Deverá ser elaborado um projeto de solicitação de licença ambiental a ser apresentado e avaliado pelo órgão licenciador. Este projeto deverá atender aos Termos de Referência elaborados pelo órgão licenciador, que, em geral, exigem a apresentação de uma documentação técnica, assinada por profissional habilitado. Então, o projeto será avaliado pelo órgão licenciador, que emitirá sua posição de deferimento (emissão da licença) ou indeferimento. Isto se aplica às três etapas básicas do licenciamento ambiental, que, de acordo com art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/97, são:
II. Licença de Instalação (LI), autorizando o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.