Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais será realizada no próximo dia 20 | Garuvanet
Home Política Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais será realizada no próximo dia...
Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais será realizada no próximo dia 20
A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Garuva, presidida pelo Vereador Celso Coelho designou a data da Audiência Pública para demonstração das Metas Fiscais, referente o segundo quadrimestre de 2018 da Prefeitura Municipal de Garuva, sendo em 20 de setembro de 2018, às 15h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
O convite realizado está sendo realizado a toda a população, entidades representativas e autoridades.
Essas metas são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar de nº 201/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Lei de Responsabilidade Fiscal antevê que audiências públicas deste tipo aconteçam possibilitando que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas em cada quadrimestre. Além de acompanhar os demonstrativos apresentados, a população tem espaço para questionamentos.