SINSERJ GANHA AÇÃO CONTRA HOTEL ELEGANCE
Em 13 de outubro de 2003, o Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro – SINSERJ entrou com ação judicial contra o Hotel Elegance (Hotel Cambuquira), o qual, por ocasião da Semana da Secretária, em setembro passado, publicou, no Jornal "O Globo", edição de 25.09.2003, o seguinte outdoor: "Nossas camas são bem mais confortáveis que a mesa do escritório".
Em 18.03.2004, a Meritíssima Juíza de Direito Doutora Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves emitiu Termo de Conclusão dos autos, abaixo descrito:
1) Considerando o teor da publicação veiculada, defiro a antecipação da tutela, para determinar que se faça publicar, no mesmo jornal, na mesma sessão e nas mesmas dimensões do anúncio anterior, anúncio desculpando-se com a classe, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais);
2) Em seguida, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que o Sindicato é legitimado a propor ação defendendo interesses da classe".
Com base na decisão judicial, o Hotel Cambuquira publicou no "O Globo", edição de 20.04.2004, p. 44, o seguinte anúncio: "O Hotel Cambuquira Ltda (Elegance Hotel), vem desculpar-se perante a classe das secretárias pelo anúncio veiculado no dia 25/09/2003, reiterando que em momento algum houve intenção de causar qualquer espécie de constrangimento."
O Sinserj considerando incompleto o teor do referido anúncio, entrou com pedido nos autos solicitando uma nova publicação.
Isso comprova que a FENASSEC e os Sindicatos de Secretárias Estaduais estão sempre alertas, mantendo atenção contínua a respeito de tudo o que interessa à classe, não só quando se trata de defender seus interesses e lutar pela qualidade de sua formação profissional, mas também de zelar por sua imagem e pelo respeito à sua dignidade. Neste caso, o benefício não é apenas das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro, mas inclui a categoria como um todo.
E no dia 22 de junho de 2005 o Sindicato e a categoria foram premiados com a procedência da ação. Os Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, assim se expressaram: "Esta é a primeira vez que determinada classe obreira, representada exclusivamente pelo Sindicato de Classe, é vitoriosa em ação deste tipo, reconhecendo, também, a importância desta laboriosa classe, nobre e importantíssima, para qualquer país. Parabéns às Secretárias."