Petrolândia Notícias: MPPE abre procedimento para investigar um prefeito de Pernambuco
MPPE abre procedimento para investigar um prefeito de Pernambuco
"O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº 48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto", apontou o procurador.