Deputados estaduais repercutem aprovação do Orçamento Impositivo para emendas de bancada - Blog Edison Silva
Deputados estaduais repercutem aprovação do Orçamento Impositivo para emendas de bancada
8 de junho de 2019 8 de junho de 2019 184
Elmano acredita que mais recursos chegarão aos estados. Foto: Blog do Edison Silva
Deputados estaduais cearenses repercutiram na última semana, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, do Orçamento Impositivo para emendas de bancada.
Apoiador do governo Bolsonaro, o deputado Delegado Cavalcante (PSL) disse ver com bons olhos a matéria, sem deixar de cobrar fiscalização.
"Nós temos no Ceará obras que foram financiadas pelo orçamento individual e que estão quase todas paradas. Então eu sou a favor, agora que haja uma fiscalização grande no feitio dessas obras, no término dessas obras, que as construtoras tenham responsabilidade de empregar um material de qualidade e que não haja propina no meio disso", afirmou.
Elmano de Freitas (PT) viu a medida como um fortalecimento dos parlamentares. "Isso representa o fortalecimento de mandatos dos deputados federais e senadores, de ter uma maior capacidade de intervenção no Orçamento da União, e acho que isso deverá ser bom no sentido que esses parlamentares levem demandas dos municípios e das comunidades", disse o parlamentar, que acredita que mais recursos chegarão aos estados.
"Acho que mais recursos chegarão, porque não fica a critério do poder do Governo Federal. Antes quem dizia para onde iriam esses recursos era o Presidente da República, agora são as bancadas, que levam demandas dos seus estados. Então isso fortalece as pautas dos estados e fortalece não ter uma negociação política em torno de emenda, com alguma coisa que seja de interesse do Presidente da República", explicou o petista, que também cobrou fiscalização.
"Acho que representa a necessidade do Tribunal de Contas, de Controladoria Geral da União e dos estados terem muita atenção na fiscalização desses recursos. Porque, evidentemente, pode haver algum tipo de negociação que seja ruim e possa haver desvio de recursos", ponderou Elmano ao blog.
Já o deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) mostrou-se contra a imposição, afirmando que o executivo é quem deve executar, enquanto o legislativo deve limitar-se à legislar. Ele cobrou uma melhor normatização na utilização desses recursos. "Por exemplo, tem que ter um direcionamento político. No Ceará, nos anos anteriores tivemos um grande problema com a seca, então eu acho que uma parte desses recursos deveria ter sido dirigido diretamente no combate à seca, especificando quais são as áreas mais prioritárias", exemplificou.
Carlos Felipe disse haver, no entanto, um lado bom para estados que fazem oposição ao governo, que não ficarão dependendo da boa vontade da União. "Eu sou favorável que essas emendas obedeçam a critérios de interesse público. E sou contra essa imposição, mas a vantagem para estados que são oposição ao Governo Federal é que, agora, mesmo o governo não querendo liberar, mas sendo impositiva, ela vai criar um caminho para a liberação", disse o parlamentar, lembrando que o Ceará faz oposição ao governo Bolsonaro.
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