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Foz do Iguaçu amplia incentivos para investidores e desburocratiza instalação de empresas
por Comunicação — publicado 20/12/2018 14h30, última modificação 21/12/2018 10h03
Projetos foram aprovados pela Câmara nesta quinta (20/12)
Na última sessão extraordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (20), os vereadores debateram e votaram vários projetos. Dentre os assuntos, eles aprovaram a contratação de empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento, visando financiamento parcial do Programa de Restauração de Corpos Hídricos e Biodiversidade. Com a reestruturação urbana sustentável de Foz do Iguaçu será viabilizado o Programa Reinventando Foz. O plano foi apresentado pelo prefeito e equipe aos vereadores antes de o projeto iniciar a tramitação no Legislativo.
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei complementar 24/2018, que trata da concessão de incentivo fiscal para empreendimentos no Município de Foz do Iguaçu para fins de exploração das atividades de parques aquáticos e/ou termais, e aquários para visitação, relativamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
"Em um primeiro momento há uma redução, mas isso não afeta as metas fiscais do município", disse Elizeu Liberato (PR). O líder do Executivo, Jeferson Brayner (PRB), afirmou: "Vejo esse projeto de tamanha importância porque Foz tem os privilégios da natureza que atrai milhões de pessoas para nossa cidade".
Conforme o projeto, o incentivo fiscal de ISSQN será de 2% para os primeiros 10 anos, a partir da outorga da licença para localização e funcionamento e alíquota de 5% a partir do décimo primeiro exercício de atividade no município.
Quem quiser ter direitos ao benefício fiscal da lei, os empreendimentos instalados ou que forem se instalar no município devem empregar no mínimo 75 pessoas até o fim dos cinco primeiros anos de atividade e empregarem no mínimo 100 pessoas até o 10º exercício de atividade. Para os estabelecimentos que já atuam no município, o benefício começará a contar a partir da vigência desta lei.
Mudanças na Lei de Zoneamento
Uma alteração na lei de zoneamento, PLC 23/2018 foi aprovada em 1ª e 2ª discussões na sessão de hoje. Uma das principais alterações do projeto é com relação a se definir alguns parâmetros por decreto municipal. Com a vigência da nova lei, qualquer alteração referente à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) das empresas passarão a ser via decreto do Executivo, não passando pela Câmara. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 9 votos favoráveis; duas ausências (Rogério Quadros e Marcio Rosa); e quatro votos contrários (vereadores Elizeu Liberato, Celino Fertrin, Inês Weizemann e Adenildo Kako).
Financiamento internacional para o Reinventando Foz
Com discussão a respeito de investimentos na cidade para o crescimento e desenvolvimento de Foz do Iguaçu, tanto para seus moradores, quanto para o turismo do município, o Projeto de Lei n° 128/2018, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), foi aprovado pelos parlamentares.
O líder do Executivo na Câmara, Vereador Jeferson Brayner, afirmou "é um projeto de suma importância para nossa cidade. Ele visa autorizar o empréstimo com a agência Francesa de investimento, considerando a contrapartida do município de 8 milhões e 300 mil dólares. Todo esse dinheiro será destinado para revitalização dos rios da cidade, além de contribuir para limpeza a cidade", pontuou Brayner.
Segundo ele, o projeto prevê a construção de equipamentos urbanos de uso comum da população como pistas de caminhadas, ciclovias. É um investimento de 160 milhões de reais ao longo de cinco anos, geração de sete mil empregos diretos e o crescimento do PIB para 35%.
O vereador Celino Fertrin (PDT) se manifestou na tribuna e havia posicionado preocupação com endividamento do município. Contudo, ao final da discussão ele afirmou que as dúvidas haviam sido sanadas. "Sem sombra de dúvidas, é um projeto de extrema necessidade a revitalização de todo as os pontos da cidade. Precisamos revitalizar os rios, termos espaços públicos em Foz", comentou.
A vereadora Nanci Rafagnin Andreola (PDT) defendeu o projeto ressaltando a geração de empregos. "Olha o número de empregos que a cidade terá, sou favorável ao projeto, a cidade é turística e merece esse investimento".
Garantias para pagamento
Com relação às dúvidas sobre o endividamento por cinco anos do município, o vereador Marcelinho Moura (Podemos) explicou: "Ontem foi aprovado pagamento dos royalties para Foz, então poderemos respirar mais tranquilos. Precisa investimento em saúde, educação, esporte? Precisa. Posso garantir uma coisa, que em dois anos as coisas vão continuar sendo feitas. O prefeito está comprometido com isso", apontou.
"Os moradores terão mais espaço de lazer, turismo. Coloco minha posição favorável ao projeto. O que preocupa é apenas o longo prazo do financiamento, mas temos a garantia dos royalties, que tem garantia constitucional. Enquanto existir Itaipu vão existir os royalties. Hoje não se contrata nada a juros baixos assim", destacou o vereador Elizeu Liberato (PR).
A vereadora Rosane Bonho (PP) citou o exemplo da cidade de Toledo, no oeste do Paraná, que usou o mesmo tipo de financiamento e fez a reestruturação urbana. "A cidade de Toledo já fez isso e deu certo. Foz tinha um empréstimo para construção da Avenida General Meira. Foi de 20 anos e foi pago agora. Para fazer esse empréstimo a Prefeitura que estava há anos na categoria "C" com relação ao potencial de pagador, fez um esforço de passar para classe A, mantendo as contas e pagando as pessoas em dia".
O vereador João Miranda (PSD) observou que "Foz está de costas para seus rios. O Rio Monjolo, Rio Boicy sempre com problemas e agora há esse planejamento". O vereador Beni Rodrigues (PSB) contribuiu para o debate enfatizando o planejamento. "Destaco todo o trabalho de planejamento desse projeto feito pelo Executivo e também pelo funcionário da Itaipu que está cedido para o município e fez todo projeto", lembrou.
O vereador Jeferson Brayner (PRB) falou sobre o investimento na qualidade de vida da população. "Cuidar dos rios também é levar saúde para as pessoas, pista de caminhada, ciclovia, é tudo isso. A política é fazer trabalho para a cidade. Ressaltando a importância e seriedade desse projeto, caso ele seja aprovado ele também será enviado ao Senado Federal, essa é nossa preocupação para que o investimento venha e a cidade cresça. Foz do Iguaçu tem tudo para ser a melhor cidade do Paraná e do país".
Com a aprovação em 1ª e 2ª discussões, o projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo para sanção. Posteriormente, a matéria também passará pelo aval do Senado Federal.