Quem contribuir por 20 anos terá direito a se aposentar recebendo o equivalente a 60% do benefício calculado. O valor aumenta dois pontos percentuais a cada dois anos em que o trabalhador permanecer na ativa.
Assim, para atingir o valor integral calculado, os homens terão de contribuir por 40 anos, e as mulheres, por 35 anos, pelo menos.
A idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos passa a ser a mesma dos trabalhadores do setor privado (62 anos para mulheres e 65 para homens). Também será preciso ter um mínimo de 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.
Inicialmente, o governo incluiu na reforma servidores das três instâncias — federais, estaduais e municipais. Porém, os governos estaduais e municipais tiveram o prazo até julho de 2020 para instituir regras próprias. Caso contrário, ficariam valendo as regras federais.
Além disso, os servidores públicos, que antes contavam com uma alíquota diferenciada de Imposto de Renda, passaram a seguir a mesma tabela do setor privado. Assim, quem ganha mais também contribui com um percentual maior.
A reforma da Previdência ainda prevê algumas particularidades em categorias especiais. Confira, a seguir, quais são elas.