Nos casos em que houver a substituição do bem segurado, esta será realizada uma única vez durante o período de vigência. - PDF
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Gabriel Palhares Paranhos
1 Saiba mais sobre o Seguro Easy Equipamentos O Seguro Easy Equipamentos cobre ocorrências de roubo, subtração de bens mediante rompimento ou destruição de obstáculos e danos de causa externa ao equipamento. O QUE GARANTE? Roubo ou Subtração de Bens mediante rompimento ou destruição de obstáculos: Garante, até o Limite Máximo de Indenização, a reposição do bem por outro igual, comprovado mediante Nota Fiscal. Eventuais bens fora de linha, que deixaram de ser fabricados ou que estejam indisponíveis, ai serão substituídos por produto similar em linha, desde que seu valor não ultrapasse o Limite Máximo de Indenização constante no bilhete. A reposição do bem segurado será realizada uma única vez durante o período de vigência. Nesta cobertura será aplicada franquia, que deverá ser paga à vista, conforme estipulado no Bilhete do Seguro. Para fins deste seguro, entende-se como Roubo a subtração do bem segurado mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou ainda, a eliminação de resistência da mesma por qualquer meio. Entende-se como subtração de bens mediante rompimento ou destruição de obstáculos quando há destruição ou rompimento de obstáculo para a subtração do bem/objeto segurado. O rompimento ou destruição se caracterizam quando se inutiliza, desfaz, desmancha, arrebenta, rasga, fende, corta ou deteriora um obstáculo de acesso. Para a caracterização da subtração de bens mediante rompimento ou destruição de obstáculos é necessário que ocorra a destruição ou ruptura do obstáculo de acesso, e não a destruição do próprio bem/objeto. Danos de Causa Externa: Se contratado, Garante o reparo ou a reposição do bem/objeto segurado, até o Limite Máximo de Indenização constante no Bilhete, que tenha sido danificado em decorrência de evento originado por causa acidental, externa, súbita e involuntária, com data e situação claramente caracterizada. Eventuais bens fora de linha, que deixaram de ser fabricados ou que estejam indisponíveis, serão reparados e/ou substituídos por produto similar em linha, desde que seu valor não ultrapasse o Limite Máximo de Indenização constante no bilhete. Nos casos em que houver a substituição do bem segurado, esta será realizada uma única vez durante o período de vigência. Nesta cobertura será aplicada franquia, que deverá ser paga à vista, conforme estipulado no Bilhete do Seguro. QUAIS SÃO AS COBERTURAS? Roubo, Subtração de bens mediante rompimento ou destuição de obstáculos e danos de causa externa. O QUE NÃO COBRE? Furto Simples: Quando não houve emprego de violência, ameaça à vítima ou arrombamento. Extravio, quebra ou perda do equipamento ou acessórios, desaparecimento, furto dos acessórios em separado. Consulte condições gerais logo abaixo.
2 COMO FUNCIONA A ADESÃO? A compra do seguro acontece somente no momento da venda do equipamento; O seguro inicia a partir da emissão da Nota Fiscal de compra e entrega do Bilhete do Seguro suas informações que será encaminhado via do cadastro; Não há carência para iniciar a cobertura; COMO ACIONAR O SEGURO? Liga no e comunica a ocorrência, será informo o procedimento para regulação do sinistro; Tenho que pagar franquia? SIM, será aplicado 20% sobre o valor da N/F. O pagamento da franquia é através de boleto; O seguro sendo indenizável, para danos será realizado o reparo do equipamento e para perda total será enviado para o segurado um novo equipamento, igual ou similar. CONDIÇÕES GERAIS 1. FINALIDADE DO SEGURO Este seguro garante o pagamento de indenização ao Segurado por prejuízos resultantes da realização de um dos eventos previstos nas coberturas contratadas até o Limite Máximo de Indenização. 2. OBJETO DO SEGURO Este seguro tem por objetivo garantir os danos, de acordo com as coberturas contratadas e durante o período informado no Certificado de Seguro, que sejam causados aos equipamentos ou objetos descritos no Certificado de Seguro. Nota: os equipamentos ou objetos abrangidos pelo seguro serão determinados no ato da contratação e estarão descritos no certificado de seguros. 3. DOCUMENTOS DO SEGURO São documentos do presente seguro o certificado de seguros e a Apólice de Seguros com seus anexos. Nenhuma alteração nestes documentos será valida se não for feita por escrito, receber concordância das partes contratantes e estar em conformidade com o disposto no tópico Alteração do Risco, destas Condições Gerais. Não é válida a presunção de que a Seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem nos documentos citados nesta cláusula e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições Gerais.
3 4. ÂMBITO DE COBERTURA O presente seguro garante os eventos cobertos ocorridos em qualquer parte do globo terrestre, salvo disposição em contrário, constante nos documentos do seguro. 5. COBERTURAS DO SEGURO 5.1. Danos de Causa Externa Riscos Cobertos Garante indenização dos danos (totais ou parciais) causado(s) ao(s) bem (ns) segurado(s), até o limite máximo de indenização constante no certificado, em decorrência de evento que tenha sido originado por causa acidental, externa, súbita e involuntária, com data e situação claramente caracterizada. Além das disposições constantes do tópico EXCLUSÕES GERAIS acham-se também excluídos: a) Bens ou equipamentos de terceiros; b) Bens ou equipamentos com má qualidade, vício intrínseco não declarado, ou mesmo declarados, pelo segurado ou revendedor na proposta de seguro; c) Danos causados por desarranjo mecânico, desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, ajustamento e serviços de manutenção ou reparação dos equipamentos garantidos, erosão, corrosão, ferrugem, oxidação, incrustação, fadiga, fermentação e/ou combustão natural ou espontânea; d) Avarias ou defeitos preexistentes à contratação do seguro, deficiência de funcionamento mecânico, equipamentos com defeitos de fábrica ou danificados enquanto sob guarda do revendedor; e) Danos causados aos equipamentos utilizados em desconformidade com as recomendações do fabricante; f) Danos ou defeitos causados por má instalação, colocação ou erros de montagem; g) Defeitos estéticos h) Danos a equipamentos deixados ao ar livre ou em prédios abertos ou semi-abertos; i) Danos causados aos equipamentos durante operações de reparos, manutenções e revisões; j) Danos causados ou agravados em razão da ausência de manutenção, revisão ou reparos, bem como por sua execução de forma deficiente e/ou inadequada; k) Danos causados ou agravados em razão da sobrecarga por excesso de peso no equipamento; l) Quaisquer danos ocorridos aos equipamentos que não estejam guardados em local apropriado, quando fora de uso; m) Perdas e danos a equipamentos por transporte irregular ou inadequado, que não estejam de acordo com determinação do fabricante; n) Danos ocorridos enquanto transportado por terceiros Roubo ou Subtração de Bens mediante arrombamento Riscos Cobertos Garante, até o Limite Máximo de Indenização, a reposição do bem por modelo igual, a ser retirado na loja em que o equipamento foi adquirido, comprovado mediante Nota Fiscal. Caso o modelo do equipamento
4 não esteja disponível, a reposição será feita por um modelo similar, desde que seu valor não seja superior ao limite máximo de indenização constante no certificado. Nesta cobertura será aplicada franquia, conforme estipulado no Certificado do Seguro. Entende-se como subtração de bens mediante arrombamento quando há destruição ou rompimento de obstáculo para a subtração dos bens segurados, quando se inutiliza, desfaz, desmancha, arrebenta, rasga, fende, corta ou deteriora um obstáculo de acesso. Para a caracterização da subtração de bens mediante arrombamento é necessário que ocorra a destruição ou rompimento do obstáculo de acesso, e não a destruição do próprio bem. Riscos não cobertos Além das disposições constantes do tópico EXCLUSÕES GERAIS acham-se também excluídos: a) Bens ou equipamentos de terceiros; b) Furto simples, estelionato, extravio ou simples desaparecimento dos bens; c) Roubo ou furto praticado com cumplicidade, culpa ou negligência de empregados; d) Furto dos bens no interior de veículo; e) Extorsão direta ou indireta; f) Subtração de bens, onde não haja ruptura de obstáculos, abuso de confiança, mediante fraude ou ainda emprego de chave falsa; g) Equipamentos deixados ao ar livre ou em prédios abertos ou semi-abertos; h) Quaisquer danos ocorridos aos equipamentos que não estejam guardados em local apropriado, quando fora de uso. 6. EXCLUSÕES GERAIS 6.1. Riscos Excluídos Em caso de sinistro, além das exclusões específicas de cada cobertura e as previstas em lei, este seguro não cobre, em qualquer hipótese, salvo disposição em contrário, os prejuízos por perdas e/ou danos resultantes ou relacionados aos seguintes acontecimentos: a) Lucros cessantes; b) Danos morais: referem-se às consequências de sinistros cobertos ou não, que causem danos psicológicos à vítima e/ou seus familiares, como traumas, desconforto, dores físicas, dores afetivas e que possam afetar a virtude, a honra e a imagem. c) Danos causados por construção, demolição, reconstrução, bem como qualquer tipo de obra, inclusive instalação e montagem. d) Quaisquer atos de hostilidade, guerra, guerra civil, revolução e operações que visem a derrubada do governo. e) Radiações de qualquer tipo, efeitos de radiações ou contaminações pela radioatividade de qualquer combustível ou resíduo nuclear. f) Danos causados por terremotos, tremores de terra, maremotos e maresia. g) Uso de material para fins bélicos ou militares, ainda que resultantes de testes, experiências e transporte, bem como de explosões provocadas com qualquer finalidade. h) Explosão de pólvora, fogos de artifícios e similares. i) Atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticado pelo Segurado, ascendentes, descendentes, cônjuge ou parentes que dependam economicamente do segurado, seus beneficiários ou seu representante. Quando tratar-se de pessoa jurídica, a
5 exclusão se aplica aos sócios controladores, seus dirigentes e administradores legais, beneficiários e respectivos representantes. j) Atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos. k) Apropriação ou destruição por força de regulamentos alfandegários e riscos provenientes de contrabando, transporte e comércio ilegais. l) Desgaste natural, fadiga, falta de manutenção, manutenção inadequada, entendendo-se como tal aquela que não atende às recomendações mínimas especificadas pelo fabricante, má conservação, deficiência de funcionamento, defeito de fabricação ou de material, erro de projeto, instalação, montagem e/ou teste, danos causados por negligência no trato, falta de manutenção e má conservação, deterioração gradativa, erosão, oxidação, vício próprio, desarranjo mecânico e danos causados por insetos e roedores. m) Danos causados por infiltração de água ou qualquer outra substância. n) Danos causados por água, ou neve no interior do edifício ocasionado em virtude de estarem abertos ou com defeitos em portas, janelas, vitrinas, clarabóias, respiradouros ou ventiladores. o) Qualquer tipo de falha profissional. p) Subtração de bens, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, praticados contra o patrimônio do Segurado por seus funcionários ou prepostos, quer agindo por conta própria ou em conjunto com terceiros. q) Tumultos, greves e lock out. r) Danos causados por corrosão, incrustação, ferrugem, umidade, mofo, vapores e vibrações. s) Operações de carga e descarga, içamento e descida. t) Danos emergentes. u) Atos de vandalismo e outras perturbações da ordem pública. v) Curto-circuito, sobrecarga, fusão ou outros distúrbios elétricos. w) Danos causados aos equipamentos antes que tenham sido comprovadamente recebidos pelo segurado Bens Não Compreendidos no Seguro Este seguro, salvo se contratada cobertura específica, não abrange: a) Despesas com documentação para comprovação de sinistro. b) Quaisquer equipamentos fixados a veículos, aeronaves e embarcações. c) Equipamentos em exposição, demonstração ou testes. d) Equipamentos destinados à locação, ou seja, equipamentos cedidos a terceiros, sob contrato firmado entre as partes e remuneração por tal empréstimo. e) Equipamentos do Segurado sob uso, guarda, custódia, transporte, manipulação ou execução de qualquer trabalho por parte de terceiros, prestadores de serviço ou representantes do Segurado. f) Perda de dados, informações eletrônicas ou softwares de computadores eletrônicos, exceto os oficiais e não customizados e cuja existência seja devidamente comprovada através de Notas Fiscais. 7. LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO O Limite Máximo de Indenização descrito no Certificado de Seguro e/ou Apólice de Seguro, representa o valor máximo de responsabilidade assumida pela Seguradora para cada cobertura contratada, respeitado o disposto no item Redução e Reintegração. Assim, em hipótese alguma, a indenização poderá ultrapassar o valor indicado para cada cobertura descrita no Certificado de Seguro e/ou Apólice de Seguro.
6 8. FRANQUIA Serão aplicadas franquias nas coberturas do seguro, conforme estipulado no Certificado de Seguro e/ou Apólice de Seguro. 9. SEGURO A PRIMEIRO RISCO Seguro a primeiro risco absoluto, para todas as coberturas contratadas, onde a Seguradora responderá pelo pagamento dos prejuízos até o Limite Máximo de Indenização indicado no Certificado de Seguro e/ou Apólice de Seguro. 10. ESTIPULANTE O estipulante que contrata a apólice coletiva de seguros fica investido dos poderes de representação do grupo de Segurados perante a Seguradora. Constituem obrigações do estipulante: o a) Fornecer à Seguradora todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco, previamente estabelecidas pela Seguradora, incluindo dados cadastrais. o b) Manter a sociedade Seguradora informada a respeito dos Segurados, seus dados cadastrais, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, acarretar-lhe responsabilidade, de acordo com o definido contratualmente. o c) Fornecer ao Segurado, sempre que solicitado, quaisquer informações relativas ao o contrato de seguro. d) Discriminar o valor do prêmio do seguro no instrumento de cobrança, quando este for de sua responsabilidade. o e) Repassar os prêmios à Seguradora, nos prazos estabelecidos contratualmente, quando este for de sua responsabilidade. O não repasse dos prêmios à seguradora poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento da cobertura. o f) Repassar aos Segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável pela sua administração. o g) Discriminar o nome da Seguradora responsável pelo risco, nos documentos e comunicações referentes ao seguro emitidos para o Segurado. o h) Comunicar de imediato à Seguradora, tão logo tome conhecimento, a ocorrência de qualquer sinistro ou expectativa de sinistro referente ao grupo que representa, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade. o i) Dar ciência aos Segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação o de sinistros. j) Comunicar de imediato à SUSEP quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado. o k) Fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela especificado. o l) Informar o nome da sociedade Seguradora, bem como o percentual de participação no risco, no caso de co-seguro, em qualquer material de promoção ou propaganda do seguro, em caráter tipográfico maior ou igual ao do estipulante. o m) Havendo remuneração ao estipulante constará no certificado individual e proposta de adesão o percentual e valor. É expressamente vedado ao estipulante e ao sub-estipulante, nos seguros contributários:
7 o a) Cobrar, dos Segurados, quaisquer valores relativos ao seguro, além dos especificados pela sociedade Seguradora; o b) Rescindir o contrato sem anuência prévia e expressa de um número de Segurados que represente, no mínimo, três quartos do grupo Segurado; o c) Efetuar propaganda e promoção do seguro sem prévia anuência da sociedade Seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao seguro que será contratado; o d) Vincular a contratação de seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a estes produtos. A Seguradora informará ao Segurado, sempre que solicitado, a situação de adimplência do estipulante ou sub-estipulante. Qualquer modificação ocorrida na apólice que implique em ônus ou dever para os Segurados, dependerá da anuência prévia e expressa de Segurados, que representem, no mínimo, três quartos do grupo Segurado. 11. ACEITAÇÃO A proposta de seguro deverá ser encaminhada à seguradora e deverá ser aceita ou recusada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento da Proposta de Seguro pela Seguradora. Vencidos os 15 (quinze) dias, sem manifestação da Seguradora, o seguro será considerado aceito. A Seguradora fornecerá ao Proponente, seu representante legal ou Corretor de Seguros, obrigatoriamente, protocolo que identifique a proposta, assim como a data e a hora de seu recebimento. Qualquer alteração que implique em modificação de risco durante a vigência, a Seguradora terá o mesmo prazo de 15 (quinze) dias para manifestar-se. A contratação deste seguro deverá ser feita por meio de proposta escrita que contenha os elementos essenciais para exame, aceitação ou recusa do(s) risco(s) proposto(s), bem como a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos, assinada pelo Proponente, seu representante ou pelo Corretor de Seguros. A Seguradora poderá, para aceitação do seguro, exigir provas complementares, tais como inspeções de risco e outras informações que julgar necessárias, o que poderá ser feito uma única vez. Solicitando a Seguradora provas complementares, o prazo de 15 (quinze) dias para a aceitação ou recusa, será suspenso e a contagem do prazo continuará a correr a partir da data de entrega da documentação complementar. Durante o prazo de aceitação e desde que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado e a Seguradora tenha recebido a Proposta de Seguro bem como os documentos exigidos para análise do risco, haverá cobertura condicional, enquanto a Seguradora avalia o risco. A emissão da apólice, do certificado ou do endosso será feita em até 15 (quinze) dias, a partir da data de aceitação da proposta. A não aceitação da Proposta de Seguro, por parte da Seguradora, será comunicada por escrito ao Proponente justificando a recusa e implicará no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, na devolução
8 integral de qualquer pagamento de Prêmio eventualmente efetuado, descontado o período em que vigorou a cobertura até o momento da comunicação da não aceitação da proposta, atualizados da data do pagamento pelo Segurado até a data da efetiva restituição, pelo índice estabelecido no item Indenização. Em caso de recusa da Proposta de Seguro, a Seguradora concede 03 (três) dias úteis de cobertura, a contar da data do recebimento da carta de recusa. Após este prazo, cessa qualquer responsabilidade da Seguradora com relação à Proposta de Seguro recusada. 12. VIGÊNCIA DO SEGURO O seguro é válido, desde que aceito pela Seguradora pelo período contratado, a partir das 24 horas da data indicada no certificado do seguro como início de vigência e cessa às 24 horas da data indicada na como final de vigência. Vigência da Apólice Mestra: A vigência da apólice mestra constará no documento encaminhado ao estipulante. Vigência dos Seguros Individuais: Não havendo pagamento de prêmio quando do protocolo da proposta, o início de vigência da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes. Os contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio terão seu início de vigência a partir da data de recepção da proposta pela sociedade seguradora. Observação: Declara-se para os devidos fins e efeitos que o início de vigência da cobertura inicia-se apenas e tão somente quando o equipamento for retirado da loja pelo segurado, quando este consiga realizar o transporte por conta própria. A presente cláusula é abrangente e derroga inteiramente qualquer dispositivo ou condição da apólice ou certificado de seguro que com ela conflite ou que dela divirja. 13. RENOVAÇÃO Fica facultada à Seguradora o envio da proposta de renovação e neste caso, antes do final do período de vigência, a seguradora enviará ao segurado ou seu corretor/estipulante, uma Proposta para o próximo período. A renovação do seguro será efetivada, se não houver manifestação contrária do segurado ou do estipulante até o início do novo contrato, com o pagamento da primeira parcela do prêmio. Nos casos em que a forma de pagamento for através do instrumento de cobrança do estipulante (o tipo de instrumento de cobrança será definido entre a seguradora e o estipulante) e não seja possível contatar o segurado para confirmar o interesse na renovação, a cobrança será efetuada de forma a garantir a cobertura do seguro. 14. PAGAMENTO DE PRÊMIO Tanto em relação aos prêmios individuais como em relação ao prêmio total pago pelo estipulante à seguradora, deverá observar o disposto nos sub-ítens abaixo:
9 a) Será cobrado prêmio único ou mensal pelo Estipulante; b) Não havendo expediente bancário na data final do pagamento do prêmio de seguro, este poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente à data de vencimento; c) Se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento de qualquer uma de suas parcelas mensais, sem que tenha sido efetuado o seu pagamento, o direito à indenização não ficará prejudicado; d) Após o prazo de pagamento de qualquer uma de suas parcelas mensais, sem que tenha sido efetuado o seu pagamento, e estando com 3 (três) parcelas em aberto, o Seguro será automaticamente cancelado; e) O Segurado somente terá direito às coberturas, atendimento da Assistência e outros benefícios do seguro enquanto estiver em dia com o pagamento do seguro; f) Nos casos em que a data de vencimento do prêmio for posterior ao período coberto, o prêmio vencido será deduzido do valor da indenização; g) O pagamento do prêmio vencido não implica na reabilitação da cobertura do seguro de forma retroativa nem no pagamento dos sinistros ocorridos no seu período de competência. A cobertura se torna reabilitada somente a partir das 24 horas da data em que foi efetuada a quitação de todas as parcelas em atraso; h) É vedado o estipulante recolher dos segurados, a título de prêmio do Seguro, qualquer valor além do fixado pela seguradora e a ela devido; i) Caso o estipulante receba, juntamente com o prêmio, qualquer quantia que lhe for devida, seja a que título for, fica obrigado a destacar no documento utilizado na cobrança o valor do prêmio de cada segurado; j) Fica vedada a cobrança ao segurado de taxa de inscrição ou de intermediação; k) Caso haja o desaparecimento do vínculo entre o segurado e o estipulante e desde que o segurado deseje permanecer com as coberturas do seguro, o mesmo deverá entrar em contato com a seguradora para assumir integralmente os custos do risco e cobrança do seguro. Caso contrário, o seguro será cancelado obedecendo ao período de vigência correspondente ao prêmio pago. l) A falta de pagamento da primeira parcela ou do prêmio a vista implicará o cancelamento da apólice. m) Não poderá ser estabelecido prazo superior a 30 (trinta) dias, contando da data de emissão da apólice, endosso, fatura e/ou contas mensais, para o pagamento do prêmio a vista ou da primeira parcela. n) É vedada a cobrança de prêmio pelo período de suspensão. o) Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento. 15. PERDA DE DIREITOS Além dos casos previstos em lei, a Seguradora ficará isenta de qualquer obrigação decorrente deste contrato, quando: a) da inobservância, por parte do Segurado, seu representante ou do seu corretor, das obrigações convencionadas nesta apólice; b) houver fraude ou tentativa de fraude, simulando um sinistro ou agravando intencionalmente as conseqüências de um sinistro, para obter indenização; c) o sinistro for devido a dolo do segurado, beneficiário, representante quer de um quer de outro, ou do seu corretor de seguros; d) o Segurado, o seu representante ou o seu corretor não comunicar a seguradora, logo que saiba, qualquer incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé;
10 e) o Segurado, seu representante, ou o seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio. Neste caso, ficará prejudicado o direito à indenização, além de estar o Segurado obrigado ao pagamento do prêmio vencido; f) não observar as Normas Técnicas expedidas pela ABNT, INMETRO e/ou outros órgãos oficiais, bem como recomendações emanadas do fabricante ou ainda todas as normas e regulamentos vigentes para o funcionamento adequado dos equipamentos; g) reparos em consequência de sinistro coberto na apólice sem anuência prévia da seguradora; h) submeter ou expor o bem segurado a riscos desnecessários ou atos imprudentes antes, durante ou após um sinistro, bem como agravar os danos; i) se as inexatidões e ou omissões a que se referem a alínea anterior não decorrer de má-fé do segurado, a Seguradora poderá: i.1. Na hipótese de não ocorrência do sinistro: i.1.1. Cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido; ou i.1.2. i.2. Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível; Na hipótese de ocorrência de sinistro sem indenização integral: i.2.1. A seguradora reterá do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido, providenciará a indenização e o cancelamento do seguro. i.2.2. i.3. Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível. Na hipótese de ocorrência de sinistro com indenização integral: i.3.1. A seguradora cobrará a diferença do prêmio cabível, providenciará a indenização e o cancelamento do seguro; j) o segurado agravar intencionalmente o risco; k) o segurado não comunicar o sinistro à seguradora, tão logo tome conhecimento, e não adotar as providencias imediatas para minorar suas conseqüências. A Seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada. O cancelamento do contrato será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença do prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer. 16. PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. Comunicar o sinistro imediatamente à Central de Atendimento indicada no Certificado de seguros e/ou Apólice de Seguros. Em caso de atendimento através da Central de Atendimento do Estipulante, este se responsabilizará pelo envio da documentação à seguradora. 2. Não modificar a situação dos bens sinistrados antes da realização da vistoria por parte da seguradora, salvo para preservar o bem segurado de maiores danos.
11 3. Disponibilizar ao representante da Seguradora, acesso ao local do sinistro e prestar as informações e esclarecimentos solicitados, inclusive entregar os documentos para comprovação ou apuração dos prejuízos. 4. Preservar as partes danificadas e possibilitar a vistoria das mesmas pelo representante da Seguradora. 5. Aguardar autorização da Seguradora para dar início a qualquer reparação ou reposição dos bens. 6. Colaborar com a correta tramitação do sinistro, comunicando à Seguradora qualquer notificação judicial, extrajudicial ou administrativa que chegue ao seu conhecimento e que seja relacionada ao sinistro. Em qualquer caso, o segurado não poderá negociar, adquirir ou negar reclamações de terceiros prejudicados pelo sinistro, sem autorização expressa da Seguradora e nem tomar qualquer medida que possa prejudicar o direito de regresso da Seguradora contra o causador do dano. 8. Informar a existência de outros seguros cobrindo os mesmos riscos; 9. Facultar a Seguradora a adoção de medidas policiais, judiciais ou outras para elucidação do fato. O segurado deverá fornecer à Seguradora cópia dos documentos básicos, previstos no item abaixo. 17. DOCUMENTOS BÁSICOS PARA SINISTRO O Segurado deverá providenciar e anexar os documentos abaixo indicados: Cópia do Registro Geral (RG) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quando se tratar de Pessoa Jurídica Cópia do contrato social e última alteração Última ata de eleição da diretoria e conselho administrativo (se houver), quando se tratar de Pessoa Jurídica Cópia do comprovante de endereço recente (atualizado). Carta do segurado formalizando a reclamação Comprovação da compra do equipamento adquirido na rede de distribuição do Estipulante, ou por seu intermédio. Comprovante de pagamento da franquia, se necessário. Danos de causa Externa Laudo técnico de empresa especializada (assistência técnica autorizada) ou emitido pelo estipulante; Orçamentos (mínimo de dois) para recuperação/conserto do equipamento; Orçamentos (mínimo de dois) para reposição do equipamento, exclusivamente quando se tratar de Perda Total do equipamento, de acordo com o item Perda Total constante das condições deste produto; Nota Fiscal original de cada equipamento. Roubo e/ou Subtração de Bens mediante arrombamento
12 Boletim de Ocorrência Policial (BO) Orçamentos (mínimo de dois). Nota Fiscal original de cada equipamento. Quando os documentos apresentados não forem suficientes ou estiverem incompletos ou inexistentes, a Seguradora poderá solicitar ou utilizar outros meios comprobatórios a seu critério. 18. INDENIZAÇÃO Serão indenizadas as perdas e danos causados aos equipamentos, durante o período de xxhs a partir da data da aquisição do equipamento (o período em números de horas, que representa o prazo de garantia do equipamento será definido entre seguradora e estipulante e constará do Certificado de Seguro e/ou Apólice). Qualquer indenização por este seguro somente será devida se o sinistro for caracterizado como risco coberto por estas condições. O Limite Máximo de Indenização representa o valor máximo de responsabilidade assumida pela seguradora para cada cobertura contratada. A soma das indenizações pagas, em um único sinistro ou série de sinistros, não poderá ultrapassar o Limite Máximo de Garantia fixado para o seguro. Para fins de determinação das perdas reclamadas devem ser apresentados elementos que comprovem a preexistência dos bens reclamados. Para apuração dos valores de prejuízos e indenizações, de acordo com as demais condições deste seguro, a indenização será calculada baseada no valor de novo dos bens segurados, fixado mediante orçamentos. Tendo o segurado comunicado à Seguradora a ocorrência do sinistro, apuradas as causas, comprovados os valores a indenizar e o direito de recebê-los, a Seguradora terá um prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da entrega dos documentos básicos para efetuar o pagamento de indenização. Será interrompida e reiniciada a contagem do prazo para a indenização, caso os documentos apresentados não forem suficientes e a seguradora solicitar outros, no caso de dúvida fundada e justificável. A indenização será efetuada preferencialmente com a reparação dos danos, ou, em caso de Perda Total, com reposição por outro bem da mesma espécie e tipo. Na indisponibilidade de modelos semelhantes, a indenização poderá ser efetuada em dinheiro, mediante acordo entre as partes. Na hipótese de não cumprimento do prazo de indenização, os valores devidos serão acrescidos multa de 2% (dois por cento), juros simples de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), contados a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado, e atualização monetária pela variação positiva do índice IPCA/IBGE, apurada entre o último índice publicado antes da data do evento do sinistro e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação. Com o pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, a seguradora ficará sub-rogada, de pleno direito até o limite da indenização paga, em todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado prejuízos indenizáveis pela seguradora ou para eles concorrido. O segurado não praticará qualquer ato que prejudique este direito da seguradora. Ocorridos os prazos previstos pelo Código Civil Brasileiro, opera-se a prescrição. 19. VISTORIA DE SINISTRO
13 A Seguradora se reserva o direito de realizar visita ao local de risco e/ou local que estiverem os bens sinistrados, a fim de apurar a causa do evento reclamado e suas conseqüências, bem como o montante dos prejuízos sofridos pelo Segurado pela efetivação do evento previsto e coberto no contrato de seguro 20. PERDA TOTAL Para fins deste contrato, a Perda Total será caracterizada quando ocorrer: Perda Total Real: a) Quando o objeto segurado é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características do bem segurado; b) O Segurado fica irremediavelmente privado do objeto ou interesse segurado; c) O objeto segurado é dado como roubado ou como tendo sido furtado. Perda Total Legal: Quando o custo de reconstrução, reparação e/ou recuperação do bem sinistrado atingir ou ultrapassar 75% do seu valor atual, na forma definida no item Indenização destas Condições Gerais. 21. SALVADOS O segurado deve usar todos os meios cabíveis para salvar e preservar os bens segurados, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro. No caso de sinistro indenizado, todos os itens indenizados e/ou substituído (salvados) passam automaticamente à propriedade da Seguradora, não podendo o Segurado dispor dos mesmos sem expressa autorização desta. 22. CONCORRÊNCIA DE APÓLICE 1.1 O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito. 1.2 O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura de responsabilidade civil, cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) despesas, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência de danos a terceiros, com o objetivo de reduzir sua responsabilidade; b) valores das reparações estabelecidas em sentença judicial transitada em julgado e/ou por acordo entre as partes, nesta última hipótese com a anuência expressa das sociedades Seguradoras envolvidas. 1.3 De maneira análoga, o prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas demais coberturas será constituído pela soma das seguintes parcelas: a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro; b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa; c) danos sofridos pelos bens Segurados.
14 1.4 A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada. 1.5 Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades Seguradoras envolvidas deverá obedecer às seguintes disposições: I será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Segurado, Limite Máximo de Indenização da cobertura e cláusulas de rateio; II será calculada a indenização individual ajustada de cada cobertura, na forma abaixo indicada: a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e Limites Máximos de Indenização. O valor restante do limite máximo de Garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os Limites Máximos de Indenização destas coberturas. b) caso contrário, a indenização individual ajustada será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo. III será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo; IV se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade Seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o Segurado a responsabilidade pela diferença, se houver; V se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade Seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso. 1.6 A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade Seguradora na indenização paga. 1.7 Salvo disposição em contrário, a sociedade Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes Esta cláusula não se aplica às coberturas que garantam morte e/ou invalidez. 23. REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO Ocorrido um sinistro indenizado pela Seguradora, o Limite Máximo de Indenização relativa àquela cobertura será reduzida de tal valor, até a extinção da verba, não tendo o Segurado direito à restituição do prêmio correspondente a tal redução. Com a extinção da verba para a cobertura básica, o seguro torna-se sem efeito.
15 Fica entendido e acordado que em caso de Perda Total por Roubo ou Subtração de Bens mediante arrombamento, não serão deduzidas do Limite Máximo de Indenização os valores pagos relativos às Perdas Parciais na cobertura de Danos de Causa Externa. Fica facultada (e será acordada entre seguradora e estipulante) a reintegração do Limite Máximo de Indenização, mediante a cobrança de prêmio adicional, calculado proporcionalmente ao tempo a decorrer. 24. RESCISÃO E CANCELAMENTO Excetuados os casos previstos em lei, o presente seguro será cancelado automaticamente: a) Se houver o descumprimento de qualquer dispositivo das condições aplicáveis a este seguro por parte do estipulante ou segurado; b) Por falta de pagamento dos prêmios; c) Se o estipulante ou o segurado agirem com dolo, culpa grave, ou cometerem atos de má-fé, no ato da contratação ou durante toda a vigência da apólice, na forma do artigo 765 e 766 do Código Cívil Brasileiro. Em qualquer hipótese prevista nesta alínea, não caberá qualquer restituição de prêmio já pago; d) Com o final de vigência, sem renovação da apólice contratada entre estipulante e Seguradora; O seguro poderá ainda ser rescindido, por acordo entre as partes, com, aviso prévio de 30 (trinta) dias, observando-se que: Se a rescisão for por iniciativa do estipulante ou segurado, a Seguradora, além dos emolumentos, reterá o prêmio de acordo com o número de dias em que vigoraram a cobertura da apólice e/ou endossos, calculado na base pro-rata temporis Se a rescisão for por iniciativa da Seguradora, esta reterá, além dos emolumentos, o prêmio correspondente à quantidade de dias em que vigoraram a cobertura da apólice e/ou endossos, calculado na base pro-rata temporis. Nota: Os valores eventualmente restituídos serão atualizados monetariamente pela variação positiva do IPCA / IBGE, na base pro-rata die ou, caso este seja extinto, pela variação positiva do índice que vier a substituí-lo, a partir da data do recebimento da solicitação do cancelamento, quando a pedido do segurado, ou a partir da data do efetivo cancelamento se o mesmo ocorrer por iniciativa da Seguradora Quando a indenização ou a série de indenizações pagas atingirem o limite máximo de garantia expressamente estabelecido na apólice Caso a natureza dos riscos cobertos pelo presente seguro venha a sofrer alterações que o tornem incompatível com as condições mínimas de manutenção (entendendo-se como tal, inclusive, o índice de sinistralidade mensal e/ou acumulado de, no mínimo, 03 (três) meses consecutivos, superior a 65% (sessenta e cinco por cento), e desde que não haja acordo com o estipulante quanto à reavaliação e aplicação de novas taxas), a apólice poderá não ser renovada ela Seguradora, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias do final da vigência As novas disposições de que trata o subitem anterior não serão aplicadas aos segurados já incluídos na apólice, salvo quando houver anuência prévia de, no mínimo, três quartos dos segurados que compõe o grupo.
16 25. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS Pelo pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão de direitos, a Seguradora ficará sub-rogada em todos os direitos e ações do Segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado os prejuízos indenizados ou para ele tenham concorrido. Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano for causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins. É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extinga, em prejuízo da Seguradora, os direitos a que se refere esta cláusula. 26. FORO Fica eleito o foro do domicílio do Segurado para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes contratantes, será válida a eleição de foro diverso daquele previsto no item anterior. 27. PRESCRIÇÃO A prescrição se opera de acordo com a legislação vigente.
APRESENTAÇÃO Apresentamos as Condições Contratuais do seu seguro de Equipamentos, que estabelecem as formas de funcionamento das coberturas contratadas. Para os devidos fins e efeitos, serão consideradas,
A reposição do bem segurado será realizada uma única vez durante o período de vigência.
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1. FINALIDADE DO SEGURO... 4 2. OBJETO DO SEGURO... 4 3. DOCUMENTOS DO SEGURO... 4 4. ÂMBITO DE COBERTURA... 4 5. COBERTURAS DO SEGURO...
Conteúdo 1. FINALIDADE DO SEGURO... 4 2. OBJETO DO SEGURO... 4 3. DOCUMENTOS DO SEGURO... 4 4. ÂMBITO DE COBERTURA... 4 5. COBERTURAS DO SEGURO... 4 5.1. Danos de Causa Externa a Pneus... 4 6. EXCLUSÕES