novembro | 2014 | Bertuol de Moura Advogados
Arquivo mensal para: 'novembro, 2014'
Home » Arquivo mensal para: 'novembro, 2014'
Pagamento menor pode gerar exclusão do Refis; Empresa é condenada por não empregar número de portadores de deficiência exigido; Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando; STJ analisa tributação de juros sobre capital próprio.
Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa; Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos; Desoneração da folha de pagamento – Regras tornam-se definitivas – Republicação; Abandono de emprego só ocorre se funcionário não justificar ausência; Impenhorabilidade do bem da família frente a hipótese de reconsideração da personalidade jurídica.
novembro 14, 2014 Nenhum comentário
Controle Judicial do Plano de Recuperação; Requisitos de Validade do Sistema de Compensação de Horas Conhecido como Banco de Horas; Simples Nacional, Lucro Real, ou Presumido, Hora de Decidir;MP 651 e o Novo Pacote de Benefícios Fiscais.
Receita Federal nega créditos de Cofins em importação de usados; Fazenda estuda medidas para elevar receitas; Uso de computador de mão prova controle de jornada por empresa, diz TRT-4; Prazo para o credor excluir cadastro de proteção ao crédito a inscrição de devedor.