PSB quer acelerar exame de recurso de Cunha na CCJ | Congresso em Foco
PSB quer acelerar exame de recurso de Cunha na CCJ
Partido quer evitar que aliados do peemedebista utilizem recurso para paralisar processo de cassação até o recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. Aliado cogita "anistia" como presente pelo impeachment de Dilma
Por Patrícia Cagni Em 30 jun, 2016 - 12:00 Última Atualização 30 jun, 2016 - 15:51
A liderança do PSB na Câmara pretende "exigir" que a próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem reuniões marcadas para a próxima semana, seja antecipada para segunda-feira (4). A comissão é responsável pela análise do pedido de anulação da votação do Conselho de Ética que aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sugerindo a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu na Operação Lava Jato.
Com o pedido, o PSB reitera que a ideia é acelerar o processo dele no colegiado para que o prazo de cinco dias úteis até a apresentação do parecer de Ronaldo Fonseca (Pros-DF), um dos muitos aliados de Cunha na Câmara, seja formalizado até a próxima sexta-feira (8). O documento com a demanda ainda está em elaboração pelo PSB.
A legenda quer mais do que acelerar o trâmite do processo contra o peemedebista, que pode ter seu destino selado já em julho. A preocupação é que o grupo aliado ao presidente afastado – incluindo o presidente interino Michel Temer e o presidente da CCJ, Osmar Serraglio – utilize o recurso do peemedebista na comissão para retardar a remessa do processo ao plenário até o recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho. No palco nervoso das decisões da Casa, a cassação do mandato de Cunha é dada como certa.
Os aliados envolvidos na ação apostam no esvaziamento do plenário no mês de retorno para as atividades legislativas, já que em agosto serão realizadas as Olimpíadas do Rio de Janeiro e as campanhas eleitorais dos municípios, que envolve grande parte dos parlamentares, estará a pleno vapor. Nesse sentido, o grupo pró-Cunha avalia que o tempo corre a favor do peemedebista, que mantém sua influência parlamentar mesmo sob a mira da Justiça, com ameaça até de prisão.
"Considerando a proximidade dos Jogos Olímpicos e das eleições municipais, eventos que podem contribuir com o retardo do processo, seguimos atentos a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja devidamente apreciada", diz a legenda em nota.
O presidente do colegiado, Osmar Serraglio (PMDB-PR), é conhecido aliado do presidente afastado da Câmara. Ele chamou atenção ao pedir "anistia" para Cunha no processo que corre contra ele no Conselho de Ética. A posição do deputado paranaense foi manifestada ao fim da votação, na Câmara, do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, quando 367 deputados optaram, no já fatídico 17 de abril, pela continuação da investigação no Senado.
De acordo com Serraglio, Cunha deveria ser "anistiado" por "cumprir papel fundamental" na aprovação do impeachment da presidente. Além da amizade com Cunha, Serraglio também foi aluno do presidente interino Michel Temer em seu mestrado sobre Direito do Estado.
O Congresso em Foco procurou Serraglio para saber se ele ainda defende anistia para Eduardo Cunha. Até a publicação desta matéria, no entanto, nenhum retorno foi dado pelo deputado à reportagem.
Michel Temer e Eduardo Cunha se reuniram na noite do último domingo (26), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. O encontro foi confirmado pela assessoria do Palácio do Planalto, mas não pelo deputado. O principal assunto discutido foi a sucessão da Presidência da Câmara, segundo a versão oficial, mas circula nos bastidores de Brasília a informação de que a estratégia de salvação de Cunha estava no cardápio – observadores da cena política na capital federal se arriscam a dizer que Temer é refém de Cunha, uma vez que este pode envolver aquele numa eventual delação à Lava Jato em caso de prisão, por exemplo. O presidente interino já foi citado como beneficiário do petrolão.
Esta foi a terceira reunião entre os peemedebistas desde que Temer assumiu interinamente a Presidência da República. O encontro mais recente foi um pedido de Cunha, aceito pelo presidente, ainda segundo informações do governo.
O nome do deputado Rogério Rosso (PSD-DF) tem sido cogitado pela articulação política do Palácio do Planalto para substituir Cunha no comando da Câmara. Por sua vez, Cunha quer ajuda do governo para eleger um aliado para sucedê-lo. Assim, ele poderá renunciar e preservar seu mandato, sem o risco de perseguição por parte do sucessor.
Já o Planalto considera importante que a situação da Câmara – presidida temporariamente por Waldir Maranhão (PP-MA), em uma sucessão de controvérsias e decisões revistas – seja resolvida o quanto antes: "A renúncia é ótima para o governo. Não dá para a Câmara ficar parada deste jeito, com um presidente interino que deixa uma semana toda sem votar nada. Há algum tempo teria sido mais fácil viabilizar este tipo de acordo. Mas deixa ele (Cunha) tentar, vamos ver no que dá", disse um auxiliar do Planalto.
Publicamente, Cunha tem afirmado que não pretende renunciar – escolha que preservaria seu mandato, avaliam alguns aliados. No entanto, o deputado já estuda a negociação de uma possível renúncia e busca emplacar um sucessor aliado, de preferência do chamado "centrão". O grupo reúne pouco mais de 200 dos 513 deputados, a maioria deles de partidos como PP, PR, PSD, PTB, PRB e outras siglas menores.
Outros aliados de Cunha, porém, avaliam que a estratégia no momento não surtiria o efeito esperado, e deveria ter sido executada antes da votação de seu processo no Conselho de Ética. Além do processo de cassação, pesa contra Cunha o fato de que é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
Considerado o colegiado mais importante da Casa, a CCJ analisa quase todas as proposições que tramitam na Casa. A análise pode ser de mérito ou focar nos aspectos formais da matéria. Cabe também à comissão admitir ou não propostas de emenda à Constituição (PECs) antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. A CCJ também é a responsável por redigir o texto final das propostas aprovadas pela Câmara.
O colegiado também é usado como instância decisória em demandas originadas em órgãos como o próprio Conselho de Ética da Câmara. Na hipótese de questionamento sobre procedimento que desagrade a Cunha no colegiado, por exemplo, caberá a Serraglio a decisão sobre a questão, que só pode ser revertida em plenário – onde o peemedebista tem significativo apoio, embora minoritário – ou como decorrência de eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal.
"PSB pede celeridade à CCJ no processo contra Eduardo Cunha
A Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados manifesta publicamente o seu compromisso com o estrito cumprimento dos prazos regimentais no processo de cassação (Rec nº 144/16) do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em atenção aos deveres fundamentais dos parlamentares de respeitar e cumprir a Constituição Federal e as normas internas dessa Casa, de defender o interesse público e de exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular.
Considerando a proximidade dos Jogos Olímpicos e das eleições municipais, eventos que podem contribuir com o retardo do processo, seguimos atentos a eventuais manobras e interferências no sentido de evitar o cumprimento dos prazos para que a questão seja devidamente apreciada.
Bancada do PSB na Câmara"
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