Portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Luís Fernando Riskalla, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, avalia que a portaria do Ministério afronta a Constituição, especialmente porque impede os empregadores de constatar a plena vacinação daqueles que pretendem contratar ou daqueles que pretendem manter a relação contratual já existente.