Prefeitura de Canarana adere ao Decreto Estadual n.º 874 para as medidas de enfrentamento da Covid-19 - Canarana em Foco
Prefeitura de Canarana adere ao Decreto Estadual n.º 874 para as medidas de enfrentamento da Covid-19
O município, que está classificado com o risco muito alto deve determinar, por meio de decreto municipal, quarentena coletiva obrigatória de 10 dias
07/04/2021 14h22Atualizado há 2 semanas
O Prefeito Municipal Fábio Faria (DEM), editou na manhã desta quarta-feira (07), o Decreto nº 3187/2021, que ratifica na íntegra, no âmbito do município de Canarana, o Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021.
O Decreto nº 874 publicado no dia (25/03), pelo Governo do Estado de Mato Grosso, trouxe as diretrizes que os prefeitos do Estado deverão adotar no combate à disseminação do coronavírus.
O município de Canarana, que está classificado com o risco muito alto, devendo adotar as medidas não farmacológicas impostas no inciso IV, do art. 5º do Decreto nº 874, determinando quarentena coletiva obrigatória de 10 (dez) dias, até o dia 11 de abril de 2021, podendo ser prorrogável se necessário.
- As atividades econômicas do comércio, exercerão suas atividades observando o horário de funcionamento de segunda à sexta, das 06h às 18h (horário de Mato Grosso), e aos sábados das 06h às 11h (horário de Mato Grosso).
- A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, serviços de imprensa e outros serviços essenciais não ficam sujeitos às restrições de horário previstos no Decreto.
- Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da COVID -19. Suspender até o dia 11 de abril de 2021 o atendimento presencial no paço municipal e demais secretarias municipais, sendo mantidos os serviços de protocolo físico e virtual, as licitações presenciais já agendadas e o setor de tributação. Já as secretarias municipais que possuem serviços contínuos e essências devem manter as atividades, tais como Saúde, Obras e Assistência Social.
- Fica proibida a realização de atividades presenciais com estudantes nas instituições de ensino públicas e privadas até o dia 11 de abril de 2021, permitido tão somente o acesso dos profissionais as unidades escolares para viabilizar a gravação de aulas e atividades administrativas essenciais.
- Ficam permitidas reuniões presenciais em templos religiosos como cultos, missas e outros, e eventos religiosos de qualquer natureza, limitadas a 30% da capacidade do local, mantido distanciamento mínimo de 1,5m entre pessoas, estando proibido o contato físico entre pessoas e a entrada de pessoas sem máscara, sendo obrigatória a disponibilização de produtos para higienização da mão e calçados, aferição de temperatura e a realização do controle de acesso de pessoas do grupo de risco, inclusive pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, nos horários de segunda à sexta das 05h às 19h (horário de Mato Grosso); sábados, domingos e feriados das 05h às 12h (horário de Mato Grosso), sendo permitidas celebrações online a qualquer tempo
- Restaurantes, bares, ambulantes de alimentação, drive thru, lanchonetes, conveniências e congêneres, poderão atuar conforme lotação máxima de 30% de sua capacidade, e atendimento ao público apenas de segunda a sexta-feira das 05h às 19:00h (horário de Mato Grosso); e aos sábados, domingos e feriados das 05h até às 13h (horário de Mato Grosso), sendo vedado o consumo de bebida alcoólica no local.
- As atividades de supermercados, mercados, mercearias, feiras que vendam exclusivamente alimentos e congêneres, poderão atuar apenas de segunda a sábado das 05h às 19h (horário de Mato Grosso), e aos domingos e feriados das 05h até as 12h (horário de Mato Grosso), ficando vedado o consumo de bebidas no local.
- O sistema drive thru, take-away e delivery funcionará até às 22h59(horário de Mato Grosso).
- O funcionamento das academias respeitará as medidas de saúde, aferição de temperatura, higienização constantes dos aparelhos, uso de máscaras e álcool em gel, devendo ser respeitado o espaçamento de 1.5m entre pessoas, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima, podendo funcionar apenas de segunda a sexta-feira das 05h às 19h (horário de Mato Grosso); e aos sábados das 05h até às 10h (horário de Mato Grosso), conforme imposição do Decreto Estadual.
- Fica proibida quaisquer atividades coletivas em locais públicos e privados.
- Fica proibida a realização de qualquer atividade esportiva em campos, ginásios, quadras de areia e quadra society ou grama sintética e afins, até o dia 11 de abril de 2021.