MPF processa 36 pessoas por fraude no seguro defeso‏
As oito ações apontam que os acusados apresentavam declaração falsa para ter acesso ao benefício.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 36 pessoas à Justiça pelo recebimento ilícito do seguro desemprego de pescador artesanal no município de Novo Repartimento, sudeste paraense. Ajuizadas neste mês, as oito ações apontam que, para ter acesso ao benefício pago aos indivíduos que têm na pesca artesanal a única fonte de renda, os acusados apresentavam declaração falsa ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O benefício, uma assistência financeira no valor de um salário mínimo que os pescadores artesanais recebem no período do defeso, foi pago de forma ilícita aos 36 denunciados entre os anos de 2005 e 2010. No entanto, nenhum deles exercia a profissão de pescador e a maior parte dos acusados possuía vínculo empregatício com a prefeitura de Novo Repartimento.
O procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto acusa o grupo da prática de estelionato contra programa de benefício social (artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), crime que pode ser punido com até seis anos e oito meses de reclusão.