A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), sob a coordenação geral do desembargador Marcelo Carvalho Silva, realizou, em parceria com a 2ª Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas de São Luís (2ª VEP), o lançamento do novo fluxograma referente ao Provimento 24/2020 - CGJ/MA.
O documento da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento 24/2020) dispõe sobre a padronização do procedimento judicial para aplicação, execução, avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, no âmbito da instauração do incidente de insanidade mental no processo criminal.
O coordenador substituto da Unidade de Monitoramento, juiz Marcelo Silva Moreira, ressalta que a iniciativa visa auxiliar os juízes criminais a darem um melhor encaminhamento aos casos em que se vislumbre a possibilidade do denunciado ser acometido de doença mental.
"O fluxograma tem por objetivo servir como roteiro procedimental que, se observado, poderá não só, mais a frente, evitar uma internação por medida de segurança, mas também auxiliar o próprio acusado ou a própria acusada, tanto no diagnóstico de sua enfermidade, quanto na indicação do melhor tratamento", frisou.