ConJur - Supremo decide se refugiado politíco pode ser extraditado
20 de março de 2007, 18h44
O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (21/3) o pedido do governo da Colômbia para extradição de Francisco Antonio Cadena Colazzos, o padre Medina. Guerrilheiro das Farcs (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), Medina é acusado em seu país de terrorismo e de homicídios com motivação política.
O caso de Medina, que vive no Brasil desde 1997, deve gerar um julgamento histórico no Supremo. Quando seu pedido estava em julgamento no STF, Medina conseguiu concessão de refúgio pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que funciona junto ao Ministério da Justiça, em Brasília. Dessa forma, os ministros do Supremo se debruçam sobre uma questão inédita: se a condição de refugiado pode impedir ou não a extradição.
A tendência é que os ministros arquivem o pedido de extradição. A Lei 9.474/97, sobre refugiados, em discussão neste julgamento, prevê em seu artigo 34 que "a solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio".
A Procuradoria-geral da República já se manifestou pela aplicação deste dispositivo legal e pelo arquivamento do pedido de extradição.
Medina foi detido em 2005, na Rodoviária do Tietê, em São Paulo, pela Polícia Federal (que representava a Interpol) e permaneceu no Presídio da Papuda, em Brasília, até meados do ano passado. Hoje, ele cumpre prisão domiciliar numa chácara em Brasília.
Seis meses antes da prisão, o padre provocou uma crise política no Brasil por causa de uma reportagem publicada pela revista Veja. O texto mencionava uma doação de US$ 5 milhões das Farc para a campanha do PT em 2002. A doação jamais foi comprovada.
A revista semanal alegou à época que se baseou em relatos e documentos da Agência Brasileira de Inteligência. Os dirigentes do órgão negaram o fato. O PT nega que tenha recebido qualquer quantia das Farc e repudiou a reportagem de Veja na ocasião.
A causa do padre sensibilizou o procurador regional da República em Brasília, Luiz Francisco de Souza. O procurador entrou em confronto com o relator do processo de extradição no Supremo, ministro Gilmar Mendes quando pediu pessoalmente ao juiz da Vara de Execução Criminal do DF que o padre saísse do presídio da Papuda e fosse devolvido à Polícia Federal. O ministro Gilmar Mendes demonstrou que o procurador interferiu no caso completamente fora de sua competência.
"Minha atuação no caso foi em defesa dos direitos humanos com o consentimento da subprocuradora-geral da República Ela Wiecko (que cuida de direitos do cidadão)", disse Souza à revista Consultor Jurídico. O padre e o procurador têm afinidades. Ambos estão ligados à teologia da libertação da Igreja Católica.
Luiz Francisco de Souza conta que resolveu interferir no caso depois que um amigo comum dele e do padre lhe contou das condições de vida no presídio da Papuda. "Ele tomava um único banho de sol por semana, em infração à Lei de Execução Penal, além de dividir uma cela de 30 metros quadrados com outros cinco presos perigosos, homicidas e traficantes internacionais", disse o procurador.
Luiz Francisco esteve na Papuda, acompanhado do vigário-geral da arquidiocese de Brasília. Logo depois fez relatório que encaminhou para a procuradora Ela Wiecko e para o juiz da Vara de Execuções Criminais.
Na época o procurador foi alvo de representação na corregedoria do Ministério Público Federal. O então chefe da corregedoria, Eitel Santiago analisou o pedido e sugeriu o arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão responsável por apreciar e concluir processos administrativos contra membros da categoria. Julgando o caso, o conselho decidiu por nove votos a um arquivar o pedido contra o procurador Luiz Francisco.
O suposto padre Medina, acusado do assassinato na Colômbia e supostamente integrante das Farcs, organização guerrilheira da Colômbia frequentemente ligada ao terrorismo e ao narcotráfico, sempre contou no Brasil com o apoio de setores ligados ao governo petista e à Igreja.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está movimentando forças para dar todo apoio ao padre Medina. "Tememos pela vida de padre Olivério", diz um manifesto da entidade. A entidade dos bispos já lançou nota com apelo para impedir a extradição. "Há elementos que levam a crer tratar-se de um pedido de Extradição com motivações políticas, colocando em risco a vida do padre Olivério, caso seja extraditado para a Colômbia", acredita a CNBB. Padre Olivério é o mesmo padre Medina que também atende pelo nome de Francisco Antonio Cadena Colazzos.
Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2007, 18h44
No Brasil não existe esquerda ou direita.Se exi...
Neli (Procurador do Município) 2 de agosto de 2008, 0h20
No Brasil não existe esquerda ou direita.Se existisse,políticos que apoiaram a ditadura não estariam nos braços do "esquerdista" lula hoje. Portanto,falar de direita quando reprova esse grupo de bandoleiros como as Farc é uma falácia. É uma pena que pessoas de bem,darem suporte a esse grupo terrorista e de bandoleiros comuns. Esse grupo seqüestrou pessoas por longo tempo,isto é,roubando a vida social e dá incentivo a tráfico,não merece o apoio de ninguém.
Pelo que vejo, a intervenção do procurador da r...
Victor (Estudante de Direito - Criminal) 21 de março de 2007, 18h40
Pelo que vejo, a intervenção do procurador da república foi completamente desarrazoada. Não havia motivos legais ou jurídicos a autorizar uma providência levada a cabo sob o exercício funcional. Como órgão do MP não poderia ele jamais interferir na prisão desse padre. É pura advocacia administrativa. Esse sujeito deveria ter sido expulso da instituição, se o corporativismo não fosse tão explícito.