Imposto de Renda sobre lucros e dividendos será tema de audiência pública — Senado Notícias
Da Redação | 22/11/2019, 12h41
O Projeto de Lei (PL 2015/2019), do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do tributo da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos – prevista na Lei 9.249, de 1995 - e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto.
"Sem essa contrapartida, haverá desvantagem do Brasil na atração de investimentos em um cenário de competição internacional", justificaram no requerimento.
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PL 2.015/2019
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