TJPA - Corregedoria do Interior - Provimentos Conjuntos - Presidência/CJCI
Provimentos Conjuntos - Presidência/CJCI
Provimentos conjuntos da Presidência do TJPA e Corregedorias.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2018-GP/CJRMB/CJCI - Torna sem efeito os Provimentos Conjuntos 001/2018 e 002/2018- GP/CJRMB/CJCI
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 018/2017-GP/CJRMB/CJCI - Regulamenta as fiscalizações virtuais realizadas pelos Fiscais de Arrecadação sobre as receitas do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ, decorrentes de custas processuais, nas Unidades Judiciárias das Comarcas do Estado do Pará.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2015 - Estabelece cronograma de expansão das demais seccionais de Belém ao Projeto Audiência de Custódia do Estado do Pará, em parceria com o CNJ.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2015 - Regulamenta a Audiência de Custódia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.