Sub-registro ainda é um desafio para o Amazonas
Falta de registros faz com que a administração pública não possa dimensionar adequadamente os recursos – foto: Divulgação
De acordo com o Código Civil brasileiro, a certidão de nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Sem esse documento, os cidadãos ficam privados de seus direitos mais fundamentais. Os adultos, por exemplo, não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a região amazônica é hoje a que concentra, no país, o maior percentual de sub-registros de nascimento.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), há 15.548 (26,2%) pessoas sem registro no Amazonas. Na capital do Estado, são 2.739 (6,3%) nessa situação. "Muitas dessas pessoas desconhecem a importância do registro e acabam se tornando invisíveis para o poder público. Os documentos dão garantia à cidadania das pessoas", explica o diretor do Departamento de Direitos Humanos da Semmasdh, Luís Carlos Maciel.
Outro problema apontado é a administração pública não poder dimensionar adequadamente os recursos financeiros e humanos para atender a demanda do crescimento populacional.
No dia 2 de agosto deste ano, a Prefeitura de Manaus instituiu o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O serviço será coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh).
De acordo com o Unicef, o problema é ainda mais grave entre os povos indígenas, informação confirmada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Os indígenas são o grupo populacional com menor percentual de crianças com registro civil de nascimento, conforme dados do Censo 2010 do IBGE. Enquanto que na população não indígena mais de 98% das crianças até 10 anos de idade possuíam registro em cartório, entre as crianças indígenas esse percentual era de apenas 67%.
No caso específico do Estado do Amazonas, a Funai já descentralizou, este ano, um montante que ultrapassa o valor de R$ 500 mil para a acessibilidade de indígenas à documentação básica e aos programas de transferência de renda. As principais dificuldades encontradas são as distâncias existentes das aldeias até as cidades e, ainda, entraves junto aos cartórios, que emitem número determinado de RCN (Registro Civil Nacional) por dia (no caso, por exemplo, de São Gabriel da Cachoeira), fazendo com que os indígenas permaneçam nas cidades por mais tempo, o que os expõe a situações de vulnerabilidade e faz com que, muitas vezes, se abstenham de procurar obter o RCN.