Siro Darlan recomenda fim da revista íntima a visitantes de menores infratores | Rio de Janeiro | O Dia
Siro Darlan recomenda fim da revista íntima a visitantes de menores infratores
Coordenador das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do TJ, desembargador pede utilização de equipamentos eletrônicos
Publicado 11/03/2015 21:56 | Atualizado 11/03/2015 22:05
Rio - Além da aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do projeto de lei que põe fim à revista íntima nos presídios, na terça-feira, a Justiça estadual recomendou a mesma medida durante a visita de parentes de menores infratores.
Projeto de lei que substitui revista íntima nos presídios é aprovado na Alerj
A recomendação é do desembargador Siro Darlan (coordenador das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça) aos dirigentes das entidades de atendimento que desenvolvam programas de internação de menores infratores. O magistrado pretende adotar a revista pessoal somente mediante a utilização de equipamentos eletrônicos, ou ainda manualmente, "observando a honra e a dignidade, sem que haja desnudamento total e parcial dos visitantes".
Nesta terça-feira, Alerj aprovou projeto de lei que põe fim à revista íntima em presídiosAlexandre Brum / Agência O Dia
Na recomendação nº 3/2015, publicada nesta terça-feira, o desembargador ressalta que "a medida socioeducativa aplicada ao adolescente infrator é personalíssima, somente atingindo o mesmo e não os seus familiares".
O magistrado também destaca o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que determinam que ninguém será sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante.
Darlan lembra ainda nas suas considerações o relatório de 2012 sobre o Brasil, do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU, que recomenda que "o Estado assegure que as revistas íntimas cumpram com os critérios de necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, devendo ser realizadas sob condições sanitárias adequadas, por pessoal qualificado e do mesmo sexo, e de uma maneira compatível com a dignidade humana e respeito pelos direitos fundamentais.