Gilsaria Lourenco | Jusbrasil
STJ HC n° 598.051/SP: fundadas razões do crime e urgência da repressão para entrada no domicílio
Aqui analisaremos duas teses firmadas no HC n° 598.051/SP, de relatoria do Min. Rogerio Schietti: 1° acerca do standart probatório necessário que configuram as fundadas razões (art. 240 do CPP) para...
"Co-culpabilidade às avessas" e a culpa concorrente da sociedade como critério de dosagem da pena
Ainda no século passado, um dos maiores penalistas vivos, o argentino Eugênio Raul Zaffaroni, formulou um conceito - no mínimo, curioso - de co-culpabilidade social em determinadas situações de...
O caso de "Liberdade para Luiz" como a má dogmática processual penal se entrelaça com o racismo
O jovem violoncelista, Luiz Carlos de 23 anos anos de idade, havia sido preso na quarta-feira passada (dia 02/09) e, em decorrência da bela e poderosa mobilização popular em torno da injustiça...
"Covid-19 e as prisões"
Gilsaria Lourenco · ano passado
Boa tarde! Irei publicar mais textos a respeito do tema, recomendação 62 do CNJ, também as decisões dos juízes da execução.
Muito pertinente o texto, já que a população carcerária sempre esteve à margem dos mecanismos que garantem a dignidade no nosso país. Neste momento de pandemia, podemos imaginar o desespero das pessoas que se encontram amontoadas nas celas brasileiras.
Mais uma vez, vem à tona toda a fragilidade do sistema carcerário, da aplicação dos dispositivos de Direitos Humanos, e do paralelo Norma x Justiça. Vejo como fundamental o relato da mídia a esse nicho da população, com intuito de visibilizá-lo e direcionar os cuidados que lhes são necessários. Enquanto o sistema não começar a reeducar de verdade, servirá apenas para aumentar o exército das grandes facções. Faz parte desse processo de melhoria fomentar o sentimento de pertencimento e utilidade social.
Nessas horas, faz mesmo muita falta uma boa estrutura do sistema carcerário, com áreas de trabalho para produção de EPIs. A sociedade ganharia, os presos também. É momento de alavancar ao máximo o poder de engrenagem social, com TODAS as suas peças.
A propósito, a página poderia nos trazer mais opiniões dos operadores do Direito sobre o sistema carcerário e possíveis soluções para os problemas.
Parabéns, dra! Excelente tema e texto diante da situação que estamos vivenciando, que, infelizmente, pode se tornar uma tragédia gigantesca nos presídios, locais onde não se pode garantir as medidas mínimas de prevenção, quais sejam, o distanciamento entre as pessoas, a higiene e uma alimentação adequada, como meio de fortalecimento do sistema imunológico. Poderíamos ter hoje um cenário bem diferente nessa crise, com o Sistema Penitenciário engajado na luta contra a COVID 19, com detentos produzindo alimentação e EPIs aos que necessitam... estratégias que promovem a dignidade humana, a solidariedade e, sobretudo, a saúde mental, essenciais a todo e qualquer projeto de reeducação e ressocialização carcerária.