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Produtores rurais organizam manifestação contra ampliação de área de Terra Indígena
Manifestação pacífica contará com abaixo assinado que será enviado para o Judiciário Federal e Congresso em busca de apoio
13 de julho de 2012, 11:45
Diversas entidades de Brasnorte organizam manifestação contra ampliação da área da Terra Indígena Menkü neste sábado (14/07), a partir das 7h, no município. Dentre elas está a Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (Aprub) que defende os interesses dos proprietários ameaçados de perderem suas terras.
De acordo com relatório da Funai do ano passado, a população desta etnia é de 72 habitantes que vivem em 47 mil hectares. Se a ampliação for aprovada ela chegará a 147 mil hectares.
O advogado da Aprub, Evandro Corral Morales, explica que o pleito da Associação tem como base uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse estar vedada a ampliação de Terras Indígenas desde 2009, utilizando-se da chamada "teoria do fato indígena", que atribui às comunidades as terras ocupadas na época da promulgação da Constituição Federal de 1988. A homologação de Menkü por decreto presidencial é de 12 de fevereiro de 1987. "Este procedimento aberto e em andamento traz prejuízo aos produtores rurais das decisões e até instabilidade social em uma comunidade que sempre foi pacífica. Queremos que esteja suspensa até que a Justiça defina com quem está a razão", destaca.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, afirma que a classe produtora teme prejuízos caso a Justiça, ao final da ação, decida pela revisão em todos os limites territoriais da reserva. "Esses produtores rurais estão há mais de 30 anos em suas áreas. São cerca de 100 produtores que correm o risco de perderem suas terras. O município também perderá na geração de emprego e renda", reiterou.
Manifestação – Neste sábado (14/07), a Aprub irá realizar uma manifestação pacífica em Brasnorte que irá reunir os produtores rurais da região, entidades e associações do setor produtivo. O ato terá início à partir das 07h com saída do Sindicato Rural do município.