As empresas pedem socorro
Dados mensais do Serasa Experian indicam que em abril foram registrados 120 pedidos de recuperação judicial no país, alta de 46,3% em relação a março. Os pedidos de falência chegaram a 75, aumento de 25% em comparação com o mês anterior. Grandes, médias ou pequenas empresas tendem a ser atingidas, mas os setores de turismo e a aviação – dois dos mais atingidos pela crise econômica desencadeada pela doença – devem assumir a liderança daqueles que vão recorrer à proteção do Judiciário para reorganizar os negócios e continuar a operar.
O Ministério Público do Estado do Rio recorreu, na quarta-feira, da decisão da juíza Maria da Penha, alegando que a Cândido Mendes é uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, não seria contemplada pela Lei de Falência e Recuperação Judicial. Os advogados da PCPC que defendem a universidade alegam que por exercer uma atividade econômica de forma organizada a associação pode ser considerada uma empresa. Na sentença em que admitiu o andamento do processo, a magistrada observou que "não estamos diante de uma empresa social, mas inegavelmente estamos diante de uma estrutura econômica produtiva, geradora de postos de trabalho e de riquezas, que serve tanto ao fomento da economia, quanto ao estímulo a políticas sociais, e que, portanto, não apenas deve ser preservada, mas sobretudo incentivada a crescer".