Fabricante vai responder por fraude na venda de carro em uma de suas lojas - Moraes Jr. Advogados
Fabricante vai responder por fraude…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a H. pretendia excluir sua responsabilidade por fraude ocorrida na venda de veículo dentro de uma de suas lojas.
Ao rejeitar o recurso, a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou trechos do acórdão recorrido, em que há reconhecimento expresso da fraude, o que inviabiliza os argumentos apresentados pela H. de culpa exclusiva do comprador, que teria emitido o cheque em nome de um particular.
A ministra destacou que houve a emissão de nota fiscal, o que comprova a participação de funcionários da revenda na fraude, bem como afasta as alegações de conduta inapropriada por parte do comprador, o qual, segundo a H., teria agido sem cautela.
Segundo a relatora, é caso de aplicação da teoria da aparência, que se baseia nos conceitos de boa-fé e confiança. A responsabilidade da H. surge da omissão de não evitar o ato danoso, ensejando, de acordo com Nancy Andrighi, a aplicação da teoria da causalidade adequada combinada com a teoria do dano imediato.