DOEMS 24/03/2021 - Pg. 74 - Normal | Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul | Diários Jusbrasil
Página 74 da Normal do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS) de 24 de Março de 2021
EDITAL 02/21 – CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, – COSEMS/MS, vem através deste, CONVOCAR os Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada dia 13 de abril de 2021, com início às 14:00 horas em Formato virtual e tendo como pauta o seguinte assunto;
_ Referendar na integra a Resolução nº 01 de 19/03/2021 - CANCELA AS ELEIÇÕES 2021, PRORROGA MANDATO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL e dá outras providências.
Campo Grande/MS, 19 de março de 2021.
CANCELA AS ELEIÇÕES 2021, PRORROGA MANDATO DA
DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL e dá outras providências.
O PRESIDENTE do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, Dr. ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE, no uso das suas atribuições legais que conferem o artigo 17, § 1º, incisos III e VII, do Estatuto vigente, e,
Considerando o Decreto n. 15.632, de 09 de março de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que suspendeu o uso de espaços fechados para eventos públicos, o que impediu a utilização do Auditório da Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, local previamente agendado para a realização das Eleições Gerais de 2021;
Considerando o término do mandato da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal em 21 de março de 2021;
Considerando o disposto no artigo 36, do Estatuto do CONASEMS que os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria Executiva ad referendum da Assembleia Geral;
Considerando o artigo 1.080-A, do Código Civil e seu Parágrafo único que dispõem que: "O sócio poderá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia (...) A reunião ou a assembleia poderá ser realizada de forma digital, respeitados os direitos legalmente previstos de participação e de manifestação dos sócios e os demais requisitos regulamentares".
Art. 1º. Ficam canceladas as Eleições Gerais 2021 em razão do Decreto n. 15.632, de 09 de março de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por força da omissão no Estatuto do COSEMS de votação não presencial e a indisponibilidade por força maior do Auditório da ASSOMASUL nos termos acima mencionados.
Art. 2º. Fica cancelada a Assembleia Geral realizada no dia 18 de março de 2021 pela ausência de previsão normativa para a realização no seu formato digital.
Art. 3º. Ficam prorrogados por 06 (seis) meses os mandatos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária.
Art. 5º . Nos termos do artigo 36, do Estatuto do CONASEMS, fica deliberada a realização de Assembleia Geral no formato digital, nos termos do artigo 1.080-A e Parágrafo único do Código Civil.
Art. 6º . Fica convocada Assembleia Geral Extraordinária para o dia 13 de abril de 2021, conforme edital de convocação a ser publicado nos meios oficiais.
Parágrafo único. Fica a Secretaria Executiva incumbida de realizar os procedimentos necessários para a realização da Assembleia Geral Extraordinária mencionada no caput do presente artigo mediante a disponibilização de links de acesso, login de usuários e demais instrumentos para a sua realização digital.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 19 de março de 2021
Patrick Carvalho Derzi Patrícia Marques Magalhães
Maria Angélica Benetasso Aline da Silva Cauneto,
1º Tesoureiro 2º Secretário
CNPJ/Me nº 03.327.988/0001-96 - NIRE 54.3.0000002-7
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021. 1. Data, Hora e Local : No dia 26 de fevereiro de 2021, às 09:00 horas, foi realizada a reunião da diretoria da Mineração Corumbaense Reunida S.A.. ("MCR" ou "Companhia") de forma digital, por meio de conferência eletrônica, através da plataforma