001/2011 - OAB Rondônia
Página Inicial / 001/2011
09/11/2018 às 17h10min
Processo n° 001/2011
Representante: Ex officio nº 1684/08/1ªV.CRIM/S.M.GUAPORÉ/RO
Representados: A. T. e A. L.M.
Relator: Celso dos Santos
EMENTA: EMENTA: REPRESENTAÇÃO – PROMESSA DE VANTAGEM, COAÇÃO OU ORIENTAÇÃO DE TESTEMUNHA POR ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Ausentes provas de que os Advogados Representados tenham prometido vantagem, coagido ou instruído testemunha a prestar falso testemunho em Juízo, é de rigor a improcedência da Representação.
Vistos, relatados e examinados estes autos do Processo Disciplinar 001/2011, acordam os Membros da Primeira Turma Disciplinar – TED – da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em julgar improcedente a Representação, determinando o arquivamento do Processo Disciplinar.