Maio Laranja: enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes - Assembleia Legislativa de Sergipe
Por Stephanie Macêdo – Agência de Notícias
No Brasil, entre as denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes, 18,6% dos casos estão ligados a situações de violência sexual. É o que demonstra um balanço realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Foram 18.681 registros contabilizados entre janeiro e dezembro do ano passado. Em 2022, já foram registradas 4.486 denúncias.
De acordo com levantamento de 2021, o cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617), e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.
Os números ensejaram a criação do 'Maio Laranja' no país, mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil em Sergipe. No Estado de Sergipe, a campanha integra o calendário oficial das datas e eventos do estado há dois anos, mediante Lei Estadual de Nº 8.683/2020. A lei estadual é uma iniciativa do deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania).
Segundo lei, durante a realização do "Maio Laranja", o Estado poderá promover ampla divulgação do evento, valendo-se das ações integradas e intersetoriais envolvendo principalmente a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social.
E ainda, firmar parcerias e/ou buscar cooperação com órgãos e entidades que integram o "Sistema de Garantia de Direitos", iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A lei determina ainda que o processo de conscientização nas escolas da Rede Estadual de Ensino. e outras instituições de caráter educacional. deve ocorrer por meio de palestras e debates sobre as políticas públicas voltadas ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil, além de expostos materiais didáticos sobre o tema e realizados concursos de redação, poemas e artigos, com o objetivo de estimular a reflexão e evidenciá-lo.
Estima-se que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes sejam, de fato, notificados às autoridades. Em Sergipe os casos de violência sexual contra menores de 14 anos tiveram redução no ano de 2020 se comparado a 2019. A Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim/SSP-SE) registrou 519 casos de violência sexual contra menores no ano de 2019, já em 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19, os registros desse tipo de ocorrência caíram para 407 casos. No primeiro semestre de 2021, foram 253 casos.
O estupro de vulnerável é o tipo de violência mais recorrente: foram 335 casos no ano passado e 222 neste ano. De acordo com o Disque 100, mais de 70% da violência sexual contra crianças ocorre dentro de casa. Na maioria das vezes, esse tipo de violência se manifesta em formas de abuso menos perceptíveis, como a mera observação de crianças em situações cotidianas, especialmente quando há maior exposição do corpo, a masturbação na frente de crianças e carícias com intenções ambíguas.
As denúncias podem ser feitas através do Disque 181 ou Disque 100, de forma anônima e sem custo nenhum para o denunciante, em todos os dias da semana, durante 24h por dia.