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Moisés Conceição Tomé
2 DESTAQUE: Empresários protestam contra o projeto que prevê fim do PIS/Cofins Para o setor produtivo, haverá, na prática, aumento de tributo. Governo afirma que proposta pretende apenas simplificar a cobrança REPORTAGEM OUVIU A POSIÇÃO DO SEAC/DF O DF tem, hoje, mais de 20 empresas de prestação de serviço associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF (SEAC/DF). Segundo o presidente, Antônio Rabelo, o governo deve entender que o setor não aceitou essa proposta. Estamos repudiando o projeto. Atualmente, na base de cálculo do imposto não cumulativo, posso abater a despesa com a alimentação dos funcionários. Só que pago caro pelo benefício no caso, o tíquete e a diferença que posso compensar é irrisória. O imposto vai mais do que dobrar, reclamou Rabelo /empresarios-protestam-contra-o-projeto-que-preve-fim-do-pis-cofins.shtml LEIA A REPORTAGEM NO FINAL DESSE CLIPPING Empresários discutem com Receita proposta de mudança no Pis e Cofins Governo diz que quer unir os dois impostos e simplificar a cobrança. Mudança precisa ser discutida e aprovada no Congresso. Empresários discutiram nesta terça-feira (8) com o secretário da Receita Federal, a proposta do governo pra mudar a cobrança do Pis e Cofins. Os representantes do setor produtivo preveem aumento de impostos. Terceirizados do GDF ameaçam entrar em greve Com salário, auxílio-alimentação e vale-transporte atrasados há dois dias, mais de 40 mil trabalhadores terceirizados de empresas contratadas pelo Governo do DF nos serviços de limpeza, conservação, manutenção, merendeiras e apoio na rede pública de ensino, hospitais, postos de saúde, UPAs, administrações regionais, rodoviárias, terminais rodoviários e demais órgãos prometem parar as atividades a partir de segunda-feira por tempo indeterminado. Seminário debate alterações no PIS/Cofins A Fecomércio-DF promoveu o Seminário Mudanças no PIS/Cofins, dando continuidade à mobilização nacional contra o aumento do tributo, nesta terça-feira (8), em Brasília, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. Lideranças nacionais e estaduais debateram o assunto e os impactos da proposta do governo que pretende unificar o cálculo das contribuições de PIS e Cofins. Reforma do PIS/Cofins elevará carga tributária, alerta setor produtivo
3 Representantes do setor produtivo defenderam, nesta terça-feira, que a sociedade se posicione contra a reforma do PIS/Cofins. Durante seminário Mudanças no PIS/Cofins: Simplificação ou Aumento, organizado pela Federação do Comércio do Distrito Federal, empresários criticaram a medida, que, segundo eles, deve elevar a carga tributária no país. Empresários pressionam governo a não elevar carga tributária com reforma do PIS Os empresários promoveram hoje em Brasília uma nova rodada do movimento chamado "Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins", que já percorreu outras capitais do Brasil. No seminário de hoje, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ouviu críticas de diversos empresários, receosos que não seja cumprida a promessa federal de que a simplificação do PIS não representará aumento de impostos. Rachid é principal responsável pela proposta de mudança no PIS, que foi encaminhada à Casa Civil na segunda-feira, antes de chegar ao Congresso Nacional. NOTÍCIAS Governo federal conclui projeto de lei para reforma e simplificação do PIS Proposta é demanda antiga de especialistas e de empresários, que chamam a cobrança desses impostos de "extorsiva". Para eles, falta de ajustes, como o tributário, limita o desenvolvimento. Receita vai notificar devedores com contratos públicos Num esforço para receber tributos em atraso, a Receita Federal dará início a uma ofensiva contra grandes devedores que têm contratos e concessões com o serviço público. A partir deste mês o Fisco começará a notificar órgãos públicos como agências reguladoras, governos e prefeituras avisando de contratos que estão prestes a vencer e cuja empresa prestadora do serviço tem dívidas com a União. a-vai-notificar-devedores-com-contratos-publicos.shtml Projeto de lei que amplia Simples Nacional é aprovado em comissão O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou também um pedido de urgência para o exame do projeto em Plenário. É possível que o PLC 125/2015 seja incluído na pauta de votação nesta quarta-feira (09). Patrimônio dos sócios pode ser alvo de recuperação judicial
4 A utilização do patrimônio pessoal dos sócios de empresas em recuperação judicial para saldar débitos trabalhistas ainda gera dúvidas entre os gestores empresariais. Há alguns casos em que o patrimônio pessoal do sócio pode ser usado para o pagamento das dívidas da empresa falida ou em recuperação judicial. De acordo com as advogadas da Scalzilli.fmv Advogados Cristina Benedetti, da área trabalhista e de gestão de recursos humanos, e Gabriele Chimelo, cordenadora da área de recuperação judicial e sócia da empresa, isso ocorre quando o sócio for avalista ou fiador da empresa e em casos de débitos trabalhistas. DF e GO fazem operação contra fraude no transporte de passageiros e escolar Mandados de prisão temporária e de busca e apreensão são cumpridos nas duas unidades da Federação. São cumpridos, na manhã desta quarta-feira (9/12), 10 mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão em regiões administrativas do Distrito Federal e do Entorno do DF contra suspeitos de favorecimento em licitações públicas, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de fraudar processos licitatórios destinados à concessão do serviço público de transporte escolar, eles dominavam rotas de transporte de passageiros entre as cidades de Planaltina (GO) e Águas Lindas de Goiás. As ações ocorrem nessas duas cidades e também em Planaltina (DF) e Itapoã (DF) /df-e-go-fazem-operacao-contra-fraude-no-transporte-de-passageiros-e-es.shtml Com alta da inflação, estados e municípios já devem R$ 748 bilhões Diante da disparada da inflação e de débitos com bancos públicos, entes da Federação veem o endividamento crescer R$ 105 bilhões somente neste ano. Agravamento da crise política e recessão, que derruba as receitas, ampliam o risco de insolvência /com-alta-da-inflacao-estados-e-municipios-ja-devem-r-748-bilhoes.shtml Comissões vão debater organização da segurança durante Olimpíadas do Rio As comissões do Esporte e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta quarta-feira (9), para debater a organização da segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, com ênfase na prevenção de atos terroristas, incluindo a abertura e encerramento dos jogos. VAO-DEBATER-ORGANIZACAO-DA-SEGURANCA-DURANTE-OLIMPIADAS-DO- RIO.html Telefones do Distrito Federal terão nono dígito em maio de 2016 Além do DF, os telefones celulares dos estados de Goiás, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins recebem o algarismo /telefones-do-distrito-federal-terao-nono-digito-em-maio-de-2016.shtml
5 PF faz operação de combate a venda ilegal de diamantes da Lava-Jato As investigações revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, comerciantes, garimpeiros, advogados e até indígenas acusados de financiar, gerir e promover a exploração de diamantes no chamado "Garimpo Lage" /pf-faz-operacao-de-combate-a-venda-ilegal-de-diamantes-da-lava-jato.shtml Leia a reportagem do Correio Braziliense sobre a unificação do cálculo das contribuições do PIS/COFINS Empresários protestam contra o projeto que prevê fim do PIS/Cofins Para o setor produtivo, haverá, na prática, aumento de tributo. Governo afirma que proposta pretende apenas simplificar a cobrança A proposta que, segundo o governo federal, pretende simplificar a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social não foi bem recebida no Distrito Federal. Assim que souberam do envio do projeto pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil, empresários e entidades do setor produtivo prepararam um ato de protesto. O encontro foi, na tarde de ontem, no auditório da Confederação Nacional do Comércio. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou com a categoria de um debate para justificar a reforma dos tributos. Mas não convenceu. A mudança continuou a ser motivo de racha entre os empresários e o Executivo. Para o governo, o projeto apenas facilitará a cobrança dos tributos; mas, para o setor, representará, na prática, aumento de impostos. Na ponta do lápis, o PIS/Cofins são duas contribuições sobre a receita das empresas. Os tributos têm dois regimes de apuração e cobrança. O cumulativo, quando a empresa paga alíquotas de 0,65% para o PIS e 3% para o Cofins. E o não cumulativo, com alíquota de 1,65% para o PIS e de 7,6% para o Cofins. Apesar de ser mais elevado, o regime não cumulativo permite que a empresa abata parte do imposto e faça a compensação dos gastos que teve com a compra de determinada mercadoria na hora da revenda. Hoje, estão na lista de empresas cumulativas os grandes negócios de prestação de serviço: call center, telecomunicações, empresas de radiodifusão, por exemplo. Toda pessoa jurídica que fatura até R$ 78 milhões por ano nesses setores pode optar por esse regime de cobrança, de menor alíquota. Para essas empresas, a maior parte do investimento é feito na mão de obra. No regime atual de PIS/Cofins, essas despesas não podem ser compensadas. Ou seja, não geram créditos para o empresário abater no pagamento do tributo, explicou o advogado e mestre em direito tributário pela UFMG André Mendes Moreira. E é, justamente, esse o maior ponto de divergência. O projeto de lei acaba com a cumulatividade. Ou seja, se for aprovado, todas as
6 empresas passarão ao regime não cumulativo. Em vez de simplificar, o governo praticará aumento de imposto. Há setores que compram poucas coisas, não têm muitos insumo e vivem da mão de obra, como empresas de segurança, da construção civil e da área hospitalar. Vão passar a pagar taxas elevadas, criticou o presidente da Federação do Comércio, Adelmir Santana. O DF tem, hoje, mais de 20 empresas de prestação de serviço associadas ao Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF (SEAC/DF). Segundo o presidente, Antônio Rabelo, o governo deve entender que o setor não aceitou essa proposta. Estamos repudiando o projeto. Atualmente, na base de cálculo do imposto não cumulativo, posso abater a despesa com a alimentação dos funcionários. Só que pago caro pelo benefício no caso, o tíquete e a diferença que posso compensar é irrisória. O imposto vai mais do que dobrar, reclamou Rabelo. O presidente do Sindicato da Construção Civil, Luiz Carlos Botelho, fez simulações sobre o quanto a medida oneraria o setor. Segundo ele, todas as tentativas mostram que o encarecimento ficará, na média, em 3,25% dos impostos. Isso é somente de oneração em cima do faturamento. Portanto, o resultado será a baixa nos postos de trabalho e encarecimento da construção civil, em um momento já complicado, afirmou Luiz.