Estreia: 29/05/2020 - 20h00
Maia defende respeito ao Supremo e retomada do diálogo entre os Poderes
Deputados elogiam votação de projeto que facilita produção de respiradores
Câmara aprova MP que permite redução de salários e de jornada de trabalho
A Câmara aprovou a medida provisória (MP 936/20) que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19, com o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores.
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Quem traz mais detalhes das votações é a repórter Paula Bittar.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez algumas modificações ao texto enviado pelo governo. Por exemplo, propôs que fosse aumentada a base de cálculo do auxílio do governo.
Orlando Silva: Por entender ser inapropriada a proposta de base de cálculo do governo, nós apresentamos uma alternativa que mantém a lógica de que o benefício deve ser proporcional à parte que o trabalhador deixou de receber, como está estabelecido na medida provisória, mas a referência de base de cálculo passa a ser outra. Nós propomos que se baseie na média dos últimos três salários recebidos pelo trabalhador, fixando um teto máximo de três salários mínimos, que é a remuneração que alcança 89% dos trabalhadores brasileiros.
Mas essa parte do parecer do relator acabou alterada na votação de um destaque, e a base de cálculo voltou a se basear no seguro desemprego, com valor máximo de 1.813 reais. Segundo o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a mudança proposta por Orlando Silva pesaria muito nos cofres públicos.
Vitor Hugo: Essa é uma lógica que, se for mudada, como foi proposto pelo relator, ampliando para três salários mínimos, os gastos que estão previstos de 51 bilhões de reais, serão aumentados em 22 bilhões de reais. É por isso que não podemos concordar com essa base de cálculo, e por isso foi feito um destaque para retomar nesse sentido a base de cálculo da medida provisória original.
Também foi suprimida do texto a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.
Outros destaques aprovados incluíram na proposta pontos de medida provisória (MP 905/19) que criava o contrato Verde e Amarelo e perdeu a validade sem ter sua análise concluída no Congresso. Foi estabelecida, por exemplo, a carga diária de seis horas para os caixas de bancos e para funcionários que ganham gratificação de função de 40% ou mais. Outro ponto aprovado foi que a correção de débitos trabalhistas seja feita pela poupança, com cálculo pela forma de juro simples.
A proposta aprovada também prorroga, até o final do ano que vem, a desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia.
A medida provisória que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública vai ao Senado.
Airton Faleiro (PT-PA) avalia que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, da forma como foi proposto, denuncia a ausência de um plano estrutural do governo para proteger o trabalhador. O parlamentar elogia as mudanças feitas por Orlando Silva à MP. Para ele, o texto aprovado na Câmara vai evitar perdas maiores para os brasileiros.
Helder Salomão (PT-ES) afirma que o governo federal, além de não cuidar da saúde dos brasileiros, trabalha para retirar direitos trabalhistas num momento de sofrimento e de dor das famílias de vítimas do coronavírus.
Helder Salomão também critica o Executivo federal por entender como prejuízo o apoio aos pequenos empreendedores, quando, na verdade, eles são os maiores geradores de emprego no País. O deputado cita a declaração do ministro da Economia na reunião ministerial de que "apostar na micro e pequena empresa significa perder dinheiro".
Líder do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE) parabeniza o relator Orlando Silva por construir um texto de consenso para aprovação, mesmo que não seja ideal. Segundo ele, a medida ajuda as pequenas empresas, mantém o emprego e garante renda aos trabalhadores.
Wolney Queiroz avalia ainda que o presidente Jair Bolsonaro deve descer do palanque e passar a governar o Brasil, unificando as ações de combate ao coronavírus. O parlamentar sugere que Bolsonaro se apresente como um líder de Estado, e não como uma pessoa que se ocupa somente de atacar e diminuir os outros.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também elogia a atuação do deputado Orlando Silva como relator da MP que muda as regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública. Segundo ela, o relatório avançou na proteção aos trabalhadores, incluindo as mulheres grávidas.
Relatora do projeto que prevê ajuda ao setor cultural durante a pandemia, Jandira Feghali diz ainda que espera que o Senado aprove logo a matéria. A deputada critica a demora da liderança do governo na Câmara para fazer reuniões com representantes governamentais sobre o projeto.
Tiago Dimas (Solidariedade-TO) elogia a aprovação, pela Câmara, da ajuda de 3 bilhões de reais ao setor cultural. Mas o parlamentar lamenta que não tenha sido acatada emenda, de sua autoria, que previa uma distribuição melhor dos recursos para beneficiar estados menores. Pelo texto, 80% da verba terá critérios populacionais.
Ao comentar anúncio do governo federal de adiamento do Enem, Edmilson Rodrigues (Psol-PA) lembra que 6 milhões e meio de estudantes não têm acesso à internet e, por isso, manter o calendário do exame para novembro significaria aumentar a desigualdade social e educacional no País.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) celebra a aprovação de projeto que concede indenização de 50 mil reais a dependentes de profissionais de saúde mortos pela Covid-19. Ela homenageia a técnica em enfermagem Maria Rúbia Silva Cáceres, vítima da doença aos 44 anos, e os mais de 140 enfermeiros e enfermeiras que morreram salvando tantas vidas.
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também destaca a aprovação do projeto que prevê indenização a dependentes de profissionais de saúde mortos por coronavírus. A parlamentar informa que mais de 288 mil profissionais da área estão afastados por suspeita de Covid-19, e outros 46 mil têm a confirmação da doença.
Ivan Valente (Psol-SP) comemora a aprovação do projeto com medidas de proteção aos indígenas e quilombolas durante a pandemia. O parlamentar lembra que as populações tradicionais sempre sofreram ataques sistemáticos de direitos e afirma que a medida irá ajudá-los neste período difícil.
Ivan Valente ainda alerta sobre denúncias de que o governo federal e o Ministério do Meio Ambiente estão perseguindo funcionários do Ibama e do ICMBio para não fazerem fiscalizações na Amazônia.
Tabata Amaral (PDT-SP) considera um absurdo que o Brasil, diante da gravidade da pandemia do coronavírus, ainda esteja sem um ministro da Saúde especialista na área. A parlamentar alerta sobre o aumento do número de casos de Covid-19 nas periferias.
Segundo dados da prefeitura de São Paulo, os negros têm 62% mais chances de morrer de coronavírus do que os brancos. De acordo com Tabata Amaral, além da violência, a periferia e as comunidades mais vulneráveis ainda estão enfrentando a pandemia e a falta de políticas públicas capazes de mudar essa realidade.
Eli Borges (Solidariedade-TO) destaca a baixa taxa de letalidade do Tocantins por coronavírus. Segundo o deputado, o estado apresenta 2,3 mortes para cada 100 pessoas. Ele elogia o trabalho que vem sendo feito pelo governo estadual e pelas equipes de saúde.
Eli Borges lembra ainda que Palmas completou 31 anos de emancipação política. Ele parabeniza os quase 300 mil habitantes da capital do Tocantins e destaca que destinou cerca de 20 bilhões de reais em emendas para a realização de obras estruturais e o fortalecimento da saúde pública.
Soraya Santos (PL-RJ) lamenta a morte do deputado estadual Gil Vianna, vítima da Covid-19. A parlamentar solidariza-se com os familiares do político e também com as famílias de todas as vítimas da doença no País.
Bia Kicis (PSL-DF) repudia a declaração do ex-presidente Lula que, segundo ela, comemorou o surgimento do coronavírus para mostrar a importância do Estado. Para a deputada, a manifestação é absurda e desrespeita as vítimas da pandemia.
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi o relator do projeto, aprovado na Câmara, que flexibiliza a fabricação de respiradores. O parlamentar cita a escassez do produto no País e o aumento de mortes por causa da falta de ventiladores pulmonares. O texto permite que as indústrias que não são originalmente produtoras possam fabricar os equipamentos.
Autor do projeto que facilita a produção de respiradores no País, Carlos Chiodini (MDB-SC) afirma que o Brasil tem capacidade de produzir esses equipamentos, de forma mais simples e barata. Ele lembra que o País já passou por problemas com alto custo de importação de produtos que ainda vieram com defeito.
No início desta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um pronunciamento em Plenário defendendo a harmonia entre os Poderes como um dos pilares da democracia.
Para Leandre (PV-PR), a defesa do diálogo entre os Três Poderes, feita por Rodrigo Maia, demonstra que é possível conviver de forma respeitosa com aqueles que têm opiniões divergentes. A deputada entende que a Câmara tem mostrado que pensar diferente ajuda a construir pontes e a aprovar propostas em favor do Brasil.
Benedita da Silva (PT-RJ) também elogia o presidente da Câmara que, segundo ela, ao defender o diálogo, a harmonia e a independência dos Poderes, traduz o sentimento de todos os brasileiros que querem um país livre, soberano e democrático.
Na avaliação de Paes Landim (PTB-PI), o presidente Rodrigo Maia foi claro, ilustre e sereno ao pedir diálogo e harmonia entre as instituições de Poder. Para ele, Maia se mostra atento ao papel institucional do Parlamento.
Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) também cumprimenta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo discurso realizado esta semana no plenário da Câmara. O parlamentar ressalta que Maia deve conduzir a conciliação e a construção de um diálogo para pacificar o Brasil.
Quem também destaca o pronunciamento de Rodrigo Maia é a líder da Rede, Joenia Wapichana (Rede-RR). Ela reforça que a prioridade agora é proteger os princípios constitucionais e frear o rompimento da democracia. A parlamentar defende mais união para proteger os direitos sociais.
Joenia Wapichana demonstra preocupação com a crise política instalada entre o governo Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem buscado a união e a defesa dos direitos constitucionais, o chefe do Executivo nacional continua a proferir ataques à Constituição.
Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que relata inquérito sobre fake news, determinou à Polícia Federal uma operação de busca e apreensão contra ativistas bolsonaristas. Joice Hasselmann (PSL-SP) considera a decisão do magistrado acertada.
De acordo com Joice Hasselmann, o esquema de divulgação de mentiras por apoiadores do presidente da República contra adversários políticos utiliza recursos públicos e também financiamento privado de empresários que possuem acesso livre ao Palácio do Planalto.
Para José Guimarães (PT-CE), a ação do Supremo protege a democracia. Ele espera que, com essa investigação, seja possível acabar com o chamado gabinete do ódio, criado, segundo o parlamentar, para disseminar notícias falsas e ameaçar a ordem democrática, a liberdade e o respeito.
Rogério Correia (PT-MG) se diz preocupado com o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspender o inquérito das fake news. O parlamentar avalia que a iniciativa, se prosperar, vai permitir que o gabinete do ódio continue ofendendo e prejudicando a honra das pessoas.
Rogério Correia também estranha que a Procuradoria Geral da República esteja analisando inquéritos contra 8 governadores de estado. Nas palavras do parlamentar, a PGR está se organizando para perseguir adversários políticos do presidente Bolsonaro.
Segundo André Figueiredo (PDT-CE), a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação ao STF põe em risco a democracia. O parlamentar afirma que é revoltante ver o chefe do Executivo nacional fomentar o chamado gabinete do ódio, que, segundo ele, estimula atos de violência verbal e até física contra jornalistas.
Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que é preciso encontrar um jeito de enfrentar o mal que as fake news causam. O deputado elogia a operação do Supremo contra suspeitos de integrarem o chamado gabinete do ódio, acusado de disseminar notícias falsas para prejudicar adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comentou as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do filho dele, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a ação da Polícia Federal relativa à investigação de fake news.
Maia voltou a defender a importância da democracia e do respeito à independência e autonomia dos Poderes. Acompanhe mais informações com Antonio Vital.
Bolsonaro declarou que "ordens absurdas não se cumprem", em referência à ação de quarta-feira (27), em que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de empresários e militantes suspeitos de integrar esquema ilegal de produção e distribuição de fake news.
O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda a tomada de depoimentos de agentes públicos, entre os quais seis deputados federais. Como reação, o deputado Eduardo Bolsonaro admitiu a iminência de uma crise institucional, ao declarar que não seria uma questão de "se", mas de "quando" ocorreria uma ruptura.
Maia defendeu a retomada do caminho do diálogo e do respeito institucional, que foi iniciado na semana passada, com a reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores para discutir a crise econômica e classificou as declarações de "muito ruins".
Rodrigo Maia: A decisão dos outros Poderes precisa ser acatada. A gente não pode, em um sistema democrático, entender que só aquilo que nos agrada é correto quando outro Poder toma uma decisão. O que também nós divergimos nós precisamos acatar. Tem o direito da crítica e tem o direito ao recurso. O sistema democrático precisa ser respeitado e a sinalização aos brasileiros e também aos investidores estrangeiros é que nós vivemos numa democracia.
Questionado sobre a posição das Forças Armadas em meio à crise, Maia disse confiar no respeito dos militares à Constituição.
Rodrigo Maia: Eu acredito que os militares têm responsabilidade, sabem o seu papel, sabem que o seu papel não é o papel que é muitas vezes defendido pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
Maia defendeu também o diálogo entre Congresso e governo em relação a outro tema, o combate aos efeitos econômicos da pandemia. Ele defendeu e busca por uma maneira de prorrogar o prazo do auxílio emergencial de R$ 600 pagos à população de baixa renda.
Para Maia, é possível encontrar novas fontes de recursos que garantam a continuidade do auxílio além dos três meses previstos inicialmente ou com uma redução gradual.
Rodrigo Maia: Eu acho que seria muito ruim, no quarto ou no quinto mês, qualquer mudança no valor de R$ 600, mas compreendo a preocupação do governo. Onde é que podemos encontrar soluções para que pelo menos no curto prazo a gente possa manter o valor e depois fazer uma escadinha reduzindo este valor? O governo tem muitos programas. Talvez uma parte de orçamento novo e uma parte de programas que estão mal alocados.
Ainda em relação às investigações promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, Rodrigo Maia defendeu a responsabilização das plataformas de internet pela disseminação de notícias falsas que atentem contra as instituições e a honra das pessoas.
Hoje à tarde, o presidente Rodrigo Maia participou de uma live da Revista Istoé. Ele reafirmou que a sociedade brasileira não aceita ataques às instituições e que esses ataques precisam ser repelidos. Para ele, a maioria da sociedade quer instituições democráticas fortes. Na avaliação do deputado, frases mal colocadas prejudicam ainda mais o diálogo entre os Poderes.
Rodrigo Maia voltou a dizer que não é o momento de discutir o impeachment de Bolsonaro, já que a prioridade é aprovar projetos para combater a pandemia e da recuperação da economia do País. Segundo ele, "no momento adequado", vai julgar se há ou não crime de responsabilidade por parte do presidente da República. Maia também reafirmou que a reforma tributária deve volta à pauta nas próximas semanas.
Marcelo Freixo (Psol-RJ) repudia os tiranos de plantão que ameaçam a democracia. Para ele, é inconcebível que um deputado federal, filho do presidente da República, afirme que é só uma questão de tempo até ocorrer uma ruptura institucional no País.
Marcelo Freixo espera que o deputado Eduardo Bolsonaro responda no Conselho de Ética da Câmara sobre a declaração. Ele ainda elogia a iniciativa do Supremo de investigar as fontes de financiamento das fake news.
Para Alencar Santana Braga (PT-SP), além de mostrar despreparo para enfrentar a crise sanitária, o governo acena com gestos autoritários e desrespeito aos demais Poderes. Ele observa ainda que, em um dia, o governo celebra a ação da Justiça contra um adversário, mas, no outro, reclama da mesma Justiça, quando a ação envolve aliados políticos.
Na avaliação de Arlindo Chinaglia (PT-SP), as ameaças ao Supremo Tribunal Federal são ineficazes porque, nas suas palavras, os ministros da Corte têm compromisso com sua função institucional.
Arlindo Chinaglia ainda elogia o pronunciamento de Rodrigo Maia, em defesa da democracia, em solidariedade às vítimas da Covid e suas famílias, e em busca da união dos Poderes.
Alessandro Molon (PSB-RJ) lamenta os ataques ao Supremo Tribunal Federal e a postura autoritária do presidente Jair Bolsonaro num momento crítico para o País.
Alessandro Molon diz que os poderes Judiciário e Legislativo não serão intimidados nem aceitarão a ruptura da democracia, ou que se rasgue a Constituição que todos juraram defender.