Discurso em 12/09/2007 às 14:26
Sessão: 237.1.53.O Hora: 14h26 Fase: PE
Posse da Dra. Lídia Maejima no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Expectativa de reexame pelo Tribunal da decisão contrária a distribuição, pelo Estado, de medicamentos a portadores de doenças especiais.
O SR. BARBOSA NETO (Bloco/PDT-PR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero desta tribuna parabenizar a Juíza de Direito Lídia Maejima, que foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná.
A Dra. Lídia é uma de nossas melhores cabeças jurídicas. Rigorosa no exame dos processos, detalhista, está sempre inclinada às evidências, à lógica, à lei.
Creio que a presença dessa brilhante mulher naquela Casa poderá renovar os ares naquele tribunal e, inclusive, interromper a má ficção que se vem tentando escrever para confundir a cabeça dos cidadãos menos informados. O Tribunal tem alegado que a distribuição gratuita de remédios a portadores de doenças especiais pode causar grave lesão à economia do Paraná.
É nesse argumento frio e insensível que o Tribunal de Justiça se tem apoiado para derrubar as liminares concedidas em primeira instancia a favor da população doente. Os juízes locais reconhecem os direitos do cidadão, adotam postura humanitária, solidária, baseada nos princípios de um verdadeiro Estado social, em que a pessoa é o centro de tudo, mas, na segunda instância, tudo isso é anulado.
O comportamento surpreendente do Tribunal ganhou notoriedade no caso da menina Jennifer, o qual já denunciei aqui. Ela sofre de uma doença rara e precisa tratar-se com remédios importados. Pois o tribunal entendeu que o Estado não devia fornecer o remédio à pequena Jennifer, mesmo não tendo ela como arcar com um tratamento de alto custo.
São muitos brasileiros nessa situação. Seus casos têm origem em processos robustos, elaborados com supervisão médica, nos quais facilmente se prova a necessidade dos remédios especiais, mais caros, que normalmente não estão na lista do SUS.
Calcula-se, Sr. Presidente, que o protocolo de medicamentos do Sistema Único de Saúde está defasado em pelo menos 5 anos. A indústria coloca no mercado mais drogas do que nossa burocracia pode acompanhar.
No Supremo Tribunal Federal, um entendimento aponta que, comprovada a eficácia e a necessidade do remédio, o Estado terá de fornecê-lo, em qualquer circunstância. Mas, até o processo chegar ao Supremo, o paciente já morreu.
É preciso ressaltar que, no caso de distribuição de seringas a diabéticos, remédios para pressão arterial e bolsas de colostomia, progredimos bastante. Existem apenas problemas pontuais. Mas, em relação a medicação de alto custo, não há solução à vista. É incrível que ainda hoje essa visão obscurantista contamine a Justiça do Brasil.
Alega-se lesão à economia. E a lesão à saúde do povo? Ninguém diz nada? Como fica a saúde das pessoas? O Estado deve agir em prol de seus cidadãos. O ser humano é o bem supremo de um país, de uma civilização. Quem se esquece disso se esquece do fundamento de todas as coisas e contribui para instalar o estado geral da indiferença e do salve-se quem puder, condenando grandes parcelas de nossa gente à doença e ao sofrimento.
LÍDIA MAEJIMA, POSSE, DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PR, CONGRATULAÇÕES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PR, DECISÃO JUDICIAL, DENEGAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, MEDICAMENTOS, USO ESPECIAL, TRATAMENTO, DOENÇA, PROTESTO.