Congresso já acumula 110 projetos contra a crise de coronavírus - Portal Saiba Mais
Proposta da deputada Alice Portugal (PC do B-BA) estabelece que se proíba a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia "de coronavírus.
Projeto dos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurar a emergência em saúde pública de importância nacional".
"Acreditamos que é imprescindível proibir exportações de equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como ventilador pulmonar mecânico e circuitos, luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas, protetor facial, camas hospitalares e monitores multiparâmetro"", ponderam.