Clipping – Migalhas – Juiz autoriza bloqueio de valores de clientes acusados de não pagar advogados
Bloqueio nas contas bancárias deve permanecer até análise final do processo O juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira autorizou o bloqueio de valores de quatro pessoas acusadas de não pagarem advogados. O bloqueio deve permanecer até que seja feita análise final do processo. Os advogados ingressaram com ação contra três clientes alegando que prestaram [...]
Artigo: Crise da Covid-19 e advocacia: impactos e perspectivas – Por Gisele Truzzi
Assim como toda profissão que teve de se adaptar à evolução dos tempos, à tecnologia e à modernidade — para não entrar em extinção —, as atividades daqueles que militam na advocacia também passaram por esse processo natural de digitalização. Em 2014, quando se iniciou o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, houve um grande marco [...]
Clipping – Gazeta do Povo – MP que permite usar imóvel financiado como garantia de empréstimo vai "caducar"
A ausência de votações no plenário da Câmara dos Deputados fará uma de suas primeiras vítimas nesta semana: a medida provisória (MP) 992/2020. A medida criou uma linha de crédito com condições melhores destinada às microempresas e empresas de pequeno e médio porte, além de permitir que imóvel financiado pudesse ser usado como garantia de um [...]
Artigo: LGPD impõe nova reflexão sobre propriedade dos dados – Por Rogério Borili
Depois de muitos contratempos, finalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro. A medida colocou o Brasil no grupo de países que contam com leis específicas para a proteção dos dados e da privacidade de seus cidadãos, ao lado de, por exemplo, Estados Unidos, e União Europeia, cujos regulamentos [...]
Ainda que os percalços sociais e econômicos deflagrem uma situação habitacional conflituosa, a cultura da casa própria é algo bastante característico no Brasil, e cresce o número de famílias que priorizam a compra do seu imóvel. Mesmo em um momento inseguro, onde o País vive a crise da pandemia da Covid-19, alguns fatores contribuem para [...]
Fundação Enore divulga Edital de Convocação do processo eleitoral da entidade
A Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul divulgou, nesta terça-feira (10), Edital de Convocação e Comunicação da Eleição da entidade para o triênio 2021/2022/2023. A Reunião Ordinária virtual com os integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação será às 14h, em primeira chamada, e às 14h15, em segunda chamada, pela plataforma Zoom. [...]
Senado: Projeto que estimula crédito pode ser votado após primeiro turno das eleições
Já está no Plenário do Senado o relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) ao projeto que facilita acesso ao crédito, buscando minimizar o impacto da pandemia do coronavírus na economia (PL 4.558/2020). O projeto, que é de autoria do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), dispensa a exigência de uma série de documentos [...]
Nesta sexta-feira (13.11), o Colégio Registral do Rio Grande do Sul irá encerrar a série de ações relativas aos 40 anos de atuação da entidade e comemorar a data com dois grandes eventos on-line, visando respeitar as orientações de segurança sanitária decorrentes da pandemia de coronavírus. Pela tarde, das 15h às 16h, a live Sessão [...]
Clipping – Terra – Cartórios de Registro de Imóveis contabilizam crescimento de até 190% nas solicitações eletrônicas durante pandemia
Entre abril e setembro deste ano, os cartórios de Registro de Imóveis mineiros registraram um grande aumento na busca por serviços digitais. A média mensal de pedidos de certidões pela Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Minas Gerais (CRI-MG) foi de 59.298 solicitações – crescimento de 190% em comparação com o mesmo período do [...]
Câmara dos Deputados: Proposta autoriza Minha Casa Minha Vida a financiar imóveis usados
Hoje só é possível negociar pelo Minha Casa Minha Vida unidades novas O Projeto de Lei 4769/20 permite que o Programa Minha Casa Minha Vida financie imóveis urbanos usados de até 65 metros quadrados e valor máximo de venda de R$ 240 mil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado pelo [...]
Clipping – UOL – Pandemia faz busca por leilões online de casa e carro crescer até 70%
Quem já participou de um leilão, seja de carro, imóvel ou outros produtos? Nesta pandemia, os leilões passaram a ter mais presença online e tiveram um aumento —que varia de 20% a 70%— no número de participantes, de acordo com empresas do setor ouvidas pelo UOL. Entre os principais motivos apontados, estão: No home office, com [...]
CNJ: Judiciário terá manuais de gestão de documentos e da memória
O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate até o final deste mês a elaboração dos manuais de gestão de documentos e da memória do Poder Judiciário. Esses documentos vão orientar a direção dos tribunais sobre como preservar processos históricos, documentos administrativos e o [...]
Câmara dos Deputados: Proposta amplia possibilidade de doação de imóveis da União ao atual morador
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro de 2019, o registro em cartório. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados inclui [...]
Clipping – Portal Gaz – Certidão de nascimento pode ser feita com sexo ignorado
Norma permite a emissão do documento e posterior alteração de sexo e nome direto em cartório Crianças que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, em condição conhecida como anomalia de diferenciação de sexo (ADS), e comumente chamadas de intersexos, já podem ser registradas com o sexo ignorado na certidão de nascimento no [...]
A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro se reúne hoje para debater sugestões ao tema. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 3. Instalada em setembro pela Câmara dos Deputados, a comissão é formada por 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos [...]
Artigo: Reforma da Lei de Falências: estamos mesmo no caminho certo? – Por Eduardo Parenti Gonçalves
Em 26 de agosto deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.229/2005, o qual trata da reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005). Agora no Senado, o documento tramita como PL 4.458/2020 [1]. Apesar de apresentar notáveis virtudes, o PL, em seu estado atual, padece de falhas [...]
Clipping – Jornal Contábil – Entenda como fazer um financiamento imobiliário
Fazer um financiamento imobiliário pode ser um bicho de sete cabeças sem a orientação necessária. Quer tirar suas dúvidas? Leia este conteúdo e fique por dentro! Certamente milhares de brasileiros almejam algum dia realizar a conquista da tão sonhada casa própria. No entanto, este sonho requer um bom planejamento e estudo prévio das possibilidades para [...]
Na tentativa de movimentar o mercado imobiliário prejudicado pela pandemia do coronavírus, a Caixa passará a oferecer uma linha de financiamento imobiliário, que tem base na caderneta da poupança. Agora, os contratantes podem financiar os imóveis de maneira acessível, com os juros significativamente reduzidos. Para que os serviços tenham sucesso, o banco deve levar em [...]
Governo do Estado / Secretaria de Obras: Curso qualifica servidores da Secretaria de Obras e Habitação para aplicação da Regularização Fundiária
Objetivo é qualificar os servidores da SOP para atender as demandas dos municípios relativos à Regularização Fundiária Urbana A secretaria estadual de Obras e Habitação, por meio do departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derer), está promovendo o curso 'A Reurb do jeito certo', que trata sobre a aplicação da Lei Federal 13.465/2017. O objetivo [...]
Para encerrar com chave de ouro as festividades de 40 anos de atuação do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, os associados da entidade, bem como seus colaboradores, estão convidados a participar da Live Comemorativa. A confraternização virtual ocorrerá nesta sexta-feira (13.11), das 19h30 às 21h30 e contará com diversas atrações. Confira os principais [...]