DÚVIDAS FREQUENTES CONSÓRCIO DE IMÓVEIS GAZIN - PDF Download grátis
Download "DÚVIDAS FREQUENTES CONSÓRCIO DE IMÓVEIS GAZIN"
Emanuel Pinho de Abreu
1 DÚVIDAS CONSÓRCIO DE IMÓVEIS 1. Posso adquirir mais de uma carta de crédito no consorcio de Imóveis? Sim, o consórcio lhe dá a possibilidade de adquirir mais de uma carta de crédito, mediante análise prévia, no entanto, se for para aquisição de um único bem, as cotas devem ser do mesmo grupo. 2. As parcelas do consórcio de imóveis podem sofrer alterações? Sim, há uma atualização anual de crédito e proporcionalmente, para que a capacidade de compra do consorciado não se reduzido. 3. Qual o índice de correção de parcelas do consorcio de Imóveis? E em que periodicidade ocorre os reajustes? É corrigido pelo INCC (Índice Nacional dos Custos da Construção). É corrigido a cada período de 12 meses a contar da data de constituição do grupo. 4. Posso antecipar os pagamentos? Sim, o consorciado poderá antecipar o pagamento do saldo devedor na ordem inversa a contar da última. 5. Quais os critérios para apuração do lance vencedor no consorcio de imóveis? Os lances deverão ser ofertados em percentuais sobre o valor do crédito somado as devidas taxas. É considerado vencedor do lance a cota que ofertar maior PERCENTUAL de amortização, condicionado ao saldo do grupo. 6. O que é Lance Diluído no consórcio de imóveis? Lance Diluído é utilizado no momento da contemplação para redução do valor da parcela não implicando no prazo de pagamento. 7. O que devo fazer quando for contemplado? Entrar em contato com o vendedor, lojas Gazin, representantes ou com o Consórcio Gazin para receber orientações sobre a documentação necessária para liberação do crédito. 8. Quando é disponibilizada a carta de crédito? A carta de crédito é disponibilizada posterior a contemplação para fins de aquisição do bem e emitida após a aprovação da documentação prevista no regulamento e apresentação da garantia. 9. Qual o critério para aquisição de um imóvel pelo Consórcio Gazin depois de contemplado? O imóvel pode ser novo ou usado, localizado dentro do território nacional, desde que tenha habite-se e seja urbanizado. Haverá uma avaliação por uma empresa contratada pelo Consórcio Nacional Gazin. 10. Qual o prazo para o consorciado adquirir o bem imóvel depois de contemplado? Até o fim do plano do consorcio, desde que o mesmo mantenha em dia suas parcelas.
2 11. Como devo utilizar o crédito para construção? O crédito é liberado de acordo com o cronograma físico financeiro da obra, apresentado pelo engenheiro da obra, avaliado e aprovado pela administradora. 12. Pode o consorciado utilizar o consórcio de imóvel para quitação de financiamento e utilizar o saldo remanescente para construção ou reforma? Sim, desde que o terreno seja associado a esta construção e valor remanescente da carta de crédito do consórcio seja compatível para a construção/reforma total do imóvel. 13. Caso o cônjuge/companheiro(a), que não é o principal adquirente, possua algum tipo de restrição, qual o impedimento para aquisição do imóvel? No consórcio de imóvel, o cônjuge/companheiro(a) faz parte integrante de contrato. Portanto, o mesmo não pode tipo de restrição ou impedimento para a aquisição o imóvel. 14. Pode ser adquirido um imóvel através de contrato de compra e venda? Não, a aquisição obrigatoriamente se dará através de escritura pública ou instrumento particular com força de escritura pública emitido pela Administradora, sendo necessária a apresentação da matrícula atualizada comprovando que o imóvel está registrado em nome do vendedor. 15. O cliente pode adquirir dois imóveis ou mais com uma carta de crédito de consórcio? Sim, desde que os imóveis estejam em condições de alienação e que possam ser alienados. 16. Pode ser construída ou adquirida em rua não pavimentada? Sim, desde que o imóvel tenha condições de alienação e seja considerado um imóvel urbano. 17. Pode o consorciado utilizar duas cartas de crédito para aquisição de um mesmo imóvel? Sim, desde que o imóvel seja de valor igual ou maior que a soma das duas cartas de crédito. 18. Quais as Taxas para alienação do imóvel? Por ser uma escolha do cliente qual imóvel (tamanho, localidade, etc.) a adquirir, as taxas variam de acordo com tal escolha e região. Além de taxas sobre documentações pessoais que o mesmo precisará para andamento do processo de aquisição, sendo elas: a) Emissão de Certidões; b) Taxa de Análise do cadastro; c) Taxa de Vistoria e Avaliação (Empresas Especializadas); d) Taxa de ITBI (cobrado pela Prefeitura); e) Taxa de Escritura Pública (cobrado pelo tabelião de Notas (Varia por região); f) Taxa de Registro no Cartório e Imóvel; g) Taxa de utilização do FGTS quando for o caso (Cobrado pelo Agente Financeiro). Dentre estes, podem existir demais taxas voltadas ao imóvel, sendo que estas, são de responsabilidade do consorciado, conforme cláusulas contratuais.
3 19. De quem é a responsabilidade para os pagamentos das taxas de avaliação do imóvel e demais despesas? Todas despesas incorridas sobre o imóvel são de responsabilidade do consorciado, conforme cláusulas contratuais. Pode o consorciado utilizar 10% do valor de sua carta de crédito para custear as despesas de documentações com o imóvel em garantia, desde que comprovada as documentações. 20. Quem escolhe o imóvel, administradora ou o consorciado? A escolha e negociação do imóvel são de responsabilidades do consorciado. 21. Onde posso solicitar a matrícula atualizada do imóvel? A matrícula atualizada do imóvel deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis competente, ou através do site Como será realizada a baixa da alienação do bem? A baixa da garantia será realizada através do Termo de Quitação elaborado pela Administradora juntamente com o Extrato quitado da Cota. O Consorciado deverá dar entrada no cartório de imóveis com a documentação mencionada e solicitar a baixa da alienação. É do consorciado o dever de providenciar a baixa junto ao cartório. DÚVIDAS FGTS 23. Quais as possibilidades para utilizar o FGTS no consórcio de Imóveis? São 4 possibilidades, sendo elas: 1ª. Pode o consorciado utilizar 100% do FGTS para ofertar de lance; 2ª. Pode o consorciado utilizar 100% do FGTS como complementação da carta de crédito de consórcio; 3ª. Para pagamento parcial (80% do valor da parcela nos 12 meses subsequentes) das prestações; 4ª. Amortização ou liquidação total da dívida; Em todas possibilidades acima apontadas, deve-se o consorciado respeitar as normas da Caixa Econômica Federal. 24. Quais são os pré-requisitos para a utilização do FGTS na aquisição da casa própria pelo Sistema de Consórcios? O FGTS pode ser utilizado por trabalhadores que: a) Não sejam proprietários de imóveis residenciais financiados pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) em qualquer parte do território nacional; b) Não sejam proprietários de imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência, no município onde exerça sua ocupação principal ou nos municípios vizinhos. 25. Pode o consorciado abater prestações do consórcio utilizando o FGTS antes da contemplação e aquisição do imóvel?
4 Não. O imóvel já deve ter sido adquirido pelo titular do consorcio através de Carta de Crédito de Consórcio. 26. Quanto tempo de Fundo é necessário ter para comprar o imóvel pelo consórcio com recursos do FGTS? O adquirente deverá comprovar o tempo mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS. A comprovação será feita pelos dados constantes no extrato da conta vinculada, quando este for suficiente, ou na Carteira de Trabalho. Para cômputo desse tempo, é considerada a soma de todos os períodos, consecutivos ou não, trabalhados sob o regime do FGTS, em uma ou mais empresas. Tratando-se de trabalhador avulso, a efetiva prestação de serviços é considerada de acordo com declaração fornecida pelo sindicato da respectiva categoria profissional. 27. Qual a forma para ofertar o lance utilizando o FGTS? O lance ofertado será proveniente de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde que o consorciado se enquadre nas normas estabelecidas pela Curadoria da Caixa Econômica Federal e de acordo com o contrato de adesão. a) Fica o CONSORCIADO neste critério, responsável por observar, anteriormente à oferta do lance, seu enquadramento nas normas da Caixa Econômica Federal e após contemplação, se for o caso, pelos trâmites para operação deste processo. b) Os valores provenientes de lance, através do FGTS, serão descontados do crédito, sendo o referido valor complementado no processo de aquisição do bem objeto deste contrato, de acordo com as normas da Caixa Econômica Federal e será depositado diretamente pela instituição ao vendedor do bem. 28. Pode o consorciado contemplado através do lance utilizado o FGTS realizar transferência de cota? Não. É vedada a cessão do contrato (transferência) de CONSORCIADOS CONTEMPLADOS por lance com utilização de recursos do FGTS que ainda não adquiram o bem. 29. Pode o consorciado contemplado através do lance utilizado o FGTS receber o crédito em espécie? Não. Ao CONSORCIADO CONTEMPLADO por lance com utilização de recursos do FGTS é vedado o pagamento do crédito em espécie, sendo obrigatória a aquisição de bem 30. O consorciado que usou o FGTS como lance, pode o mesmo utilizar novamente para amortizar? Sim, desde que respeite os critérios e normas estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. 31. Pode o consorciado utilizar o FGTS para lance, e se contemplado, adquirir um imóvel já de sua propriedade a qual foi adquirido em tempos anteriores através do SFH (Sistema Financeiro da Habitação)? Não, o FGTS somente pode ser utilizado quando o imóvel não tenha sido adquirido através do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). 32. Qual o prazo para a utilização da carta de crédito em caso de lance através do FGTS?
5 Não existe um prazo determinado. Sendo necessário que o consorciado assim como o bem pretendido se enquadre nas regras para utilização do FGTS estipuladas pela Caixa Econômica Federal. 33. Pode o consorciado utilizar o FGTS para ofertar de lance em duas cartas de créditos de Imóveis? Ex.: Duas cartas no valor de R$ ,00, possuo R$ ,00 de FGTS, oferto R$ ,00 de lance em cada uma. Sim, desde que o mesmo se atente as possíveis consequências abaixo: a) Considerar que as cotas podem ser contempladas em datas (meses) diferentes; b) Bem e consorciado deverão estar de acordo com os requisitos para utilização do FGTS; c) Caso não se enquadre a contemplação deverá ser cancelada; 34. O FGTS pode ser utilizado pelo cônjuge ou companheiro independentemente do regime de casamento? Sim, desde que o cônjuge/companheiro(a) figure como parte no contrato de consórcio. 35. Caso o imóvel tenha sido adquirido antes da vigência do casamento, o casal poderá utilizar o FGTS? R: Deverá ser observado o regime de casamento, a saber: Comunhão parcial de bens o imóvel só pertence ao casal se adquirido na vigência do casamento. Universal de bens o imóvel pertence ao casal, mesmo se adquirido antes do casamento. Separação de bens o imóvel pertence apenas ao que detêm a propriedade, mesmo que adquirido na vigência do casamento, salvo se ambos compraram em conjunto. 36. Nos casos em que um dos cônjuges possui imóvel anterior a vigência do casamento é possível a aquisição de imóvel com recursos do FGTS? R: Sim, porém somente será elegível a utilização do FGTS, o cônjuge que não for proprietário de imóvel. 37. Nos casos em que o casal pretende utilizar o FGTS, porém a cota do Consórcio está apenas em nome de um dos cônjuges, o que deverá ser feito? R: Se o imóvel foi adquirido pelo casal na vigência do casamento, mas a cota está só em nome de um dos cônjuges, a Administradora deverá fazer a inclusão do outro, para que possa fazer uso da conta vinculada do FGTS. 38. O FGTS pode ser utilizado pelo consorciado que possua fração de imóvel residencial (por exemplo, em casos de separação/divórcio) quitado ou financiado, concluído ou em construção, utilizar o FGTS para adquirir outro imóvel? Sim, desde que o imóvel seja para fins residenciais, e que o consorciado tenha perdido direito de residir no imóvel de sua propriedade em virtude de separação Judicial, poderá utilizar o FGTS para aquisição de outro imóvel, mediante apresentação do formal de partilha (onde conste a perda do direito), expedido pelo Juízo competente. 39. O FGTS pode ser utilizado pelo consorciado detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança, na compra de outro imóvel? Sim, desde que imóvel recebido por doação ou herança esteja gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros.
6 40. O imóvel comprado com recursos do FGTS, através das modalidades aquisição ou construção, pode ser objeto de outra transação de compra e venda com recursos do FGTS? R: Somente após decorridos, no mínimo, 3 (três) anos, contados da data da última negociação realizada ou da liberação da última parcela para construção. 41. Pode o consorciado utilizar o FGTS para aquisição de um segundo imóvel? Sim, desde que o primeiro imóvel não tenha sido adquirido através do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), e desde que o consorciado não seja proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de sua residência ou onde exerça sua ocupação principal e região, sempre respeitando as normas da Caixa Econômica Federal. 42. O consorciado que realizou o pagamento de parte do valor das prestações com o uso do FGTS pode utilizar novamente para fins de amortização na mesma operação de consórcio? R: Sim, após o término da utilização anterior, ou seja, a cada 12 meses o consorciado pode utilizar o FGTS para amortização de 80% de suas parcelas. 43. O FGTS pode ser utilizado para compra de imóvel residencial quando o consorciado for proprietário de lotes ou terrenos? R: Sim, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel. 44. O FGTS pode ser utilizado pelo consorciado para construção de imóvel? R: Sim, desde que a construção seja vinculada a carta de crédito de consórcio de imóveis junto a um agente financeiro, ou diretamente com o(a) Construtor(a) (pessoa física ou jurídica), e para fins residenciais. 45. O FGTS pode ser utilizado pelo consorciado para aquisição de terreno ou reforma? R: Não, o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de imóveis residenciais que possuam habite-se ou nos casos de construção, desde que se enquadre nas regras do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). 46. O FGTS pode ser utilizado pelo consorciado na aquisição e construção de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência e instalação de atividades comerciais? R: Sim, mas somente para a fração correspondente à unidade residencial. 47. Se o consorciado possuir mais de um contrato de consórcio poderá utilizar o FGTS para quitá-los? R: Sim, desde que os contratos tenham sido utilizados para aquisição de um único imóvel residencial. 48. Pode o consorciado realizar antecipação de parcelas na ordem inversa utilizando o FGTS, após o mesmo ter adquirido o imóvel?
7 Não, o FGTS somente pode ser utilizado para amortização do valor das parcelas e para quitação total ou parcial (consorciado utilizando recursos próprios para quitação) do saldo devedor. 49. Quando há mais de um vendedor, os valores do FGTS podem ser liberados na conta de apenas um deles? R: O recurso será liberado de acordo com o percentual pertencente a cada um dos vendedores, conforme descrito na matricula do imóvel. 50. Os valores do FGTS podem ser liberados na conta do procurador? R: A procuração será submetida à análise do departamento jurídico, para checagem dos poderes outorgados ao procurador. 51. Quais são as etapas do processo de saque do FGTS? R: O processo de saque do FGTS é estruturado em 5 etapas: 1. Entrega da documentação; 2. Análise jurídica e avaliação do imóvel (nos casos de aquisições); 3. Análise de enquadramento do FGTS; 4. Bloqueio do FGTS junto à CEF; 5. Assinatura do contrato e formalização/liberação de recursos ao consórcio. 52. Quando os valores do FGTS serão liberados aos vendedores? Será liberado mediante a apresentação da Escritura/Instrumento, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, estando a mesma em conformidade com a operação, o recurso será liberado em até 72 horas. IMPEDIMENTOS DO USO DE FGTS: a) Aquisição/construção de imóvel comercial; b) Reforma, ampliação e/ou melhoria de imóvel residencial ou comercial; c) Realização de infraestrutura interna; d) Aquisição de lotes/terrenos; e) Aquisição de moradia para familiares, dependentes ou terceiros. f) Utilização do FGTS para aquisição do mesmo imóvel em prazo inferior a 3 anos completos, desde a última utilização para aquisição/construção; g) Nova utilização para amortização/liquidação em prazo inferior a 2 anos completos desde a última utilização para amortização; h) Parcelas do consórcio em atraso i) Utilizado para pagamento do total da prestação. j) Mais de 03 (três) prestações em atraso