O tratamento deve ser efectuado de forma automática e manual, com meios e instrumentos destinados a garantir o máximo de segurança e privacidade, por pessoas especificamente designados para o efeito em conformidade com o artigo 31 et. SEQ. 196/03 de Grau Legislativa. Os dados devem ser conservados por um período não superior ao necessário para os fins para os quais os dados foram recolhidos e posteriormente tratados.