VOZ do ACS e ACE: Câmara Municipal de Ponta Porã aprova projeto que estabelece salário para agentes de saúde
Câmara Municipal de Ponta Porã aprova projeto que estabelece salário para agentes de saúde
Lei aprovada na Câmara Municipal assegura remuneração de R$ 1.014,00 para agentes comunitários e de combate a endemias, realizando sonho antigo dos trabalhadores
Com plenário lotado, vereadores aprovaram Projeto de Lei
que garante piso salarial aos agentes de saúde
- Foto: Lecio Aguilera
Foi realizada na sessão ordinária na Câmara Municipal de Ponta Porã na quinta-feira, dia 25 de junho, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a fixação do valor do salário base dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) em R$1.014, 00. O PLC n° 16/2015, apresentado pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo, tem como objetivo cumprir o que já está nas leis federais 11.350 de outubro de 2006 e 12.994 de junho de 2014, que garantem a estabilidade do piso salarial nacional a todos os agentes de saúde e endemias.
A matéria foi discutida e votada em regime de urgência, ou seja, passou por única avaliação, atendendo a necessidade de que seja efetivado tão prontamente, para beneficiar os agentes, que desde 2005 lutam por melhorias nas condições de trabalho. Com a Casa de Leis lotada pelos profissionais que atuam na área da saúde preventiva, os parlamentares prestaram os devidos esclarecimentos acerca do projeto, demonstrando apoio ao trabalho dos agentes, a sua luta cotidiana, e reconhecimento pela não desistência dos mesmos em fazer valer o que lhes garante a Lei Federal, quanto ao pagamento do salário base como é estabelecido. O presidente da Câmara, Marcelino Nunes de Oliveira, explicou que foram feitas várias reuniões, que muito foi debatido para chegar a esta aprovação. "O projeto é do Executivo, que entendeu a necessidade do pagamento de mil e quatorze reais aos agentes, e nós vereadores estivemos atentos, prontos para estudar a concretização deste projeto. Hoje a conquista é de vocês, que por tanto tempo lutaram para que seus direitos fossem garantidos. De vocês, e de todos nós que nos unimos pela causa. Tenho a certeza do quanto vocês estavam esperando por esse momento para vibrarem com suas famílias esta conquista", afirmou Marcelino. O projeto foi aprovado por unanimidade, tendo voto aberto em que cada um dos vereadores e a mesa diretora expôs seu voto, de forma a demonstrar a valorização por parte do Legislativo a estes trabalhadores.