TRT-15 e ITE Botucatu - centro de mediação
Com presença do ministro Renato de Lacerda Paiva, TRT-15 firma convênio inédito com ITE e inaugura centro de mediação no campus da faculdade em Botucatu
Cejusc na ITE possibilita estágio para estudantes de Direito; assinatura acontece na sexta-feira, dia 8, encerrando a Semana Nacional de Conciliação
Referência nacional na implantação de políticas públicas de conciliação, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firma parceria inédita com a Instituição Toledo de Ensino – unidade Botucatu –, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Bauru, para a criação de uma unidade de mediação no centro universitário. A assinatura do convênio e a inauguração do espaço acontecem na sexta-feira, dia 8 de novembro, às 11 horas, na ITE (Av. Alcides Cagliari, 2601 - Jardim Aeroporto), encerrando a XIV Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal.
O evento contará com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação e Gestor de Políticas Judiciárias e Solução Adequada de Conflitos da Justiça do Trabalho. Assinam o documento a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e o presidente do Conselho Gestor da ITE e diretor da Faculdade Iteana de Botucatu, Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo. A solenidade será prestigiada pelos juízes Edson da Silva Júnior (coordenador do Cejusc de Bauru) e Carlos Eduardo Vianna Mendes (titular da Vara do Trabalho de Botucatu), entre outras autoridades.
A parceria está respaldada pela Resolução 174/2016, do CSJT, mais precisamente pelo artigo 4º, que trata da implantação de um programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e mediação, permitindo a participação de entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino. A iniciativa também leva em consideração a portaria nº 1.351/2018 do Ministério da Educação (MEC), que torna obrigatórias disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país para fomentar a cultura da paz.
Com duração de cinco anos, o convênio une esforços para a instalação e funcionamento do Cejusc-JT Unidade Botucatu. A ITE está cedendo o espaço e a infraestrutura. Ao TRT-15 coube disponibilizar um juiz coordenador, além de capacitar, selecionar e cadastrar os mediadores, instalando os equipamentos e softwares para a utilização da rede do tribunal. Pelo acordo, os estagiários poderão preparar as audiências por meio do estudo dos processos, elaboração de resumos e roteiros e atuar conforme orientação e supervisão do magistrado. O convênio estabelece também que os estudantes de Direito, candidatos ao estágio no Cejusc, deverão estar cursando disciplinas sobre conciliação, mediação e arbitragem. "Os estagiários terão oportunidade de vivenciar, na prática, as metodologias empregadas pela Justiça do Trabalho para a solução consensual de conflitos, auxiliando o juiz coordenador e os servidores do Cejusc", assinala a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes.
Segundo a magistrada, o movimento da conciliação e mediação é um caminho sem volta. "O advogado tem um farto campo a explorar e as universidades devem inserir o tema da pacificação em seus currículos, porque a cultura da litigiosidade, sempre tão presente em nosso país, está por um fio", ressalta. A desembargadora Gisela Moraes explica, ainda, que na autocomposição as partes se tornam protagonistas na solução dos conflitos e que elas encontram nos Cejuscs do TRT-15 um ambiente propício, com estrutura aparelhada e servidores capacitados em mediação pela Escola Judicial da Corte.
Conciliação: cerca de 10 mil audiências agendadas
O TRT-15 mobilizou suas 153 unidades judiciárias de 1º grau e os 15 Cejuscs-JT - localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, dois em Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté -, para participação da XIV Semana Nacional de Conciliação, que acontece até sexta-feira. Cerca de 10 mil audiências de conciliação estão agendadas para o período.
A campanha em prol da conciliação, promovida anualmente pelo CNJ desde 2006, engloba todas as esferas do Judiciário - os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais -, que selecionam processos e buscam mobilizar as partes envolvidas para solucionarem o conflito por meio do diálogo. Para a décima quarta edição, o tema é Conciliação: Todo Dia, Perto de Você". O objetivo é demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, além das campanhas anuais.
Na 13ª Semana Nacional da Conciliação do CNJ, realizada de 5 a 9 de novembro de 2018, o TRT da 15ª Região garantiu o pagamento de R$ 168,23 milhões aos trabalhadores. O mutirão promoveu 9.868 audiências, sendo 9.638 em varas do trabalho e nos Cejuscs de 1º grau, e 229 no Cejusc -JT de 2º grau. Os resultados do TRT-15 em 2018 superaram em R$ 43,75 milhões os R$ 124,48 milhões obtidos durante 2017. Dos valores pagos, R$ 104,15 milhões foram obtidos em acordos realizados em processos na fase de conhecimento e R$ 64,08 milhões na fase de execução. No total, 3.429 audiências terminaram em acordos.
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais um cargo encontra-se vago. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.
Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª, em 2018, 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 165.308 processos foram recebidos e 139.555 solucionados, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento.
Quanto às execuções trabalhistas (fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), o TRT-15 tem recorrido com sucesso às ferramentas online disponíveis na busca por maior efetividade. O Tribunal fechou o ano de 2018 com 178.578 processos em tramitação na fase de execução.
Em 2018, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 4.611.752.508,19, sendo R$2.516.112.142,56 em acordos, R$ 1.097.834.530,30 em execuções e R$ 997.805.835,33 de forma espontânea. A quantia, a maior da série histórica desde a criação do tribunal em 1986, é 35,69% superior aos R$ 3,4 bilhões pagos em 2017. Órgão do Poder Judiciário Federal, ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A gestão 2018-2020 está a cargo da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2019 do CNJ, divulgado em agosto, o TRT-15 foi o único tribunal de grande porte a atingir 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), indicador que compara a eficiência relativa dos tribunais. O IPC-Jus afere o desempenho das unidades judiciárias considerando seus recursos humanos e financeiros disponíveis e os fluxos de entrada e de saída de ações. Dessa forma, os tribunais que mais concluem processos em relação aos recursos de que dispõem são os que mais se destacam no IPC-Jus.