Juíza envia ação de Emanuel contra Mendes à Justiça Eleitoral | Brasil Notícia
Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020, 12h:15 A A
OFENSAS NA CAMPANHA
Juíza envia ação de Emanuel contra Mendes à Justiça Eleitoral
Prefeito tenta impedir governador de proferir falas que possam prejudicar sua campanha pela reeleição
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, encaminhou para a Justiça Eleitoral a ação por dano moral movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o governador Mauro Mendes (DEM).
Na ação, o prefeito tenta impedir que o governador profira mensagens e falas que possam macular a sua imagem.
Na decisão, a magistrada afirmou que a ação de Emanuel diz respeito ao pleito eleitoral e, conforme ela, ações desse tipo são de competência da Justiça Eleitoral.
"A competência para o conhecimento e decisão dessas questões, Justiça Comum ou Justiça Eleitoral, implica na apuração se os fatos supostamente inverídicos e/ou ofensivos ao político ocorreram no período eleitoral ou as suas vésperas. E da atenta leitura da exordial o autor deixa expresso que a postura, falas e condutas imputadas ao réu visam influenciar na escolha do eleitor, ferindo a sua imagem. Não houve sequer indicação de nenhum pedido indenizatório", disse.
"Com estes fundamentos, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, e determino a redistribuição para a Zona Eleitoral de Cuiabá, competente para análise da matéria", decidiu.
"Com estes fundamentos, declaro a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, e determino a redistribuição para a Zona Eleitoral de Cuiabá, competente para análise da matéria
Na ação, Emanuel elencou diversos momentos em que o governador disparou falas duras contra ele.
No dia 11 de junho e no dia 30 de setembro, por exemplo, o governador chamou Emanuel de "malandro de carterinha". Em 15 de novembro, durante convenção do DEM, partido do governador, foi declarado que o prefeito "está envolvido em esquema de corrupção".
"Em 18 de setembro, durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro a Sinop (MT), o Requerido voltou a atacar o Requerente: a Prefeitura de Cuiabá virou um 'antro de corrupção'; 'Eu não tenho dúvida de que o fim de Emanuel Pinheiro será igual ou pior que o de Silval Barbosa'", apontou em representação.
Para Emanuel, "as afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas" proferidas por Mauro têm como único desiderato macular a sua campanha eleitoral, "deixando evidente seu papel de cabo eleitoral de adversários políticos do atual prefeito".
"O Governador do Estado, ora Requerido, tem se valido de seu cargo para minar a figura pública do atual Prefeito (candidato a reeleição), extrapolando assim os limites de crítica pura à uma figura pública".