STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido - Lex Notícia
"Ponderados os direitos fundamentais em colisão - direito à tutela ambiental efetiva e direito a livremente ir e vir -, segundo a máxima da proporcionalidade, a tutela aos direitos ao meio ambiente sadio e ao processo efetivo e probo realmente justifica a restrição a uma fração da liberdade de locomoção dos pacientes, os quais continuam livres para transitar no território nacional", declarou o ministro.