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De fevereiro a dezembro deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou na Justiça com 172 ações civis públicas contra gestores paraibanos por atos de improbidade administrativa. O maior número de ações diz respeito às irregularidades em processos licitatórios ou realização de despesas sem licitação, responsável por 26 processos ajuizados pelas Promotorias de Justiça.
O ex-prefeito de Caldas Brandão João Batista Dias, contra quem a promotora de Gurinhém, Jaine Aretakis, ajuizou oito ações, lidera o número de ações envolvendo suspeitas de fraudes em licitações. Em dois processos, o ex-gestor é acusado de realizar despesas sem comprovação, enquanto em outros cinco ele foi denunciado por fraudar licitações que acarretaram desvio de recursos públicos. A promotora ainda ajuizou ação por ilegalidade em licitação supostamente praticada por João Batista, bem como pela emissão de 49 cheques sem fundo e por não enviar os balancetes dentro do prazo legal à Câmara dos Vereadores.
Já contra o ex-prefeito de Gurinhém, Claudino Cesar Freire, pesam ações referentes às ajudas financeiras dadas sem previsão legal; contratação de servidores sem concurso ou previsão legal; aplicação de recursos oriundos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério abaixo do mínimo legal.
Conforme balanço realizado pelo MPPB, a Promotoria de Justiça de Piancó foi a que apresentou maior produtividade em relação às ações de improbidade. No período, os promotores Elmar Thiago Pereira e Uirassu de Melo ajuizaram 25 ações. Sete delas foram movidas na Justiça contra o prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto. O gestor foi processado porque teria realizado pagamentos por serviços não identificados e inexistência de licitação.