Dilma assina lei que reserva cargo de diretor-geral da PF a delegados | Valor Econômico
03/12/2014 às 09h00
Dilma assina lei que reserva cargo de diretor-geral da PF a delegados
SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que reserva o cargo de diretor-geral da Polícia Federal para delegados integrantes de classe especial. A lei 13.047, publicada nesta quarta-feira no "Diário Oficial da União", altera uma legislação anterior que reorganiza as classes de carreira da Polícia Federal, que fixa remuneração dos cargos que integram a categoria.
Também foram sancionadas pela presidente, sem vetos, duas outras leis. Uma delas, a de nº 13.048, tem como objetivo transformar, no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos territórios, nove cargos de provimento efetivo da carreira de auxiliar judiciário em um cargo de técnico judiciário e dois cargos de analista judiciário.
A outra legislação sancionada, , de nº 13.049, transforma nove cargos de juiz de Direito em nove cargos de juiz de Direito de Turma Recursal no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos territórios. No caso da sanção das leis 13.048 e 13.049, as mudanças não implicam aumento de despesa.