Edna Carvalho | Jusbrasil
Rafael Rodrigues Cordeiro · há 2 anos
Parabéns pela clareza e objetividade com que foi desenvolvida a peça.
Porém, tenho um questionamento para
Vejamos, um casal que só oficializou a união pelo casamento civil após 23 anos de convivência e sob a égide do Art. 1.641, II do CC. Dois anos após o casamento civil o cônjuge varão faleceu.
Considerando que a Lei 12.344/10, que aumentou para 70 anos, a idade em que se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento, não pode retroagir para beneficiar a cônjuge varoa, é correto dizer que caberia o Reconhecimento de União Estável desses 23 anos, nos próprios autos do inventário, para que a mesma tivesse direito a meação ou concorresse com os filhos a herança, in casu, valores resultante de uma Ação Judicial cuja sentença foi liquidada após o óbito?
Viúva e meeira são a mesma coisa?
Reitero o comentário de Antonio Carlos Barros. "Parabéns ao quadrado pela clareza com que desenvolveu a argumentação em torno da meação e da herança nos regimes adotados". Realmente ficou igual a soma matemática, 2+2=4 Perfeita! Mas, como tudo em Direito é relativamente"relativo, tenho um questionamento, na verdade, apenas para obtenção da soma perfeita! Rs rs!.
Direito Familiar · ano passado
Obrigada por falar do Direito de Família e das Sucessões de maneira simplificada, buscando aproximar as pessoas da referida esfera do Direito. Muito bom. Perfeitamente didático.
Relativamente à Separação Obrigatória, a Súmula 377 do STF estabelece que (inobstante a separação legal) os aquestos se comunicam por terem sido adquiridos na constância do casamento. Com o CC de 2002, alguns entendem que a Súmula estaria revogada. Particularmente entendo que se os bens adquiridos nesta situação não se comunicam, estaríamos diante de um enriquecimento ilícito, na medida em que ambos concorreram para a aquisição de um patrimônio, ainda que se possa conceber assemelhado o regime da Comunhão Parcial. Atente-se para o artigo 5º da LICC. Na aplicação da lei deve-se atentar para os fins sociais e às exigências do bem comum.
Bom dia, Dr.! Recentemente me deparei com uma situação um pouco complicada, talvez vc consiga me nortear melhor...rsrsr
Preciso entrar com uma abertura de inventario para um menor. O De cujus tinha uma união estável e adquiriu alguns bens que foram deixados unicamente em nome da companheira sobrevivente. Devido a isso ela não requereu abertura de inventario.
Minha dúvida é se o menor nascido posteriormente de outro relacionamento tem legitimidade para requerer dentro do inventario o reconhecimento dessa união estável e ainda pedir liminarmente uma cautelar de arrolamento de bens, que seja realizada por oficial de justiça para que os bens não sejam extraviados/? Espero ter sido clara. Desde já agradeço!