1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1, de 7 de janeiro de 2021.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de janeiro de 2021 a 09 de fevereiro de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 51, de 10 de dezembro de 2020. Resolução nº 12, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
Reconhece como de interesse da Política Energética Nacional o desenvolvimento de ferramentas que possibilitem o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, a fim de proteger o interesse dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.