Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212 - Portal do MS
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A relator, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corrzsponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.