Publicada MP que permite negociação de dívidas com fundos constitucionais - Notícias - Agricultura, Pecuária e Aquicultura
04/01/2021 - Raquel Oliveira/Governo do Tocantins
Os empreendedores poderão renegociar suas dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A medida foi editada pelo Governo Federal no dia 17 de dezembro de 2020 (Medida Provisória 1.016/2020). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o FNO, o FCO e o FNE acumulam mais de R$ 9,1 bilhões em dívidas, abrangendo mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas. Aproximadamente 87% dos débitos são de até R$ 20 mil.