SALÁRIO-FAMÍLIA COMPLEMENTA A RENDA DO EMPREGADO.
O salário-família, além de complementar a renda do trabalhador, também auxilia no compromisso social com os filhos. Para a empresa, é abatido da guia de INSS mensal. Saiba mais!
Um breve histórico à respeito do salário-família;
O que é o salário-família;
Quem pode receber o benefício;
E quais os detalhes que a empresa precisa saber.
O salário-família foi criado no Brasil na década de 1930, mas com a Lei nº 4.266 de 1963 foi ampliado e passou a ser concedido a todo trabalhador brasileiro, com exceção dos domésticos.
Na época, o valor do benefício correspondia a 5% do salário mínimo quando, já em 1998, o salário-família passou por uma restrição em seu alcance e começou a ser exclusivo para os trabalhadores de renda menor.
Com a Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas, foi então que o benefício passou a valer também para os trabalhadores domésticos, tendo entrado em vigor em outubro de 2015.
Hoje o salário-família atende todos os empregados formais de baixa renda, empregados domésticos, e também o trabalhador avulso, com um valor correspondente à quantidade de filhos e/ou enteados.
Mas, Afinal, o Que é o Salário-Família?
O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e também ao trabalhador avulso, que têm filho(s) com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade.
Mas a condição fundamental também para receber o salário-família é que a remuneração mensal seja igual, ou inferior, ao valor limite estipulado em tabela divulgada anualmente pela Previdência Social, como segue:
A partir de 01/01/2020 Até R$ 1.425,56 cota R$ 48,63 — Portaria 3.659, de 10/02/2020
A partir de 01/01/2019 Até R$ 907,77 cota R$ 46,54 De R$ 907,78 a R$ 1.364,43 cota R$ 32,80 Portaria MF nº9, de 15/01/2019
A partir de 01/01/2018 Até R$ 877,67 cota R$ 45,00 De R$ 877,68 a R$ 1.319,18 cota R$ 31,71 Portaria MF nº15, de 16/01/2018
A partir de 01/01/2017 Até R$ 859,88 cota R$ 44,09 De R$ 859,89 a R$ 1.292,43 cota R$ 31,07 Portaria MF nº8, de 13/01/2017
A partir de 01/01/2015 Até R$ 725,02 cota R$ 37,18 De R$ 725,03, a R$ 1.089,72 cota R$ 26,20 Portaria MF nº13, de 09/01/2015
Vamos Ver um Exemplo de Cálculo Para o Salário-Família em 2020
O valor que o empregado receberá, dependerá da quantidade de filhos que possui na condição vista em tabela do salário-família acima apresentada.
Em nosso exemplo, vamos considerar um empregado que têm 3 filhos e sua remuneração é R$ 1.400,00
Logo, ele é aceito para usufruto do benefício do salário-família, pois seu salário não extrapola o valor máximo de R$ 1.425,56.
Sendo assim, é considerada a cota de R$ 48,62 para cada filho desse empregado, o que somaria o valor de R$ 145,86, no qual R$ 48,62 x 3 = R$ 145,86
Portanto, esse empregado com 3 filhos tem direito à receber o salário-família no valor de R$ 145,86, creditado diretamente em holerite.
Quem Paga o Salário-Família?
O salário-família é pago diretamente em holerite, na folha de pagamento, onde o empregador realizará o pagamento do benefício.
Posteriormente, esse valor será abatido da guia de INSS mensal da empresa, sendo assim, um benefício custeado pela Previdência Social.
No caso dos trabalhadores avulsos, os intermediários que pagam são o sindicato ou órgão gestor da mão-de-obra. Mas, tem a exceção dos aposentados e trabalhadores que recebem outros benefícios do INSS, como auxílio-doença. Para eles, o salário-família é pago como acréscimo na própria aposentadoria ou benefício do INSS.
Veja Como Pedir o Salário-Família
O empregado deve pedir o salário-família diretamente ao empregador, mesmo para o caso de empregado doméstico. Enquanto isso, o trabalhador avulso deve pedir o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
Para os trabalhadores que possuem qualquer outro tipo de benefício da Previdência Social, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, desde que enquadrados nas regras acima, deverá ser feito requerimento diretamente no INSS.
Documentos Necessário Para Pedir o Salário-Família
Para ter direito ao benefício, o empregado deverá apresentar os seguintes documentos a serem analisados:
Caderneta de vacinação, ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar, anualmente, a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro; enquanto a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
O direito à cada cota do benefício termina com a morte do dependente; mas também se encerra quando o dependente que não tem deficiência completa 14 anos; ou ainda quando o dependente maior de 14 anos se recupera de eventual deficiência. E, por último, fica suspenso o benefício em caso de desemprego.
A importância do salário-família e seus fundamentos em valorizar a responsabilidade social dos pais na frequência escolar e acompanhamento vacinal. Você também viu quem paga o salário-família, como requerer e quais os documentos necessários.