Relator de MP da Eletrobrás mantém 'jabutis' e condiciona privatização à compra de energia - Economia - Estadão
Além da aquisição de 6 mil megawatts de termelétricas e hidrelétricas, Elmar Nascimento pede que governo prorrogue os contratos de energia eólica, medidas que aumentam o custo da energia para o consumidor
BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobrás, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), manteve vários " jabutis" que aumentam os custos da operação em seu parecer. A proposta tem votação prevista para esta quarta-feira, 19, segundo anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
Nascimento manteve, também, a obrigação da Eletrobrás de direcionar recursos para investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste e não elevou os valores prometidos. No caso do Nordeste, os recursos serão geridos por um comitê gestor a ser criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - depois de muita polêmica, ele tirou essa atribuição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal marcada por indicações políticas e mau uso de recursos públicos.
Para ter direito a novos contratos de concessão no regime de produção independente, a preços livres, substituindo o regime de cotas, que cobre apenas custos de operação e manutenção, a Eletrobrás terá que pagar à União um bônus de outorga. Esses recursos, segundo o relatório, serão divididos na proporção de 50% para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo embutido na conta de luz que paga subsídios e descontos tarifários a grupos de interesse, e 50% para o Tesouro. Nesse caso, porém, o dinheiro da CDE irá apenas para consumidores cativos, excluindo os consumidores livres.
De 2033 em diante, 50% ficam com a CDE e 25% para a União. Outros 25% serão destinados aos programas regionais do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, que ficariam sem recursos após as transferências da Eletrobrás, que valerão por dez anos.
O relator manteve ainda a possibilidade de que empregados da Eletrobrás possam comprar ações antes da capitalização a preços mais baixos. A emenda não tem apoio do governo. "Não há compromisso do governo em apoiar ou não vetar", afirmou o deputado. "O restante do texto, 99%, foi feito em comum acordo com o governo."