Com decisão sobre financiamento de campanha, ministro dá cara mais veemente à Suprema Corte dos EUA - 26/01/2010 - The New York Times
Com decisão sobre financiamento de campanha, ministro dá cara mais veemente à Suprema Corte dos EUA
Após 34 anos, um ministro franco da Suprema Corte fica mais veemente
A Suprema Corte anunciou sua grande decisão sobre financiamento de campanha às 10 horas da manhã da última quinta-feira. Às 10h30, após o ministro Anthony M. Kennedy ter apresentado um rápido resumo do parecer da maioria e o ministro John Paul Stevens apresentar a refutação de 20 minutos, uma espécie de crepúsculo se estabeleceu no plenário.
Parecia que a era de Stevens estava chegando ao fim.
Membros da Suprema Corte dos Estados Unidos posam para foto em Washington D.C.: sentados à frente da esq. para a dir. estão, Anthony M. Kennedy, John Paul Stevens, John G. Roberts, Antonin Scalia e David Souter. Em pé , da esq. para a dir., estão Stephen Breyer, Clarence Thomas, Ruth Bader Ginsburg e Samuel Alito Jr.
Stevens, que completará 90 anos em abril, ingressou na Suprema Corte em 1975 e é o ministro que serviu nela por mais tempo. Ele deu sinais que pretendia se aposentar no final deste ano judiciário, e sua dissidência na quinta-feira estava repleta de decepção, frustração e um sarcasmo não característico.
Ele parecia cansado e mais de um vez se atrapalhou ou pronunciou de forma errada palavras comuns no léxico jurídico -corrupção, corporação, alegação. Às vezes ele tentava uma segunda ou terceira vez pronunciar a palavra, às vezes não.
Mas não havia dúvida a respeito de sua mensagem básica. "A decisão anunciada hoje -que o Congresso deve tratar as corporações como pessoas físicas no reino político- representa uma mudança radical da lei", ele disse. "A decisão do corte está em conflito com o ponto de vista de gerações de americanos."
Era o estilo franco dos últimos anos do mandato de Stevens. Em casos envolvendo prisioneiros detidos sem acusação em Guantánamo e de retardados mentais no corredor da morte, sua versão da justiça americana era movida pelo bom senso e pela clareza moral, e ela comandava a maioria. Ele esteve no lado derrotado da decisão de 2008 de que a Segunda Emenda protegia o direito individual de portar arma, e teve um sucesso parcial no combate ao que considerava como justificativas ilegítimas para discriminação contra afro-americanos, mulheres e homossexuais.
Stevens é o líder da ala liberal da corte, e seus três outros membros -os ministros Ruth Bader Ginsburg, Stephen G. Breyer e Sonia Sotomayor- se somaram a sua dissensão de 90 páginas. Eles deviam estar tentados a escrever dissensões separadas, já que o caso estava repleto de questões de interesse particular para todos eles. Em vez disso, eles permitiram que os holofotes apontassem exclusivamente para Stevens.
Não existiu essa solidariedade entre os conservadores. Apesar do ministro-chefe John G. Roberts Jr. e os ministros Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel A. Alito Jr. todos terem apoiado o parecer da maioria de Kennedy, todos eles adicionaram pareceres separados.
Em sua dissensão, Stevens disse que nenhum princípio exigia a derrubada de dois grandes precedentes no financiamento de campanha. "A única coisa relevante que mudou desde" as duas decisões, ele escreveu, "é a composição desta corte".
Nos primeiros anos de Stevens no tribunal, suas opiniões eram vistas como idiossincrásicas e ele frequentemente escrevia pareceres separados não apoiados por nenhum outro ministro. Ao longo dos anos, entretanto, ele despontou como um estrategista mestre, passando a explorar sua qualidade de veterano. O ministro mais veterano tem o poder de assinar o parecer da maioria, e Stevens usou esse poder com habilidade e paciência.
Neste ano jurídico, entretanto, Stevens tem sido mais um solitário. A decisão de quinta-feira, Cidadãos Unidos contra Comissão Eleitoral Federal, foi apenas a 10ª decisão assinada no ano jurídico. Nas nove anteriores, Stevens escreveu separadamente e apenas para si mesmo três vezes. Na quarta ocasião, ele contou com o apoio apenas de Kennedy.
Um tema era recorrente nesses pareceres recentes: o de que a Suprema Corte perdeu contato com as noções fundamentais do "fair play". Em dois dos casos, Stevens atacou o fracasso da corte em condenar o que chamou de trabalho de má qualidade dos advogados de defesa em casos de pena de morte.
Na quarta-feira, no caso Wood contra Allen, Stevens dissentiu da decisão da maioria, que dizia que um advogado recém-saído da faculdade de Direito tinha tomada a decisão estratégica razoável de não buscar evidência de que seu cliente era retardado mental.
Uma decisão não pode ser caracterizada de forma justa como 'estratégica' a menos que seja uma escolha consciente entre duas alternativas legítimas e racionais", escreveu o ministro Stevens. "Ela deve nascer de deliberação e não de acaso, desatenção ou negligência."
Ele apresentou um argumento semelhante neste mês em outro caso de pena capital, Smith contra Spisak.
"É difícil transmitir quão amplamente grave foi o argumento de encerramento do advogado", escreveu Stevens sobre o trabalho do advogado de defesa. "Basta dizer que o argumento tem mais em comum com o encerramento do promotor do que com o de um advogado de defesa criminal. O argumento foi tão ultrajante que deveria prontamente levar um promotor a acusá-lo de conduta indevida."
No segundo caso, Stevens votou pela manutenção da pena de morte, dizendo que até mesmo um argumento de encerramento digno de Clarence Darrow não teria poupado o réu.
Essa distinção cuidadosamente calibrada está de acordo com a posição que ele anunciou em 2008, no caso Baze contra Rees, quando disse que chegou à conclusão que a pena de morte viola a Oitava Emenda. Mas ele prosseguiu dizendo que sua conclusão não justifica "uma recusa em respeitar os precedentes que permanecem parte de nossa lei".
A decisão de quinta-feira no caso Cidadãos Unidos foi mais ruidosa.
"A maioria ignora nossos precedentes", ele escreveu, "derrubando ou repudiando um corpo de casos legais" que inclui sete decisões.
Stevens, que serviu na Marinha durante a Segunda Guerra Mundial, lembrou daqueles dias para mostrar a profundidade de seu ultraje com a conclusão da maioria de que o governo não pode fazer distinções baseadas sobre se quem fala é uma corporação ou pessoa."
"Essa suposição", ele escreveu, "concederia às transmissões de propaganda da 'Rosa de Tóquio', feitas para nossas tropas durante a Segunda Guerra Mundial, a mesma proteção dada aos discursos dos comandantes Aliados".
A referência à Rosa de Tóquio provavelmente não foi entendida por muitos leitores de Stevens. Mas a sentença de conclusão daquela que pode ser sua última dissensão não poderia ser mais clara.
"Apesar da democracia americana ser imperfeita", ele escreveu, "poucos fora a maioria desta corte imaginariam que suas falhas incluem um escassez de dinheiro corporativo na política".