USO, OCUPAÇÃO OU ATRIBUIÇÃO DAS TERRAS? – EVARISTO DE MIRANDA
USO, OCUPAÇÃO OU ATRIBUIÇÃO DAS TERRAS?
(2/5/2016)Evaristo Eduardo de Miranda
O Brasil ficou pequeno. O país que se imaginava um dos maiores do mundo, com muitas terras e espaços a serem explorados, revelou-se o contrário nos últimos anos. O território nacional é objeto de disputa para destinações e explorações muito diferentes, opostas e contraditórias. Compreender os processos, causas e determinantes das dinâmicas de uso, ocupação e atribuição das terras, conceitos diferentes entre si, é fundamental para o debate do cenário atual e futuro do planejamento e da gestão territorial no Brasil.
Atribuir terras é cada vez mais um ato de autoridade do Poder Público, atendendo a demandas diversas. A demanda conservacionista, segundo a qual as terras devem ser preservadas e não exploradas, teve um progresso enorme desde a promulgação da última Constituição Federal. Até 1988 existiam 248 unidades de conservação da natureza (UCs) que ocupavam uma área de 19.859.861 ha ou 2,3% do Brasil. Dados referentes ao ano de 2014 atribuem 1.204 UCs que ocupam uma área de 142.600.774 ha, equivalente a 17% do país. As terras indígenas (TIs), até a Constituição de 1988, eram 60, ocupavam uma área de 16.172.575 ha ou 1,9% do Brasil. Em 2014 eram 587 terras indígenas, 113.052.941 ha, o equivalente a 13% do Brasil. Juntas as UCs e TIs constituem as chamadas áreas protegidas e representam quase 30% do território nacional, legalmente atribuído a essas finalidades pelo Poder Público.
Até 1988, a atribuição de terras para atender à demanda da reforma agrária dera origem a 470 assentamentos, ocupando uma área de 12.912.082 ha, cerca de 1,5% do Brasil. Vinte e seis anos após a Constituinte, a base de dados do Incra registrava 9.203 assentamentos agrários, de diversas naturezas e criados por muitos procedimentos de arrecadação fundiária. Eles reúnem uma área de 88.192.745 ha, cerca de 10% do Brasil. Não há maior detentor de terras no Brasil do que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Resultado da própria Constituinte de 1988, os territórios quilombolas passaram a ser reivindicados e reconhecidos. Até 2014 foram titulados pelo Incra 281 territórios quilombolas que ocupam uma área de 2.581.008 ha, algo como 0,3% do Brasil.
No total, o Poder Público atribuiu legalmente para finalidades ou minorias ou segmentos específicos, entre UCs + TIs + assentamentos + quilombolas, uma área de 303.149.618 ha, equivalente a 35,7% do Brasil, em 11.275 áreas a serem gerenciadas em todo o país. E quanto ao uso e ocupação das terras no Brasil?
Agrônomos e geógrafos falam sempre de uso e ocupação das terras. Muitas pessoas não entendem a diferença desses dois conceitos, frequentemente utilizados de forma equivocada. Nem sempre eles são equivalentes. No caso de culturas perenes os dois conceitos podem equivaler-se. Por exemplo, numa região de viticultura, a ocupação das terras com parreirais coincide com o uso da terra, que também é com a produção de uvas. Por outro lado, no caso da cana-de-açúcar, os conceitos diferem. Uma usina ocupa sua fazenda de 1.000 ha com cana-de-açúcar. Essa é a ocupação das terras. Mas todo ano, parte da fazenda reforma o canavial. Assim, entre 15% e 20% da área, todo ano, é plantada com amendoim ou alguma leguminosa no momento da reforma do canavial: a ocupação das terras é cana-de-açúcar e o uso, amendoim. Da mesma forma, a ocupação de uma região pode ser com a produção anual de "grãos", mas o uso (soja, milho, sorgo, girassol etc.) varia e depende de outros fatores.
Isso explica, por exemplo, diferenças existentes nas estatísticas agrícolas, em função de seus critérios considerarem mais o uso ou a ocupação das terras. Uma área de cerrados explorada com bois será classificada como pastagem para quem enfatiza a questão do uso das terras. Já para quem enfatiza a ocupação, o local será classificado como área de cerrado. Essa é uma das razões para explicar porque as estimativas das áreas de pastagem no Brasil possam variar de 170 a 210 milhões de hectares, em função de quem realiza a estimativa.
Para muitos pesquisadores a ocupação "pastagem" comporta diversas classes de uso: pastagem nativa, pastagem manejada, pastagem plantada etc. Assim, o uso está cada vez mais associado aos sistemas de produção e definido pela própria tecnologia agrícola. A expansão do sistema integrado de produção: lavoura-pecuária-floresta (ILPF) recoloca de novo a pertinência desses conceitos. A ocupação das terras é ILPF, mas o uso das terras, uma realidade eminentemente temporal, dependerá da etapa em que se encontra o processo.
A dinâmica temporal e espacial do uso, ocupação e atribuição das terras exige o desenvolvimento de conceitos e métodos de inteligência, gestão e monitoramento territorial, os únicos capazes de qualificar, quantificar e cartografar esses fenômenos. A Embrapa Monitoramento por Satélite tem desenvolvido procedimentos, baseados em geotecnologias, para detectar e identificar essa dinâmica em diversas escalas temporais e espaciais no caso do Matopiba (uma das regiões mais emblemáticas em mudanças no espaço rural), do vale do rio São Francisco (expansão da irrigação e dos assentamentos) e diversas regiões da Amazônia e para disponibilizar os resultados e informações produzidas na forma de sistemas de inteligência territorial estratégica (SITE) e geowebs, instrumentos fundamentais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e privadas na agropecuária brasileira.
MIRANDA, Evaristo Eduardo de . Uso, ocupação ou atribuição das terras?. Agro DBO (São Paulo), v. 13, p. 48-49, 2016.