Reorganização societária: qual é o momento certo para fazer uma?
Um grande diferencial entre as empresas que sobrevivem à volatilidade do mercado é a capacidade que elas apresentam para se adaptarem a novas exigências e cenários.
Embora o planejamento seja essencial para a longevidade de qualquer companhia, a reorganização societária também é uma importante ferramenta e que deve ser utilizada, quando necessário, principalmente para as pequenas e médias empresas.
Você não sabe o que é? Então, confira o nosso post e aprenda mais sobre o assunto!
Reorganização societária é o conceito que envolve qualquer mudança no tipo ou na composição do quadro de sócios e acionistas de determinada empresa.
Tais alterações são fiscalizadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a fim de garantir a manutenção da livre concorrência e impedir o abuso do poder econômico, como a formação de quartéis.
Normalmente, a reorganização societária é uma ação dentro do planejamento societário das empresas que visam aumentar a longevidade do negócio e proteger os direitos e interesses dos sócios e acionistas.
Portanto, as sociedades que buscam realizar mudanças nas estruturas internas de maneira organizada costumam melhorar a valorização da imagem da empresa perante o mercado.
Como identificar o momento certo para a reorganização societária?
Como dito, a reorganização societária costuma fazer parte do planejamento estratégico de uma empresa e deve ser analisada com base nos benefícios que ela trará aos sócios ou acionistas.
Não é incomum vermos empresas passando por reorganizações para tornar suas estratégias tributárias mais sólidas ou para se adequar a necessidades de mercado, como aumento da concorrência ou incorporação de novas tecnologias.
A identificação do momento correto para lançar mão da reestruturação dependerá de cada caso. Por isso, é importante contar com um planejamento estratégico, ser organizado no que diz respeito à estrutura da empresa e, principalmente, fazer uso de uma consultoria jurídica empresarial, capaz de fazer análises preventivas de riscos e melhorias constantes para a sociedade.
Como realizar uma reorganização societária?
A Lei 6404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, prevê os seguintes procedimentos para a reorganização societária:
Vamos falar melhor sobre cada um deles nos tópicos abaixo.
De acordo com o previsto no artigo 220 da Lei de Sociedade por Ações, a transformação deve ser conceituada como a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação de um tipo para o outro.
Ou seja, trata-se apenas de alteração no tipo da sociedade, de limitada para anônima, por exemplo. Para que ela seja efetivada, é necessário unanimidade entre os sócios ou acionistas, a não ser que exista previsão expressa no ato constitutivo da sociedade.
Já a incorporação é entendida como a operação em que uma ou mais sociedades são integradas a outra, sendo que esta assume todos os direitos e obrigações. Ou seja, a sociedade que foi absorvida deixa de existir sem enfrentar os efeitos de dissolução e liquidação.
Assim que a incorporação for aprovada e finalizada, a incorporadora declarará a extinção da outra sociedade e deverá promover a correta averbação no registro próprio.
Fusão é a união de duas ou mais sociedades para a constituição de uma nova, que assumirá todos os direitos e obrigações das sociedades fundidas.
Com a extinção das sociedades por conta da fusão, os patrimônios líquidos passarão a compor o capital social da nova sociedade.
Por fim, mas não menos importante, temos a cisão, que é a transferência de parcelas do patrimônio de determinada companhia outras sociedades que já existem ou são constituídas para servir exclusivamente a cisão. Se houver a transferência do patrimônio completo, a empresa é extinguida, caso a transferência seja parcial, a extinção também será.
Logo, para que a reorganização societária da sua empresa corra dentro da legalidade e os sócios ou acionistas possam aproveitar todos os benefícios de tal estratégia, não esqueçam da importância de contar com uma assessoria especializada, capaz de cumprir todos os procedimentos previstos na legislação.
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