Da criação do MCT até o 1º curso de Gestão de Ciência e Tecnologia da FJP
Tatiana Nepomuceno - 14-03-2019
No cerne das crises experimentadas pelas sociedades contemporâneas da década de 80, emerge um novo período comandado pelas transformações e possibilidades das pesquisas científicas em Minas Gerais: a era da Ciência e Tecnologia (C&T*). Os debates sobre o seu papel na sociedade ganhavam espaço, a visão tecnocrática que predominou por anos, durante o regime militar, cedia lugar a outra que alcançava força atenuante capaz de mudanças e permeada por inúmeros movimentos neste sentido. A C&T começava a ganhar força e a receber importantes reforços em prol do progresso científico.
O primeiro deles foi a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, que surgiu para formular e coordenar a política nacional de C&T no País. Com foco nas necessidades sociais, no desenvolvimento econômico e regional, o órgão reforçou a sua atuação estimulando a criação de uma agência de fomento mineira e como tal, em 1985, surge a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), criada por meio da Lei Delegada nº10. "Naquela época, pairava sobre a comunidade científica mineira um anseio em possuir uma instância que assegurasse certa autonomia financeira, diante das agências de fomento federal e internacional", pontua o presidente da FAPEMIG, Evaldo Vilela. Os anos se passaram e os movimentos para a consolidação de uma política científica no Estado continuavam a crescer. Na esfera legislativa políticos se articulavam para que C&T deixasse o plano da retórica e ganhasse o plano da ação.
Neste contexto, em 1989, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, concedeu o repasse de um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do Estado à FAPEMIG. "Isto foi um marco! Estávamos vivendo um momento em que ao mesmo tempo convivíamos com a ascensão da Ciência e Tecnologia no Estado, mas também encontrávamos barreiras que deveriam ser transpostas e o apoio do legislativo, neste sentido foi fundamental", declara o pesquisador da Diretoria de Políticas Públicas da Fundação João Pinheiro (FJP), José Osvaldo Guimarães Lasmar. "Importante destacar também que havia, naquele momento, uma parcela social que tinha uma profunda falta de clareza e descrença sobre a importância e possibilidades da pesquisa científica mineira. O discurso era: para que investir em C&T no Estado? Não haverá demanda de projetos em Minas Gerais! Então, quando veio esta norma constituinte, os envolvidos no processo de consolidação da C&T mineira comemoraram muito este reconhecimento pelo Estado", complementa.
Entretanto, havia um problema: a falta de elucidação sobre o certame nos órgãos de classe empresarial, secretarias de governo e até mesmo nos centros de pesquisa era uma realidade. Como cobrar o conhecimento social e político sobre a importância da ciência e tecnologia para Minas Gerais, se este saber era obscuro até mesmo para os gestores da área? Seria necessário, antes de tudo, criar um "Manual de Orientação Prática da C&T" para nortear os caminhos daqueles que trabalhavam com ciência e tecnologia. Por este motivo, solicitada pela FAPEMIG, a Fundação João Pinheiro (FJP), desenvolveu estudo pioneiro no Estado (1990) com o intuito de mapear as reais vocações científicas mineiras que pudessem auxiliar os órgãos públicos em seus trabalhos. "Reunimos especialistas e dividimos em áreas temáticas para discutir, de forma prática e regional, como a C&T poderia ser utilizada para resolver um problema real e localizado", declara Lasmar. O resultado foi a criação de um documento que orientou a FAPEMIG na definição de algumas diretrizes e, quatro anos mais tarde (1994), o lançamento do 1º curso de Planejamento em Gestão de Ciência e Tecnologia, da FJP.
O curso foi ministrado especificamente para os gerentes de C&T da época e abarcou os problemas mais centrais observados. "Percebemos que muitos não conheciam os sistemas articulados de C&T, não possuíam indicadores, estatísticas e as ferramentas de avaliação dos recursos empregados. O nosso foco foi justamente diminuir estes gargalos", afirma Lasmar. De acordo com o diretor, algumas deficiências foram solucionadas, mas outras ainda precisam de um pouco de atenção do Estado para que a ciência volte a ser estratégica: é o caso do processo de Avaliação. "Se na década de 90 o grande problema, para a consolidação da C&T em Minas Gerais, era mostrar que havia demanda de pesquisas mineiras; em 2019 o desafio para a CT&I é mostrar os resultados destas pesquisas para a sociedade e isto somente é possível com um processo de avaliação bem estruturado", esclarece.
Lasmar também aponta outra possibilidade para reverter o atual momento vivido pela CT&I, em Minas Gerais. Segundo ele, a organização de uma nova Política Pública para a CT&I seria fundamental para reorganizar os processos e redefinir a atuação estratégica da cadeia científica mineira. "Uma política baseada em um diagnóstico mais preciso entre demanda e recursos, com um sistema de indicadores mais conciso do que se quer alcançar com os apoios, sistemas de avaliação e monitoria com indicadores bem definidos e uma a separação entre o que é ciência, tecnologia e inovação", explica. "Para Minas Gerais, neste momento, o que é mais eficiente? Financiar Ciência, Tecnologia ou Inovação? Enfim, é preciso reavaliar seus processos e definir seu papel estratégico para o Estado", finaliza.
Da criação da FAPEMIG
A Lei Delegada nº 10, que autoriza o Poder Executivo a instituir a FAPEMIG, foi publicada em 28 de agosto de 1985. Por meio dela a Fundação foi definida como entidade de direito privado sem fins lucrativos, com a missão de fomentar a pesquisa científica e tecnológica em Minas Gerais. No ano seguinte, em 19 de fevereiro, foi aprovado o estatuto da Fundação e no dia 20 de maio de 1986, às 15h30, realizada a primeira reunião do Conselho Curador da FAPEMIG, com a presença dos Conselheiros: Paulo Gazzinelli, Amilcar Vianna Martins, Wilson Teixeira Beraldo, Zeigmam Brener, Marcos Mares Guia, Daison Olsany e Silva, Francisco Iglésias, José Alberto M. de Carvalho e Ramayana Gazzinelli, o que marcou o início dos trabalhos na Fundação. Com a promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais, em 1989, a FAPEMIG passou a receber percentual de um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do Estado e com isto pode iniciar com mais afinco o fomento a CT&I no Estado.
*Foi após a instituição da Lei Mineira de Inovação, em 17 de janeiro de 2008, que o conceito de inovação foi incorporado ao universo de Ciência e Tecnologia (C&T), passando a ser reconhecido como Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).