Argentina: apenas novas mudanças podem proteger o que já foi conquistado
Edição 136 > Argentina: apenas novas mudanças podem proteger o que já foi conquistado
Jorge Alberto Kreyness*
A poucos meses do fim do mandato presidencial na Argentina, chegamos aos doze anos de gestão (três mandatos) dos Kirchner. Muitos falam de ?fim de ciclo?, pretendendo com isso colocar fim, na verdade, a um período singular, no qual uma corrente de um partido tradicional executou políticas externas autônomas em favor da integração regional e reparou alguns dos danos causados por décadas de neoliberalismo com suas ditaduras ou governos constitucionais. Nós, os comunistas, consideramos que não podemos nos resignar a isso
A tendência mundial rumo a um mundo multipolar e policêntrico, a partir do ponto de articulação entre o século anterior e o atual, tem a América Latina como importante protagonista. A irrupção da Revolução Bolivariana – de conteúdo anti-imperialista – impulsionou em nossos países o surgimento de inúmeros processos que escaparam ao controle político que os Estados Unidos vinham mantendo.
Com uma diversidade própria ao seu desenvolvimento desigual, em cada uma de nossas nações, os povos travaram batalhas contra o modelo neoliberal do Consenso de Washington, conseguindo sintetizar essas lutas no surgimento de novas lideranças e de novas forças políticas.
Nessas inovadoras articulações se unem na diversidade, e de diferentes modos, tanto correntes revolucionárias e socialistas como reformistas ou populistas. De acordo com a correlação de forças e os fenômenos histórico-culturais de cada país, depois de alcançar o governo nos marcos legais do sistema institucional preexistente, elas produziram mudanças em benefício dos trabalhadores e dos setores humildes – os quais a ortodoxia econômica havia deixado à margem dos limites do sistema.
Em seu tempo, combinando uma atitude defensiva e uma motivação em favor da soberania, avançaram na unidade política da região e conceberam o processo de integração regional, cujas principais expressões são hoje a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americano e Caribenhos (Celac), dentre outras novas organizações regionais de caráter supranacional.
Tal processo se realizou contra a vontade dos Estados Unidos, que continuam nos considerando o seu "quintal dos fundos".
Na verdade, o imperialismo continua sendo o poder dominante, embora encontre cada vez mais dificuldades para o exercício dessa dominação.
Por isso, desenvolveram uma sistemática intervencionista que é constantemente modernizada e atualizada, com o propósito de fazer retroagir nossos processos políticos ao velho esquema no qual prepondera a chamada "iniciativa privada", bem como de colocar outra vez o Estado totalmente a serviço das corporações.
Vários movimentos golpistas que seguiram nessa direção fracassaram, como na Venezuela, na Bolívia e no Equador. Outros alcançaram seus objetivos, como em Honduras e no Paraguai. Mas, em todos os nossos países, continuam se desenvolvendo ações – ora desestabilizadoras, ora golpistas – com o objetivo de conservar e/ou recuperar o controle sobre as formações econômico-sociais e sobre o Estado.
Seus centros de elaboração e desenvolvimento de estratégias para tanto – como o denominado Albert Einstein Instituto, presidido pelo Sr. Gene Sharp – projetaram verdadeiros manuais de desestabilização, cuja aplicação se encontra hoje na ordem do dia. Eles se especializaram em encontrar os pontos fracos dos governos progressistas para explorar ao máximo suas deficiências e, a partir daí, promoverem ações desgastantes com o fim último de restaurar o neoliberalismo.
Além disso, realizam tentativas de combater a integração regional mediante construções como a Aliança do Pacífico, na qual tratam de potencializar os governos com os quais têm afinidade.
Porém, temas como o fim do bloqueio a Cuba ou a necessidade de revogação da ordem executiva contra a Venezuela têm encontrado a Nossa América unida – conforme ficou evidenciado na recente Cúpula no Panamá.
Ao analisar a política de Washington não se pode deixar de lado o grau de bifurcação que foi produzido, aqui e agora, no âmbito da tomada de decisões, depois que os republicanos ganharam ambas as câmaras do Congresso.
Mas o certo é que os planos desestabilizadores estão em pleno curso e que a Venezuela, o Brasil e a Argentina, sem esquecer outros países, encontram-se no centro da tormenta.
Na Argentina, o governo de Néstor Kirchner assumiu em meio à implosão do modelo neoliberal – havia ocorrido a crise orgânica de 2001 e cinco presidentes tinham se sucedido em poucas semanas.
Após o fracasso da tentativa de instalação de um Estado policial, diante da continuidade e do revigoramento crescente das lutas populares, realizaram-se as eleições, vencidas pelo peronismo – Kirchner obteve 22% dos votos, num contexto de 24% de desempregados.
O governo instituído em 2003 iniciou um processo de estabilização do regime institucional e de recuperação do consenso, colocando fim à impunidade das violações aos direitos humanos e reparando – fundamentalmente com políticas de ampliação do mercado interno – a perda de conquistas que grandes faixas de trabalhadores e de setores populares mais humildes haviam sofrido com a aplicação da ortodoxia econômica.
O kirchnerismo – uma força de hegemonia burguesa-reformista – encontrou rapidamente forte apoio social, que foi incrementado em torno de 2005, quando junto com Hugo Chávez e Lula, em Mar del Plata, confrontaram-se com George W. Bush e impediram a articulação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), dando origem ao processo de formação de novas organizações de integração regional, como a Unasul e a Celac, além da incorporação da Venezuela, e em breve da Bolívia, ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Era evidente que nesse momento se iniciaria uma nova etapa, mais intensa e constante, das conspirações contra o governo, que desde então não deixaram de crescer.
Os centralizados meios de comunicação jogaram um papel de primeira linha para potencializar ao máximo os problemas da falta de segurança e da inflação.
Os setores agroexportadores, especialmente os de soja e girassol, conseguiram agrupar e mobilizar todos os setores agrários, inclusive pequenos e médios, contra as retenções (impostos) às vendas ao exterior, a partir de erros do governo em matéria de gestão.
O velho e aristocratizante Poder Judiciário, mediante artifícios legais ou processuais, atuou como freio na aplicação de leis progressistas e antimonopolistas – como a de Serviços de Comunicação Audiovisual e outras –, tornando-se inclusive ator central de grandes causas abertas contra o governo e/ou seus funcionários, de forte repercussão midiática e cujo saldo foi a deterioração da ação governamental.
Além disso, a partir das estruturas do velho Estado, setores das polícias provinciais, da Gendarmería (gendarmaria) e da Prefectura Naval (espécie de guarda costeira) realizaram aquartelamentos e outras ações que desestabilizaram o país.
A crise de representação dos partidos, especialmente os de direita, foi suprida por esses fatores do poder real, que cumpriram também o papel de oposição política na polêmica ideológica – na confrontação de rua inclusive –, bem como numa sofisticada promoção de figuras que, no fundo, expressam programas de restauração do poder ilimitado dos monopólios.
O recente caso do promotor Nisman foi paradigmático para mostrar o papel dos velhos serviços de inteligência, também dentro das dobras do Estado.
O mesmo promotor que travou e adiar por vinte anos as investigações sobre o caso do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) – incluindo o período do seu antecessor –, surgiu denunciando a presidenta e o chanceler por encobrimento do mesmo crime, desfigurando para tanto os conteúdos do Memorando de Entendimento com a República Islâmica do Irã. Isso causou grande alvoroço nacional e internacional e, com o tempo, as águas foram clareando e o balão midiático desinflando, embora restem ainda resquícios desse problema. Tornou-se evidente neste caso a ingerência dos Estados Unidos e de Israel em nossos assuntos internos, por meio de seus respectivos órgãos de inteligência – CIA e Mossad –, além de sua influência e presença ilegal na política nacional.
A estratégia empresarial de aumentar os preços e culpar o governo pela inflação, além do mais, surge como uma constante.
Assim como o governo, em alguns casos e temas, pôde responder com inteligência e resolver as conspirações, em outros não soube ou não pôde fazê-lo.
O momento político é de fim da possibilidade de reeleição de Cristina Fernández de Kirchner. Seus dois mandatos constitucionais terminam em dezembro do corrente ano de 2015 e as características de sua sucessão se convertem num problema político central.
Por isso, a direita já não parece se centrar no golpismo ou na destituição, tratando sim, em primeiro lugar, de deteriorar sua figura e a de seu setor interno do peronismo para que – qualquer que seja o resultado eleitoral de outubro próximo – eles fiquem com a menor capacidade de influência possível no futuro. Os principais presidenciáveis, pelo menos até agora, são figuras de perfil conservador e de boas relações com os Estados Unidos, sejam estes oficialistas ou opositores.
Lamentavelmente, o kirchnerismo não soube, não quis ou não pôde contribuir com a conformação de uma força política frentista, capaz de unir todos os partidários, de avançar rumo a novas mudanças e de fazê-lo com maior profundidade. Por isso, na maioria das ocasiões – e muito especialmente nos momentos eleitorais – ele se apoiou sobre as antigas estruturas do Partido Justicialista, de seus governantes e intendentes (chefes dos governos municipais), que por sua composição histórica concreta representam hoje um fator de retrocesso.
De fato, a Lei dos Meios de Comunicação não pôde ser aplicada no fundamental.
Não foi possível a imposição das retenções móveis (impostos) à exportação de soja e girassol.
E, do mesmo modo, não foram modificadas as leis tributárias, para fazer com que paguem mais aqueles que tenham maiores ganhos e lucros; nem foi adiante a lei de serviços financeiros, para estabelecer um limite à ação depredadora dos bancos, em especial os transnacionais.
A produção industrial continua com um alto grau de estrangeirização, o que submete o país a uma forte dependência e a uma alta demanda pelo dólar. Este é outro dos fatores utilizados para dificultar a ação do governo, quando este pretende regular, ainda que timidamente, o mercado de câmbio.
A poucos meses do fim do mandato presidencial, chegamos aos doze anos de gestão (três mandatos) dos Kirchner. Muitos falam de "fim de ciclo", pretendendo com isso colocar fim, na verdade, a um período singular, no qual uma corrente de um partido tradicional executou políticas externas autônomas em favor da integração regional e reparou alguns dos danos causados por décadas de neoliberalismo com suas ditaduras ou governos constitucionais.
Nós, os comunistas, consideramos que não podemos nos resignar a isso.
Consideramos ser necessário unir e organizar todos aqueles que aspiram a travar a fundo uma luta por mudanças, numa perspectiva popular, democrática e libertadora.
Que é necessário unir as forças dos trabalhadores e do povo, das camadas médias da cidade e do campo, em uma frente comum para defender as conquistas alcançadas, algo que somente pode ser conquistado mediante o avanço no rumo de novas transformações, num sentido popular e antimonopolista.
Consideramos que no seio de nosso povo há capacidade de luta e disposição combativa; e que aí se encontra a força capaz de continuar a batalha contra o imperialismo e seus aliados locais, nas condições que se colocam para 2016.
Por isso, convocamos o Congresso de nosso Partido para novembro ou dezembro deste ano de 2015, onde analisaremos o contexto que se apresenta aos comunistas, ao conjunto das forças populares e anti-imperialistas e ao povo argentino, no marco de uma contenda que, sabemos, é de caráter regional, latino-americana e caribenha.
*Jorge Alberto Kreyness é membro da Comissão Política do Comitê Central, secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista da Argentina