Portaria regulamenta atuação das Forças Armadas em ações humanitárias | Montedo.com.br
Portaria regulamenta atuação das Forças Armadas em ações humanitárias
jul 23, 2014 | Geral | 0 Comentários
O objetivo é regulamentar as diretrizes para o emprego das Forças Armadas em situações de emergência, desastres, calamidades públicas e ações humanitárias
O Ministério da Defesa publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (22), portaria que aprova diretrizes para o emprego e a atuação do serviço social das Forças Armadas em situações de emergência, desastres, calamidades públicas e ações humanitárias.
De acordo com a norma, a atuação do serviço social é direcionada pela Política de Assistência Social das Forças Armadas, quando acionada ou por demandas de caráter humanitário no contexto de apoio mútuo das Nações Unidas (ONU), conforme normas de Organismos Multilaterais.
A atuação das forças de defesa se dão em caráter subsidiário às ações pertinentes ao executado pelos órgãos governamentais de assistência social da localidade atingida, quando insuficientes, esgotadas as possibilidades de ação da assistência frente aos requerimentos de proteção e garantia dos mínimos vitais da população afetada.
A portaria estabelece ainda que as Forças Armadas devem atuar no apoio às ações de planejamento, coordenação e execução das atividades de assistência social destinadas às populações afetadas. Além do desenvolvimento de parcerias com instituições públicas, privadas e com a sociedade civil, visando à dinamização e ao fortalecimento do acesso às diversas ações assistenciais empreendidas pelo Serviço Social no contexto dessas situações.