Fux segue Barbosa e condena metade dos réus por lavagem de dinheiro | Agência Brasil
11/10/2012 - 18h54
Fux seguiu integralmente o relator Joaquim Barbosa para condenar os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Para Fux, ficou provado que os três receberam dinheiro ilícito do esquema montado por Marcos Valério, inclusive fazendo uso de terceiros para receber as quantias.
Assim como o relator, Fux entendeu que a então assessora de Paulo Rocha, Anita Leocádia, e que o chefe de gabinete de Anderson Adauto, José Luiz Alves, não deviam ser condenados porque eram simples intermediários no repasse do dinheiro, desconhecendo a origem ilícita da verba. Fux também absolveu o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) porque há dúvidas se ele era o destinatário final de um cheque de R$ 20 mil.
Antes de Fux revelar o voto, houve um debate acalorado entre os ministros. Fux disse que o STF precisa se preocupar não só em condenar ou absolver os réus, mas também com a doutrina que será firmada no julgamento. "Não pode sair daqui uma carta de alforria, de forma que os juizes não possam mais aplicar a Lei de Lavagem". O ministro é adepto da tese de que não há "necessidade de manobras extravagantes para comprovar o crime de lavagem de dinheiro".
Fux ainda disse que a ocultação do recebimento de dinheiro sujo não pode ser considerada mera conseqüência do crime de corrupção, comparando a situação com o crime de homicídio. "A ocultação de cadáver poderia não ser criminalizada, pois já houve homicídio. Poderia ser só exaurimento do crime de homicídio, mas o legislador quis criar esse novo tipo penal."