Relatório da Revisão Especial %R% - Com Ressalva - PDF
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Roberto Bentes Vieira
1 Relatório da Revisão Especial %R% - Com Ressalva Relatório sobre a revisão de informações contábeis intermediárias Aos Administradores e Acionistas Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE Introdução 1. Revisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (a Companhia ) contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2012, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos nesta data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. 2. A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão 3. Exceto pelos assuntos mencionados nos parágrafos 4 a 8, conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter
2 segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvas - limitação de escopo 4. A Companhia utiliza como base de controle para a conta de depósitos e bloqueios judiciais, cujo saldo em 30 de junho de 2012 é de R$ mil (R$ mil em 31 de dezembro de 2011), os extratos bancários disponibilizados pelas instituições financeiras custodiantes. A adoção desse procedimento faz com que depósitos judiciais que não são mais de titularidade da Companhia, em função de eventual decisão judicial desfavorável, permaneçam registrados em suas informações contábeis intermediárias, visto que, os extratos, somente demonstram tais baixas, quando da realização dos resgates pelas contrapartes. Adicionalmente, a Companhia possui R$ mil de depósitos judiciais registrados contabilmente e que não estão apresentados nos extratos bancários e para os quais, não nos foi disponibilizada a documentação que comprove a titularidade da Companhia, em relação a esses valores, na data-base 30 de junho de Consequentemente, não foi praticável determinar se algum ajuste seria necessário nas informações contábeis intermediárias da Companhia, incluindo a atualização monetária, caso as referidas documentações tivessem sido obtidas. 5. Conforme mencionado na nota 16, a Companhia possui créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias no montante de R$ mil (R$ mil em 31 de dezembro de 2011), os quais foram provisionados, considerando que a Companhia não possui controles conciliados e individualizados que permitam identificar a adequação do tratamento fiscal dessas diferenças temporárias no momento de sua constituição e de sua realização. Não foi possível, nessas circunstâncias, aplicar procedimentos de revisão, de forma a concluir sobre o saldo das diferenças temporárias em aberto em 30 de junho de 2012, que seriam base para constituição de imposto de renda diferido ativo, bem como se as exclusões consideradas no cálculo do imposto corrente foram deduzidas/tributadas no período de sua competência. 6. Conforme mencionado na nota 24, no trimestre findo em 30 de junho de 2012, a Companhia contabilizou como outras receitas operacionais o montante de R$ mil referente a reversão do saldo de imposto de renda (IRPJ) e contribuição social (CSLL) a pagar de exercícios anteriores,que foram objeto de parcelamento junto a
3 Receita Federal do Brasil, bem como respectivos juros e multas. Esta reversão no saldo a pagar dos referidos tributos decorreu da retificação de suas bases de cálculo por decréscimo das adições referente a cancelamentos e estornos de faturamento, anteriormente tratadas como indedutíveis. O novo saldo dos tributos apurados pela Companhia foi homologado em 10/05/2012 em parcelamento simples junto a Receita Federal. Não nos foi possível aplicar procedimentos suficientes de forma a concluir na acuracidade do valor revertido de IRPJ e CSLL a pagar e a respectiva receita contabilizada, bem como no impacto no ativo fiscal diferido sobre prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social gerado pelo ajuste do IRPJ e CSLL corrente. Adicionalmente, a Companhia contabilizou este ajuste de R$ mil no resultado operacional de 2012, enquanto esse montante pertence a resultados de exercícios anteriores. Desta forma, as outras receitas operacionais do trimestre findo em 30 de junho de 2012 são apresentadas a maior por este valor. 7. Conforme detalhado na nota 20 das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2011, a Companhia não preparou estudo atuarial quando da finalização do processo de migração, ocorrido em 11 de outubro de 2011, conforme estabelecido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e internacionais. Desta forma, os saldos de prejuízos acumulados, 30 de junho de 2012 e de 31 de dezembro de 2011, contemplam um resultado negativo de R$ mil decorrente do efeito da redução dos planos (curtailment) e também da movimentação subsequente à finalização do processo e, não foi possível, nessas circunstâncias, aplicar procedimentos de revisão, de forma a concluir que o valor total de R$ mil, deve-se integralmente a perda decorrente da reestruturação do plano e, também, não nos foi possível avaliar se parcela desse montante refere-se a ganhos ou perdas atuariais, cuja contrapartida deveria ser em outros resultados abrangentes. Adicionalmente, também não foi possível apurar a parcela dos ganhos atuariais acumulados (R$ mil em 30 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2011, bruto dos impostos diferidos) que deveria ter sido reclassificada de outros resultados abrangentes para a rubrica de prejuízos acumulados em 30 de junho de 2012 e em 31 de dezembro de 2011, como reflexo da migração de parcela significativa dos participantes dos Planos PRECE I e II para o Plano PRECE CV ocorrida em Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias 8. Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos decorrentes dos assuntos descritos nos parágrafos 4 a 7 e pelo efeito decorrente do último assunto descrito no parágrafo 6, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as
4 informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e o IAS 34 aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfase 9. Chamamos a atenção para a nota 18 às demonstrações financeiras de 30 de junho de 2012, a qual descreve que a Companhia reduziu o passivo atuarial em R$ mil no exercício de 2010, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido, e que modifica, retroativamente a setembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora, aumentando-a em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior, objetivando desta forma, o equacionamento do déficit atuarial até então existente. Em junho de 2011, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações de contribuições extraordinárias, mantendo inalterada a situação contratual dos participantes dos planos de complementação até então existentes. A Companhia entrou com recurso contestando a referida decisão, considerando, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda não são avaliadas como prováveis, e que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar e por depender de futuras decisões judiciais. As informações contábeis intermediárias não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nosso relatório de revisão não está ressalvado em função desse assunto. 10. Conforme detalhado na nota 18 das demonstrações financeiras de 30 de junho de 2011, o passivo atuarial de R$ mil em 30 de junho de 2012 está líquido dos ativos garantidores dessas obrigações no total de R$ mil, sendo que desse montante R$ mil corresponde a cédulas de crédito bancário, debêntures, ações sem negociação, cédulas de crédito imobiliário, letras financeiras e depósito a prazo com garantia especial, que possuem baixa liquidez no mercado secundário e não possuem cotação de mercado disponível. Esses ativos são valorizados com base em estimativas e, caso a Entidade Fechada de Complementar (PRECE - Previdência Complementar) precise, eventualmente alienar parcela significativa ou a totalidade dessas aplicações para pagamento das obrigações com benefícios pós-emprego da Companhia, os valores efetivos de realização poderão vir a ser diferentes daqueles registrados. As informações contábeis intermediárias não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nosso relatório de revisão não está ressalvado em função desse assunto.
5 Outros assuntos Demonstração do valor adicionado 11. Revisamos, também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2012, preparada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada de maneira consistente, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RJ Maria Salete Garcia Pinheiro Contadora CRC 1RJ048568/O-7
Informações Trimestrais ITR individuais e consolidadas referente ao 3º Trimestre de 2015
Informações Trimestrais ITR individuais e consolidadas referente ao 3º Trimestre de 2015 Smiles S.A. 30 de setembro de 2015 com Relatório dos Auditores Independentes Informações Trimestrais ITR individuais