Ministro do Esporte não cogita mudanças na MP do Futebol, como querem os clubes - NETVASCO
Ministro do Esporte não cogita mudanças na MP do Futebol, como querem os clubes
Sexta-feira, 10/04/2015 - 20:16
Representantes de clubes da Série A se reuniram nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro, para pedir mudanças no texto da Medida Provisória 671, assinada pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 e que trata da renegociação das dívidas de aproximadamente R$ 4 bilhões das agremiações. Insatisfeitos, os dirigentes cogitam não aderir à MP. O ministro do Esporte, George Hilton, não ficou satisfeito ao saber da notícia e descarta alterações no texto (assista ao vídeo).
De acordo com Hilton, dirigentes, atletas e a Confederação Brasileira de Futebol participaram da formatação da MP e todos concluíram que o texto atende às necessidades dos clubes. A CBF deve redigir um documento com as modificações propostas pela entidade e pelos clubes e apresentá-lo à comissão mista que será formada no Congresso para a discussão da MP, que já recebeu 181 sugestões de emendas.
- Nós discutimos amplamente, principalmente, com os clubes. Na época que estávamos formatando o texto da MP, houve uma ampla discussão com clubes, atletas, CBF, clubes da Série A, B, C e D. Estamos cientes de que concluímos um texto que atende às necessidades dos clubes que queriam o refinanciamento, mas exige deles um novo comportamento - disse o ministro.
Entre os pontos questionados pelos dirigentes estão a criação de uma conta centralizadora para o controle das dívidas, investimento mínimo obrigatório no futebol feminino e nas categorias de base, a utilização de no máximo 70% da renda bruta no departamento de futebol e o mandato de quatro anos com direito a apenas uma reeleição para clubes, federações e confederações.
A MP do refinanciamento prevê que os clubes possam refinanciar seus débitos com a União em um prazo de 120 a 240 meses (20 anos), com o abatimento nas multas, nos juros e no encargo legal das dívidas. No caso dos que optarem por 120 meses, a previsão é que o desconto seja de 70% das multas, 30% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal. Para quem optar por 240 meses, os descontos cairiam para 60% das multas, 25% dos juros e 100% sobre o valor do encargo legal.
Para terem acesso ao refinanciamento, porém, os clubes precisariam seguir regras de modernização da gestão esportiva. Durante a assinatura da MP, a presidente apresentou sete pontos fundamentais que deverão ser cumpridos:
O sétimo item das regras prevê que os clubes só poderão disputar competições organizadas por entidades de administração do desporto ou liga que sigam regras de transparência. Nos moldes em que são organizados os campeonatos atualmente, a medida atingiria as federações estaduais e a CBF.
A medida prevê ainda a responsabilização de dirigentes que praticarem gestão temerária, inclusive aqueles que, tendo conhecimento do ato, deixem de denunciar. Quem tiver esse tipo de atitude será afastado imediatamente e ficará impossibilitado de se eleger pelo período de cinco anos. Os dirigentes poderão responder com seus próprios bens, na forma do Código Civil, por ações como:
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