Novo impasse ao Código – Ricardo Alfonsin Advogados
Novo impasse ao Código
Peemedebistas prometem dificultar votação do PL 1.876, prevista para ocorrer entre hoje e amanhã
Marco Maia prevê debate prolongado
A rebelião na base aliada na Câmara dos Deputados é o novo impasse que o governo federal terá que resolver para conseguir colocar o Novo Código Florestal (PL 1.876/99) em votação na Casa entre hoje e amanhã. A data havia sido acertada no final do ano passado entre líderes partidários. Mas, frente também à insatisfação das bancadas ambientalistas e ruralistas, pode ser adiada novamente. Ontem, em Não-Me-Toque, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou que o projeto deve ser votado, no máximo, na próxima semana. "Não tenho pressa, quero votar. Temos que buscar o entendimento", frisou o ministro. O presidente da Câmara, Marco Maia, que também esteve na Expodireto, disse que as alterações feitas pelos senadores em relação a áreas urbanas e consolidadas são as mais polêmicas e podem prolongar o debate. "Acredito que, com bom-senso, construiremos um acordo", avaliou.
Os peemedebistas prometem dificultar a votação da matéria. O plano é entregar hoje ao presidente em exercício, Michel Temer, manifesto de descontentamento com os rumos do governo. Segundo o deputado Alceu Moreira, com a manobra de pressão, todas as votações podem atrasar. "Somos base para obter maioria, mas não para governar." Ele acredita que, pelo menos, 60 nomes devem integrar o documento. O deputado petista Elvino Bohn Gass criticou: "O governo negociou a votação do código com seus partidos. Precisamos ter coerência de levar isso até o fim."
Ontem à noite, parlamentares reuniram-se com o relator Paulo Piau para acertar os últimos detalhes. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, o principal problema é a produção em áreas consolidadas. A bancada ruralista também tenta deixar sob responsabilidade dos estados a regulação da faixa de vegetação em rios.
A definição quanto à data da votação do texto já aprovado pelo Senado em dezembro pode vir hoje após reunião do Colégio de Líderes. Mesmo com a pauta trancada por seis medidas provisórias, se houver acordo, o PL pode ser votado em sessão extraordinária. Antevendo o adiamento, entidades gaúchas ligadas ao campo não enviarão comitivas a Brasília, apenas representantes para acompanhar a situação.