TanaMídia Naviraí - STJ confirma decisão que liberta presos que não pagaram fiança
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia (14) confirmar a decisão que determinou a soltura de todos os presos do país que foram beneficiados com liberdade provisória, mas continuaram encarcerados pela falta de pagamento de fiança.
Para o ministro, na crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, condicionar a liberdade dos presos ao pagamento de fiança é medida "irrazoável".