MP convoca encontro para discutir fechamento de unidades de saúde em SP – AGÊNCIA BR
Um encontro promovido hoje (27) pelo Ministério Público (MP) de São Paulo acertou a criação de uma comissão para acompanhar o plano de reestruturação das unidades da Saúde na capital paulista. Representantes do MP, da Prefeitura de São Paulo e da sociedade vão acompanhar o plano e estudarão os impactos das mudanças no município.
A criação da comissão surgiu após uma audiência pública realizada pelo Ministério Público, que já apura em seis inquéritos o fechamento de unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) e de outros equipamentos de saúde na capital. A Prefeitura de São Paulo nega o fechamento, ressaltando que ocorre uma reestruturação no sistema.
Os inquéritos foram abertos após o recebimento de vários abaixo-assinados da população que se diz prejudicada com o fechamento das unidades. Um dos pedidos, por exemplo, contava com mais de 6 mil assinaturas, informou a promotora Dora Martin Strilicherk. Um novo abaixo-assinado, com mais de mil assinaturas, foi entregue hoje ao MP pedindo a instauração de um novo inquérito.
"Temos recebido várias reclamações com relação aos fechamentos de Unidades Básicas de Saúde(UBSs). Temos vários questionamentos sobre os fechamentos das unidades. E quando chamamos uma audiência pública é porque também temos dúvidas. Achamos necessário ouvir a população e o poder público. Chamamos para essa audiência tanto o secretário de saúde quanto o prefeito, mas o prefeito não veio e isso foi lastimável", disse a promotora.
O auditório estava completamente lotado, com pessoas acompanhando a audiência sentadas no chão ou em pé. Houve muita manifestação da população, com vaias direcionadas à prefeitura e palmas aos que se manifestavam no microfone contra o fechamento das unidades de saúde municipais.
"De fato, várias unidades já foram fechadas. E a prefeitura alega que não há prejuízo ao atendimento. Porém, o que temos a falar por ora é que todas as unidades de pronto atendimento estão lotadas, todos os hospitais estão lotados, os serviços estão lotados, e as UBSs não fazem atendimento sem hora marcada. A questão é: como estamos fechando o serviço sem estudar antes a demanda e as necessidades do território? Não somos contra a reestruturação. A administração pode reestruturar qualquer serviço a qualquer momento. Porém, ela deve mostrar o projeto que ela fez para não trazer prejuízo ao acesso universal à saúde", falou Dora.
O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, que foi muito vaiado ao chegar à audiência pública, disse que não houve fechamentos de AMAs, mas uma reestruturação do sistema. "A prefeitura não fecha nenhuma estrutura. A prefeitura só modifica o nome e o jeito de atender. Ao invés de se ter um médico que não te conhece, que vem uma vez por mês para dar um plantão, você vai ter um médico de saúde da família que já foi na sua casa, que te conhece e que acompanha sua saúde ao longo de todo o tempo", explicou o secretário a jornalistas.
Segundo ele, esse novo atendimento será feito nas UBSs. "A AMA foi criada pela dificuldade e pela falta de médicos da saúde da família que trabalham na UBS. À medida que você vai aumentando a cobertura de saúde da família você já não necessita mais do médico da AMA, que é um paliativo", disse ele, esclarecendo que o que vai aumentar não é o número de UBSs, mas de equipes médicas.
"Quem atende não é o imóvel. Quem atende é a equipe. Temos hoje 1.331 equipes e vamos para 1.625. Vamos aumentar o número de equipes que é realmente quem atende. Se vamos por isso em um, dois ou três prédios ou imóveis, isso é uma questão simplesmente de adaptação, de gestão. Muitos imóveis estão completamente deteriorados. Temos imóveis caindo, sem respeito nenhum à população", acrescentou.
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Eder Gatti Fernandes, disse que uma pesquisa recente feita com 381 membros do sindicato apontou desconhecimento da grande maioria sobre esse processo de reestruturação. "Eles [médicos] não sabem nada oficial. [A informação] não chega pela gestão ou por comunicado por escrito ou então por alguma discussão interna sobre como o serviço vai funcionar nas regiões. Os médicos não sabem o que vai acontecer", falou.
"É complicado porque, além de impactar na vida do médico, esses profissionais não sabem se vão manter o emprego. E se houver mudança deles para uma nova unidade, também fica a dúvida se eles vão ser preparados para sair de uma unidade de urgência e emergência de baixa complexidade, que é o AMA, para um atendimento de UBS na estratégia de saúde da família. A gestão nunca respondeu isso. O médico fica com medo de perder o emprego. A população fica com medo de não ter assistência", acrescentou o presidente do sindicato.
"Fechar as AMAs seria uma alternativa interessante se a prefeitura garantisse com recursos e contratações de que a estratégia será ampliada em um montante que vai garantir acesso a tudo aquilo que a AMA deixará de atender. Também seria preciso fazer adequações na estrutura física das unidades e contratar ou capacitar os profissionais que hoje atendem no AMA e atenderão agora na estratégia de saúde da família", falou Fernandes.
O próprio secretário da Saúde também fala em desconhecimento. Indagado sobre o porquê da população estar reclamando do fechamento das AMAS se não está havendo fechamento, o secretário respondeu: "Eles [a população] não sabem o que estão falando", sendo interrompido por uma mulher que reclamou do fechamento de uma unidade no bairro em que ela mora.
"Eles não estão entendendo. Ou a AMA vira UBS ou vira UPA ou ela vira ambulatório de especialidade. Não fechou nenhuma [unidade]", disse Pollara.
Durante a audiência, a população e membros de conselhos municipais reclamaram muito sobre a falta de informação. "No ano passado, quando surgiu a proposta de fechamento da AMA (do Jardim Capela) – proposta não, comunicado de fechamento da AMA – eu e mais quatro conselheiros da unidade colhemos mais de mil assinaturas onde a população deixa claro que é contra o fechamento da AMA. Este ano, em fevereiro, fizemos uma série de reuniões na UBS (Unidade Básica de Saúde) e não foi observada a opinião dos conselheiros. Quatro conselheiros foram contra e ainda assim eles fecharam a nossa AMA", disse Erika Bueno, advogada e conselheira da UBS do Jardim Capela.
"O que a gente vê é a população sendo atendida de maneira precarizada. Toda a demanda do território que era da AMA foi para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e esse acesso avançado (com equipes de médicos da família) não funciona", ressaltou.
"Se eu tenho uma necessidade de atendimento não vou ficar esperando o dia inteiro a disponibilidade do médico. Vou procurar um pronto-socorro. E o pronto-socorro, a UPA, está super lotada. E a única coisa que a população tem feito é procurar direto o pronto-socorro do Hospital M'Boi Mirim. E esse pronto-socorro está em reforma", falou. "Lá no extremo sul a saúde está precarizada. Ele [secretário de saúde] fechou os equipamentos de saúde e essa proposta que ele colocou no lugar, de equipe de médicos da família, é absurda e não funciona porque essa equipe não faz atendimento, ela vê o ocorrido e encaminha. E vai encaminhar para onde se não tem rede?".