Como era esperado o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do MPF contra Lula, tornando o ex-presidente réu da lava jato.
A apresentação em power point de Deltan Dallagnol e as acusações do Ministério Publico Federal contra Lula causaram uma grande repercussão. Na internet viralizaram os modelos em que todas as setinhas apontam para o suposto centro do esquema de corrupção que seria Lula. A expressão dos procuradores federais de que não têm provas cabais contra Lula, mas suficientes para gerar convicção, na sua forma sintética, mas fiel ao conteúdo, se transformaram no novo hit das redes sociais. Não temos provas, mas temos convicção de que se Stanislaw Ponte Preta fosse vivo, estaria escrevendo já a centésima edição do FEBEAPÁ (morto em 1968 Ponte Preta se tornou célebre pelos seus "Festival de besteira que assola o país" em que ironizava as medidas estapafúrdias da ditadura e da censura).
Como o golpe militar de 1964, este golpe institucional de 2016 já tem produzido seus festivais de absurdidades. No entanto, até as afirmações – e ações – mais bizarras, em política, buscam atingir algum objetivo. No caso em questão, não podemos ver a apresentação dos procuradores federais como um mero caso de insanidade ou falta de competência. Nos parece que sua denúncia, eminentemente política e carente de provas, visava atiçar a opinião publica contra Lula e medir até onde poderia ir a lava jato. Se a reação fosse positiva, ou até mesmo neutra, é possível que Lula a essa hora já estivesse sob "prisão preventiva", na prática já tornada corriqueira pela "republica de Curitiba".
O ridículo em que caiu o MPF e suas convicções sem provas, obrigou o juiz Sergio Moro a ser mais contido no seu despacho, ao aceitar a denúncia. Para Moro, "certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa". Ressalta ainda, como que justificando o discurso do MPF que "será durante ele (o trâmite da ação penal) que caberá à acusação produzir prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação".
Ironias à parte, o que se pretende nesta fase da lava jato é muito grave. A prisão de Lula, sem provas, visa torná-lo inelegível para 2018. Para isso seria necessária, além da condenação no tribunal de Curitiba, uma nova condenação em segunda instância.
Para muitos setores que ainda se pretendem de esquerda, a convicção de que Lula esteve à frente do esquema de corrupção deveria bastar para prendê-lo. Desta forma dão o seu apoio à lava jato e a forma, ilegal, em que vem atuando. O esquema da lava jato já é conhecido. Através de sobreposições de delações e escutas telefônicas, e vazamentos seletivos à imprensa, cria-se o clima político favorável para prisões arbitrarias e condenações carentes de provas cabais.
Justificam a sua posição a partir da denúncia, mais do que correta, de que Lula governou a serviço do grande capital, enganando os trabalhadores e que aplicou o método da corrupção sistemática para garantir governabilidade e aplicar ataques como o da reforma da previdência, por exemplo. Assim, sua prisão só poderia ser favorável à luta da classe trabalhadora. Nada mais falso e vergonhoso.
Em primeiro lugar, Lula ser derrubado e tornado inelegível pela direita, por uma justiça ela mesma corrupta e comprometida com interesses estrangeiros, em nada favorece os trabalhadores. Só legitima a ação de juízes e dessa justiça de classe, injusta. Ao mesmo tempo, para setores consideráveis de trabalhadores que ficam indignados com o golpe que está se consolidando, Lula ficaria como o herói da história e não como o algoz que governou durante 8 anos para os poderosos de sempre.
Talvez mais grave ainda é o precedente. Numa democracia controlada pela burguesia, como a que temos no Brasil, qualquer atentado contra os mínimos direitos democráticos, se voltam cedo ou tarde contra os trabalhadores e a esquerda. Lula pode ser condenado porque para alguns juízes parece razoável que ele seja culpado dos esquemas de corrupção uma vez que nomeou os ministros e cargos de confiança envolvidos no esquema. Essa mesma lógica pode fazer estragos aplicada contra os movimentos políticos de protesto.
Por exemplo, imaginemos uma manifestação de massas onde determinados indivíduos se organizam para resistir à repressão policial com paus e pedras. Um deles é preso e afirma que a direção do sindicato que convocou o protesto foi quem organizou a resistência "armada". Apesar da falta de provas, pode parecer razoável supor que o sindicato é responsável. Com essa lógica, e levando em consideração o alto grau de infiltração de agentes policiais e provocadores dos serviços de espionagem nas manifestações de massas, nenhum dirigente de centro acadêmico ou sindicato que convocasse uma manifestação poderia se sentir seguro. A ditadura da toga e dos tribunais, nessas condições, pode ser tão nociva quanto uma ditadura militar, apesar de preservar uma aparência constitucional.
Por esses motivos, sem duvidar um instante de que a classe trabalhadora tem que acertar contas com o PT e Lula e sem conceder nenhum tipo de apoio político a esse partido ou a Lula, que aplicaram ajustes contra a classe trabalhadora e que enriqueceram (de forma licita ou ilícita) às nossas custas, e que agora, por isso mesmo se negam a organizar uma luta séria contra o governo golpista, não só podemos – como é nossa obrigação – rechaçar prisões e processos arbitrários como este que está em curso contra Lula.