CAMINHO POLÍTICO: "Litígio trabalhista acarreta suspensão da posse de Cristiane Brasil"
"Litígio trabalhista acarreta suspensão da posse de Cristiane Brasil"
Juiz considera condenação da deputada do PTB por não cumprimento de obrigações trabalhistas, em 2016, motivo válido para barrar sua posse como ministra do Trabalho. Palácio do Planalto promete recorrer da decisão. Através de decisão liminar, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta segunda-feira (08/01) a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho e Emprego, prevista para o dia seguinte. Os autores da ação são três advogados integrantes de um grupo que protocolou, em diferentes varas da Justiça Federal do Rio, ações populares com o fim de impedir a posse da deputada do Partido Trabalhista (PTB). Eles ressaltam o fato de ela ter sido condenada justamente por desrespeitar direitos trabalhistas. Segundo revelações feitas pelo site G1 à época da nomeação como ministra, Brasil foi condenada em 2016 a pagar dívida trabalhista a um motorista que prestou serviços a ela e sua família por três anos. Ela também firmou acordo com outro profissional da categoria para evitar nova sentença desfavorável. Os dois casos foram encerrados com a condenação ao pagamento total de R$ 74 mil, referentes a horas-extras, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias não pagas e multa. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, que assinou a decisão em caráter cautelar liminar, argumentou que, em tais circunstâncias, a nomeação de Brasil como ministra do Trabalho constituiria "flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa". Ele fixou, ainda, multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumpra a liminar. O Palácio do Planalto informou que vai recorrer da decisão.
Cristiane Brasil, de 44 anos, filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi nomeada em 4 de janeiro para a pasta comandada por Ronaldo Nogueira, que pedira demissão no fim de 2017 para se candidatar nas eleições deste ano. O caso trabalhista não é o único escândalo em que a política do PTB está envolvida. Segundo valores apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela teve 93% de sua campanha eleitoral em 2014 financiada por empresas hoje investigadas por corrupção. Dos R$ 5,4 milhões declarados pela então candidata, cerca de R$ 4 milhões vieram do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, e R$ 1 milhão de outras três empresas investigadas: a Construtora Zadar, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia e a Cervejaria Petrópolis. A quantia doada pelo grupo J&F correspondeu a 74% das receitas de campanha da então candidata, e inclui R$ 2 milhões doados pela JBS e outros R$ 2 milhões pela Flora, uma das subsidiárias do grupo dos irmãos Batista, que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.