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Regras de benefício a idosos e pessoas com deficiência é divulgada
O governo federal publicou a Portaria nº 2 no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (8), com regras para a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e pessoas com deficiência.
De acordo com a Portaria, o requerimento do BPC deve ser realizado pelos canais de atendimento da Previdência Social ou pelos canais dos entes federados que firmarem parceria com o INSS. A Portaria informa ainda que a revisão será feita por cruzamento contínuo de informações e reavaliação médica e social, quando for o caso.
Depois da verificação, se for comprovado que o beneficiário possui meios próprios ou da família para se sustentar, o instituto irá suspender ou cessar o pagamento do benefício, conforme o caso, sendo desnecessária a realização de reavaliação médica e social.