Sismmac - Notícias - Decisão do STF sobre ensino religioso favorece a intolerância
09 | 10 | 2017 - 13:54 Além dos muros da escola
Decisão do STF sobre ensino religioso favorece a intolerância
Ao permitir ensino de religiões especificas, judiciário desconsidera diálogo entre crenças e opiniões divergentes
No fim de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir aulas confessionais nas escolas públicas do país. Para a direção do SISMMAC, a decisão representa um retrocesso, pois contraria a compreensão de que o ensino público religioso deve ser de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião, como já estabelece a Constituição.
Segundo a decisão do STF, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. A decisão também autoriza a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas.
Nenhuma lei ou decisão judicial autoriza a prática religiosa na escola. Qualquer tipo de manifestação religiosa, por meio de símbolos ou práticas é violação à laicidade do Estado e, portanto, inconstitucional.
A decisão do STF está inserida no mesmo contexto de intolerância de projetos como o Escola Sem Partido, que pretende silenciar professores e alunos e impedir o ensino crítico. Ao permitir que uma religião tenha predomínio sobre as demais, o judiciário abre margem para aprofundar preconceitos e desrespeitar as crenças dos estudantes e suas famílias.
Para chegar a essa decisão, os ministros do STF avaliaram que o ensino religioso é facultativo nas escolas públicas, o que seria suficiente para preservar a liberdade de crença dos alunos. Entretanto, a realidade contraria essa suposição. A maioridade das escolas públicas não tem estrutura física e profissionais contratados para garantir atividades alternativas para as crianças que não estão matriculadas nas aulas de ensino religioso.
A defesa da separação entre religião e Estado não significa uma posição de antirreligiosidade. A tolerância religiosa ganha em um ambiente plural, no qual as religiões são tratadas como parte do conhecimento humano, sem privilegiar ou discriminar quaisquer crenças – inclusive em relação às posições de ateus e agnósticos.
Além de despeitar o caráter laico do Estado, a decisão do STF também desconsidera todo o esforço realizado nos últimos anos na promoção do diálogo entre crenças e opiniões divergentes dentro do ambiente escolar.