Documentos roubados tem gratuidade na segunda via. Lei 3.051/98
É possível que grande parte da população não saiba, principalmente por falta de divulgação através da mídia; é que a Lei 3.051/98 nos dá o direito de, em caso de roubo ou furto, mediante à apresentação do Boletim de Ocorrência, gratuidade na emissão da segunda via de documentos tais como: Habilitação (que custaria R$ 42,97); Identidade (R$ 32,65); Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).. Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do BO- Boletim de Ocorrência e o original ao Detran(Habilitação e Licenciamento) e outra cópia à um posto do IFP.O registro serve para nos beneficiar. (Encaminhado por Glailson Capucho).
Enviado por: glailson capucho - E-mail: glailson10@ig.com.br
Esta lei que te mandei, foi um amigo lá do Pará que me mandou e pediu para repassar, e eu não prestei atenção e repassei a todos os contatos. Só que esta lei é estadual do RJ e não uma lei federal. Em 1998 o numero de projetos federais já tinham um numero de 9.500 a 10.000 então me desculpe, não me preocupei em averiguar a veracidade do assunto, nem a origem.
Enviado por: vannia - E-mail: vhnhia@hotmail.com
O mais decepcionante acerca da gratuidade de documentos roubados é o fato da camara legislativa do DF mandar arquivar o PL 109/2007 que estenderia o benefício a todo o Distrito federal, a exemplo do que é feito, hoje, na cidade do Rio de Janeiro.