Deputado Cabo Gilberto lamenta retirada de direito de portadores com câncer na Paraíba - Blog da Simone Duarte
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Procurado pela imprensa na manhã desta segunda-feira (10), o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) lamentou a retirada de direitos de portadores de câncer no Estado da Paraíba. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10, que garantia gratuidade em ônibus intermunicipais dentro da Paraíba a pacientes com câncer e acompanhantes.
A lei do 'Passe Livre', que valia desde 2010, dizia que o benefício atendia um portador de câncer e até três acompanhantes, sendo um acompanhante por viagem; apenas para o serviço regular convencional e ainda garantia que o transporte deveria ser sempre feito em acomodação adequada. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) acionou a Justiça contra a medida. No STF, a lei foi declarada inconstitucional.