Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI) - SJSPS - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo
Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI
Criado pelo Decreto nº 32.989 de 11 de outubro de 1988, e, referendado pelo § 2º do artigo 260 da Constituição Estadual, teve seu funcionamento disciplinado pela Lei Estadual nº 14.254 de 28 de junho de 2013.
Dentre suas competências, destaca-se:
a) acompanhar, avaliar, supervisionar e fiscalizar a execução das ações da Política Estadual para a Pessoa Idosa;
b) zelar pelo cumprimento dos direitos da pessoa idosa;
c) estimular a criação e apoiar a organização e o funcionamento dos Conselhos e dos Fundos Municipais do Idoso;
d) convocar, com a SJDH, a Conferência Estadual da Pessoa Idosa, a cada dois (2) anos.
No biênio 2020-2022, o Conselho é presidido pela Iride Cristofoli Caberlon
Endereço - Av. Borges de Medeiros, 1501, Bairro Praia de Belas. CEP: 90119-990
Telefone: 3288-9397
E-mail: ceeidoso@sjcdh.rs.gov.br ; ceidoso@sjcdh.rs.gov.br
MESA DIRETORA - Gestão 2020-2022
DELEGADA CRISTIANE RAMOS
Nova gestão do Conselho Estadual da Pessoa Idosa toma posse
Compromisso com a Década do Envelhecimento 2020-2030 da ONU em parceira com OPAS/OMS
Compromisso com a Década do Envelhecimento 2020-2030 da ONU em Parceria com OPAS/OMS (.pdf 722,43 KBytes)
Assinatura Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa
Planejamento Estratégico do CEI gestão 2020/2022
Planejamento Estratégico CEI 2020-2022 (.xls 66,00 KBytes)
Resolução: Resolução (.pdf 59,05 KBytes)
Resolução nº 06/2021: Resolução (.pdf 51,66 KBytes)
Resolução nº 07/2021: Resolução (.pdf 49,81 KBytes)
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CONSELHO PLENO DO CEI RS (.pdf 42,10 KBytes)
Regimento Interno do CEI RS (.docx 32,32 KBytes)
FÓRUM DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (.pdf 58,30 KBytes)
Como criar um Conselho ou Fundo
Guia Prático Guia Prático para criação de Conselhos e Fundos estaduais e municipais de defesa de direitos da pessoa idosa (.pdf 2,85 MBytes)
Informações sobre o Fundo Estadual da Pessoa Idosa
Cartilha Fundo Atualizada (.pdf 718,36 KBytes)
Portaria nº 2 219, de 1º de setembro de 2020 Cadastramento de Fundos da Pessoa Idosa (.pdf 428,92 KBytes)
Década do Envelhecimento 2020-2030
Plano Decada do Envelhecimento em Português (.pdf 587,10 KBytes)
Resolução nº 002/2021 (.pdf 54,68 KBytes)
Resolução nº 07/2020 (.pdf 59,06 KBytes)
DOE DO RS 20/12/2019 (.pdf 399,65 KBytes)
DOE RS 05/05/2020 (.pdf 25,96 KBytes)
DOE RS 01/10/2020 (.pdf 51,11 KBytes)
DOE RS 01/02/2021 (.pdf 72,01 KBytes)
Anais da VI Conferência Estadual da Pessoa Idosa
Sistematização Anais (.pdf 4,68 MBytes)
Conselho Estadual da Pessoa Idosa (.docx 40,40 KBytes)
V Conferência Estadual do Idoso - RS
Documento final das deliberações aprovadas na V Conferência (.doc 72,00 KBytes)
Conferência Estadual da Pessoa Idosa
Documentos para a realização das Conferências Municipais
O Conselho Estadual vem por meio deste ratificar a recomendação da realização das Conferências Municipais no período de junho de 2018 a março de 2019.
No intuito de atender uma das competências deste Conselho Estadual de apoiar e orientar o funcionamento dos Conselhos Municipais e suas ações, encaminhamos o "kit" anexo com os documentos subsidiadores para as Conferências, composto por:
1. Orientações para a Organização das Conferências Municipais da Pessoa Idosa
2. Modelos de Resolução de convocação da Conferência; de Regimento Interno; de Relatório Final
3. Ementas e textos subsidiadores sobre os títulos dos eixos.
Estamos a disposição através do e-mail conferenciapessoaidosars6@hotmail.com e pelo telefone (51) 3287-3211
Anexo I Modelo resolucao versao FINAL (.doc 28,00 KBytes)
Anexo III MODELO RELATORIO FINAL versao final (.doc 55,00 KBytes)
Anexo IV Textos Subsidiadores Eixo1 Eixo 2 eixo 3 (.doc 70,00 KBytes)
Anexo II Modelo REGIMENTO INTERNO versao FINAL (.doc 35,50 KBytes)
Direitos da pessoa idosa desafios a sua efetivacao na sociedade brasileira (.pdf 555,35 KBytes)
Eixo4 Conselhos de Politicas Publicas desafios para sua institucionalizacao (.pdf 135,56 KBytes)
Eixo4 O papel do controle social nas politicas publicas para idosos no Brasil (.pdf 3,30 MBytes)
Envelhecer no Contexto Rural A vida depois do aposento (.pdf 194,91 KBytes)
Ofício 050 para CMIs sobre Conferência (.docx 71,60 KBytes)
ORIENTACOES CEI CONFERENCIAS versao FINAL (.doc 140,00 KBytes)
Relação de Municípios que apresentaram informações contábeis nos exercícios de 2016 e nos dois primeiros bimestres de 2017 que indicam a existência de Fundo Municipal do Idoso
Informações idoso (.docx 15,49 KBytes)
Fundo Estadual da Política da Pessoa Idosa (FUNEPI)
https://sjcdh.rs.gov.br/publicacao-classificacao-preliminar-avaliacao-planos-de-trabalho-edital-n-1-2017-funepi