Presos cobaias ou cobaias presas? - Migalhas
Em uma live, Xuxa condenou os testes de remédios e vacinas que são realizados em animais e, surpreendentemente, sugeriu que estes mesmos experimentos fossem realizados em seres humanos que estão presos, utilizando-os como cobaias. A crueldade dessa manifestação é coroada pela justificativa de que assim "pelo menos eles (os presos) serviriam para alguma coisa antes de morrer". Revela-se assim, que a apresentadora não tem a menor ideia do sistema de penas de seu país e admite que todo aquele que cumpre pena, irá morrer no cárcere.
É a Constituição Federal que veda expressamente a pena de prisão perpétua, em seu artigo 5º, XLVII, b, que estabelece que "não haverá pena de caráter perpétuo", assim, inexiste essa possibilidade no Direito brasileiro, sugerida, erroneamente, pela apresentadora.
Esta ideia absurda, caso materializada em conduta, com a utilização de presos como cobaias, em tese estaria tipificada no art. 132 do Código Penal, que estabelece como crime "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
As afirmações da Xuxa revelam uma deformação de conceitos, pois disse ela que os presos "não serviriam para nada". Sem entrar no mérito de que cada preso é sempre um pai, mãe, filho ou filha, irmão, tio ou tia, marido ou esposa de alguém, trata-se de uma vida humana que enseja respeito e sacralização, pois a vida é sagrada. Assim não fosse, seria absolutamente desnecessário punir o homicídio (matar alguém).
A ausência de oportunidade de trabalho para o preso, no sistema prisional brasileiro, foi novamente escancarada no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.