Programa Na Mão Certa - Programa Na Mão Certa - Bovespa incorpora ESCA ao Índice de Sustentabilidade Empresarial
A partir desta semana, 133 empresas brasileiras começam a responder o novo questionário para elaboração do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo). Uma nova pergunta foi incluída na versão de 2007: "A companhia possui compromisso formal relativo ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes?".
"Essa questão foi sugerida por especialistas no workshop realizado em maio", diz a coordenadora executiva do ISE, Roberta Simonetti. Submetido à consulta pública, o questionário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e, entre agosto e setembro, será respondido pelas empresas selecionadas – as emissoras das 150 ações mais líquidas da Bovespa. A nova carteira entra em vigor em 1º de dezembro e vale até 30 de novembro de 2008.
O protocolo (explicação) sobre a pergunta esclarece que a política empresarial deve mencionar o tema de forma direta e explícita. Também informa que a exploração sexual de crianças e adolescentes é freqüentemente associada a atividades como transportes, obras em locais remotos, viagens e outras em que ocorre o deslocamento e/ou concentração temporária de trabalhadores do sexo masculino.
As quatro respostas possíveis à questão sobre existência do compromisso formal são:
Sim, de modo geral, para toda a companhia.
Sim, de modo geral para toda a companhia e com uma política corporativa para sua efetiva adoção.
Sim, com uma política corporativa para sua efetiva adoção e especificando setores e atividades que requerem maiores cuidados, na companhia e em seus fornecedores.
Um texto do glossário explica que a exploração sexual de crianças e adolescentes, a despeito de ser uma questão abordada em diversas leis e alvo de freqüentes campanhas, é um problema comum no Brasil. Apresenta-se de formas mais ou menos explícitas, que podem ser ativamente combatidas e prevenidas pela ação das empresas. Diz que é uma grave violação dos direitos das crianças e adolescentes, considerada crime pela legislação brasileira.
Consta ainda do glossário um link para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e uma citação ao artigo 277 da Constituição Federal: " É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."
Na avaliação da coordenadora de programas da Childhood Brasil (Instituto WCF), Carolina Padilha, este passo é mais uma maneira de sensibilizar os gestores empresariais e, certamente, fortalece a proposta de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras.