Novas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho | eGov UFSC
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O efeito devolutivo dos recursos, vinculado aos princípios dispositivo e da dialeticidade, refere-se à"delimitação da matéria submetida à apreciação e julgamento pelo órgão judicial destinatário do recurso"[xix].
_______. Supremo Tribunal Federal. Informativo de Jurisprudência 545 de 4 a 8 de maio de 2009. Brasília: 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=imunidade... Acesso em: 05/03/2012.
[i] Conforme portal do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em:http://www.tst.gov.br/web/guest/livro-de-jurisprudencia. Acesso em: 05/03/2012.
[x] DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro da. Editorial 133. Disponível em:http://www.frediedidier.com.br/main/noticias/detalhe.jsp?CId=478. Acesso em: 05/03/2012.
[xvi] Conforme voto da Ministra Ellen Gracie no RE 578543/MT, julgamento ainda pendente de conclusão, diante do pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. Disponível em:http://www.stf.jus.br/portal/informativo/verInformativo.asp?s1=imunidade%20de%20jurisdi%E7%E3o&numero=545&pagina=14&base=INFO Acesso em: 05/03/2012.
[xxi] DIDIER JR, Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro da. Editorial 133. Disponível em:http://www.frediedidier.com.br/main/noticias/detalhe.jsp?CId=478. Acesso em: 05/03/2012.
[xxiii] PAULA, Gáudio Ribeiro de, SOTT, Márcia Lovane. A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais. [S.I.]: 2011. Disponível em:http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1306459176.pdf. Acesso em: 27/05/2011.