O Comodato na Escrituração Contábil Fiscal - ECF
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em	Setembro 18, 2013
Em sua defesa as empresas alegam que, se o bem for destinado ao seu ativo imobilizado e fundamental à consecução do seu negócio, jamais podendo ser considerado alheio e estranho às atividades da empresa, o direito ao crédito deve ser reconhecido, independentemente do local de utilização deste bem. E também que, ao prever a anulação do crédito de ICMS quando da saída de mercadoria beneficiada pela isenção ou não-incidência, o legislador referiu-se unicamente às saídas com transferência de propriedade, visto que apenas assim continuaria o ciclo de circulação da mercadoria. De fato, inexiste uma efetiva operação de circulação de mercadorias quando da cessão em comodato à medida que não há transferência de propriedade dos bens cedidos. Como vimos, nas demonstrações contábeis para os sócios e para o publico em geral as empresas devem considerar uma realidade; para apurar o lucro real e a tributação para o imposto de renda, as empresas devem considerar outra realidade; para apurar os impostos estaduais, as empresas devem considerar ainda uma terceira realidade.
A partir do ano-calendário de 2014 as empresas tributadas com base no lucro real deverão apresentar anualmente a recém instituída ECF – Escrituração Contábil Fiscal, em substituição ao FCONT, e a EFD-IRPJ - Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica.
Por Marli Ruaro – coordenadora de projetos da Sispro, fornecedora de software de ERP e Soluções Fiscais - www.sispro.com.br - 18/09/13	Read 13677 times	Last modified on Friday, 20 Setembro 2013 15:14	Published in
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