OAB repudia suposta investigação ilegal contra Edson Fachin | EXAME
OAB repudia suposta investigação ilegal contra Edson Fachin
"É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos", disse a nota assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados
Por Breno Pires e Fernando Nakagawa, do Estadão Conteúdo
access_time Publicado em 10 jun 2017, 19h27
Ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasília (Ueslei Marcelino/Reuters)
Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes", cita a nota divulgada no início da noite deste sábado. O texto repudia "qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito".
A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja, Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também se manifestou mais cedo, por meio de nota, afirmando ser "inadmissível" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
"Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", disse a ministra.