Como fica a situação de Lula após a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância - InfoMoney
Como fica a situação de Lula após a decisão do STF sobre a prisão em segunda instância
Preso há 579 dias, ex-presidente é um dos favorecidos pelo novo entendimento gerado pelo pleno do Supremo
Por Marcos Mortari	 7 nov 2019 21h45 - Atualizado 2 anos atrás
SÃO PAULO – A decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal de permitir o início do cumprimento de penas somente após o trânsito em julgado tem consequências diretas sobre a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ministros do tribunal decidiram, por 6 votos a 5, alterar a atual jurisprudência que permite a execução da pena após decisão colegiada em segunda instância, vigente desde 2016. A partir de agora, deve voltar a regra de que só podem cumprir pena réus condenados sem possibilidade de novos recursos.
Foram votos vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli apoiaram a tese do trânsito em julgado.
O novo entendimento foi formado a partir da discussão sobre três ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
O resultado, embora não trate de casos concretos, tem efeito "erga omnes", ou seja, valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário e terá efeito vinculante, de cumprimento obrigatório. Pelo fato de o julgamento tratar de tese, o Supremo ainda precisa decidir sobre como e quando se aplica a decisão.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que a modificação tem potencial de afetar a situação de até 4.895 réus que tiveram prisão decretada ainda com recursos possíveis em instâncias superiores. Vale ressaltar, porém, que nada muda em casos de prisões temporárias e preventivas.
Um dos potenciais atingidos pela decisão do STF é o ex-presidente Lula. Mesmo com a decisão favorável ao líder petista, ainda há dúvidas sobre o caminho a ser seguido neste e outros casos similares. De todo modo, ministros afirmaram que o desfecho não será a soltura "automática" dos réus e que será necessária uma avaliação dos tribunais competentes em cada situação.
Preso há 579 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), em decisão que passou por duas instâncias e foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça. Mas ainda cabem recursos.
Independentemente da decisão de hoje, Lula já poderia se beneficiar de progressão de regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente já cumpriu 1/6 da pena e cumpre os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, segundo o Ministério Público. O petista, porém, recusa o benefício — o que gerou controvérsia ainda não resolvida no meio jurídico.
Lula também já foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão na ação que trata do sítio de Atibaia (SP), também por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, neste caso, o ex-presidente ainda não cumpre pena, já que o caso aguarda julgamento de recurso pelo TRF-4.
Pelo novo entendimento, nem mesmo se os desembargadores mantiverem a decisão da primeira instância, a pena começaria a ser imediatamente cumprida, já que ainda caberiam recursos nos tribunais superiores. Portanto, a expectativa é que Lula poderá ficar solto por um prazo mais longo.
No meio político, a perspectiva de liberdade de Lula já vinha movimentando peças entre opositores e aliados há alguns meses em Brasília. De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o petista tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de "fio condutor da pacificação nacional".
Lula parece ter optado por um tom de moderação, com o discurso de que é preciso trabalhar pela unidade nacional para colocar fim ao clima de beligerância que se acentuou no país desde as eleições de 2018. Mas nem todos esperam que este seja o resultado alcançado em eventual soltura.
Por outro lado, Lula solto poderia dar esperança aos petistas de que o pior da crise enfrentada pelo partido já passou, segundo o analista. "A saída da cadeia traz para essa parcela uma sensação de muito entusiasmo, estímulo, e tende a ficar ainda mais aguerrida contra o governo. Nesse sentido, teremos duas parcelas da sociedade antagonizando muito fortemente", complementa Villaverde.
Caso a soltura aconteça, o senador acredita que o PT poderá dar maior peso a outras pautas além do "Lula livre", que mobilizou a sigla desde abril do ano passado.