Novidades na eleição para a Câmara dos Deputados | O Brasilianista
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As mudanças que o Congresso promoveu na legislação eleitoral e partidário poderá influenciar o resultado destas e das próximas eleições proporcionais, especialmente na conversão de votos em mandatos, no exercício dos mandatos e na sobrevivência dos partidos.
a redução do tempo de campanha, que caiu de 90 para 45 dias;
a redução do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que caiu de 45 para 35 dias;
a exigência de votação mínima dos candidatos (10% do quociente eleitoral) para que os partidos possam ter representação no Legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados), inclusive para os que atingiram o quociente eleitoral;
a redução do prazo de filiação partidária de um ano para seis meses, como condição para disputar um mandato;
o fim do financiamento empresarial de campanha; e
a criação de janela para mudança de partido, sem perda de mandato, no sétimo mês antes da eleição no último ano do mandato.
Outras mudanças – instituídas pelas Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 – irão vigorar partir destas eleições, entre as quais:
a redução do prazo de exigência de domicílio eleitoral, para efeito de candidatura, de um ano para seis meses;
a instituição de um fundo eleitoral para financiar as campanhas, em complemento ao financiamento mediante contribuição individual do cidadão;
a adoção de cláusula de barreira para efeito de acesso futuro ao horário eleitoral gratuito e aos fundos eleitoral e partidário, iniciando em 2018 em 1,5% do eleitorado nacional;
a possibilidade de financiamento coletivo, via internet, (plataforma de crowdfunding) para pré-candidatos já a partir de maio de 2018, antes mesmo das convenções partidárias;
a chance de os partidos que não atingiram o quociente eleitoral eleger parlamentar, mediante participação na distribuição das vagas remanescentes pelo sistemas de sobras; e
permite a comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação diretamente pelo candidato ou partido político.