Emissoras de TV devem divulgar dados sobre crianças desaparecidas, decide CDH - URGENTE NEWS
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19 de setembro de 2019, 13:34h
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (19) uma proposta que obriga a divulgação, pelas emissoras de televisão, das informações do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A inserção seria feita diariamente nos intervalos da programação das emissoras, por no mínimo um minuto, no período compreendido entre 18h e 22h.
O autor do projeto (PLS 44/2016), ex-senador Cristovam Buarque, destaca que o objetivo da divulgação na mídia é ajudar nesta busca. De acordo com o texto, o governo federal será obrigado a fazer campanhas de utilidade pública para divulgar o cadastro. A publicidade deverá ser feita por meio de utilidade pública e incluir fotografias de pessoas desaparecidas.
Durante a discussão e votação da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em 2016, Cristovam também sugeriu que, na análise na CDH, fosse apresentada uma emenda para incluir idosos e pessoas com deficiência nas campanhas. O projeto original se limita a crianças e adolescentes.
O relator na CDH, Telmário Mota (Pros-RR), emitiu parecer favorável e manteve as duas emendas aprovadas na CCT. Uma delas é de aprimoramento de redação. A outra define que as campanhas publicitárias de utilidade pública para divulgação de informações de desaparecidos serão pagas pelas dotações orçamentárias já consignadas ao Poder Executivo com esse propósito.
— Esse projeto é uma ação humanitária — defendeu.
Em reunião da CDH em 6 de junho, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) fez a leitura do seu voto em separado. Ele acrescentou a previsão de que seja efetivamente cobrada a responsabilidade dos detentores do poder familiar ou os responsáveis pela guarda da criança ou do adolescente desaparecido, obrigando-os a inscrever o desaparecido no cadastro nacional. Caso o registro não seja feito, conforme sugestão do senador, o responsável será penalizado com aplicação de multa.
Para Styvenson, essa colaboração evita fragilidades no processo. "Vivemos em novos tempos, tempos em que está sendo cobrada, efetivamente, a responsabilidade da sociedade e da família pelo bem-estar de crianças e de adolescentes, responsabilidade que é determinada pela Constituição e inscrita no Estatuto da Criança e do Adolescente. Pensando no espírito desses novos tempos, falta à proposição ligar o aparato público que ela estabelece aos pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes desaparecidos", justificou.
O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos foi criado em 2010. Quase três anos depois, foi lançada uma nova versão de seu portal na internet, possibilitando a qualquer cidadão registrar o desaparecimento de criança ou adolescente. Uma vez confirmada a veracidade das informações, toda a rede de atendimento — incluindo polícias, conselhos tutelares, organizações não governamentais e outras unidades locais de proteção — são informadas por e-mail.