» STJ manda soltar todos os presos com liberdade condicionada à fiança
Postado por: Redação AnunciFácil em 15/10/2020 às 13:00:05 · Deixe um Comentário
A Justiça manteve a decisão de, neste período de pandemia, autorizar a soltura de todos os presos que permaneciam encarcerados apenas porque não tinham como pagar as fianças estabelecidas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quarta-feira, 14, o entendimento de que deve ser dada liberdade às pessoas para as quais a Justiça já havia entendido não haver necessidade de prisão preventiva, mas que só não estavam soltas por conta do não pagamento.
Na quarta, a Terceira Seção analisou o mérito do habeas corpus coletivo e manteve a ordem do ministro. Mesmo assim, as solturas não são automáticas.
O acórdão do STJ não cita o total de presos que podem ser beneficiados. Em geral, são pessoas com baixo poder aquisitivo atendidas pelas Defensorias Públicas. (Estadão Conteúdo)