Separação total de bens, como funciona? - Divórcio Consensual
Separação total de bens: regime de bens
Quem está submetido ao regime da separação total de bens
Além de ser obrigatório para diversas situações, o regime da separação total pode ser solicitado pelos interessados. Apesar disso, não é um regime muito comum, tendo em vista as pessoas geralmente optam pela comunhão universal ou parcial de bens.
Para aqueles que querem a separação total, pode ser interessante realizar um acordo antenupcial. A seguir vamos comentar um pouco sobre o tema.
Separação total de bens e pacto antenupcial
Um acordo pré-nupcial é um contrato escrito criado por duas pessoas antes de se casarem.
Um pré-acordo geralmente lista todas as propriedades que cada pessoa possui (assim como todas as dívidas) e especifica quais serão os direitos de propriedade de cada pessoa após o casamento.
No regime da separação total ele é muito bem-vindo, tendo em vista que assim as partes podem definir como será a vida financeira do casal.
Apesar de não ser muito popular no Brasil, esse tipo de acordo é usado com muita frequência no exterior, em países como Estados Unidos.
Quem precisa de um pacto antenupcial?
Ao contrário da opinião popular, os contratos não são apenas para os ricos.
Apesar de os pactos antenupciais serem frequentemente usados ​​para proteger os bens de um noivo ou noiva rica, casais com recursos mais modestos estão cada vez mais usando esse instrumento.
Aqui estão alguns motivos pelos quais algumas pessoas estão preferindo o acordo. Descubra se vale a pena propor um acordo antenupcial para o seu companheiro ou companheira.
Um casal que se casa com filhos de casamentos anteriores pode usar um acordo pré-nupcial para explicar o que acontecerá com suas propriedades quando morrerem, para que possam passar propriedades separadas para seus filhos.
Sem um acordo pré-nupcial, um cônjuge sobrevivo pode ter o direito de reivindicar uma grande parte da propriedade do outro cônjuge, deixando muito menos para os filhos que já existiam, de casamentos anteriores.
Esclarecer direitos financeiros
Casais com ou sem filhos, ricos ou não, podem simplesmente querer esclarecer seus direitos e responsabilidades financeiras durante o casamento.
Isso é algo positivo especialmente na separação total de bens, já que durante a relação os patrimônios não serão vinculados.
Evite discussões em caso de divórcio
Se você quer evitar discussões se um dia se divorciarem, vale a pena especificar antecipadamente como suas propriedades serão divididas e se um dos cônjuges receberá ou não pensão alimentícia.
No entanto, tenha em mente que alguns direitos como o de pensão alimentícia não podem ser renunciados. Logo, por mais que vocês definam que abrem mão desse direito no caso de divórcio, um tribunal pode entender o contrário.
Obtenha proteção contra dívidas
Os pactos antenupciais também podem ser usados ​​para proteger os cônjuges das dívidas uns dos outros e também podem resolver uma infinidade de outras questões.
Motivos para fazer um pacto antenupcial na separação total de bens
Mas quais são os reais objetivos de um pacto antenupcial?
O acordo ou pacto antenupcial é realmente um instrumento muito útil. Abaixo listamos alguns dos benefícios que ele oferece para quem está casando na separação total de bens.
Para estar na mesma página financeira de seu parceiro
Como os acordos antenupciais exigem que ambas as partes forneçam uma visão completa dos seus ativos e dívidas, isso força os casais a ter uma conversa franca (embora às vezes difícil) sobre seu estado financeiro atual e futuro.
Para manter os ativos separados
Uma das principais características da separação total de bens é a separação completa dos ativos.
Se você está trazendo riqueza para o casamento (na forma de dinheiro, imóveis, negócios e afins), um acordo pré-nupcial impedirá seu ex de ficar com alguma coisa em caso de divórcio.
O mesmo se aplica a presentes e heranças que você venha a receber durante o casamento, além de investimentos como ações e fundos de aposentadoria.
Para garantir seu futuro financeiro
Os acordos antenupciais também podem beneficiar o parceiro de menor salário. Por exemplo, digamos que você interrompa sua carreira para criar os filhos ou trabalhe em dois empregos para que seu parceiro possa voltar para a estudar.
O acordo pré-nupcial pode delinear termos de pensão alimentícia para garantir que você seja recompensado de maneira justa por esses sacrifícios e seja capaz de manter a qualidade de vida com a qual estava acostumado durante o casamento.
Para proteger seus filhos
Os acordos antenupciais são altamente recomendados para noivas e noivos que tenham filhos de um relacionamento anterior. Em caso de divórcio ou morte, o acordo pode determinar como, exatamente, o patrimônio será dividido entre os filhos e o cônjuge sobrevivente.
Para dividir a dívida
Os acordos podem limitar sua responsabilidade com relação a dívida do seu cônjuge no momento do divórcio e durante o casamento.
Para promover sua própria paz de espírito
Mesmo que você e seu parceiro estejam destinados a uma relação de conto de fadas, você terá a garantia de saber que seus bens estão protegidos. E se você se separar, poderá dormir mais facilmente a noite, sabendo que terá um acordo justo.
O regime de separação total de bens é o melhor regime?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o regime de separação total de bens, pode estar se perguntando se ele é o mais indicado. No direito brasileiro existem diversos regimes, cada um com as suas características específicas.
Comunhão universal de bens: todos os bens se comunicam e devem ser divididos em caso de divórcio. Mesmo os bens que já eram de propriedade particular de uma das partes passam a compor o patrimônio comum. Inclui também valores recebidos por herança ou doação.
Comunhão parcial de bens: esse é o regime adotado pelo direito brasileiro como regra. Significa que se as partes nada declararem no momento do casamento, esse será p regime válido. Ele também é aplicado a união estável.
Participação final nos aquestos: esse regime parece com o da separação total de bens, com a diferença de que cada uma das partes atua como se fosse proprietária exclusiva, até o momento do divórcio. Nesse momento, ocorre a divisão do patrimônio, considerando bens que foram adquiridos na constância do casamento.
Como é a divisão de bens na comunhão parcial
Na separação total de bens não existem muitos segredos. Nenhum dos bens particulares entra na divisão em caso de divórcio.
É bem diferente do que acontece na comunhão parcial, por exemplo, em que diversos bens entram na divisão. Abaixo listamos as regras aplicáveis ao regime de comunhão parcial.
Art. 1.658.
No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.