29 Maio 2020 -
29/05/2020 | 17:37 | atualizado em 04/06/2020 | 18:44
A Prefeitura de Belo Horizonte implantou uma inovação para a baixa de construção: agora ela pode ser obtida de forma digital. Como o processo de baixa de construção exige vistoria, a Secretaria de Política Urbana construiu um procedimento para que a mesma possa, durante o período da pandemia, ser feita por fotos, vídeos e modelos tridimensionais obtidos por drone.
O procedimento de baixa construção consiste na finalização de um ciclo do empreendimento significando maior possibilidade para que as famílias acessem um financiamento e para as construtoras e investidores conseguirem restituir sua possibilidade de investimento a partir formalização de comercialização dos produtos.
A baixa digital é aplicada a obra construída em conformidade com o projeto aprovado e que se enquadre como unifamiliar, edificação horizontal ou vertical com predomínio de pavimento padrão e até três blocos por terreno.
Em regras gerais, o responsável técnico da obra deve apresentar, por meio digital, documentos básicos de comunicado de término de obra em formulário próprio disponibilizado no portal da PBH, os termos de responsabilidade assinados e o relatório fotográfico de comprovação da obra, dentre outros documentos previstos no portal. No caso de edifício com mais de três pavimentos, deverá ser apresentado também imagens por drone ou outra tecnologia que permita a recomposição digital da edificação da forma como foi construída.
A partir das informações e imagens protocoladas, a equipe técnica da Secretaria de Política Urbana fará a verificação do cumprimento dos parâmetros urbanísticos e, complementarmente, poderá ser necessário o agendamento de vistoria de obra por videoconferência. O serviço de conferência remota será realizado por meio de plataforma eletrônica e as informações para acesso podem ser encontradas nesta página.