Justiça errática - Últimas Notícias
16/06/16 - 02:43 PM | Artigos
O então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse com sabedoria que "Justiça lenta não é justiça". E, hoje, a lentidão provocada pelo STF no processo do impedimento da presidente Dilma está provocando um dano talvez irreparável à nação. Isso nos leva a algumas reflexões.
O Supremo, como a Justiça em geral, é muito lento, mas no caso do impedimento extrapolou os limites da independência entre os poderes. Interferiu em como a Câmara deveria escolher os membros da comissão de "impeachment" e no rito, inventando até a necessidade do Senado fazer o mesmo que a Câmara. Não acredita? Então veja na Constituição com seus próprios olhos e entendimento: "Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".
Já observei outras situações complicadas. Na primeira semana de novembro de 2014, lendo a Constituição para um artigo sobre a Urna Eletrônica, descobri que ela era inconstitucional por não permitir verificação da eleição por qualquer cidadão. O Congresso aprovou e derrubou o veto da governanta Dilma em 2015.
Quando observamos o juiz Sergio Moro, de Curitiba, e vemos, incrédulos, os muitos investigados e já condenados com penas duríssimas e a recuperação de bilhões de reais aos cofres públicos e da Petrobras, intuímos que o problema não é somente do "sistema", é também das pessoas que ocupam as cadeiras. Até Lula quis fugir de Moro procurando o foro do STF. Por isso e mais um pouco, deveríamos exigir que somente juízes fossem indicados para as instâncias superiores.
O efeito Moro também deveria atingir as primeiras instâncias. Já contei sobre uma inventariante da família que quis saldar uma dívida trabalhista do falecido marido e, para isto, solicitou à juíza que liberasse um bem móvel já sabendo que a juíza trabalhista iria mandar a leilão, não liberou e causou prejuízo aos herdeiros. Se não bastasse, a inventariante já faleceu e nada de solução. A juíza só fez a primeira audiência dez anos depois de o morto ser sepultado. E passados mais dois anos, a juíza ainda nada mais fez.
Os funcionários do INPE e do antigo CTA – Centro Técnico Aeroespacial já ganharam em todas as instâncias o pagamento de uma isonomia de 1994. Para impedir o pagamento, o governo questiona o valor. Já faz dois anos que o juiz nomeou um contador para calcular e… Nada! Diversos colegas em dificuldades tendo muito dinheiro esperando a rubrica de um juiz.
A sabedoria popular fala com propriedade que "antes um fim horroroso do que um horror sem fim". Nisso o Barbosa acertou em cheio, a Justiça não faz justiça. O que fazer? Por que tanta lentidão? Muitos recesso e ponto facultativo? Seria a falta de juízes? Muitos processos? Uai, é simples! Que contratem mais juízes! E por que não recontratar os que já aposentaram? E por que deputados e senadores não simplificam os procedimentos como na Justiça Anglicana? Que tal eliminar recursos infinitos? Está na hora de ser parte da solução.