A FOLHA DAS CIDADES: Ministério Público Federal processa União por danos causados por Moro e pela Lava Jato
abrindo caminho para um "populismo com traços fascistas".
"Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro", afirma a ação.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, que assinam a ação civil pública, pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova "adequada educação cívica para a democracia" por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida com cursos, palestras e eventos que abordem temas como "democracia militante" e "novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a constituição brasileira".
"A falta de atenção com a democracia militante nos concursos públicos e na formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público favorece ao desenvolvimento de posturas judiciais e ministeriais desenvolvidas completamente à margem da Constituição e com busca por concentração de poder típica de regimes de exceção", justificam.