Moro lamenta entendimento do STF sobre uso de tornozeleira por Dirceu – De fato Rondônia
Nesta segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli cassou determinação do juiz.
No despacho desta terça, Moro ressaltou que medidas cautelares haviam sido autorizadas pelo próprio STF quando revogada a prisão preventiva de Dirceu.
"Não se imaginava […] que a própria maioria da Colenda 2ª Turma do STF que havia entendido antes […] apropriadas as medidas cautelares […], teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, teriam se tornado desnecessárias. Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado", escreveu Moro.
Ainda assim, obedecendo a decisão do STF, o magistrado pediu que as autoridades policiais e o juízo da execução provisória sejam comunicados da revogação das medidas cautelares. Com informações da Folhapress.