A lei que define atribuições do agente comunitário de saúde poderá ser modificada para incluir, entre as tarefas desse profissional, a coleta de dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais da comunidade em que atua. A mudança consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, que tramita na CAS de forma decisão terminativa , ainda precisa ser votada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo .
Na justificação do projeto de lei do Senado (PLS 379/2011), o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim, destacou o fato de o agente comunitário de saúde representar a presença do Estado junto aos cidadãos e à comunidade. De acordo com a Lei 11.350/2006, esse profissional é responsável pela vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No voto favorável de Humberto Costa (PT-PE) apresentado à matéria, os agentes comunitários de saúde são considerados “pilares da atenção básica de saúde”, cuja atuação é reconhecida pela sociedade.
Humberto Costa observa que a ampliação das atribuições do agente comunitário de saúde permitirá um melhor aproveitamento da estreita relação desse profissional com a população. Assim, as informações obtidas poderão contribuir para tornar mais eficiente o atendimento prestado pelos serviços públicos de saúde.
Iara Farias Borges e Iara Altafin / Agência Senado
danielAC
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