Justiça italiana suspende extradição de Pizzolato para o Brasil | Justiça | BNews
Justiça italiana suspende extradição de Pizzolato para o Brasil
06 de Maio de 2015 às 13:59 Por: Redação Bocão News (@bocãonews)
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, na Itália, suspendeu nesta quarta-feira (6) a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. A Corte italiana agendou uma audiência para o dia 3 de junho para analisar o recurso protocolado pela defesa do ex-dirigente do banco público.
De acordo com o G1, os advogados argumentaram ao TAR que a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, se baseou em documentos aos quais a defesa não teve acesso, e que contraria a lei recém-aprovada que permite que cidadãos italianos condenados no Brasil cumpram pena na Itália. Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu mandado de prisão.
Declarado foragido, em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana. A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a Procuradoria Geral da República protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O tratado de extradição, que foi suspenso nesta quarta, prevê que a Itália deverá informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de volta, segundo informou a PGR.