Boletim Jurídico – Publicações OnLine « Família de ciclista atropelada e morta em ciclovia será indenizada em R$ 200 mil
Família de ciclista atropelada e morta em ciclovia será indenizada em R$ 200 mil
Familiares de uma ciclista atropelada e morta quando pedalava em uma ciclovia, em cidade do Alto Vale do Itajaí, serão indenizados em R$ 200 mil pelo motorista responsável pelo acidente. A condenação foi mantida após análise de recurso pelos integrantes da 4ª Câmara Civil do TJ.
Embora o apelante tenha sustentado culpa concorrente da vítima, que teria invadido pista de rolamento exclusiva de automotores, laudos e testemunhas confirmaram que a colisão ocorreu mesmo no leito da ciclovia. O pedido para minoração do valor arbitrado foi igualmente rechaçado em razão das graves consequências emocionais para os familiares.
Além disso, a culpa do motorista do veículo que atingiu a ciclista foi reconhecida na esfera criminal, circunstância que faz "coisa julgada" no âmbito cível. Pela decisão, o marido e o filho da vítima receberão, cada um, R$ 100 mil por danos morais. O viúvo ainda terá direito a pensionamento mensal até a data em que a esposa completaria 70 anos. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2012.072785-9).
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