Empresa propõe acordo aos familiares e vítimas da tragédia na Mogi-Bertioga | O Diário de Mogi
O ônibus pertencia à empresa União do Litoral. (Foto: Reprodução/ Facebook)
A Defensoria Pública de SP informou nesta terça-feira (30) ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa União do Litoral, responsável pelo fretado da linha 12, que tombou no dia 8 de junho, deixando como saldo 18 pessoas mortas e 17 feridas. O documento prevê pagamento de indenizações e assistência em saúde aos sobreviventes e familiares de vítimas fatais do acidente com ônibus da empresa.
Segundo a Defensoria, o TAC foi formulado "em atenção ao perfil socioeconômico das famílias atingidas, e com o objetivo de evitar a necessidade de judicialização do caso, que poderia durar anos". O órgão disse que a empresa se comprometeu, no documento, ficar responsável por fornecer atendimento médico, sessões de fisioterapia e atendimento psicológico. Deverá, também, indenizar por danos materiais, morais, corporais e estéticos provocados pelo acidente.
As vítimas e os familiares terão opção em aderir ou não as propostas. Caso descordem, o acordo não impede que elas movam ações na Justiça contra a empresa União do Litoral. O documento será apresentado aos possíveis beneficiários em reunião nesta quinta-feira (1º), no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de Boiçucanga, às 10h.
O advogado da União do Litoral, Antônio Martinho, afirma que o documento deve beneficiar os dois lados. "Com o acordo pelo TAC, as vítimas e os familiares têm duas grandes garantias. A primeira delas é não precisar contratar advogados. E a segunda é a resolução imediata deste caso.
Como forma de "compensar" os danos gerados na comunidade, no TAC a empresa se compromete, ainda, a custear uma reforma, no valor de R$ 80 mil, em uma creche de São Sebastião. O projeto será apresentado pela Prefeitura, em até 12 meses, e homologado pela Defensoria.