Defesa Civil | Secretaria Municipal de Governo
Jorge Ribeiro Lopes
Jorge Ribeiro Lopes é Tenente-Coronel do Corpo Militar de Bombeiros, graduado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (EsFAO) com especialização em Gestão Operacional nas Organizações pela Universidade Estácio de Sá.
Foi membro do Departamento de Prevenção e Vigilância de Riscos da Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEC) da cidade de Teresópolis (RJ), em 2001; Assistente do Departamento de Prevenção e Monitoramento de Riscos da Coordenadoria Técnica da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil (COSIDEC) da cidade do Rio de Janeiro, de 2002 à 2004; e atuou como Subsecretário de Operações da Secretaria Municipal de Defesa Civil de Duque de Caxias (RJ).
Participou dos cursos de Gestão de Emergências e Técnicas de Intervenção e Salvamento em Catástrofes pela Escola Nacional de Proteção Civil, em Madrid (2009); de Avaliação e Coordenação em Catástrofes Internacionais pela Escola Nacional de Proteção Civil, em Madrid (2010); e de Gestão de Informação em Emergências pela Escola Nacional de Proteção Civil, em Madrid (2015).
Recebeu as medalhas "Ordem do Mérito Forte São Joaquim", no grau de "Cavaleiro" e "Avante Bombeiro" por bons serviços prestados à população durante a participação nas ações de extinção de Incêndio Florestal no Estado de Roraima, em 1998.
I – executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC em âmbito local;
II – coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC no âmbito local, em articulação com a União e os Estados;
III – incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal;
IV – identificar e mapear as áreas de risco de desastres;
V – promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas;
VI – declarar situação de emergência e estado de calamidade pública;
VII – vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis;
VIII – organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança;
IX – manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres;
X – mobilizar e capacitar os radioamadores para atuação na ocorrência de desastre;
XI – realizar regularmente exercícios simulados, conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil;
XII – promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre;
XIII – proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres;
XIV – manter a União e o Estado informados sobre a ocorrência de desastres e as atividades de proteção civil no Município;
XV – estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas; e
XVI – prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
São competências compartilhadas com a União e os Estados:
I – desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País;
II – estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;
III – estimular a reorganização do setor produtivo e a reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres;
IV – estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco;
V – oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e defesa civil; e
VI – fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres.