MP de Contas afirma que ministro da Justiça defendeu interesses privados em HC de Weintraub
Procuradoria argumenta que André Mendonça utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com recurso no Supremo Tribunal Federal
01 de junho de 2020 | 13h21
O presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Educação Abraham Weintraub (esq.) e o Ministro da Justiça André Mendonça. Fotos: Dida Sampaio / Estadão
O Ministério Público de Contas da União acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito das fake news.
O recurso se deu em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de outros investigados no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao se tornar público, o HC causou estranheza no mundo jurídico, principalmente por não ter partido da Advocacia-geral da União, que tem a competência para atuar nesses casos. Juristas acreditam que o governo quis dar um recado político ao Supremo, colocando seu ministro da Justiça para assinar o recurso.
No despacho em que pediu busca e apreensão em endereços de blogueiros e youtubers na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, classificou esse grupo como uma 'associação criminosa' que receberia dinheiro de empresários.
O MP de Contas deu prazo de cinco dias para o ministro da Justiça se manifestar. Os procuradores querem saber, principalmente, se foram utilizados bens e servidores do Ministério da Justiça para edição do habeas corpus e se essa edição se deu durante o expediente de trabalho. Por isso, pedem que o André Mendonça apresente 'as justificativas que lhe possam interessar para esclarecimentos dos fatos ora narrados'.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que a peça foi assinada pelo chefe da pasta, André Mendonça, e que 'não houve a participação de outros servidores'.
Antes de o STF julgar o HC, no entanto, o ministro da Educação prestou depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira, 29, para explicar declarações feitas em uma reunião ministerial. 'Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF', disse Weintraub. O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado.
O ministro ficou em silêncio. No HC, André Mendonça argumentou que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.