A absurda venda de ruas - Opinião - Estadão
A absurda venda de ruas
A sugestão em estudo pelo Ministério Público Estadual, Prefeitura e vereadores para resolver o problema do grande número de ruas da capital fechadas para atender ao interesse exclusivo dos seus moradores é tão absurda quanto essa prática, que transforma espaço público em privado. Em vez de uma proposta que acabe de vez com esse privilégio odioso, como seria de esperar de pessoas que têm a obrigação de proteger e de defender os bens públicos, o que se prepara é sua consagração por meio de expedientes destinados a dar-lhe feição legal.
12 de abril de 2015 | 02h05
Custa a crer que promotores de Justiça, autoridades municipais e membros da Câmara Municipal considerem seriamente a possibilidade de vender a seus moradores ruas sem saída, por eles fechadas para que possam usufruir de maneira irregular de espaço que pertence a todos os paulistanos. Pois é exatamente isso que está sendo feito, como mostra reportagem do Estado. Se, mais do que lamentável, já era revoltante que aqueles moradores assim agissem diante da omissão ou com a cumplicidade da Câmara e da Prefeitura, como aconteceu nos últimos anos, o que se pretende agora é de uma desfaçatez difícil de acreditar mesmo para os mais céticos.
Tanto o princípio da venda como os valores a serem cobrados pelas ruas e a forma de pagamento deverão ser debatidos durante a revisão do zoneamento da cidade, ainda em 2015. Embora tomando o cuidado de não adiantar se a ideia será incorporada ao projeto de revisão que enviará à Câmara, ou se acha que os vereadores devem tomar a iniciativa, o prefeito Fernando Haddad afirmou dias atrás que a Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo tratará, sim, do assunto.
Mais franco e direto, o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, diz que essa ideia integra os planos da Prefeitura de, tendo em vista suas dificuldades financeiras, conseguir recursos com a venda de ativos. A venda das ruas teria dupla função, ou, em linguagem popular, com ela se matariam dois coelhos com uma só cajadada: aumentar a receita e resolver o problema jurídico do fechamento desses espaços públicos. Afinal, restringir o acesso a essas ruas apenas a seus moradores ou às pessoas por eles autorizadas é claramente ilegal.
Embora considere a proposta da venda interessante para as ruas sem saída e com pouco movimento, o promotor José Carlos de Freitas é mais cauteloso. Admite duas hipóteses: vender tais espaços aos moradores ou vetar definitivamente seu fechamento. Na primeira opção, diz ele, o preço será determinado com base nos valores de mercado. Por sua vez, o vereador José Police Neto (PSD), já prevendo que o preço pode ser alto, afirma que é possível pensar em dividir a conta. Ou seja, além de achar que se deve vender com tanta sem-cerimônia um bem público, ele ainda quer facilitar a venda em suaves prestações.
A única solução aceitável é a segunda aventada pelo promotor Freitas: impedir o fechamento puro e simples das ruas sem saída. E de qualquer outra, é preciso acrescentar. Por isso, é lastimável que ele tenha admitido também a hipótese da venda, em consonância com a Prefeitura e vereadores. E infelizmente o cenário que se está armando tem tudo para tornar realidade esse absurdo.
Estima-se que já existem cerca de 500 ruas fechadas na cidade. E, ao contrário do que pensam alguns, o fato de muitas delas serem sem saída não afeta em nada o princípio de que um bem público deve obrigatoriamente ser aberto ao uso de todos. O argumento dos moradores dessas ruas - de que elas são fechadas para garantir sua segurança e tranquilidade - não deveria ser levado a sério por ninguém, muito menos por autoridades. Por que eles têm direito a tratamento diferenciado? As consequências de sua aceitação, com qualquer um podendo fechar ruas e praças - por que não? -, são facilmente imagináveis.
Vender tais ruas não é uma solução. Não passa de uma esperteza, com a qual sairiam ganhando somente uns poucos privilegiados e o governo Haddad, que assim violaria o direito elementar de uso por todos de um bem público, para ganhar alguns trocados.