OCB no Congresso: TSE altera bancada de deputados federais de 13 estados
TSE altera bancada de deputados federais de 13 estados
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefiniu, nesta terça-feira (9/4), o tamanho das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados. O novo critério leva em consideração os dados do Censo de 2010 da população brasileira, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão foi motivada por requerimento da Assembleia Legislativa do Amazonas ao afirmar que a composição atual da Casa está baseada em dados demográficos obsoletos.
Segundo o Tribunal, a decisão vai alterar a bancada de 13 estados brasileiros: oito vão ter suas cadeiras diminuídas, enquanto outros cinco estados vão contar com novos representantes. No entanto, as alterações só passam a valer a partir das eleições de 2014, não trazendo mudanças para a atual legislatura.
O TSE afirmou ainda que cabem recursos à decisão e os estados que não concordarem podem questionar o novo critério no Supremo Tribunal Federal (STF). A própria Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de recorrer da decisão. De acordo com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), as modificações só poderiam ter sido feitas pelo Congresso Nacional, a partir da aprovação de uma lei complementar.