Arquivos Código Florestal - Página 2 de 13 - Nosso Futuro Roubado
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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/540560-filme-sobre-nova-lei-florestal-comeca-a-ser-exibido-nos-cinemas-no-dia-303
A reportagem foi publicada pelo Instituto Socioambiental – ISA, 04-03-2015.
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http://www.portaldomeioambiente.org.br/artigos/9320-codigo-florestal-o-tiro-pode-sair-pela-culatra
Por Edson Ferreira Carvalho*
Ao tratar da agricultura familiar, no Capítulo XII, o Código dispõe, no art. 54, que para cumprimento da manutenção da RL na pequena propriedade ou posse agrária familiar – aquela explorada mediante trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural -, poderão "ser computados os plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas da região em sistemas agroflorestais".
O Legislador adotou técnica legislativa assaz anfibológica. De um lado impõe obrigação de manter RL a todos os proprietários agrários, de outro, tenta abrir larga avenida para pequenos proprietários – familiares e não familiares, indistintamente -, para descumprimento da obrigação. Por fim, impõe ao grupo mais vulnerável, agricultores familiares, a obrigação de manter RL sob a forma de sistemas agroflorestais.
Na hipótese de se aplicar literalmente o art. 67, Caim, que descumpriu a lei em maior grau, será o grande beneficiado com o Código de 2012. Abel, o hipossuficiente sob a ótica material, provavelmente, sentir-se-ia no papel de bobo, pois foi punido por cumprir a lei e ademais, arcará, pelo resto da vida, com o ônus de manter a RL. Caim e Noé pensariam consigo mesmos: – "no Brasil o crime compensa".
[1] CARVALHO, E. F. Curso de Direito Florestal Brasileiro – Sistematizado e Esquematizado – De Acordo com as Leis 12.651/2012 e 12.727/2012, Juruá, Curitiba, 2013.
* Edson Ferreira Carvalho – Engenheiro Agrônomo, Doutor em Agronomia, Bacharel em Direito e Pós-Doutor em Direito (University of Notre Dame, USA), Professor de Direito Agrário e Ambiental do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa.
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