Câmara Municipal de Aripuanã - MT - Câmara aprova projeto que vai viabilizar curso de Direito em Aripuanã
Câmara aprova projeto que vai viabilizar curso de Direito em Aripuanã
Publicado por: ASCOM / Cleverson Veronese	|	02 Junho 2015
Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada na sexta-feira (29), projeto de lei de autoria do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura Municipal de Aripuanã celebrar convênio de cooperação educacional com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE, com interveniência da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.
A parceria tem como objetivo a cooperação e associação de esforços entre as partes no desenvolvimento do Ensino Superior no município de Aripuanã, visando a implantação e manutenção do Curso de Graduação com 100 vagas de Bacharelado em Direito, divididas em duas turmas de 50 vagas, uma matutina e outra noturna, na modalidade regular, em módulos disciplinares, em uma turma especial na sede do município, instalando-se no Núcleo Pedagógico de Aripuanã.
O convênio firmado alcançará em parte ou em sua totalidade, a cedência de até dois servidores públicos municipais, instalação de salas de aula, laboratório, sala de coordenação e outras estruturas que se fizerem necessárias para o funcionamento do Núcleo Pedagógico de Aripuanã.
Para a realização do convênio, será necessário o valor de R$ 1.280.116,11 (um milhão duzentos e oitenta mil cento e dezesseis reais e onze centavos) e o cronograma de execução e desembolso se dará em 66 prestações mensais, de janeiro de 2016 a junho de 2021, que irão variar de preço conforme o semestre e conforme cronograma de desembolso, sem prejuízo do atendimento às demais obrigações do município.
Em sua mensagem, o prefeito Ednilson Faitta justifica que se trata de importante consecução para o município, vez que a cooperação possibilitará o oferecimento de curso superior presencial gratuito e de qualidade inquestionável. "Estamos investindo na ampliação da Educação, possibilitando o acesso da nossa população ao ensino superior e, por consequência visando o progresso e desenvolvimento humano dos cidadãos".
Conforme o texto do projeto, deverão ser realizadas as devidas adequações nas peças de planejamento do Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2016 e anos posteriores.