TCU condena ex-prefeita do Cariri a devolver R$ 86 mil aos cofres públicos
Última atualização em 13/12/2017 às 13h30, por Klebson
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Barra de São Miguel, Luci Teixeira Lopes, e mais dois ex-prefeitos: Antônio Dinoá Cabral de Natuba e José Afonso Gayoso Filho de Santa Teresinha, por não comprovação de aplicação correta dos recursos federais enviados pelos ministérios para a aplicação de convênios.
Juntos os ex-prefeitos terão que devolver R$ 472 mil aos cofres públicos e poderão ficar inelegíveis pelos próximos oito anos. Após a notificação do TCU, os ex-gestores podem recorrer da decisão na tentativa de evitar a condenação definitiva.
Em Barra de São Miguel, no Cariri paraibano, a condenação se deu através da Tomada de Contas Especial implantado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo a decisão, a ex-prefeita Luci Teixeira Lopes omitiu informações na prestação de contas dos recursos federais repassadas aos Programas de Proteção Social Especial (PSE) e de Proteção Social Básica, e por isso, terá que devolver R$ 86 mil.
O TCU atribuiu ao ex-prefeito de Natuba, no Agreste, Antônio Dinoá Cabral e a Construtora Mouriah Ltda – EPP o débito de R$ 140 mil. Eles têm o prazo de 15 dias para comprovarem o recolhimento da quantia aos Cofres do Fundo Nacional de Saúde-MS.
Em Santa Teresinha, no Sertão, o ex-prefeito José Afonso Gayoso Filho, terá que devolver ao Ministério da Integração o montante de R$264 mil. A condenação teve como base a Tomada de Contas Especial instituída pelo ministério.