POLO GESSEIRO DO ARARIPE RECEBE BENEFÍCIOS FISCAIS – Blog Revista Total
POLO GESSEIRO DO ARARIPE RECEBE BENEFÍCIOS FISCAIS
Os empresários do ramo de exploração e produção de gesso instalados na Região do Sertão do Araripe receberão benefícios fiscais do Governo do Estado, o que vai reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro. O decreto nº 45.574, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados, foi assinado pelo governador em exercício, Raul Henry, no município de Araripina.
A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado.
Raul Henry disse que é uma decisão da maior relevância para a economia de cinco municípios do Sertão. "É uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem".
Ele ressaltou ainda a importância das atividades para a economia de todo o Estado, pois gera renda e muitos empregos diretos e indiretos. "O Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões".
Com a criação da Sistemática, o ICMS do Polo passará a ser recolhido pelas mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.
O secretário executivo da Fazenda (SEFAZ), Bernardo Almeida, explicou que os técnicos da pasta estão à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. "Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, uma equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações".
A presidenta do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. "Essa decisão é fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado", disse.
RIQUEZA – A economia do Sertão do Araripe gira em torno da extração de gipsita, que, após o processo industrial, é transformada em gesso. A gipsita e o gesso estão atrelados principalmente à cadeia da construção civil, em produtos como o cimento e derivados do gesso, e ao agronegócio, através do gesso agrícola, como condicionador e fertilizante de solos. Em 2017, foram extraídas aproximadamente 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõem o Polo Gesseiro do Araripe, servindo de matéria-prima para 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso; e para cerca de 300 fábricas de artefatos, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e na decoração de residências. Pernambuco também possui as maiores e mais puras reservas de Gipsita do Brasil, com cerca de 97% de teor de pureza.
O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, (PSL) ressaltou a relevância da medida. "Essa é uma ação importante porque simplifica a cobrança dos impostos e dá uma organização no sentido de toda a cadeia produtiva do gesso, na medida em que desonera os derivados da gipsita. Outro fator importante é que as empresas acabam querendo se regularizar. Havia uma informalidade grande no setor, e essa informalidade tende a diminuir na medida em que essa cobrança se dá na base do setor, na matéria-prima do setor. Então, a gente comemora esse momento", declarou o prefeito Raimundo Pimentel.
Participaram da solenidade, além de Pimentel, os prefeitos João Bosco (PT), de Granito, e Cleomatson Coelho (PMN), de Santa Filomena, os deputados federais Tadeu Alencar (PSB) e Luciano Bivar (PSL), os deputados estaduais Rodrigo Novaes (PSD), Roberta Arraes (PSB), Socorro Pimentel (PSL) e Lucas Ramos (PSB), o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Emanuel Bringel,; o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho, o presidente da Câmara Municipal de Arararipina, vereador Evilásio Matheus, e o diretor regional da Secretaria da Fazenda, Elias Júnior.