O acesso ao conteúdo da Plataforma Mãos que Apoiam dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
Este Termo de Uso tem como intuito apresentar as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso da plataforma online disponibilizada pelo ASPAG – Associação de Saúde São Pedro D'Alcântara, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos limitada, Mantenedora do Hospital São Pedro D'Alcântara da Cidade de Goiás, inscrita no CNPJ sob n.º 26.867.283/0001-67, com endereço a Rua Dr Couto Magalhães, s/n, Centro, Cidade de Goiás- GO.
QUEM, O QUE É...
USUÁRIO: é toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso do site da Plataforma MÃOS QUE APOIAM, incluindo o CRIADOR DE PROJETOS e CAMPANHAS e o APOIADOR DE PROJETOS E CAMPANHAS.
CRIADOR DE PROJETOS: é o USUÁRIO da Plataforma MÃOS QUE APOIAM interessado em angariar fundos para realização de um projeto criativo.
APOIADOR: é o USUÁRIO da Plataforma MÃOS QUE APOIAM interessado em contribuir financeiramente com os PROJETOS de um ou mais CRIADORES DE PROJETOS, podendo receber recompensas, de acordo com as regras estabelecidas em cada projeto.
· PROJETO: é um projeto criativo divulgado na plataforma MÃOS QUE APOIAM pelo CRIADOR DE PROJETOS com o objetivo de angariar fundos para a sua concretização. Para cada PROJETO, serão definidas recompensas ou incentivos aos APOIADORES, de acordo com as regras definidas em cada PROJETO. Os PROJETOS devem seguir as Diretrizes para criação de projetos, sendo que qualquer PROJETO que estiver em desacordo com tais diretrizes, poderá ser removido da plataforma pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM.
PROJETO BEM-SUCEDIDO: é o PROJETO que alcança ou supera o valor pleiteado no prazo determinado pelo CRIADOR DO PROJETO.
· REEMBOLSO: Devolução dos valores desembolsados pelos APOIADORES, a título de APOIO, caso o PROJETO não seja bem-sucedido. O REEMBOLSO será realizado pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM, por meio de cartão de crédito ou transferência bancária, de acordo com a forma como foi realizado o APOIO. O comprovante de depósito ou a fatura do cartão de crédito, conforme o caso equivalerá a um recibo pelo qual o APOIADOR dá plena geral e irrevogável quitação à Plataforma MÃOS QUE APOIAM para nada mais reclamar a título de reembolso.
O QUE É E COMO FUNCIONA A PLATAFORMA MÃOS QUE APOIAM
MÃOS QUE APOIAM é uma plataforma online que se nasceu com intenção de apoiar o Hospital São Pedro D'Alcântara nas suas demandas e também viabilizar a execução de PROJETOS e CAMPANHAS através do financiamento coletivo. Com o desejo de aproximar CRIADORES DE PROJETOS e APOIADORES, com o objetivo de ANGARIAÇÃO COLETIVA DE FUNDOS ("crowdfunding"), para viabilizar sonhos.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM permite que um CRIADOR DE PROJETOS apresente uma ideia de PROJETO e angarie fundos de APOIADORES interessados em contribuir com esse PROJETO. Os CRIADORES DE PROJETOS também oferecerão aos APOIADORES recompensas, que serão definidas em cada um desses PROJETOS. As MÃOS QUE APOIAM reúnem os valores desembolsados pelos APOIADORES destinados a cada um desses PROJETOS até o prazo final determinado pelos respectivos CRIADORES DE PROJETOS.
Quando um desses PROJETOS é bem-sucedido, alcançando ou superando o montante estipulado para sua viabilização, no prazo estipulado no PROJETO, o valor total angariado dos APOIADORES é repassado ao CRIADOR DE PROJETO, descontados o percentual devido à Plataforma MÃOS QUE APOIAM. Em contrapartida, se um PROJETO não é bem-sucedido, deixando de alcançar o montante solicitado, a Plataforma MÃOS QUE APOIAM providenciará o REEMBOLSO das quantias pagas. Para as quantias pagas por meio de cartão de crédito, o REEMBOLSO será realizado na próxima fatura ou na fatura subsequente do cartão de crédito. Se, porém, o pagamento tiver sido feito através de boleto bancário, o REEMBOLSO será realizado através de depósito na conta bancária indicada pelo APOIADOR, assim que solicitado pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM. Caso não seja fornecida a conta bancária para REEMBOLSO, as MÃOS QUE APOIAM manterão os valores disponíveis para REEMBOLSO pelo prazo máximo de 12 meses, conforme detalhado no item "Taxas e Pagamentos" adiante.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM têm por objetivo apenas aproximar CRIADORES DE PROJETOS e APOIADORES, através de sua plataforma online. A utilização da Plataforma MÃOS QUE APOIAM não gera relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre quaisquer USUÁRIOS (APOIADORES e CRIADORES) e a Plataforma MÃOS QUE APOIAM, nem tampouco representa transação comercial ou venda de produtos ou serviços.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM são responsáveis pelo bom funcionamento de seu website. Contudo, a Plataforma MÃOS QUE APOIAM não garante que os PROJETOS serão executados, nem que os incentivos/recompensas oferecidos pelos CRIADORES DE PROJETOS serão honrados.
É de responsabilidade única e exclusiva dos CRIADORES DE PROJETOS o resultado do PROJETO criativo proposto, a entrega das eventuais recompensas prometidas e o ressarcimento por eventual dano experimentado pelos APOIADORES, oriundo de ação ou omissão dos CRIADORES DE PROJETOS.
AS RESPONSABILIDADES DOS CRIADORES E APOIADORES
O CRIADOR DE PROJETOS:
1. Descreve o PROJETO que pretende desenvolver, que deve ser necessariamente lícito e de acordo com a legislação brasileira;
2. Estipula o valor total que deseja obter para financiar o PROJETO;
3. Estipula o prazo em que deseja obter o valor total para iniciar o PROJETO;
4. Estabelecer incentivos e/ou recompensas aos APOIADORES que contribuírem
com seu PROJETO, determinando as condições de sua obtenção, prazo e forma de recebimento, bem como o número de APOIADORES que poderão se beneficiar desses incentivos e/ou recompensas.
4.1. Ao estabelecer incentivos e/ou recompensas, assume as obrigações previstas no artigo 854 e seguintes do Código Civil Brasileiro, tornando-se diretamente responsável pelo cumprimento de sua promessa perante os APOIADORES que preencherem as condições estipuladas, sem qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Plataforma MÃOS QUE APOIAM.
4.2. Ao decidir apoiar determinado projeto, destinando recursos para o mesmo, o APOIADOR assume a responsabilidade de manter cadastro atualizado e indicar conta bancária para eventual REEMBOLSO, caso decida realizar apoios por boleto bancário.
5. Concorda que o PROJETO apresentado pode não ser divulgado pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM a exclusivo critério deste.
6. Assume a responsabilidade integral e exclusiva por tributos de qualquer natureza incidentes sobre o PROJETO ou sobre sua atividade, inclusive quanto a tributos incidentes sobre pagamentos relativos à sua arrecadação, isentando expressamente a Plataforma MÃOS QUE APOIAM, conforme o ajuste entre as partes, de qualquer responsabilidade tributária, trabalhista ou previdenciária relativas à sua atividade e/ou arrecadação.
7. Neste ato, outorga mandato específico à Plataforma MÃOS QUE APOIAM que fica desde já expressamente autorizada a emitir, em nome do CRIADOR DO PROJETO recibo ao APOIADOR, com a indicação do projeto apoiado, da data da transferência, do valor angariado, do nome completo, CNPJ ou CPF do CRIADOR DO PROJETO e do APOIADOR;
8. Indicam meios através dos quais o APOIADOR pode acompanhar o desenvolvimento do PROJETO e reclamar diretamente ao CRIADOR DO PROJETO os incentivos ou recompensas prometidos e não cumpridos nos prazos e condições previamente estipulados.
9. Fornece seus dados bancários para a transferência dos recursos captados caso de projeto bem sucedido, descontadas as taxas previamente acordadas.
O APOIADOR:
1. Escolhe livremente o(s) PROJETO(S) que deseja apoiar;
2. Estipula o(s) valor (es) com que deseja contribuir para o(s) PROJETO(S);
3. Seleciona, se desejar, qual (is) incentivo(s) e/ou recompensa(s) deseja receber diretamente do CRIADOR DE PROJETOS, nos termos e condições estabelecidas pelo próprio CRIADOR DE PROJETOS para o PROJETO selecionado.
4. Efetua o pagamento por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, ficando ciente que, para pagamentos por meio de boleto bancário, caso o boleto gerado não seja pago na data de vencimento nele estipulada, perderá o direito à recompensa definida no projeto.
4.1. Ao cumprir as condições estipuladas para o recebimento dos incentivos e/ou das recompensas prometidos pelo CRIADOR DE PROJETOS, o APOIADOR adquire os direitos previstos no artigo 855 e seguintes do Código Civil brasileiro, devendo exigir diretamente do CRIADOR DE PROJETOS, dependendo do caso, o cumprimento de sua promessa, estando ciente de que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por parte da Plataforma MÃOS QUE APOIAM a esse respeito.
5. É o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento do PROJETO, por meio de informações prestadas diretamente pelo CRIADOR DO PROJETO e, subsidiariamente, pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM, estando ciente e de acordo que a Plataforma MÃOS QUE APOIAM não têm qualquer obrigação de monitorar o PROJETO e tampouco qualquer responsabilidade, direta ou indireta, sobre as informações prestadas pelo CRIADOR DE PROJETOS, seja em relação à veracidade e/ou tempestividade das mesmas, seja em relação ao desenvolvimento do PROJETO, a incentivos e/ou recompensas ou com relação a qualquer outro tipo de dado vinculado ao PROJETO e seu desenvolvimento. Cabe exclusivamente ao APOIADOR verificar se o PROJETO foi bem sucedido ou não e se há crédito em seu nome, para que faça o reinvestimento em outro PROJETO ou solicite o reembolso. A Plataforma MÃOS QUE APOIAM envidarão seus melhores esforços para manter o APOIADOR informado acerca do sucesso ou insucesso do PROJETO por ele apoiado, tal esforço, contudo, não representa qualquer responsabilidade por parte da Plataforma MÃOS QUE APOIAM com o que expressamente concorda o APOIADOR.
6. Poderá enviar à Plataforma MÃOS QUE APOIAM através do e-mail: contato@maosqueapoiam.com.br, sugestões ou críticas à forma como um PROJETO divulgado pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM estão estruturadas, bem como denúncias sobre a violação de quaisquer direitos de terceiros assegurados pela legislação brasileira.
Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços da Plataforma MÃOS QUE APOIAM. NÃO É AUTORIZADA a participação de USUÁRIOS menores de dezoito anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a Plataforma MÃOS QUE APOIAM cancelará, de imediato, o cadastro USUÁRIO. Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais, tais como a idade, é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).
O acesso à Plataforma MÃOS QUE APOIAM ocorre de duas maneiras: (a) cadastrando-se diretamente na Plataforma MÃOS QUE APOIAM através da criação de um login e senha, prestando as informações solicitadas; ou (b) utilizando a rede social Facebook e efetuando posteriormente seu cadastro nas MÃOS QUE APOIAM. Neste caso, o USUÁRIO deverá autorizar a Plataforma MÃOS QUE APOIAM a utilizar suas informações de registro naquela rede social exclusivamente para completar seu cadastro na Plataforma MÃOS QUE APOIAM. O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de seu nome de USUÁRIO e senha. É por meio desses dados que o USUÁRIO pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o USUÁRIO deve notificar imediatamente a Plataforma MÃOS QUE APOIAM através do contato@maosqueapoiam.com.br.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM obrigam-se a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização da aproximação entre APOIADORES e CRIADORES DE PROJETOS na forma aqui prevista. O USUÁRIO está de acordo com:
3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida. Caso a Plataforma MÃOS QUE APOIAM tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO.
4. Permitir que a Plataforma MÃOS QUE APOIAM entregue os dados cadastrais dos CRIADORES DE PROJETO, disponíveis nos servidores da Plataforma MÃOS QUE APOIAM ou dos meios de pagamento, aos APOIADORES, em caso de violação aos Termos de Uso, falha no cumprimento do PROJETO ou atraso na entrega das recompensas. Os dados cadastrais que poderão ser fornecidos são: nome completo, endereço, CPF ou CNPJ, caso pessoa jurídica, telefone e e-mail, nos limites do inciso VIII, do art. 7º da Lei 12.965 (" Marco Civil da Internet").
SOBRE AS TAXAS E PAGAMENTOS
O APOIADOR e o CRIADOR DO PROJETO estão plenamente cientes e concordam que todos os valores destinados ao apoio de projetos só poderão ser arrecadados por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, (conforme opção do APOIADOR), sendo depositados em conta de titularidade da Plataforma MÃOS QUE APOIAM. Surgem, a partir daí, duas possibilidades:
Se o PROJETO FOR BEM-SUCEDIDO, o valor total arrecadado para esse PROJETO (ainda que superior ao valor originalmente solicitado pelo CRIADOR DO PROJETO) será transferido pelas MÃOS QUE APOIAM para uma conta de titularidade CRIADORA DO PROJETO, descontando-se deste valor o montante de 14% (quatorze por cento), que contempla a taxa de intermediação da Plataforma MÃOS QUE APOIAM, bem como as tarifas cobradas pelos meios de pagamento.
Se o PROJETO NÃO FOR BEM-SUCEDIDO, os APOIADORES que tiverem realizado o APOIO por meio de cartão de crédito receberão automaticamente o REEMBOLSO do valor originalmente oferecido ao PROJETO, na próxima fatura ou na fatura subsequente ao do encerramento do PROJETO. Já os APOIADORES que tiverem realizado o APOIO mediante boleto bancário, serão informados pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM que o PROJETO não foi bem-sucedido e deverão fornecer os dados de sua conta bancária para que o REEMBOLSO possa ser realizado. A Plataforma MÃOS QUE APOIAM destaca que nesse caso o REEMBOLSO não pode ser feito automaticamente, considerando que no momento da realização do APOIO não são solicitados dados bancários dos APOIADORES que pagam via boleto bancário.
O APOIADOR está ciente que, caso não forneça seus dados bancários quando informado pelas MÃOS QUE APOIAM que o PROJETO apoiado não foi bem-sucedido, não será possível à Plataforma MÃOS QUE APOIAM realizar o REEMBOLSO. Nesse caso, por mera liberalidade, a Plataforma MÃOS QUE APOIAM manterá os valores disponíveis para resgate por 12(doze) meses a contar da data de encerramento do PROJETO. Passado esse período, os valores em questão serão considerados renunciados e poderão ser utilizados pela Plataforma MÃOS QUE APOIAM para apoiar outros projetos em captação na plataforma.
Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O USUÁRIO é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso da Plataforma MÃOS QUE APOIAM, incluindo, mas não se limitando à taxa de intermediação da Plataforma MÃOS QUE APOIAM e taxas ou tarifas praticadas pelos meios de pagamento, assim como quaisquer impostos ou tributos que incidam ou venham a incidir sobre o PROJETO ou sobre a aproximação entre o APOIADOR e CRIADOR DE PROJETOS. Caso um PROJETO seja retirado da Plataforma MÃOS QUE APOIAM por violação dos Termos de Uso, violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos APOIADORES poderão não ser reembolsados, caso o APOIADOR, tendo conhecimento de tal violação, não a tenha denunciado à Plataforma MÃOS QUE APOIAM através do e-mail contato@maosqueapoiam.com.br.
Tendo em vista que os serviços bancários e de cartões de crédito são independentes da Plataforma MÃOS QUE APOIAM, estes possuem exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados e respondem pelas falhas na utilização de seus meios de pagamento.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM é titular dos direitos de propriedade intelectual referente o seu próprio serviço, que são protegidos pelas leis brasileiras e por tratados internacionais. Os direitos da Plataforma MÃOS QUE APOIAM não incluem quaisquer direitos relacionados ao conteúdo criado pelos USUÁRIOS e exibidos na Plataforma MÃOS QUE APOIAM.
O CRIADOR DE PROJETOS declara possuir os direitos de propriedade intelectual de seus próprios projetos, sem qualquer participação dos APOIADORES ou da Plataforma MÃOS QUE APOIAM, gozando de toda a proteção do sistema jurídico brasileiro, notadamente da lei de direitos autorais (Lei n° 9.610/98 e lei de propriedade industrial – Lei n° 9.279/96).
Entretanto, o CRIADOR DE PROJETOS está ciente de que, ao utilizar a Plataforma MÃOS QUE APOIAM, está tentando angariar fundos para seu PROJETO publicamente e, com isso, assumem o risco de que sua ideia seja copiada e desenvolvida por terceiros. A Plataforma MÃOS QUE APOIAM não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle.
A Plataforma MÃOS QUE APOIAM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar projetos e encerrar as contas de CRIADORES DE PROJETOS que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação brasileira.
CONTEÚDO DA PLATAFORMA MÃOS QUE APOIAM
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