Home Brasília, 20 de novembro de 2006
ANO X Nº 2243
X Conaf Campanha "Tributo à Cidadania" deve ser incrementada em todo o país
As Delegacias Sindicais estão convidadas a incrementar em todo o país a campanha Tributo à Cidadania, que visa a divulgar a possibilidade de empresas tributadas pelo lucro real e contribuintes pessoas físicas destinarem parte de seu Imposto de Renda devido para os Fundos administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Municipais, Estaduais e Federal. Tal faculdade legal deve ser divulgada junto aos Conselhos e à população, por suas entidades civis e representações públicas e privadas e junto às instituições sociais. Podem ser convidados os administradores das Delegacias e Inspetorias da SRF a programar em conjunto com o Sindicato encontros com a sociedade civil organizada, seja por meio de reuniões ou de seminários, assim como deve ser buscada a divulgação junto à mídia. Outras iniciativas podem ser tomadas em conjunto com a administração da SRF, como a integração da campanha ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O plenário do X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf) aprovou a tese AFRF por uma Cidadania Plena, de autoria dos colegas Alcir Pires de Barros, Célio Diniz Rocha e Roberto de Andrade, de Limeira/SP. A tese aprovada (que passa a ser resolução) pode ser lida no ícone do Conaf-2006 no site do Unafisco (ou aqui) e recebeu algumas emendas, como a que define que o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unafisco poderá constituir um grupo com a incumbência de indicar às DSs as medidas concretas que poderão ser tomadas para ampliar a divulgação da campanha. A resolução do Conaf também fala dos esforços parlamentares no sentido de melhorar a legislação para que seja ampliado o universo de destinadores de parte do Imposto de Renda, incluindo as pessoas físicas que pagam seu IR pelo modelo simplificado e as pessoas jurídicas que pagam pelo lucro presumido, além da diminuição da burocracia para as destinações. Nosso papel – O nome da campanha, Tributo à Cidadania, resume bem o papel que pode ter o AFRF na divulgação dessa legislação: trata-se de exercício de cidadania fiscal, na medida em que levanta o questionamento sobre a destinação dos impostos que pagamos, sobre a sua vinculação/desvinculação e sobre a importância de se controlar a idoneidade na sua aplicação, pois ao mesmo tempo deve ser incentivado o incremento do controle social sobre a atuação dos Conselhos. Todos os auditores-fiscais estão convidados a se engajar na campanha, afinal, como conclui a tese, "a nós, Auditores-Fiscais da Receita Federal, conscientes de nossa responsabilidade social, temos um desafio gigantesco, mas fascinante, de melhorar nossos lares, nosso trabalho na Receita Federal e de nossa sociedade. Perseveremos na solidariedade, na busca constante de uma vivência verdadeiramente cidadã, compartilhando com os demais colegas nessa campanha que está a nosso alcance". INÍCIO Encontro do Tributo à Cidadania tem nova data em Limeira
O encontro que a DS/Limeira promoverá para divulgar a campanha Tributo à Cidadania com exposição dos trabalhos das entidades regionais na sede da DS (rua Pedro Zaccaria, 444 – Jardim Nova Itália) mudou de data: será no próximo dia 30, e não no dia 23 deste mês, como estava previsto. A DS/Limeira convidou autoridades locais, a exemplo do juiz da Vara da Infância e Juventude, do promotor da Infância e Juventude, do delegado da Seccional de Polícia, da delegada da Delegacia da Mulher, além de prefeitos, integrantes dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente (CMDCA), entidades de promoção social, dirigentes de entidades de classes, contribuintes do IR de pessoas jurídicas e físicas. INÍCIO Convocada reunião do Conselho Curador do Unafisco Saúde
O Conselho Curador do Unafisco Saúde programou reunião para os dias 7 e 8 de dezembro próximo em Brasília. A pauta da reunião, de acordo com o Edital de Convocação anexo ao Boletim, inclui a apresentação de informações contábeis e financeiras, a discussão de alterações do regulamento, do regimento das eleições do Conselho Curador e informes sobre as negociações em andamento com os hospitais Sírio-Libanês e Aliança, entre outros. A diretora de Seguridade Social do Unafisco, Idene Argemiro de Magalhães, recomenda aos conselheiros que se desloquem para Brasília no dia anterior à reunião e marquem o retorno para depois de 18h do dia 8 de dezembro de forma que "possamos aproveitar da melhor forma todo o horário reservado ao encontro". INÍCIO Memória MP 258 Atuação integrada sim, fusão não
Desde o início da nossa batalha contra a MP 258, no ano passado, deixamos claro que os AFRFs defendem uma atuação integrada da Receita Federal com a Receita Previdenciária, mas não consideram que seja necessária uma fusão para isso. O governo defende a fusão como forma de melhorar a fiscalização e o atendimento ao contribuinte, como, por exemplo, a redução das obrigações acessórias. Tais melhorias, no nosso entendimento, podem ser obtidas por meio da integração. O Decreto nº 5.644/05 possibilita isso, e no parágrafo primeiro do artigo primeiro está escrito textualmente que "o disposto no caput (a atuação compartilhada) inclui a execução conjunta de atividades nas áreas de fiscalização, arrecadação e cobrança, bem assim de atendimento aos contribuintes em unidades integradas das respectivas Secretarias e mediante interligação dos sítios na Internet". Isso quer dizer que o decreto permite a unificação do cadastro, a contabilização do sistema, a criação de plataformas conjuntas de atendimento ao contribuinte, ações conjuntas de cooperação, trocas de informações e forças-tarefas. Com vantagens adicionais em relação à proposta de fusão, quais sejam: não concentra a gestão em uma única pessoa, não repassa os recursos próprios da Previdência para o Ministério da Fazenda, não abre possibilidade de a oposição tentar aprovar o "Código do Sonegador", não joga o governo e a administração tributária na tarefa insana de tentar juntar duas estruturas que têm objetivos distintos, organizações, funcionamento, cultura, história, carreiras e jurisdição diferentes. Juntar tantas diferenças é uma tarefa que pode levar muitos anos. Hoje, mesmo com o funcionamento independente das estruturas, a arrecadação da contribuição previdenciária vem crescendo de forma marcante. A arrecadação das contribuições previdenciárias nesse mesmo mês atingiu R$ 11,156 bilhões. Esse resultado corresponde a um aumento real de 15,89% sobre outubro do ano passado. No ano, a arrecadação da Receita Previdenciária soma R$ 104,23 bilhões. Portanto, o que mostramos aos parlamentares e à sociedade é que é possível ir ao encontro das necessidades do governo, preservando as nossas atribuições e garantindo os recursos da Previdência em um caixa próprio. INÍCIO Nota de falecimento
A DS/Londrina comunica o falecimento do colega, auditor-fiscal da Receita Federal aposentado, Antonio Carlos Silveira Neto. Ele foi durante anos o chefe da Tributação da Delegacia da Receita Federal em Londrina. A DEN e a DS se solidarizam com os amigos e a família do colega neste momento de perda e dor. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL