STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas – Blog do Tomé Mota
Direito Criminal, STJ
By Prof. Tomé Mota	 28 de dezembro de 2017 Leave a comment
O relator ressalvou a eventual boa-fé dos policiais militares – sujeitos "a situações de risco e à necessidade de tomada urgente de decisões" –, mas, como decorrência da doutrina dos frutos da árvore envenenada, prevista no artigo 5º, LVI, da Constituição Federal, declarou nula a prova derivada da conduta ilícita e manteve a absolvição do réu, no que foi acompanhado pela 6ª Turma.
Direito Criminal:
bit.ly/invasao-ilegal | De forma unânime a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca feita no em sua residência sem ordem da Justiça.
Direitp criminal, STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
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