Audiência pública sobre os animais lota plenário da Câmara – Câmara Municipal de Uberaba
Audiência pública sobre os animais lota plenário da Câmara
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Diversas pessoas e autoridades ligadas à causa animal estiveram presentes no plenário da Câmara, na quarta-feira (10), para audiência pública, que debateu sobre a função da Superintendência Municipal do Bem-Estar Animal; políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos; e defesa, proteção e amparo legal aos animais.
A vereadora Denise da Supra (PR), relatou durante a audiência as dificuldades na defesa da causa. "A luta de quem trabalha pelos animais é como tirar água de pedra. Mas, diante das inúmeras pessoas empenhadas na causa em nossa cidade, 'Uberaba' tem olhado mais para o assunto. Tenho fé que com união alcançaremos nossos objetivos", disse.
A audiência, que contou com as presenças dos vereadores Franco Cartafina (PHS) também presidente da Comissão de Saúde e Saneamento do Legislativo, Edcarlo dos Santos – Kaká SeLiga (PR), do deputado estadual, Noraldino Lúcio Dias Júnior, do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, Daniela Araújo Passos, presidente da ONG Bem-Pet, Flávia Quadros Campos Ferreira, médica veterinária, e Janaína dos Reis Coutinho Alves, ex-superintendente da Superintendência Municipal do Bem-Estar Animal, foi o primeiro encontro realizado na Casa este ano, como também o primeiro a abordar esse assunto.
Janaína Coutinho, na oportunidade, falou sobre as atribuições da superintendência, que foi criada através de Projeto de Lei assinado pela vereadora Denise, e também sobre os principais problemas enfrentados no assunto. "Em Uberaba, os crimes mais frequentes são: abandono, agressão física e por último zoofilia. Desenvolvemos projetos de lei e fiscalizamos seu cumprimento", contou, orientando ainda que no caso de denúncia, "as pessoas devem procurar o Ministério Público ou as delegacias comuns, ou do Meio Ambiente, e a própria Superintendência."
De acordo com Janaína, de 2015 a 2017, foram registradas 220 notificações no município, das quais 60 foram remetidas ao Ministério Público e Delegacia de Meio Ambiente. "Todas serão apuradas para confirmação da denúncia de maus-tratos", destacou.
O vereador Edcarlo dos Santos lembrou que o objetivo da audiência pública é ouvir as demandas dos participantes e, consequentemente, encontrar soluções em conjunto com o Poder Público. "Quanto mais profissionalismo, apoio e pessoas envolvidas com a causa animal encontrarmos, mais resultados positivos obteremos. Denise sabe que pode contar sempre com meu apoio, e me curvo ao trabalho desenvolvido por ela."
Para o promotor Carlos Valera, falar sobre política pública para cães e gatos é algo difícil. "Algumas pessoas acham que a causa animal é fetiche, só que se esquece de alguns detalhes que precisam ser relembrados insistentemente. A causa animal não é só paixão para alguns, ela está eleita na condição de um problema de saúde pública", frisou, lembrando em seguida que São Paulo viveu problema sério com surto de raiva, na década de 80.
Segundo Valera, sobretudo, a discussão avançou sobremaneira. "Em janeiro de 2016, foi promulgada no Estado a Lei 21.970, que disciplinou em nível estadual, e remetendo aos respectivos municípios, a obrigação do Poder Público em atentar para as questões da causa animal, de cães e gatos especificamente."
Valera atentou para a necessidade de criar programas específicos para desenvolver o assunto. "Temos que profissionalizar a educação ambiental, na temática da causa animal. Poucos municípios avançaram nessa discussão. O estado de Minas, que já tem legislação em vigor, não avançou no assunto. E não avançamos porque somos um povo mal-educado. Toda política pública tem que ter uma base sólida na educação do povo. O trabalho que Denise desenvolve, assim como a superintendência, deve ser otimizado", finalizou.
Denise encerrou lembrando, mais uma vez, que temos hoje nas ruas 15 mil animais abandonados na cidade. "E esse número aumenta a cada dia."