Cadastro para benefício do transporte escolar - Estação - Prefeitura Municipal
Cadastro para benefício do transporte escolar
09 de janeiro de 2014 as 00:00 / Geral
A equipe da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Estação, informa as datas para realização do cadastro referente o transporte escolar. Confira:
De 03 a 07 de fevereiro – alunos do interior, APAE E APADA. Os interessados deverão comparecer na Biblioteca Pública Municipal, munidos da documentação solicitada para realizar o cadastro.
Os alunos que estão cursando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio que já utilizavam o transporte escolar em 2013, deverão atualizar as informações munidos da seguinte documentação: atestado de matrícula e cópia de um comprovante de residência atualizado.
Os novos alunos deverão apresentar: cópia do Certidão de Nascimento; cópia do RG (se possuir); atestado de matrícula (entregar na Secretaria de Educação após efetivação); cópia do Cartão da Família e cópia de um comprovante de residência atualizado.
De 17 a 28 de fevereiro – inscrições para o cadastro de estudantes universitários e secundaristas. Os interessados deverão comparecer na Biblioteca Pública Municipal de Estação, munidos da seguinte documentação para realizar o cadastro: cópia de CPF e RG; comprovante de matrícula constando as disciplinas que serão cursadas no semestre e dias de aula por semana; número de conta bancária e agência (BANRISUL); cópia do Cartão da Família e cópia de um comprovante de residência atualizado.
De 20 de janeiro a 03 de fevereiro – estarão abertas as inscrições para o cadastro de estudantes universitários e secundaristas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa, os quais irão usufruir do auxílio transporte Passe Livre. Os interessados deverão comparecer na Biblioteca Pública Municipal para realizar o cadastro. Confira a documentação necessária:
1.0 Comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, conforme estabelecido na Lei nº 14.307/13:
3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa, ou
6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.
No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal; ou
Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses.
3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria, podem ser também extratos bancários; ou
3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.
Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório.
3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore); ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal – Exercício 2013/anos calendário 2012 (caso a empresa esteja no nome do candidato).
Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; ou CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.
Registro de matrícula de instituição regular de ensino localizada em Município diverso do Município de residência do beneficiário;
3.0 Comprovação dos dias de aula dos estudantes beneficiados;
Atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados(as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
Cópia de documento oficial de identificação do (a) beneficiário(a);
Comprovante de residência do(a) beneficiário(a)
Carteira de identificação estudantil expedida pela União Gaúcha dos Esudantes Secundaristas – UGES e União Estadual de Estudantes – UEE-RS e distribuída pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas, e entidades filiadas.
Para estudantes do Ensino Fundamental, Médio ou Técnico:
– O estudante deverá solicitar a Carteira de Identificação Estudantil da UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas, acessando o site www.uges.org.br e realizando o cadastro no link "Carteira da UGES";
– Após recebimento de e-mail de confirmação do cadastro, deverá fazer o pagamento de uma taxa de R$ 15,40 através de depósito identificado no BANRISUL, Agência 0040, conta-corrente 06.182559.0.9 e preencher a Ficha de Inscrição da UGES;
– Tendo realizado os passos anteriores, deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação os seguintes documentos:
– comprovante do depósito identificado da taxa de R$ 15,40
– atestado de matrícula do ano/semestre corrente;
Para estudantes do Ensino Superior:
– O estudante deverá preencher e assinar a Ficha de Inscrição da UEE;
– Fazer o pagamento de uma taxa de R$ 15,40 através de depósito identificado no BANRISUL, Agência 0835, conta corrente 0619686306, e entregar na Secretaria de Educação os seguintes documentos:
– Comprovante de matrícula (deve conter o período letivo. Ex: As aulas iniciam dia_____do mês_______ de 2014 e acabam no dia ____ do mês _____ de 2014 e período de recesso letivo. O atestado também deve conter os dias da semana que o estudante tem aula = Grade de horários;
– Cópia do comprovante de residência atual do estudante (até 3 meses). Caso não esteja em seu nome, do pai ou da mãe, anexar cópia da identidade e declaração da pessoa em que estiver o comprovante;
Somente serão realizados cadastros dos estudantes que trouxerem toda a documentação exigida.
Os fomulários podem ser obtidos diretamente no site: www.pmestacao.com.br ou retirados na biblioteca Pública Municipal e devem ser entregues no ato da efetivação do cadastro.
Salientamos que os alunos que recebem o benefício do PROUNI não precisam apresentar a comprovação de renda.