Judiciário e Legislativo atuam em prol do sistema prisional no RS - Portal CNJ
Judiciário e Legislativo atuam em prol do sistema prisional no RS
23/07/2015 - 10h31
Conhecer a situação, os problemas e encaminhar soluções para os presídios do Rio Grande do Sul são objetivos da Subcomissão do Sistema Prisional Gaúcho, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado. Para conhecer detalhes do que dispõe a legislação sobre as atribuições do Poder Judiciário no tema, o presidente do grupo de trabalho, deputado Jeferson Fernandes (PT), manteve audiência no dia 22 de julho com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo.
O desembargador Aquino elogiou a iniciativa, acrescentando que se trata de uma das prioridades do Judiciário. "Temos realizado trabalhos intensivos neste sentido, porque a situação é grave e merece o esforço de todos", afirmou o magistrado. O desembargador também citou o projeto-piloto que introduz a audiência de custódia, que deverá ocorrer oficialmente no dia 30 de julho, com a presença em Porto Alegre do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Presidente do TJ lembrou, ainda, do esforço do Poder Judiciário para a implantação de presídios regionais como alternativa eficaz para desafogar as grandes casas prisionais, além de manter o apenado perto da família e de sua comunidade.
O deputado afirmou que a questão prisional conta com a solidariedade da maioria dos parlamentares da Assembleia Legislativa. Afirmou, ainda, que no documento entregue ao presidente do TJ consta solicitação para o encaminhamento de sugestões para aperfeiçoar as questões ligadas ao assunto.
Participaram ainda da audiência o juiz-corregedor Eduardo Ernesto Lucas Almada, que integra o grupo que desenvolveu a minuta de resolução do projeto-piloto para a realização das audiências de custódia, o juiz Sidinei Brzuska, Fiscalizador da Vara de Execuções Criminais nos Presídios, e Mauro Mello, assessor parlamentar do gabinete do Deputado Jeferson Fernandes.