Bolsonaro também dará palavra final sobre venda ou abertura de capital da Dataprev – Capital Digital
Luiz Queiroz 18 de setembro de 2019
Também foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União a Resolução 84, que visa colocar a Dataprev em processos de estudos, pelo BNDES, para eventual venda ou abertura de capital da empresa estatal.
Os argumentos são os mesmos do Serpro, a empresa estaria realizando "atividades indevidamente exploradas pelo setor público"; geraria "empregos" se fosse vendida ou o seu capital aberto na Bovespa. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro dar a palavra final e mandar executar tanto a Dataprev quanto o Serpro.
*Parabéns Bolsolândia!
RESOLUÇÃO Nº 84, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Opina pela qualificação da DATAPREV – EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos
da Presidência da República, para fins de estudar
alternativas de desestatização.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, caput,
inciso I e art. 8-A, inciso XIII, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016,
Considerando a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira; e
Considerando a importância da atividade da DATAPREV – EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA, as especificidades da sua prestação de serviços ao Estado e a necessidade de serem realizados estudos especializados na busca de parcerias com a iniciativa privada para sua desestatização; resolve:
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da
República para qualificação da DATAPREV – EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de realização de estudos para avaliação de alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada.
Art. 2º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
poderá ser contratado para a elaboração dos estudos de que trata o art. 1º.
Art. 3º Caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovar os estudos.
Parágrafo único. A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República apoiará o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos no acompanhamento dos estudos e das medidas de que trata esta Resolução.