POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS E TERMOS DE USO RAZONET SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Inscrita no CNPJ sob o n. 42.999.223/0001-54, com endereço na Rua Francisco Lindner, 534, centro de Joaçaba-SC, cep: 89.600-000 e a PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo com esta Política de Privacidade de Dados e Termos de Uso("Política de Privacidade"), doravante denominada simplesmente "USUÁRIO".
O ACEITE DESTA POLÍTICA IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU, ENTENDEU E ACEITOU INCONDICIONALMENTE TODAS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NESTE DOCUMENTO. CASO O CLIENTE TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A RAZONET RECOMENDA QUE O CLIENTE ENTRE EM CONTATO COM NOSSO SERVIÇO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCREVE OS DIREITOS DE PRIVACIDADE, E SOBRE A FORMA COM QUE A RAZONET, USA, ARMAZENA, COMPARTILHA E PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. ELA SE APLICA AO WEBSITE DA RAZONET E A TODOS OS SITES, APLICATIVOS, SERVIÇOS E FERRAMENTAS RELACIONADOS, INDEPENDENTE DE COMO VOCÊ OS ACESSA OU UTILIZA. O USUÁRIO DECLARA E GARANTE, SOB AS PENAS DA LEI, QUE: A) ESTÁ EM PLENO GOZO DE SUA CAPACIDADE CIVIL E NÃO SE ENCONTRA LEGALMENTE IMPEDIDO DE FIRMAR OS TERMOS DE USO; B) SE ESTIVER AGINDO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, DETÉM OS PODERES NECESSÁRIOS, CONFORME OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, PARA VINCULÁ-LA A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ORA ESTABELECDOS.
1.1 Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
IV) Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da RAZONET por meio dos quais o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela RAZONET.
VI) Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens ou serviços, e que seja credenciado RAZONET.
1.2 Esta Política de Privacidade deverá ser regida e interpretada de acordo com os seguintes princípios:
2.1 O USUÁRIO aceita de forma livre, expressa e inequívoca, essa Política de Privacidade ao criar ou acessar sua conta RAZONET ou usar qualquer serviço RAZONET ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que a RAZONET oferece em seu website, aplicativos e serviços ("SERVIÇOS RAZONET").
3.1 O USUÁRIO autoriza a RAZONET a coletar os seguintes tipos de informações pessoais para habilitá-lo a utilizar os SERVIÇOS RAZONET:
I) Quando o USUÁRIO usa os SERVIÇOS RAZONET, coletamos informações enviadas por seu TERMINAL de acesso. As informações enviadas para RAZONET incluem, sem se limitar a: dados sobre as páginas acessadas, navegador, endereço IP, ID ou identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, sistema operacional, informação de geolocalização, informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão e outras informações. Também podemos coletar informações anônimas por meio de cookies.
II) A RAZONET pode coletar e armazenar informações fornecidas pelo USUÁRIO ao fazer uso dos SERVIÇOS RAZONET, incluindo informações inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou atualizadas em sua conta, discussões em comunidades, chats ou informações fornecidas quando você entra em contato conosco para tratar dos SERVIÇOS RAZONET. Ao usar os SERVIÇOS RAZONET, também coletamos informações sobre suas transações e atividades.
III) Ao criar uma conta RAZONET ou usar os SERVIÇOS RAZONET, a RAZONET pode coletar os seguintes tipos de informações:
a) informações de contato - tais como o seu nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes;
b) Informações financeiras - tais como os números da conta bancária e do cartão de crédito para utilização dos SERVIÇOS RAZONET
c) Informações pessoais detalhadas, inclusive dos sócios, administradores, acionistas, bem como data de nascimento/constituição e número do RG/CNPJ. O USUÁRIO se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar os SERVIÇOS RAZONET e assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a RAZONET de qualquer responsabilidade.
IV) A RAZONET pode coletar informações sobre o USUÁRIO por outros meios, como de contatos com equipe de relacionamento com o cliente, de interações com membros outras empresas parceiras da RAZONET. Ao se comunicar com a RAZONET, o USUÁRIO concorda que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas sem prévio aviso ou notificação.
V) A RAZONET também pode obter informações sobre o USUÁRIO a partir de terceiros, como companhias de crédito e serviços de verificação de identidade.
3.2. A RAZONET poderá disponibilizar ferramenta para que o USUÁRIO escolha, voluntariamente, conceder à RAZONET acesso a certas informações pessoais armazenadas por terceiros, tais como sites de mídias sociais. Ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua conta na RAZONET e autorizar o RAZONET a acessar essas informações, o USUÁRIO concorda que a RAZONET pode coletar, armazenar e usar tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.
3.3 A RAZONET pode avaliar seu Terminal de acesso para identificar programas ou atividades suspeitas
3.4 A RAZONET pode oferecer ao USUÁRIO a capacidade de se conectar aos SERVIÇOS RAZONET usando um dispositivo móvel, seja um aplicativo ou website otimizado para acesso por dispositivos móveis. As cláusulas desta Política de Privacidade aplicam-se a todos os acessos e usos Terminais, no entanto, em caso de acesso dos SERVIÇOS RAZONET pelo Aplicativo, o USUÁRIO deverá observar, também, as seguintes condições:
I) O USUÁRIO declara que recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo e,
II) O USUÁRIO reconhece e concorda que a RAZONET lhe concedeu uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto, sua venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.
III) Para os fins de utilização do Aplicativo, a RAZONET poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do USUÁRIO no Aplicativo, que integram os "Registros de Navegação":
e) Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar tokNm de acesso;
3.5 O USUÁRIO poderá desabilitar os acessos por meio das opções de configuração do seu Terminal. Contudo, ao decidir pela proibição dos acessos, o USUÁRIO está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades IV – USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
4.1 A RAZONET pode usar suas informações pessoais para:
I. fornecer os SERVIÇOS RAZONET e o suporte ao USUÁRIO;
VII. aprimorar os SERVIÇOS RAZONET;
VIII. medir o desempenho dos SERVIÇOS RAZONET e aprimorar seu conteúdo e layout;
4.1 A RAZONET pode encaminhar ao USUÁRIO notificações sobre sua CONTA RAZONET, para resolver problemas com sua CONTA RAZONET. Ao entrar em contato com o USUÁRIO por meio telefônico da forma mais eficiente possível, a RAZONET poder usar, consente em receber, mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o USUÁRIO poderá se recusar a receber determinadas comunicações.
4.2 A RAZONET não vende as informações pessoais do USUÁRIO para terceiros para fins de marketing, salvo se houver consentimento explícito do próprio USUÁRIO. V – USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES.
4.3 A RAZONET, por si ou por meio de terceiros, pode colocar pequenos arquivos de dados no seu computador ou dispositivo do USUÁRIO. Esses arquivos de dados podem ser "cookies, tags de pixel, Flash cookies" ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos do USUÁRIO ("Cookies"). Nestes casos, a RAZONET poderá usar essas tecnologias para reconhecê-lo como USUÁRIO RAZONET; customizar os do SERVIÇOS RAZONET, conteúdos e publicidade; medir a eficácia de nossas promoções; ajudar a certificar que a segurança da sua conta não foi comprometida; mitigar riscos e prevenir fraudes; e promover confiança e segurança nos sites RAZONET e do USUÁRIO.
5. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A RAZONET, por si ou por meio de terceiros, pode colocar pequenos arquivos de dados no seu computador ou dispositivo do USUÁRIO. Esses arquivos de dados podem ser "cookies, tags de pixel, Flash cookies" ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos do USUÁRIO ("Cookies"). Nestes casos, a RAZONET poderá usar essas tecnologias para reconhecê-lo como USUÁRIO RAZONET; customizar os do SERVIÇOS RAZONET, conteúdos e publicidade; medir a eficácia de nossas promoções; ajudar a certificar que a segurança da sua conta não foi comprometida; mitigar riscos e prevenir fraudes; e promover confiança e segurança nos sites RAZONET e do USUÁRIO.
O USUÁRIO será livre para recusar os Cookies se seu navegador, a menos que os Cookies sejam necessários para evitar fraude ou garantir a segurança dos websites que controlamos. A recusa dos Cookies pode interferir no uso dos SERVIÇOS RAZONET.
6. PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
6.1 O termo "informações pessoais" é utilizado nesta Política de Privacidade para descrever dados genéricos que, isolado ou associado com demais dados, seja capaz de identificar uma pessoa. A RAZONET não considera como informações pessoais as informações que foram geradas de forma anônima, de modo que não identificam um usuário específico.
6.2. As operações da RAZONET são amparadas por uma rede de computadores, servidores em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, ao uso de prestadores de serviços terceiros.
6.3. A RAZONET pode transferir as informações pessoais que coleta para outros países onde a RAZONET atua ou nossos prestadores de serviços terceiros têm operações. Quando transferirmos informações do USUÁRIO para outros países, a RAZONET protegerá as informações como descrito nesta Política, ainda que um determinado país não tenha as mesmas leis de proteção de dados e privacidade do Brasil.
7.1. Nas transações com outros USUÁRIOS do RAZONET, a RAZONET poderá fornecer informações sobre o USUÁRIO que sejam necessárias para concluir a transação, tal como nome, ID da conta, detalhes de contato, endereço de envio e cobrança, ou outras informações necessárias para promover a confiabilidade e segurança da transação. Se a transação for suspensa, falhar ou for posteriormente invalidada, a RAZONET também poderá fornecer detalhes da transação malsucedida.
7.2. A RAZONET trabalha com terceiros, incluindo Parceiros Comerciais RAZONET facilitadores do processo de credenciamento e contratação dos SERVIÇOS RAZONET. Assim, um terceiro pode compartilhar com a RAZONET informações sobre o USUÁRIO.
7.3. Embora a RAZONET não permita que terceiros usem as informações do USUÁRIO para fins que não sejam fornecer os SERVIÇOS RAZONET, a RAZONET não se responsabiliza por quaisquer ações por parte desses terceiros, incluindo suas práticas de proteção de informações, bem como, eventual aceite do USUÁRIO em Políticas de Privacidade próprias dos terceiros.
7.4. O USUÁRIO autoriza a RAZONET a compartilhar suas as informações pessoais com:
I) empresas do grupo econômico da RAZONET;
II) Instituições financeiras com as quais tenhamos estabelecido parceria. Essas instituições financeiras só poderão usar essas informações para comercializar produtos relacionados com a RAZONET, a menos que você permita outros tipos de uso.
III) Empresas de crédito e agências de cobrança para relatar informações da conta conforme permitido por lei.
IV) Parceiros bancários, CREDENCIADORAS, BANDEIRAS e entidades financeiras para inclusão em sua lista de CLIENTES eliminados;
V) Empresas com as quais a RAZONET pretende realizar operações societárias, tais como fusões, aquisições e/ou qualquer tipo de alienação de participação societária;
VI) Órgãos regulamentadores da atividade da RAZONET, autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial ou outro procedimento ou requisito legal aplicável à RAZONET ou um de seus afiliados; quando atender à lei ou às regras da indústria de cartões; ou quando acreditarmos, a nosso critério, que a divulgação de tal informação pessoal é necessária para impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações contratuais com a RAZONET
VII) Outros terceiros para os seguintes propósitos:
a) Empresas especializadas em Gestão de riscos e prevenção de fraude.
b) Empresas especializadas em Serviço de Relacionamento com Cliente.
c) Conformidade Legal: para ajudá-los a atender aos requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista
d) Outros terceiros com consentimento do USUÁRIO;
7.6 Se o USUÁRIO contratar os SERVIÇOS RAZONET diretamente em um site, aplicativos ou estabelecimentos de terceiros, qualquer informação inserida naquele site ou aplicativo será compartilhada com o proprietário desse site ou aplicativo. O USUÁRIO deve analisar as políticas dos terceiros antes de fornecer suas informações pessoais. A RAZONET não é responsável pelas práticas de conteúdo ou informação adotadas por terceiros.
8. REVISÃO DE INFORMAÇÕES E ENCERRAMENTO
8.1 O USUÁRIO pode revisar e conferir suas informações pessoais a qualquer momento mediante acesso ao site da RAZONET.
8.2. Se o USUÁRIO encerrar sua conta RAZONET, ela ficará como status "Inativa" no nosso banco de dados da RAZONET.
IV) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a RAZONET, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via atendimento ao cliente.
V) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
VIII) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da RAZONET, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; viiii) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à RAZONET, a qualquer USUÁRIO e/ou a quaisquer terceiros;
IX) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da RAZONET, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
9.2 O Usuário é exclusivamente responsável:
II) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à RAZONET, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade. Sem prejuízo de outras medidas, a RAZONET poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição desta Política de Privacidade e demais políticas do Site e/ou Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
9.3 Em nenhuma hipótese, a RAZONET será responsável:
10.1 A RAZONET reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio e independentemente de aditivo, bastando, para tanto, postar uma versão revisada em seu website. Qualquer nova versão revisada entrará em vigor assim que postada no website da RAZONET.
10.1.1. Se o USUÁRIO não concordar com as alterações comunicadas na forma acima, poderá rescindir a presente Política de Privacidade mantida com a RAZONET no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação da alteração. Caso o USUÁRIO não se manifeste em tal prazo, comprovadamente, em contrário a tais alterações, tal fato implicará na sua aceitação plena e irrestrita.
10.1.2. Os USUÁRIO já cadastrados no sistema da RAZONET por meio de contratos anteriores, assinados ou não, terão sua adesão à presente Política de Privacidade a partir da data de publicação no site da RAZONET.