Uma mulher que vive da concessão de empréstimos pessoais mediante cobrança de juros terá de indenizar funcionária pública da Capital em R$ 5 mil, após extrapolar em esforços para cobrança de uma dívida. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ. O débito em questão, informam os autos, nem sequer fora...
Por motivo de falsificação de assinatura, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexistente o negócio jurídico supostamente firmado entre o autor e a Claro S/A referente a uma linha de telefone celular e os débitos dele decorrentes, no valor de R$ 1.026,00. Para a...
O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações S.A. a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos devido ao atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras/DF. A sentença condenatória prevê também a...
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente do Sistema Único de Saúde - SUS que teve sequelas graves em decorrência de gaze esquecida dentro de seu abdome. A condenação do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF prevê pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais, R$ 100 mil pelos...
A juíza Lília Maria de Souza, da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Verde, condenou o Shopping Conquista Sul, localizado na cidade de Vitória da Conquista - BA, a indenizar os casais Jenifer Godoy dos Reis e Alexandre Moni Fonseca e Sthefania Alves Delacqua e Leandro Medeiros Delacqua. As malas que...
O Hospital e Maternidade Santa Barbara Ltda. e um dos médicos atuantes do quadro profissional da unidade foram condenados a pagar danos morais, arbitrados em R$ 10 mil, a uma paciente que teve o útero perfurado após procedimento equivocado para tratar uma gravidez tubária. A sentença é da juíza...
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação da dona de um cachorro da raça pastor alemão indenizar vítima de ataque do animal. O fato ocorreu no momento em que a vítima também passeava com seu cão de estimação. A sentença fixou os danos morais em R$ 4 mil, além do pagamento de despesas com...
A Juíza substituta da 15ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou a Taguasul Car Veiculos Ltda Epp a restituir ao mesmo o valor correspondente a 5% da desvalorização do veículo, que teve o hodômetro adulterado para diminuir a quilometragem efetivamente...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que restabeleceu a sentença, foi proposto pelo relator do recurso, ministro...
A Justiça gaúcha negou recurso da empresa Azul Linhas Aéreas, condenada a pagar cerca de R$ 5 mil por danos morais e materiais a consumidor que comprou passagem pela internet e teve a compra cancelada, sem seu conhecimento. Mesmo comprovando o pagamento, o consumidor teve não só a passagem negada,...