Criado em Terça, 30 Julho 2019 22:11
A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre.
Senadores Eliziane Gama e Marcos do Val durante discussão na CCJ. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado
Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara em fevereiro. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.
A senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência. "Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates". O projeto mais abrangente deles é o que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto. "Fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção", explicou o relator em entrevista coletiva (Ag.Senado).
Porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros. Foto: Arquivo/ABr
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (29), por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que a invasão de telefones de autoridades "é crime e ponto final". Foi uma referência à interceptação de comunicações privadas do ministro Sergio Moro e diversas outras autoridades. Investigação da Polícia Federal sobre o caso, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada.
Projeto incentiva compartilhamento de alimentos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social, de autoria do do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que modifica a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para determinar o apoio à implementação dessas redes.
Os alimentos distribuídos deverão estar em condições propícias para consumo, nos aspectos sanitário e nutricional. Além do papel do Sisan, o poder público deverá incentivar a participação da sociedade civil nas redes de compartilhamento de alimentos, através de campanhas nos meios de comunicação. O projeto também mexe na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para tornar proibido o descarte de alimentos embalados dentro do prazo de validade ou in natura que estejam em boas condições de consumo.
Para o senador Kajuru, o objetivo principal do projeto é combater o desperdício de alimentos. Ele explica que "a maioria das organizações sociais dependem de doações voluntárias, que são esporádicas, descoordenadas e concentradas em datas especiais, que inspiram a generosidade do brasileiro". Kajuru lembra que a alimentação é um direito social garantido pela Constituição e está incluída na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Outro objetivo dele com a iniciativa é reduzir a produção de resíduos e a poluição (Ag.Senado).
Doação de órgãos como ato de consentimento presumido
Proposta do senador Major Olimpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária. Foto: Pedro França/Ag.Senado
Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. É o que espera o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos.
O projeto coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Ou seja, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela é considerada doadora até que se prove o contrário. Até agora, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais.
O projeto prevê que o Sistema Nacional de Transplante seja informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade. O projeto torna a lei de doação de órgãos mais flexível em relação à veiculação de anúncio ou apelo público por doação a uma pessoa determinada ou para arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto em benefício de particulares.
O senador se coloca favorável às campanhas dizendo que "quando praticadas dentro dos limites legais, poderão salvar vidas de milhares de brasileiros". Ao justificar o projeto, o parlamentar diz acreditar que essas medidas devem contribuir para o aumento nos índices de doadores potenciais e efetivos. "Isso pode refletir positivamente no número de transplantes de órgãos — o que, consequentemente, representa a sobrevida de milhares de pessoas que atualmente estão em filas de espera por um transplante" (Ag.Senado).
Ministra pede união em torno do tema "doenças raras"
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou ontem (30) do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Doenças Raras, realizado em Brasília, quando pediu união em torno do tema. "O que interessa é que a gente está motivado a fazer alguma coisa. O governo está sensível ao tema. Então, nesse quesito, dos raros, meu convite é: vamos estar juntos", afirmou.