Brasil terá que investir R$15,59 bi em tratamento de resíduos - PDF
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Roberto de Almada Sabala
1 Brasil terá que investir R$15,59 bi em tratamento de resíduos Comunicação Ietec A sustentabilidade ambiental é um desafio mundial e, por isso, a produção, coleta e destinação dos resíduos tornaram-se tema presente nos debates e ações do setor público e privado. A destinação incorreta de resíduos sólidos pode impactar negativamente o meio ambiente, a sociedade e até mesmo a economia. Além disso, o manejo inadequado dos resíduos possibilita a proliferação de insetos transmissores de doenças e a contaminação do meio e dos seres vivos em contato com ele. No Brasil Em nosso país, são gerados aproximadamente 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano e 35% dos nossos municípios ainda não possuem coleta seletiva. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vigente desde 2010, ainda encontra dificuldades para sua implementação. De acordo com os estudos mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), na última década, a geração de lixo no país teve um aumento de 29%, quase cinco vezes maior que o crescimento populacional, que foi de 6%. A Lei nº /2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, visa minimizar a geração de resíduos e ampliar os processos de reutilização e reciclagem. Em alinhamento à PNRS, existem também normatizações impostas pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
2 Em Minas Gerais Em Minas, existem três regulamentações que dispõe sobre processos relacionados à gestão de resíduos sólidos em alinhamento às condições impostas pela Política Nacional. A Lei /2010 trata do apoio e incentivo à coleta seletiva. A Lei /2001 que normatiza a reciclagem de materiais no estado. E a própria Política Estadual de Resíduos Sólidos, vigente desde 2009, pela Lei /2009. Em Belo Horizonte Em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) encontra-se em fase final de sua elaboração e, para não perder os recursos estaduais previstos para essa área, seu fechamento e aprovação pela população, deve ser entregue até junho de A implementação do PMGIRS visa o alinhamento das políticas municipais com as regulamentações estabelecidas em nível nacional e estadual. Para isso, é preciso implantar ações que promovam a redução e o reaproveitamento de resíduos sólidos e a ampliação da reciclagem no município. O PMGIRS é um instrumento de planejamento estratégico e irá subsidiar as ações e metas para a gestão dos resíduos sólidos em um horizonte de 20 anos, aponta a coordenadora do Grupo Técnico do PMGIRS, Patrícia Dayrell, engenheira civil e sanitarista, do Departamento de Programas Especiais da SLU. A fiscalização é unificada entre PBH e Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (SMAFIS) e aqueles que não cumprirem as normas
3 estabelecidas por lei poderão sofrer as sanções previstas pela regulamentação municipal, estadual ou nacional, conforme a infração cometida. Logística Reversa A legislação atual (PNRS, PERS e PMGIRS) determina que é responsabilidade das empresas e dos órgãos públicos o tratamento e destinação ambientalmente correta dos resíduos produzidos. E, para isso, se faz necessário investir em procedimentos da logística reversa. A implantação do princípio da responsabilidade compartilhada sobre o ciclo de vida do produto é um dos principais desafios para o setor público e privado. Esse princípio tem a logística reversa como instrumento para gerenciamento dos resíduos. As leis existentes preveem a atribuição de cada agente desse processo, desde o papel do consumidor até o do fabricante. A constante necessidade de implantação de políticas ambientais e de transformação das manufaturas em processos sustentáveis tem gerado um efeito positivo em grande parte das empresas instaladas no Brasil. Mas é fato que o país ainda precisa amadurecer, tanto em políticas públicas ambientais, quanto no aprimoramento do nível de gestão de resíduos no setor produtivo, aponta Carlos Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). A metodologia base da logística reversa, fundamental para o sucesso da PNRS, consiste na coleta e devolução dos produtos (embalagens e outros materiais), pós-consumo, ao setor empresarial/industrial para que esse faça o reaproveitamento ou dê a destinação adequada ao material.
4 De acordo com a Lei 12305, artigo 33, são obrigados a fazer logística reversa os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, entre outros. Um dos grandes méritos dessas políticas é que, ao estratificar e alinhavar as obrigações das diversas partes envolvidas, determinou-se que algumas delas consolidassem e materializassem suas obrigações sob a forma de planos, para que tivessem maior visibilidade e pudessem ser mais facilmente fiscalizadas, explica o professor dos cursos da área de Engenharia Ambiental do Ietec, Luiz Gonzaga Resende Bernardo, químico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, com formações complementares na área ambiental. Segundo o presidente da Abetre, o mecanismo de controle e fiscalização utilizado pela PNRS é o sistema declaratório. Com a declaração anual, os órgãos ambientais terão toda a informação sobre a geração e destinação de resíduos no Brasil. Na prática, o sistema, além de controlar a movimentação de resíduos no Estado, emitirá a declaração, conforme obriga a PNRS, esclarece Carlos Fernandes. Precisamos de mecanismos de controle mais eficientes para fazer valer a legislação, para garantir segurança às empresas geradoras e para evitar o aumento do passivo ambiental, completa ele. Outro ponto fundamental para o funcionamento da PNRS é o investimento em infraestrutura. Segundo dados da Abrelpe, o Brasil deve investir R$ 11,6 bilhões até 2031 nessa área e mais R$ 15,59 bilhões, ao ano, para viabilizar e manter a operação.
5 Empresas Aguardando a normatização oficial, muitas organizações já estabeleceram ações internas para minimizar a geração de resíduos. Segundo o professor Luiz Resende, com isso, as empresas não só ofertam benefícios para o meio ambiente e para sociedade, mas também para a sua própria marca, conquistando a preferência do consumidor. Oportunidade profissional A PNRS criou uma demanda relacionada a recursos humanos, ou seja, essa política estabeleceu um universo de oportunidades para os profissionais da área. O mercado, porém, tem exigido daqueles que atuam ou pretendem atuar nesse setor uma qualificação melhor, que os tornem realmente capazes de implementar políticas e táticas para gerar melhorias significativas no controle ambiental, prevenindo e minimizando impactos ambientais. Destaque-se nesse novo cenário. Prepare-se com a pósgraduação em Gestão e Tecnologia de Resíduos e Efluentes do Ietec.