HIPOCRISIA BRASILEIRA; FAMÍLIA DE CADA PRESO MORTO PODE RECEBER R$50 MIL. JÁ AS FAMÍLIAS DE SUAS VÍTIMAS... « IpuemFoco - Rádialista Rogério Palhano
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HIPOCRISIA BRASILEIRA; FAMÍLIA DE CADA PRESO MORTO PODE RECEBER R$50 MIL. JÁ AS FAMÍLIAS DE SUAS VÍTIMAS...
A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais
O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual. As famílias das respectivas vítimas dos criminosos nunca receberam qualquer indenização a pedido da Defensoria Pública.
O defensor Carlos Alberto de Souza Almeida Filho, da 1ª Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares. "Há um entendimento pacífico entre a Defensoria Pública e a Procuradoria-geral do Estado.
A PGE já se manifestou formalmente que compreende pela responsabilidade civil do Estado. Isso por conta da compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral a respeito da responsabilidade quanto à integridade de encarcerados", disse.
Em manifestação na semana passada, o governador José Melo (PROS) havia determinado a atuação da PGE no assunto. Em nota, a administração havia informado que a procuradora-geral, Heloysa Simonetti, tinha iniciado os trabalhos e pretendia se reunir com a direção da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e membros da Defensoria Pública para desenvolver os procedimentos a serem seguidos até o pagamento das indenizações.DIÁRIODOPODER