Internação compulsória é medida para epidemia de viciados - Capital - Campo Grande News
Internação compulsória é medida para "epidemia de viciados"
Paula Vitorino e Nyelder Rodrigues
Utensílio para consumir droga era utilizado por adolescente de 16 anos (Foto: Arquivo/Rodrigo Pazinato)
Medida que divide a opinião de juristas e profissionais da saúde, a internação compulsória é considerada pelo juiz federal Odilon de Oliveira como uma necessidade para encarar a "epidemia de viciados" que existe no país, sobretudo no estado de Mato Grosso do Sul.
"A quantidade de viciados é tremendamente grande e não dá para deixar só por conta das famílias, tem que haver uma intervenção do poder público, através da justiça, e mandar internar", defende Odilon, argumentando que alguns dependentes "já não têm mais noção do seu estado, perderam a compreensão".
Essa imposição do tratamento, na opinião de alguns juristas, não traz reais resultados após o término do tratamento, já que sem vontade de sair do vício, o usuário volta às drogas. No entanto, Odilon acredita que a internação compulsória dá sim resultado positivo.
"O usuário pode encontrar resistência nos primeiros dias, mas depois a pessoa vai adquirindo consciência e vai aderir ao tratamento", diz.
Mas na lei, a internação compulsória ainda aparece de forma "tímida". Para pedir obrigar o tratamento, o juiz precisa combinar e interpretar "um amontoado de leis". Entre os fundamentos, está o de que o dependente já não é mais capaz de cuidar da sua própria vida e saúde.
"Com a evolução dos direitos humanos houve um retrocesso nas normas, que foram deixando de ser claras a esse respeito. Acho uma hipocrisia tremenda. Deveria proteger o viciado, o obrigando a internar", defende.
Estrutura e processo de reabilitação - Outra que segue a mesma linha é a psicóloga Jane Oliveira, uma das organizadoras do evento, e especialista em dependência química e diretora da Cooperativa de Saúde Aaron Beck.
Jane explica que a dependência química é uma doença que altera a capacidade de percepção das pessoas, e por isso é necessária a internação compulsória. Entretanto, ela acredita que o modelo de Justiça Terapêutica não funciona sem a montagem de uma estrutura.
Além da capacitação de profissionais, é necessário um local adequado para realizar os atendimentos, além de haver uma maior integração entre as áreas da justiça e saúde para surtir efeito.
Em Campo Grande, já há o projeto para a construção de um centro de reabilitação, que segundo Jane, vai fugir do padrão hospitalar e do estereótipo de manicômio, tanto no sentido terapêutico, como na parte estética das instalações. Uma delas, é que as paredes não serão brancas.
Durante o tratamento, a proposta é que seja feita a reabilitação da capacidade cognitiva do paciente, que depois passaria por um processo de reinserção social. Esta internação seria feita em um período pré-estabelecido, seguindo um plano de terapia para cada grau de dependência e droga a qual o sujeito é dependente.
A internação, feita após determinação judicial, amparada por um laudo de equipe de saúde composta por psicólogo e psiquiatra. No caso, é feita uma comutação, uma troca da pena, sendo a pessoa em reabilitação, após o tratamento em regime interno, seria obrigada a comparecer e fazer teste toxicológico periodicamente.
Juiz Odilon de Oliveira (Foto: Pedro Peralta)
E de quem é a decisão? - Se a pessoa já está detida ou respondendo processo penal, entra o papel da Justiça Terapêutica, que oferece ao infrator a possibilidade de ser internado em clínica para tratamento ao invés de ir para a cadeia, explica o juiz Odilon.
A psicóloga Jane também explica que além da internação compulsória, há a involuntária, quando a família do dependente químico pede a internação. Em ambos os casos, a internação só acontece se houver laudo médico constatando a necessidade, e o tratamento é o mesmo.
A diferença básica está na natureza da internação, uma feita a pedido da família, enquanto na outra foi necessária a intervenção do Estado, geralmente em substituição a uma pena.
E nos crimes hediondos? - Porém, a Justiça Terapêutica seria aplicada apenas a autores de crimes de menor potencial. Nos casos de maior gravidade, como os crimes hediondos, o entendimento é outro.
Jane Oliveira defende que a internação compulsória aconteça somente em crimes como furtos, danos ao patrimônio, entre outros de menor potencial. No caso de crimes como o homicídio, a psicóloga acredita que o autor, ao consumidor a droga, assume a responsabilidade pelos atos cometidos sob efeito dela.
Tomando por exemplo o caso em que Evandro Fernandes matou a mulher, a professora Zilca Fernandes, a facadas, a defesa alega insanidade do acusado. Evandro estava sob efeitos de drogas no momento do crime.
Ele já havia parado e voltado a usar diversas vezes, tendo ficado internado em clínicas em várias oportunidades. Ainda assim, por se tratar de um crime hediondo, o entendimento da justiça segue o mesmo raciocínio de Jane, e não se enquadra na Justiça Terapêutica.
Exemplo de fora – Um dos palestrantes do 1º Seminário de Justiça Terapêutico de Mato Grosso do Sul, que aconteceu entre os dias 29 e 30 de outubro, o juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas de Pernambucano, Flávio Fontes, falou sobre as experiências vividas em Pernambuco com um projeto de Justiça Terapêutica.
Durante o seminário, Flávio Fontes conversou sobre as dificuldades encontradas e resultados obtidos na execução do projeto, realizado no próprio fórum, por iniciativa de um grupo de colaboradores, alguns deles voluntários.
Para o juiz, a reabilitação não pode incluir educação formal. A reinserção social, que inclui também o aprendizado profissional, deve ser feita "de leve", transformando aos poucos o paciente, seguindo o ritmo da reabilitação.
Ele também admite que a reabilitação total possa não acontecer em todos os casos, e que a reabilitação parcial já é positiva, reduzindo os danos, tanto social como pessoal. "Só de não ir para a justiça criminal, já é um avanço", comenta.
Público - Entre os que acompanhavam o evento, em geral, a opinião sobre o assunto seguia a dos palestrantes. Para o major da Polícia Militar, Luis Fernando Carvalho, a internação compulsória é uma boa alternativa diante da demanda da justiça criminal.
Ele acredita que a pessoa que será tratada tem que ser totalmente incluída no programa de reabilitação, cumprindo a pena simultaneamente ao tratamento indicado pelos laudos e decisão judicial e, só assim, o indivíduo terá condições de reinserção social.
Psicologa Andreia Bruneto para tratar do trafico teria q curar a ambição humana. Já conversei com varios Médicos Psiquiatras que afirmam q o usuario d drogas fica fora de si. OUÇAM O JUIZ DOUTOR ODILON com urgência por favor! Aqui é o clamor de uma mãe.
Heliana Camaxo em 18/11/2012 11:44:35
JUSTIÇA TERAPEUTICA URGENTE!!!! por favor..
Heliana Camaxo em 18/11/2012 11:34:55
Questão complicadíssima, no jurídico e no clínico. Sou psicanalista, e presidente da Comissão de Ética do Conselho de Psicologia. Não entro nos meandros jurídicos, de como era a constituição antes ou agora. O ser humano tem uma tendência ao saudosismo: antes era sempre melhor. Cuidado, nossa memória nos trai. Já trabalhei na área e todas as pesquisas mostram que tal tratamento não funciona. Porém uma questão: se o toxicômano está tão desestabilizado, a família pode pedir sua interdição e interná-lo. Como em um caso em que um filho ou irmão surta, tem uma crise esquizofrênica ou outra. Por que a justiça não promove um debate:intensificação da repressão ao tráfico? Esta é a responsabilidade do jurídico e da segurança publica. Por que se intrometer no clínico quando não faz a parte dela?
Andréa Brunetto em 18/11/2012 10:46:46
como querem que o dependente tenha vontade de ser internado se o mesmo não tem noção nem mesmo de quem é.Tenho essa realidade em minha familia.
nelcy paniagua correa em 17/11/2012 21:20:36
Se no mundo tivesse pelo menos 10 juizes como o excelentissimo seu juiz Odilon de Oliveira o nosso mundo seria melhor, de coração eu agradeço a Deus pela vida dele, senhor juiz é de juizes assim que o mundo precisa, o senhor esta de parabens, muito obrigado por o senhor existir, tenho plena certeza que Deus ira te recompençar um dia, muito obrigado.
EMIR BARROS ROJAS em 17/11/2012 11:40:03
Como advogado (OAB/SE 5715) e jurista, entendo que nosso ordenamento jurídico comporta a internação compulsória, desde que a mesma não ultrapasse a autonomia da vontade do dependente. Neste contexto, e levando-se em consideração que a dependência química - em elevado grau - impede que o viciado expresse sua vontade de maneira livre e consciente, o mesmo deve ser considerado como absolutamente incapaz, com base no inciso III do art. 3º do Código Civil e, por isso, não tem condições de exercer seus direitos da personalidade.
Assim, realizada a internação compulsória e restabelecida a plenitude da capacidade volitiva do paciente (o que, evidentemente, deve ser avaliado através de laudo pericial) o mesmo deve ter garantida a sua liberdade de continuar o tratamento ou não.
Rafael Almeida em 17/11/2012 11:00:48
O estado deveria, alem da internação compulsória, criar uma vacina(uma substância) para que quando aplicada no viciado, ao consumir a droga,ele sinta dores ou sensações contrárias ao"prazer" da droga , estimulando o desuso pelo próprio uso da droga. Eu já conheci viciados de perto e sei que o unico meio de se tirar a droga de um individuo que não tem mais valores morais , sociais, que já não valoriza a própria vida humana, é pela própria sensação que guia sua vida.
Fica minha sugestão às autoridades.
flavio oliveira em 17/11/2012 10:50:53
Olha na minha visão tem é que verificar quem a droga esta beneficiando, é sabido que a droga beneficia de político a entidade religiosa, não podemos ficar internando os doentes
sem terminar com o fornecimento da droga , é só verificar as leis que voce vai ver oque eu estou falando, o vicio é uma doença cronica com grande dificuldade de tratamento e precisa grande estrutura do Estado ai a coisa não funciona , é tanto que no Brasil não existe serviço público para atender doente da droga, uma hora é dependente quimico , outra é drogado ,outra é viciado e outra é vagabundo , ai vai. Temos que saber que doente é doente seja la que base for, tem que ser tratado como. ENQUANTO FICAR PROTEGENDO TRAFICANTE POR CAUSA DO DINHEIRO A COISA VAI PIORAR MUITO AINDA, CADE A ORIGEM DO DINHEIRO , CADE??
Paulo G Diaz em 17/11/2012 10:42:34
Não demora e começaram aparecer aqui os comentários de advogados e dos que são contra a 'internação compulsória' alegando que fere os direitos e blábláblá, muito provavélmente serão os advogados dos traficantes e...os próprios.
Antonio Mazeica em 17/11/2012 10:32:50
É animador ver tantas pessoas que entendem e vivem o problema na prática, procurando soluções para um problema tão complexo. Penso que o importante é que pelo menos no final do processo de tratamento, o viciado esteja desintoxicado, com vontade de mudar de vida e alguma perspectiva de trabalho e de futuro. A coisa mais triste é quando a pessoa não vê mais futuro, não tem o apoio da família, desiste da vida e então a droga é apenas um passatempo a espera da morte. Idéias boas, nas mãos do poder público muitas vezes se perdem por falta de sequencia, recursos, profissionais, acompanhamento pós tratamento, etc... É uma luta árdua mas tomara que tenham sucesso, para o bem de todos.
Paulo Lemos em 17/11/2012 09:57:16
O estado não consegue atender de forma eficaz nem mesmo quem QUER se resgatar do crack. O que adianta a internação compulsória?