Frequentemente, a imprensa e o governo também divulgam o dado de que a dívida federal estaria em cerca de R$ 2 trilhões, porém, este dado não considera os títulos do Tesouro em poder do Banco Central (ou seja, a dívida do Tesouro com o Banco Central), alegando que seria uma dívida entre dois entes do próprio governo. O problema é que grande parte destes títulos em poder do BC são entregues aos bancos, ou seja, isso representa sim dívida do governo com os bancos, que recebem juros altíssimos à custa do povo.
Caso consideremos a dívida interna federal total, ela já se encontra em mais de R$ 3 trilhões. - Fonte: http://www.bcb.gov.br/ftp/NotaEcon/NI201407pfp.zip, quadro 36
MENTIRA. Frequentemente, membros do governo dizem que as taxas de juros estariam caindo, e que com isso os gastos com juros da dívida estariam caindo também. Porém, conforme mostra o Banco Central, os juros devidos pela União, Estados e Municípios em 2013 foram de R$ 248 bilhões, valor bem maior que em 2012 (R$ 213 bilhões). - Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/telaCvsSelecionarSeries.paint – Série código 4759
Além do mais, estes dados do BC não consideram parcelas importantes da dívida, e também não consideram o pagamento de amortizações (principal) da dívida. Segundo o Tesouro Nacional, em 2013 o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que representou 40,3% do orçamento federal, o que é absurdo. -http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=2619486
3. BOA PARTE DESTES 40,3% NÃO DEVERIA SER CONSIDERADA, POIS REPRESENTA "ROLAGEM" OU "REFINANCIAMENTO" DA DÍVIDA.
Porém, a recente CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados revelou que grande parte desta "rolagem" ou "refinanciamento" contabilizada pelo governo não representa pagamento de principal, mas sim, o pagamento de juros. Portanto, a capacidade de endividamento do país está sendo utilizada para pagar juros e encher o bolso dos bancos, ao invés de, por exemplo, financiar a melhoria da saúde, educação, transportes etc.
MENTIRA. Em 2005, durante o Governo Lula, foi amplamente propagandeado o resgate antecipado ao FMI, no valor de US$ 15,5 bilhões. Ao contrário do que se ensejou fazer crer, tal pagamento não significou a extinção do endividamento externo, que alcançou US$ 485 bilhões em dezembro/2013. O pagamento de US$ 15,5 bilhões ao FMI em 2005 foi feito mediante a emissão de novas dívidas interna e externa com juros muito superiores aos juros que vinham sendo pagos ao FMI, ou seja, NÃO PAGAMOS A DÍVIDA, ela simplesmente mudou de mãos e em condições mais onerosas. O pagamento antecipado ao FMI significou, na prática, a troca de dívida sobre a qual incidia uma taxa de juros anual de 4% por nova dívida interna, que na época remunerava pela taxa de juros de 19,3% ao ano, bem como de emissão acelerada de dívida externa, cuja taxa de juros estava, à época, no patamar de 8%.
Além do mais, o Brasil continua praticando as políticas recomendadas pelo FMI, tais como o "superávit primário" (ou seja, o corte de gastos sociais para o pagamento da dívida), as reformas da Previdência, as privatizações, dentre outras medidas.
a – O chamado "Tesouro Direto" responde por apenas 0,36% do estoque da Dívida Interna (dado de julho/2013).
b – Conforme o gráfico, abaixo, os principais beneficiários da dívida interna são os bancos (nacionais e estrangeiros) e investidores estrangeiros, que junto com as seguradoras (que também pertencem principalmente aos grandes bancos) detêm 62% do estoque da dívida.
Apesar de muitos alegarem que os recursos dos bancos seriam, na realidade, dos correntistas, cabe ressalvarmos que grande parte dos valores investidos pelos bancos em títulos da dívida pública é o capital do próprio banco. Além do mais, os correntistas recebem ZERO de remuneração, enquanto os bancos recebem TODO o rendimento de seus títulos públicos.
c – Os Fundos de Investimento detêm 18% da dívida, e também beneficiam grandes investidores. A recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados requereu ao governo dados sobre a distribuição dos grandes e pequenos aplicadores de Fundos de Investimento, sendo que o Banco Central respondeu que não possuía tais informações. Recentemente, a Auditoria Cidadã da Dívida solicitou ao Tesouro Nacional o nome dos detentores de títulos da dívida interna, com o valor detido por cada um. O Tesouro Nacional se negou a responder, alegando que tais informações estariam protegidas por "Sigilo Bancário"!
Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, tendo como base a tabela disponível em: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/Anexo_RMD_Julho_2013.zip– Planilha 2.7
Nota: incluíram-se as "Operações de Mercado Aberto", disponíveis na tabela abaixo, e que representam dívida do Banco Central com os bancos, conforme comprovado na recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. - http://www.bcb.gov.br/htms/infecon/demab/ma201307/NImprensa.zip – Tab.11
Quando se defende a auditoria, estamos exatamente querendo saber quem são os credores, pois nem mesmo o governo sabe quem eles são. E a partir daí, poderíamos saber quem seriam realmente os pequenos aplicadores, para que estes possam ser preservados. E isto ficará claro após realizarmos a auditoria.
A CPI mostrou que o TCU não analisa a dívida como um todo, mas apenas faz estudos pontuais sobre aspectos muito específicos. A CPI identificou sérios e vários indícios de ilegalidades do endividamento externo e interno, tais como:
1. Boa parte da dívida atual decorre da obscura e questionável dívida da Ditadura (ou seja, um governo ilegítimo), com cláusulas ilegais e sem documentação; 2. Utilização de juros flutuantes, ilegais segundo o Direito Internacional; 3. A aplicação de juros sobre juros ("anatocismo", vedado pela Súmula 121 do STF); 4. O pagamento antecipado de parcelas da dívida externa com ágio de até 70%; 5. A realização, pelo Banco Central, de reuniões trimestrais com representantes de bancos e outros rentistas, para estimar variáveis como juros e inflação, que depois são utilizadas pelo COPOM para a definição das taxas de juros (ou seja, é "colocar a raposa para tomar conta do galinheiro"); 6. Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; 7. A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais.