Prefeitura de Cândido Mota anuncia redução no expediente para 'adequar finanças e orçamento'
A partir deste dia 1º, o horário de expediente nas unidades da administração direta da prefeitura de Cândido Mota, bem como no Serviço Autônomo de Água e Esgoto, o Saae, e no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o CMPrev, será das 8h às 14h, com intervalo de 15 minutos para descanso dos servidores. O decreto 4956, editado no último dia 27, determina que o novo expediente seja seguido até o dia 31 de dezembro deste ano.
Mas, a determinação não se aplicará ao expediente da Secretaria de Educação e Cultura, que manterá o horário habitual de atendimento, bem como cemitério municipal, secretaria de Obras e Serviços Públicos; na Casa de Acolhimento São Rafael e Conselho Tutelar, na Secretaria Municipal de Assistência Social; no Setor de Transportes e UBS Central, na Secretaria de Saúde; na Limpeza Pública, Conservação de Praças e Jardins e Aterro Sanitário, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; no Estádio Municipal 'Benedito Pires' e Ginásio de Esportes 'Hamilton Scapin', na Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a medida 'busca a contenção de gastos e adequar às questões financeiras e orçamentárias, já que a arrecadação diminuiu, fruto da crise de âmbito nacional'. "Considerando todas as situações, a prefeitura optou por algumas modificações para que haja economia e para que todos os setores sigam em funcionamento, bem como funcionários e folhas de pagamento, entre outras questões administrativas", informou o secretário Luiz Carreira.
De acordo com a prefeitura, esta 'prática tem se mostrado eficiente em vários municípios que adotaram a redução do horário de expediente, assim como Cândido Mota em exercícios anteriores'. "A medida é transitória e visa minimizar os efeitos da crise financeira. Vários municípios do país têm realizado a prática e Cândido Mota já passou por esta medida em anos anteriores", explicou o secretário de Fazenda. E complementou: "A redução de gastos se estenderá para todas as secretarias municipais e dependências, relativamente aos consumos de energia elétrica, combustível e telefone".
Ainda de acordo com o decreto, os serviços administrativos da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no período de sua vigência, terão o expediente estabelecido em seu 'Artigo 1º', ou seja, das 8h às 14h. O Serviço Público de Coleta de Lixo Domiciliar, no período de vigência do decreto, será da seguinte forma: na sede do município e nos distritos de Nova Alexandria e Frutal do Campo será realizada todas as segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras; no distrito de Santo Antônio do Paranapanema, o 'Porto Almeida', no patrimônio São Benedito, bairro rural água da Pinguela e condomínios e ranchos pertencentes ao município de Cândido Mota, será realizada todas as terças-feiras e quintas-feiras.
"Há vários anos vêm acontecendo esta contenção e tem nos ajudado a fechar as contas. Estamos com o cenário de instabilidade na economia nacional, que atinge sobremaneira os municípios brasileiros. Por isso eles necessitam adotar medidas de contenção de gastos, mas levando em conta a continuidade obrigatória dos serviços declarados de natureza essencial, tais como manutenção dos serviços de saúde, cemitério, educação, assistência social, limpeza pública e remoção de lixo", explicou o prefeito Roberto Bueno.