TSE rejeita registro da Rede Sustentabilidade | Congresso em Foco
Por maioria, ministros seguiram o relatório da ministra Laurita Vaz para negar o pedido pela falta de comprovação de caráter nacional. Confirmada a decisão, Marina Silva precisa se filiar a outro partido para concorrer em 2014
Por Mario Coelho Em 03 out, 2013 - 21:13 Última Atualização 03 out, 2013 - 23:03
No voto vencedor, a relatora do pedido, Laurita Vaz, disse que a Rede apresentou certidões consolidadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e documentos lavrados pelos cartórios eleitorais. Laurita reforçou que somente 442 mil dos apoios foram validados, quase 50 mil a menos que o necessário. "Elas [as certidões] constituem os únicos documentos hábeis para comprovar os apoios", afirmou a ministra, que é corregedora do TSE.
A ministra fez um retrospecto dos pedidos da Rede e que todos resultaram no mesmo resultado: não atingiu o número mínimo de assinaturas para comprovar o caráter nacional da legenda. Ela rejeitou que os cartórios eleitorais não tivessem aceito os apoios por uma motivação contra o partido. E também negou que as firmas fossem aprovadas por presunção. Ela lembrou que as outras legendas autorizadas neste ano - PROS e Solidariedade - passaram pelo mesmo problema.
"O fator tempo mostrou-se decisivo para o resultado até agora obtido pela agremiação requerente", afirmou. No fim do voto, Laurita Vaz disse que a Rede deve contribuir no futuro para a política nacional. E também ressaltou o "incansável trabalho da Justiça Eleitoral", especialmente os cartórios eleitorais, que tiveram a atuação criticada diversas vezes pelo grupo de Marina Silva. "Para essas eleições eu voto pelo indeferimento."
Único voto a favor do registro, Gilmar Mendes afirmou ser necessária uma reforma nas regras políticas. Mas lembrou que os parlamentares analisam um projeto aprovado pela Câmara e parado no Senado que dificulta a criação de partidos políticos. Ele concedeu a liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação da proposta, que depois foi derrubada em plenário. "O projeto tinha endereço certo: o partido da Marina", lembrou.
Para ele, "contagem de assinatura e verificação de firma é retrato de um país do passado". "Isso nos constrange", comentou. O ministro também ponderou que o número de 95 mil assinaturas invalidadas sem motivação mostram uma "falta de proporção". "Espero que nunca mais tenhamos uma sessão como essa, que a reforma política mude esse modelo", concluiu.
Cármen Lúcia defendeu a corte. Disse não votar com constrangimento e ressaltou que os cartórios eleitorais trabalham em muitas situações com número menor que o necessário. Eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, atuou em diversas demandas, não só deste partido", disse a presidente do TSE.
Advogado da Rede, Torquato Jardim, em sustentação oral, disse que a Rede colhei mais de 900 mil assinaturas. No entanto, decidiu entrar aproximadamente 660 mil aos cartórios eleitorais. O defensor afirmou que, primeiro, os cartórios não cumpriram o prazo de 15 dias estabelecido em lei para os apoios serem conferidos. E que, após integrantes do partido apontarem o problema, "curiosamente" as rejeições aumentaram.
Segundo Jardim, assinaturas foram rejeitadas por problemas como filiação e outros dados não exigidos pelo TSE. Apontou também que eleitores que não votaram em 2012 tiveram os apoios negados. "A lei exige o eleitor registrando, não eleitor em dia com as obrigações eleitorais", afirmou. Durante a sustentação, o advogado da Rede disse que a agremiação cumpriu três dos quatro requisitos, faltando apenas a "demonstração aritmética do caráter nacional".
Vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão defendeu seu parecer entregue à corte na terça-feira (1º). "[A Rede Sustentabilidade] preencheu quase todos os requisitos, só não logrou alcançar esse montante. Este dado é fatal, não é possível trabalhar com a ficção de um número não comprovado", afirmou. Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), não é possível colocar a culpa nos cartórios eleitorais por não conseguir a autenticação das assinaturas.
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