Projeto eleva o volume de investimentos no setor de saneamento nos estados e municípios | José Serra
Brasília – O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (05/03) projeto de lei que reduz a tributação de investimentos de empresas de saneamento básico em ações destinadas à população de baixa renda, à despoluição de rios, à preservação de mananciais e a perdas de abastecimento de água.
A proposta cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), que permite que investimentos nos serviços públicos de saneamento básico sejam utilizados como créditos perante a Contribuição para o PIS/Pasep e perante a COFINS, sem prejuízo do benefício previsto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, criado pela 7 Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. Com isso, espera-se estimular o desenvolvimento do setor e do conjunto da economia.
José Serra afirma que o aumento de investimentos de infraestrutura em saneamento tem efeitos diretos na qualidade de vida da população. "As evidências estatísticas são inequívocas ao demonstrar o efeito do saneamento sobre a redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças transmitidas pela água não tratada ou relacionadas à falta de esgotamento sanitário", garante.
O senador cita que a melhoria da qualidade do saneamento básico tem efeitos benéficos sobre a educação, sobre a produtividade e a renda do trabalhador e sobre o espaço urbano. "Um salto no saneamento básico é fundamental para a população brasileira", afirma.
A média anual de investimentos em saneamento básico entre 2010 e 2014 foi de R$ 10 bilhões e a média necessária para alcançar a universalização, em 2033, é de R$ 15 bilhões. "Mantido o atual nível de investimentos, a universalização que está planejada para daqui a duas décadas, demoraria cerca de quatro décadas. Apenas após 2050 alcançaríamos os níveis de atendimento desejados", afirma o senador.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, em 2013, a média nacional de população atendida por coleta de esgotos foi de 48,6%, sendo que apenas 39% dos esgotos são tratados.
Caberá ao Ministério das Cidades aprovar os projetos que serão incluídos no benefício fiscal, o que permitirá maior controle da União sobre a utilização dos recursos e estimular a realização de investimentos onde são mais necessários.
Uma das medidas para estimular o aumento dos recursos ao setor é estabelecer que as empresas beneficiadas pela redução tributária apresentem projetos com valor superior à média anual de seus investimentos em saneamento entre 2010 a 2014 corrigido pela inflação. Estima-se um aumento de R$ 3 bilhões no investimento total do setor, o que representa 30% dos investimentos atuais.
A adesão ao Reisb fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos impostos e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.