Home UNESCO e as normas internacionais sobre liberdade de expressão
Íntegra da publicação está disponível em espanhol e inglês.O documento foi produzido por Toby Mendel, Ángel García Castillejo e Gustavo Gómez, três referências mundiais no estudo da regulação dos meios de comunicação e da discussão em torno do direito à liberdade de expressão. A proteção deste direito, tanto da parte de quem fala como da de quem escuta, um elemento definido pelo direito internacional, representa uma clara fundamentação para que o mercado mediático seja regulado, de acordo com o Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom).
Ao contrário do que representa a histórica campanha dos donos dos grandes meios que oligopolizam a comunicação no continente, contrários a qualquer debate e iniciativa que estabeleça regras e limites ao seu poder, a publicação da UNESCO reforça a necessidade de haver diversidade no ambiente mediático. Além disso, também busca prevenir a concentração indevida dos meios de comunicação – no Brasil, apenas sete famílias controlam as principais empresas do setor e abocanham pelo menos 90% da receita publicitária pública e privada.
Os conteúdos centrais do informe, de acordo com a Observacom, são resultado de intensos debates ocorridos em novembro de 2015, durante o seminário internacional "Meios livres e independentes em sistemas mediáticos plurais e diversos", na Colômbia. O evento contou com a participação de reconhecidos jornalistas, acadêmicos, gestores e representantes de meios de mais de 25 países das Américas e da Europa.
Ainda segundo a Observacom, trata-se de uma grande contribuição da UNESCO e dos apoiadores do informe em relação à luta pelo desenvolvimento de melhores parâmetros que garantam o exercício à liberdade de expressão e uma mídia mais diversa e plural. A expectativa é de que o texto sirva para fortalecer o necessário debate sobre a regulação dos meios na América Latina, "uma questão que, há décadas, causa inquietação na academia, na sociedade civil, no setor privado e nas agências regulatórias da região", pontua o Observatório.