11/12/2012 | OUTROS
TCM assina convênio com MP para combater improbidade municipal
O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Procurador-Geral de Justiça na Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva, assinaram um Termo de Cooperação entre o TCM/BA e o Ministério Público Estadual, como parte da "Semana do Ministério Público".
O evento contou, além do Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva e do Presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, com as presenças do Chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto, representando o Ministro de Estado, Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o Procurador-Geral do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Maurício Caleffi e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPAM), Adriano Assis.
O Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de informações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas.
O Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, Presidente do TCM, falou aos presentes que "entendemos que esta sinergia entre todos os Poderes Públicos envolvidos no processo fiscalizador facilita a consecução de nossa missão constitucional junto aos nossos jurisdicionados, que são as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e examinar as contas públicas dos gestores municipais".
O Presidente do Tribunal discorreu, em seu discurso, sobre todas as atividades da instituição, explicando a atuação na orientação, na fiscalização e no acompanhamento das contas municipais.
"Nossas ações não se resumem apenas a punições", enfatizou o presidente, assegurando que "como uma Corte de Contas sob a ótica da responsabilidade fiscal, atuamos com orientação segura e qualificada, na busca do aperfeiçoamento e capacitação dos gestores municipais quanto aos procedimentos legais na aplicação dos recursos públicos, de sorte a possibilitar maior correção e probidade na prestação de contas