Para o segmento de arquitetura, o Código vai trazer mais liberdade para a proposição dos projetos, sejam residenciais ou comerciais. "Para um hotel residência (flats), por exemplo, era exigida uma lavanderia com metragem específica. Hoje a lavanderia pode ser terceirizada. Então, esse espaço pode ser usado de forma mais livre, a exemplo de um coworking ou café".
Mais celeridade nos lançamentos imobiliários é um dos maiores benefícios propostos pelo novo Código da Cidade, conforme Patriolino Dias, vice-presidente institucional do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE). "A gente está analisando o Código e acredita que é positivo. Vai desburocratizar processos de aprovações na Prefeitura", diz.
Patriolino cita o tempo do alvará de construção, que atualmente é válido por dois anos e, com a mudança proposta será de cinco anos, renovável por mais cinco. A possibilidade de vaga tripla e vaga mecanizada (empilhamento vertical de veículos por sistema automatizado) também beneficiará o setor, permitindo melhor uso dos espaços em prédios comerciais e residenciais.
Outro impacto positivo, observa Patriolino, é o licenciamento simplificado, tanto para construção quanto para atividades, como é o caso do registro sanitário e alvará de funcionamento.
Por meio do sistema Fortaleza Online, o processo será unificado e tramitará de forma eletrônica. "Antes tinha que dar entrada em vários processos e com a aprovação do projeto vai economizar tempo".
> De acordo com o novo Código da Cidade, as residências em que se exercerem qualquer atividade não residencial, econômica ou não, serão consideradas de uso misto e ficarão sujeitas à fiscalização e ao ordenamento urbano.
> A emissão de Alvará de Funcionamento para o exercício de atividades em habitações multifamiliares ou unifamiliares, construídas em forma de conjuntos ou condomínios, estará condicionada à apresentação de documentos, como: Convenção do Condomínio e Ata de Assembleia Condominial com aprovação da atividade; declaração do requerente autorizando a realização de vistoria e fiscalizações que se fizerem necessárias.