NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBA TRABALHISTA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA E EVENTUAL
A Seguridade Social, nos termos do artigo 194 da Constituição Federal é o “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social”. Nesse sentido, para que os serviços sociais relativos a saúde (direito de todos), previdência social (direito de quem […]
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abril 16, 2018 | por Walbert Ducanges | In Direito Empresarial Previdenciário
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO APOSENTADO QUE RETORNA AO MERCADO DE TRABALHO
O APOSENTADO QUE RETORNA AO MERCADO DE TRABALHO É OBRIGADO A PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS? Muito se discute se o aposentado que, por dificuldade financeira ou motivo pessoal, retornar ao mercado de trabalho e se tornar contribuinte obrigatório junto à Previdência Social, será obrigado ou não a recolher contribuições mensais ao sistema. A […]
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abril 16, 2018 | por Walbert Ducanges | In Direito Empresarial Previdenciário
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FORMAS DE RECOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA. Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que todos os contribuintes, sejam eles obrigatórios ou facultativos, utilizam uma base de cálculo onde incide a respectiva alíquota de contribuição previdenciária recolhida mês a mês. Essa base de cálculo é denominada “salário-de-contribuição”. O valor da contribuição previdenciária […]
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Direito Previdenciário
O Escritório desenvolve destacada atuação do Direito Previdenciário, com enfoque na análise de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais, no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).
Além do aspecto social desenvolvido, o Escritório presta serviços jurídicos na seara empresarial do Direito Previdenciário, nos âmbitos consultivo e judicial, com o fito de desonerar a folha de salários de empresas, utilizando-se da legislação previdenciária e tributária, focando na redução de custo e maior lucratividade ao empresário.
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Direito do Trabalho
O Escritório possui especializada atuação em demandas trabalhistas, buscando orientar seus clientes e parceiros, a fim de mitigar os riscos da relação trabalhista, reduzir riscos de acidentalidade e consequentes penalidades legais à empresa, com atuação consultiva e judicial.
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Direito à Saúde
O Escritório desenvolve importante atuação na busca e preservação por direitos sociais, em especial, o direito à saúde, previsto na Constituição Federal e Leis Ordinárias, com atuação preventiva e judicial, na análise de contratos que tenham como objeto a contratação de plano de saúde, bem como na defesa dos cidadãos que necessitem de procedimentos cirúrgicos, próteses, medicação, tratamento médico, produtos necessários à manutenção plena da saúde e demais questões afins.
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Direito Empresarial e Direito Público
O Escritório presta assistência a todas as questões de natureza societária, bem como assessoria no planejamento, elaboração e celebração de contratos comerciais.
Além da seara do Direito Empresarial, atuamos também no ramo do Direito Público, oferecendo consultoria a entidades privadas e Órgãos Públicos, pertinente a questões que envolvam licitações, contratos administrativos, servidores públicos e outros temas relacionados.
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Direito Bancário
O Escritório atua na avaliação das relações jurídicas contratuais bancárias, efetuando análise de juros, cláusulas penais e outros aspectos, de modo que permita a tomada de decisão mais eficiente e adequada ao cliente, nas esferas administrativa e judicial.
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Direito Consumerista
O Escritório desenvolve destacada atuação nas relações jurídicas de consumo, tanto na defesa dos Direitos dos fornecedores como dos consumidores, prestando serviços jurídicos nas esferas judicial e administrativa (PROCON e outros órgãos), de modo a orientar sua banca de clientes de forma mais eficaz à proteção deu seu interesse.
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Direito Imobiliário
O Escritório oferece serviço jurídico de análise de cláusulas contratuais nas relações jurídicas de compra e venda de imóveis, de contratos de locação e contratos de financiamento. Além disso, também presta assessoria jurídica a Condomínios, oferecendo confecção de pareceres, assim como destacada atuação na esfera judicial.
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Direito Civil
O Escritório atua em específicos ramos do Direito Civil, nos âmbitos preventivo e contencioso, com atuação mais destacada nas seguintes áreas: