País tem excesso de processos, diz ministro do STJ em seminário em MT | AGROemDIA
25 de maio de 2018 28 de maio de 2018 AGROemDIA 0 comentários luis felipe salomão, ministro, MT, segurança jurídica, seminário, STJ
Ministro Luis Felipe Salamão – Foto: Famato/Divulgação
"Não faltam juízes no Brasil. Temos excesso de advogados e ações judiciais", disse o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao fazer palestra "Segurança Jurídica para o Desenvolvimento", nesta sexta-feira (25), em Cuiabá, durante o seminário "A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial", promovido pela Famato, Senar-MT e Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos Multidisciplinares do Agronegócio (Ibejma).
Em 28 anos, de 1988 a 2016, o número de processos tramitando na justiça brasileira aumentou 8.300%, passando de 350 mil para 29,4 milhões. "Os dados mostram que o Brasil está dentro da média mundial quanto ao número de magistrados: a relação é de 11 juízes para cada 100 mil habitantes. Porém, temos um processo para cada 2 habitantes, uma grande distorção", observou o ministro.
Salomão apresentou vários temas que recentemente foram julgados pelo STJ, estabelecendo novos entendimentos jurídicos. "Nosso papel é interpretar, em última instância, os temas mais importantes para o Brasil democrático, também no direito privado", disse.
Entre os assuntos mais frequentes na Corte, o ministro citou contratos bancários. Mais recentemente, alguns casos específicos começaram a surgir, como tempo perdido em filas bancárias e atendimento em call center. "Recentemente, discutimos o que podemos chamar de obsolescência programada, que é a provável fabricação de produtos que começam a falhar exatamente após o período de funcionamento coberto pela garantia."
Outros assuntos recentes se relacionam à tecnologia. São o que o ministro chama de "temas da pós-modernidade", como reclamações de spams, responsabilidade civil em redes sociais e o debate sobre a possível personalidade jurídica de robôs. "Em breve, precisaremos analisar a influência de algoritmos na produção de contratos", antecipou Salomão.
Quando o caso pé sobre algum aspecto do agronegócio, assinalou, é preciso que os profissionais envolvidos tenham um perfil diversificado. "O código florestal é apenas um dos pequenos itens de interesse. Há múltiplas relações do direito civil e empresarial, que passam pelo ambiente, como o Código Florestal, mas não se resumem a ele. São discussões contratuais, de crédito, trabalhistas, tributárias, de relevo nacional e internacional. O leque é grande. Infelizmente, o tempo no Judiciário não corre no ritmo do tempo na economia, no mercado."
Debatedora no painel sobre segurança jurídica, a desembargadora Helena Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sugeriu ao ministro que o Estatuto da Terra fosse atualizado. "Temos várias legislações esparsas que influenciam no direito agrário e que deveriam ser uniformizadas para evitarmos mais insegurança jurídica", pontuou. "Seminários como este nos dão a oportunidade de pensarmos além do nosso cotidiano de trabalho, levando-nos a melhorar nossa prática", respondeu Salomão.
Leonardo Campos, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) presidiu o painel sobre segurança jurídica.
Esta é a quarta edição do evento, que também conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e das entidades Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acismat e Aprosmat, além da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).