Como as democracias morrem – 4. Subvertendo a democracia – DAGOBAH
Como as democracias morrem – 4. Subvertendo a democracia
por Augusto de Franco 25/12/2018, 22:59 4k Views
Estamos publicando, em capítulos, a tradução em português do livro How Democracies Die, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018), dois cientistas políticos da Universidade de Harvard, sobre como os líderes eleitos podem subverter gradualmente o processo democrático para aumentar seu poder. O livro estava na lista de bestsellers do The New York Times. A tradução – Como as democracias morrem – é de Renato Aguiar e foi publicada pela Zahar (Rio de Janeiro, 2018).
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Segue abaixo o Capítulo 4.
4. Subvertendo a democracia
ALBERTO FUJIMORI, DO PERU, não planejou ser ditador. Ele nem sequer planejou ser presidente. Um reitor de universidade de ascendência japonesa pouco conhecido, Fujimori nutria esperanças de concorrer a uma cadeira no Senado em 1990. Quando viu que nenhum partido o indicaria, criou o seu próprio e se nomeou candidato (1). Sem dinheiro, ele se lançou na corrida presidencial a fim de atrair publicidade para sua campanha ao Senado (2). Contudo, 1990 foi um ano de crise aguda. A economia peruana tinha entrado em colapso com a inflação e o grupo guerrilheiro maoista Sendero Luminoso, cuja violenta insurreição tinha matado dezenas de milhares de pessoas desde seu surgimento em 1980, estava se aproximando de Lima, a capital do país. Os peruanos se mostravam enojados com os partidos estabelecidos. Em protesto, muitos deles se voltaram para o joão-ninguém político cujo slogan de campanha era "Um presidente que gosta de você". Fujimori cresceu repentinamente nas pesquisas, e chocou o mundo político peruano ao terminar em segundo lugar e se qualificar para o segundo turno contra Mario Vargas Llosa, o romancista mais destacado do país. Os peruanos admiravam Vargas Llosa, que depois ganharia um Prêmio Nobel de Literatura. Praticamente todo o establishment – políticos, mídia, líderes empresariais – apoiava Vargas Llosa, mas os peruanos comuns o viam como demasiado íntimo das elites, que se mostravam surdas às suas preocupações. Fujimori, cujo discurso populista capitalizava esse ódio, sensibilizou muitas pessoas como a única opção real de mudança. Ele ganhou.
Em seu discurso de posse, Fujimori advertiu que o Peru enfrentava a "mais profunda crise de sua história republicana". A economia, disse ele, estava "à beira do colapso", e a sociedade peruana vinha sendo "despedaçada pela violência, a corrupção, o terrorismo e o tráfico de drogas". Fujimori prometeu "tirar [o país] da situação em que se encontrava e conduzi-lo para um destino melhor". Ele estava convencido de que o país precisava de reformas econômicas drásticas e de que teria de intensificar a luta contra o terrorismo. Contudo, só tinha uma vaga ideia de como realizar essas coisas (3).
Ele também enfrentava obstáculos assustadores. Como outsider político, Fujimori tinha poucos amigos entre os caciques tradicionais da política peruana. Partidos de oposição controlavam o Congresso e contavam com indicados seus a ocupar cadeiras na Suprema Corte. A mídia tradicional, a maior parte da qual apoiara Vargas Llosa, não confiava nele. Fujimori tinha sido inclemente em seus ataques contra a elite política, descrevendo-a como uma oligarquia corrupta que estava arruinando o país (4). Eleito, ele descobriu que aqueles que havia atacado e derrotado durante a campanha ainda controlavam muitas das alavancas de poder.
Fujimori teve que encarar um começo turbulento. O Congresso não aprovou nenhuma lei durante seus primeiros meses no cargo e os tribunais não pareciam estar à altura da tarefa de responder à crescente ameaça terrorista (5). Fujimori não só carecia de experiência nas complexidades da política legislativa, como tampouco tinha paciência para elas (6). Como disse um de seus colaboradores, ele "não suportava a ideia de convidar o presidente do Senado ao palácio presidencial toda vez que quisesse que o Congresso aprovasse uma lei" (7). Preferia, como algumas vezes se gabou, governar o Peru sozinho – a partir do seu laptop.
Assim, em vez de negociar com os líderes do Congresso, Fujimori os açoitou, chamando-os de "charlatões improdutivos" (8). Ele atacou juízes não cooperativos, caracterizando-os como "lacaios" e "patifes" (9). Ainda mais perturbador, ele começou a contornar o Congresso, optando por decretos executivos (10). Mandatários do governo começaram a se queixar de que a Constituição do Peru era "rígida" e "restritiva" (11) reforçando o medo de que o compromisso de Fujimori com as instituições democráticas fosse fraco. Em um discurso para líderes empresariais, Fujimori perguntou: "Somos nós realmente uma democracia?… Eu acho difícil dizer que sim. Nós somos um país que na verdade sempre foi governado por minorias poderosas, oligopólios, panelinhas, lobbies…" (12).
Alarmado, o establishment do Peru reagiu negativamente. Quando Fujimori contornou os tribunais para libertar milhares de prisioneiros condenados por pequenos crimes a fim de abrir espaço para terroristas nas cadeias, a Associação Nacional de Juízes o acusou de "autoritarismo antidemocrático inaceitável". Com efeito, os tribunais declararam vários decretos de Fujimori inconstitucionais. Logo seus críticos o estavam denunciando como "autoritário", e a mídia começou a descrevê-lo como um imperador japonês (13). No começo de 1991, houve rumores de impeachment. Em março, a revista política Caretas publicou uma capa com uma fotografia de Fujimori na mira de um rifle, perguntando: "Pode Fujimori ser deposto? Há quem já esteja estudando a Constituição" (14).
Sentindo-se sitiado, Fujimori dobrou a aposta. Num discurso para líderes empresariais, declarou: "Não vou parar até ter quebrado todos os tabus que restaram. Um por um, eles vão cair; nós vamos ser triplamente audaciosos na derrubada de todos os muros que separam o país do progresso." Em novembro de 1991, ele enviou um pacote maciço de 126 decretos para aprovação do Congresso. Eram decretos de longo alcance, incluindo algumas medidas antiterrorismo que ameaçavam liberdades civis. O Congresso objetou. Não só repeliu ou diluiu vários dos decretos mais importantes, mas aprovou uma legislação restringindo o poder de Fujimori. O conflito se agravou. Fujimori acusou o Congresso de ser controlado por traficantes de drogas, e, em resposta, o Senado aprovou uma moção para "revogar" a Presidência devido à "incapacidade moral" de Fujimori. Embora a moção não tenha sido aprovada por poucos votos na Câmara dos Deputados, o conflito tinha chegado a ponto de um mandatário do governo preocupar-se com "ou o Congresso matar o presidente, ou o presidente matar o Congresso" (15).
O presidente matou o Congresso. Em 5 de abril de 1992, Fujimori apareceu na televisão e anunciou que estava dissolvendo o Congresso e a Constituição. Menos de dois anos depois de sua surpreendente eleição, o outsider azarão tinha se tornado um tirano.
EMBORA ALGUNS DEMAGOGOS eleitos assumam o cargo com um plano de autocracia, esse não é o caso de muitos deles, como Fujimori. A ruptura democrática não precisa de um plano. Antes, como sugere a experiência do Peru, ela pode resultar de uma sequência não antecipada de acontecimentos – uma escalada de retaliações entre um líder demagógico que não obedece às regras e um establishment político ameaçado.
O processo muitas vezes começa com palavras. Demagogos atacam seus críticos com termos ásperos e provocativos – como inimigos, subversivos e até mesmo terroristas. Quando concorreu pela primeira vez à Presidência, Hugo Chávez descreveu seus oponentes como "porcos rançosos" e "oligarcas esquálidos" (16). Como presidente, chamou seus críticos de "inimigos" e "traidores" (17); Fujimori ligava seus oponentes ao terrorismo e ao tráfico de drogas; e o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi atacou juízes que decidiam contra ele chamando-os de "comunistas" (18). Jornalistas também se tornam alvos. O presidente equatoriano Rafael Correa caracterizou a mídia como "inimiga política ameaçadora" (19) que "tem que ser derrotada". Recep Tayyip Erdoğan, da Turquia, acusou jornalistas de propagarem "terrorismo" (20). Esses ataques podem ter consequências importantes. Se o público passar a compartilhar a opinião de que oponentes são ligados ao terrorismo e de que a mídia está espalhando mentiras, torna-se mais fácil justificar ações empreendidas contra eles.
A investida não para por aí. Embora analistas muitas vezes assegurem que demagogos são "só falastrões" e que suas palavras não devem ser levadas demasiado a sério, um rápido exame dos líderes demagógicos mundo afora sugere que muitos deles de fato cruzam a fronteira entre palavras e ação. É por isso que a ascensão inicial de um demagogo ao poder tende a polarizar a sociedade, criando uma atmosfera de pânico, hostilidade e desconfiança mútua. As palavras ameaçadoras do novo líder têm um efeito bumerangue. Se a mídia se sente ameaçada, pode abandonar o comedimento e padrões profissionais, num esforço desesperado para enfraquecer o governo. E a oposição pode concluir que, pelo bem do país, o governo tem que ser afastado através de medidas extremas – impeachment, manifestações de massa, até mesmo golpe.
Quando Juan Perón foi eleito pela primeira vez na Argentina, em 1946, muitos dos seus oponentes o viam como um fascista. Membros da oposicionista União Cívica Radical, acreditando estar numa "luta contra o nazismo", boicotaram a posse de Perón. Desde o primeiro dia da Presidência, seus rivais no Congresso adotaram uma estratégia de "oposição, obstrução e provocação" (21) chegando mesmo a convocar a Suprema Corte para assumir o controle do governo. Igualmente, a oposição venezuelana solicitou que a Suprema Corte nomeasse uma equipe de psiquiatras para determinar se Chávez podia ser afastado do cargo com base em "incapacidade mental" (22). Jornais e redes de televisão proeminentes endossaram os esforços extraconstitucionais para derrubá-lo. Autoritários potenciais interpretam esses ataques como uma ameaça séria e, por sua vez, se tornam mais hostis.
Eles também dão esse passo por outra razão: a democracia é um trabalho árduo. Enquanto negócios familiares e esquadrões de exércitos podem ser governados por ordens, democracias exigem negociações, compromissos e concessões. Reveses são inevitáveis, vitórias são sempre parciais. Iniciativas presidenciais podem morrer no Congresso ou ser bloqueadas por tribunais. Todos os políticos se veem frustrados por essas restrições, mas os democráticos sabem que têm de aceitá-las. Eles são capazes de vencer a torrente constante de críticas. Para os outsiders, porém, sobretudo aqueles com inclinações demagógicas, a política democrática é com frequência considerada insuportavelmente frustrante. Para eles, freios e contrapesos são vistos como uma camisa de força. Como o presidente Fujimori, que não tinha estômago para a ideia de ter de almoçar com líderes do Senado toda vez que quisesse aprovar uma lei, os aspirantes a autoritários têm pouca paciência com o dia a dia da política da democracia. E, como Fujimori, querem se libertar.
COMO AUTORITÁRIOS ELEITOS destroem as instituições democráticas cujo dever é restringi-los? Alguns o fazem com uma só cajadada. Com maior frequência, porém, a investida contra a democracia começa lentamente. Para muitos cidadãos, ela pode, de início, ser imperceptível. Afinal, eleições continuam a ser realizadas. Políticos de oposição ainda têm seus assentos no Congresso. Jornais independentes ainda circulam. A erosão da democracia acontece de maneira gradativa, muitas vezes em pequeníssimos passos. Tomado individualmente, cada passo parece insignificante – nenhum deles aparenta de fato ameaçar a democracia. Com efeito, as iniciativas governamentais para subverter a democracia costumam ter um verniz de legalidade. Elas são aprovadas pelo Parlamento ou julgadas constitucionais por supremas cortes. Muitas são adotadas sob o pretexto de diligenciar algum objetivo público legítimo – e mesmo elogiável –, como combater a corrupção, "limpar" as eleições, aperfeiçoar a qualidade da democracia ou aumentar a segurança nacional.
Para melhor compreender como autocratas eleitos minam sutilmente as instituições, é útil imaginarmos uma partida de futebol. Para consolidar o poder, autoritários potenciais têm de capturar o árbitro, tirar da partida pelo menos algumas das estrelas do time adversário e reescrever as regras do jogo em seu benefício, invertendo o mando de campo e virando a situa-ção de jogo contra seus oponentes.
É SEMPRE BOM ter os árbitros do seu lado. Estados modernos possuem várias agências com autoridade para investigar e punir delitos tanto de funcionários ou mandatários públicos como de cidadãos comuns. Entre elas figuram o sistema judiciário, os órgãos de imposição da lei, os serviços de inteligência e as agências reguladoras e tributárias. Em democracias, essas instituições são destinadas a servir como árbitros neutros. Para autoritários potenciais, as instituições judiciárias e policiais representam, assim, tanto um desafio quanto uma oportunidade. Se elas permanecem independentes, têm a capacidade de denunciar e punir abusos governamentais. Este é o trabalho do árbitro, impedir fraudes. Não obstante, se controladas por sectários, essas instituições podem servir aos objetivos do aspirante a ditador, protegendo o governo de investigações e processos criminais que possam levar ao seu afastamento do poder. O presidente pode infringir a lei, ameaçar direitos civis e até violar a Constituição sem ter que se preocupar com a possibilidade de tais abusos serem investigados ou censurados. Com tribunais cooptados mediante alteração de sua composição e autoridades policiais rendidas, os governos podem agir com impunidade.
Capturar os árbitros dá ao governo mais que um escudo. Também oferece uma arma poderosa, permitindo que ele imponha a lei de maneira seletiva, punindo oponentes e favorecendo aliados. As autoridades fazendárias podem ser utilizadas para assestar e atacar políticos, empresas e meios de comunicação rivais. A polícia pode reprimir duramente manifestações da oposição ao mesmo tempo que tolera atos de violência perpetrados por assassinos pró-governo. Agências de inteligência podem ser usadas para espionar críticos e descobrir material para chantagens.
Com maior frequência, a captura de árbitros se dá através da discreta demissão de servidores civis e outros funcionários ou mandatários independentes e sua substituição por sectários. Na Hungria, por exemplo, o primeiro-ministro Viktor Orbán mudou a composição de vários órgãos em teoria independentes – a Procuradoria-Geral, o Tribunal de Contas, o gabinete de Ouvidoria, o Escritório Central de Estatísticas e a Corte Constitucional –, substituindo seus membros por aliados partidários depois que voltou ao poder em 2010 (23).
Instituições não facilmente expurgáveis podem ser sequestradas de maneira sutil, por outros meios. Poucos fizeram isso melhor que o "conselheiro de inteligência" de Alberto Fujimori, Vladimiro Montesinos. Sob a direção de Montesinos, o Serviço Nacional de Inteligência do Peru gravou em vídeo centenas de políticos, juízes, congressistas, empresários, jornalistas e editores de oposição pagando ou recebendo suborno, entrando em bordéis ou empreendendo outras atividades ilegais – e depois usou os vídeos para chantageá-los (24). Ele também mantinha três magistrados da Suprema Corte, dois membros do Tribunal Constitucional e um número "inacreditável" de juízes e promotores públicos em sua folha de pagamento, fazendo entregas mensais em espécie em suas residências (25). Tudo isso foi feito em segredo; à superfície, o sistema de justiça do Peru funcionava como qualquer outro. Nas sombras, porém, Montesinos ajudava Fujimori a consolidar seu poder.
Juízes incorruptíveis podem ser visados para impeachment. Quando Perón assumiu a Presidência em 1946, quatro dos cinco membros da Suprema Corte da Argentina eram oponentes conservadores, um dos quais o chamara de fascista (26). Preocupados com o histórico da corte de derrubar leis favoráveis aos trabalhadores, os aliados de Perón no Congresso afastaram três dos magistrados, com base em acusações de conduta ilegal (e um quarto membro renunciou antes que viesse a sofrer impeachment) (27). Perón nomeou então quatro sectários (28) e a corte nunca mais lhe fez oposição. Igualmente, quando o Tribunal Constitucional do Peru ameaçou bloquear a proposta do presidente Fujimori de um terceiro mandato em 1997, os aliados de Fujimori no Congresso afastaram três dos sete magistrados do órgão – alegando que, ao declarar que o empenho de Fujimori para contornar os limites constitucionais de mandato era "inconstitucional" (29) eles próprios haviam infringido a Constituição.
Governos incapazes de afastar juízes independentes podem contorná-los através de mudanças na composição da corte. Na Hungria, por exemplo, o governo Orbán aumentou o número total de membros da Corte Constitucional, mudou as regras de nomeação, de modo que o partido governante Fidesz pudesse indicar sozinho os novos magistrados, e encheu a corte de partidários (30). Na Polônia, o Partido da Lei e da Justiça, governante, teve várias de suas iniciativas bloqueadas pelo Tribunal Constitucional – a mais alta autoridade do país em questões constitucionais – entre 2005 e 2007. Quando retornou ao poder, em 2015, o partido tomou medidas para evitar perdas semelhantes no futuro. Na época, havia duas vagas abertas no Tribunal Constitucional de quinze membros e três magistrados que o Parlamento, cujo mandato expirava, já aprovara mas que ainda precisavam prestar juramento. Numa manobra constitucional dúbia, o novo governo do Lei e Justiça se recusou a receber o juramento dos três magistrados e, em vez disso, impôs cinco novos juízes (31). Com boa margem, foi então aprovada uma lei exigindo que todas as decisões obrigatórias do Tribunal Constitucional tivessem maioria de dois terços. Na prática, isso deu aos aliados do governo um poder de veto dentro do tribunal, limitando a capacidade do órgão de servir como um controle independente do poder governamental (32).
A maneira mais extrema de capturar os árbitros é destruir completamente as cortes e tribunais e criar novos. Em 1999, o governo Chávez convocou eleições para uma Assembleia Constituinte que, violando uma decisão anterior da Suprema Corte, concedeu a si mesma o direito de dissolver todas as demais instituições do Estado, inclusive a Suprema Corte. Temendo pela própria sobrevivência, a Suprema Corte aquiesceu e decretou que a iniciativa era constitucional (33). A presidente do órgão, Cecilia Sosa, renunciou, declarando que a corte tinha "cometido suicídio para evitar ser assassinada. Mas o resultado é o mesmo. Ela está morta" (34). Dois meses depois, a Suprema Corte foi dissolvida e substituída por um novo Tribunal Supremo de Justiça (35). Contudo, nem isso foi capaz de garantir um Judiciário dócil, de modo que, em 2004, o governo Chávez expandiu o Tribunal Supremo para 22 membros e preencheu as novas cadeiras com lealistas "revolucionários" (36). Isso produziu o efeito desejado. Ao longo dos nove anos seguintes, nem sequer uma única decisão do Tribunal Supremo foi contra o governo (37).
Em cada um desses casos, os árbitros do jogo democrático foram trazidos para o lado do governo, proporcionando ao governante tanto uma blindagem contra questionamentos constitucionais quanto uma arma poderosa – e "legal" – com a qual atacar seus oponentes.
UMA VEZ QUE OS ÁRBITROS estejam dominados, os autocratas eleitos podem se voltar para seus oponentes. A maioria das autocracias contemporâneas não eliminou todos os traços de dissensão, como fez Mussolini na Itália fascista ou Fidel Castro na Cuba comunista. Porém, muitos fizeram esforços para garantir que jogadores importantes – qualquer um realmente capaz de prejudicar o governo – fossem marginalizados, obstruídos ou pagos para entregar o jogo. Jogadores importantes podem incluir políticos de oposição, líderes empresariais que financiam a oposição, meios de comunicação importantes ou outras figuras culturais que desfrutem de certo status moral público.
A maneira mais fácil de lidar com oponentes potenciais é comprá-los. A maioria dos autocratas eleitos começa oferecendo posições públicas, favores e prerrogativas a figuras políticas, do mundo dos negócios e da mídia, ou suborno direto em troca de apoio ou, pelo menos, discreta neutralidade. Meios de comunicação cooperativos podem obter acesso privilegiado ao presidente, ao passo que empresários amigáveis podem receber concessões lucrativas ou fechar contratos com o governo. O governo Fujimori foi mestre em comprar seus críticos, sobretudo na mídia. No final dos anos 1990, toda rede de televisão importante, vários jornais cotidianos e tabloides populares estavam na folha de pagamento do governo. Vladimiro Montesinos pagou aos proprietários do Canal 4 cerca de 12 milhões de dólares em troca da assinatura de um "contrato" que dava a Montesinos o controle da programação noticiosa do canal (38). O principal acionista do Canal 5 recebeu 9 milhões de dólares de Montesinos, e o principal acionista do Canal 9 ganhou 50 mil dólares em troca da demissão de dois destacados repórteres investigativos. Numa conversa gravada em vídeo no final de 1999, Montesinos declarou que os chefes das emissoras estavam "todos enquadrados agora… Nós os fizemos assinar documentos e tudo mais… Todos eles, todos enquadrados. Todos os dias, eu tenho uma reunião ao meio-dia e meia… e nós planejamos o noticiário noturno" (39).
Foram as figuras da mídia que receberam as maiores propinas de Montesinos, mas ele também comprou políticos. Em 1998, quando grupos de oposição recolheram um número suficiente de assinaturas para forçar um referendo a fim de decidir se Fujimori poderia ou não concorrer à reeleição no ano 2000, a questão foi jogada para o Congresso, onde, por lei, teria que contar com o apoio de 40% dos deputados. Em teoria, a oposição tinha os 48 votos necessários para aprovar o referendo. No entanto, Montesinos subornou três legisladores para que faltassem à sessão. Um deles, Luis Chu, recebeu o pagamento de um apartamento de 130 mil dólares, oriundos de um fundo para compra de favores de uma agência de inteligência; outro, Miguel Ciccia, teve ajuda num processo legal que envolvia seus negócios. A terceira, Susy Díaz, concordou em ficar em casa por "razões pessoais" (40). A aprovação do referendo perdeu por poucos votos, permitindo a Fujimori concorrer e ganhar um terceiro mandato ilegal em 2000. E, quando o eleitorado não deu a Fujimori uma maioria parlamentar, Montesinos subornou dezoito deputados da oposição para que mudassem de lado.
Jogadores que não possam ser comprados têm que ser enfraquecidos por outros meios. Enquanto ditadores da velha guarda costumavam prender, exilar ou até matar seus rivais, os autocratas contemporâneos tendem a esconder sua repressão debaixo de um verniz de legalidade. É por isso que capturar os árbitros é tão importante. Sob Perón, o líder oposicionista Ricardo Balbín foi preso por "desrespeitar" o presidente durante a campanha eleitoral. Balbín apelou à Suprema Corte, mas, como Perón havia alterado sua composição em seu favor, não teve sequer uma chance (41). Na Malásia, o primeiro-ministro Mahathir Mohamad usou uma força policial politicamente leal e um Judiciário de composição alterada para investigar, deter e condenar seu rival mais importante, Anwar Ibrahim, sob a acusação de sodomia, no final dos anos 1990 (42). Na Venezuela, o líder oposicionista Leopoldo López foi preso e acusado de "incitação à violência" durante a onda de protestos contra o governo em 2014. Autoridades do governo não apresentaram nenhuma prova de incitamento, alegando em certo momento que a incitação havia sido "subliminar" (43).
Governos também podem usar seu controle sobre árbitros para marginalizar "legalmente" a mídia de oposição, com frequência através de processos de calúnia ou difamação. O presidente equatoriano Rafael Correa foi um mestre nessa arte. Em 2011, ele ganhou vultosos 40 milhões de dólares num processo de calúnia contra os proprietários e o editor de um jornal importante, El Universo, que publicara um editorial que o rotulava de "ditador". Correa caracterizou o caso como um "grande passo adiante no rumo da libertação de nossas Américas de um dos maiores e mais impunes poderes: a mídia corrupta". Posteriormente, ele perdoou os proprietários, mas o processo teve um poderoso efeito depressor sobre a imprensa (44).
Os governos Erdoğan e Putin também brandiram a lei com eficácia devastadora. Na Turquia, uma das principais vítimas foi o poderoso conglomerado Doğan Yayin, que controlava 50% do mercado de mídia turco, inclusive o jornal mais lido do país, o Hurriyat, e vários canais de televisão. Muitas afiliadas do grupo Doğan eram seculares e liberais, o que as antagonizava com o governo do AKP. Em 2009, o governo revidou, multando o Doğan em quase 2,5 bilhões de dólares – montante que quase excedia o patrimônio líquido da empresa – por evasão fiscal. Mutilado, o Doğan foi obrigado a vender grande parte de seu império, inclusive dois grandes jornais e um canal de televisão. Eles foram comprados por empresários favoráveis ao governo (45). Na Rússia, depois que a rede de televisão independente de Vladimir Gusinsky se revelou uma "pedra no sapato" para o governo (46) Putin soltou as autoridades fiscais sobre Gusinsky, prendendo-o por "apropriação financeira indébita". Ofereceram-lhe "um acordo tirado diretamente de um filme de máfia ruim: abrir mão da NTV em troca de sua liberdade" (47). Ele aceitou a transação, entregou a NTV à empresa gigante de energia controlada pelo governo, a Gazprom, e fugiu do país (48). Na Venezuela, o governo Chávez desencadeou uma investigação sobre irregularidades financeiras cometidas pelo proprietário da emissora Globovisión, Guillermo Zuloaga, forçando-o a fugir do país para não ser preso. Sob intensa pressão financeira, Zuloaga finalmente vendeu a Globovisión para um empresário simpatizante do governo (49).
Quando importantes meios de comunicação são atacados, outros entram em alerta e passam a praticar a autocensura. Quando o governo Chávez promoveu uma escalada de ataques em meados da década de 2000, uma das maiores redes de televisão do país, a Venevisión, decidiu parar de cobrir política. A programação de entrevistas matinais foi substituída por quadros sobre astrologia, e novelas ganharam precedência sobre noticiários noturnos. Outrora tida como uma rede pró-oposição, a Venevisión mal cobriu a oposição durante a eleição de 2006, dando ao presidente Chávez mais de cinco vezes mais tempo de cobertura do que aos seus rivais (50).
Autocratas eleitos também buscam enfraquecer líderes que disponham de meios para financiar a oposição. Essa foi uma das chaves para a consolidação do poder de Putin na Rússia. Em julho de 2000, com menos de três meses de Presidência, Putin convocou 21 dos mais ricos empresários da Rússia ao Kremlin, onde lhes informou que estariam livres para ganhar dinheiro durante o seu mandato – mas só se ficassem longe da política (51). A maioria dos assim chamados oligarcas atendeu à advertência de Putin. O bilionário Boris Berezovsky, acionista controlador da emissora de televisão ORT, não atendeu. Quando a cobertura da ORT se tornou decisiva, o governo ressuscitou um caso de fraude há muito adormecido e ordenou a prisão de Berezovsky. Este então partiu para o exílio, deixando seus ativos de mídia nas mãos de um sócio minoritário, que "gentilmente os pôs à disposição de Putin". Outro oligarca que ignorou a advertência de Putin foi Mikhail Khodorkovsky, dirigente da gigantesca companhia petrolífera Yukos. Homem mais rico da Rússia (com uma fortuna de 15 bilhões de dólares, segundo a Forbes), Khodorkovsky era considerado intocável. Contudo, ele confiou demais em suas cartas. Um liberal que não gostava de Putin, Khodorkovsky começou a financiar partidos de oposição generosamente, inclusive o pró-ocidental Yabloko. Em certo ponto, não menos que uma centena de membros da Duma (o Parlamento russo) estavam fazendo o que ele queria. Houve rumores de que ele planejava ser candidato à Presidência. Ameaçado, Putin mandou prendê-lo em 2003 por evasão fiscal, desvio de dinheiro e fraude (52). Ele ficou na prisão por quase uma década. A mensagem para os oligarcas foi clara: fiquem fora da política. Quase todos seguiram o conselho. À míngua de recursos, os partidos de oposição se enfraqueceram, alguns a ponto da extinção (53).
O governo Erdoğan também empurrou empresários para as margens da política. Quando o Partido Jovem (GP), criado e financiado pelo magnata Cem Uzan, surgiu como um rival sério em 2004, as autoridades financeiras confiscaram o império empresarial de Uzan e o acusaram de extorsão (54). Uzan fugiu para a França e o GP logo entrou em colapso. Poucos anos depois, o grupo Koc, maior conglomerado industrial da Turquia, foi acusado de dar assistência aos protestos maciços do Parque Gezi em 2013 (um hotel de propriedade do grupo foi usado como abrigo e hospital provisório em meio à repressão policial). Nesse ano, funcionários do fisco auditaram várias empresas do Koc e cancelaram um opulento contrato do Ministério da Defesa com uma subsidiária (55). A família Koc aprendeu a lição. Depois de 2013, passou a manter distância da oposição.
Por fim, autocratas eleitos com frequência tentam silenciar figuras culturais – artistas, intelectuais, estrelas pop, atletas – cuja popularidade ou postura moral faça deles uma ameaça. Quando o ícone literário Jorge Luis Borges surgiu como um crítico destacado de Perón (um colega escritor descreveu Borges como uma "espécie de anti-Perón"), funcionários do governo mandaram transferi-lo de seu posto numa biblioteca municipal para o que Borges descreveu como uma "inspetoria de aves e coelhos" (56). Borges se demitiu e não conseguiu arranjar emprego durante meses.
Geralmente, contudo, os governos preferem cooptar figuras culturais ou chegar a uma acomodação recíproca com elas, permitindo que continuem a trabalhar contanto que permaneçam longe da política. O venezuelano Gustavo Dudamel, maestro de renome internacional da Orquestra Sinfônica Simón Bolivar e da Orquestra Filarmônica de Los Angeles, é um exemplo. Dudamel era um defensor proeminente do El Sistema, o célebre programa de educação musical da Venezuela, que beneficia centenas de milhares de jovens venezuelanos de baixa renda. Devido à dependência do El Sistema de financiamentos do governo, seus fundadores mantiveram estrita neutralidade. Dudamel deu continuidade a essa prática, recusando-se a criticar o governo Chávez, mesmo quando este se tornava cada vez mais autoritário. Dudamel conduziu a Orquestra Sinfônica Simón Bolivar no funeral de Chávez em 2012 e já em 2015 escreveu um artigo de opinião no Los Angeles Times defendendo a sua neutralidade e declarando seu "respeito" pelo governo Maduro. Em retorno, o El Sistema recebeu mais financiamentos do governo (57) o que permitiu alcançar 700 mil crianças em 2015, em comparação com 500 mil três anos antes. Entretanto, as coisas mudaram em maio de 2017, com o assassinato pelas forças de segurança de um jovem violinista – ex- aluno do El Sistema – durante protestos contra o governo. Dudamel rompeu então seu silêncio político, publicando um artigo de opinião no New York Times em que condenava a repressão governamental e a transformação da Venezuela numa ditadura (58). Ele pagou um preço: no mês seguinte, o governo cancelou a planejada a excursão da Orquestra Jovem Nacional para os Estados Unidos (59).
O silenciamento dissimulado de vozes influentes – por cooptação ou, se necessário, intimidação – pode ter consequências efetivas para a oposição ao regime. Quando empresários são presos, como no caso de Khodorkovsky na Rússia, outros empreendedores concluem que é mais sensato se retirar de uma vez por todas da política. E quando políticos de oposição são presos ou exilados, como na Venezuela, outros políticos decidem desistir e se retirar. Muitos dissidentes decidem ficar em casa em vez de participar politicamente, e os que permanecem ativos ficam cada vez mais desalentados. É isso que o governo quer. Uma vez que os principais oposicionistas, mídia e empresários são afastados ou marginalizados, a oposição se esvazia. O governo "ganha" sem necessariamente quebrar as regras.
CONTUDO, para se entrincheirar no poder, os governos precisam fazer mais – eles também precisam mudar as regras do jogo. Autoritários em busca de consolidar seu poder com frequência reformam a Constituição, o sistema eleitoral e outras instituições de maneiras que prejudiquem ou enfraqueçam a oposição, invertendo o mando de campo e virando a situação de jogo contra os rivais. Essas reformas são muitas vezes levadas a cabo sob pretexto de algum benefício público, mas, na realidade, estão marcando as cartas do baralho em favor dos poderes estabelecidos. E, por envolverem mudanças legais e mesmo constitucionais, permitem que os autocratas consolidem essas vantagens durante anos ou mesmo décadas.
Consideremos a Malásia, onde o sistema eleitoral foi historicamente talhado para servir ao UMNO, um partido de predominância malaia. Embora os malaios constituam pouco mais de metade da população, as fronteiras dos distritos eleitorais foram redesenhadas de modo a que 70% deles passassem a ser de maioria malaia (60) o que permitiu que o UMNO e seus aliados conquistassem uma maioria parlamentar esmagadora. Entretanto, a situação mudou quando o Partido Islâmico Malaio (PAS) surgiu como o mais importante partido de oposição do país no final dos anos 1990. O PAS também era predominantemente malaio. Por isso, em 2002, as autoridades eleitorais dominadas pelo UMNO inverteram o curso e levaram a cabo um processo de redesenho dos distritos eleitorais, o qual – ao arrepio das tendências demográficas – reduziu o número de cadeiras parlamentares nas áreas rurais que eram consideradas bastiões do PAS (61). Assim, a manipulação das fronteiras distritais ajudou a coalizão liderada pelo UMNO a ganhar estarrecedores 91% das cadeiras na eleição de 2004.
O governo de Orbán na Hungria fez algo semelhante. Depois de ganhar uma maioria parlamentar de dois terços, o partido governante, o Fidesz, se valeu dela para reescrever a Constituição e as leis eleitorais de modo a consolidar suas vantagens. Foram adotadas novas regras eleitorais majoritárias, que favoreciam o maior partido (o próprio Fidesz), e redesenhadas as fronteiras dos distritos eleitorais para maximizar o número de cadeiras do partido. Por fim, foi proibida a publicidade de campanha na mídia privada, limitando-a à televisão pública, dirigida por partidários do Fidesz (62). O efeito dessas novas vantagens institucionais ficou evidente nas eleições parlamentares de 2014: embora a votação do Fidesz tenha caído marcadamente, de 53% em 2010 para 44,5% em 2014, o partido governante conseguiu preservar sua maioria de dois terços das cadeiras (63).
Talvez o exemplo mais impressionante de reescrever as regras para consolidar uma vantagem autoritária venha dos Estados Unidos. O final da Reconstrução pós-Guerra Civil nos anos 1870 levou ao surgimento de regimes autoritários de partido único em todos os estados pós-confederados (64). O regime de partido único não foi um acidente histórico benigno; ao contrário, foi produto de uma audaciosa engenharia constitucional antidemocrática.
Durante a era da Reconstrução, a conquista maciça do direito de votar pelos afro-americanos apresentou uma ameaça maior para o controle político branco sulista e para a predominância do Partido Democrata. Sob a Lei de Reconstrução de 1867 e a Quinta Emenda, que proibiam limitações de sufrágio em função de raça, os afro-americanos constituíram repentinamente uma maioria da população votante no Mississippi, na Carolina do Sul e na Louisiana, e uma quase maioria no Alabama, na Flórida, na Geórgia e na Carolina do Norte (65). Tropas federais supervisionaram o registro em massa dos eleitores negros em todo o Sul (66). Nacionalmente, a porcentagem de homens negros qualificados para votar cresceu de 0,5% em 1866 para 80,5% dois anos depois. Em muitos estados do Sul, as taxas de registro dos negros excederam 90%. E os cidadãos negros votaram (67). Na eleição presidencial de 1880, estima-se que o comparecimento negro tenha sido de 65% ou mais nas Carolinas do Norte e do Sul, no Tennessee, no Texas e na Virgínia (68). A conquista do direito de votar empoderou os afro-americanos: mais de 2 mil homens libertos sulistas conquistaram cargos eletivos na década de 1870, incluindo catorze congressistas e dois senadores dos Estados Unidos. A essa altura, mais de 40% dos deputados nas câmaras baixas da Louisiana e da Carolina do Sul eram negros (69). E como os afro-americanos votavam esmagadoramente no Partido Republicano, a emancipação negra revigorou os republicanos e outros desafiadores do outrora dominante Partido Democrata (70). Os democratas perderam o poder na Carolina do Norte, no Tennessee e na Virgínia nos anos 1880 e 1890, e quase o perderam no Alabama, no Arkansas, na Flórida, no Mississippi e no Texas (71). Se as eleições democráticas continuassem, observou o cientista político V.O. Key, "teria sido fatal para o status dos brancos do cinturão negro" (72).
Então, eles mudaram as regras – e acabaram com a democracia. "Deem-nos uma convenção [constitucional], e consertarei a situação de tal modo… que nunca mais ouviremos falar de negros" (73) declarou o ex-senador da Geórgia Robert Toombs no período final da Reconstrução. Entre 1885 e 1908, todos os onze estados pós-confederados reformaram suas constituições e leis eleitorais para restringir o direito de voto dos afro-americanos (74). Para cumprir a letra da lei conforme estipulada na Décima Quinta Emenda (75) nenhuma menção a raça podia ser feita nos esforços para restringir os direitos eleitorais, então os estados introduziram um imposto de votação "neutro" para todos os adultos (sem referência a renda ou recursos), exigências de propriedades, testes de alfabetização e complexas cédulas escritas de votação. "O maior objetivo de todas essas restrições" (76) observou o historiador Alex Keyssar, "era tirar os negros pobres iletrados … das votações." E, como os afro-americanos eram esmagadoramente republicanos, a revogação de seu direito de voto deveria restaurar o predomínio eleitoral do Partido Democrata. A meta, como disse um senador da Carolina do Norte, era redigir uma "lei sólida e honesta que produza sempre uma boa maioria democrata" (77).
A Carolina do Sul, cuja população era majoritariamente negra, foi uma pioneira na restrição ao voto. A "Lei das Oito Urnas" (78) de 1882, criava um método de votação complexo, que tornava quase impossível a um analfabeto exercer o direito, e, como a maioria dos residentes negros do estado era iletrada, sua participação caiu vertiginosamente. Mas isso não foi o bastante. Em 1888, o governador John Richardson declarou: "Nós temos agora o governo de uma minoria de 400 mil [brancos] sobre uma maioria de 600 mil [negros]… a única coisa que existe hoje entre nós e o governo deles é um estatuto frágil – a Lei das Oito Urnas" (79). Sete anos depois, o estado introduziu um imposto de votação e um teste de alfabetização. A participação negra, que tinha alcançado 96% em 1876, caiu para apenas 11% em 1898 (80). A revogação do direito de voto dos negros "arruinou o Partido Republicano, deixando-o fora da Câmara dos Representantes por quase um século" (81).
No Tennessee, o sufrágio negro tornou os republicanos tão competitivos que o democrata Avalanche previa "uma vitória arrebatadora dos republicanos" (82) nas eleições seguintes, a menos que alguma coisa fosse feita. No ano seguinte, legisladores democratas introduziram um imposto sobre o voto, exigências rigorosas de registro e a Lei Dortch, que criava um método de votação que exigia alfabetização. Durante os debates sobre a legislação, o Avalanche proclamou: "Deem-nos o projeto de lei Dortch ou sucumbiremos." Pouco depois, a manchete do Memphis Daily Appeal estampava: "Salvos, enfim – adeus, republicanos. Adeus." Os democratas tiveram uma vitória arrebatadora em 1890, ao passo que os republicanos "desmoronaram". O Daily Appeal disse em um editorial que a Lei Dortch era "das mais admiráveis. A votação foi lamentável e extraordinariamente reduzida, sem dúvida, mas a proporção de maiorias democratas aumentou pelo menos quatro vezes". Em 1896, o comparecimento de negros chegou perto de zero.
No Alabama, onde os democratas quase perderam o governo para um populista em 1892, "eles lançaram mão de restrições ao sufrágio para contornar suas dificuldades" (83). Depois de o Legislativo estadual aprovar um projeto de lei para acabar com o voto dos negros, o governador Thomas Jones teria dito: "É melhor assinar logo esses projeto, tenho medo de que minha mão ou meu braço fiquem paralisados, pois ele liquida de uma vez os [populistas] … e todos os crioulos" (84). A história se repetiu no Arkansas, na Flórida, na Geórgia, na Louisiana, no Mississippi, na Carolina do Norte, no Texas e na Virgínia.
As medidas de "reforma" mataram efetivamente a democracia no Sul dos Estados Unidos. Mesmo que os afro-americanos constituíssem a maioria ou quase a maioria da população em muitos estados, e mesmo que o sufrágio negro estivesse então consagrado na Constituição, medidas "legais" e de aparência neutra foram empregadas para "garantir que o eleitorado sulista… fosse quase inteiramente branco" (85). O comparecimento negro no Sul caiu de 61% em 1880 a apenas 2% em 1912 (86). A revogação do direito de voto dos afro-americanos acabou com o Partido Republicano, consolidando a democracia branca e o domínio de um único partido por quase um século. Como observou um negro sulista: "Todo o Sul – cada estado do Sul – caiu nas mãos dos mesmíssimos homens que nos mantiveram como escravos" (87).
AO CAPTURAR OS ÁRBITROS, comprando ou enfraquecendo oponentes e reescrevendo as regras do jogo, líderes eleitos podem estabelecer uma vantagem decisiva – e permanente – sobre seus oponentes. Como essas medidas são levadas a cabo gradativamente e com aparência de legalidade, a deriva para o autoritarismo nem sempre dispara as sirenes de alarme. Os cidadãos muitas vezes demoram a compreender que sua democracia está sendo desmantelada – mesmo que isso esteja acontecendo bem debaixo do seu nariz.
Uma das grandes ironias de como as democracias morrem é que a própria defesa da democracia é muitas vezes usada como pretexto para a sua subversão. Aspirantes a autocratas costumam usar crises econômicas, desastres naturais e, sobretudo, ameaças à segurança – guerras, insurreições armadas ou ataques terroristas – para justificar medidas antidemocráticas. Em 1969, depois de ganhar a reeleição para seu segundo e último mandato, o presidente Ferdinand Marcos, das Filipinas, começou a estudar como poderia usar uma emergência para estender seu governo (88). Marcos não queria se retirar quando seu segundo mandato expirasse em 1973, conforme ditava a Constituição, de modo que traçou planos para declarar a lei marcial e reescrever o texto constitucional. Contudo, ele precisava de uma razão. A oportunidade se apresentou em julho de 1972, quando uma série de misteriosos atentados a bomba sacudiram Manila. Na sequência de uma aparente tentativa de assassinar o secretário de Defesa, Juan Ponce Enrile, Marcos, responsabilizando terroristas comunistas, pôs seu plano em andamento. Anunciou a lei marcial em cadeia nacional de televisão, insistindo sobriamente: "Meus compatriotas… [isto] não é uma tomada militar do poder." Ele sustentou que "a forma democrática de governo não é um governo sem ação", e que a Constituição – aquela que ele estava suspendendo – "sabiamente proporcionava os meios para protegê-la" ao confrontar perigos como insurreições (89). Com essa manobra, Marcos se estabeleceu no poder pelos catorze anos seguintes.
Crises são difíceis de prever, mas suas consequências políticas não são. Elas facilitam a concentração e, com muita frequência, o abuso de poder. Guerras e ataques terroristas produzem um efeito de "reagrupamento em torno da bandeira" (90) no qual o apoio do público ao governo aumenta – muitas vezes de maneira dramática; na esteira do 11 de Setembro, o presidente Bush viu sua aprovação disparar de 53% para 90% – a maior taxa jamais registrada pelo Gallup (91). (O recorde anterior – de 89% – fora estabelecido pelo pai de Bush, George H.W. Bush, na esteira da Guerra do Golfo.) Como poucos políticos têm disposição de confrontar um presidente com 90% de apoio em meio a uma crise de segurança nacional, esses presidentes normalmente ficam sem vigilância ou controle. A Lei Patriótica dos Estados Unidos, assinada por George W. Bush em outubro de 2001, nunca teria sido aprovada se os ataques do 11 de Setembro não tivessem ocorrido no mês anterior.
Os cidadãos também se mostram mais propensos a tolerar – e mesmo a apoiar – medidas autoritárias durante crises de segurança, sobretudo quando temem pelo seu bem-estar (92). Na esteira do 11 de Setembro (93) 55% dos norte-americanos entrevistados disseram acreditar ser necessário abrir mão de algumas liberdades civis para conter o terrorismo, contra 29% em 1997 (94). Igualmente, o confinamento de nipo-americanos teria sido impensável sem o temor público engendrado pelo ataque contra Pearl Harbor. Depois de Pearl Harbor (95) mais de 60% dos norte-americanos ouvidos apoiavam a expulsão dos nipo-americanos do país, e, um ano depois, o confinamento de nipo-americanos ainda gozava de considerável apoio público.
A maioria das constituições permite a expansão do poder Executivo durante crises (96). Assim, mesmo presidentes democraticamente eleitos podem com facilidade concentrar poder e ameaçar liberdades durante guerras. Nas mãos de um autoritário em potencial, esse poder concentrado é muito mais perigoso. Para um demagogo que se sente sitiado por críticos e de mãos atadas pelas instituições democráticas, as crises abrem janelas de oportunidade para silenciar e enfraquecer rivais. Com efeito, autocratas eleitos costumam precisar de crises – ameaças externas lhes oferecem uma chance de se libertar de maneira rápida e muitas vezes "legal".
A combinação de um aspirante a autoritário com uma crise de maiores proporções pode, portanto, ser mortal para a democracia. Alguns líderes chegaram ao cargo enfrentando crises. Por exemplo, Fujimori tomou posse em meio à hiperinflação e a uma escalada da insurreição guerrilheira, de modo que, quando justificou seu golpe presidencial de 1992 como um mal necessário, a maioria dos peruanos concordou com ele. A taxa de aprovação de Fujimori disparou para 81% após o golpe (97).
Outros líderes inventam crises. Havia uma história por trás da declaração da lei marcial por Ferdinand Marcos em 1972: sua "crise" foi amplamente fabricada. Com extrema ciência de que precisava justificar seu plano para evitar o limite de dois mandatos na Presidência, Marcos decidiu produzir uma "ameaça comunista" (98). Enfrentando apenas umas poucas dezenas de verdadeiros insurgentes (99) Marcos fomentou uma histeria pública para justificar uma ação de emergência (100). Ele queria declarar a lei marcial já em 1971 (101) mas, para vender seu plano, precisava de um ato de violência – um ataque terrorista – que gerasse um medo generalizado. Isso aconteceria no ano seguinte com os atentados a bomba em Manila, que os serviços de inteligência norte-americanos acreditam ter sido obra de forças do governo (102) e a tentativa de assassinato do secretário de Defesa Juan Enrile – que o próprio Enrile admitiu ter sido "uma fraude". Na verdade, ele disse que não estava "nem sequer perto da cena" (103) do ataque relatado.
Reais ou não, autoritários em potencial estão sempre prontos a explorar crises para justificar a tomada do poder. Talvez o caso mais conhecido seja a resposta de Adolf Hitler ao incêndio do Reichstag em 27 de fevereiro de 1933, apenas um mês depois de ele prestar juramento como chanceler. Saber se foi um jovem holandês com simpatias comunistas que ateou fogo ao edifício do Parlamento alemão, em Berlim, ou se foi a liderança nazista é uma questão que permanece em debate entre historiadores (104). Qualquer que seja o caso, Hitler, Hermann Göring e Joseph Goebbels chegaram ao Reichstag em chamas e usaram o ocorrido de imediato para justificar decretos de emergência que desmantelaram as liberdades civis. Isso, juntamente com a Lei de Concessão de Plenos Poderes, um mês depois, destruiu toda a oposição, consolidando o poder nazista até o fim da Segunda Guerra Mundial.
Uma crise de segurança também facilitou a virada autoritária de Vladimir Putin. Em setembro de 1999, pouco depois de Putin ser nomeado primeiro-ministro, uma série de atentados a bomba em Moscou e outras cidades – presumivelmente de autoria de terroristas chechenos – matou quase trezentas pessoas. Putin respondeu iniciando uma guerra na Chechênia e repressão em larga escala. Como no caso da Alemanha nazista, não se sabe bem se a autoria dos ataques foi de terroristas chechenos ou dos próprios serviços de inteligência do governo russo (105). O que é claro, porém, é que a popularidade de Putin recebeu grande impulso com os atentados (106). O público russo se reagrupou atrás de Putin (107) tolerando, se não apoiando, os ataques contra a oposição ao longo dos meses e anos que se seguiram.
Mais recentemente, o governo Erdoğan na Turquia usou crises de segurança para justificar seu controle ainda maior do poder. Depois que o AKP perdeu sua maioria parlamentar um junho de 2015, uma série de ataques terroristas do Estado Islâmico permitiu que Erdoğan usasse o efeito de reagrupamento em torno da bandeira para convocar eleições antecipadas e retomar o controle do Parlamento apenas cinco meses depois (108). Ainda mais significativa em suas consequências foi a tentativa de golpe em julho de 2016, que ofereceu a justificativa para uma repressão de amplo alcance. Erdoğan respondeu ao golpe declarando estado de emergência e lançando uma onda maciça de repressão, que incluiu o expurgo de cerca de 100 mil mandatários e funcionários públicos, o fechamento de vários jornais e mais de 50 mil prisões – inclusive de centenas de juízes e promotores públicos, 144 jornalistas e até mesmo dois membros da Corte Constitucional (109). Erdoğan também usou a tentativa de golpe como uma janela de oportunidade para arrebatar novos poderes executivos. A apropriação de poderes culminou com a aprovação, em abril de 2017, de uma emenda constitucional que punha abaixo empecilhos à autoridade presidencial (110).
Para demagogos cercados por restrições constitucionais, uma crise representa uma oportunidade para começar a desmantelar o inconveniente e às vezes ameaçador sistema de freios e contrapesos que vem com a política democrática. As crises permitem aos autocratas expandir seu espaço de manobra e se proteger de inimigos aparentes. Porém, a questão permanece: é tão fácil destruir as instituições democráticas?
1. Gregory Schmidt, "Fujimori's 1990 Upset Victory in Peru: Rules, Contingencies, and Adaptive Strategies", Comparative Politics 28, n.3 (1990), p.321-55.
2. Luis Jochamowitz, Ciudadano Fujimori: La Construcción de un Político (Lima: Peisa, 1993), p.259-63.
3. Charles Kenney, Fujimori's Coup and the Breakdown of Democracy in Latin America (Notre Dame, IN: University of Notre Dame Press, 2004), p.126-27; também Susan C. Stokes, Mandates and Democracy: Neoliberalism by Surprise in Latin America (Nova York: Cambridge University Press, 2001), p.69-71.
4. Ver Kenneth Roberts, "Neoliberalism and the Transformation of Populism in Latin America", World Politics 48, n.1 (jan 1995), p.82-116.
5. Gregory Schmidt, "Presidential Usurpation or Congressional Preference? The Evolution of Executive Decree Authority in Peru", em John M. Carey e Matthew S. Shugart (orgs.), Executive Decree Authority (Nova York: Cambridge University Press, 1998), p.124; Kenney, Fujimori's Coup and the Breakdown of Democracy in Latin America, p.131-32.
6. Yusuke Murakami, Peru en la era del Chino: La política no institucionalizada y el pueblo en busca de un salvador (Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 2012), p.282; Maxwell A. Cameron, "The Eighteenth Brumaire of Alberto Fujimori", em Maxwell Cameron e Philip Mauceri (orgs.), The Peruvian Labyrinth: Polity, Society, Economy (University Park: Pennsylvania State University Press, 1997), p.54-8; Cynthia McClintock, "La Voluntad Política Presidencial y la Ruptura Constitucional", em Fernando Tuesta (org.), Los Enigmas Del Podre: Fujimori 1990-1996 (Lima: Fundación Friedrich Ebert, 1996).
7. McClintock, "La Voluntad Política Presidencial y la Ruptura Constitucional", p.65.
8. Catherine Conaghan, Fujimori's Peru: Deception in the Public Sphere (Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2005), p.30.
9. Kenney, Fujimori's Coup and the Breakdown of Democracy in Latin America, p.132.
10. Schmidt, "Presidential Usurpation or Congressional Preference?", p.118-19.
11. Cameron, "The Eighteenth Brumaire of Alberto Fujimori", p.55.
12. Conaghan, Fujimori's Peru, p.30.
13. McClintock, "La Voluntad Política Presidencial y la Ruptura Constitucional", p.65.
14. Kenney, Fujimori's Coup and the Breakdown of Democracy in Latin America, p.146.
15. Cameron, "The Eighteenth Brumaire of Alberto Fujimori", p.55; Kenney, Fujimori's Coup and the Breakdown of Democracy in Latin America, p.56-7, 172- 76, 186.
16. Jones, Hugo!, p.1.
17. Kirk Hawkins, Venezuela's Chavismo and Populism in Comparative Perspective (Nova York: Cambridge University Press, 2010), p.61.
18. "Silvio Berlusconi Says Communist Judges Out to Destroy Him", Reuters, 20 out 2009.
19. "Assaults on Media Make Ecuador an Odd Refuge", The Age, 21 jun 2012. Disponível em: <http://www.theage.com.au/federal-politics/political- news/assaults-on-media-make-ecuador-an-odd-refuge-20120620-20okw.html? deviceType=text>.
20. Ahmet Sik, "Journalism Under Siege", EnglishPen, 2016. Disponível em:
<https://www.englishpen.org/wp- content/uploads/2016/03/JournalismUnderSiege_FINAL.pdf>.
21. Joseph Page, Perón (Nova York: Random House, 1983), p.162-65.
22. Jones, Hugo!, p.309.
23. János Kornai, "Hungary's U-Turn: Retreating from Democracy", Journal of Demo-cracy 26, n.43 (jul 2015), p.35.
24. Maxwell A. Cameron, "Endogenous Regime Breakdown: The Vladivideo and the Fall of Peru's Fujimori", em Julio F. Carrión (org.), The Fujimori Legacy: The Rise of Electoral Authoritarianism in Peru (University Park: Pennsylvania State University Press, 2006).
25. Conaghan, Fujimori's Peru, p.167; e Cameron, "Endogenous Regime Breakdown", p.180.
26. Page, Perón, p.165.
27. Gretchen Helmke, Courts Under Constraints: Judges, Generals, and Presidents in Argentina (Nova York: Cambridge University Press, 2005), p.64.
28. Page, Perón, p.165; Helmke, Courts Under Constraints, p.64.
29. Conaghan, Fujimori's Peru, p.126-31.
30. Bojan Bugaric e Tom Ginsburg, "The Assault on Postcommunist Courts", Journal of Democracy 27, n.3 (jul 2016), p.73.
31. Ibid., p.73-4.
32. Joanna Fomina e Jacek Kucharczyk, "Populism and Protest in Poland", Journal of Democracy 27, n.4 (out 2016), p.62-3. O tribunal declarou o projeto de emenda inconstitucional no começo de 2016, mas o governo ignorou a decisão, com o líder do Lei e Justiça, Jarosław Kaczyński, declarando que seu partido "não permitiria a anarquia na Polônia, mesmo que seja promovida por tribunais" (Bugaric e Ginsburg, "The Assault on Postcommunist Courts", p.74).
33. Allan R. Brewer-Carías, Dismantling Democracy in Venezuela: The Chávez Authoritarian Experiment (Nova York: Cambridge University Press, 2010), p.58-9; Jones, Hugo!, p.241-42.
34. Ibid., p.242.
35. Brewer-Carías, Dismantling Democracy in Venezuela, p.59.
36. Javier Corrales e Michael Penfold, Dragon in the Tropics: Hugo Chávez and the Political Economy of Revolution in Venezuela (Washington, DC: The Brookings Institution, 2011), p.27; e Brewer-Carías, Dismantling Democracy in Venezuela, p.236-38.
37. "El chavismo nunca pierde en el Supremo Venezolano", El País, 12 dez 2014. Disponível em:
<http://internacional.elpais.com/internacional/2014/12/12/actualidad/141837317 também Javier Corrales, "Autocratic Legalism in Venezuela", Journal of Democracy 26, n.2 (abr 2015), p.44.
38. Conaghan, Fujimori's Peru, p.154-62.
40. Ibid., p.137.
41. Helmke, Courts Under Constraints, p.64.
42. Dan Slater, "Iron Cage in an Iron Fist: Authoritarian Institutions and the Personalization of Power in Malaysia", Comparative Politics 36, n.1 (out 2003), p.94-5. A condenação de Anwar foi revertida em 2004, um ano depois de Mahathir Mohamad deixar o cargo.
43. Corrales, "Autocratic Legalism in Venezuela", p.44-5; "Venezuelan Opposition Leader Leopoldo López Sentenced to Prison Over Protest", New York Times, 10 set 2015.
44. "El Universo Verdict Bad Precedent for Free Press in America", Committee to Protect Journalists Alert, 16 fev 2012. Disponível em:
<https://cpj.org/2012/02/el-universo-sentence-a-dark-precedent-for-free- pre.php>.
45. Soner Cagaptay, The New Sultan: Erdogan and the Crisis of Modern Turkey (Londres: I.B. Tauris, 2017), p.124; também Svante E. Cornell, "As Dogan Yields, Turkish Media Freedom Plummets", Turkey Analyst, 18 jan 2010. Disponível em:
<https://www.turkeyanalyst.org/publications/turkey-analyst-articles/item/196- as-dogan-yields-turkish-media-freedom plummets.html>.
46. Marshall Goldman, PetroState: Putin, Power, and the New Russia (Oxford: Oxford University Press, 2008), p.102.
47. Peter Baker e Susan Glasser, Kremlin Rising: Vladimir Putin's Russia and the End of the Revolution, ed. rev. (Dulles, VA: Potomac Books, 2007), p.83.
48. Ibid., p.482.
49. "Venden TV Venezolana Globovisón y Anuncian Nueva Linea Editorial de 'Centro'", El Nuevo Herald, 12 mai 2013. Disponível em:
<http://www.elnuevoherald.com/noticias/mundo/america-latina/venezuela- es/article2023054.html>.
50. "Media Mogul Learns to Live with Chávez", New York Times, 5 jul 2007.
51. Baker e Glasser, Kremlin Rising, p.86-7; Goldman, PetroState, p.102.
52. Goldman, PetroState, p.103, 106, 113-16. Também Baker e Glasser, Kremlin Rising, p.286-92.
53. Levitsky e Way, Competitive Authoritarianism, p.198.
54. "Rakibimiz Uzan", Sabah, 4 jun 2003. Disponível em:
<http://arsiv.sabah.com.tr/2003/06/04/p01.html>.
55. Svante E. Cornell, "Erdoğan Versus Koc Holding: Turkey's New Witch Hunt", Turkey Analyst, 9 out 2013. Disponível em:
<http://www.turkeyanalyst.org/publications/turkey-analyst-articles/item/64- erdogan-vs-ko>.
56. Edwin Williamson, Borges: A Life (Nova York: Penguin, 2004), p.292-95.
57. Gustavo Dudamel, "Why I Don't Talk Venezuelan Politics", Los Angeles Times, 29 set 2015.
58. Gustavo Dudamel, "A Better Way for Venezuela", New York Times, 19 jul 2017.
59. "Venezuela Cancels Gustavo Dudamel Tour After His Criticisms", New York Times, 21 ago 2017.
60. Harold Crouch, Government and Society in Malaysia (Ithaca, NY: Cornell University Press, 1996), p.58-9, 74.
61. William Case, "New Uncertainties for an Old Pseudo-Democracy: The Case of Malaysia", Comparative Politics 37, n.1 (out 2004), p.101.
62. Kim Lane Scheppele, "Understanding Hungary's Constitutional Revolution", em Armin von Bogdandy e Pal Sonnevend (orgs.), Constitutional Crisis in the European Constitutional Area (Londres: Hart/Beck, 2015), p.120-21; e Gabor Toka, "Constitutional Principles and Electoral Democracy in Hungary", em Ellen Bos e Kálmán Pocza (orgs.), Constitution Building in Consolidated Democracies: A New Beginning or Decay of a Political System? (Baden-Baden: Nomos-Verlag, 2014).
63. Cas Mudde, "The 2014 Hungarian Parliamentary Elections, or How to Craft a Constitutional Majority", Washington Post, 14 abr 2014.
64. Ver V.O. Key Jr., Southern Politics in State and Nation (Knoxville: University of Tennessee Press, 1984); e Robert Mickey, Paths out of Dixie: The Democratization of Authoritarian Enclaves in America's Deep South, 1944-1972 (Princeton, NJ: Princeton University Press, 2015).
65. Key Jr., Southern Politics in State and Nation, p.537; Richard Vallely, The Two Reconstructions: The Struggle for Black Enfranchisement (Chicago: University of Chicago Press, 2004), p.122.
66. Mickey, Paths out of Dixie, p.38.
67. Vallely, The Two Reconstructions, p.24, 33; Mickey, Paths out of Dixie, p.38.
68. J. Morgan Kousser, The Shaping of Southern Politics: Suffrage Restriction and the Establishment of the One-Party South, 1880-1910 (New Haven, CT: Yale University Press, 1974), p.15, 28-9.
69. Mickey, Paths out of Dixie, p.38, 73; Vallely, The Two Reconstructions, p.3, 78- 9.
70. Vallely, The Two Reconstructions, p.77; e Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.31.
71. Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.26-7, 41.
72. Key Jr., Southern Politics in State and Nation, p.8.
73. Citado em Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.209. Toombs disse certa vez que estava disposto a "enfrentar trinta anos de guerra para se ver livre do sufrágio negro no Sul". Citado em Eric Foner, Reconstruction: America's Unfinished Revolution (Nova York: HarperCollins, 1988), p.590-91.
74. Key Jr., Southern Politics in State and Nation, p.535-39; Kousser, The Shaping of Southern Politics; Vallely, The Two Reconstructions, p.121-48. Dois estados não confederados, Delaware e Oklahoma, também revogaram os direitos eleitorais dos afro-americanos (Vallely, The Two Reconstructions, p.122-23).
75. Mickey, Paths out of Dixie, p.42-3; Kousser, The Shaping of Southern Politics.
76. Alexander Keyssar, The Right to Vote: The Contested History of Democracy in the United States (Nova York: Basic Books, 2000), p.89.
77. Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.190.
78. Mickey, Paths out of Dixie, p.72-3.
79. Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.145.
80. Ibid., p.92.
81. Mickey, Paths out of Dixie, p.73. Os republicanos não conquistaram o governo da Carolina do Sul até 1974.
82. Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.103, 113. Este parágrafo se baseia em Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.104-121.
83. Ibid., p.131-32.
84. Oito anos depois, uma convenção constitucional acrescentou um imposto eleitoral, teste de alfabetização e exigências de propriedade. Ver Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.137.
85. Kousser, The Shaping of Southern Politics, p.224.
86. Stephen Tuck, "The Reversal of Black Voting Rights After Reconstruction", em Desmond King, Robert C. Lieberman, Gretchen Ritter e Laurence Whitehead (orgs.), Democratization in America: A Comparative-Historical Analysis (Baltimore: Johns Hopkins University Press, 2009), p.140.
87. Foner, Reconstruction, p.582.
88. William C. Rempel, Delusions of a Dictator: The Mind of Marcos as Revealed in His Secret Diaries (Boston: Little, Brown and Company, 1993), p.32, 101-3.
89. Vídeo completo do discurso de Marcos em 23 de setembro de 1972, ABS-CVN News. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=bDCHIIXEXes>.
90. Ver John Mueller, War, Presidents, and Public Opinion (Nova York: Wiley, 1973). Estudos empíricos mais recentes do efeito do "reagrupamento em torno da bandeira" nos Estados Unidos incluem John R. Oneal e Anna Lillian Bryan, "The Rally 'Round the Flag Effect in U.S. Foreign Policy Crises, 1950-1985", Political Behavior 17, n.4 (1995), p.379-401; Matthew A. Baum, "The Constituent Foundations of the Rally-'Round-the-Flag Phenomenon", International Studies Quarterly 46 (2002), p.263-98; e J. Tyson Chatagnier, "The Effect of Trust in Government on Rallies 'Round the Flag", Journal of Peace Research 49, n.5 (2012), p.631-45.
91. David W. Moore, "Bush Approval Rating Highest in Gallup History", Gallup News Service, 21 set 2001. Disponível em:
<http://www.gallup.com/poll/4924/bush-job-approval-highest-gallup- history.aspx>.
92. Leonie Huddy, Nadia Khatib e Theresa Capelos, "The Polls-Trends, Reactions to the Terrorist Attacks of September 11, 2001", Public Opinion Quarterly 66 (2002), p.418-50; Darren W. Davis e Brian D. Silver, "Civil Liberties vs. Security: Public Opinion in the Context of the Terrorist Attacks on America", American Journal of Political Science 48, n.1 (2004), p.28-46; Leonie Huddy, Stanley Feldman e Christopher Weber, "The Political Consequences of Perceived Threat and Felt Insecurity", The Annals of the American Academy of Political and Social Science 614 (2007), p.131-53; e Adam J. Berinsky, In Time of War: Understanding American Public Opinion from World War II to Iraq (Chicago: University of Chicago Press, 2009), cap.7.
93. Moore, "Bush Approval Rating Highest in Gallup History".
94. Sourcebook of Criminal Justice Online. Disponível em:
<http://www.albany.edu/sourcebook/ind/TERRORISM.Public_opinion.Civil_libe>
95. "Gallup Vault: World War II-Era Support for Japanese Internment", 31 ago 2016. Disponível em: <http://www.gallup.com/vault/195257/gallup-vault-wwii- era-support-japanese-internment.aspx>.
96. Sobre "estados de exceção" nas constituições latino-americanas, ver Brian Loveman, The Constitution of Tyranny: Regimes of Exception in Spanish America (Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1994). Sobre a Constituição dos Estados Unidos, ver Huq e Ginsburg, "How to Lose a Constitutional Democracy", p.29-31.
97. Julio F. Carrion, "Public Opinion, Market Reforms, and Democracy in Fujimori's Peru", em Julio F. Carrion (org.), The Fujimori Legacy: The Rise of Electoral Authoritarianism in Peru (University Park: Pennsylvania State University Press, 2005), p.129.
98. Sterling Seagrave, The Marcos Dynasty (Nova York: Harper and Row, 1988), p.243-44; Rempel, Delusions of a Dictator, p.52-5. Em fevereiro de 1970, Marcos escreveu em seu diário: "Entristeceu-me ser levado a me refugiar no anticomunismo" (Rempel, Delusions of a Dictator, p.53).
99. Rempel, Delusions of a Dictator, p.61, 122, 172-73.
100. Seagrave, The Marcos Dynasty, p.244.
101. Rempel, Delusions of a Dictator, p.105-7.
102. "Philippines: Marcos Gambles on Martial Law", United States Department of State Declassified Intelligence Note, Bureau of Intelligence Research, 6 out 1972. Também Seagrave, The Marcos Dynasty, p.242.
103. Stanley Karnow, In Our Image: America's Empire in the Philippines (Nova York: Ballantine Books, 1989), p.359. Também Seagrave, The Marcos Dynasty, p.262.
104. Ver relato da historiografia por Richard Evans, "The Conspiracists", London Review of Books 36, n.9 (2014), p.3-9.
105. Ver John B. Dunlop, The Moscow Bombings: Examinations of Russian Terrorist Attacks at the Onset of Vladimir Putin's Rule (Londres: Ibidem, 2014). Também Baker e Glasser, Kremlin Rising, p.55.
106. Baker e Glasser, Kremlin Rising, p.55.
107. Richard Sakwa, Putin: Russia's Choice, 2.ed. (Nova York: Routledge, 2007), p.20-2; Masha Gessen, Man Without a Face: The Unlikely Rise of Vladimir Putin (Londres: Penguin, 2012), p.23-42; e Dunlop, The Moscow Bombings.
108. Cagaptay, The New Sultan, p.181-82.
109. "Turkey: Events of 2016", Human Rights Watch World Report 2017. Disponível em: <https://www.hrw.org/world-report/2017/country-chapters/turkey>. Também "Turkey Coup Attempt: Crackdown Toll Passes 50,000", BBC.com, 20 jul 2016.
110. A reforma deu ao presidente a autoridade de dissolver o Parlamento e indicar quatro quintos da Corte Constitucional. Ver a avaliação da emenda constitucional pela Associação de Advogados Turcos disponível em: