De acordo com disposto no artigo 201.º - B do Código Civil, sendo os animais seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, Portugal tem a obrigação de proteger estes animais, vítimas de violência física e psicológica.
Cada vez mais, os portugueses têm vindo a marcar a sua posição de respeito para com os direitos dos animais. Num país que se projeta vanguardista, em que a cidade de Lisboa foi a “Capital Verde Europeia 2020”, é imperativo respeitar todos os seres vivos, através do cumprimento das leis que os protegem.