A vida e pensamento de Friedrich Hayek (segunda parte) - Instituto Liberal
08/05/2018 11/05/2018 Luan Sperandio
Este artigo foi dividido em duas partes. Para ler a primeira parte clique aqui.
Em meio a um entusiasmo crescente pela intervenção do governo e o planejamento central no contexto da II Guerra Mundial, Hayek mudou seu foco de interesse. Ele notou que o debate entre a economia planejada e o livre mercado não era uma questão meramente econômica, mas um ponto fundamental de liberdade política e que planejar a economia significava, na prática, controlar a vida das pessoas.
Até então ele era um economista técnico, atuante nos debates econômicos da época, mas dos anos 1940 em diante ele passou a se deslocar para a filosofia política.
O resultado foi sua obra mais famosa, O Caminho da Servidão. O austríaco estava frustrado com muitos analistas analisando o nazismo e o fascismo como reações de capitalistas aos promissores avanços socialistas – quando se tratava justamente do contrário.
Opositor declarado dos Nazistas, o best-seller acusou o Nacional-socialismo de cometer os mesmos erros que o socialismo-marxista. A obra foi um aviso por parte de Hayek de que o resultado da experiência seria a negação da liberdade e da desumanização dos que não se encaixavam na sociedade idealizada pelos burocratas.
A despeito da preocupação dele sobre o comunismo e o papel global da União Soviética, o alvo do acadêmico também foi o socialismo doméstico, pois se verificava um planejamento central crescente a partir do governo trabalhista na Inglaterra.
O austríaco manifestou tamanho ceticismo a ponto de alertar que uma mínima intervenção governamental poderia levar a um Estado totalitário. Mesmo o planejamento bem intencionado acabaria levando a consequências indesejadas, que, por sua vez, exigiriam maiores intervenções, que, em última análise, levariam a tentativas de planejamento central e a totalitarismo, solapando a liberdade.
A obra se tornou extremamente popular na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, sendo ao mesmo tempo uma benção e uma maldição na vida do professor. Por um lado, ele foi alçado ao status de um proeminente intelectual de orientação liberal em todo o mundo, mas o apelo veio acompanhado de desdém por parte dos acadêmicos, que tinham tendência intervencionista e viviam em um período de pleno entusiasmo pelo New Deal.
Apesar dos apelos do livro, os Trabalhistas na Inglaterra promoveram nacionalizações de indústrias e estabeleceram um vasto Estado de bem-estar social. O livre mercado perdia, cada vez mais, espaço para as ideias de Keynes.
Como forma de proteger as ideias favoráveis a uma sociedade de mercado, Hayek liderou em 1947 a reunião de notáveis estudiosos para encorajar uma renovação dos fundamentos políticos, econômicos e culturais de uma sociedade livre.
Por influência do austríaco, Antony Fisher fundou o Instituto de Assuntos Econômicos na Grã-Bretanha, a primeira usina de ideias internacionais inspiradas no professor Hayek, dedicada à pesquisa e publicação sobre liberdade e economia de livre mercado. O think tank foi decisivo para influenciar o debate público britânico ao ponto de eleger tornar ideias, antes impensáveis, em aceitáveis.
Em 1950, Hayek vai para a Universidade de Chicago, um dos frontes acadêmicos na defesa de livre mercado. A ida foi importante para diminuir as horas de aula lecionadas e aumentar o trabalho de pesquisa em outras áreas para além da economia.
No período, ele fez contribuições para a psicologia e história, além de seu trabalho mais ambicioso, a A Constituição da Liberdade, um compêndio moderno das ideias liberais. Na obra, o professor defendeu que o papel do Estado era assegurar a liberdade e o progresso humano a partir do Império da Lei e que a atuação do governo apenas era aceitável quando para manter o funcionamento espontâneo do mercado e impedir agressões de indivíduos.
Hayek defendeu na obra de forma veemente a propriedade privada e os contratos, afirmando que uma sociedade livre somente seria possível a partir de regras que se aplicassem a todos, inclusive ao Estado, que poderia agir contra forças coletivistas que ameaçassem solapar o primado da lei.
Para Hayek, a Lei é baseada em precedentes, um sistema de tentativas e erros no qual os princípios sociais mais eficazes são passados de geração em geração, sendo consolidadas e refinadas ao longo do tempo pelos costumes, tradição e experiência. Assim surgiram princípios como a justiça, a propriedade privada e o contrato.
A lei permitiria a liberdade na medida em que criava uma estrutura racional dentro da qual os indivíduos podem viver sua vida. Já as regras da sociedade (o que comumente se chama de legislação) deveriam ser gerais, jamais sendo permitido comandos centralizados específicos, pois isso violaria a igualdade perante a lei, abrindo brechas para a distribuição de privilégios para alguns, impondo obrigações especiais a outros.
Hayek argumenta ainda que a legislação deveria dizer aos indivíduos o que não poderiam fazer, de modo a não causar danos a outros indivíduos, e jamais deveriam dizer o que os indivíduos deveriam fazer.
Por fim, o austríaco entende que o governo talvez precise garantir um mínimo de proteções específicas, como nas áreas da saúde, do meio ambiente e auxílio à catástrofes, mas de forma bastante subsidiária e específica.
Direito, Legislação e Liberdade
Porém, os anos de nadar contra a maré acadêmica e opinião popular cobraram seu preço. O professor Hayek foi acometido de profunda depressão, atordoado com a ideia de que toda sua vida tinha sido um enorme desperdício. O nível de abatimento era tamanho que, na maioria das vezes, nem sequer permitia sair de sua cama ao final dos anos 60 e início dos anos 1970.
O inesperado Nobel em Ciências Econômicas de 1974, entretanto, significou para ele sua consagração profissional. A reputação de Hayek foi revitalizada, tal como sua energia e saúde, voltando a ter um enorme rendimento intelectual.
Nesse contexto, concluiu a obra "Direito, Legislação e Liberdade". No livro, ele desenvolve veemente crítica ao termo Justiça Social. Para Hayek, a justiça verdadeira seria a igualdade genuína dos indivíduos sob o império da Lei, considerando ainda que a mera condição diferente entre indivíduos e grupos que não fossem resultado de intervenções governamentais não implicariam a falta de justiça social.
Outra contribuição da obra é sua análise de que a democracia, per si, não necessariamente seria proteção suficiente para garantir à liberdade. Hayek propôs, para tanto, uma ordem constitucional que limitasse o poder do governo de interferir na ordem espontânea da sociedade de modo que a democracia responsabilizasse os oficiais do governo por suas ações.
Ao contrário da ideia de que é a opinião da maioria que determina o que o governo faz, Hayek mostra que um governo pode ser forçado a satisfazer qualquer coisa imposta por grupos de interesses a fim de construir uma maioria parlamentar. Por conseguinte, era possível sob o regime democrático a satisfação de determinados grupos específicos em detrimento dos demais.
O renascimento das ideias de Hayek e da Escola Austríaca
No início dos 1970, as ideias de Hayek começavam a ter maior influência perante a verificação de uma estagflação (alta inflação simultânea com altos índices de desemprego), contrariando em larga medida os keynesianos. No Reino Unido, a Primeira-Ministra Margaret Thatcher mudou os rumos da economia britânica essencialmente a partir das teorias de Hayek. Demais a mais, Ronald Reagan presidiu os Estados Unidos no início dos anos 1980 e conduziu a economia baseado parcialmente nas ideias do austríaco.
Ainda em vida, ele recebeu reconhecimentos do governo austríaco pela Rainha da Inglaterra e pelo presidente americano George Bush.
Sua última obra, Os Erros Fatais do Socialismo, foi publicada em 1988 e se trata de uma crítica à presunção de que instituições sociais e suas práticas herdadas simplesmente podem ser alteradas ou abolidas para servir a objetivos momentâneos de reformas radicais.
Ele testemunhou a Queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética, vítimas do planejamento governamental impraticável e de crescente pressão por liberdade, corroborando a visão de Hayek de que o socialismo é uma visão de sociedade condenada ao fracasso.
Esses eventos deram novo ímpeto ao aparente triunfo dos temas hayekianos na política. A partir daí, surgiu novo consenso acadêmico enfatizando o papel restrito do Estado.
Entrementes, os métodos da Escola Austríaca defendidos por Hayek continuaram, em grande parte, marginalizados. A Crise do subprime em 2007-08, contudo, e o subsequente resgate dos bancos provocaram interesse renovado em suas doutrinas.
O socorro aos bancos promovido pelo governo americano foi considerado, por boa parte da opinião pública e acadêmica, como uma interferência injustificada no mercado. Em meio a uma economia dominante em frequente estado de agitação, a EA teve oportunidade de exercer nova influência acadêmica e no debate público.
O principal legado de Friedrich Hayek, entretanto, talvez não sejam suas extensas contribuições nas áreas da economia, direito, teoria política, história e neurociência distribuídas em seus 25 livros e centenas de artigos, mas sim sua postura exemplar como defensor da liberdade.
No início de sua carreira, ele foi considerado um proeminente e reconhecido economista, mas diante de suas visões impopulares passou a ser rejeitado, ridicularizado e ignorado por seus próprios pares. Mesmo assim, não cedeu às pressões e manteve ao longo de toda sua vida a coerência de apoio à propriedade privada, aos mercados livres e um profundo ceticismo com a capacidade dos governos de moldar a sociedade. Esse é o melhor exemplo deixado pelo maior filósofo político do século XX, e que o torna um homem cuja obra deve ser lida e admirada em todas as épocas.