Arquivo de abril 2012
Lembre-se: Analista-Tributário ocupa a 107ª posição na tabela de NS e a 29ª entre os Analistas
Cargos de NS:
Polícia Federal – Subsídio
Jurídica – Subsídio
Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União
Diplomacia – Subsídio
IPEA – Subsídio
ABIN – Subsídio
R$ 12.960,86
Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo, Álcool Combustível e Gás Natural – ANP
Especialista em Geoprocessamento – ANA
Especialista em Recursos Hídricos – ANA
Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual – ANCINE
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – ANATEL
Especialista em Regulação de Aviação Civil – ANAC
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural – ANP
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar – ANSS
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários – ANTAQ
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – ANTT
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – ANEEL
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – ANVISA
R$ 15.947,76
R$ 16.914,36
R$ 16.558,16
Instrutor de Informações do Grupo informações – ABIN
R$ 10.275,42
R$ 16.554,36
Fiscal Federal Agropecuário – MAPA
Nível Superior integrantes do Quadro Suplementar da CVM (§ 5º do art 87 da MP 440/2008)
Assessor Especializado do IPEA
Médico do IPEA
Nível Superior integrantes do quadro suplementar do IPEA (§ 5º art120 da Lei nº 11890/2009)
Técnico em desenvolvimento e Administração do IPEA
Técnico Especializado do IPEA
Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior – INMETRO
R$ 15.585,35
Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual – INPI
Demais Cargos de Nível Superior do Grupo de Informações da ABIN – (exceto Cargo de Instrutor de Informações)
R$ 15.455,77
R$ 10.082,62
R$ 15.281,73
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade – INMETRO
Cargo isolado de provimento efetivo de Especialista – FIOCRUZ
R$ 13.335,22
Pesquisador em Saúde Pública – FIOCRUZ
R$ 5.951,87
Tecnologista em Saúde Pública – FIOCRUZ
Cargos referidos no art 28 da Lei nº 11355/2006 – FIOCRUZ
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas – IBGE
R$ 6.557,47
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas – IBGE
Cargos referidos no art 84 da Lei nº 11355/2006 – IBGE
Pesquisador em Propriedade Industrial – INPI
Tecnologista em Propriedade Industrial – INPI
Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia
Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico
Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública
Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública – Nível Superior
R$ 3.933,37
Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares – Nível Superior
Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais – FNDE
R$ 4.895,26
Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais – INEP
Perito Médico Previdenciário – INSS – 40 horas
R$ 8.766,93
Supervisor Médico-Pericial – INSS – 40 horas
Cargo Isolado de Especialista em Infra-Estrutura Sênior
R$ 9.074,47
R$ 13.968,51
Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo – DNIT
R$ 6.607,95
Especialista em Recursos Minerais – DNPM
R$ 7.727,81
Plano Especial de Cargos do FNDE – Nível Superior
Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Superior
Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Médico 40 hs
Agências Reguladoras – Plano Especial de Cargos da ANVISA
R$ 7.285,87
Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras
Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras – Médico 40 hs
Nível Superior da PREVIC
STF: Ministro Gilmar Mendes reconhece representatividade da UNARECEITA e defere pedido de "amicus curiae" na ADI 4616
Confira abaixo o despacho na ADI 4.616:
Em 10/4/2012: "Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida na presente ação direta de inconstitucionalidade e a representatividade da entidade postulante, defiro o pedido formulado pela União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (UNARECEITA), por meio da Petição 16.650/2012, para que possa intervir no feito na condição de amicus curiae. À Secretaria para a inclusão do interessado e de seu patrono. Publique-se."
Serpro entra na mira do MPF por compra de programas para a Receita Federal
Procuradores abrem dois inquéritos para investigar suposto favorecimento em contrato firmado pela estatal para a aquisição de produtos de informática. O órgão comprou 8 mil licenças de um software que acabou não atendendo às necessidades de uso
Os procedimentos foram publicados no Diário Oficial da União de 8 de março deste ano. As denúncias, realizadas no ano passado pelo ex-superintendente de Administração de Ambientes de Tecnologia da Informação do Serpro Mário Evangelista, apontam um suposto direcionamento na compra dos produtos revendidos pela empresa paranaense IT7 e desacordo com aquilo que sugeria o corpo técnico do próprio Serpro por meio de projeto básico anterior. O contrato também sofre questionamentos na Controladoria-Geral da União (CGU).
Nos últimos três anos, a IT7, que é uma das 500 revendedoras da Oracle no Brasil, ganhou aproximadamente R$ 34 milhões em três contratos assinados com o Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, que cuida das soluções, informações e serviços de informática de 40 órgãos públicos federais e conta com um orçamento anual de R$ 1,7 bilhão.
Mário Evangelista e David Kuhn, ex-coordenador estratégico de Software Livre do Serpro, foram destituídos dos cargos depois de questionarem o procedimento abertamente em reuniões de diretoria realizadas no início de 2010. Após perder o posto, Evangelista relatou os problemas ao site da Presidência da República e, posteriormente, encaminhou os documentos ao Ministério Público Federal. Por não ter mais ambiente na empresa, em Brasília, o ex-superintendente resolveu voltar para Fortaleza, no Ceará.
Atalho jurídico
O contrato de número 43.974 para a compra de oito mil licenças de softwares de gerenciamento de identidade e acesso na plataforma Oracle foi assinado, em dezembro de 2009, no valor de R$ 4,9 milhões. Conforme os documentos encaminhados ao MPF, o Serpro comprou os produtos por meio de um mecanismo conhecido como ata de registro de preço. Este dispositivo é utilizado quando a empresa já conhece o produto e simplesmente adere a uma ata registrada por outro órgão federal que adquiriu os mesmos softwares anteriormente. É um atalho legal. Conforme as denúncias, o objetivo inicial foi desconsiderado e os novos produtos foram adquiridos sem conhecimento da ferramenta por parte dos técnicos.
"Havia um projeto realizado oito meses antes desta aquisição. Se fosse apenas para rastreamento de banco de acesso, seriam necessárias só 250 licenças. Compraram com essa utilidade. Depois que adquiriram, descobriram que não atenderia ao pedido do cliente, que, no caso, era a Receita Federal. Você só faz adesão de uma ata de registro de preço quando conhece o produto. Neste caso, você compra com segurança", relatou Mário Evangelista.
De acordo com o ex-superintendente, o Serpro teve que realizar uma nova compra. "A Receita Federal, na época, disse que os produtos não atendiam. O Fisco não queria um produto que apenas revelasse quem teve acesso ao banco de dados. A Receita queria uma ferramenta que, além de identificar o invasor, detalhasse o que ele tinha feito no banco de dados." Para isso, de acordo com as denúncias, o Serpro teve que comprar novos produtos, no valor de R$ 3,8 milhões.
Soluções para a Esplanada
O Serpro, empresa ligada ao Ministério da Fazenda, presta serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público. É considerada uma das maiores organizações públicas de TI do mundo. Dentre as várias soluções desenvolvidas pelo Serpro, destacam-se a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação, o novo Passaporte Brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex).
Autor(es): Correio Braziliense » JOÃO VALADARES
INSS cria ferramenta para registrar ofensas, ameaças e agressões contra servidores
RESOLUÇÃO No- 192, DE 10 DE ABRIL DE 2012
Define o sistema SIREV, disponibilizado na intranet da Previdência Social, como a ferramenta oficial para registro ocorrências de violência contra servidores.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556 de 24 de agosto de 2011, e considerando:
a. a necessidade de promover um ambiente de trabalho seguro para os servidores; e
b. a inexistência de ferramenta em âmbito nacional para registro e gestão de ocorrências de violência contra servidores, resolve:
Art. 1º Fica implantado, em âmbito nacional, o Sistema de Registro de Violência contra Servidor – SIREV.
§ 1º O sistema visa ao cadastro e à identificação de informações para auxiliar na criação de ações que mitiguem ocorrências de violência contra servidores.
§ 2º Todas as ocorrências de ofensas, ameaças e agressões devem ser reportadas e cadastradas de forma detalhada no sistema.
Art. 2º O acesso ao sistema será através do endereço eletrônico:
http://www-ocorrencia.
Art. 3º O cadastramento das ocorrências dar-se-á da seguinte forma:
§ 1º Os chefes das Agências da Previdência Social devem encaminhar, através de e-mail, todos os registros de violência sofrida pelos servidores à chefia do Serviço/Seção de Atendimento de sua Gerência-Executiva para que seja efetuado o cadastramento no sistema.
I – Data da Ocorrência;
II – agência;
III – Nome do Agredido;
IV – Cargo do Agredido;
V – local (conforme opções disponíveis no sistema);
VI – informações do agressor; e
VII – descrição clara e detalhada do fato ocorrido.
§ 2º Após lavrado o Boletim de Ocorrência, o documento deverá ser digitalizado e anexado ao SIREV.
§ 3º Os chefes de Serviço/Seção de Atendimento das Gerências-Executivas são os responsáveis pela inclusão dos registros no SIREV.
§ 4º O manual de utilização estará disponível no próprio SIREV.
PF procura fiscais: corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
PF procura auditores da Receita envolvidos na Operação Paraíso Fiscal
A Polícia Federal em São Paulo procura cinco auditores da Receita, envolvidos na venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos – esquema desmantelado pela Operação Paraíso Fiscal, força tarefa da PF e do Ministério Público Federal deflagrada em 2011.
Os mandados de prisão contra os auditores foram expedidos por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), que derrubou liminares que favorecia o grupo. Oficialmente, eles são considerados foragidos.
Segundo a Procuradoria Regional da República são procurados os auditores João Francisco Nogueira Eisenmann, José Cassoni Rodrigues Gonçalves, José Geraldo Martins Ferreira, Kazuo Tane e Rogério César Sasso. Também está sendo procurado Carlos Dias Chaves, apontado como doleiro e sócio de empresas de um dos auditores.
A defesa nega os crimes atribuídos aos auditores. A defesa rechaça a versão de que eles integravam esquema de venda de fiscalizações.
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) obteve cassação de liminares concedidas pela juíza convocada Silvia Rocha e a consequente restauração da prisão preventiva dos cinco auditores fiscais lotados na Receita Federal de Osasco.
Os auditores são formalmente acusados de corrupção, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a partir de suposto esquema milionário de venda de fiscalizações e fraudes no ressarcimento de tributos.
Os auditores foram alvos da Operação Paraíso Fiscal, desencadeada por ordem do juiz Márcio Cattapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. Eles foram colocados em liberdade por ordem da juíza Silvia Rocha, que atua no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).
Segundo a Procuradoria, os auditores investigados têm gastos incompatíveis com seus rendimentos, veículos registrados em nome de familiares, titularidade de contas no exterior não declaradas às autoridades brasileiras e aplicações no mercado de capitais que chegam a R$ 70 milhões.
A Procuradoria aponta existência de 'fortes indícios de adulteração de processos fiscais e fraude em fiscalizações, além de elementos que indicam prática de advocacia administrativa para prestar assessoria em assuntos fiscais, incluindo formas variadas de burlar o pagamento de tributos'.
Por maioria de votos, a 1.ª Turma do TRF3 cassou as liminares que concederam o relaxamento das prisões a cinco auditores fiscais e decretou novamente as ordens de custódia preventiva contra todos eles e contra mais um integrante do grupo, apontado como sócio de um dos auditores e que teria atuado como doleiro para ocultar valores.
Para manter a liberdade provisória obtida com as liminares, os advogados de defesa sustentavam que a segregação dos auditores fiscais seria desnecessária, uma vez que eles foram suspensos do exercício da função pública e tiveram suas contas bancárias e aplicações financeiras bloqueadas por decisão da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros.
A defesa alegava ainda constrangimento ilegal em razão de suposto excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e ausência de pressupostos que autorizassem o decreto de prisão.
Para a Procuradoria, o requerimento para o decreto da prisão dos acusados foi 'respaldado pelos elementos de prova robustos a demonstrar a existência da organização criminosa no interior da repartição pública', além das provas obtidas nas buscas e apreensões após a deflagração da operação e do sequestro de valores e instauração de procedimento fiscal.
Segundo a Procuradoria, as investigações endossaram ainda as suspeitas de evolução patrimonial dos réus, 'que por vezes se valiam de parentes e outros laranjas para ocultar valores muito acima de seus rendimentos'.
A Procuradoria alerta que a prisão dos investigados fora decretada 'para garantia da ordem econômica e com vistas a preservar a produção de provas já que atuam há diversos anos na unidade da Secretaria da Receita Federal, sendo que lá mantêm contato com boa parte dos contadores, empresários e demais pessoas usualmente envolvidas com as atividades de fiscalização tributária'.
'Se soltos, eles poderão atuar de modo a influenciar a obtenção de provas e prejudicar as novas fiscalizações que deverão ser efetuadas pela Receita', adverte a Procuradoria. 'Nesse contexto, patente a necessidade da segregação do paciente (os auditores), que não resta suprida pela suspensão do exercício da função pública, face os laços mantidos com o âmbito do crime e antigos servidores, inclusive já aposentados, o que pode colocar em risco as provas levadas à instrução criminal', destacou a Procuradoria em sua manifestação ao TRF3.
'A prisão preventiva (dos auditores) se faz necessária também por conveniência da instrução criminal para assegurar a aplicação da lei penal e para garantia da ordem pública, evitando-se que continuem a delinquir, e para a necessária preservação da atuação do Poder Judiciário e sua credibilidade', assinala a Procuradoria.
Outro argumento usado pela Procuradoria para restabelecer o decreto de prisão contra os auditores é a 'periculosidade e audácia na prática do crime, com a utilização de equipamentos para ocultar-se à interceptação telefônica, tática utilizada por criminosos familiarizados com a prática do crime e determinados à manutenção da conduta delitiva'.
Todos sabem da imensa luta que os Analistas-Tributários travam em busca do reconhecimento e valorização do cargo perante o Governo e a sociedade. Esta luta nunca foi fácil. Enfrentamos todos os dias a administração corporativa da Receita Federal do Brasil e as entidades representativas de outras categorias funcionais, que ao invés da busca da valorização de seu cargo, buscam frear de diversas maneiras, em ações administrativas, políticas e até judiciais, o reconhecimento e a valorização dos Analistas-Tributários. O Procurador da República, atendendo a manifestação de uma destas entidades, ingressou no STF com a ADI 4616 visando causar enormes prejuízos a nossa categoria. Agora neste momento, em que os Analistas-Tributários precisam demonstrar união, foi bem vindo o ingresso do pedido de "amicus curiae" na ADI 4616 pela UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, valendo destacar que apresentou excelentes argumentos desmistificando o pedido do Procurador da Republica que originou a ADI 4616.
Quando uma entidade representativa de fiscais estaduais apresentou um pedido de "amicus curiae" solicitando o acatamento do pedido do Procurador da República, a Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA registrou no site da entidade esta perniciosa ação divulgando inclusive o nome da entidade (confira aqui). Agora que a UNARECEITA apresenta o "amicus curiae", numa brilhante defesa da categoria, nada é divulgado no site da entidade.
O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Estado do Rio de Janeiro repudia veementemente esta atitude e solicita a Diretoria Executiva Nacional que veicule no site o feito dos Analistas-Tributários pela sua entidade de classe, a UNARECEITA.
Aproveitamos a ocasião para parabenizar a UNARECEITA e todos os seus valorosos associados por terem se juntado à luta na defesa dos Analistas-Tributários na ADI 4.616.
CEDS/RJ – Conselho Estadual de Delegacias Sindicais/RJ
Mais um pedido de "amicus curiae" é apresentado na ADI 4616.
A UNARECEITA – União Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, entidade classista e nacional, ingressou com uma petição nos autos da ADI 4616, pleiteando seu ingresso no feito na condição de amicus curiae.