LEI ROUANET – Disparidades e alternativas num mesmo caldeirão - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba LEI ROUANET – Disparidades e alternativas num mesmo caldeirão - Polêmica Paraíba
LEI ROUANET – Disparidades e alternativas num mesmo caldeirão
Publicado por: Amara Alcântara em 29/06/2019 às 13:00
Formada pelo tripé: mecenato, Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Incentivo Cultural à Arte (Ficarte), a Lei de Incentivo à Cultura – conhecida como Lei Rouanet, desde a sua criação em 1991 gerou um impacto total sobre a economia brasileira de quase R$ 50 bilhões. Nesta terceira e última abordagem sobre o tema e procurando ouvir agentes culturais sobre o que pensam e buscando alternativas, vamos saber o que pensa o artista e produtor cultural paraibano, Buda Lira, recém premiado com outros atores da Paraíba, em Cannes, pelo filme Bacurau. Ele comenta a lei, expõe opinião e até sugere o que poderia ser feito!
Diante de tudo que já foi exposto, o que pode estar faltando para que todos possam entender melhor o que acontece? Talvez uma discussão mais acentuada envolvendo todos os setores – governo, artistas e população – pesando-se os prós e contras sobre a eficácia da lei e procurando realizar uma distribuição mais justa e igualitária no atendimento aos promotores de cultura no país! Para a maioria dos agentes culturais, por aqui, "o governo federal precisa entender, de uma vez por todas, que fazer arte no Brasil tem sido cada vez mais difícil, principalmente para grupos e empresas menores, que sobrevivem exclusivamente da rte! A disparidade sempre existiu e como o incentivo se dá através da captação de recursos junto a empresas interessadas em patrocinar eventos culturais, muitas acabam preferindo artistas ou grupos com maior nome no mercado! Cabe ao governo, neste caso, regulamentar o sistema e fazer com que haja uma distribuição mais igualitária para que todos possam ser contemplados"!
É sabido que nesse tripé de que falamos no início da matéria, existe o Fundo Nacional de Cultura – FNC o qual tem um papel fundamental para melhor distribuição de recursos, que fala (ou que pelo menos deveria falar) com a produção independente e aporte editais. O fundo deveria obrigatoriamente receber, pelo menos, 3% da arrecadação bruta das Loterias Federais, no que é sabido, também, que nos últimos anos têm sofrido muitos contingenciamentos, fragilizando brutalmente uma distribuição mais equilibrada geográfica e no perfil dos projetos.
Se a lei foi criada para melhor interação da sociedade com as políticas públicas e para possibilitar um melhor diálogo do mundo cultural com a sociedade através dos empresários e das pessoas físicas que obtêm incentivo fiscal para estimular a cultura, então o que faltou para que não fosse possível se promover essa distribuição mais equilibrada? Essa Instrução Normativa (IN) para a Lei Federal de Incentivo à Cultura, instituída no último mês de abril, já é a sexta! Portanto, fica claro que é preciso que seja aberto um diálogo com a sociedade para aprimorar a lei! Não é à toa que vários produtores da cena cultural paraibana, tem colocado a dificuldade de se obter benefícios da lei, principalmente, no tocante ao desconhecimento da maioria dos empresários nas regiões Norte e Nordeste do país! Todo debate sobre a lei é e será bem-vindo, pois a sociedade exige mais transparência para melhor qualidade na aplicação dos recursos!
Com a morte do Minc – Ministério da Cultura, torna-se imperativo que o Ministério da Cidadania escute o setor cultural para eliminar equívocos existentes. Para Buda Lira, "as propostas de mudanças feitas através de uma IN – Instrução Normativa, parece ser mais uma tentativa do governo de mostrar serviço após uma campanha difamatória tão contundente contra a lei". Alfinetou.
Ele mantém a opinião de que foi feita toda uma campanha no sentido de desqualificar um instrumento importantíssimo como é a Lei Rouanet e que tem mostrado dados de retorno para a economia do país bastante positivos, pois problemas se tem em qualquer programa e em qualquer outra área apresentando dificuldades! "Na verdade, são mais benefícios que prejuízos para a economia e para a área social do país". Enfatiza!
Para mostrar que faz sentido o que fala, Buda Lira diz não ver qualquer iniciativa por parte do governo federal que seja voltada para encontrar saída. "Até por que, se de fato quisesse, o próprio presidente Bolsonaro, passou quase trinta anos como parlamentar e nunca teve uma atuação nesse sentido, pois tramita no Congresso Nacional um PL do Pró-Cultura desde de 2003 e esse sim, na minha opinião, resolve a questão, tratando, principalmente, de um problema que é a captação de recursos pelos pequenos e médios projetos que se encontram em regiões como o Nordeste, Norte e Centro Oeste. Parte do Sul, inclusive áreas do Sudeste que é a mais beneficiada com a Lei Rouanet – sejam empresas que apostam no projeto, sejam os proponentes, empresas ou pessoas físicas ou jurídicas – até por que estão mais próximas do centro de produção, do poder de decisão. Mas, mesmo no Sudeste, – prossegue – você tem a área periférica de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que também não tem acesso a lei. Por conta disso, foi até criado o Fundo Nacional de Cultura, pois a Lei Rouanet não é somente o mecenato, tem o FNC que é exatamente para fazer a compensação. Então, no Pró-Cultura, esse Fundo Nacional de Cultura foi subdividido em vários fundos: de oito a dez buscando compensar a dificuldade que uma região, um proponente que tenha uma dificuldade na captação de recursos, possa buscaria esse fundo". Uma série de mudanças estão no Projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional, esse sim deveria ser objeto de preocupação do governo".
Alternativas existem e Buda apresenta como sugestão. "Hoje você só pode buscar uma empresa para patrocinar o seu projeto quando esta paga IR com base no lucro real. Eu acho que poderia ter uma mudança nisso. Talvez fosse uma alternativa, por exemplo, que projetos de pequeno ou médio porte poderiam ter acesso a empresas que pagam imposto com base no lucro presumido. Isso ampliaria o leque de opções na busca do patrocínio e talvez ai estabelecesse um certo limite no gasto orçamentário federal e se estabeleceria um teto para quem buscasse recursos de empresas com base no lucro presumido atendendo apenas projetos específicos de determinadas regiões com determinadas características". Concluiu.