Quais são os princípios previstos na LGPD?
Vamos explicar quais são os princípios que guiam o tratamento de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
(Antes de tudo, se você não conhece os termos: controlador, operador, titular de dados, tratamento, consentimento, entre outros. Recomendamos a leitura deste Manual, onde explicamos os principais conceitos da LGPD).
"toda operação relacionada a dados de pessoas vivas".
O controlador que pretende utilizar dados pessoais deve, de forma clara, precisa e acessível, informar aos titulares como e para qual finalidade seus dados foram coletados e, também, esclarecer se haverá compartilhamento de dados com outras empresas/operadoras.
Dessa forma, o controlador está ferindo o princípio da transparência, visto que ela não esclareceu ao titular se suas informações estão sendo compartilhas com outras operadoras, podendo, inclusive, acarretar punições.
E caberá a Agência Nacional de Proteção Dados (ANPD) estabelecer os padrões mínimos de segurança – art. 46, §1ª, LGPD.