Decisão obtida pela Defensoria proíbe construções em APA de Maricá
05 de novembro de 2019 às 13:00
Construção de um complexo turístico na APA de Maircá será embargada
– A sentença é histórica, pois confere a devida proteção ambiental à APA de Maricá, proibindo a instalação do empreendimento imobiliário privado na área. Além disso, assegura a tutela jurídica dos pescadores de Zacarias ao reconhece-los como integrantes de uma comunidade tradicional, assegurando a proteção do seu território, dos seus costumes e conhecimentos associados, inclusive com o direito de serem consultados previamente sobre qualquer licenciamento ambiental na região – destacou o defensor Pedro González.
– A atuação coletiva da DPRJ, por meio do NUDEDH e do Núcleo de Maricá, foi determinante para o êxito na plena proteção da Comunidade Tradicional de Zacarias. Realizamos, ao longo dos anos, mais de 30 atendimentos coletivos, o que gerou enorme confiança no serviço prestado pela DPRJ – acrescentou o defensor Marcilio Brito