A Tribuna | "Maria da Penha": Vereador Dr. José Felipe Horta tem projeto aprovado na Câmara Municipal
Vereador Dr. José Felipe Horta Jr. busca auxiliar as denúncias de crimes de violência contra a mulher em Rondonópolis – (Foto – Arquivo)
O PL apresentado pelo vereador Dr. José Felipe Horta Jr. busca auxiliar as denúncias de crimes de violência contra a mulher no município de Rondonópolis, com a disponibilização em órgãos públicos municipais da legislação e dos meios de comunicação para denúncias de violência contra a mulher, crime esse que está, infelizmente, em crescente em nosso estado e em nosso município.
Ainda no ano de 2013, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, estando o Dr. José Felipe gerente do Programa Saúde da Mulher, iniciou o processo de implantação do Serviço de Atendimento a Vítima de Violência Sexual.
Segundo o vereador, as queixas cresciam no mesmo ritmo em que as campanhas de divulgação dos canais de denúncias eram amplamente anunciadas.
Dada sua experiência no Serviço de Atendimento a Vítima de Violência Sexual, vereador Dr. José Felipe defende a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher. O objetivo do Projeto é identificar não somente as vítimas, mas também, os agressores, com intuito de inibir novas agressões.
Para se ter uma ideia, em 2020, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foram registradas 105.821 denúncias de violência contra a mulher nas plataformas do Ligue 180 e do Disque 100.
Já os homicídios de mulheres, não qualificados como feminicídio, foram 36 neste ano. No mesmo período do ano passado foram 43, uma redução de 16%. Grande parte dos casos foi registrada em Cuiabá, Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Aripuanã, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Querência e Sorriso. Cada um desses municípios registrou entre seis a três casos, tanto de feminicídios quanto homicídios de mulheres.