COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA MACRORREGIÃO OESTE DO PARANÁ, PDF
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Davi Castilho da Fonseca
1 COMPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA MACRORREGIÃO OESTE DO PARANÁ, 2014 Gabriela Souza Alves 1 Manoela de Carvalho Maria Lúcia Frizon Rizzotto Neide Tiemi Murofuse RESUMO: Trata-se de um estudo descritivo de caráter quantitativo, realizado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná que tem por objetivo apresentar a composição e distribuição da equipe de enfermagem na Macrorregião Oeste do estado do Paraná de acordo com o número de habitantes, tipos de serviços, vínculo e carga horária. O estudo é relevante pela falta de informações disponíveis sobre essa categoria na região e por julgar importante o conhecimento destes dados para o planejamento visando garantir serviços de qualidade para a população com base nos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde). Dos resultados observa-se que a equipe de enfermagem é composta em sua maioria por profissionais de nível técnico (81,92%), quanto ao vínculo (85,75%) são protegidos; os profissionais enfermeiros, técnicos auxiliares e atendentes de enfermagem estão mais concentrados no nível hospitalar e os Agentes Comunitários de Saúde na atenção básica. Quanto a jornada de trabalho os profissionais realizam mais horas do que se o estabelecido por lei. Diante deste perfil, pode-se concluir que a macrorregião oeste oferece condições relativamente adequadas aos profissionais e garantia dos seus serviços, porém, deixa a desejar quanto a jornada de trabalho, o que acarreta um mau funcionamento dos serviços, pelo desgaste dos profissionais. PALAVRAS-CHAVE: Enfermagem; Trabalho em saúde; Saúde-Paraná INTRODUÇÃO Segundo Médici apud Girardi (2011), força de trabalho é definida como um conjunto de pessoas que estão ligadas direta ou indiretamente a atividades econômicas em um determinado período. Então, a força de trabalho em saúde é composta por todas as pessoas ligadas direta ou indiretamente na prestação de serviços de saúde, compondo uma equipe vasta com várias categorias profissionais e trabalhadores em geral. O macrossetor saúde é uma denominação que abrange todos os serviços de saúde bem como os trabalhadores que de alguma forma contribuem para a assistência à saúde. De forma direta tem-se os profissionais e estabelecimentos de saúde. Além destes, o setor saúde abrange outros trabalhadores tais como os que (1) prestam serviços de saúde em estabelecimentos cuja atividade econômica não está vinculada com a saúde, por exemplo, 1 Universidade Estadual do Oeste do Paraná 1
2 médicos e pessoal de enfermagem dos serviços próprios de empresas, indústrias e serviços de medicina do trabalho; (2) exercem atividades não caracterizadas como prestação de serviços pessoais, mas que estão especificamente voltadas para a saúde, por exemplo, atividades de saneamento, saúde animal, ensino de saúde ou de administração da saúde pública); (3) e dedicam-se a atividades de produção e venda de bens relacionados com a saúde, por exemplo, fabricação e venda de medicamentos e equipamentos médicos e odontológicos e comercialização de seguros e planos de saúde (GIRARDI, 2011). Este trabalho está vinculado ao desenvolvimento do projeto de pesquisa denominado Força de Trabalho em Saúde: estrutura, dinâmica e tendência na macrorregião oeste do Paraná, com objetivo de identificar o perfil da força de trabalho em saúde quanto à composição e distribuição destes trabalhadores e profissionais na macrorregião oeste do estado do Paraná. O presente artigo apresenta os resultados preliminares desta pesquisa com recorte nos trabalhadores da equipe de enfermagem. A equipe de enfermagem é formada por profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, atendente de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS). A inclusão do ACS na equipe de enfermagem ocorreu em 1997, quando o Ministério da saúde atribuiu oficialmente a função de supervisão dos ACS ao enfermeiro (COSTA, 2011). Os atendentes de enfermagem foram os primeiros componentes da equipe e eram aquelas pessoas que prestavam serviços de saúde sem formação regulamentada por lei. A Lei Federal nº 7.498/86 estabeleceu um prazo de dez anos para que estes trabalhadores obtivessem a formação específica para o trabalho em enfermagem (GÖTTEMS, 2007). Por conta disso é possível observar nos resultados da pesquisa que os atendentes de enfermagem representam, atualmente, um número reduzido. Os dados apresentados, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que a equipe de enfermagem contava com profissionais em todo o Brasil (IBGE, 2010). Girardi (2011), citando dados apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), indica que a relação de profissionais da equipe de enfermagem por mil habitantes no país é heterogênea nas regiões: enquanto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste a razão é de 5,4; 6,1; e 6,5 profissionais por 1000 habitantes, respectivamente, nas regiões Sul e Sudeste esta relação é de 9,0 e 9,4 por mil habitantes, respectivamente. 2
3 A questão central que motivou este trabalho é qual a realidade da equipe de enfermagem na macrorregião oeste do Paraná em relação aos campos de atuação no setor saúde? A importância e a relevância residem na obtenção de dados que possam contribuir com um panorama da situação do mercado de trabalho destes trabalhadores nesta região, que apresentou, nas últimas décadas, um aumento expressivo na oferta de cursos de formação, tanto na graduação quanto os de nível técnico. OBJETIVOS Apresentar a composição e distribuição da equipe de enfermagem na macrorregião oeste do Estado do Paraná de acordo com o número de habitantes, tipos de serviços, vínculo e carga horária. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Trata-se de um estudo descritivo de caráter quantitativo, realizado na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, onde foram coletados dados da Macrorregião Oeste, que compreende quatro regionais de saúde (8º RS de Francisco Beltrão, 9º RS de Foz do Iguaçu, 10º RS de Cascavel e 20º RS de Toledo), contabilizando 79 municípios. Os dados foram coletados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), base de dados que disponibiliza informações atuais sobre a realidade das condições de infraestrutura dos estabelecimentos de saúde nos três níveis de gestão: Federal, Estadual e Municipal. A coleta de dados foi realizada em março de Os dados foram organizados e sistematizados em um banco de dados no programa Excel composto por 31 variáveis que totalizou vínculos de trabalho. A amostra do estudo foram os profissionais que compõem a equipe de enfermagem que compreende vínculos de trabalho relativos aos ACS, atendente de enfermagem, auxiliar de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus de Cascavel, com o parecer nº de fevereiro de
4 RESULTADOS Do total de vínculos de trabalho identificados na macrorregião oeste do Paraná, eram técnicos de enfermagem, eram auxiliares de enfermagem, e ACS, perfazendo 81,92% da equipe de enfermagem. Os vínculos de enfermeiros somaram (17,77%) e, os atendentes de enfermagem, 28 registros (0,31%) (tabela 1). Tal disparidade nos dados pode ser justificada pelo fato de os profissionais enfermeiros no setor saúde representarem um custo maior que os profissionais técnicos e auxiliares, para os serviços contratantes. TABELA 1 - Composição da equipe de enfermagem de acordo com a formação profissional e a quantidade de trabalhadores Macrorregião Oeste, 2014 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (2014). Estima-se que, nos municípios, o gasto médio com o setor saúde representa 18% das receitas orçamentárias, e destes, 40% são destinados ao pagamento de despesas com o pessoal e com encargos, acarretando então em maiores contratações dos serviços técnicos e auxiliares, deixando em segundo plano as contratações de pessoal de nível superior (NEGRI; FARIA; VIANA, 2002). Por meio da tabela 2, é possível perceber que a maioria (85,75%) dos trabalhadores da equipe de enfermagem estão vinculados aos locais de trabalho pelos regimes estatutário (43,07%), celetista (25,50%) e emprego público (17,18%). Segundo Nogueira citado em CONASS, (2007) os vínculos estatutários são aqueles administrados pelo Estado, tem remuneração, vantagens e condições previdenciárias estabelecidas num estatuto. Trata-se do Regime Jurídico Único (RJU). Os celetistas ocupem empregos públicos, subordinados às normas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). São contratados por prazo 4
5 indeterminado para exercício de funções na administração direta, autárquica e fundacional. Por fim, o emprego público não tem estatuto próprio, sendo regulado por lei específica, tal como a Lei n /2000, é uma figura jurídica que ainda não se transformou em realidade administrativa na medida em que não foi regulamentado na esfera federal. Tabela 2 - Distribuição do tipo de vínculo de acordo com os serviços de atenção Macrorregião Oeste, 2014 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (2014). Nota: Cont.: contrato ; SI (Sem intermediação); ACS (agente comunitário de saúde); Aten. enf. (atendente de enfermagem); Aux. enf. (auxiliar de enfermagem); Enf. (enfermeiro); Téc. enf. (técnico em enfermagem). Segundo o estudo realizado por Girardi et al. (2010), em alguns municípios do Brasil que adotaram a ESF (Estratégia da Saúde da Família), 54,5% dos enfermeiros, 68,3% dos atendentes e técnicos de enfermagem e 73,6% dos ACS estão contratados por vínculos protegidos. Assim, pode-se concluir que a maioria dos trabalhadores da equipe de enfermagem, da região pesquisada, está segurada por vínculos protegidos que, segundo Girardi et al. (2010), estes vínculos garantem proteção social, plenitude dos direitos trabalhistas e previdenciários. Mas, ainda encontram-se alguns profissionais com vínculos precários (14,20%), como, (4,75%) sem intermediação, (4,49%) contrato por prazo determinado, (4,06%) autônomo (0,69%) cargo comissionado, (0,17%) contrato verbal/informal, (0,03%) estágio e residência (0,01%). Os 5
6 vínculos precários caracterizam-se por uma situação de déficit ou ausência de direitos de proteção social e instabilidade do vínculo. (NOGUEIRA; BARALDI; RODRIGUES, 2004). O vínculo proprietário presente na tabela 2, não foi utilizado para o estudo, embora o CNES, mostre-o como um vínculo de trabalho o estudo não o considerou, pois estamos avaliando somente as condições dos trabalhadores que vendem sua força de trabalho e o vínculo proprietário é aquele que compra a força de trabalho. Em relação à distribuição dos profissionais da equipe de enfermagem de acordo com os serviços de atenção, foi possível perceber que 2297 dos ACS encontram-se em sua maioria no Serviço de Atenção Básica (SAB), representando 97,5%. O Serviço Administrativo (SADM) tem 8,2% da participação dos enfermeiros e sua maioria, 40,9% está nos Serviços Hospitalares (SH). Pode-se perceber que a maioria dos técnicos de enfermagem também encontra-se nos serviços hospitalares, correspondendo a 60,7% e estes são mais que os profissionais enfermeiros. Dos 2576 técnicos de enfermagem 16,4 % estão dispostos nos serviços intermediários. TABELA 3 - Distribuição da equipe de enfermagem de acordo com o tipo de serviço Macrorregião Oeste, 2014 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (2014). Nota: SAB:Serviço de atenção básica; SADM:Serviço administrativo; SH:Serviço hospitalar; SI:Serviço intermediário. Quanto à distribuição dos profissionais de acordo com o número de habitantes dos municípios foi possível perceber que nos municípios com porte de habitantes até menos de habitantes tem-se 5 técnicos de enfermagem para cada habitantes, dado que não se compara a distribuição dos enfermeiros por habitantes, pois, dos 6
7 municípios com menor de habitantes até os com habitantes tem-se menos de 1 enfermeiro por 1000 habitantes (tabela 4), tal fato é observado em todo Brasil. Tabela 4 - Distribuição de profissionais da equipe de enfermagem por habitantes dos municípios segundo porte populacional Macrorregião Oeste, 2014 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (2014); IBGE Nota: ACS: Agente comunitário de saúde; Aux. enf.: auxiliar de enfermagem; Enf.: enfermeiro; Téc. enf.:técnico em enfermagem. R:razão; N:número. Comparando a distribuição de enfermeiros por 1000 habitantes no Brasil com a região sul e o Estado do Paraná, foi observado que no ano de 2009, em todo o Brasil, só havia 0,9 enfermeiros por mil habitantes, já técnico e auxiliares eram 4,6. Na região sul eram 0,8 enfermeiros e 4,9 auxiliares e técnicos e no Estado do Paraná eram 0,8 enfermeiros por 1000 habitantes e 4,2 auxiliares e técnicos (Gráfico 1) (IBGE, 2009). Gráfico 1 Número de enfermeiro por 1000 habitantes no Brasil, região sul e estado do Paraná no ano de 2009 e na macrorregião oeste no ano de 2014 Fonte: Assistência Médico Sanitárias (AMS); IBGE, 2009; Cadastro Nacional de Estabelecimentos da Saúde CNES (2014) 7
8 Segundo Oliveira (2011), jornada de trabalho é o tempo em que o empregado permanece à disposição do empregador sendo estabelecido por lei. A jornada de trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem varia de trinta a quarenta horas semanais. Já a carga horária dos ACS que exercem suas atividades na atenção básica compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal assegurar o cumprimento de horário integral com jornada de 40 horas semanais (BRASIL, 2006). No presente estudo a jornada de trabalho apresentada na Tabela 5 refere-se a carga horária exercida tanto no setor ambulatorial quanto no hospitalar, e foi possível observar que a maioria dos trabalhadores da equipe de enfermagem trabalham de 25 a 44 horas, sendo 92,82% dos atendentes de enfermagem; 95,56% dos auxiliares de enfermagem; 96,32% dos técnicos de enfermagem e 86,64% dos enfermeiros. Salvo os ACS (99,92%) que trabalham de 37 a 44 horas. Também foi possível observar que 30 trabalhadores da equipe de enfermagem estão trabalhando de 45 a 80 horas, são estes: 1 (0,04%) de ACS; 10 enfermeiros (0,62%); e 19 técnicos de enfermagem (0,74%). Quando analisado somente o serviço ambulatorial percebe-se que os enfermeiros e técnicos de enfermagem, estão mais distribuídos entre as cargas horárias com um percentual maior de trabalhadores no período de 37 à 44 horas, sendo respectivamente, 14,05% e 10,13% de 1 à 12 horas; 15,35% e 21,70% de 13 à 24 horas; 17,38% e 33,27% de 25 à 36 horas; 52,80% e 34,09% de 37 à 44 horas e 0,41% e 0,82% de 45 a 60 horas. No serviço hospitalar, 44,44% dos atendentes de enfermagem possuem uma jornada de trabalho de 25 a 36 horas e também de 37 a 44 horas; a maioria dos auxiliares de enfermagem (75,05%) trabalham de 25 a 36 horas; quanto aos enfermeiros, 53,48% trabalham de 25 a 36 horas; 25,64% 13 a 24 horas e 12,27% de 37 a 44 horas; já os técnicos de enfermagem 70,66% realizam de 25 a 35 horas de trabalho. 8
9 Tabela 5 Distribuição da equipe de enfermagem nos serviços de atenção, segundo a carga horária total macrorregião oeste, 2014 Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (2014); Nota: Equipe de enf.:equipe de enfermagem; ACS: Agente comunitário de saúde; Aten. Enf.: Atendente de enfermagem; Aux. Enf.:Auxiliar de enfermagem; Enf.:Enfermeiro; Téc. Enf.:Técnico em enfermagem; SAB:Serviço de atenção básica; SADM:Serviço administrativo; SH:Serviço hospitalar; SI:Serviço intermediário. 9
10 CONCLUSÃO Estudar o perfil dos trabalhadores da equipe de enfermagem é importante para o conhecimento da distribuição destes a fim de garantir um acesso de qualidade para a população, com base nos princípios do SUS de integralidade e universalidade da atenção. Além de que o setor saúde é um setor que contribui para a economia, sendo um setor que absorve grande contingente de trabalhadores. Segundo (MACHADO, 2012) 4,9% dos 90,9 milhões de empregos são do setor saúde. Diante disso é possível concluir que a macrorregião oeste não encontra-se devidamente suprida com profissionais da equipe de enfermagem, especialmente profissionais enfermeiros para atender a população existente. Visto que a enfermagem é uma profissão essencial no sistema de saúde e que está intimamente ligada a qualidade de vida da população. A distribuição destes profissionais não é hegemônica entre os serviços ficando mais concentrada nos serviços hospitalares. Ao traçar o perfil dessa população, observa-se que a maioria destes encontra-se com vínculos protegidos garantindo assim a qualidade para os trabalhadores, porém, quanto a jornada de trabalho exercida por estes profissionais é sobrecarregada, prejudicando a qualidade de vida destes profissionais e diminuindo o rendimento dos mesmo, podendo resultar na prestação de serviço deficitários. REFERÊNCIAS BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Gestão do Trabalho na Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: CONASS, COSTA, M.A.O. A supervisão do enfermeiro no trabalho do agente comunitário de saúde: Uma revisão bibliográfica. Belo Horizonte, GIRARDI, S.N. et al. O trabalho precário em saúde: Tendências e perspectivas na Estratégia da Saúde da Família. Divulgação em Saúde para Debate, Rio de Janeiro, n. 45, p , maio de GIRARDI, S.N; MAAS, L.W.D. Informações sobre mercado de trabalho em saúde: Conceitos e base de dados. Núcleo de educação em saúde coletiva NESCON. Belo Horizonte,
11 GÖTTEMS, L.B.D; ALVES, E.D; SENA, R.R. A enfermagem brasileira e a profissionalização de nível técnico: Analise em retrospectiva. Revista Latino- americana de Enfermagem, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL. Empregabilidade e trabalho dos enfermeiros no Brasil. UERJ. Rio de Janeiro. nov MACHADO, M.H; VIEIRA. A.L.S; Enfermagem em foco OLIVEIRA.E. Construindo o perfil da enfermagem. NEGRI, B; FARIA, R; VIANA, A. L. A. Recurso Humanos em Saúde: Politica, Desenvolvimento e Mercado de Trabalho. Campinas, SP: Unicamp, IE, NOGUEIRA, R.P; BARALDI, S; RODRIGUES, V. A. Limites Críticos das Noções de Precariedade e Desprecarização do Trabalho na Administração Pública. Brasília, OLIVEIRA, M.L.C. Nº 005/2011 Carga Horária permitida para o Profissional de Enfermagem (Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem) permanecer assistindo o cliente/paciente no serviço de Home Care (Assistência domiciliar). COREN. Maio, Disponível em: < df.org.br/portal/index.php/pareceres/parecer-coren/1155-no >. Acesso em Jun