FCDL participa de audiência pública realizada pela ALMT para debater PL que retira incentivos fiscais | Câmara de Dirigentes Lojistas de SINOP
Terça-feira, 02 de Julho de 2019, 09:48
FCDL participa de audiência pública realizada pela ALMT para debater PL que retira incentivos fiscais
Por: Assessoria de Imprensa FCDL/MT
Vice-presidentes e diretores distritais da Federação das CDL´s de Mato Grosso (FCDL/MT) foram algumas das centenas de representantes de entidades dos setores empresarial e produtivo do Estado que marcaram presença na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) na tarde desta segunda-feira (01.07). Também estavam presentes diversas autoridades, entre elas, os deputados estaduais, Carlos Avalone, Wilson Santos, Lúdio Cabral, Dr. João José, João Batista, Nininho, Xuxu Dal'molin, Elizeu Nascimento, Dilmar Dal Bosco, Paulo Araújo, Ulysses Moraes, entre outros.
O plenário da casa de leis foi lotado por cidadãos com o mesmo objetivo, a desaprovação do Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, de autoria do Poder Executivo que trata da remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais que,desde que protocolado na última semana, pelo Governo do Estado, tem gerado preocupação nos setores envolvidos.
O deputado estadual, Carlos Avalone, foi o responsável por requerer e conduzir a audiência pública, a qual, na oportunidade, foram mostrados os impactos que esse projeto pode vir a causar no comércio e na economia do Estado.
"Estamos todos aqui por vontade própria e porque estamos muito preocupados com o rumo que as nossas empresas vão tomar e com a economia do nosso Estado. Se esse PL for aprovado, as consequências serão muito maiores do que imaginamos, tanto para nós empresários, quanto mais os consumidores", comentou o vice-presidente da FCDL/MT, Paulo Gasparoto.
O presidente da Federação das Indústrias (FIEMT), Gustavo de Oliveira, ao falar na tribuna também criticou o projeto. Para ele, "se esse projeto for aprovado da forma que está, será muito prejudicial a todos os setores do Estado. O país hoje não cresce, o desemprego só aumenta. O setor público se acostumou há muito tempo a tributar mais. Não precisamos de retrocesso. Se todos esses empresários estão aqui hoje, não é por acaso, estamos todos muito preocupados", disse, acrescentado que "esse projeto já nasce com um grande erro, não foi discutido com os principais envolvidos, os empresários".
Presente na reunião, representando o governo do Estado, também estava o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que após ouvir todas as colocações dos empresários e deputados, explicou os principais pontos da Reforma Tributária proposta, mas aceitou que "alguns pontos do projeto podem ser discutidos juntamente com os empresários", disse ele.
Deputados saem em defesa do comércio durante audiência pública sobre incentivos fiscais
Os deputados presentes na audiência pública que discutiu o PLC 53/2019, proposto pelo governo de MT com o objetivo de reinstituir os benefícios fiscais, declararam apoio à causa por não concordarem com o aumento de tributos e também pela falta de tempo para que a Assembleia Legislativa(ALMT) aprecie o texto do projeto com a atenção merecida.
Wilson Santos afirmou que nenhum deputado da casa é contra os incentivos fiscais, desde que tenha geração de emprego. "Existem questionamentos, mas nenhum deputado é insano a ponto de achar que Mato Grosso tem condições de competir com outros estados sem incentivos. Há mais de dois anos existe uma lei para que os estados façam o dever de casa e regularizem os incentivos. E nós esperamos até os últimos dias?", questionou.
O deputado Xuxu Dal Molin disse que não vai aceitar qualquer tipo de aumento de taxa para o setor empresarial. "Estão tirando a prerrogativa de gerar empregos, se nós mantivermos isso. Temos que fazer com que o governo tire essa proposta e faça uma reforma administrativa, por isso, vamos nos unir e ajudá-lo a fazer um projeto que seja viável para todos".
Da mesma forma se posicionou Ulysses Moraes. "Eu não aceito mais impostos para o empresário. É um absurdo o que esse governo está fazendo. Pedimos que o poder executivo reveja esse projeto!"
Na opinião do deputado Carlos Avallone, o qual foi responsável por conduzir a audiência, a população não pode mais aceitar uma imposição do governo que vai afetar diretamente o desenvolvimento do Estado. "A questão tributária precisa ser discutida com empresários, não dá mais para aguentar os impostos", disse ele.
Na ocasião, o presidente da Fecomércio, José Wenceslau Junior, declarou na tribuna que o projeto deve ser separado em etapas e não somente num documento. "É necessário que haja um consenso entre Secretaria de Fazenda (Sefaz), representantes das federações e classe política. Temos o prazo de discussão até o mês de dezembro, logo o projeto não precisa ser colocado num pacote só, como está sendo esta proposta", avaliou ele.
Para o vice-presidente da Federação das CDL´s de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, todos os discursos dos parlamentares foram válidos e positivos. "Nós do segmento comercial ficamos satisfeitos com o que ouvimos e com o apoio dos deputados, mas queremos uma solução!", finalizou Pintor.