Após oito de horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), por 379 votos favoráveis e 131 contrários, a reforma da previdência. Dos 16 deputados catarinenses, foram 15 votos favoráveis e apenas um contra, a maior proporção do país.
O deputado federal Celso Maldaner (MDB/SC), que votou favorável a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça – CCJC e também na comissão especial, comemorou em vídeo nas suas redes sociais a aprovação, que para ele, corrige desigualdades, limitando o benefício a média salarial e elevando as alíquotas de contribuição de quem ganha acima do teto, além de trazer novidades sobre a aposentadoria especial de parlamentares.
"A nova previdência vai dar mais credibilidade para os empreendedores nacionais e internacionais acreditarem no Brasil. Com a reforma tributária instalada hoje em comissão especial, e com a reforma trabalhista que já está em vigor, o Brasil vai voltar a crescer e se destacar", comemora o deputado.
Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos do texto-base, à exemplo do destaque apresentado que retira os professores das mudanças impostas pela PEC, porém acabou sendo rejeitado, por falta de quórum. A expectativa é votar em segundo turno até sábado (13).
Aposentadoria especial de Congressista!
Desde o seu primeiro mandato como deputado federal em 2006, Celso Maldaner optou em permanecer no Regime Geral da Previdência Social - INSS, abrindo mão do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), a que é chamada de aposentadoria especial. "Vou me aposentar agora com 65 anos pelo RGP e com o teto, sem regalias, sem aposentadoria especial, como qualquer cidadão comum".
A novidade do texto, é que para os novos parlamentares eleitos a partir de 2022 não haverá aposentadoria especial. Para os atuais, tem a chamada "transição", visto que optaram no início desta legislatura.