01 set 2017 | 14:27:36
Clube paranaense recebeu a carta patente definitiva do MAPA
O Jockey Club do Paraná obteve, hoje (01/09), importante conquista. Publicou-se na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, a concessão da carta patente definitiva que autoriza o Jockey Club do Paraná a realizar corridas com a captação de apostas.
Em março deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) havia concedido carta patente provisória ao JCP, com validade de 142 dias. Dentre as diligências solicitadas pelo MAPA – para a concessão da carta definitiva – estava a entrega de relatório apurado da contabilidade do clube. A tarefa revelou-se das mais árduas à medida que os computadores que armazenavam a maior parte das informações contábeis da entidade restaram furtados de sua sede administrativa, quando da eleição presidencial realizada em 2015.
Abaixo a íntegra do texto assinado pelo Secretário da Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo do MAPA, José Rodrigues Pinheiro Dória.
"SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO DECISÃO Nº 1, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO DA MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, art. 25, item II, alínea "n" e com fundamento nas disposições do art. 11 da Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, regulamentada pelo Decreto nº 96.993, de 17 de outubro de 1988, e o que consta nos documentos técnicos apensos aos Processos nºs 21034.012531/2016-01 e 21034.010875/2017-59, decide:
Conceder, em caráter definitivo, Carta Patente nº 001/2017, ao Jockey Club do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.636.638/0001-85, com sede na Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2299, CEP 82.800-000 - Tarumã, Curitiba/PR, satisfeitas todas as formalidades das normativas vigentes e considerando que o seu Plano Geral de Apostas (PGA), foi aprovado pelo MAPA e publicado no DOU nº 248, Seção 1, página 2, de 29/12/2015. Fica a Entidade Turfística autorizada a explorar apostas sobre corridas de cavalos por ela promovidas.