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Curso online ensina como utilizar o Sistema de Manifesto de Transportes de Resíduos
Ter, 03 de Março de 2020 19:26
A partir do próximo mês de abril, geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores de resíduos e rejeitos da construção civil já devem registrar toda a movimentação desses materiais no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Para facilitar o acesso ao sistema, a Universidade Corporativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desenvolveu o curso online Sistema MTR. O tutorial, que está disponível gratuitamente na Plataforma Trilhas do Saber, tem o objetivo de esclarecer as principais dúvidas relacionadas ao uso da ferramenta.
O treinamento é direcionado também a demais interessados pelo tema, como servidores públicos e consultores ambientais. O curso, dividido em sete módulos, aborda algumas das principais funcionalidades do Sistema MTR como acesso, cadastro de novos usuários, emissão de documentos, certificados e declarações de transporte de resíduos, entre outros processos.
Um canal direto para contato e solução de dúvidas específicas foi também disponibilizado por meio do Lig Minas, pelo telefone 155 (opção 7), ou pelo email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Para acessar o curso livre, basta entrar na Plataforma Trilhas do Saber clicando neste link. Não será solicitado nenhum cadastro ou identificação do usuário.
O sistema passou a valer no estado desde outubro de 2019, com obrigatoriedade do registro válida inicialmente para resíduos oriundos da mineração, indústria e de saúde, entre outros previstos na Deliberação Normativa n° 232/2019, que trata do tema.
Desenvolvido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o sistema é uma ferramenta digital, disponível online, que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado por meio da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), documento emitido pelo gerador do rejeito, onde são declaradas informações sobre o resíduo, origem, transportador e destinador.
A plataforma permite também o cadastro da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores licenciados pelo governo estadual para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos e rejeitos no período. A Deliberação Normativa 232/2019 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) define os resíduos com cadastro de transporte e destinação obrigatórios no sistema.
Para utilizar o sistema MTR-MG, acesse mtr.meioambiente.mg.gov.br.
Plataforma de Ensino à Distância (EaD) desenvolvida para abrigar os cursos oferecidos pela Universidade Corporativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), a Trilhas do Saber consiste em uma ferramenta estratégica para gestão do conhecimento nos órgãos ambientais do Estado.
Criada em 2009, a plataforma conta com toda infraestrutura necessária ao desenvolvimento e disponibilização de cursos à distância voltados ao desenvolvimento contínuo dos servidores, colaboradores externos e usuários dos sistemas oferecidos pelos quatro órgãos ambientais que integram o Sisema: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Todos os cursos disponíveis na plataforma são gratuitos e podem ser acessados pelo endereço trilhasdosaber.meioambiente.mg.gov.br