14.05.2013 - Seguro deve cobrir invalidez permanente
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Tokio Marine Seguradora deve indenizar G, no valor de R$22.768, por ter ficado inválido para a atividade de mecânico que exercia até contrair uma doença que o deixou incapacitado para o trabalho, na cidade de Juiz de Fora, Zona da Mata de Minas.
Nos autos, G. afirma que quando trabalhava como mecânico para uma empresa de saneamento e pesquisa ambiental contratou, através do Sindicato dos Empregados nas Indústrias e Serviços de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Juiz de Fora (Sinágua), um seguro de vida em grupo. Durante o período em que trabalhava na empresa passou a ter problemas de saúde que se agravaram impossibilitando-o de realizar as atividades de mecânico e depois de vários afastamentos, foi aposentado, pela Previdência Social, por invalidez.
Tendo se aposentado por invalidez, G. conta que procurou a seguradora para receber o prêmio do seguro contratado e teve a negativa da seguradora com a alegação de que a doença não o incapacitava para o trabalho.
A seguradora alegou que somente teria o dever de indenizar o trabalhador no caso de sua incapacidade total para qualquer trabalho e que o laudo pericial afirmou a incapacidade parcial para trabalhar.
Em Primeira Instância, o juiz Francisco José da Silva, julgou procedente o pedido e determinou que a seguradora indenizasse o trabalhador conforme previa o contrato de seguro firmado entre as partes.
A seguradora recorreu da decisão mas o relator, desembargador Sebastião Pereira de Souza, negou provimento ao recurso. Ele afirma que "se G. exercia a função de mecânico e torna-se inválido para o exercício das atividades inerentes ao seu ofício, das quais retirava o seu sustento e o de sua família, ainda que possa realizar outras atividades, ele é considerado inválido para os fins objetivados pelo contrato de seguro".
E continua, "a intenção da parte contratante ao firmar o seguro é o percebimento de indenização em caso de ocorrência de lesão que o impossibilite de exercer sua atividade específica, não sendo caso de se excluir o pagamento da indenização simplesmente pelo fato da parte segurada poder exercer outras funções". Os desembargadores Otávio de Abreu Portes e Wagner Wilson Pereira votaram de acordo com o relator. Processo: 1.0145.09.563494-8/001