CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE PDF Free Download
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Kléber Fernandes Oliveira
1 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESOLUÇÃO Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo nº , na 95ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2009, e Considerando competir ao Conselho Nacional de Justiça, como órgão de controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais, a atribuição de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário; Considerando a unicidade do Poder Judiciário, a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional de todos os seus órgãos; Considerando a necessidade de se assegurar uma convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerte à Tecnologia da Informação e Comunicação; Considerando o trabalho realizado no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, que conta com representantes de todos os segmentos do Judiciário Brasileiro; Considerando o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estabelecido na Resolução CNJ N.º 70, de 18 de março de 2009, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário, com suas metas e indicadores, constante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes: I - Missão: Prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional. II - Visão: Ser reconhecido pela qualidade de seus serviços e soluções de TIC. III - Atributos de Valor para a Sociedade: a) celeridade; Fonte: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez Seção 1, p
2 b) modernidade; c) acessibilidade; d) transparência; e) responsabilidade social e ambiental; f) imparcialidade; g) ética; h) probidade. IV - 13 (treze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas: a) Eficiência Operacional: Objetivo 1. Primar pela satisfação do cliente de TIC; b) Acesso ao Sistema de Justiça: Objetivo 2. Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços; c) Responsabilidade Social: Objetivo 3. Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos; d) Alinhamento e Integração: Objetivo 4. Promover a interação e a troca de experiências de TIC entre tribunais (nacional e internacional); e) Atuação Institucional: Objetivo 5. Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos; Objetivo 6. Melhorar a imagem de TIC do Judiciário; f) Gestão de Pessoas: Objetivo 7. Desenvolver competências gerenciais; g) Infraestrutura e Tecnologia: Objetivo 8. Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas; Objetivo 9. Promover a segurança da informação; Objetivo 10. Garantir a disponibilidade de sistemas de TIC essenciais ao judiciário; Objetivo 11. Desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis; Objetivo 12. Prover documentação de sistemas; h) Orçamento: Objetivo 13. Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TIC. Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do Art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação, alinhados ao Plano Estratégico Nacional de TIC, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de março de º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado; III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas. 2º Os tribunais que já disponham de planejamentos estratégicos de TIC deverão adequá-los ao Plano Estratégico Nacional de TIC, observadas as disposições e requisitos do caput do 1º deste artigo. 3º As propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planejamentos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução. Art. 3º Para a concretização do previsto nesta Resolução, dever-se-á adotar a estrutura e as prescrições da Resolução n. 70/2009. Fonte: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez Seção 1, p
3 Art. 4º O Conselho Nacional de Justiça acompanhará o cumprimento do planejamento estratégico nacional de TIC por meio da coleta periódica de informações oriundas dos tribunais, oportunidade em que poderá promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho. Parágrafo único. Sem prejuízo da atuação de que trata o caput deste artigo, os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia - RAE trimestrais para acompanhamento dos resultados das metas fixadas. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. GILMAR MENDES Fonte: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 dez Seção 1, p
4 A Estratégia de TIC do Poder Judiciário ANEXO I Planejamento Estratégico de TIC do Poder Judiciário Missão: Prover soluções tecnológicas efetivas para que o Judiciário cumpra sua função institucional Descrição da Missão: Prover soluções tecnológicas de alta qualidade, interoperáveis, portáveis e de fácil uso para o público, tanto interno quanto externo,do Judiciário. Visão: Ser reconhecido pela qualidade de seus serviços e soluções de TIC. Atributos de Valor para a Sociedade: Credibilidade Celeridade Modernidade Acessibilidade Tr a n s p a r ê n c i a Responsabilidade Social e Ambiental Imparcialidade Ética Probidade Tema:Eficiência Operacional. Objetivo Estratégico:Primar pela satisfação do cliente TIC. Descrição do Objetivo: Disponibilizar infraestrutura e serviços de TIC com qualidade e presteza para Garantir a satisfação do cliente e agilidade na tramitação dos processos judiciais e administrativos. INDICADOR 1: Tempo de atendimento às solicitações dos usuários META: 70% dos incidentes, atendidos em até 10 minutos. INDICADOR 2: Tempo gasto na solução das demandas dos usuários META: 70% dos incidentes solucionados conforme NASs (SLAs) estabelecidos INDICADOR 3: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com os equipamentos META: 80% de satisfação dos usuários - medidos pela Central de Serviços (Service Desk) INDICADOR 4: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com os sistemas META: 80% de satisfação dos usuários - medidos pela Central de Serviços (Service Desk) INDICADOR 5: Índice de satisfação de Magistrados e servidores com a documentação dos sistemas META: 80% de satisfação dos usuários - medidos pela Central de Serviços (Service Desk) Taxa de disponibilidade; Tecnologia - infraestrutura e serviços (modernização); Atendimento - Alocação e realocação de pessoas; Otimização e simplificação de processos. Realizar a gestão por competência, promovendo a capacitação de pessoal Implantar os processos de suporte a serviço preconizados no ITIL; Estabelecer sistema automatizado dos processos do ITIL; Tema: Acesso ao Sistema de Justiça. Objetivo Estratégico: Facilitar o acesso à Justiça, promovendo a capilaridade dos sistemas e serviços Descrição do Objetivo: Promover o acesso ao Poder Judiciário, com o objetivo de democratizar a relação da população com os ór gãos judiciais e garantir equidade no atendimento à sociedade. Nota - esse objetivo será atendido de forma indireta. Isto é, o objetivo será atendido a partir da disponibilização de infraestrutra e serviços de TIC em todas as unidades do Judiciário. Promover a capilaridade dos sistemas e serviços postos à disposição do público; garantir acessibilidade real (democratização do acesso). Incentivar a descentralização dos serviços judiciais, inclusive por meio de postos avançados de atendimento eletrônico; Incrementar a disponibilização de assuntos judiciais e administrativos nos Portais do Judiciário. Tema: Responsabilidade Social. Objetivo Estratégico: Promover a cidadania, permitindo que os sistemas e serviços estejam disponíveis a todos os cidadãos
5 Descrição do Objetivo: Promover o desenvolvimento e a inclusão social, por meio de ações que contribuam para facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário. Nota - esse objetivo será atendido de forma indireta. Isto é, o objetivo será atendido a partir da disponibilização de infraestrutra e serviços de TIC em todas as unidades do Judiciário. Disponibilizar sistemas e serviços que ajudem o cidadão a desenvolver a consciência de seus direitos, deveres e valores; Criar e disponibilizar sistemas que possibilitem o maior controle e divulgação dos direitos e deveres na área da Infância e Juventude; Criar e disponibilizar sistemas que possibilitem o controle e o acompanhamento da Reinserção social de egressos. Tornar disponíveis sistemas que possam suportar uma política de segurança pública com cidadania; Firmar parcerias com entidades públicas e privadas para educação e inserção social de menores infratores, menores carentes e vítimas da prostituição infantil; Utilizar o Cadastro Nacional de Adoção; Tema: Alinhamento e Integração. Objetivo Estratégico: Promover a interação e a troca de experiências de TIC entre tribunais (nacional e internacional) Descrição do Objetivo: Garantir que as unidades do Judiciário troquem experiências e expertises no segmento de TIC. Que possam desenvolver projetos de forma cooperativa, poupando tempo e recursos. INDICADOR 6: Quantidade de sistemas desenvolvidos em parceria, pelos Tribunais META: no mínimo 05 projetos desenvolvidos em parceria até dez/2010 INDICADOR 7: Índice de atendimento aos padrões nacionais recomendados pelo CNJ META:70% dos padrões estabelecidos, implantados até dez/2010 para uso pelo Judiciário INDICADOR 8: Índice de implantação de sistemas nacionais, pelos Tribunais. META: 70% dos T ribunais aderirem aos Sistemas Nacionais propostos pelo CNJ (implantarem), anualmente Difusão de conhecimentos e expertises; Continuidade dos processos administrativos; Gestão democrática e participativa; Criar parcerias para desenvolvimento e utilização de sistemas de TIC. Desenvolver planejamento estratégico de TIC plurianual alinhado à estratégia do Poder Judiciário; Aprovar o planejamento de TIC de cada T ribunal no Tribunal Pleno ou Ór gão Especial; Estabelecer indicadores desafiadores de curto, médio e longo prazos e respectivas metas para mensuração do seu alcance; Assegurar a participação dos magistrados e servidores na concepção e execução do planejamento; Estruturar a unidade administrativa responsável pela gestão estratégica (Resolução 49/CNJ); Implantar escritório e metodologia de gerenciamento de projetos. Tema: Atuação Institucional. Objetivo Estratégico: Aprimorar a comunicação com públicos externos e internos Descrição do Objetivo: Disponibilizar as informações processuais e administrativas de forma clara e objetiva facilitando o acesso e o entendimento das mensagens INDICADOR 9: Índice de disponibilidade das informações pelo portal META: Assegurar que 90% de todas as informações possíveis estejam disponíveis no Portal garantindo estabilidade, desempenho, usabilidade e acessibilidade. INDICADOR 10: Índice de automação das informações processuais e administrativas do T ribunal META: 70% de automação administrativas disponibilizadas das informações processuais e Parcerias/Convênios para ampliar os canais de comunicações; Solução coletiva de demandas como forma de atingir o maior público possível; Estabelecer e disponibilizar sistemas e serviços para efetivar a Comunicação eletrônica (art. 7º da Lei nº /2006). Celebrar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar projetos de TIC que beneficiem os públicos interno e externo; Firmar parcerias e convênios para implementar projetos de interesse comum, inclusive mecanismos que viabilizem a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os outros Poderes, setores e instituições. Tema: Gestão de Pessoas. Objetivo Estratégico: Melhorar a imagem de TIC do Judiciário. Descrição do Objetivo: Garantir que os diversos usuários de TIC do Judiciário tenham suas necessidades atendidas e assim possam reconhecer a qualidade dos serviços prestados. INDICADOR 11: índice de satisfação dos usuários internos com os serviços de TIC META: 80% de satisfação dos usuários - medidos pela Central de Serviços (Service Desk) INDICADOR 12: índice de qualidade dos serviços prestados pela TIC META: 70% dos serviços prestados dentro do NAS - Nível de Acordo de Serviço, especificado para cada serviço INDICADOR 13: índice de satisfação dos usuários externos com os serviços de TIC prestados pelo Judiciário META: 80% de satisfação dos usuários - medidos pela Central de Serviços (Service Desk) Gestão e execução da estratégia; Gestão administrativa; Gestão de projetos; Sistemas de TIC; Estatística. Aperfeiçoar e capacitar continuamente os servidores de TIC em conhecimentos específicos; Capacitar magistrados e servidores na utilização do processo eletrônico e demais sistemas de TIC; Capacitar magistrados e servidores em gestão e execução da estratégia, gestão administrativa, de pessoas e de projetos; Promover cursos de capacitação em atendimento ao público; Acompanhar e avaliar a eficácia de treinamentos por intermédio de pesquisas e índice de alcance dos objetivos estratégicos; Capacitar em gestão por competências, de modo a incentivar o melhor aproveitamento das habilidades; Disponibilizar sistemas e serviços para fomentar o uso dos instrumentos de educação à distância, viabilizando a capacitação de um número maior de servidores. Tema: Gestão de Pessoas. Objetivo Estratégico:Desenvolver competências gerenciais. Descrição do Objetivo: Disponibilizar treinamentos para os gestores, como forma de elevar o nível de qualidade do gerenciamento dos serviços e infraestrutura de TIC. INDICADOR 15: nível de capacitação gerencial META: 80% dos gestores de TIC treinados em governança de TIC (BSC, ITIL, Cobit) até dez/2010 INDICADOR 16: Índice de competência na gestão de serviços e infraestrutura de TIC META: 70% de Implantação da Central de Serviços (service Desk) com automação dos processos de incidentes, problemas, mudanças, liberações e configurações até dez/2010 INDICADOR 17: índice de mapeamento dos produtos e serviços fornecidos pela TIC META: 80% dos produtos e serviços de TI mapeados até dez/2010 e 90% até INDICADOR 18: Implantação de Escritório e Metodologia de gerenciamento de projetos META: 70% do Judiciário com Escritório de Projetos e metodologia Implantados até dez/2010 INDICADOR 19: índice de sucesso na execução de projetos estratégicos META: 70% dos projetos executados dentro do escopo, tempo e custos definidos, até Gestão e execução da estratégia de TIC; Gestão de processos de infraestrutura e serviços de TI; Gestão de projetos; Metodologias de desenvolvimento de Sistemas de TI; Capacitar magistrados e servidores em gestão e execução da estratégia, gestão de processos de infraestrutura e serviços de TI; Capacitar servidores na alimentação dos sistemas processuais, para que reflitam com exatidão o andamento do processo; Promover cursos de capacitação em atendimento ao público; Capacitar em gestão por competências, de modo a incentivar o melhor aproveitamento das habilidades; Fomentar o uso dos instrumentos de educação à distância para formação de gestores de TIC; Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC apropriada às atividades judiciais e administrativas Descrição do Objetivo: Atender às metas e padrões estabelecidos pelo CNJ, propiciando os recursos tecnológicos necessários ao bom desempenho das unidades judiciais INDICADOR 24: Tempo de atualização das configurações dos ativos de TIC META: 90% dos itens de configurações estejam atualizados - mensalmente [ com base no inventário], em dez/2010, 92% em dez/2011, 94% em dez/2012 até 98% em dez/2014 INDICADOR 25: Percentual de cumprimento dos requisitos de infraestrutura definidos na Resolução de Nivelamento de TI do CNJ META: 70% dos Tribunais, obedecendo aos níveis da resolução Implantar e garantir a operacionalização de Infraestrutura de TIC; TIC. Implantar e garantir a Segurança da informação; Implantar e garantir a operacionalização dos serviços de Dotar as unidades judiciárias de infraestrutura e serviços de TIC adequados e proporcionais à demanda; Capacitar servidores nas tecnologias adotadas de modo a garantir a manutenção adequada. Objetivo Estratégico: Promover a segurança da informação Descrição do Objetivo: Prover os recursos materiais e tecnológicos (instalações, mobiliários, equipamentos e sistemas de informática) que permitam o bom desempenho das unidades do Judiciário. INDICADOR 22: Implantação de Comitê e Política de segurança META: 80% dos Tribunais com comitê e política de segurança implantados até dez/2010 INDICADOR 23: Índice de ataques externos e internos, impedidos META: 90% dos ataques resolvidos automaticamente pela infraestrutura Suporte à Estratégia; Segurança da Informação. Investir na estruturação das áreas de segurança de TIC; Priorizar sistemas de TIC diretamente relacionados aos projetos estratégicos; Desenvolver políticas de segurança da informação; Habilitar os magistrados e servidores na utilização da certificação digital; Implantar o Comitê de Segurança da informação. Objetivo Estratégico: Garantir a disponibilidade de sistemas de TIC essenciais ao judiciário Descrição do Objetivo: Estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia. INDICADOR 20: índice de disponibilidade de serviços META: 90% de disponibilidade dos serviços de TIC - TMER: Tempo médio entre Reparos INDICADOR 21: índice de gerenciamento de serviços de Terceiros (Gerenciamento de Contratos) META: 90% de aderência aos NAS - Níveis de Acordo de Serviços (de cada serviço) Infraestrutura; Armazenamento e integridade da informação Dotar as unidades judiciárias de estrutura física e tecnológica adequada e proporcional à demanda; Capacitar servidores nas áreas de segurança de TIC; Padronizar o desenvolvimento e a manutenção de sistemas visando minimizar os incidentes e tornar mais ágil e mais fácil a recuperação dos que ocorrerem. Objetivo Estratégico: Desenvolver sistemas de TIC interoperáveis e portáveis. Descrição do Objetivo: Os sistemas desenvolvidos tanto em cooperação quanto individualmente pelos Tribunais devem atender aos padrões estabelecidos de interoperabilidade e portabilidade, de forma a permitir que possam ser distribuídos e compartilhados por todo o Judiciário. INDICADOR 26: Metodologia de desenvolvimento de Software META: 70% dos processos padronizados sendo atendidos e executados pelos Tribunais até dez/2010 INDICADOR 27: Sistemas de TIC aderentes aos padrões de interoperabilidade definidos pelo CNJ META: 90% dos Sistemas Nacionais aderentes INDICADOR 28: Percentual de soluções portáveis aderentes a padrões de arquitetura recomendados META: 70% dos Sistemas Nacionais Portáveis até dez/2014 Aderir e implantar os padrões de desenvolvimento, interoperabilidade e portabilidade; Cultura orientada a padrões livres. Aprimorar e padronizar os serviços prestados nos portais da internet; Desenvolver e implantar sistemas e serviços que permitam o acesso virtual aos processos judiciais na íntegra; Firmar parcerias e convênios para implementar projetos de interesse comum, inclusive mecanismos que viabilizem a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e os outros Poderes, setores e instituições. Objetivo Estratégico: Prover documentação de sistemas Descrição do Objetivo: Efetuar e manter atualizada a documentação técnica de cada sistema e disponibilizar manuais e orientações claras e objetivas para os usuários. INDICADOR 14: Percentual de Sistemas novos, documentados META: 90% dos Sistemas Nacionais Documentados até 2014
6 Comunicação interna; Cultura orientada a resultados; Melhorar a manutenção e o aperfeiçoamento dos sistemas e serviços; Facilitar e melhorar a utilização dos sistemas e serviços de TIC. Atender ao padrão de documentação de sistemas e serviços preconizados pelo CNJ; Fomentar, difundir e valorizar práticas inovadoras e criativas para a documentação. Tema: Orçamento. Objetivo Estratégico: Garantir a gestão e execução dos recursos orçamentários de TIC Descrição do Objetivo: Promover ações orçamentárias visando assegurar a disponibilização dos recursos orçamentários necessários para a execução dos projetos estratégicos, de acordo com os cronogramas estabelecidos para cada iniciativa. INDICADOR 29: índice de planejamento dos recursos orçamentários META: 80% de acerto no planejamento do orçamento de TIC, anual INDICADOR 30: Eficiência da Execução financeira de TIC META: 80% de acerto na execução do orçamento - Mensal INDICADOR 31: Percentual de projetos que atingiram suas metas financeiras conforme planejado META: 80% de acerto na execução financeira dos projetos - Semestral INDICADOR 32: Procedimentos de aquisições padronizados e em conformidade com melhores práticas do mercado META: 70% dos procedimentos conforme recomendações e melhores práticas do mercado atendido até dez/2010 Orçamento para a Execução da Estratégia de TIC. Alinhar o planejamento orçamentário de TIC aos objetivos estratégicos; Otimizar a execução orçamentária de TIC; Sistematizar o acompanhamento da execução orçamentária de TIC.