CNTSS - Entidades filiadas à CNTSS/CUT denunciam desmonte da Seguridade Social e da legislação trabalhista nos atos de 15 de março por todo o país
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Sindicatos e Federações ligados à Confederação mobilizam suas lideranças e bases para denunciarem o golpe contra os trabalhadores contido nas propostas de reformas da Previdência e Trabalhista
O "Dia Nacional de Paralisação e Mobilização", realizado na quarta-feira, 15 de março, foi definitivamente uma data marcante na agenda de luta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais contra as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer que afetam drasticamente a população brasileira. Promovido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais, os atos espalhados pelos Estados e Distrito Federal reuniram, conforme estimativas iniciais, mais de 1 milhão de pessoas que se manifestaram contrarias às reformas da Previdência e Trabalhista e contra o governo Temer.
Na ocasião, o país amanheceu disposto a dizer um grande "não" ao governo espúrio alçado ao poder por um golpe que atingiu diretamente a jovem democracia brasileira e também aos seus colaboradores instalados na Câmara e no Senado Federal. A união dos trabalhadores que decidiram pela paralisação foi construindo uma teia de mobilizações e manifestações no campo e nas cidades que atingiram o país de Norte a Sul. Uma infinidade de categorias foi para as ruas protestar e apresentar suas bandeiras de luta. Entre elas, podemos destacar as que compõem o Ramo da Seguridade Social por apresentarem um papel estratégico em virtude de atuarem diretamente nas áreas mais atingidas pelas medidas previstas por Temer e que vem travando uma luta de resistência permanente contra este governo.
Por mais que a grande mídia nacional, e principalmente a Rede Globo e suas afiliadas, tentasse desmobilizar e criminalizar a natureza dos atos, a população foi às ruas lutar por seus direitos e conquistas. A mesma postura lacônica e de fuga da realidade foi assumida pelo governo federal e suas bases aliadas. O ápice desta lógica foi manifestado pelo relator do projeto da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA), quando observou que não havia visto "nenhuma manifestação que tivesse um relevante apoio popular" e que, portanto, o protesto "não muda absolutamente nada".
Mas parece que a realidade é outra. Foi consenso entre os idealizadores do dia que as ruas mandaram um recado muito claro ao governo golpista: o povo não vai aceitar de braços cruzados as reformas da Previdência e Trabalhista. Vai ter muita luta. Para muitos deles, é possível dizer que se inicia uma nova etapa na resistência dos trabalhadores. Guilherme Boulos, coordenador do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, também se manifestou e foi enfático ao destacar que estava presenciando um novo marco nas lutas. Para ele, era possível ver muita gente que veio espontaneamente aos atos.
Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, reitera este sentimento de avanço nas lutas a partir das manifestações realizadas em todo o país. Foram registrados atos em mais de 200 cidades do Brasil. De acordo com Freitas, a adesão da sociedade demonstra que a população não quer as reformas propostas pelo atual governo. "Nós não vamos negociar migalhas com o Temer, não vamos negociar migalhas com golpista. O Temer tem que retirar do Congresso a Reforma da Previdência. Se ele não retirar, nós vamos organizar a maior greve geral que este país já viu, " sentencia.
CNTSS/CUT: entidades filiadas intensificam a luta
Várias categorias profissionais paralisaram suas atividades: transporte, bancários, metalúrgicos, professores, químicos, servidores públicos, agricultores, entre tantas outras. Os trabalhadores da área da Seguridade Social – Saúde, Assistência e Previdência Social – aderiram massivamente aos protestos em todo o país. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social intensificou previamente o diálogo com seus Sindicatos e Federações orientando para a participação no "Dia Nacional de Paralisação e Mobilização". (Veja abaixo alguns momentos destas atividades)
As áreas profissionais que compreendem o Ramo da Seguridade Social – nas esferas privada ou pública – têm um papel estratégico na construção e condução das políticas e ações desenvolvidas neste âmbito por atuarem diretamente com a população beneficiada. Também estão entre as mais afetadas pelas medidas tomadas pelo atual governo. Um exemplo é a aprovação da PEC nº 55, que atrela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais aos índices inflacionários, prejudica as políticas públicas idealizadas para a população, mas também cai como um míssil no cotidiano destes trabalhadores por precarizar suas condições e relações de trabalho.
A mesma situação de descalabro se repete agora com a PEC n º 287/16 da Reforma da Previdência. O desmonte de direitos e políticas sociais será aniquilador na vida dos segurados e também dos trabalhadores da área. A CNTSS/CUT e suas entidades filiadas já vinham atuando firmemente contra as reformas propostas por Temer. Um trabalho que pressupõe uma intensa interlocução com as bases e com a população. A integração em movimentos ampliados e Frentes de combate às reformas permite contribuir com as discussões e debates realizados com a sociedade. Neste 15 de março não foi diferente. Todos foram às ruas lutar por seus direitos.
As agendas dos dirigentes e trabalhadores filiados à CNTSS/CUT tiveram início nas primeiras horas da manhã do dia 15 de março. Concentrações, passeatas, atos públicos, panfletagens foram sendo realizados durante todo o dia. As entidades se estruturam para percorrer as cidades do interior e os centros urbanos em seus Estados para levar as bandeiras da Confederação e da CUT. Também foi possível acompanhar as atividades das CUTs estaduais. Foi ampliada, por parte das lideranças sindicais federais, a iniciativa de fechamento das Agências da Previdência Social por todo o território nacional e a ação junto aos servidores do INSS – Instituto do Seguro Social e do Ministério da Saúde.
Sindicatos, como o dos servidores da Saúde do Estado de São Paulo, aproveitaram agendas decorrentes de suas campanhas salariais para discutir com os trabalhadores a pauta do Dia de Paralisação. Neste caso específico ainda foi realizada uma passeata até a grande manifestação realizada na avenida Paulista, agenda central da CUT na capital paulista, onde estiveram presentes os presidentes de Centrais Sindicais e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de 200 mil pessoas lotaram toda a extensão desta grande avenida. Neste ato, estavam representados todos os sindicatos filiados à Confederação localizados na região metropolitana. Foi um momento de grande unidade.
Trabalhadores e lideranças da base da Seguridade Social participaram de atos unificados em algumas capitas ou grandes centros metropolitanos. Foi o caso dos Sindicatos da região metropolitana de Belo Horizonte. A manifestação aconteceu na capital mineira e reuniu servidores da saúde, educação, correios e diversas categorias num total de cerca de 150 mil pessoas. O ato percorreu as ruas centrais da cidade e seguiu até a Assembleia Legislativa onde foi realizada uma audiência pública sobre os retrocessos da Reforma. Em Minas Gerais foram unificadas, como em outros Estados, as lutas dos sindicatos da Confederação representantes dos agentes comunitários e de combate às endemias com os de saúde.
Mesmo em localidades de difícil acesso nas regiões mais afastadas do país não foram poupados esforços para levar aos trabalhadores e à sociedade as diretrizes de lutas que unem a classe trabalhadora. Paralisações, atos e mobilizações permitiram que as lideranças ligadas à Confederação denunciassem as mazelas contidas nas propostas de reforma.
O Dia Nacional de Luta também foi um momento de denunciar os ataques desferidos contra as mulheres por conta da Reforma da Previdência. A Confederação fez questão de discutir intensamente com este segmento, haja vista que as mulheres são maioria nas bases e nas direções em muitas das categorias ligadas à Seguridade Social. As trabalhadoras estão sendo mais penalizadas com as mudanças propostas na PEC nº 287. Foi percebida nas atividades realizadas no dia 15 de março a expressiva participação de mulheres, fenômeno que já havia sido observado nos atos do Dia Internacional da Mulher – 08 de março.
A participação das entidades filiadas à Confederação em todos os espaços tem possibilitado discutir Seguridade Social de forma intensa e demonstrar a real intenção do governo golpista, que é a desarticulação das políticas desta área com a finalidade de beneficiar a iniciativa privada. Tem sido denunciado frequentemente a falácia do governo golpista sobre um suposto déficit da Previdência Social. Os trabalhadores provaram que a Previdência Pública é superavitária. Para tanto, basta cumprir os preceitos estabelecidos na Constituição Federal que definem as formas de financiamento da Seguridade Social.
"Especificamente sobre o ataque à Previdência Social, o governo apresenta uma campanha com argumentos facilmente questionáveis. O principal deles é o mito infundado que coloca o Sistema como sendo deficitário. Estudiosos da área desmentem este argumento e demonstram o caráter superavitário da Previdência. Técnicos da ANFIP e DIEESE são categóricos ao afirmarem que haveria superávit na Previdência Social se fossem cumpridos os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 para a sua sustentação. À época foram criadas a COFINS – Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social e a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas para financiamento da Seguridade Social, " destaca o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, em artigo divulgado recentemente.
O ex-presidente Lula finalizou a agenda de manifestações na cidade de São Paulo. Para os milhares de pessoas presentes na avenida Paulista, Lula disse estar convicto que só com o povo nas ruas será possível brecar as reformas propostas por Temer. Para o presidente ilegítimo e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Lula mandou um recado. "Em vez de fazer uma reforma para retirar direitos, façam a economia crescer, gerem empregos. O BNDES tem que voltar a ser um banco de investimentos. O governo tem que voltar a governar para o povo mais pobre do país. É preciso parar com essa besteira de privatizações. O Temer tem que começar a vender o que é dele, e não o que é patrimônio do povo brasileiro", destacou.