Sex , 17/08/2018 às 17:03
O Ministério Público Federal solicitou na Justiça a retificação de edital do concurso público aberto pela Polícia Federal para o provimento de vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. Uma ação civil pública foi apresentada na quarta-feira, 15, à Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) para que seja concedida liminar obrigando a retificação do Edital nº 1 - DGP/PF, de 14 de junho de 2018. "O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos da pessoas com deficiência nas fases e etapas seguintes às provas objetivas e discursivas."
Para o Ministério Público Federal, os itens impugnados 'violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação'.
"Destaca-se que as fases referidas são eliminatórias, assim, permitiu-se a inscrição ao candidato com deficiência, no entanto, se trata de candidatura natimorta para alguns que possuam impedimentos que tornem impossível sequer iniciar os exames de capacidade física. Aliás, muitos provavelmente sequer realizaram as inscrições, visto que o edital não previa adaptação das provas físicas", alerta o MPF.