Comércio de Jauru é fiscalizado pelo Procon Estadual | PlantaoNews
Terça, 10 de abril de 2018, 17h54
Comércio de Jauru é fiscalizado pelo Procon Estadual
Uma equipe do Procon Estadual esteve de 02 a 07 de abril, em Jauru (425 km a Oeste da capital), realizando fiscalização repressiva no comércio do município. No total, foram fiscalizados 12 estabelecimentos, sendo três postos de combustíveis, cinco farmácias e três lojas de eletrodomésticos. Também foi fiscalizado um supermercado, alvo de denúncia de consumidor relatada ao Procon Municipal de Jauru, de que o estabelecimento comercializava produtos vencidos e praticava diferenciação de preço caixa-gôndola.
Dentre as infrações mais graves identificadas destacam-se: posto de combustível com alvará de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros vencido em Julho de 2012; farmácia sem a presença do farmacêutico (sendo que é obrigatório por Lei Federal - nº 13.021/2014 - a presença do profissional durante todo o horário de funcionamento); e contrato de adesão com práticas abusivas e produtos sem preços em lojas de eletrodomésticos. Também foram constatadas a oferta em supermercado de produtos perigosos (fogos de artifício) sem que o estabelecimento tivesse alvará do Corpo de Bombeiros para comercializar tal mercadoria; produtos sem informações obrigatórias estipuladas em lei (falta de tabela nutricional, origem e composição) e com o prazo de validade vencido, dentre outras infrações. Dos 12 estabelecimentos fiscalizados, cinco foram autuados e serão notificados para pagar a multa ou apresentar defesa.
O que mais surpreendeu a equipe de Fiscalização, segundo o fiscal Rogério Sena, foi o alvará de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros em um dos postos de combustível fiscalizado, que já estava vencido há quase seis anos. "Isso coloca em risco a integridade física da população e é uma afronta ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que prevê o direito à proteção da vida, saúde e segurança da população contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos", salienta.
No posto do Várzea Grande Shopping o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.