Diário Oficial publica retificação do veto aos royalties | Valor Econômico
05/03/2013 às 17h14
Diário Oficial publica retificação do veto aos royalties
BRASÍLIA - A publicação de edição extra do Diário Oficial da União, na tarde desta terça-feira, com mensagem da presidente Dilma Rousseff retificando, "por erro material", o texto do veto ao projeto que trata da distribuição da receita do petróleo foi criticada pela oposição e por representantes de Estados não produtores, porque pode ser usado como mais um argumento de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo -- os maiores Estados confrontantes com plataformas marítimas de exploração do produto-- para tentar suspender a votação da matéria, prevista para esta noite, em sessão do Congresso Nacional.
O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), apresentou a publicação à reunião de líderes partidários e fez um apelo para que a sessão fosse cancelada.
O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que o apelo de Garotinho foi ignorado pelos participantes da reunião, que mantiveram a disposição de votar o veto nesta noite. "Presidente da República não se comunica com presidente do Congresso por Diário Oficial, mas por mensagem. Essa é uma chicana do Planalto", disse.
Os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), negaram que a retificação seja justificativa para suspender a sessão. "Chegou ao limite. O assunto tem que ser votado hoje. O governo está respeitando o Legislativo. Não está lavando as mãos", disse Chinaglia.
Na mensagem de Dilma, há retificação do texto de dois dos 140 dispositivos vetados. O problema é que a cédula com o veto parcial 38/2012 (com os dispositivos retirados do projeto por Dilma) já foi distribuída a deputados e senadores. De acordo com líderes, se houver questionamento, a solução será adiar a votação apenas dos dois dispositivos retificados.
A palavra "chicana" também foi usada pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), que viu na retificação uma tentativa da Presidência da República dar elementos para que representantes dos Estados produtores questionassem a votação. "Essa é uma tentativa de desmoralizar o Congresso", disse Freire.
Até agora, a sessão do Congresso destinada à votação do veto dos royalties está confirmada. Várias reuniões estão sendo realizadas entre parlamentares de Estados produtores ou não, uma delas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso, e parlamentares do Rio.
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