08/06/2021 - SANCIONADA LEI QUE CRIA AÇÕES EMERGENCIAIS PARA SOCORRER O SETOR DE EVENTOS
O setor de eventos e turismo acaba de ganhar um importante apoio para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia. A Lei nº 14.148/2021, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de Maio. A medida autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo de quitação de mais de 12 anos.
O secretário especial da Cultura, Mário Frias ressaltou que o setor de eventos foi o primeiro a parar suas atividades e será o último a retornar. "O segmento representa 13% do Produto Interno Bruto e mais de 60 mil empresas dependem diretamente da realização de eventos para funcionar, além de 2 milhões de empresários que agora poderão voltar a retomar suas atividades com tranquilidade", finalizou.