Sindicato ingressa com processo sobre FGTS - Sindicato dos Bancários da Bahia!
Sindicato ingressa com processo sobre FGTS
Postado dia: 11/11/2019 - 17:01
O Sindicato dos Bancários da Bahia ingressou com ação coletiva para buscar correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Hoje, o dinheiro é corrigido pela TR (Taxa de Referência), mais juros de 3% ao ano. no entanto, o valor muitas vezes não cobre nem a inflação.
O Sindicato reivindica a troca da TR por um índice mais justo, com o IPCA ou o INPC. Até o dia 13 de novembro de 2014, o prazo para o trabalhador reclamar contra uma empresa que não recolhesse o FGTS era de 30 anos.
No entanto, naquela data, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prescrição do Fundo acompanha a prescrição trabalhista e, assim, ela passou de 30 para cinco anos, provocando grande prejuízo aos trabalhadores, pois ela foi reduzida. O caso ainda não está fechado e continua a ser discutido na Corte Suprema.