Configura exercício arbitrário das próprias razões, a ocasionar prejuízo moral, a conduta do locador que, com a pretensão de ver desocupado imóvel de sua propriedade, retira os pertences de locatário
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉU QUE RETIRA OS MÓVEIS DO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA LOCATÁRIA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. REPUTAÇÃO ABALADA PERANTE A COMUNIDADE LOCAL. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA. REDUÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS E CABALMENTE COMPROVADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INARREDÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Eventual descumprimento contratual por parte do locatário não confere ao locador, ora Réu, o direito de exercer a autotutela e retirar deliberadamente os bens do interior da residência locada, sob pena de caracterizar crime de exercício arbitrário das próprias razões e restar configurado o dano material e moral. In casu, os móveis da Autora foram retirados unilateralmente do interior de sua residência pelo Réu, dispostos em um caminhão e retirados do local, razão pela qual é manifesto o constrangimento suportado pela Autora. Diante dessas circunstâncias, comprovadas a autoria, o nexo de causalidade e os danos material e moral, a compensação pecuniária é medida que se impõe. II - Considerando a natureza compensatória do montante pecuniário em sede de danos morais, a importância estabelecida em decisão judicial há de estar em sintonia com o ilícito praticado, a extensão do dano sofrido pela vítima com todos os seus consectários e a capacidade financeira do ofendido e do ofensor, servindo como medida punitiva, pedagógica e inibidora. Por essas razões, reduz-se proporcionalmente o quantum fixado na sentença. III - Resultando do ilícito em questão danos danos materiais nos móveis que guarnecem a residência da Autora, o acolhimento do pedido de indenização é medida que se impõe. Processo: 2013.074444-9 (Acórdão). Relator: Des. Joel Figueira Júnior. Origem: Joinville. Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil. Data de Julgamento: 20/11/2014. Juiz Prolator: Marco Augusto Ghisi Machado. Classe: Apelação Cível.