Democracia Política e novo Reformismo: 07/02/2016
"O fluxo de dados vai desvendando a Operação Triplo X e se ela se aproximar de Lula através desses dois fatos secundários, um tríplex e um sítio, repetirá outras ocasiões em que a Justiça acabou chegando por atalhos a estradas mais largas. De qualquer forma, sítio e tríplex são presenças concretas. No imaginário popular pesam mais do que abstratas contas na Suíça. Maluf ou Cunha podem dizer que não têm conta no exterior, e o mundo segue seu curso. Não há imagens."
Fernando Gabeira é jornalista, 'O Quádruplo X' , O Globo, 7.2.2016
No mês de abril de 2014, ainda antes da infausta Copa do Mundo, este articulista, intrigado com a falta de previsibilidade sobre a natureza da situação que já então nos afligia, arriscou-se a caracterizá-la como esquisita. Passados a sucessão presidencial, os revoluteios presidenciais em matéria econômica – do fiscalismo de Joaquim Levi para o dito keynesianismo do atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa –, a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, as ações que se sucedem em vertigem da Operação Lava Jato, que afetam partidos e políticos e já atingem o ex-presidente Lula, cabe o reparo: a situação está esquisitíssima e é de alto risco para a democracia brasileira.
Vive-se um fim de ciclo e nada garante que o próximo será melhor do que este em via de fechar. Há tempos que nosso mundo gira fora do eixo dos seus gonzos. Estamos, agora, no reino da imprevisibilidade, condenados a marchar nas trevas, uma vez que o passado não mais ilumina o futuro, uma vez que deixamos escapar, por manobras erráticas e ambições de poder, o rico repertório que criamos ao longo das lutas contra o regime militar e nos conduziu à democratização do País.
Não se chegou a esse momento de refundação da vida republicana com as mãos abanando, pois foi antecedido por uma bem-sucedida revisão crítica, por parte das ciências sociais, da nossa história de autoritarismo político e pela ação de movimentos sociais e partidos políticos aplicados na mesma direção.
Um brevíssimo inventário desse tempo de ideias e práticas novas que se aplicaram em pôr a nu as razões de fundo da nossa persistente síndrome autoritária não pode omitir o primeiro congresso dos trabalhadores metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em 1974, que denunciou a estrutura corporativa sindical – Lula alçou-se ali à cena pública nacional, como lembrou o ex-ministro Almir Pazzianotto em artigo recente –, nem o documento eleitoral do MDB, também de 1974, solicitado por seus dirigentes a intelectuais de diferentes tendências políticas, norte da campanha eleitoral que infligiu a primeira derrota política ao partido do regime militar na disputa pelo Senado no Estado de São Paulo, naquele mesmo ano.
Podem-se alinhar outras iniciativas significativas, como, entre outras, a publicação de São Paulo – Crescimento e Pobreza (São Paulo, Loyola, 1975), coletânea de textos, produzidos sob a instigação do cardeal Paulo Evaristo Arns, que redigiu a apresentação, onde se pretendeu fixar as linhas de política social da frente democrática de oposição ao regime autoritário. Uma das mais marcantes, pelo tempo de duração – cerca de dois meses –, pela afluência de público e pela representatividade das personalidades envolvidas, foi a dos seminários do círculo de debates no Teatro Casa Grande (Rio de Janeiro) no primeiro semestre de 1978, que foram transcritos e publicados pela Editora Vozes em 1979 com o título de Conjuntura Nacional – o articulista não resiste ao registro de que esteve entre seus organizadores e participantes.
Os temas desses seminários iam da questão imperativa da hora, como a dos obstáculos e exigências para a transição para a democracia, então em embrião, ao da organização sindical, passando pela da indústria, a dos empresários e suas opções políticas, pela agrária, não faltando a da cultura e a nuclear, que deixaram seus rastros na cultura democrática que prevaleceu na Constituinte de 1988 e na social-democracia à brasileira que medrou a partir daí. Vale a lembrança de que, após a democratização do País, dos quase 30 conferencistas desse círculo de debates, 6 se tornaram ministros de Estado e 2, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, ocuparam a Presidência da República.
Hoje, como na Itabira do poeta, esses idos de boa memória, agora apenas um quadro na parede, doem e parecem ser de pouca serventia para orientar a ação. De fato, o passado não mais ilumina, e somos testemunhas da emergência de movimentos juvenis enérgicos e buliçosos – como o dos secundaristas de São Paulo que ocuparam suas escolas em protesto contra processos de reforma educacional e em boa parte se encontram nas ruas contra o aumento das tarifas nos transportes públicos –, sem a memória da cultura democrática que nos levou à Carta de 88.
Por desastres da ação humana, tudo indica que nosso esboço de social-democracia conhece o risco de gorar e, com ela, a concepção generosa e afirmativa do Brasil como um lugar propício, tal como nas linhas traçadas pelas obras de Richard Morse e de Darcy Ribeiro, à recriação da História do Ocidente em bases mais fraternas e solidárias. Estão aí, ecoando essas ameaças, o programa de História que se apresentou no projeto do currículo nacional de iniciativa do Ministério da Educação, e os novos programas partidários, como o da Rede e o do Raízes, que, apesar de trazerem inovações importantes, fazem tábula rasa das nossas conquistas civilizatórias e dos ideais de igual-liberdade que nunca deixaram de vicejar aqui.
O populismo, que acabou por encontrar, em meio aos zigue-zagues da nossa política, um lugar imprevisto no PT, mais como um filho das circunstâncias e do pragmatismo da sua principal liderança, não teve como se apresentar de corpo inteiro em razão das origens desse partido no sindicalismo operário moderno e em estratos intelectuais cultivados. Agora ameaça ressurgir com antigos personagens e narrativas messiânicas de ideólogos que o cultivam sem os constrangimentos que, antes, o PT experimentou ao flertar com ele.
Para enfrentar nossos males não bastam os bons resultados da Operação Lava Jato, pois, como sempre, nosso destino vai depender da batalha de ideias, que, aliás, já começou. Lá atrás, há um fio de meada a ser retomado para nos guiar nesse terreno baldio que se tornou a política brasileira a fim de barrar o caminho dos cavaleiros da fortuna que vêm por aí.
Para proteger a cúpula, calam-se. Durante a semana, falou-se muito da operação Triplo X. O centro das operações foi o edifício Solaris, no Guarujá, onde Lula tem um tríplex, teria um tríplex, ou acha que teve um tríplex, ou possivelmente só contemplava um tríplex. Não é esse Triplo X que me interessa tanto. O prédio caiu nas malhas da Operação Lava-Jato e o tríplex com suas múltiplas explicações continuará em cartaz.
Nada mais corrosivo para uma proposta política que se pretende igualitária : em caso de naufrágio, salvam-se os líderes, a galera que se dane. Surgiram inúmeras defesas de Lula para livrá-lo das garras da Lava-Jato. Como sempre, algumas falam de um suposto apartamento de Fernando Henrique. Ele é o norte moral: se fez, podemos fazer também.
• Ex-presidente avalia que Ministério da Justiça deveria coibir 'abusos' cometidos pela PF para devassar sua vida
Vera Rosa, Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo
A Lava Jato também vasculha benfeitorias executadas por empresas envolvidas no escândalo da Petrobrás em um sítio frequentado por Lula e sua família, em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-presidente afirma que usa o sítio para descansar, mas não é dono da propriedade.
Iniciativas. Na semana passada, o PT decidiu de última hora levar à TV inserções nas quais o presidente da legenda, Rui Falcão, defendeu Lula. Uma resolução aprovada pela Frente Brasil Popular, que inclui PT, PC do B, PDT, Movimento dos Sem Terra, CUT, UNE e Central de Movimentos Populares, repudiou a "forma seletiva" como são conduzidas as investigações da Lava Jato e o tratamento dado a Lula pela imprensa. "Todos nos sentimos atingidos com os constantes ataques feitos a Lula", diz o texto. No próximo dia 17, a Frente Brasil Popular também fará uma manifestação diante do Fórum Criminal da Barra Funda, onde o ex-presidente prestará depoimento, com o mote "Lula eu defendo, Lula eu respeito!".
No auge da crise, Michel Temer se encontrou com Aécio
BRASÍLIA - No auge das discussões sobre a abertura de um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, seu vice, Michel Temer (PMDB), teve um encontro reservado com o principal nome da oposição no país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Temer ressaltou os problemas do país e disse que só seria possível superar a crise com a "união nacional", mas não conseguiu unir o próprio partido em torno seu nome.
Na avaliação dos tucanos, o PMDB "perdeu oportunidade" ao escolher ficar no governo. Romper com Dilma no fim de 2015, quando as discussões sobre o afastamento da petista estavam no ápice, teria, admitem hoje aliados de Aécio, obrigado o PSDB a ajudar uma gestão Temer.
BRASÍLIA - Uma lei assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2010 estimulou uma nova linha de negócios de um dos donos do sítio frequentado pelo petista em Atibaia (SP).
A lei obrigou todas as instituições de ensino públicas e privadas a possuir, até 2020, pelo menos uma biblioteca com no mínimo um título por aluno. A coleção pode existir "em qualquer suporte", abrindo margem para bibliotecas virtuais.
Meses depois da lei, o empresário Jonas Leite Suassuna Filho, 57, que em 2009 virou sócio do filho do presidente, Fábio Luis, o Lulinha, na firma de jogos eletrônicos Gamecorp, criou a plataforma virtual "Nuvem de Livros", que poderia ser usada para permitir que escolas tivessem acesso a uma biblioteca virtual e, assim, pudessem cumprir a legislação.
"Para cumprir essa lei -se a gente [brasileiros] fosse de cumprir lei- até 2020, dava mais ou menos 20 bibliotecas por dia [a serem construídas]. [...] Opa, se eu tenho banda larga, se eu tenho uma política necessitando de bibliotecas... [sic] Então, juntando as coisas, você tinha que ter um modelo de negócios. E foi o que a gente conseguiu fazer e a gente acabou saindo na frente. Hoje ela [Nuvem] tem 1,5 milhão de clientes", disse ele na palestra.
"Nós fomos ver o seguinte: o Brasil tem uma lei que diz que até 2020 todas as escolas desse país deverão ter uma biblioteca com pelo menos um livro por aluno. Significa dizer que hoje, no nosso país, 15 milhões de alunos ou 65% das nossas escolas não têm uma biblioteca", disse Suassuna, na palestra em 2013.
O projeto do parlamentar, contudo, não previa a expressão "qualquer suporte", que foi acrescentada a partir de um substitutivo apresentado por políticos aliados ao governo. "Não sei como isso entrou na lei, não me recordo, precisaria rever todo o processo", disse.
O acesso à "Nuvem" também é comercializado por meio da Vivo, que vende por R$ 9,90 mensais acesso a cerca de 16 mil "livros, audiolivros, vídeos, teleaulas e conteúdos educativos direto do seu computador, celular ou tablet". Suassuna também abriu uma versão da "Nuvem" na Espanha.
O advogado de Jonas Suassuna, Wilson Pimentel, disse que "não tem cabimento" afirmar que seu cliente foi beneficiado pela lei assinada pelo então presidente Lula.
"É aberto para todos, qualquer um pode fazer um projeto de fôlego dele. É um investimento significativo que ele está fazendo", afirmou o advogado, acrescentando: "Ele saiu na frente? Saiu, investiu dinheiro, não sei se tem outro grupo fazendo isso também".
País pode ter recessão inédita, diz estudo
SÃO PAULO - A economia brasileira corre o risco de mergulhar em um período de três anos seguidos de contração, fato inédito desde 1901, início da série histórica.
"O fato de que nunca vimos isso antes dificulta muito a análise econômica", afirma Leonardo Fonseca, economista do Credit Suisse.
- BRASÍLIA - Generosidade em xeque. Governo abriu mão de mais de R$ 40 bilhões em receitas da Previdência em 2015, em isenções de impostos para pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas, mas agora quer rever essas renúncias fiscais
O número deve aumentar ainda mais, já que alterações no Supersimples, previstas em projeto que tramita no Congresso Nacional, vão elevar o valor da renúncia, porque permitirão que novas empresas sejam incluídas no sistema.
Os microempreendedores individuais deixaram de pagar outro R$ 1,2 bilhão de janeiro a novembro do ano passado, mais do que o dobro da isenção de 2014.
Filantropia. As entidades filantrópicas aparecem em segundo lugar na lista dos beneficiários das renúncias. Até novembro, elas deixaram de pagar R$ 10,2 bilhões à Previdência. No grupo estão incluídos hospitais e universidades privadas, responsáveis pela maior parte da renúncia.
Outros R$ 5,1 bilhões em renúncias atendem aos exportadores agrícolas. Desde 2001, o governo isenta as receitas de exportadores do setor rural (agroindústrias e produtores rurais) do recolhimento de contribuição social.
Com o benefício, o governo avalia que pode dar mais competitividade aos produtores brasileiros no exterior.
Propostas. "Há muito tempo que se quer discutir a forma como se dão essas renúncias que pressionam tanto o resultado da Previdência. Chegou a hora", diz Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados. Ex-secretário de Previdência Social, Rolim sugere que o governo adote medidas diferentes para diminuir o impacto dessas renúncias.
"Há uma supernotificação dessas atividades nas pequenas empresas que gera um custo adicional para a Previdência", afirma Rolim.
Para o consultor, é necessário cobrar também dos microempresários o seguro acidente de trabalho para financiar os benefícios previdenciários referentes a acidentes. Segundo Rolim, a renúncia provocou um relaxamento das empresas em relação à segurança para evitar acidentes no trabalho. "Mais do que essas duas contribuições, o tiro pode sair pela culatra: em vez de diminuir o custo da Previdência, pode aumentar a informalidade."
Fim das isenções. Em relação às filantrópicas, Rolim sugere o fim da renúncia para as instituições que cobram pelos serviços. Segundo Rolim, grandes hospitais e universidades particulares são os principais beneficiários dessa renúncia. Na opinião dele, vale mais a pena o governo pagar pelos serviços, como a concessão de bolsas nas universidades para alunos pobres.
Ele também defende o fim da renúncia para os exportadores agrícolas, com a suspensão do benefício para a indústria que vende para o exterior e que aderiu à contribuição pela folha de pagamento. "Nesse caso, é melhor tirar de todo mundo, apesar dos fortes lobbies."