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Publicado: Quinta, 08 de Dezembro de 2016, 09h42	|	Última atualização em Segunda, 07 de Fevereiro de 2022, 17h33
Em virtude disso, o Ibama cancelou o resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos produtos à base desse ingrediente ativo e que, a partir desta data, não poderão ser produzidos, importados, exportados, comercializados e utilizados tais produtos, por meio do comunicado no DOU de 24 de fevereiro de 2010, Seção I, página 23.
• Resultado da Consulta Pública sobre reavaliação ambiental do ingrediente ativo clotianidina para insetos polinizadores
Em continuidade ao processo de reavaliação ambiental do ingrediente ativo clotianidina e, em conformidade com os trâmites previstos na IN Ibama nº 17/2009, houve, de 15/09 a 15/10/2021, a Consulta Pública sobre reavaliação ambiental do ingrediente ativo clotianidina para insetos polinizadores. O citado parecer apresentou os fundamentos, dados, análises e conclusões deste Instituto, sendo elaborado de acordo com as diretrizes, requisitos e procedimentos estabelecidos pela IN Ibama nº 2, de 09 de fevereiro de 2017. A Nota Técnica nº 66/2021 (documento Sei nº 11250477) apresenta o resultado da consolidação das contribuições recebidas durante esse processo.
Para melhor visualização das contribuições recebidas foi elaborada planilha contendo o nome do contribuinte, a contribuição ofertada e a avaliação da equipe técnica do Ibama (documento Sei nº 11250505). A coluna "Avaliação Ibama" apresenta a análise técnica realizada por analistas ambientais que integram a Equipe de Reavaliação da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos (CConp) da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua), explicando o motivo de cada sugestão ter sido acatada ou não.
Vários acessos ao formulário online foram realizados, no entanto, apenas um questionário foi considerado válido para análise. Deste questionário apurou-se que o contribuinte era do estado de São Paulo.
O processo de Consulta Pública deve, em princípio, envolver todas as partes interessadas na reavaliação ambiental, incluindo titulares de registro, usuários dos agrotóxicos, entidades representativas, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), governos estaduais/municipais, universidades, organizações não-governamentais e o público em geral. No entanto, apenas um dos segmentos, o setor regulado, respondeu a essa Consulta Pública.
Em conjunto com a contribuição recebida foram aportados dois documentos técnicos:
Estudo agudo de larvas - Clothianidin: Honey Bee (Apis melifera) Larval Toxicity Test, Single Exposure. Smithers - Japão, 14/12/2020 e
Segunda pesquisa conduzida em 2017, a pedido do Grupo de Colaboração Técnico, correspondente às práticas agrícolas adotas para o tratamento de sementes de algodão, milho e soja no Brasil. Sumário Executivo: Cadeia de Tratamento de Sementes no Brasil. SPARK, 30/08/2017.
Ambos os documentos foram avaliados, porém não houve alteração das conclusões de risco resultantes da avaliação técnica dos referidos documentos.
Após a consolidação e a análise técnica, por parte da equipe de reavaliação do Ibama, de todos os itens da contribuição recebida, foi elaborado o Parecer Técnico Final (documento Sei nº 11250518). Em atenção às contribuições oriundas da Consulta Pública, foi alterada a redação do texto em:
na Nota que consta na página 10;
no Resumo, entre as linhas 181 e 186;
no tópico VI.1 - Fase 1: Caracterização dos riscos ao nível de indivíduos, no parágrafo referente ao estudo de toxicidade aguda para larvas, entre as linhas 942 e 958;
na Tabela 5, nos dados referentes ao parâmetro de toxicidade agudo larvas;
no tópico VI.2.1 – Caracterização do risco após análise dos valores estimados no modelo Bee-REX versus níveis de resíduos medidos em campo, entre as linhas 1115 e 1173;
no tópico VI.2.2 - Avaliação de risco da exposição fora da área tratada para abelhas não Apis (Risco pelo contato com a deriva), entre as linhas 1364 e 1375;
no tópico Considerações Finais, entre as linhas 2142 e 2146 e
no Anexo 1, com a inclusão do Parecer Técnico n.º 750/2018-Cconp/Cgasq/Diqua.
• Consulta Pública sobre reavaliação ambiental do ingrediente ativo clotianidina para insetos polinizadores