Agência ALESC | CCJ analisa revogação de título à Lula, pagamento de IPVA e projetos na área da saúde
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09/04/2018 - 10h15min
CCJ analisa revogação de título à Lula, pagamento de IPVA e projetos na área da saúde
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão novamente nessa terça-feira (10), para a 7ª reunião ordinária de 2018. Na pauta o Projeto de Lei 77.0/2018, do deputado Maurício Eskudlark (PR), que revoga o título de Cidadão Catarinense concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros dois projetos do deputado também deverão ser analisados. O primeiro, PL. 7.3/2018, altera o "Plano de Carreira do Grupo de Segurança Pública – Polícia Civil", a fim de exigir prática jurídica ou policial para ingresso na carreira de delegado, e também, assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso para essa carreira. O segundo é o PL. 76.0/2018, que institui desconto no pagamento do IPVA a contribuintes que não cometam infrações de trânsito.
Também deve ser discutido o PL. 62.4/2018, do deputado Fernando Coruja (PMDB), que institui a campanha de valorização da vida: o Setembro Amarelo, o Dia Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida no estado de Santa Catarina.
Neste link é possível visualizar todas as proposições que devem ser votadas. A reunião acontece às 9h, na Sala 01 das Comissões.