CDL Florianópolis: reunião sobre taxa de coleta de resíduos | FCDL
CDL Florianópolis: reunião sobre taxa de coleta de resíduos
Reunião acontece no gabinete do prefeito
Representando os varejistas da capital, o presidente da CDL Florianópolis, Lidomar Bison, participou de uma reunião com o prefeito da cidade, Gean Loureiro, sobre a cobrança retroativa da taxa de coleta de resíduos sólidos.
O encontro na segunda-feira, 29 de janeiro, foi no gabinete do prefeito e contou com a presença de representantes de entidades empresariais e comunitárias, além de vereadores e secretários.
Desde que o problema surgiu, em meados de 2017, o assunto tem sido tratado de perto pela CDL na busca de uma solução justa e equilibrada para todos os envolvidos.
Durante a reunião, o prefeito foi categórico ao afirmar que a cobrança não é algo que a prefeitura gostaria de efetivar, mas que a Procuradoria Geral do Município em 2016 teve a interpretação da Lei municipal de que o desconto concedido aos contribuintes não residenciais teria validade de apenas um ano.
"Não é um valor que a prefeitura gostaria de realizar, mas na posição de chefe do poder executivo, preciso efetivar a cobrança dessa diferença, inclusive incluindo os valores retroativos dos últimos cinco anos", afirmou Loureiro.
Em busca de uma solução efetiva, o prefeito sugeriu formar um grupo com representantes de entidades empresarias e comunitárias, vereadores e do conselho municipal de saneamento para sanar o problema que foi revelado no início de 2018.
A ideia é que o grupo de trabalho discuta a melhor forma de efetivar o rateio de uma nova taxa de coleta dos resíduos sólidos para levar o projeto de Lei à Câmara Municipal até maio deste ano. Se aprovado, haverá novas regras de cobrança a partir de 2019.
A prefeitura ficou de encaminhar na segunda-feira, 5 de fevereiro, um projeto de Lei para anistia dos valores retroativos à Câmara. Será solicitado a remissão de 2012, com a possibilidade de compensação de 2012 e a revogação da Lei complementar nº 136/2004.
Para o presidente da CDL Florianópolis, a cobrança retroativa cria um cenário de insegurança jurídica a todos que pagam suas contas em dia. Não se trata apenas de empresários do comércio, essa taxa também é cobrada de todos aqueles que têm imóvel não residencial, afetando o desempenho e crescimento das empresas, pessoas e cidade.
"A coleta é um serviço prestado pela prefeitura e precisa ter mais justiça nos valores cobrados no recolhimento da taxa de lixo. Apoiamos a iniciativa de aprovar uma lei que baixe os custos, trazendo o equilíbrio para cobrança e que seja rateado de acordo com a proporção do lixo gerado e não somente pela área do estabelecimento", apoiou Bison.