Demarcação: para antropólogo, é inconstitucional transferência de poder - Radioagência - Portal da Câmara dos Deputados
05/06/2014 13:30 - Meio Ambiente
Demarcação: para antropólogo, é inconstitucional transferência de poder
Não há prazo para a votação da proposta de emenda à Constituição que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a demarcação de terras indígenas e ratificar as demarcações já homologadas. A comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) ouviu nesta quinta-feira o professor Christian Teófilo da Silva, da Associação Brasileira de Antropologia.
Para ele, a decisão deve continuar sendo do governo, via Ministério da Justiça, que determinaria a extensão e os limites de terras indígenas segundo seus usos, costumes e tradições, e "livre das pressões de agentes que têm outra lógica de apropriação e desenvolvimento".
"O entendimento que se tem hoje é que as atuais regras existentes para o processo de demarcação de terras indígenas são regras previamente construídas pelo próprio Congresso Nacional, que entendeu que o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas é um bem público ao qual cabe ao Executivo executar."
O antropólogo afirma que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, atribuir a parlamentares o que é rotina administrativa do Poder Executivo se torna um risco aos territórios que se encontram constitucionalmente assegurados. O relator da proposta, deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, estranha essa avaliação, pois seu relatório nem está pronto.
"Confesso que eu vejo isso com muita tristeza. Primeiro, quando se diz que o Congresso Nacional não pode atuar. Quer dizer, o povo brasileiro não pode solucionar os seus problemas. O governo precisa dizer o que ele quer. Ele precisa resolver o problema."
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou no fim do mês passado, após reunião com lideranças indígenas, que só vai colocar a proposta em votação no plenário se houver consenso na Câmara. O consenso é difícil até mesmo na comissão especial, segundo admite o presidente do colegiado, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia.
"Consenso eu não posso dizer que é impossível, mas as possibilidades são obviamente reduzidas."
O relatório da comissão especial será apresentado após a realização de mais duas audiências públicas na Câmara. O relator lamentou que, na audiência desta quinta-feira, tenha comparecido apenas um dos oito convidados. A próxima está marcada para quarta-feira, 11 de junho, e terá a participação de representantes dos órgãos públicos que tratam da questão indígena. E a última audiência pública contará com a presença de representantes dos produtores rurais. A comissão especial também está viajando pelo Brasil. Nesta sexta-feira, a proposta vai ser discutida em São Paulo.