Placar no STF por permanência de Fachin em delação da JBS está 10x0 | Valor Econômico
28/06/2017 às 14h35
BRASÍLIA - (Atualizada às 20h20) Uma polêmica surgida durante o penúltimo voto resultou em mais uma suspensão do julgamento que analisa a legalidade do acordo de delação premiada da JBS pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros divergiram sobre o avanço das discussões para a validação prévia da eficácia do acordo.
Até então, a maioria do plenário estava apoiando a posição do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo. Ele defendeu que os termos do acordo, como os benefícios oferecidos aos delatores, só fossem avaliados pela Corte ao final do processo criminal.
O ministro Celso de Mello, no entanto, avançou a discussão em seu voto. Segundo ele, a homologação do acordo vincula o tribunal aos termos combinados, ou seja, os benefícios negociados devem ser integralmente concedidos caso o delator cumpra tudo o que prometeu.
A posição gerou um protesto do ministro Marco Aurélio Mello. Ele havia entendido que o tribunal poderia rever os benefícios em várias situações, como o surgimento de fatos novos durante o processo, por exemplo.
De acordo com ele, o STF não deve ficar vinculado ao que foi combinado entre o delator e o Ministério Público Federal (MPF). "Se for para ficar vinculado, vou reajustar meu voto e defender que a homologação seja feita pelo colegiado", afirmou.
A maioria esmagadora do colegiado já havia definido que a homologação deve ser feita de forma monocrática pelo relator -- no caso, Fachin. Somente o ministro Gilmar Mendes tinha defendido a homologação pelo plenário.
Fachin tentou devolver a discussão ao patamar anterior ao voto do decano. Esclareceu aos colegas que, no seu entendimento, a eficácia da delação seria avaliada pelo colegiado no momento final do processo. Não adiantou. A discussão já estava acalorada e a presidente do STF, Carmen Lúcia, defendeu suspender a sessão.
Os trabalhos serão retomados amanhã, às 14 horas.
(Luísa Martins, Andrea Jubé e Murilo Camarotto | Valor)
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