Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina nesta sexta
29 de setembro de 2017, 08:51 5 de março de 2018
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), com base no exercício 2017, termina nesta sexta-feira (29). A multa por atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.
A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações neste ano. Devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de propriedade rural, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também co-possuidores – quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.
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