Tem direito ao BEm todo empregado com carteira assinada que fez acordo para redução temporária da jornada ou para suspensão do contrato de trabalho.
Também tem direito o empregado intermitente (sem jornada nem salário fixos) que tinha carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020.
O mínimo é R$ 261,25 e o máximo é R$ 1.813,03 por parcela. O valor é calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.
Para empregados com salário reduzido, o cálculo do BEm é 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, de acordo com o tamanho do corte de jornada.
Se o contrato foi suspenso, o governo paga 100% do seguro-desemprego (ou 70% se a empresa teve rendimento bruto acima de R$ 4,8 milhões em 2019). Para empregados intermitentes, o BEm é R$ 600.
O BEm é pago mensalmente enquanto durar o acordo com a empresa. No caso de redução de jornada e salário, são no máximo três parcelas, já que o acordo não pode passar de 90 dias.
Já a suspensão do contrato vale por até 60 dias, o que daria direito a duas parcelas. Empregados intermitentes que tinham carteira assinada em 1º de abril receberão três parcelas de R$ 600 cada uma, mesmo que sejam demitidos.
O BEm é depositado em qualquer banco, desde que não seja conta-salário. O empregado precisa ter informado a conta bancária no acordo com a empresa e autorizado o repasse desse dado ao governo.
O Banco do Brasil e a Caixa operam os pagamentos para seus correntistas. Quem tem conta em outra instituição receberá uma transferência do Banco do Brasil. Intermitentes recebem sempre pela poupança digital da Caixa (veja a seguir).
Empregado que não indicou conta bancária no acordo com a empresa, que não tem conta ou só tem conta-salário vai receber o BEm por uma poupança digital aberta automaticamente pela Caixa. Isso vale também para os empregados intermitentes.
O aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS) permite fazer transferências e pagar boletos diretamente da poupança digital. O app também fornece instruções de como sacar o dinheiro.
A primeira parcela do BEm deve ser depositada 30 dias depois que o Ministério da Economia é informado sobre o acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato.
É dever do empregador comunicar o governo em até 10 dias após a assinatura do acordo, por meio do portal Empregador Web. Para os empregados intermitentes com direito ao BEm, o governo anunciou pagamentos para os dias 4 de maio, 1º de junho e 29 de junho.
Você pode consultar a situação do BEm no portal de serviços do governo federal. Se ainda não for cadastrado, terá que criar uma senha de acesso informando CPF, nome, nome da mãe, data e lugar de nascimento. Outra opção é consultar por meio da carteira de trabalho digital. Leia aqui detalhes sobre este serviço.
Sim. O trabalhador tem direito a um BEm para cada emprego em que houver acordo de redução de jornada ou suspensão do contrato. No caso do intermitente, o BEm de R$ 600 cobre todos os contratos nessa modalidade.
Se ele tiver ainda um contrato de trabalho comum em outra empresa, onde houve houve acordo para redução de jornada ou suspensão do emprego, poderá receber também o benefício proporcional a este contrato.