Polícia Militar esclarece dúvidas sobre o cumprimento às normas de restrição no enfrentamento ao Coronavírus – Central de Prevenção
Polícia Militar esclarece dúvidas sobre o cumprimento às normas de restrição no enfrentamento ao Coronavírus
19 de março de 2020 19 de março de 2020 Ronaldo Corrêa Dúvidas Comuns, Orientações, Prevenção
Considerando as medidas restritivas como as determinadas pelo Decreto Estadual em vigor, como forma de evitar a propagação do Coronavírus no território catarinense, a Polícia Militar mantém atendimento aos cidadãos para esclarecimento de todas as dúvidas.
Confira algumas das dúvidas mais comuns e o esclarecimento oficial:
Recomenda-se deixar aberto por necessidades do sistema de saúde. Ademais, tais estabelecimentos possuem procedimentos adequados de higiene.
As lojas e o comércio devem fechar somente para o público ou nem o serviço interno pode ser realizado?
Os estabelecimentos do ramo alimentício que realizam entregas podem seguir atuando com o sistema de delivery. Não há impedimento para eles.
Sim. Oficinas mecânicas devem ser fechadas, com exceção as que prestam serviços para os órgãos que prestam serviços essenciais.
Somente auto atendimento para atendimento a clientes. A quantidade de funcionários necessária para a manutenção dos serviços internos é decisão do banco, não cabendo intervenção da PM.
Primeira providência é a de orientar e solicitar de que encerre as atividades. Conceder prazo exequível para a execução. Em caso de permanência do funcionamento do estabelecimento, deverá ser interditado total ou parcialmente.
Deve-se fazer redução do número de trabalhadores em regiões onde forem constatados contágio comunitário. No caso da agroindústria, também é necessário analisar quais as atividades essenciais. Ramos como o de insumos para animais podem ser mantidos, cumprindo as exigências sanitárias preventivas. Segundo a Portaria 180/GAB/SES/2020, fica autorizado o funcionamento em regime de exceção das atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e atividades essenciais elencados no Decreto n. 515/2020, notadamente aquelas relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
Este decreto pode ser revogado antes do prazo se a situação normalizar?
Como extensão de atividades industriais diversas, o ramo de insumo e tratamento de animais deve permanecer aberto com número reduzido de funcionários, somente em áreas de contaminação comunitária, como subsídio para a manutenção para produção de bens de consumo essenciais para a população.
Devem ser mantidos os serviços de correios, mantendo-se o número mínimo de funcionários necessários para a execução dos serviços, a exemplo das atividades industriais. Segundo a Portaria 180/GAB/SES/2020, a distribuição de encomendas e cargas, em especial a atividade de tele entrega / delivery de alimentos e dos Correios, sendo vedada neste caso a abertura das agências de atendimento ao público;
Como fica a situação de verdureiras e feiras livres?
Transporte por taxi é permitido?
Motoristas de táxi e de aplicativos podem continuar desenvolvendo suas atividades normalmente.
Escritórios de advocacia, fecham?
Funcionamento de conveniências, visto que algumas realizam a venda de gêneros alimentícios, mesmo que de forma limitada, qual o procedimento?
Como estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, poderão permanecer em pleno funcionamento. Não poderão funcionar como lanchonete. Produtos adquiridos devem ser consumidos em residência.
Não, poderão funcionar sem restrição, segundo o artigo 4º do Decreto 515/2020
Transportadoras podem ficar abertas? Sim. Assim como as indústrias, as transportadoras devem operar de forma a diminuir o número de funcionários ao mínimo necessário para o manuseio de cargas
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