Precedida de requerimento à Secretaria responsável, a taxa será devida integralmente, devendo ser recolhida previamente à prestação dos serviços.
Recolhida a taxa, deverá o contribuinte dirigir-se à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Agronegócio munido do comprovante de recolhimento, para agendamento do serviço, obedecendo-se ordem cronológica em cada região.
Fica a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Agronegócio obrigada a publicar semestralmente seu plano de trabalho para atendimento ao disposto no parágrafo anterior, fixando cópia no saguão da Prefeitura Municipal e enviando cópia ao Poder Legislativo Municipal.
O produtor que se encontrar em dia com suas obrigações tributárias perante o Fisco Municipal, assim entendido aquele que dispuser de talão de notas fiscais e através dele comprovar suas vendas dos anos anteriores, fará jus, ao subsídio de 4 (quatro) horas máquinas.
Além das horas previstas no parágrafo anterior, o produtor associado às associações comunitárias fará jus a mais 1(uma) hora de bonificação.
Para programas oficiais de diversificação agrícola, melhoramento da qualidade do café, agroindústria, pecuária leiteira e piscicultura previstos no PPA, LDO ou Orçamento, serão subsidiadas até 50% (cinquenta por cento) das horas estimadas, desde que seguidos de relatórios e acompanhamento técnico.

Com o objetivo de conscientizar as mulheres da importância de incorporar a avaliação da fertilidade a partir dos 30 anos dentro da rotina de exames ginecológicos estamos em campanha no BLOG do IVI junto com os blogs Almanaque dos Pais, Mamy Antenada, Mãe à Flor da Pele e Trocando Fraldas. É fácil prevenir complicações de fertilidade, pois a partir de uma amostra de sangue é realizado um dos exames mais comuns para a avaliação da fertilidade, o FSH. Esse exame mede os níveis do hormônio folículo-estimulante e normalmente está coberto pelos planos de saúde.