BS Gestão Publica - Primeira Câmara Cível decide que borracharia deve ser demolida por invadir área pública.
Primeira Câmara Cível decide que borracharia deve ser demolida por invadir área pública.
Conforme consta nos autos, a empresa imboliária havia apresentado recurso (Apelação Cível nº 0000224-51.2017.815.000), atacando a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, que julgou improcedente a Ação Demolitória. Inicialmente, a ação havia sido proposta contra vários comerciantes que ocupavam o local, objeto da lide, quando foi realizada uma composição amigável com quase todos os promovidos, prosseguindo a demanda, unicamente, contra o ora apelado.
Invocando jurisprudência (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e de Minas Gerais) pertinente ao caso, Ricardo Porto destacou, ainda, que restou desmontrado, nos autos, a irregular ocupação por parte dos promovidos no logradouro em referência, sendo evidente o avanço da margem da rua, ocupando espaço que provavelmente seria de calçada. "Razão pela qual, a demolição é medida que se impõe", enfatizou.
O magistrado registrou, por fim, que a invasão chegou ao ponto de o apelado fazer uso da rua como "depósito particular", uma vez que as fotografias anexadas evidenciam que no logradouro também são jogados entulhos e pilhas de pneus usados, reforçando a obstrução ao passeio público.