Voto em lista | Política Brasileira
Reforma política é assunto recorrente no Congresso Nacional nos últimos trinta anos. Pena que Marco Maciel, hoje aposentado por grave enfermidade, não mais frequente os plenários das duas Casas. Ele é autor de diversos projetos e iniciativas destinadas a regulamentar o voto no Brasil. A democracia brasileira é capenga. O cidadão em São Paulo corre o risco de votar em Paulo Maluf e eleger José Genoíno. Ou vice versa. A coligação na eleição proporcional é responsável por essa mágica.
O atual sistema não funciona. Só existe similar nos países nórdicos, cuja situação econômica e financeira é completamente diferente. A verdade é que os partidos não existem no Brasil, exceção dos ideológicos. Há uma proliferação de legendas, mais de trinta deles, o que pulveriza a ação política e impõe uma distribuição de poder absolutamente enlouquecida. A cada votação, o Palácio do Planalto é obrigado a rever sua lista, entregar este ou aquele cargo para determinado partido em troca de votos no Parlamento.
No momento da eleição, os trinta e tantos partidos generosamente vendem seu apoio negociando o horário político. Trinta segundos valem muito neste mercado. Além de receber dinheiro do fundo partidário, os donos dos partidos ainda embolsam o resultado das vendas de seu espaço no rádio e na televisão. O grupo que comanda a coligação faz uma relação enorme de beneficiados. E o eleitor que queira votar em Maluf termina consagrando Genoíno, sem saber. É a pior das situações.
Aconteceu muita coisa nos últimos tempos. O país está destruindo e construindo várias instituições a um só tempo. A primeira consequência das investigações da operação Lava Jato foi proibir doação de pessoa jurídica. Isso é o que faz o famoso caixa dois e proporciona a lavagem de dinheiro. Ou seja, grana ilícita, torna-se lícita ao ser doada para candidato ou partido. Enfim, dinheiro de eleição não existe mais. As campanhas terão que ter menor custo.
Agora, reforma política deixou de ser uma ideia vaga de aperfeiçoar o sistema. Passou a ser necessidade. Ao lado disso, os parlamentares querem se proteger contra as investigações solicitadas pela Procuradoria Geral da República. Surge, então, a salvação: o voto em lista. Este método, conhecido como sistema alemão, foi introduzido naquele país logo depois da segunda guerra mundial. Os líderes da Alemanha Ocidental queriam garantir a permanência no poder de um grupo político e evitar a ascensão dos comunistas. Havia partido comunista na Alemanha Federal.
O voto em lista funcionou maravilhosamente bem na Alemanha. A elite conduziu o país com firmeza e objetividade nos anos difíceis da guerra fria até a reunificação. Os eleitores votavam nos partidos que escolhiam os nomes de quem seria eleito. A fidelidade partidária, neste sistema, é implícita. Quem sair de um partido e entrar em outro vai para o último lugar na lista. É difícil e raro abandonar a legenda. Na Itália, adotou-se sistema semelhante para manter o poderoso Partido Comunista Italiano à distância do poder. Também funcionou.
Não é por acaso que o Partido dos Trabalhadores defende, há muito tempo, o voto em lista. É a maneira, chamada democrática, de manter uma elite no poder por tempo indeterminado. Trata-se do sonho do grupo majoritário naquela legenda. E boa parte dos parlamentares quer se proteger contra a Lava Jato. Não precisarão correr atrás do eleitor na próxima eleição, se o voto em lista for aprovado. O candidato escapa das vaias, das provocações, dos xingamentos e participa apenas dos comícios eletrônicos ao pedir votos para sua legenda.
Temer: voto distrital
Essa solução não é razoável e agride a tradição brasileira de votar em candidatos, não em partidos. A sugestão do presidente Temer parece mais adequada. É o distritão. Cada candidato concorre dentro de seu estado. Quem tiver mais votos vence, simples assim. Já o voto distrital divide o estado em distritos. Nos Estados Unidos os distritos são grandes. Na Inglaterra, são pequenos. Mas o princípio é o mesmo: o candidato apresenta-se aos eleitores apenas naquele distrito. Quem obtiver maior votação está eleito.
Se nada disso for alcançado, o Congresso trabalhará bem se aprovar a cláusula de barreira (o partido só pode ter representação no Congresso se obtiver dois ou 3% do total dos votos, em oito ou nove estados) e o fim da coligação na eleição proporcional. Esse é o caminho para que o eleitor tenha plena informação a respeito do candidato em que ele vai votar. É mais simples, mais rápido, mais objetivo. O voto em lista, no Brasil, nessa altura dos acontecimentos, constitui, sem dúvida, o verdadeiro golpe.