RESOLUÇÃO N° 7.906/96 ORIENTA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS. - ppt carregar
RESOLUÇÃO N° 7.906/96 ORIENTA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS.
PublicouNathan Alvarenga Alterado mais de 3 anos atrás
Apresentação em tema: "RESOLUÇÃO N° 7.906/96 ORIENTA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS."— Transcrição da apresentação:
1 RESOLUÇÃO N° 7.906/96 ORIENTA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS.
2 A Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de disciplinar a liberação dos servidores da rede estadual de ensino para participarem de eventos educacionais, estabelece as seguintes orientações: Art. 1° - O servidor deverá requerer a liberação junto à escola onde é lotado.
3 Art. 2° - A liberação do servidor fica sob a responsabilidade do diretor da escola, devendo constar no pedido o seu "de acordo" e referendo do Colegiado Escolar, conforme artigo 5°, inciso XIII da Resolução n° 6.907, de Art. 3° - O período de afastamento não poderá ultrapassar 4 (quatro) dias, não se justificando, portanto, direito à substituição durante esse período.
4 Art. 4° - O servidor autorizado a afastar-se fica comprometido à reposição da carga horária e os conteúdos a serem ministrados neste período, não causando prejuízo ao aluno. Art. 5° - A freqüência do servidor deverá ser comandada, mediante apresentação de atestado da entidade promotora comprovando sua participação no evento e desde que sejam cumpridas as exigências desta Instrução.
5 Belo Horizonte, 22 de outubro de 1996.
Art. 6° - A liberação de que trata esta orientação fica restrita a eventos dentro do Estado. Belo Horizonte, 22 de outubro de 1996. a) ANA LUÍZA MACHADO PINHEIRO Secretária de Estado da Educação de Minas Gerais ("Minas Gerais" de )
6 ATENÇÃO: Todas as Resoluções em vigor da SEE ( ) e as Resoluções do CEE ( ) encontram-se no vol. II do "MANUAL DO INSPETOR ESCOLAR E DO SUPERVISOR PEDAGÓGICO", a mais recente publicação desta Editora.
Carregar ppt "RESOLUÇÃO N° 7.906/96 ORIENTA AS ESCOLAS ESTADUAIS SOBRE LIBERAÇÃO DE SERVIDOR PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EDUCACIONAIS."
SENAI – Departamento Regional de Minas Gerais
Sessão de Estudos realizada em 25/03/2011
DIÁRIO DE CLASSE.
DECRETO ESTADUAL Nº DE 06 DE AGOSTO DE 2003
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO Roberval Angelo Furtado Superintendente COORDENADORIA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL Aparecida Campos Feitosa.
LIVRO REGISTRO DE CLASSE Documento legal que explicita como foi feito aquilo que foi planejado e, portanto, deve estar em consonância com os documentos.
SISTEMA MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Res. SE 11, de 31-1-2008, alt. pela Res SE 31/2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com n.e.e. nas escolas da rede estadual... Art. 2º - Os alunos.