Líder do PDT propõe penalidade para quem demarcar vaga de estacionamento - Jornal Minuano | O Jornal que Bagé gosta de ler
Proposta apresentada por Augusto Lara será avaliada em março
O representante do PDT na Câmara de Bagé, vereador Augusto Lara, quer instituir uma penalidade administrativa para quem tentar demarcar ou reservar vagas de estacionamento em vias públicas do município. Uma proposta apresentada pelo parlamentar pode classificar a prática como infração. A redação compreende, por obstáculos, cones, correntes, pedras, cadeiras, caixotes, cavalete ou qualquer outro objeto que venha impedir o livre acesso ao espaço público por qualquer cidadão.
Se a lei for aprovada, ficará definido, à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, como órgão fiscalizador, a função de indicar locais em que a prática é vedada. O texto observa que, após verificado o ato infracional, será instaurado processo administrativo a fim de que seja obtido o devido processo legal, sendo aplicado aos infratores a sanção de multa a ser imposta pelo órgão municipal responsável. O valor da multa será fixado pelo Poder Executivo. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Augusto Lara justifica que é notável a utilização de cones em pontos da cidade, principalmente nos locais onde o comércio é mais forte. "A prática também pode ser vista nos demais bairros, onde comerciantes colocam obstáculos para delimitar estacionamentos privativos em via pública e impedir que outros veículos estacionem no local. A prática, por parte de alguns comércios onde demarcam a área, que, por lei, é de utilização comum de todos os cidadãos, tem agravado o problema para quem quer achar um local para estacionar", argumenta.