Demonstrações Contábeis – Conheça os principais documentos
Entenda o que são as demonstrações contábeis, quais são obrigatórias, sua importância e como usá-las de forma estratégica para a gestão financeira do seu negócio.
Partindo do princípio, as Demonstrações Contábeis são um conjunto de documentos sobre a condição financeira, patrimonial e econômica, que toda e qualquer empresa precisa elaborar ao final de cada exercício social.
Conforme a Lei 6.404/76 (Lei da S.A. (Sociedade Anônima)), esses dados devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados para sócios, acionistas, investidores, bancos e governo, com a apresentação de seu fluxo contábil e financeiro.
Além de serem exigidas pela lei, as Demonstrações Contábeis ajudam a otimizar a gestão do negócio, funcionando como um guia para tomadas de decisões mais estratégicas e planejamentos anuais.
Outras leis como: Legislação do Imposto sobre a Renda; Normas do Conselho Federal de Contabilidade na Resolução CFC nº1.185/2009 (NBC TG 26), alterada pela Resolução nº1.376/2011, e, Deliberação CVM nº676/2011, também obrigam a divulgação das Demonstrações Contábeis.
Porém, como são inúmeros os documentos envolvidos, preparamos esse artigo com tudo que você precisa saber para elaborar suas demonstrações sem dificuldades.
De modo geral, as Demonstrações Contábeis englobam o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultados do Exercício em questão, as Demonstrações do Fluxo de Caixa, as Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas.
Por meio desses relatórios contábeis, também é possível realizar comparativos de períodos e com outras empresas do mesmo setor.
Documentos obrigatórios que compõe as Demonstrações Contábeis:
Artigo 176, § 4º, Lei nº 6404/1976
DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa;
DLPA – Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados;
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente;
Notas Explicativas (mecanismo para complementar dados e informações que tornem os resultados patrimoniais das empresas mais panorâmicos).
Análise por documento obrigatório das Demonstrações Contábeis:
O BP – Balanço Patrimonial, é um relatório que compreende um determinado período de operação de uma empresa, incluindo seus bens (geralmente contempla 12 meses). Por meio dele é possível avaliar a situação, evolução e saúde financeira e patrimonial de um negócio.
Realizado junto com a DRE – Demonstrativo de Resultados do Exercício, o BP torna possível a avaliação da viabilidade econômica da empresa, além de apoiar decisões estratégicas, futuros investimentos, ou, indicar o momento de reduzir custos para recuperação financeira.
Porém, para que o balanço seja coerente à realidade da empresa, as informações e documentação do Fluxo Financeiro devem ser precisas e fidedignas, detalhando:
Ativos – bens e direitos que podem ser convertidos em valores monetários, como: dinheiro, duplicatas, produtos em estoque, imóveis, equipamentos, maquinário, etc);
Passivos – obrigações e dívidas a terceiros, incluindo empréstimos e contas a vencer;
Patrimônio Líquido – trata-se do valor resultante após descontar os passivos dos ativos.
Além de ser fundamental como parte das Demonstrações Contábeis, o balanço patrimonial é uma exigência legal prevista no Artigo 1.179 do Código Civil Brasileiro, para toda e qualquer empresa presente nos regimes de tributação do lucro presumido, exceto micros e pequenas que se enquadrem no MEI (Microempreendedor Individual), ou, as optantes pelo Simples Nacional.
O BP deve ser apresentado pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, através do ECD – Escrituração Contábil Digital. O não cumprimento da entrega do BP pode gerar inúmeras sansões administrativas como multas e impedimentos de participar de licitações.
O Demonstrativo de Fluxo de Caixa é um documento que possibilita o acompanhamento e análise financeira de um determinado momento da empresa, detalhando toda a movimentação de recursos, incluindo entradas e saídas, aplicações com liquidez imediata e contas bancárias, por meio de um relatório dividido em 3 importantes áreas:
Envolve todos os fluxos da produção e entrega de produtos e serviços da empresa, considerando informações sobre despesas, custos, contas a receber e pagamentos, reunindo dados do Balanço Patrimonial e do DRE.
Nessa área estão as transações realizadas pela companhia, como a compra e venda de ativo não circulante do balanço patrimonial.
Essa categoria abrange ações em que a empresa recorre aos recursos financeiros de terceiros ou de seus proprietários, financiamentos, empréstimos ou até a emissão de novas ações, por decorrência da falta de verba no caixa da empresa.
A DFC também é obrigatória, prevista na Lei 11.638, com destaque para negócios com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões – onde deve ser realizada no mínimo a cada 12 meses, ou com sociedades de capital aberto – onde deve ser realizada a cada 3 meses, com o objetivo de fiscalizar e impedir fraudes ou erros na contabilidade da empresa.
Com os dados da DFC, é possível analisar a viabilidade e capacidade financeira da empresa em gerar caixa, revisar e planejar orçamentos e prevenir eventuais imprevistos de falta de recursos, para que seja possível cumprir com os compromissos financeiros da companhia.
Prevista pela legislação comercial, Lei nº 6.404/76, art. 176, I a III e pela legislação do Imposto de Renda – Art. 274 do RIR/99, normalmente realizada ao final de cada ano, a DLPA é responsável por demonstrar os lucros e prejuízos da empresa de forma transparente, indicando os fins para os quais o lucro líquido é destinado e a quantidade de impostos pagos por ele.
Para empresas que apresentam a DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a DLPA é dispensada.
Com apoio da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, é possível tomar decisões para alocar o capital da companhia de forma estratégica com foco no aumento de rentabilidade, reservas de lucro, pagamentos de dívidas, entre outros.
As informações da DLPA englobam:
Dividendos antecipados;
Parcela do lucro ao capital;
Prejuízo líquido;
Reversões de reservas do lucro,
Transferência para reservas de lucros.
A DMPL monitora e reúne evidências financeiras da empresa por meio do controle do fluxo de caixa, acompanhando alterações do patrimônio líquido, registrando as movimentações e expondo de forma clara de onde vem e para onde irão cada recurso durante o exercício.
Dentre as funções da DMPL estão: Acompanhar a evolução do patrimônio da organização; Monitorar a influência deste patrimônio (valor) no mercado, e, Determinar estratégias para o crescimento da empresa no mercado.
A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, normalmente, segue o seguinte modelo:
Acréscimo de Capital;
Compensações de prejuízos;
Destinação do lucro líquido;
Reversão e transferência de reservas e lucros;
Saldos obtidos na finalização do exercício.
Não há lei que obrigue a entrega da DMPL, porém, ela pode ser incluída nas Demonstrações Contábeis, uma vez que é composta pela DLPA, e, esta sim, é exigida na legislação.
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
Parte de uma série de outros dados essenciais para o fechamento do ano fiscal de uma empresa, a DRA, além de obrigatória, é a base para que investidores consigam avaliar o potencial de um negócio por meio da exatidão das informações do balanço patrimonial e quadro acionário.
Dentre essas informações estão todas as mudanças ocorridas no patrimônio durante um determinado período, decorrentes de transações e outros eventos, exceto as resultantes de investimentos e distribuições aos sócios.
A DRA abrange os seguinte dados e informações:
Descrição de resultados abrangentes classificados conforme natureza;
Resultados abrangentes de empresas investidas e reconhecida através do método de equivalência patrimonial,
Resultado abrangente total do período, o que inclui:
Avaliação patrimonial ajustada;
Ganhos e perdas em planos de pensão;
Ganhos e perdas de conversão de operações no exterior,
Variações da reserva de reavaliação.
Documento contábil obrigatório, a DRE detalha todas as receitas e despesas de uma empresa, mostrando se a companhia teve lucro ou prejuízo em um determinado período, além de contribuir para a construção de um planejamento estratégico e tomadas de decisões do negócio.
Apresentado em conjunto com o Balanço Patrimonial, o relatório deve ser assinado por um contador habilitado pelo CRC – Conselho Regional de Contabilidade, e nele devem conter informações referentes à receita, despesas, investimentos, custos e demais provisões.
Mesmo que sua entrega legal seja anual, o demonstrativo pode ser elaborado mensalmente para análises e acompanhamentos administrativos, e trimestralmente para fins fiscais.
Para facilitar a elaboração da DRE, de forma simples, é importante seguir a seguinte ordem:
Levantar dados de Receita Bruta: deduzir os impostos, devoluções e abatimentos, resultando na Receita Líquida.
Com a Receita líquida, deve-se: deduzir os custos de mercadorias vendidas e de serviços, obtendo então o resultado operacional bruto.
Com o Resultado bruto: deduza as despesas administrativas, operacionais, financeiras e de vendas. Em seguida acrescente valores de receitas operacionais para chegar ao resultado operacional antes do IRPJ e da CSSL.
Para concluir, pegue o Resultado operacional e: deduza as provisões para pagamentos de impostos e acrescente ou deduza os resultados operacionais. O resultado será o valor líquido do exercício, com valores reais de lucro ou prejuízo, ou seja: a DRE da sua empresa.
A Demonstração do Valor Adicionado é obrigatória somente para empresas de capital aberto, sendo formada por valores acrescentados à companhia e sua distribuição entre acionistas, terceiros e governo, demonstrando dessa maneira, o crescimento ou queda do patrimônio do negócio, conforme seu ciclo de vida (comparação do ano atual, com ano anterior).
A elaboração de uma DVA deve seguir alguns passos para que se chegue ao valor Adicionado a Distribuir, e depois ao valor da Distribuição de Patrimônio, da seguinte forma:
Receitas: inclua valores de vendas de produtos e serviços, reversões, provisão para devedores e somas não operacionais.
Insumos adquiridos de terceiros (incluindo o ICMS, IPI, PIS e COFINS): com valores de matérias-primas consumidas, custos de materiais, serviços de terceiros, energia, perda e recuperação, etc.
A soma das Receitas e do Valor de Insumos Adquiridos de Terceiros, resultará no Valor Adicionado Bruto.
Retenções: inclua depreciações, exaustão e amortizações. Os valores das Retenções devem ser somados ao valor Adicionado Bruto, resultando no Valor Adicionado Líquido Produzido.
Valor Adicionado Recebido em Transferência: reúna os Resultados de Equivalência patrimonial com as Receitas Financeiras, e some esse valor ao Adicionado Líquido Produzido, que, enfim, resultará no Valor Adicionado Total a Distribuir.
Chegou o momento de realizar a Distribuição do Valor Adicionado, ou, Distribuição do Patrimônio. Para isso, reúna valores de:
Pessoal e encargos: remuneração direta, benefícios e FGTS;
Impostos, taxas e contribuições: Federais, Estaduais e Municipais;
Remuneração de Capitais de Terceiro: Juros e aluguéis
Remuneração de Capitais de Próprios: dividendos, juros sobre capital próprio, lucros retidos e prejuízo do exercício.
Ao final, a Demonstração do Valor Adicionado estará correta se o valor Adicionado a Distribuir estiver igual ao valor da Distribuição de Patrimônio.
As Notas Explicativas, além de uma exigência prevista no § 4º do artigo 176 da Lei 6.404/1976, são consideradas, se não a maior em importância, uma das principais entre os documentos que envolvem as Demonstrações Contábeis.
Elas representam grande parte do balanço patrimonial e detalham números fechados em uma linguagem simples e didática, complementando e esclarecendo a situação patrimonial da empresa e os resultados do exercício com informações sobre as demonstrações financeiras da companhia, apresentando as práticas e critérios usados e detalhando cada método empregado na gestão contábil.
Deve-se incluir nas Notas Explicativas informações detalhadas e de forma simples sobre:
Principais práticas contábeis e contexto operacional;
Critérios de avaliação utilizados para valores de estoques, depreciação, amortização, exaustão e provisões;
Compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
Número, espécies e classes das ações do capital social;
Coberturas de seguros;
Impostos, taxa de juros, vencimentos e garantias das obrigações a longo prazo;
Ajustes de exercícios anteriores,
Demais eventos que possam ter influência ou efeitos futuros ao financeiro ou resultados da empresa.
Vale lembrar que as demonstrações financeiras de empresas de capital aberto, acompanhadas das notas explicativas, devem ser publicadas periodicamente, com o resumo das principais práticas contábeis.
Além das obrigações legais, o objetivo principal das Demonstrações Contábeis é viabilizar a análise e diagnóstico da saúde e evolução financeira e patrimonial de uma empresa, obtendo um mapa com dados essenciais para embasar decisões estratégicas.
Contar com tecnologias como as soluções TOTVS para apoiar controles e processos contábeis, bem como gerar relatórios e demonstrativos para assegurar as entregas das demonstrações, é a forma mais ágil, segura e assertiva.
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