Por unanimidade, STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo - JÚNIOR PADÃO
Home / Unlabelled / Por unanimidade, STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo
Por unanimidade, STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo
Pela lei, servidores têm direito à licença-paternidade de cinco dias, mas o benefício vale para casos em que o pai e a mãe cuidam dos filhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que os servidores públicos têm direito a 180 dias de licença-paternidade se forem pais solteiros. Hoje apenas as mulheres podem pedir o benefício pelo prazo de seis meses. Para os homens, o período de folga é de cinco dias. A exceção é para o caso de morte da mãe durante a licença-maternidade, quando o benefício é transferido ao viúvo.
"Estamos examinando um tema inequivocamente de índole constitucional, que dialoga com a vida concreta, com as pessoas de carne e osso, com os sujeitos de afeto e de necessidade, e que produz não apenas na ordem jurídica, mas no modo de produção da vida material, reflexos importantíssimos", alertou o ministro
Por unanimidade, STF autoriza licença de 180 dias para servidor que é pai solo Reviewed by Ednaldo Júnior on 06:20 Rating: 5