Daniel Teixeira | Jusbrasil
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O que se entende por cláusula de reserva do plenário? - Claudio Campos
Simples, breve e preciso !
Flávio F. D'Urso · há 6 anos
Apenar com a morte seria a solução mais drástica e imediata a todo e qualquer delito; contudo, como mencionado no texto, os erros judiciais iriam transmutar a pena em algo injusto, no final das contas.
Márcio André Lopes Cavalcante · há 8 anos
Artigo de excelência !
Katiúscia Lima
O que são crimes omissivos próprio e impróprio? - Brena Noronha
Pluralidade de armas: crime único ou concurso de crimes?
O agente que, em um mesmo contexto fático, é surpreendido portando ilegalmente várias armas de fogo, deve responder por mais de um crime de porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826 /03, arts. 14 ou...
STF: Prazo previsto no art. 932 do novo CPC só se aplica para sanar vícios formais
O prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo CPC só se aplica aos casos em que seja necessário sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à...