Carroceata em Belo Horizonte: Prefeito Kalil, VETE o PL 142, que proíbe o Trabalho de 10.000 carroceiros/as em BH e atende ao lobby de grandes empresas de caçambas e de motos
Fonte:http://www.cptmg.org.br/portal/carta-aberta-ao-prefeito-alexandre-kalil-aos-as-vereadores-as-e-prefeitos-as-da-regiao-metroplitana-de-belo-horizonte-pelos-direitos-da-comunidade-tradicional-carroceira/
Assembleia dos/as Carroceiros/as na Praça da Estação, em Belo Horizonte, MG, dia 16/01/2021. Fotos: A. Baeta.
LUTA CARROCEIRA – Usem Máscara e mantenham distância. Previnam-se da COVID! Nota Pública
Os Carroceiros e as carroceiras de Belo Horizonte e Região Metropolitana (BH e RMBH), hoje, terça-feira, dia 19 de janeiro de 2021, se mobilizam mais uma vez por meio de uma grande "Carroceata" na região central de Belo Horizonte, para denunciar o famigerado projeto de Lei – PL 142/2017 – aprovado recentemente na câmara municipal, que encontra-se composto por uma série de graves equívocos e injustiças, votado em cenário de pandemia, que trata sobre a gradativa extinção do trabalho dos carroceiros e das carroceiras na cidade. É um PL inconstitucional!!!
Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, VETE o PL 142/2017, porque é: autoritário, colonialista, racista institucional e estrutural, etnocêntrico, higienista, injusto, inconstitucional, viola a Convenção 169 da OIT, da ONU; atende ao lobby das grandes empresas de caçamba, e não resultará em bons-tratos dos cavalos, imporá miséria a mais de 10.000 famílias carroceiras em BH e RMBH. Proibir o trabalho dos/as carroceiros/as violenta ainda a história de Belo Horizonte, pois o carroceiro é um ofício e um modo de vida tradicional, protegido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da ONU, tratado do qual o Brasil é signatário desde 2004! Substituir cavalos por motos é absurdo capitalista e contra as normas ambientais internacionais que indicam a urgente necessidade de reduzir a emissão de gás carbônico nas cidades! No meio dos/as carroceiros/as existem muitos ciganos que também é Povo e Comunidade Tradicional, também protegido pela Convenção 169 da OIT da ONU.
Solicitamos ao Prefeito Alexandre Kalil o veto total ao PL 142/17 e a abertura de espaços e instâncias de diálogo com os carroceiros e carroceiras para a consolidação e construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e animais, para cuidar dos milhares de famílias carroceiras e dos seus animais. Isso é o justo e por isso lutamos.