MPE abre inquérito contra youtuber mirim por propaganda infantil – Brasil Comenta
Youtuber mirim é alvo de inquérito por propaganda infantil abusiva Pixabay
Apresentadora de um canal com 4.257.198 seguidores no Youtube, a estudante Julia Silva, de 13 anos, está se sentindo exposta pela primeira vez. A menina que faz sucesso na internet abrindo bonecas novas em frente à câmera, mostrando o próprio quarto ou compartilhando passeios com a família foi alvo de uma série de notícias nesta semana após o MPE (Ministério Público de São Paulo) pedir à Justiça que o Google derrube 102 vídeos dela e de outros seis youtubers mirins.
A ação civil pública movida pelo MPE cita sete youtubers mirins e 15 empresas. Entre elas, estão o canal de TV a cabo Cartoon Network e a Arcos Dourados, maior operadora da rede de restaurantes McDonald's.
O MPE recorre ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e do CDC (Código de Defesa do Consumidor) para fundamentar a petição. No pedido de liminar, requer à Justiça que o Google, responsável pelo Youtube, remova os vídeos e adote medidas que impeça a "monetização de vídeos violadores de direitos infantojuvenil", além de pagar "danos morais".
Ex-presidente da Comissão de Direito Infanto Juvenil da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ricardo Cabezón diz que esta é a maior ação sobre o tema que já tomou conhecimento. "Como estratégia, o Ministério Público precisa mirar no Youtube porque muitas vezes, os canais não têm contato dos responsáveis", afirma. "A questão é que, por problemas de regulamentação, esses processos sofrem questionamentos técnicos na Justiça."