BAHIA 👎 Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios 👎 - Observador Independente
Home Bahia BAHIA 👎 Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios 👎
BAHIA 👎 Pré-natal adequado no SUS tem metas descumpridas em 65% dos municípios 👎
Quase dois terços dos municípios brasileiros (65%) não cumpriram a meta de pré-natal adequado no SUS, que, entre outras coisas, prevê que ao menos 60% das gestantes façam seis consultas, sendo a primeira até a 20ª semana de gravidez.
O alerta vem no momento em que o Brasil registra um recorde de mortes maternas, tornando praticamente impossível atingir a meta global da ONU (Organização das Nações Unidas) de reduzir a taxa de mortalidade para 30 casos por 100 mil nascidos vivos até 2030.
Dados ainda preliminares mostram que em 2021 a taxa de mortalidade atingiu 123,4 por 100 mil nascidos vivos no Brasil, índice comparado a países africanos e quatro vezes acima da meta global. Estima-se que 40% das mortes de gestantes e puérperas em 2021 estejam relacionadas à pandemia de Covid.
Antes da crise sanitária, o Brasil já estava com uma taxa ruim, de 55 mortes por 100 mil nascimentos. Segundo análise da Impulso Gov, organização sem fins lucrativos que atua fomentando uso de dados e tecnologia na gestão pública, se as falhas persistirem, além do prejuízo na vida de pacientes, haverá um impacto no orçamento dos municípios.
Segundo a Impulso, se as regras estivessem valendo em dezembro de 2021, 36% dos municípios não teriam cumprido nenhuma meta. O volume de recursos recebidos teria caído 44% (de R$ 638,9 milhões para R$ 282,1 milhões). "Esses resultados de reduções de cobertura nos cuidados de gestantes e crianças no Brasil são alarmantes e requereriam ações imediatas e intensivas por parte do governo federal", afirma a médica Ligia Giovanella, pesquisadora da Fiocruz e especialista em atenção primária.
Segundo Raphael Câmara, secretário da Atenção Primária do Ministério da Saúde, nenhum município perderá recursos com o Previne Brasil, em relação ao que recebia em 2019. "Se você recebia X já corrigido pela inflação e você fez um péssimo trabalho, vai continua recebendo X. Agora a gente está premiando quem está performando melhor."
Ele afirma que todos municípios tiveram tempo suficiente para se capacitar nos últimos anos e que receberam apoio do Ministério do Saúde. "Vamos encerrar o mês com 27 oficinas do Previne Brasil nos 27 estados. Quem quer trabalhar bem está trabalhando bem e será recompensado por isso. Não tem desculpa. Eles tiveram tempo até demais para se adaptarem."
Ainda segundo Câmara, com as mudanças, a expectativa é que a piora dos indicadores se reverta. "Não dá para a gente continuar pagando recursos de forma plena para quem não está trabalhando bem."
"O que a gente mais escuta não é que eles precisam de três vezes mais médicos ou enfermeiras para cumprirem as metas. Eles precisam de informação", conta. Ele diz que muitas cidades pequenas têm que olhar ficha por ficha de pacientes para buscar dados para políticas. "Em geral, só cidades mais organizadas conseguem navegar pelos sistemas de informação",
"Fazemos há muito tempo busca ativa das gestantes, acompanhamento do pré-natal e puerpério, inclusive com nutricionista. A gente tem muita produção, mas não estava acertando na parte burocrática. Aparecia zerado no sistema do ministério, não era computado o trabalho", diz Oshiro.
A partir das orientações da Impulso, o município atingiu as metas e algumas das suas experiências viraram modelo para outras cidades. Sobre a questão das dificuldades de acesso aos sistemas de informação e de digitalização, Câmara diz que o ministério disponibilizou cerca de R$ 500 milhões para informatizar as unidades de saúde.
"No final, sabe quanto foi gasto? Menos de 10%. Por quê? Ou o gestor não quis ou não soube fazer a compra. Claro, fora locais muito específicos, nos rincões, no meio da floresta, onde não há nem cabeamento de internet."
Segundo as regras do Previne Brasil, são utilizados três critérios para determinar quanto dinheiro será enviado aos municípios, entre os quais o cumprimento de metas em sete indicadores. A cada quadrimestre o ministério avalia o desempenho e calcula uma nota de zero a dez para a cidade. Se ela não atinge as metas, a nota cai e ela passa a receber repasse proporcional nos meses seguintes até a próxima avaliação. Se melhorar, receberá mais.
A mudança do modelo é criticada por especialistas de atenção primária. Para Giovanella, o fato de as transferências de recursos estarem atreladas ao número de pessoas cadastradas nas equipes de atenção primária, não mais no número de residentes do município, rompe com o princípio de universalidade do SUS, porque quem não estiver cadastrado não terá acesso aos serviços ofertados pela saúde pública.
A extinção do apoio financeiro aos municípios voltado ao custeio dos Nafs (Núcleos Ampliados de Saúde da Família), que complementavam as equipes, foi outro retrocesso, segundo a médica. Para Giovanella, as baixas coberturas de pré-natal e de vacinação infantil apontadas no levantamento foram agravadas pela falta de uma coordenação nacional do Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
Câmara, no entanto, afirma que municípios nunca tiveram tanto recurso para atenção primária, em especial para a saúde materno-infantil, e que muitos deles, por problemas de gestão, não conseguiram gastar a verba emergencial destinada durante a pandemia. Na avaliação do secretário, as críticas em relação ao Previne Brasil não se justificam. Ele diz que muitos gestores de saúde que antes criticavam o programa, agora pedem desculpas.