Governador do Amapá e PSB, são multados em R$ 25 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada - Blog de Rocha
Governador do Amapá e PSB, são multados em R$ 25 mil cada, por propaganda eleitoral antecipada
Elton Tavares trampo 19 de novembro de 2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) julgou nesta terça-feira (19), uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o governador do Amapá, Camilo Capiberibe e a direção estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) por propaganda eleitoral antecipada.
Por unanimidade, a Corte conheceu da representação e multou cada um dos representados no valor de R$ 25.000,00, vencida em parte a Juíza Relatora e acompanhada pela Juíza Lívia Peres que fixavam a multa em R$ 15.000,00, nos termos dos votos proferidos.
O aumento da multa para o valor máximo se deu pela decisão da maioria, que entendeu que a propaganda veiculada em emissora de TV no horário nobre, exibida nos dias 4, 6 e 11 de março de 2013, na TV Amapá, tenta induzir o voto do eleitor e assim fere a legislação eleitoral.
Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério (Vice-Presidente Corregedor), Ernesto Collares, Elayne Cantuária Lívia Peres e Cassius Clay. Também presente a Dra. Helen Ribeiro Abreu, Procuradora Regional Eleitoral (PRE).