Confira o resultado da articulação do CNE no RJ - Sinergia Bahia
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18 de fevereiro de 2019 Notícias 0
O CNE esteve reunido nos dias 14 e 15/02/2019 no Rio de Janeiro, onde teve a oportunidade de tratar de diversos assuntos de interesse dos/das trabalhadores/as das empresas do Sistema Eletrobras
REGULAMENTOS DE GESTÃO DE PESSOAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS
O primeiro dia foi dedicado a tratar da pauta que envolveu o documento intitulado REGULAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS, normativo editado pela Eletrobras no final de 2018, cujo objetivo, segundo a holding, foi: "Estabelecer práticas e regras comuns para atuação integrada das áreas de gestão de pessoas,visando à padronização de processos alinhados às orientações estratégicas da Eletrobras holding, potencializando sinergias e contribuindo para a construção de uma mesma cultura empresarial."
O CNE, desde a edição do referido normativo, deixou claro que diversos dos seus pontos confrontam com o ACT Nacional e Específicos, pois teima em alterar normas internas já incorporadas aos contratos de trabalho, por isso nunca negociou a referida implantação. O citado normativo sugere a adoção de adequação das normas internas, a novas redações, alterando unilateralmente os contratos de trabalho vigentes, em clara afronta à Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, bem como aos acordos coletivos específico e nacional vigentes, uma vez que todos os diplomas citados impõem a obrigatoriedade de negociação coletiva com as entidades representativas, antes que se processem quaisquer alterações nas regras que norteiam as relações laborais atuais.
O CNE reuniu com a Diretora Aracilba e ratificou sua posição, de que discorda de maneira cabal de quaisquer alterações de contrato de trabalho lesivas aos trabalhadores/as das empresas Eletrobras, bem como informa que nunca participou de nenhuma negociação nesse sentido, e procurará os meios cabíveis para rechaçar as práticas que ponham em risco a integridade de seus acordos coletivos de trabalho e por via de consequência os seus direitos.
Em decorrência dessa posição, a Eletrobras, respeitando o ACT vigente, se dispôs a, em conjunto com o CNE, criar um Grupo de Trabalho para tratar do assunto. O referido grupo terá a participação de 2 (dois) membros da Eletrobras e 3 (três) do CNE, com calendário de trabalho a ser definido.
O Grupo deverá analisar todas as Normas Internas das empresas do Sistema Eletrobras, que possam estar sendo atingidas pelo novo regulamento. Houve o compromisso da Eletrobras, de respeitar o direito adquirido, mas informou que terá que implementar medidas que entende serem necessárias para aperfeiçoar a sua gestão.
A Eletrobras informou que existe um prazo de enviar para a SEST as informações relativas a PLR de cada exercício. Esse prazo é até 30/11 de cada ano, contudo, reconheceu que a pactuação das metas de cada exercício deve ser acordado com antecedência, a holding reconhece que esse prazo não vem sendo cumprido, existem pendências com algumas empresas, visto que a Eletrobras mudou os indicadores PV – PARCELA VARIÁVEL por DISP TR – DISPONIBILIDADE DE TRANSFORMADORES e ISE Bovespa Dimensão Ambiental, por Economia de Energia, Água e Combustível, sendo que, no caso dos últimos indicadores, algumas empresa não estavam preparadas para fazer a gestão desses indicadores.
Ponto importante que devemos ressaltar é que a Eletrobras só sentou com a Comissão de Negociação em setembro de 2018, ou seja, no 3º trimestre e, como já foi informado, trouxe novos indicadores, em substituição aos indicadores já adotados. Além disso, não admitiu a participação das empresas de distribuição nas negociações da PLR 2018, mesmo sabendo que o desempenho apurado antes do controverso processo de privatização dessas empresas, muitos deles ainda na justiça, garantem que a Eletrobras tem a obrigação de pagar os meses proporcionais ao desempenho de cada umas das empresas. Estamos aguardando a publicação do balanço da Eletrobras para divulgarmos aos trabalhadores.
Contudo, já sabemos, conforme o divulgado pelos jornais, que a Eletrobras deverá registrar um prejuízo financeiro, pois, segundo o jornal O Globo e outros meios de comunicação, a Eletrobras teve prejuízo líquido de R$ 1,613 bilhão no terceiro trimestre de 2018, ante um lucro líquido de R$ 550 milhões obtido na mesma etapa de 2017, segundo balanço divulgado pela estatal na segunda-feira (12/11/2018).
Já a Eletrobras holding, a controladora da estatal, apresentou prejuízo líquido de R$ 1,621 bilhão, ante um lucro líquido de R$ 538 milhões registrado no 3º trimestre de 2017. É importante que as bases que ainda não deliberaram pela aprovação do Termo de Pactuação da PLR, o façam, pois é importante para que fique claro o que podemos continuar discutindo com a empresa, caso a mesma ainda queira discutir, ou caso tenhamos que buscar a via judicial.
A Eletrobras quer começar a discutir as PLR's de 2019 e 2020 e afirma que essa negociação não se dará mais sob a orientação da ATA DO DISSÍDIO DE GREVE – DCG 2015, que foi elaborada pelo TST. Segundo a holding, ela se dará somente com base no montante de 6.25% de lucro líquido.
Desde que haja a distribuição de dividendos, esses 6.25 seriam 25% do total estabelecido pela lei 10.101, justifica que essa é orientação do SEST. O CNE solicitou a estipulação de uma data de reunião da Comissão da PLR, mas deixou claro que não irá discutir PLR só com base no lucro, pois como a própria lei 10.101 define, a PLR deve ser paga com base no lucro ou resultados.
Pra finalizar, é bom que se diga que a participação nos lucros ou resultados será sempre objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos escolhidos pelas partes de comum acordo, ela terá como base o trabalho de uma comissão paritária escolhida pelas partes ou mediante um acordo coletivo.
ADIANTAMENTO DE 50% DO 13º
A Eletrobras ratificou sua posição de que nesse momento, em função de que deve cumprir as obrigações de pagar bônus com credores no exterior, não poderá fazer frente a essa obrigação trabalhista. Para o CNE, os créditos trabalhistas de caráter salarial tem ordem de preferência em relação às demais obrigações, e por esse motivo continuará insistindo em receber esse valor, pois o ACTassim prevê.
Além do mais, esses créditos tem finalidade alimentar e proveniente de contrato oneroso. A Eletrobras informou que está aguardando o fechamento das negociações de pagamento dessa obrigação trabalhista e se manifestará sobre uma possível data, lembramos que o limite de pagamento da 1ª parcela é junho/2019.
REUNIÃO COM O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA
No dia 15.02, o CNE reuniu com o Almirante Bento Albuquerque – Ministro de Minas e Energia. Nessa reunião também participaram os senhores Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, presidente da EPE e Ricardo Cyrino secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME). O CNE saiu com boa impressão da reunião, visto que o Ministro deixou claro que não possui ainda uma posição fechada sobre a situação da Eletrobras, e que ainda está consolidando informações, por isso achou REUNIÃO COM O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA importante a reunião com os representantes dos trabalhadores.
O CNE fez questão de esclarecer que entende a necessidade de reestruturação das empresas Eletrobras, bem como é a favor da otimização da gestão, concordou que o Estado tem sua limitação para dispor recursos financeiros para empresas como a Eletrobras, e ratificou que, com base nessas premissas, entende que nossa empresa é viável, pois assim já se demonstrou em toda a sua existência.
O CNE explanou não ser contra a abertura de capital da Eletrobras, desde que seja mantido o controle acionário da holding, mostrou que as normas internas da empresa, os acordos coletivos e a própria legislação existente ratificam a necessidade de que os trabalhadores sejam ouvidos nesse processo.
Os trabalhadores tiveram a oportunidade de dar a sua versão sobre as diversas notícias que são divulgadas pela imprensa e tiveram a atenção do Ministro. Ao final, o CNE disponibilizou uma grande quantidade de informações ao ministro, que mostram o perigo que ronda nossa empresa, principalmente em relação ao processo de capitalização da Eletrobras, que da forma como está sendo apresentado, será uma simples transferência do controle de nossas empresas para o controle de outros países. Ficou acertado que toda ou qualquer informação será repassada ao ministro através de sua assessoria.
O Governo e os trabalhadores elaborarão uma agenda de reuniões de trabalho para o repasse de informações. Ao final, o CNE ratificou sua posição de que essas informações passadas ao governo também serão levadas ao Congresso Nacional para enriquecer o debate. O Ministro de Minas e Energia fez questão de frisar que todas as informações são bem vindas para a tomada de decisão e que caso seja levado algum projeto de lei ao Congresso Nacional, este procurará ser mais democrático possível levando em consideração o interesse de todos.