outubro | 2011 | Internet Legal
Artigo arquivados em outubro 2011
Site de notícias capixaba é condenado a pagar R$500 mil por danos morais a Juiz
[28 out 2011 | Associação dos Magistrados Brasileiros ]
O site de notícias "Século Diário", do Espírito Santo, foi condenado a pagar uma quantia de R$ 500 mil por danos morais ao Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos. A sentença foi proferida pela Juíza Rozenea Martins de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A pena se deve a informações inverídicas publicadas no veículo online a respeito da atuação do Magistrado. E essa não é a primeira vez que o site noticioso é acionado judicialmente por Magistrados.
Justiça Acreana nega retirada de expressões religiosas do Google
[27 out 2011 | Tribunal de Justiça do Acre ]
Duas decisões no mínimo curiosas da 3ª Vara Cível de Rio Branco envolvem o provedor de buscas Google, o mais utilizado do mundo. As duas ações populares foram ajuizadas por advogado contra a empresa, em causa própria, porque ela manteria em seu banco de dados informações ofensivas em relação a Jesus Cristo e à Virgem Maria.
CCT do Senado aprova internet como canal preferencial para denúncias consumeristas
[27 out 2011 | Jornal do Senado ]
Proposta de Lúcia Vânia, aprovada ontem na CCT, determina que órgãos de defesa do consumidor adotem canais de atendimento a distância, com prioridade para a web. Pelo texto, relatado por Walter Pinheiro (PT-BA), os órgãos de defesa e fiscalização devem adotar canais de atendimento a distância e, nessa ­modalidade, a preferência tem de ser dada à internet. Pinheiro foi favorável e citou dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil para mostrar o crescimento da internet, que já alcança 41% da população.
Belo Horizonte testa registro audiovisual de audiências
[26 out 2011 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais ]
A Justiça de Minas implantou, em caráter experimental, sistema de registro audiovisual de audiências em uma vara da Capital. O sistema está instalado na 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte e permite a gravação, em arquivo digital, das audiências realizadas na vara. Os testes estão sendo realizados desde o dia 10 de outubro e vão até o final do ano.
Projeto prevê infiltração de policiais na internet para investigar pedófilos
[26 out 2011 | Agência Câmara ]
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1404/11, do Senado Federal, que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. A proposta, elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, acrescenta artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Governo só decide em 2016 se internet móvel ocupa espaço da radiodifusão
[25 out 2011 | Agência Câmara ]
O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, reafirmou nesta terça-feira (25), em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a posição do governo de definir somente em 2016 a ocupação do espectro radielétrico na faixa de 700 MHz, hoje destinada à radiodifusão.
TRF4 mantém prisão de gaúcho que vendia medicamentos pela Internet
[25 out 2011 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região ]
A 7ª Turma do TRF4 deu provimento hoje (25/10) ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve preso preventivamente o gaúcho Diego Podolsky Paes, acusado de liderar uma quadrilha que vendia medicamentos controlados sem prescrição médica pela Internet. O esquema criminoso, que funcionou entre 2004 e 2008, foi descoberto através de investigação que envolveu Brasil, Estados Unidos e Uruguai.
[25 out 2011 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ]
Por "dificuldades intransponíveis" TJPR suspende prazos no Projudi a pedido da OAB/PR
[24 out 2011 | OAB - Seção do Paraná ]
Atendendo a um requerimento da OAB Paraná, encaminhado ainda hoje (24) ao presidente do Tribunal de Justiça, Miguel Kfouri Neto, o TJ suspendeu os prazos processuais dos feitos em tramitação no Projudi nos dias 24 e 25 de outubro. O pedido foi feito devido a dezenas de reclamações de advogados que enfrentaram dificuldades intransponíveis para utilização do sistema.
TJDFT lançará página com normas julgadas inconstitucionais
[24 out 2011 | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pretende lançar, ainda neste mês de outubro, um novo produto que consistirá em repositório eletrônico, a ser disponibilizado na página da Jurisprudência, no site do Tribunal, contendo normas federais e distritais julgadas inconstitucionais pelo Conselho Especial a partir de 2006.