TSE aprova mudança de prefeito em Campina do Monte Alegre
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou por unanimidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) que negou o registro do candidato a prefeito mais votado nas eleições em Campina do Monte Alegre (SP), nesta terça-feira (5). Desta forma, Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (PV), que obteve 1.245 votos nas eleições de outubro de 2012, assume como prefeito do município na gestão 2013-2016.
Ribeiro não assumiu a prefeitura em janeiro porque teve sua candidatura indeferida pelo TRE, acusado de improbidade administrativa pela terceirização de serviço público de forma supostamente irregular. Após a decisão em dezembro de 2012, a coligação do candidato entrou com recurso e aguardava o parecer do TSE.
Enquanto Ribeiro esperava a decisão no tribunal, o segundo candidato mais votado nas eleições, Orlando Donizeti Aleixo (PSDB), foi diplomado prefeito no dia 17 de dezembro. Ele administrava a cidade desde janeiro e já havia nomeado os secretários que trabalhariam com ele, caso a Justiça Eleitoral decidisse por sua permanência no cargo executivo.
Segundo o TSE, para que houvesse a inelegibilidade, quando o candidato não pode ser eleito, seria necessária a comprovação do crime de improbidade. Como o crime não foi comprovado no julgamento, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, afirmou que o tribunal paulista presumiu que a contratação de pessoal por meio de cooperativa, sem a realização de concurso público, caracterizou a ocorrência de prejuízo para a administração pública.
Paço Municipal de Campina do Monte Alegre será administrado por Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (Foto: Jéssica Pimentel / G1)
Créditos: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2013/03/tse-autoriza-mudanca-de-prefeito-em-campina-do-monte-alegre-sp.html?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter