País cria cadastro de condenados por estupro - DIÁRIO DA REGIÃO | WEBDIÁRIO
País cria cadastro de condenados por estupro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, anteontem, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto deve ser publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta (2), segundo o Palácio do Planalto. A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações. O governo não informou se Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta.
Pelo texto aprovado no Congresso, deverão constar do cadastro os seguintes dados: características físicas do condenado por estupro; impressões digitais; fotos; endereço; trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade. A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.
Se o estupro provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena aumenta para reclusão de oito a 12 anos. Caso o crime resulte na morte da vítima a penalidade é de reclusão de 12 a 30 anos. Há uma outra categoria do crime, quando esse é praticado contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Nesse caso, a punição é a prisão de oito a 15 anos; e, se houver lesão grave, o período de reclusão varia entre 10 e 20 anos.