AAConvenção Coletiva de Trabalho - Sumaré - 2019/2020
AACONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019/2020
SP012871/2019
MR067689/2019
47998.006587/2019-67
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SUMARE, CNPJ n. 57.489.809/0001-46, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). LEONIDAS TELLES;
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados e empregadores rurais que se ativam nos termos da Lei n.º 5.889/73, exceto nas culturas de cana-de-açúcar e citricultura, com abrangência territorial em Sumaré/SP.
Será fornecido a cada empregado comprovante de pagamento com discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação do empregado e do empregador.
PARÁGRAFO QUARTO: Fica convencionado que os empregados que realizam trabalho externo, fora da propriedade, como entregas de produtos oriundos da atividade agroeconômica, com percurso mínimo de 80KM, receberão diariamente e nos dias de execução de referido trabalho externo uma ajuda de custo destinada a refeição no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), não integrando referido valor o salário do empregado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O novo valor vida e coberturas passam a vigorar a partir de 01/10/2019.
PARÁGRAFO QUARTO: Aplica-se o disposto na presente Cláusula a todas as empresas e empregadores, inclusive os empregados (as) em regime de trabalho temporário, autônomos (as) e estagiários (as) devidamente comprovado o seu vínculo.
Garantia ao empregado admitido para a função de outro, de igual salário do substituído, com exceção das vantagens pessoais do dispensado substituído
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DA INCLUSÂO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO - APOSENTADORIA
PARAGRAFO SEGUNDO: Fica estabelecido por meio da presente convecção coletiva, que fica permitido o registro de ponto por exceção, devendo referida regra constar do contrato individual de trabalho.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - FERIAS
Em caso de acidente de trabalho, os empregadores rurais providenciarão condução para o socorro imediato do acidentado
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA - DADOS CADASTRAIS
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA - CONTRIBUIÇÕES DOS EMPREGADORES PARA O CUSTEIO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS