Cassilândia: relator não suspende decisão do juiz - Cassilândia News
Cassilândia: relator não suspende decisão do juiz
Vereadores de Cassilândia (MS), representados pelo presidente da Câmara Municipal, interpuseram agravo de instrumento contra decisão judicial que concedeu liminar em mandado de segurança e manteve o prefeito Carlos Augusto da Silva (DEM) ao cargo.
O recurso foi distribuído no último dia 08.
De acordo com andamento no site do TJMS, o Desembargador-Relator Oswaldo Rodrigues de Melo recebeu o recurso somente no efeito devolutivo. Isto significa que o recurso não foi recebido no efeito suspensivo, ou seja, a liminar concedida mantendo o prefeito no cargo continua válida.
O prefeito Carlos Auguto da Silva foi intimado para, querendo, responder no prazo de 10 dias o agravo.
Depois, o processo será encaminhado à Procuradoria de Justiça.
E, por fim, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidirá o mérito do agravo.