6 de novembro de 2010, 8h27
A notícia sobre o impasse entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil foi destaque na revista Consultor Jurídico esta semana. O motivo é a insatisfação dos ministros com as listas sêxtuplas para as três vagas a serem preenchidas pelo quinto constitucional da advocacia. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, se reuniu na manhã de sexta-feira (5/10) com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, para discutir a pendência. "O papel da OAB, de escolha das listas, se encerrou. Agora, cabe ao tribunal selecionar os nomes que considere ter as qualificações necessárias para assumir o cargo de ministro do STJ", afirmou Ophir à revista Consultor Jurídico. (Clique aqui para ler)
Há menos de dois meses de deixar o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode nomear um ministro para o Tribunal Superior do Trabalho, três para o Superior Tribunal de Justiça e um para o Supremo Tribunal Federal. O presidente ainda deverá decidir o destino do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti e indicará o próximo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar as fusões e aquisições entre empresas e cujas decisões nos grandes casos sempre costumam chegar à Justiça. (Clique aqui para ler).
Outro destaque da ConJur foi a notícia sobre o manifesto da OAB paulista contra o processo de elaboração do novo Código de Processo Civil. O presidente da Comissão de Relacionamento com o Judiciário, Marcos da Costa, afirmou que é preciso discutir outros pontos que podem acabar com a demora no Judiciário. Tais mudanças não passam, necessariamente, pela modificação dos Códigos. "Deveríamos discutir como obrigar o Estado a fornecer os recursos necessários à modernização do Poder Judiciário, inclusive para melhoria da gestão, e não promover novas alterações na legislação processual, que foi a que mais vem sofrendo modificações nas duas últimas décadas", afirmou. A OAB-SP também considerou antidemocrático o modo como o anteprojeto tem sido gestado.
Já o relator do projeto, deputado Valter Pereira, estranhou a reação da OAB paulista. Ele afirma que a OAB-SP respondeu ao convite enviado pelo Senado para que instituições participassem da audiência pública que aconteceu em setembro em São Paulo. Valter Pereira também disse que não há como reclamar de como o projeto de CPC foi feito porque ele ainda não terminou. (Clique aqui para ler).
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 198 mil visitas. A quarta-feira (3/11) foi o dia mais acessado, com 51,9 mil visitas. Campeão de votos, o deputado eleito por São Paulo, Tiririca, também chamou a atenção dos leitores da ConJur. A notícia sobre a audiência de instrução em que ele terá de provar que é alfabetizado foi a mais lida da semana, com 5,3 mil acessos. (Clique aqui para ler)
O segundo texto mais lido foi a coluna Notas Curtas, acessada 3,4 mil vezes. A nota principal informa que os advogados Luís Roberto Barroso e Pierpaolo Cruz Bottini se manifestaram a favor do secretário nacional de Justiça Pedro Abramovay. Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que Abramovay se queixou dos pedidos da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do chefe de gabinete da presidência Gilberto Carvalho para fazer dossiês. Abramovay negou, em nota, que tivesse recebido os pedidos. (Clique aqui para ler)
►Material gráfico de Tiririca será recolhido
►Advogados saem em defesa de Pedro Abramovay
►Lula deve deve negar reajuste de 56% a servidores
►Filho de Lula quer substituição de juíza em ação
►Juiz é denunciado por falsidade eleitoral
►Presidente afirma que já tem um nome para o STF
►OAB-PE processa aluna de Direito por racismo
►TSE proíbe UOL de divulgar resultado na China
►Mulher vira inventariante em espólio de companheira
►O relacionamento entre magistrados e servidores
O destaque da semana vai para o artigo do advogado André Fellipe Lara sobre as medidas que as empresas podem adotar para reduzir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sem precisar recorrer ao Judiciário. "Uma das medidas administrativas permite à empresa que estiver impedida de receber FAP inferior a um inteiro (1,0000) por ter se dado morte ou invalidez permanente de seus empregados, comprovar a melhoria na segurança do trabalho, mediante a realização de investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos", exemplifica. (Clique aqui para ler o artigo).
Lamentável o pronunciamento de Lula: "Estou dependendo do procurador-geral da República. Se ele me der um parecer, qualquer que seja o parecer dele, vou acatar porque ele que é o advogado, ele que é orientador do presidente da República. Tomarei a decisão." O presidente, nesta condição há quase 8 anos, não sabe nem a diferença entre o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO e o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Assim fica difícil... Do leitor Carlos André Studart Pereira, sobre a declaração do presidente Lula de que aguardará parecer do PGR sobre a extradição de Cesare Battisti.