Home Notícias Geral TJPR inaugura CEJUSC voltado ao Agronegócio
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) inaugurou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Agronegócio (CEJUSC-Agro). A comarca de Palmas é a primeira a receber a instalação. Um dos objetivos iniciais do projeto consiste na redução da burocracia na renegociação de dívidas dos produtores junto às instituições financeiras, nos casos de problemas com a safra.
Entretanto, o CEJUSC-Agro pretende ampliar os atendimentos que envolvam contratos de arrendamento e parceria rural, discussões de sucessão, dívidas decorrentes do Imposto Territorial Rural (ITR), além de problemas na regularização da propriedade com cartórios e órgãos ambientais, como por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).