Natália de Aquino Cesário - Biblioteca Virtual da FAPESP
Doutoranda (2019-2022) e Mestra (2018) em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP), subárea de concentração em Direito Administrativo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP - 2014). (Fonte: Currículo Lattes)
Este projeto pretende analisar as manifestações do princípio da igualdade no direito administrativo, com especial enfoque em dois instrumentos jurídicos, a saber: a Tarifa Social de Energia Elétrica e o denominado Telefone Social. Busca-se, pois, ressaltar as medidas de discriminação como estratégias inclusivas em dois clássicos serviços públicos de natureza econômica.Essa investigação s…
A discriminação na cobrança de tarifas de energia e telefonia como estratégia de administração pública inclusiva., BP.IC