Definidas regras para o comércio em 2017 | Fecomércio
Definidas regras para o comércio em 2017
As entidades que representam os empregadores e empregados do comércio ludovicense assinaram na terça-feira (13) as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT's) que definem as regras para o comércio ao longo de 2017. Os acordos foram assinados durante reunião na sede da Federação do Comércio que contou com a participação do presidente em exercício da Fecomércio, Marcelino Ramos Araújo; do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, Osvaldo Paulino de Sousa; do presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios, Antonio de Sousa Freitas; do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Maurício Aragão Feijó; do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Joalheiros e Óticas, Antonio Josiel Santos Sousa; além do assessor jurídico da Fecomércio, José Ahirton Batista Lopes.
"Por meio dessas negociações garantimos o perfeito funcionamento dos estabelecimentos comerciais a partir do entendimento entre empregadores e empregados. É com base nessas Convenções Coletivas que se estabelecem as regras que vão guiar o comércio no ano que vem. Com isso, a Fecomércio exerce mais uma vez o seu papel de representar e proteger o desenvolvimento das empresas do comércio da nossa cidade", esclarece o presidente em exercício da Fecomércio, Marcelino Ramos Araújo.
As Convenções Coletivas estabelecem, por exemplo, o salário-base dos comerciários, feriados e horários especiais de funcionamento das lojas em datas comemorativas. O documento abrange diversos segmentos do comércio de São Luís e reajusta em 8,5% os salários dos empregados comerciários da capital. Com isso, o piso salarial da categoria passa a ser estabelecido em R$ 1.051, sendo que no período de vigência do acordo o salário-base dos comerciários não poderá ser inferior ao salário mínimo nacional acrescido de 10%. Para os empregados que exercem a função de Caixa, a Convenção atribui ainda uma gratificação de 17% sobre o salário-base do operador a título de quebra de caixa, ou seja, valor destinado a cobrir os riscos assumidos pelo empregado que lida com manuseio constante de dinheiro.
"Hoje nós finalizamos as negociações com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho que abrange os direitos e deveres por parte dos empregadores e dos empregados ao longo de 2017. Esse acordo foi de suma importância e fundamental, pois estabelece entre outras questões, o novo piso salarial da categoria do comércio de São Luís", comemora o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, Osvaldo Paulino de Sousa.
Sobre o horário de funcionamento do comércio, o acordo determina que os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda-feira a sábado em regime de horário livre, respeitando a jornada semanal de cada funcionário que não pode ultrapassar 44 horas de trabalho. No caso de prorrogação da jornada, o máximo permitido é de duas horas extras diárias que serão pagas com adicional de 55% sobre o valor da hora normal. O comércio pode funcionar também aos domingos no horário das 8 às 14 horas para os estabelecimentos de rua e das 14 às 20 horas para os localizados nos shopping centers. No entanto, para o funcionamento aos domingos, as empresas terão que adotar um sistema que impeça que o empregado trabalhe mais do que dois domingos consecutivos.