ConJur - Ex-secretário de Maluf é condenado a devolver R$ 1 milhão ao erário
Ex-secretário de Maluf é condenado em R$ 1 milhão
25 de maio de 2010, 20h54 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2010, 20h54
Fundamento na lei e nas provas
25 de maio de 2010, 22h25
É simples: ações civis públicas devem se fundamentar na lei e em provas palpáveis. Nesses casos, pode-se recorrer ao STJ e ao STF que a condenação é inevitável. Entretanto, ações meramente midiáticas, ineptas e desprovidas de base fática estarão, cedo ou tarde, fadadas a figurar no extenso rol daquelas que merecem a Lei Maluf.