A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta que isenta IPVA de motos com até 150 cc. O projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano seguinte. Contudo, o documento ainda precisa passar por aprovação no plenário.
Projeto de 2019
O autor da proposta (PRS 3/2019) é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E. Esses consumidores que utilizam a moto para deslocamento até o trabalho. Isso porque, segundo Chico, são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos. As informações foram divulgadas pela Agência Senado de Notícias.
Outro ponto observado por Chico Rodrigues é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.
Prevenção
O relator na CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”.
O parlamentar explicou que a alíquota varia de acordo com o estado. O resultando dessa política é uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.
Essa diferença faz com que os contribuintes registrem seus bens móveis em estados com alíquotas mais baratas. A medida “priva de recursos os estados que naturalmente seriam os sujeitos ativos do tributo e os municípios que participariam da partilha dos recursos gerados”, observou. Por isso considera importante essa padronização prevista pelo projeto.
IPVA
O pagamento do IPVA é obrigatório e a alíquota apresenta variação conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. Além disso, também é levado em consideração o estado em que o contribuinte mora.
Em algumas regiões, o IPVA pode ser pago com desconto por quem optar pela chamada cota única. Quem não optar pela parcela única pode pagar o imposto em parcelas que variam pelo país.
Isenção tributária
Geralmente, após um determinado tempo após o lançamento do veículo, o IPVA deixa de ser cobrado. Esse período pode ser 10, 15 e 20 anos, o que depende de cada unidade federativa.
Vale lembrar que além do tempo de fabricação, existe outro fator que possibilita a isenção. Pessoas Com Deficiência (PCD) também não precisam pagar pelo imposto.