Polícia Civil ameaça parar na segunda
Qui , 04/12/2008 às 23:31
O governo estadual não teve tempo de comemorar o envio à Assembléia Legislativa (AL) do projeto que altera a estrutura da Polícia Militar: agentes da Polícia Civil anunciaram, após assembléia nesta quinta-feira (4), greve por tempo indeterminado a partir das 8 horas da manhã da próxima segunda-feira.
A decisão unânime foi tomada assembléia tensa de agentes e escrivães, seguida de caminhada até a sede da Polícia Civil (Piedade). Segundo a categoria, a greve deve durar até que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, que reestrutura a carreira e os órgãos da instituição, seja votada pelos deputados estaduais. A situação pode ficar mais complicada com indicativos de greve a serem votados, próxima semana, por representações dos peritos técnicos e delegados, que reivindicam interesses próprios no mesmo dispositivo legal.
O secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, disse que o projeto que institui a lei deverá ser encaminhado para a AL na próxima semana. Para o secretário, "o processo está seguindo o seu curso normal", e assim que passar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) seguirá para votação. "É do maior interesse do governo a aprovação deste projeto que vai regularizar a situação que perdura ao longo da história da Polícia Civil", disse Nunes, acrescentando que o governo está analisando o impacto financeiro das mudanças.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, recebeu com desconfiança a informação do governo. Para ele, "não há garantia alguma" de que o projeto de lei seja realmente encaminhado no prazo que anunciou o secretário Nunes: "Só vamos sossegar quando o projeto for votado do jeito que foi elaborado pela comissão".
Ano que vem – Se depender da votação dos deputados, a greve só acabará no próximo ano. Foi o que garantiu o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. "Enviaremos à AL antes do recesso, mas, pelo prazo, não podemos garantir a votação. Ainda este ano será impossível. Acredito que o bom senso dos policiais vai prevalecer", apelou Costa.
O Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc) divulgou que, com a greve, apenas 30% do efetivo estará à disposição para realizar os serviços de flagrantes e levantamento cadavérico. Investigações, registro de queixas, termos circunstanciados e operações como Visão Noturna e Pró-Vida serão suspensos.
Prazo – Segundo os policiais, o documento deveria ter sido enviado à Casa Civil até o dia 28 de novembro. No entanto, o projeto de lei ainda se encontra na Secretaria Estadual de Administração (Saeb). A construção do texto da lei orgânica teve início em julho.
Nesta quinta-feira (4), no início da noite, a Saeb, pelo superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tamboni, afirmou que o texto está pronto: "Amanhã (hoje), o projeto será encaminhado à PGE para a análise jurídica".
Sobre o tempo de tramitação do projeto de lei na Saeb, Tamboni informou que "o texto foi amplamente discutido em tempo recorde". Ele contou que, no final de outubro, foi formado um grupo de trabalho integrado pela comissão que reelaborou a lei e pela equipe técnica da Saeb. "Foi feita uma análise técnica de um documento com mais de cem artigos em menos de 30 dias", alegou.