Defender | Justiça determina mudança imediata de moradoras de imóvel que corre risco de desabar em Araçuaí/MG
Justiça determina mudança imediata de moradoras de imóvel que corre risco de desabar em Araçuaí/MG
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Município aceita pagar mudança e aluguel de outra moradia mas idosa se recusa a mudar, correndo risco e impedindo restauração do imóvel tombado.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve liminar em ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural de Araçuaí e pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais visando garantir ao Município o imediato direito de posse – ou imissão – do imóvel situado na Rua Waldomiro Silva, nº 50, no Centro Histórico Beco da Sola, tombado pelo Município.
Conforme a liminar, o Município deverá retirar os moradores do imóvel em 24 horas, custeando as despesas da mudança e do aluguel da outra residência, proporcionando segurança e condições dignas de moradia à família. No prazo de 15 dias, o município deverá colocar tapumes, lona no telhado e escoramento nas estruturas comprometidas.
Em reunião realizada no MPMG, em novembro de 2011, o Município assumiu o compromisso de arcar com as despesas de mudança e dos aluguéis de outro imóvel, mas a moradora se recusa a mudar, "motivo pelo qual se torna imprescindível a provocação ao Poder Judiciário para garantir o direito à vida das moradoras, bem indisponível que o Estado tem o dever de tutelar", destacam os autores da ação, promotores de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, e Randal Bianchini Marins, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural de Araçuaí. Além disso, o imóvel integra o Núcleo Histórico de Araçuaí, de relevante valor cultural. A liminar foi deferida pelo juiz da 2.ª Vara da Comarca, Arnon Argolo Matos Rocha.
Histórico – Em 2007, o Município propôs ação de desapropriação visando garantir a restauração e a destinação sócio-cultural do imóvel, obtendo da 1ª Vara Cível de Araçuaí a imissão provisória na posse, mas a decisão foi revogada em dezembro de 2008, devido a uma ação de usucapião movida pela moradora, idosa, como a irmã que também reside no imóvel.
Embora o MPMG considere acertada a determinação judicial, baseada no princípio da dignidade humana, em diligência realizada em novembro de 2011, pela Polícia Militar e por servidores do MPMG, foi verificado o péssimo estado de conservação do imóvel, colocando em risco a vida das moradoras e o próprio imóvel. Na certidão elaborada após a vistoria, os servidores do MPMG registraram o grave perigo que as moradoras estão correndo, principalmente no período chuvoso, e os militares, no Boletim de Ocorrência, relataram que "A residência encontra-se em perigo de desabamento do teto, trazendo perigo de vida para os moradores do local, sendo necessária a retirada dos moradores para local seguro com condições humanas para sobreviverem". Além disso, o MPMG entende que o fundamento para a revogação da imissão de posse não persiste.
Consta do dossiê de tombamento do Centro Histórico que "A história de Araçuaí está diretamente ligada ao núcleo do Beco da Sola, o primeiro ponto urbano da formação da cidade. O comércio foi se tornando cada vez mais intenso e cada vez mais atraía a população. O fato de não existir na região melhores meios de transporte que o cavalo e a canoa fez do Beco da Sola um grande centro de artesãos do couro, chegando a mais de cem trabalhando no local. Tal fato explica a origem do nome do lugar e sua força".
Ainda segundo o dossiê, "Os artesãos atendiam os tropeiros, numerosos na região. O ofício era passado de pai para filho, segundo entrevista com o artesão Alexandrino Pinheiro. "Aprendi a trabalhar com meu pai e com meu avô, ainda trabalho com a máquina de costurar o couro que foi de meu avô. Ela é alemã, de 1889. Eu tinha uns sete anos e me lembro de passear de mãos dadas aqui no centro com meu pai; aqui vinha muita gente. Tudo que você quisesse comprar, aqui tinha. Eu almoçava com meu pai aqui no Beco. A gente vendia muito chapéu. Eu, meu pai e meu avô sustentamos cada um a sua família só fazendo chapéu, mas eu não vou deixar nenhum filho no meu lugar".
Entre as informações sobre a edificação, consta no dossiê, por exemplo, que, "Na fachada voltada para a Travessa Malacacheta o prédio permanece com alguns elementos originais, como as altas portas de madeira com bandeira detalhada". Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
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