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Sergipe no SPC - FaxAju
04/05/17 - 08:28:11
Quando o saudoso Marcelo Déda (PT) tomou posse como governador, em 2007, Sergipe não respeitava a Lei de Responsabilidade Fiscal, estando impedido de receber recursos da União. A situação só foi regularizada um ano depois, período em que cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser transferidos ao erário sergipano. Agora, o governo estadual voltou a ser penalizado com a suspensão das transferências voluntárias da União. Na pressa de usar os recursos do Fundo Previdenciário (Funprev/SE) para pagar salários e pensões, o executivo conseguiu aprovar – a toque de caixa – um projeto lhe autorizando botar a mão no dinheiro. Por ter ferido tramites legais, perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária. Só ontem, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu uma liminar obrigando o Ministério da Previdência a emitir a chamada "certidão negativa", que restabelece a transferência voluntária de recursos federais. O remédio jurídico evitou um prejuízo maior, mas deixou uma lição: a pressa é inimiga da perfeição.