Cejusc promoverá novas audiências do Projeto Prédio-Caixão
26/02/2018 às 18:10:00
Ao dar continuidade à primeira etapa do Projeto Prédio-Caixão, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), em parceria com a Caixa Econômica Federal, Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e Ministério Público Federal (MPF) estão convocando 64 ocupantes do empreendimento Residencial Vale dos Rios, localizado no Ibura, Zona Sul do Recife, para realização de novas audiências de conciliação que acontecerão nos dias 07, 08 e 09 de março.
O Projeto Prédio-Caixão teve início em outubro de 2017 com o objetivo de regularizar, por meio da conciliação entre Caixa, Emgea e os ocupantes ou mutuários dos imóveis, o uso e ocupação dos prédios construídos com a técnica de alvenaria autoportante, conhecidos como prédios-caixão. As audiências serão realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no 10º andar do edifício-sede da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, no Recife.
Os ocupantes ou mutuários dos imóveis que precisam regularizar sua situação para conseguir a posse definitiva dos apartamentos podem negociar com a Caixa Econômica descontos de até 80% em relação ao valor de avaliação do imóvel, de modo que o valor da proposta de venda ou quitação do imóvel permita a realização de medidas reparadoras ou de prevenção de acidentes.
Na primeira etapa do projeto estão previstas a regularização de 360 imóveis que, após vistoria técnica foram liberados para habitação por não apresentarem risco. A Região Metropolitana do Recife possui um total de 5 mil imóveis do tipo caixão. O acordo teve origem na Ação Civil Pública de nº 0008987-05.2005.4.05.8300 que tramita na 12ª Vara Federal, na qual o MPF e MPPE solicitam à JFPE que prédios do tipo autoportante deveriam ter suas construções proibidas, devido ao risco de desabamento que alguns oferecem.