MP-SC arquiva inquérito que investigava atuação do Instituto Aquila na Prefeitura de Brusque | O Município
MP-SC arquiva inquérito que investigava atuação do Instituto Aquila na Prefeitura de Brusque
Para o promotor, não há indícios de que a empresa teve acessos a documentos sigilosos e que o prefeito tenha cometido ilegalidades
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça, arquivou o inquérito civil que apurava suposta atuação ilegal do Instituto Aquila na prefeitura.
A investigação iniciou no mês de março, após denúncia via ouvidoria de que a prefeitura pretendia contratar a empresa por inexibilidade de licitação, para promover a modernização da gestão administrativa do município.
O ex-procurador-geral do município, Mário Mesquita, também denunciou o caso, que, na época, ganhou repercussão estadual e culminou com a primeira crise do governo Jonas Paegle.
Na decisão, o promotor Daniel Westphal Taylor deixa claro que a investigação não buscou responder se o Instituto Aquila pode ou não ser contratado por inexibilidade de licitação, mas se a empresa estava, de fato, prestando serviços ao município sem a existência de um contrato formal; se o prefeito cometeu algum tipo de ilegalidade ao não instaurar procedimento administrativo para investigar a atuação ilegal da empresa, como afirmou o ex-procurador e, ainda, se o prefeito cometeu alguma ilegalidade ao exonerar Mesquita, logo após o caso vir à tona.
De acordo com o promotor, durante a investigação, vários servidores da prefeitura foram ouvidos e foram enfáticos ao afirmar que o acesso do instituto no interior da prefeitura foi limitado a informações e documentos públicos disponibilizados, inclusive, no Portal da Transparência, mas que por questões de conveniência e celeridade, foram buscados diretamente na sede do Executivo.
"Nenhuma prova foi produzida no sentido de que esse acesso teria abrangido informações e documentos protegidos por sigilos fiscal, como afirmado pelo ex-procurador-geral. Portanto, a simples colheita prévia de dados públicos pela citada empresa não teve nada de ilegal", diz Taylor.
O promotor ressalta ainda que não há qualquer evidência de que a colheita de informações pelo Instituto Aquila foi realizada mediante compensação financeira e nem prova de que havia promessa de que a empresa seria contratada.
"Não houve atuação ilegal"
Para o promotor, o prefeito Jonas Paegle não agiu ilegalmente ao não instaurar procedimento administrativo para investigar a atuação do Instituto Aquila, como sugeriu o ex-procurador-geral, Mário Mesquita, em seu parecer.
"Assim como não houve atuação ilegal da empresa, desobrigado estava o prefeito de instaurar qualquer procedimento, até porque, ele não estava obrigado a seguir o parecer do procurador-geral".
Por fim, o promotor também afirma que o prefeito não cometeu ilegalidade na exoneração do procurador-geral. Na decisão, Taylor diz que a relação entre prefeito e procurador já estava estremecida antes do caso vir à tona, ressaltando que Mesquita possui relação próxima com o ex-prefeito Ciro Roza, o qual também não faz mais parte do governo.
"Prefiro acreditar que essa relação estreita entre Ciro Roza e Mário Mesquita e a relação hoje não tão estreita entre Ciro e o prefeito Jonas Paegle não tenham influenciado o desenrolar do caso. Ainda assim, sinto-me impelido a fazer o registro de que este é um fato notório em Brusque".
Para encerrar, o promotor diz que o cargo de procurador-geral é de confiança e, por isso, demissível, sem necessidade de qualquer justificativa.
Prefeitura não retomará licitação
O vice-prefeito Ari Vequi afirmou com exclusividade ao O Município que a prefeitura não deve lançar processo licitatório para contratação de empresa para fazer a modernização da gestão, mesmo após o arquivamento da denúncia pelo MP-SC.
De acordo com ele, após o início da investigação, foi reativada a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica para fazer trabalho semelhante ao da área de atuação do Instituto Aquila e, por enquanto, deve se manter assim.
Serviço custaria R$ 1,1 milhão
A história entre a prefeitura e o Instituto Aquila começou, oficialmente, em 7 de março. Nessa data, a empresa enviou uma proposta ao município, detalhando os serviços que presta.
Basicamente, seu trabalho seria em três frentes: equilíbrio fiscal; compromissos de gestão e reforma administrativa; e formação de servidores. A proposta de preço foi de R$ 1,4 milhão, parcelados em 15 vezes de R$ 98 mil.
O valor inclui despesas de transporte, hospedagem e alimentação de consultores para trabalhos realizados fora da base.
Na prefeitura, entretanto, o valor previsto para a contratação foi de R$ 1,1 milhão, conforme a documentação obtida por O Município: das 15 parcelas de R$ 98 mil, a prefeitura reduziu, na proposta de contrato, para 12, no mesmo valor.
Empresários apoiaram
Em 10 de abril, quando o caso já havia tomado grandes proporções, empresários e líderes de entidades representativas de Brusque decidiram apoiar publicamente o governo Jonas Paegle. Capitaneados por Luciano Hang, da Havan, e Ademar Sapelli, da Sancris, eles se reuniram com membros do governo e decidiram apoiar a contratação do instituto, já que o Instituto Aquila já havia prestado serviços às suas empresas.