SC lança instrumento inédito na proteção às mulheres vítimas de violência – ADI/SC Associação de Diários do Interior de Santa Catarina
13/09/2021 - 18:35 0 comentários
Uma parceria firmada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Polícia Civil catarinense coloca Santa Catarina na frente na implantação de ferramentas de auxílio de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A criação do Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher é uma ação inédita no Brasil e atende a uma Resolução Conjunta do CNJ( Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O documento vai reunir todos os dados coletados e produzidos pelas organizações em todas as etapas do processo – atendimento, investigação e ações judiciais. A vítima, já no primeiro registro de ocorrência, será cadastrada e receberá um protocolo único que permitirá o acompanhamento de sua situação a partir daquele momento.
A cobrança do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) em relação à rodovia BR-282 já havia sido feita ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em 17 de agosto, na audiência pública realizada no Senado, quando se discutiu o uso de recursos estaduais em rodovias federais. O foco do encontro eram as BRs 470, 280 e 163, mas parlamentares catarinenses pediram atenção à BR-282. Ao final do encontro o ministro garantiu que a pasta elaborará projetos para a construção de terceiras faixas nos pontos críticos da estrada. "Precisamos de áreas de escape, terceiras faixas e duplicações, além da manutenção adequada", cobrou Cobalchini