Empresários terão mais facilidade para emitir alvará de funcionamento para estabelecimentos - Radio Nereu Ramos 760 AM
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O governador Carlos Moisés assinou um decreto que desburocratiza procedimentos para empresários que precisam do alvará de funcionamento para os estabelecimentos. Agora, o documento pode ser obtido por meio de autodeclaração.
Funciona assim: a documentação é preenchida e o alvará é imediatamente emitido, para que depois a fiscalização seja feita. A liberação é para empreendimentos de até 750 metros quadrados. O pedido deve ser feito nas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).