Agência Brasília Codhab abre inscrições para o programa Morar Bem - Agência Brasília
21/4/20 às 10:40, Atualizado em 22/4/20 às 16:47
Prazo vai até 19 de junho. Cadastramento deverá ser feito pelo site da companhia. Ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos
Em comemoração ao aniversário de Brasília, nesta terça-feira (21), o GDF e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) anunciam a abertura de novas inscrições para o programa Morar Bem. O prazo começa hoje e vai até o dia 19 de junho de 2020 (60 dias), e o cadastramento deverá ser feito exclusivamente pela Internet, por meio do site.
Os últimos cadastros foram abertos nos anos de 2011, 2012 e 2014. Após identificar a necessidade dos que não puderam participar e entender todas as reivindicações ao direito de inscrição, o governo decidiu dar uma nova oportunidade aos moradores do DF. O compromisso desta gestão é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda.
"Essa medida é voltada à lógica da justiça social, que concede aos filhos de Brasília a oportunidade de terem uma moradia digna, o direito a um imóvel de qualidade", comenta o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
O Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, tem transformado o sonho da casa própria em realidade. A ação é voltada para famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos e visa a construção de unidades habitacionais no Distrito Federal.
Apenas os cidadãos que não participam do programa habitacional ou nunca tiveram cadastro na lista da Codhab poderão se inscrever.
Além disso, é necessário atender aos critérios de participação previstos pela Lei Distrital Nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional no DF:
* Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
* Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
* Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
* Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal;
* Possuir renda familiar de até doze salários mínimos.
Critérios de classificação/pontuação
Eles estão dispostos no Decreto n° 33.964, de 29 de outubro de 2012, e tem como parâmetros:
* Tempo de residência no Distrito Federal – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
* Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
* Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente e computando o máximo de 2.500;
* Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500, assim distribuídos;
* Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcional ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais;
* Cônjuge, Companheiro (a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável;
* Filhos(as) ou enteados(as) até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e com a devida comprovação;
* Menores de 18 anos em que o candidato crie e eduque, dos quais detenha a guarda judicial;
* Irmãos, netos, bisnetos, desde que detenha a guarda judicial;
* Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador;
As principais fases do programa são inscrição, convocação, habilitação, indicação, contemplação e titulação, e as faixas de renda familiar bruta são classificadas em:
Faixa 1 – renda mensal de 0 a R$ 1.800;
Faixa 1,5 – renda mensal de R$ 1.800,01 a R$ 2.600;
Faixa 2 – renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4.000;
Faixa 3 – renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7.000;
Faixa 4 – acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos.
* Para fazer sua inscrição, clique aqui.
O formulário de inscrição é composto por informações básicas do titular (identificação, renda, contato e endereço) e dados de dependentes, se houver.
* A emissão do comprovante de inscrição poderá ser feita a qualquer momento no site da Codhab, pelo link.