Vagas preenchidas | ESMEG
A Esmeg e Ejug realizarãoo em sua sede, no dia 15 de junho, das 10 às 18 horas, seu primeiro curso sobre Precedentes Judiciais. As aulas, gratuitas, são destinadas a magistrados e aos seus respectivos assistentes. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail executivoesmeg@gmail.com, informando nome completo, telefone para contato e comarca de lotação.
O curso tem a coordenação do doutor Guilherme Sarri, juiz em Bom Jesus de Goiás, mestre em processo civil pela PUC/SP. Confira a programação:
100:00 – 10:50
O CPC/15 instituiu os precedentes judiciais do common law ou temos o nosso próprio sistema de precedentes?
Conteúdo a ser ministrado: a) Conceito de precedente judicial; b) Diferença entre precedentes, jurisprudência, súmulas e provimentos vinculantes; c) Noções fundamentais no estudo do precedente judicial: ratio decidendi, obter dictum; distinguishing e overruling; d) a importância da análise fático-comparativa na utilização de um precedente .
Qual o impacto dos provimentos vinculantes na atividade do magistrado?
Conteúdo a ser ministrado: a) Os provimentos vinculantes e a improcedência liminar do pedido; b) Os provimentos vinculantes e a tutela de evidência; c) O impacto dos provimentos vinculantes na remessa necessária; d) A dispensa de caução na execução provisória; e) Os provimentos vinculantes e os poderes do relator; f) Os embargos de declaração no caso de não apreciação de provimento vinculante.
O precedente judicial é uma norma pronta e acabada ou ele é passível de intepretação? O juiz de primeiro grau ou o tribunal de justiça pode superar um precedente de tribunal superior?
Conteúdo a ser ministrado: a) Como aplicar o precedente judicial: simples subsunção ou mediante interpretação? Temos um juiz "boca de precedentes"? b) A quem compete superar um precedente judicial? c) Efeitos no caso de superação do precedente judicial: a retroatividade e a prospectividade; d) O ônus argumentativo no caso de superação do precedente judicial.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência: O TJGO adotou o procedimento-modelo ou o procedimento-piloto?
Conteúdo a ser ministrado: a) As hipóteses de cabimento do IRDR e do IAC; b) Legitimidade para instauração dos incidentes; c) A decisão de admissão e o seu julgamento; d) A formação da tese e sua aplicação para os casos sobrestados e para os casos futuros; e) O risco na utilização preventiva do IRDR e o seu manejo em substituição as ações coletivas; f) O Regimento interno do TJGO; g) Casos apreciados pelo TJGO; h) É cabível o IRDR no STJ?
O microssistema dos juizados especiais estão submetidos ao provimentos vinculantes dos Tribunais de Justiça e do STJ?
Conteúdo a ser ministrado: a) Em face da coerência e integridade (art. 926 do CPC/15) os juízes que compõe o sistema dos juizados especiais se submetem aos provimentos vinculantes dos TJ´s e do STJ? b) A quem compete o julgamento de um IRDR decorrente de causas dos Juizados Especiais Cíveis? c) A importância dos julgamentos das turmas de uniformização: o seu funcionamento no Estado de Goiás; d) A utilização da reclamação no âmbito dos Juizados Especiais: uma análise da Resolução 03/2016 e da emenda regimental 22/16 do STJ
A Resolução 235 do CNJ e o funcionamento do NUGEP (Núcleo de Gerenciamento de Precedentes) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.