Adelmir Santana›
21/05/2010›
Pronunciamento de Adelmir Santana em 21/05/2010
O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, subo a esta tribuna para tecer comentários sobre a realidade política e administrativa do Distrito Federal.
Todos nós sabemos da crise que se implantou nesta capital por questões políticas, que, para nossa felicidade, tende a se esgotar, em razão dos próprios prazos de cumprimento de mandatos.
Eu falarei hoje, Sr. Presidente, sobre um assunto da maior relevância e da maior importância para o bem estar da população do Distrito Federal e de outras localidades, algumas não tão próximas, como várias cidades do Entorno.
Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao problema da saúde pública na capital do Brasil.
É sabido que o orçamento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal é um dos mais volumosos e se inclui entre as Secretarias de Saúde, de Segurança e de Educação uma das obrigações e repasses do Governo Federal. Como disse é uma Secretaria que tem um orçamento volumoso. E os contratos mantidos com muitas empresas nessa área da saúde chegam a ser milionários.
No entanto, chama a atenção o crescimento dos problemas administrativos dessa importante Secretaria e de sua incapacidade estrutural de atender as necessidades da população local e de outros brasileiros que acorrem aos hospitais e postos de saúde de Brasília, mesmo não morando na capital. Eu já tive oportunidade, em vezes anteriores, de fazer referência à questão das cidades-polo. Brasília se inclui entre essas cidades-polo brasileiras. Para cá vêm pessoas doentes, pacientes de todas as regiões do Brasil, notadamente dos Estados limítrofes e dessas regiões próximas a Brasília.
Essa pressão de demanda, Sr. Presidente, cresce substancialmente e é caracterizada pelo afluxo de potenciais pacientes que, em tese, deveriam buscar atendimento em suas localidades ou mesmo em outras capitais, como é o caso, por exemplo, de Goiânia, a mais importante capital estadual próxima de Brasília.
Essa questão da migração para buscar atendimento na Capital Federal merece uma reflexão gerencial mais detida.
Prefeitos das cidades do Entorno, e até mais distantes da Capital, preferem encaminhar pacientes para Brasília em vez de optarem por outras localidades. Isso é compreensível quando analisamos as questões de saúde sob o prisma emergencial, e constatamos a precariedade do sistema público de saúde em vários Municípios. Inclusive, Sr. Presidente, V. Exª que é médico, e o Senador Mozarildo também , aí entra a questão da Emenda nº 29 que, até hoje não tem qualquer regulamentação. Os Municípios preferem, muitas vezes, comprar ambulâncias, manter pensões em cidades-polo em vez de fazer o atendimento inicial. Nesse ponto, entra uma outra questão, que também foi objeto de colocações minhas aqui anteriormente: a assistência farmacêutica. Muitas vezes, um paciente poderia evitar sua vinda a uma dessas cidades-polo, ou poderia ser evitado um agravamento de sua saúde se, efetivamente, ele tivesse sido atendido no seu Município integralmente, não apenas com a consulta inicial, mas também até mesmo com os medicamentos.
É inegável que a primeira decisão é oferecer o melhor atendimento médico aos cidadãos em suas próprias cidades, naquelas onde eles exercem a sua função de prefeito, o que seria natural. Mas não é garantido, pois essa medida acaba produzindo a sobrecarga do sistema de saúde dessas cidades-polo. E, naturalmente, a sobrecarga, como se inclui entre as cidades polo a cidade de Brasília, o sistema de saúde do DF, que não atende apenas a população do Distrito Federal como eu já disse, mas de várias cidades das regiões que são limites com a nossa unidade federativa.
Essa questão requer, para ser resolvida, uma ação articulada entre os governos estaduais, o Governo do Distrito Federal e os prefeitos envolvidos, além da decisiva participação do Governo Federal.
Sob vários aspectos, o problema da saúde pública precisa ser tratado como uma questão regional, pois envolve vários Estados e Municípios.
É preciso um análise profunda das demandas da população dessas regiões e definir uma forma adequada e eficiente de atender suas necessidades, descongestionando e agilizando o atendimento. Além de melhorar a qualidade de vida dessa gente carente, de eficaz ação pública no setor da saúde.
Não é possível a manutenção dessa lógica concentradora de atendimento à população.
Esse modelo reflete, além da omissão do poder público municipal, sua incapacidade de atender os necessitados, devido as dificuldades gerenciais e operacionais.
Em síntese, Sr. Presidente, a inoperância gerencial, o excesso de burocracia, de falta de liderança e de compromisso com a sociedade local, impactam negativamente sobre a capacidade de atendimento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A Secretaria padece, ainda, de problemas gerenciais estruturais, requerendo completa remodelagem nos seus procedimentos, para melhor atendimento da qualidade de seus serviços e aplicar os recursos com objetividade e transparência.
É o que a população do Distrito Federal exige dos dirigentes desse relevante sistema de gestão: a Secretaria de Saúde do DF.
O atendimento público do sistema de saúde precisa, por sua natureza, ser descentralizado e ter boa qualidade. É necessário aperfeiçoar as ações de medicina preventiva e ampliar a capacidade de o Estado se fazer presente nos domicílios, nas casas das pessoas.
Sr. Presidente, nobres Colegas Senadores e Senadoras, no que se refere a questões de saúde pública, o Estado precisa migrar para os domicílios. Tem que estar presente no dia a dia da população.
Esse é um sistema que precisa ser reinventado. Seu modelo de gestão precisa fixar e focar as necessidades da população. O Estado precisa ser mais ágil e competente.
Gerenciar a saúde pública no Brasil é um grande desafio que terá de ser enfrentado por todos nós - Parlamentares, executivos, lideranças populares, líderes de todos os sistemas empresariais -, para que essa questão da saúde pública seja reinventada.
No caso específico da Capital do Brasil, a estratégia de atendimento não pode ser desenvolvida apenas pela sua Secretaria de Saúde, que já tem uma imensa demanda de trabalho.
Cabe ao GDF, pelo seu posicionamento geopolítico e importância estratégica, encabeçar uma discussão para desenvolver um modelo integrado de gestão de saúde pública, que atenda a população de Municípios limítrofes dos Estados de Goiás, Minas Gerais, até mesmo Tocantins, Bahia, porque muitos vêm para cá, e outros vizinhos, como é o caso dos Estados do Piauí e Maranhão.
Os dirigentes dessas localidades devem, a meu ver, elaborar, implantar e administrar um sistema compartilhado de atendimento em saúde pública, que descongestione os grandes centros regionais, que melhore o atendimento ao paciente e otimize a alocação de recursos.
Vejamos, Sr. Presidente, o desafio do Governo do Distrito Federal. A sua Secretaria de Saúde, já disse anteriormente, tem um orçamento significativo. No entanto, verificamos que sua inoperância é estrutural e passou por vários governos sem conseguir resolver os problemas gerenciais estratégicos, tampouco implantou medidas operacionais eficientes, que, aparentemente, seriam de fácil solução.
Recentemente, no dia 06 de maio, o jornal Correio Braziliense publicou importante matéria sobre o assunto. Gostaria de avaliar essa questão com os meus Pares. Ocorre que, na mais importante unidade de saúde pública do DF, os médicos trabalham sem o mais básico dos materiais hospitalares.
Informa a reportagem que "não há esparadrapo nas prateleiras. A lista de material em falta é extensa. Faltam sondas, agulhas, catéteres, coletores de urina, bisturis, luvas, e até o fio de sutura acabaram". E, o que é pior, segundo a própria notícia: não há previsão de entrega desses insumos.
Os médicos, Sr. Presidente, nessas precárias condições, preferem cancelar as operações agendadas e até mesmo as emergenciais.
Há, na notícia, outra informação que merece destaque. Uma circular da Secretaria para os profissionais, que informa: "Caso os profissionais optem em realizar as cirurgias mesmo na ausência desses materiais, que fique claro que não temos previsão de reposição".
Ora, Sr. Presidente, uma nota dessa natureza levará certamente os profissionais de saúde a suspender alguns procedimentos, mesmo que haja casos emergenciais.
Isso demonstra nitidamente que, na capital do Brasil, a situação da saúde pública é caótica. E sob vários aspectos, revela parte do caos que vive o Brasil em realidade da saúde pública.
O Governador do DF, tentando minimizar os problemas do setor, recentemente instituiu o Programa de Descentralização Progressiva de Ações da Saúde, na tentativa de agilizar a solução dos problemas emergenciais do setor.
A lógica dessa medida é facilitar o uso dos recursos destinados às Regionais de saúde para a aquisição de materiais de consumo e medicamentos, além de aplicar na realização de reformas nas instalações físicas dos centros de saúde e hospitais.
Visa, também, contratar serviços com pessoas jurídicas e físicas, assim como pagar outras despesas determinadas pela Secretaria de Saúde.
O problema, Sr. Presidente, é que essa medidas não produziram efeitos e a população continua desassistida. A burocracia torna as ações absurdamente lentas, inoperantes; e a situação política do GDF, ainda sob investigação, dificulta ainda mais a ação administrativa eficiente.
Sabemos e concordamos que o rigor e licitude na aplicação dos recursos públicos são fundamentais. Mas é inaceitável que não se consiga agilizar os processos gerenciais, de forma a viabilizar suas aplicações e melhorar a situação da população, tão carente de um atendimento digno, sobretudo no setor de saúde.
Como Senador do DF, Sr. Presidente, informo que estou cobrando, formalmente, do Governador e do Secretário de Saúde, mais agilidade gerencial, mais eficiência nos procedimentos, porque é impossível aceitar a manutenção dessa situação.
As necessidades da população do Distrito Federal requerem que o Governo seja mais ágil e preste serviços de qualidade à sua gente, que vive em situação de quase abandono desde que a crise política se instalou na capital.
É preciso correr contra o tempo e mostrar que somos capazes de superar as dificuldades e oferecer à família brasiliense resultados positivos de um governo eficaz.
Eu ainda tenho crença, Sr. Presidente, de que modelos de gestão, inovações gerenciais sejam implantados nesse Governo que ainda tem alguns meses, mas que seja feito de forma rápida. A população não merece ficar nessa espera permanente, notadamente em questões que são inerentes ao Estado, como é o caso da saúde pública. Precisamos, portanto, buscar soluções que sejam rápidas, que sejam ágeis e que sejam, naturalmente, eficazes para o bem-estar da população brasiliense.