Home Governo federal estuda criar novas categorias no MEI
O governo deverá incluir a reformulação do programa do Microempreendedor Individual (MEI) no pacote de estímulo ao emprego, chamado de "Trabalho Verde e Amarelo", que deve ser anunciado em breve pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo até o microempreendedor mais organizado. Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o faturamento.
O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que migrar para o regime de microempresa (Simples). Da mesma forma, o número de empregados da microempresa, hoje limitado a um, poderá chegar a três.
Atualmente, há 9,156 milhões de inscritos no MEI, sendo 1,067 milhão no Rio. A inadimplência do programa é considerada elevada, chegando a 50%, o que faz com que a arrecadação do governo federal seja baixa. Foram R$ 2,34 bilhões em 2018, de acordo com a Receita.
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