Os nubentes, devem se habilitar no Registro Civil da residência de um deles, no prazo de 20 dias antes da data do casamento civil. Se residirem em outro subdistrito e desejarem que a celebração seja realizada neste Registro Civil, deverão habilitar-se perante o oficial do Registro Civil de sua residência e requererem a sua transferência.
• Em cartório
• Fora da sede do cartório
• Religioso com efeito civil
Certidão de nascimento original atualizada com menos de 12 meses de expedição (se solteiros)
Certidão de casamento original com averbação de divórcio atualizada com menos de 12 meses de expedição (se divorciados)
Certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge pré-morto (se viúvos)
Os noivos deveram apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G RNE, CNH modelo atual Lei Federal 9503/97,com o prazo de validade em vigor, Carteira de exercício profissional Lei Federal 6206/75 (ex. OAB, CRM, CRECI, CREA, etc.) ou Passaporte dentro do prazo validade, que na hipótese de estrangeiro devera estar com prazo do visto não expirado).
Duas testemunha maiores de 18 anos com documento de identidade original
Pai e mãe com documentos originais para darem o consentimento (caso os noivos tiverem entre 16 a 18 anos de idade)
Tutores com documento de identidade original e termo de tutela original para darem o consentimento (caso os noivos tiverem entre 16 a 18 anos de idade)