MATHEUS ALENCAR: Presidentes De Tribunais De Contas Debatem Sobre Reforma Administrativa E A Atuação Das Cortes.
Presidentes De Tribunais De Contas Debatem Sobre Reforma Administrativa E A Atuação Das Cortes.
Conselheiro Valdomiro Távora, presidente do TCE-Ceará. Foto: Ascom.
O presidente do TCE Ceará , conselheiro Valdomiro Távora , participou nesta segunda-feira (04), por videoconferência, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC), que teve como pauta " Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020) - Discussões Estratégicas Sobre a Atuação dos TCs ".
O momento foi aberto pelo presidente do CNPTC, o conselheiro Joaquim de Castro (TCMGO), que ressaltou a importância da manutenção das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas.
Uma reunião virtual contou ainda com a presença do deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior . Na ocasião, o presidente da Associação dos Membros das Cortes (Atricon), o conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o texto do PEC fere alguns preceitos constitucionais .
O presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu , reafirmou a importância da mobilização do Sistema de Controle Externo pela justa simetria dos Tribunais de Contas em relação à magistratura.
Também do TCDF, o conselheiro Renato Rainha , diretor de Relações Institucionais da Atricon, fez a exposição sobre a importância do processo de diálogo com os parlamentares sobre a Reforma Administrativa e a atuação dos Tribunais de Contas.