Mudanças na aposentadoria rural e PBC podem atrapalhar reforma | Agência Congresso
Mudanças na aposentadoria rural e PBC podem atrapalhar reforma
23 de fevereiro de 2019 16:37
BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O governador do ES, Renato Casagrande (PSB), afirmou que as alterações constantes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, anunciada pelo presidente Bolsonaro com o objetivo de reformar o sistema previdenciário, no tocante às regras da aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem atrapalhar a votação da matéria.
O BPC oferece atualmente um salário mínimo aos idosos e deficientes que não conseguiram se aposentar. Hoje, este benefício é pago quando estes completam 65 anos. A iniciativa do governo Bolsonaro pretende concedê-lo apenas aos que completarem 70 anos. E com valor inferior de um salário mínimo.
A PEC 06 define também como idade mínima para a concessão da aposentadoria 65 anos para homens, e 62 para mulheres. E estabelece, ainda, que a aposentadoria rural só será alcançada aos trabalhadores de ambos os sexos com60 anos, e 20 anos de contribuição. Atualmente mulheres do campo obtém esta aposentadoria aos 55 anos. E o tempo necessário de contribuição é de 15 anos.
"A mudança do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode atrapalhar a votação da reforma. Porque pode ser um argumento para quem é contra a reforma e pode de fato atingir as pessoas mais pobres. Então é preciso que tudo que modifique para pior a realidade de quem ganha menos seja retirada da reforma. E esse assunto nós pedimos para o governo fazer uma reavaliação", informou.
O governador capixaba também comentou que o fórum dos governadores do país solicitou ao governo do presidente Bolsonaro a retirada do item que introduz no sistema previdenciário o regime de capitalização. Neste regime, os trabalhadores abrirão uma conta única – sem a previsão da contribuição patronal e após 30 anos de depósitos poderão usufruí-los.
"Também foi um pleito dos governadores. Não misturar os dois temas. O que é prioridade, agora, para o governo e para a sociedade brasileira é chegar a um ponto comum de votação da proposta do atual sistema. O futuro precisa discutir depois para que a gente não tenha nenhuma resistência neste debate", destacou.
Casagrande pediu, ainda, que o governo federal possa recompensar os estados com as contribuições dos servidores públicos estaduais que se aposentaram pelos regimes próprios dos estados, mas que em alguns períodos contribuíram apenas para o regime geral de previdência da União.
"Nós temos interesses de fazer compensações. Nós temos hoje muitos aposentados por nossos regimes próprios que já contribuíram com o regime geral da previdência e não tem compensação. Então estamos pedindo para que se acrescente à proposta uma compensação de quem já contribuiu no regime geral e que hoje se aposenta no regime próprio", complementou.