A REVISÃO DA LEI AUTORAL BRASILEIRA: instrumentos de acesso ao conhecimento, a cultura e a educação - GEDAI
O presente estudo de Marcos Wachowicz tem por objetivo analisar a proposta de Revisão da Lei de Direito Autoral atual em face da Revolução da Tecnologia da Informação, para isto, faz-se uma digressão sobre as origens do direito autoral clássico, inclusive nas suas garantias constitucionais estabelecidas pela Constituição de 1988.