Sessão Ordinária nº 2, do Tribunal Pleno, de 01/02/2018 - Portal TCE-PR
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Pauta de Sessão Ordinária 2/2018
Ata de Sessão Ordinária 2/2018 do Tribunal Pleno
Acórdão 159/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Termo de Cooperação Técnica – SEFA – Intercâmbio e integração de informações, base de dados e de soluções de tecnologia da informação, de interesse recíproco entre o TCE-PR e a SEFA, visando otimizar as atividades de fiscalização, bem como coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdício de recursos públicos – Pela formalização do instrumento.
Acórdão 160/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Acordo de Cooperação Técnica. Ministério da Fazenda. Secretaria de Previdência. Intercâmbio de informações na área de auditoria previdenciária para o aprimoramento da orientação, acompanhamento, controle e supervisão da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS jurisdicionados pelo TCE. Pela formalização do instrumento.
Acórdão 174/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Dispensa de licitação. Locação de imóvel. Alocação de pessoal da MINEROPAR e Instituto de Florestas. Pagamentos com aluguéis sem efetiva ocupação do prédio. Dano ao erário. Procedência. Contas irregulares. Reparação e multa. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
Acórdão 175/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Ausência. Conhecimento. Não provimento.
Acórdão 179/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Ementa: Requerimento de indenização de férias de membro. Deferimento.
Acórdão 165/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Execução Orçamentária e Financeira. Outubro de 2017. Instrução favorável. Regularidade.
Acórdão 166/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade do objeto. Restituição de recursos. Recurso de Revista. Alegação incidental de nulidade. Advogado constituído. Ausência de intimação. Prejuízo à possibilidade de influir no julgamento. Nulidade. Retorno do feito à fase cognitiva.
Acórdão 167/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Recurso de revisão. Prestação de contas de transferência. Ausência de adequada prestação de contas. Inexistência de negativa de vigência de lei, de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Não provimento.
Acórdão 168/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Pedido de rescisão. Prestação de contas anual. Poder Legislativo. Exercício 2012. Irregularidade das contas. Divergências entre a contabilidade do órgão e o SIM-AM quanto aos valores do ativo e do passivo permanentes constantes do balanço patrimonial. Ausência de declaração de disponibilização de informações contábeis, previstas na Lei 4.320/64, no site da Administração, em tempo real. Novo elemento de prova. Erro material. Erro de fato. Violação a literal disposição de lei. ...
Acórdão 169/2018 do Tribunal Pleno
Ementa: Processo de membro do Tribunal. Requerimento de indenização de férias não fruídas. Manifestações favoráveis. Pelo deferimento.