Segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 - Migalhas nº 4.270 - Fechamento às 10h22.
"Não há ponto novo de partida, que não encontre incrédulos e inimigos."
Ministro Ives Gandra suspende decisão que impedia a demissão de 150 professores de uma das maiores universidades do sul do país. O ministro considerou que a liminar do TRT da 4ª região exigiu o que a lei (a reforma trabalhista) expressamente dispensa, que é a intermediação negocial do sindicato de classe para as demissões ditas de massa. (Clique aqui)
CGU aponta fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no ministério do Trabalho e manda suspender o repasse de R$ 500 mi às centrais sindicais. O valor faz parte de um saldo residual da contribuição obrigatória - extinta em novembro com a reforma trabalhista - a que as entidades alegam ter direito.
Amanhã, Cristiane Brasil toma posse como ministra do Trabalho.
Segundo O Globo, um grupo de advogados trabalhistas entra com ações na JF/RJ para impedir a posse de Cristiane Brasil.
Sérgio Moro determina que a PF mantenha o inquérito que deu origem à Lava Jato. Embora a instituição tenha afirmado que não há mais demandas nos autos a serem solucionadas pela atividade policial, "o fato é que veicula ele inúmeras demandas de forma centralizada, não sendo oportuno, no momento, o seu arquivamento, por uma mera questão pragmática", entendeu o juiz. (Clique aqui)
TV Migalhas - Foro privilegiado
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) ressalta a importância da definição do foro privilegiado em 2018. Para ele, deve haver, se não a extinção do foro, uma restrição significativa. (Clique aqui)
Temer vai gravar participações nos programas do Silvio Santos e do Ratinho para explicar a nova proposta de reforma da Previdência. A entrevista foi acertada ontem em almoço na casa do dono do Baú. Informações Folha de S.Paulo.
Um estudante de Direito da UnB apresentou seu trabalho de conclusão de curso vestido de drag queen. O tema da monografia não estava ligado a questões de gênero, mas sim na relação entre professor e aluno no ensino jurídico. (Clique aqui)
Construtora é condenada a indenizar uma dentista assediada diversas vezes por um operário de obra, empregado de terceirizada. A mulher, ao passar vários dias em frente à construção, ouviu termos como "gostosa" e "delícia"; ao responder para o trabalhador, foi chamada por ele de "piranha" e "vagabunda". Decisão é do TJ/RJ. (Clique aqui)
TJ/SP decide que tio não tem obrigação de pagar pensão a sobrinho autista. (Clique aqui)
Lei 13.589/17 obriga todos os edifícios, públicos ou privados, a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. (Clique aqui)
1 - STJ - HC deve ser analisado mesmo que haja via específica de impugnação. (Clique aqui)
2 - STJ - Afastada prescrição em execução de crédito educacional. (Clique aqui)
3 - STJ - Google não deve pagar dano moral por ofensas em blog. (Clique aqui)
4 - TRF da 4ª região - Aprovado em concurso perde cargo por não informar novo endereço. (Clique aqui)
5 - TRT da 11ª região - Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade. (Clique aqui)
6 - TJ/SP - Prefeitura de Sorocaba deve recolher animais abandonados. (Clique aqui)
7 - Procon/RJ deve investigar BB por mudança em pagamento de mandados. (Clique aqui)
Reino dos bitcoins
O bitcoin, a mais famosa dentre as chamadas moedas virtuais, ganha as balizadas observações do advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, que destaca a "falta de transparência" do sistema. (Clique aqui)
Processo no novo CPC
Ao pontuar as regras e princípios dos sujeitos do processo no novo CPC, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira, do escritório Valladão Sociedade de Advogados, questiona: teremos mesmo Justiça célere, ética, isenta e de qualidade? (Clique aqui)
O advogado Eugênio Valença de Sá, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, traz suas considerações sobre o Convênio ICMS 190/17 e os impactos na política de benefícios fiscais. (Clique aqui)
O pleito no peito?
Será que a tatuagem, com seus dizeres, por si só, é suficiente para demonstrar a intenção do paciente? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa um conflito ético nos EUA após a entrada de um paciente inconsciente no hospital com uma tatuagem no peito que dizia "não ressuscite". (Clique aqui)
No Estadão de sábado, Ricardo Sayeg, do escritório HSLAW, abordou a questão do indulto presidencial, apontando que "temos que tratar os encarcerados dentro de seus direitos humanos e assegurar que se respeite a política pública presidencial do indulto concedido".
Departamento de Justiça e FBI investigam suspeitas de corrupção ligadas à Fundação Clinton. (MI - clique aqui)
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Lançamento - Reforma Trabalhista
Há 133 anos, no dia 8 de janeiro de 1885, Joaquim Nabuco foi eleito para a Câmara dos Deputados como o mais votado. Apesar da vitória retumbante, a Câmara negou-lhe o mandato. Por fortuna, a morte de um deputado abriu nova eleição. Nabuco era de novo candidato. A mobilização popular e o apoio estrangeiro convergiram para que fosse definitivamente eleito e reconhecido deputado. O sucesso eleitoral em situação adversa consolidou Nabuco como líder brasileiro no exterior e como mediador entre o abolicionismo das ruas e o parlamento. (Compartilhe)
A obra "Parem as Máquinas - Crônicas de Nosso Tempo" (Sulina, 143p.), do advogado Murillo de Aragão, da Advocacia Murillo de Aragão, apresenta 42 textos, uma combinação de argúcia analítica com linguajar ágil e fino senso de humor. Concorra! O autor vai premiar dois migalheiros com exemplares autografados. (Clique aqui)
Migalhas agradece o escritório Fleichman Advogados pelo exemplar da obra "Um Inimigo do Povo", do dramaturgo norueguês Henrik Ibsen, uma tradução de Vidal de Oliveira.
O patrono do "15º Encontro de Juristas", que acontece em Milão/Itália, de 25 a 30/1, é Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados. A indicação foi acolhida pela unanimidade dos organizadores da Itália, Espanha e Brasil, sendo significativo o fato de pela 1ª vez a indicação recair em consideração a jurista brasileiro.
Thaís Marçal, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, teve seu artigo "Compliance e acordo de leniência são convergência necessária para o Brasil crescer", escrito em coautoria com o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do TJ/RJ, incluído na "Bibliografia Selecionada do STJ" sobre "Colaboração Premiada".
Demes Brito, CEO da Intelecto Soluções Inteligentes, foi nomeado juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, por meio do decreto 63.133, de 28 de dezembro de 2017, indicado pela FIESP.
CPC - Departamentos jurídicos
O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online e gratuito "7 dicas essenciais para cobrar honorários de forma eficiente". O curso terá início dia 10/1. (Clique aqui)
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso online de Extensão em Direito da Família". (Clique aqui)
A PUC-SP oferece o curso "Bioética e Biodireito" que tem como propósito de contribuir para a formação de profissionais que serão capacitados para atuarem em projetos e propostas de lei e em ações práticas transdisciplinares bioéticas e biojurídicas. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Nova Lei de Terceirização - Lei 13.429 - Segurança jurídica & redução de custo Brasil" (clique aqui), dia 31/1; e "Planejamento tributário gerencial na prática" (clique aqui), dia 1º/2, ambos em SP.
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Temas de Direito da Comunicação na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Telecomunicações, Internet, TV por Radiodifusão, TV por Assinatura e Imprensa" (343p.), do advogado Ericson M. Scorsim, do escritório Meister Scorsim Advocacia, são: Pedro Higor Sereda Krumzlys, advogado em SP; e Jussara Cristina Silva, de Barão de Cocais/MG. (Clique aqui)