Ceará exigirá 'vacinação 100%' ou teste de viajante - TNOnline
O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva deferiu a urgência da tutela e determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) "tome as providências no sentido de somente autorizar o embarque em voos com destino ao Ceará e desembarque de voos particulares (quando não for possível a aferição por ocasião do embarque), provenientes de outros Estados do País, de passageiros que, por ocasião do embarque na origem, apresentem, alternativamente: 1) comprovante de vacinação atestando a integralização do ciclo de imunização, com a aplicação das duas doses ou dose única, a depender das especificações do imunizante utilizado; 2) resultado negativo de exame de antígeno ou RT-PCR realizado em até 72 horas antes do horário do voo".
O magistrado também alega na decisão que "não se trata de restrição de livre locomoção pelo País, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância". Na sexta-feira, quando o Estado ingressou com a ação na Justiça Federal, o governador Camilo Santana (PT) afirmou em live transmitida pelas redes sociais que "essa é uma medida que o País tinha de tomar, teria de ser uma decisão a nível nacional, mas como não há essa decisão, para que os voos que cheguem ao Ceará, as pessoas lá na origem devem comprovar que tenham testado negativo para covid ou que tenham tomado as duas doses".