Lei aprovada que diminui a sentença de prisão que dizia Bábia - Luz da salvação
Lei aprovada que diminui a sentença de prisão que dizia Bábia
por Monkys Kibot · Published 8 de junho de 2018 · Updated 7 de junho de 2018
Foi aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que visa reduzir a pena dos presos que lêem a Bíblia. A proposta é de quatro deputados estaduais do PRB, um partido ligado à Igreja Universal.
O Projeto de Lei Nº 390, de 2017, começa a ver a Bíblia, que antes contava como livro, como uma coleção de 66 livros. Portanto, a leitura de cada um desses livros é considerada como uma obra literária concluída.
A remissão da sentença, que é o direito do condenado de abreviar o tempo de sua sentença criminal, pode ser solicitada por trabalho, estudo e, mais recentemente, pela leitura, de acordo com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Cada livro preenchido permite a remissão de quatro dias de sentença, estabelecendo o limite de 12 livros por ano.
Para ter a remissão, após a leitura do trabalho, o preso deve fazer uma revisão. Só então diminuirá 4 dias da sua penalidade.
Apesar da aprovação da Alesp, o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, Conrado Gontijo, afirma que é um projeto inconstitucional. "Em primeiro lugar, a lei criminal é de responsabilidade do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Alesp interferir na questão da execução criminal com o objetivo de remissão. A Constituição prevê que esta é a competência do Congresso Nacional ", explica.
Outro problema, segundo o especialista, é que a recomendação da Bíblia prejudicaria o princípio do estado secular. "Você não pode beneficiar alguém lendo a Bíblia e aproveitando o benefício de outra pessoa lendo outro livro de sua religião", argumenta. Com informações do G1
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