Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens | Faleiros | Revista Direito, Estado e Sociedade
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados mostram a ausência de condições de vida, a discriminação e retração do Estado no neoliberalismo de forma articulada com a significativa perpetração de violência letal contra adolescentes e jovens da periferia e negros e a inserção no sistema de punição, com a predominância da privação de liberdade. Como conclusão, considera-se que adolescentes e jovens envolvidos nas infrações penais e vítimas de homicídio são multidimensionalmente punidos ou penalizados como vítimas do descaso e da violência do Estado, da negação da cidadania e de direitos, bem como da desigualdade socioeconômica, de aliciamento pelo crime organizado, da incriminação penal e do sistema de controle policial da população excluída e periferizada. O fortalecimento do Estado policial/penal e o rebaixamento da inimputabilidade vão na direção contrária à prevenção a ser efetivada por uma política de educação em tempo integral e de inclusão da diversidade na ótica dos direitos humanos e de acesso ao trabalho digno.
Palavras-chave: fabricação da criminalidade, penalização de adolescentes, sistema socioeducativo, desigualdade social.
Abstract: This article aims to analyze the relationships between the structure of social inequality, juvenile delinquency, violence and the National System of Social and Educational Assistance - Sinase - Law 12,594 of 18/01/2012. The methodology consisted of collecting secondary data with depth analysis with narrative review of the context of crime and the socio-educational penal system. The results show the absence of living conditions, the discrimination and retraction of the State in neoliberalism in an articulated way with the significant perpetration of lethal violence against adolescents and young people from the periphery and blacks and the insertion in the punishment system, with the predominance of the deprivation of freedom. As a conclusion, it is considered that adolescents and young people involved in criminal offenses and victims of homicide are multidimensionally punished or penalized as victims of neglect and violence by the State, denial of citizenship and rights, as well as socioeconomic inequality, enticement by organized crime, criminal incrimination and the police control system of the excluded and peripheral population. The strengthening of the police / penal state and the reduction of non-accountability go in the opposite direction to the prevention to be carried out by a policy of full-time education and the inclusion of diversity from the perspective of human rights and access to decent work.
Keywords: prodution of the crime, penalty of adolescents, socio-educational system, social inequality.
fabricação da criminalidade; penalização de adolescentes; sistema socioeducativo; desigualdade social
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