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Ministra recebe carta aberta contra corrupção e impunidade
Após uma manifestação em que centenas de juízes e membros do Ministério Público deram um abraço simbólico no edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, recebeu das mãos da presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Norma Cavalcanti, uma carta aberta contra a corrupção e a impunidade. O movimento é um protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de dispositivo incluído no projeto de lei de combate à corrupção que tipifica como crime de abuso de autoridade determinadas ações de magistrados e promotores.
De acordo com os autores da Carta, o país vive a iminência de grave atentado contra a independência e a autonomia da magistratura e do Ministério Público brasileiros, tendo em vista "recentíssimas investidas de certos parlamentares que agora propõem a criminalização da atividade judicial e ministerial". Salientam que a independência da magistratura e do Ministério Público são garantias constitucionais da cidadania, as quais permitem a atuação de seus membros "com destemor, sem receio de represálias orquestradas por autoridades políticas, grupos econômicos, organizações de toda espécie ou personagens influentes".
Segundo a presidente da Frentas, que também preside a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a magistratura e o Ministério Público não podem ser punidos porque estão cumprindo a Constituição e as leis do país. A ideia, de acordo com ela, é buscar um diálogo com o Poder Legislativo, para que no Senado Federal haja uma discussão para evitar que sejam aprovadas leis que possam ser consideradas inconstitucionais, como as que criminalizam a atuação de magistrados e promotores. Com a discussão, disse ela, a esperança é que o Senado aprove um projeto muito melhor do que o que foi aprovado na Câmara.
Para o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo Costa, o que está acontecendo é que está se acabando com um projeto de combate à corrupção que foi construído pela sociedade. "A transformação desse projeto num projeto de blindagem dos agentes que estão envolvidos em investigações faz com que toda a magistratura e o Ministério Público estejam aqui pedindo para a cidadania se mobilizar contra essa ação." O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, que assume este mês a presidência da AMB, salientou que "o respeito à independência do Poder Judiciário está em jogo nesse momento".
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a entidade se fez representar na manifestação para defender as prerrogativas da magistratura, para combater a impunidade e defender o Brasil. "Que fique como símbolo para a população brasileira que os membros do MP e os magistrados se sentem incomodados e atingidos por tentativas de combater sua independência de atuação".
A Justiça Federal, hoje, comanda as principais operações policiais em curso no Brasil, incluindo a Lava-jato e Zelotes, entre outras, lembrou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Roberto Veloso. Nessas operações, revelou o magistrado, estão sendo presas pessoas que antes estavam imunes à jurisdição, situação que até há bem pouco tempo não existia no Brasil. "Poderosos não eram presos. A partir do momento em que essas pessoas começaram a ser processadas, a ser presas, e os processos começaram a andar, o que nós estamos vendo é uma proposta de retaliação da magistratura e do Ministério Público.", afirmou.