Jackson Barreto de Lima | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Nome: BARRETO, Jackson
Nome Completo: Jackson Barreto de Lima
*dep. fed. SE 1979-1985; pref. Aracaju 1993-1994; dep. fed. SE 2003-2007; 2007-2011; Gov. SE 2013-
Jackson Barreto de Lima nasceu em Santa Rosa de Lima (SE) no dia 6 de maio de 1944, filho de Etelvino Alves de Lima e de Neuzice Barreto de Lima.
Membro do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) desde agosto de 1967, mesmo ano em que iniciou sua graduação, foi líder estudantil, vice-presidente e presidente do diretório acadêmico Sílvio Romero, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe. Nas eleições municipais de novembro de 1970 foi preso durante 14 dias, juntamente com dezenas de estudantes e operários, acusado de subversão. Concluiu o bacharelado em ciências jurídicas e sociais em 1971.
Em novembro de 1972 elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Aracaju na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Empossado em fevereiro de 1973, elegeu-se deputado estadual em novembro de 1974, deixou a Câmara dos Vereadores e assumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1975, foi líder da bancada do MDB na Assembleia. Em 1976 foi acusado, juntamente com outras 18 pessoas, de tentar reorganizar o PCB em Sergipe, acusação da qual seria absolvido em todas as instâncias.
Secretário do diretório estadual do MDB em 1977 elegeu-se deputado federal em novembro de 1978, após superar, na Justiça Eleitoral, uma tentativa de impugnação de sua candidatura por parte do procurador da República Evaldo Campos. Tomou posse na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1979 e deixou a secretaria do MDB em seu estado. Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). No ano seguinte, foi vice-líder do PMDB na Câmara e participou de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as causas e consequências das cheias do rio São Francisco. Suplente da mesa da Câmara no biênio 1981-1982 integrou também, ao longo da legislatura, a Comissão do Interior, a Subcomissão do Índio e a CPI do Projeto Jari. Foi ainda suplente das comissões de Educação e Cultura, e de Relações Exteriores.
Nas eleições de novembro de 1982 logrou reeleger-se, iniciando novo mandato em fevereiro de 1983. Em 1984, deixou o PCB, ainda na clandestinidade. Em 25 de abril votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha a realização de eleições diretas para a presidência da República ainda naquele ano, mas foi derrotada. Na reunião do Colégio Eleitoral que escolheu o novo presidente em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, que derrotou o candidato do governo, Paulo Maluf. Contudo, Tancredo não chegou a ser empossado na presidência por motivo de doença, vindo a falecer em 21 de abril seguinte. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o mandato desde 15 de março.
Com o restabelecimento de eleições diretas para as prefeituras das capitais estaduais, foi eleito prefeito de Aracaju no pleito realizado em 15 de novembro de 1985, à frente de uma coligação de partidos composta, além do PMDB, pelo Partido da Frente Liberal (PFL), o PCB e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), os dois últimos na legalidade desde maio daquele ano. Apoiado pela máquina administrativa da capital sergipana e do governo estadual, chefiado por João Alves Filho, do PFL, obteve 71,8% dos votos válidos, tendo sido o candidato com maior votação proporcional em todas as capitais do país.
Empossado em janeiro de 1986, ocupou o lugar de José Carlos Teixeira, deixando, por conseguinte, sua cadeira na Câmara dos Deputados, que foi ocupada pelo ex-governador de Sergipe João Seixas Dória. Buscando recursos com o governo federal, desenvolveu projetos sociais por intermédio das secretarias municipais, que ficavam responsáveis pela construção de creches e habitações populares, pela oferta de alternativas de emprego e entretenimento para a população carente, e pelo avanço na área educacional. Depois de dois anos no exercício do mandato, uma pesquisa realizada pelo Ibope indicava que sua administração era aprovada por 90,6% da população. Apoiado pelos empresários do município, Jackson era, contudo, parcialmente criticado pelo então presidente da Associação de Moradores de Aracaju, Mílton Coelho, que reconhecia os avanços de sua gestão na área social, mas criticava a falta de uma maior participação popular nas questões políticas.
Em março de 1988, foi denunciado pelo procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, que pediu a intervenção do governo do estado na prefeitura de Aracaju devido à suposta existência de crimes de falsificação, fraude e estelionato, num lote de 61 processos sobre as contas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que em 1986 era dirigida por Eleonora Barreto, irmã do prefeito. Ameaçado de ser expulso de seu partido por haver indícios de que estava envolvido em atos de corrupção, Jackson acabou deixando o PMDB em maio, mesmo mês em que a Assembleia Legislativa aprovou, por 13 votos a 11, a intervenção do governo estadual em Aracaju. Afirmando que havia sido traído pelo governador Antônio Carlos Valadares, do PFL, seu ex-aliado político, Jackson assistiu à chegada do interventor Antônio Militão Filho, auditor-geral do estado de Sergipe, e um dia após a posse deste, em 11 de maio, renunciou à prefeitura. No dia 25, o Tribunal de Contas TC decidiu, por unanimidade, condená-lo a devolver ao município 1,4 milhão de cruzados, com juros e correção monetária. De acordo com os primeiros levantamentos, essa verba fora gasta ilegalmente em 1986, em pagamento a firmas contratadas em licitações fraudulentas.
Ainda em maio de 1988, Jackson Barreto reassumiu seu cargo de auxiliar administrativo da Delegacia do Ministério da Fazenda, em Sergipe. Pouco depois, filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). No mês de julho, foi indiciado, juntamente com Eleonora Barreto e mais três assessores, no inquérito policial que procurava apurar irregularidades na Secretaria de Serviços Urbanos da prefeitura. Novamente indiciado em novembro seguinte — dessa vez sob acusação de crime de peculato —, afirmou ser vítima das articulações de Antônio Carlos Valadares, que procurava prejudicar a convenção do PSB, legenda na qual pretendia disputar o mandato de vereador. Nas eleições municipais foi o candidato ao Legislativo mais votado de Aracaju.
Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) desde 1991, nas eleições municipais de outubro de 1992 elegeu-se pela segunda vez prefeito da capital sergipana, obtendo 68% dos votos úteis no primeiro turno. Empossado em janeiro de 1993, afastou-se da prefeitura em março de 1994 para disputar o governo de Sergipe no pleito de 3 de outubro, sendo substituído pelo vice-prefeito José de Almeida Lima, seu primo. Apoiado por uma coligação encabeçada pelo PDT e integrada ainda pelo PSB, o PCdoB, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido da Mobilização Nacional (PMN), obteve expressiva votação no primeiro turno, superando por uma pequena margem de votos o candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), senador Albano Franco. Apesar dessa pequena vantagem, do apoio da máquina administrativa da capital e do apoio do ex-governador Antônio Carlos Valadares, foi derrotado no segundo turno. Apoiado pelo então governador de Sergipe, João Alves, do PFL, Albano venceu o pleito, assumindo o governo do estado em 1º de janeiro de 1995.
Em abril desse último ano Jackson desligou-se do PDT e voltou para o PMDB, tornando-se presidente do diretório estadual e membro do diretório nacional do partido. Em outubro de 1998, disputou uma cadeira no Senado, mas não foi bem-sucedido. Foi presidente do PMDB sergipano e membro do diretório nacional do partido em 2000. Nas eleições municipais desse ano apoiou o candidato petista à prefeitura de Aracaju, Marcelo Déda, vitorioso no pleito. Em 2001, filiou-se ao PMN e tornou-se presidente da agremiação em Sergipe.
Na legenda do PMN, candidatou-se novamente à Câmara dos Deputados em 2002 e foi o terceiro mais votado em Sergipe, com quase 58 mil votos. Tomou posse em seu segundo mandato de deputado federal em 1º de fevereiro de 2003. Ainda em 2003 deixou o PMN e retornou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nesse período votou a favor das reformas previdenciária e tributária, ambas promulgadas em dezembro de 2003. Tornou-se vice-líder do partido na Câmara dos Deputados a partir de 2004.
Em 2006, concorreu à reeleição na Câmara dos Deputados e foi o único deputado federal de Sergipe eleito na legenda do PTB, com pouco mais de 100 mil votos. Durante a campanha eleitoral integrou a coligação de partidos que apoiou Marcelo Deda, do PT, candidato ao governo do estado. Encabeçada pelo PT, a coligação "Sergipe vai mudar" contou com o PMDB, o PTB, o Partido Liberal (PL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), e elegeu Déda.
Em 2007 passou a vigorar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que visava ao fortalecimento da fidelidade partidária. Determinou o TSE que o candidato eleito deveria permanecer ligado ao partido pelo qual se elegera e seguir suas diretrizes, e que a desobediência à determinação implicaria perda do mandato. Nesse mesmo ano, Jackson Barreto mais uma vez desligou-se do PDT e voltou para o PMDB.
Nessa legislatura participou da comissão mista de Planos, Orçamentos Públicos e Finanças e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da qual foi primeiro vice-presidente. Integrou ainda as comissões de Legislação Participativa, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Viação e Transportes, de Turismo e Desporto, e foi suplente na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Apresentou várias propostas de emenda constitucional (PECs) sobre diferentes assuntos: da reforma tributária à revitalização da Bacia do Rio São Francisco e ao programa Primeiro Emprego. Em maio de 2009, protocolou, com 194 assinaturas, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República, o que viabilizaria o terceiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A proposta previa um referendo para consultar a população a respeito, foi bastante criticada pela oposição, mas sequer chegou a ser votada, tendo sido rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em Julho.
No ano seguinte, o PMDB decidiu pelo lançamento de candidaturas que mantivessem, em Sergipe, a composição das alianças com a base governista do plano nacional. Assim, nas eleições realizadas em Outubro daquele ano, Jackson Barreto concorreu como vice-governador, na chapa do então candidato à reeleição, Marcelo Déda, do PT, e, para o Senado Federal, compôs aliança com os candidatos da base, Eduardo Amorim e Valadares, respectivamente, do PSC e do PSB. Para o governo de Sergipe, a eleição foi disputada com o ex-governador João Alves Filho, do DEM, mas a chapa liderada por Marcelo Deda recebeu 52% dos votos válidos e foi eleita em primeiro turno. No plano nacional, os candidatos da base aliada ao governo também obtiveram êxito, tanto pelo Senado, quanto pela Presidência da República, para a qual foi eleita Dilma Vana Rousseff, do PT.
Eleito vice-governador de Sergipe, encerrou seu mandato de deputado em Dezembro de 2010 e foi empossado no executivo estadual em Janeiro seguinte. Em virtude do diagnóstico de câncer do então governador Marcelo Deda, assumiu interinamente o cargo por diversas vezes, e, em Dezembro de 2013, com o falecimento do titular, foi empossado Governador de Sergipe.
FONTES: Almanaque Abril (2009); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1979-1983, 1983-1987 e 2007-2011); Folha de S. Paulo (12/05/1988, 10/08/2003 e 25/05/2009); Globo (26/04/1984; 16/01/1985, 10/11/1985, 19/03/1988, 04/05/1988, 13/05/1988, 05/10/1992 e 28/05/2009); Jornal do Brasil (19/11/1978, 02/01/1986, 19/03/1988, 14/12/1988 e 21/08/1994); Veja (09/11/1994); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em 17/04/2014; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com>. Acesso em 17/04/2014; Portal do PTB. Disponível em: <http://www.ptb.org.br>. Acesso 17/04/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 17/04/2014.