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locação de imóvel residencial em Jurisprudência
TJ-SP - Apelação APL 992080504778 SP (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - REVISIONAL DE ALUGUEL - Valor apurado em perícia judicial - Laudo bem elaborado que apurou justamente o valor locatício - Ausência de impugnação - Validade - Sentença mantida - Recurso desprovido.
TJ-SP - 10000232220178260037 SP 1000023-22.2017.8.26.0037 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de indenização – Administradora do imóvel locado que atua como mera mandatária do proprietário – Ilegitimidade passiva da ré – Precedentes do E. STJ - Ação desacolhida - Recurso improvido, com observação.
TJ-SP - 10039390620178260606 SP 1003939-06.2017.8.26.0606 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de despejo por falta de pagamento – Prova oral produzida que permite aferir a existência de locação verbal – Ausência de prova de que o locatário foi contratado como caseiro - Falta de pagamento que autoriza a rescisão do ajuste verbal e a retomada do imóvel – Ação julgada procedente – Sentença confirmada - Recurso desprovido.
TJ-SP - 10068230920168260132 SP 1006823-09.2016.8.26.0132 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança – Acolhimento – Impossibilidade, de cumulação da multa por infração contratual com a moratória, aqui traduzida pela perda do desconto de pontualidade – Cláusulas contratuais diversas - – Sentença reformada, em parte - Recurso provido, com observação.
TJ-SP - 10201051220168260554 SP 1020105-12.2016.8.26.0554 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - COBRANÇA – Cerceamento de defesa – Inocorrência - Reparos no imóvel após desocupação pelo inquilino - Vistoria de saída desacompanhada do locatário - Fotografias e orçamentos são documentos unilaterais que não podem embasar o pedido de reparação – Cobrança de aluguel – Locatício vencido em maio de 2016 – Ausente prova de pagamento - Valor devido – Recurso parcialmente provido, rejeitada a preliminar.
TJ-SP - 21200000520178260000 SP 2120000-05.2017.8.26.0000 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Ação de rescisão de contrato de locação c/c cobrança de multa contratual – Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a produção de prova oral e designou data para a realização de audiência de instrução e julgamento – Reconsideração da decisão agravada pelo Douto Magistrado "a quo" - Pretensão do agravante que foi atendida – Perda de objeto do agravo - Recurso prejudicado.
TJ-SP - 00003634420118260505 SP 0000363-44.2011.8.26.0505 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - AÇÃO DE COBRANÇA c/c REPARAÇÃO DE DANOS – Alegação de que os locatários não restituíram o imóvel no estado em que receberam - Laudo de vistoria de saída - Locatários que não foram previamente intimados para seu acompanhamento - Prova unilateral - Danos não comprovados - Art. 373 , I , do CPC/15 - Aluguéis e encargos da locação - Responsabilidade do locatário até efetiva entrega das chaves - Reembolso de honorários contratuais – Descabimento - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido, com observação.
TJ-RS - Recurso Cível 71005423546 RS (TJ-RS)
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. COBRANÇA Do ALUGUEL DE JANEIRO/2014. PEDIDO CONTRAPOSTO REFERENTE A REEMBOLSO POR CONSERTO NECESSÁRIO E URGENTE NO IMÓVEL. FOSSA. PROBLEMAS PREEXISTENTES À LOCAÇÃO. DEVER DO LOCADOR DE RESPONDER PELOS VÍCIOS ANTERIORES À LOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 22 , IV , DA LEI N. 8.245 /91. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER O DIREITO AO REEMBOLSO E CONSEQÜENTE ABATIMENTO NO LOCATIVO COBRADO. (Recurso Cível Nº 71005423546, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 08/07/2015).
TJ-SP - 10012171120178260602 SP 1001217-11.2017.8.26.0602 (TJ-SP)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Acolhimento de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios – Compensação que deve favorecer a locatária, que adiantou ao locador, quando da contratação, valor de entrada para possível aquisição do imóvel então locado – Inexistência de estipulação para perda deste valor em caso de arrependimento – Enriquecimento sem causa que não pode prevalecer - Inteligência do art. 420 do Código Civil – Termo final das obrigações da locatária que perduram até efetiva imissão de posse – Mora do locador não demonstrada - Sentença mantida – Recurso provido, em parte, com observação.
TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065654667 RS (TJ-RS)
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. Presentes as normas contidas no caput e incisos do § 1º do art. 59 da Lei n. 8.245/1991, tem-se que o despejo liminar, anteriormente à formação do contraditório, poderá ser determinado se preenchidos os requisitos específicos de cada uma das hipóteses que autorizam a sua concessão, e o requisito geral, a todas elas aplicável, que consiste na prestação de caução, no valor equivalente a três aluguéis.Caso em que restou comprovado nos autos o pagamento da caução e que o contrato de locação encontra-se desprovido de qualquer garantia. Requisitos preenchidos. RECURSO PROVIDO.