Conteúdo Jurídico | Mantida decisão que fixou indenização de R$ 600 mil à família de vítima da Chacina de Costa Barros
Assusete Magalhães ressaltou, ainda, que a jurisprudência do STJ só permite o afastamento do óbice da súmula nas hipóteses em que o valor estipulado seja irrisório ou abusivo, o que não é o caso dos autos.: