Todos os indivíduos que intervenham no manuseamento, transporte ou venda de produtos alimentares, deverão ser portadores do boletim de sanidade.
Não é permitida a utilização de aparelhagem sonora para chamar a atenção do público para venda de qualquer para qualquer produto, exceto os vendedores de discos e cassetes que podeni experimentar os mesmos, na presença do comprador a som relativamente baixo.
Único - Aos vendedores interessados em vender exclusivamente com aparelhagem sonora, será reserva uma área mais afastada do mercado, com som controlado pela fiscalização da Câmara.
A Feira do Mercado Anual destina-se à venda e exposição de produtos ou artigos a designar pela Câmara, com a finalidade de promover o concelho de Torres Vedras e a região do Oeste, nomeadamente, no que concerne à agricultura, pecuária, comércio, indústria, turismo e