LOA 2017apresentada com atraso na Cãmara Municipal — Camara Municipal de Morro Cabeça no Tempo-Pi
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por CÂMARA CONECTADA — publicado 07/11/2016 12h30, última modificação 07/11/2016 12h30
Foi apresentado nesse ultimodia 01 de novembro de 2016 na Câmara municipal de Morro Cabeça no Tempo-Pi, o projeto de lei nº 15/2016, especificamento a Lei de Orçamentari Anaual ( LOA) aos membros da comssão permanente de finança desse mesmo município, Senhor Gerdivan P. do Couto, Claudivon Martins Alves e Enivaldo Nunes de Figueredo.
A mesma foi entregue ao poder legislativo com atraso, pois deveria está em trâmite desde o dia 01 de outubro. A data específica para a entrega da LOA é até o dia 30 de setembro conforme a lei Estadual do Piauí; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/2000 e resolução nº 39/2015.
Agora o projeto de lei tramita no âmbito do poder legislativo municipal para que seja analisada e votada ate o dia 15 de dezembro de 2016, podendo polongar no máximo aé o dia 31 de dezembro de 2016.
O não cumprimento dos prazos resultará em o não recesso do legislativo até que seja deividamente votada e publicada no diário Oficial com suas respectivas alterações coforme forem feitas através da comissão de finanças, juntamente com a população que pelas quais sua participação é imprecindível nessa fase de análise e de como serão aplicados os reursos na gestão que se antecede de 2017.
LesJary disse:
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