Pequenos reparos – Secretaria de Estado de Educação " /> " />
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8/01/20 às 17h11 - Atualizado em 13/02/20 às 12h55
O Cartão Pequenos Reparos é voltado para os gestores das escolas públicas e coordenações regionais de ensino da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Ele poderá ser utilizado pelos diretores das unidades escolares da rede e pelos coordenadores regionais para realizar, com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), serviços de reforma de pequeno valor, aqueles em que não há alteração de área construída.
Com o cartão Pequenos Reparos, os diretores das escolas públicas não precisam mais utilizar cheques nominativos, como é feito atualmente, o que simplifica muito a gestão, porque o uso do cartão é mais fácil e o preenchimento de informações não é necessário.
Além disso, o uso do cartão contribui para a melhoria dos processos de prestação de contas por parte das unidades executoras; facilita a contratação de serviços de pequenos reparos e a checagem dos itens contratados e realizados na nota fiscal.
Com o cartão, os gestores podem utilizar os valores provenientes do PDAF para realizar serviços menos complexos nas unidades escolares. O pagamento é feito na função débito. Os gestores também têm acesso a plataformas como BRB Banknet e BRB Mobile, o que facilita a gestão dos recursos.
Dúvidas ligue para a Diretoria de Engenharia (SIAE/SEE): 3901-2362 ou 3901-2356.
Os cartões são de débito e emitidos pelo BRB em nome das unidades executoras dos recursos do PDAF. As datas para entrega dos cartões magnéticos aos gestores serão divulgadas em breve.
› Habilitação
Juntamente com o cartão, será entregue a carta-berço (BRB) que explica o passo a passo para habilitação, que deverá ser feita pelo aplicativo BRB CARD Pré-pago ou pela Central de Atendimento BRB, pelo telefone (61) 3029-8440.
É preciso informar o número do cartão e o CPF do titular.
O cartão deve ser utilizado com uma senha de quatro dígitos, informada na carta-berço.
› Pequenos reparos
Os pequenos reparos são serviços de reforma de pequeno valor, em que não há alteração de área construída, passíveis de serem executados por profissional MEI, com cadastro de pessoa jurídica e escrituração contábil regular.
São serviços menos complexos, como reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, troca de pisos e esquadrias, conserto de forros e paredes trincadas, pintura geral, entre outros. A iniciativa gera ainda mais autonomia ao gestor na escolha, junto à comunidade escolar, de como os recursos serão investidos.
Tudo isso pode ser conferido na Cartilha de Conservação dos Prédios Pertencentes à Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Os recursos do Cartão Pequenos Reparos são provenientes do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
° Bombeiro hidráulico
° Chaveiro
° Eletricista
° Jardineiro
° Pedreiro
° Pintor
° Serralheiro
° Técnico em informática
° Técnico em eletroeletrônica
A fiscalização é feita da mesma forma como já ocorre na prestação de contas dos recursos utilizados do PDAF. Para saber mais consulte a lei que regulamenta o Programa, Lei 6.023/2017.
O Cartão Pequenos Reparos pode ser utilizado no Programa Pequenos Reparos, desenvolvido no final de 2019 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF).
A SDE realizou, em setembro de 2019, o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) que, agora, integram o Cadastro de Prestadores de Serviços do Cartão Pequenos Reparos. O credenciamento foi feito por meio de chamamento público.
Chaveiros, eletricistas, pedreiros, jardineiros, serralheiros, bombeiros hidráulicos, técnicos em eletrônica e técnicos em informática foram transformados em Microempreendedor Individual (MEI), receberam número de CNPJ, e podem ser contratados para realizar a manutenção nas unidades de ensino da rede pública do DF.
O gestor tem a garantia de contratar microempreendedores legalizados, idôneos e com o fornecimento de nota fiscal. O Programa Pequenos Reparos aumenta também a participação dos microempreendedores individuais na economia do Distrito Federal por meio da prestação de serviços menos complexos nas escolas públicas do DF.
Cada diretor de escola vai identificar as necessidades de manutenção da unidade de ensino e comunicar a necessidade do serviço à Secretaria de Educação. A SEEDF faz a solicitação dos profissionais credenciados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
Para cada especialidade, são oferecidos três profissionais da lista para que os diretores façam o orçamento e escolham o mais conveniente para a contratação do serviço.
Assim que os microempreendedores são chamados, por ordem cronológica do credenciamento, eles devem apresentar uma proposta em até três dias. O recomendado é que o diretor selecione o MEI que apresentar a proposta mais vantajosa para administração pública. Escolhido o prestador, os demais voltam para o início da lista para aguardar o próximo reparo ofertado.
O contato com os profissionais é feito pelo telefone e por e-mail. O pagamento é realizado por diárias ou hora técnica trabalhada, conforme definição feita pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), em até cinco dias após a conclusão do serviço.
Concluído o pequeno reparo, o serviço é avaliado pelo gestor da escola que dá uma nota ao prestador. Profissionais que recebem notas abaixo da média estipulada devem passar por capacitação.
O credenciamento dos profissionais é constante e continua aberto pelo tempo que o programa estiver vigente, podendo ser feito, gratuitamente, na unidade do Simplifica PJ, na QI 19, lote 28/32, setor Industrial de Taguatinga, nas Salas do Empreendedor das 33 administrações regionais e nas Agências do Trabalhador.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com o Sebrae, está capacitando todos os diretores de escolas e os coordenadores regionais de ensino para utilizar corretamente os serviços prestados pelos MEIs credenciados e para que o uso do cartão seja feito de forma idônea.
• Portaria nº 19 de 03/02/2020
Dispõe sobre os procedimentos necessários para contratação de serviços de pequeno valor nas unidades de ensino da rede pública com recursos oriundos do Programa de Descentralização Financeira- PDAF, conforme estabelecido na Portaria Conjunta SDE/SEE/CPPGE nº 07, de 16 de setembro de 2019, que institui o Programa Pequenos Reparos.