AÇÃO DE COBRANÇA RITO SUMÁRIO - Lex
AÇÃO DE COBRANÇA RITO SUMÁRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA
(Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no R.G. nº XXXXXXXXXX e CNPJ nº XXXXXXXXXX, residente na ( endereço ) , (CEP) ,( bairro ), (Estado), (Cidade), por seu advogado e bastante procurador ,que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc. 1),com escritório profissional sito a ( endereço ) , (CEP) ,( bairro ), (Estado), (Cidade), onde de acordo com o artigo 39, inciso I do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 275 e seguintes do CPC, propor a presente
em face de (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no R.G. nº XXXXXXXXXX e CNPJ nº XXXXXXXXXX ,com residencia na ( endereço ) , (CEP) ,( bairro ), (Estado), (Cidade), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
O Requerente esta devidamente constituído pela Convenção de Condomínio datada de , estando legitimado a agir em nome e no interesse das pessoas físicas proprietárias de apartamentos integrantes do (nome do condomínio).
Para que seja procedida a manutenção do mencionado residencial, bem como, os serviços lá constantes e o pagamento de taxas e impostos, o Condomínio conta com contribuição mensal a ser paga pelos condôminos, cujo valor é previamente estabelecido em assembléias realizadas.
Inobstante, insistem alguns moradores em não cumprir com suas obrigações de pagamento, ou, ao menos, justificar o porque não o fazem, o que desestabiliza o caixa do condomínio, o que prejudica os demais condôminos que se vêem obrigados a realizar novos rateios para suprir o "deficit". Vale salientar que o Requerente, através de seu síndico, não mede esforços para chamar os inadimplentes a uma solução amigável - o que seria salutar a todos - tanto que mais de 90% (noventa por cento) dos inadimplentes encontram-se hoje com seus débitos negociados.
Por verificar que o Requerido deixou de adimplir com sua obrigação de pagamento de despesas condominiais vencidas em , que foram devidamente aprovadas em atas de assembléia registradas no cartório de registro competente (docs. juntos) e, diante da recusa do mesmo em buscar solução amistosa para suas pendências, não restou ao Requerente outra solução se não a busca da via Judicial para poder reaver seu crédito e assim, suprir o caixa condominial.
Conforme se verifica no memorial que segue anexo, o débito do Requerido encontra-se hoje em R$ ( ), correspondente ao valor do principal, devidamente atualizado pela Tabela fornecida pelo TJ/SP, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa convencional de 20% (vinte por cento).
Diante do exposto, requer a V. Exa., se digne determinar a citação do Requerido no endereço supra declinado, via Oficial de Justiça, para que compareça em audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser oportunamente designada e, querendo, apresente a defesa que tiver, sob pena de revelia e de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inaugural (art. 285 do CPC), devendo, ao final, ser julgada totalmente PROCEDENTE a presente demanda, condenando o Requerido ao pagamento das despesas condominiais em atraso, devidamente corrigidas a partir da data do vencimento, acrescidas de multa e juros convencionais, custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor do débito.
Requer ainda que a citação seja procedida em observância aos termos do artigo 172 e §§ do Código de Processo Civil.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos inclusive pelo depoimento pessoal do representante legal da requerida, pena de confesso, inquirição das testemunhas arroladas em anexo, perícias, vistorias, requisição e juntada de documentos, etc.