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Projeto foi aprovado por unanimidade, Sindicato critica (Divulgação)
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade na sessão da última terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do prefeito José Natalino Paganini (PSDB), que concede reajuste nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
O texto concede automaticamente, a todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos – incluindo administração direta e indireta – o reajuste nos vencimentos e proventos a partir do dia 1º de maio de 2019.
O índice do reajuste, como já adotado nos anos anteriores pelo governo municipal, será correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado entre março de 2018 e abril de 2019. Referido índice somente será definido após o fechamento do mês de abril.
O valor da cota do salário família, o auxílio refeição e os abonos assiduidade e de Natal também serão reajustados na mesma data, com base em índice utilizado pelo Regime Geral de Previdência Social e o teto remuneratório dos servidores que fazem jus a esse benefício.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, Paganini destaca que situação econômica do país ainda é preocupante e continua afetando as finanças do município de forma direta, provocando principalmente o aumento na demanda pelos serviços públicos com o consequente aumento nas despesas.
"Com muito planejamento, controle e racionalização no uso dos recursos públicos, estamos mantendo em dia todos os pagamentos de fornecedores, os compromissos com os nossos servidores estão sendo cumpridos rigorosamente em dia e, com a aprovação no ano passado do novo plano de custeio do FMAP, colocamos em dia também os compromissos com o Regime Próprio de Previdência", argumenta o prefeito.
A decisão de aplicar o reajuste somente com base na inflação novamente desagrada o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira. A presidente da entidade, Cristina Helena Gomes da Silva, diz que o projeto não atende às necessidades do servidor e critica a ausência de ganho real.
"O prefeito cumpre a legislação, que é repassar a inflação, mas nós vamos realizar assembleias e entregar uma pauta de reivindicações, pedindo o ganho real, já que a folha de pagamento está controlada e a situação financeira da Prefeitura melhorou", diz a sindicalista.
Cristina enfatiza ainda que não existe apenas a questão salarial, mas também outros pontos a serem discutidos junto ao governo, incluindo, por exemplo, melhorias específicas em alguns setores da municipalidade.
A presidente do Sindicato critica ainda o prefeito pelo fato de enviar o projeto diretamente à Câmara sem discutir com a entidade que representa os servidores. "Faz isso para evitar o diálogo. Não temos somente a questão salarial a debater", frisou. De acordo com Cristina, a expectativa é realizar assembleias junto aos servidores e entregar uma pauta de reivindicações até o dia 15 de abril.