INFORMATIVO ELETRÔNICO - Nº 321 | 08 DE JULHO A 14 DE JULHO DE 2018
O Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (10/7), o projeto que permite o retorno ao Simples Nacional das empresas excluídas, em janeiro de 2018 (PLC 76/2018 - Complementar). O senador José Pimentel relatou a proposta no plenário e defendeu a aprovação da matéria. A matéria segue à sanção presidencial.
O senador José Pimentel apresentou, nesta terça-feira (10/7), à Comissão de Constituição e Justiça, relatório favorável à suspensão dos efeitos da resolução nº 433/2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamentou normas para planos de saúde com coparticipação ou franquia (PDS 81/2018). Na avaliação do senador, a medida da ANS representa, na prática, aumento nas despesas das famílias com planos de saúde. O projeto relatado por Pimentel é de autoria dos senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ).
Pimentel: Ceará terá R$ 269,5 milhões para modernizar arrecadação fiscal
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), autorização para operação de crédito externo entre o governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante de até 70 milhões de dólares corresponde a 269,5 milhões de reais, pela cotação de hoje (um dólar equivalendo a R$ 3,85). A operação vai garantir o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II - CE).
Aprovado novo piso salarial de agentes comunitários de saúde
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (11/7), com voto favorável do senador José Pimentel, assim como de toda a bancada do PT, a medida provisória que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em 52,86% ao longo de três anos. O texto também modifica dispositivos relativos à jornada de trabalho da categoria (MP 827/2018). A matéria segue à sanção presidencial.
Comissão da Câmara aprova projeto de Pimentel que protege FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10/7), projeto do senador José Pimentel que torna mais rigorosas as regras para que empresas utilizem recursos públicos ou provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 9.618/2018). Os bancos privados terão de verificar se a empresa está em dia com o recolhimento ao Fundo, antes de conceder empréstimo, financiamento, dispensa de juros e multas ou qualquer outro benefício relativo a esse tipo de recurso.
12/07 - Piquet Carneiro/CE
Glória Rejane: senador Pimentel, admiro muito a pessoa do senhor e o trabalho que desempenha no senado.