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Juiz quebra precedente e ordena que Google entregue emails estrangeiros ao FBI
6 de fevereiro de 2017 @ 14:32
Defensores da privacidade podem ter sofrido um grande baque na última sexta-feira (3). Um magistrado norte-americano condenou o Google e ordenou que a empresa coopere com os mandados de busca do FBI, que exige acesso aos emails de usuários que estão armazenados em servidores fora dos Estados Unidos. O caso certamente irá gerar uma disputa, porque uma corte de apelação havia decidido a favor da Microsoft em um caso parecido, recentemente.
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De acordo com a Reuters:
O juiz norte-americano Thomas Rueter, da Filadélfia, determinou, na sexta-feira, que a transferência de emails de um servidor estrangeiro – para que os agentes do FBI possam revisá-los localmente como parte de uma sondagem interna de fraude – não se qualificou como "apreensão".
O juiz justificou a decisão afirmando que não houve "interferência significativa" no "interesse possessório" do titular da conta nos dados procurados.
"Embora a recuperação de dados eletrônicos pelo Google a partir de seus múltiplos centros de dados no exterior tenha potencial de ser uma invasão de privacidade, a verdadeira violação de privacidade acontece no momento da divulgação nos Estados Unidos", escreveu Rueter.
O Google contava com uma decisão no dia 24 de janeiro, tomada pelo Segundo Circuito da Corte de Apelações, de que o tribunal não voltaria a ouvir os argumentos do Departamento de Justiça sobre por que precisava de acesso aos dados de usuários dos servidores da Microsoft localizados na Irlanda.
Muitos acreditaram que a decisão poderia abrir precedente para casos como esse, em que as leis escritas são consideradas ultrapassadas e insuficientes. A linguagem legal de "interesse possessório", por exemplo, frequentemente é usada para definir posse temporária sobre imóveis. Tentar determinar posse sobre propriedade abstrata na forma de dados não é fácil com o sistema legal atual.
No caso do Google, não está claro se a decisão do juiz Rueter significa que evidências de servidores estrangeiros seriam uma violação de privacidade se divulgada em uma corte de justiça norte-americana. Clareza é o que as empresas de tecnologia e os defensores da privacidade têm cobrado ao longo dos últimos anos. Tanto o caso da Microsoft quanto o do Google dependiam de mandados enviados sob o Ato de Comunicações Armazenadas, de 1986. Muito mudou quanto ao fluxo de informação desde então, e, em um mundo globalizados, gigantes de tecnologia precisam competir com leis de privacidade internacionais. Se a opinião do juiz Rueter se mantiver, isso poderia tornar os Estados Unidos violadores de tratados internacionais.
Quanto à Microsoft, a juiza Susan L. Carney até escreveu que esse é um problema que precisa ser resolvido pelo Congresso, afirmando:
"Reconhecemos que, ao mesmo tempo, de diversas maneiras, o Ato de Comunicações Armazenadas foi deixado para trás pela tecnologia. Passou da hora de uma revisão no congresso que estenderia a proteção de privacidade, mas equilibrando de maneira mais efetiva as preocupações da cortesia internacional com as necessidades das autoridades e as obrigações dos provedores de serviços em um contexto global em que este caso surgiu."
O Google argumentou que, por armazenar pedaços de emails em diferentes servidores para agilizar o desempenho de sua rede, pode nem saber onde a informação que está sendo pedido está de fato armazenada. O gigante de buscas lançou um comunicado, neste sábado (4), dizendo que "o magistrado neste caso se afastou do precedente, e planejamos recorrer da decisão. Continuaremos a resistir a mandados exagerados".
[Reuters, TechCrunch]
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