Primeira Câmara nega provimento a 17 recursos | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
17/05/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunida na terça-feira (14/5), às 14h30, apreciou 100 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 17 recursos.
A prestação de contas da Câmara de Presidente Prudente (2012) e Praia Grande (2013) foram julgadas irregulares e a da Prefeitura de Presidente Bernardes, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 5, 47, 48, 49, 50, 79, 95, 96 e 97 houve sustentações orais dos Advogados Sergio Henrique Garcia, Renata Enjyong Caria, Carlos Eduardo Callado Moraes, Neuza Maria Dorigon e Viviane Aparecida Lopes Monteiro de Farias.
No item 5, o Relator Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pelo provimento do recurso sendo acompanhado pelos seus pares. Os demais processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 2.100 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Rafael Demarchi Costa e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.