.:: Asteca Contabilidade - Walmart pagará R$ 350 mil por violações a intervalos de alimentação ::.
• 21/9/2017 - quinta-feira
O Walmart firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT) comprometendo-se a conceder intervalo para alimentação com o mínimo de uma hora e o máximo duas, em caso de trabalho contínuo com duração superior a seis horas, e de 15 minutos quando a jornada for entre quatro e seis de trabalho.
Por violar a legislação, a rede de hipermercados vai pagar R$ 350 mil, a título de dano moral coletivo, que serão destinados a instituições beneficentes e a campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos trabalhistas, inclusive no que tange à reforma trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidas pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).
Determinações - O acordo, homologado pelo juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Rossifran Trindade Souza, também prevê a concessão de período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra; a não imposição de trabalho nos feriados; além da garantia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.