Mecias de Jesus defende MP sobre transferência de terras para Roraima — Senado Notícias
Mecias de Jesus defende MP sobre transferência de terras para Roraima
Da Rádio Senado | 08/11/2019, 11h52
O senador Mecias de Jesus (Republicano-RR) defendeu nesta sexta-feira (8), em Plenário, a aprovação da Medida Provisória 901/2019, que altera a lei que transfere terras que pertencem à União aos estados de Roraima e Amapá.
Uma delas prevê a redução da largura da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 10 quilômetros (esse também é o objetivo de PEC a ser apresentada pelo senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima). Segundo ele, essa alteração é importante, uma vez que boa parte das terras produtivas de Roraima não podem ser devidamente exploradas por estarem dentro da faixa de fronteira.
Outra emenda foi apresentada para resolver o zoneamento ecológico-econômico do estado. Com esse instrumento, disse o senador, será possível reduzir, de 80% para 50%, a área das propriedades rurais de Roraima destinadas a reserva legal e, portanto, estimular o aumento da produção agrícola.
Por fim, Mecias de Jesus quer anistiar as multas aplicadas pelo Ibama aos produtores de propriedades com até 1,5 mil hectares.
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