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MT: TJ garante estabilidade à grávida em cargo comissionado de prefeitura
14 / 05 / 2017 por Mauro Camargo Seja o primeiro a comentar!
APELAÇÃO, CUIABÁ, DIREITO À ESTABILIDADE, GESTANTE, JUSTIÇA, MATO GROSSO
DPJ/CNJ, JUSTIÇA, QUEIXAS, SETOR BANCÁRIO
Depois de ver a Justiça suspender os efeitos da votação realizada na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) obteve uma importante vitória. Por 13 votos a 9, os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto que fixa em 6% o pagamento aos servidores da Revisão Geral Anual (RGA). A próxima votação deverá ocorrer hoje (28).
Embora tenha evitado comemorar o resultado da votação, Taques lembrou que o projeto visa o pagamento dentro das possibilidades econômicas do Estado atualmente. Além disso, a proposta, que parcelou a recomposição do funcionalismo, foi referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mais de 30 representantes da indústria, comércio, serviços, agricultura e pecuária de Mato Grosso estiveram reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) para debater a pauta de reivindicações contra o aumento de impostos. As categorias estão preocupadas com a possibilidade de aumentos de impostos por parte da União, a elevação da taxa de desemprego, além da possibilidade do Estado também ter que aumentar as taxas e ainda fazer novos cortes nos incentivos fiscais.
Os deputados contrários à proposta apresentada pelo governo de recomposição salarial do funcionalismo precisam tomar um imenso cuidado com os limites da briga com o Executivo. A paralisação tem perdido cada vez mais o apoio da população, sobretudo pelo prejuízo causado pela ausência da prestação dos serviços ao cidadão. No final das contas, o jogo pode virar e aqueles que hoje comemoram os aplausos poderão amargar vaias maiores.
Uma inspeção técnica realizada pela equipe de fiscalização da Secretaria de Estado das Cidades (Secid) apontou diversas irregularidades ao longo do canteiro de obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande, além da má conservação de vagões e da Central de Manutenção do modal. De acordo com o secretário Eduardo Chiletto, o relatório com o resultado da vistoria será enviado a todos os órgãos de controle para providências.
Está pronto para ser votado em uma comissão especial da Câmara projeto que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no país, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça-níqueis. A proposta também autoriza os estados a criarem suas próprias loterias, o que é proibido desde 1967. Já os jogos via internet, ficam proibidos.