ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 087/GELIC/ PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 087/GELIC/2013
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Diogo Gesser de Almeida
1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 087/GELIC/203 (EXPEDIENTE N /3-4) O Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Segurança Pública, por meio do GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS GELIC, e intermédio do Pregoeiro designado pela Portaria SSP Nº 096, de 3 de julho de 202, alterada pelas Portarias SSP Nº 47/202, de 03 de outubro de 202 e 85/202, de 26 de dezembro de 202, torna público que, conforme autorizações contidas no expediente nº /3-4, realizará licitação por meio da utilização de recursos de tecnologia da informática INTERNET na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/GELIC/203, TIPO MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE. A presente licitação reger-se-á pela Lei Estadual 3.9, de 30 de junho de 2009, aplica-se subsidiariamente aos procedimentos os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/993, Lei Federal nº 0.520, de 7 de julho de 2002, regulamento pelo Decreto nº 5.450, de 3 de maio de 2005 e no Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005; Lei Estadual 3.706, de 06 de abril de 20, regulamentada pelo Decreto Estadual de 4 de julho de 20; Lei Estadual nº.389, de 2 de novembro de 999, regulamentada pelo Decreto Estadual nº , de 9 de maio de 2003, pelo Decreto Estadual nº , de 6 de dezembro de 2002, Decreto Estadual nº , de 09 de setembro de 2003, Decreto Estadual , de 8 de agosto de 2004, Decreto Estadual nº , de 08 de julho de 2008, Decreto Estadual nº , de 2 de julho de 202, e legislação pertinente, com alterações, pelas condições previstas neste Edital e seus anexos, mediante as seguintes condições: DATA:07/05/203 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h00min do dia 07 de maio de 203. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h30min do dia 07 de maio de 203. LOTE 0: Aquisição de reagentes para laboratório, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das 09h30 às 09h40min do dia 07 de maio de 203. LOTE 02: Aquisição de reagentes para laboratório, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das 0h30 às 0h40min do dia 07 de maio de 203. LOTE 03: Aquisição de reagentes para laboratório, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das h30 às h40min do dia 07 de maio de 203.
2 LOTE 04: Aquisição de reagentes para laboratório -, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das 4h00 às 4h0min do dia 07 de maio de 203. LOTE 05: Aquisição de reagentes para laboratório -, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das 5h00 às 5h0min do dia 07 de maio de 203. LOTE 06: Aquisição de reagentes para laboratório, conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: das 6h00 às 6h0min do dia 07 de maio de 203. LOCAL DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: GRUPO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Rua Voluntário da Pátria nº 358, 8º andar, sala 807, Bairro Floresta, Porto Alegre, RS. LOCAL: FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: ou Fone/Fax: (0xx5) 3288-xxxx REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).. DO OBJETO. Aquisição de reagentes para laboratório do IGP conforme especificações técnicas mínimas e quantidades do Anexo I 2. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 2.. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas cujo objeto social seja compatível com o objeto da licitação, que estiverem credenciadas junto a Seção de Cadastro da CELIC e que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, conforme estabelecido neste Edital e seus anexos Não poderão participar desta licitação, empresas enquadradas em qualquer das seguintes hipóteses: suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Pública Estadual; sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação judicial ou extrajudicial (declaração do órgão competente); que, direta ou indiretamente, mantenham sociedade ou participação com servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, considerada participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista; cujo administrador, proprietário ou sócio com poder de direção seja familiar (cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consaguinidade ou 2
3 afinidade, até o terceiro grau, inclusive) de agente público, preste serviços ou desenvolva projeto no Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança por meio de: contrato de serviço terceirizado; contratos pertinentes a obras, serviços e à aquisição de bens; ou convênios e os instrumentos equivalentes, conforme Decreto estadual , de 6 de dezembro de declaradas inidôneas em qualquer esfera do governo Não será permitida a participação sob forma de consórcio É vedada a subcontratação É permitida a participação de empresas estrangeiras desde que apresente Decreto de Autorização para funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e, ainda, atenda as exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente O licitante, para participar do certame, deverá declarar em campo eletrônico o pleno conhecimento e o atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital O não-atendimento do item acima ensejará a desclassificação da proposta no sistema, com automático impedimento da participação na disputa A participação dos interessados, no dia e hora fixados no preâmbulo deste Edital, darse-á por meio da digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta de preços com valores unitários e totais, exclusivamente por meio eletrônico A informação de dados para acesso deve ser feita na página inicial 3. DA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 3.. Os licitantes que declararem, eletronicamente, em campo próprio, quando do envio da proposta inicial, o enquadramento social que trata este item, devidamente comprovado conforme estabelece este instrumento, terão tratamento diferenciado e favorecido nos termos da Lei Complementar Federal nº 23, de 4 de dezembro de A ausência dessa declaração, neste momento, significará a desistência da microempresa e/ou de empresa de pequeno porte de utilizar-se das prerrogativas a elas concedidas pela Lei Complementar Federal nº 23/ Consideram-se empatadas as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte que estiverem no limite de até 5% (cinco por cento) superiores à proposta melhor classificada, desde que esta não seja microempresa ou empresa de pequeno porte Ocorrendo o empate, nos termos da Lei Complementar Federal nº 23/2006, a microempresa e empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preços inferior a proposta de menor preço apurada no certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos a partir da solicitação do pregoeiro, sob pena de preclusão No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte, será realizado sorteio para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor lance No caso de não adjudicação ou de não contratação da microempresa ou da empresa de pequeno porte serão convocadas as empresas remanescentes, de mesmo enquadramento social, na ordem classificatória, para o exercício de mesmo direito, que se encontrem na situação de empate. Na hipótese de não haver mais empresas de mesmo enquadramento social, o objeto da licitação será adjudicado para a empresa originalmente vencedora As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que estes apresentem alguma restrição relativa à regularidade fiscal, sob pena de desclassificação. 3
4 3.8. A microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentar documentos com restrições quanto à regularidade fiscal tem assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a partir da declaração de vencedor da licitação, para apresentar ao GELIC/SSP as respectivas certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato. 4. DA IMPUGNAÇÃO 4.. Concernente ao art. 8 da Lei nº 3.9/09, decairá do direito de impugnação dos termos do Edital de Pregão, perante a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA do Rio Grande do Sul, aquele que não se manifestar em até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, apontando as falhas e irregularidade que o viciaram A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não se caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação A impugnação deverá ser respondida no prazo máximo de até 24 horas A impugnação feita tempestivamente não impedirá a licitante de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente, nos termos dos 2º e 3º, do art. 4 da Lei Federal nº 8.666/ Acolhida a impugnação da licitante contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 5. DAS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS 5.. Quaisquer informações complementares e esclarecimentos relativos ao Edital ou ao processo licitatório deverão ser dirigidos ao pregoeiro em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado neste Edital. 6. DO CREDENCIAMENTO 6.. A empresa interessada em participar como licitante deverá protocolar a documentação acompanhada do pedido de credenciamento junto à Seção de Cadastro da CELIC/RS, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis da data aprazada para a abertura da sessão pública O credenciamento do licitante será efetuado através do preenchimento de formulário eletrônico disponível no site Para a liberação da senha eletrônica serão adotados os seguintes critérios: Caso o licitante não tenha registro cadastral deverá encaminhar ao órgão credenciador os seguintes documentos: Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social; Cópia dos documentos dos sócios; Cópia do CNPJ da empresa; Cópia dos comprovantes de residência dos sócios e de localização da empresa; Cópia do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de residência do representante da empresa registrado na sua solicitação de cadastro; Termo de liberação de senha eletrônica assinado; 4
5 Deverão ser comprovados os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, caso não seja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social Para liberação da senha eletrônica ou renovação, a empresa licitante já cadastrada, deverá apresentar os seguintes documentos: Cópia do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de residência do representante da empresa registrado na solicitação do credenciamento; Termo de liberação de senha eletrônica assinado; Deverão ser comprovados os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa, caso não seja comprovado no Contrato Social ou Estatuto Social O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à PROCERGS ou a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros A perda da senha ou quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente à Seção de Cadastro/CELIC, para imediato bloqueio de acesso No caso de renovação de senha ou de troca de usuário, a licitante deverá fazer a solicitação na Seção de Cadastro/CELIC até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão do Pregão. 7. DA PROPOSTA ELETRÔNICA 7.. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão A Proponente deverá anexar a PROPOSTA COMERCIAL em formulário eletrônico específico, sob pena de ser desclassificada O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e das especificações técnicas previstas no Edital. 7.5 A partir das 0 horas do dia da publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, poderão ser encaminhadas as propostas de preços com valor unitário e total, exclusivamente por meio eletrônico Apenas os licitantes que, previamente, manifestarem eletronicamente, em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e do atendimento às exigências de habilitação e especificações técnicas previstas no Edital, e, ainda, se estão ou não enquadrados como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), poderão participar das fases subseqüentes deste certame O não atendimento do item acima ensejará a desclassificação da proposta no sistema, com automático impedimento da participação na disputa Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada Após a abertura da sessão não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro As empresas enquadradas no inciso CXX, artigo 9º do Decreto Estadual nº , de 26 de agosto de 997, deverão indicar na proposta que são beneficiárias da isenção e apresentar as propostas com valor líquido, ou seja, sem a carga tributária do ICMS, para os itens respectivos do Edital. 7.. A proposta deverá indicar a marca dos produtos ofertados, sob pena de desclassificação. 5
6 7.2. A proposta deverá indicar o prazo de entrega, o qual não poderá ser superior a 30(trinta) dias corridos, contados a partir da Ordem de Fornecimento; 7.3. A proposta deverá considerar a entrega do material ou a execução dos serviços no local indicado A proposta deverá conter prazo de garantia, no qual a licitante se obriga a reparar ou substituir quaisquer peças ou unidades que venham a apresentar defeitos de fabricação ou funcionamento, sem qualquer ônus, pelo prazo previsto no Edital, conforme consta no(s) Anexo I, considerado o período de garantia contratual, que começará a correr findo o prazo de 90 (noventa) dias da garantia legal de que trata a Lei nº 8.078/90. Todas as peças, dispositivos ou mesmo unidades que forem substituídas durante o período de garantia terão, a partir de sua entrega, todas as garantias previstas A proposta deverá estar assinada pelo licitante ou seu representante legal, redigida em português de forma clara, não ser manuscrita e nem conter rasuras ou entrelinhas e incluirá: a) orçamento discriminado em preços unitários expresso em moeda corrente nacional, devendo o preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros pertinentes ao objeto licitado, devidamente corrigidos após o encerramento dos lances; b) prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão do pregão. Se na proposta não constar prazo de validade, subentende-se 60 (sessenta) dias; c) declaração do licitante contendo os preços de forma completa, computando todos os custos necessários para o atendimento dos itens do objeto desta licitação, bem como todos os materiais, equipamentos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, transporte, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado, constante da proposta Se, na proposta, não constarem os subitens 7.2, 7.4 e 7.5, alínea b), subentende-se que a proponente aceita as condições do Edital Informações dos dados para acesso podem ser obtidas na página inicial do site 8. DA SESSÃO DO PREGÃO 8.. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas pelo Edital Somente poderá participar da rodada de lances a licitante que anteriormente tenha encaminhado proposta de preços com valores expressos na moeda oficial do Brasil, exclusivamente por meio eletrônico A partir do horário previsto neste Edital, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas em perfeita consonância com as especificações e condições de fornecimento detalhadas neste Edital O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes As informações das propostas classificadas, contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance Classificadas as propostas, dar-se-á início a etapa competitiva, onde será considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor. Em seguida, os licitantes poderão 6
7 encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor O valor do percentual de oscilação entre os lances ofertados será prerrogativa do pregoeiro Serão aceitos lances com valores inferiores ao último lance ofertado, devidamente registrados no sistema, conforme prevê o Decreto Estadual nº / Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, depois de transcorrido o período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances Facultativamente, o pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso, antes de anunciar o vencedor, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no Edital. A negociação poderá ser acompanhada pelos demais licitantes No caso de desconexão com pregoeiro no decorrer da etapa competitivas do certame, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção de lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão, sem prejuízos dos atos realizados No caso de desconexão por tempo superior a 0 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa, sendo reiniciada somente após comunicação expressa aos participantes, via endereço eletrônico utilizado para divulgação. 9 - DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.. As propostas dos licitantes, apresentadas de acordo com as especificações e exigências deste Edital, serão julgadas pelo MENOR PREÇO TOTAL POR LOTE, respeitados os valores unitários dos itens que compõem o lote, e classificadas pela ordem crescente dos preços propostos. 0 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 0.. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação e verificará a habilitação do licitante Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias ou recusar-se a assinar o contrato, o pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nesta etapa, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtida melhor proposta As concorrentes remanescentes convocadas ficam obrigadas a atender a convocação e a assinar o contrato respectivo no prazo fixado pelo GELIC/SSP, ressalvados os casos de 7
8 vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa ou de não atendimento das condições de habilitação Será declarado vencedor o licitante que atender as exigências deste Instrumento e que for detentor do lance de melhor preço, ofertado eletronicamente Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.. DA HABILITAÇÃO.. Para fins de habilitação, consoante o art. 25 da Lei n.º 3.9/09, após solicitação do pregoeiro, o autor da melhor proposta deverá encaminhar via sistema pelo link habilitação, no campo próprio para documentos de habilitação, no prazo máximo de 0 (uma) hora depois de encerrada a disputa, os seguintes documentos, válidos no dia da abertura da sessão pública:... Certificado de Fornecedor do Estado CFE, fornecido pela CELIC/RS, na família 830 e 855, comprovando registro na família correspondente indicada no Edital de licitação e os documentos referidos nos subitens:...3,...5 e...6, ou os documentos abaixo relacionados. Caso as certidões do CFE estejam vencidas, o licitante deverá juntar a(s) correspondente(s) certidão(ões) dentro do prazo de validade.... Documentos Relativos à Habilitação Jurídica: a) registro na junta comercial, para empresa individual e/ou; b) ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal nº /76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores e/ou; c) prova de inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e/ou; d) decreto de autorização, em que se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir Documentos Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, mediante a apresentação do Cartão (CNPJ); b) inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da Lei; d) prova de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade de Situação com o FGTS, expedido pela Caixa Econômico Federal, emitido na jurisdição fiscal da sede do requerente; e) prova de regularidade relativa a Seguridade Social INSS, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND-INSS), emitidos na jurisdição fiscal do requerente; f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos do Título VII - A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 8
9 5.452, de º de maio de 943." (NR) regulamentada pela Lei Federal nº 2.440, de 7 de julho se Documentos Relativos à Qualificação Técnica: a) prova de qualificação técnica, mediante a apresentação de comprovação de aptidão para fornecimento pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado Documentos Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Certificado de Capacidade Financeira Relativa de Licitantes, emitido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado CAGE (Instrução Normativa CAGE nº 2/96, de 22 de Agosto de 996) ou Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, acompanhado do Anexo II Análise Contábil da Capacidade Financeira da Licitante ACF, preenchida nos termos do Decreto Estadual nº de 0 de abril de 996, disponível no site exceto para as microempresas e empresas de pequeno porte. b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta comercial;...5. Declaração firmada pelo responsável da própria empresa licitante de cumprimento ao disposto nos incisos XXXIII do art. 7 da Constituição Federal e inciso V do art. 27, da Lei Federal n 8.666/93, de que não emprega menor de 8 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 6 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 4 anos, na condição de aprendiz, nos termos do modelo anexo ao Decreto Federal nº 4.358, de 05 de setembro de 2002, que regulamenta a Lei n 9.584, de 27 de outubro de Declaração, sob as penalidades legais, de inexistência de fato impeditivo de habilitação ocorrido supervenientemente a sua inscrição no cadastro apresentado, ou à última atualização da sua documentação junto a tal cadastro, obrigando-se a declarar qualquer ocorrência, conforme dispõe o 2º do Art. 32 da Lei Federal nº 8666/ Deverá ser apresentada cópia do enquadramento de Microempresa ME, Empresa de Pequeno Porte EPP ou equiparadas, juntamente com a documentação de habilitação no sistema conforme está previsto no subitem., autenticada pela Junta Comercial ou Cartório de Registros Especiais, comprovando condição de ME ou EPP ou equiparadas, uma vez que a sua falta culminará na não-aplicação dos benefícios inclusos na Lei Estadual 3.706, de 06 de abril de 20, regulamentada pelo Decreto Estadual de 4 de julho de No julgamento de documentos apresentados por microempresa ou empresa de pequeno porte, serão seguidos os critérios estabelecidos na Lei Estadual 3.706, de 06 de abril de 20, regulamentada pelo Decreto Estadual de 4 de julho de Encerrada a sessão pública virtual, após ser habilitado no sistema, o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar deverá encaminhar os originais ou cópias autenticadas: da Proposta comercial Final devidamente readequada e dos documentos previstos no item - DA HABILITAÇÃO, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis..4. Na falta de consignação do prazo de validade nos documentos referentes à habilitação serão eles havidos por válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua emissão..5. Os documentos de habilitação, constantes dos arts. 27 a 33 da Lei Federal n.º 8.666/93, exigidos para o cadastramento de fornecedores e emissão do CFE, 9
10 consoante faculta o art. 34 da mesma lei, estão descritos no site Maiores informações poderão ser obtidas junto a Seção de Cadastro telefones: (5) , (5) , (5) e (5) , ou pelos s: 2. DA ADJUDICAÇÃO 2.. O objeto será adjudicado pelo pregoeiro, após consulta e verificação de inexistência de inscrição no CADIN/RS (Lei Estadual nº 0.697/96, regulamentada pelo Decreto Estadual nº /96) e CFIL (Lei Estadual nº.389/99, regulamentada pelo Decreto nº /03) quando não houver recurso Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, após consulta e verificação de inexistência de inscrição no CADIN/RS (Lei Estadual nº 0.697/96, regulamentada pelo Decreto Estadual nº /96) e CFIL (Lei Estadual nº.389/99, regulamentada pelo Decreto nº /03), a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório. 3. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 3.. A penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos será aplicada ao licitante ou ao contratado, de acordo com o art. 28 da Lei Estadual 3.9/2009 nos casos elencados nas alíneas a a h. Na vigência do contrato ou da Nota de Empenho, o licitante sujeita-se também às demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, garantida a ampla defesa e admitidos os recursos previstos em lei. a) não apresentação dos documentos exigidos para o certame, no todo ou em parte; b) apresentação de documentos falsos ou falsificados; c) recusa em manter a proposta, observado o prazo da sua validade; d) recusa injustificada em assinar o termo de contrato ou em retirar a nota de empenho no prazo estabelecido; e) prática de atos ilícitos visando frustrar os objetivos do pregão; f) cometimento de falhas ou fraudes na execução do contrato; g) condenação definitiva pela prática dolosa de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; h) prática de atos ilícitos, demonstrando não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública Advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais a adjudicatária tenha concorrido, a critério da CONTRATANTE, mediante justificativa Aplicação de multa correspondente 0,5% por dia de atraso que exceder o prazo fixado para entrega do objeto, até o limite máximo de 0% do valor contratado, no caso de atraso injustificado na entrega do objeto No caso de aplicação de multa, a adjudicatária será notificada por escrito, da referida sanção, tendo ela o prazo de 0 (dez) dias, contados do recebimento da notificação, para recolher a importância junto à Secretaria da Fazenda Aplicação de multa correspondente de 0% nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto contratado Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública nos casos de que trata o 2º do artigo 8º do Decreto nº , de 9 de maio DOS RECURSOS 4.. Todo o procedimento recursal será realizado exclusivamente no âmbito do sistema eletrônico, em campo próprio do sistema.
11 4.2. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento A falta de manifestação motivada e imediata importará a preclusão do direito de recurso Não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais que não se relacionem às razões indicadas pelo licitante na sessão pública A petição de recurso, bem como os memoriais dirigidos à autoridade competente deverão ser fundamentados e encaminhados somente por meio eletrônico no sistema Os recursos interpostos com objetivos protelatórios ou outros que não sejam pertinentes ao direito dos LICITANTES e ao interesse público serão considerados como ato de perturbação do processo licitatório, sendo, neste caso objeto de representação por parte do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ao Ministério Público, instrumentalizando-o para oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário, por infração ao artigo 93 da Lei Federal nº 8.666/ DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO 5.. O pagamento será executado diretamente pelo FESP Fundo especial de Segurança Pública, através do Sistema On-Line FPE para clientes do Banco do Estado do Rio Grande do Sul ou por Ordem de Pagamento, de acordo com o cronograma de desembolso daquele Órgão, até 30 (trinta) dias da data da protocolização da Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, devidamente instruído com a documentação comprobatória do recebimento e atestado na Nota de Empenho, devendo a despesa correr à conta da dotação consignada a Unidade Orçamentária 205/260, Projeto Atividade 2984/8075, Recurso: 00/074/8008 Natureza da Despesa , Número e Data da Nota de Empenho O contratante reserva-se o direito de suspender o pagamento se o fornecimento do(s) bem(s), ou a documentação apresentada estiver em desacordo como previsto neste Edital, sem prejuízo das demais sanções O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação e, nos casos em que a emissão for de outro estabelecimento da empresa, o documento deverá vir acompanhado das certidões negativas relativas á regularidade fiscal (Decreto nº , de 7 de fevereiro de 2005) Vencido o prazo de que trata o subitem anterior, sem que tenha ocorrido o pagamento, o valor devido será atualizado monetariamente, entre a data prevista e a efetiva do pagamento, de acordo com a variação pro-rata-die do IGP-M. 5.3 As despesas decorrentes do frete, seguro, encargos fiscais, trabalhistas, etc., e taxas relativas aos fornecimentos contratados, são de exclusividade da contratada. 6. DA FISCALIZAÇÃO 6.. A execução do fornecimento será objeto de acompanhamento, fiscalização e avaliação por parte do IGP, através da Divisão de Material e Laboratório de Perícias, a quem competirá comunicar as falhas porventura constatadas na entrega do objeto e solicitar a correção das mesmas A fiscalização de que trata o subitem 6. será exercida no interesse da ADMINISTRAÇÃO.
12 6.3. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto do Contrato, deverão ser prontamente atendidas pela contratada, sem qualquer ônus para a ADMINISTRAÇÃO Qualquer fiscalização exercida pela ADMINISTRAÇÃO, feita em seu exclusivo interesse, não implica co-responsabilidade pela entrega do objeto e não exime à contratada de suas obrigações pela fiscalização e perfeita execução do Contrato A fiscalização da ADMINISTRAÇÃO, em especial, deverá verificar a qualidade dos objetos fornecidos, podendo exigir a sua substituição quando este não atender a especificação proposta e contratada, sem que assista à contratada qualquer indenização pelos custos daí decorrentes. 7. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 7.. O objeto do presente contrato, se estiver de acordo com as especificações do edital, da proposta e deste instrumento, comprovado por meio de atestado de recebimento pelo órgão requisitante, onde deverá constar o nome, número de matrícula, cargo/função do servidor responsável, será recebido: a) provisoriamente, quando necessária verificação posterior da conformidade do bem com a especificação; b) definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação A aceitação do objeto não exclui a responsabilidade civil, por vícios de forma, quantidade, qualidade ou técnicos ou por desacordo com as correspondentes especificações, verificadas posteriormente O material recusado será considerado como não entregue Os custos de retirada e devolução dos materiais recusados, bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da contratada A CONTRATADA entregará o(s) Objeto(s) no(s) seguinte(s) endereço(s): Lote( a 6) noalmoxarifado do IGP - Rua Voluntários da Pátria nº 358, Bairro Floresta- Município deporto Alegre/RS Horário de atendimento: das 09:00 às 8:00-, Fone DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação, inclusive a preparação e apresentação das propostas O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior: a) a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, em qualquer fase do pregão, sendo vedada a inclusão posterior de documento que deveria constar originariamente da proposta; b) relevar erros formais ou simples omissões em quaisquer documentos, para fins de habilitação e classificação do proponente, desde que sejam irrelevantes, não firam o entendimento da proposta e o ato não acarrete violação aos princípios básicos da licitação; c) convocar os licitantes para quaisquer esclarecimentos porventura necessários ao entendimento de suas propostas; d) os Proponentes intimados para quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazêlo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação.
13 8.6. Este Edital e seus anexos, bem como a proposta vencedora, farão parte integrante do instrumento de contrato, como se nele estivessem transcritos, ressalvado o valor proposto, porquanto prevalecerá o ofertado em lance virtual Caso o licitante vencedor não apresente situação regular no ato da assinatura, ou venha recusar-se a celebrá-lo, injustificadamente, dentro do prazo estabelecido e na vigência da sua proposta, sujeitar-se-á às sanções cabíveis, reservando-se a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, o direito de, independentemente de qualquer aviso ou notificação, renovar a licitação ou convocar os remanescentes Na convocação dos remanescentes, será observada a classificação final da sessão originária do pregão e o disposto nos subitens 0.2 e 0.5, devendo o(s) convocado(s) apresentar(em) os documentos de habilitação, tal qual previsto nos subitens. a.5, válidos na data em que forem solicitados pelo pregoeiro, no sistema eletrônico O não-atendimento das especificações técnicas e demais condições previstas no Edital, ensejará a desclassificação da proposta, reservando-se à SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, o direito de convocar os licitantes remanescentes na ordem de classificação Os concorrentes remanescentes convocados na forma do subitem 8.8. se obrigam a atender a convocação e a assinar o contrato respectivo, no prazo fixado pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ressalvados os casos de vencimento das respectivas propostas, sujeitando-se às penalidades cabíveis no caso de recusa ou de não atendimento das condições de habilitação. 8.. Considerando que o prazo previsto para a entrega do objeto não supera 30 (trinta) dias, o Termo de Contrato será substituído pela respectiva Ordem de Fornecimento, acompanhada da Nota de Empenho de despesa, não prejudicadas as penalidades previstas por este Edital e pela legislação, conforme faculta o 4 do Art 62 da Lei 8.666/ Quaisquer informações e esclarecimentos relativos a esta licitação poderão ser solicitados através do Portal de Compras do Estado do Rio Grande do Sul O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital, será o de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo pregoeiro. 9. DOS ANEXOS Fazem parte deste Edital, como anexos: Anexo) I Especificações Técnicas. Pregoeiro (a) Sérgio Luiz de Oliveira Lopes Id Func: Equipe de Apoio: Carlos Alberto de Oliveira Santos Id Func: Henrique Likawka Id Func: 27559
14 Porto Alegre, RS, xx de xxxxxxxxx de 202. ELISÂNGELA PICCOLI DE BASTIANI COORDENADORA DO GELIC
15 ANEXO I ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FAMILIA CELIC: 830 e 855 INTRODUÇÃO A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul - SSP/RS, através do Instituto- Geral de Perícias - IGP, pretende adquirir, com base na Lei n.º 8.666, de , e demais normas legais e regulamentares pertinentes, Produtos Químicos (Reagentes), para o Laboratório de Perícias do Instituto-Geral de Perícias - IGP, conforme segue: LOTE Item - Conjunto de reagentes para sequenciamento automático de DNA Big Dye Terminator Cycle Sequencing Standart Version 3.. Suficiente para 00 reações. Acompanha amostra do tampão para diluição 5X - ml. Para uso nos Sequenciadores Automáticos de DNA modelos ABI PRISM 30/377/300/300-Avant/330/330XL/3700/3730/3730XL. Composto por: Tampão de Diluição e Big-Dye Terminator. 7 conjuntos Item 2- AmpFlSTR NGM PCR Amplification Kit (200 reactions). Kit Fluorescente para identificação humana, contendo em frascos separados: - Iniciadores para co-amplificação de 5 loci, contendo 8 dos 3 loci integrantes do sistema CODIS (CSFP0, D3S358, D5S88, D7S820, D8S79, D3S37, D6S539, D8S5, D2S, FGA, TH0, TPOX, vwa) mais os marcadores altamente informativos recomendados pelo ENFSI: DS656, D2S39, D0S248, D22S045, D2S44 e para a detecção de gênero através do marcador amelogenina; amplicons com tamanho máximo de 370 pares de bases; utilizando-se de detecção por fluorescência (pelo menos 5 cores de fluorescência);amplifica fragmentos de STRs e Mini-STRs aumentando a capacidade de obtenção de resultados apartir de amostras degradadas e comprometidas. - Tampão mix de reação contendo MgCl2, dntps e albumina de soro bovino e taq polimerase que deve se fornecida parcialmente ativada, após aquecimento em tampão com Tris permitindo amplificações do tipo "hot start",além de possuir resíduos de lisina modificados quimicamente com a finalidade de evitar a oligomerização dos iniciaores e o "mispriming". Tampão mix contendo produto para auxiliar na amplificação de amostras difíceis com alta quantidade de substâncias interferentes como heme, solo e corantes; -controle DNA positivo; escada alélica. Kit suficiente para 200 reações. 02 Kit Item 3- Kit para Identificação Humana AmpFLSTR Y-Filer Kit coamplificando 7 loci do cromossomo Y (DYS9, DYS389 I, DYS389 II, DYS390, DYS39, DYS392, DYS393, DYS385a, DYS385b, DYS437, DYS438, DYS439, DYS448, DYS456, DYS458, DYS635, YGATA H4). Utiliza as vantagens do PCR e da detecção por fluorescência. Inclui: Mix de reação contendo MgCl2, dntps, albumina de soro bovino, conjunto de primers, DNA polimerase AmpliTaq Gold, DNA controle de Genótipo conhecido, escada alélica AmpFLSTR Allelic Ladder. Suficiente para 00 reações. 08 Kits Item 4- Enzima quimicamente modificada "AmpliTaq Gold DNA Polymerase". Utilizada na amplificação da técnica de PCR. Fornecida inativa até aquecimento e temperatura determinados (hot start). A modificação química envolve a derivatização do grupo y-amino obtidos através de resíduos do aminoácido lisina. Em um PH inferior a 7.0, a parte modificada da enzima precipita e a atividade da enzima é restaurada. Inclui: Tampão II e Cloreto de Magnésio, com no mínimo 250 unidades. 25 Kits
16 Item 5 - Kit para identificação humana AmpFLSTR Minifiler PCR Amplification Kit". Amplifica por PCR utilizando primers marcados fluorescentemente 8 loci de mini-strs e mais amelogenina. Otimizado para o uso com amostras degradadas e na presença de inibidores, como heme e ácido húmico. Fornece produtos de PCR de tamanho de até 260 bp e apresenta sensibilidade aumentada, sendo possível a obtenção de perfis completos a partir de 25pg de DNA. Validado internacionalmente para utilização em Identificação Humana de acordo com as diretrizes do SWGDAM (Scientific Working Group on DNA Analysis Methods). Este kit somente pode ser utilizado nos sequenciadores ABI PRISM 30, 300, 300-Avant, 330, 330xl e analisado com o software GeneMapper ID. Inclui: tubo de Mix de reação contendo Mg- Cl2, dntps e albumina de soro bovino e DNA polimerase AmpliTaq Gold. tubo contendo conjunto de primers marcados, tubo de DNA controle de genótipo conhecido, e tubo contendo Escada Alélica AmpFLSTR Minifiler Allelic Ladder. Suficiente para 00 reações. 05 Kit Item 6- AmpFlSTR Identifiler Plus PCR Amplification Kit. Kit Fluorescente para identificação humana, contendo em frascos separados: - Iniciadores para co-amplificação de 5 loci, contendo pelo menos os 3 loci integrantes do sistema CODIS (CSFP0, D3S358, D5S88, D7S820, D8S79, D3S37, D6S539, D8S5, D2S, FGA, TH0, TPOX, vwa) e para a detecção de gênero através do marcador amelogenina;amplicons com tamanho máximo de 370 pares de bases; utilizando-se de detecção por fluorescência (pelo menos 5 cores de fluorescência);- Tampão mix de reação contendo Mg- Cl2, dntps e albumina de soro bovino e taq polimerase que deve se fornecida parcialmente ativada, após aquecimento em tampão com Tris permitindo amplificações do tipo "hot start",além de possuir resíduos de lisina modificados quimicamente com a finalidade de evitar a oligomerização dos iniciaores e o "mispriming". Tampão mix contendo produto para auxiliar na amplificação de amostras difíceis com alta quantidade de substâncias interferentes como heme, solo e corantes; -controle DNA positivo; escada alélica. suficiente para 200 reações. 08 Kits Item 7- AmpFlSTR Identifiler Direct PCR Amplification Kit. Kit fluorescente para amplificação direta de DNA humano a partir de amostras biológicas em cartões tipo FTA, sem necessidade de extração prévia de ácidos nucléicos. Apresentando capacidade de co-amplificação de, no mínimo, 5 loci de STR humanos, contendo dentre esses os 3 loci integrantes do sistema CODIS (CSFP0, D3S358, D5S88, D7S820, D8S79, D3S37, D6S539, D8S5, D2S, FGA, TH0, TPOX, vwa) e para a detecção de gênero através do marcador Amelogenina; com uso de marcadores de fluorescência. Tampão mix de reação contendo MgCl2, dntps e albumina de soro bovino. Kit contendo enzima taq polimerase ativada por aquecimento tipo "hot start", padrão de peso molecular marcado com fluoróforos compatíveis com o kit de identificação humana solicitado, controle positivo e escada alélica. Suficiente para 200 reações. 06 Kits Item 8- Padrão de Peso Molecular Genescan-500 LIZ, marcados com fluorescência na cor laranja, compatível com os kits de identificação humana Identifiler Plus, Minifiler, Y-Filer e NGM, próprio para ser usado nos equipamentos ABI PRISM 30 e 300 AVANT. Usado em amostras nucleotídeos. São gerados 9 fragmentos simples marcados: 35, 50, 75, 00, 40, 50, 60, 200, 250, 300, 340, 350, 400, 450, 490 e 500 nucleotídeos. Suficiente para até 800 análises. 02 Kits Item 9- Optical Adhesives Films. Fimes adesivos utilizados para vedar placas de PCR de 96 amostras. Contém 00 adesivos. Necessário ser usado em conjunto com ABI Prism Optical Cover Compression Pad (P/N: ). Usado nos sistemas: GeneAmp PCR System amostras, 384 amostras e 9800Fast. 02 Caixa
17 Item 0 Kit para quantificação de DNA humano total a partir de amostras biológicas atranés da técnica PCR real-time, com a utilização da tecnologia Tacman e DNA controle interno. Possibilita a quantificação em um único tubo. Inclui mix de primers, DNA padrão e mix de reação. Kits com 400 reações. 2 Kits Item - Kit para quantificação de DNA humano masculino a partir de amostras biológicas através da técnica PCR real-time, com a utilização da tecnologia Tacman e DNA controle interno. Possibilita a quantificação em um único tubo. Inclui mix de primers, DNA padrão e mix de reação. Kits com 400 reações. 06 Kits Item 2 Solução tampão com EDTA 0 x, para uso no seqüenciador ABI PRISM 330 Genetic Analyzer. Em frascos com 25 ml. 05 Frascos Item 3 Conjunto de quatro capilares de 36 cm, compatível com sequenciador ABI PRISM 330 Genetic Analyzer. Usado para análise de fragmentos e seqüenciamentos de DNA. Embalagem com 4 unidades. 04 Embalagens Item 4 MicroAmp 08 strip - Strips com 8 tampas plásticas, compatível com placas de 96 poços. Caixa com 300 strips. 07 caixas LOTE 2 Item - PowerPlex Y23 System. Kit fluorescente de genotipagem de STR de cromossomo Y compatível com amplificação direta. Kit para identificação humana próprio para análise em eletroforese capilar, co-amplificando, no mínimo, 23 loci do cromossomo Y, contendo o tampão de reação, os pares de iniciadores das regiões de YSTR, o controle positivo, a Taq DNA polimerase ativada por aquecimento tipo hot start, a escada alélica e o padrão de peso molecular. Kit para 200 reações. 02 Kits Item 2 - PowerPllex 6HS -Kit multiplex de STR para uso em genotipagem de DNA humano. Este sistema co-amplifica os locos D8S5, D2S, TH0, D3S358, Penta E (todos marcados com fluoresceína); FGA, TPOX, D8S79, vwa e amelogenina (todos marcados com TMR); CSFPO, D6S539, D7S820, D3S37, D5S88 e Penta D (todos marcados com JOE). O sistema inclui todos os 3 loci do CODIS, Amelogenina para determinação do sexo, além de apresentar baixos níveis de stuter e pentanucleotídeos altamente discriminatórios. Habilidade de amplificar perfis completos a partir de 00pg de DNA. Todos os dezesseis locos são amplificados simultaneamente em um único tubo e analisados em uma única injeção. O kit contém padrão de peso molecular ILS600, água de qualidade para amplificação e Taq DNA polimerase HotStart já incluída no master mix. Sistema altamente tolerante a inibidores da PCR, superior aos sistemas concorrentes disponíveis. Por essa maior tolerância a inibidores, o sistema oferece outra grande vantagem de amplificação direta de amostras de sangue e swab armazenadas em cartão FTA, não sendo necessária a etapa de extração do DNA. Sistema compatível com a ABI PRISM 30, 300 e 300-Avant Genetic Analyzers, Applied Biosystems 330 e 330xl Genetic Analyzers e ABI PRISM 377 DNA Sequencer. Suficiente para 00 reações 2 Kits
18 Item 3 - PowerPlex Fusion -Kit fluorescente para amplificação de DNA humano a partir de amostras biológicas compatível com amplificação direta, com alta tolerência a inibidores e alta sensibilidade. Apresentando capacidade de co-amplificação de, no mínimo, 24 loci de STR humanos, contendo dentre esses os 3 loci integrantes do sistema CODIS (CSFP0, D3S358, D5S88, D7S820, D8S79, D3S37, D6S539, D8S5, D2S, FGA, TH0, TPOX, vwa), além dos loci Penta D, Penta E, D2S338 e D9S433 e para a detecção de gênero através do marcador amelogenina; com uso de marcadores de fluorescência. Tampão mix de reação contendo MgCl2, dntps e albumina de soro bovino. Kit contendo padrão de peso molecular marcado com fluoróforos compatíveis com o kit de identificação humana solicitado, controle positivo e escada alélica. 04 Kits LOTE 3 Item - Padrão de peso molecular próprio para uso de estimativa de quantidade de DNA em amostras, corado por brometo de etídeo. Apresenta escada com fragmentos entre 00 e pb. Análise em eletroforese resulta no padrão de bandas de 200, 20, 80, 40, 20 e 0 ng (470ng total) de DNA. 02 Kits Item 2- Clorofane- Solução de fenol; clorofórmio, álcool isoamílico (25;24;, v;v) em frasco 00ml. 5 Frascos LOTE 4 Item - Proteinase K -, em pó, liofilizada, grau biologia molecular, frasco com 00mg. 40 Frascos Item 2- Dithiothreitol DTT, em frasco com 5 g. 20 Frascos Item 3- Agarose - (00 gramas) polímero linear extraído de algas marinhas, específico para separações eletroforéticas de moléculas de ácidos nucléicos de diferentes tamanhos, em frasco com 00 gramas de produto. 02 Frascos LOTE 5 Item - Formamida Hi-Di - altamente deionizada, compatível com seqüenciador ABI PRISM 330 Genetic Analyzer. Frasco com 25 ml. 06 Frascos Item 2- Polímero POP4- para uso no seqüenciador ABI PRISM 330 Genetic Analyzer. Frasco com 7 ml. 8 Frascos
19 LOTE 6 Item - Enzima Exonuclease I (E. coli) de unidades por frasco em concentração de unidades/ml. Aplicação: Hidrolisa DNA de fita única na direção 3' para 5' deixando o terminal 5' intacto. Degrada terminal di nucleotideo e DNA glicosilado. Requisitos: Peso molecular de 55kDa. Inativação a 80º C por 20 min. Temperatura ótima de 37ºC. Pureza superior a 95%, determinada por SDS-PAGE e testada para contaminação por endonucleases, exonucleases de dupla-fita e ribonuclease. Tampão contendo 20mM Tris-HCl (ph 7.5), 5mM 2-mercaptoethanol, 0.5mM EDTA, 50% glicerol. 04 Frascos JUSTIFICATIVA: a referida compra visa atender necessidades do Laboratório de Perícias do Instituto- Geral de Perícias Toxicologia e DNA, sendo que os produtos são fruto de desenvolvimento tecnológico, preparados para utilização específica como reagentes, para análise químicas, em casos criminais e outros. PRAZO DE ENTREGA: não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, contados a partir da Ordem de Fornecimento. PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS: os produtos especificados acima deverão ter um prazo de validade de no mínimo 2 (doze) meses, a partir da entrega. PRAZO DE GARANTIA: a licitante vencedora se obriga a reparar ou substituir quaisquer peças ou unidades que venham a apresentar defeitos de fabricação ou funcionamento, sem qualquer ônus, pelo prazo de 2 (doze) meses, considerado o período de garantia contratual, que começará a correr findo o prazo de 90 (noventa) dias da garantia legal de que trata a Lei nº 8.078/90. Todas as peças, dispositivos ou mesmo unidades que forem substituídas durante o período de garantia terão, a partir de sua entrega, todas as garantias previstas. AMOSTRA DO MATERIAL: O órgão requisitante poderá, quando julgar necessário, solicitar amostra do produto(s) ofertado(s), a(s) empresa(s) vencedora(s), objetivando testar e analisar a qualidade do material. O prazo para apresentação da(s) amostra(s) será de 08 (oito) dias úteis após ofício ou do órgão requisitante, sendo que a não apresentação no prazo estipulado, ou a qualidade do produto não atender as necessidades dos serviços perícias, a(s) empresa(s) vencedora(s) será(ão) desclassificada(s). LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado do Instituto-Geral de Perícias, Rua Voluntários da Pátria, 358, Porto Alegre/RS. Porto Alegre, 06 de março de 203. Cláudia Klarmann, Chefe da Divisão de Materiais/IGP.
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇO RP 014/CORAG/2016 Processo nº 16/2488-0000144-8
Ao Setor de Compras da CORAG - Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas, mediante os Pregoeiros, designados pelos Atos nº 052/2014, de 16 de abril de 2014 e nº 050/2015 de 10 de abril de 2015, torna público