Medicamentos controlados: atenção ao receituário!
Dispensação de Medicamentos Controlados – Parte 2
A dispensação de medicamentos controlados deve seguir os critérios e procedimentos para a autorização, comércio, embalagem, controle e fiscalização estabelecidos pela Portaria SVS/MS nº 344/1998.
No artigo da semana passada falamos sobre o que são medicamentos controlados, a dispensação e as principais informações sobre as listas constantes no Anexo I da Portaria que regulamenta esses medicamentos.
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O que observar nas listas do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998
As substâncias e medicamentos controlados são divididos em listas constantes no Anexo I da portaria SVS/MS nº 344/1998, que são revisadas e atualizadas frequentemente.
Dessa forma, deve-se sempre consultar o site da Anvisa para verificar se houve modificações.
As listas possuem adendos, onde são apontados alguns detalhes e exceções.
Dadas as peculiaridades das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação é diferenciada entre as listas e seus adendos, incluindo, em alguns casos, receituário de controle especial e até notificação de receita.
Um exemplo das modificações que os adendos da Portaria SVS/MS nº 344/1998 podem trazer no ato da dispensação refere-se às preparações à base de Tramadol (substância entorpecente de uso permitido somente em concentrações especiais – lista A2).
O Tramadol em quantidades que não excedam 100 mg por unidade posológica ficam sujeitas não à prescrição em Notificação de Receita A, mas sim, à prescrição em Receita de Controle Especial, em duas vias.
Outra substância que apresenta peculiaridades na dispensação é o Zolpidem (substância psicotrópica – lista B1), que em preparações que não excedam 10 mg por unidade posológica, ficam sujeitas não à prescrição em Notificação de Receita B, mas sim, à prescrição em Receita de Controle Especial em duas vias.
Como calcular a duração de um frasco de medicamentos em gotas
As prescrições e notificações de receita devem estar preenchidas de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.
Um fato que comumente gera dúvidas no momento da dispensação é como realizar o cálculo da duração de um frasco de medicamento em gotas.
Nesse caso, deve-se levar em consideração a dose e a posologia que constam na receita, a concentração e o volume da apresentação farmacêutica.
Informações da receita: Fluoxetina gotas (20mg/ml): utilizar 20 gotas, uma vez ao dia.
Informações do produto: Frasco contendo 20 ml, e a bula do medicamento traz que 20 gotas correspondem a 1 ml.
Cálculo: O paciente utilizará 20 gotas ao dia, portanto se 20 gotas equivalem a 1 ml, então o paciente utilizará 1ml/dia. Como o frasco contém 20 ml, um frasco será suficiente para 20 dias de tratamento.
O Receituário de Controle Especial deverá ser preenchido em duas vias, devendo ser anotadas no verso da primeira via, as informações sobre o medicamento dispensado, conforme legislação vigente.
E quando se tratar de formulações magistrais, deve-se anotar também o número do registro da receita no livro correspondente.
A segunda via deverá ser devolvida ao paciente, com o carimbo comprovando o atendimento.
Quando os dados do profissional estiverem devidamente impressos no cabeçalho da receita, este poderá apenas assiná-la.
No caso de o profissional pertencer a uma instituição ou estabelecimento hospitalar, deverá identificar sua assinatura, manualmente, de forma legível ou com com carimbo, constando a inscrição no Conselho Regional.
O Receituário de Controle Especial é utilizado para medicamentos à base de substâncias das listas:
C1 – Outras substâncias sujeitas a controle especial;
C5 – Anabolizantes.
Adendo das listas:
A1 – Entorpecentes;
A2 – Entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais;
B1 – Psicotrópicos.
Quanto à prescrição de medicamentos da lista C5, além dos dados do Receituário de Controle Especial, o prescritor deverá informar o número de seu CPF e o Código Internacional de Doença (CID) da doença apresentada pelo paciente.
Em caso de emergência, os medicamentos à base de substâncias da lista C1 poderão ser dispensados em papel não privativo do profissional ou instituição, contendo obrigatoriamente:
o diagnóstico ou CID;
a justificativa do caráter emergencial;
inscrição no Conselho Regional e;
assinatura devidamente identificada.
A farmácia que dispensar o medicamento deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária do Estado, Município ou Distrito Federal, dentro de 72 horas.
A Receita de Controle Especial é válida em todo o Território Nacional, sendo que as farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 72 horas, à Autoridade Sanitária local, as Receitas de Controle Especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.
É permitido que o prescritor substitua o Receituário de Controle Especial por uma receita comum, desde que sejam preenchidos todos os campos obrigatórios e cumpridos os mesmos requisitos para que ocorra a dispensação.
Nesse caso, também existe a necessidade de duas vias.
Notificação de Receita para Medicamentos Controlados
A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado da receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas:
A3 – Psicotrópicas;
B1 – Psicotrópicos;
B2 – Psicotrópicas anorexígenas;
C2 – Retinoicas para uso sistêmico;
C3 – Imunossupressoras.
O estabelecimento deverá reter a Notificação de Receita, anotar no verso as informações sobre o medicamento dispensado, conforme legislação vigente, e, quando se tratar de formulações magistrais, também o número de registro da receita no livro de receituário.
Em relação à receita, deve-se devolvê-la ao paciente carimbada, comprovando o atendimento.
Vale ressaltar que as Notificações de Receita possuem uma sequência numérica fornecida pela Autoridade Sanitária, composta de oito dígitos.
Em caso de emergência, a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita das listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 poderá ser aviada em papel não oficial, devendo conter, obrigatoriamente:
Diagnóstico ou CID;
Justificativa do caráter emergencial do atendimento;
Inscrição no Conselho Regional;
O estabelecimento que aviar a referida receita deverá anotar a identificação do comprador e apresentá-la à Autoridade Sanitária dentro de 72 horas, para visto.
As notificações de Receita – via de regra – tem validade somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
A exceção ocorre em relação Notificação de Receita "A", que é válida para aquisição em todo o Território Nacional.
As Notificações de Receita e Receituários de Controle Especial devem ser arquivados no estabelecimento por dois anos, com exceção dos receituários de medicamentos à base de substâncias constantes da lista C5, que deverão ser arquivadas por cinco anos.
Semana que vem…
No artigo da semana que vem, iremos falar sobre cada tipo de Notificação de Receita, suas características e funções. Não percam a última parte dessa série de artigos sobre medicamentos controlados, até semana que vem!
Caso você tenha perdido a parte 1, clique aqui para acessá-la. E já está no ar, a última parte dessa série de artigos, clique aqui para acessar a parte 3 também.
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