Quinta feira, 19 de setembro de 2019 Edição nº 14761 23/06/2017
TCE investiga convênio com Faespe
O Tribunal de Contas do Estado instaurou nesta quinta-feira (22) um procedimento interno para investigar possíveis irregularidades no acordo firmado entre a instituição e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A medida se deu em decorrência da Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na última terça-feira (20).
A sindicância administrativa foi assinada pelo corregedor-geral da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli e deve ser publicada no Diário Oficial que circulará hoje (23). Ela possui caráter sigiloso.
O procedimento apura diversas fraudes praticadas pela Faespe em contratos que mantinha com diversas instituições de Mato Grosso. Além do Tribunal de Contas, a empresa ainda atendia a Assembleia Legislativa e diversas prefeituras do Estado.
A Operação Convescote desarticulou uma organização criminosa que teria desviado milhões dos cofres públicos por meio de "contratos de consultorias fantasmas" com a Corte de Contas, o Parlamento Estadual, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e diversas prefeituras de Mato Grosso.
O esquema se dava no âmbito da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a qual é ligada à Universidade de Mato Grosso (UNEMAT).
Conforme investigações, a Faespe não prestou os serviços que eram firmados nos convênios que mantinha no Estado. Isto porque, as instituições contratavam a Faespe, que terceirizava as consultorias através de "empresas fantasmas" em nomes de laranjas.
A estimativa é de que as fraudes praticadas pela fundação tenha desviado, ao menos, R$ 3 milhões dos cofres públicos. O Gaeco prevê que os valores sejam ainda maiores, porém somente serão descobertos ao longo das apurações sobre o caso.
Só com o Legislativo estadual, foi realizado um convênio de cerca de R$ 100 milhões para auxiliar Comissões Parlamentares de Inquéritos – CPIs. De acordo com as investigações do Gaeco, os esquemas, teriam ocorrido entre 2015 e 2016, quando a Mesa Diretora era comandada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).