Eleições para novos conselheiros tutelares acontecem neste domingo | Prefeitura Municipal de João Pessoa
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Por - em 27 maio 11 203
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no próximo domingo (29) as eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares das regiões Mangabeira e Praia. A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por intermédio da sua Divisão de Controle Social, está concluindo os preparativos para o processo eleitoral.
"Conclamamos que as pessoas compareçam as urnas e exercitem suas cidadanias, escolhendo candidatos que tenham história comprovada nas lutas de proteção da infância", ressaltou Lau Siqueira, Secretário da Sedes.
A votação ocorre em 24 locais, entre escolas e unidades de saúde, distribuídos nos bairros de Mangabeira, Bancários e Praia, das 8 às 17h (a lista completa dos locais de votação pode ser conferida no final da matéria). Para ter direito ao voto, o cidadão deve ser maior de 16 anos e possuir título de eleitor. Com esse documento e a Carteira de Identidade, ele vai escolher apenas um candidato da região.
Alberes Mendonça Barbosa, presidente da Comissão Eleitoral, destacou a importância do processo eleitoral e a necessidade da população votar, mesmo sem a obrigatoriedade do voto. "Nossa luta se estende à conscientização da comunidade para que exerça o direito de cidadania, escolhendo de forma espontânea, o conselheiro tutelar que vai cuidar da criança e do adolescente do seu bairro", afirmou Mendonça.
As sessões eleitorais foram definidas anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o processo eleitoral é fiscalizado pelo Ministério Público. A apuração dos votos tem início logo o término da votação, no Colégio Lyceu Paraibano. Os nomes dos eleitos serão publicados no semanário oficial do município.
A Região Mangabeira compreende os bairros dos Bancários, Vale do Timbó, Jardim Anatólia, Jardim Cidade Universitária, Santa Bárbara, Colibri, Eucaliptus, Mangabeira do I ao VII, Cidade Verde, Projeto Mariz, Praia da Penha, Valentina e loteamentos adjacentes, Mussumagro, Paratibe, Barra de Gramame, Praia do Sol. Já a Região Praia é composta pelos bairros São José, Tambauzinho, Tambaú, Miramar, Manaíra, Conjunto João Agripino, Cabo Branco, Bessa, Altiplano Cabo Branco, Jardim Luna, Brizamar, Cidade Recreio, Ponta do Seixas.
Conselho Tutelar – É um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município de João Pessoa existem cinco Conselhos Tutelares distribuídos em cinco regiões. Cada Conselho é formado por cinco integrantes que podem ocupar a função por três anos. Os conselheiros são escolhidos através do voto direto da própria comunidade.
Região Praia – Escolas Municipais: Anita Trigueiro do Vale; Leonel Brizola; Nazinha Barbosa; Frei Albino; Seráfico Nóbrega; Unidade de Saúde do Bessa e Escola Estadual Capitulina Sátiro.
Região Mangabeira – Centro profissionalizante Antônio Cabral, Escolas Estaduais: Professor Celestino Malzac; Antônio Santos Coelho; Compositor Luiz Ramalho; Borges da Fonseca; Colégio Estadual de 1º Grau Prof. Maria Bronzeado Machado. Escolas Municipais: Professora Antônia do Socorro Silva Machado; Dom Helder Câmara; Olívio Ribeiro Campos; Virgínio da Gama e Melo; Zumbi dos Palmares; Afonso Pereira; David Trindade; Luiz Vaz de Camões; Lions Tambaú e Aruanda (Bancários) e Centro de Cidadania Otaviano Fernandes Coutinho.