Governo prorroga prazo do Refis do Simples e busca fonte de compensação - O Brasilianista
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Governo prorroga prazo do Refis do Simples e busca fonte de compensação
O programa rebatizado de Relp ainda não foi regulamentado e empresários aguardam para renegociar suas dívidas
O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar, em reunião nesta quarta-feira, o prazo de adesão ao Refis do Simples. Agora, a inscrição para o Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) pode ser feita até o dia 31 de maio.
A decisão dá mais tempo para a regulamentação do programa, que, por estar pendente, tem impedido a adesão de pequenos empresários. Até hoje nem a Receita Federal nem a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional disponibilizaram uma forma das empresas se cadastrarem e dar andamento à renegociação.
O grande empecilho para o avanço da medida é a ausência de uma fonte de compensação para a receita que será renunciada. Segundo fontes do governo, a prioridade é definir essa compensação. Uma das saídas aventadas é aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos. Também é estudado o corte do incentivo tributário sobre concentrado de refrigerante produzido pela Zona Franca de Manaus.