Blog do Gilberto Lima: Máfia da Sefaz: Mais uma mentira para confundir a opinião pública
Máfia da Sefaz: Mais uma mentira para confundir a opinião pública
A ex-governadora Roseana Sarney: compensações consideradas
criminosas pelo MP
Ao contrário do que dizem os blogues do Sistema Sarney nas Redes Sociais, o acordo celebrado, em 2008, pelo então governador Jackson Lago e a Mardibel–Marreco Distribuidora e Fernando José Machado Castro é idêntico aos promovidos pela ex-governadora Roseana Sarney, e que são alvos de processo na Justiça, sob a acusação de provocarem danos de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.
A denúncia do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem tributária e Econômica, refere-se às compensações entre precatórios e débitos de ICMS, considerada ilegal desde a revogação em 2004 da lei que as permitia.
No caso do acordo homologado em 2008 tratou-se na verdade de um encontro entre débitos e créditos de ICMS, bem ao contrário da triangulação exposta pela denúncia do MP, em um jogo de compra e venda de precatórios, envolvendo advogados, empresários e agentes do governo.
Na denúncia o promotor foi categórico ao afirmar que entre 2004 e 2009 não houve compensações entre precatórios e débitos fiscais, o que só começou a ocorrer o golpe judicial quando entregou o governo do Maranhão para Roseana Sarney.
VEJA A CERTIDÃO EXIBIDA COMO PROVA PELA MÍDIA SARNEYSISTA E OBSERVE QUE SE TRATA DE UM ACORDO DE COMPENSAÇÕES ENTRE DÉBITO E CRÉDITO DE ICMS E NÀO ENTRE PRECATÓRIO E ICMS, CONSIDERADO ILEGAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO