Defesa da Portuguesa tem o caminho para reverter queda - O Pantaneiro
20 DEZ 2013 - 14h15min
Julgamento da Portuguesa no STJD ocorreu no início da semana Foto: Ale Silva / Futura Press
Até mesmo quem torcia pela absolvição da Portuguesa no julgamento realizado no início da semana, no Rio de Janeiro, se desanimou ao ouvir a defesa do clube paulista no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O advogado João Zanforlin usou argumentos muito frágeis para tentar salvar o clube do rebaixamento - como o fato de a partida em que Héverton jogou de forma irregular não valer mais nada para o campeonato. Também disse que seu diretor jurídico não conseguiu conversar com o advogado que representou a agremiação no julgamento do atleta, um amadorismo que não poderia ser aceito como desculpa pelo tribunal. O regulamento da competição deixava claro, sem margem para dúvidas: se um atleta suspenso entrou em campo, o clube deve perder três pontos mais o que conquistou na partida. Mas a uma semana do julgamento do recurso, marcado para o dia 27, a situação da Portuguesa parece estar melhorando. Novas opções de argumentação apareceram. E, se conseguir costurar uma defesa melhor do que a apresentada por João Zanforlin na primeira sessão sobre o caso, a Portuguesa pode sonhar com a reversão do placar adverso no STJD (no primeiro julgamento, o clube foi condenado por 5 votos a 0).
A primeira arma da Portuguesa para tentar se salvar é uma falha do próprio sistema da CBF. O clube diz ter provas de que, no "BID das suspensões" - o sistema que registra as punições aos atletas inscritos no campeonato -, constava que o meia havia cumprido suspensão e estaria apto a atuar. Com base na informação, a entidade admitiu a falha e afirmou que há defasagem de atualização no sistema, o que deixou o clube paulista mais confiante em relação às suas chances no STJD. No caso de Héverton, a atualização aconteceu apenas na terça-feira, dois dias depois do jogo. Mesmo depois de ter admitido o erro, a CBF não eximiu a Portuguesa de culpa por ter escalado o meia Héverton de forma irregular. A entidade afirma que o sistema não é oficial e se baseia no artigo 57 do Regulamento Geral das Competições para se defender - o texto diz que "o controle da contagem do número de cartões amarelos e vermelhos é da exclusiva responsabilidade dos clubes, não cabendo à CBF nenhum tipo de obrigação ou responsabilidade, ainda que mantenha um sistema de contagem para o seu necessário controle administrativo", divulgou.
O "BID das suspensões" (semelhante ao Boletim Informativo Diário da CBF, que informa sobre os contratos dos atletas) foi implementado em setembro e informa aos clubes a situação dos jogadores para as próximas rodadas. De acordo com a Portuguesa, a situação de Gilberto, que foi julgado no mesmo dia de Héverton e liberado pelo STJD, foi alterada no boletim das suspensões antes da partida de "suspenso" para "cumpriu". Héverton também aparecia como liberado para jogar - ou seja, o boletim foi atualizado, mas a informação sobre o jogador suspenso não foi transmitida de forma correta. Outra linha de defesa que pode ajudar a Portuguesa foi defendida num artigo publicado pelo advogado Carlos Eduardo Ambiel. Ele lembra que o Estatuto do Torcedor obriga a publicação das decisões da Justiça Desportiva no site da entidade que controla a modalidade (no caso, a CBF). Se não forem publicadas, as penas podem ser anuladas. A decisão do STJD sobre Héverton foi divulgada no site da CBF, mas apenas no fim da tarde do dia 9, segunda-feira - o julgamento tinha ocorrido na sexta e o jogo, no domingo. O STJD puniu a Portuguesa com base no que diz o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que afirma que a punição vale a partir do julgamento. O Estatuto do Torcedor, porém, é uma lei federal - e, assim, deve prevalecer sobre o código. (*Com Estadão Conteúdo e agência Gazeta Press)