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Reunião dá início à implantação de TCO pela PRF na Bahia
A 10ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal na Bahia (10ª SRPRF/BA) realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma reunião que deu início aos trabalhos de implantação de TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) nas delegacias desta regional. Esteve presente a Comissão Regional de Implantação do TCO – CRITCO, representada pelo Inspetor Jeferson Almeida Moraes, Superintendente Substituto da 10ª SRPRF, Inspetor Ramon Fernandes, Chefe do Núcleo de Apoio Técnico, e Inspetor Marcus Vinicius de França Moreira, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização. Também esteve presente a Comissão Nacional de Implantação do TCO – CNITCO, representada pelos Inspetores João André Rigo e Leandro da Silva Lins Baia, da 9ª SRPRF/RS, Fernando Carreiro, da 15º SRPRF/RN, e Marcio Sabba, da 19 SRPRF/PA.
A implantação do TCO prosseguirá com a capacitação dos policiais rodoviários federais lotados na 4ª Delegacia – Senhor do Bonfim e na 7ª Delegacia – Paulo Afonso, além dos chefes das demais delegacias. Este ato jurídico (TCO) tem como principal objetivo agilizar o serviço policial, pois evitará que um PRF precise se ausentar da rodovia federal para concluir uma ocorrência flagrada por ele, que possui um enquadramento previsto em Lei para menor potencial ofensivo.
Este procedimento foi possível após o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado da Bahia e a 10ª SRPRF/BA, que estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais relacionados à confecção de TCOs elaborados por policiais rodoviários federais.
Portanto, o preenchimento do TCO e BOC pelo próprio policial rodoviário federal permitirá a conclusão do registro de ocorrências de forma mais célere, voltando a realizar o policiamento preventivo com maior brevidade possível, atendendo aos interesses da sociedade.