Governo Municipal cria comissão para elaboração de Estatuto dos Servidores Municipais – Prefeitura de Garanhuns
Governo Municipal cria comissão para elaboração de Estatuto dos Servidores Municipais
publicado: 10/09/2014 12h06,
última modificação: 10/09/2014 12h06
O Prefeito Izaías Régis assinou nesta segunda (08) a portaria 856/2014- GP que cria a Comissão de Elaboração do projeto de lei do Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns. A Comissão é formada por servidores municipais, pertencentes a maioria das secretarias, com o intuito de criar o Estatuto dos Servidores Municipais de Garanhuns, haja vista que o município é regido pelo Estatuto do Estado de Pernambuco.
O objetivo principal é criar um instrumento de diretrizes que regulamente os direitos e deveres funcionais de todos os servidores, discutindo uma proposta própria na realidade de Garanhuns, a partir da opinião da sociedade municipal, que será representada por seus membros da Comissão, através de audiências públicas e fóruns.
De acordo com a Secretaria de Articulações Políticas e Governo, o primeiro Encontro de Discussões está agendado para o próximo dia 22 de setembro. Paralelamente a esse processo, estará acontecendo a organização do Concurso Público do Município que tem previsão de lançamento de edital para o dia 21 de outubro (podendo ocorrer alteração no calendário, devido ao cronograma de criação do Estatuto). O concurso será regido pelo Estatuto que será criado.
A portaria 856/2014- GP foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.