Resultado de Sorteio de obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" - Migalhas
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direito Constitucional Ambiental Brasileiro" (433 p.), organizada por José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite, escrita por diversos autores e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva.
A presente obra vem trazer ao leitor jurídico uma abordagem sistêmica, aprofundada e atualizada do Direito Constitucional Ambiental brasileiro. Trata-se na verdade de uma monografia elaborada coletivamente e oriunda de um projeto de pesquisa aprovado pela Capes, que propiciou a integração do grupo, de pesquisa aprovado pela Capes, que propiciou a integração do grupo de pesquisa liderado pelos professores José Joaquim Gomes Canotilho e José Rubens Morato Leite.
O objetivo central desta obra é fazer um exame crítico dos aspectos ambientais constitucionais, essencialmente com o propósito de dimensionar os seus princípios e valores em face da necessidade contemporânea de o Estado gerir, em parceria com terceiros, os riscos e os impactos ambientais. Na investigação, serão também abordados os principais aspectos da política ambiental brasileira, limitados ao tema constitucional. Como forma de apreciar o enfoque prático do Direito Constitucional Ambiental estatuído, busca-se fazer um exame da linguagem jurisprudencial, tentando constatar se há, e até que ponto, uma compreensão do Poder Judiciário sobre os novos valores e princípios constitucionais.
A primeira parte do livro foi formulada pelo grupo liderado pelo professor José Joaquim Gomes Canotilho, que faz uma reflexão sobre os trinta anos do Direito Constitucional português, marco pioneiro na abordagem sobre o Direito Ambiental entre as constituições ocidentais contemporâneas, tentando compreender as várias gerações ambientais. A professora Alexandra Aragão, faz uma análise do Direito Constitucional do Ambiente da União Européia, partindo da Europeização do Direito do Ambiente, investigando a Política Comunitária do Ambiente, Princípios e Cláusulas, bem como explicitando a força jurídica do Direito Comunitário do Ambiente.
A segunda parte dos estudos relaciona-se à pesquisa detalhada do Direito Constitucional Ambiental brasileiro, sob a coordenação do professor José Rubens Morato Leite, que teve como colaboradores os jus-ambientalistas Antonio Herman Benjamin, Heline Sivini Ferreira, Paulo Affonso Leme Machado, Patryck de Araújo Ayala e Patrícia Nunes Bianchi.
Inicia-se nesta segunda parte uma visão sistêmica e histórica do Direito Constitucional brasileiro, visando trazer ao leitor uma perspectiva macro dessa regulamentação e as conseqüências desses novos parâmetros ecológicos.
Finalizando a pesquisa e visando a realizar um enfoque prático da tendência da abordagem constitucional ambiental, examina alguns pontos relevantes da jurisprudência, destacando os seguintes temas: o federalismo ambiental, o direito fundamental ao meio ambiente, a função social da propriedade, a proteção dos direitos dos povos indígenas, a proibição constitucional da crueldade, bem como a proteção penal do meio ambiente, a responsabilização penal de pessoas coletivas e o acesso coletivo à justiça em matéria ambiental.
José Joaquim Gomes Canutilho é professor catedrático de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona a disciplina Direito Constitucional. Fundador e diretor da revista do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito de Ordenamento e do Ambiente. Membro assessor da revista anuário Ibero-Americano da Justiça Constitucional.
José Rubens Morato Leite é professor adjunto IV de Direito Ambiental e Constitucional Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Diretor do Instituto "O Direito por um Planeta Verde" e coordenador do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco, credenciado no CNPq.
Alexandra Aragão é doutora em Direito. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito Comunitário e Internacional Público. Membro do Conselho Científico da mesma Instituição. No curso de pós-graduação de Direito do Ordenamento, Urbanístico e Ambiente, leciona a disciplina Direito Comunitário do Ambiente.
Antônio Herman de Vasconcellos Benjamin é procurador de justiça em São Paulo; membro da Comissão de Juristas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente; professor visitante nas Universidades do Texas e Illinois; fundador e primeiro presidente do Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Fundador e ex-diretor da Revista de Direito do Consumidor.
Heline Sivini Ferreira é doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Mestre em Direito pela UFSC. Membro do Grupo de Pesquisa sobre Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco e do Grupo de Estudos sobre Relações Internacionais e Meio Ambiente.
Patrícia Nunes Lima Bianchi é doutora em Direito, Estado e Sociedade, especialista em Direito Ambiental - UFSC. Mestra em Relações Internacionais - UFSC. Possui experiência na área de docência nas disciplinas Direito Internacional, Sociologia Jurídica, Direito Ambiental, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Freqüentou o curso de Doutorado em Direito da Faculté de Droit de l Université des Sciences Sociales Toulouse, na França, com ênfase no tema desenvolvimento sustentável, no âmbito do Direito Comunitário Europeu.
Patryck de Araujo Ayala é procurador do Estado de Mato Grosso. Professor assistente da Faculdade de Direito da UFMT. Pesquisador do grupo de estudos "Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco" (certificado pela Instituição e cadastrado no CNPQ). Membro da IUCN Comission on Environmental Law. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Doutorando junto à mesma instituição. Realizou estágio de doutoramento junto à Facudade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 2006. Foi conselheiro-suplente do Conselho de Recursos Hídricos do MT. Integra a comissão de jurisprudência da Revista de Direito Ambiental.Articulista e colaborador em obras coletivas e periódicos nacionais e internacionais.
Paulo Affonso Leme Machado é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Robert Schuman. Doutor em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França), tendo realizado pesquisas sobre Ressources en eau et droit international. Professor titular da Universidade Metodista de Piracicaba.