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DERSA estende gratuidade em travessias litorâneas a bicicletas elétricas sem acelerador
Medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 19, em todas as travessias do Estado, para as denominadas Bicicletas de Pedal Assistido
ter, 18/03/2014 - 17h05 | Do Portal do Governo
As bicicletas elétricas desprovidas de acelerador não pagarão mais tarifa de embarque nas Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo. A partir desta quarta-feira, 19, o benefício da gratuidade, até então concedido apenas para as bicicletas convencionais, será estendido para as denominadas Bicicletas de Pedal Assistido.
Com a mudança, o embarque desses usuários deverá ser feito exclusivamente pela área destinada aos ciclistas. A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, que administra as Travessias, instalará sinalização indicativa e disponibilizará funcionários para orientação.
A medida, implantada pela Companhia, leva em consideração a Resolução CONTRAN 465, que define e distingue as Bicicletas Elétricas de Pedal Assistido dos modelos equiparados a ciclomotor (bicicletas autopropelidas, com acelerador). Desta forma, a DERSA insere o modelo sem dispositivo de aceleração na categoria das bicicletas convencionais, que possui isenção de tarifa.
A gratuidade é suportada pela Lei Estadual nº 10.095/1998, que prevê a não cobrança de tarifa aos condutores de bicicletas sem qualquer dispositivo elétrico.
Travessias Litorâneas para ciclistas
A DERSA administra as seis Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo (Santos – Guarujá, Guarujá – Bertioga, São Sebastião – Ilhabela, Cananéia – Ilha Comprida, Cananéia-Continente e Iguape-Juréia).
O incentivo ao uso de bicicletas é uma das preocupações do Governo do Estado. A DERSA atende 12.231 ciclistas diariamente e, somente no ano de 2013, 4.464.131 bicicletas utilizaram as Travessias.
A Baixada Santista possui a maior movimentação, aproximadamente 9 mil ciclistas por dia. Já São Sebastião – Ilhabela, no Litoral Norte, a segunda mais movimentada, registra 686 usuários por dia.