QUANDO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PODE SER CONSIDERADO ABUSIVO?
RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL são "pequenos descontos" mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofrem ao contratar empréstimos consignados.
Muitos bancos "empurram", além do empréstimo, um serviço a mais via limite de cartão de credito, não contratado pelo beneficiário e passam a descontar o valor mínimo da fatura do benefício do segurado.
A instituição financeira sem pedido ou conhecimento do beneficiário, cria o referido cartão de credito com a desculpa disponibilizar um valor para saque no caixa eletrônico. Mesmo sem o recebimento, a utilização ou desbloqueio do cartão de crédito as instituições financeiras começam a efetuar os descontos no beneficio todos os meses.
O beneficiário muitas vezes nem percebe, pois geralmente são pequenos valores, que incidem sobre a reserva de margem consignável.
Por essas razões o Poder Judiciário vem declarando a nulidade da modalidade de Empréstimo via RMC, primeiro porque na maioria dos casos é realizada em descompasso com a legislação e segundo porque essa modalidade de empréstimo é astronomicamente vantajosa para os bancos e extremamente desvantajosa para os consumidores.
Se você é aposentado ou beneficiário do INSS, solicitou o serviço de empréstimo consignado e notou que está sofrendo descontos de seu beneficio sob a rubrica "empréstimo sobre a RMC", você pode estar sendo vítima de uma abusividade.