Expresso das Praias - Juíza determina que Sindicato comprove legalidade da greve e mantenha atendimento mínimo
Juíza determina que Sindicato comprove legalidade da greve e mantenha atendimento mínimo
Movimento exige que descontos dos funcionários sejam anulados
Barra Velha - O movimento grevista dos servidores municipais iniciado há dez dias precisará comprovar à Justiça que cumpriu os pré-requisitos legais para que a paralisação fosse iniciada. Em decisão liminar nesta quinta-feira, dia 28, a desembargadora Vera Copetti exigiu que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrambav) preste informações sobre a greve e garanta atendimento mínimo à população. Já com a Câmara Municipal, a negociação dos servidores evoluiu e um acordo foi firmado.
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Para sustentar a ilegalidade da greve, o Governo Municipal alega que o sindicato não aguardou o prazo após o fim das negociações para iniciar a paralisação. No entanto, a entidade garante que cumpriu todos os pré-requisitos legais e afirma que a data de início da greve informada pela Prefeitura no processo está errada:
"Colocaram dia 14/06 e a greve começou dia 19/06, é só ler o início do pedido de ilegalidade. Estamos tranquilos e assim que formos citados faremos a nossa defesa. E a greve continua". - afirma o presidente do Sintrambav, Jossias Coutinho.
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Segundo ele, o sindicato já protocolou um pedido de devolução dos descontos aplicados pela Prefeitura sobre a folha de pagamento dos servidores grevistas, o que, para Jossias, foi realizado de forma arbitrária:
De alguns servidores foi descontado somente os dias 19 e 20, outros tiveram seis dias de desconto;, outros, oito dias de desconto… sendo ilícitos esses descontos - acusa o líder sindical - Caso não se devolva, iremos ajuizar uma ação por apropriação indébita contra os gestores.
Com a data-base de reajuste vencida em 1º de maio, os servidores exigem reposição da inflação dos últimos anos e ganho real de 1%. O município alega que não há recursos para atender à reivindicação.
Atendimento deve ser mantido
Nem os grevistas nem a Prefeitura informam um número preciso de trabalhadores que aderiram ao movimento. O sindicato garante que o percentual aumentou durante a semana, mas que os serviços essenciais são mantidos. Já a Prefeitura afirmava no processo que, na Saúde, mais de 80% dos Técnicos de Enfermagem estão parados, o que estaria provocando o cancelamento de procedimentos agendados há meses. A falta de motoristas também estaria prejudicando o atendimento.
No despacho desta quinta-feira, Vera Copetti determinou que todas as creches e pré-escolas mantenham atendimento integral. Também fixou prazo de 48 horas para que o Sintrambav encaminhe documentação com o prazo legal de antecedência acerca da paralisação, além de plano de trabalho para garantir pelo menos 50% do atendimento de serviços essenciais à população em todas as unidades administrativas e de saúde.
A juíza também solicitou a comprovação de que foi observado o quorum mínimo para a votação durante a Assembleia Geral em que foi deliberada a deflagração do movimento paredista.
Segundo o Sintrambav, todas as exigências da magistrada serão atendidas pelo movimento. O município pedia ainda que os grevistas fossem impedidos de se manifestarem com trio elétrico em frente aos órgãos públicos, o que foi negado pela desembargadora. No entanto, ela determinou que não haja bloqueio de prédios públicos nem constrangimento aos demais servidores.
A Prefeitura de Barra Velha informou por meio da Assessoria de Imprensa que não vai se pronunciar a respeito da greve.