Alexandre Antonio de Souza Eleuterio | Meus comentários no JusBrasil
Prezado Cloves,
Veja você que o divórcio em si não depende da meação dos bens, o que pode ser feita a posteriori, mesmo porque determinados bens são indivisíveis e, a meação/partilha somente pode ocorrer com a sua venda, o que pode demandar certo tempo para se concretizar.
Ocorrendo o divórcio...., os bens devem ser arrolados na escritura de dissolução da união estável e ou divórcio, oportunidade em que se processa à averbação à margem dos respectivos registros.
Caso haja bens adquiridos durante a união e com esforço de ambos, cuida-se somente da questão da meação dos bens. Vejo com esta simplicidade.
Explanação muito interessante e intuitiva.
No mundo dos negócios jurídicos, se estabelece contratos a todo instante, muitas das vezes nem se percebe que estamos frente a um negócio jurídico.
Por exemplo, quando fazemos um depósito no Banco, mesmo diante de uma máquina (caixa eletrônico) estamos nesse momento celebrando um contrato de depósito de determinada quantia com a instituição financeira.
As pessoas, muitas das vezes, não percebem a importância de se celebrar um contrato escrito observando as normas que regem a matéria, principalmente quanto a sua legalidade.
Assim o texto da Dra. Tatiane, utilizando de toda a sutileza, esclarece ao público a importância do profissional na elaboração e ou assessoria jurídica quando da formalização do contrato.
Essa forma de chamar atenção dos navegantes mostrando os eventuais riscos que correm por se deliberar, utilizando apenas os modelos prontos da internet.
Seria como a automedicação e seus riscos à saúde, por negligenciar a prescrição médica.
É nosso papel, esclarecer ao público de forma simples, mas eficiente. Assim estamos valorizando o trabalho da advocacia e, ao mesmo tempo nos consolidando como profissional e autoridade naquilo a que propusemos fazer.
É preciso esquecer o mercantilismo e atuarmos de forma transparente, pois, assim cresce e se afirma a confiança do público.
Cobrar pelos serviços é uma questão lógica, como qualquer prestador de serviços. o Tomador do serviço deve remunerar o prestador na medida do, esforço empreendido e no seu resultado obtido. Esta equação, em sentido diverso não tem como fechar.
Assim cumprimento com os devidos elogios à sua prestigiosa iniciativa.
Prezados companheiros do JusBrasil.
É preciso levar em consideração dos aspetos, quanto a:
1) - O público que se informa e procura o profissional para questões mais complexas, estes sim, demandam de nosso trabalho para a solução do problema que carece resolver - Ai podemos comparar com os demais profissionais, como o médico, o dentista, o engenheiro, o arquiteto, etc.. E devemos precificar nossos serviços, mesmo que sejam no âmbito do esclarecimento sobre o caso. Interessante que esse diálogo/consulta, leva o cliente a consolidar a sua confiança , gerando ai o contrato de serviços;
2) - O público desinformado e carente de recursos materiais - Esse sim, temos a obrigação de esclarecer a sua dúvida, mesmo porque um simples problema, para esse público, pode representar "de difícil solução" e, as vezes um simples e sincero esclarecimento pode aliviar dores inexistentes desse cidadão. As vezes a gratidão que recebemos vale mais que qualquer quantia em dinheiro.
Enfim, cobrar de quem pode pagar e ajudar a quem não teve a mesma sorte, faz parte do jogo da vida e ajuda enriquecer o ego de quem presta a solidariedade às pessoas mais necessitadas.
Fazer o bem, sempre ajuda abrir as portas para novas conquistas.
Sem demagogia, precisamos ser mais solidários e menos materialistas, assim penso.
Adriana está de parabéns com seu inteligente texto.
A decisão do STF em denegar a ordem ao HC preventivo do paciente, muito embora um tanto dividido pelos votos dos componentes do Pleno, foi acertadamente seguindo sua própria jurisprudência.
Quanto ao tema de fundo, é preciso sopesar todos os princípios constitucionais, pois se assim não fosse, teríamos um princípio afrontando outro.
Exemplo: O princípio da presunção de inocência - deve ser relativizado em detrimento ao princípio da eficiência, da moralidade, etc..., mesmo porque quando a matéria fática é apreciada por duas instâncias e ai transitada em julgado, exaure-se a fase cognitiva, logo não existe razão para impedir o inicio da execução do título condenatório, vez que se observou o princípio do processo legal, qual seja Juiz Natural, contraditório e ampla defesa, tendo-se um juízo de certeza, quanto à matéria de fato e ai já se julgou a autoria e a materialidade que são elementos essenciais da culpabilidade.
Imaginem a execução da pena após exaurimento de todos recursos possíveis e ai, entra os protelatórios que retarda a marcha processual, sem sentido prático, comprometendo a eficiência e, postergando a execução da pena até que possa ocorrer a sua prescrição, não havendo, portanto, a reprimenda imposta ao condenado, com a prescrição superveniente da pena e, por consequência, a impunidade e a ineficácia da persecução penal.
É preciso imaginar um país, onde a corrupção não seja incentivada por uma justiça tardia e falha que possa prestigiar o crime em detrimento dos cidadãos trabalhadores e honestos.
A reprimenda precisa ocorrer de modo eficiente, possibilitando a prevenção do crime.
Precisamos repensar o nosso sistema como um todo e banir a corrupção, demonstrando que o crime não compensa.
Sem adentrar no mérito da subjetividade e, com todo o respeito à classe da magistratura, esse desembargador pecou em muito, principalmente ao invocar Ruy Barbosa. Se este estivesse entre nós daria uma resposta à esse magistrado, com toda elegância e inteligência que deteve.
Muito embora não se deva prestigiar erros grosseiros, como o caso, o Desembargador, com a inteligência que deve possuir, deveria seguir os passos de Ruy Barbosa - A humildade que enriquece o ser humano pela sua sabedoria.
Arrogância manifesta não contribui em nada para a elevação do ser humano, muito pelo contrário, o coloca em posição de um critico julgamento nefasto e insuscetível de qualquer admiração e saber jurídico.
Só para arrematar, esqueceu o nobre magistrado que AÇÃO é um direito público e abstrato que o que é conferido pelo Estado ao jurisdicionado, não importando o nome ou classificação que se dá ao recurso, mas sim o seu objeto que deve ser tutelado pelo Estado. Deveria então dar a oportunidade ao apelante de corrigir o nome do recurso simplesmente e julgá-lo para a devida entrega da prestação jurisdicional para a qual o cidadão fazia juz naquele momento.
Não deve existir queda de braço entre a advocacia e magistratura, o prejudicado será sempre o cidadão que espera agilidade e justiça para a sua necessidade em concreto.
Salve Dr Ruy Barbosa - Não gostaria nada presenciar episódios como esse.
Orlando Mota Ribeiro · há 2 anos
Advogo na área. Estão interligadas:
-Direito Minerário
É preciso que os interessados se aprofundem nessas áreas devido a interface jurídica, comumente abrangente e presente nos processos, tanto administrativos como litigiosos.