TCE determina devolução de R$ 1,3 milhão na Iagro - Política - Campo Grande News
TCE determina devolução de R$ 1,3 milhão na Iagro
Por Redação | 11/03/2008 18:00
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou que dois ex-presidentes da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) devolvam aos cofres do órgão R$ 1,35 milhão. José Antônio Felício e João Crisóstomo Mauad Cavallero ainda foram multados em 200 Uferms cada. O caso teve como relator o conselheiro Augusto Maurício da Cunha e Menezes Wanderley, que alegou ter encontrado irregularidades em dois convênios.
O primeiro problema, conforme a assessoria do TCE, apareceu em um convênio com a Polícia Militar, no valor impugnado de R$ 156 mil. A outra irregularidade apareceu também em convênio, mas com a Funar (Fundação Educacional para Desenvolvimento Rural), no valor de R$ 1.203.400,00. Ambos os termos foram assinados em 2004, totalizando R$ 1.427.098,31.
Em sua reunião de hoje, a Câmara também rejeitou prestação de contas de 1998 do ex-prefeito de Dourados, Antônio Braz Genelhu Melo. A irregularidade apontada está em contrato para fornecimento de materiais escolares pela Malodi Comercial Ltda., no valor de R$ 67.698,31, à qual não foram apresentados documentos de comprovação de despesa. O total deve ser ressarcido aos cofres da prefeitura, e Melo foi multado em 50 Uferms. Em alguns casos, os citados poderão recorrer após publicação no Diário Oficial do Estado.