Negada indenização contra jornal por suposta notícia vexatória | Medina Guimarães Advogados
Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por S.B. de M. contra empresa jornalística sob a alegação de que a ré teria divulgado uma notícia vexatória sobre a autora. A sentença concluiu que a reportagem limitou-se a divulgação de informações contidas em um boletim de ocorrência, numa conduta dentro dos limites da liberdade de imprensa.
S.B. de M. ingressou com a ação alegando que no dia 22 de abril de 2011 o jornal publicou uma matéria jornalística vexatória, a qual lhe daria direito a receber uma indenização por danos morais. Intitulada Amante grávida esfaqueia rival, a matéria teria exposto sua intimidade familiar e extrapolado o direito de informação ao noticiar crime de lesão corporal e que sofreu com a divulgação de seu endereço e nome completo.
Conforme analisou o juiz titular da Vara, Geraldo de Almeida Santiago, resta claro, no caso em tela, não ter havido nenhuma conduta ilícita ensejadora de indenização por danos morais, uma vez que o réu se restringiu apenas a divulgar, com menção à identidade dos envolvidos, os acontecimentos descritos no boletim de ocorrência policial, cuja peça não estava acobertada pelo manto do segredo de justiça.
Sobre a divulgação do endereço, entendeu o juiz que não houve conduta ilícita do jornal pela mera divulgação do bairro residencial da autora, visto que tal informação não integra o núcleo essencial da privacidade protegida constitucionalmente.
No entanto, ressaltou o magistrado que a empresa jornalística poderia ter tido mais cautela e zelo com a intimidade e vida privada da envolvida, não colocando seu nome completo na matéria publicada, mas, mesmo assim, no caso concreto, não restou demonstrado que tal fato gerou danos extrapatrimoniais à autora.