Assessoria Técnica de Comunicação Social
Senhor Antonio Corrêa Neto,
Em virtude de haver sido veiculado no dia 26 de julho de 2007, na seção "Geléia Geral" do seu BLOG "www.correaneto.com.br" noticia referente ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; cumpre-me informar-lhe que a noticia posta na sua caixa de visita por pessoa que se intitulou "CIDADÃO", é inverídica, posto que nenhuma das pessoas ali mencionadas se recusou a assinar qualquer prestação de contas.
O procedimento ocorreu dentro da plena normalidade administrativa, não havendo nenhuma omissão ou irregularidade.
Por outro lado, informo-lhe também que a Corte Plena do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, à unanimidade de seus Membros e com parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral, no dia 19/07/07 em Sessão Extraordinária, aprovou as Contas do exercício de 2006 do Des. Honildo Amaral de Mello Castro, sem nenhuma restrição, acatando o voto do Relator, Juiz Federal João Bosco, nos seguintes termos:
"O relatório de auditoria de gestão (fIs. 46-61,) acompanhado do respectivo certificado de auditoria interna (fl.62) demonstram que durante o exercício de 2.006 não se constatou nenhuma falha, irregularidade ou ilegalidade concernente ao cumprimento da legislação orçamentária e financeira, concluído pela regularidade da gestão"
"Nestes termos, considerando o relatório de auditoria de gestão e o certificado de auditoria interna, que anotam a conformidade contábil, concluindo pela regularidade da gestão, o parecer da coordenadoria de controle interno, concluído pela regularidade da gestão quanto ao aspecto patrimonial, bem como pelo parecer favorável da douta Procuradoria Regional Eleitoral, voto pela aprovação da presente prestação de' contas anual, referente ao exercício financeiro de 2006 e que sejam os Presentes encaminhados, após a formalização pertinente, ao Tribunal de Contas da União, nos termos da legislação pertinente".