Cassol pode ter prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal – Povo em Alerta
Cassol pode ter prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve determinar nos próximos dias o cumprimento da sentença de 4 anos e 8 meses de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO), além do pagamento de multa, após receber parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) rejeitando os embargos apresentados pela defesa. Os últimos recursos de Cassol foram julgados no último dia 18 de setembro. Seus advogados, de acordo com o STF, utilizaram os embargos para novamente questionar a própria decisão sobre a condenação, o que não é possível.
"São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, utiliza-os com o objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa", decidiu o STF.
Cassol foi condenado no julgamento da Ação Penal 565 pelo crime de fraude a licitações quando foi prefeito de Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. Foram condenados ainda os réus Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Municipal de Licitações, à época dos fatos.
Segundo o STF, ficou configurada a fraude em 12 licitações realizadas pela prefeitura, as quais tiveram condução direcionada para beneficiar cinco empreiteiras locais cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o então prefeito, entre eles dois cunhados de Cassol e um ex-sócio de sua esposa em uma rádio local. Os réus foram todos denunciados pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), que prevê pena de dois a quatro anos de detenção e multa.