Você sabe quando a certidão de óbito omite a causa da morte? - Cemitério-Parque Jaraguá
A certidão de óbito é um documento expedido pelo cartório de registro civil das pessoas naturais e pode ser obtida apenas mediante a apresentação do atestado de óbito assinado por um médico, com carimbo e nº de inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Na certidão de óbito, dentre outras informações, deve constar a hora e a data do falecimento, o estado civil da pessoa e se ela está deixando filhos.
No caso de a pessoa falecida deixar filhos, deve constar também na certidão de óbito, o nome e idade de cada um.
Outras informações relevantes devem também constar do documento, são elas: se deixa bens e herdeiros, se era eleitor, se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida.
Neste artigo você vai entender quando a certidão de óbito omite a causa da morte. Continue a leitura!
Afinal, quando a certidão de óbito omite a causa da morte?
A certidão de óbito geralmente é requerida por familiares diretos da pessoa falecida, mas, na ausência destes, pode ser requerida pelo administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular.
Entende-se como tais estabelecimentos, os hospitais ou presídios onde ocorreram as mortes, por exemplo.
No entanto, é importante ressaltar que na falta de pessoa competente para fazer o requerimento, ele pode ser feito por quem tiver assistido aos últimos momentos de vida do falecido, como, o médico, o padre, o vizinho ou ainda a autoridade policial, no caso de pessoas encontradas mortas.
A certidão de óbito é imprescindível para realizar o sepultamento do corpo, ou seja, sem esse documento, não será possível realizar o sepultamento, seja em cemitérios públicos ou privados.
A certidão de óbito também é necessária para dar andamento à burocracia da vida civil, como por exemplo, o encerramento de contas bancárias, para fins de inventário, encerramento do vínculo empregatício etc.
Quando não há assistência médica no local da morte e não é possível presumir a causa da morte, bem como nas localidades onde não há Serviço de Verificação de Óbito (SVO), ou em caso de mortes naturais em que não é possível ter certeza da causa básica do óbito ou relacionar o óbito ao quadro clínico do paciente, deverá constar na certidão de óbito que a causa da morte é desconhecida.
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é um serviço público cujo papel é determinar a causa de morte e colaborar para o diagnóstico da situação de saúde visando esclarecer as causas dos óbitos ocorridos, com ou sem assistência médica.
É também atribuição do SVO, a emissão da Declaração de Óbito para os óbitos com ocorrência domiciliar quando não há cobertura do serviço de saúde.
Por fim, vale ressaltar que a certidão de óbito que declara a causa da morte como desconhecida mesmo quando assinada por um médico, isso geralmente significa que o médico não conheceu nem acompanhou o doente, mas que, para facilitar a realização do funeral, classifica a causa do óbito como desconhecida.
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