/ JUÍNA
08.07.2019 | 16h32
MPE notifica Município a excluir teste de HIV em concurso
Promotor ressaltou que negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime
O promotor de Justiça, Marcelo Linhares Ferreira
O Ministério Público Estadual notificou o Município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde.
O MPE recomendou, ainda, que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV.
Na notificação, encaminhada nesta segunda-feira (8) ao Município e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação. Segundo ele, a ausência de manifestação por parte do Município será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.
O promotor de Justiça alertou também que a Recomendação 7/2014 do Conselho Federal de Medicina protege os profissionais médicos de eventuais práticas discriminatórias, inclusive reconhecendo que a profilaxia adequada impede a contaminação do paciente.