ED. 6040
Governo Bolsonaro desata os nós dos acordos de leniência
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, vão coordenar uma nova regulamentação dos acordos de leniência. O propósito não é mudar, na essência, a legislação existente. Mas evitar que os órgãos envolvidos no resgate da idoneidade das empresas não tropecem uns nos outros, desautorizando-se entre si. Até agora, os acordos de leniência têm feito mais a alegria dos escritórios de advocacia do que o das próprias empresas da construção pesada envolvidas na Lava Jato. As discussões estão sendo feitas junto ao Ministério Público, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). São esses órgãos que batem cabeça quando o assunto é a leniência das empreiteiras.
Todas as majors do setor estão enredadas nessa teia de habilitações e banimentos. É consensual a necessidade de uma re-regulamentação para blindar as empresas desse processo kafkaniano. O ministro da Infraestrutura é quem se mostra mais convencido da urgência da reabilitação das empresas hoje impossibilitadas de assinar contratos com o setor público. O governo pretende implementar uma agenda pesada em infraestrutura.
Dá para fazer sem as empreiteiras peso pesado? Até dá. Mas é muito mais difícil levantar esse canteiro de obras somente com médias empresas nacionais e estrangeiras. Gomes Freitas está fazendo gestões também para evitar que uma nova versão da Lei das Licitações passe incólume pelo veto da Presidência da República. A malsinada legislação exige que os participantes tenham uma certidão negativa ampla, geral e irrestrita. Isso tiraria do páreo as empresas que estão em recuperação judicial e reestruturando suas dívidas. A AGU já anunciou que vai assinar quatro acordos de leniência ainda este ano. A Camargo Correa deverá ser a primeira contemplada. Ocorre que a Camargo já fez acordos com o MPF e o Cade. Será que posteriormente terá também que pedir a bênção ao TCU?