Os objetivos do trabalho são, portanto, analisar o arcabouço normativo nacional e internacional que conferem o direito à terra às comunidades quilombolas; descrever como se dá o processo administrativo para a regularização fundiária das terras e territórios quilombolas junto ao INCRA e analisar de que forma pode se dar a atuação interventiva da Defensoria Pública na condição de Custos Vulnerabilis.
Para introduzir ao tema, faz-se imprescindível trazer conceitos iniciais sobre quilombo, quilombola e território.