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Ana Lívia de Almeida Aquino
1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO nº. 16, de 28 de junho de 2005 O CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16 do Anexo I do Decreto nº 2.855, de 02 de dezembro de 1998, combinado com o Art. 2º do Decreto Presidencial de 18 de janeiro de 1999, R E S O L V E: APROVAR, na forma do anexo, o Regimento Interno do Colegiado dos Cursos Superiores do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte. Francisco das Chagas de Mariz Fernandes Presidente Ari dos Santos de Azevedo Filho Jarbas Jácome de Oliveira Dante Henrique Moura Joaquim Lúcio Dantas Francisco Pereira da Silva Otávio Oliveira Santos
2 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO RIO GRANDE DO NORTE REGIMENTO INTERNO COLEGIADO DOS CURSOS SUPERIORES - CCS JUNHO/2005
3 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO, DAS COMPETÊNCIAS E DOS COSELHOS DE CURSO 02 SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO 02 SEÇÃO II DAS COMPETÊNCIAS 02 SEÇÃO III DOS CONSELHOS DE CURSO 03 CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03
4 2 REGIMENTO INTERNO COLEGIADO DOS CURSOS SUPERIORES DO CEFET-RN (CCS) CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Colegiado dos Cursos Superiores (CCS) do CEFET-RN tem por objetivo desenvolver atividades voltadas para o constante aperfeiçoamento e melhoria dos Cursos Superiores do CEFET-RN, com base no Projeto Político-Pedagógico e na Organização Didática da Instituição. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO, DAS COMPETÊNCIAS E DOS CONSELHOS DE CURSO SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO Art. 2º O CCS é um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Diretoria de Ensino (DE) do CEFET-RN. Art. 3º O CCS será constituído pelos seguintes membros: I. Diretor de Ensino do CEFET-RN, como Presidente; II. Coordenador Geral de Ensino do CEFET-RN, como Vice-Presidente; III. Gerentes Educacionais do CEFET-RN; IV. Coordenadores dos cursos de nível superior; V. 1 (um) representante da equipe técnico-pedagógica do CEFET-RN; VI. 1 (um) representante do corpo discente de cada curso de nível superior. 1 o No início de cada ano letivo, o Diretor de Ensino publicará a composição do CCS com mandato de 1 (um) ano. 2 o Cada representante discente (e seu suplente) será eleito por seus pares regularmente matriculados e terão mandato de 1 (um) ano, sendo permitida uma recondução. Art. 4º O CCS se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada semestre letivo ou, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou pela maioria absoluta de seus membros. SEÇÃO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 5º Compete ao CCS: I. Analisar as propostas provenientes dos Conselhos de Curso relativamente às diretrizes e objetivos gerais e específicos dos cursos, visando à compatibilização e definição dos respectivos currículos e encaminhá-las ao Conselho Diretor do CEFET-RN; II. Propor às Diretorias e Gerências Educacionais a realização e integração de programas de ensino, pesquisa e extensão dos cursos oferecidos pela Instituição; III. Analisar e emitir parecer acerca da criação de novos cursos;
5 3 IV. Analisar e dar encaminhamento a outras questões atinentes aos cursos superiores oferecidos pela Instituição sempre que solicitado pelos Conselhos de Curso ou Conselho Diretor do CEFET-RN. Art. 6º Compete ao Presidente do CCS: I. Convocar e presidir as reuniões do CCS; II. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CCS. Parágrafo Único. Caberá ao vice-presidente do CCS substituir o Presidente no caso de seus impedimentos legais. SEÇÃO III DOS CONSELHOS DE CURSO de Curso. Art. 7º Vinculado ao CCS, cada curso superior do CEFET-RN terá o Conselho Art. 8º O Conselho de Curso deverá ser instituído pelo CCS a cada período letivo e será integrado por: I. Coordenador do curso, como presidente; II. 1 (um) representante da equipe técnico-pedagógica do CEFET-RN, como vicepresidente; III. Professores do curso durante o período letivo; IV. 1 (um) aluno regularmente matriculado como representante de cada turma do curso, sendo eleito por seus pares, com mandato de 1 (um) período letivo e sem restrição para recondução. Art. 9º Cada Conselho de Curso se reunirá ordinariamente uma vez a cada bimestre ou, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou pela maioria absoluta de seus membros. Art. 10. O Conselho de Curso possui um caráter técnico-pedagógico, tendo como funções: I. Propor ao CCS alterações no currículo do curso; II. Participar juntamente com a Gerência Educacional da área, a cada período letivo, na definição das turmas e componentes curriculares a serem oferecidas no período subseqüente; III. Promover, permanentemente, a avaliação didática e pedagógica do curso. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 11 O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Diretor do CEFET-RN. Art. 12. Este Regimento Interno poderá ser reformulado mediante proposta do CCS e posterior aprovação do Conselho Diretor do CEFET-RN. Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Ensino.