Juiz determina que Sérgio Cabral deixe cela de isolamento em presídio no Rio | Radioagência Nacional
Juiz determina que Sérgio Cabral deixe cela de isolamento em presídio no Rio
01:35 Geral, Notícias 25/07/2018 - 08h33 Rio de Janeiro Embed
O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral volte a ocupar a cela onde cumpre pena no presídio do Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense.
Durante fiscalização de rotina feita pelo Ministério Público, o ex-governador Sérgio Cabral foi enviado para cela de isolamento. O promotor de Justiça André Guilherme de Freitas afirmou que Cabral foi o único que não adotou posição de respeito e que, mesmo recebendo a determinação, se recusou a cumpri-la. Em nota, André Guilherme afirmou ainda que, aos gritos, Cabral disse que não queria ser chamado de interno e que aquela posição era um desrespeito a ele.
O magistrado da Vara de Execuções Penais afirmou que a medida adotada está fora das atribuições legais do promotor, de acordo com a Constituição Federal e a Constituição estadual do Rio. E ainda que, de acordo com a Lei de Execução Penal, essa atribuição é do diretor do presídio e é necessário comunicação imediata ao juiz da Vara de Execuções Penais.
O advogado do ex-governador, Rodrigo Rocca, afirmou que houve abuso de poder no caso. A defesa informou que vai requerer as imagens da vistoria e que até sexta-feira deverão ser apresentadas ações contra o promotor na Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária afirmou, em nota, que foi instaurado procedimento disciplinar para apurar a conduta de Cabral.