A gestão da responsabilização nas parcerias intergovernamentais
Autoria: Elke Löffler.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 5-34, Abril-Junho, 2000. 30 página(s).
O estudo explora a natureza de diferentes tipos de parcerias de projeto ou programa, entre níveis de governo, e considera os pontos fortes e fracos das instituições parceiras, tais como as agências, ou comissões, para o trato de questões de responsabilização. Devido à força da delegação e da globalização , muitos países membros da OCDE transferiram suas atividades no sentido descendente, para os governos provinciais e locais, e no sentido ascendente, para as organizações internacionais e fóruns semelhantes. Essa delegação de responsabilidade pode assumir diferentes formas: política, gerencial ou financeira — que é transferida para outro nível de governo. O estudo centra-se principalmente na administração conjunta de projetos ou programas, entre diferentes níveis de governo, o que implica dizer que a responsabilização deve ser compartilhada entre eles. Esse tipo de parceria intergovernamental coloca desafios gerenciais importantes, relacionados ao desenvolvimento de novos quadros de responsabilização e à mensuração de desempenho.
Escolas de governo: tendências e desafios — ENAP-Brasil em perspectiva comparada
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 35-53, Abril-Junho, 2000. 19 página(s).
O presente texto discute as escolas de governo latino-americanas, sua origem, evolução recente e perspectivas. Para tanto, parte da história institucional da ENAP-Brasil, buscando levantar pistas de análise a serem testadas nas demais escolas. A fim de suscitar o debate, arrisca algumas generalizações para o contexto latino-americano — como a tentativa de periodização e a análise dos anos 80. Não tem por objetivo propor a convergência dos modelos e orientações das várias escolas de governo latino-americanas; apenas quer suscitar uma reflexão de conjunto que aponte traços comuns, para ajudar a situar e ampliar o debate que se trava em cada país sobre as perspectivas destas escolas de governo. O texto está organizado em sete partes. Inicia adotando uma definição para o termo "escola de governo", para fins de análise neste texto, já que seu uso corrente é vago e impreciso. A seguir, reconstrói a trajetória institucional da ENAP - Brasil, a fim de estabelecer alguns parâmetros para a análise em perspectiva comparada. Na terceira parte, entra na análise comparada, arriscando uma periodização para a história recente das escolas de governo (pós-80). Na quarta parte, analisa as escolas de governo latino-americanas nos anos 80, discutindo a influência do "paradigma ENA". Em seguida, apresenta e discute a tese de que, hoje, não cabe mais a análise em termos continentais (escolas latino-americanas x européias e norte-americanas), pois surge um novo agrupamento de tipos de escola, segundo a orientação que assumem frente a alguns temas centrais; para tanto, expõe e analisa a missão de nove escolas de governo. Na sexta parte, apresenta as atuais tendências das escolas de governo dos países da Commonwealth, discutindo desafios e oportunidades para as instituições latino-americanas. Finalmente, nas conclusões, sintetiza e discute desafios, estratégias e perspectivas para as escolas de governo.
A avaliação como conhecimento utilizável para reformas de gestão pública
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 54-71, Abril-Junho, 2000. 18 página(s).
As reformas do setor público utilizam a avaliação? Quais as boas práticas que a experiência trouxe à tona? A avaliação tem futuro? No presente relatório, a avaliação é definida como um meio de aperfeiçoar a capacidade de aprender como conduzir mudanças bem-sucedidas e definir resultados alcançáveis nos campos da eficiência e eficácia públicas. Ainda que existam muitas formas, a avaliação pode ser caracterizada, em linhas gerais, como uma atividade dedicada à produção e análise de informações relevantes e pertinentes, a respeito da relação entre os atos públicos, seus resultados e impactos.
Representação política e acesso aos recursos federais
Autoria: Marcos Otavio Bezerra.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 72-93, Abril-Junho, 2000. 22 página(s).
O trabalho focaliza as relações, práticas e interesses articulados em torno da atuação efetiva de parlamentares do Congresso brasileiro, orientada para a obtenção de recursos federais para suas bases eleitorais. A análise é construída a partir da participação de deputados e senadores no processo de elaboração e execução do orçamento da União. Procura descrever e analisar esta forma de atuação no contexto das relações de dependência recíproca, mas assimétrica, que vinculam parlamentares, prefeitos, autoridades governamentais e agentes privados. Argumenta que essa conduta dos parlamentares está relacionada a uma certa concepção específica a respeito da representação parlamentar. Mostra como a referência às bases está presente em diferentes planos de ação social e é associada a um conjunto de ações cotidianas concebidas como legítimas, mas também ações tidas como ilícitas. O trabalho propõe que o cálculo eleitoral é uma dimensão do fenômeno investigado, assim como a busca de prestígio, o atendimento de expectativas e o cumprimento de obrigações sociais relacionadas ao desempenho parlamentar.
Ética na esfera pública: a busca de novas relações Estado/sociedade
Autoria: Sônia Naves David Amorim.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 94-104, Abril-Junho, 2000. 11 página(s).
Quando se abordam problemas de ética pública, o foco de análise concentra-se imediatamente no Estado, como se esse fosse o âmbito exclusivo de práticas pouco éticas, cuja solução dependeria da disseminação interna de novos valores e da criação de mecanismos de controle. Por trás desta visão encontra-se a concepção do Estado como único ator relevante no espaço público, independente da sociedade e do processo histórico que o gerou. Este texto busca estimular a reflexão sobre a ética na esfera pública, a partir de uma outra abordagem, que desloca o foco de análise, do âmbito exclusivo do Estado, para o âmbito das relações entre o ente estatal e o corpo social, considerando que aí encontram-se as raízes mais profundas dos padrões de conduta na esfera pública e os fatores críticos para sua transformação. Procura também identificar o valor democracia como o princípio ético a ser perseguido, único capaz de abrir um espaço público de diálogo e de consenso nas sociedades multiculturais contemporâneas.
Autoria: Paulo Modesto.
Fonte: Revista do Serviço Público, v. 51, n. 2, p. 105-120, Abril-Junho, 2000. 16 página(s).
O princípio da eficiência recebe pleno sentido no Estado Social, pois é nele que o Estado precisa justificar os recursos que extrai da sociedade com resultados socialmente relevantes. No Brasil dos nossos dias, enquanto o Estado-aparato diminui, em decorrência dos sucessivos processos de privatização, o Estado percebido em sua dimensão normativa e econômica não cessa de crescer, acirrando demandas por celeridade, simplicidade, efetividade e eficiência na atuação estatal. Essas exigências são hoje pautas de comportamento exigíveis do administrador público para a validade e legitimidade da ação administrativa, condensadas sob o rótulo de princípio da eficiência, referido expressamente na cabeça do art. 37 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 19, de 1998. No texto são enfrentadas várias dimensões do problema, desde o conceito jurídico de eficiência, como as bases do princípio da eficiência na própria redação original da Constituição de 1988. Ressalta-se a instrumentalidade e a pluridimensionalidade do princípio da eficiência, bem como a necessidade de revalorizá-lo no conjunto dos demais princípios jurídicos, como uma das formas de evitar tanto a prepotência quanto a impotência do Estado, desafio posto ao direito administrativo do nosso tempo.