Luiz Rogério Sawaya Batista no Migalhas
Sócio do escritório Sawaya & Matsumoto Advogados.
Ganho de capital de não-residente – Territorialidade
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 25, de 24 de dezembro de 2003, a Secretaria da Receita Federal – SRF, oficializou posicionamento acerca do tratamento tributário do indébito, esclarecendo que os valores restituídos a título de tributo pago indevidamente somente serão tributados pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social Sobre o Lucro, se, em períodos anteriores, eles tiveres sido computados como despesa dedutível do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL.
...(''direito societário'', Ed. Renovar, SP,2004, pág.106) e ainda Luiz Rogerio Sawaya Batista. O TJ/RJ por exemplo, já ementou em decisão publicada em 09/10/14 que ''ao eleger a regência supletiva das normas da sociedade anônima (art.1053 do código civil)'' "há inaplicabilidade do artigo 1029 do código civil referente às sociedades simples''. Ora, assim vale, é claro, para todas as normas da sociedade simples, inclusive aquelas criadoras da responsabilidade bienal do sócio retirante. A dicção do código civil expressa a ''aplicação supletiva'' das normas da lei acionária se...
...Mandel;Karlheinz Alves Neumann;Luiz Guilherme Villac Lemos da Silva;Luiz Rogério Sawaya Batista;Marcelo Knopfelmacher;Márcio Kayatt;Marco Aurélio Ferreira Lisboa;Miguel Delgado Gutierrez;Murillo Sarno Martins Villas;Odel Mikael Jean Antun;Paola Zanelato;Paula Moreira Indalecio;Paulo Augusto Rosa Gomes;Paulo Thomas Korte;Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira;Pedro Paulo Wendel Gasparini;Pierpaolo Cruz Bottini;Rafael Correia Fuso;Renata Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga;Renato Guilherme Machado Nunes;Ricardo Adati;Ricardo Azevedo Sette;Roberto Podval;Rodrigo Jorge Moraes;Rodrigo...