Câmara de BH aprova exercício físico como atividade essencial
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Publicado em 15/06/2021 às 12:19
Texto segue para análise do prefeito Kalil (Banco de imagens/Envato/seventyfourimages)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o PL (Projeto de Lei) que torna a atividade física como serviço essencial na capital mineira. A proposição foi aprovada, em segundo turno, com 36 votos favoráveis e quatro contra. Agora, o texto segue para o prefeito Alexandre Kalil (PSD) que vai decidir pela sanção ou veto.
"A saúde é um direito consagrado no artigo 6º da constituição cidadã de 1988, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, garantindo-a através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos", apresentou na justificativa o vereador Juliano Lopes (Agir), autor do PL.
A proposição reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população podendo ser realizados em academias e em espaços públicos "em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
Antes do projeto ser votado, o líder de governo, vereador Léo Burguês (PSL), destacou que a prefeitura vai continuar tendo autonomia para fechar os espaços, caso achar necessário durante a pandemia.
"Sou um defensor das academias, mas aprovar a essencialidade não impede que a Prefeitura feche praças e academias, caso haja necessidade. Quem diz o que deve ser fechado e aberto é o Executivo Municipal", disse.