Projeto - Serviço - Prefeitura de Curitiba
Dom, 20/01/19
LOTES - PROJETO - REGULARIZAÇÃO
Análise e aprovação de projeto de regularização de lote.
1. Requerimento específico;
2. Registro de imóveis do(s) lote(s) envolvido(s) atualizado, com data de até 90 dias retroativos, original ou cópia (a ser autenticada pelo servidor – Lei 13.726/2018);
3. Histórico do registro de imóveis retroagindo 10 anos a contar da data de abertura da matrícula do imóvel(is);
4. Cópia do contrato social (caso, pessoa jurídica) e última alteração contratual e/ou seu representante legal;
5. Consulta amarela para fins de subdivisão/unificação de todos os lotes envolvidos;
6. Projeto na escala 1:500, de acordo com as normas da ABNT, conforme modelo disponível na internet, assinado pelo responsável técnico: http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2011/00111851.pdf;