O ministro aplicou o entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Justiça deve dar prazos diferentes para a apresentação das alegações finais de réus comuns e réus delatores em ações penais. No caso presente, a lista de réus do processo incluía duas funcionárias que fecharam acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal): as irmãs Mércia e Márcia Ferreira Gomes.
Com a decisão de Soares da Fonseca, o processo contra Paulo Vieira de Souza e a filha retornará à fase de alegações na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
O ex-diretor da Dersa foi condenado por crimes de associação criminosa e peculato. Segundo a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em SP, ele teria “comandado esquema” que desviou mais de R$ 7 milhões de obras do trecho sul do Rodoanel e ampliação das avenidas Jacu Pêssego e Marginal do Tietê, em São Paulo.