ConJur - Licitação do porto seco de Anápolis enfrenta conflito de liminares
Licitação do porto seco de Anápolis (GO) enfrenta conflito de liminares
12 de maio de 2020, 21h18 Imprimir Enviar
Um conflito de liminares tem gerado insegurança jurídica na licitação para assumir o porto seco de Anápolis, em Goiás. Enquanto uma da Justiça Federal de Anápolis autoriza a continuidade da licitação, outra da Justiça Federal do Distrito Federal determina a suspensão do procedimento.
Porto seco de Anápolis tem sido alvo de guerra de liminares
Na decisão mais recente, desta terça-feira (12/5), a Justiça Federal de Brasília suspendeu a licitação até o fim do processo. Além disso, ordenou que, caso a Receita Federal finalize o procedimento e assine o contrato, ele será desconstituído.
Anteriormente, a desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, havia revogado sua própria decisão — esta havia impedido a continuidade do processo, conforme determinava liminar da Justiça Federal de Anápolis.
Porém, antes, a Justiça Federal de Brasília já havia determinado, também em liminar, a suspensão da licitação. A decisão atendeu a pedido feito pela Porto Seco Centro Oeste, que é a atual responsável pelo terminal alfandegário
Nela, a Porto Seco afirma que a concorrente usou uma manobra, oferecendo uma proposta de preços aparentemente exequível, mas com preços irrisórios. Na proposta comercial foram apresentadas seis tarifas com o mesmo valor (R$ 0,02), o que descumpre o edital, que veda a apresentação de valores "simbólicos, irrisórios ou de valor zero, ou que não comprovem a exequibilidade da proposta" para buscar melhor nota na classificação final. O juiz de Brasília, então, concedeu liminar suspendendo a licitação.
A Porto Seco Centro Oeste já recorreu da decisão, afirmando entre outras coisas que a Justiça de Anápolis não poderia julgar a questão, já que o edital prevê que a Justiça do DF é quem deve julgar as questões envolvendo a licitação.
Assim, até que seja julgado o agravo, as duas liminares seguem válidas, gerando a insegurança na licitação do porto seco, que é o 3º maior do país. A previsão da Receita Federal é de que a estação aduaneira movimente mais de R$ 45 bilhões nos próximos 25 anos.
Aurora da Amazônia diz que não há suspensão
Por meio de nota, a Aurora da Amazônia informa que o juiz Charles Renaud Frazão de Morais não deferiu o pedido do Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) para suspender a decisão que a habilita para a assinatura de contrato com a Receita Federal, proferida na semana passada.
Leia o posicionamento da empresa:
O Juiz apenas reconhece, de forma velada, que a decisão do relator do TRF não estaria vigente. Todavia, esse entendimento viola a decisão da instância superior. O entendimento, portanto, é de que o PSCO desvirtuou a conclusão da decisão, uma vez que o referido Juiz está descumprindo uma ordem do tribunal.
A Aurora da Amazônia lamenta que a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) ingresse reiteradas vezes com recursos — todos julgados com decisões contrárias, a exemplo de litigância de má fé e de multas milionárias — com o único objetivo de postergar o final da licitação.