Projeto Mata Atlântica - Decreto 750/93 | Zé Moleza
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Projeto Mata Atlântica – Decreto 750/93
Projeto Mata Atlântica - Decreto 750/93
A Mata Atlântica, "patrimônio nacional" pela Constituição Federal de 1988, está reduzida a menos de 8% de sua extensão original. Significa dizer que este bioma está próximo da extinção, e que temos que agir com urgência e rigor não apenas para impedir este desfecho, mas, pensando por uma ótica mais otimista e construtiva, reverter o quadro, ampliando a área de remanescentes florestais nos 17 Estados brasileiros que originalmente eram total ou parcialmente recobertos por esta vegetação.
Para tanto precisamos de uma boa legislação protetora e de uma forte vontade política que a aplique no caso concreto, sem dispensar, por óbvio, as ações voluntárias e conscientes da sociedade civil, que pode e deve empenhar seus melhores esforços para essa missão, auxiliando e às vezes suprindo a omissão do Estado.
Em termos legislativos, o que nos socorre hoje é o Código Florestal (Lei 4.771/65 e Medida Provisória 2.080), e, mais especificamente, o Decreto 750/93.
O Código Florestal, a despeito de sua importância, não é suficiente para a proteção da Mata Atlântica tendo em vista que, por incidir de forma generalizada sobre todas as florestas brasileiras, não leva em conta as peculiaridades dos diferentes biomas. Já o…