Dilma deve antecipar em um dia decisão sobre Código Florestal – Centro do Comércio de Café do Estado de Minas Gerais
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (23) que a presidenta Dilma Rousseff está trabalhando intensamente na análise do que pode ou não ser aproveitado do texto do novo Código Florestal e, até amanhã (24), deve tomar uma decisão sobre possíveis vetos. Um veto total ao texto, segundo Ideli, só ocorrerá se for "absolutamente necessário" no caso de o texto estar recortado a ponto de não ser possível aproveitá-lo.
"O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando". Ideli disse ainda que "só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível aproveitar algo pela harmonia do texto legal".
A ministra explicou que possíveis vetos poderão produzir vácuos na legislação ambiental que precisarão ser supridos por instrumentos como medidas provisórias, decretos, resoluções ou projeto de lei. "Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se ficar vácuo, ou seja, não tem nada que regule, precisa ser medida provisória para entrar imediatamente em vigor".
Ideli avaliou ainda que não vê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar possíveis vetos da presidenta ao texto. "Não há a menor possibilidade política, acredito, de derrubada de veto até porque precisa ter três quintos nas duas casas [legislativas], e o Senado, com a participação da Câmara, produziu um acordo que, depois, não foi respeitado na votação da Câmara. Então, não teria também o apoio de ampla maioria dos senadores para uma derrubada de veto".