Arquivos do mês de junho, 2016
junho 29th, 2016 | Author: Danilo Meneses
A condição de observador de segunda ordem não autoriza os tribunais a desenvolverem papel de substitutos nem coordenadores de sistemas que lhe são estranhos. O sistema jurídico não está habilitado a promover comunicação sanitária, decisão política, pagamentos, produção de bens, solução de questões científicas, pedagogia de alfabetização. Porém, muitas vezes, as decisões dos tribunais parecem ignorar essa obviedade. Assuem um ônus que o sistema jurídico não é capaz de saldar.