MAPA reconhece Planalto Sul Brasileiro como legítimo produtor de mel de melato de bracatinga – Epagri
O documento era o último que faltava para compor o dossiê que é encaminhado ao INPI
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitiu o Instrumento Oficial (IO) para a Indicação Geográfica (IG) do mel de melato da bracatinga. O documento, que reconhece o Planalto Sul Brasileiro como região legitima e exclusiva produtora desse mel, era o último que faltava para compor o dossiê que é encaminhado ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) para requerer a IG. O próximo passo será inserir todas essas informações no sistema do INPI, que deve analisar e homologar o processo em cerca de dois anos.
A Indicação Geográfica pleiteada é na modalidade de Denominação de Origem, que parte do pressuposto de que as características geográficas (naturais e humanas) dessa região determinam a singularidade e a qualidade do produto. No caso da IG do mel de melato da bracatinga, a área de abrangência se estende pelos territórios de Santa Catarina (a maior parte), Rio Grande do Sul e Paraná. Por conta disso, a competência para emitir o IO é do MAPA.
A IG vai se estender por 8,5% do território do Paraná e 7% da área do Rio Grande Sul. Entre os critérios definidos para delimitar a IG estão a ocorrência da bracatinga com cochonilha, a altitude superior a 700 metros, o clima, o uso e a cobertura do solo. A Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de SC (FAASC) é a proponente da IG.
Área de abrangência da IG no Planalto Sul Brasileiro
O processo para certificação é baseado em dossiês técnicos e científicos da Epagri em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação das Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coube à Epagri realizar a caracterização edafoclimática (solo, clima, relevo, altitude) e produzir o documento que estabelece a relação entre o meio geográfico e o produto. Na área de extensão rural, a Empresa está envolvida na mobilização e organização dos produtores.
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