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AL barra passaporte da vacina; Janaina diz que exigência seria "segregação"
Com 13 votos, deputados aprovaram projeto de Janaina Riva em sessão nesta manhã
20 de outubro de 2021, 15:22
A deputada Janaina Riva, autora do projeto aprovado na AL – Foto: Assessoria
Por 13 votos, os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei que proíbe a implantação do chamado "passaporte da vacina" em Mato Grosso.
O texto, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), foi discutido em sessão na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
Na ocasião, a deputada argumentou que a exigência do documento fere o artigo 5° da Constituição Federal, que trata do direito de ir e vir do cidadão.
Ainda conforme ela, qualquer medida neste sentido promoveria uma "segregação".
"Não somos radicais. Eu sou vacinada, tomei as duas doses. Sou a favor da vacina, mas também a favor da liberdade. Pensem no direito de a pessoa ir e vir, na segregação que iremos promover (caso o passaporte seja exigido), o controle social que será promovido por trás dessa exigência", disse.
"A maioria de nós aqui na Casa entende que o Estado de Mato Grosso não pode cercear sua população do direito à liberdade. Por isso que nós estamos defendendo a população. É um absurdo precisar de documento para transitar", emendou.
A deputada alegou ainda que a exigência do comprovante de imunização causaria, inclusive, sérios prejuízos ao comércio, setor já duramente penalizado pela pandemia.
"Se vacina quem quer. Cada um cuida da sua vida. Precisamos retomar o rumo. Sabemos que existe pandemia, mas não podemos deixar o radicalismo imperar. É importante vacinar, se cuidar, mas é direito da pessoa escolher se vacinar ou não", concluiu Janaina.
A exigência de vacinação vem sendo implantada em alguns Municípios, a exemplo do que ocorre em Rondonópolis.
Por determinação do prefeito Zé Carlos do Pátio, o comprovante precisa ser apresentado em locais com mais de 50 pessoas.