Pensão por morte: o que é, quem tem direito e qual o valor? - Smart Jur
Pensão por morte: o que é, quem tem direito e qual o valor?
On 15 de maio de 2022 By SmartJur In Direito Previdenciário
Você já ouviu falar da pensão por morte? A morte de um membro da família é geralmente um momento muito difícil e de dor. Nos casos em que o falecimento ocorre de forma inesperada ou violenta, essa dor se agrava e ainda existe o desafio de garantir a segurança financeira dos filhos.
Contudo, quando uma pessoa morre, deixando dependentes como crianças menores ou pais idosos, é possível solicitar uma pensão por morte. A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos membros dependentes da família falecida.
Com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre a pensão por morte, a nossa equipe preparou esse artigo simplificado e objetivo especialmente para você. Vamos lá!
Pensão por morte nova regras
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, esteja ele aposentado ou não. Conforme a legislação previdenciária, a pensão por morte independe de carência, ou seja, não há um mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício.
Isso ocorre, pois, a morte de um ente querido pode ser inesperada, além de constituir momento muito difícil para qualquer pessoa.
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Aliás, a recente Reforma da Previdência alterou significativamente as regras para a concessão da pensão por morte. A título de exemplo, um filho menor de idade poderia receber valores retroativos consideravelmente altos caso, caso levasse muito tempo para requerer a pensão.
Atualmente, os dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, têm direito ao benefício da pensão por morte a contar da data:
do óbito, quando requerida em até 180 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias após o óbito, para os demais dependentes
do requerimento, quando requerida após o prazo anterior
da decisão judicial, no caso de morte presumida
Em caso de acidente, desastre ou catástrofe, o segurado tem direito a uma pensão provisória mediante prova de seu desaparecimento. Com o reaparecimento do segurado, a pensão provisória cessa imediatamente, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.
Em caso de acidente, desastre ou catástrofe, o segurado tem direito a uma pensão provisória mediante prova de seu desaparecimento.
Por fim, o benefício da pensão por morte é devido na situação de morte presumida, a partir da decisão judicial que declarar o óbito. Nesse caso, a pensão poderá ser solicitada após o prazo de 06 meses de ausência do segurado
Tem direito a pensão por mortes os dependentes do segurado que falecer. Você deve estar se perguntando: quem são os dependentes do segurado?
Conforme o art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, são 3 classes de dependentes do segurado:
o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
Algumas considerações são essenciais. A primeira delas é que a existência de dependente de qualquer das classes exclui o direito às prestações dos das classes seguintes.
Em termos mais claros: não será possível ao pai do falecido receber o benefício da pensão por morte se o de cujus deixar esposa ou filho menor de 21 anos.
Além disso, é considerada companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada.
Por último, a dependência econômica da primeira classe é presumida. As demais classes devem comprovar a dependência econômica por meio de prova material contemporânea dos fatos.
Primeiramente, o cálculo do valor do benefício também foi profundamente alterado pela Reforma da Previdência.
Anteriormente, o valor da pensão por morte correspondia a 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou da que teria direito caso se aposentasse por invalidez na data do óbito.
Ainda, os dependentes repartiam o benefício em partes iguais e as cotas cessadas revertiam aos demais, até que o último ficasse com 100% da pensão para si.
Com a Reforma da Previdência, a pensão será equivalente a uma cota familiar de 50% da aposentadoria que o segurado recebia ou da que teria direito caso se aposentasse por invalidez na data do óbito, acrescida de cotas de 10% para cada dependente habilitado no benefício, até o máximo de 100%.
Com isso, se tivermos apenas 3 dependentes habilitados (cônjuge e 2 filhos, por exemplo), a pensão terá o valor de 80% da aposentadoria que o segurado recebia ou da que teria direito caso se aposentasse por invalidez na data do óbito.
Além disso, ainda que haja mais de 5 dependentes não é possível ultrapassar os 100%. Por fim, cessa a cota individual de 10% sem ser revertida para os demais se um dependente perder direito ao benefício,
Outra mudança promovida pela Reforma da Previdência é que a pensão será temporária para cônjuges ou dependentes.
Sim, é isso mesmo que você leu! O benefício terá duração de 4 meses se o segurado falecer sem ter contribuído com 18 contribuições mensais ou se o casamento/união civil tiver sido iniciado há menos de 2 anos do falecimento do segurado.
Aliás, conforme a Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, se o óbito ocorrer depois de vertidas dezoito contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável, a cota-parte do cônjuge/companheiro cessará após os seguintes períodos:
3 anos, para beneficiário com menos de 22 anos de idade
6 anos, para beneficiário entre 22 e 27 anos de idade
10 anos, para beneficiário entre 28 e 30 anos de idade
15 anos, para beneficiário entre 31 e 41 anos de idade
20 anos, para beneficiário entre 42 e 44 anos de idade
vitalícia, para segurados com 45 anos ou mais de idade
A regra acima não se aplica para os seguintes casos:
cônjuge/companheiro inválido ou deficiente na data do óbito – nesse caso, o benefício ficará ativo enquanto durar a invalidez/deficiência, e nunca menos que o indicado na tabela progressiva; e
Óbito decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença do trabalho/profissional – aplica-se a tabela progressiva ou a regra acima da invalidez, independentemente da carência de 18 contribuições e 02 anos de relacionamento.
Por fim, a pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente na data do óbito. Que bom que você chegou ao final desse texto!
Você tem alguma dúvida sobre a pensão por morte? Escreva aqui nos comentários que nós te ajudaremos.