TCE suspende 12 licitações da prefeitura de Colônia do Gurguéia - GP1
TCE suspende 12 licitações da prefeitura de Colônia do Gurguéia
No total, as licitações são no valor total de mais de R$ 2 milhões. A decisão é do dia 13 de junho, do conselheiro Jackson Veras.
17/06/2018 19h04 - atualizado 19h22
O conselheiro Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em decisão monocrática do dia 13 de junho, suspendeu 12 licitações, no valor total de mais de R$ 2 milhões, realizadas pela prefeitura de Colônia do Gurguéia, que tem como gestora Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha.
Jackson Veras destacou que a Ouvidoria do TCE recebeu informações de que a Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia publicou no Diário Oficial dos Municípios as Tomadas de Preços n° 032-A/18, 033-B/18, 34-A/18, 035-A/18, 036-A/18, 37-A/18, 38-A/18, 39-A/18, 40/2018, 41/2018, 42/18 e 44/2018, onde foram constatadas diversas irregularidades.
A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) já tinha emitido notas de alerta para que a Comissão de Procedimento Licitatório regularizasse as licitações, para que fossem publicados todos os avisos, dentro do prazo legal e acompanhados dos seus respectivos editais e demais anexos, na íntegra, no sistema Licitações Web. Também foi solicitado que os certames fossem republicados, mas nada teria sido feito.
"No ordenamento jurídico pátrio, a publicidade dos atos administrativos é critério essencial para a sua eficácia, bem como a sua inobservância, no caso dos procedimentos licitatórios, implica diretamente na restrição da competividade dos mesmos e, consequentemente, acarreta a frustração do certame como um todo, em suas finalidades sociais e administrativas. É patente que a restrição à competividade além de afrontar todos os ditames norteadores dos procedimentos licitatórios (moralidade, impessoalidade, legalidade, igualdade), pode vir a representar dano ao erário, por impossibilitar que a Administração firme contratos economicamente mais vantajosos e eficientes que só será possível após a ampla e equânime disputa dos participantes", destacou o conselheiro.
Ele então concedeu medida cautelar determinando que a prefeita realize a suspensão dessas 12 Tomadas de Preços da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia, bem como evite a assinatura de contratos resultantes dos referidos processos licitatórios. Determinando ainda que ela lance novas datas de abertura para realização dos certames e os realize obedecendo a legislação pertinente, corrigindo as falhas apontadas.
Consta na decisão, que das 12 licitações, apenas 9 possuem os valores divulgados, gerando um total de R$ 2.130.000, 00 milhões. Enquanto três procedimentos não tiveram os valores divulgados. A Tomada de Preço de nº 040/2018 é a de maior valor, sendo destinada a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de serviços de engenharia na reforma de unidades escolares e outras, no valor de R$ 742 mil.