SINDALEMG - Noticia - Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho vai a Plenário no Senado Federal
Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho vai a Plenário no Senado Federal
22/07/2019 | Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (10/07) um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.
O Sindalemg em conjunto com outras entidades sindicais está acompanhando a tramitação da matéria e oportunamente trará novas informações aos seus filiados.
A relatora na CAS, senadora Juíza Selma entende que projeto evita ações arbitrárias com critérios objetivos sem espaço para possíveis "excessos" que possam comprometer a estabilidade dos servidores públicos