Sob a perspectiva de Fausto, contudo, a esfera da circulação, que sustenta a existência autônoma da lei de propriedade mercantil, acaba por reter alguma essencialidade, isto é, algum nível de realidade desconexa do momento produtivo (este sim, elemento fundamental por cujo enfoque se apanha o caráter aparente daquela lei). Assim, se o ponto de vista de Fausto, por um lado, propicia um ganho, vale dizer, evita a apreensão isolada da apropriação invertida, acaba, por outro lado, reificando a interversão da apropriação, pois diminui a importância da produção do capital na apresentação marxiana, transferindo esse status esclarecedor (no sentido de desbastar as aparências), ao momento da reprodução.
Assim, é preciso reiterar alguns pontos decisivos: em primeiro lugar, lembrar que a conversão dialética por intermédio da qual a lei de propriedade mercantil se transmuda em lei de apropriação capitalista opera-se ainda no momento da produção do capital (de sua “primeira volta”), de modo que exposição da reprodução do capital apenas consuma a apresentação dialética desta torção; em segundo lugar, o ponto de vista de Fausto, na medida em que localiza essa “interversão” no momento da reprodução , atribui à lei de propriedade mercantil alguma essencialidade , portanto, uma existência em certa medida desconexa do momento da produção; finalmente, a resposta à crítica circulacionista à teoria de Pachukanis, porque fundada na noção de sobredeterminação , além de inviabilizar um argumento dialeticamente adequado, produz efeito inverso, isto é, oculta o nódulo racional da dialética, por cujo intermédio uma resposta fundada na concepção materialista poderia ser adequadamente formulada.
À indagação “que método Marx ocultou?”, 29 [47] deve-se responder: o seu próprio. O significado desta “ocultação” ainda precisa ser desvendado, mas a sugestão de que o objeto do escondimento teria sido a dialética hegeliananão faz muito sentido, a não ser que se pretenda ser “mais realista do que o Rei”. De fato, numa carta a Kugelmann, a propósito de uma figura “bem conhecida” do marxismo, Marx esclarece:
Posso agora compreender o tom curiosamente embaraçado da crítica de Herr Düring. Ele é de ordinário um indivíduo muito presunçoso e impudente, que se apresenta como revolucionário na economia política. Ele fez duas coisas. Publicou inicialmente (partindo de Carey) um Fundamento Crítico da Economia Política (cerca de 500 páginas) e depois uma nova Dialética da Natureza (contra a hegeliana). Meu livro queimou-o por ambos os lados. Ele deu notícia disso por causa de sua aversão por Roscher etc. De resto, em parte intencionalmente e em parte por falta de perspicácia, ele comete equívocos. Sabe muito bem que meu método de desenvolvimento não é hegeliano, uma vez que sou materialista e Hegel é idealista. A dialética de Hegel é a forma básica de toda a dialética, mas somente depois que ela foi extirpada de sua forma mística, e isto é precisamente o que distingue meu método (MARX, 2002 [48], p.228-229, grifo meu).
Pachukanis elevou a crítica marxista do direito a outro patamar quando incorporou à análise das relações jurídicas uma procupação metodológica mais apurada. Ele sem dúvida trabalhou à luz do “método” de Marx, portanto, a partir da dialética marxiana. Entretanto, na época em que Teoria geral do direito e marxismo foi publicada, em meados da década de 1920, o marxismo apenas iniciava a tentativa de desvencilhar-se de uma certa tradição “economicista”, de modo que o debate sobre o estatuto do “método dialético” no interior do pensamento marxiano começava a dar passos mais substanciais. Paradoxalmente, a crítica marxista que seguiu os passos do autor russo renunciou ao debate das questões metodológicas, dando-as por encerradas e contentando-se em trabalhar com as categorias já solidificadas por Pachukanis, sobretudo a já repisada figura do sujeito do direito.
Do que se trata, portanto, é de um trabalho duplo: não apenas reincorporar à crítica marxista do direito a preocupação e os debates relacionados à dialética marxiana, como também promover uma abertura a outros campos do marxismo para auxiliar no difícil trabalho de delimitação e elaboração de parâmetros mais precisos que permitam identificar os contornos particulares do método dialético marxiano , em oposição ao método idealista de Hegel. Considerando que O capital é, por excelência, o objeto de toda análise que se pretenda séria, e que se encontra ali a apresentação das formas do direito e da propriedade privada como elementos constituídos e constitutivos do movimento de produção, circulação e acumulação do capital, não se deve estranhar, absolutamente, a relevante contribuição que a crítica marxista do direito tem a oferecer. Deve-se reconhecer que a tarefa é árdua; é também, no entanto, absolutamente necessária.
1 Cerroni compara a obra de Pachukanis à de Stutchka nos seguintes termos: “Mas dois elementos, pelo menos, diferenciam profundamente a sua perspectiva da de Stutchka. O primeiro refere-se a uma mais nítida acentuação do caráter objetivo (extraconsciencial) de toda a problemática jurídica (...) O segundo elemento diz respeito a uma maior agudeza metodológica , que se insere numa cultura filosófica mais profunda e numa meditação muito penetrante sobre o método de O capital. Não é por acaso que Pachukanis é talvez o primeiro estudioso marxista que trabalha na base da Introdução de 1857, um texto de Marx que por muito tempo ficou de lado na tradição da exegese marxista” ( CERRONI, 1976 [49] , p. 65, grifos meus).
2 No prefácio à 2ª edição, Pachukanis anota: “O camarada P. I. Stutchka definiu com bastante propriedade minha abordagem da teoria geral do direito como ‘uma tentativa de aproximação da forma do direito da forma da mercadoria’. Ne medida em que posso julgar pelos comentários, essa ideia, não obstante ressalvas pontuais, foi reconhecida em seus fundamentos como acertada e frutífera” ( PACHUKANIS, 2017 [35] , p. 60; 2003 [36], p. 36).