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Conferência deve subsidiar construção de plano nacional de transparência e controle social
Ter, 07 de Junho de 2011 19:17
Sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), está em processo de organização a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".
A etapa nacional está prevista para maio de 2012, e atualmente há mobilização de Estado e sociedade civil para a convocação das etapas estaduais, municipais e conferências livres. Para tratar do tema, o Observatório da Educação entrevistou o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli, que ressaltou a importância de se garantir ampla participação da sociedade civil.
As informações sobre a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) estão disponíveis na página eletrônica da CGU: http://www.cgu.gov.br/consocial/index.asp
Observatório da Educação - Quais são os objetivos da conferência e como está sendo realizado o processo de organização?
Mário Vinícius Spinelli – A Conferência é voltada para a promoção da transparência e ao estímulo da participação da sociedade no controle da gestão pública. Esperamos que a sociedade possa debater e efetuar proposições com relação ao acompanhamento da gestão pública. O objetivo é fortalecer a interação entre sociedade e governo.
A gente espera a participação de 1 milhão de pessoas, e agora estamos organizando a mobilização para convocação das etapas estaduais e municipais. A partir de julho ocorrerá a convocação das etapas municipais, e a etapa final está prevista para 18 a 20 de maio de 2012.
OE – O que acontece se o poder público não convocar a conferência?
Spinelli – Há um período que cabe ao poder público convocar a conferência, se não o fizer, a sociedade poderá fazê-lo. Além disso, teremos conferências livres e virtuais, para que um maior número de pessoas possa participar. As livres podem ser promovidas por segmentos, pelos conselhos ou pelo próprio poder público. Elas não elegem representantes, mas encaminham propostas à coordenação executiva nacional. As virtuais serão organizadas pela coordenação da executiva nacional. Já as municipais são convocadas, por decreto, pelo poder executivo local ou por um conjunto de municípios. Feita a convocação, é encaminhada à comissão organizadora estadual. O número de delegados em cada município é estabelecido no regimento interno da respectiva conferência estadual.
OE – Como está sendo feita a articulação com municípios, estados e sociedade?
Spinelli – Como temos escritórios em todas as capitais brasileiras, temos facilidade grande de integração com o poder púbico e a sociedade civil. Temos núcleos que já desenvolvem política de estímulo à transparência e ao controle social. Esses núcleos já conhecem as entidades que atuam mais fortemente na promoção da transparência. Então, a articulação tem sido feita nacionalmente, e de maneira efetiva também nos estados e municípios pelo fato de ter essa facilidade, esses contatos tanto nacionalmente quanto em nível regional. É feita a divulgação, por exemplo, em encontros com conselheiros. Temos permeabilidade em divulgar conferência nos locais. É fundamental a integração entre sociedade civil organizada e o setor público.
OE – Estão previstas tematizações por áreas relacionadas a direitos sociais? Por exemplo, participação e transparência na educação?
Spinelli – Foram definidos eixos temáticos pela comissão organizadora. São quatro eixos que não estão direcionados para determinadas áreas, mas têm reflexos em todas as áreas. Como educação é sem dúvida das áreas mais importantes, é fundamental participação maciça de quem se envolve nessa discussão.
OE – É uma conferência sobre participação, e existem muitos desafios relacionados à participação social que remontam às próprias conferências. Aponta-se em relação às de saúde, por exemplo, que muitas vezes se tornam rituais de legitimação de políticas e decisões supostamente democráticas. A elaboração e a execução da política pública permanecem centralizadas nos órgãos administrativos. Isso será debatido?
Spinelli – Essa conferência surgiu de pleito da sociedade, quando realizamos em 2009 o primeiro seminário nacional de controle social. Naquela ocasião foi feito um abaixo-assinado, com a solicitação de que a CGU organizasse a primeira conferência. Não surgiu da vontade do próprio governo, veio ao encontro da vontade do governo, mas é pleito que surgiu da própria sociedade. O que esperamos com a conferência, quanto ao caráter propositivo, é que subsidie a elaboração do plano nacional de transparência e controle social. Esperamos que ela possa de fato nos trazer propostas decorrentes da vontade da sociedade.
Em função do tema, esta conferência afeta todas as políticas, atinge todo governo, toda atividade governamental. A gente pretende obter propostas que possam de fato aprimorar a atuação do governo e que atendam a vontade da sociedade brasileira. Mas não é a conferência das conferências, é sobre controle dos gastos públicos, é especificamente sobre transparência e participação da sociedade no controle dos gastos públicos.
OE – Qual é a importância da Conferência?
Spinelli – É fundamental esse processo, pois aumenta a interação do setor público com a sociedade civil, e é momento de reflexão. Vamos poder avaliar o que temos feito e aprofundar o que podemos vir a fazer. É fundamental que a sociedade participe, traga propostas sobre como podemos atuar na luta contra a corrupção. Estamos no momento de estímulo para que a sociedade participe ativamente, para aprimorar e fomentar processo participativo que é fundamental.