Os Escrivães Auxiliares adstritos ao serviço de sala são, por isso, os primeiros a serem sondados sobre a intenção de aderir à greve, a par de uma consulta da agenda das diligências marcadas, assim se determinando a maior ou menor adesão às greves. São, pois, muitas adesões oportunistas, relacionadas com o momento, a ocasião e as circunstâncias do dia. As sextas-feiras são dias com menores agendamentos de diligências o que também faz diminuir a probabilidade de maior adesão.
São, pois, vários, os aspetos que determinam a decisão de adesão e, embora a vontade maioritária seja a de aderir, há outros fatores que travam tal adesão, em simultâneo com outros fatores que, pelo contrário, a impulsionam.
Este é o particular fenómeno das greves dos tribunais e dos serviços do Ministério Público deste país. Fenómeno com o qual as estruturas sindicais têm que contar na marcação destes dias que, desde logo, não podem coincidir com as sextas-feiras, por causa das agendas do serviço marcado, e sendo as melhores alturas do ano as que coincidam com o recebimento dos subsídios (Férias/Natal), de forma a compensar os cortes no vencimento. Aqui fica a dica.
Voltando à greve de ontem, não há dúvida alguma que os trabalhadores da administração pública, aderiram de forma muito expressiva a esta greve convocada pela Frente Comum e, com tal adesão geral, deram um sinal muito claro ao Governo, de que as medidas contantes na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, continuam a ficar aquém daquilo que é exigível. É claro que o descontentamento com tais propostas é grande e transversal a todas as profissões.
O Governo não indicou números sobre a adesão à greve, o que fará nos próximos dias e dentro do prazo legalmente previsto.
Desde 2012 que se decidiu, por despacho assinado pelo então secretário de Estado da Administração Pública, que os organismos públicos não divulgariam informação sobre a adesão às greves enquanto decorrem, criando-se então uma plataforma informática, gerida pela DGAEP, onde os serviços e organismos têm de registar, nos cinco dias úteis após o término da greve, toda a informação sobre o número total de trabalhadores, desde os que estavam em condições de fazer greve e os que efetivamente estiveram ausentes por esse motivo. Só depois, a DGAEP publica dados sobre a adesão.
Por isso, os dados do Governo, detalhados sobre a adesão à greve, podem vir a demorar uma semana e terão que ser consultados na secção própria do sítio da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a que pode aceder diretamente pela hiperligação que aqui se disponibiliza: “DGAEP-Greves”.
Acabava hoje o prazo inicialmente conferido pela DGAJ aos Oficiais de Justiça que se voluntariassem a aceitar exercer funções em comissão de serviço e em Lisboa, integrando equipas de recuperação processual.
Na altura, a DGAJ, com a sua habitual dose de falta de compreensão sobre as vidas das pessoas Oficiais de Justiça, sobre as mudanças que as decisões podem implicar com estas opções na sua vida profissional e familiar, nada explicou sobre as funções que desempenhariam os Oficiais de Justiça nessas equipas de recuperação e concedeu um prazo de uma semana para as candidaturas.
Ora, não sendo os Oficiais de Justiça mobiliário que facilmente se move nem sequer semoventes, mas pessoas com vida própria e responsabilidades várias, não se mudam daqui para ali, sem mais nem menos, para uma função desconhecida e num prazo curto, coisa que facilmente se conseguiria com coisas e semoventes mas, como se disse, não com Oficiais de Justiça, simplesmente por serem pessoas e, como tal, carecem de um tratamento diferente.
À DGAJ não basta abrir a boca para que todos acorram, prontos e disponíveis para o que for. Aliás, esta direção-geral já deveria ter tido outro cuidado, depois de ter andado a convidar pessoa a pessoa os estagiários PEPAC para formar as equipas e não ter conseguido. Essa experiência poderia ser proveitosa para agora ter uma atitude mais próxima das pessoas.
Tal como existe o plano “Justiça+Próxima”, deveria haver um plano dedicado à DGAJ que se poderia chamar “Administração+Próxima”, de forma a que se compreenda que há que tratar bem as pessoas se se quer algo delas, pois sem isso, nada se conseguirá.
Sem necessidade daqui se invocarem textos antigos, seja com dois mil anos ou sejam de 1886, invoca-se um simples e velho ditado popular que diz assim: “Não é com vinagre que se apanham moscas”.
Quer a sabedoria popular dizer que não é oferecendo algo ácido e desagradável como o vinagre, por exemplo provindo do vinho acidificado, que se atraem insetos sendo possível apanhá-los, mas antes, com vinho não avinagrado. Ou seja, traspondo a imagem para as relações humanas: é necessário ter uma atitude não azeda para com as pessoas se as queremos cativar.
A atitude azeda da DGAJ resultou em nova nega. Depois da primeira nega dos estagiários PEPAC, os Oficiais de Justiça deram nova nega à DGAJ e não apresentaram paletes de formulários de tantos e tantos interessados, de tal forma que a DGAJ viu-se na necessidade de vir agora com esclarecimentos adicionais e a alargar por mais uma semana o prazo para as candidaturas.
No ofício (que pode consultar “aqui”) que alarga o prazo e presta esclarecimentos, vem a DGAJ, agora, informar aquilo que já deveria ter informado desde o início, esclarecendo em que consistem as funções de tais equipas, pois, como todos bem sabem, essencialmente, os grandes problemas existentes nos tribunais são a finalização dos processos que não permitem as boas estatísticas que se pretendem.