Prefeita quer multa de R$ 3 mil a empresários que desrespeitam medidas de proteção | RepórterMT
20.05.2020 | 09h25
PODERES / COMBATE AO VÍRUS
A proposta de Lucimar Campos ainda amplia os cargos que poderão atuar como autoridades sanitárias no município.
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que prevê multa de até 100 UPF/VG, ou seja R$ 3 mil, aos comerciantes que não respeitarem as medidas restritivas adotadas pelo município no combate a proliferação do novo coronavírus (covid-19).
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, urgentíssima e deve ser analisada pelos parlamentares na sessão desta quarta-feira (20). Além da multa, os estabelecimentos poderão ser autuados e interditados.
O projeto ainda amplia os cargos que poderão atuar como autoridade sanitária no município, ou seja, que poderão fiscalizar e aplicar multas.
"Nessa função, eles irão atuar como fiscais, como se fossem da Vigilância Sanitária, onde poderão fazer autuação, multa e interdição, ou seja, terão a mesma autonomia que o fiscal da vigilância tem", disse.
Na Lei Municipal Complementar n °3.863/12, que trata sobre o Código Sanitário de Várzea Grande, apenas os profissionais da equipe municipal de vigilância em saúde podem exercer a fiscalização, caso o projeto seja aprovado, os servidores da Guarda Municipal, os fiscais de Postura, de Obras, Ambiental, do Procon, técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias também poderão atuar como autoridades sanitárias quando houver a decretação de emergência ou calamidade em Várzea Grande.
Segundo o comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero, caberá aos chefes das secretarias municipais nomearem os servidores que irão desempenhar o cargo.
Novo decreto da Prefeitura de Várzea Grande restringe funcionamento de restaurantes, supermercados, pizzarias, padarias e outros estabelecimentos do setor de gênero alimentício das 6h às 21h. As novas regras também valem para os trabalhadores ambulantes de gênero alimentício.
Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre Campos afirma que as novas medidas foram tomadas diante o descumprimento das regras de distanciamento, de uso de máscaras, de meios de higienização.
Teka Almeida 20.05.20 12h11
E quem vai multar e processar essa IRRESPONSÁVEL??? Abriu todas as portas para o município se infectar e agora quer descontar nos empresários. É muita falta de VERGONHA.
Sara de Oliveira Guarim 20.05.20 20h14
Verdade.errado multar o comerciante .quer ganhar dinheiro do comerciante que não tem culpa se o povo se aglomeram e se misturam com a gente na loja ou na rua.comerciante paga imposto e taxas altas e paga aluguel de ponto comercial e não tem quer agir de vigilante sanitário não.Quem trabalha na vigilância sanitária é que tem que ir pras ruas arrumar essa baderna.sao muito bem pagos para trabalhar.