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...E a perseguição – não fosse a legitimidade do desforço imediato – seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. ...
Decisão da Presidência nº 1037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Setembro de 2017
... utilizando meios de força que ultrapassaram todos os limites do desforço imediato permitido pelo direito para proteção da posse (doc. 147, fl. ...
A (des)necessidade da homologação judicial dos negócios jurídicos processuais atípicos: aportes à luz do constructivismo lógico-semântico
... conforme exemplos clássicos estabelecidos pela doutrina (vide o desforço imediato nos casos de violação à posse) ou outros nem tanto (execução ...
Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...órias, eventualmente complementadas pelo reconhecimento do desforço imediato legalmente permitido. Porém, como a proteção possessória ...
A Atuação Extrajudicial da Defensoria Pública e a Possibilidade de Emprego dos Métodos Adequados de Solução de Controvérsias Trabalhistas
... astuto, o ordenamento jurídico a admite em casos excepcionais (desforço imediato para a tutela da posse, direito de cortar raízes e ramos de ...
Ouvidorias: uma nova forma de resolução de conflitos e a boa governança
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relativização seletiva do multiculturalismo quando da aplicação dos direitos humanos. Desta forma exibe uma breve apresentação dos direitos humanos, posteriormente conceituando o o multiculturalismo como reflexo das culturas divergentes da lógica dominante. As culturas dessidentes quando analisadas à luz dos direitos humanos são algumas...
...ção da autotutela, como por exemplo na legítima defesa 14 e desforço imediato para a defesa da posse. . Posteriormente, diante da completa ...
Arbitragem e mediação no direito coletivo
...160, I, CCB/1916; art. 188, I, CCB/2002), com o desforço imediato, no esbulho possessório (art. 502, CCB/1916; art. 1.210, § 1º, ...
... a legítima defesa, e do direito civil, em que é admitido o desforço imediato na tutela da posse. . 4. SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. ...
... instrumentos ou equipamentos utilizados na infração ou mesmo o desforço imediato. O órgão encarregado da fiscalização, pontuou o julgado, deve ...
Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... que o Direito moderno tolera a autodefesa, poderíamos lembrar o desforço imediato no caso de turbação ou esbulho possessório e o corte de ...
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
..., a legitima defesa e o estado de necessidade no direito penal; o desforço imediato na posse, a legitima defesa, o estado de necessidade, o direito ...
Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... e solucionar os conflitos de interesse, através do chamado desforço imediato. Além do que, o art. 1224 do Código Civil fixou que só se ...
...ópria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou à restituição ...O desforço imediato objetiva a retomada da posse suprimida pelo esbulho. . Em verdade, o ...
... a saúde, integridade física e para a vida do trabalhador é imediato – e somente no segundo caso poderiam ser dispensados os requisitos da ... ou de qualquer outra pessoa, o que, porém, ica ressalvado o desforço pessoal imediato para afastar obstáculos inseridos com o ito, direto ou ...
Christian Barros: Decreto não pode limitar cumprimento de decisão
...188), o desforço imediato (CC, art. 1.210, § 1º), a hipótese de penhor legal (CC, art. ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
...OMISSÃO.ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, ...
... indígena, tendo a posse sobre ele sido restabelecida por ato de desforço próprio e imediato. Realçando clima de apreensão decorrente das ...
... não são positivas para a natureza e um de seus resultados imediatos constitui uma acelerada corrida para a sua tomada, fruto da ausência do ... e solucionar os conflitos de interesse, através do chamado desforço imediato. Além do que, o art. 1224 do Código Civil fixou que só se ...
Acórdão nº 0005991-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO LIMINAR NÃO CONCEDIDO. DECISÃO REFORMADA. TURBAÇÃO, AMEAÇA, ESBULHO. CLANDESTINIDADE NA POSSE. CONFIGURADO O PERICULUM IN MORA. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO, RESTITUÍDO NO DE ESBULHO, E SEGURADO DE VIOLÊNCIA IMINENTE, SE TIVER JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO, NOS TERMOS DO ART. 1.21
... que nesse processo não são parte ou ainda se valer do desforço". imediato. Em suas razões recursais, alega a parte Agravante que:. É leg\xC3"...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5020312-30.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... que se colocaram a defender a posse do imóvel - em tese, em desforço imediato -, o que teria gerado lesões a envolvidos, situação que ...
... pode, no momento imediatamente seguinte, optar entre se valer do desforço imediato ou ajuizar "ação" de reintegração de posse, mas um ...
...(ii) o instituto do desforço imediato para a proteção do fato da posse (artigo 1.210, parágrafo 1º ...