Vereadores aprovam dois projetos relevantes na última terça – Nossa Jacareí
Vereadores aprovam dois projetos relevantes na última terça
Redação jun 8, 2011
Nesta terça-feira (07), os vereadores aprovaram por sete votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei do Executivo, que autoriza o município a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDS), alocar recursos de contrapartida e oferecer garantias.
De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para a implantação do tratamento sanitário ambiental do vale do córrego do Turi, com a implantação de redes coletoras de esgoto ao longo do córrego, obras e serviços nas redes de alimentação. A prefeitura fará ainda a construção da estação central de tratamento de esgoto, retificação de trechos do córrego, execução de obras de urbanização, recuperação da mata ciliar às margens do Turi e execução de obras e serviços complementares.
CAC – Foram aprovadas por 11 votos favoráveis o projeto de lei e a emenda de autoria do presidente, Itamar Alves e do 1º secretário, vereador Prof. Marino, que dispõe sobre a autorização de cessão de espaço no prédio do Poder Legislativo para instalação de conveniados para o atendimento gratuito aos cidadãos. Desta forma, a prefeitura está autorizada a conceder administrativamente para uso precário, parte das instalações do prédio da Câmara, por meio de convênio, sem ônus à municipalidade, para a instalação e funcionamento de instituições públicas ou privadas, com a finalidade de prestarem atendimento à população de forma gratuita e sobre aspectos de interesse público, por meio do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão).