Em encontro na Casa Civil, ANFIP defende melhoria na GEAP, EFD-Social e concurso para a RFB – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Em encontro na Casa Civil, ANFIP defende melhoria na GEAP, EFD-Social e concurso para a RFB
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, discutiram hoje (11) com o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, a situação da GEAP, a implantação da EFD-Social e a necessidade de investimentos na Receita Federal do Brasil (RFB), além da realização de concurso público para Auditor-Fiscal com número de vagas suficiente. Também participou do encontro, realizado no Palácio do Planalto, o assessor da Casa Civil, Carlos Humberto de Oliveira.
A ANFIP alertou os representantes do governo para o risco de o novo modelo de financiamento da GEAP, que prevê 3/4 de financiamento pelo servidor e apenas 1/4 pelo Executivo, inviabilizar o sistema. "Com esse desenho absolutamente desproporcional do custeio, com o servidor pagando sozinho por 75%, a GEAP pode ficar inviável do ponto de vista da qualidade do serviço. Isso é inaceitável", ressaltou o presidente. Recorde aqui notícia sobre as preocupações da ANFIP em relação ao custeio e ao atendimento da GEAP.
Álvaro Sólon também defendeu a destinação de recursos na Lei Orçamentária de 2013 para a efetivação da EFD-Social, projeto da RFB que simplifica drasticamente as relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital. "Este é projeto de Estado, não de governo, e é positivo para toda a sociedade, aumenta a eficiência na arrecadação e também melhora a concessão de benefício previdenciário, por exemplo", disse.
Ciente da importância da EFD-Social para a sociedade brasileira, a ANFIP promoveu em maio um seminário para discutir o tema em detalhes. O subchefe Luiz Alberto foi, inclusive, um dos palestrantes (confira aqui e aqui como foi o seminário). No encontro de hoje, ele concordou com a necessidade de implantar a iniciativa, uma das prioridades da RFB para 2012, e determinou à assessoria acompanhar o pedido da ANFIP de destinação de recursos para o programa.
Por fim, a ANFIP enfatizou que é preciso garantir os investimentos necessários em pessoal e tecnologia para assegurar o bom funcionamento da RFB. "Nos preocupa essa situação, porque amanhã essa falta de pessoal e da estrutura correta pode atrapalhar o trabalho da Receita Federal do Brasil e a vida do cidadão", comentou Álvaro Sólon. Ele cobrou, por exemplo, a aprovação do adicional de fronteiras (clique aqui para recordar encontro da ANFIP com a RFB sobre o adicional).
O presidente da ANFIP enfatizou que, embora tenha quadro aprovado de mais de 20 mil Auditores-Fiscais, a RFB tem em atividade menos de 12 mil. A carência de profissionais prejudica também, por exemplo, órgãos como a Previc (recorde aqui notícia sobre encontro da ANFIP com a Previc para debater a falta de Auditores-Fiscais na Superintendência). "E, nesse cenário bastante defasado, o governo lança um concurso público para contratar apenas 200 Auditores-Fiscais. Esse número é irrisório", lamentou.
Publicações – A ANFIP entregou aos representantes da Casa Civil as publicações "Desoneração da Folha de Pagamento: Oportunidade ou Ameaça?" e "Análise da Seguridade Social – 2011" (acesse aqui). Eles também receberam exemplares da edição 111 da revista Seguridade Social e Tributação, que traz matéria de capa com a defesa da ANFIP ao Projeto de Lei 6.826/2010, que combate a corrupção e prevê a punição dos corruptores.