Para saber como isso funciona, a SisCAD desenvolveu um documento técnico que explica isso.. vou tentar colocá-lo aqui... se não der, envia-me um mail que eu reencaminho
Contudo se é algo existente já deveria estar licenciado antes de ser construido. Perante este facto as autarquias adoptaram uma nova "modalidade" que é a chamada legalização que acaba por ser como disse um processo de licenciamento. Digamos que é do tipo: vamos fazer a obra ilegalmente e depois logo se vê! Ou seja, as pessoas fazem sem licenciamento e depois legalizam (isto em certas autarquias sem uma fiscalização eficiente!)Se estiver errado pff corrigam-me.
Eu prol da honestidade até seria o correcto, usar o azul nas construções existentes a legalizar, no entanto, e muito porque parte do problema está na deficiente fiscalização as autarquias devem optar por encarar os processos como novos licenciamentos...