Ministério do Planejamento autoriza novas nomeações para Assistentes Sociais no INSS | Portal SINDPREV Alagoas
Ministério do Planejamento autoriza novas nomeações para Assistentes Sociais no INSS
Postado em 28 de maio de 2013 por Antonio Pereira Deixe um comentário
Portaria saiu hoje no Diário Oficial, referente ao concurso de 2008 para assistentes sociais (Arte: Rafael Werkema/CFESS)
Mais um grande passo para o Serviço Social brasileiro: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n.º 191/2013, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 assistentes sociais aprovados/as no concurso regido pelo edital 01/2008, para Analista do Seguro Social – formação em Serviço Social. (Clique aqui para ver a Portaria).
A autorização é resultado de muita insistência e articulação da FENASPS, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), juntamente do chamado Grupo do Dobro (assistentes sociais aprovados/as no concurso, além das vagas especificadas).
Antes, porém, o INSS já havia enviado ao Ministério uma nota técnica elaborada pela Divisão de Serviço Social (DSS/INSS), apresentando a justificativa da necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o órgão, que foi fundamentada com diversos dados da realidade do trabalho destes/as profissionais, o que pôde comprovar a demanda.
É importante explicar também que o Edital 01/2008, que convocou o concurso, previu 900 vagas e formação de cadastro de reserva, em conformidade com a Lei n.º 8112/90 e com a Portaria 450 do MPOG.
No item 1.2 do referido edital, ficou estabelecida a possibilidade de acréscimo, de acordo com o artigo 14 da Portaria 450, como se vê: "1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão".
O artigo 14 da Portaria diz que: "Art. 14. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação ou contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de cinquenta por cento a mais do quantitativo original de vagas".
Ou seja, isso quer dizer que, além dos 900 que foram nomeados/as, o edital abriu a possibilidade de o Instituto contratar mais 450 profissionais, o que se concretiza agora, com a nomeação de mais 250, após os 200 convocados/as no final de 2012.