SEARLE cloud | Termos de Serviço
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Última modificação: 01 de setembro de 2020.
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Bem-vindo a SEARLE cloud. A pessoa jurídica SEARLE ADMINISTRACAO E TREINAMENTOS ("SEARLE"), inscrita no CNPJ 38.433.080/0001-41, fornece a você ("CLIENTE(S)"), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela SEARLE sem prévio aviso, diversos produtos e serviços ("SERVIÇO(S)"). O CLIENTE poderá acessar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo através do endereço https://www.searle.com.br/termos. Ao usar um SERVIÇO específico da SEARLE, o CLIENTE está ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal SERVIÇO, que poderão ser modificados de tempos em tempos pela SEARLE. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade da SEARLE e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas, de tempos em tempos, pela SEARLE, aplicáveis a cada um dos SERVIÇOS (ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pela SEARLE no futuro), incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais. Ao clicar em "Criar Conta", no formulário de cadastro, e utilizar qualquer SERVIÇO, o CLIENTE indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto, a disponibilização pela SEARLE ao CLIENTE, de um serviço de infraestrutura de "banco de dados", através de seus planos de contratação.
3. DAS OBRIGAÇÕES DA SEARLE
CLÁUSULA SEGUNDA: A SEARLE fica obrigada pelo presente instrumento a possibilitar ao CLIENTE, uma aproximação a um ambiente de infraestrutura profissional de acordo com as respectivas limitações de seus planos ofertados, permitindo acesso aos seguintes recursos: painel de controle, serviço de banco de dados, serviço de backup, suporte técnico e outros recursos de acordo com o plano contratado.
Parágrafo primeiro: A SEARLE garante a disponibilidade do serviço. Para a extensão máxima permitida por lei, a SEARLE exclui a responsabilidade em relação ao conteúdo, exatidão ou disponibilidade de informações sobre seu website. As matérias contidas no site são fornecidos "tal como está" e sem garantias de qualquer tipo, expressa ou implícita.
Parágrafo segundo: A SEARLE não garante que a função contida nos materiais disponíveis neste serviço será ininterrupto devido a falha de hardware, mas garantimos que os possíveis defeitos serão corrigidos. Também garantimos que este site ou os servidores que os torna disponíveis estão livres de vírus ou outros componentes nocivos.
Parágrafo terceiro: Alguns serviços disponíveis para os CLIENTES ou membros deste site, poderão ser fornecidos por terceiros, que não são necessariamente filiados ou ligados com a SEARLE.
Parágrafo quarto: A SEARLE exclui a responsabilidade sob quaisquer circunstâncias (incluindo negligência) por quaisquer danos especiais ou consequenciais que resultem do uso ou da incapacidade de utilização, dos materiais contidos neste site.
CLÁUSULA TERCEIRA: São obrigações do CLIENTE:
a) Criação de sua conta no "site" da SEARLE, no endereço eletrônico, https://www.searle.com.br, onde poderá utilizar o serviço após a ativação de conta;
b) Fornecimento de um endereço válido de "email" a SEARLE, que não seja temporário, atribuído pelo Provedor de Internet (ISP) ou preferencialmente, obtido por intermédio de um serviço de e-mail grátis;
d) Ao criar seu "banco de dados", caso seja considerado "abandonado", poderá ser desligado/removido para dar lugar a outros CLIENTEs;
e) Não usar sua conta para armazenar dados pessoais em desacordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), podendo em caso de descumprimento ser removida sem qualquer comunicação prévia;
f) Não armazenar imagens, vídeos ou dados de mídia, nos bancos de dados do serviço, podendo ser removida sem qualquer comunicação prévia;
g) Não utilizar o serviço para fornecer material ou links para material manifestamente ofensivo para a comunidade "web", tais como: expressões descaradas de fanatismo, prática de racismo, profanidade e ódio, entre outros com mesmo teor ofensivo;
h) Não utilizar o serviço para promoção ou exibição de informação instrutiva do apoio a atividades ilegais, incluídas as práticas contendo instruções para a construção ou uso de armas, a difusão de "spam" ou vírus de computador, assim como, qualquer material que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros e promoção de ofensas ou agressões físicas contra qualquer grupo ou indivíduo;
i) É VEDADO utilizar o serviço para armazenar "dados" do tipo: Topsites, Scripts de IRC / bots, Scripts Proxy/ anonymizers, hospedagem de Imagem, AutoSurf / PTC / PTS / PPC locais, Scanners IP, Armazenamento de Imagens por Câmeras IP, Programas bruteforce / scripts / Aplicações, Mail Bomb / scripts de Spam, Serviços de Banner (rotação de anúncios comerciais), Arquivo de Download / Scripts de Mirror (semelhante ao rapidshare), Streaming de Áudio ou Vídeo (mais de um ou dois fluxos), Escrow/Bank Debentures, Programas de Alto Rendimento de Juros (HYIP) ou sites relacionados: Sites de Investimento (Financeiras, FOREX, E-Gold Exchange, Second Life / Linden Exchange, Ponzi, MLM / Pyramid Scheme); Não vender qualquer substância controlada sem justificação prévia da(s) respectiva(s) licença(s); Programas Prime de Bancos, Sites da Loteria, Serviços para Adultos, MUDs / RPGs / PBBGs, Hateful / Racista / Assédio, Sites Hacker / arquivos e programas, Sites que promovem atividades ilegais e/ou sites que distribuem ou link para warez / conteúdo pirata / ilegal, Sites fraudulentos (incluindo, mas não se limitando a sites listados no aa419.org & escrow fraud.com), Mailer Pro, Pornografia ou conteúdo "adulto", PTC (Paid To Click), Pornografia infantil, material obsceno, bestialidade e imagens que não têm o direito de publicar, propaganda de ódio, qualquer coisa ilegal, incluindo, mas não limitado a, "software" ilegal, "software warez" ou "hacker", números de série, "top-sites", fraude postal ou esquemas de pirâmide, material ofensivo ou que possa ser considerado difamatório ou injurioso a outras pessoas, instituições e/ou empresas, material que explore crianças, que tenta coletar informações pessoais sobre CLIENTEs, que violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros (incluindo, mas não limitado a, marcas comerciais, nomes de domínio, direitos de personalidade, nomes de pessoas, direitos de publicidade, logotipos, gráficos, desenhos, filmes e música), aqueles que permitem a evasão de receita justamente devido a um fabricante para a venda de um produto ou a desativação de dispositivos de cópia protegida e todas as outras formas de utilitários "crackers" são estritamente proibidas;
j) Não armazenar qualquer página, dado, informação ou outro conteúdo, sem o prévio consentimento expresso, do proprietário dos direitos autorais original, do que o conteúdo.
5. DA CONTA DO CLIENTE, SENHA E SEGURANÇA
CLÁUSULA QUARTA: No processo de registro de conta, o CLIENTE deverá informar seu e-mail e escolher uma senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O CLIENTE concorda em:
a) notificar imediatamente a SEARLE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;
b) sair de sua conta de CLIENTE ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A SEARLE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do CLIENTE.
CLÁUSULA QUINTA: Os serviços oferecidos pela SEARLE possui diversos planos, com valores distintos de acordo com os recursos e funcionalidade oferecidos.
Parágrafo único: A confirmação de pagamento será realizada pela SEARLE, em até 02 dias úteis, a contar da data do pagamento supramencionado. Ao terceiro dia útil após a data de vencimento, todos os serviços do CLIENTE, referentes ao pagamento em atraso, serão bloqueados até a regularização da pendência financeira.
7. DA RESCISÃO DO CONTRATO
CLÁUSULA SEXTA: Fica convencionado entre as partes que, além das hipóteses de exclusão previstas na cláusula terceira deste contrato, poderão livremente desejar o fim do presente pacto, sem a necessidade de comunicação entre as partes. O CLIENTE desejando o término do contrato, poderá realizar o cancelamento de sua conta, de forma online, a qualquer termpo, através da opção de cancelamento disponível no Painel de Controle.
Parágrafo único: O cancelamento de conta também ocorrerá, de forma automática, quando identificada a ausência de pagamento, após o prazo de 30 dias a contar da data de término do contrato.
8. DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica acertado entre as partes que:
a) O "backup" das contas de clientes é um serviço oferecido pela SEARLE, devendo ser contratado de forma opcional, através do qual, o "backup" de segurança de sua conta será realizado 01 (uma) vez ao dia, durante a madrugada, ficando armazenado e disponível por 03 (três) dias, podendo ser solicitado pelo CLIENTE, a qualquer tempo.
b) Todos os usuários dos bancos de dados possuem os seguintes privilégios: ALTER, ALTER ROUTINE, CREATE, CREATE ROUTINE, CREATE VIEW, DELETE, DROP, EXECUTE, INDEX, INSERT, LOCK TABLES, REFERENCES, SELECT, SHOW VIEW, TRIGGER, UPDATE;
c) Os bancos de dados de nossos planos possuem um limite estabelecido de conexões/sessões simultâneas, sendo bloqueadas automaticamente as excedentes;
d) Qualquer conta identificada por abuso de spam, práticas de phishing, propagação de malware ou outras práticas proibidas e contrárias à legislação brasileira, principalmente à LGPD, será automaticamente bloqueada, sem qualquer aviso prévio;
e) O armazenamento de arquivo e imagem não são permitidos;
f) Servidores de jogos, RPGs online, sites de jogos de azar são proibidos em nossa rede;
g) Os processos poderão usar somente a quantidade de memória RAM, de acordo com a quantidade de memória disponível na plataforma;
h) Processos não podem criar core-dumps/database deadlocks;
i) Bots, serviços, daemons ou qualquer outro programa que escuta em uma porta específica ou portas são estritamente proibidos;
j) Conexões de banco de dados remoto são permitidas, de acordo com o plano contratado, para administrar um banco de dados (a partir de ou para);
k) Qualquer tentativa de alterar a configuração padrão do servidor é estritamente proibida e resultará no cancelamento do contrato, sem qualquer aviso prévio;
Parágrafo único: A SEARLE se reserva ao direito de aceitar apenas projetos em línguas de fácil compreensão.
9. DAS MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
CLÁUSULA OITAVA: A SEARLE se reserva ao direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com notificação prévia de 60 dias. O CLIENTE concorda que a SEARLE não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o CLIENTE ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.
10. DO TÉRMINO
CLÁUSULA NONA: O CLIENTE concorda que a SEARLE, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do SERVIÇO e remover ou descartar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando:
a) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço;
b) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental;
c) por requisição do próprio CLIENTE;
d) por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes);
e) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
f) por inatividade da conta por um período razoável de tempo;
g) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do CLIENTE; e/ou
h) por inadimplemento por parte do CLIENTE de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.
Parágrafo primeiro: O término da conta ou do acesso ao SERVIÇO inclui, dentre outros:
a) a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no SERVIÇO;
b) a supressão da senha do CLIENTE e todas as informações, arquivos e Conteúdo associados com ou internos à conta do CLIENTE (ou quaisquer partes dela); e
c) impedimento de utilização do SERVIÇO novamente.
Parágrafo segundo: O CLIENTE concorda que o término de seu acesso ao SERVIÇO, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a SEARLE poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao SERVIÇO. O término por parte da SEARLE de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado ou do SERVIÇO não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o CLIENTE ou quaisquer terceiros.
Parágrafo terceiro: O CLIENTE poderá desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua contratação ou do ato de recebimento do serviço, exercitando o direito de arrependimento, sendo devolvidos, de imediato, os valores eventualmente pagos, não incluindo as taxas bancárias, durante o prazo de reflexão. Este parágrafo está de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA DÉCIMA: Os dados armazenados na SEARLE, não são revistos e/ou censurados, não sendo dessa forma, de responsabilidade da SEARLE. Entretanto, a SEARLE realiza de tempos em tempos a auditoria de seus clientes com o objetivo de manter a qualidade do serviço, cancelando os contratos em desacordo com estes termos e notificando as autoridades competentes.
Parágrafo primeiro: Qualquer conta identificada por abuso de spam, pirataria, entre outras práticas proibidas e contrárias à legislação brasileira, principalmente à LGPD, será automaticamente removida, sem qualquer aviso prévio.
Parágrafo segundo: A SEARLE ainda se cerca do direito de bloquear e/ou excluir qualquer conta, sem aviso prévio, devido ao comportamento inadequado do CLIENTE, administrador, seu pessoal e/ ou seus utilizadores.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, submetendo ao crivo da mediação e arbitragem.
13. VIOLAÇÕES
Favor reportar violações dos Termos do Serviço à equipe de suporte ao CLIENTE, enviando uma mensagem para o e-mail "contato@searle.com.br".