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Proposta determina digitalização de documento de instituição de segurança
15/08/2016 - 14:47
Tenente Lúcio: proposta projetará as polícias brasileiras a um novo patamar de eficiência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5362/16, do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que estabelece prazo de dois anos para atos administrativos de instituições de segurança pública sejam digitalizados.
Patamar de eficiência
Segundo Tenente Lúcio, a proposta projetará as polícias brasileiras a um novo patamar de eficiência. "A tramitação eletrônica de documentos e a adoção de certificação eletrônica para edição de atos administrativos têm o condão de ser um importante marco na modernização das polícias brasileiras."
O autor acredita que o projeto reduzirá o esforço administrativo empregado das corporações. "Tais medidas trariam a redução do efetivo em atividades meio (administração), com claros ganhos para a atividade fim (operacional) das polícias", afirmou.
O prazo de dois anos foi pensado, de acordo com o deputado, levando em conta a exigência da sociedade por serviços públicos mais eficientes e as dificuldades da implantação do sistema.
O detalhamento será feito regulamentação infralegal como a publicação de cronogramas e medidas de caráter transitório.
Identidade com chip
Segundo Tenente Lúcio, o projeto complementa outro (PL 2007/15) de sua autoria, que torna obrigatória a emissão de carteira de identidade com chip para identificação digital do portador. Pelo texto, o chip deverá utilizar a mesma tecnologia da ICP-Brasil.
"Caso as duas propostas sejam aprovadas, será possível que um cidadão dê entrada em algum requerimento com sua identidade verificada eletronicamente, e todo o processo se dê de maneira segura e sem a utilização de papel", observou.