Pulo do Gato Receita Federal. Graciano Rocha - PDF
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Cíntia Alves Anjos
1 Pulo do Gato Receita Federal Graciano Rocha
2 Edital RFB 2012 e 2014 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública.13. Ética no exercício da função pública. 14. Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. 15. Ciclo orçamentário. 16. Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário. 17. Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. 18. Modelo de gestão do PPA.
3 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. Parâmetros da política fiscal Política fiscal: Coordenação da tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, através de três esquemas: via tributo sobre a renda e produção, via incentivos e abatimentos fiscais. (Glossário STN) Instrumentos da política fiscal: receita pública; despesa pública; crédito público (dívida); e orçamento público Tributação: receita pública. Incentivos e abatimentos fiscais: renúncia de receita. Promover o desenvolvimento e a estabilização : funções do governo (alocativa, distributiva e estabilizadora)
4 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. (ESAF/ANALISTA/CVM/2010) Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que: a) todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual. b) o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional. c) a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias. d) é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. e) a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
5 Orçamento público e os parâmetros da política fiscal. (ESAF/FISCAL/SMF-RJ/2010) A respeito do orçamento público no Brasil e os aspectos relacionados aos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar, exceto: a) a limitação de empenhos é um dos mecanismos de controle da política fiscal e visa ao cumprimento da meta de resultado primário. b) a política orçamentária tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades sociais. c) o estabelecimento de uma programação financeira e do cronograma mensal de desembolso é uma das exigências da política fiscal atualmente praticada no Brasil. d) os recursos legalmente vinculados constituem-se em importante instrumento da política fiscal, uma vez que só podem ser aplicados naqueles objetos para os quais ocorreu a vinculação. e) o resultado primário caracteriza-se por indicar a necessidade ou não de financiamento do setor público por terceiros.
6 Ciclo orçamentário. Elaboração Discussão e aprovação Avaliação e controle Execução
7 Ciclo orçamentário. Estimativa da receita e elaboração das propostas setoriais Elaboração Discussão e aprovação Processo legislativo orçamentário, emendas parlamentares Etapas e estágios da receita e da despesa Controle interno, externo e social Avaliação e controle Execução Obs.: créditos adicionais
8 Ciclo orçamentário. (ESAF/AUDITOR/RFB/2014) Sobre o controle da administração, o artigo 71 da Constituição Federal especifica as competências dos Tribunais de Contas. Não é competência dos Tribunais de Contas: a) representar o Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados. b) realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. c) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade. d) apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargos de provimento em comissão, na administração direta e indireta. e) apreciar as contas prestadas anualmente pelos chefes do Poder Executivo.
9 Orçamento e gestão das organizações do setor público. Características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias) Receita e despesa: classificações e execução
10 Orçamento e gestão das organizações do setor público. Características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias) (ESAF/ANALISTA/SUSEP/2010) A respeito da classificação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afirmar, exceto: a) as despesas obedecem a uma classificação econômica, enquanto as receitas se submetem a uma classificação programática. b) a classificação da receita pública por natureza procura identificar a origem do recurso segundo o seu fato gerador. c) a classificação institucional da despesa indica, por meio do órgão e da unidade orçamentária, qual instituição é responsável pela aplicação dos recursos. d) a classificação da despesa por função indica em que área de atuação do governo os recursos serão aplicados. e) ao classificar economicamente a despesa e a receita na elaboração do orçamento, a administração pública sinaliza para a sociedade o tipo de bens que irá adquirir e a origem dos recursos que irá arrecadar.
11 Mensuração de desempenho e controle orçamentário. Dimensões da avaliação: eficiência; economicidade; eficácia; efetividade Programas, objetivos, indicadores e metas Avaliação x mensuração x controle x monitoramento
12 Mensuração de desempenho e controle orçamentário. (ESAF/ANALISTA/MIN. TURISMO/2014) Acerca da avaliação e mensuração do desempenho governamental, correlacione as Colunas I e II e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II. a) 2, 1, 3 b) 3, 1, 2 c) 1, 3, 2 d) 1, 2, 3 e) 2, 3, 1
13 Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. Modelo de gestão do PPA. Tipos de programas Níveis estratégico, tático e operacional do sistema planejamento/orçamento Demais elementos do PPA Gestão e revisão de programas
14 Elaboração, Gestão e Avaliação Anual do PPA. Modelo de gestão do PPA. (ESAF/EPPGG/MPOG/2013) O art. 5º da Lei n , de 18/01/2012, estabelece a estrutura e organização do PPA. O PPA reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental. De que forma o PPA realiza essas tarefas? Assinale a opção correta. a) O PPA atua por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços à Sociedade. b) O PPA atua por meio do Programa Temático que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços ao Estado. c) O PPA atua por intermédio do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental. d) O Programa de Gestão, parte integrante do PPA, é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência. e) Os programas destinados exclusivamente a operações especiais integram o PPA.