Migrações — Ministério da Justiça e Segurança Pública
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por Almerindo.trindade — publicado 28/06/2014 00h10, última modificação 24/04/2019 16h02
O Departamento de Migrações - DEMIG faz parte da Secretaria Nacional de Justiça e é responsável por instruir, analisar, decidir e encaminhar processos e assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização, reconhecimento da condição de refugiado, apatridia, autorização de residência, contrabando de migrantes, expulsão de estrangeiros e regime jurídico dos imigrantes. O DEMIG também formula e apoia a implementação de ações e políticas públicas para a promoção dos direitos e da integração social e laboral de migrantes e refugiados no Brasil.
Nacionalidade, naturalização e autorização de residência
Consultas referentes à nacionalidade, naturalização e autorização de residência deverão ser encaminhadas por meio digital para o e-mail: processos.migracoes@mj.gov.br. NÃO HÁ ATENDIMENTO PRESENCIAL na sede do Ministério da Justiça para consultas e emissão de certidões.
Concessão de autorização de residência para cidadãos haitianos e apátridas residentes na república do Haiti
Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União, deferimento de solicitação coletiva de autorização de residência, por acolhida humanitária, nos termos da Portaria Interministerial n° 10, de 06 de abril de 2018, para os nacionais do Haiti e apátridas residentes na República do Haiti, solicitantes de refúgio. A lista completa dos pedidos deferidos encontra-se disponível para consulta: Lista atualizada no dia 07/01/2019.