Alerj aprova aumento de piso regional das domésticas para R$ 874, 75 | | O Dia
Alerj aprova aumento de piso regional das domésticas para R$ 874, 75
Aumento beneficia dois milhões de trabalhadores no estado
Publicado 25/02/2014 21:06 | Atualizado 26/02/2014 01:35
Rio - O aumento do piso regional do Rio ficou em 9%. O índice que beneficia mais de 2 milhões de trabalhadores no estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) e será pago retroativo a janeiro deste ano. Com isso, o salário das empregadas domésticas, por exemplo, na faixa 2, passa dos atuais R$ 802,53 para R$ 874,76. O governador Sérgio Cabral tem até 15 dias para sancionar a correção.
O reajuste ficou acima dos 8% propostos pelo estado, mas abaixo dos 15,77% que os trabalhadores queriam. Já os empresários pretendiam pagar apenas 6,5%, o equivalente ao aumento do salário mínimo nacional. A inflação oficial de 2013 fechou em 5,91%, pelo IPCA.
Das 75 emendas apresentadas, 12 foram aprovadas. Entre elas, a que incluiu mais nove categorias profissionais nas faixas; outra prevendo que projetos de lei definindo pisos salariais sejam enviados à Casa até 30 de dezembro de cada ano; e limitando a quantidade de faixas em seis, reduzindo as nove que valem hoje.
Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Rio, Carli Maria dos Santos, a definição do índice este mês foi importante, pois o aumento já pode sair no contra-cheque de fevereiro, pago no começo de março. Segundo ela, o reajuste de 9% foi bom para a categoria. "Entretanto, o salário médio pago no mercado está entre R$ 900 e R$ 1 mil", avalia Carli.
Já o presidente da Força Sindical, Francisco Dal Prá, reclamou."Tinha que ser, no mínimo, 12% que foi o índice de alta da cesta básica no Rio", disse. Líder do governo, deputado André Corrêa (PSD) defendeu os 9%. "O Rio hoje tem o maior piso salarial do país. O reajuste significa 30% a mais que o piso nacional", comparou.
O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), por sua vez, afirmou que proposta de redução das faixas de nove para seis para o ano que vem foi um avanço.
Ganho real dos empregados
Secretário estadual de Trabalho e Renda, Sérgio Romay avaliou que o reajuste de 9% coloca o Estado do Rio em um bom patamar no âmbito nacional.
"Antes de mais nada, o índice representa ganho real para o trabalhador, já que a inflação medida pelo IPCA atingiu 5,91% em 2013", comentou Romay.
Ainda de acordo com o secretário, o piso das empregadas domésticas no estado supera o salário mínimo nacional de R$ 724. "É preciso lembrar que o índice foi fruto de um amplo processo de negociação envolvendo empregados e empregadores", argumentou o titular da pasta.
Luís Césio Caetano, presidente da Representação Regional Leste Fluminense da Firjan e representante da Indústria no Conselho Estadual de Emprego e Renda do Rio, afirmou que o índice de 9% é alto e que pode reduzir a empregabilidade no estado.
"Este aumento vai gerar mais gastos para o empregador e certamente vai ocasionar menor geração de emprego. O maior prejudicado será o próprio trabalhador. Vai tornar ainda o Estado do Rio menos competitivo", analisou Caetano, que defendia o índice de 6,5%.
Entre as novas categorias incluídas no projeto aprovado estão: lavador/guardador de carros (faixa 1), cuidador de idosos e tosador (faixa 2); trabalhadores de casas lotéricas (faixa 3); brigadista de incêndio (faixa 4); assistente bibliotecário (faixa 6); técnico bibliotecário (faixa 7); técnico de segurança do trabalho (faixa 8); e secretária executiva bilíngue (faixa 9).