Auxílio-moradia custa R$ 817 mi à União | Gazeta Digital
O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, magistrados dispõem desse direito 'nas localidades em que não houver residência oficial à disposição'. Na quinta (1º), a categoria incluiu a discussão do tema em uma manifestação realizada em Brasília.
'É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público', diz o estudo.
Segundo a assessoria da Câmara, 'as normas que regulamentam o auxílio-moradia não condicionam a concessão do benefício à inexistência de imóvel próprio' no Distrito Federal. No Senado, 16 parlamentares pedem o auxílio de R$ 5,5 mil. Em dezembro, a Casa gastou R$ 79.933,33 com o benefício e, nos demais meses do ano, a média de gasto foi de R$ 87.822,58.
Forças. Após o comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defender, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, o presidente Michel Temer considerou 'justa' a reivindicação. Temer disse ao Estado que ainda não há decisão, mas que os militares têm 'defasagem salarial'. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.