Veja os recursos possíveis de defesa e acusação após julgamento | Valor Econômico
24/01/2018 às 08h14 1
Por André Guilherme Vieira, Cristiane Agostine e Sérgio Ruck Bueno | Valor
PORTO ALEGRE - Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus definem nesta quarta-feira a situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sentenciado em 12 de julho de 2017 a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sergio Moro. O julgamento está marcado para começar às 8h30, em Porto Alegre.
No julgamento de hoje, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, deverá ser o terceiro a fazer a sustentação oral diante dos três desembargadores. O defensor deverá pedir a absolvição do petista por falta de provas de que ele tenha cometido ato de ofício (durante o mandato presidencial) e ainda abordará a tese de que os crimes, se houve, estariam prescritos pelo tempo já decorrido -- a prescrição é um dispositivo legal que limita, temporalmente, o poder do Estado para processar criminalmente.
No memorial apresentado pela defesa de Lula, os advogados solicitam a garantia de liberdade para -- no caso de condenação -- o ex-presidente recorrer aos tribunais superiores sem ser preso. A decisão sobre a prisão de Lula cabe ao TRF-4, caso o condene no julgamento de hoje. Porém, a execução provisória de pena só pode ser ordenada depois de esgotados os recursos no próprio tribunal. O atual entendimento do Supremo, uma interpretação do texto constitucional, dispõe que a execução da pena começa quando concluída a condenação em segunda instância.
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