Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias | SINTRACOOP
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A 1ª seção do STJ considerou que esses benefícios não são caracterizados como contraprestação de serviço, tendo caráter de indenização, e, portanto, não devem ser consideradas hipóteses de incidência previdenciária, assim como não são incorporados à aposentadoria. "Tanto no salário-maternidade quanto nas férias gozadas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, razão pela qual não é possível caracterizá-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas sim, como compensação ou indenização legalmente previstas com o fim de proteger e auxiliar o trabalhador", afirmou o relator, ao propor que o STJ reavaliasse sua jurisprudência.