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ProJovem Adolescente Dezembro/2007.
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1 ProJovem Adolescente Dezembro/2007
2 integra o PROJOVEM (noção de "esteira")
Alinha a PNAS à Política Nacional de Juventude; promove a intersetorialidade (MDS, MTE, MS, MinC, ME, MMA, MEC, SEDH) – Agenda Social Gov Federal 15 a 29 anos ProJovem Urbano 15 a 17 anos ProJovem Adolescente 18 a 29 anos ProJovem Campo 18 a 29 anos integra o PROJOVEM (noção de "esteira") ProJovem Trabalhador
3 Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Assegurar direitos/ Gerar oportunidades 4,5 milhões de jovens de 15 a 29 anos fora da escola, não concluíram o ensino fundamental e estão desempregados Agrega e organiza 6 programas (MTE, MDS, MEC e SNJ) Construção de um programa para a juventude, a partir da experiência acumulada que: - integre as ações - amplie a escala de atendimento - otimize recursos - aumente a eficácia Atender cerca de 3,5 milhoes de jovens ate 2010
4 Projovem Não é sinônimo da política para juventude Tem como focos:
Permanência na escola Promover aquisições importantes para a vida, geração de trabalho e renda, e mercado de trabalho (adequando as estratégias segundo faixa etária) Promover desenvolvimento humano
5 Breve Diagnóstico Abandono da escola e inserção precária no mercado de trabalho, especialmente entre pobres (Avaliação Agente Jovem ) Aumento da taxa de escolarização entre jovens de 15 a 17 anos (tendência importante – Pnad 2006), que se pretende fortalecer, com a estratégia de articular serviços e benefícios. Alta taxa de fecundidade entre jovens de 15 a 19 anos (taxa de fecundidade cai menos nesta faixa etária – Pnad 2006), e aumenta entre jovens pobres – abandono da escola e ruptura familiar A taxa de homicídio entre jovens de 15 a 24 anos, no Brasil, é de 52 por 100 mil habitantes (Fonte: Mapa da violência IV 2000)
6 Breve Diagnóstico Curva da taxa de mortalidade no Brasil sofre uma inflexão, a partir dos 14 anos Relação entre rendimento mensal da população e anos de estudo – quanto menor a escolaridade, menor rendimento Condições de vida das famílias do PBF – precariedade e vulnerabilidades Taxa de analfabetismo entre jovens é muito baixa (1%) – existem disparidades regionais importantes 14% do jovens no perfil do PBF, na faixa de 15 a 17 têm dois ou mais anos de defasagem escolar
8 ProJovem Adolescente e Agenda Social de Enfrentamento à Pobreza
Integra serviços e benefícios, como estratégia de enfrentamento da pobreza Bolsa Agente Jovem 4º e 5º Benefícios Variáveis do PBF 2007 2008 jovens jovens R$ 30,00 família/mês por jovem de 16 e 17 anos na escola R$ 65,00 jovem/mês
9 Programa Bolsa Família 4º e 5º variáveis
Variáveis pretendem atingir famílias de cerca de 1,7 milhão de jovens – escala e resultados na escolaridade. Superação do ciclo intergeracional de reprodução da pobreza: condicionalidades de frequência à escola e de saúde (em discussão), para manutenção do pagamento dos variáveis às famílias – pretende-se ter impacto na escolaridade dos jovens. Para tanto, dar escala é necessário. Empoderamento da família, na relação com o jovem adolescente. Desafio de gestão articulada entre serviços e benefícios, no âmbito do SUAS, bem como territorialização da informação (famílias beneficiárias de transferência de renda referenciadas aos CRAS).
10 Projovem Adolescente no SUAS
É um serviço socioeducativo, continuado, de Proteção Social Básica. É uma reformulação do Agente Jovem, feita com base em pesquisa avaliativa – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI/MDS), realizada em 2006 e nas estratégias de Agenda Social do Governo Federal. Atualiza base conceitual do Agente Jovem. Propõe um novo traçado metodológico.
11 Projovem Adolescente, Proteção Básica do SUAS
Escala (Slide 12) Qualidade do serviço e atrativos para permanência do jovem no serviço socieducativo (2 anos) e resultados mais consistentes (Slides 13 e 14) Adequado à nova lógica de Sistema. Serviço de Proteção Básica (oferta no território e matricialidade sociofamiliar), com famílias referenciadas ao CRAS, acompanhadas pelo PAIF (PAIF em todo CRAS).
12 ProJovem Adolescente 1.000.400 Projeção de 498.175
2010 2008 Agente Jovem 2007 Projeção de atendimento de jovens / Brasil Fonte: MDS/SNAS/DPSB-2007
13 R$ 458,33 R$ 1.256,25 ProJovem Adolescente
Institui novo piso variável e eleva valor de referência do repasse mensal: PBV – Agente Jovem PBV-I – ProJovem Adolescente R$ 458,33 R$ 1.256,25 Por grupo de 25 jovens Por coletivo de 25 jovens (máximo de 30) Visa a melhoria do atendimento prestado. Piso é de livre utilização pelo município, cumpridos os requisitos, objetivos e regras a serem definidos em regulação. Recursos previstos prevêem, além do trabalho do orientador social, com jovens, 240 horas/ano de oficinas (esportes, cultura, formação geral para o trabalho); alimentação; materiais de consumo.
14 Aumenta o período de permanência dos jovens
ProJovem Adolescente Aumenta o período de permanência dos jovens Agente Jovem ProJovem Adolescente 12 meses 24 meses Maior impacto na escolaridade e na formação geral do jovem. Prevenir inserção precoce e precária no mercado de trabalho. Investir no desenvolvimento de habilidades, capacidades e competências fundamentais para o mundo do trabalho. Criar espaços de participação, ampliar espaços de convivência familiar e comunitária.
15 Serviço Socioeducativo de Proteção Básica
Instituído por Lei Desenho contribui para a organização do SUAS - critérios de elegibilidade dos municípios (slide 16) - ofertado no espaço do CRAS, desde que espaço físico seja compatível. Para ofertar no CRAS, o mesmo deve ter estrutura adequada para oferta do PAIF. Oferta não pode ser feita no espaço destinado ao atendimento às famílias. Se ofertado por outro órgão público ou entidade de assistência social, tem de ser no território (proximidade de moradia), ter espaço físico adequado e ser referenciado ao CRAS. - conhecimento das famílias beneficiárias de transferência de renda que vivem nos territórios dos CRAS. - vagas públicas. - papel de referência e contra-referência do CRAS: preenchimento das vagas, gestão articulada entre proteção básica e especial; gestão articulada entre serviços e benefícios (a ser regulada pelo gestor municipal) – slide 17. - acompanhamento das famílias dos jovens pelo técnico (PAIF) e assessoramento ao orientador social.
16 Critérios de elegibilidade dos municípios
ProJovem Adolescente Critérios de elegibilidade dos municípios I – Habilitação nos níveis de gestão básica ou plena do SUAS; II – Existência de CRAS em funcionamento, independente da fonte de financiamento (conforme informado na Ficha de Monitoramento do CRAS); III – Demanda mínima de 40 jovens de 15 a 17 anos, de famílias do PBF, residindo no município (com base no CadÚnico).
17 ProJovem Adolescente Potencializa papel de referência e contra-referência do CRAS: Definição dos jovens que serão inseridos do Serviço (vaga pública) Relação com proteção social especial; Relação com a rede sociassistencial e de serviços, no território; Relação com Sistema de Garantia de Direitos.
18 Público alvo: jovens de 15 a 17 anos
ProJovem Adolescente Público alvo: jovens de 15 a 17 anos Pertencentes a familias beneficiárias do PBF Desafio de gestão articulada entre serviços e benefícios egressos de medida de internação; egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; - egressos ou sob medida de proteção; - egressos do PETI; egressos ou vinculados a programas e serviços de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. Independentemente de renda familiar No máximo, 1/3 das vagas Articulação com Proteção Especial (slide 33)
19 Distribuição de famílias pobres no Brasil
20 Distribuição de CRAS co-financiados pelo governo federal
21 ProJovem Adolescente Atualiza a base conceitual do Agente Jovem
Inaugura novo traçado metodológico CONVIVÊNCIA FORMAÇÃO GERAL PARA O MUNDO DO TRABALHO PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Eixos Estruturantes
22 Base conceitual Jovens singulares – condições de vida, inserção, acesso ou não, características Dimensões de universalidade Coletivos, redes de sociabilidades e socialidades (maior autonomia, independência) Nomadismo e gregarismo (espacial, temporal e de percepção) Estigma da violência e criminalidade Dificuldade de perspectivas Dimensões de tensões intergeracionais
23 Organização dos jovens
ProJovem Adolescente Organização dos jovens COLETIVO Grupo constituído de, no mínimo, 20 e, no máximo, 25 jovens, que participam das mesmas atividades do ProJovem Adolescente Excepcionalmente, em razão de necessidade tecnicamente embasada de acolher jovens em situação de extrema vulnerabilidade, encaminhados ao longo do ano, ou diante da necessidade de incorporar jovens oriundos de um coletivo que se dissolveu, um coletivo poderá contar com até 30 (trinta) jovens.
24 ProJovem Adolescente ORIENTADOR SOCIAL Idade mínima de 21 anos;
Profissional que atua diretamente com os jovens, exercendo a função de orientador Idade mínima de 21 anos; Escolaridade mínima: nível médio; Compatível com equipe de referência do CRAS, prevista na NOB/RH; Responsável por até 4 coletivos; Trabalha 7,5 horas/semana com cada coletivo;
25 ProJovem Adolescente TÉCNICO DO CRAS
Referência para até 200 famílias de jovens. Assessora orientadores sociais. Junto com coordenador, mobiliza e articula a rede de serviços, no território.
26 ProJovem Adolescente Carga Horária
1.200 horas, em até 24 meses, 48 semanas/ano. 12,5 horas semanais de atividades ou 2,5 horas/dia. Atividades no contra-turno escolar, podendo ser à noite e incluir finais de semana. A organização da grade horária semanal de cada Coletivo, resguardada a oferta de 12,5 horas de atividades semanais ao jovens, é de responsabilidade do CRAS ou da entidade que ofertará o Serviço, devendo ser discutida com os jovens e suas famílias. Excepcionalmente, consideradas sazonalidades ou outras características locais que impeçam a participação regular dos jovens ao longo do ano, poder-se-á adotar outras formas de distribuição das atividades no tempo, sem prejuízo do desenvolvimento integral das diversas dimensões formativas, devendo-se comunicar ao MDS a proposta de redistribuição da carga horária e os motivos para a adoção de tal procedimento.
27 Preenchimento das vagas
ProJovem Adolescente Preenchimento das vagas Responsabilidade intransferível do município e do Distrito Federal. Coordenado pelo órgão gestor da assistência social. Ampla divulgação, nos territórios, da oferta do Serviço e do público a quem se destina. Mobilização do público alvo. Publicidade dos critérios de acesso e transparência no processo de seleção dos jovens; Prioridade de acesso aos jovens com deficiência; Havendo menos inscrições do que vagas: intensificação do processo de mobilização no território; busca ativa dos jovens das famílias beneficiárias do PBF. Havendo mais inscrições do que vagas: proceder seleção, visando à heterogeneidade do coletivo.
28 Compromissos dos jovens
ProJovem Adolescente Compromissos dos jovens I – freqüência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento), exigida pelo Sistema de Ensino; II – freqüência mínima de 70% (setenta por cento) às atividades do ProJovem Adolescente, exigida pela Sistema de Assistência Social; III – respeito às normas de convivência do Serviço Socioeducativo, a serem pactuadas com os jovens no momento da implantação dos Coletivos.
29 Co-financiamento da União
ProJovem Adolescente Co-financiamento da União Sob a forma de Piso Básico Variável I; Repasse mensal de recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, de maneira regular e automática, Fundo a Fundo; Valor de referência do Piso Básico Variável I será de R$ 1.256, (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos) / mês para cada coletivo do ProJovem Adolescente co-financiado pela União; Freqüência ao ProJovem Adolescente será monitorada e a baixa freqüência de jovens nos coletivos, verificada em aferições trimestrais sucessivas, terá efeitos financeiros sobre os repasses da União (redução do número de coletivos).
30 Regras de Distribuição para as vagas disponíveis – Pactuadas na CIT
Na primeira etapa, atribui-se a cada município elegível uma quantidade de vagas proporcional à sua participação na demanda total, estimada a partir do Cadúnico Isso gera um total de vagas a que cada município elegível ao Projovem Adolescente teria direito Na segunda etapa, divide-se o número de vagas a que o município teria direito, pelo número de CRAS em funcionamento no município. Isto nos dá a quantidade média de vagas por CRAS. - A quantidade máxima* de vagas por CRAS será: Em municípios de Pequeno Porte I: vagas Em municípios de Pequeno Porte II: vagas Demais Portes: vagas * Condicionada à existência de pelo menos 01 técnico de nível superior nos CRAS de pequeno porte I, 02 (dois) técnicos de nível superior nos CRAS de municípios de pequeno porte II e 03 técnicos de nivel superior nos CRAS de municípios de médio e grande porte e metrópoles, para acompanhamento às famílias dos jovens.
31 Regras de Distribuição para as vagas disponíveis
ProJovem Adolescente Regras de Distribuição para as vagas disponíveis Caso a quantidade de CRAS e/ou de técnicos do município não suporte o número de vagas a que ele teria direito, as vagas excedentes são redistribuídas entre os demais municípios, obedecendo sempre a regras anteriormente citadas. Nenhum município receberá quantidade de vagas para o ProJovem Adolescente inferior à quantidade que já recebia pelo Agente Jovem, exceto nos casos em que o número de vagas de Agente Jovem for igual ou superior a 50% ao total de jovens elegíveis no município, segundo o Cadúnico. Para assegurar a composição dos "coletivos", o número de vagas concedidas será sempre múltiplo de 25, adotando-se para isso, regras de arredondamento, para cima e para baixo, na distribuição.
32 Procedimentos até recebimento dos recursos
Assim que Medida Provisória começar a tramitar no Congresso Nacional 1) MDS informará a cada município e DF sobre o número de vagas para ProJovem Adolescente, conforme definido na partilha. 2) Gestor municipal receberá, do MDS, arquivo com lista de jovens do PBF, com endereço e CEP, acrescidas das informações sobre se estão ou não na escola, escola que freqüentam, com código INEP e escolaridade da mãe. Município verifica quantos jovens há no território de abrangência de cada CRAS.
33 Procedimentos até recebimento de recursos
3) Gestor municipal define e regula como será feito o encaminhamento dos jovens da PSE, para o CRAS/Serviço Socioeducativo de PSB, cumprindo as seguintes regras gerais: Limite de vagas: até 1/3 em cada coletivo. Para serem incluídos no serviço, deverão ser inseridos no Cadúnico, marcando, no campo 270, o quesito "Proger" Serviço Socioeducativo não caracteriza cumprimento de medidas socioeducativas, cuja execução, no âmbito da Política Nacional de Assistência Social, insere-se entre as ações de Proteção Social Especial
34 Procedimentos até recebimento dos recursos
4) Município preenche termo eletrônico de adesão e compromisso, no qual: - Explicita o conhecimento e a aceitação das responsabilidades de gestão, das regras e condições para a oferta do Serviço; Aceita expressamente todas ou parte das vagas a que têm direito; Referencia os jovens aos coletivos e ao(s) CRAS; Informa data do início das atividades de cada coletivo. Informa demanda por novas vagas, se houver 5) No mês subsequente ao do início das atividades de cada coletivo, indicado no termo de adesão, o município passará a receber o Piso Básico Variável I.
35 Desafios 2008 – ano de convivência do Projeto Agente Jovem e do Projovem Adolescente. Habilitação dos municípios como condição para expansão em todo território nacional. Identidade do CRAS, fortalecimento da função de referência e contra-referência. Padronização do PAIF (não é só co-financiado pelo governo federal, mas é o que dá materialidade aos direitos socioassistenciais no CRAS). Fortalecimento do SUAS (relação com proteção especial, territorialidade, matricialidade sociofamiliar).
36 Desafios Instrumentalizar o município de forma a viabilizar a gestão integrada serviços e benefícios – Atribuição do MDS – Pactuar Protocolos de Gestão. Capacitação (PAIF, CRAS e Juventude) - materiais de apoio. Capacitação dos técnicos dos Estados (multiplicadores), em fevereiro. Capacitação de todos os municípios (nos estados), nos meses de março e abril. Sistema de Monitoramento e Acompanhamento (em processo de elaboração).
37 Projovem Adolescente Regras de Transição
38 Regras Gerais de Transição
O número de coletivos do ProJovem Adolescente, co-financiados pela União nos municípios e no Distrito Federal, obedecerá critérios de partilha próprios, independentes do Projeto Agente Jovem. Os núcleos de Agente Jovem, em funcionamento no ano de 2008, seguirão co-financiados pela União, mantendo-se o pagamento de bolsas aos jovens, até a data de término de cada núcleo. No período de transição, o valor da bolsa concedida aos jovens no Projeto Agente Jovem e o Piso Básico Variável não sofrerão qualquer reajuste, em relação aos valores atualmente estabelecidos pelas Portarias nos 879/01 e 442/05.
39 Regras Gerais de Transição
Os municípios autorizados a reiniciar atividades em núcleos de Agente Jovem, deverão fazê-lo até fevereiro de 2008. Em dezembro de 2008 encerra-se definitivamente o co-financiamento da União ao Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Os municípios deverão manter contas bancárias específicas e distintas para o Agente Jovem e para o Projovem Adolescente. Eventual saldo de recursos do Projeto Agente Jovem existente ao final do ano de 2008 poderá ser remanejado para o financiamento de outras ações de proteção social básica, durante o ano de 2009. A partir do ano de 2010 – todos os coletivos do ProJovem Adolescente deverão iniciar suas atividades no primeiro trimestre de cada ano. Para tanto, coletivos do ProJovem Adolescente, implantados ao longo do primeiro de 2008, deverão ajustar a sua programação, de modo a encerrarem suas atividades no mês de dezembro de 2009, independentemente do cumprimento da carga horária de horas.
40 Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO APENAS O PROJETO AGENTE JOVEM, NO ANO DE 2008: Municípios que já ofertavam o Agente Jovem em 2007 e que não reúnem os pré-requisitos para a oferta do ProJovem Adolescente, assim considerados: I – Municípios não habilitados ou habilitados em gestão inicial do SUAS; II – Municípios habilitados nos níveis de gestão básica e plena do SUAS, que declararam, na Ficha de Monitoramento do CRAS/2007, não possuir CRAS, ou possuí-los apenas em fase de implantação; III – Municípios que não preencheram a Ficha de Monitoramento do CRAS/2007. IV – Municípios habilitados nos níveis de gestão básica e plena do SUAS, que possuem menos de 40 (quarenta) jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do PBF; Obs.: estes munícipios deverão reiniciar, até fevereiro de 2008, os núcleos encerrados em 2007 e prorrogar até dezembro de 2008 os núcleos que se encerrem em 2008, de acordo com as datas informadas na Ficha de Informações sobre Núcleos de Agente Jovem.
41 Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO O PROJETO AGENTE JOVEM E O PROJOVEM ADOLESCENTE, NO ANO DE 2008: Municípios que reúnem todos os pré-requisitos para a oferta do Serviço Socioeducativo, mas que declararam, na Ficha de Informações sobre os Núcleos de Agente Jovem, possuir núcleos deste Projeto encerrando no decorrer no ano de 2008. Para municípios nesta situação, o MDS encerrará o repasse dos recursos do Piso Básico Variável e o pagamento das bolsas do Agente Jovem no mês subseqüente ao encerramento de cada núcleo do Projeto, conforme informado na Ficha de Informações dos Núcleos de Agente Jovem. Os municípios e o DF não terão que esperar o encerramento dos núcleos de Agente jovem para iniciarem os coletivos do ProJovem Adolescente e deverão implantar pelo menos 01 (um) coletivo até o mês de maio de 2008.
42 Regras Específicas de Transição
OFERTARÃO SOMENTE O PROJOVEM ADOLESCENTE EM 2008: Municípios que reúnem todos os pré-requisitos para a oferta do ProJovem Adolescente: - que não ofertavam o Agente Jovem em 2007, ou - que encerraram todos os seus núcleos deste Projeto no ano de 2007, conforme a Ficha de Informações sobre os Núcleos de Agente Jovem. (Estes municípios devem aguardar orientações do MDS, para implantação do Projovem Adolescente. Os recursos relativos ao Agente Jovem – serviços e bolsas – deixarão de ser transferidos, a partir do mês de janeiro de 2008.)