Governabilidade e performance econômica no segundo mandato - Instituto Millenium
Governabilidade e performance econômica no segundo mandato
Carlos Pio
Nesses últimos dias que nos separam das eleições presidenciais, pouca coisa deve efetivamente afetar o humor do eleitorado – já tão testado pelos escândalos de corrupção que abalam o governo Lula há vários meses. Diante disso, assumo que o Presidente Lula será reeleito e pergunto: o que será da governabilidade e da performance econômica do Brasil no período 2007-10?
Para responder a essa questão é preciso, antes, definir os termos, a relação entre eles e as variáveis que os afetam. Por governabilidade se entende a capacidade do governo para criar, gerenciar e manter uma base de sustentação política no Congresso e o apoio do Judiciário às suas decisões. A performance econômica é o desempenho macroeconômico do país, que resulta de decisões dos setores público e privado, doméstico e externo. A performance depende da segurança desfrutada por indivíduos e firmas para poupar e investir.
Governabilidade se mede pela habilidade do governo para garantir os votos necessários para aprovar projetos de seu interesse, vetar manobras regimentais que os atrasem, assim como para evitar que sejam aprovadas medidas a eles contrárias. Quanto maior a governabilidade, melhores as chances de que aquilo que se formula no Executivo seja ratificado no Congresso e/ou no Judiciário. A governabilidade afeta a performance econômica do país na medida em que, quanto maior a governabilidade, melhores as chances de se prover aquilo que o setor privado julga essencial para investir produtivamente. Baixa governabilidade traz insegurança sobre os fundamentos da intervenção do Estado na economia (regras, contratos e políticas econômicas), o que inibe poupança e investimentos e, por conseguinte, prejudica a performance da economia.
Pois bem, quais são as perspectivas para a governabilidade e a performance da economia brasileira num segundo mandato de Lula?
É certo que a limitada coligação montada para reeleger Lula – que une PT, PC do B e PRB – não será capaz de eleger sequer 20% da Câmara e do Senado. Assim, a base de sustentação político-parlamentar do governo terá que ser construída depois das eleições – o que não é novidade no fragmentado sistema político brasileiro. No entanto, desta vez, tudo indica que Lula não contará com a chamada "lua de mel" com o Congresso, período de até um ano no qual a oposição moderada tende a garantir a governabilidade, deixando o governo governar sem maiores problemas e aprovando as medidas que lhe são enviadas. Isso porque as relações com os principais partidos de oposição – PSDB e PFL – sofreram desgastes muito fortes, para não dizer definitivos. Não se deve esperar que os representantes eleitos por esses partidos votem com o governo em qualquer questão. Os apoios eventuais terão que ser negociados um a um, exaustivamente, o que seria indicador de fraqueza do Executivo e tenderá a ser evitado.
Todos os episódios de corrupção (bingos, caixa 2, mensalão, sanguessugas, dossiês, dólares ilegais, correios, etc.) até aqui conhecidos atingiram certeiramente o PT. É de se esperar que, por conta disso, haja uma esfriamento da tendência de crescimento da bancada PTista no Congresso, que vinha se verificando em todas as eleições, desde 1982.
A queda do apoio eleitoral do PT pode ser contrabalançada pelo crescente apoio ao Presidente por parte das lideranças e partidos mais atrasados do ponto de vista dos princípios e programas que defendem e das moedas de troca que utilizam para fazer política. Por tudo isso, a fim de assegurar a governabilidade no segundo mandato, caberá ao governo reeditar a parceria com o PSB; o PMDB de Sarney, Renan e Quércia; o PL de Valdemar da Costa Neto; e o PTB de José Múcio e Luiz Antonio Fleury.
As bases fisiológicas das barganhas entre Executivo e Legislativo se consolidam enquanto se torna movediço o terreno para a elaboração e a votação de reformas estruturais necessárias ao crescimento acelerado e sustentável.
Para completar, as relações do governo com o Judiciário podem se desgastar muito na medida em que os processos decorrentes das investigações das CPIs, da Polícia Federal, do Ministério-Público e, agora, do TSE, ameaçarem auxiliares diretos, amigos e, quem sabe, o próprio Presidente Lula.
A pergunta relevante é, portanto, como esse quadro da governabilidade precária afetará a performance da economia brasileira no quadriênio 2007-10?
Primeiro, torna-se quase impossível a realização de reformas estruturais urgentes e fundamentais: previdenciária, tributária/fiscal, trabalhista, sindical e política. A paralisação das reformas contraria tudo aquilo que os investidores demandam para investir mais no Brasil.
Segundo, reduzem-se as garantias políticas à manutenção do atual nível de equilíbrio fiscal – para não falar de sua necessária ampliação, cortando gastos correntes para ampliar o superávit –, assim como da autonomia operacional do Banco Central, fundamental para assegurar um combate direto à inflação.
Por fim, a governabilidade em frangalhos prejudica a economia porque eleva as incertezas quanto à manutenção das bases de independência das agências regulatórias, dos bancos comerciais e de desenvolvimento, assim como de todos os órgãos da administração pública cujas decisões afetam as perspectivas de retorno e investimento privadas.
Todas essas condições dependem da capacidade e da disposição do governo para conter os desejos e interesses dos políticos para ocupar o Estado e manipular as políticas públicas para obterem mais renda, prestígio e poder. Essa perspectiva não parece realista para o período 2007-10 sob Lula.
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Professor de economia política internacional no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), professor titular do Instituto Rio Branco, mestre e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). É autor de "Relações internacionais – economia, política e globalização" (Funag/IBRI, 2001). Seus principais temas de pesquisa são economia política internacional, comércio e desenvolvimento econômico, economia política do ajuste estrutural na América Latina e sustentabilidade da política econômica.