O Tribunal de Contas de Pernambuco promoveu na manhã da última segunda-feira (07), o lançamento do livro: Auditoria Cultural – Intervenções em Bens Culturais Afetados por Proteção Legal, dos técnicos de inspeção de obras públicas Odilo Brandão e Eduardo França, servidores da Gerência de Auditorias Temáticas, Estudos e Desenvolvimento (GEDE), do TCE.
O lançamento da publicação, que tem como objetivo orientar gestores e técnicos do Poder Público sobre os procedimentos e cuidados a serem adotados durante o processo de intervenção em Bens Culturais, contou com a presença de servidores da casa e de órgãos jurisdicionados do TCE, além de representantes de instituições de ensino e das áreas de engenharia e arquitetura, e incluiu em sua programação um debate reunindorepresentantes de órgãos de preservação e especialistas no tema.
Dentre os debatedores, além dos autores do livro, estiveram presentes o Diretor Geral do Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (CECI), Jorge Eduardo Lucena Tinoco; o Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Frederico Faria Neves Almeida; e a Presidente da Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Márcia Souto.
Na ocasião, o presidente do Tribunal, conselheiro Valdecir Pascoal, abriu o debate, saudando os convidados e parabenizando os autores, com destaque para o empenho e dedicação dos servidores na defesa do patrimônio histórico e cultural do Estado, bem como para a importância e a qualidade do trabalho inédito, no universo do controle externo, realizado pela equipe. “O brasileiro, de uma maneira geral, dá muito pouco apoio à questão da preservação do patrimônio. Quanto mais pudermos compartilhar nossas boas práticas com o Brasil e com o mundo melhor será a nossa atuação e maior a certeza de que seremos reconhecidos pelo nosso papel”, ressaltou o presidente.
Atuação do TCE – Na sequência, Odilo Brandão fez sua apresentação com foco nas ações que vêm sendo implementadas pelo TCE no processo de preservação dos bens culturais. Ele expôs ainda os sérios problemas identificados durante as auditorias realizadas nos municípios pernambucanos. Para ele, a publicação representa o coroamento de um trabalho que vem sendo desenvolvido há 12 anos. Segundo o autor, “desde 2003, o Tribunal tem promovido ações com o objetivo de contribuir para a preservação do patrimônio cultural de nosso Estado. Com o lançamento dessa publicação, o patrimônio decorrente da restauração dos bens culturais será beneficiado, cujo retorno para a sociedade se traduz no fortalecimento da identidade da sociedade e da história das cidades e doEstado de Pernambuco” – concluiu.
Eduardo França discorreu sobre os aspectos ligados às intervenções em bens culturais afetados por proteção legal, enfatizando as boas práticas que devem ser adotadas pela administração pública com vistas a atender ao correto restauro e ao eficaz gerenciamento de preservação do patrimônio. Uma delas aponta para a realização de oficinas junto aos gestores públicos de modo a discutir, orientar e verificar se os municípios dispõem de políticas de preservação e estrutura técnica e operacional para atuar nesse sentido.
As principais abordagens desses encontros permitirão identificar os elementos motivadores na ocorrência de danos gerados por intervenções inadequadas; e contemplarão visitas guiadas a edificações de valor cultural. As oficinas estão previstas para ocorrerem emRecife e nos municípios-sede de inspetorias regionais do TCE, logo no primeiro semestre do próximo ano.
O olhar dos órgãos de preservação – O diretor do CECI, Jorge Tinoco, fez uma breve explanação sobre a singularidade do Rito de Intervenção e do Controle das Obras de Restauro, traçando um paralelo entre as intervenções já realizadas, devidamente associadas às questões legais.
Em seguida, Frederico Almeida trouxe aos presentes a visão do IPHAN com ênfase para a importância da Estruturação das Políticas Municipais de Preservação. Segundo ele, a administração pública precisa atuar como instrumento de promoção do controle urbano. Infelizmente, boa parte dos gestores insiste em enxergar a preservação do patrimônio como entrave ao desenvolvimento e ao progresso, daí inexistir um instrumento efetivo e forte que garanta a proteção da paisagem, coibindo o domínio econômico exercido por certos empreendimentos imobiliários.
Por fim, coube à presidente da Fundarpe, tratar da Política Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico, pontuando as principais práticas que compõem a política de preservação do Governo de Pernambuco com vistas à salvaguarda de seus bens. Dentre essas ações estão previstas a valorização das artes na preservação do patrimônio cultural; o fortalecimento da gestão cultural e da participação democrática; a democratização da promoção e sustentabilidade da cadeia econômica da cultura; e a regionalização da política cultural e intercâmbio cultural entre as regiões do Estado.
Finalizado odebate, foram distribuídos livros aos presentes.
Clique aqui e confira a íntegra da publicação.
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