Viana: primeira lei de incentivo cultural do município deve sair até 2022 | A Gazeta
O projeto será apresentado no dia 23 de julho, devendo entrar em votação na Câmara Municipal ainda este mês. O primeiro edital deve sair em janeiro de 2022
Publicado em 06/07/2021 às 15h01
Banda de Congo Mãe Petrolhina de Araçatiba: Em 2022, Viana deve ter sua primeira lei de incentivo cultural. Crédito: SECOM Viana
Próximo de completar 159 anos de emancipação, Viana deve ter a primeira Lei de Incentivo Cultural de sua história em 2022. O projeto deve ser lançado no próximo dia 23, com as comemorações do aniversário da cidade e, de acordo com a subsecretária de Esporte, Cultura e Turismo do município, Renata Weixter, a iniciativa "será um marco nas políticas públicas culturais da cidade".
"O projeto vai integrar a fonte de financiamento do Sistema Municipal de Cultura. Prevemos o repasse direto aos artistas de até 5% da arrecadação de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do município no formato de editais, portanto, não vamos usar o método de renúncia fiscal, uma prática comum nas leis culturais. A expectativa é que a Câmara dos Vereadores vote e aprove o projeto ainda neste mês. O primeiro edital deve ser lançado em janeiro de 2022", adianta Renata, em conversa com o "Divirta-se" para detalhar os planos de Viana para a cultura no biênio 2021/2022.
A lei - cujo nome deve ser escolhido por meio de consulta pública - deve abranger os escopos de Artes Musicais, Artes Cênicas (dança, teatro, circo, ópera e afins), Audiovisuais (cinema, vídeo e afins), Artes Visuais (colagens, gravuras, fotografia, moda, paisagismo, decoração, charges, quadrinhos e afins), Artes Literárias, Artes Plásticas, Cultura Popular (carnaval, folclore, capoeira e artesanato e afins), Arte Contemporânea (novas mídias, performance, instalação, manipulação digital e afins) e Patrimônio Cultural.
A subsecretária adianta que Viana realizará nesta quinta (8) e sexta (9) uma eleição para recomposição do Conselho Municipal de Cultura. O edital para candidatos e eleitores das Câmaras Culturais das áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais/Plásticas e Artesanato, Música, Folclore e Literatura, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, encerrou as inscrições na semana passada. "O nosso entendimento é de que o Conselho é um dos poderes instituídos mais importantes no sentido da construção de políticas públicas culturais de forma participativa, democrática e cidadã", aponta Renata.
A cidade também reativou o seu Mapa Cultural, de forma a atualizar o cadastro dos artistas e fazer com que participem e sejam beneficiados pelas políticas públicas culturais. As inscrições podem ser feitas pela Internet.
Renata Weixter também adiantou que o Fundo Municipal de Cultura possui um saldo remanescente da Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 380 mil. A subsecretária informou também que esse recurso já foi reprogramado no orçamento da pasta deste ano.
"Os editais para artistas, cadastros para espaços culturais receberem o auxílio emergencial e a chamada para a compra de ativos culturais, estão prontos para serem lançados e aguardando somente a publicação do Decreto Federal que regulamenta a alteração da Lei Aldir Blanc", adianta.
O Governo Federal, via Secretaria Especial de Cultura, prometeu a liberação da verba para Estados e municípios na última semana, o que ainda não aconteceu.
Além disso, está nos planos da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo do município lançar neste segundo semestre um projeto que institui o Programa Permanente de Registro de Patrimônios Culturais Materiais e Imateriais. Essa Lei agirá em conformidade com os critérios exigidos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Estação Ferroviária de Viana: município deve criar, ainda em 2021, o projeto Programa Permanente de Registro de Patrimônios Culturais Materiais e Imateriais. Crédito: SECOM Viana
"Será uma base sólida para que o próprio município possa tombar bens culturais materiais, como sítios arqueológicos e históricos, casarios e objetos antigos, além de registrar bens culturais imateriais, como as festividades, modos, saberes e fazeres da população, preservando essa cultura para o conhecimento das próximas gerações."
De acordo com Renata Weixter, o município lança em julho, também no dia 23, o projeto "Viana Criativa", que visa, por meio da realização de feiras com barracas e apresentações culturais, aproximar os artesãos e pequenos produtores da população por meio do desenvolvimento da economia criativa e circular.
O intuito, segundo o município, é transformar as feiras em um ponto de encontro não somente para a aquisição e conhecimento de produtos artesanais, mas também transformá-la em um ponto cultural. "O 'Viana Criativa' circulará em todas as áreas da cidade, aproveitando o potencial criativo de cada localidade. Na primeira edição, também haverá uma grande exposição de carros antigos", complementa.