IBRAM recebe contribuições para Parque Ecológico do Gama
Marta Sant"Ana/Ascom
O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) realizou no último sábado, dia 14 de abril, debate sobre a recriação do Parque Urbano e Vivencial do Gama como Parque Ecológico do Gama. O evento aconteceu na Faciplac, uma das maiores faculdades da cidade administrativa, e reuniu mais de cem pessoas, entre representantes da comunidade e de várias áreas do Governo do DF. Mas a consulta pública ainda não terminou.
Até o dia 18 de maio, o IBRAM estará recebendo, por meio dos emails Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , contribuições e dúvidas sobre o estudo técnico que subsidia a criação da unidade. A área destinada para o parque está localizada no Setor Norte do Gama. Essa proposta surge não apenas de um anseio da comunidade, como também da vocação ecológica da região, segundo a avaliação dos técnicos do Instituto.
Parque Urbano e Vivencial do Gama - O parque foi criado por intermédio da Lei 1.959/98, publicada no DODF de 9 de junho de 1998. Entretanto, a Lei foi julgada inconstitucional, conforme Acórdão N° 344.824 constante no processo 2008.002.011819-3/ADI, do TJDF, por ser oriunda de projeto de Deputado Distrital. A legitimidade para a propositura de leis que versam sobre a administração de áreas públicas e sobre o uso e a ocupação do solo no Distrito Federal é privativa do Chefe do Poder Executivo, foi observado pela Justiça. Agora, com o apoio da população, o Parque poderá ser instalado oficialmente e a partir daí receber infraestrutura para receber os moradores da região.