Tecnologia analisada para tratamento de dor crônica não será incorporada ao SUS
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Publicado: Segunda, 13 de Setembro de 2021, 15h09
Outras alternativas já disponíveis na rede pública de saúde se mostraram mais seguras e eficazes
O medicamento cloridrato de tramadol não será incorporado ao SUS para o tratamento de dor crônica. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) recomendou a não incorporação por considerar que a tecnologia não apresenta superioridade em eficácia ou segurança em relação às alternativas já disponíveis no SUS (codeína e morfina em baixa dose), sendo que ainda provocaria aumento do impacto orçamentário. A dor crônica é definida como a dor que persiste por um período igual ou superior a três meses. É uma das condições de saúde mais prevalentes em todo o mundo, podendo ser considerada um importante problema de saúde pública.
O cloridrato de tramadol é um analgésico (medicamento que combate a dor) opioide indicado para o alívio da dor de intensidade moderada a grave. Os opioides são substâncias que atuam em uma área do cérebro chamada sistema nervoso central e possuem potentes propriedades analgésicas. O opioide fraco atualmente disponível no SUS para o tratamento da dor crônica é a codeína. Contudo, a morfina quando utilizada em baixas doses pode produzir equivalência analgésica a de um opioide fraco, por esse motivo ela também foi considerada como um comparador no relatório final apresentado pela Conitec.
A dor crônica possui grande impacto na qualidade de vida e pode apresentar consequências físicas, psicológicas e sociais, sendo a principal causa de anos vividos com incapacidade. Ela tem diferentes origens e pode ser dividida em quatro grandes grupos: oncológica, musculoesquelética, neuropática e não específica.
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica, publicado em 2012, indica o tratamento farmacológico para os diferentes tipos de dores, classificadas de acordo com uma escala em degraus numéricos que correspondem a uma determinada combinação de medicamentos. O PCDT também menciona que pacientes com qualquer tipo de dor podem e devem lançar mão de tratamentos não medicamentosos como, por exemplo, a prática de atividade física regular, terapia cognitiva-comportamental, terapia com calor local e fisioterapia, conforme a capacidade de cada um e sob orientação de profissional habilitado.
Para determinar se o uso do tramadol seria eficaz, efetivo e seguro, e se sua incorporação seria viável para o SUS, recorreu-se a análises científicas e econômicas. As evidências clínicas mostraram que, no geral, os opioides fracos orais foram superiores ao placebo (substância sem efeito). Porém, quando comparados entre si, não apresentaram diferença significativa com relação aos desfechos de eficácia e segurança.
Além disso, a maioria dos estudos analisados apresentou alto risco de viés, algo que ocorre quando há erros na forma de condução das pesquisas e que pode distorcer o resultado. A qualidade da evidência foi avaliada como baixa ou muito baixa para a maioria dos desfechos, uma vez que não foram encontrados estudos de comparação direta entre o tramadol e a codeína ou morfina em baixas doses.
Em relação ao aspecto da segurança, os opioides apresentam importantes efeitos adversos, inclusive a possibilidade de causar dependência. Por isso, é preciso que a indicação seja fundamentada.