A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instituiu um Plano de Prevenção e Contingenciamento frente ao coronavírus (Covid-19), que tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas unidades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), na capital, e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
As medidas estão em consonância com as orientações do Governo do Estado, do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Detran-MG reforçará o atendimento ao cidadão e as comunicações no âmbito administrativo por meios eletrônicos.
https://www.detran.mg.gov.br/atendimento/agendamento-on-line/agendamento-on-line
Por meio do site detran.mg.gov.br e do telefone 155, o cidadão pode tirar dúvidas sobre habilitação, veículos e infrações.
Os servidores das áreas administrativas utilizarão, prioritariamente, e-mails e telefones para realizar as atividades rotineiras. O objetivo é evitar o deslocamento e aglomeração dos cidadãos e ao mesmo tempo, manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público durante esse período de enfrentamento da doença.
A oferta de serviços on-line relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será aumentada. No site detran.mg.gov.br os cidadãos poderão abrir o processo de habilitação, inclusão de atividade remunerada ou renovação da CNH, marcar provas de legislação e reciclagem, solicitar a habilitação definitiva e a segunda via do documento.
O serviço de alteração de endereço da CNH, antes realizado apenas presencialmente, será disponibilizado no site.
Após a solicitação no site, a depender do serviço, o candidato ou condutor deverá se deslocar até uma clínica médica e psicológica credenciada ao Detran-MG, que também estão aptas para coletar as fotografias e digitais.
Na impossibilidade de concluir o serviço on-line, o cidadão deverá agendar atendimento presencial. Nesses casos, o Detran-MG recomenda que evitem levar acompanhantes, sobretudo crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes.
Os serviços que dependem da entrega de documentos devem ser protocolados e a execução do serviço será realizada em até 48 horas, evitando que muitas pessoas permaneçam nas dependências do Detran-MG.
Ficarão suspensas por 15 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, as aulas teóricas e presenciais do processo de formação e especialização de condutores, em todos centros de formação de condutores, entidades e instituições credenciados. Também ficam suspensos nesse período a aplicação dos exames teórico de legislação e de prática de direção veicular.
As aulas práticas poderão ser mantidas, desde que sejam observadas as medidas componentes da etiqueta sanitária que lhes são inerentes.
Durante o período de enfrentamento ao Covid-19, os exames da junta médica do Detran-MG serão cancelados e reagendados assim que os riscos de transmissão do vírus diminuírem.
Durante 15 dias, a emissão dos Certificados de Registro de Veículo (CRV) e licenciamento demandarão 3 dias úteis para resposta. As solicitações deverão ser protocoladas e a retirada ou resposta da impossibilidade da emissão será definida no novo prazo. Esses documentos serão emitidos de forma imediata apenas nos casos de comprovada urgência ou interesse público.
No interior, cada Ciretran deverá adotar gestão da expedição e entrega dos documentos de acordo com as especificidades de cada região.
No site, os proprietários de veículos poderão verificar situação do veículo e alterar endereço dentro do mesmo município.
Os leilões de veículos recuperáveis e sucatas, as atividades de educação de trânsito, como treinamentos e as ações educativas em empresas, escolas, e demais eventos estão suspensos pelo período de 30 dias em todo estado.
O plantão da Coordenação de Operações Policiais (COP) continuará com funcionamento 24 horas, todos os dias, para receber ocorrências de trânsito e crimes envolvendo veículos.
A Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito e Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, subordinadas à COP, também continuarão a realizar normalmente as atividades de polícia judiciária.