Seminário debate desafios para Justiça ter mais igualdade de gênero - Perfil News - Notícias de Três Lagoas e região
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A presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Emerj, Adriana Ramos de Melo, destacou que este ano a instituição criou o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (Nupegre)
Começou hoje (6), no Rio de Janeiro, o Seminário Internacional Gênero e Direito, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) com apoio do escritório ONU Mulheres.
Durante dois dias, serão debatidos os desafios para a despatriarcalização do sistema de Justiça na América Latina.
"Ainda hoje, esse sistema vigora em muitos países, em alguns mais rigidamente, como os do oriente. Em outros, como na América Latina, em escala mais suave, comparativamente àqueles.
Apesar de todo o avanço e modernidade que se reflete na sociedade, lastimavelmente ainda há um pensar, se não explícito, de fato acobertado e por vezes envergonhado, mas que põe um homem numa posição prevalente à mulher".
"A gente entende que é uma temática que precisa ser mais difundida no Poder Judiciário. O índice de desigualdade de gênero e a questão racial ainda são muito presentes no Brasil.
Com esse evento, a gente espera trazer à tona essa discussão para trazer para o Poder Judiciário uma visão diferenciada, visando a igualde de gênero".
Ela lembrou que a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Cedaw), de 1979, não foi considerada inicialmente como uma declaração relacionada aos direitos humanos, o que só veio a ocorrer 25 anos depois, na Convenção de Belém do Pará, em 1994.
A advogada disse que, agora, são necessários três encaminhamentos para seguir em direção à igualdade de gênero, um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU para o ano de 2030.
"É muito importante a existência de uma norma internacional, que é obrigatória para os países signatários.
Esta convenção [Cedaw] é um compromisso estatal, então a primeira questão é que esses compromissos internacionais que são padrão têm que ser incorporados às legislações nacionais e à prática da Justiça.
A própria Justiça precisa mudar em sua organicidade, não apenas a aplicação das normas, mas mudar a maneira como se aplica a Justiça, porque atualmente ela é discriminatória".
Para a advogada, é preciso ampliar o conceito de responsabilidade estatal. "São os Estados que ratificam essas convenções e são os Estados os primeiros responsáveis internacionalmente.
Então, esta responsabilidade é efetiva quando o Estado apresenta os informes periódicos às instâncias internacionais, mas permanecem sem modificações que favoreçam as mulheres e as meninas".
Gladys defendeu ainda a necessidade de se escutar as vozes das mulheres e crianças dentro e fora do país. "Dentro porque têm que escutá-las em toda a sua diversidade, em seus idiomas, suas maneiras de falar, na escola, no mundo da política, em todo lugar.
A participação da mulher na política é fundamental. Mas sem violência. Observamos que elas participam, mas quando saem para os espaços públicos, se aplica a elas formas violentas de repressão e essas vozes são caladas".
"O projeto Escola sem Partido diz que o conteúdo escolar deva ser neutro, sem nenhum conteúdo político, religioso ou ideológico.
É possível isso? A escola é um ambiente privilegiado para que os estudantes aprendam conceitos que os auxiliarão a entender o mundo. Uma proposta de discussão de gênero nas escolas ambiciona incluir o gênero como uma ferramenta que nos ajuda a entender o mundo e tomar uma posição a respeito das diversas violências que produzimos, reproduzimos e sofremos.