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História da Vó
Criação de estatal opõe Defesa à equipe econômica
outubro 5, 2019
by Repórter Malu | Blog da Vovó Blogueira e Influencer
Iniciativa para criar empresa pública, a NAV, de navegação aérea, foi aprovada por Congresso em MP relatada por Flávio Bolsonaro
Anne Warth e Adriana Fernandes
BRASÍLIA – Na contramão da estratégia da equipe econômica de reduzir o tamanho do Estado e acabar com as estatais, o governo assistiu a um movimento da Câmara e do Senado que pode resultar no nascimento da primeira empresa pública do governo Jair Bolsonaro: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A iniciativa é defendida pelo Ministério da Defesa. Foi a primeira estatal criada pela União desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
A NAV terá sede no Rio de Janeiro e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. Se Bolsonaro sancionar sua primeira estatal, dois mil funcionários da Infraero podem ser transferidos para a nova empresa. A criação da NAV foi aprovada pelo Congresso na semana passada e texto será enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta a constituição da nova estatal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes
Foto: Amanda Perobelli / Reuters
Com a missão de reduzir o número de estatais, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, na última quinta-feira, em coletiva de imprensa, antecipando uma provável recomendação de veto que fará a Bolsonaro. Segundo ele, a empresa é "coisa do governo passado" e ainda é preciso comprovar se a nova estatal é um imperativo para a área de segurança. "Não está absolutamente seguro se vai continuar a existência da NAV Brasil", afirmou.
Com frequência, o secretário faz referência ao artigo 173 da Constituição, que permite a exploração de atividades econômicas pelo Estado em casos de "imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo". A preocupação da equipe econômica é que a criação da NAV enfraqueça a política liberal de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários ministérios. A expectativa é que, ao menos, a NAV se mantenha equilibrada e com boa governança, sem ser usada pelo Ministério da Defesa para fazer despesas que não passem pelo Orçamento.
Origem
A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. A empresa, vinculada ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, surge da cisão parcial da Infraero, estatal que administra aeroportos.
Em 22 de maio, o governo Bolsonaro revogou a proposta que criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória. Na justificativa, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alegava que a MP anterior estava trancando a pauta de votações da Câmara e impedia a votação do texto que organizou os ministérios de Bolsonaro. Como todas as MPs, a MP 883 tinha força de lei na data de sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 18 de setembro para vigorar permanentemente – o que não aconteceu.
Usando um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada em 1993, o Congresso fez um movimento legal, embora incomum: retomou o prazo remanescente de tramitação da MP da NAV até que ela fosse revogada. Restavam nove dias, o que ampliava sua vigência até 27 de setembro. Na semana seguinte, em uma tramitação relâmpago, a Câmara aprovou a proposta no dia 25, e o Senado, no dia 26.
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