Direitos Humanos em prosas e versos: Justiça e Amor as Máximas Expressões | Maia Direitos Humanos
Direitos Humanos em prosas e versos: Justiça e Amor as Máximas Expressões
agosto 16, 2016 A PRATICA DA JUSTIÇA ENSINA OS DOUTORES DA LEI AMAR SEU SEMELHANTECândido Furtado Maia Neto
MUSICA, ARTE, POESIA E CIÊNCIA PENAL
Poderíamos dizer e fazer, hoje, uma comparação com atual estágio da práxis jurídica ante a criação e a aplicação da lei penal, muitas vezes de maneira incorreta, onde os profissionais do direito são os verdadeiros e únicos responsáveis, por não respeitarem a principiologia – a origem das coisas -, e por não efetivarem por completo – com resistências – o sistema acusatório democrático instalado desde 1988 no Brasil.
Expressa o art. 3º do Código de Processo Penal que o sistema autoriza o uso e a aplicação dos princípios gerais de direito, e da lei de maneira extensiva, ou seja, mais favorável ao réu, bem como a analogia "in bonam partem", visto que as garantias judiciais – individuais da cidadania – são auto aplicáveis e prevalentes. O mencionado dispositivo deve ser interpretado à luz do Estado de Direito Constitucional, estabelecido na Carta Magna de 1988, e não nos ideais da norma infraconstitucional do Estado Novo no Brasil (Dec. lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, nos termos da exposição de motivos baseada no Código Penal Rocco do fascismo italiano de Mussolini).
O Código de Processo Penal estabelece que em todo território brasileiro o processo penal reger-se-á pela norma adjetiva, ressalvado os Tratados e as Convenções de direito público internacional (art. 1.º, inc. i). Já decidiu o Pretório Excelso, na hipótese de conflito entre lei (ordinária) e tratado prevalece o Tratado (leia-se documentos internacionais de Direitos Humanos – STF, HC 58.272, DJU 3.4.81, p. 2854; HC 58.731, DJU 3.4.81 p. 2854).
Assim, o direito judiciário nada mais é do que a práxis forense contemporânea que vem ganhando força dia a dia através de uma jurisprudência ideológica – interessenjurisprudenz -, muitas vezes descompromissada com as garantias fundamentais constitucionais da cidadania, em desfavor da ciência e dos princípios gerais do direito democrático. Método utilizado para valorizar a jurisprudência passiva e mecânica, onde um erro cometido – no início – é sucessivamente adotado por outros, passando a converter-se em "verdade(s)". Para agravar a situação temos os jargões a exemplo de "entendimento de 2º grau", "decisão dos tribunais superiores", "jurisprudência majoritária", "jurisprudência dominante", etc., acabando com a autonomia funcional, e com a livre criação de 1ª instância, destruindo de vez, a lógica, a razão e por fim a ética da imparcialidade e da aplicação retroativa da norma mais benéfica.
A interpretação do Direito tornou-se questão central no debate jurídico para os seus operadores. O Prof. Sergio Luiz Souza Araújo da UFMG, lembra Carnelutti "a sentença judicial é a lei mais perfeita que existe", pois ela não é geral, mas específica, não é impessoal, mas estabelece intuito personae, não é abstrata, mas trata de um caso concreto, e também recorda Hélio Tornaghi "a lei é indústria fabril que produz em série; o juiz é artesão, que faz cada obra de arte diversa das outras. O juiz tem que realizar o sonho do matemático e a aspiração do alquimista; a quadratura do círculo e a transformação dos outros metais em ouro. Impossível? E não obstante, deve! Tem que adequar a lei inflexível à flexibilidade dos fatos: transmudar a miséria dos metais humanos no ouro das soluções perfeitas." (in "A relação processual penal", p.155)
Torna-se oportuno destacar Jerome Frank – juiz federal norte-americano -, ao fazer um paralelo entre a interpretação judicial e musical, destaca: "quando o juiz interpreta uma norma jurídica faz um trabalho similar ao de um pianista ou de um violinista quando interpreta uma partitura musical. Não existe dúvida de que o pianista ou o violinista cria algo quando interpreta uma obra musical qualquer. O mesmo ocorre, por exemplo, quando uma orquestra toca a sinfonia de Beethoven, e na execução se aporta algo distinto à partitura musical que se interpreta. E podemos chegar a ainda a dizer, que a música não existe realmente se não quando é interpretada; o direito não vive sua vida plena e autêntica, se não quando é interpretado; o juiz, por outro lado cria o direito concreto, interpretando construtivamente o sistema, isto é, sem poder ignorar o ordenamento jurídico, o músico também não pode ignorar a partitura, porém lhe é permitido a criação de novas notas musicais". Se a musica é ciência, o direito é arte.
Dizia Sócrates, o criador da filosofia universal: "Se músico é o que sabe música, pedreiro o que sabe edificar, justo será o que sabe a justiça".
O direito penal precisa ser menos demagógico e menos populista, e seus operadores mais sinceros e mais conscientes; "…se o malandro soubesse que a grande malandragem é ser honesto, o malandro seria honesto só por malandragem…" (Jorge Benjor); "não deixe o samba morrer, não deixe o samba acabar…" (Alcione); "samba agoniza mais não morre…" (Beth Carvalho); e o bom direito também, agoniza mais não morre.
E o ex-ministro da Cultura do Brasil, também canta os Direitos Humanos, "anda com fé eu vo, a fé não costuma faia…" ; (Gilberto Gil).
A musica está presente em todos os momentos da vida, é a própria origem e a criação do mundo e dos seres humanos. A música está intimamente ligada à vida, a religiosidade e a fé. A música é poema, é Amor e é Justiça.
O que é arte ? É boa ou ruim ?
Pode alguém decidir sobre a arte ?
Sobre novos e velhos conceitos, definições ou concepções ?
A jurisprudência é arte de interpretar a norma no caso concreto ?
A arte é concreta ou abstrata ?
Arte, direito e ideologia ?
O direito é arte ? No tempo e no espaço ?
Criação artística ou normas jurídcas ?
Procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná. Pós Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais e Criminológicas. Especialista em Direito Penal e Criminologia. Expert em Direitos Humanos (Consultor Internacional das Nações Unidas – Missão MINUGUA 1995-96). Professor de Pós-Graduação (Especialização). Docente para Cursos Avançados de Direitos Humanos e Prática de Justiça Criminal no Estado Democrático. Membro da Sociedade Européia de Criminologia. Secretário de Justiça e Segurança Pública do Ministério da Justiça (1989/90). Condecorado com Menção Honrosa na V edição do Prêmio Innovare (2008). Cidadão Benemérito do Paraná (Lei nº 15.721/2007). Autor de inúmeros trabalhos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. E-mail: candidomaia@uol.com.br www.direitoshumanos.pro.br