X Classificação: Idosos e deficientes
129 Leis ordinárias
33 Decretos municipais
6 Declarada inconstitucional pelo tjsp
Decreto municipal nº 18.520
Ementa/Assunto: Cria o Comitê da Sociedade Civil para o Projeto Envelhecimento Ativo e Cidade para Todas As Idades.
Decreto municipal nº 18.471
Ementa/Assunto: Institui o Grupo Gestar Intersocial de Políticas Públicas para implementar os conceitos do Projeto "São José do Rio Preto Cidade para Todas as Idades".
Decreto municipal nº 18.456
Ementa/Assunto: Substitui membro nomeado para compor a Comissão Organizadora do 23° JORI - Final Estadual do Idoso 2019.
Decreto municipal nº 18.400
Ementa/Assunto: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPcD.
Lei ordinária nº 13.245
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São José do Rio Preto.
Lei ordinária nº 13.056
Ementa/Assunto: Altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.
Observações: VETO REJEITADO Nº 37/18 - 27/11/18
Lei ordinária nº 13.055
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências.
Observações: VETO REJEITADO Nº 36/18 - 27/11/18 NÃO HAVERÁ, POR ORA, PROPOSITURA DE ADI CONFORME DELIBERAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL EM EXPEDIENTE ANEXADO AO PROCESSO DA LEI.
Ementa/Assunto: Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Lei ordinária nº 13.025
Ementa/Assunto: Obriga os supermercados, hipermercados, atacadistas e casas de material de construção no âmbito do Município de São José do Rio Preto a disponibilizar carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência acompanhantes de seus clientes.
Lei ordinária nº 13.022
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03.
Lei ordinária nº 13.005
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 10.976, de 3 de setembro de 2011, que dispõe sobre a disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos.
Decreto municipal nº 18.012
Ementa/Assunto: Retifica dispositivos do Decreto nº 17.979, de 16 de fevereiro de 2018.
Lei ordinária nº 12.877
Ementa/Assunto: Cria a Campanha "Junho Laranja" de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa.
Lei ordinária nº 12.755
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 12.710, de 26 de abril de 2017, que concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Lei ordinária nº 12.723
Ementa/Assunto: Institui, no Calendário do Município de São José do Rio Preto, o dia de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado anualmente, no dia 15 (quinze) de junho.
Lei ordinária nº 12.710
Ementa/Assunto: Concede subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Lei ordinária nº 12.704
Ementa/Assunto: Concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD.
Lei ordinária nº 12.582
Ementa/Assunto: Obriga clínicas geriátricas, casas de repouso e outras instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento de idosos em tempo real pela internet e dá outras providências.
Lei ordinária nº 12.510
Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.241, de 26 de abril de 2004, e dá outras providências., e dá outras providências, que concede aos doadores de sangue o benefício da prioridade no atendimento em locais de grande movimentação de pessoas.
Lei ordinária nº 11.881
Situação: Declarada inconstitucional pelo TJSP em ADIn
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "SELO AMIGO DO IDOSO" PARA ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observações: VETO REJEITADO EXPEDIENTE PARA PROPOSITURA DE ADI ENCAMINHADO AO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL ATRAVÉS DO INTERNO Nº 206/2016 DE 23/06/2016 OF 779/2017 DA CÂMARA COMUNICANDO A INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2177366-36.2016.8.26.0000 (COMUNICADA A SEMAS INT 096/2017 -18/05/2017)