Justiça interdita o 15° andar da Prefeitura de Santo André - SP - ALCONPAT BR
Justiça interdita o 15° andar da Prefeitura de Santo André – SP
Laudo do Instituto Falcão Bauer apontou falhas na estrutura
A juíza auxiliar de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Patrícia Pires, determinou que o 15° andar do Paço, o último do edifício, seja totalmente interditado. O despacho judicial foi dado após ação civil pública interposta pelo Ministério Público. No pavimento funcionam o gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, as procuradorias Geral, Fiscal, Judicial e Patrimonial. Cerca de 60 funcionários atuam no local.
Inicialmente, a sentença – publicada no fim da tarde de sexta-feira – obrigava a Prefeitura a desocupar o andar em 24 horas. No entanto, ontem, a administração municipal entrou com pedido de reconsideração da decisão liminar e a magistrada concedeu prazo de dez dias, ou seja, até o dia 31, para que a área seja interditada completamente.
A decisão foi baseada no laudo feito pela empresa Falcão Bauer, contratado pela Prefeitura ao custo de R$ 382,1 mil para identificar riscos estruturais no edifício. O Executivo foi obrigado pela Justiça a realizar estudo detalhado que explique os tremores sentidos no prédio no segundo semestre do ano passado. No entanto, as três pesquisas feitas pela administração municipal não apontaram os motivos dos abalos. Ontem, os servidores que trabalham no 15° andar atuaram normalmente. Porém, a decisão judicial ordena que durante o prazo estipulado para desocupação fica "autorizada apenas a remoção de pessoas, bens e materiais para outros pavimentos, exceto os 3° e 13° andares, pois apresentam problemas estruturais semelhantes."
A Prefeitura informou que avalia possibilidade de recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, já que o laudo feito pela Falcão Bauer, em nenhum momento, apontou medida de tal natureza. "O prédio do Executivo não apresenta indícios de instabilidade, sendo que os pavimentos em sua condição atual de utilização podem ser ocupados pelos usuários sem qualquer restrição ou risco quanto à segurança estrutural", diz parte do estudo.
Conforme o Diário noticiou na semana passada, o laudo orienta que o Paço deve ser cercado para assegurar a integridade de pedestres que passam pelo local, já que há risco de queda de parte do revestimento cerâmico da fachada. Após ordem judicial, o prédio foi isolado ontem por faixa de segurança em raio de 10 metros.
A Prefeitura informou que considera não haver necessidade de obra nem isolamento da área. Segundo a administração municipal, a recomendação do estudo era para que apenas fossem retiradas eventuais placas de revestimento cerâmico, no intuito de se evitar possíveis quedas que poderiam atingir pessoas que passam pelo local. O Executivo afirma ter providenciado tais medidas há alguns dias.