Em atendimento a nota emitida pela Fundação Procon-SP, o Procon de Taubaté divulga o seguinte procedimento a ser adotado pelos consumidores no caso da identificação de prática abusiva no preço de combustíveis.
A “Prática Abusiva” é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.
A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos infratores através do site www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados– se possível com fotos.
A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.