5. Destarte, diante dos fatos narrados, e do conjunto probatório existente nos autos, é de se concluir que estão presentes os pressupostos ensejadores do dever de indenizar, decorrente da responsabilidade civil do Estado, quais sejam: a conduta culposa omissiva ou comissiva do agente, a existência de dano real à vítima e o nexo de causalidade entre a ação e o dano. Assim, não tendo sido configuradas as hipóteses evidenciadoras de ocorrência de culpa ou negligência atribuível exclusivamente à própria vítima, deve ser responsabilizada a parte demandada à reparação do dano moral, cuja indenização arbitrada pelo magistrado a quo, no valor de R$ 50.000,00, (cinqüenta mil reais), apresenta-se razoável diante das circunstâncias verificadas nos autos.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal UBALDO CACALCANTE (Relator): Trata-se de remessa oficial e de Apelação interpostas em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré à indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em virtude do falecimento do filho da demandante, Carlos Jorge Germano da Silva, que foi atropelado por ônibus de empresa de transportes urbanos de Natal-RN, quando o jovem falecido tentou desviar-se da porta abruptamente aberta de veículo pertencente à UFRN. 
Nas razões de seu apelo, a UFRN pugnou pela total reforma da sentença a quo, argumentando, em síntese, que não há provas nos autos suficientes para a comprovação dos fatos articulados na inicial, nem para a demonstração dos danos supostamente suportados pela parte demandante, nem para a caracterização da culpa objetiva suscetível de atribuir responsabilidade da parte demandada pela indenização pretendida, ao contrário, afirma ter havido culpa exclusiva da vítima pelo evento que deu origem ao atropelamento seguido de morte, ao transitar de bicicleta em via pública de trânsito intenso.