STF julgará o mais rápido possível questionamentos da lei do frete, diz Fux – BCM Advogados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar em plenário o mais rápido possível os questionamentos de associações do agronegócio e da indústria sobre a nova lei do frete, disse o ministro Luiz Fux nesta segunda-feira, após uma audiência com as partes interessadas.
"Há a possibilidade de uma decisão no meio termo… Há uma obrigação do Judiciário de acolher o que recebe e dar uma resposta", declarou ele a jornalistas após a audiência.
A primeira envolve a isenção de pedágio sobre eixo suspenso de caminhões em todas as rodovias do país, inclusive as sob concessão estadual. O texto permite que o valor do pedágio seja elevado para os outros usuários das rodovias "a fim de compensar a isenção", caso não exista outra forma de reequilibrar contratos de concessão.
"Fazemos um apelo a essa Casa que não espere o próximo governante, as eleições, a próxima semana (para decidir)", disse o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, disse que esse tipo de tabelamento, além de gerar prejuízos para a sociedade como um todo, pode gerar perdas para os consumidores. Ele avaliou a tabela como uma espécie de "cartelização".
"Essa legislação vem trazer um preço mínimo do custo por aquela operação, estabelecido ao menos no contexto totalmente compatível com a Constituição", disse Grace, ao citar que o tabelamento permitiu valorizar socialmente o trabalho, melhorar dignidade humana e reduzir as desigualdades sociais.
O ministro do Transportes, Valter Casemiro, foi na mesma linha. "O governo entende que essa medida veio para resolver o problema que estava tendo de preço abaixo de custo no transporte, principalmente do caminhoneiro autônomo", disse.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí (Sinditac-Ijuí), Carlos Alberto Litti Dahmer, defendeu a manutenção da tabela do frete. Disse que "inconstitucional é a fome, não dar garantia de sobrevivência aos seus". Foi o único aplaudido no encontro.