Conta de luz pode subir com aprovação de medida provisória, alertam debatedores - ContNews
Debatedores participam de audiência pública da comissão mista da MP, que tem o deputado Edio Lopes (à mesa, ao centro) como relator Roque de Sá/Agência Senado
Aumento da conta de luz e piora na prestação de serviços. Essas serão as consequências da privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), segundo alguns dos participantes de audiência pública promovida nesta quinta-feira (28) na comissão mista que analisa a Medida Provisória 855/2018.
A MP 855/2018 foi editada em conjunto com a MP 856/2018 para viabilizar a privatização das duas distribuidoras de energia elétrica que estavam sob controle da Eletrobras. Ambas foram leiloadas em dezembro do ano passado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney Martins, companhias que foram privatizadas no ano passado, antes da Amazonas Energia, já registram aumentos nas contas de energia. É o caso da Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), que elevou a tarifa em 12%.
— As cinco primeiras que foram privatizadas já amargam reajustes — afirmou Martins.
Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Antezana advertiu que passar o controle de companhias de energia para o setor privado não é garantia de melhores serviços. Como exemplo, ela citou o caso da Companhia Energética de Goiás (Celg), adquirida pela Enel em 2017 e que desde então é considerada a empresa do setor com pior desempenho do país pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Fabíola, os episódios de falta de luz se tornaram mais comuns do que na época em que a companhia era gerida pelo estado.
— Os indicadores pioraram em dois anos de privatização — apontou.
A MP traz ainda um arranjo para resolver o problema dos contratos de fornecimento de gás e das termelétricas dos chamados "sistemas isolados", regiões no norte do país onde a rede de transmissão de eletricidade ainda não chega.
Entre outros pontos, a Medida Provisória 855/2018 determina que as duas empresas, especialmente a Amazonas Energia, receberiam até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica de 1º de julho de 2017 até a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, seria, de acordo com as regras, repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematasse as distribuidoras.
Edney Martins e Fabíola Antezana alertaram que essa conta será paga por todos os consumidores brasileiros:
— Vamos nos próximos cinco anos coletar na conta do pessoal de consumidores de São Paulo, do Espírito Santo e de todo o Brasil e repassar tudo para pagar o que essas empresas estiverem gastando com o sistema isolado — disse Martins.
A assessora especial de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes da Costa, ressaltou que a medida foi necessária para viabilizar a privatização da Amazonas Energia.
— O que a gente pretende com essa proposta é dar um tratamento equânime para os sistemas isolados e dar condições para quem está investindo lá — defendeu.
Para a superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Aneel, Ticiana de Sousa, a distribuição dessa conta por todos os consumidores é justa, porque a construção do gasoduto pode ser considerada como uma política pública setorial.
— Entendemos que aquele gasoduto que foi feito na Amazônia era uma política pública, era uma política de governo, e o repasse integral daqueles custos para a CCC (conta de consumo de combustíveis), suportado por todos os consumidores, era mais justo do que ficar apenas alocado na Amazonas Energia — reforçou.
O relator da medida provisória, deputado Edio Lopes (PR-RR), garantiu que entregará seu parecer na terça-feira (2), para ser votado no mesmo dia ou, em caso de pedido de vista, no dia seguinte.