Nena Martins: Presidente do Senado insere projeto do AFM na pauta de votação do Congresso do dia 20 de fevereiro
Presidente do Senado insere projeto do AFM na pauta de votação do Congresso do dia 20 de fevereiro
Os parlamentares devem votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018 no dia 20 de fevereiro. A matéria – que trata do repasse de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões – foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A sessão está marcada para as 15 horas.
A votação do PLN – que tem parecer pendente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – deve ocorrer em sessão conjunta do Congresso após a análise de três vetos. O texto foi enviado ao Congresso no dia 9, tendo sido imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
No dia 20, o movimento municipalista estará reunido em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para Reunião do Conselho Político Ampliado. A entidade reforça a importância de os gestores municipais estarem unidos e mobilizados para conseguir a aprovação da matéria.