Bahia Notícias / Justiça / Artigo / Reversão da cota parte da pensão por morte - 11/03/2019
Segunda, 11 de Março de 2019 - 11:30
Para a Justiça, deve ser levado em consideração o princípio da unicidade da pensão por morte, de forma que, havendo extinção em relação a um co-beneficiário, a sua respectiva cota parte deve acrescer a do pensionista remanescente.
* Fabiana Cagnoto é advogado do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados e especialista em regime próprio previdenciário