No meu condomínio o síndico recebe remuneração (1 salário e meio) há alguns meses sem ter sido aprovado em assembleia, nossa convenção estabelece que para o síndico ter este benefício tem que ter passado e aprovado em assembleia. O que deve ser feito agora? . E o síndico deve ressarcir o condomínio?
Convoque AGE para suspender o pagamento. Da forma com está o sindico incorre no crime de apropriação in debita
Primeiramente, a constituição brasileira veta a indexação ao salario minimo. Se o sindico arbitrou ele proprio essa remuneração, está errado, pois, de fato, ela deve ser estabelecida pela assembleia. O sindico errou, pois deveria ter proposto essa remuneração na assembleia que o elegeu. Imagino que ele não vá querer trabalhar de graça, de forma que vcs, atraves da assembleia, deverão chegar a um entendimento quanto ao valor. Bem ou mal, houve uma concordancia tacita com esse pagamento, pois, como vc disse, isso ocorre "há alguns meses", e, certamente, aparece na prestação mensal de contas.