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TJRN é pioneiro em curso sobre Improbidade Administrativa para acelerar julgamentos
Publicado em Quinta, 11 Julho 2013 11:06
Sentados em grupos, juízes de várias comarcas do Estado deram início, nesta quinta-feira (11), ao curso prático, relacionado à Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o julgamento, até o fim deste ano, de todos os processos de improbidade administrativa que foram distribuídos até 2011 nos tribunais. O TJRN é o primeiro Tribunal onde o tema é alvo de curso.
A formação, que acontece na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), está sendo ministrada por juízes que integram a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o objetivo principal de reduzir uma demanda considerada alta nas cortes de justiça.
Segundo o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, o TJ potiguar possuía um percentual baixo de julgamentos nesta área, devido, principalmente, a um déficit de servidores. A porcentagem atingia cerca de 10% de julgamentos.
"Hoje, num esforço concentrado, subimos para 24% e a meta é julgar todos mesmo até o fim deste ano", antecipa o presidente do TJRN, ao analisar que o objetivo não é simples. "Mas, desenvolveremos todos os esforços para esse objetivo", completa o desembargador.
De acordo com o coordenador geral do curso e representante da Enfam, o juiz Ricardo Chimenti, a proposta do curso não é estabelecer 'parâmetros' ou dizer como o processo deve ser julgado, mas sim, estabelecer um diálogo e observar a experiência de outros tribunais.
"Este é um tema socialmente útil [improbidade administrativa]. Estamos focados em concretizar os ideais que tem sido ouvido nas ruas", completa o magistrado, durante a abertura do curso, que também foi realizada pelo desembargador Virgílio Macedo.
Os processos de improbidade administrativa se relacionam à práticas que afrontam os princípios constitucionais, enriquecimento ilícito ou dano ao erário público.
No curso, 20 juízes do Poder Judiciário potiguar trabalharão com magistrados de outros estados, todos especialistas em Processo Civil e Direito Público, na análise de casos concretos de complexa resolução em matéria de Improbidade.
Os magistrados serão divididos em cinco grupos que estudarão os processos selecionados e proporão soluções que sirvam de paradigmas em julgamentos semelhantes no Rio Grande do Norte. Os enunciados elaborados pelos alunos serão submetidos à aprovação de todos os magistrados participantes, potiguares e de fora, antes de serem publicados.