O termo foi assinado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, e pelo presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, no gabinete da presidência. Com esse novo acordo, foi incluída a funcionalidade SEI JULGAR!, que visa tornar o julgamento dos processos administrativos mais rápidos e econômicos.
Segundo Noronha, o novo programa, desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF4, ajudará na efetivação das reuniões do Conselho de Administração do STJ. "O SEI precisa ser colocado como padrão no Judiciário", destacou o presidente.
A secretária de Documentação do STJ, Josiane Nasser, explica que o SEI JULGAR! representa mais um grande passo na continuidade da automação dos procedimentos administrativos. Segundo ela, esse módulo se constitui em um conjunto de funcionalidades, responsáveis pela automação e gerenciamento de todas as etapas presentes no julgamento de processos administrativos levados ao Conselho de Administração.
Thompson Flores também lembrou que, hoje, quase todos os órgãos da esfera federal, além de estados e municípios, utilizam o sistema. "O SEI possui uma interoperabilidade enorme, o que favorece e amplia a comunicação. Já o SEI JULGAR! facilita ainda mais o processo das decisões administrativas", ressaltou o presidente do TRF4, que representa a Justiça Federal de segundo grau dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O novo módulo proporciona economia de recursos, por não haver necessidade de impressão dos processos que são levados à votação no Conselho de Administração. Além disso, confere maior celeridade às atividades envolvidas no julgamento, uma vez que a ferramenta permite que todos os procedimentos (da distribuição dos autos à emissão e publicação da certidão de julgamento) sejam realizados eletronicamente.
De acordo com o coordenador nacional do SEI, o juiz federal Eduardo Picarelli, a nova funcionalidade trouxe mais integração, ou continuidade, até a fase de decisão do colegiado. "O SEI JULGAR! surge para suprir esta lacuna no sistema, com a alternativa de macrofunção", disse ele.
Também participaram do ato o coordenador de Gestão Documental do STJ, Julio Cesar de Andrade Souza, a diretora-geral do TRF4, Magda Lúcia Cidade, a gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina, entre outras autoridades.