Bahia estende prazo para transmissão da DMA e da DMD de janeiro - NFe do Brasil
Bahia estende prazo para transmissão da DMA e da DMD de janeiro
Os contribuintes da Bahia receberam duas boas notícias da Secretaria da Fazenda. Um delas é que o prazo para a entrega da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DMA) e da Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido (DMD) foi adiado.
As declarações com informações relativas ao mês de janeiro poderão ser transmitidas até o dia 20 de março. A DMA e a DMD devem entregue até o dia 20 do mês posterior às operações.
A DMA é obrigatória para todos os contribuintes inscritos no cadastro estadual que apuram o imposto pelo regime normal, com exceção daqueles inscritos sob o atributo de unidade auxiliar ou, anteriormente, classificados na atividade econômica de Depósito de Mercadorias Próprias.
Já a DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS diferido no período considerado.
A outra boa notícia diz respeito ao parcelamento do ICMS relativo às vendas ocorridas no mês de fevereiro, para compensar eventuais prejuízos dos varejistas baianos em função da greve da Polícia Militar.
O imposto poderá ser pago em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de março e maio deste ano, conforme o Decreto nº 13.685.
O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação tributária relativa às aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de janeiro deste ano.
O recolhimento poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas. A primeira parcela vence nesta segunda-feira, 27. As outras duas tem datas fixadas em 26 de março e 25 de abril.
O decreto não beneficia as empresas do Simples Nacional e as que estão enquadradas nas seguintes atividades: comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos, motocicletas e motonetas; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e loja de departamentos ou magazines.
Em janeiro de 2012, o setor comércio arrecadou R$ 479,7 milhões contra R$ 427,02 milhões apurados no mesmo mês do ano passado, correspondendo a uma variação de 12,35%.
O contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.gov.br) para emitir os respectivos documentos de arrecadação.