Justiça determina reintegração de posse de escola na zona norte do Rio – Jornal do RN
A Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar determinando a reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, zona norte da capital, desde o dia 21 de março. Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, diz que a medida "deve ser cumprida com observância das cautelas necessárias para uma desocupação pacífica".
Neusa Regina afirma que o exercício do direito de manifestação, embora legítimo, não pode criar obstáculos à prática de outro direito, que é o da educação. "O exercício desse direito [de manifestação] não pode criar obstáculos ao direito à educação de alunos, que desejam ter aulas, e ao dever do Poder Público, de prestar educação, devendo, portanto, ser exercido em outros locais, não se justificando a ocupação irregular do bem público sob esse fundamento,"
O mandado de reintegração de posse foi entregue ao oficial de justiça na última quinta-feira (7) para ser cumprido com a desocupação pacífica da escola. A juíza ressalta na decisão que a integridade física e psíquica dos ocupantes do estabelecimento de ensino deve ser protegida. "Por fim, considerando que a presente reintegração envolve alunos da rede pública estadual, sendo alguns deles menores de idade, impõe-se a adoção de medidas visando proteger a integridade física e psíquica dos ocupantes, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente", acrescenta Neusa Regina.
O pedido de reintegração de posse foi feito pelo estado logo após a ocupação da escola, para que os alunos não fossem prejudicados e as atividades letivas transcorressem normalmente. Vieira Neto disse que já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, e com representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público. "Ninguém quer que haja violência. Não é para haver."
Segundo o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, Marcelo Santana, e entidade decidiu, em assembleia, disponibilizar seus advogados para avaliar que medidas tomar contra a liminar da Justiça. "Vamos tentar embargar essa decisão de reintegração de posse da escola."
Em nota, o governador em exercício, Francisco Dornelles, informou que nesta segunda-feira (11), o estado cumprir a determinação de reintegração de posse do Colégio Estadual Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador. O estado vai acatar a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública, que recomendou a reintegração de forma pacífica, com todos os cuidados necessários à preservação da integridade física e psíquica dos ocupantes.