CNJ dá prazo máximo de 20 dias nos pedidos dos juízes para adiar análises de processos - Política - Estadão
CNJ dá prazo máximo de 20 dias nos pedidos dos juízes para adiar análises de processos
A resolução publicada nesta terça exige justificativa por parte do julgador para que seja solicitada a prorrogação do prazo
Gustavo Aguiar e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo
27 de outubro de 2015 | 17h03
Brasília - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, determinou nesta terça-feira, 27, que o prazo de pedidos de vista em processos no Judiciário deve ser de 10 dias, prorrogável por mais 10. O objetivo é acelerar o julgamento de ações em trâmite em todas as instâncias judiciais no País, menos para o STF, que não é alcançado pela jurisdição do CNJ.
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Justificativa. A resolução publicada nesta terça exige justificativa por parte do julgador para que seja solicitada a prorrogação do prazo. Passado o período máximo de 20 dias, se o magistrado ainda não se sentir habilitado a votar, deverá ser substituído segundo a convocação do presidente do órgão. Caso o processo não seja devolvido no prazo, caberá também ao presidente do órgão requerer o julgamento da ação na sessão seguinte.
O pedido de vista é feito quando um dos julgadores não se considera habilitado a proferir imediatamente o voto e solicita mais tempo para analisar a matéria. No STF, esse prazo é de duas sessões ordinárias, mas, segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, só um em cada cinco pedidos de vista é devolvido no prazo. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ficou um ano e cinco meses com o processo sobre as doações empresariais de campanha após pedido de vista.