Marca – I9/UNIFAL-MG – Agência de Inovação e Empreendedorismo
Para solicitar o registro de marca, o servidor deve seguir as instruções abaixo relacionadas:
O servidor deve abrir um processo no SEI (tipo de processo: "Pesquisa: Registro de propriedade intelectual – Apresentação e acompanhamento (S)"), com nível de acesso restrito, hipótese legal: "Registro de Propriedade Intelectual, Art. 11 da Lei nº 9.279/1996", encaminhando um Ofício à I9/UNIFAL-MG (Anexo 1), no qual solicita a realização do registro de marca junto ao Instituto de Propriedade Industrial – INPI.
Recebido o processo, a Agência entra em contato com o servidor para o agendamento de reunião na qual a marca é apresentada, sendo realizada a busca de anterioridade.
Realizada a reunião e sendo passível de proteção da marca, a I9/UNIFAL-MG abrirá um processo no SEI, nível de acesso sigiloso, e dará acesso ao servidor para preencher o formulário com informações da marca a ser registrada. Atenção: neste primeiro momento o servidor deve apenas editar o formulário, inserindo todas as informações da marca a ser depositada, e comunicar a Agência a respeito do preenchimento concluído.
O servidor deverá inserir no processo sigiloso a marca a ser registrada, em arquivo com seguintes características:
Dimensão mínima de 945 x 945 pixels (8 cm x 8 cm)
Apresentação: colorida e preto e branco
A Agência inserirá no processo sigiloso o Termo de Cessão de Direitos, o qual será assinado pelos autores da marca e reitor.
Assinados todos os documentos necessários, a Agência providenciará o pagamento da GRU e dará início ao procedimento administrativo para registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.