GERAÇÃO DA GUIA DO ICMS EXIGIRÁ EFD VALIDADA E ASSINADA – Perfil Contábil
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A iniciativa é mais uma etapa do processo de qualificação das informações prestadas pelos contribuintes, iniciado a partir da competência setembro de 2017 por meio da obrigatoriedade da geração da GIA via do recurso "importar EFD". Na primeira fase do processo, a geração da GIA por meio da EFD permitia a utilização de arquivo da EFD incompleto, não validado e não assinado.
Deste modo, em fases iniciais, enquanto o contribuinte ainda não possuía uma EFD com qualidade exigida pelo aplicativo da GIA, era permitida a importação de arquivos EFD sem assinatura. Entretanto, a partir do mês de competência de agosto de 2018 (ou seja, entrega efetiva em setembro de 2018), o processo de conversão da EFD na GIA exigirá a assinatura. Caso a EFD utilizada no processo da importação não esteja assinada, será mostrada a mensagem de erro '074'. Como as mensagens de erro impedem a continuidade no processo, uma EFD sem assinatura não será capaz de gerar a GIA.
Novidades no quadro "E" da GIA: os hashs do arquivo EFD (sha1) e do arquivo EFD assinado (md5) serão inseridos pelo processo de importação no campo 'Observações (Informações Complementares)' do Quadro E da GIA. Também serão inseridas diversas informações relativas à EFD: mensagens de inconsistência que foram informadas no processo de importação, mas que não foram corrigidas, além de estatísticas diversas (começando por informações do CIAP).