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Brasil pode sofrer "sanção moral" se descumprir liminar, diz especialista da ONU
agosto 19, 2018 Notícias Gerais
Em meio a indefinição sobre a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) explica que o Brasil poderá sofrer "sanção" caso o ex-presidente seja impedido de disputar as eleições deste ano. Em entrevista ao Portal UOL, ele informou ainda que a decisão não é "bobagem dos caras da ONU".
Especialista das Nações Unidas e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Paulo Sérgio Pinheiro atentou para a "qualidade do documento" expedido pelo Comitê de Direitos Humanos. Ele rebateu ainda críticos à liminar, que permite a participação de Lula na disputa eleitoral. "Não tem isso: 'Ah, isto é bobagem! Aqueles caras da ONU não entendem o Brasil'", disse.
O País é membro signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos desde 1980, além de ter "assinado" e "ratificado" um protocolo adicional ao acordo, em 2009. Ele diz que com isso, o País "aceita se submeter às decisões do Comitê de Direitos Humanos".
Segundo Pinheiro, Lula teria portanto seus direitos políticos "invioláveis". "A decisão é o resultado de um longo processo de informações às partes e ao governo brasileiro. Esse desfecho era esperado, eles podiam ter negado, mas aprovaram, o que é um grande feito para a defesa do ex-presidente", declarou.
A ONU não aplica sanções formais aos seus países-membros, como explica Paulo Sérgio. No entanto, o Brasil ficará com uma "má fama internacional". Ou seja, receberia uma "sanção moral", se rejeitar a liminar.
O Comitê de Direitos Humanos ainda vai se posicionar, em prazo não conhecido, sobre o caso do processo judicial de Lula por completo. O percurso da decisão liminar no Brasil começa pelo Ministério das Relações Exteriores, que deverá dar parte da decisão ao presidente da República e daí ser repassada provavelmente para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Supremo Tribunal Federal (STF), explicou Pinheiro.
A candidatura de Lula foi homologada pelo PT e pode ser rejeitada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos condenados em segunda instância de se candidatarem. O ex-presidente está preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde 7 de abril deste ano.