Regularizações levam cidadania aos moradores do Residencial Recanto da Ilha — infraestrutura
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27/03/2015 - 07h30m
Regularizações levam cidadania aos moradores do Residencial Recanto da Ilha
Secretária entende como prioridade a assinatura dos contratos
Com assinaturas, moradores do Residencial Recanto da Ilha podem desfrutar de direitos comuns. (Foto: Acervo/Seinfra)
Em ação conjunta com a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Estado da Infraestrutura iniciou a regularização dos moradores do Residencial Recanto da Ilha frente às novas moradias. O conjunto fica situado às margens da AL – 101 Sul e tem como beneficiários os moradores da antiga Favela do Jacaré, além das famílias que ocupavam o pátio do antigo Detran/AL. O processo de assinatura dos contratos começou na última quarta-feira, 25, porém, deve seguir, pois nem todos os 244 contratos foram assinados.
A secretária de Estado da Infraestrutura, Aparecida Machado, entende como prioridade máxima regularizar estas moradias, em virtude dos malefícios evitados como a falta de assistência do poder público. A não regularização das residências vem acarretando um prejuízo enorme para os moradores do residencial. Eles deixam de ser atendidos por diversos serviços públicos, como: coleta de lixo, iluminação publica, manutenção do loteamento, entre outros. "Não basta entregar a moradia", reforçou Aparecida Machado.
Com a assinatura dos contratos, os moradores podem, a partir de agora, ficar tranquilos. Eles começaram a ocupar as casas há aproximadamente um ano atrás. A ocupação foi precisa para evitar "invasões" de famílias que não faziam parte do cadastro realizado pela Seinfra/AL e Secretaria de Assistência Social do município de Marechal Deodoro.
Como parte do processo, cabe ao Município transmitir esses cadastros, via Cadastro Único da Caixa Econômica Federal. Parte dos 244 beneficiários conseguiu assinar seus contatos - não a totalidade. Os residentes que não assinaram seus respectivos contratos, a Seinfra fará nova convocação para a efetivação do compromisso. No Residencial Recanto da Ilha são 250 casas – seis unidades foram cedidas ao Município de Marechal Deodoro para atender as demandas da administração local.
No contrato, os moradores do residencial assumem o compromisso de pagar uma prestação no valor de 5% da renda familiar declarada e após dez anos o imóvel é liquidado. Pela legislação, o imóvel não poderá ser comercializado. É uma política nacional de habitação, voltada à correção do expressivo déficit habitacional do Estado.
De acordo com Ednaldo Santos, que foi morador da Favela do Jacaré por mais de dez anos, a partir deste momento ele passa a existir. "Só tenho a agradecer pela moradia e pela melhora na qualidade de vida minha e da minha família. Passamos a ter nosso endereço, assim melhora até para conseguir emprego. O governo do Estado está nos ajudando muito", salientou.
Para Moselita da Silva, outra ex-moradora da Favela do Jacaré, a emoção não é diferente. Em especial pela alegria de ver suas três filhas e netos, que antes dividiam o barraco com ela, hoje morando em uma casa decente. "Isso não tem preço. Sinto-me bastante segura agora e feliz por ver minha família morando numa casa melhor," narrou.