Leão Faminto | Zavagna Gralha Advogados
Cada vez mais, o Estado "lava as suas mãos" e transfere aos cidadãos a responsabilidade de fiscalização e sobrevivência dos governos
As tentativas de mudanças ocorridas no Brasil, quase que invariavelmente, deslocam as obrigações do público para o privado. Cada vez mais, o Estado "lava as suas mãos" e transfere aos cidadãos a responsabilidade de fiscalização e sobrevivência dos governos. Em épocas de covid, por exemplo, fomos promovidos a fiscais de vizinhos e parentes e instigados a denunciar, inclusive, festas de Natal ou encontros familiares. Salvo poucas exceções, como as privatizações, é difícil conviver com alguma alteração governamental que melhore nossas vidas. Neste contexto, nos nossos calcanhares, temos a polêmica reforma tributária. Primeiro, não lembro de qualquer modificação nesta área que favorecesse o contribuinte. E, no caso atual, não é diferente. As atuais mudanças
sugeridas pelo governo federal afetarão de frente as pessoas jurídicas e físicas. Será a maior e mais desequilibrada transferência de ativo do privado para o ineficiente setor público, que não produz nenhuma riqueza e vive de impostos. Para aqueles que trabalham, geram renda e empregos será um golpe duríssimo. Difícil acreditar que, em meio à sobrevivência pré e pós-pandemia, teremos mais uma crise, causada pelo aumento da carga tributária. Infelizmente, somos vítimas indefesas do "Leão". Este ser gigantesco que nos retira, minuto a minuto, grande parte do fruto do nosso trabalho e reverte em nada, a pó. Caso haja a aprovação das mudanças, nos termos atuais, qualquer expectativa de crescimento e incentivo aos empreendedores cai por terra. Se tínhamos a esperança de um Estado menor e um melhor ambiente de negócios, podemos, mais uma vez, suspendê-la. Seria tão simples: desinchar a máquina pública, diminuir as alíquotas, simplificar o sistema tributário e deixar o mercado agir livremente. Assim, com medidas objetivas, haveria o incentivo a novos negócios e a geração de riqueza. Por óbvio, chegar às adaptações tributárias corretas não é fácil, mas não pode ser tão complexo e sanguinário a ponto de torna-se potencialmente um dos piores e mais nefastos legados governamentais da história moderna.