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PARCELAMENTO DÉBITOS FEDERAIS: Confederação pede pressa à Câmara na votação do novo Refis
REFIS EXIGE URGÊNCIA
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) defende rapidez na aprovação final do projeto que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e possibilita o parcelamento com descontos de dívidas com a União.
A CNT defende rapidez na votação em função do agravamento da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus e da necessidade de dotar as empresas brasileiras de capacidade para retomar a geração de empregos e renda. O projeto será apreciado na Câmara e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O substitutivo ao projeto que reabre o prazo de adesão ao Pert, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi aprovado no Senado na última semana.
A entidade alegou, por meio de nota, que o Brasil está diante de uma necessidade primordial de geração de renda, e isso exige medidas para a sobrevivência dos negócios.
O país já soma quase 15 milhões de desempregados e não possibilitar o parcelamento de débitos junto ao governo federal agravaria ainda mais essa situação.
Sem a aprovação do texto, de acordo com a CNT, as empresas de transporte terão dificuldades de acesso a crédito, o que é fundamental para a continuidade da atividade transportadora nesse momento de crise.