TRE-DF nega liminar ao DEM para impedir posse de suplente de Raad Massouh. | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
TRE-DF nega liminar ao DEM para impedir posse de suplente de Raad Massouh.
Eliana Pedrosa, Aylton Gomes e Agaciel Maia participaram da solenidade de posse de Paulo RorizDivulgação/CLDF
A decisão foi tomada pela relatora na última sexta-feira (1º), durante o plantão judiciário. Agora, o processo será encaminhado para distribuição, a fim de que seja instruído, para posterior julgamento no plenário do TRE-DF.
De acordo com a relatora, a intenção do DEM
era ter reconhecida, em sede de liminar, a prática de infidelidade partidária por parte dos suplentes de distrital, que teriam se desfiliado da agremiação. No caso do primeiro suplente, Paulo Roriz, haveria ainda a iminência da posse no cargo em razão da cassação de Raad.
No entanto, a magistrada lembrou que a decretação da infidelidade partidária, cuja tramitação está regulamentada na Resolução 22.610/2007 do TSE, "deve ser perseguida em procedimento próprio, no qual seja assegurado ao candidato acoimado de infiel o direito ao contraditório e à ampla defesa".
Além disso, a relatora discordou do argumento que seja irreversível a situação se Paulo Roriz vier a ser empossado na vaga de Distrital. "A eventual posse ao cargo de deputado distrital é ato administrativo que pode ser facilmente desconstituído mediante decisão judicial que assim o determine, não havendo que se falar em dano irreparável", avaliou.
Na tarde desta segunda-feira (4), Paulo Roriz (PP) foi diplomado deputado distrital no gabinete da Presidência da Casa, na presença dos deputados Agaciel Maia (PTC), vice-presidente; Aylton Gomes (PR) e Eliana Pedrosa (PPS) – todos da Mesa Diretora. O vice-presidente empossou o parlamentar em virtude da ausência do presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT).
Paulo Roriz vai exercer pela segunda vez o mandato de deputado distrital. O primeiro foi entre 2006 e 2010. Recentemente, ele ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana no governo do Distrito Federal. O parlamentar disse que vai retomar o trabalho no Legislativo do ponto onde parou, lembrando ter tido oito projetos de lei sancionados, ou seja, que viraram leis.