Lewandowski nega pedido de liberdade a Rocha Loures - Notícias - UOL Economia
06/06/201715h08
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O pemedebista, que trabalhou como assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso na manhã do último sábado pela Polícia Federal, a mando do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.
Loures é investigado no STF junto ao presidente Michel Temer - ambos são suspeitos dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da justiça, em um inquérito aberto com base nas delações dos executivos do grupo JBS.
Pela jurisprudência do STF, não cabe habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte - este foi o argumento de Lewandowski para negar a tramitação do pedido. A defesa de Rocha Loures pedia "uma nova reflexão" do plenário sobre essa restrição, mas o relator avaliou que isso não seria possível, pois este entendimento "está consolidado".
No habeas corpus, os advogados do ex-assessor de Temer afirmaram que Fachin decidiu sobre a prisão "na calada da noite" e pediram a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão - tornozeleira eletrônica, por exemplo. Lewandowski não entrou no mérito da questão.