TJ-SP suspende leilão por erros formais em avaliação desatualizada - Gouvêa Advogados
admin2021-07-13T13:58:20-03:0013 de julho de 2021|Notícias|
"O imóvel foi leiloado por valor muito inferior a 50% do valor real, cerca de apenas 20% do valor atual da propriedade, na medida em que a última avaliação foi realizada em abril de 2001, com valor atualizado monetariamente até fevereiro de 2018. Pode o resultado da avaliação longeva, mesmo que corrigida, não demonstrar o preço de mercado do bem, e disso sob preço de lances e eventual preço vil do valor da arrematação", explicou.
Assim, afirmou o desembargador, diante da existência de prova inequívoca da verossimilhança do direito alegado, é "medida de rigor a manutenção da tutela de urgência concedida, e não há perigo de irreversibilidade, uma vez que se julgada improcedente a anulatória seguir-se-á com averbação registraria da carta de arrematação".
"A decisão em comento é muito importante como parâmetro a resguardar o valor patrimonial do bem alienado mediante uma avaliação adequada e atualizada, com suas benfeitorias e de acordo com os valores praticados pelo mercado, o que ensejará em uma liquidação mais justa e equânime", disse Anzoategui.