Prefeitura amplia isenção de rodízio – Desenvolve Itaquera
Gestantes e pacientes em tratamento debilitante de doença grave têm direito à isenção. Veículos usados para a manutenção dos serviços considerados essenciais também
em Trânsito / Viário, Veículos
A solicitação para isenção do rodízio é feita através de e-mail
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT), informa que os veículos que realizam a coleta de lixo e resíduos sólidos, bem como demais serviços públicos de limpeza urbana e viaturas privadas de escolta armada devidamente autorizadas pela Polícia Federal, foram incluídos entre os que têm direito à solicitar a isenção do novo rodízio.
Veículos utilizados para manutenção e assistência técnica de equipamentos de atividades consideradas essenciais previstas no decreto municipal 59.403, também terão direto ao pedido. A inclusão fez-se necessária para garantir o pleno funcionamento dos serviços essenciais na cidade de São Paulo.
A solicitação para isenção do rodízio é feita enviando um e-mail para isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br, acessando o Portal SP 156 (sp156.prefeitura.sp.gov.br), ou o site especial da CET para o cadastro de isenção do rodízio rodiziocovid19.cetsp.com.br.
Prefeitura amplia isenção de rodízio a gestantes e pacientes em tratamento debilitante
Para realizar o cadastro pelo Portal SP 156 de pacientes que realizam tratamento debilitante de doença, é necessário clicar na área "Rodízio de Veículos – Isenção para pessoa com deficiência (PCD)", onde há a opção de cadastro para pessoas em tratamento de doenças graves.
Para estes casos que já estavam previstos na legislação e possuem regulamentação própria, o paciente precisa apresentar atestado médico emitido em até 90 dias referente à doença. A solicitação também pode ser feita por e-mail, com formulário anexo publicado na portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes SMT.GAB nº 093, de 08 de maio de 2020, para efetuar o cadastro. O formulário está disponível aqui.
Prefeitura amplia isenção de rodízio: análises e respostas aos pedidos
As Defesas da Autuação podem ser feitas online, sem sair de casa, pelo DSV Digital (dsvdigital.prefeitura.sp.gov.br), e a interposição de recursos pode ser feita pelos Correios. Ambas as possibilidades já eram oferecidas antes do período de Pandemia de Covid-19.