CNJ inicia mutirão para por fim aos conflitos fundiários no Pará
Conselho busca conciliação para reintegrações de posse em Marabá. "É a última chance antes de entrar a força policial", avisa juiz do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a partir desta sexta-feira (4) um mutirão que visa por fim aos constantes conflitos fundiários existentes na região de Marabá, no Pará. Ao longo da semana, o objetivo do conselho será o de identificar processos e conflitos que envolvam disputas de terra e solucioná-los por meio de conciliações.
A ideia, segundo o juiz auxiliar do CNJ Marcelo Berthe, coordenador do mutirão, é remover famílias de movimentos sociais que invadiram terras e colocá-las em outras áreas, sem a necessidade do uso da força policial, mas com a conciliação. Segundo ele, uma força-tarefa será empenhada até o fim da semana que vem para o cumprimento de ordens judiciais concedidas para a reintegração de posse.
De acordo com o juiz, 16 fazendas estão ocupadas irregularmente na comarca de Marabá, que abrange 21 municípios paraenses, apesar de decisões da Justiça determinarem a desocupação da terra. O principal objetivo, segundo Berthe, é cumprir todas as ordens judiciais de reintegração de forma pacífica.
"É a última chance antes de entrar a força policial. Em contrapartida serão oferecidos lotes pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], todos desapropriados por desvio de destinação, cada um com 75 hectares", explicou Berthe. Ele acrescentou que a Secretaria de Segurança Pública do Pará se comprometeu a cumprir as ordens judiciais caso não haja conciliação.
O mutirão foi oficialmente aberto nesta tarde em Marabá pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também preside o CNJ. "O Estado do Pará é um dos mais problemáticos em matéria de conflito fundiário. Enfrenta um problema de ausência do Estado de direito. É preciso construir uma nova política e não permitir que ordens judiciais sejam desmoralizadas", afirmou.
"O trabalho está sendo feito para evitar ao máximo a necessidade de presença da força policial [...] Nada justifica ações violentas", completou Mendes, se referindo ao massacre de Eldorado dos Carajás (PA), que, em 1996, causou a morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra. A expectativa para o mutirão é de que seja cumprida pelo menos a metade das ordens judiciais até então desrespeitadas.
O ministro Gilmar Mendes vem criticando desde o começo do ano entidades sociais de sem-terra pelas invasões de terra ocorridas em várias partes do país. Para ele, o governo não poderia fazer o repasse de dinheiro público a movimentos como o MST, que, em sua visão, cometeria ilegalidades.
De acordo com dados do Incra, a região Sul e Sudeste do Pará possui atualmente 483 assentamentos, que abrigam um total de 67 mil famílias. O presidente do Incra, Holf Hackbart, que participou da abertura do mutirão, disse que é preciso dar um basta à violência na área rural. "Queremos diminuir os conflitos e com essas ações garantir uma segurança jurídica aos assentados", disse.
A ocupação irregular de terras originou um pedido de intervenção federal no Pará, que será analisado em data ainda não definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). No processo, a entidade alega que o Estado estaria deixando de cumprir ordens de reintegração de posse.
De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o governo estadual teria deixado de cumprir mais de 100 ordens de reintegração de posse, principalmente por falta de reforço policial para as operações.
O juiz Marcelo Berthe destacou que a região que engloba o sul do Pará, norte do Tocantins e norte do Maranhão enfrenta graves problemas de conflitos rurais. Segundo ele, a comarca de Marabá é considerada o "olho do furacão". Na região, recentemente, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) teria, segundo autoridades locais, fechado rodovias, invadido terras e depredado o patrimônio.
Durante a passagem pelo Pará, o CNJ também irá fiscalizar cartórios, com o intuito de reverter a antiga prática do registros falsos de propriedades, constatada em inspeções do próprio conselho. "Os cartórios ocupados politicamente também são usados politicamente", disse Gilmar Mendes, em referencia aos cartórios dirigidos por não-concursados.
A ação na região de Marabá será a primeira de uma série de mutirões fundiários que o CNJ pretende realizar no país para identificar e reduzir conflitos fundiários no país. O trabalho é coordenado pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários e Urbanos, instituído em março deste ano pelo conselho. As audiências de concialiação serão comandadas por juízes agrários de Marabá, mas acompanhadas pelo CNJ.
O objetivo do Fórum é reduzir em, no mínimo 10% ao ano, as disputas por terra no Brasil. Ainda não está definido os locais onde ocorrerão os próximos mutirões, mas, segundo Marcelo Berthe, os estados do Acre e Rondônia serão prioridade, assim como o Pará.