O desembargador Alberto Diniz, que tomou posse como presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) no último dia 3, tem uma missão pela frente: manter a estrutura de trabalho dos cerca de mil juízes e 130 desembargadores que atuam nas 296 comarcas do Judiciário mineiro, apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado.
Defensor da manutenção dos direitos previdenciários adquiridos, ele encara como prerrogativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter um orçamento próprio que garanta o aperfeiçoamento da atividade-fim, sem precisar abrir mão da verba por causa dos problemas enfrentados pelos outros poderes. Em entrevista ao Hoje em Dia, Alberto Diniz fala sobre os principais desafios a serem enfrentados pela sua gestão e traça um panorama da situação atual da Justiça em Minas.
Uma das propostas do senhor à frente da Associação é aperfeiçoar o Judiciário. Quais são os principais desafios?
A maior preocupação que temos hoje é a duração razoável dos processos. Precisamos trabalhar para retirar do poder Judiciário e de nossos magistrados essa situação constrangedora quanto à demora da Justiça. A associação, como braço político do Tribunal de Justiça e do Poder Judiciário de Minas, busca uma interlocução com o presidente do Tribunal para dotar as comarcas de juízes, melhorar as condições de trabalho, melhorar a situação de segurança e, claro, incentivar a ampliação do Processo Judicial Eletrônico, que tem nos ajudado muito na distribuição mais rápida.
O programa foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná e hoje também está disponível aqui em Minas. Quem comanda a plataforma de julgamentos é o Conselho Nacional de Justiça e ela é disponibilizada eletronicamente aos magistrados, que lá vão despachando e julgando os casos, sem a necessidade de papel. O PJE é a grande mola propulsora de julgamento de processos e da entrega mais rápida da prestação jurisdicional. Por meio dele, conseguimos dar andamento mais rápido às demandas tanto na esfera cível quanto criminal. No Brasil, hoje, temos cerca de 100 milhões de processos em andamento. Em Minas, são quase 6 milhões. É uma gama muito grande e estamos buscando melhorias para agilizar essa resposta, não só por meio do processo eletrônico, mas também pelos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e pelo sistema pré-processual. A conciliação hoje é a pedra de toque para a solução dos conflitos.
Penso que o magistrado tem buscado alternativas para dar sequência a um bom trabalho do poder Judiciário. Mas, evidentemente, todo processo tem duas partes e é preciso dar oportunidade a elas de fazerem as provas que entenderem necessárias. O Código de Processo Civil determina prazos para recursos.
Eu considero. Penso que a última reforma que teve não deu uma definição ainda aos magistrados quanto à redução dos prazos. Nós precisamos ficar atentos a isso, porque ainda está um pouco exagerado.
A Justiça do Trabalho faz parte da Justiça Federal, então não é possível dizer se a extinção implicaria em aumento de serviço para a Justiça estadual. Mas houve um encontro do presidente Jair Bolsonaro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no qual ficou entendido que a Justiça do Trabalho irá continuar sem qualquer problema. Penso que reformas virão, mas é tudo especulação.