Fórum Grita Baixada - Artigo: As "coincidências" do governo Bolsonaro com o autoritarismo
AS "COINCIDÊNCIAS" DO GOVERNO BOLSONARO COM O AUTORITARISMO
Por Wendel Barbosa, pós graduado em História Social e Cultural do Brasil e professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro
A defesa da ideia de uma normalidade democrática nos chamados "Anos de chumbo" é importantíssima de se debater. Um regime ditatorial, é bom frisar, não se anuncia. Todo ditador acredita que seu Governo é democrático. Ele vende essa imagem. E cria, inclusive, mecanismos para dar um "ar" de legalidade ao mesmo. Getúlio Vargas fez isso durante o período do Estado Novo (1937-1945). Os militares que governaram o país entre 1964 e 1985, porém, foram além. Havia uma preocupação de dar uma "legalidade autoritária" ao regime, na medida em que foram criados leis e tribunais (militares e civis) que davam sustentação a ordem estabelecida pelo golpe de Estado[1].
A censura à COAF[2] (órgão que gerou mais de mil relatórios para a Lava Jato), é um exemplo disso. Num governo de coincidências aviltantes, essa censura foi decretada dias depois da divulgação do relatório do órgão denunciando o envolvimento do Senador eleito Flavio Bolsonaro e seu ex-assessor/motorista Fabricio Queiroz num esquema de corrupção. Querem mais coincidências? Um pouco depois o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu, temporariamente, a investigação envolvendo os dois[3].
Podemos citar ainda o recente decreto que muda a Lei de Acesso à Informação (LAI), para permitir que cargos comissionados possam classificar informações oficiais com o grau máximo de sigilo: de 25 anos (dados ultrassecretos) ou 15 anos (dados secretos). Na prática, o documento, assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em exercício da Presidência devido à viagem de Bolsonaro ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, ampliará o número de documentos sigilosos, algo criticado pelas entidades e especialistas no tema. Já que tal sigilo prejudica a transparência das ações do próprio Governo[4].
Tivemos ainda a exoneração de funcionários em cargo de confiança do Governo Federal por questão ideológica. Na ocasião, cerca de trezentos funcionários comissionados foram sumariamente demitidos. Em nota, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse se tratar de uma "despetização"[5]. Da mesma forma, em novembro do ano passado, diante da divulgação de questões do ENEM de interpretação textual, onde foi abordado temática relativa a um tipo de dialeto falado por gays e travestis, o "pajuba", Bolsonaro disse que sua equipe iria vistoriar as futuras provas antes de sua aplicação. Ao que a professora Mari Inês Fini – então presidente do INEP (responsável pela aplicação do exame) – respondeu lamentar leituras equivocadas sobre a questão e que "não é o governo que manda na prova[6]". Eis que o novo presidente do instituto, Marcus Vinicius Rodrigues, diz que revisará questões do ENEM para evitar "posturas ideológicas"[7]. Essas ações são muito semelhantes com a dos generais presidentes nos anos de 1960. Que, blindados pelo AI-5, poderiam destituir qualquer funcionário público que nutria um posicionamento ideológico diferente do governo.
Na década de 1970, o Brasil vivia uma espécie de auge econômico, chamado de "milagre brasileiro". O mesmo foi utilizado como propaganda positiva ao governo. Tudo acontecia sob o impacto do AI-5 e da ampliação do poder dos órgãos de repressão. De acordo com Thomas Skidmore, entre os anos de 1968 e 1974, a economia brasileira sofreu uma notável expansão, refletida no crescimento anual de cerca de 11.2% do Produto Interno Bruto (PIB) e de uma inflação estabilizada em 18%[8]. Por trás disso os grandes recursos naturais brasileiro serviram como fiança aos grandes empréstimos contraídos. As empresas multinacionais aproveitaram para fazer os seus investimentos. Todavia, a facilidade de créditos internacionais faria o Brasil adquirir, ainda durante o regime militar, a maior dívida externa da História.
Coincidentemente, uma vez mais, estamos vivendo uma nova aplicação dessa política. O Governo de Bolsonaro utiliza de mecanismos parecidos. O mesmo já se mostrou extremamente disposto, por exemplo, a entregar algumas de nossas reservas naturais a outros países. Na década de 1990, foi uma política parecida com essa que levou o então presidente Fernando Henrique Cardoso, a privatizar a mineradora Vale do Rio Doce. Agora uma bilionária multinacional que voltou aos noticiários diante da tragédia em Brumadinho. O segundo rompimento de uma barragem da empresa em menos de quatro anos.
Por fim, podemos citar a condenação da imprensa, ou quaisquer veículos de informação, que pautem informes que desqualifiquem as ações da equipe de Bolsonaro. A lógica é bastante simples: se a função social da imprensa é guiar a opinião pública, quando o apoio sofre uma retração a culpa é a forma como se noticia o acontecimento. Pois, cada "vez que seus apoios se retraem, todo governo tende a incriminar os meios de comunicação, que não explicariam convenientemente sua ação"[9].
Nos anos de 1960 e 1970, existiam níveis de censura: a política, reflexo de imposição ideológica do poder político; a econômica, onde tais empresas se autocensuram para escapar de possíveis perseguições e prejuízos financeiros; e a moral, onde tais empresas, através de uma política do silêncio, organizam os fatos que devem ser lembrados, se tornando órgãos de propaganda do governo ao tentar construir uma imagem positiva do mesmo. Nesse último caso, as empresas abriam seu espaço, por exemplo, para "furos". Algo semelhante com as entrevistas exclusivas conseguidas, atualmente, pela rede Record. Soma-se a tudo isso um mecanismo novo que não existia na época da ditadura: a internet. Há um processo de "santificação" das redes sociais, que são apresentadas por Bolsonaro como um dos poucos canais que seriam capazes de cobrir a verdade dos fatos por detrás das ações de seu Governo.
[1] Ver PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
[2] https://www.revistaforum.com.br/bolsonaro-impoe-censura-ao-coaf-e-proibe-servidores-e-ate-presidente-do-orgao-de-comentar-processos/
[3] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/01/17/fux-suspende-temporariamente-investigacao-sobre-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro.ghtml
[4] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/01/24/politica/1548360497_872168.html
[5] https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia/379171/Onyx-demite-300-servidores-comissionados-e-diz-que-iniciou-despetiza%C3%A7%C3%A3o.htm
[6] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/06/politica/1541536926_746995.html
[7] https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/01/24/presidente-do-inep-diz-que-revisara-questoes-do-enem-para-nao-ter-postura-ideologica-e-que-podera-ter-acesso-a-prova.ghtml
[8] SKIDMORE, Thomas. "Brasil: De Castelo a Tancredo, 1964 – 1985". trad. Mário Salviano Silva. 8 ed.. Rio Janeiro: Paz e Terra, 2004. p. 101.
[9] JEANNENEY, Jean-Noël. "A mídia". In: RÉMOND, René (Org). Por uma história Política. 2 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003. p. 218