutura do livro, que toma como fio condutor o Decreto 29.598/89, no qual o então governador do estado de São Paulo, Orestes Quércia, estabelece a autonomia das universidades estaduais paulistas (o decreto é objeto do capítulo 2, ponto de partida para os seguintes). Ademais, o capítulo intitulado "Autonomia entre nós" deixa bem claro de que "nós" se trata: a comunidade uspiana e, no máximo, a comunidade expandida das três universidades estaduais paulistas.
No entanto, uma leitura mais atenta mostra o equívoco de reduzir a obra a um escrito circunstancial, por dois motivos: i) a circunscrição do conceito de autonomia (capítulo 3) ultrapassa a experiência singular de uma universidade ou mesmo de um sistema nacional de ensino superior; e ii) o diagnóstico das potencialidades não exploradas de efetivação e ampliação da autonomia universitária (capítulo 7) igualmente transcende os desafios de uma única instituição, servindo de inspiração e fomentando a discussão inclusive para além dos muros da universidade.
O conceito de autonomia, para além da busca pelas raízes filosóficas (a autonomia como chave para sair da menoridade e chegar ao esclarecimento, em Immanuel Kant) e históricas (recuperando o desenvolvimento do conceito na Europa desde a Idade Média e nos Estados Unidos ainda no tempo de colônia), é apresentado como uma proposta de rearticulação da universidade em torno dessa categoria. Para manter o tom filosófico, podemos dizer que a pergunta tipicamente kantiana - o que é a autonomia? - é substituída pela pergunta nietzschiana: quem é a autonomia?
"Na universidade autônoma, identificamos estruturas de unidades, departamentos e institutos nos quais as pessoas, ou seus agrupamentos, os docentes, funcionários e alunos atuam nas funções de ensino, pesquisa e extensão e exercem parcelas ou modo dessa autonomia. (...) entre os segmentos reconhecidos de docentes, funcionários e alunos, que formalmente se apresentam nos processos de decisão colegiada e na gestão, uma figura típica e expressiva da universidade se destaca, a figura do intelectual". (p. 79)
O intelectual, de acordo com os autores, é o ponto focal da autonomia, a figura paradigmática para avaliar seu grau de efetividade, seu sentido institucional, seus modos de operacionalização. "Não se trata aqui de representatividade política, que mimetize a sociedade, ou uma comunidade, mas da representatividade na instituição de acordo com sua missão" (p. 79). É no intelectual que se manifesta a missão da universidade, desdobrada no trinômio ensino-pesquisa-extensão. Afinal, "é nele [intelectual] que repousam as expectativas, as necessidades, as capacidades, os interesses e as representações que o conceito [de autonomia] apresenta e que eles expressam" (p.79).
Figura por excelência da própria ideia de universidade e ocupante da maior parte dos cargos de direção da instituição, é para o intelectual que devemos olhar ao examinar a concretização, o alcance e os limites do conceito de autonomia universitária. Assim sendo, a liberdade acadêmica - liberdade de pesquisar, ensinar e aprender - aparece como parte constitutiva da história da autonomia universitária, que os autores resgatam desde as origens da instituição na Idade Média. Naturalmente, não se deixa de notar a correlação dessa liberdade com outro sentido de autonomia: a financeira. Igualmente importante era a esfera que diz respeito à sua organização ou administração, a qual demanda um regime jurídico particular para as universidades.
A essa genealogia contrapõe-se o diagnóstico local e contemporâneo: entre nós -brasileiros, no geral, e paulistas, no particular -, autonomia tornou-se sinônimo de autonomia financeira tout court. Pelo menos desde o decreto de 1989, e dada a sua redação, a pergunta pelo sentido da autonomia universitária costuma ser respondida, como mostram Muzy e Drugowich, pela alusão ao percentual da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinado ao custeio das universidades estaduais de São Paulo. Ou seja, um conceito que se desenvolveu em múltiplas facetas ao longo da história é hoje reduzido a uma dimensão orçamentária.
Esse achatamento ou estreitamento do conceito produz uma verdadeira incapacidade estrutural de sua concretização. Eis a tese forte do livro, que transcende o contexto espaço-temporal no e para o qual foi escrito. Sem atentar às dimensões acadêmica e administrativa, bem como à necessária radicalização da dimensão financeira, será impossível construir uma universidade verdadeiramente autônoma.
Assim temos o leitmotiv que organiza o último capítulo da obra, acerca das possibilidades da autonomia universitária entre nós. Os autores apontam para um conjunto de medidas que creem benéficas ao alargamento da autonomia universitária e que promoverão sua maior efetivação. Da pluralidade de fontes de financiamento à inovação no regime jurídico, passando pelo combate ao corporativismo, o leitor discernirá o esboço de um plano de universidade autônoma - se for capaz, é claro, de superar as impressões que subestimam o poder e o alcance da obra. Revela-se, então, mais um nível de sentido do livro: um chamamento à ação, uma conclamação aos intelectuais universitários para redirecionar sua vida na instituição segundo a orientação desse velho valor, retomado em seu alcance mais amplo e diversificado. Trata-se, sobretudo, de levantar os antolhos que estreitam nossos horizontes, de modo a liberar o potencial criativo inerente à universidade e pô-lo a serviço da autonomia.
Não se trata aqui de avaliar os méritos ou deméritos das sugestões de Muzy e Drugowich. Antes, parece mais importante salientar a maneira como os autores reconfiguram a perspectiva dos problemas da universidade em torno do eixo da autonomia. A recuperação desse conceito em sua multiplicidade de sentidos é a chave para o aperfeiçoamento institucional que se impõe nos momentos de crise.
Naturalmente, para que o esforço seja bem-sucedido, há de se contar com a colaboração de setores do Estado e da sociedade civil — em nenhum momento os autores vendem um delírio de heroísmo intelectual. Mas para que isso ocorra, é necessário antes (re)construir o discurso pela autonomia, em sua devida extensão.
Ao que parece, com o livro Os desafios da autonomia universitária, um importante passo já foi dado. Prossigamos.