Exercício lógico de premissas e conclusões
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TRE-MG - RECURSO ELEITORAL RE 22192004 MG (TRE-MG)
Ementa: Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda irregular. Divulgação. Jornal. Procedência. Multa.Preliminar de nulidade da sentença. Rejeitada. Decisão irrepreensível. Exercício lógico de premissas e conclusões.Mérito. Entrevista em jornal local enaltecendo o representado e denegrindo a imagem do representante. Ofensa, excesso e abuso nas afirmações veiculadas. Infringência ao disposto no art. 9º, IX, Resolução n.º 21.610/04/TSE. Recurso a que se nega provimento.
TJ-SP - Embargos de Declaração ED 5346674901 SP (TJ-SP)
Ementa: Embargos de declaração - acórdão que resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantêm vínculos de pertinência e conseqüência - prequestionamento - Inadmissibilidade - nítido caráter infringente - Embargos rejeitados (Voto 14250) .
TRT-6 - AGRAVO DE PETICAO AP 101800622007506 PE 0101800-62.2007.5.06.0122 (TRT-6)
Ementa: NULIDADE DA SENTENÇA - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS DOS ART. 458 DO CPC . A decisão judicial de mérito pode ser concisa, mas não desmotivada, eis que na fundamentação é que o Juiz analisa as questões de fato e de direito. A decisão judicial não se resume a um simples silogismo; resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões devem ter vínculo de pertinência, o qual é verificado nos termos dos fundamentos. A decisão proferida nos presentes autos é nula, eis que não atende ao comando preconizado no artigo 458 do CPC , devendo os presentes autos retornar à Vara de origem para que outra sentença seja proferida, em conformidade com os parâmetros legais, em especial o art. 93 , IX , da Carta Magna .
TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200851020045680 RJ 2008.51.02.004568-0 (TRF-2)
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. Correção de vícios da sentença. Efeito translativo do recurso. DL 9760 (ARTIGOS 11 E 13). INCONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DA LINHA PREAMAR MÉDIA DE 1831. CONVOCAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS. DESNECESSIDADE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL ( CF/88 , ART. 5º , LIV E LV ). INOCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STF. INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE AFASTA. 1. Trata-se de remessa necessária e de apelação da união em face de sentença que reconheceu a inconstitucionalidade incidental da Lei 11.481 /2007 em relação à alteração feita ao artigo 11 do Decreto 9.760 , declarou a nulidade do procedimento demarcatório da LPM/1831 referente ao imóvel indicado na inicial. 2. Inicialmente, constato que a sentença padece de patente contradição entre seu fundamento e a parte dispositiva, na medida em que nesta consta: "condeno a Ré a restituir ao Autor os valores eventualmente pagos a título de taxa de ocupação, foro e laudêmio (inclusive no curso da presente demanda), com atualização monetária e juros segundo os mesmos índices aplicáveis aos créditos fazendários", ao passo que na fundamentação restou expresso que "quanto à devolução em dobro dos valores tidos como indevidos, esta sujeita-se à comprovação da ocorrência de má-fé, hipótese, entretanto, não verificada no presente feito". 3. E embora ausente provocação das partes, a questão deve ser conhecida e apreciada, tendo em vista que, superado o juízo de admissibilidade, o recurso comporta efeito devolutivo amplo, que, em seu nível vertical, engloba o chamado efeito translativo, consistente na possibilidade, atribuída ao órgão, de conhecer de ofício as questões de ordem pública (REsp nº 1.011.401/RS, DJe: 02/03/2009; REsp 609.144/SC, DJ de 24.05.2004). Levando em consideração que "a decisão judicial resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantenham vínculos de pertinência e consequência" (REsp 132349/SP, DJ...
TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200851020045680 (TRF-2)
STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 132349 SP 1997/0034284-0 (STJ)
Ementa: PROCESSUAL - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA - DECISÃO CUJOS FUNDAMENTOS NÃO CORRESPONDEM À CONCLUSÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - OFENSA AOS ARTIGOS 165 DO CPC E 4º DA LEI 4.384/64. I - Embora não se resuma a puro e abstrato silogismo, a decisão judicial resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantenham vínculos de pertinência e conseqüência. O dispositivo judicial é um teorema que deve ser demonstrado. II - Não se pode ter como fundamentada a decisão assentada em motivo impertinente com sua conclusão. Não satisfaria o Art. 165 do CPC , uma sentença que dissesse, por exemplo: "o autor, por ser estrangeiro, carece de ação, para obter ressarcimento pelos danos causados a seu automóvel." É que a nacionalidade em nada interfere com o direito de ação para recomposição patrimonial. III - "É possível, no processo de Mandado de Segurança, a declaração incidente de inconstitucionalidade de Lei (STJ/RMS 4.780)." IV - A declaração de inconstitucionalidade de lei local, longe de aniquilar o poder de disciplinar os assuntos de interesse municipal, purifica-o e o coloca em sintonia com o ordenamento jurídico. V - Decisão que suspende Mandado de Segurança constitui providência excepcionalíssima, a ser adotada quando se manifestar ameaça de "lesão grave" a um dos três valores enunciados no texto do Art. 4º da Lei nº 4.384/64. Tal ameaça haverá de ser demonstrada em "despacho fundamentado". Suspender segurança em decisão carente de fundamentos é ofender o Art. 4º
TJ-MG - 200000035685430001 MG 2.0000.00.356854-3/000(1) (TJ-MG)
Data de publicação: 15/06/2002
Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - REQUISITOS DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - NULIDADE ABSOLUTA. - O art. 458 , do C.P.C. , elenca os requisitos obrigatórios da sentença. -"Embora não se resuma a puro e abstrato silogismo, a decisão judicial resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantenham vínculos de pertinência e conseqüência. O dispositivo judicial é um teorema que deve ser demonstrado. Não se pode ter como fundamentada a decisão assentada em motivo impertinente com sua conclusão..."
STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 1062576 (STJ)
Decisão: de um exercício lógico, em que premissas e conclusões sejam reciprocamente pertinentes. Na lição
DJPE 03/11/2011 - Pág. 977 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
silogismo, a decisão judicial resulta de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantenham
TRE-MT 14/09/2012 - Pág. 7 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
de um exercício lógico, em que premissas e conclusões mantenham estreito vínculo de pertinência.
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