Dilma veta aeroporto privado e sanciona criação de Programa de Aviação Regional
Ter , 20/01/2015 às 13:19
No ano passado, o então ministro chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, chegou a dizer que a decisão de permitir a construção de um aeroporto comercial em São Paulo já estava tomada e faltava "dar forma legal à decisão", que dependia de uma alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica. De acordo com ele, a presidente Dilma já havia declarado entender que havia necessidade de mais um aeroporto para atender a capital paulista e que essa expectativa está baseada em previsões de demanda para daqui a 10 anos. Mas a sinalização desagradou particularmente aos controladores dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que consideraram que haveria um desequilíbrio concorrencial, já que competiriam na mesma macrorregião em condições de contrato diferentes.
A mudança no Código de Aeronáutica chegou a ser incluída na proposta de lei de conversão da MP 652/14, que versava sobre o programa de aviação regional e caducou sem que o Congresso a tivesse votado, no final do ano passado. A saída, então, foi incluir o texto no projeto de conversão da MP 656, que originalmente versava sobre tributação, sancionado nesta terça-feira, 20, pela presidente Dilma.