ConJur - Vasp se livra de pagar adicional para comissário
Ficar dentro do avião durante abastecimento não gera risco
21 de novembro de 2007, 12h33 Imprimir Enviar
Comissário de bordo que fica dentro do avião durante o reabastecimento da aeronave não tem direito a adicional de periculosidade. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram o pedido de adicional de periculosidade feito por um comissário contratado pela Vasp. O ministro José Simpliciano, relator, considerou que o comissário não corria riscos quando ficava dentro do avião, porque não havia contato direto com inflamáveis.
A Vasp contratou o trabalhador em 1995 e o demitiu, sem justa causa, em 2002. Na Justiça, o comissário pediu adicional de periculosidade, diárias de alimentação, horas de trajeto, sobreaviso e reserva, adicional noturno, e periculosidade relativa ao tempo em que a aeronave permanecia no solo (na maioria dos vôos, o avião levava cerca de 50 minutos em cada escala, para reabastecimento, limpeza e embarque de passageiros).
A primeira instância aceitou o pedido e determinou o pagamento do adicional em 30% do salário-base. O Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo) modificou a sentença após examinar os laudos de dois engenheiros especializados. Um dos peritos constatou a ausência de perigo nas atividades do comissário, que permanecia no interior da aeronave durante seu abastecimento, e não junto ao tanque de combustíveis, como acontece nos postos de gasolina. Os juízes afirmaram, também, que o abastecimento por pressão, e não por gravidade, como nos postos de gasolina, permite que o ambiente seja seguro.
O caso foi parar no TST. O empregado pediu o restabelecimento da decisão de primeira instância. Mas, para os ministros da 2ª Turma, é consenso no TST que "o fato de o comissário permanecer a bordo do avião por ocasião de seu reabastecimento não configura risco acentuado".
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2007, 12h33
Aliás, trabalhar dentro de dentro de um avião j...
22 de novembro de 2007, 21h30
Aliás, trabalhar dentro de dentro de um avião já deveria, em si, dar azo à periculosidade. O que é um avião senão um tanque de inflamáveis, com algum espaço para levar pessoas e cargas propagadoras de chamas. Desde a década de 70 existem combustíveis não explosivos, mas esses não são usados simplesmente porque isso implicaria em certo aumento do valor da passagem.