Promotoria abre inquérito sobre denúncia de recusa do Poupatempo em incluir nome social na identidade de jovens trans
Promotora de Justiça Luciana Bergamo requereu informações ao Instituto de Identificação e à Secretaria de Segurança Pública do Estado e destaca na portaria que 'direito ao nome social é direito fundamental inconteste'; investigação foi aberta com base na denúncia da mãe de uma adolescente transexual de 15 anos
30 de julho de 2021 | 18h36
Atualizada às 17h24 de 03.08*
Unidade do Poupatempo da Sé. Imagem ilustrativa. Foto: Werther Santana/Estadão
O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), órgão da Polícia Civil de São Paulo, responsável pela emissão do RG no estado de São Paulo, esclarece que não impõe impedimentos à inserção do nome social de menores de 18 anos no documento de identidade. O órgão segue a recomendação do Ministério Público Estadual para que os representantes legais dos solicitantes menores apresentem uma manifestação da Vara da Infância e da Juventude, consentindo a mudança.