NO BRASIL OS JOVENS PODEM CAIR EM LIMBO IRREVERSÍVEL - https://www.cosif.com.br
NO BRASIL OS JOVENS PODEM CAIR EM LIMBO IRREVERSÍVEL
A GERAÇÃO PERDIDA E O DESEMPREGO ESTRUTURAL E CONJUNTURAL
São Paulo, 18/08/2017 (Revisada em 10-11-2021)
Referências: Trabalho Escravo, Preconceito e Discriminação Racial - Segregação Social dos Menos Favorecidos - Chamados de Suburbanos pela Classes Sociais Superiores. Desemprego Estrutural e Conjuntural. Reformas Trabalhista e Previdenciária - Indireta Extinção dos Direitos Sociais dos Trabalhadores, Lei da Terceirização do Trabalho e do Emprego - Trabalhador Empresário - MEI - Microempreendedor Individual, Firma ou Empresa Individual, Falência do INSS e do FGTS.
1. A GERAÇÃO PERDIDA E O DESEMPREGO ESTRUTURAL E CONJUNTURAL
O economista Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, "criticou a ausência de políticas para as juventudes e a falta de reconhecimento do valor da educação. Além disso, discorreu sobre a desigualdade social e seus impactos para a sociedade brasileira".
Vários textos foram publicados neste COSIFE desde o ano 2000 indiretamente ligados ao por ele declarado. As declarações do citado economista foram publicadas pelo Jornal Valor Econômico em 16/08/2017.
O primeiro artigo correlacionado ao exposto é A Geração Perdida ou A Síndrome do Primeiro Emprego, que foi publicado neste COSIFE em 15/05/2003 e o segundo é A Crise do Desemprego Estrutural e Conjuntural, publicado em 08/10/2004.
Outro problema apontado pelo coordenador deste COSIFE, antes dos acima citados, foi a criação de cotas raciais sem que os nossos legisladores tenham considerado que os brancos dos guetos periféricos são tão pobres como os negros e mestiços, seus vizinhos, e por isso sofrem o mesmo tipo de segregação social, graças a importante atuação da nossa Elite Vira-Lata para manutenção dessa contagiosa excrescência. O escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues foi quem condecorou a nossa Elite Oligárquica com aquela depreciativa intitulação. Dilma Russeff disse algo parecido sobre essa mesma Elite Escravocrata quando foi entrevistada por Mariana Godoy na Rede TV.
Portanto, o que existe no Brasil não é uma simples Segregação Racial. Trata de verdadeira Segregação Social aos chamados de Suburbanos, muitos dos quais dependem dos Direitos Sociais ou de Políticas Sociais para que consigam sobreviver num reduto em que o IDH - Índice de Desenvolvimento Humano equipara-se ao dos mais podres países africanos.
Veja comentários em As Vitórias contra o Preconceito - Os Negros e em As Vitórias Contra o Preconceito - Os Analfabetos (textos escritos no ano 2000). Em 28/07/2007 foi publicado neste COSIFE o texto denominado O Fim dos Direitos Trabalhistas - A Paulatina Implantação do Regime Escravocrata. Em 18/10/2010 foi publicado o intitulado Reforma Trabalhista - Caminhando Para o Trabalho Escravo.
Nesse mencionado texto sobre a Reforma Trabalhista e o Trabalho Escravo comenta-se a tese escravocrata dos economistas laureados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010. Tais indivíduos abertamente defenderam o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários no mundo todo. Para eles as políticas públicas de proteção ao trabalho tendem a ser um desastre para a saúde da economia. Foi um imenso vexame. Ninguém mais fala neles. Somente Michel Temer quer implantar o sistema escravocrata por eles defendido.
Esqueceram-se que os principais consumidores são os trabalhadores. E, sem consumidores (que são as galinhas dos ovos de ouro do capitalismo) nenhum empresário consegue sobreviver.
Tal como era alardeado no Governo FHC e também no Governo Temer, o discurso dos escravocratas é sempre o mesmo. Eles adotaram a falácia de que os culpados pela inflação são os consumidores e não os empresários inescrupulosos que escondem e deixam de vender mercadorias ao Povão com o intuito de pressionar o aumento da procura para que possam aumentar o preço das mercadorias e dos produtos vendidos e ainda dos serviços prestados.
Todo Contador sabe muito bem disso, por meio da Contabilidade de Custos. E, se não souber, não estará apto ao exercício de sua profissão. A inflação não existe em razão dos custos de produção aumentados. Primeiramente acontece o aumento de preços ao consumidor final praticado pelos gananciosos e inconsequentes especuladores. O mesmo acontece nas Bolsas de Valores. Veja, por exemplo, o caso Barclays no texto escrito 25/07/2012.
Assim sendo, fica evidente que a culpa da existência da inflação não é dos consumidores. A culpa é indiscutivelmente dos megalomaníacos empresários que deixam de produzir para investir seu capital de giro na Ciranda Financeira.
De outro lado, a Ciranda Financeira é alimentada pelas altas taxas de juros fixadas pelos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária.
Se o empresário é obrigado a captar dinheiro emprestado pelos bancos para manutenção de seu Capital de Giro ou de Movimentação dos Estoque, obviamente as altas taxas de juros vão aumentar os custos de produção, assim gerando inflação.
O mesmo vem acontecendo na Venezuela (desde Hugo Chavez) tal como aconteceu no Brasil nas décadas perdidas de 1980 e 1990. O verdadeiro cego é aquele que não quer enxergar a verdade nos fatos.
Os maiores problemas causados ao Brasil estão nas dúbias Políticas Social, Econômica e Monetária de Michel Temer e de todos aqueles que o colocaram no Governo que se transformou em verdadeiro DESGOVERNO.
A falta de lógica nessas políticas adotadas, extremamente segregacionistas do Povão, têm provocado imensa inadimplência tanto no âmbito das pessoas físicas como das pessoas jurídicas. Com o desemprego em seu ápice, até as empresas privatizadas estão enfrentando sérias dificuldades financeiras, colocando o Banco Central em alerta de "RISCO SISTÊMICO" no SFN - Sistema Financeiro Nacional brasileiro.
Veja explicações complementares em Uso de Debêntures para Reestruturação de Dívidas.
Outros segmentos empresariais vêm enfrentando contundente redução de suas vendas, com a consequentemente redução de seus lucros e até amargando prejuízos. Apesar do tempo que tudo isto vêm ocorrendo, desde que Aécio Neves foi derrotado por Dilma Russeff, parece que os malfeitores não estão conseguindo reverter os malefícios impingidos ao empresariado insatisfeito com a fabricada recessão.
Revivendo os antigos textos acima enumerados, todos ou quase todos da lavra do coordenador deste COSIFE, em 12/08/2012 foi publicado o intitulado Preconceito e Discriminação Racial - ENEM Aponta Diferenças Entre Alunos Brancos e Negros, com base no publicado por Notícias UOL que teve como fonte a Agência Estado. Neste último existem endereçamentos para outros artigos sobre o mesmo tema.
E o mais contundente artigo sobre essa verdadeira Segregação Social dos menos favorecidos está nos comentários sobre um MANIFESTO publicado em 06/12/2008 pelo Sindicato Nacional do Auditores Fiscais do Trabalho que representa os fiscais encarregados do combate aos Trabalho Escravo. Veja em Morte aos Fiscais do Trabalho.
No indicado texto, discorre-se sobre o assassinato de Fiscais do Trabalho em Unaí - MG que foi encomendado por fazendeiros locais. Um desses fazendeiros era Prefeito daquela cidade que fica a apenas 160 km de Brasília - DF. Depois daquele ato criminoso, o referido Prefeito foi condecorado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, recebendo a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo por sua importante atuação como deputado estadual.
Na referida página deste COSIFE (sobre a Morte dos Fiscais do Trabalho) estão dois vídeos, sendo um publicado no Youtube em 26/08/2013 e outro na TV Senado/Youtube em 02/09/2013. Em 05/11/2015 no Jornal Estado de Minas foi publicada a notícia de que o político acusado foi condenado a 100 anos de prisão.
O grande detalhe de tudo isto, aqui relembrado para o deleite dos "esquecidinhos" membros da nossa Elite Escravocrata, é que as populações dos países europeus chegaram aos níveis mais altos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) porque seus governantes (por intermédio da nossa Elite) exploravam a escravidão no Brasil e nos demais países do Terceiro Mundo (em que estão os países mais ricos em reservas naturais).
Esses países foram explorados inicialmente por meio do colonialismo direto e depois por intermédio do colonialismo indireto que foi chamado de neocolonialismo. Essa é a herança maldita deixada pelos escravocratas preconceituosos e discriminadores, que deixaram em nosso País essa extrema desigualdade social aqui chamada de segregação social que indiscutivelmente tem contribuído para o aumento da criminalidade me nosso país.
Pergunta-se: Será que ainda podemos dizer que Ele é nosso?
Entre os neocolonialistas também estão muitos brasileiros que são os detentores de parte daquele falso Capital Estrangeiro investido no Brasil, o qual é oriundo desse tipo de colonialismo, assim como oriundo das operações clandestinas de sonegadores de tributos brasileiros que fizeram suas respectivas Blindagens Fiscais e Patrimoniais em Paraísos Fiscais, conforme nos revelaram os jornalistas investigativos nos textos denominados:
Desvendada a Rede Capitalista que Mundo
Paraísos Fiscais Causam a Falência do Sistema Tributário em Todos os Países
Crise Mundial - Fusão de Bancos nos Estados Unidos
Para que o neocolonialismo perdurasse até os dias de hoje, e continue perdurando, os falsos representantes do Povo nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos Três Poderes da Nação (executivo, legislativo e judiciário) sempre bradam em favor da privatização para que eles mesmos possam apoderar-se do Patrimônio Nacional (Patrimônio do Povo), tal como vem acontecendo desde 1990 com a assunção de Fernando Collor de Melo como Presidente da República.
Não satisfeitos com a simples concessão das empresas estatais para si mesmos, cujos principais consumidores de seus serviços prestados por preços exorbitantes são os trabalhadores e seus dependentes, querem extinguir os Direitos Sociais, indiretamente decretando um disfarçado regime de semiescravidão não somente dos negros, mas também de todos os 95% menos favorecidos membros da população brasileira.
Os apoiadores de Michel Temer no Congresso Nacional e os eleitores todos aqueles ainda não conseguiram entender essa triste realidade. Não é a toa que o PSDB quer desembarcar dessa aliança contrária ao bem-estar social, pois muitos dos seus eleitores, principalmente os desempregados e os micros e pequenos empresários, estão sendo enormemente prejudicados. Diminuindo a quantidade de aposentados e aumentando as horas de trabalho o TURISMO de fim de semana será o grande perdedor.
O pior de toda essa questão é que entre os principais prejudicados não estão somente dos desempregados trabalhadores. O dia a dia durante o Governo Temer nos tem mostrado que o desemprego artificialmente gerado para combater a inflação, tal como também ocorreu durante o Governo FHC, tem gerado um sensível aumento da criminalidade, assim mais uma vez prejudicando os micros, pequenos e médios empresários que têm o Povão como seus principais consumidores.
Por falta de consumidores a inflação diminuiu. Mas, muitos empresários também deixaram de produzir e vender. Diante dessa crise provocada pelos inimigos dos trabalhadores, os empresários de pequeno porte estão empobrecendo. Em razão de tudo isso, a fome é o atual fantasma que assusta toda a nossa população. Aumentou significativamente o número de "moradores de rua". Aumentou imensamente o roubo de cargas transportadas por caminhões, cujas mercadorias são levadas para desova em favelas.
Sabendo-se que desempregado não consome, consequentemente o empresário não vende. E, sem vendas não há arrecadação de tributos. Então, não mais existem verbas para a saúde, nem para a educação, entre outras.
Porém, existem verbas para remuneração dos mais ricos investidores que aplicam sua dinheirama em títulos públicos, porque as já mencionadas altas taxas de juros fixadas pelos inconsequentes membros do COPOM estimulam a atual Ciranda Financeira, tal como acontecia nas décadas perdidas de 1980 e 1990.
Pergunta-se: Assim sendo, para que servirão as Cotas Raciais?
Parece claro que os partidos políticos que colocaram Michael Temer como Presidente da República, estão indiretamente revogando todos os Direitos Sociais dos Trabalhadores, sem que seja revogado o artigo 6º da Constituição Federal de 1988 que versa sobre os Direitos Sociais. Isto significa que o derradeiro Golpe Institucional contra o Povo Brasileiro ainda não aconteceu de fato. O pior está por vir.
Somente os sábios gestores da nossa Política Econômica não conseguem entender todas essas lógicas. São totalmente incompetentes, analfabetos funcionais ou de fato querem transformar o Brasil em país essencialmente exportador mediante a exploração da mão de obra em regime de semiescravidão, sem direitos trabalhistas e previdenciários.
2. Jovens podem cair em 'limbo irreversível' no Brasil, diz economista
Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, criticou a ausência de políticas para as juventudes e a falta de reconhecimento do valor da educação. Além disso, discorreu sobre a desigualdade social e seus impactos para a sociedade brasileira.
Disse ainda: Brasil tem extermínios comparáveis a situações de guerra, mas há pouca indignação.
Por Ligia Guimarães | De São Paulo [Claudio Belli - Jornal Valor Econômico]
No momento em que deveria aproveitar suas últimas décadas de população predominantemente jovem e preparar-se para os desafios tecnológicos e sociais do século XXI, o Brasil está exterminando sua juventude em uma velocidade assustadora - negros, em especial, são as principais vítimas.
Para os jovens brasileiros, é cada vez maior o risco de que o futuro esteja fadado a um quadro irreversível de "limbo": trabalho informal, pobreza e sem repertório para mudar a realidade.
O alerta é do economista Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco.
"Nós já perdemos o bônus demográfico, temos um padrão de desigualdade gigantesco, o mundo está avançando em velocidade muito alta. A projeção para a juventude em 2030, 2050 pode ser uma posição de limbo", prevê.
Formado em economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde também lecionou, Ricardo Henriques tem vasta experiência na gestão pública: ex-pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), coordenou a criação do programa Bolsa Família, em 2003, como secretário Executivo do Ministério de Assistência e Promoção Social, e desenvolveu o programa UPP Social, em 2010, como secretário no Rio de Janeiro.
"O fato mais importante hoje, do ponto de vista econômico, é você estar fechando o horizonte de empregabilidade da juventude", afirma o economista, que critica a ausência de políticas para os jovens, além do fato de que o nosso país não se preparou para protegê-los dos efeitos da recessão provocada pelos economistas monetaristas.
Henriques diz que a saída para os problemas do nosso país passa por elevar o status da política social, reconhecendo-a como tão importante quanto a política econômica. "Inclusive a elite econômica, a elite do poder, não reconhece o valor da educação. É a visão da política social como acessória".
Português nacionalizado brasileiro, ele diz que o Brasil naturalizou a relação com a desigualdade social - desenhada na história do nosso país desde os tempos da escravidão - e por isso reage muito pouco mesmo diante de claros sintomas de "doença civilizatória", espelhada pelo assassinato massivo de negros e gays.
Entre 2005 e 2015, o Brasil teve 318 mil jovens assassinados e em cada 100 mortos, 71 são negros, segundo dados do Atlas da Violência.
"A sociedade brasileira está se recusando a ver que está fazendo um movimento absolutamente enlouquecido", diz. "Parece inevitável que, em um momento de crise, os pobres vão sofrer", afirma. "Deveríamos dar atenção dobrada aos grupos mais vulneráveis".
A seguir estão os principais trechos da entrevista:
Ricardo Henriques:
O fato mais importante hoje, do ponto de vista econômico, é estar fechando o horizonte de empregabilidade da juventude.
Isto significa que os economistas de plantão no Governo Federal nunca foram jovens. Já nasceram velhos e arcaicos tal como os seus pares ortodoxos ou monetaristas, que agem somente em proveito dos 1% mais rico.
Todos os indicadores do último ciclo mostram uma queda da renda média, mas muito centrada no jovem. No momento em que eles [os jovens] estão entrando no mercado de trabalho, a taxa de desemprego entre eles é maior.
Isso [nos] alerta para a quase inexistência de políticas para a juventude.
A Política Social não se antecipou, para uma sociedade com o padrão de desigualdade que a nossa tem, há a necessidade de uma política minimamente articulada para a juventude. Isso só existe no campo declaratório, há vários documentos, como o estatuto da juventude, por exemplo.
No Governo Temer tudo está sendo feito de forma totalmente contrária ao verdadeiramente almejado e necessário à juventude.
Embora neste texto sobre a entrevista concedida pelo economista Ricardo Henrique seja constantemente citada a SOCIEDADE, como um conjunto de pessoas que DESFRUTAM o mesmo território e a mesma história, com costumes e leis comuns, na prática verifica-se que 95% dos membros dessa sociedade (a grande massa popular) não está sendo ouvida. Comparando-se esse fato com o que acontece nas companhias abertas, essa inversão de valores soa de forma esdrúxula. Seria como numa empresa o grupo de acionistas minoritários (5% da população) mandassem mais que o grupo de acionistas majoritários (95% da população), considerando-se que cada um desses tem o direito de apenas um voto.
Entre esses DESPREZADOS pelos extremistas de direita estão os menores de 18 anos de idade que dependem do ensino público e os jovens de todas as classes sociais que ainda não conseguiram o primeiro emprego. Ou seja, estão fora da dita sociedade os dois segmentos da população considerados como JUVENTUDE. Mas, toda essa inversão de valores não para por aí. Ainda estão fora da dita sociedade os aposentados e as pensionistas, os desempregados e os estagiários (inclusive os de nível superior), os microempreendedores (MEI = trabalhadores autônomos), os microempresários e os empresários de pequeno porte (pequenos produtores e varejistas), assim como, os membros das classes sociais D e E que definitivamente não estão incluídos na chamada de sociedade de consumo.
Quando nós avaliamos as políticas para jovens na cidade do Rio de Janeiro, no início dos anos 2000, havia 40 a 50 programas de jovens, somando as esferas municipal, estadual e federal. Mas não havia uma política para a juventude.
Isso é fruto de duas coisas: a falta de políticas consistentes, e a falta de uma visão integrada das políticas.
E aí quando você passa a analisar a questão, verifica que a agenda da assistência social está fazendo coisas parecidas com o que a educação está fazendo, e com o que a secretaria de trabalho está fazendo. E com uma intenção que faz sentido, mas não está baseada em evidências.
Ineficazmente, acaba-se criando uma quantidade relevante de intervenções, com autorias distintas, não coordenadas, e se perde o foco em sujeitos concretos em territórios concretos. E vários jovens que não são atendidos por nenhuma delas.
[Isto significa que] não construímos um colchão de amortecimento com educação nem capacitando esses jovens. E quando vem a crise esse colchão rasga rapidamente e eles não têm inserção nem no mercado de trabalho nem outras redes de acolhimento. No máximo, ficam nas famílias.
É o que está acontecendo no Governo Temer. Quem não tem na família alguém que possa sustentar os parentes desempregados ou que tiveram suas micros ou pequenas empresas falidas (por falta de consumidores em razão da recessão artificialmente criada para falsamente combater a inflação), está em péssimas condições de sobrevivência.
Concordo. E acho que o desafio macro é para além de jovens. Precisamos elevar a política social para o mesmo status da política econômica. Geramos um efeito perverso gigantesco no Brasil, que reflete o padrão de desigualdade estrutural.
Ao hierarquizar uma agenda em que a política econômica tem precedência sobre a política social, foi criado por nossos gestores econômicos e monetários um enorme conjunto de dificuldades e vulnerabilidades para avançar nesse processo. A política social não pode ser um braço da econômica.
De jeito nenhum seria possível resolver o problema econômico sem a minimização do problema social.
Mas os representantes da nossa alta sociedade (da nossa "high society" escravocrata) não pensaram nisso, e, mesmo pós-Constituinte, os avanços que tivemos foram sempre no sentido de manter a política social como auxiliar da política econômica. A grande mudança de fundo que se precisa é como trazer para o centro da cena política a política social.
Que país a gente quer? Que país estamos projetando?
Se for um país de futuro, sobretudo nesse momento de aceleração da sociedade do conhecimento, só será possível se colocarmos o social equivalente ao econômico.
A fronteira de conhecimento da sociedade está avançando e estamos aquém dessa velocidade, e ainda com tamanha desigualdade, que faz com que a fiquemos em uma situação de limbo.
Nós já perdemos o bônus demográfico, temos um padrão de desigualdade gigantesco, o mundo está avançando em velocidade alta. A projeção para a juventude em 2030, 2050 pode ser uma posição de limbo.
Bônus Demográfico refere-se especialmente à maior quantidade de jovens bem escolarizados, principalmente no nível profissional técnico e científico.
Estar no Limbo refere-se a algo ou a alguém completamente desprezado. Na religião católica, é o lugar para onde vão as crianças que morrem antes de serem batizadas. Estar no Limbo é a condição do que está indefinido ou esquecido, segundo o Dicionário Aulete.
Uma situação de mais limbo, porém limbo estrutural, talvez não reversível. Seria uma juventude fadada a estar no setor informal o tempo todo (tal como está acontecendo com os estagiários que nunca são efetivados), salário baixo, sem capacidade de se inserir no mundo do trabalho futuro.
Sabemos que o mundo do trabalho está em uma velocidade muito alta de se reprogramar e precisaremos de adultos capazes de se adaptar às múltiplas configurações que teremos nessa sociedade. Não estou comparando a gente com Finlândia (que tem menos de 10% do PIB brasileiro de 2010 e somente 2,5% da nossa população), estou comparando a gente com a gente mesmo.
Os empresários de modo geral e seus representantes nas associações de classes empresariais de fato não estão treinando os estagiários. Apenas estão se aproveitando da mão de obra barata (limbo estrutural).
A mecanização, a informática e a robótica não exige que os trabalhadores braçais sejam especializados como, por exemplo, os torneiros mecânicos de antigamente. Agora, basta contratar serventes porque as máquinas controladas por computadores eletrônicos (robóticas) fazem o restante.
Se a política econômica tem determinada potência ou força com crise ou sem crise, a política social precisa ter esta mesma força. No Governo Temer não existe esse arranjo, essa combinação de políticas. Nesse convívio está colocada uma alta sociedade preconceituosa e discriminadora que já aprendeu a viver só com 30% da sua população efetivamente engajada, com o restante (70%) vivendo numa situação extremamente desigual. Então, faz-se um vaticínio disso: está consolidada uma configuração de sociedade que se alimenta por uma visão completamente sem sentido (cultivando sua extrema superioridade por meio da segregação social), já que não faz sentido tamanha desigualdade. Mesmo assim, essa sociedade elitista pode se acostumar a isso, perpetuando essa situação desigual.
Eu concordo, o jovem já está no limbo.
Não é à toa que são os jovens negros que são exterminados em velocidade assustadora. A gente já perdeu a corrida.
Nós perdemos a oportunidade nos anos 70, por exemplo, pós-democratização. Tínhamos demografia favorável, equilíbrio entre o urbano e rural relativamente favorável, podíamos ter investido na massificação do ensino com qualidade. Mas a gente não fez isso. Fizemos um processo de massificação do ensino sem estar atento a um padrão de qualidade que, na época, o mundo contemporâneo estava colocando. Investimos em qualidade no sistema de ensino só no topo universitário.
Isto significa que principalmente os Prefeitos e os Governadores deixaram os menos favorecidos ao "Deus Dará" ("Se Deus Quiser"), sem escolas públicas de qualidade. Desprezaram o professorado do ensino elementar e médio.
Exatamente. Então esse arranjo perverso retroalimentou o padrão de desigualdade que a gente já tinha. A grande década perdida do país não é a de 80, é a de 70. Em que você não consegue aproveitar as taxas de crescimento econômico que a gente tinha, a demografia favorável, a composição urbano-rural razoável, para poder fazer os movimentos de transformação estruturais que vários países tinham feito anos antes.
Ricardo Henriques esqueceu de citar a década de 1990 também como perdida, em que o surto de desemprego equiparava-se ao vivido no Governo Temer. A partir dali aumentou significativamente o número de favelas e também o índice de criminalidade.
Desde o Getulio, quando aconteceram avanços de política social, ele já os fez em um padrão de desigualdade, só para alguns, só para o trabalhador formal.
De fato quando Getúlio Vargas assumiu o Governo mediante um Golpe de Estado, a escravidão ainda não tinha sido extinta na prática porque os nossos governantes da chamada de Velha República ou República Oligárquica ou ainda República do Café com Leite, eram escravocratas. Não conseguiram revogar a Lei Áurea por imposição da Inglaterra que era considerada a Rainha dos Mares com suas forças armadas imbatíveis.
Aliás, nos dias de hoje ainda há a escravidão patrocinada pelos descendentes daquela Elite Oligárquica. Por isso existe a Legislação de combate ao Trabalho Escravo e por isso Fiscais do Trabalho foram assassinados em Unaí-MG por membros dessa Elite descendente do Coronelato.
Com as Leis de Getúlio Vargas, de fato quem estava fora do mundo formal, ficou fora. A nossa transição da escravidão já é uma transição que institui um padrão de desigualdade. Deu-se a libertação sem nenhuma referência do que seriam os mínimos denominadores comuns para uma inserção social e produtiva dessa população que não teve reforma agrária, não teve acesso a educação e não teve acesso ao crédito.
Francamente, poderíamos dizer que a Princesa Isabel decretou: Vocês estão 'livres e danem-se'. Naquela ocasião foram criados pobres ou miseráveis em uma escala gigante. Não é à toa que a nossa alta sociedade elitista é tão racista.
Pergunte ao Temer por que ele e seus apoiadores têm tanta raiva dos trabalhadores, dos aposentados, das pensionistas e dos demais empobrecidos pela nossa tradicional elite escravocrata?
Isso. É uma sociedade que aprendeu a viver com 30% da população a puxando. Ou seja, 70% da nossa população nunca esteve na agenda da Política Social administrada pelos nossos tradicionais escravocratas.
Nos anos 70 já havia várias experiências mundiais, como a alfabetização da Hungria, e processos massificados de educação de populações rurais que viraram urbanas. O mundo sabia fazer.
A nossa alta sociedade hierarquiza a política econômica e torna a política social um investimento de segunda linha. A um ponto que, quando se está falando em gestores de política social, parece uma coisa fácil (mais precisamente desprezível). Para a economia é preciso a existência de técnica (que sempre é discordante da lógica e do vivenciado), mas para política social só se precisa da motivação, do engajamento. Mas é preciso técnica, de ciência, muito estudo, evidência empírica (efetivamente vivenciada).
Tem que dizer o seguinte: ... a eficiência da política social pode estar harmonizada com a garantia dos direitos sociais universalizados pela Constituição Federal de 1988, mas que são desprezados pelos membros dos três poderes da Nação.
Geramos uma falsa polarização que é como se a garantia do direito em geral, da educação, da saúde, ela prescindisse de eficiência. E isso não faz sentido nenhum.
Não há política social transformadora sem uma política econômica comprometida com isso.
Qual o sentido do ajuste fiscal?
Arrumar a casa para viabilizar o projeto de sociedade que se quer construir no futuro.
Mas em comparação a outros países, enunciar isso em 2017 no Brasil traz um desafio muito maior, porque criamos um padrão de desigualdade tão estrutural e naturalizamos a relação com essa desigualdade, que para projetar um futuro de uma sociedade produtiva com equidade e inclusão social eu preciso de um modelo muito forte, com algumas rupturas.
Mas se eu não fizer esse acordo e houver o "grupo da educação" e o "grupo do fiscal" achando que são distintos e que há uma nobreza no grupo do fiscal maior que no da educação, a gente não muda esse processo.
Em suma, falta integração entre os diversos órgãos governamentais. Faltam pessoas realmente competentes no comando da Nação que queiram exterminar a segregação social dos "suburbanos". É preciso acabar com a exclusão social dos descendentes da escravidão patrocinada pela nossa Elite Oligárquica.
Tem elementos que vão na direção correta. De que escolhas você está falando?
Valor: O CNPq, por exemplo, está sem orçamento garantido no ano?
Fazer cortes lineares na política fiscal (que gerencia o Fluxo de Caixa no Orçamento Nacional - Gerencia as Receitas e Despesas governamentais) é, tanto na literatura e quanto na evidência empírica, um erro. Precisava haver uma leitura qualificada, modulada, e saber onde eu preservo, e até aumento investimentos no desenvolvimento nacional.
Cortar tudo por igual sem visão estratégica é um erro estrutural do ajuste, porque não sinaliza qual é o projeto de transformação que eu tenho para o país. É um aprendizado que o mundo tem feito.
Os ajustes de conjuntura, e aí a gente vê Portugal, parte da Europa, eles têm que ter simultaneamente a projeção do país que você quer para a frente. Não é "zera tudo e recomeça". Ele deveria explicitar quais são os parâmetros e sinalizar o que você está preservando para, lá na frente, alavancar.
Quando uma sociedade (preconceituosa e discriminadora) tem essa relação "naturalizada" com a desigualdade, parece que é mais indiferente penalizar a pobreza. Ao contrário. No período de crise deveria ter atenção dobrada a grupos mais vulneráveis.
"Cortar tudo por igual sem visão estratégica é um erro estrutural do ajuste, não sinaliza qual o projeto que há para o país"
A questão da focalização é diferente: você deve fazer o máximo para chegar aos mais pobres. Outra coisa que é possível, em momentos de crise, é aumentar a linha de pobreza para incluir mais pessoas na Política Social. Você precisa primeiro chegar em quem precisa e depois, se quiser, você pode aumentar.
A excessiva pobreza (mediante extrema desigualdade social) também é sinônimo de criminalidade, que aumentou significativamente a partir de 2016 e também durante o Governo FHC, pelo mesmo motivo: o alto índice de desemprego provocado pelos economista monetaristas que apenas defendem os interesses mesquinhos do 1% populacional mais endinheirado.
O programa Bolsa Família é uma conquista: ele faz o vínculo entre curto e o longo prazo. Alivia a pobreza por meio da transferência de renda, mas as suas condicionalidades miram o longo prazo: a manutenção da escola, exame pré-natal, etc.
Um avanço que poderíamos ter nele e não fizemos, é que ele tem a potência de ser a plataforma do médio prazo, por meio do Cadastro Único, que é pouco usado. Com essa plataforma seria possível coordenar agendas sociais, e chegar nos mais vulneráveis.
Vou citar um exemplo que eu conheço, que é o Rio de Janeiro. A divisão territorial da cidade do Rio na educação é diferente da divisão da cidade para a saúde, que é diferente do jeito que eu divido para a assistência social.
E o fato de isso ser feito assim só reflete o pensamento de que a política social não é tão digna, não é tão nobre. Porque seria impossível existir uma regulação do ICMS, por exemplo, que não pensasse em territorialidade. Absolutamente impossível.
Aí volta para o Bolsa Família, o que ele permite?
Ao ter o Cadastro Único, se eu ajustasse isso com visão de regulação e eficiência da política social - educação, saúde, assistência, meio ambiente, cultura, segurança - eu consigo olhar para isso de forma coordenada.
Tratar uma pessoa como uma pessoa, e uma família como uma família, em saúde, educação e assistência.
É preciso colocar a inovação dentro da política social, identificando o que deu errado, e sabendo porque deu errado. E decidir se continua arriscando, porque inovação é assim.
O que é replicável?
A experiência do Bolsa Escola ajudou a fazer o Bolsa Família, embora o Bolsa Família não seja o Bolsa Escola.
Talvez. Mas não dá para esquecer que o mundo está ficando mais conservador. Tem um movimento de sociedade [menos favorecida] que está tendo dificuldade de caminhar em direção a um contemporâneo mais tolerante que o mundo está projetando.
Mas em uma sociedade tão desigual, por exemplo, parece que exterminar pessoas que se declaram homossexuais é um problema menor. E evidentemente é um sintoma dessa doença civilizatória brasileira.
O Brasil tem extermínios em massa comparáveis a situações de guerra, em um Estado democrático.
O fato de isso não gerar uma indignação radical na sociedade é muito forte. Tal qual é muito forte não se gerar uma indignação radical com os desempenhos que a gente tem nas avaliações educacionais.
É uma sociedade que diz que educação é importante, mas de forma objetiva, não é uma sociedade que reconhece o valor da educação.
Inclusive a elite não reconhece - a elite econômica, a elite do poder, não reconhece o valor da educação. É a visão da política social como acessória.
Cria um Fla-Flu irresponsável. Nós polarizamos a reflexão política do país com a irresponsabilidade de quem não quer fazer uma transição enquanto sociedade. Estamos diminuindo os campos onde é possível alcançar acordos transformadores.
Os vetores que seriam de transformação de um novo posicionamento do país em uma sociedade global estão desconsiderados, jogados para segundo plano. Evidentemente, implica acabar com arranjos de miopia da política. Fazer esse salto passa pela política.
Muito. Há que não só enfrentar a corrupção, mas fazer um arranjo que seja intolerante com a corrupção. E sinalizar um outro campo de arranjo da política.
É importante que se preserve o amplo espectro doutrinário que há pelo mundo, mas que se faça um acordo sobre que salto a sociedade quer dar. E nesse amplo espectro doutrinário, da direita e da esquerda, deveria ter um campo de acordo que diga, por exemplo, que o padrão de desigualdade que nós naturalizamos não faz sentido para esse país.
É importante que se projete onde queremos estar em 2050 e que se saia não só desse Fla-Flu (em que o resultado da partida é sempre OXO = zero a zero = empate sem gols), mas que se saia também dessa coisa meio cafona, velha, míope, que é essa disputa entre classes sociais em que os donos do poder econômico e político sempre massacram os seus eternos escravizados.
Veja o texto intitulado O Infeliz Futuro de Nossos Filhos Netos e Demais Descendentes.
Um governo, construído com a sociedade. Não uma pessoa. O legal é que hoje você tem parte da elite econômica indignada; parte dos coletivos jovens de favela indignados; parte de atores do mundo rural indignados; parte relevante das classes médias indignadas. Movimentos de indignação que não se reconhecem nisso que está colocado, o que dá um sentido de oportunidade.
Veja o exemplo da agenda da Anistia Internacional do Brasil, o Jovens Negros Vivos. Dá visibilidade a algo que a sociedade brasileira está se recusando a ver, que está fazendo um movimento absolutamente enlouquecido para o século XXI: matar 56 mil pessoas por ano e com um perfil nessas mortes. Não é possível entrarem atirando indiscriminadamente em uma favela.
Na verdade, como se observa nas filmagens (reportagens) exibidas na televisão, muitas vezes alguns moradores das comunidades ficam inexplicavelmente passeando à frente das forças policiais que lá estão trabalhando no combate à criminalidade praticada por aqueles que se refugiaram ou se infiltraram naqueles guetos em que foram aniquilados os mais pobres trabalhadores.
A cultura que está colocada é que se você entrar na favela e se tiver dois caras, um negro, você vai atirar no negro primeiro.
Isto também é dito nos filmes norte-americanos. Na Europa a segregação social dos imigrantes também é muito grande.
Ao contrário dessa máxima, nos países colonizados, como o Brasil, os estrangeiros sempre são mais importantes que os nativos.
Por isso, os membros do COPOM sempre preferem melhor remunerar o falso o Capital Estrangeiro obtido aqui mesmo. Isto significa que desde o ano de 1500 o Brasil vem sustentando quase todos os países europeus.
Como lá o frio é intenso, não se pode trabalhar o ano todo. Então, significativa parcela das fábricas europeias foram instaladas no Brasil. Assim, usam matéria prima e mão de obra brasileira para produzir e exportar a preço de custo, contabilizando seus lucros em paraísos fiscais. E ainda pagamos juros para esses sonegadores de tributos.
Se os três poderes da Nação conseguirem enxergar as distâncias entre brancos e negros (e entre pobres e ricos, independentemente da cor da pele), que se mantêm no aprendizado em todos os níveis de educação, e quando souberem fazem políticas afirmativas, obviamente conseguirão acelerar a redução dessas distâncias, mediante a articulação de uma sequência de políticas devidamente entrosadas. Dado o direito à vida, que é preciso ser garantido em uma sociedade tão violenta, o direito à educação é a principal porta de abertura do caminho para os outros direitos.