MPF abre procedimento para acompanhar parceria entre Prefeitura de Santos e Grupo Mendes - Portogente
MPF abre procedimento para acompanhar parceria entre Prefeitura de Santos e Grupo Mendes
01 de Fevereiro de 2019 às 18:02
Em comunicado enviado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) em Santos, no litoral de São Paulo, anunciou a abertura de um procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar, pelo prazo inicial de um ano, o andamento das obras do projeto Nova Ponta da Praia, uma parceria público privada (PPP) entre a prefeitura santista e o Grupo Mendes, a maior construtora da Cidade. As obras projetadas estão avaliadas em R$ 130 milhões. Responsável pela instauração do procedimento, o procurador da República em Santos, Thiago Lacerda Nobre, é o mesmo que viabilizou a prisão do ex diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho de Oliva, e de outros dois diretores da estatal em outubro de 2018.
Projeção do Centro de Atividades Turísticas (CAT) - Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos
Segundo anunciado pela Prefeitura de Santos em veículos de comunicação oficiais e na imprensa, o projeto prevê a construção do Centro de Atividades Turísticas (CAT), que abrigaria um novo centro de convenções do Grupo Mendes. O tradicional Mercado de Peixes seria transferido de local e remodelado, de acordo com os planos da direção municipal. Dois outros pontos turísticos passariam por reformas: o Deck do Pescador e a Ponte Edgard Perdigão. As obras ainda contemplariam a construção de um novo mirante em frente ao mar, rampas náuticas e mudanças viárias para facilitar o fluxo de carros e pedestres.
Entretanto, de acordo com o MPF, nas divulgações feitas pela Prefeitura de Santos não há qualquer menção à realização de audiências públicas, necessárias antes do início de projetos dessa envergadura. O projeto também ignora que parte das intervenções aconteceriam em áreas do Porto Organizado de Santos, ou seja, terrenos sob custódia da Marinha do Brasil, sobre os quais há evidente atribuição fiscalizatória do poder público e do MPF.
O procurador Thiago Lacerda Nobre comunicou ao prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), por meio de ofício, a instauração do procedimento. Ele também solicitou "informações detalhadas sobre as diretrizes adotadas pela Prefeitura para a celebração da PPP, bem como sobre a eventual realização de audiências públicas sobre as obras".
O MPF também requereu ao prefeito cópias das atas e do procedimento administrativo que, supõe-se, deve ter sido instaurado para a celebração da parceria entre a Prefeitura de Santos e a construtora. O prazo dado pelo MPF para a resposta da Prefeitura é de 20 dias.