Revestem a qualidade de sócios todos os inspectores do trabalho que nele livremente se inscrevam e sejam admitidos, nas seguintes condições:
a) Todos os inspectores do trabalho pertencentes aos quadros da Inspecção -Geral e das inspecções regionais portuguesas;
b) Os inspectores do trabalho aposentados ou no exercício de outras funções, desde que não passem a exercer outra actividade não representada pelo mesmo sindicato (ou não percam a condição de trabalhador subordinado).
1 — A admissão como sócio do Sindicato far -se -á mediante proposta apresentada à direcção pelo interessado, acompanhada de autorização de desconto da quota sindical.
3 — A direcção deverá deliberar no prazo de 10 dias e, aceite a admissão, enviar à instituição onde o trabalhador exerce a sua actividade a autorização de desconto da respectiva quotização sindical.
1 — Quando a direcção recuse a admissão de sócio, a respectiva deliberação, devidamente fundamentada, será comunicada à mesa da assembleia-geral e ao interessado por carta registada, enviada para a morada indicada na proposta de admissão no prazo de 20 dias.
2 — O interessado poderá interpor recurso para a comissão de recursos no prazo de 10 dias úteis após a recepção da carta referida no número anterior, devendo ser apresentadas alegações evidamente fundamentadas.
1 — O pedido de demissão de sócio faz -se mediante comunicação à direcção pelo associado, através de carta registada, acompanhada do cartão de sócio.
2 — A direcção deve avisar, no prazo de 10 dias após a recepção do pedido de demissão, a instituição onde o trabalhador exerce a sua actividade, da data a partir da qual deve deixar de proceder ao desconto do valor da quotização sindical.