CPI do Plano de Carreira: cálculo de perito assusta vereadores - Fato Novo
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CPI do Plano de Carreira: cálculo de perito assusta vereadores
Pelo que foi mostrado aos vereadores, o impacto na folha de pagamento da Prefeitura, que era para ser de R$ 300 mil ao mês, teria chegado a R$ 1,8 milhão - Crédito: ACOM/Prefeitura
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Plano de Carreira foi retomada e prorrogada por mais 90 dias.
Os motivos do novo pedido de prorrogação estão na necessidade de analisar os dados apurados pela empresa especializada em cálculos atuariais Fardin Assessoria Atuarial, que agora concluiu os trabalhos. O relatório foi entregue na manhã da última quinta-feira, 28 de novembro, durante reunião da CPI do Plano de Carreira que é presidida pelo vereador Neri de Mello Pena, o Cabelo. Os demais integrantes da comissão são o relator Felipe Kinn, Joel Kerber, Juarez da Silva e Talis Ferreira.
Empresa foi contratada pela Câmara para calcular o verdadeiro impacto financeiro do plano de carreira aprovado em 2015
Conforme vereadores, alguns dados inicialmente analisados pelos vereadores e apresentados pelo técnico que realizou o trabalho são assustadores. Na análise da Fardin Assessoria Atuarial, a diferença entre o impacto realizado pela empresa que fez o cálculo na época, contratada pela Prefeitura, e a sua análise técnica, gira em torno de R$ 1,5 milhões. O impacto previsto, em 2015, quando o projeto foi aprovado pela legislatura passada, era de R$ 300 mil. Mas a análise realizada agora aponta que na verdade chegou a R$ 1,8 milhões.
O atuário José Guilherme Fardin explicou que utilizou todos os dados recebidos para análise do cálculo. De acordo com o relatório, a diferença entre o que foi projetado em aumento de gastos com pessoal e o que realmente foi apurado possui duas razões. A primeira: avanços decorrentes da qualificação dos servidores teriam sido concedidos de uma só vez, quando deveriam ter sido escalonados ao longo de toda a sua carreira. E a segunda: os aumentos foram calculados sobre o salário final do servidor e não sobre o básico de cada categoria.
Fardin comparou, de um lado, a evolução da Receita Corrente Líquida e, de outro, as despesas com pessoal desde antes da implantação do novo plano de carreira dos servidores. Em dezembro de 2015, a folha de Prefeitura somou R$ 49.297.885,23. Três anos depois, no encerramento de 2018, havia consumido R$ 65.181.999,22. O crescimento foi de 32,22%.
Cauteloso, como presidente da CPI, o vereador Cabelo disse que é preciso agora analisar com calma a documentação. A Comissão vai solicitar a Prefeitura à listagem de todas as progressões horizontais dos servidores que receberam até os 32% dentro dos primeiros doze meses a partir da lei.
O novo plano de carreira foi aprovado em 27 de novembro de 2015, após o projeto ser encaminhado pelo então prefeito Luiz Américo Alves Aldana. As previsões de aumento dos gastos com pessoal, decorrentes do novo plano, acabaram superando em muito as projeções, o que acabou comprometendo as finanças do município.