STF atende pedido da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul - G7 Noticias
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Por Antonio Carlos em 18/09/2020 às 11:26:44
Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, "a decisão do ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal". "A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros", declarou.
O petista ainda classificou o uso da Força Nacional como "desperdício" de dinheiro público. "Há de se perguntar ao Tribunal de Contas quem tá pagando essa conta, a responsabilidade civil e crime de responsabilidade pelo ministro que autorizou", cobrou. Ele ainda lembrou que o Estado vai questionar a constitucionalidade do decreto que criou a força de segurança: "Não há nenhuma previsão na lei de que a portaria de um ministro possa enviar a Força Nacional ao estado sem sequer comunicar ao governador."