MPF denuncia ex-prefeito de Boquira e mais 3 pelo desvio de quase R$ 500 mil do transporte escolar para "cooperativa de fachada"
Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, Ana Karoline, Adolfo da Silva e Antônio Cosme da Silva. (Foto: Internet)
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal denúncia contra o ex-prefeito de Boquira, Edmilson Rocha de Oliveira, pelas operações da Cooperativa de Transporte Alternativo do Sul e Sudeste da Bahia (Transcops). Ele é acusado do desvio de pelo menos R$ 497.133,68 em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados para o transporte escolar do município. Além do prefeito, também foram denunciados José Lino Souza, representante da Transcops, Ana Karoline Adolfo da Silva, presidente formal da Transcops, e Antônio Cosme da Silva, controlador oculto da pseudocooperativa.
As ações ocorreram entre 2011 e 2012, durante o mandato de Edmilson, com participação ativa dos denunciados. De acordo com o MPF, todos agiram em conluio para que a Transcops fosse a vencedora da licitação nº 006/2011, e assim firmasse contrato no valor de R$ 2.162.442,32 com a prefeitura para prestação de serviços de transporte escolar, resultando no recebimento de valores superfaturados e no desvio de recursos federais. O MPF requer da Justiça a condenação dos denunciados pelo crime de responsabilidade de prefeitos e a reparação de, pelo menos, R$ 497.133,68, valor correspondente ao superfaturamento comprovado, com a devida atualização monetária.
A investigação foi iniciada após o MPF receber representação da entidade Amigos Associados de Boquira, que noticiou irregularidades na contratação da Transcops. O MPF apurou diversos indícios que apontaram para a fraude da licitação: o aviso de licitação foi publicado em 29/12/2010, em plena época de festividades; o processo de licitação não continha pesquisa de preços nem termo de referência; o edital foi colocado "à venda" por R$ 500 e continha diversas cláusulas ilegais que visaram restringir a participação de empresas e cooperativas no pregão, como: capital social de no mínimo R$ 600 mil – quando a lei prevê 10% do valor estimado para o contrato – ou seja, R$239 mil; histórico de prestação de serviço de transporte escolar de no mínimo 5 anos sem qualquer justificativa, requisito que sequer a Transcops cumpria, porque fora constituída em 22.08.2007 e, por isso, deveria ter sido inabilitada.
A Transcops, vencedora do certame, não tinha nem sequer os requisitos definidos no edital, entretanto o ex-gestor firmou contrato com a cooperativa no valor de R$ 2.162.442,32. Outro fato que chamou a atenção do MPF foi o aumento de mais de 100% no valor do contrato firmado entre o então prefeito e a Transcops ao longo de três anos. Em 2009, o contrato foi de R$ 1 milhão; em 2010, o valor contratual foi de R$ 1,5 milhão; e no terceiro ano, em 2011, o valor firmado ultrapassou R$ 2 milhões. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves, autor da ação penal, "na medida em que os denunciados se sentiram 'confortáveis' e 'confiantes' no cometimento do crime, os valores dos contratos aumentaram a fim de permitir o desvio de recursos públicos em volume ainda maior". A comparação das propostas de preço apresentadas pela Transcops nas licitações de 2009 e 2011, e das planilhas de estimativa de custo de município, permitiu ao MPF concluir que houve deliberada e criminosa adulteração das distâncias em linhas e rotas idênticas de transporte, que seriam cobertas pelo mesmo tipo de veículo nos mesmos turnos. A adulteração dos dados tinha como objetivo impor o sobrepreço no valor total da licitação e superfaturar, mês a mês, o valor pago à empresa.
Ainda conforme investigação, a Transcops é uma "pseudocooperativa" ou "cooperativa de fachada", constituída para mascarar a relação existente entre ela e os indivíduos apontados como "cooperados" em cada um dos municípios em que a entidade firmava contrato para a prestação de serviços de transporte escolar. Os dirigentes da Transcops já respondem a ações penais propostas pelo MPF por terem praticado atos semelhantes nos municípios de Caetité, Ribeirão o Lago e Encruzilhada. A pessoa jurídica não tinha "cooperados" com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo D, exigida para serem motoristas de transporte escolar, muitos nem sequer possuíam CNH de qualquer categoria. A cooperativa também não tinha frota de veículos compatível com o serviço para que foi contratada. Na prática, a Transcops contratava os motoristas no local da prestação dos serviços, sem qualquer vínculo de cooperativismo, sendo que estes tinham que arcar com todos os custos e responsabilidades pelo serviço, mas sem participação nos "lucros".
As investigações apuraram também que o então prefeito foi beneficiado pela contratação ilegal e pelos pagamentos superfaturados, recebendo valores em espécie, ou por meio de empresas de sua família ou servidores da prefeitura. Edmilson já responde à ação de improbidade movida pelo MPF em 2018 pelo desvio dos recursos do transporte escolar. Na ação penal, ele é denunciado não apenas pelos benefícios recebidos, mas também por autorizar e aprovar o edital irregular sem submeter este documento ou o contrato à análise da procuradoria jurídica do município; restringir a competitividade da licitação; homologar a licitação ainda que a Transcops não atendesse aos requisitos legais; e assinar o contrato e autorizar os pagamentos superfaturados e com medições fraudadas à cooperativa de fachada.