Projetos culturais em busca de apoio terão inscrição ano todo | O Diário de Mogi
EXEMPLOS Podem ser inscritos projetos das áreas de música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular e patrimônio cultural, entre outros. (Fotos: divulgação)
Artistas de Mogi das Cruzes interessados em captar recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LIC) poderão inscrever seu projetos em qualquer época do ano. O atual período de inscrições, que terminaria na terça-feira última, está prorrogado de forma permanente. "Diferentemente da Lei de Incentivo do Estado e da Lei Rouanet (federal), que continuam com períodos específicos de inscrição, fizemos toda uma adequação e o sistema não precisa mais 'fechar'. A partir de agora, a inscrição de projetos pela lei municipal pode acontecer em qualquer momento", explica o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori.
As inscrições seguem as mesmas regras de períodos anteriores e são feitas na plataforma online da LIC (http://www.cultura.pmmc.com.br/lic/). Podem ser inscritos projetos das áreas de música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico e pesquisa e formação científica nas diferentes áreas de conhecimento.
Após as inscrições online, a documentação dos projetos e dos proponentes também tem de ser entregue pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Após a validação e envio das propostas, elas são submetidas à análise da Comissão de Análise de Projetos (CAP). As propostas aprovadas recebem um certificado e, a partir daí, cabe ao proponente buscar interessados em apoiar o projeto, por meio de recursos que serão abatidos dos impostos a serem pagos ao município.
Os apoiadores podem ser pessoas físicas e jurídicas, desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura – e poderão abater até 20% do que seria pago ao município em IPTU e ISS, e destinar essa verba a projetos pré-aprovados. Dessa forma, uma pessoa jurídica, por exemplo, que pague R$ 500 mil de IPTU ao ano, poderá destinar até R$ 100 mil a esta finalidade.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 2014 e regulamentada em 2016, por meio do Decreto 15.490, de 7 de julho. A LIC é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que consultou 11 municípios onde a lei já estava implantada, além de promover diversos fóruns e encontros por meio do Programa Diálogo Aberto, com o objetivo de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil.