Privatização da Eletrobrás, uma das prioridades do governo, dividiu a opinião dos entrevistados. Pilar Olivares/Reuters
Segundo levantamento, 45% dos entrevistados falam que privatização tem de ser avaliada caso a caso; só 19% pedem venda de qualquer empresa, independentemente das suas condições
BRASÍLIA - A privatização das empresas estatais deve ser avaliada caso a caso. É o que mostra resultado de pesquisa do Instituto Ideia Big Data encomendada pelo movimento liberal Livres. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha suas contas no azul ou no vermelho. Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer empresa, independentemente das suas condições.
Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – portanto, um porcentual maior do que os que são favoráveis à privatização geral. Um grupo de 15% não soube responder. O Livres é uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo.
A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas por telefone celular entre os dias 6 e 11 de janeiro, com recortes de classe social, faixa etária, gênero, escolaridade e região. O público entrevistado foi 52% de mulheres e 48% de homens. A maior parte dos entrevistados (44%) tem idade acima de 45 anos, e 44% têm escolaridade do ensino fundamental. A margem de erro é de 2,25 pontos porcentuais para mais ou para menos.
A sondagem também ouviu a opinião sobre a venda de estatais específicas. O maior apoio está na privatização dos Correios, que tem o monopólio postal no País, e está na lista apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para este ano.
Já a privatização dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica) e da Petrobrás teriam resistência da população. A venda da Eletrobrás, que também está na lista de prioridades do governo Jair Bolsonaro para ser privatizada, divide opiniões com empate técnico (veja quadro abaixo).
Para Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento Livres, quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço público, mais são favoráveis à privatização. “Quanto mais as pessoas se deparam com a ineficiência do serviço, mais elas querem privatizar, e quanto mais elas têm a empresa como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar. A população não têm noção de quanto custa o grau de eficiência”, disse ele.
O levantamento também questionou os entrevistadores se eles seriam favoráveis à privatização se as agências públicas cuidassem para que os novos donos dessas empresas não cobrassem preços considerados abusivos da população e oferecessem serviços de qualidade. Nesse caso, o porcentual de pessoas a favor da venda das estatais subiu para 39%. Mesmo assim, outros 15% ficaram contrários e 30% responderam que depende de cada empresa.
Quatro entre dez entrevistados defenderam uma oferta de ações para a população em geral das empresas a serem vendidas. O levantamento também mostrou que 38% defenderam o uso do dinheiro da venda das estatais para o pagamento de programas sociais. Dependendo da empresa vendida, o dinheiro arrecadado também poderia ser usado para pagar a dívida pública e gastos do governo, na opinião de 41% dos entrevistados.
Economista critica a insistência do governo em atropelar o Congresso e propor uma Medida Provisória para vender as ações da companhia no mercado; segundo ela, privatização perdeu a importância e se tornou 'mero simbolismo'
BRASÍLIA - O governo vai acabar tendo que pagar para privatizar a Eletrobrás, diz a economista Elena Landau. Ex-diretora da área de privatizações do BNDES durante o governo Fernando Henrique Cardoso e colunista do Estadão, Landau critica a insistência do governo em propor, mais uma vez, uma Medida Provisória para capitalizar (vender ações no mercado) a companhia. Para ela, será uma tentativa de atropelar o Congresso, já usada no passado sem sucesso, e que vai trazer mais insegurança jurídica ao processo, já que a tendência é que o texto caduque antes de ser aprovado.
Landau afirma ainda que a privatização da Eletrobrás perdeu relevância e se tornou mero simbolismo. “O setor elétrico anda bem sem a Eletrobrás, e o governo vai acabar pagando para privatizar. Eu já sou contra a privatização nesses termos. Isso não me mobiliza mais”, afirmou, ao Estadão/Broadcast. Confira os principais trechos.
O que a sra. achou da ideia do governo de enviar, novamente, uma Medida Provisória para privatizar a Eletrobrás?
Qualquer proposta dentro do programa de privatizações demanda enorme segurança jurídica e aceitação por parte dos investidores e do mundo político. Não pode ser feito por MP, que só tem força de lei enquanto não caducou, e depois que caduca, perde validade e cria uma enorme insegurança jurídica. Se for para simplesmente repetir o que já está no projeto de lei que enviaram ao Congresso, que respeitem e não atropelem o Congresso Nacional. Não podem mandar MP para cortar o caminho. E se for para autorizar a contratação de estudos para a privatização, cai no requisito da inconstitucionalidade, pois uma MP dessa natureza não teria nem urgência, nem relevância. Não tem sentido nenhum. Isso já foi tentado no governo Temer e a MP 814 caducou. Todo mundo viu que ia dar errado e mandaram um projeto de lei. Estão repetindo o erro. Ainda que fosse aprovado, daria uma rigidez muito grande ao processo todo. Se precisasse mudar qualquer item da lei, teria que voltar ao Congresso para ajustar. O projeto de lei deve ser votado apenas depois dos estudos e ter apenas aquilo que realmente precisa de lei, como a descotização. Mas aí dá pra fazer uma lei apenas sobre descotização.
O governo considera que precisa dar uma sinalização positiva ao mercado com a renúncia de Wilson Ferreira Jr. A sra. considera que a MP seria esse sinal?
Não sei como o mercado comprou, em algum momento, que a privatização da Eletrobras iria andar no governo Bolsonaro. No governo Temer até tudo bem, porque privatizaram sete distribuidoras e era uma gestão com agenda claramente liberal e reformista. Era crível acreditar na privatização da Eletrobrás no governo Temer, mas no governo Bolsonaro não tem abertura comercial, não tem reforma administrativa. Como vão acreditar na privatização da Eletrobrás? Por isso a saída de Ferreira Jr é tão significativa, porque era o único empenhado na privatização. A MP é uma resposta atabalhoada a isso.
Recuar completamente e fazer um único pedido ao Congresso, que é a revogação do trecho do artigo 31 da Lei 10.848, do governo Lula, que excluiu a Eletrobrás e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND). Sou a favor de retomar as privatizações como sempre foi feito. Nesse caso, a ordem dos fatores altera o produto. Definir a modelagem antes da autorização de venda é um erro. Entrega ao Congresso uma competência que é do Executivo, quando o Legislativo não tem estrutura técnica para isso. Politicamente é um erro, você precisa começar o jogo da negociação política com uma série de supostos ganhos, como redução das tarifas, dinheiro para o Norte e o São Francisco, e o Congresso sempre vai pedir mais. Não é mais fácil rever todos os encargos setoriais e subsídios para carvão, fontes renováveis, agronegócio, em vez de abater esse custo das tarifas com outorga? Quem definiu o valor que irá para o São Francisco? É preciso um estudo muito detalhado sobre o valor da outorga (quanto a União receberá na operação), incluindo a questão de Tucuruí. É uma questão técnica, não política.