Justiça determina suspensão de paralisação de merendeiras em Peruíbe nesta quinta-feira - Diário do Litoral
25 de Outubro de 2021 • 10:06
Justiça determina suspensão de paralisação de merendeiras em Peruíbe nesta quinta-feira
O presidente do Sintercub, Abenésio dos Santos, disse que a paralisação, decidida em assembleia, é em protesto ao atraso de salários desde sexta-feira (7)
Publicado em 12/12/2018 às 19:43
Atualizado em 12/12/2018 às 22:21
As 150 merendeiras da Chef Grill estão com os salários atrasados desde sexta-feira (7) / Divulgação
*Atualizada às 22h17.
A Prefeitura de Peruíbe obteve decisão judicial na noite desta quarta-feira (12) para impedir a paralisação das merendeiras prevista para a manhã desta quinta-feira (13), anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas da Baixada Santista e Litoral (Sintercub). As merendereiras são funcionárias da empresa terceirizada Chef Grill e o motivo da greve anunciada por tempo indeterminado é o atraso nos pagamentos de salários desde sexta-feira (7).
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Peruíbe, Enoque Cartaxo de Souza, deferiu o pedido de tutela antecipada impetrado pela Prefeitura de Peruíbe para determinar que o sindicato se abstenha de comandar eventual paralisação dos serviços de alimentação na cidade. A decisão determina ainda que a empresa Chef Grill providencie a manutenção da merenda escolar, de forma ininterrupta, sob pena de aplicação de multa diária, para cada um dos requeridos (sindicato e empresa), no valor de R$ 30 mil, até o limite de R$ 3 milhões.
Mais cedo, o Sintercub enviou nota à imprensa comunicando a greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira das 150 merendeiras da Chef Grill, fornecedora de refeições nas escolas e creches da rede municipal e estadual em Peruíbe. No comunicado, o sindicato avisava sobre o protesto que a categoria faria em frente ao Paço Municipal, às 7 horas.
O presidente do Sintercub, Abenésio dos Santos, disse que as merendeiras só voltarão ao trabalho quando receberem os salários atrasados desde sexta-feira (7).
Segundo ele, as trabalhadoras não receberam a primeira parcela do 13º salário, tiveram o convênio médico suspenso e estão há três meses sem cesta-básica. Além disso, Abenésio explicou que a empreiteira não deposita o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das funcionárias desde abril.
A greve foi aprovada em assembleia realizada pelo WhatsApp.
"Por atraso salarial, nem é preciso fazer assembleia para decretar greve", esclareceu o presidente do Sintercub. "Mas consultamos as companheiras para que não haja nenhum tipo de problema na Justiça do Trabalho. A comunicação eletrônica tem validade". Ele fez a consulta pela rede social porque, há um mês, precisamente em 12 de novembro, convocou as profissionais para uma assembleia, no Sindicato dos Servidores Municipais, mas o movimento foi boicotado pela empresa, por meio de ameaças.
Abenésio lamenta que as crianças fiquem sem merenda. "Infelizmente, muitas dependem dessa comida para sua alimentação diária. A prefeitura e a empresa deveriam ter mais cuidado nas questões trabalhistas, para evitar esse tipo de problema".
"O que não tem sentido", prosseguiu, "é as merendeiras e as crianças pagarem o pato".
Abenésio disse que o contrato entre a Prefeitura e a Chef Grill expirou em 12 de novembro, mas a prestação de serviços continua. Em 13 de novembro, o sindicalista divulgou ofício que recebeu do chefe de gabinete da Prefeitura, Felipe Antônio Colaço Bernardo, de 24 de outubro, sobre o contrato com a empresa, em resposta à notificação extrajudicial do sindicato questionando o contrato.
O convênio foi firmado em 13 de novembro de 2013. Na notificação, o Sintercub perguntou se o contrato seria prorrogado. E se, em caso negativo, que empresa assumiria no lugar da atual. "A resposta foi contraditória", disse o sindicalista.
Segundo ele, o chefe de gabinete respondeu que não haveria prorrogação em respeito ao limite de 60 meses estabelecido pela lei 8666-1993. "Como explicar, então, a permanência da empresa? Há algo estranho no ar", disse Abenésio.
"Estará a Prefeitura fazendo os repasses corretamente à empresa? Por que não fiscaliza as irregularidades trabalhistas?". Tudo isso Abenésio levará à Justiça do Trabalho, quando houver a primeira audiência de instrução e conciliação.
Procurada pelo Diário do Litoral, a Administração Municipal de Peruíbe enviou a seguinte nota:
"Sobre a possível paralisação das merendeiras nas escolas de Peruíbe, a partir desta quinta-feira (13), a Prefeitura esclarece que a responsabilidade pela atividade profissional dessas profissionais, bem como pelo pagamento dos salários e benefícios, é da empresa Chef Grill, prestadora desse serviço ao Município.Acrescenta que, apesar da dificuldade financeira do Município, vem fazendo os pagamentos dentro do fluxo de caixa da Prefeitura, já tendo pago mais de R$ 8 milhões em 2018. Esclarece ainda que a empresa vem sofrendo vários descontos em seus pagamentos, em cumprimento a ordens judiciais. Por fim, esclarece que já acionou a Justiça, alertando de eventual paralisação ilegal, e que está atenta para que não aconteça prejuízo as redes municipal e estadual".