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GOVERNO ANUNCIA novo cronograma de eSocial
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a portaria número 1.419, de 23 de dezembro de 2019, que trouxe o novo cronograma de implantação do eSocial (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas).
O segundo ponto de atenção é o cronograma para eventos de SST, que devem ser informados no eSocial já neste ano para empresas do primeiro grupo (faturamento acima de 78 milhões de reais em 2016), a partir do dia 8 de setembro de 2020.
Empresas do segundo grupo (faturamento de 4,8 milhões a 78 milhões de reais em 2016), a partir do dia 8 de janeiro de 2021; e empresas do terceiro grupo (faturamento de até 4,8 milhões de reais em 2016), a partir do dia 8 de julho de 2021. A portaria também traz cronograma para entes públicos dos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, e outras entidades (consórcios públicos, organizações internacionais.