TJPA - Abertas inscrições ao Comitê Gestor
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Abertas inscrições ao Comitê Gestor
Duas vagas são destinadas a magistrado e servidor
Também serão indicados os membros do Comitê Orçamentário de 2º Grau
As inscrições para a candidatura de magistrados e servidores do Poder Judiciário do Pará como membros do Comitê Único Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau estão abertas desde segunda-feira, 11 e se estenderão até o dia 15 de março. Para esta modalidade, serão disponibilizadas duas vagas, sendo uma para magistrado e outra para servidor, conforme o Edital Nº 1/2019. As eleições ocorrerão no dia 1º de abril, de 8h às 16h, no Mentor RH.
A eleição dos membros do Comitê Único Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau ocorrerá de forma concomitante com a indicação dos membros do Comitê Orçamentário de 2º Grau.
No caso do 1º Grau, os interessados deverão se inscrever pelo Portal do Mentor RH do Poder Judiciário, por meio de matrícula e unidade judiciária de lotação. O Comitê Único atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resolução do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no sentido de aperfeiçoar os serviços judiciários e orientar iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência e efetividade dos serviços judiciários. Poderão concorrer às vagas, magistrados de 1º grau e servidores da ativa (efetivos e estáveis) que não estejam respondendo a PAD.
Além dos dois eleitos, o Comitê ainda contará com um magistrado indicado pelo presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, independentemente da lista de inscritos, e um magistrado de 1º grau e um servidor escolhido pelo Tribunal Pleno, a partir da lista de inscritos.
A lista dos magistrados e servidores que preencherem os requisitos de inscrição e que concorrerão para as funções de membro do Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau será divulgada no dia 20 de março, no Diário da Justiça. A partir da publicação, serão contabilizados dois dias corridos para impugnação da listagem (Calendário completo abaixo).
Poderão votar nos candidatos todos os magistrados de 1º grau ativos e inativos e todos os servidores efetivos, comissionados, requisitados, cedidos e inativos. Os concorrentes receberão votos de seus respectivos pares.
No mesmo período, a Presidência do TJPA indicará os membros do Comitê Orçamentário de 2º Grau. Ele será composto por um desembargador, que irá coordenar os trabalhos, e um servidor representante dos gabinetes dos desembargadores; dois servidores indicados pela Vice-Presidência, originários da Seção de Direito Público e outro da Seção de Direito Penal; pelo titular da Secretaria Judiciária e pelo titular da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (Seplan). A lista deste Comitê será divulgada no mesmo dia da lista definitiva de membros do Comitê Único, Gestor Regional e Orçamentário do 1º Grau.
A criação dos Comitês foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo regulamentado em nível estadual pela Resolução nº 7/2015 do TJPA. A medida atende, principalmente, à Resolução nº 70 do CNJ, que prevê o aperfeiçoamento dos serviços judiciários equalizando recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal na orientação de programas, projetos e ações dos planos estratégicos dos tribunais e de desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários.
As atribuições dos membros eleitos do Comitê Único são pautadas pelas resoluções 194 e 195, do CNJ. São elas:
-fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política;
-atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
-interagir permanentemente com o representante do tribunal na Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com a comissão e/ou unidade responsável pela execução do Plano Estratégico;
-promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos;
-monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados.
-auxiliar na captação das necessidades ou demandas;
-realizar encontros, preferencialmente no primeiro quadrimestre de cada ano, para discutir as necessidades ou demandas, bem como para auxiliar na definição das prioridades, de modo a alinhá-las à possibilidade orçamentária;
-auxiliar a elaboração da proposta orçamentária;
-auxiliar a execução do orçamento, notadamente por meio do acompanhamento de projetos, iniciativas e contratações.