O Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou mais uma vez que vivemos em um estado de exceção e manteve o inquérito inconstitucional nº. 4.781, instaurado pela Suprema Corte para investigar e julgar ataques contra seus integrantes. O inquérito kafkiano possui uma série de inconstitucionalidades flagrantes, mas a ditadura da toga ignora a Constituição Federal e interpreta a Carta Magna de acordo com os seus interesses.
O pedido de suspensão da inquérito inconstitucional foi feito pela Rede Sustentabilidade, acostumada a conseguir praticamente tudo o que pleiteia no STF. Desta vez, no entanto, o próprio partido tentou desistir da ação ao perceber que os alvos da Suprema Corte eram apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento iniciou-se na semana passada, com as manifestações da Advocacia-Geral da União Procuradoria-Geral da República e outros órgãos. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou a favor da manutenção do inquérito. "Não há no texto constitucional qualquer norma que autorize outro Poder ou instituição a última palavra sobre e a Constituição Federal, que cabe ao Judiciário. A espada sem a justiça é o arbítrio", disse Fachin, comprovando que os ministros do STF consideram estar acima da Constituição e interpretam o texto como bem entendem.
O julgamento foi retomado na manhã desta quarta-feira, 17 de junho. O ministro Alexandre de Moraes fez um contorcionismo jurídico para justificar o inquérito inconstitucional. Em seu voto, ele disse que esse tipo de inquérito é previsto no regimento do Supremo, que estabelece "expressamente" a possibilidade de instauração de procedimento investigatório pelo presidente do STF. Ele só não informou que o regimento diz que esse tipo de inquérito é aberto "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal".
Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o inquérito da censura e fez uma analogia absurda para justificar a aberração jurídica defendida por Alexandre de Moraes. Para Barroso, o ambiente virtual é uma extensão do ambiente físico do STF. Virou crime criticar os ministros. Ou seja, para ele uma crítica aos deuses da Suprema Corte nas redes sociais é o mesmo que jogar uma bomba no prédio da instituição.
Depois, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da continuidade do inquérito da censura. Ou, como disse Barroso, do "acordo", garantindo maioria dos deuses absolutos do monte Olimpo. Os demais ministros ainda vão proferir os votos, com enorme chance de ser por unanimidade. Não há surpresa nenhuma pelo resultado. O julgamento foi uma mera formalidade. A ditadura da toga está instaurada no país.