Projeto de lei quer garantir 120 dias de salário-maternidade em caso de adoção [SEEB Santos e Região]
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 2.967/11) que garante às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente o direito a salário-maternidade pelo prazo de 120 dias.
Pelo texto, toda trabalhadora que adotar criança ou adolescente passará a ter direito ao mesmo período de gozo de licença-maternidade e de remuneração do salário-maternidade, independentemente da idade da criança.