Comissão da Verdade inicia trabalhos com desaparecidos como prioridade | Combate Racismo Ambiental
A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente instalada hoje pela presidente Dilma Rousseff, vai iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos. De acordo com dados publicados no documentoDireito à Memória e à Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos
A decisão de focalizar o trabalho inicial na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres. Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia – ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará.
De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado, a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da comissão é "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria".
Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o foco da comissão. "Já existe um longo caminho percorrido, temos relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de base para esse trabalho inicial", afirmou.
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