8 de Julho de 2015 | Colunas | Jurídico
Ainda os males da terceirização
Mais uma vez a Justiça do Trabalho condenou uma empresa tomadora de ser­viços a pagar indenização pela morte de um trabalhador terceirizado, por acidente de trabalho. A condenação é pelo pagamento de indenização por danos materiais e mo­rais aos herdeiros.
Como acontece frequentemente nos casos de terceirização, o laudo pericial concluiu que o acidente foi causado por erro de operação da empresa terceirizada, que ignorou as medidas de segurança, ocasionando a abertura de uma válvula e o derramamento de uma coluna de líquido a 150°C em cima do trabalhador.
Aplica-se, no caso a responsabilidade objetiva da empresa principal, uma vez que as atividades desenvolvidas implicam, por sua natureza, riscos graves aos traba­lhadores.
O Tribunal Superior do Trabalho, o TST, entendeu que a terceirização leva à respon­sabilização de todas as empresas envolvidas, porque obtiveram lucros com o serviço rea­lizado. Ficou evidenciado que o trabalhador foi destacado para executar as atividades em área de risco sem qualquer planejamento ou preparação específica. Isto também é muito comum nas empresas terceirizadas, o que aumenta muito o perigo de ocorrência de graves acidentes como este.
O valor fixado para a indenização é de R$ 240 mil para reparar os danos materiais, acrescido da indenização por danos morais, que corresponde a 50% deste valor.
Todos os dias temos notícias de infor­mações como esta. Fechar os olhos para isto e ampliar a terceirização em nosso País é algo inaceitável. Precisamos impedir que o Projeto de Lei da Câmara, o PLC 30 (antigo PL 4330), em tramitação no Senado seja aprovado.