Em relatório, Weverton Rocha defende adiamento das eleições municipais para 15 e 29 de novembro | PDT
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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou o relatório final da PEC que propõe o adiamento das eleições municipais de 2020. Na proposta, o parlamentar explica as razões para o adiamento em razão da pandemia da covid-19 e sugere que as eleições aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).
No relatório, o senador acrescentou um dispositivo que permite o adiamento pontual das eleições até 27 de dezembro em locais onde fique comprovado risco sanitário em função da pandemia. Se o problema ocorrer em um município, o adiamento pode ser feito a pedido do Ministério Público e do juiz local, com acordo do TRE e do TSE. Se o problema ocorrer em um estado ou toda uma região, o pedido, com comprovação da situação crítica, deve ser feito pelo TRE e Procuradoria Eleitoral, com acordo do TSE e Comissão Mista do Acompanhamento do Covid do Congresso Nacional.
"Vai haver essa possibilidade porque sabemos que a pandemia varia entre as regiões do País", ressaltou o senador.
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