Araujo e Castro - A avaliação pericial na reversão da aposentadoria
1. Williams N. AMA Guides to the Evaluation of Work Ability and Return to Work. Occupational Medicine. 2012;
2. Forst L, Friedman L, Chukwu A. Reliability of the AMA guides to the evaluation of permanent impairment. Journal of Occupational and Environmental Medicine [Internet]. 2010 Dec [cited 2020 Jun 29];52(12):1201–3. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/21124242/
A avaliação pericial na reversão da aposentadoria
Conheça o modelo de avaliação da capacidade laboral proposto pela American Medical Association.
A avaliação da capacidade de retorno ao trabalho, após aposentadoria por invalidez, tem como objetivo, ao determinar a capacidade laboral do requerente, auxiliar o magistrado na tomada de decisão. É necessário que o perito ao determinar a aptidão laboral atual, leve em conta não só a patologia em questão, mas também a sua evolução, o universo que envolve a relação do indivíduo com seu trabalho, as atividades requeridas para o labor, o local da atividade laboral e as possíveis implicações da retomada das funções sobre a saúde do trabalhador.
O modelo proposto pela American Medical Association (AMA) para avaliação da aptidão para o retorno ao exercício de determinada atividade (1) é um dos mais aceitos e utilizados ao redor do mundo (2). Por esse modelo, três parâmetros devem ser levados em consideração antes de se promover o retorno ao trabalho de um paciente que estava afastado do exercício de uma determinada atividade por causas médicas: risco, capacidade e tolerância.
Risco diz respeito à chance de ocorrer dano ao paciente, colegas de trabalho ou ao público em geral se o paciente voltar a desenvolver atividades laborais específicas. Não se trata do simples desenvolvimento de fadiga ou agravamento do quadro doloroso, mas sim de um real e objetivamente verificável risco de agravamento da condição médica do trabalhador ou de ocorrência de danos a terceiros (1).
Um exemplo: um trabalhador que operou recentemente o manguito rotador deve abster-se de levantar peso sobre o nível dos ombros, sob risco de ruptura dos tendões recentemente fixados cirurgicamente. Da mesma forma, um trabalhador que passou a apresentar convulsões não-controladas após uma cirurgia cerebral, não deve pilotar aeronaves ou veículos de transporte coletivo de passageiros, sob risco de causar acidentes graves. Assim, quando o exercício de determinadas atividades importar em risco para si ou para outrem, o médico perito deve impor restrições para o trabalho, tornando certas atividades proscritas.
Capacidade, por seu turno, se refere a conceitos como força, flexibilidade e resistência. Trata-se da efetiva capacidade física ou mental para o exercício de determinada tarefa (1).
Um indivíduo que apresente uma ruptura do tendão supraespinhoso e que não consegue elevar seu membro superior a uma altura suficiente para alcançar os controles de uma prensa fabril localizados acima do nível da cabeça é um exemplo de falta de capacidade. Da mesma forma, uma professora que sofreu lesão de nervo laríngeo recorrente com subsequente paralisia de pregas vocais e disfonia severa não tem capacidade para o exercício regular do magistério. Assim, quando um trabalhador não tem capacidade para o exercício de determinadas atividades, estamos diante do conceito de limitação para o trabalho.
Se não há dados científicos que apontem para o risco, e se não é objetivamente verificável que falta ao trabalhador a capacidade para o exercício de determinadas tarefas, então o retorno ao trabalho é uma questão de tolerância.
Tolerância é um conceito psicofisiológico. É a habilidade de suportar um determinado nível de trabalho de forma sustentada ao longo do tempo. Sintomas como fadiga e/ou dor são os fatores que limitam o exercício das tarefas em questão. Pode ser que não haja riscos na realização de certas tarefas, e que o paciente tenha a capacidade de desempenhá-las, ainda que com limitações, mas não seja capaz de fazê-lo confortavelmente (1).
A tolerância está diretamente relacionada com o nível de recompensa que o trabalhador experimenta por fazer ou deixar de fazer determinada atividade. Por exemplo, trabalhadores autônomos, que dependem estritamente de realizar determinada atividade para auferir rendimento, tendem a tolerar cargas de trabalho que um empregado segurado da previdência ou um servidor público estatutário não tolerariam, uma vez que existe a possibilidade de estes auferirem rendimento mesmo estando afastados do trabalho por meio de uma licença médica.
A tolerância é, pois, um conceito que não pode ser cientificamente avaliado, medido ou atestado de forma inequívoca, justamente por guardar um viés diretamente relacionado ao interesse do paciente em continuar ou não trabalhando. Justamente por isso, pode haver significativa discordância em relação à avaliação da aptidão de um paciente para o trabalho realizada por dois médicos peritos distintos. Ambos tendem a concordar quando há um quadro clínico dramático, capaz de justificar dores severas.
Diante de um quadro de osteoartrite grave de quadril, radiologicamente evidente, com sintomas flogísticos intensos, por exemplo, se o paciente não quiser continuar trabalhando, ambos tendem a concordar que ele não está apto para a atividade de levantar e carregar cargas pesadas por longos períodos, embora o paciente tenha capacidade e não haja propriamente um risco.
Os casos mais controversos na avaliação da tolerância dizem respeito às patologias leves ou moderadas, ou quando há o comprometimento, ainda que severo, de uma única estrutura ou seguimento corporal. Nessas circunstâncias, o modelo biomédico tradicionalmente utilizado em nosso meio não pode ser aplicado de forma precisa e não há uma resposta científica simples e inequívoca para a questão da aptidão ou inaptidão de um determinado trabalhador para o exercício de certas atividades. Nesses casos, o perito tende a se basear em sua experiência profissional pregressa para atestar a aptidão ou inaptidão do trabalhador, tendo em vista a gravidade de suas queixas (1).
Assim, a aptidão para o retorno ao trabalho ou para o exercício de atividade profissional remunerada estará diretamente relacionada à vontade do paciente. Se ele tem uma causa médica capaz de justificar as licenças e não quer retornar ao trabalho, dificilmente isso será possível. Por outro lado, um paciente seriamente engajado pode contornar níveis elevados de desconforto e recuperar sua aptidão, a despeito da gravidade de um determinado quadro clínico.
Autorizada a reprodução total ou parcial deste artigo, desde que citada a fonte, nos seguintes termos: CASTRO, HRV. A avaliação pericial na reversão da aposentadoria. Disponível em https://acperitos.com.br/cientifico/a-avaliacao-pericial-na-reversao-da-aposentadoria. Acesso em 27/10/2021.