ConJur - Homem é condenado por publicar mensagens racistas no Orkut
27 de dezembro de 2015, 13h08 Imprimir Enviar
Por ter escrito mensagens racistas no Orkut em 2006, um homem foi condenado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região a dois anos de prisão por discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional por intermédio de rede social na internet. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.
O condenado havia divulgado mensagem discriminatória, incitando ódio e extermínio à raça negra em comunidade chamada "Mate Um Negro, Ganhe Um Brinde".
Para os magistrados, conforme prova produzida no processo, não ficou dúvida que a mensagem publicada pelo acusado na rede social incitou e induziu o preconceito contra afrodescendentes. O acusado foi condenado nas penas do artigo 20, caput, combinado com o parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989.
O juiz de primeira instância havia absolvido o réu pelo fundamento de que as únicas provas teriam sido produzidas sem a observância do contraditório e porque o laudo pericial foi inconclusivo quanto à participação do acusado em comunidades racistas e na veiculação da mensagem de ódio.
A 1ª Turma do TRF-3 considerou a materialidade e autoria do crime comprovadas. Segundo a apuração policial, na comunidade "Mate um negro, ganhe um brinde", no fórum denominado "Qual o brinde?", inúmeros membros divulgaram ideologia racista e nazista. Entre eles, foi publicada a resposta do acusado no processo, que denota a prática e incitação à discriminação e ao preconceito de cor e raça.
O condenado teve ainda a prisão substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em: prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, destinada à União Federal, e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma a ser estabelecida pelo Juízo da Execução, pelo prazo de dois anos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2015, 13h08
Melhor resposta repreensiva.
28 de dezembro de 2015, 9h03
Duas práticas costumeiras em nosso país, precisamente a ofensa racial e a ofensa moral, contra as quais a resposta repreensiva da lei/poder judiciário, barata/inexpressiva que é, até lhe incentiva mais e mais. Nesse particular, o bom modelo a ser seguido é o do tratamento contra a corrupção. Data maxima venia.