PESA - Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
É um dos programas sanitários da DSA (Divisão de Defesa Sanitária Animal) do DDA (Departamento de Defesa Agropecuária) da SEAPDR-RS, instituído pela Lei nº 12.731, de 27 de junho de 2007. Está vinculado ao sistema de controle sanitário para acompanhamento da produção, comércio, transferência e trânsito de aves, ovos férteis, subprodutos ou resíduos avícolas, em conformidade com as diretrizes do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola).
Promover o controle sanitário dos estabelecimentos avícolas, impedir a introdução de doenças exóticas, além de controlar e erradicar aquelas já existentes no Rio Grande do Sul. Visa o desenvolvimento da avicultura, integrando os aspectos de mercado, tecnológicos, organizacionais e ambientais, para o atendimento dos consumidores do Estado, do país e do exterior, garantindo a segurança alimentar e a saúde pública, preservando a constante geração de emprego e renda.
pnsa@agricultura.rs.gov.br
registro-granja@agricultura.rs.gov.br (assuntos relacionados a registros)
(51) 3288-6389
Dentre as atuações do PESA, destacam se as seguintes atividades:
A) Vigilância passiva das aves de subsistência e de outras criações com destaque às doenças de notificação a OIE;
B) Vigilância passiva na avicultura industrial frente à comunicação de alta mortalidade com especial atenção àquelas de sintomatologia nervosa e respiratória;
C) Vigilância ativa (colheita de amostras) das aves de descartes das granjas de reprodução e de postura comercial para investigação da presença/ausência dos vírus da "Doença de Newcastle" e "Influenza Aviária";
D) Vigilância ativa ( captura e colheita de amostras) das aves domésticas nas propriedades no raio de 10 quilômetros da Estação Ecológica do Taim e do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, visando o monitoramento da presença/ausência do vírus da "Influenza Aviária de Alta Patogenicidade" e da "Doença de Newcastle";
E) Fiscalizações e acompanhamento das colheitas de monitoramento para certificação dos plantéis das granjas avícolas de reprodução quanto a manutenção do status de livre de Salmonelas (S. Gallinarum, S. Pullorum, S. Enteritidis e S. Typhimurium ) e Mycoplasmas (M. gallisepticum, M. synoviae e M. melleagridis);
F) Cadastramento, credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam aves vivas;
G) Registro e fiscalização das granjas comerciais de corte, postura comercial e demais espécies não classificadas como aves de produção;
H) Suporte às ações do GEASE-AVES (Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais em Aves) no que se refere à execução das atividades descritas no PECSA (Plano Estadual de Contingência em Saúde Animal) no seu complemento aves, em situações de emergência sanitária em aves no Rio Grande do Sul;
I) Participação na divulgação do PNSA (Programa Nacional de Sanidade Avícola), junto à sociedade, através de diversas atividades de Educação Sanitária;
J) Participação e a promoção, através de cursos, treinamentos ou por outros meios, a constante capacitação técnica de seus membros, bem como dos demais agentes, seja no espectro do Departamento de Defesa Agropecuária, como também de outros órgãos e do setor produtivo, quando julgar necessário.
LEI ESTADUAL Nº 12731/2007
LEI ESTADUAL Nº 13 467/2010
DECRETO ESTADUAL 52.434/2015 atualizado
PORTARIA SEAPA 265/2006 (Adesão ao PNSA)
PNSA - Doença de Newcastle e Influenza Aviária
IN MAPA Nº 32 13 DE MAIO DE 2002
IN MAPA Nº 17/2006 consolidada
IN MAPA Nº 11/2020
PORTARIA MAPA Nº 275/2021
IN MAPA Nº 100/2020
Plano de Contingência Versão 1 4 (.pdf 1,51 MBytes)
PNSA - Certificação de Granjas Reprodutoras
PESA - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 (.pdf 45,70 KBytes)
IN 78/03 consolidada com a IN 41/2017
PNSA - Ratitas
PESA - IN Conj 02 03 RATITAS (.pdf 112,71 KBytes)
PNSA - Registro de Granjas Avícolas
IN Nº 56 de 04 de dezembro de 2007 com aditamentos (.pdf 57,54 KBytes)
PESA - IN 20 2016 (.pdf 153,61 KBytes)
PESA- IN 10/13 ACRESCIDA DAS ALTERAÇÕES DA IN 08/17
PNSA - Compartimentação
PESA - IN 21 de 21 10 2014 Compartimentação da Cadeia Avícola (.pdf 27,81 KBytes)
PNSA - Importação de material genético avícola
Ofício Circular 82_2020_DSA Importação material genético (.pdf 176,79 KBytes)
PNSA - Habilitação para Emissão de GTAs de Aves
PESA - IN 22 de 20 06 13 HABILITAÇÃO grifada (.pdf 58,99 KBytes)
PNSA - Normas Técnicas
Ficha Técnica Influenza Aviária (.pdf 628,84 KBytes)
Ficha Técnica Doença de Newcastle (.pdf 749,15 KBytes)
Ficha Técnica Laringotraqueíte infecciosa das aves (.pdf 142,75 KBytes)
PNSA - Manual de colheita, acondicionamento e encaminhamento de amostras
Manual de colheita, armazenamento e encaminhamento de amostras
PESA - POPs (.pdf 413,25 KBytes)
POP PESA
PESA 2019 ULTIMA VERSÃO (.pdf 593,97 KBytes)
Estabelecimento de Comércio de Aves Vivas (Agropecuárias)
- Formulário para o Credenciamento de Estabelecimentos para Comercializar Aves Vivas: NOVOS FORMULÁRIOS:
O credenciamento é pré-requisito para o exercício deste tipo de comércio. O estabelecimento somente poderá comercializar aves para criadores de subsistência, conforme o artigo 6° da Instrução Normativa nº 56/07.
Caso o estabelecimento deseje comercializar ave da fauna exótica e/ou silvestre, além do credenciamento, deverá atender os procedimentos/autorizações da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA).
Após receber a solicitação de credenciamento, o Médico Veterinário Oficial deverá comparecer ao estabelecimento munido da documentação recebida e realizar a vistoria do local (LAUDO DE VISTORIA está disponível no POP).
FORMULÁRIO DE CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO DE AVES VIVAS
- Formulários para a Renovação do Credenciamento para o Ano de 2021:
O credenciamento vence em 31 de dezembro do ano vigente. No mês de outubro inicia-se a renovação, a qual é ANUAL e COMPULSÓRIA.
ATENÇÃO: Para a renovação anual deverá ser realizada pelo Médico Veterinário Oficial uma nova vistoria do estabelecimento, com preenchimento de LAUDO DE VISTORIA PARA CREDENCIAMENTO E RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA VENDA DE AVES VIVAS (disponível no POP). O mesmo deverá ser encaminhado juntamente com os demais formulários de renovação.
FORMULÁRIO DE RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO DE AVES VIVAS
- Formulário Relatório de Venda de Agropecuária (Planilha de Venda)
O estabelecimento deverá apresentar mensalmente Relatório de venda de Aves Vivas na Unidade Local juntamente com as GTA's de alojamento para retirada de pendência e conferência da venda das aves.
PESA- RELATÓRIO DE VENDA DE AVES VIVAS (.xls 211,00 KBytes)
Registro de Granjas Comerciais
PESA Of. Circular DSA 001 2020 PROCESSOS DE REGISTRO GRANJAS AVÍCOLAS (.pdf 1,17 MBytes)
Ordem de documentos para abertura de processo de registro
PESA - Ordenamento Documental Setor Produtivo (.pdf 57,82 KBytes)
PESA - FORMULÁRIO ANEXO I A (.pdf 584,47 KBytes)
PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO I A (.pdf 49,76 KBytes)
PESA - FORMULÁRIO ANEXO II B (.pdf 91,81 KBytes)
PESA - INSTRUTIVO PREENCHIMENTO Formulário ANEXO II B (.pdf 54,70 KBytes)
PESA - FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PRODUTOR (.pdf 129,31 KBytes)
PESA - FORM. DE CADASTRO AGRONEGÓCIO AVES 2 0 (.pdf 90,70 KBytes)
Requerimento de Registro - ANEXO III-A
PESA - Formulário Requerimento de Registro ANEXO III A (.pdf 26,31 KBytes)
Declaração Méd. Veterinário Responsável Técnico
PESA - TERMO RT IN 36 (.pdf 153,22 KBytes)
Laudo Prévio ou Check List do RT
PESA - LAUDO PRÉVIO ou CHECK LIST do RT (.pdf 114,46 KBytes)
Ordem de Serviço 007/2017
PESA - PLANILHA 01 DE DOC. PROCEDIM. OS 007 2017 II (.pdf 144,63 KBytes)
PESA - Formulário AR granja PREEXISTENTE (.pdf 503,77 KBytes)
PESA - Formulário AR granja PRÉ EXIST COM AMPLIAÇÃO (.PDF 492,42 KBytes)
PESA - Formulário AR granja NOVA (.PDF 489,69 KBytes)
Instrutivo de preenchimento (.pdf 317,47 KBytes)
NOVO! ROTEIRO MEMORIAL DESCRITIVO RS (.pdf 599,12 KBytes)
Cartilha Biosseguridade Postura Comercial-Embrapa Suínos e Aves 2018 (.pdf 2,90 MBytes)
Recomendações Básicas de Biosseguridade para Pequena Escala de Produção Avícola - Embrapa Suínos Aves - 2020 (.pdf 1,71 MBytes)
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS POEDEIRAS LIVRES DE GAIOLAS (.pdf 6,40 MBytes)
Granjas registradas, isentas de registro e casas agropecuárias credenciadas para vendas de aves no RS
Listagem de estabelecimentos avícolas comerciais registrados de galinhas, perus e codornas aptas a receberem aves.
Listagem de estabelecimentos isentos de registro, conforme a Instrução Normativa 56/07.
Listagem das casas agropecuárias aptas à venda de aves vivas, conforme a espécie marcada.
Essa planilha é atualizada periodicamente, estabelecimentos contidos nela poderão não estar na próxima atualização devido à perda do registro, assim como poderá ser acrescentado novos estabelecimentos.
Granjas e casas agropecuárias que não possuem o nome na planilha não poderão receber aves.
Caso descumpram essa orientação e a legislação vigente, tanto a origem , quanto o destino e o emissor da GTA estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.
ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA VENDA DE AVES VIVAS (.pdf 1,01 MBytes)
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS REGISTRADOS (.pdf 2,20 MBytes)
ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS ISENTOS DE REGISTRO (.pdf 363,00 KBytes)
Médicos Veterinários Habilitados para emissão de GTA de aves e ovos férteis
1) Habilitação
O Médico Veterinário encaminha os documentos devidamente preenchidos e assinados para o SSA -MAPA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br
Documentos gerais (conforme Instrução Normativa MAPA Nº 22/2013):
• Anexo I – Solicitação de habilitação; ANEXO I IN 22 de 20 de junho de 2013 (.pdf 181,66 KBytes)
• Anexo II – Cadastro do habilitado; ANEXO II IN 22 de 20 de junho de 2013 Novo (.pdf 178,30 KBytes)
• Anexo IV – Termo de compromisso de capacitação; ANEXO IV IN 22 de 20 de junho de 2013 (.pdf 78,17 KBytes)
• Foto 3 x 4 recente;
• Cópia da carteira profissional - CRMV-RS (frente e verso);
• Certidão negava junto ao CRMV-RS (obtida no site hp://www.crmvrs.gov.br);
• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (excel)
2) Atualização de dados cadastrais do MV habilitado
Sempre que houver alteração de dados cadastrais, tais como endereço, e-mail e telefone, o Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br
• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação ANEXO V Formulario Cancela e Atualiza Habilitacao (.pdf 63,31 KBytes)
O SSA atualiza as informações cadastrais do Médico Veterinário Habilitado e encaminha o cadastro atualizado para o nível central da SEAPDR, que encaminha para as unidades veterinárias locais.
3) Ampliação da área de atuação do MV habilitado
Situação 1- Para incluir ou excluir propriedades rurais em municípios que já emite GTA, o Médico Veterinário Habilitado entra em contato com a(s) unidade(s) veterinária(s) local(is) e solicita as alterações cadastrais.
Situação 2- Para incluir espécies animais ou novos municípios de atuação, o Médico Veterinário Habilitado encaminha o formulário de atualização devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br
• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação;
• Relação de propriedades para emissão de GTA em planilha eletrônica (aves)
O SSA encaminha o formulário de atualização para o nível central da SEAPDR e solicita a emissão de parecer sobre a atualização da habilitação. Após consultar as unidades veterinárias locais, o nível central da SEAPDR emite parecer sobre a atualização da habilitação, encaminha o parecer ao SSA e vincula os novos municípios e espécies no SDA. O SSA atualiza o cadastro do Médico Veterinário Habilitado.
4) Cancelamento da habilitação
À qualquer tempo, o Médico Veterinário encaminha o formulário de cancelamento devidamente preenchido e assinado para o SSA, em formato PDF, através do endereço eletrônico spr.rs@agricultura.gov.br
• Anexo V – Solicitação de cancelamento ou de atualização de habilitação.
O SSA solicita emissão de portaria de cancelamento de habilitação ao Superintendente Federal de Agricultura do RS. Após publicação da portaria de cancelamento de habilitação, o SSA encaminha uma cópia, digitalmente, para o Médico Veterinário e para a SEAPDR.