Prefeitura de Coxim vai se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Terça-feira | 12 de Dezembro de 2017 08h32
Em audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Coxim, o prefeito Aluizio São José, acompanhado pelo procurador-geral do município Douglas Wagner Van Spitzenbergen, apresentou proposta para extinguir o lixão de Coxim e adequar o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A reunião pública contou com a presença do titular do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet; da titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, Daniella Costa da Silva; do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, Marcos André Sant'ana Cardoso; do presidente da Câmara de Vereadores, Vladimir Ferreira; do engenheiro ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Fernando Bernandes; além de vereadores e representantes da sociedade.
O prefeito de Coxim expôs a necessidade de adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos haja vista a assinatura de acordo com o Ministério Público no dia 27 de novembro passado e demonstrou sua preocupação com o meio ambiente.
"Nos orgulhamos de viver em Coxim, um local de natureza exuberante, conhecido pelas belezas naturais e recursos pesqueiros. Já era hora de enfrentar esse assunto e apresentar alternativas. A proposta tem prazo de dois anos e meio para implementar a coleta seletiva, a Unidade de Triagem de Resíduos (UTR), construir uma cooperativa de catadores e até 2019 encerrarmos as atividades do lixão e dar a destinação correta dos resíduos gerados em Coxim. Abdicamos da tese de construir um aterro pois não há recursos, pois já buscamos no passado e não fomos contemplados. A União não nos privilegia a esse financiamento. É um momento importante para tratar dessa questão que perdura há 11 anos e envolve multas de quase R$ 10 milhões", relatou Aluizio.
O presidente da Câmara, Vladimir Ferreira, pontuou que o serviço de coleta do lixo é essencial e funciona regularmente em Coxim. "Vamos discutir com a população e com os vereadores. Para termos um bom serviço há de ter financiamento e o atual é insuficiente. É o mesmo valor desde 2002. Há disparidades: algumas empresas que geram grande volume de lixo pagam o mesmo valor que o cidadão que gera apenas uma sacola de lixo. Precisamos discutir isso".
A promotora Daniella explicou que a Lei de Resíduos Sólidos foi criada em 2010, estipulando um prazo de quatro anos para que os municípios se adequassem, mas a maioria não se adequou. Daí o MP passou atuar nesse sentido. Para ela, a disposição da Prefeitura de Coxim em querer resolver esse tema é louvável: "Essa questão vem desde 2004. Outro promotor fez acordo com o prefeito à época para tentar resolver. Em 2006, diante do não cumprimento do acordo, o MP entrou com duas ações de execução com a obrigação do município fazer e outro pela multa por descumprimento do acordo. Ao longo desse tempo vimos tentando dialogar e resolver. E neste ano, com o apoio do Núcleo Ambiental do MPMS, conseguimos essa conversa com o prefeito Aluizio, que está disposto a resolver essa questão".
"Assinamos o novo acordo no dia 27 de novembro, com novas cláusulas e compromissos que o município terá que realizar a partir de 2018 e encerrar em 2019 o lixão, por ser insalubre aos catadores e pelos danos causados ao ambiente. Por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente destinamos R$ 600 mil que serão utilizados e revertidos para essa implementação da UTR, da construção da cooperativa para dar dignidade aos catadores e das ações de educação ambiental para implantar a coleta seletiva", relatou ela.
O promotor Marcos esclareceu que a Constituição Brasileira rege que o meio ambiente é responsabilidade do poder público e da sociedade: "Não só para nós, mas para as gerações futuras. Aqui em Coxim já tivemos problemas com leishmaniose, dengue, zika vírus, e isso tem relação direta com o tratamento errado dos resíduos".
Luciano Loubet mostrou um panorama do processo de coleta seletiva em MS e citou casos exitosos de municípios brasileiros, revelando ainda o trabalho do MPMS em orientar os municípios a cumprirem a lei de crimes ambientais: "A separação começa em casa pelo lixo reciclável, orgânico e rejeitos em casa e nos comércios. Há um grande potencial econômico, do orgânico e o reciclável. Apenas o que não pode ser aproveitado é que deve ser destinado ao aterro sanitário. Quanto menos material for encaminhado para o aterro, mais o município vai economizar. Daí a importância da coleta seletiva. Devemos trabalhar ao máximo para ter o menos volume. isso começa em casa e no comercio, na separação".
Neif Salim Neto, representante da empresa Deméter Engenharia, empresa especializada em gestão de resíduos sólidos contratada pela Prefeitura de Coxim para realizar um estudo técnico de adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos explanou sobre o trabalho realizado.
Técnicos da empresa analisaram a quantidade de lixo gerado em mais de 170 imóveis de vários bairros de Coxim e levantaram os custos para a gestão de resíduos sólidos no município: serão necessários aproximadamente R$ 5 milhões por ano para dar a destinação correta ao lixo produzido em Coxim.