CRMV-RS pede que Prefeitura de Santa Maria ajuste remuneração para médicos veterinários em edital de concurso público
Atento às condições de trabalho dos médicos veterinários e zootecnistas, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) encaminhou nesta sexta-feira (17), um ofício direcionado ao prefeito de Santa Maria, no interior do Estado (RS), sobre o descumprimento do piso da categoria oferecido em um concurso público com vaga para médico veterinário.
De acordo com o documento, assinado pela presidente do Conselho, Lisandra Dornelles, o edital nº 004/2020/DIVERSOS apresenta o salário de R$ 2.906,12 para uma carga horária de 40 horas semanais. O oferecido pela Prefeitura Municipal é contrário ao artigo 37, I da Constituição Federal c/c artigo 6º da Lei nº 4950 – A/66 que dispõe sobre a remuneração do médico veterinário.
Diante do fato, o CRMV-RS solicitou à prefeitura que o edital seja retificado no prazo de 10 dias úteis, passando a atender as exigências necessárias da categoria, sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis. O presente ofício também foi encaminhado ao Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio Grande do Sul (SIMVET-RS) para que tomem as medidas necessárias.