« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 804 (02/09/2007)
Tributação X Fiscalização
A prática habitual de burlar o pagamento de impostos utilizada durante anos por muitas empresas brasileiras como forma de sobrevivência já faz parte do passado. Com os avanços tecnológicos na área da informação, não é mais possível agir assim sem arcar com sérios riscos fiscais em curto espaço de tempo. Embora o embate entre a tributação e a fiscalização tenha sido tema de capa da revista Sala do Empresário, edição nº 16, que circulou em 1998, ressaltando a eficiência cada vez maior da máquina governamental para fazer valer a carga tributária por meio da informática como ferramenta de controle, muitos dirigentes empresariais ainda não acordaram para esse novo cenário que necessita da união, pelas entidades representativas, de todos os segmentos produtivos, para que seja possível mudar uma realidade incompatível com a atividade empreendedora. Quem faz o alerta é Alberto Borges Matias, professor titular de Finanças da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Instituto de Ensino e Pesquisas em Administração - www.inepad.org.br . Em depoimento exclusivo, ele enfatiza que chegou o momento de reformular e preparar as organizações para novo cenário que permita ao Brasil sair da condição de emergente para uma economia de país desenvolvido.
"O problema da pressão tributária está intimamente ligado à fiscalização, que está ficando cada vez mais pesada. Esse procedimento costuma estar envolvido com os benefícios oferecidos pelos fiscais. Acontece que o sistema atual não está mais condicionado a isso. Na verdade, o que o empresário precisa fazer é tentar alterar a forma de tributação do Estado brasileiro e não mais ficar buscando alternativas de risco, para pagar menos impostos, porque quem sonegar hoje vai ter que pagar com juros e com correção monetária nos próximos anos. Essa luta aconteceu no passado e fez com que o empresário se acostumasse a viver no clima de risco. Precisamos incentivar a sociedade brasileira a se organizar para debater com o governo e obrigá-lo a aplicar uma legislação adequada, e não uma tributação inadequada."
"O empresário brasileiro deve participar da mudança da sociedade, e isso, em parte, é a chamada responsabilidade social. Não se trata de fazer doação, como muitos pensam, mas sim de viabilizar os negócios no futuro, porque, se não houver funcionários com conhecimento adequado daqui para a frente, as empresas não conseguirão sobreviver, porque o custo da mão-de-obra será elevado. Como o hábito de sonegar vai levar muito tempo para ser enterrado, uma vez que faz parte da cultura empresarial brasileira, já estamos alterando a partir da universidade o conceito de contadoria para controladoria, que é uma gestão mais eficiente da contabilidade para efeito de controle. Nesse sentido, os contadores precisam revigorar os seus conhecimentos e partir para nova fase da sua atividade, bem mais próxima da sua função do que uma consultoria administrativa. É uma enorme oportunidade para os escritórios de contabilidade e para os empresários entenderem a importância de uma controladoria na estrutura organizacional."
"A fiscalização tem um lado positivo que é a obrigação da manutenção e do avanço na eficiência operacional. Quem não estiver estruturado, do ponto de vista tributário dentro da empresa, vai gastar o seu tempo preocupado com a tributação em vez de dedicar-se à criação de novos produtos, que é o foco do negócio. A luz de alerta acende-se quando o pessoal de vendas começa a reclamar que não está tendo tempo para falar com os diretores. Esse é o primeiro sintoma de que existe algo errado na gestão empresarial. Além disso, é preciso participar das associações de classe, tendo como objetivo principal a adequação da área tributária do governo, já que isoladamente nada de concreto pode ser feito para pressionar o setor público. O que está errado é a forma de tributação do País, pois temos algo em torno de sessenta impostos, e isso tem que ser alterado. Ninguém é emergente para sempre, porque a lei da gravidade puxa para baixo. Por isso, temos que fazer um esforço positivo em torno de um ideal coletivo. Caso contrário, nem emergente seremos por muito tempo."