Pontes não soube precisar o número de pessoas que podem ser prejudicadas pelo empreendimento por não ter tido acesso ao cadastro socioambiental dos moradores das áreas afetadas, cuja produção é responsabilidade do consórcio e o procurador afirma não ter sido concluído. A Norte Energia garante ter feito o levantamento completo e entregado as informações ao Ibama para obter a autorização ambiental. Segundo o Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), autor das denúncias de violação dos direitos humanos das comunidades tradicionais, mais de 3 mil famílias já cadastradas estão sendo obrigadas a aceitar a reparação financeira, impossibilitadas de optar pelo reassentamento.
Pontes entende que os problemas identificados pela comitiva que visitou as comunidades afetadas violam previsões legais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário e que estabelece que os povos tradicionais devem ser consultados de forma a preservar seus modos de vida – e as próprias condicionantes estabelecidas pelo Ibama ao autorizar as obras. “Há uma violação das leis e das condições estabelecidas para tornar o empreendimento viável do ponto de vista socioambiental”.