Justiça do Trabalho autoriza os primeiros pagamentos da Mineração Serra Verde aos ex-colaboradores
A Justiça do Trabalho de Uruaçu, Estado de Goiás, homologou, nesta terça-feira (14 de abril), acordo requerido com ex-colaboradores da Transmorais, contratada pela Mineração Serra Verde em 2019 para a execução de obras de melhorias na Estrada Municipal Pela Ema – Bom Jardim, em Minaçu.
Até o momento, 26 dos mais de 80 ex-colaboradores da Transmorais já celebraram o acordo, representando aproximadamente R$ 190 mil, a serem pagos pela Mineração Serra Verde, de forma a assegurar o recebimento devido aos trabalhadores. A SVPM registra e agradece o apoio do Prefeito de Minaçu, Zilmar Filho, na interlocução com o representante dos ex-empregados para a conclusão desse acordo.
Os acordos são individuais e serão pagos na medida em que suas respectivas resoluções forem homologadas pela Justiça do Trabalho. A mineradora aguarda que aqueles que ainda estão sem receber seus direitos façam adesão aos acordos individuais nos próximos dias, a fim de que também possam ser beneficiados pela resolução da questão.
O processo foi iniciado pela Mineração Serra Verde para a solução de questões decorrentes das demissões ocorridas no início do ano, após a paralisação da obra pela Transmorais, resultando na não entrega do serviço contratado e na rescisão contratual entre as partes.
A decisão adotada pela mineradora tem como objetivo minimizar os impactos e dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores. Apesar de não ter, no episódio, responsabilidade direta ou indireta com a contratação e demissão das equipes de suas contratadas, a empresa atua de forma a zelar pelos direitos trabalhistas e bem-estar destas famílias.
"Motivada pelo princípio da responsabilidade social e a parceria com a comunidade, a companhia decidiu por esse procedimento, com o intuito de evitar maiores transtornos às famílias envolvidas, buscando estabelecer uma solução rápida, na medida do possível, e respeitando os aspectos legais", informa Luciano Borges, vice-presidente executivo da Mineração Serra Verde.
O executivo informa ainda que os pagamentos devidos à empresa contratada foram feitos em dia e que, surpreendida pelo ocorrido, após a suspensão da obra, iniciou o diálogo com a Transmorais e os trabalhadores demitidos. "A Mineração Serra Verde tem como um de seus princípios o respeito pelas tradições e o bem-estar das comunidades do entorno de seu empreendimento, sendo estas uma diretriz básica em todas as suas atividades e decisões. Como uma empresa séria, pauta suas ações nas normas legais vigentes, razão pela qual seguirá todos os trâmites legais necessários para a resolução deste caso", conclui Luciano.
A Mineração Serra Verde foi fundada em 2008, com o objetivo de desenvolver um projeto de concentrado de terras raras em nível de classe mundial a ser implantado no município de Minaçu, Estado de Goiás. Ao dar início às obras de construção de sua unidade de produção, após o recebimento da Licença de Instalação (LI), a empresa deve gerar cerca de 360 empregos diretos e 1,8 mil indiretos.