TAC com município visa melhorias no sistema de abastecimento de água :: Leiagora | Playagora | Entretê
O município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto deverão promover, também, medidas voltadas à manutenção geral e reformas diversas na ETA
A Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste (a 300km de Cuiabá) firmou, na última sexta-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade para melhorar o sistema de abastecimento de água.
Conforme o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, a ideia é, no primeiro momento, adotar medidas ao longo do ano de 2020 visando a implementação de melhorias consideradas básicas.
O município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto deverão promover, também, medidas voltadas à manutenção geral e reformas diversas na ETA e suas dependências, além de providenciar o alvará de incêndio, adquirir os aparelhos portáteis necessários para o monitoramento da água nos cavaletes, promover cursos de capacitação e reciclagem aos servidores públicos operadores da ETA.
O Município e a autarquia ainda assumem o compromisso de promover campanhas locais de conscientização visando a evitar o desperdício de água pela população e impedir os riscos de poluição e contaminação (inclusive por agrotóxicos e fertilizantes).
Por fim, os responsáveis pelo sistema de abastecimento se comprometeram a finalizar o processo de hidrometração em todas as residências abrangidas pelo serviço de distribuição, de forma a evitar desperdícios e aprimorar o controle do uso da água utilizada por cada unidade consumidora.
Vale ressaltar que foram estabelecidos diferentes prazos para cada compromisso, bem como ficou consignado que, em relação às medidas que demandam prazos maiores e que ultrapassam a gestão atual, serão objetos de novo procedimento extrajudicial.