Crub | Autorização de novos cursos de Medicina
Autorização de novos cursos de Medicina
Endereço: Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Bloco "L", Auditório do Edifício Anexo, CEP: 70.047.900 – Brasília-DF – Brasil.
Do Objetivo: Esclarecer às instituições de educação superior privadas os procedimentos acerca do edital de seleção para autorização de funcionamento de curso de medicina.
1. Da Agenda da Audiência:
2. Dos procedimentos para autorização de curso de Medicina:
2.1. Conforme Sumário Executivo a ser divulgado, na página eletrônica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), pela Presidência da Mesa Diretora 02 (dois) dias antes da realização da Audiência Pública.
3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados que poderão manifestar-se oralmente e por escrito.
3.2. Para manifestação oral e por escrito o interessado deverá realizar inscrição prévia, por meio do endereço eletrônico cgcp.direg@mec.gov.br.
3.3. Os interessados deverão encaminhar previamente contribuições e/ou pedidos de esclarecimentos, com a devida identificação do postulante, até às 18 horas do dia 8 de setembro de 2014, por meio do e-mail cgcp.direg@mec.gov.br, sem qualquer prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a Audiência.
3.4. As inscrições para manifestação escrita serão recebidas durante a realização da Audiência Pública e encerrar-se-ão às 15h30min.
3.5. As inscrições para manifestação oral serão recebidas durante a realização da Audiência Pública e encerrar-se-ão às 16h.
3.5.1. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição e na medida da disponibilidade de tempo, disporá de 3 (três) minutos para manifestar-se e tempo adicional de até 2 (dois) minutos para réplica ou reformular ou complementar sua manifestação. Não serão permitidos apartes.
3.5.2. A Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, se necessário.
3.6. A Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.
3.7. As contribuições e/ou pedidos de esclarecimentos recebidos por escrito serão apresentados durante a Audiência, na medida da disponibilidade de tempo.
3.8. Quaisquer interessados poderão trazer sua contribuição ao tema em discussão, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe à Presidente da Mesa Diretora, inclusive após o término da audiência pública por meio do e-mail cgcp.direg@mec.gov.br.
4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:
4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas em Língua Portuguesa, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do postulante, empresa, telefone e endereço eletrônico.
4.2. Os pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:
a)manifestações encaminhadas previamente para o e-mail cgcp.direg@mec.gov.br;
b)manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência;
c)manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.
5. Da Mesa Diretora:
5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.
5.1.1. A Mesa Diretora será presidida pela Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, Dra. Maria Rosa G. Loula.
5.2. À Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.
5.3. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pela Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.
6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para a participação dos interessados.
6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.
6.3. Será lavrada uma ata da audiência pública que constara do site www.mec.gov.br na aba da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.