Redação 30 de abril de 2019 1540 visualizações
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De acordo com o texto, a pesca esportiva deve obrigatoriamente ser feita com base no pesque-e-solte enquanto que a amadora pode fazer consumo do próprio pescado
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa "disciplinar a pescar esportiva no país". Para isso o texto pretende deixar claro a diferença entre pesca amadora e pesca esportiva. E, inclusive, sugere de maneira implícita a criação de uma Licença de Pesca diferenciada para o pesque-e-solte.
O projeto foi arquivado em 2018 e foi retomado este ano. Agora está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor do PL 618/19, existe a necessidade de alterar a Lei 11.959/09, a qual regulamenta a pesca no país. No texto vigente não há parâmetro sobre o que, de fato, é "pesca esportiva". Para o deputado federal Luiz Nishimori (PR) a pesca como esporte possui um elemento motivacional que vai além de apenas o lazer.
O pescador que se declarar "esportivo" deverá obrigatoriamente praticar o pesque-e-solte, segundo PL (Foto: Pepe Mélega)