ConJur - Leia o voto do ministro Dias Toffoli na denúncia contra Valdir Raupp
Propina ou lavagem
Leia o voto do ministro Dias Toffoli na denúncia contra o senador Valdir Raupp
9 de março de 2017, 13h51 Imprimir Enviar
O fato de alguém ter recebido de forma lícita dinheiro de origem ilegal com a intenção de ocultar da onde ele veio não significa que houve lavagem dessa quantia. Assim votou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no recebimento da denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Para Toffoli, denúncia contra o senadora Valdir Raupp (PMDB-RO) só poderia ter sido recebida por corrupção.
Toffoli ficou vencido. Para ele, a denúncia só poderia ter sido recebida por corrupção. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Raupp recebeu R$ 500 mil do diretório do PMDB em Rondônia durante sua campanha ao Senado em 2010. Esse dinheiro, no entanto, teve origem em contratos superfaturados entre a construtora Queiroz Galvão e a Petrobras.
Segundo a PGR, a doação eleitoral foi, na verdade, pagamento de propina. E foi feita "por dentro" do sistema da Justiça Eleitoral a pedido do próprio senador, justamente para esconder a origem ilegal do dinheiro. No entendimento da acusação, o recebimento da vantagem indevida configura o crime de corrupção passiva. Já a ocultação da origem nos contratos superfaturados é lavagem de dinheiro.
A interpretação foi seguida pela 2ª Turma, por maioria. Venceu o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos no mesmo entendimento.
De acordo com Toffoli, o recebimento do dinheiro por meio de doação eleitoral legítima não pode ser considerado lavagem de dinheiro, mas "tão somente o meio para o recebimento da suposta vantagem indevida".
Para configurar o crime de lavagem, diz o ministro, seria necessário que Raupp já estivesse com o dinheiro e tivesse usado a doação para "dar aparência de legítima" à quantia. Ou seja, ele teria que ter recebido o dinheiro de maneira clandestina e usado o PMDB para dissimular a posse da verba.
"Corroborando a assertiva de que a doação eleitoral propriamente dita não traduziu conduta autônoma, o Senador Valdir Raupp, até o momento do recebimento da suposta vantagem indevida, não tinha a disponibilidade do dinheiro, que se encontrava em poder da empresa Queiroz Galvão", escreveu Toffoli, no voto. "A lavagem de dinheiro, portanto, é um processo ulterior à percepção da vantagem indevida, com a finalidade de reintegrá-la na economia formal sob aparência lícita, e não a ela antecedente ou concomitante."
Toffoli aplicou ao caso a jurisprudência fixada no julgamento dos sextos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o Plenário entendeu que a lavagem de dinheiro pressupõe que sejam tomadas atitudes que tentem dar "aparência de ativo lícito ao produto de crime antecedente". Dizer que o recebimento de propina sob a forma de doação eleitoral legítima é lavagem e corrupção significa "dupla incriminação pelo mesmo fato", escreveu Barroso, em seu voto.
Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2017, 13h51
Rame-Hammer coxinha
9 de março de 2017, 17h37
O Toffoli, sabemos todos, é um desqualificado duas vezes, pois traíra. Mas... E o Gilmar Mendes? Este também foi voto vencido. Será que quis proteger os "migos"?!
Alguma surpresa no lupanar verde e amarelo ????
9 de março de 2017, 15h04
Acho engraçadíssimo alguém nesta altura do campeonato ainda se dar "ao luxo" de ficar surpreso com alguma atitude oriunda da "lavra" deste verdadeiro MONSTRO do saber Jurídico que levou 2 bombas em provas para Juiz DE PISO como se costuma dizer hoje em dia.
O seu "gestual" finamente ensaiado e a barbicha rala para lhe emprestar algum ar de autoridade de pouco servem para varrer para debaixo do tapete o FATO de que num Pais mínimo que assim pudesse ser chamado , o ex-divogadio da quadrilha petralha talvez não se classificasse nem para ser "capinha" como são chamados aqueles serviçais que vemos em atuação nas sessões do STF.
Agora alivia a barra de mais um do baixo clero da bandalheira alegando falta de substancialidade no material levantado. Posso calcular sem muita margem de erro que se sem 1945 Hitler tivesse escapado vivo de seu bunker em Berlim e fosse julgado em Nuremberg , na condição de divogadio do Fuhrer , o neo-ministru esselença alegaria em defesa de seu criente do bigodinho , de que haveria "falta de provas" com relação ao genocídio praticado nos campos de concentração , afinal convenhamos diria ele , cade as provas se o vento carrega as cinzas ?
É um escândalo esses cargos vitalícios que viciam e apodrecem por dentro a maior corte do Brasil . Pra começar Ministros deveriam FAZER CONCURSO bem apertado onde apenas passaria o "créme de la créme" dos Tribunais , de Preferencia Desembargadores e quando muito Juízes do calibre de um Sergio Moro ou de um Marcelo Bretas do Rio de Janeiro. A situação atual permite que os vendedores de biscoito ao adentrarem no Ônibus já se instalem malandramente na janela. Pobre Pais pessimamente servido nesta situação. Um nojo !
9 de março de 2017, 14h32
Seis anos depois, com o país mergulhado no escândalo de corrupção da Petrobras, que mobiliza juízes de diversas instâncias com processos da Operação Lava Jato, ...... é preciso apurar a responsabilidade do Judiciário no caso. A Operação Lava Jato precisa chegar ao poder Judiciário"...Para a jurista Eliana Calmon, escândalo de corrupção que já respingou no Executivo e no Legislativo precisa alcançar todos os poderes