INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - MAPA - Alimentus Consultoria
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 – MAPA
Dafné Didier 24 de outubro de 2019
I – natureza;
II – forma de Apresentação (embalado ou a granel);
III – uso proposto;
IV – origem;
V – procedência;
VI – vulnerabilidade à fraude; e
VII – histórico de ocorrências.
I – análise completa: procedimento que contempla todos os parâmetros físicos, químicos e físico-químicos estabelecidos em normativos da classificação vegetal;
II – análise sumária: procedimento que contempla um ou mais parâmetros estabelecidos em normativos da classificação vegetal;
III – inspeção direta: averiguação sensorial ou instrumental dos parâmetros de identidade e qualidade determinantes para a tomada de decisão quanto à autorização de importação; e
IV – avaliação parcial ou integral de informação auto declaratória, documental ou aduaneira.
§ 1º Quando verificado indício ou fundamentada suspeita de não conformidade aos normativos da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico durante execução dos procedimentos descritos nos incisos III e IV, o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO, de forma motivada, poderá determinar o procedimento fiscal descrito nos incisos I ou II, na medida necessária para a eficácia do ato administrativo.
Art. 5º Independentemente da operacionalização da aferição de conformidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA poderá coletar amostras fiscais de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico importado nas unidades de vigilância agropecuária internacional.