Nomeação dos professores vai ser acompanhada com lupa, avisa promotor
Ação garante a convocação de 600 docentes e freia a contratação de temporários
19/02/2018 08:52 (MS)
Sala de aula O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, em agenda na Escola Padre Tomaz Ghirardelli, no Dom Antonio Barbosa
Aos 30 anos, Hugo Dávila vive a expectativa da posse, quando passará a integrar o quadro de professores concursados da Prefeitura de Campo Grande. A Capital, quando o assunto é a Reme (Rede Municipal de Ensino), tem um dos melhores salários do país. Um professor com carga horária de 40 horas tem a média salarial de R$ 3,7 mil a R$ 6,9 mil. "Foi meu primeiro concurso. O edital saiu em janeiro de 2016, em março fiz um curso preparatório de um mês e em abril foi a prova", relembra o professor de Educação Física, que há dez anos atua na área.
Fim da espera Hugo Dávila é um dos 600 professores que tomarão posse; o sindicato dos profiddionais vem monitorando a situação
Antes de ser convocado para assumir uma das vagas do concurso, Dávila trabalhava como temporário. E, antes, atuou na rede privada, em Campo Grande, mas na parte pedagógica. Para ele, o concurso atraiu, como para a maioria, por conta da estabilidade que oferece. "Estou muito feliz com o concurso pela estabilidade que ele nos traz, além de plano de saúde, 13º salário, férias", conta o professor.
A posse dele e de outros quase 600 professores deve acontecer até o fim deste mês. Mas o caminho até aqui foi longo e até judicializado. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública, no ano passado, pedindo à Justiça estadual que proibisse a prefeitura de renovar o contrato com os professores temporários.
Conforme o promotor Adriano Lobo Viana, a motivação da ação foram denúncias de que o município estava contratando pessoas sem prévia aprovação em concurso público. As denúncias apontavam, ainda, que as contratações eram para cargos vagos, as chamadas "vagas puras". "Para piorar a situação, havia pessoas previamente aprovadas em concurso público em lista de espera", pontua o promotor de Justiça.
A ação proposta pelo Ministério Público teve decisão favorável na Justiça estadual. No fim de setembro, o juiz Alexandre Antunes da Silva determinou que a prefeitura não renovasse contratos de professores temporários e não fizesse novas contratações. Caso houvesse descumprimento da decisão judicial, a multa prevista era de R$ 5 mil por contratação.
Na ação, o município informou que convocaria mil professores no início de 2018, já pensando no atual ano letivo. "O quantitativo, segundo a prefeitura, seria suficiente para preencher os cargos vagos e, assim, resolver o problema. Eles também informaram que já haviam nomeado grande parte e, até março, o restante", explica o promotor Adriano Lobo Viana.
Ainda conforme o MPE, a resposta da prefeitura é de que a posse não seria imediata por questões legais e burocráticas. "Iremos acompanhar com lupa a situação, no sentido de aferir se realmente cumprirão a decisão judicial e se agem de boa-fé." E completa: "Se positivo, será mais um problema resolvido para o bem da administração pública. Se negativo, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis", garante o promotor.
Operação Volta Aulas em Dourados
Em atuação conjunta, do MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Administração em Dourados – a 228 km de Campo Grande.
A operação realizada no início do mês teve como objetivo apreender documentos, como contratos de admissão de professores em caráter precário, a partir do ano de 2017, além da relação de comunicados de vagas preenchidas e em aberto em escolas, e outros documentos aptos a comprovar eventual ocultação, por parte do município, da efetiva quantidade de vagas puras existentes na Rede Municipal de Ensino, em detrimento de determinações anteriores do Poder Judiciário.
A ação resultou um acordo entre a prefeitura e a Justiça, que resultou na convocação de 496 professores aprovados em concurso público. O primeiro dia do ano letivo, segunda-feira (19), em Dourados, foi marcado por uma paralisação em protesto contra a reforma da Previdência. São cerca de 27 mil alunos na cidade.
Déficit é antigo, aponta o sindicato
O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Souza Nobre, afirma que o déficit de concursados é antigo. "Sempre manteve 2 mil, 3 mil, 1,5 mil contratados. A nossa luta sempre é por concurso público."
Em 2015, os professores ficaram três meses em greve e uma das reivindicações era a realização de concurso público. A greve causou impacto na educação do município. As reposições das aulas ocorreram aos sábados e o ano letivo terminou mais tarde. Entre as conquistas da paralisação, a Prefeitura teve que reconhecer a Lei nº 5.411/2014, conhecida como Lei do Piso para o magistério, que estabelece o piso salarial e lançar o edital de concurso público para o ano seguinte.
Apesar das convocações, Lucílio diz que um novo concurso já é necessário, mas para isso defende que todos que estejam no banco de dados sejam chamados primeiros. "Neste banco estão pelo menos 2 mil aprovados. Marcamos uma reunião com a secretaria de educação para insistir e dar celeridade as chamadas do concurso público. Mais de 200 professores devem ser chamados para educação infantil até março. Posteriormente quando terminar todas as cotas do pessoal aprovado vão continuar fazendo a chamada do concurso até esgotar os mil", avisa.
"Depois tem de criar mais cargos e chamar mais professores todos aqueles que estão no banco de dados. Este é o compromisso do sindicato com a prefeitura", revelou.
A ACP vai entrar com o pedido de prorrogação de mais dois anos já que em junho vence o prazo de convocação do concurso. A secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes, disse que é difícil saber se os mil professores que serão chamados vão ser suficientes para atender a demanda. Ela defende que o quadro de docente seja formada também por não concursados. "A convocação dos temporários é necessária para suprir um profissional que esteja de atestado médico, afastado ou que se licenciou. Há vagas seguradas como de diretor, coordenador, que também precisa ser preenchida", questionou.