Afastamento de Aécio: neste caso o Senado está errado | Congresso em Foco
Afastamento de Aécio: neste caso o Senado está errado
Por Luiz Flávio Gomes Em 03 out, 2017 - 13:15
O senador pede que a decisão da Primeira Turma seja revista e analisada pelo plenário da Corte
Marcos-Oliveira/Agência Senado
A imunidade está prevista na Constituição Federal para proteger o Parlamento (e, consequentemente, os parlamentares) das investidas de um tirano que queira tolher ou perturbar o bom funcionamento das Casas legislativas. Por natureza, Parlamento é sinônimo de liberdade de expressão do pensamento. O exercício dessa função tem que ser livre.
O senador foi afastado das suas funções corretamente. Não constitui nenhum tipo de abuso afastar das funções públicas (Códio de Processo Penal, art. 319) quem representa um perigo sério para o erário. Não se pode esperar o incêndio devorar tudo para se chamar o bombeiro.