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Maus-tratos contra animais: PMA aplica R$ 357,5 mil em multas no decorrer de 2020
No decorrer de 2020, a Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou 42 infratores por maus-tratos a animais e aplicou R$ 357,5 mil em multas.
As ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos, aves e até porquinho-da-índia. O animal mais afetado em 2020 foi o cachorro, repetindo o ano de 2019.
Foram 25 ocorrências envolvendo este animal das 42 registradas, ou seja, 59,5%, número semelhante a 2019, quando o cachorro representou 50% dos autuados em ocorrências. Em 2020, um total de 642 animais foram vítimas de crimes de maus tratos e 461 animais em 2019.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos.
A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção para qualquer tipo de animal, a exceção para gatos e cachorros, para os quais houve uma lei que aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra essas duas espécies.
Segundo a PMA, além da penalidade criminal, o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500 a R$ 3 mil por animal.
Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser realizadas nas unidades da PMA ou pelo telefone (67) 3357-1500. Também é possível realizar a denúncia em qualquer ponto de atendimento, seja da Polícia Militar ou Polícia Civil.
Fonte: Novs News
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