A invisibilidade das pessoas sem documentos é crônica no país e se acentua com o aumento da condição de miséria e pobreza nos grandes centros e bordas do país
O Diário Publicado em 24/11/2021 às 07:40Atualizado há 2 meses
Pandemia e recessão aumentam a base de pobres e miseráveis / Marcello Casal/Agência Brasil
No ano passado, um líder de bairro da região da Divisa de Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquetuba, em campanha de entrega de brinquedos, se surpreendeu com o número de pessoas que sequer possuem o Registro Civil, tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, e o estado de degradação em que vivem essas pessoas, distantes de auxílios governamentais.
A invisibilidade das pessoas sem documentos é crônica no país e se acentua com o aumento da condição de miséria e pobreza nos grandes centros e bordas do país, engendrado pela conjunção de fatores negativos criados pela pandemia: desemprego, inflação, perda de famliares para a Covid-19 e evasão escolar.
Sem uma identificação legal e, portanto, um indivíduo inexistente institucionalmente, uma parte dos brasileiros está fora de qualquer política de assistência social eleitoreira ou já enraizada no calendário de atenção à quem não tem condições fisicas de trabalhar ou prover o sustento.
Em Mogi das Cruzes, dado atualizado da Secretaria Municipal de Assistência Social, a pedido de O Diário, revela que 50.903 mil pessoas estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para o recebimento dos benefícios sociais como Auxílio Brasil, BCP, Vale Leite e Telefone, entre outros.
Esse número era de 48.281 famílias em maio deste ano, ou seja, houve um aumento na base da pobreza e miséria mogiano, onde também se situa quem não tem documentação legal e está à margem dessa conta.
Quantos seriam os que estão fora deste cadastro que serve de base para a elaboração de políticas públicas e acesso a benefícios?
Os números, entre aspas, reais, assustam. Levando-se em consideração o CadÚnico, é possível estimar que o total de pessoas nessa ciranda histórica de invisibilidade e pobreza é composto por cerca de 200 mil habitantes (pouco menos da metade da população mogiana estimada pelo IBGE em 455 mil pessoas) ou 182 mil, quando se abriga no colchete as pessoas que vivem em famílias com renda de meio salário mínimo por mês, ou R$ 550.
A atualização do CadÚnico é um dos grandes méritos na rede de Cras (Centro de Referência de Assistência Social) presentes em distritos periféricos - o que facilita o zelo com os mais pobres e sem acesso à informação ou a passagem de ônibus para se deslocar entre Jundiapeba e o Centro.
O vale-gás poderá socorrer uma parte dessas pessoas - mesmo com um benefício cobrindo a metade do preço de um botijão, e reduzir a fome dos mais pobres.
O tema do Enem explora ferida antiga do Brasil que não dá ao cidadão sequer o primeiro reconhecimento civil, e mantém incrível desigualdade entre seus estados. Dado de 2019 mostra que 3 milhões de brasileiros não tinham a certidão de nascimento, sendo 7% dos estados nortistas, e 0,28% nos sulistas.