Acordo Coletivo 2015-2017
Você está aqui:Home»Senac»Senac Convenções Coletivas»Acordo Coletivo 2015-2017
Por admin on	 22 de novembro de 2017 Senac Convenções Coletivas
O presente Acordo Coletivo de Trabalho abrange os Cursos Superiores do Centro Universitário SENAC São Paulo (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e a categoria profissional representada pelo Sindicato, designados doravante de SENAC e PROFESSORES.
Este Acordo Coletivo de Trabalho terá duração de 02 (dois) anos, com vigência de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2017, com exceção da cláusula 3 (três) – Reajuste Salarial que deverá ser revista na data-base de 1º de março de 2016 para vigorar no período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017.
Parágrafo terceiro: O reajuste dos salários na data-base de 1º de março de 2016 será definido, nas tratativas entre o SENAC e o sindicato e após decisão da Assembleia dos PROFESSORES.
Obriga-se o SENAC a encaminhar ao sindicato, a cada semestre de vigência do Acordo Coletivo de Trabalho a relação nominal dos PROFESSORES que integram seu quadro de funcionários, acompanhada da forma de contratação (Horista ou Mensalista), do valor do salário mensal e das guias de contribuições sindical.
a)da substituição temporária de outro PROFESSOR, com duração pré-determinada, decorrente de licença médica, maternidade ou para estudos. Nestes casos, a substituição deverá ser formalizada através de documento firmado entre o SENACe o PROFESSOR que aceitar realizá-la;
b)de substituições eventuais de faltas de PROFESSORresponsável, desde que aceitas livremente pelo PROFESSORsubstituto;
d)da realização de cursos eventuais ou de curta duração, inclusive cursos de dependência, e aceitas livremente, mediante documento firmado entre o PROFESSORconvidado a ministrá-los e o SENAC
a)da participação em Comissões Internas e Externas da Unidade de Ensino da SENAC, desde que aceita livremente pelo PROFESSOR, mediante documento firmado entre a SENACe o PROFESSOR;
b)do comparecimento em reuniões didático-pedagógicas, de avaliação e de planejamento, quando realizadas fora de seu horário habitual de trabalho, desde que aceito livremente pelo PROFESSOR.
30 (trinta) dias no mês de julho de 2015, de 01/07/2015 a 30/07/2015.
30 (trinta) dias no mês de julho de 2016, de 01/07/2016 a 30/07/2016.
No período de 2015/2016 – de 21/12/2015 a 19/01/2016.
No período de 2016/2017 – de 21/12/2016 a 19/01/2017.
– Bolsas de 100% (cem por cento) em cursos livres e eventos do SENAC a todos os filhos, até 24 (vinte e quatro) anos, cônjuge e outros dependentes (incluídos na assistência médica) dos PROFESSORES.
– Bolsas de 100% (cem por cento) em cursos técnicos para a primeira inscrição ou primeiro colocado no processo seletivo e 20% (vinte por cento) de desconto para as demais inscrições a todos os filhos, até 24 (vinte e quatro) anos e cônjuges de PROFESSORES.
– Bolsas de 100% (cem por cento) em cursos do ensino superior do SENAC a todos os filhos, até 24 (vinte e quatro) anos, de PROFESSORES, limitado a 2 (duas) por família, aprovados em processo seletivo regular. Aos cônjuges dos PROFESSORES, a bolsa será de 20% (vinte por cento).
– 80% (oitenta por cento) do valor da mensalidade tendo como teto os valores abaixo:
– Cursos de Graduação: R$ 821,00 (oitocentos e vinte e um reais);
– Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, Mestrado e Doutorado: R$ 1.314,00 (um mil, trezentos e quatorze reais);
– A cada semestre serão concedidos, no máximo, 06 (seis) reembolsos de mensalidade, sendo 01 (um) reembolso por mês.
– Os valores acima serão reajustados anualmente a critério do SENAC.
– Carência de 06 (seis) meses para a primeira solicitação de Bolsa Estímulo Educacional, contados a partir da data de admissão;
– Carência de 01 (um) ano para solicitação de bolsas de diferentes modalidades a partir da graduação. (ex: entre uma bolsa de graduação e uma de pós-graduação o funcionário deverá aguardar 01 (um) ano para solicitar novamente o benefício)
– Carência de 02 (dois) anos para solicitação de bolsas em cursos da mesma modalidade (ex: 2ª graduação ou 2ª pós-graduação)
a) Durante os primeiros 12 (doze) meses de afastamento, 100% (cem por cento) da diferença entre a média salarial mensal dos últimos 12 (doze) meses e o benefício previdenciário, em se tratando de PROFESSORHorista, e da diferença entre o salário nominal contratual e o benefício previdenciário, para o PROFESSORMensalista;
b) De 12 (doze) meses e 01 (um) dia até 18 (dezoito) meses, 66,66% (sessenta e seis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) da diferença entre a média salarial mensal dos últimos 12 (doze) meses e o benefício previdenciário em se tratando de PROFESSORHorista, e da diferença entre o salário nominal contratual e o benefício previdenciário, para o PROFESSORMensalista;
c) De 18 (dezoito) meses e 01 (um) dia até 24 (vinte e quatro) meses, 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) da diferença entre a média salarial mensal dos últimos 12 (doze) meses e o benefício previdenciário em se tratando de PROFESSORHorista, e da diferença entre o salário nominal contratual e o benefício previdenciário, para o PROFESSORMensalista;
Parágrafo terceiro: O plano de saúde contará com consulta com hora marcada, apartamento privativo ou quarto particular e direito a acompanhante, sendo que o enquadramento do PROFESSOR no Plano de Saúde do SENAC obedecerá ao seguinte critério: acomodação em apartamento.
Parágrafo quinto: Em relação aos PROFESSORES não contemplados no caput desta cláusula, o SENAC e o SINPROenvidarão esforços até 30 de novembro de 2015 no sentido de procurar uma solução de mercado para o atendimento de demandas dos PROFESSORES de forma coletiva, ficando ressalvado no entanto que eventual solução não contará com o suporte financeiro do SENAC.
Parágrafo segundo: Para crianças com mais de 06 (seis) meses e até 7 (sete) anos, matriculadas na pré-escola, reembolso de 80% (oitenta por cento) do valor gasto, até o limite de R$ 613,00 (seiscentos e treze reais) por mês.
A licença-paternidade ao PROFESSOR será de 05 (cinco) dias, a contar da data de nascimento do filho.
d) Por motivo de doença, mediante atestado fornecido por médico ou cirurgião dentista credenciado pela Entidade Sindical, pelo SENACou pelos órgãos previdenciários.
À PROFESSORA gestante, fica assegurado emprego e salário pelo período compreendido entre a confirmação da gravidez e até 60 (sessenta) dias após o término da licença-maternidade.
É garantido o emprego pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da alta médica, ao PROFESSOR que sofreu acidente do trabalho que motivou seu afastamento da atividade profissional por período superior a) 30 (trinta) dias.
Será garantida ao PROFESSOR acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional
a permanência na empresa em função compatível com o seu estado físico, sem prejuízo na remuneração antes percebida, desde que, após o acidente ou comprovação da aquisição de doença profissional, apresente, cumulativamente, redução da capacidade laboral, atestada pelo órgão oficial e que se tenha tornado incapaz de exercer a função que anteriormente desempenhava, obrigado, porém, o PROFESSOR nessa situação a participar dos processos de readaptação e reabilitação profissional.
no primeiro semestre civil, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais do período compreendido entre a data final do aviso prévio e o dia 30 de junho de 2015;
no segundo semestre civil, os salários integrais do período compreendido entre a data do final do aviso prévio e o dia 31 de dezembro de 2015, ressalvado o parágrafo 3º.
b) No períodode 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017:
no primeiro semestre civil, a partir de 1º de janeiro, os salários integrais do período compreendido entre a data final do aviso prévio e o dia 30 de junho de 2016;
no segundo semestre civil, os salários integrais do período compreendido entre a data final do aviso prévio e o dia 31 de dezembro de 2016, ressalvado o parágrafo 3º.
Parágrafo quarto – Os salários complementares previstos nesta cláusula terão natureza indenizatória, não integrando, para nenhum efeito legal, o tempo de serviço do professor.
do SENAC. A ausência de manifestação do PROFESSOR caracterizará a sua não-aceitação.
O PROFESSOR demitido sem justa causa, além das indenizações previstas na cláusula 47 (quarenta e sete) – Garantia Semestral de Salários, deste Acordo Coletivo de Trabalho, terá direito a receber o valor equivalente a 03 (três) dias para cada ano completo trabalhado no SENAC, nos termos da Lei nº 12.506/2011, sem o limite de tempo de serviço estabelecido na mesma.
Delegado Representante (válido para todos os sindicatos exceto São Paulo)
O SENAC assegurará a eleição de 1 (um) Delegado Representante, na unidade que contar com mais de 50 (cinquenta) professores, que terá garantia de emprego e salário a partir da inscrição da respectiva candidatura até o término do semestre letivo em que sua gestão se encerrar.
Parágrafo primeiro: O mandato do Delegado Representante será de 02 (dois) anos.
Parágrafo segundo: A eleição será realizada pelo SINDICATO, por voto direto e secreto. É exigido quórum de 30% (trinta por cento) mais um do corpo docente da unidade onde a eleição ocorrer.
Parágrafo terceiro: O Delegado Representante eleito deverá representar os professores Mensalistas e Horistas em seus interesses sobre condições e ambiente de trabalho; zelar pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; trabalhar em conjunto com o SINDICATO na divulgação de temas e atividades de interesse dos PROFESSORES; ter trânsito na Instituição para promover e ampliar a organização dos PROFESSORES e participar do Foro Conciliatório para solução de conflitos coletivos e das negociações coletivas de trabalho, sem prejuízo de suas atividades contratuais.
Delegados Representantes (válido apenas São Paulo)
b) Um delegado representante da Unidade escolhida pelo SINPROdentre as duas com maior número de PROFESSORES
Parágrafo quarto: Os Delegados Representantes eleitos deverão representar os PROFESSORES Mensalistas e Horistas em seus interesses sobre condições e ambiente de trabalho; zelar pelo cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho vigente; trabalhar em conjunto com o SINPRO na divulgação de temas e atividades de interesse dosPROFESSORES; ter trânsito na Instituição para promover e ampliar a organização dos PROFESSORES; participar do Foro Conciliatório para solução de conflitos coletivos e das negociações coletivas de trabalho, que serão desenvolvidas sem prejuízo de suas atividades contratuais.
a)na unidade de ensino que tenha até 49 (quarenta e nove) PROFESSORESserá garantido o abono a 1 (um) PROFESSOR;
b)na unidade de ensino que tenha entre 50 (cinquenta) e 99 (noventa e nove) PROFESSORESserá garantido o abono a 2 (dois) PROFESSORES;
c)na unidade de ensino que tenha mais de 100 (cem) PROFESSORESserá garantido o abono a 3 (três) PROFESSORES.
Contribuição para o Sindicato (válido apenas para Santo André)
Obriga-se o SENAC-SP a promover o desconto, na folha de pagamento de seus PROFESSORES, sindicalizados e/ou filiados ou não, para recolhimento em favor do Sinpro ABC, entidade legalmente representativa da categoria dos PROFESSORES, nas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, em conta especial, da importância deliberada pela Assembleia Geral da categoria. Para o ano de 2015, a Assembleia Geral, cujo edital e respectiva ata foram encaminhados ao SENAC-SP, deliberou que tal importância monta em 3% (três por cento) calculado sobre o valor do salário bruto dos PROFESSORES, referente ao mês de junho de 2015. O recolhimento será realizado obrigatoriamente pelo próprio SENAC-SP, até o dia 10 (dez) do mês de julho de 2015, em guias próprias, fornecidas pela Entidade Sindical profissional.
Para o ano de 2015, tais discordâncias deverão ser encaminhadas ao Sinpro ABC no prazo de 30 (trinta) dias após a inserção do presente Acordo no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Sinpro ABC fornecerá ao PROFESSOR comprovante de entrega ou recibo ou protocolo.
Parágrafo terceiro – O Sinpro ABC compromete-se a comunicar o Ministério Público do Trabalho eventuais atos antissindicais por parte do SENAC-SP, quanto ao exercício do direito de oposição, nos termos da Orientação nº 04 do CONALIS.
Parágrafo quarto – O Sinpro ABC compromete-se a emitir circular a todas as Unidades de Ensino do SENAC-SP na sua base de representação, informando o teor desta cláusula, para que os PROFESSORES tomem ciência.
Contribuição para o Sindicato (válido para Bauru, Campinas, Campos do Jordão, Piracicaba, Jundiaí, Osasco, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba)
Obriga-se o SENAC-SP a promover o desconto, no exercício de 2015, na folha de pagamento dos seus PROFESSORES, sindicalizados e ou filiados ou não, nos termos do PN 21 do TRT da 2ª Região, para recolhimento em favor da Entidade Sindical legalmente representativa da categoria dos Professores, na base territorial conferida pela respectiva carta sindical ou pelo inciso I, artigo 8º, da Constituição Federal, em conta especial, da importância correspondente ao percentual estabelecido na Assembleia Geral da categoria, que não pode ultrapassar 5% (cinco por cento) do salário bruto do PROFESSOR.
Parágrafo primeiro – Eventual discordância do pagamento da Contribuição deverá ser comunicada oficialmente pelo próprio PROFESSOR à Entidade Sindical, no intervalo de 15 (quinze) dias após a data da assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho no ano de 2015, no intervalo de 15 dias anterior ao recebimento do primeiro salário já reajustado, com cópia ao SENAC-SP, sob pena de perder eficácia.
Parágrafo segundo – A entidade sindical encaminhará em tempo hábil ao SENAC-SP, após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, comunicado informando os respectivos valores, a época do desconto e a data do recolhimento.