A FOLHA DAS CIDADES: Arcoverde lança novo Refis a partir do dia 14 de abril
Arcoverde lança novo Refis a partir do dia 14 de abril
A Prefeitura de Arcoverde inicia nesta quinta-feira (14), o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), autorizado pela Lei Complementar nº 03, de 30 de março de 2022, aprovado pela Câmara de Vereadores. O programa oferece descontos para que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, possa regularizar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2021.
Pelo Refis, o programa garante desconto de 100% (cem por cento) sobre juros e multa para pagamento à vista dos débitos. Em caso de pagamento parcelado, o desconto será de 50% (cinquenta por cento) sobre juros e multa. O programa também prevê o parcelamento facilitado em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
Segundo a Diretoria de Rendas e Tributos, após o pagamento da 1ª parcela o contribuinte já estará em situação fiscal regular.
Informações e esclarecimentos podem ser obtidos junto a Diretoria de Rendas e Tributos – DIRT, localizado na Praça Winston Siqueira, nº 14, no centro da cidade, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 14h00, presencialmente, ou através do e-mail: dirt@arcoverde.pe.gov.br e do telefone: (87) 3821-9051.