MP pede condenação de oito por festa durante pandemia – CRN1.com.br
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Entre os réus estão um médico e uma farmacêutica.
O Ministério Público do Paraná entrou na Justiça com uma ação civil pública contra oito pessoas que participaram de festa na localidade de Lagos do Iguaçu, zona rural de São Jorge D' Oeste (região Sudoeste).
O MP pede o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo – a realização do evento implicou em descumprimento de decretos municipais então vigentes, que preconizavam o isolamento social como medida de prevenção ao coronavírus. Entre os réus estão um médico e uma farmacêutica.
Recusa – O Ministério Público buscou os participantes do evento, para que firmassem termo de ajustamento de conduta reconhecendo a ilegalidade e se comprometendo a ressarcir a população. Como oito se recusaram, foi ajuizada a ação judicial cível pelo MP: ainda cabe denúncia criminal, caso não seja aceita a transação penal que será oferecida em audiência no Juizado Especial Criminal, aos que fazem jus ao benefício, para a responsabilização dos envolvidos pelo crime de infração de medida sanitária (art. 268 do Código Penal).