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Sobre registro de ponto pelos docentes:
Tendo em vista as dúvidas suscitadas acerca do registro de ponto pelos Professores EBTT, esclareço que:
1. O docente deve registrar os horários: a) das aulas; b) das reuniões para as quais for convocado; e c) de atendimento ao estudante.
2. Os horários de pesquisa ou extensão devem ser comprovados através do Relatório Individual de Trabalho (RIT) e previstos no Plano Individual de Trabalho (PIT), devidamente apresentados aos Departamentos e/ou Direções de Ensino.
Esclarecemos ainda que a Recomendação do Ministério Público Federal para cumprimento da Portaria nº709/2015 determina prazo de sessenta dias a partir de 26 de julho de 2016, sendo o finalizado, portanto, em 25 de setembro.
Quanto à isonomia entre docentes EBTT e Magistério Superior, fica na dependência de modificação no Decreto nº 1.590/1995, o que não foi feito até o momento. Atualmente o IFBA tem um quadro de 1.324 professores EBTT e 72 professores do MS.
Portaria nº709/2015 (http://portal.ifba.edu.br/menu-institucional/documento/atos-administrativos/boletim/boletim-de-pessoal-2015/portaria-reitoria-0709-em-20_03_2015.pdf/@@download/file/portaria%20reitoria%200709%20em%20%2020_03_2015.pdf ).
Recomendação do Ministério Público Federal sobre a Portaria 709/2015 (http://portal.ifba.edu.br/instituto-federal/arquivo-pdf/2016/oficio-274-mpf.pdf)Atenciosamente,Prof. Nilton Vasconcelos,Pró-Reitor de Ensino - IFBA