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RELATÓRIO: ENCONTRO DE PARCEIROS AVINA NO BRASIL
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Catarina Santarém Caldeira
1 RELATÓRIO: ENCONTRO DE PARCEIROS AVINA NO BRASIL MARÇO 2014
2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO DE MARÇO: APRESENTAÇÃO E DEBATE DE MARÇO: DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ENCERRAMENTO FACILITAÇÃO GRÁFICA ANEXO: LISTA DE PRESENÇAS
3 1. INTRODUÇÃO Entre os dias 24 e 25 de março de 2014, a Fundación Avina promoveu, na cidade de São Paulo, o Encontro de Parceiros Avina no Brasil, convidando seus colaboradores e parceiros mais próximos a um momento de reflexão sobre os 20 anos da Fundación e aproveitando a ocasião para elaborar uma agenda endereçada aos candidatos às próximas eleições, que irão eleger presidente da república, governadores dos estados, senadores, além de deputados federais e estaduais. O Encontro contou com a presença de cerca de 100 pessoas de várias partes do Brasil e da América Latina, formando um panorama extremamente diverso de demandas e realidades. As seguintes entidades estiveram representadas: Walmart, Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), Philips, Gestão de Interesse Público (GIP), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pólis, Imazon, Ethos, Agenda Pública, Observatório do Clima, Semear, Universidade de São Paulo (USP), Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Cicla Brasil, Repórter Brasil, Reos, Instituto Centro de Vida (ICV), Giral, Casa Fluminense, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Rede Nossa São Paulo (RNSP), BVRio, Engajamundo, ANDE Brasil, Greenpeace, Associação Amigos da Prainha do Canto Verde, Artemisia, Cidade Democrática, Ação Educativa, Movimento dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Rede MP, Avisa Lá, Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), Nossa São Luís, Aware, Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Programa Cidades Sustentáveis, Walk the Talk (WTT), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Vitae Civilis, Aliança Empreendedora, Conectas Direitos Humanos, Ágora, Revista Cidade Nova, Sistema B, O Eco, OELA, Observatório do Recife, Brazil Foundation, Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Arapyaú e Fundo Vale. 3
4 2. 24 DE MARÇO: APRESENTAÇÃO E DEBATE Sean McKaughan, Presidente do Conselho Diretor da Fundación Avina, deu início aos trabalhos com uma apresentação que reforça os princípios da Fundación ao longo dos seus 20 anos de trajetória pautada pela seguinte missão: a partir da América Latina, impactar o desenvolvimento sustentável, criando condições favoráveis para que atores diversos possam contribuir junto ao bem comum. Segundo Sean, em duas décadas de atuação a Avina ajudou a mobilizar US$ 1 bilhão nos diferentes projetos que atuou. Buscar a sustentabilidade é um processo lento, não linear, complexo e transversal. Para que nossa missão seja atingida é preciso buscar uma mudança sistêmica. Temos que modificar o sistema como um todo e não apenas parte dele, afirmou o Presidente. Um dos destaques da fala de Sean foi o trabalho da entidade no Chile, quando a Avina auxiliou o país a criar um diálogo nacional em torno do seu planejamento energético, culminando com o lançamento da Estratégia Nacional de Energia Em seguida, veio a fala de Gabriel Baracatt Sabat, Diretor Executivo da Fundación Avina. Com um discurso baseado na noção de bens públicos, o Diretor abriu sua apresentação com uma frase que sintetiza o grau de profundidade das questões latino-americanas: Vivemos no continente do realismo mágico: é o mais desigual e o que possui maior abundância de recursos naturais do mundo. O que podemos fazer? A única possibilidade é a inovação com sentido. Para Gabriel, a América Latina possui poucos bens públicos e os que existem são de baixa qualidade, muitas vezes cooptados por pequenos setores da sociedade. Há uma tradição de desvalorização de tudo que é público no continente já que, em geral, a elite não tem interesse em promover uma mudança, tendo em vista que todos os bens privados estão ao seu alcance. Não é por outro motivo que a Fundación Avina encontra tanto espaço para trabalhar na América Latina. Após as duas apresentações, uma roda se formou no centro da sala para que três convidados realizassem um debate referente ao seguinte tema: Análise de conjuntura as oportunidades que as eleições de 2014 apresentam para a agenda da Avina e seus parceiros no Brasil. Lúcia Nader, Diretora Executiva da Conectas Direitos Humanos, José Marcelo Zacchi, Diretor da Associação Casa Fluminense e Guillermo Scallan, Diretor de Inovação Social da Fundación Avina, foram os participantes escolhidos para iniciar o diálogo. Lúcia começou dizendo que os bens públicos citados anteriormente por Gabriel Baracatt Sabat poderiam ser traduzidos em outra palavra: direitos. Para ela, nesse ano de eleições as demandas estão difusas e o grande tema que paira por trás dos anseios do povo é: para onde essa democracia tão jovem está indo? Lúcia ainda citou uma recente pesquisa do Ibope, na qual os cidadãos elencavam as áreas que os próximos governantes deveriam definir como prioritárias: saúde está em primeiro lugar com 49%, segurança vem em segundo com 31%, seguida por educação, com 28%. Combate às drogas, corrupção e mobilidade urbana foram outros temas citados. Para finalizar, Lúcia 4
5 chamou a atenção para a complicada relação entre moradores de áreas baixa renda e polícia. A nossa polícia é a que mais mata no mundo. Nosso sistema prisional é completamente defasado e isso está vinculado à política de combate às drogas que, sob esse pretexto, acaba focando em uma classe social e uma raça específicas. José Marcelo Zacchi lembrou que é impossível falar dessas eleições sem considerar o peso que as manifestações de junho e julho de 2013 incidirão sobre o processo eleitoral. A descoberta do pré-sal também foi citada - segundo José Marcelo, o fato afastou o Brasil do caminho que vinha sendo traçado para consolidar o país como referência em energias sustentáveis. Independente das propostas encaminhadas após o Encontro, José Marcelo acredita que o país ainda tem uma prioridade bastante clara. O Brasil avançou muito nas últimas décadas, mas ainda é um país muito desigual e isso precisa ser priorizado em todas as agendas. Após as falas dos convidados, os participantes da plateia se revezavam no interior da roda para compartilharem seus pontos de vista sobre o tema. Sandro Pereira Silva, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou três aspectos que não podem ser excluídos das pautas dos candidatos: a relação da juventude com o desenvolvimento sustentável; a produção e a gestão dos resíduos urbanos problema evidenciado pela greve dos garis do Rio de Janeiro no início de março de 2014 e o consumo de água, tópico que ganhou destaque na mídia recentemente graças à possibilidade de racionamento no estado de São Paulo. Jorge Abrahão, do Instituto Ethos, pediu a palavra para discorrer sobre um assunto que permeou boa parte dos debates promovidos pelo Encontro. A política institucional tem demonstrado uma incapacidade muito grande de resolver os problemas. A lógica é manter-se no poder - o interesse público não é levado em conta. A relação promíscua entre governo e empresas também foi apontada como uma característica a ser erradicada do cenário político brasileiro: A mudança está na sociedade: mesmo que não haja um consenso de objetivos, deve haver um consenso de princípios, concluiu, antes de dizer que é a partir de iniciativas como a Fundación Avina que a realidade será transformada. Ana Toni, uma das fundadoras do Gestão de Interesse Público (GIP), destacou que o terceiro setor não costuma dialogar com a classe trabalhadora. Quem conversa com eles? Não são as ONGs, são as Casas Bahia, a Igreja Evangélica. De acordo com Ana, a chamada nova classe C ocupa bastante parte do seu tempo com consumo, característica que não costuma ser partilhada pelos profissionais do terceiro setor, que se limitam a trabalhar em cenários de pobreza extrema. É hora de dialogar com eles também DE MARÇO: DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Na manhã da terça-feira, dia 25 de março, os participantes do encontro foram distribuídos em 12 grupos de trabalho, sendo convidados a dividirem a mesa com pessoas que não fazem parte do seu convívio diário, em uma tentativa de reunir os mais variados contextos e interesses em uma mesma discussão. O 5
6 objetivo da atividade era que as pessoas se conhecessem melhor a partir da seguinte questão: Como a minha atuação contribui com a concretização de resultados na agenda política de desenvolvimento sustentável? Que propostas trago para este encontro? Os participantes eram incentivados a trocar de mesa sempre que desejassem, de modo a potencializar ainda mais o intercâmbio de conhecimento. Após esse primeiro contato mais próximo com os demais integrantes, uma nova rodada de grupos rotativos foi formada, agora com um tempo maior para o aprofundamento do debate, que deveria ser regido pela preposição: Que propostas são essenciais e devem integrar as recomendações da Fundación Avina aos candidatos à presidência, governo e parlamento do Brasil? Ao final da conversa, os grupos geraram tarjetas com os temas julgados por eles como os mais críticos da realidade brasileira e um breve resumo dos respectivos caminhos para resolvê-los. As tarjetas foram expostas e agrupadas de acordo com o grau de aproximação dos temas entre si - os participantes então votavam nas áreas de interesse que lhes pareciam mais pertinentes, qualificando o grande painel que havia sido formado, conferindo o nível de urgência que a Avina e seus parceiros atribuem a cada um dos temas apresentados. Dentro dos grandes temas sugeridos Cidades Sustentáveis, Reforma Política/Institucionalidades Públicas, Energia e Acesso à Água várias demandas específicas da população brasileira foram lembradas pelos grupos que, na próxima atividade, deveriam se debruçar sobre os temas, detalhar quais aspectos dessas grandes áreas seriam analisados e traçar um planejamento tão criterioso e detalhado quanto o tempo permitia para que, finalmente, elas integrassem as recomendações da Fundación Avina aos candidatos das eleições de Na sequência, abriu-se um espaço para que os representantes de cada mesa apresentassem ao público o tema que seu grupo havia proposto no momento anterior. No total, foram oito temas, ou seja, oito propostas endereçadas às futuras autoridades públicas do Brasil. 6
7 4. ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS 1- Reforma política: democracia com maior participação e poder de decisão De maneira geral, sente-se que não há condições concretas para influenciar as decisões políticas de forma efetiva no Brasil. As eleições são uma oportunidade de investir em uma proposta de reforma política, fazendo com que tanto o Poder Executivo, quanto o Parlamento e os partidos políticos se comprometam com esta agenda. Vincular o financiamento privado de campanha política à corupção é um exemplo de ação concreta sem deixar de lado a noção de que reforma política é mais do que reforma eleitoral: deve-se discutir as formas de exercício e controle de poder. As prioridades da proposta são: nova regulamentação dos instrumentos de participação direta; fim do financiamento privado durante os processos eleitorais, impondo limites e redução de gastos; criação de mecanismos para enfrentar a sub-representação de segmentos tradicionalmente negligenciados pelas políticas públicas, como mulheres e a população negra e indígena; transparência e fiscalização do processo eleitoral. Já existe uma movimentação da sociedade civil para que a reforma política se consolide como uma pauta permanente do debate público: em 2004 foi criada a Plataforma Pela Reforma do Sistema Político, movimento que conta cinco eixos principais: fortalecimento da democracia direta, fortalecimento da democracia participativa e deliberativa, aperfeiçoamento da democracia representativa, democratização da informação e da comunicação, democratização e transparência do Poder Judiciário. A articulação pela reforma política vem ocorrendo, pelo menos de forma organizada, há mais de 10 anos, sem ter atingido seus objetivos mais práticos, ou seja, ainda sem uma mudança efetiva no cenário político nacional. A única forma de aumentar a pressão popular é ampliando o conhecimento da população sobre o tema, esclarecendo quais implicações a reforma traria para o cotidiano do cidadão comum. Para isso, é preciso angariar apoio de vários setores da sociedade civil, como sindicatos, igrejas, grupos jovens, agências de publicidade, empresas e entidades como o Instituto Ethos. O grupo identificou e destacou quatro principais entraves para a efetivação da proposta: a dificuldade de se obter um financiamento apropriado para a mobilização popular que uma reforma política demanda, o desinteresse da população em geral por política, a complexidade da linguagem referente ao tema e a posição que a mídia tradicional historicamente assume em relação ao assunto. 2- Incentivos aos negócios justos e sustentáveis e ao ecossistema empreendedor Por já ter mostrado seus limites nos países pioneiros, o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil encontra-se em cheque. Os mecanismos tradicionais de produção e consumo mostram-se incapazes de promover simultaneamente o crescimento da economia e o atendimento às demandas sociais: o objetivo da proposta é solicitar aos candidatos que optem pelo desenvolvimento sustentável como formato de crescimento do país. A ética que permeia todos os aspectos de um projeto de 7
8 desenvovlimento nacional baseado na sustentabilidade já seria um argumento consistente o suficiente para sua adoção, mas o Brasil ainda possui vantagens comparativas em função da sua sóciobiodiversidade. A meta é pleitear ferramentas de incentivo às atividades sustentáveis, assim como formas de desestimular as práticas comerciais baseadas na exploração predatória do meio ambiente e dos seres humanos. Os benefícios que a proposa geraria são inúmeros: as potencialidades do país seriam mais bem aproveitadas; a competitividade dos negócios aumentaria as cadeias produtivas locais seriam fortalecidades de uma maneira sem precedentes novos insumos socioambientais passariam a ser vistos como ativos estratégicos e não como barreiras ao desenvolvimento e à competitividade e o mercado nacional se tornaria consideravelmente mais atrativo para o olhar estrangeiro, proporcionando um ambiente de negócios único e diferenciado. Sem o envolvimento desses quatro setores governo, empresas, organizações sociais e de trabalhadores jamais será possível a criação de um diálogo com parlamentares em prol da formação de uma frente para o desenvolvimento sustentável. A ideia é elaborar uma proposta de plano de metas e uma carta compromisso e que já em abril aconteça os primeiros contatos com os coordenadores dos programas dos candidatos. Em setembro, um mês antes das eleições, a previsão é que ocorra um debate com os presidenciáveis focado na Agenda de Desenvolvimento Sustentável. 3- Política nacional para o desenvolvimento das capacidades de gestão municipal Diante da realidade brasileira e do grau de complexidade das questões que a compõem, fica clara a necessidade de se criar uma política nacional voltada à qualificação da gestão municipal. Os grandes programas sociais do Governo Federal muitas vezes não são implementados de maneira adequada nos municípios isso se deve, principalmente, à falta de preparo dos agentes municipais responsáveis pela sua execução. Além de aprimorar a implementação dos programas de impacto nacional, a profissionalização da gestão municipal irá fortalecer o pacto federativo e reduzir o desperdícios dos recursos públicos. As divergências políticas e partidárias que caracterizam a demora nos avanços políticos no Brasil e a falta de percepção das prefeituras em relação às suas próprias incompetências são as principais dificuldades enfrentadas além do setor público (Governo Federal, Conselhos de Secreatarias Estaduais, as próprias prefeituras e a Associação Nacional de Prefeitos) instituições de ensino privadas e públicas devem se engajar na proposta. A partir de abril o grupo irá iniciar um diálogo com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e com a Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal para apurar o atual andamento da demanda e até junho uma proposta concreta deve ser desenhada. 4- Oceano e ambientes aquáticos A proposta tem três pilares fundamentais: o apoio à pesca artesanal e à aquicultura familiar, a conservação da biodiversidade aquática e a gestão compartilhada dos seus recursos. Para garantir o uso dos recursos marinhos de forma sustentável, recuperar as espécies de peixes e mariscos explorados em 8
9 demasia e preservar a segurança alimentar das comunidades tradicionais é preciso promover uma articulação com diversos atores do cenário nacional e internacional: organizações de defesa do consumidor, chefs de cozinha e compradores, organizações não governamentais brasileiras e estrangeiras, redes de pescadores, aquicultores familiares e cientistas, além de financiadores internacionais com disposição para apoiar projetos de recuperação dos recursos aquáticos e de monitoramento da pesca ilegal. Assim que a pauta for incluída nas agendas dos próximos governantes, alguns pontos importantes da realidade brasileira serão transformados - a segurança alimentar da população estará fortalecida, as empresas de pesca e os pescadores terão aumento de renda e a exportação de produtos do mar irá crescer, enquanto a importação deve diminuir. A ideia não é restringir a pesca, mas sim regulamentá-la para que seja conduzida de maneira sustentável e prolongada. Existe um conflito interno entre o Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), inviabilizando a gestão compartilhada da pesca. É preciso que haja mais sinergia entre os ministérios, de modo a consolidar as medidas de ordenamento dos Comitês de Gestão Compartilhada de Pesca, formado pela sociedade civil, setor pesqueiro e Governo Federal. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) deve ser consultada a respeito das diretrizes internacionais de apoio à pesca de pequena escala, o Ministério Público Federal terá de se envolver para garantir o cumprimento da lei e das portarias do IBAMA e do Ministério da Pesca para controle da pesca ilegal e, por fim, o maior selo de certificação de pesca sustentável do planeta, o Marine Stewardship Council (MSC), Conselho de Manejo e Pesca Sustentável, em português, deve ser visto como um parceiro e colaborar para a construção desse novo modelo de aquicultura. Em maio, o México recebe a X Conferência Internacional da Lagosta e o evento será a primeira oportunidade para realizar o contato com cientistas internacionais. A meta é criar, até julho, uma rede que reúna as várias iniciativas de apoio à pesca artesanal já existentes para em agosto e setembro dar início à articulação com os candidatos. 5- Participação social na esfera pública por meio de ferramentas Web A sociedade civil deve ter meios para monitorar de forma permanente os mandatos das autoridades públicas eleitas pelo povo, garantindo que as decisões tomadas estejam de acordo com os interesses da sociedade. Os indivíduos devem ser estimulados a atuar no controle social e as tecnologias digitais são a melhor plataforma para que isso aconteça justamente por isso, o primeiro passo é garantir acesso universal à internet. A representação política no Brasil não consegue responder às demandas da sociedade, fazendo com que o sistema representativo coloque em risco à propria credibilidade da democracia. Por outro lado, é necessário garantir aumento do acesso à internet: hoje, 50% dos lares brasileiros estão conectados e recentemente esse número vem crescendo 20% ao ano. No Brasil, a internet é usada para s, download de músicas e redes sociais: é preciso que a política faça parte da rotina digital da população, criando um ambiente de webcidadania. Além dos participantes do encontro 9
10 e dos candidatos, o grupo avaliou que será necessário consultar também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os legisladores para que eles trabalhem na regulação dos espaços digitais de participação social. Em abril, o projeto argentino Democracia em Rede será procurado para um intercâmbio de ideias e ações e, em maio, uma nota com o conceito da proposta será elaborada e amplamente divulgada, sobretudo nos redutos em que a juventude costuma frequentar tanto presencial quanto digitalmente. 6- Investimentos em Energia e Infraestrutura: debate sobre demandas e beneficiários As autoridades públicas têm de garantir à sociedade que as tomadas de decisão referentes às grandes obras de infraestrutura levarão em conta os aspectos sociais, ambientais e econômicos de forma equilibrada. O fato é que hoje não existe um debate amplo sobre a forma com que as políticas de expansão de infraestrutura no país se dão e o sentimento é que a maneira que o Brasil investe seus recursos não encontra ressonância na sociedade civil, principalmente pelo fato dos custos socioambientais raramente entrarem na conta do planejamento. Um exemplo é o investimento na área de energia: 70% dos recursos são gastos com petróleo, enquanto a tendência mundial é de apostar em opções de energia limpa. A partidarização do debate é outro entrave, fazendo com que assuntos de extrema importância não avancem devido a atritos políticos e disputa por poder. Assim que a população obtenha condições de participar do planejamento dos empreendimentos de infraestrutura do governo, certamente a sociedade civil e as comunidades diretamente afetadas pelas obras conviverão em mais harmonia e com mais dignidade. 7- Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Após a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é preciso garantir que todas as suas diretrizes serão obedecidas, entre elas: a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) pelos municípios brasileiros com a participação e validação da sociedade civil incluindo catadores de materiais recicláveis; o engajamento da comunidade no processo de encerramento dos lixões com inclusão socioeconômica e produtiva dos catadores e o desenvolvimento de sistemas de coleta seletiva e reciclagem com a contratação das cooperativas de catadores como operadorea do sistema. Uma PNRS consolidada significa mais geração de emprego e renda para os catadores, preservação dos recursos renováveis e não renováveis, valorização econômica da cadeia de reciclagem, aumento da vida útil dos aterros sanitários, diminuição dos custos produtivos da indústria, entre diversos outros benefícios. É preciso investir em campanhas de comunicação para conscientizar a população em geral da importância do tema, assim como as instituições acadêmicas têm um papel essencial, que é o de gerar e difundir conhecimento a respeito. Esses dois atores, em conjunto com associações e coalizões empresariais, as três esferas do setor público e as diversas ONGs que trabalham nesse campo formam o cenário ideal para que a PNRS atinja todo o seu potencial. A capacitação técnica para cumprir as exigências da Política e a integração entre os diferentes atores envolvidos são vistos como os principais obstáculos a serem superados. Em agosto, os candidatos receberão um documento 10
11 contendo os dez pontos de implantação da PNRS e no mês seguinte haverá a Expocatadores, maior evento de catadores de materiais recicláveis do Brasil, mais uma oportunidade para que os profissionais da área aprofundem a discussão e alinhem os tópicos a serem cobrados dos candidatos. 8- Reforma da política tributária: incentivo a negócios sustentáveis, novas tecnologias e energia limpa A política de incentivos fiscais do Estado brasileiro não é transparente: há muitos mecanismos de estímulo para setores altamente poluidores, como a indústria fabricante de automóveis, de fertilizantes e termelétricas, enfraquecendo a cadeia de negócios sustentáveis. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) tem dedicado uma atenção especial ao tema e diversos estudos foram realizados recentemente, focando em questões como a relação direta entre o aumento da emissão de CO2 com os incentivos do governo brasileiro aos setores de energia e agricultura e as possibilidades reais, do ponto de vista do direito tributário, para que se adotem critérios ambientais no momento de definir quem receberá incentivo fiscal. De acordo com uma das pesquisas do Ipam, na última década os incentivos fiscais na área de energia aumentaram 69% e, na de agricultura, 38% - entre 2005 e 2010, o dióxido de carbono emitido por cada um desses setores aumentou 21% e 25% respectivamente. Apesar dessa mudança de paradigmas ser essencial, essa é uma área de especial interesse do governo, que não demonstra estar disposto a alterar um dos sistemas de arrecadação que mais recolhe impostos no mundo inteiro. O grupo acredita que discutir tributos é também discutir a questão da sustentabilidade e da redução de desigualdades o ponto central não é mudar a política tributária, mas mudar a destinação dos recursos, incorporando a questão da energia limpa no debate e ultrapassando a noção de que negócios sustentáveis não são competitivos. A ideia é alterar os atuais dispositivos da política tributária que incentivem a redução das emissões, acelerando a transição para uma nova economia, de base florestal e baixo carbono a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a emissão de carbono seria uma medida concreta a ser tomada. O mercado internacional já deu sinais de que, no futuro, os negócios sustentáveis serão a regra ao gerar um ambiente fiscal favorável à inovação tecnológica sustentável e fortalecer o desenvolvimento econômico da região Amazônica sem sua degradação socioambiental, o Brasil estará mais apto a solucionar aqueles que são tradicionalmente apontados como seus problemas mais urgentes: a desigualdade social e o uso precário dos recursos naturais. Antes do evento da Fundación Avina, o Ipam já estava se organizando para promover um debate com os candidatos à vice-presidência para tratar do assunto. A complexidade do tema demanda uma série de articulações: deputados e senadores deverão aprovar o marco legal, o Executivo tem de incentivar a agenda e a sociedade civil deve se mobilizar junto ao setor privado, ainda que o grupo reconheça que o empresariado brasileiro não costuma assumir muitos riscos. O Ministério da Fazenda, a ONG norte-americana World Resources Institute (WRI) e as chamadas B Corporations também serão importantes parceiros nessa empreitada. 11
12 5. ENCERRAMENTO Após os grupos apresentarem um breve resumo de suas discussões aos demais participantes, o evento se encaminhou para o seu encerramento. Glaucia Barros, Gerente de Programas da Fundación Avina, traçou um panorama das propostas apresentadas e comentou a respeito da expectativa da Avina em relação aos próximos passos a serem dados: O grau de envolvimento da Avina com cada uma das agendas vai variar, mas de nossa parte existe um compromisso com esse conjunto de propostas e seguiremos otimizando os esforços para encaminhá-las, explicou. A Gerente também se disse surpreendida pela ausência do marco regulatório para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na pauta do encontro segundo ela, essa é uma das poucas agendas da Avina que não foram discutidas no evento. José Marcelo Zacchi definiu bem aquele que poder apontado como o denominador comum das propostas e do encontro em si: A reforma política deve ser a segunda agenda de nós todos. Devemos viver em um sistema capaz de canalizar essas três necessidades: democracia, sustentabilidade e igualdade. Em cada fala de cada participante ao longo desses dois dias de evento, ficou bastante evidente que os cidadãos sentem falta de participar das decisões políticas do país e há, em geral, um grande descrédito em relação à política institucionalizada. O sentimento é que a mudança virá da sociedade civil, que deve se apoderar de todos os meios possíveis para que os avanços do país aconteçam em moldes por ela balizados. Miguel Castro, da Avina Bolívia, lembrou que o status geopolítico do Brasil mudou de patamar nos últimos anos: Hoje, na Bolívia, é mais discutido quem vai ocupar o Palácio do Planalto do quem vai ocupar a Casa Branca. Isso é sinal de alguma coisa: o voto dos brasileiros agora tem duas conotações, uma nacional e outra continental. A observação de Miguel fez com que Glaucia pedisse a palavra e sublinhasse outro compromisso da Avina para os meses que separam o Encontro dos dias 24 e 25 de março das eleições de outubro: Nós também iremos repercutir essas agendas nos outros países da América Latina. 12
13 6. FACILITAÇÃO GRÁFICA 13
15 7. ANEXO: LISTA DE PRESENÇA Adriano Mariano (Walmart) Alexandre de Paula (Philips) Amanda Segnini (Engajamundo) Ana Carolina. C. da Silva (Ipam) Ana Letícia Silva (GIFE) Ana Toni (GPI) André Degemszajm André Wongtschowski (Avina) Andrea Buoro André Ferreira (Iema) Anna Peliano (Ipea) Anna Romanelli (Avina) Aparecida Gaspar (Avina) Beth Grimberg (Pólis) Beto Veríssimo (Imazon) Bruno Gomes (Agenda Pública) Caio Magri (Ethos) Carlos March (Avina) Carlos Oxenford (Avina) Carlos Rittl (Observatório do Clima) Carlos Teixeira (Semear) Carolina Evangelista (Avina) Celso Fonseca (USP) Carlos Humberto (ASA) Daniel Carvalho (Cicla Brasil) Daniel Santini (Repórter Brasil) Daniela Damiati (Ethos) 15
16 Daniela Santos (Reos) Daniela Torezan (ICV) Felipe Maruyama (USP) Fernanda Ferreira (Avina) Fernando Assad (Giral) Gabriel Baracatt (Avina) Geampaollo Vizzotto Gilberto de Palma (Ágora) Gilvan David (Revista Cidade Nova) Gisele Santos (Avina) Glaucia Barros (Avina) Gonzalo Roque (Avina) Greta Salvi (Sistema B) Guillermo Scallan (Avina) Gustavo Faleiros (O Eco) Jorge Abrahão (Ethos) José Marcelo Zacchi (Casa Fluminense) José Moroni (Inesc) José Rubens Gomes (OELA) Juliana Strobel (Avina) Kilsa Rocha (Observatório do Recife) Leo Souza (Replik) Leona Forman (Brazil Foundation) Lina Maria Useche (Aliança Empreendedora) Lucenir Gomes (Avina) Lucia Nader (Conectas) Luciano Marcos (Insea) Luciano Santos (MCCE) Maneto (Avina) 16
17 Marcelo Cardoso (Vitae Civilis) Marcelo Furtado (Arapyaú) Márcia Pregnolato (Avina) Márcia Soares (Fundo Vale) Márcio Vasconcelos (Avina) Mariano Cenamo (Idesam) Mateus Mendonça (Giral) Maurício Broinizzi (RNSP) Maurício Moura Costa (BV Rio) Miguel Castro (Avina) Nilson Tavia (Replik) Oscar Fergutz (Avina) Pablo Vagliente (Avina) Paulo Rocha (Avina) Raquel Rosenberg (Engajamundo) Rebeca Rocha (ANDE Brasil) Renata Camargo (Greenpeace) René Scharer (Amigos da Prainha do Canto Verde) Ricardo Abramovay (USP) Robert Parkinson (Artemisia) Rodrigo Brito (WTT) Rodrigo Luna (Cidade Democrática) Sérgio Haddad (Ação Educativa) Severino Lima (MNCR) Sílvia Cappelli (Rede MP) Silvia Carvalho (Avisa Lá) Tasso Azevedo (SEEG) Ted Lago (Nossa São Luís) 17
18 Telma Rocha (Avina) Thiago Rondon (Aware) Vasco van Roosmaalen (Ecam) Vera Marzagão (Abong) Zuleica Goulart (Programa Cidades Sustentáveis) 18