25/05/2016 às 04:26
Passando ao mérito, a senhora começa atribuindo à fusão das duas pastas a condição de "tragédia", quando nossas verdadeiras tragédias são outras, entre as quais podemos citar: (1) a situação dos hospitais da rede pública; (2) a violência urbana – que, em 2015, levou à morte mais de 42 mil brasileiros –; (3) a epidemia do vício em drogas, cuja entrada no país foi extraordinariamente facilitada pelo criminoso relaxamento das fronteiras nacionais para execução das políticas estabelecidas pelo metagoverno que atende pelo nome de Foro de São Paulo; (4) o rombo dos fundos de pensão, que já prejudica milhões de aposentados e pensionistas que dependem disso para viver; (5) a corrupção sistêmica do governo que recebeu amplo apoio da classe artística, com raras e honrosas exceções; (6) o altíssimo índice de desemprego, que já ultrapassa 11 milhões de brasileiros e que tem levado ao desespero inúmeras famílias – se cada trabalhador tiver 3 pessoas economicamente dependentes, significa que 44 milhões de pessoas compartilham esta dramática situação, quase um quarto da população nacional –; (7) e a crise política e econômica, que obriga o governo interimo a cortar drasticamente os gastos públicos. Isso, senhora, são nossas verdadeiras tragédias.
Uma das lições de Margaret Thatcher era a seguinte: "Nunca esqueçamos uma verdade fundamental: o Estado não tem fonte de dinheiro senão o dinheiro que as pessoas ganham por si mesmas e para si mesmas. Se o Estado quer gastar mais dinheiro, somente poderá fazê-lo emprestando de sua poupança [que o Estado brasileiro definitivamente não tem] ou aumentando seus impostos [ou seja, tirando mais do povo]. Não hádinheiro público, há apenas dinheiro dos contribuintes". Se para a gestão do orçamento doméstico não há mágicas, o mesmo serve para o orçamento público, pois ambos são regidos por leis matemáticas e contábeis, que não podem ser revogadas pelo decreto de um burocrata. Assim, a fatura da gastança do governo anterior, que recebe a apropriada alcunha de "herança maldita", deve ser paga por toda a sociedade, e não pela população usuária de serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e educação.
Mônica Lustosa é advogada, especialista em propriedade intelectual e diretora jurídica da HoodID – Registro de Direitos Autorais Online