Projeto retira exclusividade da Petrobras no pré-sal
Senador José Serra defende que a estatal não tem condições de atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção
Projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), propõe retirar da Petrobras a exigência de que a estatal seja operadora exclusiva dos campos de petróleo no pré-sal, como forma de fortalecer a empresa no cenário atual de crise. De acordo com o senador, a Petrobras não tem condições de, atualmente, atender à exigência de participação mínima de 30% nos grupos de exploração e produção do pré-sal.
"O projeto elimina a obrigatoriedade, mas não elimina a possibilidade de a Petrobras ser a única operadora do pré-sal. A empresa não tem condição de assumir esse encargo. Se a exploração ficar dependente da Petrobras, não avançará", disse Serra.
O senador destacou que a exploração do pré-sal tem urgência para o país, pois a oferta interna de petróleo em um futuro próximo dependerá dessa exploração, sobretudo a partir de 2020.
Ele lembra, ainda, que a sucessão de escândalos envolvendo a Petrobras criou uma situação quase insustentável para a companhia, que tem um programa de investimentos da ordem de US$ 220 bilhões até 2018.
A Petrobras não quis comentar a proposta.
Estatal reafirma que não há data para divulgar balanço
A Petrobras voltou a afirmar, em resposta a questionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que os trabalhos do Comitê Especial e das áreas da companhia envolvidas na elaboração das demonstrações contábeis estão em andamento. "A Petrobras trabalha para disponibilizar essas demonstrações o mais breve possível. No entanto, ainda não há data definida para a divulgação", afirma.
A empresa lembra, conforme divulgado em 23 de dezembro, que criou um Comitê Especial para atuar como interlocutor (reporting line) das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher. Este Comitê atua de forma autônoma e possui linha de reporte direta ao Conselho de Administração, diz a estatal.