REGULARIZAÇÃO — GDF entrega casas na Vila Dnocs – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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4/06/11 às 3h00 - Atualizado em 2/01/19 às 15h07
REGULARIZAÇÃO — GDF entrega casas na Vila Dnocs
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entregou neste sábado (04/05) 133 unidades habitacionais da Vila Dnocs – primeira etapa, em Sobradinho. As casas têm sala, cozinha, banheiro e dois quartos. Outras 36 unidades estão sendo finalizadas e serão entregues em breve.
Após visitar a casa modelo, um sobrado de dois andares, Agnelo Queiroz destacou a questão da regularização da área entregue aos moradores. "Temos a oportunidade de entregar as chaves e dar um importante passo na luta pela regularização do solo ao entregar os primeiros Termos de Concessão de Uso aqui para vocês. Com esse documento em mãos, vocês estão aptos a lavrar no cartório as escrituras, documento definitivo que representa o direito legal e legítimo da propriedade".
As famílias receberam as chaves dos imóveis e o Termo de Concessão de Uso (TCU). "Vamos entregar os documentos para as famílias ao mesmo tempo em que entregamos as chaves. As pessoas vão abrir as portas e já vão começar a fazer a mudança hoje mesmo. Já vão poder dormir em suas próprias casas", afirmou Geraldo Magela, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A regularização da Vila Dnocs em Sobradinho vai beneficiar mais de 400 famílias. Ao todo (primeira e segunda etapas), serão construídas 429 unidades habitacionais, sendo 399 sobrados e 30 casas térreas. As obras de urbanização e das residências são executadas com recursos oriundos do contrato firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Serão investidos mais de R$ 22 milhões de reais, sendo quase R$ 10 milhões do PAC/Habitação para construção das unidades e cerca de R$ 12 milhões de contrapartida do GDF em pavimentação, obras viárias, drenagem pluvial e trabalho social. O governador Agnelo Queiroz sublinhou a importância da parceria entre o governo federal e o governo do Distrito Federal. "É fundamental para que a gente consiga atender a nossa população. Temos um programa ousado para fazer 100 mil casas até o fim de nosso governo".
Com a nova infraestrutura, os moradores terão garantia de um endereço fixo, comemorado pelo secretário de Governo, Paulo Tadeu, "As pessoas tinham vergonha de dar o endereço da Vila Dnocs porque senão não arrumavam emprego. As pessoas escondiam seu endereço, porque aqui não havia cidadania nem dignidade, que hoje estão recebendo e sempre mereceram".
A secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Arlete Sampaio, falou sobre as melhorias realizadas na região da Vila Dnocs. "Trabalhamos aqui com nossa equipe da Secretaria porque o nosso objetivo é melhorar a qualidade das pessoas".
Luiz Pitiman, secretário de Obras, também lembrou a situação em que as famílias se encontravam na região. "Para quem veio aqui no início em 2009, e viu o tanto de sofrimento que havia aqui, essa entrega é de muita emoção, uma grande vitória".
O vice-governador Tadeu Filippelli ressaltou o esforço conjunto de resgatar os compromissos assumidos pelo GDF. "Essas casas ficaram mais de dois anos para serem entregues. Tivemos que chegar para entregar essa obra. Vocês foram testemunhas do abandono, do descompasso. Agora vocês vão comparar com as próximas que vamos entregar. E vão ver quanto vale um governo que tem compromisso com o povo. Governamos para quem precisa de governo."
A administradora de Sobradinho, Maria América, emocionou-se ao discursar para a plateia. "A comunidade da Vila Dnocs aguardava há mais de 20 anos pela regularização de sua moradia. Hoje esse sonho começa a ser realizado aqui com a primeira etapa das casas que estão sendo entregues hoje pelo governador Agnelo. No início do ano, nosso governo se comprometeu ainda nesse primeiro semestre, entregar essas casas para a comunidade da Vila Dnocs. E hoje aqui, este compromisso do governo está sendo cumprido."
A Caixa Econômica Federal já realizou as vistorias nos imóveis, em parceria com os futuros proprietários. Noventa e três famílias (até 30/05) já fizeram o procedimento de recebimento. Para agendar as demais visitas e a data da mudança, um servidor da Codhab está na Vila Dnocs para atender aos beneficiários.
A ação está sendo realizada pela Secretaria de Habitação, Secretaria de Obras, Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda.
O processo de remoção provisória das 230 famílias da segunda etapa já começou. Cerca de 100 famílias já deixaram a área e estão recebendo o auxílio social do GDF. Assim que for concluída a transferência das famílias, a construtora começará imediatamente as obras.
O GDF estabeleceu na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) a Vila Dnocs como Área de Regularização de Interesse Social, com o objetivo de priorizar os investimentos públicos e as ações de urbanização no local, além de atender as famílias que estavam na mais completa informalidade e carentes de equipamentos públicos e serviços urbanos básicos. Para tanto, foram desenvolvidos estudos técnicos e planos nos âmbitos jurídico, urbanístico, ambiental e social de maneira integrada a fim de dar continuidade ao processo regularização fundiária pleno na Vila DNOCS.
A implementação das ações passou por várias etapas, dentre elas: plano de uso e ocupação projeto de urbanismo, projeto de drenagem pluvial, água e esgoto, projeto de pavimentação, trabalho social, projetos de arquitetura das edificações, orçamentos das obras, até que se chegasse ao registro cartorial do projeto urbanístico, execução e previsão de entrega das unidades imobiliárias com escrituração em nome dos beneficiários.
Dentre outras autoridades, participaram da cerimônia de entrega das novas moradias na Vila DNOCS, o secretário-adjunto de Habitação, Rafael Oliveira, o secretário particular Bolivar Rocha, o chefe da Casa Militar Coronel Rogério da Silva Leão, o diretor da Novacap, Maurício Canovas, o diretor do Detran, José Alves Bezerra, o diretor-geral do SLU, João Monteiro, o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Dr. Michel e o deputado distrital Raad Massouh, o presidente da Codhab Edson Monteiro, o diretor do Ibram, Moacir Bueno e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Elício Lima.
A ocupação teve início nos anos 60 com a construção de 20 casas para alguns dos servidores do antigo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca Dnocs. Na década de 70, com a transferência do Dnocs para o Nordeste, muitos funcionários se mudaram, mas outros ficaram. A Caixa Econômica Federal passou a administrar o conjunto, e muitos dos imóveis foram ocupados por outras pessoas. Nos anos 90, com implantação do Setor de Oficinas, foram iniciadas as primeiras ações para regularização fundiária da área, que nos últimos anos foi objeto de inúmeras invasões.