A estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e o Ministério do Petróleo em Caracas escreveram no mês passado a todos os 19 parceiros de joint ventures cujos contratos terminam em 2026 para sondar suas intenções, segundo carta vista pela Bloomberg. De acordo com os contratos existentes, as empresas podem solicitar renovações das licenças de 15 anos. As petroleiras tinham até 15 de janeiro para responder à carta.
A Venezuela buscará novos parceiros se os existentes não se manifestarem e ajudarem a reativar a indústria petrolífera em colapso depois de anos de má gestão e sanções dos Estados Unidos, disseram as pessoas, que falaram sob anonimato.
Embora as sanções tenham efetivamente impedido a Chevron de produzir petróleo na Venezuela desde abril, a gigante de petróleo dos EUA foi autorizada a realizar transações consideradas essenciais para preservar seus ativos. A Chevron há muito tempo argumenta que os EUA se beneficiam de ter um produtor local em um país que detém as maiores reservas de petróleo do mundo. Enquanto isso, o novo presidente dos EUA, Joe Biden, ainda não sinalizou sua posição sobre as sanções.
Porta-vozes do Ministério do Petróleo, Chevron e Repsol não responderam de imediato a pedidos de comentário por e-mail. A PDVSA não quis comentar.
A PDVSA busca revisar os acordos de joint venture e trazer novos parceiros antes que as licenças atuais expirem, disseram as pessoas. A maioria dos projetos produz pouco ou quase nada, já que as empresas estrangeiras têm receio de entrar em conflito com as sanções.
A nova tentativa para impulsionar a produção da indústria petrolífera da Venezuela surge quando o regime de Nicolás Maduro, que até agora tem resistido aos esforços dos EUA para tirá-lo do poder, promove uma “lei antibloqueio” para atrair investimentos estrangeiros e abrir a economia à iniciativa privada.
A PDVSA avalia uma ampla reorganização que pode incluir o fim de sua política de uma década de participação majoritária em joint ventures, disseram pessoas a par do assunto em abril passado. Isso marcaria uma reviravolta na iniciativa de nacionalização do ex-presidente Hugo Chávez, que confiscou ativos de empresas estrangeiras, como da Exxon Mobil e ConocoPhillips, o que levou as petrolíferas a saírem do país.
As exportações de petróleo da Venezuela caíram para o nível mais baixo em cerca de sete décadas no ano passado. O membro da Opep produziu 410 mil barris por dia em dezembro, uma queda de mais de 40% em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa da Bloomberg.
Na terça-feira (19), o Departamento de Estado dos EUA anunciou medidas contra indivíduos e entidades acusadas de ajudarem a Venezuela a escapar das sanções contra o petróleo, em um golpe de despedida do governo Donald Trump.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, afirmou nesta quinta-feira que foi descartada a possibilidade de um auxílio financeiro imediato por parte do Tesouro Nacional ao Estado, até que seja aprovado o Regime de Recuperação Fiscal, por falta de instrumentos legais.
“O conforto financeiro seria imediato, emergencial, até termos essa lei aprovada. Por óbvio, agora não temos essa possibilidade. Ela foi descartada, embora tenhamos gestionado nesse sentido. Nós entendemos porque falta um instrumento legal que dê amparo para esse conforto financeiro momentâneo até a aprovação da lei”, disse Feltes, após reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em Brasília.
O secretário de Fazenda do RS destacou que um socorro imediato teria de ser, de certa forma, “respaldado por um instrumento legal que não estaria à disposição hoje da Secretaria do Tesouro Nacional”. “Então, não existe a possibilidade desse conforto”, afirmou Feltes, que acrescentou que o Estado vem vivendo um “quadro de angústia” pelas suas contas.
O Rio Grande do Sul foi um dos três Estados que decretaram calamidade financeira este ano. No encontro na Secretaria do Tesouro Nacional, o secretário Feltes quis formalizar o desejo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e buscar um socorro financeiro imediato, até a aprovação desse novo regime.
A proposta inicialmente apresentada pelo Tesouro Nacional para o novo regime, também conhecido como “lei de falência dos Estados”, permitia a suspensão do pagamento de dívidas com a União por até três anos e disciplinava o fluxo de pagamento dos Estados à beira da insolvência para seus credores, fornecedores e funcionários, de modo a viabilizar o equilíbrio das contas públicas dos governos regionais.
Com a decisão do presidente Michel Temer de vetar parcialmente o projeto, no entanto, uma nova proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União será discutida e encaminhada ao Congresso Nacional. O governo estuda enviar esse texto ao Legislativo até fevereiro.
Mais cedo, o secretário de Fazenda do RS disse esperar negociações que possibilitassem um aporte de recursos ao Estado e a outros governos locais com o objetivo de contribuir para a melhora de suas contas públicas. “O que está posto é o desejo do Rio Grande do Sul de, manifestamente, formalizar a ideia de que gostaríamos de aderir ao Programa de Recuperação Fiscal”, disse, ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O secretário ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul já tem medidas de ajuste fiscal em andamento. “E [queremos] dizer que estamos fazendo isso [o ajuste] porque é necessário o equilíbrio e, claro, contanto com a possibilidade de, maior brevidade no tempo, ter aprovação definitiva ou respaldo legal para, quem sabe, formalizarmos, se for o caso, diante de algumas condições que a gente possa negociar, a questão da recuperação fiscal que, para nós, vai ser fundamental, exatamente deixar de pagar nesses próximos três anos a questão da dívida dos Estado do Rio Grande do Sul para com a União”, afirmou, antes da reunião.
Feltes disse ainda que será estabelecido um calendário de reuniões entre a Secretaria de Fazenda do RS e a Secretaria do Tesouro Nacional e disse esperar um entendimento sobre ferramentas necessárias para o alcance do equilíbrio fiscal no Estado.
“Tenho a ampla convicção de que, nas próximas semanas, o Rio Grande do Sul a Secretaria do Tesouro Nacional haverão de encontrar as ferramentas necessárias para, definitivamente, sabermos que outras medidas precisaremos implementar, o resultado das que já implementamos e, na mesma medida, sabermos qual é exatamente o tamanho do nosso rombo que temos de cobrir para ficarmos no zero a zero”, afirmou.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou nesta sexta-feira, 13, que análises preliminares feitas nos corpos dos jovens mortos na ação policial em um baile funk em Paraisópolis, no último dia 1º, têm traumas compatíveis com os de pisoteamento.
“De acordo com a autoridade policial responsável pelo caso, as primeiras análises mostram que as vítimas têm traumas compatíveis com os de pisoteamento”, diz o texto de nota da SSP.
Segundo a pasta, os laudos já foram recebidos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Até o momento, cerca de 40 oitivas foram anexadas ao inquérito. Uma equipe de policiais civis está analisando imagens, áudios e demais informações da investigação. A Corregedoria da Polícia Militar também apura o caso em um Inquérito Policial Militar.
No dia 10, o governador João Doria afastou os 32 policiais que participaram da operação em Paraisópolis. Vídeos gravados por moradores e divulgado à imprensa mostram policiais encurralando dezenas de pessoas em vielas e batendo com cassetetes.
Segundo a Polícia Militar, agentes se dirigiram ao local do baile atrás de dois fugitivos que estavam em uma motocicleta e que teriam atirado contra a polícia e causado correria na multidão. Moradores da comunidade, no entanto, negam essa versão e dizem que a operação parecia premeditada e que seria uma vingança contra a morte de um policial ocorrida no mesmo local, um mês antes. Os agentes teriam dificultado a dispersão ao fechar as duas saídas da rua onde ocorria a festa, levando as pessoas a se amontoarem em vielas. As mortes ocorreram em dois desses becos.