Governo prepara marco regulatório para pagamento por celular | Valor Econômico
29/10/2012 às 18h55
PORTO ALEGRE - O governo está prestes a anunciar a sua proposta de marco regulatório para os serviços de pagamento por meio de telefonia móvel - o chamado "mobile payment". A minuta do texto a ser encaminhado ao Congresso já está em análise na Casa Civil da Presidência da República, anunciou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva.
Ele não esclareceu que tipo de proposição legislativa será encaminhada ao Congresso, a exemplo de projeto de lei. O marco é necessário principalmente porque o sistema envolverá empresas não financeiras, como as operadoras de telefonia.
A expectativa, segundo Bernardo, é fornecer um instrumento de pagamento que se some aos já existentes. O governo pensa em regulamentar um sistema capaz de permitir que celulares sejam usados para fazer os mais diversos tipos de pagamento, como pagar um táxi ou o salão de beleza, exemplificou o ministro. O celular será uma espécie de "carteira", que será usada de forma "tão fácil quanto mandar uma mensagem SMS", definiu.
Ele destacou que a maior parte dos pagamentos no Brasil ainda é feita em dinheiro e que há muito espaço para uso de outros meios. Segundo pesquisa do BC, 86% das famílias das classes D e E utilizam o dinheiro como a principal forma de Pagamento. Nas classes mais altas também é elevado ainda o uso do dinheiro, disse Bernardo.
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