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DEM pede suspensão de cotas para negros na UnB
Democratas pediram ao Supremo Tribunal Federal que a matrícula de estudantes, que ocorre nesta semana, não se baseie em cotas raciais
por Lourenço Canuto publicado , última modificação 21/07/2009 15h45
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensão liminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos.
A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB.
Está previsto para as próximas quinta e sexta-feiras (23 e 24) o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles.
O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos".
Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente do Supremo.
Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.
Para o ex-assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento de cotas na UnB se insere num "marco na batalha pela inclusão social, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor Darcy Ribeiro".
Para Jaques Jesus, que até agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, o sistema "é justificável diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para os problemas do país".
O jurista Valmir Pontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porque entende que isso estimula exatamente a discriminação. O critério deveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar em conta a sua cor, defende Pontes.
Ele diz que em determinadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nada são diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferença está na questão econômica e social", argumenta.
O combate à discriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começa no coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega o ranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimento será superado".
O jurista reconhece que os negros foram historicamente discriminados na época da escravatura, e o país "precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais e não por causa da cor da pele".