Consoante ao segmento docente, recebemos no início do mês de novembro o Ofício 23541/2015 do Ministério do Planejamento, que construía uma nova proposta de acordo, qualitativamente diferente daquela que deliberamos por assinar, incorporando propostas de reestruturação de carreira e prazos que não apenas não discutimos, mas que afrontavam diretamente com vários conceitos de carreira que temos aprovados em nossos fóruns nacionais.
Reiteramos ao Ministério do Planejamento, via Ofício 381/2015 nossa disposição em assinar o acordo resultante de nosso movimento paredista, mas não obtivemos a este respeito qualquer resposta positiva sobre o assunto. De modo que no tocante ao segmento docente um acordo foi assinado exclusivamente com o PROIFES.
Nos acordos assinados pela FASUBRA e pelo PROIFES, estão garantidos os reajustes salariais para agosto de 2015 e dos benefícios para o Janeiro de 2015, mas estão ausentes pontos importantes negociados no âmbito da SETEC-MEC, além de distorções em relação aos acordos originais, especialmente para o segmento docente.
A nosso ver o governo, por meio do Ministério do Planejamento cometeu duas ilegalidades. Em primeiro lugar, assinou com o PROIFES um acordo de greve em desrespeito a uma sentença do TRT que obrigava expressamente o governo a se abster de qualquer relação de natureza sindical com o PROIFES para o âmbito de nossa rede. Em segundo, atropelou um processo negocial que havia sido determinado através de sentença do STJ na medida em que apresentou uma proposta totalmente nova, desconsiderando os próprios documentos oficiais.
Nesse sentido, o SINASEFE moveu ação contra o Ministério do Planejamento e o PROIFES pedindo liminar pela anulação do acordo assinado pelo PROIFES e Ministério do Planejamento. Estamos aguardando o julgamento da ação.
Ao iniciar o ano de 2016, a Direção Nacional seguirá cobrando do governo o respeito devido aos acordos prometidos e à palavra empenhada. Tão logo tenhamos fatos novos, os socializaremos com as bases. Novas iniciativas poderão ser tomadas e todo o seu processo e desdobramentos seguirão sendo discutidos no âmbito da Direção Nacional e também na próxima Plena, sem data definida, ainda.