Ato Público pela Biblioteca Popular de Santa Teresa | Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa
No próximo domingo (27/03) teremos Amast na Praça no Largo do Guimarães, de 10 às 13h. Depois, caminharemos até a Biblioteca Popular Municipal anexa ao Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, para fazer um ato simbólico: abraço à biblioteca popular de Santa Teresa.
A AMAST – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA TERESA, através de suas redes sociais no Yahoo Grupos, Facebook, Fale Conosco do site www.amast.org.br, recebeu e continua recebendo inúmeras manifestações de moradores indignados com a ameaça de fechamento da biblioteca popular municipal localizada na Rua Monte Alegre, no prédio do Centro Cultural Laurinda Santos Lobo.
Esta ameaça é concreta, e advém do art. 2º do Decreto nº 33.444/2011 que, na prática, acaba com a estrutura da biblioteca popular de Santa Teresa, transferindo-a para uma biblioteca escolar localizada no Jardim América e subordinada à secretaria de Educação, ao invés da Cultura.
Em reunião com representantes da Prefeitura, apesar de promessas de manterem a biblioteca em funcionamento, ficou claro que agora estamos completamente à mercê das conveniências do governo de plantão. Legalmente, a biblioteca de Santa Teresa simplesmente deixou de existir, e o art. 1º do decreto não deixa dúvidas de que a política oficial será, daqui para frente, a de saquear as bibliotecas populares para atender a meta de universalização das bibliotecas escolares imposta pela lei federal nº 12.244/2010. Sabe-se, porém, que há uma grande diferença entre bibliotecas populares e bibliotecas escolares, em termos de estrutura, acervo e público-alvo. Desse modo, o decreto 33.444 somente se justifica como manobra jurídica para simular o cumprimento da legislação federal sem o necessário investimento na área da Educação.
A falta de estrutura administrativa é, sem dúvida, o primeiro passo para a extinção definitiva da biblioteca. Mas o art. 6º do decreto em questão vai mais além, indicando não apenas mudanças na estrutura administrativa, mas especificando que haverá transferência do acervo bibliográfico, de todos os bens móveis e imóveis, o que contradiz o discurso de promessas que foi apresentado após a repercussão do caso.
Desse modo, a população de Santa Teresa, os usuários e amigos da biblioteca não descansarão enquanto esta situação não for revertida. Em apenas dois dias já foram recolhidas mais de 600 assinaturas e manifestações de apoio, e a AMAST conclama que todos possam se juntar a esta luta, que não é apenas de Santa Teresa, mas de todas as demais comunidades ameaçadas de terem suas bibliotecas desmanteladas para forjar o cumprimento à legislação federal.
HISTÓRICO E ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS:
A Lei Federal nº 12.244, de 24.05.2010 instituiu metas para a universalização das bibliotecas escolares. O Prefeito do Rio de Janeiro, para cumprir a lei sem realizar investimentos na área de educação, editou o Decreto Municipal 33.444, de 28 de Fevereiro de 2011, publicado no Diário Oficial do Município em 01 de março de 2011.
O referido decreto, em seu art. 1º, transfere uma série de Bibliotecas Populares Municipais para a estrutura da Secretaria de Educação, destacando claramente que o atendimento passará a ser direcionado, prioritariamente, aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Estas bibliotecas atualmente integram a pasta da Secretaria de Cultura e constituem espaços voltados para o atendimento à população que, com o decreto, deixará de ser priorizada, a pretexto de se atender a rede de ensino municipal.
De forma inexplicável, o art. 2º do decreto promove uma alteração no nome da Biblioteca Municipal de Santa Teresa que, na prática, representa a transferência de sua estrutura administrativa para a Biblioteca Escolar Municipal do Dique, no Jardim América.
Diante da repercussão do assunto e das informações desencontradas, a AMAST foi procurada pela Coordenadora de Livro e Leitura da Secretaria Municipal de Leitura, Lêda Fonseca, que promoveu uma reunião de esclarecimentos em 19/03/2011, sábado, com a presença de moradores, professores e lideranças do bairro.
Nesta reunião, apesar das garantias verbais que foram dadas quanto à preservação da biblioteca de Santa Teresa, ficou claro que o texto do decreto não foi equivocado ou mal redigido; muito pelo contrário, reflete exatamente a política nele anunciada, de saquear e desmantelar as bibliotecas públicas para atender as metas de universalização das bibliotecas escolares.
Ficou evidente que a proposta oficial é de "integrar" a biblioteca popular de Santa Teresa ao Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, o que, na prática, poderá significar um verdadeiro retrocesso, com sua transformação em "sala de leitura", mero acessório do Centro Cultural, que assim passaria a disputar recursos e prioridade com as demais manifestações culturais que lá se realizam.