Ministério Público instaura inquéritos para apurar supostas irregularidades na Saúde de Cuiabá :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
03 Ago 2020 - 11:39
O Ministério Público de Mato Grosso abriu três procedimentos para investigar supostas irregularidades na gestão da Saúde do Município de Cuiabá. Duas das ações, assinadas pelo promotor Alexandre de Mato Guedes, cobram esclarecimentos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quanto à prestação de contas dos valores recebidos por meio do repasse não obrigatório ao Hospital São Benedito e sobre a paralisação na obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Jardim Leblon. O terceiro documento, de responsabilidade do promotor Mauro Zaque, apura denúncia de dois vereadores a respeito de pagamentos na área que teriam sido suspensos no ano passado.
De acordo com a portaria N.º 36 /2020, o Ministério Público baseou-se em denúncia da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) sobre "suposta omissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Cuiabá no sentido de que apresentassem as prestações de contas dos valores recebidos por meio do repasse não obrigatório ao Hospital São Benedito, conforme estabelecido na Portaria n°
048/2018/GBSES".
Conforme o documento, a instauração do inquérito visa apurar a suposta conduta omissiva e as investigações ainda estão em fase preliminar. A ação é do dia 29 de julho.
O segundo documento assinado por Alexandre Guedes, também do dia 29 de julho, cita uma fiscalização realizada pela Promotoria em obras paralisadas nos estabelecimentos de Saúde da Capital. Tendo em vista que a obra em tela teve início em 2016, e, até o presente momento não obteve sua conclusão, bem como sequer há uma data prevista para a inauguração da Unidade de Saúde, necessária se faz a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos da sociedade e no zelo pela observância dos direitos constitucionais por parte do poder público", justifica o promotor de Justiça.
Guedes observa, ainda, a importância da disponibilidade de novos leitos em Cuiabá, tendo em vista a pandemia do coronavírus, fato que seria beneficiado com a finalização de obras hospitalares que estão beirando a conclusão, como é o caso da UPA Leblon.
O terceiro e último inquérito, instaurado pelo promotor Mauro Zaque no dia 31 de julho, trata de representação formulada pelos vereadores Felipe Wellaton (Cidadania) e Marcelo Bussiki (DEM). Os parlamentares acusam o prefeito Emanuel Pinheiro de cancelar pagamentos na Saúde, no exercício de 2019, sem justificativas plausíveis.
Na ação, Zaque pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) informe se já há investigação na Corte sobre o assunto e, em caso de negativa, que se abra uma auditoria nas contas do Executivo Municipal referentes ao ano citado na denúncia, a fim de apurar se as acusações procedem.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que a Procuradoria-Geral do Município já encaminhou ao MPE as informações dos empenhos cancelados no exercício de 2019, "pontuando que a anulação de empenho é procedimento técnico e contábil justificado por diversos fatores como: cancelamentos de saldos estimados, mas não realizados durante o exercício, por reclassificação de fontes de recursos quando há frustração de arrecadação na fonte original e desistência da supressão do objeto originalmente contratado".
No caso da obra da UPA do Jardim Leblon, a Prefeitura alega que teve problemas com a empresa contratada, o que gerou atraso. Mas que o problema foi sanado e a obra será entregue no final de outubro.
"- A UPA Leblon é uma obra herdada da gestão anterior, que foi retomada na gestão atual e tem previsão para entrega até outubro deste ano.
- Quando a atual gestão assumiu, a obra estava com aproximadamente 6% de execução.
- Durante a retomada da construção, a Prefeitura enfrentou problemas com a empresa que estava realizando a obra, e isso resultou em atraso. No começo deste ano a construção da UPA voltou a ser realizada integralmente. Hoje, a construção está em cerca de 60%.
- O custo total da obra será aproximadamente R$ 6,5 milhões.
- A UPA Jardim Leblon terá a seguinte configuração: 01 sala de medicação e aerossol; 01 sala de curativo; 01 sala de vacina; 01 sala de gesso; 06 consultórios; 01 sala de odontologia; 01 sala de urgência; 01 sala de Raio X; 01 sala de observação; 02 salas de isolamento; 01 farmácia; 03 dormitórios e 1 refeitório".
Sobre o pedido do Governo do Estado ao Ministério Público para apurar supostas irregularidades na prestação de contas do Hospital Municipal São Benedito, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública - ECSP afirma que:.
"- Não procede a informação de que a Secretaria de Saúde não respondeu ao Estado quanto aos seus apontamentos. Todos os questionamentos foram pontualmente respondidos por meio de documentos oficiais encaminhamos à Secretaria de Estado de Saúde-SES.
Cabe destacar que a própria SES encaminhou documento para que a prestação de contas referente ao primeiro trimestre de 2020 fosse encaminhada até o fim de julho e os prazos foram cumpridos rigorosamente (conforme protocolo em anexo) com a mesma lisura e transparência inerente à gestão Emanuel Pinheiro, com as quais foram feitas as demais prestações de contas incluindo as de dezembro de 2019 e em janeiro de 2020 também questionadas pela SES em fevereiro deste ano.
- Importante asseverar também que os relatórios sobre o quantitativo dos serviços executados pelo Hospital São Benedito estão sendo apresentados rigorosamente aos órgãos de controle de forma anual, inclusive ao Escritório da Baixada Cuiabana. E, embora a SMS tenha apresentado mensal, atendendo a demanda da SES, a prática não era cobrada nas gestões passadas, por essa razão a prática de prestação contas era feita apenas anual.
- Além disso, o quantitativo é de conhecimento do Estado, uma vez que é ele, por meio da Central de Regulação do Estado, quem encaminha os pacientes conforme a abertura da grade da unidade hospitalar.
- A ECPS está à disposição do Ministério Público, bem como dos demais órgãos de controle para sanar quais dúvidas que por ventura ocorrerem", diz a nota.