CNPCT manifesta apoio ao indulto no Dia da Mulher - Pastoral Carcerária (CNBB)
CNPCT manifesta apoio ao indulto no Dia da Mulher
Em 8 de março se comemora o Dia Internacional da Mulher, dia de resistência e de luta pelo direitos das mulheres.
No Brasil, muitas delas estão nas prisões e por isso organizações de defesa de direitos humanos, como a Pastoral Carcerária, defendem que se reveja o encarceramento feminino no País. Esse propósito ganhou adesão em 2 de março do Comitê Nacional de Prevenção e Combate á Tortura (CNPCT), por meio de nota pública.
Conforme a nota do CNPCT, o encarceramento de mulheres no Brasil vem aumentando ano a ano, sendo que a maioria, 68%, estão detidas por tráfico. "Vale ressaltar que são raras as mulheres presas por ocuparem cargos de gerência no tráfico, sendo a maioria delas 'mulas' ou usuárias", consta em um dos trechos.
Ainda na nota, o Comitê destaca que "grande parte das mulheres encarceradas é mãe, o que acarreta consequências graves, como a perda do poder familiar sobre os filhos e a ruptura com os laços de afeto e convivência, como pesquisas recentes vêm apontando. Além disso, o encarceramento, ainda mais em condições desumanas e de violações sistemáticas de direitos é fator que potencializa a ocorrência de práticas de tortura e maus tratos".
Por fim, o CNPCT enfatiza a necessidade de que seja concedido pela presidenta da República o indulto/comutação comemorativo ao Dia da Mulher, "contemplando-se nas suas hipóteses de concessão às mulheres condenadas nos termos do artigo 33, da Lei 11343/06, que pena de até cinco anos de reclusão, levando-se em consideração as especificidades de gênero e as consequências danosas do encarceramento feminino. Nos casos em que não seja possível a aplicação do indulto, recomenda-se a comutação de pena de modo a facilitar a progressão de regime e o cumprimento da pena restante em regime aberto, fortalecendo laços de afeto e oportunidades de ressocialização", finaliza a nota.