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Reforma tributária e do Judiciário terao prioridade
04/08/1999 | 22:54
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes de todos os partidos decidiram nesta quarta-feira dar prioridade à votaçao das reformas Tributária e do Judiciário, colocando em segundo plano a apreciaçao da Lei de Responsabilidade Fiscal e a regulamentaçao da reforma da Previdência. A decisao dos líderes da Câmara se contrapoe ao apelo feito pelo presidente Fernando Henrique Cardoso de dar urgência à votaçao da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos projetos que regulamentam a reforma da Previdência.
''Basicamente vamos dar prioridade à reforma Tributária, que é a mais importante das reformas, e à reforma do Judiciária``, afirmou nesta quarta-feira Michel Temer, ao anunciar a pauta de votaçoes da Câmara para este segundo semestre. Temer defendeu que o governo nao envie ao Congresso a emenda constitucional que restabelece a exigência de idade mínima _ 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) _ para fins de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. ''Nao aconselharia o governo propor a idade mínima agora``, disse o presidente da Câmara.
O governo ainda está estudando a conveniência de enviar a emenda da idade mínima ao Congresso. ''A idade mínima nao é apenas uma decisao atuarial, mas sim uma decisao política. Há muita incompreensao com relaçao aos sistema previdenciário, que é injusto``, argumentou o secretário-geral da presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira. Ele disse ainda que o governo está aguardando a decisao do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança de contribuiçao previdenciária dos servidores inativos da Uniao para definir novas medidas na área de Previdência Social.
Pelo cronograma traçado por Michel Temer, a reforma Tributária deverá ser votada pela Comissao Especial até o fim deste mês. ''Vamos trabalhar para acelerar e votar a reforma Tributária até o fim de agosto. Mas nao é uma promessa``, observou. Para Aloysio Nunes, o relatório apresentado pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) com a reforma Tributária atende os objetivos do governo federal. ''Prudente mente fizeram uma proposta neutra no que diz respeito na repartiçao do bolo entre governo federal, estados e municípios. A proposta leva à simplificaçao do sistema tributário e coíbe a guerra fiscal, valores que o governo quer preservar na reforma``, disse o ministro.
Mas, o principal tema da reuniao nesta quarta-feira entre Michel Temer e o líderes partidários foi a criaçao de uma comissao mista (deputados e senadores) para discutir as causas da miséria e buscar soluçoes para sua erradicaçao. A proposta de criaçao da comissao foi feita pela senadora Marina Silva (PT-AC) e, segundo o presidente da Câmara, contou com o apoio de todas as lideranças partidárias. ''A posiçao dos líderes de apoio à criaçao da Comissao foi uniforme. Nao há divergência entre os líderes``, garantiu Temer.
Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara se reúne novamente com os líderes partidários para tentar chegar a um consenso sobre o projeto de lei que define as carreiras típicas de estado. ''Se houver consenso entre os líderes, esse projeto poderá ser votado na quinta-feira mesmo ou no máximo na próxima semana``, disse Michel Temer.