OAB coordenará fórum permanente pela Memória, Verdade e Justiça – Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça
Os debates tiveram como foca a Lei da Anista e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil coordenará um fórum permanente de debates sobre o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) e sobre as próximas medidas a serem tomadas em prol de punição para agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Essa foi a principal deliberação tomada após o debate promovido nesta quinta-feira pela Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da OAB, que abordou temas como a Lei da Anistia, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 153 e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil – que condenou o Brasil por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.