Referindo-se ao Projeto anterior à Carta de 1937, dispunha ele: “Considera-se ato jurídico perfeito o que está concluído na conformidade da lei vigente ao tempo em que foi praticado” (p.43).
À p.161, na nota 50, transcreve texto de Francisco Campos: “A não retroatividade é tão-somente uma norma de interpretação, uma regra de hermenêutica, e por ela se entende que o intérprete, ou o juiz, não pode aplicar a lei nova às relações jurídicas já consumadas na vigência da lei antiga”.
À p. 164, cita Tito Prates da Fonseca: “O direito validamente adquirido, a relação jurídica estabelecida de acordo com a lei vigente, ao tempo em que se praticou o ato ou se deu o fato, pertencem irrevogavelmente ao patrimônio do sujeito”.
À p. 188, cita Eduardo Theiler, o qual aceita que a lei possa retroagir “desde que ela não acarrete prejuízos, danos ao patrimônio de alguém, ou, em outros termos, desde que o limite da retroatividade da lei consista no respeito ao direito adquirido”.
Ou, “a lei que domina é a do tempo em que se iniciou o prazo” (ac. Do STF, rel. Min. Orozimbo Nonato, RF 95/103, in Ementário Forense, ob. cit., p.187).
Assim é que o inc. XXXVI do art. 5º da Carta Magna de 1988 dispõe: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
À p. 203, a propósito do tema, o autor cita Barbalho: “(…) uma das mais importantes garantias individuais, ao mesmo passo que é um dos grandes princípios da ordem social e da política”.
Essa é uma característica do sistema jurídico brasileiro e das Américas, motivo pelo qual o autor salienta: “Legatário das tradições jurídicas lusitanas que são, entre os Estados modernos, as mais antigas do mundo, soube, sob certos aspectos, guardá-las, melhor do que a própria Pátria-mãe, de onde ser natural que, na matéria, o nosso Direito esteja, pelo menos nas suas linhas fundamentais, mais evoluído que o dos outros países.
“Para roborar esta nossa afirmação basta ponderar que, sem a garantia semelhante à do art. 150 da nossa Constituição, de nada vale, ante uma lei qualquer que a desconheça, a doutrina de Roubier na França, a de Affolter na Alemanha e de Gabba na Itália” (ob. cit., pp. 207-28).
À p. 218, diz o autor: “Quanto ao ato jurídico perfeito, é ele o principal fato gerador do direito adquirido (…)”.
As regras da LICC, concernentes ao Direito Intertemporal, encontram-se no art. 6º: §1º. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”.
Por isso, não se aplica ao Brasil a doutrina de Roubier: “Ora, essa questão é tanto mais importante quanto se tem em vista que, revogando a Lei de Introdução de 1942, a Constituição de 1946 condenou a teoria do renomado autor francês” (p. 222).
Daí conclui Limongi que “inexiste incompatibilidade entre a ideia do efeito imediato e a doutrina do Direito Adquirido” (ob. cit., p.223).
São direitos adquiridos não só os que já se podem exercer, como “aqueles cujo começo de exercício tenha termo prefixo” (p. 245). Em nota à mesma página, o autor diz que o termo pode ser estabelecido em lei, em ato administrativo, em preceito estatutário, ou ainda em ato jurisdicional. Além disso, o art. 123 do CC estabelece que o dies a quo “suspende o exercício, mas não a aquisição do direito”.
À p. 251, o Autor cita Beviláqua: “(…) o direito condicional já é um bem jurídico, tem valor econômico e social, constitui elemento do patrimônio do titular”.
“O direito adquirido abrange os direitos a termo, seja final (dies ad quem), seja inicial (dies a quo)”.
Fonte:SILVEIRA, Newton. Aplicação do Acordo TRIPS no Brasil. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, 115:66-74, jul./set.,1999.
Exatamente devido a motivos de ordem econômica, o Brasil vem sendo pressionado pelos países desenvolvidos a conceder proteção a certas criações que exigem grandes dispêndios em pesquisas, como é o caso das indústrias farmacêuticas, e, mais recentemente, dos programas de computador, ou software.
Quanto aos últimos, essa pressão tem sido aberta e declarada, normalmente vinculada à concessão ou renovação de empréstimos internacionais. Os países desenvolvidos optaram por conceder direitos de autor ou copyrights sobre as criações de programas de computador e pretendem que o Brasil adote idêntica postura, o que implicaria enorme evasão de divisas por pagamentos de royalties a título de direitos autorais, visto que estes não foram previstos nem se acham limitados pela Lei 4.131/62, que disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior.
A indústria farmacêutica tem sido mais sutil e tem tentado derrubar a proibição pela via de declaração judicial de inconstitucionalidade da proibição estabelecida no art. 9, c, do Código da Propriedade Industrial. Não tem logrado sucesso, entretanto.
A constitucionalidade desse dispositivo foi confirmada por acórdão da 1ª Turma do STF de 13.4.82, no RE 94.468-1-RJ, do qual foi relator o Min. Néri da Silveira (RDM 56/130 e ss.), e tem a seguinte ementa: “O legislador ordinário pode definir o que não é patenteável, seguindo critérios técnicos. Não dispôs o legislador ordinário em afronta ao espírito do dispositivo constitucional referido quando, no art. 9º, c, da Lei 5.772/71, vedou a privilegiabilidade quanto às substâncias, matérias, misturas ou produtos alimentícios, químico-farmacêuticos e medicamentos de qualquer espécie, bem como aos respectivos processos de obtenção ou modificação. Recurso extraordinário não conhecido”.
O apelo extremo foi interposto pela Universidade de Strathclyde, da Escócia, a qual impetrara mandado de segurança contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que lhe indeferira pedido de patente para um “processo de preparação de derivados de pteridina”. Denegado a segurança, a impetrante recorreu ao TRF, que, pela 3ª Turma, negou provimento à apelação, unanimemente, em acórdão da lavra do Min. Armando Rollemberg, em cuja ementa destacou: “A fixação de limites à garantia do privilégio de invenção, atendendo ao interesse público e à tradição do nosso Direito, está implicitamente autorizada na Constituição, à qual se ajusta, portanto, o art. 9º, c, da Lei 5.772/71”.
Em seu relatório, perante o TFR, o Min. Armando Rollemberg refutou a alegada inconstitucionalidade nos seguintes termos: “O privilégio não decorre, no caso concreto, diretamente da norma constitucional, que não é auto-executável nem bastante em si mesma, mas da lei ordinária… Na elaboração da lei, deve o legislador ordinário atender às diretrizes de ordem programática, limitativas do direito de propriedade, cuja função social é reconhecida e será mantida mediante a repressão ao abuso do poder econômico (art. 160, III e V, da CF).
No STF, o Relator, Min. Néri da Silveira transcreveu parecer da Procuradoria-Geral da República, o qual referiu decisão anterior do TFR, em caso similar, cujo voto vencedor assim concluía; “Isto posto e levando em conta que a proibição, em tais casos, objetiva o bem coletivo, pelo que prevalece sobre a disciplinação que anteriormente regulava a matéria, reformo a sentença e casso a segurança”. Referiu, ainda, o Min. Relator, decisão do Plenário da Suprema Corte que já se manifestara pela constitucionalidade da norma em apreço, quando votara, contra o Min. Clóvis Ramalhete e seguindo o voto do Min. Moreira Alves, no sentido de que a norma constitucional não garante a patenteabilidade de qualquer invento, cabendo ao legislador ordinário disciplinar a matéria tendo em conta o espírito da norma constitucional.
b) a comunidade (isto é, a concorrência) tem direito adquirido a fabricar produtos cujas patentes não foram requeridas oportunamente, por estarem em domínio público;
c) o requisito de novidade está implícito na Constituição, por interpretação do inc. XXIX do Art. 5º.

Governo da Bahia e prefeitura de Salvador decidiram estender a ampliação das medidas restritivas por mais dois dias, após um fechamento de atividades não essenciais entre as 17h da última sexta-feira (26) e as 5h desta segunda (1º). Com a decisão, apenas serviços essenciais vão continuar funcionando em toda a Bahia – exceto o Oeste, o Norte e o Nordeste – até a próxima terça-feira.
Neste domingo (28) a Secretaria Municipal de Saúde confirmou mais uma morte em decorrência da covid-19. Trata-se de uma paciente idosa que estava internada. ainda conforme o setor, o óbito teria acontecido na semana passada mas o resultado de testes só foi divulgado hoje.
Até o momento são 8.647 casos registrados como suspeitos, sendo 2.521 casos confirmados, dentre estes, são 2.442 pessoas recuperadas, 23 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 49 foram a óbito. 6032 casos foram descartados e 34 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, Ipiaú tem 30 casos ativos.
Muitos torcedores aguardavam aglomerados e sem máscara a chegada do time do Flamengo, ao Rio, na manhã desta sexta-feira (26). Na quinta (25), o time conquistou o título de campeão brasileiro de 2020.
O avião aterrissou no Internacional Tom Jobim (Galeão) pouco antes das 6h30. A previsão é que o time chegasse por volta das 5h30 à capital fluminense, mas houve um atraso.
Às 2h40, muitas pessoas já estavam no Galeão. Um ônibus levando os jogadores deixou o terminal de cargas do aeroporto pouco antes das 7h. Cerca de 30 homens da Polícia Militar fazem a escolta do veículo.Os torcedores cariocas assistiram ao jogo em bares nas zonas Sul, Norte e Oeste da cidade, que ficaram lotados.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú informou nesta quinta-feira (25) a ocorrência de mais um óbito por covid-19 na cidade.
Desta vez trata-se de uma idosa de 90 anos que era portadora de diabetes. Esta é a 48ª morte na cidade por causa da doença desde o início da pandemia
Com mais nove casos detectados, Ipiaú agora tem 8.609 casos registrados como suspeitos, sendo 2.508 casos confirmados, dentre estes, são 2.425 pessoas recuperadas, 26 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 48 foram a óbito. 6025 casos foram descartados e 50 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, a cidade tem 33 casos ativos.
A medida estará em vigor entre sexta (26) e segunda (1º). O decreto que vai determinar as novas restrições ainda não foi publicado, mas algumas informações foram passadas por Rui e Bruno em entrevista coletiva.
Num momento de tensionamento da pandemia da Covid-19, a Bahia registrou mais dois recordes nesta quinta-feira (25).
De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria da Saúde (Sesab), o estado registrou o maior número de mortes em 24h e, no momento, detém o maior contingente de pessoas internadas em leitos de UTI desde o início da pandemia.
O prefeito Bruno Reis e o governador Rui Costa anunciaram nesta quinta-feira (25) um lockdown com fechamentos começando de maneira escalonada a partir das 17h da sexta-feira (26) até 5h da segunda (1º) na Bahia, por conta do crescimento dos casos de covid-19. Nesse período, só poderão funcionar atividades consideras essenciais.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, já tinha falado do lockdown na manhã de hoje. “Lauro teve uma combinação com todos os municípios da Região Metropolitana e a capital para que a gente parasse tudo na sexta-feira a partir das 17h até às 5h de segunda-feira”, disse a prefeita, pedindo que a população respeitasse as determinações.
A situação está cada vez mais preocupante. O lockdown que está iniciando Às 20h em todo o Estado, pode ser ainda mais antecipado.
Segundo o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o fechamento pode ser total no estado se as medidas paliativas de toque de recolher e as recomendações de isolamento não funcionarem para conter a segunda onda da Covid-19.
Em uma live transmitida nas redes sociais nesta terça-feira (23), o petista disse que prever que o Brasil será acometido por uma tragédia sanitária em até duas semanas, já que a nova cepa do vírus é ainda mais perigosa. Atualmente, o estado conta com 17 mil casos ativos e está chegando ao limite de leitos de UTIs disponíveis.

Novidades - Curitiba/PR: Charges e tirinhas são temas de oficina na IEPAR - JOIA CXXI - Jornada de Integração Acadêmica do NEAD - Educação a Distância - Grupo UNIASSELVI
Na noite da última sexta-feira, dia 23 de outubro, a IEPAR – Polo da UNIASSELVI em Curitiba/PR realizou a oficina “Charges e Tirinhas em Sala de Aula”. Acadêmicos dos cursos de Pedagogia e História participaram da atividade conduzida pelo professor de Língua Portuguesa e Literatura, Oleg Hupalo.
O evento mostrou como utilizar charges e tirinhas em sala de aula, apresentou as características e recursos de comunicação destas artes, enquanto recurso metodológico e pedagógico para aprendizagem mais significativa e crítica.
A oficina fez parte da V Jornada de Integração Acadêmica (JOIA), que contou com extensa programação de palestras e oficinas nos polos da UNIASSELVI pelo país. Diversos alunos da IEPAR/UNIASSELVI participaram das atividades em Curitiba.

TECNOLOGIA As redes sociais Instagram e Facebook vão incorporar uma série de ferramentas para que o usuário tenha maior controle e administre o tempo que dedica ao uso desses aplicativos.
As opções novas são: um painel de atividade no qual aparece o tempo que o usuário dedica todos os dias à rede social, uma opção para delimitar o tempo diário de uso – o aplicativo envia uma mensagem quando ultrapassa um certo tempo, e a possibilidade de limitar notificações.
Em um comunicado a diretora de assuntos públicos do Facebook na Espanha e em Portugal, Natalia Basterrechea, disse que é de responsabilidade da empresa falar abertamente sobre como o tempo na internet afeta as pessoas. “Ao ajudar as pessoas a ver o tempo que passam em nosso aplicativo também as ajudamos a tomar decisões sobre como gerenciar esse tempo”, disse.

O presidente venezuelano, story Hugo Chávez, approved disse hoje que a recente referência do presidente americano, page George W. Bush, ao uso de armas atômicas contra o Irã indica que ele está “ficando louco”.
A colocação foi feita pelo líder venezuelano durante o ato de assinatura de nove acordos com a Argélia, no palácio de Miraflores, sede do Governo, em presença do ministro argelino de Energia, Chakib Khelil.
“Vejam que agora ameaça com bombas atômicas. Ameaça com uma Terceira Guerra Mundial com armas atômicas. Está a ponto de ser levado para um hospício. (Bush) Está à beira da loucura”, disse Chávez.
Além disso, reiterou, mais uma vez, o pedido para que os Estados Unidos retire imediatamente as tropas que tem no Iraque.
“Aproveito para pedir-lhe, pelo amor de Deus, que retire imediatamente as tropas que estão massacrando esse povo árabe”, expressou o presidente venezuelano.

Depois de adiar um giro pelo Sudeste Asiático em janeiro por conta de problemas de saúde, o presidente Michel Temer voltou a programar a viagem para a região e deve se ausentar por quase dez dias em maio, o que obrigará a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a assumir novamente a Presidência da República.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, que são os primeiros respectivamente na linha de sucessão do presidente, não podem assumir o cargo por conta de uma vedação da lei eleitoral, à qual estão sujeitos por pleitearem um cargo nesta eleição. Nesse contexto, toda vez que a Presidência de República fica vaga, Maia e Eunício buscam providenciar alguma viagem ao exterior.
Temer deve embarcar do Brasil no dia 5 de maio e passar por quatro países da região. Entre os dias 7 e 9, o presidente visitará Cingapura. Na sequência, vai a Bangkok (Tailândia), onde deve chegar dia 9 e partir dia 10. Depois, entre os dias 10 e 12, visitará Jacarta (Indonésia). E por fim, passará outros dois dias em Hanói (Vietnã). A programação foi divulgada nesta terça-feira, 17, pela Secretaria de Comunicação da Presidência.
O objetivo da viagem do presidente – além de encontros políticos, já que deve ser recebido por todos os chefes de Estado – é promover uma série de agendas empresariais. Os compromissos oficiais e a comitiva de Temer ainda estão sendo fechados, mas possivelmente além de ministros o presidente deve ir acompanhado de alguns empresários brasileiros.
O Itamaraty negociou a nova data depois de o presidente ter sido vetado por recomendações médicas. No fim do ano passado, Temer foi submetido a um procedimento cirúrgico por conta de problemas urológicos e as longas horas de deslocamento atrapalhariam a recuperação do presidente.
As viagens de Temer têm irritado os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A irritação se deve ao fato de que terão de se ausentar do Brasil em plena campanha eleitoral, quando o democrata quer disputar o Planalto e o emedebista, reeleição.
Até outubro, Temer tem pelo menos outras duas viagens previstas. Em julho, o presidente deve ir para África do Sul para participar da reunião dos Brics. Em setembro, em plena campanha, o emedebista pretende participar da Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
Maia ainda não bateu martelo para onde irá quando Temer estiver no Sudeste Asiático. Ele avalia ir para a Europa. O presidente da Câmara costuma abrir mão dos US$ 550, o equivalente a R$ 1.870, de diária a que tem direito. Mas costuma levar outros deputados, que podem receber US$ 428 (R$ 1.455) por dia.
Na viagem de Temer ao Peru na semana passada, Maia embarcou na quinta-feira, 12, para o Panamá, onde participou de reunião da Junta Diretiva do Parlamento Latino-Americano e do Caribe. A agenda se estendeu até a manhã do domingo, 15, e incluiu visitas ao Canal do Panamá e almoço com parlamentares panamenhos.
O presidente da Câmara viajou acompanhado de quatro deputados: Benito Gama (PTB-BA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Hiran Gonçalves (PP-RR). A assessoria da Casa informou que Maia abriu mão da diária. Os outros parlamentares, porém, receberam a diária.
Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também não decidiu para onde irá durante a próxima viagem de Temer. Aliados dizem que ele considera acompanhar o presidente da República durante a viagem para a Ásia, mas eles ainda devem conversar pessoalmente sobre o assunto.
Por causa da recente viagem de Temer ao Peru, Eunício embarcou na última sexta-feira, 14, em missão oficial para o Japão e só retornará na próxima sexta, 20. Ele foi acompanhado da mulher e bancará com recursos próprios os gastos do casal. A expectativa é que ele faça o mesmo numa próxima viagem.
Eunício também viajou acompanhado. Foram ao Japão os senadores Jorge Viana (PT-AC), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e outros dois servidores que fazem parte da comitiva. Com isso, o Senado informa que os custos com as passagens e seguros viagem dos demais integrantes somaram um total de R$ 80.861,24. Os valores totais pagos em diárias correspondem ao montante de R$ 44.584,50.

Tem uma socialite de Teresina que comanda uma rede de prostituição que envolve jovens – principalmente universitárias de Teresina – com clientes famosos, inclusive deputados do Piauí e do Maranhão. Parlamentares do Maranhão chegam no Piauí e fazem verdadeiras orgias com essas moças.
O telefone da cafetina e os dos que estão se servindo da prostituição no Piauí estão no grampo. E não se duvida que antes de 2011 fechar para balanço, muitas caras vão enxergar o sol quadrado. (Coluna do Arimatéia Azevedo, portal AZ)
O deputado Manoel Ribeiro pediu para ser ouvido pela Corregedoria da Assembleia Legislativa do Maranhão para declinar, oficialmente, que foi o deputado Rogério Cafeteira que foi cobrado por um construtor sobre o recebimento dos 50 mil reais da propina para votar favoravelmente ao projeto de lei do seu colega Stênio Rezende liberando as áreas de babaçuais das áreas urbanas das cidades para construções de prédios. Taí, apareceu um corajoso para colocar em pratos limpos a questão da propina de 1,5 milhão de reais pagos a 30 deputados. Resta saber se o corregedor Jota Pinto vai convocar Manoel Ribeiro e, sabendo dos nomes, convocar Rogério Cafeteira e o construtor corruptor. O fio da meada foi puxado. Agora falta desenrolar todo o novelo. E Ribeiro disse que no caso de nada ser apurado pelo corregedor vai assinar o pedido de CPI da Propina que está em mãos do deputado Bira do Pindaré. Só que Manoel tambem disse que estava do lado dos policiais militares em greve e na hora agá saiu de banda. Vamos esperar que desta vez cumpra a palavra. Toda a Assembleia Legislativa maranhense está sob suspeição.
A presidente Dilma fez aniversário nesta quarta-feira, e parece que o PMDB comeu o bolo todo! Dizem que o Sarney escondeu um pedaço embaixo do paletó! Rarará! (Da coluna Monkey News do José Simão)
Convocado para prestar depoimento no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares pede a cassação do diploma da governadora Roseana Sarney Murad que tramita no TSE, o suplente de deputado no exercício da função, Chiquinho Escórcio, marcou a data de 30 de dezembro em pleno recesso forense. O relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, exige agora que ele marque uma nova data, a partir de 1º de fevereiro de 2012. É bem possível que seu Francisco Luiz Escórcio Lima marque para o “dia 30 de fevereiro” para procrastinar uma vez mais o seu depoimento e com isso jogar para a frente a apreciação do pedido de cassação da governadora maranhense pelo plenário do TSE. O que não se entende é por que tanto medo da apreciação do processo já que Roseana, seguramente será absolvida. Ou não? Será que os ministros do TSE vão reparar o mal que fizeram ao MA quando injustamente cassaram o mandato do governador Jackson Lago?
“Bocas menores” de Imperatriz comentam que segue em curso um acordo de camaradas entre Ildon e o prefeito Madeira. O primeiro não sairia candidato a prefeito em 2012 e apoiaria Madeira em sua reeleição. Como pagamento pela “gentileza”, Madeira apoiaria Ildon em 2014 para garantir-lhe a vaga a deputado federal. (Blog do Carlos Leen)
Roseana Sarney disse que vem sofrendo alguns problemas e na semana passada teve fortes dores de cabeça, que, segundo ela, já foi aberta para corrigir um aneurisma. Isso para ter a compaixão do povo. Confessou que sabe que a população de Imperatriz não gosta dela e se arriscou a dizer até trechos de uma música: “Você não gosta de mim, mas sua filha gosta”. Como de hábito, a cerimônia não foi aberta ao povo, ficando ao seu redor apenas os vassalos que aplaudiam a cada bobagem. E só citou a presidente Dilma Rousseff no final, quando disse que ela ajudou na construção da UPA quando deveria dizer que a UPA é um programa do governo federal. E assim caminha a enganação. (Jornal Tribuna do Nordeste do editor José Ribamar Gomes)
O deputado Marcos Caldas, o Marcos Play (PRB), ao que tudo indica parece ter “sossegado o facho.” Está noivo de uma bela jovem de Chapadinha, terra do colega deputado Magno Bacelar. As farras e badalações foram, pelo menos por enquanto, deixadas de lados por Play. O que o amor não faz. Quem diria hein…
É um desses encontros que só a política pode proporcionar. Militante engajado na aprovação da PEC da Música, que dá isenção tributária a CDs e DVDs e mídias digitais de conteúdo nacional, Fagner fez uma visita a José Sarney no Senado.
Aos 81 anos, José Sarney realizou, há pouco mais de duas semanas, um ensaio fotográfico para seu blog José Sarney – O presidente da democracia. Sarney foi clicado por Ricardo Stuckert de modo informal, com cachorrinhos (os labradores Seu Bete e Nhá Dica), sem terno e em ambientes que revelam um pouco de sua intimidade. Segundo o pessoal que cuida do blog, o ensaio foi um presente de Stuckert para Sarney. (Lauro Jardim)
A Academia Everest Fitness, uma das referências no bairro do Angelim, promoverá o 2° evento beneficente que será realizado neste sábado, 17, na quadra poliesportiva do Viva Angelim a partir das 16h. No evento terá a doação de presentes para crianças carentes, aula de diversas modalidades esportivas e a grande realização da II Copa Everest Fitness de Jiu Jitsu, que terá a premiação de troféus para as categorias faixa Branca e Azul. Continue lendo no blog do Luís Pablo.

Um acidente de trânsito deixou duas mulheres, de 31 e 36 anos, feridas na manhã desta terça-feira, 16, em Bento Gonçalves. O fato ocorreu na rua Joana Guindani Tonello, por volta das 9h, envolvendo uma motoneta Honda/Biz, emplacada na cidade.
De acordo com as informações, a moto seguia no sentido Distrito Industrial-Cohab, quando a condutora do veículo, ao tentar ultrapassar um automóvel Hynduai, placas de Criciúma, Santa Catarina, perdeu o controle da direção, caindo na pista.
Com o impacto, as duas mulheres ficaram feridas e precisaram de atendimento médico realizado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhadas ao Hospital Tacchini.

Morador de Niquelândia, José Ferreira afirma que as dificuldades não o impediram de conquistar seu objetivo: ‘Conhecimento é algo que ninguém pode tirar de você’. Cerimônia teve de ser realizada virtualmente por conta da pandemia de coronavírus
Aos 80 anos, José Gomes Ferreira não deixou a idade impedir que ele realizasse o sonho de se formar em história pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Uruaçu, na região norte do estado. A colação de grau, que precisou acontecer virtualmente por conta da pandemia de coronavírus, foi realizada na noite de terça-feira (2). Para assistir às aulas, ele precisava viajar 176 km por dia, pois ia de Niquelândia, onde mora, até o campus da faculdade, em Uruaçu. Ele fazia o percurso de ônibus e calcula que gastava por mês quase R$ 300.
“O dinheiro que eu gastei para pagar o ônibus não é nada perto do conhecimento que eu adquiri. O conhecimento é algo que ninguém pode tirar de você”, afirmou o idoso.
Orgulhoso, José conta que decidiu voltar a estudar porque queria poder tomar as próprias decisões sem depender de outras pessoas. A curiosidade para aprender sobre a história do Brasil e o período da ditadura militar também foi motivo para que José mergulhasse nos livros.
“Eu sempre tive vontade de ser alguém na vida. Quando jovem, não tive oportunidade de estudar porque tinha que trabalhar. Depois de passarem a perna em mim várias vezes, eu decidi que eu precisava aprender”, disse.
Natural de Minas Gerais, José conta que começou a estudar quando tinha 13 anos, mas só ficou na escola por cinco meses, tempo suficiente para ele aprender a ler, escrever e fazer contas. Ele se mudou para Goiás na década de 60, morou em Barro Alto e, em seguida, mudou-se para Niquelândia.
Depois de 51 anos longe da escola, ele decidiu que queria se tornar um historiador. “Eu comecei do começo mesmo. Me matriculei em uma escola, fiz o ensino fundamental, passei pelo ensino médio e fiz o vestibular. Quando vi, já tava na faculdade. Sempre fui muito bem recebido por onde passei e chegar aonde cheguei me deixa muito feliz”, conta.
O historiador revela ainda que pretende escrever um livro, mas que seu desejo atual é poder ter saúde para poder contar histórias por muitos anos. “Quero poder passar esse momento difícil que estamos passando junto da minha família e com saúde, que é o que importa”, conclui.

Me chamo Theo e tenho alegria de ser o autor deste site. Amo muito Games Club - Dungeons and Dragons, Monopoly, Etc. e prontamente estudo esse cenário há inúmeros 5. Aprecio uma discussão de bar e faço mais citações de Supernatural do que deveria e vivo em Aiuruoca (MG).

Ministro do STF Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça apure a “eventual responsabilidade funcional” do juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por ter se recusado a cumprir uma ordem judicial expedida por ele
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um procedimento para apurar a “eventual responsabilidade funcional” do juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, por ter se recusado a cumprir uma ordem expedida por ele.
Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, Gilmar determinou que a investigação contra o secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, saísse do âmbito da Lava Jato no Rio e fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de Goiás em função da suspeita de caixa 2. Baldy chegou a ser preso em agosto por um mandado assinado por Bretas em uma das fases fluminenses da operação.
No despacho, o ministro do STF destaca que Bretas teria se recusado a cumprir sua ordem e o processo ainda não terá sido enviado para Justiça Eleitoral em Goiás.
“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral de Goiás dos autos da ação penal (…), bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu Gilmar.

A Festa da Divina Santa Cruz, apesar do seu nome religioso, pouco se relaciona com isso. Uma festa que se realiza na Vila de Monsanto, distrito de Castelo Branco a 3 de Maio.
Começou inicialmente por ser uma festa ligada ao ciclo da Primavera, foi cristianizada e associada à Lenda do Cerco de Monsanto. Segundo a mesma, “após prolongado cerco a Monsanto, os seus defensores desesperavam de se livrar do inimigo e encaravam com tristeza e mágoa a humilhação de uma próxima rendição pela fome. Da grande quantidade de víveres com que se haviam refugiado no Castelo restava apenas uma bezerra e uma quarta de trigo. Foi então que uma mulher idosa se lembrou de dar o trigo à bezerra e de atirar do alto do cabeço aos sitiantes que no fundo da encosta esperavam a rendição dos valentes defensores de Monsanto. A bezerra ao rebentar lá em baixo mostrou o trigo com que a haviam alimentado, dando a ideia de que a praça não se entregaria pela fome. Enganado por este estratagema, o chefe inimigo mandou levantar cerco deixando os monsantinos em paz. Para comemorar este facto, no dia de Santa Cruz, moços e moças sobem ao castelo acompanhados de muito povo, cantando e dançando ao som dos adufes, glorificando a Divina Santa Cruz. Das suas muralhas lançam um pote de barro, caiado de branco e enfeitado de flores, em memória da engenhosa façanha.”

Matheus recorda que as cenas de Tato com a “magrela” sempre agitavam bastante o set	- Foto: Divulgação
“Malhação – Viva a Diferença” chega ao fim nesta sexta-feira e, para Matheus Abreu, trata-se de uma nova despedida de uma fase especial de sua vida. Afinal, apesar de ter estreado na tevê como os gêmeos Omar e Yaqub na primeira fase da minissérie “Dois Irmãos”, foi na pele do determinado Tato do folhetim adolescente da Globo que ele se tornou mais conhecido do público. Um papel que, inclusive, chegou a aproximá-lo de uma paixão antiga: o ciclismo. “Sempre tive uma relação muito próxima com a bike, ela me levava para todo lugar. Na infância e adolescência, foi meu meio de transporte e minha companheira de trilhas”, conta o rapaz, que tem 23 anos.
Matheus recorda que as cenas de Tato com a “magrela” sempre agitavam bastante o set. Desde os treinos às sequências de competição. “Na preparação, eu e o Gabriel Calamari, o Felipe na trama, tivemos contato com atletas reais de downhill urbano, como o Bruno Gayer (Chupim)”, lembra. A produção do seriado, porém, não deixava o ator executar algumas manobras, mesmo as que já tinha o costume de fazer fora da ficção. “Como descer alguns lances de escada, por exemplo. Não podíamos correr o risco de um acidente no meio da novela”, explica.
O gosto pelos esportes radicais veio cedo. “Sempre me senti muito atraído, gostava de experimentar de tudo um pouco. Mas tenho uma queda por aqueles que deixam a adrenalina fervendo”, diz.
Na verdade, trata-se quase de uma herança de família. Quando criança, Matheus acompanhava o pai em trilhas de jipe. “Não parei mais com o off-road, seja nas quatro ou duas rodas, de bike, de moto ou a pé. Mas minha paixão mesmo são as duas rodas das motos. A sensação de fazer uma trilha, de chegar todo sujo, mas de alma lavada, é um deleite”, entrega.
Na história de “Malhação: Viva a Diferença”, Tato começou completamente apaixonado por Keyla, vivida por Gabriela Medvedovski. Foi por conta desse sentimento e para ajudar a cuidar de Tonico, filha dela, que o rapaz chegou a deixar de lado a paixão pelo downhill urbano e o desejo de chegar a uma final de torneio no esporte. “A chegada de uma criança traz muitas responsabilidades. Tato passou a trabalhar para suprir as necessidades do garoto. Só tinha tempo de ir à escola e trabalhar”, justifica.
A dedicação de Tato por Keyla era tanta que ele assumiu, inicialmente, a paternidade de Tonico. Mas a chegada de Deco, personagem de Pablo Morais e pai biológico do bebê, no entanto, mexeu com a relação do casal.
“Ficou um pouco abalada. Uma mistura de ciúmes, de insegurança, não só pela Keyla, mas também pelo Tonico. Era um medo de perder as coisas que ele mais amava na vida”, analisa Tato, que aproveitou o período de quarentena da pandemia do novo coronavírus para fazer coisas que sempre teve vontade, mas não sobrava tempo.
“Estou bem conectado com a música, aprendendo a tocar violão, estudando percussão. Aproveitei também para ler mais, assistir a séries, filmes, me exercitar e me arriscar na cozinha”, exemplifica.

França desaconselhou o uso de máscaras caseiras de tecido, por considerá-las menos eficientes na proteção; especialistas questionam recomendação
Diante do maior potencial de transmissão de novas variantes do coronavírus, autoridades francesas desaconselharam, recentemente, o uso de máscaras caseiras de tecido por considerá-las menos eficientes na proteção.
No entanto, especialistas consultados pelo Estadão argumentam que são necessários mais estudos para investigar a eficácia desse tipo de proteção contra as cepas recém-descobertas do Sars-CoV-2.

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