AGU: cabe a Câmara e Senado decidir sobre reeleição de presidentes - Painel Notícias
Agora no Painel TJRJ escolhe desembargadores para processo de impeachment
16/09/2020 às 18h40
Na manifestação enviada nesta quarta-feira, o advogado-geral da União, Roberto Levi, frisa que o próprio Supremo já reconheceu haver espaço para diferentes interpretações do trecho da Constituição que trata do assunto.
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MP e outras instituições discutem alternativas de ocupação para adolescentes que se reúnem na orla nos finais de semana