Empresa com certificação OEA - Operador Econômico Autorizado
2016-08-23 12:25:38
Qualquer empresa intervenientes da cadeia logística internacional constantes do art. 4º da Instrução Normativa da RFB 1598/15, como Importador, Exportador, Transportador, Agente de Carga,Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro, Operador Portuário e Aeroportuário e Despachante Aduaneiro, pode aderir ao Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado) beneficiando-se mundialmente como operadores certificados. A Certificação será concedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para o Cadastro Nacional da Jurídica (CNPJ) do estabelecimento matriz, extensivo a todos os estabelecimentos do requerente da certificação.
O Programa Brasileiro de OEA, conforme determinado no art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.624/16, serão concedidos benefícios para facilitação na tramitação aduaneiros no Brasil pela Receita Federal do Brasil e os benefícios podem ser de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação (Segurança, Conformidade Nível 1, Conformidade Nível 2 ou Pleno), a função do operador na cadeia logística ou o grau de conformidade aferido.
A empresa que queira ter a Certificação OEA precisa submeter-se a adequação e estruturação necessária concluídas dentro do fluxo caracterizados em 06 (seis) passos e etapas de validação. Empresas que até final deste ano (31/12/2016) têm benefícios da Linha Azul na tramitação aduaneira e está dentro da Conformidade Nível 1, poderão submeter-se a Certificação OEA, desde que venham requerer e consolidar o processo de certificação ainda este ano. Qualquer outra empresa brasileira (pequena, média e grande) que opera em negócio internacional poderá requer a Certificação OEA para ter a sua operação e tramitação alfandegária facilitada.
Todos os benefícios da Certificação OEA e os fluxos para obtenção da mesma poderão ser consultados na RISC Negócios. Fale conosco!