A Copa do Brasil virou a Copa da Fifa - Congresso em Foco
A Copa do Brasil virou a Copa da Fifa
11.06.2014 08:00 0
Atualizado em 12.06.2014 23:10
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"Agora é tarde. Deveriam ter reclamado lá atrás" – dizem os que consideram que as críticas ao megaevento da Copa da Fifa já não cabem, às vésperas do início do torneio. Da nossa parte, o alerta vem desde o início. Assim que o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo Fifa, em 2007, dizíamos em pronunciamento registrado nos Anais da Câmara dos Deputados: "O evento, se bem planejado, poderá deixar um legado para o país e, principalmente, para as cidades onde acontecerão os jogos, desde que haja planejamento e controle público dos gastos".
Avisávamos sobre a necessidade da "construção de novos equipamentos esportivos, sem o "faraonismo" costumeiro de nossos governantes, para que, terminado o evento, eles não se transformassem num ralo triturador de verbas públicas, entregues à iniciativa privada, a preço de banana".
Como se esperava naquela época, e como garantiram os governantes, acreditávamos que a Copa motivaria os Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais, a melhorar, sensivelmente, os meios de transportes de massa nas grandes cidades. Seria, assim, um momento ímpar, para dar um salto de qualidade nas vidas daqueles que realmente precisam do poder público: os mais necessitados.
Para tanto, era necessário responsabilidade. Assim nos pronunciamos em novembro de 2007: "A experiência histórica nos diz que devemos ter mecanismos eficazes de controle e de decisão. Repito que o Mundial não poderá servir para balcão de negócios, para enriquecimento ilícito e para anistiar dirigentes esportivos de processos e de possíveis condenações na Justiça".
Semana passada, sete anos depois daquela euforia, a mobilização do "Rio da Paz", aqui na frente do Congresso, ao cobrar a mesma eficiência em construir estádios para a efetivação de direitos em outros setores, como saúde e educação, demonstra que nossas preocupações tinham sentido. Lamentavelmente, o legado social não se concretizou e a Copa do Mundo, que era para ser do Brasil, virou da Fifa. Leis de exceção – contra as quais nos opusemos – suspenderam direitos, cidades-negócio concretizaram uma política agressiva de remoções como poucas vezes se viu na história do país e o despejo de dinheiro público veio para socorrer uma Copa que, lá atrás, na promessa dos cartolas da CBF, seria "custeada pela iniciativa privada".
Os Anais da Câmara registram todas as iniciativas do nosso mandato no que se refere à Copa do Mundo. Da tribuna, fizemos sete pronunciamentos sobre o evento, a partir de 30 de outubro de 2007, no mesmo dia em que o Brasil foi anunciado como sede da Copa do Mundo de 2014. Em outubro de 2007, questionamos a falta de transparência e o uso indevido de recursos públicos para financiar as viagens e a hospedagem de autoridades públicas em Zurique, na Suíça. Além disso, alertávamos para as possibilidades e consequentes responsabilidades de o Brasil ser a sede de um evento do porte de uma Copa do Mundo (disponível em http://zip.net/bsnzXZ).
Em novembro de 2007, falamos sobre a necessidade de controle eficaz dos gastos, para que o evento não virasse um balcão de negócios (disponível em http://zip.net/bfnzkv).
Em junho de 2010, logo após a eliminação do Brasil na Copa daquele ano, reforçamos a importância de se instalar a CPMI do Futebol Brasileiro (disponível em http://zip.net/blny0B).
Em março de 2012, abordamos a questão da sucessão na CBF, em que se trocava "seis por meia dúzia" (disponível em http://zip.net/bwnzky).
Em maio daquele mesmo ano, votamos contra e denunciamos os privilégios concedidos à Fifa pela Lei Geral da Copa, as incongruências dos gastos e os inúmeros despejos realizados até então, conforme constava em relatório elaborado pela ONU (http://zip.net/btnzPS);
Em maio de 2014, três semanas antes da Copa, reiteramos a posição do Psol sobre as afrontas à nossa soberania nacional e sobre as consequências nefastas advindas da suspensão de diversas normas do nosso ordenamento jurídico (disponível em http://zip.net/bnnzHR).
No mesmo mês, voltamos à tribuna para denunciar as patéticas declarações de Joana Havelange ("o que tinha que ser roubado já foi"), diretora do Comitê Local da Copa, e requisitar que ela comparecesse à Comissão do Esporte para prestar esclarecimentos (http://zip.net/bdnzX6).
Além dos pronunciamentos, fizemos requerimentos de informações (Ris) para questionar diversos aspectos obscuros e arbitrários na preparação para o evento. No total, foram cinco RIs relacionados com a Copa:
– no dia 1o de dezembro de 2011, RI ao Ministério das Relações Exteriores, exigindo as respostas do Estado brasileiro às denúncias apresentadas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por razão de remoções de moradias realizadas na cidade do Rio de Janeiro (disponível em http://zip.net/bdnzYj);
– no dia 15 de março de 2012, RIs ao Ministério do Esporte e ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando cópias dos documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 (disponíveis em http://zip.net/bgnzJr e http://zip.net/bjnzrT);
– no dia 13 de junho de 2013, RI ao Ministério da Defesa, requerendo informações sobre a compra de equipamentos militares para a Copa das Confederações e outros megaeventos (disponível em http://zip.net/bgnzJH);
– no dia 29 de abril de 2014, RI ao Ministério da Justiça, solicitando informações acerca da empesa americana Academia para treinar agentes da Polícia Federal para ações antiterrorismo na Copa do Mundo (http://zip.net/bhnzR3).
Do ponto de vista político-pedagógico, incentivamos o debate público sobre a Copa nas mais diversas instâncias. Foi com esse intuito que publicamos artigos em O Globo ("A Copa do Mundo perdida", em 14/02/2014; e "O Congresso acordou?", em 14/07/2013); Folha de S. Paulo ("Estado futebolístico de exceção", em 15/04/2012; e "Já somos hexa!", em 03/06/2014); jornal O Dia ("A Lei da Copa não é boa para o país", em 21/03/2012; e "Encafifado", a ser publicado ainda esta semana); Blog do Juca ("Muito além da Copa: derrame de dinheiro público", em 29/03/2012; e "A Bola da cidadania, em 01/06/2014), Blog do Noblat ("Fla-Flu, Gre-nal, Ba-vi, Come-Fogo…", em 03/06/2014); Congresso em Foco ("Espetáculo de negócios, estado de emergência olímpico", em 28/06/2011); e a "A Seleção da Submissão" (Revista #Compartilhe, do Diretório Municipal do Psol/Rio); assim como produzimos dois materiais relacionados ao evento: em junho de 2012, o livreto Muito além da Lei da Copa: derrame de dinheiro público; e, em maio do presente ano, o folheto "A Copa da cidadania tem que ser nossa!".
Alertamos antes, cobramos hoje e denunciaremos sempre. Onde houver violações de direitos, avessas ao espírito coletivo do futebol, o Psol e o nosso mandato estarão atentos. Pois a Copa do Mundo não gerou consequências apenas no passado: está desrespeitando garantias agora – a exemplo da criminalização dos protestos e das mobilizações populares – e deixará um antilegado social preocupante, como os inúmeros desalojados com o evento, endividamento público, "elefantes brancos" e uma questionável prioridade orçamentária.
Com a mesma atenção com que acompanhamos os jogos da seleção brasileira, seguiremos indagando: a Taça do Mundo deve ser nossa, mas a Copa é para quem?