19 de dezembro de 2019 Viagens
Saiba tudo o que você precisa saber: quanto levar, acima de qual valor é preciso declarar e muito mais Uma dúvida recorrente diz respeito a quanto de dinheiro é permitido levar em espécie em viagem para o exterior? A exemplo de produtos e equipamentos adquiridos fora, é preciso prestar contas do quanto se está portando. E para solucionar de uma vez por toda essa dúvida, preparamos este artigo com tudo o que você precisa saber a respeito. Falaremos sobre exigências legais para portar dinheiro em viagem, possíveis penalidades para quem infringir as regras estabelecidas e muito mais. Não deixe de conferir!
Quais as vantagens de levar dinheiro em espécie?
Uma das grandes vantagens de levar dinheiro em espécie para viagens para o exterior é a não incidência de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que incide sobre qualquer movimentação financeira, como compras no débito e saque. Isso, claro, no exterior. Dessa forma, a maioria dos viajantes opta por levar consigo uma quantia considerável, que possa fazer frente não só as primeiras despesas com táxi e alimentação, mas a viagem como um todo.
O que diz o Conselho Monetário Nacional?
A resposta para pergunta que todos querem saber – quanto é permitido levar em dinheiro para o exterior – é: não existe limite. No entanto, segundo o Conselho Monetário Nacional, quantias acima de R$ 10.000,00, seja em moeda estrangeira ou em real, precisam ser declaradas. Veja o que diz a respeito o art. 7° da Instrução Normativa n°1385 da Receita Federal: Art. 7º O viajante que ingressar no País ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, também deverá declará-los para a RFB mediante registro da e- DBV. e-DBV, sigla citada no artigo da instrução normativa, é a Declaração de Entrada de Bens e Valores, disponibilizado pela própria Receita Federal pelo aplicativo Viajantes no Exterior. Dessa forma, quem pretende levar quantia acima de R$ 10.000,00 deve preenchê-la até 30 dias da viagem. Ao passar pela alfândega, será preciso apresentar a declaração e o dinheiro em espécie.
Menores de 16 anos precisam declarar?
Outra dúvida recorrente é se menores de idade precisam declarar quantias em espécie acima de R$ 10 mil. A resposta para essa pergunta é sim, pois sob o ponto de vista legal não há distinção de idade para portar dinheiro em viagem ao exterior.
Quais as penalidades para quem não declara valores acima de R$ 10 mil?
Infelizmente, é comum que pessoas burlem as regras estabelecidas para remessas de dinheiro ao exterior em viagem. Em geral, há um certo receio por parte dos viajantes em pagar taxas sobre o dinheiro transportado, o que não acontece, desde que na declaração se comprove a origem do recurso. E quem opta por correr o risco de ser abordado pelas autoridades fiscais, deve estar ciente das possíveis punições que podem ser impostas. Primeiramente, o risco de apreensão de todo o dinheiro é altíssimo e o viajante poderá ficar detido para averiguação até conseguir comprovar a origem do recurso. Segundo, poderá ser instaurado processo contra o viajante por tentativa de evasão de divisas, o que torna tudo ainda mais sério. Gostou do post de hoje sobre quanto de dinheiro é permitido levar em viagem para o exterior? Restou alguma dúvida? Registre sua opinião ou pergunta nos comentários!