UM TEMA SEMPRE ATUAL | OSF – Pensar & Repensar
Na cerimônia em que se entregou prêmio à primeira-dama Ruth Cardoso pelo esforço solidário que vem desenvolvendo em prol da alfabetização, tive oportunidade de lembrar as contribuições que o Estado havia dado à educação no Brasil. Detive-me, em especial, no projeto de que resultaram, por obra de Julio de Mesquita Filho e Armando de Salles Oliveira, a fundação da Faculdade de Filosofia e, como decorrência dela, a Universidade de São Paulo. Talvez premonitoriamente, chamei atenção para o fato de que a Faculdade fora criada não para prestar "serviços à comunidade", mas para disseminar o espírito crítico, realizar pesquisas e, sobretudo, formar professores para o ensino secundário. Escrevi "premonitoriamente" porque não poderia imaginar que o tema voltaria à baila em um concurso de livre-docência de que participei na Faculdade de Educação.
Nos intervalos das argüições, ouvi coisas que levam a pensar. A primeira delas é que, apesar de todos saberem que a educação vai mal, se insiste em que o "mal" seja avaliado. A avaliação pressupõe a existência de critérios: não se avalia com base em nada. O estabelecimento dos critérios conduz, inexoravelmente, a que se estabeleçam parâmetros nacionais, unitários, e não mais federativos. O primeiro sinal dessa centralização – que foi alvo de grande debate quando se elaborou a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação – foi dado quando, no governo Itamar Franco, se decidiu, por medida provisória, acabar com o Conselho Federal de Educação (CFE), substituindo-o pelo Conselho Nacional de Educação. O "federal" – se na prática não levava a muita coisa – permitia que, pelo menos, se cobrasse o respeito pelas peculiaridades regionais. O federalismo anterior era propiciado pela existência de currículos mínimos nos diferentes cursos, cuidassem da vida de humanos ou animais, ou da maneira mais correta de pensar. O problema é que o "mínimo" se foi alargando, ocupando quase toda a grade curricular. Sendo "nacional" o novo Conselho, ninguém poderá reclamar se ele impuser normas nacionais – ninguém, exceto o falecido Rosas, cujo grito de guerra para impor o domínio de Buenos Aires sobre o país era "morte aos selvagens e imundos unitários".
O que talvez haja de grave no estabelecimento de critérios é que o pensamento que está por detrás deles nada tem que ver com o espírito (os alemães diriam "das Geist") das Humanidades: quando se quantifica o saber, o que inspira esse ato é um espírito economicista, quando não meramente administrativo: o da eficiência.
A avaliação tem, sem dúvida, seus méritos. O primeiro é que fez as escolas particulares despertarem de seu longo e prolongado sono com Mamona, e perceberem que, se não cuidarem de ter professores titulados, mais dia menos dia perderão sua clientela e, então, adeus ao sono tranqüilo. O segundo é que deveria colocar os governos que mantêm universidades em estado de alerta. Continuando adeptos de Mamona, mas sabendo que esse deus fenício exige agora o sacrifício de investimentos em qualidade em determinadas áreas, as escolas particulares acabarão por impor a sua especial visão do mundo a todo o ensino. Os governos "deveriam"; como, porém, estão todos com orçamentos apertados e como os males já feitos não podem ser remediados, vão deixando que o ensino público vá à matroca, como está indo. O que me traz à memória um dito de Rousseau, creio que na Economia Política: a educação, como deve formar cidadãos, não deve ser deixada ao cuidado dos particulares, pois eles não têm em vista a Vontade Geral, mas apenas as suas Vontades Particulares. Se não é isso, é alguma coisa bem parecida com isso.
O importante a reter, agora, é que o espírito que animava os fundadores da Faculdade de Filosofia – que não podem ser acusados de estatizantes – está morrendo. A "eficiência" no campo das Ciências Humanas, ou do Espírito, como querem alguns alemães, será medida pelos títulos dos professores – os títulos voltaram a ter valor no mercado – e pelo desempenho de alunos em provas, cujos parâmetros são estabelecidos nacional e não federativamente. A rigor não há que reclamar do "nacional": os Códigos são todos nacionais e as diferenças regionais já se danaram.