02/07/2017 - 00h00min
REGIÃO ARMADA
Aumenta o número de registros de armas de fogo na região
Allan de Abreu e Marco Antonio dos Santos
"Muitos procuram o curso porque têm uma arma em casa ou no comércio", diz João Silvestre, presidente da Associação Rio-pretense de Tiro Prático
Diante da escalada da violência, a região decidiu se armar. O registro de armas de fogo na Polícia Federal em Rio Preto, que atende a região, explodiu neste ano. Foram 870 pedidos concedidos só em 2017, até o dia 20 deste mês, 18% a mais do que todo o ano passado (738 registros). Tanto a PF quanto especialistas não têm dúvida em apontar a sensação de insegurança gerada pelo aumento dos índices de crimes violentos na região como o principal gatilho para esse crescimento.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, nos primeiros quatro meses deste ano, o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-5), que agrega 96 municípios do Noroeste paulista, registrou aumento nas ocorrências de homicídio doloso (com intenção), com 39 ocorrências, 34% a mais do que no mesmo período de 2016. Na média, a cada três dias uma pessoa é assassinada na região. Também houve crescimento no roubo de cargas - seis casos, contra apenas um no último ano.
Mesmo os roubos, que diminuíram em 2017, permanecem em um patamar elevado: 759 ocorrências de janeiro a abril. Uma média de seis assaltos diários na região. Para o delegado-chefe da PF em Rio Preto, André Previato Kodjaoglanian, o avanço da criminalidade está ligado a esse aumento nos pedidos de registro. "São múltiplos fatores, mas o aumento da violência com certeza é um deles", diz. José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de segurança pública, afirma que a sensação difusa de medo provocada pelo aumento da criminalidade leva à procura por armas.
Mas, para ele, é errada a ideia de que uma arma protege a vítima de um crime. "Normalmente, é ao contrário: o fato de estar armado dá opção à vítima de reagir e ser baleada, e pode levar o criminoso a pensar que o sujeito é policial, aumentando as chances de atirar contra a vítima. Por tudo isso, as chances de sucesso são mínimas." Para reforçar o seu argumento, Silva cita recente pesquisa do Instituto Sou da Paz. Segundo o estudo, 70% dos policiais de folga mortos em 2013 e 2014 na capital paulista estavam armados.
Clubes de tiro em Rio Preto e Mirassol notaram um aumento na procura de interessados em aprender a atirar, ainda que tímido, devido, segundo as associações, à crise econômica. Atualmente com 180 membros, a Associação Desportiva de Tiro de Mirassol pretende chegar a 250 integrantes até o fim do ano. Segundo o presidente da entidade, Manoel Parreira, em até dois meses é possível aprender a atirar. "Muitos procuram o curso porque têm uma arma em casa ou no comércio.
Com tanto assalto e assassinato, as pessoas têm se mostrado mais preocupadas", diz João Silvestre, presidente da Associação Rio-pretense de Tiro Prático. O clube, que conta atualmente com 200 filiados, ganhou 55 sócios no ano passado e mais 32 adesões somente no primeiro semestre, de 1º de janeiro a 24 de junho deste ano. Silvestre acredita que até o final do 2017, o número de novas filiações poderá dobrar. "A gente tem percebido muito procura, desde pessoas que alugam as armas do clube para treinar ou aqueles sócios que trazem de casa seu revólver ou pistola", diz o presidente.
A maioria dos sócios são homens, profissionais liberais, comerciantes e policiais. Diretor do clube, Paulo Pagotto Júnior diz que também tem percebido o aumento de frequentadores. "São pessoas que estão vindo para se tornar atiradores, colecionadores e caçadores. Poderiam ser até mais se não existisse tanta burocracia. O crescimento é tão grande que Rio Preto vai sediar em 8 de julho uma etapa do campeonato estadual", explica.
Para começar, gastam em média R$ 2 mil para comprar um revólver de calibre 22 ou uma carabina, também calibre 22. O custo também é alto para a compra da munição. Uma caixa com 50 balas de calibre 22 para revólver fica em R$ 250. Um dos filiados é o metalúrgico José Carlos Canteiro, de 49 anos. Morador do Santo Antonio, ele está no processo de autorização para posse de uma arma de caça. "Estou comprando uma espingarda de calibre 12, que vou usar para caçar javali na mata", diz o trabalhador.
Projeto quer facilitar porte
Um projeto de lei em trâmite há cinco anos no Congresso Nacional tenta revogar o Estatuto do Desarmamento, em vigor no País desde 2003, para instituir o Estatuto de Controle de Armas, que, na prática, permitiria o acesso mais fácil à posse e ao porte de armas de fogo. A proposta, do deputado Peninha Mendonça (PMDB-SC), foi aprovada em comissão especial na Câmara em outubro do ano passado e agora está pronta para ser votada no plenário da Casa, ainda sem data para ocorrer.
A alteração ainda reduziria a idade mínima para aquisição de arma, de 25 anos para 21, além de autorizar posse e porte a pessoas que respondam inquéritos ou processos criminais. Representantes de entidades ligadas à segurança pública divulgaram nota no último mês em que criticam o projeto de lei. Para eles, "leis formuladas sem levar em conta o conhecimento científico acumulado em anos pesquisa" levam a "miséria da política de segurança no Brasil".
"Infelizmente, alguns legisladores tomam decisões sem se pautar em evidências científicas, mesmo quando elas existem. O relaxamento da atual legislação sobre o controle do acesso às armas de fogo implicará mais mortes e ainda mais insegurança no País", escrevem. Apoiaram o manifesto o Instituto Sou da Paz, o Instituto Igarapé, a ONG Viva Rio, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), o NEV-USP, o Instituto Fidedigna, entre outros.
O deputado Mendonça discordou do conteúdo do manifesto, dizendo que "ao contrário do que se fala, a redução das armas no Brasil não levou à redução da criminalidade". "Vamos discutir isso no voto, e aí os deputados, que representam a população, vão poder dizer sim ou não. Para isso, temos que colocar em votação."
Armar guarda municipal contribuiu
Além da insegurança da população, a permissão de porte de armas para agentes penitenciários, em 2016, e a proposta para armar toda a Guarda Civil Municipal (GCM) em Rio Preto também contribuíram para o aumento nos pedidos de registro de armas na PF, segundo o delegado André Previato Kodjaoglanian. Em agosto último, a Prefeitura anunciou a compra de 50 pistolas calibre 380 para a corporação - atualmente parte dos guardas andam com armamento próprio.
Uma licitação foi aberta naquele mês e encerrada no dia 12 de setembro. Uma empresa ganhou a licitação com o valor proposto de R$ 211 mil, o equivalente a R$ 4.230 cada unidade. No entanto, a empresa vencedora foi impedida de entregar o armamento porque o município não tinha autorização do Exército para a compra. Outra licitação foi aberta em dezembro do ano passado para a contratação de uma empresa para realizar testes psicológicos nos guardas, porém a vencedora desistiu de prestar o serviço.
Depois desses dois impasses ocorridos na administração passada - do então prefeito Valdomiro Lopes -, o atual governo de Rio Preto informou que a compra das armas está suspensa "por falta de dotação orçamentária". Rio Preto atualmente conta com 239 guardas municipais. Eles realizam patrulhamento em diversos pontos da cidade. Enquanto o município não resolve a questão, a corporação oferece aos guardas municipais apenas arma eletrochoque (Spark), tonfa (espécie de cassetete, com ponta do lado), spray de pimenta e algemas.
Parte dos guardas trabalha com arma própria porque conseguiu no Tribunal de Justiça autorização para porte de equipamentos particulares. Mas esses profissionais não possuem treinamento para o trabalho com arma de fogo. Fizeram apenas treinamento convencional, exigido em todos os casos de pedido de concessão de permissão para porte de arma de fogo. Esse tipo de treinamento é menos aprofundado do que o realizado pela Polícia Militar, por exemplo.
Há pouco mais de um ano, o Ministério da Justiça autorizou o porte de armas para agentes penitenciários, inclusive nos períodos de folga, atendendo reivindicação antiga da categoria, uma das principais vítimas das facções criminosas dentro dos presídios - nos últimos dois meses, três agentes foram assassinados no País, supostamente por ordem do PCC.