Lançamento do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano acontece nesta terça - Blog da Resenha Geral
Lançamento do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano acontece nesta terça
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O lançamento do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), irá acontecer nesta terça-feira (19). O evento será realizado no auditório da Universidade Federal da Bahia (UFBA), das 08h às 12h, e toda sociedade civil organizada está sendo convidada para participar. "A cidade que queremos para o futuro começa a ser planejada agora".
Vitória da Conquista já começou a construir o seu Plano Estratégico para os próximos anos, visando organizar o planejamento e o desenvolvimento do município. O projeto foi apresentado em 2018, pela Fundação Escola Politécnica (FEP) da Bahia ao prefeito Herzem Gusmão e a membros do Governo Municipal, no Salão Nobre do Gabinete Civil.
A entidade, ligada à UFBA, é responsável pela elaboração dos planos Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU); Diretor do Distrito Aeroportuário (PDAP); criação da Agência Reguladora Municipal (Agervic) e modernização da Gestão Municipal, através dos termos de referência para os Planos Municipais de Saneamento Básico, Meio Ambiente e Mineração.
Instalação do Grupo Admistrativo (GA) – Os trabalhos para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Vitória da Conquista começaram no dia 26 de outubro do ano passado, quando ocorreu a instalação do Grupo Administrativo do PDDU, composto por 64 servidores municipais, nomeados pelo Decreto nº 18.889/2018, que acompanharão o processo de elaboração do plano.
Na primeira reunião, realizada no auditório da Rede de Atenção, a equipe da FEP apresentou a finalidade, os produtos e o plano de trabalho do PDDU. Outro assunto em pauta foi à formação do GA do Plano Diretor do Distrito Aeroportuário (PDAP). Nesta terça, acontece a reunião de início do plano. É o primeiro evento aberto participativo.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como "instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.", e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Através do Plano Diretor, os municípios têm a responsabilidade de concretizar a função social da propriedade e ainda delimitar e fiscalizar as áreas subutilizadas.