ConJur - Ronaldo Gotlib: Testamento pode evitar brigas familiares e assegurar direitos
Direitos de herdeiros
Testamento pode evitar brigas familiares futuras
Por Ronaldo Gotlib
Com a recente morte do ator e diretor Marcos Paulo, foi criado um desconforto entre a viúva, Antônia Fontenelle, e a ex-mulher do ator, Flávia Alessandra, acerca dos bens de Marcos Paulo. No dia 30 de novembro tornou-se público o teor do testamento do diretor, que é bem objetivo: todo o patrimônio será dividido em três partes iguais por suas três filhas. Desde a data da morte, o inventariante do caso, João Paulo Lins e Silva, deu início ao processo de levantar exatamente o que compreende o patrimônio de Marcos Paulo para que, mais adiante, tudo possa ser dividido pelas herdeiras. Marcos Paulo e Antônia Fontenelle não eram casados oficialmente e o testamento é anterior ao relacionamento de seis anos do casal.
Neste caso a união é caracterizada como uma união estável e Antônia Fontenelle teria o direito sobre os bens conquistados pelo casal após o início do relacionamento. Como o documento possui uma data antiga, a viúva do ator pode recorrer para ter direito aos bens adquiridos durante os seis anos de relacionamento, mediante comprovação. Ainda assim, Antônia poderá usufruir de 50% desses bens e o restante será divido entres as três filhas do ator e diretor. Todo o patrimônio adquirido antes do relacionamento com Fontenelle será dividido entre as três filhas, respeitando, assim, a vontade de Marcos Paulo expressada no testamento.
A sutil disputa pelos bens de Marcos Paulo levanta uma discussão que precisa ser levada em consideração: a importância de elaborar um testamento, para assegurar os direitos de herdeiros e das demais pessoas que se queira amparar por meio de herança. É importante que as pessoas passem a enxergar o testamento como uma ferramenta útil para evitar brigas familiares no futuro. Hoje muitas pessoas pensam que fazer um testamento é coisa para rico, e mesmo assim, só para maiores de 80 anos. Nada mais equivocado. O testamento é um instrumento jurídico feito para organizar tudo o que uma pessoa acumulou ao longo da vida. Você sabia, por exemplo, que parte de uma herança pode ser legada sob determinada condição? Que, caso haja filhos de diferentes relacionamentos, um deles pode ser prejudicado? Que uma nova união pode reduzir consideravelmente seu próprio patrimônio? Pois bem, da mesma maneira que você quer passar seus valores morais e éticos, seu patrimônio material também deve ser transferido. E com um bom testamento isso será feito da melhor forma.
Evitar conflitos é apenas uma das vantagens deste instrumento. Um testamento bem construído tem uma missão muito maior: fazer valer a vontade de quem o idealizou. Até mesmo seu bicho de estimação pode ter o futuro assegurado. O que acha de mostrar para as pessoas a importância de elaborar um testamento, para que familiares e herdeiros sejam amparados justamente no futuro?
Ronaldo Gotlib é advogado, autor do livro Testamento – Como, onde, quando e por que fazer.
10 de janeiro de 2013, 17h06
Mandou bem o articulador do texto ao expor a importância do inventário. Tal instrumento ainda hoje é visto com certo receio pelas pessoas em geral, por falta de informação, ou por insegurança no ato. Alguns defendem que o motivo da não realização do testamento se dá pelo excesso de formalismo, conforme dispõe o Código Civil atual. Outros, atribuem essa distância entre as pessos e o testamento à falta de patrimônio a testar, pois se observarmos com cautela, no Brasil somente uma minoria detém patrimônio suficiente para tornar interessante essa disposição para depois da morte. Seja como for, é preciso que se estimule a prática de tal ato, pois além de ser uma segurança aos familiares, dá ao testador a certeza de que sua real vontade sobre o destino de seus bens será respeitada.