O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal, autor Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna - #livrododia - Empório do Direito
O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal, autor Sergio Luiz Pinheiro Sant'Anna - #livrododia
A Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros não poderia deixar de registrar o transcurso do trigésimo aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, treze de seus membros resolveram abordar temas para esta obra que, de alguma forma, objetiva retratar avanços debatidos pelo legislador constituinte. A Carta Fundamental de 05 de outubro foi definida pelo Presidente da Assembléia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães ( PMDB -SP ), como a Constituição Cidadã pelo seu conteúdo em favor dos Direitos Sociais, dos Direitos Políticos e do Estado Democrático de Direito.
Além de tudo, a Constituição sacramentou o fim do Estado de Exceção, que durou do golpe civil-militar de 1964 até 1985, ao substituir a Carta autoritária anterior. Com a transição política e o fim dos governos mlitares, em 1985 houve o triunfo da chapa Tancredo-Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral., sendo que o falecimento de Tancredo Neves em decorrência de uma diverticulite, possibilitou que José Sarney assumisse o primeiro governo civil após a ditadura. Logo no ano seguinte de 1986, o povo brasileiro foi convocado a votar nos Deputados e Senadores que participariam da Assembléia Nacional Constituinte, o que acabou ocorrendo em 1987 e 1988, sob forma de um Congresso Constituinte, ou seja o Legislativo elaborava a Constituição, mas também desempenhava o seu papel politico de apresentação, discussão e aprovação de leis e atuação como fiscalizador.
Importante registrar que o Conselho Federal da OAB defendia uma Constituinte ex -clusiva que se auto-dissolveria após a elaboração da Constituição, já que teria parlamentares avulsos, sem necessaraiamente vinculação aos partidos politicos e com mandato somente para elaborar o texto. Essa proposta acabou não sendo vitoriosa porque entendeu-se que era o momento de prestigiar a classe política e os partidos politicos, após tantas lutas pelas liberdades civis e políticas. Após a promulgação da Constituição Federal houve mais um ano para elaboração das Assembléias Constituintes Estaduais e, finalmente, mais seis meses para aprovação das novas Leis Orgânicas dos Municípios.
Todos os artigos acadêmicos convidam à leitura por mencionarem importantes temas constitucionais, mas não posso deixar de destacar a participação do Senador Bernardo Cabral, relator da Assembléia Constituinte, e que reúne momentos importantes dos bastidores e dos debates politicos do processo constituinte. Destaco, ainda o jurista e professor José Afonso da Silva, não somente por ser a grande referência do Direito Constitucional brasileiro, mas também por ter participado intensamente dos debates e contribuído com ideias naquele momento histórico. Agradeço a todos os autores os textos enviados e espero que o leitor compreenda o significado do momento histórico dos debates e a importância de se preservar os seus fundamentos e os seus princípios.