Síndico é responsável por apurar autor do delito, diz advogado
Vida de condomínio: Morador pode acionar polícia em caso de veículo danificado na garagem do prédio
De acordo com o advogado Carlos Theófilo Lamounier, do escritório Amaral & Damato, os condôminos devem ficar vigilantes no caso de ocorrências como o aparecimento de carros arranhados.
"Aconselha-se que sejam adotadas medidas no sentido de fiscalizar a atuação dos moradores, seja por meio da instalação de câmeras de vídeo, seja pela contratação de segurança ou outras ações. Alguns condomínios já utilizam o serviço de manobrista", explica.
A primeira providência a ser tomada por quem está passando por situação semelhante é avisar o síndico.
"Ele deve se responsabilizar para apurar os fatos de acordo com as determinações da convenção de condomínio. Se o caso for grave, a polícia pode ser acionada para investigar", orienta Lamounier.
Mas pode ocorrer de haver omissão do condomínio para apurar o incidente. Nesse caso, quando não há respaldo do síndico para que o problema seja resolvido, Lamounier diz que o morador lesado deve agir.
"Caso o problema não seja resolvido pelo síndico ou por meio de um acordo entre os envolvidos, o prejudicado deve procurar a Justiça. Ao fazer isso, o condomínio será responsabilizado e responderá à Justiça."
Mesmo o apoio do síndico para identificar os responsáveis pelo dano ao veículo não isenta os moradores de pagarem pelo prejuízo.
"Caso não se identifique o responsável, o condomínio responderá financeiramente pela reparação do dano, conforme determinação do Código Civil (interpretação análoga ao artigo 938). Assim, todos os condôminos arcarão com o prejuízo. Outras atuações do condomínio devem ser verificadas na convenção", conta Lamounier.
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