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Micaela Furtado Igrejas
1 59 Universidade e desenvolvimento econômico local: o caso da UNILA* Josué Modesto dos Passos Subrinho Rector de la Univesidad para la Integración Latinoamericana O tema desta mesa pode simultaneamente ser entendido como algo auto evidente ou como paradoxal, dependendo, em grande parte, de como encaramos o conceito de universidade. Antes de adentrarmos no conceito e na evolução da acepção do termo universidade, detenhamo-nos brevemente no conceito de desenvolvimento econômico local. Para nossa finalidade, é suficiente uma definição pragmática e amplamente difundida, pois abonada pelo mais popular repositório da atualidade, a Wikipédia, na versão em língua portuguesa, a qual não é muito divergente da versão em Inglês. Esta é a citação: O desenvolvimento econômico local não é simplesmente o reflexo de um processo de desenvolvimento nacional em uma dada localidade. O que caracteriza o processo de desenvolvimento econômico local é o protagonismo dos atores locais, na formulação de estratégias, na tomada de decisões econômicas e na sua implementação. Trata-se, portanto, de um processo de desenvolvimento econômico que se baseia na autonomia dos agentes locais que, muitas vezes, caminham em oposição ao pensamento dominante. Já foi observado que o florescimento do conceito e das políticas de desenvolvimento econômico local sucedeu ao fracasso ou desprestígio dos programas econômicos nacionais. Evidentemente, a preocupação com o desenvolvimento econômico local não se opõe às políticas nacionais, apenas é necessário a existência de autoridades locais com autonomia relativa para formulação e implementação de ações que alavanquem o desenvolvimento, supostamente melhor desenhadas e executadas que as políticas concebidas por autoridades nacionais. Voltemos ao ponto. Qual o papel que a universidade pode desempenhar no desenvolvimento local? Muitos de nós já ouvimos recorrentemente tal indagação ou, talvez, mais precisamente, cobrança. De tão repetida, ela já se naturalizou, mas devemos dizer que nem sempre os acadêmicos ouviram ou admitiram receber este tipo de demanda que para ser atendida exigiu modificações importantes na própria constituição da universidade. Não precisamos reconstituir a longa história de transformação que a universidade foi passando de seu alvorecer, geralmente atribuído à Idade Média Europeia, quando se estabeleceu uma peculiar corporação formada por professores e estudantes unidos pelo ideal de cultivar o conhecimento, sob a proteção e controle dos príncipes laicos ou da igreja. O que talvez seja relevante é demarcar as etapas das transformações nas sociedades modernas que redesenharam a instituição universitária. Neste sen-
2 60 Universidad Brasileña: expansión y reforma de los sistemas Vera Lucia de Mendonca Silva tido, a incorporação sistemática da atividade da pesquisa científica experimental, muito além do cultivo da erudição e a absorção dos valores do iluminismo, a exemplo da busca da verdade, independentemente das convicções religiosas, marcaram uma refundação da universidade, por vezes, a criação de novas universidades quando as antigas se recusavam a abraçar as novas ideias. No século XX as universidades foram explicitamente convocadas a servir aos propósitos do desenvolvimento econômico nacional, principalmente nos países que se sentiam relativamente atrasados nos processos de incorporação da ciência e tecnologia aos seus processos produtivos, ao tempo que eram criadas instituições educacionais de ensino técnico ou ensino superior não universitário, além da generalização de academias científicas e institutos de pesquisa. Neste contexto a criação de community colleges, ou seja, de instituições desenhadas para atender necessidades locais de mão de obra e de fomento da pesquisa aplicada aos principais setores econômicos regionais foi uma resposta mais rápida a difícil adaptação das tradicionais universidades às rápidas transformações econômico-sociais verificadas, por exemplo, nos Estados Unidos. Por fim, o longo processo de massificação do ensino superior verificado especialmente no pós Segunda Guerra Mundial, no mundo ocidental, foi marcado por revoltas estudantis no final dos anos 1960 e início dos anos Neste momento, os questionamentos acerca das características da instituição universidade se multiplicaram gerando a situação de crise institucional que perseguiu diversas universidades por anos muitos anos. Especialistas se dedicaram a tipificar as demandas dos segmentos externos e internos à comunidade universitária, demandas que exigiam novos investimentos, novas atividades, ampliações do âmbito de atuação, incorporação de novos valores, a exemplo da diversidade cultural, das questões de gênero, das diversidades étnicas entre outros. Neste panorama, elidindo por questão de tempo, o período de questionamentos econômicos acerca da relevância dos investimentos públicos em ensino superior, tão presentes nas décadas de 1980 e 1990, passemos ao contexto de concepção e criação da Universidade Federal da Integração Latino Americana, UNILA, em Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, Brasil. O contexto nacional, por volta de 2007, era de proposta de um programa de expansão e reestruturação das universidades federais contemplando algumas diretrizes, tais como, interiorização da oferta de cursos, com a construção de novos campi universitários, transformação de unidades isoladas ou vinculadas a outras universidades em novas universidades; a utilização de tecnologias que viabilizassem a educação a distância em larga escala, ampliação da oferta de cursos noturnos, observação da carência de oferta de vagas em certas áreas do conhecimento ou de atuação, como por exemplo, cursos de engenharia, de conteúdos tecnológicos, de formação de professores, de formação de profissionais da área da saúde. Ao lado disso se reatualizou um debate acerca das características morfológicas das universidades. Propostas de criação de amplos ciclos de formação geral e/ou de grandes áreas do conhecimento, especialmente das humanidades, críticas à imposição precoce de opção do estudante por uma carreira específica, assim como críticas à organização departamental da universidade prosperaram e foram estimuladas sem que chegassem a alcançar o status de política pública. Paralelamente a esses debates e programas governamentais se discutia, e em algumas universidades, se implantavam programas de ação afirmativa com o objetivo de modificar a forma tradicional de acesso às vagas dos cursos universitários que historicamente beneficiavam os segmentos sociais de renda mais elevada. As propostas e políticas adotadas variaram do incentivo à oferta de vagas noturnas, possibilitando a frequência de alunos trabalhadores, concessão de bonificações na pontuação das provas dos processos seletivos aos candidatos originários de segmentos econômicos e etnias sub representadas nos cursos superiores até, finalmente, a adoção de reservas de vagas para esses segmentos. Após longo processo, o Congresso Nacional aprovou uma lei de quotas, com o
3 objetivo de progressivamente destinar 50% das vagas ofertadas pelas universidades e institutos federais de ensino aos alunos provenientes das escolas públicas, sendo estes divididos entre os auto declarados negros ou indígenas e os brancos abaixo de determinada renda per capta. O governo federal definiu, concomitantemente, uma política externa com pretensão de maior protagonismo quer em caráter global, quer em caráter hemisférico. Podemos inferir que a confluência das duas ações políticas, expansão universitária e maior protagonismo do Brasil no cenário internacional contribuíram para a viabilização de propostas de universidades voltadas para a internacionalização e com propósitos regionais delimitados. A Universidade Federal da Integração Latinoamericana (UNILA) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) são propostas pelo poder executivo e autorizadas pelo Congresso Nacional neste cenário. A comissão de implantação da UNILA, dirigida pelo professor Hélgio Trindade, ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e reconhecido cientista político elaborou, depois de intensa discussão, um projeto inovador de universidade que aparentemente era mais voltado para a pesquisa e pós-graduação, bem como para a formação de quadros dirigentes que para uma universidade com todas as áreas de atuação, incluindo os tradicionais cursos de graduação. Outro aspecto importante é que inicialmente a UNILA foi imaginada como a Universidade do Mercosul, tendo sido objeto de consulta aos países membros. A não aprovação do projeto de universidade multinacional por todos os membros, com exceção do Brasil, levou a uma redefinição do projeto. O Brasil se propôs a criar uma universidade federal dedicada à integração, não mais dos países do Mercosul, mas de toda a América Latina. No dia 12 de dezembro de 2007, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, ao Congresso Nacional, o projeto de Lei que viria se transformar na Lei de 12 de janeiro de 2010, finalmente implantando a UNILA. A citada lei trazia importantes inovações para uma universidade federal brasileira. Em consonância com seu objetivo de promover a integração latino americana estabeleceu-se o princípio de que concursos para docentes brasileiros e dos demais países latino americanos poderiam ser realizados em língua portuguesa ou espanhola e que os estudantes deveriam ser recrutados no Brasil ou em outros países latino americanos, sendo as provas realizadas em português ou espanhol. Ou seja, previa-se mecanismos de efetivo incentivo a participação de estudantes e docentes de diversas origens como mecanismo de enriquecimento da diversidade cultural da nova universidade. A escolha da sede da nova universidade, a cidade de Foz de Iguaçu, no Oeste do Estado do Paraná, na região da tríplice fronteira, Argentina-Brasil-Paraguai, pelas autoridades federais brasileiras, levou em conta não apenas os aspectos geográficos de uma fronteira povoada por 61
4 62 Universidad Brasileña: expansión y reforma de los sistemas Vera Lucia de Mendonca Silva comunidades vibrantes, mas também, possivelmente, um simbolismo de uma região marcada por conflitos históricos de delimitação de fronteiras, de confrontos de etnias e estados, mas por outro lado, de acordos para aproveitamento mútuo de recursos naturais e de pactos pela integração econômica, social e cultural não apenas dos países fronteiriços, mas também dos demais países da América Latina. Para bem demarcar esta nova etapa de relacionamento, agora baseada no esforço acadêmico de compreensão dos diversos povos da América Latina, foi proposta uma universidade inovadora em diversos aspectos, inclusive na ousadia arquitetônica de seu campus, projetado pelo célebre arquiteto Oscar Niemayer. Não devemos relegar a um segundo plano a contribuição das autoridades locais para a implantação da UNILA em Foz do Iguaçu. Para isso devemos traçar um breve esboço desta região e do seu desenvolvimento econômico recente. A região da tríplice fronteira teve os seguintes vetores do desenvolvimento econômico recente: a) Intensa atividade comercial internacional, baseada, principalmente, na importação de bens de consumo, com isenções alfandegárias, atraindo consumidores locais e de regiões distantes; b) Atividades turísticas explorando principalmente os recursos naturais: cataratas do Iguaçu, reservas florestais e organização de eventos explorando a infraestrutura disponível; c) Exploração do potencial hidroelétrico, destacando-se o de Itaipu, empreendimento binacional Brasil-Paraguai; d) Intensificação da produção agropecuária no entorno regional. As autoridades e empresários locais definiram alguns esforços para alavancar e/ou redirecionar os vetores do desenvolvimento. Entre esses esforços se destaca a ampliação da base de ensino técnico e superior, com a construção de um Campus da Universidade do Oeste do Paraná, UNIOESTE, construção do Campus do Instituto Federal de Ensino Técnico do Paraná, IFPR e, também, de algumas faculdades e centros universitários de direito privado. Ainda nesse esforço de aperfeiçoamento da qualificação da força de trabalho local e de interiorização das atividades científicas e tecnológicas poderíamos destacar a criação, sob o patrocínio da Itaipu Binacional, do Parque Tecnológico de Itaipu, destinado a atrair para a região empreendimentos econômicos de base tecnológica mais sofisticada. Em 07 de dezembro de 2010 a UNILA, representada por seu reitor, e o Ministério da Educação, representado por dirigentes da Secretaria de Educação Superior, firmaram um pacto para implantação do Campus Universitário, estabelecendo a dotação orçamentária plurianual , totalizando R$231 milhões para investimento e R$ 91 milhões para custeio. Adicionalmente, no mesmo período, seriam autorizadas as contratações de 568 docentes e 673 técnicos administrativos em educação. Os cursos de graduação a serem
5 implantados no período foram assim descritos, com as respectivas ofertas de vagas anuais: Ciências Biológicas Ecologia e Biodiversidade (100), Ciências Econômicas Economia, Integração e Desenvolvimento (100), Ciências Agrárias (50), Geologia (50), Engenharias (400), Farmácia (50), Computação (100), Arquitetura (50), Artes(50), Música (50), Educação Física (50), Administração (100), Letras (100), História (50), Formação de Professores (300), Geografia (100), Relações Internacionais (50), Direito Internacional (50), Saúde Pública (50), Cinema (50), Educação (100), Física (50), Química (50), Matemática (50), e Meio Ambiente (50) totalizando vagas anuais tendo como meta alcançar alunos matriculados no momento da completa implantação dos cursos. Como se pode notar, não obstante ser voltada para a integração dos países latino-americanos, o pacto estabelecido pela UNILA com as autoridades do MEC contemplava diversos cursos de interesse do desenvolvimento local da região da tríplice fronteira, bem como às diretrizes nacionais brasileiras de expansão das universidades federais. Assim, cursos de engenharia, tecnologia, ciências agrárias e relações internacionais estão intimamente ligados às características e necessidades locais. Os cursos de formação de professores e de profissionais da área da saúde atendem a uma diretriz nacional, possivelmente coincidindo com as demandas locais. Em que medida o atendimento dessas demandas locais conflita com a característica fundante da UNILA de universidade voltada para a integração latino-americana? Acredito que não obstante a possibilidade de geração de tensões pontuais as universidades foram criando uma institucionalidade dotada de uma plasticidade que é capaz de atender simultaneamente diversas demandas, algumas das quais aparentemente contraditórias. Esta é exatamente a virtude que tem permitido as universidades atravessarem séculos, desde a Idade Média Europeia até os dias atuais, a capacidade de reafirmar suas características fundantes de associação de estudantes e professores em busca do conhecimento, com novas demandas, com novas atribuições. A pesquisa científica e tecnológica, a inovação, as atividades de extensão, prestação de serviços, consultorias, a internacionalização, o atendimento de novos requisitos quanto aos padrões éticos, o respeito à diversidade cultural, aos aspectos de gênero e muitas outras questões já foram tidas como empecilhos ou obstáculos paralisantes. Não obstante as instituições universitárias absorveram estas e outras demandas, se reestruturaram, modificaram seus padrões de governança e continuam merecendo o respeito de suas respectivas comunidades como entidades voltadas para a preservação e renovação do conhecimento, como fóruns de debates dos limites do saber, como as melhores instituições para reverenciar e criticar os estágios atingidos e, paralelamente desafiar o desconhecido; não obstante o aparecimento de novas instituições e organizações, por vezes especializadas em apenas uma das demandas encaminhadas à universidade. Se nos inspirarmos nos melhores exemplos, tenho certeza de que a UNILA poderá ser simultaneamente o que seus documentos fundadores apontam, uma universidade para integração da América Latina e para o desenvolvimento econômico local da região que a acolheu com esperança e entusiasmo Nota *Ponencia presentada en el panel Las universidades como promotoras del Desarrollo Económico Local, en el marco del II Foro Mundial de Desarrollo Económico, Foz de Iguazú, Paraná, República Federativa de Brasil, 30 octubre/1 de noviembre