Roseira lembra que essas são práticas que levam em consideração o "bom senso", pois, atualmente, não há uma norma que obrigue as empresas a adotar tais medidas.
"Hoje, não há obrigações para empresas privadas no âmbito do coronavírus.
Mas as boas práticas da segurança do trabalho poderão evitar problemas futuros."
Decio Daidone Junior, especialista em direito do trabalho, observa que o empregador precisa dar condições para o trabalho ser cumprido. "Se a empresa não provê um ambiente seguro, coloca o funcionário em risco. E hoje, com a pandemia do coronavírus, a primeira providência a ser tomada é dispensar o colaborador que apresentar qualquer sintoma", explica.
No caso de empresas que preveem viagens como parte da atividade, o empregador não pode exigir que o colaborador viaje para uma área de risco. "Neste caso, a empresa está colocando o empregado em perigo manifesto, de acordo com o Artigo 483 da CLT."
Embora o comércio não seja considerado uma atividade essencial, em tempos de coronavírus alguns estabelecimentos acabam se tornando indispensáveis, como as farmácias.
As empresas precisam ser efetivas nas recomendações internas de cuidado e higiene. Isso inclui dispensar do trabalho pessoas com um quadro de saúde delicado, como imunodeficientes, gestantes, idosos e asmáticos.
"Se o empregador não cumprir essas regras, fatalmente isso pode resultar em uma discussão de responsabilização na Justiça",
Em tempos de pandemia, não adotar todas as cautelas possíveis para mitigar os riscos de propagação do vírus pode resultar em ações coletivas no Ministério Público ou de sindicatos.