Sarto lança pacote de socorro fiscal
O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou na tarde de segunda-feira (22), durante transmissão ao vivo, um pacote de socorro fiscal, que prevê renegociação de dívidas, adiamento de tributos e suspensão de taxas para empresários, ambulantes e permissionários. O objetivo é aliviar as contas de empreendedores impactados com a segunda onda da pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social rígido, além de fazer a economia girar.
"O programa vai abranger todos os débitos para com o município de Fortaleza, tributários ou não tributários, que tiveram seu fato gerador ocorridos até 31 de dezembro de 2020. A ideia é dar 100% de descontos sobre juros e multa de mora para quem aderir ao programa", destacou o prefeito.
O prazo de adesão ao Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) é de três meses. Conforme o anúncio, será 100% de desconto sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês; 90% no segundo mês; e 80% no terceiro mês. Para quem deseja o parcelamento os descontos ficam em: 70% em até três parcelas; 60% em até seis parcelas; 50% em até 12 parcelas; e 40% em até 24 parcelas.
O prefeito de Fortaleza também anunciou o adiamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), de caráter municipal sobre prestações de serviços, por três meses. O adiamento contempla empresas cujo queda no faturamento tenha sido superior a 10% e potencial de geração de emprego médio ou alto porte.
Se enquadra nesses critérios os bufftes, serviços de hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, serviços de cuidados pessoais, educação (escolas e faculdades). A medida contempla 54.728 contribuintes, distribuídos em 52 atividades econômicas.
Outra medida incluída no pacote fiscal contempla 4.645 permissionários em Fortaleza. Sarto anunciou que vai suspender o pagamento de autorização e permissão em 2021, do comércio ambulante, bancas de revistas e quiosque. O impacto financeiro ao município será pouco mais de R$ 8 milhões.
Sarto também garantiu a prorrogação do prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. Com isso, o vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Além disso, suspendeu, por 60 dias, os prazos de procedimentos tributários.
"Isso é uma medida que vai ativar um pouco mais nossa economia, que vai melhorar pouco mais a vida do microempreendedor e a vida do povo de Fortaleza. Ainda nesse processo todo de isolamento social rígido é uma maneira que a prefeitura procura ajudar os trabalhadores fortalezenses, anunciando assim a sua carga tributária e os procedimentos para com a prefeitura", destacou Sarto.
O prefeito de Fortaleza garantiu, ainda, que o empresário fortalezense vai ficar na economia ativa. "Vai ter a certidão que não vai lhe impedir de eventualmente atuar no mercado de forma livre e fazendo a economia girar", disse.
Logo após o anúncio do pacote de socorro fiscal, Sarto assinou o projeto de lei e encaminho à Câmara Municipal de Fortaleza. Durante transmissão ao vivo, o prefeito pediu a colaboração dos vereadores para que aprovassem o texto com urgência.