Procon orienta postos de combustíveis sobre regulamentação de afixação de preços
Procon de Americana realiza ação para orientar postos de combustíveis sobre regulamentação de afixação de preços
17/02/2020 | 11h27
O Procon de Americana realizou, nesta sexta-feira (14), uma ação com o objetivo de orientar os postos de combustíveis do município sobre a regulamentação da exposição de preços promocionais em placas e faixas no estabelecimento comercial. A equipe de agentes fiscais visitou oito postos localizados na área central do município.
A regulamentação é prevista no decreto nº 12.395, de 29 de janeiro de 2020, alterando a lei nº 6.354, de 2019, com autoria do vereador Thiago Brochi. "Alguns postos expõem o valor promocional dos combustíveis em faixas bem grandes, mas quando o consumidor chega na bomba o valor do produto é outro, seja porque o dia da semana não é o da promoção ou porque não faz parte de algum clube ou aplicativo que lhe garanta o desconto. A partir desta regulamentação, o posto pode sim expor essas placas, mas elas devem ser 25% menores que a placa do preço original do combustível", explicou o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri. O secretário disse ainda que, com a regulamentação, o consumidor não deverá ser induzido ao erro e não deverá se sentir lesado pela falsa oferta.
O decreto prevê, ainda, que o não cumprimento pode acarretar em multa de R$ 3.000,00 ao estabelecimento comercial, podendo ser aplicada em dobro na reincidência em um prazo inferior a 30 dias.
"O nosso objetivo não é multar os postos, mas que eles se regulamentem, por isso criamos essa ação de orientação. Hoje, temos registrado na Prefeitura de Americana, mais ou menos 100 postos e pretendemos ir com a equipe do Procon em boa parte deles, levando essa ação", finalizou Alex Niuri.
O Órgão Municipal é responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais do ramo e orienta que caso algum consumidor se sinta lesionado, pode comparecer no Procon de Americana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, para registrar a reclamação portando nota fiscal e, se possível, uma foto que mostre a placa com a oferta promocional. O Procon fica localizado no Paço Municipal, na Avenida Brasil, nº 85, no Centro.