RP – Sobre o Supremo Tribunal Federal ter valorizado recentemente as Convenções Coletivas de Trabalho, o que você destacaria?
Chico do Sindicato – Isto é uma força a mais, pois em breve iremos continuar negociando a renovação da Convenção Coletiva da categoria metalúrgica. Sempre lembrando que nela temos cláusulas como a garantia de emprego ao empregado acidentado ou que adquiriu doença ocupacional, a complementação salarial ao companheiro afastado pelo INSS, o piso salarial (menor salário da categoria) que, dependendo da empresa e do número de empregados que a mesma possui, pode chegar a R$ 1.950,00, as horas extras (dependendo do número de horas extras realizadas na empresa em que trabalha o companheiro chega a receber até 150% no valor da hora normal) e outras expressivas cláusulas. Outra atitude importante do STF é a decisão, liminar e eficaz, cassando os artigos da medida provisória 927/20 e estabelecendo que, ao trabalhador afetado pela Covid-19, esta infecção será considerada doença ocupacional. Em casos de contaminação do trabalhador, o Sindicato está totalmente aberto para tirar as dúvidas sobre isto!
Chico do Sindicato – É uma conquista histórica, um orgulho que não podemos abandonar, que traz dignidade, cidadania, identidade e segurança social. E os números não mentem. Por exemplo: para um salário mensal bruto de R$ 2.300, durante seis meses sem registro em carteira, o trabalhador perderá um total de R$ 9.386,00, pois não terá FGTS e a multa de 40%, o 13º salário, as férias, o descanso semanal remunerado, o tíquete alimentação, a ajuda do vale transporte e o INSS para somar média na aposentadoria deste período. E sem registro perde também cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. Sem carteira registrada, o trabalhador acidentado ou com doença profissional não tem garantia de emprego ou salário. Não terá a complementação salarial que a empresa paga no afastamento por Acidente de Trabalho ou Doença. E perde o valor da hora extra acima de 50% até 150%. Estas perdas de R$ 9.386,00, referentes aos seis meses sem registro, com um salário médio de R$ 2.300,00, dariam para manter uma família por vários meses -em caso de desemprego- ou até comprar, por exemplo, uma moto.