Na Rua Pioneira Rosa Montagner Baldo, Jardim Porto Seguro, na sexta-feira, por volta das 20 horas, dois homens, 23 anos e 18 anos, foram presos por receptação.
Segundo equipe, em patrulhamento pelo endereço informado, visualizou duas pessoas trocando a placa traseira de um veículo dentro do quintal de uma residência.
Ao verem a viatura, os dois saíram pulando muros, contudo, os policiais lograram êxito na abordagem e em revista pessoal nada de ilícito foi encontrado, porém, ao consultar o sistema, o veículo que estava sendo emplacado, um Fiat/Punto, tinha alerta de furto/roubo.
Diante do exposto, foi dada voz prisão aos suspeitos por receptação e adulteração de sinais identificadores, sendo o veículo e os homens encaminhados para a 9ª SDP para providências cabíveis.
O Código Penal, em seu artigo 180, descreve que adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte comete o crime de receptação. A pena consiste em reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Já a receptação qualificada ocorre quando a pessoa adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime. A pena é de reclusão, de três a oito anos, e multa.
Equipara-se à atividade comercial, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercício em residência.
Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.