Ezequiel Júnior repudia ações de agentes do Ibama executadas em reservas ambientais de Cujubim / Rondônia Dinâmica - Portal de Notícias
— Publicada em 09 de agosto de 2018 às 09:07
O deputado Ezequiel Júnior (PRB), na sessão desta terça-feira (7) registrou sua reprovação e indignação quanto ao que ele chamou de "atos de covardia" cometidos por agentes do Ibama em áreas de reserva ambiental do município de Cujubim.
O parlamentar apresentou em slides, fotos de maquinários e caminhões em chamas enquanto agentes do órgão federal fazem pose para o registro. A ação, segundo o deputado, estaria amparada pelo Decreto Federal nº 6514/2008.
"Isso é um tapa na cara do povo, do Estado. É rasgar a Constituição, que no seu Artigo 5º, trata das garantias e direitos fundamentais de cada cidadão. Não existe decreto nenhum que possa estar acima da nossa Carta Magna", declarou Ezequiel.
O parlamentar alertou para a ação do Ibama que estaria levando miséria e terror a Cujubim. Ezequiel Junior repudiou a atitude do órgão e disse que estaria cometendo um crime ao não respeitar o amplo direito de defesa de um cidadão.
"Não defendo quem extrai madeira de forma ilegal. Os veículos estão dentro de reservas florestais e isso é errado, mas nada justifica esse vandalismo. São bens que custaram suor, trabalho, luta, dinheiro. Esses agentes estão se achando com poder de polícia, de juiz e isso, lamentavelmente, só acontece em um país avacalhado como o Brasil", enfatizou Ezequiel Junior.
O deputado informou que maquinários, localizados fora das áreas de reserva, também estariam sendo incendiados pelos agentes do Ibama. Ezequiel destacou que o atual superintendente do Ibama em Rondônia é uma indicação do deputado federal, Luiz Cláudio (PR).
Ezequiel comparou a desigualdade de punição ao citar que donas de casa são multadas pelo Ibama quando são flagradas queimando folhagens em seus quintais em razão da produção de fumaça e risco de aumentar a proporção da queimada, mas que nada é feito contra os incêndios aos veículos encontrados nas reservas, que provocam fumaça tóxica.
"Até quem comete um crime hediondo tem direito a defesa e com direito a recurso caso seja condenado. Mas os pobres toreiros de Cujubim não estão tendo nenhum direito. Essas fotos são retratos da covardia, do abuso de poder e autoridade desse órgão, que não faz nada por Rondônia. Isso é uma afronta", argumentou o deputado.
Em aparte, o deputado José Lebrão (MDB) apoiou o discurso de Ezequiel e disse que o ato de vandalismo está sendo cometido por "servidores despreparados e mal comandados por um órgão, que não respeita a região Norte do país", frisou.
O deputado Adelino Follador (DEM) também registrou indignação e repúdio diante das ações do Ibama. O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), concordou com o posicionamento de Ezequiel Junior e sugeriu a criação de uma lei estadual que proíba ações nos moldes das que estão sendo executadas pelo Ibama. Para Boabaid, o órgão tem condições de fazer a retirada dos bens das áreas e tomar outras medidas que não visem à destruição do patrimônio alheio.