E a tendência é só aumentar esse “parlamentarismo”. Na pauta de 2019 dos parlamentares estão outras duas propostas: a proibição por parte da União em contingenciar recursos devidos a estados e municípios, e uma outra que permite o direcionamento de verbas via emendas parlamentares em formato de “doação” para incremento dos fundos constitucionais.
* Renatho Melo é consultor orçamentário e de convênios públicos. Atualmente, atua no Congresso Nacional. Foi secretário de Projetos Especiais da Prefeitura de Goiânia e gerente de Finanças do Governo do Estado de Goiás.
O orçamento público, reformado anualmente, segue um processo contínuo de reparos e adequações. Em situação de déficit como a que vivenciamos nos dias atuais, há a necessidade, no entanto, de reformulações que gerem profundas mudanças.