Em parceria com TCU e Ministeria da Economia, Abrig lança III Conferência Internacional para combater a burocracia – ABRIG
Em parceria com TCU e Ministeria da Economia, Abrig lança III Conferência Internacional para combater a burocracia
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu na manhã desta terça-feira (2) o lançamento da III Conferência Internacional: Menos burocracia, Mais Desenvolvimento. Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia e Legislativo, a Abrig realizará o evento em outubro, quando pretende apresentar soluções concretas para desburocratizar o país e ajudar a destravar o crescimento do Brasil.
Em busca de soluções concretas para a questão, a Abrig abrirá um espaço no site da entidade (www.abrig.org.br) para que a sociedade organizada, empresas e cidadãos deem sugestões para desburocratizar o país. Nos próximos meses a Abrig pretende reunir propostas nesse sentido para apresentar ao governo federal no dia 10 de outubro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
"Começamos hoje uma batalha contra a burocracia. Esse mal que nos assola desde a época do nosso descobrimento. Recentemente, o TCU apresentou uma série de recomendações nesse sentido por meio de um relatório do ministro Vital do Rêgo que poderá contribuir de sobremaneira para o crescimento da economia brasileira. A Abrig optou por não reclamar, e sim debater, trabalhar e propor transformações efetivas a economia brasileira. É essa nossa responsabilidade e nosso desafio", destacou o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa.
O presidente do TCU, José Múcio, destacou que o sistema burocrático está presente em todas esferas de Poder do país e que é preciso que cada um comece a adotar medidas de simplificação na sua aérea de atuação. "Precisamos de um ambiente menos burocrático e mais moderno", defendeu.
De acordo com o levantamento do Banco Mundial, o Brasil aparece em 109ª posição quando o assunto é a facilidade de abrir um negócio, em um universo de 190 países. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a burocracia custe de 1,45% a até 2,76% do PIB nacional. "Isso justifica nossa preocupação", afirma Cunha Costa.
E não é somente o tempo e dinheiro que se gasta com isso que afeta quem vive na nona maior economia do mundo. O cofre das empresas e, consequentemente, o bolso dos brasileiros também são atingidos. É o que destacou o secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Para ele, o crescimento da economia, a redução das desigualdades sociais e o fim da corrupção estão atrelados à redução a burocracia no Brasil.
"A falta de competividade não atinge só aos empresários, atinge a todos. Servidores públicos, trabalhadores comuns, aposentados. Contribui para a desigualdade social, para a pobreza, já que impacta no custo final dos produtos. Quanto mais burocracia, mais corrupção e menos produtividade", alertou.
Sob a coordenação do ministro Vital do Rêgo, o TCU produziu um relatório, fruto da fiscalização de orientação centralizada, que identificou os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental, que afetam o ambiente de negócios e a competitividade de organizações produtivas, prejudicando o desenvolvimento nacional.
O TCU verificou que faltam transparência, organização e padronização das exigências por parte dos órgãos federais fiscalizados. Foi constatada a ausência de controle sobre o prazo para prestação de serviços. Além disso, Vital do Rêgo apontou falhas de articulação e no compartilhamento de dados entre órgão, além de ausência de padronização e de critérios bem definidos para a fiscalização e a concessão de serviços e licenças. Outro ponto verificado pelo relatório foi a fragilidades no tratamento de denúncias, reclamações, defesas e sugestões.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é contador, falou sobre a dificuldade de ser empresário no Brasil e criticou que o sistema, que é mais punitivo que informativo. "É difícil abrir uma empresa, mais difícil ainda fechá-la", contou. O parlamentar acredita que além da desburocratização no ambiente de negócios e no setor público, o país deve aproveitar melhor pesquisas científicas realizadas em universidades e implementá-las nos estados e municípios, e empresas. "Vamos trazer estas pesquisas para o mundo real e fazer com que de forma concreta ajudem na locomotiva do desenvolvimento", sugeriu.
Antonio Marcos Lôbo, do Instituto Desburocratizar, afirmou que é preciso combater a desconfiança, o excesso de formalismo e a excessiva centralização administrativa.
Nicola Khoury, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, e Guilherme Henriques, diretor de Desestatização e Desburocratização da Abrig, fecharam o último painel do evento.
Para Khoury, o trabalho desempenhado pela Corte de fiscalização é fundamental para promover essa desburocratização no país e aumenta a segurança jurídica.
Guilherme Henriques alertou que a desestatização será mais fácil se houver a desburocratização e fez um apelo ao Legislativo e governo federal. "Precisamos urgentemente organizar regras de governança única para estatais com o intuito de combater a burocracia e a corrupção".
O lançamento da III Conferência Internacional da Abrig computou 163 inscrições de interessados na pauta da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios e crescimento do Brasil.