MIGALHAS nº 4.178 - Migalhas
Sexta-feira, 18 de agosto de 2017 - Migalhas nº 4.178 - Fechamento às 10h17.
"O amor, na presença do que ama, abrevia o tempo, e na ausência o alonga."
União estável no inventário
É possível o reconhecimento da união estável nos autos de inventário. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Estão nas ruas a 43ª e a 44ª fases da Lava Jato: operação Sem Fronteiras e operação Abate. 29 mandados de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e 6 de prisão temporária. Local: São Paulo/SP, Santos/SP e Rio de Janeiro/RJ.
Na Sem Fronteiras, é investigada a relação entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e obtenção de contratos.
Na Abate, a ação visa desarticular grupo apadrinhado pelo inefável ex-deputado Federal Cândido Vaccarezza.
OAB impetra MS no Supremo para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dê andamento no pedido de impeachment de Temer. (Clique aqui)
Torcedor fanático do Botafogo, o presidente da Câmara só pode analisar qualquer coisa depois de quarta-feira, quando o time do coração enfrenta o Flamengo pela semi-final da Copa do Brasil. Se passar pelo rubro-negro, tudo fica postergado, compreensivelmente, para depois das finais. Enfim...
A ministra Rosa Weber votou ontem pela inconstitucionalidade do artigo 2º da lei 9.055/95, que disciplina a extração, industrialização, utilização e comercialização do amianto crisotila. Para a ministra, a norma está em desacordo com os preceitos constitucionais de proteção à vida, à saúde humana e ao meio ambiente, além de desrespeitar as convenções internacionais sobre o tema das quais o Brasil é signatário. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)
União estável em casamento
As partes podem eleger a via mais conveniente para o pedido de conversão da união estável em casamento. A partir desta premissa, a 3ª turma do STJ proveu recurso contra decisão do TJ/RJ, assentando ser possível usar o Judiciário para converter a união estável em casamento. (REsp 1.685.937)
De fazer inveja aos colegas (inveja do bem...), os ministros da 3ª turma do STJ têm conseguido vencer a pauta com incrível agilidade. Antecipadamente analisam os votos, sugerem adiamentos ou conversões. A cada semana, as sessões são cada vez mais dinâmicas. Ontem, sem nenhum pedido de sustentação oral, a pauta foi vencida em incríveis trinta minutos.
STF concede HC ao empresário Jacob Barata Filho, preso preventivamente no âmbito da operação Ponto Final, que objetiva apurar a ocorrência de ilícitos penais no setor de transporte de passageiros no Estado do RJ. O ministro Gilmar Mendes determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, acolhendo pedido da defesa do empresário, capitaneada pelos advogados Marlus H. Arns de Oliveira, Daniela Teixeira e Cristina Tubino. A imprensa informa que o juiz Federal Marcelo Bretas, minutos depois da concessão do HC, teria determinado nova prisão, alegando outros fundamentos. Se isso se confirmar, será certamente uma gravíssima questão institucional a merecer análise. A conferir. (Clique aqui)
O jornal Folha de S.Paulo conta que a PF reconhece que errou feio na análise de telefonemas que teriam sido trocados com integrantes do TCU. Antes, dizia-se que o advogado Tiago Cedraz teria feito diversas ligações telefônicas para um ministro do Tribunal, por conta de um caso. Todavia, como se comprovou, o telefone atribuído a Tiago na verdade era da esposa do pai do advogado, que é ministro do TCU, o que justificava o número excessivo de ligações entre os dois. Ademais, mesmo sendo do filho, não significaria, convenhamos, por si só, um ilícito. No entanto, mesmo assim, comprovou-se que o número não era de uso do advogado. Segundo a Folha, a PF passou a reavaliar o material e emitiu dois ofícios ao STF no último dia 10 confessando (ou seria delatando?) as gravíssimas falhas. A delegada responsável pelo caso levou ao ministro relator do caso no STF, Edson Fachin, observações sobre seis pontos do relatório que ela havia entregue em junho. Por essas e outras, é preciso evitar juízos de afogadilho.
Cobertura - FGC
Questão em julgamento: após a intervenção do BC em instituição financeira, ocorrendo edição de resolução pelo CMN aumentando o limite de cobertura do FGC, é possível a incidência dessa nova garantia para investidores? O tema foi decidido ontem pela 4ª turma do STJ, em recurso do FGC contra acórdão do TJ/SP, em caso da falência do Banco BVA. Durante o prazo do edital para que os poupadores recebessem os valores do Fundo, nova resolução aumentou de R$ 70 mil para R$ 250 mil a cobertura. Em decisão unânime, a partir do voto do ministro Salomão, assentou-se que não é possível que a nova regra retroaja, pois é a data da intervenção em que se garante o direito do poupador. (Clique aqui)
A 7ª câmara Cível do TJ/RJ reformou sentença e negou pedido de uma juíza que pretendia ser indenizada por Ricardo Boechat. O jornalista, em programa de rádio da Bandnews/FM, teceu críticas contundentes à decisão da magistrada no 4º Tribunal do Júri, que negou pedido de prisão preventiva de um acusado pelo crime de homicídio qualificado. De acordo com a decisão, a crítica jornalística, mesmo severa, representa um direito inserido na amplitude da liberdade de expressão e informação. O escritório Lourival J. Santos - Advogados representou Boechat no caso. (Clique aqui)
Ontem, depois de mencionarmos que uma juíza curtia a página do juiz Sergio Moro, recebemos diversas críticas. Evidentemente que são doutos migalheiros que provavelmente também curtiam o Facebook do magistrado da 13ª vara Federal de Curitiba. E todos têm o direito de fazê-lo. E mais, respeitamo-los. Parafraseando Machado de Assis, não é preciso ter os mesmos ídolos para compartilhar as mesmas migalhas.
Dedicado ao legado dos processualistas italianos, o professor José Rogério Cruz e Tucci, depois de interessantíssima biografia de Piero Calamandrei (clique aqui), apresenta agora, com edição também de Migalhas, a obra sobre Francesco Carnelutti. Trata-se de mais uma valorosa contribuição ao estudo do processo civil. Conheça, clique aqui.
1 - STJ - Ecad pode arrecadar direitos autorais musicais de tvs nos quartos de hotéis. (Clique aqui)
2 - TRT 2ª região - Pernambucanas é condenada a pagar R$ 2,5 mi por trabalho análogo à escravidão. (Clique aqui)
Faça como o escritório Denis & Kézia Farias Advogados Associados, de Belém/PA, e participe do Catálogo de Escritórios, o lugar certo para aproximar sua banca de clientes com diligências mais complexas. Conheça o perfil do escritório paraense. (Clique aqui)
"Sugartax"
Em artigo na Folha, o advogado Alexandre Jobim (escritório Alexandre K Jobim Advogados Associados) conta que existe a ideia, na tentativa de combater a obesidade infantil, de se criar um imposto nas chamadas "bebidas açucaradas". Alexandre Jobim explica que em outros países que adotaram essa ideia, a tentativa foi baldada. Ele explica ainda que mais de 70% do açúcar consumido pelos brasileiros não provém de produtos industrializados, e sim do chamado "açúcar de mesa". "É aquele que adicionamos ao café, ao suco natural, a bolos e doces e a comidas preparadas em casa." Reconhecendo o real problema da obesidade, ele aponta, com sólidos fundamentos, que criar impostos para controlar hábitos de saúde não funciona.
Os advogados Caio Oliveira e Alex Gomes Altimari, do escritório Gomes Altimari Advogados, assessoram juridicamente o time chinês Ghangzhou na transferência do jogador Paulinho para o Barcelona. A contratação foi a 4ª mais cara da história do clube espanhol, pelo valor de 40 milhões de euros. O trabalho, concluído na última segunda-feira, foi realizado em 48h após o acionamento do cliente e contou com toda a negociação jurídica do contrato junto ao departamento jurídico do Barcelona.
Vem aí a "VIII Semana Goffredo Telles Junior", a homenagem anual migalheira ao Mestre dos mestres. Na próxima segunda-feira, exposição, matérias, sorteios e muito mais. Fique ligado! (Clique aqui)
Em sua terceira análise sobre lei 13.465/17, que trouxe importantes modificações para o Direito Imobiliário, o advogado André Abelha, do escritório Castier/Abelha Advogados, apresenta as mudanças no procedimento extrajudicial. (Clique aqui)
O advogado Leandro Henrique Mosello Lima, do escritório MoselloLima Advocacia, discorre sobre as salvaguardas institucionais das demarcações de terras indígenas, o parecer vinculante da AGU e a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada. (Clique aqui)
A partir do direito da resolução dos conflitos, o advogado Paulo Henrique Lucon, do escritório Lucon Advogados, fala sobre o interesse processual. (Clique aqui)
Ao falar sobre o processo de execução, Marco Aurélio Oliveira Rocha e Roberto Cunha, da OAB/MS, abordam a alienação por iniciativa particular no novo CPC, trazendo um conselho para que os operadores do Direito "estejam sensíveis e atentos às relevantes mudanças trazidas pelo novel Estatuto Processual Civil pátrio". (Clique aqui)
Project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins elenca dicas exclusivas para captar novos clientes. (Clique aqui)
No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala do regramento Federal de condomínio de lotes. (Clique aqui)
Juíza manda advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas. (Clique aqui)
Advogado e estagiário são condenados por falsificarem acórdãos. (Clique aqui)
Juiz descobre por testemunhas morte de réu e propõe mudanças para prevenir absurdos. (Clique aqui)
Advogado é condenado por má-fé por atuação orquestrada com empresa. (Clique aqui)
Líbano revoga lei que obrigava vítima a casar-se com estuprador. (MI - clique aqui)
Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 27 com final 8710. Parabéns!
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados abre inscrições para o Programa Jovens talentos 2018. Confira. (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro aposentado do STF, Eros Grau, que assistirá neste sábado às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Miguel Lopes. (Clique aqui)
A Nativo Traduções é uma empresa especializada em traduções juramentadas. Desde sua fundação, em 2002, a empresa vem se destacando pela rapidez e eficiência com que entrega projetos de tradução dos mais diversos tamanhos para clientes corporativos e escritórios de advocacia. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Há 186 anos, no dia 18 de agosto de 1831, foi sancionada lei que criou as guardas nacionais e extinguiu os corpos de milícias, de ordenanças e os guardas municipais. Com a legislação, os alistados nos corpos extintos passaram a servir a Guarda Nacional. (Compartilhe)
A obra "Direito do Trabalho Bancário" (Projeto Editorial Praxis - vls. I e II), coordenada por Nasser Ahmad Allan e Nilo da Cunha Jamardo Beiro, voltada para dirigentes sindicais e para trabalhadores bancários, apresenta diversas preocupações atuais e permanentes da categoria. O escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados vai premiar um migalheiro com as edições 2016 e 2017. Concorra. (Clique aqui)
No próximo dia 23, os autores Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, e Melhim Namem Chalhub lançam as obras "Contratos Built to Suit" e "Alienação Fiduciária"; e "Incorporação Imobiliária", respectivamente. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK, a partir das 18h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva acaba de lançar a 21ª edição do livro "Direito Constitucional Esquematizado", de Pedro Lenza. A nova edição contempla as principais decisões do STF, a apreciação da lei de migração, as indicações de atos normativos como a lei de rodeio e vaquejada, o uso de algemas em mulheres grávidas, entre outros temas. (Clique aqui)
Hoje, o professor Cláudio Cintra Zarif, coordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil, membro do Conselho Curador da ESA/SP e do escritório Zarif e Nonaka Advogados, participa do painel "Processo Judicial Eletrônico: Atualização", que integra o evento "Circuito Digital: Atualização e Visão em Direito e Tecnologia", no plenário dos conselheiros da OAB/SP. (Clique aqui)
Caio Lima, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta hoje a palestra "Locações na era da Internet", no "X Simpósio de Direito Imobiliário da AGADIE", em Porto Alegre/RS (clique aqui). Já no dia 20/8, o advogado participa do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", no RJ (clique aqui).
Amanhã, a advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, fala sobre mediação e arbitragem Tributária na Faculdade de Pinhais - FAPI, em Pinhais/PR. Inaiá é membro do Conselho Administrativo e mediadora da ARBITAC da Associação Comercial do PR.
Sócios do escritório Dannemann Siemsen Advogados participam do pré-evento das comissões no "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", nos dias 19 e 20/8, no RJ. No dia 19, Attilio Gorini participa na qualidade de cocoordenador do painel "Direitos Autorais e da Personalidade - Análise do PL 3.133/2012, da deputada Jandira Feghali, que altera a lei de direitos autorais: os potenciais impactos para a indústria criativa". Gustavo Piva de Andrade modera o painel "PI e Negócios: Como Patentes, Concorrência, Tecnologia e Finanças Convergem". Saulo Murari Calazans participa como cocoordenador do painel "Desenho Industrial - Situação atual dos Desenhos Industriais no INPI"; e Ana Cláudia Mamede Carneiro como cocoordenadora do painel "Patentes - Recentes iniciativas para melhorias na tramitação de pedidos de patente". Dia 20, Cândida Ribeiro Caffé participa na qualidade de cocoordenadora do painel "Transferência de Tecnologia & Franquias - Impactos da IN nº 70/2017 do INPI sobre o processo de averbação/registro de contratos de transferência de tecnologia".
De 20 a 22/8, acontece o "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", no RJ. Tatiana Campello, do Demarest Advogados, participa como palestrante do painel "Nome de Domínio - Solução de Conflitos pelo Sistema Administrativo de Conflitos de Internet (SACI), Mediação ou Arbitragem", no dia 21. Julia Davet Pazos e Camila Garcindo Dayrell Garrote, também do escritório, participam do pré-evento das comissões, no dia 19.
O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados participa do "XXXVII Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", de 20 a 22/8, no RJ, representado pelos sócios Luiz Edgard Montaury Pimenta, Ricardo Vieira de Mello, Roberto Vieira de Mello e Gabriela Salerno. O Congresso conta ainda com extensa agenda pré-evento nos dias 19 e 20/8. No dia 19, a sócia e coordenadora adjunta Diana Vieira de Mello organiza o painel "Marcas". No mesmo dia, Gabriela Salerno, também coordenadora adjunta, organiza a comissão de estudos de "Biotecnologia". Dia 20 é realizado um workshop de "Direito Digital", em que a sócia Marianna Mendonça coordena a comissão de estudos de "Software, Informática e Internet", sendo também responsável pela abertura do evento, e Dirceu Santa Rosa será palestrante com o tema "Proteção Jurídica de Algoritmos".
Professor da USP e sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Marcos Perez, é um dos organizadores do seminário "Corrupção e Transparência - o que o Brasil e a Espanha podem aprender de suas experiências", na Faculdade de Direito da USP, em SP. O evento conta com palestra do professor Rubén Miranda, da Universidade de Santiago de Compostela, e o professor titular da Escola de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, também sócio do escritório, como debatedor. O seminário acontece dia 22/8, às 16h.
O escritório Roncato Advogados realiza dia 22/8, às 9h, em SP, a palestra "Gestão empresarial direcionada à redução de custos". (Clique aqui)
O escritório Demarest Advogados lança, no dia 23/8, em SP, o "Demulheres", com o painel "Os desafios das mulheres nas organizações e no mercado de trabalho". O Demulheres é um programa voltado para o público feminino e surge com a ideia de apoiar o crescimento profissional das advogadas, desenvolvendo e retendo talentos por meio de treinamentos, discussões e iniciativas de mentoring. (Clique aqui)
Haroldo Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, preside o painel "Moedas Virtuais", no evento "Do Sal ao Bitcoin - Desafios Atuais da Moeda", no IASP - Unidade Paulista, dia 31/8. Marcos Vinício Raiser da Cruz, presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direito Bancário do IASP, faz a abertura do evento. (Clique aqui)
Ontem, em SP, a advogada Liliam Yoshikawa, da área de Infraestrutura do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participou de mesa-redonda sobre as alterações no setor de mineração no país, promovido pelo IBDE. Liliam é coordenadora do comitê de mineração e mediadora da discussão dos impactos das mudanças que as MPs 789, 790 e 791 trouxeram para o segmento.
Será realizado de 28 a 30/8, no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau/SC, o "II Simpósio Regional de Direito Público & Seminário Internacional". O evento tem o apoio da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e inclui palestras de membros da Instituição. Inscreva-se. (Clique aqui)
A aula inaugural do curso de extensão "Justiça Restaurativa", ofertado pela Escola de Direito de Brasília (EDB/Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP) neste semestre, contará, dia 28/8, com palestras do professor Júlio César e da juíza Catarina Correa. O evento acontecerá na sala 205, no IDP, a partir das 19h30. A palestra é gratuita e aberta ao público. Não haverá inscrições e nem certificados. (Clique aqui)
As inscrições para o concurso da Petrobras 2017 estão abertas e vão até o dia 4/9. O concurso público visa preencher 954 vagas e formar cadastro reserva de carreiras de nível médio e superior. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Completo OAB 1ª Fase - XXIV Exame - online 360 horas". Aproveite a promoção. (Clique aqui)
Simpósio regional
No dia 25/8, será realizado o "12º Simpósio Regional AASP", em Uberlândia/MG. (Clique aqui)
XXIV Exame de Ordem Unificado OAB
Acontece hoje as aulas 3 e 4 do "Curso Preparatório - XXIV Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Tributário e Direito Administrativo. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Sorteio de obra: A obra "Processo Sancionador e Mercado de Capitais II" (Quartier Latin - 781p.), de Eli Loria e Daniel Kalansky, vai para Artur Teles, de Brasília. (Clique aqui)