23/05/2022 11h57Atualizada em 23/05/2022 20h47
Alteração do ICMS dos combustíveis
O Ministério da Economia apresentou na última quinta-feira (19) ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) uma proposta para alterar a regulamentação do ICMS único do diesel, criado por lei em março deste ano, normatizado pelo colegiado, mas suspenso na semana passada por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.