Projeto com dez medidas contra a corrupção, com dois milhões de assinaturas, é entregue no Congresso | Senadora Ana Amélia
Ana Amélia reafirmou seu apoio à iniciativa proposta pelo Ministério Público
Coordenadores do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal, entregaram no Congresso Federal, nesta terça-feira (29), um abaixo-assinado com mais de dois milhões de assinaturas colhidas em todas as regiões do Brasil. A campanha, lançada em julho do ano passado, é coordenada pela Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria, e tem como objetivo a elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular com o intuito de coibir esse tipo de crime.
Apoiadora da ideia, a senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou a importância do apoio tanto na Câmara quanto no Senado a essas iniciativas.
— Este é um fato histórico. São dois milhões de brasileiros e brasileiras que não suportam mais essa chaga que corrói o dinheiro público, fazendo falta em diversos serviços essenciais — defendeu.
As 10 medidas apresentadas são: prevenção à corrupção; transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização de caixa dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.