eSocial prorrogado para micros e pequenas empresas -
12/11/2018 olahbrasil2 Últimas Notícias 3
O governo federal atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) em maio deste ano e prorrogou o prazo de registro das micros e pequenas empresas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com o novo cronograma de implantação, as microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte só estarão obrigadas a prestar informações a partir de janeiro de 2019.
A Entidade está envolvida desde o início da proposta do sistema, participando de diversas consultas públicas e atuando em nome dos empresários, para que não sejam lesados e incorporem as mudanças propostas pelo governo de forma sustentável para seus negócios.
Para a FecomercioSP, o sistema não contemplava o tratamento diferenciado que deve ser dispensado a micros e pequenas empresas assegurado pela Constituição Federal. Assim, apesar de a Entidade entender que tais empresas devessem ter um módulo simplificado na plataforma, considera positiva a nova adaptação dos prazos para implantação do eSocial.
O sistema consiste no registro de informações criado para desburocratizar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Quando totalmente implementado, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Além disso, o sistema se configura como uma estrutura de exigências escriturais que promete facilitar o trabalho do Fisco, permitindo uma fiscalização mais eficaz, com rápida aplicação de multa – porém, exige grande mudança na rotina das empresas.
A Federação recomenda que os empresários tenham atenção total ao descrever as informações no novo sistema. Para a Entidade, o grande desafio para as empresas não é apenas cumprir com o envio das informações, mas garantir a qualidade da informação e manter cem por cento da operação em conformidade com a nova regulação.