Promotor pede que ex-prefeito Hernandes José devolva R$ 600 mil - GP1
Promotor pede que ex-prefeito Hernandes José devolva R$ 600 mil
A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, no domingo (30).
02/09/2020 07h56 - atualizado 07h57
O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, nesse domingo (30), ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pedro Laurentino, Hernande José de Sá Rodrigues, acusado de irregularidades em processos licitatórios. Na ação, o promotor Jorge Pessoa pede que o ex-gestor devolva quase R$ 600 mil.
De acordo com a denúncia, foi instaurado inquérito civil público para verificar a realização de despesas com ausência de procedimento licitatório ou com despesas fragmentadas, de forma contínua, sem cumprir o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, pelo município de Pedro Laurentino, no exercício de 2013.
O inquérito então constatou a partir de documentos obtidos junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que naquele ano, o ex-gestor praticou irregularidades caracterizadoras como ato de improbidade administrativa gerando impactos negativos aos cofres públicos municipais.
"O então prefeito, sem atender ao devido processo de dispensa, bem como os demais procedimentos licitatórios, fez a contratação de empresas para construção de módulos sanitários, recuperação de estradas vicinais na zona rural, serviços de pavimentação de vias públicas na sede do município e aquisição de gêneros alimentícios", diz trecho da denúncia.
Em razão das irregularidades encontradas, o Ministério Público ingressou com ação requerendo a condenação do ex-prefeito às sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as penalidades da lei estão o ressarcimento integral do dano, se houver, a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras. Outro pedido feito na ação é a condenação do ex-prefeito a devolver ao município o valor de R$ 599.811,18.