SINFAC-SP organiza live para discutir nova proposta da CVM que moderniza a regulamentação dos fundos de investimentos – Portal SINFAC-SP
SINFAC-SP organiza live para discutir nova proposta da CVM que moderniza a regulamentação dos fundos de investimentos
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submeteu a audiência pública uma minuta para modernizar a regulação dos fundos de investimento, a Instrução 356/01 ("ICVM 356"). A proposta prevê profundas alterações na atual regulamentação que afetarão, positivamente, os FIDCs, trazendo mais facilidades e flexibilização. O SINFAC-SP organizou um time de especialistas, incluindo representante da CVM, para apresentar e discutir as principais inovações que estão sendo propostas em uma live na próxima quinta-feira, às 9:30.
"A proposta estabelece uma mudança enorme na regulamentação, altera muitos pontos, mas a grande maioria das novidades é positiva e vão resultar em menos burocracia", avalia Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP. Ainda assim, há um ponto extremamente crítico. A minuta determina que o gestor deve comprovar a regularidade fiscal do cedente. "Nesse ponto, nos pronunciamos contrários, entendo que isso seria um retrocesso, já que a indústria do FIDC cresceu com a concessão de crédito para micro e pequenas empresas sem a burocracia dos bancos, com análise de crédito baseada no risco sacado. Não concordamos em vetar a entrada do cliente por não comprovar regularidade fiscal. Interessa mais a qualidade dos títulos, então propusemos a inclusão de uma central de risco para o setor", complementa.
A consulta publica já está encerrada e a CVM está em fase de análise das contribuições recebidas. Como a minuta final ainda não foi publicada, a participação do maior número de interessados no debate proposto para esse live é de suma importância.
Abaixo, os integrantes deste evento imperdível que pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/livefidcs_220421.