Os fundamentos do direito agrário e os temas jurídicos que norteiam o setor agrário no momento foram debatidos durante a live "Direito Agrário", do evento virtual Agropauta Web Talks, promovido na noite desta quarta-feira, 21 de outubro, pela AgroEffective Comunicação e Agronegócio. Participaram do debate online os consultores jurídicos da Farsul e sócios do escritório HBS Advogados, Frederico Buss e Nestor Hein, e o mestre em Direito e professor de Direito Agrário, Albenir Querubini.
Outro tema que envolve o direito agrário são as renegociações de dívidas dos produtores rurais, especialmente em relação à última safra, onde os agricultores gaúchos tiveram lavouras atingidas. Buss ressaltou que o prazo para as renegociações terminam no dia 30 de outubro e alertou os produtores. "Tivemos resoluções do Banco Central que alcançaram a possibilidade de renegociação por parte dos produtores. Quero deixar este alerta para os produtores que não realizaram as negociações ou encaminharam o pedido para o banco e não tiveram retorno que o façam pois o prazo termina em menos de dez dias e não se tem notícias de prorrogação", ressaltou, lembrando ainda que nas contratações para o período vigente do crédito rural deve verificar a viabilidade de adesão do seguro e no caso de ser acometido por novas perdas deve produzir provas como laudos técnicos dos prejuízos.
Os especialistas também destacaram a importância do direito agrário para o setor rural. De acordo com Buss, vale a máxima de que a agricultura é uma empresa a céu aberto, que está sujeito a dificuldades que podem surgir como as intempéries climáticas ou fatores agrobiológicos como pragas e doenças, que necessitam de precaução jurídica do produtor. "A atividade rural tem peculiaridades. Por força disto, a legislação agrária tem forte ingerência nas relações, seja nas contratuais entre produtores como parceria ou arrendamento, assim como no tocante às normas que regulam o financiamento da atividade agrária como o crédito rural, que são de observância obrigatória tanto por parte das instituições financeiras como dos produtores rurais", ponderou.
Hein avaliou a evolução do direito agrário ao longo dos tempos, que veio ganhando importância no meio jurídico. "O direito agrário se impôs como uma necessidade ao lado do crescimento do agronegócio. Isso significou para uma nação uma garantia de equilíbrio da sua balança de pagamentos e o agronegócio se tornou este trabalho em cadeia trazendo uma série de inovações que constituíram um desafio para os advogados como o crédito rural, reforma agrária, questões indígenas e quilombolas, toda uma série de situações que desafiou os agraristas a enfrentar estes tipos de temas", frisou.
Conforme Querubini, no Brasil, o direito agrário brasileiro tem um objeto muito amplo, onde estudamos questões como a posse e a propriedade, agricultura familiar, créditos e contratos agrários. "Este ano tivemos uma situação nova, a partir da conversão da MP do Agro em lei, que trouxe novas questões sobre financiamento. Além de todas as questões ambientais referentes ã exploração da atividade rural, que são reguladas pelo direito agrário. E novos desafios surgem, como a questão surgida com a pandemia relativa à segurança alimentar e a sanidade dos animais", complementou.
A próxima rodada do Agropauta Web Talks será no dia 28 de outubro com o tema Mercado de Grãos, que vai discutir momento e tendências da safra das principais commodities agrícolas. Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do Youtube da AgroEffective.