Professores da categoria O reivindicam fim da "duzentena" e acesso ao Iamspe
07/07/2017 14:15 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
Dezenas de professores da rede estadual contratados por tempo determinado (categoria O) estiveram acompanhando as votações da Assembleia Legislativa nesta primeira semana de julho. A Casa esteve movimentada por causa do debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e eles aproveitaram a presença massiva de deputados para buscar apoio na sua luta por melhores condições de trabalho.
Sua demanda não está relacionada à LDO, pois não causa nenhum impacto ao Orçamento estadual. Eles pedem simplesmente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2015, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi, que acaba com a "duzentena", período em que os professores têm de ficar afastados entre o término de um contrato e o início de outro.
Giannazi explica que, quando termina o contrato de trabalho (de no máximo de 3 anos e 11 meses), o professor tem de ficar afastado por 180 dias, o que, na prática, o impede de lecionar na rede estadual por um ano inteiro. "O projeto já foi aprovado em todas as comissões e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário", explicou.
Outra injustiça que será reparada com a aprovação do PLC 24/2015 é em relação à assistência médica. Os professores categoria O atualmente não têm direito a contribuir com o Iamspe e usufruir de seus serviços, como os demais servidores estaduais.