News Becomex
Reunimos aqui notícias, entrevistas, artigos e opiniões sobre os produtos e serviços da Becomex, em destaque na mídia e que impactam no dia-a-dia das corporações.
Rota 2030 deve ganhar solução salomônica.
No meio da disputa inconciliável entre integrantes do governo sobre o futuro da política automotiva, surgiu uma proposta salomônica para desfazer o impasse em torno do Rota 2030, que está sendo aguardado com ansiedade pelas montadoras desde o fim do ano passado….
Alterações de aspecto fiscal podem interromper o seu faturamento neste início de ano
Dia 1º de janeiro de 2018, entraram em vigor o desmembramento e exclusão de NCMs na tabela TEC, alterações de alíquotas e exceções tarifárias, inclusões e modificações de códigos CEST.
Para não gerar multas por informações erradas ou inexatas e até mesmo interromper o faturamento,…
A IN 1773/2017, retirou 3 países com tributação favorecida e reduziu as operações sujeitas às regras de Transfer Pricing. Veja se os seus parceiros estão entre eles:
Sua empresa tem operações com parceiros não vinculados na Costa Rica, Cingapura ou na Ilha da Madeira?
A partir de 01/01/2018 eles não serão mais considerados "Paraísos Fiscais".
A Receita Federal do Brasil reduziu a lista dos "Paraísos Fiscais" que podem impactar os seus cálculos de Transfer Pricing….
Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais 2017
O Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado a Medida Provisória (MP) nº 216, de 30 de novembro de 2017, instituindo o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). O Programa fica autorizado pelo Convênio ICMS 158,…
Início da obrigatoriedade do EFD-Reinf
O início da obrigatoriedade do EFD-Reinf coincidirá com o calendário de implantação progressiva proposto para o E-Social, onde as empresas foram separadas em 3 grupos.
O primeiro grupo será composto pelas empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, que enviarão os eventos a partir de 1º de maio de 2018….
Entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019, uma nova versão da NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços).
A nova versão promoverá a atualização e harmonização da versão 1.1 do classificador nacional de serviços e suas notas explicativas, garantindo maior conformidade com as classificações internacionais,…
Nas referidas decisões,…
Implantado em novembro de 2010, o NOVOEX – sistema do Governo Federal para efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) – está perto do fim. Segundo ofício divulgado pela Receita Federal, o desligamento dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema para novos registros de crédito e de exportação será realizado no próximo dia 2 de julho….
Recente decisão do TRF da 4ª Região determinou indevida a retenção do imposto de renda na fonte sobre as comissões pagas aos agentes no exterior referentes à intermediação de exportações de serviços. O entendimento deste tribunal decorre da aplicação análoga do disposto na Lei nº 9.481/97,…
Foi publicada a Lei Complementar/SP nº 1.320 instituindo o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Nos Conformes), que define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária no dia 7 de abril de 2018….
Como a Receita Federal definiu quais são as empresas do 1º e 2º grupo para entrega do E-social e EFD-REINF?
Com o inicio do E-social, muitas empresas que não entregaram os eventos e tabelas obrigatórias em janeiro, já estão recebendo notificação da RFB.
Para os Eventos periódicos do E-Social/EFD-Reinf a implementação será progressiva, conforme abaixo.
1º grupo – Faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais),…
Ainda não é oficial, mas já é certo que o EFD REINF será faseado buscando alinhar a entrega com o projeto do eSocial.
O objetivo da Receita é que os projetos entrem juntos para viabilizar o pagamento do INSS pela DCTFWeb….
A partir de 4 de outubro de 2017, as exportações brasileiras de bens que utilizam o regime de drawback poderão ser feitas no Portal Único de Comércio Exterior,…
Foi publicada a nota técnica EFD-Reinf prorrogando a entrada em produção para o evento R-2070, que trata das retenções de IR, CSLL, PIS e COFINS; para as pessoas jurídicas que tinham a obrigação de declarar os dados referente janeiro de 2018….
A Anvisa irá realizar reuniões setoriais com o setor regulado sobre a revisão da RDC 81/2008,…
Nessa última semana, o benefício do Reintegra ganhou destaque na impressa pois, além do decreto que Michel Temer assinou, mantendo a alíquota de 2% em 2018, a OMC está pedindo que o Brasil retire esse subsídio industrial.
É o momento de acelerar o processo e não perder a oportunidade do Reintegra enquanto ele ainda está disponível….
As empresas terão um custo direto menor e será mais viável o investimento em bens que vão modernizar o parque industrial brasileiro e gerar ganhos de produtividade e eficiência….
No dia 26 de julho, o Governo aprovou a proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de redução para 0% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as aquisições de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT),…
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, reconheceu a legalidade de multa imposta a contribuintes que deixam de prestar informações sobre transações internacionais ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Os dados devem ser repassados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,…
O "bônus de eficiência" pago a auditores fiscais conforme as multas aplicadas a contribuintes já tem surtido efeitos. O bônus foi criado em dezembro de 2016 e passou a ser pago em janeiro. A origem do dinheiro são as multas aplicadas junto com as autuações fiscais….
No dia 29/6 foi publicado no Diário Oficial uma nova informação sobre a legalidade da multa Siscoserv.
Mesmo sendo uma primeira decisão a respeito, traz o resultado desfavorável ao contribuinte.
Recomendações Becomex
A implementação das melhores práticas operacionais e de gestão do Siscoserv para atender os requerimentos do Siscoserv,…
Baseado nas principais dúvidas dos contribuintes para preenchimento do BEPS, a Receita Federal Brasileira disponibilizou uma nova versão do "Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País"
No link, Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País Publicado em 09/06/2017 você poderá fazer o download,…
Em Fevereiro de 2017 a Becomex realizou 5 eventos em diferentes cidades do Brasil. Com o tema central "Viabilizando Benefícios Fiscais com Compliance, compartilhamos com o mercado as melhores práticas para transformar a gestão fiscal em gestão estratégica para a companhia….
Somente será possível a substituição de uma ECD quando as incorreções contidas nas mesma não sejam passiveis de correção através de lançamentos extemporâneos,…
Hoje, 30 de dezembro de 2016, foi publicada a TIPI – tabela onde constam as alíquotas de IPI e que é peça importante para as atualizações fiscais que entram em vigor no próximo ano.
A resolução Camex 125/2016, publicada em 15 de dezembro,…
Em 27/12/2016 foi publicada a Instrução Normativa 1679/2016 que altera alguns artigos da Instrução Normativa 1420/2013 que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital – ECD….
"Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor porte,…
Foi publicada no dia 16/12/2016, a Resolução Camex nº 125/2016 que promoveu alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), na Tarifa Externa Comum (TEC), na Lista de Exceções à TEC e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017)….
Na última reunião do CONFAZ, em 11/12/2015, houve a decisão pelo adiamento da exigência do Livro de Controle da Produção e Estoque no SPED Fiscal (Bloco K).
Foi publicado no DOU de 15/12/2015, o AJUSTE SINIEF 13/2015, disciplinando os novos prazos conforme abaixo:
Os investimentos realizados em projetos do Bloco K definiram e organizaram muito processos,…
Dia 22/11 a participamos de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) para esclarecer todas as dúvidas relacionadas às Minutas da ECD e ECF liberadas recentemente no site da Receita Federal, assim como a Consulta Pública 11/2016 – Declaração PAÍS-a-PAÍS….
Esse importante incentivo à indústria naval brasileira,…
Em matéria da revista Automotive Business de outubro de 2016, o VP de Serviços Becomex, Paulo Paiva, afirmou que a cadeia automotiva sub-utiliza os benefícios fiscais oferecidos pelo Governo.
Pesquisas de mercado apontam que 90% das empresas do setor pagam de 10% a 30% a mais de impostos por conta de incorreções ou generalizações na classificação fiscal de mercadorias….
Mathias Inngauer, é o gerente de produtos que acompanhou o desenvolvimento do Transfer Price Manager e a evolução da consultoria em Transfer Pricing desde o início. Nessa entrevista ele destaca os grandes feitos que consagraram o Transfer Price Manager como o melhor sistema de Preço de Transferência do Brasil de acordo com o Confeb….
O diretor de serviços,…
A Becomex foi eleita entre as 3 melhores empresas em quatro categorias do Prêmio Confeb 2016 – Consultoria Tributária, Outsourcing Fiscal e Sistemas de Tributos Diretos,…
No dia 06/10 a Becomex participou de mais uma reunião em Brasília do Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o Sped – ECD e ECF. Participaram técnicos da Receita Federal, profissionais da contabilidade de empresas privadas de grande porte,…
Confirmado, alíquota do Reintegra será elevada para 2% em 2017
No último dia 28, o Camex (Conselho da Câmara de Comércio Exterior) publicou uma nota a qual confirma que a alíquota do Reintegra passará a 2% em 2017 e 3% em 2018. – em 28 de agosto de 2017, Michel Temer assinou o decreto revogando o aumento de 2% para 3%,…
Dia 13/09 a RFB publicou a IN 1659 onde fica determinado quais os requisitos para que uma empresa seja considerada inativa e consequentemente seja dispensada da entrega da ECF
Com esta tratativa a RFB deixa claro que as empresas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional,…
Para os países incluídos na relação de países com tributação favorecida, as operações a partir de 01/10/2016 passam a ser consideradas na apuração dos preços de transferência,…
Em matéria publicada no site www.automotivebusiness.com.br, o Vice-Presidente de Consultoria e Serviços da BECOMEX alerta para a existência de benefícios fiscais disponíveis para o setor automotivo não aproveitados em sua totalidade, bem como para custos embutidos em diversos processos fiscais, que passam desapercebidos pela alta gestão das empresas,…
CONFAZ anuncia mais uma prorrogação do CEST
Publicado no Diário Oficial da União a deliberação do CONFAZ que altera o convênio ICMS 92/15 que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação,…
Executivo da BECOMEX profere palestra em Evento do setor Automotivo
O executivo Paulo Marcio Paiva, Vice-presidente de Serviços e Consultoria da BECOMEX Consulting, profere palestra sobre Gestão de Custos e Oportunidades no Workshop sobre Legislação Automotiva, realizado hoje em São Paulo pela Revista Automotive Business.
Paiva irá apresentar em resumo, uma analise de custos e oportunidades que existem no setor automotivo, …
Reunião Especial Commodities PCI e PECEX
A Becomex realizou a Reunião Especial Commodities, exclusiva para clientes, com o objetivo de debater a evolução e a aplicabilidade do Transfer Price Manager direcionada para o segmento. Os especialistas da ADM do Brasil, Bunge, Cargill e LDC compartilharam suas experiências com o sistema e as expectativas em relação aos métodos PCI e PECEX….
Versão 3.3.8 do programa da ECD
Foi publicado em 23/08/2016 a Versão 3.3.8 do programa da ECD com a correção do problema da importação de ECD do ano-calendário 2015 que utilizaram o leiaute 3.
A entrega da ECD deve ser feita sempre na última Versão Disponível. Recomendamos utilizar a última versão para evitar possíveis problemas nas entregas….
Becomex estreia canal em BH com Fórum de Inovação Fiscal
No dia 11/8 realizamos o Fórum de Inovação Fiscal MG para estrear o canal de vendas Becomex em BH. O evento contou com participação especial do Thiago Ganem, Líder de Logística na GE Transportation, que apresentou o case de sucesso Drawback em que conseguimos redução de 85% do saldo a nacionalizar e reforçou a importância do planejamento e acompanhamento do Ato Concessório….
Evento Online detalha o BLOCO K, Leiaute e Impactos em Benefícios Fiscais
A BECOMEX Consulting e a QUIRIUS Soluções Fiscais, promovem um Webinar gratuíto no próximo dia 20/07 ás 19:00, que irá tratar o tema BLOCO K.
O evento que acontecerá online, poderá ser assistido por todos que se inscreverem, inclusive com a possibilidade de envio de perguntas,…
Disponibilizada nova versão do programa da ECF Versão 2.0.5
Foi disponibilizada a versão 2.0.5 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no site da RFB, com as seguintes correções:
– Erro de Java na validação de ECF do ano-calendário 2014 (retificadoras)….
De acordo com a RFB foi disponibilizada a versão 2.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes correções:
– Erro no momento da transmissão, no caso de recuperação da ECF anterior….
A Receita Federal publicou esclarecimentos sobre a retificação da ECD. O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, quando haverá alteração nas condições de retificação. Tal ainda não foi realizado, assim como não houve ainda a nova regulamentação.
Enquanto não ocorrer a alteração,…
Registro de LI vinculadas a ACs de Drawback Isenção no Siscomex Importação versão WEB a partir do dia 20/06
De acordo com o DECEX, os operadores de comércio exterior, poderão fazer o registro de Licenças de Importação vinculadas a ACs de Drawback Isenção no Siscomex Importação versão WEB a partir do dia 20/06/2016.
Confira a nota na íntegra no Portal Siscomex
Gestão estratégica de Drawback comprovadamente eficaz….
No ar a nova versão do Siscoserv
Já está no ar a nova versão do Siscoserv. Todas as alterações previstas na 10ª. E 11ª. Versão do manuais do Siscoserv estão vigentes a partir de hoje 01/06/2016.
Atualizações disponíveis no link
Se você transaciona serviços com o exterior, você deve conhecer essa solução!…
11ª versão dos manuais do Siscosev
Foi publicada a 11ª versão dos manuais do Siscosev, confirmando que as principais alterações descritas no post – Legislação siscoserv: mudanças e novas exigências entrarão em vigência no dia 01/06/2016.
Prazo de entrega da ECF prorrogado para Julho
Foi publicada a IN 1633 que prorroga a entrega da ECF para o último dia útil do mês de julho, o prazo anterior era junho.
Outro ponto que foi alterado refere-se a situações especiais cujo prazo passa a ser o último dia útil do 3° mês subsequente a data do evento….
De acordo com o site da RFB, foi publicada a versão 3.3.6 do programa da ECD com a adaptação do sistema para cumprimento do Decreto nº 8.683/2016 (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1803).
A trasmissão da ECD na versão 3.3.6 será liberada a partir de 00:00 do dia 03/05/2016….
Publicação de nova versão do programa da ECF – Transmissão Liberada
Foi publicada, no site da RFB, a versão 2.0.1 do programa da ECF que permitirá a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, além do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015….
Contudo, a transmissão dos arquivos da ECF ainda não está disponível e só será liberada a partir do dia 25 de abril de 2016….
Postergação da data de entrega do Livro Auxiliar da Investida no Exterior
De acordo com a RFB, o livro auxiliar da investida no exterior, regulamentado pelo art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 14 de dezembro de 2014, terá sua entrega postergada, ou seja, não precisará ser entregue na data-limite de entrega da ECD (último dia útil do mês de maio)….
De acordo com a Receita Federal Brasileira, nos casos previstos na Instrução Normativa RFB no 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a necessidade de informação do livro razão auxiliar referente a subcontas.
O livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) não precisará mais ser transmitido via Sped….
Becomex participa do 5º Meeting Comex na ACIJ
No último dia 13, a Becomex esteve presente no 5º Meeting Comex da ACIJ ministrando a palestra "Custos e Benefícios ocultos: Garantindo competitividade no Comércio Global", apresentada pelo nosso diretor de Governança e Drawback, Paulo Paiva.
Foto divulgação: ACIJ…
De acordo com a Receita Federal Brasileira a entrega do Livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de 2016. Veja os detalhes no site da RFB.
Fonte: Receita Federal Brasileira http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1864
Dúvidas entre fazer a Gestão dos Impostos Diretos ou Atender a ECF?…
Com a turma completa, no dia 12 de abril, a Becomex realizou o primeiro Seminário de Classificação Fiscal de Mercadorias em São Paulo. Através da dinâmica em sala, os participantes puderam adquirir ainda mais conhecimento sobre o assunto e colocar em prática o que aprenderam….
São mais seis meses para as empresas do Brasil adequarem os seus cadastros para evitar o bloqueio, lembrando que alterações na lei da ST já estão em vigor desde 01/jan/2016….
Na data de ontem, foi realizado o VII Fórum da Indústria Automobilística no Golden Hall, em São Paulo. O Fórum é voltado para profissionais do setor automotivo e teve como objetivo reunir cerca de 35 empresas do setor para troca de experiência profissional e desenvolvimento de oportunidades de negócios….
ALERTA CEST – PRAZOS E PROCEDIMENTOS
Assista o vídeo que alerta para os prazos do CEST e algumas dicas de procedimentos e providências.
Conheça a solução BECOMEX de otimização do saneamento cadastral do CEST…
SEMINÁRIO – Classificação Fiscal de Mercadorias
A BECOMEX apresenta ao mercado um inédito seminário técnico sobre Classificação Fiscal de Mercadorias. O seminário terá a duração de 8 horas, onde abordaremos os conceitos e práticas embasadas em ações consultivas que a BECOMEX implementa em seus projetos, com detalhamento de casos,…
Novos Manuais e versão do PVA ECD e ECF
Foi liberada uma nova versão do site da RFB para centralizar as informações do SPED: http://sped.rfb.gov.br/. Apesar do site antigo estar no ar, ele não tem sido atualizado.
No site da RFB, também estão publicados os novos manuais da ECD e ECF: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1696
Além disso há uma notícia afirmando que a nova versão do PVA da ECF será liberada apenas no final de março….
Instrução Normativa 1623 – Fator de correção das exportações para o exercício de 2015
No dia 26/02/2016 a Receita divulgou o fator de correções das exportações* para efeito de TP, o fator foi 1,00, assim não trouxe impacto para os contribuintes que já fizeram a apuração de TP para o exercício de 2015.
Como de costume,…
Foi publicada no dia 23 de fevereiro de 2016, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19 de fevereiro de 2016, que aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,…
O evento foi realizado no Hotel Royal Palm Tower,…
A BECOMEX convida você para uma troca de experiências sobre "Gestão de Diretos – A nova realidade com a visão Contábil (ECD) e Fiscal (ECF) integradas" e participar das discussões a respeito dos desafios que permeiam o planejamento tributário das empresas brasileiras….
Os principais setores contemplados pelas duas resoluções em relação aos investimentos globais,…
Através da publicação da nota técnica 2015/002 versão 1.20 de Novembro de 2015 foram definidos valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal no IPI para determinadas situações, entre elas compras vinculadas ao regime aduaneiro especial de Drawback modalidade Suspensão, que até então,…
Alterações implementadas nas comprovações de exportação no amparo do regime de Drawback
Confira a nota publicada no Portal Siscomex sobre as alterações implementadas nas comprovações de exportação no amparo do regime de Drawback:
"A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que, com a edição das Portarias Secex nº 86 e 87, de 22/12/15 (DOU 23/12/15),…
Foram publicadas no Diário Oficial da União em 30/11/2015, seção 1, página 36 as Soluções de Consulta COSIT 222 e 226 que merecem atenção especial para os futuros registros Siscoserv de Frete e Seguro Internacional.
A BECOMEX preparou um fluxograma explicativo de conclusão do exposto nas Soluções de consulta:
CIQUE AQUI para baixar o material….
Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União as Instruções Normativas referentes aos prazos de entrega da ECD e da ECF. Confira:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1594, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015 – Estabelece o último dia útil de MAIO como prazo final para entrega da ECD,…
BECOMEX realiza a segunda edição do Fórum de Inovação Fiscal
Nos dias 20 e 22 de Outubro, a BECOMEX Consulting realizou mais uma edição do Fórum de Inovação Fiscal, com etapas nas cidades de São Paulo e Curitiba. Os eventos que reuniram cerca de 100 importantes empresas brasileiras, contaram com duas palestras âncoras….
Diante da apreensão do mercado e dos desafios para a entrega da ECF a BECOMEX têm recebido diversos feedbacks positivos de seus clientes sobre a entrega da obrigação acessória. Colaboradores das principais empresas de agronegócios, da indústria de alimentos, além das maiores montadoras de veículos comentaram sobre como os auxiliamos a entregar,…
O FÓRUM DE INOVAÇÃO FISCAL visa compartilhar estratégias,…
Faltando pouco mais de 24 para a expirar o prazo de entrega da ECF, a RFB liberou uma nova versão do programa.
Para acessar a página com os arquivos para Download clique aqui .
A BECOMEX através do seu sistema IRPJ Manager e sua equipe de especialistas,…
RFB libera mais uma nova versão do PVA ECF
Está disponível no site da Receita Federal, o programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) na versão Java, podendo ser utilizado nos sistemas Windows e Linux.
1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.8, deve estar instalada,…
RFB descarta prorrogação na data de entrega da ECF
De acordo com ofício da Secretaria da Receita Federal, apesar das constantes mudanças, não haverá prorrogação na data de entrega da ECF.
"Em relação às alterações implementadas recentemente no programa da ECF, destacamos que foram ajustes pontuais e necessários para resolver situações específicas,…
A Becomex informa que foi publicado uma nova versão do programa de geração da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) com correções reportados da versão anterior, além de novos alertas nas validações dos arquivos. Para fazer dowload do programa acesse aqui.
Fonte: Site SPED e RFB…
Um passo importante foi dado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a simplificação do processo de Drawback. A partir de agora, as empresas exportadoras não precisam mais do aval do Decex e da Secex para fazer correções no Registro de Exportação em casos de alterações de peso,…
A Becomex realizou no dia de ontem, um seminário de Transfer Price Manager na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O seminário teve como objetivo discorrer sobre fundamentos, aspectos legais e de negócios.
O Transfer Price Manager é um moderno sistema especializado em Transfer Pricing,…
Becomex Consulting e ActionSys firmam parceria
A Becomex Consulting, empresa referência em Consultoria e Sistemas de Preço de Transferência, firmou aliança com a ActionSys, empresa paulista especializada na implantação e integração de sistemas de gestão empresarial (ERP Oracle JDE).
Com o acordo, a ACTIONSYS indicará em sua base de clientes,…
Na manhã de ontem, a Becomex promoveu um encontro com clientes no Hotel Tannenhof, em Joinville. O assunto principal foi o Drawback – uma visão Estratégica, apresentado pelo presidente da BECOMEX, o Sr. Jaly H. Paiva Jr. O encontro teve como objetivo apresentar importantes conhecimentos que visam tornar as empresas mais competitivas na exportação….
No dia 21 de maio de 2015, a BECOMEX Consulting em parceria com a Quirius Soluções Fiscais, promoveram o primeiro Fórum de Inovação Fiscal, evento que buscou apresentar aos profissionais das áreas fiscal, tributária e administrativa uma nova forma de enxergar as atividades de gestão dos tributos,…
A BECOMEX realizou nos dias 12 e 14 de maio, nas cidades do Rio de Janeiro e Curitiba, respectivamente, duas edições do Workshop Nacional de Drawback.
O evento reuniu profissionais de dezenas de empresas, que conheceram detalhes sobre o principal incentivo ao exportador brasileiro,…
Nos dias 23 e 24 de Abril profissionais do Rio Grande do Sul, estiveram reunidos em Porto Alegre e Caxias do Sul respectivamente, e nessa terça-feira (28/04) foi a vez de São Paulo/SP receber cerca de 50 profissionais interessados em trocar conhecimento e compreender novas formas de gerenciar o principal incentivo aos exportadores brasileiros….
Ato Declaratório Executivo – Leiaute ECF
Foi divulgado no site da Receita Federal, o manual definitivo de orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 20 de março de 2015.
Confira abaixo,…
Foram publicadas duas novas Resoluções Camex com redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos não fabricados no Brasil. Na resolução nº 12 consta 262 ex-tarifários para bens de capital, sendo 187 novos e 75 renovações) com redução no imposto de 14% para 2% até o período de 30 de Junho de 2016….
Neste novo decreto, ficou definido o período de validade de cada alíquota, sendo reduzido em 2015 para 1% e retornando ao patamar de 3% em 2018,…
Anualmente, a RFB divulga um fator de correção das exportações, majorando o valor das mesmas para efeito de apuração dos preços de transferência do exercício anterior. Historicamente a RFB divulga esse fator nos primeiros dias do exercício fiscal, visto que o fator interfere na apuração do IRPJ do contribuinte….
As exportações brasileiras, na terceira semana de fevereiro (16 a 22), com cinco dias úteis, foram de US$ 1,859 bilhão (média diária de US$ 619,7 milhões). O resultado está 13,3% inferior à média de US$ 714,9 milhões, verificada até a segunda semana do mês….
"A posição do MDIC é que o Reintegra é instrumento imprescindível dentro de uma perspectiva do desafio que representa um plano de exportação ",…
A balança comercial da primeira semana de fevereiro (1º a 8) teve exportações de US$ 3,678 bilhões (média diária de US$ 735,6 milhões) e importações de US$ 3,703 bilhões (média diária de US$ 740,6 milhões), resultando em um saldo comercial deficitário de US$ 25 milhões –…
No dia 12/01/2015 foi publicada a portaria conjunta nº 43, aprovando a 9ª. Edição dos Manuais do Siscoserv. A BECOMEX preparou um relatório apresentando um resumo das principais mudanças nos módulos de Aquisição e de Venda.
Para ter acesso ao material clique aqui e faça download….
Apesar da guinada da presidente Dilma Rousseff em direção a uma maior ortodoxia no âmbito fiscal no seu segundo mandato, analistas não esperam mudanças profundas – pelo menos no curto prazo – em outra área na qual haveria desequilíbrios a serem corrigidos: a política comercial externa….
Brasília (2 de fevereiro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução do Imposto de Importação para 445 máquinas e equipamentos sem produção nacional e que serão utilizados por indústrias que planejam investimentos de US$ 1,4 bilhões no Brasil….
No último dia 20, foi feita a primeira parte da reunião do Comitê de política Monetária (Copom), segundo assessoria de imprensa do Banco Central. O mercado financeiro é unânime ao aguardar a terceira elevação seguida da Selic, que atualmente está em 11,75% ao ano….
Na terceira semana de janeiro (12 a 18), com cinco dias úteis, as exportações brasileiras foram de US$ 3,661 bilhões, com média diária de US$ 732,2 milhões. Na comparação com o resultado médio das duas primeiras semanas do ano (US$ 642,3 milhões),…
Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, …
Brasília – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, afirmou no início da noite desta quarta-feira, 7, que o Mercosul é um ativo do qual o Brasil não pode abrir mão, mas anunciou a intenção de avançar em outros acordos comerciais que possibilitem o aumento das exportações brasileiras….
A balança comercial da terceira semana de dezembro fechou com exportações de US$ 4,131 bilhões (média diária de US$ 826,2 milhões) e importações de US$ 5,470 bilhões (média diária de US$ 1,094 bilhão). Como resultado, o saldo comercial (diferença entre exportações e importações) foi deficitário em US$ 1,339 bilhão (média diária negativa de US$ 267,8 milhões)….
Foi publicada no último dia 19, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 116, que consolida a revisão feita na lista de autopeças não produzidas no Brasil. A medida está alinhada à política industrial do setor automotivo, com o objetivo de dar mais competitividade ao setor….
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), lançou em 15/12/14 o novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo regime de drawback,…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços,…
O Governo Federal, por meio da Secretaria de Receita Federal do Brasil, emitiu a Instrução Normativa 1.254 que prorroga a primeira entrega do arquivo de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para o último dia útil de setembro de 2015, para o ano-calendário 2014….
A Receita Federal instituiu o Programa Brasileiro de Operador Econômico para ampliar a segurança e o controle aduaneiros do Brasil por meio da certificação do chamado Operador Econômico Autorizado (OEA), que consiste em interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias….
Nesta versão, foram revisadas as tabelas dinâmicas e suas fórmulas, revisadas as regras de validação e incluídas orientações em registros, campos e tabelas dinâmicas. A publicação do Ato Declaratório Executivo com a versão final do Manual da ECF deverá ser feita em dezembro. …
Foi publicada no último dia 26, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 430 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos industriais e de informática sem produção no Brasil….
As exportações brasileiras amparadas pelo regime aduaneiro especial de drawback na modalidade suspensão somaram US$ 4,4 bilhões em outubro de 2014, o que equivale a 24,1% do total exportado pelo país no mesmo período. No acumulado do ano, de janeiro a outubro,…
Produto atende exigências do programa Inovar-Auto para redução de consumo e de emissões de poluentes.
Todos os pneus destinados às montadoras deverão ser ecológicos em torno de cinco anos. A afirmação foi feita por Ariel Depascuali, então presidente da Bridgestone do Brasil,…
Foram publicadas ontem, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°111 e a Resolução Camex n°112, que alteram, respectivamente, a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações (Lebit) e a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)….
Essa evolução do sistema possibilitará a alteração em lote de Registros de Exportação Averbados, por meio de transmissão de arquivo por estrutura própria,…
A lei 13.043, publicada na última sexta-feira (14) no "Diário Oficial da União", resultado da conversão da Medida Provisória 651, já aprovada pelo Congresso Nacional, além de reabrir o prazo de adesão ao Refis da Copa, também confirmou a desoneração de folha de pagamentos para mais de 50 setores e,…
Foi por meio da Lei 12.546/2011 que a obrigação de prestar informações relativas às contratações internacionais de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio teve origem em nosso ordenamento jurídico. Surgiu aí a base legal para a criação do Siscoserv: Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços….
Com base nas Portarias Secex 23/2011, INMETRO 371/2009, INMETRO 328/2011 e INTERMINISTERIAL 104/2013, informamos que, a partir de 04/11/2014, iniciou a vigência de tratamento administrativo, com anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, aplicado as importações para os produtos classificados conforme abaixo:
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, participou na manhã de ontem (30) em São Paulo da abertura do 28º Salão do Turismo. Representando a presidenta Dilma Rousseff, o ministro enfatizou a qualidade do evento e afirmou que a magnitude do salão está de acordo com a evolução da indústria automotiva no país….
A Resolução GMC nº 31/14 altera a descrição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de forma a adaptar os textos da TEC à versão acordada entre os países de língua portuguesa para o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)….
Aconteceu na manhã de hoje, no Hotel Tannenhof em Joinville, o Workshop "Planejamento mensal de Imposto de Renda e o Atendimento à ECF" organizado pela Becomex Consulting. Os convidados trocaram informações com profissionais especialistas no segmento, além de buscar conhecimentos relevantes sobre os processos de apuração do Lucro Real e Preço de Transferência (com foco em Planejamento Tributário e Compliance) e sobre o novo modelo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)….
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR –…
1) Prestador de serviço de transporte de carga é alguém que se obriga com quem quer enviar coisas (tomador do serviço) a transportá-las de um lugar para outro,…
COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 17/10/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8428.10.00, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL. TRATA-SE DE CRIAÇÃO DE DESTAQUES DE NCM,…
Nessa versão foram liberadas as seguintes alterações:
– Liberação dos blocos X e Y;
– Atualização das tabelas dinâmicas;…
SECEX Regulamenta transferência de DI no Drawback
O MDIC/SECEX regulamentam por meio da portaria 38 de 08 de outubro de 2014, a transferência de adições de DI de um ato concessório para outro, desde que o procedimento obedeça algumas regras. Abaixo segue na ítegra a portaria divulgada no Diário Oficial da União:
Análise de Dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco)
CIRCULAR Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014
(Publicada no D.O.U. de 29/09/2014)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR,…
A partir do dia 13 de outubro, os operadores de comércio exterior poderão iniciar os testes do ambiente de treinamento do novo módulo do Siscomex Drawback Isenção WEB. O sistema foi desenvolvido para informatizar os procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior amparadas pelo mecanismo,…
De acordo com a Receita,…
O Governo federal emitiu no último dia 30 de setembro, oficializado no Diário Oficial da União no dia 01/10/2014, a portaria que volta a instituir o REINTEGRA, sendo o percentual a ser aplicado de 3%, válido para o último trimestre de 2014….
Neste mês de Outubro, a Becomex Consulting realizará mais uma edição do Workshop "Planejamento mensal de Imposto de Renda e o Atendimento à ECF".
O Workshop tem como objetivo trocar informações com profissionais especialistas no segmento, além de buscar conhecimentos relevantes sobre os processos de apuração do Lucro Real e Preço de Transferência (com foco em Planejamento Tributário e Compliance) e sobre o novo modelo da escrituração contábil (ECF)….
Foi publicada ontem (30/09) no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 88, que aprovou a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das diretrizes n°35/14 e nº39/14 da Comissão de Comércio do Mercosul. As diretrizes estabelecem reduções temporárias do Imposto de Importação por desabastecimento no mercado nacional,…
Foi publicada a notícia no Sítio do SPED do adiamento total da obrigatoriedade do Bloco K da EFD ICMS/IPI, o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, para Janeiro de 2016. Inicialmente a obrigatoriedade estava para Janeiro de 2015….
O site da Receita Federal disponibilizou a nova versão Beta 0.05.003 do PVA da Escrituração Contábil Fiscal.
Fonte: Receita Federal…
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL –…
o Consórcio Inovar Auto, como foi intitulado a aliança,…
A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão Beta do Programa que fará a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Nessa versão do programa será permitido importar dados da ECD e testar os blocos de 0 a N.
Você poderá fazer download Aqui….
O conceito de Fungibilidade,…
Acontece hoje, 09 de Setembro, o 8º Fórum de Gestão Fiscal & SPED no Centro de Convenções do Senac – São Paulo. A Becomex e Quirius estão juntas como patrocinadoras do evento, que reúne cerca de 500 participantes.
Venha nos visitar e participe da nossa palestra "A Governança Fiscal e Tributária como fonte de inovação nos Negócios" …
Foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil, o Manual de Orientação da ECF, versão de agosto/2014. Em breve publicaremos as alterações/implementações trazidas pelo novo manual.
Faça download do manual Aqui….
No dia 09, a BECOMEX realizará uma palestra que terá como tema "A Governança Fiscal e Tributária como fonte de inovação nos Negócios"….
Terminou na última terça-feira (26/08) a primeira fase do Workshop Nacional: ECF – Desafios e Oportunidades de Gestão.
O evento percorreu os estados de São Paulo (capital e Campinas), Rio de Janeiro, Paraná(Curitiba) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre e Caxias do Sul),…
Sucesso absoluto no segundo dia do Workshop Nacional "ECF – Oportunidades e Desafios de Gestão" em Campinas/SP.
Cerca de 90 profissionais estiveram presentes no evento na manhã desta quarta-feira, 20 de Agosto, no Hotel Royal Palm Plaza.
Além da troca de conhecimento,…
Dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente,…
Aconteceu na manhã desta terça-feira, 19 de Agosto, o primeiro dia do Workshop Nacional: "ECF – Oportunidades e Desafios de Gestão", na cidade do Rio de Janeiro.
Os impactos da nova obrigação (ECF) nos registros contábeis já realizados em 2014 e as amarrações entre o SPED Contábil e o ECF foram alguns dos temas abordados no evento,…
Desenvolvido para agilizar a transmissão das informações em operações de comércio exterior de serviços, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – Siscoserv tem representado dificuldades aos profissionais da Contabilidade,…
Venha se relacionar e trocar informações com profissionais especialistas no segmento, além de buscar conhecimentos relevantes sobre os processos de apuração do Lucro Real e Preço de Transferência (com foco em Planejamento Tributário e Compliance) e sobre o novo modelo da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)….
Nos dias 7 e 8 de Agosto acontece a 33ª Edição do ENAEX – Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Centro de Convenções Sul América – Rio de Janeiro. O Evento tem por objetivo criar um debate sobre questões chaves do Comércio Exterior,…
Agora se tornou realidade, pelo menos até a edição de algum ordenamento que altere os prazos para implementação da Escrituração Contábil Fiscal-ECF. A Instrução Normativa 1.422 de 19/12/2013 e a Lei 12.973 (conversão da MP 627) trouxeram esclarecimentos importantes sobre essa nova ramificação do ambiente SPED que já estava prevista desde 2010….
A partir de 1º de agosto, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 deverá conter o código completo correspondente, de acordo com a classificação estabelecida na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A regra está prevista no Ajuste SINIEF 22/13,…
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, Resolução Camex nº 56, que aprovou a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das Diretrizes nos 09/14, 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 17/14, 18/14, e 22/14 da Comissão de Comércio do Mercosul. As diretrizes estabelecem reduções temporárias do Imposto de Importação por desabastecimento no mercado brasileiro,…
Brasília (4 de julho) – Em reunião realizada nesta quinta-feira (3/7), em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou novas medidas de defesa comercial. As decisões entram em vigor a partir da publicação das Resoluções Camex no Diário Oficial da União (DOU)….
• Outros (óleo de mamona hidrogenado),…
Informamos que foi instituído o código 3864 – para ser utilizado no preenchimento da DARF para recolhimento de multas do SISCOSERV.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA,…
A BECOMEX – Gestão Tarifária informa que o governo brasileiro está implantando validações gradativas para aumentar o rigor sobre a NCM das NFes emitidas por empresas brasileiras.
A partir de 01 de julho, começa a validação nas NFes para exigir que se informe 8 dígitos no campo NCM….
Foram publicadas ontem (23), no Diário Oficial da União (DOU), duas Resoluções Camex que reduzem o Imposto e Importação para 250 bens de capital e bens de informática e telecomunicação sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n°44 altera as alíquotas de 14% para 2% nas compras externas de 240 bens de capital (96 novos e 144 renovações)….
Os governos do Brasil e da Argentina assinaram na última quarta-feira (11), em Buenos Aires, a prorrogação do Acordo sobre a Política Automotiva Comum de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. O texto prevê que o Comitê Automotivo fará o monitoramento constante do comércio bilateral para garantir que todas as bases acordadas sejam cumpridas….
Jaraguá do Sul-SC (5 de junho) – "Quem exporta é competitivo", afirmou hoje o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, no painel de abertura do Encontro Empresarial de Comércio Exterior (Encomex Empresarial),…
É o melhor resultado mensal deste ano,…
Neste comparativo,…
O texto altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas,…
Na manhã de quarta, 14 de maio de 2014, a Becomex Consulting recebeu cerca de 50 profissionais das setores fiscal, tributária e contábil, para discorrer sobre os impactos da recém transformada em lei, a MP 627/13, e outros aspectos envolvendo Planejamento Mensal de Imposto de Renda e as aplicações ao novo ECF….
As exportações brasileiras alcançaram a cifra de US$ 19,724 bilhões em abril deste ano, com média diária de US$ 986,2 milhões, sendo esta a segunda melhor para os meses de abril e superada apenas pelo valor registrado no mesmo mês de 2011 (US$ 1,062 bilhão)….
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória 627/2013, que altera a cobrança de impostos sobre o lucro obtido por empresas brasileiras em suas operações fora do país. Além disso,…
A Becomex realizará no próximo dia 14 de maio, no Hotel Caeser Business em São Paulo/SP, evento que visa reunir profissionais das áreas contábeis, fiscais e tributárias, a fim de discutir entre outros assuntos, os desdobramentos da MP 627, que está em votação no congresso e que afetam os registros das obrigações contábeis relativas ao ECF….
Agora se tornou realidade, pelo menos até a edição de algum ordenamento que altere os prazos para implementação da Escrituração Contábil Fiscal-ECF. A Instrução Normativa 1.422 de 19/12/2013 trouxe esclarecimentos importantes sobre essa nova ramificação do ambiente SPED que já estava prevista desde 2010….
A extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), anunciada na última semana pela Receita Federal,…
"A corte portuguesa se estabeleceu no Brasil, em 1808. Em 28 de janeiro daquele ano, foi publicada a Carta Régia de Abertura dos Portos brasileiros às Nações Amigas. Com isso, o Brasil passou a exercer autonomia inédita sobre seu próprio comércio exterior."…
"Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização em grandes empresas, a Receita Federal bateu recorde nas autuações em 2013. Segundo dados divulgados há pouco pelo órgão, as autuações somaram R$ 190,2 bilhões no ano passado, crescimento de 63,5% em relação aos R$ 116,3 bilhões registrados em 2012."
20/01/2014 – BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda em exercício, Dyogo Oliveira, assinaram decreto que altera a regulamentação da administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior,…
Mesmo que o Reintegra – programa de estímulo às exportações pelo qual as empresas obtêm créditos tributários equivalentes a 3% do valor faturado com as vendas ao exterior – seja prorrogado, a medida não seria suficiente para alguns setores da indústria….
Portaria nº 261, de 22/08/2013 (D.O.U. de 23/08/2013) – Altera a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços,…
A obrigação será anual com entrega ate o último dia útil do mês de Junho do ano subsequente ao período apuração, é a mesma regra de entrega do ECD-Contábil. A exigibilidade será a partir do ano calendário 2014….
Foi publicada na última terça-feira (27), Circular de Consulta Pública que estabelece prazos, diretrizes e formato para apresentação de propostas de aprimoramento da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços,…
Desde segunda-feira (1º), os serviços de transporte de passageiros, de cargas, e os serviços de apoio aos transportes, relativos aos capítulos 4, 5 e 6 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), deverão ser registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,…
A Legislação Tributária Brasileira e sua aplicação estão à beira de uma transformação em grande escala. A nova lei sobre preços de transferência que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2013 e trouxe mudanças significativas para o sistema de Tributação para empresas multinacionais com operações no Brasil….
A lei 12.715 criou margens de lucratividade do PRL diferente para alguns grupos conforme o setor de atividade.
Os clientes de forma geral perguntam para nós como eles devem fazer, porém está definição é dele, o que podemos fazer é passar uma orientação genérica informando que em palestras que participamos tudo indica para utilizar o cadastro do CNAE da empresa,…
O grande dilema de 2012 foi a criação do SISCOSERV e grande injustiça no mesmo ano foi a criação da multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração de atraso, para o sujeito passivo que deixasse de apresentar nos prazos fixados declaração,…
Foi publicada no dia 16/01 a IN 1.322 que altera a IN 1.312/12. As alterações são poucas, mas importantes:
– Ajusta os artigos que sugerem o expurgo de juros nos métodos PIC, PRL, PVEx e Arbitramento MI (antigo Art. 14) para o mesmo padrão que já existia na IN 243/02;…
Introdução – As leis 12.715/12 e 12.766/12, publicadas no final do ano passado, alteram profundamente a base legal das operações submetidas ao arbitramento de preços de transferência. Principalmente no tocante a operações com commodities que representam, ainda, a maior parcela de tudo o que exportado pelo nosso país….
Brasília (20 de dezembro) – O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) será renovado para 2013, conforme anunciou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O regime prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide,…
O projeto inicialmente denominado de e-Lalur,(Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real) agora ganhou novo nome: EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – IRPJ).
O nome foi alterado, pois,…
BRASÍLIA, 31 OUT – O governo deve prorrogar a validade do programa de desoneração de exportações Reintegra, que termina em 31 de dezembro deste ano,…
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal emitiu entendimento que detalha quando as operações de "back to back" devem submeter-se às regras de preço de transferência. Nessas operações, uma empresa brasileira compra de um fornecedor no exterior, e este, por ordem da brasileira,…
Dentre os diversos temas tratados pela nova legislação,…
– Institui os Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON,…
Brasília (18 de setembro) – A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Medida Provisória n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada 'preponderantemente exportadora' e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de IPI,…
O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis….
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, anunciou, no início de março, que as exportações brasileiras devem atingir, em 2012, o valor recorde de US$ 264 bilhões. A meta anunciada é 3,1% maior que o valor total das vendas externas brasileiras em 2011….
Depois de cerca de quatro horas de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por 20 votos a favor e 6 contra o Projeto de Resolução 72. A medida estabelece alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre operações interestaduais de produtos importados ou de produtos que usam mais de 40% de matéria prima importada no processo de industrialização….
O preço de transferência é uma forma de cálculo do IR e CSLL que estabelece margens de lucro dos insumos ou produtos envolvidos nas operações com coligadas no exterior….
A MP 563/2012 altera a alíquota das contribuições previdenciárias para algumas empresas, institui programa de incentivo à inovação tecnológica para empresas de automóveis e trata do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga….
Os artigos 38 a 42 deste projeto de Medida Provisória promovem alteração na legislação de preços de transferência que trata de controles realizados a fim de coibir manipulações de valores em operações de importações ou de exportações,…
Foi publicada no DOU no dia 05/04/2012 a Medida Provisória 563/2012 que trouxe grandes alterações nas regras de preço de transferência….
Em defesa da ampliação dos mercados externos para o Brasil e os países emergentes, a presidenta Dilma Rousseff condenou ontem (9), em Washington, nos Estados Unidos, o protecionismo internacional, adotado principalmente pelas nações desenvolvidas, que impõe restrições às exportações. "O governo repudia toda e qualquer forma de protecionismo,…
O governo brasileiro pediu que o México limite o valor das suas exportações de veículos para o Brasil para cerca de US$ 1,4 bilhão nos próximos três anos, como parte de um conjunto de demandas para renegociar o acordo do comércio automotivo entre os dois países,…
Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Secex nº 8 que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto magnésio metálico em formas brutas. O produto é comercializado na forma de lingotes,…
Empresários da Argentina e do Brasil fizeram um acordo para elaborar um estudo conjunto sobre a competitividade dos produtos oriundos dos dois países. A análise será coordenada, do lado brasileiro, pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e do argentino,…
O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, cumpriu agenda na última sexta-feira (09/03), no Estado de Santa Catarina. Prestes a ser concluído e divulgado pelo Governo Federal, o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) foi mais uma vez apresentado ao Ministro pelos técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3207/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que isenta móveis do pagamento de IPI por um período de seis meses a partir da entrada em vigor da proposta. Incluem-se na medida os móveis classificados no capítulo 94 da tabela do imposto (TIPI),…
Nos sete dias úteis de março (1º a 11), as exportações brasileiras foram de US$ 6,517 bilhões, com resultado médio diário de US$ 931 milhões. Pela média, houve aumento de 1,4% em relação ao valor do mês de março de 2011 (US$ 918,4 milhões)….
Exportação Ficta entende-se a operação de venda de produtos nacionais a empresas sediadas no exterior ou entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional, sem que ocorra sua saída do território brasileiro, contra pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade. Essa operação comercial produz todos os efeitos fiscais e cambiais de uma exportação….
Na abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse hoje que "o comércio exterior é fundamental no projeto de desenvolvimento do governo da presidenta Dilma Rousseff"….
Rio de Janeiro-RJ (18 de agosto) – Foi lançado hoje, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o novo Portal Brasileiro de Comércio Exterior (www.comexbrasil.gov.br) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento,…
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o sul do país, ampliou a possibilidade de utilização de créditos de PIS e Cofins, hoje não aceitos pela Receita Federal. Esse é o primeiro julgamento de segunda instância favorável aos contribuintes….
Pressionado pela desvalorização do dólar, o governo federal resolveu mudar a estratégia de negociação da reforma tributária e pediu nesta sexta-feira aos Estados que se acabe,…
Os ministros da área econômica do Mercosul manifestaram ontem (28) preocupação em proteger o mercado do bloco de uma possível invasão de produtos manufaturados de países desenvolvidos em crise. "A preocupação é que nosso mercado seja invadido por produtos de quem não tem para quem vender",…
Brasília – A estimativa de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia neste ano oscilou de 3,96% para 3,95%. Para 2012, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país,…
Uma novidade tecnológica que entrará em vigor no próximo mês ajudará a resolver um dos principais problemas das empresas exportadoras: a demora na devolução dos créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)….
25.5.2011 – Notícia Siscomex nº 0014 – Reajuste da Taxa de Utilização do Siscomex Importação
Tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 257,…
As companhias de recursos naturais foram na direção inversa e fecharam em alta, mas os preços de commodities também geraram preocupação sobre as pressões inflacionárias mundiais,…
Apesar do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil,…
São Paulo – Quase quatro anos após o anúncio da criação de um novo módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou hoje (17) que a nova plataforma tecnológica,…
A empresa joinvilense de consultoria em comércio exterior é a representante com o maior número de vendas da Softway, empresa de tecnologia do país. A parceria entre as duas empresas iniciou em 2006 por iniciativa da Becomex. "Fizemos uma análise de vários softwares e consideramos o da Softway a melhor solução",…
Brasília – As empresas ganharam um mês para entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (Dipj 2010). A Receita Federal prorrogou para 30 de julho a data limite para o envio do documento. O prazo de entrega acabaria nesta quarta-feira (30/6)….
Devido a vários entendimentos dos fiscos estaduais, sempre houve uma polêmica: para quem é devido o ICMS nas operações de importação, especificamente, nas operações triangulares e nas importações por conta e ordem e por encomenda?…
SÃO PAULO – Depois de anunciar a intenção de zerar a alíquota de importação para o etanol, com a intenção de segurar os preços no mercado interno, economistas já enxergam a prática como uma alternativa viável para o governo combater a inflação sem ter de aumentar a taxa básica de juros (Selic)….
SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, na última sexta-feira que anunciará, depois do carnaval, novas medidas para estimular as exportações brasileiras. As iniciativas virão das áreas financeira, tributária e de tecnologia. Técnicos dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento,…
As empresas instaladas no Brasil que importam produtos de matrizes ou filiais no exterior terão mais facilidades em 2010 para se enquadrarem nas regras de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida,…
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (8/12), a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Assú, no município de mesmo nome, no Rio Grande do Norte, e da ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes (PE)….
O valor da transação é o preço da mercadoria como combinado entre o vendedor-exportador e o comprador-importador e é exatamente o que o último deve pagar ao primeiro….
Os procedimentos de auditoria, usados como forma de aprimorar a gestão e minimizar os riscos da atividade,…
Suas particularidades, em face das normas que orientam sua aplicaçao, podem ser encontradas tanto no Regulamento Aduaneiro como na Portaria Secex no 35,…