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Governo quer estimular doações formais no Brasil
As doações realizadas anualmente no Brasil para instituições em geral correspondem a um montante de R$ 5,2 bilhões, de acordo com a ChildFund Brasil, organização de desenvolvimento social. Essa quantia é movimentada por um contingente de 17 milhões de pessoas -9% da população.
O percentual de brasileiros que contribui com comunidades ou indivíduos menos favorecidos sem passar pela formalidade institucional, contudo, é bem maior: entre 70% e 80%.
Os dados foram compilados por um estudo do CEAPG (Centro de Estudos em Administração Pública e Governo) da FGV-Eaesp (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) em parceria com Fundo Baobá, Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), Fundação WK Kellogg, Instituto C&A e Fundação Avina, membros da Articulação D3 (Diálogo, Diretos e Democracia), grupo de ONGs, institutos e fundações privadas nacionais e agências de cooperação internacional.
Com relação às dificuldades na captação de fundos por parte de entidades formalmente reconhecidas, sugeridas pelos números do levantamento, Athayde Motta, 50, diretor do Fundo Baobá -que apoia projetos pró-equidade racial-, diz que o problema começa pelo "histórico de mau uso dos recursos [no Brasil], que é de longa data". "E, quanto mais se demora para criar e institucionalizar regras [de doação], mais difícil fica mudar esse perfil."
Motta afirma existirem falhas no arcabouço legal tanto para enviar como para receber donativos. "Em geral não há garantias de que o dinheiro será bem utilizado. Os doadores não participam das tomadas de decisão, não há um momento de troca. O arcabouço não a estimula, e quem doa quer saber quantas pessoas foram atendidas, se houve mudança no quadro", considera.
Patricia Mendonça, coordenadora-geral da pesquisa do CEAPG da FGV-Eaesp, chama a atenção para a ausência de "um grande marco jurídico legal ou de uma legislação ampla que incentive doações mais formais" no país. "Não há incentivos fiscais, com exceção de algumas áreas específicas, como a da criança e do adolescente."
É por essas razões, sintetiza Motta, que as contribuições tendem a ser destinadas a centros de caráter religioso e assistencialista que se localizam nas proximidades da moradia do filantropo, que, assim, por conhecer os membros dessas comunidades, sente-se mais seguro quanto à aplicação das verbas.
Em resposta aos entraves apontados, a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de sua assessoria de comunicação, informou à Folha que, "dentro da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, tem recebido sugestões para o aperfeiçoamento da legislação referente às organizações da sociedade civil e está trabalhando em estudos para subsidiar novas propostas nessa área, com o intuito de estimular o incremento de doações privadas no país".
Ainda segundo a secretaria, "diversos são os incentivos hoje existentes para estimular a realização das doações privadas para as organizações da sociedade civil". "As doações incentivadas podem ser para fundos públicos -Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional do Idoso e Fundo Nacional de Cultura; para projetos de interesse público em áreas específicas -doações nos âmbitos da Lei Rouanet, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e do Pronas (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) e para organizações que atendam a determinados requisitos indicados em lei, como certos tipos de instituição de ensino e pesquisa e entidades reconhecidas de UPF (Utilidade Pública Federal) ou qualificadas como Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)."
A falta de uma maior estruturação das informações relativas à doação de recursos no Brasil impactou a realização da pesquisa, salienta Mendonça, do CEAPG da FGV-Eaesp.
"As informações sistematizadas encontravam-se muito dispersas, em bancos de dados, relatórios e estudos de várias instituições diferentes, muitos deles produzidos para consumo próprio das organizações que os encomendaram, sem integrar uma base de dados e informações única sobre as organizações da sociedade civil", explica.
"Além dessa dificuldade, percebemos que muitos dados estão incompletos ou desatualizados -ou simplesmente não existem", acrescenta. "É o caso dos dados sobre doações individuais para entidades no Brasil. Temos estudos que mostram cenários gerais, sem desmembrar o que é doado para igrejas, especialmente nos cultos."
A disponibilização mais clara dessas informações, frisa, traria vantagens para todas as pontas da cadeia. "As entidades sociais poderiam ter um mapa mais preciso do potencial de doação dos indivíduos e o perfil desses doadores, podendo realizar estratégias de comunicação mais precisas com eles", desenvolve.
"Para o Brasil, isso seria relevante para analisar melhor o papel e importância do engajamento cívico na construção de uma sociedade forte. Para os doadores, seria benéfico porque mostraria qual é o cenário, podendo estimular doações. Esse estímulo, no entanto, seria muito mais forte se favorecido por ações governamentais."
Por meio de sistemas de informação mais completos e transparentes, enfatiza a pesquisadora, "o próprio relacionamento dos doadores com as entidades poderia ser revisto, com estratégias de gestão e de comunicação eficazes em demonstrar o impacto social e político das ações desenvolvidas pelas OSCs [Organizações da Sociedade Civil]".