Checchinato se despede com projeto sobre transparência aprovado; outro projeto regula pesca amadora na represa | Jornal de Jundiaí
BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 20/06/2018 | 04:45
O vereador suplente do PPS, Gustavo Checchinato, encerrou nesta terça (19) seu período de suplência na Câmara de Jundiaí, onde ocupou a cadeira de Paulo Sérgio (PPS) por quinze dias durante sua licença. Em sua última sessão, Checchinato teve seu projeto de lei nº 12.553 aprovado por unanimidade pelos colegas vereadores.
A proposta prevê a publicação da lista de empregados das empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Jundiaí, assim como a seus órgãos e autarquias. A medida foi muito elogiada pelos parlamentares. "Com certeza vai aumentar a transparência dos serviços públicos", disse Leandro Palmarini (PV).
O vereador Douglas Medeiros (PP) também enalteceu o projeto. "A tendência é que os órgãos públicos devam, cada vez mais, tornar públicas todas as suas ações", refletiu. Arnaldo da Farmácia (PDT) afirmou que fará uma emenda à proposta. "Também é preciso deixar público o nome da empresa", afirmou.
Outro projeto que gerou comoção entre os edis foi o PL 12.527, de Arnaldo, que regula a pesca amadora na represa da DAE S/A. O vereador disse ter se surpreendido com o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR). "Temos uma lei sobre o assunto que foi promulgada na gestão Ary Fossen (PSDB). Não sei porque o jurídico considerou inconstitucional", afirmou. Ainda assim, a medida foi aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário, de Douglas.
Cristiano Lopes (PSD) afirmou que a pesca clandestina já acontece na represa. "Não adianta fingir que não acontece, é importante dar andamento à medida para ouvir as alternativas e soluções do Executivo", justificou. Arnaldo afirmou, ainda, que conversou com o presidente da DAE, Eduardo Palhares, e que o mesmo está disposto a abrir um pedaço específico da represa para a pesca esportiva.
Uma moção incluída com pedido de urgência foi responsável por várias críticas ao presidente Michel Temer (MDB). A moção nº 138, de autoria conjunta de Cristiano e Faouaz Taha (PSBD), repudia a criação da medida provisória 841, que trata da criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
"É uma medida covarde que vai cortar meio bilhão de reais do esporte em 2019, além de reduzir o orçamento do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB)", criticou Cristiano. Ele afirmou que, segundo a ONU, a cada dólar investido no esporte são economizados cinco dólares na saúde pública. Os demais vereadores apoiaram incondicionalmente a proposta e destilaram críticas sobre a legitimidade do governo.
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