Escex promove treinamento sobre Tomada de Contas Especial para secretarias estaduais
Diante da necessidade de capacitar os servidores responsáveis pela adoção das medidas destinadas à recomposição de danos sofridos pela administração pública, a Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA realizou na manhã do dia 30 de agosto, de 9h às 12h, o treinamento "Tomada de Contas Especial", no Laboratório II na sede do tribunal.
Tendo como público-alvo servidores das secretarias de estado de Saúde, Educação e Cidades, o treinamento apresentou os diversos conceitos que envolvem o processo de tomada de contas especial; analisou a jurisprudência do controle externo sobre a matéria; e detalhou as fases do processamento da TCE.
"Estamos trabalhando com as equipes das secretarias estaduais que instruem os processos de tomada de preço especial. Se trata de um processo de busca de reparação, de recomposição de danos sofridos pelo erário", esclarece o servidor do TCE-MA Clécio Jads Pereira de Santana, gestor das Unidades Técnicas de Controle Externo III (UTCEX III) e IX (UTCEX IX), que ministrou o treinamento. "São eles os membros das comissões responsáveis pela preparação desses processos no âmbito dos jurisdicionados, no caso, fiscalizados estaduais", completa.
O objetivo do treinamento foi preparar esses servidores para que eles possam fazer as peças que compõem o processo de forma mais qualificada para que cheguem ao TCE-Ma de maneira mais fácil para o andamento dos autos. "A ideia foi fazer com que eles coloquem nos autos os elementos fundamentais para a reparação dos danos, com as devidas descrições das irregularidades que deram origem ao prejuízo", finaliza Clécio Jads.
Fernanda Matos, membro da Comissão Permanente da Tomada de Contas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), considera positiva a iniciativa tendo em vista o desempenho de suas funções. "No final do processo, é o TCE, como controle externo, que vai fazer a avaliação final do trabalho que a gente desenvolve. Nós, como controle interno, identificamos os responsáveis dos prejuízos, achamos o nexo causal, enfim detectamos o ato que causou o dano. Com trocas como a do treinamento de hoje todos só temos a evoluir: os tribunais, as secretarias, o governo do estado; e dessa forma conseguir em grande escala que os recursos estaduais sejam geridos da forma mais adequada, como tem que ser", avaliou a servidora estadual