Na mídia - Consultor previdenciário fala sobre desaposentação para jornal de Ribeirão Preto
Desaposentação é o direito em ter uma nova aposentadoria, mais vantajosa, abrindo mão da que recebia anteriormente, incluindo nesta nova o período trabalhado após a concessão da aposentadoria anterior. E quem tem direito? O segurado que após se aposentar, continuou contribuindo para o INSS.
"A desaposentação, em suma, nada mais é do que o direito à renúncia dos proventos da aposentadoria que o segurado vinha recebendo para que se possa receber uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Portanto, o segurado não renuncia ao direito de aposentar, mas sim, renuncia aos proventos que estava recebendo para que se possa obter um benefício mais vantajoso", afirma o consultor previdenciário, Davi De Martini Jr, do escritório Marcelo Henrique Sociedade de Advogados.
Quando o trabalhador se aposenta e continua na ativa ele é obrigado a contribuir com a Previdência Social, porém essa contribuição não lhe servirá para praticamente nada, é um pagamento sem qualquer retorno. Por isso ele deverá utilizar desse tempo contribuído para sua nova aposentadoria, porém, como é vedado o recebimento de duas aposentadorias, deverá renunciar à antiga para receber a nova, caso lhe seja mais vantajosa.
Esse tema, embora venha sendo debatido a um longo tempo, ganhou força nos últimos anos com as decisões dos Tribunais de que a "aposentação" (ato de se aposentar) é um direito disponível e cabe ao segurado o direito de renunciá-la. A grande maioria dos aposentados não sabem que existe tal direito.
As situações mais comuns da desaposentação são dos casos de inativos que se aposentaram proporcionalmente e agora querem pleitear a aposentadoria com o valor integral. "Há casos em que pretende se transformar uma aposentadoria por tempo em uma aposentadoria por idade. Há também o aposentado pelo INSS (Setor Privado) que foi para Regimes Próprios de Previdência Social (Setor Público) e precisa levar o tempo trabalhado no setor privado para setor público para se aposentar por lá, de forma integral", conta o consultor previdenciário.