Clipping de Notícias do Dia 22-02-2022
AHK Paraná comemora 50 anos de fomento à economia paranaense
Fusões e Aquisições: uma estratégia de crescimento não-óbvia
Começa série de audiências conciliatórias para a quitação de dívidas tributárias de empresas
Governo estuda liberar FGTS para quitação de dívidas e vai baixar IPI em 25%, diz Guedes
Nova concessão do gás natural prevê outorga de R$ 500 milhões, a ser paga pelos consumidores
Indústria vai para audiência na expectativa de o governo baixar preço do gás em concessão
Relatório da reforma tributária deve ser apresentado nesta quarta-feira
BC: Número de consultas de CPFs e CNPJs no SVR chega a 102,701 milhões
Projeto determina vantagens iguais a todos os empregados em planos de demissão voluntária
Covid-19 afetou 80% das pequenas empresas de SP
TST não vai cobrir tratamento para Covid-19 de servidores não vacinados
Híbrido ou remoto? Veja 4 tendências de trabalho para 2022
Conheça as novas profissões que surgiram com o metaverso
Empresários que pedem volta do horário de verão querem levar tema à pauta eleitoral
Carnaval não é feriado nacional, e seu salário pode ser descontado
Imposto de Renda 2022: Como fica a declaração de quem morreu neste ano?
Barômetro de bens cai e sinaliza possível ponto de virada para comércio, diz OMC
Faturamento em restaurantes do Paraná aumentam 22,8%
Confiança do consumidor atinge maior patamar em 6 meses, diz FGV
Venda de imóveis novos cresceu 12,8% no Brasil, mostra estudo
Brasil sobe dez posições no Índice de Liberdade Econômica: podemos comemorar?
Assim como no ano passado, projeção para a inflação sobe sem parar
Guedes diz que Brasil está "condenado a crescer" e que mercado passará ano revisando o PIB
Mesmo com seca, projeções indicam que agronegócio deve "salvar" o PIB em 2022
Campos Neto: tendência de inflação no Brasil ainda é crescente
Campos Neto: Qualquer vazamento no Pix será comunicado, não importa quantidade de chaves
Carga de energia do País cai 0,2% em janeiro ante janeiro de 2021, diz ONS
Campos Neto: com mais juros e menor expansão, País entra trajetória fiscal pior
Conta de luz pode subir com briga entre governo e térmica da J&F
Energia solar em casa leva de 4 a 7 anos para dar retorno; entenda
Relator do Senado rejeita proposta para reduzir tributos sobre diesel e GLP
Pacote para combustíveis tem resistência no Senado; votação pode ficar para março
Venda de diesel no Brasil avança 2% em janeiro, enquanto gasolina e etanol caem
Recursos para financiamento de veículos crescem 25%
Volkswagen revela que discute possível IPO da Porsche; ações saltam em Frankfurt
Em 2022, 1,25 milhão de veículos deixarão de ser fabricados por falta de semicondutores
Sistema de Proteção de Partida para motores monofásicos gera economia para a Indústria
Até 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. Projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliatórias. A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), secretaria estadual da Fazenda e Receita Estadual.
As audiências apresentam propostas de parcelamento e condições para a quitação das dívidas de empresas, com a suspensão ou extinção de Processos Investigatórios Criminais, os quais apuram crimes contra a ordem tributária e demais delitos relacionados praticados pelos devedores contumazes.
Entre os dias 21 de fevereiro e 9 de março estão previstas 10 audiências de grandes empresas devedoras. O projeto estima, ao todo, a notificação de 24 empresas, cujo montante de débitos tributários está na ordem de R$ 800 milhões.
RETOMA PARANÁ - O projeto-piloto de Audiências Conciliatórias tem como foco os contribuintes que se enquadram no Programa Retoma Paraná, voltado a dar condições para a regularização de débitos de empresas em recuperação judicial ou situação cadastral baixada ou cancelada.
Participam do projeto-piloto, a procuradora do Estado Amanda Louise Ramajo Corvello Barreto; os promotores do Gaesf-MP Claudio Franco Felix e Flavio Caliri Schmidt e a gerente do Setor de Cobrança Administrativa da Receita Estadual do Paraná, Luciana Trintim.
O PROJETO - O Cira-PR, criado pelo Termo de Cooperação Técnica n. 32/2018, promove ações conjuntas entre as três instituições para a defesa da ordem econômica e tributária estadual e contribui para identificação e apuração dos grandes devedores estaduais e dos devedores contumazes; de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo; crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens - com enfoque especial na recuperação dos ativos.
Em outras ações conjuntas dos órgãos, entre 2019 e 2021, foi possível a recuperação de mais de R$ 60 milhões em tributos estaduais.
O Projeto de Lei 3555/21 determina que os planos de demissão voluntária (PDVs) adotem os mesmos requisitos e vantagens para todos os empregados, independentemente da função exercida na empresa. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta é do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a medida, ele espera reduzir conflitos entre os trabalhadores e facilitar a decisão sobre a adesão ao PDV.
"Visando minorar os sentimentos contraditórios do empregado no momento de sua escolha, estamos apresentando a proposição. Desse modo, seja o empregado diretor da empresa ou desempenhe ele funções menos qualificadas, a proposta para adesão ao plano de demissão deverá ser a mesma", disse Bezerra.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).