Procedimentos para exportação - PDF
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Jessica Garrido Benke
1 Procedimentos para exportação Fundamentos de Comércio Exterior Prof. 1. Inscrição da empresa em dois cadastros: REI (MDIC/SECEX) e Radar (MF /SRF); 2. Análise mercadológica: avaliação do potencial do mercado consumidor. Dica: leia o texto do SEBRAE sobre seleção de mercados para exportação: EC EA/$File/NT p df 1
2 3. Seleção do canal de venda: venda direta ou indireta 3.1 EXPORTAÇÃO DIRETA: o exportador conduz todo o processo de exportação, desde os primeiros contatos com o importador até a conclusão da operação de venda. Isso exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão e envolve mais atenção administrativa, empenho de recursos humanos e de tempo. 3.2 EXPORTAÇÃO INDIRETA: a empresa utiliza os serviços de uma outra, cuja função é encontrar compradores para seus produtos em outros mercados. A forma mais comum de exportação indireta é através de trading Companies e empresas comerciais exportadoras. - Nessa modalidade, a empresa produtora vende suas mercadorias para uma trading ou empresa exportadora que atua no mercado interno. Essa operação é equiparada a uma operação de exportação, em termos fiscais (isenção de IPI e ICMS). - OBS: uma trading company se diferencia de uma empresa comercial exportadora devido aos aspectos legais de sua constituição. Para ser chamada de trading company, a empresa deve atender do Decreto-Lei 1.248/72: 2
3 Uma forma alternativa, principalmente para micro e pequenas empresas são os Consórcios de Exportação, considerados como uma forma de cooperação entre empresas. O consórcio é uma associação jurídica sem fins lucrativos, na qual as empresas produtoras trabalham conjuntamente com o objetivo de promover mutuamente suas exportações. As empresas podem utilizar canais diretos ou indiretos para exportar. Incentivos aos consórcios de exportação: APEX-Brasil: DICA: Leia o texto do SEBRAE sobre como selecionar os canais de distribuição: AB3E/$File/NT A.pdf 4. Negociação: contato com o comprador, visando identificar suas necessidades (detalhamento dos produtos, listas de preços, envio de catálogos, amostras e elaboração da fatura pro-forma A fatura pro-forma é um documento sem valor fiscal em que deve constar importador e o exportador, descrição da mercadoria, peso líquido e bruto, quantidade e preço unitário e total, condição de venda e modalidade de pagamento, meio de transporte, e tipo de embalagem. 3
4 5. Fechamento do negócio: formalização do contrato comercial e definição da forma de pagamento. -A forma mais comum de pagamento é a carta de crédito, compreendida como uma ordem de pagamento ao exportador, condicionada ao cumprimento de uma série de exigências relacionadas com a transação em curso. -Essa é conhecida como a modalidade de pagamentos mais segura para exportador e importador. : pagamento via carta de crédito - O exportador tem a garantia de que, se cumpridas todas as exigências acordadas, receberá o pagamento; - O importador tem a garantia de que o exportador somente receberá o pagamento se cumprir todas as exigências acordadas. Etapas: a) Negociação entre importador e exportador; b) Banco localizado no país importador (Banco A) avisa ao exportador a existência de crédito a seu favor; c) Realização do embarque das mercadorias; d) Banco no país exportador (Banco B)analisa os documentos, encaminha-os ao Banco A e realiza o pagamento ao exportador; e) Banco A recebe os documentos de exportação e reembolsa o Banco B no valor da transação. 4
5 6. Registro no Siscomex (http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/sisco mexdefault.htm) e demais documentos de exportação; 7. Despacho aduaneiro e embarque: execução do processo fiscal que compreende o desembaraço aduaneiro da mercadoria para o exterior e sua saída efetiva do território nacional DICA: pessoas físicas e micro empresários podem utilizar o Exporta-Fácil dos CORREIOS: 8. Acompanhamento pós-venda: acompanhamento do processo logístico, prestação de assistência técnica, etc. 9. Controle documental: arquivamento para atender as exigências de ordem fiscal, tributária e contábil. ASPECTOS COMPLEMENTARES: Exemplo de formação do preço de exportação: preco_fob.asp Fluxograma de exportação: 5