A prorrogação do auxílio emergencial em 2021 atenderá um público menor que no ano anterior. Veja quem recebe as novas parcelas do benefício.
Por Isadora Tristão
Publicado em 31/03/2021 - 14h46 • Comunicar erro
A medida provisória (MP) 1.039/2021, que define quem vai ter direito às novas parcelas do auxílio emergencial em 2021, já foi publicada no Diário Oficial da União. O texto determina quatro parcelas mensais entre R$ 150 e R$ 375, especificamente para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da COVID-19.
Calendário com as datas de pagamento do auxílio emergencial 2021; confira
O orçamento liberado para os depósitos era de até R$ 44 bilhões, mas serão utilizados R$ 42,5 bilhões segundo a outra MP liberada, de n° 1.037/2021. A ideia é que 40 milhões de pessoas sejam atendidas. Isso significa que alguns brasileiros que receberam o benefício em 2020 ficarão de fora desta nova rodada.
De acordo com a publicação que define os critérios, os pagamentos serão feitos "independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos". Veja, logo abaixo, quais são.
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Quem vai ter direito ao auxílio emergencial de 2021?
As regras estão definidas na MP 1.039 e mostram que alguns pontos do texto original do benefício devem continuar valendo para este ano. Veja, abaixo, quem poderá ter direito ao auxílio emergencial de 2021:
Maiores de 18 anos de idade;
Mães adolescentes;
Quem não tenha emprego formal ativo;
Quem não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda;
Resida no Brasil;
Inscritos no CadÚnico ou no Bolsa Família;
Quem estiver recebendo abono salarial;
Microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe de maneira autônoma ou trabalhador informal sem carteira assinada;
Família com renda de até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa e/ou renda total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Inicialmente, a equipe do governo estava estudando deixar os beneficiários do Bolsa Família de fora da nova rodada. A MP define que quem recebe algum outro benefício assistencial não poderá contar com os novos pagamentos, mas inscritos no Bolsa Família são uma exceção. De acordo com calendário divulgado pelo governo, a primeira parcela será concedida a partir do dia 16 de abril de 2021.
Quem pode ficar de fora da nova rodada de pagamentos?
Pessoas com algum vínculo empregatício ativo poderão ficar fora da nova lista do auxílio emergencial. Também não serão incluídas as pessoas que receberem:
Pensão;
Aposentadoria;
Benefício assistencial; e/ou
Parcelas do seguro desemprego.
O benefício também não deve ser pago para quem:
É menor de 18 anos, exceto mães adolescentes;
Tenha renda familiar que some mais de meio salário mínimo por pessoa ou mais de três salários mínimos no total;
Resida no exterior;
Esteja preso em regime fechado ou tem o CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;
Tenha indicativo de óbito nas bases do Governo ou o CPF vinculado à pensão por morte;
Não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
Teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
Seja estagiário ou residente médico ou residente multiprofissional que recebe bolsa de estudos Capes ou CNPq ou similares;
Teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
Recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
Tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2019;
Tenha sido incluído como dependente (cônjuge, companheiro, filho ou enteado) de declarante do Imposto de Renda em 2019.
Novo valor do auxílio emergencial
Em 2020, os beneficiários do auxílio emergencial receberam cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300. Para este ano, o valor foi reduzido para R$ 250, confirmado pelo Ministério da Cidadania (MC) e ratificado na MP 1.039. No entanto, diferentemente das originais, as novas parcelas serão pagas em quantias variadas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que os pagamentos serão feitos com base no perfil dos cadastrados, levando em consideração a estrutura familiar. A MP em questão define que as três faixas de valor do auxílio emergencial serão: