Exclusivo: TJPA declara ilegal greve dos professores em Parauapebas e determina imediata volta ao trabalho - ZÉ DUDU
Exclusivo: TJPA declara ilegal greve dos professores em Parauapebas e determina imediata volta ao trabalho
O Município de Parauapebas propôs, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP (Subsede Parauapebas) ter comunicado, em 04/10/2017, a deflagração de greve dos professores da rede pública municipal, sob alegação de que o governo não teria cumprido acordo firmado entre as partes, e que também estaria protelando a negociação da pauta defendida pela categoria, com as seguintes reivindicações:
Em 09 de outubro passado a greve foi deflagrada.
A Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora da Ação, deferiu hoje (18), liminarmente, em favor do município e determinou que:
1) O SINTEPP, Subsede Parauapebas, mantenha em atividade o percentual mínimo de 80% (oitenta por cento) dos servidores da rede pública municipal de ensino de Parauapebas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de descumprimento;
2) O SINTEPP, Subsede Parauapebas, se abstenha de impedir o livre acesso da população, sejam alunos, pais e servidores que não aderiam ao movimento grevista ou quaisquer outras pessoas aos prédios onde funcionam os respectivos serviços públicos, bem assim que se abstenha de impedir a saída dos ônibus escolares das garagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por ato ou dia de descumprimento;
O Sintepp havia programado Assembleia para a manhã desta quarta-feira (18), a ser realizada na quadra da Escola Chico Mendes para decidir se permanecem em greve ou não.
Confira a íntegra da decisão da Desembargadora Luzia Nadja Nascimento:
Greve, greve Sintepp, TJPA
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