SEAAC PRESIDENTE PRUDENTE DEBATE REFORMA COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) – Blog do Neto
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SEAAC PRESIDENTE PRUDENTE DEBATE REFORMA COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)
Em reunião acontecida na última quarta-feira (07), o Presidente do SEAAC, Paulo de Oliveira, juntamente com outros representantes sindicais debateram a reforma trabalhista com os Procuradores do Trabalho Dr. Cristiano Lourenço Rodrigues e Dra. Renata Crema Botasso.
Os procuradores enfatizaram suas preocupações com a reforma trabalhista, e o quanto a mesma precariza as relações de trabalho, expondo inclusive o receio de medida que possa extinguir a Justiça especializado do Trabalho e o próprio Ministério Público do Trabalho.
Disseram da importância dos Sindicatos, apesar de todas as dificuldades, resistirem a aplicação da Reforma, e buscar por meio das normas coletivas mecanismos de proteção ao trabalhador.
Ressaltaram a ainda, a importância no movimento sindical e a atuação conjunta com o MPT, como mecanismo de enfrentamento e resistência na luta contra as arbitrariedades da Reforma.
Foram apresentadas, pelo movimento sindical várias dúvidas em relação ao entendimento do MPT sobre questões como a prevalência do negociado sobre o legislado, a cobrança de taxas de serviços pelos sindicatos, prevalência da norma tendo em vista a proteção da Constituição Federal, e debate sobre as contribuições e autorização em assembleia pela categoria.
Vários dos temas foram enfrentados pelos procuradores, que ressaltaram que no mês de abril haverá reunião do CONALIS, que a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, e que possivelmente será emitido documento, por aquele órgão, em relação as questões trazidas pela reforma trabalhista.
Foi ajustado com os Procuradores no encontro debater com todos os sindicatos e interessados os temas da reforma trabalhista em evento a ser realizado no início do mês de abril, com dada a ser agendada.
Para Paulo de Oliveira, que também é o 1º secretário de Organização e Mobilização da CSB, a reunião foi de grande importância pois houve a oportunidade de expor aos procuradores as dúvidas, mas principalmente as atuações dos sindicatos frente as formas de práticas antisindicas de empresários na aplicação da nova lei, e antecipar as discussões que certamente se darão no âmbito do MPT.