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Aut 357 - 2013
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 357, DE 20.3.2013 - DOU 21.3.2013
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.015359/2011-91 e
Art. 1º Fica a empresa Petrobras Distribuidora S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.274.233/0053-25, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido - GNC em área contígua ao ponto de entrega de gás natural no km 26 do Gasoduto Cacimbas-Vitória, localizado no km 32,5 da Rodovia ES-440, no distrito de Regência, município de Linhares/ES.
Art. 3º A Petrobras Distribuidora S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental da instalação relacionada na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.