Os limites (ou a falta deles) nas manifestações em redes sociais - Blog da Mônica
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Por Mônica Cardoso - 22 de novembro de 2016
O texto de hoje traz uma reflexão acerca do veloz desenvolvimento das ferramentas de comunicações e o crescimento vertiginoso da Internet e do uso de redes sociais, na atualidade. Tais mecanismos vêm revolucionando os relacionamentos entre as pessoas e gerando sérias consequências de ordem moral, social, política, econômica e, obviamente, jurídica.
A utilização indiscriminada dessas ferramentas tecnológicas tem provocado abusos. Basta uma breve análise nas timelines para perceber casos de ofensas, agressões, divulgação de informações sigilosas, violação à privacidade, nome, honra e imagem de pessoas físicas e jurídicas.
O que mais assusta e chama atenção é, a vulnerabilidade a qual todos, irrestritamente, estão sujeitos. Outro dia, passando os olhos pelo facebook, me deparei com um post de uma amiga. Abaixo, uma opinião ofensiva e arbitrária sobre a publicação, lançada por um dos seus contatos. Casualmente, fiz uma chamada telefônica para essa amiga, que atendeu o telefone aos prantos. Preocupada, perguntei o que estava acontecendo e fui surpreendida pela resposta dela, que chorava em razão de um comentário, o qual a deixou magoada e ofendida. Naquele momento, pensei no quanto uma mensagem veiculada em uma rede social, pode atingir nefastas proporções.
À primeira vista, tais atos podem parecer mero exercício do direito à liberdade de expressão e manifestação de opinião em um ambiente virtual democrático. No entanto, suas consequências devem ser analisadas, uma vez que potencialmente podem gerar danos a direitos de personalidade. A linha é tênue e se insurge gerando colisão ao estabelecer os limites da liberdade de manifestação de pensamento por meio de redes sociais em face do direito à reputação das pessoas atingidas.
A atual sistemática de proteção dos direitos de personalidade, encontra respaldo na tutela preventiva buscando evitar, sempre que possível, a reparação pecuniária.
A mesma ferramenta que aproxima as pessoas, as distancia, já que a utilização dessas mídias sociais permite a livre manifestação, muitas vezes sem conhecimentos da veracidade dos fatos ou ainda sem saber o seu real contexto. São proferidos comentários de forma deliberada e aleatória, sem proporcionar um debate sadio e construtivo com a pessoa atingida. Ainda é possível denotar que, em muitos casos, o ofensor não o faria em uma conversa cara a cara, caso o computador fosse substituído pelo ofendido.
Com a popularização do acesso à internet, a falsa sensação de anonimato parece estimular milhares de internautas a publicarem conteúdo ofensivo de todo o tipo. As ofensas são dirigidas a pessoas específicas, figuras públicas, artistas, instituições privadas, órgãos púbicos, grupos étnicos e religiosos. Independentemente de quem for o alvo, aqueles que se sentirem atingidos podem denunciar as manifestações e utilizar-se da via judicial para determinar a remoção das ofensas da rede.
A legislação brasileira te m evoluído nesse sentido com textos específicos para cada propósito. Algumas ofensas comumente vistas estão sujeitas à punição. À exemplo: imputar a autoria de um crime sabendo que a vítima é inocente; publicar um fato que ofenda a reputação ou a boa fama da vítima no meio social em que ela vive, suscitar qualificações negativas ou defeitos à vítima, ameaçar caluniar, difamar. Todas essas condutas são passíveis de punição pelo judiciário brasileiro, além, ainda, da Lei de Crimes Digitais e o Marco Civil da Internet, as quais foram criadas para garantir direitos, deveres e punições aos internautas. No mesmo sentido, a jurisprudência e a maior parte da doutrina tem entendido pelo direito à reputação da pessoa jurídica, portanto, também amparado pelo direito brasileiro.
Sob o ponto de vista social e psicológico, muitas vezes as manifestações ofensivas em redes sociais, tomam proporções enormes e terminam por incitar o ódio contra determinadas pessoas, colocando em risco sua integridade física e psíquica.
A esse tipo de ofensa, a Dra. Mariana Carvalho, psicóloga, nominou como "cyberbulling": os ciberbullies, como foram apelidados, passam pelo chamado efeito desinibitivo online, que ocorre quando a pessoa se sente, de certa forma, encorajada a usar de agressividade verbal em relação a outros – o que no mundo real, provavelmente não faria, sentindo-se pouco ou nada culpada por isso. (…) Quem fala, não fala diretamente pra um só, está protegido pelo conforto de não ser visto, denão poder contatado fisicamente pelos sentidos de quem sofre , e isso inclui as respostas emocionais e físicas que o outro emitiria frente a frente. Por fim, o bom senso deve imperar também no âmbito das mídias sociais já que o comportamento agressivo e ofensivo vem sendo rechaçado pela legislação e doutrina, visando regrar essas relações e coibir abusos, de modo que continuem sendo um canal de comunicação rápido e amplo, mas sempre atentos à razoabilidade e ao respeito.