PL aciona Lula e o PT no TSE por campanha eleitoral antecipada - RealTime1
Pela primeira vez o PL faz uma ação judicial contra o principal adversário de Bolsonaro no TSE (Foto: Reprodução)
O PL apresentou duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT e o ex-presidente Lula por campanha eleitoral antecipada. Estas são as primeiras iniciativas judiciais da sigla do presidente Jair Bolsonaro contra seu principal adversário nas eleições deste ano -antes, houve uma devido ao Lollapalooza, mas direcionada ao festival, não a Lula.
A sigla contesta os eventos da Confederação Única dos Trabalhadores (CUT) em comemoração ao Dia do Trabalhador e a conferência em que o PSOL formalizou apoio à candidatura do petista no pleito deste ano. A legenda pede que o PT e Lula sejam condenados a pagar uma multa de R$ 25 mil.
Em relação ao PSOL, o PL diz que na logomarca feita pelo partido para anunciar apoio a Lula está caracterizada como campanha antecipada. "Além da menção ao pleito expressa pelo número do ano eleitoral, ainda se via a letra 'A' no nome Lula substituída por uma estrela, em menção ao partido de filiação do pré-candidato", diz.
Antes deste caso, gerou polêmica uma ação apresentada pelo partido do chefe do Executivo ao TSE contra manifestações políticas no festival Lollapalooza. A sigla acionou a corte após a cantora Pabllo Vittar fazer um gesto com os dedos polegar e indicador, formando a letra L, em apoio a Lula.
O ministro Raul Araújo classificou como propaganda eleitoral antecipada e determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso houvesse novos episódios similares. Após a repercussão negativa da decisão, o PL desistiu da ação.
A legislação eleitoral só permite campanha a partir de 16 de agosto. A lei eleitoral, no entanto, é subjetiva e não detalha o que configura de fato a campanha antecipada antes desta data.
O TSE tem uma jurisprudência pacífica no sentido de proibir pedido expresso de voto antes do período oficial das eleições.
Especialistas têm alertado para o teor de campanha de eventos protagonizados por pré-candidatos à Presidência da República. Para advogados que atuam na área, o clima de comício no evento da CUT e no encontro nacional do PL, por exemplo, flertaram com infração eleitoral.
Nos estados, há um fenômeno parecido. Postulantes aos cargos de governador e senador também têm deixado margem para interpretação de que estão fazendo campanha antecipada.
Mas não faltam elementos típicos de campanhas como caminhadas, carreatas, comícios, jingles, bandeiras e adesivos. E o ritmo é frenético: pré-candidatos visitam até quatro cidades por dia.
É permitido ao pré-candidato participar de homenagens, eventos, debater políticas públicas, assim como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais, mas pedido explícito de voto é vedado.