Pena de morte para pessoas com deficiência mental é polêmica na Flórida - Opinião e Notícia
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Quando o ex-presidente dos EUA Bill Clinton foi governador do Arkansas, ele supervisionou a execução de Ricky Ray Rector, um homem com tantos problemas mentais que ele disse que iria guardar a torta de nozes que pediu para sua última refeição e comê-la mais tarde. Em 2002, a Suprema Corte decidiu que condenar pessoas com retardo mental a morte era inconstitucional. Mas os juízes deixaram a responsabilidade de definir "problemas mentais" aos estados. A questão tornou-se tão difícil que, este mês, foi submetida ao tribunal novamente.
Um homem da Flórida chamado Freddie Lee Hall foi condenado à morte em 1978, juntamente com um cúmplice, pelo estupro e assassinato de uma mulher grávida e o assassinato de um policial. Seus advogados alegam que ele é mentalmente incapacitado e por isso não deve ser executado.
Seth Waxman, que representa Hall, e Allen Winsor, procurador-geral da Flórida, discutiram sobre as definições de deficiência intelectual. A Flórida, assim como os psiquiatras, consideram que pessoas com QI abaixo de 70 têm deficiência intelectual. Mas ao contrário de muitos estados e contra o consenso médico, a Florida usa 70 como um rígido ponto de corte. O QI de Hall, em 2002, foi de 71, assim o estado da Flórida o considerou "elegível" para a execução e se recusa a considerar outras evidências de sua deficiência.
O ministro do Supremo Stephen Breyer criticou o fato de Hall estar no corredor da morte há mais de 35 anos. Antonin Scalia, um juiz conservador, foi mais hostil à defesa de Hall. Ele observou que levou dez anos depois de sua condenação inicial para os advogados levantarem a questão da sua deficiência mental. Ele acrescentou que a complexidade do crime, que envolveu esconder o corpo de uma das vítimas em um pedaço de madeira desmente a suposta incapacidade do condenado.
O estado pode muito bem argumentar, Scalia disse, que Hall não poderia ter cometido o crime sozinho se ele fosse realmente tão incapacitado.