Ministério Público Federal relata indícios de participação do governador | ND
Ministério Público Federal relata indícios de participação do governador
Veja os trechos relatados no pedido de inquérito da Procuradoria da República
Moacir Pereira 02/09/2020 às 12h43 - Atualizado Há 3 semanas
Confira as principais revelações e afirmações contidas no pedido do Ministério Público Federal contra o governador Carlos Moisés da Silva para abertura do inquérito pela Policia Federal.
A partir da página 33 "IV -Indicios de Participacào do Governador de Saba Catarina nos crimes", com os seguintes relatos:
"Os elementos de informação colhidos dão conta de que o governador CARLOS MOISÉS aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores àempresa indicada por Fábio Guasti.
Em análise preliminar realizada no aparelho de telefone celular de Helton Zeferino, constatou-se a existência de um grupo de Whatsapp denominado "Gestão da crise Covid19", do qual participavam, além de Helton, Paulo Eli (Secretário da Fazenda), Jorge Eduardo Tasca (Secretário de Administração), Douglas Borba (então Chefe da Casa Civil), Alisson de Bom de Souza (Procurador- Geral do Estado), Márcio Ferreira (Chefe de Gabinete) e o Governador MOISÉS.
"No dia 28 de abril de 2020, data em que foi divulgada a noticia sobre os fatos pelo site The Intercept Brasil, o próprio Governador Moisés encaminha no grupo cópia da reportagem publicada e escreve: "Agora a SES vai precisar falar sobre o assunto".
Ato continuo, discutem os participantes do grupo sobre a emissão de uma nota oficial a ser encaminhada à imprensa. Douglas envia a minuta – que omite o prejuízo ao Estado por ter ocorrido pagamento antecipado sem a entrega dos equipamentos. Em seguida, o Secretário Tasca questiona se houve pagamento antecipado à empresa Veigamed, ao que o Chefe da Casa Civil. Douglas Borba responde que sim, porém pede discrição em relação a isso, sem oposição dos demais integrantes do grupo – incluindo o Governador Moisés. "
Pagamento de 33 milhões
"Conforme exposto, ao que tudo indica, a ordem de pagamento antecipado veio diretamente do governador MOISÉS, conforme se depreende da mensagem em audio enviada por Deivis no dia 26/03/2020 informando que "(..3 o Governador já tinha liberado o processo de aquisição ejá tinha mandado pra Secretaria de Fazenda pra solicitar os dados de conta pra fazer depósito (..,)". A participação ativa de todo o procedimento do governador CARLOS MOISÉS, do Secretário de Saúde Helton Zeferino e do Chefe da Casa Civil Douglas Borba sugere que todas essas irregularidades foram propositais.
A servidora Márcia Pauli afirmou em depoimento que, em suas conversas com Douglas Borba, o então Chefe da Casa Civil sempre falava em nome do Governador. Disse ela que Douglas Borba "sempre foi a pessoa estratégica do governo, estava muito claro. Ele sempre falou em nome do Governador" (54min30s). Márcia asseverou, ainda, que Douglas Borba fez contato telefônico e lhe disse, sobre as compras relacionadas à pandemia, que precisavam ser mais ágeis, estavam com excesso de preciosismo e que "[…] o Governo, o Governador jamais iria nos desamparar (…1" (por volta de 55min15s). Além dessas referências, merece atenção a circunstância de que o Governador do Estado envolve-se direta e pessoalmente no enfrentamento à pandemia em Santa Catarina, ou seja, está muito próximo dos acontecimentos relacionados à saúde, em especial das ações para aparelhamento do Estado.
Moisés inteirado
"Vê-se que, quase que concomitantemente à compra dos 200 respiradores por intermédio de Fábio Guasti, o Estado de Santa Catarina assinou no dia 24 de março de 2020 um protocolo de intenções com a empresa Intelbras S/A para a importação de 100 respiradores para utilização em UTI, modelo "ICU ventilador VG70" do fabricante Aeonmed Co. (fls. 399/401 – PIC anexo).
Ademais, na qualidade de Chefe do Poder Executivo Estadual, na época dos fatos (final de março e começo de abril/2020), CARLOS MOISÉS diariamente, às 18h, realizava entrevistas coletivas transmitidas ao vivo pelos canais oficiais das redes sociais do Governo catarinense, mostrando-se naturalmente inteirado dos acontecimentos.
Na entrevista do dia 27 de março de 2020, por exemplo -justamente no dia em que houve a apresentação formal da proposta da empresa Veigamed para a venda direta dos ventiladores pulmonares – o secretário Helton responde a uma pergunta do Governador Moisés sobre respiradores e diz que "temos encontrado bastante dificuldade especialmente no que diz respeito a compras com prazo de entrega acurto prazo, que éoque nós precisamos e isto faz com que o mercado realmente esteja muito aquecido".
Há, portanto, fortes indícios da participação do governador CARLOS MOISÉS nas ilicitudes praticadas que causaram graves danos ao povo do Estado de Santa Catarina."