Está em pauta, na cidade, a construção de prédios mais altos, apartamentos maiores e com mais vagas
"Esses ajustes tendem a estimular a construção, assim como a venda de imóveis. Todavia, ao meu ver, a municipalidade, juntamente com o estudo técnico-econômico, deve elaborar estudos jurídicos e socioambientais antes de qualquer iniciativa. De modo que a saturação populacional de um bairro leve em conta a rede de serviços públicos e privados disponíveis e, muito especialmente, a mobilidade urbana", destaca Mário Paes Landim.
A análise dos ajustes mostra que estimular a oferta é importante, assim como o pensamento em soluções de moradia como um todo e não apenas para uma faixa da população. "A Lei de Incorporações Imobiliária, o Estatuto das Cidades e o Minha Casa Minha Vida, são exemplos de regras maravilhosas que podem socorrer as cidades quanto ao déficit habitacional de sua população. Elas podem e devem ser pensadas para atender a classe média que quer trocar de moradia, mas, também, precisam atender às necessidades urbanas das populações mais frágeis habitacionalmente", comenta o advogado da MPLandim, escritório especializado em direito imobiliário.
De um ponto de vista mais técnico, modificações no uso do solo refletem apenas a forma de utilização, mas não representam qualquer certeza de que o solo será edificado e nem mesmo se a edificação será útil e vendável. Exemplos a serem seguidos são as demandas previamente exigidas pela Caixa Econômica Federal junto ao Minha Casa Minha Vida - Entidades, em que, quando o financiamento da obra é liberado, todas as unidades já devem ter sido aprovadas e vendidas.
"Embora, evidentemente, não seja o único, acreditamos que o método de antecipação da demanda já merece ser pensado como altamente capaz de uma boa administração do uso do solo, visto que tanto do ponto de vista econômico, quanto social, urbanístico e de dispersão da burocracia, o método da demanda dá a certeza de um resultado positivo, porque sendo a venda o objeto final, todos os requisitos para um bom empreendimento já devem ter sido preenchidos no início das obras" finaliza o Landim.