Programa de proteção de animais prevê incentivos fiscais à comunidade - Jornal Nova Geração
Programa de proteção de animais prevê incentivos fiscais à comunidade
Projeto visa desenvolver ações para o controle e cuidado de animais abandonados. Parlamentar da base governista critica proposta e teme renúncia de receita
Viabilizar e desenvolver ações para o controle reprodutivo, medidas protetivas e campanhas educacionais contra o abandono e maus tratos de animais. Essa é a proposta do Programa de Proteção de Animais de Rua ou Abandonados, de autoria dos progressistas Sérgio Cenci Sobrinho e Ângela Bilhar. A matéria segue baixada na comissão da câmara de vereadores desde março.
Conforme Ângela Bilhar, o projeto corresponde a um conjunto de ações que visam o controle populacional e o cuidado desses animais. "Este problema é antigo no município. Eu e outras pessoas nos doamos a causa e utilizamos recursos próprios, mas nossos esforços não são suficientes para a demanda existente. As administrações adotam medidas, mas são poucas", afirma.
No programa estão previstas ações a serem feitas pelo Executivo para a conscientização, adoção e cuidados dos animais, além de dar abertura para que sejam concedidos incentivos fiscais para as pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é necessário aderir a causa, ao realizar tarefas específicas de proteção animal definidas pelo Poder Executivo.
Segundo Ângela, o projeto está em análise nas comissões da câmara para que os vereadores possam contribuir com sugestões e discutir alterações. "Assim que esta etapa for concluída, vai a votação e esperamos que todos se sensibilizem com a causa, nos ajudem com isso e entendam que o investimento de hoje é a economia do futuro", salienta.
Para a vereadora, o aumento da população animal abandonada é um caso de saúde pública e, por isso, se faz necessário a prevenção de zoonoses e assim garantir a proteção e bem-estar não só da população humana como também dos animais. "Os casos de maus tratos têm aumentado muito pois, assim como a violência entre os humanos, a maldade contra os animais tem sido banalizada devido a sensação de impunidade", observa.
De acordo com ela, a melhor atuação do Poder Público está nas ações preventivas, que a médio ou longo prazo resultarão em menor suporte financeiro. "A adoção de novas posturas e a otimização dos serviços de vigilância em saúde, de controle de zoonoses e de controle de população animal são clamores sociais, morais e jurídicos", frisa.
Vereador contrário alega irregularidade no projeto
O vereador Leo Mota (PDT) é contrário ao programa e alega irregularidade na proposta encaminhada à câmara. Segundo ele, os animais abandonados têm um dono e quem gera esse problema é a sociedade. Ele afirma que a atual administração municipal já repassou R$ 7 mil para a castração.
"Por que os vereadores, quando eram de situação, não criaram nenhum programa neste sentido? Sendo que a câmara direcionou um valor na época para a castração e este não foi utilizado?", questiona.
Mota ressalta que o município precisa dos tributos arrecadados e, a isenção destes, podem configurar renúncia de receita. "O legislativo não tem o poder de mexer no orçamento do executivo. Isso mostra o despreparo dos vereadores. Eles não conhecem o regimento interno e a lei orgânica. O que precisa ser feito, na verdade, é um cadastro de animais e cada pessoa ser responsável pelo seu", afirma.