Estreia: 20/08/2020 - 20h00
Veto ao reajuste de servidores públicos gera polêmica entre deputados
Cientistas pedem liberação de recursos para investimentos em inovação
Maia cobra que Agência Nacional de Saúde barre aumento dos planos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o reajuste nos planos de saúde em 25%. Em entrevista coletiva concedida hoje, ele afirmou que, se a Agência Nacional de Saúde não tomar uma decisão, os deputados vão barrar o aumento, como conta o repórter Luiz Gustavo Xavier.
Maia afirmou que, se não tiver resposta da ANS, vai votar na próxima terça-feira o projeto já aprovado no Senado que suspende esses aumentos por 120 dias. Ele diz ter sido surpreendido e impactado com o aumento.
Segundo o presidente da Câmara, os planos de saúde têm criticado a reforma tributária por preverem um aumento de 8% nos impostos a serem pagos, mas não veem problema em dar um aumento de 25% ao cliente.
Rodrigo Maia: Aumentar um plano em 25% é um desrespeito com a sociedade. Um setor que teve pouco impacto negativo pela crise, claro que a gente vai reagir e se a ANS não tomar uma posição, a Câmara vai votar o projeto do senador Eduardo Braga.
A proposta prevê ainda que a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas necessárias para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.
Hoje, dia 20 de agosto, o decreto de calamidade pública completa 5 meses de vigência. André Figueiredo (PDT-CE) analisa que o Poder Legislativo foi fundamental para que a pandemia não fosse ainda mais perversa com o brasileiro.
André Figueiredo enfatiza que o Congresso foi responsável pelo aumento e prorrogação do auxílio emergencial, pela liberação de recursos à cultura e pela compensação de 60 bilhões de reais a estados e municípios, durante a pandemia.
Maria do Rosário (PT-RS) faz críticas ao governo federal que, segundo ela, tenta tomar para si a ideia de criação do auxílio emergencial. De acordo a parlamentar, esse benefício foi criado pela Câmara dos Deputados.
Maria do Rosário acrescenta que o governo não tomou nenhuma medida para proteger os brasileiros durante a pandemia, e sequer libera os recursos aprovados pelo Congresso.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) volta a cobrar a instalação de uma CPI para investigar possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na execução do orçamento para o enfrentamento à Covid-19. Segundo ela, a Câmara não pode ignorar o fato de, até agora, o Ministério da Saúde ter aplicado menos da metade dos mais de 40 bilhões de reais aprovados para controlar os efeitos da pandemia.
Alessandro Molon (PSB-RJ) espera que o Congresso tome medidas de fiscalização mais rígidas quanto às ações do presidente da República.
De acordo com Alessandro Molon, Bolsonaro atenta contra a saúde da população, ao sabotar o distanciamento social; contra a probidade administrativa, ao criar um dossiê contra opositores do governo; e ainda deve explicações à Nação sobre a relação de sua família com o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Segundo avaliação de Joseildo Ramos (PT-BA), o Congresso não pode ser complacente com os supostos crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro e já deveria ter aberto o processo de impeachment contra ele. O deputado lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff teve seu mandato cassado por uma prática recorrente em outras administrações.
Já Bibo Nunes (PSL-RS) analisa que o crescimento do presidente Bolsonaro em pesquisas de popularidade se deve à sua conduta honesta e responsável. O deputado exalta ainda a parceria do presidente com o ministro da economia, Paulo Guedes, e garante que os pilares do governo para o Brasil são o respeito à família e o combate à corrupção.
O Conselho Nacional do Ministério Público retirou da pauta a representação sobre a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de investigação contra o ex-presidente Lula. Paulo Pimenta (PT-RS) lembra que o assunto já foi retirado da pauta 40 vezes e que essa atitude demonstra a covardia do órgão contra o ex-presidente. Para o parlamentar, a falta de um julgamento apequena a instituição do MP e do sistema Judiciário.
Gastão Vieira (Pros-MA) elogia a aprovação da medida provisória que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e o cidadão. O parlamentar destaca em especial a desburocratização das normas para a organização dos diretórios partidários dos estados.
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) também celebra a aprovação de medida provisória que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. Relator da proposta, ele explica que o objetivo é ampliar, de forma segura, o acesso da população a serviços públicos digitais.
Na avaliação de Samuel Moreira (PSDB-SP), a medida que regula a assinatura eletrônica em comunicações públicas representa um avanço. Mas o deputado lamenta que não tenha sido aprovada a sugestão de alterar o texto da MP, que está em análise no Senado, para garantir a emissão gratuita do certificado digital para os cidadãos cadastrados nos programas sociais.
Alexis Fonteyne (Novo-SP) entende que a proposta que autoriza a assinatura digital de documentos públicos vai desburocratizar e agilizar as negociações. No entanto, ele chama a atenção para a cobrança dessas assinaturas para as classes mais pobres. Para o deputado, a medida deve buscar a plena cidadania da população, e não criar um cartório digital.
Ficou para o início de setembro a análise do veto presidencial sobre a criação de um plano de apoio a micro e pequenas empresas. Carlos Zarattini (PT-SP) informa que 500 mil empresas foram fechadas no Brasil durante a pandemia. Para ele, esse programa é fundamental para ajudar a vida financeira desse segmento.
Alice Portugal (PCdoB-BA) pede apoio à Mesa Diretora para inclusão na pauta do projeto de lei que prevê a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos consignados por quatro meses. De acordo com a parlamentar, servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas serão alcançados pela medida.
Darci de Matos (PSD-SC) enaltece o trabalho realizado pelo governo Bolsonaro, que, mesmo enfrentando a pandemia, fez avanços muito importantes para o País, em especial na área econômica. Ele informa que o Brasil bateu recordes de exportação e comprovou ser o celeiro do mundo.
José Nelto (Pode-GO) se posiciona contra o veto do presidente Bolsonaro a um dos artigos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Ele explica que o artigo vetado permitia que os contratos das empresas fossem mantidos até o ano 2022, dando a oportunidade para que as empresas públicas pudessem participar dos processos licitatórios e renovar os contratos.
De acordo com o parlamentar, com o veto do presidente, as renovações com as empresas públicas não serão mais possíveis. José Nelto alerta que, com o fim dos contratos das empresas, centenas de trabalhadores ficarão sem emprego.
Representantes da comunidade científica brasileira defenderam investimentos maiores em ciência, tecnologia e inovação no País.
A avaliação dos participantes de uma videoconferência, promovida pela comissão mista que acompanha os gastos públicos com a pandemia de Covid-19, é a de que o Brasil gasta pouco, especialmente se comparado a outros países. Acompanhe a reportagem de Noéli Nobre.
Ildeu Moreira: Liberem o FNDCT, que é nossa luta permanente neste momento, mas não só. Estamos preocupados com o orçamento do ano que vem. Os discursos sobre a importância da ciência, da tecnologia e da educação são fáceis de serem feitos, mas também é mais difícil certamente colocar mais recursos para esta área, mas é fundamental que seja feito.
Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei (PLP 135/20) que proíbe o contingenciamento de recursos do FNDCT. Autor da proposta, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados o mais rapidamente possível, e sem alterações, para que o texto não retorne ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
Glauco Arbix: A gente não precisaria ficar no Brasil, ainda mais sendo a oitava economia mundial, tendo o peso e as pretensões que nós temos, não precisaríamos ficar com R$ 0,4 bilhão, não dá R$ 500 milhões prometidos em julho de 2020. São recursos que foram colocados à disposição para editais do CNPq, editais da Capes e de várias outras instituições, menos de R$ 500 milhões. A nossa avaliação, no começo de julho, é que desses R$ 500 milhões, cerca de R$ 100 milhões chegaram efetivamente na mão de quem faz pesquisa.
Felício Laterça: A gente não tem como fazer algo maior, de longo prazo, se você não sabe os recursos que você vai poder utilizar.
Os debatedores chamaram ainda atenção para a falta de investimento em pesquisa científica na Amazônia e o desmatamento do bioma.
Lídice da Mata (PSB-BA) destaca a passagem do Dia do Estudante, em 11 de agosto, mas lamenta o atual cenário da educação brasileira. A parlamentar ressalta ato realizado pela UNE e pela Ubes, em que as entidades denunciam os cortes absurdos no orçamento das universidades públicas e institutos federais.
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) elogia a iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso uma medida provisória liberando recursos para que a Fiocruz possa produzir a vacina contra a Covid-19. O parlamentar ressalta ainda que existe a possibilidade de o Instituto Butantã oferecer a vacina, a partir de janeiro.
Arnaldo Jardim também informa que, por conta da pandemia, o Conselho Nacional de Política Energética resolveu reduzir as metas de descarbonização da economia e de combate ao efeito estufa. Por considerar o Brasil uma potência na produção de biocombustíveis, o deputado espera que as metas voltem a ser ampliadas no início de 2021.
Joenia Wapichana (Rede-RR) se solidariza com as famílias dos mais de 110 mil mortos pela Covid-19 no Brasil e lembra que já passa de 700 o número de indígenas vitimados pela doença. A parlamentar destaca a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Bolsonaro a vários artigos do plano emergencial para o enfrentamento ao coronavírus entre os povos tradicionais.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) reforça que lutará pela derrubada de veto presidencial a projeto que garante 50 mil reais aos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19. A deputada lamenta o veto ao texto aprovado pelo Congresso, e lembra que mais de 80% das pessoas prejudicadas são mulheres.
No Brasil, estima-se que existam 14 milhões de pessoas com problemas cardíacos, e a falta de atendimento adequado resulta em 380 mil mortes anuais.
Os dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia foram apresentados durante reunião virtual da comissão externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19. Quem acompanhou os debates foi a repórter Karla Alessandra.
O presidente da SBC, Marcelo Queiroga, informou que durante a pandemia muitos pacientes deixaram de procurar atendimento, e acabaram agravando seus quadros de saúde ou até mesmo falecendo. Ele lembrou que é preciso priorizar o atendimento a esses pacientes que têm maiores riscos se contaminados pelo coronavírus.
Marcelo Queiroga: Nós sabemos que os paciente portadores de cardiopatias, essa comorbidade é aquela que se associa com o maior risco de morte quando os indivíduos se contaminam com o novo coronavírus. Por exemplo, se nós tivermos a mortalidade da Covid de 3%, nós temos três vezes mais mortalidade quando a Covid afeta um indivíduo com doença do coração.
Já a cardiologista pediátrica Mirna de Souza lembrou que a obesidade é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças cardíacas, e isso poderia ser evitado com medidas de prevenção.
Mirna de Souza: Crianças e adolescentes com má evolução e morte por Covid têm a obesidade como fator de risco isolado, importante e bastante preocupante. E a obesidade é uma outra pandemia que a gente vive há alguns anos e a gente não tem conseguido grandes resultados.
Outro problema enfrentado pelas crianças com cardiopatias é a dificuldade em conseguirem realizar suas cirurgias no tempo correto, principalmente durante a pandemia, quando as cirurgias eletivas foram suspensas em sua maioria. Para isso, Mirna de Souza, sugere a adoção de UTIs pediátricas cardiológicas, como forma de garantir que as deformidades congênitas sejam corrigidas antes de um ano de vida.
Para o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico e cirurgião, uma forma de resolver esse problema de vagas, e diminuir as filas para o atendimento desses pacientes, é justamente criar centros de referência regional.
Zacharias Calil: A gente poderia sugerir a fazer serviços de referência porque se não vai ficar nesse problema aí eterno, porque os pacientes não têm para onde ir. Não tem um serviço especializado, a não ser esse do Incor, para que essas crianças sejam operadas e tratadas com dignidade.
Do total de municípios brasileiros, 885 não têm nenhum aparelho de eletrocardiograma e 1814 contam com apenas um equipamento para a realização dos exames cardiológicos.
O representante do Ministério da Saúde, Márcio Irita Haro, afirmou que a telemedicina aprovada durante o período de pandemia pode se tornar uma forma de contornar as dificuldades de atendimento à população, desde que seja regulamentada para não prejudicar nem os médicos e nem os pacientes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do veto que congelou a possibilidade de reajuste salarial de servidores públicos civis e militares, de estados e municípios, que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19, e também para integrantes das Forças Armadas. Para Maia, o setor público precisa dar sua contribuição na crise.
Ontem, os senadores derrubaram o veto por 42 votos a 30. Assim, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se tiver apoio de, pelo menos, 257 deputados. A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Executivo em troca do socorro financeiro de 125 bilhões de reais aos estados e municípios em razão da pandemia de Covid-19.
Este foi o veto que mais gerou polêmica entre os parlamentares nas discussões desta quinta-feira. Ao defender a manutenção do veto sobre o reajuste do funcionalismo, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) argumenta que não é razoável, em um momento como o atual, permitir um aumento de despesa extra de 130 bilhões de reais para o reajuste de salário dos servidores públicos.
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) argumenta que os profissionais diretamente ligados à pandemia, como os da segurança pública, da saúde e da assistência social, devem ser liberados da previsão de congelamento de salários. De acordo com a deputada, é injusto negar a esses profissionais o direito até ao recebimento de hora-extra.
Giovani Cherini (PL-RS) diz que é óbvio que jamais a Câmara votaria contra o trabalhador, mas, no contexto de uma pandemia, é injusto o servidor público ter aumento, e o mesmo direito não ser concedido aos milhares de trabalhadores do setor privado. Ele enfatiza que os deputados precisam demonstrar responsabilidade pública.
Rogério Correia (PT-MG) analisa que, de ontem para hoje, houve tempo suficiente para o governo federal divulgar uma fake news de que, para pagar o reajuste dos servidores, haveria um prejuízo de 140 bilhões de reais nas contas públicas. O parlamentar enfatiza que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa explicar de onde tirou esses números.
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) entende que, neste momento de pandemia, em que famílias estão passando fome, não se pode pensar em reajuste para os servidores públicos. O parlamentar frisa que todos percebem as dificuldades do governo para manter as contas públicas e fazer o Brasil crescer em meio à crise sanitária e econômica.
Em votação concluída agora há pouco, a maioria dos deputados decidiu manter o veto do Executivo que congela possíveis reajustes aos servidores públicos até o fim de 2021. Você acompanha mais detalhes da votação desta quinta na Voz do Brasil de amanhã.