"A cada dez rescisões de contrato, três resultam em agressão física", relata advogada - Agência Patrícia Galvão
"A cada dez rescisões de contrato, três resultam em agressão física", relata advogada
(Medium, 10/06/2015) Advogada do Sindicato dos Empregados Domésticos da Grande Florianópolis, Maria Teresa Wiethorn da Silva analisa os direitos conquistados após a sanção da 'PEC das Domésticas' e relata casos de assédio moral e abuso sexual cometidos por empregadores.
Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei complementar 150/2015, que regulamenta a chamada "PEC das Domésticas". Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, mas muitos direitos ainda precisavam ser regulamentados para entrar em vigor.
Em Florianópolis e em São José, 30 mil empregados domésticos são representados pelo Sindicato dos Empregados Domésticos da Grande Florianópolis, que atende em média 90 pessoas por semana, entre faxineiras, arrumadeiras, motoristas, governantas, babás, jardineiros e cuidadores de idosos.
A advogada do sindicato, Maria Teresa Wiethorn da Silva, analisa que os efeitos da sanção da 'PEC das Domésticas' serão percebidos a médio e longo prazo. Ela também alerta para a recorrência de casos de assédio moral, abuso sexual e injúria racial em Florianópolis, e afirma que a legislação não é capaz de prevenir esses episódios: "É um conflito permanente, porque é um conflito de classe social".
A chamada 'PEC das Domésticas' contempla as principais reivindicações da categoria?
Em grande medida, sim. Agora, quem trabalha na casa de uma família tem direito aos mesmos benefícios de quem trabalha numa empresa, ou numa fábrica, por exemplo. A categoria está conquistando cada vez mais direitos, e essa é uma luta que vem desde os tempos da escravidão.
Não. O que a gente vai ter que fazer é entrar com ações na justiça para depois cobrar o pagamento do fundo de garantia, por exemplo. Mas sempre que há uma alteração na lei, a gente precisa de um tempo de adequação, para ver como o judiciário vai se comportar em casos semelhantes, e assim basear nossa atuação nessas decisões judiciais que vão vir. Sobre hora extra, por exemplo, nós ainda não temos decisão judicial aqui no nosso tribunal de 2º grau. Então tem que esperar. Muita gente faz acordos bem razoáveis, mas falta um posicionamento do tribunal. A construção é muito longa, e daqui a uns dois ou três anos é que isso vai amadurecer, e aí vamos ter mais subsídios para atuar e basear nossa postura aqui no sindicato.
Agressão verbal é sempre, o tempo todo. Até nós, do sindicato, somos agredidas verbalmente pelos empregadores!
Enfim, a gente costuma dizer que toda vez que se encerra um contrato tem agressão verbal. É muito difícil não ter, é exceção.
Ontem mesmo entrei com uma ação, a partir de um boletim de ocorrência protocolado em abril, aqui em Florianópolis:
Reprodução do texto de boletim de ocorrência protocolado em Florianópolis em 08/04/2015 (Foto: Reprodução)
Sim, inclusive tem um caso bem recente. Entrei com processo esta semana:
O homem era motorista, negro, e trabalhou quatro anos na casa do empregador. No total, eram cinco empregados na casa, mas um é que sofria mais com o racismo, e fez a denúncia. Muitas testemunhas confirmaram que o dono da casa costumava dizer ao motorista as seguintes frases: "A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea a lápis. Cuidado, você vai voltar pro tronco a qualquer momento!". Outra que ele costumava dizer era "Empregado de cor a gente tem mesmo é que dar banana!". Tudo isso está descrito no processo, e segundo as testemunhas eram frases recorrentes. O empregador fazia jantas, churrascos, chamava a "nata" da sociedade, e proferia essas frases na frente de todos. Isso que ele já havia pago 20 mil reais em indenização por ter cuspido e dito as mesmas frases a uma outra moça que trabalhava lá…
Primeiro, a gente pede para o empregado ir na delegacia fazer um boletim de ocorrência. Depois, entramos na Justiça do Trabalho para tentar indenização por danos morais. Mas é muito difícil reunir provas no trabalho doméstico, porque geralmente estão só ele e o empregador em casa. Quando há quatro, cinco empregados domésticos na mesma residência, fica mais fácil encontrar testemunhas.
Acesse no site de origem: "A cada dez rescisões de contrato, três resultam em agressão física", relata advogada (Medium, 10/06/2015)