Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / PLV 23/2004 => MPV 165/2004
PLV 23/2004 => MPV 165/2004
PLV 23/2004 => MPV 165/2004 Inteiro teor
Situação: Transformado na Lei Ordinária 10881/2004
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União, e dá outras providências.
Autorização, Agência Nacional de Águas (ANA) (2000-2020), realização, contrato, gestão, entidade sem fins lucrativos, delegação de competência, Conselho Nacional de Recursos Hídricos. _ Alteração, lei federal, Política Nacional de Recursos Hídricos. NOVA INDEXAÇÃO - EMENDAS DO SENADO AO PLV Nº 23 / 2004: Garantia, entidade sem fins lucrativos, delegação de competência, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), recebimento, recursos orçamentários, inexistência, limitação, cálculo, despesa, Lei de Responsabilidade Fiscal.