Procedente Sem Valor Decisivo - Jurisprudência | Jusbrasil
procedente sem valor decisivo em Jurisprudência
STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1916031 MG 2021/0009736-8
ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NAO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDAO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIAO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO....ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NAO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDAO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIAO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO....pedido, impõe-se a inversão da sucumbência, carreando-a exclusivamente aos recorridos (art. 86, parágrafo único, CPC) e restabelecendo a sentença …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1968263 CE 2021/0334811-4
O juiz monocrático julgou procedente o pedido, para anular o ato de suspensão/cessação do benefício, determinando o restabelecimento da pensão, a contar do cancelamento;2....Tais fatos somente eram decisivos para cessação do benefício se ocorressem antes da implementação da maioridade....Tais fatos somente eram decisivos para cessação do benefício se ocorressem antes da implementação da maioridade.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2119338 SP 2022/0128323-3
alegando violação dos arts. 341, 374 e 357 do NCPC, sustentando cerceamento de defesa, pois o julgamento foi antecipado não havendo a abertura da fase de provas, bem como haver provas que a ação deveria ser procedente...Em relação a alegada violação dos arts. 341, 374 e 357 do NCPC, sustentando cerceamento de defesa, pois o julgamento foi antecipado, bem como haver provas que a ação deveria ser julgada procedente, Tribunal...A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1895815 SP 2021/0142356-7
fosse realizado o depoimento da parte recorrida, a fim de que pudesse ser comprovado o cálculo sobre o contrato verbal, base de cálculo para incidência dos honorários advocatícios, a ser equiparada ao valor...A sentença julgou o pedido procedente. Ambos os réus apelaram, tendo o Tribunal a quo negado ambos os recursos, nos termos da ementa supratranscrita...."A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado" …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1958970 SP 2021/0286618-1
do cartão magnético - Operações autorizadas no cartão de crédito que extrapolam parcialmente o perfil da titular - Culpa concorrente reconhecida em relação ao corréu Itaú Inexigibilidade de metade dos valores...Em segundo lugar, anote-se que, no caso vertente, "a operação de crédito" no valor total de R$-13.400,00 levada a cabo pelos criminosos, não retratava nem traduzia o padrão de vida e o perfil de compras...Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 14/10/2011) A …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1919312 SC 2021/0186012-6
Sentença: julgou parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes termos (e-STJ, fl. 232/233): Ante o exposto, na forma do art. 487, inc....I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por Mariléia da Silva Schlup e Daiani Schlup em face de Valdenice Terezinha da Silva para: (i) CONDENAR a parte requerida ao pagamento...PREPONDERANTE NO ACIDENTE QUE FOI A MANOBRA DE CRUZAR A RODOVIA SEM SE CERTIFICAR DE QUE PODIA ENCETAR ESSE MOVIMENTO — ACIDENTE QUE OCORREU NUMA …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1945017 RS 2021/0233271-8
Conforme destacado na transcrição anterior, suscitou-se que a vítima contribuiu de modo decisivo e exclusivo para a causa do acidente....OUT7), devendo a indenização ser fixada no valor de R$ 168.781,00 (cento e sessenta e oito mil setecentos e oitenta e um reais), valor que corresponde a 50% do dano....Na sentença, julgou-se procedente o pedido para indenizar o agravante em valor a título de danos morais acrescidos de juros e correção monetária a contar da data da prisão.
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1998075 PR 2021/0318910-7
ELEMENTO DECISIVO DE PROVA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA: ISENÇÃO DO SEGURADO (ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N 8.213/91)....Diante do exposto, requer-se seja provido o recurso para que seja reformado o v. acórdão recorrido, julgando procedente os seguintes pedidos exordiais: - restabelecer a parte autora o benefício de aposentadoria...Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas …
STF - Inteiro Teor. RECLAMAÇÃO: Rcl 52076 RS 0114989-61.2022.1.00.0000
Ao final, requer a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da decisão reclamada e, no mérito, seja julgada procedente a presente ação, para garantir a autoridade da decisão proferida nos...para assegurar a sua quitação por meio dos mecanismos necessariamente previstos no contrato administrativo correspondente (pelo uso da garantia patrimonial oferecida pelo contratado e pela retenção dos valores...Ademais, também por direta aplicação do princípio da aptidão para a prova, decisivo …
STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 2023792 SP 2021/0360288-4
H. em desfavor do ora agravante, foi julgada parcialmente procedente para reconhecer e dissolver a união estável, e determinar a partilha dos imóvel/veículos e das dívidas existentes sobre os bens partilhados...Assim, o indeferimento de prova oral não indica, por si só, cerceamento de defesa, quando o julgador encontrar-se firmemente amparado pelos documentos acostados ao caderno processual e os aspectos decisivos...Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do …