3 dez 2020 | Artigos, DSG News
Após muito debate, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – foi sancionada pelo Presidente da República, de modo que todas as empresas que tratam de dados pessoais, independente do seu objeto econômico, devem estar de acordo com as determinações nela...
19 nov 2020 | Notícias
Com a chegada do final do ano, muitos empregados aguardam ansiosamente pelo pagamento da gratificação natalina, conhecida como 13º salário. Entretanto, esse ano a expectativa está diferente, eis que tanto empregadores quanto empregados estão em dúvida de como ocorrerá...
13 nov 2020 | Notícias
O Judiciário está concedendo indenização em danos morais pelo uso indevido de imagens de pacientes em livros técnicos sobre Medicina. Recentemente o Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou dois médicos legistas e uma editora por usarem fotos de um morto em um...
5 nov 2020 | Artigos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no último dia 18 de setembro e consolidou a necessidade de adequação das empresas e órgãos públicos à proteção de dados pessoais. A LGPD é um dispositivo que estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou...
23 set 2020 | Notícias
O QUE É DANO MORAL EM RICOCHETE? O dano moral em ricochete, também conhecido como dano moral reflexo ou indireto, é uma ofensa causada aos entes queridos do trabalhador sob a ótica da justiça do trabalho. QUANDO OCORRE O DANO MORAL EM RICOCHETE? O dano moral em...
18 set 2020 | Notícias
Nesta quinta-feira, 17, o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.709/20 e, com a publicação, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer a partir desta sexta-feira, 18. Em abril, o presidente havia editado uma MP para tentar adiar o...