Rio ganha mais um instrumento de combate à violência doméstica: a Patrulha Maria da Penha - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rio ganha mais um instrumento de combate à violência doméstica: a Patrulha Maria da Penha
Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 05/08/2019 15:38
A cor lilás se uniu ao tradicional azul e branco em algumas viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. E agora é marca dos veículos que serão utilizados pela Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, programa lançado nesta segunda-feira (05/08) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em parceria com a PM. O grupo motorizado especial irá atender casos de violência contra a mulher em todo o estado do Rio, fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas.
A assinatura do convênio foi realizada no Quartel General da Polícia Militar, no Centro do Rio, e contou com as presenças do presidente do TJRJ, desembargador Claudio de Mello Tavares; do governador Wilson Witzel; e do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, além de outras autoridades, entre magistrados, secretários de estado e políticos.
Somente em 2019 mais de 12 mil casos de agressões foram registrados nos Juizados de Violência Doméstica do TJ do Rio. O cenário de desrespeito e violência contra as mulheres fez com que o Poder Judiciário criasse, em parceria com Governo do estado, mais uma ferramenta de prevenção e combate.
- Precisamos dar um basta na violência e esse é mais um passo muito importante para atingirmos nosso objetivo. O Tribunal vem criando mecanismos para reduzir o número de crimes. E essa é mais uma parceria que eu tenho certeza que dará certo – destacou o presidente do TJRJ.
Ao lado da pequena Claire, que acompanhava a mãe, a soldado Emanuele Rezende (uma das integrantes da Patrulha Maria da Penha), o presidente elogiou a coragem e a iniciativa dos policiais militares que participarão do programa. O desembargador acredita que, além de proteger as mulheres em situação vulnerável, a atuação do Patrulha Maria da Penha vai deixar um legado para as próximas gerações.
- As medidas protetivas são fundamentais, mas não são suficientes. É preciso fiscalizar e acompanhar a situação das mulheres. Precisamos ampará-las e garantir sua segurança, e sempre ensinando às crianças os valores de tolerância e respeito, mostrando que nada se resolve com agressão – concluiu Claudio de Mello Tavares.
A desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COEM), celebrou o lançamento da parceria como um dia histórico. A magistrada afirmou que a Patrulha será um exemplo para todo o Brasil.
- A atuação firme e preparada dos policiais irá dar apoio às mulheres que já têm uma medida protetiva, mas que seguem em situação de risco. Além dessa parceria, também estamos nos preparando para levar os atendimentos da Sala Lilás para dois hospitais do estado para acudir com rapidez e eficiência as mulheres – disse ela, solicitando ao governador a aprovação da criação dessas salas em dois hospitais públicos, um em Duque de Caxias e outro em São Gonçalo.
Ao falar sobre a iniciativa, o governador Wilson Witzel – que concordou com a criação das duas Salas Lilás - relembrou um caso da época em que era defensor público, no qual mãe e filha eram abusadas pelo companheiro da mãe, para fazer um panorama da violência contra a mulher no estado.
- Nos últimos 20 anos, a gente segue vivenciando casos graves de agressões contra as mulheres. Esse projeto será fundamental e irá marcar um ponto de virada na defesa das mulheres e das famílias – afirmou.
Os policiais militares que se voluntariaram para atuar na patrulha especial foram treinados por magistrados do TJRJ para atender às novas funções. E todos vão carregar no braço o símbolo do programa. De acordo com o secretário estadual da Polícia Militar, coronel Rogério Lacerda, a PM atende, em média, cerca de 170 chamados por dia e a maioria é de casos de violência doméstica.
- Esse número, que já é alto, pode ser ainda maior, de acordo com nossos estudos e experiência na área, pois muitas vítimas desistem de fazer a denúncia ou de pedir socorro. Nós trabalhamos bastante para capacitar nossos policiais para esse tipo de caso, com um atendimento rápido e humano, para que a vítima perca o medo e se sinta acolhida.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, disse que é inadmissível que, em pleno século XXI, as mulheres sejam ameaçadas e agredidas. De acordo com o procurador, parcerias e iniciativas que contemplem diferentes instituições devem ser elaboradas para garantir os direitos das mulheres.
- Esse é um programa que irá acolher e mostrar para as vítimas que elas podem confiar no poder público. Os trabalhos em parceria são fundamentais para fazer crescer a rede de proteção e assegurar que as mulheres possam viver de forma digna.