Estado repassa R$ 122 milhões de cota extra de ICMS às prefeituras - Jornal O Regional
Estado repassa R$ 122 milhões de cota extra de ICMS às prefeituras
As prefeituras do Paraná receberam na última terça-feira um importante reforço de caixa. Isso porque, o governo do estado repassou aos municípios R$ 122 milhões de uma cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Este é o segundo ano consecutivo em que o Paraná destina este recurso para as prefeituras, sendo o montante obtido através do imposto recolhido por empresas que receberam incentivos fiscais do programa Paraná Competitivo para projetos de investimento. No ano passado, o repasse extra foi de R$ 431 milhões, no entanto, na ocasião oito empresas aderiram aos incentivos e anteciparam os pagamentos de ICMS que fariam ao longo dos próximos 10 anos. Já neste ano, três empresas adotaram este sistema e pagaram R$ 488,5 milhões, sendo repassados pelo estado R$ 122 milhões às prefeituras, valor este referente aos 25% que os municípios têm direito.
Segundo o governador Beto Richa, o dinheiro já está disponível às prefeituras. "Este recurso é livre e os prefeitos podem definir onde irão aplicar este valor, priorizando áreas como a Saúde e Educação. Estamos buscando amenizar o impacto da crise econômica que afetou a todos, de uma forma ainda mais direta os municípios", destacou Richa.
Na região, as dez prefeituras receberam neste ano R$ 2.500.439,75, sendo que no ano anterior o montante depositado foi de R$ 8.581.290,90. "Houve uma diminuição considerável, mas este recurso extra depende diretamente da adesão das empresas aos programas de incentivo do estado. As prefeituras têm o conhecimento dessa oscilação de valores através de informações do estado e assim devem se planejar de forma antecipada", relatou o secretário de Administração de Fazenda Rio Grande, Claudemir de Andrade.