Projeto de lei que permite parcelamento de débitos da conta de energia elétrica é aprovado na Alepa | Notícias Pará | Diário Online | DOL
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do Governo do Estado.
quinta-feira, 25/02/2021, 11:34 - Atualizado em 25/02/2021, 11:34 - Autor: Diario Online
Na última quarta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o projeto de Lei 226/2020, que possibilita o parcelamento dos débitos em contas de energia elétrica contraídos durante os meses de março a julho de 2020, período em que houve a proibição no corte desse serviço essencial pelo Governo do Estado.
De acordo com o deputado estadual Eliel Faustino, autor do projeto, "é uma forma de amparar a sociedade que ainda enfrenta os reflexos negativos da com a pandemia do Covid 19".
A lei prevê que o parcelamento pode ser até em 12 vezes sem o acréscimo de juros, multa, taxa ou correção e vai beneficiar até os consumidores que já tenham negociado as dívidas para este período.