McAfee prevê 300 mil novos malwares para 2007 - GuiadoCFTV
Nos dois últimos anos, apenas a Polícia Federal realizou 17 grandes operações e prendeu cerca de 600 pessoas responsáveis por roubos de senhas, pedofilia e pirataria na rede. No mesmo período, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (Cert) recebeu 205 mil notificações de fraudes na internet, mais do que no período de seis anos entre 1999 e 2004, quando foram registrados cerca de 177 mil casos.
De acordo com o professor Luiz Fernando Rust, do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o número de incidentes pode ser ainda maior, já que a maior parte dos usuários não costuma reportar as infrações na rede a órgãos competentes: "A maioria dos casos foi denunciada por empresas. O usuário comum ainda não têm consciência do nível de exposição a que está sujeito na internet. Qualquer um que tenha um mínimo de conhecimento de informática pode obter informações privadas da rede".
Segundo Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a falta de uma legislação específica para a rede dificulta a identificação e o julgamento dos responsáveis pelas infrações virtuais: "A internet não é um ambiente sem lei. Mas enquanto fraudes como as de Internet Banking são consideradas estelionato, outras que surgiram depois do uso da rede, como o acesso não autorizado a sistemas eletrônicos e a difusão de vírus e spam, por exemplo, ainda não podem ser tipificadas como crimes por não encontrarem correspondência nas normas legais existentes".
De acordo com Atheniense, a punição dos criminosos virtuais depende muito da interpretação que os juízes dão aos casos, utilizando leis vigentes, como as do Código de Defesa do Consumidor e do Código Penal Atheniense defende a regulamentação da internet, mas ressalta que propostas como a do projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) – retirado de pauta no último dia 8 de dezembro -, prevendo a identificação de todos os usuários da internet, pode prejudicar a privacidade dos usuários.
Essa é a mesma opinião do professor de Direito da Informática da FGV, Carlos Affonso. Ele também questiona quem armazenará os dados fornecidos pelos internautas: "A privacidade é uma moeda de troca na internet. Dados particulares roubados podem ser usados indevidamente por outras pessoas. Por isso, só posso entregar meus dados a quem eu tenho certeza de que vai zelar pelo sigilo deles".