Seiscentas famílias recebem título de Regularização Fundiária em Sergipe – Pluminews
Home Política Estados Seiscentas famílias recebem título de Regularização Fundiária em Sergipe
EstadosSergipe
Essa ação utilizou-se da modalidade de Regularização de Interesse Social (Reurbs), que faz parte da Lei Federal 13.465/2017 e permite a legitimação fundiária para os proprietários das residências, concedendo-lhes moradia digna e conclui a última etapa do Programa Pró-Moradia. O programa beneficiou 1.180 famílias em situações de vulnerabilidade social, sendo 580 no bairro Porto D'anta, em Aracaju, e 600 no município de Nossa Senhora do Socorro.
O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto, detalhou o processo para a obtenção da certidão. "Feita a autorização da Regularização Fundiária Urbana na modalidade Reurbs, a documentação foi encaminhada ao Cartório de Registro a individualização de todos os lotes pertencentes e devidamente, indo posteriormente, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), tendo sido desmembrados em Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)", explicou.