Início > Notícias > PRF diz que vai reativar fiscalização com uso de radares móveis e portáteis
Mariana Czerwonka, 7 meses atrás 0 3 min leitura 48
A PRF informa que já iniciou as tratativas necessárias para efetivar o cumprimento judicial. Foto: Divulgação PRF
Na semana passada, a Justiça Federal de Brasília derrubou determinação do presidente Jair Bolsonaro que suspendia o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a decisão do Juiz Marcelo Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,a determinação é ilegal e a PRF deve restabelecer o uso de radares móveis em rodovias de todo o país.
Depois de notificada da decisão, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que está tomando todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
No último domingo (15), porém, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF, em nota, informou que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Ainda conforme a nota, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.