Participantes do REB cobram a incorporação ao Novo Plano | Fenae Portal
CTVA Funcef Novo Plano REB
12/05/2021 11:16 / Atualizado em 09/06/2021 14:19
Participantes do REB cobram a incorporação ao Novo Plano
Funcef e Caixa enterraram a incorporação do REB ao Novo Plano. Mas, entidades representativas não esqueceram o assunto e lutam por uma solução
Após a divulgação do relatório anual de 2020 da Funcef, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) traz à tona a incessante luta por uma solução para os problemas dos participantes e assistidos do REB (Regulamento do Plano de Benefícios), entre eles a falta de informação sobre a incorporação ao Novo Plano que há anos vem sendo negligenciada pelas direções da Caixa e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
Segundo Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae, não foi e não está sendo feito nenhum esforço no sentido de buscar uma solução para os participantes e assistidos que estão no REB – plano de contribuição variável da Funcef. "É notório que nem a direção da Caixa e nem a direção da Funcef têm interesse em fazer a incorporação do REB ao Novo Plano. E isso gera muitos desconfortos e reclamações", explicou Fabiana.
Entenda o REB
O REB é um plano de contribuição variável que foi feito pela Caixa para atender os empregados admitidos a partir de 1998 até junho de 2006. Quando a Caixa fechou o Reg Replan, em 1997, não era feito concurso público há quase 10 anos. E para a Caixa voltar a contratar, mexeu com uma série de direitos, tais como no plano de cargos e salários, rebaixando a carreira, encarecendo o plano de saúde e criando um plano de benefícios com direitos rebaixados na Funcef, o REB.
"No caso, do plano de cargos e salários e Saúde Caixa, a solução para muitas questões foi o resultado da forte mobilização dos trabalhadores. E continuamos acreditando que uma solução favorável para esta questão do REB vai passar pela organização e mobilização dos trabalhadores", relembra a dirigente.
Proposta de incorporação do REB para o Novo Plano
Com o objetivo de zelar pela saúde financeira dos assistidos e aposentados, os representantes dos empregados travaram, desde 2006, a luta pelo saldamento do Reg Replan, e após este feito, realizar a incorporação do REB ao Novo Plano. Em tese o REB acabaria. Seriam incorporados ao Novo Plano cerca de 12 mil empregados assistidos pelo REB – 8 mil ativos e 4 mil aposentados na época.
Ao responder os motivos pelos quais a incorporação se faz necessária, Fabiana Matheus afirmou que o Novo Plano tem a mesma característica do REB, ou seja, é de contribuição variável, mas com atributos bem melhores. "Enquanto no REB a contribuição é de 2% a 7%, no novo plano é de 5% a 12%. A base de cálculo de remuneração inclui CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) no Novo Plano e no REB não. Então, a base de contribuição do pessoal do REB para quem tem CTVA é muito mais baixa. Caso o assistido queira acumular uma reserva respeitável para quando se aposentar ter um benefício aproximado com o que ele tinha na ativa é muito mais difícil para não dizer impossível", explicou.
Ainda de acordo com a dirigente, o resgate nunca é a melhor alternativa, mas é um direito e, as pessoas podem exercer ou não, de acordo com a sua condição. O problema é que os questionamentos aumentam de volume visto que no REB a pessoa só vai ter direito a 100% da sua contribuição e até 20% da contribuição da Caixa, sendo que estes 20% é só a partir de 21 anos de contribuição. Sendo assim, só aqueles que estão no plano há mais de 20 anos, vão ter direito a tirar o saldo de 100% de sua contribuição e até 20% da Caixa.
O cálculo do benefício de risco, que é a aposentadoria por invalidez e pensão por morte também é mais vantajoso no Novo Plano.
"A gente vem travando uma luta, desde 2007 para fazer a incorporação do REB, mas infelizmente, podemos afirmar que as atuais direções da Caixa e da Funcef enterraram este projeto sem explicação alguma", criticou Fabiana e ainda lembrou que em outubro de 2014, quando a Funcef e a Caixa foram na mesa de negociação e apresentaram todo o cronograma de incorporação do REB, que teria início em 2015, com todas as permissões dos órgãos controladores e regulamentadores e, de repente, nunca mais ninguém viu e ninguém soube onde foi parar este projeto. Desde então, inclusive no Acordo Coletivo atual, tem uma cláusula dizendo que a Caixa não envidará esforços em promover a incorporação.
Existem questionamentos dos participantes do REB em relação à incorporação, entre eles, vale destacar que tem um número considerável de participantes de 2006 a 2014 que deixou de contribuir no REB e fez a adesão ao novo plano, mesmo não tendo esta autorização formal.
E para a dirigente, a Funcef e a Caixa, fizeram vista grossa para esse movimento. "Contudo, de 2016 para cá, eles começaram a dificultar. Inclusive, a Funcef e a Caixa começaram a exigir que os participantes assinassem termo de ciência. É preciso verificar se os 90 dias sem contribuir no REB seria caracterizado como cancelamento de plano. Pois, em tese estão arriscadas a perder 80 a 85% da contribuição da Caixa neste período todo. Por isso, aconselhamos cautela neste movimento", afirmou.
Vantagens do Novo Plano em relação ao REB
Muitas são as vantagens, entre elas a de que a contribuição mínima do participante será de 5%, podendo a contribuição da patrocinadora chegar a 12%, incidindo sobre verbas salariais habituais, inclusive o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). Assim, há a possibilidade de obtenção de um benefício maior na hora da aposentadoria. No REB é diferente, pois a contribuição mínima do participante é de 2% e a contribuição da patrocinadora fica limitada a 7%, sendo que o CTV não integra o salário de participação no plano.