Multa de R$ 170 para quem não pagar tarifa no BRT. O que você acha?
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Terça, 19 Dezembro 2017 14:03
Calma. A iniciativa que titula esta coluna não é na Região Metropolitana do Recife. Mas poderia ser, já que o sistema pernambucano, embora bem menor do que o carioca tem praticamente os mesmos índices técnicos de evasão de receita – o famoso calote, como definem, sem frescura, os cariocas: 12%, enquanto no Rio se trabalha com 15%. Depois do VLT Carioca, que desde 2016 coloca à prova a honestidade dos passageiros ao retirar as catracas de acesso ao Veículo Leve Sobre Trilhos e confiando o pagamento da tarifa a cada usuário, o Rio de Janeiro está oficializando a mesma concepção de cobranças ao Sistema BRT. A Lei 6.299/2017, aprovada este mês e de autoria do vereador Felipe Maciel (PSDB) prevê multa de R$ 170, acrescida de 50% no caso de reincidência (ou seja, 255), para as pessoas que forem flagradas sem pagar a passagem no BRT.
A lei vetada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), mas teve o veto derrubado pela Câmara Municipal e teve um prazo de 60 dias para ser regulamentada. A dimensão do BRT carioca diante do VLT é enorme e, por isso, a operacionalização da lei é bem mais difícil. A final, o BRT Rio tem três corredores, frota de 440 articulados, com 135 estações e terminais. Além disso, são 450 mil passageiros transportados diariamente. Mas o mecanismo foi criado e, agora, o poder público e o setor operacional só não fazem uso se não quiserem. E, que tal, se a mesma proposta fosse trazido para o BRT Via Livre, que opera nos Corredores Norte-Sul e Leste – Oeste?
Você é a favor da criação de uma lei para multar os passageiros que não pagam a tarifa do BRT?
A nova lei carioca diz que a conferencia e a validação dos cartões será feita por um agente público – no caso do VLT, os finais da honestidade são da concessionária e, nos flagrantes, um agente da Guarda Municipal entra em cena para aplicar a multa. Confirmado o (calote), o passageiro receberá a multa e tem prazo de dez dias para fazer pagamento. Se ignorá-lo, o devedor poderá ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito e na Dívida Ativa do Município, que realiza a cobrança judicial.
É o mesmo modelo de penalização do VLT, que, pelo menos segundo os números informados oficialmente, teve um alto índice de evasão no início da operação, em junho de 2016, mas este ano não ultrapassou os 10%. E só tem caído. Números apresentados pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro mostraram que entre 5 de setembro de 2016 e o dia 30 de setembro deste ano, foram aplicadas 8.970 multas a passageiras por não pagamento da tarifa do VLT. Fevereiro teve o maior número de infrações: 950 pessoas. Mas, em setembro passado, já havia uma quebra brusca de 221 multas. De forma geral, passados dois anos, o fato é que 90% dos passageiros pagam a tarifa do VLT.
Mesmo que o passageiro não pague a multa por ter sido flagrado sem o pagamento da tarifa do VLT- de R$ 380 -, só o constrangimento que ele passa ao ser abordado pelo fiscal e, posteriormente, multado por um guarda da municipal, educa e inibe o calote. E, pelo menos no caso do VLT Carioca, aqueles que resolveram não avaliar a passagem nos validadores distribuídos pelos vagões devem saber que o risco de passar um vexame é grande.
A operacionalização da nova lei no Sistema BRT é que será o grande desafio dos cariocas e será o de qualquer sistema que venha a copiar a lei porque o VLT tem menos composições e uma operação concentrada – são apenas duas linhas que rodam na área central da cidade. O Consórcio BRT, que gerencia o BRT Rio (que inclui os Corredores Transoeste, Transcarioca e Transolímpica), já demostra preocupação com essa realidade.
" Estamos felizes com a nova lei, sem dúvida, até porque temos sofrido muito coma evasão de receita e, ainda mais, com a perda de passageiros, que hoje é aproximadamente 20 % devido à crise financeira do País e do Rio de Janeiro. Mas é preciso que a regulamentação aconteça. Só ela vai definir como será a aplicação da lei na prática. A utilização dos fiscais e da Guarda Municipal, como acontece no VLT Carioca, por exemplo, é o principal ponto. Há um custo que precisa ser estimado", pondera a diretora de Relações Institucionais do BRT Rio, Suzy Balloussier.
Segundo o Consórcio BRT, a despesa com o fiscal que vai validar o pagamento das passagens, que na lei é de responsabilidade das concessionárias, não está previsto da planilha de custo do sistema. " É preciso saber quem pagará por esse custo, que não é barato porque temos
Estações e terminais, que funcionam 24h. Ou seja, são três turnos de operação. Seriam necessários, numa conta rápida, cerca de 400 fiscais. Além dos agentes da Guarda Municipal, que aplicariam as multas. Tudo isso precisa ser definido na regulamentação da lei", argumenta Suzy Balloussier. Na lei que penaliza o passageiro que anda no BRT sem pagar, inclusive, é prevista multa de R$ 5mil a R$ 50 mil para as concessionárias que descumprirem a determinação de disponibilizar os fiscais e seguranças.