O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Aderson de Brito, deferiu o recurso apresentado pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Teresina, para que o município de Teresina se abstenha de autorizar a realização de festas e eventos na capital, que promovam a aglomeração de pessoas, seja em ambientes fechados ou abertos.
Segundo a Promotoria de Justiça, foram interpostos embargos de declaração para que a Justiça se manifestasse sobre pedido de condenação do município no que diz respeito à autorização de festas na capital e que revogasse autorização concedida anteriormente.