MATERIAL DE REVISÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS BENEFÍCIOS
Este novo material jurídico irá trazer uma nova opção de revisão para os benefícios que foram concedidos em qualquer época, desde que não seja recebido em 1 salário mínimo. Esta ação está sendo muito divulgada pelos Sindicatos de Aposentados, que ingressaram com milhares destas ações nos Juizados do país inteiro.
Ela trata sobre a Recomposição do Poder de Compra dos benefícios, com base nos itens de primeira necessidade das unidades familiares compostas por aposentados. Atualmente o índice de reajuste é aferido pelo INPC-IBGE, porém este índice colhe dados de unidades familiares com componentes entre 20 e 30 anos, tratando-se de um casal e dois filhos, porém, este índice não reflete a real inflação para os itens de necessidade dos aposentados.
Não se trata de pedir um novo índice (pois este pedido seria fulminado pelos tribunais), e também não seria para se pedir a equiparação ao salário mínimo, o que já foi rechaçado pelo STF. É uma nova tese, que necessitará também de uma perícia contábil feita por economista para demonstrar a defasagem dos benefícios.
Esta tese é a mais atual e deve ser colocada para que o Judiciário se pronuncie, haja visto que a Constituição Federal garante nos artigos 194, inciso IV e artigo 201, § 4º a irredutibilidade de benefícios e a manutenção do valor real. O que se discute é exatamente isto, o que é o valor real do benefício? Há uma decisão do TRF da 4ª Região, que não é atual mas que traz exatamente isto: a desmistificação do que é o valor real. É isto que está sendo demonstrado neste material.
Todos devem ingressar com a ação, a nível nacional. Os Sindicatos de Aposentados estão procedendo desta forma, e pretendem ir até o final das ações na busca deste direito aos aposentados. Uma estimativa inicial é de que os benefícios foram reajustados de 1994 (início da estabilidade financeira – Plano Real) em 266% enquanto que os itens de primeira necessidade foram reajustados em 640%, ou seja, se antes o aposentado comprava 10 sacos de feijão, hoje não consegue comprar a mesma quantidade, por isso o valor real não foi mantido durante este tempo.
No material você tem a petição inicial pronta, os explicativos desta ação, a decisão que demonstra o que é o valor real dos benefícios do TRF da 4ª Região, além de outras informações importantes sobre o tema.