Marcelo Fairbanks21 de abril de 2019
Os eleitores brasileiros escolheram mudar os rumos do país, a partir de janeiro de 2019, ao eleger candidatos com discurso de corte liberal para o Executivo e Legislativo, sepultando (por ora, ao menos) a linha "socialista tropical" dominante nos 13 anos anteriores.
O governo Bolsonaro, nesse momento, encarna uma perspectiva mais abrangente que a sua biografia e filiação partidária, amalgamando diversas correntes sedentas por mudanças econômicas e ideológicas para as quais a vitória nas urnas representou uma injeção de ânimo, refletida na aceleração dos negócios na bolsa de valores B3.
Cabe ressaltar que o desempenho nacional não depende apenas da boa vontade de seus governantes de plantão.
As circunstâncias internacionais merecem atenção. Estados Unidos e China travam uma queda de braço sobre temas comerciais, cujos efeitos podem nos ser favoráveis em algumas situações, mas prejudiciais em outras.
A venda de produtos primários para a China pode aumentar, mas a entrada de itens manufaturados chineses também.
Ainda há muita volatilidade nos mercados.
No momento, o governo americano briga por verbas no orçamento anual com as casas legislativas de lá.
Funcionários públicos americanos estão em temporariamente casa, ou trabalhando em jornadas curtas, com menor remuneração, atrasando procedimentos burocráticos até no comércio exterior.
O panorama internacional do petróleo segue tranquilo, na faixa dos US$ 60 por barril do tipo Brent. A taxa cambial contida perto de R$ 3,70 por dólar também colabora para reduzir a pressão dos custos no setor e, aparentemente, deve ser mantida até o fim do ano.
O cenário parece favorável à recuperação econômica local, mas pode mudar.
É necessário lembrar que Bolsonaro recebe o país das mãos de Michel Temer, responsável impedir a aniquilação das contas públicas nacionais e restaurar um pouco da previsibilidade das decisões econômicas em apenas dois anos e meio de mandato.
Mais não pode fazer, pois foi esmagado por denúncias de corrupção, como no caso JBS, e pela greve dos caminhoneiros.
As dificuldades de negociação com as casas legislativas, sempre ávidas por benesses, merecem um lugar de destaque na avaliação crítica desse período.
Espera-se que a nova legislatura (a ser instalada em fevereiro) tenha menos pendores fisiológicos.
De 2014 a 2016, sob comando petista, o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu quase 8%, atestando a ineficácia de programas de favorecimento limitados às chamadas "campeãs nacionais" e aos desembolsos polpudos de verbas para custeio diverso, misturados a casos de corrupção desnudados pela Operação Lava-Jato e similares.
Depois do tombo, o PIB recuperou um pouco do terreno perdido, porém em ritmo muito lento que o novo governo pretende acelerar.
Imediatamente após a posse de Bolsonaro, no primeiro dia do ano, a bolsa de valores entrou em ebulição, batendo o recorde de negociação de 93 mil pontos e dando sinais de ter fôlego para ir além.
O real se fortaleceu em relação ao dólar, fato interpretado por alguns analistas (e contestado por outros) como aumento do interesse de investidores internacionais pelos ativos brasileiros.
O primeiro grande desafio do novo governo será aprovar em poucos meses uma reforma previdenciária capaz de reverter a formação atual de déficits.
Em 2018, estima-se que a diferença entre arrecadação e desembolsos previdenciários no país deixe um saldo negativo de R$ 185 bilhões, valor que subirá para R$ 218 bilhões neste ano, caso nada seja modificado.
Como há um teto obrigatório de gastos da União, aprovado no início do mandato de Temer, esses déficits estrangulam a execução orçamentária, obrigando a retirar verbas de outras pastas, a exemplo de educação e saúde.
Caso o governo logre êxito em aprovar essa reforma, espera-se um crescimento acelerado da economia nacional, podendo superar a atual previsão de 3% a 3,5% do PIB.
Os mais otimistas sonham com 6% de crescimento a partir de 2020.
O pacote completo de medidas econômicas de Bolsonaro, elaborado pela equipe de Paulo Guedes (agora superministro da economia), prevê também simplificação tributária (desoneração, apenas a longo prazo), privatizações, aumento geral de eficiência econômica pela redução do tamanho do Estado e de suas complexas burocracias.
Grande parte dessas medidas dependerá da boa vontade do Poder Legislativo.
A indústria química e petroquímica fez a lição de casa e, antes mesmo de o novo governo tomar posse, já apresentou à equipe econômica 73 propostas de interesse setorial, com reflexos positivos em todas as atividades produtivas.
De Marchi: Abiquim apresentou 73 propostas ao novo governo
"Fizemos um estudo amplo com a consultoria Deloitte para identificar gargalos que impedem o avanço dos investimentos no setor químico e tivemos boa receptividade por parte da nova equipe governamental", informou Marcos De Marchi, presidente do conselho diretor da Abiquim e também presidente da Elekeiroz.
O estudo, denominado "Um outro futuro é possível", foi apresentado ao público durante o Encontro Nacional da Indústria Química, em dezembro de 2018.
As 73 propostas contemplam medidas de curto, médio e longo prazo, agrupadas sob as rubricas de matérias-primas, energia, logística, comércio exterior, indústria 4.0 e regulação.
Caso venham a ser implementadas, elas permitiriam aumentar o PIB da indústria química nacional em 20% até 2022, e em 100% até 2030.
"Isso geraria aumentos de US$ 64 bilhões em arrecadação de tributos e 220 mil empregos, sem conceder nenhum tipo de subsídio, isenção tributária ou aumento de gastos públicos", salientou De Marchi.
O dirigente setorial comentou que a indústria química brasileira arca com o preço mais alto do mundo para a nafta petroquímica e que o gás utilizado pelo setor custa três vezes mais caro que o oferecido aos produtores químicos dos Estados Unidos.
A eletricidade para grandes consumidores chega a ser 40% mais onerosa por aqui, inviabilizando novos investimentos.
Também a matriz logística atual, dependente do modal rodoviário, é cara e pouco eficiente.
"Também carecemos de uma abertura comercial responsável, por exemplo, propomos a redução a zero da tarifa comum de importação no Mercosul para 64 produtos químicos que não são produzidos na região, mas têm consumo importante para o setor", afirmou.
Sem condições adequadas para competir, o Brasil perde projetos de investimento em capacidades adicionais para o setor químico, fundamentais para o desenvolvimento nacional, sendo conhecida a participação de insumos químicos em todas as atividades produtivas.
Segundo a Abiquim, os investimentos no setor somarão US$ 5 bilhões nos próximos cinco anos, enquanto esse valor sobe para US$ 200 bilhões nos Estados Unidos, no mesmo período.
"Nosso mercado é aberto para a concorrência global, a proteção tarifária atual varia entre zero e 14%, com média de 7% de imposto de importação, enquanto outros setores de atividade contam com barreira de 35% contra importações", apontou De Marchi.
Ele ressalvou a diferença entre proteção tarifária e aplicação de mecanismos antidumping, estes entendidos como proteção contra a concorrência desleal oriunda de algumas origens.
Não é de espantar, portanto, que o setor químico tenha registrado déficit comercial de US$ 29.1 bilhões (US$ 21,8 bilhões apenas nos produtos químicos de uso industrial) em 2018.
Nem que a produção física dos itens de uso industrial permaneça estagnada no mesmo patamar desde 2007/2008.
Aliás, esse indicador registrou queda de 1,3% em relação a 2017, embora o faturamento líquido tenha crescido 26,6% em reais (ou 10,5% em dólares). A importação está suprindo o aumento da demanda local.
O agregado da indústria química brasileira (inclusos os segmentos de produtos químicos finais) registrou aumento de faturamento de 5,4% em 2018, sobre 2017 – US$ 127,9 bilhões contra US$ 121,4 bilhões.
O vice-presidente da Abiquim e presidente da Braskem, Fernando Musa, considerou que esse incremento deve ser recebido sem festa.
"Esse valor significa um retorno ao período de 2008-2010, ou seja, tivemos uma década perdida para o setor químico", criticou.
"O déficit comercial próximo de US$ 30 bilhões, quase um quarto do faturamento setorial, significa que estamos gerando empregos e renda no exterior."
Em faturamento, a indústria química brasileira ocupa a sexta posição no ranking mundial do setor (sem contar produtos farmacêuticos), superada pela Coreia do Sul, Alemanha, Japão, Estados Unidos e China.
A posição não reflete o potencial econômico setorial, determinado pela ampla disponibilidade de petróleo e gás natural na área do Pré-Sal, presença de pessoal qualificado, tecnologia própria e mercado local relevante.
Segundo Musa, a indústria precisa de matérias-primas e eletricidade a custos competitivos internacionalmente, desburocratização de procedimentos administrativos e de regulamentos ambientais, bem como uma abertura comercial responsável.
"Temos vocação química e sem uma indústria química pujante, nenhum país se desenvolveu até hoje", considerou.
Nada se confirmou, ainda, sobre as negociações entre LyondellBasell e Braskem, foram iniciadas em 2018.
Até o momento, sabe-se que houve várias reuniões e abertura total de informações da Braskem para a LyondellBasell que, inicialmente, pretendia adquirir a participação acionária da Odebrecht na companhia brasileira (50,1% das ações ordinárias).
No período, a direção da Petrobras, também acionista relevante (47% do capital votante), foi mudada duas vezes e chegou-se a cogitar a venda da participação da estatal, dentro de um programa de venda de ativos para geração de caixa da estatal.
Agora, com novo governo e novo comando na Petrobras, as conversas entre as partes esfriaram, mas não foram canceladas.
É preciso saber como ficará o suprimento de nafta para a petroquímica.
O contrato atual de fornecimento do insumo vale até 2020.
Seria necessário garantir desde já um novo contrato, com duração mais longa e preços adequados, para que as negociações prossigam.
A Petrobras, por seu lado, aguarda a oferta da LyondellBasell para decidir se exercerá o direito de venda conjunta (tag along).
Esperança vem do mar – Os imensos e muito produtivos reservatórios da região do Pré-Sal (área que se estende do litoral capixaba até o catarinense) são a prioridade máxima da Petrobras e de operadores estrangeiros que investem por aqui nessa atividade.
Deles também emanam grandes expectativas da indústria química e petroquímica em contar com o sempre almejado suprimento de matérias-primas de baixo custo para alimentar novas capacidades produtivas.
"Nenhum outro setor pode contribuir tanto para o desenvolvimento econômico do Brasil quanto a exploração de óleo e gás no Pré-Sal", afirmou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e conhecido especialista no ramo.
Até 2026, informou, a produção brasileira saltará dos atuais 3 milhões de barris por dia de óleo para 5,2 milhões de bpd, um crescimento médio de 7,6% ao ano, para atender uma demanda local com previsão de subir 1,5% ao ano até 2023.
"Sabemos que o shale gas salvou a economia americana na última crise econômica, o Pré-Sal é o nosso shale gas, o custo de extração é inferior a US$ 7 por barril, excelente", avaliou Pires.
A atuação de operadores internacionais na região é comemorada pelo especialista.
"Cerca de 20% da produção na região está nas mãos de outras petroleiras e elas estão exportando o petróleo extraído, o que é muito bom, incentiva a presença de novos atores por aqui".
Sua visão é mais crítica em relação ao refino de petróleo no Brasil.
"As refinarias da Petrobras são pouco eficientes, se houver uma abertura para novos players teremos uma oferta maior de correntes leves, fundamental para alimentar novos projetos petroquímicos e reduzir importações de diesel, entre outros", comentou.
Ele defende a revisão do modelo atual de refino, praticamente um monopólio da Petrobras, na direção de um mercado mais competitivo, incluindo a construção de novas unidades de refino, porém com cautela para impedir a concentração de negócios nas mãos de empresas privadas.
"O Comperj está em construção e precisa ser concluído, mas há lugar para novos projetos, pois estamos importando grande volume de combustíveis e a margem de lucro é boa", disse.
Ele salientou que o Pré-Sal produz óleos leves, exigindo a adaptação do parque refinador atual, voltado para os pesados típicos da Bacia de Campos-RJ.
Sobre o panorama global do refino, Pires salientou que os Estados Unidos, que produzem 12 milhões de barris por dia (bpd) de petróleo e contam com um parque refinador muito grande, estão investindo em novas e maiores refinarias.
"Por exemplo, a Exxon investe US$ 20 bilhões em uma refinaria no Golfo do México", afirmou.
No Brasil, a lei 13.679/2018 permite à PPSA (gestora das áreas de partilha do Pré-Sal) contratar o refino e beneficiamento do petróleo, gás e outros hidrocarbonetos, todos com potencial uso petroquímico.
"Essa lei é boa, precisa ser mais efetiva", avaliou.
O caso do aproveitamento do gás natural no Brasil é um pouco mais complicado.
"A cadeia de produção e comercialização do gás precisa se combinar melhor, cada elo precisa respeitar os demais para agregar valor ao negócio", criticou o especialista.
Ele prevê um grande aumento de oferta de gás com o aproveitamento do Pré-Sal.
"Carcará e seu vizinho somados têm mais gás natural que toda a Bolívia", disse.
O aproveitamento do gás exige a adaptação da Rota 1 para que receba o gás da Bacia de Santos e o conduza à terra firme, bem como a conclusão da Rota 3.
É preciso estabelecer contratos de longo prazo com os consumidores firmes e de longo prazo, casos de termelétricas e petroquímicas, garantindo a colocação do gás.
"Além disso, o calendário de leilões de novos campos deve ser mantido sem imprevistos", salientou.
Etano no fogo – A Abiquim se opõe a uma proposta apresentada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para alterar a especificação do gás natural vendido como combustível no Brasil.
A ideia da agência é aumentar o teor de etano no gás combustível, hoje limitado a 6%.
"A ideia é ruim, transfere para a sociedade os custos de regulagem de queimadores domésticos e industriais, de veículos automotores e outros, para queimar um gás de menor qualidade", criticou Marcos De Marchi.
Além disso, o etano poderia ser melhor aproveitado pela indústria química na produção de itens de alto valor.
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Aresp) autorizou aumento de 36% no preço do gás natural vendido para indústrias paulistas, gerando revolta nos consumidores que esperavam um acréscimo máximo de 15%.
O aumento resultou da elevação de custos do gás (da Petrobras) e transporte (Transpetro), indexados ao óleo combustível no mercado internacional por mecanismos firmados em contratos.
A indústria paulista pretende anular judicialmente esse aumento.
Regulação nacional – O controle de substâncias químicas exige normas rigorosas, porém que não engessem a atividade produtiva.
O mais conhecido sistema regulatório do mundo, o Reach europeu, é sempre apontado como gerador de altos custos para quem a ele se submete, além de ser excessivamente burocrático.
A Abiquim propõe ao novo governo desenvolver um sistema regulatório mais leve, sem prejuízo da capacidade de controle eficaz, para uso no Brasil e, num segundo momento, em toda a América Latina.
"Ter esse sistema regulatório é uma exigência imposta para que o Brasil possa entrar como membro efetivo na OCDE, grupo de 34 países que visa o desenvolvimento econômico e social", explicou De Marchi.