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Silvana Covatti comemora aprovação do PL 42/2017 que reduz o ICMS para suinocultores
A deputada Estadual, Silvana Covatti (PP) garante a redução definitiva do ICMS sobre a venda de suínos vivos, com a aprovação do Projeto de Lei nº 42 de 2017. Também foi aprovada, com unanimidade, a Emenda nº 1, proposta pela parlamentar para o PL, que assegura a retroatividade da tributação reduzida a 1º de Janeiro de 2017. A proposta reduz de 12% para 6% o imposto pago na saída de suínos vivos, decorrentes das vendas de produtores rurais, destinadas aos estados das regiões Sul e Sudeste, exceto para o Espírito Santo.
A medida é fundamental para o pleno desempenho da cadeia suinícola no Estado, diante da alta tributação que inviabiliza a produção e a venda de suínos. Até o final de 2016, a redução da carga tributária, para 6%, vigorava por Decreto. No entanto, desde o início de 2017, os produtores estão sendo prejudicados com o retorno da cobrança da tarifa na integralidade, em 12%, para a comercialização de suínos destinados a outros estados.
O Projeto de Lei nº 42/2017, de proposição do Poder Executivo, é resultado do trabalho que Silvana Covatti vem desempenhando junto ao setor suinícola, desde seu primeiro mandato. Ainda no mês de janeiro, quando assumiu o Governo do Estado, a parlamentar solicitou à Secretaria da Fazenda esclarecimentos sobre a medida que penaliza os suinocultores e defendeu a apresentação de uma proposta que assegurasse a redução definitiva da alíquota.
Segundo a deputada, desde o início deste ano, os produtores estão sendo prejudicados, principalmente na comercialização de suínos para outros estados, com consequências para toda a cadeia produtiva. "A provação do projeto e da emenda beneficia mais de 2 mil produtores e cerca de 400 Unidades de Produção Local (UPL). Além de permitir que os suinocultores voltem a ter competitividade no mercado nacional e sejam ressarcidos para custeio das propriedades. Sabemos que a produção de suínos é força motriz na agricultura familiar e impulsiona a economia do Rio Grande do Sul", destaca Silvana Covatti.