TCE manda secretário de Obras devolver R$ 11,9 mil aos cofres públicos – Parlamento PB
TCE manda secretário de Obras devolver R$ 11,9 mil aos cofres públicos
O secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alexandre Costa de Almeida, terá que devolver aos cofres públicos a importância de R$ 11.950,00 por irregularidades em quatro termos aditivos ao contrato nº 341/06, oriundo da Concorrência Pública nº 006/06. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas do Estado, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25/05).
Os integrantes da Segunda Câmara seguiram parecer do relator do processo, conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, que apontou as irregularidades e votou pela imputação do débito.
Na mesma sessão, em outro processo relatado pelo conselheiro Flávio Sátiro, a Segunda Câmara considerou procedente denúncia contra o prefeito de Pitimbú, Hércules Antonio Pessoa Ribeiro, apontando sobre-preço na aquisição de uma ambulância e de um Centro Móvel para o serviço de saúde do município no valor de R$ 4.429,27, dinheiro que o gestor terá que devolver aos cofres públicos. Além do débito, Ribeiro foi multado em R$ 2.805,10 pelas irregularidades registradas.
Já em processo relatado pelo conselheiro Fernando Catão, herdeiros do ex-prefeito Francisco da Costa Vieira foram condenados a devolver cerca de R$ 9 mil por irregularidades apontadas em uma inspeção de obras no município de Lagoa, referente ao exercício 2004.