Arquivo para Societário - Corrêa Ferreira Advogados - assessoria jurídica para a sua empresa.
Publicado por Guilherme Rodegheri Gonçalves em 07/05/2020 07/05/2020 Postado em Artigos, Notícias, Societário	Tags ampliação, comércio exterior, prazo
O Banco Central do Brasil – BACEN, por meio da Circular nº 4.002, publicada em 16 de abril de 2020, alterou a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, para promover ajustes em prazos…
Nas primeiras aulas do curso de Direito os alunos aprendem que os sistemas jurídicos podem ser divididos em Common Law e Civil Law. O primeiro, mais comum nos países de língua inglesa, é baseado em precedentes criados a partir de casos julgados. O segundo, mais frequente em países latinos, possui códigos escritos e expressos como…
Publicado por Fernando de Castro Bagno em 04/02/2020 04/02/2020 Postado em Assessoria Jurídica, Cível, Empresas, Societário	Tags assessoria jurídica, LGPD
A cada dia aproxima-se a data para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrar em vigência e muitas dúvidas a respeito de sua implementação ainda precisam ser respondidas. Dentre esses temas, se destaca as atribuições e especificidades da figura do Encarregado, também já designado de DPO (Data Protection Officer), em razão da…
Publicado por Corrêa Ferreira Advogados em 28/01/2020 04/02/2020 Postado em Assessoria Jurídica, Cível, Empresas, Societário	Tags assessoria jurídica, LGPD
A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020, e vai influenciar qualquer organização que coleta ou processa dados do Brasil ou de residentes brasileiros. Daqui até lá faltam poucos meses. Preparamos, em parceria com a BHS, uma lista rápida das questões sobre as quais você deve refletir para…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) que entrará em vigor a partir de agosto de 2020 tem causado temor a empresários e profissionais autônomos que utilizam de dados pessoais em suas atividades laborais, principalmente no que tange as sanções administrativas em decorrência de um tratamento inadequado destes dados. De acordo…
Publicado por Lorena Vargas Lembranca Sickert em 07/12/2018 17/01/2019 Postado em Artigos, Assessoria Jurídica, Societário	Tags direito societário, Sucessão Empresarial
Muitos empresários imaginam que quando estão fazendo uma transformação societária ou quando estão adquirindo um estabelecimento que já foi de outro empresário, que tal ação não está sujeita a nenhum tipo de responsabilidade relativa ao negócio anterior. No entanto, a legislação atual impõe a responsabilidade do sucessor ou do adquirente. Essa situação é a que…
Publicado por Lorena Vargas Lembranca Sickert em 06/12/2018 06/12/2018 Postado em Artigos, Assessoria Jurídica, Societário	Tags beneficiários, CNPJ, corrupção, direito societário, sociedades estrangeiras
A Receita do Brasil, por meio das Instruções Normativas nº 1.634/16, alterada pela Instrução Normativa 1.729/17, instituiu a obrigatoriedade de as sociedades estrangeiras que mantêm participações societárias constituídas fora do mercado de capitais no Brasil, informarem seus representantes legais e a cadeia de participação societária até alcançar as pessoas naturais caracterizadas como beneficiárias finais. O…