Legislação: | Secretaria de Avaliação Institucional
Legislação sobre Avaliação e Regulação de Cursos de Graduação e de Instituições de Ensino Superior
Lei 10.861, de 14 de Abril de 2004
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
Decreto 9.235, de 15 de Dezembro De 2017
Portarias Normativas sobre Avaliação e Regulação da Educação Superior
Portaria Normativa N° 840 de 24 de ago de 2018
Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação
Portaria Normativa MEC 20/2017
(Alterada pela Portaria Normativa 741/2018)
Portaria Normativa MEC 21/2017
Portaria Normativa MEC 22/2017
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância
Portaria Normativa MEC 23/2017
(Alterada pela Portaria Normativa 742/2018)
Instrumento de Avaliação de Cursos – Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento
Mais legislações e documentos sobre Avaliação e Regulação da Educação Superior
Legislação e Documentos específicos sobre Avaliação de Cursos de Graduação
Legislação e Documentos específicos sobre Avaliação Institucional
Legislação e Documentos específicos sobre Avaliação de Desempenho de Estudantes
Legislação e Documentos específicos sobre os Indicadores de Qualidade
Outras Portarias do MEC sobre Avaliação e Regulação da Educação Superior
Legislação sobre Avaliação e Regulação de Cursos de Pós-graduação
Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na referida Resolução.
Regulamentação da Pós-graduação strictu sensu
Portaria MEC nº 321/2018
Resolução CNE/CES nº 07/2017
LDB – nº 9394/1996
Portaria CAPES nº 161/2017
Disciplina o processo de avaliação de propostas de cursos novos, APCN
Revoga o Artigo 15 da Portaria CAPES nº 193/ 2011, que dispõe sobre os pedidos de reconsideração de resultados da avaliação de cursos novos de mestrado e doutorado.
Portaria CAPES nº 194/2011
Portaria CAPES nº 193/2011
Avaliação dos Programas de Pós-Graduação (Permanência)
Portaria nº182/2018
Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento
Portaria MEC nº 656/2017
Declara que os cursos de pós-graduação stricto sensu relacionados foram devidamente reconhecidos ou descredenciados com a homologação do Parecer CNE/CES no 288/2015, da lavra da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.