Decreto que suspende férias alega que há queda de arrecadação mas números mostram que contribuinte paga cada vez mais na capital - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Palmas 04/09/2015 09h50 Redação
Decreto que suspende férias alega que há queda de arrecadação mas números mostram que contribuinte paga cada vez mais na capital
O prefeito Carlos Amastha (PSB) publicou o decreto que suspende a concessão de férias de servidores públicos municipais até o dia 15 de janeiro de 2016. A medida causou insatisfação nos servidores e o Sindicato chegou a ingressar na justiça com um mandado de segurança na justiça.
O presidente Carlos Augusto considerou que a medida vai contra os direitos dos servidores. Nos bastidores, uma greve já é cogitada não só na área da Educação.
A prefeitura argumentou a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Município, frente à queda da arrecadação de receita nas esferas governamentais. "Considerando a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo dos serviços essenciais em todas as unidades gestoras da Administração Pública, mediante a adoção de medidas pelo Executivo objetivando a redução do custo da máquina pública, inclusive com exonerações de servidores comissionados em diversas áreas da administração", alega.
Outra alegação da prefeitura é a necessidade de manter as obras e investimentos públicos indispensáveis ao desenvolvimento local além do interesse e a conveniência da Administração em readequar a prestação de serviços em conformidade ao quantitativo de servidores e de reduzir gastos com a manutenção da estrutura pública.
A Prefeitura de Palmas já arrecadou este ano até agora R$ 142.276.199,33 conforme mostra o Portal da Transparência. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) é o campeão de arrecadação com R$ 50 milhões, o que representa 35% de tudo o que foi pago pelos contribuintes.
A segunda maior arrecadação é do IPTU, que teve aumento significativo para os contribuintes e tem sido alvo de reclamações. Até agora já foram arrecadados mais de R$ 45 milhões. São pelo menos 21 taxas e impostos envolvendo os mais variados serviços e até multas. Os dados mostram que em 1 ano a arrecadação tributária em Palmas aumentou mais de 60%, se em 2014, os moradores pagaram quase R$ 211 milhões em tributos no ano de 2013, a arrecadação foi de R$ 133 milhões, segundo balanço.
Segundo o Portal da Transparência ano passado foram R$ 211 milhões em arrecadação sendo R$ 54 milhões só de IPTU. De ISS foram R$ 78 milhões, o que representou 38% de toda a arrecadação do ano passado. A terceira maior receita do ano foi de IRRF de ativos e inativos (R$ 27 milhões) seguida pela contribuição do serviço de iluminação que arrecadou R$ 10 milhões.