Nota Pública orienta sobre os Consórcios Municipais de Resíduos Sólidos do Ceará
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Procurando ampliar ações que permitam aos 184 municípios praticarem uma gestão mais eficiente, de acordo com a habilidade funcional de cada um, o Governo do Estado por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) está implementando a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Nº 16.032, de 2016).
Para isso, a SEMA; o Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público; a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); e a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace); elaboraram em parceria, uma Nota Pública sobre os Consórcios Municipais de Resíduos Sólidos do Ceará.
No documento, os órgãos informam e orientam os municípios sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, Planos Regionais de Resíduos Sólidos, os Planos de Recuperação dos Lixões, e sobre os Planos de Coleta Seletivas Múltiplas.
Os novos gestores devem ficar atentos às informações já que os municípios devem cumprir, em cinco anos, o cronograma de implementação das iniciativas e implantação das instalações físicas definidas pelo Plano de Regionalização de Coletas Seletivas Múltiplas., com priorização das ações voltadas aos resíduos orgânicos.
Mais informações com analista em Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Aprece, Daniel Camurça por meio do telefone (85) 9983-2942.