SECRETARIA GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO LXIV CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS - PDF Download grátis
Download "SECRETARIA GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO LXIV CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS"
Júlia Vieira Salvado
1 SECRETARIA GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL DE 25 DE MARÇO DE 2014 LXIV CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso de suas atribuições, faz público que, de acordo com o disposto pelo Decreto , de 20 de abril de 1977 e na forma da Portaria Ministerial número 189, de 14 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2014, que estabelece o Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, estarão abertas, de 26 de março a 11 de abril de 2014, as matrículas para o Sexagésimo Quarto Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXIV CAD). O curso obedecerá às seguintes normas : 1. Das Disposições Preliminares 1.1. O LXIV Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas será realizado dentro do período tentativo de 29 de setembro a 21 de outubro de 2014 e terá como disciplinas obrigatórias, sobre as quais serão realizadas provas, as seguintes : (I) Política Externa Brasileira, (II) Relações Econômicas e Comerciais Internacionais, (III) Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e (IV) Assuntos Consulares A definição do local das provas e eventuais alterações nas datas, horários ou locais das atividades programadas do Curso serão comunicadas oportuna e previamente aos candidatos. 2. Das Inscrições no Curso 2.1 São oferecidas no máximo 30 vagas no Curso As inscrições deverão ser efetuadas mediante preenchimento e encaminhamento ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco de solicitação de inscrição, conforme o Anexo I deste Edital, devidamente assinada. O encaminhamento poderá ser feito via correio eletrônico para o endereço (contendo o formulário digitalizado e assinado), por telegrama ou pessoalmente junto à Secretaria do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas na sede do Instituto Rio Branco A concessão de matrícula será comunicada ao candidato pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco por carta, despacho telegráfico ou correio eletrônico até 17 de abril de Em caso de haver mais candidatos do que vagas, serão aplicados os
2 critérios estipulados pelo Artigo 4º, 3º do Regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas A desistência por parte do candidato deverá ser comunicada à Direção do Instituto Rio Branco até 25 de julho de 2014, sob pena de indeferimento de posterior pedido de matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas subseqüente (LXV CAD) Após o comunicado da concessão da matrícula no LXIV Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas e após a definição do local de realização do Curso, o candidato, se for o caso, deverá comunicar ao Instituto Rio Branco, em até 5 (cinco) dias úteis, o código da reserva das passagens entre a cidade de sua lotação e a cidade de realização do Curso O endereço de correio eletrônico para comunicação do código de reserva será o informado no comunicado da concessão da matrícula enviado ao candidato. 3. Da Avaliação 3.1. As datas, horários e locais das provas obedecerão a calendário a ser comunicado oportunamente aos candidatos, assim como qualquer modificação a que possam estar sujeitos As provas serão individuais De cada prova será feita uma cópia para envio aos examinadores, permanecendo o original arquivado no Instituto Rio Branco. A cada candidato será atribuído um número, o qual constará na folha de rosto de cada cópia destinada aos examinadores, para fins de identificação posterior, de modo a garantir o princípio da impessoalidade nas correções. É expressamente proibido qualquer tipo de marca ou identificação nas cópias das provas que serão encaminhadas aos examinadores ; havendo identificação indevida do candidato em uma dessas provas, de qualquer disciplina, esta será anulada e o candidato considerado reprovado na respectiva disciplina O original das provas ficará arquivado no Instituto Rio Branco e deverá ser identificado e ter todas as páginas assinadas pelo candidato. Os originais das provas estarão acompanhados de folha de rosto da qual constarão o nome, o posto, a assinatura e o número de identificação do candidato que será o mesmo das cópias enviadas aos examinadores As provas buscam avaliar os conhecimentos teóricos e a experiência profissional dos Segundos Secretários e poderão ser formuladas sob a forma de perguntas diretas ou de estudo de caso, para o qual os candidatos deverão propor soluções compatíveis com a bibliografia recomendada.
3 A duração de cada prova, incluindo o tempo necessário para a eventual digitação das respostas, será de, no máximo, quatro horas A eventual digitação das respostas das provas deverá observar a seguinte formatação - 2 cm de margem superior, margem inferior, margem direita e margem esquerda ; - letra Times New Roman, tamanho 12, cor preta ; - espaçamento entre linhas de 1,5 cm. ; - máximo de 2 (duas) páginas tamanho A4 por questão Os temas e a bibliografia das disciplinas obrigatórias (bem como este edital e o formulário de inscrição) estarão disponíveis para os candidatos na página eletrônica do Instituto Rio Branco ( 4. Dos Critérios de Avaliação 4.1. Os candidatos inscritos no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas deverão participar de todas as atividades programadas, respeitando os horários estipulados A ausência ou atraso a qualquer atividade deverá ser justificada mediante comunicação específica dirigida ao Diretor-Geral do Instituto, que poderá conceder abono de falta, se considerar o motivo procedente O documento de justificativa deverá ser encaminhado à Secretaria Acadêmica do Instituto Rio Branco. A ele poderão ser anexados quaisquer outros documentos que o candidato entender cabíveis O candidato que apresentar mais de 4 (quatro) ausências ou atrasos não justificados em quaisquer atividades programadas não poderá realizar as provas e será considerado reprovado no Curso A nota mínima para aprovação em cada disciplina será 60 (sessenta) numa escala de 0 (zero) a 100 (cem). Considerar-se-á aprovado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas o candidato que obtiver pelo menos a nota mínima em todas as disciplinas obrigatórias A reprovação em uma ou mais disciplinas obrigará o candidato que desejar ser aprovado no Curso a cursar novamente, em Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas subsequente, as disciplinas em que não obteve aprovação Caso a disciplina em que o candidato foi reprovado não for oferecida em Curso subsequente, o Diretor do Instituto Rio Branco determinará que disciplina deverá ser cursada em CAD subsequente pelo candidato reprovado para obter aprovação no Curso.
4 5. Dos Recursos 5.1. Após a correção prévia de todas as provas, cada candidato terá acesso somente às correções e notas referentes a suas provas A data provável para a divulgação das correções e notas para cada candidato será informada aos candidatos oportunamente, não podendo ser, de qualquer modo, posterior a 6 de novembro de Cópias digitalizadas das provas corrigidas de cada candidato lhes serão enviadas por correio eletrônico, em data e horário a serem informados durante o curso É responsabilidade do candidato o fornecimento do endereço de correio eletrônico e do telefone para contato O candidato que deseje interpor recurso contra a avaliação preliminar das provas disporá de 5 (cinco) dias corridos, a contar da disponibilização das provas conforme o item 5.2. Será admitido apenas um recurso por disciplina, que contemple cada uma das questões separadamente Na hipótese do envio de mais de um recurso por disciplina, será considerado válido apenas o primeiro a ser recebido É de responsabilidade do candidato consultar a avaliação preliminar das suas provas em prazo hábil para possível interposição de recurso A interposição de recurso deverá ser feita segundo o Anexo II (dois) deste Edital e enviada, obrigatoriamente, por correio eletrônico ao endereço (contendo o formulário digitalizado e assinado), mesmo se entregue, também, pessoalmente junto à Secretaria do CAD O Recurso deverá observar a seguinte formatação : - 2 cm de margem superior, margem inferior, margem direita e margem esquerda; - letra Times New Roman, tamanho 12, cor preta; - espaçamento entre linhas de 1,5 cm. - máximo de 2 (duas) páginas tamanho A4 por questão Serão considerados a data e o horário oficial de Brasília para efeitos de contagem de prazo e horário para interposição de recurso É de responsabilidade do candidato verificar se houve o recebimento do recurso pelo Instituto Rio Branco. O recebimento do recurso será confirmado pelo Instituto através de correio eletrônico.
5 5.4. Os recursos deverão ser dirigidos ao Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, ser fundamentados adequadamente e indicar, precisamente, em que aspectos ou por que razões o candidato se considera prejudicado, sob pena de indeferimento Se aceito, o recurso será submetido a uma comissão de avaliação composta pelo examinador e 2 (dois) outros diplomatas ou professores da disciplina, designados pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco Os recursos serão submetidos à comissão de avaliação sem a identificação dos candidatos A comissão terá até, aproximadamente, 10 dias corridos para pronunciar sua decisão sobre cada recurso. Essa decisão, homologada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, será irrecorrível A decisão sobre o recurso será comunicada ao candidato através de correio eletrônico. 6. Do Resultado Final 6.1. Findo o prazo de consideração de todos os recursos, será divulgado o resultado definitivo do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, por ordem decrescente de aproveitamento, no Diário Oficial da União e no Boletim de Serviço A data provável para a divulgação do resultado final não será posterior a 28 de novembro de Em caso de empate na classificação preliminar do Curso, será considerado melhor classificado na classificação final o candidato de maior antiguidade na classe. 7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, ouvido, se for o caso, o Secretário-Geral das Relações Exteriores. Gonçalo de Barros Carvalho e Mello Mourão