Regra anterior tratava recontratação em menos de 90 dias como fraude. O presidente também publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada.
O governo do presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (14) que empresas recontratem
imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia sem que se configure fraude trabalhista. Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. Sem essa previsão para a categoria, os termos do contrato anterior deverão ser mantidos.
A regra vigente hoje, presente em uma portaria de 1992, estabelece que é fraudulenta a rescisão
acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. Com a decisão desta terça-feira, a norma não terá efeito durante o período de calamidade pública, que termina em dezembro deste ano. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita
a qualquer prazo, sem punições.
O Ministério da Economia argumenta que a portaria não autoriza a redução de salários por si só.
Segundo a pasta, a norma apenas segue a legislação vigente, que já concede liberdade nas negociações trabalhistas.
Pela norma editada pelo presidente nesta terça-feira (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornadapor mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas