Nova negativa do STF a pedido de Lula é o principal destaque desta quinta-feira (10). Confira essa e outras notícias na coluna do JPM – Direto de Brasília
quinta-feira, 10 de maio de 2018 quinta-feira, 10 de maio de 2018 Lucas Lyra
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF já votou contra conceder liberdade ao ex-presidente Lula, preso desde o mês passado. O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até hoje para apresentar os votos – o resultado deve sair amanhã. A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.
O TCU aprovou a abertura de uma fiscalização na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se a mudança da regra que permitiu a cobrança pelo despacho de bagagem resultou em redução no preço da passagem aéreas. A investigação foi proposta pelo ministro Vital do Rego.
O TCU também vai investigar a operação pela qual o governo deu garantias a exportações de empresas brasileiras para Venezuela e Moçambique cujo pagamento não foi honrado pelos dois países. O tribunal quer saber se a operação cumpriu todas as etapas exigidas para a liberação do seguro. Como Venezuela e Moçambique não pagaram os financiamentos, o Brasil terá que pagar R$ 1,16 bilhão ao o Credit Suisse e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financiaram as exportações.
Só "cacique"
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF conceda mais 60 dias para conclusão de inquérito sobre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A investigação foi aberta a partir das delações da Odebrecht. Também são investigados os senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que virou réu nesta terça junto com o irmão e ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões achados em malas dentro de apartamento.
"Esquece!"
O ministro Celso de Mello, do STF mandou arquivar o processo no qual o senador Valdir Raupp (MDB-RO) era acusado de participar de suposto esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal para sacar indevidamente dinheiro de servidores depositados no FGTS. O caso teria ocorrido em 1997, quando Raupp era governador de Rondônia. Segundo a denúncia, ele recebia os valores em contas do governo e de uma empresa contratada sem licitação em sua gestão, junto com o cunhado e então chefe da Casa Civil, José de Almeida Júnior.
O processo da Operação Janus, que havia sido redistribuído da 10ª para a 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, acaba de voltar para o juiz de origem. A decisão foi da juíza Pollyanna Kelly Alves, que havia recebido esse processo em uma redistribuição feita no tribunal, em fevereiro, e decidiu devolvê-lo ao juiz Vallisney de Oliveira, que está no caso desde o início. Nesse processo, o ex-presidente Lula, Taiguara Rodrigues (sobrinho da primeira mulher de Lula) , Marcelo Odebrecht e mais sete pessoas são acusadas de fazer parte de um esquema de favorecimento a Odebrecht no BNDES.
O STJ deve discutir na próxima semana o alcance do foro privilegiado em processos na Corte. Na semana passada, o STF restringiu o foro de deputados e senadores a casos de crimes durante o mandato e em função da atividade parlamentar. Agora, o STJ deverá avaliar se o mesmo entendimento deve ser aplicado nas ações na Corte envolvendo acusações sobre cargos eletivos, como o de governador, e efetivos, como conselheiro, desembargador e procurador.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello enviou à Justiça do Distrito Federal dois inquéritos que citam a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A mudança é resultado da restrição do foro privilegiado, definida no início do mês pelo plenário do Supremo. Um desses processos se refere a um suposto desvio de recursos do Sindicato dos Bancários de Brasília, em 2003, quando a parlamentar assumiu mandato na Câmara Legislativa do DF. O outro diz respeito ao suposto desvio de parte do salário de uma assessora, também na Câmara do DF.
Advogados da Rodrimar consultaram o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo, para que ele integre a defesa dos investigados no inquérito dos portos, que está no STF sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A Rodrimar está na mira da Polícia Federal por conta da edição de um decreto pelo presidente Michel Temer, assinado em 2017, que teria beneficiado empresas do setor de portos. Uma dessas empresas é a Rodrimar.
O Senado pretende gastar R$ 2,84 milhões para "modernizar" o sistema de áudio do plenário da Casa. A informação consta deum processo licitatório cuja abertura do pregão eletrônico está agendada para 16 de maio. A justificativa apresentada no edital da licitação, publicado no portal do Senado é que o sistema de som atual já está com cerca de 20 anos de uso, "utilizando tecnologias completamente ultrapassadas". Além disso, a Casa alega que o sistema apresenta "recorrentes falhas" "com o potencial de inviabilizar o andamento das sessões".
A Câmara dos Deputados aprovou por 273 votos a 150, o texto-base do projeto que muda as regras para a inclusão de consumidores no cadastro positivo. Para concluir a análise do projeto, os deputados ainda precisam votar os destaques. Essa etapa ficou para a próxima semana. Como foi modificado pelos deputados, depois da votação dos destaques o texto será encaminhado de volta para o Senado, que já havia aprovado a proposta. O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados que classifica consumidores com uma espécie de "selo de bom pagador".
Senado aprovou um projeto que altera as leis sobre concessões, agências de telecomunicações e energia elétrica para obrigar que prestadoras de serviços públicos divulguem os valores e a evolução dos preços das tarifas cobradas nos últimos cinco anos. A publicação deve ser feita "de forma clara e de fácil compreensão" nos respectivos sites das operadoras. O objetivo, segundo defensores do projeto, é possibilitar aos usuários maior transparência na prestação de contas de serviços de telefonia, luz e água, por exemplo.
O presidente Michel Temer usou o Twitter para elogiar a política econômica do governo argentino.A mensagem foi publicada um dia após o presidente Mauricio Macri anunciar que a Argentina pediu ajuda ao Fundo Monetário Internacional (FMI). "A política econômica do Presidente @mauriciomacri é uma política de responsabilidade, de reformas para o crescimento sustentado e o desenvolvimento da Argentina. Temos plena confiança nesse caminho", disse o presidente.
O presidente Michel Temer informou, também através do Twitter, ter assinado o projeto que trata da nova lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial.Na rede social, Temer afirma que o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. "Eu estou encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei que trata da nova lei de falência e da recuperação judicial e extrajudicial", declarou o presidente no vídeo.
A secretária-executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ivani dos Santos, foi exonerada nesta quinta-feira. Ivani estava no ministério antes mesmo de Carlos Marun, atual titular da pasta, e de Antonio Imbassahy, ex-ministro. Ela era braço direito de Geddel Vieira Lima, ex-ministro que está preso, e também foi braço direito de Eduardo Cunha quando ele foi líder do PMDB. Cunha também está preso. Além de Geddel e Cunha, Ivani foi nome de confiança de Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do governo Dilma e Temer, que também está preso em decorrência dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
"A gente pode ter regras mais duras, fazer um cadastro e ver de que forma essa discussão da questão do porte no campo pode entrar no debate para que a gente possa garantir um direito individual do cidadão. Só não podemos sair de uma ponta para a outra, do nada para o tudo"
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quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Isa Ramos Comentários desativados em PRESSÃO: Toffoli deve definir resultado de julgamento sobre prisão após 2ª instância. Confira outras informações na coluna JPM desta quarta-feira (16)
sexta-feira, 5 de julho de 2019 Isa Ramos Comentários desativados em CÂMARA: Plenário vai começar a analisar reforma da Previdência na terça-feira. Confira outras informações na coluna JPM desta sexta-feira(5)