Se observarmos os resultados desde 1975 até à data de hoje num todo, o PSD seria o grande beneficiado com a mudança que se propõe, como se pode constatar com as claras vitórias eleitorais obtidas em 1980 ou 1991.
Por essa razão, poder-se-ia antecipar reticência por parte dos outros partidos em avançar com tal mudança no sistema eleitoral mesmo se, em princípio, os interesses supremos do povo, da democracia e da representatividade legítima, deveriam estar acima dos interesses partidários…
No entanto, esse receio não tem razão de ser se observarmos números mais recentes: tirando a exceção de 2015¹, o PSD teria sistematicamente obtido, desde 1999, mais dois deputados que o PS nos dois círculos da Emigração (6 contra 4). Exatamente o mesmo que tem acontecido com o sistema atual (3 contra 1). Os outros partidos com assento parlamentar não teriam conseguido eleger deputados².
O 25 de abril tardou 45 anos em chegar às Comunidades com a implementação do recenseamento automático. Aspiremos agora à consolidação de uma Democracia de – e para – uma Nação de 15 milhões de portugueses com uma repartição mais justa dos deputados eleitos pelos 22 círculos eleitorais.
Embora não fosse o objetivo inicial desta análise, verificou-se que existem várias incoerências nos números apresentados pela Comissão Nacional de Eleições. Para 2005, no site oficial da CNE, constata-se que existe uma disparidade de 100 votos entre o total do número de votantes anunciados por aquela instituição e o número verificado de facto da soma dos votos brancos, nulos e dos diversos partidos… Num ano em que o Partido Socialista esteve apenas a 4 votos de eleger um segundo deputado pelo círculo da Europa.
Espera-se mais rigor por parte das nossas instituições sobre tão importante matéria, nomeadamente da CNE que irá proximamente ter (ou espera-se que tenha) a importantíssima tarefa de informar os cerca de 1,2 milhões de novos recenseados nos círculos da Emigração que não estão devidamente a par da nova condição de eleitor que hoje usufruem, tanto para as eleições legislativas como para as eleições europeias que irão ter lugar muito proximamente.
¹ A candidatura de José Pereira Coutinho (atual Deputado por Macau e Conselheiro das Comunidades Portuguesas) no círculo fora da Europa pelo partido Nós Cidadãos veio “perturbar” os resultados que se verificam tradicionalmente desde 1999.
² Até 1991, CDS-PP e PCP teriam conseguido eleger deputados nos círculos da Emigração por várias vezes. A partir de 1991, Bloco de Esquerda, CDS-PP e CDU obtiveram sistematicamente resultados mais baixos nos círculos da Emigração do que nos círculos nacionais.