Governo do Estado do Ceará PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/CE
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/CE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE. Tais princípios e diretrizes garantem o oferecimento de uma alimentação escolar saudável e adequada e estão estabelecidos na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, de nº 26 de 17/06/2013 e alterada pela Resolução de nº 04 de 02/04/2015 nos artigos 25 a 27, 29, 31 e 32 , conforme disposto na Lei 11.947 de 16/06/2009 e suas alterações, Resolução nº 1, de 8 de fevereiro de 2017.
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.
A Secretaria da Educação - SEDUC adotou o modelo de gestão escolarizada que fortalece a autonomia escolar e favorece a participação da comunidade.
AGRICULTURA FAMILIAR - (Isenção de ICMS: Lei 15.055 de 06/12/2011)
CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA DE FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - (LEI nº 15910, de 11 de dezembro de 2015)
A legislação do PNAE/CE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.
- Edital de Chamada Pública - Novo Modelo
- Tabela de alimentos da Agricultura Familiar
- Cronograma de entrega de gêneros alimentícios
- Contrato Compra e Venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar - Novo Modelo
- Saiba tudo sobre recursos financeiros para escolas:
MATERIAIS DE ORIENTAÇÕES
- Guia de Orientações
- Ficha de Prateleira
- Controle Diário das Refeições
- Instrução para a Higienização da Caixa d'água
- Frequência da Higienização das Mãos
- Procedimentos de Higienização das Mãos
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE/CE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com representantes indicados pelo poder Executivo e Entidades. Uma das atribuições do CAE é acompanhar a operacionalização do Programa de Alimentação Escolar, desde a aquisição dos gêneros alimentícios, atá a prestação de contas dos recursos recebidos. A atual gestão do órgão foi eleita para o quadriênio 2017- 2021.
Acesse a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) contendo a constituição do CAE
Av. Gen. Afonso Albuquerque lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará | CEP: 60.822-325 - Fone: (85) 3101.3486
Equipe do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CE
Coordenador: Marcus Ernani Martins Bastos ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
Ademilde Alves de Oliveira
Cloves Leonel de Alencar Neto
Francisca Honorina de Albuquerque Pires
Rivaneide Nunes Bezerra Costa - RT - PNAE/CE ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. )
Chyntia Raquel Borges Fabrício
Ivanária Luiza Dantas Neres
Priscilla Maria Sales Siqueira
Rochele da Silva Pereira
Talita Freitas Ximenes Lustosa
Mais informações: 85 3488-2552
O objetivo da elaboração dos cardápios é promover o emprego de uma alimentação adequada, compreendendo a utilização de alimentos variados e seguros, respeitando a cultura e as tradições da localidade, assim como os hábitos alimentares saudáveis.
Os cardápios da alimentação escolar foram elaborados por modalidade de ensino, com a finalidade de atender, parcialmente, as necessidades nutricionais diárias dos alunos da Educação Básica: Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (20% das necessidades nutricionais diárias), Educação Indígena (30% das necessidades nutricionais diárias), Programa Mais Educação (70% das necessidades nutricionais diárias).
Nos cardápios sugeridos incentivou-se a inclusão de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, já que no mínimo 30% do recurso destinado à alimentação escolar deve ser proveniente desses fornecedores.
As frutas, legumes e vegetais foram incluídos nas refeições, pois são compostos por nutrientes essenciais (vitaminas e minerais), que auxiliam em diversas funções do nosso organismo.
Dentro das condições financeiras, a Equipe Técnica do Programa Estadual de Alimentação Escolar procurou adequar o custo dos cardápios ao valor nutritivo estabelecido na legislação que regulamenta a o PNAE.
Nesse contexto, é de grande importância a participação do núcleo gestor no acompanhamento de todas as etapas que envolvem a produção das refeições, orientando as merendeiras por meio de ações conjuntas e sucessivas.