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Pobres Motoristas – Por Alberto Rollo
Pobres Motoristas
No Brasil do Tudo Pelo Social, ser dono de carro é sinônimo de ser rico. Pelo menos é assim que pensam nossas autoridades que, cada vez mais, oneram os donos de carros com suas multas, seus impostos, suas taxas, suas repetições de tributos, seus confiscos.
Cada um conta sua história sobre multas. A minha se resume a uma indagação: você sabe que para descer a Rodovia dos Imigrantes pela pista nova a velocidade permitida é de absurdos 80 kms horários? E que para subir pela mesma pista a velocidade permitida é de 100 kms horários? É verdade, o uso da mesma pista tem velocidades diferentes. Dizem que é por causa dos conceitos de aclive e declive. Impostos, são muitos os que se pagam sendo dono de carro. Paga-se IPVA, paga-se a CISE, o tal imposto embutido no preço da gasolina. Paga-se o seguro, a taxa de licenciamento, o porte do correio. Pagam-se pedágios – que o Alckmin promete criar mais e maiores – para ir e vir, em corrida desenfreada para tirar mais e mais dos donos de carro.
Recentemente inventaram nova obrigação para os motoristas. É a de trocar o extintor de incêndio, por outro, dizem, melhor e capaz de fazer cessar qualquer incêndio só pelo fato de levá-lo em seu carro. Quem entende fala o contrário. Afirma que os incêndios em veículos têm origem no motor, em 90% dos casos. Incêndio na tapeçaria, que esse novo extintor se propõe a combater, só em casos absolutamente minoritários. E lá vamos nós a trocar nossos extintores, pagando, pagando, pagando.
A última novidade foi a obrigatoriedade do curso de direção defensiva para a renovação das cartas de motoristas, exigência a ser cobrada dos que ainda não haviam feito tal curso. Acompanhada de instruções sobre primeiros socorros.
Sobre primeiros socorros falem os componentes dos vários sistemas de resgate, inclusive os bombeiros, afirmando que não se deve mexer nas vítimas de acidentes sob pena de piorar o quadro dessas pessoas. E se isso acontecer, como no caso daquele advogado, pai de autoridade estadual, que, ao ser socorrido em acidente que sofrera foi levado sentado até o hospital mais próximo, vindo a se tornar tetraplégico por causa disso, se isso acontecer, repita-se, quem será o responsável por eventual indenização: a pessoa que prestou o socorro ou o imbecil que quer ministrar cursos de primeiros socorros para a maioria despreparada?
E as tais aulas de direção defensiva: não seria mais fácil dar instruções sobre isso através de folhetos entregues nos muitos pedágios de nossas rodovias, como se faz atualmente sobre a segurança das casas de quem viaja?
E o direito adquirido de quem já tem carteira? Como fica? Cada ano que passa sem que o motorista seja implicado em acidentes de trânsito não conta como exercício de direção defensiva? E o princípio da reserva legal que diz não ser possível criar-se exigência desse tipo senão em virtude de lei?
Por certo haveria quem, dentro da OAB ou do Ministério Público resolvesse atacar mais esse achaque ao bolso dos donos de carros, agora extensivo a todos os demais motoristas (o que só agrava o problema). Mas, tem-se a notícia de que o DENATRAN, interpretando a Resolução 168 do CONTRAN (que não é lei) resolveu acabar com a exigência. Teria agido assim por causa da grita geral. Mas a solução não é definitiva segundo dizem as agências de notícias. O que deve obrigar-nos a mantermos atenção contra mais essa exigência descabida. É o que faremos!
Alberto Rollo é advogado é especialista em Direito Eleitoral, presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo) e escritor de mais de 14 livros, entre eles: "Propaganda Eleitoral – teoria e prática" e "O advogado e a administração pública".