Artigo: MP nº 936 e ADI nº 6363/DF | SindiCONDOMÍNIO DF
por Sindicondominio DF | abr 10, 2020 | Notícias | 0 Comentários
– encaminhe o acordo individual escrito ao empregado com antecedência de, no mínimo, 02 dias corridos;
– informe o Ministério da Economia da redução ou suspensão, no prazo de 10 dias, contados da data de celebração do acordo; e
– comunique o sindicato dos trabalhadores, no prazo de até 10 dias, contados da data de celebração do acordo.