Justiça bloqueia 33% da receita mensal do Iguatemi de Brasília - Economia - Estadão
Justiça bloqueia 33% da receita mensal do Iguatemi de Brasília
A AGU conseguiu o bloqueio porque parte do terreno da obra, do empresário Luiz Estevão, [br]era um bem indisponível
Um negócio imobiliário considerado irregular e envolvendo o empresário Luiz Estevão levou a Justiça Federal a bloquear 33% da receita mensal do Shopping Iguatemi em Brasília. A 12ª Vara Federal de São Paulo determinou o bloqueio porque Estevão estava com os bens indisponíveis e não podia ter vendido a parte dele no terreno em que foi construído o Iguatemi.
Ontem, logo depois da divulgação da sentença, o shopping disse em comunicado oficial que vai recorrer da decisão. "A Iguatemi Empresa de Shopping Centers, na qualidade de terceira adquirente de boa-fé, já adotou as medidas judiciais cabíveis", afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa.
Luiz Estevão está com os bens indisponíveis e responde a processo por envolvimento no caso de corrupção da construção da sede do TRT de São Paulo - o chamado Escândalo do Fórum Trabalhista. Uma empresa dele era sócia da Paulo Octávio Investimentos Imobiliários no terreno vendido ao Iguatemi. Paul Octávio era vice-governador do DF quando a operação imobiliária foi fechada, em 2007 - no escândalo do mensalão do DEM, que estourou em novembro do ano passado, ele teve de renunciar à sucessão de José Roberto Arruda, por causa dos indícios de recebimento de propina. Ele nega.
O bloqueio da receita do Iguatemi faz parte de uma série de ações e recursos judiciais que, sob comando da Advocacia-Geral da União (AGU), penhoram bens, aluguéis e outras rendas para tentar ressarcir os cofres públicos. As ações têm como foco o envolvimento de Luiz Estevão no escândalo do Fórum de São Paulo, mas também tentam recuperar dívida de R$ 1 bilhão do empresário para com o Tesouro.
A parte do terreno vendida ao Iguatemi estava em nome da LPS Participações e Empreendimentos Ltda. A LPS era formada pela OK Óleos Vegetais, de Luiz Estevão, pela Paulo Octávio Investimentos Imobiliários e pela Sociedade de Terraplanagem, Construção Civil e Agropecuária Ltda. Por considerar que Estevão não podia alienar a parte dele, a Justiça federal decidiu que "33,33% dos rendimentos mensais aferidos pelo (Iguatemi) Brasília" ficarão depositados em conta judicial até o julgamento final do caso.
Nove penhoras. Além do bloqueio, a AGU conseguiu, de junho para cá, 9 penhoras de bens envolvendo empresas de Luiz Estevão, somando mais de R$ 2,5 milhões em aluguéis. Quase todas as decisões foram em cima de imóveis alugados por órgãos públicos, como a Polícia Federal, Instituto Chico Mendes, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Secretaria de Portos. Algumas das empresas que cobram os aluguéis milionários estão em nome de filhos e parentes do ex-senador.
Obra do TRT virou escândalo de corrupção
Em 1992, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decidiu abrir licitação para a construção do Fórum Trabalhista. Foi o primeiro passo para a explosão do maior escândalo envolvendo fraudes em obras autorizadas pelo Poder Judiciário no País. Seis anos depois, uma auditoria do Ministério Público constatou que pouco mais de 60% do tribunal estavam construídos, embora quase a totalidade de seus recursos já tivesse sido liberada.
As investigações apontaram para o desvio de aproximadamente R$ 169,5 milhões dos R$ 223 milhões destinados à construção da nova sede do TRT de São Paulo.