Reforma da Previdência diminuirá gastos de prefeituras, prevê ME – MAIS Influente
Reforma da Previdência diminuirá gastos de prefeituras, prevê ME
A aprovação da reforma da Previdência deverá gerar impacto financeiro positivo de cerca de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais. É o que mostra estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (ME).
A projeção considera a redução de despesas e o acréscimo de receitas previstos na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o ME, o impacto financeiro estimado nos RPPS municipais, nos fluxos de receitas e despesas, é adicional à previsão de economia de R$ 1,1 trilhão que será gerada no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no RPPS da União.
Segundo o governo, o novo regime previdenciário também deverá diminuir em cerca de 35% o déficit atuarial dos RPPS municipais – dos atuais R$ 1,03 trilhão para R$ 676,5 bilhões, uma queda de R$ 356,4 bilhões. Por déficit atuarial, entende-se o montante necessário, a valor presente, para fazer frente ao fluxo de despesas futuras com aposentadorias, pensões e demais benefícios.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a redução do déficit atuarial dos RPPS municipais terá impacto imediato nas contas das prefeituras. Ele explica que os municípios, cujos Regimes Próprios apresentam déficit atuarial, são obrigados a firmar planos de equacionamento, por meio dos quais repassam recursos aos respectivos RPPS. "Como os desembolsos são calculados com base no déficit atuarial, a diminuição do déficit faz cair o valor dos repasses municipais e o alívio financeiro será imediato", enfatizou o secretário especial.