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Ao todo 7.766 foram expulsos no período
Saída por desempenho está na Constituição
Levantamento foi feito com dados da Controladoria-Geral da União (foto) Sérgio Lima/Poder360 - Brasília – 30.jul.2017
02.jan.2020 (quinta-feira) - 9h27
atualizado: 02.jan.2020 (quinta-feira) - 9h31
Nenhum servidor público estatutário foi expulso do trabalho por mau desempenho desde 2003. Ao todo, o governo federal já expulsou 7.766 servidores no período. A permissão para demitir por esse motivo existe na constituição, mas não pode ser aplicada por falta de regulamentação. O levantamento foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta 5ª feira (2.jan.2019) com dados da CGU (Controladoria-Geral da União).
Os dados vão até novembro de 2019 e o total de profissionais que deixaram o serviço público desde quando a contagem começou, em 2003, corresponde a 0,5% do total de servidores civis.
A maior parte das expulsões foi ocasionada por episódios de corrupção (65%). Já 25% foram causadas por casos envolvendo a abandono, faltas excessivas ou acumulação ilegal de cargos.
De todas as expulsões do período, o órgão que mais contribuiu para os números foi o INSS, com 1.897 expulsos. Depois dele vem o Ministério da Educação, com 1.437 demitidos, e o ministério da Saúde, com 792.
Juntos, os 6 primeiros lugares nesse quesito, somam 73% do total de expulsos desde 2003. Juntam-se aos já citados a Polícia Rodoviária Federal (605), Receita Federal (520) e Polícia Federal (416).
A ideia de permitir a demissão por desempenho ruim já está na constituição. O Congresso aprovou, em 1998, uma reforma administrativa que previa esta condição. A aplicação da regra, contudo, nunca aconteceu por falta de uma regulamentação posterior.
Aventada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, essa hipótese pode constar em uma nova reforma administrativa. Esta, por sua vez, foi adiada do ano passado para 2020. A ideia de Guedes, em tese, era de enviar ao Congresso a proposta ainda no início deste ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é 1 dos defensores de uma nova reforma administrativa da União. Ele cobrou publicamente ao longo do ano passado que o governo trate o tema como prioritário e envie as medidas para a análise dos congressistas.