Employer Estágios :: FAQ
A Employer acompanha todas as etapas do processo de estágio, para que seja uma experiência positiva de aprendizagem e de abertura para a vida profissional do estagiário. A Employer está há 30 anos no mercado, buscando inovar com tecnologia própria e simplificada, conta com atendimento em todo o Brasil.
É um período em que o estudante tem a possibilidade de colocar em prática, diretamente numa empresa, os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Não se trata de um emprego. Ele é um complemento do aprendizado em cursos de nível médio, técnico ou superior e é regido pela lei nº 11.788/08.
2 - Por que estagiar?
Os principais objetivos do estágio são:
Inserção no mercado de trabalho;
Contribuir para formação profissional;
Desenvolver as aptidões de relacionamento interpessoal.
3 - Quais são os tipos de estágio existente?
Estágio obrigatório: é aquele definido pelo curso realizado e é um dos requisitos para se obter o diploma. Estágio não-obrigatório: quando é realizado como atividade opcional.
4 - Quem pode estagiar?
Podem ser estagiários somente os estudantes matriculados e que estejam frequentando o ensino regular, seja de nível fundamental, médio, técnico ou superior. Para ser estagiário, é preciso ainda que haja um termo de compromisso entre o aluno, a empresa, instituição de ensino e a Employer Estágios, que é o agente de integração. Além de serem realizadas no contraturno do horário das aulas, é preciso que as atividades desenvolvidas no estágio sejam compatíveis com aquelas previstas no termo.
5 - Qual a carga horária que o estagiário pode fazer?
Jornada de atividade do estágio, será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e aluno ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso, ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
4 horas diárias ( 20 horas semanais), no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;
6 horas diárias ( 30 horas semanais), no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional, de nível médio e do ensino médio regular;
Jornada de até 40 horas semanais, para o estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto pela instituição de ensino. Para garantir seu bom desempenho nos estudos, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, quando a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem nos períodos de avaliação.
6 - O estagiário tem direito a fazer intervalo?
O estagiário tem direito a um intervalo, desde que citado no Termo de Compromisso de Estágio. Mas quando, por exemplo; no estágio de seis horas, o estudante entra às 9 horas, segue até às 12h, faz intervalo para almoço até as 13h e finaliza seu período de estágio às 16h, este intervalo não é computado na jornada.
7 - Qual o prazo que se pode estagiar na mesma empresa?
A duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência.
8 - Como é feita a remuneração do estagiário?
O estagiário, poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo obrigatória a sua concessão, e deve também constar no Termo de Compromisso de Estágio. O valor da bolsa-auxílio pode ser pago mensalmente ou por hora e deve também constar no termo de compromisso.
9 - Em caso de ausências do estágio, pode-se descontar do valor da bolsa-auxílio?
As ausências do estágio, podem ser descontadas do valor da bolsa-auxílio, pois a remuneração pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (podendo ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão levar até a rescisão de contrato.
10 - O estagiário tem direito a auxílio-transporte?
No caso do estágio não obrigatório, é compulsória a concessão de auxílio-transporte, podendo ser substituída por transporte próprio da empresa, sendo que ambas as alternativas deverão constar do Termo de Compromisso.
11 - O estagiário tem direito a recesso remunerado – férias?
É assegurado, sempre que o estágio tiver duração maior ou igual a 1 (um) ano, um período de 30 (trinta) dias de férias, preferencialmente durante o recesso escolar, podendo ser contínuo ou em frações. O recesso: deverá ser remunerado, quando receber bolsa ou outra forma de contraprestação; é obrigatório e os dias poderão ser combinados, devendo-se documentar cada período; será concedido de maneira proporcional, nos casos do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano; poderá ser antecipado, de acordo com a necessidade da empresa, em comum acordo, ou proporcional aos dias estagiados. Nos casos de efetivação, recomendamos que você tire o período de recesso antes de iniciar o novo contrato.
12 - O estagiário pode rescindir o termo de compromisso?
O termo de compromisso pode ser rescindido a qualquer momento, tanto pela empresa quanto pelo estagiário, eventualmente, por solicitação da Instituição de Ensino quando for identificada qualquer irregularidade nas condições preestabelecidas para o estágio.
13 - O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?
Tem direito ao seguro contra acidentes pessoais durante o período de vigência do estágio. A cobertura abrange até casos de morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar no Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores do mercado.
14 - Quais são os deveres do estagiário?
Assinar o termo de compromisso de estágio (termos aditivos quando houver), pegar a assinatura da empresa em que será feito o estágio e levar para a instituição de ensino assinar e validar o estágio. Após tudo firmado, o estagiário deverá ficar com uma via e entregar as demais para a empresa e a Employer Estágios. Informar de imediato a empresa e a Employer Estágios sobre qualquer alteração em sua situação acadêmica: mudança de curso, mudança de turno, trancamento de matrícula, conclusão de curso, mudança de instituição de ensino. A cada seis meses ou na rescisão do Termo de Estágio, o estagiário deverá preencher um relatório de avaliação que será entregue
15 - Pode ser pago bonificação em dinheiro para estagiários, sem que com isso descaracterize o contrato de estágio?
Lei 11.788/2008 prevê que é possível a concessão de outros benefícios aos estagiários, sem que com isso descaracterize o contrato de estágio.
§ 2o Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. OMTE, em sua cartilha do estágio, também manifesta no mesmo sentido
16 - A critério da parte concedente podem ser concedidos outros benefícios ao estagiário?
Sim. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária (§ 1º do art. 12 da Lei 11.788/2008).
17 - O estagiário pode realizar a compensação de horas do dia que faltou em outro dia?
Não, visto que o estagiário deve exercer a jornada que consta no TCE. O Art. 10 da Lei 11.788/2008 prevê o seguinte limite de jornada:
Sendo assim, se o estagiário não apresentar atestado médico do dia que faltou, este dia poderá ser descontado da sua bolsa auxilio, ou, a critério da unidade concedente, poderá ser abonado este dia.
Caso haja descumprimento da lei, poderá acarretar na descaracterização do contrato de estágio, criando vínculo empregatício, eis que a prática estará em desacordo com a Lei de estágio, conforme previsto no Art. 15 da Lei 11.788/2008.
18 - Estagiária grávida pode ser demitida?
Sim. Não há nenhum empecilho da estudante gestante estagiar. Como todo programa de estágio, a estagiária gestante também se sujeita às regras da Lei 11.788/2008.
19 - O estagiário pode realizar a compensação de horas do dia que faltou em outro dia?
Não, visto que o estagiário deve exercer a jornada que consta no TCE.
20 - Aos estudantes estrangeiros pode ser concedido estágio?
Sim. Aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, poderá ser concedido o estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível com o período previsto para o desenvolvimento das atividades. Base legal: Art. 4º da Lei nº 11.788/2008 e cartilha de estágio MTE.
21 - As instituições de ensino e as partes concedentes de estágio podem se utilizar dos serviços dos agentes de integração?
Sim. As instituições de ensino e as partes concedentes de estágio podem, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, recorrerem aos serviços de agentes de integração públicos e privados. Em caso de contratação com recursos públicos, deverá ser observada a legislação de licitação, Lei nº. 8.666/1993.Base legal: Caput do art. 5º, da Lei 11.788/2008 e cartilha de estágio TEM. Base legal: Caput do art. 5º, da Lei 11.788/2008 e cartilha de estágio MTE.
22 - O que são os Agentes de Integração?
São entidades que visam, principalmente, auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio, contribuindo na busca de espaço no mercado de trabalho, aproximando, instituições de ensino, estudantes e empresas. Base legal: Art. 5º da Lei nº 11.788/2008 e cartilha de estágio MTE.
23 - O agente de integração pode atuar como representante do estagiário, da parte concedente ou da instituição de ensino no Termo de Compromisso de Estágio?
Não. O Termo de Compromisso de Estágio deve ser firmado pelo estagiário ou pelo seu representante ou assistente legal e pelos representantes legais da parte concedente e da instituição de ensino, vedada a atuação dos agentes de integração como representante de qualquer das partes. Base legal: Art. 16 da Lei 11.788/2008 e cartilha de estágio MTE.
24 - A atividade a ser exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?
Sim. O estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso. Base legal: § 1º, do art. 1º, da Lei 11.788/2008 e Cartilha do Estágio - MTE.
25 - Existe limitação para a contratação de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes?
Sim. Para as contratações de estagiários para estágios de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos o número máximo de estagiários deverá atender as seguintes proporções, em relação ao quadro de pessoal da concedente:
a) de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;
b) de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;
c) de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco) estagiários; e
d) acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento) de estagiários (inciso I a IV do art. 17 da Lei 11.788/08).
Quando este cálculo resultar em fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Na hipótese de a parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos, os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.
Base legal: Art. 17, da Lei 11.788/2008.
26 - É assegurado um percentual de vagas de estágio aos portadores de deficiência?
Sim. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas de estágio oferecidas pela parte concedente. Base legal: § 5º, do art. 17, da Lei 11.788/2008.
27 - O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS?
Não. Não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que estágio não é emprego, sendo definido em legislação própria. Todavia, fazendo a anotação esta não deve ser feita na parte referente ao contrato de trabalho. As anotações deverão ser feitas na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS, trazendo informações, tais como, curso frequentado, nome da instituição de ensino, da parte concedente e o início e término do estágio. Base legal: Cartilha do estágio - MTE.
28 - A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio?
Não. A celebração de convênio de concessão de estágio entre a instituição de ensino e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso de Estágio. Base legal: parágrafo único do art. 8º da Lei 11.788/2008 e Cartilha do estágio - MTE.
29 - O plano de atividades do estagiário deve ser incorporado ao termo de compromisso de estágio?
Sim. O plano de atividades do estagiário, elaborado de comum acordo entre o estudante, a parte concedente e a instituição de ensino, deve ser incorporado ao termo de compromisso de estágio. E, na medida em que for avaliado progressivamente o desempenho do estudante deve ser incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos (parágrafo único do art. 7º da Lei 11.788/2008).