Brasil precisa facilitar acesso de mais pessoas a planos de saúde - 24/11/2021 - Fenasaúde - Estúdio Folha
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Caminho passa por novo marco regulatório, maior variedade de tipos de planos e permissão para adoção de coberturas segmentadas, o que ajudaria também a desonerar o SUS
24.nov.2021 às 18h27
Após cinco anos de queda, a saúde suplementar no Brasil voltou a registrar aumento no número de beneficiários. Ainda assim, apenas um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de plano de saúde privado. São 48,6 milhões com contrato de assistência médico-hospitalar e 28,8 milhões no odontológico.
Pesquisas mostram que ter um plano de saúde está entre as prioridades dos brasileiros (ao lado da casa própria e de educação). E isso aumentou com a pandemia de Covid-19. Mas o marco regulatório da saúde suplementar (lei 9.656) é de 1998, engessa a oferta de novos produtos e não facilita a entrada de beneficiários no sistema de saúde suplementar.
Avanços tecnológicos e na medicina, além de mudanças econômicas e sociais no país, deixaram a legislação em vigor obsoleta. No Congresso, ao menos 250 projetos tratam da modernização do marco legal, com temas como a permissão de maior segmentação, mais modalidades de cobertura, novos modelos de franquias e de coparticipação, mais liberdade para comercialização de planos individuais, além de regras claras para o rol de coberturas e para a incorporação de novas tecnologias.
A depender do alcance e da abrangência das mudanças, o novo marco poderia levar ao ingresso de 10 a 20 milhões de novos beneficiários nos planos de saúde em até 15 anos. Além de possibilitar saúde e medicina de qualidade a esses brasileiros, a saúde pública brasileira seria, também, uma grande beneficiária a partir dessas novas regras.
"Com o aumento do número de beneficiários na saúde suplementar, a pressão sobre o SUS diminuiria, e o sistema público poderia se dedicar com mais qualidade aos cidadãos que dependem exclusivamente do atendimento do estado", afirma Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
MUDAR PARA AMPLIAR ACESSO
O principal objetivo da FenaSaúde e suas associadas com a revisão do marco legal é buscar formas de ampliar o acesso aos planos de saúde.
E um dos caminhos para atingir esse objetivo é aumentar a oferta de produtos na saúde suplementar. A principal mudança defendida pela FenaSaúde é a permissão para oferecer coberturas mais flexíveis e mais aderentes às necessidades e à capacidade de pagamento das famílias e das empresas.
"Para quem já está no sistema, não mudaria nada: continuariam existindo as modalidades que existem desde sempre. Mas criaríamos novas opções, mais segmentadas e mais específicas, a fim de atender às demandas de cada público, ampliando assim o acesso", explica Vera Valente.
Há evidências claras de que essa medida agrada às pessoas,às que já estão na saúde suplementar, bem como àquelas que desejam um plano de saúde. É o que mostra pesquisa conduzida pelo Datafolha em 2019 que apontou que 82% dos entrevistados gostariam de poder contar com mais opções de cobertura que se adequassem às suas condições de pagamento.
"A ampliação do acesso é urgente, e o momento para fazer isso é agora"
Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde​
A segunda reivindicação da FenaSaúde para a modernização da lei 9.656 passa por iniciativas que aumentem a competição e a oferta e reduzam os preços para o beneficiário. Uma das medidas propostas pelo setor é a adoção de novas regras para reajustes dos planos individuais.
O modelo atual desestimula as operadoras e restringe as opções de mercado. "Uma mudança no modelo ajudaria a aumentar a concorrência entre as operadoras, abrindo a possibilidade de redução de preços para os beneficiários", analisa a diretora executiva da FenaSaúde.
Por último, e não menos importante, é fundamental incorporar ações que permitam maior racionalização do uso do sistema de saúde, reduzindo custos para os pacientes. Trata-se da adoção de novos modelos de franquias e coparticipação, que ajudam a reduzir desperdícios e criam estímulos para que o beneficiário seja cada vez mais responsável por suas escolhas, com possível queda das mensalidades.
A coparticipação, inclusive, tem se mostrado uma opção importante também para as empresas, que respondem por cerca de 80% das contratações de planos de saúde no país.
"Eu tenho muita confiança de que essas mudanças necessárias têm agora mais chances de ocorrerem", diz Vera Valente. "O Congresso tem a oportunidade de estabelecer um novo marco regulatório para a saúde suplementar, criando condições para que mais pessoas tenham acesso a um plano de saúde", conclui a executiva.
Projeto para novo marco regulatório tramita no Congresso desde 2006
O marco regulatório da saúde suplementar no Brasil está em vigor há mais de 23 anos, com a lei 9.656/98, que rege as operadoras e planos de saúde no país. Desde então, os avanços da medicina, da farmacologia e da tecnologia transformaram a saúde no mundo todo.
O Projeto de Lei nº 7419/06, que tramita no Congresso, visa justamente substituir a 9.656. Com os anos de discussão, foram apensados (juntados), até agora, mais de 250 proposições ao projeto. E, em julho deste ano, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial dos Planos de Saúde, com o objetivo de discutir o assunto.
"Essa é uma discussão fundamental após 23 anos da criação do marco legal da saúde suplementar. Neste período, o Brasil mudou muito, e muitos marcos regulatórios, de diversos setores, já foram atualizados. A saúde suplementar também precisa passar por essa revisão", conclui Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde.
https://estudio.folha.uol.com.br/fenasaude/2021/11/brasil-precisa-facilitar-acesso-de-mais-pessoas-a-planos-de-saude.shtml