Encalhe, saldo, descarte | PublishNews
Encalhe, saldo, descarte
PublishNews, Gustavo Martins de Almeida, 03/10/2016
Nosso colunista Gustavo Martins de Almeida analisa, sob o enfoque jurídico, a recente decisão da Cosac Naify de destruir seus encalhes e, a partir daí, revê a legislação mundo afora
Na semana passada, o mundo da cultura – não só editorial – tremeu com a notícia de que a Cosac Naify, dentro do seu desejo de fechar as portas, irá destruir exemplares de obras não vendidas. O caso representa um dos extremos da relevante e delicada atividade do editor: ora os livros encalham, ora a produção esgota. Na primeira hipótese o editor deve imprimir novos exemplares para satisfazer a demanda, e no segundo pode, dentro de algumas condições, vender a obra como saldo ou "dar outra destinação".
No caso, é importante dizer que a lei brasileira prevê essa hipótese, a de encalhe, e as leis de outros países regulamentam o mesmo tema de forma semelhante. Saliento, no entanto, que este artigo destaca a hipótese de encalhe de obras referentes a um contrato em vigor, sendo que no caso em discussão a Cosac encerrou precocemente as suas atividades e está negociando o escoamento ou extinção do seu estoque.
Vamos direto ao que a lei de direito autoral brasileira (9.610/98) diz a respeito do chamado encalhe:
"Art. 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, terá prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo."
Fica claro, então que o autor deve aguardar um ano do lançamento da edição, verificar se não houve vendas (ou constatar que só houve a venda a 10% da edição, a exemplo do artigo seguinte), e só então o editor poderá vender a obra como saldo, tendo o autor preferência na aquisição dos exemplares estocados, desde que a exerça (pode ser comunicando sua intenção, ou depositando desde logo o preço) em até 30 dias a contar da notificação.
Apesar de constar da lei, essa disposição geralmente é reproduzida nos contratos de edição, com pequenos acréscimos, tais como o percentual do desconto, o fato de que não incide o pagamento de direito autoral sobre essa venda, ou mesmo a explicitação de que "o material terá outra destinação, a critério do editor, exceto a comercialização". Está expresso também que o autor, ou seus herdeiros, terão que ser notificados de que, no prazo de 30 dias, terão prioridade na aquisição dos referidos exemplares pelo preço de saldo
Na outra ponta temos o caso da obra esgotada, que tem que ser prontamente reposta pelo editor, podendo o autor interpelá-lo para imprimir novos exemplares. Assim diz a mesma lei 9.610/98:
Art. 63...............................
Vê-se, na interpretação harmônica do art. 65 e do parágrafo 2º do art. 63, que se o estoque da obra em poder do editor for de um número de exemplares inferior a 10% do total da edição, considera-se a mesma esgotada e o autor pode exigir que o editor a publique. Isso não é uma obrigação pura; deve-se levar em conta se há procura, se, por exemplo, a obra foi indicada para ser utilizada em escolas o que prenuncia grande demanda, se o tema é motivo de súbita polêmica, que justifique a procura por aquele título. Mas o fato é que há um referencial numérico, melhor, percentual, para que se considere esgotada a obra.
No caso do encalhe, há um referencial temporal; um ano de lançamento da edição, e eu acrescentaria, para tentar se interpretar harmonicamente a lei, a exigência de que após esse ano houvesse sido vendido no máximo 10% do total da edição. Creio que assim se teria um referencial percentual similar, tanto para encalhe, quanto para a obra esgotada; um referente ao estoque escoado e outro ao estoque guardado.
E esse aspecto do escoamento do estoque não vendido pela Cosac tem relação com o que estipula o art. 63 e § 1º da LDA, que permite ao editor que vier a adquirir a obra do autor (em virtude do fechamento da editora, ou mesmo em função da normal extinção do prazo do contrato de edição nesse período) exigir a retirada de circulação da obra anterior. Assim, se um autor de editora em fase de extinção, que está encerrando os contratos em vigor, vier a adquirir os seus próprios livros em estoque por valor simbólico, não pode pô-los a venda de qualquer forma, para não confundir, ou prejudicar, as vendas do novo editor que ele vier a contratar:
A regra básica, quando houver o encalhe, é informar clara e comprovadamente (por comunicação escrita) ao autor sobre a venda do livro como saldo ou "outra destinação". É muito desagradável o fato, mas tem como um dos motivos a necessidade de se contemplar o planejamento do editor, que geralmente arrisca seu faro numa empreitada editorial, em relação ao número de exemplares impressos numa primeira edição (no silêncio do contrato são três mil exemplares) e o custo de edições com números menor de exemplares, que muitas vezes são muito mais caras.
Mas para vermos que o Brasil não está sozinho nessa prática, coligi o que dizem as leis de direito autoral de alguns países, todas girando em torno do que a brasileira estipula a respeito dos livros encalhados.
Comecemos por Portugal, cuja lei diz que, se a obra não se esgotar em cinco anos ou em prazo convencionado o editor "tem a faculdade de vender em saldo ou a peso os exemplares existentes ou de os destruir", sempre notificando o autor para exercer a preferência na aquisição.
Lei n.º 16/2008 de 1º de Abril
1 — Se a edição da obra se não mostrar esgotada dentro do prazo convencionado ou, na falta de convenção, em cinco anos a contar da data da sua publicação, o editor tem a faculdade de vender em saldo ou a peso os exemplares existentes ou de os destruir.
2 — O editor deve prevenir o autor para este exercer o direito de preferência na aquisição do remanescente da edição por preço fixado na base do que produziria a venda em saldo ou a peso.
Já a Espanha tem regra parecida com a do Brasil, podendo a obra ser vendida como saldo após dois anos de circulação (obviamente não tendo sido vendida nesse período). Resta ainda a opção de compra e por último a possibilidade de receber a obra gratuitamente, sem poder comercializá-la.
1. El editor no podrá, sin consentimento del autor, vender como saldo la edición antes de dos años de la inicial puesta em circulación de los ejemplares.
E na Itália vem regra semelhante:
Italia Lei 633 de 22 abril de 1941
Art. 133, Se l'opera non trova smercio sul mercato al prezzo fissato, l'editore prima di svendere gli esemplari stessi a sottoprezzo o di mandarli al macero, deve interpellare l'autore se intende acquistarli per un prezzo calcolato su quello ricavabile dalla vendita a sottoprezzo o ad uso di macero.
Article 133 If the work does not find a sufficient market at the price fixed, the publisher, before selling the remaining copies at a reduced price, or as waste, shall ask the author if he wishes to acquire the copies at a price calculated on basis of the amount obtainable by sale at such price or as waste.
Logo, o dilema do editor é tratado de forma equivalente no mundo, mas o desagradável fato do encalhe é um fato do mercado.
No caso da Cosac, pode até haver obras encalhadas, mas o diferencial negativo, no caso presente, é que ela deliberou unilateralmente o encerramento de suas atividades e em muitos casos nem decorreu o prazo que configuraria encalhe, e justificaria essa providencia muito desagradável.
Uma observação final. Como não há produção de livros físicos, nem estoque, no caso dos livros eletrônicos não há encalhe. Pode não ser vendido o livro, mas não ficam pilhas de papel impresso no estoque, e não se faz necessário adotar esse procedimento de devolução dos livros ou sua "reciclagem". Da mesma forma, não se verifica o esgotamento da obra durante o contrato; havendo demanda basta serem vendidas mais licenças; nesse caso choram as impressoras e vendedores de papel.