TJ "segura" pedido de investigação contra Toninho Lins | Edição 829 - Jornal Extra de Alagoas
15/07/2015 - 15:34:00
TJ "segura" pedido de investigação contra Toninho Lins
Vereadores cobram posição sobre a 16ª denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito
Vereadores de Rio Largo estiveram ontem no Tribunal de Justiça de Alagoas para cobrar uma posição quanto ao pedido de abertura de ação penal por crimes de responsabilidade con-tra o prefeito Antônio Lins de Souza Filho que teriam provocado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
O pedido, protocolado sob o número 0802296-09.2015.8.02.0000, foi feito no dia 17 de junho pelo Ministério Público Estadual sem que até ontem houvesse qualquer manifestação por parte do relator designado, o desembargador Sebastião Costa Filho.Aos vereadores, o desembargador disse ontem que vai dar prazo de 15 dias para que o prefeito apresente defesa.
O pedido do MPE contra Toninho Lins tem como base os resultados das investigações feitas ao longo do ano passado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores, cujo relatório foi anexado aos autos junto com as provas coletadas que demonstram irregularidades na gestão do prefeito. Embora tenha concluído pela culpabilidade do prefeito a CEI não conseguiu avançar com o pedido de cassação do mandato de Toninho Lins em função do fato de o mesmo deter a maioria da bancada na Câmara.
O relatório e as provas foram encaminhados então ao MP. Após analisar a documentação, o promotor de Justiça Jorge Bezerra aprofundou as investigações através do Inquérito Civil Público nº 09/2014, que concluiu pela existência de culpabilidade do gestor, resultando no pedido de ação penal contra o prefeito.Integrada pelos vereadores José Márcio dos Santos da Silva (presidente), Ismael Ferreira da Silva (relator), Claudemir da Silva Beneval (membro) e Albertina Maria Alves Cabral (suplente), a CEI já resultou na abertura de outras ações contra o prefeito. Neste caso específico, também figuram como acusados Ricardo Henrique Torres Silva, Bárbara Daniella de Barros Monteiro, Clebson Marcelo Quaresma da Silva, Gláucia Maria Torres e Jedson José Vieira Luna.
Os cinco e Toninho Lins são acusados de irregularidades na contratação sem licitação e em caráter emergencial de duas empresas para os serviços de coleta de lixo no município. Ocorre que uma delas é uma empresa fantasma, cujo endereço de cadastro no CNPJ é o da Secretaria Municipal de Esporte de Maceió. E o mais interessante: uma, a Eco Serviços Ambientais Ltda é de propriedade de Bárbara Barros Monteiro e a outra, Conserge Serviços & Engenharia Ltda, pertence ao esposo dela, Ricardo Torres Silva. Soma-se a isto o fato de a contratação em caráter emergencial não atender a nenhum dos requisitos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).
Esta é a 16ª denúncia contra Toninho Lins feita pelo MPE. O prefeito é candidato a ser o campeão de processos por improbidade em Alagoas. Somente no Fórum de Rio Largo, onde tramitam 25 processos envolvendo o prefeito, sete são referentes a crimes de improbidade administrativa, quatro de crime de danos ao erário e um de emprego irregular de verbas públicas.
Há também ações civis públicas contra ele.Toninho Lins tem contado com o apadrinhamento de integrantes da alta cúpula do judiciário estadual para escapar das ações. Ele faria parte de um seleto clube do qual também fazem parte os prefeitos de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, de Joaquim Gomes, Antônio de Araújo Barros (Toinho Batista) e de Traipu, Conceição Tavares, além da ex-prefeita de Piranhas e hoje secretária estadual de Cultura, Mellina Freitas, filha do presidente do TJ, Washington Luiz.