Artigos - João Capiberibe
Quarta, 28 Novembro 2012 16:08
Ivan de Carvalho – Tribuna da Bahia
Depois de aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, um projeto de lei da maior importância para a transparência e para as relações dos contribuintes com o governo foi aprovado ontem pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
Trata-se do projeto 076/2012, mais conhecido como "projeto do imposto às claras". Como sua tramitação segue o rito terminativo, a aprovação nas comissões é suficiente e ele não será submetido ao plenário da Câmara Alta. Seguirá direto para apreciação na Câmara dos Deputados.
Se aprovado também aí e não receber um veto absurdo da presidente da República, se tornará numa lei que poderá, com algum tempo, revolucionar o pensamento dos contribuintes brasileiros sobre os tributos que pagam indiretamente, ao comprar produtos e serviços.
O projeto de lei – de autoria do senador João Capiberibe, do PSB e de seus colegas Casildo Maldaner, do PMDB, Randolfe Rodrigues, do PSOL e Ângela Portela, do PT – visa a explicitar para os consumidores de bens e serviços os tributos embutidos nos preços deles. O projeto estabelece normas para detalhamento do valor líquido das operações (quanto custa realmente o bem ou serviço) e o valor de cada um dos tributos incidentes, tudo a ser discriminado na nota ou cupom fiscal.
Assim, o consumidor que comprar um medicamento para não morrer com um ataque cardíaco ou um acidente vascular cerebral por causa de pressão alta, por exemplo, estará sabendo quanto o governo está lhe cobrando para ele ter direito ao medicamento que lhe preserva a vida. Da mesma maneira, o velho ou velha que compra cálcio com vitamina D3 e cloreto de magnésio para fortalecer o esqueleto, evitando ou reduzindo a osteoporose que pode levar a ossos quebrados e, por isto mesmo, à invalidez ou à morte, estará sabendo quanto o Estado (em seus diferentes níveis) estará lhe cobrando para permitir que ele tente manter a integridade de seu esqueleto.
Os ricos já têm uma ideia bem clara dos tributos que pagam e podem pagá-los com razoável facilidade, mas a baixa classe média precisa ainda saber clara e precisamente quanto paga para ter e manter seu automóvel 1.0 e quanto deixa de tributos a passar pelo caixa do supermercado. O paupérrimo trabalhador rural ou "beneficiário" do bolsa família precisa saber quanto paga ao governo para comprar o pão que come ou o fósforo com o qual acende o fogo para fazer o café.
Com os tributos embutidos nos preços dos bens e produtos, como geralmente hoje ocorre no Brasil – não nos Estados Unidos, por exemplo, onde o consumidor é informado do preço do que compra e de quanto está pagando de tributo –, as pessoas tendem a não sentir muito vivamente o peso da brutal carga tributária brasileira e, consequentemente, a não perceber o direito que têm de cobrar a retribuição em obras e serviços públicos de qualidade.
Este projeto, que agora vai para a Câmara, merece ser acompanhado atentamente pela mídia e, por intermédio dela, pela população. Também será interessante e útil, para que a proposta não seja "esquecida" em alguma gaveta da Câmara ou, por difícil que possa parecer, vetada pela presidente da República, que algumas entidades, a exemplo da OAB e associações de defesa dos consumidores e dos contribuintes, passem a acompanhar a tramitação do projeto passo a passo e a pressionar por sua transformação em lei.
Uma vez aplicada amplamente, essa lei tende a criar uma nova consciência entre consumidores e contribuintes quanto à cobrança de contrapartida aos tributos que paga, quanto à correção de alguns absurdos na incidência de impostos sobre certos produtos e deverá aumentar a resistência à elevação da já extremamente exagerada carga tributária brasileira.
http://www.tribunadabahia.com.br/2012/11/28/tributacao-transparente
Quarta, 07 Novembro 2012 08:10
Nós todos somos guaranis-caiovás
A questão indígena mais uma vez volta à cena da política brasileira. Desta vez ela diz respeito à etnia guaranis-caiovás e assume um aspecto patético e consternador. Uma decisão da Justiça Federal de Naviraí, Mato Grosso do Sul, determinou a desocupação da área habitada pelos indígenas e a manutenção da posse da Fazenda Cambará.
Em consequência dessa decisão judicial, um grupo de 170 indígenas, composto por 50 homens, 50 mulheres e 70 crianças, tomou a iniciativa de enviar uma manifesto ao Governo Federal e à Justiça Brasileira cujo conteúdo é estarrecedor. Eles solicitam nada mais, nada menos que a sua extinção seja decretada, que sejam mortos e enterrados em suas terras.
Eu não tenho conhecimento que uma atitude semelhante a essa tenha sido tomada por alguma etnia em todas as Américas.
As palavras são de desespero. A esperança não mais faz parte desse grupo indígena. E, portanto, como diz o filósofo Ernest Bloch em sua obra "Principio-Esperança", é a expectativa de que o dia de amanhã será melhor do que o dia de hoje, que faz com que o ser humano levante da cama e vá para a labuta.
Em matéria de desespero o documento é claro e cristalino: "Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que, por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos na Justiça Brasileira". E o texto vai mais além: "Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e a Justiça Federal para não decretarem a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um brande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais".
Infelizmente, nesse episódio e em outros semelhantes ainda prevalece à lógica do matador de índios americanos, o malfadado General Custer, ao qual se atribui a frase: "um índio bom é um índio morto!".
Mas, quero dizer aos meus irmãos garanis-caiovás que vocês não estão sozinhos. Ainda que seja compreensível tal manifestação de desalento por parte dos guaranis caiovás, pois foram 26 jovens índios na faixa dos 15 a 19 anos se suicidaram em 2011 e 62% dos assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul também em 2011, segundo dados do CIMI – Conselho Indigenista Missionário, nós não devemos nos esmorecer. Trata-se de uma longa e árdua luta que começou há quinhentos anos e que continuará ainda por muito tempo. Apesar de todas as dificuldades, os povos indígenas alcançaram muitas conquistas.
Os dados do censo de 2010 mostram a população indígena brasileira cresceu três vezes mais do que o conjunto da população brasileira desde 1955. Mais de 817 mil brasileiros reivindicam a condição de indígenas no país. Esse conjunto está repartido em 220 etnias e falam 180 idiomas distintos. Eles vivem em 688 terras indígenas e, em alguns casos, em áreas urbanas. Além do mais, é preciso salientar que 75% das terras indígenas estão demarcadas.
Há, também, grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição de indígena.
Afirmo, portanto, com todas as forças: "Nós brasileiros somos todos guaranis-caiovás"! A população que reivindica a condição de indígena é pequena, algo em torno de 0,4% da população total do país. No entanto, não podemos nos esquecer de que a miscigenação do Brasil se deve em grande parte ao ventre da índia, ao ventre da cunhã. Como sabemos, a maior parte dos portugueses e africanos que para cá vieram na época da colonização era composta de homens, de varões. E esses homens tiveram filhos com as índias e com as filhas das índias, caboclas e cafuzas. A presença índia está inscrita no DNA do brasileiro. Mas também está presente no idioma que falamos todos os dias, inclusive dessa tribuna. O falar brasileiro é bastante diferente do falar português. Esse foi suavizado, adocicado e embelezado por obra e graça dos índios.
A diversidade cultural iniciada pelo ventre da índia engrandece o Brasil e enriquece a humanidade.
*Senador pelo PSB do Amapá
site: www.chicobruno.com.br
Quinta, 23 Agosto 2012 15:57
Em entrevista concedida ao programa "Café com Notícia", da Diário FM de Macapá, apresentado pelas jornalistas Márcia Corrêa e Ana Girlene, o senador João Capiberibe explicou os motivos que o levaram a propor um Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Segurança Pública, através de uma Proposta de Emenda Constitucional que destinará recursos permanentes para a segurança pública, a exemplo do que ocorre com as áreas de educação e saúde.
Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional ela contribuirá com a redução da violência, pois será possível a implantação de uma política nacional de segurança pública, onde os estados serão os executores dos recursos arrecadados pelo fundo.
- O objetivo da criação do fundo é garantir recursos regulares e frequentes para a manutenção e melhoria da segurança pública no país. É importante ressaltar que não irá alterar nenhuma alíquota dos impostos cobrados do cidadão. Os critérios de repartição levarão em consideração os indicadores de violência, capacitação e formação das polícias estaduais e a remuneração dos servidores policiais, explicou João Capiberibe.
De acordo com a proposta, o fundo será constituído a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagos por empresas de vigilância privada e 3% do lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Será mantido também com doações e parte do chamado imposto sobre grandes fortunas, que ainda está em fase de regulamentação.
Outro assunto tratado durante a entrevista foi realização na próxima terça-feira (28), no auditório do Interlegis, no Senado Federal, do Fórum de Reitores das Universidades da Amazônia, mais uma iniciativa do senador João Capiberibe, que contará com as presenças já confirmadas dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante.
A iniciativa do senador atende a uma solicitação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior – Coordenação da Região Norte (Forprop), que busca o incentivo e o aceleramento da pesquisa e da pós-graduação na Região.
Capiberibe explicou aos ouvintes do programa, que de acordo com relatório do Forprop, os resultados das últimas políticas criadas pela Capes, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para incentivar o desenvolvimento científico na Região Norte ainda são insatisfatórios e evidenciam a necessidade de iniciativas mais ousadas.
"Vamos ouvir pró-reitores e reitores, sobre as dificuldades enfrentadas pelas pequenas Universidades da Amazônia e definir estratégias de ação para suprir as necessidades" – destacou o senador Capiberibe.
A iniciativa do Fórum, segundo João Capiberibe, é uma "retomada do trabalho em defesa das Universidades da Região Norte, interrompido pela injusta cassação do meu primeiro mandato".
Segunda, 06 Agosto 2012 11:15
Editorial de O GLOBO, de 5 de agosto de 2012
O direito de se saber o peso dos impostos.
(Editorial de O GLOBO, de 5 de agosto de 2012)
Em países onde os tributos são detalhados na compra de bens ou nas notas dos serviços, os governantes têm dificuldade de aumentar a carga dos impostos
Por iniciativa de algumas distribuidoras de energia elétrica, o consumidor agora recebe informações mais detalhadas sobre o quê ele está pagando em sua conta de luz. Antes, eram informados apenas o valor total e o consumo em quilowatts.Agora, o consumidor passou a saber quanto do valor cobrado se destinará ao gerador da energia elétrica, ao transmissor e ao distribuidor. Além disso, são discriminados encargos específicos do setor elétrico e mais os tributos federais e estaduais.
Quinta, 26 Abril 2012 14:36
O editorial "A cassação adiada" foi publicado em 25 de dezembro de 2000, pelo jornal 'O Estado de São Paulo'. Versa sobre o embate entre o Governo do Amapá e os demais poderes Naquela época, o Executivo queria "equilibrar as finanças estaduais e moralizar os hábitos políticos locais", mas era impedido de fazê-lo através de manobras escusas perpetradas pelos demais poderes.