"Em face dessa qualidade específica exigida pela ordem jurídica ao membro do grupo, não têm aptidão para compor a figura do grupo econômico entes que não se caracterizam por atuação econômica, que não sejam essencialmente seres econômicos, que não consubstanciem empresas. É o que ocorre, ilustrativamente, com o Estado e demais entes estatais, com o empregador doméstico, com os entes sem fins lucrativos nominados no § 1º do art. 2º da CLT e ali chamados empregadores por equiparação (profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas, etc.). Nota-se, desse modo, que a utilização pela CLT da expressão empresa , ao se referir ao empregador (art. 2º, caput ), ganha notável funcionalidade no que concerne à caracterização da figura do grupo econômico justrabalhista. O que fora equivoco (ou viés doutrinário) no caput do art. 2º (definição de empregador) passa a ser, no parágrafo segundo (que trata de grupo econômico), expressão carregada de conteúdo próprio e de forte sentido normativo. Ao se referir à empresa, o preceito celetista acentua a dimensão econômica do ente integrante do grupo, subordinando a essa dimensão a própria existência da figura jurídica que busca tipificar [...]".