Aprovado PL que cria Fundo para Proteção de Animais - ANDA
Aprovado PL que cria Fundo para Proteção de Animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou nesta quarta-feira (01), por unanimidade, relatório do deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 422/11 que cria o Fundo Federal de Proteção Animal, destinado a centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.
O projeto obriga toda pessoa física ou jurídica que usa imagem de animal em publicidade comercial a recolher ao Fundo quantia equivalente a 1% do valor da campanha. O Tesouro Nacional fica incumbido de recolher a contribuição e repassá-la ao fundo até o dia 30 de cada mês. Metade dos recursos deverá ser destinada aos centros de controle de zoonoses, e a outra metade para os centros de triagem e organismos de proteção e de combate ao tráfico de animais.
Na avaliação de Tripoli, essa solução é de fácil aplicação por parte do poder público. "A utilização da imagem dos próprios animais como fonte de recursos para um tratamento mais digno é justo e adequado", argumentou.
Segundo o parlamentar paulista, a proposta também irá permitir o controle das populações de animais e o controle de zoonoses por meio de programas e políticas públicas, as quais envolvem planejamento, diagnóstico, ações preventivas, controle, monitoramento, avaliação e dedicação permanente.
Na avaliação de Tripoli, além de proteger o bem-estar dos animais, a proposta vai solucionar o problema de saúde pública representado pelo crescimento da população de cães e gatos. "A implantação de programas para a castração de animais é uma providência sensata, uma vez que evita o sacrifício de animais. Apenas em São Paulo, foram eliminados quase 30 mil cães por ano, entre 1997 e 2007. Essas ações são muito onerosas para as prefeituras e não resolvem o problema do aumento constante de animais abandonados nos centros urbanos brasileiros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.