Banco Central descarta qualquer possibilidade de haver confisco | O TEMPO
Trauma do Plano Collor assombra, mas cenários são distintos, dizem especialistas
Em 1990 poupanças e aplicações foram bloqueadas pelo presidente Fernando Collor
Foto: Leo Fontes – 24.8.2018
O bloqueio de poupanças e aplicações do Plano Collor aconteceu há 30 anos, mas o trauma ainda assombra quem teve o dinheiro confiscado. Esse efeito psicológico, que já atravessa três décadas, tem feito muita gente se preocupar com a chance de o governo repetir a ideia como forma de arrumar recursos para as medidas de combate ao coronavírus. Por meio de nota, o Banco Central (BC) disse que "descarta qualquer possibilidade de confisco".
O especialista em direito constitucional Renato Assis afirma que a medida é praticamente impossível dos pontos de vista tanto econômico e social quanto do político e jurídico. "Primeiro, o cenário atual é totalmente diferente. Há 30 anos, tínhamos uma hiperinflação, e o Collor fez o confisco com o objetivo de retirar dinheiro de circulação. Hoje, tudo que o governo precisa é o oposto: fazer o dinheiro circular", analisa.
Naquela época, a inflação anual passava de 6.000%. Agora, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) gira em torno de 4%. Numa simulação feita na Calculadora do BC, ferramenta que permite estimar correções de valores, de março de 1989, um ano antes do confisco, para março de 1990, 100 cruzados novos se transformaram em 6.983 cruzados novos. De março do ano passado até hoje, R$ 100 virariam R$ 104.
Mudanças na legislação e no cenário político também inviabilizariam um confisco da forma como foi feito no passado. "Seria inconcebível porque, ao contrário do que o Collor fez, por meio de uma Medida Provisória (MP), hoje teria que passar pelo Congresso Nacional", afirma o coordenador de alocação da XP Investimentos, Felipe Dexheimer.
Em março de 1990, um dia depois da posse, o presidente Fernando Collor pegou a população de surpresa, editou uma MP determinando o bloqueio de valores acima de 50 mil cruzados novos nas poupanças e aplicações. "Isso não seria possível agora, pois a Emenda Constitucional 32, aprovada em 2001, veda a edição de uma MP que trate de matéria que vise à detenção ou ao sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. Para entrar em vigor, teria, primeiro, que mudar a Constituição e, depois, passar por todo o processo de aprovação das duas Casas (Câmara e Senado)", explica Assis.
O advogado ainda ressalta uma questão social. "Em 1990, as pessoas foram pegas de surpresa. Com a força da internet, ninguém mais consegue votar projetos de madrugada sem que ninguém saiba", observa o especialista.
Mudanças de aplicações devem ser pensadas com frieza
O primeiro caso de coronavírus no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro. Mesmo antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a pandemia, no dia 11 de março, o mercado financeiro já sentia sintomas graves do impacto da doença. Em apenas um mês, o dólar disparou 15,6%, e a Bolsa despencou 29,9%. Até as aplicações mais conservadoras de renda fixa e poupança viraram motivo de preocupação e trouxeram à tona a pergunta: o que fazer e onde aplicar neste momento?
Segundo o coordenador de alocação da XP Investimentos, Felipe Dexheimer, quando o mercado fica muito rápido, o melhor é mover-se devagar. "Mesmo se a pessoa chegar à conclusão de que é hora de reduzir a posição de risco, tem que fazer isso aos poucos. Entendemos que muita gente, principalmente os autônomos, vai precisar de dinheiro. A hora é de analisar bem antes de resgatar aplicação. Se o motivo for de real necessidade, tem que fazer com calma. Mas, se a questão for emocional, não se deve agir pelo susto. Tem que pensar com frieza", afirma.
O coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho, também entende que o medo é o pior conselheiro. "Eu acredito que a hora não é de sair nem entrar em nenhuma aplicação", diz o economista, lembrando que, mesmo com baixa remuneração, fundos de renda fixa ainda são melhores que poupança.
Segundo o analista da Ativa Investimentos Ilan Arbetman, a recomendação é diferente para cada perfil. "Não existe regra, mas, seja o mais agressivo ou o mais moderado, que não gosta de movimentos bruscos, a primeira coisa é manter a calma e pedir ajuda a um especialista para aplicar com segurança", diz. Para quem é mais arrojado, Arbetman afirma que não é hora de sair da Bolsa. "A renda fixa está com rendimento baixo e tende a cair ainda mais, pois medidas de estímulo à economia tendem a baixar taxa de juros".
Melhor agora é ter cautela, afirma especialista
O presidente da Febracis, Paulo Vieira, especialista em inteligência emocional, afirma que, diante da imprevisibilidade que a pandemia impôs tanto para empresas quanto para pessoas físicas, a estratégia tem que passar por dois pontos: cautela e liquidez. "Não é hora de fazer nenhum grande investimento, porque ninguém sabe quanto tempo tudo isso vai durar. É hora de deixar o dinheiro livre", explica.
Segundo o coach, o primeiro passo é fazer bem o dever de casa financeiro. "Tem que se voltar para o orçamento como nunca. Ver o que dá para cortar, fazer as projeções de fluxo e traçar o cenário mais pessimista. Se no fim as coisas se resolverem mais rápido, ótimo", destaca.
Sobre as contas de casa, a dica é avaliar as condições que cada credor pode oferecer para gerenciar os pagamentos. "Companhias de água e luz estão dando mais prazo, por exemplo. (De) cartão de crédito e cheque especial tem que fugir, é melhor pegar um empréstimo, principalmente se for consignado, porque o juro é menor", afirma.