É possível definir o que sejam Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)?
Revista SESC Mais 60- Estudos sobre Envelhecimento Volume 31| Número 78 | Dezembro de 2020
Ana Amélia Camarano Economista, PhD em estudos populacionais. Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Professora associada da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Membro honorário da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).
...Foi a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) quem sugeriu a adoção da denominação Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) para os asilos. Isso se deu pela constatação de que o envelhecimento populacional e o aumento da sobrevivência de pessoas com redução da capacidade física, cognitiva e mental estão requerendo que os asilos deixem de fazer parte apenas da rede de assistência social e integrem a rede de assistência à saúde.
A RDC 283/2005 estabelece que as ILPI devem elaborar, a cada dois anos, um Plano de Atenção Integral à Saúde dos residentes, em articulação com o gestor local de saúde. Esse plano deve, entre outras coisas, prever a atenção integral à saúde do residente – considerando aspectos relacionados à promoção, à proteção e à prevenção de sua saúde – e incluir informações sobre suas patologias. Adicionalmente, as ILPI devem avaliar a efetividade da implementação das ações previstas neste plano. O Ministério Público do Governo de São Paulo faz uma distinção entre casas de repouso e asilos de clínicas geriátricas e ILPI. As primeiras são consideradas estabelecimentos de assistência à saúde que se destinam à prestação de serviços médicos às pessoas idosas, em regime de atendimento ou assistência asilar. As segundas são estabelecimentos de interesse à saúde que se destinam, centralmente, à prestação de serviços de assistência social, em regime de atendimento ou assistência asilar2 .
No entanto, a legislação brasileira apresenta uma particularidade: a Política Nacional do Idoso (PNI), na sua segunda seção, artigo quarto e parágrafo único proíbe a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social. No entanto, 63,2% das instituições recenseadas pelo Sistema Unificado de Assistência Social (Suas) de 2015 (sociais) declararam receber doentes crônicos (HIV/aids, câncer etc.).
Aproximadamente 10% dos dos residentes destas instituições encontravam-se nesta condição. Ou seja, as instituições passaram a oferecer, além de acolhimento e abrigo, serviços de saúde, pois aí se encontram idosos extremamente dependentes e que necessitam de cuidados diários e contínuos de saúde. Os serviços são executados por equipes compostas de profissionais de saúde. Isso foi reforçado quando as instituições se tornaram "um negócio"".
O perfil dos residentes das ILPI filantrópicas é te das privadas. Nas últimas predominam os mais frágeis que buscam cuidados e nas primeiras os mais pobres, que necessitam abrigo (Camarano et al., 2010). A pandemia da covid-19 salientou a importância das instituições oferecem cuidados de saúde para os residentes infectados e definirem ações voltadas à prevenção da transmissibilidade do Sars-CoV-2 neste ambiente, além das medidas usuais de distanciamento social e isolamento dos portadores da doença.
O que são as ILPI brasileiras? Embora renomeadas para Instituições de Longa Permanência para Idosos, ainda não há um consenso sobre o que sejam ILPI. Como eram inicialmente dirigidas à população carente, que necessitava de abrigo, muitas das instituições brasileiras se autodenominam abrigos. É o caso, por exemplo, de 6,3% das instituições identificadas pela pesquisa Ipea e 6,5% das cadastradas no censo Suas. Isso justifica que um dos motivos mais importantes para a busca de uma instituição seja a carência financeira e a falta de moradia e explica por que 65,2% das instituições identificadas pela pesquisa Ipea sejam filantrópicas. Também esclarece o fato dessas instituições fazerem parte da rede de serviços da assistência social (Camarano et al., 2010). Muitas instituições tentam oferecer aos residentes um espaço que reproduza a vida em família. Algumas, por exemplo, se autodenominam lares.
É o caso de aproximadamente 30% das instituições brasileiras detectadas pela pesquisa Ipea e um terço das que responderam ao censo Suas. Muitas delas são pequenas, têm menos de dez residentes e funcionam em casas. Constituem 10% das instituições que responderam à pesquisa Ipea. Como mencionado anteriormente, Lima (2005, p. 40-1) destaca que "[...] o asilo para velhos foi criado para dar 'sossego' e 'repouso' àquele que já se achava cansado de tanto viver e agora aguardava seu último 'suspiro'". Quase 3% das instituições recenseadas pelo Suas denominavam-se Casa de Repouso.
A proporção comparável na pesquisa Ipea foi de 10,7%. Isto significa que o papel da instituição é fornecer descanso para seus moradores? Por isto são voltadas apenas ao público mais velho?
Outra associação comumente feita é de ILPI como estabelecimentos de saúde. Embora serviços de saúde sejam o principal serviço ofertado pelas instituições brasileiras, elas não são estabelecimentos voltados à clínica ou à terapêutica, apesar de os residentes receberem, além de moradia, alimentação e vestuário, serviços médicos e medicamentos. Aproximadamente dois terços (66,1%) das instituições brasileiras recebem visitas médicas regulares, mas menos de 50% das instituições recebem visitas do Programa de Saúde da Família, atualmente Estratégia Saúde da Família (Camarano et al., 2010). Por exemplo, o censo Suas de 2019 identificou 14% instituições com atendimento médico, 36,1% com fisioterapia, mas o que predominam são atividades de passeio e atividades com participação da comunidade: 88,3% e 89%, respectivamente.
Chama atenção o fato de que a dificuldade de se caracterizar as ILPI não existe apenas no Brasil. Em pesquisa feita em 18 países por Stanford et al. (2015) sobre nursing homes, os autores concluíram que elas se constituem como uma residência coletiva, que oferece cuidados 24 horas por dia para pessoas que requerem ajuda para as Atividades da Vida Diária (AVD) e têm as suas necessidades de saúde identificadas. Não é uma enfermaria, mas pode contar ou não com profissionais da área de saúde; em 37% dos países pesquisados, médicos visitam as instituições. Oferecem cuidados de longa duração e/ou reabilitação com o objetivo de evitar internações hospitalares e facilitar altas. Podem oferecer ou não cuidados paliativos e terminais.