Plano Estadual Plurianual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes está disponível para consulta pública | Combate Racismo Ambiental
A Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná (SECJ) e vinculada à Câmara de Garantia de Direitos do Cedca-PR, mantém a versão preliminar do Plano Estadual Plurianual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes disponível para consulta pública. Sugestões podem ser enviadas até o dia 30 de julho.
O Plano, elaborado em 2003, vem sendo revisado desde 2009 e privilegiou a descrição detalhada de ações e seus desdobramentos para o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Seu período de vigência será o de 2010 à 2015.
Na nova redação, o Plano traz as ações divididas em cinco eixos. O primeiro eixo apresenta elementos para a realização da gestão do plano. O segundo mostra como fazer a mobilização e articulação para o enfrentamento à violência. O terceiro destaca ações para prevenir e atender crianças e adolescentes vítimas de violência. O quarto fala como garantir a proteção infanto-juvenil e responsabilizar seus agressores. O último eixo mostra como estimular a participação do público infanto-juvenil na garantia de seus direitos e da sua proteção.
Segundo Juliana Feitosa, psicóloga da Coordenação de Ações Protetivas da Secretaria e membro da Comissão, o propósito é ofertar diretrizes concretas para o enfrentamento das violências no Estado. "O diferencial é que o Plano foi construído coletivamente pelo Governo do Estado do Paraná e pela Sociedade civil. Além de fortalecer a política estadual, ele vai estimular e servir como parâmetro para a construção de planos municipais de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes", diz.
A população pode colaborar até o dia 30 de julho, enviando sugestões para a Comissão através do email: ceievca@secj.pr.gov.br. As sugestões serão discutidas pelos membros da Comissão e há previsão de que a versão completa e finalizada do Plano seja publicada até o final do ano.
Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
A Comissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes é composta por representantes do governo e da sociedade civil, que atuam juntos no desenvolvimento de ações de articulação interinstitucional para fortalecer as políticas públicas para o enfrentamento de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.
A ideia é construir propostas de intervenção social para garantir às crianças e adolescentes do Estado o atendimento necessário para que se façam cumprir seus direitos e fazer, periodicamente, a avaliação dessas ações.