Relatório da CPI da Funai e Incra é uma compilação de insanidades - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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Texto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) cumpre o propósito de estimular a concentração de terras e o controle das políticas florestal e relacionadas à agropecuária. 24 de maio de 2017 11h16
Em nova manobra regimental, bancada ruralista elege presidente da CPI Incra/Funai 2 10 de novembro de 2016 11h50
Por Edmilson Rodrigues*
O relatório da CPI, assinado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), teve seu texto principal aprovado na semana passada pela maioria da comissão. Este documento cumpre o propósito de estimular a concentração de terras e o controle das políticas florestal e relacionadas à agropecuária no Brasil. Como membro dessa CPI, fui voz dissonante, fiz oposição a esse teatro que estimula o esvaziamento de órgãos públicos federais, cujas competências são fundamentais para os Direitos Humanos e a valorização das etnias negra e indígena.
Além disso, os gradativos cortes orçamentários aprofundam o comprometimento da atuação da Funai, que, em 2017, conta com um pouco mais de R$ 500 milhões para atender mais de 800 mil indígenas no Brasil todo. Somente o Colégio Dom Pedro II, do Rio de Janeiro, tem orçamento superior a isso, de R$ 650 milhões, este ano.
Sem dúvida, uma das principais insanidades do relatório reside na agressão à ONU: "Mais parece uma confederação de ONGs do que uma organização que reúne estados soberanos", diz o texto aprovado na CPI. Além de remeter trechos de uma investigação sigilosa da ABIN sobre lideranças indígenas à OIT, o que repudio duplamente.
Essa atitude da CPI é uma contradição e um desrespeito à própria Câmara Federal, ao Congresso Nacional, à República Federativa e ao Estado Brasileiro que, como membro da ONU, não apenas participou da elaboração da Carta das Nações Unidas, que constituiu a própria ONU após a II Guerra Mundial, como é signatário da Convenção 169 da OIT, que trouxe inclusão social para milhões de pessoas de etnias indígenas e tribais no mundo. A convenção tornou-se lei no Brasil (Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004), que foi consolidada por decisão da Câmara e do Senado.