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Pessoas de baixa renda: Unemat oferta serviços judiciais gratuitos
Objetivo é disponibilizar o serviço para quem não tem condições de pagar um advogado
Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat) funciona no Ganha Tempo de Rondonópolis (Foto – Divulgação)
Pessoas carentes têm mais um serviço de atendimento jurídico gratuito. Está em funcionamento no Ganha Tempo de Rondonópolis o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat), com 81 estudantes se revesando para colocar em prática o que aprenderam em sala de aula.
A capacidade de atendimento do Núcleo é de 50 pessoas por dia e o atendimento acontece das 13 às 18 horas. Atualmente, 15 pessoas em média estão procurando pelo serviço.
O coordenador do Núcleo, professor Júnior Sérgio Marim, ressalta que o objetivo é disponibilizar o serviço para quem não tem condições de pagar um advogado e as custas processuais. "Dos casos atendidos na primeira semana, todos foram da Vara de Família, sendo 70% sobre guarda de crianças e pensão alimentícia, e 30% referente à separação", destacou.
Todos os casos são recebidos pelos alunos que atuam sob a supervisão de dois professores responsáveis pelas ações. "Dessa forma, os alunos discutem as demandas e aprendem a fazer as petições, depois o Núcleo dá entrada nos processos na Justiça", explicou.
O Núcleo tem por objetivo atender famílias que ganham até três salários-mínimos. Mas quem ganha mais e tem como comprovar que não tem receita para dar entrada num processo judicial também é atendido. A respeito de consultas sobre os mais variados assuntos que possam gerar processos, no local, os alunos avaliam a causa e podem indicar os caminhos para um consenso ou entrada de um processo.
"Vale lembrar que inicialmente tentamos uma conversa para que as pessoas entrem em acordo sem precisão de um processo, caso não seja possível, então partimos para dar entrada com a petição judicial".
Júnior ressalta que os casos de família são a maior demanda, muitos são decorrentes de união estável. "Nesta situação, a petição pode conter duas situações, pedimos o reconhecimento da união e junto a separação, que muitas vezes envolve coisas materiais como carro, casa e móveis".
O Núcleo de Práticas Jurídicas irá funcionar no Ganha Tempo até que a sede da Unemat seja entregue. O prédio está sendo construído pela Prefeitura, na saída para Cuiabá, mas a administração ainda não entregou para o local para Universidade.