Oito anos após o massacre, sociedade exige Justiça para Felisburgo
No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados, comandados pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedy, invadiram o acampamento Terra Prometida, no município de Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Essabárbara ação criminosa assassinou cinco trabalhadores rurais, feriu a bala outras 12 pessoas, queimou a escola local e vários barracos, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo.
O julgamento do mandante do crime até hoje não aconteceu, assim como nenhuma das famílias vítimas da chacina foram indenizadas e o decreto, referente à desapropriação da terra, não foi cumprido. Diante disso, a sociedade civil organizada, junto aos movimentos sociais, sindicais e estudantis, lançaram o Comitê Justiça para Felisburgo, reivindicando justiça para as famílias e punição para o mandante do crime, Adriano Chafik.
No dia em que o Massacre de Felisburgo completa 8 anos de impunidade, 20 de novembro, o Comitê Justiça para Felisburgo realizará diversas atividades em Belo Horizonte(MG). Pela manhã, às 9hs, acontecerá a audiência pública, da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir este conflito agrário. O debate foi solicitado pelo deputado estadual Rogério Correia.
Durante a tarde desse mesmo dia, às 16hs30m, o Comitê Justiça para Felisburgo irá realizar uma grande manifestação na Praça Sete, reivindicando punição para o Chafik e seus pistoleiros, desapropriação da área da fazenda Nova Alegria para fins de Reforma Agrária e indenização das famílias vítimas da chacina.
- Maria do Rosário Nunes, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Dom José Alberto Moura, Arcebispo Metropolitano de Montes Claros;
- Carlos Mario Guedes de Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;
- Carmen Piedade Rocha, Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social;
- Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais;
- Emílcio José Lacerda, Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Conedh;
- João Pedro Stédile, Diretor Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
- Jorge Rodrigues Pereira, Membro do Acampamento Terra Prometida – Felisburgo.
Em uma manhã de sábado, a mando de Adriano Chafik, dezoito pistoleiros invadiram o acampamento, atirando aleatoriamente contra os que ali viviam. Foram assassinados Iraquia Ferreira da Silva, 23 anos; Miguel José dos Santos, 56 anos; Juvenal Jorge da Silva, 65 anos; Francisco Ferreira Nascimento, 72 anos; e Joaquim José dos Santos, 48 anos, todos trabalhadores do campo. Na época, os trabalhadores estavam há dois anos e meio acampados na área, reconhecida pelo Estado como devoluta, e eram ameaçados constantemente pelo latifundiário e grileiro Adriano Chafik.
Os pistoleiros e Adriano Chafik foram presos logo após o crime, quando o latifundiário confessou, em depoimento, ter participado do massacre. Mas poucos dias depois foram postos em liberdade. Hoje, oito anos após o ocorrido, os criminosos ainda estão impunes. Recentemente, o julgamento de Adriano Chafik foi marcado para o dia 17 de janeiro de 2013.
Em maio de 2002, quando foi ocupada a fazenda Nova Alegria pelos trabalhadores rurais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER) já havia decretado 567 hectares da propriedade como terra devoluta, o que quer dizer, terra que é propriedade do Estado e, por isso, deve ser devolvida.
A ocupação foi realizada para questionar e pressionar o governo sobre a decisão do ITER, além da fazenda não estar cumprindo sua função social, ou seja, produzindo de acordo com as legislações trabalhistas e ambientais.
A partir da ocupação, o MST iniciou um processo de negociação com o governo do estado de Minas Gerais e o governo federal. Somente cinco anos após o Massacre, em 2009, o então presidente Lula assinou um decreto de desapropriação da fazenda Nova Alegria por crimes ambientais. Sendo o primeiro no país com tal motivação, não há regulamentação devida no Poder Judiciário. Assim, o latifundiário Adriano Chafik questionou o documento, que tramita no Supremo Tribunal Federal, até hoje sem resposta.
Quando: 20 de novembro de 2012 – às 09hs
Onde: Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Rua Rodrigues Caldas, nº 30, bairro Santo Agostinho)