PROVIMENTO CRESC N. 51, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018. — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- considerando que o Município de Arvoredo iniciou o cadastramento biométrico ordinário em 25 de maio de 2017;
Art. 1º Este provimento dispõe sobre a revisão do eleitorado do Município de Arvoredo, mediante coleta de dados biométricos, fotografia, assinatura digitalizada e atualização de dados cadastrais, além da comprovação documental de domicílio eleitoral.
Art. 2º A revisão do eleitorado do Município de Arvoredo será realizada no período de 28 de janeiro de 2019 a 30 de agosto de 2019 e observará o cronograma constante do Anexo deste Provimento.