Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos | Secretaria Municipal da Saúde | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Criado com o objetivo de promover o controle da população de cães e gatos, o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do município de São Paulo (Lei Municipal nº 13.131/2001) prevê o controle de natalidade desse grupo de animais por meio da realização de esterilização cirúrgica. O serviço de castração é destinado, gratuitamente, à população proprietária de cães e gatos, residentes no município, sendo desenvolvido por meio de contratos com entidades de proteção animal sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais - ONGs) e contratos com clínicas veterinárias para a realização das cirurgias. A legislação também prevê ações educativas como forma de promover a conscientização da população sobre a necessidade da esterilização cirúrgica de cães e gatos, assim como a importância da guarda responsável de animais domésticos.
Para isso, é necessário comparecer ao Divisão de Vigilância em Zoonoses (DVZ) ou nas Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS) abaixo relacionadas, com os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência atualizado em seu nome e comprovante de vacinação contra raiva do animal, quando houver.