A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será ligada diretamente à Presidência da República. A mensagem enviada ao Legislativo prevê a criação do cargo de ministro de Estado, de secretário-executivo e de 68 cargos em comissão, segundo edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada no fim da noite do dia 31 de março.
A secretaria participará ainda da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta demicrocrédito, além de incorporar estruturas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Planejamento.
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