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MS terá novos serviços para assistência a pessoas com deficiência
08/05/2013 09h50 – Atualizado em 08/05/2013 09h50
Mato Grosso do Sul terá novos serviços para assistência a pessoas com deficiência
Será um centro de reabilitação e o estado passará também a ofertar mais exames do teste do pezinho. Ministério da Saúde anunciou R$ 205,2 milhões por ano para atendimento especializado, inclusive oferta de cadeira de rodas motorizadas
Tatiana Alarcon, Agência Saúde
As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (7), em Brasília, uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) e sendo um em Mato Grosso do Sul. Além disso, passará a oferecer mais exames no teste do pezinho para diagnóstico de doenças em recém-nascidos.
O Sistema Único de Saúde passará a ofertar mais seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos. Ministério da Saúde inaugura também 18 oficinas de órteses e próteses e vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) no país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Cada CEO terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para o atendimento. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.
Essas são as primeiras medidas do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse público e possibilitando melhor qualidade de vida.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que "o Sistema único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza", disse, acrescentando que "quando o governo federal lançou o programa Viver Sem Limite inaugurou um novo padrão de atendimento para essa grande população brasileira", completou.
Padilha disse ainda que a "a presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o Viver Sem Limite obrigou os centros de saúde a se organizar para atender esses cidadãos para que possam viver plenamente, sem limites, com qualidade de vida e autonomia", concluiu.
Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. O centro de Mato Grosso do Sul vai funcionar em Três Lagoas para atendimento de pessoas com deficiência física e intelectual.
Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério da Saúde por produção. Além disso, essas unidades não ofertam serviços de reabilitação integrados, geralmente abarcam apenas uma modalidade. Com a nova política, os CER serão custeados pelo ministério mensalmente, o que dará sustentabilidade para os serviços, que também deverão ser ofertados integrando todas as modalidades. Além dos CER que estão sendo habilitados hoje, 22 CER estão em construção e 13 convênios para qualificar como CER. O Brasil já conta com 60 oficinas de órteses e próteses.
Serão incorporadas mais 6 tipos de cadeiras de rodas no Sistema Único de Saúde, além das cadeiras de rodas padrão – adulto e infantil – e cadeira de rodas para tetraplégico manual, que continuarão a ser ofertadas na rede pública de saúde. Com as novas incorporações, o SUS passa a ofertar, dentro de 6 meses, a cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados. Serão incorporadas ainda cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, adaptação postural em cadeira de rodas.
Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva (de grau leve, moderado, severo ou profundo) matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno. Um microfone posicionado próximo a boca do professor capta a fala com boa intensidade, reduzindo os efeitos de reverberação e ruídos, e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor, qualificando o aprendizado do estudante. Após a publicação das portarias que incorporam as novas tecnologias, o SUS tem até 6 meses para efetivar a oferta à população.
Já a ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul na Fase IV. A Fase III é capaz de identificar em recém-nascidos as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Com as incorporações, um total de 16 estados terá o teste do pezinho na Fase III e quatro na fase IV. Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. Com, isso, cerca de 545 mil crianças devem ser beneficiadas por ano.
OPlano Viver Sem Limite visa a atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o plano visa promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Dentro do plano serão investidos R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo R$ 1,4 bilhão do montante destinado ao eixo da saúde.