Prefeitura divulga destinação de recursos recebidos do leilão de excedentes do pré-sal- Prefeitura Municipal de Patos de Minas
10/01/2020 - Prefeitura divulga destinação de recursos recebidos do leilão de excedentes do pré-sal
Recursos recebidos foram destinados ao Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas (Iprem)
A prefeitura, a título de prestação de contas ao cidadão patense, traz a público a destinação dos recursos da cessão onerosa referente ao leilão realizado do petróleo excedente do pré-sal.
O megaleilão do pré-sal, realizado no dia 06 de novembro, garantiu à União uma arrecadação de R$ 69.096.000.000,00 (sessenta e nove bilhões e noventa e seis milhões de reais). Desse montante, 15% foram repassados aos municípios brasileiros. Patos de Minas recebeu em valor líquido, já descontada a retenção do PASEP, a ordem de R$ 4.072.265,70 (quatro milhões setenta e dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos).
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e/ou previdência, podendo ser pagas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.
Em Patos de Minas, o recurso foi usado para repasses monetários relacionados ao Iprem referentes aos últimos vencimentos, inclusive 13º salário, somando um montante de R$ 4.072.156,60 (quatro milhões setenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), o que coloca todas essas contas em dia, mostrando mais uma vez um diferencial positivo da atual gestão.