Assim prevê a Lei nº 13.777, publicada em dezembro de 2018, que regula o regime jurídico da multipropriedade, muito conhecido como “time sharing”.
Segundo a referida lei, a multipropriedade é uma modalidade de condomínio em que cada um dos condôminos é proprietário de uma fração de tempo (dias, meses ou até anos), durante a qual ele tem o direito de uso e gozo do imóvel, com exclusividade.
A fração mínima é de sete (07) dias, seguidos ou intercalados, o que significa que, por exemplo, um apartamento pode ser de propriedade de até nada menos que cinquenta e duas (52) pessoas, cada uma delas com o direito de, alternadamente, a cada ano, usar o imóvel durante uma semana.
A lei apresenta inovações, em relação ao condomínio comum, sendo a mais relevante a possibilidade de transferir o direito de multipropriedade independentemente de anuência ou cientificação dos demais condôminos, salvo expressa disposição em contrário na convenção de condomínio.
Outras novidades são a inclusão de instalações, equipamentos e mobiliários como partes integrantes do imóvel objeto desse regime (e que, por isso mesmo, não podem ser modificados, alterados ou substituídos), bem como a possibilidade de estabelecer (na convenção de condomínio) o número máximo de pessoas que podem ocupar simultaneamente o imóvel no período correspondente a cada fração de tempo.
A nova lei prevê, também, a possibilidade de se adotar o regime de multipropriedade em edifícios já construídos, o que exige a deliberação pela maioria absoluta dos condôminos.

Há várias formas de se pensar no vocabulário apreendido por uma pessoa. Podemos vê-lo refletido na qualidade de suas redações e também em suas falas. Eu diria que o número de palavras que o sujeito utiliza, hoje, é endógeno ao desenvolvimento econômico que lhe afetou previamente.
Em geral, gostamos de pensar nos clássicos como fonte de vocabulário. Shakespeare, por exemplo, é o favorito de muita gente. Outros podem falar de Machado de Assis – e, sim, simplificar seu texto não é necessariamente a melhor forma de desenvolver o vocabulário das pessoas – ou de Monteiro Lobato, só para ficarmos nos autores brasileiros.
Entretanto, a fonte de vocabulário também pode vir de outras manifestações culturais, como…o hip-hop. É claro que uma música de hip-hop não é a mesma coisa que uma peça de Shakespeare na construção da narrativa ou na mensagem moral e ninguém diria que ambas são equivalentes. Mas o bacana é ver que a obra de um músico pode ter uma riqueza linguística (em termos de tamanho do vocabulário utilizado) tão grande ou maior do que as obras completas de Shakespeare.
Vale a pena, contudo, pensar em um detalhe: não será verdade que o estoque total de vocábulos (em qualquer língua) aumenta ao longo do tempo? Então, a pergunta passa a ser: será que, de fato, um compositor de hip-hop está usando o vocabulário atual com a mesma eficiência que o antigo autor inglês?
Pois é. Mudanças culturais ocorrem ao longo dos séculos e a questão do número de palavras não é, assim, tão simples (veja mais detalhes, por exemplo, aqui).Talvez estejamos em um mundo no qual o uso de um vocabulário mais extenso tenha se tornado mais barato a todos, mas isto não significa, necessariamente, que estamos nos igualando a Shakespeare.

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