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O domínio senhorial em Cantanhede nos finais do Antigo Regime
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Giovanna Benevides di Castro
1 Diogo Filipe Matias Marques O domínio senhorial em Cantanhede nos finais do Antigo Regime Dissertação de Mestrado em História, na área de especialização em Época Moderna, orientada pela Doutora Maria Margarida Sobral Silva Neto, apresentada ao Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras a Universidade de Coimbra 2014
2 Faculdade de Letras O domínio senhorial em Cantanhede nos finais do Antigo Regime Ficha Técnica: Tipo de trabalho Título Autor/a Orientador/a Júri Identificação do Curso Área científica Especialidade/Ramo Data da defesa Classificação 17 Valores Dissertação de Mestrado O Domínio senhorial em Cantanhede nos finais do Antigo Regime Diogo Filipe Matias Marques Professora Doutora Maria Margarida Sobral da Silva Neto Presidente: Professor Doutor António Resende de Oliveira Vogais: 1. Doutora Maria Margarida Sobral da Silva Neto 2. Doutora Ana Isabel Sacramento Sampaio Ribeiro 2º Ciclo em História História História Moderna
3 Resumo A presente dissertação aborda o domínio senhorial em Cantanhede nos finais do Antigo Regime, protagonizado pela Casa Cantanhede-Marialva. Procuramos numa primeira fase analisar o domínio senhorial numa vertente jurisdicional e territorial e encetamos, em seguida, uma abordagem à formação da Casa senhorial de Cantanhede-Marialva apresentando os privilégios e direitos jurisdicionais que deteve ao longo da sua existência. Prosseguimos com a análise dos territórios do Concelho de Cantanhede onde o donatário detinha domínio. Destacamos a Coutada como território de reserva de recursos naturais que suscitou problemas com a população gerando alguns processos. Por fim, encetamos uma viagem pela contestação antisenhorial que se verificou no Antigo Regime português, terminando com a análise da situação cantanhedense. Com o estudo deste tema, procuramos contribuir para um maior conhecimento sobre o domínio senhorial da Época Moderna e, de forma particular, sobre contestação antisenhorial em vigor nos finais do Antigo Regime. A Carta enviada pela Câmara Municipal de Cantanhede às Cortes Constituintes em 1821 constitui-se como um documento singular neste contexto. Palavras-chave: Antigo Regime; História Local; Domínio Senhorial; Cantanhede 2
4 Abstract This dissertation approaches the manor house in Cantanhede under the Old Regime finals, played by the House of Cantanhede-Marialva. We seek to initially analyze the manor house in a jurisdictional and territorial aspect and then embark on an approach to the formation of the Manor House of Cantanhede- Marialva, presenting the privileges and legal rights which held throughout its existence. Proceed with the analysis of Cantanhede Municipality territories where the donee had territorial domain. We highlight the Coutada territory as a reserve of natural resources that raised problems with its population, generating some processes. Finally we proceed with the journey through the anti-manor defense that emerged in the Old Portuguese regime, ending the analysis of the cantanhedense situation. With the analysis of this theme, we thus tried to contribute to a better understanding of the manor on the field of modern times and, in particular, about anti-manor defense which was ruling at the end of the Old Regime. The letter sent by the village of Cantanhede to the 1821 Constituent Cortes was established as a single document in this context. Key-words: Ancien Regime; Local History; Manor domain; Cantanhede 3
5 Aos meus pais e avós Em memória do meu avô paterno 4
6 Abreviaturas ICS Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa BMC Biblioteca Municipal de Cantanhede AAR Arquivo da Assembleia da República SAP Sala João Amorim Pessoa AUC Arquivo da Universidade de Coimbra ANTT Arquivo da Torre do Tombo Cap. Capítulo Ed. Edição Fl.(s) Folios(s) Sep. Separata v. verso vol. - volume Trad. - Tradução Inst. Instituto Fac. Faculdade Fasc. Fascículo P. Página PP. - Páginas 5
7 Introdução Na época moderna a vila e o concelho de Cantanhede viveram sob o domínio senhorial da Casa Cantanhede-Marialva. Os senhores desta poderosa Casa detiveram neste município amplas prerrogativas que lhe permitiam cobrar vários tributos, nomeadamente os consignados no foral manuelino, e exercer vários direitos de natureza jurisdicional que lhe conferiam a capacidade de controlar as vereações bem como o oficialato local. É objetivo desta tese estudar as relações entre a entidade senhorial e a comunidade de Cantanhede de forma particular nos finais de Antigo Regime, período de intensa contestação anti-senhorial na região do Baixo Mondego. Um dos protagonistas desta contestação foram os vereadores de Cantanhede que se distinguiram pela denúncia dos abusos senhoriais às Cortes Liberais. O estudo do poder senhorial da grande nobreza tem sido objeto de dissertações e obras que se tem lançado em Portugal nos últimos trinta anos, sendo autores como Nuno Gonçalo Monteiro e Armando de Castro importantes estudiosos da situação nobiliárquica no Portugal moderno. Destaca-se a obra Elites e Poder: Entre o Antigo Regime e o Liberalismo e O crepúsculo dos Grandes: A casa e o Património da Aristocracia em Portugal ( ) de Nuno Gonçalo Monteiro e A estrutura dominial portuguesa dos séculos XVI a XIX de Armando de Castro. 1 Por sua vez António Manuel Hespanha tem dado um importante contributo para a teorização do poder no Portugal moderno, destacando os seus mecanismos e natureza das prerrogativas que os senhores e concelhos detinham, expressos em várias obras, nomeadamente, História das Instituições: épocas Medieval e Moderna e As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal séc.xvii. 2 Em Espanha têm 1 MONTEIRO, Nuno Gonçalo, Elites e Poder: Entre o Antigo Regime e o Liberalismo, 3ºed., Lisboa: ICS Imprensa de Ciências Sociais, 2012 e O crepúsculo dos Grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: , 2ºed., Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, CASTRO, Armando, A Estrutura Dominial Portuguesa dos séculos XVI a XIX (1834), Lisboa: Editorial Caminho, HESPANHA, António Manuel, História das Instituições: épocas Medieval e Moderna, Coimbra: Livraria Almedina, 1982, História de Portugal Moderno político e institucional, Lisboa: Universidade Aberta, 1995 e As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal- séc.xvii, Coimbra: Almedina,
8 publicadas obras relevantes e que permitem detetar várias semelhanças com o caso português, mas também diferenças. 3 O conhecimento desta nobreza e a problematização dos seus poderes abriram caminho para outra perspetiva pouco estudada, a da relação do poder senhorial com o poder municipal. A partilha de espaços, prerrogativas e receitas com as câmaras municipais, o eventual domínio duma câmara municipal e a contestação de uma comunidade perante um senhorio levaram a um interesse generalizado pela temática, o que se traduziu em várias teses de mestrado, muitas de caráter local. Confluindo com a história municipal, a temática da História Local 4 tem-se vindo a desenvolver desde o século XIX. Mas é nos anos 30 do século XX, que a História sofre uma problematização e reformulação. Resultado disso é a corrente historiográfica comumente denominada de História Nova, que ao alargar o campo temático (nomeadamente ao Económico e Sociológico) permite o desenvolvimento de uma nova conceção de fonte histórica e novas metodologias. Após a década de 1970 assiste-se ao acelerar e proliferação de várias teses de mestrado e doutoramentos, tais como outras obras que vêm renovar novamente, não só o campo histórico como a metodologia. Os estudos elaborados têm sido bastante profícuos 5, permitindo um maior conhecimento das realidades diferentes consoante o espaço e o tempo histórico, caso de O Ducado de Aveiro e a Vila da Lousã no século XVIII ( ) de Sérgio Cunha Soares e A 3 CLAVERO, Bartolomé, Mayorazgo: propriedad feudal en Castilla , 2.ed., Madrid: Siglo veintiunò de Espanã Editores, MARAVALL, José Antonio, Poder, honor y élites en el siglo XVII, Madrid: Siglo Veintiunò de Espanã, Sobre as origens e evolução do estudo da História Local em Portugal vide, OLIVEIRA, César História dos Municípios e do Poder Local. Lisboa: Temas e Debates, 1996, pp ; NETO, Margarida Percursos da História Local Portuguesa. Monografias e representações de identidades locais; TORGAL, Luís Rei História Que História? Algumas reflexões introdutórias à temática da história local e regional, Separata da Revista de História das Ideias, vol.9, Faculdade de Letras, Coimbra, 1987; CATROGA, Fernando História da História em Portugal: séc. XIX-XX. Lisboa: Círculo de Leitores, 1996, pp Sobre a região do distrito de Coimbra, vide: MATA, Cristóvão José da Silva, O concelho de Penela durante o Antigo Regime: um olhar sobre o poder local: ( ), Coimbra, 2012 (Dissertação de mestrado em História Moderna: Poderes, Ideias e Instituições); RIBEIRO, Ana Isabel Sacramento Sampaio, A comunidade de Eiras nos finais do século XVIII: estruturas, redes e dinâmicas sociais, Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade, 2005; LOPES, Maria Tereza Fernandes Pereira de Sena Sales, A Casa de Oeiras e Pombal: Estado, Senhorio e Património (Dissertação de Mestrado), Lisboa, 198 e FIGUEIRA, António Simões, A Comunidade de Cernache: A governança municipal ( ), Coimbra, 2009 (Dissertação de mestrado em História Moderna: Poderes, Ideias e Instituições). No caso de Espanha é interessante e esclarecedor o artigo El Régimen Municipal en la corona de Castilla (ARES, José Manuel de Bernardo, El Régimen Municipal en la corona de Castilla in Studia histórica. Historia Moderna, Nº11, Universidad de Salamanca, 2002, pp e na França, destaque-se a obra de KETTERING, Sharon, Patrons, Brokers, and Clients in Seventeenth-Century France, Oxford University Press, 1986, que estudou o clientelismo na França do século XVII, incidindo nas relaçõs entre patronos, intermediários e agentes. 7
9 Casa de Bragança: : práticas senhoriais e redes clientelares de Mafalda Soares da Cunha 6, percusores dessa perspetiva. Foi possível em ambos encontrar situações de controlo e domínio senhorial. No que toca a conflitualidade em Portugal, sob a forma de contestação senhorial, movimentos e levantamentos populares, Margarida Sobral Neto, José Tengarrinha, António de Oliveira e Luis Ferrand de Almeida têm publicado vários estudos académicos interessantes, fazendo a ponte entre ambos os poderes em momentos de rutura e destacando os que levaram a esta. Quanto ao espaço em análise uma das dificuldades sentidas foi no domínio da bibliografia. O espaço em análise possui três monografias, caso de Viriato de Sá Fragoso que incide sobre o século XIX e XX cantanhedense, destacando apenas parte do século XVI, XVII e XVIII. 7 Ana Elvira Rocha da Silva Poiares é a autora de uma dissertação de licenciatura bastante completa, mas que, não aborda alguns aspetos essenciais, caso da época moderna de Cantanhede. 8 A dissertação centra-se na Idade Média, o que para nós foi valiosíssimo. A terceira obra, editada por iniciativa da Câmara Municipal de Cantanhede, incide sobre o Foral Manuelino de Cantanhede (1514), cuja transcrição e estudo é de autoria de Maria Alegria Fernandes Marques tendo-se revelado muito útil ao presente estudo. 9 Mas no essencial, apesar da grande utilidade destes estudos, muito pouco se conhecia sobre a vila de Cantanhede do século XVIII. Sentimos, igualmente, dificuldades ao nível da temática das Coutadas. Embora exista alguma legislação sobre coutadas, há, em contraposição, poucos estudos sobre o assunto. As coutadas assumiam um papel mais preponderante na Época Moderna. Além da caça, forneciam madeira, carvão, alimentos e terra cultivável sob forma de baldios e maninhos. Esta perspetiva tem sido parcialmente negligenciada e o seu peso no património das casas senhoriais e nas vidas das comunidades pouco ponderado. O 6 SOARES, Sérgio Cunha, O Ducado de Aveiro e a Vila da Lousã no século XVIII ( ), Sep. de Arunce e CUNHA, Mafalda Soares da, A Casa de Bragança: : práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa: Editorial Estampa, FRAGOSO, Viriato de Sá - Cantanhede: subsídios para a sua história, Coimbra: Coimbra Editora, POIARES, Ana Elvira Rocha da Silva - O Concelho de Cantanhede: Elementos para a sua História, Coimbra: A.E.R.S. Poiares, MARQUES, Maria Alegria F. - O Foral Manuelino de Cantanhede, Ed. Município de Cantanhede; nota introd., transcrição paleográfica e glossário de Maria Alegria F. Marques, Paredes: Reviver,
10 resultado traduz-se na inexistência quase absoluta de análises, estudos e obras que abordem, de forma aprofundada, a temática das Coutadas. Sendo este um trabalho de investigação, as limitições das fontes criaram alguns entraves no processo de investigação: caso das séries de atas descontínuas no tempo, a letra de difícil inteligibilidade, as referências a documentos que já não existem ou desconhecemos o seu paradeiro e o mau estado de alguns documentos. Apesar destas dificuldades, foi possível reunir um considerável acervo documental em vários arquivos. Na Sala Amorim Pessoa situada na Biblioteca Municipal de Cantanhede consultámos os seguintes documentos: o Tombo do Marquês de Marialva, o Livro para a carregação das Coimas do Concelho de Monte Arcado termo desta villa de Cantanhede e o Livro das Coimas do Concelho da Povoa do Bispo 1765; o Rol de Eleições, Termos e Obrigações e as Atas de Vereação 1683, , , , , , e e as Denúncias e Sentenças No Arquivo da Universidade de Coimbra pudemos encontrar o Tombo dos Foros de Cantanhede 11 que se revelou rico em alguns documentos. Além da informação das propriedades contidas no concelho, o tombo reunia no final do livro dois documentos, um de natureza judicial intitulado Sentença sobre o rellego dos vinhos, entre o Marquês e Antonio Dinis e uma doação de pinhais ao Capitão-mor João Henriques de Castro (Doaçao dos pinhais e lenhas da varziela para a construcao da casa do Capitam Mor Joao Henriques de Castro 1789) 13 que nos facultou informações relevantes. No Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, conseguimos encontrar no seu arquivo, mais precisamente no fundo de Nuno Gonçalo Monteiro, vários documentos essenciais ao presente estudo. O livro Nº7 Cantanhede Projetos de Melhoramento, a Exposição do rendeiro principal da Casa de Marialva, João Henriques de Castro, contra a suspensão dos seus arrendamentos e a Certidão a dar 10 SAP BMC - Tombo do Marquês de Marialva, o Livro para a carregação das Coimas do Concelho de Monte Arcado termo desta villa de Cantanhede , Livro das Coimas do Concelho da Povoa do Bispo 1765, Rol de Eleições, Termos e Obrigações , Atas de Vereação 1683, , , , , , e e Denúncias e Sentenças AUC - Tombo dos Foros de Cantanhede, III-1ºD AUC - Setença sobre o rellego dos vinhos, entre o Marquês e Antonio Dinis 1759 in Tombo dos Foros de Cantanhede, AUC-III-1ºD , fls.210v-211v. 13 AUC - Doaçao dos pinhais e lenhas da varziela para a construcao da casa do Capitam Mor Joao Henriques de Castro 1789 in Tombo dos Foros de Cantanhede, AUC-III-1ºD , fls
11 conta de cortes de pinheiros na Coutada, a Adopção do Regimento da Real Coutada de Almeirim na Coutada de Cantanhede 1816, a Carta a mostrar a inocencia do Couteiro 1813 e a Carta a pedir novo couteiro por falecimento do anterior. A Inquerição de testemunhas a fazer dos requerentes denunciados Manuel Marques surrador e Antonio Neves Lao todos da Porcariça e a Disputa de um Baldio na Fonte Errada (Resolução e Carta de de Requerimento). 14 Outro arquivo consultado foi o Nacional da Torre do Tombo. A documentação encontrada provém da chancelaria régia sendo constituída por doações e confirmação de mercês e doações sob a forma de cartas ou alvarás. Entre o reinado de D. João IV e o D. Maria I pudemos identificar inúmeros privilégios e prerrogativas que mativeram a casa Cantanhede-Marialva como uma das mais poderosas do reino, mas também um senhorio presente na comunidade cantanhedense. A documentação encontrada foi a seguinte: - Carta de Levantamento de homens e alvara de nomeação para Governador de Armas de Cascaes Carta de Confirmação do Título de Conde de Cantanhede Carta de Confirmação dos Privilégios do Conde de Cantanhede Carta de Confirmação do Cargo de Vedor da Fazenda Apostila com comfirmação dos privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Povoa, Penela e Valongo Alvará de confirmação de alçada de corregedores aos ouvidores Alvara de Concessão de Juro e Herdade do Titulo de Marques de Marialva Carta de Doação e Mercê de privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Penela, Povoa e Valongo ICS - Projeto Nº1 in Nº7 Cantanhede Projetos de Melhoramento, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM043, Lisboa. Projeto Nº2 in Nº7 Cantanhede Projetos de Melhoramento, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM043, Lisboa. Exposição do rendeiro principal da Casa de Marialva, João Henriques de Castro, contra a suspensão dos seus arrendamentos, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM078, Lisboa Certidão a dar conta de cortes de pinheiros na Coutada, NGM143, Lisboa. Adopção do Regimento da Real Coutada de Almeirim na Coutada de Cantanhede 1816, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM142, Lisboa Inquerição de testemunhas a fazer dos requerentes denunciados Manuel Marques surrador e Antonio Neves Lao todos da Porcariça, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM141 Disputa de um Baldio na Fonte Errada (Resolução e Carta de de Requerimento), Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM144, Lisboa. Carta a mostrar a inocencia do Couteiro 1813, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM140, Lisboa Carta a pedir novo couteiro por falecimento do anterior 1802, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM139, Lisboa. 10
12 - Confirmação do Titulo de Marques de Marialva Provisão de se manter em posse dos bens da Coroa por mais um ano Concessão de Titulo de Conselheiro de Estado Alvará de manter em posse as doações todas por um ano Provisão do Marquês de manter em posse dos bens da coroa por mais um ano Doação do privilégio do Meirinho ter alçada de juiz do civel e crime Decreto de manter em posse todos os bens de Cantanhede por mais um ano Doação do cargo de estribeiro mor ao Marques de Marialva O estudo que se segue organiza-se em quatro capítulos gerais, cada um subdividido em subcapítulos. O primeiro capítulo foi dividido em cinco partes, uma primeira aborda o espaço geográfico onde se insere o concelho. A segunda incide sobre a evolução da população na época moderna. Por sua vez, na terceira parte analisa-se a criação e evolução do Concelho de Cantanhede desde o século XIV até ao século XIX após a reforma administrativa liberal. A quarta parte aborda a composição e evolução da vereação, enquanto a quinta parte faz breves considerações sobre a casa da câmara. 15 ANTT - Carta de Levantamento de homens e alvara de nomeação para Governador de Armas de Cascaes 1641, Chancelaria de D.João IV Liv.13, fl v. Carta de Confirmação do Título de Conde de Cantanhede 1644, Chancelaria de D.João IV, Liv.13, fl.305v Carta de Confirmação de Vedor da Fazenda 1645, Chancelaria de D.João IV, Liv.18, fl.180. Carta de Confirmação do Cargo de Vedor da Fazenda 1652, Chancelaria de D.João IV, Liv.15, fl.381v. Alvara de Concessão de Juro e Herdade do Titulo de Marques de Marialva 1675, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.37, fl.350v. Concessão de Titulo de Conselheiro de Estado 1789, Chancelaria de D.Maria I, liv.34, fl.89. Confirmação do Titulo de Marques de Marialva 1785, Chancelaria de D.Maria I, liv.25, fl.8v. Doação do cargo de estribeiro mor ao Marques de Marialva 1799, Chancelaria de D.Maria I, liv.59, fl.200. Carta de Confirmação dos Privilégios do Conde de Cantanhede in Chancelaria de D.Afonso VI Liv.38, fl.258v-259v. Apostila com comfirmação dos privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Povoa, Penela e Valongo 1666, Chancelaria de D.Afonso VI, liv.4, fl v. Alvará de confirmação de alçada de corregedores aos ouvidores 1668, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl.123. Carta de Doação e Mercê de privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Penela, Povoa e Valongo 1676, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl.123 Provisão de se manter em posse dos bens da Coroa por mais um ano 1788, Chancelaria D.Maria I, liv.33, fl.46v. Alvará de manter em posse as doações todas por um ano 1790, Chancelaria D.Maria I, liv.34, fl.333v. Provisão do Marquês de manter em posse dos bens da coroa por mais um ano 1792, Chancelaria de D.Maria II, Liv.37, fl.297v Decreto de manter em posse todos os bens de Cantanhede por mais um ano 1796, Chancelaria de D.Maria I, liv.51, fl.67. Doação do privilégio do Meirinho ter alçada de juiz do civel e crime 1794, Chancelaria de D.Maria I, liv.44, fl.330v. 11
13 No segundo capítulo entendemos colocar o enfoque no poder senhorial e, deste modo, abordar numa primeira parte os donatários da vila e concelho, quem foram e por quanto tempo o foram. Numa segunda, analisámos a Casa de Cantanhede-Marialva numa perspetiva das suas jurisdições, direitos e mercês. Percorrendo os meandros jurisdicionais do senhorio procurou-se verificar e analisar as prerrogativas na escolha das vereações e na nomeação do oficilato local bem como na organização e estrutura da ouvidoria. O terceiro capítulo divide-se em dois subcapítulos: analisa-se o domínio territorial do senhorio de Cantanhede e as determinações contidas no foral respeitantes ao senhorio. O segundo subcapítulo procura responder à problemática da Coutada, onde procuramos entender o seu papel no concelho e no património vasto da Casa Cantanhede-Marialva. Aliou-se a isso o domínio jurisdicional e direitos exercidos sob o território coutado e o seu impacto na comunidade. O último capítulo e quarto do presente estudo é dividido em duas partes. A primeira apresenta algumas considerações gerais sobre a conflitualidade em Portugal na Época Moderna reduzindo sempre a escala do reino para o Bispado e Comarca de Coimbra e a segunda parte recai na análise das situações de crime, justiça e conflito que pautaram a vila e concelho de Cantanhede: o como e o porquê desses conflitos e crimes, quem os comete e desencadeia, como são resolvidos, quais as soluções adotadas e os impactos na comunidade, por um lado, e no senhorio, por outro, são questões a que tentámos responder. Durante o estudo e nos anexos, procurámos acompanhar e fundamentar os argumentos com transcrições de documentos, mapas (criados a partir da ferramenta do Google Maps) e quadros, sempre com o objetivo de elucidar melhor as realidades territoriais, processos, direitos e mecanismos inseridos nas temáticas. As opções aqui tomadas e as lacunas que persistam são da nossa inteira responsabilidade. Por fim e não menos importante vêm os agradecimentos. Uma dissertação nunca é resultado de uma pessoa apenas, nem de uma vontade, aliás, foi sempre necessário haver um esforço conjunto de inúmeras pessoas e entidades para que aqui se apresente este estudo. A primeira palavra vai para a minha orientadora, Doutora Margarida Sobral Neto, que desde a Licenciatura em História me tem incutido o gosto por diversas temáticas, nomeadamente a que aqui se apresenta. Pela sua paciência, opiniões, análises, críticas e orientações, um sentido obrigado. Muito lhe devo. 12
14 Toda a minha gratidão à Anabela Jara, técnica do Arquivo da Assembleia da República, à Madalena Soares Reis do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, às técnicas do Arquivo da Universidade de Coimbra, às funcionárias e técnicas do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, à Câmara Municipal de Cantanhede representada na forma do Doutor Vereador da Cultura, Pedro Cardoso pela autorização concedida para o acesso à documentação presente na Sala Amorim Pessoa na Biblioteca Municipal de Cantanhede e à Teresa Paixão, que tão prontamente me acolheu e orientou na Biblioteca Municipal de Cantanhede. A todos eles, um sentido obrigado. À Alexandra Barrocas, pela paciência, carinho e motivação que sempre me transmitiu em todo o percurso. À Dona Conceição França do Instituto Económico e Social da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra pela simpatia, preocupação, interesse que sempre pautou no seu serviço sempre pronta a ajudar em qualquer situação. Ao Cristóvão Mata, Mónica Santos, Pedro Silva, Alberto Quintas, Kevin Soares, Roger Lee de Jesus, Joel Sabino e António Frazão pela ajuda que sempre disponibilizaram em qualquer domínio, pelas opiniões, críticas, conversas e sugestões. À Elise Cardoso pelo caloroso acolhimento em Lisboa, sem ela este estudo não veria muito provavelmente a luz do dia. Por fim, à minha família, nomeadamente os meus pais. Nenhuma palavra é suficiente para agradecer os anos de sacríficio, dedicação, incentivo e paciência em me prover uma educação e percurso que eles ambicionaram, mas nunca tiveram. Aos meus primos Rafael e Pedro pelos constantes incentivos e ajudas. Ao meu irmão pelo gosto que partilha comigo pela História. Aos meus avós pelos constantes incentivos. Ao meu avô paterno já falecido, porque desejou ver o neto licenciado e mestre e infelizmente já não o pôde concretizar. Este estudo é-lhes inteiramente dedicado. A todas as pessoas citadas espero não desiludir. 13
15 Capítulo 1: O Concelho de Cantanhede: a terra e os homens 1.1. Enquadramento Geográfico O concelho de Cantanhede situa-se no distrito de Coimbra, sendo o espaço concelhio mais extenso do distrito. Na atualidade é composto por 14 freguesias ocupando uma área aproximada de 400 km 2. A sua composição geológica é variável abrangendo terrenos secundários, terciários e modernos 16 que se organizam em três principais regiões Gândara, Bairrada e Baixo Mondego. A Gândara, localizada nos terrenos mais litorais do concelho, integra as freguesias da Tocha, Sanguinheira, Cadima, São Caetano, União de Vilamar e Corticeiro de Cima, Febres e parte oeste das freguesias da União dos Covões e Camarneira e União de Cantanhede e Pocariça. É caraterizada por áreas de areia e pinhais que por vezes são ricas em cursos de água que permitem culturas de regadio: milho grosso, batata e forragens para os animais. Por sua vez, a zona leste do concelho já pertence à denominada Bairrada. Carateriza-se por possuir territórios argilosos, de boa qualidade para a oliveira e videira. Aí assentam as freguesias da União de Cantanhede e Pocariça (zona oeste de Cantanhede, incluindo a cidade e toda a zona da Pocariça), União do Bolho e Sepins, Murtede, Ourentã, Cordinhã e a União de Outil e Portunhos (região de Outil). A parte sul do concelho já pertence à região do Baixo Mondego, sendo constituída pela União de Outil, Portunhos (a zona de Portunhos) e Ançã. Além das famosas pedreiras de calcário que conferem um registo de relevo em cerca de 100 metros, é marcada por uma vasta planície alagadiça que vai ligar-se aos campos do mondego, em primeira mão à zona da Geria e Granja (Concelho de Coimbra). Todo o concelho é composto por planícies. 17 Hidrograficamente, o concelho de Cantanhede possui alguns cursos de água importantes e necessários à atividade agrícola, como a Vala da Ribeira de Ançã, formada por vários afluentes que se estendem em cerca de 20 km. A Ribeira do Corgo, com origem no concelho de Montemor-o-Velho e localizada em Cadima. A Ribeira da Pocariça designada também de Ribeira do Olho nasce na freguesia de Ourentã e vai desaguar na Lagoa de Mira. O Ribeiro do Boco que tem a sua origem em Balsas, localidade perto de 16 FRAGOSO, Viriato de Sá - Cantanhede: subsídios para a sua história, Coimbra: Coimbra Editora, 1960, p df (consultado no dia às 00:05) 14
16 Febres e que vai originar o Rio Boco que desagua na Ria de Aveiro, passando por Vagos e Ílhavo. A Vala do Sardo com nascente nos Covões desagua no Rio Boco, a Vala do Corticeiro e da Presa que, nascida em Febres, termina a sua viagem na Barrinha da Praia de Mira. Em termos de lençóis de água/nascentes são de referência as das Sete-Fontes, a Fonte de Ançã, a Gruta de Portunhos e os Olhos da Fervença 18 (esta última nascente é de grande importância para o atual concelho, pois além de possuir um grande lençol de água subterrâneo, abastece todo o concelho de água canalizada). Segundo o Numeramento de , as localidades que integravam o concelho de Cantanhede eram a vila de Cantanhede, a aldeia de Lemede, a aldeia da Póvoa da Lomba, os Moinhos do Ribeiro, a aldeia da Pocariça, a aldeia de Ourentã, a Póvoa do Bispo e restantes póvoas, a aldeia do Montearcado, Covões e Malhada. 19 Nas memórias paroquiais de 1758 o concelho já contava com outros núcleos populacionais registados no quadro abaixo. 18 FRAGOSO, Viriato de Sá Cantanhede pp Freire, Anselmo Braamcamp de, Archivo Historico Portuguez, vol. VI, 1908, pp
17 Quadro 1 20 Localidades mencionadas nas Memórias Paroquiais de 1758 Arieiro Arneiro da Cordeira Arrancada Balsas Barreira Barrio Boeiro Cabeços de Baixo Camarneira Cambões Caneira Cantanhede Carvalheira Cavada Chorosa Colladas Corgos Corticeiro Grande Corticeiro Pequeno Covões Escumalha Espinheira Espinheiro Fonte Errada Fontinha Forno Branco Labrengos Lagoa Lapa Lombago Malhadas de Baixo Malhadas de Cima Mamarrosa Marvão Moinhos do Francisco Moinhos do Ramillo Montearcado Montinho Montouro Ourentã Pasinho Penedos Picoto Quinta do Ferreira Pocariça Póvoa de Bustos Póvoa do Bispo Póvoa do Marco (Sanguinheira) Quinta da Alegria Quinta da Maria Ribeira Quinta do Gordo Quinta do Martins Quinta Nova Ribeira Roçadas Rua da Fonte Sanguinheira de Baixo Sanguinheira de Cima São Silvestre Seixo Serradade Siadouro Silval Sobreirinho Sobreiro Taboeira Troviscais Venda Nova 20 PT-TT-MPRQ-9-110_m0043a-47.tiff in (acedido no dia às 15:12). Os quadros a vermelho não encontraram correspondência no mapa sob qualquer forma de toponímia. Os quadros a verde tiveram correspondência. 16
18 A paróquia de Cantanhede, cujo órago é São Pedro, era composta pelos seguintes núcleos: Póvoa da Lomba, Lemede, Lagoa, Moinhos de Águeda, Cantarinha, Lentisqueira, Quinta do Sardo, Perboi, São Caetano, Tecedeiros, Corgo Covo, Pisal, Ribeira dos Moinhos, Casal dos Lírios, Quinta dos Tarelhos, Franciscas e Varziela População Na atualidade, segundo o Censos de 2011 a população do Concelho de Cantanhede cifra-se no número de habitantes 22. Contudo, algumas das atuais freguesias não faziam parte do Concelho de Cantanhede antes da reforma administrativa encetada pelo Liberalismo português. Refira-se Ançã, Cadima, Tocha, Outil, Portunhos que tinham o estatuto de Concelho ou Couto. Ainda assim traçaremos aqui uma breve caraterização da população do concelho. 23 Viriato de Sá Fragoso menciona na sua obra Cantanhede: Subsídios para a sua História, que em 1527, Cantanhede e seu termo possuíam 299 vizinhos 24 (dados retirados do Cadastro da População e do Reino mandado organizar por D.João III no ano citado). Por sua vez, Manoel Joaquim de Oliveira Almeida Vidal, 25 autor de sete Projetos de Melhoramento que ofereceu ao Marquês de Marialva para o desenvolvimento da vila de Cantanhede, indica para o ano de 1700 a existência de 600 fogos na vila. No ano de 1732 contavam-se 427, em 1740 o número continuava a decrescer estimando-se 420 fogos e em 1751 andaria por 500 fogos. 26 A realidade indica um decréscimo populacional. É, no entanto, necessário um cruzamento com outros dados para confirmar a tendência. As Memórias Paroquiais de 1758 indicam que a vila de 21 Idem. As localidades de Moinhos de Águeda, Cantarinha e Ribeira dos Moinhos não obtiveram correspondência no mapa sob qualquer forma de toponímia, as restantes localidades sim. 22 Dado referente à população residente. (acedido no dia à 01:30) 23 Só pudemos obter dados a partir do ano de 1527 devido ao condicionalismo natural das fontes históricas, a inexistência de dados anteriores. 24 FRAGOSO, Viriato de Sá Cantanhede p Juiz de Fora de Cantanhede no ano de Embora o autor reclame a autoria de sete projetos, apenas três são apresentados no documento em questão. 26 ICS Projeto Nº2, fl.24 in Nº7 Cantanhede Projetos de Melhoramento, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM043, Lisboa. 17
19 Cantanhede possuía 220 fogos num total de 784 pessoas 27 e em 1765, regista-no referido projeto o mesmo número de 220 fogos. O autor poderá ter atribuído erroneamente a data, é no mínimo improvável que durante os sete anos que medeiam entre 1758 e 1765 a população da vila tenha mantido o seu nível populacional. Portanto, pressupõe-se que o computo utilizado para o ano de 1765 que Manoel Joaquim de Oliveira Almeida Vidal indica no seu projeto seja simultaneamente o de 1758 das Memórias Paroquiais. Em 1808 apresenta-se o número de 304 fogos e em 1812 de 293 fogos. 28 Neste último ano, o autor indica, com maior exatidão, a população da vila e da localidade da Pocariça totalizando 521 fogos, sendo que 228 pertencem à Pocariça e 293 a Cantanhede. Em termos de habitantes contam-se 923 pessoas para Cantanhede e 852 pessoas para a Pocariça, o que totaliza 1775 pessoas nas duas povoações. Por fim, o autor termina assinalando o total do districto com 2759 fogos o que se traduz em 9949 habitantes. Estes dados revelam um grande aumento populacional desde As Memórias Paroquiais de 1758 totalizam 1289 fogos, 29 o que indica um aumento substancial da população. 27 Também indica outras localidades. Covões teria 688 fogos resultado da junção de todos os locais por onde o Juiz Pedâneo havia passado, sendo a localidade referida o seu ponto de referência. A localidade propriamente dita tinha 65 vizinhos numa cifra de 235 pessoas. A Pocariça detinha 200 fogos traduzidos em 544 pessoas, já a Sanguinheira contava com 1181 fogos numa realidade igual à dos Covões, tal como Sepins que totaliza 596 pessoas. Pelos dados apresentados, podemos verificar que o concelho de Cantanhede estima cerca de 2289 fogos e 2159 pessoas segundo os dados apresentados, o que está longe de constituir a realidade demográfica mas permite algumas indicações e luzes aproximadas. CAPELA, José Viriato e MATOS, Henrique, As freguesias dos Distritos de Aveiro e Coimbra nas Memórias Paroquiais de 1758, Vol.7 in Coleção Portugal nas Memórias Paroquiais de 1758, Memórias, História e Património, Braga, Idem. 29 CAPELA, José Viriato, As freguesias dos distrito de Aveiro e Coimbra nas memórias paroquiais de 1758 : memórias, história e património, Braga: Minhografe Artes Gráficas, 2011, p
20 Quadro 2 Contagens Populacionais (1527 a 1849) Contagens Populacionais Localidades Moradores Visinhos Fogos Aldeia da Pocariça 38 Aldeia da Povoa da Lomba 28 Aldeia de Lemede 50 Aldeia de Ourentã 28 Numeramento de 1527 Aldeia do Montearcado, Covões e Malhada 27 Moinhos do Ribeiro 9 Póvoa do Bispo 16 Vila de Cantanhede Total Corografia do padre Carvalho da Costa Memórias Paroquiais de 1758 Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Ourentã 500 Freguesia de Santo António dos Covões Lemede Ourentella 100 Porcariça Povoa da Lomba Vila de Cantanhede (Paróquia de São Pedro) 600 Total Sede do Concelho e demais localidades da sua freguesia Vila de Cantanhede Termo Freguesia da Porcariça Porcariça
21 Freguesia de Ourenta Ourenta Sanguinheira 181 Freguesia dos Covões Covões Total Censo de Pina Manique 1798 Censo de 1801 Cantanhede Recrutas São Pedro 714 Nossa Senhora da Conceição de Pocariça 282 Santo António de Covões 461 São Simão de Mamarrosa 159 Nossa Senhora da Conceição de Ourentã 166 São Mamede do Bolho 180 Santo André da Cordinhã 130 São João Baptista de Sepins 176 Nossa Senhora de Febres Total Freguesia do Bolho Freguesia do Bueiro Freguesia de Cantanhede Freguesia da Cordinhã Freguesia dos Covões Freguesia da Mamarrosa Freguesia de Ourentã
22 Freguesia da Pocariça Freguesia de Sepins Total (Nota: Quadro elaborado com base nas seguintes contagens/censos: GALEGO, Júlia e DAVEAU, SUZANNE, O Numeramento de : Tratamento Cartográfico, Centro de Estudos Geográficos, Lisboa, 1986, pp.96-97; FREIRE, Anselmo Braacamp, Archivo Historico Portuguez, Lisboa, vol.vi, 1908, p.279, Corografia do padre Carvalho da Costa, (acedido no dia às 20:24); CAPELA, José Viriato e MATOS, Henrique, As freguesias dos Distritos de Aveiro e Coimbra nas Memórias Paroquiais de 1758, Vol.7 in Coleção Portugal nas Memórias Paroquiais de 1758, Memórias, História e Património, Braga, 2011; Censo de Pina Manique 1798, Fundação Calouste Gulbenkian, Centro Cultural Português, Paris, 1970; Censo de 1801 in Silveira, Luís Nuno Espinha da (coord.), Os Recenseamentos da População Portuguesa de 1801 e 1849, Edição Crítica, Vol.I, Lisboa, 2001, p.155.) 21
23 1.3. Evolução e organização do concelho A origem de Cantanhede como povoação antecede o próprio reino de Portugal. Segundo Viriato de Sá Fragoso e Ana Elvira Rocha da Silva Poiares, a região bairradina onde se localiza a atual cidade foi habitada anteriormente pelo homem pré-histórico, nomeadamente do período neolítico, e por romanos, celtas e árabes. 30 Deve o seu nome à ocupação céltica, segundo a sugestão de Ana Elvira que admite que o nome Cantanhede poderá ter nascido do vocábulo Canto (de origem céltica) que significa pedra. 31 Com a conquista de Coimbra por Fernando Magno em 1064 e posterior governo de D.Sesnando, a povoação de Cantanhede foi alvo das políticas de povoamento e organização do edil de Coimbra. 32 Comprova-o o documento onde D.Sesnando doa metade de Cantanhede à igreja de Milréus de Coimbra. Em 1342, perante uma disputa entre o procurador do Rei D.Afonso IV e o procurador do Mosteiro de Santa Cruz relativamente a direitos a herdades, casais, póvoas e lugares, procede-se à demarcação do Reguengo de Cantanhede com o termo de Montemor-o- Velho. A causa é ganha pelo rei perante os direitos de que o Mosteiro de Santa Cruz se havia assenhoreado e o reguengo cantanhedense ganha assim contornos mais fixos. Neste documento, e conjuntamente com outros do reinado de D.Afonso IV, o juiz de Cantanhede aparece em posição subalterna às autoridades do concelho de Coimbra 33 o que leva a crer que ainda não era um concelho. A inquirição feita em Cantanhede não contém elementos governativos suficientes para explicar a existência de um concelho, apenas cria um iudex na vila o que pressupões que já teria tamanho e termo suficiente para justificar um juiz de primeira instância que resolveria pequenos conflitos. A sua existência volta a ser indicada nas Inquirições de D.Afonso III 34 e na carta de 1342 de 30 Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, Capítulo 1: Povos Diversos que ocuparam a Região in Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, O Concelho de Cantanhede: Elementos para a sua História, Coimbra: A.E.R.S. Poiares, 1963, pp.8-24 e Fragoso, Viriato de Sá, Capítulo 1: A terra e os seus primitivos povoadores in Fragoso, Viriato de Sá, Cantanhede: subsídios para a sua história, Coimbra: Coimbra Editora, 1960, p SILVA, Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid., pp.14. A existência de pedreiras e atividade de extração das mesmas em zonas como Portunhos poderá ter originado a toponímia. 32 Idem, Ibidem, p MARQUES, Maria Alegria F., O Foral Manuelino de Cantanhede, Ed. Município de Cantanhede; nota introd., transcrição paleográfica e glossário de Maria Alegria F. Marques, Paredes: Reviver, 2008 p SILVA, Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid., p.59 22
24 Demarcação do Reguengo de Cantanhede com o termo de Montemor-Velho 35, para na carta de Confirmação de Privilégios a Cantanhede de D.Pedro I em 1358, serem já referidos os homens-boons de Cantanhede. Com o tempo, tornou-se necessário munir a vila de meios e estruturas de governança, uma delas, os magistrados municipais. Os homens-bons indicados, deveriam naturalmente, ser os mais nobres 36 da vila, que possuíssem meios para exercerem o cargo, até porque Cantanhede como localidade pequena não deveria ser atrativa, do ponto de vista económico, para as magistraturas municipais 37. Com a criação do concelho, passa a haver uma Câmara enquanto corpo de magistrados que se juntam em concílio para resolver todos os assuntos que dissessem respeito à vila e termo. Se avançarmos para 1375, já no reinado de D.Fernando I, encontramos o primeiro donatário que Cantanhede conheceu. O monarca outorga a doação de Cantanhede a D.Álvaro Pires de Castro, nobre e seu fiel servidor. 38 Sob o ponto de vista da administração local, o documento desta doação exprime a concessão de mero e misto império 39. Por sua vez, a carta de 13 de Setembro de 1407, escrita em Santarém, pelo rei D.João I, atendia às queixas do concelho de Cantanhede contra o corregedor da comarca da Estremadura: denunciava-se o funcionário régio por ter feito proceder à eleição dos 35 Reinado de D.Afonso IV. 36 Entendamos aqui nobres no sentido, dos mais socialmente prestigiados e em grande conta pela população. Segundo Romero Magalhães Uma tão acrescida delegação de poderes e funções não podia deixar de conter uma elevação social dos que a recebiam (MAGALHÃES, Joaquim Romero Concelhos e organização municipal na época moderna: miunças 1, Coimbra: Imprensa da Universidade, 2011, p.23), todavia o quanto o cargo podia financeiramente compensar relativamente ao estatuto social, é outro ponto discutível. 37 Normalmente, o único cargo remunerado era o do Juiz de Fora, os outros cargos, normalmente são honorários ou seja, em princípio não são remunerados. 38 O Doutor António de Oliveira na obra Vida Económica e Social de Coimbra de 1537 a 1640 estuda a evolução do termo de Coimbra onde escreve sobre Cantanhede Cantanhede, termo da cidade do Mondego, fica nas mãos do conde D. Álvaro Pires, em troca dos reguengos de Camporês e Rabaçal. O escambo incluía jurisdiçãoo cível e crime, (Vol. I, p. 24) donde se conclui que a localidade de Cantanhede que até aí estava integrada no concelho de Coimbra, foi desmembrada para ser doada a Álvaro Pires. Coimbra perdeu a tutela sobre Cantanhede porque a doação integrava a jurisdiçãoo cível e crime. (OLIVEIRA, António de, Vida Económica e Social de Coimbra de 1537 a 1640, Coimbra, , Vol.1, p.24.). 39 Segundo o dicionário de língua portuguesa de António de Morais da Silva, o mero e misto império é definido como Os direitos de que goza o Imperante, ou Soberano. O territorio com os Vassallos do Soberano, e propriamente dos Imperadores Imperio mero: o poderio absoluto do Soberano sobre os seus vassalos, com direito de os punir tirando a honra, a vida, os bens. Mero Imperio: jurisdicção que o Soberano dá aos Magistrados para julgar as controversias e impòr pena de morte, confiscação de bens, etc. Imperio misto: o poder de julgar causas civis e impòr penas pecuniárias e entre as afflictivas corporaes a prisão, e outras que não sejão de sangue. (SILVA, Antonio de Moraes Diccionario da Lingua Portugueza, quarta edição, Tomo II F-Z, Lisboa, na Impressão Régia, 1831, p
25 funcionários concelhios per bollos mas sem o concurso dos homens bons do concelho. 40 Estes, conhecedores da lei, sabiam que o método de eleição representava um abuso a que não queriam ser sujeitos. 41 Em resposta, o rei faz cumprir a lei e valer a posição dos homens bons. Os magistrados concelhios deviam ser eleitos com a participação do concelho. 42 Na sequência do veredicto ficamos a saber que foi eleito um juiz 43, vereadores e procuradores. 44 Por sua vez, já no reinado de D.Afonso V aparece mencionado um escrivão das sisas, cuja nomeação é régia. 45 Com a reforma manuelina dos forais o concelho de Cantanhede passa a dispor de um documento onde ficam consignados os tributos régios que podiam ser outorgados a donatários. Datado de 1514, o foral manuelino de Cantanhede 46, dá-nos várias informações importantes. Primeiramente o preâmbulo do documento vem indicar a inexistência de um foral anterior, sendo a informação obtida por inquirição: E as palavras da dicta inquyriçam que sam avidas por foral que mandamos primeyramente asentar neste novo foral sam as seguintes, convem a saber, que a villa de Cantanhede he 40 SILVA, Ana Elvira Rocha da, ibid., p O Foral ibid., p A lei aqui mencionada refere-se à Ordenação dos Pelouros, promulgada em Évora, a 12 de Julho de 1391 pelo rei D.João I. 43 O juiz aqui indicado refere-se a um Juiz Ordinário porque Cantanhede só terá Juiz de Fora pela primeira vez em 1792 (Livro para a carregação das Coimas do Concelho de Monte Arcado termo desta villa de Cantanhede, Sala João Amorim Pessoa, Biblioteca Municipal de Cantanhede, fólio 1. Era um juiz não letrado, mas que conhecia (mal ou bem) as leis e costumes devendo ter um bom senso de justiça. Já o juiz de fora era um juiz que tinha formação académica e era nomeado pelo rei. Normalmente só as cidades e vilas notáveis é que detinham juiz de fora, os restantes concelhos tinham por regra juízes ordinários. Para um maior entendimento desta distinção e pormenores de cada cargo vede: Titulo LXV: Dos Juizes ordinários e de fora in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, pp e MARQUES, António Henrique de Oliveira, Juiz de Fora in Dicionário de História de Portugal dir. por Joel Serrão, Lisboa: Iniciativas Editoriais; Porto: Livraria Figueirinhas, , Vol. 3, pp Cargo municipal cuja função é cobrar as rendas da Câmara, requerer tudo o que seja da utilidade pública e representar o concelho quando for necessário. É eleito tal como os vereadores. Vede Titulo LXIX: Do Procurador do Concelho in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, pp As Sisas é um imposto individual que recaía sobre as mercadorias em contrato de compra, venda e troca. Os primeiros lançamentos de sisa surgiram no século XIV como imposto municipal de carácter provisório, para subsidiar despesas extraordinárias. Tornou-se tributo régio com D.João I, que se apropriou desses direitos municipais, tornando-os imposto geral e permanente (Magalhães, Joaquim Romero, As estruturas políticas de unificação: Sisas in História de Portugal: No alvorecer da Modernidade, dir. José Mattoso, Círculo de Leitores, Rio de Mouro, 2007, Vol.6, pp.107). O escrivão das sisas registava a cobrança do imposto num rol numerado e rubricado, auxiliando assim o Almoxarife. 46 Vede o documento 2 em anexo. 24
26 realengua. 47 Segundo o mesmo documento o processo de senhorialização da vila não foi fácil e muito menos pacífico. A causa eram as palavras da referida inquyriçam 48 que não eram por vezes explícitas, consideradas breves e confusas levando a demandas e contendas antre os moradores da dicta villa e termo com as pessoas que de nós e da coroa destes regnos teveram os dereitos reaaes della. 49 Ainda no reinado de D.Manuel I, diz-nos Ana Elvira Poiares, que o Conde de Cantanhede recebe o privilégio de nomear um juiz de sisas, um ouvidor para conhecer os agravos e um tabelião, mas podia, como se constata no foral, o mesmo senhor, designar mordomos 50 e almoxarifes. Além destes a vila já possuía um escrivão, um meirinho e um porteiro. 51 Mas no Foral Manuelino de Cantanhede, não aparece alguma menção à prerrogativa da sua nomeação por parte do Senhor de Cantanhede, apesar de no texto constarem referências ao almoxarife, escrivão e porteiro. Tais funcionários são apenas enunciados ( ) regista-se ainda a presença do meirinho ( ) surgem citados os juizes do lugar, vintaneiros, quadrilheiros, contador ( ) lê-se a referência ao tabelião ( ) 52. Por sua vez, D. João III nomeia um juiz e um escrivão dos órfãos e o seu sucessor, D.Sebastião, nomeia Jorge Simões para alcaide 53 de Cantanhede. 54 O tamanho e circunscrição do concelho foram mudando ao longo do tempo. Inicialmente, no começo do século XVI a sua jurisdição crime e cível exercia-se sobre os lugares de Lemede, Póvoa da Lomba, Moinhos do Ribeiro, Pocariça, Ourentã, Póvoa do Bispo e outras póvoas juntas, Montarcado, Covões e Malhada. 55 Nos finais do século XVII a sua área aumenta para albergar Covões, Ourentã, Pocariça, Bolho, Murtede, 47 O Foral ibid., p O Foral ibid., p O Foral ibid., p Magistrado com função similar ao almoxarife, antecede este último temporalmente. 51 SILVA, Elvira Rocha da, ibid., pp O Foral ibid., p Devido ao tamanho pequeno da vila, o alcaide mencionado deve corresponder ao previsto nas Ordenações Filipinas, designado como Alcaide Menor ou Pequeno. Havia três categorias de Alcaides: alcaide-mor, designado para as localidades onde havia ou houve castelo ou que por tradição já detinha o cargo; o alcaide menor que era designado para as vilas e localidades mais pequenas; e o alcaide das sacas, designado para as localidades da raia e extremo do território com o objetivo de evitar os descaminhos e contrabando (Titulo LXIX: Dos Alcaides Mores in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, p ; Titulo LXIX: Dos Alcaides pequenos das cidades e villas in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, pp ; Titulo LXIX: Dos Alcaides das Sacas in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, p.177) 54 SILVA, Elvira Rocha da, ibid., p Idem, p17. 25
27 Sepins, Mamarrosa, Bustos, Covão do Lobo e Vilarinho do Bairro. 56 No século XVIII a sua área volta a estender-se ganhando várias localidades no seu termo, como a Lentisqueira, Seixo, Lagoa, Arneiro da Cordeira e Corticeiro Pequeno, sendo parte dos vizinhos pertencentes a Cantanhede e outra parte a Mira. 57 Mapa 1 58 Mapa de Cantanhede SAP- BMC - Livro do Tombo da Villa de Cantanhede do Excelentissimo Marques de Marialva. 58 Mapa produzido e retirado da ferramenta disponibilizada no website: (acedido no dia às 15:46), do projeto financiado pela Fundação da Ciência e Tecnologia e produzido pela Faculdade de Ciências Socias e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. 26
28 Em 1836, o concelho integrava a freguesia de Cantanhede, Covões, Febres ou Boeiro, Ourentã, Cordinhã, Vila Nova de Outil, Sepins, Outil, Escapães, Bolho, Pocariça, Murtede, Porto de Carros e Enxofães. O couto de Outil extinto neste mesmo ano é acrescentado e Porto de Carros e Enxofães são anexados a Cantanhede tendo pertencido anteriormente a Ançã. Em 1842 é feita nova reorganização; ficando como freguesias, Bolho, Cantanhede, Cordinhã, Covões, Febres, Murtede, Ourentã, Outil, Pocariça e Sepins, sucedendo 11 anos depois, com a extinção dos concelhos de Cadima e Ançã, o acréscimo de Ançã, Cadima, Portunhos, Vil de Matos e Tocha. Em 1855 Vil de Matos é anexa a Coimbra. Entre 1867 e 1898, o concelho de Mira foi extinto duas vezes e anexado a Cantanhede juntamente com Covão do Lobo, mas também por duas vezes foi desanexado e volta definitivamente em 1899 a ser um concelho IV Circunscrição Municipal in SILVA, Elvira Rocha da, ibid., pp Para uma maior exposição do aumento territorial do concelho de Cantanhede, veja-se os mapas 7 a 18 em anexo. 27
29 1.4. Composição da Vereação Cantanhedense No que se refere à composição do governo municipal nada se sabe sobre os anos referentes ao domínio filipino, as atas existentes na Biblioteca Municipal de Cantanhede não englobam esse período. Só existem atas de vereação a partir dos finais do século XVII alongando-se pelos séculos XVIII e XIX 60. Nos finais do século XVII, o Concelho já dispunha de uma Vereação completa, formada por três vereadores, dois juízes ordinários, um procurador do concelho, dois almotacés eleitos por períodos de três meses (em várias situações verificam-se atrasos regulares na tomada e cessação de posse dos almotacés), um escrivão da Câmara e Almotaçaria 61 e tesoureiros 62. Integravam ainda o oficialato local um escrivão do Público Judicial e Notas, um escrivão dos Órfãos, um escrivão dos Direitos Reais, um Juiz dos Órfãos (não faz parte propriamente da Vereação, mas interage com esta para poder exercer o seu cargo), um alcaide e um carcereiro. Todos estes cargos eram, em finais do século XVII, controlados direta ou indiretamente pelo donatário da vila. Havia cargos de menor relevo, mas igualmente importantes à regulação da vida quotidiana da população que eram da responsabilidade e controlo camarário. As atas camarárias assinalam anualmente a nomeação de coudéis da raposa 63, estimadores e guardadores dos porcos. Em câmara eram ainda escolhidos os mordomos das festas da Nossa Senhora de Vagos e da Procissão do Corpo de Deus. 64 Não se constituindo como um mecanismo de controlo do donatário são importantes elementos de aproximação da Câmara à sua população. 60 SAP - BMC Atas de Vereação , Rol de Eleições, Termos e Obrigações , Atas de Vereação , , , , , e Segundo Sérgio Cunha Soares, o escrivão do Munícipio postava-se numa posição central que influía no ritmo, curso e orientação da dinâmica judicial concelhia, ao ser o produtor especializado e exclusivo da sua normalização através do registo escrito. SOARES, Sérgio Cunha, O Município de Coimbra da Restauração ao Pombalismo, Vol.III Práticas e Processos da Formação Camarária, Coimbra: Centro de História da Sociedade e da Cultura, 2004, p Vede Organograma 2 na pág A expressão coudel (ou juiz) da rapoza faz-nos admitir que lhes cabia a defesa dos animais domésticos e das culturas contra as arremetidas de predadores selvagens o que não impede que o cargo também estivesse diretamente ligado à caça, Silva, Francisco Ribeiro da, Alfabetização no Antigo Regime o caso do Porto e da sua Região ( ), p Veja- em exemplo a ata de 19 de Março de 1715, onde é descrita a organização das festas e procissão do Corpo de Deus, SAP-BMC- Atas de Vereação , fls.91-92v.. 28
30 O Concelho de Cantanhede integrava dois pequenos concelhos ou juradias no seu termo, caso da Póvoa do Bispo e Montearcado. Estes concelhos, de acordo coma legislação de D. Manuel I, tinham juízes pedâneos ou vintaneiros eleitos nos lugares e confirmados pela vereação de Cantanhede. 65 Foi-nos possível encontrar dois róis de Coimas na Biblioteca Municipal de Cantanhede, um dizendo: Este livro he pera as coimas do Concelho da Povoa do Bispo 15 de Janeiro de 1765 e outro datado de com o titulo de Livro que hade servir para carregação das coumas do Concelho de Montearcado termo desta villa de Cantanhede ( ). 66 Em ambos os casos os sítios são apelidados de concelhos. Nas atas de vereação do ano 1715 encontra-se o registo do juramento prestado pelo juis do Montearcado, Manoel Domingues, que assinou o termo: Termo de juramento ao juis do Monsercado. Aos des dias de Janeiro de setesentos e quinze a ahi pelo juis ordinário Joseph Coutinho foi dado juramento a Manoel Domingues do Pereiro pera que bem e verdadeiramente sirva o dito cargo, de que fis este termo que o dito juis assignou. Felix Coutinho escrivão da camera que o escrevi. 67 Por sua vez, nas atas de vereação do ano de 1713 encontra-se o juramento prestado pelo juis pedâneo da Póvoa do Bispo: Termo de juramento que se deo ao juis espadano da povoa do Bispo. Aos dois dias do mes de Janeiro de mil e setecentos e treze nesta villa de Cantanhede nas cazas aonde eu escrivão estava e sinco ahi pareseo prezente o juis espadano da povoa do Bispo Manoel Francisco do lugar da povoa ser digo e logo ahi pelo juis ordinaio Joao Barreto foi dado o juramento dos santos evangelhos debaixo do coal lhe encarregou que bem e verdadeiramente servisse o dito cargo goardando en tudo o serviso de Deos e segredo da Justiça de que elle dito juis mandou fazer este termo que eles asinaram comigo escrivam Manoel Homem do Moso escrivam da Camara e Almotacaria que o escrevi declaro que foi dado o dito juramento na caza da Camara do sobredito que o escrevi Mandamos, que em qualquer aldêa, em que houver vinte visinhos, e d ahi para cima até cincoenta, e for uma legoa afastada, ou mais da cidade, ou villa, de cujo termo for, os Juizes da dita cidade, ou villa, com o Vereadores e Procurador, escolham em cada hum anno hum homem bom da dita aldêa, que seja nella Juiz; ao qual darão juramento em Camera, que bem e verdadeiramente conhecça e determine as contendas, que forem entre os moradores da dita aldêa, de quantia até cem réis. Tiutlo LXV: Juízes de Vintena in Ordenações Filipinas, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1985, Vol.1: Livro 1, p SAP BMC - Livro para a carregação das Coimas do Concelho de Monte Arcado termo desta villa de Cantanhede , fl.1 e Livro das Coimas do Concelho da Povoa do Bispo 1765, fl SAP BMC Atas de Vereação , fl.78v. 68 SAP BMC Atas de Vereação , fl.3. 29
31 1.5. Casa da Câmara Uma dificuldade sentida pela vereação de Cantanhede era a manutenção da Casa da Câmara. A sua antiga localização é praticamente desconhecida, nenhum edifício se manteve até aos dias de hoje. Segundo Viriato de Sá Fragoso, a cadeia ficava junto à Câmara (como era habitual). Se seguirmos a toponímia, a atual Rua António José de Almeida em Cantanhede era antigamente a Rua da Cadeia. 69 Podemos então supor que era nessa rua que se situavam os Paços do Concelho, a não mais de 100 metros de distância do Palácio do Conde de Cantanhede (o que deixa antever a proximidade aliada a uma simbologia de controlo). Um testemunho do estado do edifício camarário é-nos dado por um documento da autoria de Manoel Joaquim de Oliveira Almeida Vidal: A Casa de Camara, e Audiencia desta Villa esta quasi demolida, restando della mal apenas as paredes sem sobrado, nem telhados; e a outra parte do edifício destinado pera prisões, ainda que está em hu pouco melhor estado, com tudo acha-se tambem em grande ruina. [ ] No anno de 1812 por exemplo tive eu ocasião de saber, e apontar o numero de guardas a penadar para fazerem a sentinela da Cadea; e no fim do anno achei com grande surpresa minha o numero de 987, que tantos forão os homens, que forão empregados nesta casta de serviço; sendo que pela maior parte erão pobres trabalhadores, que nos dias em que fazião estas guardas, gemião de fome, e suas famílias. 70 Perante tal estado do edifício da Câmara, o projeto apresentado passava pela construção na zona da inacabada capela do Rossio de um edfício novo dos Paços do Concelho. Incorporava-se a capela, cadeia e um estrado em toda a sua volta capaz de albergar vários vendedores nos dias de feira, para assim, conseguir um rendimento fixo. Já desde 1805 que a Vereação se reunia no Palácio do Marquês, onde vivia o Juiz de Fora, por especial concessão do donatário e assim se manteve. 71 Apesar das inúmeras tentativas da Câmara em proceder à realização do projeto, nunca foi finalizado por dificuldades económicas do concelho; a solução encontrada foi continuar no edifício do Palácio do Marquês. Em 1849, a Vereação demonstrava preocupação ao Governador Civil de que os herdeiros da Casa Marialva reclamassem o Palácio, problema que é 69 FRAGOSO, Viriato de Sá Cantanhede pp ICS Projeto Nº1, fl.24 in Nº7 Cantanhede Projetos de Melhoramento, Coleção Nuno Gonçalo Monteiro, NGM043, Lisboa, fl.5v FRAGOSO, Viriato de Sá Cantanhede p
32 resolvido anos depois, em 1877, quando as Câmaras dos Pares e dos Deputados cede em título definitivo o Palácio dos Marialvas ao concelho Idem, p
33 Capítulo 2: Os senhores de Cantanhede Ao longo das épocas medieval e moderna os monarcas doaram territórios e direitos jurisdicionais a casas nobres e eclesiásticas, delegando, assim, nestas entidades o exercício de direitos de soberania. Estas doações estão na base da constituição de casas senhoriais que dominaram numa parte muito expressiva do território português, sendo a região centro do país um caso exemplar ao nível de concentração de senhorios. Os monarcas utilizaram a figura das doações régias para agraciar e recompensar indíviduos e entidades que se distinguiram por serviços prestados à Coroa em diversos campos, como o governo do império, o diplomático e o militar. Este regime de doações de bens, direitos e privilégios insere-se na economia das mercês e permitiu a formação de uma fidalguia de corte obediente ao monarca. Conforme afirma Gonçalo Monteiro ( ) os Grandes ( ) concentravam quase todas as distinções superiores e fontes de rendimento nobilitantes concedidas pela monarquia, o que significava que a política de mercês da coroa, designadamente no século XVII, desempenhou um papel fundamental no processo de reestruturação do topo da pirâmide nobiliárquica. 73 Os direitos doados podiam dividir-se em três tipos: bens fundiários, rendas e jurisdições. Ao longo da Época Moderna os monarcas doaram direitos jurisdicionais, incluídos no âmbito da regalia, a entidade senhoriais, caso da intervenção na nomeação das vereações concelhias, bem como na nomeação de diversos cargos pertencentes ao oficialato local. Em matéria de justiça a jurisdição senhorial confinava-se à jurisdição intermédia, ou seja, não podiam julgar em primeira instância, nem decidir em última. 74 Cantanhede é, neste campo, um caso exemplar. Apresentamos, em seguida, os senhores de Cantanhede. 73 Capítulo 3 A Concentração e a Curialização das Honras e das Distinções: Os Senhorios e as Comendas in MONTEIRO, Nuno Gonçalo, O Crepúsculo dos Grandes: A casa e o Património da Aristocracia em Portugal ( ), 2ºed., Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003, p Ibid, p
34 2.1. A formação da Casa dos condes de Cantanhede O primeiro senhor de Cantanhede foi Álvaro Pires ( ) que recebeu uma doação de D.Fernando I em O seu sucessor, D.João I, doou, a 31 de Agosto de 1384, o reguengo de Cantanhede a Gonçalo Gomes da Silva ( ) por morte do anterior senhor e por serviços régios. Trata-se de uma recompensa para o cavaleiro do rei D.Fernando e alcaide-mor do Sabugal, mas de pouca dura, porque falece a 10 de Dezembro de 1386 e assim o reguengo de Cantanhede volta a ficar sem senhor. 76 No entanto, apesar do reguengo voltar à coroa, D.João I doa Cantanhede com todo o seu termo e jurisdição crime e civil, a 16 de Abril de 1385, a Gonçalo Mendes de Vasconcelos ( ), por serviços prestados a D.Pedro I, a D.Fernando I e ao novo rei. Este fidalgo possuiu, igualmente, por pouco tempo o reguengo; o rei D.João I retiralho por não o poder manter na sua posse dando-lhe em troca a vila da Lousã, em Desta vez, D.João I doa-o a João Gomes da Silva (filho do antigo senhor de Cantanhede Gonçalo Gomes da Silva) para ele o dar em casamento a Mécia Gomes, sua irmã, com a condição que aquele que com ela casasse tivesse certas lanças para serviço do dito Senhor Rei. 78 Teve pouco efeito a ação do rei, visto que a sua mulher, a rainha D.Filipa, compra o reguengo a João Gomes da Silva por dobras cruzadas em Janeiro de Depois, com o consentimento do marido e do filho, o infante D.Afonso, doa o reguengo, por carta de 27 de Janeiro de 1392, a D.Martinho de Meneses (1375-?) e sua mulher Teresa Vaz Coutinho para todo o sempre e a todos seus filhos e netos e descendentes legítimos que deles legitimamente descenderem, per juro e herdade ( ) e com todas as suas jurisdições cívil e criminal e mero e misto império salvo a correição e alçadas que para si reservaram. 79 Sucedeu-lhe D.Fernando de Meneses (1400-?), seu filho, que pediu a D.Duarte a confirmação da carta de doação do reguengo anteriormente dada por D.João I. A sua vontade é satisfeita a 30 de Agosto de OLIVEIRA, António de, Vida Económica e Social de Coimbra de 1537 a 1640, Coimbra, , Vol.1, p SILVA, Ana Elvira Rocha da, ibid., pp SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede op.cit. 78 SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede op.cit. 79 SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid.p.70. Vede documento 1 em anexo. 33
35 A confirmação foi renovada no reinado de D.Afonso V por carta de 4 de Novembro de O terceiro Senhor e primeiro Conde de Cantanhede, neto do primeiro senhor, D.Pedro de Meneses ( ), foi confirmado em carta por D.Manuel I a 19 de Agosto de Mais de um século depois, o donatário de Cantanhede recebe o título de Conde. 81. D.Manuel e os Desembargadores dos feitos dos Forais, Portagens e Direitos Reais lavraram contra ele uma sentença por este cobrar passagem aos caminhantes e passageiros 82 que atravessavam a ponte da Cidade de Coimbra. O procurador da Cidade de Coimbra (Brás de Ferreira Escudeiro) acusara o donatário de Cantanhede por cobrar essa passagem sem ter direito para tal, levando até mais dinheiro do que estava previsto. O resultado foi a condenação de D.Pedro de Meneses, proibindo-o de arrecadar esse imposto. 83 A D.Pedro de Meneses sucedeu seu filho, D.Jorge de Meneses (1490-?), quarto Senhor de Cantanhede. Por sua vez, sucedeu seu neto D.João de Meneses Souto Mayor (1510-?), quinto Senhor de Cantanhede, ambos confirmados senhores de Cantanhede por D.João III. Um ponto importante transparece no governo des D. João de Meneses Souto Mayor. O monarca determina que aquando do casamento de D.João de Meneses com D.Constança de Noronha (dama da rainha) as doações de que até então tinha usufruído fossem passadas a seu filho e neto na forma da Lei Mental. 84 Sucedeu D.Pedro de Meneses (1530-?), sexto Senhor de Cantanhede filho do anterior senhor. O seu filho, D.António de Meneses, faleceu na malograda Batalha de Alcácer Quibir, tendo deixado um filho, neto do sexto senhor de Cantanhede. Este virá a ser sétimo Senhor de Cantanhede e segundo Conde da vila, de nome, D.Pedro de Meneses ( ). Desempenhou as funções de presidente do Senado da Câmara de Lisboa 80 SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid.p SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid.p Ibidem. 83 SILVA, Ana Elvira Rocha da, O Concelho de Cantanhede ibid.p A Lei Mental foi uma lei que definia a sucessão dos bens da Coroa, ou seja, todas as terras pertencentes à Coroa apenas podiam ser doadas ou transmitidas ao filho varão primogénito, não podendo ser repartidas pelos herdeiros. Todavia, esta lei teve como exceção os bens da Casa de Bragança. (FIGUEIREDO, José Anastacio de, Synopsis chronologica de subsidios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza, Lisboa, Officina da Academia Real das Sciencias de Lisboa, 1790, pp.26 e Titulo XVII: Da maneira que se há de teer na socessam das Terras, e Bens da Coroa do reyno in Ordenações Manuelinas, 2ª ed, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação e Bolsas, 2006, pp
36 tendo entregue em gesto simbólico, as chaves da cidade a D.João IV. 85 Era também senhor da Vila de Tancos, Atalaia, Asseiceira, Cantanhede e detinha direitos no Concelho de Cerva, Atei, Ermelo e Mondim de Basto. Ao todo 8 localidades/zonas que constituíam já um considerável património territorial. 86 No exercício da sua condição de donatário de Cantanhede obteve confirmação de D.Filipe I de Portugal de alguns privilégios e prerrogativas dados a seu pai. Segundo a mercê contida na doação de 1591, D.Pedro de Meneses podia nomear os ofícios e justiças em Cantanhede, bem como os cargos de distribuidor, inqueridor, dois tabeliães e contador. Usufruía, ainda, da prerrogativa de ter conhecimento das apelações e agravos tal como os seus ouvidores. Para além dos privilégios usufruídos em Cantanhede, exercia outros nos diversos lugares do senhorio: em Melres podia apresentar os ofícios de tabeliães e em Atei, Cerva, Mondim e Ermelo já podia nomear ofícios e justiças e conhecer as apelações agravos. 87 Em todas as suas terras usufruía do privilégio máximo de isenção de correição. Trata-se de um conjunto grande de importantes privilégios que o documento nos informa virem já de D.João III. O filho de D.Pedro de Meneses, D.António Luis de Meneses ( ), 88 foi figura proeminente da Restauração e por isso demoremo-nos um pouco mais na análise do acrescentamento da Casa na vigência deste donatário. 85 COSTA, Leonor Freire e CUNHA, Mafalda Soares da, D.João IV, Lisboa: Círculo de Leitores, 2012, p (CASTRO, Armando, A Estrutura Dominial Portuguesa dos séculos XVI a XIX (1834), Lisboa: Editorial Caminho, 1992, p Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, Apêndice, Documento 4 in Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, O Concelho de Cantanhede: Elementos para a sua História, Coimbra: A.E.R.S. Poiares, 1963, pp Lúcia Varanda afirma na sua dissertação que D:António Luís de Meneses nascera a 12 de Dezembro de 1603 segundo registo paroquial, tendo uma educação modelo da fidalguia do Século XVII durante a sua infância. Contava assim com 36 anos de idade à data do Golpe Palaciano de VARANDA, Lúcia de Melo, D.António de Meneses, 1º Marquês de Marialva: o militar e o político, Coimbra, 2013, Versão definitiva da dissertação de mestrado em História (Época Moderna) policopiada, pp
37 2.2. A Casa de Cantanhede-Marialva: Jurisdições, Direitos e Mercês A casa de Cantanhede foi crescendo desde a sua criação, mas é com o seu terceiro conde que se consolida como uma das casas mais poderosas do reino. 89 De acordo com um estudo de António Hespanha, em 1640, a Casa dos Condes de Cantanhede contavase entre as 13 mais poderosas do país. Senhoreava em 11 terras que ocupavam uma área de 0,7 mil quilómetros onde viviam 10,3 mil habitantes. 90 O oitavo senhor de Cantanhede, terceiro conde e 1º Marquês de Marialva conseguiu elevar a sua casa ao topo da pirâmide nobiliárquica. Enquanto figura e titular da Casa Cantanhede-Marialva foi recompensado pelo monarca D.João IV, por serviços prestados durante a guerra da Restauração. Foi figura ativa no processo do golpe palaciano de 1640 juntamente com o seu irmão D.Rodrigo de Meneses, cuja ação seria desconhecida de seu pai, D.Pedro de Meneses. 91 Foi um dos poucos nobres titulados e de linhagem antiga a apoiar a conjura, havendo além de si D.Jerónimo de Ataíde, 6º Conde de Atouguia, e D.João Rodrigues de Sá e Meneses, herdeiro do 2º Conde de Penaguião, o que lhe permitiu que, em 1641, fosse nomeado Governador de Armas de Cascais 92. Incumbia-lhe a fortificação dos fortes marítimos, que corresse toda a marinha até Peniche, o fornecimento das Torres e Fortes de todos os petrechos conducentes ao reparo e a fiscalização da fronteira do Alentejo, especialmente Elvas. 93 Em 1644 é-lhe confirmado o título de Conde de Cantanhede 94 e, no ano seguinte, é instituído Vedor da Fazenda 95, cargo confirmado em HESPANHA, António Manuel, História de Portugal Moderno político e institucional, Lisboa: Universidade Aberta, 1995, p HESPANHA, António Manuel, As vésperas do Leviathan: instituições e poder político: Portugal- séc.xvii, Coimbra: Almedina, 1994, p.433). 91 Idem, pp ANTT Carta de Levantamento de homens e alvara de nomeação para Governador de Armas de Cascaes 1641, Chancelaria de D.João IV, Liv.13, fl v. 93 COSTA, Fernando Dores, Capítulo VII: A nobreza é uma elite militar? O caso Cantanhede-Marialva em in Optimas Pars: Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime, org. Nuno Gonçalo F. Monteiro, Pedro Cardim e Mafalda Soares da Cunha, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2005, p ANTT Carta de Confirmação do Título de Conde de Cantanhede 1644, Chancelaria de D.João IV, Liv.13, fl.305v ANTT Carta de Confirmação de Vedor da Fazenda 1645, Chancelaria de D.João IV, Liv.18, fl ANTT Carta de Confirmação do Cargo de Vedor da Fazenda 1652, Chancelaria de D.João IV, Liv.15, fl.381v. 36
38 Em 1659 é chamado para chefiar o exército que vai em socorro de Elvas; todavia D.António Luis de Meneses estaria mais vocacionado para o desempenho de cargos políticos do que militares. Diz-nos Fernando Dores Costa: Pela sua distância dos assuntos bélicos, a escolha do conde para encabeçar o exército causou estranheza na própria época. 97 Todavia, as ( )circunstâncias do final de 1659, [tinham como] ( ) objectivo ( ) [o] de conseguir reunir um exército. Aquilo que se procurava obter do conde eram os efeitos da sua capacidade política e não uma qualquer capacidade militar ( ). 98 O exército encabeçado pelo conde consegue a vitória na denominada batalha das Linhas de Elvas; contudo, apesar do mérito milita (chefe máximo nominal do exército e por tradição a ele cabia tal honra) é o seu mestre de campo general, André Albuquerque (acabou por falecer em batalha) que conduziu as forças em campo e permitiu o desfecho vitorioso. 99 Anos mais tarde, em 1665, já como Marquês de Marialva 100 e Capitão-General da Província do Alentejo (1663) é chamado novamente para socorrer nova praça, desta vez Vila Viçosa e com o mestre de campo general, o alemão Schonberg. Perante nova vitória, a situação torna-se semelhante à das Linhas de Elvas. Terá sido o seu mestre de campo general a conduzir as tropas e a permitir nova vitória do Marquês, que ocasionou ( ) uma viragem decisiva no palco militar ( ) iniciando-se ( ) de facto, as negociações que visavam o estabelecimento de uma paz entre as duas esgotadas coroas. 101 Como recompensa, o Príncipe Regente D.Pedro concede-lhe em 1675 a prerrogativa, de juro e herdade fora da Lei Mental, do título de Marquês de Marialva. 102 Se por um lado D.António Luís de Meneses evidenciava uma grande aptidão política e conhecimento nas movimentações dos meandros palacianos além de uma boa capacidade de logística e de recrutamento de efetivos para o exército, por outro lado, alguns autores evidenciam a sua inaptidão militar o que ocasionava pontuais divergências com os seus mestres de campo generais COSTA, Fernando Dores, Capítulo VII: A nobreza é uma elite militar? O caso p COSTA, Fernando Dores, A guerra da Restauração , Lisboa: Livros Horizonte, cop.2004, p COSTA, Fernando Dores, Capítulo VII: A nobreza é uma elite militar? O caso p Título dado após a Batalha das Linhas de Elvas, não se sabe a data exata, mas coloca-se a hipótese do título ter sido atribuído como premiação da vitória obtida pelo Marquês de Marialva. XAVIER, Ângela Barreto e CARDIM, PEDRO, D.Afonso VI, Lisboa: Círculo de Leitores, imp.2012, pp Idem, p ANTT Alvara de Concessão de Juro e Herdade do Titulo de Marques de Marialva 1675, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.37, fl.350v. 103 Caso de Fernando Dores Costa e Gastão de Melo Matos (Panfletos do Século XVII, sep. de Anais da APH, vol.x, 1946 e André de Albuquerque Ribafria, Anais da APH, vol.xii, 1954). Exerceu os seguintes 37
39 Apresentamos em seguida as cartas e alvarás que lhe foram concedidos: Quadro Doações e cargos atribuídos a D.António Luís de Meneses Ano Doações 1641 Governador de Armas de Cascais 1644 Confirmação do Título de Conde de Cantanhede Concessão da coutada de Cantanhede Atribuição ao Ouvidor da função de Juiz da Coutada. 1644/1645 Privilégio de oficiais e justiças de Cantanhede, Mondim, Atei, Cerva, Ermelo e Melres Isenção de Correição em todas as suas terras Conhecimento de apelações e agravos 1645 Confirmação do cargo de Vedor da Fazenda 1652 Isenção de Correição em Leomil, Penela, Povoa e Valongo 1666 Direito em todas as terras da Casa de Cantanhede 1668 Confirmação da alçada de Corregedor aos Ouvidores 1675 Concessão do título de Marquês de Marialva Confirmação de jurisdição e posse de Direitos Reais nas Vilas de Cantanhede, Leomil, Penela, Povoa e Valongo 1676 Confirmação de correição em Leomil, Penela, Povoa e Valongo Confirmação dos oficiais e justiças em todas as terras da Casa de Cantanhede Confirmação de Chancelaria em todas as terras da Casa de Cantanhede O seu filho D. Pedro António de Meneses ( ) foi nono senhor e quarto Conde de Cantanhede e 2º. Marquês de Marialva tendo casado com D.Catarina Luisa Antónia cargos em vida: Conselheiro de Estado e da Guerra, Vedor da Fazenda Real, Ministro do Despacho, Governador de Armas de Lisboa, Setúbal, Cascais e Estremadura, Capitão-General da Província do Alentejo e Procurador nas Cortes de Lisboa de 1668 (VARANDA, Lúcia de Melo, D.António de Meneses, 1º Marquês de Marialva: o militar e o político, Coimbra, 2013, Versão definitiva da dissertação de mestrado em História (Época Moderna) policopiada). 104 ANTT Carta de Levantamento de homens e alvara de nomeação para Governador de Armas de Cascaes 1641, Chancelaria de D.João IV Liv.13, fl v; Carta de Confirmação do Título de Conde de Cantanhede 1644, Chancelaria de D.João IV, Liv.13, fl.305v.-306 Carta de Confirmação dos Privilégios do Conde de Cantanhede in Chancelaria de D.Afonso VI Liv.38, fl.258v-259v; Carta de Confirmação de Vedor da Fazenda 1645, Chancelaria de D.João IV, Liv.18, fl.180; Carta de Confirmação do Cargo de Vedor da Fazenda 1652, Chancelaria de D.João IV, Liv.15, fl.381v; Apostila com comfirmação dos privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Povoa, Penela e Valongo 1666, Chancelaria de D.Afonso VI, liv.4, fl v; Alvará de confirmação de alçada de corregedores aos ouvidores 1668, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl.123; Alvara de Concessão de Juro e Herdade do Titulo de Marques de Marialva 1675, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.37, fl.350v; e Carta de Doação e Mercê de privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Penela, Povoa e Valongo 1676, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl
40 Coutinho 105 da qual teve apenas uma filha. Dona Joaquina Maria Madalena da Conceição e Meneses ( ) torna-se assim décima senhora e 5ª. condessa de Cantanhede e 3ª. Marquesa de Marialva 106 casando em 1712 com D.Diogo de Noronha, filho dos Marqueses de Angeja. O seu filho D.Pedro José António de Meneses ( ) foi décimo primeiro senhor e sexto Conde de Cantanhede e 4º. Marquês de Marialva, sendo-lhe confirmado o título de Marquês a 4 de Setembro de Em 9 de Abril de 1770 é nomeador estribeiro-mor e em 1789, com 76 anos, a Rainha D.Maria I concede-lhe o título de Conselheiro de Estado. 107 Falece em D.Diogo de José Vito de Meneses Coutinho ( ) sucede a seu pai como décimo segundo senhor e sétimo Conde de Cantanhede e 5º. Marquês de Marialva. Por carta de 24 de Dezembro de 1785 é Marquês 108 e é nomeado Estribeiro-mor, tal como seu pai, a 14 de Março de 1799, 109 falecendo pouco depois em O último donatário que Cantanhede conheceu foi D.Pedro José Joaquim Vito de Meneses Coutinho ( ), o décimo terceiro senhor e oitavo Conde de Cantanhede e sexto Marquês de Marialva. Desempenhou o cargo de Embaixador em Viena de Áustria à data de 1816, com o intuito de negociar o casamento do Príncipe Real D.Pedro com a Arquiduquesa Leopoldina. Acabaria por falecer a 23 de Dezembro de 1823 em Paris, solteiro e sem filhos. 110 Perante tal situação, todo o património dos antigos donatários de Cantanhede passou para a Casa de Lafões. 111 Como decorre do atrás exposto a Casa de Cantanhede/Marialva consolidou e alargou os seus direitos jurisdicionais no tempo de D.António Luís de Meneses. A participação de D. Pedro de Meneses na Aclamação de D. João IV e o protagonismo do seu filho, tanto no movimento que levou D. João IV ao poder como na guerra da Restauração, tiveram como consequência um reforço dos poderes da Casa de Cantanhede. 105 SILVA, Ana Elvira Rocha, O Concelho de Cantanhede ibid.p Único caso em toda a história dos donatários de Cantanhede, contudo é curioso que aparece numa ata de vereação 13 de Maio de 1711, que a sua mãe, D.Catarina Luisa Antónia Coutinho é tutora por decreto especial do Rei da sua filha. Caso que acontece num termo de juramento de um juiz mediante a carta de Justiça desse ano. SAP BMC Juramento que o juis Manuel Jorge deu ao juis Antonio da Crus e Costa deste anno de 1711 in Atas de Vereação , fl.4-4v. 107 SILVA, Ana Elvira Rocha, O Concelho de Cantanhede ibid.p.90 e ATT Concessão de Titulo de Conselheiro de Estado 1789, Chancelaria de D.Maria I, liv.34, fl ANTT Confirmação do Titulo de Marques de Marialva 1785, Chancelaria de D.Maria I, liv.25, fl.8v. 109 ANTT Doação do cargo de estribeiro mor ao Marques de Marialva 1799, Chancelaria de D.Maria I, liv.59, fl SILVA, Ana Elvira Rocha, O Concelho de Cantanhede ibid.pp FREIRE, Anselmo Braamcamp, Brasões da sala de Sintra, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1996, vol.1., p.114. Veja-se o quadro 2 em anexo com os Senhores de Cantanhede. 39
41 Hey por bem de lhe fazer ( ) Alvara de tudo fora da lei mental duas vezes como tem as mais coutos pertencentes a caza de Cantanhede. 112 Estamos perante a doação de toda a jurisdição com mero e misto império que indicia a antiguidade da posse do donatário de tais direitos. Trata-se de um donatário que tem ouvidoria, com isenção de correição, e respetivo ouvidor que pode devassar as justiças, nomeia os tabeliães e contadores, pode nomear as justiças e ofícios camarários, o juiz de órfãos e conhecer as apelações e agravos. 113 Tudo isto é cedido por juro e herdade fora da lei mental. Tratava-se da confirmação de uma generosa doação de direitos e jurisdições, o que conferia um grande poder à Casa de Cantanhede-Marialva que, em termos de consequências, sujeitava a população a um forte poder senhorial. No ano de 1666 foram novamente confirmados os privilégios do Marquês de Marialva. O documento afirma que ( ) os officiaes cujos officios prove nas suas terras da caza de Cantanhede e puder prover pela doaçao das ditas quatro villas se chamem por elle Marques passando lhe carta em seu nome e que tenha chancelaria para ellas 114 à semelhança do que acontecia na casa de Bragança. 115 Os oficiais podiam assim assinar as cartas em nome do Marquês havendo na ouvidoria, uma chancelaria similar muito provavelmente à chancelaria da Casa de Bragança, mas claro, de menor dimensão. Os ouvidores da casa de Cantanhede veem reforçada a alçada de corregedor por alvará de 1668, adquirindo a ( ) faculdade de passar carta de seguro em cazos de morte ( ) 116 e, em 1676, por carta de doação e mercê são reafirmados os privilégios nas localidades de Leomil, Penela, Cantanhede, Povoa e Valongo. 117 Como estas jurisdições, mercês e direitos foram aplicados por juro e herdade, fora da lei mental, a situação foi-se mantendo durante o reinado de D.João V e D.José I. Só durante o reinado de D.Maria I volta a haver registo de novas concessões da Coroa à casa Cantanhede-Marialva. Em vésperas da abolição das jurisdições senhoriais, o Marquês 112 ANTT - Carta de Confirmação dos Privilégios do Conde de Cantanhede in Chancelaria de D.Afonso VI Liv.38, fl.258v-259v. 113 A dimensão real do conhecimento das apelações e agravos denota-se na última instância, ou seja, em último recurso já não era a Corte a ter conhecimento do processo, mas sim o Ouvidor do donatário, terminava nele. HESPANHA, António Manuel, História de Portugal Moderno político e institucional, Lisboa: Universidade Aberta, 1995, p ANTT Apostila com comfirmação dos privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Povoa, Penela e Valongo 1666, Chancelaria de D.Afonso VI, liv.4, fl v. Vede documento 5 em anexo. 115 CUNHA, Mafalda Soares da, Capítulo II Distribuição Social de Recursos e Exercício do Poder Senhorial in A Casa de Bragança: : práticas senhoriais e redes clientelares, Lisboa: Editorial Estampa, 2000, pp ANTT Alvará de confirmação de alçada de corregedores aos ouvidores 1668, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl.123. Vede documento 6 em anexo. 117 ANTT Carta de Doação e Mercê de privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Penela, Povoa e Valongo 1676, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl.123. Vede documento 7 em anexo. 40
42 de Marialva é concedido ( ) o tempo de mais hum anno para nelle se manter em posse de todas as Mercees da Minha Real Coroa que contarem das suas Doacçoez sem embargo de qualquer ley em contrario. 118 Situação que se repete por petição do Marquês em 1790, 1792 e 1796 de onde decorre que a legislação que aboliu as jurisdições senhoriais não terá afetado a Casa. 119 Todos os decretos/alvarás têm a mesma natureza e objetivo de manter o património senhorial, e embora não tenhamos conseguido detetar mais decretos semelhantes aos apresentados, pela Carta e Petição de Cantanhede às Cortes Constituintes de , conclui-se que até à Revolução Liberal o donatário exerceu os seus direitos. Como comprova a petição enviada às Cortes em que a vereação confirma o pagamento de todos os foros e rendas bem como de estarem sujeitos ao relego e alvidração, obrigações que não vinham no Foral Manuelino de De notar que a alvidração já aparece nas atas dos ínicios do século XVIII 121. Os ventos eram desforáveis aos senhorios e suas prerrogativas, mas isso não impediu o Marquês de Marialva de ir obtendo autorizações régias que lhe permitiam o exercício dos seus direitos. Como se ainda vivesse nos tempos áureos das ouvidorias, o mais singular é a concessão por parte de D.Maria I do privilégio do meirinho da extinta ouvidoria de Cantanhede usufruir da alçada de juiz do cível e crime e juis dos direitos reais 122 quando já havia na vila um Juiz de Fora. Conforme afirma Nuno Gonçalo imediatamente depois da publicação das Leis de 1790 e 1792 a casa Marialva bater-se-á com insistência para pôr juízes de fora não apenas em Cantanhede (o que lhe será concedido), mas em outras vilas dos seus senhorios (o que será recusado, porque pressupunha a anexação de concelhos vizinhos renitentes). 123 D.Maria I autoriza por quatro vezes, e em anos diferentes, que o Marquês de Marialva detenha ainda em sua posse todos os bens e direitos que usufruira sempre enquanto 118 ANTT Provisão de se manter em posse dos bens da Coroa por mais um ano 1788, Chancelaria D.Maria I, liv.33, fl.46v. Vede documento 13 em anexo. 119 ANTT Alvará de manter em posse as doações todas por um ano 1790, Chancelaria D.Maria I, liv.34, fl.333v., Provisão do Marquês de manter em posse dos bens da coroa por mais um ano 1792, Chancelaria de D.Maria II, Liv.37, fl.297v e Decreto de manter em posse todos os bens de Cantanhede por mais um ano 1796, Chancelaria de D.Maria I, liv.51, fl.67. Vede documentos 14, 15 e 16 respetivamente. 120 AAR - Carta e Petição de Cantanhede às Cortes Constituintes de 1821, Maço18/ SAP BMC Atas de Vereação e ANTT - Doação do privilégio do Meirinho ter alçada de juiz do civel e crime 1794, Chancelaria de D.Maria I, liv.44, fl.330v. Vede documento 16 em anexo. 123 MONTEIRO, Nuno Gonçalo, 7.3. A extensão dos domínios senhoriais in O crepúsculo dos Grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: , 2ºed., Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003, p
43 senhorio, o que fará que em 1811 a casa Cantanhede-Marialva fosse ainda donatária jurisdicional de 11 munícipios, sendo só precedida pela casa de Cadaval (16) 124 Apresentamos, em síntese, os direitos jurisdicionais da Casa de Cantanhede: Isenção de correição e ouvidoria O privilégio de isenção de correição era excecional, sendo apenas usufruído pelas Casas Senhoriais dos Grandes. Consistia na isenção da entrada dos corregedores régios nas terras do donatário, com a consequente prerrogativa do direito de nomeação de um ouvidor que exercia as funções do corregedor, incluindo as referentes ao conhecimento de feitos por ação nova ou por via de agravo. 125 A existência de uma chancelaria senhorial facilitava todo este processo de exercício de poder por parte do Ouvidor. 126 Daí emanavam vários documentos que permitiam o conhecimento e controlo da ouvidoria de Cantanhede, cuja figura principal era o ouvidor assessorado pelo Escrivão da ouvidoria. A ouvidoria de Cantanhede tinha sede, tal como o concelho, na vila de Cantanhede, situação que decorre da antiguidade do domínio do donatário sobre esta vila. O papel que a vila de Cantanhede desempenhou no contexto do senhorio dos marqueses de Marialva atesta-se pelo palácio que aí construíram. A casa de Cantanhede-Marialva possuía além de um ouvidor, um meirinho, um almoxarife e um escrivão da ouvidoria, incorporados na Casa e que obedeciam em última instância ao Marquês de Marialva. A sua ordem e importância são apresentadas no organograma abaixo: 124 MONTEIRO, Nuno Gonçalo, 7.3. A extensão dos domínios senhoriais in O crepúsculo dos Grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: , 2ºed., Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003, p HESPANHA, António Manuel, História de Portugal Moderno político e institucional, Lisboa: Universidade Aberta, 1995, p Idem, p
44 Organograma Ouvidoria de Cantanhede Corpo Administrativo e Judicial Ouvidor Meirinho Almoxarife Escrivão da Ouvidoria Todos os oficiais da Ouvidoria eram providos pelo Marquês de Marialva. No tombo realizado no ano de 1683, cujo juiz foi o ouvidor Doutor Francisco de Figueiredo Pereira, prestaram as declarações seguintes: O próprio ouvidor e o meirinho afirmaram: ( )pello dito ouvidor foi dito reconhecia ao dito Marques por donatário do carguo e vara de ouvidor que estava servindo e que por carta e confirmaçam do dito Marques estava servindo como tambem por especial carta e confirmaçam servia Manoel da Rocha de Meirinho da dita ouvidoria e que ao dito Marques reconhecia por donatário da dita villa ( ). 128 Por sua vez, o almoxarife e juiz dos direitos reais, Manuel de Macedo Parada, declarou ( ) servia por autarizacam do dito Marques [Letra apagada]. De Almoxarife como de Juis dos direitos Reais ao Marques de Marialva conde e senhor desta dita villa e por elle era nomeado e confirmado ( ) 129 Por sua vez, o escrivão da ouvidoria, prestou reconhecimento em conjunto com outros escrivães da vila. 127 A ordem dos cargos apresentada no organograma é apenas disposta da seguinte maneira pela importância hierárquica dos cargos. Não estão submetidos uns aos outros, por exemplo, o meirinho trabalha com o Ouvidor mas não está dependente e sujeito a ele. 128 SAP - BMC Tombo do Marquês de Marialva, fl Idem, fl.3v e 4. 43
45 Exercício da jurisdição cível, crime e dos órfãos Enquanto à vila de Cantanhede não foi atribuído o juíz de fora o provimento dos juízes ordinários, em matéria crime e civil, competia ao Marquês de Marialva como se comprova nos registos exarados no tombo. ( ) os juízes ordinários Manoel Mendes das Neves e Thome Guomes com jurisdição Civel e Crime nesta dita villa e seu termo, e bem assim o juiz dos orfans Ivam da Crus Ribeiro aos quais elle Juis do Tombo fes pergunta por cuja confirmaçam e em cujo nome serviao, e por elles foi dito cada hum por si insolidum serviam pello Marques de Marialva conde e senhor desta villa, a quem pertencia a jurisdiçam della assim cível como crime e que a elle reconheciam por senhor da dita jurisdicam e por cartas suas serviam os ditos carguos que por elle heram confirmados e pera firmeza desta verdade loguo aprezentaram as cartas pello dito senhor assignadas e passadas pela sua chancelaria e nesta camara registadas ( ). 130 Provimento de cargos de escrivão O Marquês de Marialva tinha o privilégio de nomear os seguintes escrivães: escrivão da câmara e almotaçaria, escrivão do público judicial e notas, escrivão dos órfãos, escrivão dos direitos reais e escrivão da ouvidoria. No tombo de 1683 prestaram as seguintes declarações: ( ) os escrivaes do publico judicial e notas desta villa Joam de Faria de Novais e Miguel de Almeyda Romeu proprietarios dos officios do publico judicial e notas e bem assim Vicente Zuzarte escrivam proprietário do officio de escrivam dos orfans, e bem assim Francisco de Moneda e Muarda proprietário do officio de escrivam da ouvidoria desta ditta villa e bem assim Antonio Soares escrivam da camara e almotaçaria e outro assim Miguel Mendes serventuário do officio de escrivam dos direitos reais e por elles foi dito cada hum in solidum serviam pello Marques de Marialva conde desta dita villa a quem pertencia a jurisdissam della e que a elle reconheciam por donatário, e senhor dos ditos officios e que por cartas, e confirmações suas serviao as quais aprezentaram ao dito juis que foram por elle vistas e asseitas por serem passadas pella chancelaria do dito senhor e registadas na camara desta dita villa ( ) Idem, fl Idem, fl.4v e 5. 44
46 Provimento de outros cargos Cabia igualmente ao donatário o provimento do alcaide 132 e os tabeliães 133 (dois). O primeiro detinha funções judiciais e administrativas. Os tabeliães eram oficiais que elaboravam e conservavam as notas e traslados de escrituras e outros documentos para os quais eram solicitados. Apuramento das eleições do corpo administrativo e judicial A composição da vereação concelhia de Cantanhede apresenta-se no organograma seguinte: 132 SAP BMC - Provizão do Excelentissimo Marques de Marialva para Jorge de Oliveira servir de Alqaide nesta villa de Cantanhede in Atas de Vereação 1713, fl.13v. Vede documento 19 em anexo. 133 Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, Apêndice, Documento 4 in Poiares, Ana Elvira Rocha da Silva, O Concelho de Cantanhede: Elementos para a sua História, Coimbra: A.E.R.S. Poiares, 1963, p
47 Organograma 2 Câmara Municipal de Cantanhede Corpo Administrativo e Judicial Juiz de Fora Juiz Ordinário Juiz Ordinário Juiz dos Órfãos Vereador Vereador Vereador Procurador do Concelho Almotacé (eleito por um período de 3 meses) Almotacé (eleito por um período de 3 meses) Escrivão da Câmara e Almotaçaria Escrivão do Público Judicial e Notas Escrivão dos Órfãos Escrivão dos Direitos Reais A dada, confirmação ou apresentação dos ofícios concelhios era uma prerrogativa que os senhores podiam deter ainda que mediante doação expressa do monarca. 134 Foi colocado o Juiz de Órfãos ao mesmo nível que os Juízes Ordinários visto ter a mesma importância jurisdicional, embora não seja apurado nas pautas. O escrivão dos Órfãos está diretamente sujeito a ele. A ordem dos cargos apresentada no organograma é apenas disposta da seguinte maneira pela importância hierárquica dos cargos. Não estão submetidos uns aos outros, por exemplo, o procurador do concelho não está sujeito aos juízes e vereadores, mas a sua importância social e hierárquica é inferior aos citados. 135 Após 1790 o Juiz de Fora vem substituir os Juízes Ordinários. 46
48 Em 1683, os vereadores, o procurador e os almotacés reconheceram o marquês de Marialva nos seguintes termos: ( ) os vereadores Bento dos Santos Coutinho, e Joam Fernandes de Mello e Manoel Francisco e bem assim o Procurador do dito concelho Manoel Ferreira e bem assim os Almotaceis Antonio Marques Netto e Manoel Fernandes soldado aquem o juis do Tombo fes pergunta por cuja confirmação e em cujo nome serviao seus carreguos e por elles foi dito e cada hum per si serviram pello Marques de Marialva conde desta dita villa e que a elle reconheciam por direiro senhorio e que por cartas suas serviam os ditos carreguos e loguo aprezentaram suas cartas passadas pela chancelaria do dito senhor e por elle asignadas registadas na camara desta villa ( ) 136 Esta excecional prerrogativa tinha implicações na forma como se desenrolava o processo eleitoral. Nas terras da Coroa o processo era acompanhado pelo corregedor ou pelo juiz de fora, nas terras senhoriais essa função era assumida pelo ouvidor. Por sua vez, enquanto nos municípios régios as listas resultantes do processo eleitoral eram enviadas para o Desembargo do Paço, tribunal onde eram escolhidas as justiças a quem competia exercer funções em cada um dos anos do triénio eleitoral, nos municípios senhoriais esse apuramento era feito na chancelaria do donatário de onde emanavam as listas com os nomes dos juízes, vereadores e procurador a quem competia exercer funções em cada um dos anos, conforme se comprova no auto de abertura da Carta das Justiças seguinte: Aos trinta dias do mês de dezembro de mil setecentos e quinze anos, em esta villa de Cantanhede e casas da camera dela, estando em acto de camera o juiz ordinário Joseph Coutinho e João Rodrigues vereador e António Marques e, em lugar de procurador assistiu o procurador que já tinha servido António Miguéis, logo ali pelos ditos oficiais me foi entregue uma carta do excelentíssimo senhor Marquês de Marialva, fechada e abrindo-a se viu nela sahiram para juízes nesta vila Matias Coutinho e em Vila Nova da Marqueza Manuel José Simeão e para vereadores da vila Joaquim de Souza Dessa o licenciado António Rodrigues de Aguiar e de fora, em o lugar de Lemede, José dos Santos, e pera o lugar de procurador António Pereira, Barbeiro desta vila, de que fis este termo de publicação que assignaram os ditos oficias, Felix Coutinho que o escrevi 137 O controlo das justiças era um mecanismo importante, ( ) esta justicia de primera instancia ( ) estaba totalmente controlada por el señor en el sentido de que normalmente se sentaban en estos puestos de justicia hombres afectos a los interesses 136 SAP - BMC Tombo do Marquês de Marialva, fl.4 e 4v. 137 SAP BMC - Atas de Vereação , fl.7. 47
49 señoriales. 138 Ao nomear os juízes ordinários e possuir meirinho e ouvidor, o senhor de Cantanhede podia dificultar, em última instância, o recurso ao tribunal da Corte. Muitos crimes podiam apenas ficar na alçada do ouvidor que podia ter conhecimento das apelações e agravos, (tal como o senhor) porque possuía alçada de corregedor. 139 O que significava que, quem fosse incluído num processo judicial contra o senhor da terra (por infringir ou não pagar um direito real, por exemplo) perdia à partida a causa. 140 Por sua vez, o controlo da Vereação e das justiças do concelho de Cantanhede permitia ao Marquês de Marialva, a existência de uma rede clientelar local que satisfazia os seus interesses; o ouvidor cuidava de garantir a confiança nele depositada e o cumprimento dos direitos senhoriais. A malha de controlo jurisdicional completava-se com outras competências como isenção de correição o que lhe permitia liberdade de atuação em conjunto com uma boa organização sustentada por uma chancelaria 141 que, provavelmente, funcionaria a partir do seu palácio em Lisboa. O recrutamento social da clientela foi sendo criado ao longo dos anos, permitindo assim, delinear personagens fiéis para integrar as vereações e o cargo de rendeiro. Note-se o caso de Dionizio Joze Montenegro que em finais do século XVIII é rendeiro sendo posteriormente candidato a vereador o que deixa antever a interpenetração de interesses. Essa rede clientelar detinha indivíduos cujos interesses eram convergentes com os do senhor, permitindo assim uma garantia de cumprimento dos direitos detidos no concelho. No caso da câmara podemos falar de dois níveis, o administrativo e o judicial. Afinal, controlar uma câmara significava controlar uma comunidade. Pois esta reconhece a vereação como a primeira instância de poder, sendo o poder mis próximo. Os cargos militares também eram controlados pelo Marquês de Marialva, caso do cargo de alcaide 142 e das Ordenanças. O Regimento de Ordenanças de 1570 determinava que nas Cidades, Vilas e Concelhos onde forem presentes os Senhores dos mesmos 138 Los delegados del señor actuaban como jueces de primeira instancia en sua senhorios, siendo el corregedor de una determinada villa o lugar la máxima figura de la administración de justicia en este nível. HERNÁN, David Garcia, X. La Jurisdicción señorial y la administración de justicia in Las jurisdiciones, coordenado por Enrique Martínez Ruiz e Magdalena de Pazzis Pi, Madrid:Actas, 1996, p ANTT Alvará de confirmação de alçada de corregedores aos ouvidores 1668, Chancelaria de D.Afonso VI, Liv.4, fl Como foi o caso de Antonio Dinis em AUC Sentença sobre o relego dos vinhos, entre o marquês e Antonio Dinis 1759 in Tombo dos Foros de Cantanhede, AUC-III-1ºD , fl.210v-211v. 141 e que tenha chancelaria para ellas., ANTT Apostila com comfirmação dos privilégios nas vilas de Cantanhede, Leomil, Povoa, Penela e Valongo 1666, Chancelaria de D.Afonso VI, liv.4, fl v. 142 SAP BMC - Provizão do Excelentissimo Marques de Marialva para Jorge de Oliveira servir de Alqaide nesta villa de Cantanhede in Atas de Vereação 1713, fl.13v. Vede documento 19 em anexo. 48
50 Lugares, ou Alcaides-Mores, eles por este Regimento, sem mais outra Provisão minha, servirão de Capitães-Mores da gente dos tais lugares, não provendo Eu outra pessoa que haja de servir os ditos cargos. 143 Perante a ausência de Cantanhede do donatário, as funções de Capitão-Mor foram exercidas, em acumulação, pelo alcaide. Foi o caso de Jorge de Oliveira que, em 1713, desempenhou essas funções. Assim, o donatário alargava a sua influência, através do provimento de um cargo militar que controlava à data três companhias de Ordenanças, em número de 250 homens cada, em Cantanhede segundo nos sugere Viriato Fragoso. 144 O caso mais emblemático foi o do Capitão-Mor João Henriques de Castro, 145 rendeiro que utilizou os instrumentos decorrentes da sua função para satisfazer interesses próprios demonstrando até excesso de zelo. As nomeações para o oficialato local recairiam sempre em indivíduos de confiança do senhor de Cantanhede permitindo um controlo apertado sob os mais diversos aspetos e domínios do concelho. Da perspetiva da nobreza local eram cargos apetecíveis. Além da nobilitação social inerente aos cargos, o fato de ingressarem na rede clientelar do senhor permitia colocar o seu nome e pessoa à disposição de outros futuros cargos e mercês. No fundo estamos perante a política de concessão e atribuição de mercês caraterística das sociedades de Antigo Regime, mas a uma escala local. 143 Regimento dos Capitães-Mores de 10 de Dezembro de 1570 in (consultado no dia às 09:30) e Regulamento sobre a escolha dos oficiais das Ordenanças 1709 in (consultado no dia às 10:04). Na prática, para o caso em estudo não vem alterar nada, visto que continua a ser previsto a investidura dos Capitães- Mores nos Alcaides (Mores) em terras senhoriais. 144 FRAGOSO, Viriato de Sá Cantanhede p Já citado e descrito por Nuno Gonçalo Monteiro na sua obra O crepúsculo dos Grandes: a casa e o património da aristocracia em Portugal: ºed., Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2003, pp
51 Capítulo 3: O senhorio de Cantanhede: 3.1. Domínio territorial e direitos senhoriais Uma das fontes mais adequadas para obtermos informação sobre os territórios senhoriais bem como sobre os direitos que eram devidos aos donatários são os tombos, registos das terras integradas num senhorio, dos contratos agrários de exploração da terra, bem como de direitos senhoriais de vária natureza. A existência de dois tombos permitiu cruzar informações e assim tentar apurar o território do reguengo de Cantanhede. Contudo não foi fácil. O primeiro tombo, que se encontra no Arquivo da Universidade de Coimbra, denominase Tombo dos Foros de Cantanhede ou Tombo da Comenda do Conde de Cantanhede 146. É constituído por cinco volumes: o primeiro volume inicia-se em 1648 possuindo no seu fim documentos relativos a Foi mandado fazer por D.António Luís de Meneses que assim conseguia um registo atualizado das suas terras e foreiros. A medição dos casais e registo devem ter sido finalizados no século XVII e só nos finais do século XVIII se acrescentaram alguns documentos: um título de obrigação, uma escritura e uma sentença. Os restantes quatro volumes foram produzidos entre 1703 e Esta inventariação corresponde aos bens de raíz e demarcações pertencentes ao Conde de Cantanhede e à Comenda 147 que detinha em Cantanhede. O Marquês de Marialva era, igualmente comendador de Santa Maria de Almonda, de S.Romão de Bornes e de S.Cosme de Azerene na Ordem de Cristo. 148 O segundo tombo, encontra-se na Sala Amorim Pessoa na Bilbioteca Municipal de Cantanhede, denominado Tombo do Marquês de Marialva 149. Datado de 1683, contém apenas um volume bastante grande. A necessidade de fazer este tombo pode decorrer da necessidade de elaborar um instrumento atualizado para cobrança de rendas num 146 AUC - Tombo dos Foros de Cantanhede, AUC-III-1ºD Era um benefício que podia ser dado sob a forma de terras e como meio de recompensa por serviços prestados. Em Portugal existiam comendas das três Ordens Militares: Ordem de Cristo, de São Bento de Avis e de Santiago. Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Editorial Enciclopédia, Limitada, Lisboa, Rio de Janeiro, Vol. 7, 1945, p SOUSA, António Caetano de, Memórias históricas, e genealógicas dos grandes de Portugal que contém a origem e antiguidade de suas familias, os estados e os nomes dos que actualmente vivem, suas arvores de costado e allianças das casas e os escudos de armas, que lhes competem, até o anno de , Segunda impressaõ, continuada até ao presente., Lisboa : na Regia Officina Sylviana, e da Academia Real, 1755 p SAP BMC - Tombo do Marquês de Marialva.Vede Documento 17 em anexo. 50
52 momento em que a casa se debatia com problemas financeiros decorrentes do vultoso investimento feito na guerra da Restauração. O objetivo foi analisá-los para fazer o levantamento das localidades onde o donatário de Cantanhede possuía bens sujeitos ao pagamento de tributação senhorial o que nos levou aos seguintes resultados: Quadro 4 Localidades apuradas no Tombo do Marquês de Marialva e no Tombo dos Foros de Cantanhede 150 Locais apurados em ambos os Tombos Andal Arrancada Balsas Boeiro Bustos Cabeços Camarneira Caneira Cantanhede Cerrada Chipar Chorosa Coladas Corgo Corgo Covo Corticeiro de Baixo Corticeiro de Cima Covão do Lobo Covões Dois Pinheiros Escapães Escumalha (Vilamar) Espinheiro Espinheiro Fonte Errada Fontinha Malhada de Cima Mamarrosa Marco Marvão Mesas Moita do Lobo Monte Arcado Montinho Montouro Murtede Ourentã Pasinho Penedos Perboi Picoto Pocariça Poutena Póvoa do Bispo Quinta do Ferreira Quintas de São Caetano Samel Sanguinheira São Caetano Sepins Serradade Siadouro 150 AUC - Tombo dos Foros de Cantanhede, AUC-III-1ºD e SAP BMC - Tombo do Marquês de Marialva. As últimas localidades indicadas a vermelho significam que não pudemos encontrar correspondência para a toponímia no mapa. Ao contrário, as que estão a verde contém correspondência. 51
53 Forno Branco Labrengo Labrengos Lagoas Lapa Lentisqueira Malhada de Baixo Cantarinha Fuzis Porto de Bois Porto do Vouga Quinta de Martim Pires Sobreiro Sorães Torres Troviscais Varziela Venda Nova Ventosa Ramilho Ribeira da Marselha Ribeiro Vale das Hortas Na sua maioria as terras foreiras do reguengo em que o donatário detém direitos localizam-se a norte da vila de Cantanhede e com maior incidência também para oeste. Atualmente, muitas destas localidades pertencem ao concelho de Mira, Oliveira do Bairro, Mealhada e Vagos. Uma parte substancial dos rendimentos dos marqueses de Marialva provinha de direitos de foral. Detinha estes direitos nas seguintes localidades: Almada, Leomil, Penela, Póvoa, Valongo, Melres, Mondim de Basto, Cerva, Atei, Ermelo, S. Romão, Valezim e Cantanhede. 151 O Foral Manuelino de Cantanhede consignou vários tributos. Os principais eram o quarto de todo o milho, trigo, cevada, centeio e aveia lavrada e o quinto dos legumes lavrados com arado e o sexto do vinho. As localidades de Montearcado e Póvoa do Bispo possuíam estatutos diferentes e por isso pagavam ao senhorio o oitavo de todo o pão, vinho, linho e de todos os legumes lavrados com bois, caso das cebolas e alhos. O lavrador estava ainda sujeito ao pagamento da eirádega: se o lavrador utilizasse uma junta de bois pagava sete alqueires, quatro de trigo e três de cevada e mais sete maquias de pam meado metade de trigo e metade de milho. 152 Quem fizer a lavoura com bois de outrém, pagava meia eirádiga, metade das medidas indicadas. 151 MONTEiRO, Nuno Gonçalo, Os rendimentos da aristocracia portuguesa na crise do Antigo Regime in Análise Social, vol. XXVI (111), 1991 (2. ), pp ARR- Representação do Povo da Vila Cantanhede, Secção I/II, cx. 65, maço 38, n.º 15, Lisboa, fl.3. 52
54 Para além destes tributos os lavradores pagariam outras prestações de acordo com o estipulado. Como reconhecimento do senhorio cada casal pagava sete alqueires da medida antiga, um capão e dez ovos. 153 Cada lavrador era obrigado a levar o que cabia ao senhor, ao celeiro de Cantanhede. Ao tempo da reforma manuelina o donatário apropriara-se dos rossios concedendo-os a particulares. Este abuso foi abolido, passando a gestão destes espaços a pertecencer à comunidade. Quanto aos maninhos também se determinava o cumprimento das Ordenações nesta matéria: os maninhos nam daram nas saydas e logramentos dos outros casaaes e terras aproveytadas. 154 Quanto ao montado do gado de fora não se podia aos gados dos concelhos vizinhos regulando-se pelas posturas dos concelhos. Por sua vez, o gado do vento achado teria de ser devolvido pelo indivíduo que o encontrou nos primeiros dez dias seguintes. Se não o fizesse, o gado era considerado furtado. A pena de arma estava a cargo e supervisão do meirinho da terra cuja pena era de duzentos reais. Se algum indivíduo levasse espada ou qualquer outra arma sem a empunhar, ou sem querer fossem envolvidos numa rixa não pagavam a pena. Igualmente os jovens de quinze anos e daí para baixo estavam isentos da pena. As mulheres de qualquer idade, os homens que castigavam a sua mulher e filhos e escravos tirando sangue não eram tal-qualmente sujeitos à punição. Também se isentavam os que tirassem sangue mediante ( ) bofetada ou punhada ( ) 155, os que agiam em legítima defesa e os escravos de qualquer idade que sem ferro tirassem sangue. 156 A aposentadoria era um dos encargos senhoriais mais odiados pelas populações devidos aos excessivos custos que acarretavam. O foral definia um período de vinte dias por ano de aposentadoria, caso o senhor se deslocasse à vila. Estava-lhe, no entanto, vedado o serviço compulsivo de pessoas e animais. Concedia-se, no entanto, ao donatário o direito de mandar fazer um palheiro na vila, com palha cedida pelos lavradores. O foral manuelino, como muitos outros forais, regulamentava a portagem cujos direitos não eram atribuídos ao donatário. 153 Estes foros remetem para a antiguidade dos tributos aí pagos, indiciando que nem sempre o donatário de Cantanhede terá sido o seu donatário. 154 MARQUES, Maria Alegria F. - O Foral Manuelino de Cantanhede, Ed. Município de Cantanhede; nota introd., transcrição paleográfica e glossário de Maria Alegria F. Marques, Paredes: Reviver, 2008, p Idem, p Idem. 53
55 Como todos os forais manuelinos, o de Cantanhede termina com a apresentação das penas para o donatário em caso de incumprimento, sendo o caso de Cantanhede exemplar ao nível da não aplicabilidade desta clausula O privilégio da Coutada Huma Coutada extensiva a todo o termo em que há a mais severa e rigorosa prohibição de cortar, cortar mattos, a fazer carvão, vendo-se os pobres habitantes do mesmo termo não só privados da Liberdade mesmo de hir á sua fazenda com espingarda, mas athe obrigados a sofrer necessariamente os estragos nas sementeiras e searas pelas aves e animaes ferozes e daninhas que em tanta copia se reproduzem por efeito daquela prohibição: tais são, Senhor os prezentes malles que tornao ta triste e mizeravel a condição de mais de dez mil habitantes de que se compoem este termo. 158 Este extrato de uma carta enviada pela câmara de Cantanhede às cortes liberais dá conta dos malefícios para a população decorrentes da coutada senhorial, amplo privilégio de que usufruíram os condes de Cantanhede e marqueses de Marialva. Esta generosa doação régia foi concedida por D. João III. Uma carta lavrada por este monarca em Évora, com data de 24 de Novembro de 1533, couta todo o termo da vila de Cantanhede, determinando que nenhuma pessoa podesse caçar lebres e coelhos entre a Ribeira da Varziela e Fervença. 157 Idem, p AAR - Representação do Povo da Vila Cantanhede, Secção I/II, cx. 65, maço 38, n.º 15, Lisboa, fl.7. 54
56 Mapa Mapa dos cursos de água da Ribeira da Varziela e da Fervença Legenda: As linhas azuis correspondem a cursos de água. A linha azul que passa por cima da Varziela é a Ribeira da Varziela e a linha que passa entre as várias localidades da Fervença é a Ribeira da Fervença. 159 Mapa retirado do website: ( às 22:49) 55