PL do senador Veneziano agrava penas para crime no setor de exploração mineral - PSB 40
PL do senador Veneziano agrava penas para crime no setor de exploração mineral
Projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes de atividades de exploração mineral e veda o parcelamento de multas aplicadas às empresas responsáveis pelo desastre ambiental.
Após o rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG), que resultou na morte de centenas de pessoas e num dos maiores desastres ambientais do país, a proposta do socialista torna mais rígidas as condições de concessão para o funcionamento de atividades de mineração.
O texto estabelece que as condições de segurança das instalações do empreendimento de mineração deverão ser avaliadas por empresas independentes de auditoria.
Além disso, o projeto obriga que no plano de aproveitamento econômico da barragem sejam assegurados os mecanismos de segurança de todas as instalações , a segurança, a saúde e a higiene dos trabalhadores envolvidos nas atividades e a proteção e a preservação da qualidade ambiental.
"Precisamos garantir, de fato, que essas atividades se realizem em condições de segurança e de preservação ambiental, e não apenas para mera geração de valores econômicos", afirma.
A proposta, que será avaliada na próxima sessão da Comissão de Meio Ambiente, também impede que pessoas jurídicas apontadas como responsáveis pelos desastres ambientais participem de refinanciamentos tributários e de contribuições.