Novo Código da Mineração deve ser aprovado de forma insuficiente – Amazônia.org
11 de outubro de 2013 11 de outubro de 2013 Site	código da mineração, mineração
Organizações que fazem parte do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração informam que, na próxima terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei n°5.807/13, que estabelece o novo marco legal da mineração no Brasil, deverá ser votado na Câmara dos Deputados. Portanto, a sociedade deve estar atenta ao fato de que o projeto do novo Código da Mineração precisa passar por mudanças, principalmente nas lacunas relacionadas aos danos sociais e ambientais que a exploração do minério pode causar. Uma das lutas das organizações é a pressão para que o projeto receba emendas relacionadas aos temas que não estão contemplados na nova lei.
Ela alerta ainda que a mineração, como reconhece a Constituição Federal, é uma atividade que requer tratamento diferenciado não somente por ser bem da União, mas também em função dos seus impactos ambientais.A legislação ambiental e as demais normas reguladoras têm se mostrado insuficientes para garantir o compromisso do minerador com a mitigação dos impactos gerados. A legislação de garantia dos direitos sociais, territoriais e trabalhistas também tem sido insuficiente para evitar os danos sociais e humanos gerados pela mineração.