16 de junho de 2016 | 04h15
Orlando Silva. FOTO: TASSO MARCELO/ESTADÃO
O artigo 'As tentativas de destruição da família brasileira', publicado no portal Estadão, de autoria da presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) Regina Beatriz Tavares da Silva, cita de forma equivocada projeto de lei (PL 3369/2015, Estatuto das Famílias do Século XXI) de minha autoria, ao afirmar que a proposta estimula uma 'relação poligâmica como entidade familiar'.
Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade – ou seja, pai e filha ou mãe e filho -, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes ou iguais sexos. As famílias hoje são conformadas através do AMOR, da socioafetividade, critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar. Exemplo disso, quando os filhos acabam sendo criados por tios ou tias, avós ou avôs, ou mesmo quando são adotados por outras famílias, ou, ainda, quando casais homoafetivos formam uma família.
O que minha proposta deseja é dar conta da diversidade que sempre existiu na sociedade ao longo da história. A complexidade das relações sociais na atualidade e a premente necessidade de se promover uma nova forma de convívio, baseada na cultura de paz, na solidariedade e, especialmente, no respeito à dignidade da pessoa humana, segundo premissas de igual respeito e consideração, nos compele a afastar toda a iniciativa tendente a desconhecer a heterogeneidade e a diversidade de formas de organização familiar.
Tal posição contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que já reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro. A fundamentação para essa decisão pode ser lida no artigo 1.723 do Código Civil, que exclui "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo perfeito de família. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva".
Defendo a livre opinião de qualquer cidadão ou cidadã, pois faz parte do jogo e constrói nossa diversidade e democracia. Não creio em proposta que criam formatos ou mesmo dizem o que deva ser o padrão natural das coisas.