Defesa de Lula cobra ao STF data para julgamento de Habeas Corpus - Nacional - Pauta Extra
Cuiabá (MT), 15 de dezembro de 2018 - 13:45
LULA PELO BRASIL 20/02/2018 08:03
O ministro Edson Fachin se negou a decidir sobre HC preventivo e remeteu o pedido direto ao plenário do STF para julgamento de mérito, o que depende de decisão da presidenta da corte, ministra Cármen Lúcia
Independente da luta pela liberdade na Justiça, o ex-presidente Lula não muda sua rotina e agenda política, preparando-se para mais uma caravana, agora pelo sul do país (Foto:R.Stuckert)
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) querem saber quando o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar o recurso que pode evitar a prisão do político por causa da condenação em segunda instância no caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Em petição enviada nesta segunda-feira (19) ao ministro Edson Fachin, relator do recurso no Supremo, os advogados de Lula pedem que "sejam notificados da data em que o processo será levado a julgamento".
Segundo apurou o UOL, o pedido para o aviso da data tem como objetivo pressionar para que o processo seja incluído logo na pauta no Supremo. Quem comanda a pauta da Corte é a presidente do STF, Cármen Lúcia. No dia 9, Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula --o recurso para que o ex-presidente não seja preso após a condenação em segunda instância.
O ministro enviou o caso para o plenário do STF, mas Cármen Lúcia ainda não marcou data para o julgamento do caso. Com o entendimento hoje adotado pelo STF, Lula pode ser preso depois de esgotados os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre), onde foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex. A defesa considera este entendimento uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, já que Lula ainda pode recorrer a instâncias superiores.
Tribunal pode julgar recurso em breve Contribui para a pressa dos advogados o fato de que, nesta terça (20), se esgota o prazo para que a defesa entre com o único recurso que tem à disposição no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, em Porto Alegre) os embargos de declaração. Depois do julgamento deste recurso, em tese, Lula pode ser preso. Como Lula foi condenado por unanimidade pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, sua defesa pode pedir apenas os embargos de declaração que serão julgados pelo mesmo colegiado. Este tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a decisão de um juiz ou de um tribunal, e não para mudar o mérito da condenação.
O julgamento dos embargos ainda não tem data para acontecer. O relator dos casos criminais da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, poderá pautar o caso depois que o recurso for protocolado. Pelo atual ritmo de trabalho da turma, é possível que o julgamento ocorra em março. Além de poder levar Lula à prisão, a condenação no TRF-4 o torna, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Mesmo depois da condenação, o ex-presidente liderou todos os cenários da pesquisa de intenção de voto divulgada pelo Datafolha no dia 31 de janeiro.
Dentro do PT, pessoas próximas a Lula já estariam trabalhando com a possibilidade de que o ex-presidente seja preso em março; publicamente, a agenda política dele permanece.
Nesta semana, está prevista sua participação em dois atos do PT, um em Belo Horizonte e outro em São Paulo. Sua "caravana" pela região Sul, marcada para começar no dia 27, foi adiada para o dia 19 de março para "ajustar o roteiro ao calendário estudantil", informou o site do petista.