Local: Av. Paulista, 2006 - São Paulo/SP (próximo ao Metrô Consolação)
Transmitir aos participantes conhecimentos para a montagem de um Departamento de Compliance Jurídico, tendo em vista adequação da empresa às normas internas e das entidades governamentais, em especial as recentes leis sobre Anticorrupção e sua regulamentação.
b) Investigar- Corrupção, práticas ilegais;
2) Análise da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13)
a) Aplicação da Lei - Empresas sujeitas a aplicação da Lei: Sociedades Empresarias, Sociedades Simples, Personificadas ou não; Fundações; Associações de Entidades de Pessoas;Sociedades Estrangeiras com representação no Brasil.
3) Análise do Decreto 8.420/15 que regulamentou a Lei Anticorrupção das Portarias de nº 909/910 e as Instruções normativas 1 e 2 recém editadas.
4) Aspectos controversos da Lei Anticorrupção
5) Análise da nova lei sobre lavagem de dinheiro:
6) Contratação de um ajustamento de conduta com a administração publica – TAC - Vantagens e riscos.
7) Parte Prática:
Como organizar um departamento de Compliance Jurídico:
a) Elaboração de um Código de Ética da Empresa;
b) Treinamento do pessoal envolvido em área de risco;
c) Perfil do Compliance Office.
Não sendo possível participar na data agendada o interessado poderá montar uma turma de no mínimo 3 e no máximo 6 pessoas e agenda uma data conosco.