Conforme a normativa, as operadoras estão igualmente obrigadas a prestar todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica das soluções e equipamentos para o efetivo bloqueio.
"Embora haja entendimento de que os estados não teriam competência constitucional para legislar sobre comunicações, a verdade é que eles têm competência para legislar, concorrentemente, sobre segurança pública, e a nova legislação foi votada exatamente nesse sentido", explica o diretor-presidente. Segundo Stropa bloqueio do uso de celulares por presos é uma grande e séria necessidade dessa área.