Lei aumenta o custo para manter funcionários Posted on 22 Jan 2015 by Fabiana
Belo Horizonte Se antes a legislação brasileira permitia ao empregador demitir por justa causa um funcionário alcoólatra, agora, a empresa corre o risco até de pagar indenização por dano moral à pessoa dispensada por esse motivo. A embriaguez habitual é considerada doença. O colaborador precisa ser afastado do serviço, ter o contrato suspenso e receber o auxílio-doença, afirma o desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, mantém a embriaguez como um dos motivos para a demissão por justa causa. A norma não foi alterada, mas, nos últimos anos, o entendimento da Justiça caminhou no sentido oposto, aplicando indenizações que variam de acordo com o porte da empresa. Se a pessoa doente perde o emprego, isso vira mais um motivo para ela beber, diz o desembargador. Em março, as empresas devem passar a ter um custo a mais com o funcionário afastado em razão da dependência do álcool. Entrará em vigor a norma determina que o empregador arcará com os primeiros 30 dias de afastamento, e não mais 15 dias. Somente a partir do segundo mês o valor será assumido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tânia*, 49 anos, foi demitida duas vezes em razão do alcoolismo: a primeira de uma indústria de cerâmica em Santa Catarina; a segunda, da casa onde era doméstica. Já dormi na escada do prédio dos patrões de tão embriagada. Não consegui chegar ao apartamento. Outra vez, quando eles viajaram, dormi na cama do casal e, quando eles chegaram, estava lá, toda vomitada. Atualmente, Tânia frequenta os Alcoólicos Anônimos. Largou o vício há 13 anos e voltou a trabalhar. Comecei a beber na adolescência. O álcool me dava sensação de alegria, mas era passageira. Com o tempo, fui bebendo mais e mais: acetona, álcool puro, tudo, recorda. Hoje, está tudo diferente. Tenho trabalho e minha filha me reconhece como mãe. Para a empresa, a melhor estratégia é estender a mão ao colaborador. Incentivar a qualidade de vida ajuda nesse sentido, aumentando a produtividade e afastando o funcionário do perigo do álcool em excesso, recomenda Luís Testa, da empresa de recrutamento Catho. Fonte: http://www.gsnoticias.com.br/