Nesta quinta-feira, dia 4 de março, a Procuradoria Jurídica do CREFITO-3 emitiu parecer jurídico a favor da manutenção das atividades profissionais exercidas pelos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais durante a quarentena. No documento, o CREFITO-3 ressalta que Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais são profissionais da área da saúde que prestam serviços essenciais à população, conforme o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, da Presidência da República. Desta forma, a interrupção da prestação dos serviços prestados por esses profissionais resultaria em prejuízo e riscos à saúde de pacientes que necessitam desses atendimentos.
O parecer jurídico salienta que compete a cada profissional Fisioterapeuta e
Terapeuta Ocupacional a decisão, no âmbito de sua autonomia profissional e técnica, a interrupção ou continuidade das atividades profissionais. O profissional que decidir pela suspensão das atividades somente pode interromper os tratamentos dos pacientes estáveis e sem risco iminente de piora clínica.
Já os atendimentos de alta complexidade ou que se apresentam como necessários à manutenção da saúde e recuperação do paciente, o parecer do CREFITO-3 reforça que, nestes casos, devem ser executadas todas as normas de biossegurança e observados os protocolos de segurança devidos.