16 de novembro de 2021 Michel Ferreira Direitos
Portal Webcitizen » Direitos » O que é planejamento tributário e qual sua finalidade?
O planejamento tributário é uma alternativa legal para reduzir os gastos tributários e, deste modo, economizar com os custos de manter uma empresa ativa.
O que acontece hoje no Brasil é que muitos impostos diretos e indiretos causam confusão na cabeça dos gestores. Com isso, poucos entendem e sabem como realmente reduzir as taxas pagas ao longo meses e anos.
Inclusive, é comum acreditar que a prática funcione como algum tipo de sonegação fiscal, prática proibida por lei. Contudo, essa alternativa é chamada de elisão fiscal, popularmente conhecida através do serviço de planejamento contábil.
Para falar mais e explicar como o planejamento tributário funciona, preparamos este artigo e reunimos as principais informações. Confira!
Importância de manter os impostos em dia
Quando você, empresário ou gestor, mantém os impostos em dia, a empresa passa a ter uma série de vantagens.
Dentre todos os benefícios, o que recebe mais destaque é o fator economia. Se você optar por não pagar uma determinada quantia, saiba que as taxas serão inevitáveis ​​e, pior, multas e juros tornarão as taxas ainda maiores.
No entanto, existem outros benefícios, como:
Mais economia: como acabamos de explicar, pagar impostos em dia pode evitar juros e multas;
Permitir que você licite: se você fornece um determinado serviço e faz um lance atraente, você pleitear este serviço;
Facilidade na obtenção de crédito: seu certificado de bom pagamento facilita a reputação de sua empresa na obtenção de diferentes formas de crédito;
Padronização de pagamentos: por meio das convenções entre prazos de pagamento, é possível controlar melhor as finanças da empresa;
Torna sua empresa mais séria: pagar em dia mostra que sua empresa sabe que só cumprindo suas promessas pode alcançar novos patamares.
Além disso, é importante mencionar que sua organização não sofrerá nenhuns riscos de retaliações em decorrência do descumprimento de pagamentos dos impostos.
Diferença entre sonegar impostos e fazer o planejamento tributário
Sonegar impostos é uma prática proibida por lei, já o planejamento tributário costuma ser encorajado e frequentemente simplificado para que mais empreendedores optem por essa forma de gestão.
No entanto, para entender melhor a diferença entre essas possibilidades, é importante considerarmos um exemplo prática dos dois cenários.
No caso da sonegação fiscal, a fraude acontece através de violações que ferem o regulamento fiscal do município, do estado e do país.
Inclusive, uma vez flagrado, dificilmente o empresário consegue se livrar das multas, penhora de bens ou até do pedido de prisão. Isso acontece porque o empreendedor descumpre a lei de forma consciente.
No caso do planejamento tributário, não há nenhuma relação com as possibilidades de sonegação. Pelo contrário, o escritório de contabilidade utiliza de meios legais para abaixar valores pagos e deste modo gerar economia para a empresa.
Na prática, toda empresa pode escolher quais impostos vão ser pagos e recorrer às novas formas de gestão tributária, como o uso do Fator R do Simples Nacional.
O planejamento tributário busca economizar o valor a ser pago por meio de diferentes taxas de impostos e contribuições. Na prática, esses gastos, que costumam ser os principais de toda empresa, passam a ser geridos com o propósito de gerar economia.
Os impostos incidem sobre o faturamento e o lucro de uma empresa. Fora isso, há ainda outros custos recorrentes e despesas sazonais que costumam pegar empresários de surpresas.
Há diferentes maneiras de reduzir os gastos com impostos. Abaixo reunimos as duas principais:
1. Reduza a base de cálculo do imposto
Ao reduzir o montante da base de cálculo do imposto, você consegue diminuir o valor da sua guia a ser pago. Por exemplo, a Declaração de Renda oferece a possibilidade de deduzir até 20% do valor.
Com isso em mente, você faz a dedução da base de cálculo e no fim das contas paga um valor bem menor.
2. Evite a incidência de taxa
Ao invés de pagar pró labore aos sócios, você consegue recorrer à distribuição de lucros. Embora poucas utilizem essa solução de planejamento tributário, a divisão de lucro não incide sobre IR e nem na fonte de declaração.
Na prática, o pró labore seria impactado por INSS (20%) e IR na Fonte (27,5%). Tudo isso por conta da retirada como pró labore.