Fazenda cassa mais de 2 mil contribuintes
06/12/2017 9:08 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 06/12/2017 9:08 am
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou a inscrição estadual de 2.048 guarulhenses contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2017.
O número de Guarulhos corresponde a pouco mais de 7% dos 37.376 contribuintes que foram atingidos pela ação. De acordo com o Governo do Estado, o contribuinte que desejar reestabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao posto fiscal de sua vinculação.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte, a ser proferida pelo chefe do posto fiscal, cabe recurso uma única vez ao delegado regional tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.