Ilhabela participa de Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana | PortalR3
22 de fevereiro de 2019, 16:05h
Ilhabela participa de Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo apresentou o início do Termo de Referência que está sendo desenvolvido pela pasta, que antecede a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. (Foto: Divulgação/PMI)au
O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, participou de Audiência Pública para discutir o tema "Mobilidade Urbana" no município, realizada na noite desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal.
O chefe do Executivo compôs a mesa de trabalhos, juntamente do presidente do Legislativo, Antônio Marcos Silva Batista (Marquinhos Guti), os demais vereadores Anísio Oliveira, Gabriel Rocha, Matheus Pestana e Luiz Paladino de Araújo; o gerente de Planejamento Operacional do Dersa, Mauro Szwarcgun e o coordenador técnico Operacional do Dersa, Ibsen Trench Gomes.
O prefeito esclareceu que assim que assumiu o governo, herdou um Plano de Mobilidade, produzido em 2016, mas que de acordo com relatórios, foi considerado inconsistente pelo Plano Diretor. Tenório expôs que a Administração trabalha a questão da mobilidade e vem desenvolvendo um termo de referência, que resultará na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município. "Vamos apresentar condições ideais de deslocamentos de pessoas e produtos dentro do espaço urbano; por meio de políticas de transporte e circulação voltadas à melhoria da acessibilidade e mobilidade que priorizem o transporte coletivo e os não motorizados (socialmente inclusivos e ecologicamente sustentáveis)", ressaltou o prefeito.
Foi apresentado o início do Termo de Referência desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, que antecede a elaboração do Plano, que está sendo pensado na qualidade de vida da população e também atendendo o turista.
A Lei Federal, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, é a base do termo, que prioriza como diretrizes os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte públicos e destes com os privados e os não motorizados; operação e disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana e a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade no prazo não superior a dez anos.
Reunido dos estudos e pesquisas com ações de curto, médio e longo prazos, já pode-se citar os seguintes temas que estarão presentes do Plano: difusão dos conceitos de mobilidade; planejamento integrado da gestão urbana e de transporte; participação da população no planejamento e acompanhamento da gestão do transporte; acessibilidade universal, com priorização da rede de calçadas a serem padronizadas e tratadas, com ênfase em conforto, segurança e autonomia; regulamentação da circulação do transporte de carga em Ilhabela; desestímulo ao uso do automóveis – criação de áreas com trafego reduzido, restrições de circulação, políticas de estacionamento, dentre outras; padronização de ciclovias/ciclofaixas de acordo com as diferentes tipologias viárias encontradas e sugestões de readequação e expansão e; planejamento e organização das áreas de estacionamento em vias públicas nas áreas centrais, principais praias (Norte e Sul) e Vila.
O público presente apresentou dúvidas, propostas e sugestões. Entre os assuntos, a travessia da balsa, limitação de veículos, transporte hidroviário, acessibilidade, comissão de transporte, dentre outros.
Em sua fala final, o prefeito informou que a Administração está em tratativas com o Governo do Estado, juntamente com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para a instalação de um bolsão de estacionamento, com mil vagas, na cidade vizinha. Falou sobre o resgate do transporte do catamarã. E esclareceu que até o momento, apenas uma embarcação foi disponibilizada, pois a segunda está com entraves na questão de licitação. "Enquanto não acontece, o Governo do Estado, nos fez um pedido, a concessão dos três aquabus, para fazer o transporte de passageiros". As embarcações passarão por reforma e serão concedidas para o Dersa, suprindo a ausência do segundo catamarã. Nesse período, a Prefeitura realizará reforma e as devidas adequações nos píeres da cidade, para que assim que acabar a concessão e os aquabus retornarem para o município, possam realizar o transporte de passageiros, como mais uma opção de transporte para moradores e turistas.
O chefe do Executivo ainda determinou que a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, coloque em ação, de imediato, o processo, para que se avance, definitivamente, a questão da mobilidade urbana. "Vamos avançar juntos, nossa gestão sempre estimulou a participação popular e hoje é um momento importante, estamos estabelecendo ações de curto, médio e longo prazos".