Para reduzir resistência de parlamentares ao regime de capitalização na Previdência, a equipe econômica elabora proposta pela qual o futuro regime manteria uma contribuição patronal à aposentadoria do empregado, de 8,5%. Parte da poupança do trabalhador continuaria financiando o INSS.
Após sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que a capitalização prevista na reforma da Previdência pode ficar para um segundo momento, técnicos do governo já costuram uma proposta para esse novo regime, no qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria. A ideia é que a capitalização tenha uma contribuição patronal, que seria igual à do empregado.
Os técnicos afirmam que, apesar de o ministro da Economia,Paulo Guedes, avaliar que a cobrança do empregador não deveria ocorrer logo no início da capitalização, a ideia permitirá um avanço mais rápido do texto do Congresso.
Aprop os taére duzira contribuição previdenciária atual dos patrões de 20% para 8,5%. Além disso, parte do valor recolhido por empregados e empregadores seria usada para a criação de um fundo para garantir que os trabalhadores enquadrados no novo sistema recebam ao menos um salário mínimo na aposentadoria. Assim, quem não atingir uma renda mínima pela capitalização receberia uma complementação.
A equipe explica que o sistema de previdência seria misto. Parte do dinheiro da capitalização ajudaria não apenas a complementara rendados mais pobres, masa custear o atual sistema de repartição, no qual trabalhadores ativos contribuem para um bolo que financia as aposentadorias dos inativos. Assim, quem aderir ao novo regime— a adesão seria opcional e apenas para novostrabalhadores—ajudaria a manter o modelo atual e, ao mesmo tempo, financiaria para a própria aposentadoria.
Esses trabalhadores teriam contas individuais, onde os depósitos seriam registrados mensalmente, de modo que eles possam acompanhar, por meio de extratos, os recursos acumulados ao longo da vida laboral. A principal mudança da capitalização é que o valor da aposentadoria deixaria de ser previamente definido — como ocorre hoje na repartição—epas saria avariar de acordo com o volume total das contribuições. Segundo o > O Senado instalou ontem comissão especial para acompanhar a reforma da Previdência enquanto o texto ainda é discutido na Câmara. A expectativa do governo é que a criação do colegiado acelere a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que chegou ao Congresso no dia 20 de fevereiro.
> Para ser aprovada, uma PEC precisa ser analisada na Câmara e no Senado. Hoje, o texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois, vai para a Comissão Especial, onde pode ficar por até 40 sessões, pelo regimento. A ideia é que, durante todo esse trâmite, os senadores já debatam pontos do texto.
> Na primeira reunião do grupo, ontem, os trechos mais polêmicos já vieram à tona, como as mudanças no benefício pago a idosos pobres (BPC) e na aposentadoria rural e a migração para o sistema de capitalização, em que cada um contribui para a sua aposentadoria. A comissão é composta por nove senadores (com direito a nove suplentes) e presidida por Otto Alencar (PSD-PA), com relatoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE).
> Convidado para falar na audiência, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o diálogo vai acelerar os trabalhos:
> — Eles têm todas as informações pari passu com o que ocorre na Câmara. Isso certamente faz com que haja ganho de tempo. E evita que o projeto seja revisitado. (Marcello Corrêa) governo, esse sistema evita o desequilíbrio da Previdência.
Os técnicos que trabalham na proposta consideram uma contribuição patronal de 8,5% e a mesma alíquota para o empregado, somando 17% ao mês. Deste total, 4% seriam destinados ao fundo para garantir renda mínima na aposentadoria. Dos 13% restantes, 6,5% iriam para o INSS, que poderia usar o dinheiro para pagar quem está aposentado. Os outros 6,5% poderiam ser aplicados livremente pelos trabalhadores aseu próprio critério ou por intermédio de instituições credenciadas para gerir os recursos.
COMO OS FUNDOS DE ESTATAIS
No caso dos recursos destinados ao INSS, os depósitos das contribuições seriam registrados na conta do trabalhador e os valores, corrigidos por uma média de índices que reflita a produtividade da economia, como evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da massa salarial e da arrecadação tributária. O dinheiro não existiria de fato na conta porque seria usado pelo INSS. Mas, na hora da aposentadoria, a quantia acumulada serviria como base para definição do valor do benefício.
Já na parte da capitalização propriamente dita, o dinheiro existe em um fundo. O governo pretende credenciar instituições para administrar esses recursos — a ideia é fugir dos bancos tradicionais para estimular a concorrência e reduzir taxas de administração. O trabalhador seria autorizado a administrar sozinho seu dinheiro, investindo em títulos do Tesouro, por exemplo, ou deixar que o INSS faça isso, mas de forma segregada da parte do INSS.
Para regular esse novo mercado,
o governo estuda estabelecer limites de aplicação para quem recorrera uma instituição credenciada, definindo percentuais para títulos públicos, ações e papéis imobiliários, como já funciona com fundos de pensão de estatais.
O economista especializado em Previdência Paulo Tafner alerta que, ainda que o governo exija uma contribuição patronal na capitalização, será necessário contar com uma fonte adicional de recursos para ajudara financiar o modelo vigente —que tem previsão de durar 70 anos. Ele lembra que, além dos atuais aposentados e pensionistas, quem já está no mercado deverá se aposentar pelo formato de repartição.
Guedes voltou a dizer, ontem, que o governo vai começara negociar o novo sistema de capitalização logo após o Congresso aprovar uma reforma com economia estimada em R$ 1 trilhão em dez anos.
— Há tantas vantagens (na capitalização) que não vejo motivos... Só ignorância ou egoísmo explicam querer manter o sistema antigo — afirmou o ministro, em evento em Nova York.
Na Comissão de Constituição e Justiça( CC J ), os deputadosdecidir amontemo ri topara a votação do relatório dar eformadaPr evidência no colegiado. Depois de reunião com o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ficou decidido que o debate sobre o relatório será iniciado na próxima segunda-feira. Segundoa líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), a expectativa é que, no dia seguinte, aconteça a votação:
—Agente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado. (Colaborou Patrick Brock, especial para O GLOBO)