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Curso inaugura uma nova fase nos Juizados Especiais
Assessoria - 26 de setembro de 2003 - 07:18
"Um novo marco na história dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul". Assim o Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Des. Rêmolo Letteriello definiu o momento que a prestação jurisdicional, no âmbito dos Juizados, está vivendo atualmente. Na última quarta, pela manhã, teve início o I Curso de Capacitação de Juízes Leigos e Conciliadores, ocasião em que foram lançados o primeiro volume da Revista dos Juizados Especiais e o site dos Juizados Especiais do Mato Grosso do Sul.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens Bergonzi Bossay, presidiu a mesa de abertura dos trabalhos e agradeceu o empenho do Des. Rêmolo junto aos Juizados. O Presidente enfatizou a importância do trabalho desempenhado pelos Juízes Leigos e pelos Conciliadores ao proporcionar celeridade à prestação jurisdicional e salientou a necessidade da capacitação teórica promovida com o Curso.
A capacitação será um dos requisitos de admissão para as funções de Juiz Leigo e de Conciliador, a partir deste evento. "No transcorrer destes 13 anos de atividade dos Juizados, houve um descuido e muitas carências precisam de solução", explica o Des. Rêmolo. Ele argumentou que os índices de conciliação do Mato Grosso do Sul são os menores do Brasil. "Enquanto a média nacional gira em torno de 70%, no nosso Estado não ultrapassamos os 40%".
A Juíza do Distrito Federal, Gisele Raposo, que ministra um dos módulos do Curso, afirma que "as conciliações no Distrito Federal, chegam a atingir 95% de eficiência nas camadas mais pobres, mas a média é de 80%."
O Juiz aposentado Dr. Jackson Aquino de Araújo acrescenta que no Mato Grosso do Sul "quando há audiências instaladas, o índice de conciliação é superior a 80%". Isso justifica, por exemplo, o sucesso das conciliações no Juizado do Trânsito, onde as unidades móveis quase sempre encontram as duas partes envolvidas. "Já em outros segmentos dos Juizados, é comum as partes não comparecerem, o que faz com que, pela falta da instalação da audiência, a média de conciliação caia a índices inferiores", conclui Dr. Jackson.
Lançamentos - O site e o material entregue aos Conciliadores e Juízes Leigos servirão de suporte para melhorar a prestação jurisdicional. O site (www.tj.ms.gov.br/juizados) traz doutrina, enunciados, atos normativos, consultas a sentenças e a ementas, noticiário atualizado, além de falar sobre a história, composição e atribuições dos Juizados. O primeiro volume da Revista dos Juizados Especiais, lançado durante o evento, traz jurisprudências selecionadas do ano 2003, doutrina, legislação e noticiário. A jurisprudência dos outros 12 anos anteriores será fornecido, em breve, no formato de CD.
O Curso – As aulas estão sendo ministradas no Tribunal Pleno e no Plenário das Sessões Cíveis. Os juízes leigos estão sendo coordenados pelo juiz aposentado, Dr. Jackson Aquino de Araújo, e os conciliadores pelos juízes do Distrito Federal, Dr. Flávio Fernando Almeida da Fonseca e Dra. Gisele Raposo. Eles aplicaram o mesmo curso, com absoluto sucesso, no Distrito Federal.