Contribuição da Atividade de Projeto para o Desenvolvimento Sustentável. II Contribuição da Atividade de Projeto para o Desenvolvimento Sustentável - PDF
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Marcela Bento Silveira
1 Anexo III da Resolução n o 1 da CIMGC Contribuição da Atividade de Projeto para o Desenvolvimento Sustentável I Introdução O Projeto da Usina Eólica Casa Nova consiste na implantação e operação de uma usina eólica que fornecerá energia elétrica limpa ao Sistema Interligado Nacional Brasileiro. O empreendimento apresenta 180MW de potência instalada e está localizado na região norte do Estado da Bahia, na zona rural do município de Casa Nova. A energia limpa e renovável que será despachada ao Sistema Interligado Nacional Brasileiro pelo empreendimento evita as emissões de gases de efeito estufa à atmosfera, preservando o meio ambiente para as gerações futuras. A Usina Eólica Casa Nova também beneficiará diretamente a região suprida pelas usinas hidrelétricas do Rio São Francisco durante o período de estiagem, devido ao forte aspecto complementar da energia eólica com a energia hidráulica, uma vez que a incidência de ventos fortes são maiores no período seco. A atividade do Projeto da Usina Eólica Casa Nova reduzirá as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) deslocando a geração de eletricidade via fontes de combustíveis fósseis. O fornecimento de energia limpa e renovável trará uma contribuição importante à sustentabilidade, reduzindo as emissões de dióxido de carbono que ocorreriam na ausência do projeto. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) busca enquadrar o Projeto da Usina Eólica Casa Nova nos pressupostos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e, desta forma, seguem os trâmites necessários para aprovação do Projeto pela Autoridade Nacional Designada Brasileira e para seu registro junto ao Conselho Executivo do MDL. O presente documento tem o objetivo de descrever a contribuição da atividade de projeto da Usina Eólica Casa Nova para o desenvolvimento sustentável, conforme Anexo III da Resolução nº 1 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima CIMGC. II Contribuição da Atividade de Projeto para o Desenvolvimento Sustentável a) Contribuição para a sustentabilidade ambiental local A construção e operação da Usina Eólica Casa Nova ajuda a atender a crescente demanda de energia no Brasil, proveniente do crescimento econômico e populacional do país, fornecendo energia limpa e renovável, contribuindo, assim, para a sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os cenários alternativos à atividade de projeto compreendem a continuidade da situação atual, com a eletricidade sendo gerada pela atual composição de geração do Sistema Interligado Nacional e a construção de novas usinas termelétricas. O Ministério de Minas e Energia 1 do Brasil, através do Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica , projeta para os próximos 10 anos um aumento de demanda de energia no país de 52,22%. Na região Nordeste, local da atividade de projeto, a previsão de crescimento da demanda é de aproximadamente 57%. Com isso, a Usina Eólica Casa Nova têm como objetivo principal, além de ampliar a oferta de eletricidade numa região carente de energia, ajudar a atender à crescente demanda no Brasil através do fornecimento de energia limpa e renovável. 1 Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica Página 34, tabela 20 e página 72, tabela 54 - Evolução da Capacidade Instalada por Fonte de Geração (MW). Disponível em: Acesso em: 22/02/2011.
2 A CHESF realizará investimentos em programas e planos ambientais, visando minimizar os possíveis impactos adversos e potencializar os impactos favoráveis decorrentes da implantação do empreendimento. O empreendedor desenvolverá programas e planos ambientais destinados a garantir a qualidade ambiental do local onde será instalada a Usina Eólica Casa Nova. Essas medidas foram concebidas em conformidade com a legislação ambiental visando atender as exigências legais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) da Bahia. Estão apresentados a seguir alguns desses planos e programas ambientais. Programa de Monitoramento e Controle de Ruídos Visa fornecer suporte para o controle do nível de ruídos gerados na área através da aplicação de medidas mitigadoras e de controle, as quais deverão atuar diretamente na fonte emissora. Com isso, garantir o conforto acústico nas áreas diretamente afetadas e circunvizinhas ao empreendimento. Programa de Monitoramento de Animais Voadores (avifauna e quirópteros) Este programa reunirá informações valiosas sobre a influência dos aerogeradores e linhas de distribuição na biologia da avifauna e quiropterofauna. Também investigará as principiais causas de acidentes com animais desses grupos e indicará ações para reduzir o impacto de mortandade de aves e morcegos na área do empreendimento, caso esses acidentes ocorram. Programa de Educação Ambiental, Sexual e Prevenção de DSTs Esse programa desenvolverá ações de educação ambiental, sexual e prevenção de DSTs com os diversos segmentos da sociedade, considerando o contexto socioambiental e econômico, na perspectiva de contribuir na participação ativa da população no processo de conservação e preservação ambiental, bem como a reflexão sobre os problemas e o seu rebatimento na saúde, articulando as ações com as atividades dos demais programas que a empresa desenvolverá na região. O programa busca, portanto, conscientizar a comunidade local e trabalhadores do empreendimento quanto à importância do meio ambiente para o equilíbrio da região e a saúde da população. Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção PCMAT/ Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional PCMSO Visa reconhecer, antecipar, avaliar e/ou neutralizar os possíveis riscos ambientais e as condições adversas dos locais de trabalho, padronizando ações voltadas à prevenção de acidentes e as condições de trabalho, contemplando o máximo possível às exigências normativas de saúde e segurança do trabalho. O programa objetiva também estabelecer uma cultura prevencionista, educando e conscientizando os funcionários, por meio de um programa planejado. Programa de Contratação e Capacitação de Mão-de-obra, Incentivo e Alfabetização e a Regularização da Documentação Individual dos Trabalhadores Tem como objetivo estabelecer um programa de contratação e capacitação de mão-de-obra, através de ações educativas e de comunicação, utilizando técnicas e métodos apropriados. Busca também incentivar a alfabetização e a regularização da documentação individual dos trabalhadores e proporcionar o desenvolvimento humano, profissional e corporativo dessas pessoas. Programa de Monitoramento da Fauna e Flora
3 Este programa busca proporcionar o melhor conhecimento sobre a fauna e flora da região e a sua relação com o meio adjacente, indicando ações para a melhoria da qualidade ambiental e para a conservação do ecossistema na área do empreendimento. Programa de Sinalização da Usina Eólica O programa pretende possibilitar a orientação aos munícipes, visitantes e operários envolvidos com a implantação e operação da usina eólica Casa Nova de forma a minimizar os riscos de acidentes e promover a inserção do empreendimento na comunidade. Dessa forma, além do Projeto incrementar o fornecimento de eletricidade a partir de uma fonte de energia limpa e renovável, com baixos impactos ambientais e sociais, serão desenvolvidas diversas ações com o objetivo de mitigar os pequenos impactos dos empreendimentos e proporcionar o desenvolvimento econômico da região sem comprometer as gerações futuras. b) Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e a geração líquida de empregos Durante o período de implantação, haverá a geração de cerca de 200 empregos 2 diretos na região da Usina Eólica Casa Nova, e geração de empregos indiretos nos setores de comércio e prestação de serviços. Além disso, haverá o aumento na arrecadação dos tributos municipais, estaduais e federais em decorrência da geração e comercialização de energia elétrica e da movimentação econômica indireta. A implantação da Usina Eólica Casa Nova na região demandará a capacitação dos colaboradores a serem contratados e subcontratados. As atividades de operação e manutenção do projeto requerem capacitação da mão de obra e assessoria de prestadores de serviço da região. O programa de contratação e capacitação de mão de obra incentiva a alfabetização e regularização o desenvolvimento humano e profissional dos trabalhadores. Com isso, esses cidadãos terão acesso à educação, emprego e renda. Esse fator é importante para a região que possui baixo nível de movimentação econômica e alto índice de analfabetismo 3. A construção de usinas eólicas nos moldes da Usina Eólica Casa Nova impulsionará a economia local, uma vez que a cadeia tecnológica influencia as atividades sócio-econômicas da região onde o projeto está localizado. Promove-se assim, a economia do setor terciário, o que contribui, mais uma vez, para a geração de empregos, arrecadação de impostos e crescimento da economia regional. c) Contribuição para a distribuição de renda A contribuição do projeto para a distribuição de renda virá da criação de empregos, do aumento de arrecadação dos municípios envolvidos e de toda a movimentação econômica proporcionada pela implantação dos empreendimentos, seja pela geração de renda aos colaboradores diretos e indiretos, seja pelos impostos envolvidos. Através dos impostos e tributos gerados por sua atividade ao município envolvido e a União, o projeto proporcionará recursos financeiros que serão revertidos à população da região e do país como um todo. 2 Fonte: Relatório Ambiental Simplificado RAS Usina Eólica Casa Nova. Recife. Página 48. Outubro de Fonte: Nova&r=NORDESTE. Acesso em 28/02/2011.
4 Toda a movimentação econômica criada a partir da implantação da Usina Eólica Casa Nova, provocará um acréscimo de capital disponível na região que pode ser traduzido em investimentos na melhoria da infra-estrutura, da capacidade produtiva e da cobertura de necessidades básicas da população, que também proporcionará geração de empregos indiretos que promovem um ciclo virtuoso da economia local. Em sua proposta para mitigar possíveis impactos no meio sócio-ambiental, o Projeto integra a população local em todas as fases de seus empreendimentos e dessa forma empregos formais para a população, sejam diretos ou indiretos, são criados e, assim, contribuem para uma melhor distribuição de renda. As ações educativas e de geração de emprego criam um potencial para a promoção do desenvolvimento regional. O potencial de distribuição de renda do Projeto da Usina Eólica Casa Nova é superior aos cenários de referência. A continuidade da situação atual, com a eletricidade sendo gerada pela atual composição de geração do Sistema Interligado Nacional, mais especificamente das atuais usinas de energia do estado da Bahia, não provoca aumento, nem melhor distribuição de renda para regiões menos favorecidas. d) Contribuição para a capacitação e desenvolvimento tecnológico A tabela abaixo apresenta a estrutura da matriz energética atual do Brasil, país onde está situada a Usina Eólica Casa Nova Existe, de acordo com a ANEEL 4, o seguinte número de empreendimentos de geração de energia em operação no Brasil. Tabela 01: Empreendimentos em operação no Brasil, segundo a ANEEL Empreendimentos em operação Tipo Quantidade Potência fiscalizada (kw) Potência fiscalizada (%) CGH ,17 EOL ,82 PCH ,06 SOL UHE ,75 UTE ,43 UTN ,77 Total CGH: Central Geradora Hidrelétrica (Potência Instalada menor que 1 MW) PCH: Pequena Central Hidrelétrica (Potência Instalada maior que 1 MW e menor que 30 MW)) UHE: Usina Hidrelétrica de Energia (Potência Instalada maior que 30 MW) UTE: Usina Termelétrica de Energia EOL: Usina Eólica SOL: Usina Solar UTN: Usina Nuclear A tabela demonstra que existem apenas 51 usinas eólicas em operação no Brasil, os quais correspondem a apenas 0,82% da capacidade energética fiscalizada do país.dessa forma, percebe-se que Usinas Eólicas não são as tecnologias mais empregadas para gerar energia no país e a ausência da atividade do projeto proporciona mais emissões de GEEs. 4 Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL. Disponível em Acesso em: 01/03/2011.
5 A maioria dos equipamentos utilizados no projeto serão desenvolvidos pela IMPSA, empresa multinacional que tem unidade localizada em Pernambuco, no nordeste do Brasil, o seu centro de produção de equipamentos 5. Portanto, eles serão produzidos na região do empreendimento o que contribui para a formação e contratação de mão de obra local, além da transferência de tecnologia de ponta utilizada na fabricação do produto para o país. e) Contribuição para a integração regional e a articulação com outros setores O fato da fabricante dos aerogeradores que serão utilizados no projeto estarem situadas na região Nordeste (região de localização do projeto) contribui também para o desenvolvimento de empregos e dinamização da cadeia de serviços complementares. A construção da Usina Eólica Casa Nova pode, dessa forma, impulsionar a economia local, influenciando as atividades sócio-econômicas da região onde o projeto está localizado. Promove-se assim, a economia do setor terciário, o que contribui, mais uma vez, para a geração de empregos, arrecadação de impostos e crescimento da economia regional. O projeto assegura maiores garantias de investimentos para estas áreas que, mesmo gerando energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional (SIN), beneficia áreas adjacentes ao empreendimento, fundamentalmente em caso de contingências do sistema e de geração hídrica mais abundante. Como falado anteriormente, a geração eólica tem caráter complementar à geração hidroelétrica, por ter maior disponibilidade de ventos no período seco. As obras do Projeto só podem ser desenvolvidas com a implementação e/ou melhoria da infraestrutura local, otimizando as condições para que seja possível a vinda de novos investimentos, contribuindo para o desenvolvimento regional. A própria geração de energia proveniente da Usina Eólica Casa Nova contribui para a obtenção das condições de infra-estrutura básica para a implantação de novos empreendimentos que proporcionam a geração de emprego e renda na região. Dessa forma, o Projeto de MDL da Usina Eólica Casa Nova contribui de forma significativa para a integração regional e para o surgimento e dinamização de novas atividades econômicas regionais que proporcionarão geração de emprego, renda e melhores condições de vida para a população da região. III Conclusão As ações e contribuições do Projeto de MDL da Usina Eólica Casa Nova no setor econômico, tecnológico, social e ambiental descritas anteriormente, ratificam que o empreendimento proporciona o desenvolvimento sustentável à medida que contribui para o desenvolvimento econômico, sem comprometer as gerações futuras, atendendo ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido pelo Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que define o Termo Desenvolvimento Sustentável como o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades 6. 5 Fonte: 25e84e. Acesso em 10/03/ WCED [CMMAD], Our Commom Future [Nosso Futuro Comum]. The World Commission on Environment and Development [Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento]. Oxford University Press.
6 IV Referências Bibliográficas MME Ministério de Minas e Energia (2010). Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica, Relatório Ambiental Simplificado RAS Usina Eólica Casa Nova. Recife. Página 48. Outubro de WCED [CMMAD], Our Commom Future [Nosso Futuro Comum]. The World Commission on Environment and Development [Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento]. Oxford University Press.
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