Quarta-feira, 15 de março de 2017 - Migalhas nº 4.071 - Fechamento às 9h55.
"Cada um de nós morre somente quando a sua hora é chegada. Mas convém desconfiar sempre do relógio do médico."
Delação do "fim do mundo"
Aportaram no STF, enfim, três centenas de pedidos de providências da PGR a partir de delações da Odebrecht e Braskem. Foram 83 pedidos de abertura de inquérito, 211 declínios de competência e 7 arquivamentos. (Clique aqui)
Os jornais já vazam alguns nomes. E todos sonham em ser um dos sete arquivados... kkkk
Deus queira que estejamos errados, mas a manchete de hoje, para muitos, é o "Fim da Lava Jato". Com efeito, ao envolver 400 nomes numa só tacada, o que Janot faz é provocar um efeito manada naqueles que querem o fim da operação.
A lista de Janot está gerando um clima de expectativas no Planalto Central. Para Gaudêncio Torquato, a tese que ganha corpo é a de que quanto maior o número de envolvidos, melhor para todos, porque os efeitos se distribuiriam horizontalmente, fazendo rolar a lista quilômetros à distância. (Clique aqui)
Em missiva, Janot agradeceu ontem os colegas do MP e da força-tarefa da Lava Jato pelo "efsorço sobre-humano" em trabalho com as delações. Ele afirma que as informações revelam "os meandros da corrupção em nosso país de forma jamais imaginada" e aponta "triste realidade de uma democracia sob ataque". Veja a íntegra. (Clique aqui)
Temer nomeou ontem um primo do ministro Gilmar Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Francisval Dias Mendes é nome querido do ministro, e S. Exa. sempre o encaixou numa oportunidade (com o perdão do eufemismo). Com efeito, formado em Direito pela UFMT e com mestrado na UNIB - Universidade de Ibirapuera/SP, Francisval foi assessor parlamentar representando MT na Câmara dos Deputados, assessor na Conab em MT, assessor da Associação dos Municípios de MT, assessor do Detran de MT, diretor da agência reguladora de MT, e por aí vai.
Michel Temer joga todas suas fichas na figura de Gilmar Mendes. É impressionante que, com a experiência que tem, com tantos anos de vida pública, conhecendo o ambiente jurídico, Temer seja conduzido na área que mais precisa por uma só pessoa. O presidente da República fica sem informações do Judiciário, e só as recebe do prisma diamantino. Com isso, carrega para si os amigos (são muitos), e também seus desafetos (que estão na mesma proporção). Gilmar Mendes, como presidente do TSE e integrante da 2ª turma (onde corre a Lava Jato), é importante? Indubitavelmente que é. E muito. Além disso é um excelente ministro. Mas da maneira ostensiva como o presidente faz, dando-lhe nomeações em vários órgãos (CNJ, AGU, Antaq, estatais, etc), e só ele como interlocutor, cria um ranço desnecessário. A ministra presidente do STF está que não se aguenta de raiva. De fato, foi institucionalmente escanteada. O relator da Lava Jato faz estripulias jurídicas para evitar sua influência (v. duas migalha abaixo). Isso para ficarmos "só" nestes dois exemplos nefastos dessa (im)postura.
Justificando a frase de abertura deste informativo, quando um parente nosso está com algum problema de saúde, e com um diagnóstico qualquer, em geral orientamos que ele procure outro profissional para ter a famosa "segunda opinião". O presidente da República, quando se lembrar que isso é importante, pode vir a estar desenganado. E aí vai ver que o doutor está cuidando de um paciente mais salutífero. Ou ele acha, sinceramente, que o médico lhe faz aviamentos pelos belos olhos? A propósito de Hipócrates, não sejamos hipócritas.
Ao cárcere
Se pudéssemos apostar, diríamos que o ministro Fachin vai mandar prender uma leva nos próximos dias. Explicamos. Ontem, de maneira autoritária, Fachin matou vários HCs de presos da Lava Jato que tinham agravos regimentais pendentes discutindo a legalidade das famigeradas prisões provisórias. Ou seja, não deixou a turma julgar. Ou, em bom português, desmarcou novamente o encontro marcado que o ministro Gilmar Mendes tinha combinado com as prisões provisórias da República de Curitiba. Por que um ministro faz isso? Melhor, por que ele fez isso? Quer nos parecer que o fez para não deixar a 2a turma soltar ninguém agora, porque ele vai começar a decretar prisões. E como ninguém foi solto antes, não seria depois de prender os políticos que os pares iriam começar a soltar. Com isso, S. Exa. tenta pressionar os colegas com a força da mídia. Triste modus operandi.
Deputado Vander Loubet entra na lista de réus do STF por envolvimento na Lava Jato, acusado de um punhado de coisas. (Clique aqui)
Tal qual nos casos que o precederam, o julgamento do inquérito do deputado Loubet foi longo, tendo levado mais de três horas; ou seja, uma sessão inteira da 2ª turma do Supremo. Foram cinco sustentações orais (incluindo a do MPF), além de cerca de uma hora para que o relator, ministro Fachin, proferisse o voto concentrando-se na ementa (!). Quando chegou a vez dos ministros votarem, quase 18h, acompanharam o relator na íntegra sem grandes considerações. (Clique aqui)
Mais perdido que...
"Aparentemente chegamos a um modelo parlamentar de governo para fins de corrupção": a exceção quanto ao voto enxuto, é claro, foi do ministro Gilmar Mendes. Sem tratar propriamente dos fatos narrados na denúncia em análise, S. Exa. ressaltou a complexidade do tema - "o que explica o alongamento involuntário das sessões" - para adentrar, novamente, no assombro em relação ao esquema revelado na Lava Jato. O ministro Gilmar destacou que "não sabemos mais, sequer, que regime se instalou no Brasil", e também que "nessa embolada não podemos decidir segundo o clamor das ruas, até porque isso é antinomia ao Estado de Direito". (Clique aqui)
Declarações saudosas de apreço foram feitas ontem em memória do advogado Arnaldo Malheiros Filho, falecido em maio do ano passado (clique aqui). Patrono inicial da defesa de um dos acusados, o causídico foi substituído na tribuna por José Carlos Dias, que fez questão do registro. Quando foram votar, os ministros aderiram à justa homenagem. O decano Celso de Mello afirmou que Malheiros "foi um grande advogado e merece todo o respeito da Corte".
Este vibrante matutino, que teve a honra de ter o festejado Arnaldo Malheiros Filho como apoiador e amigo, adere às homenagens. Sentimo-nos órfãos de suas mensagens sempre e sempre valiosas.
Caixa 2 não é propina? Claro que não, mas é conduta tão reprovável quanto do ponto de vista penal. Eleitoral, então, nem se fala. A punição para o político que pratica ou praticou caixa 2 deve ser dupla: pecuniária e, no mínimo, o banimento da vida pública. E nem se venha, como vem fazendo o TSE, querer graduar os ilícitos. Vale lembrar antigo ditado segundo o qual é pelo dedo que se conhece o gigante.
Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos. O texto segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)
Causou rebuliço um dos primeiros processos chamados para julgamento na sessão extraordinária da Corte Especial do STJ na manhã de hoje. Em pauta, um conflito de competência entre a 1ª e a 2ª seção. O caso estava com pedido de vista ao ministro Raul. Quando começou a proferir o voto, o ministro Salomão indagou a Corte acerca da conveniência da continuidade do julgamento, uma vez que o quórum estava baixíssimo: sete ministros presentes, sendo que um deles, o relator do conflito (ministro Humberto Martins), já havia proferido voto. Acontece que o ministro Humberto se ausentaria logo mais, e não queria ver o caso ser julgado sem sua presença. A presidente, ministra Laurita, não demonstrou muita vontade de adiar o feito para o fim da manhã, ainda mais que "a convocação extraordinária foi para julgarmos os pedidos de vista"; disse que preferiria, assim, que o ministro Raul proferisse o voto. Ao que o ministro Salomão adiantou, então, que na sequência pediria vista.
O ministro Alberto Bresciani, do TST, deferiu pedido do MPT para restabelecer decisão que determinou a publicação do cadastro de empregadores que respondem a processo por indício de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. A liminar, deferida em MS, torna sem efeito a decisão da presidência do TST, que havia concedido, a pedido da União, efeito suspensivo à decisão do TRT (clique aqui). (MS 3351-63.2017.5.00.0000)
Em período de declaração do IR, a Receita Federal emitiu nota informando que os auditores fiscais analisam informações de redes sociais dos contribuintes para fins de fiscalização. Nos exemplos citados, casos de identificação de laranjas e até mesmo um filho que "fala sobre viagens caras e bens do pai que serviram de subsídio para fiscalização e garantia dos créditos tributários".
Combinado pelo Whats?
A 6ª turma do TST manteve decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. O colegiado entendeu que não ficou comprovada a sua participação na armação. (Clique aqui)
Um casal será indenizado em R$ 30 mil após esperar mais de 3 anos para receber suas fotos e vídeo do casamento. A decisão é da juíza de Direito Substituta Débora Demarchi Mendes de Melo, da 1ª vara Cível de Curitiba/PR, que condenou a empresa de foto e filmagem pela demora. O escritório Ferreira da Rocha Advogados representou o casal na causa. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Pupe da Nóbrega trata da ação de improbidade e julgamento antecipado do mérito com base em provas colhidas em procedimento preliminar. (Clique aqui)
Norma Kyriakos - Homenagem
"Era intransigente, mas tinha um aguçado senso do certo e do errado, do justo e do injusto." É o que comenta o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, ao prestar uma saudosa homenagem à advogada Norma Kyriakos, que faleceu no último dia 11. (Clique aqui)
Reforma da Previdência, uma catástrofe social?
O advogado Vítor Santos Godoi, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, analisa as principais mudanças trazidas pelo projeto da Reforma da Previdência e seus impactos na sociedade. O autor considera que o atual projeto nada mais é que "uma forma de prejudicar os trabalhadores e ignorar todos os conceitos de proteção social projetados em nossa legislação" e complementa que "ou damos dinheiro para a subsistência básica ou deixamos de aposentar". (Clique aqui)
Parcelamento judicial depois do CPC
Como se sabe, o CPC extinguiu a possibilidade do parcelamento do débito judicial na fase de cumprimento de sentença. Mas como fica a aplicação do parcelamento judicial na esfera trabalhista? A advogada Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, responde a questão. (Clique aqui)
O leitor Paulo Roberto Martins envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Prezado professor, no serviço público, com frequência, tenho lido documentos (normalmente avisos) onde, próximo à assinatura do chefe, consta: 'Chefe - Visto' e 'Chefe - Vista'. A mim me parece que, ao assinar, a autoridade deu um 'visto', mas não uma 'vista'. Obrigado."
Enfrentando o networking
Você sabe como enfrentar o medo na realização de networking em eventos corporativos? As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, listam dicas utilizando as estratégias corretas para o networking. (Clique aqui)
O project owner Luciano Martins (SAJ ADV - Software Jurídico) aborda como o software jurídico ajuda no planejamento anual do escritório. (Clique aqui)
Problemas de consumo estão no topo dos assuntos mais demandados no Judiciário. Mas, de acordo com o advogado Raphael Ramos (Nelson Wilians & Advogados Associados), muitos desses problemas são semelhantes e de fácil resolução. Nestes casos, ele aponta que a conciliação pode ser o instrumento mais célere e acessível para resolver o problema. A negociação pode, inclusive, ser feita pela internet, em câmaras de conciliação on-line como a Vamos Conciliar. (Clique aqui)
Radar CPC
A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S lançou ontem a 5ª edição do informativo "Radar do Código de Processo Civil". Como título desta edição, o questionamento "É cabível agravo de instrumento nos juizados especiais cíveis em fase de cumprimento de sentença?". O informativo foi escrito pelo advogado da banca Diego Octávio da Costa Moreira, em parceria com Mirella Bittencourt de Andrade e Eduardo Dumoncel Martins (Dumoncel & Bittencourt Advocacia). (Clique aqui)
O advogado e presidente do MDA, Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do anteprojeto de lei geral do esporte brasileiro e sua ligação com o futebol. (Clique aqui)
Emissora americana revela declaração do IR de Trump de 2005. (MI - clique aqui)
Commom law
A advogada Rita de Cássia Carvalho Lopes (Carvalho Lopes Advogados) trata das eventuais influências do commom law no sistema jurídico brasileiro. (MI - clique aqui)
Presente no Catálogo de Escritórios há dez anos, o escritório Centeville, Zocchio e Advogados Associados, de São Paulo/SP, está em novo endereço na capital paulista: alameda Santos, nº 880 - Cj. 51, Cerqueira Cesar, CEP: 01418-002. Veja o portfólio virtual da banca. (Clique aqui)
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O IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada em dezembro de 1992 com o objetivo de promover a realização de pesquisas, estudos e debates sobre temas relacionados à defesa da concorrência, comércio internacional e consumo. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Há 157 anos, no dia 15 de março de 1860, faleceu o padre José Martiniano de Alencar. Foi senador pela província do CE de 1832 até sua morte. Foi presidente da província por duas vezes. É o pai do escritor José de Alencar e do diplomata Leonel Martiniano de Alencar. Nasceu no Crato e era filho da revolucionária pernambucana Bárbara de Alencar. (Compartilhe)
A obra "Diferentes, mas Iguais" (Lumen Juris - 473p.), coordenada por Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite, José Emílio Medauar Ommati e Paulo Roberto Vecchiati, e com a colaboração do advogado Francis Ted Fernandes, analisa a decisão do STF que reconheceu o status jurídico-familiar das uniões homoafetivas. O coautor oferece ao leitor migalheiro seu exemplar. (Clique aqui)
Hoje, a Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas recebe o advogado brasiliense e sócio do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, Ronaldo Tolentino, para uma oficina de redação de acordo com o novo CPC, em BH. A oficina será um bate papo com os advogados da capital mineira, onde o tema principal será a experiência que teve como advogado militante do TST, e as exigências do órgão sobre o Recurso de Revista.
Cândida Ribeiro Caffé, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, modera o painel "Segredos & know-hown: como protegê-los na modernidade?", no "V Latin America Regional Meeting", organizado pela Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento - LES Brasil, amanhã, no Hotel Caesar Park Rio de Janeiro Ipanema Managed by Sofitel, no RJ. Cândida Ribeiro Caffé estará na qualidade de presidente da Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento - LES Brasil. (Clique aqui)
Os advogados do Souza Cescon Advogados, Carlos Augusto Junqueira e Darkson Galvão, farão recomendações sobre atualidades da organização de AGO's, indicações e responsabilidades dos Conselheiros de Administração, durante o workshop "Assembleia de Acionistas", que acontece dia 16/3, em SP, e 23/3, no RJ. O encontro é aberto ao público, mas as vagas são limitadas. Para se inscrever gratuitamente, basta enviar e-mail. (Clique aqui)
Sócio de Lobo & Ibeas Advogados, Virgílio Borba participa como expositor do evento "Desafios e Propostas para a Atração de Investimentos no Setor de Exploração Mineral Brasileiro", dia 22/3, organizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral - ABPM. Virgílio falará sobre o tema "Reformas necessárias ao setor para agilizar e incentivar a Exploração e a Mineração". (Clique aqui)
No ano de 2016, a Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/MA ficou entre as cinco mais destacadas pelos trabalhos realizados na promoção e visibilidade do setor aquaviário brasileiro. Como pontapé inicial, neste ano, a presidente da comissão Najla Buhatem Maluf, associada ao escritório Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, abordará questões referentes à arbitragem marítima e portuária, como meios alternativos de resolução de litígios, considerando o novo CPC e a legislação vigente do órgão regulador. O evento será no dia 24/3, no 1º Seminário do Lítero Português, em São Luís/MA. Inscrições pelos telefones: (98) 98329 3831 e 3243-4188.
Rubens Tilkian, da banca Decoussau Tilkian Advogados, será coordenador do curso "Capacitação em Mediação - Seja você um mediador profissional", que tem início dia 27/4, em SP. (Clique aqui)
A Câmara de Comércio França-Brasil realiza o "Curso de Mediação Corporativa", em SP e RJ, para profissionais que tenham interesse neste campo de resolução de conflitos e advogados que queiram acrescentar novos serviços às suas práticas profissionais. Em SP, as aulas acontecem entre 27 e 31/3, com avaliação final nos dias 3 e 4/4. No RJ, o curso será realizado entre os dias 5 e 11/4, com avaliação final nos dias 12 e 13/4. O curso conta com a coordenação do professor Titular de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB Carlos Roberto Siqueira Castro e será ministrado em português pelos professores certificados pelo CMAP, Ricardo Pérez Nuckel e Gary Birnberg.
A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, em parceria com a UNISC e com a Escola Nacional da Advocacia, anuncia o lançamento da pós-graduação a distância em Arbitragem, que será coordena pelo advogado Joaquim de Paiva Muniz, da banca Trench, Rossi e Watanabe Advogados. (Clique aqui)
A nova diretoria da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo tomou posse, no último dia 13, em evento realizado no auditório da instituição. A cerimônia formalizou o professor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa como novo diretor da FDSBC pelos próximos dois anos, e o professor Hélcio Maciel França Madeira, como vice. (Clique aqui)
Na última sexta-feira, 10/3, o presidente da AASP, Marcelo von Adamek, e o superintendente Róger Morcelli estiveram em Araçatuba para divulgar e convidar autoridades locais, diretores e alunos das faculdades de Direito para a 11ª edição do "Simpósio Regional AASP", que se realizará no dia 24, no espaço Quarta Avenida (rua Duque de Caxias, 1.900). (Clique aqui)
Com a mostra "A história da OAB/SP pelo olhar do Jornal do Advogado - Manchetes históricas", a OAB/SP dá início às comemorações de seus 85 anos de existência. No dia 20/3 na sede institucional, às 9h, será aberta a exposição que reúne 45 capas, escolhidas entre mais de 400 editadas ao longo dos 42 anos da publicação que foi criada em 1974. Informações: (11) 3291-4953. (Clique aqui)
O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso "Preparatório para a 1ª etapa da OAB", aulas ao vivo com a resolução de exercícios, disponível em duas modalidades: gratuita e premium. Confira as datas das próximas aulas e inscreva-se. (Clique aqui)
As modificações constantes no ambiente empresarial têm exigido do advogado corporativo práticas de gestão cada vez mais desenvolvidas e refinadas, tanto no próprio departamento jurídico, quanto junto aos mais diversos níveis da empresa. Nesse contexto, o gestor jurídico tem um desafio particular, pois sua formação acadêmica costuma oferecer pouquíssimo contato com conceitos de Gestão de Talentos, Análise Econômica do Direito, Planejamento Orçamentário, Indicadores de Desempenho, Análise de Demonstrações Financeiras, Técnicas de Comunicação, Relações Governamentais. Assim, o curso "Gestão Jurídica Corporativa", da LEC - Legal, Ethics & Compliance, proporcionará aos seus alunos a conceituação e, mais importante, a aplicação prática destas matérias no contexto do desafiante e competitivo mercado de trabalho atual. (Clique aqui)
Coordenado pelo ministro Gilmar Mendes e o advogado Eugênio Pacelli, o seminário "A Constituição da República e os Direitos e Garantias Individuais no Processo", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, tem como principal objetivo apresentar soluções constitucionalmente adequadas para as questões que permeiam a jurisprudência dos tribunais brasileiros, com a participação de renomados professores e juristas do país. O evento, que é gratuito e aberto ao público externo, acontece dias 27 e 28/4. (Clique aqui)
Após receber autorização no dia 1º/2 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o concurso do MPT 2017 avançou nos preparativos para a abertura do edital para o cargo de procurador do trabalho. A instituição estabeleceu quem serão os membros da comissão organizadora responsável pelo certame. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão realiza o curso de extensão online "O Novo Código de Processo Civil: Aspectos Práticos e Polêmicos", que oferece aulas teóricas, debates e análise de temas com a nova regularização. A metodologia do curso permite aos alunos se atualizarem sobre as novas normas e, após o término, estarão aptos a trazerem soluções na prática. (Clique aqui)
Acontece amanhã a aula 10 do curso "Simples Nacional - 2ª Edição". Nesta aula será analisado o processo administrativo fiscal e o processo judicial no Simples Nacional. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
A AASP promove o curso "Direito Empresarial Digital e Inovação" dias 22, 27 e 29/3; 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26/4; 3/5, em SP. (Clique aqui)
Nos dias 28 e 29/4, o Forum Cebefi realiza o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", em SP. (Clique aqui)
Empregados e empregadores
Acontece nesta quinta-feira a aula 10 do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos - 4ª Edição". Nesta aula será analisado o fundo para a indenização compensatória em razão da perda do emprego sem justa causa ou por culpa do empregador. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Unidade Móvel AASP
Mais recente canal de comunicação entre a AASP e os associados, a Unidade Móvel da AASP retorna ao interior do Estado no mês de março. Lançado no ano passado em Piracicaba, o projeto itinerante oferecerá suporte profissional e apoio aos advogados das cidades de Tatuí, Botucatu, Bauru, Birigui, Andradina e Araçatuba. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O advogado Gustavo Roncem de Lima, de Chopinzinho/PR, faturou a obra "Curso de Direito Tributário Brasileiro" (Forense - 15ª ed. - 856p.), de Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Clique aqui)