PROCESSO DE HABILITAÇÃO- Os candidatos à obtenção da ACC- autorização para conduzir Ciclomotores e da CNH- Carteira Nacional de Habilitação devem solicitar a abertura do processo de habilitação ao órgão ou entidade executiva de Trânsito do Estado ou Distrito Federal, do seu domicilio ou residência.
O processo de habilitação ficará ativo pelo período de 12 meses, contados da data do requerimento do candidato.
A primeira habilitação pode ser:
Categoria "AB"
ACC e categoria "B"
Possuir cadastro de pessoa física (CPF)
O candidato para obter a ACC ou a CNH, deverá submeter-se a:
Exame médico (de aptidão física e mental)
Exame escrito (teórico-técnico)
Exame de Direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para qual esteja habilitando.
O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria "B", bem como requerer habilitação em "A e B", submetendo-se a um único exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, desde que considerado apto para ambas.
RESOLUÇÃO 168/2004 - Artigo 2º §2º
Neste vídeo veremos tudo sobre todas as etapas do Processo de Habilitação: Requisitos ao candidato; Quais categorias são permitidas na primeira habilitação; Quais exames são necessários e como realizá-los; Quais as cargas horárias obrigatórias para os cursos de legislação e direção.