Denúncias – CRMV-TO
De acordo com os termos da Resolução CFMV nº 875/ 2007, as denúncias de processo ético profissional devem ser feitas diretamente na sede do CRMV Tocantins ou encaminhadas por carta para o endereço Avenida Teotônio Segurado, Quadra 602 Sul, Conjunto 01, Lote 06, CEP 77022-002 – Palmas / Tocantins.
Não podem ser enviadas por e-mail e devem ser assinadas.
Na documentação deverá constar o nome, assinatura, endereço, número do CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhada de informações suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
FORMULÁRIO DE DENÚNCIA DE PROCESSO ÉTICO
É obrigatório o preenchimento do formulário acima para entrega da denúncia na sede ou encaminhamento via correios.
Se você foi vítima ou presenciou a atuação de alguém que diagnosticou, receitou, realizou cirurgia ou qualquer outro procedimento em um animal e você sabe ou desconfia que esta pessoa não seja médico-veterinário, faça um Boletim de ocorrência numa Delegacia de Polícia.
De posse desses documentos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail crmvtocantins@gmail.com
Saiba que com as informações, o CRMV Tocantins poderá encaminhar para os órgãos competentes para que eles possam tomar as providências cabíveis.
Se sua intenção é resguardar seus direitos (ressarcimento financeiro, danos morais, …) recomendamos que consulte diretamente um advogado.
PARA VOCÊ MÉDICO-VETERINÁRIO OU ZOOTECNISTA
O CRMV TO não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal da profissão.
Ao atender um animal que foi previamente diagnosticado ou tratado por um leigo, sugerimos que o profissional solicite ao cliente que preencha e assine formulário antes de realizar qualquer tipo de procedimento, tanto para prevenção de possíveis processos por erro médico, quanto para levantamento de dados referentes ao exercício ilegal da profissão.
De posse de um ou mais formulários preenchidos, e se possível de outros elementos que auxiliem no processo (fotos, anúncios, receituários, etc.) encaminhe-os para o e-mail crmvtocantins@gmail.com.