COTRIGUAÇU/JURUENA - MPMT recomenda exoneração de servidores temporários e realização de concurso público em caráter de urgência | DN Notícias - Notícias do Vale do Juruena e Região
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COTRIGUAÇU/JURUENA - MPMT recomenda exoneração de servidores temporários e realização de concurso público em caráter de urgência
1/14/2019 01:53:00 PM
Recomendou, ainda, a realização do concurso público de provas e títulos no Município de Juruena, que seja publicado com respeito às cotas, para o preenchimento de cargos públicos, incluindo o de procurador municipal, já que a necessidade de consultoria, assessoramento e representação jurídica, é permanente no município.
Em Cotriguaçu a situação é um pouco diferente, pois existe concurso público ainda em andamento (Edital 01/2016), motivo pelo qual, segundo o promotor de justiça, a "Administração deverá preferir o preenchimento de vagas por meio de nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público de provas e títulos, no lugar de servidores temporários, mesmo que no edital conste apenas vaga para cadastro de reserva" .
O promotor de Justiça Alvaro Padilha de Oliveira afirmou, também, que a notificação direcionada aos gestores de ambos municípios tem natureza recomendatória, "no sentido de prevenir responsabilidade civil e jurídico-administrativo, a fim de que no futuro não se alegue quanto sua responsabilidade de uma ação de improbidade administrativa".