O contrato social é a base imprescindível para a abertura de toda empresa. Feito por um advogado e registrado no cartório, nele, constam as atividades realizadas pela empresa, o que se chama de Classificação Nacional de Atividades Econômicas, CNAE, bem como a participação dos sócios e o modelo de tributos escolhido, de acordo com o tamanho e o perfil do negócio.