O artigo que publicamos hoje é de autoria do advogado especialista em direito penal Antonio Gonçalves. No texto, ele analisa o projeto de lei que visa atenuar a pena para pequenos traficantes de drogas, teoricamente aqueles que não estariam ligados ao crime organizado. A justificativa do governo é que dessa forma se evitaria a contaminação dos pequenos traficantes com os líderes das grandes facções do crime que dominam o nosso sistema prisional, numa comprovação do que diz o professor Antonio: as cadeias deixaram há muito tempo de cumprir a tarefa para a qual foram criadas. A proposta do advogado é que se avalie bem este projeto de lei e que, ao invés de atenuar a pena para quem, seja pequeno ou grande, está iniciando jovens e crianças na droga nas portas das escolas, se rediscuta é o sistema prisional. Vou um pouco mais longe, embora seja empreendimento quase utópico, é nossa ideia de sociedade estratificada e desigual que precisa de séria reavaliação. Confiram a íntegra do artigo:
O legislador nacional caminha em desacordo com os anseios da própria sociedade a qual representa, pois o clamor social latente defende um maior endurecimento da legislação penal e, principalmente, no que tange a uma maior penalidade para os criminosos. Foi assim através de movimentos recentes como a mobilização pela lei dos crimes hediondos, a redução da maioridade penal, etc. No entanto, no que concerne o combate às drogas, o mesmo cuidado por parte do legislador ficou à margem.