Seminário na ALMT debate alternativas para gestão sustentável do lixo – Acesse News
Seminário na ALMT debate alternativas para gestão sustentável do lixo
HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação
Um dos principais temas em discussão no XIII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, que acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é a demora para a implementação da lei que dispõe sobre a matéria. Sancionada em 2010, a Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu metas, prazos e obrigações para resolver esse problema ambiental que ameaça o futuro da humanidade. Dentre os principais dispositivos, a lei definiu o prazo final para a extinção dos "lixões" a céu aberto: agosto de 2014. Depois, por meio de emenda, o tempo limite foi prorrogado.
"Existe, de fato, a limitação financeira dos municípios; porém, o que mais falta é decisão política, empenho dos gestores públicos", avalia a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária em Mato Grosso (ABES/MT), engenheira sanitarista Denise Duarte.
Para ilustrar, lembra a experiência pioneira do município de Colíder. Lá, em 2005, Denise elaborou o projeto para construção do aterro sanitário, orçado à época em R$ 2,5 milhões. "O prefeito correu atrás, demonstrou a viabilidade e conseguimos o financiamento de onde sequer esperávamos; foi a Secretaria de Estado de Meio Ambiente que bancou a obra", recorda.
De então até agora, apenas outros três municípios em Mato Grosso implantaram aterros sanitários: Cáceres, Rondonópolis e Campo Verde. Fora isso, um aterro privado em Sorriso.
"E a proposta, em andamento, para a constituição de um consórcio intermunicipal para a construção de um aterro em Mirassol do Oeste, para onde deve ser levado o lixo de onze municípios da região", informa Denise Duarte.
Outra voz destacada no simpósio foi a de Maria Aparecida Nascimento, presidente da Associação Matogrossense de Catadores de Material Reciclável e Reutilizável de Mato Grosso Sustentável (Asmats). "Quando foi aprovada a lei federal sobre resíduos sólidos, achamos que as coisas iam melhorar, mas pra sair do papel a coisa anda a passos de tartaruga", reclama.
Sem muito apoio, ela busca parcerias e mostra resultados. A associação organiza coleta seletiva em grandes eventos, tais como "Multiação", "Vinde e Vede" e "Ribeirinho Cidadão".
Ao lado de mais de uma centena de catadores, 'Cidinha' trabalha no lixão de Várzea Grande e não esconde a preocupação com o destino que será dado àquelas famílias que ali sobrevivem – isso porque, por meio de notificação, a Promotoria de Meio Ambiente daquele município estabeleceu o prazo de 60 dias para que a prefeitura os retire de lá. "Não temos sede, não temos estrutura, não temos pra onde ir; vamos viver de quê?", questiona.
) XIII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos continua nessa sexta-feira (28), na ALMT.
Requerimento cobra informações da merenda escolar
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá fornecer informações a Assembleia Legislativa a respeito dos critérios adotados para formação do cardápio da merenda nas escolas públicas administradas pelo governo do Estado. Isso por conta da aprovação do Requerimento nº 505/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), na sessão ordinária do dia 10 de julho.
As informações serão consequências de respostas aos seguintes questionamentos: quais critérios são utilizados para a formatação do cardápio oferecido na merenda dos alunos da rede pública estadual de ensino? Qual o cardápio fornecido na rede pública estadual de ensino? Existe uma padronização quanto aos alimentos ofertados para os alunos das escolas públicas estaduais localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado?
Há ainda as seguintes questões: é possível aferir se existem problemas na distribuição da merenda aos estudantes da rede pública estadual de Ensino na Região do Vale do Rio Cuiabá e no restante do Estado? Caso não seja possível aferir os problemas na distribuição da merenda, qual a justificativa para a impossibilidade?
De acordo com a justificativa, o Parlamento busca ter conhecimento a respeito da comida fornecida na merenda escolar para que seja assegurado aos estudantes qualidade nutricional atendendo as diversas faixas etárias.
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