O vereador e advogado Faissal Calil (PSB) é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar destaca que a função da CCJR é analisar a constitucionalidade, a legalidade, a matéria regimental e de redação dos Projetos de Lei, para que o mesmo obtenha sucesso para vigorar.
Outros vereadores também compõem esta comissão: vice-presidente: Domingos Sávio (PMDB); membro: Clovito (PTB), que esta sendo substituído pelo Haroldo Kuzai (PMDB); membro suplente: Onofre Júnior (PSB) e Leonardo de Oliveira (PTB).
Segundo Faissal, todos os projetos recebidos devem receber o parecer da CCJR dentro do prazo estabelecido, que é de 15 dias, e destaca a necessidade de informatizar o trâmite dos projetos apresentados, permitindo informações mais detalhadas sobre o trajeto que as propostas percorrem entre o momento da apresentação e de votação em plenário.
“É preciso um sistema de protocolo bastante eficiente para que ninguém possa retirar as folhas e recolocá-las. O ideal mesmo seria que funcionasse como na Câmara Federal, que tem um sistema eletrônico”, afirma.
A CCJ já emitiu mais de 117 pareceres, de acordo com Domingos Sávio: “A atual gestão da CCJ tem sido a mais célere e competente que já vi”.
O vereador Haroldo Kuzai, destaca que a CCJR esta desempenhando um bom papel à frente de todos os pareceres de projetos que tem sido apresentados pelo vereadores: “A equipe esta formada e familiarizada com os procedimentos, com certeza teremos agilidade e eficiência nas analises”.
Secom
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