O governador Geraldo Alckmin ressalta a importância de atitudes para combater o preconceito contra a comunidade LGBT no âmbito da segurança: “Cerca de 20% dos crimes de homofobia foram de lesão, não de injúria. A injustiça cometida contra uma pessoa é uma ameaça a toda a sociedade. Uma sociedade que quer avançar precisa respeitar”. A inclusão do nome social e da motivação do crime, caso tenha ocorrido por orientação sexual também vale para BOs eletrônicos.
O secretário estadual da segurança pública, Alexandre de Moraes, deixa claro que o registro é um direito da vítima: “A delegacia não tem que querer, aquele que realiza o registro segue as determinações administrativas do Governo do Estado. A vítima de violência em virtude de discriminação sexual que queira constar seu nome social tem esse direito. Que queira constar a motivação do crime, seja por homofobia ou transfobia, tem o direito de constar isso”.
A secretaria vai desenvolver pesquisas a partir de bancos de dados para consolidar estatísticas relacionadas aos crimes de discriminação. O anúncio das medidas foi feito no Palácio dos Bandeirantes em comemoração aos 14 anos da lei anti-homofobia promulgada pelo Estado.

Início Notícias Ministério Público do Trabalho lança campanha contra à exploração do trabalho infantil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a campanha “#ChegadeTrabalhoInfantil” que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da hashtag em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes. O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é na próxima segunda-feira (12).
Trabalho infantil é um tema que sempre provoca muita discussão, mas, no final, a verdade é uma só: criança não foi feita para trabalhar. Pior ainda, além de se privar da alegria de uma infância normal, na maioria das vezes o jovem que trabalha é levado a abandonar a escola – ou seja, pode prejudicar seu desenvolvimento intelectual e perder oportunidades na vida adulta.
A campanha conta com o apoio de personalidades da música e dos esportes – os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari, que não cobraram cachê. A ação foi desenvolvida pela agência Bretas Comunicação/B52, com o uso de verbas oriundas de acordos firmados com empresas do interior e da Grande São Paulo.
Para a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, “a campanha ‘#ChegadeTrabalhoInfantil’ vem reafirmar e lembrar o compromisso de toda a sociedade com as nossas crianças, que não podem ser expostas ao trabalho precoce, e para quem deve ser proporcionada educação de qualidade e os meios para o pleno exercício da cidadania”.
A iniciativa acontece por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) e conta também com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
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Um médico oftalmologista da Santa Casa de Belo Horizonte, num arroubo de militância política, resolveu alterar o equipamento que imprime exames de vista de seus pacientes. Pelo menos desde maio, como revelou o blog “Olho Neles“, do jornal mineiro “O Tempo”, todos os pacientes atendidos por este “doutor” — jovens, velhos, pobres ou não, todos eles pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS — receberam um exame de vista com a mensagem impressa, bem no alto: “Fora Dilma”. Quantos deles, agradecidos pelos atendimentos prestados pelo médico em questão (supondo que tenham sido bons), podem ter decidido mudar o voto por causa dessa mensagem?
Afora a questão legal, que passa por essa última pergunta, e provavelmente será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral caso o PT entre mesmo com representação, acho que o mais grave do episódio acima é a questão ética. Um funcionário a serviço do SUS lança em exames médicos mensagens com sua convicção política pessoal. Um problema de ética tão grave quanto se o grito em questão fosse de “Fora Marina” ou “Fora Aécio”. Simplesmente, não é o lugar. É como se eu publicasse um “Fora Partido X” no alto da primeira página do jornal onde trabalho, aproveitando que tenho acesso ao software que o publica. Ou como se um diretor de escola publicasse um “Fora Político Tal” no alto do cabeçalho de todas as provas dos alunos.
Se o médico quisesse ir trabalhar com uma blusa de “Fora Qualquer Coisa”, embaixo de seu jaleco, não seria um problema tão grave. Mas alterar os exames médicos de centenas de pacientes, ao longo de mais de três meses, em um hospital filantrópico sustentado por recursos públicos, aí é demais.
Se você não acompanhou o caso, recomendo a leitura das reportagens abaixo, fruto de apuração dedicada dos jornalistas Ricardo Corrêa e Lucas Ragazzi, que editam o blog “Olho Neles” — o único que está fazendo cobertura eleitoral de verdade (além das insuportáveis agendas de candidato) em BH:
Médico que atendeu pacientes do “Fora Dilma” faz campanha contra o PT no Facebook (e mensagens aparecem desde maio, pelo menos)
Vale ressaltar que, desde o primeiro momento, a Santa Casa se posicionou veementemente contra o mal feito pelo funcionário em questão, culminando nesse pedido de desculpas formal à presidente da República. Resta ver se a instituição vai mesmo punir o funcionário e divulgar com transparência essa punição. Os pacientes do SUS (e os futuros pacientes que ele venha a ter) têm o direito de saber o nome e CRM de um médico tão antiético e antiprofissional como este.
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