Marinha se recusa a informar os motivos de ter concedido MEDALHAS e TÍTULOS para POLÍTICOS e MAGISTRADOS - Revista Sociedade Militar
A Revista Sociedade Militar tenta descobrir quais são os relevantes serviços prestados pelos políticos e magistrados à Marinha do Brasil. O regulamento da Ordem do Mérito Naval diz que a medalha é concedida para "… premiar… corporações militares e instituições civis, … assim como personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que houverem prestado relevantes serviços à Marinha".
A Marinha do Brasil concedeu por meio da Portaria N° 1.824 de 8 de maio de 2020 quase uma centena de condecorações da Ordem do Mérito Naval. Entre os agraciados com as belas condecorações estão vários juízes, desembargadores, promotores e políticos. Junto com a medalha, instantaneamente os agraciados são presenteados também uma espécie de título de nobreza, são transformados nos mais novos COMENDADORES, GRANDE-OFICIAIS E CAVALHEIROS do país.
A coisa cada vez mais é vista com certa desconfiança. Nas redes sociais dos próprios militares das Forças Armadas são cada vez mais comuns as ilações sobre a concessão, ligando-as a uma potencial e possivelmente ilegal busca por conquistar a simpatia de magistrados, parlamentares e outros personagens.
Alguns relembram das gafes na concessão de condecorações para políticos envolvidos em ilegalidades, como José Genoíno. Ao longo dos últimos meses políticos como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e altas autoridades do judiciário tem sido condecoradas pelas Forças Armadas.
É evidente, como disse um advogado conhecido ouvido pela Revista Sociedade Militar, que "esses políticos em suas bases usam os títulos de comendador, cavalheiro etc., para impressionar seu eleitorado".
A coisa se torna mais complicada ainda quando nos lembramos que as Forças Armadas todos os dias têm de enfrentar vários processos na justiça federal, administrada pelos mesmos juízes e desembargadores que vez por outra recebem as honrarias e os já mencionados títulos de nobreza. Comentários nas redes sociais lembram também que a cúpula das Forças Armadas vez por outra apresenta ao Congresso Nacional, aos parlamentares – portanto – alguma demanda. Sabendo-se que vários deputados e senadores constam dos almanaques e ordens do mérito coloca-se também em dúvida os processos legislativos.
Um artigo da Revista Sociedade Militar publicado em 19 de agosto de 2019 já dizia: "Das 4 dezenas de deputados escalados para decidir em caráter conclusivo sobre a aprovação os rejeição do PL 1645 quase a metade já recebeu agrados das Forças Armadas na forma de condecorações militares, participaram de reuniões, recebem presentes ou estão com muita frequência ao lado de oficiais generais.
O primeiro comentário de leitor trazia o seguinte texto: "Aprenderam rápido a arte do toma lá dá cá é por isso que chegaram a generais distribuindo medalhas, oferecendo jantar até para a esquerda que até ainda pouco pregava como inimigo.
Outro comentário: "Quem diria, alto estamento das FA babando políticos para conseguir votos, ou seja, tentando comprar a aprovação do PL dos generais.
A Revista Sociedade Militar solicitou por meio dos canais competentes a lista de serviços relevantes prestados à Marinha do Brasil pelos políticos e magistrados recém condecorados. Esta – se coerente – certamente serviria para afastar quaisquer suposições que destoassem da realidade da realidade. O decreto que regula a concessão da condecoração não estipula nenhum grau de sigilo sobre os "relevantes serviços prestados" por cada um dos condecorados, mas ainda assim a Força Naval se negou a fornecer as informações.
Parlamentar ouvido pela Revista Sociedade Militar declarou que o usual para a concessão de condecorações é registrar em uma proposta os atos praticados pela personalidade e caso aprovado pela casa legislativa a proposta com a justificativa deve-se manter isso à disposição do público.
Militares ouvidos pela revista destacaram que a divulgação de boas ações, que no caso são os relevantes serviços prestados, jamais provocaria danos a "intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoa", salvo ações realizadas em alguma espécie de operação secreta. Mas, naturalmente e obviamente, este tipo de ação seria realizada por militares e quanto a condecoração concedida para estes, não foi solicitado a justificativa.
Já ingressamos em esfera recursal no sentido de obter os dados. As condecorações e eventos onde se reúnem as centenas de agraciados e convidados são custeadas por dinheiro público e para que se afaste qualquer hipótese de marketing pessoal, má administração e favorecimento ilícito é necessário que o princípio da publicidade seja observado.
O Dr Cláudio Lino, diretor-presidente do IBALM, informou à essa revista que a instituição já ingressou com um pedido de justificativa das condecorações de todos os políticos e magistrados desde janeiro de 2019, nas três forças armadas.
Abaixo o primeiro pedido, a resposta da Marinha do Brasil e recurso
Pedido Inicial: Solicito a essa prestigiosa instituição as propostas de admissão a ordem do Mérito Naval ou promoção dentro da mesma ordem, constando ainda a descrição dos relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil por cada uma das autoridades civis condecoradas que foram mencionadas na Portaria N° 1.824/GM-MD, de 8 de maio de 2020. Agradeço antecipadamente pela pronta disposição dessa instituição em prestar informações à sociedade.
Resposta da Marinha do Brasil: Em relação ao seu pedido, o Gabinete do Comandante da Marinha (GCM) informou a impossibilidade de fornecimento das informações solicitadas "considerando a restrição de acesso à informação pessoal relativa à sua intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoa, nos termos do artigo 60 do Decreto n° 7.724 de 16MAI2012." // Assim, considerando que as informações solicitadas possuem caráter pessoal, nos termos do art. 4º, inciso, VI, da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o seu acesso está restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e a pessoa a que se referem. O acesso de informações pessoais somente poderá ser concedido a terceiros mediante previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referem, conforme art. 31, §1º, inciso II, da mesma Lei. Dessa forma, este Serviço participa a impossibilidade de atendimento do pedido, uma vez que não foram juntadas procurações dos titulares das informações e nem restou comprovada a incidência de alguma das hipóteses em que o consentimento não é exigido. Nos termos do art. 21 do Decreto nº 7.724/12, eventual recurso sobre esta resposta será dirigido ao Chefe do Estado-Maior da Armada, no prazo de 10 dias.Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão da Marinha do Brasil
Recurso: (prazo para resposta 15/06/2020) Boa noite.
Não há justificativa plausível para negar o fornecimento da informação solicitada. No decreto que regula a concessão da Ordem do Mérito Naval não consta menção a sigilo sobre as propostas de admissão e promoção na ordem.
Negar à sociedade o conhecimento do que motivou a condecoração de políticos, magistrados e outros membros e/ou funcionários das diversas esferas administrativas poderá levar a entendimentos e hipóteses variadas e estas sim completamente afastadas da realidade. Outrossim, se foram bons serviços prestados à Marinha do Brasil em que isso desabonaria os agraciados perante a sociedade? Todos os atos custeados pelo contribuinte, como é o caso, devem ser enquadrados dentro de princípios como publicidade, legalidade e moralidade. Reitero aqui o pedido sobre a motivação da condecoração de prefeitos, parlamentares, juízes e desembargadores, bem como de outras autoridades e funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário porventura constantes da lista de condecorações mencionadas no pedido inicial. Acredito que na verdade a motivação (relevantes serviços ) das propostas de condecoração de cada um dos agraciados deveria a partir de agora ser automaticamente disponibilizada ao lado de cada um dos nomes.