Liberação do FGTS à vista? A queda de braço pelos bilhões dos trabalhadores - SINTRACOM Londrina - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Londrina
Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que o governo estuda liberar saques do FGTS — Foto: Reuters
A equipe do ministério trabalha com o cenário de uma liberação de pouco mais de R$ 20 bilhões. Ainda não está fechado, contudo, qual será o "desenho" – por exemplo, se a regra de liberação será para contas ativas (contratos em andamento), inativas (contratos que já terminaram), ou mesmo se terá algum tipo de limite.Há inclusive quem defenda que a liberação poderia acontecer antes do fim da tramitação da reforma da Previdência no Congresso – que hoje está no início da tramitação na Câmara e também precisa de aprovação do Senado.
"Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletir em aumento de renda permanente das famílias", diz.O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se trata de uma medida de curto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe pote de ouro ao fim do arco-íris em qualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas."
"O FGTS é uma fonte barata de crédito para quem pega os recursos emprestados. Em tese, isso deveria favorecer políticas de habitação e saneamento. Na prática, é como se o trabalhador financiasse empreiteiras", diz Nery.O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeito de uma nova liberação de saques: "Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa."
Segundo a CBIC, 45% do saldo das contas inativas do FGTS está concentrado em apenas 2% das contas, que têm valores acima de um salário mínimo. Os outros 98% das contas inativas têm até um salário mínimo cada. "O governo sempre acaba atacando o fundo de garantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado".Nery também aponta que também interessa à Caixa, por ser o agente operador do FGTS, que não haja uma grande diminuição nos recursos do fundo. "Como está, quem defende mesmo é o setor da construção civil e a Caixa, que tem o monopólio da administração dos recursos e cobra taxas altas para fazer isso. São centenas de milhões de contas."Como agente operador do FGTS, a Caixa recebe taxa de administração de 1% do total do ativo do fundo no ano. É responsável por controlar as contas ativas e inativas, os saques, gerir aplicações financeiras, entre outros. Em 2017, o banco recebeu mais de R$ 4,9 bilhões para desempenhar essa função.
A quantidade de contas supera 780 milhões e o total de ativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fim de 2017, segundo o relatório mais recente. De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valor de até um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve.Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obras de habitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que o de outras aplicações. O rendimento é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.
FGTS: as empresas pagam o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo — Foto: AFP
Além da possibilidade de mudanças mais pontuais, tem aumentado a discussão sobre a estrutura do FGTS. A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças — e o atual governo, em geral, defende o discurso de que as pessoas devem ter mais liberdade para administrar o próprio dinheiro.Pedro Nery diz que o FGTS "foi perdendo importância" como mecanismo de proteção nos últimos anos e que, quando foi criado, ainda não havia o seguro-desemprego. Ele diz que a baixa remuneração do fundo "gera uma série de problemas, como as tentativas de sacar os recursos antes que se desvalorizem (alta rotatividade)".