Publicado 03/08/2020 - 12h44
Para integrante do Intervozes, ministro do STF não discute a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior. Mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional
São Paulo – Para a integrante do Intervozes (o Coletivo Brasil de Comunicação Social) Flávia Lefèvre, "não há nenhuma justificativa para qualquer empresa que atue no Brasil, ganhando muito por aqui, deixe de cumprir uma ordem judicial". A afirmação da advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais leva em conta decisão do Facebook. Na sexta-feira (31), a rede social se recusou a cumprir uma decisão judicial que ordenava o bloqueio mundial de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Um dia antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu o bloqueio de 12 contas que já são investigadas pela Corte no âmbito do inquérito das fake news. O Facebook do Brasil, no entanto, se recusou a cumprir a decisão e foi multado em R$ 1,92 milhão. O STF também intimou presidente da empresa no país, Conrado Leister, a prestar esclarecimentos. No sábado (1º), o grupo voltou atrás e anunciou que cumpriria a ordem, mas disse que também recorreria para derrubá-la.
"Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF", comunicou o Facebook. Segundo a empresa, a suspensão de contas fora do país seria uma decisão "extrema". E teria "riscos à liberdade e expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo".
Decisão no território nacional
Em 26 de maio, Moraes já havia determinado o bloqueio de 12 perfis bolsonaristas no Facebook e outros 16 no Twitter, decisão que foi reiterada em 22 de julho. E que, na semana passada, teve novamente as empresas intimadas porque, segundo o ministro, foram cumpridas apenas "parcialmente". Isso porque os bolsonaristas conseguiram mudar suas configurações de localização e estavam postando conteúdos normalmente na rede social.
Para Flávia Lefèvre, na intimação às empresas, o ministro do STF não discutia a questão de jurisdição nacional sobre o que é postado e visualizado no exterior. Mas sim a divulgação de fatos criminosos no território nacional.
"O que ele (Moraes) está dizendo é que a decisão dele incide no território nacional para que IPs, protocolos, contas individuais do Brasil não tenham acesso às informações e conteúdos que estão sendo postados pelas pessoas investigadas. Porque ao que tudo indica pelas investigações, que vêm desde o começo de 2019, essas pessoas estão fazendo parte de uma rede coordenada de desinformação, com financiamento pesadíssimo. E criando danos às instituições brasileiras", avalia a integrante do Intervozes em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
Entre as contas suspensas, estão nomes como Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, que organizava o grupo miliciano "300 do Brasil". Além de Allan dos Santos, autor do blog bolsonarista Terça Livre, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o dono das lojas Havan, Luciano Hang. A suspensão dessas quatro contas, além das outras oito no Facebook, seria para "interromper discursos criminosos de ódio", segundo Moraes. Flávia concorda.
Redes precisam ter coerência
"Eu acrescento que essas são as mesmas pessoas que participaram da campanha larga de desinformação que aconteceu em 2018, na época das eleições. E que de fato causaram efeitos gravíssimos às instituições. E que, no caso específico das eleições de 2018, juntou-se a esse resultado catastrófico que estamos assistindo hoje", contesta.
O ministro do STF também é criticado por conduzir uma investigação que deveria ter sido criada a pedido do Ministério Público, e não pela Corte que tem seus magistrados como vítimas das fake news e dos discursos de ódio. De toda forma, segundo a advogada e integrante do Intervozes, também cabe "coerência" das redes sociais no cumprimento dos termos do próprio Facebook, que diz ter políticas para evitar desinformações, fake news e o enfraquecimento das instituições.
Nesta segunda (3), por exemplo, a rede social anunciou o proibição definitiva das publicações do comediante francês Dieudonné M'Bala M'Bala por conta de postagens de cunho antissemitas e racistas.
"Eu entendo que elas façam uma resistência para não ter a sua atuação internacional limitada pela justiça brasileira. Mas nesse caso específico estamos falando de perfis que nitidamente, e ao longo de um tempo, têm atuado claramente com intenções maliciosas. E de uma forma coordenada e financiada, que ao meu modo de ver já está bastante caracterizado contra leis. Inclusive lei eleitoral e outras tantas mencionadas na decisão do ministro Alexandre de Moraes", destaca. "Pelas políticas da própria empresa, do Facebook, que ela diz que utiliza e defende, como é que ela mantém esse tipo de conteúdos no ar?", questiona Flávia.