PIN 477/16 - Euvaldo Jorge
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 477 /2016
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito desta Capital, Doutor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto, que estude a possibilidade de instituir no âmbito do município de Salvador, o transporte público cooperativado por Vans, em áreas onde o acesso por ônibus convencional ou do micro-ônibus do subsistema complementar não ofertem tal serviço. "
Considerando que a Resolução 910/91 em seu art. 61 versa sobre as atribuições das comissões, estabelecendo as atribuições da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, quais sejam os assuntos pertinentes ao tema de sua competência;
Considerando a competência do Município estabelecida na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município;
Considerando a importância da mobilidade urbana para que os soteropolitanos se desloquem com segurança, conforto e tempo hábil pela cidade;
Considerando a demanda reprimida de passageiros ao meio de transporte convencional, em decorrência da impossibilidade de acesso do ônibus em decorrência de ruas estreitas e íngremes;
Considerando que o não atendimento aos usuários, não pode ser visto como desinteresse dos concessionários, ou do poder público;
Considerando a existência de demanda considerável de usuários do transporte público, que se encontram desassistida de tal serviço público, principalmente nos bairros mais distantes;
Considerando que esta demanda de passageiros é atendida no seu cotidiano pelo serviço realizado em Vans até as localidades onde existem linhas de ônibus;
Considerando que as pessoas que residem muito distante dos centros comerciais e econômicos precisam vencer as dificuldades com a mobilidade no seu dia-dia para poder cumprir com a sua jornada de trabalho ou escolar;
Considerando que o tema aqui proposto não se refere apenas a integração entre modais, visto que já existe o reconhecimento da população do ganho real em tempo e recursos financeiros com o programa aplicado pelo Município;
Considerando que a legalização do subsistema complementar por vans irá contribuir com a diminuição da operação do transporte clandestino que ora operam nos bairros mais distantes;
Considerando que a referida proposição versa sobre a prestação de serviço com melhor oferta e qualidade, visando reduzir as desvantagens que o transporte coletivo impõe ao cidadão usuário desse modal, quais sejam:
tempo gasto em deslocamentos até o ponto convencional de transporte coletivo;
superlotação do transporte, sobretudo nos horários de pico;
inflexibilidade da rota e dos horários.
Considerando dados estatísticos não oficiais em que as cooperativas de transporte por vans transportam cerca de 600.000 (seiscentas mil) pessoas mês no município de Salvador;
Considerando a inserção da modernidade e um novo olhar para a mobilidade urbana, a exemplo do Moto táxi, que será regulamentada nesta cidade e do UBER que opera em diversas cidade do país, inclusive em Salvador, mesmo sem a autorização expressa do poder concedente;
Considerando a possibilidade de se desenvolver plataforma de comunicação em tempo real, seja através do WhatsApp ou aplicativo desenvolvido para manter uma interatividade com os passageiros do referido serviço e o Poder Concedente;
Considerando que esta gestão acertadamente reconheceu o relevante serviço prestado pelos Moto Taxistas em nossa cidade, quebrando, portanto, paradigmas e, que neste mesmo foco, poderá regulamentar o transporte por van nesta capital;
Considerando que o desejo explícito da população em obter o serviço de transporte público de melhor qualidade, em seus variados modais, tendo em vista os enormes deslocamentos feitos durante o dia de casa para o trabalho e no sentido inverso, dentre outros.