Fiscalização - Coren-MG
Tem como objetivos disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da enfermagem em todos os seus níveis e especializações. Nesse sentido, a fiscalização realiza inspeções nos serviços de saúde onde auxiliares, técnicos e enfermeiros executam suas atribuições. Para tanto, são necessárias condições de trabalho e pessoal capacitado para o desempenho de suas ações com segurança.
Atualmente, além da sede, o Coren-MG possui fiscais em nove subseções no interior do estado, localizadas em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Passos, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. O Defis (sede e interior) conta com 20 agentes administrativos, duas auxiliares técnicas de fiscalização, 38 fiscais e uma assessora jurídica, totalizando 61 servidores, além de três estagiárias do curso de Enfermagem, e dois do curso de Direito.
A Coordenação do departamento de fiscalização define as prioridades de fiscalização, ouvindo a Diretoria do Coren-MG e o fiscal apresenta seu cronograma.
O Fiscal vai até o local a ser fiscalizado.
Durante a inspeção o Fiscal segue os seguintes procedimentos:
Verifica se todos os profissionais da unidade de fiscalização tem inscrição no Coren-MG.
Percorre junto com o Enfermeiro Responsável Técnico (RT) ou com uma pessoa designada e vistoria toda a unidade avaliando a organização do serviço de enfermagem na unidade.
Avalia o correto dimensionamento do pessoal de enfermagem.
Verifica se os serviços de enfermagem tem implementado o Processo de Enfermagem.
Verifica também a qualidade dos registros dos profissionais de enfermagem, bem como se estes profissionais se identificam de forma correta nos documentos destinados a tal (prontuário do paciente, livros, outros formulários )
Um relatório de inspeção é elaborado pelo Fiscal.
Caso existam irregularidades será emitido uma notificação ao Enfermeiro RT ou representante legal, abrindo um PADF ( Processo Administrativo de Fiscalização).
O Fiscal acompanha os prazos do PADF (processo administrativo) e retorna a unidade fiscalizada para verificar se as notificações foram cumpridas.
Fiscal encerra o PADF ( Processo Administrativo de Fiscalização)
Não foi cumprido
É sugerido TAC (Termo de ajustamento de conduta ) como novos prazos para o cumprimento da notificação.
Após o prazo, caso atenda a notificação, o PADF é encerrado.
Mesmo após todos os prazos oferecidos, caso as notificações não sejam cumpridas:
Enfermeiro (RT): a situação é encaminhada para a diretoria do Coren-MG para avaliar a abertura de processo ético.
Representante legal: o mesmo será citado em um representação junto ao Ministério Público e/ou numa ação civil pública.