Justiça na Argentina autoriza cultivo caseiro de maconha para fins medicinais
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Um juiz na Argentina autorizou uma mãe a cultivar 12 plantas adultas e 40 mudas de diferentes tipos de maconha para tratar seu filho que sofre de transtorno neurológico. A decisão estabelece jurisprudência favorável à reivindicação de famílias de pacientes e organizações.
Um juiz federal da cidade de Salta autorizou pela primeira vez na Argentina o cultivo de maconha para fins medicinais, fazendo uso do recurso interposto pela mãe de uma criança de seis anos de idade que sofre de graves dores devido a uma doença neurológica, mas que reagiu bem ao tratamento com óleos derivados da planta.
Segundo o Página12, portal de notícias no país, fontes judiciais relataram que a decisão proferida pelo juiz federal Julio Leonardo Bavio, ao autorizar a mãe a cultivar 12 plantas adultas e 40 mudas de diversas strains de cannabis, estabelece jurisprudência favorável à reivindicação de famílias de pacientes e organizações.
"A decisão estabelece que, até que o Estado forneça à criança o medicamento que ela precisa, sua mãe está autorizada a cultivar diferentes cepas de cannabis para produzir o óleo no país", disse Guido Giacosa, um dos advogados da mãe cujo filho sofre de neurofibromatose (NF1)¹.
A família entrou em contato com os advogados durante o primeiro semestre do ano passado para se garantir legalmente e continuar o tratamento da doença, diante a ausência de certeza sobre a legislação argentina permitir o uso de maconha medicinal, eles. "A melhora em sua qualidade de vida foi radical: ele tinha que tomar morfina e analgésicos muito poderosos com efeitos adversos à sua saúde, mas com o uso do óleo ele parou de sofrer dores agudas, começou a ter amigos e a ir para a escola, logo a família não estava disposta a suspender o tratamento", acrescenta o Giacosa.
Neste caso particular, os desconfortos da criança não foram resolvidos com o óleo importado dos Estados Unidos (Charlotte's Web), uma vez que o tratamento exigia uma variedade de strains de cannabis que não gerasse "um efeito de habituação". "Seus pais tentaram um certo óleo, mas advertiram que, no momento em que parou de funcionar, eles precisaram mudar a variedade, então eles decidiram apresentar um apelo à justiça", disse o advogado.
A decisão pode levar a que outros juízes se pronunciem da mesma forma, uma vez que os pacientes não podem esperar.
Em 29 de março de 2017, o Congresso Nacional aprovou a Lei 27.350, para uso medicinal da cannabis e seus derivados, mas não legalizou o auto-cultivo. Promulgada em abril, a lei habilita a importação da substância até que o Estado tenha condições de produzi-la, mas não o cultivo particular.
1 – Neurofibromatose (NF1) é uma desordem hereditária que ocorre em uma a cada 4000 mil crianças e provoca a formação de tumores na camada profunda da pele, nos tecidos nervosos do cérebro e na medula espinhal, o que pode causar dor, dano nervoso severo e perda da consciência.
Foto de capa: CapivaraWeed | Smoke Buddies
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