Lei Orçamentária de R$ 15,8 bilhões do governo é aprovada | Notícias de Corumbá e MS | Capital News
Quarta-Feira, 11 de Dezembro de 2019, 13h:49
Proposta do Plano Plurianual também é aprovada e segue para sanção de Azambuja
Deputados aprovaram nove projetos na sessão ordinária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 que fixa receitas e estima despesas em R$ 15,8 bilhões para Mato Grosso do Sul, foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS). Além do LOA os parlamentares aprovaram a proposta do Plano Plurianual (PPA) que define o planejamento do governo estadual até 2023.
Conforme o projeto LOA a maioria dos investimentos é referente à infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Já no PPA foram definidos 34 programas temáticos, com saúde, justiça e segurança pública como prioridades. Ambos os projetos seguem para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A incorporação das emendas nº127 e nº132 à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstas para análise durante a Ordem do Dia, foram rejeitadas.
Também de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares o Projeto de Lei 205/2019, que altera e acrescenta códigos ao anexo da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A matéria segue à Redação Final.