Guia para pintura predial | Duplique Desembargador Créditos e Cobranças - A Solução para a Inadimplência de Condomínios em Curitiba
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Publicado 21 de novembro de 2016 | por Duplique Desembargador
É inevitável. De tempos em tempos, chega à hora de pintar o prédio e, então, surge uma série de procedimentos administrativos e financeiros que devem ser observados, sem falar na escolha entre as inúmeras empresas no mercado e todas as possibilidades de tintas, cores e novos materiais que podem ser empregados.
A mudança na cor ou a reforma completa ou parcial das fachadas pode ser uma opção interessante, dependendo da relação de custo- benefício. Atualmente, existem tintas especiais com princípios ativos que duram mais, além de apresentarem maior rendimento e mais qualidade no resultado final. O ressurgimento do revestimento pastilhado, que dispensa pintura e requer apenas uma lavação, a cada três anos, para sua manutenção, também vem ganhando força no mercado.
Nestes casos, a aprovação em Assembleia deve ter um mínimo de dois terços dos condôminos, como alerta Marcelo Becker, da Precisa Administradora. Mas, outros mecanismos podem ser utilizados. "Nada impede que, ao invés de Assembleia, a alteração seja aprovada através de uma enquete com as mudanças expostas em uma área comum do condomínio para as pessoas escolherem. Mesmo assim, ainda é necessário quórum de dois terços dos moradores e a participação deve ser assinada e a decisão constar em ata", explica Becker.
Outra situação bastante comum e potencialmente arriscada ocorre em condomínios que acreditam que, para garantir a qualidade do serviço, optam por comprar os materiais que serão usados na pintura e terceirizam a mão-de-obra. Neste caso, o contrato deve deixar claro que todos os encargos jurídicos são de responsabilidade da empresa contratada e o síndico, que representa o condomínio, tem o dever de fiscalizar a situação empregatícia dos funcionários e o uso dos equipamentos de proteção individual e demais equipamentos de segurança.
- Os serviços ou produtos que são objeto do contrato com todos os detalhes combinados, como quantidade e qualidade.
- O prazo ajustado para realização dos serviços.
- Os valores e as datas em que os pagamentos serão realizados. Nunca efetuar o pagamento integral por serviços ainda não prestados, ou produtos ainda não entregues.
Se a empresa não cumpriu com a sua parte, o sindico pode fazer a retenção do pagamento, notificando-a de que só pagará após a empresa cumprir o contratado. Esta possibilidade está prevista no art. 476 do Código Civil e dá ao condomínio o poder de forçar a empresa a cumprir a sua obrigação, ou não receberá o pagamento.