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04 de Junho de 2020 as 12:02
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que extingue o fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem cerca de R$ 8,6 bilhões, mas vetou o repasse desses recursos para o combate ao novo coronavírus nos Estados.
A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.
Segundo o governo, ao fazer essa mudança, o dispositivo "inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda".
O Banco Central, que era o responsável pelo fundo, informou ainda em dezembro, quando a MP foi editada, que a extinção do fundo levaria a uma transferência dos R$ 8,6 bilhões à conta única da União.
A cifra aparece na exposição de motivos da MP enviada ao Legislativo na época.
Diante da pandemia de coronavírus, os parlamentares decidiram mudar a destinação do recurso para o enfrentamento da doença.
O fundo estava sem receber aportes desde 1988, quando houve uma alteração na legislação, mas continuou a ser usado para socorrer instituições.
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal vedou o uso de dinheiro público para ajudar entidades financeiras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a determinar que o governo buscasse uma solução para o fundo.
Agora, cabe ao Congresso analisar o veto presidencial, que poderá ser mantido ou derrubado.
Não há ainda previsão de quando a questão será analisada pelos parlamentares.
'Surpresa' Ao ser questionado a sobre o veto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter ficado surpreso com a decisão de Bolsonaro.
"A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive para a destinação desses recursos.
De fato, surpreendeu o veto do governo em relação a esses R$ 8,6 bilhões.
É um direito do presidente.
Cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção ou derrubada do veto", disse o deputado.
Entre os deputados, a votação tinha sido simbólica (sem o registro de votos no painel eletrônico), modalidade usada geralmente quando há acordo sobre o teor da matéria.