A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 1075/2020, chamado de Lei de Emergência Cultural, que destinará recursos federais a ações emergenciais para o setor cultural, em crise devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Apenas o partido Novo encaminhou voto contra o projeto, cuja sanção está garantida por Bolsonaro, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo. O PL ainda deverá ser votado pelo Senado Federal antes da sanção.
O governo deverá distribuir R$ 3 bilhões (na prática, o referente ao superávit do Fundo Nacional de Cultura), para todo o país, repartidos entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Entre estas ações, estão renda básica de R$ 600 para aqueles profissionais da cultura que não conseguiram acesso ao auxílio emergencial do governo e subsídios de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços culturais. Ao menos 20% do montante dos recursos deverá ser destinado ao lançamento de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural.
Caberá aos estados e municípios, via sistemas estaduais e municipais de Cultura, aplicar estes recursos em no máximo 15 dias após a sanção da lei. Especialistas estimam que cerca de mil municípios teriam estrutura para receber e redistribuir os recursos, o que deverá ocorrer em até 60 dias após o recebimento dos recursos. Municípios e estados receberão o montante conforme a seguinte distribuição:
I – 50% (cinquenta por cento), aos Estados e ao Distrito Federal, sendo 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% (oitenta por cento) de acordo com a população;