VG Notícias | Juiz manda policiais permanecerem em região de garimpo ilegal | VG Notícias
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016, 08h:24
Juiz manda policiais permanecerem em região de garimpo ilegal
Medida é para que garimpeiros não retornem à área da Serra da Borda
A Justiça federal determinou que as forças policiais responsáveis pela retirada dos garimpeiros da área de mineração ilegal da Serra da Borda, na região de Pontes e Lacerda (município a 483 km de Cuiabá), permaneçam no local por pelo menos outros 30 dias prorrogáveis. A decisão, proferida pelo juiz federal Francisco Antônio de Moura Júnior, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) a fim de assegurar que o garimpo ilegal não volte a ser explorado. O novo prazo começou a ser contado no último dia 20.
Entre os motivos levados pelo MPF para a Justiça prorrogar a presença policial estão o número de pessoas ainda acampadas nas áreas urbana e rural de Pontes e Lacerda e os crimes ocorridos na região em decorrência da concentração de pessoas na Serra da Borda: segundo o MPF, ocorreram quatro mortes violentas e mais de cinquenta pessoas foram presas por atos ilegais ligados ao garimpo, sendo 30 delas somente no mês de fevereiro.
A decisão da Justiça federal divulgada nesta segunda-feira (22) prevê que a permanência das forças policiais que isolam a área poderá ser prorrogada enquanto persistirem os riscos de reocupação ilegal na Serra da Borda, que passou por dois processos de desocupação com uso de força mediante decisões da Justiça federal desde o ano passado.
E esta determinação também atende a um argumento econômico apontado pelo juiz, o de que é mais dispendioso ao erário promover uma nova operação de desocupação – em caso de retorno dos garimpeiros – do que manter os agentes já instalados na área. Outro ponto da decisão da Justiça federal é a determinação de que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apresente informações sobre o andamento do procedimento administrativo destinado a regularizar a promover a concessão de lavra de minério na Serra da Borda.
O garimpo vinha sendo explorado desde setembro de 2015 e chegou a reunir oito mil pessoas, entre garimpeiros profissionais e ocasionais. Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras que protocolaram pedido de lavra junto ao DNPM para atuar na região e contra os três proprietários do imóvel onde o garimpo está localizado.