Alckmin cria comissão para rever sigilos de documentos públicos | Valor Econômico
15/10/2015 às 15h13 5
Alckmin cria comissão para rever sigilos de documentos públicos
SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai criar uma comissão para rever os pedidos que pedem o sigilo de informações do setor público. O tucano vai assinar na tarde desta quinta-feira um decreto em que revoga os pedidos de sigilos solicitados pelos secretários de sua gestão.
Os documentos, dados e informações classificados como secretos ou ultrassecretos devem passar, primeiramente, pelos secretários da gestão tucana, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual de Acesso à informação. A comissão, ligada ao Arquivo Público do Estado, vai analisar o pedido e decidirá se os documentos se tornarão secretos, ultrassecretos ou reservados.
O carimbo de "secreto", que bloqueia o acesso por 15 anos, se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público. Já os "ultrassecretos" o prazo é de 25 anos e "reservado" é de 5 anos. Esses prazos de sigilo ainda podem ser prorrogados por uma vez.
A decisão acontece após a gestão Geraldo Alckmin aparecer envolvida em três casos de mau uso da noção de sigilo. Um dos casos refere-se aos documentos sobre atrasos e falhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Conforme revelou o jornal Folha de S. Paulo, a Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos, subordinada a Alckmin, tornou sigilosos por 25 anos centenas de documentos, que também incluem dados da EMTU (ônibus intermunicipais).
A medida, que foi revogada na semana passada, tornava ultrassecretos 157 conjuntos de documentos (cada um pode conter até milhares de páginas) incluía estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa "Arte no Metrô", que expõe obras de arte nas estações.
O segundo foi produzido pelo portal iG, que em março havia solicitado à Sabesp, estatal de água de São Paulo, a lista dos locais que seriam preservados de corte em caso de racionamento de água. O pedido foi negado em abril e, após recurso à Ouvidoria Geral do Estado, a empresa manteve a negativa e decretou, em maio, sigilo de 15 anos sobre dados operacionais.
A alegação da Sabesp é que o sigilo serviria para evitar "ameaça ao sistema de abastecimento público de água", além de "enorme prejuízo à sociedade, podendo ensejar inclusive depredações e violência contra os órgãos do Estado". Depois do bloqueio aos documentos vir à tona, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, afirmou que haveria reavaliação do período de sigilo de alguns dados operacionais da empresa.
Ontem, quinta-feira, a Sabesp recuou do sigilo e divulgou os nomes das entidades que receberam intervenções para ficarem de fora de um eventual rodízio em São Paulo - que tem possibilidade baixa de ocorrer atualmente.
Locais que ficarão fora do racionamento
O terceiro caso se refere à obtenção de documentos da Polícia Militar, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo". A gestão tucana impôs sigilo de até 15 anos para 26 assuntos da PM - com a citação específica de 87 documentos.
A restrição não vale só para papéis que poderiam expor a população a riscos, o que é previsto na Lei de Acesso à Informação, mas para informações administrativas e financeiras da PM.