Apoio aos Municípios - Nestor Fidelis
Venho de uma formação idealística, acadêmica e profissional que me levaram a ser um amante e defensor do municipalismo como meio de se alcançar o desenvolvimento, o progresso das cidades e, principalmente, das pessoas que merecem ter melhor qualidade de vida.
É evidente que cada vez mais os municípios foram ganhando destaque, importância e sede das Constituições. No caso do Brasil, a Constituição Cidadã elevou o município à categoria de ente da Federação, proporcionando, de forma vanguardista, autonomia administrativa, autogoverno, a capacidade de eleger os seus dirigentes, "autonomia financeira", competência para elaborar a sua Lei Orgânica e demais normas aplicáveis no seu território.
No entanto, a falta de maior participação nas decisões do governo central; o aumento de encargos e competências relacionados com a prestação de serviços públicos que antes não eram da responsabilidade dos municípios; a dificuldade de obtenção de recursos financeiros diretos; e, principalmente, a má distribuição do produto tributário no Brasil, fez com que a vontade do legislador constituinte originário - no sentido de conceder autonomia aos municípios - se expressasse como uma irrealidade, fato que impede a concretização de conquista institucional, gerencial e democrática.
Portanto, é urgente estabelecer, a favor dos pequenos municípios, simplificações nas compras governamentais; aumento da receita própria; facilidades para obtenção de créditos; menos burocratização e outras alterações legislativas para que as pessoas sejam atendidas como devem e merecem pelo Poder Público.
Tudo acontece no município, logo, todo apoio institucional às Administrações Públicas Municipais são fundamentais para que as pessoas sejam alcançadas por serviços públicos de melhor qualidade de saúde, educação, limpeza pública, obras de infraestrutura, etc.
Do mesmo modo, trabalhar com parcerias com o Terceiro Setor se torna essencial para se conseguir realizar aquilo que isoladamente o município não tem conseguido fazer.