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Decisão é da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal
Enquanto o STF não analisa a constitucionalidade do Decreto nº 9.101, que estabelece o reajuste de PIS e Cofins sobre os combustíveis, empresas têm recorrido à Justiça para obter liminares contra a cobrança...
Em reunião nesta terça-feira (22/8), a entidade decidiu ir à Justiça Federal questionar a legalidade e a constitucionalidade do aumento dos tributos, já suspenso e permitido de novo outras três vezes pelo Judiciário
Nova tabela de combustíveis do Confaz traz mudanças em 11 Estados e no DF
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de preços de referência dos combustíveis
Justiça Federal de Macaé suspende aumento de PIS/Cofins nos combustíveis em todo país
Litro da gasolina ficou em média R$ 0,41 mais caro
Volta a valer decreto que aumentou a alíquota do PIS e da Cofins sobre a venda de combustíveis
Em nota, a Receita informou que "variações de preços no varejo praticados nos Estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite"...