Adoção: TJ/PE lança Programa "Mãe Legal" na Maternidade Barros Lima. ~ Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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Adoção: TJ/PE lança Programa "Mãe Legal" na Maternidade Barros Lima.
By Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil10:59
No dia 18, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, lançou o Programa "Mãe legal", na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, em Casa Amarela. O evento marcou a assinatura de um convênio firmado entre o TJ/PE e a prefeitura do Recife para ampliação do referido projeto.
O objetivo do programa desenvolvido pelo NUCE - Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família, da 2ª vara da Infância e Juventude do Recife/PE, é de apoiar mães interessadas em entregar seus filhos para adoção, oferecendo amparo legal durante todo o processo.
Além dos procedimentos legais, o Programa Mãe Legal busca combater a visão preconceituosa acerca das mães que entregam seus filhos para adoção. Essas mulheres geralmente são vistas como negligentes e são acusadas de não assumirem uma responsabilidade a qual, muitas vezes, não estão preparadas para efetuar. Em alguns casos, a própria família não tem condições de oferecer o pleno desenvolvimento da criança.
"Não há, como objetivo, o julgamento desta mulher. Nós temos sim o interesse em acolher e proteger esta mulher da decisão, fortalecendo a sua cidadania", disse o juiz da 2º vara da Infância e Juventude do Recife, Élio Braz Mendes, que também é coordenador e executor do Programa Mãe Legal.
Em seus discursos, o desembargador Luiz Carlos, em nome da presidência do TJ/PE, e o secretário municipal de saúde, Gustavo Couto, representando o prefeito, corroboraram a opinião de que o Mãe Legal, mais do que simplesmente encaminhar crianças para a adoção, é uma legitimação do direito a vida e a saúde de mulheres e crianças. "A sociedade não consegue entender o gesto de amor da mãe que entrega o filho para adoção", disse o desembargador Luiz Carlos.
O programa começou em julho de 2009, com a intenção de atender as demandas surgidas com a promulgação nova lei de adoção (12.010/09 - clique aqui). Desde então, foram 20 mulheres atendidas, sendo que apenas uma entregou seu filho para adoção. A equipe do Mãe Legal conta com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados do Núcleo de Curadoria, dando o devido amparo num momento tão delicado para a mulher.
A diretora da Policlínica e Maternidade Barros Lima, Adriana Rita Carneiro, que abriu a solenidade, disse estar honrada por receber a abertura do programa, já que foi sua unidade a primeira a encaminhar alguém para o programa. Para ela, foi muito importante a parceria com o TJ/PE "porque o Judiciário se dispôs a vir aqui na unidade treinar nosso pessoal, para que pudéssemos entender melhor essa lei. Eles estão muito abertos para nos acolher e nos ajudar".
O objetivo, com a assinatura do convênio entre o TJ/PE e a prefeitura do Recife é a ampliação do Mãe Legal, através do treinamento dos profissionais do Programa Saúde da Família. Somadas às oito maternidades já envolvidas, serão mais de 3 mil profissionais de saúde atendendo a população pelo programa.