Dano Existencial por Jornada Excessiva | Instituto de
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Por Tribunal Superior do Trabalho (TST) 30/07/2021 as 11:54
RRAg - 11429-40.2016.5.15.0137
Por unanimidade: I - negar provimento aos agravos de instrumento do reclamante e da reclamada; II - conhecer do recurso de revista da reclamada quanto ao tema "DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONVÍVIO FAMILIAR", por violação do artigo 5º, V e X, da CF, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a indenização por dano moral existencial. Custas inalteradas. Observação 1: a Dra. Gabriella Luiza Herrera, patrona da parte RICARDO ANTONIO DE JESUS MORELLI, esteve presente à sessão.