Fonte: Monitor Mercantil Autor: José Augusto Fontoura da Costa e Gilberto Bercovici
01/03/2016 - Dilma, a Petrobrás e o "jogo da direita"
No último dia 24 de fevereiro de 2016, os brasileiros assistiram estupefatos a inexplicável omissão e, logo depois, a atuação decisiva da Presidente Dilma Rousseff na aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra (PSDB-SP), promovendo a retirada da Petrobrás como operadora única do pré-sal. Não tardaram a aparecer as mais variadas e esfarrapadas justificativas, desde a eterna tecla do "governo de coalizão" à realpolitik de botequi...
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11/02/2016 - O Ataque ao Pré-Sal
Por Gilberto Bercovici (*) - A crise em que foi envolvida a Petrobrás tem gerado inúmeros debates e propostas, alguns bem intencionados ou oportunos. Outros, nem tanto. Como se trata de um setor que abrange cerca de 10% do PIB do Brasil e envolve uma série de decisões políticas cruciais para o nosso futuro, não faltam temas que necessitam de um exame mais detido. Um deles se refere ao debate no Senado Federal do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015, de autoria do Senador José Serra...
21/10/2015 - A exploração de petróleo e os recursos naturais por empresas estatais
As empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) são entidades integrante da Administração Pública Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de ação do Estado (artigo 37, XIX da Constituição e Decreto-Lei 200/1967). Apesar de sua personalidade de direito privado, as empresas estatais estão submetidas a regras especiais decorrentes de sua natureza de integrante da Administração Púb...
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29/09/2015 - Modelo das concessões petrolíferas do país é inconstitucional
O petróleo e os recursos minerais são bens da União por determinação dos artigos 20, IX e 176, caput da Constituição de 1988. O debate se dá em torno da sua classificação como bens públicos de uso especial ou bens públicos dominicais. Para os defensores do petróleo e dos recursos minerais como bens dominicais, esta definição não impediria a possibilidade de serem afetados para usos específicos. Estes recursos seriam bens públicos exauríveis, afetados, porém alienáveis, pois ...
27/02/2015 - A importância da Petrobrás para o Brasil
1 - A empresa é líder mundial em tecnologia para exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. 2 - É líder na distribuição de derivados de petróleo e gás natural. 3 - Atua no Brasil e em mais 17 países. 4 - Nono parque de refino no mundo. 5 - Tem participação majoritária ou expressiva na distribuição de derivados, gás natural, energia elétrica, gás química e biocombustíveis. 6 - Segundo o Jornal Valor Econômico, "a PETROBR...
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