Nota da Agência sobre acidente com veículo do sistema de transporte intermunicipal de passageiros – AGEPAN Nota da Agência sobre acidente com veículo do sistema de transporte intermunicipal de passageiros – AGEPAN
Nota da Agência sobre acidente com veículo do sistema de transporte intermunicipal de passageiros
Categoria: Geral	| Publicado: quinta-feira, setembro 3, 2015 as 14:05	| Voltar
Campo Grande (MS) – A Agepan informa que o veículo de passageiros envolvido no acidente com mortes na noite de ontem (2/9) na BR-267 trata-se da Van Peugeot Boxer Placa NRZ 2152, de propriedade de um operador autônomo cadastrado no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e autorizado a atuar na linha Nova Andradina – Campo Grande. Esse operador é vinculado à cooperativa Coopervans Pantanal e sua situação cadastral está regular.
O veículo saiu de Campo Grande às 17 horas, com destino a Nova Andradina, transportando oito passageiros, além do motorista.
A Cooperativa, conforme prevê o regulamento, comunicou imediatamente a Agepan a respeito da ocorrência e informou que o seguro de passageiros, uma obrigação exigida em norma da Agência, está em dia e já foi acionado para as providências cabíveis.
A Agepan irá abrir procedimento de avaliação do acidente, conforme estabelece o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul (Decreto 9.234/1998 – artigo 53), levando em consideração as informações colhidas do operador e os registros feitos pelas autoridades competentes (como Boletim de Ocorrência, laudo de polícia técnico-pericial, dados constantes do disco de tacógrafo ou outro dispositivo equivalente utilizado).
A Agência informa, também, que a vistoria periódica do veículo está no prazo vigente. No Sistema de Transporte de Passageiros, tal certificação assegura que o veículo foi vistoriado no período determinado (a cada seis meses), o que não exime os operadores autônomos ou empresas de cumprirem durante toda a prestação do serviço as determinações legais quanto a itens e regras de segurança.