Aneel propõe devolver R$ 50,1 bi a consumidores em até cinco anos - 6 Minutos
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs na terça-feira (9) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.
Supremo. Os valores são decorrentes de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em março de 2017, reconheceu a existência de um erro na inclusão do ICMS (encargo estadual) sobre a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins (impostos federais) nas tarifas de energia.