Trabalhadores da educação repudiam exigência de assinar termo para ser vacinados e dizem não à tentativa de coação! | SINDSIFCE - Sindicato dos Servidores do IFCE - Notícias
Trabalhadores da educação repudiam exigência de assinar termo para ser vacinados e dizem não à tentativa de coação!
O SINDSIFCE repudia a exigência anunciada pelo Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde (Sesa), de assinatura de um termo de compromisso pelos trabalhadores da educação, para que possam ser vacinados. O sindicato, que representa os servidores docentes e técnicos do IFCE e os servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará, considera a medida uma violação ao direito fundamental à saúde. Trata-se de uma chantagem e um desrespeito aos profissionais da educação, além de um grave risco à saúde pública, tendo em vista que, para a retomada segura de aulas presenciais, não basta vacinar esses trabalhadores.
Causa absoluta estranheza e indignação esse tipo de condição, colocada, de forma unilateral, unicamente para os profissionais da educação. Estamos, desde já, em luta contra essa exigência, solicitando ao Governo do Estado o cancelamento dessa medida. Buscaremos todos os meios, inclusive judiciais, para que o direito dos profissionais do setor seja respeitado.
A vacina é um direito, que não pode ser relativizado, submetido a uma condição ou obrigação. Os trabalhadores da educação estão desde o início na 4a. fase do Plano Nacional de Imunização (PNI). Esperaram até agora! Não estão recebendo nenhum favor ou privilégio, e sim, após muita demora, finalmente tendo acesso a uma medida de proteção à saúde pública, obrigação dos governos. Não precisam se submeter a nenhuma exigência para isso.
O Governo do Estado é que deve apresentar um indicativo expresso de quando e como será garantida a vacinação de toda a população cearense. O único termo de compromisso que deve ser assinado é aquele em que governo e prefeituras expressem as medidas sanitárias a serem tomadas nas escolas e universidades, estabelecendo recursos, ações, prazos e responsáveis, para um retorno verdadeiramente seguro e responsável às aulas presenciais.
Para isso, como vem destacando o SINDSIFCE, é preciso vacinar todos os todos os estudantes e seus familiares, todos os trabalhadores que atuam nas escolas, nos IFs e universidades, como porteiros, seguranças, merendeiros, trabalhadores de asseio e conservação, além de outras categorias dos serviços essenciais, como os motoristas de ônibus.
Conforme orienta a OMS, é preciso vacinar pelo menos 70% da população para reduzir as taxas de contágio e transmissão e para evitar a proliferação de novas variantes do vírus. Também é preciso adequar a infraestrutura de escolas e universidades (garantir ventilação nas salas de aula, nos laboratórios e auditórios; adaptar cozinhas, banheiros, refeitórios e bebedouros etc.) para haver condições concretas e necessárias ao distanciamento.
Além disso, é preciso avaliar constantemente as condições gerais de saúde pública e transmissão comunitária, conforme destaca o documento "Recomendações para o planejamento de retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19", da Fiocruz, que estabelece sete indicadores de saúde para controle da pandemia e retorno às aulas presenciais.
É preciso garantir transporte público seguro, suficiente e sem aglomeração. Dar amplo acesso a máscaras adequadas, N95/PFF-2, e álcool-gel, como política pública. Garantir testagem permanente e em massa, rastreamento das pessoas que tiveram contato com quem testou positivo, monitoramento constante da transmissão comunitária, por bairro e município.
Por tudo isso, é completamente absurda esta exigência de assinatura de termo de compromisso. Enquanto não conseguirmos reverter judicialmente essa determinação arbitrária, se algum servidor for convocado a tomar a primeira dose da vacina, sendo para tanto obrigado a assinar o referido termo, o SINDSIFCE orienta que não deixe de se vacinar. Nosso compromisso maior é com a vida. Seguiremos dialogando com os servidores sobre o tema e lutando para que retornemos às aulas presenciais somente quando houver as devidas condições para a proteção da saúde de todos.