Publicado em 12/06/2019 às 15:29:00
Secretaria de Gestão Pública vai ouvir os donos das clínicas psiquiátricas investigadas pelo Ministério Público
Essa é uma exigência da justiça, que suspendeu a decisão de rescisão do contrato com as unidades e aplicação de multa de R$ 6 milhões.
A Secretaria Municipal de Gestão Pública estuda quais são os procedimentos necessários para o depoimento dos donos das duas clínicas psiquiátricas de Londrina, conveniadas com o munícipio. A colheita da defesa oral dos proprietários é uma exigência da justiça. O secretário Fábio Cavazotti explica que vão ser ouvidos Paulo Fernando de Morais Nicolau e Mara Lúcia Silvestre após a justiça suspender a decisão favorável a prefeitura que rompia o contrato e aplicava uma multa superior a R$ 6 milhões.
O juiz entendeu que, antes de decidir pelo rompimento do contrato e pela aplicação da multa, os donos teriam que ser ouvidos, de forma oral, pela prefeitura. Essa alternativa de defesa havia sido descartada pela gestora do contrato, no âmbito administrativo.
A prefeitura tomou a decisão de romper o contrato diante de um pedido do Ministério Público (MP), que investiga irregularidades nas clínicas psiquiátricas de Londrina. Problemas que são negados pela administração das unidades.
Os depoimentos devem ser colhidos nos próximos dias. O secretário conta que espera apenas um parecer da procuradoria jurídica de como isso vai ocorrer, uma vez que esta modalidade de defesa é inédita nos processos da prefeitura.
Em maio, 37 pessoas foram denunciadas, sendo que 32 delas, segundo a promotoria, são suspeitas de organização criminosa, investigada pela Operação Hipócrates. Além de organização criminosa, o grupo vai responder pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado, peculato, falsidade ideológica, lesão corporal, estupro de vulnerável, abandono de incapaz e exercício irregular da medicina. Os donos estão afastados dos cargos desde fevereiro.