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Ceará deve perder R$ 300 milhões por mês em arrecadação de ICMS, afirma Sefaz
Queda na arrecadação corresponde a 30% no Ceará. — Foto: SubsecomMS/Divulgação
O Ceará deverá ter uma queda de arrecadação de cerca de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o período da crise causada pelo coronavírus. A previsão é de que o estado deixe de receber R$ 300 milhões por mês referente à movimentação de mercadoria pelo tributo.
A informação foi confirmada pela secretaria da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, durante uma transmissão ao vivo com o secretário executivo de Planejamento, Flávio Ataliba, pelo Youtube. O debate, que tratava sobre a situação dos estados durante a crise de saúde e da economia, também contou com o economista e presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa.
A secretária da Fazenda ressaltou o trabalho que vem sendo feito ao longo dos anos para manter a equilíbrio fiscal das contas do Ceará, destacando que os gastos com pessoal, hoje, representam 45% da Receita Corrente Líquida. Contudo, mesmo com esses cuidados, a crise causa pelo coronavírus deverá gerar perdas na arrecadação do ICMS.
"Nós fizemos um levantamento de que devemos ter uma queda de arrecadação de 30% do ICMS, e isso, bruto, deve fica na casa dos R$ 300 milhões por mês, e essa é uma conta que torna as coisas inviáveis, até porque temos limites de gastos com pessoal, da ordem de 45% da Receita Corrente Líquida, então nós somos até modestos nesse panorama", disse Pacobahyba.
A titular da Sefaz ainda disse que o Governo do Estado se preparou para enfrentar o momento de dificuldades causado pelo baixo nível de atividade econômica atual, instalando um programa de contingenciamento de gastos.
"Já prevendo essa queda de arrecadação, que vai ser avassaladora para nós, instituímos um plano de contingenciamento bem agressivo das nossas despesas. E o estado do Ceará é o único que tem um conselho de gastos com os outros poderes. Eu diria que o Ceará tem uma vanguarda nesses setores", explicou.
Fernanda também aproveitou para criticar a ausência de um plano federal de desenvolvimento para dar suporte aos estados antes da pandemia do coronavírus, além de ponderar os critérios de repasse de recursos do Ministério da Saúde às unidades da Federação.
Segundo Pacobahyba, a divisão pode não ser justa e representar a realidade das necessidades de cada estado.
"Tem estado que tem um população de tamanho semelhante a do Ceará, mas que recebeu 2,5 vezes o que nós vamos receber por essa nova portaria. Então como que você espelha essas políticas no passado, olhando a saúde no sentido tradicional para gerir a situação no meio de uma crise. Mas estamos conversando com o Ministério da Saúde para que outros critérios sejam usados, levando a situação real dos fatos", comentou.