Radar Brasil - Transportes em São Paulo - Relatório Completo
Esta análise apresenta uma avaliação dos empreendimentos do segmento[1] de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, com foco nos investimentos previstos e realizados pelo Estado no segmento em questão. Os dados são provenientes dos orçamentos estabelecidos em lei (LOA – Lei Orçamentária Anual) e dos valores pagos nos exercícios fiscais de 2010 a 2019[2], segundo os dados de execução orçamentária e financeira da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Nesse período, foram identificados 42 empreendimentos que correspondem às ações do executivo paulista na área[3]. Desse total, 14 ações iniciadas antes de 2014 já não estavam em operação em 2018, ou seja, já não constavam nos orçamentos anuais. Essas foram finalizadas ou agregadas a novas ações de governo. O Gráfico 1 traz o número de ações na função Transportes de 2012 a 2019, período para o qual é possível comparar os agregados
Gráfico 1. Número de ações na função Transportes, Estado de São Paulo, 2012-2019
Esse conjunto teve valores anuais orçados[4] entre R$ 4,242 bilhões e R$ 8,412 bilhões, acumulando um total de R$ 70,746 bilhões em dez anos de orçamento (2010-2019). A Tabela A.1 em anexo traz os valores totais dos orçamentos anuais em cada ação de governo. A Tabela A.2, por sua vez, traz os valores de obras e instalações[5] dos orçamentos anuais em cada ação de governo. O Gráfico 2 ilustra a evolução dos orçamentos de investimentos da função Transportes, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas – máquinas e equipamentos, serviços de terceiros, material permanente etc.
As Tabelas A.3 e A.4 em anexo trazem os valores despendidos no total e em obras e instalações nas ações da função de governo Transportes. Esses valores anuais variaram entre R$ 1,457 bilhão e R$ 5,530 bilhões, acumulando um total de R$ 35,433 bilhões em dez anos de orçamento, considerando os valores pagos até a data de referência deste relatório, 08 de outubro de 2019. O Gráfico 3 ilustra a evolução do dispêndio na função Transportes nesse período, desagregando os valores em: (i) obras e instalações e (ii) outras despesas.
Gráfico 3. Valor de dispêndio das ações na função Transportes, Estado de São Paulo,
Nota-se que do total orçado para os anos de 2010 a 2018, apenas 57,5% foi desembolsado, na média das 42 ações de governo. Esse percentual variou de 4,0%, no caso da implantação de novos trechos hidroviários (ação 2157), a 98%, no caso das obras do Complexo Viário Polo de Itaquera (ação 2496), a qual integrou os empreendimentos realizados para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O Gráfico 4 traz o andamento dos empreendimentos entre 2012 e 2019, conforme a execução dos orçamentos acumulados. Em 2012, 57,8% do orçamento proposto acumulado até aquele ano para esse conjunto de ações havia sido despendido, ou seja, as obras foram efetivamente realizadas. Esse percentual elevou-se para 61,1% em 2014, indicando uma aceleração do andamento dos empreendimentos, ou ainda, uma redução do atraso na execução dos empreendimentos. Contudo, a relação voltou a cair desde então, alcançando 53,2% em 2018 e 50,1% em 2019 até a data de referência. Isso indica que houve redução do ritmo de andamento dos empreendimentos de transportes paulistas e, consequentemente, um aumento no atraso esperado.
Gráfico 4. Percentual dos valores orçados que foram despendidos na função Transportes, acumulado até o ano, Estado de São Paulo
Já as Tabelas A.5 e A.6 do anexo trazem as estimativas do número de meses de atraso por ano de empreendimento em andamento de 2012 a 2019 (total do empreendimento e apenas obras e instalações). O Gráfico 5, por sua vez, traz a evolução desse indicador no período para um conjunto selecionado de ações[6]. Notam-se dois movimentos claros: o primeiro, de 2012 a 2014, mostra uma redução do atraso por ano de empreendimento em execução; o segundo, de 2014 em diante, ilustra o processo de elevação do atraso de 8,0 meses para 11 meses de atraso por ano de empreendimento em execução em 2018 e 12,4 meses em 2019 até a data de referência. Considerando o dado do último ano para o qual as informações de despesas estão completas, isto é, 2018, vale mencionar que, dos 11 meses de atraso por ano de andamento, 9,7 meses diziam respeito ao atraso na execução de obras e instalações e 1,2 meses, ao atraso na execução das demais despesas com o empreendimento.
Gráfico 5. Meses de atraso por ano de empreendimento em execução, ações na função Transportes, Estado de São Paulo*
Por fim, o Gráfico 6 traz a frequência relativa de ações por faixa de atraso acumulado entre 2012 e a data de referência em 2019. Em um extremo, estão poucas obras cujos números de meses de atraso por ano de execução foram reduzidos. Esses são os casos de obras que transcorreram dentro dos prazos previstos com pequenos atrasos (2 meses por ano de empreendimento em execução). No outro extremo, estão as obras com muitos meses de atraso por ano de execução. Entre os empreendimentos com mais de 12 meses de atraso por ano de empreendimento em andamento estão grandes obras rodoviárias e ferroviárias como o Rodoanel – Trecho Norte e a Linha 6-Laranja do Metrô. Somados, esses dois empreendimentos tinham orçamento acumulado de R$ 15,668 bilhões em 2018 e dispêndios de apenas R$ 7,573 bilhões ao fim do mesmo ano – cerca de 48,3% do previsto para o período.
Gráfico 6. Frequência relativa de empreendimentos por faixa de atraso acumulado, ações na função Transportes*, Estado de São Paulo, 2019**