Segundo a legislação, trabalho infantil é o exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos no setor formal e informal ou ainda em atividades ilícitas. No Brasil, a prática só é permitida a partir dos 14 anos de idade, na condição de aprendiz, e com registro em carteira.
Ainda assim, o adolescente deve estar matriculado e frequentar a escola, e inscrito em programa de formação técnico-profissional sob orientação de entidade qualificada e reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Apesar de, em geral, o trabalho infantil não ser classificado como crime, quando ocorrem maus-tratos à criança, o contratante pode ser punido com pena de dois meses a um ano de reclusão. Se a criança morrer por situação causada pelo trabalho (atropelamentos, por exemplo), o responsável pode pegar pena de até 12 anos de prisão.