MP-SP busca imissão na posse de imóvel – Frederico Vasconcelos
14.maio.2014 às 19h16
MP-SP busca imissão na posse de imóvel
Órgão informa que, para evitar danos ao erário, suspendeu e rescindiu o contrato de locação.
O Blog recebeu a seguinte informação, da assessoria de comunicação do Ministério Público de São Paulo, sobre as ações que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (*) referentes à locação de imóvel que ocupa desde os anos 90 na rua Manoel da Nóbrega, na Capital:
"O Estado de São Paulo já pagou a indenização devida e o Ministério Público do Estado de São Paulo busca a imissão na posse do imóvel, o que lhe foi negado pelo próprio Juízo.
Por outro lado, o MP-SP tomou as devidas providências para evitar dano ao erário, tanto que suspendeu e, depois, rescindiu o contrato de locação. Não por outro motivo os locadores ajuizaram pedido de despejo".
Nesta terça-feira (13/5), o Blog revelou que a Justiça determinou ao MP-SP esclarecer se houve irregularidade no pagamento de aluguel, por entender que, ao longo dos anos, os donos do imóvel receberam a indenização pela perda da propriedade, mas ao mesmo tempo continuaram a receber aluguel do próprio Estado, na figura do MP, na proporção de 100% –e não apenas sobre a diferença que faltaria pagar.
Em outro processo no mesmo TJ-SP, o MP é alvo de uma ação de despejo ajuizada pelos proprietários daquele prédio.
O juiz entendeu também que não poderia conceder a imissão, pois ela teria que ser pedida junto ao Superior Tribunal de Justiça, que discute o assunto.