SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENTREGA SEGUNDO LOTE DE "KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" | Portal da Prefeitura de Itiquira
Publicado em 2 de junho de 2020 às 7:50
Para a segunda etapa, os kits tiveram sua complementação garantida com recursos próprios do município.
A Secretaria Municipal de Educação, iniciou, na quinta-feira, 28/05, o segundo período de entrega dos "Kits de Alimentação Escolar", sendo que o público alvo são estudantes devidamente matriculados na Rede Municipal de Ensino, cuja família esteja devidamente cadastrada e ativa no Programa Bolsa Família ou ainda, por meio do preenchimento da "Auto Declaração de Vulnerabilidade Temporária".
Inicialmente a distribuição dos kits de alimentação escolar, ocorreu de acordo com a Lei Federal Nº 13.987 de 07 de abril de 2020, sancionada pelo Planalto, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, como aconteceu com a distribuição do primeiro lote, ocorrido no mês passado.
O repasse federal para merenda escolar se dá de acordo com o número de alunos matriculados naquela etapa, cujos valores são:
Creches: R$ 1,07 p/aluno
Pré-escolar: R$ 0,53 p/aluno
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36 p/aluno
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 p/aluno
Estes recursos federais foram insuficientes para aquisição dos itens alimentícios a compor o "Kit de alimentação escolar" para a segunda entrega, e que atendessem às necessidades nutricionais, conforme o Parecer Nutricional.
Por esse motivo, a Prefeitura de Itiquira, homologou a Lei Municipal Nº 1.087, de 20 de maio de 2020, a qual autoriza a complementação dos Kits Alimentação Escolar.
Para a Secretária de Educação, Jane Gobbi, a complementação com recursos próprios municipal, foi fundamental para prosseguimento desta ação e também para manter a qualidade do kit de alimentos. Com a continuidade da suspensão das aulas, permanece a necessidade de garantir aos estudantes a segurança alimentar, que outrora teriam na própria escola.
"A distribuição dos kits de alimentação escolar, tem sido realizado, com muito respeito às famílias nas unidades de matrícula do estudante", confirma a Secretária.
Segundo a Secretária, tem-se buscando realizar a distribuição com agilidade e presteza, inclusive as famílias residentes na zona rural e famílias com mais de um estudante, têm recebido o "kit de alimentação escolar" em casa. "Nosso objetivo é, além de garantir, a alimentação das famílias dos alunos, também as medidas de prevenção e combate ao Coronavírus – COVID 19. Os responsáveis são orientados quanto a higienização dos itens composto no kit, sobre higienização das mãos e uso de máscara e, ainda, mantendo o distanciamento social", disse a Secretaria Jane Gobbi . "Temos certeza de que , neste momento histórico de pandemia e crise financeira, os alimentos distribuídos contribuirão significativamente para integridade dos estudantes e seus familiares. Nosso Gestor, Humberto Bortolini ( Betão), está fazendo todo o possível para atender às famílias e buscar amenizar as mazelas que a Pandemia do Coronavírus têm causado, disse a Secretaria Jane Gobbi, que encerra dizendo: "Com distanciamento social e responsabilidade, temos certeza de que essa Pandemia vai passar!