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Audiência pública na Assembleia discute reforma da previdência estadual
Governo quer urgência na votação, mas líder diz que há espaço para diálogo com parlamentares e servidores. Júlio Filho também destaca que o projeto é mais brando que o federal
20:19 | 16/12/2019
FORTALEZA, CE, Brasil. 16.12.2019: Audiência pública na Assembleia Legislativa. Na foto: Julio Cesar. (Fotos: Deísa Garcêz/Especial para O Povo) (Foto: Deísa Garcêz)
Audiência pública discutiu, nesta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado, Proposta de Emenda Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência enviada pelo governo Camilo Santana (PT) à Casa na semana passada. Governo defende urgência na votação da proposta que muda as regras previdenciárias do Estado, mas afirma que está aberto ao diálogo.
Apresentado na reta final do encerramento dos trabalhos legislativos, o texto eleva a idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais de 60 anos para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62, para mulheres.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia, destaca os critérios "mais amenos" do projeto, quando comparado à Reforma de Previdência Federal. "Desde o pedágio, desde o cálculo remuneratório, desde a questão das pensões. Inclusive, a partir de dois salários mínimos é que os inativos começarão a contribuir. Na Federal é a partir de um", comparou.
O parlamentar afirmou que o Governo está aberto ao diálogo. "Com servidores, com as entidades representativas. Não há nada inflexível, salvo o trâmite regular que a Constituição Estadual e o regimento interno permitem", acrescentou. Entidades de servidores estiveram na Assembleia, pressionado pela retirada de pauta da matéria.
A previsão é que o Projeto de Lei Complementar (PLC) seja aprovado ainda nesta semana e o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) até o dia 27. "Se as regras previdenciárias continuarem como está, o Governo do Estado aportará a mais para a previdência R$ 220 milhões. Isso para 2020. É dinheiro que deixa de ir para saúde, educação e outros tipos de investimento", detalha Júlio César.
Segundo o parlamentar, está previsto, para 2020, no Ceará, R$ 3,5 bilhões no aporte previdenciário, voltados para pagamento de 80 mil servidores, 62 mil aposentados e 18 mil pensionistas. "Enquanto a gente investe R$ 2,6 bilhões na saúde e R$ 1,8 bilhão na educação, abrangendo nove milhões de habitantes", exemplificou.