Adepará prorroga até outubro prazo para atualização cadastral de produtores rurais - ZÉ DUDU
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) prorrogou até 31 de outubro a campanha de atualização cadastral dos produtores rurais. A ação iniciou em 1º de novembro do ano passado e o produtor que não atualizar seu cadastro ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA).
A agência destaca que a atualização faz parte do Plano Estratégico 2017-2026 para suspensão da vacina contra a febre aftosa do Pará, e integra o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). A qualidade do cadastro determina o grau de confiabilidade do sistema de informação.
A Adepará destaca que o PNEFA tem como objetivo criar e manter condições necessárias para garantir o status de livre da febre aftosa, por meio do fortalecimento dos mecanismos de prevenção e detecção precoce da doença. A execução do PNEFA fundamenta-se em critérios científicos e diretrizes internacionais de vigilância da febre aftosa, conduzida com base no compartilhamento de responsabilidades entre os setores público e privado.
Para atualizar o cadastro junto na Adepará, o produtor rural precisa apresentar cópias dos documentos de identidade, CPF (para pessoa física), CNPJ (para pessoa Jurídica), comprovante de endereço atualizado, um documento do estabelecimento agropecuário, Cadastro Ambiental Rural (CAR), termo de responsabilidade e compromisso sobre a criação de animais (fornecido pela Adepará) e o Contrato de Parceria ou de Arrendamento. A lista detalhada está disponível no site da Agência.
De acordo com o diretor geral da Adepará, Jamir Macedo, a responsabilidade de manter atualizada as informações do cadastro no Serviço Veterinário Estadual é do proprietário e produtor rural, conforme estabelecido na legislação de defesa sanitária animal do estado. "Os cadastros agropecuários são importantes na realização das ações da defesa sanitária pela Adepará, permitindo uma ação mais efetiva e rápida, como por exemplo, em situações de atendimento a focos de determinadas enfermidades que acometem os animais de produção", esclarece o diretor.
O produtor que não efetuar a atualização cadastral neste período ficará suspenso de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA). Por isso, a Agência de Defesa convoca os criadores de bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, equídeos, peixes, abelhas e aves para atualizar seu cadastro junto à Unidade local da Adepará onde a propriedade é cadastrada.
A agência observa que o cadastramento de propriedades rurais representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal concebido no Brasil, portanto sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do serviço veterinário oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa. Dessa forma, essa base de dados representa uma atividade dinâmica e contínua, ou seja, uma vez constituído deve ser regularmente atualizado.