Capez quer impor 4 anos de quarentena para procurador-geral virar assessor do governo
De acordo com deputado, medida 'garante imparcialidade' e 'evita a politização' do cargo
26 de julho de 2018 | 06h00
Fernando Capez (PSDB-SP). FOTO ALEX SILVA/ESTADÃO
Procurador de Justiça licenciado, o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) propôs uma alteração na Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo para impedir que o procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, ocupe cargos de confiança em governos em um prazo inferior a quatro anos após o término do mandato.
A proposta de quarentena foi feita por meio de uma emenda um projeto de lei complementar enviado pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, à Assembleia Legislativa para reduzir pela metade (de dois anos para um ano) uma outra quarentena exigida para que o corregedor-geral, o ouvidor e os membros da comissão processante permanente do órgão possam concorrer a cargo eletivo na Administração Superior do MP, como a eleição de chefe da instituição.
Atualmente, não há nenhuma restrição para que procuradores-gerais sejam nomeados para cargos no governo após deixarem o comando do Ministério Público, órgão fiscalizador das ações do Estado. Os dois antecessores de Smanio no cargo, Fernando Grella Vieira e Márcio Elias Rosa, viraram secretários nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB) no Estado meses após o término de seus mandatos. Grella Vieira foi secretário de Segurança Pública (2012-2014) e Elias Rosa é secretário de Justiça desde 2016.
Caso seja aprovada, a quarentena de quatro anos impedirá que Smanio siga o mesmo caminho dos antecessores. Segundo Capez, a medida "garante imparcialidade" e "evita a politização" do cargo. "Nos últimos anos,aqueles que foram procurador-geral do Ministério Público, tão logo terminaram seus mandatos, viraram secretários do governo. A proposta de quarentena de quatro anos é mais uma garantia para a sociedade para evitar a politização", disse o tucano.
No início do ano, Smanio denunciou Capez ao Tribunal de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo conhecido como máfia da merenda. Segundo o procurador-geral, o deputado tucano recebeu parte da propina de R$ 1,1 milhão que teria sido paga pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) para fraudar um contrato de fornecimento de suco de laranja com a Secretaria Estadual da Educação.
Desde o início da operação Alba Branca, que desmantelou a máfia da merenda em janeiro de 2016, Capez tem negado envolvimento com o esquema e afirmado que seu nome foi usado por ex-assessores e pelo lobista Marcel Julio, que o delatou. Em junho, a pedido da defesa do tucano, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação penal contra o deputado alegando falta de provas e coação de testemunhas.
Quarentena. De acordo a Lei Orgânica do MP paulista, em vigor desde 1993, quem ocupa os cargos de corregedor, ouvidor e têm asseto na comissão processante ficam impedidos de disputar outro cargo eletivo dentro da instituição pelo prazo de dois anos após o término de seus mandatos.
Com o projeto enviado à Alesp, Smanio quer reduzir essa quarentena para apenas um ano. Na justificativa encaminhada aos deputados, o procurador-geral afirma que o prazo de incompatibilidade atual "mostrou-se excessivo, impedindo por longo espaço de tempo os procuradores de Justiça de ocuparem outros postos eletivos no Órgão Especial e no Conselho Superior após o exercício dessa relevante função, o que não convém ao interesse público".
Na prática, a redução da quarentena vai permitir, por exemplo, que o atual corregedor Paulo Garrido e o ouvidor Roberto Fleury possam concorrer à sucessão de Smanio. Pela regra atual ambos não poderiam disputar o cargo de procurador-geral porque terminarão seus mandatos menos de dois anos antes da próxima eleição, em abril de 2020. Procurado pela reportagem, o procurador Smanio não quis se manifestar sobre o projeto e a emenda.