NCPAM: ENTULHO AUTORITÁRIO NO AMAZONAS
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Delegacia da Receita Federal, assim como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) serviram no passado como aparelhos para abrigar agentes do Serviço Nacional de Informação, monitorando líderes estudantis, professores, religiosos, empresários, trabalhadores e outras representações sociais.
As investidas dos agentes da ditadura eram feitas também com o aval do governo do Estado do Amazonas em consonância com as forças armadas. A manifestação do governo da Bahia, criando uma Comissão para encontrar e divulgar documentos de órgãos públicos da época da ditadura (1964-1985), fez com que um grupo de pesquisadores de ciências sociais da UFAM acelerasse seus estudos focando na identificação dos arquivos, relatos, entrevistas e na prática do "dedo duro", como eram definidos os agentes de informação.
Em Salvador, o governador petista Jaques Wagner, no dia 04 de maio, baixou um decreto, instituindo o projeto "Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia", estabelecendo um prazo de 180 dias para se fazer um levantamento dos registros de época e dar visibilidade dos feitos "sem retaliação ou vingança".
O fato deixou preocupados os pesquisadores do Amazonas porque temem também que os arquivos das instituições do Estado sejam queimados como já ocorreu na Base Aérea de Salvador, em 2004. Para isso estão se municiando, acelerando os trabalhos e somando esforços para urgentemente garimpar na UFAM e outros órgãos referentes o entulho deixado pela ditadura.
Nessa perspectiva, os pesquisadores recorrem aos internautas para balizar informação, identificando arquivos fotográficos e outras fontes documentais complementares ao cenário da análise. Em suma, quem poder contribuir com essa "garimpagem" favor entrar em contato conosco para futuro entendimento.
Quanto à destruição de documentos do regime militar, a procuradora-geral da Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, comunicou na quinta-feira (30/04), ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, será instado a prestar informações sobre o andamento e o resultado dos procedimentos instaurados no âmbito do Exército, Marinha e Aeronáutica para apurar a destruição de documentos do serviço de inteligência das Forças Armadas sobre a Guerrilha do Araguaia. Tais arquivos são referentes ao período de 1964 a 1985.
A medida consta do despacho assinado pela procuradora-geral nos autos da Representação 0271/2008/PGJM/DDJ. Ação instaurada na Procuradoria Geral da justiça Militar por determinação do Superior Tribunal Militar (STM), após a apresentação de pedido feito pelo Conselho Federal da OAB, de inquérito policial militar para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio dos documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia.
Por isso, é necessário ficar atentos para proteger essa documentação e quem sabe possamos exigir do governo do Estado do Amazonas e dos órgãos federais uma política de proteção e salvaguarda dessa documentação, promovendo a digitalização dessas fontes para futuros estudos do processo de democratização e o movimento social do país.