TV-PR: PL DE EDSON MOREIRA PROÍBE MAUS-TRATOS NA PESCA ESPORTIVA
Deputado federal Delegado Edson Moreira (PR-MG) Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei ( nº 6439/ 2016), do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que proíbe a pesca esportiva quando houver sofrimento ou causar a morte dos peixes. A proposta também torna obrigatória a soltura dos animais vivos após a captura.
Segundo o parlamentar, o projeto visa controlar a pesca na modalidade esportiva em rios, cursos d'água naturais e em ambiente de aquicultura, os chamados pesqueiros. "Podemos ter uma ideia da situação de maus-tratos na pesca esportiva por meio de depoimentos de pescadores, como peixes que teve o maxilar quebrado de tanto o pendurarem pela boca para ser fotografado", lamenta Moreira na justificativa do projeto.
Pelo texto, as empresas que promovem a atividade, devem alertar seus clientes sobre as proibições.
O projeto estabelece que abater o animal pescado, utilizar anzóis com farpas e alicates para pesca com balança, atirar o peixe ao chão ou usar os pés para contê-los, segurar o peixe pelas guelras, tentar recuperar o anzol, caso o peixe o tenha engolido; e pendurar o peixe pela boca para ser fotografado ou pesado, configuram maus-tratos.
A proposta será analisada agora, conclusivamente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.