Investimento em energia solar dá desconto de IPTU – Energia Solar Sol Central
Programa que prevê benefício para quem investe em sistemas fotovoltaicos passou na Câmara, mas só incidirá sobre carnês em 2021.
Reconhecida como um polo nacional de geração de energia solar, Santa Cruz terá agora, a exemplo de outros municípios do País, desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que investirem em sistemas fotovoltaicos. A implantação do benefício foi aprovada pela Câmara de Vereadores na noite dessa segunda-feira, mas só vai incidir sobre os carnês de 2021.
Batizado pela Prefeitura de Santa Cruz Solar, o programa contempla tanto residências quanto estabelecimentos comerciais e indústrias com uma redução no valor do tributo municipal de até 6%, de acordo com a extensão da área de captação. A grande maioria dos beneficiados, porém, deve se enquadrar na faixa de desconto de 4%, que abrange imóveis cuja área de captação é inferior a 50%.
Ainda não há uma estimativa de quantos contribuintes poderão se beneficiar do programa. Santa Cruz, no entanto, é o município com a maior potência instalada de geração de energia solar no Rio Grande do Sul – superando, inclusive, Porto Alegre. No ranking nacional, aparece em quinto. Ao todo são cerca de 700 usinas, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Parte desses investimentos vem sendo facilitada por meio de linhas de financiamento. Somente o Sicredi Vale do Rio Pardo financiou, entre janeiro e abril, 471 projetos na região – incluindo 259 empresas e 212 pessoas físicas.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Jeferson Gerhardt, embora o abatimento no IPTU seja pequeno, será possível acumular com outros descontos já previstos em lei, como o do bom pagador e o do pagamento à vista. Assim, em alguns casos a redução pode chegar a mais de 15% do valor total, segundo cálculos da Prefeitura. "O principal objetivo é fomentar, dar um empurrão para que mais pessoas invistam em energia solar", afirma.
Qualquer proprietário de imóvel – seja residencial, comercial ou indústria – que possua sistema de captação e aproveitamento de energia solar.
A lei prevê redução de 4% no valor do IPTU para imóveis em que a área de captação de energia solar corresponda a até 50% da extensão do terreno. Já para imóveis onde a área de captação seja superior a 50%, a redução será de 6%.
Ele já valerá para o IPTU de 2020?
Não. A lei prevê que o prazo para pedir o desconto encerra-se no dia 30 de junho de cada ano, para que possa incidir sobre o IPTU do ano seguinte. Como esse prazo já passou, os contribuintes terão de pedir o abatimento até 30 de junho do ano que vem para incidir sobre o IPTU de 2021.
Será possível acumular esse desconto com outros?
Sim. A legislação já prevê desconto para quem paga o IPTU à vista (que varia a cada ano) e um abatimento de 3% para bons pagadores. Esses descontos são todos cumulativos.
Como o proprietário vai comprovar que possui sistema de energia solar?
Para quem solicitar a redução de 4%, será necessário apenas apresentar uma conta de luz. Já para quem pedir o desconto maior, a Prefeitura fará uma verificação in loco no imóvel.
O desconto vai ser vitalício?
Não. A lei prevê que esse abatimento será concedido pelo prazo máximo de dez anos.
Projeto mais amplo também é aprovado
A implantação do Santa Cruz Solar dividiu os vereadores. O placar da votação foi apertado: 8 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção. A controvérsia foi motivada por uma situação inusitada: outro projeto que também previa desconto em IPTU para imóveis com sistemas fotovoltaicos estava em pauta e também foi aprovado.
De autoria do vereador Alex Knak (MDB), o projeto previa abatimentos maiores (que poderiam chegar a 35% em alguns casos) e incluía no rol do benefício, além da energia solar, outras práticas sustentáveis, como captação da água da chuva. A proposta era idêntica à que foi aprovada na Câmara no ano passado e vetada pelo prefeito Telmo Kirst, que acusou vício de iniciativa.
Knak, porém, reapresentou a matéria e pediu a votação nessa segunda. O placar foi até superior ao do projeto do governo, com 9 votos favoráveis e 7 contrários. A matéria, porém, deve ser novamente vetada pelo Palacinho.