Comissão discutirá adequação de crimes de trânsito a normas penais - Portal do Trânsito
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Mariana Czerwonka, 17/04/2010 0 1 min leitura 321
A Comissão de Viação e Transportes realizará audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a adequação dos crimes de trânsito às normas penais. Segundo o solicitante da audiência, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), os crimes cometidos na direção de um veículo estão sujeitos tanto às normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal como à Lei 9099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Ele alega que nem sempre essas normas podem ser conciliadas, o que dificulta a definição da penalidade a ser aplicada aos infratores. O objetivo da audiência é subsidiar o relatório a ser elaborado pela Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito, da qual Almeida é o relator. Deverão ser convidados: – o presidente da Subcomissão para Reforma do Código de Trânsito, deputado Hugo Leal (PSC-RJ); – o advogado criminalista e professor de Direito Penal Damásio de Jesus; – o advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; – o advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes; – o advogado e presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-PR, Marcelo José Araújo; – e o advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná Renè Ariel Dotti. A data para realização da audiência ainda será definida.