Senador de Bras?lia:Eleição do brasileiro Roberto Azevêdo para a presidência da Organizaçã
Atualizado em :09/05/2013
Eleição do brasileiro Roberto Azevêdo para a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a eleição do brasileiro Roberto Azevêdo para a presidência da Organização Mundial do Comércio (OMC) reveste-se de especial e relevante significado – político, econômico e diplomático –, que deve ser celebrado por toda a nacionalidade, independentemente de filiação partidária ou ideológica. Trata-se de uma vitória do Brasil.
Sua biografia é exemplar – um diplomata experiente e com atuação brilhante como Representante Permanente do Brasil na organização, à qual se incorporou em 1997, como Primeiro Secretário, e onde assumiu o cargo de Representante Permanente do Brasil em 2008. Azevêdo liderou as famosas disputas em que o Brasil saiu vitorioso na OMC – créditos na exportação de aviões regionais, medidas antidumping sobre acessórios de fundição maleável, a compatibilidade com a OMC da Emenda Byrd, dos EUA, as medidas sobre importações de pneumáticos recauchutados, as subvenções norte-americanas ao algodão (upland), entre muitos outros casos.
Com a eleição do Embaixador Azevêdo, o País não apenas aumenta seu protagonismo externo, como o faz tendo como respaldo a confiança e a expectativa otimista sobretudo dos países periféricos e emergentes, responsáveis pela sua eleição.
Bem além do que, em circunstâncias normais, tal escolha já significaria, muito mais importância adquire neste momento em que o comércio internacional vive impasses preocupantes, que historicamente acabam sendo arbitrados em favor dos países centrais, ainda que em detrimento da justiça e do bom senso.
Não há exagero em dizer que o comércio mundial vive um dos momentos mais complexos da história contemporânea. Entre outras questões, preocupam os atores da cena internacional o nó cego da Rodada Doha, que desde 2001 reclama soluções, bem como o acordo transatlântico entre Estados Unidos e Europa, que não dá sinais de desfecho próximo e ameaça o comércio mundial.
O discurso liberal de abertura de mercados, como se sabe, dirigiu-se sempre aos países periféricos e emergentes. Os países centrais jamais o puseram efetivamente em prática, jamais abriram mão de seus mecanismos protecionistas. E assim tem sido o paradoxo que põe o comércio internacional em constante instabilidade.
Não obstante o discurso prevalecente sustentar as vantagens do livre comércio e da abertura de mercados, acentuando seu dinamismo e vantagens recíprocas aos parceiros, os que o sustentam insistem em preservar o protecionismo.
Desde os tempos do GATT – o Acordo Geral de Tarifas e Comércio –, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial para reorganizar o comércio internacional, houve mais intenções que avanços, ao longo de sucessivas rodadas de negociações.
O protecionismo jamais deixou de prevalecer, quase como uma memória muscular.
A OMC, que sucede o GATT, surge em 1995, após a Rodada Uruguai. Hoje, tem a responsabilidade de supervisionar cerca de US$20 trilhões do comércio mundial, com a missão de garantir a abertura, a arbitragem e o fluxo dos negócios.
Trata-se de uma das mais importantes entidades internacionais, pois não se trata apenas de uma instância técnica de arbitragem, mas um fórum em que os governos negociam acordos e resolvem disputas que, para o bem ou para o mal, se refletem no comércio mundial como um todo.
A missão da OMC abrange bens, serviços e propriedade intelectual. Engloba os princípios de liberalização de comércio e exceções permitidas. Inclui compromissos de cada país sobre reduções de tarifas alfandegárias e outras barreiras comerciais, além de abrir e manter abertos mercados de serviços.
O que torna sua tarefa mais complexa é a circunstância de que os acordos não são estáticos; são renegociados ao longo do tempo, podendo novos acordos ser adicionados ao pacote inicial. O que se pode dizer para dimensionar a importância da eleição de Roberto Azevêdo é que jamais tantos desafios e tensões estiveram postos ao arbítrio da Organização Mundial do Comércio. E é neste momento que esse fórum internacional passa a ser presidido por um brasileiro.
Não quero aqui me deter em análises técnicas, que os especialistas, desde antes de ontem, colocaram em evidência. O contencioso do comércio mundial, como já disse, é colossal. São 159 países que envolvem seus escalões superiores nos grandes embates nas reuniões regulares em Genebra.
Roberto Azevêdo assume o cargo em 1º de setembro para um mandato de quatro anos. E, já em dezembro, comandará uma reunião ministerial em Bali, Indonésia, para buscar algum avanço nas negociações da Rodada de Doha, cujo objetivo, até aqui frustrado, de liberalizar o comércio mundial ameaça o prestígio da própria Organização Mundial do Comércio. São 12 anos de impasses.
Muitos especialistas descreem de uma solução nas bases inicialmente colocadas nessa Rodada, e advogam mudanças no rumo das conversas. Como se vê, não é pequeno o desafio, mas é essa também uma oportunidade de o Brasil cumprir papel de relevo na cena mundial, estabelecendo novos paradigmas de negociação que levem os países centrais a rever as suas intransigências.
Quero louvar aqui o empenho da Presidenta Dilma e o papel da diplomacia brasileira nessa vitória que o País registra, assumindo, pela primeira vez, efetivo protagonismo no comércio mundial, onde vinha crescendo seu papel proativo. Nada mais justo, nada mais coerente.