COOPAITER a um passo de se tornar a 1ª Cooperativa Indígena Exportadora – Amazônia.org
COOPAITER a um passo de se tornar a 1ª Cooperativa Indígena Exportadora
22 de dezembro de 2018 21 de dezembro de 2018 Site	Coopaiter, cooperativa, povos indígenas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizou a inspeção necessária para o cadastro da COOPAITER no SICASQ, registro essencial à condição de exportadora.
Foto: COOPAITER
Na última terça-feira (13), a Cooperativa de Produção e Desenvolvimento Indígena Paiter (COOPAITER) deu mais um importante passo em direção à obtenção ao registro no Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais e seus Produtos (SICASQ).
Acompanhado do Coordenador Regional da Fundação Nacional do Índio (FUNAI/COl), Ricardo Prado, o Cacique Henrique Yabadai Suruí (Presidente da COOPAITER) recepcionou o Auditor Fiscal Federal Agropecuário, José Ubiraci de Freitas, responsável pelo Serviço de Inspeção, fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal (SIFISV/SFA/RO) da Secretaria Federal Agropecuária (SFA) do MAPA, situada em Porto Velho.
Tombado sob nº 21046.001829/2018-19, o processo administrativo que versa sobre a inscrição da COOPAITER neste cadastro tramita eletronicamente na plataforma do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MAPA), tendo a documentação inicial sido protocolada em 21/09//2018.
O SICASQ foi criado pela Instrução Normativa nº 66/2003, visando disponibilizar aos públicos interessados o cadastro dos estabelecimentos exportadores e produtores de vegetais e seus produtos. De caráter obrigatório para quem pretende exportar, o SICASQ reúne, a um só tempo, o cadastro dos agentes das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal, com fins de controle de contaminantes e resíduos, com base nas normas também estabelecidas na aludida Instrução Normativa, implementada de forma compulsória junto aos estabelecimentos exportadores de mamão, maçã, amendoim e castanha do Brasil.
Ao lado da inscrição no SICASQ, a equipe jurídica da COOPAITER tem atuado no sentido de providenciar a inscrição da cooperativa junto a Vigilância do Trânsito Agropecuário Internacional (VIGIAGRO), última etapa de registros obrigatórios perante o MAPA, também necessária para a realização de sua 1ª exportação.
Estas ações atendem compromissos do Ministério da Agricultura, nos acordos e exigências nacionais e internacionais.