Senador de Bras?lia:O PSB e o novo Brasil
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, Presidente desta sessão.
Também quero cumprimentar a comissão de advogados, de presidentes da Ordem, de seccionais da Ordem, que nos honram com suas presenças aqui.
Quero registrar, Srª Presidenta, que, nessa noite, a Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro se reuniu na cidade de Recife, com a presença de quase todos os seus membros. Estavam presentes ali cinco governadores. Apenas o Governador Cid Gomes não estava presente, porque está em viagem ao exterior. Mas o nosso ex-Deputado e ex-presidenciável Ciro Gomes também esteve presente na reunião, mostrando a unidade do Partido Socialista Brasileiro.
Vou fazer agora o registro da nota tirada pelo Partido Socialista Brasileiro e, em seguida, alguns comentários sobre o momento em que vivemos.
efetivar como prática de consulta o uso do referendo e do plebiscito
fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas;
reforma do Poder Judiciário visando à democratização da justiça, e à agilidade processual;
pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as competências da União dos Estados e Municípios;
unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos;
extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;
redução do número de assinaturas necessário à propositura de projeto de iniciativa popular;
apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações;
incluir aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a educação;
desoneração tributária do transporte coletivo;
emenda constitucional e lei de responsabilidade social que definam índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH);
privilegiar as políticas de investimentos em transporte público de massa;
adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e facilitar o acesso da população à informação;
adotar os critérios da chamada 'lei da ficha limpa' para o ingresso no serviço público e ocupação de cargos comissionados de qualquer natureza;
amplia os mecanismos de diálogos presencial e virtual para aprofundar e valorizar a democracia participativa;
adotar o planejamento como regra das administrações.
Interagir, por intermédio dos segmentos organizados na estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical, mulheres, movimentos populares) como diversos movimentos sociais e populares, respeitadas suas autonomias e diversidades;
reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança pública, saúde universal, gratuita e de qualidade, educação universal, pública,gratuita e de qualidade;
novo federalismo;
reforma do Estado, visando à sua democratização e eficiência;
restauração e melhoria da infraestrutura e logística.
Abre-se um novo ciclo que conclama a busca de novos consensos e diálogo. Há muito, alertamos para a necessidade de debate mais aprofundado sobre os rumos e o futuro do País. Essa é a tarefa de todos os brasileiros para aprofundar a democracia que conquistamos e construir um novo Brasil que o povo deseja.
Assina Eduardo Campos, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro.
Por fim, Srª Presidenta, quero registrar a minha preocupação com declarações do Presidente do Senado, propondo, admitindo a quebra do princípio da anualidade para modificações na Lei Eleitoral. É importante registrar: o Brasil não é uma república de bananas.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Nós não podemos abrir mão de um princípio constitucional que garanta a lisura das eleições.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Recentemente, o Congresso passou por um grande constrangimento, quando foi obrigado a apreciar um projeto claramente casuístico, claramente inconstitucional, com o objetivo de prejudicar um determinado grupo político. Fomos ao Supremo Tribunal Federal, que, embora tenha dito que não cabia o controle prévio de constitucionalidade, deixou claro, pela manifestação de seus Ministros, que aquele projeto, no seu conteúdo, era inconstitucional.
Nós não podemos querer fazer as coisas de arremedo. Nós estamos tratando de algo sério, e as regras eleitorais têm que ser profundamente debatidas, discutidas e construídas com o prazo adequado, como prevê a Constituição. Nós não podemos, para querer agradar determinados grupos políticos ou, conjunturalmente, agradar à Presidenta da República nesse momento, querer abrir mão, Senador Pedro Taques, de um princípio esculpido na nossa Constituição.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Um princípio fundamental, que dá tranquilidade e segurança jurídica para todos os atores, que é o princípio da anualidade, na construção de legislação eleitoral.
Ouço com muita alegria V. Exª, Senador Pedro Taques.
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Senador Rodrigo, para concordar com V. Exª, violar o art. 16 é violar uma cláusula pétrea. O Supremo já discutiu isso. Já decidiu a respeito disso. Trocando, tirando o "juridiquês" de lado, se se violar o art. 16, é golpe. É golpe casuístico, é querer legislar em causa própria. Nós temos que fazer as modificações, se isso for possível, até o prazo de um ano para as eleições do ano que vem. Do contrário, nós estaremos aqui legislando em causa própria de alguns, para beneficiar este ou aquele candidato à Presidência da República. Isso não pode. Não é possível. E também plebiscito só para enganar é uma farsa com determinados pontos. Por exemplo, a questão do suplente. Isso é uma perfumaria!
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Nós já votamos aqui no Senado, na reforma política, a extinção de dois suplentes e a permanência de um suplente, que ele substitui, não sucede, e a proibição de suplência até o quarto grau, conforme está no art. 14 da Constituição. Agora, eu não vi nenhum cartaz de manifestação pedindo a extinção de suplente. O que o cidadão quer é que o Congresso tenha credibilidade, tenha legitimidade democrática para fazer as mudanças. O que está faltando é menos politicalha e mais vontade, vontade de mudarmos o que interessa. Agora, falar em voto secreto e em extinção da votação secreta, aqui no Congresso Nacional, em plebiscito, com todo o respeito, é brincar com o cidadão. Nós já votamos aqui. Existe emenda do Senador Cristovam e do Senador Paulo Paim, existe uma proposta de emenda minha, no sentido de acabar com o voto secreto, com a votação sigilosa. Agora, colocar isso em plebiscito também, com todo o respeito, é querer passar melado na boca do cidadão.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP – RS) – Antes de V. Exª responder ao Senador Pedro Taques, eu só queria saudar os estudantes do curso de licenciatura em Química, do Instituto Federal de Goiás, da cidade de Uruaçu, Goiás.
Bem-vindos ao plenário do Senado Federal!
Bom proveito e sucesso nos estudos de vocês.
Desculpe-me, Senador Rodrigo Rollemberg, mas achei oportuno.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Eu quero concordar inteiramente com o Senador Pedro Taques.
O que o Senado está demonstrando é que o Senado já poderia estar fazendo todas as questões que agora, de afogadilho, por uma pressão das ruas, está fazendo, porque nós já poderíamos ter apreciado o projeto de V. Exª, que torna a corrupção crime hediondo.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – A Câmara já poderia ter derrotado a PEC nº 37; nós já poderíamos ter aprovado, como defendemos que seja aprovado, o fim do voto secreto em todas as votações. Ou seja, a agenda está aí.
O fato é que, há muito, o Executivo não executa, não consegue oferecer as obras e os serviços demandados de forma adequada pela população; o Legislativo legisla em dissonância com o sentimento da população; e o Judiciário, na perspectiva das populações mais pobres, só é eficiente contra o mais pobre.
Portanto, nós temos, sim, que dar efetividade às instituições.
Há agendas aqui, no Congresso Nacional, defendidas por nós, há muito tempo, que já deveriam ter sido apreciadas. Agora, com medo das ruas, vão votar todas de uma vez?
Vamos votar. É importante, mas o perigo, Senador Pedro Taques – e não podemos admitir – é fazer um mutirão de duas semanas para votarmos tudo aquilo que não foi votado em dois anos, para, depois, voltarmos à mesmice.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – A população quer um rompimento com essa acomodação e com esse distanciamento das instituições, dos desejos e das necessidades das ruas.
Ouço, muito rapidamente, V. Exª, em função do tempo.
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Apenas, o Senador Magno Malta, que deve estar nos assistindo lá de São Paulo, no hospital, pede para que eu expresse a sugestão dele – e cada Parlamentar tem legitimidade para buscar uma consulta popular da espécie plebiscito – no sentido de requerer que seja colocado também, para que o cidadão responda, a respeito da maioridade penal ou não. O cidadão vai ter que responder a isso, segundo o Senador Magno Malta, sem prejuízo das minhas posições a respeito desse tema. Faço questão de ler aqui o que o Senador Magno Malta pediu. Ele defende que o cidadão seja consultado, ouvido a respeito dos arts. 228 da Constituição e também do art. 28 do Código Penal. É um direito de cada Parlamentar. Agora, fazer isso de afogadilho, para que valha na eleição de 2014... Nós poderíamos, até por questões econômicas, fazer isso na eleição de 2014, e não agora, de afogadilho.
O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT – MT) – Como que o cidadão vai responder se ele quer o sistema proporcional – permita-me, Srª Presidente –, para que nós possamos identificar quociente eleitoral, quociente partidário, número de cadeiras em disputa. Nós vamos discutir técnica de divisão das sobras, o sistema belga, o sistema D'Höndt? Qual o sistema? Isso não é possível numa consulta popular feita em 20 dias.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Agradeço ao Senador Pedro Taques, agradeço à Senadora Ana Amélia a benevolência, a tolerância de V. Exª em relação ao tempo, mas não poderia deixar de fazer este registro sobre a posição oficial do Partido Socialista Brasileiro, neste momento, sobre temas importantes que estão em debate no Parlamento e no conjunto da sociedade brasileira.