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A importância da assessoria jurídica para empresas de sucesso
25/07/2018 às 12:15
O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.
É sabido que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal ninguém é expert em tudo, e necessita de apoio para realizar suas tarefas, e o que não falta em uma empresa é tarefa.
O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica como é o caso das questões jurídicas. O empreendedor tem que cuidar do core business da empresa, que, em inglês, significa a parte central do empreendimento, ou seja, a alma do negócio do qual ele entende muito bem.
Entretanto, para deixar de lado essas outras questões, o empresário precisa estar bem assessorado, de modo que obtenha pareceres rápidos, para suas tomadas de decisão, de forma que esteja sempre seguro dos próximos passos através de orientação jurídica.
Em tempos de crise, a assessoria jurídica se torna ainda mais necessária em vários aspectos, por exemplo, a recuperação de crédito, a reestruturação do negócio, a novação das dívidas, estratégias como recuperação judicial, compliance, contratos, admissão e demissão de funcionários, e tantas outras questões que demandam um profissional da área jurídica e que trazem grandes benefícios à empresa.
Empresas de sucesso veem a assessoria jurídica não como um custo, mas como um investimento e blindagem do patrimônio empresarial seja ele físico ou incorpóreo.
Esse artigo tem como foco demonstrar como é importante a empresa estar bem assistida por profissionais da advocacia que prestam assessoria jurídica empresarial, e como a empresa pode se beneficiar desse trabalho.
Portanto, se você quer saber qual é a importância da assessoria jurídica para empresas de sucesso, continue a leitura das verdades que serão apresentadas e que podem ajudar em muito o seu negócio.
1- O QUE É ASSESSORIA JURÍDICA?
Assessoria jurídica é a modalidade de atividade jurídica, privativa de advogado (art. 1º, II, da lei nº 8.906/94), prestada, habitual, continua e indiscriminadamente, ao empresário (individual, sociedade empresária, EIRELI ou Microempreendedor Individual), sugestivamente focada na prevenção dos riscos e percepção de benefícios legais.
O assessor jurídico é um especialista em determinado assunto jurídico; pessoa que presta assessoria jurídica no âmbito administrativo e jurisdicional, a pessoas físicas, jurídicas (empresas) e órgãos governamentais, nas questões afetas à Lei e ao Direito. No Brasil, a assessoria jurídica somente pode ser prestada, privativamente, por um Advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme dispõe a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.
A principal finalidade da assessoria jurídica é desenvolver ferramentas e auxiliar a empresa ou pessoa física na execução das suas tarefas diárias, assumindo a responsabilidade por todos os procedimentos legais da mesma, o que possibilita a concentração do cliente do seu core business, mantém o foco no que a empresa ou pessoa física tem de diferencial competitivo, mantendo somente as atualizações semanais ou mensais, conforme o caso.
Normalmente, o serviço de assessoria jurídica é prestado na forma de contrato mensal e anda de mãos dadas com o serviço de consultoria jurídica, que trabalha na prevenção e aconselhamento, enquanto a assessoria jurídica é mais voltada a situações consolidadas.
O serviço de assessoria jurídica tramita por várias áreas de atuação, vários campos do direito, por exemplo, o Direito Empresarial, o Direito Civil, Direito Contratual, Direito Sucessório, Direito de Família, Direito do Trabalho, Responsabilidade Civil, Direito Imobiliário, Direito Ambiental e, em alguns casos, envolve o conhecimento de áreas afins ao Direito, como Contabilidade, Administração e Marketing.
2- PREVENIR É MELHOR QUE REMEDIAR!
Talvez o maior problema hoje seja contratar o advogado quando o problema já está instalado e para causas avulsas. Diversos problemas decorrem dessa prática. Por exemplo, sairá muito mais caro. Imagine que, para uma defesa em causa trabalhista que poderia ser evitada, um advogado cobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Esse valor será somente para aquela causa e não para os outros problemas da empresa. A depender do porte da empresa esse valor cobriria uma assessoria completa por, mais ou menos, 3 meses.
Em todas as áreas, tratar o problema é sempre mais caro do que preveni-lo. Na assessoria jurídica para empresas de sucesso não é diferente. O fato é que os custos advindos com uma consultoria preventiva são muito menos impactantes do que os gastos suportados no processo contencioso.
Quando a empresa possui um escritório jurídico que a atende, esses profissionais passam a conhecer do próprio negócio, acompanham o empresário na tomada de decisões, evitando, assim, diversos problemas futuros.
Hoje em dia, empresas de qualquer porte podem ter uma assessoria jurídica, isso porque o valor do serviço vai variar do tamanho da empresa e suas complexidades. Um bom advogado consegue antever os problemas que a empresa passará, sejam eles trabalhistas, tributários ou cíveis.
É ideal que o empreendedor tenha um advogado da sua confiança, que conheça seu negócio, os riscos para que saiba orientar de forma segura e prática. Essa confiança é adquirida ao longo do tempo, da convivência e da construção de uma parceria onde todos ganham.
Toda empresa necessita de um contador, e há empresários que fazem de seus contadores seus advogados. O contador tem noções de conhecimento sobre administração, direito do trabalho e empresa, mas isso jamais se equipara à expertise de um advogado, principalmente no que concerne à vivência dos tribunais. Portanto, ao invés de remediar-se com o contador, é melhor prevenir com o advogado.
A assessoria jurídica deve ser buscada pelas pequenas, médias e grandes empresas para as seguintes questões: relação com sindicatos e com o Ministério Público do Trabalho; redação de contratos, não só de empregados, mas de estagiários e prestadores de serviços terceirizados; e análise, prevenção e atuação perante todos seus prestadores de serviços de todos os tipos.
Procurar serviços advocatícios apenas quando Réu de uma ação é deixar de planejar-se. Deixar de evitar ações judiciais. Deixar de, com isso, economizar tempo e dinheiro. Deixar de antever valores oriundos de obrigações jurídicas. Deixar de celebrar negócios seguros, céleres e lucrativos. Enfim, deixar de crescer.
Deve o empresário se perguntar se vale a pena correr riscos, seja ele de que tamanho for, ou assegurar-se junto a uma assessoria jurídica para empresas? Sem dúvida, a prevenção é mais lucrativa.
3- RESPEITO É TUDO!
Outro fator de extrema relevância que se deve mencionar no que tange à assessoria jurídica de empresas de sucesso é a questão do conceito/respeito.
Empresas que possuem departamento jurídico ainda que não seja interno e seja prestado por um escritório, gera para os concorrentes, fornecedores, consumidores e parceiros um respeito no trato com essa empresa.
Uma coisa é a secretária da empresa entrando em contato com um fornecedor para reclamar sobre um pedido a menor, outra bem diferente é o advogado da firma levar ao conhecimento do fornecedor as consequências jurídicas do erro cometido. O respeito impede que o empresário aceite cláusulas abusivas ou obrigações indevidas para sua empresa. Além disso, a presença de um advogado numa negociação, seja com novo fornecedor ou com um funcionário, impõe respeito e demonstra que a empresa está amparada juridicamente.
Tenha certeza que conceito gera credibilidade, gera cuidado, gera uma boa impressão daqueles que se relacionam com a empresa e nada mais imponente que um jurídico bem estruturado e cuidando dos vários problemas que a empresa de qualquer porte passa.
Esse conceito é adquirido à medida que a empresa afina os planos e caminhos com a assessoria jurídica para que tenham uma só língua e saibam se entender. Feito isso, é certo que a empresa estará bem amparada para suas atividades lucrativas. Assessoria jurídica traz respeito para a empresa.
Em tempos de internet foi dada voz a quem antes não tinha. Isso trouxe coisas boas e ruins, e uma das coisas ruins são os comentários depreciativos. A maioria das empresas tem redes sociais e são alvo de desmedidas e falsas críticas. Imagine a sua empresa com uma assessoria jurídica enviando notificações extrajudiciais a essas pessoas para que se abstenham de fazer tais comentários. Problema resolvido, empresa respeitada!
Conclui-se que a empresa que possuiu uma assessoria jurídica forte, também demonstra força e um bom conceito de administração. O momento é de se profissionalizar e o mercado espera uma empresa que respeite e seja bem conceituada, e a assessoria jurídica é um dos fatores que mais contribuem para isso.
4. SEGURANÇA E LUCRATIVIDADE
Ao contratar uma assessoria jurídica, o empreendedor está contratando uma segurança. Ele estará seguro na tomada de decisões por ter consultado e analisado diversas vertentes do negócio que está fazendo.
Vivemos o mundo das incertezas. O próprio universo jurídico muda, e com velocidade. As dificuldades se apresentam inclusive para os profissionais do Direito. Agora, imagine para o empresário! Cautela é sempre necessário.
No mar das incertezas faz-se necessário cada vez mais consultar experts para a boa condução do negócio. É ideal ter alguém que avalie um contrato e faça as considerações e alterações necessárias gerando segurança da parte da assessoria jurídica.
Ao falar de segurança está se falando também de lucratividade. Imagine uma péssima decisão tomada sem consulta que está gerando prejuízo para a empresa, por exemplo, um contrato mal redigido baixado da internet sem nenhum critério. É perda de receita!
Mesmo que ocorra algum problema não previsto, que exija a atuação mais incisiva de um advogado, o empresário não terá que pagar altos honorários para um desconhecido, pois já conta com o full service, ou seja, um escritório que o apoie em todos os seguimentos.
Em todos os aspectos que se pensar, a assessoria jurídica trará mais retorno para a empresa do que a empresa investe nesse serviço. Imagine só: quantas empresas fazem contrato de trabalho com seus funcionários? Poucas. A maioria somente registra a carteira, que é um contrato de trabalho, mas que resume e não explica.
Toda empresa deve fazer um contrato escrito para o trabalhador, dizendo seus deveres e o que se espera dele em seu desempenho. Isso gera credibilidade, compromisso, produtividade e a maioria das empresas simplesmente não faz isso. Contrate uma assessoria jurídica!
5. ÁREAS DE RELEVÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA PARA O EMPRESÁRIO
Existem várias áreas que a assessoria jurídica pode explorar e auxiliar o empresário. Passa-se a destacar algumas corriqueiras.
Direito Societário/ Regularização da atividade
Problemas: Sociedade irregular; Estrutura societária inadequada; Ato constitutivo omisso e/ou irregular; Ausência de planejamento societário; Participação e responsabilidade pessoal dos sócios; Ausência de acordo de sócios; Imóvel inadequado; Descumprimento de obrigações sujeitas à fiscalização do Estado; Ausência de licenças; entre outros.
Riscos: Sanções administrativas pecuniárias; Sanções administrativas de proibições e impedimentos do desenvolvimento da atividade; Responsabilização ilimitada dos sócios; Conflitos entre sócios; Impossibilidade de retirada de certidões; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Sanções de natureza criminal; entre outros.
Direito Trabalhista/Previdenciário
Problemas: Desconhecimento dos direitos e deveres dos funcionários; Desconhecimento dos riscos trabalhistas; Descumprimento de obrigações trabalhistas; entre outros.
Riscos: Reclamações trabalhistas ajuizadas no Poder Judiciário e gastos com honorários advocatícios; Execuções, penhoras e bloqueios de contas; Pagamentos em duplicidade; Sanções administrativas pecuniárias; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Dificuldade de captação e retenção de pessoal; Sanções de natureza criminal; entre outros.
Problemas: Regime inapropriado; Ausência de planejamento tributário; Desconhecimento/descumprimento de obrigações tributárias; Ausência de suporte jurídico à contabilidade da sociedade; entre outros.
Riscos: Tributação mais elevada; Sanções de natureza administrativa e criminal; Sanções administrativas pecuniárias; Impossibilidade de retirada de certidões; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade de obtenção de financiamentos; Cadastro no CADIN; entre outros.
Direito Civil/ Consumidor
Problemas: Desconhecimento/descumprimento da legislação consumerista em relação aos clientes; Desconhecimento/descumprimento da legislação específica aplicável ao negócio; Hipossuficiência jurídica na realização de contratos e parcerias; entre outros.
Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Pagamento de indenizações; Celebração de contratos onerosos e assunção de multas contratuais; Celebração de contratos onerosos com investidores; Conflitos com fornecedores e parceiros indispensáveis ao negócio; Cadastro nos órgãos de proteção ao crédito; Dificuldade na obtenção de financiamentos; entre outros.
Problemas: Ausência de registros e proteção de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, programas de computador, entre outros.
Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Pagamento de indenizações; Perda da titularidade da marca ou invenção; Comprometimento dos sinais distintivos; entre outros.
Veja que os problemas são muitos, e é necessário que haja gente especializada acostumada ao mercado jurídico para conseguir desenvolver um trabalho de assessoria jurídica.
Enfim, ser amparado por assessoria jurídica é cada vez mais importante, e pode ter certeza que não é custo, mas investimento e blindagem de patrimônio.
Para qualquer porte de empresa, independente do número de funcionários, é ideal contratar uma assessoria jurídica forte e competente que atenda suas necessidades e ajude a sua empresa a lucrar.
Ainda tem dúvidas sobre a assessoria jurídica especializada e os benefícios da advocacia preventiva? Conte conosco para auxiliá-lo e lhe prestar uma excelente assessoria jurídica.
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Dr. Rafael Rocha (Currículo): O advogado Rafael Rocha é advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal. Formações Acadêmicas: Bacharel em Direito pelo INESC/MG Bacharel em Teologia pelo SETECEB/GO Pós graduado em Direito Empresarial pela FIJ/RJ Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo ATAME/GO Entidades que faço parte: Vice Presidente da Comissão de Direito Penal Militar OAB/GO 2016-2018 Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Membro da OAB/GO Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Cursos de formação complementar: Realizou o curso EMPRETEC, um programa da ONU em parceria com o Sebrae no Brasil. Sócio fundador do Escritório Rocha Advogados. Professor Universitário nas áreas de Direito Empresarial, Direito Penal e Processo Penal. Professor de cursos preparatórios, pós graduações, palestrante. Possui curso de gestão de escritório pela ESA (Escola Superior de Advocacia). Realizou curso de aprofundamento em Direito Eleitoral de 180 hs pela ENA (Escola Nacional de Advocacia). É Life e professional Coach e Busines Executive Coach pela Academia Internacional de Coach. Fundador do Escritório Rocha Advogadose do Radar Legal. Participou do projeto amigos da Escola como Professor de Xadrez. Desenvolve programas na área social para incluir os menos favorecidos em cursos profissionalizantes. Um Pouco da história: O Dr. Rafael Rocha é advogado militante que arduamente desenvolve um brilhante trabalho na defesa do interesse de seus clientes. Rapidez, agilidade, e profissionalismo são as diretrizes que regem a atuação desse advogado que busca com intrepidez o melhor resultado para aqueles que contratam os seus serviços. Advogado criminalista destacado na Capital Goiana e no Centro Oeste, já reconhecido pelas vitórias que tem conquistado na seara do Direito Penal. Nascido na Cidade de Anicuns-GO, onde passou sua infância e adolescência, hoje reside e atua em Goiânia, advoga em diversos estados da federação, com clientes até em outros países. O diferencial do seu trabalho é a aplicação da Excelência em tudo o que faz, primando sempre pela vitória de suas causas. O Dr. Rafael Rocha está à disposição para conhecer e atuar com brilhantismo em sua causa.
ROCHA, Rafael . A importância da assessoria jurídica para empresas de sucesso. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5502, 25 jul. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/62703. Acesso em: 20 mai. 2022.