Bolsonaro desafia Congresso e reafirma intenção de veto a fundo para eleições de 2020 - 19/12/2019 - Poder - Folha
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, promete retaliação à ameaça e afirma ver incoerência no caso do PSL
19.dez.2019 às 10h48 Atualizado: 19.dez.2019 às 19h07
Gustavo Uribe Angela Boldrini Danielle Brant Daniel Carvalho
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a desafiar o Congresso e confirmou a intenção de vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaça retaliação caso o veto se concretize.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, onde cumprimentou simpatizantes na manhã desta quinta-feira (19), Bolsonaro disse que hoje a tendência é barrar o montante. Os recursos públicos vão financiar as campanhas para prefeitos e vereadores.
A equipe jurídica do presidente ainda avalia a questão. No início da noite, o núcleo político do Planalto tentou demover Bolsonaro, evitando que ele crie uma nova crise com o Legislativo, que tem poder de derrubar o veto. Segundo relato, o presidente disse que irá refletir melhor sobre o assunto.
"Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo usar recursos para fazer campanha. A tendência é vetar, sim", afirmou Bolsonaro pela manhã.
Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto - Adriano Machado/Reuters - 18.dez.2019
O fundo eleitoral foi aprovado pelos congressistas para o Orçamento do próximo ano em sessão realizada na terça-feira (17).
Deputados mantiveram o valor da proposta orçamentária enviada pelo próprio governo.
"Aquela proposta de R$ 2 bilhões é em função de uma lei que tinha. Não é que quero isso. Agora, chegando a peça orçamentária, tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus", afirmou o presidente
O artigo 16 da Lei Eleitoral especifica que o fundo eleitoral é constituído "por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral".
Maia, em café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara, criticou Bolsonaro e listou possíveis pautas-bomba contra o governo, caso o veto seja concretizado.
"É um direito do presidente [vetar]. Ele mandou [a proposta com] o valor de R$ 2 bilhões. O Congresso aprovou o valor, ratificou a posição do presidente neste tema. Se ele vai vetar sua própria proposta, é uma decisão deles", afirmou.
Maia disse que esse jogo de vetos do Executivo para desgastar o Legislativo junto à opinião pública gera insegurança e pode levar a um círculo de retaliação mútua prejudicial à sociedade.
"Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?", questionou.
Ele disse, por exemplo, que a Câmara poderia aprovar inclusive propostas de campanha de Bolsonaro, como a diminuição do preço do diesel. Sem previsão orçamentária, Bolsonaro seria obrigado a vetar. Assim, o desgaste seria do Executivo.
"Imagina se o Parlamento começar também a querer falar para uma parte da sociedade: vamos fazer uma política do salário mínimo com 5% de aumento real todos os anos. Vamos ser aplaudidos por grande parte da sociedade brasileira, mas vamos obrigar o presidente da República a vetar este projeto porque ele não tem amparo no Orçamento público", disse.
Sem justa causa, os deputados da ala bolsonarista do PSL que migrarem para a Aliança pelo Brasil perderiam o dinheiro do fundo e seus mandatos.
Apesar das críticas, Maia disse que a relação do Executivo com o Congresso melhorou, em especial no segundo semestre, quando o presidente parou de "atacar o Parlamento".
"A relação com a equipe econômica é boa desde o início do ano, e com o Planalto desde o segundo semestre", afirmou.
Maia ainda disse que é preciso retomar o debate sobre financiamento por pessoas jurídicas para a eleição de 2022. "Esse é um debate mais sensível, não é tão simples."
O financiamento empresarial está proibido desde 2015 após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), e, por isso, seria necessária a aprovação de uma mudança na Constituição.
O valor final foi discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8 bilhões, mas, após pressões da sociedade e a ameaça de veto pelo presidente Bolsonaro, a quantia final foi reduzida para R$ 2 bilhões.
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