Arquivos IPTU - PT na Câmara
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Regularização fundiária urbana privilegia o mercado e não o social
A regularização fundiária urbana, instituída pela MP 759 e transformada em lei no mês de julho, foi o tema do segundo Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, em parceria com o CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). O evento, presidido pelo presidente da comissão, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), aconteceu nesta …
Zeca do PT sugere projeto que acaba com sonegação no ITR
Acabar com a sonegação de impostos de propriedades rurais e ajudar as prefeituras que estão em crise financeira. Essa é a proposta do Projeto de Lei 7.266/2017, de autoria do deputado Zeca do PT (PT-MS). O projeto altera a lei 9.393, de 1996, que trata da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR). O projeto prevê melhorias na gestão do imposto …
Parecer de Pellegrino embasa ação contra aumento abusivo do IPTU em Salvador
A convite do Diretório Municipal do PT de Salvador, o deputado Nelson Pellegrino (BA) apresentou parecer jurídico que contribuirá com a ação do PT contra o aumento abusivo do IPTU naquela capital, autorizado pelo prefeito do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto). Com formação em Direito, Pellegrino acompanha as reivindicações dos contribuintes e especialistas que questionam a constitucionalidade do …