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Prefeitura de Palmas deve ter acréscimo de R$ 10 milhões nas receitas de ICMS em 2021
Índice foi publicado no início deste mês de novembro no Diário Oficial do Estado.
18/11/2020 10h58 - Atualizado há 2 semanas
Palmas, a capital mais jovem do Brasil / Foto: Divulgação
Em 2021 o município de Palmas deve ter um incremento de cerca de R$ 10 milhões anual nas receitas oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme edital do Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (Ceimp) 06/2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de novembro.
Segundo informações do secretário municipal de Finanças (Sefin), Rogério Ramos, o índice provisório já havia sido publicado anteriormente, tendo sido cancelado todos os atos decorrentes, da publicação, inclusive as impugnações apresentadas por todos os municípios.
"Na ocasião a Secretaria Municipal de Palmas já havia detectado divergências nas informações tendo apresentado impugnação, enumerando várias divergências, agora corrigidas", ressaltou Ramos.
Estima-se que só neste exercício de 2020 sejam cerca de R$ 4,5 milhões, como acréscimo de receita nos cofres do Município, oriundos do ICMS, em função das ações administrativas da Secretaria Municipal de Finanças, como por exemplo, a contratação de consultoria para análise e avaliação das informações que compõem o valor adicionado do município.