STF aprova a isenção de ICMS em transporte de gado - Destakinews
26/08/2021 às 11h17min - Atualizada em 26/08/2021 às 11h17min
"O atual posicionamento do STF esvazia a argumentação dos fiscos estaduais que entendiam que, mesmo pertencente ao mesmo produtor, a movimentação de gado bovino deveria gerar ICMS. Porém, ficou claro que a cobrança é incompatível, visto que não há indícios de comércio da mercadoria', destaca.