Bloquinhos de Carnaval precisam de autorização municipal para desfilarem - NE Notícias
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14 de janeiro de 2020 | Atualizado em: 14 de janeiro de 2020, 08:53
Os organizadores dos tradicionais bloquinhos de carnaval precisam estar atentos às autorizações necessárias exigidas pela Prefeitura de Aracaju para que seus cortejos possam ser realizados.
Assim, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) precisam ser notificadas com antecedência e os responsáveis pelos desfiles deverão preencher os documentos necessários para comprovar que as festas estarão de acordo com a Lei.
O objetivo da administração municipal é certificar-se que os eventos serão realizados de forma segura e organizada.
Desta forma, a atuação dos órgãos públicos é fundamental para que tudo aconteça com as permissões necessárias, a fim de que os impactos negativos como a poluição sonora, as ocorrências relacionadas à insegurança e o descarte irregular de lixo nas vias sejam minimizados.
– Nome do evento; – Data de realização;- Horários de início e término;- Local;- Vias afetadas;- Estimativa de público;- Nome completo e número de telefone do organizador.
É obrigatório anexar também cópias do RG, CPF e comprovante de residência.
Além desses dados, é necessário um abaixo-assinado junto aos moradores do trecho onde o evento ocorrerá. No caso de blocos que circulam por diversas vias, basta a coleta de assinaturas no local de concentração.
Para solicitar a autorização ambiental, o responsável deverá comparecer obrigatoriamente à Sema em um prazo de, no mínimo, 15 dias antes da data de realização do evento, para registrar todas as informações relacionadas à ação, tais como: – Nome do bloco;- Nome, endereço e telefone de contato do solicitante;- CPF ou CNPJ do solicitante e responsável pelo evento; – Percurso por onde o bloco passará (com ponto de referência, se necessário), observando se existem empreendimentos nas proximidades do evento, como hospitais, asilos e escolas; – Horário de início e término do festejo;- Atrações musicais que irão se apresentar;- Protocolo de autorização dos demais órgãos envolvidos.
Além disso, em caso de utilização de equipamento sonoro, o interessado deve comparecer à Sema, com antecedência de 20 dias da data do evento, munido dos seguintes documentos: – Documento de Identidade e CPF do solicitante ;- Contrato Social e Certidão Negativa de Débitos Municipais quando o solicitantefor Pessoa Jurídica ;- Cópia da autorização do Corpo de Bombeiros, quando houver montagem depalco, toldos ;- Autorização da SMTT, quando houver fechamento da via ;- Autorização da EMSURB, quando houver utilização de espaço público ;- Caso haja pagamento para participação no evento, apresentar o pagamento dataxa de Autorização Ambiental, que vai variar de acordo com o número departicipantes.
– Nome do evento; – Data; – Local;- Horário;- Material a ser utilizado; – Público estimado; – Comprovante de RG, CPF e Residência;