Consultoria Jur�dica Max Kolbe � advogado, consultor jur�dico, conferencista e especialista em concursos p�blicos. Tamb�m leciona as disciplinas de Direito Constitucional e Defesa do Consumidor em curso preparat�rio de Bras�lia/DF. O profissional � colaborador do Concursos sem v�nculo financeiro. Tem alguma d�vida? Envie para n�s!Kolbe responder� uma quest�o por dia. Perguntas com respostas similares �s j� cadastradas no site n�o ser�o colocadas no ar. Por isso, solicitamos uma busca na sess�o antes do envio de sua d�vida. ► Meu filho foi aprovado no concurso em 2010 dentro do numero de vagas existentes, como foi informado no edital. Por�m o prazo de validade venceu agora. O que fazer para assegurar o direito sendo que no edital disse que a validade seria prorrog�vel por igual per�odo? Autor: Maria de Lourdes
Ol�, Maria de Lourdes. Se �rg�o n�o prorrogar o prazo de validade do referido concurso, caber� ao candidato aprovado dentro do n�mero de vagas estabelecidas em edital, pleitear judicialmente a nomea��o e a posse no referido cargo p�blico, tendo em vista que trata-se de um direito l�quido e certo do candidato. Pergunta respondida pelo ex-consultor Ivan Lucas.
Como fico sabendo se j� fui nomeado? J� sou concursado, posso prestar novo concurso e exercer dois cargos? Posso entrar com recurso por n�o possuir altura m�nima na Pol�cia Militar? Fui aprovado dentro do n�mero de vagas, mas o prazo venceu, E agora? Posso entrar com recurso por n�o possuir altura m�nima exigida no edital? Aprovado pode apresentar na posse certificado de que est� quase concluindo a gradu��o? Passei em cadastro reserva. Se for comprovada a exist�ncia de vagas posso reivindicar minha nomea��o? Qual o prazo legal para a posse ap�s o termino do curso de forma��o? N�o tenho altura m�nima para ingressar na PM, o que devo fazer? Posso tomar posse no cargo ap�s a data de entrega de documentos? Veja Mais