Documento de compra e venda: saiba como elabora com mais agilidade!
Como elaborar documentos de compra e venda eficazes? Saiba neste artigo
Por Portal de Assinaturas Certisign - 16/08/2019
Muito comum nas negociações imobiliárias, o documento de compra e venda serve como uma garantia dos direitos e deveres do comprador e do vendedor. No entanto, para ser eficaz ele precisa cumprir alguns requisitos, você sabe quais são eles?
Contratos como esse podem ser utilizados para formalizar diversas transações além da compra de um imóvel, como venda de carro, contratação de um serviço, locação, entre outras. Porém, para assegurar juridicamente o compromisso firmado é necessário um contrato detalhado, claro e objetivo.
Para ajudar você a elaborar documentos de compra e venda que realmente funcionem como garantias de segurança jurídica, elaboramos este post com o que você precisa saber sobre o assunto. Confira!
Quando o documento de compra e venda é necessário?
O documento ou contrato de compra e venda constitui um instrumento para formalizar uma transação mercantil, ou seja, quando uma das partes se compromete a passar o domínio de determinada coisa para outra parte, mediante pagamento.
Ele pode referir-se a compra de um imóvel, empresa, ações, produtos ou até mesmo a oferta de crédito bancário e serviços de outras modalidades. Dessa maneira, o documento de compra e venda é utilizado para definir os deveres das partes envolvidas, bem como para resguardar seus direitos.
Esse tipo de documento é especialmente importante quando a quitação não é imediata, ou seja, o pagamento é parcelado ou são estabelecidas outras condições. Por isso, são muito associados às transações imobiliárias. Trata-se de um documento preliminar que assegura o compromisso entre as partes, servindo de garantia jurídica ao negócio.
Entretanto, o contrato de compra e venda de imóvel não efetiva definitivamente a transferência de propriedade. Para isso, é necessário lavrar a escritura definitiva do imóvel e registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis.
Assim, a escritura definitiva deve ser lavrada em cartório na presença de um tabelião, mediante a comprovação da transferência do valor total da transação. Assim, o novo proprietário deve providenciar esse documento e levá-lo ao Cartório onde a propriedade foi registrada para solicitar o registro na matrícula correspondente.
O que não pode faltar na elaboração de um contrato eficaz?
Agora que você já sabe e o que é um documento de compra e venda e quando ele é necessário, chegou a hora de aprender como elaborar um. Aqui você vai saber o que não pode faltar nesse tipo de documento.
No documento de compra e venda deve constar os dados completos de ambas as partes. É importante ficar atento às diferenças quanto à natureza das pessoas envolvidas, se físicas ou jurídicas.
No caso de pessoa física devem ser discriminados o nome, endereço, CPF, informações de contato e estado civil, especialmente quando é necessária a autorização do cônjuge, se houver.
Já para pessoas jurídicas é preciso informar o CNPJ, inscrição estadual, endereço e dados dos sócios ou gestores envolvidos no fechamento do negócio em questão — CPF, endereço e dados de contato.
Assim, a partir desses dados é possível responsabilizar as partes no caso de algum problema, ou mesmo entrar em contato após a transação, se houver necessidade.
Segundo ponto a se considerar em um contrato de compra e venda diz respeito as informações sobre o bem a ser vendido. Sendo um imóvel, carro, cota de seguro, título de clube ou qualquer serviço, é preciso descrever o item minuciosamente.
Para produtos vale mencionar nome, modelo características, fabricação, ano, validade, entre outras. Por exemplo, para um imóvel, deve-se colocar metragem, localização, proprietários anteriores, averbações etc.
No caso de um serviço, é importante detalhar as atividades envolvidas na prestação da maneira mais completa possível. Quanto mais preciso o detalhamento menor é o risco de erros de interpretação.
Uma vez que as partes foram corretamente identificadas e o bem em questão detalhado, é preciso abordar os valores a serem pagos, datas e formas de pagamento com as quais as partes se comprometeram.
Além do valor total, o contrato deve deixar claro como foi feito o cálculo para definir o preço final, incluindo dados como valor nominal, frete e taxas de seguro, se houver. Ou ainda, no caso de serviços, é preciso precificar cada etapa, como mão de obra, material, pagamento de tributos e outras.
Quanto aos prazos, referem-se às datas de pagamento, mas também à entrega do produto, bem ou serviço. Em se tratando de serviços contínuos, é importante estabelecer um prazo de término e determinar a possibilidade de renovação.
Embora a existência de testemunhas não seja uma exigência para validar o contrato, documentos de cunho particular devem contar com a assinatura de duas delas para que tenham força executiva.
Trata-se de uma segurança para as partes no caso de descumprimento de alguma cláusula, sendo necessário recorrer ao Poder Judiciário. Isso porque as testemunhas dão o caráter de título executivo extrajudicial ao documento.
Nesse sentido, o uso da assinatura eletrônica ou digital, com validade jurídica assegurada pela MP n° 2.200-2, pode agilizar o processo, reduzindo a burocracia.
Uso da tecnologia como aliada
De uma maneira geral, podemos dizer que o documento de compra e venda é relativamente simples, desde que se tenha atenção aos detalhes. Porém, sua elaboração envolve ainda uma carga de tarefas jurídicas e burocráticas para validá-los.
Felizmente, toda essa etapa de emissão de cópias, reconhecimento de firma, autenticações em cartório e assinaturas de responsáveis e testemunhas podem ser minimizadas com a adoção de ferramentas digitais.
O processo manual além de demorado é bem mais custoso, enquanto que ao assinar contratos eletronicamente os documentos podem ser enviados pelas internet para as partes envolvidas, assinados via celular e armazenados na nuvem, com segurança, agilidade, praticidade e validade jurídica. Vale dizer, que a assinatura digital, por exemplo, equivale ao reconhecimento de firma feito para a assinatura manual.
Assim, elaborar um contrato desse tipo pode ser mais simples do que parece. Além desses pontos, é recomendado incluir cláusulas antirriscos, eleger um foro específico para solucionar demandas jurídicas e anexar documentos, comprovantes e garantias ao contrato.
Entretanto, seja qual for a complexidade do documento de compra e venda, ao lançar mão da tecnologia como aliada, você ganha tempo, economiza recursos e elimina burocracia.
Agora que você já sabe o que é preciso para elaborar um documento de compra e venda, que tal aprender como fazer uma assinatura digital em contratos com validade jurídica?