Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde | Combate Racismo Ambiental
Main menu
Toggle navigation
Quem somos
Quem somos
Indicamos
Memórias
GT Racismo Ambiental
Sobre o GT Racismo Ambiental
I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental: Niterói, novembro de 2005
II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental: Carta de Fortaleza
Fotos do II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental
I Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste
II Oficina de Combate ao Racismo Ambiental no Nordeste
Fotos das Oficinas
Encontro com @s Advogad@s Populares
Cartilha para a defesa dos Povos e dos Territórios
Vídeos
Depoimentos no I Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental (editados)
Felício Pontes abre o II Mosaico Ambiental falando sobre a luta contra Belo Monte
Patrícia Magno: Justiça é muito mais que um valor. É um serviço público ao qual todos os cidadãos têm direito
Neyla Mendes: Moro no estado onde acontece o mais escabroso caso de Racismo Ambiental
Fala de Alexandre Anderson na OAB, em 29/06/2012
Textos e Artigos
Desigualdade, injustiça ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor*
Inequality, environmental injustice, and racism in Brazil: beyond the question of colour
Racismo Ambiental: expropriação do território e negação da cidadania
Racismo Ambiental urbano: a violência da desigualdade e do preconceito
O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida
Mapa de Conflitos e Racismo Ambiental: desafios para as advogadas e os advogados populares *
Terra e Território à luz do Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil
A 4ª Jornada Ecumênica e o Mapa da injustiça ambiental e saúde no Brasil
Breve radiografia dos conflitos ambientais no Brasil tendo por base o Mapa da Fiocruz*
Comunidade de Pontinha: embate jurídico e conflito territorial, por Ricardo Álvares
Fórum
Manifesto de Repúdio à Proposta do Governo Federal de Subsidiar os Planos Privados de Saúde
7 de março de 2013 7 de março de 2013 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde repudia o conjunto de medidas que, segundo notícia veiculada na Folha de São Paulo em 27/02/2013 , o Governo Federal prepara desde o início do ano e que amplia a trilha da privatização da saúde em curso, através da radicalização do favorecimento já amplo ao mercado de planos e seguros de saúde.
Na reportagem é relatado que a própria Presidenta, pessoalmente, vem negociando com grandes empresas que atuam no mercado de planos privados de saúde – a maioria controlada ou com grande participação do capital estrangeiro e grandes doadoras da campanha presidencial de Dilma Rousseff – um pacote de medidas que transferirão mais recursos públicos para suas já vultosas carteiras através de redução de impostos, novas linhas de financiamento e outros subsídios a expansão do seu mercado.
Tal proposta consistiria na prática em universalizar o acesso à saúde das pessoas através de planos e seguros privados, e não através de serviços públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O preceito constitucional da saúde como direito é ferido mortalmente, ao ser substituído por uma abordagem da saúde como mercadoria a ser mais amplamente consumida, especialmente para as chamadas classes C e D, para impulsionar o atual modelo de desenvolvimento.
Esta pode ser a formalização final para a instituição de um seguro saúde e criação de um Sistema Nacional de Saúde integrado com o setor privado, tendo como consequência acabar com o SUS ou torná-lo um sistema focalizado, consagrando o processo de universalização excludente que vem ocorrendo desde os anos 1990 com a saída dos trabalhadores melhores remunerados que foram impulsionados à compra de serviços no mercado privado devido ao sucateamento do SUS. Esse movimento faz parte do mesmo processo de aprofundamento da subordinação do país ao grande capital financeiro, atrelado aos interesses do imperialismo. Contra fatos não há argumentos: há um há um há um há um há um há um crescimento no número de usuários de planos de saúde de 34,5 milhões, em 2000, para 47,8 milhões, em 2011, tendo o Brasil se tornado o 2º mercado mundial de seguros privado, perdendo apenas para os Estados Unidos da América.
A referida medida que beneficia os planos privados é anunciada poucos meses depois da venda de 90% da AMIL, maior operadora de planos privados de saúde do Brasil, para a empresa norte-americana United Health, e do anuncio do seu fundador, Edson Godoy Bueno, um dos maiores bilionários brasileiros, da meta destes planos atingirem 50% da população brasileira, ou seja, duplicar a sua cobertura para 100 milhões de brasileiros. A estratégia anunciada pela United Health para o Brasil é crescer entre o público de baixa renda.
Tal política não responde aos interesses da maioria da Nação: sistemas de saúde controlados pelo mercado são caros, deixam de fora idosos, pobres e doentes, são burocratizados e desumanizados, pois as pessoas são tratadas como mercadorias. Se o SUS hoje não responde aos anseios populares por uma saúde universal de qualidade de acordo com a Constituição de 1988 não é pelas deficiências do modelo – há modelos de sistemas universais como Reino Unido e Cuba, amplamente bem considerados pela população e com indicadores de saúde melhores dos que o sistema de mercado da nação mais rica do planeta, os EUA – mas porque os governos não alocam recursos suficientes, não cumprem a legislação e porque a democracia, expressa no controle da sociedade sobre o sistema de saúde, não é respeitada.
O que se constata é que o Estado está cada vez mais mínimo para o SUS e máximo para o mercado. A privatização desta vez não é de forma travestida de modernização da gestão, como no caso dos “novos” modelos de gerenciamento: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Parcerias Público-Privada (PPPs). Ou mesmo na forma da complementariedade invertida, em que a rede privada em vez de ser complementar à pública, tem absorvido 62% dos recursos públicos destinados aos procedimentos de alta e média complexidade, através de convênios e contratação de serviços da rede privada pelo SUS.
A atual inflexão, se confirmada, vaticina uma total derrota do Movimento da Reforma Sanitária, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde defendia uma progressiva estatização do setor, pois o inverso é que se materializaria. Tornar-se-ia absoluta, e em níveis nunca antes vistos nesse país, a tendência da nossa história recente de alocar cada vez mais os fundos públicos para o setor privado da saúde em detrimento da ampliação do setor público para a garantia do direito de todos à saúde e do dever do Estado de prestar serviços à população.
Por que o governo tem recursos para subsidiar o setor privado e não tem para ampliar a rede pública de saúde? Por que o governo não atende às demandas dos movimentos sociais, das Conferências Nacionais de Saúde e dos Conselhos de Saúde para destinar 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública? Por que a regulamentação da Emenda 29 não trouxe recursos novos para o SUS como estava previsto? Por que se aprofunda a precarização da força de trabalho na saúde e a terceirização dos serviços de saúde? Por que se mantém a DRU (Desvinculação das Receitas da União)? Porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal draconiana e nenhuma lei de responsabilidade sanitária ou social? Por que não se respeita o controle social?
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem empreendido lutas contra todas as formas de privatização que vem ocorrendo após os anos 1990. Contra o desmonte do SUS público estatal e às medidas do atual governo de fortalecimento do setor privado de saúde, a Frente reafirma suas bandeiras:
Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de qualidade e sob comando direto do Estado.
Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OSs, OSCIPs, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; e Parcerias Público Privadas.
Contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), impedindo a terceirização dos Hospitais Universitários e de ensino federais.
Pela Inconstitucionalidade das Leis que criam as Organizações Sociais (OSs) e a EBSERH.
Defesa de investimento de recursos públicos no setor público.
Pela gestão e serviços públicos de qualidade
Defesa de concursos públicos RJU e da carreira pública no Serviço Público.
Contra todas as formas de precarização do trabalho.
Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Exigência de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações compulsórias e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
Pela efetivação do Controle Social Democrático.
Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Março/2013
–
http://www.contraprivatizacao.com.br/2013/03/manifesto-de-repudio-proposta-do.html
Deixe um comentário Cancelar resposta
O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.
Comentário
Nome *
E-mail *
Site
Post navigation
MS – Coletivo Terra Vermelha promove Arrecadação em prol dos Povos Indígenas, em 10 de março
Julian Assange e Slavoj Zizek: Respostas às acusações de Terrorismo
Categorias
Ações Afirmativas
América Latina
Artigo
Brasil
Crônica
Cultura
Destaque
Direito ao Conhecimento
Direitos Humanos
Homenagem
Justiça
Mídia e Poder
Mundo
Racismo
Racismo Ambiental
Reforma Agrária
Trabalho Escravo
Posts recentes
Atenção: Neste Acervo você encontra todos os textos postados no Combate desde seu início, no final de 2009, até 31 de dezembro de 2015.
Quem semeia com lágrimas, recolhe com alegria
Para Vítor. Com muita dor
Vítor, um menino Kaingang de apenas dois anos, é assassinado enquanto era amamentado pela mãe
Seletividade pouca é bobagem [menino indígena assassinado não sai no jornal]
Três formas para convencer os pobres que aumentar o salário mínimo é ruim, por Leonardo Sakamoto
Nota de Repúdio ao assassinato do menino Kaingang Vítor, em Ibituba, SC
Informação Encarcerada: A Blindagem de Dados na Segurança Pública de São Paulo (para baixar)
MPF vai recorrer contra liberdade para dois dos principais alvos de operações antidesmatamento no Pará
2015, o ano que não terminou: uma conversa com Virgínia Fontes
Comentários
Ana Clara Gerlach Martins em A Revolução dos Cocos que derrotou a Rio Tinto Zinc
Daniele Ferreira em Escravidão e Reprodução: A Mulher Preta e o Estupro
Aline Ferreira de Souza Francisco em Desaprendendo na escola, por José Ribamar Bessa Freire
Capotyra em Darcy Ribeiro – Documentário “O Povo Brasileiro”: Capítulos de 1 a 10
Bianca Bovolenta em Aruanda
Tags
agronegócio agrotóxicos América Latina assassinato barragens e hidrelétricas campones@s combate ao racismo comunidades tradicionais comunidades urbanas concepção de mundo Constituição de 1988 contaminação Convenção 169 da OIT criminalização cultura e tradições demarcação democratização da Justiça desmatamento desmilitarização direito ao trabalho digno direitos das mulheres direito à educação de qualidade direito à saúde direito à vida digna direito à água discriminação ditadura especulação imobiliária fascismo golpe história jagunços memória mineração PEC 215/2000 povos indígenas preconceito quilombolas Reforma do Judiciário Já! Reforma Política Já! ruralistas saúde e meio ambiente território trabalhador@s rurais sem terra violência
Memória das postagens
Memória das postagens Selecionar o mês dezembro 2015 (436) novembro 2015 (635) outubro 2015 (582) setembro 2015 (309) agosto 2015 (651) julho 2015 (555) junho 2015 (550) maio 2015 (580) abril 2015 (589) março 2015 (653) fevereiro 2015 (472) janeiro 2015 (464) dezembro 2014 (539) novembro 2014 (695) outubro 2014 (686) setembro 2014 (535) agosto 2014 (728) julho 2014 (752) junho 2014 (669) maio 2014 (736) abril 2014 (674) março 2014 (770) fevereiro 2014 (725) janeiro 2014 (721) dezembro 2013 (715) novembro 2013 (784) outubro 2013 (810) setembro 2013 (801) agosto 2013 (916) julho 2013 (855) junho 2013 (907) maio 2013 (975) abril 2013 (964) março 2013 (1110) fevereiro 2013 (721) janeiro 2013 (846) dezembro 2012 (766) novembro 2012 (893) outubro 2012 (892) setembro 2012 (939) agosto 2012 (961) julho 2012 (925) junho 2012 (868) maio 2012 (947) abril 2012 (823) março 2012 (865) fevereiro 2012 (773) janeiro 2012 (821) dezembro 2011 (675) novembro 2011 (713) outubro 2011 (707) setembro 2011 (665) agosto 2011 (710) julho 2011 (557) junho 2011 (596) maio 2011 (707) abril 2011 (488) março 2011 (477) fevereiro 2011 (412) janeiro 2011 (366) dezembro 2010 (320) novembro 2010 (357) outubro 2010 (271) setembro 2010 (278) agosto 2010 (304) julho 2010 (331) junho 2010 (269) maio 2010 (238) abril 2010 (147) março 2010 (55) fevereiro 2010 (10) janeiro 2010 (10) dezembro 2009 (9) novembro 2009 (3) setembro 2009 (1)
Calendário
março 2013
S
T
Q
Q
S
S
D
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« fev abr »
Sobre o blog
O Blog Combate Racismo Ambiental foi criado e é mantido por Tania Pacheco, com a ajuda de Ana Paula Cavalcanti e Daniel Levi e design de Raquel Cordeiro. Não tem fins lucrativos e utiliza tecnologia WordPress. A reprodução de seu conteúdo é incentivada, desde que citando a fonte e também sem fins lucrativos.