Comissões | Câmara Municipal de Nova Palmeira
Seja Bem Vindo ao Site Oficial da Câmara Municipal de Nova Palmeira - PB|domingo, 25 de fevereiro de 2018
Ailton Gomes de Medeiros
Eletizânia Nunes Dantas
Gilvan Dantas Mendonça
João Francisco de Oliveira Filho
Placimário Pereira de Araújo
Sebastião de Lima Azevedo
Sebastião Hugo Dantas
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As comissões no Poder Legislativo brasileiro têm a missão de racionalizar o processo legislativo. O motivo é simples: o volume de informações necessário para dar apoio à aprovação de proposições no plenário é muito grande.
Desse modo, as câmaras dividem os parlamentares em órgãos colegiados que se dedicam à tarefa de discutir as propostas que chegam à casa, oriundas da atuação individual de vereadores, do Poder Executivo, de blocos parlamentares ou através de iniciativa popular.
Na Câmara Municipal de Nova Palmeira, há três comissões permanentes: Legislação, justiça e redação; Economia, finanças e fiscalização e, por último, Políticas gerais.
As comissões permanentes são formadas por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um secretário. Cada membro é eleito para um mandato de dois anos e pode ser reconduzido à função.
Cabe à Comissão de legislação, justiça e redação escrever e publicar pareceres acerca de temas jurídicos e aspectos legais, constitucionais, regimentais e de técnicas legislativas, como requisitos prévios para que as proposições sejam levadas a plenário.
À Comissão de economia, finanças e fiscalização cabe a análise dos aspectos financeiros e tributários dos projetos que chegam à casa. É função dessa comissão, ainda, o exame dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal, bem como da prestação de contas do próprio Poder Legislativo. Em síntese, dentre várias outras obrigações, a Comissão de economia, finanças e fiscalização exerce a função fiscalizadora e de controle interno da Câmara Municipal.
A Comissão de políticas gerais é responsável, entre muitas outras atribuições, por analisar o mérito de proposições relativas à educação e cultura, ao desporto, à saúde e bem-estar social, ao meio ambiente, saneamento básico, defesa dos direitos do cidadão, segurança pública, direitos do consumidor, minorias, mulher, criança, idosos e deficientes, concessão de títulos honoríficos ou de utilidade pública, denominação de ruas, rodovias, monumentos, repartições e prédios públicos.