ORDEM DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017 | Câmara Municipal de Francisco Beltrão
8 de agosto de 2017 por camarafb
ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017
47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017
27/17 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, de bem imóvel de propriedade do Município.
230/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando aplicabilidade da Lei Estadual nº 18.047/2014 que Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado do Paraná. CAMILO E DANIELA
232/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações sobre a previsão de abertura do centro de saúde para atendimento de idosos no Bairro Pinheirinho, bem como que serviços serão ofertados a população. ADEMIR WALENDOLFF
233/17 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando as seguintes informações referente ao Decreto nº 282/2017 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano no município de Francisco Beltrão.
1.Identificação da área quanto sua localização;
2.Qual interesse público para a aquisição da área?
3.Qual a urgência de desapropriação do imóvel?
4.Cópia de Pericia de avaliação do imóvel e do ato que nomeia a comissão avaliadora;
5.Se houve celebração de acordo, valores acordados e qual a rubrica da dotação orçamentária;
6.Cópia dos comprovantes de quitação do IPTU e demais tributos incidentes sobre o imóvel objeto de desapropriação pagos nos últimos 10 anos. AIRES,
234/17 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando estudos objetivando implantar gradativamente "faixa de retenção exclusiva para motociclistas" nos semáforos da cidade. FRAN SCHMITZ