O assunto vem gerando bastante discussão em âmbito legislativo. Em 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a RDC 50, que trata da proibição da comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos contendo os anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol por parte das farmácias de manipulação. Tal medida foi tomada com base na experiência que essas substâncias tiveram em pacientes nos Estados Unidos, o que fez com que fossem proibidas aqui no Brasil.
Entretanto, em 2017, foi publicada a Lei 13.454, que permite a produção, a comercialização e o consumo das já citadas substâncias, sob prescrição médica no modelo B2. O problema é que a produção citada na lei federal dá margem a duas interpretações: a primeira é que a produção esteja autorizada somente à indústria, e a segunda é que farmácias de manipulação também poderiam produzir.
Segundo o advogado especialista em Legislação Farmacêutica e consultor jurídico da Ascoferj, Gustavo Semblano, o assunto é bastante controverso. “Há quem diga que a produção utilizando os anorexígenos deva ser feita apenas pela indústria. Mas, como uma lei federal tem um nível de hierarquia maior que uma RDC, é possível interpretar que a liberação se estende também à manipulação”, explica.
Ainda assim, na concepção da Anvisa, a sibutramina é o único dos anorexígenos citados com permissão para ser comercializado no Brasil. Além dele, o orlistat, o cloridrato de lorcasserina e a liraglutida também estão autorizados.
A farmacêutica Dayse reforça a importância de explicar aos pacientes que chegam às farmácias de manipulação que a soberania da decisão de quais princípios ativos serão utilizados na fórmula do medicamento é do médico que os prescreveu.
Entretanto, ela fala também sobre a necessidade de se conversar com os pacientes. “Eu já vi uma mesma pessoa chegar com três receitas passadas por três especialistas diferentes. Temos que avisá-la dos efeitos que isso pode causar”, alerta a farmacêutica.
Outro ponto levantado por ela é que, algumas vezes, os medicamentos podem não ter o efeito esperado, e que a farmácia pode ser culpada por isso. “É preciso entender que, além de utilizar o medicamento, existem outros fatores que podem interferir no resultado do tratamento. Vai depender de paciente para paciente”, finaliza.