A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Bacia Federal), localizada na região Sudeste do Brasil drena uma das regiões mais desenvolvidas do país. Abrange em seus 55.500 km² áreas industriais, agrícolas, urbanas e rurais. O Rio Paraíba do Sul ao longo dos seus 1.100km perpassa por três dos quatro estados da região sudeste: São Paulo (Vale do Paraíba), Minas Gerais (Zona da Mata) e Rio de Janeiro. Essa bacia hidrográfica atende cerca de 180 municípios diretamente, sendo 144 integralmente e 36 parcialmente inseridos na bacia. No entanto, deve-se destacar os municípios beneficiados pelo sistema de transposição Paraíba do Sul/Guandu que abastece toda a cidade do Rio de Janeiro deste 1960.
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul é organizada em oito Comitês de acordo com a lei 9.433, onde a gestão da mesma torna-se descentralizada, democrática e participativa. Nesse contexto o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (o Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana foi instituído pelo Decreto Estadual nº 41.720, de 03 de março de 2009, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.584/2016) situa-se à jusante (em direção à foz do principal corpo hídrico) da bacia na porção final do rio Paraíba do Sul, sendo este o principal corpo hídrico da bacia. Em 2016, um decreto de lei unificou a gestão do Baixo Paraíba do Sul e a parte da margem direita do Rio Itabapoana, integrando-os para um único Comitê.
Com sede no município de Campos dos Goytacazes - RJ, o Comitê atua em vinte dois municípios, abrangendo cerca de quinze sub-bacias e quatro rios federais, sendo eles o Rio Paraíba do Sul, Rio Muriaé, Rio Pomba e o Rio Itabapoana;
A Sala de Monitoramento
Foi criado no Comitê, desde 2011, um Grupo Técnico para definir o manejo das águas da baixada campista. Ao longo do tempo viu-se que havia a necessidade de informações estruturadas sobre a Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, mas não só da baixada. Assim desenvolveu-se o anseio do Comitê, a realizar o projeto Sala de Monitoramento, que, a princípio, seria um espaço virtual para divulgação das informações coletadas pelo Comitê para toda a sociedade
A Sala de Monitoramento vem sendo estruturada pelo Comitê desde 2016, com os recursos da cobrança pelo uso da água. No entanto, sua implementação se dá no ano de 2017, onde a sala começa atuar na propagação de dados sobre a bacia hidrográfica, permitindo uma visão geral da situação atual e futura do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.
A Sala de Monitoramento recebeu equipamentos que são utilizados no levantamento de dados, impressão de informações, mapas, registros e definição de pontos de coleta e estudos. É prevista a ampliação do projeto, inclusive com ações de gestão, considerando a importância e a grande repercussão deste trabalho para subsidiar as decisões do Comitê. Além desta estrutura, a Sala de Monitoramento vem construindo um banco de dados históricos hidrológicos, além dos coletados e atualizados diariamente, através do apoio de uma rede de pessoas e profissionais que coletam os dados manualmente e os informam a central para a disponibilização online e arquivamento no Comitê.
Portanto, é correto afirmar que a Sala de Monitoramento ou Situação é um espaço de informação referentes aos eventos hídricos da região do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. São atividades de acompanhamento, análise, avaliação, planejamento e alerta para diminuir os impactos causados por esses eventos, disponibilizando aos três segmentos da Região Hidrográfica IX (Poder Público, Usuários e Sociedade Civil) os dados e informações relevantes locais e regionais de nossa bacia. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana criou essa importante ferramenta de monitoramento e análise de dados gerados na bacia para fins de subsidiar ações de gestão dos seus recursos hídricos.
Na Sala de Monitoramento sempre deverá haver uma equipe técnica, para caracterizar as situações de acordo com os dados hidrológicos dos principais recursos hídricos da região em observação;
As informações geradas na Sala de Monitoramento são apresentadas em diversos formatos para facilitação da leitura e do entendimento: tabelas, gráficos, mapas, documentos técnicos e relatórios estratégicos para auxiliar o processo de tomada de decisão;
Objetivos da Sala
Fomentar, coletar, organizar e disponibilizar dados da região hidrográfica IX - Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para o suporte na tomada de decisão acerca das ações de relevância ao desenvolvimento ambiental da bacia;
Fomentar a coleta de dados junto aos municípios, apoiando a digitalização da coleta e a transmissão de informações desde a sua base municipal;
Auxiliar os municípios na tomada de decisão local, visto a unidade dos territórios pelas bacias e sub-bacias hidrográficas;
Disponibilizar o banco de dados da bacia como apoio as ações de pesquisa e extensão, proporcionando incremento de acervo de material técnico e acadêmico da região;
Buscar a solução para a ocorrência de conflitos pelo uso da água através da disponibilidade de informações técnicas das condições hidrológicas locais e/ou regionais;
Dar suporte técnico ao Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Manejo das Comportas da Baixada Campista, na regulação do sistema hídrico local;
Monitorar as condições hidrológicas do Rio Paraíba do Sul com o foco na região da foz, proporcionando aos habitantes e representantes da região a base de dados necessária a defesa da segurança hídrica regional nos fóruns de debates, deliberação e tomada de decisão constituídos para tal;
Monitorar e analisar a evolução das chuvas e acumulados, dos níveis e da vazão dos principais rios, reservatórios e bacias hidrográficas;