E - 1.376 — OAB SP
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E - 1.376
ADVOGADO E CONTADOR - EXERCÍCIO SIMULTÂNEO
Proibição ética de funcionamento das duas atividades no mesmo local. Aplicação do art. 2º, parágrafo único, inciso VIII, letra "b" e arts. 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina e art. 1º , II, parágrafo 3º do Estatuto do Advogado. Deve o advogado abster-se de exercer atividade de contador, em seu escritório de advocacia, para preservar a inviolabilidade do escritório e dos arquivos confidenciais do advogado. Deve o advogado abster-se de "patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue". Precedentes deste Tribunal, consultas E - 942, E - 254, E - 366 e E - 766 entre outras tantas. Proc. E - 1.376 - V.U. - Rel. Dr. ANTÔNIO LOPES MUNIZ - Rev. Dr. ELIAS FARAH - Presidente Dr. ROBISON BARONI.
RELATÓRIO - O i. consulente indaga se em seu escritório de advocacia poderia exercer a função de Técnico Contábil para a qual está também habilitado.
PARECER - Conheço, pelo prisma ético da questão.
Todavia, a matéria é antiga e uníssona, neste Tribunal.
Entre tantos votos brilhantes, cita-se a consulta E-942, relatada pelo atual Presidente, Robison Baroni, orientando no sentido da impossibilidade da convivência das duas atividades no mesmo local, por motivos éticos.
A ementa é auto explicativa, lembrando que o fato prejudicaria a conservação da inviolabilidade do escritório do advogado e de seus arquivos confidenciais, bem como poderia até mesmo significar angariação indevida de clientela.
Acresce que o atual Código de Ética impõe ao advogado, ainda, não patrocinar interesses ligados a outras atividades, estranhas à advocacia (art. 2º., § único, VIII, b). Do mesmo modo, o funcionamento de duas atividades incompatíveis, no mesmo local, impediria o advogado de atender aos mandamentos da moderação de publicidade insertos no Capítulo IV do Código de Ética, bem como no Estatuto do Advogado.
Recomendo aconselhar o consulente a abster-se de seu propósito, encaminhando-lhe, para fins didáticos, cópia do parecer e ementa da consulta E-942.