Ministra no STF proíbe governo de monitorar jornalistas e políticos
Governo respondeu que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) a favor de proibir a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de produzir relatórios de monitoramento sobre atividades de parlamentares e jornalistas em redes sociais.
Cármen Lúcia é a relatora do tema. A ação foi apresentada pelo PV, que afirma que o monitoramento fere as liberdades de expressão, manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.
O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem o voto no sistema eletrônico do STF.
Para Cármen Lúcia, a prática adotada pelo governo federal é inconstitucional.
A relatora afirmou no voto que a prática representa desvio de finalidade e afronta os princípios da impessoalidade, da moralidade e o direito fundamental de livre manifestação do pensamento.