ConJur - Lixo de 50 apartamentos não se equipara a lixo urbano, diz TST
25 de junho de 2019, 16h17
O lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o pagamento do adicional de insalubridade a uma faxineira que, por cinco anos, recolheu o lixo de 50 apartamentos em um condomínio em Campinas (SP).
Para TST, questão não diz respeito à quantidade de resíduos, mas à qualidade (sua natureza ou origem). photka
No exame dos embargos do condomínio, o relator, ministro José Roberto Pimenta, disse que o reconhecimento de que se trata de lixo doméstico, por si, só já seria suficiente para o indeferimento do pedido. "A Súmula 448 somente se aplica aos casos em que o trabalhador realiza a coleta de lixo urbano ou a ele equiparado", ressaltou.
Segundo o ministro, a questão não diz respeito à quantidade de resíduos, mas à qualidade (sua natureza ou origem). Na sua avaliação, o lixo produzido em apartamentos residenciais não se equipara ao lixo urbano, oriundo de banheiros utilizados por inúmeras e indeterminadas pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
E-RR-635-17.2012.5.15.0131
Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 16h17
Afinal, o recurso foi deferido ou não
Karla Radd (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial) 27 de junho de 2019, 0h55
O texto da matéria está extremamente confuso.
Segundo o título e a justificativa do desembargador, parece que o recurso foi indeferido, mas o texto diz que houve reforma da decisão do TRT regional.