Sintratel - Direitos do operador de telemarketing - NR 17
Direitos do operador de telemarketing - NR 17
Anexo II da NR 17 é uma grande conquista do Sintratel para a categoria
A aprovação do Anexo II da NR 17 aconteceu em 2007. Foi uma grande vitória do Sintratel, que participou ativamente da sua elaboração, regulamentando o ambiente de trabalho e exterminando algumas regras absurdas que antes eram impostas ao trabalhador(a) em telemarketing.
E a vitória do Sintratel foi além das fronteiras da representação sindical regional, a unicidade sindical preconizada pela CLT, pois com a regulamentação o Anexo II da NR 17 ganhou repercussão nacional. Assim, beneficiou e sifnificou uma vitória para a categoria em todo o país.
Com o Anexo II da NR 17, o Operador de Telemarketing tem dois intervalos de 10 minutos cada, sendo inclusos na jornada de 6:00 hs, e mais uma pausa de 20 minutos para alimentação e repouso. As pausas deverão ser concedidas: a) fora do posto de trabalho; b) em períodos de 10 minutos contínuos; c) após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing).
Controle de idas ao banheiro não pode existir, nem o desconto do tempo gasto nas duas pausas existentes, pois o Anexo II afirma claramente que "com o fim de permitir a satisfação das necessidades fisiológicas, as empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações.
O item 3 do Anexo II da NR 17, Equipamentos dos Postos de Trabalho, determina que as empresas têm que fornecer equipamentos (headset) gratuitos e individuais, e garantir a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes, bem como a manutenção continua de todos os equipamentos. As Condições de trabalho não podem ser inadequadas em nenhuma hipótese.
Portaria SIT n.º 09, 30 de março de 2007 02/04/07
1. TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING
1.apoio em 05 (cinco) pés, com rodízios cuja resistência evite deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade do assento;
2.superfícies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspiração;
3.base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinqüenta) kg/m3;
4.altura da superfície superior ajustável, em relação ao piso, entre 37 (trinta e sete) e 50 (cinquenta) centímetros, podendo ser adotados até 03 (três) tipos de cadeiras com alturas diferentes, de forma a atender as necessidades de todos os operadores;
5.profundidade útil de 38 (trinta e oito) a 46 (quarenta e seis) centímetros;
6.borda frontal arredondada;
7.características de pouca ou nenhuma conformação na base;
8.encosto ajustável em altura e em sentido antero-posterior, com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar;
9.apoio de braços regulável em altura de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) centímetros a partir do assento, sendo que seu comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira em relação à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa.
a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO,
observando o nível de ruído aceitável para efeito de conforto de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB;
5.4.4.1. O registro eletrônico de pausas deve ser disponibilizado impresso para a fiscalização do trabalho no curso da
inspeção, sempre que exigido.
6.2. Os trabalhadores devem receber qualificação adicional à capacitação obrigatória referida no item anterior quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de métodos, equipamentos, tipos específicos de
atendimento, mudanças gerenciais ou de procedimentos.
a)modelos de diálogos que favoreçam micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador;
b)redução do ruído de fundo;
c)estímulo à ingestão freqüente de água potável fornecida gratuitamente aos operadores.
a)descrição das características dos postos de trabalho no que se refere ao mobiliário, utensílios, ferramentas, espaço físico para a execução do trabalho e condições de posicionamento e movimentação de segmentos corporais;
b)avaliação da organização do trabalho demonstrando:
1.trabalho real e trabalho prescrito;
2.descrição da produção em relação ao tempo alocado para as tarefas;
3.variações diárias, semanais e mensais da carga de atendimento, incluindo variações sazonais e intercorrências técnico-operacionais mais freqüentes;
4.número de ciclos de trabalho e sua descrição, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno;
5.ocorrência de pausas inter-ciclos;
6.explicitação das normas de produção, das exigências de tempo, da determinação do conteúdo de tempo, do ritmo de trabalho e do conteúdo das tarefas executadas;
7.histórico mensal de horas extras realizadas em cada ano;
8.explicitação da existência de sobrecargas estáticas ou dinâmicas do sistema osteomuscular;
c)relatório estatístico da incidência de queixas de agravos à saúde colhidas pela Medicina do Trabalho nos prontuários médicos;
d)relatórios de avaliações de satisfação no trabalho e clima organizacional, se realizadas no âmbito da empresa;
e)registro e análise de impressões e sugestões dos trabalhadores com relação aos aspectos dos itens anteriores;
f)recomendações ergonômicas expressas em planos e propostas claros e objetivos, com definição de datas de implantação.
a)explicitação da demanda do estudo;
b)análise das tarefas, atividades e situações de trabalho;
c)discussão e restituição dos resultados aos trabalhadores envolvidos;
d)recomendações ergonômicas específicas para os postos avaliados;
e)avaliação e revisão das intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores, supervisores e gerentes;