02 de novembro de 2018 | 05h30
A impunidade crônica do sistema processual-penal brasileiro pode estar com os seus dias contados. Ao aceitar o convite do Presidente eleito Jair Bolsonaro, para comandar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro pode estar atingindo o lado que ainda faltava ser atacado para nocautear a delinquência institucionalizada que corrói as estruturas e esperanças do nosso país.
Não há dúvidas de que a Lava Jato, apesar de sua relevância e ineditismo, apenas mostrou a existência de um monstro, e puniu alguns daqueles que foram por ela atingidos. Muitos ainda estão impunes; seja porque ainda não foram descobertos, seja porque os seus processos subiram ao Supremo Tribunal Federal, onde as coisas não andam com a velocidade que a sociedade espera. A operação de Curitiba não tem, por si só, o condão de transformar o "mecanismo" político-estatal-empresarial que montou o crime institucionalizado. Para isso é necessário uma ação organizada da parte do governo, ou melhor, do Estado brasileiro – ação essa que ainda não foi esboçada desde 2014, ano da deflagração da Lava Jato.
Ao que parece teremos, agora, pela primeira vez, com Sergio Moro no comando de um "superministério", uma política concreta de ações construtivas para a implementação de uma agenda anticorrupção e contra o crime organizado, de forma reta, direta, pragmática e sem as distrações e empulhações de sempre.
No Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, além de coordenar a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, ficará à frente da SNJ – Secretaria Nacional de Justiça, de onde poderá influenciar diretamente o DRCI – Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica, organismo que tem, entre outras missões, a de articular o Poder Executivo, Judiciário e o Ministério Público, de promover e negociar acordos de cooperação jurídica internacional em matéria penal, além da recuperação de ativos e da função de autoridade central desses acordos. A DRCI é um órgão cuja permanência sob o chapéu dos ministérios da justiça de chefes de governo como Lula, Dilma e Temer sempre provocou calafrios em quem conhece minimamente o que passou e passa por ali, enfim, não é um setor que deve ficar sob comando político.
Portanto, Sérgio Moro terá em suas mãos as cordas das políticas nacionais de segurança pública e do combate à grande corrupção, além do comando das relações internacionais de cooperação em matéria penal. Não há dúvidas de que exercerá essas funções de forma técnica e sem interferências políticas.
Moro ainda poderá, com o prestígio que detém com os policiais federais, juntar as históricas pontas soltas existentes nas relações entre delegados e agentes e, também, apaziguar as disputas estéreis que ocorrem entre delegados e procuradores da República.
Nunca nada aconteceu nessas proporções, em termos de abertura de horizontes para vencermos a corrupção sistêmica e o crime institucionalizado em nosso país.
Só os mal intencionados poderão interpretar negativamente a ida de Sérgio Moro para a pasta da Justiça. Nos Estados Unidos tivemos Louis Freeh, que foi agente especial do FBI, Federal Prosecutor e Juiz Federal atuante contra o crime organizado, assumindo, por nomeação do Presidente Bill Clinton, a função de Diretor Geral do FBI. Moro, como Freeh, é um capital humano que pode e deve aceitar distintas missões no combate à criminalidade.
Mas se não bastasse tudo isso, ainda temos a possibilidade de, após dois anos de Ministério da Justiça, vermos Sérgio Moro assumindo a cadeira a ser deixada pelo Ministro Celso de Melo, no Supremo Tribunal Federal.
Talvez tenhamos aí o ponto crucial dessa jogada de mestre do presidente eleito. No STF Moro vai fazer a diferença e consolidar a maioria pró-Lava Jato ao lado de ministros como Luís Roberto Barroso e Luís Fux. A partir da entrada de Moro, os processos criminais contra políticos com foro privilegiado certamente ganharão outra dinâmica de julgamento.
Jair Bolsonaro será o primeiro político do Poder Executivo a ter determinado uma reação de fato às mazelas e vulnerabilidades descortinadas pela Lava Jato. Até hoje as reações, tanto do Congresso como do Planalto, foram contrárias à operação, isto é, se resumiram a reprimendas administrativas e vendetas legislativas contra os investigadores ou em proteção aos políticos corruptos.
Enfim, pela primeira vez em mais de 20 anos, nós, delegados federais, teremos um Ministro da Justiça para quem poderemos ligar na véspera e detalhar a operação do dia seguinte, sem sobressaltos.