Câmara pode votar h projeto hoje (5)e autoriza exploração do serviço postal pelo setor privado - CenárioMT
InícioCENÁRIO POLÍTICOCâmara pode votar h projeto hoje (5)e autoriza exploração do serviço postal...
Também está na pauta a MP que reformula a estrutura de cargos em comissão do Poder Executivo
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), a ECT poderá ser privatizada, mas os trabalhadores contarão com garantia contra demissão sem justa causa por 18 meses após a venda.
Os deputados podem analisar ainda a Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.