O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL - PDF
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Esther Borja Carvalho
1 O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL Gustavo de Oliveira Santos Estudante do 7º período do curso de Direito do CCJS-UFCG. Currículo lattes: Desde que o Estado apossou-se da prestação jurisdicional, tomando para si a responsabilidade de direcionar a justiça, que a teoria processual vem se desenvolvendo. É através do processo que se verifica a autenticidade dos fatos. O processo é essencial a prestação jurisdicional e a prova é fundamental ao processo, visto que é através dela que se atinge a finalidade processual, a verdade. O Processo Penal busca a declaração da existência ou inexistência da responsabilidade criminal do acusado e sua conseqüente punição, caso fique demonstrado para o magistrado à responsabilidade penal daquele indivíduo que se vê processado. Para tanto, deve o juiz convencer-se acerca da veracidade ou falsidade das afirmações feitas pelas partes ao longo do processo, o que é feito por meio da prova. O conceito de prova é amplo, abrangendo inúmeras definições, Guilherme de Souza Nucci afirma que há pelo menos três sentidos para o termo prova:
2 a)ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo (ex.: fase probatória); b) meio: trata-se do instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo (ex.: prova testemunhal); c) resultado da ação de provar: é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de um fato. (2005, p.351) Para o professor Moacyr Amaral (apud MACHADO, 2007), a prova é a soma dos fatos produtores da convicção, apurados no processo A respeito das perspectivas sobre a prova, o professor Marcelo Abelha (apud MACHADO,2007), afirma que: A prova, portanto, é um desses instrumentos, decisivos, eu diria, no alcance da paz social. Ora, se a coisa julgada é fenômeno político de pacificação social, fruto de uma verdade jurídica que, muitas vezes, não corresponde à realidade dos fatos, e às vezes por isso se diz que é fenômeno criador de direitos, não se pode negar que a prova no processo tem a força capital, qual seja a de único instrumento legitimador da coisa julgada. O Estado, detentor da tutela jurisdicional, na busca da verdade, seja ela real ou processual, tem sido alvo de grandes debates jurídicos quanto a formação do convencimento no processo penal, principalmente no que tange ao ônus da prova.
3 O ônus da prova consiste no encargo que a lei atribui a parte para demonstrar no processo a real ocorrência de um fato alegado em seu interesse, o qual se apresenta como relevante para o julgamento da pretensão deduzida pelo autor da ação penal. Deve-se ressaltar que a prova não constitui uma obrigação, mas uma faculdade processual que a parte possui de demonstrar no processo tudo o que alegou em seu favor. Portanto, incumbe a prova àquele que fez a alegação. O ônus da prova, na ação penal pública, recai sobre o Ministério Público, devendo este provar a autoria e materialidade do fato alegado pelo autor da ação. Por sua vez, cabe ao réu a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que autor invocar, como leciona Julio Fabbrini Mirabate: No processo penal condenatório oferecida a denúncia ou queixa cabe ao acusador a prova do fato e da autoria, bem como das circunstancias que causam o aumento da pena (qualificadoras, agravantes etc.); ao acusado cabe a prova das causas excludentes da antijuricidade, da culpabilidade e da punibilidade, bem como das circunstancias que impliquem diminuição da pena (atenuantes, causas privilegiadoras etc.) ou concessão de benefícios penais. (MIRABETE, 2003, p.264) Porém esta tese encontra forte contestação na doutrina, a qual afirma que o denunciado nada deve provar, inclusive os fatos que lhe beneficiam como a inexistência de dolo e causas extintivas de punibilidade, visto que no processo penal não pode ocorrer a inversão do ônus da prova, de maneira que o órgão acusador se abstenha da obrigação jurídica de provar o alegado enquanto o réu tenha que
4 demonstrar sua inocência. Nesse sentido Aury Lopes Jr afirma que:...gravíssimo erro é cometido por numerosa doutrina (e rançosa jurisprudência), ao afirmar que a defesa incumbe a prova de uma alegada excludente. Nada mais equivocado, principalmente se compreendido o dito até aqui. A carga do acusador é de provar o alegado; logo demonstrar que alguém (autoria) praticou um crime (fato típico, ilícito e culpável). Isso significa que incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade e, logicamente, a inexistencia das causas de justificação. (LOPES JR., 2008, p.504) Desta forma, fica notório, que nas ações penais públicas o órgão acusador tem a obrigação de provar o alegado e não o réu demonstrar sua inocência, constituindo uma característica inafastável do sistema processual penal acusatório, como retratado no art. 156 do Código de Processo Penal. Desta forma, cabe ao réu apenas negar os fatos a ele imputados, ou melhor, apenas tem a faculdade de negá-los, pois a não impugnação destes ou mesmo a confissão não leva a presumi-los como verdadeiros, continuando eles como objeto de prova de acusação, visto que a dúvida sobre os chamados fatos da acusação leva à improcedência da pretensão punitiva, independentemente do comportamento processual do réu, em virtude do instituto jurídico do in dubio pro reo, ou presunção de inocência.
5 Referências LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, Volume I. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008 MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do Nemo tenetur se detegere e a prova no processo penal. Panóptica, Vitória, ano 1, n. 6, fev. 2007, p Disponível em: < Acesso em MIRABETE, Julio Fabrinni. Processo Penal,13. ed. São Paulo: Atlas, NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e Execução Penal. São Paulo: Revista dos
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