ConJur - Licitação para instalação de pontos de ônibus em São Paulo é suspensa
Suspensa licitação de pontos de ônibus em São Paulo
25 de julho de 2012, 4h26 Imprimir Enviar
O processo licitatório promovido pela empresa municipal São Paulo Obras (SPObras) para instalação, manutenção e conservação de abrigos em pontos de parada de ônibus e de totens indicativos de embarque e desembarque em São Paulo foi suspensa. A decisão tem caráter de liminar e foi concedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.
O contrato de licitação é de 25 anos e o investimento previsto para a instalação e a manutenção dos abrigos de ônibus é de R$ 540 milhões.
Uma Ação Popular alegou que o edital de concorrência contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e põe em risco o interesse público, em especial o erário e o paisagismo do município, além de restringir o caráter competitivo da competição.
De acordo com o juiz Adriano Marcos Laroca, "é razoável o acolhimento da liminar para suspender o certame licitatório, em especial a abertura de todos os envelopes, para se evitar potencial dano ao patrimônio público, ainda mais considerando que isso não importará em qualquer prejuízo à Administração Pública, até porque a presente ação demorou longos anos para se concretizar, por razões desconhecidas". Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.