FIEC sedia evento da V Reunião das Administradoras de ZPEs - NUMA
FIEC sedia evento da V Reunião das Administradoras de ZPEs
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) sedia no próximo dia 30, das 9h às 17h, a V Reunião das Administradoras de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). O evento é organizado pela Secretária-executiva do Conselho Nacional das ZPE (CZPE), que integra a estrutura do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Na abertura do evento, às 9h, o Secretário-Executivo do MDIC, Marcos Jorge de Lima, apresentará aos participantes a importância do regime aduaneiro das ZPE para o desenvolvimento regional e retomada do crescimento brasileiro. Marcos Jorge representará o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, presidente do CZPE.
Em seguida, às 9h50, a Secretária-executiva do CZPE, Thaíse Dutra, apresentará as ações do Conselho junto às Zonas de Processamento de Exportação. Às 10h50, o Diretor do Departamento de Apoio às Exportações da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, Herlon Brandão, fará uma apresentação a respeito do atual cenário do comércio exterior brasileiro. Para apresentar a experiência internacional foi convidada a Diretora Executiva da Asociación de Zonas Francas de Las Américas (AZFA), Maria Camila Moreno Henao.
Como parte do evento, no dia 31, haverá uma visita guiada à ZPE de Pecém, localizada no município de São Gonçalo do Amarante. Na ocasião, os participantes do evento terão a oportunidade de conhecer as instalações do Porto de Pecém e da Companhia Siderúrgica de Pecém, projeto industrial instalado no local. As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.
Como instrumento de política industrial, as Zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante) e o II (Imposto de Importação).
As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional. Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.