regulatoria – Renata Franco
No consultivo desenvolve importantes trabalhos seja para o acompanhamento e suporte a todo processo de obtenção de licenças junto aos órgãos de gestão de âmbito municipal, estadual e federal – dentre eles: CETESB, IBAMA, ANP, ANEEL, IPEM/INMETRO, ANVISA, MAPA bem como posterior gerenciamento de apresentação de informações periódicas, emissão de certificados, prazos para a manutenção/renovação das mesmas, etc. ou ainda análise quanto ao Compliance nessas esferas, principalmente, envolvendo Produtos Químicos Controlados. Além disso, presta consultoria quanto a necessidade de controle de Produtos Químicos perante o Exército Brasileiro, Polícias Civil e Polícia Federal, além de Biocidas, Remediadores. Saneantes, Domissanitários, Alimentos e Medicamentos perante a ANVISA, MAPA e IBAMA.
No contencioso elabora teses de defesa em processos e autos de infração administrativos promovidos pelos mais diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Atua em inquéritos policiais e ações penais. Acompanha, orienta e representa nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas patrocinadas pelo Ministério Público. Ações de indenização, negociação de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, medidas de urgência e cautelares. Propositura de ações de nulidade de Autos de Infração e defesa em Execução Fiscal. Elaboração e definição de tese para propositura de Representação Civil junto ao Ministério Público e ao TCU – Tribunal de Contas da União.
Vale ressaltar, que além de corpo jurídico especializado, contamos com técnicos altamente qualificados para apoio nas questões que demandam uma discussão mais técnica regulatória envolvendo biotecnologia, química, alimentos, saúde, energia, ambiental, dentre outras.