MPT firma TAC com a HYDRO ALUNORTE beneficiando cerca de 1000 trabalhadores portuários | Combate Racismo Ambiental
Mais uma vez, o Sindquímicos de Barcarena não cumpre seu dever de defensor dos trabalhadores e não cumpre com um dos itens do TAC entre Hydro Alunorte e Ministério Público do Trabalho, que seria a ampla divulgação do acordo. Essa vitória é graças ao empenho do MPT.
Aproximadamente 1.000 trabalhadores serão beneficiados com o TAC, que prevê em suas cláusulas a não prorrogação da jornada normal de trabalho além do limite de duas horas diárias, sem que haja justificativa legal; a requisição de mão de obra junto ao OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso); a utilização de proteção na carga e descarga de granéis; e a ampla divulgação do acordo entre os trabalhadores.
Segundo o TAC, caso haja necessidade imperiosa de prorrogação da jornada de trabalho na área do Porto de Vila do Conde, em Barcarena, além do limite legalmente previsto, a autoridade competente em matéria de trabalho deverá ser comunicada no prazo de 10 dias e ao trabalhador deverá ser concedida, em caráter imediato, folga compensatória. A ALUNORTE também deverá realizar, imediatamente após o embarque de granéis, limpeza no cais do porto, com o objetivo de evitar o acúmulo ou a dispersão de alumina e seu contato com os trabalhadores.