"A Depressão no Ambiente Laboral, e Seus Efeitos Jurídicos"
Com o avanço da tecnologia e as mudanças no ambiente de trabalho o ser humano vem sofrendo com uma realidade diferenciada, sofrendo mais pressão no ambiente laboral dentre outros motivos, causando um aumento significativo de casos de doenças psicológicas, como a Depressão e sua relação com o trabalho, sobretudo, levando-se em conta a sua complexidade e seus aspectos psicossociais, como veremos a seguir no artigo científico, a caracterização de "doenças ocupacionais", geram direitos na esfera jurídica para as pessoas que sofrem desse mal do século "Depressão".
Das pesquisas realizadas nessa área resultou a inclusão de enfermidades psicossomáticas, psicológicas e psíquicas no âmbito das doenças ocupacionais. Além do ciclo originado da relação homem-máquina, os pesquisadores reconheceram que diversos outros fatores no meio ambiente do trabalho podem afetar a saúde mental, tais como: relações interpessoais e coletivas inerentes à própria organização do trabalho, ambiente físico (ruído, iluminação, temperatura, intoxicação, disposição do espaço físico), forma do exercício do poder de comando na escala hierárquica e demais circunstâncias gerais referentes à própria manutenção do emprego. Nessa trajetória, na inserção da psicologia no campo da saúde do trabalhador, dentre várias possibilidades, abriu-se espaço para estudos acerca do estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o adoecimento mental. A moderna vertente da psicologia aplicada ao mundo do trabalho centraliza o conceito de "Saúde do Trabalhador" numa abordagem multiprofissional, abrangendo o entendimento de que é possível trabalhar sem o acometimento de doenças decorrentes do trabalho dependendo da forma e condições de organização do trabalho, enfim, do meio ambiente do trabalho.
A pesquisadora Anadergh Barbosa Branco, coordenadora do Laboratório de Saúde do Trabalhador da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, afirma que a depressão é o problema que mais afeta os trabalhadores. Ela afirma que a mudança tecnológica, feita de uma forma muito rápida no Brasil, causou um impacto considerável, acrescentando que,"além disso, temos um problema, principalmente nos últimos dez anos, que é o aumento da violência social, que vem interferindo de uma forma muito acentuada no trabalho".
4) A doença no ambiente laboral
Relevante se mostra, diante de tal cenário, o exame das repercussões jurídicas da depressão no ambiente do trabalho por se tratar de questão relativa à saúde do trabalhador, um direito absolutamente indisponível.
Diagnosticar a depressão em decorrência do trabalho não é tarefa fácil. Nesse ponto, argumenta a pesquisadora da UnB que "a caracterização da doença como de trabalho é extremamente complicada". Acrescenta ela: Costumo dizer que se assemelha a uma investigação policial. Mas, nem sempre os peritos têm condições para fazer o diagnóstico. Para isso, geralmente eles se baseiam na CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) emitida pela empresa. Relata que "no caso dos bancários fica mais fácil diagnosticar quando há algum caso de assalto ou seqüestro".
E que as decepções sucessivas em situações de trabalho, geradas pelo excesso de competição, implicando ameaça permanente de perda de função, perda do posto de trabalho e demissão pode determinar o acometimento da enfermidade, apontando ainda como principais fatores de risco: ausência de pausas de trabalho; tarefas repetitivas; pressão das chefias e clientes; falta de perspectiva de ascensão; prolongamento da jornada de trabalho; falta de reconhecimento no trabalho desenvolvido e medo permanente de demissão, tais atitudes podem caracterizar o nexo causal entre o labor e a doença.
6) Direitos na esfera jurídica
No que tange ao impacto causado pela nova Lei, Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, afirma que "as empresas terão que arcar com a responsabilidade financeira pelo dano provocado à saúde de seus trabalhadores", apostando que "a lei estimule mudanças nos espaços de trabalho, tornando-os mais seguros e saudáveis".
O conceito mais abrangente de saúde seria "o bem-estar físico-psíquicosocial". Para a Organização Mundial da Saúde, os objetivos da Saúde no Trabalho abrangem o prolongamento da expectativa de vida e minimização da incidência de incapacidade, de doença, de dor e do desconforto, até o melhoramento das habilidades em relação a sexo e idade, incluindo a preservação das capacidades de reserva e dos mecanismos de adaptação, a provisão da realização pessoal, fazendo com que as pessoas sejam sujeitos criativos; o melhoramento da capacidade mental e física e da adaptabilidade a situações novas e mudanças das circunstâncias de trabalho e de vida... 43 Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.46, n.76, p.27-44, jul./dez.2007.
Os estudos e pesquisas demonstram que transtornos mentais e de comportamento ocupam o 3º lugar entre as causas de afastamento do trabalho, reconhecendo que o crescimento desses índices nos últimos anos coincide com a implantação de profundas transformações nos contextos de trabalho. Vivemos numa época em que a tecnologia e a automação criam uma verdadeira revolução no mercado de trabalho, causando diversos transtornos psicológicos ao ser humano, causando depressão e outras doenças coligadas ao ambiente laboral, refletindo esses fatos modernos também na esfera jurídica como a caracterização das "doenças ocupacionais", que são contraídas decorrentes do ambiente do trabalho, que quando provadas irão proporcionar ao trabalhador benefícios previdenciários e até indenização para os danos causados a sua saúde tanto no aspecto físico e psicológico.