Leilões de Energia Papel da EPE no Processo Licitatório
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De acordo com a regulamentação do setor elétrico, todas as novas instalações de transmissão a serem integradas à Rede Básica devem ser recomendadas por estudos de planejamento coordenados pela EPE.
Esse processo se inicia com a elaboração do relatório R1, onde a EPE indica os empreendimentos ou ampliações que compõem a melhor alternativa para equacionar uma necessidade do sistema, com base em análises de viabilidade técnico-econômica e socioambiental.
Em um segundo momento, as obras planejadas são incorporadas ao Programa de Expansão da Transmissão (PET) / Plano de Expansão de Longo Prazo (PELP), que consiste em um documento gerencial elaborado pela EPE para auxiliar o Ministério de Minas e Energia (MME) na definição das obras que efetivamente deverão ser outorgadas pela ANEEL.
No caso de obras estruturantes, como linhas de transmissão e subestações, o processo de outorga ocorre a partir dos leilões de transmissão, os quais requerem a elaboração de quatro documentos relatórios complementares ao R1, conhecidos como R2, R3, R4 e R5.
Normalmente, esses relatórios adicionais são desenvolvidos por agentes do setor elétrico, sob demanda do Ministério de Minas e Energia. No entanto, em alguns casos, a EPE pode coordenar a elaboração dos documentos ou até mesmo executá-los efetivamente.
Os relatórios citados possuem os seguintes enfoques:
O relatório R2 apresenta o detalhamento técnico da obra.
O relatório R3 apresenta a diretriz de traçado para as linhas de transmissão e localização das subestações, bem como a análise socioambiental associada.
Convém salientar que a consolidação dos relatórios R1 a R5 passa por um processo interativo, o que se faz necessário a fim de assegurar a consistência entre esses documentos.