ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 09-01-2002.
Aos nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Estilac Xavier e João Antonio Dib, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores João Carlos Nedel e Sebastião Melo, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Vigésima Terceira Reunião Ordinária que, juntamente com as Atas da Vigésima Primeira e Vigésima Segunda Reuniões Ordinárias, deixou de ser votada face à inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador João Carlos Nedel, 04 Pedidos de Providências. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 011/02, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 95/01 (Processo nº 1725/01); de nºs 018, 019 e 020/02, encaminhando Vetos Totais aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 236 e 129/01 e 158/00 (Processos nºs 3454 e 2141/01 e 2090/00, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nºs 623, 624 e 625/01, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo, comunicando ter verificado as condições de vida observadas em algumas comunidades de baixa renda dos Bairros Sarandi e Minuano, em visita realizada no dia oito de janeiro do corrente, teceu considerações sobre denúncias de irregularidades em relação à coleta de lixo, à rede de distribuição de água e à conservação de uma ponte situada no local. Também, referiu-se a suplementações de verbas solicitadas por este Legislativo. O Vereador João Antonio Dib, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Sebastião Melo, comentou acerca de suplementações de verbas solicitadas pelo Executivo Municipal. Também, mencionou sua participação no evento “Inclusão Social e Cidadania”, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre - CDL, ocorrido no dia oito de janeiro do corrente, cujo palestrante foi o Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre. O Vereador Estilac Xavier elogiou o trabalho realizado pela Brigada Militar durante o seqüestro de uma lotação nesta Capital, ocorrido no dia cinco de janeiro do corrente, bem como em um caso de roubo praticado contra um casal residente em Novo Hamburgo, ocorrido no dia oito de janeiro do corrente. Também, manifestou-se sobre o teor dos pronunciamentos dos Vereadores Sebastião Melo e João Antonio Dib. O Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu sobre a atuação dos integrantes da Brigada Militar durante o seqüestro de uma lotação no Município de Porto Alegre, ocorrido no dia cinco de janeiro do corrente, salientando o papel desempenhado pelo Coronel Tarso Marcadela, Comandante do policiamento de Porto Alegre, durante o episódio. Também, fez uma reflexão sobre o problema da exclusão social, a concentração de renda e a diminuição do padrão de vida do povo brasileiro. Às dez horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e João Antonio Dib, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Adeli Sell, como Secretário "ad hoc". Do que eu, Adeli Sell, Secretário "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ao longo do ano que se encerrou, nós dividimos o nosso tempo no exercício das Comissões, no Plenário, Ver. João Antonio Dib, mas também no dia-a-dia das comunidades. E, quando começa o recesso parlamentar, evidentemente que, cada um de nós, Vereadores, aumenta o ritmo de visitas às comunidades. E é o que eu tenho feito.
Eu quero relatar aos senhores que ontem passei todo o dia na Grande Sarandi e um bom tempo na Vila Minuano. E quero dizer, Sr. Presidente, que esta Casa, para o bem da Cidade, precisa se dotar, do ponto de vista orçamentário, para divulgar o outro lado da história, porque vemos nos espaços pagos da Prefeitura uma cidade que não tem miséria, uma cidade que não tem fome, uma cidade onde não falta saúde, uma cidade onde as crianças sorriem felizes. Isso é o que nós assistimos diariamente nos espaços de televisão do Cidade Viva. Agora, tem a outra cidade, que é a cidade real, onde o lixo se acumula nas portas das casas das pessoas; aquela que tem valões, arroios, mosquitos, moscas, ratos, ratões. Essa é a dura realidade da Cidade! Aliás, eu penso que o Prefeito Tarso Genro não tem andado pela Cidade, porque eu abro o jornal toda a semana e vejo o Prefeito em Canoas, em Cachoeirinha, em Santa Cruz do Sul. Eu pensava que o povo de Porto Alegre tivesse elegido um Prefeito para cuidar da Cidade no seu dia-a-dia. Mas o Prefeito esqueceu que era candidato por um ano e depois ele iria percorrer o Rio Grande em busca de ser Governador.
Então, eu quero dizer, meu Líder do Governo, que, ontem, liguei ao chefe de gabinete do DMAE, porque havia uma vazamento monumental, e é dinheiro posto fora, e espero que já tenham ido lá, logo na frente, o lixo na Rua 24 de Agosto, na frente de uma creche, com quarenta, cinqüenta, crianças, e o DMLU já foi lá três, quatro, cinco vezes, mas o DMLU gosta de negócios com a CORES, ele não gosta de tirar lixo, mas se tratar com a CORES eles resolvem tranqüilamente, mas se é para tirar o lixo da cidade, aí não dá.
Ando um pouco mais pelo valão do Sarandi e encontro a ponte, onde mais de quinhentas pessoas fizeram um abaixo-assinado, levaram ao CAR da Zona Norte, que faz uma comissão, leva fotografias, vai lá, faz a inspeção e diz que a obra vai começar, e as pessoas estão lá, sem trafegabilidade, de uma vila para outra, cada um com um pedaço de tábua tentando arrumar aquela ponte, e a Prefeitura não vai lá e não arruma.
Esta Cidade tem coisas maravilhosas e reconheço na administração as coisas boas que foram feitas, mas temos que mostrar para a cidade o outro lado da cidade, que é a cidade real, que é a cidade das vilas, sem nenhuma infra-estrutura, onde o esgoto bate a céu aberto na porta das casas das pessoas, onde o lixo está acumulado em quase todas as ruas. Esta é a realidade da cidade, mas o Prefeito não vê, porque o Prefeito está em Canoas, está em Cachoeirinha, está em Santa Cruz do Sul. O Prefeito se elegeu para ser Prefeito de Porto Alegre, mas ele quer ser Governador, e não tem tempo para cuidar da cidade. Eu esperava que os Secretários pudessem cuidar da cidade. Eu esperava que o DMLU pudesse cuidar da cidade, mas também não cuida, porque tem que cuidar dos contratos com a CORES, e não pode cuidar de tirar o lixo da cidade.
Tenho certeza absoluta de que esta discussão, do ponto de vista maduro, firme, tem que continuar nesta Casa, porque, se a Prefeitura não faz, o povo espera desta Casa que ela possa fiscalizar.
Por derradeiro, quero dizer: que triste, que lamentável, negaram uma suplementação de 500 mil para a Câmara, mas o Prefeito suplementou, só no ano de 2001, 218 milhões, 343 mil, 375 reais e 18 centavos de verbas, o Sr. Prefeito suplementou. Que cheque em branco esta Câmara Municipal tem dado a esse Prefeito! Não com o meu voto, jamais com o meu voto! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Ver. Sebastião Melo. Quero cumprimentá-lo, Ver. Sebastião Melo, pelo levantamento feito da suplementação de verbas. Apenas não foram suplementados os 600 mil reais que a Câmara Municipal necessitava para cumprir os seus deveres, a Câmara que é franciscana e que gasta abaixo daquilo que permite a Emenda Constitucional.
Mas, Ver. Sebastião Melo, V. Ex.ª vai ter uma surpresa neste ano. Vai ser editado um diário oficial com novas suplementações para o dia 28 ou 29 de dezembro. É rotina, é tradicional. Nesse ano que passou foi no dia 05 de março, verbas suplementadas para 28, 29 e 30.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, participei ontem de um almoço, onde o Ver. Adeli Sell estava presente e o Ver. Carlos Alberto Garcia também, e o nosso Prefeito falava para o CDL. Tudo poderá se dizer do Prefeito, menos que ele não se expressa com muita fluência, muita facilidade e até de forma muito educada. É claro que os comerciantes disseram de todas as suas tristezas, do que aconteceu durante o ano, especialmente no fim do ano quando os camelôs e os ambulantes ditaram as regras do comércio da cidade de Porto Alegre, quando a falência de autoridade do Executivo Municipal permitiu que os camelôs tomassem conta das ruas e as lojas tivessem que fechar. Eles se manifestaram, com todas as palavras, mas o Prefeito, com muita fluência, foi dizendo que até no prédio da H. Theo Müller já vai instalar cento e alguns camelôs e o negócio vai começar a melhorar.
Mas eu não podia perder a oportunidade da presença do Prefeito e fazer a minha pergunta também. E eu fiz a pergunta seguinte: Gostaria, Sr. Prefeito, de entender as grandes disponibilidades de caixa da Prefeitura, que fala em aumentar impostos. Em 30 de junho, 208 milhões e meio; em 31 de agosto, 212 milhões e meio; em 31 de outubro, 213 milhões de reais. Sendo que, em média, mais de 160 milhões, no espaço entre junho e outubro é de pura aplicação no sistema financeiro, fato que não é produtivo para o Município e a cidadania, e o tema era a cidadania. Especialmente, porque no dia 31 de outubro, depois de pagar a folha e o pessoal da Prefeitura, além de outros recursos vinculados, detinha quarenta e oito milhões em conta corrente de movimento. Fonte: Diário Oficial do Município. O Prefeito, com aquela gentileza que o caracteriza, disse: “Os números do Ver. João Dib estão absolutamente corretos. Ele foi um Prefeito – João Dib – que manteve a Prefeitura com as suas contas saneadas. E é o que nós estamos fazendo agora. E o fato de ter 48 milhões em caixa, significa que nós estamos administrando bem.” Só não explicou os 160 que estavam no sistema financeiro. E o PT é aquele partido que, violentamente, critica os banqueiros e dá a eles o dinheiro a 1% para que cedam ao povo, à cidadania, por 4%, por 5% no cheque-forte, até por 10% ao mês. Então, o Prefeito ficou me devendo esta resposta: Por que tanto dinheiro aplicado no sistema financeiro? Aliás, fato que já vinha de S. Ex.ª Dr. Olívio de Oliveira, que também botava dinheiro no sistema financeiro e não queria pagar os funcionários, dizendo que não tinha dinheiro. Parcelou, em janeiro de 1990, o salário dos servidores municipais, porque, dizia ele, que não tinha 70 milhões de cruzeiros para pagá-los. E como Deus escreve certo por linhas tortas, eu trouxe a esta tribuna um recibo de aplicação financeira de 107 milhões para quem não tinha 70 milhões.
Também a ele, ao Prefeito Olívio, outro dia, perguntei se ele fazia multiplicação dos pães e dos peixes. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Casa em recesso, hoje, presentes nesta Reunião seis Vereadores, é uma oportunidade para se falar sobre problemas da Cidade, mas também oportunidade para apresentar as soluções.
Eu quero começar falando não só da Cidade, mas do nosso Estado, para elogiar a atuação da Brigada Militar nos casos que envolveram, há poucos dias, a comunidade: no taxi-lotação 350, no caso do seqüestro e, ontem, a ação também da Brigada Militar na cidade de Novo Hamburgo, modelo esse que está sendo elogiado nacionalmente. Talvez até houvesse aqueles que queriam que houvesse uma tragédia naquele fato para poder sustentar e prolongar a tese de que está tudo mal. Não houve violência, houve ação coordenada, permanente, da Brigada Militar, que resultou que nenhuma vítima fosse feita de qualquer lado. Portanto, fica o registro da nossa Bancada para o Comando da Brigada Militar e a área da segurança pública do Estado nesse episódio.
Também não poderia deixar de referir como se consegue distorcer coisas. Eu estava lendo, esses dias, Michel Foucauld: As Palavras e as Coisas. Michel Foucauld, no seu prefácio, diz o seguinte: "A linguagem é um não-lugar, onde há o encontro dos impossíveis." Quando estou falando que a linguagem pode ser o encontro do impossível, que é o não lugar, estou dizendo que nesta tribuna é possível se falar qualquer coisa, que inclusive o impossível pode se encontrar. Portanto, o falar e o dizer não - obrigatoriamente - é o que é.
Estou falando a propósito das falas reiteradas aqui, feita pelos Vereadores que me antecederam. Primeiro, falar da suplementação da Prefeitura de Porto Alegre, determinada por lei, muito menor que qualquer cidade do Brasil e absolutamente legal, porque é por decreto, é pública e todo mundo sabe e como de todas as outras prefeituras. Segundo, falou-se que não houve suplementação para a Casa, mas ninguém disse, e é importante frisar, que a Casa já bateu no teto do seu orçamento constitucional: 4,2% do Orçamento da Prefeitura. Portanto, não há o que suplementar. Se informarem ao Prefeito e ao Executivo qual a forma legal de fazer aquilo que a lei não permite, o que é uma tautologia, ou seja, é uma contradição em si mesmo: fazer alguma coisa legal que a lei não permite.
Nós estamos no mundo das palavras, e no mundo das palavras o impossível se encontra, assim como se encontra a idéia de que o DMLU, por exemplo, não cuida da Cidade. O DMLU presta um dos serviços mais reconhecidos da cidade de Porto Alegre na limpeza e coleta de lixo. Mas o que não se diz? O que não se diz é que a cidade ainda tem que, culturalmente, fazer com que todos os seus cidadãos sejam também co-responsáveis pela coleta de lixo. E isso tem a ver com o horário da coleta do lixo; tem a ver com o acondicionamento do lixo; tem a ver com a coleta seletiva; tem que a ver com as condições de miséria que existem na cidade, fruto de um modelo excludente que também não se diz. Isola-se a realidade de Porto Alegre para dar conta de que tudo ocorre em função da Administração. E ainda há os que tem o veio de querer passar ao Legislativo as soluções que o Executivo, nos seus limites orçamentários e de competência legal, não pode fazer.
Eu volto a reiterar, Ver. Sebastião Melo, que, de fato, há problemas na cidade e, quando nós apresentamos os fatos positivos da Administração, o fazemos nunca esquecendo que há limites, inclusive apresentando onde estão as responsabilidades. Alguém ignora que está presente no Governo do Estado e no Governo da cidade de Porto Alegre uma política que se opõe programaticamente à política de exclusão que ocorre nacionalmente, que entregou nossas reservas, o nosso patrimônio e que isso não tem incidência sobre a vida das cidades? Será que não está colocado na percepção daqueles que aqui vêm falar que a política numa cidade não pode ser exclusivamente sua, e que um Prefeito é, antes de tudo, também um catalisador das aspirações da sua região, e, inclusive, do seu país, como faz o nosso Prefeito, que destaca a nossa Cidade internacionalmente? O resto é disputa legítima, mas que tem de ser colocada em outras bases. Lembrando Michael Foucauld, Ver. Sebastião Melo, volto a dizer que a linguagem é o não lugar dos encontros impossíveis. As palavras aqui não precisam ter base na realidade; elas podem ser ditas ao vento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Convidamos o Ver. João Antonio Dib para assumir a condução dos trabalhos da Mesa para que este Vereador possa utilizar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Assumo momentaneamente a Presidência dos trabalhos, não por outra coisa, senão para dar razão a um jornalista, hoje, que diz que, por antigüidade, eu merecia ser Presidente. Na verdade, exatamente a antigüidade faz com que, na ausência de todos os demais membros da Mesa, eu tenha de exercer com muita honra a Presidência para que o nobre Vice-Presidente Carlos Alberto Garcia possa exercer o seu tempo de Liderança.
O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, utilizo esta tribuna hoje para manifestar, em nome da Câmara de Porto Alegre, e parabenizar a forma como a Brigada Militar conduziu o episódio daquele seqüestro relâmpago do táxi-lotação 350 do Bairro Santana. Quero fazer uma referência toda especial a uma pessoa que estava comandando aquela operação, uma pessoa que por diversas vezes eu tenho falado da sua capacidade, mas que, ao mesmo tempo, é uma pessoa que está sempre com o seu comando em questionamento, que é o Cel. Tarso Marcadella, que eu sempre volto a dizer que é o Coronel mais jovem da Brigada Militar, quarenta e quatro anos, uma pessoa que sempre esteve na linha de frente, uma pessoa querida pelos seus comandados, e que mostrou, por ocasião do episódio do seqüestro, que ali sim tinha comando, uma disposição toda articulada por parte da Brigada Militar com todos os seus segmentos, inclusive o GATE, grupo de elite, mas mostrou que a Brigada Militar está preparada, é uma polícia altamente profissional, que procurou, primeiro, traçar o perfil daquela pessoa que estava seqüestrando, para saber as implicações e não colocar em risco nove reféns que estavam naquela lotação. Com calma, com muito diálogo e, principalmente, apostando no cansaço, a Brigada Militar conseguiu, de maneira exitosa, dar o desfecho final. Não só a população de Porto Alegre, mas a população do Estado e a população do nosso País acompanhou esse lamentável episódio, para o sucesso da Brigada.
Ao mesmo tempo fazemos uma reflexão: cada vez mais o problema da exclusão social faz com que as pessoas queiram resolver os seus problemas de maneira emergencial. Para todos fica essa reflexão.
Parabéns à Brigada Militar pela condução desse episódio. Como sociedade, refletimos que temos que partilhar, porque é injusto, num país como o nosso, a concentração de renda ficar com um grupo diminuto, enquanto a grande parcela do povo brasileiro não tem o que comer, e nessa época de final de ano é onde essa questão fica mais acirrada, como aquele depoimento do pai que passou o Natal sem ter o que oferecer para os seus filhos.
Não estou aqui querendo levantar nenhuma situação relativa a esse ato que nós condenamos, mas queremos dizer que a sociedade tem de refletir quanto aos procedimentos que existem em nosso País.
Presidente João Antonio Dib, saúdo mais uma vez a Brigada Militar e, especialmente, o Coronel Tarso Marcadella, pela forma como conduziu aquele processo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não havendo mais Vereadores inscritos para falar no tempo de Liderança, vamos solicitar que seja feita chamada para entrarmos Ordem do Dia.
Com a presença dos Vereadores Estilac Xavier, Aldacir Oliboni, Adeli Sell, o nosso Vice-Presidente Carlos Alberto Garcia e este Vereador, não há quórum.