PORTARIA Nº 426, DE 11 DE MAIO DE 2020 - PORTARIA Nº 426, DE 11 DE MAIO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Publicado em: 13/05/2020 | Edição: 90 | Seção: 1 | Página: 70
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Teresópolis, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.002821/2020-34).
Art. 1º Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Teresópolis, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir:
I - PARNA da Serra dos Órgãos;
II - APA de Petrópolis;
III - REBIO do Tinguá;
IV - APA de Guapi-Mirim; e
V - ESEC da Guanabara.
§1º A instituição do NGI ICMBio Teresópolis constitui uma estratégia institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas unidades de conservação integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Teresópolis serão desempenhadas para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento sustentável, em acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das UCs integrantes, em conformidade com seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo e as orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Teresópolis:
Art. 3º As unidades de conservação integrantes do NGI ICMBio Teresópolis serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e a sua relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de forma que as prioridades gerenciais das UC componentes são articuladas a partir de um novo Planejamento Gerencial Integrado, sendo pensadas e executadas com foco em todo o seu território.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Teresópolis deverá ser estruturada em Áreas Temáticas, sob as quais serão desenvolvidas as atividades finalísticas e de suporte operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas unidades de conservação mencionadas no artigo 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no ICMBio Teresópolis.