Há 42 anos, resistências e repetições de violações nas prisões do Rio de Janeiro | MEPCT/RJ
Notícias Há 42 anos, resistências e repetições de violações nas prisões do Rio de Janeiro
Há 42 anos, resistências e repetições de violações nas prisões do Rio de Janeiro
Foi em um 7 de fevereiro, no ano de de 1969, que a ditadura militar determinou o recesso das Assembleias Legislativas dos estados da Guanabara, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Pernambuco. Com o Ato Complementar n.º 47, também foram cassados senadores e deputados, num profundo e às vezes fatal processo de perseguição política. Vinte dias mais tarde, o Ato Institucional n.º 08 suspendia todas as eleições no país.
O Mecanismo, órgão vinculado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aproveita essa data simbólica, 07 de fevereiro de 2017, para divulgar documentos encontrados recentemente no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), no acervo relativo ao Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), e que podem ajudar a refletir sobre temas-chave para o nosso trabalho de prevenção à tortura e para ampliar a democracia brasileira.
O primeiro documento é uma carta endereçada à então Assembleia Constituinte do Estado do Rio de Janeiro, no período de fusão entre os estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, na qual presos políticos denunciam as condições degradantes a que estavam submetidos no Presídio da Ilha Grande (Instituto Penal Cândido Mendes), em 10 de março de 1975*. Ao ler o manifesto escrito pelos próprios presos, fica evidente a enorme semelhança entre o relato elaborado pelos presos políticos e os fatos denunciados nos relatórios do Mecanismo com relação às unidades da Secretaria de estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Ao constatar a forma como se dava, por exemplo, a alimentação de presos em 1975 e comparar com o que vemos hoje, quarenta e dois anos depois, fica evidente a continuidade com que vem se cometendo violência contra pessoas privadas de liberdade no Brasil. Assim descreviam a situação no Presídio da Ilha Grande:
As condições materiais do Presídio da Ilha Grande representam aquilo que pode haver de mais degradante dentro do sistema penitenciário brasileiro. (…) A alimentação fornecida não basta para suprir as necessidades mínimas, sendo preparada numa cozinha que não atende a nenhuma das regras de higiene. Enfim, uma comida de péssima qualidade, servida em quantidades insuficientes, embora pareça haver uma destinação de verbas para esta finalidade, que deveria garantir uma alimentação decente.
O Mecanismo tem por hábito, em suas Visitas Regulares de Monitoramento, inspecionar a comida e as cozinhas das unidades prisionais. A qualidade das refeições é péssima, bem como a quantidade insuficiente e a composição nutricional inexistente. Tal fato, combinado com os preços altos praticados em cantinas de unidades prisionais, faz com que muitas famílias se vejam obrigadas a entregar semanalmente uma sacola com suprimentos para a pessoa privada de sua liberdade. Mais uma sobrecarga para as famílias de presidiários, já que fornecem todo tipo de material higiênico e de vestuário para pessoas custodiadas pelo Estado, em uma série de sacrifícios que colocam em xeque o princípio constitucional de que a pena não deve ultrapassar a pessoa que foi condenada.
Em 1975 os presos também se queixavam do atendimento médico e da ausência de medicamentos, tema inserido dentre as denúncias feitas ao Legislativo estadual e que reforçava o pedido de transferência do grupo para outro estabelecimento prisional. Descreveram assim a rotina médica no presídio:
Neste presídio há apenas um médico, clínico-geral, que atende a população carcerária total, de aproximadamente mil internos, aos guardas e seus familiares, bem como a todos os habitantes da Ilha Grande. Ademais, o Departamento Médico local não conta com material e pessoal capacitado, principalmente devido à completa carência de medicamentos. O atendimento de pronto-socorro é impossível no Departamento Médico local e demanda demoradas tramitações burocráticas, para ser prestado em outro lugar, o que já acarretou deformações permanentes por fraturas não atendidas em tempo hábil.
A saúde das pessoas presas é um tema sensível e que deveria ser tomado como prioritário. Atualmente, os estabelecimentos penais são locais infestados de doenças, sem a presença de médicos e com muitas restrições no acesso à medicamentos. No Rio de Janeiro, uma Unidade de Pronto Atendimento deveria oferecer atendimentos de baixa complexidade aos presos do Complexo Prisional de Gericinó. Contudo, além do atendimento não estar a contento, pessoas que cumprem pena ou prisão provisória em todo o estado do Rio de Janeiro são encaminhadas para Gericinó quando precisam ser atendidas, às vezes apenas para obter uma receita médica ou fazer uma consulta simples. O sofrimento nas estradas, dentro das superlotadas viaturas do transporte, prejudica ainda mais o quadro clínico desses pacientes.
Infelizmente, a sensação ao ler a íntegra da carta escrita pelos presos políticos é de que as denúncias seguem as mesmas. Embora sejam obscuras as informações sobre o sistema prisional durante os anos de chumbo, é possível afirmar que a situação das pessoas presas apenas piorou de lá até aqui. Apesar do país ter transitado para um democracia, certamente ela não alcançou as camadas populares e pessoas negras, que seguem vivendo sob um regime de opressão. Como se vê, as condições de tratamento já eram desumanas em 1975. Porém, de lá para cá o que se viu foi um boom prisional no país, no qual a população nos presídios cresceu 6,7 vezes, passando de 90 mil em 1990 para 622 mil em 2014.
Ainda assim, o Mecanismo ressalta o fato de que, mesmo que aprisionados e torturados por uma ditadura militar, os presos da Ilha Grande direcionaram suas denúncias para os deputados da Assembleia Constituinte do estado do Rio de Janeiro, na esperança de que alguém acolhesse a denúncia e tomasse medidas compatíveis com o respeito à dignidade da pessoa humana.
Entre os documentos encontrados no APERJ, estava também um arquivo confidencial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, que em 30 de julho de 1981 produziu um informe sobre a cobertura fotográfica no interior do Instituto Penal Cândido Mendes. A referida cobertura fotográfica havia sido feita pelo clérigo Bruno Trombetta, fundador da Pastoral Carcerária, e a religiosa Bianca Carolo, da Associação São Vicente de Paula. Na inspeção ao Presídio da Ilha Grande, eles ainda fotografaram os guardas civis, policiais militares e os alimentos fornecidos aos internos, conforme expõe a própria Polícia Militar em seu informe sigiloso:
O Mecanismo, criado em 2011, sem dúvida é fruto das experiências pregressas no enfrentamento à tortura no Brasil. O Padre Bruno Trombetta, importante referência para a formação de militantes de direitos humanos no Rio de Janeiro, também serve de referência para esse trabalho. Ironicamente, um Colégio Estadual com o nome de Padre Bruno Trombetta funciona hoje dentro do Presídio Elizabeth Sá Rego, no Complexo Prisional de Bangu. Ainda, uma rua no bairro do Leblon, mais precisamente onde está o condomínio da Cruzada São Sebastião, também leva o nome do padre.
É importante constatar que o monitoramento de espaços de privação de liberdade sempre se colocou como uma desafiadora estratégia de prevenção de violações de direitos humanos. Principalmente se considerarmos os riscos de uma inspeção como essa em 1981, enquanto vigorava no país uma ditadura militar, marcada pela ampla difusão da tortura como estratégia de manutenção de poder. Sem dúvida, ter conhecimento da coragem do trabalho desempenhado na referida cobertura fotográfica ajuda o Mecanismo a pensar suas estratégias de ação nos dias de hoje.
Ao divulgar tais documentos na mesma data em que, em 1969, um ato presidencial encerrava compulsoriamente os trabalhos legislativos, o Mecanismo espera chamar atenção para a importância de que os diversos órgãos do Poder Público desenvolvam trabalhos de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Além de realizar um trabalho preventivo, o Estado tem o dever de oferecer às pessoas atingidas pela violência institucional o devido amparo, mediante reparações de cunho material, psicológico, simbólico e sendo convidadas a participar da construção de políticas públicas que transformem o cenário de violações de direitos humanos. Em defesa dos valores democráticos e cientes da importância dos diferentes espaços de ação em direitos humanos, o Mecanismo valoriza a atuação no âmbito do Poder Legislativo e reconhece o trabalho desenvolvido historicamente por atores da sociedade civil empenhados em erradicar a prática da tortura.
Artigo escrito pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) – Fabio Cascardo, Vera Alves, Alexandre Campbell, Graziela Sereno, Patrícia de Oliveira e Renata Lira
*Carta de presos políticos custodiados no Presídio da Ilha Grande endereçada à então Assembleia Constituinte do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de março de 1975: