Wagner Advogados analisa PEC do Calote nos Precatórios | Wagner Advogados Associados
Wagner Advogados analisa PEC do Calote nos Precatórios
20 de agosto, 2021 por Luiz Antonio
Proposta de Requerimento foi confeccionada para auxiliar entidades sindicais no pleito junto ao Congresso Nacional.
O escritório Wagner Advogados Associados, atendendo solicitação de entidades sindicais assessoradas, formulou proposta de Requerimento analisando a constitucionalidade da PEC 23/2021 (PEC do Calote), a qual visa alterar regras sobre o pagamento dos Precatórios.
A PEC do Calote prevê o parcelamento dos créditos em 10 anos, cria limite orçamentário para o adimplemento dos valores, institui a compensação de créditos e busca modificar a forma de correção monetária dos valores, utilizando o indexador menos favorável possível para os credores.
Assista vídeo com o advogado José Luis Wagner, sócio de Wagner Advogados Associados, esclarecendo pontos da PEC.