14 de Novembro de 2015 às 05:22 Atualizado 14/11/2015 05:22:02
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, fez ontem críticas indiretas aos movimentos que defendem ações favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff do poder. Sem citar o nome da petista, Lewandowski disse que o País precisa resistir mais três anos para que não caia no que chamou de "golpe institucional".
Estou convencido de que as instituições estão reagindo bem. Não estão se deixando contaminar por essa cortina de fumaça que está sendo lançada nos olhos de muitos brasileiros", afirmou o ministro. "O Supremo Tribunal Federal está atento também, não está se deixando envolver emocionalmente por esses percalços que estamos vivendo. E, insisto, esses percalços são passageiros."
Pouco antes, Lewandowski minimizou a crise político-econômica que assola o País. Para ele, há uma "crise artificial" alimentada pelos meios de comunicação brasileiros e internacionais. "O País está funcionando. Há uma crise, a meu ver artificial. É claro que há uma crise. Mas é uma crise de confiança. Também, de certa maneira, insuflada diariamente pela mídia. Há um desânimo por parte dos investidores nacionais", disse o presidente do STF.
Congresso. Quando se referiu à atuação do Congresso Nacional, por outro lado, Lewandowski fez ataques diretos. Segundo o presidente do STF, o Legislativo está deixando de cumprir suas funções para se dedicar a "investigações amadoras". O ministro fazia referência às atribuições das comissões parlamentares de inquérito que são instaladas na Câmara e no Senado com o objetivo de apurar eventuais esquemas de corrupção. Para o presidente do Supremo, "investigar é para profissional".
As críticas de Lewandowski ao Congresso foram feitas enquanto ele elogiava a decisão tomada anteontem pela Corte de suspender as doações ocultas de campanha. "Essa ideia de separação tão absoluta de Poderes, hoje, não sei se ainda vigora. Sobretudo no momento que o STF tem um protagonismo um tanto quanto maior resolvendo questões tais como essa de anteontem. É matéria própria do Congresso Nacional, mas que o Congresso Nacional hoje não tem como resolver", disse Lewandowski.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que o trecho da nova lei da minirreforma eleitoral violava "o princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais". A decisão do STF ainda é provisória, já que os ministros ainda não discutiram o mérito.
Para Lewandowski, a determinação de anteontem vai tornar a expressão do voto popular "livre de interferências espúrias"."Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional. Esses três anos (se houvesse um 'golpe') poderiam cobrar o preço de uma volta ao passado tenebroso de 30 anos atrás".