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Servidores são beneficiados com vitória do TJPE em ação por estacionamento
Cerca de 1.500 servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco foram beneficiados com a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o funcionamento do estacionamento do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. O CNJ indeferiu a medida liminar, requerida pela Ordem dos Advogados de Pernambuco – OAB/PE, contra ato da Diretoria do Fórum. A partir de agora, das 514 vagas existentes, 54 serão utilizadas pelo público externo gratuitamente, enquanto as demais são destinadas a servidores do Poder Judiciário.
A portaria que regulamentou a utilização do espaço foi publicada em 2014, na ocasião, houve o encerramento do contrato do TJPE com uma empresa terceirizada, que gerenciava parte das vagas. Com o aumento da demanda do Fórum Rodolfo Aureliano, o então presidente do Tribunal de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, decidiu por não renovar o contrato com a empresa.
O CNJ entendeu que a decisão do TJPE disciplinou com razoabilidade o uso das vagas do estacionamento do Fórum Rodolfo Aureliano. A diretoria da ASPJ-PE acredita que a decisão irá garantir a segurança e a comodidade dos servidores no ato das suas atividades jurisdicionais.