Incidência do ICMS no comércio eletrônico - Eliana Mara Soares Barasuol* - Elaborado em 03.2003. (Artigo - Estadual -
"Em primeiro lugar, o termo 'comércio' utilizado na expressão "comércio eletrônico" é equívoco pois abrange, a rigor, dois tipos distintos de atividade. Uma, tipicamente de intermediação comercial, consistente nos negócios jurídicos mercantis que tenham por objeto bens corpóreos e que correspondam ao impulsionamento de mercadorias em direção ao consumo; outra, de pertinência 'comercial' (entre aspas) é dúbia por abranger também as prestações de serviço realizadas num ambiente ( continua ... )