Documento foi assinado pelo presidente do Senado
Após a votação do Senado decidir afastar Dilma Rousseff da Presidência da República nesta quarta-feira (31), foi publicada a sentença final do afastamento pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
"Queria dizer a V. Exªs que o Presidente, após a formulação do destaque, preparou dois modelos de sentença.
A sentença é longa, incorpora o relatório. A parte da fundamentação compreende os argumentos da acusação e da defesa.
Lerei apenas a parte dispositiva.
Ao encerrar a leitura, convido, como é determinação legal, todas as senadoras e senadores a assinarem a sentença que ficará aqui, sobre a mesa.
O Senado Federal entendeu que a senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff cometeu os crimes de responsabilidade, consistentes em contratar operações de crédito com instituição financeira controlada pela União e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, previstos no art. 85, inciso VI, e art. 167, inciso V, da Constituição Federal, bem como no art. 10, itens 4, 6 e 7, e art. 11, itens 2 e 3, da Lei nº 1.079, de 10 abril de 1950, por 61 votos, havendo sido registrados 20 votos contrários e nenhuma abstenção, ficando assim a acusada condenada à perda do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.