Para que haja mais apoio ao investimento e à convergência e mais capacidade da zona monetária para reagir a choques externos. Nunca se sabe quando precisaremos de enfrentar choques externos, alguns deles assimétricos. E devemos estar preparados para isso. A progressiva transformação do Mecanismo Europeu de Estabilidade num verdadeiro Fundo Monetária Europeu, a constituição de um Tesouro Europeu, a edificação de instrumentos de apoio ao investimento, à convergência e à estabilização macroeconómica quando é necessária… tudo isso nos parece consensual hoje e prioritário.
A consequência deste processo de robustecimento da união monetária há-de ser o robustecimento paralelo da figura que hoje está repartida entre o Presidente do Eurogrupo e o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros. Percebemos a proposta do Presidente Juncker que é, basicamente, fundir a atual presidência do Eurogrupo com o atual comissário europeu numa única figura em tudo análoga à que existe hoje para a Política Externa. Hoje à senhora Mogherini não lhe chamamos ministra dos Negócios Estrangeiros, mas Alta Representante da UE para a Política Externa e de Defesa. E basicamente é, ao mesmo tempo, vice-presidente da Comissão Europeia e Presidente do Conselho de Negócios Estrangeiros e do Conselho de ministros da Defesa. Faz um papel de coordenadora do esforço europeu em matéria de Política Externa e da Defesa. Não vejo dificuldade, pelo contrário, vejo vantagem que este modelo que provou bem no domínio da defesa e da política externa seja replicado, com as adaptações necessárias, para o domínio do orçamento comunitário e das Finanças comunitárias. Dá coerência. Já tenho muitas reservas, até do ponto de vista comunicacional, a que se lhe chame ministro das Finanças europeu.
Basta que se fale com pessoas e ouvir alguns eurodeputados para perceber que essa expressão pode criar, nos nossos interlocutores, a ideia de que é um ministro das Finanças da Europa que manda no orçamento nacional. Isso não é verdade, nem é esse o objetivo. Quem manda no orçamento nacional é o Parlamento e quem o executa é o Governo.
Estamos de acordo. O BCE trabalha no limite das suas competências. E um instrumento que clarificasse – que o BCE faz política monetária e o FME organiza o apoio financeiro aos Estados, quando necessário – é um ponto positivo.
O Presidente Juncker disse, por outro lado, que a Europa precisa de defender os seus interesses estratégicos. Em particular quando o investimento estrangeiro é, muitas vezes, controlado por outros Estados.
O que o Presidente Juncker diz é que deveria haver um quadro europeu que permitisse avaliar riscos para a segurança nacional de certos investimentos extra-europeus. Não é a mesma coisa que dizer que haja um qualquer mecanismo que permita, ao nível dos 27, avaliar se deixa ou não. Não se trata disso.
No discurso, Juncker deu mesmo exemplos, entre eles o investimento em infraestruturas energéticas como o da REN em Portugal. E defende que deve haver “transparência, escrutínio e debate” sobre esses investimentos.
As questões de segurança nacional são umas. E há vastíssimos domínios da economia onde uma espécie de problema de segurança nacional se põe. Esse debate já começou e a expressamos a nossa opinião através do primeiro-ministro. Recomendamos muita cautela na evolução de mecanismos que, rapidamente, se podiam tornar formas protecionistas de intervenção na lógica económica. Mas estamos completamente abertos para esse debate, que começou com o Presidente Macron, sobre a possibilidade e utilidade de criar, ou não, um mecanismo de escrutínio europeu sobre certos investimentos.
Outra ideia de Macron é a existência de eurodeputados de listas transnacionais no Parlamento Europeu, que Juncker parece subscrever. Concorda?