O curso de "Implantação e gestão de ouvidorias" e a palestra sobre a "Atividade de assessoria e consultoria pela auditoria interna" fazem parte da programação da Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE), no período de 21 a 27 de agosto. Dentro de uma carga horária de 22 horas/aula, mais de 100 servidores da administração pública estadual devem ser capacitados.
Em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), o curso será ministrado pela diretora da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/SCGE), Zélia Correia. A inscrição gratuita está disponível no site do Cefospe, diretamente neste link. As aulas serão realizadas das 8h30 às 12h, na sede do centro, bairro da Boa Vista, no Recife.
O Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, que entrou em vigor em junho de 2018 (lei federal n° 13460/2017), sendo regulamentado pela lei estadual 16.420/2018, que trouxe novas atribuições para as Ouvidorias; a Lei de Acesso à Informação (LAI); o papel da ouvidoria; e o perfil profissional dos ouvidores serão algumas das temáticas abordadas durante a atividade.
Já a palestra abordando a "Atividade de assessoria e consultoria pela auditoria interna" será realizada das 14h às 16h, no auditório da SCGE, no bairro do Espinheiro, no Recife. Direcionada especialmente para os servidores da Controladoria estadual, a palestra será proferida por Paulo Marcelo Santana Barbosa, titular da Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).
Em sua explanação, Paulo irá detalhar as atividades de assessoria e consultoria desempenhadas pela Auditoria Interna Governamental, que são instrumentos indispensáveis aos gestores públicos para o alcance e a otimização do valor público gerado pelas operações das organizações. Contudo, de acordo com ele, a sua implementação, sem a definição de diretrizes, pode comprometer a autonomia técnica e a objetividade dos trabalhos de avaliação.
PARCERIAS – Para viabilizar a capacitação permanente dos servidores, no enfoque do controle interno, a Escola conta com o apoio de várias instituições. São elas: Cefospe, Associação dos Servidores de Controle Interno de Pernambuco (Ascipe) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Município do Recife, Polícia Civil de Pernambuco, Esafaz e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) também integram a lista de parceiros da ECI, que vem se consolidando como um ambiente de referência na área qualificação governamental.