Bruno Engler fala sobre pedido do governo Zema para anular decisão da Assembleia que congelou IPVA; ouça áudio
Em Reunião Extraordinária na manhã da última quarta-feira (15/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.278/21, do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela a tabela de referência dos valores dos veículos nacionais e importados, para fins de cálculo do IPVA.
Após a aprovação do projeto, o governo Zema acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão em que a Assembleia Legislativa aprovou o congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Na tarde desta segunda-feira (20/12) o deputado estadual Bruno Engler conversou com o jornalismo da Rádio Clube98 para falar sobre o tema.
Para começar o deputado contextualizou a situação, segundo Bruno Engler, o objetivo do projeto de sua autoria foi congelar a base de cálculo do IPVA aos valores cobrados em 2020, levando em consideração que foi observado um crescimento previsto de até 30%, por causa de uma valorização no preço dos carros que segundo o deputado não é permanente, desta forma não justificando este aumento no IPVA.
Engler também relembra que já se aproximando ao fim do ano, o Governador enviou para Assembleia um projeto com teor parecido, limitando o aumento do IPVA que está previsto para até 30% ao IPCA, ou seja, limitando a pouco mais de 10%. O deputado explicou que os dois projetos foram anexados mais os deputados optaram pelo congelamento, que não permite nenhum tipo de aumento no imposto.
Sobre a judicialização realizada pelo governo Zema, para anular a sessão em que a Assembleia Legislativa aprovou o congelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Bruno Engler classificou como ''profundamente lamentável.''
"Não é justo o mineiro pagar essa conta, mas está na mão do governador resolver esse problema basta ele retirar essas ações judiciais, completamente infundadas e sancionar essa matéria, ele mesmo já reconheceu que não é justo o povo de Minas Gerais arcar com esse aumento absurdo, ele mesmo mandou um projeto de teor semelhante para Assembleia, e votamos o congelamento de forma unânime, foi um placar de 55 a 0." Afirmou Engler.
Para entrar em vigor em 2022, o projeto precisa ser sancionado até 31 de dezembro, conforme destacou o deputado.
"Tem que ser esse ano, porque ano que vem já vem a cobrança do IPVA, estamos quase chegando no Natal, tem que ser sancionada essa matéria até o dia 31 de dezembro, para que o IPVA venha com o valor do ano passado, se o governador continuar com essa briga judicial e não sancionar tem possibilidade do mineiro ter que pagar esse aumento que está previsto em até 30%," ressaltou o deputado.
Comentário enviado em - 21/12/2021
OS MINEIROS JA PAGAM A MAIIR ALÍQUOTA DO IPVA DO BRASIL, COM AS PIORES ESTRADAS DO PAIS. ABSURDO ISSO. TINHA ERA QUE REVER NOSSA ALÍQUOTA. E ZEMA SE RECUSA A CONGELAR??? QUAL SALÁRIO TEVE AUMENTO DE 10, OU 30%? SÓ OS DOS POLÍTICOS. A ECONOMIA PODIA ESPERAR PARA O POVO PAGAR O PATO SOZINHO MAIS UMA VEZ???? ESSE ZEMA NAO PENSA NO POVO MINEIRO NÃO!