ALRN: Emendas ao projeto de lei da micro e pequena empresa serão analisadas terça
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a discutir a Lei da Pequena e Micro Empresa do Rio Grande do Norte, que está em tramitação na Casa e trata sobre novas regras para desburocratização e incentivo a esse grupo de empresários que corresponde a mais de 90% de todas as empresas potiguares.
Na tarde desta terça-feira (22), em reunião conjunta das comissões de Constituição, e Justiça e Redação, Finanças e Fiscalização e Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputados e sociedade discutiram a importância da proposta e definiram a próxima terça-feira (29) para apreciação das emendas encartadas à matéria.
"Os benefícios são tremendos e tenho alegria de estar aqui contribuindo, participando. A casa está totalmente empenhada na aprovação dessa lei. Não tenho dúvidas de que o projeto terá a sanção total da governadora", disse Kleber Rodrigues.
"Será uma matéria referência para outros estados. Todos estão com o intuito de promover a geração de emprego e renda e recuperar a base de emprego. Com certeza, essa será a maior contribuição para a recuperação pós pandemia", disse Hermano. "Temos bons exemplos de que o incentivo às micro e pequenas empresas tem bons resultados, inclusive no interior do estado. Essa lei será importante para que essas pessoas tenham acesso a um ambiente melhor de negócios", disse Francisco.
Representando o Sebrae, a consultura Maria Luiza Fontes disse que a lei "vem para desmistificar a micro e pequena empresa". A consultora explicou que esses empreendedores são, muitas vezes, pessoas que não se colocaram no mercado de trabalho e resolveram vender ou prestar algum serviço para sustentar suas famílias. Na opinião dela, se faz muito pouco neste momento e a nova lei vem com esse olhar no intuito de transformar o rio Grande do Norte em um estado que preconiza a cultura empreendedora.
"É preciso fazer com que esses empreendedores saiam da informalidade. Tem que desburocratizar. Não havia uma política para facilitação ao empreendedorismo. Ficar na mão de grandes empresas, com relação à geração de emprego, pode não ser um caminho tão seguro. Quando se estimula as compras locais, o Estado pode ser o maior fomentador da economia, as compras governamentais podem ser um caminho de desenvolvimento. Por isso, sugerimos uma emenda para que o Estado possa comprar até mais caro de empresas aqui do próprio Rio Grande do Norte, até que elas tenham condições de competir. Fazer daqui uma espécie de incubadora para as micro e pequenas empresas para que ganhem robustez para competir com as demais empresas", sugeriu a consultora.
"Do que pude analisar, é um projeto totalmente factível, atende aos interesses do Rio Grande do Norte, dos empresários e sociedade. Precisamos trazer para o tempo presente e dar eficácia ao que a lei vai disciplinar. Tudo o que está sendo tratado na matéria, tudo se enquadra na pertinência temática da Assembleia. Não traz nada que a Casa não possa legislar. A lei é ousada e cabe ao Poder Público a garantia da aplicação", disse o procurador.