MPE cita discurso do governador em Glasgow e aguarda veto a projeto que autoriza exploração mineral em áreas de Reserva Legal :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MPE cita discurso do governador em Glasgow e aguarda veto a projeto que autoriza exploração mineral em áreas de Reserva Legal
12 Jan 2022 - 11:25
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) espera que o governador Mauro Mendes (DEM) vete projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal. Informação consta em artigo publicado na terça-feira (11) e assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira e por Marcelo Caetano Vacchiano, promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental.
"Sanção a projetos que estimulam o desmatamento e degradação ambiental, como o que se discute nessas reflexões, também não se coadunam com o discurso oficial do Governo do Estado em Glasgow, por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), na Escócia, quando nosso governador Mauro Mendes assumiu o compromisso de zerar as emissões de carbono até 2035 enquanto outros líderes discutiam essa possibilidade para 2050", diz trecho do artigo.
Conforme explicado pelo MPE, o texto aprovado na ALMT admite de forma expressa a exploração da Reserva Legal, observados alguns requisitos, como sua compensação ou remanejamento para outro local.
Segundo o MPE, o PL estimula o desmatamento porque permitirá que áreas florestadas sejam desmatadas e, em compensação, o dono do imóvel possa entregar para o Estado áreas que, por exemplo, nunca poderiam ser desmatadas (como as localizadas em Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária).
"Espera-se que o PL seja vetado porque contraria regras constitucionais federais (CF, arts. 170 e 225) e estaduais (arts. 263 e seguintes) e porque entra em rota de colisão com a política de combate aos desmatamentos que os Ministérios Públicos Estadual e Federal têm protagonizado em parceria com o governo do Estado de Mato Grosso", diz trecho do artigo.