Projeto que trata sobre o IPTU chega à Câmara de Maringá | Portal GMC Online
Projeto que trata sobre o IPTU chega à Câmara de Maringá
A Prefeitura de Maringá já encaminhou o projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores que trata sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020.
A mensagem de lei deve ser analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa. Assim que tiver um parecer, é encaminhada para as comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça. Dentro dessas comissões, novos pareceres são dados. Somente depois o projeto é encaminhado ao plenário. Ainda não há data definida para a discussão do projeto, mas, conforme a lei, a iniciativa deve ser aprovada até o dia 15 de setembro.