JavaScript must be enabled in order for you to see "WP Copy Data Protect" effect. However, it seems JavaScript is either disabled or not supported by your browser. To see full result of "WP Copy Data Protector", enable JavaScript by changing your browser options, then try again.
Parque das Nações, Chácara 73 Rua 11 – Padre Lúcio, Águas Lindas/GO
(61) 99870-8865
[email protected]
Como chegar
Primary Menu
Home
Sobre Nós
Tratamento
Doação
Galeria
Blog
Contato
Álcool à sombra ou assombra? A política brasileira sobre o álcool
Problemas com Álcool ou Drogas? Podemos ajudar!
(61) 99870-8865 / (61) 99905-8865
Home Despertai Álcool à sombra ou assombra? A política brasileira sobre o álcool
33   
Despertai Na Web 30 de março de 2021
Qualquer pessoa que pense em descansar ou tirar férias, por vezes, associa seu lazer a momentos em que desfruta “sombra e água fresca”, no entanto, há aqueles que se sentem atraídos por substituir a referida “água fresca” por doses de bebida alcoólica. Dentre estes, há pessoas que ultrapassam o uso recreativo, sofrendo fortes desequilíbrios e assombrosas consequências à saúde, sem falar que o uso nocivo de álcool causa “perdas sociais e econômicas significativas para os indivíduos e para a sociedade em geral.”
Se o ditado popular “sombra e água fresca” significa situação cômoda e confortável, por outro lado, aquilo que assombra gera pavor, susto ou terror, sensações que podem resultar do uso nocivo de álcool, substância que causa mais de três milhões de mortes anuais, número que corresponde ao percentual de 5,3% das mortes em todo o mundo enquanto, “em geral, 5,1% da carga mundial de doenças e lesões são atribuídas ao consumo de álcool, conforme calculado em termos de Anos de Vida Perdidos Ajustados por Incapacidade (DALY, sigla em inglês).”
Registre-se que, mesmo na atual situação de anormalidade em razão da pandemia, o álcool continua gerando impactos negativos, pois a análise do resultado da pesquisa “Uso de Álcool e Covid-19”, desenvolvida pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), apontou que “35% dos entrevistados com idades entre 30 e 39 anos relataram aumento na frequência de um comportamento chamado de beber pesado episódico (BPE)”, o que confirma, também, ser necessário encarar o uso nocivo e a doença do alcoolismo como problemas de saúde pública, conforme alerta a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apesar de o álcool estar presente há séculos nas diversas culturas ao redor do mundo, é importante analisar sem paixão a questão do seu consumo, em razão de não se tratar de substância inofensiva, mas capaz de causar prejuízos à saúde, o que se agrava nos casos do uso nocivo e da dependência, cabendo aos governos a “responsabilidade de formular, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas para reduzir o uso nocivo do álcool”.
Em outras palavras, gestores públicos deveriam lidar de modo responsável com a oferta e o consumo do álcool, o que poderia evitar que muitos usuários chegassem ao uso nocivo ou ao alcoolismo, investindo na prevenção, por ser medida eficaz, uma vez que o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II Lenad), divulgado em 2012, apontou que o álcool é a droga que “contribui com cerca de 10% para a toda a carga de doença no Brasil” e “que mais gera violência familiar e urbana.”
A partir dessas reflexões, pergunta-se como os poderes públicos e a sociedade brasileira tratam o consumo de álcool, desde o uso recreativo até o nocivo e, também, a doença do alcoolismo? E indaga-se, ainda, como os poderes constituídos e as demais instituições encaram a questão do álcool frente à demanda social por essa substância? Em rápidas pinceladas, os destaques seguintes de trechos da Constituição Federal (CF), Leis Federais e outros dispositivos tem o objetivo de verificar como o Brasil normatiza as questões relacionadas ao álcool.
Antes de qualquer abordagem, levando em conta que a ciência indica ser o consumo de álcool desestabilizador da saúde, é importante lembrar que o artigo 196 da Carta Magna dispõe que a saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A leitura do artigo 220, inciso II e § 4º, da CF permite entender que a propaganda comercial de bebida alcoólica estará sujeita a restrições legais, extraindo-se desse texto a referência que o álcool é nocivo à saúde, pois sua publicidade, sempre que necessário, conterá advertência sobre os malefícios do uso.
Um pouco mais adiante, no inciso VII do § 3º do artigo 227 da mesma CF, inserido no Capítulo que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, verifica-se proposta de programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins, fórmula que projeta estratégias para prevenir e atender casos de uso indevido e abusivo de álcool pelos adolescentes e jovens.
Ao proteger crianças e adolescentes, o texto do artigo 81, da Lei 8.609/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), proíbe a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, enquanto o artigo 79, da mesma Lei, indica que revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, entre outros produtos.
O ECA, também, dispõe ser crime punido com pena de detenção de 2 a 4 anos, e multa, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O artigo 20 do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), ao cuidar da saúde e da qualidade de vida do jovem, indicou a necessidade da adoção das seguintes ações: capacitação dos profissionais de saúde para lidar com temas relativos ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas; habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de saúde; valorização das parcerias com instituições da sociedade civil na abordagem das questões de prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool, tabaco e outras drogas; proibição de propagandas de bebidas contendo qualquer teor alcoólico com a participação de pessoa com menos de 18 anos de idade; veiculação de campanhas educativas relativas ao álcool, ao tabaco e a outras drogas como causadores de dependência; e articulação das instâncias de saúde e justiça na prevenção do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, inclusive esteróides anabolizantes e, especialmente, crack.
Cintra IT - Tudo para sua empresa ou negócio viver bem na web.
Por outro lado, no campo da segurança no trânsito notou-se um esforço legislativo, a partir da instituição do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que criminalizou e puniu com maior rigor o motorista que bebe e dirige. Referida Lei sofreu alterações sequenciais que destacaram o risco do beber e dirigir, aumentando a punição prevista ao autor dessa grave infração.
Na esfera do Poder Executivo, o Decreto 6.177/2007 aprovou a Política Nacional sobre o Álcool, trazendo medidas de redução ao uso indevido de álcool e sua associação com a violência e a criminalidade, bem como apontou outras providências, prevendo que a implantação dessa Política Nacional deveria ser iniciada justamente com medidas opostas ao uso indevido do álcool e que enfrentassem a associação do consumo dessa substância à violência e à criminalidade.
Por seu turno, o poder Judiciário é, em suas variadas instâncias, chamado a aplicar e interpretar as leis no aspecto individual ou coletivo, tanto que, atualmente, diversos olhares estão voltados ao STF em razão de a pauta dessa Corte prever o julgamento de temas relativos ao álcool, como aqueles que envolvem a venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias federais (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4017) e nos estádios de futebol do Estado de Minas Gerais.
Caso o STF preserve entendimentos antes adotados em relação à pandemia da covid-19, espera-se que a Corte enfrente essa pauta extraindo diretrizes do princípio da precaução, da “proteção estatal suficiente”, da defesa do consumidor vulnerável, da segurança pública nas cidades e do trânsito seguro. Desse modo, o STF preservará valores caros à sociedade brasileira, sustentados de modo amplo pelo texto do artigo 196, da CF e, também, promoverá adequado balanceamento entre diversos interesses em jogo e, ainda, orientará medidas estatais que não causem dano nem agravem a saúde do povo.
O Conselho Nacional do Ministério Público, por sua vez, editou a Resolução 221/2020, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público na audiência de custódia recomendando ao membro do Ministério Público que dela participar formular questionamentos suplementares para verificar, entre outras situações, “histórico de (…) dependência química, para analisar a hipótese de requerer encaminhamento assistencial e a concessão da liberdade provisória, com a imposição de medida cautelar, ou encaminhar o caso para o órgão do Ministério Público com atribuição para a curadoria de saúde.”
Esse ponto da Resolução procura despertar a atenção do promotor de Justiça para eventual abuso de álcool e, se for necessário, orienta propor ou requerer providência para acolher, tratar, recuperar ou apoiar a reinserção social do infrator, medida de caráter individual que encontra forte justificativa no impacto que o uso nocivo e a dependência do álcool geram aos sistemas de saúde, social, segurança pública e justiça.
A análise desses dispositivos constitucionais, legais e regulamentares visa demonstrar que apesar de existir arcabouço normativo, os dados e as referências científicas antes citadas, sugerem que os efeitos do álcool à saúde e sociedade recomendam medidas práticas e efetivas para reduzir o consumo e a oferta dessa substância e, também, tratar casos de uso nocivo e dependência, o que requer o fortalecimento geral da Política Brasileira sobre o Álcool.
Acerca disso, os poderes públicos e a sociedade brasileira, usando expressões usuais, frequentemente, “lavam suas mãos” diante do incômodo tema do consumo e da oferta do álcool, deixando de agir precocemente naquilo que deveriam fazer com esforço conjunto, ajudando o indivíduo que faz uso nocivo do álcool e o doente alcoólico não se tornarem inválidos e, também, apoiando as famílias destruídas em razão dessa substância, não somente oferecendo amparo financeiro tardio às pessoas incapacitadas pelo álcool, evitando “chorar pelo leite derramado”.
Se a indústria e o comércio, e mesmo o Estado, são beneficiados pela distribuição, venda e consumo do álcool, em contrapartida, indivíduos, famílias, empregadores e outros segmentos da sociedade sofrem elevados prejuízos, os quais certamente superam os benefícios do lucro e da carga tributária, a indicar que as Políticas Públicas sobre o Álcool devem promover ações que reduzam “os níveis, padrões e contextos do consumo de álcool, assim como em relação aos determinantes sociais mais amplos da saúde” considerando “os problemas de saúde, segurança e socioeconômicos atribuíveis ao álcool.”
Em arremate, necessária a reflexão dos poderes públicos e da sociedade sobre a eficácia e o custo-efetividade de medidas que reduzam a oferta e o consumo de álcool, buscando adotar, por exemplo, ações e estratégias propostas pela Opas aos desenvolvedores de política pública sobre o álcool, a seguir transcritas, de modo que a Política Brasileira sobre o Álcool enfrente sem assombro diversas questões associadas ao álcool:
A) Regular a comercialização de bebidas alcoólicas;
B) Regular e restringir a disponibilidade de álcool;
C) Promulgar políticas adequadas de condução sob os efeitos do álcool;
D) Reduzir a demanda por meio de mecanismos de tributação e preços;
E) Sensibilização para os problemas de saúde pública causados pelo uso nocivo do álcool e garantia do apoio a políticas eficazes;
F) Fornecer tratamento acessível para pessoas com transtornos relacionados ao uso de álcool; e,
G) Implementar em serviços de saúde programas de identificação e intervenção breve para consumo perigoso e nocivo de álcool.”
Fonte: Congresso em foco
Cintra IT - Seu site profissional responsivo! Ligue (61) 98416-7091
Veja mais
LSD – Definição e Generalidades de caráter educativo
O LSD ou LSD-25 (dietilamida do ácido lisérgico) é um perturbador sintético, são substâncias fabricadas em laboratório e seus efeitos…
48
19 maio 2020
Dependência química: como identificar crise de abstinência
A crise de abstinência é uma das diversas consequências neurológicas de usuários de drogas, mostrando que os problemas de um…
29
01 abr 2021
Alcoolismo entre jovens e idosos: como buscar o melhor tratamento?
É muito comum ouvirmos falar sobre o abuso de drogas e álcool por jovens. Mas você sabia que o alcoolismo…
35
18 mar 2021
“Minha esposa me ajudou a superar a dependência química”
Christian Montgomery celebra a persistência de Juliana, que o ajudou a superar seu vício em álcool e drogas, e aproveita…
39
11 mar 2021
Jesus é a verdade
Jesus disse: “: Eu sou o caminho, e a verdade e a vida; ninguém vem ao Pai, senão por mim.”…
48
26 fev 2021
Maconha e Esquizofrenia, estudo com 7 milhões de pessoas
Cintra IT – Seu site profissional responsivo! Ligue (61) 98416-7091
44
09 ago 2021
Bebidas alcoólicas são ‘porta de entrada’ para a dependência química na juventude
Isolamento social, nada de festas, baladas e/ou encontros entre amigos. O lazer, de repente, migrou todo e exclusivamente para a…
63
19 ago 2021
O Drama dos moradores de rua e a dependência química
Essas pessoas não têm condições de pagar tratamentos. O vício em drogas é um problema que faz parte da sociedade…
54
10 mar 2021
Como beber álcool durante pandemia afeta a saúde mental
Especialistas alertam para riscos de ansiedade e depressão com o consumo excessivo de álcool. Entre tantas válvulas de escape buscadas…
77
01 maio 2020
Saiba o que fazer para evitar uma recaída
Recaída: Ato ou efeito de recair, de cair novamente; recaimento. Como evitar em momentos tão difíceis? Ninguém negaria que este…
29
03 ago 2021
7 mitos da legalização da maconha: procurador desmonta argumentos a favor da droga
O Projeto de Lei 399/15, que originalmente propõe a liberação do que tem sido chamado de “maconha medicinal”, ganhou força…
31
23 abr 2021
Maconha: Depressão, ansiedade e suicídio
Cintra IT – Seu site profissional responsivo! Ligue (61) 98416-7091
67
01 set 2020
Transtorno bipolar do humor e uso Álcool e outras Drogas
Transtorno bipolar do humor e uso indevido de substâncias psicoativas Bipolar Disorder and Substance Abuse Por: Marcelo Ribeiro, Ronaldo Laranjeira,…
38
10 set 2020
Consumo abusivo de álcool entre as mulheres cresce 26%
Os dados, entre 2006 e 2018, mostraram que o número de mulheres que estão consumindo bebida alcoólica de maneira excessiva…
21
04 nov 2021
Senado Federal apreciará PLP 134 que pode devolver a imunidade tributárias às CTs
Nessa terça-feira, 16, o Senado Federal apreciará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que traz novas regras para a…
21
16 nov 2021
Facebook
Populares
Alerta: A proliferação de novas drogas sintéticas no Brasil
11 de novembro de 2020
Drogas: família destruída
12 de novembro de 2020
Álcool: o ponto cego da saúde global
23 de abril de 2020
Precisa de Ajuda?
Somos uma organização privada sem fins lucrativos e fornecemos tratamento gratuito para homens com dependência química e alcoólica, com capacidade para 60 (Sessenta) residentes.
(61) 99870-8865
(61) 99905-8865
Intranet
Webmail
Sistema
© 2021 - Despertai. Developed by Cintra IT
Nosso site usa cookies de serviços de terceiros para melhorar sua experiência de navegação. Leia mais sobre isso e como você pode controlar os cookies clicando em "Preferências de privacidade".
Preferências de Privacidade
Eu aceito
Preferências de Privacidade
Quando você visita nosso site, ele pode armazenar informações através do navegador de serviços específicos, geralmente na forma de cookies. Aqui você pode alterar suas preferências de privacidade. Observe que o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência em nosso site e nos serviços que oferecemos.