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Conselho de Comunicação Social: hora de abrir o diálogo com a sociedade civil
Nesta quarta-feira, 8 de agosto, tomaram posse os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão consultivo do Congresso Nacional para temas da comunicação. A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (FRENTEX-SP), que reúne dezenas de organizações paulistas que atuam neste campo, vem a público neste momento se somar a diversas entidades em sua crítica à forma antidemocrática de composição do novo Conselho.
Fora de funcionamento desde 2006, o CCS teve suas novas representações da sociedade civil escolhidas sem qualquer diálogo ou interação com as entidades que historicamente discutem esta agenda com a população brasileira. Tampouco a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, integrada por mais de 180 parlamentares e com representação da sociedade civil, foi ouvida. A votação aconteceu, inclusive, numa sessão do Congresso que não previa esta pauta, às vésperas do recesso parlamentar.
Desta forma, ocuparam as vagas da sociedade civil setores ligados a igrejas, com relações pessoais com o senador José Sarney, presidente do Congresso, e até empresários de comunicação. Movimentos sociais e a diversidade brasileira, incluindo seus aspectos de gênero e étnico-racial, ficaram assim completamente excluídos de um dos pouquíssimos espaços de participação social da área da comunicação. Para um Conselho que tem como tarefa analisar questões como liberdade de expressão e de informação e o conteúdo dos meios de comunicação de massa brasileiros, a atual composição do CCS carece de pluralidade e representatividade, e vai contra os princípios e resoluções aprovados na I Conferência Nacional de Comunicação (I Confecom), da qual o Poder Legislativo participou.
A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão (FRENTEX-SP) espera, assim, que os ocupantes dos assentos da sociedade civil que tomarão posse neste dia 8 de agosto, assim como os representantes dos trabalhadores da comunicação no Conselho, abram um imediato e amplo diálogo com as organizações e movimentos sociais do setor e conduzam seus mandatos da forma mais representativa possível. É o mínimo que requer a democracia brasileira.