Minas Gerais: ICMS do diesel será mantido em 14%. – Blog Sistema Conceito
6 de fevereiro de 2022 31 de março de 2022 Conceito Educação	0 comentários
Apesar da perda na arrecadação, o Governo de Minas Gerais afirma entender a prorrogação como necessária.
Após os Estados decidirem manter o congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, o Governo de Minas Gerais publicou nesta semana, no Diário Oficial, o Decreto Nº 48.358, que estende até 31 março a redução da alíquota do imposto do diesel no estado de 15% para 14%.
Com a iniciativa, R$ 164,1 milhões deixam de entrar no caixa do Tesouro Estadual, sendo R$ 98,46 milhões entre novembro e janeiro, e R$ 65,64 milhões entre fevereiro e março. Mas, apesar da perda na arrecadação, o Governo de Minas Gerais afirma entender a prorrogação como necessária.