PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: 10/03/17
Carta a Antonio Palocci - CARLOS ANDREAZZA
O que o senhor chama de melhor dos momentos de seu governo é aquele em que o projeto de dominação petista ganhou veio
ASSUNTO MAL PARADO
Somente no Rio Grande do Sul existem 72 mil pessoas condenadas com penas antigas, incluindo domiciliar, condicional, foragidos etc.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ficou tão indignado com o uso de seu nome nas redes sociais, em "defesa da intervenção militar", quanto com alguns cumprimentos que recebeu por ideias que repudia.
...após a repetição do fenômeno em sucessivos governos, pode-se dizer que, em matéria de corrupção, não há preconceitos no Brasil.
Corrupção, instituições e desenvolvimento - MARIA CRISTINA PINOTTI
ESTADÃO - 03/10
'Backlog' condena País ao atraso - ROBSON BRAGA DE ANDRADE
Entre os entraves que têm impacto negativo no desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil está a inacreditável lentidão na análise e concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). A demora, que chega a 14 anos, leva a um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, que prejudica as empresas e turva o ambiente de negócios. Para ter ideia do atraso, nos EUA, no Japão e na Coreia do Sul, o prazo de liberação de patentes varia de um ano e meio a três anos. Estudo da London Economics estima que um ano adicional de pendência nos três maiores escritórios de patentes – o europeu, o japonês e o norte-americano – representa prejuízos de US$ 10 bilhões na economia global.
No Brasil, hoje, o estoque de pedidos não examinados (o backlog) ultrapassa 230 mil processos. Se nada for feito, haverá 350 mil pedidos aguardando exame em 2029. Um número crescente de ações judiciais questiona a lentidão do Inpi. A Justiça tem se manifestado pela inconstitucionalidade da espera, por violar a razoável duração do processo prevista na Constituição e os princípios da razoabilidade e da eficiência administrativa. A situação também é danosa para nossa imagem externa: o País é mantido em listas de observação e é mal avaliado em índices que levam em consideração o sistema de propriedade intelectual.
É preciso reconhecer os avanços dos últimos dois anos. A cooperação internacional e a desburocratização de processos se intensificaram. Impasses históricos vêm sendo sanados, como a definição dos papéis da Anvisa e do Inpi na análise de patentes de produtos e processos farmacêuticos. Mas tais avanços, mesmo somados a recentes ganhos de produtividade e à contratação de novos servidores, mostraram que a solução para o vexaminoso backlog requer medidas extremas. Por isso a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou a favor do processo de deferimento simplificado do pedido de patentes instaurado pelo Inpi e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio de consulta pública encerrada em 31/8. A proposta prevê a concessão de todos os pedidos do estoque, desde que preencham requisitos mínimos e não tenham sido questionados por terceiros.
O apoio à proposta está condicionado à contínua implementação de medidas que aumentem a eficiência do Inpi, evitando a recorrência do acúmulo de pedidos. A medida não é sem precedentes nem fere obrigações internacionais, como o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, que não impõe a obrigação do exame de mérito. Para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a escolha do sistema de busca e exame deve se basear em políticas e estratégias nacionais. É possível um sistema baseado só na análise dos requisitos formais, como na Suíça. O modelo não é novidade no Brasil. Há 20 anos o Inpi registra desenhos industriais sem exame de mérito. Não há evidência estatística de que isso resulte em judicialização. Os dados revelam um sistema ainda em amadurecimento na concessão dos direitos, na utilização das patentes e de registros de desenho industrial contra terceiros no Judiciário.
Hoje há cerca de 10 milhões de patentes vigentes (25% nos EUA, 20% no Japão e 15% na China). O Brasil tem pouco mais de 30 mil, equivalentes a 0,03% do total. Ainda que todas as patentes do estoque sejam concedidas, o Brasil ficaria entre Rússia, Canadá e Suíça, entre 8.º e 10.º lugares no ranking de países com mais patentes.
A proposta do Inpi forçará o fim do backlog e propiciará o amadurecimento do sistema. A expectativa é de que os prejuízos causados pela demora deem lugar a um modelo mais eficiente, à altura de um dos dez maiores escritórios de propriedade industrial do mundo.
Entre os entraves que impactam negativamente o desenvolvimento econômico e tecnológico do Brasil está a inacreditável lentidão na análise e concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). A demora, que chega a 14 anos, leva a um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, que prejudica as empresas e turva o ambiente de negócios. Para ter ideia do atraso, nos EUA, no Japão e na Coreia do Sul, o prazo de liberação de patentes varia de um ano e meio a três anos. Estudo da London Economics estima que um ano adicional de pendência nos três maiores escritórios de patentes – o europeu, o japonês e o norte-americano – representa prejuízos de US$ 10 bilhões na economia global.
É preciso reconhecer os avanços dos últimos dois anos. A cooperação internacional e a desburocratização de processos se intensificaram. Impasses históricos vêm sendo sanados, como a definição dos papéis da Anvisa e do Inpi na análise de patentes de produtos e processos farmacêuticos. Mas tais avanços, mesmo somados a recentes ganhos de produtividade e à contratação de novos servidores, mostraram que a solução para o vexaminoso backlog requer medidas extremas. Por isso a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou a favor do processo de deferimento simplificado do pedido de patentes instaurado pelo Inpi e pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio de consulta pública encerrada no dia 31 de agosto. A proposta prevê a concessão de todos os pedidos do estoque, desde que preencham requisitos mínimos e não tenham sido questionados por terceiros.
Por que os juros não caem - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR
Gazeta do Povo - 03/10
A maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política
A taxa Selic é a taxa básica de juros usada como indicador fundamental para o mercado financeiro e determinante do conjunto de todas as taxas de juros. O mês de setembro encerrou com a Selic em 8,25%, que é a taxa a ser paga pelo governo nos títulos emitidos durante a vigência desse porcentual e nos títulos emitidos no passado vinculados à taxa Selic pós-fixada. Com a inflação prevista para ficar em 3% ao fim de 2017, continuam as críticas sobre a taxa de juros no Brasil, sob a alegação de que permanece muito acima da inflação. Vale sempre lembrar que, sobre os juros recebidos pelos detentores de títulos públicos – pessoas, empresas, bancos e investidores estrangeiros –, o governo cobra Imposto de Renda; logo, parte das despesas governamentais com juros retorna aos cofres públicos em forma de impostos. Por isso, a comparação com as taxas de juros de outros países deve considerar a taxa de juros líquida de impostos.
As discussões sobre as razões que impedem a taxa de juros de cair prosseguem, nem sempre com a qualidade que o bom debate exige. De início, sabendo que a taxa Selic atual incidirá sobre os títulos públicos a serem emitidos enquanto viger essa taxa e sobre os títulos antigos com juros pré-fixados, os aplicadores fazem suas contas considerando os juros que irão receber no futuro até o prazo de vencimento dos títulos. A inflação de 3% prevista para 2017 é tida como atípica, pois deriva da grave recessão atual e não representa uma situação estrutural da economia brasileira, razão pela qual os compradores de títulos públicos, ao tomarem decisões de investimento para todo o período de vigência dos títulos, levam em conta a projeção de inflação para os anos futuros. Para um título com prazo de dez anos, o investidor leva em consideração a inflação prevista para os próximos dez anos.
Nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que a inflação de 3% ao ano vá persistir
Sabendo que nada é mais instável que a taxa de inflação, é baixa a crença de que essa inflação de 3% ao ano vá persistir nos anos futuros. Assim, o mercado atual para títulos emitidos com taxa pré-fixada à base da Selic não é muito grande. Já os títulos com juros pós-fixados vinculados à Selic acabam sendo mais atraentes para o investidor, pois, caso a inflação volte a subir quando a economia se aquecer, o comprador de títulos do Tesouro Nacional estará protegido conta a inflação. No centro desse problema estão duas razões principais que impedem a taxa de juros de cair. A primeira é a enorme dívida pública consolidada, que caminha para superar os 80% do Produto Interno Bruto (PIB). A segunda é a grave situação do déficit público primário do governo nas três esferas da Federação.
O mercado de crédito é importante promotor do crescimento econômico quando há um conjunto de taxa de juros baixas e quando existem fundos disponíveis no sistema bancário para financiar investimentos produtivos e capital de giro para as empresas. Essas duas condições, porém, dependem, antes de tudo, de baixa dívida pública total e de superávit nas contas fiscais que seja suficiente para pagar os encargos da dívida. No Brasil, não existe nenhuma dessas condições. Por consequência, há dificuldades para a queda dos juros, o custo do financiamento produtivo continua alto e os empreendedores não são estimulados a investir e produzir.
O resumo do panorama atual é que a maior contribuição que o governo pode dar para a recuperação econômica é controlar suas contas, reconstruir os superávits primários, conter o crescimento da dívida e refazer a estabilidade política. Sem isso, nenhuma política pública destinada a promover a volta do crescimento do PIB e a geração de empregos será exitosa.
O que gera o progresso? - FABIO GIAMBIAGI
Temos economia fechada, protegida e com pouca competição; poupança ridícula; infraestrutura péssima
5 — O gasto público tem que ser eficiente. Eliezer Batista já dizia há décadas que "país pobre não pode gastar dinheiro em porcaria". Medir bem cada recursos gasto, em um ambiente de escassez de recursos, é essencial para melhorar a eficiência de um país;
Há alguns anos, entrevistado neste jornal, o então primeiro-ministro da Suécia deu o seu recado: "Vinte anos de reformas, focando em competitividade, aumento da igualdade nas instituições e na tomada de decisões e combate à corrupção. Coloque as finanças em ordem, faça reformas completas, abra mercados, adote esquemas para inovação, invista em pesquisa e desenvolvimento e no sistema educacional" (O GLOBO, 27/01/2013). Aqui, os desafios que temos pela frente são dignos dos 12 trabalhos de Hércules.
Brasil derrotado na Câmara - EDITORIAL O ESTADÃO
O País foi mais uma vez derrotado em uma votação no Congresso com a aprovação do texto-base do novo programa de renegociação de dívidas tributárias
Ligações de parlamentares com empresas em débito com o Fisco foram denunciadas desde a primeira batalha. A denúncia envolveu o relator Newton Cardoso Jr., vinculado, segundo se informou, a firmas devedoras de mais de R$ 50 milhões ao Fisco. Mas ele foi mantido na função em todas as tentativas de implantação do programa. Pressionado por um colega para declarar se essas empresas se absteriam da renegociação, ele ficou em silêncio. A versão deformada e depois aprovada ampliou os descontos de juros e multas e permitiu o uso de prejuízo fiscal para redução do valor devido.
O plano original da equipe econômica era obter R$ 13,3 bilhões neste ano com o pagamento da primeira parcela pelas empresas participantes da renegociação. A estimativa caiu para R$ 8,6 bilhões depois dos primeiros estragos na proposta. A nova expectativa, segundo fontes da área econômica e financeira do Executivo, é uma arrecadação, em 2017, na faixa de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.
Parte da receita adicional será provavelmente consumida na manutenção de um mínimo indispensável de atividades no governo. Todo recolhimento extra, por meio de privatizações, concessões de infraestrutura ou programas especiais, como o novo Refis, é extremamente importante para o fechamento das contas.
"Não temos compromisso de votar com o governo", disse o deputado. De fato, nem com o governo nem a favor dos interesses do Brasil. Os danos causados com a imposição de mais um entrave ao acerto das contas públicas ficaram obviamente fora de seus cálculos e de seus planos políticos. Não há como limitar a censura ao deputado Newton Cardoso Jr. Ele apenas se tornou, por sua função como relator, o exemplo mais visível de desprezo ao País. Mas muitos outros estão à sua altura, como confirma a aprovação do texto-base.
Nuances da rejeição - EDITORIAL FOLHA DE SP
Cercou-se, no Planalto, de alvos da Lava Jato, condição que ele próprio não tardaria a assumir. Havia razões bastantes para a cassação de sua chapa, por abuso de poder econômico, pela Justiça Eleitoral; também para que fosse investigado sob a acusação de corrupção passiva, após a delação da JBS.
À medida que se avança no tempo, porém, um ponto de vista pragmático parece ganhar corpo na sociedade: quanto mais perto das eleições e do fim desta administração, menos producente se afigura nova troca no comando do país.
Nesse sentido, de acordo com o Datafolha, cresceu de 30% para expressivos 37% a parcela dos que acham preferível que Temer conclua seu mandato.
Esse se mostra, diga-se, o cenário mais provável. O peemedebista, tudo indica, mantém apoios suficientes no Legislativo para barrar mais uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.
Além disso, nenhuma das principais forças políticas tem real interesse no afastamento do presidente —seu desgaste contínuo convém tanto à oposição petista, carente de bandeiras, quanto a aliados de ocasião desejosos de arrancar favores do Executivo.
Mais virtuoso que tais cálculos, decerto, seria votar reformas capazes de tornar os anos vindouros menos penosos para o próximo governo e a população. Para Temer, restarão os julgamentos da história e, possivelmente, dos tribunais.
Samba do País doido - ELIANE CANTANHÊDE
O mais fantástico é que os áudios foram parar na boca do leão, ou seja, na PF, no MP, no STF e, no final das contas, nas revistas, jornais, rádios e na televisão. Tudo por acaso, por descuido? O tal Joesley, espertíssimo ao comprar políticos, ficar íntimo do governo Lula e rapar o tacho no BNDES, é um boboca, quase idiota, ao se deixar gravar assim?
Inverossímil também é o pastelão em torno do apartamento vizinho ao do ex-presidente Lula em São Bernardo. Por coincidência (como as gravações do Joesley...), o primo do pecuarista José Carlos Bumlai compra o imóvel exatamente ali, cara a cara com Lula. Depois, esse primo diz em juízo que nunca recebeu nada da família que o usava. Lula rebate dizendo que pagava, sim, senhor. No disse que disse, surgem recibos salvadores. E que recibos!
Não foram reconhecidos em cartório. Continham dois dias inexistentes no calendário, 31 de junho e 31 de novembro. Foram assinados com datas variadas, mas num único dia, e num hospital. Segundo o proprietário, a pedido do advogado Roberto Teixeira, que cuida das moradias de Lula há umas três décadas. E o mais macabro: em nome de Dona Marisa Letícia, a mulher de Lula, que morreu em fevereiro.
O STF e o Congresso já andavam se estranhando, com buscas e apreensões em gabinetes de senadores e a canetada do ministro Marco Aurélio para derrubar o réu Renan Calheiros da presidência do Senado. Mas a coisa piorou muito quando a Primeira Turma criou uma figura curiosa, a do "recolhimento noturno" do senador tucano Aécio Neves. Foi o "jeitinho jurídico", ou o "jeitinho brasileiro", para o STF prender Aécio sem admitir estar prendendo.
Os ministros do STF passaram a bater cabeça, não em "casa", mas em público. Cada um fala o que bem entende, expondo as idiossincrasias internas a céu aberto. Fux, Barroso, Marco Aurélio e Gilmar, ora, ora, todos falam, enquanto Cármen Lúcia tenta acertar os ponteiros com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Esses meninos, ops!, esses ministros dão um trabalho!
Todas essas confusões refletem em resultados contraditórios nas pesquisas. Pelo Datafolha, Lula continua líder isolado para 2018, mas mais da metade dos entrevistados quer a prisão dele. E a grande maioria, numa resposta, defende que o processo contra o presidente Temer continue, mas, em outra, que ele conclua o mandato. O samba da pesquisa doida. É para rir ou para chorar?