\\\"O referendo resgatou a cidadania ativa,\\\" diz Cecília Chaves
Derrubado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, o referendo para a comunidade definir se quer 10 ou 15 vereadores não fez sequer a líder da iniciativa, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços (Cacisc), repensar a ideia que abraçou.
Com esta afirmação, a presidenta da entidade empresarial, a psicóloga Cecília Chaves, destaca que o trabalho pela manutenção das 10 vagas na Câmara de Vereadores, apesar de não ter dado o resultado esperado no TJ, valeu a pena. "Conseguimos resgatar a cidadania ativa do povo cachoeirense e esta vitória basta", ressalta. Para Cecília, o trabalho iniciado há mais de um ano foi uma lição de cidadania para o Brasil, exemplo que rendeu repercussão no principal programa de jornalismo do país, o Jornal Nacional, da Rede Globo. "O Brasil todo ficou sabendo que aqui em Cachoeira o povo tem voz", acrescenta.
A Cacisc pode recorrer da decisão do TJ no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), mas ainda não decidiu se levará o caso adiante.
ENTREVISTA: Fala, Cecília Chaves:
A decisão do TJ sobre o referendo abalou a Cacisc?
"Ficamos chateados com o resultado, mas em momento algum nos arrependemos de abraçar uma causa que não é só da Cacisc, e sim de uma cidade toda".
O que é este resgate da cidadania ativa que a senhora fala?
"Refiro-me ao velho costumo do povo de, apesar de contrariado, assistir a tudo em silêncio. No caso do aumento do número de vereadores foi diferente. A cidade se mobilizou por seu direito de opinar, de tentar fazer valer a sua vontade. Coletamos mais de 10 mil assinaturas de eleitores cachoeirenses, metade em favor da manutenção de 10 cadeiras na Câmara e o restante para validar o pedido do referendo".
A senhora não fica com a sensação de ter trabalhado à toa pelo referendo?
"De forma alguma. Trabalhamos com o povo ao nosso lado e em defesa dos interesses dele. Se não deu certo, valeu a iniciativa, pois nada se consegue sem tentar".
Faltou compreensão dos vereadores com a causa abraçada pela Cacisc?
"Com certeza. Eles poderiam ter ouvido o povo e mantido, por conta própria, as 10 cadeiras da Câmara Municipal. Pena que eles preferiram ignorar o desejo da comunidade e aumentaram para 15 o número de vagas do nosso legislativo".
A Cacisc não poderia ser articulado, politicamente, a manutenção das 10 cadeiras diretamente com os vereadores?
"Nós tentamos fazer isto. Tivemos reuniões com os vereadores e usamos a tribuna popular da Câmara Municipal. Só que não deu certo. Os vereadores optaram por não seguir aquilo o que o povo desejava".
Quando o referendo estava encaminhado para sair, em maio, o deputado federal cachoeirense José Otávio Germano (PP) chegou a propor um acordo entre Cacisc e Câmara: 13 vereadores. A Cacisc não aceitou a conciliação e seguiu firme com a proposta do referendo.
Opinião de lideranças sobre o referendo dos vereadores
"O povo tem o direito de expressar a sua vontade, pena que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul teve entendimento diferente no caso do referendo. Muito fala-se em democracia, mas pouco é feito por ela, tanto na esfera política quanto na jurídica. No meu entendimento, uma Câmara com 10 vereadores poderia muito bem representar o povo cachoeirense. Não precisamos de quantidade, mas de qualidade, e isto vale para todos os órgãos públicos". Gleci Hoffmann, diretora regional do Cpers/sindicato
"Vivemos em uma democracia e a Câmara de Vereadores é a representante legítima da comunidade. Sendo assim, deve-se respeitar a decisão dos vereadores de aumentar para 15 o total de vagas no Legislativo Municipal, número que está em conformidade com o que diz a Constituição Federal. Concordo com a escolha dos vereadores, mas reconheço o trabalho feito pela Cacisc. Acho que agora esta importante entidade empresarial deve fazer uma campanha pela qualificação do voto, incentivando o povo a eleger vereadores que os represente bem". Theonas Baumhardt, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Jacuí Centro
"Sempre fui contra este referendo, que é demagogia pura. Venderam uma ideia falsa para o povo, uma proposta completamente inconstitucional. A comunidade elege vereadores para tratar de seus interesses. Se os vereadores decidiram aumentar a quantidade de cadeiras da Câmara, não cabe esperneio, pois os parlamentares que tomaram tal medida foram eleitos pelo povo e estão o representando durante o mandato. As maiores conquistas da democracia foram o parlamento e a liberdade de impresa, o que eu sempre defenderei". Marlon Santos, deputado estadual cachoeirense
Fonte: Publicado no site Jornal do Povo de Cachoeira do sul 23 de agosto de 2012 - www.jornaldopovo.com.br