Parecer favorável à reforma de Kalil é aprovado com 30 emendas na comissão | JORNAL O TEMPO
Parecer favorável à reforma de Kalil é aprovado com 30 emendas na comissão
O parecer favorável ao projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte foi aprovado ontem na Comissão de Administração Pública da Câmara. O relator da proposta, vereador Fernando Borja (Avante), incluiu 30 emendas no texto enviado por Alexandre Kalil (PHS) à Casa. A maioria delas quer que 16 pontos do projeto, que seriam regulamentados por meio de decreto, sejam definidos por lei.
Esse era o ponto mais questionado pelos vereadores. No entendimento de alguns deles, por meio de decretos, o prefeito Alexandre Kalil poderia decidir questões da administração municipal, como a regulamentação de diversos órgãos, sem consultar o Legislativo. Já a lei obrigatoriamente deve passar pelo crivo da Casa.
"Nesse momento em que a Câmara está cada vez mais participativa e existe uma base muito boa ao lado do prefeito – principalmente porque o projeto é muito bom –, a Casa está aberta para receber por lei as determinações de como seria cada um desses (22) artigos", afirmou Borja.
Ele ainda cita como exemplo a composição dos conselhos regionais, em cada uma das nove regionais, que, pela reforma, seria feita por meio de decreto. "Mas como seria essa composição? É preciso que seja por lei, para que se tenha um debate para saber qual vai ser a representatividade das pessoas nesse conselho. Também por decretos é possível criar cargos, mas queremos por lei. São 25 novas subsecretarias, mas subsecretaria de quê? Não está definido. E, quando você coloca as atribuições delas em decreto, não se sabe-dizer onde e o que vai fazer", disse.
Segundo o líder de governo, Léo Burguês (PSL), todas as sugestões serão levadas para a prefeitura. "Representantes da sociedade civil já estão fazendo sugestões, funcionários da prefeitura e vereadores, e todas vão ser discutidas. Algumas serão atendidas, outras, não, mas vamos negociar para montar um substitutivo que tenha a colaboração de todos", explicou.
A aprovação do relatório ocorreu no início da noite, durante uma reunião "ad referendum" – dispositivo que permite ao colegiado reunir-se em qualquer momento e horário. Em sessão do comitê mais cedo, o parecer não havia sido aprovado por questões regimentais, já que as emendas foram entregues por Borja em bloco, e não separadamente.
Além de Borja, aprovaram o parecer Dr. Nilton (PROS) e o presidente do colegiado, Reinaldo Gomes (PMDB).
Questionado se a reunião "ad referendum" poderia "causar polêmica", assim como ocorreu com a votação da Comissão de Legislação e Justiça, ele negou. "O relator teve 15 dias para fazer um relatório muito bom. Era para ser aprovado na reunião (da tarde), mas adiamos para corrigir um erro. Não vejo problema", afirmou Gomes. A matéria segue para a Comissão de Orçamento. (Fransciny Alves)
Hostilizado por um grupo de manifestantes que o questionava sobre a votação favorável à reforma trabalhista, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) chutou um manifestante no aeroporto Petrônio Portella, em Teresina. "Vai votar na reforma da Previdência, vai? Vai votar na reforma trabalhista, vai? Vai votar contra o povo?", indagou um manifestante. "Já votei", respondeu o peemedebista. Castro foi chamado de bandido e golpista pelo grupo sindicalista. Curioso é que, ao contrário dos alvos frequentes da esquerda, ele foi um dos poucos peemedebistas a votar contra o impeachment de Dilma.
A ex-ministra Marina Silva (Rede) negou nessa terça-feira (16), por meio de nota, que seja favorável às reformas propostas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Ela afirmou que as medidas têm "muitas arbitrariedades". Como exemplos, ela citou a exigência de 25 anos de contribuição combinada à idade mínima de 65 anos na reforma da Previdência e a possibilidade de que trabalhadores sejam obrigados a ficar de sobreaviso, sob a pena de multa, proposta na reforma trabalhista. Marina ainda afirmou que debates dessa magnitude só poderiam ser propostos por um governo eleito pelo povo.
Um prefeito do Norte de Minas disse ao Aparte que este é o momento certo para pedir recursos para os municípios, já que os deputados federais, estaduais e senadores precisam do apoio dos municipalistas para se reelegerem no pleito de 2018. "É difícil vir a Belo Horizonte. Quando encontramos esse monte de deputados no mesmo lugar, aproveito e peço mesmo, a cidade precisa de dinheiro. E (faço solicitações) principalmente agora, que já tem eleição em 2018 e eles precisam de votos, de cabos eleitorais no interior, para se reelegerem. É nesse momento que temos que aproveitar. Depois, não tem mais quase nada", resumiu o prefeito.
É o montante que a Prefeitura de Capitão Enéas, cidade localizada no Norte de Minas, vai destinar para a contratação de show musical, com o cantor Júnior Sanny, para a festa tradicional do distrito de Virgilândia.
Durante o 34º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, vários prefeitos aproveitam para abordar deputados federais e estaduais em busca de recursos para as cidades. Mas alguns pedidos foram além. Um deputado federal, com base na região Central, foi "interceptado" por um prefeito e sua mulher enquanto conversava com a reportagem. Ela, sem perceber a presença da imprensa, começou a lamentar com o político que, no último mês, havia sido exonerada da Assembleia de Minas e pediu ao deputado para interceder junto ao governo do Estado por um cargo. Desconcertado, ele pediu para conversarem depois, já que estava em uma entrevista.
"Nós defendemos o encontro de contas com relação às perdas decorrentes da Lei Kandir. Isso faria com que Minas Gerais e outros Estados saíssem da condição de devedores e passassem à condição de credores." Weliton Prado (PMB-MG), deputado federal