19/07/2016 17h24 - Atualizado em 20/07/2016 08h29
A lei 9.096/95, que regula a questão, prevê que partidos só podem usar a propaganda gratuita –que é financiada pelo Estado– para "difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina".