Em Curitiba, vereador quer retardar efeito da lei que proíbe amianto - Livre.jor
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Adiar por mais dois anos o efeito da lei, já em vigor, que proíbe a fabricação e comercialização do amianto em Curitiba. Esta é a proposta do projeto de lei de autoria do vereador Tiago Gevert (PSC), que tramita na Câmara de Curitiba. Proibido em mais de 50 países, o mineral é considerado cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na proposta, Gevert indica como justificativa a necessidade de tempo maior para adaptação, uma vez que "em conversa com o setor, definui-se que mais dois anos de prazo seria suficiente para que todas as empresas se adequassem à lei, evitando as demissões e contribuindo para o enfrentamento da crise econômica que assola nosso país".
O uso da fibra cancerígena na capital foi proibido a partir de dezembro passado, em decorrência de lei 14.172/12, aprovada há três anos. Com o projeto, a lei só voltará a ter efeito a partir de 2017.
Como o projeto busca suspender temporariamente o efeito da lei já em vigor, o Livre.jor pediu informação via LAI à Câmara de Vereadores sobre a legalidade do ato, e diretamente ao gabinete vereador foram solicitados documentos e estudos sobre as "alterações intensas" dos parques fabris das empresas, conforme indicado na justificativa.
Três anos de adaptação das fábricas à proibição também foi considerado tempo suficiente na lei similar aprovada em São José dos Pinhais, dando prazo de até dezembro deste ano. A cidade abriga uma das três grandes empresas que atuam no mercado de fibrocimento com uso de amianto, a Multilit. As outras duas são a Isdralit em Curitiba e a Eternit em Colombo.
Brasil é o terceiro maior produtor mundial de amianto
Há anos o Brasil ocupa o terceiro lugar na lista de maiores produtores da fibra, atrás da Rússia, que em 2015, segundo o anuário Mineral Commodity Summaries, produzido pela United States Geological Survey (USGS), produziu mais de 1 milhão de toneladas de asbestos, e da China, com 400 mil toneladas. Em 2015 o país produziu 311 mil toneladas, 27 mil toneladas a mais que em 2014.
Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno, o amianto é utilizado em mais de três mil produtos industriais – 90% na indústria de fibrocimento para produção de telhas e caixas d'água, e menos de 5% em materiais de fricção.
Junto à resposta ao pedido de informação do Livre.jor, o Ministério da Saúde encaminhou um estudo elaborado pelo próprio órgão apontando os dados de casos de doenças decorrentes de exposição ao amianto em locais de trabalho.
No estudo, que pode ser acessado na íntegra aqui, o Ministério utilizou o banco de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). Filtrando os dados por diagnóstico específico, o Ministério identificou que, entre 2007 e 2013, foram apontados 2.286 registros de pneumoconiose relacionada ao trabalho, dos quais 1.119 especificamente identificados como decorrentes de exposição ao amianto.
Mesmo com fibras alternativas, amianto segue sem restrição legal nacional
Caso você tenha interesse em se aprofundar sobre os reflexos da exposição ao amianto para a saúde, abordei o tema em dois textos para a imprensa sindical na Revista Diferencial, do Sindicato dos Engenheiros do Paraná.