DE VOLTA À MAIORIDADE PENAL - DRAUZIO VARELLA :: Fsavi
DE VOLTA À MAIORIDADE PENAL - DRAUZIO VARELLA
A respeito desse tema, a Folha publicou uma pesquisa com 2.765 participantes, em 192 municípios do país. São a favor de reduzir a maioridade de 18 para 16 anos 84% dos brasileiros.
No Norte, o apoio chega a 89%, índice que no Nordeste é de 81%. Entre aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos 83% defendem a mudança, número que cai para 73% nas famílias com renda acima de dez salários.
Dos entrevistados, 14% acham que também deveriam ir para a cadeia os infratores na faixa 13 a 15 anos. Outros 14% são ainda mais radicais: há que prender menores com 12 anos ou menos.
É evidente que sou contra trancafiar em celas crianças com menos de 12 anos. Por outro lado, acho absurdo simplesmente "recolher à Fundação Casa" um rapaz de 17 anos que assassinou um trabalhador para roubar-lhe o celular. A menos que apresente transtorno psiquiátrico grave, qualquer adolescente sabe discernir o que é inaceitável no comportamento humano.
O argumento de que consideramos 16 anos a idade para obter o título de eleitor é forte.
Nunca discuti a idade mínima ideal para aplicarmos penas mais severas aos contraventores, cabe à sociedade defini-las. Não acho, entretanto, que decisões como essa devam ser tomadas por voto popular. Fosse assim, a pena de morte estaria reimplantada no país.
Nunca sugeri que estupradores e homicidas impiedosos com 16 ou 17 anos sejam tratados com benevolência pela Justiça; o que sempre defendi foi a necessidade de criarmos prisões especiais para eles.
Não por condescendência com o jovenzinho capaz de matar com crueldade, mas porque é estupidez insana misturá-lo com os mais velhos em cadeias superlotadas como as nossas, nas quais o Estado não consegue garantir a segurança dos apenados.
Com a sabedoria dos 16 anos, você analisaria as vantagens da filiação: a proteção do grupo, a cesta básica mensal e as passagens de ônibus que sua família receberia para visitá-lo nos fins de semana, em qualquer cadeia do Estado.
Na comunidade, ninguém ousaria mexer com sua mãe, irmãs e irmãos menores.
Encaremos a realidade: o aprisionamento é uma medida importante porque retira das ruas o marginal que nos inferniza, mas um dia ele voltará; pior, provavelmente.
Violência urbana é doença contagiosa de causas multifatoriais, que entre os mais pobres adquire características epidêmicas. Combatê-la apenas com prisões é tarefa inglória.
Nunca prendemos tanto: no início dos anos 1990, havia cerca de 90 mil brasileiros na cadeia, hoje são mais de 725 mil. Nossas cidades ficaram mais seguras?