Aviso Legal – Benefit
Aviso Legaladmin2021-01-17T22:36:20-03:00
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3 – OBRIGAÇÕES GERAIS DO UTILIZADOR
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4 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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7 – PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Toda a política de tratamento de dados pessoais encontrará uma Política de Privacidade, que integra estas Condições Gerais pelo que, por simplicidade, colocamos um documento à parte: Política de Privacidade.
8 – JURISDIÇÃO
Em caso de desacordo ou conflito que possa resultar da interpretação ou do não cumprimento do presente Aviso Legal, as mesmas serão resolvidas perante a Legislação Brasileira.
Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais não seja de natureza essencial para a existência do mesmo, for declarada nula ou inaplicável, a validade das restantes cláusulas não será afetada.