Mesa Redonda 5: Monitoramento de Águas Subterrâneas, Estratégias para Implantação de um Modelo Cooperativo - PDF
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Kátia Teves Fraga
1 Mesa Redonda 5: Monitoramento de Águas Subterrâneas, Estratégias para Implantação de um Modelo Cooperativo Adriana Niemeyer Pires Ferreira Gerência de Águas Subterrâneas Superintendência de Implementação de Programas e Projetos GESUB/SIP XVIII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas Belo Horizonte MG 16 de outubro de 2014.
2 Roteiro 1. Arcabouço legal 2. Agenda e Programa Nacional de Águas Subterrâneas 3. Resultados relacionados 4. Monitoramento 5. Conclusões
3 Centralização Excessiva e administração setorial, com predominância do setor hidrelétrico Evolução do Arcabouço Legal Divisor de águas da Gestão de RH no Brasil Modelo descentralizado e parlcipalvo, visando ao usos múllplos Código das Águas ConsLtuição Federal Lei das Águas- Lei nº 9.433/97 Criação da ANA Lei nº 9.984/2000 Plano Nacional de Recursos Hídricos
4 Carta Magna de 1988 TÍTULO III - Da Organização do Estado CAPÍTULOS II e III Art. 20. São bens da União: Domínio Estadual Domínio da União III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (...) Art. 26. Incluem- se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
5 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Fundamentos da Lei nº 9.433/97 A água é um bem de domínio público; A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múlrplo das águas; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PolíLca Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Gerenciamento de Recursos Hídricos; A gestão deve ser descentralizada e parrciparva. Sistema Nacional de
6 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS Formulação da Política Implementação dos Instrumentos de Política Âmbito Organismos Colegiados Administração Direta Outorg./ Regul./Artic. Entidade da Bacia CNRH MMA / SRHU ANA Nacional Comitê de Bacia Agência de Bacia Estadual CERH Comitê de Bacia Secretaria de Estado Entidades Estaduais Agência de Bacia
7 Sistema de Informações Outorga Planos de Recursos Hídricos Enquadramento Regulamentação dos Instrumentos RESOLUÇÃO 13 CNRH de Diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - SNIRH RESOLUÇÃO 16 CNRH de Critérios gerais para a Outorga de direito de uso de recursos hídricos RESOLUÇÃO 22 CNRH de águas subterrâneas em Planos de recursos hídricos RESOLUÇÃO 145 CNRH de Planos de recursos hídricos RESOLUÇÃO 396 CONAMA de Classificação e diretrizes ambientais para o Enquadramento de águas subterrâneas RESOLUÇÃO 91 CNRH de Procedimentos gerais para o Enquadramento dos corpos de águas superficiais e subterrâneos Cobrança RESOLUÇÃO 15 CNRH de Diretrizes para a gestão integrada das águas subterrâneas RESOLUÇÃO 92 CNRH de Critérios e procedimentos gerais para a proteção das águas subterrâneas RESOLUÇÃO 99 CNRH de Aprova o Detalhamento OperaLvo dos Programas VIII, X, XI e XII, do Plano Nacional de Recursos Hídricos. RESOLUÇÃO 107 CNRH de Diretrizes e critérios para planejamento, implantação e operação da Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas. RESOLUÇÃO 128 CNRH de Diretrizes para o cadastro de usuários de RH e integração de BD referentes aos usos de RH superficiais e subterrâneos.
8 PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Componentes Regionais- Programa VIII Programa Nacional de Águas Subterrâneas SUBPROGRAMA VIII.1 Ampliação do Conhecimento Hidrogeológico: A) Estudos e projetos para aquíferos de abrangência transfronteiriça e interestadual; B) Estudos e projetos em escala local; C) Monitoramento quali- quanltalvo das águas subterrâneas. SUBPROGRAMA VIII.2 - Desenvolvimento dos Aspectos InsLtucionais e Legais SUBPROGRAMA VIII.3 - Capacitação, Comunicação e Mobilização Social
9 Programa Nacional de Águas Subterrâneas- PNAS/PNRH Estratégia de Implementação Atribuições Legais Agenda de Águas Subterrâneas
10 Agenda de Águas Subterrâneas AGENDA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS CICLO
11 Agenda Ciclo
12 Estudos PNAS/PNRH/ Agenda de Aguas Subterrâneas ANA Ciclo Ø 21 Estados envolvidos ü ü ü Estudos finalizados... Estudos a finalizar em 2014 Previsão: 2015 Estudos futuros
13 Estudos Desenvolvidos 2608 km 2 40 PM propostos SAB, Jandaíra e Açu 2700 km 2 15 PM propostos SA Barreiras- Dunas 1934 km 2 14 PM propostos (10 PM) SA Barreiras- Marituba PSAG (OEA, 2009) km², km 2 no Brasil 180 PM dos quais 160 PM no Brasil SA Guarani
14 Estudos em Desenvolvimento km 2 38 PM propostos SA Urucuia km 2 Aquíferos CársLcos e Fissuro CársLcos da Bacia do Rio São Francisco Proposta de Rede de Monitoramento km PM propostos SAG aflorante
15 Proposta Agenda Ciclo
16 Qual a periodicidade? Quais os parâmetros? Como integrar?
17 Resolução CNRH 107/2010 Art. 1 o Estabelecer diretrizes e critérios a serem adotados para planejamento, implantação e operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas. Art. 2 o A Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo e Quantitativo de Águas Subterrâneas deverá ser planejada e coordenada pela Agência Nacional de Águas ANA e implantada, operada e mantida pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, ambas as instituições em articulação com os órgãos e entidades gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal. MODELO COOPERATIVO
18 Parágrafo único. As informações qualitativas e quantitativas geradas serão incorporadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Art. 5 o Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas será objeto das seguintes campanhas de obtenção de dados: I - uma campanha inicial de coleta de água, repetida a cada cinco anos que analisará parâmetros selecionados da Resolução CONAMA n o 396, de 2008, em função da hidrogeoquímica natural da água, do uso e ocupação do solo e dos usos preponderantes da água subterrânea; II - uma campanha semestral abrangendo, pelo menos, os parâmetros ph, cloretos, nitritos, nitratos, dureza total, alcalinidade total, ferro total, sólidos totais dissolvidos e coliformes termotolerantes; e
19 Art. 5 o Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas será objeto das seguintes campanhas de obtenção de dados: III - uma campanha de medição contínua in loco, preferencialmente de forma automática, para determinação do nível estático (NE), temperatura e condutividade elétrica. 1 o As coletas deverão ser realizadas de acordo com critérios e procedimentos normatizados, e as análises realizadas por laboratórios credenciados. 2 o Nos casos de desconformidades nos parâmetros indicados, análises mais específicas e frequentes deverão ser realizadas para identificação do problema e tomada de ações corretivas por parte dos órgãos competentes.
20 Conclusões Há um arcabouço normalvo robusto para o monitoramento das águas subterrâneas no Brasil; Há critérios e procedimentos normalzados disponíveis; Diversos Estudos tem sido desenvolvidos com vistas a melhorar o conhecimento sobre a potencialidades dos diversos aquíferos. Mas há desafios...
21 Desafios Necessidade de mecanismos efedvos de ardculação interinsdtucional propiciando sinergias no Sistema; Aporte consnuo de recursos para a implantação das redes de monitoramento de águas subterrâneas, bem como para a sua operação e manutenção; Desenvolvimento e manutenção da capacidade gerencial no lócus da gestão da água subterrânea: os Estados; Há muitos aquíferos sobre os quais se sabe muito pouco; Alimentação conhnua das bases de dados e Sistemas de Informações, inclusive com dados de gestão; Troca de dados entre os diferentes Sistemas de Informações. EFETIVAÇÃO DO MODELO COOPERATIVO