ATENÇÃO: o afastamento deve estar previsto no Plano Plurianual de Capacitação da unidade e no PDP da universidade.
IV – Declaração de ausência de impedimento fornecida pela PROGESP a pedido do servidor. Esta declaração refere-se aos requisitos dos parágrafos 2º e 3º do art. 96-A, da Lei 8.112/90 (A solicitação deve ser feita via SIPAC - clique aqui para orientações);
V – Declaração de que não responde à sindicância e/ou processo administrativo disciplinar fornecida pela Corregedoria Universitária a pedido do servidor (deve ser solicitada via e-mail corregedoria@ufgd.edu.br);
XI – Currículo atualizado do Banco de Talentos (Aplicativo SouGov).
ATENÇÃO - durante a vigência da Pandemia COVID-19, o servidor deverá anexar os seguintes documentos:
- Afastamentos novos: (1) Declaração da instituição indicando a situação das atividades do programa (suspensas ou sendo desenvolvidas e a modalidade) e (2) o Termo de Ciência e Responsabilidade - estado de Pandemia Covid-19, disponível ao final da página.
O requerimento para prorrogação deverá ser submetido pelo servidor à unidade de lotação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data final do afastamento, com a seguinte documentação:
- Prorrogação do afastamento: Termo de Ciência e Responsabilidade - estado de Pandemia Covid-19, disponível ao final da página.
I – esteja com o afastamento previsto no Plano Plurianual de Capacitação vigente da unidade de lotação e no PDP da universidade;
SUSPENSÃO DOS AFASTAMENTOS STRICTO SENSU EM ANDAMENTO - PANDEMIA COVID-19
A partir da publicação da Instrução Normativa nº 60, de 23/07/2020, ME, será possível solicitar a suspensão do afastamento para os casos em que a ação de desenvolvimento foi temporariamente descontinuada pela instituição de ensino promotora devido a pandemia Covid-19. Verifique as orientações, documentos necessários, procedimentos e prazos constantes no Memorando Circular PROGESP 173/2020, disponível nos documentos para download ao final da página. Além disso, os requerimentos indicados no memorando também estão disponíveis para download.
SUSPENSÃO DOS AFASTAMENTOS STRICTO SENSU COM RETORNO ANTECIPADO
Nos casos em que o servidor finalizar o programa em data anterior ao término do afastamento, deverá solicitar a suspensão do afastamento com retorno antecipado da seguinte forma:
1. o servidor encaminha para a sua unidade de lotação um documento constando a data de término do programa e a solicitação de retorno antecipado com a indicação da data (com, no mínimo, 10 dias de antecedência);
2. A unidade inclui o documento no processo de afastamento do servidor e o despacha à PROGESP com a ciência do retorno;
3. A PROGESP realiza os trâmites de retorno antecipado junto à Reitoria e devolve para a unidade para os procedimentos de prestação de contas conforme consta nos arts. 19, 22 e 23 da Resolução COUNI/UFGD nº 52/2019.
Fique atento aos prazos, pois não há publicação de retorno com data retroativa. Além disso, de acordo com o art. 15 da resolução, "O servidor em afastamento deverá reassumir integralmente as funções na UFGD apresentado-se à chefia imediata no prazo de 30 (trinta) dias contados da conclusão do curso, desde que não ultrapasse o prazo limite de afastamento ou imediatamente após a data do abandono ou exclusão".
É responsabilidade do servidor comunicar a defesa antecipada e retornar em, no máxima, 30 dias, sob pena de devolução ao erário.