27/05/2020 23:05:47
28/09/2019 16:00:00
ONU cria comissão para investigar violações de direitos humanos na Venezuela
Missão vai apurar denúncias de execução, detenção, tortura e outros "tratamentos cruéis" desde 2014. Caracas fala em "iniciativa hostil que viola respeito à soberania". UE impõe novas sanções a oficiais venezuelanos.
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou nesta sexta-feira (27/09) a criação de uma comissão internacional e independente de inquérito sobre possíveis violações de direitos fundamentais na Venezuela.
A proposta de resolução, que fora feita a pedido do Grupo de Lima e patrocinada por países como Brasil, Colômbia, Peru e Argentina, foi aprovada com 19 votos a favor, sete contra e 21 abstenções, incluindo as do México e Uruguai.
A comissão "investigará execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes" ocorridos na Venezuela desde 2014, e apresentará seus resultados ao Conselho de Direitos Humanos dentro de um ano.
O texto "condena veementemente a repressão generalizada e a perseguição política na Venezuela", lembrando que o relatório do mesmo conselho apresentado em julho deste ano pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, documentou pelo menos 5.300 mortes em operações de segurança desde o ano passado.
A resolução também pede que as autoridades venezuelanas libertem imediatamente todos os presos políticos. "Venezuelanos, homens e mulheres, não podem mais esperar [por justiça]", afirmou Silvia Elena Alfaro Espinosa, representante do Peru nas Nações Unidas em Genebra, em nome dos países que patrocinaram a proposta.
A missão deve realizar sua investigação "com o objetivo de garantir a plena responsabilização dos perpetradores e justiça para as vítimas", afirmou o texto, que também recebeu o apoio da União Europeia (UE).
No debate anterior à votação, representantes do Grupo de Lima defenderam que "a Venezuela deve passar por um escrutínio internacional por meio de um mecanismo de prestação de contas", como a comissão aprovada nesta sexta-feira, já que "o drama venezuelano não pode continuar aumentando".
Por sua vez, o representante venezuelano na ONU em Genebra, Jorge Valero, chamou a resolução "de uma iniciativa hostil que viola os princípios do respeito à soberania e da não interferência nos assuntos internos do Estado".
"É uma amostra tangível do significado da manipulação e uso politizado deste conselho e de seus mecanismos", afirmou, antecipando que a formação da comissão de investigação e outras medidas estipuladas pela resolução "não terão o consentimento" do governo de Nicolás Maduro.
Mesmo quando os investigadores da ONU não têm acesso a um país, eles podem, ainda assim, realizar investigações a partir do exterior, como tem sido o caso do inquérito sobre abusos na Síria e em Mianmar.
Sanções da UE contra Caracas
Também nesta sexta-feira, a União Europeia anunciou sanções a sete membros das forças de segurança e inteligência da Venezuela por considerar que eles estão envolvidos em "torturas e outras graves violações dos direitos humanos", entre elas a morte do capitão Rafael Acosta Arévalo, oficial da Marinha venezuelana supostamente torturado sob custódia do Estado.
EUA e alguns países europeus reconhecem Guaidó como líder da Venezuela
"A UE confirma sua disposição de trabalhar em medidas mais seletivas para promover uma transição negociada", indicou em paralelo a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, em uma declaração em nome dos 28 países-membros.
Ela se referiu ao pedido feito pela UE à Venezuela de uma transição que leve a eleições presidenciais "transparentes e controladas internacionalmente", além de um "restabelecimento de poderes públicos e um pacote de garantias que permitam a coexistência política", elementos que Mogherini considera "essencial para superar a crise".
A chefe da diplomacia europeia lembrou que essas sanções seletivas – que atualmente atingem 25 pessoas no total, impedidas de viajar para a UE e com seus bens congelados em solo europeu – "não afetam a população e podem ser revertidas se houver progresso em direção à restauração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela".
Na declaração, a União Europeia lembra que o relatório de Michelle Bachelet, de julho, "confirma clara e detalhadamente a extensão e a gravidade das violações dos direitos humanos, a deterioração do Estado de direito e o desmantelamento de instituições democráticas no país".
"Esta grave situação não pode ser ignorada", ressaltou Mogherini, também enfatizando que "o impacto regional da crise é sem precedentes" e apresenta "sérios riscos à estabilidade" da região.
A Venezuela está vivenciando uma grave crise econômica, política e social, além de um impasse político entre o regime de Maduro e o líder da Assembleia Nacional (parlamento), Juan Guaidó, que se autoproclamou presidente interino do país.
Mais recentemente, as perspectivas de um acordo com Guaidó – que os EUA e muitos países da UE reconhecem como líder legítimo da Venezuela – azedaram depois que Maduro encerrou as negociações patrocinadas pela Noruega. Em vez disso, o líder chavista iniciou um diálogo com um pequeno grupo de partidos minoritários que representam menos de 10% da Assembleia Nacional, controlada pela oposição.
O país rico em petróleo sofre de hiperinflação e escassez de produtos básicos, de alimentos a medicamentos, uma crise que obrigou cerca de 3,6 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2016. Maduro culpa os EUA e seus aliados pela crise, acusando-os de ingerência.