STJ dá início à ação penal contra o governador de Minas Gerais – TV MORADA DO SOL
STJ dá início à ação penal contra o governador de Minas Gerais, a denúncia contra Pimentel faz parte do desdobramento da Operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT
8:55| 16/05/2016
Uma notificação da Justiça Federal deve chegar até amanhã (17) para o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O petista deverá apresentar defesa sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.
A denúncia faz parte da Operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo informa a coluna de Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça (STF) deu início à ação penal e mandou para a Justiça Federal em Belo Horizonte a Carta de Ordem para determinar a notificação.
Assim que for notificado, Pimentel terá 15 dias para apresentar a defesa e juntar documentos que serão remetidos ao relator, o ministro Herman Benjamin.
O relator, então, deverá marcar o dia da sessão da Corte Especial para receber ou rejeitar a denúncia oferecida pela PGR. Benjamin levantou o segredo de justiça do processo na última quarta-feira (11), permitindo consulta aos autos pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física.
Além do governador, também deverão ser notificados em Minas Gerais, o atual presidente da Cemig, Mauro Borges, e Otílio Prado, ex-sócio de Pimentel.
De acordo com a PGR, o esquema rendeu R$ 2 milhões em propina ao petista, que na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.
Foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da empresa, Antônio dos Santos Maciel Neto, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido por Bené e considerado operador do governador no esquema, o ex-ministro do Desenvolvimento Mauro Borges Lemos, Pimentel Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, e Fábio Mello, um funcionário de Bené.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Pimentel, afirmou em nota que já submeteu ao STJ "uma questão de ordem com relação às inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação".