Minha Casa Minha Vida chega às cidades com menos de 50 mil habitantes
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Governo Federal leva o Minha Casa Minha Vida para os municípios com menos de 50 mil habitantes e impõe limite de unidades por conjunto habitacional.
A fim de ampliar o acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida o Governo Federal anunciou ontem (24) que os municípios com menos de cinquenta mil habitantes também poderão receber moradias populares das faixas 1 e 1,5 FGTS a partir do segundo semestre de 2017. O anúncio foi feito durante solenidade de entrega de apartamentos populares em Rio Preto (SP). Com a mudança o MCMV finalmente passa a estar disponível em todo o Brasil.
O município com menos de 50 mil habitantes poderá buscar recursos com o Governo Federal para a viabilização de conjuntos habitacionais. Para o estudo de viabilidade será necessário que a cidade faça uma pesquisa da demanda habitacional para identificar o déficit habitacional.
A faixa 1 (I) atende famílias com renda de até R$ 1,8 mil, esse grupo chega a ter até 95% do valor do imóvel subsidiado pela União, pois a prestação não é calculada de acordo com o valor do imóvel, e sim de acordo com a renda familiar bruta. Já a faixa 1,5 FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) atende famílias com renda entre R$1,8 mil e R$2.350, neste grupo o subsídio é menor, mas pode chegar a até 80% do valor do imóvel.
O FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) passa a estar disponível nos pequenos municípios a partir da próxima segunda-feira (27).
Limitação de unidades por Conjunto Habitacional – O Ministério das Cidades também anunciou que vai limitar o número de moradias por empreendimento do Minha Casa Minha Vida para melhorar a convivência nos conjuntos habitacionais. Pela nova regra o número máximo de moradias passa a ser 500 por conjunto habitacional, podendo agrupar até 2 mil unidades (condomínios na mesma área). Hoje o MCMV chega a ter mais de 5 mil apartamentos em um mesmo Conjunto Habitacional.