Plenário da Câmara Federal pode votar MP dos Portos nesta segunda-feira |
Plenário da Câmara Federal pode votar MP dos Portos nesta segunda-feira
12 de maio de 2013 12 de maio de 2013 No Comments
Plenário da Câmara pode votar MP dos Portos nesta segunda-feira
A Medida Provisória dos Portos, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, poderá ser votada em sessão extraordinária desta segunda-feira (13), às 18 horas. A medida perderá a validade na próxima quinta-feira (16) se não for votada pela Câmara e pelo Senado.
O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O relatório faz diversas alterações no texto original da MP e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário.
Na última quarta-feira (8), a sessão do Plenário foi encerrada após polêmica entre os deputados acerca de denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB com o apoio de outros partidos.
A emenda prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.
Apesar da falta de consenso, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que vai mobilizar a base governista para aprovar a MP. "Essa MP precisa ser votada, é importante para o País", declarou.
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que haverá dificuldades na votação. "Antes que se esclareçam as acusações que foram feitas aqui, não há a menor condição de que o Plenário da Câmara se reúna para votar uma medida provisória aonde há tantas dúvidas", disse Lorenzoni.