Governo tenta evitar quebra de sigilo na CPI dos Cartões
Ter , 18/03/2008 às 17:53
O primeiro dia de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos mostrou a dificuldade que o grupo terá para avançar na investigação do uso irregular do "dinheiro de plástico" do governo. A oposição, que havia prometido fazer barulho, não apareceu em peso. Do outro lado, os governistas posicionaram-se contra qualquer tentativa de quebra de sigilo de possíveis investigados, principalmente, dos integrantes da Presidência da República.
O depoimento do ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão (no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso) Paulo Paiva foi um sinal de uma CPI, possivelmente, marcada pela suspeita da existência de acordo para abafar as apurações. Paiva trouxe poucos avanços às averiguações sobre irregularidades. Ele disse apenas que, no período em que esteve no cargo (entre abril de 1998 a março de 1999), os cartões foram implementados para a compra de passagens aéreas à vista.
Paiva evitou dar respostas diretas e tecer opiniões sobre o uso dos cartões pelo Poder Executivo. Amparou-se no argumento de que a ele não "caberia julgar". "Não conheço as razões pelas quais se permitiu o saque por meio dos cartões", esquivou-se uma dezena de vezes. Antes do ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão no mandato de Fernando Henrique, foram ouvidos o procurador do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Eduardo Marsico, e outros representantes da Corte. Ao todo, foram quase cinco horas de depoimentos.
Marsico sugeriu a suspensão do uso dos cartões pela administração pública federal. Na opinião dele, deve haver punições para o uso irregular dos mecanismo, caso sejam comprovados indícios de fraudes. "Pedimos ao relator do processo de auditoria para que o TCU, se lhe convier, suspender o uso dos cartões com as devidas punições", defendeu.
Marsico ainda criticou o uso sigiloso dos cartões, ao afirmar que, por ser um meio eletrônico, a segurança dos dados não pode ser afiançada. "Não consigo ver como os cartões corporativos possam ser instrumento para gastos sigilosos. O cartão é um meio eletrônico de pagamento que é facilmente identificado. Não vejo como um meio eletrônico para efetivar gastos sigilosos."
A principal disputa entre situação e oposição na CPI é, exatamente, o segredo dos gastos efetuados pelo Executivo. Hoje, numa sessão na maior parte do tempo esvaziada, o único embate entre governistas e oposicionistas se deu por causa disso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) reclamou da condução da CPI ao impedir, até aqui, que sigilos sejam partidos. Dias reafirmou a proposta de a oposição deixar as vagas na comissão. "Eu defendo uma postura de radicalização da oposição, até mesmo se retirando da CPI, para não legitimar uma farsa. Quero reafirmar o que tenho dito: esta CPI se constituirá em farsa absoluta se mantiver os procedimentos inicialmente adotados", disse. Mais do que depressa, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), tratou de argumentar que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a perda de sigilo sobre dispêndios da Presidência da República com o uso dos cartões.