TC#13
TrekkerCultura® - Boletim Cultural - N. 13
Boletim publicado em 1994.
Imagine que você é um arquiteto e está construindo uma bela casa para um cliente. Suponha que, depois de pronta, essa casa desabe por causa de uma imperícia sua, matando o proprietário e o filho dele. O que, legalmente, poderia lhe acontecer? Qualquer que seja a resposta, considere-se afortunado por esse fato não ter ocorrido na antiga Babilônia, por volta de 1750 a.C., pois lá, de acordo com a lei, seu destino seria certo: pena de morte. E pena de morte não só para você, mas para seu filho também, já que o filho do dono da casa também morreu na tragédia. Por mais bárbara e absurda que essa lei possa parecer a alguém do século XX, ela está aí para comprovar que desde o princípio da civilização o homem já sabia que uma sociedade não sobrevive sem leis. Os direitos do homem e a justiça devem sempre prevalecer numa sociedade que se pretenda "civilizada".
Pois bem, foi graças a um advogado consciente disso, um advogado muito competente e profundo conhecedor das leis, desde seus primórdios, que o nosso querido Capitão Kirk se safou de uma punição injusta no episódio Corte Marcial (Court Martial). A maior testemunha contra o capitão era uma máquina, o computador. O advogado, o excelente Samuel Cogley, não se conforma com o fato de seu cliente não poder enfrentar, de perto, essa testemunha crucial e exige que a corte se reúna a bordo da Enterprise. Em sua inflamada argumentação perante os juízes, Cogley invocou os direitos humanos e alguns documentos fundamentais na história das leis e da humanidade.
O primeiro deles foi o Código de Hamurábi, de onde extraí aquele exemplo do arquiteto. Hamurábi foi sem dúvida o maior soberano do Primeiro Império Babilônico. Reinou de 1792 a 1750 a.C., aproximadamente, e ficou famoso pelas conquistas militares, pela abertura de um canal que ia da Babilônia até o Golfo Pérsico e, principalmente, pelo seu código de leis. Segundo a legislação de Hamurábi, uma injúria e um crime quaisquer deveriam ser pagos na mesma moeda, ou seja, vingados com atitudes ou fatos equivalentes. Era a lei de talião: olho por olho, dente por dente. A própria vítima era incumbida de trazer o ofensor à justiça. O tribunal funcionava principalmente como árbitro na disputa e não como agente do estado para manter a segurança pública. Havia também desigualdade perante a lei. O código dividia a população em três classes: aristocratas, cidadãos comuns e escravos (ou servos). As penalidades variavam de acordo com a classe da vítima. Por exemplo, era muito mais grave matar um aristocrata do que um cidadão comum ou um escravo. Por outro lado, sendo um aristocrata o ofensor, era punido muito mais severamente do que teria sido alguém inferior pelo mesmo crime. Isso se deve, provavelmente, a questões de disciplina militar, uma vez que os aristocratas eram oficiais do exército e deveriam ser os primeiros a dar exemplo de boa conduta.A finalidade do Código de Hamurábi não era a mesma da jurisprudência moderna, mas eminentemente prática, ou seja, acabar com as brigas e disputas. A lei deveria ser aplicada sem dó nem piedade, não importando a motivação do crime - se foi intencional ou não -, pois uma investigação levaria tempo e abriria a possibilidade de um criminoso escapar da punição se soubesse que poderia se defender.
Se considerarmos o Código em toda a sua dimensão, veremos que havia nele uma certa noção de justiça, apesar de todo o seu primitivismo. Afinal de contas, "olho por olho" é mais justo do que "cabeça por olho", "olho por dente" ou "dente por unha". Além do aspecto penal, o Código também era uma regulamentação econômico-social dos domínios do rei e as diversas profissões também estavam lá minuciosamente reguladas, assim como certas instituições como o casamento e o divórcio (que era permitido). Ele é, enfim, bem um reflexo da vida e dos costumes babilônicos. A importância histórica do Código de Hamurábi é que ele foi a primeira coleção de leis escrita pelo homem. Todos os artigos (282 ao todo) estão gravados em linguagem cuneiforme numa estela (monolito) de 2,25m de altura, que foi descoberta em 1901 nas ruínas de Susa. Hoje, a estela pode ser vista no museu do Louvre (foto).
Apenas três séculos nos separam do universo imaginado por Gene Roddenberry em Jornada nas Estrelas. Se em três séculos é teoricamente possível haver mudanças tão radicais na civilização humana, imaginem o que pode acontecer no decorrer de 22 séculos! Pois é este o tempo que separa o Código de Hamurábi do Código de Justiniano, o segundo documento citado pelo advogado do capitão. O Império Romano do Ocidente, cuja capital era em Roma, já havia caído e estava nas mãos dos bárbaros germânicos. Enquanto isso, o Império Romano do Oriente (ou Império Bizantino), tendo como capital Constantinopla, continuava em pé. Justiniano foi o mais famoso dos imperadores bizantinos (O antigo nome de Constantinopla era Bizâncio, daí o nome bizantino). Assim como Hamurábi, sua maior obra foi legislativa.
Durante todo o Império Romano do Ocidente, muitas leis haviam sido criadas para regulamentar as atividades da sociedade, que, obviamente, já era muito mais complexa do que aquela da época de Hamurábi. Ao longo dos séculos, o direito romano foi sendo acrescido de várias constituições imperiais, as quais, à época de Justiniano, estavam em sua maioria dispersas em diferentes arquivos, dificultando enormemente sua consulta. Alem disso, havia muitas repetições, contradições, obscuridades e desatualizações que, muitas vezes, impossibilitavam ao juiz dirimir as dúvidas que porventura surgissem na hora de proferir uma sentença. Irritado com essa desorganização, Justiniano ordenou a seu ministro da Justiça, Triboniano, que reunisse uma equipe de advogados e professores de Direito para codificar todo o direito romano, fazendo uma revisão dos códigos anteriores, compilando as constituições em vigor, tendo toda a liberdade para fazer quaisquer acréscimos, supressões e modificações que julgassem necessários. Essa monumental compilação, encerrada em 50 livros, recebeu o nome de Digesto (termo latino que significa "classificação metódica") ou Pandectas (vocábulo grego que pode ser traduzido como "livros que contêm tudo, enciclopédia").
Além do Digesto - a mais importante das compilações justinianas, sob o ponto de vista histórico -, outras obras jurídicas foram redigidas por ordem de Justiniano: o Código, onde se encontravam as leis que tinham sido estabelecidas desde o reinado de Adriano até o de Justiniano; as Institutas, ou resumo para o ensino de direito; e as Novelas, que continham a legislação de Justiniano e de seus sucessores imediatos. Todas essas quatro obras integram o Corpus Juris Civilis (Corpo do Direito Civil), uma brilhante realização. Somente o Digesto já foi chamado, com toda a razão, "o mais notável e importante livro de direito que o mundo conheceu". O direito romano do Corpus Juris Civilis adaptou-se às novas condições criadas pelo despotismo oriental vigente em Constantinopla e ao cristianismo, adotado como religião oficial. (Veja a cruz que pertenceu a Justiniano na foto ao lado. Essa cruz está na Catedral de São Pedro, em Roma, na Itália). O próprio Código havia sido escrito em latim, mas as Novelas já foram promulgadas em grego. Isso mostra como, gradualmente, a influência latina original se dissolvia nos elementos gregos e orientais do império. Revivido e estudado na Europa ocidental a partir do século XI (300 anos depois), o Corpus de Justiniano tornou-se a base de todo o direito e jurisprudência dos países europeus, com exceção da Inglaterra, que adotava o próprio "direito comum" (common law). O Código Napoleônico do século XIX, que serviu de base para as leis dos modernos estados europeus e também da América Latina, é basicamente as Institutas de Justiniano em roupagem modernizada.
O terceiro documento mencionado por Cogley foi a Magna Carta. Mais uma vez vamos dar um salto na história, desta vez de seis séculos. Estamos agora em plena Idade Média, na Inglaterra, no ano de 1199. O rei Ricardo I Coração de Leão (aquele que aparece nas histórias do Robin Hood) acaba de morrer e sobe ao trono seu irmão, João Sem Terra (ele ficou conhecido por esse nome porque, ao contrário de seus irmãos, não recebeu nenhum feudo). João era bem menos popular que o irmão e, apesar de ter entrado para a história como um vilão, foi na verdade uma vítima das circunstâncias. Ricardo I Coração de Leão governou a Inglaterra por dez anos, mas durante esse tempo não permaneceu no país mais que um ano, pois estava sempre envolvido em cruzadas e na defesa de suas possessões no continente. Os barões ingleses, assim, estavam acostumados a viver sem a presença real, o que preparou o terreno para a revolta que ocorreria no reinado de seu irmão e sucessor. A sociedade foi enriquecendo, mas as rendas da Coroa, por tradição e costume, continuavam as mesmas. João decidiu aumentá-las, pois precisava do dinheiro para governar a Inglaterra, assim como para lutar na França, que estava tentando reconquistar, à força das armas, os territórios perdidos. Para sua grande infelicidade, João Sem Terra teve de confrontar-se com Filipe Augusto, um rei francês de grande capacidade, que acabou retomando a Normandia e vários outros territórios.
Diante das sucessivas derrotas, os súditos ingleses - sobretudo os barões - se recusavam a pagar as taxas e impostos criados pelo rei. Redigiram um documento, então, em 1215, acabando com todos eles e João, pressionado, foi obrigado a assiná-lo. Os barões aproveitaram a oportunidade e inseriram no documento reparos a todos os outros abusos de que se lembravam. Esse documento, contendo os "artigos dos barões", ficou conhecido como a Magna Carta. A concepção popular de que se trata de um texto precursor das liberdades modernas é errônea. Na verdade, tratava-se basicamente de um documento feudal no qual o rei comprometia-se a respeitar o direito tradicional de seus vassalos. Por outro lado, ela realmente continha, por escrito, dois princípios importantes: a Coroa não podia aumentar a tributação sem o consentimento dos interessados, ou seja, não podia mais criar e aumentar impostos a seu bel-prazer; e nenhum homem livre poderia ser punido pela Coroa sem julgamento de seus pares, de acordo com a lei. Acima de tudo, o mais importante na Magna Carta é que ela expressa explicitamente e, pela primeira vez por escrito, a idéia de que todos estão sujeitos à lei, inclusive o rei. O original da Magna Carta encontra-se na biblioteca do Museu Britânico - British Museum (foto acima) e, dentre os 15 milhões de livros e 300 mil manuscritos do acervo, é o volume mais valioso.
Bem, deixemos a Idade Média para trás. Vamos cruzar o Atlântico e saltar cinco séculos para falar do último documento citado pelo advogado do Capitão Kirk, a Constituição dos Estados Unidos. Como se sabe, antes de declarar independência da Coroa Britânica, os Estados Unidos eram treze colônias independentes entre si, que formavam três grandes grupos: o norte ou Nova Inglaterra (New Hampshire, Massachusetts, Maine, Rhode Island, Connecticut), dominado pela indústria e o comércio, devido à pobreza do solo; o centro (Nova York, Nova Jersey, Pensilvânia, Delaware), região mais urbanizada, com grande mistura de credo e etnias, onde se desenvolve todo tipo de atividade; e o sul (Maryland, Virgínia, Carolinas e Geórgia), onde dominam as grandes propriedades de terra, dedicadas ao cultivo de produtos agrícolas para exportação, principalmente tabaco e arroz.Apesar das diferenças, as colônias tinham algo em comum: a aspiração de manter a autonomia em relação à Coroa Britânica. Com George Washington (foto) no comando, aliado ao exército francês, conquistam a independência através de uma guerra contra os ingleses. A Declaração de Independência, redigida por Thomas Jefferson, é aprovada pelos americanos em 04 de julho de 1776, mas a guerra continua até setembro de 1783, quando finalmente a Inglaterra reconhece a independência e assina um tratado de paz com os Estados Unidos, o Tratado de Versalhes. Acabada a guerra, as antigas treze colônias, agora treze estados, sabiam que deveriam permanecer unidos, a fim de assegurar a liberdade. Assim, elaboram uma Constituição para os Estados Unidos da América, aprovada em 1787. Quatro anos depois, em 15 de dezembro de 1791, foram aprovadas dez emendas à Constituição, a chamada "Bill of Rights" (Carta de Direitos), considerada um modelo de proteção à democracia. A primeira emenda, a mais famosa e a mais freqüentemente evocada, garante as liberdades de religião, de expressão, de imprensa e de reunião. Somente ela já é exemplo suficiente do aspecto democrático da Carta, que, nesses duzentos e poucos anos de existência, nunca foi modificada.
Como se vê, nosso querido capitão teve sorte em ser defendido por um advogado tào competente e tão conhecedor das maiores obras jurídicas produzidas pelo homem. Ah, é claro que ele menciona mais dois documentos importantíssimos: a Declaração Fundamental das Colônias Marcianas e os Estatutos de Alfa 3. Mas receio que tenhamos de esperar pelo menos mais três séculos para escrever um Trekker Cultura sobre eles!