Novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Niterói começa a operar hoje – Digifisco – Informações sobre o mundo da tecnologia e gestão fiscal
em 4 de abril de 2017 973 visualizações
Com novo sistema operacional a partir de hoje, a Nota Fiscal Eletrônica de Niterói (NitNota) irá premiar o consumidor que solicitar o documento fiscal no ato de qualquer serviço do município. No momento da compra, o cliente deverá solicitar o cadastro do seu CPF na emissão da NitNota e, com isso, ganha o direito de participar de sorteios trimestrais de R$ 10 mil e de um prêmio anual de R$ 100 mil, além de receber crédito de 10% do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é recolhido pelo prestador, que poderá ser utilizado para abater até 100% do IPTU.
O documento deve ser solicitado pelo consumidor no pagamento de serviços como academias, creches, escolas, estacionamentos ou concertos de eletrodomésticos, entre outros.
Ainda segundo o secretário, o programa de incentivo é previsto por lei e será regulamentado por decreto nas próximas semanas. Porém, os contribuintes que pedirem as notas ficais identificadas com CPF a partir de hoje, já podem desfrutar dos benefícios.
"Não é simplesmente pedir a nota. É preciso que o CPF do consumidor esteja discriminado no documento e que o tributo seja efetivamente recolhido. Se o prestador de serviço, por alguma razão, não pagou o tributo, o crédito não ingressa nos cofres do município e o consumidor não poderá usufruir do benefício", esclareceu Barbiero.
Implantada em Niterói em 2011, a Nota Fiscal Eletrônica sofreu algumas atualizações. Para facilitar a adaptação à nova versão do sistema, a Secretaria da Fazenda promoverá capacitações gratuitas.