Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão - PALMELO NEWS
Home / BRASIL / Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta terça-feira o habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a possibilidade de que ele seja preso após o julgamento de recursos contra sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
"Parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção", afirma Martins na decisão que negou o pedido da defesa de Lula.
No recurso, dez defensores do ex-presidente solicitavam liminarmente que ele pudesse recorrer em liberdade contra a condenação ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para os advogados, há "certeza" de que o petista está na prestes a sofrer um "constrangimento ilegal" com sua prisão, "em breve espaço de tempo".
Como a pena imposta a Lula no TRF4, de 12 anos e um mês de prisão, foi a mesma nos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, só cabe aos defensores dele recorrerem ao tribunal com embargos de declaração, que são julgados em um curto espaço de tempo. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de empregar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.
Humberto Martins, por outro lado, entende que "a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores". "Isso porque o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o HC 126.292, passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidade de discussão acerca da matéria de fato", diz ele, que citou outros dois julgamentos do STF que ratificam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão Reviewed by Pedro Maia on janeiro 30, 2018 Rating: 5