ConJur - Multa isolada e compensação não homologada: o Carf e o RE 796.939
29 de julho de 2020, 8h00 Imprimir Enviar
16 Importante registrar que a rapidez aqui indicada não é aquela pautada por uma racionalidade neoliberal e que vê nas técnicas de uniformização e de sintetização da jurisprudência (repetitividade, repercussão geral e súmulas, por exemplo) o caminho para o fim desta mazela. O que não se coaduna, entretanto, é que o STF demore décadas para solucionar certas demandas, em especial quando todos os demais casos análogos ficam sobrestados no tempo, aguardando a manifestação Pretoriana, o que só traz "benefícios" para os litigantes contumazes.