Procon consegue liminar contra bloqueio de internet móvel Diário da Região - ECONOMIA
13/05/2015 - 09h58min
Procon consegue liminar contra bloqueio de internet móvel
Marcos Santos/USP Imagens/Arquivo
Antes o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, obteve na tarde desta terça-feira, dia 12, liminar para impedir o bloqueio de internet móvel após o término de franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel.
A liminar concedida na terça-feira pelo juiz de Direito, Dr. Fausto José Martins Seabra, determina que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, não podem mais bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado serviços ilimitados de acesso à rede por telefonia e prevê multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.
O Procon-SP disponibilizou um canal específico, destinado aos consumidores residentes no Estado de São Paulo , para o registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel.