Comissão de Cultura: Direito à cidade e ao patrimônio histórico no centro dos debates | Deputada Luciana Santos
Comissão de Cultura: Direito à cidade e ao patrimônio histórico no centro dos debates
O direito à cidade e a ocupação da área do cais José Estelita, em Recife, são temáticas que merecem aprofundamento de debates e o enraizamento do assunto em todas as camadas da sociedade.
Parlamentares, representantes dos movimentos sociais, gestores públicos e membros da academia reuniram-se na Comissão de Cultura (CCult) na tarde da terça-feira (7), para debater direito à cidade, reforma urbana e o contexto da guarda do patrimônio histórico como bem público. A audiência pública atendeu ao pedido da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).
No início da reunião, diante do clima agitado nos corredores dos plenários, a deputada Luciana explicou que a Câmara dos Deputados estava discutindo, em pauta exclusiva, o PL da Terceirização. Ela protestou pelo uso de violência e de gás de pimenta por parte da política Legislativa e Militar contra os manifestantes e disse que o fato era inaceitável. "Registro aqui meus protestos, e vou externá-los formalmente a Presidência da Casa em nome da bancada do PCdoB, porque acho que as manifestações são naturais, são legítimas e não vai ser dessa forma (com o uso da violência), que vamos fazer fluir o debate de ideias e a justeza dos processos que precisam vingar nesse Parlamento".
Mobilizações pelo direito à cidade
Na condução dos trabalhos, Luciana ressaltou que as comissões temáticas são ambientes privilegiados de formulação e debates de ideias e que ajudam a formular soluções e apontam caminhos para resolver questões estratégicas para a sociedade. "O debate de hoje tem como objetivo aprofundar essa relação do patrimônio histórico material como bem coletivo e o direito à cidade e ao espaço público e a necessidade de conquistarmos outro estágio urbanização, bem estar e de qualidade de vida."
"Ao longo da história as pessoas foram vítimas do crescimento desordenado, fruto de uma ausência de planejamento urbanístico e, principalmente econômico, que permitisse que tivéssemos outro estágio de cidades mais humanas, mais iguais e inclusivas. Mais de 80% da população brasileira mora em áreas urbanas e urge o debate sobre da mobilidade, espaços públicos e função social do nosso território", explicou a deputada.
As experiências de resistência e ocupação dos espaços públicos por parte da sociedade civil foram explanadas por alguns convidados. O publicitário Sergio Urt fez uma explanação sobre áreas da capital pernambucana que estão degradadas e sobre o movimento Ocupe Estelita. Ele frisou a interferência do interesse das empresas construtoras na vida das cidades. "Se não tivermos uma reforma política que acabe com o financiamento privado de campanha teremos um país completamente dominado pelas empreiteiras".
A professora Liana Cirne, da Universidade Federal de Pernambuco também abordou a temática da ocupação do Cais Estelita. De acordo com a professora a compreensão do imaginário coletivo sobre o conceito de patrimônio histórico e cultural ainda é fortemente marcada pela noção de propriedade, no entanto destaca que é preciso ressaltar que o direito de propriedade é limitado por uma série de regulações que visa respeitar o direito da coletividade, como por exemplo do direito a memória, a historia e a paisagem.
"Para olharmos o futuro é preciso que tenhamos um passado e assim é também com nossas cidades que são parte de nós. Não podemos e não queremos que as cidades fiquem estagnadas, desenvolvimento é necessidade. Mas o desenvolvimento que aniquila o passado sob falso pretexto de construir o futuro é na verdade um grande retrocesso", opinou Cirne. Ela defendeu, ainda, que o urbanismo deve ser discutido aliado ao princípio ambiental e que o Iphan e o Ministério da Cultura possuem papel político de protagonismo nesse debate.
"As pessoas querem espaço público, cultura e mais cidade, querem o direito de participar do planejamento urbano e do desenho da cidade; porque esse desenho vai muito além dos aspectos técnicos e funcionais, uma vez que determinam nossa qualidade de vida e as relações éticas que travamos com as outras pessoas que compartilham o espaço conosco", defendeu.
Esta opinião foi compartilhada pelo designer e ativista Fernando Sato. Ele fez uma apresentação sobre alguns movimentos dos quais participa em São Paulo na perspectiva de garantir que a população tenha acesso aos bens públicos e que participe das soluções sobre mobilidade e moradia. "É nesse espaço público que a gente aprende sobre respeito, aceitação das diferenças", afirmou; "Esses espaços públicos de convivência como parques, praças e afins pela importância que tem como espaço de compreensão e aceitação do outro deveriam ser tombados como patrimônio material e imaterial das cidades", completou.
A gestão do patrimônio público
O professor Flavio Nassar, da Universidade Federal do Pará, abordou a questão da sustentabilidade dos centros históricos e defendeu que esses espaços, sobretudo no que diz respeito à moradia. "Normalmente não há programa de financiamento para fixar o morador no centro histórico, esse é um dos fatores que coloca a área em degradação para serem abocanhadas pelo mercado imobiliário".
Nassar defendeu que a União também participe efetivamente e de forma continuada dos programas de incentivo, com isenção dos impostos federais para aqueles que moram em centros históricos. Ele acredita que os estados também podem contribuir isentando impostos estaduais para as pessoas que desenvolvam atividades criativas nos centros históricos.
Já o secretário de desenvolvimento e Planejamento Urbano de Recife, Antônio Alexandre Junior, destacou que o papel do gestor é também a gestão e mediação de conflitos, além de fazer "escolhas por conceitos e desdobramentos que possam contribuir para um projeto de cidade que seja capaz de ter sua centralidade nas pessoas".
Alexandre Júnior disse que a cidade precisa ter uma dinâmica própria, com vida social e econômica que lhe permita ser justa, sustentável, saudável e manter uma vida mais equilibrada e mais equitativa em seu território. "Um dos maiores desafios de discutir o patrimônio nessa visão mais ampliada é conectar isso com o debate da reforma urbana, o direito à cidade e a qualidade de vida do cidadão", reconheceu.
Além de frisar as consequências dos processos históricos e culturais na construção das cidades, o secretário ressaltou que o caso específico do Cais Estelita permitiu que a cidade do Recife trouxesse para o debate público elementos e conceitos da economia urbana e ambiental que até hoje não haviam sido incorporados ao debate da cidade. Ele ressaltou que a proposta em discussão possibilita a abertura da paisagem, a reocupação e a revitalização econômica daquela área.
Proteção do patrimônio e reforma urbana
Jurema Machado, presidenta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), incorporou ao debate a aproximação conceitual entre reforma urbana e direito à cidade, explicando que a ideia de patrimônio surgiu muito focada na monumentalidade e que ao longo do tempo caminhou em direção ao sentido de memória e referências culturais, assim como o conceito de direito à cidade vai além das infraestruturas, abrangendo a fruição de algo coletivo e de identidade.
Ela apresentou o arcabouço legal que rege a política do IPHAN e falou sobre a complexidade do trabalho cotidiano do órgão federal. Entre os dados ressaltou que o órgão trabalha com instrumentos administrativos — leis e decretos — mas que no caso da política urbana as ferramentas para resolver questões como lei do uso de solo ou plano diretor são políticas.
Afirmou, ainda, que é necessário desmistificar um imaginário que diz que áreas centrais em cidades históricas estão fadadas a depreciação e ao abandono como se isso fosse processo natural. "Todas as debilidades dos centros históricos foram de alguma forma consequência de decisões do próprio poder público que inverteu a lógica do sistema viário e deixou o centro histórico marginal às funções principais da cidade, ou que legislou de forma a estimular a demolição, a substituição irrefreada das edificações, ou não cuidou do uso do solo de modo que a competição de usos fizesse com que os usos menos nobres ficassem nos centros e usos mais nobres ficassem fora dos centros históricos", opinou.
"Se é pela mão do setor público que [as questões do patrimônio] estão fadadas ao descaso é por nossa mão que tem que sair do descaso", completou. Ela disse que a maior parte das atividades do IPHAN é com obra nos centros históricos e que isso tem deixado o órgão no limite da sua atuação. A questão da moradia nessas áreas também foi apontada como urgente e tem sido tratada pelo caixa da União o que, de acordo com a presidenta, é inviável e precisa de solução.
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que presidiu a sessão enquanto a deputada Luciana se reunia com a presidenta Dilma Rousseff (Saiba mais), elogiou a qualidade do debate que deve servir como base para novas ações e discussões sobre o tema no âmbito das comissões.