9 buscas semelhantes para Processo criminal
consulta processo criminal, processo criminal andamento, processo criminal barra funda, processo criminal consulta, processo criminal em andamento, processo criminal es, processo criminal forum barra funda, processo criminal rj, processo criminal sp
158136 resultados para Processo criminal
...ção e a participação do usuário ou dependente de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e. ..., passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da ...
... Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;. II - ...
... do exercício de qualquer função militar até a solução do processo ou das providências legais cabíveis. ARTIGO 45. São proibidas quaisquer ...e) em caso de denúncia ou de pronúncia em processo criminal ou indiciação em inquérito militar, a juízo da autoridade que efetivou ...
... telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e ... autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo" criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcri\xC3"...
... de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:. I - a identificação dos demais coautores e partícipes da ...
...VIII - os habeas-corpus em matéria criminal de sua competência ou quando a coação provier de autoridade federal, ...16, (artigos 2º e 7º);. X - os processos e atos referentes à nacionalidade (Constituição, artigos 129 e 130). ...
... por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do ...ça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. ...
... comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. #Incluído pela Lei nº ... evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada. ...
...processo simplificado de naturalização. § 1o O processo de que trata o caput ...á a autorização de residência a pessoa condenada criminalmente no Brasil ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a ...
... Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. ARTIGO 2. O ...Disposições Gerais. ARTIGO 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a ...
..., a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça ...
...5º desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando. ARTIGO 7. As cartas precatórias, ...
...CAPÍTULO II Disposições processuais especiais. ARTIGO 2. O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:. I - obedecem às ... ou do Estado for decretada serão inutilizados ou doados a museu criminal ou a entidade pública, se houver interesse na sua conservação. ...
...processos" e recursos a serem decididos pelo Ministro de Estado da Indústria, do Com\xC3"...ção de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal;. #Redação dada pela Lei nº 10.194, de 14.2. 2001. #Vide Lei nº 9.841, ...
...ARTIGO 5. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de ...
...ARTIGO 24. VETADO. DA APLICAÇÃO E DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. ARTIGO 25. São penalmente responsáveis, nos termos desta lei, o ...Processo Penal, aprovado pelo Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, será ...
...TÍTULO I Processos de competência originária. CAPÍTULO I Ação penal originária. ARTIGO ... de competência, de jurisdição e de atribuições, na revisão criminal e no mandado de segurança, será aplicada a legislação processual em ...
..., por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo" eletromagnético. Telegrafia é o processo de telecomunicação destinado \xC3"..., se culpados por ação ou omissão e independentemente da ação criminal. II - Para as pessoas físicas:. a) 1 (um) a 2 (dois) anos de detenção ...