Guedes diz que 'há servidores demais', mas órgãos reclamam de déficit - Folha Dirigida
Guedes diz que 'há servidores demais', mas órgãos reclamam de déficit
Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que suspenderá concursos porque há muitos servidores, mas órgãos relatam que atuam com déficit.
06/06/2019 15:44 Atualizado: 06/06/2019 16:01
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo não realizará concursos nos próximos anos, porque "há servidores demais". No entanto, o cenário apresentado pelos órgãos do Poder Executivo Federal não mostra o que Guedes fala. Em meio à declaração, órgãos pedem novas seleções porque afirmam que atuam com déficit.
A afirmação do ministro foi feita na última terça-feira, 4, durante audiência sobre a Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Mas, desde o início do ano, Paulo Guedes vem dando declarações contra a realização de concursos.
Histórico mostra que 'LDO 2020 sem concursos' não deve preocupar
Em março, por exemplo, o ministro reconheceu que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos. Mas, como alternativa para novas seleções, Paulo Guedes anunciou um "choque de digitalização"
"De 40 a 50% do funcionalismo se aposenta nos próximos cinco anos. Precisamos fazer um choque de digitalização do setor público. A ideia não é contratar esses 50% que vão se aposentar", disse durante um seminário, em março.
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Paulo Guedes diz que há servidores demais, mas
órgãos pedem concurso por déficit (Foto: Marcos Corrêa / PR/ Senado)
Apesar de declarar que o governo não realizará novos concursos, algumas seleções estão recebendo aval, mostrando como a necessidade de servidores é urgente. Exemplo disso é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, neste ano, teve autorização para realizar, pelo menos, três novas seleções.
Mesmo que temporários, os concursos do IBGE irão preencher 209 vagas para o Censo Experimental de 2019 e mais de 234 mil vagas para o Censo Demográfico 2020.
Outros órgãos que receberam aval para mais contratações são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Depen. No caso da PRF, o próprio presidente, Jair Bolsonaro, anunciou na última quarta-feira, 5, a chamada de mais mil aprovados no concurso, totalizando 1.500 convocações.
"Meus amigos policiais rodoviários federais, acabei de acertar com Paulo Guedes, nosso ministro da Economia, a contratação de mais mil servidores para essa área para bem ajudar no trânsito", disse Jair Bolsonaro.
Já para a Polícia Federal, em maio, foi dada a autorização para a chamada de 1.047 aprovados no concurso do ano passado. O Decreto nº 9.801, autorizando as convocações, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, além do ministro da Justiça, Sergio Moro.
Também nesta semana, a Caixa Econômica Federal anunciou a convocação de mil aprovados no concurso de 2014. As chamadas foram anunciadas em maio deste ano pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a rede de agências.
Paulo Guedes pode suspender os concursos?
A preocupação de muitos concurseiros é se o ministro da Economia pode realmente suspender os concursos por tanto tempo. Para especialistas, a resposta é não! Observando o histórico dos últimos quatro anos, em todos, o anúncio da suspensão de concursos sempre esteve presente.
"Historicamente, todos estes governos usaram este argumento político. Após as declarações, no entanto, sempre abriram muitos concursos. O que nós entendemos é que é o mesmo mecanismo. Um discurso político, mas que na realidade não há como bloquear (os concursos)", afirma a diretora de Cursos Preparatórios no Damásio Educacional, Vanessa Pancioni.
As afirmações do ministro, no entanto, só podem interferir nos concursos do poder Executivo. Desta forma, as seleções do Legislativo e Judiciário estão mantidas. Além disso, com o Decreto nº 9.739, a Polícia Federal tem autonomia para realizar seus próprios concursos, assim como a diplomacia, que, por sinal, tem concurso confirmado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
Desta forma, a PF não precisa mais solicitar a abertura de seleções ao Ministério da Economia, sendo a responsabilidade pela autorização do próprio diretor-geral da instituição. O mesmo ocorre com a carreira de diplomata, que precisa do aval apenas do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Por fim, mesmo com o intuito de suspender os concursos públicos, o Governo Federal vê o número de aposentadorias crescer. Com a Reforma da Previdência, muitos servidores têm medo das mudanças.
"Todo mundo tem medo das novas regras da previdência e e isso tem levado a muitas aposentadorias. Então, além do déficit de servidores, ainda há muitas aposentadorias previstas", diz Vanessa Pancioni.
Para a diretora do Damásio Educacional, é preciso acompanhar o momento político. "É uma tendência também termos concursos para a área da Segurança Pública e da Fiscalização", conclui Vanessa
Confira os órgãos que pedem novos concursos
Sem novos concursos, diversos órgãos federais já relataram que operam com déficit de servidores, contrariando a fala do ministro Paulo Guedes sobre o "inchaço da máquina pública". A prova disso é que solicitaram concursos públicos em 2019. Confira abaixo a lista dos órgãos que solicitaram novas seleções!
Concursos federais 2019: veja órgãos que pediram editais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres solicitou, no dia 31 de maio, a autorização do Ministério da Economia para abrir novo concurso com 394 vagas. De acordo com a legislação, a ANTT pode ter até 1.705 servidores. Entretanto, a agência reguladora funciona com apenas 974. Faltam, portanto, 731 profissionais, cujo déficit é o equivalente a 57,13%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou à FOLHA DIRIGIDA que enviou ao governo o pedido para a realização de um novo concurso público. A solicitação foi enviada na última sexta-feira, 31, para 169 vagas em cargos dos níveis médio e superior.
Pedidos de concurso das agências reguladoras somam mais de 600 vagas
A Agência Nacional das Águas (ANA) solicitou 93 vagas para suprir o seu déficit de pessoal. A solicitação, que já tramita no Ministério da Economia, foi enviada da seguinte forma.
A Agência Nacional do Cinema pede 15 vagas ao governo. O número tem por base o real déficit de pessoal da autarquia, com lotações no Rio de Janeiro e Brasília.
Especialista em recursos hídricos - Nível superior R$15.516,12 - 6 vagas
O pedido de concurso, protocolado em 2018 pelo Banco Central, seguirá sendo analisado pelo governo neste ano. O órgão ainda afirma que mantém interações frequentes com a Economia nas tratativas para um novo edital. A solicitação prevê 230 vagas, das quais 200 seriam para o cargo de analista e 30 para procurador.
Em abril deste ano o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei complementar que prevê a autonomia do Banco Central. Com esta independência, o Bacen não dependeria mais do aval do Ministério da Economia, ao qual é vinculado, para realizar concurso público.
O Ministério da Justiça formalizou o pedido para a realização do concurso Depen 2019. Foram solicitadas 294 vagas para agente penitenciário de execução federal e mais 15 para especialistas, considerando o número de vagas remanescentes previstas em lei para o Depen.
Com a necessidade de um novo concurso público, o Depen continua com déficit de agentes penitenciários. A expectativa pela aprovação da seleção está no interesse do ministro Sergio Moro em reestruturar o sistema penitenciário brasileiro.
Uma das seleções mais aguardadas é a do Instituto Nacional do Seguro Social. Já se passou um mês desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ministério da Economia autorize o concurso INSS. A autarquia tem um pedido, desde 2018, para 7.888 vagas.
O quadro de servidores do INSS se torna cada vez mais fraco diante da grande demanda de serviços. Só nos primeiros meses deste ano, mais de 2 mil entraram com pedido de aposentadoria, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Enquanto isso, dados de março de 2018 do Painel de Monitoramento da autarquia apontam, segundo o MPF, que mais de 2,1 milhões de pedidos para análise ainda estão pendentes. A preocupação é uma descontinuidade dos serviços, como aponta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014.
Reforçar o efetivo é um dos objetivos da Polícia Rodoviária Federal. Para que isso se torne possível, a corporação confirmou à FOLHA DIRIGIDA na última terça-feira, 4, que enviou ao Ministério da Economia um pedido para novos concursos que totalizam 4.435 vagas.
Desse total, foram pedidas 4.360 para policial rodoviário federal, carreira que exige nível superior, e 75 para agente administrativo, cargo que tem o nível médio como requisito.
A carência da corporação já atingiu a marca de mais de 8 mil policiais, de acordo com dados recentes da própria PRF. De acordo com o relatório, o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores, quando o ideal seriam 18.424 na corporação.
Digitalização de serviços, extinção de cargos comissionados, entre outros processos são esperados na Receita Federal. No entanto, com tantas mudanças em sua estrutura, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da RF (Sindifisco Nacional) aponta para um risco maior, o fechamento de unidades em todo o país por falta de servidores.
Desde 2014, o órgão não realiza um concurso público. E, por isso, diversas unidades no país têm atuado com apenas 40% do efetivo necessário, como revelado pelo Sindireceita. Além disso, em sua fala no último dia 15, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconhece que até 50% dos servidores federais poderão se aposentar nos próximos cinco anos.
Novas regras para autorização de concursos
No dia 29 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 9.739, com as novas regras sobre autorização de concursos públicos federais. O documento, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz algumas novidades. Confira abaixo os detalhes!