Dívidas da Saúde somam 10% do orçamento anual - 30/03/2019 - Notícia - Tribuna do Norte
Publicado: 00:00:00 - 31/03/2019 Atualizado: 16:09:08 - 30/03/2019
A Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap) solicitou R$ 301.723.591,36 ao Ministério de Saúde para executar o Plano de Ação Emergencial para enfrentar a crise assistencial que assola o Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio Grande do Norte. Em meio à crise que atinge todo Estado, a situação da Sesap é uma das mais críticas. De acordo com o documento entregue ao Ministério, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, os restos a pagar já se aproximam dos 10% do orçamento inteiro da pasta voltado para o ano de 2019.
A Sesap iniciou o ano de 2019 com uma dívida que ultrapassava os R$ 300 milhões. "Nesse rol, a principais despesas são: mão de obra terceirizada, que representam 14,16% do total, materiais e insumos, 17,74%, prestadores de serviços 19,45%, transferências aos municípios 21,29%, despesas decorrentes de decisões judiciais 14,18%.", afirma o secretário Cipriano Maia.
Secretário de Saúde, Cipriano Maia, elaborou documento
O documento contendo o detalhamento do Plano foi entregue pela governadora Fátima Bezerra e o secretário de saúde Cipriano Maia ao secretário Executivo do Ministério da Saúde, João Gobbardo Reis na última quinta-feira (27), em Brasília. A liberação dos recursos federais, de acordo com o documento, é "imprescindível para a viabilização das propostas apresentadas que demandam alocação adicional de oferta de serviços aos usuários do SUS no Estado". Ao todo, são 18 pontos elencados pelo Estado, entre ações de médio e curto prazo, para as quais são solicitados recursos federais.
O plano foi em resposta a um pedido feito pelo próprio Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em audiência com a Governadora e a bancada federal no dia 19 de fevereiro. Nele, estão inseridas medidas que visam a reestruturação do SUS no estado. Em 2018, o RN sequer conseguiu cumprir o repasse constitucional de 12% para a área da saúde em virtude da crise financeira enfrentada pelo Estado.
De acordo com o Secretário, as prioridades da pasta são a regularização do pagamento de fornecedores e prestadores de serviços no âmbito administrativo. No âmbito assistencial, "o investimento nos hospitais regionais e nos hospitais de referência se alça a prioridade número 1", afirma.
As ações a curto prazo visam superar os gargalos existentes na rede de assistência, a fim de evitar que a crise se agrave ainda mais. Dentre as medidas listadas pela Sesap estão a implementação de um programa de cirurgias ortopédicas "com vistas a esvaziar os corredores dos hospitais de trauma e reduzir sequelas e danos" e um programa de redução de filas para exames especializados, como tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e endoscopias.
As longas filas tanto para a realização de cirurgias ortopédicas como para os exames são problemas antigos no RN. O estado conta com uma demanda reprimida de 8.392 cirurgias. Dessas, 3.452 são eletivas, e 4.940 são de urgência, dados citados no documento enviado ao Ministério da Saúde a fim de tentar ilustrar a gravidade da situação.
No pedido, o Estado argumenta que a Secretaria responde por parte significativa da atenção hospitalar no estado "principalmente na atenção às urgências cirúrgicas e traumatológicas", e que os 22 hospitais sob gerência do Estado enfrentam "inúmeras dificuldades estruturais, de suprimento de insumos e medicamentos, em decorrência da restrição orçamentário-financeira, da insuficiência de pessoal e das limitações do processo gerencial".
Para o médio prazo, entre as medidas apontadas pela Sesap como necessárias para reestruturar o SUS, estão a elaboração de projetos e construção de 8 policlínicas regionais para atender à média complexidade, além da reestruturação física, logística e organizacional da rede hospitalar.
Entre as solicitações de custo mais elevado feitas pela Secretaria, estão: recursos para custeio da judicialização da saúde que, de acordo com a secretaria, tem "onerado o orçamento público estadual" (R$ 60 milhões); Verba para suprir o déficit de custeio da rede própria de assistência da Secretaria (R$ 50,4 milhões); Formulação projetos e início da implementação progressiva das Policlínicas Regionais (R$ 50 milhões), e financiamento dos leitos de UTI judicializados, que atualmente são custeados pelo orçamento geral do Estado (R$ 45,9 milhões).
Até o momento, o Plano se constitui na principal esperança do Governo de arrecadar os recursos necessários para sanar, ao menos em parte, a dívida estadual - de acordo com Cipriano, seriam necessários na verdade cerca de R$ 500 milhões para sanar todos os problemas da rede.
O Governo Federal já sinalizou que o envio de recursos para os estados não virá sem que sejam feitos ajustes e cortes na máquina pública. De acordo com o secretário, o RN já iniciou o processo de revisão e ajuste de contratos na área da saúde. "Já iniciamos o ajuste de contratos buscando racionalizar a utilização de recursos e daremos continuidade a revisão de todos os contratos promovendo essa adequação às disponibilidades financeiras do orçamento do SUS no Estado", afirma.
Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte recorreu a dois decretos de estado de calamidade para tentar captar mais recursos. No momento, no entanto, os decretos não estão mais em vigor. "Só viremos a propor nova decretação se tivermos razões que justifiquem a decretação para facilitar a captação de recursos", diz o secretário.