Sinpro Macaé e Região ajuíza Ação Civil Pública contra o retorno das aulas presenciais em Macaé – Clique Diário
10/03/2021 - 14:06
No dia 1º de março, a Coordenação Jurídica do Sindicato dos Professores de Macaé e Região deu entrada a uma ação civil pública contra o ato do prefeito de Macaé, Welbert Rezende, pedindo para que fosse suspensa o decreto que autoriza o retorno das aulas presenciais. O Sinpro pede à justiça que autorize o retorno das aulas presenciais somente com o rígido cumprimento dos protocolos sanitários.
O decreto determina o plano de retomada das aulas presenciais, ⠀ concedendo autorização para as atividades escolares presenciais apenas nos estabelecimentos privados de ensino, em todas as etapas da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio), a partir do dia 01º de março de 2021 , com a educação infantil.
A ação foi solicitada com tutela de urgência para que a justiça analise o processo e dê a sentença antes que as escolas retornem com os estudantes para a sala de aula. O Juiz Marco Antonio Mattos de Lemos já determinou que "Intimem-se os réus para manifestação acerca dos pedidos formulados em sede de tutela antecipada no prazo de 48h, devendo a 2ª ré ser citada por mandado urgente".