Pelo desenvolvimento de Minas Gerais
Conselho de Desenvolvimento Local e Regional realiza reunião virtual
Gestão sustentável: é possível ter empresas lucrativas e conservar o planeta
FIEMG oferece soluções em sustentabilidade para o setor industrial
Sindivest-JF participa de campanha da FIEMG e doa capacetes para instituição de saúde de Juiz de Fora
Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Teixeira recebeu 10 equipamentos
FIEMG pede urgência na implantação de medidas que recuperem a economia
Flávio Roscoe participa de reunião do projeto 'Recomeça Minas'
Intervenção artística realizada pelo SESI e a CBTU presta homenagem aos impactados pela Covid-19. Você pode participar enviando uma mensagem pelas redes sociais do SESI Cultura MG até 30/4
Novos Setores Autorizados
Confira a Informação Estratégica - 04
PARA TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
INFOTRAB Nº 04 – fevereiro 2021
Foi publicada no DOU de hoje, 18/02/2021, a Portaria SEPRT/ME nº 1.809, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo da Portaria SEPRT nº 604/2019, que estabelece o rol de atividades que possuem autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
Foram acrescidos ao referido anexo os seguintes setores da indústria, que, a partir de 1º de março de 2021, passam a ter autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados:
Indústrias de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas.
Desta forma, estão permanentemente autorizadas para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, as indústrias (alterações em destaque):
4) Produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório, mas incluídos:
b) as respectivas obras de engenharia.
22) Indústria do refino do petróleo, excluídos os serviços de escritório.
30) Indústria de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas.
32) Indústria da cerâmica em geral, excluídos os serviços de escritório.
33) Indústria do chá, incluídos os serviços de escritório.
34) Indústria têxtil em geral, excluídos os serviços de escritório.
35) Indústria do tabaco, excluídos os serviços de escritório.
36) Indústria do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção.
37) Indústria química.
38) Indústria da borracha, excluídos os serviços de escritório.
39) Indústria de fabricação de chapas de fibra e madeira, excluídos os serviços de escritório.
40) Indústria de gases industriais e medicinais, excluídos os serviços de escritório.
41) Indústria de extração de carvão, excluídos os serviços de escritório.
42) Indústria de alimentos e de bebidas.
43) Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.
44) Indústria de peças e acessórios para sistemas motores de veículos.
Além dos setores acima, a partir de 01º de março, também estão autorizadas as seguintes atividades relacionadas a sindicatos filiados à FIEMG:
Serviço relacionado à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas na Portaria.