25/11/2016 76ª Sessão Legislativa Ordinária do dia 10 de novembro de 2016
Após o encerramento da Sessão Solene os Vereadores deram início a 76ª Sessão Legislativa Ordinária de 2016. Nesta Sessão, em atendimento ao REQUERIMENTO Nº 843/2016, apresentado por Alexandre Santos Moraes, da bancada do PSD e Clodoaldo de Medeiros, da bancada do PT, os Vereadores receberam o Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR, Sr. Michel Szymanski. A visita foi solicitada pelo fato de que, recentemente, os técnicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS estiveram presentes expondo seus resultados das ações desenvolvidas em outros municípios de Santa Catarina. Com a exposição dos técnicos da AGR, puderam fazer um comparativo entre o trabalho, resultados e custos das duas Agências. No espaço destinado à Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2016, (072/2016 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais). Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.
2. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 4/2016, de autoria dos Vereadores, que altera a redação do art. 11 da Lei Orgânica Municipal. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade.
Nesta Sessão, conforme preceitos legais, os Vereadores nãoapresentaram seus trabalhos individuais ou coletivos, no tempo regimental. Participarão ainda dos espaços destinados ao Grande Expediente e Explicações Pessoais.