Incoterms – Grupo Condor
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Incoterms (INternational COmmercial TERMS / Termos Internacionais de Comércio)
Incoterms São regras destinadas à interpretação de termos frequentemente usados no comércio exterior, afim de formalizar os acordos estabelecidos entre comprador e vendedor em sua negociação comercial internacional. A partir desta negociação, acorda-se onde começam e onde terminam as responsabilidades de cada parte, definindo assim, o incoterm ideal para este acordo. Simplificando, os incoterms hoje reconhecidos no mundo todo, propõem o entendimento entre vendedor e comprador.
Obs.: Estas regras valem apenas entre os exportadores e importadores, não produzindo efeitos em relação: despachantes, seguradoras e transportadores.
Em resumo, podemos classificar e distinguir os incoterms da seguinte maneira:
Quando a mercadoria viaja por conta e risco do comprador, ou seja:
a partir do momento em que é entregue à transportadora para expedição (FCA, FAS, FOB, CFR, CIF, CPT e CIP).
Estes Incoterms fazem com que o comprador tenha que absorver (pelo menos em grande parte) os custos e riscos relacionados com o transporte das mercadorias.
Quando a mercadoria viaja por conta e risco do vendedor até ao local/porto/aeroporto designado, estão previstos estes 3 Incoterms:
até ao fim do transporte marítimo e do desembarque (DAP);
até ao ponto de destino (DAT, DDP).
O termo Ex Works (EXW) / à saída da fábrica
A única responsabilidade do vendedor é a de colocar a mercadoria, dentro de uma embalagem adequada ao transporte, à disposição do comprador nas suas instalações (geralmente o preço inclui a colocação em palete).
"EXW Loaded" ou em português "na fábrica, ENU carregado sobre" A revisão de 2000 dos Incoterms introduziu este conceito de "EXW loaded" que reconhece uma prática muito usada: o vendedor assume e responsabiliza-se pelo carregamento da mercadoria num veículo do comprador.
O termo FCA: (Free Carrier / Franco transportador, local de entrega designado)
Responsabilidades do Vendedor:
Se a entrega for feita nas instalações do vendedor, é o vendedor quem faz o carregamento da mercadoria convenientemente embalada sobre o veículo disponibilizado pelo comprador, (indicar " FCA locais do vendedor"). O desalfandegamento de exportação é por conta do vendedor.
O comprador escolhe o meio de transporte e o transportador com quem faz um contrato de transporte e paga o transporte principal. A transferência dos custos e riscos faz-se no momento em que o transportador recolhe a mercadoria. As partes devem acordar qual o local de recolha da mercadoria (terminal do transportador ou locais do vendedor). O vendedor deve, quando necessário, fornecer ao comprador, em tempo útil, ou ajudar a obter, todos os documentos ou informação relativa à segurança necessária para a exportação e/ou a importação das suas mercadorias
e/ou para o seu transporte até ao local de destino final. Os documentos fornecidos e/ou a assistência prestada são por conta e risco do comprador.
"FCA locais do vendedor".
Este Incoterm foi oficializado na revisão dos Incoterms feita em 2000: compete ao vendedor carregar as mercadorias.
Indicação geográfica rigorosa:
Ainda mais do que noutros Incoterms, no FCA, indicar-se-á com exatidão o local designado: "FCA (Le Havre)" não é suficiente se o exportador está localizado em Le Havre. Trata-se de "FCA (fábrica em Le Havre)" ou "FCA (armazém de grupagem do transitário X em Le Havre)" ou ainda "FCA (cais nº. X do porto de Le Havre)"? Se a entrega for feita num outro local diferente dos locais do vendedor, por exemplo entrega num terminal de transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo ou marítimo), o vendedor encaminhará a mercadoria até ao terminal, mas não será responsável pelo descarregamento do veículo. O descarregamento é da responsabilidade de quem recepciona a mercadoria no terminal de transporte. Prefira o FCA ao FOB, se o transporte for feito por contentor ou por navio ro-ro.
O termo FAS: Free Alongside Ship / Franco ao longo do navio, porto de embarque designado
Obrigação de local e de momento:
Obtenção de uma licença:
Despesas com documentação:
O termo FOB: Free on Board / Franco a bordo (porto de embarque designado)
Sob um contrato de tipo FOB, o vendedor cumpre a sua obrigação de entrega quando a mercadoria estiver a bordo do navio no porto de embarque designado ou, no caso de vendas sucessivas, o vendedor obtém as mercadorias assim entregues no final do seu transporte até ao local de destino designado e indicado no contrato de venda.
Para informação, a "colocação em condições FOB": é a terminologia utilizada pelos transitários para indicar que as operações prévias ao embarque foram efetuadas incluindo, se necessário, as operações de desalfandegamento de exportação. O conjunto destas operações representa um custo, a pagar pelo vendedor, por vezes chamado de colocação em condições FOB. O "FOB STOWED" e/ou o "FOB STOWED and TRIMMED" (FOB estivado e equilibrado ou FOB estivado) é uma variante. O vendedor responsabiliza-se pela totalidade dos custos tidos com a mercadoria no porto de embarque. Importa, no entanto, indicar no contrato onde se situa a transferência de riscos. O vendedor deve, se necessário, fornecer ao comprador, em tempo útil, ajuda para a obtenção de todos os documentos ou informação relativa à segurança necessária para a exportação e/ou a importação das suas mercadorias e/ou para o seu transporte até ao local de destino final. Os documentos fornecidos e/ou a assistência prestada são por conta e risco do comprador.
Os FOB americanos:
O termo CFR: Cost and Freight / Custo e Frete, porto de destino designado
O termo CIF: Cost Insurance Freight / Custo Seguro Frete, porto de destino designado
Termo idêntico ao CFR com a obrigação adicional para o vendedor de fornecer um seguro marítimo como o risco de perda ou danos nas mercadorias. O vendedor paga o prémio do seguro. O seguro deve estar de acordo com a garantia mínima das cláusulas fornecidas pelo Institute of London Underwriters ou outras cláusulas idênticas. O seguro deve cobrir, no mínimo, o preço previsto no contrato com uma majoração de 10% e deve ser designado na divisa do contrato. É um seguro FAP (franco de avaria particular) sobre 110% do valor. É possível majorar até 20% sem justificação. Uma majoração superior pode ser aceite pelas seguradoras desde que justificada. Esta majoração de valor serve para cobrir os custos resultantes da avaria (custos de criação de dossiê e de acompanhamento, correspondências, etc.) e as perdas financeiras (lucros) entre o momento da perda e a indemnização para as seguradoras. O vendedor paga o prémio do seguro.
Suporta o risco de transporte desde que a mercadoria foi entregue a bordo do navio no porto de embarque, recepciona a entrega da mercadoria junto do transportador no porto de destino designado. Os compradores gostam deste Incoterm, pois assim libertam-se das formalidades logísticas.
O termo CPT: Carriage Paid To / Transporte pago até, local de destino designado
Os custos de descarregamento:
Indicações geográficas rigorosa:
O termo CIP: Carriage and Insurance Paid To / Transporte e seguro pago até… (local de destino designado)
Os riscos de avarias ou perda são suportados pelo comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora. Depois, o comprador fica responsável pelo desalfandegamento de importação e pelos custos de descarregamento.
O termo DAT (Entrega no terminal, terminal designado no porto ou no local de destino)
O termo DAP (Entregue no local de destino, local designado)
O termo DDP: Delivered Duty Paid / Entrega com direitos pagos, local de destino designado
DDP versus EXW:
Os custos relativos à importação de mercadorias:
Se as partes desejarem excluir algumas obrigações do vendedor como o pagamento de alguns custos pagáveis devido à importação da mercadoria, é necessário especificá-lo: por exemplo: "Entrega com direitos pagos, IVA não pago (DDP, VAT unpaid)".
Os Incoterms 2010 foram discriminados pela International Chamber of Commerce (ICC), em sua Publicação Nº 715E, de 2010. A Resolução Camex nº 21, de 07 de abril de 2011 relaciona os códigos que deverão ser adotados para fins de identificação de venda praticada, nos documentos e registros de controle dos órgãos da Administração Federal.