Abuso no call center: Brasil Telecom terá que pagar R$ 300 mil de indenização coletiva em Campo Grande - LIDERNEWS.COM.BR
A sentença é fruto de uma ação movida pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul).
Em 2013, após recebimento de denúncias sobre várias irregularidades no ambiente de trabalho, o órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar, naquela ocasião, abuso de poder por parte de um supervisor.
Citada para se manifestar no âmbito da ação, a operadora negou qualquer irregularidade, alegando que os depoimentos juntados são antigos e que atualmente ministra cursos, possui canal de denúncia e rede de agentes de ética.
Porém, na contramão desses argumentos, o sindicato laboral disse ter conhecimento de que a Brasil Telecom comete "usual e repetidamente" assédio moral contra seus trabalhadores.
Na fundamentação de sua peça processual, a procuradora do Trabalho Rosimara Delmoura Caldeira transcreveu trechos do histórico dos autos de infração e de depoimentos prestados pelos trabalhadores, que corroboram a posição do sindicato da categoria.
Também juntou relatório apresentado pela empresa Qualisalva Emergências Médicas, prestadora de serviços à Brasil Telecom, que trouxe várias ocorrências relacionadas à crise de ansiedade em trabalhadores, entre julho e dezembro de 2019.
A procuradora ainda destacou a existência de diversas sentenças proferidas no âmbito de ações trabalhistas individuais para retratar o histórico de práticas de assédio moral e de agressão verbal e física, cometidas dentro da empresa.
Em uma delas, a trabalhadora relata que sofria com o rigor excessivo por parte de sua chefia, consistente em cobranças de meta, ameaças de troca de horários de trabalho e despedida, além de limite no uso de sanitário para satisfazer necessidades fisiológicas e de obrigá-la a trabalhar, apesar de doença com atestado médico.
Ao analisar circunstâncias envolvendo casos concretos, Rosimara Caldeira sustentou que o assédio moral interpessoal e o assédio organizacional ocorrem simultaneamente, pois a forma com que a empresa está estruturada fomenta tanto um quanto o outro.
"A empresa ao negar amparo aos trabalhadores, deixando-os à mercê de mandos e desmandos dos supervisores, ofende os princípios elementares da relação jurídica, dentre os quais o da boa-fé objetiva e, portanto, atua como assediadora direta em concurso com os supervisores, avalizando e validando sua conduta, como se dela fosse", concluiu, postulando nesse sentido o pagamento de indenização por dano moral coletivo, pela violação a interesses e direitos juridicamente relevantes para toda a sociedade, seja com finalidade pedagógica, para prevenir futuros ilícitos.
Além disso, a juíza Lilian Carla Issa acolheu parcialmente os pedidos do MPT no processo, determinando obrigações de fazer e de não fazer para a regularização do meio ambiente laboral, com o intuito de coibir de forma efetiva a prática grave e antijurídica da ré.
A Brasil Telecom Call Center S.A. interpôs recurso ordinário em face dessa decisão.
Ao apresentar contrarrazões, o Ministério Público impugnou os tópicos do recurso e postulou pelo seu não provimento.
Aguarda-se inclusão do recurso em pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Relatos dados ao Midiamax à época apontavam que a empresa não demonstrava qualquer preocupação com a saúde dos colaboradores e os mantinha em escala regular, aglomerados, em espaços confinados e com pouca ventilação.
Naquele período, várias unidades do Call Center chegaram a ser fechadas até que houvesse regularização.