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Bento Silveira de Escobar
1 SUMÁRIO ITEM SUMÁRIO 1 1. DOS OBJETIVOS 2 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA PREMIAÇÃO 2 3. DO PROCEDIMENTO DA INSCRIÇÃO 3 4. DAS CATEGORIAS Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social 5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS 4 6. DO ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO 4 7. DO JULGAMENTO Da Comissão Julgadora Dos Critérios De Julgamento Do Material a ser analisado Dos Conceitos Da Apuração pela ABC Da Definição do Resultado 6 8. DOS PRAZOS 6 9. DA DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO 6 FICHA DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 7 PÁG. 4 1
2 1. DOS OBJETIVOS Os objetivos do 2014 são: A) Estimular e divulgar os projetos relevantes dos Estados e Municípios no âmbito da habitação de interesse social, B) Incentivar a busca de alternativas inovadoras e autossustentáveis que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes dos beneficiários; C) Estimular o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios objetivando o enfrentamento do déficit habitacional nos seus aspectos qualitativos e quantitativos, com ênfase para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS); D) Estimular as ações que objetivem resolver problemas históricos de irregularidade e risco, de modo a reduzir os seus efeitos e buscar alternativas sustentáveis social e ambientalmente. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA PREMIAÇÃO 2.1 Poderão participar do premio Selo de Mérito ABC/FNSHDU as entidades públicas da Administração direta ou indireta, de estados e municípios brasileiros, filiados ou não à ABC; 2.2 No ato da inscrição o proponente deverá atender integralmente ao disposto no item 7. (DO ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO) deste REGULAMENTO; 2.3 Não haverá limite de projetos para as entidades filiadas a ABC, bem como para os estados e municípios cujas entidades da administração indireta são associadas, ou para os entes que vierem a se filiar até a data de encerramento da inscrição; 2.4 As demais entidades, que não manifestarem interesse em manter vínculo associativo com a ABC poderão inscrever apenas um projeto; 2.5 Cada projeto poderá ser inscrito em apenas uma Categoria; 2.6 Cada entidade será premiada somente uma vez por Categoria; 2.7 Serão admitidos projetos concluídos em 2012 ou iniciados anteriormente a 2013, desde que tenham tido significativa parcela de realização em 2013; 2.8 Os projetos apresentados em anos anteriores que não foram premiados poderão ser reapresentados para o concurso de 2014, desde que preencham as condições estabelecidas neste regulamento; 2.9 Dentre os projetos apresentados, a Comissão Julgadora premiará 12 (doze), conforme definido no item 4 DAS CATEGORIAS deste Regulamento, observando, no que couber o disposto no item Além os 12 mencionados no item antecedente, será facultado à Comissão de Julgamento premiar até mais três projetos, dentre os apresentados pelas entidades filiadas a ABC, casos os mesmos obtenham notas próximas aos premiados, independente da categoria e desde que respeitado o estabelecido no item
3 3. DO PROCEDIMENTO DA INSCRIÇÃO As inscrições dos projetos deverão ser feitas mediante os seguintes procedimentos: 3.1 Preenchimento da Ficha de Inscrição, com a identificação do proponente e do Projeto, (uma Ficha por Projeto), cujo modelo se encontra no final deste REGULAMENTO; 3.2 Apresentação do Projeto em PowerPoint (ppt) ou programa similar com no máximo de 25 (vinte e cinco) slides de acordo com o item 7. ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO, deste REGULAMENTO; 3.3 Encaminhamento da Ficha de Inscrição e da Apresentação do Projeto para o site da ABC: onde, na página principal, haverá indicação para o envio. 3.4 Apresentar um breve resumo do projeto para efeitos de divulgação, que não deverá ultrapassar 2500 caracteres, incluindo espaços; Obs.: A Comissão Julgadora irá avaliar os Projetos somente com os documentos citados acima. Apenas se houver necessidade, em fase de diligência, será permitida a juntada de outros documentos/ publicações/fotografias/etc. por parte dos concorrentes. 4. DAS CATEGORIAS O concurso Selo de Mérito 2014 premiará projetos enquadrados nas seguintes categorias, com a quantidade de prêmios para cada uma delas: 4.1 Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade. Enquadram-se nesta categoria os projetos que atendam a população das cidades com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas ou grandes centros urbanos que se destaquem pelas ações focadas nos conceitos de sustentabilidade, tais como a inserção na malha urbana ou a construção de novas centralidades que garantam o pleno acesso aos serviços e equipamentos necessários a qualidade de vida, a qualidade do projeto arquitetônico e da infraestrutura interna e do entorno, participação e o envolvimento da população beneficiada. Enquadram-se nesta categoria os projetos abrangentes de regularização fundiária e de prevenção dos efeitos dos desastres naturais. Serão premiados 06 (seis) projetos; 4.2 Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos Enquadram-se na categoria os projetos emblemáticos que oferecem soluções habitacionais para populações de grupos sociais com necessidades específicas ou características culturais e/ou regionais, respeitando as suas particularidades. Serão premiados 02 (dois) projetos; 4.3 Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes Enquadram-se nesta categoria os projetos apresentados por municípios com população de até 50 mil habitantes ou por Estado (ou Companhia Habitacional) em parceria com o município, que leve em conta aspectos de sustentabilidade, projeto arquitetônico, modelo de parceria, trabalho social, infraestrutura, coerência com plano diretor e/ou plano local de habitação. Observação: Não se trata de projeto do Estado para diversos municípios, pois estes estaria enquadrados na categoria 4.1, mas sim o projeto realizado em um município específico. Serão premiados 02 (dois) projetos; 3
4 4.4 Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social Enquadram-se nesta categoria, os projetos que contribuam para aperfeiçoamento do modelo de gestão administrativas das entidades, que tenham como metas a eficiência, a transparência, a ação integrada dos diferentes órgãos governamentais, a racionalização de processos e procedimentos; bem como aqueles desenvolvidos com o objetivo de aperfeiçoar e consolidação do Sistema de Habitação de Interesse Social, nas três esferas governamentais, para a articulação e perenização dos instrumentos da política nacional (conselhos, fundos e planos habitacionais) Serão premiados 02 (dois) projetos. 5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS Serão considerados aptos a concorrer aos prêmios, os projetos que: 5.1 Forem entregues no prazo e de acordo com as demais condições estabelecidas neste regulamento; 5.2 Estiverem enquadrados em uma das categorias mencionadas no item 4 deste Regulamento; OBSERVAÇÃO: A qualquer tempo, a ABC, por conta própria, ou por provocação de membro da Comissão Julgadora, poderá realizar diligências, solicitar novas informações e/ou documentos para apurar a veracidade das informações apresentadas. Caso fique comprovada discordância entre informações e realidade, o Projeto em questão será DESCLASSIFICADO. 6. DO ROTEIRO DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO A exposição em PowerPoint (ppt) deverá conter as seguintes informações: a) Antecedentes do Projeto (motivo pelo qual o projeto foi realizado); b) Objetivos do Projeto; c) Local de Intervenção; d) Prioridades de Atendimento: Identificação do Grupo Alvo; e) Identificação com a Categoria em que concorre ao prêmio do Selo de Mérito; f) Prazo de Execução - apresentar cronograma especificando o prazo de execução e quanto do projeto foi realizado em 2012 e 2013; g) Estratégia Adotada; h) Equipe Técnica envolvida diretamente no Projeto; i) Papel dos Parceiros no Projeto; j) Lições Aprendidas; k) Projeto de Monitoramento e/ou Pós Ocupação. 7. DO JULGAMENTO 7.1 Da Comissão Julgadora da composição da comissão A Comissão Julgadora do Selo de Mérito ABC/FNSHDU 2012 será composta por seis integrantes, sendo: 3 (três) representantes de órgãos do Governo Federal: do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e 3 (três) representantes da Sociedade Civil: da Câmara Brasileira da Indústria da Construção CBIC, da Academia (UnB) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil CAU; 4
5 7.1.2 das atribuições da comissão A Comissão Julgadora terá por atribuições: a) Analisar e Julgar os Projetos nos termos deste Regulamento; b) Deliberar sobre a concessão dos prêmios conforme mencionado no item 2.9.1; c) Encaminhar a planilha de notas (Excel) à ABC ao dentro do prazo estabelecido; d) Homologar ou retificar a NOTA TÉCNICA apresentada pela ABC, mencionada no item 7.5. Da Apuração pela ABC, consolidando notas e apontando os resultados; e) Homologar o resultado final, lançando-o na competente ata. Para debates e esclarecimentos, a Comissão poderá se reunir quantas vezes for necessário, com a presença da ABC. 7.2 Dos Critérios De Julgamento A Comissão Julgadora atribuirá notas de 1 a 10 para cada um dos projetos; Notas inferiores a cinco deverão ser justificadas; Para os projetos inscritos nas categorias dos itens 4.1, 4.2 e 4.3 serão considerados e avaliados os aspectos de sustentabilidade, Integração e complementaridade, alcance social, relevância urbana, qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico, participação das comunidades e/ou beneficiários finais; Para os projetos inscritos na categoria 4.4 serão avaliados os aspectos de transparência, participação do público envolvido, qualidade e sustentabilidade das parcerias (quando couber), apresentação de indicadores de resultados, atuação de equipes multidisciplinares e capacitação. 7.3 Do Material a ser analisado Cada membro da Comissão Julgadora receberá uma pasta contendo um volume encadernado com todas as Fichas de Inscrição e Identificação dos Projetos e um arquivo digital contendo as Fichas de Inscrição e Identificação dos Projetos (Word ou PDF), as Apresentações dos Projetos em Power Point (ppt) e a Planilha com os nomes de todos os projetos agrupados por Categoria para preenchimento das notas A avaliação de cada membro da comissão pautar-se-á pelas informações apresentadas pelas entidades proponentes, em obediência ao disposto neste Regulamento e será apresentada por meio de atribuição das notas. 7.4 Dos Conceitos As notas a serem aferidas referentes aos critérios variam de 1 a 10 e representam os seguintes conceitos: 1 a 5 - pouco satisfatório; 6 e 7 Bom; 8 e 9 Ótimo; 10 Excelente. 7.5 Da Apuração pela ABC Na primeira fase do julgamento a ABC irá: Consolidar as notas das 6 (seis) planilhas enviadas pela Comissão Julgadora; 5
6 7.5.2 Elaborar uma NOTA TÉCNICA com a classificação, respeitando a totalização das notas devidamente adequada com o disposto no item 2. deste Regulamento (DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA PREMIAÇÃO) e apresentando as observações que se fizerem necessárias para o seu fiel cumprimento; 7.6 Da Definição do Resultado Em reunião, na sede da ABC, a Comissão Julgadora irá decidir sobre o resultado final da premiação. OBSERVAÇÃO: A Secretaria Executiva da ABC dará todo apoio à Comissão, mas não interferirá no mérito do julgamento. 8 DOS PRAZOS Inscrições de Projetos concorrentes ao prêmio 3 de dezembro de 2013 a 13 de janeiro de 2014 Publicação da lista dos Projetos inscritos no site da ABC Publicação da composição da Comissão Julgadora Encaminhamento dos Projetos à Comissão Julgadora 20 de janeiro de de janeiro de de janeiro de 2014 Entrega das notas pela Comissão Julgadora 12 de fevereiro de 2014 Entrega, pela ABC, da Nota Técnica com a planilha consolidada para a Comissão Julgadora Reunião Final da Comissão Julgadora para homologação ou revisão da NOTA TÉCNICA 14 de fevereiro de de fevereiro de 2014 Divulgação dos Projetos Vencedores 21 de fevereiro de 2014 Premiação e Apresentação pública dos Projetos Durante a realização do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social - 26 e 28 de março de 2014 As informações contidas neste Documento também estarão disponíveis no site da ABC: Em caso de dúvida, entrar em contato com a ABC pelo telefone (61) e falar com Cecília ou Nelson. 9 DA DIVULGAÇÃO A ABC divulgará no seu site, a relação dos projetos inscritos, ao término do prazo de inscrição e o resultado com os projetos premiados, após a homologação do resultado pela Comissão Julgadora. 10 DA PREMIAÇÃO A entrega dos prêmios se dará durante a Sessão Solene do 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS. Consta de um Troféu e um Certificado assinado pelos presidentes da ABC e do FNSHDU. Além da premiação formal, os Projetos vencedores serão divulgados no site da ABC e na REVISTA BRASILEIRA DA HABITAÇÃO, publicação periódica da entidade. 6
7 FICHA DE INSCRIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Entidade/Instituição proponente do Projeto (sigla e por extenso): Cidade e UF da Instituição: Título/Identificação do Projeto: Categoria do Projeto: Nome e Cargo do responsável pelo Projeto junto à instituição inscrita: Contatos do responsável pelo Projeto Telefone com DDD: Objetivos do Projeto: Beneficiários diretos: Beneficiários indiretos: Detalhamento do Projeto: Parcerias (mencionar as outras instituições que participam do projeto mesmo que não haja aporte financeiro relevante): Investimentos: Entidade Valor Total - R$ TOTAL Outras Informações: Observação: O preenchimento desta Ficha deverá ser em ARIAL, corpo 12, espaçamento simples e não deverá ultrapassar 03 (três) laudas. 7