Buraco na Rua: quando você pode ser indenizado? - HP Clínica CNH - 1ª Habilitação, renovação, adição ou mudança de categoria em Brasília
É muito comum encontrar ruas e avenidas esburacadas em muitas cidades no país. Não é atoa que o mau estado de conservação de vias e estradas é um dos piores transtornos que o condutor tem de lidar ao dirigir.
Buracos e irregularidades nas pistas são responsáveis por muitos acidentes de trânsito, além de poder gerar custosos danos ao veículo. E quando isso acontece, a maioria das pessoas arca com todos os gastos, abrindo mão do seu direito à indenização.
Conforme determina a Constituição Federal, no artigo 37, § 6º, trata da responsabilização pelos danos causados a terceiros, isso garante o direito a todo cidadão caso sofra algum prejuízo ou avaria em locais públicos.
O mesmo aparece no artigo 43 Código Civil, e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 1º, § 3º, determinando que os danos causados aos cidadãos, em virtude de omissão na execução de serviços, sejam reparados pelos seus responsáveis.
Ou seja, você terá direito a indenização por conta de um buraco na rua quando os prejuízos causados poderiam ter sido evitados se a administração (pública ou privada) tivesse cumprido seu dever de conservar o asfalto por onde você trafega.
Mas se o dano causado ocorra devido à imperícia ou imprudência do motorista, a responsabilidade pelos prejuízos será do próprio condutor. Então, mesmo que a via não esteja em boa condição, caso você exceda a velocidade, ou desobedeça à sinalização, você perde o direito de ser ressarcido.
O que fazer após um acidente causado pelo buraco na rua?
Caso você tenha algum prejuízo causado pelos mal cuidados da via, mesmo que seja um pneu furado, será preciso comprovar que o incidente ocorreu devido à omissão de reparos e manutenção do Poder Público ou da empresa administradora.
Então, reúna o máximo de provas e evidências possíveis:
fotos do veículo antes e depois do ocorrido;
fotos das condições da via onde o veículo trafegava;
laudo(s) médico(s) periciais;
laudo de perícia veicular;
recibos de despesas médico-hospitalares;
três orçamentos, no mínimo, referentes aos reparos a serem realizados no veículo;
Agora que você possui todas as provas, basta recorrer ao órgão responsável pela manutenção do trecho que ocorreu o incidente.