Relatórios e Planos de Controle Ambiental (RDCA/PCA)
PCA: É o documento por meio do qual o empreendedor apresenta os planos e projetos capazes de prevenir e/ou controlar os impactos ambientais decorrentes da instalação e da operação do empreendimento para o qual está sendo requerida a licença, bem como para corrigir as não conformidades identificadas. O PCA é sempre necessário, independente da exigência ou não de EIA/Rima, sendo solicitado durante a Licença de Instalação.
O Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental
RADA: É o documento que tem a finalidade de subsidiar a análise do requerimento de revalidação da Licença de Operação de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora de recursos naturais.
A avaliação de desempenho ambiental tem por objetivo submeter o empreendimento ou atividade a uma verificação ambiental periódica. A revalidação da Licença de Operação é a oportunidade para que o empreendedor explicite os compromissos ambientais voluntários porventura assumidos, bem como algum passivo ambiental não conhecido ou não declarado por ocasião da Licença Prévia, da Licença de Instalação ou da primeira Licença de Operação ou mesmo por ocasião da última revalidação de licença