Governo recorre de decisão que suspendeu aumento de imposto de combustíveis - Notícias - UOL Economia
Governo recorre de decisão que suspendeu aumento de imposto de combustíveis
04/08/201714h11
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.
Na véspera, foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinando a suspensão imediata do aumento do imposto.
O magistrado atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o óleo diesel e o etanol.
A Advocacia-Geral da União usa argumentos econômicos para justificar a medida do governo, defendendo a legalidade do aumento de impostos por ser "imprescindível" para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o montante diário que a União deixa de arrecadar com a interrupção da cobrança.
O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.
A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.