Smads reforça prioridade na política de assistência social para infância – Jornal O Regional
Smads reforça prioridade na política de assistência social para infância
Município atende com trabalho de prevenção, mensalmente, pelo menos 2.500 crianças, que têm seu dia comemorado em 12 de outubro
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) reforça a prioridade das crianças – que têm seu dia comemorado em 12/10 – na política de assistência social desenvolvida no município e o compromisso da Prefeitura na promoção da garantia de direitos e prevenção de situações de risco.
São diferentes serviços e programas executados pela pasta com equipe própria ou em parceria com organizações da sociedade civil.
A porta de entrada da maioria destes serviços é o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que atendem as famílias e realizam os encaminhamentos para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Smads (Case e Gerações), que visam à prevenção de situações de risco e violações, principalmente a violência doméstica, sexual e o trabalho infantil.
Direcionado para crianças de 06 a 14 anos, os Centros de Atendimento Socioeducativo (Case), executados em parceria com a Associação Atlética Educando Pelo Esporte, atendem diariamente 1.080 crianças em oito unidades, estrategicamente distribuídas em regiões de vulnerabilidade social. De segunda a sexta-feira, as crianças frequentam o serviço por meio período, sempre no horário oposto ao escolar, com atividades que incluem esporte, música, teatro, capoeira, atividades pedagógicas e grupais, além da oferta de alimentação.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Gerações oferta atividades semanais e atende diferentes públicos, entre eles cerca de 80 crianças de até 6 anos e 400 adolescentes de 15 a 17 anos. Além disso, a Smads também executa o Programa Criança Feliz, voltado ao apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, que se dá por meio de visitas domiciliares e contato direto com as famílias. O Criança Feliz atende cerca de 650 famílias em vulnerabilidade, sendo crianças de até 3 anos, crianças de até 6 anos beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou em serviço de acolhimento e gestantes. Tanto o Gerações como o Criança Feliz são executados em parceria com o Cesac.
VIOLAÇÃO – O trabalho da Smads foca na prevenção de violação de direitos, mas atua também no atendimento das crianças e adolescentes que já tiveram os direitos violados. Mensalmente, são registradas, em média, mais de 200 violações relacionadas a este público nos serviços da Proteção Social Especial (Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Serviço de Abordagem Social, Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa e os serviços de Acolhimento e Família Acolhedora). São registros de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, abandono e negligência e violência intrafamiliar.
DESAFIOS – A pandemia impôs diversos desafios e o aumento da vulnerabilidade social é um deles. Para Euclidia Fioravante, titular da Smads, o principal desafio e prioridade da pasta com relação à infância é justamente restaurar o que foi perdido neste período da pandemia. "Os espaços dos vínculos comunitários e também dos vínculos com as instituições, tal como a escola, são fundamentais na prevenção e também na identificação das violações. A retomada das atividades presenciais irá fortalecer a convivência, os vínculos comunitários, e promover a prevenção de situações de risco", reforçou Euclidia.
SISTEMA DE GARANTIA – O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é uma rede constituída por órgãos governamentais, não governamentais e operadores do sistema de justiça que atuam em conjunto. Além da Smads e das Organizações Sociais Parceiras, a rede municipal de garantia de direitos da criança e do adolescente também é composta pelos Conselhos Tutelares, que recebem as denúncias. Além disso, os projetos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) também são fundamentais na promoção da infância do município. Deliberados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os projetos do Fumdeca atendem diretamente mais de 2.300 crianças e adolescentes por ano.
SERVIÇO – Para ter mais informações de acesso aos serviços, os interessados devem procurar o Cras mais próximo da sua casa (Saiba qual Cras atende seu bairro aqui) ou entrar em contato com a Smads, por meio do telefone 3417-8800.