Programa Municipal de Competitividade e Inovação INOVA PALHOCA - PDF
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Isabel Bonilha Eger
1 Programa Municipal de Competitividade e Inovação INOVA PALHOCA
2 Gestão Pública: Plano Palhoça 2030 Prefeito Municipal de Palhoça Comitê Executivo de Acompanhamento e Implantação Avaliação de Desempenho Individual Estruturante 1: Eixo Modernização Infraestrutura Urbana Estruturante 2: Eixo Modernização Administrativa Estruturante 3: Eixo Promoção de Investimentos Key Account Programa Operação Urbana Consorciada Programa Modernização e Incremento da Receita Programa Municipal de PPP Key Account Novo Plano Diretor Programa Gestão de Alto Desempenho Plataforma de Atração e Promoção de Investimentos Key Account Revisão Código de Obras, Edificações, Parcelamento Programa de Gestão de Projetos Estruturantes Inova Palhoca Key Account Programa Revitalização Emergencial Nota Fiscal Palhocense Fundo de Inovação Key Account PDIMUS - Modernização da Infraestrutura Urbana Centro de Serviços Compartilhados
3 Programa INOVA PALHOÇA
4 Inovação Como Fator de Competitividade - Diagnóstico POLÍTICAS PÚBLICAS ORGANIZAÇÃO PARCERIAS PROCESSOS NEGÓCIOS
5 Programa INOVA PALHOÇA Incentivos Fiscais Incentivos Econômicos Fomento P&D ISS Tecnológico Plataforma Atração de Investimento Fundo Municipal de Inovação PALHOÇA INVESTE Fundo Municipal de Aval (R$ 40 milhões) Fundo Municipal de Equalização (Juro Zero) Fundo Municipal de Subvenção
6 Programa INOVA PALHOÇA OBJETIVOS: -Promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, o fomento ao empreendedorismo inovador, o incentivo a atividades de P&D de novos produtos, processo e modelos de negócio, a atração de empresas de base tecnológica e a geração de emprego e renda. -Mudança do eixo econômico do município de Palhoça: do trabalho intensivo para um perfil econômico intensivo em conhecimento e inovação; -Melhoria da renda e da qualidade de vida população; -Aumento da arrecadação pelo incremento da atividade econômica. -Aumento da competitividade da pauta econômica do município;
7 Programa INOVA PALHOÇA EVOLUÇÃO DO PIB DE CINGAPURA O PRÓXIMO SALTO DESAFIO CINGAPURA EM US$ BILHÕES 1960 s TRABALHO INTENSIVO 1970 s HABILIDADE INTENSIVA 1980 s CAPITAL INTENSIVA 1990 s TECNOLOGIA INTENSIVA s INOVAÇÃO INTENSIVA
8 INOVA PALHOÇA: Setores Estratégicos Automotivo e Autopeças; Aeroespacial; Fármacos, Biofármacos e Cosméticos Telecomunicações TIC Óleo & Gás Geração de Energia Nanotecnologia Software e Sistemas P & D Healthcare Defesa Máquinas e Equipamentos Eletroeletronicos Serviços Médico-Hospitalares
9 INOVA PALHOÇA: Incentivos Fiscais 1 Redução de 60% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre os serviços de construção civil, quando vinculados à execução da construção ou reforma de imóvel de propriedade do contribuinte incentivado 2 Redução de até 100% (cem por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU referente ao imóvel ocupado pelo contribuinte incentivado por até 10 (dez) anos; 3 Redução de 60% da alíquota de ISS dos serviços incentivas e até 50% de repasse da Cota Parte de ICMS do valor arrecadado pela empresa; 4 Isenção de até 100% (cem por cento) do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI na aquisição de imóvel pelo contribuinte incentivado
10 INOVA PALHOÇA: Limites Benefício Cota Parte ICMS O incentivo concedidos pelo inciso V do artigo 5º não poderá ultrapassar o equivalente ao somatório das seguintes parcelas (Cota Parte de ICMS): I - valor do investimento no ativo fixo/imobilizado do projeto/empreendimento incentivado realizado pela empresa; II - valor do investimento em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, registro da marca e patentes, relacionados ao projeto incentivado; III 50% (cinqüenta por cento) do contrato de locação da sede e/ou instalações da empresa no município de Palhoça, desde que o referido contrato de locação seja firmado pelo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito meses) e máximo de 120(cento e vinte) meses.
11 INOVA PALHOÇA: Incentivos Econômicos e Subvenções Para projetos de investimento que tenham como objetivo a instalação, ampliação, diversificação ou modernização de atividades dos segmentos estratégicos, podem ser concedidos os seguintes benefícios : I doação ou concessão de uso de bens imóveis; II subvenção econômica para aquisição de terrenos, locação de imóvel durante a fase pré-operacional; IV execução de obra de infraestrutura, compreendendo: a) terraplanagem de terreno; b) abertura de ruas e sua pavimentação; c) colocação de meio-fio; d) instalação, adequação e transferência das redes de energia elétrica de alta e baixa tensão, hidráulica, pluvial, cloacal e de telecomunicações; e e) demais obras e serviços necessários ao adequado funcionamento do empreendimento.
12 INOVA PALHOÇA: Incentivos Econômicos (Requisitos) I geração de incremento mínimo na arrecadação do tributária (ISS + ICMS) para o município em valor equivalente ao benefício previsto, no prazo de até 8 (oito) anos contados: II ações visando o desenvolvimento sustentável do meio ambiente, para a desconcentração econômica e espacial das atividades produtivas e para o desenvolvimento local; III a assunção da responsabilidade de: a) iniciar a construção, ampliação, diversificação ou modernização do empreendimento no prazo máximo de 1 (um) ano; b) iniciar as atividades nos prazos previstos em cronograma de execução, após a conclusão da construção, ampliação, diversificação ou modernização do empreendimento; e c) manter a destinação do imóvel no desenvolvimento da atividade principal e o exercício de sua atividade pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos após o incremento da arrecadação;
13 INOVA PALHOÇA: ISS Tecnológico Programa ISS Tecnológico - as empresas prestadoras de serviços, que tenham recolhido regularmente o Imposto Sobre Serviços ISS, durante, no mínimo, 12 meses consecutivos, anteriores à data de apresentação do projeto. Os benefícios de que tratam os artigos 8º a 15º desta Lei, não se restringem ao rol de segmentos de que trata o artigo 3º acima. O valor máximo de incentivo por contribuinte será calculado sobre o ISS, recolhido nos 12 meses anteriores ao da apresentação do projeto, observando-se os seguintes limites: I. até 10% (dez por cento) do valor recolhido, para empresas com recolhimento médio mensal de ISS igual ou superior a R$ ,00 (vinte mil reais); e II. até 20% (vinte por cento) do valor recolhido, para empresas com recolhimento médio mensal de ISS inferior a R$ ,00 (vinte mil reais) e superior a R$10.000,00; e III. até 40% (quarenta por cento) do valor recolhido, para empresas com recolhimento médio mensal ISS igual ou inferior a R$10.000,00.
14 INOVA PALHOÇA: ISS Tecnológico Após a aprovação do projeto, o contribuinte receberá um certificado que o habilitará a deduzir do seu Imposto Sobre Serviços - ISS devido, mensalmente, a importância correspondente aos percentuais fixados no artigo anterior, até o total constante do certificado. Os valores do incentivo deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos (exceto veículos), capacitação de recursos humanos, serviços de consultoria, aquisição de softwares ou na infraestrutura física necessária à implantação do projeto. Todos os gastos, a que se referem o caput do presente artigo, deverão ser realizados em empresas estabelecidas no Município de Palhoça, há no mínimo, 6 (seis) meses.
15 PALHOÇA INVESTE: Programa de Des. da Empresa Palhocense VALOR DE INVESTIMENTO 25% ISSQN Pagamento à vista Empresa Investidora Início das Atividades 75% ISSQN Paga no 4 ano 4 anos 4 anos 10 ano ou valor do investimento
16 INOVA PALHOÇA: Fundo de Investimento em Inovação - Ao requerer a Nota Fiscal Palhocense, parte do crédito do ISS acumulados poderá ser utilizados para abatimento de IPTU ou reembolso em dinheiro, enquanto outra parte formará o capital de um Fundo Municipal de Investimento e Inovação que irá viabilizar investimentos e funding para empresas inovadoras instaladas ou que venham a se instalar no município. - Não dependerá de recursos orçamentários já que seu patrimônio será constituído a partir do incremento da arrecadação advindo com a solicitação da Nota Fiscal Palhocense.. Fundo Municipal de Inovação Fundo Municipal de Equalização (25%) Fundo Municipal de Aval (60%) Fundo Municipal de Subvenção (15%)
17 INOVA PALHOÇA: Plataforma de Atração de Investimentos INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS Consolidar informações relevantes nos setores estratégicos; Desenvolver diagnósticos setoriais customizados. SUPORTE PARA IMPLANTAÇÃO PROMOÇÃO COMERCIAL Identificar oportunidades de investimentos; Executar campanhas comerciais e promocionais setoriais; Interiocupação com Bancos de Investimentos, Privite Equity Funds, Venture Capital, Angels Capital, Fundo de Investimento Imobiliário, Etc.; Criar / Manter portal do invertidor (web) como ferramenta de captação e informação para investidores. FACILITAÇÃO Auxiliar o relacionamento institucional com autoridades e a administração pública; Identificar assessorias jurídicas, financeira, imobiliária, e outros fornecedores de serviço às empresas; Acompanhar as etapas de concretização dos negócios. AMBIENTE DE NEGÓCIOS Indicar aprimoramentos sugeridos pelos investidores; Engajar empresas e associações empresariais locais para apoiar as atividades de atração de negócios.
18 INOVA PALHOÇA: Parcerias Estratégicas City.Lab
19 A melhor forma de direcionar o potencial de criatividade e inovação de uma cidade é aumentar o número de pessoas conectadas e deixá-las a vontade (Carlo Ratti MIT Citylab Obrigado!