Ministro diz que marco da mineração pode ser dividido em 2 projetos | APL Mineral
sex, 30/09/2016 - 16:17
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, afirmou nesta quarta-feira (14) que o governo deve dividir a proposta do Novo Marco Regulatório da Mineração em dois textos. No primeiro entraria os pontos menos polêmicos, como o reajuste da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que funciona como o royaltie cobrado pela União das empresas que exploram petróleo. Já no outro projeto ficariam os pontos com aprovação mais difícil, que ainda precisam de discussão.
O ministro afirmou que a ideia é conseguir votar o primeiro projeto com mais rapidez, para que algumas mudanças já comecem a valer. Ele explicou que começará agora a conversar com parlamentares sobre os principais pontos do marco, mas disse que em conversas com grandes e pequenas empresas de mineração não identificou resistência ao reajuste da CFEM, um dos principais pontos da proposta.
"Eles não se importam de pagar mais, desde que saibam quanto vão pagar", disse Coelho Filho. O ministro destacou que a cobrança dos royaties da mineração feita no Brasil está muito defasada em relação a outros países e que as empresas sabem disso.
A proposta enviada ao Congresso pelo ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão previa que, em média, a alíquota da Cfem iria dobrar, mas, em alguns casos, como de metais preciosos, esse aumento seria bem maior. Entretanto, o texto deixava a cargo do Executivo a fixação do percentual a ser pago. Já Bezerra defende que o Congresso defina os percentuais.
Plano de concessão e privatização
A falta do novo marco regulatório da mineração, afirmou Bezerra, não vai impedir que o governo venda quatro minas de exploração que hoje estão com a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CRPM).
Na terça-feira, o governo anunciou que venderá uma mina de fosfato que fica entre o estado da Paraíba e de Pernambuco, uma mina de cobre, chumbo e zinco, no Tocantins, uma de carvão no Rio Grande do Sul e uma de cobre em Goiás. As minas fazem parte de um conjunto de mais de 30 projetos que irão à concessão ou privatização.
Bezerra destacou que a CRPM ainda tem mais de 370 projetos que podem ser vendidos, mas esses quatro são os que tinham mais atratividade e que não tinham nenhum problema ambiental.
O ministro destacou que não está preocupado com o valor que o governo vai arrecadar com essas vendas, mas sim com os investimentos e empregos que serão gerados quando a exploração comercial das áreas começar.