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Central de Alternativas à Prisão diz que tem sido rigoroso o uso de tornozeleiras em GO
13 de outubro de 2015 - 08:08
De agosto até agora 173 pessoas já estão sendo monitoradas com tornozeleiras eletrônicas em Goiás
A Central de Alternativas à Prisão (CAP) do Governo de Goiás, inaugurada em 10 de agosto, garante que tem executado rigoroso controle sobre pessoas que foram autorizadas, em audiências de custódia, a responder a processo em liberdade. Como resultado, treze delas foram presas recentemente após a unidade de monitoramento da CAP detectar, à distância, sinais de rompimento e descarregamento de tornozeleiras eletrônicas. Essa unidade atua em parceria com o Judiciário estadual na execução do Projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que fixa prazo de 24 horas para a apresentação do preso em flagrante ao juiz.
"Em Goiás temos uma nuance um pouco diferenciada: na medida em que nós atribuímos essa função a determinado juiz nós estamos criando um juiz de garantias. Ou seja, nós estamos designando um juiz especialmente para ser o tutor dos direitos e garantias fundamentais da cidadania que estão elencados em nossa Constituição Federal, que, aliás, é uma das mais avançadas do mundo nesses termos", ressaltou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na solenidade de adesão do estado de Goiás ao projeto Audiência de Custódia, em agosto. Fonte: Agência CNJ de Notícias