IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: A RECORRIBILIDADE E A APLICABILIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ﻿
Aurélio, Fabricia Do Nascimento (2019-07-01)
O Ordenamento Jurídico Brasileiro é recheado de instrumentos jurídicos possíveis e utilizáveis quando necessários e cabíveis, dando assim oportunidade de um processo judicial trilhar todos os caminhos da esfera jurídica. ...
“JURISPRUDÊNCIA: FERRAMENTA AUXILIAR DAS NORMAS JURIDICAS” ﻿
Azevedo, Jeferson Silva (2015-12-01)
Esta monografia aborda o papel da jurisprudência no Direito Penal e Processo Penal brasileiro, primeiramente sua contribuição a sedimentar as bases da área penal, posteriormente sua missão e forma de controle e ...
O JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA ﻿
Ramos, Bruna Keitt (2020-12-01)
O que hoje chamamos de Juizado Especial Cível fora criado para dirimir conflitos de menor complexidade, como forma de possibilitar o acesso à Justiça, principalmente aos jurisdicionados de menor poder aquisitivo, bem ...
JUSTIÇA RESTAURATIVA: A BUSCA POR UM SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PROSPECTIVO E SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ﻿
Bernardo, Tássila Jucelina (2019-07-01)
A criminalidade é algo que está presente em nossa sociedade desde os tempos mais remotos, assim como as tentativas em combatê-las. Sabe-se que, conforme as sociedades têm evoluído o homem tem conquistado direitos novos, ...
LEGALIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS E SEU ASPECTO JURÍDICO ﻿
Barboza, Jussara Helena (2019-07-01)
Desde a antiguidade as civilizações utilizavam a maconha Cannabis sativa para fins medicinais e em rituais religiosos, tem como uma de suas principais características a facilidade de se adaptar em diferentes climas. O ...
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ﻿
Seibert, Aline Loureiro (2007-12-01)
O tema proposto compreende uma análise sob vários aspectos sendo eles os éticos, morais, científicos, jurídicos, religiosos e, sobretudo aspectos socioeconômicos. As hipóteses levantadas trabalho científico a ser ...
A LEI 13.146/2015 FOI CAPAZ DE EFETIVAR OS DIREITOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO, AO TRABALHO, AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE, ASSEGURADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES? ﻿
De Oliveira, Danielli Rodrigues Alves (2020-12-01)
O objetivo do presente trabalho se despende quanto à eficácia da Lei 13.146/2015, Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente, no âmbito do Município de Conceição da Barra-ES. Aqui, serão observadas algumas ...
LEI DE “IR/RESPONSABILIDADE” FISCAL ﻿
Celestino, Luiz Carlos De Oliveira (2007-12-01)
A importância desta pesquisa reside no fato da necessidade da moralização a administração pública delimitando as metas, com intuito de que a Lei em tela atenda aos fins sociais a que ela se dirige e as exigências do ...
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA ﻿
Padilha, Izabela Cristina (2007-12-01)
O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou. Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ...
LEI MARIA DA PENHA E (IN)EFICÁCIA DA SUA APLICABILIDADE ﻿
Dos Santos, Melquisedec Pereira (2019-07-01)
A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos para impedir a violência doméstica, assim cessando o delito dessa natureza, torna-se ...
A LEI MARIA DA PENHA E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS ﻿
Furtado, Marcio Pereira (2019-07-01)
Ademais o referido trabalho em questão vem tratar a incidência da violência doméstica e psicológica sofrida pelas mulheres, buscando analisar da discussão do assunto acerca da veracidade das medidas protetivas em relação ...
LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS ﻿
Júnior, Willanson Pereira Dos Santos (2018-07-01)
O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ...
LEI MARIA DA PENHA: 13 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO À MULHER ﻿
Costa, Fabíola Schaider (2019-07-01)
A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura machista e patriarcal da qual o homem é percebido ...
LEI MARIA DA PENHA: E OS TIPOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. ﻿
Colaço, Jean Weslei Pacheco (2020-12-01)
Este trabalho tem como objetivo a ser atingido, um maior entendimento sobre a LEI 11.340, criada em 07 de agosto de 2006, também conhecida como “LEI MARIA DA PENHA”, no qual surgiu para pode penalizar com mais rigor ...
LEI MARIA DA PENHA: uma síntese da atividade policial ﻿
Casotti, Râmella Santos (2020-12-01)
A violência doméstica contra a mulher foi culturalmente aceito pela sociedade por muito tempo e o Código Penal não dava a proteção devida, até que então, depois de muita luta e sofrimento, em 2006, a Lei Ordinária nº. ...
LEI MARIA DA PENHA:UM ESTUDO ACERCA DOS MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ﻿
Monteiro, Cely Regina Oliveira (2020-12-01)
A presente pesquisa tem por escopo o estudo da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Assim, esta monografia tem como objetivo geral avaliar o contexto de criação da referida lei, bem como ...
LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE ﻿
Neto, Nilton Manhães (2018-07-01)
O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ...
LOAS: REFLEXOS DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI 8.742/1993 ﻿
Vidoto, Taynara Da Silva (2015-12-01)
Atualmente o Estado tem caminhado para uma política assistencialista, adotando leis que visem a assegurar um mínimo social aos indivíduos carentes. O Benefício da Prestação Continuada (BPC), benefício integrante da ...
A LONGA MANUS DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ﻿
De Souza, José Carlos (2019-07-01)
O presente trabalho acadêmico traz as possíveis consequências do Ativismo Judicial praticado pelo Judiciário (Supremo Tribunal Federal), quando abarcam processos que deveriam ser julgados pelos demais poderes, ou seja, ...
A LUTA CONTRA A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA, DEMOCRATIZANDO O ACESSO A TERRA VIA REFORMA AGRÁRIA. ﻿
Dias, Naiara Antonia (2019-07-01)
O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da ...
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