Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado | Juristas
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Diante disso, a Turma concluiu que "a conduta dos militares se mostrou abusiva e excessiva, o que enseja a responsabilidade civil nos termos do § 6º do art. 37 da Constituição Federal". Assim, foi dado provimento ao recurso para condenar o Distrito Federal ao pagamento de R$ 5 mil por compensação pelos danos morais sofridos pelo autor.
Processo: 2011.01.1.095510-8 – Sentença / Acórdão
(TJDFT – Acórdão n.954686, 20110110955108APC, Relator: MARIA IVATÔNIA, Revisor: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 14/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016. Pág.: 123-136)
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