Justiça anula aposentadoria de trabalhadora rural em MS por falta de interferência do MPF · Jornal Midiamax
Justiça anula aposentadoria de trabalhadora rural em MS por falta de interferência do MPF
Ausência do órgão ministerial teria prejudicado comprovação da condição da trabalhadora
Renan Nucci Publicado em 14/01/2022, às 08h00
Por ausência de intervenção do MPF (Ministério Público Federal), a Sétima Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região) anulou, por maioria de votos, a sentença que concedeu aposentadoria a uma trabalhadora rural indígena de Mato Grosso do Sul. Para os juízes, a ausência do órgão ministerial teria prejudicado a comprovação das condições da trabalhadora.
Conforme apurado, a indígena acionou o judiciário solicitando a aposentadoria por invalidez devido a problemas respiratórios. Em primeira instância, o benefício previdenciário foi concedido. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) então recorreu ao TRF3, defendendo a reforma da sentença, alegando a não comprovação dos requisitos necessários à concessão do benefício.
No Tribunal, a relatora para o acórdão, desembargadora federal Inês Virgínia, considerou que o processo deveria ser anulado em decorrência da não intervenção do Ministério Público Federal. Segundo a magistrada, a ausência do MPF interferiu diretamente na produção de prova material questionada pelo INSS na apelação.
"Na hipótese dos autos, a despeito de a sentença ser de procedência, revela-se manifesto o prejuízo sofrido pela parte autora para comprovar a condição de segurada especial da Previdência", pontuou a magistrada.
A decisão destacou erro no requerimento administrativo do benefício, que deveria ter sido feito conforme instrução normativa que regulamenta e dispões sobre a necessidade de cadastro pela Funai (Fundação Nacional do Índio), dos indígenas perante o órgão segurador, na categoria de segurado especial, com certificação dos períodos de exercício de atividade. Assim, a sentença foi anulada e o processo será reaberto.