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A pedido do MPF-AP, Justiça determina bloqueio de contas da Prefeitura de Macapá
Macapá – A Justiça Federal determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Macapá referentes a todos os programas federais da saúde e da educação. Os recursos bloqueados devem ser utilizados para normalizar pagamentos e garantir a continuidade dos serviços públicos. A medida é resultado de ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na manhã dessa segunda-feira, 10 de dezembro. Os cinco procuradores da República atuantes no estado assinam o documento. O objetivo do MPF-AP é preservar o erário e permitir adequada transição do governo municipal.
A iniciativa do MPF-AP foi tomada após constatar a precariedade generalizada nos serviços do município. Trecho da ação ressalta: "a Prefeitura de Macapá chegou a uma situação limite, em que os cidadãos macapaenses assistem, perplexos, ao descaso com a coisa pública".
Entre outubro e dezembro, o município recebeu mais de R$ 4 milhões referentes aos programas do governo federal Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Entretanto, a maioria dos profissionais não recebeu salários. O MPF/AP considera fortes os indícios de desvio das verbas.
Na educação, houve demissão em massa. Mais de 600 profissionais da área entre professores e serventes foram desligados do contrato administrativo. Houve, ainda, interrupção no pagamento das empresas que fornecem merenda.
Na ação, os procuradores destacam problema de segurança pública gerado pela inadimplência com a empresa contratada para oferecer serviço de vigilância. Na última semana, vigilantes com dois meses de pagamento atrasado invadiram o prédio da prefeitura. No conflito, a polícia interveio para conter os manifestantes utilizando gás de pimenta.
Os membros do MPF citam, ainda, a retenção dos empréstimos consignados: "Os servidores municipais recebem seu salário, descontados os valores devidos pelos empréstimos, mas não veem a quitação das parcelas relativas a estes valores". Estima-se que até o final de novembro, o prefeito tenha descontado e não repassado aos bancos o valor equivalente a R$ 14 milhões.
No documento, os membros enumeram essas e outras ilegalidades cometidas nos últimos dias de mandato de Roberto Góes (PDT)-foto, gestor derrotado nas últimas eleições. Os procuradores salientam, ainda, a violação de diversos princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade, o da moralidade e o da eficiência administrativa. Tendo em vista isso, o prefeito pode ser responsabilizado por improbidade e por crime federal.