Artigo: Como aumentar os investimentos públicos sem endividamento | PPP Brasil
A aceleração das vendas ao final de ano esgotou os estoques, gerando demanda por reposição de insumos na cadeia de produção e de mercadorias nos pontos de varejo, indicando outra pressão potencial positiva pela retomada do produto. E para os investimentos na infraestrutura, os bancos oficiais (BNDES e agora a CEF e o BB) anunciam linhas para financiar as concessões de estradas, ferrovias e portos – mercê de alterações positivas nas politicas de concessão – e até a criação de um Fundo de Investimentos para participar, minoritariamente, no capital das SPE criadas nos setores concessionados para alavancar investimentos e resgatar níveis de formação bruta de capital que deem sustentação ao crescimento da economia sem onerar seus custos de transporte e logística de armazenagem e distribuição.
Os órgãos de controle externo da União, por outro lado, se preocupam com o aumento do endividamento dos estados e municípios denominados em moeda externa: tendência que pode aumentar se confirmadas as expectativas de troca dos indexadores das dívidas públicas pactuadas sob a Lei Complementar 101 (a Lei de Responsabilidade Fiscal) que por certo requer a revisão em conjuntura de queda de juro real para todos os demais agentes econômicos.
Neste contexto, o investimento do setor público precisa ser reinventado eis que dificilmente se pode pensar na expansão da poupança bruta de capital sem uma decisiva participação dos investimentos público realizado em todos os níveis de governo.
De modo complementar, é urgente incentivar a captação de recursos externos sob a forma de capital de risco uma vez que estes dois elementos – investimentos públicos e capital externo – são elementos sempre presentes nos ciclos de investimento com base em concessões desde o inicio da formação de capital no país.
Com efeito, na linha do tempo, desde a época o segundo império até a época mais recente das privatizações e de nova expansão de todas as formas de concessão, a participação dos capitais público e estrangeiro sempre foram presentes: as concessões ao capital estrangeiro forma determinantes para a criação dos serviços de interesse públicos nos transportes de toda a ordem (ferrovias, portos e transporte urbano, que demandava a energia também provida por empresas estrangeiras), telecomunicações (como telefonia e telegrafia), gás, entre outros. Representavam mais de 80% na formação bruta de capital, não obstante a participação relevante de empreendedores locais como o Barão de Mauá.
Quando a irrealidade tarifária ou a falta de uma politica pública nesta área degradou e obsoletou os investimentos na infraestrutura e tornou inviável a participação do capital externo, o capital privado nacional aliado ao capitalismo de Estado então emergente assumiram as concessões. Os reajustes tarifários e os incentivos para a nacionalização dos ativos resgataram a lucratividade dos investimentos em infraestrutura (não sem traumas como o quebra-quebra dos bondes ou o pagamento das indenizações pelas concessões ainda vigentes).
Apenas no PND (Plano Nacional de Desestatização), o capital estrangeiro respondeu por 36,4% dos capitais aportados no país. Se considerados os investimentos em telecomunicações (alienações de empresas) e nas privatizações estaduais, a contribuição do capital externo ultrapassa os 60% de participação (ver tabelas em anexo: 1 e 2).
Com a queda real dos juros, a busca por pelas aplicações de renda variável se tornou irrecorrível: notadamente para os fundos de pensão.
Os fundos de investimento possuem personalidade jurídica própria. A aplicação dos recursos por eles captados tem aplicação estabelecida pelos Editais de Captação e, portanto, governança garantida até porque também necessitam de "rating" para serem avaliados pelos Comitês de Investimento que recomendam e aprovam a compra de participações ou de cotas representativas do patrimônio que constituem.
Sendo assim, por que as Prefeituras ou os Estados (ou a própria União) não podem fazer licitações via a AMBIMA, para que as instituições habilitadas pela CVM ofertem propostas para captar e gerir – até de forma segregada, para evitar conflitos de interesse – Fundos de Investimento Patrocinados para Infraestrutura (FIP-IE-P) que serão aplicados através de SPE criadas para esta exclusiva finalidade, recursos para formação de ativos em estradas, ferrovias, portos, plantas de geração – transmissão – distribuição de energia e gás, serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança prisional ou em reciclagem de resíduos sólidos, cujos recebíveis – na forma de retornos tarifários ou de contraprestações públicas garantirão o retorno dos recursos aplicados e a rentabilidade patrimonial necessária para resguardar o patrimônio atuarial dos cotistas de fundos de pensão ou dos condôminos dos fundos de investimento composto por poupanças individuais ou empresariais?
Para o capital estrangeiro que aportar no país comprando cotas desses fundos – até porque a retirada do principal ou os eventuais "calls" durante o ciclo de investimento devem ser previamente pactuados –, a rentabilidade auferida após a carência dos investimentos será isenta de IR. E, quando do resgate da aplicação do principal investido, se os ganhos forem reaplicados em novos Fundos, não haverá IR, na fonte, para desonerar a nova aplicação.
A maior vantagem é a geração de investimentos sem onerar com dividas o patrimônio público, escaldado pelo desarranjo fiscal dos anos 80. Ademais, a participação do setor público nos Fundos de Investimento Patrocinados pode se dar mediante a compra de cotas (quando houver poupança fiscal primária para tanto) e pela participação no Conselho de Gestão dos fundos, mediante uma cota ou participação doada pelos investidores dos mesmos – sem oneração de qualquer forma, garantida por acordo de cotistas – para garantir o alcance de metas de investimento coadunadas com as politicas públicas existentes em cada uma das áreas de investimento consideradas.
Entrevista - PPP do Porto Maravilha
Enviado por PPP Brasil em qui, 16/06/2011 - 08:00
Porto Maravilha é o nome do projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro que tem o objetivo de revitalizar a região portuária da cidade. Para coordenar o processo de implantação do Porto Maravilha, foi criada a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), empresa de economia mista, controlada pelo Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei n. 102/2009.