Preço da carteirinha de estudante não deve mudar após nova lei, diz UNE
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Imagem da nova carteira da UNE, Ubes e ANPG,
que começou a circular em fevereiro
(Foto: Divulgação/UNE)
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Illiescu, comemorou a aprovação do projeto de lei que prevê reserva como meia-entrada para idosos e estudantes de pelo menos 40% dos ingressos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país, e afirmou que a nova carteira de identificação estudantil não deve ter o preço alterado em relação à carteira atual da UNE. Hoje, a entidade vende o documento por R$ 20 em todo o país. Ele já inclui a tecnologia de certificação digital prevista para a versão que deve ser padronizada para todas as entidades autorizadas a emitir a carteira.
"A gente acabou de fixar o preço em R$ 20 da nova carteira, já com certificação, em qualquer lugar do Brasil. A UNE vai insistir na lógica da padronização", afirmou Illiescu ao G1 após a aprovação da lei pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (24).
O projeto ainda precisa ser avaliado no Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Além de estudantes e idosos, terão direito a meia-entrada pessoas com deficiência e jovens com idades entre 15 a 29 anos que comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
As novas carteiras da UNE circulam desde fevereiro. O custo de R$ 20 cobre os gastos de produção do documento e o dinheiro restante é dividido em quatro repasses: um para a própria UNE, um para a entidade estadual do estado em que vive o estudante, uma parte é enviada ao diretório central de estudantes da universidade do estudante e o restante é repassado para o centro acadêmico da faculdade na qual ele está matriculado.
Até o ano passado, o valor cobrado pela UNE varia entre as cidades e estados. Em São Paulo, por exemplo, o preço era R$ 35. No Rio, o valor caía para R$ 30. Em Belo Horizonte, a entidade cobrava R$ 25. Em 2012 a rede das entidades emitiu entre 700 a 800 mil documentos de identificação estudantil, segundo Illiescu.
Porta fechada para a 'máfia'
O texto do projeto de lei aprovado na CCJ retoma a norma de emissões de carteiras de estudante existente até 2001. Ele revoga um artigo de uma medida provisória publicada naquele ano, que permitia a venda de meia-entrada mediante apresentação de documentos emitidos pelas instituições de ensino.
O problema, segundo o presidente da UNE, é que o artigo abriu uma brecha para o que ele chama de "máfia": como há milhares de instituições no país, e cada uma tem seu próprio padrão de documento, empresas foram criadas para vender documentos falsificados pela internet ou em quiosques em centros comerciais. "A UNE defende padrão unitário, físico e de certificação, e que a emissão seja democrática, mas não aberta para a máfia."
Illiescu afirmou que artistas que apoiam o projeto de lei estimam que a venda de documentos falsificados aumentou a demanda de ingressos de meia-entrada de cerca de 20% dos ingressos para 80%. O resultado foi o aumento do preço dos ingressos cheios, o que prejudicou estudantes e não-estudantes.
"Na medida em que a gente aprova a nossa lei, a responsabilidade que incide é muito grande, e a própria certificação digital fecha a porta para uma entidade credenciada falsificar a carteira", disse o presidente da entidade.
Mais de 9 mil entidades emitirão documento
Além da UNE, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Illiescu estima que poderão emitir o documento mais de 9 mil entidades e agremiações estudantis estaduais e municipais –para ter a permissão, elas precisam se filiar a uma das três entidades nacionais.
Além disso, os DCEs e centros e diretórios acadêmicos, mesmo os que não estão filiados à UNE, poderão emitir o documento pelo preço que definirem e sem a obrigação de repassar parte do valor para as demais entidades.
No caso das agremiações, que não são órgãos reconhecidos por uma instituição de ensino como representativo dos estudantes, o presidente da UNE diz que serão exigidos documentos para que elas possam prestar o serviço. "É evidente que qualquer entidade, para fazer parte desse cadastramento dentro da rede da UNE, tem que ter CNPJ, conta bancária, assinar um contrato que responsabiliza a entidade contra fraude. Ela tem que seguir o Código Civil e as leis do país."
Preço dos ingressos deve cair, diz Ubes
Entidades estudantis ouvidas pelo G1 na quarta-feira defendem que a aprovação do projeto de lei tende a regularizar a emissão de carteirinhas, restringir o direito somente a quem o possui, e coibir fraudes. A expectativa também é de que os preços dos eventos caiam, já que o direito à meia-entrada ficará restrito.
Manuela Braga, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), e Luana Bonone, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), dizem que a Medida Provisória 2208 de 2002 desregulamentou o direito à meia-entrada somente aos estudantes e permitiu que o desconto fosse concedido também a outras pessoas, como por exemplo, as que possuíam determinado tipo de cartão de crédito.
"O que aconteceu é que surgiram inúmeras organizações que têm o único fim de produzir carteiras, e não lutar pela educação. Dessa forma, os espetáculos tiveram um crescimento desproporcional de pagantes de meia-entrada, o que fez com que o valor do ingresso dobrasse", diz Manuela.
A presidente da Ubes encara a aprovação do projeto como um novo patamar para a meia-entrada e acesso à cultura para os jovens. "Os ingressos dos espetáculos devem diminuir 30%, vamos pagar pelo preço justo, e o estudante terá meia-entrada de fato, não de mentira. Acreditamos que a cultura tem de fazer parte da formação educacional do estudante, já que o Brasil é um país multicultural."
"Tenho a convicção de que na prática o ingresso dobrava porque a meia-entrada era generalizada. Agora com a regulamentação é possível a redução", afirma Luana Bonone, presidente da ANPG. A entidade pretende lançar campanhas e movimentos para que a fiscalização que garanta a reserva de 40% aos estudantes seja a mais rígida possível.