DEN defende regulamentação do Adicional de Fronteira - Sindifisco Nacional
DEN defende regulamentação do Adicional de Fronteira
Por Direção Nacional	 Em 26/11/2014
O 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mário Pinho, participou, dia 24 de novembro, de uma reunião com o ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para discutir, entre outros assuntos, a regulamentação da lei que instituiu a Indenização de Fronteira. O benefício, instituído pela Lei 12.855, sancionada no dia 2 de setembro de 2013, não foi regulamentado até hoje, quase um ano e três meses depois de sua criação.
A demora do Governo Federal em colocar o adicional em prática só aumenta, na avaliação do Sindifisco Nacional, o descaso do Executivo com os Auditores Fiscais lotados em regiões de fronteira e também com as demais categorias que têm direito ao benefício.
O sindicalista informou ao ministro Ricardo Berzoini que a luta pela regulamentação da lei fez com que cerca de 400 Auditores Fiscais promovessem, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), dia 19 de novembro, uma grande mobilização. Os Auditores Fiscais cobraram, entre outras reivindicações, urgência do Executivo na análise deste tema. Berzoini disse que é favorável ao pagamento do adicional e que, na opinião dele, o Governo Federal tem condições de regulamentar a lei no início de 2015, tendo se comprometido a fazer gestões para que o problema seja solucionado o mais rapidamente possível.
Excedentes – Mário Pinho e os demais participantes do encontro defenderam ainda a nomeação dos excedentes do último concurso para Auditor Fiscal. "São 272 concursados que estão aptos a iniciar suas atividades na Receita Federal como Auditores Fiscais e ajudar o Governo a contornar as dificuldades que o país enfrenta em termos de arrecadação. Defendeu Pinho.
O 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional frisou a carência de Auditores Fiscais e a importância da nomeação dos excedentes. Berzoini também sinalizou apoio à questão e disse que a nomeação é um investimento importante para o Estado.
Mário Pinho e os demais sindicalistas também cobraram do ministro apoio a um pleito histórico dos sindicatos dos servidores públicos federais quanto a adoção de medida no sentido de garantir que a licença para o exercício de mandato classista seja concedida com ônus para a Administração Pública. O ministro mostrou-se favorável à demanda, mas informou que há divergências dentro do Executivo sobre o assunto. Contudo, afirmou que há espaço para a construção de uma proposta acerca da matéria a partir do início do próximo ano.
A reunião contou com a presença do presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado), Roberto Kupski, e de representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).