STF decide nesta terça formação das bancadas na Câmara - Migalhas
O STF deve retomar nesta terça-feira, 1 de julho, a "modulação dos efeitos" da declaração de inconstitucionalidade da resolução 23.389/13 do TSE, que redefiniu as bancadas dos Estados e do DF na Câmara dos Deputados a fim de adequá-las às alterações populacionais reveladas pelo Censo IBGE 2010.
"Modulação dos efeitos"
Autora do voto pela inconstitucionalidade, a ministra Rosa Weber sugeriu o que chamou de "declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade", o que, trocando em miúdos, equivaleria a manter os critérios da resolução reputada inconstitucional em vigor até que o Congresso edite nova lei complementar. Em sua argumentação, a ministra frisou que a proporcionalidade determinada pela CF é atendida pela resolução, em raciocínio próximo da corrente vencida no julgamento do dia 18.
Na ausência do ministro JB, os ministros viram-se compelidos a suspender a "modulação dos efeitos" da declaração de inconstitucionalidade até a próxima sessão, que ocorrerá hoje, terça-feira, 1º de julho, a fim de aguardar que JB também esteja presente para votar.