Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz STF - JO
23.02.17 | Criminal
Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz STF
Os ministros entenderam que o temor de testemunhas, sem fatos concretos, não é um fundamento válido.
Seguindo o voto do relator do Habeas Corpus, ministro Dias Toffoli, o colegiado determinou ao Superior Tribunal de Justiça que prossiga no julgamento do RHC 70.355/PE e examine o fundamento remanescente da garantia da ordem pública, invocado para a manutenção da custódia cautelar dos pacientes. Não participou, justificadamente, do julgamento ocorrido na última terça-feira (21/2), o ministro Gilmar Mendes.