TRABALHO ||| JUSTIÇA MPT contabiliza 1.536 denúncias de irregularidades Ministério Público da 15 Região confirma aumento crescente de demanda de reclamações durante a pandemia
Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15 Região, com sede em Campinas, recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19. Os dados são de um levantamento extraído, na manhã de ontem, do sistema MPT Digital. Ao todo, a regional atende 599 municípios do Interior do Estado de São Paulo.
Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 15 ajuizamentos no período (apenas relativos à Covid-19), além de 32 participações em ações como "custos legis", ou fiscal da lei. O MPT em Campinas também obteve decisão liminar que determinou medidas de proteção aos servidores e terceirizados das quase 200 unidades prisionais espalhadas pelo Estado de São Paulo, a fim de que não contraiam a doença
Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e permanece à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos. Entre os dias 20 de março e 17 de junho foram realizadas 129 audiências extrajudiciais, por videoconferência, para tratar de temas ligados à atuação do MPT em questões trabalhistas decorrentes do Covid-19, além de 16 audiências judiciais com juízos de Varas do Trabalho. Na atuação dos procuradores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram realizadas 14 audiências judiciais. (Da Agência Anhanguera)