Palestrante: Lucimara Oldani Taborda Coimbra - PDF Free Download
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Raquel Álvares Vilalobos
1 Apresentação: Capacitar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para tornar para tornar mais ágeis as Contratações Públicas. Legislação Pregão: Lei n.º /02, Dec. n.º 3.555/00, Dec. n.º 5.450/05 e Dec. n.º 5.504/95 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 Sistema de Registro de Preços: Dec. n.º 7.892/13 Microempresa: Lei Complementar 123/2006 e Decreto nº 6.204/07; Contratações Sustentáveis: /2010, Decreto n.º 7.746/2012 e Portaria SLTI/MPOG n.º 01/2010 Público Alvo: Pregoeiros, Membros de Comissões de Licitações, Administradores Auditores e Procuradores, profissionais envolvidos nas compras públicas. Palestrante: Lucimara Oldani Taborda Coimbra Advogada, Consultora Jurídica, Palestrante e Professora Universitária. Foi Procuradora do Município de Joinville, atuando na área de Licitações e Contratos e Assessora Jurídica do Município de Pinhais no Paraná. Atuou por diversos anos como Consultora jurídica da Consultoria Zênite Informação e Consultoria em Administração Pública Ltda., na área de Licitações e Contratos e de Direito Administrativo e na Coordenação Científica da Mendes e Lopes Consultoria Ltda. JML Eventos. Foi Professora de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná UTP e UNIVERSIDADE POSITIVO, onde também lecionou as disciplinas de Processo Administrativo, Controle da Administração Pública e do Núcleo de Prática Jurídica. Atuou como Instrutora da ESCOLA DE GOVERNO DO PARANÁ em diversos cursos de licitações e contratos administrativos. Ministrou aulas sobre licitações e contratos na FUNDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ - FEMPAR. Tem ministrados cursos de licitações e contratos e treinamentos para capacitação de pregoeiros em todo o País.
2 Conteúdo Programático: PREGÃO PRESENCIAL - A modalidade pregão - As finalidades - A instauração do pregão - A autoridade competente - O pregoeiro e a equipe de apoio - A sessão publica do pregão - A negociação - A habilitação - A adjudicação - O encerramento -Aata - A homologação -Acontratação - Generalidades - Benefícios do pregão - Negociação - Infrações e punições PREGÃO ELETRÔNICO LEI /02 e a nova regulamentação do Dec /05 - Conceitos - Suporte legal - Benefícios - Segurança - Atribuições da autoridade competente e do pregoeiro - Credenciamento prévio - Senhas de acesso - O pregoeiro - Equipe de apoio - O recebimento das propostas - Etapa competitiva - Envio e recebimento de lances - A questão da identificação do ofertante - Encerramento da etapa competitiva - Negociação - A habilitação - Os recursos - Adjudicação - A desconexão do sistema. ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO - Estrutura do Edital - Escolha da modalidade de licitação. - Escolha do tipo de licitação.00 - Fatores específicos ao tipo de licitação.
3 - Conhecimento do mercado e das eventuais licitantes. - Definição das cláusulas básicas do ato convocatório. - Equipe multidisciplinar. - Obrigatoriedade, conteúdo e comprovação da publicação - Efetiva contagem de prazos - Questionamentos e impugnações - prazos de respostas PECULIARIDADES NO PREGÃO - Credenciamento e problemas sanáveis no credenciamento - Ausência da declaração de atendimento as exigências habilitatória; - Procurações efeitos, validades e poderes específicos - Abertura dos envelopes - correções e abertura indevida - Classificação efeito do não credenciamento - Lances declínio e retorno imediato. - Confirmação de lances - Previsão de tempo para lances - Proposição para lances mínimos ou números percentuais - Negociação A discricionariedade na atuação do pregoeiro e o princípio da razoabilidade O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - Conceito - Legislação aplicável - O SRP e as licitações convencionais - O SRP e a padronização - Vantagens e desvantagens - Condições básicas - As modalidades licitatórias - A implantação do SRP - A ata de registro de preços - A necessidade de contratação no SRP - As alterações de preços - O reajustamento a atualização financeira - Preferência do beneficiário do registro - A obrigatoriedade de aquisição e de fornecimento - O cancelamento do registro - A intenção de registro de preço - A questão do carona - o Registro de Preços Nacional (41) A PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - LC 123/06 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/06 e Decreto nº 6.204/07) - A participação das ME e EPPs nas contratações públicas; - Definição de MEs e EPPs de acordo com a legislação; - A política pública de benefícios às MEs e EPPs; - Constitucionalidade de benefícios às MEs e EPPs;
4 - Os destinatários das normas diferenciadas para as aquisições públicas; - As Licitações e o Estatuto das MEs e EPPs - Objetivo do tratamento diferenciado; - Regularidade fiscal da ME e EPP e a decadência do direito à contratação; - Habilitação das ME's e EPPs nos certames licitatórios; - O empate real e ficto nas licitações; - Licitações destinadas às ME's e EPP's; - O posicionamento do Tribunal de Contas da União; - Cláusulas necessárias no novo edital; - Problemas práticos na aplicação da Lei Complementar 123/2006 e do Decreto nº 6.204/07; CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS - Conceito de contratações sustentáveis; - Algumas políticas públicas relacionadas às contratações sustentáveis pregão, participação de microempresas e empresa de pequeno porte, contratações diretas; - Desenvolvimento nacional sustentável como nova finalidade das contratações públicas alteração ao artigo da Lei n.º /2010; - A Instrução Normativa SLTI 01/2010 e os critérios de sustentabilidade nas contratações da Administração Pública Federal; - O Decreto Federal n.º 7.746/2012, sobre os critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável; - Os Decretos federais de preferências voltadas ao desenvolvimento sustentável; - Algumas considerações sobre o Regime Diferenciado de Contratações RDC Lei n.º /2011.
5 Datas e Horários: Carga Horária: 16 horas Data: 04 e 05 de Setembro de 2013 Horário: 08h:30 as 12h:30-13h:30 as 17h:30 Investimento: *Inscrições até o dia 20/08/2013: R$2.150,00 (Dois mil, cento e cinquenta reais) *Inscrições após o dia 20/08/2013: R$2.350,00 (Dois mil, trezentos e cinquenta reais) Incluso: - Livro: "Legislações, Pregão Presencial e Eletrônico, Leis Complementares". - Revista (Editora Negócios Públicos) - Apostilas Exclusivas - Caneta e Pasta Personalizadas - Certificado - 4 Coffee Breaks Inscrições: (41) Pagamento: Banco do Brasil Ag: CC: Caixa Econômica Federal Ag: 0372 CC: Dados da Empresa: LICIDATA CURSOS LTDA. Av. Marechal Floriano Peixoto, º ANDAR Curitiba / PR CEP CNPJ / Inscrição Estadual: Isento
CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS TERMO DE REFERÊNCIA SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Carga Horária de 16 Horas 26 e 27 de Outubro Rio Branco - AC LC 123/06 e LC 147/14 Atualizada pelo Novo Decreto
24 a 28 de Novembro de 2014 - Foz do Iguaçu - PR Nesta Programação você poderá escolher os Temas Abaixo: 24 a 26 NOV 24 a 26 NOV 27 NOV 27 e 28 NOV Elaboração de Planilha de Formação de Custos e Formação