Anacont - Site jurídico - PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção, decide Nefi Cordeiro.
PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção, decide Nefi Cordeiro.
Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial militar acusado de deserção.
STJNefi Cordeiro diz que motivação genérica permite afastar a súmula 691, do Supremo
De acordo com o ministro, o Tribunal de Justiça do Amazonas baseou a preventiva em "gravidade abstrata do delito de deserção" e suposições, o que afasta os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Na decisão da última terça-feira (19/11), o ministro afasta a súmula 691, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe impetrar Habeas Corpus contra decisão liminar de relator de instância inferior.
Nefi considerou que é possível superar a súmula "em casos excepcionais, quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação".
O Habeas Corpus foi impetrado pelos defensores públicos do Amazonas Flávia Lopes e Maurilio Casas Maia. Eles alegaram a necessidade de todas as prisões processuais serem motivadas pelo regime cautelar, negando a permanência da prisão automática e sem fundamento por 60 dias nas deserções.
Os defensores chamaram atenção para o princípio da contemporaneidade e questionaram a ilegalidade do decreto prisional pela ausência de fato novo após a soltura em audiência de custódia. Além disso, apontaram como precedentes os HCs 112.487 e 89.645 do Supremo Tribunal Federal.