Notícias – Página 16 – Auto Escola Vila Mascote
O veículo convocado para realização de recall só receberá o licenciamento anual do Detran se o proprietário comprovar a correção das falhas. É o que determina o Projeto de Lei 6624/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), aprovado pela Comissão de …
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4844/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige justificativa detalhada da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações e penalidades. A proposta, que inclui a …