Votação sobre planos econômicos fica para 2014 | VEJA
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira, ministros do Supremo concordaram em apenas ouvir as ponderações de cada parte envolvida nas discussões; votação será em fevereiro
Por Laryssa Borges 27 nov 2013, 14h52
Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu deixar para 2014 a decisão final sobre o julgamento dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Em sessão iniciada na tarde desta quarta-feira, os ministros concordaram em não proferir seus votos este ano, e sim ouvir as ponderações de cada parte envolvida nas discussões. Apenas a partir de fevereiro de 2014 é que os magistrados começarão a apresentar seus entendimentos sobre o caso.
Mais cedo, o ministro Marco Aurélio Mello havia sugerido adiar todo o processo para o próximo ano, mas o plenário acabou concordando com outro formato, sugerido pelo ministro Teori Zavascki. As discussões a serem travadas pelo STF levam em conta correções nas poupanças durante a vigência de cinco planos econômicos – Cruzado (1986), Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) – e podem afetar diretamente os cofres de bancos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o Bradesco.
Radar-online: Só em 2014?
Não participam do julgamento desta quarta-feira os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmem Lúcia. Barroso atuou em favor de contribuintes em ações sobre planos econômicos. Já o impeditivo de Fux deve-se ao fato de sua filha trabalhar no escritório do advogado Sergio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Não se sabe ainda se Carmém Lúcia fica de fora por impedimento ou suspeição.
Às vésperas do julgamento, instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor fizeram uma peregrinação junto aos ministros da corte para tentar sensibilizá-los sobre os impactos financeiros de uma decisão em favor dos poupadores. Ex-ministros da Fazenda encaminharam um documento ao STF afirmando que os planos econômicos eram constitucionais e alertando para o risco de rombo nos cofres das instituições financeiras. Assinaram a carta enviada aos magistrados ex-ministros da Fazenda como Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, Pedro Malan e Antonio Palocci. O procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney, por sua vez, chegou a prever impacto potencial de até 1 trilhão de reais na atividade econômica, principalmente com o recuo do crédito.
Argumentos – Nos últimos anos, as decisões judiciais sobre os expurgos vinham sendo favoráveis aos poupadores, mas as ações que questionam a constitucionalidade dos planos estão suspensas. A decisão tomada pela mais alta corte do país será replicada a todos os processos semelhantes em instâncias inferiores.
No julgamento sobre as correções em cadernetas de poupança feitas na época dos planos econômicos, o argumento jurídico a ser discutido pelo STF é se a aplicação dos índices artificiais de correção viola o direito adquirido pelos contribuintes de ter suas poupanças reajustadas pelo IPC, como previam os contratos. Os bancos, por sua vez, tentarão convencer os magistrados de que a Constituição deu à União o direito de legislar sobre correções monetárias e que, por isso, não haveria direito adquirido dos poupadores.