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O prospecto de oferta pública
Documento é exigido pelo regulador e caracteriza-se por sua complexidade e objetivos diversos
IPO em Foco/Edição 38 / 1 de outubro de 2006
Por Antonio Felix de Araujo Cintra / Versão para impressão
Nos artigos anteriores falamos sobre a evolução do mercado de capitais brasileiro e da sua regulamentação nos últimos anos, das regras relativas ao quiet period e da importância dos fatores de risco a serem descritos no prospecto.
O foco deste artigo é um aspecto fundamental no trabalho preparatório de qualquer abertura de capital: o processo de elaboração do prospecto de distribuição das ações.
O prospecto é um documento complexo que pode ser observado por diversos ângulos. Uma de suas finalidades é publicitária, já que constitui o principal documento a ser utilizado pela companhia e pelos coordenadores da oferta pública em seus esforços para colocação das ações junto aos investidores. Para esse fim, o prospecto deve tratar da empresa e seus negócios com um enfoque positivo, descrevendo suas qualidades, seus produtos, seu modelo de negócios e sua gestão.
Para conciliar todas as vertentes do prospecto, as partes envolvidas formam uma verdadeira força-tarefa
O prospecto tem também o objetivo de servir como alerta aos investidores, como já mencionado em artigo anterior, e para tanto deve conter uma descrição detalhada dos riscos inerentes ao investimento nas ações ofertadas.
Finalmente, e não menos importante, o prospecto é uma exigência da lei, que o torna obrigatório em todas as ofertas públicas de valores mobiliários (com algumas exceções e dispensas). De acordo com a regulamentação, o prospecto é o documento que contém informação "completa, precisa, verdadeira, atual, clara, objetiva e necessária" para que os investidores formem "criteriosamente sua decisão de investimento".
Como se nota, este é um documento com vários objetivos aparentemente contraditórios, e o seu processo de elaboração inevitavelmente reflete tal contradição. Por exemplo, a empresa poderia preferir destacar o lado publicitário do prospecto. Mas deve ser informada sobre a necessidade e importância de serem incluídos os diversos alertas de risco aos investidores.
Para conciliar as diversas características do prospecto, as partes envolvidas no processo formam uma verdadeira força-tarefa, construindo e criticando em conjunto o documento durante sua elaboração. Para otimizar os trabalhos, contudo, tem sido adotada uma divisão prática de atribuições. Isso significa que, embora todos opinem e ajudem na elaboração do texto, a responsabilidade pela redação de diferentes partes do prospecto é alocada entre os vários participantes da oferta.
Assim, o escritório de advocacia que assessora a empresa emissora fica responsável pela descrição da companhia e das ações a serem distribuídas. Para tanto, faz uma auditoria minuciosa da empresa visando obter as informações que servirão de base para o prospecto e participa de inúmeras discussões para entender suas operações.
Já o escritório que assessora a instituição líder da oferta cuida dos textos relativos à oferta em si, incluindo o procedimento a ser observado pelos investidores interessados nas ações que serão emitidas.
A participação cada vez maior de investidores estrangeiros como compradores de ações em ofertas públicas brasileiras trouxe também uma preocupação com a observância de leis estrangeiras durante a elaboração dos prospectos. Conseqüentemente, são contratados escritórios estrangeiros que analisam o prospecto do ponto de vista da adequação à legislação estrangeira aplicável (especialmente para assegurarem que o prospecto não viola qualquer aspecto da regulamentação da Securities and Exchange Commission, equivalente americana da CVM).
Também importante é a participação dos auditores, cuja responsabilidade é assegurar que todas as informações contábeis do prospecto foram devidamente verificadas e estão em conformidade com as melhores práticas de contabilidade.
Todo esse trabalho na elaboração do prospecto visa assegurar a observância das exigências legais e criar um documento que proporcione ao investidor as informações necessárias para uma tomada de decisão quanto ao investimento que está sendo apresentado.
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