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Artigo: O Administrador e os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs)
Administrador, conheça os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, inteirando-se dos institutos da Mediação, Conciliação e Arbitragem, traga para Câmara de Mediação e Arbitragem do CRA-RS sua expertise profissional, visite nosso site (www.crars.org.br/cma) e constate as possiblidades de atuação amparada na Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, conforme seu artigo 3º letra "a".
Frequentemente, o desentendimento sobre o modo como um contrato foi ou deveria ter sido cumprido origina um conflito. O problema coloca as partes na situação difícil de escolher entre perder o lucro do negócio ou o cliente, entre o risco de recebimento do preço de um fornecimento ou o ressarcimento de danos aparentemente causados pelo antagonista.
Qualquer uma das possibilidades ameaça a continuidade das relações comerciais que antes se mostravam proveitosas.
As incompatibilidades de condutas, percepções, objetivos e/ou afetos são resultados normais das diferenças humanas e da insatisfação de suas necessidades, gerando entre os indivíduos interesses divergentes que, por vezes, podem se expressar através de conflitos. Desentendimentos existem desde o início da civilização, fazem parte do processo de evolução dos seres humanos e são necessários para o desenvolvimento e para o crescimento de qualquer sistema familiar, social, político e organizacional.
O problema não está na existência do conflito. Ele é inerente ao próprio conceito de vida em sociedade. O problema existe no tipo de conflito, na radicalização das posições, no grau de intensidade que atinge e na utilização de um sistema talhado na lógica adversarial para tentar resolvê-lo.
O tradicional processo litigioso no Juízo Estatal pode não ser a melhor alternativa para busca de justiça, pois, em certas circunstâncias, sua utilização é totalmente inadequada.
Em alguns conflitos, pelas mais diversas razões, as partes podem desejar a manutenção do relacionamento e perpetuá-lo no tempo. Em outros, mais simples, esta hipótese nem é cogitada; noutros, ainda, a celeridade e o sigilo são pontos fundamentais.
Diante desta realidade, faz-se necessário adequar para cada tipo de conflito esta ou aquela possibilidade de solução (Sistema Multiportas), mas sempre elegendo a negociação como base para obter um consenso (ou resultado) que contemple a satisfação das partes.
A utilização dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos é uma necessidade contemporânea, pois restabelece a cultura do protagonismo na solução de nossas diferenças, passa pela mudança do paradigma que somente o Poder Judiciário é capaz de promover a justiça. A autoria com responsabilidade conduz o cidadão a soluções pacíficas, propicia o pleno exercício da cidadania, conduzindo as partes em conflito à um diálogo que restabeleça as diferenças, criando uma cultura de paz.
Diante desse desafio o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS) implantou, em 2004, uma Câmara de Mediação e Arbitragem a CMA-CRA-RS, com o objetivo de: i) Divulgar e difundir as alternativas extrajudiciais de solução de controvérsias que podem ser utilizadas pelas partes em conflito; ii) Capacitar e instrumentalizar Administradores para atuar como Mediadores, Conciliadores e Árbitros, dentro de suas expertises profissionais; iii) Promover soluções extrajudiciais de controvérsias, relativas a Direitos Patrimoniais Disponíveis, administrando os procedimentos nos termos da Lei 9.307/96 e 13.129/2015 – Lei de Arbitragem e da Lei nº 13.140/2015 – Lei da Mediação.
Considerando que todo contrato é um exercício de futurologia e levando-se em conta os impactos provocados pela pandemia provocada pelo COVID 19 e que a economia está sofrendo um choque desigual, diferente de tudo que nossa geração já experimentou, acreditamos que haja um aumento significativo no número de disputas, (situações que não foram previstas nos contratos).
A utilização dos MESCs como alternativa ao Processo Judicial oferece uma serie de vantagens, sendo a maior delas a celeridade, seguida da flexibilidade, a quase inexistência de aspectos burocráticos e o menor desgaste emocional.
Gilberto Zereu -Administrador CRA-RS 1276 - Membro do Conselho Gestor da CMA-CRA/RS; Ex-Superintendente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA) no RS; Coordenador Geral do Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação – PARCONIMA. 08/2020