Regina Faria (Foto: Portal 730)
2017 é o ano que marca a elaboração de um novo Plano Direitor para Goiânia. Tendo em vista a data, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) entregou à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Goiânia (Seplanh), nesta quarta-feira (29), um documento com uma série de recomendações para a revisão do Plano.
O texto sugere mudanças nos seguintes eixos: Expansão Urbana, Densidade Populacional, Mobilidade, Drenagem e Transferência do Direito de Construir (TDC). O trabalho é fruto de ações da Comissão de Política Urbana e Ambiental (Cepua), composta por conselheiros e membros convidados do CAU-GO.
A Coordenadora da Cepua, Regina de Faria Brito, concedeu uma entrevista exclusiva sobre o tema à Rádio 730 nesta quinta-feira (30). Segundo ela, algumas iniciativas previstas no Plano de 2007 não chegaram a ser cumpridas.
"Na questão da densidade temos alguns aspectos. A maioria dos municípios do país teve uma expansão espraiada, como se fosse uma praia mesmo, uma mancha de óleo, tudo esparramado. A gente não tem um limite urbano em função de relevo, mas sim de propriedades. Dentro dessa expansão nós observamos que o lucro passou a ser relacionado ao uso do espaço urbano. Se você tem muitas famílias morando em uma área, você terá um lucro maior. Isso explica o aumento da densidade (mais prédios)", explica.
Ainda segundo a arquiteta, o estudo de impacto de vizinhança, instrumento utilizado para controlar a densidade urbana, não está sendo usado da maneira correta.
"Esse instrumento não está sendo utilizado corretamente. Já temos inclusive denúncias de fraudes. O estudo de impacto de vizinhança era realmente um estudo técnico que avaliava se em um determinado local aquele empreendimento era possível. No entanto, esse estudo é pago pelo proprietário e ele acaba sendo utilizado como peça publicitária para divulgar aquele empreendimento", pontua.
- Proibir loteamentos descontínuos da malha urbana ocupada;
- Permitir a expansão urbana apenas mediante a demanda populacional;
- Aplicar de imediato os instrumentos de ITU e IPTU progressivos;
- Desencorajar o uso do automóvel;
- Estabelecer prazo para a conclusão do Plano de Mobilidade;
- Determinar zonas de amortecimento ao redor dos futuros parques urbanos, a fim de garantir maior permeabilidade dos terrenos;
- Coibir o rebaixamento permanente do lençol freático;
- Estabelecer monitoramento e plano de controle de densidade urbana, através de sistema que coordene a ocupação do solo urbano;
- Rever a implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a fim de garantir uma análise efetiva dos impactos dos empreendimentos;
- Antecipar a exigência do Estudo de Impacto de Trânsito, não permitindo a concessão do Alvará de Construção para grandes empreendimentos, sem sua aprovação;
- Garantir que instrumentos como a Transferência do Direito de Construir e a Outorga Onerosa não serão sobrepostos, evitando a elevação desmedida do índice de construção.