Governo Estadual publica enunciado interpretativo sobre planos de ação regionais | Grupo Solaris
Escrito por Taís Vargas em junho 4, 2021
O Enunciado Interpretativo aborda ações regionais para conter o agravamento da situação epidemiológica
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu, na noite de quinta-feira (03), o Enunciado Interpretativo nº 05/2021, abordando os planos de ação regionais para conter o agravamento da situação epidemiológica nas regiões Covid-19.
Conforme o enunciado, emitidos os alertas pelo Gabinete de Crise sobre agravamento da situação epidemiológica de determinada região Covid-19, os Comitês Técnicos Regionais deverão apresentar e observar plano de ação para conter o agravamento identificado, que precisará ser aprovado por maioria simples dos municípios da região.