Verba para pesquisar padrão do sistema brasileiro está contingenciada
Oficialmente, o Ministério das Comunicações mantém-se firme nas declarações de que continuará financiando o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Na prática, nuvens negras se acumulam sobre o projeto e trazem insegurança para os pesquisadores envolvidos. Primeiro foram as declarações do novo ministro, Hélio Costa, que, recém-empossado, afirmou que "não temos condições de fazer um padrão de TV Digital".
Rapidamente, no entanto, durante a última reunião da SBPC, em Fortaleza, o enviado do ministro e então responsável do ministério pelo SBTVD (ele deixou o cargo no início de agosto), Augusto Gadelha, afirmou a continuidade das pesquisas. Mas, em seguida, veio o anúncio feito pelo próprio ministro Costa de que a parte das verbas disponíveis para o projeto este ano encontra-se contingenciada pelo Ministério da Fazenda. Em tese, o contingenciamento é temporário, mas o próprio ministro recomenda que os pesquisadores procurem a iniciativa privada e o BNDES.
ABERT A proximidade do atual ministro com as empresas de radiodifusão — em especial a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) — é conhecida e, em decorrência, as dificuldades enfrentadas pelo SBTVD tem sido interpretadas como de sua responsabilidade. A Abert já declarou publicamente sua preferência pela adoção do padrão japonês, que julga ser o mais adequado a ser adaptado às condições brasileiras. Atualmente, existem três padrões internacionais que podem ser considerados como já desenvolvidos: o europeu, o estadunidense e o japonês. Até agora, o que o ministro declarou foi que não pretende "gastar recursos em tecnologia que já existe".
CPqD Takashi Tome, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD), localizado em Campinas, no interior paulista, e integrante do grupo de pesquisas do SBTVD, afirma, no entanto, que o objetivo é desenvolver no país o máximo possível e, assim, evitar o envio de recursos ao exterior derivado do custo de uso de tecnologia estrangeira. "É inevitável que sempre tenhamos um pouco (ou muito) de dependência estrangeira.
Mas uma das aspirações do governo, e também de setores da sociedade, é tentar minorar o déficit da balança de pagamentos na área do complexo eletrônico, que oscila entre US$ 4 e 8 bilhões ao ano. O SBTVD, como qualquer sistema de TV digital, é um sistema composto por muitas caixinhas (partes constituintes). Quanto mais caixinhas puderem ser nacionais, menor será o impacto na balança de pagamentos", afirma.
PRODUÇÃO ARTÍSTICA Takashi enfatiza, ainda, o poder do SBTVD em estimular a produção cultural e o surgimento de novas emissoras de comunicação. "Com tecnologia brasileira o governo ganharia muito mais margem para implantar programas que visassem, por exemplo, a popularização da produção cultural, sem pagamento de royalties. Isso incentivaria bastante a produção independente e, por sua vez, fomentaria o surgimento de novas emissoras, aumentando bastante o mercado de trabalhos no setor artístico e de comunicação — isso sem contar a produção de programas multimídia em áreas como as de educação, saúde e serviços de interesse público", acrescenta. Resta, porém, a expectativa dos segmentos envolvidos em saber se é isso que a atual gestão do ministério realmente quer.