E-mails apreendidos pela Lava Jato de Curitiba, nas apurações de corrupção na Eletronuclear, enviadas em 2015 para o Rio, resultaram em descobertas que foram confirmadas em delação de executivo da Engevix sobre propinas a ex-presidente
21 de março de 2019 | 12h21
Uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações de contrato da Usina Termonuclear Angra 3 em que é citado o nome do coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, apreendida pela Operação Lava Jato em Curitiba quatro anos atrás, é a origem das investigações que levaram o ex-presidente Michel Temer para a cadeia nesta quinta-feira, 21. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas de investigadores sobre propina nas obras contratadas pela Eletronuclear. O ex-presidente da empreiteira José Antunes Sobrinho fez delação premiada no caso em confirmou o esquema.
Em 2016, reportagem do Estadão mostrou que a Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, que tem como sócio o Coronel Lima – como é conhecido o amigo de Temer – participa de um contrato milionário nas obras de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletronuclear dentro do esquema de corrupção comandado pelo MDB na estatal, segundo apontava a Lava Jato. Temer, o Coronel Lima, o ex-ministro Moreira Franco e outras sete pessoas foram presas a pedido da Lava Jato do Rio.
O e-mail de agosto de 2014, período que antecedeu o primeiro aditivo do contrato da finlandesa AF Consult, aumentando em 4% o valor original, cita o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva – condenado pela Lava Jato – e Coronel Lima. "Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião", registra a Procuradoria.
Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais. As escolhidas foram AF Consult Ltda. Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia – acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, com executivos condenados em dois processos da Lava Jato. Sobrinho confessou em sua delação premiada aos investigadores do Rio que o valor era para repasse de propinas.
A Argeplan, do amigo de Temer, entra no negócio como sócia da AF Consult finlandesa na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Coronel Lima atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 – um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3.
Velho amigo de Temer, Coronel Lima e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.
Na interpretação da força-tarefa da Lava Jato, as mensagens trocadas por executivos da Engevix reforçavam as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo MDB, "atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto".
Propina. O processo de Angra foi aberto pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, mas depois remetido para a Justiça Federal no Rio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso ficou com a Corte, após executivo da Andrade Gutierrez citar o nome de alvos com foro privilegiado. Neste ano, as investigações foram enviadas para o Rio, na 7.ª Vara Federal Criminal, do juiz Marcelo Bretas.
Na denúncia contra Othon, a força-tarefa da Procuradoria, com ajuda da Polícia Federal e da Receita, traçou a trilha deixada pelo dinheiro, desde de sua origem, na Engevix, até chegar ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear. Uma delas é o repasse direto da Engevix para uma empresa de consultoria usada pelo ex-diretor-presidente da Eletronuclear, a Aratec Engenharia e Consultoria.
O sócio da Engevix, em depoimento à Lava Jato, confirmou que os repasses feitos para a Link foram para pagamentos para o ex-diretor-presidente da Eletronuclear. "Em razão da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para a empresa Link, e, posteriormente, desta para a Aratec. Com isso, ocorreu um avançar nas investigações que possibilitou a celebração de acordo de colaboração premiada com Victor Sérgio Colavitti, administrador de Link, que admitiu que sua empresa foi apenas utilizada para passagem de recursos da Engevix para a Aratec, de Othon Luiz", informa a força-tarefa da Lava Jato.
Caminho do dinheiro. Percorrendo os caminhos do dinheiro da propina da Engevix – e de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3, como Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC – que abasteceu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear, membros da força-tarefa da Lava Jato do Rio buscavam os beneficiários políticos do esquema. Entre eles, Temer e Moreira Franco.