Uma Lei para expressar a liberdade – SINPRO-DF
Lançamento nacional da Lei da Mídia Democrática acontece este mês em Brasília. O objetivo é conscientizar a sociedade brasileira sobre o direito da liberdade de expressão para o todo.
O Fórum Nacional sobre a Lei da Mídia Democrática e o lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações será realizado no próximo dia (22) de agosto, a partir das 9h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade, diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a Radiofusão sob concessão pública (rádio e televisão).
O objetivo é envolver e conscientizar todos os cidadãos e cidadãs e os setores da sociedade brasileira sobre a busca de uma liberdade de expressão com direito de todos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, e explicar a necessidade da renovação do marco que regulamenta a Comunicação no país.
A iniciativa é o principal instrumento político de ação e de pressão para o avanço e a conscientização da sociedade quanto à renovação da legislação.