Veja o que saiu no Migalhas sobre Domicilio Tributario Eletronico
O que saiu em Migalhas sobre Domicilio Tributario Eletronico
...representante legal deverá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) previamente à apresentação do requerimento a que se refere o caput. Art. 5º O requerimento a que se refere o art. 4º deverá ser apresentado na...
Luís Rogério G. Farinelli, Rafael Malcher e Fernando Farinelli
No dia 25 de agosto de 2014 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB 15, que regulamenta a quitação.
...ordem: (i) aderir ao Domicilio Tributário Eletrônico (DTE), no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), se o contribuinte ainda não tiver feito essa adesão;(ii) pagar, até 28 de novembro de 2014, a parcela em espécie...
Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e mudança da contagem dos prazos no processo administrativo tributário
Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos F. de Souza Júnior
...termo inicial da intimação somente se daria após 15 (quinze) dias da abertura do documento do domicílio tributário eletrônico e não da mera disponibilização na caixa postal no DTE do contribuinte. Nesse sentido, destaca-se...
...Cursos e Capacitação, o Domicílio Tributário Eletrônico tende a ser cada vez mais utilizado pelos contribuintes por conta de sua praticidade. Os consultores alertaram os usuários do DTE para a observância das novas regras...
No final de julho, a Receita Federal criou o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico. Nesse sistema, o contribuinte opta por autorizar que lhe sejam enviadas comunicações de atos oficiais para sua caixa postal eletrônica, disponibilizada...