PROJETO 155 VOLTA A TER PEDIDO DE VISTAS ACATADO NA CÂMARA - Economia - Tangará Online
25/04/2018 17:15 Diário Da Serra
PROJETO 155 VOLTA A TER PEDIDO DE VISTAS ACATADO NA CÂMARA
Tramitando na Câmara Municipal de vereadores, o Projeto de Lei 155/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que define normas para a implantação de estação de rádio base (ERB), antenas, torres e equipamento de telecomunicações em Tangará da Serra, voltou ontem, 24, à pauta.
Na oportunidade o projeto não chegou a ser discutido, uma vez que o vereador Claudinho Frare (PSD), fez o pedido de vistas de 60 dias.
O vice presidente da Casa de Leis foi seguido pelo vereador Sebastian Ramos, que também fez o pedido, mas por um prazo menor, de 45 dias. "Seria protelar demais o projeto que já está na câmara a tanto tempo. Creio que o prazo de 45 dias seja o suficiente uma vez que já esgotamos o assunto", destacou o vereador.
"Decidimos em conjunto que seria bom solicitar um parecer do Ministério das Telecomunicaçoes, pois com essa resposta a gente consegue melhorar o entendimento", explicou Frare à redação do DS.
Segundo os empresários, o projeto prevê uma excessiva regulamentação destinada aos micros e pequenos empresários de telecomunicações, o que inviabilizaria e encareceria ainda mais o serviço de internet no município.