PL que revoga o percentual da taxa de gerenciamento da SMTT é aprovado nesta quinta-feira, 9 — Câmara Municipal de Aracaju
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PL que revoga o percentual da taxa de gerenciamento da SMTT é aprovado nesta quinta-feira, 9
por Agência Câmara Aracaju — publicado 09/12/2021 17h00, última modificação 09/12/2021 17h01
O Projeto de Lei nº 299/2021 foi votado em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 9, em regime de urgência. A propositura de autoria do Executivo Municipal revoga o percentual da taxa de gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a Lei n° 1.765, de 1º de dezembro de 1991, e suas alterações.
A propositura foi bastante debatida entre os parlamentares. De acordo com o vice-líder da bancada da situação, Fábio Meireles (PSC) informou que não haverá aumento de passagem. "A Prefeitura de Aracaju disse: eu vou renunciar essa receita em nome do povo aracajuano", ressaltou.
A bancada de oposição, Emília Corrêa (Patriota), Ricardo Marques (Cidadania) e Linda Brasil (Psol), votou favorável ao PL, mas fez algumas considerações. Emília Corrêa lamenta que apesar de ser benefício o projeto, não tem efeito significativo para a população. "O benefício tem que chegar para os usuários e os trabalhadores, não só para as empresas de ônibus", observou. Ricardo Marques (Cidadania) chamou atenção que é um bom projeto, mas considera pouco para o que a população precisa.
Outro projeto apreciado pelo Plenário da Casa, o de nº156/2021, é de iniciativa da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e vida instituir o dia 6 de dezembro como dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres em Aracaju.
Além desses, a pauta de votação contou com a aprovação de quatro Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, três Requerimentos e 10 Moções.
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