Questões de Concursos de Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) - Direito Civil
Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420)
Questões de Concurso de Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) - Direito Civil
Questão de Concurso - 979627
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores, mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário.
Questão de Concurso - 1044644
A. os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
B. os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
C. os juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
D. os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.
Questão de Concurso - 1079829
Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigálo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo- lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro
apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.
nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.
deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.
deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.
só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.
Questão de Concurso - 951765
A. cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.
B. cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.
C. nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.
D. enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, reali-zar o pagamento.
E. o débito automaticamente será reduzido à metade.
Questão de Concurso - 996746
A. à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
B. ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
C. ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
D. à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
E. ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.
Questão de Concurso - 958681
Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício realizou contrato com terceiro em nome da sociedade, sem que Cleber tenha participado da negociação. Nesta situação,
A. somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas e não tem direito ao benefício de ordem.
B. somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas, mas é lhe assegurado o benefício de ordem.
C. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas, mas somente Maurício está excluído do benefício de ordem.
D. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e ambos têm assegurado o benefício de ordem.
E. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas nenhum deles tem assegurado o benefício de ordem.
Questão de Concurso - 969697
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.
Questão de Concurso - 928203
Questão de Concurso - 852185
Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.
A. O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
B. Caso haja dúvida quanto ao fato de o terceiro ter efetuado pagamento em nome próprio ou do devedor, presume-se que o tenha feito em nome do devedor.
C. Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor, ele não pode reter o pagamento como forma de compelir o credor a fornecer-lhe o recibo.
D. Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor, em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado no domicílio do credor.
E. O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor.
Questão de Concurso - 905138
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se