Secretaria apresenta projeto da LOA 2020 em audiência pública - Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes
Secretaria apresenta projeto da LOA 2020 em audiência pública
Iniciando a audiência pública, o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Fred Machado (Cidadania), leu o Aviso Público número 0011/2019 que convocou para a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020) pela Secretaria Municipal de Transparência e Controle.
A LOA 2020 foi apresentada pela secretária municipal de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, que ressaltou a participação popular no processo de elaboração, execução e fiscalização do orçamento, conforme o art. 8º da Lei 8.912/2019. Foram realizadas audiências públicas distritais em nove regiões e a população também participou online.
Segundo dados da interação online, a Saúde ficou em primeiro lugar entre as prioridades apontadas pelos participantes, com 31,3%. Infraestrutura e mobilidade urbana está em segundo lugar, com 20,4% e Educação em terceiro, com 17%.
De acordo com a apresentação, a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 1.985.340.533,88. Foi apresentado o quadro com as dez maiores despesas previstas, sendo em primeiro lugar Saúde, com R$ 747.035.304,94. Educação, em segundo lugar, representa R$ 366.466.016,01. As despesas também foram apresentadas por grupo, conforme quadro abaixo.
Entre os desafios para 2020, Marcilene Daflon destacou o repasse e antecipações mensais para o Previcampos no valor de R$ 14 milhões por mês; os juros mensais com a "venda do futuro" no valor de R$ 5 milhões por mês; e o pagamento de precatórios no valor de R$ 1,5 milhão por mês.
Terminada a apresentação, os vereadores discursaram e tiveram dúvidas respondidas. Participaram os vereadores Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Josiane Morumbi (Patriota), Cabo Alonsimar (PTC), Eduardo Crespo (PR), Genásio (PSC), Paulo Arantes (PSDB), Jorginho Virgílio (Patriota) e Fábio Almeida (Cidadania).