O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, a Medida Provisória 442 que permite ao Banco Central socorrer pequenos e médios bancos em dificuldades financeiras.
A MP também dá poderes ao Banco Central para aceitar carteiras de crédito dessas instituições como garantia de pagamento dos empréstimos. A medida provisória, agora, vai para a sanção presidencial.
Os senadores mantiveram a emenda apresentada na Câmara que desobriga compradores de automóveis e motocicletas financiadas de realizarem o registro da alienação fiduciária em cartórios. Desta forma, a alienação será feita diretamente nos Detrans.
A MP autoriza o Banco Central a emprestar recursos da reserva internacional a bancos financiadores de empresas de exportação.
Ainda está pendente de votação pelo Senado a Medida Provisória 443 que autoriza o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem carteiras de crédito de instituições financeiras que estejam em dificuldade em decorrência da crise econômica mundial.