Em vitória da Espanha, Parlamento Europeu suspende imunidade de eurodeputados catalães - 09/03/2021 - Mundo - Folha
Decisão permite à Justiça comum examinar pedidos apresentados pelo Tribunal Supremo da Espanha contra separatistas
9.mar.2021 às 11h11
O plenário do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (9) a suspensão da imunidade parlamentar dos eurodeputados catalães Carles Puigdemont, Toni Comín e Clara Ponsatí, ação solicitada pela Espanha após a tentativa de independência da Catalunha, em 2017, via plebiscito.
A imunidade de Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, foi suspensa por 400 votos a favor e 248 contrários, além de 45 abstenções, enquanto as moções contra Comín, ex-conselheiro regional (equivalente a ministro) de Saúde, e Ponsatí, ex-titular da Educação, foram adotadas por 404 votos contra 247, com 42 abstenções, anunciou a mesa do plenário.
A decisão desta terça não afeta, neste momento, a situação dos três dirigentes catalães, que poderão continuar desempenhando suas funções de eurodeputados. A suspensão da imunidade, porém, era a condição necessária para que a Justiça comum possa examinar os pedidos apresentados pelo Tribunal Supremo da Espanha, que exige o envio dos três parlamentares para que sejam processados em seu país.
O ex-líder catalão e membro do Parlamento Catalão Carles Puigdemont durante discurso em Bruxelas - John Thys - 9.mar.21/AFP
Em uma mensagem na segunda-feira (8), Puigdemont afirmou que a votação definiria que "valores defendemos, que ideia de democracia temos e que futuro queremos construir na Europa".
Com a decisão desta terça, os casos de Puigdemont e Comín retornam à Justiça da Bélgica, enquanto o de Ponsatí volta à Justiça da Escócia, instâncias às quais a Espanha apresentou demandas de extradição.
A Justiça espanhola acusa Puigdemont e Comín de sedição e desvio de fundos, enquanto Ponsatí é acusado apenas de sedição. A defesa dos três eurodeputados alega erros de procedimento e de competência, ausência de provas e perseguição política.
A votação aconteceu na segunda-feira à noite, mas, com as medidas de restrição adotadas pela pandemia de Covid, foi realizada de forma virtual. Por isso, o resultado oficial foi anunciado apenas nesta terça-feira.
A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento havia recomendado no fim de fevereiro que o plenário suspendesse a imunidade dos três legisladores. Os três maiores blocos do Parlamento Europeu (o grupo do Partido Popular, os Socialistas e Democratas, e os liberais do Renovar Europa) haviam antecipado que votariam pela suspensão da imunidade. As três bancadas representam 417 cadeiras de um total de 705.
Aamer Anwar, advogado de Ponsatí na Escócia, criticou em publicação no Twitter o "voto vergonhoso" do Parlamento e afirmou que a batalha continua.
O trâmite judicial não deve ser simples. Em janeiro, a Justiça belga rejeitou um pedido espanhol de extradição de outro conselheiro catalão, Lluís Puig, que foi titular da pasta da Cultura e mora atualmente na Bélgica, alegando o "risco de violação de seus direitos fundamentais", questionando assim a competência do Tribunal Supremo espanhol neste caso.
Em Madri, a ministra das Relações Exteriores, Arancha González Laya, afirmou que a votação do Parlamento Europeu destaca que "problemas da Catalunha são resolvidos na Espanha, e não na Europa".
A chefe da diplomacia espanhola afirmou que o governo "estende a mão a todas as forças políticas catalãs para buscar uma solução aos problemas da Catalunha por meio do diálogo e da negociação".
De acordo com González, a votação desta terça-feira também mostra respeito "ao trabalho da Justiça espanhola" e reafirma a "solidez do Estado de direito da Espanha".
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