Estratégias para ampliar acolhimento familiar envolvem gestores e orçamento - Portal CNJ
Painel no 1º Encontro do Sistema de Justiça: "A prioridade do acolhimento familiar" - Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj). FOTO: G.Dettmar/Ag.CNJ
Sensibilizar gestores públicos, montar equipes técnicas, articular a rede de proteção multidisciplinar e dispor de recursos públicos para o suporte às famílias acolhedoras são desafios a serem vencidos para ampliar o número de crianças e adolescentes na modalidade acolhimento familiar em alternativa ao abrigo institucional. "As estratégias para implantar o serviço de família acolhedora" foi tema de debate na quinta-feira passada (2/9), no segundo e último dia do "1º Encontro do Sistema de Justiça – A prioridade do acolhimento familiar".
De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), operacionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui quase 30 mil acolhidos dos quais cerca de 94% estão em abrigos. Em contrapartida, há, segundo o governo federal, 2.536 famílias cadastradas das quais apenas 432 efetivamente atuam no acolhimento dessas crianças e jovens.
Mudar essa realidade pode levar alguns anos, mas é algo que precisa ser feito com mais ímpeto, organização e orçamento pelos governos e o sistema de justiça. Essa visão foi expressa pelo juiz de direito substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Sérgio Luiz Kreuz. Ele participou do evento realizado pelo CNJ por meio do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Kreuz apresentou a experiência bem-sucedida de Cascavel, no Paraná. Graças à articulação do poder público local com o Judiciário e a rede de proteção a jovens e crianças, o município possui uma estrutura formada por 20 pessoas com menos de 18 anos em duas casas-lares (instituição privada), além de uma instituição específica de abrigo a adolescentes e três programas de acolhimento familiar.
Uma das principais necessidades é sensibilizar os gestores públicos para o acolhimento familiar e conseguir apoio para montar e manter as equipes técnicas de suporte. "Vamos avançar se tivermos famílias acolhedoras contentes, porque são essas famílias que nos irão trazer novas famílias acolhedoras", apontou. Segundo Kreuz, uma das formas de fazer isso é contar equipes experientes, para visitar as famílias acolhedoras ao menos uma vez por mês.
As dificuldades podem ser vencidas. No Paraná, em 2017, eram apenas 17 municípios com o modelo de acolhimento familiar, número que já está próximo a 120 municípios. "Precisamos fazer uma sensibilização localizada e capacitar a rede de acolhimento, porque só é possível fazer acolhimento familiar com uma rede de acolhimento organizada. Na medida em que privilegiarmos recursos para essa área, iremos avançar", avaliou o magistrado. Outro suporte importante é a união de esforços por meio do consórcio regionalizado entre gestores públicos das prefeituras, uma realidade que também está em curso no Paraná.
A importância do orçamento foi abordada pelo promotor de justiça da Infância e Juventude de Cascavel, Luciano Machado de Souza. E, sobre essa questão, ele foi direto ao ponto: "Quanto custa?". Partindo da sua experiência prática em Cascavel, ele informou que um acolhimento institucional custa mais de R$ 7,1 mil por mês, enquanto o acolhimento familiar requer menos de R$ 1,5 mil por mês. Nas contas apresentadas por ele, uma unidade de acolhimento para 16 adolescentes custa tanto quanto 80 acolhimentos familiares.
Ao expor esses dados, também ele destacou a importância da atuação de gestores na estratégia para ampliar o número de famílias. "É um trabalho de convencimento e ajuste de rede, mas não é possível fazer isso se o gestor municipal e o legislador não se sensibilizarem."
A moderadora do painel, juíza e coordenadora do TJPR e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude do Estado do Paraná, Noeli Salete Reback, comentou que a experiência das famílias acolhedoras em Cascavel é inspiradora. "É uma semente plantada que nos faz estar aqui pensando e repensando novas e novas estratégias para tornar o acolhimento familiar uma realidade."