Daniel Silveira: PGR mantém monitoramento eletrônico - O Carioba
Daniel Silveira: PGR mantém monitoramento eletrônico
4 de maio de 2022 4 de maio de 2022 / Política, Nacional / Por Redação - Dirceu
Procuradoria ainda não se manifestou sobre o indulto concedido ao deputado
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu na terça-feira 3 ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
A medida, que substitui uma prisão preventiva, havia sido decretada pelo ministro, a pedido da PGR, antes de sua condenação pelo plenário do STF e não foram expressamente determinadas pela Corte no julgamento.
O pedido, que incluiu a proibição do deputado ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília, e frequentar ou participar de eventos públicos, foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
Um dia depois da condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou a graça constitucional para perdoar as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos. Mas, até o momento, Moraes, que é o relator do caso no STF, não declarou a extinção delas no processo.
Na semana passada, Moraes juntou ao processo do deputado o indulto de Bolsonaro, mas pediu manifestações da defesa e da PGR sobre a possibilidade de extinção da pena nessa fase do processo, na qual ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com base na jurisprudência da Corte, ele indicou que uma eventual apresentação de recursos por parte da PGR obstaria a concessão do perdão.