STF obriga governo federal a custear leitos de UTI Covid para três estados - ViDA & Ação
Enquanto pessoas esperam em filas por atendimentos, leitos hospitalares para pacientes com Covid-19 ficam vagos (Foto: Silas Camargo Silão / Pixabay)
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal pague pela utilização de leitos para Covid-19 em três estados – Bahia, Maranhã e São Paulo. A decisão é liminar, por isso ainda pode ser revista. Mas o Ministério da Saúde já é obrigado a cumprir a determinação.
A decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber na noite de sábado (27), ao deferir liminar em ações ajuizadas pelos governos dos três estados. São Paulo afirmou que em dezembro de 2020 tinha 3.822 leitos na rede estadual mantidos pela União e que em fevereiro de 2021, esse número caiu para 564.
No caso do Maranhão, o estado apontou que União desativou os 216 leitos que mantinha no estado em dezembro. A Bahia também argumentou que teve leitos fechados e pediu a reabertura de 462, reivindicação atendida pela ministra.
Rosa Weber ordenou que a União volte a financiar a mesma quantidade de leitos que financiava em dezembro de 2020. Nas decisões, a ministra escreveu que não é "cientificamente defensável" diminuir a quantidade de leitos num momento de alta no número de casos.
Portanto, é de se exigir do governo federal que suas ações sejam respaldadas por critérios técnicos e científicos, e que sejam implantadas, as políticas públicas, a partir de atos administrativos lógicos e coerentes. E não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares", afirmou a ministra.
Rosa Weber ainda lembrou que o Brasil contabiliza mais de 250 mil mortes por Covid-19. Nos últimos sete dias, até este sábado, o país atingiu a pior média móvel de mortes na pandemia: 1.180. A disparada de casos levou diversos estados e o Distrito Federal a intensificar as medidas de isolamento social.
Para a ministra do STF, a demora na aplicação de recursos públicos contra a doença pode multiplicar o número de óbitos.
Afigura-se, ainda, o perigo da demora, que se revela intuitivo frente aos abalos mundiais causados pela pandemia e, particularmente no Brasil, diante das mais de 250 mil vidas vitimadas pelo vírus espúrio. O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver", concluiu.
São Paulo comemora a decisão
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo pediu a retomada, pelo Governo Federal, do custeio de um total de 3.258 leitos de UTI destinados a pacientes de Covid-19.A pedido do governador João Doria, a PGE havia ingressado com ação no dia 10 de fevereiro solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021.
Hoje, o Estado de São Paulo paga integralmente estes 3.258 leitos. Não vamos deixar ninguém para trás, nenhuma pessoa deixará de ter atendimento aqui. Mas a obrigação do Ministério da Saúde terá que ser cumprida em São Paulo e nos demais estados", disse Doria na ocasião.