4ª Reunião Ordinária 2018 - Resumo — Câmara Municipal de Capitão Enéas
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4ª Reunião Ordinária 2018 - Resumo
por Câmara Municipal de Capitão Enéas — publicado 18/05/2018 15h25, última modificação 26/10/2020 15h34
Confira as Proposições, Justificativas, Indicações, Projetos de Lei e Requerimentos apreciados na 4ª Reunião da Câmara Municipal.
Quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG; realizada no dia 20 de Março de 2018 às 19h00 (dezenove horas) na sala das sessões. A Sessão foi presidida pela Mesa Diretora composta pelo Presidente: Ver. Antônio Marcos Macedo, Vice-Presidente: Ver. Danilo Ramos de Oliveira e pelo 1°. Secretário: Ver. José Marley dos Santos. Fez-se discussão e votação da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou presença unânime. Fez-se leitura das correspondências, onde foi lido o atestado médico do Ver. Creujair Soares dos Santos, pelo período de 04(quatro) dias. Foi feita chamada dos vereadores para verificar presença, onde constou ausência para o Ver. Creujair Soares dos Santos.
Indicação Nº 022/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a reforma no Posto de Saúde, localizado no Povoado de Poço do Pedro, priorizando a pintura, reforma no teto e reparos hidráulicos e elétricos. Na oportunidade, solicita uma avaliação técnica para melhorar o odor da água que abastece a Unidade Básica de Saúde, no Distrito de Santana da Serra. Justificativa: A reforma se faz necessário para oferecer melhores condições no atendimento aos usuários dos serviços de saúde, como também um ambiente de trabalho agradável e eficiente.
Indicação Nº 023/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a colocação de meio-fios na Sede, Distrito de Santana da Serra e Distrito de Caçarema. Justificativa: É de extrema necessidade a colocação de meio-fios para evitar transtornos aos moradores, para garantir a preservação das margens das vias públicas e evitar a ação das enxurradas que podem invadir as residências.
Indicação Nº 024/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, juntamente com a Copasa local, que faça testes periódicos de análise da qualidade e potabilidade da água, fornecida para os Distritos, Povoados e Comunidades Rurais do nosso Município. Justificativa: É de fundamental importância termos consciência da qualidade da água que é fornecida para o consumo da nossa população, pois se trata de saúde pública.
Indicação Nº 025/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que intervenha junto a CEMIG, para que providencie a instalação de postes com luminárias na Av. Geraldo Francisco dos Santos, no Bairro Morada do Sol. Justificativa: Os moradores da referida avenida e vizinhos adjacentes, vem sofrendo com a escuridão na via pública, devido à insegurança causada pela ausência de iluminação, facilitando as ações de vândalos e trazendo desconforto a vizinhança.
Indicação Nº 026/2018 – Que se oficie ao Executivo Municipal, que providencie a roçada nas margens da estrada que dá acesso ao Poção I e Poção II. Justificativa: A roçada irá proporcionar um aspecto de conservação e melhorar a visibilidade e o acesso das pessoas que dependem da referida estrada.
Indicação Nº 027/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma ambulância para atender os moradores do Distrito de Santana da Serra. Justificativa: Tendo em vista a grande demanda em transporte de pacientes para a sede do Município, surge a necessidade de adquirirmos uma ambulância para atender a população do Distrito de Santana da Serra, promovendo melhor qualidade e eficiência no atendimento da saúde em nosso Município.
Indicação Nº 28/2017 - Que se oficie ao Executivo Municipal que viabilize, o mais breve possível, a execução dos serviços de limpeza geral (recolhimento de entulho, capina), no Distrito de Santana da Serra. Justificativa: A limpeza geral se faz necessária para evitar grande aglomeração de lixo e entulhos, pois tais ações podem acarretar o surgimento de insetos que transmite vários tipos de doenças e mau cheiro. Emenda do Ver. José Marley dos Santos: Que o serviço seja executado também nos Povoados do Poço do Pedro e Orion.
Indicação Nº 29/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal que providencie o patrolamento de todas as estradas vicinais do nosso Município. Justificativa: O patrolamento a ser realizado é de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam das estradas, como produtores que escoam suas produções e depende diretamente da boa conservação das estradas.
Indicação Nº 30/2018 - Que se oficie ao Executivo Municipal, que viabilize a extensão da rede elétrica na Avenida Pio Mineiro, sendo 200 metros de extensão de rede e instalação de 06(seis) postes com luminárias. Justificativa: Os moradores da Avenida Pio Mineiro reivindicam a extensão da rede elétrica, pois o local é desprovido de iluminação e no atual estado acarreta alguns transtornos aos moradores da supracitada Avenida, entre estes a insegurança dos moradores, pagamento da taxa de iluminação pública sem usufruir dos benefícios, riscos de acidente, entre outros. Sendo assim, pedimos prontidão no atendimento as justas reivindicações dos moradores da Avenida Pio Mineiro, que tanto anseiam pelo atendimento deste pedido.
Requerimento Nº 01/2018: Vem requerer a realização da 6ª Reunião Ordinária, do dia 17 de abril (terça-feira), que seja realizada no Distrito de Caçarema. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Nº 02/2018 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capitão Enéas e Atualiza a Lei Municipal nº 917/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e no art. 167 da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado por 04(quatro) votos. Votou contra o Projeto de Lei Nº 02/2018 o Ver. Edinaldo Alves Pequeno, e abstiveram-se dos votos os Vereadores José Miguel Rocha da Cruz e Walson Amaral Passos.
Projeto de Lei Nº 03/2018 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal de Capitão Enéas-MG., e contém outras providências. Aprovado por 06(seis) votos, em Regime de Urgência. Votou contra o Projeto de Lei Nº 03/2018 o Ver. Edinaldo Alves Pequeno.