Recursos do Covid não gastos pela FUMSSAR em 2020 não precisarão ser devolvidos – Portal Plural
Recursos do Covid não gastos pela FUMSSAR em 2020 não precisarão ser devolvidos
Os recursos recebidos pela FUMSSAR através da União para combate ao Coronavírus e não utilizados até 31 de dezembro deste ano, não precisarão mais ser devolvidos aos cofres da União, como antes era determinado. Conforme o Diretor de Gestão Administrativa da Fundação, Rogério Silva Santos, o Tribunal de Contas da União publicou Acórdão em que o entendimento é de que os recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e municípios, por meio de transferência fundo a fundo para o enfrentamento da Pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisa ser devolvidos.
Assim, a FUMSSAR, que já recebeu cerca de R$ 28 milhões para combate ao Covid, pode ficar com o valor e usar nas ações do próximo ano, uma vez que se farão ainda necessárias.