Central de mandados chega a todas as comarcas
Considerando a necessidade de racionalização e melhoria dos serviços prestados pelos oficiais de justiça, bem como a primordialidade da prestação jurisdicional padronizada, eficiente e célere, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso expandiu a Central de Mandados para as comarcas de primeira entrância do Estado. As centrais têm a finalidade de receber, cadastrar, distribuir, controlar os prazos de cumprimento e efetuar a devolução dos mandados judiciais em tramitação nos sistemas Apolo e PJe e, ainda, gerir o Sistema Controle de Pagamento de Diligências (CPD).
Conforme o Provimento nº 11/2017-CGJ, o prazo para implantação termina na próxima segunda-feira (16 de outubro). A Central de Mandados será vinculada à Central de Administração das comarcas e o gestor administrativo será o servidor responsável por ela. As secretarias das varas deverão enviar os mandados judiciais à Central e, após a implantação, fica dispensada a utilização do livro de registro de cargas aos oficiais de justiça.
Regulamentação – A Central de Mandados foi instituída pela CGJ-MT em janeiro de 2008 (veja aqui). Até agora, a ferramenta era utilizada pelas comarcas de entrância especial, segunda e terceira entrâncias, além de Nobres, Poconé e Santo Antônio do Leverger.
Entre os benefícios da Central destacam-se o controle mais eficiente de mandados distribuídos aos oficiais de justiça, monitorando inclusive o prazo de devolução e se o mandado é remunerado ou não, e a facilidade para esses profissionais que não precisam mais percorrer todas as secretarias das varas e sim retirar os mandados em um único local.