Petro & Química | Paralisação – o que deu para fazer
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O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e seu secretário-executivo, Márcio Félix, foram ao Cade para discutir o abastecimento e o mercado de combustíveis no Brasil. Em fevereiro, Moreira Franco havia pedido ao presidente do Cade que investigasse os preços praticados por postos de combustíveis - preocupado com uma possível formação de cartel.
O presidente Michel Temer anunciou medidas para tentar conter a greve dos caminhoneiros. O Governo publicou em edição especial do Diário Oficial três Medidas Provisórias que selam acordo com caminhoneiros: reserva de 30% dos fretes da CONAB a autônomos; fim de cobrança por eixo suspenso em pedágios de estradas estaduais; a política de preço mínimo para transporte de cargas. Destaque para a alteração que estabelece que os preços do diesel só serão reajustados mensalmente. As Medidas Provisórias (831, 832 e 833) precisam ser confirmadas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 120 dias.
A ANP aprovou (24/05) medidas em caráter excepcional para garantir a continuidade do abastecimento e inibis preços abusivos:
*Liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP
*Suspender a exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel (Resolução ANP 45/13), querosene de aviação - QAV (Resolução ANP 6/15) e gás de botijão - GLP (Resolução ANP 5/15)
*Flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A
*Permitir que TRRs (Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) vendam para postos revendedores
*Liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas
A Agência também intensificou os trabalhos do Centro de Relações com o Consumidor (CRC) com canais específicos para o recebimento de denúncias (0800 970 0267 e www.anp.gov.br/fale-conosco) e reforçou a fiscalização.