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Universidades do Ceará se posicionam a favor de que Fundeb passe no Senado sem alterações
UFC e Uece se manifestaram oficialmente em defesa da proposta. Um dos possíveis entraves no Senado pode estar na definição do Custo Aluno Qualidade (CAQ), avaliam especialistas
15:49 | 18/08/2020
Entidades ligadas à educação fazem manifestação em apoio ao Fundeb (Foto: Divulgação)
Nesta quinta-feira, 20, o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) deve ser votado no Senado Federal. O Fundeb é a fonte de 63% dos recursos da educação básica pública no Brasil e expira no dia 31 de dezembro deste ano. Instituições federais do Ceará defendem que o texto seja aprovado sem modificações, como passou na Câmara dos Deputados no dia 21 de julho.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 do Fundeb precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara. A matéria é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já deu parecer favorável sobre o texto.
No Ceará, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Estadual do Ceará (Uece) se posicionaram oficialmente, por meio de nota, em defesa da aprovação original do texto, conclamando os senadores cearenses Cid Ferreira Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) a votarem a favor da PEC.
Dentre os itens que devem ser preservados, segundo as instituições, estão: a permanência do Fundeb, sendo incluído na Constituição; o aumento progressivo da contribuição da União para 23% em seis anos (hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos estaduais e municipais, e os outros 10% vêm do governo federal); e a implementação do dispositivo de Custo Aluno Qualidade (CAQ).
Para a diretora interina do Centro de Educação (CED) da Uece, professora Célia Brito, os recursos garantidos pelo Fundo serão ainda mais indispensáveis, considerando os prejuízos da pandemia para educação. "Achamos importante nos posicionarmos agora porque compreendemos que sem o Fundeb não há educação. Especialmente depois dessa pandemia, em que há uma possibilidade muito forte de retrocesso na democratização da Educação, na falta de recurso", considera.
A professora comenta sobre chance de aumento na evasão escolar e alerta para um possível recuo nos indicadores da educação básica, caso não se tenham recursos suficientes.
Na nova proposta, um dos maiores avanços está na continuidade do Fundeb, como observa a professora Heulália Rafante, diretora da Faculdade de Educação (Faced) da UFC. "O texto garante a permanência do Fundeb e a colaboração da União no avanço do financiamento. A permanência do Fundeb como fundo não temporário é um dos aspectos mais importantes", afirma.
O professor Rodrigo Lacerda, diretor do Instituto de Formação de Educadores (IFE) da Universidade Federal do Cariri (UFCA), também defende a aprovação do novo Fundeb como passou na Câmara. O docente teme pela alteração de itens como o que prevê o aumento da complementação de recursos pela União para o Fundo.
"Outro ponto que considero importante que não seja modificado é o prazo da referida complementação da União que será implementada progressivamente a partir de 1º de janeiro de 2021, pois precisamos destes investimentos para melhoria da educação já no início do próximo ano", acrescenta.
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Custo Aluno Qualidade (CAC)
De acordo com a professora Silvia Cruz, titular da área de educação infantil, no curso de Pedagogia e no Programa de Pós-Graduação da Faced da UFC, duas das proposições do novo Fundeb devem enfrentar maiores entraves no Senado. Isso porque poderiam representar mais recursos sendo aplicados na educação. Um deles é a ampliação progressiva da contribuição da União e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ).
O CAQ é um dispositivo que indica quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica, da creche ao ensino médio. Atualmente, os recursos do Fundeb são distribuídos para cada estado e município com base no número de alunos, de acordo com dados do último censo escolar. Contudo, não há uma referência nacional de qualidade para calcular o valor de custo por aluno, como o CAQ propõe.
Cada um dos 26 estados brasileiros arrecada uma quantidade diferente de impostos e, pela Constituição, um percentual de 25% dessa arrecadação precisa ser aplicada na educação.
Conforme a professora Silvia, se um estado arrecada muito, já terá o suficiente para compor o seu "Fundeb estadual", sem necessitar do complemento da União. É o caso, por exemplo, de São Paulo. A especialista argumenta que o CAQ possibilitaria a redução nas desigualdades locais em relação à qualidade educacional no País.
"Se adotarmos o CAQ, que é uma referência nacional, não interessa de onde o aluno é. Ele terá o mesmo valor para ser gasto na educação. Isso é um dos motivos mais importantes para estarmos empenhados para que esse Fundeb, como está, seja aprovado também no Senado", aponta.
Desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002, o CAQ foi elaborado a partir de várias pesquisas. Ele leva em consideração eixos como infraestrutura, salários dos professores e equipamentos necessários ao ambiente escolar adequado (bibliotecas, quadras, salas entre outros).
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda instituiu o CAQ em um parecer, no entanto, o mecanismo não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Em 2019, foi retirado do parecer.
Segundo a professora Ciza Viana Moreira, coordenadora geral do Fórum Estadual de Educação do Ceará (FEE/CE) e docente da Uece, a garantia do padrão de qualidade na educação está prevista desde a Constituição Federal de 1988, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), porém nunca foi regulamentada. Na visão de Ciza, o CAQ "é importante para que o País avance na política de financiamento de modo a sair do que é possível para o que é necessário".
Conforme o historiador e doutor em Educação Jerciano Pinheiro Feijó, professor do IFCE no campus de Caucaia, o debate sobre o CAQ é um ponto ainda em disputa, mesmo que seja aprovado no novo Fundeb. Isso porque será necessário editar uma Lei Complementar para definir padrões mínimos do mecanismo.
"Pensar na qualidade ao invés de somente um valor bruto permite estabelecer critérios que poderão melhorar o ensino, principalmente quando voltados à tecnologia e gestão na parte administrativa e aperfeiçoamento dos profissionais, recursos didáticos e currículo escolar na parte do ensino", completa.