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01. Empreendedorismo no Brasil
Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado
Primeiramente, faz-se necessário uma breve consideração sobre o conceito de empreendedorismo. Empreendedorismo vem do ato de empreen­der e ser empreendedor, que, por sua vez, tem uma vasta gama de significados. Para alguns, empreendedor é qualquer pessoa com elevada aptidão pioneira. No entanto, o conceito mais adequado foi criado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter1 que traz um conceito de empreendedor muito mais complexo. Para o referido economista, o conceito de empreendedor recai sobre qualquer pessoa que quer trabalhar para si mesma com organização, gerenciamento e assunção de riscos sobre novos produtos, novos métodos de produção, novos mercados e novas formas de organização, ou seja, novas formas de empreender com finalidade lucrativa.
O empreendedorismo conservador foi gerando novas ramificações em virtude da revolução tecnológica e consequente aumento dos índices de desemprego e outros problemas sociais que fez surgir um novo método de empreender por meio do recente empreendedorismo digital.
02. Direito no empreendedorismo – Entrepreneurship law
A segurança jurídica é requisito para que tenhamos justiça. Daí a necessidade de a ciência jurídica aproximar-se das novas tecnologias e prover princípios capazes de tutelar a dinâmica dos negócios digitais sem "engessá-los", mas impedindo, por exemplo, situações de concorrência desleal na internet.
Diante da velocidade com que a tecnologia se desenvolve, é impossível normatizar determinado dispositivo de modo específico, sob pena de ser a lei ultrapassada rapidamente.
Na esteira desse pensamento, os legisladores e operadores do direito, que contribuem com a discussão legal no contexto virtual, têm, primordialmente, priorizado a elaboração de dispositivos legais principiológicos, ou seja, textos que rejam a essência e os objetivos das tecnologias. Assim, ainda que se desenvolvam novos equipamentos, estes poderão ser protegidos e regidos legalmente pelos mesmos princípios em vigor.
Pensar em empreendedorismo importa, necessariamente, tratar da já mencionada inovação. É uma responsabilidade ainda maior quando se busca o meio eletrônico. Esse é um desafio, pois, além de disciplina e esforço, inovar exige de nós quebrar a tradicional tendência de aprender e repetir padrões.
03. Direito do trabalho e empreendedorismo – "Reflexão trabalhista diante da iniciativa de empreender"
O direito do trabalho é o braço jurídico responsável por regulamentar e fiscalizar todas as relações de trabalho ou de emprego. A legislação trabalhista, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das leis específicas e também das súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais, instrui as partes quanto aos seus direitos e também regula todo o trâmite das reclamatórias trabalhistas no Judiciário brasileiro.
O empreendedor no Brasil deve obrigatoriamente ter empregados aptos, física e tecnicamente, a exercer as atividades que sua empresa demanda e é sobre essa relação, empregado x empregador, que trataremos a seguir.
Requisitos para o vínculo empregatício
As relações de trabalho podem ser das mais diversas espécies.
Para o nosso estudo, duas dessas espécies interessam:
a.sem vínculo empregatício, como no caso dos profissionais liberais e autônomos; ou
b.com vínculo empregatício, no caso dos empregados de pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de empregadores.
04. Direito empresarial e societário para empreendedores
O empreendedor brasileiro tem à sua disposição uma série de ferramentas legais para proteger o capital investido, bem como para permitir o ingresso de novos sócios investidores no negócio.
Outro ponto que merece destaque no momento da escolha do tipo empresarial ou societário pelo empreendedor é o seguinte: em eventual fracasso do negócio, o patrimônio pessoal já adquirido estará efetivamente seguro?
Neste capítulo, apresentaremos alguns dos modelos empresariais e societários mais utilizados por empresários para montar o seu negócio, descrevendo suas principais características, vantagens e desvantagens. É importante salientar que, conforme o negócio avança, o modelo societário utilizado pelo empreendedor deve acompanhar essa mudança.
Imagine a seguinte situação: determinada empresa, cujo faturamento alcança a casa dos milhões, utiliza-se ainda do modelo de sociedade limitada. De acordo com a legislação, não há impeditivo algum, contudo, assim que o negócio amadurece, o empreendedor deve ficar atento a novas formas de controle daquela empresa que um dia foi uma startup mas hoje poderia ser uma companhia, por exemplo.
05. Direito tributário para empreendedores
Os tributos permeiam todas as atividades econômicas. Em tese, o Estado é "sócio de capital" de todos nós, assalariados ou empreendedores. E, como nosso sócio, ele demanda apenas duas coisas: plena transparência e a sua parte em dinheiro.
Por princípio constitucional, o Estado busca a transparência absoluta para garantir que os indivíduos lhe deem dinheiro com base em sua verdadeira capacidade de contribuir. Não à toa, o nome do regime tributário mais complexo para as pessoas jurídicas (ou mais transparente) é "lucro real".
De vez em quando, o Estado abre mão da transparência para beneficiar os contribuintes. É o caso do Simples. Afinal, operar com transparência dá trabalho, tanto para quem paga quanto para quem cobra. Mas, mesmo quando dispensa oficialmente a transparência, o Estado tenta incentivar (para não dizer forçar) o contribuinte a oferecer informações.
Os dividendos pagos por pessoa jurídica aos sócios são isentos de tributação (pois já houve a tributação da própria pessoa jurídica). Porém, se essa empresa não mantiver uma escrituração contábil completa, os dividendos só ficarão isentos até o valor da base de cálculo simplificada dos impostos. O excesso de dividendos será tributado na pessoa física do sócio de acordo com a famosa tabela progressiva aplicável aos salários e aos demais rendimentos.