Projeto Defensoria no Cárcere é lançado em São Luís - ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Programa pretende promover acesso efetivo à Justiça, dignidade ao cidadão preso e fiscalizar as condições carcerárias de forma contínua. ANADEP, ANADEF, CONDEGE e DPU são parceiros da iniciativa.
Mais de 200 pessoas participaram nesta quarta-feira (9) do lançamento do Projeto "Defensoria no Cárcere", que ocorreu na Casa Civil – Palácio Henrique de La-Rocque, em São Luís (MA). A iniciativa, que terá apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e da Defensoria Pública da União, tem como objetivo aprimorar e uniformizar a atuação da Defensoria Pública nos estabelecimentos prisionais em todo o país. A ideia é instrumentalizar o defensor público com ferramentas necessárias ao desempenho de sua função institucional e contribuir de forma efetiva na transformação da realidade do cárcere no Brasil.
De acordo com o diretor do DEPEN, Renato De Vitto, a escolha do Maranhão para lançar o programa foi estratégica. Em 2014, o estado foi foco de uma das piores rebeliões no Complexo de Pedrinhas – o maior presídio do estado. De acordo com o diretor, o "Defensoria no Cárcere" é lançado para repensar o sistema carcerário brasileiro e também para construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais. "Lugar de defensor público é na cadeia. Aquele que se esconde dentro de gabinete é meio defensor. Adentrar as penitenciárias brasileiras é nossa função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de justiça. O contato com o preso é um bom caminho", destacou.
Conforme De Vitto, é preciso fazer um paralelo com os gastos do sistema de justiça, o encarceramento em massa e os indicadores de queda da violência no país. "O gasto total com o sistema de justiça no país chega a 1,8% do PIB e temos que fazer uma auto-crítica porque não há acesso à justiça neste panorama. Além disso, temos uma das maiores taxas de encarceramento do mundo e os indicadores da violência não mudam. A política que estamos vivendo é falida. O sistema de segurança pública não funciona mais", pontuou.
Parceria e desafios: As audiências de custódia – implantadas em pelo menos 27 Tribunais de Justiça de todo o país – foram citadas como uma alternativa para o problema penitenciário brasileiro. Durante o evento, ANADEP e DEPEN informaram que farão um evento voltado para discutir a as audiências com os defensores públicos de todo o país.
O lançamento contou também com a apresentação artística do coral penitenciário do sistema prisional do Maranhão e, por fim, um stand up comedy com o juiz Claudio Rendeiro do Tribunal de Justiça do Pará.
Programação: Nesta quinta-feira (10), será promovido o ciclo de palestras "A Defensoria Pública e o sistema penitenciário brasileiro", que ocorrerá de 9h às 18h, e contará com a presença de diversos especialistas e pessoas que atuam frente às penitenciárias brasileiras. Entre eles: representantes da Human Rights Watch e o padre Valdir Vieira, da Pastoral Carcerária.
O encerramento será no maior presídio maranhense - O Complexo Penitenciário de Pedrinhas - onde ocorrerá o curso de capacitação sobre inspeção nos estabelecimentos penitenciários. A programação ocorrerá durante todo o dia, entre as atividades será promovida uma roda de leitura com detentos e o jornalista Klester Cavalcanti (escritor e editor do Diário do Pará).
"A Defensoria não pode se omitir diante desse problema nacional que é o sistema carcerário e o projeto auxiliará nisso porque é um mecanismo eficaz de diálogo entre o defensor e o preso" - Gustavo Henrique Ambrust Virginelli (vice-presidente da ANADEF).