Hermenegildo é ocupante de cargo de Nível Assistente, da ...
Questão 1512: Hermenegildo é ocupante de cargo de Nível Assistente, da ...
Responda abaixo: Hermenegildo é ocupante de cargo de Nível Assistente, da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, aprovado em concurso público realizado no ano de 1996. Em uma deci...
Questão 1512 | Conhecimentos Específicos, Técnico Administrativo, MPU, CESPE, Ensino Médio
a) ignorar esse tópico da conclusão, pois essa autoridade não tem competência para analisar condutas de servidores sob o ângulo criminal, tarefa apenas do Ministério Público e do Poder Judiciário.
b) remetê-los ao Ministério Público Federal, se concordar com a conclusão, para que o servidor seja eventualmente processado por crime perante a Justiça Federal.
c) aplicar a punição administrativa cabível, abstendo-se de qualquer providência do ponto de vista criminal, tendo em vista, o princípio da independência das esferas de responsabilidade..
d) encaminhá-los diretamente a um juiz federal, para que, com base nos elementos já colhidos regularmente, seja o servidor apenado, de acordo com a lei penal.