PT reagiu à decisão e disse em nota que a ação contra os petistas "não se sustenta em fatos nem provas".
A denúncia, apresentada em setembro de 2017, ao final do mandato do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, foi apelidada pela imprensa de "Quadrilhão do PT", e foi apresentada no âmbito da Lava Jato e no mesmo período que denúncias semelhantes que atingiram as cúpulas do PP e do MDB.
"Segundo a acusação, com base nas provas documentais juntadas aos autos, os réus (até o ano de 2016) integravam organização criminosa quando de suas respectivas atuações como membros do Partido dos Trabalhadores (PT) e ainda por meio de condutas ligadas a exercício de mandatos como Presidentes da República Ministros de Estados e de integrante do referido Partido, tendo sido cometidos diversos crimes contra a Administração Pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro", escreveu o juiz na decisão.
Na denúncia apresentada ano passado, Janot afirmou que Lula "foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa" e pediu que o ex-presidente recebesse uma pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.
Após a divulgação da decisão, o PT afirmou em nota que a ação contra os petistas "não se sustenta em fatos nem provas".
"É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana".
"Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. (... ) Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido", apontou a nota. "Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição."