Corregedor-geral da Justiça profere palestra na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra"
Magistrado discorreu sobre os desafios atuais da CGJ.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, palestrou, hoje (23), na Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (Acadepol). Aos alunos, delegados de polícia de primeira classe e oficiais da Polícia Militar de São Paulo, Paraná, Piauí e Ceará, ele discorreu sobre "A Corregedoria Geral da Justiça – Desafios Atuais".
Sobre o papel da CGJ, o magistrado destacou que o órgão procura instrumentalizar e fiscalizar a 1ª instância, dando ferramentas necessárias para que o trabalho seja realizado de forma eficiente, unindo produtividade e qualidade - algo de suma importância num tribunal do porte do TJSP. "O Poder Judiciário de São Paulo, de números tão grandiosos, produz quase 50% de todo o movimento judiciário do País. Esse movimento envolve 1.545 unidades judiciais e, também, 1.527 unidades extrajudiciais, tudo fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça. Temos dois mil juízes e 360 desembargadores. É, sem dúvida, o maior Tribunal do Brasil, regido por uma premissa fundamental: eficiência. A produtividade do TJSP é associada à qualidade. Não adianta uma grande produção se não houver qualidade no serviço", ressaltou.
O desembargador Ricardo Anafe lembrou que os movimentos pós-Constituição de 1988 e pós-Código de Defesa do Consumidor alteraram o perfil do Poder Judiciário e aumentaram exponencialmente a quantidade de demandas. Dentro desse cenário, o Tribunal passou a se preocupar com alternativas de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, para dar conta da crescente demanda. O magistrado citou a implantação do primeiro sistema nacional de conciliação e mediação empresarial pela CGJ. "Foi uma ideia dos juízes da área empresarial do Fórum João Mendes e eu achei fantástica, pois a ideia era evitar as quebras. Se nós conseguíssemos evitar pedidos de falência e pedidos de recuperação, teríamos, com isso, uma manutenção da ordem econômica e, em especial, da ordem social, pois se evitava um maior número de desempregos", considerou. "Acabou sendo um sucesso, chegamos a ter um índice de 53% de conciliação no sistema empresarial, que é mais complexo, por vezes um pouco mais demorado", disse o palestrante. "É um resultado que se alastra e é extremamente profilático no aspecto do demandismo", pontuou.
A palestra também tocou em outra consequência da pandemia: a bem-sucedida expansão das audiências virtuais. O corregedor-geral ressaltou que já foi superada a marca de 100 mil audiências com réus presos, todas por videoconferência, resultado de termo de cooperação com o Governo de São Paulo assinado já no início de 2020, antes mesmo da crise desencadeada pela Covid-19. Por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foram viabilizadas as teleaudiências com réus presos, que trouxeram benefícios como a otimização dos sistemas de justiça e penitenciário, a diminuição de riscos no transporte de pessoas e a economia de recursos.
O corregedor-geral da Justiça abordou também temas como a digitalização de processos da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), o isolamento social de magistrados e servidores, o trabalho remoto e a importância da gestão para um trabalho de qualidade e, ao final da aula, respondeu a perguntas dos participantes.