Clipping Mesquita Barros
Edição de 16/11/2011
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Esforços conciliatórios do TRT-2 começam nesta quarta-feira.
A Semana Nacional de Conciliação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobilizará todos os tribunais do país, começará mais cedo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. De acordo com provimento da Presidência e da Corregedoria Regional publicado no DOe do último dia 10, os esforços conciliatórios no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, começarão nesta quarta-feira (16).
A medida se deve à grande quantidade de processos inscritos para a conciliação: até o dia 31 de outubro, mais de 20 mil processos foram cadastrados no Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, para tentativa de acordo.
A agenda já está fechada, e os processos inscritos podem ser consultados na página do Núcleo no site do TRT-2 (disponível a partir do menu Institucional, acima à esquerda, ou clicando aqui).
Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Concomitantemente à Semana Nacional de Conciliação, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove, pela primeira vez, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, em que se tentarão acordos em processos que já se encontram em fase de execução nos 24 TRTs.
No dia 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, haverá o Leilão Nacional de Bens, em que todos os tribunais do trabalho realizarão leilões eletrônicos de bens penhorados. O cadastro para participar do leilão eletrônico promovido pelo TRT-2 pode ser feito pelo site www.unihastastrt.com.br.
Veja abaixo o Provimento GP/CR 5/2011:
PROVIMENTO GP/CR nº 5/2011
Institui a Semana Nacional de Conciliação de 2011 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
CONSIDERANDO o movimento pela conciliação promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que se efetivará neste ano com a realização da Semana Nacional de Conciliação no período de 28 de novembro a 02 de dezembro próximo;
CONSIDERANDO o ATO CSJT.GP.SG. Nº 195/2011 que instituiu a "Semana Nacional da Execução Trabalhista" no âmbito da Justiça do Trabalho e determinou excepcionalmente, sua realização concomitante com a Semana Nacional da Conciliação 2011;
CONSIDERANDO que juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região será promovido um grande evento conciliatório durante a Semana Nacional de Conciliação;
CONSIDERANDO os excelentes resultados obtidos com as Semanas de Conciliação realizadas no âmbito deste Tribunal em 2008, 2009, 2010 e 2011;
CONSIDERANDO que a conciliação tem, de fato, se mostrado um instrumento extremamente eficiente na solução de conflitos,
Art. 1º Instituir a Semana Nacional de Conciliação e da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro próximo.
Parágrafo único. Em razão do número de processos inscritos, as audiências conciliatórias serão também agendadas em datas diversas do período previsto no caput, em mesas de apoio, com a observância do seguinte cronograma:
a) Mesas de apoio no Fórum Ruy Barbosa – 18/11 a 07/12
b) Memorial da América Latina – 28/11 a 02/12
c) Edifício Sede – 28/11 a 06/12
d) Circunscrições de Osasco, Guarulhos e Santos – 28/11 a 02/12
Art. 2º Todas as audiências realizadas durante a Semana de Conciliação serão exclusivamente voltadas para a celebração de acordos.
Art. 3º As audiências nas Varas do Trabalho serão realizadas ao longo do horário de funcionamento do Tribunal, em intervalo a ser definido pelo Magistrado em exercício, preferencialmente não inferior a 15 (quinze) minutos, garantindo-se que pelo menos 25 (vinte e cinco) audiências conciliatórias sejam agendadas ao dia, por Vara do Trabalho, e em todos os dias úteis da semana em questão.
§ 1º As audiências já designadas para o mesmo período e que não apresentem potencial conciliatório poderão ser redesignadas para nova data, a critério do Magistrado em exercício.
§ 2º As pautas serão primordialmente preenchidas com os processos inscritos e os horários remanescentes deverão ser ocupados com processos selecionados pelo Magistrado, até que seja atingido o limite mínimo estabelecido no caput.
Art. 4º No 2º grau, as audiências conciliatórias serão realizadas primordialmente nas Secretarias das Turmas.
Parágrafo único. Processos inscritos para conciliação no 2º Grau nos quais haja Carta de Sentença em tramitação serão levados à conciliação no 1º Grau.
Art. 5º Verificado um elevado número de processos inscritos pela mesma Reclamada, será avaliada a possibilidade de agendamento conjunto e a realização das audiências em local específico.
Art. 6º Todos os prazos processuais e o atendimento ao público nas Secretarias das Varas do Trabalho, nas Turmas e Seções Especializadas do Tribunal e na Secretaria de Apoio Judiciário ficam suspensos durante a Semana de Conciliação, permanecendo os servidores designados para prestar auxílio à conciliação e aos procedimentos a ela atinentes, exceção feita ao atendimento de pedidos de urgência ou que possam configurar perecimento de direito.
§ 1º Em razão do elevado número de audiências agendadas e da utilização da infra-estrutura das Turmas para a sua realização, a suspensão prevista no caput se estenderá aos dias 5 e 6 de dezembro nas Turmas e Seções Especializadas.
§ 2º Será mantido o atendimento às partes e aos advogados para a consulta de processos inscritos para a Semana de Conciliação.
§ 3º Nas Turmas e Seções Especializadas o atendimento aos Gabinetes dos Magistrados limitar-se-á aos casos urgentes previstos no caput deste artigo e aos processos em pauta de conciliação.
§ 4º O auxílio permanente às Varas do Trabalho será igualmente suspenso no período e prorrogado pelo mesmo prazo, em data oportuna.
Art. 7º Realizada a audiência e aceita a proposta conciliatória, esta será formalizada por meio de ata, subscrita pelas partes, advogados e Magistrado, na qual deverá ser indicada a natureza jurídica dos títulos envolvidos na avença (artigo 382, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho).
Art. 8º Frustrada a conciliação no 2º grau, os autos serão devolvidos ao Serviço de Distribuição dos Feitos de 2ª Instância ou, quando já distribuídos, à Secretaria processante.
Art. 9º Durante a Semana de Conciliação, em primeiro grau, não haverá vinculação do processo ao Juiz Auxiliar que realizou a audiência, mas lhe será garantido o registro de produtividade pela realização do ato, inclusive nos processos em fase de execução.
Art. 10. Os processos conciliados no 2º Grau serão registrados no sistema como decisão monocrática, ficando dispensada a publicação do edital respectivo uma vez que reputam-se cientes as partes e procuradores envolvidos na avença.
Parágrafo único. Quando já houver registro de julgamento com acórdão publicado ou aguardando publicação, o sistema informatizado não permitirá o lançamento da decisão monocrática, hipótese em que o Termo de Audiência deverá ser lançado como petição de acordo pelas Secretarias processantes.
Art. 11. Os termos de audiência, durante a Semana de Conciliação, serão elaborados no sistema informatizado disponibilizado para a Instância e todos os dados estatísticos deverão ser obrigatoriamente registrados até o final de cada dia, de forma a garantir seu imediato resgate, tabulação e repasse ao Conselho Nacional de Justiça.
§ 1º Os termos de audiência e demais dados dos processos que tramitam no 1º grau poderão ser registrados no AUD e respectivo publicador (DecisiumEst) ou no Sistema de Conciliação.
§ 2º A utilização do Sistema de Conciliação é obrigatória no caso de processos que tramitam no 2º Grau, ainda que a audiência de conciliação seja realizada na Vara da Comarca de origem, exceção feita aos processos com Carta de Sentença, conforme previsão do art. 4º, parágrafo único.
§ 3º A Presidência e a Corregedoria acompanharão, através de relatórios diários, o levantamento de dados no sistema, devendo o Diretor de cada Vara e o Secretário de cada Turma, sob pena de responsabilidade, providenciar a inserção diária e integral dos dados referentes aos processos com audiências designadas.
Art. 12. A atuação dos juízes substitutos durante a Semana de Conciliação será definida previamente pela Presidência do Tribunal e efetivada em portarias de convocação.
Art. 13 A coordenação da Semana de Conciliação será efetuada pela Desembargadora Lílian Lygia Ortega Mazzeu, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Art. 14. Todas as comunicações dirigidas aos Magistrados, Secretarias processantes e servidores serão expedidas pela Presidência do Tribunal.
Art. 15. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PROVIMENTO GP/CR nº 5/2011 (*)
Na alínea "a" do parágrafo único do art. 1º, onde se lê:
"a) Mesas de apoio no Fórum Ruy Barbosa – 18/11 a 07/12."
"a) Mesas de apoio no Fórum Ruy Barbosa – 16/11 a 07/12."
No art. 7º, onde se lê:
"Art. 7º Realizada a audiência e aceita a proposta conciliatória, esta
será formalizada por meio de ata, subscrita pelas partes, advogados e
Magistrado, na qual deverá ser indicada a natureza jurídica dos títulos
envolvidos na avença (artigo 382, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis
do Trabalho)."
envolvidos na avença (artigo 832, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis
(*) Retificado por erro material na publicação do dia 10/11/2011.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (14/11/2011).
As informações contidas neste clipping são provenientes de provedores e fontes independentes, tem propósito exclusivamente informativo, não consistindo em recomendações legais, fiscais, ou de qualquer outra natureza, e, não necessariamente, refletem a opinião do Mesquita Barros Advogados.