Newton Cruz: a Violência e a Exceção Vencidas pela Política e pelo Direito - Expresso 61
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Ana Luiza Queiroz 16 de abril de 2022	No Comments direitoNewton CruzpolíticaViolência e exceção
por José Geraldo de Sousa Junior – Jornal Brasil Popular/DF
A tônica do noticiário da morte do General Newton Cruz é a de memória de truculência. Pelas funções que exerceu, no Sistema Nacional de Informações (SNI), sempre associado à incriminação de opositores políticos ao Regime Militar e aposições controversas e, no limite, violentas, que lhe valeram acusações formais, entre elas, a tentativa de atentado a bomba no Riocentro, em 1981, na qual morreu um dos aurores do atentado enquanto outro ficou gravemente ferido, ambos vinculados à cadeia de comando encabeçada pelo General.
Há outras ocorrências criminosas durante a Ditadura, a ele atribuídas, algumas derivadas de dossiês como o preparado pelo jornalista Alexandre Von Baumgarten, acusando o SNI de planejar a sua morte, que veio de fato a ocorrer, por assassinato, enquanto um dossiê publicado pela revista Veja o apontava como o mais interessado na morte do jornalista. O certo é que ele foi julgado pelo crime e absolvido em 1992, assim como foi denunciado pelo Ministério Público Federal em 2014, por participação no atentado do Riocentro, beneficiando-se por um habeas corpus que o incluiu entre outros envolvidos. Em 2014 a Comissão da Verdade, em seu Relatório, o apontou como um dos 377 militares que cometeram crimes durante a ditadura.
A truculência, em modo agressivo, é que notabilizou a sua figura, seja no trato pessoal, sobretudo com jornalistas, e mais emblematicamente quando, titular do Comando Militar do Planalto, foi incumbido da execução de medidas de emergência adotadas sobre Brasília, para inibir a deliberação sobre emenda que propunha eleições diretas para a Presidência da República (1983), comandou pessoalmente, a cavalo e de relho nas mãos, ações repressivas sobre a liberdade de circulação, de manifestação e de reunião na cidade.
Assim, aqui em Brasília não pode se instalar um dos comícios pelas Diretas Já, que se realizavam país a fora e na ação mais frontal, o General, na condição de Executor das Medidas, determinou a intervenção policial na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), logo após a Entidade, considerando a inconstitucionalidade da Medida, ter feito realizar Encontro de Advogados. O Encontro havia sido programado antes da adoção das medidas, mas é evidente que ele veio a se tornar ambiente para a crítica à exceção que caracteriza regimes autoritários, cuja continuidade se faz pela violência nas suas formas extremadas: a violência contra a palavra (a censura); a violência contra a pessoa (a tortura), a violência contra a vida (o exílio, o banimento, o assassinato político).
Todas essas práticas tomaram a fisionomia de personalidades atuantes do regime – civis e militares – sobretudo nos organismos de segurança e de repressão, liberados pela elasticidade, sem controle judicial ou por meio de controle leniente, de uma legislação de exceção designada como de segurança nacional. O General era uma das faces, entre as mais agressivas, desse sistema, inteiramente revelado pela Comissão da Verdade (e infelizmente incompleta, por não ser também de Justiça), e o trabalho meticuloso de Comissões instaladas com a democratização e a reconstitucionalização do País, que fez o retrato desse regime cruento: Comissão de Anistia e Comissão de Mortos e Desaparecidos. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, em que pese a anistia, nunca foram resgatados os corpos de seus desaparecidos, apesar de tudo, vivos e presentes na memória de tantos que lutam por verdade, justiça e pelo nunca mais: Ieda Santos Delgado e Paulo de Tarso Celestino (do curso de Direito) e Honestino Guimarães, presidente da Federação dos Estudantes (do curso de Geologia).
Paradoxalmente, nos eventos de execução das Medidas de Emergência, o General deu causa a um incidente grave, que considero uma fratura na ossatura do regime de exceção: a interdição da Sede da OAB e, logo em seguida, depois de levantada a interdição, o atentado ao edifício para o sequestro de uma placa alusiva a seu ato ilegal, mesmo para os padrões da exceção, clandestino e de força.
Esses fatos estão bem documentados e foram reunidos em autos judiciais que a OAB promoveu. Na página WEB da Entidade em Brasília, há um registro desses eventos:
Então, num gesto espontâneo memorável, os advogados desceram as escadarias dos quatro andares do prédio e encaminharam-se, de braços entrelaçados, até o pátio onde estavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB. Ali postados, entoaram o hino nacional, desafiando as autoridades que, envergonhadas, se dispersaram. Diante da repercussão nacional, o general Newton Cruz chegou a admitir "excesso de zelo" da polícia. O prédio foi, então, liberado".
A repercussão não foi apenas nacional. Naquele dia, em seguida ao Encontro e correndo os rumores de invasão iminente, os advogados, num impulso espontâneo, acorreram à Sede da Entidade, engravatados e vestidos com a toga da coragem, permaneceram até o desenlace em volta de seu Presidente. Implementaram durante toda a manhã e à tarde, mensagens de telex (não havia computadores pessoais, nem internete nesse tempo) dirigidas a mais ampla lista nacional e internacional de destinatários, informando e convocando solidariedade. No prédio, uma equipe móvel da Rede Globo liderada pelo jornalista Paulo José Cunha, também professor da UnB, que veio pela pauta de entrevista sobre o Encontro, documentou todo o evento e contribuiu para o registro memorialista desse episódio que vulnerabilizou o Regime desnudado em sua prepotência e irracionalidade.
A foto que ilustra essa matéria perenizou esse momento e foi uma das mais difundidas no mundo na ocasião. Ela orna a tradicional ala de acesso às salas da diretoria do quarto andar da sede da OAB/DF, que se transformou em um espaço histórico com a denominação de Galeria Sigmaringa Seixas, em homenagem ao advogado Antônio Carlos Sigmaringa Seixas, que dirigiu a Ordem de 1973 a 1975, e seu filho Luís Carlos Sigmaringa Seixas, conselheiro da Seccional e deputado constituinte, na foto ladeando o Presidente Maurício Correia.
Nem o bonapartismo ousara intervir no Barreau (Ordem dos Advogados). A prepotência tentara no Brasil. Recuou. Num ato de autoridade, o General Presidente rendido, declarou publicamente que mandara extinguir o inquérito contra os advogados Maurício Corrêa (OAB/DF) e José Paulo Sepúlveda Pertence (Conselho Federal da OAB). Não tinha esse poder. Era bravata. O Presidente do Inquérito precisou produzir o ato de arquivamento doinquérito. A violência se curvou à Política; a exceção ao Direito. A História julgará todos porque não nos esquecemos, não deixaremos que de novo aconteça.
Foto da capa/legenda: Sigmaringa Seixas está à direita do então presidente Maurício Correa (ao centro), defendendo a Seccional da interdição, por militares, em 1983.
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