ESCLARECIMENTOS SOBRE DEBITOS EM RELAÇÃO AO HOSPITAL SANTA ISABEL
O Hospital e Maternidade Santa Isabel divulgou um déficit superior a R$300 mil, segundo o diretor do hospital, Dr. Jeyner Valerio em enttrevista a rádio local. Com a desativação da CTI dos casos não Covid, para dedicar-se aos casos da pandemia, o Hospital Santa Isabel perdeu receitas importantes e para piorar os atendimentos ao Covid não são pagos em sua integral assistência, gerando com isso um déficit de 300 mil reais nos dois primeiros meses de atuação
Só em equipamentos de proteção à equipe o gasto passou de 8 mil para 80 mil reais
Dos 840 mil reais destinados ao município para o combate e tratamento do Covid, nada foi repassado ainda ao hospital
A prefeitura divulgou uma nota sobre o assunto:
Inicialmente destacamos que a Prefeitura Municipal de Jaboticabal não possui nenhum débito junto ao Hospital e Maternidade Santa Isabel (HMSI), inclusive realiza os pagamentos em dia.
Também esclarecemos que o déficit que o HMSI se refere não é em decorrência de dívida da prefeitura de Jaboticabal com o hospital através do sistema SUS.
A perda da receita com relação ao CTI não COVID-19, segundo o hospital, é um serviço que o município está impedido de pagar, pois, não está sendo prestado. Temos que esclarecer que os leitos não COVID-19 estão alocados no Hospital São Marcos, portanto, é para este hospital que pagamos os serviços prestados, aliás, essa pactuação foi feita envolvendo os dois hospitais (Santa Isabel e São Marcos) e a Prefeitura Municipal de Jaboticabal. Ainda, cabe-nos ressaltar que a equipe (recursos humano) da CTI temporariamente desativa do HMSI, por pactuação, está prestando serviços na unidade COVID-19, a qual recebe recursos federais que variam, aproximadamente, de duas a quatro vezes o valor normal pago a leitos CTI não COVID-19.
O repasse mensal que fazemos para o HMSI é em média R$1.100.000,00, neste estão incluídos o contrato SUS e outros procedimentos. Cabe-nos ressaltar que o valor que o Governo Federal repassa para o município, através do Ministério da Saúde (SUS) é em torno de 200.000 reais, portanto, o restante, ou seja, para integralizar o valor é com recursos próprios (arrecadação municipal).
A Lei 13.992, de 22 de abril de 2020 obriga o repasse dos recursos integrais sem a realização de procedimentos hospitalares, portanto, o hospital está tendo um superávit de recursos nesse quesito.
Também, a Lei LEI Nº 13.995, de 5 de maio DE 2020, de 06/05/2020, destinará 2 bilhões de reais para serem destinados às Santas Casas de todo o Brasil e, como entidade filantrópica, o HMSI também receberá parte desse recurso.
Ainda esclarecemos que está em trâmite na prefeitura municipal três aditivos ao Plano Operativo do HMSI, totalizando 284.000 reais.
Também, nesse ano, até o dia 06/03, foram transferidos 674.695 reais em emendas parlamentares federais.