Sergio Moro vai pra cima do Congresso em 2020; veja as propostas - Brasil - SÓPB - A notícia que interessa!
28/01/2020 - 07:53
Mesmo depois da aprovação do Pacote Anticrime, o Congresso ainda tem muitas demandas que interessam diretamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A começar pela análise dos vetos do próprio Pacote, que foi sancionado no final do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, que vetou 25 pontos.
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Dentre os vetos está o aumento da pena para crimes cometidos na internet, fim da videoconferência nas audiências de custódia e o pagamento de advogados para policiais que matam em serviço. Para derrubar os vetos do presidente, o Congresso precisa de maioria absoluta na Câmara, e depois no Senado.
A lei anticrime entrou em vigor no último dia 23, com uma exceção: a implementação da figura do juiz de garantias, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, até que o Plenário da Corte delibere sobre a constitucionalidade da medida.
Três ações declaratórias de inconstitucionalidade, que questionam a lei aprovada pelo Congresso, foram protocoladas no STF por partidos políticos e entidades. O relator é o ministro Luiz Fux.
Moro foi contra este ponto, que não estava previsto no pacote anticrime original, proposto por ele.
A Câmara ainda vai analisar outra medida defendida por Moro: A prisão em segunda instância.
A expectativa dos aliados do ministro, é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda no primeiro semestre.
Moro também não descarta enviar novas propostas para a Câmara para tentar recuperar pontos perdidos do Pacote Anticrime, como: A ampliação do banco nacional de perfis genéticos e o plea bargain, que é uma espécie de acordo inspirado no sistema de Justiça dos Estados Unidos, em que réus confessam seus crimes e negociam penas menores direto com Ministério Público.