Denunciado no "mensalão tucano", Azeredo renuncia e evita cassação — CartaCapital
19/02/2014 13h54,
Com a medida, o agora ex-deputado perde o foro privilegiado e pode escapar de ser julgado pelo Supremo
Azeredo em debate na Câmara, em setembro
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira 19 a carta de renúncia do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O documento foi entregue pelo filho do parlamentar, Renato Azeredo, e pelo advogado José Gerardo Grossi. A renúncia do tucano já havia sido confirmada mais cedo pela sua assessoria de imprensa. Alves afirmou haver sido comunicado previamente da decisão.
A renúncia acontece menos de duas semanas após o ex-governador mineiro ser denunciado pela Procuradoria Geral da República por participação no "mensalão tucano". Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é enfático ao dizer que Azeredo "participou ativamente" das decisões de sua campanha derrotada à reeleição em 1998. Segundo Janot, há provas suficientes para "afirmar com segurança" que o deputado participou da operação que "culminou no desvio de 3,5 milhões de reais, aproximadamente 9,3 milhões de reais em valores atuais". O procurador, que pediu 22 anos de prisão ao tucano, destacou também uma "complexa engenharia financeira" para o desvio de recursos públicos, o que sugere um "prévio ajuste entre os envolvidos".(Leia a íntegra do documento AQUI). Eduardo Azeredo alega que não teve responsabilidade na condução financeira da sua campanha eleitoral, gerenciada por terceiros. Segundo ele, os recursos desviados para as empresas de Marcos Valério, suspeitas de irrigarem o esquema, eram conduzidos por diretorias de estatais autônomas, com poder para realizar negócios e gerir o patrimônio.
Com a renúncia, Azeredo perde a prerrogativa do foro e não pode ser julgado pelo Supremo. "A jurisprudência que conheço entende que com a saída do mandato cessa o foro privilegiado. A questão não é pacífica em especial, a meu ver, se a renúncia é feita próxima ao julgamento para impedir sua realização. Teremos de aguardar decisão do STF a respeito", diz o jurista Pedro Estevam Serrano, colunista de CartaCapital.