PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS E DO DF - APCS - Associação dos Policiais, Cabos e Soldados
O que fazer diante das mudanças que virão
A crise fiscal dos governos, tanto nacionais quanto estrangeiros, tem levado-os a promover uma série de reformas de maneira a buscar um equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Essas reformas, em geral, têm focado principalmente na previdência social, pois dez em cada dez economistas a ela imputam grande parte da crise fiscal dos governos, e o Brasil não é diferente.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso a Constituição Federal passou por uma série de reformas buscando conter o aumento das despesas com inativos, uma vez que historicamente os governos não promoveram a formação de fundos decorrentes dos descontos dos salários dos servidores públicos. Mas os militares estaduais alinhados com os das Forças Armadas, até um passado recente, foram preservados.
Mas o preço que os militares estaduais arcarão dependerá em grande medida de sua capacidade de mobilização e de oferecer alternativas aos governos que possibilitem algum equilíbrio fiscal entre ativos e inativos, pois, enquanto categoria especial de agentes públicos, não pode ter o mesmo tratamento que os servidores públicos, porque de longe não temos os mesmos direitos ou deveres constitucionais, tanto os fundamentais quanto os sociais.