Tribunal de Contas suspende Show de Joelma em Nova Olinda - BDC NOTÍCIAS
24/07/2018 às 15h40min - Atualizada em 24/07/2018 às 15h40min
Tribunal de Contas suspende Show de Joelma em Nova Olinda
Informações TCE - AM
A contratação do show da cantora Joelma, ex-vocalista da Banda Calypso, foi suspensa pelo conselheiro Érico Desterro, em decisão monocrática tomada na manhã desta terça-feira, dia 24, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
A apresentação, no valor de R$ 140 mil, estava prevista para acontecer em Setembro, durante o 23º Festival Folclórico do município.
Desterro, relator das contas de Nova Olinda do Norte, argumentou que a contratação, sem licitação, de uma empresa de shows, como empresa exclusiva para intermediar a contratação de Joelma, fere a Lei da Licitações (Lei nº 8666/93), uma vez que impossibilitou a livre competição.
Segundo o relator, o fato de a mesma cantora ter sido agenciada por outros empresários em outras quatro festas, duas delas no Amazonas, nos últimos meses, descaracterizam a exclusividade alegada pela empresa que vendeu o show e pela prefeitura no processo, sem falar que a contratação caracterizou uma fuga de licitação.
A prefeitura tem um prazo de 15 dias, sob pena de multa, para suspender os efeitos da inexigibilidade da referida licitação, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado no último dia 8 de maio, assim como o eventual contrato firmado entre a prefeitura e a empresa de show. Além de comunicar sobre as medidas tomadas ao TCE-AM, o gestor tem o mesmo período de tempo para apresentar ou documentos ou justificativas, por meio de defesa.