A Tarifa Social de Energia Elétrica atende o consumidor com descontos na conta de energia desde que elas estejam encaixadas na Subclasse Residencial de Baixa Renda.
Ela foi criada em abril de 2002, se tornando lei em janeiro de 2010 e o decreto aconteceu em outubro de 2011.
Os consumidores que estão inseridos na classe acima citada têm direito a descontos pela isenção no custo no Programa de Incentivo as Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.
Tarifa Social de Energia Elétrica – obtenha muito mais descontos
E não para por aí. Além da isenção que citamos acima, descontos acumulativos podem ser conseguidos. Confira as tabelas a seguir.
Parcela – consumo por mês de energia elétrica O desconto Tarifa – aplicação da redução
As famílias quilombolas e indígenas que estão cadastradas no Cadastro Único terão direito a descontos que chegam a até 100% no limite de até 50 kWh/mês. Para que isso esteja disponível, elas devem se encaixar nos requisitos exigidos.
E quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter direito a Tarifa Social de Energia Elétrica é necessário preencher alguns requisitos. Veja quais.
1 – Deve estar inscrito no Cadastro Único – a renda por mês da família deve ser menor/igual a meio salário mínimo;
2 – Idosos com idade acima de 65 anos e Pessoas Deficientes que estejam recebendo o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social;
3 – Famílias inscritas no Cadastro Único com renda por mês de 3 salários mínimos, que tenham algum membro da família com doença ou com alguma deficiência (motora, física, auditiva, visual, intelectual e múltipla). O tratamento, procedimento médico ou terapêutico devem ser rotineiros, ou seja, deve estar usando aparelhos continuamente, equipamentos ou instrumentos que façam o uso de energia elétrica.
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E como solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A família deve mandar um representante a empresa de energia elétrica e pedir a classificação da unidade consumidora na Subclasse Residencial de Baixa Renda. E a família deve fornecer as seguintes informações:
– Nome, CPF, RG ou qualquer documento de identificação original que tenha foto. Se a pessoa for indígena, ele deve fornecer o RANI;
– Código da unidade consumidora que vai receber a Tarifa Social de Energia Elétrica;
– NIS (Número de Identificação Social) e/ou Número do Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB), sendo o Beneficio de Prestação Continuada, o BPC;
– Relatório e atestado do médico se a família fizer o uso continuo de aparelhos.
OBS: O solicitante deve ainda estar em dia com sua situação cadastral, devendo ter atualizado dentro dos dois anos anteriores.
A empresa elétrica vai fazer a consulta no Cadastro Único ou no Cadastro de Benefício de Prestação Continuada para saber se todas as informações fornecidas estão corretas.
Para mais informações, a pessoa pode ir até a distribuidora de energia elétrica de sua cidade ou ligar para ANEEL: 167. E quem quiser pode acessar o SITE OFICIAL DA ANEEL.