Sefaz avança na fiscalização do ITDC - Jornal do Comércio
Notícia da edição impressa de 11/10/2017. Alterada em 10/10 às 18h38min
Para combater a sonegação e qualificar as ações de fiscalização no âmbito do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos), a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) criou um grupo de trabalho que vai cuidar especificamente de casos de doação ou herança de empresas. A ideia é corrigir possíveis distorções na avaliação dos ativos ou das cotas societárias das firmas que servem de base de cálculo do tributo e, por consequência, no valor pago pelos contribuintes.
Com essa iniciativa, serão padronizados os processos de avaliação de empresas informadas nas Declarações do ITCD (DIT). "Esperamos obter ganhos de escala e eficiência nos serviços prestados à sociedade. Além disso, o cálculo preciso do tributo devido garante mais justiça fiscal aos contribuintes", afirma o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Flores Crivelaro.
Em maio, indícios apurados a partir de um convênio de cooperação técnica com a Receita Federal do Brasil apontaram para cerca de R$ 18 milhões em tributos não pagos sobre doações de 994 pessoas físicas. Os contribuintes tiveram 30 dias para regularizar sua situação, ficando sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com multa de 60% a 120%.