ConJur - Por que a Justiça perde tempo com vasos do cemitério
3 de fevereiro de 2007, 0h01 Imprimir Enviar
No dia 19 de janeiro, um estilista paulista de certo renome saía do cemitério do Araçá, no centro de São Paulo, com dois vasos de cimento alheios, supostamente com a intenção de acrescentá-los ao seu próprio patrimônio. Surpreendido por funcionários do cemitério que chamaram a polícia, ele foi levado à delegacia, autuado em flagrante e metido preso.
Treze dias depois, o promotor Leonardo Leonel Romanelli, do Ministério Público de São Paulo, apresentou denúncia ao juiz da 30ª Vara Criminal da Capital que deverá decidir se a aceita ou não. Enquadrado no artigo 155 do Código Penal por "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel", o subtraidor de vasos está sujeito a pena de um a quatro anos de prisão e multa.
Em raras oportunidades, como nessa, é possível ver as instituições de repressão ao crime e de garantia da ordem agir com tanta presteza. A pergunta que fica é: e precisava de tudo isso, por um crime apenas insignificante? Num país onde a impunidade é a regra e onde o Judiciário não dá conta de julgar os processos em tempo razoável, faz sentido gastar tempo e recursos para tratar de bagatelas?
A decisão está nas mãos do juiz. Com a simples apresentação da denúncia, ele terá de cumprir o ritual de pedir a folha de antecedentes do acusado e, se receber a denúncia, irá proceder a instrução criminal, no qual acusação e defesa apresentarão suas provas e razões até a sentença.
O juiz pode também aplicar ao caso o princípio da bagatela, cada vez mais usado pelo Judiciário brasileiro, mesmo não estando previsto em lei. Cresce o entendimento de que o furto, consumado ou não, de objetos de pequeno valor não merece atenção do Direito Penal.
Loucas por xampu
O princípio da insignificância teve, pela primeira vez, seu acolhimento expresso pelo Supremo Tribunal Federal em julho de 1988. No caso, o STF arquivou Ação Penal com o fundamento de que um ferimento de três centímetros de diâmetro, causado por um acidente de trânsito, escapa do interesse punitivo do Estado, por causa do princípio da insignificância. Segundo a Corte, o prosseguimento da ação não traria nenhum resultado. Só sobrecarregaria mais os serviços da Justiça e incomodaria inutilmente a vítima.
Ronaldo Ésper — este o nome do estilista que subtraiu os vasos — vem fazer companhia a um número não insignificante de anônimos que chegaram a ser punidos de fato pela falta de atenção do aparelho de repressão do Estado. É o caso da Angélica Aparecida Souza Teodoro, condenada a quatro anos de prisão por tentativa de roubo de um pote de manteiga. Antes de ser julgada, ficou 4 meses presa.
O banco de dados da ConJur registra pelo menos quatro casos de pessoas que roubaram frascos de xampu em supermercados e foram parar atrás das grades no ano passado. Tão estranha quanto a obsessão destas pessoas em subtrair o xampu alheio é a obsessão do Estado em punir crimes sem conseqüências. Num dos casos, o processo pelo furto de dois frascos de xampu no valor total de R$ 24 só foi solucionado no Superior Tribunal de Justiça. Absolvida, a acusada voltou para casa depois de um ano na prisão.
Pode sair mais caro
No caso de Ronaldo Ésper, a pergunta que fica é: cabe Ação Penal para quem tenta furtar dois vasos de pequeno valor? Para o advogado criminalista Luís Guilherme Vieira, não. O caso, segundo ele, sequer merece atenção da Justiça. "Trata-se de algo que gastará tanto tempo e dinheiro do Estado, que qualquer punição não compensará", afirma.
A posição defendida pelo advogado é de que o Ministério Público poderia ter aplicado a bagatela, antes mesmo de oferecer a denúncia. "Só não aceita essa posição quem é realmente muito legalista."
De acordo com o advogado, "se o réu é primário e o objeto do furto for de pequeno valor — entende-se nesse caso até um salário mínimo — pode ser aplicada multa ao acusado, mas não pena de prisão. O processo poderá custar mais de R$ 1,8 mil só na fase de instrução. Valor nitidamente maior do que o dos vasos furtados pelo estilista".
O promotor de Justiça Roberto Livianu defende a mesma tese. "É claro que tudo depende da interpretação do promotor. Existe uma variedade muito grande de pontos de vista. E não se trata só disso. Se há qualquer dúvida, é obrigação do MP oferecer denúncia. Levando em consideração que a dúvida sempre beneficia o réu, há grandes chances de o acusado ser absolvido", ressalta.
O advogado Jair Jaloreto Júnior, também criminalista, diz que "não há irregularidade no oferecimento da denúncia". Ele nem considera aplicável o princípio da bagatela. De acordo com Jaloreto, o preço dos vasos não é irrelevante.
Marcelo Furman, advogado responsável pela defesa do estilista, já prepara a tese que vai defender na Justiça. O argumento é de que não houve furto, nem tentativa. "Não se furta o que está abandonado", afirma.
A jurisprudência do STF e do STJ caminha do sentido de que não há crime quando o furto não causa danos ao patrimônio da vítima. Há quase três anos, o ministro Celso de Mello, do Supremo, concedeu liminar em Habeas Corpus para determinar a suspensão da condenação de oito meses de reclusão imposta a um rapaz que furtou uma fita de vídeo-game avaliada em R$ 25.
Celso de Mello começou a fundamentar sua decisão com uma pergunta: "Revela-se aplicável, ou não, o princípio da insignificância, quando se tratar de delito de furto que teve por objeto bem avaliado em apenas R$ 25?" Para, ao final, decidir que a condenação do rapaz é ausente de justa causa.
Na ocasião, o ministro ressaltou que o STF, quando se trata de crime que envolve tráfico de entorpecentes, "tem assinalado que a pequena quantidade de substância tóxica apreendida em poder do agente não afeta nem exclui o relevo jurídico-penal do comportamento transgressor do ordenamento jurídico, por entender inaplicável, em tais casos, o princípio da insignificância".
E concluiu que, como o caso em exame não se enquadra nessa hipótese e se resume "a simples delito de furto de um bem cujo valor é inferior a 10% do vigente salário mínimo", deve-se aplicar o também conhecido como princípio da bagatela.
Caro Douglas - 03/02/07. O crime praticado por...
7 de fevereiro de 2007, 10h20
Caro Douglas - 03/02/07. O crime praticado por Ronaldo, furto diverge do crime praticado pela "mulher que roubou o pote de manteiga" e posso dizer não foi futo famélico, foi roubo e afirmo com conhecimento direto dos fatos, o roubo, ocorreu no bairro Jd. Helena/são Miguel Paulista/zona Leste/SP circunscrição do 59º D.P., onde então este subscritor atuava como Delegado de Polícia Titular, naquele caso, a autuada, usando de ameaça, já havia praticado outras subtrações no comercio da vítima, somente quando esta não mais suportou os prejuízos foi que acionou os órgãos policiais, e em data anteriores acompanhadas por individuos de má indole já havia ido ao mercadinho da vitima e ali retirava as mercadorias que desejava,sempre sob ameaça de que a vitima poderia ser morta, saindo sem pagar, o pote de manteiga, foi para a vítima a gota d'agua que encheu o copo, por isso os fatos são distintos e as medidas punitivas também devem ser, não é o fato de Ronaldo ser pessoa conhecida na sociedade e a mulher da manteiga, ser pobre e ou negra, ela praticou roubo ele furto.
Doutor A. G. Moreira, Boa-noite. As pes...
4 de fevereiro de 2007, 22h58
Doutor A. G. Moreira, Boa-noite. As pessoas não conseguem ser deselegantes com quem, como o senhor, possui tantas qualidades. E principalmente quando não há motivo. Os comentários do amigo são ricos em polidez, sabedoria e franqueza. Cato-os para ler, mesmo quando meu tempo livre se exaure. Da leitura da Conjur, tiro muitas lições. De que outro modo eu poderia ter, gratuitamente e sem sair de casa, informações tão preciosas de especialistas e pessoas experientes do Brasil inteiro? Este é o prodígio da melhor revista eletrônica jurídica do país: pôr frente a frente os dispostos a ensinar e os sôfregos por aprender. O advogado do estilista já adiantou a linha de defesa. Provará que Ésper recolheu os vasos de um entulho no cemitério. E que não há furto quando o bem está abandonado. Abraços. P.S. Eu estava assistindo ao Fantástico. Viu como a impunidade açoita até juízes? O dr. Cury suspeita que sua mulher e os filhos foram mortos por bandidos. Criminosos teriam simulado o acidente com o automóvel dirigido pela esposa do magistrado, em represália ao rigor com que ele exercia seu trabalho. Sem pistas, restou-lhe contar seu drama num livro. Não é possível que delinqüentes fiquem impunes.
Caro Dr. "TYBA" , Confesso-lhe que estava ag...
4 de fevereiro de 2007, 16h47
Caro Dr. "TYBA" , Confesso-lhe que estava aguardando "paulada" , porque os meus comentários, não deixaram de , calar, no seu íntimo , algum tipo de acusação ! Entretanto, quando a gente se depara com, alguém, de sua estirpe, que não, apenas, usa de educação, em casos específicos, mas atua com , elevado, nível de urbanidade, por ser educado , aí , a gente , acaba perdendo o "pique" . A sua argumentação e exposição de motivos, me convenceram, tanto , pela sua erudição, quanto pela sua , experiente , capacidade de persuasão ! O Congresso Nacional necessita de gente como o Caro Amigo ! Destarte, atendendo a sua, explícita, sugestão, farei, também , o meu comentário sobre "os vasos do cemitério" : A "coisa" só se justifica , se o acusado , declarar que agiu daquela forma, atendendo exigência do PAI ou MÃE DE SANTO , para levar a efeito um daqueles, "trabalhos" !!! Fora disto : é pura perturbação mental, merecedora de terapia adequada !!!