Software Livre e o Ensino Público: limites e perspectivas - PDF
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Isabella Osório Moreira
1 Software Livre e o Ensino Público: limites e perspectivas Laura Bittencourt Paiva Valquíria Lopes Rabelo RESUMO Este artigo pretende analisar quais as perspectivas da adoção do sistema e da filosofia de Software Livre no Ensino Público, considerando as dificuldades e limitações ainda existentes. Será abordado, particularmente o caso das Universidades Públicas, e a relação do Software Livre com os valores que determinam as políticas das universidades, a saber: pesquisa, ensino e extensão. Partindo do exemplo do site Domínio Público, pretende-se ainda discutir qual a relação das ações e incentivos governamentais para fomentar e difundir iniciativas relacionadas a promoção do uso do Software Livre. Palavras-chave: Software Livre, Ensino Público, Políticas Públicas e da Universidade. 1. Introdução O artigo a seguir parte da definição de Software Livre, apresentando as características que permitem determiná-lo como tal e as justificativas que legitimam sua existência, relacionando seu uso e promoção no Ensino Público. O Ensino Público é entendido e delimitado neste estudo como as instituições e iniciativas governamentais, financiadas pelo que comumente atribuímos como dinheiro público.
2 Neste sentido, consideramos importante retratar os limites e perspectivas do uso destes tipos de programas de computador, vinculando a adoção e ampliação da divulgação destes softwares à políticas públicas que possam incentivá-los. A partir desta perspectiva, apresentamos o caso das Universidades Públicas, cuja política de valores, composta pelo tripé ensino, pesquisa e extensão, configura-se como um aporte para a implementação dos softwares livres, além de poderem ser facilmente identificadas dentro da relação que aqui pretendemos estabelecer situada entre as políticas do software livre e de instituições de ensino público. Por fim, destacamos, brevemente, o exemplo do site Domínio Público, software livre em que são publicados, obrigatoriamente, publicações científicas financiadas por alguns programas governamentais. Vamos utilizá-lo como apontamento e ilustração das limitações e perspectivas do uso de softwares livres no ensino público através de políticas governamentais. 2. Software Livre no Ensino Público: levantamento de limites e perspectivas e o papel das Políticas Públicas De acordo com definição criada pela Free Software Foundation- organização sem fins lucrativos destinada à eliminação de restrições à cópia, redistribuição, entendimento e modificação de programas de computador ¹ -, Software Livre é qualquer tipo de programa de computador que tem a possibilidade irrestrita de uso, cópia, estudo e redistribuição. O termo e conceito de livre, estabelece uma oposição ao de software proprietário, que é restritivo e tem sua venda destinada à obtenção de lucro. Ainda de acordo com a FSF Free Software Foundation, para ser considerado livre, um software deve atender aos seguintes tipos de liberdade, determinados pela própria FSF: Liberdade 0: A liberdade para executar o programa, para qualquer propósito; ¹ Definição retirada do Site FSF Free Software Foundation.
3 Liberdade 1: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades; Liberdade 2: A liberdade de redistribuir, cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo; Liberdade 3: A liberdade de modificar o programa, e liberar estas modificações, de modo que toda a comunidade se beneficie. De maneira geral, o modo usualmente utilizado para distribuir os softwares livres é a anexação de uma licença de software livre a este, juntamente com a disponibilização do código fonte do programa. Este último pré-requisito, está vinculado ao acesso às liberdades 1, 2 e 3 citadas anteriormente. Partindo das definições acerca de software livre apresentadas, podemos antecipadamente, relacionar seu uso ao Ensino Público e aos possíveis benefícios da ampliação de sua implantação em instituições deste tipo. Primeiramente porque, sendo que o software livre não tem como objetivo principal a obtenção de lucro, a instalação e manutenção deste tipo de programa implicaria em uma grande economia aos cofres públicos. Em segundo lugar, mas não como último aspecto, a filosofia que permeiam as liberdades que determinam o que é um software livre, promovem a difusão e compartilhamento de conhecimento, o que por si só, traduz-se em benefícios para qualquer utilização de cunho educacional. Neste sentido, há interesse e já há a adoção de medidas governamentais que ampliem o uso e acesso à programas de computador deste tipo. Este passo, certamente é uma iniciativa fundamental para a promoção do uso de softwares livres, visto que a partir das decisões governamentais, as instituições públicas tem de se adequar a estas determinações. A grande questão a qual não devemos nos isentar de questionar é se as políticas de incentivo governamental limitam-se a estas determinações, restringindo-se à oferecer simplesmente o acesso ao software livre, de modo a não desenvolver-se em novas etapas que implicariam a disseminação do conhecimento para o melhor aproveitamento
4 dos programas, e a socialização deste aprendizado com sujeitos que a priori, não estarão diretamente vinculados às suas políticas de implementação, como os estudantes de escolas privadas, por exemplo. Estas questões, levantadas a partir da caracterização e definição de software livre, apresentam um panorama do que se constitui como limites e perspectivas de seu uso. 3. Considerações Finais Vinculada às políticas públicas de incentivo à adoção do software livre no Ensino Público, está o caso das Universidades, que tem como pilar de valores o ensino, a pesquisa e a extensão. Como mencionado anteriormente, às possibilidades de difusão e compartilhamento do conhecimento, que temos como pressuposto das liberdades que definem um software como livre, relacionam diretamente a este tripé valorativo que constitui a política das universidades. Porém, não podemos deixar de destacar que o incentivo político, tem suas limitações, visto que existem algumas etapas até que possa se constituir o uso de um software livre, propriamente dito. É preciso facilitar o acesso, o que as determinações de algumas políticas públicas tem conseguido, mas ainda é necessário investir na disseminação de seu conhecimento à sociedade e a socialização do aprendizado acerca deste, de maneira que não se restrinja a certas comunidades. Podemos citar o exemplo do software livre da biblioteca digital da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação do Brasil, o Portal Domínio Público. Apesar de fazer obrigatório a publicação de pesquisas financiadas pelo governo, seu acesso ainda é muito complicado e difícil, sendo uma boa ilustração da discussão acima sobre os limites e perspectivas do uso de softwares livres.
5 5. Referências Bibliográficas Site da FSF Free Software Foundation. < Disponível em Acesso em 30 de outubro de 2011.
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