Prazo para saques do FGTS começa em setembro - CartaCapital
Prazo para saques do FGTS começa em setembro
Os trabalhadores poderão retirar até 500 reais por conta
5 de agosto de 2019 - 10:48
Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira 5, a Caixa Econômica Federal apresentou as regras para saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também de cotas do PIS.
Conforme a Medida Provisória nº 889, as liberações relacionadas ao FGTS ocorrerão de setembro deste ano a março de 2020. Os trabalhadores poderão retirar até 500 reais por conta. A expectativa do Ministério da Economia é alcançar 96 milhões de trabalhadores e injetar 30 bilhões na economia.
Além do saque imediato, a MP 889 traz a modalidade do saque aniversário que prevê, a partir de 2020, a possibilidade de o trabalhador retirar, anualmente, um percentual de seu saldo no FGTS. A previsão é de que o saque aniversário dê aos trabalhadores acesso a 12 bilhões.
A liberação dos saques depende, no entanto, da adesão individual do trabalhador. As duas modalidades de saque criadas pela MP somam 42 bilhões para serem liberados em 16 meses (quatro de 2019 e doze de 2020).
Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de 2 bilhões, de um estoque total de 23 bilhões.
Ao liberar o FGTS, o governo põe em risco o financiamento habitacional
SAQUE DE 500 REAIS POR CONTA
Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque
Retiradas de menos de 100 reais poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de 500,01, conforme a tabela abaixo:
Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos