Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo
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Reforma / Nova Construção
Trata-se de solicitação de anuência para reformas ou novas construções em bens protegidos e áreas envoltórias. Entende-se por REFORMA toda e qualquer intervenção em bens imóveis que implique em modificação da edificação existente, envolvendo ou não demolições parciais e ampliações. São consideradas NOVAS CONSTRUÇÕES, as propostas de edificação em lotes vazios.
| + | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Requerimento: Formulário disponível no site do CONDEPHAAT para preenchimento digital, contendo dados sobre o interessado, proprietário, responsável técnico, descrição da solicitação e indicação do endereço do objeto da solicitação. O interessado deve ser o(s) proprietário(s) ou o responsável por ele(s) autorizado mediante termo de anuência;
Termo de anuência do(s) proprietário(s) ou responsável legal: O termo padrão disponível no site do CONDEPHAAT, preenchido assinado pelo(s) proprietário(s), ou responsável legal, dando ciência e acordo com a proposta apresentada pelo interessado;
Documento de identificação do interessado: Carteira válida de identidade ou de motorista, com CPF (cópia);
IPTU ou ITR: Documento do imposto sobre a propriedade, emitido pela autoridade municipal, com nome do contribuinte. Cópia da folha de rosto atualizada, do ano em vigor;
Matrícula do imóvel: Documento registrado em cartório identificando o imóvel, atualizado;
Levantamento fotográfico: Conjunto de imagens fotográficas indicando o lugar e/ou os elementos que serão objeto da intervenção. Deverá apresentar estado atual do bem, com legendas explicativas e indicação em planta-índice, quando necessário. Mínimo de 4 imagens;
Planta ou croqui de localização: Deverá conter identificação do local de intervenção na quadra/gleba, vias públicas de entorno com denominações, e indicação do Norte. Preferencialmente em escala. Pode ser representação gráfica simples (mapa, base IGC, base IBGE, base georreferenciada) ou indicação gráfica em foto aérea ou em foto de satélite;
Mapa do IDE-SP com localização do lote: Localização do endereço e do lote na base georreferenciada IDE-SP, disponível em ide-sp.sp.gov.br/visualizador;
Levantamento métrico-cadastral: Representação gráfica da situação atual do bem quanto à implantação e dimensionamentos;
RRT ou ART, cópia: Registro de Responsabilidade Técnica ou Atestado de Responsabilidade Técnica são documentos emitidos para profissionais habilitados, registrados em seus órgãos de regulamentação profissional (CAU, CREA ou outro), a fim de atestar ou registrar a responsabilidade técnica sobre a proposta apresentada;
Memorial ou documento descritivo com indicação de RT: Descrição textual da proposta de intervenção. O detalhamento deve corresponder à complexidade da intervenção pretendida, incluindo justificativas para o partido adotado, descrição e especificações técnicas dos serviços, materiais e procedimentos. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento;
Peças gráficas de arquitetura com indicação de RT: Representação gráfica da proposta de intervenção pretendida (em plantas, cortes e elevações de todas as fachadas), em escala e com os detalhamentos se necessários. A escala dos desenhos principais (plantas, cortes e elevações) deve ser de 1:50 ou 1:100, podendo variar para melhor adequação nos detalhamentos. O responsável técnico pela proposta deve estar indicado neste documento.
NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS NATURAIS TOMBADAS DEVERÃO SER APRESENTADOS TAMBÉM:
Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator);
Levantamento planialtimétrico com as curvas de nível: Representação gráfica da declividade do terreno com curvas de nível (linhas altimétricas);
Perspectivas da intervenção em relação ao bem protegido: Representação gráfica em perspectiva do volume da intervenção em relação ao bem protegido, a partir do nível do observador;
Laudo de caracterização da vegetação, cópia, com indicação de RT: Estudo técnico que identifique e descreva as espécies da flora existentes na área e a caracterização da fisionomia da vegetação nativa e seu estágio sucessional de regeneração na área de intervenção.
NOS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE ÁREAS NATURAIS DEVERÁ SER APRESENTADO TAMBÉM:
Coordenadas UTM: Coordenadas geográficas no formato UTM (Universal Transversa de Mercator);
Levantamento planialtimétrico com as curvas de nível: Representação gráfica da declividade do terreno com curvas de nível (linhas altimétricas);
Perspectivas da intervenção em relação ao bem protegido: Representação gráfica em perspectiva do volume da intervenção em relação ao bem protegido, a partir do nível do observador.
NOS IMÓVEIS SITUADOS NOS BAIRROS TOMBADOS JARDINS E PACAEMBU, DEVERÁ SER APRESENTADA TAMBÉM:
Planta com localização dos elementos arbóreos existentes no lote e registro fotográfico: Planta com localização dos elementos arbóreos no lote e passeio público correspondente, identificação por nome científico e/ou popular, descrição do porte aproximado e fotos (levantamento fotográfico das espécies arbóreas com quadro relativo em planta);.
NOS CASOS SITUADOS NO BAIRRO TOMBADO DO PACAEMBU DEVERÁ SER APRESENTADA TAMBÉM:
Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório (cópia) para imóveis originários de loteamentos da Cia. City.
Quando aplicável, incluir:
Contrato social da empresa: Quando o bem for de propriedade de pessoa jurídica (cópia);
Ata de Assembleia de Condomínio ou documento que comprove responsabilidade do interessado perante o condomínio: Quando intervenção incidir em áreas comuns de edifícios ou condomínios (cópia);
Documentação do inventariante: Quando o bem for objeto de inventário (cópia);
Escritura de primeiro traslado ou declaração de cartório: Para imóveis originários de loteamentos da Cia. City no Bairro do Pacaembu (cópia).
| + | FORMULÁRIOS PARA DOWNLOAD
Requerimento
Termo de Anuência do Proprietário
| + | ENTREGA DE DOCUMENTOS
Consulte ORIENTAÇÕES PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS.
| + | ORIENTAÇÕES GERAIS
Atenção! Solicitações com documentação incompleta não serão analisadas. Nesses casos, o interessado será informado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE) e não será aberto processo até que a complementação necessária seja feita em prazo regulamentar de até 60 dias, sob pena de arquivamento do requerimento.
Após aberto o processo e iniciada sua análise, a UPPH/Condephaat poderá, por necessidade de eventuais esclarecimentos, emitir “Comunique-se” para apresentação de documentação adicional pelo interessado. Estes serão publicados no DOE. Os interessados devem acompanhar o andamento dos processos e consultar publicações no DOE no site da Imprensa Oficial – https://www.imprensaoficial.com.br
Atenção! O não atendimento de “Comunique-se” em até 60 dias após a publicação no DOE implicará no arquivamento do processo.