TRF4 considera legal registro da marca GDO por produtora | Advocacia KPA - São Paulo Pinheiros SP
TRF4 considera legal registro da marca GDO por produtora
Posted on 26 Maio, 2014 26 Maio, 2014 by Advocacia KPA
TRF4 considera legal registro da marca GDO por produtora e Garotos de Ouro não podem usar a sigla.
Imagem: TRF4 / Reprodução.
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sua última sessão, dar provimento ao recurso da GDO Produções e manter o registro de sua marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A decisão modificou acórdão da 3ª Turma da corte, que havia anulado o registro e dado provimento à ação movida pelo grupo musical Garotos de Ouro, que alega ser o verdadeiro proprietário da sigla GDO.
Conforme a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, a empresa produtora de eventos e shows foi a primeira a registrar a marca, devendo ter prioridade. Para a magistrada, a sigla é bem distinta do nome "Garotos de Ouro", utilizado pelo grupo, não levando à confusão, outro critério exigido por lei.
A ação foi movida em março de 2011 pelo grupo musical contra a GDO Produções. O Garotos de Ouro pedia a anulação da marca sob a alegação de que são as iniciais do nome da banda, que existe desde 1988, e que a empresa só teria feito o registro porque trabalhou durante 10 anos para o grupo.
O advogado argumenta que inicialmente não houve preocupação, visto que a produtora trabalhava exclusivamente para o Garotos de Ouro. Entretanto, posteriormente, esta passou a fazer outros eventos e shows e proibiu o grupo de utilizar a própria sigla em âmbito nacional.
Em primeira instância, a ação foi considerada improcedente, levando o grupo a recorrer no TRF4. A 3ª Turma, por maioria, reformou a sentença e anulou a marca. Como a decisão não foi unânime, possibilitou que a produtora recorresse com embargos infringentes junto ao tribunal, pedindo a prevalência do voto vencido.
Após examinar o recurso da GDO Produções, a 2ª Seção, formada pelas 3ª e 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo, restabeleceu a sentença, dando razão à produtora.