Agência Sindical - 10/9/2018 - Bolsonaro vota contra os trabalhadores e o povo - Marcos Verlaine
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10/9/2018 - Bolsonaro vota contra os trabalhadores e o povo - Marcos Verlaine
A um mês das eleições é preciso dizer e fazer ampla divulgação que o candidato do PSL às eleições presidenciais, deputado Jair Bolsonaro (RJ), vota contra o povo e os trabalhadores na Câmara dos Deputados. Neste momento do debate político-eleitoral é preciso divulgar como os deputados votaram em proposições de interesse do povo. Denunciando, assim, a incoerência do discurso com o voto.
Para efeito de análise, o Diap destacou quatro importantes votações na Câmara dos Deputados de imenso impacto econômico e social para o País. E em todas essas votações, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com o que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto.
A reforma trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, entre outros retrocessos nas relações de trabalho reduziu e/ou retirou direitos dos assalariados, instituiu novas formas de contratação precária, limitou o acesso gratuito à Justiça trabalhista e enfraqueceu a estrutura e a organização sindicais.
O deputado, que na campanha promete resolver graves problemas do Estado brasileiro, não terá condições de fazê-lo, pois ajudou o governo a aprovar, no dia 10 de outubro de 2016, por 366 votos a 111, a PEC 241/16 do governo Temer.
Transformada na Emenda à Constituição (EC) 95/16, congelou por 20 anos as despesas, com revisão em dez, os gastos públicos. Por essa regra, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto do ano anterior reajustado pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, o novo regime fiscal implica em congelamento real das despesas do governo federal, que pressupõe redução do gasto público relativamente ao PIB e ao número de habitantes (devido ao crescimento da população ao longo dos anos).
Foi aprovado substitutivo do Senado para a matéria, que também aumentou de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Enviado à sanção presidencial, foi transformado na Lei 13.429/17.