Danos causados por alunos dentro da escola serão reparados pelos pais - Correio Amapaense
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"O respeito e a harmonia estão dando lugar ao vandalismo e à prática da violência generalizada, agredindo o patrimônio público e o corpo de educadores e de servidores escolares", justifica o autor do projeto. Segundo o texto, as atividades com fins educativos serão a Prática de Ação Educacional (PAE) e a Manutenção Ambiental Escolar (MAE), e estas deverão ocorrer mediante a prática de preservação ambiental, reparação de danos ou a realização de atividades extracurriculares, com registro da ocorrência escolar, com a presença e a anuência dos pais ou responsável legal, conforme disposto no Art. 1.634, incisos I, II, e VII, do Código Civil.
A aplicação de atividades deverá ser exercida e acompanhada pelos gestores escolares. Na proposta, o deputado Oliveira Santos coloca a cargo dos pais ou responsáveis a reparação de eventual estrago causado à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos. "Serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, além dos danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto à integridade física dos colegas, professores e servidores", define o parlamentar quanto à aplicação das penalidades e responsabilidades.
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