Portal do Judiciário - Grupo de julgamento de casos de corrupção, improbidade e ações coletivas produz 1.730 sentenças em 5 meses
Publicado em Quinta, 13 Junho 2019 07:37
Nos cinco primeiros meses do ano de 2019, o Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça proferiu 1.730 sentenças. Atualmente, oito magistrados estão atuando na iniciativa do Tribunal de Justiça do RN contribuindo para o cumprimento das Metas pela Justiça Estadual potiguar. A produtividade registrada entre 16 de janeiro e 31 de maio já superou a produção do próprio grupo entre fevereiro e novembro do ano passado, quando haviam sido proferidas 1.303 sentenças.
O coordenador do Grupo, juiz Bruno Montenegro, destacou os resultados obtidos até o momento. "Estamos extremamente contentes em poder colaborar com o alcance das metas do CNJ por parte do nosso Tribunal, cientes da importância desses indicadores para o aprimoramento e para o planejamento de projetos e de iniciativas institucionais". Além dos magistrados designados, o mutirão conta ainda com o auxílio de 12 estagiários de pós-graduação.
O magistrado lembrou que o desembargador João Rebouças, ao assumir a Presidência do TJRN, não hesitou em dar continuidade ao projeto, o que contribuiu para este desempenho. "A equipe está cada vez mais especializada em assuntos que corriqueiramente são abordados nos processos incluídos nestas metas do CNJ, de forma que a tendência natural, de fato, seria o aumento de desempenho e de produtividade".
A equipe tem competência para julgar processos distribuídos até 2015 no 1º grau (Meta 2, a qual visa o julgamento de processos antigos para redução do acervo); os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública - em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão, distribuídos até 2016 (Meta 4); e as ações coletivas distribuídas até 2016 no 1º grau (Meta 6).
O juiz Bruno Montenegro aponta que o Grupo é muitas vezes lembrado pelo enfrentamento da Meta 4, "a qual traduz um combate à corrupção e assume contornos de amplíssimo interesse de sociedade", mas que a ampliação da competência para apreciar processos da Meta 2 - processos mais antigos, independentemente do assunto envolvido - aumentou a atuação da equipe.
No período de janeiro a maio, foram proferidas 1.517 sentenças da Meta 2, 130 relativas à Meta 4 e outras 83 sentenças em ações coletivas (Meta 6). "Mais do que números e metas, a nossa equipe enxerga nessa iniciativa uma maneira de entregar uma resposta à sociedade cada vez mais satisfatória e eficiente, de sorte que a manutenção dessa estrutura aprimorada pelo TJRN destinada exclusivamente ao cumprimento das metas afigura-se muito bem-vinda", diz o coordenador do Grupo de Apoio.
O magistrado realçou a importância do trabalho de digitalização de processos que vem sendo feito pela Justiça Estadual, o que viabiliza a sua apreciação de forma remota, dispensando a necessidade de transporte de autos físicos para a sede do Grupo de Apoio, em Natal. "O certo é que o Poder Judiciário Potiguar vem se reinventando diante das novas realidades que se apresentam, evidenciando o seu comprometimento com a evolução na prestação dos serviços".
A Portaria Conjunta nº 1/2019, da Presidência do TJRN e da Corregedoria Geral de Justiça, disciplina o funcionamento do Grupo de Apoio, determinando que os processos aptos para julgamento deverão ser decididos em até 60 dias após o seu recebimento. O Núcleo de Governança Estratégica do TJRN selecionará as comarcas ou varas que poderão encaminhar processos, os quais deverão ser remetidos já conclusos para julgamento.
Inicialmente, foram designados para fazer parte da iniciativa os juízes Bruno Montenegro, Airton Pinheiro, Cleanto Fortunato, Demétrio Demeval Trigueiro Neto, Francisco Rocha Pereira Júnior, Ítalo Gondim, João Henrique Bressan, Marco Antônio Mendes Ribeiro, Suzana Paula Dantas Corrêa e Uedson Bezerra Uchôa.