Repam - Rede Eclesial Pan-Amazônica - Carta Compromisso da Diocese de Cruzeiro do Sul, Acre e Amazonas
Carta Compromisso da Diocese de Cruzeiro do Sul, Acre e Amazonas
Participantes do Seminário Laudato Sì e Repam reunidos em Cruzeiro Sul, no Acre, assumem publicam carta compromisso
A par dos problemas graves que afetam a região do Juruá e de toda a Pan-Amazônia, discutimos: os grandes projetos desenvolvimentistas e terra (1); o narcotráfico (2); a violência doméstica (3) e o saneamento básico (4):
1)Grandes projetos para a Pan-Amazônia e terra
A. Referente aos projetos do tipo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) que vem se instalando em nossa região, nos perguntamos: Como podemos tirar o sustento sem poder roçar, caçar ou pescar? Ainda apontamos a ausência de clareza nesses projetos, os quais nos causam insegurança pela falta de regularização fundiária.
B.No que tange à questão da terra, estamos preocupados com as vendas indevidas das mesmas, muitas vezes griladas, com a crescente expansão do agronegócio que gera conflitos entre posseiros e fazendeiros, violência e morte. A morosidade dos processos de regularização fundiária favorece o não cumprimento do direito à terra das comunidades tradicionais. O direito constitucional da demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da Constituição Federal de 1988, até hoje não foi cumprido. Ao contrário, está ameaçado com a tramitação da PEC 215.
Não podemos deixar de manifestar-nos sobre a atual proposta de reforma previdenciária e terceirização que vulnerabiliza, particularmente, os mais pobres e agrava ainda mais a situação de exclusão e perda de direitos na Amazônia.
4) Saneamento básico
Reconhecemos, a partir da Laudato Sì, que é imprescindível a tarefa de organismos internacionais e a organização e de nós sociedade civil e Igreja, "na sensibilização das pessoas, na colaboração de forma crítica, inclusive utilizando legítimos mecanismos de pressão, para que cada governo cumpra o dever próprio e não-delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais do seu país, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais" (LS 38).
Comprometidos/as com a defesa da vida na Amazônia e a promoção da paz e a harmonia na Casa Comum, o Lar de todos, assumimos:
1. Grandes projetos e regularização fundiária
Exigimos que sejam realizadas reuniões para consulta livre, prévia e informada junto com organizações de apoio de órgãos competentes como: MPF, com base na Convenção 169 da OIT Art. 6º e na Constituição Federal, Art. 231 e 232. Insistimos na conscientização dos riscos da exploração de gás e petróleo e nas denúncias em nível internacional em relação a violação dos direitos à terra.
Fortaleceremos e criaremos grupos de famílias vulnerabilizadas pela violência doméstica (ex.: Alcoólicos Anônimos, Grupo Esperança Viva, etc.:), com ajuda da Pastoral Familiar, organizações e especialistas no assunto.
Desenvolveremos um trabalho integrado entre igrejas, sociedade e os órgãos governamentais (federais, estaduais, municipais) a nível de fronteira (Peru e Bolívia) no combate a violência e exploração sexual, tráfico de pessoas e ao narcotráfico.
Exigimos do poder público um plano de saneamento básico e efetivação onde já existe.
Firmaremos parcerias com instituições para realizar campanhas de educação ambiental, no cuidado com a Casa Comum.