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Fux agenda audiências no Supremo para juiz de garantias
A criação de dois juizes para um processo, um que instrui e outro que julga, é criticada por Sergio Moro
Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já colocou na pauta da Corte o debate sobre a instauração no Brasil do juiz de garantias, que prevê que um juiz que conduz o processo seja diferente do juiz que julga.
A medida foi incluída no pacote anticrime, que apesar de ter sido apresentado pelo ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro é contrário à proposta que traz dois juízes diferentes em um mesmo processo, o que pode evitar a parcialidade nos julgamentos de ações.
A figura foi criada no pacote aprovado pela Câmara dos Deputados, mas já existem 4 ações instauradas por partidos políticos e associações contra a proposta. O ministro do Supremo, que tende a se posicionar a favor de Sérgio Moro, decidiu marcar audiências públicas para debater o tema.
As audiências ocorrerão entre os dias 16 e 30 de março, ainda sem a lista de participantes definida pelo ministro que é relator destas ações.
Enquanto o atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, emitiu uma decisão estabelecendo um prazo de 6 meses, até julho deste ano, para a implementação da medida aprovada pela Câmara, o ministro Fux pediu a suspensão indeterminada.
"É óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões que somam, que trazem, ao fim e ao cabo, a síntese daquilo que deve prevalecer como uma somatória das diferentes visões, como sempre nos lembra o nosso ministro Marco Aurélio", disse Toffoli, na ocasião.
Com o conflito, o ministro decidiu colocar em pauta no Supremo audiências que devem ser feitas com especialistas.
AMORAIZA 03/02/2020 at 20:07
Hummm! deve ter trocado de peruca.
Novos cabelos, novas idéias.
Li de Brusque 03/02/2020 at 20:35
Outro dia, na CBN, estava uma advogada elogiando a criação do Juiz de garantia, dizendo que finalmente o Brasil estava seguindo, de forma atrazada, o que se pratica nas maiores democracias do mundo.
Mandei uma mensagem pra rádio para contrapor o que ela disse perguntando: Nessas democracias onde o Juiz de garantia já existe, existem 4 instancias de apelação? O preso condenado só vai pra cadeia após o pronunciamento do STJ e do STF de lá, ou já vai pra prisão após a 2ª Instancia?
Infelizmente minha pergunta não foi ao ar….
Andre Rs T 03/02/2020 at 21:37
Apoiador de Miliciano me engana q eu gosto
WAGNER PINHEIRO DA FONSECA' 04/02/2020 at 10:52
Na minha opinião, o In Fux We Trust…esta enrolando…Pq se bater de frente com os outros do STF…ele vai perder o apoio pra presidência da corte e não vai ser indicado…e vai ter votação pra presidente…
Paulo Dantas 04/02/2020 at 12:27
Outro dia comprei uma cafeteira , estava na garantia , pifou e não trocaram , este juiz vem em boa hora …
Sério , como cidadão leigo o sistema judiciário do país me assusta , parece uma briga de arquibancada …