REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Oito de maio de dois mil e doze - PDF
Download "REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Oito de maio de dois mil e doze"
Walter César Covalski
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA AT A N º 13/ M AI O --- DATA DA REUNIÃO: Oito de maio de dois mil e doze LOCAL DA REUNIÃO: Sala das Reuniões, sita no primeiro piso do edifício da Câmara Municipal PRESIDIU: Senhor Presidente da Câmara Municipal PRESIDENTE: Dr. Manuel Castro de Almeida, presente VEREADOR: Eng. Ricardo Nicolau S. T. Oliveira Figueiredo, presente VEREADOR: Dr. Pedro Nuno de Oliveira Santos, ausente VEREADOR: Profª. Dilma Cardoso da Costa Nantes, presente VEREADOR: Dr. Rui Manuel Oliveira Costa, presente VEREADOR: Prof. João Fernando Araújo dos Santos, presente VEREADOR: João Gomes Oliveira, presente HORA DE INÍCIO DA REUNIÃO: Nove horas e trinta minutos SECRETARIOU: Maria Antónia da Silva Ribeiro
2 PONTO 1 PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO --- O senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em virtude de não haver munícipes presentes nesta reunião pública, passou-se ao ponto seguinte PONTO 2 - PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA --- Não havendo intervenções, passou-se ao ponto seguinte PONTO 3 APROVAÇÃO DAS ATAS NºS 09, 10 E 11/ Adiada para próxima reunião a aprovação da ata da reunião ordinária de 10 de abril de 2012 ata nº 09/2012, para serem introduzidas alterações Adiada para próxima reunião a aprovação da ata da reunião extraordinária de 20 de abril de 2012 ata nº 10/2012, para serem introduzidas alterações Previamente distribuída por todos os elementos da Câmara Municipal, foi aprovada, por unanimidade, a acta da reunião ordinária de 24 de abril de 2012 Ata nº 11/ PONTO 4 INFORMAÇÕES --- O senhor vereador Rui Costa informou da inauguração da exposição na Oliva Creative Factory, no próximo dia 19 de Maio, pelas 16:00 horas PONTO 5 DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA NO PARRINHO --- Adiado para próxima reunião
3 PONTO 6 SUBSÍDIO A VIAGENS ESCOLARES A ATRIBUIR A ALUNOS CARENCIADOS --- Sobre o assunto em epígrafe, a Senhora Vereadora Dilma Nantes, apresentou a seguinte proposta: Como é tradição, no final da cada ano lectivo é usual os jardins de infância e as escolas do 1º ciclo do concelho organizarem viagens de final de ano para os seus alunos e viagens de finalistas, para os alunos que concluem o 4º ano Estas são actividades de elevado valor pedagógico nas quais nem todas as crianças têm oportunidade de participar, devido às dificuldades financeiras pelas quais as suas famílias passam Por essa razão e de forma a possibilitar a igualdade de oportunidades, é intuito desta Câmara Municipal subsidiar uma viagem escolar por ano, sendo abrangidas todas as crianças carenciadas que frequentem os estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico sanjoanenses Assim sendo, propõe-se a atribuição dos seguintes valores por aluno carenciado de acordo com o escalão atribuído: Escalão A: 20,00 euros; Escalão B: 10,00 euros; A Câmara deliberou aprovar por unanimidade PONTO 7 SUBSÍDIO AOS ECOS URBANOS --- Adiado para próxima reunião PONTO 8 CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3
4 --- Considerando o artigo 26º da Lei do Orçamento de Estado para 2012, foram presentes, para ratificação, os despachos do Senhor Presidente da Câmara sobre autorização de despesas com aquisição de serviços, constantes dos respectivos processos de que se anexam fotocópias à presente acta A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos do Senhor Presidente Reconhecida a urgência de deliberação imediata dos seguintes assuntos, a Câmara Municipal, no uso da prerrogativa conferida pelo artigo 83º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, deliberou, por unanimidade, apreciá-los PONTO 9 ÁGUAS S. J O ÃO CONTRATO DE GESTÃO DELEGADA CONTRATO DE CEDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURAS ESTATUTOS ACORDO PARASSOCIAL --- O senhor Presidente apresentou e distribuiu para votação na próxima reunião documentos previstos relativamente às Águas S. João EEM O senhor Presidente enunciou os principais aspetos contidos nas propostas O senhor vereador João Araújo referiu a evolução que desde há décadas se tem verificado nos sistemas de abastecimento de água, o que leva a que agora até tenha de haver este tipo de formalidades salientando a importância do setor O senhor Presidente reiterou a relevância deste pelo que sempre foi contra a sua privatização total ou nacionalização entendendo que deve ser gerida à escala municipal
5 PONTO 10 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MANDATO --- Presente à reunião um requerimento do senhor vereador Pedro Nuno Santos a solicitar a suspensão temporária do seu mandato de vereador da Câmara Municipal por mais um período de seis meses, devido ao exercício das funções de deputado da Assembleia da República A Câmara deliberou aprovar por unanimidade PONTO 11 FREGUESIA DE MILHEIRÓS DE POIARES --- Presente à reunião um ofício da Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares a remeter um parecer da Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares, datado de 27 de Abril de 2012 que diz respeito à Reforma Territorial Autárquica e que foi aprovado por maioria com cinco votos a favor e quatro abstenções A Junta de Freguesia de Milheirós de Poiares manifesta o seu apoio inequívoco ao parecer aprovado pelo órgão deliberativo da freguesia e considera que este reflete a vontade da esmagadora maioria da população expressa na reunião da Assembleia de Freguesia referida e na sessão de esclarecimento sobre o tema realizada no passado dia 24 de Março do corrente Mais foi presente uma proposta do senhor Presidente da Câmara Municipal, do seguinte teor: Em face da deliberação da Assembleia de Freguesia de Milheirós de Poiares de 27 de abril e da carta da Junta da mesma Freguesia de 3 de Maio, proponho que a Câmara Municipal adote a seguinte posição: O Município de S. João da Madeira encara com simpatia a vontade manifestada pelos órgãos Autárquicos de Milheirós de Poiares de integrar o concelho de S. João da Madeira Mas qualquer desenvolvimento deste assunto depende de uma posição favorável 5
6 dos órgãos competentes do Município de Santa Maria da Feira Sem o acordo do Município de Santa Maria da Feira, o Município de S. João da Madeira não dará seguimento a quaisquer diligências visando a integração da Freguesia de Milheirós de Poiares no Concelho de S. João da Madeira O senhor Presidente referiu que vê com simpatia a posição dos milheiroenses, desde que a mesma acolha a concordância dos órgãos do município de Santa Maria da Feira na medida em que entende que não se deve abrir querelas de ordem territorial O senhor vereador João Araújo afirmou que considera que a implementação da lei ainda vai levantar várias questões pelo que, apesar de simpatizar com a posição dos milheiroenses, entende que o assunto deverá ser debatido na Assembleia Municipal de S. João da Madeira, dada a maior representação deste órgão O senhor Presidente colheu o entendimento relativamente à questão de fundo sendo que procedimentalmente o assunto foi remetido pela Junta de Freguesia de Milheirós, também para a Assembleia Municipal de S. João da Madeira que o discutirá se e quando o entender, devendo remeter-se desde já a posição da Câmara Municipal para este órgão bem como para a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira A Câmara deliberou aprovar por unanimidade No final da reunião, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a ata em minuta E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI PELO SENHOR VICE- PRESIDENTE DA CÂMARA ENCERRADA A REUNIÃO PARA CONSTAR E DEVIDOS EFEITOS SE LAVROU A PRESENTE ATA, QUE 6
7 POR TODOS VAI SER ASSINADA, E EU, MARIA ANTÓNIA DA SILVA RIBEIRO, SERVINDO DE SECRETÁRIA, A REDIGI E SUBSCREVO
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA. --- DATA DA REUNIÃO: Oito de Fevereiro de dois mil e onze
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 3/2011 - FEVEREIRO --- DATA DA REUNIÃO: Oito de Fevereiro de dois mil e onze. -------------------------- --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala
1 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA ACTA Nº 1/2008 - JANEIRO --- DATA DA REUNIÃO: Oito de Janeiro de dois mil e oito. ------------------------------ --- LOCAL DA REUNIÃO: Sala