Flávia Morais inseriu obrigação de entidades terem ouvidoria
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8038/14, que cria mecanismos para o controle e a fiscalização das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes, de qualquer modalidade esportiva.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que recomendou a aprovação do texto principal e de dois apensados, com alterações.
O texto é oriundo do relatório final de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que funcionaram na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Pelé, que trata do esporte em geral, e cria arcabouço de proteção a jovens atletas em formação, de forma a garantir direitos assegurados aos aprendizes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as mudanças que promoveu, Flávia Morais inseriu na proposta a obrigação de que as entidades formadoras e as entidades esportivas que as contratem mantenham ouvidoria que possa ser acionada pelos alunos sempre que sentirem a necessidade, bem como realize pesquisa anual para aferir a qualidade das condições oferecidas aos jovens atletas.
O substitutivo prevê que os pais ou responsáveis legais da criança ou do adolescente acompanhem todas as etapas da celebração ou rescisão do contrato de trabalho. Exige ainda acompanhamento psicológico e proíbe que os jovens atletas sem hospedados em pensões ou estabelecimentos similares, garantindo a responsabilidade direta das instituições formadoras quanto à moradia.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá votada pelo Plenário.