ReP USP - Detalhe do registro: Reservas legais: critérios para localização e aspectos de gestão
Reservas legais: critérios para localização e aspectos de gestão (2004)
Subjects: RECURSOS HÍDRICOS (CONSERVAÇÃO); LEGISLAÇÃO FLORESTAL; BIODIVERSIDADE; RESERVA LEGAL
Abstract: A destruição de ambientes naturais é um dos mais reconhecidos problemas ambientais de âmbito global que, entre outras conseqüências, provoca impactos como perda de biodiversidade e degradação dos solos e da água. Tais impactos se refletem nos sistemas econômicos e sociais, o que tem conduzindo a discussão das estratégias de conservação da natureza por rumos que incluem, não somente questões técnicas, como também aspectos políticos. Além das estratégias de proteção baseadas em terras públicas, a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos em áreas sob domínio privado, é uma necessidade amplamente reconhecida. Seja em terras públicas ou particulares, a conservação de áreas naturais implica na imposição de limites às ações humanas, o que tende a gerar conflito de interesses. No Brasil, a chamada "reserva legal" instrumento estabelecido pelo Código Florestal, lei nº 7.441 de 1965, com a finalidade de garantir o uso sustentável dos recursos naturais, conservar biodiversidade e processos ecológicos é foco de discussão entre proprietários, governos e setores da sociedade ligados à área ambiental. O presente trabalho analisa e propõe estratégias para a conservação da biodiversidade, dos solos e dos recursos hídricos por meio do instrumento "reserva legal", considerando critérios de locação e aspectos de gestão, com ênfase na realidade de paisagens fragmentadas sob domínio de Mata Atlântica e cerrado. São analisados aspectos políticos, legais einstitucionais relacionados à questão, identificados conflitos de interesses e sugeridos caminhos para o equacionamento desses conflitos. Sob o aspecto técnico, são propostos critérios e parâmetros para auxiliar o processo de tomada de decisão na escolha de áreas prioritárias para locação de reservas legais e apresentados cenários de ocupação do solo de uma região específica, considerando tais critérios. As informações levantadas permitem concluir que a ) estratégia brasileira baseada em instrumentos de comando e controle tem sido ineficaz no que tange à questão das reservas legais. Pontos de menor conflito entre os atores envolvidos, como a possibilidade de compensação de reservas legais fora dos limites das propriedades utilizando instrumentos como o zoneamento ambiental e incentivos econômicos podem tornar o instrumento "reserva legal" mais eficaz desde que: a) sejam definidos recortes territoriais adequados para a gestão compartilhada de florestas e água e b) sejam utilizados critérios técnicos claros para a determinação de áreas prioritárias para locação de reservas legais, de modo a minimizar a subjetividade das normas gerais. Os resultados das simulações, materializados em oito cenários de ocupação, mostram que é possível, com a adoção de critérios técnicos objetivos, identificar locais mais propícios para implantação de reservas legais e, com isso, alterar parâmetros como tamanho, área central e conectividade entre fragmentos. Tais alterações podemtornar a paisagem mais favorável aos fluxos de fauna, à manutenção de espécies dependentes de grandes áreas de vida e de habitats sob menor efeito de borda, além de promover maior proteção dos solos e dos recursos hídricos. Questões como a responsabilidade por eventuais danos às reservas legais administradas em "condomínios" e aquelas relativas ao manejo de tais áreas para garantir sua conservação em longo prazo, entretanto, ainda exigem mais esforços para serem equacionadas. Esses esforços deverão se concentrar em estratégias inovadoras que, possivelmente, incluirão a participação da sociedade civil na gestão dessas áreas como, por exemplo, administradoras das reservas ou condomínios de reservas
RANIERI, Victor Eduardo Lima; SOUZA, Marcelo Pereira de. Reservas legais: critérios para localização e aspectos de gestão. 2004.Universidade de São Paulo, São Carlos, 2004. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-16102009-170059/ >.
Ranieri, V. E. L., & Souza, M. P. de. (2004). Reservas legais: critérios para localização e aspectos de gestão. Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-16102009-170059/
Ranieri VEL, Souza MP de. Reservas legais: critérios para localização e aspectos de gestão [Internet]. 2004 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18138/tde-16102009-170059/