Reforma tributária fatiada é mau negócio | OURO PRETO WORLD
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O advogado tributarista Matheus Almeida afirma que as mudanças são necessárias, mas a reforma precisa ser ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais. Na avaliação dele, isso vai garantir a simplificação do sistema, entre outros benefícios. Adicionalmente, ele ressalta que uma reforma fatiada pode prejudicar ainda mais o entendimento das normas tributárias.
"Esse projeto que está em discussão pode ser qualquer coisa, menos reforma tributária. Porque nós estamos falando apenas de Imposto de Renda e não sobre o nosso complexo sistema tributário nacional, nas esperas federal, estadual e municipal. Nós precisamos pensar que o nosso país, de fato, precisa de uma reforma tributária completa, em todas as esferas", avalia.
O projeto ao qual Almeida se refere, apontando-o com insuficiente, é o PL 2337/2021, tido como a segunda parte da reforma tributária proposta pelo governo federal. O texto já foi enviado ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o advogado tributarista Gutemberg Monte. Segundo o especialista, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.
"A reforma precisa corresponder aos anseios da sociedade, atualizando realmente o estado, na forma que ele vem fazendo essa cobrança. A reforma em si traz algumas vantagens, que é justamente intensificar o crescimento da economia, da redução de custo, maior atração de investimentos ao País, tanto interna quanto externamente", pontua.
Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de Goiás também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 36,1 bilhões, equivalente a 2,7% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 318.276 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria.
Goiás arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 12,93 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 43,13% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 9,03 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.