Não perturbe | Segurança | Diário Popular
30 de Novembro de 2021 - 11h37 Corrigir A + A -
Orientação. Brigada Militar explica em quais situações devem ser realizadas as denúncias (Foto: Divulgação - DP)
O som alto que invadiu as casas em uma das principais avenidas do Laranjal, na madrugada de domingo, tirou o sono de um morador do local. Ele teve dúvidas se avisava ou não a polícia, pois não sabia se seria atendido. Pelas redes sociais, outro morador, este do Porto, reclamou do barulho que se iniciou na quinta-feira. A perturbação de sossego é uma das principais preocupações da Secretaria de Segurança Pública de Pelotas, segundo citou seu titular, secretário José Apodi Dourado, no 1º Seminário de Boas Práticas das Operações Integradas. Para ele, a denúncia é fundamental para coibir esse tipo de ação. Neste final de semana foram cinco autuações por descumprimentos dos protocolos.
Conforme definição das instituições de segurança pública, perturbação do sossego é uma ação realizada por uma pessoa que perturba outra. Alguns exemplos são o uso de equipamentos de som com intensidade elevada, gritarias, roncos de veículos e motos com descarga aberta, entre outros. Para ser considerada perturbação, essa ação precisa interromper a tranquilidade, o descanso, o momento de sono de outra pessoa. De acordo com o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, major Paulo Renato Scherdien, não existe um horário para perturbação do sossego. "Normalmente é convencionado em alguns locais após certo horário, mas dentro da legislação penal não é estipulado esse horário". O militar também cita como exemplo uma pessoa que trabalha à noite e precisa dormir durante o dia, então se o vizinho costuma usar som muito alto no dia, essa pessoa também tem sua tranquilidade perturbada e pode acionar uma viatura para verificar a situação. "O mais tradicional realmente é o som alto, a perturbação e o ronco de veículos, e, agora, em alguns locais, a gritaria", explica. A coordenadora do Observatório de Segurança Pública e guarda municipal, Cintia Aires, esclarece ainda que no caso de perturbação por equipamento de som, o registro é feito pela Brigada Militar, apesar das outras instituições, como a Guarda Municipal, atenderem ocorrências junto, principalmente durante as operações integradas.
A identificação dos responsáveis pela perturbação é possível, mas inicialmente é preciso que as pessoas que se sentem perturbadas procurem as forças policiais e comuniquem a situação. "É costumeiro nós recebermos a solicitação, muitas vezes pelo telefone 190, mas as pessoas não querem se identificar, então o serviço não fica completo. A viatura vai, faz a abordagem mas, muitas vezes, no momento que chega ao local, os responsáveis já desligam o som e o policial não consegue constatar o ato infracional. Então o atendimento pode se transformar apenas em uma orientação e o agente não pode emitir o Termo Circunstanciado (TC), que só é emitido pela BM", afirma o major. A identificação também pode ser feita diretamente pelos agentes, durante patrulhamento. Neste caso, o policial faz o TC, que implica no recolhimento do equipamento e, também, do veículo, caso o proprietário se negue a retirar o som.
Há punição sim
As raves são consideradas eventos, então precisam seguir regras como qualquer outra atividade do tipo, com autorização dos órgãos públicos. "Devem obedecer protocolos, considerando número de pessoas, controle de acesso ao público. Esses eventos devem ser preferencialmente realizados em locais mais afastados e, caso seja próximo a rodovias, ter autorização do órgão rodoviário competente, e não pode haver consumo de bebida alcoólica por parte dos condutores de veículos", afirma o major. Caso os responsáveis não obedeçam o que é exigido, podem ser punidos. "É lógico que estamos falando de um evento que não tenha a venda e tráfico de drogas, caso contrário já passa a ser a prática de um crime", conclui.
Inicialmente, sendo constatada perturbação ou tendo a parte da vítima, que se identifica e vai ser qualificada como vítima, é feito o TC, sendo tratado como uma contravenção penal de menor potencial ofensivo. A partir disso, o TC lavrado é inserido no sistema integrado ao Poder Judiciário, que dará andamento, chamando das partes - vítima e autor - para instrução do processo penal. Scherdien esclarece ainda que, conjuntamente, é feito o recolhimento do equipamento, se for som, que vai ficar à disposição da Justiça durante o processo. No caso de gritaria, não há material, então é feito somente o TC e é dado o encaminhamento. A punição dependerá do julgamento do caso.
"Acreditamos que é possível sair, seguindo os protocolos de prevenção à pandemia, cumprindo as regras estipuladas por municípios e o Estado, se divertir adequadamente dentro de um horário de respeito às demais pessoas, com nível de conversa e uso de som razoável, para que não prejudique os outros", destaca o comandante do 4º BPM. A comunidade também pode ajudar fazendo contato com o 190 da BM, ou disque denúncia pelo (53) 3227- 7171, quando situações de perturbação ocorrerem, fornecendo todas as informações, as características dos veículos e das pessoas envolvidas, e, preferencialmente, se colocando como vítima da ocorrência para que os agentes possam registrar com todos os elementos necessários. Quanto ao deslocamento, as forças de segurança atuam em conjunto e quando há viaturas disponíveis, sempre são direcionadas para atender aos chamados e denúncias da população. Porém é importante esclarecer que no caso de haver vários chamados, o envio será por ordem de prioridade.
Entre sexta e sábado, foram 150 pessoas abordadas, sendo aplicadas cinco autuações a quem descumpriu os protocolos. Já na madrugada de sábado para domingo, foram registradas 40 abordagens e oito motoristas foram autuados pelas equipes. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, já foram aplicadas 4.725 multas em Pelotas, relativas à lei municipal 6.819, que trata da obrigatoriedade do uso da máscara e da formação de aglomerações. Apenas por aglomeração, foram aplicadas 4.335 multas até outubro deste ano. Desse total, 240 foram pagas até o mês de outubro, resultando em R$ 162,8 mil arrecadados aos cofres públicos. Esse número se refere a todas as infrações contidas na lei municipal nº 6.819.