Diálogo Paulista comemora dois anos com debate sobre controle de resultados de parcerias com OSCs em encontro na FGV Direito SP - APF - Associação Paulista de Fundações
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Diálogo Paulista comemora dois anos com debate sobre controle de resultados de parcerias com OSCs em encontro na FGV Direito SP
Criado em 25/06/2016
A APF, o CPJA da FGV e o CONACI, receberam no auditório da FGV Direito, em 13 de junho representantes do terceiro setor, de órgãos de controle e da administração pública para debater os mecanismos de avaliação por resultados dentro do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, aprovado este ano pela Lei nº 13.204, que alterou a Lei nº 13.019/2014.
O encontro marcou o aniversário de dois anos do Diálogo Paulista entre Organizações da Sociedade Civil e Órgãos de Controle, uma parceria entre o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP, a Associação Paulista de Fundações (APF) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A iniciativa busca instituir um diálogo permanente entre as organizações e os órgãos públicos para apoiar no avanço dessa relação e na gestão das parcerias, segundo Gustavo Úngaro, representante do Conaci. "O terceiro setor é protagonista na inclusão social e precisa de um ambiente favorável para vencer as suas próprias lutas", declarou Dora Sílvia Cunha Bueno, presidente da APF.
Nos últimos meses, a pauta das reuniões foi bastante focada nas alterações legislativas relacionadas às parcerias entre o Estado e as organizações e, durante este encontro, o debate foi em relação ao controle de resultados: Carlos Ari Sundfeld, professor de Direito Administrativo da FGV Direito SP, Sérgio Siqueira Rossi, secretário geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), e Ana Valéria Araújo, coordenadora executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, fizeram as considerações iniciais, antes do debate amplo que envolveu diversos representantes do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), órgãos de controle, organizações da sociedade civil e acadêmicos.
Em sua exposição, Sundfeld comparou as tendências legislativas em relação ao tema dos contratos entre Estado e iniciativa privada, seja ela com ou sem fins lucrativos, abordando pontos críticos no próprio processo de elaboração das normas, que em geral são fruto de acordos entre os contratados e os órgãos de controle, com baixa participação da administração pública. "O resultado prático é uma constante fragilidade da administração pública, que se reflete na dificuldade de impor suas visões e de fazer acordos entre as duas partes", disse.
Essa dificuldade, prossegue o professor, nos coloca algumas questões que se referem à aplicação da lei. "Existe, por um lado, uma grande crença na objetividade da lei e, ao mesmo tempo, falta uma compreensão de como ela poderá ser operacionalizada, por pessoas que estão no dia a dia da administração pública. Além disso, a ausência de uma instância superior conciliadora dificulta entendimentos uniformes e respostas rápidas a situações controversas", afirmou Sundfeld.
Para Sérgio Rossi, do TCE, a instituição do novo marco regulatório é mais um esforço pela transparência: "Sempre houve um grande debate para saber se as regras de licitação se aplicam ao terceiro setor, sendo que em muitos casos havia leis infraconstitucionais tratando a questão de modo diverso. A nova lei veio deixar essa situação mais clara".
Trazendo o exemplo do Fundo Brasil de Direitos Humanos, que é um fundo de financiamento privado para organizações da sociedade civil, Ana Valéria Araújo apontou que o controle deve se pautar pelos resultados mais do que pelos procedimentos. A coordenadora executiva revelou que, em 10 anos de atividades apoiando mais de 300 projetos, nunca houve desvio de recursos.
"O nosso processo de seleção de projetos é bastante rigoroso. Se partimos da premissa que selecionamos bons projetos, temos que estabelecer uma relação de confiança. O nosso controle vem por meio de relatórios de atividades, relatórios financeiros e acompanhamento próximo por telefonema, skype e visitas por amostragem. Muitas vezes, temos que ajudar as organizações a compor os relatórios por meio de roteiros", explicou.
Em sua intervenção, Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, fez uma comparação com o sistema político do país para apontar a necessidade de reflexão sobre as alternativas para se dar um passo além na relação entre organizações e o poder público. "Não podemos correr o risco de as ONGs começarem a ser capturadas por profissionais que entendem da máquina pública e a burocracia afastar trabalhos sérios e competentes", analisou o professor. "É também importante verificar que apoios são necessários para o suporte às organizações que trabalham com defesa de direitos e são de menor porte."
A partir dessas provocações, as intervenções do público buscaram trazer contribuições para que haja o fortalecimento e a capacitação dos gestores – públicos e privados – e controladores; mais espaços de intercâmbio, diálogo e trocas de experiências como o Diálogo Paulista, avaliando os prós e contras para a criação de uma instância que possa conciliar questões controversas das parcerias, e melhoria do sistema de controle, por meio de mais incentivo ao planejamento, com um olhar interdisciplinar sobre questões específicas da atuação de entidades do terceiro setor.