Maioria dos ministros do TST já se manifestou contra projeto de terceirização - Migalhas Quentes
Maioria dos ministros do TST já se manifestou contra projeto de terceirização
Em ofício ao CCJ, ministros enfatizaram diversos problemas do projeto.
Em 2013, dezenove dos 27 atuais ministros do TST manifestaram críticas ao PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização, formalmente ao Congresso Nacional.
Em ofício, dirigido ao então presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT/SC), os ministros enfatizam diversos problemas do projeto, a exemplo da possibilidade da prática da terceirização em todos os setores da economia. Para os ministros, isso deflagrará uma "impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais".
Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em 'prestadores de serviços' e não mais 'bancários', 'metalúrgicos', 'comerciários', etc.