A juíza Andrea Ferreira Jardim Bezerra, do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF, condenou uma empresa de ônibus a indenizar um passageiro, por tê-lo abandonado, por duas vezes, na estrada, na viagem entre Brasília e Piripiri, em junho/2019. A magistrada escreveu na sentença: "O abandono ocorreu exclusivamente por culpa da parte ré que não se certificou que o passageiro teria embarcado na viagem. Além disso, o fato do atraso causado por culpa da ré, não era motivo de diminuição no tempo de parada durante a execução do contrato de transporte". Assegurou a magistrada que a ocorrência "excede o limite do mero dissabor, pois certamente frustrou as expectativas. Condenou a empresa no pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Ministério da Defesa conceda licença por tempo indeterminado e sem remuneração a uma funcionária para acompanhar o marido que aceitou emprego no Japão. A licença obtida pela funcionária foi revogada pela administração pública, sob fundamento de que o esposo mudou de endereço por vontade própria e não por decisão da empresa. O juízo de 1º grau manteve este entendimento, mas o TRF-1 reformou para autorizar a licença. O relator, desembargador Francisco Neves da Cunha, sustentou-se na Lei n.8.11/1990, porque a lei "não exige que também o cônjuge ou companheiro do requerente da licença detenha a qualidade de servidor público, nem que ele tenha sido deslocado por imposição de seu empregador".

Médica do Hospital Moinhos de Vento é a primeira mulher na presidência da WSO, que também inova ao eleger um profissional de país em desenvolvimento
A médica Sheila Martins, chefe do Serviço de Neurologia e Neurocirurgia do Hospital Moinhos de Vento e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi eleita presidente da World Stroke Organization (WSO).
Focada em acidente vascular cerebral (AVC), a entidade busca reduzir o impacto global da doença que atinge uma em cada quatro pessoas. Além de ser a primeira vez que a organização escolhe para o seu comando um neurologista de país em desenvolvimento, trata-se da primeira mulher a assumir o cargo.
Será da neurologista gaúcha a missão de liderar uma organização que conta com 4 mil experts de 90 sociedades internacionais, representando 55 mil especialistas em AVC do mundo inteiro. Sheila Martins tomará posse em 2022 e ocupará o cargo até 2024. Antes de assumir a presidência, é nominada presidente eleita no período de 2020 até 2022. O primeiro compromisso oficial acontece em novembro deste ano, na Conferência Mundial da WSO, que será virtual devido à pandemia.
“É o reconhecimento de um trabalho que desenvolvemos há mais de 15 anos no Brasil. Porto Alegre foi indicada recentemente pela WSO como referência no atendimento e tratamento da doença para países em desenvolvimento. Temos o maior programa brasileiro de implementação de centros de AVC, plenamente de acordo com as normas internacionais e habilitado conforme critérios do Ministério da Saúde”, destaca Sheila Martins, que também é presidente da Rede Brasil AVC.
Dos 84 hospitais do SUS habilitados como centros de AVC no país, 16 estão na Região Metropolitana da capital gaúcha e 21 no Rio Grande do Sul. Todos foram capacitados pela equipe do Hospital Moinhos de Vento, instituição que é referência nacional na especialidade. O objetivo da WSO é estruturar no mundo inteiro uma rede de assistência nesse modelo – que contempla prevenção, tratamento e cuidados pós AVC.
As ações da organização para ampliar o acesso à assistência e atingir resultados globais vão desde recomendações em pesquisa e treinamento de profissionais a investimentos em campanhas de alerta e implementação de estratégias. A WSO também atua na sensibilização de autoridades e auxílio na elaboração de planos de enfrentamento com governos.
Este ano, Sheila Martins está atuando no lançamento da estratégia Cut Stroke in Half, que terá Porto Alegre como ponto de partida e será liderada pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde. O objetivo é reduzir pela metade casos de AVC. Serão capacitados profissionais da atenção primária no mundo inteiro para a prevenção a partir do tratamento da hipertensão e dislipidemia e de mudanças no estilo de vida.