Escassez de água no Brasil e Recursos Hídricos#50172
Por mpdeand - 08 Jan 2021 11:41
- 08 Jan 2021 11:41 #50172
ESCASSEZ DE ÁGUA NO BRASIL E RECURSOS HÍDRICOS
A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu 6º artigo a universalização de direitos igualitários como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa a desconsideração do Estado perante a escassez hídrica e desigualdade social presente no Brasil. Diante desse cenário, faz-se necessária a análise dos fatores que favorecem esse quadro.
Em primeiro lugar, deve-se ressaltar a ausência de ações governamentais para a distribuição equitativa de água no território brasileiro. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, trata-se de uma violação do "contrato social", já que o Estado não realiza sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a água, o que é evidente no país.
Além disso, é fundamental apontar a desigualdade social como outro fator impulsionador pela permanência da problemática. Na obra literária "Vidas Secas" de Graciliano Ramos, por exemplo, é retratado o anseio pela sobrevivência humana e a busca por um direito universal: a água. Paralelamente, a realidade brasileira no século XXI também é marcada pela miséria e falta de recursos hídricos. Logo, fica claro que é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.
Portanto, é mister que o Estado tome as devidas providências para amenizar o quadro atual. Para o acesso universal à água, urge que o governo realize, por meio de fundos, um projeto que tenha como o objetivo investir em saneamento básico, visando a melhor gestão e expansão do acesso hídrico para as populações impactadas pela falta de água. Somente assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu "contrato social", tal como afirma John Locke.