Covid-19: MPF quer saber da Sesa se a capacidade de leitos do ES é compatível com o relaxamento das medidas de distanciamento social — Procuradoria da República no Espírito Santo
9 de Abril de 2020 às 18h15
Procuradoria deu prazo de 72 horas úteis para resposta dos questionamentos, que abrangem estratégias de enfrentamento da pandemia e capacitação dos profissionais de saúde
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do estado do Espírito Santo e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) requisitando informações sobre as estratégias adotadas para o combate à covid-19 e sobre a capacidade do sistema de saúde local e a capacitação dos profissionais para enfrentamento da pandemia. O prazo de resposta das perguntas é de 72 horas úteis.
O MPF quer saber qual a estratégia adotada atualmente pela Secretaria Estadual de Saúde em relação ao distanciamento social (se é Distanciamento Social Seletivo ou Distanciamento Social Ampliado); e quais foram os estudos técnicos, nacionais ou internacionais, que basearam a decisão da adoção de tal estratégia.
Outro ponto questionado foi se essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos e a população local (leito por mil habitantes). Se sim, o MPF quer que sejam informados com exatidão o número de leitos existentes no Espírito Santo, na rede pública e privada; o número total de leitos de terapia intensiva (UTI) existentes na rede pública e privada; o número de leitos disponíveis e adaptados, com os devidos equipamentos, mormente respiradores, exclusivamente para o atendimento da covid-19; e a taxa de ocupação atual, considerando tanto o quantitativo total de leitos (UTI e não-UTI) quanto apenas os leitos dedicados aos casos de covid-19.
O MPF também questionou se essa estratégia leva em consideração a análise, pela Sesa, dos planos de contingência dos hospitais de referência para enfrentamento da covid-19. Ainda questionou se leva em consideração dados divulgados internacionalmente de que países com elevado índice de testagem para o novo coronavírus conseguem gerenciar com maior objetividade as estratégias de "distanciamento social".
Por fim, o MPF quer saber de que modo foi ampliada a capacidade do sistema de enfrentamento da covid-19 e quantos servidores e empregados da rede pública de saúde realizaram cursos de capacitação em higiene, vigilância sanitária, enfrentamento de pandemias e afins, além de quantos servidores públicos estaduais ficarão responsáveis por fiscalizar todos os estabelecimentos e serviços essenciais e não essenciais.