DUMPING SOCIAL E O COMPLIANCE COMO MEIOS PARA A EFICÁCIA PLENA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO
CRUZ, Pablo Henrique da1; DUTRA, Lincoln Zub2;
Introdução:Analisar como o dumping social e o compliance podem agir conjuntamente para que se tenha eficácia plena dos direitos sociais, em especial os direitos trabalhistas, e buscará de forma conclusiva demonstrar como a cooperação mútua destes institutos pode agir, ainda que, de forma paliativa para a eficácia plena do direito fundamental ao trabalho dentro da atual ordem econômica e social em um Estado Democrático e Social de Direito.
Objetivo:Demonstrar como o dumpig social e o compliance podem contribuir para eficácia plena do direito fundamental ao trabalho e demais direitos socio laborais.
Metodologia:Hipotética dedutiva e Revisão Bibliográfica.
Resultados:Demonstrar por meio da presente pesquisa que tanto o compliance como as indenizações por dumping social pode colaborar, ainda que de maneira paliativa, para a eficácia plena do direito fundamental ao trabalho, uma vez que, enquanto aquela poderia agir de maneira preventiva ao descumprimento reiterado e inescusável de direitos, especialmente daqueles correlacionados ao trabalho humano, estas, por sua vez, agiriam de maneira não somente ressarcitória, mas punitiva e pedagógica, para tal fim.
Conclusões:A concorrência desleal em razão dos menores preços praticados devido a inobservância de garantias mínimas aos trabalhadores são conhecidas como dumping social e diversos países estão adotando medidas antidumping a fim de sufocar estas práticas, de modo a garantir que direitos trabalhistas mínimos sejam efetivados. Pois, se torna cada vez mais ilógico que premissas básicas que visam a garantir a efetivação do homem como um sujeito de direitos, e não apenas um meio para o lucro não sejam respeitadas em um Estado Democrático e Social de Direito. Então, o instituto do compliance se mostra um aliado importante para a efetivação dos direitos trabalhistas garantidos, de modo que incentiva a criação de canais de denúncias anônimas de eventuais eixos delitivos dentro da corporação que podem lesas aos trabalhadores, a ordem econômica, o livre mercado e a corporação em si.Portanto, estes dois institutos supracitados separadamente podem efetivar uma série de garantias sociais, mas conjuntamente, estes institutos se mostram de suma importância para a garantia da eficácia plena do direito fundamental ao trabalho, em especial na ordem econômica e social em que vivemos, com o advento de revoluções industriais e da globalização.Descartada a pretensa de esgotar aqui tema de tamanha relevância e complexidade, se finda o trabalho como uma reflexão das benésses que tais institutos podem trazer dentro do ambito social, em uma sociedade amparada pelo Estado Democrático e Social de Direito e com a reflexão das palavras de um do principal filósofo da era moderna Emmanuel Kant "todo o ser racional, existe como fim em si mesmo, não só como meio para o uso arbitrário desta ou daquela vontade".
Palavras-chave:Direito do Trabalho. Estado Democrático e Social de Direito. Dumping Social. Compliance. Eficácia Plena.