A pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro, reuniu-se com um grupo de moradores do bairro Jardim Humaitá. A reunião aconteceu no gabinete da presidência do Parlamento Municipal.
Os moradores procuraram a Câmara de Cuiabá, nesta quinta-feira (22), em busca de ajuda para resolver o impasse envolvendo uma decisão liminar judicial que determinou a desocupação da área até o próximo dia 10 de outubro.
A fim de expor o problema a todos os vereadores, os moradores usaram a tribuna livre durante a sessão plenária desta quinta, a convite do vereador Wilson Kero Kero (PSL). Após isso, um grupo de parlamentares atendeu a comunidade durante uma reunião na presidência.
O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), ressaltou que prontamente atendeu aos moradores na parte da manhã e articulou a reunião com o secretário à tarde. “Esta é a nossa missão. Temos que ouvir o clamor da população mais necessitada e buscar resolver os conflitos do meio social”.
Para os moradores, a medida injusta visto que o bairro não é fruto ocupação ilegal, mas sim de uma ação do Governo do Estado. Eles são oriundos do bairro Bela Marina , que ficava nas proximidades do bairro Praeirinho. Em 2011, 200 famílias foram obrigadas a deixar o local, sob o argumento de que ocupavam área de preservação ambiental.
A transferência para o atual bairro Jardim Humaitá se deu pela iniciativa, à época, do então governador Silval Barbosa. Na época o governador prometeu regularizar os terrenos onde hoje está o bairro Humaitá em favor dos moradores do “Belinha”, fato que não foi possível até agora, gerando esse impasse.
Os moradores relatam que tão logo começaram os trabalhos de abertura das ruas, o terreno que havia sido identificado como devoluto , passou a ser reclamado por empresários da construção civil.
“Aquela área era desvalorizada, ninguém queria. Agora está urbanizada, com várias obras projetadas, por isso cresceram o olho”, disparou Kero-kero, advertindo para o real interesse dos reclamantes.
Durante a reunião com Air Praeiro foram colocadas duas alternativas para solucionar o imbróglio: a desapropriação por interesse social ou uma negociação para que a população arque com a compra.
As opções foram levantadas pelo vereador Toninho de Souza (PSD), após ouvir atentamente todo o relato dos moradores da região afetada.
A proposta de desapropriação ganhou força principalmente pela constatação de que as famílias envolvidas possuem baixo rendimento financeiro e a maioria encontraria grande dificuldade em suportar o custo dos terrenos.
Uma das líderes dos moradores, Camila Amaral, trouxe a informação de que cada lote já foi avaliado por R$ 9.200 mil, em média, conforme avaliação feita por técnicos da Prefeitura, levando em conta apenas o valor da terra.
O secretário Praeiro explicou que o processo de desapropriação por interesse social, além da viabilidade econômica, tem a vantagem de suspender o processo que resultou na liminar, medida proposta a partir de uma ação de despejo movida por empresários que alegam ter a propriedade da área que alcança por volta de nove hectares.
O secretário acrescentou que o processo de desapropriação nem precisa ser votado em Plenário, pois é realizado via decreto do Executivo Municipal.
Para finalizar a reunião, os vereadores, porém, advertiram que não vão compactuar com espertezas, como as que são noticiadas em que pessoas recebem casas ou terrenos para garantir a moradia, mas passam a negociar o bem, partindo para novas reivindicações.
Nesse sentido, o vereador Kero-kero, disse que fica do lado daqueles que agem dentro da lei e disse ainda que confia naquelas pessoas do “Belinha”, pois as conhece há algum tempo.
A partir disso, Toninho de Souza, asseverou que a solução em vista não abrirá mão do levantamento social, procedimento que visa identificar quem realmente precisa do benefício.
Zidiel Coutinho (PV), que é advogado, colocou seu conhecimento à disposição dos moradores até porque já trabalhou em casos semelhantes. Kero-kero encerrou revelando a expectativa de que o município não seja omisso como foi o Estado.
Etevaldo de Almeida | Câmara Municipal de Cuiabá
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