Vereadoras pedem criação de Juizado de Violência Doméstica em Uberlândia - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
28/01/2021 às 13h52min - Atualizada em 28/01/2021 às 13h52min
Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (27) na Comarca da cidade
Nesta quarta-feira (27), as oito vereadoras eleitas em Uberlândia oficializaram um pedido para criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na cidade. O ato ocorreu por meio de um ofício entregue presencialmente à Dra. Maria Elisa Taglialegna, juiza diretora do foro da Comarca do município.
A proposta do Juizado especializado na defesa de mulheres é processar, julgar e executar causas abertas em razão da violência doméstica, fazendo valer com mais efetividade os instrumentos da Lei Maria da Penha. Além disso, o dispositivo atua no atendimento humanizado e tem responsabilidade social de garantir que os passos de um processo não representem trauma ainda maior à mulher.
A proposta foi apresentada pelas vereadoras Amanda Gondim (PDT), Dandara (PT), Claudia Guerra (PDT), Drika Protetora (Patriota), Gilvan Masferrer (DC), Thais Andrade (PV), Liza Prado (MDB) e Gláucia da Saúde (PSDB). O projeto quer que o Juizado possa também avaliar e sentenciar questões do Direito de Família relacionadas a esses lares.
Até o momento, Belo Horizonte é a única cidade de Minas Gerais que conta com juizados especializados no atendimento a mulheres e famílias em situação de violência doméstica.