MP DO PARANÁ QUER JUSTIÇA MAIS ENÉRGICA NO CONTROLE A PANDEMIA NO ESTADO
PARANÁ PREVENIR É MELHOR!
Órgão interpõe recurso para que Justiça reconsidere decisão de não determinar medidas mais eficazes para o controle do coronavírus
23/07/2020 17h03 Atualizada há 1 ano
Imagem apenas para efeito ilustrativo.
O Ministério Público do Paraná interpôs recurso nesta quinta-feira, 23 de julho, contestando decisão judicial que negou provimento aos requerimentos feitos no âmbito de ação civil pública para a invalidação de atos normativos do Estado do Paraná que contribuíram para o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado em decorrência da pandemia de Covid-19. O documento é assinado pelos promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).