O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou, em sessão do Pleno realizada nesta terça (15), o Termo de Ajustamento de Gestão assinado entre o Ministério Público de Contas e o Governo do Estado para a continuidade das obras do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. As obras estão paradas desde 2019 e são custeadas com recursos do empréstimo contraído pelo Estado junto ao Banco Mundial.
Segundo os termos do voto relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, o TAG repactua os prazos de execução e de vigência do contrato para a construção do Hospital, como também reformula o valor da obra. A partir de agora, o prazo para execução da obra terá mais 14 meses, contados após a ordem de retomada efetiva dos trabalhos de engenharia. Além disso, o aumento dos custos da construção do Hospital devem se limitar ao valor de R$ 14,5 milhões, ou seja, um acréscimo de 26,93% ao valor originalmente atribuído ao objeto contratado. Não serão permitidos novos aditivos ao contrato.
De acordo com o TAG, as obras do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia "ostentam especial relevância na medida em que esta unidade de saúde pública se destina à expansão do atendimento e do suporte médico-hospitalar regionalmente demandado, em especial, pelo público feminino do Estado do Rio Grande do Norte, tendo por alvo a cobertura notoriamente insuficiente ora ofertada pelo sistema estadual de saúde pública".
O Hospital da Mulher teve o prazo original para ser finalizado no dia 24 de julho do ano de 2019, mas atingiu, até o momento, somente o percentual de 27,87%, o que corresponde ao dispêndio de cerca de R$ 15 milhões. O atraso se deve aos erros existentes no Projeto Executivo da obra elaborado pelo Consórcio Vasserman Engenharia Hospitalar/Gabinete, principalmente no que concerne aos sistemas de drenagem e de climatização hospitalar.