Estas regras definem a distribuição de custos, riscos e formalidades de importação e exportação entre o vendedor e o comprador no processo de entrega e transporte da mercadoria. Ou seja, em que momento ocorre a transferência de riscos e custos.
O termo vem do inglês e é uma abreviação para international commercial terms (termos internacionais de comércio), “in” vem do international, “co” de commercial e “terms” de terms, agrupando tudo temos incoterms.
O objetivo principal dos incoterms é padronizar e orientar as transações globais, o comércio exterior. Uma regulamentação, nomenclatura e um quadro comum a todos os países, independente de língua, sistema político etc.
A Câmara Internacional do Comércio ou International Chamber of Commerce (ICC), é o órgão responsável pela elaboração e controle dos incoterms.
Os primeiros esboços dos termos surgiram em 1923 e em 1936 oficialmente foram publicados os termos com o nome de incoterms.
Os incoterms são revisados a cada 10 anos, foi assim nas últimas 5 versões: incoterms 1980, incoterms 1990, incoterms 2000, incoterms 2010 e agora incoterms 2020. Este último publicado em Setembro de 2019.
O que são incoterms 2010? Trata-se da oitava versão dos termos de comércio internacional. Essas utilizadas até 2019, as incoterms 2010 deram lugar à nona versão dos termos, aos incoterms 2020.
Os termos da versão anterior são bem similares aos da atual (2020), com exceção da adição da regra DPU e melhoramento do FCA.