ConJur - Produtor não pode plantar espécie exótica em área de conservação
13 de maio de 2015, 9h11
Pinus é espécie exótica dentro de área
de conservação entre os estados RS e SC.
"Nessa perspectiva, oportuno ressaltar que a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) estabelece que a responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente é objetiva, de modo que, para sua configuração, é suficiente a comprovação da ação lesiva, da existência do dano e do nexo de causalidade", escreveu o magistrado, citando trecho da sentença. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.