Governança Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe divulga carta aberta ao governador Paulo Câmara criticando pretensão de aumento de tributos na área têxtil | Blog do Bruno Muniz
A Governança Empresarial (GEM) de Santa Cruz do Capibaribe, formada pelas quatro maiores entidades da capital da moda de Pernambuco – Moda Center Santa Cruz, Câmara de Diretores Lojistas (CDL Santa Cruz do Capibaribe), Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap) e Associação Santa-cruzense de Contabilistas (Ascont) – divulgaram ontem (12/12) uma carta aberta destinada ao governador Paulo Câmara. No conteúdo, posicionam-se contrariamente à proposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de aumentar a carga tributária para o setor têxtil. A justificativa do aumento seria conseguir recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções (FUNTEC).
O FUNTEC arrecadou milhões de reais dos produtores de confecções de Pernambuco nos últimos anos e sua aplicação e gestão foram realizadas sem transparência. Para Allan Carneiro, líder do grupo, o fundo precisa ser repensado em sua essência.
"Estamos dispostos a colaborar novamente na busca das melhores soluções e elas não passam necessariamente pelas insuportáveis propostas de aumento de carga tributária para quem gera o real desenvolvimento do setor têxtil e de confecções em Pernambuco", declarou.
Para a entidade, a proposta, além de inadequada, também é um retrocesso à sistemática de tributação vigente para o segmento, construída a partir de um diálogo franco e transparente do setor com a SEFAZ-PE. Com base nesse entendimento, em dezembro de 2016, o Governo de Pernambuco sancionou a simplificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas do setor têxtil em Pernambuco.
Com a medida, o recolhimento do tributo deixou de ser realizado na venda dos produtos e passou a acontecer no momento da compra de insumos para confecções. Os atacadistas de tecidos passaram a pagar antecipadamente pelo restante da cadeia produtiva, garantindo assim uma boa arrecadação para o Estado e uma plataforma tributária com ganho de competitividade para o setor. Com a nova tributação em vigor, houve um aumento de aproximadamente 15% na arrecadação do setor que, em receita, representa muito mais do que qualquer queda na arrecadação via FUNTEC.