TRIBUNA DA INTERNET | Procurador diz que Lava Jato não será anulada no STJ ou STF
Procurador diz que Lava Jato não será anulada no STJ ou STF
Um dos integrantes da força-­tarefa da Lava-Jato, o procurador Diogo Castor de Mattos estudou a fundo, em sua dissertação de mestrado, o que levou operações que antecederam a Lava-Jato e que também miraram poderosos, como a Castelo de Areia e a Satiagraha, a morrer na praia, anuladas nos tribunais superiores. Nesta entrevista, ela afasta o risco de a Lava Jato ser anulada nos tribunais superiores.
A questão do uso irracional e abusivo do habeas-corpus. O habeas-corpus é um remédio constitucional de elevada importância. No mundo inteiro é consagrado e utilizado para cessar agressões institucionais indevidas ao direito de réus presos. No exterior, é usado em hipóteses concretas de abuso do direito de réus presos. No Brasil, todavia, o habeas-corpus ganhou uma projeção totalmente incompatível com a sua finalidade originária, de tutela da liberdade de locomoção, sendo atualmente utilizado em face de qualquer decisão judicial, estando o réu solto ou preso, transformando-se em verdadeiro agravo geral no processo penal. Isso produz um congestionamento absurdo, principalmente nos tribunais superiores. Em 2011 foram mais de 36 mil habeas-corpus impetrados no STJ, grande parte por réus soltos. Assim, somente considerando o ano de 2011, cada um dos dez ministros com competência criminal teria de relatar e levar a julgamento pela turma por ano 3,6 , mil habeas-corpus, o que é humanamente impossível. Estando os tribunais assoberbados de habeas-corpus, que têm preferência de julgamento, os processos acabam nunca sendo julgados, o que acarreta a inevitável prescrição. Dessa forma, a ideia é que o habeas-corpus seja utilizado apenas para discussões acerca da legalidade da prisão, que é o que prevê a Constituição Federal.
3 thoughts on "Procurador diz que Lava Jato não será anulada no STJ ou STF"
22 de agosto de 2015 at 10:43
Será que no futuro teremos um melhor profissionalismo da Justiça?
22 de agosto de 2015 at 12:19
Isso é o que ele diz!!!
"Pelos frutos (dos ministros do STF), conhecereis."
23 de agosto de 2015 at 12:09
E lamentavel que no Brasil atualmente, parece que só os Procuradores da República saibam o que é Direito Constitucional, Penal etc…., Mas, creio existir luz no fim do tunel. Ao Falar que 10 ministros do STJ, tenham que julgar os HC,s, na verdade existe centenas de Auxiliares, Desembargadores e Juizes Convocados para auxiliar os Ministros tanto do STJ e STF,
Assim, é humanamente possivel julgar tais recursos, basta boa vontade e Reduzir as Ferias Forenses de 60 dias para 30 dias, desta forma ganha muito tempo para julgar, ah, tem os feriados, feriadões, enforcamentos de feriados. etc.