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Governo publica lista de empresas inscritas no leilão da cessão onerosa
14 empresas autorizadas
Rodada em 6 de novembro
Leilão da cessão onerosa está agendado para 6 de novembro Tânia Rêgo/Agência Brasil
Patrícia Nadir e Marlla Sabino
30.set.2019 (segunda-feira) - 11h00
atualizado: 30.set.2019 (segunda-feira) - 13h36
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), publicou no Diário Oficial da União nesta 2ª feira (30.set.2019) uma lista com 14 empresas autorizadas a participar do leilão do excedente da cessão onerosa, previsto para 6 de novembro. As inscrições foram aprovadas pela diretoria da agência reguladora na 6ª feira (27.set).
Eis a lista das empresas que vão disputar a rodada do excedente de petróleo e gás das áreas da cessão onerosa:
Entre as empresas aprovadas estão a Shell, Equinor, ExxonMobil e BP, que já atuam no Brasil. A única brasileira que disputará com as multinacionais será a Petrobras. Para o presidente da ANP, Décio Oddone, o interesse de algumas empresas surpreendeu. Ele esperava a inscrição de 10 a 12 petroleiras. "Estão as que esperávamos e mais algumas surpresas, [empresas] que não estavam confirmadas."
A quantidade de empresas ficou na média das últimas rodadas de partilha realizadas. Na 5ª rodada, realizada em setembro de 2018, 12 empresas participaram. Na avaliação do analista sênior do Banco UBS, Luiz Carvalho, a quantidade está dentro da expectativa do setor de óleo e gás.
"A grande verdade é que a rodada de partilha demanda muito investimento. Quanto maior o valor, menor o número de empresas habilidades. Tem uma quantidade limitada de empresas com essa disponibilidade de capital. A grande parte das maiores empresas estão na lista", afirmou ao Poder360.
O leilão será realizado no regime de partilha, usado para rodadas no pré-sal. Serão ofertados excedentes em 4 áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Vencerá a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior percentual de petróleo ou gás natural –chamado de óleo-lucro (petróleo excedente depois de descontados os custos de exploração).
Além disso, as empresas pagam uma quantia pelo direito de exploração, o bônus de assinatura. Pela 1ª vez, o governo vai permitir que as empresas vencedores parcelem o pagamento. A expectativa da União é arrecadar R$ 106,6 bilhões com a rodada caso todos os blocos sejam arrematados. Pelo cronograma atual, a 1ª parte deverá ser paga até 27 de dezembro.
A cessão onerosa é uma área no pré-sal na Bacia de Santos que foi cedido à Petrobras pelo governo federal em 2010. O acordo permitiu que a estatal explorasse 5 bilhões de barris de petróleo em 6 blocos na Bacia de Santos no pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
A empresa, no entanto, encontrou óleo e gás além do previsto à época do contrato. Estima-se que há de 6 a 15 bilhões de barris de óleo equivalente além do previsto. Em 2019, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) autorizou a realização de 1 leilão para exploração dos volumes superiores.
A realização do megaleilão depende da negociação com a Petrobras pela revisão do contrato da cessão onerosa. Na 6ª feira (27.set), o Congresso Nacional promulgou parte da PEC que permite que o governo realize o pagamento de US$ 9,1 bilhões à petroleira. Ficou pendente as regras para divisão dos recursos com Estados e Municípios.