Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até quatro armas de fogo
16 de janeiro de 2019 André Roedel 865 Views 0 Comments
A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ontem (15), no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.
"E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então, bem costurado, o senhor ministro [da Justiça] Sergio Moro, o senhor ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva], entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo", disse Bolsonaro.