Prêmio ODS Brasil vai reconhecer práticas de educação inclusiva e de qualidade
As inscrições para a 1ª Edição do ODS Brasil - 2018 seguem abertas até esta sexta-feira (29). Criado pelo Governo Federal com o objetivo de incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no território brasileiro, a premiação contribuirá também para a formação de um "banco de práticas" que servirá de referência para a elaboração de ações nas dimensões sociais, ambientais, econômicas e institucionais do país.
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, no qual o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030.
Concedido bienalmente até 2030 pelo Governo Federal, conforme art. 1º do Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, as práticas inscritas devem contribuir para o alcance de pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre eles o de assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, no segmento educacional.
Serão aceitas práticas desenvolvidas por Governos estaduais, municipais e do Distrito Federal, organizações da sociedade civil com fins lucrativos e sem fins lucrativos, instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas ou privadas, com CNPJ ativo, com foco na implementação de um ou mais ODS.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, e pelo preenchimento dos formulários disponibilizados no endereço www.odsbrasil.gov.br. Um Guia de Apresentação da Prática foi criado para apoiar a 1ª Edição do Prêmio ODS Brasil. Sua leitura é obrigatória para o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição. O Regulamento da iniciativa está disponível aqui.