Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Enio Verri (PR) – líder da Bancada do PT – protocolaram nesta terça-feira (1º), na Mesa Diretora da Câmara, indicação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando que a PGR requeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apuração de supostos fatos delituosos que envolvem o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministros de Estado e o advogado Frederick Wassef, com favorecimentos pessoais à custa do erário.
"Vislumbram-se fortes indícios da existência de conluio entre Wassef e diversas pessoas ligadas ao governo federal e empresas, inclusive da família de Bolsonaro, que teria como sustentação diversos atos ímprobos e que geram enormes prejuízos ao erário e aos princípios norteadores da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e interesse público", justificam os parlamentares na indicação, que é subscrita por toda a Bancada do PT na Câmara.
Os parlamentares citam relatórios do (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e matérias jornalísticas que mostram que Wassef é o centro de vultuosas movimentações financeiras vinculadas a supostos contratos ligados à administração federal e seus ministérios. O advogado também seria responsável pela prestação de serviços para a família do presidente da República; possíveis prestações de serviços e negociações contratuais com empresas vinculadas à União; pelos indícios de recebimento de valores referentes à negociação de delação premiada da empresa JBS.
Wassef ainda é suspeito de ter dado abrigo e arcado com despesas de Fabrício Queiroz, amigo pessoal do presidente e de sua família, cujas investigações sobre aquele levam a crer a existência de um grande esquema de milícias e de ilegalidades.
"Os relatórios do Coaf, o que a mídia tem publicado e as investigações preliminares são de extrema gravidade e não podem ficar sem resposta, sob pena de prevaricação por parte das autoridades incumbidas de apurá-las e, sendo o caso, denunciá-las perante as instâncias próprias e segundo as normas do Direito Brasileiro", argumentam os parlamentares.
Na indicação, os parlamentares relatam que nos últimos dias a população brasileira foi surpreendida com notícias de que Frederick Wassef teria recebido repasses de R$ 2,3 milhões, entre dezembro de 2018 a maio de 2020, de Bruna Boner Leo Silva, uma das sócias da Globalweb Outsourcing, empresa que tem contratos com o governo federal. Bruna é filha de Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Wassef.
Informam ainda que em reportagem, o jornal O Globo afirma, com base em informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que "as contas correntes do escritório de advocacia de Wassef também foram abastecidas com R$ 1,04 milhão da empresa Globalweb. O material foi enviado para o Ministério Público Federal (MPF) no Rio, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e para a Polícia Federal em 15 de julho.
A mesma matéria informa que "em junho, o Globo revelou que o governo federal suspendeu em 15 de março do ano passado uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas contratado em 2014, mas que não entregou os serviços previstos pela Dataprev, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia. Entre os membros do consórcio multado está a Globalweb Outsourcing.
Citam ainda que o portal Uol mostrou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a holding obteve novos contratos em um total de R$ 53 milhões.
Anjo repassou dinheiro a Busato
Também com base em dados do Coaf, o jornal O Globo afirma haver indicativo de um pagamento no valor de R$ 276 mil por parte do advogado Frederick Wassef, chamado de "anjo" pela família Bolsonaro, ao também advogado Arnaldo Faivro Busato Filho, que defendeu Bolsonaro em 2017 em ações penais por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
O relatório mostra que a verba foi enviada entre 2015 e 2020, sem especificar a data. "Mas seria uma transação no mínimo suspeita, já que Busato disse não ter cobrado honorários pelos serviços prestados a Bolsonaro", enfatizam os petistas.
Elo entre Bolsonaro e Wassef
Na indicação os petistas citam também informações do jornal The Intercept, que teria recebido uma gravação que "reforça elos antigos entre o Wassef e Bolsonaro que o entorno presidencial teria feito força para negar. No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, diz ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mães de Arnaldo Faivro Busato Filho".
Os petistas também citam na indicação que durante o governo de Bolsonaro a empresa Globalweb Outsourcing recebeu ainda dois novos aditivos num consórcio vinculado ao Ministério da Educação, num contrato que foi questionado pela Controladoria-Geral da União, cuja auditoria apontou prejuízo na ata de preços em que o contrato se baseava. O valor final desse negócio seria estimado em R$ 37,4 milhões, segundo o Portal da Transparência.
O relatório do Coaf também aponta que, entre julho de 2015 e junho de 2020, os créditos no período totalizaram R$ 14 milhões em duas contas correntes das quais Wassef é titular e que apesar de não haver participação formal de Frederick Wassef no grupo econômico ocorre intenso relacionamento financeiro deste com pessoas e empresas ligadas ao grupo TBA – grupo criado por Maria Cristina Boner e que virou a Globalweb –, ao longo dos últimos anos.
"A farta documentação produzida pelo Coaf parece não deixar dúvidas, que teria havido triangulações envolvendo dinheiro público, prestadores de serviço à União e o advogado Frederick Wassef, sabidamente próximo da família Bolsonaro por diversas ligações, tais como prestação de serviços como advogado do senador Flávio Bolsonaro e o próprio presidente Jair Bolsonaro, além de ter assegurado abrigo ao também amigo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz", afirmam os parlamentares petistas na indicação.
Os petistas citam ainda que Frederick Wassef teria recebido R$ 9 milhões da empresa JBS, como também aponta relatório do Coaf. O montante teria sido pago ao advogado durante cinco anos, entre 2015 e 2020, sendo que a JBS não nega os repasses, mas não dá detalhes sobre a razão do pagamento.