Previc autoriza funcionamento de entidade fechada da Previdência Complementar de AL
Em portaria publicada no DOU, Superintendência Nacional de Previdência Complementar também aprovou o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Estado
Presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, explica que a proposta é uma das medidas adotadas para reorganizar a previdência dos servidores públicos do Estado de Alagoas Foto: Laura Pedrosa
Em portaria publicada no dia 11 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o estatuto e autorizou o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Alagoas (ALPrev). Agora, a entidade terá o prazo de 180 dias para iniciar suas atividades.
Para o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés, a proposta é uma das medidas adotadas para reorganizar a previdência dos servidores públicos do Estado de Alagoas, buscando, assim, o equilíbrio financeiro e atuarial. "Vamos trabalhar com essa reestruturação para controlar o crescente déficit das contas da previdência estadual", diz Roberto.
Em janeiro do ano passado, o Governo do Estado tinha aprovado o estatuto social da fundação de previdência complementar, restando apenas a aprovação e autorização da Previc. O Decreto 57.139, do governador Renan Filho (PMDB), oficializou a criação da fundação, que foi aprovada no fim do ano passado na Assembleia Legislativa.
Na prática, a previdência complementar valerá para os novos servidores que ingressarem após o funcionamento da fundação, que continuará contribuindo com a Alagoas Previdência, mas quando a remuneração for maior que o teto do INSS, o servidor também vai contribuir com a ALPrev. A adesão é facultativa.
O valor da contribuição para a ALPrev é de 8,5% do valor que ultrapassar o teto do INSS. Exemplo: no caso do servidor que recebe R$ 8 mil, os 8,5% serão calculados em cima dos valores que ultrapassarem o teto.