Maioria do STF vota por limitar MP que livra agente público de punição durante pandemia - Alagoas 24 Horas: Líder em Notícias On-line de Alagoas
21/05/2020 17:33 Deixe um comentário
A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) a favor de limitar a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado, e o alcance desse limite não estava determinado. Se prevalecer...
"Nessa linha de raciocínio jurídico as medidas tomadas na pandemia hão de se pautar fundamentadamente porém pelos critérios condicionantes da observância de parâmetros e analises científicas", completou.
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