ConJur - Passado a Limpo: O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas (página 1 de 3)
O caso da vacância dos bens de irmandades religiosas em 1911
No Brasil, as relações entre o Estado e a Igreja foram muito difíceis no fim do século XIX e no início do século XX. Aponta-se como uma das causas da queda do regime imperial a questão religiosa, que opôs o imperador D. Pedro II a setores da Igreja, a propósito, entre outros, dos desdobramentos do regime de padroado. No fundo, discutia-se o poder da Santa Sé em relação aos bispos brasileiros. E ainda, se a nomeação destes últimos dependeria, ou não, da concordância do imperador.
Com a proclamação de República fixou-se modelo institucional de Estado laico. Restava, no entanto, eventual pendência relativa à titularidade de bens de irmandades religiosas. Especialmente, nas hipóteses de vacância, o que ocorreu, por exemplo, com os bens da Primeira Ordem Franciscana na Província da Imaculada Conceição do Brasil.
A questão era tratada pela Lei 173, de 10 de setembro de 1893, que regulava a organização de associações de fins religiosos, morais, científicos, artísticos, políticos ou recreativos. Regulamentava-se o parágrafo 3º do artigo 72 da Constituição de 1891, que dispunha que "todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer publica e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum".
Entre outros, dispunha-se (artigo 10 da Lei 173, de 1893) que as associações extinguiam-se pelo esgotamento do prazo (se tivessem sido criadas por prazo limitado), por consenso de todos os seus sócios, pela perda dos seus membros, bem como por algumas outras razões estatutariamente previstas. Ao que se verá, no caso da Primeira Ordem Franciscana na Província da Imaculada Conceição do Brasil, constatou-se a inexistência de seus membros remanescentes no Brasil.
No que se refere à sucessão de bens de irmandade que perdera todos os membros (item 4 do artigo 10 da Lei 173, de 1893), dispunha-se que a titularidade dos bens seria declarada vaga, e que os bens passariam a pertencer à União.
No caso avaliado pela Consultoria-Geral da República em 1911, verificou-se que a vacância era a hipótese que informava a questão, não obstante oposição de setores da Igreja no Rio de Janeiro. A questão foi marcada por vários problemas de fato, relativos à efetiva extinção da irmandade, por superveniente inexistência de membros, à luz da reflexão de Araripe Júnior. É o conjunto de elementos fáticos que alonga o parecer e que dificulta a compreensão do assunto debatido.
O parecer é documento importante para estudo das relações entre Igreja e Estado no Brasil, revelando intersecção entre direito constitucional e direito canônico. Evidenciou-se que a irmandade cujos bens se discutia deixara de existir por força — entre outros — da proibição do noviciado.
Cuidou-se também do problema da mão-morta, instituto do direito canônico, relativo ao tratamento a ser dado aos bens fundiários da Igreja, obtidos por intermédio de doações. Tais bens eram excluídos da herança e dos legados do doador. Ficavam sob posse e guarda da Igreja, sem limitações de prazo.
No caso que se lê em seguida fortaleceu-se a autoridade do Estado em detrimento do poder da Igreja, em relação a seus bens. Segue o parecer.
Gabinete do Consultor Geral da República. Rio de Janeiro, 25 de julho de 1911.
Exmo. Sr. Dr. Rivadavia Corrêa, D. Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Examinei o relatório do inquérito a que se procedeu, por ordem de V. Exa., sobre a vacância dos bens da Primeira Ordem Franciscana na Província da Imaculada Conceição do Brasil com sede nesta capital e dando o devido valor aos documentos coligidos pelo autor do mesmo relatório, cheguei a convicção de que é irrecusável o direito de serem incorporados aos próprios nacionais os conventos e outros bens pertencentes à dita Província Franciscana.
A questão de vacância é, na essência, de fato; e, uma vez que este se tornou efetivo, devem ser considerados sem efeito jurídico, como não existente, todos os atos sub-repticiamente praticados sob o patronato de autoridades eclesiásticas e por intermédio de religiosos inteiramente estranhos ao patrimônio que, pela vacância, foi deferido à Nação.
Segundo a minha opinião, é de grande conveniência afastar, no caso de que se trata, qualquer discussão relativa à mão-morta, encarando os fatos tais quais eles se apresentam em sua forma rigorosamente concreta.
Cingir-me-ei, portanto, a encarar a situação em que a República encontrou Frei João do Amor Divino Costa, e em que este se manteve até a data de seu falecimento.
Consta dos documentos transcritos no relatório que Frei João professara na Província da Imaculada Conceição do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1845, e que desde julho de 1870 exerceu, por eleição canônica regular da Comunidade, então existente, o cargo de Provincial, até quando lhe faltou o último companheiro, falecido em 1886.
Usando, pois, das próprias expressões deste religioso, extinta aquela comunidade franciscana, passou ele a ser o único depositário de todos os bens da Província, dos quais se dizia simples usuário, conforme se verifica das cartas dirigidas ao Monsenhor Rego Maia, Bispo resignatário de Petrópolis.
A situação de Frei João do Amor Divino Costa resultava desta maneira de um impedimento invencível, oriundo das leis canônicas, que poderiam fazer ressurgir a Comunidade.
Ora, esse impedimento se manifesta muito claramente da resposta a conduta que foi dirigida ao Dr. Ferreira Vianna, datada de 17 de setembro de 1898.
São estas as textuais palavras do parecer emitido pelo ilustre advogado:
"Devo acrescentar que no vosso caso especial (de ser Frei João o único religioso sobrevivente e ainda assim já secularizado) a dificuldade de entrar no regime da Lei número 173, de 10 de setembro de 1893, aumenta por falta de número para constituir associação. Tenho justo motivo para me recusar da incumbência de que tivesse a bondade de me encarregar, nem vejo como possa dar-lhe cumprimento legal."
Comentando este importante documento, o autor do relatório acrescenta o seguinte:
"A razão da escusa era ter o mesmo advogado, já em 1894, dado Cardeal Goet, então Núncio Apostólico no Brasil, parecer contrário as determinações de Macchi."
Tais determinações constam da carta desse Internúncio a Frei João em 4 de julho de 1898, convidando-o a dar cumprimento às determinações da Santa Sé, que mandou sujeitar todas as ordens existentes no Brasil ao Decreto número 173 de 1893. Frei João teve dúvidas sobre a aplicabilidade desse decreto às províncias religiosas já com personalidade reconhecida, e daí o que depois se seguiu. Em 1º de outubro de 1898 o Internúncio Macchi intimou-o para que, no prazo de 15 dias, cumprisse as determinações que mandavam sujeitar todas as ordens religiosas no Brasil ao citado decreto.
Em vez de executá-las, aquele religioso enviou uma exposição de motivos, na qual chamava, com grande lucidez, a atenção para o impasse em que se achava.
"A melhor demonstração, dizia ele, de que o decreto em questão não rege as ordens religiosas está no fato de que tanto os estatutos da Ordem da Província Franciscana da Bahia, que V. Ex. Revma. enviou-me, como os de S. Bento, nada adiantam quanto ao essencial, limitando-se a cumprir as constituições da Ordem, que é o verdadeiro objeto e fim de tais institutos católicos – afora a disposição sobre o destino dos bens, que certamente não poderia vingar, se as ordens estivessem sujeitas ao citado decreto de 1893."
Ainda são de Frei João estas palavras tomadas da Queixa apresentada ao Bispo do Rio de Janeiro:
"Estavam as coisas indecisas, porque não tendo o Sr. Internúncio dado uma solução ao assunto em que tão empenhado estava parecendo pelo seu silêncio ter-se conformado com as razões expendidas na Exposição de Motivos."
Em 7 de fevereiro houve uma conferência com o Arcebispo. Por essa ocasião lembrou este a filiação de dois religiosos da Província de Santa Cruz da Saxônia, sendo um brasileiro nato, outro naturalizado, Diogo Freitas e Chrysologo Kampmann.