Lista prioritária detalhada das 1.172 crianças que necessitam de cirurgia também deverá ser apresentada; Estado irá recorrer a médicos de outras especialidades e pactuação com HMA, diz MPE
com informações do MPE-TO
Em audiência realiza ontem no Fórum de Palmas ficou decidido que a Secretaria Municipal de Saúde do Estado (Sesau) apresente até dia 11 de maio plano para regularizar as cirurgias pediátricas das 1.172 crianças que aguardam o procedimento médico, além de lista detalhando a gravidade de cada uma, elencando-as por prioridade. A informação é do Ministério Público Estadual (MPE-TO).
A audiência tratou de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE e Defensoria Pública Estadual (DPE) ainda em 2016 requerendo essa regularização. Na época, foi expedida liminar no sentido de regularizar a situação, porém o Estado descumpriu a decisão.
Segundo o MPE, o secretário Marcos Musafir informou que consultou o Conselho Regional de Medicina (CRM) e confirmou a possibilidade de cirurgiões que não atuam na pediatria realizem os procedimentos e anunciou pactuação com o Hospital Municipal de Araguaína (HMA), visando a realização destas cirurgias com vistas a redução da lista.
A promotora de justiça, Ceres Gonzaga de Rezende Caminha comentou os desdobramentos da audiência desta quarta-feira. "Apesar do quadro ainda ser caótico, nesta audiência conseguimos progredir em alguns aspectos. O Governo do Estado deverá apresentar até o dia 11 de maio, a classificação por porte e idade das 1.172 crianças que aguardam cirurgias, além de um projeto para dar integral vazão a lista dos pacientes, de modo que se regularize a fila de espera".
A audiência foi conduzida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e também contou com a participação do Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques e do Procurador do Estado Kledson de Moura Lima, além de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
A próxima audiência está marcada para o dia 11 de maio, às 14h.
O Jornal do Tocantins questionou a quantas anda o planejamento da regularização e da lista de prioridades e aguarda retorno da Sesau.