Oi quer trocar dívida de R$ 11 bi com a Anatel em investimento e oferta de serviço gratuito - TeleSíntese
A Oi já tem um elenco de ideias para apresentar amanhã, 24, na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial para a dívida 30% do total de R$ 65 bilhões. A dívida com as multa da Anatel é no valor de R$ 11 bilhões, conforme a Oi, ou de R$ 20 bilhões, segundo a agência. O governo entrou com recurso para adiar a reunião, mas não foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana. A Advocacia Geral da União (AGU) está intransigente em sua posição de não aceitar que as multas sejam negociadas, o que está deixando o governo, Anatel e TCU em uma saia justa, pois até a Medida Provisória planejada para alterar a legislação da recuperação judicial, e que daria mais autonomia a outros órgãos de governo, não consegue ter seu texto aprovado dentro do governo, por resistência da própria AGU.
O presidente da Oi, Marco Schoreder, espera que a reunião não acabe em impasse, pois ele "iria inviabilizar a companhia". "O impasse não é de interesse de ninguém e não deve ser também da Anatel" entende o CEO, que acredita que esta primeira reunião poderá estabelecer as bases para a continuidade do acordo.
Segundo o executivo, a Oi vai apresentar "ideias gerais" de como pretende abater a sua dívida de R$ 11 bilhões com a Anatel. "Em síntese, queremos dar continuidade ao processo de negociação de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a gente começou com a Anatel", explicou o executivo.
Na proposta da empresa, ela quer trocar a dívida por investimentos e ofertar serviços gratuitos para a população de baixa renda – criando uma espécie de "Bolsa Telecom"-, e oferecendo também serviços de telecomunicações gratuitos para postos do governos, como saúde pública, escolas, etc, pelo prazo de quatro anos, mesmo prazo do TAC da Anatel.
Segundo ele, a empresa não lida com os mesmos valores da Anatel – de R$ 20 bilhões- , porque parte desse montante a própria companhia admite que não pode legalmente incluir na recuperação judicial, por ser dívida tributária.
"Dos 20 bilhões que a Anatel apresenta, 5 bilhões são dívidas tributárias, que a gente nem questiona. Então, sobram 15 bilhões. Desse total, reconhecemos 11 bilhões, pois 2 bilhões estão circulando na Anatel e a gente nem sabe. E o restante a Anatel nos notificou, mas a gente não reconhece", completou o executivo.