Município de Serafina Corrêa Secretário protocola no Legislativo projeto do SIM – Serviço de Inspeção Municipal
Secretário protocola no Legislativo projeto do SIM – Serviço de Inspeção Municipal
A implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, com recursos humanos qualificados e bem estruturado, é uma das propostas do atual Governo Municipal.
Visando regulamentar a produção de produtos de origem animal, proporcionar qualidade e segurança alimentar para a população, assim como, promover o desenvolvimento econômico das agroindústrias, é que o Poder Público Municipal busca com a implantação de um departamento na Secretaria de Agricultura.
O serviço de inspeção foi criado pela Lei n. 2596/2009, regulamentada pelo Decreto n. 56/2010, porém desde sua criação até então, o serviço não foi estruturado e posto em funcionamento, muito embora um espaço físico já estivesse destinado para este fim. Desde de 2009, o serviço sofreu inúmeras alterações, no tocante à Legislação, em todas as esferas de competência.
A nova equipe do SIM em parceria, incondicional com o Poder Público Municipal dedicou-se em atualizar a Legislação, adequando-a à Legislação maior de modo que o serviço, a nível municipal, não fique somente no papel mas, ofertado com seriedade, competência e qualidade à população serafinense que dele necessitar.
Todo o processo de implantação, atualização e efetivação deste processo contou com importantes parcerias que compartilharam conhecimento técnico e experiência de trabalho, além da busca, por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio de informações junto aos órgão competentes a nível federal, estadual, onde o sistema está em pleno funcionamento, inclusive em municípios da região.
Atualmente o SIM em nosso Município encontra-se com a Legislação atualizada e adequada, com um novo projeto de Lei já protocolado no Poder Legislativo, somente aguardando os trâmites legais e aprovação pela Câmara de Vereadores para que o serviço de atendimento seja disponibilizado à população.
Assim, o objetivo de implantar o SIM em nosso Município passa a sair da vontade para o concreto, do sonho para o real, pois em menos de seis meses de governo todos os requisitos estudados e pensados estão organizados em um projeto sério e necessário que visa um serviço de qualidade para a população serafinense que deste necessitar.