Senado exclui trabalho aos domingos da "MP da Liberdade Econômica" - Sintrajud
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 21 de agosto, a Medida Provisória 881, conhecida como "MP da Liberdade Econômica", mas que muitos consideram como a continuação do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os senadores retiraram do texto o trecho que permitia o trabalho aos domingos e feriados e a MP agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O trecho sobre o trabalho aos domingos e feriados foi considerado um "jabuti" (matéria estranha ao objeto da MP) e por isso não será necessária nova votação na Câmara dos Deputados.
Além da CLT, a Medida altera o Código Clvil e diversas outras leis. Entre as mudanças, o texto prevê que a carteira de trabalho será emitida pelo Ministério da Economia "preferencialmente em meio eletrônico". Atividades econômicas consideradas de baixo risco serão dispensadas da exigência de alvará – o que vem sendo considerado por especialistas como uma licença antecipada especialmente ao agronegócio para desmatamento em larga escala. Em entrevista ao jornal 'O Estado de S.Paulo' nesta quarta-feira, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, ressaltou que é inconstitucional a "aprovação automática de atos ambientais".
O governo diz que a MP pode gerar até 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A promessa de geração de empregos após a reforma trabalhista de 2017 até agora não se concretizou e o país segue com mais de 12 milhões de desempregados.