PPI/Casa Civil promove mais um workshop de boas práticas regulatórias - Programa de Parcerias de Investimentos
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A 4ª edição do evento terá como tema "Processo sancionador: formas inteligentes de fiscalização; aplicação e cobrança de multas; procedimentos para caducidade". O objetivo é compartilhar as boas práticas regulatórias e o reconhecimento dos pontos específicos que devem ser melhorados, tanto nos contratos de concessão quanto na atuação das agências reguladoras federais. Haverá apresentações de representantes da ANTT, ANATEL, ANAC e ANEEL.
O encontro será realizado no auditório do Ministério da Economia, bloco K (subsolo), das 14h30 às 18h. São convidados a participar servidores de agências reguladoras e órgãos públicos relacionados ao tema.
As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário disponível neste link.
Workshop Melhorias Regulatórias
O PPI/Casa Civil promoveu nos meses de junho e julho as primeiras edições do Workshop voltado à Agenda de Boas Práticas Regulatórias nos Setores de Infraestrutura. Durante os encontros foram realizadas palestras com representantes de agências reguladoras federais. Confira abaixo os materiais e documentos referentes às edições anteriores.
03/07 - Garantias contratuais
26/06 - Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
- Cláusula padrão de solução de disputas
19/06 - Modelo Regulatório e Matriz de Riscos
20/11 - Processo sancionador: formas inteligentes de fiscalização; aplicação e cobrança de multas; procedimentos para caducidade