Governo vai criar agência reguladora para o setor
SÃO PAULO, 30 de abril de 2009 - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu hoje que o governo federal vai criar uma agência reguladora para o setor mineral do país e que em dois meses deverá estar concluído o Marco Regulatório para o setor.
O ministro admitiu a importância da iniciativa, mas disse que o governo não tem pressa, 'no melhor sentido da palavra' e que não pretende fazer a lei de qualquer forma ou com imperfeições.
'Temos a consciência de que é importante [o marco regulatório], mas também temos o cuidado de não atropelar as leis e de não fazer de qualquer jeito para que não haja imperfeições. Já temos o documento básico e o texto final está em fase de conclusão. Nós vamos fazer o marco regulatório e criar uma agência reguladora para o setor mineral', afirmou Lobão.
Segundo o ministro, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional um código de boa qualidade. 'houve colaboração para a elaboração do documento básico do marco [regulatório] de vários agentes da indústria, e a nossa intenção é levar o mais rápido possível para votação no Congresso, possivelmente dentro de dois meses', disse.