Anuário: Letalidade policial é recorde no país; negros são 78% dos mortos – Movimento AR
Fonte: Portal UOL: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2021/07/15/letalidade-policial-e-a-mais-alta-da-historia-negros-sao-78-dos-mortos.htm
Mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo a movimentação de pessoas, nunca as forças policiais brasileiras mataram tanto quanto em 2020, segundo dados do Anuário de Segurança Pública. A publicação, organizada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destaca que os negros foram as maiores vítimas de policiais — correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado. O número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 unidades da federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país.
A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, atribui o recorde de letalidade policial a uma escalada da violência na sociedade brasileira. Para ela, o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ações policiais violentas é um sintoma desse quadro ao mesmo tempo que o alimenta. "É evidente que isso serve como estímulo [para os policiais matarem]. E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento."
O estado com o maior número absoluto de mortes continua sendo o Rio de Janeiro —foram 1.245 pessoas mortas pela polícia em 2020. Ao mesmo tempo, o Rio teve a maior redução no número absoluto de vítimas (569) em razão de decisão do STF que restringiu ações policiais na pandemia. Sem as mortes computadas pelas polícias fluminenses, os demais estados brasileiros acumularam um aumento de 14% ante 2019.
O Amapá também lidera em relação ao percentual das mortes violentas causadas pela polícia. No estado do Norte do país, 31,2% de todos os homicídios foram cometidos por policiais. Nesse quesito, Goiás vem logo em seguida, com 29,1% de todas as mortes atribuídas a agentes de segurança. Para Samira, o crescimento dos índices de letalidade policial indicam que há uso abusivo da força por parte das forças policiais de vários estados brasileiros.
Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude afasta a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como em casos em que o agente de segurança mata em legítima defesa. Em 2020, o número de agentes de segurança mortos no país chegou a 194 —22% a mais do que os vitimados em 2019. Desse total, 155 são policiais militares. O índice ainda revela que a maioria dos mortos (131) estava fora de serviço quando foram assassinados.
Apesar de serem 56,3% da população brasileira, os negros são vítimas de 78,9% das mortes cometidas por policiais no país. Em sentido oposto, os brancos —que totalizam 42,7% da população — foram vítimas de 20,9% das mortes. Samira aponta que, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, é preciso olhar esses índices como mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país, já que a população negra também é vulnerabilizada em uma série de outras questões, como acesso à renda e à moradia digna.
"É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade", afirma. "Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc.. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos."