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Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/12), o Decreto nº 10.564, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP. Foram alterados dispositivos do Decreto nº 9.217/2017, com o objetivo de adequar o normativo à nova forma da Lei...
A Prefeitura Municipal de Bauru/SP publicou Aviso de Consulta Pública para a apresentação do Projeto de Concessão Comum dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município. A operação prevê investimentos da ordem de R$ 118 milhões no município. O valor total estimado do contrato é de R$ 660 milhões para uma vigência de 20 anos. A consulta pública tem previsão de encerramento em 30/12/2020. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado...
Foi publicado, nesta quarta-feira (2/12), no Diário Oficial da União, edital para a concessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo/PB O projeto foi qualificado na 12ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em fevereiro deste ano, e o Leilão está previsto para 29/1/2020. Com trabalhos conjuntos entre a Secretaria de Pesca e Aquicultura do MAPA e o PPI, foram concluídos os estudos de viabilidade e a elaboração do modelo regulatório, materializados nas minutas de edital e contrato,...