TCE acata denúncia de empresa e anula licitação feita por prefeitura de cidade do Vale do Piancó; confira... - Hora do Vale
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TCE acata denúncia de empresa e anula licitação feita por prefeitura de cidade do Vale do Piancó; confira...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia da empresa Setha Construções e LTDA EPP, da cidade de Patos, e decidiu anular um procedimento licitatório realizado, em janeiro deste ano, pela Prefeitura de Pedra Branca e destinado a contratar empresa para coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
A licitação ocorreu na modalidade Tomada de Preços e foi marcada por supostas irregularidades, tanto que o Ministério Público, a auditoria do TCE e o relator do processo foram favoráveis à anulação do certame, posicionamentos que foram seguidos, à unanimidade, pelos membros da 2ª Câmara da Corte de Contas em sessão realizada no dia 27 do mês passado.
Além de anular a licitação, o TCE recomenda à Prefeitura pedra-branquense fazer um novo processo licitatório, e, no novo
certame, não deve constar "cláusulas restritivas de competitividade", uma das ilegalidades apontadas na denúncia feita pela empreiteira
denunciante, sob pena de aplicação de multa pessoal ao prefeito Allan Feliphe Bastos, além de outras sanções.