A reforma tributária é um problema ou uma solução? | Congresso em Foco
Por Antônio Augusto de Queiroz Em 13 fev, 2020 - 8:19 Última Atualização 13 fev, 2020 - 8:20
A reforma tributária, demanda antiga dos agentes econômicos e sociais, ganhou impulso no Congresso Nacional, menos em função do conteúdo e mais em razão da disputa dos presidentes da Câmara e do Senado pelo protagonismo sobre o tema, especialmente diante da inércia do governo federal, que não se entende internamente a respeito do conteúdo da reforma. A condução desse tema requer muito cuidado, porque se der errado, além de perder uma grande oportunidade, pode até comprometer a paz social no Brasil.
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Entretanto, não existe nenhum acordo sobre o conteúdo da reforma. De um lado, o governo federal não se entende sobre o que propor, com divergência entre o presidente da República e o ministro da Economia sobre alguns tipos de tributos. De outro, as duas principais propostas de emenda constitucional sobre o tema no Congresso (PEC 45 na Câmara e 110 no Senado) cuidam basicamente da tributação sobre o consumo. Apenas a Emenda Substitutiva Global nº 178, apresentada pelos partidos de oposição à PEC 45, é que trata também de outros pontos, como a tributação sobre a renda, o patrimônio, as grandes heranças e fortunas, sobre lucros e dividendos, entre outros.
Para além disto, trata-se de tema complexo e polêmico, que envolve pelo menos quatro disputas acirradas: 1) uma entre os agentes econômicos e sociais e governo, este querendo arrecadar mais e aqueles requerendo pagar menos imposto; 2) outra entre os três níveis de governo (união, estados e municípios), tanto em torno da participação de cada um no bolo tributário quanto em termos de gestão dos tributos; 3) uma terceira entre os setores da atividade econômica (indústria, serviços, sistema financeiro, etc) cada um querendo se proteger; e 4) uma quarta disputa entre regiões em torno dos incentivos e renúncias fiscais.