RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT – PT – DF
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26 de fevereiro de 2015Última Atualização 27 de fevereiro de 2015
A CEN reitera a decisão do DN de que as medidas provisórias 664 e 665, que têm o nosso apoio, devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas. A CEN considera positiva a proposta de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição mais a idade para aposentadorias, como o ponto de partida para um entendimento no âmbito da mesa tripartite (empresas, governo e movimento sindical) prometida na campanha pela presidenta Dilma sobre o fator previdenciário.
A CEN insiste na necessidade de uma reforma tributária para obter novos recursos para financiar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura. A direção orienta a Bancada a abrir este debate no Congresso, com ênfase na inversão do atual modelo, injusto e regressivo, pois concentra a carga tributária nos impostos indiretos, que onera os mais pobres, e protege o patrimônio, a riqueza, as altas rendas e as grandes heranças. O PT defende, inclusive, a votação do PLP 130/2012, que institui o imposto sobre grandes fortunas. Ainda no tema da questão tributária, a CEN orienta a Bancada a debater com o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente vetado.
O engajamento nos debates do 5º. Congresso é tarefa prioritária na estratégia de defesa do PT e de retomada da iniciativa política na conjuntura. Deve ser também um momento de agitação, mobilização e debate com nossa militância e com os diferentes segmentos da sociedade, sobretudo aqueles que votaram e apoiam nosso governo.