Absolvição e liberdade de Lula se impõem um ano após prisão - Rede Brasil Atual
Publicado 07/04/2019 - 10h23
Cristiano e Valeska: grosseiras violações às garantias fundamentais de Lula em processo que culminou em sua prisão
São Paulo – Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram nota neste domingo (7) sobre a prisão política que completa um ano. Eles classificam como "grosseiras violações" às garantias fundamentais de Lula esse processo que culminou com seu encarceramento.
No texto, os advogados relacionam todas as arbitrariedades envolvidas no processo e pedem a absolvição e a liberdade do ex-presidente, bem como medidas de reparação ante as evidências de prática de lawfare (guerra jurídica para exterminar o inimigo) de agentes brasileiros em colaboração com agentes norte-americanos.
Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteramos nesta data (07/04/2019), um ano após sua prisão injusta e incompatível com a Constituição Federal, que a absolvição e o restabelecimento da liberdade plena de Lula são resultados que se impõem em relação aos recursos e procedimentos em tramitação perante Cortes Nacionais e Internacionais. Também há necessidade de que as grosseiras violações às garantias fundamentais de Lula sejam reparadas pelos agentes brasileiros que aceitaram, com a comprovada ajuda de agentes norte-americanos, a promover o " lawfare" contra Lula e contra o Estado de Direito no país.
(https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados?fbclid=IwAR04WCa_ElNz8aJzAcrq85elB9vouLo5QBzceih4hb4jmldLBjjGXdWFmig); nenhum dos envolvidos foi punido e a queixa-crime proposta por Lula contra o ex-juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade e violação à Lei das Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.206/96) foi arquivada sumariamente pelo TRF4 (https://www.conjur.com.br/2017-mar-10/trf-rejeita-queixa-crime-ex-presidente-lula-sergio-moro);
(j) Durante a tramitação do recurso dirigido ao TRF4, apresentamos relevantes fatos novos que foram expressamente desprezados por aquela Corte de Apelação, tais como: (i) declaração de próprio punho de João Vaccari Neto desmentindo as acusações de Leo Pinheiro (Pinheiro afirmou que Vaccari teria atuado como intermediário de Lula em conversas relativas ao "triplex") e (ii) vídeos de ex-promotores dos Estados Unidos admitindo que ajudaram informalmente – e, portanto, de forma ilegal, sem amparo no Tratado Internacional que disciplina a relação entre os países – os membros da Lava Jato a construir o caso contra Lula e a condenar o ex-Presidente (https://jornalggn.com.br/justica/em-video-procurador-dos-eua-admite-parceria-secreta-com-lava-jato/);
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