STF decide que ensino religioso pode privilegiar uma única religião | Valor Econômico
27/09/2017 às 17h15 3
STF decide que ensino religioso pode privilegiar uma única religião
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, que o ensino religioso pode se manter na modalidade confessional, isto é, vinculado a religiões específicas. O voto de minerva foi o da presidente da Corte, a ministra Carmén Lúcia, que considerou não haver inconstitucionalidade na oferta do ensino religioso confessional desde que os estudantes tenham a opção de cursar ou não a disciplina.
"Não vejo contrariedade que pudesse me levar a considerar inconstitucionais as normas questionadas", afirmou Carmén Lúcia. Ela disse não enxergar uma submissão do Estado à religião uma vez que a oferta do ensino religioso está prevista no ordenamento jurídico e é "condicionada a uma facultatividade".
Os ministros do Supremo levaram quatro sessões para concluir a discussão a respeito do ensino religioso nas escolas públicas. Nesta tarde, antes de Carmém Lúcia, os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram a favor do ensino não confessional, argumentando que o Estado laico -- com separação entre Estado e igreja -- não deve ter preferências nem interferir na esfera das escolhas religiosas. Além deles dois, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux haviam votado a favor do ensino religioso não confessional. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram e votaram pela manutenção do ensino confessional.
A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Na ocasião, ela entendeu que o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina não privilegiar credo algum. O ensino, assim, deveria consistir na exposição "das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões".
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