Justiça determina que faculdade no Piauí suspenda cobrança de taxas – Jornal Liberdade
Publicado por Jornal Liberdade, agosto 16, 2018
pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí determinou à Faculdade São Gabriel – Novaunesc, localizada em Teresina (PI), que se abstenha de cobrar taxas para a execução de serviços de natureza ordinária, tais como primeira via de carteira de identificação, certidão de estudos, certidão de graduação, dentre outros.
O juízo deixou de condenar as partes nas custas e nos honorários advocatícios, com fundamento no art. 18, da Lei nº 7.347/1985.
Confira a sentença em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=76357020154014000&secao=PI&pg=1&enviar=Pesquisar
ACP nº 7635-70.2015.4.01.4000
MPF/PI ajuíza ação contra faculdade por cobrança ilegal de taxas
http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/noticias-pi/mpf-ajuiza-acao-contra-faculdade-por-cobranca-ilegal-de-taxas
Da redação, com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)