ConferÊncia. GoVernanÇa do SOlo RELATÓRIO. Missão Aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo. - PDF
ConferÊncia. GoVernanÇa do SOlo RELATÓRIO. Missão Aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo.
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Terezinha Prada Marques
1 Missão Aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo. Visão Ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável. RELATÓRIO ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo BRASÍLIA - DF, 25 A 27 de março de 2015
2 República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União S Ministros Ubiratan Aguiar, Presidente Benjamin Zymler, Vice-Presidente MINISTROS Marcos Vinicios Vilaça Aroldo Cedraz Valmir de Oliveira Campelo (Presidente) Walton Alencar Rodrigues Augusto Nardes Aroldo Cedraz Augusto Nardes Raimundo Carreiro Raimundo Carreiro (Vice-presidente) Walton Alencar José JorgeRodrigues Benjamin Zymler Auditores José Múcio Monteiro Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Ana Bemquerer ArraesCosta André Luís de Carvalho Bruno Weder de Dantas Oliveira Vital do Rêgo Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Subprocuradora-Geral MINISTROS-SUBSTITUTOS Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Augusto Machado Sherman da Costa e Silva, Cavalcanti Procuradora Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador Sérgio Marcos Ricardo Bemquerer Costa Caribé, Procurador Costa André Luís de Carvalho Weder de Oliveira S O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU Paulo Soares Bugarin (Procurador-Geral) Lucas Rocha Furtado (Subprocurador-geral) Cristina Machado da Costa e Silva (Subprocuradora-geral) Marinus Eduardo de Vries Marsico (Procurador) Júlio Marcelo de Oliveira (Procurador) Sérgio Ricardo Costa Caribé (Procurador)
3 RELATÓRIO ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo BRASÍLIA - DF, 25 A 27 de março de 2015 Teatro Oi Brasília - Royal Tulip Hotel - Brasília DF Brasília, 2015
4 Copyright 2015, Tribunal de Contas da União. Impresso no Brasil / Printed in Brazil <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Conferência Governança do Solo (2015 : Brasília, DF). Relatório / Conferência Governança do Solo, 25 a 27 de março de 2015, Brasília, DF. - Brasília : Tribunal de Contas da União, p. : il. O conteúdo dessa cartilha também pode ser encontra do em meio eletrônico, no Portal do Tribunal de Contas da União. 1. Uso do solo. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Mudança do clima. I. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa
5 Já passou da hora de a degradação dos solos entrar no radar das políticas públicas. No Brasil, não se sabe exatamente quais seriam as responsabilidades dos diferentes entes governamentais na execução de uma política coerente para conservação dos solos. Hoje parte das ações se localiza no Ministério do Meio Ambiente, outra no Ministério da Agricultura, outra no Ministério do Desenvolvimento Agrário etc. As coisas estão desarticuladas. MATHEUS ZANELLA, pesquisador brasileiro do Global Soil Forum e membro do Instituto de Estudos Avançados de Sustentabilidade (IASS).
7 Em consonância com a missão a que se consagra o Tribunal de Contas da União (TCU), de contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública federal, em benefício da sociedade, apresentei ao Colendo Plenário, na Sessão do dia 23 de janeiro de 2013 comunicação propondo a realização de uma conferência sobre a problemática dos solos no Brasil, com ênfase na questão da governança. Pretendia-se então que o evento viesse a acontecer em novembro de 2014, porém houve necessidade de transferi-la para março do ano seguinte, ante o fato de 2015 haver sido declarado Ano Internacional de Solos (AIS) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com intuito de ampliar e fortalecer a percepção da opinião pública mundial sobre a gravidade da questão do solo que fora encampada por aquela Agência e pela International Union of Soil Sciences (IUSS). O surgimento da ideia de um encontro dessa magnitude em Brasília, remonta a novembro de 2012, quando representei o TCU em Berlim - Alemanha, na primeira Global Soil Week, promovido pelo Institute for Advance Sustainability Studies (IASS), ocasião em que tive a oportunidade de tomar contato com os grandes progressos em Ciência do Solo verificados no mundo. Naquele evento de Berlim, restou patente que a acelerada degradação dos solos, perpetrada em variados graus em todos os continentes, compromete inapelavelmente as condições essenciais de sobrevivência material das populações humanas, no tempo presente e no futuro. Para o enfrentamento desse quadro de dificuldade, durante a Global Soil Week foram sugeridos diversos expedientes de agronomia ecológica visando a assegurar a efetiva implementação dos numerosos dispositivos acordados em tratados internacionais voltados precipuamente para as questões de Meio Ambiente, além de terem sido cotejadas as legislações ambientais nacionais. Em julho de 2014, recebi um convite para proferir palestra na abertura da Assembleia Geral da Aliança Global em Solos - Global Soil Partnership (GPS), grupo criado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que visa ao aprimoramento da governança dos recursos limitados do solo do planeta, no sentido da preservação daqueles que estão saudáveis e produtivos como forma de afiançar a segurança alimentar no mundo e, também, para fornecer infraestrutura de serviços ambientais essenciais. Por ocasião da assembleia da Aliança Global, tive a honra de anunciar que o TCU estava em plenos preparativos para realização do encontro internacional sobre solo em meados de Decorridos mais de dois anos desde a comunicação ao Plenário do TCU, cumpridas as etapas de prospecção e planejamento, realizou-se a Conferência Governança do Solo, com grande repercussão, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, no Teatro Oi Brasília Royal Tulip Hotel, sob minha coordenação. Como forma de obter o suporte necessário à melhor escolha dos temas e ao adequado dimensionamento das palestras e sessões técnicas paralelas, foram levados em consideração os resultados colhidos na fiscalização realizada por este tribunal, sob a modalidade Levantamento-Operacional, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Ministério 5 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
8 do Meio Ambiente, com o objetivo de identificar riscos e propor ações de controle na área de governança de solos (TC /2014-3). Para garantir a boa consecução do evento, foram estabelecidas proveitosas parcerias com diversas instituições ligadas ao assunto, as quais, desde o primeiro momento em que a ideia da Conferência foi lançada, prestaram imediato apoio e total engajamento, tais como: o Ministério do Meio Ambiente, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), a Itaipu Binacional, a Agência Nacional de Águas, a Sociedade Nacional da Agricultura, o Banco do Brasil e a União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), além de entidades internacionais como o Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade da Alemanha (IASS) Global Soil Forum e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) - Global Soil Partnership. A propósito, registro que os dirigentes de tais instituições não mediram esforços para fornecer todo apoio no processo de desenho e de construção deste encontro. Entre os conferencistas do encontro constavam Ministros de Estado e autoridades de governo, além de destacadas personalidades da sociedade civil, dirigentes e tomadores de decisão do governo, professores e pesquisadores, numerosos especialistas, que, por meio da abordagem dos temas propostos, traçaram um cenário, o mais realista possível, com os aspectos que afetam a governança do solo, a exemplo da produtividades desse bem natural, os riscos de degradação e os conflitos de utilização, bem como apontaram as boas práticas de manutenção da saúde dos solos e ainda abordaram diversos outros assuntos que lhes são inerentes. Registrou-se também a participação de autoridades e estudiosos de expressão nacional e internacional, como por exemplo, Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica; Carlos Nobre, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; José Graziano (por vídeo), diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Klaus Töpfer, diretor-executivo do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade; Maurício Antônio Lopes, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Moujahed Achouri, diretor da Divisão de Terras e Águas da FAO; Rainer Horn, professor-doutor em Ciência do Solo da Universidade de Kiel (Alemanha); e Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas. A programação do evento constituiu-se de palestras e sessões técnicas paralelas, distribuídas em quatro eixos temáticos específicos: Conhecimento dos solos e institucionalidade; Vulnerabilidades: mudanças climáticas, desertificação, eventos extremos e degradação; Sustentabilidade da produção agropecuária, segurança alimentar e serviços ambientais; e, Organização territorial e solos. Convém salientar que os assuntos de grande relevância que estiveram em pauta na Conferência apenas confirmaram o fato de que renomadas Entidades de Fiscalização Superior (EFS) a essa altura já formaram razoável portfólio em auditorias conjuntas relativas ao solo e às 6
9 florestas, embora com variáveis objetivos, visto que tais procedimentos ainda dependem do nível de especialização das equipes e das condições ambientais a serem avaliadas. No entanto, essas iniciativas se justificam pela facilitação da composição de cenários regionais, até mesmo inter-regionais, instrumentos de grande valia na montagem de diagnósticos sobre situação de risco ao patrimônio natural ou dano consumado. Em inúmeros países, incluindo o Brasil, as EFS vêm ofertando sua expertise aos governantes no sentido da implementação de políticas públicas destinadas a estimular as populações usuárias do solo e das florestas a manejá-los de modo sustentável. Com a intenção de carrear resultados proveitosos para o País e, assim, influenciar na adoção de medidas em nível global na preservação e uso sustentável desse bem precioso, ao final da Conferência, as Secretarias de Relações Internacionais (Serint) e da Agricultura e Meio Ambiente (SecexAmbiental), deste Tribunal, responsáveis pela condução do encontro apresentaram a Carta de Brasília, um documento que contempla as reflexões, considerações e conclusões envolvendo a temática de solos, ao tempo em que partilha com a sociedade uma série de propostas de melhoria materializadas num conjunto de medidas estruturantes a serem priorizadas pelos agentes responsáveis. Conforme consigna a Carta de Brasília, atualmente não existe no Brasil uma política nacional específica para os solos, um tema que tangencia várias outras já estabelecidas, a exemplo da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997); a Política Nacional de Irrigação (Lei nº , de 11 de janeiro de 2013); e, a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (Lei nº , de 29 de abril de 2013). De fato, por ser um assunto que se encontra disperso em diferentes legislações, a percepção do solo como recurso estratégico, não renovável, de altíssima importância social, econômica e ambiental - bem como sua gestão nas diferentes esferas de governo - é imensamente dificultada. Penso que uma possível solução para isso seria a articulação e o encaminhamento de projeto de lei inspirado nos delineamentos expostos na Carta de Brasília. Na solenidade de encerramento do encontro, usei da palavra para dizer que [...] esperamos que a sociedade civil, a comunidade científica, a academia, o empresariado e os gestores públicos permaneçam mobilizados, de modo a priorizar os solos nas discussões que tratam dos recursos naturais e de seu uso sustentável. Essa ação, com certeza, trará ao cenário social, governamental e político propostas capazes aprimorar os mecanismos de governança relacionados ao tema debatido neste fórum. Percebe-se que iniciativas como esta favorecem o diálogo, organizam o conhecimento já existente e permitem o surgimento de grandes ideias, tendentes a garantir subsistência digna às gerações futuras. Nesse sentido, creio que alguns pontos evidenciados neste evento serão, doravante, objeto de nossos esforços para que se transformem em ações práticas. Parece-me claro, a partir da Carta aqui elaborada, que precisamos compartilhar nossas preocupações com toda a sociedade, provocar o Congresso Nacional com propostas factíveis de ajustes no ordenamento jurídico e alertar o Poder Executivo quanto à necessidade de planejamento adequado de suas ações. Somente por meio da conscientização social e de atuações conjuntas teremos um sistema normativo coerente com os objetivos que buscamos e um plano estratégico que estabeleça metas, 7 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
10 responsáveis e prazos para as políticas públicas fundamentais, capazes tanto de reverter o panorama de degradação hoje existente como de promover o desenvolvimento sustentável do País. Por certo, a jornada é longa e, para que tenhamos uma evolução a partir deste nosso encontro, é necessário estabelecer um fórum permanente de discussão e troca de informações em nível nacional e internacional. Na expectativa de que a Conferência tenha se tornado o embrião de um modelo universal de governança do solo, que faça com que as nações do mundo entendam a premente necessidade de planejar e debater o uso sustentável desse bem natural em todos os níveis de intensidade, para que esse recurso natural escasso e essencial para a existência humana passe a ocupar um destacado papel no processo de elaboração das agendas de desenvolvimento pós-2015, aproveito para apresentar aqui meus melhores agradecimentos, pela contribuição de todos aqueles que se envolveram na concretização do evento, especialmente os ilustres Ministros e os servidores das várias unidades do Tribunal envolvidas, bem como aos dirigentes e servidores de órgãos parceiros, com os quais queremos dividir o êxito da empreitada. Por oportuno, gostaria de assinalar minha participação como convidado de honra da terceira Global Soil Week (GSW), que ocorreu em Berlim, Alemanha, no período de 19 a 23 de abril deste ano, na qual apresentei os resultados da Conferência do Solo e as conclusões consignadas na Carta de Brasília, exibindo vídeo que dava exata dimensão do evento. A terceira Semana Global sobre Solos contou com mais de 500 participantes de 80 países. O tema deste ano foi Soil. The Substance of Transformation (Solo. A substância de transformação). O fórum foi palco de enfrentamento de questões de alta complexidade relacionadas à degradação, governança e gestão do solo. Na ocasião, reuni-me com representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), da (Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil em Berlim e com técnicos da Institute for Advanced Sustainability Studies (IASS), para debater como atuações das Entidades de fiscalização Superiores (EFS) podem contribuir para o alcance das metas pactuadas nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no tocante à governança dos solos e da água. No decorrer do evento, o titular da SecexAmbiental, Junnius Arifa, e o diretor de Sustentabilidade, daquela secretaria, Tiago Costa, compartilharam a metodologia e os critérios utilizados no trabalho realizado sobre governança de solos e conduziram os debates em quatro sessões temáticas: Segurança alimentar e o papel dos solos; Iniciativas de monitoramento, controle e avaliação dos ODS relacionados à gestão do território e do solo e controle e transparência; Nexos para a implementação da governança colaborativa na Agenda pós-2015 e neutralização da degradação dos solos no mundo. Por fim, registro também que designei o mencionado secretário da SecexAmbiental, para representar o TCU no evento sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação, gestão e governança dos recursos naturais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 8
11 decorrente da agenda pós-2015, propostos pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em O encontro, realizado em Nova Iorque, nos dias 12, 13 e 14 do mês de maio último, foi organizado em conjunto pelas seguintes instituições: Institute for Advanced Sustainability Studies (Iass) de Potsdam, Alemanha; Biovision Foundation de Zurique, Suíça; Millennium Institute de Washington, EUA; Programa das Nações Unidades para o Meio Ambiente (Unep); Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Ifad) e Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD). Segundo o secretário Junnius Arifa, A partir das experiências compartilhadas no evento, que reuniu representantes de vários países, instituições da Organização das Nações Unidas, ONGs, universidades, sociedade civil e setor privado, ecoou de forma uníssona a necessidade de se fazer um acompanhamento independente e transparente da implementação dos ODS, envolvendo uma abordagem participativa de todos os atores, especialmente das EFS e da sociedade civil, com a criação de indicadores de desempenho universais e palpáveis, cujo foco deve se dirigir à identificação das causas dos problemas a fim de buscar soluções criativas e transformadoras, partindo de iniciativas nacionais que envolvam também as regionalidades, com aproveitamento dos mecanismos já existentes.. Diante do exposto, apresento este relatório com o registro dos principais momentos da Conferência Governança do Solo, com breves resumos das sessões técnicas, que se desenvolveram simultaneamente com as palestras e, também, a Carta de Brasília e a proposta de encaminhamento. Em anexo, contam as programações do encontro e o rol com os trabalhos desenvolvidos pelo TCU que voltados à gestão e à governança dos recursos naturais. Brasília, 30 de junho de 2015 Ministro Aroldo Cedraz Presidente 9 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
12 Sumário
13 HIGHLIGTHS DO EVENTO 12 RESUMOS DAS SESSÕES TÉCNICAS 20 EIXO 1 - CONHECIMENTO DOS SOLOS E INSTITUCIONALIDADE 21 EIXO 2 - VULNERABILIDADES: MUDANÇAS CLIMÁTICAS, DESERTIFICAÇÃO, EVENTOS EXTREMOS E DEGRADAÇÃO 26 EIXO 3 - SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR E SERVIÇOS AMBIENTAIS 29 EIXO 4 - ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E SOLOS 35 CARTA DE BRASÍLIA 39 ENCAMINHAMENTO 44 ANEXO I PROGRAMAÇÕES DAS PALESTRAS 46 ANEXO II PROGRAMAÇÕES DAS SESSÕES TÉCNICAS 48 ANEXO III - AÇÕES DO TCU ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
14 Highligths do evento
15 25 DE MARÇO DE 2015 A Conferência Governança do Solo, conforme previsto, teve início às 9 horas de quarta-feira, 25 de março de 2015, com as atividades de credenciamento e café da manhã de boas-vindas aos participantes. Constituíram a mesa de abertura do evento o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins; o vice-presidente de gestão de pessoas e desenvolvimento sustentável do Banco do Brasil, Robson Rocha; o diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cézar Eduardo Ziliotto; o representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Alan Bojanic; o diretor-executivo do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade, Klaus Töpfer; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes. Fez-se presente à cerimônia de abertura, o ilustre ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer. O ministro Aroldo Cedraz, que presidia a mesa de abertura, falou de sua expectativa de que a conferência viesse representar um embrião para futura formatação de um modelo universal de governança do solo, considerando que o solo é um recurso absolutamente importante, que está no centro do desenvolvimento do mundo. Produz alimentos e energia para todos. Na ótica do presidente do TCU, uma das finalidades do evento era apresentar sugestões sobre o aprimoramento dos mecanismos de governo relacionados a esse recurso renovável imprescindível à sociedade. O presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, acentuou que o solo é o sustentáculo da segurança alimentar da humanidade. O Brasil deu exemplo para o mundo nos últimos 40 anos. Nenhum país fez o mesmo. Transformou grandes porções de terras inférteis em terra boa para plantio e uso sustentável.. O representante no Brasil da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), Alan Bojanic, frisou que o mundo inteiro está atento em relação às práticas em conservação dos solos desenvolvidas no Brasil. O diretor-executivo do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade, Klaus Töpfer, avaliou positivamente a preocupação do TCU em relação à atual situação dos solos brasileiros que se verifica em seus estudos sobre preservação ambiental. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, referiu-se à Conferência como um evento histórico ao afirmar da sua felicidade pessoal em ver o TCU à frente de uma iniciativa que diz respeito à nossa vida e à vida das gerações futuras. Esse é um evento que projeta resultados futuros para os nossos filhos, netos e netos dos nossos netos.. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que um dos desafios do Brasil hoje é dialogar com a riqueza do seu território. É importante trabalharmos juntos na governança do solo, que é fundamental para a sustentabilidade hídrica, para a produção de alimentos e para o uso sustentável de nossas florestas.. 13 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
16 Para o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, o solo é o grande patrimônio do produtor rural, enquanto para o vice-presidente de gestão de pessoas e desenvolvimento sustentável do Banco do Brasil, Robson Rocha, é urgente a implementação de uma política de sensibilização visando ampliar a adesão da sociedade brasileira à causa do uso correto do solo, devidamente conscientizada de que se trata de um recurso finito. O diretor jurídico da Itaipu Binacional, Cézar Eduardo Ziliotto, chamou a atenção dos presentes para a necessidade de se respeitar efetivamente a premissa de que não existe desenvolvimento sustentável sem o meio ambiente equilibrado. Ao final da solenidade de abertura, foi exibido vídeo apresentando aspectos da temática que se desenvolveria na Conferência. Em seguida ao término da solenidade de abertura, ocorreram as palestras conduzidas por Klaus Töpfer, diretor-executivo do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade, Moujahed Achouri, diretor da Divisão de Terras e Águas da FAO e Rainer Horn, professor-doutor em Ciência do Solo da Universidade de Kiel (Alemanha). No papel de mediador, Paulo Protásio, diretor técnico da Sociedade Nacional de Agricultura. Na parte da tarde, a Conferência Governança do Solo retomou os trabalhos por intermédio da palestra ministrada pelo presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, que focalizou principalmente a importância da comunicação e a necessidade de cuidado com o solo, além de mencionar os recentes avanços da ciência desse recurso natural e as formas de aplicação desses conteúdos à luz dos desafios a serem enfrentados pelas sociedades. Durante a palestra, tratou-se dos temas em destaque na sociedade atualmente, como recursos hídricos, ciclo do carbono e sua relação direta com o solo, segundo ele Um recurso tão necessário, porém finito e de rápida degradação.. Maurício Antônio Lopes acentuou que o Brasil conseguiu desenvolver tecnologia apta a transformar em férteis enormes quantidades de solos havidos como excessivamente ácidos e improdutivos, e que, por essa razão, a agricultura brasileira é hoje uma referência no mundo. Um dos objetivos da Embrapa citados pelo palestrante foi a disseminação de práticas sustentáveis no País para contribuir com as políticas públicas referentes ao solo. A importância do código florestal também foi mencionada. Em seguimento das palestras, iniciaram-se sete sessões técnicas paralelas, com participação de renomados especialistas em temas específicos relacionados aos quatro eixos em torno dos quais se estruturou a Conferência. 14 Highligths do evento
17 26 DE MARÇO DE 2015 O segundo dia do evento foi marcado por debates entre representantes de diversos organismos ambientais, que compartilharam exemplos e dialogaram sobre desafios e lacunas referentes à governança do solo. As apresentações realizaram-se em sessões técnicas, divididas em quatro eixos principais: conhecimento dos solos e institucionalidade; vulnerabilidades do solo frente às mudanças climáticas, à desertificação e aos eventos extremos; sustentabilidade da produção agropecuária, segurança alimentar e serviços ambientais; e organização territorial e solos. Distribuídos por sete ambientes, os participantes puderam interagir de forma dinâmica, por meio de perguntas e respostas, e aquilatar os desafios a serem superados na conservação e exploração do solo. No que se refere ao tema Conhecimento dos solos e institucionalidade, um dos palestrantes foi Clístenes Williams Araújo do Nascimento, engenheiro agrônomo e doutor em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), que falou sobre o combate à presença de metais pesados no solo. Clístenes também abordou a questão de resoluções para gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por esses elementos químicos em decorrência de atividades antrópicas e pintou em cores realistas a gravidade do problema. Prosseguindo na discussão do tema, Cristine Carole Muggler, professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), discorreu sobre educação em solos. Na visão dela, a educação em solos precisa ganhar força, por exercer um papel crucial para o alcance da boa governança nesse mister. O segundo painel conteve apresentações sobre vulnerabilidades: mudanças climáticas, desertificação, eventos extremos e degradação. Um dos debates levantados com o tema foi a questão da reabilitação dos solos degradados examinada no que concerne a opções técnicas e governança. Sobre o assunto, José Procópio de Lucena, da Articulação para o Semiárido (Asa Brasil), enfatizou a necessidade da elaboração de políticas públicas impulsionadoras da convivência sustentável e harmoniosa entre núcleos de agricultura familiar, o semiárido e a água, que é o elemento essencial em todo o processo. O painel sobre Sustentabilidade da produção agropecuária, segurança alimentar e serviços ambientais contou com a participação de Bernardo Baeta Neves Strassburg, do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (ISS), que mencionou o processo de recuperação de áreas degradadas em larga escala, que, segundo pensa, poderiam ser áreas provedoras de bens e serviços para o agricultor e a sociedade. Bernardo Baeta ainda vaticinou que até 15 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
18 2040, o Brasil vai ser o país de maior expansão agrícola do mundo. Existe espaço disponível para que a maior expansão agropecuária do mundo ocorra com desmatamento zero. O vice-presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob), Luiz Firmino Martins Pereira, encarregou-se de iniciar o debate no quarto e último painel da manhã, que versou sobre Organização territorial e solos. Um dos principais pontos abordados pelo palestrante foi o trabalho desenvolvido por comitês de bacias hidrográficas com planos de contingência para enfrentamento da crise hídrica em diversas regiões do País. Luiz Firmino alertou para a necessidade de atuação conjunta entre importantes órgãos e instituições, sociais e políticos, para o alcance de soluções concretas e eficazes. Acentuou que todos estão vivendo hoje parte da escassez da água, que mostra claramente a necessidade de um plano de atuação considerando as características para cada região. Não existe fórmula pronta, mas há um caminho a seguir. Dando sequência à discussão do tema proposto no painel, pronunciou- -se o professor associado da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Ricardo Ralisch, que também alertou para o mau uso do solo, que, segundo pensa, tem impacto direto no curso da água. O professor Ralisch apontou o conhecimento da paisagem como fator essencial para a boa governança do solo. No período da tarde de quinta-feira, 26 de março, os participantes da Conferência de Governança do Solo assistiram à palestra Biodiversity and global soil governance, ministrada pelo secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Ferreira Dias. O palestrante reportou-se ao status global e atual do solo ressaltando os fatores determinantes da degradação desse bem natural. Sabemos que boa parte das áreas degradadas estão associadas à produção agrícola e pecuária, feitas muitas vezes de forma não sustentável, e sabemos que em função do crescimento da população humana vem um aumento da demanda por alimentos e a pressão sobre os solos vai aumentar, então o risco de isso levar a uma degradação ainda maior dos solos é muito grande.. Após a palestra do representante da CDB, os participantes se distribuíram entre as sessões técnicas que aconteciam simultaneamente. Em um dos recintos, o diretor Tiago Modesto da SecexAmbiental apresentou o painel Governança e gestão do uso do território e dos solos não urbanos papel do governo, com base em dados obtidos no procedimento de auditoria sobre governança de solos não urbanos, ainda em curso. Expôs não só o objetivo do trabalho, o de analisar a governança do solo em território nacional de uma forma integrada, observando como políticas de conservação do recurso solo interagem com a gestão do território de uma forma ampla, mas também o escopo do estudo, a metodologia utilizada e os resultados preliminares obtidos na fiscalização, destacando o fato de as legislações referentes à água e ao solo ainda se mostrarem dissociadas e apresentarem lacunas consideráveis. Visitamos alguns Estados. Não adianta fazer auditoria no papel, temos que ir a campo e colocar a mão na terra., afirmou. 16 Highligths do evento
19 Gonçalo Signorelli de Farias, presidente da Sociedade Brasileira de Ciência de Solo (SBCS), apresentou breve histórico dos solos no Brasil e destacou alguns achados do levantamento feito pela equipe técnica do Tribunal sobre a regulação da ocupação e do uso da terra e da sustentabilidade do solo e da água; enquanto o representante da Procuradoria da República do Mato Grosso do Sul (PRMS/MPF), procurador Marco Antonio Delfino de Almeida, criticou o vigente cenário de (des)governança dos solos no Brasil e a necessidade de uma vigorosa intervenção do governo federal para corrigir essa situação. Não temos um marco legal. Ainda que tenhamos restrições, nós não sabemos quantos estrangeiros têm terras pelo território nacional.. Nelson Ananias Filho, assessor técnico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), elogiou o trabalho feito pelo TCU. Este é um trabalho inédito e muito bem executado, que evidencia os acertos e os desacertos da governança de solo neste país.. Jes Weigelt, representante do Institute for Advanced Sustainability Studies (IASS), fez um breve comentário sobre o alto nível do estudo publicado pelo TCU, os desafios ainda existentes e os próximos passos possíveis. Esse é o primeiro estudo que eu li que trata o solo em combinação com a água, e não só trata da sustentabilidade, mas, ao mesmo tempo, da ocupação e do uso da terra.. 27 DE MARÇO DE 2015 Para concluir o ciclo de debates da Conferência, três importantes nomes da academia científica e do âmbito governamental foram convidados a enfocar as boas práticas e o estágio das artes no campo da conservação e proteção dos solos. Assim, foram chamados à mesa para ministrar suas palestras, Harald Ginzky, da Agência Federal Ambiental da Alemanha, Carlos Nobre, diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Cemaden/MCTI), e Roberto Rodrigues, ex- -ministro da Agricultura e atual coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP. Harald Ginzky fez uma breve apresentação sobre legislação e práticas alemãs voltadas à recuperação de solos degradados. O representante da Alemanha trouxe exemplos de boas práticas em legislação específicas na área de conservação e restauração em três países, que foram identificadas por meio de estudo feito na legislação alemã, brasileira e norte-americana. Ao falar do cenário brasileiro, Harald Ginzky alertou para a falta de dados e planejamento na área de recuperação de solos degradados. O solo já é uma questão internacional que pode gerar conflitos e impactos em áreas fronteiriças. Assim, urge a necessidade de promover uma lei internacional, que compreenda as necessidades globais., disse enfaticamente. Em seguida, o diretor do Cemadem, Carlos Nobre, trouxe para a discussão o problema do processo de urbanização mal planejado e a importância de restauração ecológica de bacia de drenagem como boa governança de uso da terra. Segundo os dados apresentados na apresentação, existem hoje no Brasil mais de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de riscos de 17 ConferÊncia GoVernanÇa do SOlo
20 desastres naturais. Para o diretor e também pesquisador científico, isso é um problema que reflete a necessidade de revisão do Código Florestal e de interligação entre Ciência e políticas públicas. As metas de desenvolvimento sustentável precisam caminhar na mesma direção das metas do desenvolvimento humano., enfatizou. Por último, falou o coordenador do Centro de Agronegócio da FGV/EESP, Roberto Rodrigues, que defendeu a necessidade de o Brasil adotar estratégias para garantir a segurança alimentar em nível global. O Brasil foi chamado internacionalmente para aumentar em 40% a produção de alimentos, no prazo de 10 anos.. De acordo com o ex-ministro da Agricultura, é preciso compatibilizar a demanda com o uso adequado do solo por meio de tecnologia e produtividade. É preciso cuidar do solo para que o País cumpra seu papel na história. A segurança alimentar é o único caminho verdadeiro da paz., encerrou Roberto Rodrigues. A cerimônia de encerramento da Conferência foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, que se manifestou entusiasticamente sobre os auspiciosos frutos do evento. Alinhada à missão institucional, esta Casa compreendeu a importância do tema e suas repercussões em diversas áreas de atuação governamental, e assumiu o compromisso de realizar uma ampla discussão sobre o assunto no País. O ministro Cedraz, ao dar por encerrada a Conferência, afirmou: Alguns inicialmente não acreditavam que o Brasil seria capaz de promover este evento, pois parecia uma tarefa impossível. Mas a presença de importantes nomes de diversas instâncias foi fundamental para enriquecer os debates durante esses três dias. Este evento lança as bases para o mundo entender a necessidade de se planejar e discutir solos em todos os níveis. Fizeram parte também da mesa o secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio de Souza Dias; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu Guillo; o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Vinícius Benevides; o presidente da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS), Gonçalo Signorelli de Farias; o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antônio Mello Alvarenga Neto; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles; e o ex-secretário de Estado e ex-deputado federal Fabio Feldmann. Para Fábio Feldmann, coordenador de meio ambiente no plano de governo do candidato a presidente da República, Aécio Neves, a discussão sobre o tema é urgente e a promoção do evento pelo TCU foi um pontapé fundamental para um debate aprofundado. A Humanidade enfrenta desafios muito grandes nessa questão. Ter lideranças que ajudem a fazer essa transição de mentalidade da importância do solo em diversos âmbitos é mais que necessário. Ao felicitar o TCU pela iniciativa da realização da Conferência que então se encerrava, Feldmann afirmou que um Tribunal de Contas do século XXI é aquele que olha para além dos prédios públicos, em permanente disposição para defender todos os patrimônios da União, inclusive o solo.. 18 Highligths do evento
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