Bolsonaro sanciona, com vetos, lei que cria fundos de investimentos da cadeia da agroindústria - NK Consultores
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite desta segunda-feira (29), com vetos, o projeto de lei 5191/2020 que institui os Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), afirmaram duas fontes ao Valor Econômico. A data final para sanção é nesta segunda-feira (29). O texto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (30). Os vetos foram sugeridos pelo Ministério da Economia. Eles partiram da Receita Federal, que alega existir renúncia fiscal nas isenções criadas a partir da equiparação tributária feita entre Fiagro e fundos de investimentos imobiliários (FII). Outro alvo do veto é a permissão para o diferimento (adiamento do recolhimento) do Imposto de Renda sobre ganhos de capital. A tributação ocorrerá apenas na venda ou no resgate das cotas, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão, o que aumenta o prazo para o pagamento do IR da venda de propriedades rurais a fundos imobiliários do agronegócio. A proposta do Fiagro é vista como alternativa de financiamentos para o setor e como forma de desafogar parte da dependência de recursos públicos. O projeto permite que as carteiras desses fundos sejam compostas por imóveis rurais; participações em empresas do setor, cotas de outros fundos cuja carteira tenha pelo menos 50% investidos em ativos agropecuários e também por ativos financeiros relacionados ao agronegócio, como as Cédulas do Produto Rural (CPRs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). Os vetos devem gerar reação dos parlamentares da bancada ruralista. O Congresso pode se reunir na semana que vem para analisar e derrubar os vetos do presidente, disse uma fonte ao Valor. A palavra final é do Parlamento.
Menos recursos para a equalização de juros do crédito rural
O orçamento aprovado pelo Congresso na semana passada prevê um corte de R$ 2,5 bilhões em recursos que seriam usados para a equalização de juros do crédito rural em 2021. Segundo o Valor Econômico a medida atinge pequenos, médios e grandes produtores, em operações de custeio e investimentos. Também foram cancelados valores para a subvenção ao prêmio do seguro rural e para programas de sustentação de preços agropecuários e apoio à comercialização. Os recursos para a equalização das taxas de juros ainda podem ser recompostos a partir de projetos de lei de crédito suplementar que o governo federal deverá enviar para análise dos parlamentares em breve, mas o corte já é encarado em Brasília como "dose extra de dificuldade" para a construção do próximo Plano Safra. As suplementações, caso sejam feitas, deverão ser acompanhadas de cancelamentos equivalentes em outras despesas. Da redução total, R$ 1,35 bilhão seriam para apoiar operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) neste ano. O valor representa quase 40% do montante inicial previsto de R$ 3,39 bilhões. Foram retirados outros R$ 600 milhões da subvenção aos financiamentos de investimentos e R$ 550 milhões do custeio. Os orçamentos iniciais dessas fontes eram de R$ 1,46 bilhão e R$ 1,36 bilhão, respectivamente. Parte importante desses recursos seria destinada a despesas obrigatórias. O dinheiro pagaria a subvenção de operações de crédito rural de longo prazo já contratadas no passado – como os investimentos, que têm a equalização diluída durante vários anos. Caso o governo não honre o compromisso, a conta sobra para os bancos, que fizeram a intermediação do benefício, o que pode configurar uma pedalada fiscal.
Um terço das terras para uso agrícola no mundo correm um "alto risco" de contaminação devido aos resíduos de pesticidas, que podem alcançar os lençóis freáticos, ameaçando a biodiversidade, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (29). De acordo com o G1 pesquisadores australianos estudaram 59 herbicidas, 21 inseticidas e 19 fungicidas, e estimaram seus níveis de uso em 168 países, apoiando-se em dados da Agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Serviço Geológico Americano (USGS). Em seguida, usaram um modelo matemático para estimar os níveis de resíduos de pesticidas presentes no meio ambiente. Segundo este estudo, publicado na Nature Geoscience, estima-se que 64% das terras agrícolas – aproximadamente 24,5 milhões de km2 – estão ameaçadas de ser contaminadas por mais de um princípio ativo e 31% se expõem a um alto risco. Este resultado "é significativo, visto que a contaminação potencial está generalizada e algumas regiões ameaçadas têm grande biodiversidade e sofrem de escassez de água", informou a principal autora deste estudo, Fiona Tang, da Universidade de Sydney. Uma região é considerada de alto risco quando se estima que os níveis de concentração de um pesticida são pelo menos 1.000 vezes maiores ao de lugares onde estas concentrações não têm efeitos nefastos. A região mais afetada é a Ásia, com 4,9 milhões de km2 de alto risco, dos quais 2,9 milhões estão na China. Na Europa, Rússia, Ucrânia e Espanha concentram a maior parte (62%) das zonas de alto risco. Vários fatores podem contribuir para que esta contaminação elevada ocorra, como o uso excessivo de pesticidas, seu nível de toxicidade, mas também outros ambientais, como as baixas temperaturas ou solos pobres em carbono, que afetam a degradação do entorno. O estudo não analisa diretamente os impactos para a saúde humana, mas os pesquisadores apontam que a mistura de pesticidas na água potável poderia representar um alto risco e exigir melhores balanços da contaminação de rios, estuários e cursos d'água. Além disso, também insta a uma transição para a "agricultura sustentável", reduzindo o uso de pesticidas e o desperdício de alimentos.
Obter crédito rural antecipado para planejar melhor a safra e adquirir insumos mais cedo, conseguindo melhores condições de preço e mercado. Essa é uma alternativa que o produtor tem ao recorrer à linha de crédito rural para custeio antecipado. Com o dinheiro, o produtor rural pode comprar previamente insumos agrícolas ou pecuários, como sementes, mudas, fertilizantes, pesticidas, ração e medicamentos. Na atividade pecuária, podem ser financiadas também a limpeza e a reforma de pastagens e a silagem, entre outras. As atividades aquícolas e pesqueiras, seja industrial ou artesanal, também são beneficiadas. "O pré-custeio nada mais é do que um financiamento do custeio antecipado no momento em que uma safra ainda está sendo colhida e a seguinte, a grande safra de verão, ainda está para ser iniciada, o que vai acontecer lá pelo mês de setembro, outubro, novembro", explicou o diretor de Crédito e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo. E exemplificou: "Neste momento, é uma oportunidade de você comprar insumos a preços relativamente mais baratos. Por exemplo, você tem muita movimentação de produção para os portos e até para mercados consumidores mais distantes. Você pode aproveitar o frete de retorno para adquirir seus insumos. Pode, eventualmente, adquirir por um preço mais em conta com consequente redução dos custos de produção". Em fevereiro, o Banco do Brasil anunciou R$ 16 bilhões em recursos para o custeio antecipado das atividades no período agrícola 2021/22. O crédito é direcionado aos produtores de lavouras de soja, milho, algodão, café, arroz e cana-de-açúcar. No mesmo mês, a Caixa Econômica Federal anunciou a ampliação do custeio agro antecipado para R$ 12 bilhões. Os recursos são especialmente para financiar as despesas do ciclo de produção das principais culturas do país, como soja, milho, algodão, arroz, feijão, mandioca e café, e atividades pecuárias. No crédito antecipado, as taxas de juros são livres, a critério da instituição financeira.
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