Arrocho fiscal e avanços sobre direitos trabalhistas são temas do 1º dia do Seminário Regional da Alimentação no Centro-Oeste, realizado em Cuiabá-MT
São muitas as pautas que preocupam o movimento sindical de todo o País. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) deu início, nesta terça-feira (22), em Cuiabá (MT), ao Seminário Regional da Alimentação no Centro-Oeste. O encontro tem como objetivo tratar da aplicação da resolução nacional do VI Congresso da entidade, além de definir as prioridades da categoria para os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal em 2017. O encontro segue até final desta quarta-feira (23/11), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Coophema.
Temas como ataques aos direitos dos trabalhadores e às entidades sindicais; precarização dos órgãos de controle e fiscalização foram alguns dos temas tratados no primeiro dia do evento. O alto índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; terceirização das áreas-fim; propostas legislativas que avançam sobre os direitos sociais e a preponderância do negociado sobre o legislado também preocupam dirigentes de sindicatos e federações que representam 200 mil trabalhadores na região Centro-Oeste.
Na opinião do presidente da CNTA, Artur Bueno, o momento pelo qual passa o país é de extrema preocupação para o movimento sindical. “Esse seminário tem como principal objetivo nos organizar para resistir a esses ataques do poder econômico que quer colocar a razão da crise nas costas dos trabalhadores”, explicou. Bueno anunciou, ainda, que ao longo do seminário será criado um comitê de resistência no Centro-Oeste para fazer frente aos ataques dos poderes executivo e legislativo.
Em referência direta ao segmento dos frigoríficos de Mato Grosso, que possui o maior rebanho bovino do país, Bueno apontou o risco iminente à classe trabalhadora quando são formados monopólios. “Quando cria esses monopólios, você não tem mais contato direto com os donos da empresa. Você passa a fazer as negociações coletivas com empresas terceirizadas”, enfatizou.
A concentração do segmento nas mãos de grandes grupos econômicos afetou o município de Barra do Garças, localizado na região do Araguaia, distante 500 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentos de Barra do Garças, Elton Marques, três frigoríficos da região encerraram suas atividades, gerando o desemprego de três mil trabalhadores. “As empresas alegam falta de matéria-prima. Mas é uma incoerência, pois o estado é o maior produtor do país”.
No entendimento de vários dirigentes sindicais, o momento também é de autocrítica. De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos de Jaboticabal e região, no interior de São Paulo, Silvano Pedro, as entidades afastaram-se dos trabalhadores ao longo dos anos, o que contribuiu para o enfraquecimento da classe perante as entidades patronais. “É momento de dar um puxão de orelha nos dirigentes sindicais, porque o momento em que vivemos é crítico. Sem organização, nós seremos atropelados”, enfatizou.
Pesquisa
O Seminário Regional será palco, também, do lançamento da pesquisa inédita do DIEESE “O Raio X da Alimentação no Centro-Oeste”, que traça um panorama do desenvolvimento do setor entre 2011 e 2015, com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho. O estudo traça o perfil dos trabalhadores (escolaridade, gênero, outros), com análise da evolução da geração de vagas e remuneração média por setor de atividade: pesca e aquicultura, fabricação de produtos alimentícios, bebidas e fumo.
Em 2015, houve redução do número de trabalhadores nas indústrias da Alimentação na região Centro-Oeste: eram 194.490 empregados em 31 de dezembro de 2015, contra 198.221 no mesmo período do ano anterior. Foram fechados, portanto, 3.661 postos de trabalho (-1,8%). Tal queda, contudo, não foi uniforme. Enquanto no DF (851) e MS (436) registrou-se expansão do emprego no período, em GO (-1472) e MT (-3476) houve recuo. Do mesmo modo, se por um lado Fabricação de Produtos do Fumo (24) e Pesca e Aquicultura (104) registraram altas, por outro, Fabricação de Produtos Alimentícios (-2937) e Fabricação de Bebidas (-852) caíram. Ainda segundo a pesquisa, a remuneração média destes trabalhadores, no mês de dezembro de 2015, era de R$ 1.844,20.
Perfil
Homens, jovens, com nível médio de escolaridade predominam o trabalho nas indústrias alimentícias do Centro-Oeste, segundo a pesquisa. Em 2015, homens e mulheres representavam, respectivamente, 68,1% e 31,9% da mão de obra do setor, concentrando, em sua maioria, trabalhadores de 18 a 29 anos: 41,5% do total.
O nível de escolaridade chama a atenção, já que 49% dos trabalhadores têm pelo menos o ensino médio completo, sendo que 10% deste total possui ensino superior. De acordo com a análise da rotatividade de trabalho, o estudo aponta que 31,7% dos trabalhadores estão a menos de um ano em seu posto de trabalho. Já quanto à remuneração, a pesquisa constatou que em média, a mulher ganha 32% a menos que os homens, sendo a variação de R$ 1.391,15 contra R$ 2.056,22.
Programação:
23 de novembro
Das 8h às 12h – debates para cumprimento das cláusulas da resolução, com definição das prioridades para região;
Das 13h às 18h – forma de atuação conjunta dos sindicatos, federações e confederação, além dos representantes do comitê eleito no Congresso, dos Estados da região centro-oeste, para fortalecimento das entidades sindicais, objetivando resistir aos ataques dos poderes econômico, Executivo, Legislativo e cumprimento das cláusulas e prazos aprovados.