Câmara votou 4 projetos na terça. Pedido de redução do número de vereadores saiu da pauta – Silvan Alves
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Câmara votou 4 projetos na terça. Pedido de redução do número de vereadores saiu da pauta
A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 19, teve a discussão e aprovação de quatro projetos, dentre eles, o que realiza alterações na Lei que determina os usos e tipos de edificações permitidas em cada zona de Muriaé, de autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), e o que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. Vários vereadores fizeram uso da tribuna, assim como o ex-suplente de vereador, Joel Abreu, que cobrou fiscalização na obra do Demsur que está sendo realizada no trevo do João XXIII.
De autoria do vereador Prof. Júlio Simbra (DEM), projeto aprovado na sessão desta terça-feira (19) promove modificações na Lei que determina os usos e tipos de edificações permitidas em cada zona de Muriaé. A regra atual contempla,para os usos "Comercial de Bairro", Serviço de Bairro" e "Micro e Pequena Indústria", restrições comerciais nas areas consideradas Zona Residencial. Para o vereador, tal limitação vem gerando entraves ao desenvolvimento do municipio. "O desenvolvimento comercial da cidade na área de serviços, aliada ao crescimento irregular e desacompanhado de um planejamento territorial, levou por consolidar a regra proibitiva como um entrave ao desenvolvimento do comércio local de bairro, em especial nas regiões consideradas residenciais", justifica Simbra.
Em sua Justificativa o vereador lembra que são os pequenos e médios comércios que movimentam a economia de Muriaé e alavancam o desenvolvimento social. "Ao permitir a ampliação do comércio varejista nas zonas propostas, e não atacadista obviamente, estará se dando um passo adiante na formalização do comércio e desenvolvimento econômico a partir dos bairros, retirando da ilegalidade inúmeros empreendedores que praticam suas atividades nessas regiões", explica Prof. Júlio. Durante a votação, assim como na sessão da semana passada (dia 12), o vereador contou com os esclarecimentos sobre o projeto do servidor municipal Bruno César, que detalhou as modificações e suas vantagens para o Município, respondendo as dúvidas dos demais vereadores. Interessada na aprovação deste projeto, esteve presente na sessão a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, Solange Maria Montesano Adriano. Aprovado, o projeto segue para sansão do Prefeito.
Como ocorre anualmente, o servidores municipais de Muriaé têm seus salários revisados de acordo com o índice oficial aplicado pelo INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2018, em acordo já efetuado com o Sindicato dos Servidores Municipais. O objetivo da revisão de 3,43% foi preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionárioss nos 12 meses de 2018. O projeto do Executivo foi aprovado e, após ser sancionado, entra em vigor retroativo a 1º de janeiro. Com a revisão, o salário básico do município de Muriaé passa a ser R$ 998,00 mensais.
A utilização da tribuna na sessão da Câmara desta terça, 19, foi aberta pelo ex-suplente de vereador Joel Abreu que falou sobre sua preocupação com o obra do Demsur no trevo do João XXIII no sentido de aumentar as cheias no local e prejudicar a mina de água mineral que há nas imediações, localizada em suas terras. O presidente da Câmara, David Lacerda (DEM) solicitou que a Comissão de Meio Ambiente estude o caso e tome as ações que julgar procedentes.
Também fizeram uso da tribuna as vereadoras e vereadores Dra. Miriam (PSDB), Jair Abreu (PT), Dr. José Carlos (PSB), Helena Carvalho (MDB), Evandro Cheroso (PR), Reginaldo Roriz (PSD) e Prof. Júlio Simbra (DEM). Entre os temas mais discutidos estavam a reforma da Previdência, o projeto, que está para entrar em pauta, que modifica o número de vereadores e o percentual dos recursos repassados pelo Executivo ao Legislativo municipal e a obra do Demsur no trevo do João XXIII.
O projeto de redução no número de vereadores de 17 para 11, tem como autores os vereadores: Ademar Camerino, Carlos Delfim, Devail Gomes, Jair Abreu, Júlio Simbra e Sargento Joel. Ele saiu da pauta nesta última reunião.
Uma Emenda a este projeto, para que o repasse do município fosse reduzido proporcionalmente ao número de vereadores foi apresentada pelo vereador, Reginaldo Roriz (PSD) e sendo ambos aprovados, o repasse seria reduzido automaticamente, caso a redução caia para 11.
Segundo Roriz, com o orçamento deste ano da Câmara, a economia para o município seria de R$ 1.640.000,00, e sem a Emenda, só há economia se o presidente economizar.
E vão cortar as tetas deles? Burros somos nós eleitores.
Pedro Amerrico disse:
21 de março de 2019 às 9:28
Só não diminuam as secretarias de urbanismo e meio ambiente. Não dá para viver sem elas. São muito úteis e de grande utilidade para cidade. Prestam um serviço imprescindível para com a comunidade.
Só esse povinho de Muriaé pra cair nessa de redução no número de vereadores kkkkkkkk, vcs acham que eles vão votar contra eles mesmos e correr o risco de ficar de fora na próxima?. Vão empurrar com a barriga até o povão engolir com farinha.
Kkkkkkkkkkkkkk. ? o que estão fazendo com o povo. Mas somos pacíficos e assim como em todas as esferas de poder, distribuem balas e cobram em ouro. E o povo gosta da farra. Novela e boa. …Daí não sai nada. Salário e bom e a vaca não morre. Ali vem 2020, só lembrando…
Por que será que retiraram de pauta? Só empurrar com a barriga
Por que os Senhores Vereadores nada falam do PLANO DIRETOR DE MURIAÉ que se encontra na Câmara Municipal desde novembro passado?
Quando o PLANO DIRETOR vai ser discutido com a população, em AUDIÊNCIAS PÚBLICAS que devem ser realizadas por aquela Casa Legislativa?
O PLANO DIRETOR DE MURIAÉ deveria ter sido revisado (atualizado) até outubro de 2016 (de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 e com a Lei Municipal nº 3.377/2006) e, até outubro de 2011 (de acordo com a Lei Orgânica de Muriaé).
De acordo com o Ministério das Cidades, o "PLANO DIRETOR é uma exigência da Constituição Federal e o principal instrumento da política urbana, que deve orientar as políticas e programas para o desenvolvimento e o funcionamento da Cidade".
"O PLANO DIRETOR é parte do processo de planejamento municipal, e deve ser o norteador dos Planos Plurianuais (PPA) de investimentos dos governos locais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA)".
O mais importante: o PLANO DIRETOR deve priorizar as CLASSES MARGINALIZADAS e ser elaborado, executado e fiscalizado com ampla participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade (Associações de Moradores de Bairro, Conselhos Municipais, Partidos Políticos, OAB, CREA, CDL, ACE, Sindicados, Lojas Maçônicas etc.).