Maluf apresenta requerimento para criar CPI do Crédito Consignado | Gazeta Digital
Política de MT Terça-feira, 06 de Março de 2018, 19h28 | - A | + A
06.03.2018 | 19h28
Maluf apresenta requerimento para criar CPI do Crédito Consignado
O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (6), um requerimento para a criação de CPI para investigar a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O requerimento conta com 14 assinaturas e foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
De acordo com Maluf, o objetivo é discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com as normas da Federação Brasileira dos Bancos. Isto porque, segundo o deputado, os próprios sindicatos das categorias já reclamaram do aumento da capacidade de endividamento dos servidores acima do limite de 30%.
"Quando não há o comprometimento do salário, é o cartão de crédito e outras ferramentas que usam para burlar o teto constitucional do empréstimo. (...) Fora isso, a renovação do empréstimo é absurda, feita automaticamente. Muitas vezesz o servidor nem sabe que foi renovado e aí é mais divida em cima dele", disse o deputado.
A comissão, se instalada, também vai apurar como os dados pessoais dos servidores, como os salários e o CPF, são obtidos pelos bancos e financeiras de empréstimos consignados, segundo deputado Allan Kardec. "Muitos recebem ligação desses bancos, recebem visitas desses bancos, com facilidade para emprestar dinheiro consignado e muitos servidores estão nessa situação de endividamento".
Allan lembrou ainda a dificuldade que os servidores têm para alterar a data de vencimento dos empréstimos que, em sua grande maioria, ocorre no último dia útil do mês em razão dos salários terem sido , em outros anos, pago dentro do mês trabalhado.
"Os ativos e inativos que estão com empréstimos em CDC precisam trocar a data do vencimento. O salário no Estado não é pago mais no dia 30. São 10 dias aí, que o servidor está pagando de juros e o banco tem essa dificuldade de mudar a data. E essa Casa aqui precisa se debruçar sobre isso".
Duas CPIs já estão em funcionamento da Assembleia: a CPI dos Fundos, que apura a arrecadação, a destinação e possíveis desvios dos recursos do Fundeb e do Fethab, além da CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça.