Proibir armas de impactos devastadores e indiscriminados
28 • NOV • 2018 - Notícias da Comunidade
Votos da Santa Sé: "a flexibilidade da Convenção sobre certas armas convencionais possa levar a melhoramentos efetivos da proteção de civis e combatentes mediante ulteriores avanços do direito internacional humanitário que saibam adequadamente considerar as características dos conflitos armados atuais e dos sofrimentos físicos, morais e espirituais que os acompanham\".
A Santa Sé renova seu apoio ao esforço da comunidade internacional para alcançar a proibição ou regulamentação das armas que podem ser consideradas excessivamente lesivas ou que têm efeitos indiscriminados.
Foi o que afirmou o observador permanente da Santa Sé no escritório da Onu em Genebra, na Suíça, Dom Ivan Jurkovič, em pronunciamento dia 22 de novembro numa nova reunião das Altas Partes Contraentes da Convenção sobre certas armas convencionais.
"Cada passo nesta direção contribui para crescer a consciência de que a crueldade dos conflitos deve ser eliminada para resolver as tensões mediante o diálogo, a negociação e o respeito efetivo pelo direito internacional", disse o arcebispo.
Explosivos: "armas de deslocamento em massa"
O prelado esloveno chamou a atenção para três questões que preocupam a Santa Sé de modo particular. Uma diz respeito à regulamentação da utilização de armas explosivas: seu "poder destrutivo e caráter sempre mais sofisticado são hoje capazes de devastar cidades inteiras, hospitais, infraestruturas e serviços essenciais para a população", a ponto de se tornar verdadeiras "armas de deslocamento em massa". Daí, a urgência de uma regulamentação internacional atualizada.
Reduzir a utilização de armas incendiárias
Não são menos devastadores, ressaltou o núncio apostólico, os efeitos das armas incendiárias que colocam em discussão a adequação do Terceiro Protocolo da Convenção para reduzir o sofrimento humano. A Santa Sé solicita, por tanto, uma revisão técnica e jurídica das disposições contidas no Protocolo para adequá-lo à natureza dos conflitos atuais e "reforçar a proteção concordada aos civis e aos combatentes".
Alcançar a proibição das armas letais autônomas
O representante vaticano deteve-se em seguida sobre os Sistemas de armas letais autônomas (Laws), os dispositivos controlados por inteligências artificiais cujo desenvolvimento corre o risco de modificar irreversivelmente a natureza da guerra, levantando várias questões éticas e contradições legais evocadas também pela Santa Sé em várias ocasiões.
Apesar de muitos Estados terem conhecimento, a negociação internacional iniciada entre os países signatários da Convenção sobre certas armas convencionais para alcançar sua proibição não avança devido a resistências das potências militares mundiais que estão empregando recursos ingentes para o "robot killer".
Convite a uma decisão "corajosa e iluminada"
Em seu pronunciamento, o observador permanente convidou os membros da Convenção a tomar uma decisão "corajosa e iluminada" nesse sentido.
Os votos da Santa Sé são de que "a flexibilidade da Convenção sobre certas armas convencionais possa levar a melhoramentos efetivos da proteção de civis e combatentes mediante ulteriores avanços do direito internacional humanitário que saibam adequadamente considerar as características dos conflitos armados atuais e dos sofrimentos físicos, morais e espirituais que os acompanham.