outubro 2017 - PE NotíciasPE Notícias
Gonzaga Patriota critica MP do Fies na Câmara dos Deputados
"O Fies já vem ruim e agora, pode piorar ainda mais. Nós, do PSB, vamos obstruir". Assim se posicionou o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), na tarde desta terça-feira (31), sobre a MP 785/17 – que altera as regras de funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os críticos apontam ausência de diálogo na reformulação, já que o programa atende a mais de 2 milhões de jovens brasileiros. O representante da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior, Solon Caldas, afirmou que a MP abandona o caráter social do Fies. Para Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, as mudanças vão diminuir a eficiência do programa e prejudicar os estudantes. Outros sugerem, ainda, que passar para a Caixa Econômica a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, antes do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é "transformar a política educacional em uma política fiscal".
Em pronunciamento no Pequeno Expediente o deputado Júlio Cavalcanti (PTB) cobrou ações do Governo do Estado para impedir o aumento da criminalidade em municípios do Interior. O parlamentar chamou atenção para a situação de Arcoverde, no Sertão, que registrou 21 crimes violentos letais intencionais (CVLI) nos primeiros nove meses deste ano.
"A cidade, reconhecidamente pacata, tem observado um crescimento gradativo nos índices de homicídios", lamentou o parlamentar, que pediu reforço policial para a região. "O Governo Federal entregou um conjunto habitacional com 900 novas casas recentemente. No entanto, a área não conta com nenhum guarda ou policial para dar segurança aos moradores", reclamou.
Segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa começa nesta quarta-feira (1º)
TV Jornal será a emissora exclusiva da Copa do Nordeste em Pernambuco
A Copa do Nordeste tem nova casa na TV aberta a partir do ano que vem. Integrantes do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, a TV Jornal Recife e a TV Jornal Caruaru irão transmitir com exclusividade a competição regional para o torcedor pernambucano. Náutico, Santa Cruz e Salgueiro são os representantes do Estado no Nordestão.
"É um dia bastante alegre para a gente e essa parceira com o Esporte Interativo. O torneio já é um sucesso. No primeiro semestre a Copa do Nordeste teve maior media de público entre todas as competições. A TV Jornal vai tentar dar sotaque pernambucano à competição, premiando nossos telespectadores e nossos profissionais. É um dia feliz e um marco para historia da TV Jornal", disse o diretor comercial do Sistema Jornal do Commercio, Vladmir Melo (foto).
Ainda segundo Melo, os jogos serão transmitidos às terças e sábados. A TV Jornal fechou a parceria junto com outras nove emissoras do SBT no Nordeste, que também transmitirão a competição para suas respectivas praças. São elas: TV Aratu (Bahia), TV Ponta Verde (Alagoas), TV Cidade Verde (Piauí), TV Difusora (Maranhão), TV Jangadeiro (Ceará), TV Tambaú e Borborema (Paraíba) e TV Ponta Negra (Rio Grande do Norte).
"O apoio do SBT foi fundamental não só cedendo o espaço, mas nos credenciando", explicou Vladmir Melo, que destacou ainda a força do SJCC. "Somos um grande grupo de mídia e vamos dar uma visibilidade maior nas mídias online", comentou.
A Copa do Nordeste do ano que vem começa no dia 17 de janeiro.
Prefeitura de Carnaíba antecipa feira livre do sábado para esta quarta-feira
Atropelando o dia de Finados devido à programação da Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, o prefeito do município decretou que a feira livre da cidade que aconteceria no sábado (04), será antecipada para esta quarta-feira 1º de novembro.
O ato de mudança acontece devido à programação da festa do poeta, desrespeitando o feriado nacional do Dia de Finados, que acontece na quinta-feira (02), segundo o blog de Cauê Rodrigues, fica esta data inclusa na programação festiva do poeta.
Na Sessão da Câmara de Vereadores, o vereador Victor Patriota confirmou que a mudança da festa para a data de 29 de outubro a 04 de novembro se deu por conta da agenda das atrações. O referido vereador foi autor do Projeto de Lei que reserva a primeira semana de novembro de cada ano para a realização das festividades do poeta. Veremos se um novo projeto será apresentado pelo mesmo vereador em 2018, agendando a programação de acordo com a agenda de artistas.
A confirmação da alteração de data da feira para esta quarta-feira foi da secretária de Administração de Carnaíba, Lourdes Leite.
O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) recebeu no município do Sertão o cônsul geral dos Estados Unidos, John Barrett. O americano passará dois dias na cidade conhecendo pontos turísticos, fazendas e fábricas ligadas à produção de vinho, na sua primeira visita a um município do Interior do Nordeste.
Polícia Federal deflagra 2ª fase de operação contra fraudes em financiamento no Banco do Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a segunda fase da operação Turbocred, para combater o desvio de verbas públicas por meio de fraudes em financiamentos agrícolas no Banco do Brasil entre 2012 e 2015. São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Goiás. Policiais foram deslocados às residências de tomadores de empréstimos considerados "fraudulentos", funcionários e ex-funcionários do Banco do Brasil, e de pessoas que atuaram como "laranjas" nas fraudes.
A PF informou que as investigações apontam pagamento de propina a funcionários do Banco do Brasil para a obtenção de financiamentos por meio de contas correntes em nome de "laranjas". "Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira, aplicação de recursos de financiamento em finalidade diversa, previstos na lei de crimes financeiros, além de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa, com penas de um a 12 anos de prisão", informa a PF.
Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira adquire novas cadeiras para o plenário
A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou pregão presencial para aquisição de cadeiras para o plenário. A empresa vencedora do processo realizou a entrega de vinte e quatro longarinas com três lugares e treze cadeiras giratórias para os gabinetes dos vereadores na última sexta-feira (27); ao todo são 85 assentos novos. O presidente da Casa falou da importância da ação: "As cadeiras que existiam estavam muito danificadas, não proporcionavam nenhum conforto ao público que vinha acompanhar nossas sessões, fico feliz em poder finalizar este processo e dar continuidade à reestruturação da Câmara de Vereadores", destacou Igor Mariano.
As longarinas modelo diretor de três lugares que ocuparão o plenário possuem certificado Inmetro e estrutura em aço de carbono, já as poltronas giratórias possuem o mesmo certificado, encosto com altura regulável e apoio lombar. Ao todo foram gastos mais de R$ 38 mil reais com as novas cadeiras, "Agora pretendemos reestruturar a parte de informática da Câmara, comprar novos equipamentos eletrônicos que possibilitem aos servidores e vereadores ter um trabalho mais ágil e eficiente, acredito que este ano ainda lançaremos edital, precisamos ter equipamentos de informática mais modernos", finalizou Igor.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores será nesta quarta-feira (1º) às 20h na sede do Poder Legislativo.
Veja as regras para concorrer às bolsas pagas pelo governo de Pernambuco
Jovens que cursaram todo o ensino médio em escola da rede estadual de Pernambuco e que forem aprovados em alguma universidade pública poderão se candidatar a receber bolsas mensais no valor de R$ 950. O benefício será pago pelo governo estadual e valerá durante o primeiro ano de graduação do futuro universitário.
O Programa de Acesso ao Ensino Superior foi lançado na tarde desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, na quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, em Santo Amaro, área central do Recife.
A seleção vai observar as notas dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE). O objetivo é estimular a participação dos egressos das escolas estaduais. A Secretaria de Educação de Pernambuco calcula que 50% dos jovens que concluem o ensino médio na rede estadual não fazem o Enem ou o SSA.
O cronograma com o período de inscrição e as datas de divulgação dos resultados só sairá após a divulgação da lista dos aprovados no Sisu, que deve ocorrer no final de janeiro ou começo de fevereiro de 2018. Serão contemplados mil estudantes.
Pode participar o jovem que atender os seguintes requisitos:
– Cursou todo o ensino médio em escola exclusivamente da rede estadual de Pernambuco;
– Conclui o ensino médio há no máximo cinco anos, contando a partir do ano em que vai concorrer à bolsa
– Tem renda familiar de até dois salários mínimos;
– Foi aprovado numa universidade pública (não necessariamente em Pernambuco);
– Resida a no mínimo 50 quilômetros de distância da universidade que vai estudar.
R$ 950 no primeiro ano da graduação;
R$ 400 no segundo ano da graduação.
* Vão ser observadas as notas do candidato no Enem ou no Sistema Seriado de Avaliação (SSA), da Universidade de Pernambuco (UPE).
Encontro e Competição de som automotivo de carros, motos rebaixadas se compromete com o MPPE a zelar por paz e segurança em Petrolândia
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a organização do evento denominado Encontro e Competição de som automotivo de carros, motos rebaixadas, esportivos e antigos de Petrolândia, município do Sertão pernambucano, que ocorrerá em 5 de novembro que vem.
Jozmário Silva Araújo, o responsável pelo evento, se comprometeu a garantir o direito básico dos consumidores, além da proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos que o evento possa causar.
O objetivo do TAC é estabelecer o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som e dos motores dos veículos utilizados à meia-noite, disponibilizar banheiros, como também a desinfecção após a sua utilização. Além disso, a organização do Encontro precisa oficiar ao Conselho Tutelar para informar a realização do evento, propiciando assim aos representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções.
É também dever da organização orientar representantes de estabelecimentos comerciais e vendedores ambulantes a utilizarem somente mesas e cadeiras de plástico ou similares. Outra cobrança é que haja atendimento médico de emergência com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e plantão.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa de R$ 5 mil até o efetivo restabelecimento do cumprimento do TAC acordado.
STF dá liminar e Pernambuco sai da lista de inadimplentes da União
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou uma ação civil no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo medida liminar para suspender a negativação do Estado no 'SPC' do governo Federal. O pleito ocorreu onze dias depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) denunciar na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco que o CNPJ do Estado de Pernambuco estava negativado no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o CAUC, e que transferências voluntárias da União e operações de crédito internas estavam ameaçadas, por conta disso.
O processo ACO 3058 estava sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e acaba de ser apreciado, de forma favorável. A peça original do Estado de Pernambuco foi assinada pelo procurador estadual Sérgio Augusto Santana Silva.
"A manutenção da inadimplência impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado. Apenas em operações de crédito, o Estado está impedido de receber mais de R$ 440 milhões. Com efeito, tanto a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 340 milhões, quanto com o BNDES no valor de R$ 110.305.734,11 estão obstadas.", escreve, no pedido apresentado ao STF.
Ainda segundo a PGE, dos três convênios considerados inadimplentes pelo governo federal – sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional -, a inscrição da inadimplência ocorreu em face da discussão de "apenas 11,3% do valor global dos convênios".
Eles seriam relativos à implantação do Sistema Pirapama e os três convênios foram responsáveis pelo repasse de R$ 174,7 milhões de recursos federais.
Após considerar a inadimplência dos convênios, no primeiro semestre deste ano, o governo federal comunicou à administração estadual que concedia 15 dias de prazo para o ex-diretor presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), João Bosco de Almeida, devolver à União o montante de R$ 62,9 milhões, relativo aos prejuízos aferidos nos três convênios – valores atualizados monetariamente.