VÍDEO: Jeová Campos diz que futuro da Cagepa é incerto caso a nova Lei do marco legal se cumpra - Diário do Sertão
A ALPB debateu nova Lei do marco legal que privatiza serviços essenciais para a população como água e esgotamento sanitário. O deputado Jeová Campos, assim como vários outros parlamentares, pedem mais debates sobre o tema.
16/06/2021 às 17h33 • atualizado em 16/06/2021 às 17h37
O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, que traz mudanças que vão impactar diretamente à vida de todos os brasileiros, foi o tema central de um debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na tarde desta terça-feira (15).
Por sua vez, o deputado estadual Jeová Campos (PSB) criticou o projeto e disse que o intuito nada mais é do que privatizar. "De fato é um processo de privatização de saneamento básico, que engloba água, saneamento propriamente dito o esgoto, coleta de resíduos sólidos; impõe aos estados a criação de regionais, as chamadas microrregiões que lamentavelmente vai resultar no futuro o desmonte da Cagepa, porque a criação dessas microrregiões, a finalidade é privatizar, transformar água em mercadoria", ressaltou.
Jeová Campos disse que a postura do Mercado Financeiro "via ministro Paulo Guedes", é ter interesse no país inteiro. O parlamentar reforçou que é preciso mais debates na ALPB para discutir o assunto.
"Aqui na Paraíba a criação dessas microrregiões é abertura para o processo de privatização. O que é privatizar? é transformar água em mercadoria. A água hoje é encarada como um direito fundamental de toda pessoa humana, com a privatização se transforma em uma mercadoria e um produto, como é um quilo de arroz…quando o comerciante vai vender, quer a maior taxa de lucro que a ele interessa. É essa inquietação que estamos aqui querendo que a Assembleia da Paraíba debata em toda sua extensão", pontuou o deputado.
FUTURO DA CAGEPA
O parlamentar fez diversos questionamentos e deixou várias dúvidas pairando a respeito da funcionalidade da Cagepa.
"Como é que ficará a Cagepa? Será mantida, vai ser extinta, ou vai ficar apenas com a parte deficitária do saneamento do estado da Paraíba? Como é que vai ser essa governança dessas microrregiões? Como é que o estado efetivamente cumpre o seu papel de garantir o direito fundamental de toda pessoa humana ter direto à água, ao saneamento, à coleta de lixo? Essas são questões que não podem ser resolvidas de afogadilhos, de um dia para noite, essas são questões que exigem um debate público com toda a sociedade. É assim que me posiciono", enfatizou Jeová Campos.