Cobrança de bagagem em voos é suspensa, mas outras mudanças entram em vigor; entenda - Portal Correio
Cobrança de bagagem em voos é suspensa, mas outras mudanças entram em vigor; entenda
Apesar da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que concedeu liminar nesta segunda-feira (13) contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens, as demais regras para o transporte aéreo de passageiros previstas para entrar em vigor nesta terça (14) continuam valendo. Isso porque a decisão apenas suspendeu a vigência de dois artigos da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, que tem 45 artigos no total.
As novas regras da Anac valem apenas para passagens aéreas compradas a partir desta terça-feira. Para quem já comprou a passagem, valem as regras estabelecidas no contrato de transporte aceito pelo passageiro na data da compra do bilhete, mesmo que o voo venha a ocorrer depois dessa data.