Energia Elétrica – Modelo em revisão – Sinergia SP | CUT
Energia Elétrica – Modelo em revisão
28 agosto 10:02 2008
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 08 de abril , a Lei 11.651 deixou a impressão, em parte dos executivos do setor elétrico, de que estavam diante de uma nova guinada na correlação de forças entre poder público e capital privado. A lei conferiu à Eletrobrás e suas controladas a possibilidade de participação majoritária em consórcios que disputam leilões de concessão de projetos de geração e de linhas de transmissão. Até então, a participação das estatais federais em tais consórcios estava limitada a 49%.
A mesma lei abriu as portas para que a Eletrobrás possa atuar em outros países, levando sua expertise principalmente para projetos de geração hidrelétrica e transmissão de energia em países em desenvolvimento. De forma paralela, mudanças no estatuto da Eletrobrás aprovadas nos últimos meses buscaram fortalecer a estatal internamente, na relação com suas controladas Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, ao centralizarem na holding o poder de decisão em relação a investimentos e à composição de consórcios, por exemplo.
Mais forte no mercado doméstico, a Eletrobrás seria a ponta de lança de planos mais ambiciosos do governo brasileiro para o setor elétrico? Antes mesmo da outorga da lei, autoridades do governo Lula, entre elas o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apressaram-se em garantir que não se tratava de um passo em direção à reestatização do setor e que a Eletrobrás e as suas controladas seguiriam atuando como parceiros na iniciativa privada. Lobão deixou claro, contudo, que a estatal terá papel importante na garantia de preços competitivos para a energia gerada pelos futuros empreendimentos.
Na semana passada, o diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás, Astrogildo Fraguglia Quental, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, ratificaram o discurso. 'Não ocorrerão mudanças, a política atual vai continuar. Precisamos da poupança internacional para os investimentos no setor', disse Quental. 'O fato de a Eletrobrás poder ser majoritária nos consórcios não quer dizer que a companhia efetivamente exercerá essa possibilidade', acrescentou. 'Não há um processo de reestatização', garantiu Tolmasquim. 'O fortalecimento da Eletrobrás é uma questão de busca por maior eficiência empresarial.'
Para parte dos representantes e dos especialistas do setor, contudo, a desconfiança permanece. Em conversas reservadas, lembram que há uma corrente no governo que deseja maior concentração das decisões e dos investimentos sob as asas do Estado. Há queixas também de que o atual governo freqüentemente age levando em conta somente a modicidade tarifária no setor elétrico, o que estaria gerando distorções nos preços e comprometendo a competição.
O debate sobre uma maior participação do poder público não é novidade. A decisão do governo Fernando Henrique Cardoso, em seu primeiro mandato, de privatizar as geradoras estatais, que foi acompanhada por governadores, que leiloaram as distribuidoras estaduais, gerou uma forte oposição ao modelo baseado no investimento privado.
O consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), não tem dúvidas: a nova lei 'retrocede em relação ao modelo de setor elétrico implementado no governo anterior, no qual o capital privado é o grande motor dos investimentos'. Pires considera que, mesmo que não exista a intenção do governo de executar com esforço próprio os projetos, 'o poder de negociação no setor mudou'. José Said de Brito, diretor-presidente da consultoria Excelência Energética, também vê riscos embutidos na sanção da Lei 11.651. 'Ninguém abre caminhos na legislação se não pretende utilizá-los', raciocina Brito, que no passado presidiu o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão regulador antecessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os consultores lembram que o governo recentemente deixou claro que, caso derivasse para uma disputa judicial, o impasse envolvendo os consórcios perdedor e vencedor da licitação da hidrelétrica de Jirau, o projeto seria executado pela Eletrobrás. Para Said Brito, a aplicação da abertura garantida pela lei poderá ser salutar se o objetivo for permitir que a estatal atue em projetos que não despertaram o interesse do capital privado. 'Mas, no caso de Jirau, a Eletrobrás não deveria ser acionada porque não receberia o projeto por meio de licitações, como exige a legislação.'
O governo também já havia demonstrado que está disposto a bancar projetos que não se mostraram atraentes para a iniciativa privada. 'Em um dos leilões de energia nova, as estatais ficaram com os projetos de usinas, depois de realizarem ofertas de tarifas que não seriam suficientes para recuperar o capital investido', rememora Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, organização que reúne os maiores investidores privados do setor elétrico. De acordo com Sales, 'projetos que não têm sustentação econômica não devem ser tocados nem pela iniciativa privada, nem pelas estatais'.
Adriano Pires considera que o atual governo conseguiu fazer com que o Estado recuperasse parte da força que tinha no setor elétrico antes do mandato de Fernando Henrique Cardoso. 'A política do atual governo tem sido o esvaziamento da agência reguladora, com estatais e o Ministério de Minas e Energia mais fortalecidos', avalia.
Ao largo do debate ideológico, há questionamentos mais pragmáticos, como o de que o sistema Eletrobrás não teria capacidade financeira para atender às necessidades de investimentos do setor elétrico brasileiro, que se vê premido pela responsabilidade de assegurar a energia necessária para garantir o crescimento econômico sustentado. Para Cláudio Sales, não há como prescindir do capital privado na instalação de novas usinas e novas linhas de transmissão no país. Segundo ele, um estudo realizado pela Tendências Consultoria em 2003, que o instituto Acende Brasil considera atual, aponta para uma necessidade de investimentos de R$ 20 bilhões anuais para o setor elétrico, considerando os segmentos de geração, distribuição e transmissão de eletricidade. O estudo avalia que as estatais conseguiram prover apenas 40% desse total.
Além disso, como destaca o presidente do Instituto Acende Brasil, 'é preciso olhar o que a Eletrobrás tem conseguido investir'. Levantamento do instituto mostra que os investimentos anunciados pela estatal nos últimos anos superaram os R$ 5 bilhões por ano, mas, com grande freqüência, os aportes totais têm sido pouco superiores a R$ 3 bilhões por ano. No primeiro mandato de Lula, tornou-se célebre a contenda entre o então presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, e a área econômica do governo. Pinguelli queria livrar a estatal de sua cota de contribuição para o superávit primário, que limitava os investimentos, o que foi descartado pela equipe econômica.
Simultaneamente, a Eletrobrás prepara-se, com base em sua reconhecida expertise em projetos de usinas hidrelétricas, para inaugurar uma atualização global, passando a disputar projetos nos países vizinhos da América Latina e na África. Adriano Pires considera que a atuação internacional da Eletrobrás é revestida de uma finalidade política. 'Na América Latina, os processos de fortalecimento das estatais têm ocorrido de forma a sempre atender os projetos políticos do presidente de plantão'. Tolmasquim ressalta que 'na América Latina existem empresas que levam a marca do seu país para fora' e que é esse o objetivo do governo Lula com a Eletrobrás.
Astrogildo Quental, diretor da Eletrobrás, assegura que, além de atender os objetivos políticos do governo Lula, a expansão da companhia no exterior deverá ter como premissa a rentabilidade dos empreendimentos. Segundo ele, ainda não foi definido um formato financeiro para a atuação no exterior, mas os principais alvos já estão em estudo: são quatro projetos de hidrelétricas no Peru que somam cerca de 6 mil MW, além de usinas no lado boliviano do rio Madeira e a interconexão com o sistema elétrico venezuelano – o que permitiria trocas de energia entre os dois países. Ao todo, segundo Quental, 28 propostas de projetos estão em análise na Eletrobrás, abrangendo empreendimentos na América Central e na África. Para dar conta do recado, a estatal recentemente criou uma Superintendência de Operações no Exterior.
Se ainda existem dúvidas sobre se o fortalecimento da Eletrobrás será salutar para o setor elétrico, para especialistas é certo de que fará muito bem para a própria estatal. O analista do setor elétrico do Unibanco, Marcos Severine, elogia o processo de centralização da administração na holding adotado pela atual diretoria da empresa. Medidas para o fortalecimento da governança corporativa e um trabalho de saneamento de áreas deficitárias, como as distribuidoras federalizadas, poderão contribuir para que a Eletrobrás apresente, no médio prazo, ganhos significativos. 'É possível que o lucro da companhia venha a saltar dos atuais R$ 1,2 bilhão para R$ 5,5 bilhões', projeta Severine. (Eugênio Melloni)