Prefeitura autoriza novas atividades e flexibiliza protocolos – Grupo Peres Condomínios
Novas medidas de flexibilização foram publicadas no Diário Oficial do Município desse sábado, dia 23. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto e três portarias, com as medidas de flexibilização
O decreto 17.745 revoga a orientação de suspensão de uso de espaços comuns e realização de eventos em condomínios edilícios, cabendo ainda aos condôminos a regulação do uso desses espaços visando o bem estar da coletividade.
Foram revogadas regras específicas para as atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center, que passam a seguir apenas o protocolo geral de vigilância em saúde (PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0551/2021).
O decreto traz também a possibilidade de licenciamento específico para eventos em logradouro público, respeitados os protocolos vigentes para cada natureza de evento e da realização de eventos esportivos com presença de público. Eventos de corrida e jogos profissionais de futebol já estavam autorizados anteriormente.