juros Archives | Harada
Em poucas palavras 131
Em poucas palavras 131 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Relatório da CPI da Covid-19 e o crime contra Humanidade imputado ao Presidente Em extenso relatório de mais de mil páginas o Relator da CPI, Senador Renan Calheiros, indiciou o presidente Jair Bolsonaro em nove crimes cometidos na condução da […]
Visível o uso de dois pesos e duas medidas por parte da Fazenda Pública. Os tributos não pagos no prazo legal são cobrados com multa, correção monetária e juros pela taxa selic, ao passo que para pagamento de seus débitos, representados por precatórios judiciais, após décadas de atrasos, o faz sem multa e mediante incidência […]