O presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 20ª Região, Aparecido Samuel de Castro Cavalcante, pediu apoio aos vereadores de Cuiabá para que dêem apoio à classe quanto à aplicação de Lei que assegura 30 horas semanais de trabalho aos assistentes sociais da Capital. Segundo ele, a categoria exige, também, do Poder Executivo, aumento salarial e concurso público com vagas voltadas aos profissionais da área.
“O Poder Legislativo precisa intervir junto ao Executivo para que a Lei aprovada no ano de 2010 no Congresso Nacional seja cumprida em Cuiabá”, afirma ele.
Aparecido Cavalcante citou ainda que a Secretaria de Saúde do Município retirou o salário de insalubridade dos profissionais que trabalham no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. “Os assistentes que trabalham na Saúde de Cuiabá recebem um salário de cerca de R$ 700 reais, como profissionais de ensino fundamental. Creio que não podemos ser desrespeitados dessa maneira”, reclamou o presidente do Conselho.
Em contrapartida, a vereadora Lueci Ramos (PSDB), que também é assistente social há mais de 20 anos, assegurou que não medirá esforços para que a Lei seja cumprida. “A lei é federal e o direito é nosso, portanto, é obrigatória ser cumprida”, disse ela, que é a única vereadora do parlamento.
Lúdio Cabral, líder do PT no Legislativo, na tribuna, afirmou que vai colaborar com a categoria, na formulação de um projeto para que seja criada uma tabela remuneratória municipal, melhorando e igualando o salário de todos, para não acontecer como em algumas secretarias, que pagam um valor salarial abaixo do piso.
Para o vereador Pastor Washington (PRB), a eficácia da Lei Federal não pode ser burlada e vai apoiar a valorização da categoria, que é por direito e por merecimento. “A categoria terá todo apoio que precisar,” apontou.
Antônio Fernandes (PSDB) propôs durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19/05) um requerimento assinado por todos os vereadores para ser entregue ao Prefeito de Cuiabá, solicitando o cumprimento da lei na Capital.
Para comemorar a semana do Serviço Social, assistentes estão se mobilizando na maioria dos Estados brasileiros para a valorização da categoria. “Estamos nos mobilizando, realizando palestras em faculdades, criando projetos e estabelecendo regras para a valorização da profissão, e o mais importante queremos o cumprimento da lei”, enfatizou Castro Cavalcante. “A lei não é opção é um direito conquistado”, completa.
Cerca de 50 assistentes sociais participaram da sessão. Também marcou presença o atual secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, ex-vereador Mário Lúcio. Já foi solicitado à equipe técnica da Prefeitura, segundo Mário Lúcio, um estudo de impacto na folha de pagamento dos assistentes sociais, com objetivo de fazer cumprir a lei e a meta salarial. “Assumirei o compromisso de mudar a atual situação da categoria, porém gradativamente”, observa Mário Lúcio.
Adrielle Piovezan
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