Está no ar uma consulta pública da Agência Nacional de Aviação Civil para permitir que as vítimas do excesso de lotação dos aviões sejam compensadas pelo prejuízo que lhes é imposto pelas companhias. É uma oportunidade para que a patuléia se faça ouvir.
A providência foi tomada 15 anos depois da criação de uma Associação das Vítimas de Atraso Aéreo. Durante 15 anos, os órgãos reguladores do poder público nada fizeram para disciplinar a violência que as empresas praticavam contra seus clientes. As relações incestuosas dos aerotecas com as companhias beneficiaram a má gestão e teceram a rede de interesses que resultaram no apagão.
As companhias chamam o excesso de lotação de "overbooking" e justificam a prática denominando o passageiro que tem reserva e não aparece de "no show". Num exemplo: um cidadão pagou sua passagem e reservou lugar num vôo para Brasília, mas, como há gente que faz a reserva e não dá as caras, as empresas vendem mais passagens do que os lugares existentes no avião. Se a conta fecha, tudo bem. Se não fecha, mica o freguês que fez tudo direito. Resta saber o que ele tem a ver com um sujeito que nunca viu mais gordo e não apareceu no aeroporto.
No último Natal, a TAM explodiu os saguões com excesso de bilhetes e falta de aviões. Uma parte da encrenca do último fim de semana teve a mesma causa.
As companhias aéreas americanas e européias trabalham com uma tabela de compensação. Nos Estados Unidos, o assunto começou a ser regulado em 1978. Hoje, cada vítima recebe até US$ 400. Há empresas que não brincam de "overbooking" e estão dispostas a pagar por isso. A JetBlue oferece US$ 1 mil a cada passageiro prejudicado. Na Europa, arrumaram a casa em 2004. Se o consumidor tem o bilhete e a companhia não tem assento, ela é obrigada a indenizar a vítima, de acordo com o tamanho da viagem.
A regulamentação sugerida pela Anac prevê que um passageiro lesado num vôo de São Paulo a Brasília receba uma indenização de R$ 300 a R$ 600, dependendo do atraso que lhe é imposto. Uma vítima da rota Brasília-Fortaleza ganha de R$ 450 a R$ 900.
Se ela estiver na linha Rio-Belém, pode receber até R$ 1.200. É o sistema europeu, com um pequeno refresco para as empresas.
Como o diabo está nos detalhes, a consulta pública permite à patuléia evitar que as mãos invisíveis transformem o pagamento da compensação numa bruxaria. Se o passageiro receber logo o seu dinheiro, ótimo. O artigo 10 da Minuta de Resolução é claro: "O transportador pagará imediatamente". Não custa especificar: "Imediatamente, em moeda corrente ou em cheque". Tratando-se de uma aerocracia que lutará até a última gota do suor alheio para não pagar pelos desconfortos que provoca, a suspeita procede.
Numa dessas, dão um cupom que só poderá ser usado nas sextas-feiras 13.
Como a Anac quer ver as estatísticas de "overbooking" e de "no show" das empresas, a patuléia agradeceria se ela divulgasse mensalmente esses números. Aprenderia a não fazer negócio com quem não merece confiança. A média de desafortunados nas companhias americanas é de 0,12%. A média brasileira pode ser dezenas de vezes maior.
A consulta estará aberta ao público até terça-feira. A documentação e a caixa postal para as propostas estão no sítio da agencia: http://www.anac.gov.br/.