Projeto de Pedro Lucas Fernandes obriga divulgação de informações sobre áreas ambientais
Agência Trabalhista de Notícias 20/11/2019, 12:00
O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou projeto de lei que obriga órgãos e entidades públicas a publicar na internet informações de interesse coletivo relativas à área ambiental (PL 5204/19).
O petebista explica que muitos órgãos não estão cumprindo como deveriam a Lei de Acesso à Informação. "É necessário reforçar, tornando ainda mais explícito, quais informações precisam ser disponibilizadas para a população. É este o objetivo da presente proposição. A disponibilização completa e atualizada de informações na área ambiental é fundamental para que governo e sociedade cumpram seu dever constitucional de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", afirma.