"Pacote anticrime" ou licença para matar? - Sindicato dos Bancários da Bahia!
"Pacote anticrime" ou licença para matar?
Postado dia: 11/02/2019 - 00:00
O pacote anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, no dia 04-02-19, visa alterações de trechos de 14 leis editadas entre 1940 e 2018. Analisando com profundidade chega-se a conclusão que são medidas ineficazes para combate ao crime e a violência além de algumas serem inconstitucionais.
Com as propostas apresentadas, constatamos o endurecimento penal com a tendência de aumento do encarceramento e dos homicídios praticados por policiais principalmente contra os mais vulneráveis, os jovens, negros e excluídos da nossa sociedade.
O código penal já prevê a isenção de culpa do agente policial ou de segurança pública, quando age em "legitima defesa", o que se pretende é ampliar esse instrumento legal, determinando que o policial será isento de culpa quando "previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem", ou seja "matar" preventivamente.
O numero de presos no Brasil subiu de 90 mil em 1989 para 800 mil atualmente, somos a terceira população carcerária do mundo, perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão). O aumento do encarceramento no Brasil longe de resolver o problema da violência, agravou.
Os homicídios no Brasil aumentaram consideravelmente entre 1980 e 2002, subindo de 13 mil para 51 mil, entre 2003 e 2014 manteve estabilizado em aproximadamente 50 mil em 2017 aumentou para 63 mil. O numero de assassinados por policiais em 2017 foi de 5.144, um número bastante expressivo e que tende a aumentar se o projeto for aprovado.
Não se resolve o problema da violência no país se não forem atacadas as questões estruturais. É necessário a redução do numero de presos através de uma política de ressocialização, a diminuição das desigualdades sociais, a melhoria da educação, saúde e a geração de emprego e renda.
A solução para o problema da violência no Brasil não é construir presídios, nem recrudescimento da legislação penal, mas sim construir escolas, universidades, postos de trabalho e acima de tudo construir a cidadania da nossa população. Paz só com justiça social.