Está aberto novo período de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura
Qua, 31 de Julho de 2019 00:00
A partir desta quarta-feira (01/08), está aberto mais um período de inscrição de projetos na Lei Municipal de Incentivo à cultura (LIC/ Lei 6.959/2014). Quem busca aporte financeiro para a realização de ações culturais em diversas áreas deve acessar a plataforma online da LIC e cadastrar sua proposta, até o dia 31 de agosto.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Secretarias Municipais de Finanças e Cultura desenvolveram um amplo estudo do impacto financeiro, para estipular o mínimo e máximo da receita municipal a ser aplicada via Lei de Incentivo à Cultura. Neste ano o total a ser destinado via LIC é R$ 4.155.466,26, o que corresponde a 1,5% do valor arrecadado com ISS e IPTU no exercício de 2018. (Decreto municipal nº 17.978, de 22 de janeiro de 2019).
A LIC é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já estava implantada, além de promover diversos fóruns e encontros por meio do Programa Diálogo Aberto, com o objetivo de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil.
O processo de revisão deve se estender até o final deste ano e o objetivo é ter as mudanças implantadas no próximo período de inscrições. Outra alteração que deve passar a vigorar é a completa digitalização do processo de inscrição. Ou seja, os proponentes não precisarão mais, em nenhum momento, levar documentos pessoalmente à sede da Secretaria de Cultura e Turismo.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 2014 e regulamentada em 2016, por meio do Decreto 15.490, de 7 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-6900. (Lívia de Sá)