Guarda-sol » 2015 » março » 06
Depois de Dia do Vizinho, Câmara de Itajaí coloca regras para criar datas comemorativas
Em Itajaí o excesso de projetos criando datas comemorativas levou o vereador Thiago Morastoni (PT) a apresentar um projeto de lei para fixar critérios de justificativa. Itajaí tem até (acredite!) um Dia do Vizinho – aprovado pela atual legislatura.
A proposta passou por unanimidade em segunda votação e agora depende da sanção do prefeito.
Vereadores reduzem pela metade as próprias férias em Penha
Os vereadores de Penha aprovaram por unanimidade um projeto de resolução que reduz pela metade o período de recesso parlamentar. A lei altera de 90 para 44 o número de dias de férias ao ano _ ainda assim, 14 dias a mais do que um trabalhador tem de folga, como é padrão no legislativo.
A mudança no recesso legislativo era uma das demandas dos protestos de junho do ano passado. Penha tinha um dos maiores períodos de férias parlamentares no país, com 60 dias de dezembro a fevereiro e mais 30 no meio do ano. A alteração é válida a partir do recesso de julho.
Dois meses após licitação ainda falta assinar ordem de serviço para obras da bacia de evolução
O presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Eclésio da Silva, pediu nesta semana apoio dos vereadores para pressionar o governador Raimundo Colombo (PSD) a assinar, enfim, a ordem de serviço para as obras da nova bacia de evolução.
A licitação foi feita em dezembro e desde janeiro a empresa Triunfo, que venceu a concorrência, aguarda a homologação do contrato para dar início aos trabalhos. Pelo menos duas datas para a assinatura já teriam sido marcadas e canceladas nas últimas semanas.
A obra não é brincadeira. Sem exageros, mexe com a economia local e estadual mais do que qualquer outra obra de infraestrutura em andamento. A bacia trará a possibilidade de atracarem nos terminais de Itajaí e Navegantes navios maiores e mais carregados, que estão aumentando em número ano a ano na costa brasileira.
O raciocínio é simples: se não tivermos espaço para receber os grandes navios, os armadores vão simplesmente mudar as rotas e procurar outros portos.
O Complexo Portuário do Itajaí movimenta sozinho 70% da corrente de comércio catarinense. Embora hoje não se fale mais em previsões numéricas de perda, as últimas estimativas davam conta de que o prejuízo, sem a bacia, pode chegar a R$ 30 milhões por mês.
Balneário pode perder recurso federal para o Centro de Eventos por demora na construção
Uma reunião do prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), com representantes do governo do Estado e da Caixa Econômica Federal deu finalmente um rumo para as discussões sobre a obra do Centro de Eventos.
Piriquito desistiu de licitar sozinho a primeira fase da construção, concordou em manter o projeto em parceria com Estado e anunciou que pagará o valor excedente da proposta – o custo mais elevado do que o previsto pelo governo do Estado provocou ajustes que vinham atrasando a primeira licitação, suspensa em novembro do ano passado.
Caberá ao município uma conta de R$ 46 milhões. O Estado permanece com a promessa de repasse de verba de R$ 15 milhões e o governo federal com outros R$ 55 milhões. O problema, agora, é que o dinheiro de Brasília está em risco.
Um decreto presidencial publicado em fevereiro determina o "bloqueio e possível cancelamento" de despesas de obras previstas até o ano passado, em todo o país, que não tiverem sido iniciadas até 30 de junho. Isto significa que, para que a verba não seja cancelada, em três meses o projeto precisará de uma nova licitação lançada e concluída pelo Estado e os trabalhos devem estar em andamento. Um tempo curto para uma obra que há quase um ano ensaia sair do papel.
O Centro de Eventos será construído no terreno da Santur (foto). A primeira etapa custará R$ 116 milhões – sem contar os custos de mobiliário e equipamentos. Piriquito afirma que o Centro de Eventos é prioridade e sairá do papel ainda este ano, de um jeito ou de outro. Caso se percam os R$ 55 milhões, o prefeito afirma que o município poderá arcar também com esse recurso.​
De onde virá o recurso?
Piriquito acredita que não faltará dinheiro para complementar o orçamento da obra do Centro de Eventos. O recurso deverá vir de operações de solo criado, aquelas em que construtores pagam a mais para elevar o potencial construtivo. A prefeitura também vai abrir mão de obras de infraestrutura.
O mais provável é que o município desista da abertura de uma das novas avenidas previstas (há três possibilidades: a do Bairro das Nações, a que ficaria entre Quarta e Quinta Avenida ou entre Avenida Brasil e Avenida do Estado). Nesse caso, os imóveis em vias de desapropriação serão "descongelados".