Veja por que os Estados decretam calamidade financeira - Economia - Estadão
Até o momento, só Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul decretaram calamidade, mas é possível que esse número cresça; Temer deve enviar um novo projeto ao Congresso de renegociação da dívida
28 de dezembro de 2016 | 13h55
Em um ano de idas e vindas a Brasília, governadores de Estados com contas no vermelho tentaram costurar um acordo com o governo federal para renegociar a dívida com a União. Até hoje, três Estados decretaram calamidade pública, mas esse número pode mudar, já que pelo menos 12 projetam fechar o próximo ano com rombo nas contas.
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram uma vitória na semana passada, quando o governo concordou em acrescentar ao projeto que tramitava no Congresso um regime diferenciado aos Estados em calamidade, com a suspensão da dívida. Nesta quarta-feira, 28, o presidente Temer decidiu vetar integralmente o projeto.
A calamidade financeira deve ser decretada pelo governador, mas aprovada pela assembleia do Estado. No caso do Rio, por exemplo, a Alerj só reconheceu o decreto no começo de novembro. Na prática, o decreto de calamidade financeira flexibiliza aos Estados o cumprimento dos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ato também pode ser considerado uma proteção caso haja violação de regras fiscais que possam levar à inelegibilidade do governador.
1) Rio de Janeiro - 17 de junho
O Estado decretou calamidade pública por causa da crise fiscal, dois meses após a primeira decisão judicial que bloqueou recursos de contas bancárias do governo para pagar salários dos servidores. Diante de um rombo estimado entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões para 2016, o atraso nos salários do funcionalismo vinha desde o fim de 2015, mas tornou-se insustentável em abril.
2) Rio Grande do Sul - 22 de novembro
No decreto, o governador diz que "a crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de financiamento do setor público". O decreto ainda enumera o "significativo aumento de gastos públicos, especialmente com pessoal". No ano passado, a relação dívida líquida ante Receita Corrente Líquida ficou em 2,27 vezes - o limite é 2. O déficit em 2016 está avaliado em R$ 2,36 bilhões.
3) Minas Gerais - 5 de novembro
O governo decretou calamidade financeira pelo "crescimento desmesurado das despesas de pessoal efetivo, pela contração do Produto Interno Bruto causado pela queda da arrecadação de commodities agrícolas e metálicas e pelos desequilíbrios contratuais gerados pela dívida do Estado junto à União".