Página Inicial | Modulinho Empregos | Modulinho Imóveis | Modulinho Oportunidades | Hype | Podcast | Rádio Difusora ao vivo
Página Inicial | Modulinho | Rádio ao vivo
Assine
Desde 1965
Últimas
Jundiaí
Opinião
Política
Economia
Polícia
Esportes
Cultura
Hype
Edição Impressa
Últimas	
MPF vai à Justiça por passaporte sanitário em eventos da Lei Rouanet
13 de Novembro, 2021 às 12:32	
Agência Brasil	
Na ação civil pública, a procuradora Ana Carolina Roman pede liminar (decisão provisória) para suspender portaria publicada nesta semana pela Secretaria de Cultura. A norma proíbe a exigência do passaporte nos eventos patrocinados por meio da Lei Rouanet, principal instrumento federal de financiamento a projetos culturais.
Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público, sob pena de reprovação e multa.
Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.
Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.
Além da suspensão da portaria, o órgão pede que a Justiça impeça a União “de editar novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos culturais”.
Após a edição da portaria, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.
O caso deverá ser analisado pela 3a Vara Federal Cível do Distrito Federal.
"Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em seleção específica.
`; html += '
'; var count = 0; for (p in json) { if (json[p].link != (window.location.origin + window.location.pathname) && count != 12) { html += `
${json[p].siteName}
${json[p].title}
${json[p].date}
`; count++; } } html += '
'; $(".related").append(html); if (googletag.apiReady == true) { adtags.addInline(2); adtags.addInline(3); } else { adtags.cmd.push(function() { adtags.addInline(2); adtags.addInline(3); }); } $('.related>ul').find('hr').remove(); } } }); });