LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: IMPLICAÇÕES DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL | Occiuzzi | Argumenta Journal Law
Rita de Cássia Moreno de Souza Occiuzzi
Mestranda pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará. Professora na Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
Doutorando pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Promotor de Justiça na Comarca de Fortaleza.
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LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: IMPLICAÇÕES DO ASSÉDIO MORAL ORGANIZACIONAL
Rita de Cássia Moreno de Souza Occiuzzi, Mônica Mota Tassigny, Benedito Augusto da Silva Neto
A configuração do ambiente de trabalho na contemporaneidade desencadeia situações de assédio moral entre colegas de trabalho, entre empregados e seus superiores e, principalmente, entre gestores e seus subordinados. A distorção no exercício do poder diretivo do empregador, extrapolando os limites relacionados à direção das atividades empresariais, enseja a prática de assédio moral, tanto em relações pontuais como na forma de assédio moral organizacional (que caracteriza a forma de gestão da empresa). Nesta pesquisa debate-se a importância de suprir-se a lacuna legislativa em relação ao assédio moral, além do fortalecimento do sindicato e da fiscalização do trabalho, no sentido de combater o avanço dessa prática.
Assédio moral laboral; assédio moral organizacional; poder diretivo do empregador; prevenção e combate ao assédio moral.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 2.ed. São Paulo: LTr, 2006.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm Acesso em: 21 out.2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: promulgada em 05 de outubrode1988.Disponívelem:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 10 de out. 2015.
______. Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1943. Secção 1, p. 11937-11985.
______. Norma Regulamentadora-NR n.17, do Ministério do Trabalho e Emprego. Regulamentada pela Portaria n.3.214, de 08 de junho de 1979. Disponível em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr17_anexoII.htm Acesso em: 08 nov.2015.
CAVALCANTI, Ana Karolina Soares. Assédio moral e limites ao poder disciplinar do empregador. Revista da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, 2005, p. 95-108.
FREIRE, Paula Ariane. Assédio moral: lesão aos direitos humanos e à saúde do trabalhador. 2011. 149 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade Estadual Paulista, Marília, 2011.
FREITAS, Maria Ester de. O day-after das reestruturações: as irracionalidades e a coisificação do humano. RAE Light, São Paulo, v. 6, n. 1, p. 5-7, jan/mar. 1999.
GARCIA, Ivonete Steinbach; TOLFO, Suzana da Rosa. Assédio moral no trabalho: uma responsabilidade coletiva. Psicologia & Sociedade, 23(11), p. 190-192, 2011.
HIRIGOYEN, Marie-France. Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Trad.Rejane Janowitzer. 6.ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.
JACOBY, Alessandra Rodrigues. Assédio moral em estudantes trabalhadores. 2012. 71 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2012.
MARCUSE, Herbert; KELLNER, Douglas. Tecnologia, guerra e fascismo. São Paulo: UNESP, 1999.
NASCIMENTO, Sônia Mascaro. Assédio moral e dano moral no trabalho. 3.ed. São Paulo: LTr, 2015.
______. Assédio moral. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
NUNES, Thiago Soares; TOLFO, Suzana da Rosa. A dinâmica e os fatores organizacionais propiciadores à ocorrência do assédio moral no trabalho. Revista de Gestão e Secretariado - GeSec, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 90-113, jul/dez. 2013.
OLIVIER, Marilene; BEHR, Simone da Costa Fernandes; FREIRE, Patrícia Izabel Rodrigues Costa da Silva. Assédio moral: uma análise dos acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo. REGE, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 75-92, jan./mar. 2011
PEGO, Rafael Foresti. Assédio moral e o dever de tolerância. In: BARBOSA, Magno Luiz; BRITO, Cristiano Gomes de. Temas contemporâneos de Direito Empresarial do Trabalho. São Paulo: LTr, 2015.
UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 89/391 da CE, de 12 de junho de 1989. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:31989L0391 Acesso em: 08 de novembro de 2015.