LGBT Socialista divulga manifesto em defesa do Estado laico e da criminalização da LGBTfobia - PSB 40
LGBT Socialista divulga manifesto em defesa do Estado laico e da criminalização da LGBTfobia
Tathiane Araújo, secretária nacional do segmento LGBT socialista. Foto: Humberto Pradera
No Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado nesta quinta-feira (17), a LGBT Socialista divulgou um manifesto em que defende o princípio do Estado laico e a aprovação de projetos de lei considerados prioritários pelo segmento.
No texto assinado por sua secretária nacional, Tathiane Araújo, o segmento organizado do PSB faz um alerta para o crescente número de suicídios e assassinatos da população LGBT. A cada 19 horas, uma pessoa LGBT é assassinada ou se suicida no país, um recorde mundial.
"Para nós, do LGBT socialista, é prioridade nesta data referendar o compromisso da garantia do Estado laico. A salvaguarda da laicidade permite o combate ao fundamentalismo religioso e possibilita ao Poder Executivo o comprometimento com as pautas sociais em sua totalidade", afirma.
O segmento defende a aprovação de proposta de lei que torna a LGBTfobia crime. Em 2014, um projeto que tratava da criminalização da violência contra LGBTs foi arquivado depois de tramitar cinco anos na Câmara dos Deputados e oito anos no Senado.
A LGBT Socialista cobra ainda "o cumprimento das decisões através do Judiciário brasileiro com a questão de desburocratização das ações entre casais homoafetivos" e a garantia legal para que pessoas trans possam mudar de nome.
O dia 17 de maio é um marco para a população LGBT de todo o mundo porque foi nesta data que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças, colocando fim a um ciclo em que a homossexualidade foi encarada, primeiro, como pecado, depois como crime e por último, como doença, assinala o segmento.
O perpasse histórico da construção de militância LGBT enfrentou diversas fases. Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A nova classificação entrou em vigor nos países-membros das Nações Unidas em 1993. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade; primeiro como pecado, depois como crime e, por último, como doença.
Esta data – 17 de maio – foi um marco para a comunidade LGBT, sendo escolhida e decretada presidencialmente em 04 de junho de 2010 como o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia.
A LGBTfobia tem sua manifestação nas mais diferentes formas, através dos mais diversos atos discriminatórios, seja por agressões físicas ou mentais. O resultado desta segregação está demonstrado no crescente número de suicídios e casos de assassinatos da população LGBT. No Brasil, a cada 19 horas, um LGBT perde sua vida por conta destas ações.
Para nós, do LGBTsocialista, é prioridade nesta data referendar o compromisso da Garantia do Estado Laico. A salvaguarda da laicidade oferta um combate o fundamentalismo religioso, possibilitando um Poder Executivo comprometido com pautas sociais em sua totalidade. Assim, a população LGBT ganha voz e vez nas ações dos eixos de educação, saúde, segurança, trabalho, emprego e direitos humanos como um todo. Para além, a possibilidade de metas definidas e um aporte orçamentário para as ações alusivas às lutas LGBT.
Se faz necessária a aprovação prioritária dos mais diversos projetos que tramitam referente à temática LGBT, em destaque a Lei nº 122 de 2006 que trata sobre a criminalização da LGBTfobia, revendo seu arquivamento, posto em 2014. Este projeto de lei é resultante da apuração sobre a morte de pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais, ofertando ao Brasil o título nada honroso de país que mais mata LGBTs no mundo, análise esta fruto do monitoramento do Disque 100 e da Rede Nacional de Pessoas Trans (REDETrans). O cumprimento das decisões através do Judiciário Brasileiro com a questão de desburocratização das ações entre casais homoafetivos e a garantia da alteração do prenome de pessoas trans são algumas das muitas pautas emergenciais para a proteção dos direitos básicos.
Com isso, entendendo os mais diferentes recortes da totalidade das lutas LGBT, colocamos o segmento LGBT Socialista do Partido Socialista Brasileiro à disposição para as gestões, possibilitando a elucidação e construção de direcionamentos político- partidários alinhados com o nosso histórico de atuação e fiéis aos princípios estatutários.