Simões Filho: Débitos do IPTU podem ser pagos com desconto até dezembro
Por Yanara Cardeal / 19 de novembro de 2019 às 12:14
Moradores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, que possui débitos de IPTU, ISS e Taxa de Licença de Funcionamento, não pode perder a oportunidade de quitar seus débitos ainda este ano.
A Prefeitura Municipal de Simões Filho, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz),está oferecendo aos munícipes mais uma oportunidade de negociação e quitação de dívidas tributárias, por meio do programa de refinanciamento Refis, que foi iniciado no último dia 4 de novembro e tem continuidade até 31 de dezembro.
Os interessados em quitar dívidas relacionadas a Impostos sobre Propriedade Predial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (Alvará), devem comparecer à sede da Prefeitura, na Praça 7 de Novembro. O programa de refinanciamento acontece das 8h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 15h durante as sextas.
Ao decorrer da realização do Refis 2019, a população poderá pagar seus débitos vencidos com descontos de até 100% nos juros e multas, ainda contando com parcelamentos em até 48 vezes. A iniciativa contribui para a quitação de dívidas dos simõesfilhenses e desenvolvimento econômico do município.
Refis é o mecanismo se destina a regularizar créditos da decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos Federais: Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estaduais e Municipais.
O Refis funciona como um programa de renegociação de dívidas de contribuintes com a União, Estado ou Município.. Com ele, é possível reduzir multas e juros, e até mesmo efetuar um parcelamento dos valores devidos.
Para facilitar a renegociação, existem diferentes modalidades e vantagens, principalmente para empresas que efetuam o pagamento à vista e o valor pode ser o mais reduzido possível. No caso dos parcelamentos, os prazos podem chegar aos 180 meses.