Durante 2020, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), lançou, em conjunto com seus associados, o Código de Autorregulação do setor. Na prática, um importante manual de conduta a ser utilizado pelos associados, mas também por qualquer agente interessado em participar do ecossistema de ativos digitais e criptoeconomia no Brasil.
E enquanto o Bitcoin bate suas altas máximas a cada dia, tendo recentemente ultrapassando a barreira dos R$ 300 mil, a ABCripto segue cumprindo seu papel de defender o setor. Por isso, é nosso dever alertar sobre as iniciativas de entidades estrangeiras que insistem em burlar as regras locais para obter vantagem desleal, prejudicando a nossa economia, nossos investidores e nossa sociedade.
No entanto, uma breve olhada no site da exchange chinesa deixa claro o total desrespeito pelas autoridades do país. Além de não cumprir o stop order da CVM, segue com loterias sem aprovação da Caixa, rendimentos oferecidos sem autorização do Bacen, desprezo com regras de reporte a Receita Federal Brasileira, COAF, direito do consumidor e LGPD, tudo divulgado de forma aberta em vídeos que podem ser vistos no Youtube sem grande esforço de pesquisa. Soma-se a isso, a falta de pagamento dos devidos tributos aos Municípios (ISS) e à União Federal (IRPJ, PIS/COFINS), ao mesmo tempo em que expõem os usuários brasileiros a esses mesmos impostos (obrigação de retenção na fonte).