Tentativa de reverter derrota milionária | Wagner Advogados Associados
A disputa entre os servidores e o governo federal envolve um montante da ordem de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões por ano, correspondente a entre 5% e 20% do valor das causas, sem incluir as ações tributárias milionárias. A quantia a ser distribuída entre os 12 mil advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional pode ser maior ainda, porque a categoria promete se esforçar para aumentar as vitórias da União, já que receberão o valor mensalmente no contracheque.
Os advogados públicos têm salários que variam entre R$ 15,7 mil (inicial) e R$ 20,4 mil (final), os maiores entre as carreiras do Executivo, só ficando atrás da magistratura e do Ministério Público. O teto seria o limite constitucional do funcionalismo, hoje em R$ 29,4 mil. Quem ocupa cargo comissionado já tem salário maior. Atualmente, os honorários de sucumbência pagos pela parte perdedora são incorporados ao caixa do Tesouro Nacional. Na advocacia privada, ficam com os advogados do vencedor do processo.
A Casa Civil informou ao Correio que, independentemente do mérito da questão, o governo entende que o assunto não deveria ser tratado no CPC, mas em legislação específica de cada carreira da advocacia pública, inclusive para assegurar o respeito à autonomia de cada unidade da Federação. No CPC, os honorários passam a ser garantia também dos advogados dos estados e dos municípios.
O governo vinha adiando a apreciação do dispositivo há seis meses, por medo da derrota que se avizinhava. No penúltimo embate na Câmara, em dezembro, teve que desistir da votação. Por ordem do Planalto, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou o destaque de pauta com a promessa de que seria votado no dia seguinte, véspera do recesso de fim de ano. Sabia que não haveria quórum.
O adiamento só serviu para fortalecer o movimento da categoria que já vinha fazendo corpo a corpo com parlamentares desde outubro de 2013. Coordenado pelo procurador da Fazenda Nacional Paulo Renato Nardelli, o grupo de 3 mil membros da AGU reunidos numa rede social, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e associações que representam a categoria, convenceram a maior parte dos parlamentares.
Na sessão em que o governo foi derrotado, os líderes das três maiores bancadas da Câmara — PT, PMDB e PP-Pros — recomendaram o voto contra a proposta. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a subir na tribuna quatro vezes, mas não conseguiu sequer adiar a matéria. Houve rebelião de todos os lados.