STF pede que PGR se manifeste sobre divulgação de delações sigilosas da Odebrecht - 27/02/2018 - UOL Notícias
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe que procedimentos tem adotado para apurar a divulgação na imprensa de informações de acordos de colaboração premiados sigilosos firmados entre executivos e ex-executivos da Odebrecht e a Procuradoria.
Ao analisarem uma petição da Odebrecht, os ministros da Segunda Turma suspenderam o julgamento e converteram em diligência para colher a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre se há apurações em andamento na PGR e qual o estágio delas.
A petição da Odebrecht, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, foi apresentada ao Supremo em outubro. A empresa pedia "a adoção de medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam".
Em decisão anterior, o ministro Fachin encaminhou o caso à PGR para que fossem tomadas providências de investigação sobre os vazamentos alegados, mas não determinou que o Supremo acompanhasse o caso. A Odebrecht pediu que o Supremo supervisione as apurações, e não simplesmente atribua à PGR essa tarefa, de forma que a Procuradoria fosse obrigada a ir informando das providências tomadas no andamento das investigações sobre divulgação de conteúdo sigiloso.
A Odebrecht afirma que houve violação de sigilo sobre acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos que estavam em segredo de justiça porque envolviam agentes públicos de países estrangeiros. Havia um acordo entre alguns delatores e a PGR para não divulgação de trechos envolvendo fatos no exterior - "garantias essenciais aos colaboradores para que os benefícios auferidos no Brasil não se tornassem inócuos no exterior", segundo a Odebrecht.