CPI do Tráfico de Pessoas discute nesta terça seu relatório - Diário do Poder
CPI do Tráfico de Pessoas discute nesta terça seu relatório
O parecer é da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e prevê aumento de pena para o crime
05/11/2013 às 13:03
A CPI do Tráfico de Pessoas discute nesta terça-feira (5) o parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que traz uma possível alteração no Código Penal para aumentar a pena de quem comete esse tipo de crime. Pelo texto, a pena passaria a ser de cinco a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa. A proposta também prevê diversas ?penalizações acessórias?, como as relativas ao trabalho análogo ao escravo.
O texto inclui a situação em que o trabalhador é forçado a contrair dívidas ou impedido de se desfazer do vínculo contratual. Neste caso, a pena mínima passaria de dois para quatro anos, e a máxima continuaria em oito anos.
O parecer também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para proibir a intermediação feita por pessoas físicas em adoções internacionais. Os parlamentares também querem obrigar os provedores de internet a manter, por pelo menos um ano, o histórico de acessos dos usuários para auxiliar em possíveis investigações criminais. Caso o texto seja aprovado, o agenciamento de modelos só poderá ser feito por empresas.