Documento Base do Plano Estadual de Educação do Ceará. Eixo Temático Inclusão, Diversidades e EJA - PDF Free Download
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Octavio Assunção Lobo
1 Documento Base do Plano Estadual de Educação do Ceará Eixo Temático Inclusão, Diversidades e EJA Ceará, 2015
4 3 Inclusão, Diversidades e EJA Diagnóstico A Educação Especial no Brasil ainda sofre com escassez dedados, principalmente devido às diferenças na nos dados do IBGE e do Censo Escolar. Além disso, ainda existe dificuldade com os dados autodeclarados dessa população, grande parte por falta de informação das famílias. Portanto, é difícil calcular a taxa de atendimento e garantir a universalização. O que se pode fazer com as informações atuais é verificar o comportamento das matrículas. Pode-se notar que o Ceará vêm aumentando suas matrículas na rede pública (29.024), principalmente nas Classes Comuns (28.292), incluindo os estudantes à rotina da escola regular. Na rede privada o movimento é de queda das matrículas (2.127), mas também com aumento da participação nas Classes Comuns (1.621) em relação ao total. Matrículas de Educação Especial em Classes Comuns e Classes Especiais/Escolas Exclusivas na rede pública Matrículas de Educação Especial em Classes Comuns e Classes Cspeciais/Escolas Exclusivas na rede privada Fonte: COAVE/SEDUC-CE A escolaridade média das pessoas de 18 a 29 anos no estado (9,4 anos) tem crescido consistentemente, mas ainda está abaixo da média nacional (9,9). Nos ultimos três anos o Ceará conseguiu diminuir levemente sua diferença com o Brasil. Analisando a situação por situação domiciliar, a Zona Rural (8,25 anos) ainda é menor que a Zona Urbana (9,76 anos), apesar da primeira estar crescendo mais que a segunda. Ao longo do período analisado houve grande diminuição da diferença entre a escolaridade na Zona Rural e Urbana, passando de 2 anos em 2007 para cerca de 1,5 em 2013.
5 4 Escolaridade média das pessoas de 18 a 29 anos Ceará e Brasil ( ) Escolaridade média das pessoas de 18 a 29 anos na Zona Rural e Urbana Fonte: PNAD. Elaboração: Observatório do PNE A escolaridade média da população negra e não negra de 18 a 29 anos apresenta oscilações ao longo do tempo, possivelmente relacionadas à amostragem da PNAD. Independentemente disso, é possível verificar que a escolaridade de ambas as populações cresceu de 2007 a 2013, apesar de ainda existir diferença entre elas. Analisando a escolaridade segmentada por renda, pode-se notar que existe grande diferença entre os 25% mais pobres (7,85) e 25% mais ricos (11,25). Um ponto positivo em relação ao período analisado é que, assim como o movimento nas Zonas Rural e Urbana, houve diminuição da diferença entre os 25% mais pobres e 25% mais ricos, passando de 4,44 para 3,4 anos anos de diferença de 2007 a Escolaridade média da população negra e não-negra de 18 a 29 anos Escolaridade dos 25% mais pobres e 25% mais ricos de 18 a 29 anos Fonte: PNAD. Elaboração: COAVE/SEDUC-CE Para as pessoas de 15 anos ou mais, a Taxa de Alfabetização no Ceará cresceu de 2007 a 2013, passando de 80,8%, para 83,3%, enquanto no Brasil subiu de 89,9% para 91,5%. Simultaneamente, o Analfabetismo Funcional para essa faixa etária diminuiu consideravelmente. O indicador no estado caiu de 30,6% em 2007 para 26,7% em 2013, enquanto o país caiu de 21,8% para 18,2%. Mostra-se que, apesar do Ceará ainda estar abaixo do Brasil, houve melhora maior que a da taxa nacional.
6 5 Taxa de Alfabetização (>15 anos) Ceará e Brasil ( ) Taxa de Analfabetismo Funcional (>15 anos) Ceará e Brasil ( ) Fonte: PNAD. Elaboração: Observatório do PNE Comportamento semelhante acontece com a Taxa de Analfabetismo Absoluto, em que o estado parte de 19,2% em 2007, para 16,7% em 2013, enquanto o Brasil começa o período com 10,3% e chega a 8,5%. É interessante notar que o movimento de redução é muito maior na população de 15 a 24 anos, em que o Ceará sai de 3,9% em 2007 para 1,8% em 2013, enquanto a taxa nacional sai de 2,2% para 1,3%. Ou seja, as dificuldades do analfabetismo absoluto no Ceará ainda são muito relacionadas à população com mais de 24 anos. Taxa de Analfabetismo Absoluto (>15 anos) Ceará e Brasil ( ) Taxa de Analfabetismo Absoluto (15 a 24 anos) Ceará e Brasil ( ) Fonte: PNAD. Elaboração: Observatório do PNE Uma das soluções elencadas para o Analfabetismo da população com mais de 15 anos, seja ele Funcional ou Absoluto, é a Educação de Jovens e Adultos (EJA), principalmente integrada à Educação Profissional. As matrículas gerais de EJA no Ceará diminuiram de 2007 a 2013, passando de para Entretanto, a participação da EJA integrada à Educação Profissional cresceu consideravelmente, com aumento da porcentagem do total de matrículas de EJA de 0% em 2007 para 6,6% em Esse movimento é puxado tanto pelas matrículas integradas ao Médio, quanto ao Fundamental, porém o maior destaque é o Projovem Urbano Fundamental.
7 6 Matrículas de EJA regular e EJA integrada à Educação Profissional Matrículas de EJA integrada à Educação Profissional Fonte: PNAD. Elaboração: Observatório do PNE
8 7 Metas e Estratégias Meta 4: Universalizar, até 2024, em regime de colaboração, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 4.1. Garantir a escolarização dos educandos público-alvo da Educação Especial, na faixa etária de 04 a 17 anos, na rede regular de ensino, associada ao atendimento educacional especializado por meio de diferentes serviços e instituições afins, de caráter público, privado ou comunitário; 4.2. Desenvolver um processo permanente de mobilização, sensibilização e comunicação junto a gestores, professores e demais profissionais da comunidade escolar para garantia do acesso e permanência do público-alvo da Educação Especial na escola regular; 4.3. Implementar uma politica de formação inicial e continuada para os profissionais envolvidos com a inclusão do público-alvo da Educação Especial nas escolas regulares, com a diversificação das estratégias de oferta e a utilização de recursos das tecnologias de comunicação e informação; 4.4. Ampliar as Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas para garantia da oferta do AEE no contraturno e monitorar os serviços das SRM em funcionamento; 4.5. Qualificar o desempenho dos professores que atuam nas SRM e acompanhar pedagogicamente os serviços ofertados nesses ambientes; 4.6. Garantia de um programa específico ou de recursos financeiros permanentes, como complemento às iniciativas de programas federais, destinados à acessibilidade de 100% das escolas estaduais por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva; 4.7. Garantir que a educação especial seja integrada à proposta pedagógica da escola comum, de forma a atender as necessidades de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a partir do primeiro ano de vigência do PEE; 4.8. Garantir a oferta de educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 4 anos a 17 anos de idade, em escolas e classes bilíngues e em classes comuns do ensino regular, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos, em todos os níveis e modalidades de ensino;
9 Garantir a presença de profissionais de apoio e/ou acompanhante especializado nas salas de aula que possuam estudantes publico alvo da Educação Especial, nos casos onde são necessários, para garantia da autonomia desses sujeitos nos espaços escolares; Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando ampliar a oferta do atendimento educacional especializado para apoiar a escolarização do público-alvo da Educação Especial; Desenvolver e tornar acessível, em articulação com as IES, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos(as) estudantes público-alvo da Educação Especial; Redimensionar a estrutura organizacional, pedagógica e jurídica do Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará (CREAECE). Meta 8: Elevar, até 2024, em regime de colaboração, a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estratégias: 8.1. Ampliar a oferta da matrícula da EJA nos espaços já existentes das redes de ensino, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados nesta meta; 8.2. Criar politicas específicas para elevação da escolaridade de jovens e adultos nos 46 municípios com IDHM mais baixo e com população indígena e quilombola; 8.3. Ofertar a EJA integrada à educação profissional para as populações do campo, indígena e quilombola, tendo as escolas profissionalizantes como instâncias ofertantes dos cursos; 8.4. Mapear a população do campo, os mais pobres e negros, que precisam da elevação da escolaridade nos diferentes níveis e modalidades da educação básica; 8.5. Implementar programas de EJA para os grupos fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias, que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.6. Promover a chamada de matrícula para incentivar a inclusão escolar dos segmentos populacionais considerados nessa meta, em parceria com áreas da assistência social, da saúde e de proteção à juventude; 8.7. Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para a correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado, para a recuperação e progressão parcial, bem
10 9 como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais dessa meta. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5%, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional, até Estratégias: 9.1. Estruturar uma política pública para o enfrentamento, de forma efetiva e eficiente, do analfabetismo absoluto e funcional no Estado, em regime de colaboração com União e Municípios; 9.2. Integrar a alfabetização de jovens e adultos à oferta de escolarização, como primeira etapa da educação básica da população de 15 anos ou mais; 9.3. Qualificar os profissionais alfabetizadores, por região, assegurando as mesmas condições funcionais da categoria do magistério; 9.4. Garantir a continuidade dos estudos dos adultos que foram alfabetizados pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados; 9.5. Institucionalizar a oferta do Programa Luz do Saber de forma integrada à política de alfabetização de jovens e adultos, objetivando a inclusão digital e de outras tecnologias afins; 9.6. Elaborar política específica de atendimento à população com mais de 29 anos não alfabetizada, articulando a EJA integrada à Educação Profissional, às necessidades específicas desse grupo. Meta 10: Oferecer, em regime de colaboração, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, progressivamente, até Estratégias: Estimular a adesão, por parte dos municípios, ao Programa Projovem Urbano/Rural, como forma de ampliar as possibilidades de articulação entre EJA e formação profissional no ensino fundamental; Expandir a oferta de formação profissional, através do PRONATEC, articulada à EJA, nos ensinos fundamental e médio, utilizando os ambientes já existentes nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, dispensando especial atenção às mesorregiões mais pobres do Estado e que apresentam menor IDHM;
11 Criar programa de assistência ao estudante, abrangendo ações de assistência social e financeira, visando contribuir para a garantia do acesso, permanência e sucesso na aprendizagem dos alunos, estimulando a conclusão com êxito da EJA articulada à educação profissional; Estimular a adesão, por parte dos municípios, aos Programas de Educação de Jovens e Adultos integrados à educação profissional, como forma de ampliar as possibilidades de articulação entre EJA e formação profissional no ensino fundamental; Garantir o acesso e permanência na modalidade Educação de Jovens e Adultos às populações menos favorecidas, em situação de maior vulnerabilidade e/ou privação de liberdade (negros, quilombolas, índios, camponeses, presidiários e sócioeducandos); Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos na rede estadual, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade da população adulta; Expandir a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, em parceria com instituições governamentais afins, de modo a atender as pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penai e aos jovens em conflito com a Lei nos Centros de Medidas Socioeducativas; Promover formação inicial e continuada de docentes que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação prosfissional.