Fux suspende ação em que Bolsonaro é réu sob acusação de incitar estupro - Reinaldo Azevedo - UOL
12/02/2019 12h01
As duas ações referem-se ao episódio em que Bolsonaro, à época deputado federal, declarou que só não estupraria sua colega, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, porque ela "não merecia".
O ministro afirmou, ao determinar a suspensão, que "o Supremo Tribunal Federal assentou que a imunidade processual temporária do Presidente da República impede 'que, enquanto dure o mandato, tenha curso ou se instaure processo penal contra o Presidente da República por crimes não funcionais'". (…)