Bairros de maior incidência de dengue serão os primeiros a receber fiscalização
Com a decretação de epidemia, um edital encurtou o prazo para limpeza em até 48 horas após sua publicação; o que acontece na próxima segunda-feira (9). Divulgado em jornais de grande circulação, além de estar na imprensa oficial do município, o documento dá ciência à população das ações que serão tomadas.
A partir da próxima terça-feira, dia 10, os fiscais da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) irão para as ruas fiscalizar os terrenos baldios que possam estar com acúmulo de sujeira e mato alto. O trabalho vai começar por bairros com maior incidência de casos de dengue e de reclamações que chegam através dos canais da ouvidoria. Diante deste cenário, a melhor forma de evitar receber uma multa que, em alguns casos, pode ser muito maior do que o valor da limpeza da área, é manter os terrenos roçados e limpos.
Com isso, o cidadão não apenas cumpre com a lei, mas está ajudando a evitar a instalação de criadouros do Aedes aegypti e a proliferação de do mosquito transmissor da dengue. As multas serão aplicadas a partir da constatação das condições de cada área.
O chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, Fabiano Proença, explica que a intenção é que todos os proprietários de terrenos colaborem para com a saúde pública do município, roçando e limpando estes espaços. Explica, também, que os fiscais atuarão "in loco" e farão fotos dos lotes que precisam de roçagem e limpeza e que o auto de infração será enviado por aviso de recebimento (AR), pelos Correios, no endereço cadastrado no Sistema Integrado Administrativo Tributário (SIAT), administrado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
Conforme Proença, o proprietário do terreno terá cinco dias úteis para apresentar o recurso nos balcões da Fiscalização da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), que fica na rua General Antunes Gurjão, nº 267, na Vila Senger, depois que assinar o AR. Para comprovar que realizou a limpeza do terreno, o proprietário deve juntar no recurso fotos, documentos que comprovem a titularidade do terreno (como por exemplos o carnê de IPTU), além dos documentos pessoais (RG e CPF). A Fiscalização atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30. Desta forma, se comprovada a regularização da situação, o auto de infração será suspenso.
Áreas sujas e com mato alto serão multadas considerando-se a metragem do lote. Segundo Proença, áreas de até 500m² têm o valor da multa em R$ 6,38/m². Acima dessa metragem, o valor da multa é de R$ 9,10/m². O valor da multa é dobrado em caso de reincidência e que será constatada por uma segunda visita da fiscalização ao terreno identificado. Diante deste cenário, o chefe da Fiscaliza enfatiza que ficará muito mais econômico para o dono do terreno realizar a limpeza e roçagem do seu lote do que ser autuado pelos fiscais do município e que o mato roçado também deve ser retirado do terreno, caso contrário, o fiscal considerará o terreno sujo.