Oficina inicia o Plano Municipal de Resíduos Sólidos | SESUMA
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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) começou a ser elaborado em Campina Grande. Para tanto, teve início na manhã desta terça-feira, 14, no auditório do Sine Municipal, uma oficina com a participação de lideranças comunitárias da cidade. A iniciativa é da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) – com a participação e apoio de outros órgãos municipais. A elaboração do plano é fundamental, pois, sem ele, o Município ficará impossibilitado de receber recursos federais para investir em setores como limpeza pública e saneamento.
A oficina foi aberta com um pronunciamento do secretário de Serviços Urbanos, Geraldo Nobre, que ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o plano já poderia estar pronto desde 2012, sendo agora uma responsabilidade assumida e a ser cumprida pela atual gestão municipal. Conforme explicou, todo o esforço da sua pasta é organizar e coordenar esta iniciativa, porém, além dos pareceres técnicos, a meta é levantar sugestões da própria população, representada pelas lideranças comunitárias. Toda a tarefa de elaboração tem que ser concluída este ano.
"Aqui estamos, de forma aberta e democrática, abrindo espaço para a sociedade se pronunciar, mesmo porque a questão da limpeza pública não é de responsabilidade apenas do poder público, mas da sociedade em geral. Por isso, a partir de hoje e até o próximo dia 16, estaremos no auditório do Sine reunindo o maior número possível de representantes comunitários para discutir e levantar sugestões para a elaboração do plano, conforme orientação do prefeito Romero Rodrigues", afirmou.
Após a mensagem de abertura, fez a sua explanação o engenheiro civil e sanitarista José Dantas de Lima. Ele explicou que o plano municipal atende a uma determinação legal, expressa na lei 12.305/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O artigo 19 da referida lei apresenta as orientações básicas para a elaboração do plano municipal, devendo, para tanto, serem seguidas quatro etapas.
As etapas de elaboração são as seguintes: projeto de mobilização social e divulgação; diagnóstico de resíduos sólidos no PMGIRS; estudos de prospecção e escolhas de cenários de referência e, finalmente, a última etapa, que consiste nas diretrizes estratégicas para implantação do PMGIRS.
Por fim, Dantas ressaltou que este tipo de debate deve atrair a atenção de toda a sociedade, pois, em média, os municípios brasileiros investem entre 4% a 7% dos seus recursos financeiros com a coleta de lixo, mas, infelizmente, cerca de 10% do lixo não é coletado, pois, entre outros fatores, muita gente joga detritos em locais inadequados, não contribuindo assim para o bom êxito deste tipo de serviço. Com isso, elevam-se os gastos de cada município na área de serviços urbanos. Para os coordenadores da oficina, o esforço é muito grande, afinal uma cidade como Campina Grande recolhe, diariamente, 500 toneladas de lixo.
Durante a oficina realizada nesta terça-feira, os participantes receberam uma cartilha, elaborada pela ECOSAM (Consultoria em Saneamento Ambiental LTDA), onde constam subsídios importantes para a elaboração do plano municipal. A cartilha informa que a população em geral pode participar da iniciativa, mediante contribuições e acompanhamento de todas as etapas previstas através do site www.campinagrande.pb.gov.br. Além disso, serão realizadas as chamadas reuniões setoriais na Zona Urbana. Assim, os bairros serão divididos por setores para que todos tenham a oportunidade de participar e dar a sua opinião. Também será ouvida a população da Zona Rural.
Todo o planejamento servirá para um período de 20 anos, com revisões a cada quatro anos, sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Tendo como foco a legalidade e a participação social, qualquer mudança só pode ser feita mediante lei. Para tanto, cada legislação deverá seguir ainda alguns importantes princípios, tais como a responsabilidade compartilhada (responsabilidade de fabricantes, distribuidores e consumidores), acordos setoriais e logística reversa, com o reaproveitamento dos recursos naturais consumidos pela população.
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João Sinesio Dantas 23/01/2014 at 23:18
Finalmente as leis, e os gestores estão tomando pé da emportancia em ouvirem as comunidades,ativistas,lideranças,comunidade em geral.