MPF e MP buscam soluções para a situação prisional em Goiás - Rota Jurídica
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MPF e MP buscam soluções para a situação prisional em Goiás
A situação dos presídios em Goiás, bem como a construção de novas unidades é foco de atuação conjunta do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Em recente vistoria a obras, constatou-se atraso na construção de novas unidades prisionais em Águas Lindas, Novo Gama e Anápolis.
De acordo com os promotores Bernardo Boclin e Vinícius Marçal, vistorias como as realizadas no fim do mês passado possibilita que o Ministério Público auxilie na resolução de alguns possíveis entraves. Nas próximas semanas, o grupo deverá se reunir com representantes da Caixa Econômica Federal e da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) para tratar do trâmite dos processos de construção dos novos presídios.
A previsão é de que cada uma das três unidades – em Anápolis, Águas Lindas e Novo Gama – ofereça 300 vagas para jovens e adultos. O coordenador do Projeto do Entorno, Bernardo Boclin Borges, recorda que, desde 2009, o Ministério Público de Goiás tem procurado solucionar os problemas de segurança na região do Entorno do Distrito Federal.
O promotor Bernardo Boclin e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, Vinícius Marçal, constataram que a unidade prisional de Águas Lindas de Goiás ainda não foi efetivamente iniciada, a obra de Novo Gama está paralisada, sendo que a de Anápolis é a mais adiantada, com a construção de 30% do projeto.
Nos últimos dois anos, atentos à situação das prisões em Goiás, representantes do MP-GO e do Ministério Público Federal reuniram-se, em diversas oportunidades, com a direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na busca por soluções, com o governador e autoridades do Estado.
Além de questão de recursos, os encontros serviram para definir os locais das novas unidades prisionais. A proposta do Governo Federal era de que as unidades tivessem mais de 400 vagas cada, contudo uma lei estadual de 2002 limita o número em aproximadamente 300 vagas para cada unidade prisional. O Ministério Público, então, sugeriu que fosse construída mais uma unidade no Entorno e outra unidade em Anápolis. A proposta pretendia que as vagas já destinadas para a região do Entorno do DF fossem mantidas e que houvesse melhoria do sistema penitenciário na Região Metropolitana, que poderia contar com o presídio regional de Anápolis.
Dessa forma, foi definida a construção do presídio de Formosa, que também oferecerá 300 vagas. A obra já foi licitada e contratada, mas ainda não teve início. Lá, a pendência é em razão da titularidade do terreno doado pela prefeitura municipal, que está sendo questionada na Justiça por um particular que alega ser proprietário de parte da área.
Para esta unidade a previsão é de que haja um investimento no governo estadual de cerca de R$ 8,4 milhões, que serão complementados com um repasse de R$ 5,7 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Importa ressaltar que, desde o início da atuação conjunta do MPF e do MPE/GO, buscou-se evitar que fossem devolvidos à União recursos federais transferidos ao Estado de Goiás para construção de unidades prisionais, senão que fossem devidamente aplicados no sistema prisional goiano, com vistas assegurar condições adequadas para que os condenados cumpram suas penas, conforme determina a legislação brasileira, e, sobretudo, preservar o direito fundamental da sociedade, qual seja a prisão dos criminosos. (Fonte: MPF)