Presidente sanciona regras para propaganda partidária em rádio e TV - Diário do Poder Presidente sanciona regras para propaganda partidária em rádio e TV - Diário do Poder
Presidente sanciona regras para propaganda partidária em rádio e TV
04/01/2022 10:51 | Atualizado 04/01/2022 17:43
Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro, em Rede Nacional de Rádio e Televisão. Foto: Isac Nóbrega/PR
No texto original do Senado a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos.
Pelo texto partidos que descumprirem essas regras serão punidos com a cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte. As inserções nacionais serão veiculadas nas terças, quintas e sábados e as estaduais nas segundas, quartas e sextas. A norma estabelece ainda que a emissora de rádio ou de televisão que não exibir as inserções partidárias nos termos da lei perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a ressarcir o partido lesado mediante a exibição de igual tempo, nos termos definidos em decisão judicial. (Agência Brasil)