ANDRÉ MENDONÇA ATENDE A PEDIDO DA AGU E SUSPENDE POLÍTICAS ESTADUAIS SOBRE O ICMS DO DIESEL - A Política Paraná
A Política Paraná 14 de maio de 2022 Comente! Sem Categoria
André Mendonça – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta sexta-feira (13/05) as políticas estaduais sobre o ICMS, imposto estadual que incide sobre o óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho. As informações são da TV Globo e g1.
A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12/05). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.