POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA EJA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ACESSO GARANTIDO X PERMANÊNCIA COMPROMETIDA | Anais do Colóquio Luso-Brasileiro de Educação - COLBEDUCA
v. 3 (2018): Anais do IV COLBEDUCA - Colóquio Luso-Brasileiro de Educação /
CO - Eixo 1 - Políticas de educação inclusiva
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA EJA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI ACESSO GARANTIDO X PERMANÊNCIA COMPROMETIDA
Francisca Vieira Lima UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - BRASIL
Sonia Maria Chaves Haracemiv UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
A legislação vigente brasileira (BRASIL, 1990) acentua a importância da Educação
para o afastamento do adolescente em conflito com a lei, da realização de atos
infracionais. No entanto, a educação, amparada pela legislação brasileira, dá a
garantia do direito à educação, contudo a permanência, devido a inúmeros fatores,
torna-se comprometida (CUNHA; DAZZANI, 2016). O presente trabalho busca
abordar reflexões sobre as políticas educacionais que atendem os/as adolescentes
em conflito com a Lei na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, neste sentido,
apontar as responsabilidades do Estado representado pela instituição escola no
atendimento a estes sujeitos considerando as suas condições peculiares de
desenvolvimento e de vulnerabilidade social. Ainda nesse aspecto pretende-se refletir
sobre o movimento de acesso, permanência e evasão escolar dos adolescentes
envolvidos em atos infracionais, presentes na EJA. Para isso, pretende-se analisar
publicações em periódicos acadêmicos que abordam o tema "adolescentes em
conflito com a lei" e "Evasão Escolar". A presente pesquisa está justificada diante da
necessidade de reconhecer que a educação e, em especial, a Educação de Jovens e
Adultos constitui-se num dos caminhos para a reinserção dos adolescentes em
conflito com a lei no meio social (BRASIL, 2003), contribuindo para a (re)construção
de novos projetos de vida, numa perspectiva de desenvolvimento individual e coletivo.
Considerando os aspectos apontados, espera-se por meio deste trabalho desenvolver
uma reflexão sobre a importância de uma educação que garanta, não somente o
acesso, mas a permanência dos/as adolescentes em conflito com a lei nos espaços
escolares, considerando que este público precisa ser visibilizado e atendido nas suas
especificidades, conforme ressalta as leis brasileiras que tratam desta população.
Francisca Vieira Lima, UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - BRASIL
Possui licenciatura em Educação Física (2003) e Bacharelado em Ciências Contábeis (1994) pela Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí. Habilitação em Matemática através do Programa Especial de Formação Pedagógica de docentes pela UNIPAR (2000). Pós graduada em Educação Matemática pela Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí (2001). Especialista em Ergonomia pela UFPR (2007). Pós Graduada em Educação de Jovens e Adultos pela Faculdade São Braz (2015). Atuou como coordenadora da Equipe Multidisciplinar do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de São José dos Pinhais (CEEBJA) em 2015 e 2016. Mestranda na UFPR. É professora da rede estadual de ensino do Paraná desde 1999. Atualmente também faz parte da equipe de gestores do CEEBJA de São José dos Pinhais.
Sonia Maria Chaves Haracemiv, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
a (1994), Doutorado em História e Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Pós-Doutorado em Currículo e Avaliação pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ? UNIRIO (2011). Foi Diretora da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal de Ensino de Curitiba no período de 1984 à 1986. Professora do CEEBJA durante 17 anos. Coordenadora do Curso de Pedagogia EaD - Magistério da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental (2004-2011). Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento e Avaliação dos Cursos de Pedagogia do MEC/UAB (2010). Atualmente Professora Associada III do Departamento de Teoria e Prática de Ensino, da Universidade Federal do Paraná. Professora colaboradora nos Programas de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, na docência da disciplina Metodologia do Ensino Superior, desde 2002, Atua no Programa de Pós-Graduação em Educação na Linha de Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano nos seguintes temas: Educação de Jovens e Adultos e Educação à Distância. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE M/D da Linha Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano. Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação: Teoria e Prática de Ensino - Mestrado Profissional em Educação. Coordenadora da Pesquisa Vozes do Cárcere-Sistema Penal do Paraná. Pesquisadora do Grupo de Estudos Pesquisa de Cognição, Aprendizagem e Desenvolvimento Humano - Coordenadora do Projeto de Pesquisa Vozes do Cárcere - Paz e não violência em busca de um novo modelo de gestão penal. Pesquisadora do Grupo de Estudos Pesquisa de Avaliação e Currículo ? UNIRIO. Pesquisadora Cnpq no Projeto Fundamentos e Autores Recorrentes do Campo da Educação de Jovens e Adultos no Brasil: a construção de um glossário eletrônico.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm. Acesso em: 22/04/2017.
BRASIL. Lei nº 8.089, de 12 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3ed.pdf>. Acesso em 01/04/2016.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Adolescente em conflito com a lei: Situação do atendimento institucional no Brasil., Brasília, DF, Ago/2003. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td0979.pdf. Acesso em: 11/07/2017
CUNHA, E.O.; DAZZANI; M.V.M.. A escola e o adolescente em conflito com a lei: Desvelando as tramas de uma difícil relação. Educação em Revista. Vol 32, n. 01, p. 235-239, Jan-Mar. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982016000100235&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em 11/07/2016.