O editorial do Estadão explica que "A Prefeitura de São Paulo exerceu um direito legítimo e contratual de não efetuar uma amortização intermediária da dívida consolidada que tem com a União." Segundo o centenário jornal paulistano, "Não houve fundamento real, portanto, para a reação de alguns operadores da Bolsa que, logo na abertura do pregão, tumultuaram o mercado com rumores de que a Prefeitura teria dado um 'calote', não faltando quem comparasse o episódio com a moratória decretada pelo governador Itamar Franco, assim que assumiu o governo de Minas, há pouco menos de quatro anos."
A nova lei de reforma corporativa nos EUA, Sarbanes-Oxley Act, repercute nas empresas brasileiras. Em artigo no site Migalhas, Renata Homem de Melo e Renata Cruz Simon, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar – Advogados e Consultores Legais explicam que "um dos destaques da nova lei norte-americana é a aplicabilidade às empresas estrangeiras que possuem valores mobiliários registrados na SEC, ou seja, as empresas brasileiras que possuem programas de ADRs ou GDSs admitidos à negociação nas bolsas de valores norte-americanas também estarão sujeitas à nova lei." Veja o importante e esclarecedor artigo nas Migalhas de peso. (Clique aqui)
MP 75 – Tire suas dúvidas
Diante das naturais dúvidas sobre a MP 75, que regulamenta os recursos de multas de trânsito, o Denatran divulgou ontem nota para esclarecer alguns pontos. (Clique aqui – arquivo em formato pdf)
A Brain Company, especializada na produção de eventos de altíssimo nível para a área jurídica, está oferecendo uma vaga para ser sorteada entre o leitores de Migalhas, para participação no Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional – MP66/02. Além disso, a Brain Company está dando outras vantagens na inscrição aos leitores de Migalhas.
O Seminário Planejamento Fiscal Doméstico e Internacional – MP66 que contará com respeitados palestrantes como o advogado Vinícius Branco, será realizado em São Paulo, no dia 12/11. É uma grande oportunidade para se inteirar dos reflexos causados pela MP66. Clique na coluna Eventos do site Migalhas para saber :