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Fruet promete somente propaganda de campanhas educativas
Fruet quer propaganda diferente da de Richa: "Só educativa, sem proselitismo político". Fotos: Denis Ferreira Neto/Arquivo.
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), deverá destoar do antecessor, Luciano Ducci (PSB), e do governador Beto Richa (PSDB), pelo menos no quesito propaganda institucional.
Ainda sem um responsável pela Secretaria Municipal de Comunicação Social, o pedetista sinaliza que deverá gastar dinheiro somente de campanhas educativas.
Segundo um gustavista, diferente da propaganda de Richa, as peças publicitárias da prefeitura curitibana terão o único interesse educativo. "Sem proselitismo político", comparou o agente do prefeito pedetista.
14 de Janeiro de 2013 em 09:21
Qualquer aluno de um curso de administração sabe a diferença entre publicidade e propaganda….
14 de Janeiro de 2013 em 01:41
Essa devia ser a regra, e nenhum agente público deveria ser elogiado por fazer isso, propaganda pessoal com dinheiro público é uma vergonha.
Mas vejamos até quando o Fruet cumprirá essa promessa… acho que será até seu nome começar a sair da preferência dos eleitores curitibanos.
Digo isso porque, depois de votar nele por falta de opção, já estou ficando muito preocupada, como teremos uma gestão diferente com as mesmas pessoas, com a mesma filosofia… mesmo quando mudaram os nomes no primeiro escalão tenho muitas dúvidas sobre a concepção de qual mudança será essa. Na educação por exemplo está ocorrendo uma dança das cadeiras com o próprio quadro que esteve nas gestões anteriores, Inclusive gente da SEED voltando para ocupar os cargos na PMC. Não vou citar nomes pois minha ética não permite!
Ética e princípios que realmente estão em xeque neste momento!
Como as mesmas pessoas, com as mesmas formações, que serviram à ideologia da tucanada vão fazer diferente agora????
Acho que a promessa de Fruet em não fazer propaganda da gestão tem prazo de validade!
13 de Janeiro de 2013 em 07:18
GUSTAVO FRUET ESTÁ DE PARABÉNS PELO BOM SENSO SOBRE ESTÁ QUESTÃO QUE DEIXA QUALQUER ADMINISTRADOR PÚBLICO NA "CORDA BAMBA" E NO "FIO DA NAVALHA" PERANTE A A OPINIÃO PÚBLICA!
É conhecida a polêmica e a controvérsia sobre certas possibilidade do administrador público fazer publicidade de atos e fatos relacionados ao governo, sem se atritar na proibição do Art. 37, § 1° da Constituição Federal, que assim dispõe:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
A Constituição Federal não veda, como não vedaria, a propaganda oficial. Mesmo porque, é princípio administrativo constitucional o da publicidade, inscrito no Art. 37, caput da Magna Carta. Tal conclusão, apesar de trazer a aparência do obvio, foi necessária, pois, questionar o princípio da publicidade dos atos da Administração, que já são patrocinados pelo Diário Oficial, justificaria a criação de tablóides ou informativos paralelos, quando também se sabe que a formulação e o acompanhamento pelo Poder Executivo da política de comunicação social, em alguns Estados, como no Distrito Federal, que deveria ser o caso no governo do (des) governador Beto Richa está a cargo de um Conselho da Comunicação Social, integrado por representantes de entidades e associações da sociedade civil e órgãos governamentais. É para isso também que existe a Secretaria de Comunicação Social, encarregada por lei do controle, supervisão e coordenação da publicidade dos órgãos e entidades da Administração, inclusive da elaboração e divulgação de matérias relacionadas à atividade governamental.
Apesar de todos esses mecanismos de comunicação do governo junto com o Diário Oficial não impedem a abertura de outros canais de publicidade. É sabido que o Diário Oficial, é importante, mas não é lido pela maioria da população, cuja edição é de pouca tiragem, o que quer dizer que possui circulação restrita. Além do mais, em alguns estados só pode ser adquirido, diretamente onde se imprime ou mediante assinatura. Ora, se toda a população do Paraná e de Curitiba quisessem ler os periódicos não poderiam. Restaria, assim, uma limitação ( sem lei que o faça) impor ao Administrador que só proceda a divulgação por meio do citado Diário.
Se é assim admitida a constitucionalidade da existência mesmo dos próprios tablóides e informativos, é bom determinar o campo da proibição estabelecida no texto constitucional. De fato, é preciso repudiar a imoral utilização (comprar e manipular a imprensa secular com ás famigeradas verbas de publicidade) pela Administração de mecanismos de divulgação para fazer propaganda própria. Ora, a agente público tem o dever de bem atuar, gerindo interesses que não são próprios, mas coletivos. A competência que tem o administrador existe a favor da finalidade pública. O meu chara Celso Antônio Bandeira de Mello jurista-doutrinador, já disse que "trata-se de verdadeiro dever-poder, e a inversão da antiga expressão "poder-dever", vê-se, não é apenas um jogo de palavras, é algo que deve ficar inculcado na mente do administrador, de que antes de ter poderes, tem deveres." Com efeito, a propaganda irregular é aquela que caracteriza promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos. E por promoção pessoal há que se entender o imoral traço da ilegitimidade. É preciso ver, então, em quê o administrador se promoveria com o fato sob análise. É que junto à impossibilidade de por junto imagens ou outros traços distintivos, a Constituição Federal incluiu a expressão "para o fim de promoção pessoal". Com isso, não se limitou a proibir toda e qualquer inclusão de nomes, símbolos ou imagens, pois senão, pararia aí nessa exigência, mas a ela acrescentou o fim que tipifica a ilicitude do ato "para promoção pessoal". Assim, simples entrevistas, com singelas fotos, ou a menção ao nome da autoridade na parte destinada ao expediente do jornal, a princípio, não maculam a despesa efetuada a este título. Diversamente será, se o Administrador estiver visivelmente procurando a auto-promoção, com fotos que indiquem sua possível aclamação pública ou outras relacionadas com fatos, logotipos, pessoas ou eventos que possam marcar a sua trajetória, em circunstâncias que o notabilizem, e isto justamente para que não se promova por meio de ato ou fato que tem o DEVER de praticar.
Ou seja, a Constituição Federal não proíbe a publicidade, de caráter informativo, dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, vedando, apenas, aquele que tem por objetivo, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal no julgamento do agravo de instrumento n° 172624-5, manifestou-se a respeito. Versava a questão, sintetizada pelo recorrente, sobre o seguinte: " A úncia interpretação compatível com a regra do parágrafo 1° do art. 37… é esta: proíbe-se a publicidade destinada a beneficiar, eleitoralmente, o governante, mas não se impede que ele, prestando contas do desempenho de seu mandato,deixe uma imagem favorável aos olhos do público".
Em que pese o provimento do recurso, o culto Relator, Ministro Celso de Mello, acrescentou:
"A mens subjacente ao preceito inscrito no art. 37, § 1° , da Carta Política encontra suporte na necessidade republicana de prestigiar o postulado da impessoalidade. Na realidade, o legislador constituinte, ao impor a vedação em causa, quis em cláusula revestida de inegável sentido de intencionalidade ética-jurídica, neutralizar qualquer gesto menor tendente a reduzir a publicidade governamental à dimensão meramente pessoal do administrador, impedindo, desse modo, que o espaço reservado à res pública viesse a constituir objeto de ilegítima apropriação por parte das autoridades estatais. É que a gestão pública dos negócios administrativos não pode processar-se sob a égide pessoal do governante, que deve- na condução transparente dos assuntos de Estado ? fazer prevalecer, sempre, o caráter educativo, informativo e de orientação social inerente a todos os atos de publicidade institucional. O dever governamental de informar a sociedade civil de todas as obras e realizações administrativas, embora traduza obrigação essencial que se impõe ao Poder Público ? posto que é inerente ao regime democrático e modelo de "governo público em público" ( NORBERTO BOBBIO, "O Futuro da Democracia", p. 86, 1986, Paz e Terra) – , não autoriza o administrador a valer-se de recursos públicos ou a utilizar-se do aparelho administrativo, ainda que eventualmente ausente o intuito da promoção política para efeito de divulgação pessoal de seu próprio trabalho.."
Conclusão: Vê-se, pois, de um lado, haver concordância com relação a um dos pontos: o administrador não pode utilizar-se de propaganda para o fim de promover-se. Agir assim subverte a natureza pública da Administração e os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e da legitimidade. A dúvida repousa justamente na impossibilidade absoluta, remarcada pelo "decisum", de ser consignada a imagem do próprio administrador, em qualquer circunstância. Importa também frisar o conteúdo dado à expressão promoção pessoal, não circunscrito apenas à índole político-eleitoral, confirmando, todavia, que é preciso caracterizá-lo, para incidir a vedação constitucional. O julgamento final do Recurso Extraordinário em questão é relevantíssimo, para por um ponto final a respeito da polêmica, transmitindo, com segurança, a exata exegese do Art. 37, § 1°, da Constituição Federal.
Resumindo o tema é delicado e deixa muitas "pontas soltas" e considerando isto, vai do caráter pessoal, político e administrativo do administrador público!
13 de Janeiro de 2013 em 12:06
Caro Celso Rocha, óbviamente as propagandas institucionais seguirão estas regras. O problema está é nos comentários politicos destes veiculos de comunicação que não tem estas regras a seguir. E obviamente como a eles interessa ao lucro e não a realidade de fatos governamentais, colocam em duvidas as informaçoes por eles prestadas!
12 de Janeiro de 2013 em 16:15
A iniciativa me parece excelente, mas o Prefeito é político e como tal vai querer alçar vôos mais altos na carreira, então acho que a iniciativa não se sustentará por muito tempo. Acho também que nesta linha a montagem de um grupo de secretariao mais técnico do que político também fará aguá em curto espaço de tempo. É esperar para ver.
12 de Janeiro de 2013 em 11:08
Olha só quem esta na "foto", sempre com o seu olhar na diagona olhando nas laterais….rsrsrsrsrsrs…………
12 de Janeiro de 2013 em 10:52
boa iniciativa, tanta coisa pode ser passada nas progandas educativas como trãnsito, prevenção das drogas, saúde, lixo,segurança , cultura etc etc..
12 de Janeiro de 2013 em 07:53
Esta semana li neste blog a noticia que seria extinta a secretaria antidrogas. Este foi um acerto do Beto, e uma pena ele não dar continuidade no Estado. Há muito preconceito com o assunto, e mais ignorância sobre o alcance e gravidade do problema em nossa sociedade. Existem algum homens públicos que saem falando do assunto como despesa… Quem sabe ler ou assiste qualquer telejornal tem certeza que já estamos vivendo uma endemia. Não se trata de combater traficante, mas estabelecer uma política publica eficiente para tratamento dos dependentes e a orientação e apoio para as famílias. A policia deve cumprir sua missão. E, tratar dependentes é missão do estado. E, por falar em dependência, lembramos que "alcolistas" são dependentes, e estão no mesmo barco. Ainda ontem, no bom dia…um patrulheiro federal informava que 70% das acidentes no transito no Brasil estão ligados ao consumo de álcool. Educação é um dever do Estado, consagrado na constituição federal, e um direito de todos.
12 de Janeiro de 2013 em 07:03
INFLIZMENTE, ainda há pratricamente um ano do Governo do BE9O (Boy F-1). Porque a prática do psdb, como…Já DEMOSTRaram seus "gurus"…Lerner e Taneguchi , no final eles se aproveitam…E vedem tudo AO SETOR PRIVADO e PREVILEGIADO…!? Mas, está começo do Fim …!
11 de Janeiro de 2013 em 21:06
Hahaha conta outra! É marqueteiro camuflado esse Fruet, ainda mais depois daquela de dar salário para pobres!
11 de Janeiro de 2013 em 20:34
Piolla neles!!!!
11 de Janeiro de 2013 em 19:31
Richa agora descaradamente patrocinando os telesjornais da Band e Sbt. As 2 emissoras em seus noticiarios endeusando o sujeito. Como dar credito a estes noticiarios????????????
12 de Janeiro de 2013 em 09:15
Washington, o SBT Paraná é do Ratinho e a Band é do Malucelli.
Tudo feito entre "amigos".
11 de Janeiro de 2013 em 18:44
Olhe quem está na foto!
http://www.facebook.com/photo.php?fbid=2654156888860&set=pcb.2654160768957&type=1&theater
11 de Janeiro de 2013 em 18:42
no brasil precisava escola que ensinasse politica ,e semple os partidos tivessem novos adeptos. semple e bom novos politicos no brasil.politica e politicage positiva!
11 de Janeiro de 2013 em 18:37
O assunto não tem nada aver mas: Esmael eu extranho o negocio do partido verde plantar no brasil aquecimento global. e brigar pelo codigo florestal e ter amor aos bichinhos.e um vereador do pv acusado e flagrado com peixes congelados.peixes pescado duma região de preservação. como se explica isso? e a maxima que diz , faça o que mando e não faça o que eu faço! eu a vi hipoclesia durante os programa s do pv .mas agora fica comprovado.globo tv 1a edição 23399929. não coloco o nome porque respeito a pessoa ,que no momento é acusado pelos pescadores ,que vendiam os peixes a 5 reais o quilo.e o vereador vendia a 25 reais o quilo dos peixes.se alguem quizer brigar que brigue com a querida de voceis que é a rpc…
Hassan Pier
11 de Janeiro de 2013 em 18:18
Sr. Prefeito, quando o senhor verá o que está acontecendo na Cohab ?
Por que o senhor vai deixar a Neucimary como diretora ?
Estou me sentindo traído pelo senhor. Acreditei que o senhor iria tirar todo mundo da gestão do ex-Prefeito Ducci.