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Comissão aprova o fim da DRU
Após aprovação, a PEC 277/08 segue para votação em plenário. Caso seja aprovada, a proposta segue para apreciação do Senado.
Comissão Especial da Câmara aprovou ontem, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 277/08, que propõe a retirada gradativa da Educação da DRU – Desvinculação dos Recursos da União – e a ampliação da obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo retirar até 20% das vinculações obrigatórias de áreas como Saúde e Educação e utilizá-las em outras áreas.
A proposta segue agora para votação em plenário e, caso aprovada, voltará ao Senado. O relator da proposta, o deputado federal Rogério Marinho (PSB/RN), acredita que a medida deve ser aprovada até meados de maio. "No Senado, tanto o presidente José Sarney (PMDB/AP), quanto a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) já se pronunciaram favoráveis à proposta", afirma o deputado.
Criada em 2008, a PEC 277/08, além de determinar o fim gradativo da DRU para a Educação, prevê a ampliação da obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos, fazendo com que a Educação Infantil e o Ensino Médio, que hoje são facultativos, sejam obrigatórios a todos os brasileiros. Além disso, a proposta estabelece a vinculação do investimento dos recursos públicos em Educação como proporção do PIB.
Para o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, "o fim da DRU representa um grande avanço na ampliação do investimento público na Educação e na garantia da qualidade do ensino a todos os brasileiros".
Após a aprovação na Comissão Especial, o relator da proposta, deputado Rogério Marinho, se reúne com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer para tentar agilizar a votação da PEC 277/08 no plenário. O encontro, que contará também com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad, será às 15 horas desta quarta-feira (25/03), na sala da Presidência.
– Vamos solicitar ao presidente Michel Temer que coloque a PEC em pauta o quanto antes para votação em plenário – destacou Marinho. A reunião com o presidente da Câmara deve contar com a presença de todos os deputados da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão Especial da PEC 277/08. De acordo com o deputado, é grande a possibilidade de que a medida seja aprovada nas duas casas antes do recesso parlamentar no meio do ano.