Associações de procuradores fazem atos em 17 Estados contra PEC do MP | Poder360
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Integrantes do Ministério Público afirmam que proposta é inconstitucional
Categoria afirma que alterações atingem a independência funcional de promotores e procuradores Sérgio Lima/Poder360 — 19.jun.2017
13.out.2021 (quarta-feira) - 8h17
Associações de servidores do MP (Ministério Público) realizam nesta 4ª feira (13.out.2021) uma série de atos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5/2021. As entidades alegam que a proposta que faz alterações no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) afronta a independência de integrantes do MP e é inconstitucional.
Atualmente, a PEC está na pauta do plenário da Câmara. O texto foi pautado na última 5ª feira (7.out), mas a votação foi adiada por falta de quórum. A proposta pode ser discutida nesta 4ª feira (13.out).
A expectativa das entidades do MP é fazer com que a Câmara rejeite a proposta. Segundo o jornal O Globo, caso a proposta seja aprovada no Congresso, as associações de promotores e procuradores estudam contestar as mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal).