Presidente (a) Humberto de Alencar Castello Branco, Marechal
Mandato: Décimo Oitavo Período de Governo Republicano - 15.04.1964 a 15.03.1967
Publicado em: 09/12/2016 às 08h22
Militar, nascido na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, em 20 de setembro de 1897. Teve seu ano de nascimento alterado para 1900, visando obter gratuidade no Colégio Militar de Porto Alegre, onde estudou. Também cursou a Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria (1918-1921), a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Armada (1924), a Escola de Aviação Militar (1929), o curso de Estado-Maior do Exército (EME), onde se formou em 1º lugar (1929-1931), a Escola Superior de Guerra francesa (1936-1938), e a Escola de Comando e Estado-Maior dos Estados Unidos, em Fort Leavenworth, Kansas, por três meses em 1943, no primeiro grupo brasileiro que para lá foi. Foi preso por dois meses por suspeita de participação na Revolta de 1924. Em 1925, combateu a Coluna Miguel Costa-Prestes e comandou um deslocamento que venceu os revoltosos paulistas. Foi adjunto à Missão Militar Francesa (1932), oficial-de-gabinete do ministro da Guerra, general Eurico Dutra (1940-1941), membro do estado-maior especial d 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (DIE) da Força Expedicionária Brasileira (FEB) onde, como tenente-coronel, chefiou a 3ª Seção de Operações do Estado-Maior da FEB, e participou dos combates na Itália (1944-1945), durante a Segunda Guerra Mundial, chegando à chefia do estado-maior da FEB em 1945. Ocupou a diretoria de ensino da Escola de Estado-Maior (1945-1949), e comandou a 10ª Região Militar, sediada em Fortaleza (1952-1954), e a Escola de Estado-Maior (1954-1956), que a partir de 1955 passou a se chamar Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Exerceu em 1954 a sub-chefia do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), a diretoria do departamento de estudos da Escola Superior de Guerra (1956-1958), o comando militar da Guarnição da Amazônia e da 8ª Região Militar, sediada em Belém (1958-1960), e a chefia da Diretoria de Ensino e Formação do Exército (1960-1962). Promovido a general-de-Exército (1962), foi nomeado comandante do 4º Exército, em Recife (1962-1963), e designado chefe do Estado-Maior do Exército (1963-1964). Foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Através de eleição indireta passou a exercer o cargo de presidente da República em 15 de abril de 1964. Faleceu no Ceará, em 18 de julho de 1967, em acidente aéreo.
O governo de Castelo Branco foi marcado pela criação de um aparato legal que procurou legitimar o progressivo endurecimento do regime. As sucessivas manifestações de oposição ao governo resultaram em intervenção em sindicatos, extinção de entidades de representação estudantis, invasão de universidades, detenções e prisões indiscriminadas. Para muitos, a saída foi o exílio. Uma das primeiras medidas do governo foi o rompimento de relações diplomáticas com Cuba, assinalando a mudança de orientação da política externa brasileira, que passaria a buscar apoio econômico, político e militar nos Estados Unidos.
Em junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão encarregado das atividades de informação e contra-informação no interesse da segurança nacional. Em julho, foi aprovada a emenda constitucional no 9, que prorrogou o mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967. Mantida a eleição direta para governador de estado em 3 de outubro de 1965, a oposição venceu na Guanabara e Minas Gerais, provocando uma reação do governo.
Novos atos institucionais foram promulgados, ampliando os poderes do Executivo: o AI-2, em 27 de outubro de 1965, que instituiu eleições indiretas para a presidência e vice-presidência da República, a extinção dos partidos políticos e o julgamento de civis por tribunais militares; o ato complementar no 4 (AC-4), de 20 de novembro de 1965, que estabeleceu novas regras para a reorganização partidária e impôs a formação de somente duas agremiações, que foram organizadas no prazo previsto, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição; o AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, que determinava eleições indiretas para o governo dos estados e a indicação dos prefeitos das capitais pelos governadores; e o AI-4, de 7 de dezembro de 1966, que convocava o Congresso Nacional para votar a nova Constituição, promulgada em 24 de janeiro de 1967.
Na área econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o crédito. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes de menor renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, e em novembro, unificou os institutos de Aposentadoria e Pensões, criando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Em janeiro de 1967 entrou em vigor a nova Constituição federal, que seria duramente criticada nos meios políticos e praticamente derrogada, em dezembro de 1968, pelo ato institucional nº 5. Em fevereiro de 1967 foi baixado o decreto que autorizou a entrada em circulação do cruzeiro novo, a nova unidade monetária e, em março, entraram em vigor duas importantes leis que definiram os limites do novo regime: a Lei de Imprensa, que restringia a liberdade de expressão, e a Lei de Segurança Nacional, que definiu os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
* Nascimento: Bocaiúva - MG,em 11.06.1901
* Falecimento: Belo Horizonte - MG, em 22.04.1974
* Profissão: Advogado/Jornalista
* Período de Governo: 15.04.1964 a 15.03.1967 (02a11m)
* Idade ao assumir: 64 anos
* Tipo de eleição: indireta
* Votos recebidos: 361 (trezentos e sessenta e um )
* Posse: em 15.04.1964, em sessão conjunta do Congresso Nacional, presidida pelo Senador Auro Soares Moura Andrade, a fim de completar o quinquênio a terminar em 31.01.1966