Escola de Formação Sindical da CUT Nordeste - Contribuições para análise de conjuntura brasileira
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Contribuições para análise de conjuntura brasileira
Todo congresso, plenária ou encontro do movimento sindical dedica tempo para debater a análise de conjuntura e, geralmente, acontece no início dos trabalhos de cada evento. No entanto, o que é análise de conjuntura, quais elementos devem ser levados em consideração para montagem de uma análise conjuntural? Quais as tendências dessa análise?
As contribuições subsequentes tentam apontar pistas para essas questões, longe de qualquer pretensão de esgotar o tema ou indicar passo a passo como se faz uma análise de conjuntura.
Trata-se, na verdade, de um exercício construído coletivamente por dirigentes sindicais participantes do Curso Continuado de Formação de Formadores, coordenado pela Escola Sindical da CUT no Nordeste, entre os dias 23 e 25 de agosto de 2013. O grupo é composto por dirigentes de sindicatos de vários ramos de atividade econômica dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas.
Para tanto, reapropriamos uma técnica formativa de análise de conjuntura formulada pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), contida no livro "Como se faz análise de conjuntura", publicado em sua 31ª edição pela Editora Vozes (Petrópolis).
Recorremos também ao aporte conceitual sistematizado pela socióloga mexicana Marta Harnecker no livro Estratégia e Tática, publicado pela Expressão Popular (no ano de 2003, em São Paulo).
Os conceitos de estratégia e tática - de origem militar - compõem a "ciência da direção política", segundo Harnecker. A autora vai investigar a aplicação deles nas experiências concretas e formulações políticas do líder bolchevique Vladimir Lenin, durante a Revolução Russa entre 1905 e 1917.
Dito os referenciais teóricos e metodológicos, explicitamos que o método participativo de análise de conjuntura, cujo produto principal se encontra nas próximas linhas, conduziu os/as dirigentes sindicais para a construção de uma síntese acerca de três acontecimentos de relevância na cena política nacional e que ainda estão em evidencia no cotidiano da classe trabalhadora e nos meios de comunicação.
Para o grupo, portanto, os desdobramentos do julgamento da ação penal 470 (mais conhecida como Mensalão), as Manifestações de massa ocorridas no mês de junho e o Projeto de Lei 4330/2004, que institucionaliza a precarização do trabalho na terceirização em tramitação na Câmara de Deputados Federais, são acontecimentos marcantes e ainda em disputa na sociedade.
Vale alertar que a preferência de matriz analítica (leninista) nos conduziu a observar os partidos políticos, considerando que as contradições do conflito capital e trabalho na sociedade contemporânea se expressão no plano da luta partidária.
As análises desses acontecimentos – seus atores, os cenários e os interesses em luta política – apontam tendências que merecem destaque para ação consequente na realidade, pois compreender e transformar a realidade formam uma unidade indissociável.
Educador da Escola NE da CUT
Análise de Conjuntura (Síntese dos debates)
A análise de conjuntura é um relevante instrumento de reflexão sobre a correlação de forças das classes sociais em disputa na sociedade. A centralidade da análise está na luta política que os diversos setores travam para garantir a materialização dos seus interesses.
Portanto, a análise conjuntural deve ocupar-se dos enfrentamentos reais entre as classes sociais, as formas que elas adquirem para atuar na realidade concreta e os graus de coesão ou contradição internos aos atores em disputa na luta política e em relação aos demais setores da sociedade.
Longe de uma perspectiva estática de realidade concreta, a análise de conjuntura deve estar atenta para a complexidade e o dinamismo dos processos sociais, políticos e econômicos em curso numa determinada realidade.
Os conceitos de estratégia e tática são indispensáveis para a conduta política das organizações da classe trabalhadora, pois possibilitam uma atuação consistente e adequada dos instrumentos de luta dos/as trabalhadores/as e, ao mesmo tempo, permite o estudo e a construção do enfrentamento ao poder e aos interesses dos inimigos de classe (elites burguesas e seus aliados) na correlação de forças em questão.
A estratégia define o caminho geral pelo qual deve ser canalizada a luta dos/as trabalhadores/as para conquistar o seu horizonte de sociedade - o socialismo! - tal qual se expressa no estatuto e resoluções congressuais da CUT.
Já a tática pode ser definida como formas e métodos de luta a serem empregados pelos instrumentos organizativos dos/as trabalhadores/as, inclusive para incidir nas contradições que surgem no aglomerado das forças sociais inimigas.
Assim compreendido, o nível de consciência possível da correlação de forças existente na sociedade brasileira permiti-nos priorizar os seguintes acontecimentos para composição de uma proposta de análise de conjuntura, a saber:
1. Os desdobramentos do Julgamento da Ação Penal 470 (também conhecida como Mensalão), cujos palcos da luta política são o STF e os meios de comunicação de massa, em especial tv's e revistas.
2. As manifestações de massa do mês de junho travadas nas ruas das capitais e grandes centros urbanos e na internet.
3. O PL 4330/2004, tendo como cenário principal a Câmara de Deputados Federais.
1. Os desdobramentos do Julgamento da Ação Penal 470 atingem prioritariamente o PT e seus dirigentes históricos, visando enfraquecer e desmoralizar esse instrumento político-partidário construído pelas lutas de massa da classe trabalhadora durante a derrubada do regime autoritário civil-militar no Brasil como alternativa para os/as trabalhadores/as disputarem hegemonia no Estado democrático-burguês.
Embora o palco central esteja no STF, seus resultados polarizam, na sociedade, as disputas político-ideológicas entre as organizações do campo democrático popular (PT e seus parlamentares, movimentos sociais e sindical, imprensa contra-hegemônica etc.) e os setores conservadores e neoliberais, organizados pelo PSDB, DEM, imprensa hegemônica etc. e outros influenciados por eles, como os juízes do STF e parcela da classe média tradicional.
Ainda que o PT tenha assumido uma postura defensiva em relação à ação penal e seus desdobramentos, esses episódios de longa duração contribuíram para fortalecer a coesão da militância petista na defesa do partido e do governo, bem como não alteraram a preferência eleitoral da principal base de sustentação de votos dos governos Lula/Dilma, qual seja: a enorme fração superexplorada empobrecida da classe trabalhadora, localizada nas regiões Nordeste e Norte do Brasil, que se identifica com as ações dos governos petistas voltadas para os segmentos mais excluídos da sociedade.
A introdução da reforma política na agenda da sociedade e do Estado foi um dos efeitos desse julgamento, visando a instituição do financiamento público de campanha eleitoral, como condição fundamental para a construção do Estado democrático de caráter público e com participação ativa da sociedade, conforme preconiza a CUT em sua estratégia de disputa de hegemonia. Essa concepção se contrapõe ao modelo privatista de Estado, refém dos interesses das grandes corporações que financiam as campanhas eleitorais.
2.As manifestações de massa do mês de junho, motivadas pela luta do passe livre combinadas à repressão militar aos manifestantes nas ruas, não alteraram a correlação de forças fundamental na sociedade, porém colocaram em relevo novos atores e formas de organização e lutas da juventude (entre os quais MPL, Black Bloc e Anonymous), em sua maioria formada por estudantes de classe média, numa onda de movimentos que saíram das redes sociais para as ruas. Houve também a adesão de setores conservadores e neofascistas às manifestações, que disputaram os sentidos políticos expressos nas ruas.
Mesmo a posição claudicante da imprensa hegemônica em relação aos movimentos, não impossibilitou a mídia conservadora de potencializar as "jornadas de junho" para uma rota de colisão com o governo federal e governos estaduais da base aliada.
A profusão de bandeiras de luta, as formas espontâneas e horizontais de organização das passeatas e da ascensão de lideranças, bem como a rápida difusão de contra-informações nas redes sociais em contraponto àquelas veiculadas pela mídia oficial, caracterizaram essas manifestações.
Com efeito, "as vozes das ruas" foram escutadas pelo governo Dilma que propôs cinco ações prioritárias: Plano de Mobilidade Urbana, o Programa Mais Médicos, as verbas do Pré-sal para a Educação, Reforma Política e a Estabilidade Monetária, ampliando o diálogo com os diversos segmentos da sociedade, inclusive para atender as demandas por direitos presentes nas manifestações em questão.
De um lado, as "lições de junho" para a classe trabalhadora exigiram uma maior capacidade de rearticulação das lutas unificadas dos/as trabalhadores/as organizados pelos movimentos sociais e sindical em torno de uma plataforma unitária de lutas e por conquista de novos direitos. De outro, revelaram que o governo Dilma encontra grandes entraves para implementar reformas estruturantes, por conta dos compromissos com setores conservadores que compõe o seu quadro de governabilidade, principalmente no Congresso Nacional.
3. O PL 4330institucionaliza a precarização do trabalho estendendo a terceirização para as atividades fins, inviabilizando a representação sindical e isentando a tomadora (empresa que contrata as terceiras) do passivo trabalhista. Além disso, compõe uma estratégia mais ampla de setores da bancada empresarial de ter mais liberdade para regular privadamente às relações de trabalho e, com isso, aumentar suas taxas de lucro, sem considerar as políticas de proteção social ao trabalho, presentes na CLT.
CUT e demais centrais sindicais se encontram há duas semanas com seus militantes em Brasília para pressionar a Câmara de Deputados e Governo Federal e, com isso, conquistaram a formação de uma mesa quadripartite (parlamentares, governo, trabalhadores e patrões) para negociar as alterações do PL 4330 e que resultaram no adiamento do processo de votação no Congresso.
No entanto, não há coesão entre as centrais sindicais em relação aos termos do referido PL, já que alguns setores do sindicalismo de resultado têm interesses convergentes com a bancada patronal. Enquanto que os setores empresariais estão bastante representados no Congresso Nacional e unificados para atacar os direitos da classe trabalhadora, como tendência mundial deflagrada pela crise do capital que se prolonga nas economias centrais.
A maior expectativa da CUT é de que o projeto seja vetado pela presidenta Dilma, fazendo-se cumprir o compromisso assumido pelo governo federal de não retirar direitos durante a Marcha Unificada das Centrais Sindicais, que mobilizou mais de 50 mil trabalhadores/as em Brasília, no dia 06 de março de 2013.
A conjuntura aponta para o equilíbrio de forças sociais fundamentais (campo democrático popular x setores neoliberais conservadores), cuja sustentação pode ter dois pilares:
- a adesão maciça da fração da classe trabalhadora superexplorada empobrecida, como aponta André Singer*, aos governos petistas de Lula e Dilma, tendo como elo decisivo a agenda de combate à extrema pobreza;
- nas lutas dos movimentos sindicais e populares na cena política brasileira em processo de ascensão no período atual.
Essas duas considerações podem nos conduzir ao entendimento do Estado brasileiro como expressão das contradições do conflito entre as forças sociais fundamentais.
O aprofundamento das lutas sociais unitárias pode contribuir para que o equilíbrio de forças penda a favor a agenda da classe trabalhadora organizada pela CUT e demais movimentos do campo democrático popular.
As lutas pelo transporte público, mobilidade urbana e por demais direitos de cidadania não se encerraram no mês de junho e ganham novas feições e ânimo nalguns estados e municípios, a exemplo de São Paulo, onde o escândalo de corrupção do "metroduto" dos governos do PSDB impulsionou novos enfrentamentos sociais, cujo silêncio da grande mídia é constrangedor.
A regulamentação dos meios de comunicação e a reforma política - se levadas a cabo pela sociedade e pelos dirigentes políticos - contribuiriam para impulsionar um novo modelo de desenvolvimento e de Estado, enquanto impulsionador do crescimento econômico sustentável e promotor de direitos universais à educação, à saúde, à cidade, à reforma agrária e de serviços públicos de qualidade, independente dos interesses privatistas das empresas financiadoras de campanha eleitoral, e com participação ativa da classe trabalhadora organizada em suas entidades e movimentos sociais.
*cf. Singer, A. Os sentidos do lulismo: reforma gradual e pacto conservador. RJ, Cia. das Letras, 2013.