Huark Correia nega ter fechado acordo de delação premiada com o MP para incriminar Pinheiro - MT NOTÍCIAS
Huark Correia nega ter fechado acordo de delação premiada com o MP para incriminar Pinheiro
Fonte próxima ao ex-secretário garantiu que ele não buscou o órgão para prestar esclarecimentos como consta no processo divulgado pelo Judiciário
Foto: Repodução / Luiz Alves - Secom-Cuiabá
Huark Douglas Correia, ex-secretário de Saúde de Cuiabá, negou ter fechado acordo de delação premiada com o Ministério Público fornecendo informações e documentos que implicaram na Operação Capistrum, liderada e deflagrada, nesta terça (19), pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) da Procuradoria-Geral de Justiça (PGE), que afastou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de suas atribuições administrativas no Executivo municipal. A informação é de uma fonte próxima a Huark que revelou o fato com exclusividade ao MT Notícias.
De acordo com o processo de medida cautelar 47.520/2021, os depoimentos de Huark apontaram que Pinheiro encabeçou suposto esquema de contratações temporárias no Pronto Socorro Municipal, entre março e dezembro de 2018, dentro do período que respondia pela pasta. O antigo gestor da Capital disse que 259 servidores temporários foram contratados por meio de indicações políticas de vereadores, um "canhão político" em benefício dos parlamentares e prefeito.
Huark, apresentou a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital os contratos dos funcionários, sem sua assinatura por ter recusado a admissão dos candidatos, "em virtude de vislumbrar interesses escusos do Prefeito Municipal e, também, porque o volume de contratação seria incompatível com a efetiva necessidade da Secretaria de Saúde de Cuiabá". O texto do processo ainda garante que "mesmo sem a assinatura do gestor da pasta nos malfadados contratos, as pessoas eram incluídas na folha de pagamento".
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, que assina o processo, descreve que as declarações de Huark Duarte apontam para a secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, como a responsável pela contratações e que a maioria do contingente "não tinha formação na área da saúde" e que "servidores qualificados eram substituídos por pessoas sem qualificação".
Além da acusação de transformar a Saúde e Cuiabá em "cabide de emprego", segundo Huark, o prefeito praticava outra irregularidade, pagando o "Prêmio Saúde". O documento afirma que a bonificação especial não tinha regulação de valores por cargos ou motivo aparente. O Tribunal de Contas recomendou a extinção do benefício que continuou a ser depositado.
As denúncias resultaram num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Município que entre suas obrigações, se comprometeu a elaborar um plano de cargos e carreiras para a Secretaria Municipal de Saúde e manter o percentual de contratos temporários no máximo de 25%.
Porém, Pinheiro não levou em consideração o número de comissionados que superavam a quantidade de servidores concursados. Em certo momento, Huark haveria se recomendado ao prefeito para reduzir o quadro de cargos temporários, seguindo a tendência de outros gestores municipais. Mas o secretário da época recebeu uma negativa pois tal atitude poderia minar o "canhão político" acordado com os parlamentares da Câmara Municipal.
"O acordante sugeriu a Emanuel Pinheiro o corte de contratados na pasta da Saúde, por entender que havia número excessivo, principalmente na área meio, contudo teve como resposta o fato de que aquelas contratações seriam o tal 'canhão político' que seria utilizado para manter a base de apoio do alcaide na Câmara Municipal", afirma trecho do processo.
Diante das falas, o Ministério Público busca que Emanuel Pinheiro seja investigado por organização criminosa, obstrução de Justiça e prevaricação. A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Judiciário será a responsável pelo julgamento.
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A primeira-dama Márcia Pinheiro, o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza também são alvo do processo. Monreal Neto foi preso nessa manhã e Ivone de Souza afastada do seu cargo.
O vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV), assume de forma interina a gestão municipal.
Emanuel Pinheiro garantiu que irá recorrer das denúncias feitas por Huark. O emedebista disse, em primeiro momento, que estava surpreso com as acusações. Depois, emitiu nota dizendo os apontamentos do MP são "desproporcionais e midiáticos" e lembrou que o processo não aponta desvio de dinheiro.
"Ao contrário do que vem sendo maldosamente propagado, a instauração de inquérito em questão pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), não aponta desvio de valores. A investigação averigua denúncia de contratação excepcional de 259 (duzentos e cinquenta e nove) servidores para Saúde no ano de 2018 em detrimento de realização de concurso público;