STF aprova a criminalização da homofobia STF aprova a criminalização da homofobia
Será tipificada, como o racismo
Julgamento foi decidido por 8 a 3
Ministros já haviam formado maioria
Foram necessárias 6 sessões para o Supremo finalizar o julgamento Poder360 13.jun.2019 (quinta-feira) - 21h50
atualizado: 16.jun.2019 (domingo) - 6h43
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (13.jun.2019) criminalizar a homofobia. O plenário concordou que crime será tipificado da mesma maneira que o racismo. Foram necessárias 6 sessões para encerrar o julgamento.
Os ministros já haviam formado maioria em 23 de maio, quando 6 ministros votaram por criminalizar a discriminação de pessoas LGBTs.
Nesta 5ª, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o entendimento da maioria. Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, no entanto, divergiram e afirmaram que a criminalização caberia ao Legislativo.
Em seu voto, a ex-presidente da Corte disse que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano.
"Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", afirmou Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes foi na mesma linha da colega e declarou que a Corte está debatendo o reconhecimento do direito de minorias e direitos fundamentais básicos.
Já Lewandowski, que foi contrário ao entendimento de Gilmar e Cármen, defendeu o que ele chamou de "segurança jurídica" e que a decisão da criminalização vai contra o princípio da reserva legal.
JULGAMENTO ARRASTADO
O debate sobre o tema no STF começou em 13 de fevereiro. A sessão plenária contou com sustentações orais dos advogados e manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República). Em seguida, partiu para o voto do relator de 1 dos processos, Celso de Mello. No entanto, os ministros não chegaram a 1 entendimento e a discussão foi adiada.
Na ocasião, os ministros reconheceram a "mora inconstitucional do Legislativo" –quando o Congresso é omisso em editar leis que seria obrigado a fazer, pela constitucionalidade do tema.
Em 22 de maio, a CCJ do Senado aprovou a criminalização da homofobia. A Casa chegou a enviar uma petição informando a decisão. Por isso, antes do início da votação, o Supremo precisou avaliar se também analisaria o tema.
A maioria do colegiado votou para manter o julgamento, reconhecendo uma omissão do Congresso Nacional em relação ao tema. Apenas os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Marco Aurélio discordaram.