Governo bate cabeça com informações desencontradas sobre IR e IOF
Declarações do presidente sobre redução do Imposto de Renda e aumento do IOF são desmentidas por auxiliares e geram incertezas no mercado financeiro. Ideias para reforma da Previdência também causam dúvidas
Hamilton Ferrari, Renato Souza, Alessandra Azevedo, Gabriela Vinhal
postado em 05/01/2019 07:00
Na primeira entrevista coletiva após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro fez declarações que geraram uma série de turbulências nos meios político e econômico. Ao comentar medidas fiscais que serão adotadas nas próximas semanas, ele anunciou a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, de 27,5% para 25% e disse que haveria aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre serviços de crédito, câmbio e seguros. No entanto, bastaram algumas horas para que ele fosse desmentido pela própria equipe. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foram a público acalmar os ânimos e desautorizar as medidas.
Apesar de ser considerado o ;guru econômico; do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes não apareceu para comentar o assunto e esclarecer o que pode ou não ser concretizado. As mudanças em relação aos dois impostos foram comentadas pelo presidente após a solenidade de troca de comando da Força Aérea Brasileira (FAB), na manhã de ontem. ;O Paulo Guedes anuncia hoje [ontem] também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda. Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos;, disse Bolsonaro, acrescentando que o ministro da Economia detalharia as mudanças. ;Uma ideia inicial, agora, a maior alíquota [de IR] nossa é de 27,5% e passaria para 25%;, afirmou.
Em relação ao IOF, Bolsonaro foi ainda mais a fundo, dizendo que tinha assinado um decreto para oficializar o reajuste do tributo. ;Essa questão, infelizmente, foi assinado decreto neste sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado tido como ;pauta-bomba;, contra a nossa vontade;, declarou. Bolsonaro sancionou ontem uma lei votada pelo Congresso que prorroga, até 2023, benefícios para projetos das áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O reajuste no IOF seria uma forma de compensar o custo da medida.
Após uma reunião com o chefe do Executivo, no Palácio do Planalto, Marcos Cintra disse que a redução da alíquota do IR pode ser avaliada posteriormente, mas descartou qualquer redução de forma imediata. Cintra também afirmou que não haverá aumento na alíquota do IOF. ;Não há necessidade de compensação nenhuma. Ele limitou o usufruto dos benefícios à disponibilidade dos recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019;, disse.
Diante da reação negativa do mercado financeiro e da iminência de repercussões no meio político, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni chamou para si a responsabilidade de explicar o que estava ocorrendo e tentar articular uma saída. Ele foi claro ao dizer que o presidente ;se equivocou;. De acordo com o ministro, Bolsonaro assinou apenas a prorrogação dos incentivos para a Sudam e Sudene, e não o aumento do IOF, como foi anunciado. ;Ele se equivocou. Ele assinou a continuidade do projeto da Sudam e da Sudene. Foi isso;, afirmou.
Onyx disse ainda que a decisão sobre a prorrogação dos incentivos, deixada para ele pelo ex-presidente Michel Temer, caiu como uma bomba na gestão atual. ;O fato disso ter vindo para o nosso governo foi, sim, uma pauta-bomba. Agora, isso foi superado. Primeiro, para cada real concedido de subsídio na Sudam e na Sudene, em média, são mais de R$ 12 de investimento. Então, tem uma significação muito importante na geração de emprego, na geração de renda e na continuidade de investimentos muito importantes, tanto para a Região Nordeste quanto para a Região Norte;, disse.
Onyx também afirmou que a idade mínima para aposentadoria citada por Bolsonaro em entrevista a uma emissora de TV ; de 62 anos para homens e 57 para mulheres ; ainda não está definida. Segundo Lorenzoni, as declarações do presidente tiveram a intenção de destacar que a reforma da Previdência ;será uma reforma mais humana;.
No primeiro grande desencontro do governo Bolsonaro, o ministro da Economia, que é justamente quem responde pelo setor, preferiu se calar. Na avaliação de especialistas, é importante que ele se manifeste e aponte quais medidas fiscais são prioritárias para o governo. Julio César Barros, economista da Mongeral Aegon Investimentos, avaliou que o lado político do governo tem se demonstrado divergente ; e com informações ;contrárias e confusas; ; da equipe econômica. ;Como ainda não há um projeto específico para as áreas, a comunicação ainda deixa a desejar nesse período em que as medidas estão sendo discutidas. O governo é composto por forças diferentes e, talvez, a comunicação acabe contribuindo para essa confusão;, ressaltou.
A avaliação de agentes do mercado é de que a palavra final para os assuntos econômicos está com Paulo Guedes e o corpo técnico do ministro, e não com Bolsonaro. Os recorrentes recuos do presidente têm diminuído a credibilidade das declarações dele perante o mercado. Tanto é que o presidente foi desmentido pelo próprio secretário de Receita Federal.
Mesmo assim, o silêncio do ministro após o cancelamento dos compromissos oficiais gerou incertezas entre os investidores. Na avaliação de alguns deles, o ;vaivém; do novo governo existe desde o início do período de transição e, por isso, não gera mais tanto impacto no Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Todavia, cria ;desconforto;.
;Essa questão do IOF infelizmente vai ter de ser cumprida. Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF;
;Não há necessidade de compensação nenhuma. Ele limitou o usufruto dos benefícios à disponibilidade dos recursos orçamentários previstos na Lei Orçamentária de 2019;
;Não haverá, é isso que estou dizendo aqui, não haverá nenhum aumento de IOF. Esse é um princípio do governo, de não haver aumento da carga tributária, não haver aumento de impostos;