Atuação - Ruediger Hruschka Advogados Associados (47) 3222-1496 - Advocacia em Blumenau-SC
Contendo normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, constitui-se em ramo do Direito que trata das relações familiares, sejam pessoais ou patrimoniais, seus direitos e obrigações.
Com forte influência da Doutrina e Jurisprudência, atrelado aos costumes e dinâmica da sociedade, o Direito de Família é regido por diversos Princípios, dentre os quais a Dignidade da Pessoa Humana, Solidariedade Familiar e Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.
Abrange questões relacionadas a matrimônio e união estável; guarda e regulamentação de visitas a filhos; fixação de alimentos entre ascendentes e descendentes, dentre outros.
Inseridas nos mais diversos âmbitos, decorrem do direito da pessoa a receber reparação por danos de ordem patrimonial ou extrapatrimonial.
O dano patrimonial, como o próprio nome indica, diz respeito aos bens que compõem o patrimônio da pessoa física ou jurídica. Configura-se, via de regra, em dano tangível, cuja reparação possa ser avaliada de maneira pecuniária.
O dano extrapatrimonial, por seu turno, envolve a esfera moral ou existencial, também passível de proteção, ainda que de caráter subjetivo.
Em ambos os casos, a legislação vigente assegura o direito de reparação contra aquele que tenha causado referidos danos, seja por ação ou omissão.
Quando do falecimento, o patrimônio adquirido em vida pela pessoa que faleceu é transmitido para seus sucessores (herdeiros), incluindo não somente bens, mas também alguns direitos e obrigações.
Para que essa transmissão ocorra de maneira legal, evitando problemas futuros aos sucessores e terceiros, necessário que seja realizada mediante processo de inventário e partilha.
Esse processo pode ocorrer pela via judicial ou, preenchidos os requisitos, de maneira extrajudicial, mediante escritura pública lavrada em Tabelionato, em ambos os casos sendo necessária a atuação de advogado.
O Direito do Consumidor abrange relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores, atuando o Escritório tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, seja no âmbito administrativo ou judicial.
O Código de Defesa do Consumidor trouxe grande avanço na solução de problemas nas relações de consumo, criando meios de reparação ao consumidor que se sentir lesado pelo fornecedor que, por uma razão ou outra, não entregou o bem ou serviço da forma como deveria.
Por outro lado, estabelece excludentes de responsabilidade dos fornecedores quanto aos defeitos alegados pelos consumidores quando, por exemplo, restar provada a culpa exclusiva destes ou de terceiros.
O Direito Previdenciário trata, em regra, das relações entre a Previdência Social e seus segurados.
Nesse aspecto, seja na via administrativa ou judicial, visa garantir direito aos benefícios previstos em lei quando cumpridos os requisitos para seu recebimento, sendo possível, ainda, a revisão daqueles já concedidos.
Além disso, abrange a atuação para empresas, com vistas à conversão das modalidades de afastamento de seus empregados, vez que o enquadramento equivocado poderá trazer consequências econômicas negativas no âmbito da relação laborativa, estando intimamente relacionado com o Direito do Trabalho.
Às relações trabalhistas aplica-se não somente o previsto na CLT, que sofreu profundas alterações após a Reforma Trabalhista, mas também a Constituição Federal, Convenções da OIT, leis esparsas, decretos, portarias, instrumentos coletivos de trabalho, além de princípios, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, cujos entendimentos, por vezes, são firmados em descompasso com a evolução da lei.
Diante desse cenário, ao empresário, ainda que conte com departamento de recursos humanos, é de difícil execução o cumprimento integral de todas as normas que envolvem o Direito do Trabalho e, ainda que assim proceda, isso não impede o surgimento de demandas administrativas ou judiciais.
Diante disso, o Escritório presta serviço de consultoria a Empresas e Sindicatos Patronais das mais diversas categorias econômicas, inclusive em negociação de instrumentos coletivos de trabalho. Às Empresas, presta também serviço de advocacia, com atuação de seus profissionais em processos administrativos ou judiciais.
Ramo especial do Direito Privado, o Direito Empresarial é baseado no conjunto de normas e princípios que regem as atividades do empresário, envolvendo diversas matérias, a exemplo das obrigações deste, das sociedades empresárias, títulos de créditos, relação comercial, recuperação judicial e falência.
Dentre os inúmeros serviços prestados, abrange consultoria para a constituição de sociedades empresárias, com elaboração de seus atos constitutivos, incluindo holdings com vistas à participação em demais empresas ou proteção patrimonial familiar.
Além disso, trata de alterações societárias, decorrentes dos mais diversos motivos, como mudanças na atividade econômica desempenhada, ingresso ou retirada de sócios, fusão, aquisição ou incorporação..
Prestada sob o enfoque preventivo e/ou corretivo, a consultoria envolve todas as áreas de atuação do Escritório, via de regra sendo prestada a empresas que objetivam eliminar ou minimizar riscos sob o aspecto jurídico.
É realizada não somente com base na legislação vigente, doutrina e jurisprudência, mas também e principalmente na experiência prática do advogado, seja por sua atuação na esfera administrativa, judicial ou junto a demais clientes cujas situações tenham sido análogas.
Dentre outros serviços, abrange a elaboração, alteração e revisão de documentos, adequação de procedimentos e rotinas, bem como alerta e prevenção quantos às possíveis consequências positivas ou negativas da tomada de decisão do cliente frente a determinado problema.
A formalização de contratos gera segurança às partes envolvidas, independente se na esfera trabalhista, comercial, locatícia, bancária ou civil como, por exemplo, no caso de compra e venda de bem entre particulares ou prestação de serviços.
Ocorre que, não raras vezes, seja por questão de confiança, desatenção ou até mesmo crédito à informalidade, tais situações acabam não sendo objeto de contrato, gerando discussão futura no que diz respeito ao que foi ajustado entre as partes, dificultando sobremaneira a efetivação dos direitos da parte que se sentir prejudicada.
Nesse ponto, sempre que possível, indica-se a formalização de contratos que, ao preencher os requisitos previstos em lei, trarão a necessária segurança jurídica às partes durante e após sua vigência, ainda que uma delas descumpra o que restou pactuado.