-Modelo- Razões Finais Trabalhista (Pelo Reclamante)
O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de razões finais por memoriais trabalhista, apresentada pelo reclamante em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por desídia (CLT, art. 482), conforme novo cpc e lei da reforma.
MODELO DE RAZÕES FINAIS POR MEMORIAIS TRABALHISTA
no qual há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada em desfavor de TELEFONE TELEFONIA S/A, esse qualificada na peça exordial desta querela, consoante abaixo delineado.
Na petição inicial, a Reclamante sustentou que:
( i ) Narrou-se, mais, que a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de operadora de telemarketing.;
( ii ) Em 00/22/3333, no expediente da tarde, recebeu a ligação telefônica de uma cliente, que, na ocasião, fizera reclamação atinente ao corte indevido do serviço de internet;
( iii ) Segundo justificado pela empresa ré, houvera uma queixa verbal, posterior, dessa mesma cliente, relatando, ao supervisor, que fora mal atendida, chegando-se, inclusive, a ter um atendimento ríspido. Esse fato, contudo, fora prontamente rechaçado pela reclamante, ao próprio supervisor de equipe;
( iv ) Porém, passados mais de dois meses desse episódio, foi demitida por iniciativa patronal, sob a imputação de falta grave, derivada, unicamente, daquele atendimento;
( v ) Fora-lhe imputada a conduta de desídia, razão qual da demissão por justa causa. Deixou-se, por isso, de pagarem-se as verbas rescisórias, referentes à rescisão contratual imotivada;
Dormita às fls. 71/85 a contestação da Reclamada. Nessa levantam-se fatos e fundamentos jurídicos que impedem e/ou extinguem o direito do Reclamante. (CPC, art. 350)
( ii ) asseverou, mais, que a autora lhe causou prejuízo ao oferecer uma mudança de plano para um cliente. Necessário ter observado que essa se encontrava fidelizado ao plano anterior e, caso aceitasse a mudança para um plano mais barato, haveria a cobrança de multa. Como a reclamante não repassou tal informação ao cliente, com a cobrança da multa, ela retornou a ligação e contestou a fatura, solicitando o reembolso dos valores cobrados, o que gerou um prejuízo para a empresa no valor de R$ 898,00
O juiz da atualidade não pode mais fechar os olhos diante de uma regra processual, ou vendar os olhos e prolatar uma sentença sem estar convicto (julgamento no escuro). Por isso, o juiz não pode omitir-se, negligenciando a produção de alguma prova necessária. É melhor pecar por excesso do que por omissão. O juiz que se omite é mais nocivo que o juiz que julga mal [ ... ]
Doutrina utilizada: Mauro Schiavi, Vólia Bomfim Cassar, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Alice Monteiro de Barros, Carlos Henrique Bezerra Leite
RAZÕES FINAIS TRABALHISTA - PELA RECLAMANTE
Trata-se de modelo de petição de razões finais trabalhista (novo CPC, 364, § 2º), apresentada em ação reclamação trabalhista para revisão de justa causa, em situação fática de demissão por desídia (CLT, art. 482).
( i ) que a reclamante foi admitida pela Reclamada no dia 00 de março de 2222, na qualidade de operadora de telemarketing.;
( v ) pediu, portanto, a procedência dos pedidos, com a reversão da justa causa, e o consequente pagamento das verbas rescisórias decorrente de demissão injusta, além de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
Porém, para a defesa, sobremodo à luz das provas produzidas durante a instrução processual, jamais o fato isolado, tido por suficiente à justa causa, por desídia no labor, poderia produzir o efeito da penalidade máxima.
Constatado que a oitiva da testemunha é essencial à busca da verdade real, deve ser reconhecida a nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. Sentença que se anula. (TRT 1ª R.; ROT 0101596-94.2016.5.01.0072; Oitava Turma; Relª Desª Maria Aparecida Coutinho Magalhães; Julg. 14/04/2021; DEJT 24/04/2021)
Memoriais trabalhista Reversão de justa causa Demissão por justa causa Clt art 482 Falta grave Direito do trabalho Cerceamento de defesa Alegações finais Petição intermediária Fase probatória