Relatora inclui quarentena de 5 anos para militares, policiais, membros do MP e do Judiciário disputarem eleições - Blog John CutrimBlog John Cutrim
Relatora inclui quarentena de 5 anos para militares, policiais, membros do MP e do Judiciário disputarem eleições
Publicado em 25 de agosto de 2021 por John Cutrim Por John Cutrim
A relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), apresentou nesta quarta-feira um novo parecer à Câmara dos Deputados. Com 905 artigos, o documento agora inclui a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
O texto, entre outros pontos, estabelece ainda um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas. Assim, evita-se a aplicação de infração na casa dos milhões de reais, como é possível ocorrer com as regras de hoje. O Globo