EMENTA: HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 0009884-64.2017.8.08.0000
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Habeas Corpus: HC 0009884-64.2017.8.08.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ORDEM DENEGADA.
1. Não há dúvidas do fumus comissi delicti, tendo em vista que há testemunha presencial dos fatos reconhecendo o paciente como autor dos disparos que ceifaram a vida da vítima.
2. Não há constrangimento ilegal da liberdade se a autoridade apontada como coatora fundamentou de forma adequada a decisão hostilizada, na garantia da ordem pública, considerando as circunstâncias e a gravidade do crime, conveniência da instrução penal, considerando a possibilidade concreta de o acusado coagir ou molestar testemunhas e garantia de aplicação da lei penal, considerando o risco de fuga do acusado. Jurisprudência.
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