Reforma: Frente Parlamentar apresenta substitutivo à PEC 32 que garante estabilidade aos servidores públicos – Sindiquinze
Reforma: Frente Parlamentar apresenta substitutivo à PEC 32 que garante estabilidade aos servidores públicos
A Frente Parlamentar Servir Brasil realiza uma coleta de assinaturas junto aos deputados federais para a inclusão de um substitutivo à PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
O texto deve ser apresentado junto à Comissão Especial responsável pela matéria. A proposta da Frente Parlamentar altera diversos pontos da Reforma Administrativa. O principal deles defende a estabilidade para todo o funcionalismo, "sem divisões dentro do setor público", ressaltou o presidente do bloco, Israel Batista (PV/DF).
O substitutivo também pretende manter o Regime Jurídico Único, além da retirada da concentração de poderes na mão do Chefe do Executivo para extinguir órgãos públicos.
A Frente tenta, ainda, suprimir o dispositivo que cria o cargo de liderança e assessoramento. "A PEC acaba com o percentual de cargos destinados exclusivamente a servidores vinculados à Administração Pública. Estamos restaurando esse percentual mínimo, que na União é de 50% (para destinação desses postos a servidores estatutários)".
A ideia também extingue o princípio de subsidiariedade previsto na PEC 32, que abre a possibilidade de contratação de trabalhadores da iniciativa privada para funções do setor público.
Entidades e parlamentares da oposição trabalham para que a proposta não seja apreciada durante a pandemia pelos prejuízos trazidos ao debate.
Na avaliação do Sindiquinze, este não é o momento para a apresentação de emendas ou substitutivo à PEC da Reforma Administrativa. O trabalho deve ser de luta e mobilização para que haja parecer pela rejeição da matéria. Caso ocorra a admissibilidade da proposta, em momento oportuno, as entidades estarão unidas no debate para ações que bloqueiem o desmonte do serviço público.