A requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/90 e 13.979/20, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde. Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde adotarem a medida quando necessário, regulando o acesso à propriedade particular segundo as prioridades sanitárias de cada região.
Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde, 75,75% dos brasileiros não têm acesso a plano de saúde, enquanto metade dos leitos de UTI do país pertencem a estabelecimentos particulares (cerca de 15 mil). "Neste percentual da população que depende do SUS é que se encontram as pessoas que residem em áreas de grande concentração urbana e com poucos recursos públicos de saneamento e de assistência à saúde e que, portanto, estão mais suscetíveis à contaminação pela covid-19, diante da dificuldade de adotar as medidas de isolamento social", ressaltam os membros do MPF.
O levantamento de dados sobre a disponibilidade de leitos na rede privada se mostra ainda mais urgente diante das previsões de avanço da doença no Brasil e das experiências vivenciadas por outros países, como Itália e Espanha, que requisitaram o uso de equipamentos de saúde particulares. Em maio, estima-se que a maioria dos estados brasileiros deva atingir a capacidade máxima de lotação de leitos de UTI do SUS. Paralelamente, estudo preliminar elaborado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Escola de Medicina da USP e do Instituto do Câncer concluiu que os estados do Sudeste podem não ver o colapso de seus sistemas de saúde se for adotada uma fila unificada para leitos das redes pública e privada, além das medidas de isolamento social Para coordenar melhor a resposta aos efeitos da pandemia, a Organização Mundial da Saúde também recomenda que os países analisem a capacidade de seus sistemas de saúde público e privado conjuntamente.
O MPF recomenda que, no prazo de cinco dias, o Ministério da Saúde altere a portaria nº 758, de 9 de abril de 2020, para que o registro de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de covid-19 passe a ser obrigatório em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados, independentemente da prestação de serviços pelo SUS. Entre as informações mínimas a serem fornecidas pelas unidades de saúde, também deverão ser incluídas a taxa de ocupação de todos os seus leitos (discriminando aqueles de clínica médica e de UTI, bem como os destinados ou não a pacientes com covid-19) e o número de respiradores pulmonares em uso, livres e em manutenção. As procuradoras pedem que os dados coletados sejam disponibilizados de forma transparente em sítio eletrônico na internet.
revistapartes 11 de maio de 2020
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