STF impõe derrota a Bolsonaro e define como erro grosseiro ignorar critérios técnicos na pandemia - 21/05/2020 - Poder - Folha
Corte avalia que MP do governo não pode servir para livrar agentes de punição por ações contrárias às recomendações médicas e científicas
21.mai.2020 às 17h15 Atualizado: 21.mai.2020 às 19h10
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux se posicionaram para dar interpretação conforme à Constituição à MP e impor essas balizas à aplicação da medida.
A decisão do Supremo vai ao encontro da avaliação feita pelo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Mucio Monteiro, que, em entrevista à Folha, disse que o texto estimula gestores mal-intencionados e que não pode haver salvo-conduto quando os gastos com a pandemia já consumiram mais de R$ 600 bilhões.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/05/stf-impoe-nova-derrota-a-bolsonaro-e-define-como-erro-grosseiro-ignorar-criterios-tecnicos-na-pandemia.shtml