Publicado o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas - Torreão Braz Advogados
31 jul 2019 - Núcleo Empresarial e Núcleo de Execuções em Direito Empresarial Execuções Contra a Fazenda Pública
Foi publicado, no mês de junho, o Decreto n. 9.854/2019[1], que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e estabelece diretrizes que visam ao fortalecimento do cenário de inovação tecnológica no país por meio do desenvolvimento de projetos de IoT.
A Internet das Coisas[2] viabiliza a construção e o fomento de novas soluções tecnológicas que deverão facilitar: (i) as operações dos setores industrial e rural do Brasil; (ii) a mobilidade urbana; e (iii) a ampliação do acesso à saúde.
O Plano Nacional de Internet das Coisas deverá aumentar a qualidade de ferramentas e a capacitação de agentes que, com base na segurança da informação e na proteção de dados, aumentará a eficiência e a previsibilidade dos serviços e dispositivos e impulsionará novos modelos de negócios criados pelas startups.
O Decreto n. 9.854/2019 abrange, ainda, conceitos essenciais a respeito do tema, objetivos do plano de IoT e atribuições do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além disso, define áreas de atuação da IoT e estabelece projetos mobilizadores que proporcionarão a implementação do Plano Nacional, tais como plataformas de inovação, centros de competência e o Observatório Nacional para o Acompanhamento da Transformação Digital.
A Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas também foi instituída pelo decreto e a sua competência será gerir questões relacionadas à Internet das Coisas.
A finalidade principal da IoT é promover o setor produtivo na chamada Indústria 4.0, em que agentes públicos e privados se relacionam por meio de dados digitais e utilizam novas tecnologias que abrangem, dentre outras áreas, a segurança e a mobilidade urbana[3].
[1]http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9854.htm
[2]A Internet das coisas é assim entendida como o conjunto de serviços e dispositivos que estão conectados entre si e com o usuário por meio de sensores e softwares que processam e armazenam dados.
[3]A expressão "Indústria 4.0" foi cunhada pelo engenheiro e economista alemão Klaus Martin Schwbab em "The Fourth Industrial Revolution. Switzerland: World Economic Forum, 2016".