A urgente reforma política – Democracia Socialista
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05/04/2005	Artigos, Brasil 257 Visualizações
Se há alguma possibilidade de autocrítica e de redenção dos equívocos que foram praticados recentemente, é a abertura de um profundo processo de debates sobre a reforma política na vida partidária brasileira. Nesse sentido, o projeto de lei nº 2.679/2003 e o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni, de Goiás, podem se constituir nessa possibilidade, com grandes implicações positivas na vida partidária brasileira.
As principais mudanças previstas nesse projeto de lei e no seu substitutivo podem ser resumidas em quatro itens
Em primeiro lugar, as listas partidárias preordenadas e o fim do voto nominal.
Com a lista partidária preordenada, cada partido decide como construí-la. É democrático que nos encontros ou convenções partidárias exista a possibilidade de competição de listas, que respeitariam a proporcionalidade das correntes e tendências dentro do partido. A lista a ser apresentada garantiria a democracia interna do próprio partido na expressão das suas candidaturas.
A lista preordenada também incidirá sobre outro aspecto democrático, qual seja, a brutal distorção que existe no País com relação à representação política das mulheres. Não há nem 5% de mulheres no Congresso Nacional, apesar de constituírem mais da metade da população.
Em ano eleitoral seria constituído um fundo público, cujo montante previsto é igual ao número de eleitores do ano anterior multiplicado por R$ 7,00 (sete reais). Este valor seria distribuído pelos partidos políticos, garantindo-se um mínimo como cota universal e outra parte de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados.
O terceiro elemento é a cláusula de desempenho ou a chamada cláusula de barreira. Isto é importante para que se acabe com a sigla de aluguel, que não expressa nenhuma representação social.
No substitutivo, essa cláusula de barreira transfere-se exclusivamente para as federações partidárias e regulamenta o que essas seriam, garantindo que pequenos partidos possam efetivamente ter o seu direito e alcançar a cláusula mínima de barreira, desde que estejam num processo de compromisso e sustentação dessas federações no mínimo por três anos.
Esses quatro itens que fazem parte do substitutivo ou do projeto de lei – e que ainda deverão ser rediscutidos pelo plenário da Câmara -, são insuficientes para cobrir todos os temas de uma reforma política abrangente, mas são fundamentais para que possamos qualificar o sistema político-partidário brasileiro. Sem estas urgentes reformas, os congressos e partidos tendem a continuar perdendo legitimidade e os processos de compadrio, de fisiologismo, de clientelismo a ganhar cada vez mais força. Sem coibir o abuso do poder econômico predominante nas eleições, a democracia continuará comprometida.