Concurso Público x Eleições 2018: O que pode e o que não pode em ano eleitoral?
Sempre surge aquela dúvida aos concurseiros em ano de eleição: pode ou não ter concursos públicos? Para esclarecer o assunto o CPC traz algumas respostas para as perguntas mais frequentes.
Podem ser abertos concursos públicos em ano eleitoral?
Os concursos podem ser abertos, os editais podem ser publicados, assim como períodos de inscrição e realização de provas podem ocorrer durante o período eleitoral. Assim, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os concursos não estão proibidos em ano eleitoral, podendo ser realizados a qualquer tempo, antes e depois das eleições, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o artigo 73 da Lei das Eleições (9.504/97), nos três meses (90 dias) antes do pleito e até a posse dos eleitos ficam restringidas a nomeação, contratação ou admissão do servidor público e, ainda assim, há exceções a estas restrições.
As contratações e demissões de servidores temporários também são proibidas pela lei no período de restrição. Vale lembrar que os concursos homologados (quando há divulgação da relação final de aprovados) até 07 de julho, conforme o calendário eleitoral do TSE, poderão nomear os candidatos aprovados.
E quanto os concursos municipais vale a mesma regra?
De acordo com a lei, a abertura, realização e as nomeações dos concursos municipais não sofrem mudanças e podem ocorrer sem restrições, pois neste ano não há eleições municipais.
E candidatos aprovados em cadastro de reserva?
A lei se aplica igualmente aos candidatos aprovados em cadastro reserva. Os concursos que forem homologados antes de julho de 2018 poderão nomear normalmente os aprovados. Do contrário, será preciso aguardar a publicação do resultado final, que será liberado a partir de 1º de janeiro de 2019.
Além dos concursos homologados até 07 de julho, os candidatos aprovados para cargos no Poder Judiciário, Ministério Público, nos Tribunais ou Conselhos de Contas, órgãos da Presidência da República ou serviços públicos essenciais e inadiáveis, podem ser nomeados, em qualquer época.
Notícia boa, né? Então agora é a hora de focar nos estudos desde já! Por isso, o CPC está contigo para te preparar e te ajudar a ir em busca da tão sonhada nomeação!