Nota do Fórum Justiça-RS sobre a situação Quilombola no Estado Rio Grande do Sul - Fórum Justiça
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Nota do Fórum Justiça-RS sobre a situação Quilombola no Estado Rio Grande do Sul
O Fórum Justiça é um espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público. Desta forma, reunido em 16 de julho de 2015, vem se manifestar sobre a questão quilombola no Estado, da forma que se segue:
1. O racismo institucional é algo ainda presente na cultura de nosso país, que se reflete na falta de prioridade para estrutura, bem como previsão orçamentária e sua execução, quando se trata de políticas públicas voltadas aos segmentos historicamente violados, mantendo um quadro de desigualdade e discriminação;
2. O Fórum Justiça-RS reconhece a importância da Defensoria Pública da União na defesa dos vulnerabilizados, incluindo, a sua atuação ao lado das questões quilombolas no Rio Grande do Sul. Por isso se manifesta a favor de sua autonomia, para que isto se reflita no aumento de seus quadros. Por exemplo, a demanda de povos originários e tradicionais requer maior estrutura de pessoal da instituição, para que sua ação possa alcançar, a contento, a todos os que precisam da atuação da Defensoria;
3. O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os povos quilombolas, devendo fortalecer seus órgãos e instituições para a sua superação. Reafirma-se, assim, a importância do INCRA e da Fundação Cultural Palmares também realizarem a defesa dos territórios quilombolas, na forma do que determina o Decreto nº 4887/2003, que estabelece a obrigação de promover a defesa jurídica das Comunidades desde o momento que demandarem e não apenas após a Publicação do RTID.
Por fim, o Fórum Justiça-RS manifesta-se de forma clara ao lado da luta dos Quilombolas, pela demarcação de suas terras, de forma a garantir a reprodução de sua cultura e o respeito à diversidade de modos de vida.