Estivador recebe indenização oito anos depois de perder a mão durante o trabalho | amo Direito
Estivador recebe indenização oito anos depois de perder a mão durante o trabalho
http://goo.gl/inmvzI | Quase oito anos após sofrer um grave acidente no Porto de Santos, ter a mão direita amputada e ser obrigado a se aposentar precocemente por invalidez, o estivador Sérgio Luiz da Conceição, de 61 anos, finalmente obteve ganho de causa na Justiça e terá direito a receber uma indenização.
O valor, que não foi revelado pelo portuário, reparará o dano material causado pelo triste episódio de 27 de janeiro de 2008 e indenizará Sérgio pelo dano moral sofrido na última jornada de trabalho dele antes de sofrer o acidente. A decisão é definitiva, não cabendo mais recurso.
O estivador atuava no embarque de lingadas de chapas de aço - de 18 toneladas cada - no porão de um navio atracado no Terminal Marítimo da Usiminas, em Cubatão.
A Usiminas e o armador do navio – que não quiseram se manifestar ao serem procurados pela Reportagem – foram réus na reclamação trabalhista ajuizada pelo estivador por meio do advogado Maximino Pedro. Ao final do processo, a juíza Mayra Cristina Navarro Guelfi, da 3ª Vara Trabalhista de Santos, deu ganho de causa ao portuário.
"Compete ao empregador, e esse termo tomado em sentido amplo, zelar pela integridade física de seus empregados, não permitindo que o trabalho seja fonte de danos e lesões físicas. Compete ainda ao tomador dos serviços cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho", destaca a magistrada na sentença.
A juíza ainda reconhece que a atividade portuária "encerra certo risco, pois em sua maioria ativa-se em transporte de mercadorias de grande porte, com maquinário pesado". Porém, ressalva que "não foram tomadas todas as normas necessárias a evitar qualquer risco ao trabalhador", classificando de negligente a siderúrgica.
Recursos da Usiminas e do armador do navio ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região tentaram reverter a decisão de primeira instância, mas o órgão colegiado não só a manteve, como ampliou a indenização (popularmente chamada no cais de seguro internacional), acolhendo pedido nesse sentido feito pelo advogado.
Alguns critérios nortearam os magistrados do TRT da 2ª Região pra elevar a indenização. Entre eles, a gravidade do dano do estivador, que sofreu amputação da mão direita; a necessidade de minimizar o "sentimento de humilhação" e, por fim, as condições econômicas das partes.
A Usiminas protocolou recursos de revista (além do respectivo agravo de instrumento) e extraordinário, respectivamente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas eles não foram acolhidos pelas duas cortes.
Ação aponta insegurança
A ação judicial trouxe à tona uma série de precariedades, no quesito segurança, enfrentada pelos trabalhadores portuários. Na noite em que perdeu a mão direita atuando a bordo de um navio, ao tê-la decepada entre uma chapa de aço e uma empilhadeira, Sérgio poderia ter morrido se não se enfiasse a tempo debaixo da carga que era arriada, conforme frisa o acórdão do TRT.
Provas testemunhal e pericial apontaram como causas do acidente de trabalho a falta de sinal sonoro na marcha à ré da empilhadeira, a ausência de retinidas (cabos guias para a movimentação da carga suspensa), a iluminação ruim no porão da embarcação, o espaço reduzido para a operação e a inadequada divisão de tarefas entre os trabalhadores, que não dispunham de aparelhos de rádio para se comunicarem entre si.
O advogado dele, Maximino Pedro, diz que a procedência da ação não é uma conquista exclusiva de Sérgio, mas de todos os trabalhadores portuários. "Como filho de ex-dirigente do Sindicato da Estiva na década de 80, associado da categoria e acidentado a bordo de navio, quando sofri amputação de dedos da mão esquerda, atuei nessa causa como advogado, mas também como quem experimentou idêntica dor do meu cliente".
Em relação ao ressarcimento do dano material determinado na decisão, Maximino explica que ele se caracteriza por pensão vitalícia, paga de uma só vez. Para a fixação do valor, a Justiça calculou a média dos rendimentos do estivador nos últimos 12 meses de trabalho e a multiplicou pelo tempo de expectativa de vida dele, estabelecida em 72 anos, conforme parâmetros do IBGE.
Casado e pai de dois filhos, Sérgio integrou a primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de trabalhadores avulsos no Porto de Santos.
"Sempre me preocupei com a questão da segurança, mas por ironia do destino aconteceu isso comigo. Os culpados ainda tentaram tirar a empilhadeira do porão do navio para me responsabilizar, mas a Marinha chegou antes e constatou a falta do sinal sonoro dela".
O trabalhador também conta que "jamais será apagado aquilo que passei, principalmente porque ninguém me procurou para saber como estava a minha situação e a da minha família". No entanto, ele reconhece que a decisão judicial lhe serviu de alento.