Novo PDU e a exclusão de zonas de proteção ambiental - Cidades e Passagens
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Após um longo processo de revisão da nova lei do Plano Diretor Urbano de Vitória PDU, iniciado em 2015, foi sancionada pelo prefeito de Vitória nos termos da Lei nº 9271 de 2018. O PDU tem como princípio fazer cumprir a função social da cidade, a justiça social e a justa distribuição dos benefícios no território, combatendo a desigualdade e promovendo a qualidade de vida dos cidadãos. É um instrumento direcionador de atividades, do adensamento e da expansão urbana, capaz de minimizar os impactos decorrentes da urbanização, conforme seja sua construção. Nesse sentido, a questão ambiental é de fundamental importância para o bem-estar do cidadão e por propiciar um equilíbrio entre a função urbana e a ecológica. Dentre os doze objetivos gerais da política urbana do PDU, estão contemplados na Lei desde as Unidades de Conservação aos elementos naturais da paisagem, assim como o patrimônio material e imaterial.
Entretanto, pelos resultados do processo de revisão, observa-se que o meio ambiente saiu perdendo. Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) já existentes foram excluídas e outras sugeridas na minuta de lei para serem criadas também foram derrubadas pela Câmara dos Vereadores. Dentre as perdas podemos registrar: O isolamento de duas importantes áreas verdes da cidade de Vitória – a Restinga de Camburi e a Mata Paludosa de Jardim Camburi, que deveriam manter conexão; ZPAs na área do complexo industrial da Vale e Acelor Mittal, com relevantes áreas de lagoas, fuana e flora; exclusão de ZPA de Fradinhos, que se transforma em Zona de Ocupação Restrita; e a ZPA na Ilha do Crisógono, que passa a ser Zona Especial de Interesse Social (ZEI). As ZPAs perderam o embate para dar lugar a zonas que possibilitam edificar residências ou outra atividade.
Segundo especialistas, a quebra da conexão entre a Restinga e a Mata Paludosa – área do aeroporto pertencente a Infraero – "pode provocar um isolamento físico e genético perigoso às duas áreas, podendo leva-las à extinção". A criação de zonas de proteção ambiental sugerida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) na Zona Industrial tinha objetivo de garantir o equilíbrio entre a atividade industrial e importantes áreas de proteção como lagoas, fauna e flora ali existentes, mas não houve concessão. Outras ZPAs foram extintas para dar lugar a possíveis loteamentos ou edificações. E assim a cidade vai perdendo gradativamente o que a natureza divinamente concedeu à nossa Vitorinha.
Por outro lado, houve alguns ganhos, especialmente em relação a monumentos naturais do município, como por exemplo, restrição de gabarito no entorno das pedras da Gamela e do Itapenambi, e uma preocupação maior em dinamizar e proteger o Centro histórico com adoção de instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257/2001).
Vale ressaltar que, um Plano Diretor permite muitas alternativas e mecanismos para promover mudanças, vide o Parque Augusta (SP), recém inaugurado, resultado de uma longa luta de resistência à submissão da cidade apenas à lógica da rentabilidade dos investidores. Para efetivação do Parque,usaram o dispositivo de "Transferência do Potencial Construtivo", previsto no Plano Diretor de São Paulo, que confere aos proprietários de áreas destinadas à preservação ambiental ou do patrimônio histórico cultural, o direito de utilizar ou vender o potencial construtivo ali não utilizado em outros terrenos da cidade*.
A nova lei do PDU de Vitória sancionada recentemente, é paradoxal ao dispor diretrizes que sustentam ampliação de áreas ambientais, mas por outro lado, suprime a criação de novas áreas indicadas na minuta de lei, mesmo com apoio da vontade popular pactuada em assembleias e no Encontro da Cidade. Em reuniões e assembleias era comum por parte de alguns conselheiros e vereadores, reportarem-se às ZPAs como zonas que não eram pertinentes à indicação de áreas e que exigiam estudos mais técnicos. Assim, o "meio ambiente" é um dos temas que mais demandam atenção e participação da sociedade nos debates dos planos diretores, posto que é comumente ignorado ou colocado em segundo plano quando compete com atividades econômicas. A pressão e articulação do setor produtivo nos diversos canais de participação é tão grande, que derrubam qualquer interesse coletivo em detrimento do particular. Parecem esquecer que em países mais desenvolvidos, a natureza e a paisagem, se bem cuidados e potencializados, são ativos econômicos que levam grande monta de recursos para os países.
Imagem destacada: Isabella
*ROLNIK. Blog da Raquel Rolnik: São Paulo ganha o Parque Augusta, finalmente! E a luta continua. São Paulo, 10 ago. 2018