Na discussão sobre o espaço de operação segura da humanidade, o caso brasileiro assume profunda relevância, tornando-se o país um agente central da governança dos limites planetários. No entanto, essa categorização necessita ser problematizada. O Brasil é uma potência ambiental se considerarmos o capital ambiental físico, no sentido de que possui uma base material em abundância de recursos naturais. Os fatos são bem conhecidos: a) estoque de carbono florestal mais importante do mundo3; b) maior estoque de biodiversidade do mundo; c) maior reserva de terras agriculturáveis e agrobusiness mais competitivo do mundo; d) terceiro maior estoque de água potável do mundo (após Rússia e Canadá); e) produção de etanol mais eficiente do mundo, e a segunda em quantidade produzida (atrás dos EUA - LAMERS et al., 2011); f) maior reserva de energia hidráulica no mundo, com capacidade para facilmente utilizá-la por ter indústria globalmente competitiva nesse campo.
• Redução de intensidade de carbono do PIB.
• Redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) per capita.
• Uso eficiente das matérias-primas, alto nível de reciclagem no ciclo produtivo com progressivo abandono da obsolescência planejada no modelo de negócios (PACKARD, 1964);
• Uso eficiente da água: redução da intensidade de água por unidade de PIB e uso racional múltiplo dos recursos hídricos;
• Proteção da biodiversidade, utilização racional desses recursos na atividade econômica;
• Diminuição do uso de fertilizantes na agricultura;
• Maximização das energias renováveis na matriz energética;
• Smart grid de energia que permita interligar eficientemente as diferentes formas de energia;
• Estímulo ao transporte coletivo e à intermodalidade, privilegiando o abandono progressivo do transporte rodoviário;
• Igualdade republicana de oportunidades com promoção da redução do índice de Gini;
• Estrutura tributária com crescente ênfase na tributação ao carbono, à poluição e ao desperdício de água, em substituição aos clássicos impostos ao capital e trabalho.
• Criação de uma organização internacional ambiental com status superior a uma agência especializada da ONU e com poderes similares aos da Organização Mundial do Comércio (OMC), capaz de definir estratégias normativas globais para a estabilidade do ambiente na Terra; com poderes para monitorar a situação ambiental em cada um dos países, criticando publicamente aqueles que violem as normas; e com poder de polícia para implementar tratados e protocolos;
• Internalização das fronteiras planetárias nos princípios e comportamento da OMC, do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Conselho de Segurança da ONU;
• Reforma gradual da Assembleia Geral da ONU (AGNU) com vista a se transformar em um parlamento mundial representativo da população global, abandonando a atual representação de estados nacionais;
• Criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável (com poderes diferenciados, mas equivalentes aos do Conselho de Segurança) no âmbito da AGNU, com poderes para atuar na área ambiental. Este conselho teria com a AGNU uma relação similar à que ela tem com o CS e seria formado por um grupo de membros permanentes sem poder de veto (de composição similar à do G-20) e um grupo de membros rotativos (BIERMANN et al., 2012).
3 0O Brasil tem a segunda maior área florestal do planeta, atrás apenas da Rússia, cujas emissões originadas no desmatamento são inferiores devido à composição de suas florestas: uma parte importante é de floresta boreal e a outra é de floresta temperada.
BRASIL. Documento de contribuição brasileira à conferência Rio+20. 2011. Disponível em: http://www.rio20.gov.br/documentos/contribuicao-brasileira-a-conferencia-rio-20. Acesso em: 15 fev. 2011. [ Links ]
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