ANP reduz horário de funcionamento de postos de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) baixou uma resolução, nesta segunda-feira, 23. Pela resolução, a Agência determina que os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de 7 horas às 19 horas, de segunda-feira a sábado.
Qualquer horário inferior ao determinado pela resolução deve ser solicitado e autorizado pela ANP.
Ainda de acordo com a resolução, os agentes regulados têm responsabilidade quanto ao suprimento de combustíveis, de tal forma que eventuais atos que causem prejuízos ao abastecimento serão passíveis de aplicação de penalidades por parte da ANP.
Os procedimentos adotados pelos agentes regulados pela Agência valem enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) estabelecidas pelos Estados e Municípios da Federação.