Senadores aprovam em 1º turno inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência
Publicado em: 07/11/2019 09:06 | Fonte/Agência: G1.GLOBO.COM
Despesas com servidores aposentados pesam nas contas dos municípios e estados. Por isso há uma proposta de emenda constitucional para incluí-los na reforma da Previdência, a chamada PEC Paralela.
06/11/2019 21h01
Nas contas dos municípios e dos estados, despesas com servidores aposentados têm um peso enorme. Por isso, existe uma proposta de emenda constitucional para incluí-los na reforma da Previdência. E a aprovação no Senado está acelerada.
A proposta passou na Comissão de Constituição e Justiça com 20 votos a favor e cinco contrários. A PEC Paralela estende as regras da reforma da Previdência, já aprovada no Congresso, para estados e municípios. O relator da proposta explicou que governadores terão que enviar um projeto de lei às assembleias legislativas para oficializar a inclusão dos estados. Depois que o estado aderir às regras da reforma da Previdência, os municípios serão incluídos automaticamente.
"Os governadores vão aderir ou não, com a aprovação por maioria simples, nas suas assembleias legislativas. E eu acredito que isso vai acontecer em massa e vai representar R$ 350 bilhões a mais de ganhos para o Brasil", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB–CE), relator da PEC.
Essa é a economia prevista nos próximos dez anos. A proposta também prevê novas fontes de receita, com a cobrança de contribuições previdenciárias de empresas do simples nacional e ligadas ao agronegócio.
A previsão é arrecadar quase R$ 100 bilhões aos cofres públicos, fazendo com que a economia total com a Previdência, incluindo a reforma já aprovada, possa superar R$ 1,2 trilhão em dez anos.
Na noite desta quarta (6), os senadores aprovaram o texto principal da PEC Paralela por 56 votos favoráveis a 11 contrários. Depois, começaram a discutir o primeiro dos quatro destaques apresentados. Destaques para fazer mudanças nesse texto principal. Só depois de concluída essa etapa dos destaques, é que estará finalizado o primeiro turno de votação da reforma da Previdência, essa PEC Paralela no plenário.
Ainda haverá um segundo turno de votação, porque se trata de uma proposta de emenda constitucional, portanto ela precisa ser aprovada em dois turnos. Concluído todo esse processo no Senado, a PEC Paralela vai para a Câmara dos Deputados e lá também terá que ser discutida, debatida, votada — primeiro em comissões e depois no plenário. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que vai dar prioridade à PEC Paralela porque ele defende a extensão das regras da reforma da Previdência para estados e municípios.