Banco condenado ao pagamento de horas extras e indenização a funcionária que desenvolveu doença ocupacional
03 de Novembro, 2020 Direitos dos Bancários
A ex-funcionária de um banco será indenizada por danos morais em R$ 50 mil por ter desenvolvido doença ocupacional em razão das atividades que exercia. A decisão da 3ª turma do TRT da 18ª Região, ainda, condenou o banco a pagar, como horas extras, as 7ª e 8ª horas trabalhadas da autora.
"Observa-se que a reclamante podia receber os malotes, era responsável pela tesouraria, trabalhava como caixa e realizava vendas de produtos, estando no desempenho de todas estas atividades subordinada ao gerente operacional e, eventual, exercia as funções destes somente ao substituí-lo, frise-se, em algumas atividades. Além disso, não possuía subordinados, nem detinha autonomia para validar férias ou faltas de outros empregados, nem tampouco para liberar transações acima dos valores autorizados pelo sistema para o cargo de 'supervisor operacional'."
Entendeu, assim, que as atividades exercidas pela funcionária na função de "supervisor operacional" não demandavam grau elevado de responsabilidade e fidúcia, maior do que a dos demais bancários.
A desembargadora ressaltou, ainda, a negligência do banco quanto ao oferecimento de trabalho seguro, bem como que o trabalho não apenas contribuiu, mas deu causa à manifestação de doença nos membros superiores.
Assim, condenou o banco ao pagamento como extra das 7ª e 8ª horas trabalhadas e à indenização por danos morais em R$ 50 mil. A decisão da relatora foi seguida por unanimidade pela turma.