Nem toda fake news configura crime; advogado especialista explica o porquê | Jovem Pan Online 
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19/03/2018 14h15
Johnny Drum/Jovem Pan Advogado é presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
"Existem projetos de leis apresentados no Senado e na Câmara para criminalizar em geral as fake news. Assim que começou essa discussão me posicionei contra. Tudo que acontece no Brasil querem criminalizar. Isso não resolve o problema. Durante o trabalho de combate, a criminalização pode estar embutida, mas não é a solução. Podem existir fake news que não configuram crime de injúria ou difamação. Podem criar uma fake news de alguém sem caráter difamatório. Aí não é crime. Nesses casos tem que haver apenas um controle para que as notícias percam força e morram", explicou Luiz Augusto Filizzola D'Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), em entrevista ao Pânico na Rádio nesta segunda-feira (19).
"O problema é identificar o mandante. A investigação do cibercrime depende de quebra de sigilo de IP, localização de servidor que pode ser até de fora do país, não é fácil. Ainda mais com milhares de postagens. Hoje existem até mesmo empresas criadas para a venda de fake news nas eleições (…). Um robô pode fazer mais de mil postagens em um segundo", contou.
Em relação à internet e às redes sociais, D'Urso afirmou que o Google e o Facebook possuem ferramentas que, embora ainda falhas, já os possibilitam realizar certo controle. O maior problema está no WhatsApp. Para garantir a privacidade dos usuários, todas as mensagens trocadas no aplicativo são protegidas com criptografias, o que quer dizer que ninguém (nem mesmo a empresa) tem acesso ao que é dito por ali.
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