Movimento pede revisão de regra para união homossexual - Cassilândia News
Os cartórios estaduais passam a fazer a escritura pública de declaração de convivência de união homoafetiva e no artigo 5º o provimento esclarece que "recomenda-se que o tabelião disponibilize uma sala ou ambiente reservado e discreto para atendimento das partes".
Na avaliação do movimento, com essa regra o TJ cria "uma discriminação involuntária" e por esta razão é solicitado reparo no provimento.
"Não há mais como negar que em um País livre de preconceito, democrático e laico não se pode fechar os olhos para uma população nada mais nada menos que 20 milhões de brasileiros que cotidianamente tem seus direitos violados diuturnamente, para tanto é bom ressaltar que medidas como estas apesar de louvável e dos avanços que atinge não pode ser visto como algo extraordinário ou esmolas dadas aos homossexuais, tendo em vista que os direitos constitucionais são garantidos e estendidos a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros", avaliam as entidades em nota pública.