O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
[por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). Perpassa-se, dentre outras, por problematizações acerca da abrangência da falta grave no direito pátrio, dos efeitos da suspensão contratual no rito especial deflagrado pela ação de inquérito judicial e da dinâmica do ônus da prova neste contexto de dissídios. Culmina-se, por fim, numa sintética comparação sistêmica do tema em ordenamentos jurídicos estrangeiros, quais sejam, português e angolano, observando, se existentes, as confluências e a especificidades. Para a consecução de tais fins, pauta-se na metodologia científica de revisão bibliográfica e de pesquisa qualitativa, bem como do levantamento de dados jurisprudenciais.
[eng] The present investigation intends to probe concepts and legal terms, related to the judicial inquiry to investigate serious offense. It is sought critically, in the light of normative dispositives and the doctrinal production of the area, analyze certain precepts and labor statements that have been altered, implicitly or explicitly, by the Labor Reform (2017). This is due, among other things, to questions about the extent of serious offense in national law, the effects of contractual suspension in the special rite triggered by the judicial inquiry and the dynamics of the onus of proof in this context of conflicts. It culminates, finally, in a synthetic systemic comparison of the subject in foreign legal systems, portuguese and angolan, observing, if existing, the confluences and the specificities. For the accomplishment of such ends, it is based on the scientific methodology of bibliographical revision and qualitative research, as well as the collection of jurisprudential data.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194622
A estabilidade laboral como garantia do empregado face às arbitrariedades do empregador: As estabilidades no sistema legal brasileiro. A estabilidade do dirigente sindical -- A falta grave a a justa causa no direito processual do trabalho: A incidência do princípio do contraditório na apuração da falta grave -- Os efeitos da suspensão contratual no curso do inquérito judicial: O perdão tácito -- A dinâmica do ônus da prova no inquérito judicial -- O procedimento disciplinar no direito alienígena: Do ordenamento jurídico português. Do ordenamento jurídico angolano
MINASSA, Pedro Sampaio. O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 113-148, jul./set. 2019.
Contraditório, Brasil ; Contrato de trabalho, interrupção, Brasil ; Despedida por justa causa, Brasil ; Estabilidade no emprego, Brasil ; Inquérito judicial, Brasil ; Ônus da prova, Brasil ; Poder disciplinar (direito do trabalho), direito comparado, Angola, Portugal ; Poder disciplinar (direito do trabalho), Brasil ; Falta grave, Brasil ; Contrato de trabalho, suspensão, Brasil