Direito Humano à Alimentação Adequada: um tema fora de pauta no Parlamento? - PDF
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Geraldo Lemos Porto
1 ANA LÚCIA ALVES Direito Humano à Alimentação Adequada: um tema fora de pauta no Parlamento? Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo Brasília
2 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Direito Humano à Alimentação Adequada: um tema fora de pauta no Parlamento? Autora: Ana Lúcia Alves Instituição: CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO Data: Abril de Orientador: 1.Resumo: Investigação da abordagem da mídia com relação ao direito humano à alimentação. Para tanto, usaremos como foco o tratamento dado ao Projeto de Lei PL 1659/2007, que trata sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no , de 9 de junho de 2004, (estende a merenda escolar para o Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) e atualmente está no Senado. A proposta foi votada na Câmara dos Deputados no final de O estudo será documental. É importante destacar que o direito humano à alimentação é um direito essencial, básico, que precede a todos os outros direitos. O principal papel da mídia, por óbvio, é informar a sociedade. A mídia estaria cumprindo seu papel, neste caso baseada nas iniciativas que tramitam no Parlamento? 2. APRESENTAÇÃO Um dos fatos que chama bastante a atenção na abordagem do direito humano a alimentação é que o Brasil tem como carro chefe de seus programas sociais o Bolsa Família que vem permitindo a centenas de milhares de famílias pobres o acesso a alimentação. A esse programa pretendo oferecer um capítulo deste trabalho. Entendo ser fundamental para um melhor entendimento do que considero um silêncio mais que sobre a fome, sobre o acesso a dignidade e à cidadania por meio da inclusão ao universo dos que se alimentam todos os dias. É bem verdade que muitos ainda têm uma fonte de alimentação de qualidade nas escolas de ensino fundamental, e a fim de estender o benefício da merenda escolar para o ensino médio, o Executivo propôs, por meio do PL 1659/2007, que os alunos tanto do ensino médio regular como os jovens e adultos passassem a ser atendidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola. Durante toda a tramitação do Projeto de Lei na Câmara pouco, ou quase nada, se teve notícia nos meios de comunicação de massa. Trabalhei por 10 anos numa organização não governamental de promoção
3 dos direitos humanos, e, desde então, venho acompanhando a discussão sobre o direito humano à alimentação e atualmente sou assessora do coordenador geral da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional. Com essa pesquisa, pretendo compreender melhor a quase omissão da mídia sobre o tema. 3. PROBLEMA O atual governo brasileiro firmou compromisso com a segurança alimentar e nutricional ( cada brasileiro pudesse tomar café, almoçar e jantar todos os dias ) Posteriormente, tomou a iniciativa de extensão do benefício da merenda escolar para os estudantes adultos, mas a mídia não deu ênfase a essa questão. Para definir e caracterizar o silêncio dos meios de comunicação sobre o direito humano à alimentação adequada, vamos investigar a teoria da comunicação que explica a sensibilização dos mesmos para tratar como prioridade determinadas questões. Até o presente momento, a minha hipótese é de que o direito à alimentação está implícito na Constituição (até porque, não está textualmente inscrito na Carta Magna tal direito) e sem considerar que o acesso à alimentação passa por questões econômicas e socioculturais, é como se cada pessoa tivesse o dever, a obrigação (e as condições) de prover os alimentos para si e para sua família. Será que essa política do Governo atual irá se tornar uma política de Estado? A gratuidade da alimentação é uma solução para a segurança alimentar? O quê foi publicado na mídia impressa durante a tramitação do PL, na Câmara, foi suficientemente esclarecedor para a sociedade? Demonstrava a amplitude da proposta? 4. OBJETIVOS O objetivo geral deste estudo será: Comprovar que a fome, ou o direito humano à alimentação, embora preceda todos os outros direitos sociais, como a Saúde e a Educação, por exemplo, não é tratado como tema perene e relevante. Investigar algumas das razões que levam a imprensa a agir de forma tímida e pontual, apenas em campanhas e/ou datas específicas 5. JUSTIFICATIVA A influência da mídia na percepção das prioridades sociais, ou de grupos que compõem a sociedade, há muito vem pautando (ou manipulando, ou distorcendo?) o que é importante para a melhoria das condições de vida da população. O enfoque básico do que ocorre no Parlamento, nos últimos tempos, é
4 sobre a ética e conduta dos deputados, diretores da Casa e demais funcionários. As matérias que são divulgadas com destaque ou são sobre corrupção, pseudo mordomias, factóides, ou sobre o Orçamento e, na maioria das vezes, com críticas nada positivas. Diversas são as propostas relevantes apresentadas e apenas algumas ganham repercussão positiva, normalmente aquelas apresentadas pelos caciques ou parlamentares do Alto Clero. Uma das propostas potencialmente eficazes na melhoria da qualidade de vida de um importante segmento da população é exatamente o PL 1659/2007, que trata sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Por isso este estudo sobre o direito humano à alimentação um tema fora de pauta no Parlamento? 6. REVISÃO DA LITERATURA A questão da fome no Brasil e no mundo há muito vem sendo discutida. Ainda no século passado foi possível mapear esse mal no País, mais precisamente na década de 40, quando Josué de Castro (1980.) constatou que a fome, ao contrário do se acreditava até então, não era um mal passageiro (epidemia), e sim, um mal permanente e crescente no mundo. Inúmeras foram as iniciativas governamentais e extra governamentais de combate à fome no país. Ainda hoje existem incontáveis organizações que trabalham a questão, sem, efetivamente, embora apresentem em determinadas regiões alguns avanços consideráveis como, por exemplo, a redução da desnutrição por meio do trabalho da Pastoral da Criança (órgão vinculado a igreja católica), conseguir combatê-la de forma eficaz. Os reflexos da fome e da subalimentação são sentidos e comprováveis em diversos aspectos no país e, ainda assim, no Parlamento, embora existam muitas propostas em andamento ou arquivadas que tratem da questão, o combate a fome não é tratado como prioridade nem por parlamentares (em geral) tampouco pela mídia que cobre o Congresso Nacional e as importantes decisões que alteram a vida da nação. 7. METODOLOGIA Em princípio, o tipo de pesquisa utilizado será documental, baseado num estudo de caso o PL 1659/2007 e o Relatório Final pela aprovação da proposta. Ainda pretendo realizar algumas entrevistas com dois jornalistas (uma do Jornal da Câmara e outro do jornal O Globo). 8. CRONOGRAMA Este cronograma representa graficamente as previsões para a execução das etapas da monografia a serem realizadas. Como todo planejamento, está sujeito a alterações. sua finalidade é orientar o acadêmico no cumprimento dos prazos.
5 ATIVIDADE S abr/ mai/ Pesquisa bibliográfica [ Seleção da bibliografia pesquisada Leitura, fichamento das obras selecionada ss e entrevistas Análise dos dados coletados Elaboração dos capítulos da monografia, sob a supervisão do orientador Elaboração da introdução, conclusão e defesa da monografia jun/ jul/ ago/ set/ out/ nov/ dez/ 9. BIBLIOGRAFIA CASTRO/ Josué. Geografia da Fome Rio de Janeiro : Antares, BONFIM/ João Bosco Bezerra. A fome silenciada o discurso público sobre a fome no Brasil e_silenciada/afomesilenciada.pdf
6 RODRIGUES/Malena Rehbein. Imprensa e Congresso ou como a mídia pauta a política :Câmara dos Deputados, Coordenação de publicações, 2002 série Temas de interesse do Legislativo nº. 2