Comissão Especial da PEC do SUAS vai discutir Portaria 2362/19 - Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
Comissão Especial da PEC do SUAS vai discutir Portaria 2362/19
Congemas foi convidado para Audiência Pública na próxima terça-feira (26/10)
Comissão Especial da PEC do SUAS vai discutir Portaria 2362
Na próxima terça-feira (26/10), às 9 horas, o Congemas participa de Audiência Pública Virtual da Comissão Especial da PEC 383/17, conhecida como PEC do SUAS, na Câmara dos Deputados, para debater sobre a Portaria nº. 2.362/19 do Ministério da Cidadania, que autoriza a equalização de recursos federais destinados ao Sistema Único de Assistência Social.
A pauta foi solicitada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) - que busca entender os impactos provocados pela portaria em programas sociais e nos serviços oferecidos pela rede socioassistencial - e pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Jorge Solla (PT-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Dulce Miranda (MDB-TO) e Túlio Gadelha (PDT-PE).
O presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, é um dos convidados do debate, juntamente com Miguel Ângelo Gomes Oliveira, presidente Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS; e representantes do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, Fórum Nacional de Usuários do SUAS – FNUSUAS e Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS.
Desde o conhecimento da publicação da portaria em dezembro de 2019, no "apagar das luzes", sem qualquer discussão nas instâncias de pactuação da política de Assistência Social ou mesmo entre os entes federados, o Congemas tem lutado por sua revogação imediata, visto seus efeitos de redução de recursos, equalizados conforme disponibilidade orçamentária anual, em detrimento das garantias constitucionais e legais, no repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Municipais, redução que ultrapassa 40%.
Para o presidente do Congemas "é de fundamental importância avançar no diálogo em torno da portaria, mas é preciso o engajamento coletivo na articulação e pressão nos canais de comunicação onde acontece o debate, para que a luta em defesa da priorização do orçamento da Assistência Social possa alcançar não só os que permeiam pelo SUAS, mas a sociedade como um todo.".
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual) - Comissão Especial da PEC 383/17 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL