Após julgamento do STF, parlamentares pressionam por PEC, mas Alcolumbre resiste – tudonominuto.com.br
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeita pautar uma proposta para autorizar a prisão de condenados em segunda instância.
TNM/Daniel Weterman e Camila Turtelli
© Dida Sampaio/Estadão O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) Nesta quinta-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. No Congresso, parlamentares pressionam a votação de uma proposta nesse sentido após o resultado do julgamento.
Já a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, adiantou ao Broadcast Político, serviço de cobertura em tempo real do Grupo Estado, que pretende colocar em discussão uma PEC que autoriza a execução da pena após condenação em segundo grau. "Mas alterando efeito dos recursos especial (no STJ) e extraordinário (STF). Alguns senadores estão trabalhando no texto ideal", afirmou. A proposta deve ser fechada na segunda-feira, 11. A votação, no entanto, deve ocorrer só a partir do dia 20.
Na Câmara, a votação de uma PEC com o mesmo teor foi anunciada para semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A decisão do STF é frustrante", afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacando que parlamentares vão acelerar a votação do tema. Líderes partidários, entre eles do PSDB e do Novo, prometeram esforços para votar a proposta na Câmara. "Vou torcer para que o parlamento mude", disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Vamos fazer de tudo para que mude. É nossa obrigação", afirmou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).
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Apesar da sugestão de Toffoli, a pressão pela PEC da segunda instância continua. "Os ministros do Supremo, chamados de garantidas, mais uma vez flexibilizam para os criminosos e a população vai pagar a conta disso", comentou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). A revisão do prazo de prescrição é defendida por senadores "lavajatistas", mas o grupo fala que isso não é suficiente. "Ele (Toffoli) está buscando um remédio que não cura, só diminui a dor. É um pretexto para se acabar com a prisão em segunda instância. O fim da prescrição é importante independentemente da prisão após segunda instância", afirmou Alvaro Dias.
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, divulgou nota oficial na qual diz que a "decisão do STF é muito importante para fortalecer a democracia e a Constituição, no momento em que são ameaçadas pelo governo de extrema-direita no Brasil". Ela também argumenta que o resultado "é também o reconhecimento, depois de 1 ano e 7 meses, de que o ex-presidente Lula ficou preso durante todo esse período de forma ilegal, por uma decisão política". Gleisi defendeu, ainda, a anulação da sentença de Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente.
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) gravou um vídeo exaltado, em que fala em "caos na sociedade" como consequência da mudança de entendimento do STF. "As consequências da decisão em não permitir a prisão após a segunda instância trará sérios problemas para a segurança pública do nosso País", disse. "Imaginem a festa de políticos que estavam na iminência de irem presos, e esses que estão presos e agora irão para as ruas. Pessoas que solaparam o erário público agora estão dando risada de todos os brasileiros."