Requerimento de Retificação de Área com Notificação
Tipo da Pessoa Física Jurídica
, , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de
CPF ou CNPJ nº: , CNH: e RG ou IE nº: , Orgão Expedidor: , Informe o estado civil Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Desquitado(a) Separado(a) Judicialmente Separado(a) Consensualmente sob o regime de bens Informe o regime de bens Comunhão Parcial de Bens Comunhão Total de Bens Separação obrigatória de bens Separação absoluta de bens Participação final dos aqüestos , Informe se convivente em união estável Convivente em união estável Não convivente em união estável com
, residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em / Selecione um Estado Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Roraima Rondônia Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins , Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais:
, CPF nº: , CNH: e RG nº: , Órgão Expedidor: , Informe o estado civil Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Desquitado(a) Separado(a) Judicialmente Separado(a) Consensualmente , Informe se convivente em união estável Convivente em união estável Não convivente em união estável com
, sob o regime de bens Informe o regime de bens Comunhão Parcial de Bens Comunhão Total de Bens Separação obrigatória de bens Separação absoluta de bens Participação final dos aqüestos em , com
venho, na forma estabelecida no Artigo 212 da Lei n. 6.015/73, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, requerer a retificação de registro para alteração da área na matrícula do imóvel de sua propriedade, para tanto expondo o seguinte:
1 – Os requerentes são proprietários do imóvel matriculado sob n. , Livro n. 2, desta Serventia Registral Imobiliária.
2 – O imóvel originalmente possui uma área de metros quadrados.Efetuado o levantamento topográfico do terreno pelo profissional, Eng. Agrimensor , CREA n.º , ficou constatado que o imóvel possui a área de metros quadrados.
3 – Não houve investida em áreas de terrenos vizinhos, consoante anuência na planta e memorial descritivo dos atuais proprietários dos imóveis lindeiros, com as suas respectivas firmas reconhecidas em Cartório.
4 - Requer ainda, com base no artigo 213, II, § 2º da Lei 6.015/73, que sejam notificados os confrontantes, que não anuíram nos trabalhos técnicos:
+ Adicionar Proprietário
5 - Os requerentes e o profissional responsável pelo levantamento topográfico, o qual assina juntamente com eles este requerimento, declaram estar cientes que a veracidade das informações relativas aos confrontantes dos imóveis é responsabilidade exclusiva deles. Declaram, ainda, ser conhecedores do teor do § 14 do Artigo 213 da Lei 6015/73, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2.004, que diz:
"Art. 213... §14 - Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo, responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais".
6 – Declaram, outrossim, sob as penas da lei, que não existem outros proprietários, titulares de direitos ou ainda possuidores de terrenos vizinhos e confrontantes com a propriedade ora retificada.
Assim, é necessário que se compatibilize a área legal constante na matrícula com a área física, o que ora requerem para fins de direito.
Requer ainda que este Oficial proceda à abertura da matrícula e todos os atos e averbações necessárias, para a perfeita regularização do título.