Advogado é investigado por apropriação indevida de R$ 350 mil de cliente paraplégico | O Imparcial
Advogado é investigado por apropriação indevida de R$ 350 mil de cliente paraplégico
No total, a causa envolveu mais de R$ 350 mil. Segundo as acusações, o advogado já teria recebido aproximadamente R$ 219,3 mil
Um advogado está sendo investigado pela Polícia Civil após denúncias de que ele estaria se apropriando indevidamente de um cliente, que é paraplégico. O defensor, que tem um escritório no bairro do Renascença, em São Luís, é conhecido por exibir uma vida de luxo nas redes sociais.
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Segundo o Boletim de Ocorrência, aberto em janeiro deste ano, na Delegacia de Defraudações, o advogado representava Claudemir Silva Soares em um processo contra a ex-empresa do cliente. A vítima perdeu os dois braços e ficou paraplégico após sofrer uma descarga elétrica enquanto trabalhava.
No total, a causa envolveu mais de R$ 350 mil. Segundo as acusações, o jurista já teria recebido a primeira de três indenizações (aproximadamente R$ 219,3 mil), mas não repassou o valor ao cliente.
A situação só chegou ao conhecimento da família de Claudemir em fevereiro deste ano, através de um amigo. Informações apontam que o defensor chegou a realizar um acordo extra judicial com a empresa onde Claudemir trabalhava, porém a sessão ocorreu sem a presença dos denunciantes.
Confira o Boletim de Ocorrência na íntegra:
Além da ocorrência registrada na Delegacia de Defraudações, o pai e representante da vítima, identificado como Tomé Soares, prestou queixas junto à Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA) e na Justiça, com um processo tramitando na 16ª Vara Cível da Comarca da Ilha, por danos morais e com pedido de ressarcimento do dinheiro.
Em nota, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB afirmou que está apurando os fatos, com possibilidade de julgamento ainda neste semestre. Caso condenado, o jurista pode perder o registro da Ordem. Confira a nota do TED na íntegra:
O Tribunal de Ética e Disciplina – TED é o órgão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que tem por finalidade zelar pelo cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e do Código de Ética Profissional, contribuindo para a dignidade e a credibilidade da advocacia, considerada atividade essencial à administração da justiça (art. 133, da Constituição Federal).
Em relação ao caso específico, foi identificado no Sistema do Tribunal que foi aberto um processo contra o referido advogado em fevereiro desse ano, que se encontra em fase de instrução e apuração dos fatos com possibilidade de julgamento ainda nesse semestre.
O Tribunal de Ética tem sido rigoroso na apuração desses processos. Em 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus, o TED realizou sessões presenciais e inúmeras sessões remotas, se adequando à nova realidade imposta para as sessões e julgando 133 processos, além da realização de 80 audiências de conciliação e instrução e demais atos saneadores nos processos de sua competência, com a aplicação de penalidades aos profissionais que violaram a ética profissional e o estatuto da Advocacia.
Importante frisar que a OAB Maranhão não coaduna com nenhuma prática que fira os preceitos morais assinalados em seu Estatuto (Lei 8.906/94) e também em seu Código de Ética Profissional. A OAB não compactua com nenhuma atitude que possa macular a imagem do bom profissional da Advocacia, que trabalha diuturnamente em consonância com as Leis e com a ordem jurídica do estado democrático de direito.
A OAB Maranhão aproveita para informar a sociedade de forma geral, que denúncias contra o mau profissional podem e devem ser feitas no setor de Ouvidoria da Ordem, localizada na Avenida Carlos Cunha no Calhau. Informações também podem ser encaminhadas para o e-mail: ouvidoria@oabma.org.br / ted@oabma.org.br ou repassadas pelo telefone 2107-5419.