Mais de 22 mil cidadãos foram atendidos no 'Acordo Legal'
Seg , 09/11/2015 às 15:22 | Atualizado em: 09/11/2015 às 15:25
Mais de 18.868 pessoas haviam sido atendidas até o sábado, segundo balanço do TJ-BA
Um total de 22.805 contribuintes foram atendidos no Mutirão Fiscal Acordo Legal realizado entre os dias 3 e 8 de novembro, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Bahia e Corregedoria-Geral da Justiça. O balanço foi feito a partir de dados da prefeitura de Salvador e pelo governo da Bahia.
Na ação foi possível quitar as dívidas com o governo municipal e estadual com descontos e maior parcelamento. Os contribuintes fizeram acordo nas mesas de atendiemnto com juízes leigos e conciliadores. No mesmo local era possível realizar os pagamentos e retirar o comprovante da quitação.
O Mutirão Acordo Legal foi a versão local do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, e executado na Bahia pelo TJBA e Corregedoria-Geral da Justiça.
O Estado continuará oferecendo as mesmas vantagens e condições de pagamento até o dia 18 de dezembro. Já a prefeitura de Salvador aceitará a quitação de débitos com as mesmas ofertas do mutirão até o dia 15 de dezembro.