Peluso diz que prática preserva honra e imagem - Brasil - Estadão
Peluso diz que prática preserva honra e imagem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou que uma das razões para a mudança na disposição dos nomes é evitar que a publicação pela imprensa da abertura de um inquérito contra um parlamentar, por exemplo, possa provocar danos à honra e imagem dessas pessoas.
Além disso, ele afirmou que todo inquérito, mesmo que não esteja sob segredo de Justiça, deve ser conduzido reservadamente. "A regra é essa. Não se pode fazer a divulgação desnecessária", disse o ministro.
Mesmo que o investigado seja um homem público, que deva satisfação de seus atos no mínimo aos seus eleitores, Peluso disse que a reserva deve ser a regra. "O político também é uma pessoa", justificou.
Reação. O ministro Marco Aurélio, ao saber da nova regra do tribunal, adiantou que todos os processos que estiverem sob sua relatoria terão colocados os nomes das partes por extenso, com exceção dos casos que estiverem protegidos pelo segredo de Justiça. "A regra é a publicidade. É preciso que haja o lançamento para que a sociedade acompanhe o andamento dos processos, para que a imprensa possa acompanhar os processos", afirmou.
Na semana passada, ele cumpriu a promessa. Um homem foi preso no Rio por não pagar pensão alimentícia. Quando o habeas corpus chegou ao Supremo, apenas as iniciais de seu nome foram colocadas no sistema.
Marco Aurélio negou a liminar e ordenou que o nome de F.M.T. fosse escrito por extenso. "Consertem a autuação para constar, por extenso, o nome do paciente", determinou.