Oficina dos Direitos da Mulher – NEMGE | Guia da Cidadania
Oficina dos Direitos da Mulher – NEMGE
Objetivos: possibilitar a garantia da igualdade entre mulheres e homens, no exercício de todos os seus direitos, respeitadas e valorizadas as diferenças; buscar alternativas jurídicas para a defesa e promoção dos direitos da mulher; trabalhar com os direitos da mulher por meio da compreensão interdisciplinar dos fenômenos, englobando várias áreas do conhecimento.
Atividades desenvolvidas: oferece orientações sobre os direitos e as formas de acioná-los, inclusive para acesso ao Poder Judiciário.
Atendimento individual às mulheres e familiares realizado por advogadas(os), propondo-se, quando necessário, à inclusão de profissionais de outras áreas de conhecimento; abordagem grupal visando à reflexão de temas de interesse comum das pessoas atendidas; trabalho conjunto com instituições públicas e privadas para acompanhamento dos casos encaminhados pela Oficina; realização de palestras, seminários, vivencias, etc conjuntamente com outras organizações da sociedade; participação através dos meios de comunicação (programas radiofônicos), em atividades relacionadas à análise das questões referentes aos direitos da mulher e relações de gênero.
Como é o atendimento: marca-se o primeiro atendimento, que é individual, com um advogado(a) e demais profissionais (individual ou em conjunto). A(o) profissional responsável pelo atendimento orienta e providencia o encaminhamento necessário e marca retornos, conforme demandas do caso.
Apesar do atendimento, o aconselhamento e o encaminhamento serem personalizados, a Oficina dos Direitos da Mulher não viabiliza o processo judicial, em virtude de óbices de natureza ética. Contuda, encaminha para a Defensoria Pública e/ou orienta sobre critérios a serem observados para contratar advogada(o).
Condições para o atendimento: não há restrição. A Oficina atende prioritariamente mulheres, sempre tendo por meta o respeito e aplicação concreta do principio constitucional da igualdade (artigo 5º). Há necessidade de telefonar para agendar horário de atendimento.
Equipe: cinco advogadas(os) e um assistente social.
Período de atendimento: das 14 às 18 horas, às segundas-feiras (dia útil), mediante agendamento por telefone.