Comissão de Prerrogativas sinaliza ao Conselho Pleno desagravo público contra vereador de Marizópoli
A Comissão de Defesa de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nesta sexta-feira (06), reunião extraordinária.
Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade, acolhimento de desagravo público contra o vereador Carlos José, da cidade de Marizópolis, que agrediu verbalmente o advogado Francisco Abrantes.
O processo administrativo (1.206/2020), requerido pelo advogado agredido, teve como relator o ouvidor da comissão Luis Fernando opinou pelo desagravo sem a manifestação do agressor por entender que as provas apresentadas foram suficientes para preencher o art. 18, parágrafo 1º, parte final, do Regulamento Geral da OAB, que assegura, caso haja notoriedade do fato, a não necessidade do pedido de informações.
O relator destacou em seu parecer que "Existe, é bem verdade, um viés político considerável presente na situação analisada, mas se pode facilmente identificar ofensas das mais variadas possíveis à honra profissional do advogado requerente no exercício de sua profissão."
O processo já foi encaminhado ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que irá designar um relator no Conselho Pleno para análise final do pedido.
O advogado Francisco Abrantes, sofreu agressão verbal quando do exercício da função de procurador da Câmara Municipal de Marizópolis, no dia 28 de fevereiro de 2020, em sessão daquela Casa, por ato do vereador Carlos José.