Rodízio de pizza e imóvel: o destino da verba da Lei Agnelo/Piva | LANCE!
Rodízio de pizza e imóvel: o destino da verba da Lei Agnelo/Piva
Assim, o TCU recomendou que a entidade, em 180 dias, realize pesquisa para obter parâmetros de remuneração. O relator diz ser compreensível que o COB pague os melhores salários do mercado. "Mas, por conta das limitações orçamentárias impostas às confederações, o COB não pode atender indiscriminadamente a todas suas necessidades financeiras, em detrimento das confederações, sob pena de desvirtuar os fundamentos da lei", diz o relator.
Ao Ministério do Esporte, o TCU enviará determinação para a inclusão de limites remuneratórios para o COB no próximo contrato.
O TCU deu prazo de 240 dias para que o COB finalize a disponibilização em seu site as informações julgadas relevantes à sociedade, inclusive os salários dos funcionários pagos via Lei Agnelo/Piva.
A Lei Agnelo/Piva:
A Lei 10.264, popularmente conhecida como Lei Agnelo/Piva, foi sancionada em 16 de julho de 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É de autoria do então senador Pedro Piva e do então deputado federal Agnelo Queiroz.
Prevê que 2% da arrecadação bruta das loterias federais, descontadas as premiações, sejam destinados ao COB (85%) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (15%). Do total arrecado por essas instituições, 10% deverão ser investidos no desporto escolar e 5% no desporto universitário.
Com este recurso, as entidades esportivas passaram a contar com renda perene para investir em projetos visando à preparação dos atletas e à participação em competições, além da aquisição de equipamentos e da contratação de pessoal especializado, como treinadores, entre outras ações.
Por se tratar de recurso público, a verba da lei é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União.
Confira a nota enviada pelo COB sobre o relatório do TCU:
O Comitê Olímpico Brasileiro é auditado, anualmente, pela CGU e TCU. As recomendações constantes dos respectivos relatórios são rigorosamente cumpridas, com o objetivo de aperfeiçoar constantemente o processo de gestão do COB. As presentes recomendações referem-se ao período de 01/08/2007 a 31/07/2008, que somente agora foram objeto de apreciação em plenário do TCU. O Processo foi arquivado e muitas das observações já foram cumpridas. As demais providências serão tomadas dentro do prazo estipulado. O COB tem realizado, com sucesso, cursos de gestão esportiva e de administração de convênios e contratos, para colaboradores do próprio COB, de confederações, de clubes, e instituições ligadas ao esporte em geral, a fim de que a aplicação de recursos seja a mais eficiente possível.