Ministro Dias Toffoli implantará projeto "Penas Inteligentes" nesta segunda-feira no tribunal do ES
O Ministro Dias Toffoli e o Presidente do TJES assinam termo de cooperação técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
10 de Dezembro de 2018 às 05:26 Atualizado 10/12/2018 05:26:31
O Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, realiza, nesta segunda-feira (10), a Solenidade de Adesão ao Projeto "Penas Inteligentes" do Conselho Nacional de Justiça, que contará com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli.
Durante o evento, o Presidente do CNJ e o Presidente do TJES assinam um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o TJES para que o Estado seja o primeiro do País a receber o projeto, que tem por objetivo viabilizar a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), com previsão para ser concluída no Judiciário Estadual até o fim deste ano.
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está no Espírito Santo desde o dia 26 de novembro com o objetivo de viabilizar a implantação do SEEU no Estado. A previsão é de que cerca de 40 mil processos, que hoje tramitam em papel, passem a tramitar em meio digital até o fim da implantação do SEEU no Estado.
Magistrados de todo o Estado participarão do evento, que será realizado no Salão Pleno do TJES, a partir das 15 horas.
A previsão é de que o Ministro Dias Toffoli chegue ao Estado, nesta segunda pela manhã, seguindo para o Palácio Anchieta, em Vitória, onde receberá a comenda Jeronymo Monteiro e será recepcionado pelo governador Paulo Hartung para almoço. Na parte da tarde, o Presidente do CNJ se dirigirá ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde será recebido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e participará da solenidade no Salão Pleno do TJES, às 15 horas.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é o sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal, instituído pela Resolução nº 223, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
>> Visualização em uma única tela de informações como: processo, parte, movimentações e condenações;
>> Detalhamento do cálculo de pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal;
>> Acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo em tempo real o quadro das execuções penais em curso;
>> Pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado;
>> Produção de relatórios estatísticos que podem fomentar a criação de políticas públicas.
Uma força tarefa foi instituída pelo TJES, com aproximadamente 20 integrantes, entre servidores e estagiários de pós-graduação, para receberem as orientações da equipe do CNJ e realizar o cadastramento das guias de Execução Penal do Estado no SEEU. Os trabalhos serão realizados, em princípio, até o dia 18 de dezembro, podendo se estender, caso seja necessário.