Câmara aprova regras anticrise para instituições financeiras | Congresso em Foco
Câmara aprova regras anticrise para instituições financeiras
Medida provisória faz parte de um conjunto de regras anunciado pelo governo para implantar o Acordo de Basileia 3. Proposta segue para análise do Senado
Por Mariana Haubert Em 12 jun, 2013 - 19:08
Proposta prevê
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 608/13, que cria regras anticrise para instituições financeiras. A intenção é facilitar a novas opções de capitalização dos bancos para prevenir problemas financeiros. A matéria seguirá para análise do Senado.
As propostas visam melhorar a robustez das instituições financeiras para prevenir problemas como os que deram origem à atual crise econômica internacional. As medidas fazem parte de um conjunto de regras anunciado pelo governo para implantar o Acordo de Basileia 3 no Brasil. O acordo, assinado por diversos países, regulamenta o sistema financeiro internacional.
As instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão apurar crédito presumido a partir de provisões de crédito para liquidação duvidosa. Os saldos para cálculo do crédito presumido deverão, segundo a MP, ser fornecidos para a Receita Federal pelo Banco Central. A Fazenda poderá verificar a regularidade dos créditos por até cinco anos, e caberá multa de 30% sobre o valor deduzido se for identificada falsidade nos dados usados para cálculo.
O crédito presumido será ressarcido pelo governo em dinheiro ou títulos da dívida pública mobiliária federal, depois de descontadas as dívidas da instituição financeira com a União. Esse valor não poderá ser usado para abater outros tributos federais. Quando a instituição financeira receber os créditos de liquidação duvidosa dos clientes, o valor do crédito presumido será devolvido aos cofres públicos com inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Durante a discussão da matéria, apenas o Psol e o PPS se opuseram à aprovação da medida. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a medida visa dar respaldo aos bancos "da pior maneira possível". "Os banqueiros é que estão satisfeitos com essa medida. Eles precisam é reduzir a taxa de lucro dos bancos. [...] Essa medida só é relevante para garantir o lucro dos que mais lucram neste país, os banqueiros", disse.
Em defesa da medida, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que a proposta não transfere dinheiro aos banqueiros, e sim, dá garantias para que os credores possam receber o dinheiro a que tem direito em casos de crise.
Líderes da oposição também apoiaram a medida, mas ironizaram a defesa feita pelo PT. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) lembraram que o partido, quando estava na oposição, criticou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) feito pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O PT, à época do Proer, fez o maior carnaval no Plenário", disse Caiado.