dezembro 2019 - Lini&Pandolfi
É possível fazer o inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento
O STJ – Superior Tribunal de Justiça – decidiu recentemente que o inventário pode transcorrer por via extrajudicial, mesmo quando houver testamento. O relator do caso, Ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que, sendo os interessados maiores de idade e capazes e estando em plena concordância e devidamente acompanhados por advogados, o inventário poderá ser feito
A grande novidade da Resolução Normativa nº 438 da Agência Nacional de Saúde (ANS) é a possibilidade de realização de portabilidade para os beneficiários de plano de saúde na modalidade coletivo empresarial, podendo alterar o plano ou trocar de operadora sem cumprir novas carências. Com esta nova Resolução Normativa, também deixou de existir a obrigatoriedade