Servidores reforçam luta contra regulamentação da grilagem de terras no Brasil - CONDSEF
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Condsef/Fenadsef e diretoria da Cnasi-AN articulam reunião com servidores do Incra para o próximo dia 19. Objetivo é derrubar portaria que retira função pública do instituto e dá poder a grileiros
Públicado: 08/01/2021 Compartilhar:
A portaria institui o "Programa Titula Brasil", que repassa atribuições da autarquia para os municípios, facilitando a titulação de terras e a legalização da grilagem. Em alerta amplamente divulgado pela imprensa, a Cnasi-AN destacou que isso vai "impedir novos projetos de assentamento da reforma agrária, novas regularizações de territórios quilombolas, novas áreas indígenas e novas áreas de preservação ambiental". A decisão do governo é considerada inconsequente e desastrosa para a democratização de acesso a terra e para o meio ambiente. Na ação, os parlamentares chamam a portaria de "nula, ilegal e imoral".
Condsef/Fenadsef e Cnasi-AN devem debater com a categoria ações para fortalecer a luta em defesa de um Incra público e forte com respeito à Constituição Federal. "Deveriam fortalecer o Incra, viabilizar boas condições de trabalho aos servidores, gestão qualificada e orçamento apropriado", destacou a direção da Cnasi-AN ao fazer a denúncia sobre as consequências do "Titula Brasil".
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