A luta por uma BH para todas | O TEMPO
As lutas pelo direito à cidade se ampliaram na última década. Elas são parte do desejo e da pulsão democrática de construir cidades mais justas, sustentáveis e culturalmente vivas. Desde o último ano, porém, o projeto de desmonte de nossos direitos, perpetrado pelo governo Bolsonaro, impõe retrocessos para as políticas de habitação e as políticas urbanas.
No Congresso Nacional, tentam retirar da Constituição a função social da propriedade. A proposta de conferir aos militares uma "licença para matar" durante operações de Garantia da Lei e da Ordem ameaça ocupações do campo e da cidade. Medidas neoliberais, como a privatização da água e do saneamento, precarizam os serviços urbanos. A faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, que atendeu milhões de pessoas de baixa renda, foi extinta. O governo estadual ameaça privatizar ainda mais os serviços públicos, como a Cemig e a Copasa, intensificar os despejos e acabar com a Companhia de Habitação do Estado – Cohab. Na contramão do contexto nacional, as lutas populares garantiram a Belo Horizonte alguns avanços nessas pautas.
Em agosto, celebramos a aprovação do novo Plano Diretor de BH, instrumento que estabelece a política urbana do município. Ao lado de minhas companheiras de Gabinetona, trabalhei intensamente nesse processo: realizamos uma série de encontros e elaboramos emendas ao texto para garantir, por exemplo, a definição de critérios de cumprimento da função social da terra e o reconhecimento de ocupações urbanas e quilombos. O plano representa uma vitória importantíssima para a cidade: promove a redução da desigualdade, a regularização de ocupações urbanas e dos territórios tradicionais e a preservação do patrimônio, além de combater a especulação imobiliária.
Outra entrega importante para Belo Horizonte foi a sanção da Lei Morada Segura (11.166/2019), construída por nosso mandato junto dos movimentos feministas e de moradia. A lei municipal prioriza as mulheres em situação de violência nas políticas habitacionais, garantindo o acesso à moradia como forma de romper com o ciclo de violência machista.
Estivemos também ao lado das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes, homens e mulheres que vendem nas ruas a bebida gelada, o pão quentinho de manhã ou o coco gelado para matar o calor, mas sofrem injustas repressões e apreensões de suas mercadorias. Junto delas e deles, apresentamos dois projetos de lei: Rua Viva (783/2019), que regulamenta o trabalho de caixeiras e caixeiros em BH, e Participa Ambulante (760/2019), que instala comissões permanentes para pensar o exercício da atividade em logradouros públicos. Os dois projetos foram aprovados em primeiro turno na Câmara Municipal de BH.
Também foi um ano de luta pela nossa segurança hídrica. Em fevereiro, a partir de um requerimento protocolado por mim e pelo vereador Edmar Branco (Avante), instauramos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os impactos do crime da Vale em Brumadinho na segurança hídrica da região metropolitana de BH. Foi a partir do trabalho da CPI que a Justiça determinou que a Vale construísse novo ponto de captação de água no rio Paraopeba para assegurar o abastecimento da população.
Ao longo do ano, também promovemos uma série de debates sobre os despejos administrativos (aqueles que acontecem sem ordem judicial) e os vazios urbanos, para enfrentar a insensatez que é ter tanta casa vazia e tanta gente sem casa. Realizamos, ainda, conversas com diversos pesquisadores, movimentos e organizações para a reescrita da Política Municipal de Habitação.
Os avanços são lentos, e as necessidades, muitas. Em um momento de ataque aos nossos direitos conquistados, iniciamos o ano renovando nosso compromisso com a construção de uma cidade onde caibam todas e todos.