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MPF/MS solicita informações a prefeituras sobre conselhos municipais
— última modificação 24/06/2010 16:18
Dados visam levantar a efetividade do controle social dos recursos públicos federais. Para o MPF/MS, os conselhos são o principal canal de participação popular na gestão pública.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) expediu ofício a prefeituras do estado requisitando informações sobre os Conselhos Municipais de Controle Social. A ação, que está relacionada aos objetivos da Rede de Controle da Gestão Pública, procura consolidar a importância dos conselhos municipais para o controle social dos recursos públicos federais e garantir o acompanhamento efetivo e sistemático pelo Ministério Público Federal.
Os ofícios, encaminhados a quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul, requerem informações sobre a existência, em âmbito municipal, de Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho de Controle Social do Bolsa Família, Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho de Assistência Social.
Também são solicitados detalhes sobre o número de integrantes em cada conselho, os critérios de seleção, a regulamentação, o local de funcionamento e a estrutura de que dispõem.
Para o Ministério Público Federal, os conselhos municipais são um importante canal de participação popular. "Por meio dos conselhos os cidadãos participam da gestão e podem conferir mais de perto como está sendo gasto o dinheiro público que, afinal, é de todos. Além disso, os conselhos são uma maneira de controle da sociedade sobre a ação do Estado, pois exigem que o gestor público preste contas de sua atuação".
A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos que atuam no controle da administração. O objetivo é promover articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas.