Reunião contou com a presença de produtores do Alto Sertão, órgãos públicos e privados.
Em Nossa Senhora da Glória, Emdagro discute processo de regularização das queijarias (Foto: Arthuro Paganini/ Governo de Sergipe)
Para discutir e avaliar os avanços e entraves do processo de modernização e regularização dos laticínios de pequeno porte em Sergipe, a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) reuniu, na última quinta-feira (13), a Associação Sertaneja de Queijeiros "Sertão Forte", parceiros e pequenos produtores de queijo. O encontro aconteceu no auditório do Campus da UFS em Nossa Senhora da Glória e teve como pauta o papel das instituições públicas e privadas no processo de adequação desses estabelecimentos.
A Emdagro iniciou as discussões fazendo um apanhado dos últimos 10 anos de ações junto aos queijeiros, promovendo a sua conscientização e capacitação para a qualificação dos procedimentos, e reforçou as exigências legais que os produtores deverão adotar para a regularização dos laticínios de pequeno porte. Detalhou, ainda, o plano de ação da empresa para 2020 e destacou que intensificará as fiscalizações; ampliará as equipes para trabalhar junto aos queijeiros; buscará alternativas para os produtores que não desejam sair da informalidade e a dará continuidade às capacitações dos participantes da cadeia produtiva do leite.
"Essa é uma ação de governo que envolve outros órgãos estaduais além da Emdagro, como a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) a Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma/Sedurbs), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Vigilância Sanitária, além dos demais parceiros a Associação Sertaneja dos Queijeiros, Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura e SENAR, num esforço conjunto de ampliarmos as discussões sobre a necessidade de regularização das queijarias de forma a atender as exigências da lei", disse a Diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade, ao abrir a reunião. Ainda segundo a diretora, desde 2019, a Emdagro realizou cerca de 190 visitas técnicas, que resultaram na elaboração e aprovação dos projetos de 43 estabelecimentos, que estão prontos para a construção. Outros tantos estão em outras fases do processo. "Da visita técnica inicial à obtenção das licenças e realização de obras, produtores e Emdagro percorrem, juntos, um longo caminho", destacou.
Para o Secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, a reunião é um importante momento de avançar ainda mais nas discussões. "É muito importante essa reunião ampliada com os diversos parceiros, para avaliamos os avanços e as dificuldades no processo de regularização das queijarias. Temos hoje 43 queijarias regularizadas, mas podemos avançar ainda mais e, se for necessário, construir uma força tarefa com os vários órgãos envolvidos para dar celeridade aos processos", pontuou ele.
Ao fazer uma apresentação sobre o papel da assistência técnica e extensão rural da Emdagro no processo de regularização das queijarias, o chefe do Escritório Regional de Nossa Senhora da Glória, Ariosvaldo Bomfim, destacou que a empresa vem atuando junto ao pequeno produtor de queijo com ações que vão desde a emissão da Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) até o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite com melhoramento genético, alimentação estratégica para o gado, sanidade bovina [a exemplo da status de área livre da Febre Aftosa], Pronaf, financiamento (crédito rural), capacitação de boas práticas de fabricação em agropecuária, diagnóstico das queijarias, dentre outras.
Legislação e licenças
No que concerne à legislação pertinente à regularização das queijarias, o Coordenador de Serviço de Inspeção da Emdagro, Célio Cruz, indicou o Decreto Estadual nº 12.350/91, que estabelece as atribuições do Serviço de Inspeção Estadual, a Lei 13.680/2018 (Selo Arte) e a 13.860/2019, que dispõe sobre a comercialização dos queijos artesanais. "Diferentemente do que pensamos, que todo queijo é artesanal, a lei do Selo Arte definiu muito bem que, em Sergipe, somente o queijo coalho, o requeijão, a manteiga de garrafa e os queijos inovação podem ser classificados dessa forma. Essa foi a diferenciação trazida pela lei, justamente para oferecer um produto de qualidade para a população", explicou.
Sobre as licenças ambientais, o Fiscal da Adema, Augustos Louzada, esclareceu que as ações do órgão não são de caráter punitivo, mas de conscientizar os produtores para que sigam a legislação. "Entendemos que a legislação é muito rígida e não é nosso papel punir quem quer que seja, mas de oferecer orientações para que os produtores possam se adequar. Exemplo disso é a licença simplificada, editada pelo governo do Estado, que abrange apenas as queijarias que processam até 2.000 litros de leite/dia em até 250 m², e que tenham todo o soro aproveitado para a alimentação animal ou em produtos derivados", esclareceu o fiscal.
Para a presidente da Associação de Queijeiros Sertão Forte, Joseane da Costa, em que pese toda essa discussão sobre regularização das queijarias ter avançado muito, a falta de condições financeiras dos produtores e a burocracia ainda são um grande entrave. "Reconhecemos que houve um avanço muito grande nessa discussão, inclusive, tem até aumentado o número de produtores que procuram a associação para buscar mais informações sobre como regularizar seu estabelecimento, porém, o que nos preocupa ainda são os custos para a construção das instalações e a burocracia dos órgãos", frisou.
Satisfeito por ter conseguido regularizar seu estabelecimento, o queijeiro Lucas Rezende Gouveia, de Itabi, demonstra outra preocupação. "Consegui, com muito sacrifício, regularizar meu negócio e estou bastante feliz porque já estou na fase de construção da minha queijaria, mas tenho uma preocupação, que é a situação das outras queijarias que ainda estão irregulares, porque a concorrência é desleal. Enquanto eu vendo meu produto por um preço que considera todos os meus custos, os que estão na irregularidade têm comercializado a um preço bastante baixo o que é bastante injusto", concluiu.