Tomada a decisão de promover-se o divórcio, nada melhor para as partes do que a solução integral e conjunta dos problemas afetos à dissolução da sociedade conjugal, definindo-se, de uma única vez, a partilha dos bens, a guarda dos filhos menores e a fixação dos alimentos.
Certamente, a duplicidade de medidas judiciais e a postergação na solução das contendas poderiam ser eliminadas com o processamento de um único feito. Para tanto, basta que o processo seja recebido e processado sob o rito ordinário, processando-se todos os pedidos e solucionando-se todas as questões atinentes ao término do casamento, da forma mais célere e menos desgastante para as partes, e respeitando-se os princípios do devido processo legal e do amplo direito de defesa.
Nosso Tribunal de Justiça vem reconhecendo essa possibilidade em diversos julgados, cabendo à primeira instância reconhecê-la e aplicá-la, em benefício dos jurisdicionados e para a consagração dos princípios da economia e efetividade processuais.
Newsletter
Digite aqui seu e-mail
OK
Cadastre-se e mantenha-se informado sobre nossos conteúdos.
OAB
ACIF
CESA
Início
Sócios
Carlos Zoéga Coelho Marcos Vinícius de Souza
Áreas de Atuação
Administrativo Ambiental Capital Estrangeiro Comercial Consumidor Esportes, Cultura e Entretenimento Estrangeiros
Família e Sucessões Imobiliário Informática e Propriedade intelectual Processo Civil Responsabilidade Civil Societário Trabalhista Tributário
Notícias
Clientes
Localização
Links
Boletins Jurídicos Câmaras de Comércio Consulados Estrangeiros no Brasil Correios no Mundo Entidades Jurídicas Governo de Santa Catarina Governo Federal Imprensa Tribunais