OAB-MT conhece funcionamento da 1ª Vara Especializada da Saúde do Estado | Notícia | OAB-MT
OAB-MT conhece funcionamento da 1ª Vara Especializada da Saúde do Estado
11/12/2019 09:00 | Acompanhamento Permanente
Dando continuidade ao acompanhamento permanente do funcionamento da 1ª Vara Especializada da Saúde do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a convite do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), esteve no Fórum de Várzea Grande nesta segunda-feira (09).
Na oportunidade, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, entregou um ofício com críticas e sugestões de advogados e advogadas que atuam na área da Saúde no Estado e ressaltou a importância de reuniões dessa natureza para que a Ordem possa dar uma resposta à advocacia.
"A Ordem continuará como porta-voz da sociedade civil nessa vigília permanente e nosso intuito é que esses encontros sejam rotineiros, para que possamos avaliar como está o funcionamento de toda sistemática dessa Vara, que mexe com o Direito mais importante do cidadão, que é o próprio Direito à vida", pontuou.
Para o presidente, o primeiro encontro foi extremamente positivo. "Tivemos a oportunidade de entender o funcionamento da Vara, vimos como está sendo a regulação aqui dentro e, como entusiastas e otimistas, torcemos que dê certo, pois quem será beneficiado diretamente com isso será o cidadão, que busca o Poder Judiciário para assistência à saúde. Por óbvio, o cenário ideal seria que ninguém precisasse entrar na Justiça para ter acesso à saúde, mas infelizmente não é assim que funciona".
A presidente da Comissão da Saúde da OAB-MT, Kárita Barbosa Borges da Silva, destacou que o objetivo da comissão, cujo papel é defender a dignidade humana, o direito à saúde e à vida do cidadão, é colaborar com a melhoria da prestação jurisdicional e da saúde pública do Estado. "Entregamos esse documento com críticas e sugestões da advocacia com o intuito de informar as dificuldades enfrentadas na luta pela saúde pública e fomos muito bem recebidos pelo Poder Judiciário. Vários problemas relatados no documento já estão sendo resolvidos".
Na visita, o juiz-auxiliar da presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e o juiz da Vara Especializada da Saúde, José Luiz Leite Lindote, apresentaram a rotina de trabalho, a estrutura, a sala de audiência, o andamento de todas as ações internas para a prestação dos serviços. Também foi exposto o funcionamento do Núcleo de Apoio Judicial (NAJ), criado por meio de um termo de cooperação técnica para auxiliar no acompanhamento das ações e na tomada de decisões, evitando o descumprimento de liminares.
"O presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou o monitoramento contínuo dessa Vara. Temos que verificar o número de processos que estão dando entrada, as decisões e, principalmente, o cumprimento dessas decisões, que é o foco da Vara de Saúde. Estamos procurando ainda mostrar para todos os entes como funciona a Vara da Saúde e buscando fazer o possível para a melhoria da prestação jurisdicional", explicou Agamenon.
Ainda conforme ele, por meio da Vara Especializada é possível ter um retrato fidedigno de qual é o número de processos judicializados de Saúde e quais são as demandas. "Quando se tem uma vara especializada você consegue dimensionar qual a real demanda e atacar da melhor forma possível".
Lindote destacou que em 70 dias de funcionamento da Vara, já foram distribuídos 1.370 processos. "O ponto positivo é que a Central de Regulação fica aqui dentro, o que dá celeridade às decisões. Também procuramos equacionar os preços. Levantamos os preços de mercado dos procedimentos e negociamos preços compatíveis. Posso afirmar que os serviços foram feitos com 1/3 do valor dos orçamentos apresentados nas ações".
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB-MT, Flávio José Ferreira, demais membros da Comissão de Saúde, advogadas de Lucas do Rio Verde e o juiz designado para atuar em regime de cooperação na Vara de Saúde, Luís Otávio Pereira Marques.