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Comissão de Urbanismo debate diversos projetos
por Assessoria Comunicação — publicado 14/11/2013 17h55, última modificação 21/09/2021 07h18
Na tarde desta quinta-feira (14), a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu um encontro para debater vários temas de interesse público. Um deles foi o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), referente ao potencial construtivo da Arena da Baixada. A proposta altera o parágrafo único do artigo 7° da lei nº13.620/2010. A mudança no texto da lei determina que as empresas beneficiadas com o recurso do potencial construtivo também deverão promover ações em prol da segurança, a título de contrapartida para a população.
A lei atual já prevê ações em saúde, esporte, cultura e inovação científica. O projeto recebeu parecer positivo do vereador Pier Petruzziello (PTB) e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado (005.261.2013).
Pier também relatou proposta da vereadora Professora Josete (PT) que institui a "Multa Moral" e seu parecer foi favorável. Segundo ele, "o projeto é positivo, pois autoriza o poder público a desenvolver campanhas de conscientização quanto aos direitos das pessoas com deficiência". Os outros integrantes da Comissão também foram favoráveis ao trâmite (005.00144.2013).
Já o projeto de Helio Wirbiski (PPS), que altera a lei que proíbe os estabelecimentos comerciais de vender tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos, foi devolvido ao autor para adequações, conforme o voto do relator Tiago Gevert (PSC) (005.00258.2013).
Também positivo foi o entendimento do vereador Toninho da Farmácia (PP) em relação ao projeto de iniciativa do prefeito que pretende a permuta de um terreno com vistas à construção da sede da Regional do Tatuquara (005.00378.2013). "Nenhum óbice foi levantado pelos órgãos responsáveis e o objetivo do projeto está em acordo com o interesse público", declarou Toninho. A mensagem é para doar um terreno para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab–CT) e teve voto positivo do relator Tiago Gevert (PSC).
Outro projeto de iniciativa da Prefeitura, que determina a alteração dos valores das multas aplicáveis a pichadores, previstas na Lei nº 11.095, de 21 de julho de 2004, também recebeu parecer positivo (005.00391.2013). "O texto anterior determinava as quantias em UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) e a necessidade de conversão tem gerado problemas", conforme esclareceu o relator Tiago Gevert.
Jonny Stica (PT), presidente da Comissão de Urbanismo, sugeriu reunir dados que contribuam para as discussões em torno do Plano Diretor, que será votado em 2014. A ideia foi acatada pelos demais integrantes do colegiado. "Trata-se de uma discussão que ocorre a cada 10 anos e é necessário que a Comissão de Urbanismo contribua com sugestões propositivas e viáveis".
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