Portaria 563 | Yes! Certificações
Portaria 563 (Certificação de Brinquedos – Inmetro)
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Os brinquedos são, por definição, produtos destinados ao divertimento e à recreação. Levando em consideração o seu público-alvo, bebês e crianças, e a fragilidade dessa faixa etária, o registro e a certificação de brinquedos junto ao Inmetro se fazem necessários para garantir a segurança de seus usuários. Além disso, ter a certificação indica que o brinquedo foi aprovado nos testes (de impacto, químico, entre outros) e é apropriado para a respectiva faixa etária. Trata-se de uma das primeiras certificações compulsórias (obrigatórias) em território nacional. Para esta categoria de produtos, encontra-se em vigência a Portaria 563, de 2016. A certificação estabelece critérios para a produção e embalagens dos produtos.
De acordo com a referida portaria 563, fabricantes e importadores devem ter seus produtos regularizados até 29/12/2018. A comercialização por fabricantes e importadores ao varejo e ao atacado deve estar regularizada até 29/12/2019. Por fim, a comercialização para o consumidor final deve estar de acordo com a portaria até 29/06/2020. Sabemos que o processo de certificação pode ser bastante burocrático, mas a Yes! tem conhecimento e experiência para agilizar todas as etapas, reduzindo seus riscos e custos.
Quais produtos devem ser certificados na portaria 563?
Nos termos da Portaria 563, a definição de brinquedo estabelece que deve ser certificado "qualquer produto ou material projetado, ou claramente destinado, para uso em brincadeiras por crianças menores de 14 anos de idade".
O Anexo A da portaria estabelece uma relação de brinquedos passíveis de certificação, embora não esgote o escopo de abrangência do regulamento;
O Anexo B da portaria estabelece uma relação de itens que, explicitamente, não são considerados brinquedos;
O anexo C da portaria estabelece uma relação de brinquedos que estão proibidos no Brasil.
Modelo 1b – Ensaio de lote;
Modelo 2 – Baseado em ensaios de amostras;
Modelo 5 – Baseado em auditoria do Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ) e ensaios de amostras;
Certificação de kit (RGCP) – para embaladores que modificam as embalagens de produtos já certificados.
Observação: Brinquedos que possuem emissores de rádio frequência devem obter a homologação emitida ou aceita pela ANATEL antes da finalização do processo de certificação.
Modelo do selo do INMETRO para Brinquedos
Observação: Brinquedos comercializados sem embalagem devem ter o Selo de Identificação da Conformidade aplicados no próprio produto. Caso o tamanho do produto seja insuficiente para a aplicação do selo compacto, o selo deve ser aplicado no display de venda.