18/02/2009 – Resenha de Notícias Fiscais
18/02/2009 Comentário desabilitado
MINISTÉRIO DA SAÚDE Cirurgias eletivas estão confirmadas para execução em vários municípios brasileiros MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fazenda tem autorização para realizar concurso público com duas mil vagas MS Municípios com cadastro irregular de profissionais no […]
As empresas de factoring não são instituições financeiras e estão restritas a cobrar 12% de juros remuneratórios ao ano em seus contratos. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou esse entendimento ao […]
RS – Alteração na cobrança de ICMS é apresentada na Fecomércio
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, reuniu-se nesta terça-feira (17) com o presidente em exercício da Fecomércio, Moacyr Schukster, para detalhar o decreto que estabelece o recolhimento da diferença entre as alíquotas interna […]
MPF/RS questiona renovação de CNAS com base na MP das Filantrópicas
Quarenta e cinco entidades com sede na região de Caxias do Sul tiveram seu Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social renovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social nas últimas semanasO Ministério Público Federal em […]
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que visa isentar os veículos destinados ao transporte escolar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como da Contribuição para […]
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) destaque do Democratas à Medida Provisória nº 447, que amplia os prazos de pagamento de vários tributos federais. O destaque do DEM, que foi aprovado por […]
Receita Federal abre hoje, dia 18/2/09 (quarta-feira), a partir das 9 horas, consulta a lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2007. O dinheiro estará disponível para saque a partir do dia 27/2/09 e terá […]
Força-tarefa vai cobrar R$ 20 bilhões de multas devidas à União
Uma força-tarefa de 700 procuradores da Procuradoria-Geral Federal (PGF) vai cobrar 250 mil multas aplicadas em cinco anos por 151 autarquias, fundações públicas federais e agências reguladoras. Os 12 órgãos que mais autuaram geraram R$ […]
Unafisco lança cartilha e simulador para contribuinte
O Unafisco Sindical preparou uma cartilha e desenvolveu um simulador para auxiliar o contribuinte que tem direito à restituição do Imposto de Renda, descontado em função da venda de um terço de férias a partir […]
Rumores sugerem troca na cúpula da Receita
Martha Beck e Eduardo Rodrigues BRASÍLIA. A escolha de Lina Vieira para comandar a Receita Federal desencadeou uma rede de intrigas no órgão. A secretária é alvo de boatos e acusações, que têm origem na […]
Governo discute como viabilizar isenção de tributos para atividades da Copa de 2014
Orlando Silva reafirmou que a isenção de impostos federais é uma das exigências da Fifa, seguida por todos os países que realizaram copas mundiais de futebol, e ?isso também será respeitado aqui?. Discutiram o formato técnico […]
Brasília, 18 de Fevereiro de 2009 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula (nº370), a fim de consolidar jurisprudência firmada no julgamento de recursos anteriores, segundo a qual a apresentação de […]
Brasília – O Conselho Federal de Contabilidade publica na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União medidas sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.De acordo com a resolução n.º 1.156, os procedimentos […]
A juíza federal da 17.ª Vara do DF, Cristiane Pederzolli Rentzsch, declarou a interrupção do prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989 e determinou que a […]
Adriana Aguiar, de São PauloUma das principais reivindicações das micro e pequenas empresas em relação ao Supersimples foi atendida pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro do ano passado. A nova regra passou […]
Um policial civil contratado como segurança apelou para o Tribunal Superior do Trabalho, após ver extinto seu processo na Justiça do Trabalho de Pernambuco, por ocorrência de prescrição bienal do direito de ação. A reclamatória […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita a uma empresa jurídica individual ? um microempresário condenado a pagar R$10 mil de […]
O fantasma do desemprego Marcos Cintra A recessão já é uma realidade para as principais economias do planeta. Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, Itália, França e Espanha, que representam 55% do PIB mundial […]
Ementário de legislação de 17.02.2009
Legislação Federal CONTABILIDADE Resolução CFC n° 1.156, de 13 de fevereiro de 2009 – DOU de 17.02.09 Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. Resolução CFC n° 1.157, de 13 de fevereiro de […]