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Gestores devem encaminhar informações ao SICAP até 30 de julho
O Tribunal de contas do Estado do Acre (TCE/AC) alerta os gestores para o prazo de encaminhamento dos dados ao SICAP (Sistema de Controle de Atos de Pessoal) que é até o dia 30 de julho de 2016. As informações são referentes aos seis primeiros meses deste ano.
O SICAP foi regulamentado através da Resolução nº 102, de 28 de abril de 2016, sua função é coletar informações sobre a folha de pagamento das entidades jurisdicionadas pelo TCE e todos os dados necessários ao acompanhamento das despesas de pessoal, desde os atos preliminares ao ingresso no serviço público, até o registro da aposentadoria.
As próximas remessas devem ser enviadas bimestralmente, separadas por seu respectivo mês, com prazo de trinta dias após o final de cada bimestre.
No Portal do Gestor está disponível o Manual de Referência do SICAP que explica detalhadamente o conteúdo, a forma, a formatação e a padronização dos dados e informações a serem enviados. Além disso, existe um grupo de discussão onde o gestor pode tirar suas dúvidas sobre o assunto.