Trocas e Devoluções - Móveis Marino
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POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DA MÓVEIS MARINO
1 - DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
1.2 - Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
1.3 - A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato pelo email ou fone de Atendimento ao Cliente disponível no site e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
2 - POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
2.1 - De acordo com o artigo 41 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs: Art. 41. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
2.2 - As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com a MÓVEIS MARINO em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a MÓVEIS MARINO em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a MÓVEIS MARINO não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
2.3 - O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
2.4 - A devolução do produto poderá ser solicitada através do nosso email de contato disponível no site , através das seguintes formas:
a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela MÓVEIS MARINO ou;
2.5 - No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo "CLIENTE" será integralmente devolvido conforme descrito no item "Ressarcimento de Valores" abaixo.
3 - DA AVARIA
3.1 - Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com a MÓVEIS MARINO pelo email ou fone disponíveis no site.
4.1 - Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
4.2 - Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do "CONSUMIDOR" escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.moveismarino.com.br
4.3 - Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o "CONSUMIDOR" poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.
4.4 - O produto com defeito deverá ser encaminhado a MÓVEIS MARINO em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o "CLIENTE" não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. ,
4.5 - A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pelo MÓVEIS MARINO.
4.6 - A MÓVEIS MARINO se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do "CLIENTE" ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
5 - RESSARCIMENTO DE VALORES
5.1 - O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política.
5.2 - No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.
5.3 - No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a MÓVEIS MARINO assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
5.4 - No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, a MÓVEIS MARINO e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.