Audiência Pública e sessão ordinária debatem Conselho Comunicação
Publicado em 12/12/2018 sem comentários Comente!
Uma audiência pública debateu na noite da última segunda-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 05/2018, que cria O Conselho Municipal de Comunicação Social de Macaé (CoMuns). O autor, Marcel Silvano (PT), presidiu o evento na Câmara. Foi o segundo de três momentos previstos para discutir o PL, além das sessões ordinárias nas quais ele vem sendo debatido.
O projeto que foi abordado no Grande Expediente da sessão do dia 5 de dezembro, ocorreu novamente nesta quarta-feira (12). "O objetivo é esgotarmos as possibilidades para debater uma proposta que está nesta Casa desde outubro de 2017 e que desde 2003 foi apresentado como proposição para que a prefeitura crie o CoMuns. "Diante da inércia do prefeito, o Legislativo pode e deve tomar a iniciativa, já que a comunicação é considerada pela ONU um direito básico do ser humano", disse Marcel, completando que os conselhos são previstos na Constituição de 1988 e trabalham para facilitar a participação popular e auxiliar o governo na formulação das políticas públicas de comunicação.
Diante do questionamento de que se trata de uma iniciativa de censura, defensores do PL alegaram que o conselho não tem esse poder. Acrescentaram que as empresas de mídia devem estar sujeitas a críticas: "emissoras de rádio e TV, por exemplo, não são bens particulares, mas concessões públicas que devem atender aos interesses da população".
Um pouco de história da imprensa - O diretor do Curso de Comunicação da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora, Cassiano Simões, foi o primeiro a discursar. "A imprensa, que começou como uma força revolucionária durante o Iluminismo, com o tempo, passou a trabalhar em benefício de seus proprietários. É por isso que eles consideram censura tudo o que os contraria". Luana Bonone representou o Fórum Nacional para Democratização da Comunicação (FNDC). "Os conselhos ajudarão como consultores na regulação. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido regulam fortemente a ação da mídia". Ela citou a Federal Communications Comission (FCC), agência dos EUA que multou a emissora de TV CBS pela veiculação da imagem dos seios da cantora Janet Jackson na transmissão de um jogo de futebol americano, de classificação indicativa livre para todas as idades.
O jornalista Júnior Barbosa participou representando o Conselho Municipal de Cultura, que está sendo reativado. Ele evidenciou a abertura do processo a todos que queiram participar. "A eleição dos membros, por exemplo, foi amplamente divulgada, e estamos elaborando o regimento interno aberto às sugestões de todos". Em nome do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Leila Pinho também defendeu: "O conselho não censura. O projeto de lei afirma que ele sugere, aconselha, propõe".
Temores e críticas - Na plateia, Marcelo Monteiro, dono de um estúdio de gravação de áudios para publicidade móvel, perguntou: "Haverá alguma nova regulamentação que dificulte trabalhos como o meu e das pessoas que circulam pela cidade com os anúncios que produzo?" Silvano garantiu que isso não ocorrerá. "Isso está previsto no Código de Posturas, sobre o qual o conselho não tem influência". Anderson Ribeiro, servidor público e membro do Conselho Municipal de Saúde, manifestou o temor de que o Conselho de Comunicação se torne um "grupo de amigos" fechado à participação de todos os cidadãos.
Já Roberto Porto, do movimento popular Direita Macaé, se disse preocupado com um encaminhamento ideológico que segundo ele estaria acontecendo. "Vi em palavras do projeto um viés de esquerda. Onde se fala em 'combater fake news', eu pergunto: quem pode definir o que é fake news? Não sou favorável à criação de nenhum órgão que venha cercear a liberdade de expressão". Durante a audiência foi lida uma declaração do comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Rodrigo Ibiapina, favorável à criação do CoMuns. Também participaram os vereadores Cristiano de Almeida Silveira (PTC), o Gelinho, e Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto.
Legislativo avança no entendimento do Conselho de Comunicação - Na sessão desta quarta-feira (12), a Câmara dos Vereadores voltou a discutir o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Comunicação Social de Macaé (CoMunS). Conforme acordado pelos parlamentares, foram ouvidos os jornalistas André Cabral e Daniel Galvão, além do advogado Luiz Eduardo Monteiro Menezes. O autor do projeto, Marcel Silvano (PT), e demais vereadores concordaram com a possibilidade de serem apresentadas emendas ao texto original.
O vereador petista reforçou que a cidade conta com diversos conselhos em funcionamento e que todas as atividades desempenhadas acontecem de forma transparente e democrática. "É muito importante lembrar que a representação da sociedade é definida por votação e o direito de todos é respeitado". André Cabral também vê com bons olhos a iniciativa, mas fez ressalvas. "A intenção é ótima e concordo que um conselho pode fortalecer a democracia. No entanto, eu acredito que o texto da lei apresenta alguns equívocos. Além disso, já existem regulações federais que garantem a fiscalização da categoria", afirmou.
Para o advogado Luiz Eduardo, há inseguranças jurídicas no projeto. "Eu também entendo que a intenção é nobre, mas acredito que o conselho possa se tornar inoperante. Li todo o conteúdo e percebi alguns problemas pelo fato de que essas discussões não são de competência do município", frisou. Daniel Galvão seguiu na mesma linha de pensamento. "Particularmente, não sou contra, mas identifiquei problemas na forma como o projeto foi conduzido e, ainda, que poderia haver uma pluralidade maior na sua composição".
Vereadores defendem emendas ao projeto - Antecipando sua posição, Júlio César de Barros (MDB), o Julinho do Aeroporto, afirmou que votará a favor do CoMunS. "Confesso que nunca vi divergências nesta Casa na hora de votar projetos parecidos. Afinal, os conselhos estão garantidos pela Constituição Federal. Não podemos nos pautar por questões partidárias e o vereador que desejar pode apresentar emendas", defendeu. Paulo Antunes (MDB) e Maxwell Vaz (SD) também manifestaram a intenção de propor sugestões ao conteúdo da lei e valorizaram as participações dos profissionais da imprensa nos debates.
Já o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), relembrou a atuação que teve junto ao Conselho Municipal de Saúde no período em que foi secretário. "Na minha época, o conselho atuava de forma presente e enriquecedora. Vejo com bons olhos a garantia de vaga para os movimentos sociais, ­prevista no conselho. Afinal, a comunicação também é feita para eles". O vereador sugeriu ainda uma emenda para assegurar a participação de um representante do Legislativo no CoMunS.
No final, Marcel Silvano solicitou que a Câmara entregasse moções de aplausos para os três convidados da sessão e para os representantes do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Gerson Dudus e Tathiana Campolina. Eles estiveram presentes na última semana para defender a aprovação do conselho.