Aviso importante aos cursistas
Os nossos cursos estão de acordo com as legislações vigentes.
Aqui estão as legislações que regularizam e dão credibilidade aos nossos crusos
I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
II - de educação profissional técnica de nível médio; (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
Definição e Informações
O MEC aprova cursos de graduação e pós-graduação. As Secretarias Estaduais de Educação aprovam cursos técnicos profissionalizantes e de ensino médio. Os cursos IPA (Instituto de Pedagogia Avançada) são classificados como cursos livres de capacitação, atualização e qualificação profissional.
Os cursos livres, após a publicação da Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passaram a integrar a Educação Profissional de Nível Básico. Esta caracteriza-se como modalidade de educação não formal de duração variável, criada para proporcionar ao trabalhador meios de reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, sem a exigência de escolaridade anterior.
Existem também normatizações legais dos cursos livres, como o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Portanto, os cursos que aqui oferecemos são embasados na Lei Federal no 9.394. Tal fato nos confere legitimidade e faz com que nossos certificados sejam aceitos em todo o Brasil. Além disso, uma Lei Federal é superior a qualquer exigência municipal ou estadual.
Como previsto em lei, nossos cursos são válidos para contagem de pontos. Por tal motivo, consta em nosso certificado as seguintes informações: número de matrícula e aproveitamento do aluno, conteúdos trabalhados no curso, CNPJ, selo e carimbo da empresa, além da assinatura dos gestores do IPA.
Para validar nossos certificados em concursos públicos, é necessário verificar as regras sobre cursos de capacitação no edital do concurso em questão, pois cada concurso tem regras específicas.
Como nossos cursos estão inseridos na modalidade de Educação a Distância (EAD), estamos vinculados à Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).