A correspondente bancária foi admitida pela Agiplan Promotora de Vendas Ltda., que prestava serviço ao Banco Agibank S.A.. Assim, atuava como consultora de venda, fazendo prospecção de clientes e oferecendo serviços bancários.
“Neste aspecto, a prova oral do processo revelou claramente que as atividades realizadas pela empregadora estão de acordo com a previsão contratual; notadamente, com o trabalho de correspondente bancário”, destacou o desembargador.
Assim, segundo o relator, a autora do processo não possuía autonomia nas transações realizadas, tais como: “recebimento de pagamentos; intermediação de propostas para abertura de contas; empréstimos; análises de crédito e outros serviços,”. O preenchimento de cadastro e proposta de clientes, por exemplo, “estava condicionada à aprovação pelo sistema do banco”
Portanto, o trabalho dela restringia-se à autorização prévia do Agibank, “atuando, de fato, como correspondente bancária e não havendo qualquer irregularidade na terceirização desses serviços”.
Por isso, em decisão unânime, a 1ª Turma do TRT-RN reformou o julgamento anterior da 5ª Vara do Trabalho de Natal.