Cármen evita 'dilações indevidas' e prorroga por apenas 30 dias investigações contra Dirceu, Vital, Cássio, Renan e Jucá
Ministra presidente do Supremo adverte que 'Estado deve prover os órgãos investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais'
05 de janeiro de 2018 | 13h58
Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações contra o ex-ministro José Dirceu, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.
'DILAÇÕES INDEVIDAS' PDF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado ao STF a prorrogação das investigações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo.
"O princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio", escreveu Cármen em suas decisões.
"Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais. O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual", prosseguiu a presidente do Supremo Tribunal Federal.
Investigações. A presidente da Corte tem mantido ativos processos, entre eles investigados no âmbito da Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que volta as atividade regulares no dia 1° de fevereiro. O ministro do TCU Vital do Rêgo é investigado, neste inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na CPMI da Petrobras, de 2014. Vital era, na ocasião, senador e presidente da comissão, com Marco Maia na vice-presidência.
Instaurado com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht, o inquérito que investiga Cássio Cunha Lima mostra que os colaboradores narraram que, em meados de 2014, o parlamentar solicitou e recebeu, por meio de um intermediário chamado "Luís", o valor de R$ 800 mil da empreiteira. A soma foi repassada a Cássio, então candidato ao governo do Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra de saneamento no Estado.
Investigado junto do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), seu filho, José Dirceu também teve o inquérito instaurado em abril, através da delação da Odebrecht. Colaboradores afirmaram que, entre os anos de 2010 e 2014, foram efetuados, a pedido de Dirceu, repasses para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil cada, por meio do Setor de Operações Estruturadas. O colaborador ainda afirma que esteve com Dirceu por várias quando discutiram eventuais negócios privados que o ex-ministro pudesse intermediar.
Já os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá são suspeitos de terem recebido R$ 5 milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da Medida Provisória 627/2017, que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior.