Capacitação em Mediação Judicial – Belo Horizonte – Publicação dos nomes dos convocados
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De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, Segunda Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, e da Excelentíssima Senhora Desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro, Terceira Vice-Presidente do TJMG, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso Capacitação em Mediação Judicial, na modalidade presencial, em Belo Horizonte, conforme abaixo especificado:
Teórica 40 horas 9 a 13/12/2019 Belo Horizonte
Prática 60 horas 16/12/2019 a 31/07/2020 CEJUSC da comarca de origem do participante
2) PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistrados Coordenadores de CEJUSC'S – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
4) NÚMERO DE VAGAS: 32 (trinta e duas) vagas.
5) OBJETIVO: Conduzir uma sessão de mediação / conciliação respeitando os princípios e regras da Resolução 125/2010 do CNJ, da Lei 13140/2015 e do CPC.
6) CARGA HORÁRIA: 100 horas, sendo 40 horas para a etapa teórica e 60 horas para a prática.
7) LOCAL DA ETAPA TEÓRICA: Escola Desembargador Edésio Fernandes – EJEF – Rua Guajajaras, 40, centro, 17° andar, Belo Horizonte / MG.
8) HORÁRIOS DAS AULAS TEÓRICAS:
9) PERÍODO DE INSCRIÇÕES:
a. ETAPA TEÓRICA: As inscrições serão abertas a partir das 14h00 do dia 4 de novembro e serão encerradas às 23h55 do dia 18 de novembro de 2019 ou até esgotarem as vagas.
b. Orientações para a realização das inscrições:
Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br, clicar em "Inscrições";
c. As inscrições serão confirmadas via e-mail.
11.1) As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 2 e o número de vagas disposto no item 4 deste aviso;
11.2) Os magistrados coordenadores de CEJUSC'S que se inscreverem dentro do número de vagas serão convocados por meio de ofício e estarão automaticamente inscritos para o curso, cujos nomes serão divulgados no Diário Judiciário Eletrônico – DJE e na página da EJEF, no dia 19 de novembro do corrente ano, conforme listagem ao final.
12) DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO: A necessidade de cancelamento da matrícula no curso deverá ser justificada por meio do e-mail
; sendo indicada a razão da ausência, que será submetida à análise superior. Excepcionalmente, no caso de ausência por motivo imprevisível, a justificativa poderá ser enviada na data de ocorrência do curso.
14) APOIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MAGISTRADOS DO TJMG: Esclarecemos que o TJMG concederá diárias, nos termos da Resolução 660/2011, Resolução 813/2016 e Portaria nº 2948/2013 para despesas de hospedagem e de alimentação, e, também, poderá conceder o reembolso de transporte, conforme Resolução nº 573/2008 e Portaria nº 2263/2008. A Requisição de Diárias e o Reembolso de Transportes deverão ser solicitados pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI e enviados para a COFINT, em um mesmo processo. Ressaltamos que a reserva de hospedagem deverá ser efetuada pelo participante.
• ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA EJEF: R$ 169.808,00
• Despesa com diárias para magistrados convocados.
16) COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT. Contato: (31) 3247- 8958 / 8444 ou pelo e-mail
e. Outros esclarecimentos sobre o curso poderão ser obtidos junto à NUPEMEC no telefone: (31) 3237-5141, das 09:00 às 18:00, ou pelo e-mail