CFC publica a 2ª edição do Manual e-Sic: Guia do Cidadão
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, na última quarta-feira (8), a 2ª edição eletrônica do Manual e-Sic: Guia do Cidadão. O Manual, elaborado para atender às diretrizes de acesso à informação do Sistema CFC/CRCs, obedece às regras estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011 e Resolução CFC n.º 1.439/2013.
O documento tem como objetivo orientar acerca da utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e é destinado aos cidadãos interessados em registrar pedidos de acesso à informação e acompanhar o seu andamento.
O e-SIC permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação aos Conselhos de Contabilidade. Além de fazer o pedido, é possível que o solicitante acompanhe o prazo pelo número de protocolo, receba a resposta da solicitação por e-mail, entre com recursos e consulte as respostas recebidas.
O Manual foi dividido em dois capítulos: abordagem inicial, com orientações básicas sobre o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); e sobre o e-SIC, que demonstra o passo a passo para a utilização do sistema.
Os integrantes da Comissão Permanente de Transparência do CFC, responsáveis pela elaboração do Manual, são Sergio Faraco (coordenador), Angela Maria Fazion Pereira, Eunice Rosa de Melo dos Santos, Fabrícia Gonçalves de Andrade, Gilda Nessler, Janaína de Araújo Nery Bezerra, João Dantas de Almeida Junior, Lucilene Florêncio Viana e Michele Patrícia Roncálio.