Termos e Condições Parceiro | Navegue Now
RELACIONAMENTO CONTRATUAL DE PARCEIROS
Estes Termos de uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os "Serviços") disponibilizados pela Navegue Now Serviços Náuticos LTDA ("Navegue Now"), sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Av. Presidente Vargas Nº 844, sala 1701, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-001, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 30.429.139/0001-16.
Para acessar todos os recursos que possibilitem a veiculação de anúncios, você "Parceiro Prestador de Serviços Náuticos" deverá registrar-se para criar uma conta tornando-se membro aplicativo.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o Navegue Now. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e o Navegue Now. O Navegue Now poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Sujeito ao cumprimento destes Termos o Navegue Now outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao Navegue Now.
Através do Navegue Now, você pode oferecer seus Serviços Náuticos de Transporte, Aluguel e Passeios de barco para os Clientes do aplicativo, portanto a relação contratual é de responsabilidade direta entre as partes interessadas. O Navegue Now fornece apenas espaços para veiculação de anúncios, transmitindo-lhes os detalhes e confirmação da reserva, pagamento e avaliação da relação entre Cliente e Parceiro. Você é responsável por todas as informações contidas no aplicativo Navegue Now referentes ao barco, passeios, taxas, disponibilidade, e outras informações necessárias. O Navegue Now não se responsabiliza pela exatidão e integridade dessas informações, bem como não endossa a qualidade e qualidade de serviços, pois as avaliações são realizadas pelos próprios Usuários da plataforma, permitindo que as decisões referentes às negociações sejam tomadas de forma consciente, isentando assim o Navegue Now de qualquer responsabilidade.
O Navegue Now poderá suspender ou parar de fornecer seus serviços a Parceiros denunciados por fornecerem informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou mau comportamento.
CONTA DE PARCEIRO PRESTADOR DE SERVIÇO
Ao se cadastrar na plataforma, você pode realizar diretamente o cadastro de suas embarcações para aluguel, passeio ou transporte por meio de sua conta.
Através da Plataforma, o Navegue Now fornece espaço para a veiculação de anúncios pelo aplicativo onde você pode anunciar suas embarcações para aluguel, passeio ou transporte.
Você fornecerá, além das embarcações com o devido comprovante de propriedade, serviço de receptivo e marinheiro com habilitação condizente com a rota de navegação proposta, licenças e demais autorizações e equipamentos (como o kit de salvatagem) exigidas por qualquer legislação aplicável para o uso das embarcações, inclusive seguro obrigatório. O Navegue Now não se responsabiliza pelo o cumprimento de qualquer norma, regra ou leis, além disso, é seu dever acionar assistência e salvatagem caso seja necessário (quando o barco parar de funcionar, por exemplo) e arcar com os custos do serviço.
Você concorda em fornecer todas as informações necessárias disponíveis no aplicativo para elucidar o Cliente a respeito das características do serviço prestado.
Você concorda que, no caso de concluir a reserva com um Cliente, como resultado da veiculação de anúncios na plataforma, deve pagar a Taxa de Serviço, isenta de qualquer tributo, baseado em um percentual de 5% (cinco por cento), do total do serviço prestado.
Você concorda que, não poderá utilizar o campo de descrição livre do barco para incluir seus contatos pessoais (Celular, Telefone, Email, Web Site, Endereço) no anúncio. Todos os contatos devem ser publicados somente pelo aplicativo Navegue Now após o pagamento da reserva.
Você concorda que, não poderá utilizar o campo de imagens para incluir seus contatos pessoais (Celular, Telefone, Email, Web Site, Endereço) no anúncio. O Campo de imagens deve ser utilizado somente para ilustrar fotografias do barco e dos passeios.
Não é obrigatório que possuir um seguro particular para sua embarcação. Contudo, caso ocorra qualquer avaria decorrente de uma prática de responsabilidade do condutor e comandante da embarcação, fica estabelecido que você seja o responsável por qualquer custo referente ao dano. Portanto, fica, nesse caso, o Cliente totalmente isento de qualquer custo de reparo do mesmo, além de qualquer manutenção elétrica ou mecânica se for necessária durante o período de fretamento da embarcação.
ALUGUEL DE EMBARCAÇÃO SEM MARINHEIRO
Você poderá disponibilizar suas embarcações sem marinheiro, desde que o Cliente possua habilitação condizente. Cabe exclusivamente a você decidir locar ou não sua embarcação, analisando a avaliação dos Clientes interessados, eximindo o Navegue Now de qualquer responsabilidade.
Ao criar uma Conta, você concorda que os Serviços poderão lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) do Navegue Now a qualquer momento enviando e-mail para
e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe.
Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
Toda a comunicação entre o locatário e o locador do barco antes da reserva ser efetuada será realizada através de mensagens de notificação push "PUSH NOTIFICATION" padronizada pelo aplicativo Navegue Now.
CONTEÚDO FORNECIDO PELO PARCEIRO PRESTADOR DE SERVIÇO
Você concorda em não fornecer Conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração do Navegue Now a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. O Navegue Now poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo do Navegue Now, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações.
O NAVEGUE NOW NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
A solicitação de reserva realizada pelo cliente através do Navegue Now será confirmada somente mediante a efetivação do pagamento de 50% do valor total da locação do barco ou do passeio, dos quais 15% para os serviços prestados "Taxa de Serviço" pelo Navegue Now e 35% para o Parceiro Prestador do Serviço. Ao confirmar a disponibilidade do serviço prestado você se compromete a reservar o serviço mediante a confirmação pelo aplicativo do pagamento de 50% do valor total da locação do barco ou do passeio realizado pelo Cliente.
O pagamento pelo cliente será realizado na modalidades Crédito Parcelado em até 12 vezes. Caberá ao Parceiro Prestador de Serviço definir a forma de parcelamento, visto que os valores a receber também serão parcelados. Os 50 % restantes serão acertados na hora do embarque diretamente entre o cliente e o parceiro na modalidade de pagamento acordada entre as partes.
Na data do passeio é sua obrigação solicitar ao cliente o comprovante da reserva enviado pelo Navegue Now, bem como um documento com foto para a comprovação da identidade e CPF. Caso qualquer um desses itens não seja apresentado, é sua obrigação não prosseguir com o passeio. O cliente responsável pela reserva e pagamento do aluguel ou passeio deverá estar presente na hora do embarque para apresentar as documentações necessárias.
Caso você aceite realizar o passeio sem o comprovante da reserva e o documento com foto para a comprovação da identidade e CPF, o Navegue Now estará isento de qualquer responsabilidade de pagamento.
O Navegue Now realizará o pagamento dos 35% referentes à reserva do cliente ao parceiro, já descontada a comissão, 15 dias antes da data do aluguel ou passeio em conta corrente cadastrada no aplicativo. Os nossos parceiros que optarem por não receber os 50% restantes do cliente ná hora do embarque, receberão do Navegue Now os valores em até 5 dias após a data de embarque do aluguel ou passeio.
A emissão de nota fiscal referente ao aluguel ou passeio para o cliente é de responsabilidade da empresa parceira. O Navegue Now é um marketplace de aluguel e passeio de barco, portanto todo o serviço prestado é faturado pelo parceiro.
Ao oferecer um passeio pelo Navegue Now, você será responsável pelos custos de limpeza da embarcação utilizada para passeio ou aluguel, salvo os casos que extrapolem a razoabilidade do uso pelo cliente.
Ao oferecer um passeio pelo Navegue Now, você deve dar ciência ao Cliente da modalidade oferecida no anúncio. Caso o serviço oferecido seja na modalidade "sem combustível" você deve informar pelo aplicativo que o passeio não inclui o combustível.
O Navegue Now não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços ainda que o Navegue Now tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. O Navegue Now não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os serviços; ou (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e o Ciente, ainda que o Navegue Now tenha sido alertada para a possibilidade desses danos. O Navegue Now não será responsável por atrasos ou falhas decorrentes de causas fora do controle razoável do Navegue Now.
O Navegue Now é uma plataforma marketplace que realiza a intermediação entre parceiros e cliente. A responsabilidade pelo aluguel ou passeio de barco é exclusiva do parceiro proprietário ou representante legal da embarcação. Portanto, cabe ao parceiro garantir o bom estado da embarcação, com manutenção em dia, equipamentos de salvatagem ,equipamentos de navegação, carta náutica e todos os demais equipamentos e recursos necessários para uma navegação segura e agradável. Em caso de pane mecânica da embarcação ou qualquer outro problema que venha a ocorrer, impossibilitando o aluguel ou passeio, cabe somente e exclusivamente ao parceiro Navegue Now realizar as devidas ações e providências para que a situação seja regularizada. Além disso, caso ocorra alguma pane mecânica ou qualquer outro problema que deixe a embarcação à deriva durante o aluguel ou passeio, caberá ao parceiro Navegue Now providenciar o reboque da embarcação e assegurar a segurança dos passageiros. Toda e qualquer situação em que o cliente se sentir prejudicado, caberá ao navegue Now somente a medição do conflito, limitando-se ao ressarcimento parcial ou total do valor pago pelo aluguel ou passeio.
Você concorda em manter o Navegue Now isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados ao descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos.
Em até 15 dias de antecedência
No caso de cancelamento feito com mais de 15 dias completos antes do dia do aluguel/passeios, o reembolso do pagamento da reserva será integral.
Menos de 15 dias de antecedência
​Se o cliente cancelar com menos de 15 dias de antecedência ou decidir sair logo depois do check-in, não haverá reembolso.
​Demais situações:​​​
Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos em caso de sintomas como enjoo, mal estar e tontura dos passageiros, decorrentes das condições naturais de navegação.
Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos em caso de quaisquer problemas relacionados à saúde do Contratante ou de qualquer um de seus convidados.
Não será efetuado reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos para de reservas de passeios ou locação de embarcação nos períodos de Réveillon, Carnaval e Feriados.
Não comparecimento (no show) não será reembolsado
O aluguel ou passeio ocorrerá normalmente em casos de tempo nublado, garoa ou chuva fraca que possibilite a navegação. Não será reembolsado o valor da reserva caso o cliente desista do aluguel ou passeio por este motivo.
Em caso de chuva ou mau tempo que impeça a navegação, o cliente poderá agendar uma outra data para o aluguel ou passeio. Não será reembolsado o valor da reserva caso o cliente desista do aluguel ou passeio por este motivo.
Cancelamentos pelo Parceiro Prestador de Serviços Náuticos:
O comandante da embarcação é a autoridade máxima da embarcação e os passageiros devem reconhecer a sua autoridade.
Caberá exclusivamente ao comandante da embarcação, avaliar as condições climáticas e de navegabilidade no momento do passeio.
No caso de cancelamento pelo Parceiro Prestador de Serviço por motivo de caso fortuito ou motivo de força maior, nos moldes previstos em lei, que impeça a partida da embarcação, será em comum acordo fixada uma nova data para a locação ou passeio, não assistindo o direito, ao cliente, a indenização de qualquer outra natureza. Caso o cliente não tenha interesse em agendar uma nova data,o pagamento de 50% referente à reserva não será reembolsado.
O Navegue Now fará a mediação quando necessário e terá a palavra final em todas as disputas.
Uma reserva é oficialmente cancelada quando o cliente clica no botão de cancelamento na página de confirmação do cancelamento.