Justiça decreta bloqueio dos bens de Calumbi para pagamento de aposentados | Blog do Carlos Britto
O Juízo da Comarca de Flores (PE), acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou o bloqueio imediato das contas do município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, de modo que 60% dos recursos sejam empregados para garantir o pagamento dos benefícios atrasados dos servidores municipais aposentados. Além do bloqueio das contas, a instituição bancária responsável pela folha de pessoal deve comunicar o pagamento dos benefícios nas contas dos servidores aposentados à Justiça em até cinco dias.
A juíza da Comarca de Flores, Larissa da Costa Barreto, disse que a situação dos servidores aposentados é complicada e que os mesmos "peregrinam diariamente no afã de uma resposta que amenize a situação de penúria".
Ela apontou ainda que o recebimento de salário é um direito do trabalhador, não podendo o município se furtar de pagar, sob pena de configurar enriquecimento ilícito à custa do trabalho dos servidores. As informações são do MPPE.