O ressurgimento da discussão a respeito dos direitos da Natureza, especialmente pela ótica constitucional, pode ser identificado, como dito antes, na Constituição do Equador (2008), ou seja, a primeira no mundo a reconhecer expressamente no seu texto os direitos da Natureza (ou Pachamama). Dez anos depois, em 2018, a Corte Suprema colombiana reconheceu, em caso de litigância climática contra o desmatamento florestal, a Amazônia colombiana como “entidade sujeito de direitos”[32], repetindo entendimento jurisprudencial anterior da Corte Constitucional do País que havia atribuído, em decisão de 2016, o mesmo status jurídico ao Rio Atrato[33]. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alinhada com tal cenário que desponta no cenário jurídico atual, reconheceu expressamente na Opinião Consultiva n. 23/2017 sobre “Meio Ambiente e Direitos Humanos” a proteção jurídica autônoma, ou seja, “em si mesma” da Natureza, destacando “uma tendência a reconhecer a personalidade jurídica e, por fim, os direitos da Natureza, não só em decisões judiciais, mas também nos ordenamentos constitucionais”.[34]
No Brasil, a discussão em torno de um novo paradigma jurídico ecocêntrico[35] apareceu na fundamentação dos votos e manifestações dos Ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4.983/CE sobre a prática da “vaquejada”. Para a Ministra Rosa Weber, “o atual estágio evolutivo da humanidade impõe o reconhecimento de que há dignidade para além da pessoa humana, de modo que se faz presente a tarefa de acolhimento e introjeção da dimensão ecológica ao Estado de Direito”. Ao citar passagem da obra de Arne Naess, que trata sobre o reconhecimento do valor intrínseco de todas as formas de vida no Planeta Terra, independentemente dos propósitos humanos, a Ministra assinalou que “a Constituição, no seu artigo 225, § 1º, VII, acompanha o nível de esclarecimento alcançado pela humanidade no sentido de superação da limitação antropocêntrica que coloca o homem no centro de tudo e todo o resto como instrumento a seu serviço, em prol do reconhecimento de que os animais possuem uma dignidade própria que deve ser respeitada. O bem protegido pelo inciso VII do § 1º do artigo 225 da Constituição, enfatizo, possui matriz biocêntrica, dado que a Constituição confere valor intrínseco às formas de vida não humanas e o modo escolhido pela Carta da República para a preservação da fauna e do bem-estar do animal foi a proibição expressa de conduta cruel, atentatória à integridade dos animais”.