Paraná assina adesão ao segundo ciclo do PROGESTÃO — Agência Nacional de Águas
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por Raylton Alves - ASCOM/ANA publicado: 28/11/2017 09h55 última modificação: 28/11/2017 09h56
Cânion do Baixo Iguaçu (PR).
O Paraná é o mais novo estado a aderir ao segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO 2), iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que visa a fortalecer a gestão de recursos hídricos através do cumprimento de metas pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Com isso o estado poderá receber até R$ 5 milhões de forma proporcional às metas cumpridas pelo Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná). As metas paranaenses são sugeridas pelo Instituto e passam por avaliação da ANA e do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH) antes de serem aprovadas. O contrato firmado pelo Instituto e pela Agência vai até 30 de setembro de 2022.
Para que cada unidade da Federação (UF) possa receber R$ 1 milhão por ano, o segundo ciclo do PROGESTÃO determina que os estados e o DF invistam na gestão de recursos hídricos com orçamento próprio – são as novas metas de investimentos, segundo a Resolução ANA nº 1.506/2017. A Agência repassará às unidades da Federação o mesmo valor comprovadamente investido por elas até R$ 250 mil de acordo com as metas de investimentos. Além disso, a ANA repassará até R$ 750 mil por ano, sendo até R$ 500 mil pelas metas de cooperação federativa e até R$ 250 pelas metas estaduais – ambas são regidas pela Resolução ANA nº 379/2013.
No primeiro ciclo do PROGESTÃO, o Paraná recebeu repasses de R$ 3,58 milhões, proporcionais ao cumprimento das metas de cooperação federativa e das metas de gerenciamento estadual. Estes recursos representaram 95,5% do total que o estado poderia ter recebido: R$ 3,75 milhões. Com a entrada do Paraná no segundo ciclo, será possível consolidar os avanços na gestão de água e superar os desafios do setor de recursos hídricos do estado.
Antes do Paraná, outros quatro estados já tinham aderido ao PROGESTÃO 2: Piauí, Rondônia, Paraíba e Alagoas. Todos eles finalizaram o primeiro ciclo em 2016 e estavam aptos a participar. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Sergipe também podem participar, mas ainda não celebraram contrato com a ANA. Em 2018 poderão aderir mais dez estados: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em 2019 estarão elegíveis Ceará, Minas Gerais, Pará, Roraima e Santa Catarina. Em 2020 poderão aderir: Amapá, Distrito Federal e São Paulo.
No PROGESTÃO – após o cumprimento de metas pactuadas com os estados e aprovadas pela ANA e por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos – cada unidade da Federação pode receber até cinco parcelas de até R$ 750 mil da Agência, totalizando R$ 101,25 milhões para os 26 estados e o DF. Todas as UFs aderiram ao Programa e assinaram contrato com a ANA. Mais de R$ 73 milhões já foram repassados aos estados e ao Distrito Federal desde 2013.