Relação educação e distribuição de recursos da cota parte do ICMS é tema abordado no Seminário Acadêmico do Ipece - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
5 de abril de 2018 - 11:08
Na palestra, que aconteceu na manhã de hoje (05) no auditório do Ipece, ele abordou o tema do seu artigo – "Problema do risco moral na educação básica: um modelo agente-principal para a distribuição de recursos da cota parte do ICMS". Segundo Diego Fonseca, o artigo apresentado analisa como as regras de distribuição da cota parte do ICMS dos estados (Principal) aos municípios (Agentes) podem ser utilizadas para promover incentivos aos gestores municipais de modo a melhorar a qualidade das redes locais de ensino. "A partir da derivação do modelo pode-se concluir que tanto objetivos bem definidos e factíveis, quanto recompensas adequadas ao esforço implementados pelos gestores locais, constituem-se os elementos basilares na construção desses contratos" – observa.
Rafael carneiro explica que ficou constatada a existência de poucos incentivos por parte dos gestores locais em ofertar serviços educacionais de qualidade face ao baixo reconhecimento político advindo de tal ação. Isso, segundo ele, "abriria margem ao risco moral, onde os recursos de transferências seriam canalizados para áreas de maior visibilidade eleitoral em detrimento do objetivo do Estado". Neste sentido – ressalta – utiliza-se da abordagem de agente-principal para estabelecer um mecanismo compatível em incentivos, onde o Estado (principal) depende do esforço não observado dos agentes (municípios) para promover suas redes de ensino.
Ele conclui, no artigo, que o foco em resultados aferidos a partir de avaliações parece ser mais efetivo em alinhar os esforços dos Agentes ao objetivo do Principal. O indicador cearense apresenta uma ligeira vantagem por considerar a evolução dos municípios e dedicar atenção ao movimento da distribuição das notas, o que eleva a percepção da possibilidade de sucesso por parte dos Agentes. Portanto – ressalta Rafael Carneiro -, o mecanismo de coordenação com base no rateio do ICMS ainda tem ampla margem para ser aperfeiçoado com elevados ganhos potencias para o fornecimento de serviços educacionais de qualidade no Brasil.