Em primeira instância, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho à prefeitura, mas a Band recorreu da sentença, alegando que isso violaria a liberdade de expressão em vigor no Brasil.
Agora, sete anos depois, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa para a Band, alegando que o seu argumento de liberdade de expressão está correto. A sentença foi proferida pela relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
No texto de seu parecer, ela relatou que o canal não é obrigado a exibir a íntegra das imagens, ainda menos consultar ou pedir autorização para a prefeitura em relação sobre o que exibir.
Com a decisão foi feita pelo STJ, esfera maior da nossa Justiça, o caso está encerrado e não cabe mais recurso da prefeitura.

Longe da TV há seis meses, desde que a TV Globo resolveu acabar com o “Estrelas”, a apresentadora Angélica recentemente declarou que não gostaria de fazer novelas. Porém, está aguardando um convite para saber quais rumos tomará na sua carreira.