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Luiz Eduardo Rosa Desconhecida
1 REGULAMENTO DA PROMOÇÃO PAIS 2014 O PRESENTE REGULAMENTO TEM POR OBJETO REGULAR AS RELAÇÕES ENTRE A CLARO E OS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO PAIS Condições gerais 1.1 REALIZADORAS: CLARO S/A, empresa com sede na Rua Florida, n. 1970, CEP: , inscrita no CNPJ: / , doravante denominada CLARO. 1.2 Esta Promoção não está vinculada a qualquer outra promoção que já exista ou que venha a ser lançada pela CLARO, isto é, a promoção não é cumulativa com outras promoções realizadas pela CLARO. 1.3 Faz parte integrante do presente Regulamento o Termos e Condições de Uso dos Planos Claro On Line anexo. 2. Vigência 2.1 As habilitações nas condições desta Promoção, poderão ser realizadas de 15 de JULHO de 2014 a 15 de AGOSTO de 2014, podendo ser prorrogado a exclusivo critério da CLARO. 2.2 Quando não mencionado período diverso no presente regulamento, os benefícios da promoção serão válidos por até 12 (doze) meses, contados da adesão à mesma. 3. Elegibilidade: 3.1 A Promoção nas condições deste Regulamento é válida em todo território nacional, na área de atuação da CLARO, dentro de sua área de cobertura, para os clientes elegíveis. 3.2 São elegíveis aos benefícios dispostos no presente Regulamento os clientes pessoa física novos ou da base, ativos ou que ativarem um dos novos Planos Claro On Line de 2GB ou 5GB e que incluírem dependentes póspago em seu Plano (Voz, SMS e Internet) e dependente internet compartilhada, com ou sem aquisição de aparelho Clientes de outros Planos não previstos no presente regulamento, ainda que possuam dependentes, não estão contemplados na presente Promoção e não poderão usufruir das tarifas e benefícios aqui dispostos; 3.3 A ativação da Promoção se dará automaticamente após a contratação dentro do período de adesão contemplado. 3.4 Clientes da Base que aderirem a esta promoção estarão automaticamente desligados de eventual promoção anterior ainda em curso, perdendo todos os benefícios desta, incluindo, mas não se limitando a eventuais bônus acumulados, não havendo possibilidade de retorno, ficando sujeitos a essa nova promoção nos termos do regulamento. 3.5 A promoção não será válida: (i) para Clientes Corporativos (pessoa jurídica), cujo o titular é um CNPJ; (ii) para Clientes que não se enquadrarem nas hipóteses acima previstas e/ou que habilitarem a linha em Plano diverso do previsto no item 3.2 acima; e (iii) para clientes que realizarem simples migração de plano, sem nova fidelização. 4. Objeto 4.1 Os participantes desta Promoção poderão usufruir dos seguintes benefícios: Benefício Valor Vigente 1 ou Valor Homologado na Anatel, sem impostos 2 Valor Promocional + 2GB de franquia de Internet X R$ 00, % de desconto no valor da contratação do dependente de internet R$ 29,00 1 R$ 14,50 compartilhada Valor promocional para dependente pós (Voz + R$ 60,00 2 R$ 49,50 Torpedo + Internet) 1 O dependente de internet compartilhada é um benefício concedido ao cliente, portanto, não possui valores homologados junto à Anatel, mas tão somente o valor vigente sobre o qual se incide o desconto promocional. 2 O valor homologado junto a à Anatel possui a incidência de impostos conforme o Estado. 3 O bônus para ampliação da franquia será concedido gratuitamente se contratada a franquia de 2GB ou 5GB com inclusão de pelo menos um dependente internet compartilhada ou dependente pós (Voz + Torpedo + Internet) O bônus gratuito de 2GB a mais de franquia de internet e o desconto no valor do dependente da internet compartilhada (de R$29,00 por R$14,50) será válido pelo prazo máximo de 12 (doze) meses a contar da contratação realizada, dentro do período de vigência da promoção A partir da 13ª fatura, o cliente não receberá mais o Bônus de internet, voltando a franquia a ser a inicialmente contratada, bem como não receberá mais o desconto promocional do dependente de internet compartilhada, passando a ser cobrado o valor integral vigente. Apenas o valor promocional do dependente pós (Voz + Torpedo + Internet) poderá ser mantido no valor promocional de R$ 49,50 por tempo indeterminado até previa comunicação da Operadora para a devida alteração/reajuste. 5. Restrições 5.1 Todas as adesões fora do período previsto para a promoção serão cobradas pelo valor em vigor, sem a incidência de qualquer desconto. Os valores com desconto ou sem desconto poderão ser revistos e/ou corrigidos, respeitada a legislação em vigor quanto à periodicidade. 5.2 Caso solicite o cancelamento da linha celular (desativação definitiva dos serviços da Estação Móvel), a troca de número ou troca de Titularidade, o Cliente estará automaticamente desligado da Promoção, deixando de usufruir os benefícios decorrentes desta Promoção Os clientes que migrarem para qualquer outro Plano não previsto no presente Regulamento ou ainda que alterarem sua área de registro, perderão definitivamente os benefícios desta Promoção.
2 5.2.2 Os clientes que solicitarem a migração para outro Plano previsto no presente regulamento também poderão perder os benefícios da promoção definitivamente, ficando a critério da CLARO a manutenção do desconto na nova categoria em que se enquadrar. 5.3 Caso o cliente solicite a suspensão do serviço, a promoção continuará corrente, isto é, o período da promoção e seus benefícios, não serão prorrogados, nem tão pouco interrompidos por este motivo, não sendo concedidos cumulativamente após a retomada do serviço. 5.4 A promoção é limitada a 04 (quatro) ativações de dependentes por CPF para os clientes elegíveis, conforme o enquadramento, podendo o cliente elegível adquirir somente 01 (um) aparelho subsidiado por CPF. 5.5 Os clientes elegíveis estão sujeitos a análise, limite e regras de crédito da Claro e a ativação da promoção só poderá ocorrer em chips para utilização em aparelhos celulares homologados pela CLARO. 5.6 Em caso de ser identificado mal uso da promoção pelo cliente, a Claro poderá, a seu exclusivo critério, reduzir a concessão dos benefícios ou mesmo excluí-los O cliente que for retirado da promoção por mau uso e/ou fraude, ou por qualquer outro motivo que infrinja este regulamento, ficará impedido de cadastrar o referido número em outra promoção pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a exclusivo critério da Claro. 5.7 Para a manutenção da Promoção o cliente deverá permanecer adimplente durante todo o período promocional, sob pena de perder definitivamente todos os benefícios da Promoção. 6.6 Ao aderir à promoção, o cliente poderá optar por receber comunicações de cunho publicitário, seja via SMS, Voicer ou mesmo contato ativo. Caso tenha optado por este recebimento, poderá realizar o cancelamento, a qualquer tempo, através do Atendimento 1052 ou mediante o envio de SMS para *888 com as palavras NÃO; SAIR; PARAR ou CANCELAR. 6.7 O presente regulamento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada a qualquer tempo, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta promoção. 6.8 O presente Regulamento é aplicável juntamente com os Termos e Condições de Uso do Plano de Serviço de opção do cliente e regras a este correspondente, divulgadas pela Operadora. 6.9 Na hipótese de assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos quando da contratação do Plano, passando a aplicar os preços e condições estabelecidas em seu Plano Alternativo de Serviço; ou, ainda, Se o cliente atrasar o pagamento de sua fatura, Rescindir o Contrato imediatamente, devendo o ainda que o faça, posteriormente ao vencimento, estará ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos desligado da promoção definitivamente, perdendo todos os devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa benefícios da Promoção. prevista na tabela acima, conforme a situação existente. 6. Disposições gerais 6.10 O ASSINANTE declara-se ciente de que o 6.1 Os benefícios concedidos aos clientes que aderirem a desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a esta promoção são pessoais e intransferíveis. necessária autorização expedida pela Anatel constitui crime 6.2 O presente regulamento poderá ser substituído ou previsto no art. 183, da Lei 9.472/97. alterado, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da 7. Foro CLARO. 7.1 O presente Regulamento encontra-se registrado na 6.3 A adesão à Promoção implica na aceitação total das cidade de São Paulo e obriga herdeiros e/ou sucessores, condições e normas descritas neste Regulamento, das sendo eleito o foro do domicílio do Cliente participante da políticas e procedimentos da CLARO, assim como das Promoção como o único disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos. Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais 6.4 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que privilegiado que seja ou venha a ser. exceda à vontade da CLARO, tal como, majoração de ANEXO tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou TERMOS E CONDIÇÕES DE USO qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por PLANOS PÓS PAGO CLARO ONLINE 2014 ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas O presente Termo tem a finalidade de registrar as pela Autoridade Federal competente, mudança na política características e a oferta dos novos Planos Pós Pago da econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente CLARO e regular as relações entre a CLARO S.A., onerosa a Promoção, poderá a CLARO revogar a presente empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no Promoção. CNPJ/MF sob o nº / , com sede na 6.5 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério Cidade de São Paulo - SP, na Rua Flórida, 1.970, da CLARO, sendo sua decisão soberana e irrecorrível. doravante denominada somente CLARO e o CLIENTE que
3 adquirir um destes novos Planos, doravante denominado simplesmente USUÁRIO. O presente Termo é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços da CLARO e o USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação de um dos Planos Pós Pago descritos no presente Termo estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições. 1. OBJETO E SUMÁRIO 1.1 O presente Termo estabelece as características, opções e formas de contratação, bem como outras informações relacionadas aos novos Planos Pós Pago CLARO ONLINE, bem como os direitos dos USUÁRIOS e restrições aplicáveis aos referidos Planos. 1.2 Os Planos CLARO ONLINE possuem várias opções de configuração com serviços de voz, torpedos e internet, portanto os valores dos planos são variáveis conforme a configuração de opção do cliente, o qual deverá fazer a simulação devida para obter o valor da mensalidade aplicável. 1.3 As opções dos Planos CLARO ONLINE são fixas de acordo com as variações de contratação dos seguintes itens, o que se dará a critério do USUÀRIO: (i) Quantidade de MB de serviço de Dados (internet); (ii) Quantidade de Minutos para ligações locais para outras Operadoras Móveis ou Fixas; e (iii) Com ou Sem Ligações Longa Distância Nacional. As opções e as características de cada uma das opções será descrita no decorrer do presente Termo. SUMÁRIO Item Valores aplicáveis Periodicidade de validade do Plano e cobrança Reajuste dos Valores Homologados na Anatel Validade Preço do Regras Básicas De acordo com o Plano Escolhido e Franquia contratada, conforme Anexo. Os valores poderão ser acrescidos se incluídos dependentes nos valores estabelecidos no item 10.4 abaixo e/ou no caso de contratação de pacotes adicionais disponíveis. A Claro poderá aplicar valores promocionais, mais benéficos ao usuário, hipótese em que os valores e formas de aplicação constarão de regulamento específico. 30 dias, acompanhando o ciclo de faturamento estabelecido Periodicidade mínima de 12 (doze) meses contados da homologação do Plano na Anatel, ou seja, 08 de julho de 2014 para os planos de 500MB/2GB/5GB e 23 de março de 2015 para os planos de 300MB. Por tempo indeterminado, podendo ser alterado a qualquer tempo, Promocional, quando aplicável Valores dos Equipamentos, Instalação, Ativação e Utilização dos Serviços Restrições Limites Franquia de Velocidades de Conexão Prazo Permanência Mínima de conforme regulamento próprio Os valores dos equipamentos deverão ser consultados no momento da aquisição no Canal de Venda escolhido e sua instalação deverá ser realizada pelo Cliente seguindo o Manual disponibilizado. A ativação é realizada quando da aquisição do Chip Pós Pago por qualquer dos canais de venda.. Descritas no item 4. e seguintes abaixo As franquias contratadas são as relacionadas com seus respectivos valores no item 5.2 e 6.2 abaixo Conforme item 5.3 abaixo O Prazo de Permanência Mínima padrão é de 12 (doze) meses e somente será aplicado em caso de aquisição de equipamento/aparelho com desconto. Os valores máximos da multa são especificados no formulário de contratação de acordo com o desconto concedido. 2. ELEGIBILIDADE 2.1 Os Planos objeto do presente Termo estão disponíveis para contratação, a partir de 23 de março de 2014, por Clientes Pessoa Física, novos ou da base, maiores de idade nos termos da legislação civil em vigor, em todo o território nacional As contratações anteriores à data prevista no item 2.1 acima possuem termos e condições de uso próprias que permanecem disponíveis para consulta no site da Operadora, sendo que os benefícios dos novos Planos não atingem clientes que tenham efetuado as contratações nas condições anteriores, salvo se houver migração para os novos planos ora disponibilizados, respeitado o disposto no item 2.3 a seguir. 2.2 Os clientes novos e/ou da base estarão sujeitos à análise de crédito, conforme critérios e regras da Operadora para ativação nos Planos objeto do presente Termo A não aprovação na análise de crédito para os Planos objeto do presente Termo geram ao cliente novo a opção para contratação de Planos Pré-Pagos, ou realização de nova análise de crédito para Planos Controle, que serão informados ao cliente no momento da solicitação de ativação A não aprovação na análise de crédito para os Planos objeto do presente Termo geram aos clientes da base a opção de permanência no Plano atual em que estiverem habilitados. 2.3 Os clientes da base estarão sujeitos ainda à multa de permanência mínima se estiverem no curso de contrato
4 anterior com esta disposição, na hipótese de realização de downgrade de Plano, à critério exclusivo da CLARO. 3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO 3.1 A contratação dos Planos Pós Pago estarão disponíveis nas Lojas Próprias e Agentes Autorizados CLARO, Televendas ou ainda qualquer outro canal de vendas à critério da CLARO, sendo necessária a assinatura do contrato correspondente com as opções do cliente ou aceite verbal em gravação telefônica correspondente. 4. CARACTERÍSTICAS INERENTES A TODAS AS OPÇÕES DOS PLANOS CLARO ONLINE 4.1 Qualquer uma das variações dos Planos CLARO ONLINE já possuem incluso o serviço de ligações ilimitadas locais de Claro Móvel para Claro Móvel, e também promocionalmente para Claro Fixo ou Net Fone, bem como torpedos ilimitados para qualquer Operadora Nacional, conforme regras abaixo estabelecidas nos itens 8 e seguintes, podendo ser alterado a qualquer momento à critério da CLARO As referidas ligações deverão ser originadas na área de registro do cliente O serviço já incluso no Plano de opção do cliente não contempla: (i) Chamadas Locais para telefones celulares ou fixos de outra operadora, salvo Embratel ou NET, nas opções listadas; (ii) Chamadas Longa Distância Regional, Nacional e Internacional (VC2/VC3) para qualquer operadora móvel ou fixa, incluindo a CLARO, independente do CSP utilizado; (iii) Chamadas originadas para serviços com repasse financeiro, tais como chat amizade, entre outros; (iv) Chamadas recebidas em roaming nacional (fora da área de registro). (v) Chamadas realizadas e recebidas fora da rede Claro ou em roaming internacional; (vi) Chamadas realizadas e recebidas a cobrar; (vii) Chamadas originadas para serviços especiais, tais como: Secretária Claro, entre outros; (viii) Envio de Claro Foto MMS ou Torpedos; (ix) Acesso a dados (uso de internet) Se o cliente não possuir outro serviço contratado ou pacote que contemple tais serviços constantes da relação do item 4.1.2, a utilização dos mesmos será tarifada à parte, conforme tarifas vigentes do Plano contratado ou conforme promoção correspondente para o tipo de chamada realizada; 5. OPÇÕES DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO (INTERNET) 5.1 Ao iniciar a opção de contratação dos novos Planos Pós Pago o cliente deverá optar inicialmente por uma franquia de dados mensal no plano para ter acesso a internet no celular. 5.2 As seguintes opções de Franquia de dados são: VALIDADE FRANQUIA Ciclo de Faturamento 300MB Ciclo de Faturamento 500MB Ciclo de Faturamento 2GB Ciclo de Faturamento 5GB 5.3 A velocidade de navegação a que o cliente poderá ter acesso dependerá da tecnologia disponível na localidade, ou seja, 4G, 3G ou 2G e respectiva cobertura, bem como do aparelho utilizado pelo Cliente para o respectivo acesso. As tecnologias que a Claro dispõe, respeitada a localidade com a respectiva cobertura, e características de acesso de cada uma são: Velocidade Tecnologia Velocidade Máxima de Download/Upload Velocidade Média de Download após o consumo da Franquia (Velocidade Mínima) 4GMax Até 5Mbps/512 Kbps 2Mbps 128 Kbps 3GMax Até 1Mbps/128 Kbps 650 Kbps 128 Kbps 2G Até 60 Kbps/ 16 Kbps 12 Kbps 8 Kbps *A redução da velocidade para 128 Kbps nas tecnologias 4GMax e 3GMax só ocorrerá para Franquias de 2 ou 5 GB. Para Franquias de 500 MB, a redução de velocidade após o consumo da Franquia será para 64 Kbps A navegação em uma ou outra tecnologia dependem da disponibilidade da rede no momento do acesso, aparelho do Cliente compatível com a tecnologia que pretende utilizar e cobertura disponível na localidade, estando disponível para o cliente sempre a melhor opção de tecnologia da localidade respeitadas estas condições de acesso A impossibilidade de acesso a uma tecnologia específica, independente do motivo, não gera ao cliente qualquer direito a ressarcimento em relação ao seu uso, uma vez que a velocidade poderá variar por conta dos fatores já mencionados acima. 5.4 O uso acima da franquia para o CLARO ONLINE ativo em uma das opções acima promocionalmente não gera cobrança de excedente, entretanto, gera a redução de velocidade conforme tabela acima, até o início do próximo ciclo de faturamento, quando será concedida nova franquia para consumo.podendo ser alterado a qualquer momento a critério da CLARO A franquia de internet não é cumulativa para o ciclo de faturamento subsequente, portanto, se não for integralmente utilizada não haverá possibilidade de utilização posteriormente, sendo perdida definitivamente quando do encerramento do ciclo de faturamento correspondente. 5.4 A velocidade expressa na planilha acima é máxima, podendo oscilar de acordo com as condições climáticas, construções urbanas, distanciamento da Estação Rédio Base (ERB), quantidade de usuário conectados, dentro outros fatores externos. 5.5 Para os Pacotes de Acesso à Internet, a Claro garantirá o mínimo de 30% de 01/11/2013 até 31/10/2014 e 40% a partir de 01/11/2014 de acordo com a tecnologia da área de cobertura, sendo (i) GSM GPRS: até 60 kbps, (ii) GSM EDGE: até 120 kbps,
5 (iii) 3G HSDPA: até 1 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 128 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload) e (iv) 4G LTE: até 5 Mbps para baixar arquivos da internet (download) e até 512 Kbps para enviar arquivos para a internet (upload). 6. OPÇÕES DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO (MINUTOS DE VOZ LOCAIS PARA OUTRAS OPERADORAS) 6.1 Em qualquer dos Planos Pós Pago objeto do presente Regulamento, o cliente deverá fazer a opção pela quantidade de minutos para uso do serviço de ligações de voz locais para outras Operadoras Móveis e Fixas, conforme opções disponíveis As ligações deste serviço são pré-franquia, ou seja, os minutos são consumidos simultaneamente com outros serviços. 6.2 As opções de contratação nesta etapa do processo de escolha do Plano, conforme opção de uso do serviço de dados, realizada anteriormente, são: OPÇÕES DE OPÇÃO DO PLANO DE INTERNET CONTRATAÇÃO EM MINUTOS DE LIGAÇÕES DE VOZ LOCAIS PARA OUTRAS OPERADORAS MÓVEIS E FIXAS CLARO ONLINE 300 MB 40 minutos CLARO ONLINE 500 MB 60, 100, 200 minutos CLARO ONLINE 2 GB CLARO ONLINE 5 GB 60, 100, 200, 400, 600 minutos 200, 400, 600 e 1200 minutos As referidas ligações deverão ser originadas na área de registro do USUÁRIO O serviço não contempla: (i) Chamadas Locais para CLARO MÓVEL, CLARO FIXO E NET FONE; (ii) Chamadas Longa Distância Regional, Nacional e Internacional (VC2/VC3) para qualquer operadora móvel ou fixa, incluindo a CLARO, independente do CSP utilizado; (iii) Chamadas originadas para serviços com repasse financeiro, tais como chat amizade, entre outros; (iv) Chamadas recebidas em roaming nacional (fora da área de registro). (v) Chamadas realizadas e recebidas fora da rede Claro ou em roaming internacional; (vi) Chamadas realizadas e recebidas a cobrar; (vii) Chamadas originadas para serviços especiais, tais como: Secretária Claro, entre outros; (viii) Envio de Claro Foto MMS ou Torpedos; (ix) Acesso a dados (uso de internet) Se o cliente não possuir outro serviço contratado ou pacote que contemple tais serviços constantes da relação do item 4.1.2, a utilização dos mesmos será tarifada, conforme tarifas vigentes do Plano contratado ou conforme promoção correspondente para o tipo de chamada realizada; O uso acima da franquia escolhida pelo USUÁRIO irá gerar a cobrança de excedente, sendo tarifado conforme tarifas em vigor para o Plano escolhido Os valores aplicáveis poderão ser reajustados a qualquer tempo, respeitada a regulamentação em vigor Tarifas promocionais eventualmente aplicadas para este tipo de ligação, quando direcionada para telefones fixos são válidas apenas para prestadoras do STFC: VIVO, OI, GVT, TIM, CTBC, GVT e Sercomtel. Ligações para outras empresas, incluindo as denominadas Espelhinho são tarifadas pelo valor homologado pela Anatel sem qualquer desconto promocional. Consulte a Operadora destinatária da ligação através do Site da ABR sulta/consultasituacaoatual. 7. OPÇÕES DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO (LONGA DISTÃNCIA NACIONAL PARA CLARO MÓVEL, CLARO FIXO E NET FONE) 7.1 Qualquer dos Planos e Opções até esta fase realizadas, poderão ter a opção de contratação ou não do serviço de ligações de voz ilimitadas longa distância nacional de Claro Móvel para outro Claro Móvel e promocionalmente para Claro Fixo ou Net Fone, podendo ser alterado a qualquer momento a critério da CLARO As ligações deste serviço são pré-franquia, ou seja, os minutos são consumidos simultaneamente com outros serviços. 7.2 Realizando a opção por este serviço, o USUÁRIO poderá originar chamadas dentro e fora da sua área de registro, desde que dentro do território nacional (roaming nacional), e desde que utilizando a rede da CLARO, de forma ilimitada, para outros telefones Claro Móvel, Claro Fixo ou Net Fone. 7.3 Para estar contemplado neste serviço o USUÁRIO deverá utilizar exclusivamente o Código de Seleção da Prestadora (CSP) 21 da Embratel O uso de outro CSP resultará na cobrança de excedente, de acordo com as tarifas da Operadora de Longa Distância Nacional - LDN utilizada. 7.4 O serviço não contempla: (i) Chamadas Locais e Longa Distância Internacional; (ii) Chamadas Longa Distância Regional e Nacional (VC2/VC3) para quaisquer outras Operadora móveis ou fixas, excluída a CLARO, independente do CSP utilizado e Chamadas Longa Distância Regional e Nacional (VC2/VC3) para CLARO MÒVEL, CLARO FIXO e NET FONE se não for utilizado o CSP 21 da Embratel; (iii) Chamadas originadas para serviços com repasse financeiro, tais como chat amizade, entre outros; (iv) Chamadas recebidas fora da rede CLARO. (v) Chamadas realizadas e recebidas em roaming internacional; (vi) Chamadas realizadas e recebidas a cobrar; (vii) Chamadas originadas para serviços especiais, tais como: Secretária Claro, entre outros; (viii) Envio de Claro Foto MMS ou Torpedos; (ix) Acesso a dados (uso de internet). 7.5 O Adicional de Deslocamento está incluso no serviço disposto no item 7. e seguintes e não será cobrado adicionalmente, salvo se a opção do cliente for pela não contratação deste serviço. 8. TORPEDOS ILIMITADOS PARA OPERADORAS NACIONAIS
6 8.1 Os Novos Planos Claro On Line já incluem torpedos ilimitados, que poderão ser enviados do Claro Móvel para qualquer telefone Móvel de Operadoras nacionais promocionalmente, podendo ser alterado a qualquer momento a critério da CLARO. 8.2 Os Torpedos deste serviço somente poderão ser utilizados na Rede da Claro (O cliente deverá consultar o visor do seu aparelho para saber qual rede está sendo utilizada no momento do envio do Torpedo) e apenas para envio de um celular Claro para celulares de outra operadora móvel do Brasil (SMP ou SME). 8.3 Não estão contemplados no serviço os Torpedos: enviados: (i) em roaming internacional, (ii) para operadoras internacionais, números especiais, s, a cobrar e serviços promocionais e/ou concursos.; (iii) pelo serviço Claro Torpedo Web; (iv) para uso comercial ou publicitário, ou seja, para o envio de mensagens de divulgação comercial, qualquer que seja, nem para envio de mensagens informativas, publicitárias, etc..., sendo aplicável apenas as mensagens de cunho pessoal promovendo comunicação entre pessoas. Se tal prática for constatada, a promoção será automaticamente excluída, sem prévio aviso ao cliente, ficando este impossibilitado de recontratar a promoção ou qualquer outro pacote de Torpedos pelo período de 180 dias corridos O uso inadequado do serviço de envio de torpedos ilimitado, configurado pelo uso comercial do mesmo resultará na perda definitiva do serviço tal qual contemplado neste Plano ou exclusão de eventual promoção em vigor, sem prévio aviso ao cliente, voltando o cliente a ser tarifado de forma unitária conforme valores de excedente A prática de spam ou o uso indevido do serviço, utilização comercial, religiosa, política ou qualquer outra que não seja o envio pessoa e individual de mensagens, nos termos do presente regulamento poderá ensejar no cancelamento da tarifação única mensal, retomando o CLIENTE a tarifação unitária por torpedo, ou ainda, poderá ensejar na suspensão da possibilidade de uso do serviço de forma temporária ou permanente, na linha em que for identificada a prática fraudulenta e em desacordo com os termos do presente documento. Também é considerado mau uso/uso indevido as seguintes ocorrências, sem se limitar a: (i) A utilização do Chip em equipamentos do tipo GSM Box, Black Box, Sim Box, Chipeira, Sim Farm, dentre outros com a mesma função; (ii) Uso estático do aparelho celular (falta de mobilidade) em 50% (cinquenta por cento) dos eventos registrados dentro de 01 (um) mês de utilização; (iii) Se o Cliente tiver tráfego de SMS recebido inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do volume de tráfego gerado de SMS em 01 (um) mês de utilização; e (iv) Se houver o envio de SMS para mais de 20 (vinte) destinatários diferentes por dia de uso. (v) 8.4 Torpedos não contemplados no serviço ora previsto ou decorrentes de outros pacotes de torpedos eventualmente contratados são tarifados à parte, conforme valores praticados pela Operadora. 9. PACOTES ADICIONAIS 9.1 Os Pacotes compatíveis com qualquer das Opções dos Planos CLARO ONLINE são: Pacotes de Roaming Internacional Pacotes de 1000 (mil) minutos para Rádio, válido apenas para o RJ e SP; Pacotes Blackberry (módulos: Total, Modem, BBM, e ilimitado); 9.2 Para os USUÁRIOS CLARO ONLINE que após o uso da franquia de dados do plano, tiverem interesse em contratar pacotes adicionais para manter a velocidade de navegação, estarão disponíveis os seguintes pacotes: VALIDADE FRANQUIA VALOR PROMOCIONAL Ciclo de faturamento 100 MB R$ 5,90 Ciclo de faturamento 300 MB R$ 14,90 Ciclo de faturamento 500 MB R$ 24,90 Ciclo de faturamento 1 GB R$ 49,90 Ciclo de faturamento 3 GB R$ 69,90 *A velocidade que será restaurada será de acordo com a disponibilidade da rede na localidade, cobertura e aparelho do cliente compatível, nos termos dispostos acima Os USUÁRIOS que não tiverem contratado o serviço de internet não terão a disponibilidade de contratação de pacotes adicionais de internet, devendo, se tiverem interesse, realizar a migração para o Plano CLARO ON LINE As regras de utilização dos pacotes são as mesmas do serviço de internet contratado Ao atingir 100% do serviço de internet, o cliente receberá na tela do seu dispositivo uma mensagem informativa com a opção para contratar um pacote adicional através da resposta do próprio SMS com a palavra ADICIONAL ou ligando para *1052#. Ao finalizar a contratação, o cliente recebe um protocolo da compra do pacote adicional A franquia de internet não é recorrente e nem cumulativa para o ciclo de faturamento subsequente, portanto, se não for integralmente utilizada não haverá possibilidade de utilização posteriormente, sendo perdida definitivamente quando do encerramento do ciclo de faturamento correspondente. 9.3 Os valores dos pacotes adicionais serão informados nos diversos canais de atendimento ao consumidor e ainda através do Site, sendo que valores promocionais ora divulgados no presente Termo poderão ser alterados a qualquer tempo, voltando a tarifação para a homologada junto à Anatel. 10. INCLUSÃO DE DEPENDENTES 10.1 Os USUÁRIOS dos novos Planos terão a opção de inclusão de Dependentes ativos nos Planos Claro Controle ou Claro Conta em seu novo Plano CLARO ONLINE O Dependente Claro Controle poderá estar ativo em qualquer Plano Claro Controle vigente e não compartilhará o Plano CLARO ONLINE do TITULAR, mas terá direito a
7 (dez mil) minutos adicionais para falar com o titular do Plano Neste caso, a conta (faturamento) será única e os minutos adicionais para falar com o titular serão consumidos concomitantemente com os minutos da franquia do Plano O único valor que será adicionado para pagamento pela inclusão do dependente é o valor do seu próprio Plano Claro Controle que será adicionado ao valor do Plano do Titular na conta do Plano CLARO ONLINE O Dependente Claro Conta compartilhará serviços com o Titular do Plano CLARO ONLINE, de acordo com o tipo de Plano do Titular O dependente Claro Conta será ativado de acordo com o plano contratado, compartilhando os serviços com o titular, conforme tabela abaixo: Plano do Titular Compartilhamento do Valor por Plano Dependente CLARO ONLINE Voz (Local e LDN), R$55,00 Torpedos e Internet CLARO ONLINE Voz e Torpedos R$ 40,00 CLARO ONLINE Internet Compartilhada R$ 29,00 *A Claro poderá aplicar valores promocionais por tempo indeterminado entretanto tais valores poderão retornar ao valor acima previsto a qualquer tempo independente de prévia comunicação ao Cliente Os pacotes adicionais não serão compartilhados, mas tão somente os serviços do próprio Plano O uso de excedente ou de serviços não contemplados no Plano serão cobrados como excedentes se gerados tanto pelo Titular quanto pelo Dependente Poderão ser adicionadas até 04 (quatro) linhas de dependentes conforme tabela abaixo, indicativa de quantos dependentes são possíveis inserir para cada composição de Plano de Voz com Dados, respeitadas as regras acima de compartilhamento do Plano para os casos de dependente pós-pago e não compartilhamento para o caso de dependente controle. MINUTOS CLA 40 60/ RO X X X X X X MB 500 X X X X MB 2 X X GB 5 X X X GB Nos campos sinalizados com um X, significa que não há esta opção de plano disponível para a contratação, por este motivo não há possibilidade de inclusão de dependentes Eventuais pacotes adicionais de internet adquiridos não são compartilhados, sendo restituída nesta hipótese DADOS apenas a velocidade da linha que adquirir o pacote adicional. 11. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 Os serviços do Plano e dos Pacotes somente poderão ser utilizados tal qual disposto se utilizada a Rede da Claro (O cliente deverá consultar o visor do seu aparelho para saber qual rede está sendo utilizada) A Claro se reserva ao direito de encerrar a comercialização do referido Plano e/ou Pacote a qualquer tempo, hipótese em que a tarifação voltará a ser a homologada pela Anatel, no valor disposto para o Plano de Serviço do Cliente ou de sua opção posteriormente Identificada a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização do serviço objeto do presente documento a Claro se reserva o direito de excluir o cliente da oferta, sem prévio aviso, voltando o cliente a ser tarifado pelo valor unitário de cada serviço, sem eventuais promoções aplicáveis ao Plano Contratado A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, das políticas e procedimentos da CLARO, assim como das disposições constantes no Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal da CLARO e seus anexos O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, sem prévio aviso e a exclusivo critério da Claro, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta O presente documento é parte integrante do Contrato do Cliente e as condições aqui dispostas poderão ser adicionadas de divulgações comerciais e informações constantes do Site, declarando o cliente que possui conhecimento de todas as informações adicionais O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser Na hipótese do assinante não utilizar adequadamente o serviço de telecomunicações ora contratado, conforme preceitos contidos na regulamentação pertinente, tais como, mas não se limitando, ao uso de PABX/Modem interligado à rede do Serviço Móvel Pessoal da CLARO ou ao desenvolvimento de atividades de telecomunicações sem a necessária autorização expedida pela Anatel, autoriza a CLARO, de forma imediata e independente de notificação ao assinante, a tomar as seguintes providências: (i) Apresentar denúncia à Anatel, para as providências cabíveis; (ii) Tomar sem efeito os descontos, promoções e vantagens concedidos; (iii) Rescindir o Contrato / Promoção imediatamente, devendo o ASSINANTE, nessa hipótese, efetuar os pagamentos devidos pela utilização do serviço, inclusive, eventual multa.