Em 13.01.2020 às 08:44 Compartilhe:
Jair Bolsonaro sanciona Lei que transfere o Coaf para o BC
O presidente sancionou lei que dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A nova lei estabelece a transferência do Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). A transferência já estava em vigência desde agosto quando foi editada a Medida Provisória que tratava do assunto.
Presidente Bolsonaro veta PL que tornava os serviços advocatícios como de natureza singular e notória
Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o PL4489/2019 que altera o Estatuto da OAB, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade. O presidente vetou a proposição em razão da mesma violar o princípio da obrigatoriedade de licitar, ao considerar que todos os serviços advocatícios e contábeis são, na essência, técnicos e singulares.
Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, ainda, as Leis 13.975, 13.976 e 13.977, que tratam, respectivamente sobre a inclusão da exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão; competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear; e instituição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Marco Feliciano é expulso do Podemos por apoio à campanha de Bolsonaro em 2018
Em razão de apoio à campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018, a Executiva Nacional do Podemos decidiu nesta segunda-feira (6) pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP) do partido. O ato foi considerado infidelidade partidária, uma vez que o partido havia lançado candidato próprio, o senador Álvaro Dias (PR).
Inflação oficial fecha 2019 acima do centro da meta
Segundo divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (10), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do Brasil, fechou 2019 em 4,31%. A taxa ultrapassou o centro da meta para o ano, que era de 4,25%, representando o maior índice inflacionário desde 2016. Conforme divulgado na segunda-feira (6), os analistas das instituições financeiras haviam estimado a inflação para 2019 em 4,13%, valor distante do divulgado oficialmente.
O salário mínimo fixado pelo governo em R$1.039 para 2019 ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC) de 2019, de 4,48%. Se o valor do INPC tivesse sido levado em consideração para o cálculo o salário mínimo deveria ter chegado a R$1.042,70 em 2020.