Prefeitura quer estender permissão para asfalto de qualidade inferior | A Tribuna
Prazo final para que o poder público executasse obras de asfaltamento utilizando o TSD foi o último dia 31 de dezembro
Realização do asfalto a frio é bastante comum na cidade de Rondonópolis, mas possui qualidade inferior – Foto: Arquivo
A Prefeitura de Rondonópolis protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que pretende alterar o artigo 3º da lei municipal 8480, de 9 de junho de 2015, que proíbe a construção de asfalto a frio ou outro material de qualidade inferior na cidade. O artigo que o Executivo quer modificar é o que determina que o dia 31 de dezembro de 2018 seja o último prazo para que a Prefeitura use o asfalto a frio em Rondonópolis.
De autoria do ex-vereador Milton Mutum, atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, a lei proíbe a construção de asfalto do tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD), também conhecido como asfalto a frio, e exige que o mesmo seja substituído pelo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), que é um tanto mais caro, mas garante mais qualidade e durabilidade na obra, o que acaba compensando o valor a mais. O prazo final para que o poder público executasse obras de asfaltamento utilizando o TSD foi o último dia 31 de dezembro.
Mas o prefeito José Carlos do Pátio (SD) não concorda com a lei que proíbe o asfalto a frio e enviou o projeto de lei para a Câmara pedindo aos vereadores a modificação do artigo 3º da referida lei, que determina o final do ano passado como prazo final para o feitio de asfalto do tipo TSD, ou a frio, na cidade, e pede que o prazo seja prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2020, último dia de seu governo.
O projeto já foi recebido, mas de acordo com o presidente do Legislativo, Cláudio da Farmácia (MDB), não há uma data para que o mesmo seja levado ao Plenário para ser votado pelos vereadores. "A maioria dos vereadores tem objeções quanto a esse projeto e ele deve ser muito debatido antes de votado. Nós temos uma lei que obriga que o asfalto feito na cidade tenha que ser do tipo CBUQ, porque ele tem mais qualidade e dura mais. Já há a comprovação de que apesar da diferença de cerca de 12% no valor, o asfalto CBUQ dura até cinco vezes mais que o asfalto a frio. Então, esse valor a mais não é desperdício, é lucro para o poder público, que vai economizar com a manutenção desse asfalto e oferecer uma obra de maior qualidade para a população", pontuou.
Ainda segundo ele, há um consenso entre os vereadores em manter a lei como está, mas eles devem aprovar uma emenda ao projeto original autorizando que a Prefeitura possa concluir as obras de asfaltamento já iniciadas, como é o caso do bairro Alfredo de Castro, onde há uma obra em andamento com o uso do asfalto a frio. "Mas precisamos cuidar pelo cumprimento da lei, pois uma das maiores reclamações da população é com relação à qualidade do asfalto feito na cidade, chamado por muitos de casca de ovo, que é muito frágil e tem pouca durabilidade. No nosso entendimento, a Prefeitura tem condições de cumprir com a lei e vamos dialogar a respeito com o prefeito, porque todos nós queremos é o CBUQ", concluiu.