Aviso nº 1/CGJ/2021 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado
SEGUNDA FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 - 04:39 (horário de Brasília)
Postado em 11 de janeiro de 2021 às 07:47.
CONSIDERANDO a necessidade de se verificar, minuciosamente, em todas as comarcas do Estado, a existência de eventual vacância ocorrida no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, e que, porventura, não tenha sido comunicada à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, de forma que, na lista geral de vacância, seja observada rigorosamente a ordem de definição do critério de ingresso (provimento ou remoção) do serviço no próximo concurso público a ser realizado;
I – os juízes de direito diretores de foro devem comunicar à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, impreterivelmente, até o dia 10 de janeiro de 2021, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no período de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020, em cumprimento ao disposto nos §§ 6º e 13 do art. 33 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020;
II – a comunicação será realizada, exclusivamente, pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com a abertura de processo do tipo "COMARCAS – COMUNICAÇÃO SEMESTRAL DE VACÂNCIA", instruído com o Formulário de Comunicação Semestral de Vacância – modelo disponível no SEI, e enviado à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro – COREF, no prazo estipulado no inciso I deste Aviso;
III – para o preenchimento do formulário, há instruções junto à base de conhecimento constante do próprio SEI, identificada pela letra "B", localizada imediatamente após o número do processo SEI, tratando-se de processos do tipo "COMARCAS – COMUNICAÇÃO SEMESTRAL DE VACÂNCIA";
IV – a referida comunicação é obrigatória, mesmo que todos os serviços notariais e de registro da comarca, incluídos os demais municípios e distritos, estejam regularmente providos ou que a vacância tenha ocorrido antes do segundo semestre de 2020;
VI – tão logo seja concluída a análise de cada uma das comunicações determinadas neste Aviso, será publicada nova lista geral de vacância, que subsidiará a expedição do edital para o próximo concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e de registro.