Nº 98 - 17.11.2015
Inscrições abertas para minicurso "Revestimento de fachadas em argamassa"
Na próxima quinta-feira, dia 19, será realizado no auditório do Sinduscon-ES o minicurso com o engenheiro Eugênio Pacelli Domingues sobre revestimento de fachadas em argamassa. O curso vai abordar projetos com o foco nos revestimentos externos, processos construtivos, características e desempenho, processos de controle, materiais e especificações.
O evento faz parte da programação do 7º ciclo da Comunidade da Construção, por isso, as empresas participantes desse ciclo podem se inscrever gratuitamente. Para as empresas associadas que não fazem parte da Comunidade da Construção o valor é de R$ 300 e para não associadas é de R$ 380.
O minicurso será realizado das 9 às 17 horas. As inscrições e confirmações podem ser feitas pelo email materiais@sinduscon-es.com.br. Informações no 3434-2065.
Fator Acidentário Previdenciário - Atenção ao prazo para contestação
O formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social (MPS) deverá ser preenchido e transmitido a partir do dia 9 de novembro (ontem) até 8 de dezembro de 2015, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 432, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/09. O FAP poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) da Secretaria Políticas de Previdência Social (SPPS) do Ministério da Previdência Social, exclusivamente, de forma eletrônica, por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado nos sites do MPS e da Receita Federal do Brasil (RFB). A contestação deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP. A Portaria dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos. Importante destacar que o Fator Acidentário de Prevenção da empresa com mais de um estabelecimento será calculado para cada estabelecimento, identificado pelo seu CNPJ completo.
Obras e Serviços de Engenharia não são Serviços Comuns
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) está preparando uma Resolução, definindo com clareza e base legal a não inclusão de Obras e Serviços de Engenharia na categoria de Bens e Serviços Comuns. Dada a importância da resolução para o setor, na medida em que afastará definitivamente a aplicação da modalidade Pregão para Obras e Serviços de Engenharia, a Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP) da CBIC enviou nesta quinta-feira (12/11) aos membros da comissão comunicado e a referida minuta de resolução, informando que já foi solicitada a inclusão de inciso VI no Art. 2º, exemplificando também com "obras de conservação".
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades colocou no ar nesta semana um conjunto especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15575 - Edificações Habitacionais - Desempenho). O material é composto por quatro cadernos: 1) Especificação de Desempenho nos empreendimentos de HIS, baseadas na ABNT 15575 – Norma de Desempenho, com o Anexo I - Especificações complementares dos empreendimentos de HIS aplicados para empreendimentos enquadrados como Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Anexo II - Condições gerais de projeto e execução da obra e demonstração de conformidade; 2) Orientações aos proponentes para aplicação das Especificações de desempenho em empreendimentos de HIS; 3) Orientações ao Agente Financeiro para recebimento e análise dos projetos, e 4) Catálogo de Desempenho de Subsistemas Convencionais. A CBIC participou de todo o processo de elaboração do catálogo, representada pela consultora técnica Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, no Grupo de Especialistas que desenvolveu todo o arcabouço técnico. De acordo com o Ministério das Cidades, o Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais empregados em empreendimentos habitacionais é baseado no conceito de desempenho. O SiNAT tem como objetivo a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais da Construção Civil no Brasil. Clique aqui para acessá-lo.