Decisão do STF pode anular investigação do caso Queiroz e impactar outros 900 processos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (20) se é necessário prévia autorização judicial para que se use e compartilhe dados pessoais sigilosos por meio órgãos de fiscalização e controle financeiro, como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf.
Desigualdade de renda do trabalho para de piorar após quatro anos
A desigualdade de renda dos trabalhadores parou de piorar no terceiro trimestre deste ano, após um ciclo de crescimento das disparidades salariais entre ricos e pobres que durou cerca de quatro anos. Os dados são do levantamento feito pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), obtido pelo Valor Econômico.
Após condenação, Gilmar Mendes terá que pagar indenização por ofensas ao juiz da Operação Carne Fraca
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deverá pagar indenização por ofensas proferidas ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A decisão é da 1ª Turma Recusal da Justiça Federal do Paraná.
Lava Jato: Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, teria enviado US$ 500 mil a doleiro foragido
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar se parlamentares receberam propina para apoiar a candidatura do ex-deputado Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou ontem (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos.
Augusto Aras teme que mudança nas regras do Coaf tornem o Brasil um "paraíso fiscal"
O procurador-geral da República, Augusto Aras, em reunião no último domingo (17) com subprocuradores, reuniu-se, segundo o blog de Andreia Sadi, para discutir os impactos de uma eventual mudança nas regras de uso de dados sigilosos do Coaf, atualmente Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Perseguição? Nova turma do CNMP quer punir Deltan Dallagnol
Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmam que, com a mudança do colegiado, é muito provável que o procurador da Lava Jato, Deltan Dallangnol seja punido no retorno a tramitação de suas investigações.
Governo enviará ao Congresso versão "fatiada" da Reforma Tributária
O Ministério da Economia fechou um pacote de medidas para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. O roteiro traçado pela pasta prevê o envio da reforma em quatro etapas, que devem se estender até meados de 2020.
Documentos do governo chinês detalham esquema de repressão contra muçulmanos
De acordo com entidades de defesa de direitos humanos, as autoridades chinesas confinaram cerca de 1 milhão de uigures e outras minorias muçulmanas em campos classificados como de "reeducação" em Xinjiang.
Deputado Alexandre Frota faz apologia ao crime de Adélio Bispo, homem que esfaqueou Jair Bolsonaro
O deputado Alexandre Frota fez um enquete no seu Twitter pessoal onde ele questiona se Adélio Bispo, ao ter esfaqueado o então candidato à presidência da república Jair Messias Bolsonaro, teria sido incompetente ou distraído.
Empresa de cosméticos Granado é notificada pelo MPMG para adequar embalagens com ilustrações de animais em "situações não-naturais"
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e também da Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte, estabeleceu na última segunda-feira (11), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Granado, para adequação de publicidade contendo desenhos de animais.