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Ministro vai relatar ação de Bolsonaro que pede derrubada de decreto de 3 estados
A ação é assinada pelo presidente e pelo advogado-geral da União, André Mendonça.
Luís Roberto Barroso. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
AGÊNCIA BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi escolhido hoje (28) para relatar a ação na qual a Advocacia-Geral da União pede a suspensão de medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados para conter a disseminação do novo coronavírus.
No Paraná, as novas regras começam a vigorar às 5h desta sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho.
As medidas preveem restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois das 20 horas. Comércio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos.
No Rio Grande do Norte, as medidas começaram dia 21 de maio com extensão até o 6 de junho. No período, decidiu a governadora, vai vigorar um toque de recolher, com a proibição de circulação de pessoas aos domingos e feriados e em todos os dias, entre 22h e 5h da manhã seguinte.
Em Pernambuco, os municípios estão com medidas adicionais que começaram em 26 de maio e irão direto até o dia 6 de junho.