Celso de Mello vai assistir ao vídeo de reunião e decisão sobre sigilo fica para a próxima semana
Decano quer assistir à íntegra da gravação na próxima segunda, 18, para então decidir se levanta o sigilo total ou parcial do registro do encontro
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA, Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega/SÃO PAULO
15 de maio de 2020 | 10h22
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, irá assistir pessoalmente o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, peça-chave do inquérito que apura suposta tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Com isso, a decisão sobre a liberação total ou parcial da gravação deverá ficar para a próxima semana.
O decano deverá assistir a gravação na próxima segunda, 18, de sua residência em São Paulo por meio de um sistema da Corte conectado ao seu gabinete, em Brasília, onde estarão o chefe de gabinete do ministro e o juiz federal auxiliar Hugo Silvando Silva Gama Filho. Somente depois de ver o vídeo, Celso de Mello irá decidir pelo levantamento do sigilo.
Tratada agora como sigilosa pelo governo, a reunião ministerial de 22 de abril, a última com a participação com o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, foi presenciada por ao menos 40 pessoas. Os "segredos de Estado", conforme alega o governo, foram conversados na presença de todo o primeiro escalão, presidentes de bancos públicos, assessores especiais, ajudantes de ordens, cinegrafista e fotógrafo.
A primeira manifestação entregue foi a de Moro, na qual o ex-ministro argumentou que pediu a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, ou ao menos que, 'sejam publicizadas todas as falas do presidente durante tal reunião'. Segundo os advogados de Moro, por se tratar de um ato oficial do governo, a divulgação integral do conteúdo caracterizará 'verdadeira lição cívica'.
No documento enviado ao Supremo, os advogados de Moro alegam ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação 'permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram direcionadas ao Ministro da Justiça'.
Já o parecer da AGU foi entregue na tarde desta quinta, 14, no sentido de que seja levantado o sigilo de todas as falas do presidente constantes no registro, preservadas 'referências a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas e as manifestações dos demais participantes da reunião'.
Bolsonaro disse aos auxiliares na reunião ministerial que não pode ser "surpreendido com notícias". "Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a ABIN tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento, etc. A gente não pode viver sem informação."
A manifestação de Aras foi a última a ser enviada ao decano, na noite desta quarta, 14. O PGR defendeu a divulgação apenas de falas do presidente relacionadas ao objeto do inquérito – declarações 'que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas'.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a divulgação da íntegra do material 'o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações'.