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Coronavírus: Medidas preventivas na Secretaria de Assistência Social
Data de inclusão: 19/03/2020 11:51
ATUALIZADO 19/03/2020 ÀS 14:30
A Secretaria de Assistência Social informa que os serviços dos centros assistenciais passarão a funcionar de acordo com o que estabelece a Portaria nº 938/2020, que regulamenta as Ações da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itajaí, entre outras providências, frente à situação de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19):
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) terá seu funcionamento suspenso. Serviços e atendimentos individuais desses equipamentos serão feitos somente na sede da Secretaria de Assistência Social (rua Manoel Dono Morgado, 48, Fazenda). Também serão suspensas as atividades coletivas como grupos, reuniões externas e visitas domiciliares, salvo em casos emergenciais.
No CRAS, também será suspenso o atendimento descentralizado e o cadastro único, em virtude da paralisação das aulas, cuja frequência escolar é essencial para efetivação do mesmo. Também ficam suspensos os encaminhamentos para balcão de emprego e para execução indireta de serviço de fortalecimento de vínculos (Lar Padre Jacó e APAE).
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também terá o atendimento suspenso, sendo feito somentes serviços de forma individual na sede da Secretaria de Assistencia Social. Também ficam suspensos o atendimento do serviço de medida socioeducativas, em virtude do recesso do poder judiciário, bem como as visitas domiciliares. Encaminhamentos para acolhimento somente em casos emergenciais.
No Centro POP, o atendimento inicia a partir das 6h com controle de fluxo de pessoas para higiene e banho. Continuam as ações de abordagem social para atendimento de emergências, ou seja, quando há chamados para acompanhar situações específicas. Os serviços da Casa de Apoio Social continuarão funcionando, mas com novos acolhimentos somente em casos emergenciais, que serão avaliados individualmente.
Ainda em relação a serviços e programas da Secretaria de Assistência Social, as novas medidas preventivas determinam:
- Serviços socioassistenciais executados de forma indireta – Chamamento Público:
a) Proteção Social Básica:
- Suspensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por 15 dias, a partir do dia 19/03/2020 – ofertado pelo Lar Padre Jacó as 200 vagas para crianças e adolescentes (00 – 16) anos no território do CRAS – NSG.
- Suspensão do Serviço de Garantia de Direitos por 15 dias, a partir do dia 19/03/2020 – ofertado pela APAE as 210 vagas para usuários jovens e adultos.
b) Proteção Social Especial – Alta Complexidade:
- Manutenção de todos os serviços socioassistenciais de alta complexidade, que são os acolhimentos institucionais (crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência, mulheres em situação de rua, jovens e adultos com deficiência e pessoas adultas em tratamento de substâncias psicoativas). Estão suspensas, porém, as atividades em grupo e oficinas de trabalho, atividades comunitárias, mesmos as planejadas e pactuadas na parceria vigente.
- O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está suspenso, em virtude do cancelamento das atividades da Univali, parceria fundamental na execução do programa;
- Conselho de Segurança Alimentar: suspenso as atividades;
- Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN): suspensa as atividades presenciais, ocorrendo apenas atividades online.