SANTA CATARINA: SEM ICMS PARA SOFTWARE
Santa Catarina decidiu tomar a contramão da maioria dos estados brasileiros, ao garantir que não vai cobrar ICMS de software desenvolvido sob medida ou oferecido na nuvem como serviço.
Um projeto de lei de autoria do governo estadual nesse sentido foi aprovado no final de maio. Com a medida, as empresas de TI pagarão somente o Imposto sobre Serviço (ISS), estabelecido em nível municipal.
Assim, empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina não correm o risco de ter que pagar duas vezes impostos pela mesma coisa, o que parece óbvio, mas não é.
O assunto vem sendo discutido desde o final de 2015, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu que os estados poderiam cobrar ICMS, reacendendo um debate que estava enterrado desde os anos 90.
Estados como Minas Gerais e São Paulo, entre outros, passaram a fazer a cobrança. O Rio Grande do Sul tentou, mas acabou dando para trás em meio a pressão das entidades de software do estado, mas não de maneira definitiva.
A alíquota prevista para São Paulo é de 5% e a de Minas Gerais 18%, o que, pelas contas da Assespro, pode representar um aumento de carga tributária de 170% e 300%, devido aos efeitos da bitributação.
A questão é parte de um debate judicial que está parado no Supremo Tribunal Federal.
O que Santa Catarina está fazendo é garantir por lei que não vai cobrar o imposto, o que torna o estado mais atrativo enquanto o tema ainda está indefinido, ou permanentemente, caso o STF decida favoravelmente à cobrança do ICMS.
Mesmo caso o STF decida contra o ICMS para o setor de TI, Santa Catarina marca pontos agora. Algum empresário pode também considerar que é melhor estar sediado no estado quando o debate sobre o ICMS for reaberto por algum motivo em 10 anos.
Hoje, a participação do setor de tecnologia no PIB catarinense é superior a 5%, com faturamento de aproximadamente R$ 15 bilhões ao ano. A empresa tem um celeiro de startups de destaque no cenário nacional, como a Neoway e a Contazul.
A nova legislação foi escrita com cooperação da Acate, uma entidade de TI catarinense com atuação nacional.
"A lei pode ser um importante indutor na atração de companhias nacionais e globais que estão enfrentando este problema em outros Estados, ao garantir a segurança jurídica para os negócios", destaca Daniel Leipnitz, presidente da Acate.