Justiça nega pedido de impugnação de candidatura de Manoel Pinheiro para eleição suplementar
Pleito ocorre dia 3 de dezembro; três disputam a cadeira Paço
Da Redação 22 de Nov de 2017 - 09h37, atualizado às 14h17
Manoel de Souza Pinheiro venceu as eleições de 2016, mas o pleito foi anulado pela Justiça
A Justiça Eleitoral negou pedido de impugnação do registro de candidatura para o cargo de prefeito, de Manoel Pinheiro (PSDB), e de vice-prefeito, de João Batista de Souza Costa (PMDB), para a eleição suplementar de Itacajá. A sentença, proferida na segunda-feira, 20, dá direito aos postulantes ao Executivo de disputarem o pleito que ocorrerá no dia 3 de dezembro.
A Coligação "Humildade com Responsabilidade" ingressou na Justiça Eleitoral com intuito de impugnar o registro de candidatura de Manoel Pinheiro e João Costa, da Coligação "Itacajá Para Todos", baseando-se na rejeição de contas de Manoel de Souza Pinheiro pela Câmara Municipal de Itacajá, em 2014, na condenação por colegiado em ação de improbidade e por isto, ter dado causa a anulação do pleito eleitoral de 2016 pela Justiça Eleitoral, vencido por Pinheiro.
A defesa, feita pelo escritório do advogado Juvenal Klayber Coelho, juntou cópia de decisão proferida pela Justiça comum Estadual de 1º grau, e Acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins em sede de Apelação Cível, que anularam o Decreto Legislativo n. 002/2014, emitido pela Câmara Municipal de Itacajá, provando estar o candidato apto para registrar e participar do pleito eleitoral.
Sobre a condenação por colegiado em ação de improbidade, alegou a defesa que não houve danos ao erário e enriquecimento ilícito do agente público. Por último, os advogados argumentaram que Manoel Pinheiro não deu causa a anulação do pleito de 2016.
"Esta [a anulação] teve origem no Decreto Legislativo nº 02/2014 da Câmara Municipal, o qual rejeitou as contas do então gestor municipal de 2010, Decreto este que veio a ser anulado posteriormente pela Justiça Comum", afirmam.
Na sentença, o próprio juiz eleitoral Marcelo Rostirolla ponderou que, "ainda no ano de 2016, o ora impugnado propôs Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico perante a Câmara de Itacajá [...], a qual foi julgada parcialmente procedente, declarando nulo o referido Decreto". "Com isso, anulado o Decreto Legislativo que deu causa à inelegibilidade, essa inelegibilidade deixou de existir no mundo jurídico", escreveu o magistrado.
Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral de não acolhimento da impugnação ajuizada e pelo deferimento do pedido de registro de candidatura, porquanto preenchidos os requisitos legais, o juiz, acatou a tese de que não existe mais a inelegibilidade no cadastro eleitoral do pré-candidato.
"Tendo a Justiça Comum, em julgamento de Ação Declaratória reconhecido a existência de vício formal no Decreto Legislativo nº 02/2014, declarou nulo o decreto e
todos os seus efeitos legais. A decisão está integralmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em sede de Apelação Cível, declarando que, anulado este, deixa de existir a inelegibilidade no mundo jurídico".
Sobre a condenação de Manoel de Souza Pinheiro em ação de improbidade, o magistrado entendeu que, embora exista condenação, não ocorrera "atos dolosos que causaram dano ao erário e enriquecimento ilícito". Declarou a sentença eleitoral que "a incidência da inelegibilidade prevista na alínea l do art. 1º do inciso I da LC nº 64/90, exige a existência simultânea do dano ao erário e do enriquecimento ilícito".
Itacajá terá eleição suplementar no dia 3 de dezembro para decidir o gestor do município porque o vencedor do pleito de outubro do ano passado, Manoel Pinheiro, teve o diploma cassado. Apesar do episódio, uma liminar colocou o tucano novamente no páreo para disputar o Paço. Estão na disputa o vereador Cleoman Correia Costa (PR) e Raimundo Marcos (PT).
"A campanha é muito curta e não ando muito bem, principalmente da coluna. Eu vou me resguardar um pouco. E eu fui analisar, acho que não é hora para eu entrar para ter a mesma situação", disse Maria Aparecida em referência ao fato de que, em Itacajá, dois grupos se revezam no poder há anos, um liderado por ela e seu marido, Antão Alves da Costa, e outro por Manoel Pinheiro. "Achamos por bem pôr uma pessoa nova, sem gasto e querida. A ideia foi boa e a campanha está excelente", disse. A ex-prefeita apoia a candidatura de Cleoman Correia Costa.
Manoel Pinheiro administrou Itacajá por dois mandatos, de 2005 a 2012. Entretanto, o exercício financeiro de 2010 foi rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o parecer do órgão foi acatado pela Câmara. No processo contra o registro de candidatura do tucano que resultou na cassação do diploma, o Ministério Público argumentou que "os motivos de rejeição das contas são atos insanáveis e ensejam a inelegibilidade".
"Os atos caracterizam má gestão fiscal, ações sem planejamento, não cumprimento de metas de resultado, afetando o equilíbrio das contas públicas. A conduta do impugnado caracteriza ato doloso de improbidade administrativa", argumentou a ação de impugnação da então coligação de Maria Aparecida, denominada "Pra Frente Itacajá".
Com a cassação, o presidente da Câmara, Wesley Barros (PSD), é o prefeito da cidade atualmente. Já o comando do Legislativo, ficou com o vice-presidente Cleoman Correia Costa (PR).
- Confira a íntegra da sentença
Leia a íntegra da nota de Manoel Pinheiro:
"Nota de esclarecimento, Manoel de Souza Pinheiro, sobre a eleição suplementar será realizada em Itacajá-TO no dia 3 de dezembro
O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, liberou na tarde da última segunda-feira, 20, o registro eleitoral do candidato a prefeito, Manoel de Souza Pinheiro (PSDB).
Manoel Pinheiro esclarece: não houve desvio de recurso, nem apropriação em débito, tão pouco enriquecimento ilícito. Na verdade, o que aconteceu foi um erro da contabilidade que não cancelou os empenhos no final de 2010 para ré empenha-los no início de 2011.
Os balancetes de 2011 foram aprovados e os déficits financeiros dos orçamentos referentes ao exercício de 2010 foram sanados. Não caracterizando vícios insanáveis.
A eleição suplementar será realizada no dia 3 de dezembro no município de Itacajá-TO, em virtude do decreto legislativo nº 02/2014 ter sido anulado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins – TJ/TO por 4 votos a 1, determinando assim, que o candidato, Manoel Pinheiro, é elegível.
Tanto que o TJ/TO anulou o decreto legislativo nº 02/2014 no dia 07 de novembro deste ano, por entender que as comissões não foram legalmente constituídas de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, com isso, os Desembargadores compreenderam que o erro foi da Câmara Municipal e não de Manoel Pinheiro.
Portanto, no nosso entendimento a verdadeira razão pela qual a ex-prefeita, Maria Aparecida, ter declinado da sua candidatura não foi pela oxigenação da política em Itacajá-TO, e sim, pela mesma já ter perdido duas eleições para o então candidato, Manoel Pinheiro, bem como, pela má gestão que a ex-prefeita realizou durante seu mandato."