João Lucas Peres Salazar
1 Página 1 de 7 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR001746/2012 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/05/2012 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020832/2012 NÚMERO DO PROCESSO: / DATA DO PROTOCOLO: 21/05/2012 Confira a autenticidade no endereço SIND.TRABS.NAS INDS.DE CIMENTO CAL GESSO DE R.B.DO SUL, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MANOEL VAZ DE OLIVEIRA; E ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO E INCINERACAO LTDA, CNPJ n / , neste ato representado(a) por seu Administrador, Sr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de março. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CIMENTO, com abrangência territorial em Rio Branco do Sul/PR. CLÁUSULA TERCEIRA - CORREÇÃO SALARIAL SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS PARAGRAFO PRIMEIRO - Sobre os salários nominais vigentes em 1º de janeiro de 2012 será aplicado a partir de 1º de março/2012, o percentual a tiltulo de recomposição salarial relativo ao período de 1º de março de 2011 a 28 de fevereiro O reajuste de 7,50% (sete vigula cinquenta por cento). Fica assegurado salário normativo para a categoria preponderante para a função de operador de processos com o piso salarial no valor de R$ 800,00 PARAGRAFO SEGUNDO - PPR - A empresa apresentará ao sindicato dos empregados em 2012 um plano que estabeleça todos os critérios necessários para implementação do Programa de Participação em Resultados. O programa será baseado nas condições da Medida Provisória que vem sendo regularmente editada pelo Poder Executivo Federal. O programa, a ser implantado, não terá vinculação com lucro, mas especificamente com resultados baseados em metas e critérios preestabelecidos pelas partes, os quais serão determinados em Termo Aditivo e estará previsto o pagamento de até 1 (um) salário nominal.
2 Página 2 de 7 PAGAMENTO DE SALÁRIO FORMAS E PRAZOS CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO SALARIAL Haverá adiantamento salarial correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mensal do funcionário a ser efetuado até o decimo quinto dia que antecede o pagamento. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALARIOS Será mantido o pagamento de saldo de salário no quinto dia útil do mês sequente ao adiantamento. CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS O empregado a partir do 1 (um) ano de contrato de trabalho, terão obrigatoriamente homologadas suas rescisões de contrato de trabalho. No ato da homologação a empresa apresentará os controles de ponto e relatório de pagamento ou folha individual dos últimos doze meses trabalhado e a RE do ultimo mês. Desde que cumpridas as formalidades ora estabelecidas e homologada a rescisão pelo Sindicato conveniente considera- se o processo concluído e aceito para ambas as partes. A empresa abrangida por este Acordo disporá do prazo previsto na lei em vigor, para efetuar o respectivo pagamento das verbas rescisórias. Decorrido este prazo, considerar-se-ão como dias trabalhados o período compreendido entre o desligamento até a data do efetivo pagamento. Na hipótese de não ser efetuado o referido pagamento, motivado pela ausência do empregado, a empresa fará comunicação por escrito a entidade profissional, que terá cinco dias para sua manifestação. GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS ADICIONAL DE HORA-EXTRA As horas extraordinárias eventualmente realizadas após o termino da jornada normal serão remuneradas com adicional de 100% ( cem por cento). Não serão consideradas como extras as compensadas na forma da lei. PARÁGRAFO PRIMEIRO : ADICIONAL NOTURNO Todas as horas trabalhadas noturnas serão acrescidas de adicional de 30% (trinta por cento). CLÁUSULA OITAVA - VALE ALIMENTAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
3 Página 3 de 7 A empresa, fornecerá ao seus empregados vale alimentação em forma de cartão eletrônico no valor de 280,00 (duzentos e oitenta reais ) mensais no caso de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho e doença o beneficio será mantido até a alta e retorno do empregado as atividades. O referido beneficio não se caracteriza como salário in natura. (utilidade ) CLÁUSULA NONA - REFEIÇÃO A empresa fornecerá para todos os seus funcionários refeição e/ou lanches com a participação dos mesmos no valor de R$ 1,00 /mês, por funcionário. CLÁUSULA DÉCIMA - TRANSPORTE AUXÍLIO TRANSPORTE A empresa fornecerá vale transporte aos seus colaboradores na forma da lei, salvo na hipótese de que vier oferecer transporte em veiculo próprio ou de terceiros. AUXÍLIO SAÚDE CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CONVENIO MEDICO A empresa proporcionará Convenio Medico - Hospitalar aos seus empregados e para seus dependentes legais, definidos na legislação previdenciária, nos moldes conveniados praticados no mercado. As despesas de custeio do convenio medico serão rateadas da seguinte forma: A ) O empregado do setor operacional optante pelo convenio pagará R$ 5,18 ( cinco rerais e dezoito centavos ) mensais de seu salário ( através de desconto autorizado em folha de pagamento), pela sua participação no convenio e mais R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos) por dependente legal participante, no caso de opção pela cobertura em Enfermaria Regional. B ) O empregado no setor administrativo optante pelo convenio pagará R$ 15,54 (quinze reais e cinqüenta e quatro centavos) mensais de seu salário (através de desconto autorizado em folha de pagamento), pela sua participação no convenio e mais R$ 15,54 (quinze reais e cinqüenta e quatro centavos) por dependente legal participante, no caso de opção por cobertura em Enfermaria Regional. C ) O empregado do setor operacional optante pelo convenio pagará R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos ) mensais de seu salário (através de desconto em folha de pagamento) pela sua participação no convenio e mais R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos) por dependente legal e participante, no caso de opção pela cobertura em Enfermaria Nacional. D ) O empregado no setor administrativo optante pelo convenio pagará R$ 28,76 (vinte e oito reais e setenta e seis centavos) mensais de seu salário (através de desconto autorizado em folha de pagamento), pela sua participação no convenio e mais R$ 28,76 (vinte e oito reais e setenta e seis centavos) por dependente legal participante, no caso de opção por cobertura em Enfermaria Nacional. E ) O empregado do setor operacional optante pelo convenio pagará R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos ) mensais de seu salário (através de desconto em folha de pagamento) pela sua participação no convenio e mais R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos ) por dependente legal e participante, no caso de opção pela cobertura em Apartamento Nacional. F ) O empregado no setor administrativo optante pelo convenio pagará R$ 39,76 ( trinta e nove reais e setenta e seis centavos) mensais de seu salário (através de desconto autorizado em folha de pagamento), pela sua participação no convenio e mais R$ 39,76 (trinta e nove reais e setenta e seis centavos) por dependente legal participante, no caso de opção por cobertura em Apartamento Nacional.
4 Página 4 de 7 G ) O saldo resultante da despesa total mensal do convenio, deduzida a importância oriunda do desconto salarial, será assumido pela empresa, mensalmente por participante e seus dependentes. A forma de reajuste dos valores acompanhará a mesma porcentagem e periodicidade de alteração do contrato mantido com a empresa prestadora de serviços. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CONVENIO COM FARMACIA A empresa manterá convênio com farmácia, devendo ser as despesas a este titulo descontadas dos trabalhadores em folha de pagamento. AUXÍLIO DOENÇA/INVALIDEZ CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - COMPLEMENTO DO AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO A empresa pagará ao empregado o valor integral de seu salário nominal nos casos de auxilio doença e acidente de trabalho, quando o afastamento for superior a 15 (quinze) dias até o limite de 180 (cento e oitenta) dias. O reembolso entre o valor recebido pelo acidentado ou adoentado pela Previdência Social será restituído a empresa pelo mesmo. O salário do auxilio doença e acidentado deverão ser pagos de acordo com a política salarial do governo ou reajustes acordados entre as partes e / ou Sindicato. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADIANTAMENTO DO AUXILIO DOENÇA A empresa manterá o pagamento de salário, a titulo de adiantamento, obedecendo ao limite do valor do beneficio, até o efetivo recebimento do auxilio doença pela Previdência Social. O reembolso do beneficio pela Previdência Social será restituído a empresa pelo funcionário. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA SEGURO DE VIDA A empresa manterá seguro de vida em grupo para seus empregados cuja a apólice cobrirá os seguintes itens: indenização por acidente, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez permanente por doença. CONTRATO DE TRABALHO ADMISSÃO, DEMISSÃO, MODALIDADES NORMAS PARA ADMISSÃO/CONTRATAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE EXPERIENCIA Os funcionários assinarão Contrato de Experiência por 45 (quarenta c cinco ) dias, prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias. OUTRAS NORMAS REFERENTES A ADMISSÃO, DEMISSÃO E MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO
5 Página 5 de 7 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SOBREAVISO A empresa poderá contratar empregados no regime de sobre-aviso, pagando na forma estabelecida em lei. JORNADA DE TRABALHO DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS CONTROLE DA JORNADA CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - TOLERANCIA NO HORARIO DE ENTRADA Fica mantida as seguintes condições no que se refere ao horário de entrada ao serviço, poderão os empregados, eventualmente, entrar com atraso de até 5 ( cinco) minutos, sem sofrer qualquer tipo de prejuízo nos seus salários. FÉRIAS E LICENÇAS REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS CLÁUSULA DÉCIMA NONA - FERIAS PROPORCIONAIS Fica assegurado o direito de ferias proporcionais a todos os empregados que possuindo menos de 1 (um) ano venha a solicitar a rescisão contratual. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CLÁUSULA VIGÉSIMA - PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Haverá programa de integração ao trabalhador recém admitido, sendo efetuada orientação acerca das medidas preventivas de acidente do trabalho, bem como, as relativas ao uso dos equipamentos de proteção individual, fornecidos pela empresa, podendo haver acompanhamento por parte de membros indicados pela CIPA ou dirigentes Sindicais. PERICULOSIDADE CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - PERICULOSIDADE/ INSALUBRIDADE A empresa pagará adicionais relacionados à PERICULOSIDADE e INSALUBRIDADE quando o laudo técnico indicar a exposição ao risco e mesmo assim as medidas de prevenção ou eliminação não forem suficientes. RELAÇÕES SINDICAIS REPRESENTANTE SINDICAL
6 Página 6 de 7 CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES Será escolhido em Assembléia especifica para este fim um trabalhador da empresa para exercer a função de representantes de seus pares, nas questões relevantes ocorridas entre as partes, coletivas e individualmente. PARÁGRAFO PRIMEIRO - ESTABILIDADE O trabalhador escolhido em Assembléia terá estabilidade por um ano a contar de 1º de março/2012 a 28 de fevereiro de ACESSO A INFORMAÇÕES DA EMPRESA CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A empresa obriga-se a fornecer ao Sindicato representativo, quando assim solicitado, a apresentação dos recolhimentos de encargos sociais que recaiam sobre a folha de pagamento do pessoal. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - CARTA DE REFERENCIA A empresa fornecerá no ato da homologação ao empregado dispensado sem justo motivo, uma carta de referencia, bem como a documentação de cursos, que por ventura o mesmo haja concluído na empresa. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - SINDICALIZAÇÃO - E TAXA ASSISTENCIAL A empresa associará automaticamente todos os trabalhadores já contratados e os que forem admitidos. A empresa se compromete a levar a proposta de sindicalização a todos os empregados permitindo que membro da Entidade Sindical entre em contato com todos os trabalhadores para este fim. Cabe oposição do Trabalhador, até 10 (dez) dias antes do pagamento salarial através de comunicação por escrito, entregue na sede do Sindicato dos Trabalhadores. Haverá desconto em folha de pagamento da mensalidade Sindical no valor de R$ 11,65 devendo a empresa repassa-lo ao Sindicato respectivo, no primeiro dia útil subsequente ao recebimento do salário do mês, devendo entregar comprovante do pagamento até o dia 10 de cada mês. Para assegurar a unicidade jurídica do presente instrumento, retribuir o empenho e trabalho sindical para a realização do mesmo, manter as atividades sindicais, e cumprir determinações da assembléia, a empresa descontará dos salários de seus empregados, sindicalizados ou não, taxa de reversão assistencial correspondente a 11% (um por cento) ao ano, do salário nominal de cada trabalhador, o pagamento será efetuado da seguinte forma: sendo 2,75% (dois virgula setenta e cinco por cento ) no mês de abril, julho,outubro/2012 e janeiro/2013, à exceção com o mês de março/ Caso os valores não sejam repassados até o primeiro dia útil após o mês do recolhimento, incidirá um multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor retido. Parágrafo Primeiro - A empresa enviará no prazo de 30 dias do recolhimento cópia das guias de recolhimento juntamente com a relação dos empregados que sofreram o desconto.
7 Página 7 de 7 Parágrafo Segundo - Os trabalhadores poderão manifestar sua OPOSIÇÃO ao desconto de que trata a clausula até 10 dias após o arquivamento deste Acordo Coletivo de Trabalho junto ao MTE. ; manifestação esta que será apresentada individual e por escrito na sede do Sindicato dos Trabalhadores. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - FORO DISPOSIÇÕES GERAIS MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS O foro competente para apreciar qualquer reclamação trabalhista, oriundo do presente acordo será o da Junta de Conciliação e Julgamento ou do Juiz de Direito da Localidade onde o empregado prestar serviço ao empregador. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - PENALIDADES DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO Em caso de descumprimento de quaisquer das clausulas deste Acordo, o Sindicato Profissional interpelará a empresa que servirá de advertência para que a situação seja corrigida em prazo de quinze dias, que poderá ser prorrogado de comum acordo. Em caso de reincidência a empresa incorrerá em multa de 10 % (dez por cento) do salário nominal por clausulas descumprida e por empregado, ficando excluídas as clausulas que já possui combinações especificas, revertendo a penalidade em favor da parte prejudicada. A multa deverá ser recolhida ao Sindicato Profissional até o dia dez do mês subsequente ao fato, e haverá o repassará aos empregados no prazo máximo de 3 dias. MANOEL VAZ DE OLIVEIRA PRESIDENTE SIND.TRABS.NAS INDS.DE CIMENTO CAL GESSO DE R.B.DO SUL MARCOS AURELIO VIEIRA ADMINISTRADOR ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO E INCINERACAO LTDA
Page 1 of 7 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2013/2014 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PR005276/2013 DATA DE REGISTRO NO MTE: 22/11/2013 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR059862/2013 NÚMERO DO PROCESSO: 46212.014765/2013-65