Pelo conceito de patente, presume-se que o autor/inventor dispensou uma boa parte de seu tempo e/ou dinheiro em sua criação. Assim, com o título de patente, é possível prevenir que competidores vendam e ganhem dinheiro sem terem sido onerados com os mesmos gastos de pesquisa e desenvolvimento.
Para obter o registro de uma patente, é necessário apresentar o pedido ao INPI, que o examinará com base nas normas legais estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, atos normativos e nas resoluções administrativas.
O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga quando houver.
Concluído o período de sigilo, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e o seu conteúdo torna-se acessível ao público em geral que pode solicitar cópia do folheto ao Banco de Patentes do Centro de Documentação e Informação Tecnológica do INPI - (CEDIN).
O requerente do privilégio ou qualquer interessado tem 36 (trinta e seis) meses contados da data do depósito para requerer exame técnico do pedido de patente. Por fim. após o exame será apresentada uma decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de patente.
Contra a decisão de indeferimento pode ser interposto recurso.
É o que normalmente as pessoas entendem como "invenção". É algo novo, inédito, uma nova solução para um problema.