"Dispõe sobre o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência de aprendizado Escolar do município de Salvador, e dá outras providências.".
Art. 1º - Fica criado, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público municipal de nível fundamental e médio, o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos que apresentarem deficiência no aprendizado escolar.
Parágrafo Único - Somente poderão ser voluntários, professores e especialistas de educação.
Art. 2º - Destina-se o Programa de Atendimento Voluntário a fornecer orientação e suporte aos estudantes que apresentarem, ao final de cada bimestre, deficiência no aprendizado, detectada pelos conselhos de classe.
Parágrafo único - A orientação e o suporte referidos no caput serão dados sob a forma de atendimento individualizado, aulas de reforço, ajuda nos deveres escolares ou outra, a critério do conselho de classe.
Art. 3º - O atendimento aos alunos será feito no próprio estabelecimento de ensino.
Parágrafo único - Na hipótese de não existir espaço adequado no estabelecimento, o colegiado da escola poderá buscar outros locais, como bibliotecas, associações comunitárias, centros de estudos e centros sociais existentes na comunidade.
A proposta de gerar transformação social a partir do voluntariado consiste em promover a cidadania e estimular o desenvolvimento de uma sociedade participativa, principalmente no âmbito da educação. O voluntariado deve ser valorizado e tem muito a contribuir para a mudança em um país com tantos contrastes sociais como o Brasil.
O chamado Voluntariado Educativo possibilita que alunos, professores, funcionários, pais e demais agentes se envolvam com a escola, com a finalidade de se fornecer cada vez mais uma educação adequada e de qualidade.
O presente projeto tem como objetivo a criação de um programa que possibilite aos voluntários através de seus conhecimentos uma importante contribuição para o fortalecimento da educação e da escola pública.
O programa apresentado não visa substituir o papel do estado, mas sim complementá-lo, através da importante contribuição dos profissionais ligados a área pedagógica.