IECC: nº 36 – 24 de abril de 2019 – Conselho de Consumidores
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IECC: nº 36 - 24 de abril de 2019
1.1 GESEL: Workshop do Projeto Bolsa de Energia na Aneel
No próximo dia 25 de abril de 2019 a Aneel produzirá o Workshop do Projeto de P&D "Aperfeiçoamentos regulatórios para a introdução de uma Bolsa de Energia e de uma Clearing", desenvolvido pelo GESEL em parceria com a EDP. O evento, que será realizado na sede da Agência, em Brasília, abordará a análise comparativa internacional da estruturação financeira dos mercados de energia (USA e EU), as possibilidades de uso das infraestruturas do mercado financeiro pelo setor elétrico brasileiro e os mecanismos de transição e de expansão da geração. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2019).
1.2 Bolsonaro afirma que autorização para construção do linhão em Roraima terá que sair até maio
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a questão das autorizações para a construção do linhão de transmissão de energia que liga Roraima ao sistema nacional de energia terá que ser resolvido de qualquer forma até maio deste ano. (Reuters – 17.04.2019)
2.1 Diretor da Aneel diz que não há como desonerar tarifa de energia sem redução de imposto
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, considera que discutir a parcela ICMS que incide na conta de energia é essencial para que o país consiga reduzir os preços de tarifa. De acordo com Pepitone, o imposto tem peso significativo na tarifa de energia e não há como se ter energia mais barata sem discussão dos impostos cobrados na conta de luz. (G1 – 13.04.2019).
2.2 Aneel busca inspiração no BC em novas regras para comercializadoras de energia
O movimento da Aneel de novas regras para comercializadoras de energia vem em meio a um "boom" no número de empresas de comercialização nos últimos anos e a recentes dificuldades de alguns agentes do setor para cumprir contratos após uma disparada de preços em 2019 no chamado mercado livre de eletricidade, puxada por chuvas abaixo do esperado nas hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil. (Reuters – 12.04.2019).
3.1 Eletrobras pode retomar participação em leilões este ano
A Eletrobras já pode começar a olhar para os leilões de novos projetos para o final do ano. Essa foi a declaração do presidente da estatal Wilson Ferreira Júnior que indica para uma possível retomada da participação da estatal em busca de expansão depois de pelo menos dois anos afastada dos certames realizados pela Aneel. No radar da empresa estão ativos tanto em geração quanto em transmissão, disse ele sem ser especifico. (Agência CanalEnergia – 17.04.2019).
4.1 Furnas: Aplicações em P&D até 2022 serão de R$ 331 mi
Com intenção de elevar seus níveis de competitividade e inovação dentro do mercado de geração e transmissão de energia elétrica, Furnas trabalha com uma expectativa de aplicar cerca de R$ 331 mi em projetos de P&D nos próximos quatro anos. (Agência CanalEnergia – 12.04.2019).
5.1 Artigo de Leandro Dorileo (SBPE): "Matriz energética brasileira: que caminho queremos seguir?"
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Ivo Leandro Dorileo (presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético – SBPE) trata sobre o futuro da matriz energética brasileira. Segundo o autor, "na transição energética em que nos encontramos, onde há um grande entusiasmo sobre as fontes solar, eólica e da biomassa, principalmente, a maneira de lidarmos com esta situação determinará as mudanças desejadas". Ele conclui que é importante, "no longo prazo, realizar uma transição moderada, sistêmica, de prudentes proporções custos-benefícios, introduzindo flexibilidade, adaptabilidade e outras exigências presentes pela restrição de recursos, com formas mais bem estruturadas de apoio para uma economia de baixo carbono, para que nossos filhos e netos usufruam e se disponham a continuar a fazê-la". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 15.04.2019).
5.2 Artigo de Olivia Garcia de Carvalho de Freitas: "Inexigibilidade do CAR sobre os imóveis utilizados em operações de energia elétrica"
Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Olivia Garcia de Carvalho de Freitas, especialista em direito imobiliário no setor de energia, trata da má aplicação do CAR, código que regulamenta propriedades rurais, em imóveis destinados a operações de energia elétrica. Segundo a autora, "Conscientes do impacto desse critério na atividade econômica do setor de energia, parlamentares que apoiam a área elaboraram a Emenda n.º 135 à Medida Provisória n.º 814/17 a fim de incluir o parágrafo 4.º, no artigo 29 do Código Florestal, para que ficasse expressa a inexigibilidade do CAR para "concessionários, permissionários ou autorizados de empreendimentos de geração, subestações, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica." A intenção não prosperou". Ela conclui que "O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já manifestou entendimento de que a classificação do imóvel como urbano ou rural independe de sua localização na respectiva zona, mas sim da forma de vocação econômica, o que significa dizer que um imóvel, ainda que situado em zona urbana, pode ter natureza rural em face de sua destinação e vice-versa". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2019).
5.3 Artigo de Clauber Leite: "A cruzada dos subsídios cruzados!"
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia em 15.04.2019, Clauber Leite trata sobre os subsídeos da geração distribuída. Segundo o autor, "A geração está num lugar fisicamente distinto da carga e o fornecimento elétrico é o mesmo feito pelas distribuidoras que ocorre independente da relação comercial contratual entre gerador e carga. No mercado livre, que já existe a duas décadas, geradores e consumidores pagam a TUSD. Não há dúvida, alegações de injustiça ou algo equivalente.". Ele conclui que, "Com base em dados e fatos, que os ganhos de tecnologia, de escala e de competição tornaram a GD sustentável e sem a necessidade de manutenção dos atuais subsídios a benefício de toda a sociedade." Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.04.2019).
5.4 Artigo de Cesar Pereira (CCEE): "Vinte anos de CCEE com desafios de gente grande"
Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Cesar Pereira trata de dos desafios da CCEE. Segundo o autor, "evoluções tecnológicas desafiam o desenho do mercado atual e expõem necessidades de revisões de conceitos e paradigmas. Problemas não resolvidos tomam dimensões de bilhões de reais e ameaçam paralisar o mercado. Alguns agentes envolvidos em operações de alto risco não conseguem honrar compromissos e colocam em dúvida a segurança e a credibilidade do mercado". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 17.04.2019)