Juíza condena servidor da Justiça Federal a 6 anos de prisão e pagamento de R$ 325 mil | HiperNotícias - Você bem informado
Terça-Feira, 08 de Agosto de 2017, 11h:05
Juíza condena servidor da Justiça Federal a 6 anos de prisão e pagamento de R$ 325 mil
A juíza Selma Arruda, titular da Sétima Vara Criminal, condenou Fernando Galdino Delgado, servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao pagamento de R$ 325 mil a titulo de reparação do erário e seis anos de prisão. A condenação é pelo crime de peculato cometido pelo réu por 94 vezes enquanto era servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A decisão de magistrada foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (8).
De acordo com os autos, o réu teria cometido desvios por meio de contratos fictícios com diversas pessoas. Tais contratos eram inseridos no sistema da Seduc sem o conhecimento das pessoas, como forma de gerar pagamentos que eram revertidos para seu benefício . Os profissionais eram contratados e lotados em escolas desativadas ou acumulando funções.
A ação delituosa tinha "o objetivo de promover a evasão de recursos que deveriam ser revertidos em benefício para a população de Mato Grosso", diz parte da ação.
Os recursos apropriados eram utilizados para o pagamento de "viagens, festas e despesas absolutamente dispendiosas e desnecessárias", diz trecho do documento.
Os crimes foram cometidos entre os anos de 2006 e 2010, enquanto Fernando Galdino era servidor da Pasta.
O Ministério Público Estadual (MPE) ainda requereu que o réu perdesse seu cargo público. O pedido foi negado pela juíza, que ponderou que o acusado era lotado em outra repartição pública quando cometeu os delitos. No período ele era Coordenador de Provimento na Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc.