CCJ Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Constituição e Justiça 32
Processos na Justiça podem ter selo de prioridade para pessoas com deficiência — Senado ...
12/08/2019 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quinta-feira (8) projeto que assegura prioridade no atendimento judicial e administrativo às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). O substitutivo ...