Nos termos dos anexos I e II, podem ser calculadas as coimas a aplicar a empresas irregulares. Saber como fazer isso é crucial para quantificar as conseqüências de não alcançar NRs.
Se você quiser saber esses valores, você deve verificar o número de funcionários e os códigos de violação. Quanto maior a empresa e quanto mais prejudicial, maior a multa aplicada.
As violações são divididas de acordo com o NR que violam. Se o empregador, por exemplo, não tiver formado a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), isso está em conflito com o item 5.2 da NR 5, que trata do assunto.
No Anexo II da NR 28 esta infração é caracterizada como 4, tipo S. Por exemplo, se a empresa tem 500 empregados, estes dados devem ser excedidos aumentando as multas no Anexo I. Assim de 4949 a 5490 unidades de referência fiscal (UFIR) .
O valor do UFIR foi congelado em 2000, quando a unidade foi extinta. É por isso que tem sido R $ 1,0641 desde aquela data. A multa a ser aplicada a uma empresa nesta situação é, portanto, de R $ 5.226,23 para R $ 5.841,90.
Desde a sua criação, a NR 28 sofreu várias atualizações em seus itens. Isso porque era necessário ajustar as penalidades e as regras de inspeção, bem como outras sanções para os padrões criados naqueles anos.
A última atualização é de 2017 e foi aprovada pela Portaria MTB nº 167. Altera o nível de infrações relacionadas à exposição de funcionários ao benzeno em postos de serviços e altera o valor das multas com base no número de funcionários.
O regulamento 507 do MTPS de 2016 já alterou os códigos de violações trabalhando com máquinas e equipamentos, ferramentas para uso agrícola e florestal, condições de trabalho na indústria e assim por diante.
A NR 28 sofreu 45 alterações desde a sua fundação. Tudo para atualizar multas, adicionar ou excluir violações ou até mesmo alterar regras de aplicação. Portanto, manter-se atualizado é de grande importância para cumprir as regras do MTE e, assim, evitar custos desnecessários e manter a saúde dos funcionários.
Conhecer as regras da NR 28 é essencial para evitar que a empresa receba multas e saber com antecedência quantas multas podem ser aplicadas. Não se esqueça que é crucial saber quais são as regras, porque todas elas devem ser seguidas para evitar multas.
Então, você entendeu melhor a importância da NR 28 e seus upgrades? Você quer cumpri-los da maneira certa? Então entre em contato e descubra como podemos ajudá-lo!