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TCE dá parecer favorável às contas de Luiz Marinho, mas Câmara de São Bernardo vota contra
A Câmara de São Bernardo ignorou por completo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deu parecer favorável à aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Por 19 votos a 5, o Legislativo votou ontem (20) contra a recomendação do órgão. Apenas a bancada do PT votou favorável.
Outro fato estranho é que, em 23 de abril, um documento assinado por líderes e vice-líderes partidários na Comissão Mista da Casa acolhe o parecer do TCE. "Posto isto, esta Comissão Mista decide acolher o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no que concerne às contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, exercício de 2015", diz o documento.
Por nota, a assessoria do ex-prefeito Luiz Marinho afirmou que as contas não foram rejeitadas, mas sim um parecer do TCE que é favorável a Luiz Marinho.
"Ao votar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do ex-prefeito Luiz Marinho, os vereadores ligados ao atual prefeito de São Bernardo nada mais fizeram do que usar o tempo pago pelo dinheiro do contribuinte para fazer disputa eleitoral.
Todas as contas da gestão Luiz Marinho foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Inclusive as contas de 2015, que recebeu parecer favorável da comissão especial da Câmara, responsável pela análise do parecer. Aliás, essa comissão é formada por vereadores que estranhamente mudaram de posição nesta votação, de claro viés político-eleitoreiro, atendendo a interesses alheios ao devido processo legal.
Cabe ressaltar que, ao contrário do que diz a Câmara, a estranha votação de hoje não torna Luiz Marinho inelegível, já que a lei é clara ao falar em inelegibilidade diante da ocorrência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que o parecer favorável do TCE deixa claro que não houve. Reiteramos: foi um ato eminentemente político, uma manobra, atendendo aos mais escusos interesses."