ConJur - Casos de chinês e garçom torturados chegam à ONU
Casos de chinês e garçom torturados chegam às Nações Unidas
8 de setembro de 2003, 19h22 Imprimir Enviar
Na próxima segunda-feira (15/9), chega ao Brasil a paquistanesa Asma Jahangir, relatora especial da ONU para casos de execução sumária. A ONG Justiça Global, presidida pelo professor de Harvard James Cavallaro, prepara um gigantesco dossiê a ser entregue a Asma, sobre grupos de extermínio no Brasil.
A Justiça Global enviou à ONU, nesta segunda-feira (8/9), a mais um caso que deve ser um apimentado acepipe no prato de execuções sumárias que Asma terá de provar: a morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, 46 anos, espancado à morte, na quinta-feira, no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. O caso será remetido também aos relatores da ONU sobre tortura e detenção arbitrária.
Chang foi preso dia 25 de agosto, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, sob acusação de ter tentado embarcar para os EUA com US$ 30 mil escamoteados da Receita Federal.
Ainda sobre o caso Chan Kim Chang, nesta terça-feira (9/9), Marcelo Freixo, do Conselho da Comunidade do Rio, divulgará na capital fluminense um dossiê revelando que em 24 de julho, após uma visita feita pela entidade no presídio Ary Franco, teria sido detectada a existência de centros de tortura no prédio.
A descoberta teria sido feita a partir de relatos de detentos encarcerados em três galerias do presídio -- sobretudo da Galeria A, em que Chan Kim Chang foi espancado à morte. Um grupo de 15 presos relata no dossiê que haveria torturas sistemáticas nas galerias A-11, B-09 e B-11.
Segundo a ONG Justiça Global, outro caso será apresentado a Asma Jahangir como emblemático da falta de controle da polícia brasileira: o do garçom Valdinei Sabino da Silva. Ele foi preso sob acusação de ser um dos suspeitos da morte do empresário José Nelson Schincariol. Valdinei diz ter sido torturado num matagal em Itu, por policiais civis, para confessar o assassinato de Schincariol.
Além de Asma tomar conhecimento do caso, quando chegar a São Paulo, nesta segunda a Justiça Global já remeteu à ONU um dossiê das atrocidades cometidas contra o garçom.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, também se encontrará com Asma na próxima semana. Na ocasião, Marrey anunciará a criação de um novo grupo de promotores que cuidará do controle externo das atividades policiais.
Oficio nº JG/RJ
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2003
Exmo. Sr. Theo C. van Boven
Centro de Direitos Humanos das Nações Unidas
Via Facsimile: 41-22-917-9006
Cc: Via correio eletrônico: jmbeuze.hchr@unog.ch; jdoerfel.hchr@unog.ch
Prezado Sr. Van Boven
O Centro de Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro vêm comunicar a morte decorrente de tortura de Chan Kim Chang, cidadão chinês naturalizado brasileiro, ocorrida em 04 de setembro de 2003, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil.
No dia 25 de agosto de 2003, o comerciante chinês Chan Kim Chang, 46 anos, foi detido por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, ao tentar embarcar para os EUA com cerca de 30.500 dólares não declarados à Receita Federal.
Chang foi levado à carceragem da Polícia Federal, que ocupa parte da galeria "A" do Presídio Ary Franco, onde permaneceu até o dia 27, quando seu advogado o encontrou inconsciente, com as roupas molhadas e repleto de escoriações numa sala do referido presídio. O fato teria ocorrido por volta das 16h do dia 27, porém, às 22h30, a vítima ainda não havia sido socorrida.
De acordo com o relatório(1) elaborado pelo diretor da unidade, major Luiz Gustavo Matias, Chang teria chegado ao presídio bastante machucado, tendo sido levado até a enfermaria. Relata ainda que, ao dar entrada na enfermaria, o comerciante teria sofrido um surto e se arrastado pelo chão até bater com a cabeça na quina de um arquivo - versão confirmada pelos agentes penitenciários.
Chang foi encaminhado ao Hospital Salgado Filho(2) em coma, com diversos edemas, isquemia, lesões do lado direito da cabeça, além de muitas escoriações por todo o corpo(3). Após oito dias em coma, Chang morreu no dia 04 de setembro, às 20h40 min. devido a traumatismo craniano e pneumonia dupla.
As contradições envolvendo o fato começam a partir do momento de sua detenção. A diretoria do presídio(4), assim como alguns agentes e presos que se encontravam na mesma cela de Chang, afirma que ele chegou à Unidade com alguns ferimentos, embora a Polícia Federal, responsável por sua prisão, o tenha negado.
Os parentes (na verdade foi um tio, verificar nome com o Marcelo) afirmam tê-lo visto em bom estado de saúde na terça-feira, dia 26 de agosto(5). No dia seguinte quando seria libertado consoante um alvará de soltura expedido pela Justiça Federal (verificar nome do juiz), Chang foi encontrado inconsciente na cela, com hematomas pelos braços e pernas e ferimentos na cabeça.
O caso passou a ser investigado pelas Polícias Civil e Federal. Além disso, passou a ser acompanhado pelo Ministério Público Estadual e por deputados estaduais.
O Secretário de Direitos Humanos do Estado, João Luiz Pinaud elaborou um dossiê sobre o caso contendo um laudo do IML, assinado pelo peritos Miguel Ângelo Ribeiro e Mônica Martins Vasconcellos, apontando lesões no corpo todo, menos no tórax e abdômen(6), além de fotos feitas pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos no hospital, que também evidenciaram hematomas em todo o corpo de Chang, exceto tórax e abdômen(7).
Para Pinaud, o exame das lesões indica que Chang ficou em posição fetal (com joelhos dobrados em direção ao peito) quando apanhou, demonstrando clara posição de defesa(8).
O laudo também evidencia que Chang pode ter sido agredido em duas situações: ele possuía manchas roxas e avermelhadas, o que aponta para ferimentos mais antigos e outros mais recentes. Segundo o perito legista Nélson Massini, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o conjunto de lesões de Chang aponta para espancamento. "Ele tinha lesões no corpo todo, o que mostra que foi agredido por várias pessoas, e também lesões de defesa" (9).
Segundo Pinaud há fotos de Chang tiradas por um preso "faxina" (designação dada para os presos da confiança da direção do presídio) nas quais Chang aparece com uma manha de sangue na blusa, em pé, na sala de triagem do Presídio Ary Franco, com os olhos fechados e apoiado nas grades. O que agrava ainda mais as suspeitas de que ele teria sido espancado em dois momentos distintos.
Vale salientar que fatos suspeitos cercam a morte de Chang tais quais o sumiço de seus pertences, incluindo cartão de crédito, cordão e aliança de ouro; a discrepância entre o provável horário do "coma" (por volta das 16h) e seu atendimento ( realizado às 22h 30 min.), evidenciando clara e total omissão de socorro(10); a "visita" de agentes penitenciários ao Instituto Médico Legal com o fito de saber os nomes e endereços dos legistas que realizaram o laudo técnico; e as ameaças sofridas pelos referidos peritos, bem como a policiais corregedores e funcionários da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
São tantas as evidências de que Chang foi torturado, que o próprio Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, reconheceu, em declaração à imprensa, estar "convicto que houve tortura" no caso do comerciante chinês: "Tenho três convicções. A primeira é que o chinês foi agredido também pela Polícia Federal, porque temos uma testemunha que fala isso. A segunda é que não foram as agressões praticadas pela Polícia Federal que levaram à sua morte. E, terceiro, que houve, dentro do presídio, uma situação inadmissível de tortura, de violência" (11).
O presidente do Conselho da Comunidade (formado por entidades da sociedade civil para fiscalizar o sistema penitenciário), Marcelo Freixo, entregou relatórios ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado em duas ocasiões neste ano. O primeiro relatório foi entregue em 1º de abril e protocolado sob o número E-21/10141/03. Tratava das condições em três prisões do Rio, entre elas o Ary Franco. No dia 22 de agosto, três dias antes de Chan ser detido, foram entregues dois relatórios de inspeções prisionais realizadas nos meses de junho e julho e um desses relatórios tratava da inspeção no presídio Ary Franco, o qual denunciava a prática de tortura dentro da referida unidade prisional(12). Portanto as autoridades tinham conhecimento da prática sistemática e generalizada de tortura onde o comerciante chinês naturalizado brasileiro esteve preso e teria sido espancado.
Foi realizada uma perícia no Presídio Ary Franco, no dia 05 de setembro de 2003, que demonstrou que havia sangue na cela de triagem, no corredor e na sala de disciplina para onde Chang foi levado antes de entrar em coma em 27 de agosto, apesar dos referidos locais haverem sido lavados diversas com água e sabão(13).
O Centro de Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e o Conselho da Comunidade encaminharam igualmente à Relatora Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Sra. Asma Jahangir, comunicado a respeito da morte de Chan Kim Chang. (14) As três organizações têm acompanhado as investigações a respeito dessa morte.
Gostaríamos de agradecer antecipadamente pela sua atenção dispensada às informações acima relatadas, colocando-nos à disposição para prestar maiores esclarecimentos e informações, através dos telefones 21-2547-7391 ou 21-2549-3599 (fax); 21-9803-6087, ou através do e-mail global@global.org.br ou defensores@global.org.br
Mahine Dórea/ Diogo Lyra
Conselho da Comunidade do Rio de Janeiro
1- "Em busca dos agressores", O DIA, p. 15, 02/09/03.
2- Estranhamente, Chang não foi levado ao hospital em um carro do DESIPE, mas em um carro da concessionária Lamsa, administradora da Linha Amarela. "A senha da tortura", O GLOBO, 02/09/03.
3- Idem. O comerciante estava com lesões nos antebraços, na área em torno dos olhos, nos pulsos e nas pernas - o que fornece ao menos indícios de que se feriu tentando se defender.
4- O relatório do diretor conta que o chinês chegou ao local sem camisa, amarrado, com dores nas costas e nos pulsos, estando muito machucado.
5- De acordo com depoimento dos familiares da vítima ao Cento de Justiça Global, em 28 de agosto.
6- Laudo... ou "Morre comerciante chinês espancado na prisão", O Globo, 05 de setembro de 2003.
7- Vide anexo
8- Morre comerciante chinês", O Dia On line, 05 de setembro de 2003.
9- Polícia do Rio pede prisão de 6 agentes", A Folha de São Paulo, 06 de setembro de 2003.
10- "Em busca dos agressorea", Joranl O Dia, 22 de setembro de 2003.
11- A Folha On line, dia 08 de setembro de 2003.
12- Segundo declaração de Marcelo Freixo, Presidente do Conselho da Comunidade e Pesquisador do Centro de Justiça Global.