Aviso Prévio, saiba se você tem direito - Edgard & Medeiros Advogados
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Por Edgard & Medeiros Advogados Direito do Trabalho 6 de fevereiro de 2018
Aviso prévio é quando o trabalhador contratado por prazo indeterminado decide sair da empresa em que trabalha e pede demissão ou quando a empresa dispensa o trabalhador, sendo a comunicação é feita com pelo menos 30 dias antes do término do contrato de trabalho.
Isso significa que o trabalhador está previamente avisado de que seu vínculo com a empresa será encerrado em determinada data.
A ideia deste direito previsto no art. 487 da CLT é que o trabalhador possa, neste período, procurar outro emprego.
Se o trabalhador pede demissão, este período servirá para que a empresa contrate e substitua este trabalhador.
Vejamos o que diz o art. 487 da CLT:
Ainda, para que o trabalhador tenha tempo de procurar outro emprego, a lei estabelece que o trabalhador tem direito a trabalhar duas horas a menos por dia durante o período do aviso prévio ou ausentar-se da empresa por 7 dias consecutivos, sem que isso afete o salário do trabalhador.
No entanto, a lei prevê alguns casos em que o aviso prévio não é trabalhado, como por exemplo, quando o trabalhador já esta sendo contratado por outra empresa ou quando a empresa não quer que o trabalhador trabalhe durante o aviso prévio, sendo que neste caso o aviso prévio será indenizado, ou seja, receberá em dinheiro.
Em qualquer das formas de cumprimento ou não do aviso prévio, este período será computado e anotado na CTPS.
Se você tiver alguma dúvida trabalhista, procure seu advogado de confiança ou contate-nos.
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