O orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2014, enviado pelo prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal, trouxe no pacote uma bomba-relógio que vai explodir nos bolsos da grande maioria da população no início do próximo ano: um pesado aumento de IPTU, justificado pela valorização dos imóveis na cidade nos últimos quatro anos e pela necessidade de subsidiar o serviço de transporte público, mantendo a tarifa congelada.
Para encarar o assunto de forma estritamente técnica, é necessário levar em conta dois aspectos muito importantes. O primeiro diz respeito ao ritmo desenfreado de verticalização imposto à cidade pela especulação imobiliária, tanto no centro como na periferia. Se é verdade que verticalização houve, omite-se que o adensamento habitacional por ela provocado já multiplicou a receita do IPTU muitas vezes, na medida em que substituiu poucos imóveis, alguns bastante depreciados e com baixa tributação de IPTU, por um número enorme de unidades empilhadas pagando muito imposto.
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Uma nova tentativa de ataque ao Sistema Público de Saúde
Lucio Barcelos*
De acordo com matérias divulgadas na imprensa, o governo federal, em acordo com o Senado da República (será mesmo uma res-pública?), tenta, mais uma vez, em nome de uma “neutralização do rombo” que seria criado com o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional 29 – que originalmente obrigava a União a disponibilizar 10% de suas receitas tributárias brutas para o Sistema Público de Saúde –, disponibilizar 10% de suas receitas tributárias líquidas.
Traduzindo em números, significaria que o governo federal, ao invés de disponibilizar R$ 120 bilhões para a saúde, disponibilizaria R$ 63,8 bilhões. Isto é, reduziria em praticamente 50% os recursos que a União colocaria na saúde pública.
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