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Responsável por rombo de R$ 101 mi da Conta Única é demitida
29/09/2014 16:38
Magda Curvo, apontada no inquérito policial como a principal articuladora do esquema
THIAGO ANDRADE/ hipernoticias.com.br
O governador Silval Barbosa (PMDB) acolheu parecer da Comissão Processante que apurou o caso do rombo de mais de R$ 101 milhões da Conta Única do Estado e demitiu a servidora Magda Mara Curvo Muniz da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (26). O caso do rombo na Conta Única do Estado foi denunciado pelo HiperNoticias em 2012, logo depois a Delegacia Fazendária deu início a operação Vespeiro.
O governador lembra no despacho que Magda, valendo-se do cargo de coordenadora de Controle da Conta Única do Estado, foi acusada ter agido repetidas vezes em conduta dolosa para a ocorrência das irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG, a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contra prestação de serviços, atribuídos ficticiamente à UNEMAT, com a utilização da Unidade Orçamentária – 26201, sob a rubrica "despesas de concurso" no período de abril a dezembro de 2011, causando vultoso prejuízo ao erário estadual.
No despacho o governador lembra que a Comissão Processante, que apura o caso, indicou a demissão como pena, bem como a Procuradoria Geral do Estado, que também opinou pela demissão.
Dentre os indiciados por participarem do esquema, está Magda Curvo, apontada no inquérito policial como a principal articuladora do esquema, os terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Glaúcio Fabian Ota do Nascimento e o servidor do setor financeiro da Secretaria de Estado de Fazenda, Paulo Alexandre França, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos no sistema, subtração ou inutilização de livro ou documento e formação de quadrilha.
Para a Polícia Civil, os quatro foram responsáveis por montar a lista de laranjas e efetuaram os pagamentos nas contas bancárias dessas pessoas por meio de transferência da Conta Única, sem a devida comprovação de prestação de serviços ou qualquer outra atividade realizada.
Também foi indiciado por peculato e formação de quadrilha Antonio Ricardino Martins Cunha. A ex-secretária adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida das Neves, e a assessora Financeira e Orçamentária da Unemat, Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira foram indiciadas por peculato.
Os beneficiários Silvan Curvo, Edilza Maria de Freitas, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Thais Gonçalves Mariano foram indiciados por peculato, equiparado à condição de servidor, já que concorreram para o crime.
Pela participação na trama criminosa foram indiciados por peculato e formação de quadrilha: Paulino Silva da Cunha, Marcia da Silva Santos, Maria das Graças de Souza, Manoel Joaquim da Conceição, Itamar Evaristo da Silva, José Martins Barroti, Maria José dos Santos e Pedro Antonio Trouy Dias. Os dois últimos não foram encontrados e nem compareceram para prestar declarações na Delegacia. Os nomes estão ligados ao núcleo de Silvan Curvo, irmão da ex-coordenadora Magda Mara Curvo Muniz.
As investigações também comprovaram a ligação entre Alice Maria de Oliveira, Lediane Cristina de Arruda Francisco e Vander Carlos de Limpa Bomfim com a investigada Rosalia Catarina Gattaz, que apesar de ter comparecido à Delegacia preferiu manter em silencia e só falará em juízo. Todos eles foram indiciados por peculato e formação de quadrilha. Apontados em quatro declarações como beneficiários foram indiciados Luca da Silva Luzardo e Renato Alexandre Ferreira Gomes, por peculato e formação de quadrilha.
Por terem movimentado valores "exorbitantes" nas contas correntes foram indiciadas Aurizete Juvêncio dos Santos e Miralva Alves dos Santos. As duas inicialmente tentaram apresentar versão distorcida dos fatos e apenas após adoção de técnicas de investigação é que relataram que recebiam entre R$ 50 e R$ 500 reais para cada saque efetuado.
Beneficiado com a fraude, Denis Hitoche de Deus, ligado ao núcleo de Edson Rodrigo, foi indiciado por peculato e formação de quadrilha. Ele abriu uma conta poupança, que era movimentada por Edson e para isso recebia uma quantia mensal. O acusado também foi indiciado por posse de munições de calibre permitido, pois em buscas na residência foram encontradas 5 munições.
Por último, a Delegacia Fazendária indiciou por peculato e formação de quadrilha, a empregada doméstica, Tânia Regina Lopes, mesmo não tendo sido cumprida a prisão temporária decretada contra ela e por não comparecer à unidade policial para prestar esclarecimentos. "Demonstrando a absoluta inércia da investigada em colaborara com a busca da verdade", frisa o relatório. A investigada recebia créditos em sua conta corrente sem vínculo algum com o Estado.
Outras 24 pessoas relacionadas na lista de 41 pessoas da Auditoria Geral do Estado não foram indiciadas por "ausência de indícios convergentes que os apontem como supostos autores das infrações penais ora investigada".
Há época a delegada Cleibe Aparecida de Paula, que presidiu o inquérito policial, disse que as pessoas indiciadas foram beneficiadas de alguma forma. "Em maior ou menor proporção, todos foram beneficiados de qualquer forma", frisou a delegada.