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Danilo Alves Filipe
1 Divisão Trabalhista e Previdenciária Agosto de 2013
2 Conceito de EFD-Social O (EFD-Social) é um projeto do governo federal que visa a unificação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias referentes à contratação de mão-de-obra, com ou sem vínculo empregatício e tem como data prevista de obrigatoriedade janeiro de Neste projeto, estão envolvidos as seguintes repartições: Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Previdência Social; Instituto Nacional do Seguro Social; Caixa Econômica Federal; e Secretaria da Receita Federal do Brasil e Page 2
3 Ato Declaratório Executivo SUFIS nº. 5 de 17 de julho de 2013 Art. 1º [...] aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (esocial), que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014.] [...} Artigo 2º - A escrituração de que trata o art. 1º é composta pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato específico. Page 3
4 Mudanças Com o advento do toda a rotina do Departamento de Pessoal passará por grandes mudanças e diversos procedimentos realizados deverão ser revistos e readequados de acordo com a realidade de cada empresa. Será necessário um maior preparo dos profissionais de departamento de pessoal e investimentos na área de tecnologia da informação, além da contratação de consultorias especializadas neste tipo de serviços. Com o Sped Folha, como também é chamado o, as empresas também poderão ter um maior controle da qualidade nos serviços do Departamento de Pessoal, bem como, correrão menos riscos em relação à fiscalizações previdenciárias e/ou trabalhistas, uma vez que no ato da transmissão as informações enviadas são cruzadas com a base de dados que consta no ambiente. Page 4
5 Mudanças O que de fato ocorrerá é a mudança na forma de transmissão das informações que hoje são emitidas por meio de muitas obrigações acessórias. O contribuinte passará a enviar as informações à uma única base que servirá de fonte de dados para os órgãos do governo envolvidos no Projeto. RFB Eventos iniciais Eventos trabalhistas Eventos mensais SPED MPS INSS MTE CEF Page 5
6 Mudanças Com o as empresas terão em um só ambiente: Folha de pagamento Digital; Folha de pagamento Digital Simplificada para pequenas empresas (MEI e Simples Nacional, por exemplo); Registro de Eventos Trabalhistas (RET); Banco de Dados com Visão Empregado (será possível enxergar as informações do histórico do empregado, bem como, informações de sua remuneração holerites) DCTF Web; Portal do Trabalhador (Ambiente onde os relatórios poderão ser gerados em relação às informações enviadas pelo ) Page 6
7 Transmissão dos arquivos Para o existirão três tipos de informações: Eventos Trabalhistas; Folha de Pagamento; Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias As informações dos Eventos Trabalhistas alimentarão uma base de dados denominada RET Registro de Eventos Trabalhistas. Todos os arquivos de eventos, ao serem transmitidos, passarão por validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET. Por exemplo, um evento de desligamento de empregado só será aceito se para aquele empregado tiver sido enviado anteriormente, o evento de admissão. Outro exemplo, um evento de afastamento temporário somente será aceito se o empregado já não estiver afastado. Page 7
8 Transmissão dos arquivos Os arquivos deverão seguir uma ordem cronológica e lógica pois existem algumas informações que dependem de outras para que sejam validadas. Caso um arquivo seja enviado sem que o outro a ser confrontado não exista, constará erro no sistema e a empresa será impossibilitada concluir o processo. Caso não hajam irregularidades o sistema emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador. O envio deve respeitar a seguinte ordem: Eventos Iniciais; Informações do Empregador; Arquivos de Tabelas; Evento; Folha de Pagamento e Outras Informações trabalhistas. Page 8
9 Transmissão dos arquivos. Visão empregador Registro de Eventos Visão empregado Trabalhistas Contribuinte Validação RET SPED (Base de Dados) Page 9
10 Transmissão dos arquivos (Exemplo) 1 Ao se enviar as informações de remuneração dos trabalhadores (folha de pagamento), as rubricas da folha devem constar da tabela de rubricas; 2 Ao se transmitir um arquivo de aviso de férias de um determinado empregado, este deve constar do RET como empregado ativo. Para constar no RET, há necessidade de transmissão de arquivo de admissão ou de Cadastro Inicial de Vínculo. 3 Ao se enviar a remuneração de determinado funcionário na folha de pagamento, este funcionário deve constar do RET. Page 10
11 DCTF Web Com o, será obrigatório o envio da DCTF Web, referente os tributos recolhidos sobre folha de pagamento. Respeitará o seguinte fluxo: Consulta dos débitos apurados; Consulta dos créditos disponíveis (a vinculação será feita pelo sistema do próprio contribuinte ou utilizando o módulo web); Emissão de DARF (somente será permitida a emissão de DARF relativo aos débitos apurados para a DCTF do período); Envio da DCTF (encerramento da folha). Page 11
12 Principais mudanças
13 Assunto Hoje Com o EFD-Social Folha de pagamento Rubricas da folha de pagamento Gerada mensalmente e arquivada para fiscalizações. Criadas conforme deliberação da empresa, bem como sua tributação. As informações serão enviadas mensalmente por meio de diferentes arquivos e não será necessário o seu arquivamento. As nomenclaturas poderão ser criadas conforme deliberação da empresa, mas terão de ser vinculadas às rubricas preestabelecidas pelo. GPS Guia da Previdência Social, utilizada para o recolhimento do INSS sobre folha de pagamento. Este documento é gerado por estabelecimento. Não existirá. Será utilizado um único DARF para o recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento de todos os estabelecimentos. GFIP Documento de confissão de dívida enviado mensalmente. Não existirá. Page 13
14 Assunto Hoje Com o EFD-Social Retensão de INSS sobre Nota Fiscal A empresa é obrigada a reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em GPS 2631 com o CNPJ da contratada. A empresa contratante informará pelo EFD-Social o CNPJ, nome do prestador e o valor referente a retenção e recolherá esta quantia no seu próprio DARF. A empresa contratada, por sua vez, poderá se beneficiar do crédito por meio destas informações no. CEI Cadastro Específico do INSS utilizado para pessoas físicas ou obras de construção civil. Não existirá. Para pessoas físicas haverá o CAEPF (Cadastro de Atividades da Pessoa Física), que será um número complementar vinculado ao CPF. E obras, o CNO (Cadastro Nacional de Obras), que nada mudará em relação à estrutura da numeração do que hoje conhecemos como CEI. Page 14
15 Assunto Hoje Com o EFD-Social Documentação negativa RAIS negativa e GFIP sem movimento Será enviado apenas um arquivo com a informação da ausência de movimentação de empregados. Para que haja a mudança da situação da empresa, basta que seja emitido um arquivo referente à admissão de trabalhadores. Livro de registro Outras Obrigações Todas as empresas são obrigadas a possui livros ou fichas de registro atualizadas. RAIS, CAGED, DIRF (Parte Folha), CAT, PPP e MANAD Esta obrigação deixará de existir. As informação constarão no RET(Registro de Eventos Trabalhista). Não existirão. As informações pelas quais são enviadas, passarão a compor os eventos trabalhistas/tributários enviados conforme ocorrerem. S-Social Page 15