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30/09/20 às 16h47 - Atualizado em 30/09/20 às 16h53
Jucis.DF participa de debate universitário sobre negócios
A diretora de Registro Empresarial e Integração da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis.DF), Anna Cláudia L. M. Garcia, representou a autarquia na 3ª edição do Law Experience. O evento, promovido pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), reúne, virtualmente, estudantes dos cursos de Direito e de Relações Internacionais, de segunda-feira (28) a hoje (30), em mesas de debate, palestras e oficinas, abordando tendências e experiências do mercado.
A diretora da Jucis.DF foi convidada para participar, na tarde desta quarta-feira, de mesa de debate sobre Recuperação de empresas com Cássio Machado Cavalli, professor da FGV Direito SP, e Romilson Amaral Duarte, docente do UniCeub.
Anna Cláudia relembrou o histórico da Jucis.DF, que passou da gestão do governo federal para a do Governo do Distrito Federal em julho de 2019, e contou um pouco do processo de digitalização que culminou em uma Junta 100% Digital e numa completa integração com as administrações regionais e com os órgãos licenciadores do DF.
A medida, aliada a outras ações, fez com que a capital federal passasse da última colocação nacional em tempo de abertura de empresas para uma das primeiras posições. Se antes se levava quase um mês para abrir um negócio no DF, agora se levam menos de três horas. "Como cliente, posso dar meu depoimento e dou os parabéns à atual gestão da Junta Comercial, pois o serviço melhorou muito", ressaltou Duarte, que presidiu a mesa.
Procura pela recuperação judicial
Sobre o tema, a diretora explicou que "talvez por desconhecimento, muitos empresários optam logo pelo pedido de encerramento das atividades ao invés de procurar pela recuperação judicial". "Inclusive, no início da pandemia, muitos pedidos de paralisação de empresas foram registrados na Junta Comercial. Possivelmente como medida preventiva."
Anna Cláudia pontuou o caminho do processo dentro da autarquia após a decisão do juiz pela recuperação judicial e lembrou que, após o arquivamento na Junta Comercial, o empresário não pode alienar o ativo permanente.
E, sobre o momento difícil que vivemos por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a diretora citou ações do governo que buscam fomentar o empreendedorismo, como as linhas de crédito do Banco de Brasília (BRB). "Percebemos que a crise incentivou o empreendedorismo na cidade, pois tivemos mais aberturas do que fechamentos de empresas durante a pandemia."
O outro palestrante foi o professor Cássio Machado Cavalli, que fez comparativos da legislação brasileira com as leis de outros países e desafiou os alunos a entenderem os detalhes da legislação para apresentarem mudanças eficazes para o ambiente de negócios.
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com os credores, sob mediação da Justiça.