11/02/2020 10h00
É dever do Município de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), fiscalizar se as construções atendem aos padrões construtivos, às normas de segurança, ou mesmo, nos casos de imóveis comerciais, se respeitam as normas de acessibilidade, por exemplo. Em geral, são requisitos que precisam ser fiscalizados por força da lei e que o Município exerce, principalmente, para garantir a segurança dos cidadãos.
Embora seja comum a alteração que culmina em um valor de IPTU mais alto, o secretário salienta que o contrário também acontece.
"A pessoa tem um terreno e construiu algo nele, isso também modifica o valor, no entanto, neste caso, pode implicar na redução do IPTU porque a alíquota de imóvel construído é menor do que a do terreno, e nós fazemos a alteração também. Outro caso é, por exemplo, se a pessoa tem um terreno e ele não estava murado. A partir do momento em que ela cerca esse terreno ou coloca um muro ele tem a diminuição substancial do IPTU. A alíquota de IPTU sobre terreno é de 4%, se ele tiver muro, se não tiver é de 6%, quase 1/3 de redução. Isso acontece porque a legislação do município quer incentivar que os proprietários cerquem os terrenos para evitar o surgimento de terrenos baldios, acumulação de lixo, é uma questão de saúde pública da cidade", esclareceu ao salientar que o trabalho de atualização cadastral é ter a informação o mais próximo possível da realidade e isso pode levar a um resultado de aumento ou diminuição do IPTU.
Outro ponto importante diz respeito à diferenciação de imóveis comerciais e imóveis residenciais.
"Se a pessoa tem um imóvel e decide fazer dele um ponto comercial, há uma alteração de IPTU nesses casos. A alíquota do IPTU de imóvel residencial é de 0,8% e a de comercial é de 1,6%, ou seja, o dobro. Se o proprietário, por exemplo, aluga um imóvel e o inquilino coloca um estabelecimento comercial, enquanto aquele estabelecimento estiver funcionando lá a alíquota cobrada vai ser de 1,6%. Se o contrato se encerra, é importante que o proprietário se certifique que o inquilino alterou na junta comercial. Inclusive, é bom ficar atento porque é comum as pessoas não darem baixa na empresa", explica Jeferson Passos.
Atualmente, a capital sergipana possui cerca de 250 mil imóveis, sendo que, em torno de 200 mil destes são contribuintes e outros 30 mil, aproximadamente, não estão cadastradas, são imóveis localizados em locais como invasões.