Medida torna faculdades responsáveis por despesas do Fies com bancos - AGORA MT
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Medida torna faculdades responsáveis por despesas do Fies com bancos
Da Redação com Valor
16 de julho de 2016, 17:00
BRASÍLIA – O presidente interino Michel Temer editou a Medida Provisória 741, que altera a forma de remuneração das instituições financeiras que prestam serviço ao governo como parte do programa de financiamento estudantil.
A MP altera o inciso 3 do parágrafo segundo da Lei 10.260, que dispõe sobre o Fies, para dizer que a remuneração dos bancos "será custeada pelas instituições de ensino e corresponderá à remuneração mensal de dois por cento sobre o valor dos encargos educacionais liberados, a qual, após recolhida, será repassada diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação específica."