Pelo texto, os beneficiários deverão estar registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e identificados como integrantes de família de baixa renda
11/09/2020 19:16 - Atualizado em 11/09/2020 20:05
Pela proposta, os créditos não consumidos no prazo de um mês serão acumulados para consumo no mês seguinte, tendo como limite de validade o prazo de 180 dias.
O cumprimento dessa regra deverá ser fiscalizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Já ao Ministério da Cidadania competirá avaliar, anualmente, a necessidade de revisão do valor concedido pelo programa.