Jorge Oliveira | Edição 883 - Jornal Extra de Alagoas
08/08/2016 - 08:36:11
O país contra a pauta de Renan
(BRASÍLIA) "Fala-se em abuso de autoridade, mas na verdade muitos estão imaginando que é abuso contra autoridade. Até porque morrem dez mil crianças assassinadas, e a gente nunca fez nada aqui no sentido de nos preocuparmos com isso. Todos os dias são algemados centenas de pobres, quase todos negros, e a gente não fala nada contra abuso de autoridade". (Senador Cristovam Buarque)
A semana começou com uma série de protestos contra o projeto de lei de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que altera a chamada Lei do Abuso de Autoridade.
Ressuscitada no momento em que a Lava Jato bateu à porta de grandes figurões da política nacional, a proposta ganhou rejeição do Judiciário e do Ministério Público, por meio de entidades de peso como a Ajufe, a Associação dos Juízes Federais. Diga-se de passagem, Renan é alvo de oito inquéritos que tramitam no STF relativos à Lava Jato.
A proposta prevê alteração na Lei de Abuso de Autoridade, que trata da conduta de servidores públicos, incluindo-se aí policiais, delegados, procuradores e juízes, quando estes extrapolam a autoridade de seus cargos. A lei em vigor sobre o tema é de 1965. Para as entidades dos magistrados, o projeto de Renan teria o "objetivo de intimidar juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos".
Em nota, a entidade máxima dos magistrados federais foi incisiva com relação aos supostos objetivos da proposta de Calheiros. "A criação de Comissão Especial pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar a matéria justamente neste momento de intenso enfrentamento à corrupção no Brasil parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos".
Mais adiante declaram os magistrados brasileiros: "A independência judicial existe para assegurar julgamentos imparciais, imunes a pressões de grupos sociais, econômicos, políticos ou religiosos. Ela garante que o Estado de Direito será respeitado e usado como defesa contra todo tipo de usurpação. Trata-se de uma conquista da cidadania, que é garantia do Estado Democrático de Direito e essencial à proteção dos direitos fundamentais do cidadão".
O senador Renan Calheiros disse que a proposta não tem a intenção de "embaçar nenhuma investigação" e que na repercussão do PLS, "há mais malícia do que notícia".
O jogo de Teotônio Vilela
Ninguém imagine que o ex-governador Teotônio Vilela Filho esteve parado todo esse tempo de "ócio do poder". Sabe como poucos lidar com o complicado e às vezes traiçoeiro jogo da política. É mestre em articulação da matéria e tem doutorado em "momento oportuno". Sempre foi assim e vai continuar sendo, surpreendendo quando menos se espera. Quem não acreditar que confira o saldo de seu trabalho depois de contados os votos das próximas eleições. Está fazendo agora já de olho em 2018 e com certeza vai atingir seus objetivos, que ele faz segredo quais são. É a sua maneira de ser e de vencer o jogo.
Lula acabou com Lula
"Eu estou aqui tranquilo. Se eles pensam que vão acabar com Lula, estão enganados", afirmou o ex-presidente em discurso durante convenção que oficializou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) como candidato à Prefeitura de Natal.No discurso, Lula negou ser dono do sítio e do apartamento e disse que "inventaram" que ele seria proprietário dos imóveis.
Lula agora é réu em definitivo de uma primeira ação além de outras que virão. Para seu futuro há a previsão concreta de algum tempo na cadeia e a devolução de boa parte de seu patrimônio conseguido ilicitamente. Lula chegou ao fim. Lula acabou com ele mesmo.
Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853) foi um naturalista francês, que viveu em nosso País estudando as plantas. "Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil" foi uma das mais brilhantes e "proféticas" conclusões de seus estudos como botânico. Isso há mais de um século e meio. Hoje a frase pode ser repetida com alguma alteração: "Ou o Brasil acaba com o Lula, ou o Lula acaba com o Brasil".
Se quiser pega
Se fizer uma comparação com outros estados do Nordeste, Alagoas foi o campeão em denúncias de compras de votos nas últimas eleições. Estes dados não são meus, mas da própria Policia Federal. Mas com toda certeza não ganhou no quesito punição. Todo ano é assim: Ministério Público, PF e outros órgãos anunciam suas disposições em coibir o imoral, mas eficiente método de se ganhar a eleição em todo o estado. Na prática os resultados são pífios e os marginais dos votos cumprem seus mandatos integralmente, no máximo com uma suposta ameaça de cassação rondando os seus mandatos. Isto já não os incomoda, pois sabem que não vai dar em nada. Os "cadastros eleitorais" estão aí na campanha de praticamente todos os candidatos a vereador de Maceió. Um deles me dizia: "Se não for assim não se elege". A coisa é tão exposta que só não vê quem não quer. E acho que não estão querendo ver.
Algo de novo em Palmeira
Palmeira dos Índios, minha terra amada a maltratada, caminha para mostrar nestas eleições que nem tudo está perdido. A candidatura do jovem e corajoso jornalista Júlio Cezar tem ganhado adesões importantes a cada dia e o mais sintomático: em todas as camadas da sociedade palmeirense começa um despertar para um novo e promissor rumo. Os "poderosos" adversários do candidato Júlio Cezar colocaram candidaturas que estão definhando dia a dia, pela vontade angustiante dos palmeirenses em corrigir seus equívocos eleitorais. Com certeza teremos algo de novo e bom para a terra Xucurus. Merecemos.
A Justiça Eleitoral alagoana precisa mostrar à prefeita de Palestina, Eliane Silva Lisboa, quem realmente manda e o que pode acontecer com os que afrontam a legislação e os "bons costumes". Sua atitude foi ditatorial, desrespeitosa e provocativa ao tentar impedir que o deputado/ministro Maurício Quintella tivesse condições de trafegar e falar na cidade em favor de seu candidato à prefeitura local. Maurício teve que "pular muros", fazer desvios e ainda discursar sem microfone, pois a energia do local foi cortada supostamente de propósito. A prefeita através de nota se desculpou, mas não colou.
As reações contrárias às suspeitas intenções do senador Renan Calheiros também repercutiram por aqui. Os magistrados alagoanos em grande número demonstraram a mesma indignação dos colegas de todo o país. Pela voz representativa da líder da classe, juíza Fátima Pirauá, o recado foi dado ao senador conterrâneo: "A Almagis entende que o Projeto de Lei do Senado com o objetivo de alterar a Lei de Abuso de Autoridade não está alinhado com os anseios da sociedade, que clama por medidas que fortaleçam o combate à corrupção no país. Alguns dispositivos do projeto ferem a independência judicial, na aplicação da lei penal em processos que envolvam agentes públicos". É a reação de Alagoas ética e com vergonha.