você sabe o que é usucapião? - Aramayo Advogados
3 de março de 2021 Aramayo AdvogadosSem categoriaDeixe um comentário1
Aqui vou te explicar o que é usucapião, quero que você entenda qual o prazo e tipos deste benefício. Vamos começar com a definição da lei, entenda o que é:
Agora que você entendeu que usucapião dá o direito a um cidadão a posse de um bem ou imóvel, vou te explicar como isso funciona na prática e os passos que devemos seguir, para fazer da forma correta e segura.
Como a ação acontece
A USUCAPIÃO é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, atividade econômica ou outro) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de um bem que, na mão de seu dono (proprietário registral), não o faz ou esteja em consonância com suas obrigações.
Com certeza, alguma vez na vida, você já ouviu falar de uma pessoa que morava em um imóvel, que não era seu, e com passar do tempo, conseguiu regularizar os papéis (escritura do imóvel). Como isso funciona?
É subentendido que o termo usucapião vem do latim de usucapiu, e significa tomar ou adquirir pelo uso.
Portanto, entende-se que um indivíduo pode usar um bem ou imóvel com o intuito de cuidar e preservar, como se fosse o proprietário, podendo ingressar na justiça para obter o bem através de ação de usucapião, após certo período de tempo.
Vou te explicar melhor com este exemplo:
João constrói uma casa em um terreno que não é seu, o terreno pode ser de herança familiar, ou até mesmo por invasão. João paga os impostos, tributos e cuida do bem como se seu fosse por mais de 15 anos.
Após esses 15 anos, o dono do terreno aparece e mostra a documentação que comprova ser o proprietário do bem.
Porém, João comprova que utilizou o terreno para um bem social, conservou e manteve o terreno em boas condições. O terreno que estava abandonado teve sua função social.
Isso quer dizer que João, de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil, tem direito a entrar com o pedido de usucapião daquele bem, já que o ocupa a tanto tempo de forma contínua, pacífica e indisputada.
Entenda agora porque o direito da usucapião existe
Esse princípio defende que nenhuma propriedade privada deva ficar abandonada e sem um destino adequado, que dê a aquela propriedade alguma função útil a alguém ou a sociedade.
Para que alguém peça usucapião de um bem, é necessário que o indivíduo tenha posse exclusiva de tal bem (esteja nele ou o utilize constantemente), que o ocupe de forma ininterrupta e que não o obtenha de forma violenta ou clandestina.
Isso quer dizer que a pessoa precisa estar com o bem com real intenção de posse, que não esteja com o bem subordinado a ninguém e que ninguém o peça, durante o período em que a pessoa o teve em sua posse, de volta.
Dessa forma, a usucapião não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).
Reserva-se o direito de usucapir um bem que não esteja regularizado, registrado, demarcado ou matriculado publicamente.
Isso quer dizer que, se o dono (proprietário registral) do bem cuida corretamente dele, paga os tributos e contas necessárias e o administra de acordo com o que estabelece a lei, o bem dificilmente será usucapido.
Existem seis tipos de usucapião
Ordinária: a usucapião ordinária prevê a posse do imóvel por parte daquele que se apossar dele de forma pacífica, durante dez anos ininterruptos, sem nenhuma oposição. A usucapião ordinária prevê os casos de boa fé e justo título.
Extraordinária: A usucapião Extraordinária diz respeito aos Bens Imóveis, previsto pelo Código Civil. Nele, é dividido em Extraordinária e Ordinária e Especial (Rural e Urbana). O primeiro caso diz respeito à aquisição do imóvel por parte daquele que o apossou, de forma pacífica, durante 15 anos ininterruptos, sem nenhuma oposição.
Rural: A usucapião Rural prevê a posse do imóvel localizado em uma área rural de no máximo 50 hectares por parte daquele que se apossou durante 5 anos ininterruptos e sem oposição. O requerimento se torna inválido caso a pessoa que o apossou já tenha outro imóvel, sendo este rural ou urbano.
Urbana: A usucapião Urbana tem como requisitos a posse de um imóvel localizado em área urbana, de no máximo 250 metros quadrados, durante 5 anos ininterruptos, sem oposição, utilizando o mesmo como moradia sua ou de sua família.
Coletiva: A usucapião coletiva é prevista no artigo 10 do Estatuto da Cidade. Nele, consta a posse de uma área urbana com mais de 250 metros quadrados, por populações de baixa renda, com o fim de construir moradia, durante 5 anos ininterruptos e sem oposição. Também consta o impedimento caso algum dos possuidores já tenham um imóvel qualquer.
Familiar: Usucapião Familiar é o artigo que prevê a posse da propriedade de até 250 metros quadrados, dividida com um ex-cônjuge ou ex-companheiro, no caso de o mesmo ter abandonado o lar. É necessária a posse do imóvel durante dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando o mesmo para moradia própria ou de sua família.