Se durante o período aquisitivo de férias o empregado permanecer afastado por auxílio-doença por mais de seis meses, mesmo com interrupções entre um afastamento e outro, ele perderá o direito às férias. Inicia-se então um novo período aquisitivo, o qual deverá ser registrado na CTPS e no livro de empregados.
O trabalhador contrato por tempo parcial é aquele cuja duração da carga horária não exceda a 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas extras semanais (Artigo 58-A da CLT).
Após a reforma trabalhista, com a revogação do artigo 130-A da CLT, o trabalhador contratado pelo regime de tempo parcial passou a ter as férias com a mesma quantidade de dias de um trabalhador tradicional.[2]
O regime de contratação intermitente é uma das novidades previstas na Lei 13.467/2017. Ela consiste na possibilidade de contratar trabalhadores cuja rotina de trabalho se dá mediante convocação, ou seja, apenas quando necessário.
Em nosso escritório, em razão da precarização desta forma de contratação, chamamos esse trabalhador de empregado “on demand” ou empregado “Netflix” sem mensalidade, tendo em vista que não há garantia de que o trabalhador efetivamente será chamado e, por conseguinte, não há garantia de que receberá sequer um salário no fim do mês.
Nos termos do artigo 452-A da CLT, parágrafo 9º, a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.
Novamente se percebe que o legislador aboliu do sistema a concessão de férias proporcionais à carga horária trabalhada.