Home Imprensa Qual a consistência da nova sentença contra Lula
R$ 1,02 milhão é o valor das obras realizadas no sítio de Atibaia, pagas pelas empreiteiras, segundo a sentença.
"Comprovado ainda que o réu Luiz Inácio Lula da Silva teve participação ativa neste esquema, tanto ao garantir o recebimento de valores para o caixa do partido ao qual vinculado, quanto recebendo parte deles em benefício próprio. Tais verbas foram solicitadas e recebidas indevidamente em razão da função pública por ele exercida, pouco importando pelo tipo penal se estas se deram parcialmente após o final do exercício de seu mandato" (Gabriela Hardt juíza federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, em sentença da ação sobre o sítio de Atibaia).
"Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um 'caixa geral' e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados" (Cristiano Zanin Martins, advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, em nota sobre a sentença da ação sobre o sítio de Atibaia).
Fernando Castelo Branco: Ler uma sentença não é o mesmo que conhecer integralmente o processo. Pautado nessa cautela, me abstenho de fazer juízos de valor. É claro que a sentença precisa estar pautada num livre convencimento do juiz, mas sempre com uma base fundamentada num nexo causal entre a prova e o resultado.
Solon Linhares: É muito consistente, especialmente pelo uso das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal para justificar o aumento da pena. Sobre o crime de corrupção passiva, a sentença também está bem fundamentada principalmente por se tratar de um crime formal.
Fernando Castelo Branco: Vem sendo mais e mais aceita essa doutrina, que é benevolente para os critérios da acusação, mas extremamente agressora para os ditames de um direito penal clássico. A presunção de inocência e o devido processo legal vedam esse lado de conjectura.
Solon Linhares: Esse entendimento quanto à aplicação do ato de ofício não consta claramente no Código Penal. Faz parte da interpretação da doutrina e ela já está bem consolidada tanto no TRF-4 e quanto na 5ª Turma do STJ [Superior Tribunal de Justiça], ambas com competência para julgar ações penais da Lava Jato.