Subprocurador-geral pede 'desculpas' ao STF por críticas da Lava Jato
Ter , 03/09/2019 às 20:55
Foi a primeira condenação determinada por Moro anulada pelo Supremo desde o início da Operação Lava Jato, em 2014. Logo depois daquele julgamento, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou em nota que a regra aplicada pelo STF no caso Bendine "não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis".
Sem citar nomes, Bigonha disse que não cabe a procuradores que atuam em primeira instância - como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol - fazer "juízo de valor" sobre julgamentos do Supremo.
Ao apresentar um "pedido formal de desculpas" aos ministros da Segunda Turma, Bigonha disse ter sido surpreendido com a nota da força-tarefa.
"Não cabe aos procuradores que oficiam perante os órgãos de primeiro grau fazer juízo de valor sobre julgamentos deste STF, tarefa que, se fosse o caso, incumbiria exclusivamente à Procuradora-Geral da República, ou aos subprocuradores gerais por ela designados a ter assento nesta Corte", disse Bigonha.
"Assim como a PGR não interfere ou faz juízo de valor sobre os trabalhos dos procuradores da República, sequer em relação juízes perante os quais esses procuradores oficiam, o que violaria o princípio constitucional da independência funcional, a recíproca deve ser verdadeira", completou o subprocurador.
Bigonha admitiu que a decisão no caso Bendine, na semana passada, foi "desfavorável" à PGR, mas frisou que "as medidas processuais cabíveis" no STF "já foram adotadas para tentar revertê-las ou minimizar seus efeitos".
"Conviver com a frustração faz parte do amadurecimento pessoal e profissional. A PGR tem plena confiança no senso de justiça e equidade da mais alta Corte do País e acata suas decisões com respeito e a serenidade que é pressuposto do seu ofício constitucional", afirmou Bigonha.
Uma das hipóteses avaliadas por ministros do Supremo é a de aceitar apenas casos em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os processos nos quais os réus - incluindo os delatores - tiveram o mesmo prazo de defesa.