Perguntas frequentes - CFP | CFP
Os testes psicológicos - recebidos pelo CFP – que ainda não possuem avaliação final, estão em processo de análise. Estes testes não podem ser utilizados profissionalmente.
De acordo com os artigos 10 e 16 da Resolução CFP n.º 002/2003 será permitida a utilização profissional somente dos testes psicológicos que foram aprovados pelo CFP. Será considerada falta ética a utilização de instrumento que não esteja em condição de uso. Acesse o item 'Resoluções do CFP' no menu 'Legislação', para localizar a resolução.
Esse assunto está regulamentado pela Resolução CFP nº 007/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP nº 17/2002. Para ver a resolução citada, acesse o menu 'Legislação', item 'Resoluções do CFP'.
Em relação à avaliação psicológica realizada em concursos públicos e outros processos seletivos da mesma natureza, o CFP editou a Resolução CFP n.° 001/2002 para orientar a categoria. Acesse nossas Resoluções no menu 'Legislação', item 'Resoluções do CFP'. Sugerimos que acesse também o Decreto nº 7.308/2010, que Altera o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 (link) , no tocante à realização de avaliações psicológicas em concurso público, no sítio: http://www.planalto.gov.br/
Como posso divulgar um evento no site do CFP?
Para divulgar um evento relacionado à psicologia no site do CFP, é necessário nos informar o tipo do evento, data de início e término, título (nome do evento), local (cidade, UF, rua, avenida, etc), contato (telefone, e-mail, site, etc) e a programação para que possamos analisar. Caso seja selecionado, o evento será inserido posteriormente em nossa agenda. Acesse o menu "Eventos", 'Agenda', item 'Indique um Evento'.
Onde obtenho mais informações sobre eventos de Psicologia?
Os eventos de que temos conhecimento estão divulgados neste site, no menu Eventos, dentro de 'Agenda', em "Eventos do CFP" e "Eventos da Psicologia".
É obrigatório o pagamento da contribuição sindical tanto pelo psicólogo empregado, como pelo psicólogo autônomo, consoante o disposto nos arts. 578, 579 e 580, da CLT, in verbis: "Art 578 As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas, e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo. Art 579 A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de um profissional liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. Art 580 A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: I na importância correspondente à remuneração de 1(um) dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração; II para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 30% (trinta por cento) do maior valor-de-refêrencia fixado pelo Poder Executivo, vigente à época em que é devida a contribuição sindical, arredondada para Cr$ 1,00 (hum cruzeiro) e fração porventura existente;..."
Para solicitar o credenciamento junto ao CFP, o curso de especialização deverá atender às exigências da Resolução CFP n.º 013/2007, encaminhando à ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia a documentação definida. Outras informações estão disponíveis também no site da ABEP, pelo e-mail credenciamento@abepsi.org.br ou pelo telefone (61) 3328-4433, pois a ABEP é a entidade conveniada ao CFP responsável pela avaliação dos cursos de especialização que solicitam o credenciamento. Para maiores esclarecimentos clique aqui.
A tabela referencial de honorários é elaborada pela entidade de representação sindical dos psicólogos que cuida das questões trabalhistas, FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia.
O CFP faz indicação de cursos de pós-graduação strictu senso (mestrado e doutorado)?
O CFP não possui um cadastro das instituições que oferecem os cursos de mestrado ou doutorado, dentro ou fora do Brasil. Sugerimos que consulte o site da CAPES ou do CNPQ.
A inscrição no Sistema Conselhos de Psicologia é feita no Conselho Regional de Psicologia de sua região, cujos contatos estão disponíveis neste site POL no menu 'Sistemas Conselhos'. Você poderá consultar também a Resolução CFP n.º 003/2007 para obter informações sobre a documentação necessária para realizar a inscrição. As resoluções do CFP estão disponíveis no sítio www.cfp.org.br, na seção Legislação, item Resoluções do CFP.
A verificação da situação do psicólogo junto ao Conselho deverá ser dirigida ao Conselho Regional de Psicologia, instância responsável pela regularização do registro, cancelamento e atualização dos dados cadastrais. Os contatos de todos os CRPs estão disponíveis no sítio www.cfp.org.br. na seção CFP - Sistema Conselhos – Conselhos pelo Brasil.
O cadastro no site do CFP tem referência com recebimento de correspondência?
Não. O cadastro no portal do CFP foi elaborado para aproximar os usuários do site e para envio de boletins por e-mail, portanto não tem referência ao cadastro para recebimento de correspondências. O cadastro de psicólogos deve sempre ser atualizado no CRP em que o psicólogo é inscrito, se esse cadastro estiver atualizado, o psicólogo receberá as correspondências do CRP e CFP.
Como altero meu endereço de correspondência?
A atualização de endereço para correspondência deve ser solicitada ao Conselho Regionalde Psicologia de sua região, pois nosso sistema é alimentado pelos regionais. Portanto, solicite ao CRP que alterem o endereço e enviem ao Conselho Federal de Psicologia as atualizações.
A Ouvidoria é uma instância criada para funcionar como canal de comunicação direta entre os profissionais, os cidadãos em geral e o Conselho, por meio do encaminhamento de críticas, questões, sugestões, dúvidas e elogios. A criação da ouvidoria no CFP partiu de uma solicitação dos próprios profissionais, registrada entre as deliberações do VII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2010. Além de estreitar a relação da sociedade com o CFP, a Ouvidoria permite também que o cidadão e os psicólogos participem da avaliação dos serviços prestados pela pela entidade. O contato pode ser feito das seguintes formas:
O piso salarial dos profissionais de Psicologia ainda não foi fixado. Entretanto, há um Projeto de Lei, tramitando no Congresso Nacional, que pretende regulamentar isto. Trata-se do PL 5440/2009, que se encontra atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Mauro Nazif, visa alterar a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, a fim de fixar em R$ 4.650,00 o piso salarial dos profissionais de Psicologia. Além disso, o projeto de lei prevê o reajuste do valor pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. O projeto foi distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, à Comissão de Finanças e Tributação-CFT e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania-CCJC, nessa ordem. Durante tramitação na CSSF e na CTASP, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na Comissão de Finanças e Tributação, decorrido o prazo regimental, foi apresentada uma emenda, de autoria do Deputado Regis de Oliveira. A emenda tem por finalidade modificar o art. 2º do projeto de lei a fim determinar que o piso salarial deverá ser estabelecido por meio de Convenções Coletivas de Trabalho. Ações do CFP, CRPs e Fenapsi O CFP e os Conselhos Regionais têm acompanhado, junto à FENAPSI e sindicatos de psicólogos, as ações de negociação com os parlamentares no sentido de aprovar a lei com piso salarial para os psicólogos (as). Lembramos que a questão do Piso Salarial é tratada pelo Sindicato. Assim, sugerimos que este seja procurado para mais informações. Seguem os contatos da FENAPSI (Federação Nacional dos Psicólogos): Telefones: 31.3295-2404 / 31.3295-3462 / (11) 4811-5027. / e-mail fenapsi@veloxmail.com.br / site http://www.fenapsi.org.br/ .
A Revista Psicologia: Ciência e Profissão - DIÁLOGOS é uma revista temática enviada gratuitamente a entidades da psicologia, universidades e a todos os psicólogos inscritos nos CRPs, ativos e adimplentes, em dia com suas anuidades, por isso, não temos um sistema de assinatura. O psicólogo que atender a esses requisitos e não receber a revista deverá procurar seu CRP de origem para verificar seu cadastro e atualizar seus dados. Os psicólogos que não receberam a revista poderão recebê-la mediante consulta prévia aos cadastros e disponibilidade de exemplares. Além disso, é possível visualizar e fazer o download da revista no menu 'Publicações', item 'Revista Diálogos'.
- Pessoa física: A Revista não possui assinatura. Ela é distribuída gratuitamente para Conselhos Regionais de Psicologia, bibliotecas, entidades e Instituições de Ensino Superior em Psicologia, devidamente cadastradas em nosso banco de dados. Além disso, a Revista Psicologia: Ciência e Profissão, encontra-se disponível on-line no site ou através do site do CFP. - Pessoa jurídica: A Revista não possui assinatura. Ela é distribuída gratuitamente para Conselhos Regionais de Psicologia, bibliotecas, entidades e Instituições de Ensino Superior em Psicologia, devidamente cadastradas em nosso banco de dados. Para que possamos lhe enviar os exemplares, necessitamos da cópia dos documentos de autorização e/ou reconhecimento do MEC do seu curso de Psicologia. Abaixo, segue um formulário com todos os dados necessários para que as instituições interessadas solicitem o cadastro: - Nome da Instituição - Endereço para recebimento da Revista - Bairro - Cidade - UF - CEP - País - Telefone 1, (XX) Telefone 2, Telefone 3, - E-mail - Nome do Responsável - Cargo que ocupa.
A Revista Psicologia Ciência e Profissão, editada pelo Sistema Conselhos de Psicologia, propõe-se a publicar artigos que remetam à atuação profissional do psicólogo, sejam centrados na pesquisa, nas práticas profissionais ou sejam artigo de reflexão crítica sobre produção do conhecimento da área. Portanto, a Revista não possui matérias informativas, críticas ou avaliativas referentes a publicações (livros). Os tipos de textos que podem ser encontrados na revista são: - estudos teóricos/ensaios – análises de temas e questões fundamentadas teoricamente, levando ao questionamento de modos de pensar e atuar existentes e a novas elaborações. - Relatos de pesquisa - investigações baseadas em dados empíricos, recorrendo a metodologia quantitativa e/ou qualitativa. - Depoimentos - relatos de experiência profissional de interesse para as diferentes práticas psicológicas. - Comunicações - relatos breves de pesquisas ou trabalhos apresentados em reuniões científicas/eventos culturais. - Ressonâncias - comentários complementares e réplicas a textos publicados em números anteriores da revista.
A Revista Psicologia: Ciência e Profissão, desde o ano de 2003, passou a ser uma revista eletrônica, acessível de forma integral pelo site www.cfp.org.br/ .
A Lei n.º 5766/71 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, estabelece em seu artigo 11 que "os registros serão feitos nas categorias de Psicólogos e Psicólogos Especialistas". Dessa forma, no ano 2000, por meio da Resolução CFP n.º 014/2000, revogada pela Resolução CFP n° 013/2007, o Conselho Federal de Psicologia instituiu o Título de Especialista em Psicologia que se caracteriza pelo reconhecimento da prática profissional do psicólogo, podendo ser obtido por meio de três modalidades: concurso público, conclusão de curso de especialização credenciado pelo CFP e comprovação de experiência profissional, sendo que esta última não está vigente atualmente.
A relação de cursos credenciados pelo CFP encontra-se disponível neste site, no menu Serviços, no item Título de Especialista – Cursos Credenciados ou no site da ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia através do endereço http://www.abepsi.org.br. A ABEP é uma entidade conveniada ao CFP para avaliar os cursos de especialização que solicitam o credenciamento. O credenciamento de curso poderá ser solicitado em qualquer época pelo núcleo formador. Sendo aprovado, os alunos concluintes de turmas dentro do período de validade do credenciamento que atenderem as exigências das resoluções que regulamentam o título terão o direito ao registro como psicólogos especialistas no Conselho Regional em que estiverem inscritos. As principais informações a respeito do próximo concurso serão divulgadas por meio da internet no site www.cfp.org.br e no Jornal do Conselho Federal de Psicologia.
As bibliografias sugeridas e as provas dos concursos realizados encontram-se disponíveis no site do CFP no menu 'Serviços ', item 'Título de Especialista' - Concursos, assim como outras informações sobre o processo seletivo.
Atualmente, o Título Profissional de Especialista em Psicologia está regulamentado pelas Resoluções CFP n° 013/2007 e 022/2007, disponíveis no site do CFP, no menu 'Legislação', item 'Resoluções do CFP'.