Senado aprova projeto sobre proteção de dados pessoais - Saint Security Suite
O tema mobilizou o Congresso principalmente depois do vazamento de dados de pelo menos 87 milhões de usuários do Facebook, coletados pela empresa Cambridge Analytica e usados nas últimas eleições nos Estados Unidos.
Em Resumo, o PLC 53/2018 proíbe o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.