2013 setembro 16 | Blog do Alvaro Dias
Congresso "contaminado" não tem condições de aprovar reforma política
O Congresso atual está "contaminado" e sem condições para oferecer um modelo político à altura das aspirações da sociedade brasileira. A crítica foi feita pelo senador Alvaro Dias durante a discussão, no Plenário, do projeto de minirreforma eleitoral, que estabelece normas para as eleições com objetivo de reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais. Para Alvaro Dias, os parlamentares deveriam celebrar um pacto e delegar aos congressistas de 2015 a missão de formular uma reforma política capaz de atender às reivindicações da população. "O Congresso devia pedir desculpas aos brasileiros toda vez em que se falasse na reforma, pois há mais de duas décadas tenta-se aprovar mudanças na lei e não se consegue. E mesmo que o Senado aprove aqui esta minirreforma eleitoral que é insuficiente diante dos anseios populares, certamente o projeto não avançará na Câmara. Portanto, devíamos transferir a responsabilidade para congressistas eleitos em 2014 que, oxigenados pelas urnas, teriam ambiente melhor e mais adequado para aprovar um projeto compatíveis com as aspirações do nosso povo", afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Esperança de que a justiça derrote a impunidade no STF
"Nesta semana o sonho da reabilitação das instituições públicas do País corre o risco de se tornar um pesadelo, mas há a expectativa de que se chegará ao capítulo final desse julgamento que recuperou as esperanças da população de que a justiça será vitoriosa sobre a impunidade". A afirmação é do senador Alvaro Dias, que no Plenário, na sessão desta segunda-feira, comentou sobre a expectativa da sociedade com o voto do ministro Celso de Mello a respeito do acolhimento dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, que definirá os rumos do caso no STF. O senador disse acreditar que o ministro votará contra os embargos, mas salientou que um posicionamento favorável de Celso de Mello à continuidade do julgamento não significará a absolvição ou redução automática das penas dos mensaleiros. "Esta é uma semana decisiva para que finalmente se possa sonhar com a hipótese de que a justiça derrotará a impunidade. Para a Nação, seria um momento de euforia e de aplauso o não acolhimento deste recurso, mas saberemos respeitar seja qual for a decisão desse ministro que conquistou credibilidade em razão de sua correção, competência e talento", afirmou o senador. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)
Parecer favorável a projeto que garante direitos da minoria no Congresso
Está pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira (18), a leitura do relatório do senador Alvaro Dias à PEC 29/2012, que altera a Constituição para prever a possibilidade de os deputados e senadores requererem urgência para projetos em tramitação. A PEC, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta um parágrafo ao artigo 61 da Constituição, para que fiquem sobrestadas as demais deliberações legislativas, exceto as que têm prazo constitucional determinado, quando houver projeto em regime de urgência solicitado pelos parlamentares. Para o senador Alvaro Dias, a proposta é adequada e concretiza os direitos da minoria parlamentar na Câmara e no Senado, por assegurar a possibilidade de que seja desengavetado um projeto cuja tramitação não interessa à maioria. "Essa PEC modera o excessivo poder da Presidência das Casas para incluir, ou não, proposição na pauta de deliberação dos trabalhos legislativos. Se a democracia se exerce pelo voto cabe, pois, garantir que todos os parlamentares tenham a oportunidade de levar à votação soberana do Plenário as respectivas proposições", argumentou Alvaro Dias em seu relatório. (Postado por Eduardo Mota – assessoria de imprensa)