Criado em 20/07/2020 Por Bárbara Lopes
As mensalidades das escolas e faculdades brasileiras mudaram muito desde março quando começou a pandemia do novo coronavírus por aqui. De lá para cá algumas pessoas conseguiram desconto, mas outras estão ainda na briga por esse direito.
Primeiramente, importante mencionar que há uma hierarquia no poder público quanto a responsabilidade pela educação das crianças e jovens, conforme a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Assim, a Prefeitura Municipal é responsável pelas creches e o ensino fundamental, o Estado é responsável pelo ensino médio e o Governo Federal é responsável pelo ensino superior.
Desde fevereiro/2020 tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei nº 1163/20 que tenta determinar a redução das mensalidades do ensino fundamental, médio e superior em 30%. Contudo, essa proposta não foi aprovada ainda.
Isso quer dizer que os consumidores não tem direito a desconto nas mensalidades?
A pandemia começou em Março/2020. No entanto, aqui em São Paulo apenas em Maio/2020 o PROCON-SP emitiu uma nota, de forma unilateral, determinando que as escolas e faculdades deveriam conceder desconto aos seus alunos.
Na sequência, houve um acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de São Paulo em que agora as escolas são obrigadas a conceder desconto.
Mas o que ficou decidido neste acordo sobre as mensalidades?
Pelo acordo as escolas deveriam obrigatoriamente dar o desconto, conforme algumas condições:
A primeira questão é que as escolas devem fornecer ao menos 800 horas aulas para completar o ano letivo, que podem ser inclusive na forma online ou através do EAD (Ensino a Distância);
O desconto a ser concedido deverá levar em consideração: os atuais gastos da instituição, a condição financeira de cada aluno e também a redução dos custos de água, luz, material de higiene mas também os gastos para transmissão de aulas por exemplo;
Além disso, a escola não pode cobrar alimentação ou qualquer outro gasto extra curricular como aulas extras, reforços escolar, passeios e etc;
É necessária a transparência das instituições no sentido de mostrar os seus gastos, justificando o valor cobrado de mensalidade, flexibilizando sanções contratuais como os juros e facilitando o pagamento de dívidas anteriores e atuais.
Esses são os principais pontos do acordo.
E as faculdades?
As mensalidades das faculdades também deveriam ser ajustadas, em respeito a decisão do Procon. No entanto, o que tem-se observado são faculdades com 70% de inadimplência ainda insistem em não reduzir o valor das mensalidades.
E ainda pior ao meu ver, tem demitido professores, especialmente aqueles com maior formação e que custam mais para a instituição. Dessa forma, as aulas que antes precisavam de quatro professores presencialmente, agora apenas precisam de um.
Como se não bastasse toda essa situação, ainda tem cobrando valores em atraso como condição para efetuar a rematrícula dos alunos. Gerando ainda mais insegurança nos alunos que, em muitos casos, precisam trancar a faculdade por não ter condições de arcar com o pagamento das mensalidades.
Ainda não houve posicionamento do Procon acerca dessa situação, mas com certeza é necessário sobrepesar o papel social das faculdades em detrimento do pagamento dos valores em atraso.
Dessa forma, meu entendimento é de que, neste momento de pandemia, as faculdades não deveriam cobrar os valores em atraso para realizar a matrícula. Sendo essa cobrança, uma prática abusiva.
E digo isso com base nos princípios constitucionais da boa-fé contratual, bem como da função social que a faculdade como instituição de ensino que presta um trabalho a sociedade de longo prazo.
Assim, como ficam as mensalidades quando voltar às aulas?
A cidade de São Paulo está já a 15 (quinze) dias na fase amarela do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus. Isso significa que as aulas aos poucos já podem voltar.
Contudo, entendo que mesmo com o retorno das aulas, os descontos ainda precisam ser analisados e concedidos. Isso vale para escolas e para faculdades também. Sendo certo que eles deveriam durar enquanto durar a situação de calamidade pública instaurada no país.
Isso porque, apesar da situação das instituições de ensino é necessário pensar no consumidor, no aluno.
Assim, na minha opinião, acredito que os descontos deveriam continuar, sendo o pagamento das dívidas facilitado para que as instituições de ensino cumpram o seu papel social.
Mas, para isso, é necessário o auxilio a empréstimos, financiamentos e parcelamentos por parte do poder público e dos bancos.
Com o intuito de manter as escolas e faculdades funcionando, sem a necessidade da demissão de funcionários.
Agora gostaria de ouvir a sua opinião, me conta aqui nos comentários qual a sua opinião sobre o assunto. Vamos conversar! :)