Air France deposita indenização para viúva de engenheiro - Brasil - Estadão
Air France deposita indenização para viúva de engenheiro
Família vai receber 30 salários mínimos mensais pela morte; hoje, mais duas certidões de óbito foram emitidas
01 de julho de 2009 | 17h18
A companhia aérea Air France depositou na terça-feira, no Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a indenização antecipada, no valor de 30 salários mínimos (R$ 13.950) mensais, em benefício da viúva e dos três filhos do engenheiro Walter Nascimento Carrilho Júnior, de 42 anos, morto na queda do avião A330, que fazia o voo Rio-Paris na noite de 31 de maio deste ano.
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A decisão do juiz da 28ª Vara Cível do Rio, Magno Alves de Assunção, foi tomada sexta-feira. Na ação, a família alegou total dependência do engenheiro e apresentou laudo psiquiátrico prevendo dois anos de tratamento para superar o trauma. "É preciso esperar um dia para que a medida da empresa aérea chegue à 28ª Vara Cível, o que deverá ocorrer amanhã. Então, é recolher a guia de depósito na agência central de depósitos judiciais do Banco do Brasil e sacar o dinheiro. A partir do próximo mês, o depósito será feito na conta da viúva", disse o advogado João Tancredo, que representa a família do engenheiro.
Nesta quarta-feira, 1º, foram emitidas as certidões de óbito de dois dos nove corpos de brasileiros resgatados nas buscas e cujas famílias são representadas pelo advogado. Ele aponta o fim oficial das buscas como o ponto de partida para a decretação pela Justiça da morte presumida, possibilitando a abertura de inventários, reivindicação de seguros de vida, aplicações financeiras e outros direitos dos desaparecidos.
Como a decisão do juiz Magno de Assunção, as próximas deverão citar, além do Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, onde estão bem caracterizadas as relações de consumo, como o pagamento à empresa aérea para "prestar o serviço de transporte aéreo", conforme escreveu o juiz. O valor da antecipação determinada por ele levou em conta a renda bruta mensal do engenheiro e o prazo de dois anos foi fixado na expectativa de decisão judicial definitiva até lá.
A indenização por danos materiais será determinada tendo por base a idade da vítima, sua renda à época do acidente, a expectativa de vida e a projeção da renda futura. Já a indenização por danos morais tem critérios subjetivos e caráter inibidor e educativo, "mostrando ao réu que o prejuízo é muito alto para o risco que ele correr. Antes havia limite para a indenização, mas era um tempo em que se temia que indenizações altas pudessem levar uma companhia aérea à bancarrota. Hoje não existe mais este perigo, as empresas são gigantes e tudo funciona na base do seguro", concluiu João Tancredo.