Fechamento a pacientes de outras cidades acontecerá no final do ano
Quinta, 14/11/2019 10:35.
A juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, negou nesta terça-feira (12) liminar que pretendia obrigar a prefeitura de Balneário Camboriú a manter o Hospital Municipal Ruth Cardoso atendendo pacientes de outras cidades e pedia o repasse compulsório de R$ 2 milhões, por mês, do Estado ao município.
O pedido de liminar foi feito na semana passada pelo promotor da cidadania Alvaro Pereira de Oliveira Melo.
Em sua decisão a juíza Adriana destaca que Balneário Camboriú está arcando sozinho com as despesas do hospital; que Estado e outros municípios foram alertados repetidas vezes e nada fizeram; que é legal o Ruth Cardoso fechar as portas ao atendimento generalizado e que não cabe ao judiciário, mesmo que o pedido seja bem intencionado, dizer onde o Estado deve aplicar seu dinheiro.
"Não verifico, na narrativa exordial, a existência de qualquer ilegalidade praticada, pelo menos pelo Município de Balneário Camboriú, o qual alertou todos os interessados sobre o que ocorreria se os Municípios envolvidos, bem como, o Estado de Santa Catarina, não tomassem as medidas necessária a auxiliar a manutenção dos serviços prestados…"
"Tenho que o Município de Balneário Camboriú não pode ser obrigado a fornecer regionalmente os serviços de responsabilidade de outros Municípios e do próprio Estado, principalmente sem uma contraprestação à altura, até que a rede da macrorregião da Foz do Rio Itajaí esteja apta a absorver a demanda oriunda da despactuação e desabilitação do Hospital Ruth Cardoso".
Frise-se, em que pese o longo prazo que o Município de Balneário Camboriú vem tentando resolver o impasse - o que é corroborado também pelas afirmações do próprio autor -, os envolvidos não manifestaram interesse concreto na resolução do problema. Cediço, cada Município é responsável pela manutenção dos serviços de saúde a seus respectivos munícipes, os quais pagam impostos - nada baratos -, a fim de serem atendidos quando na necessidade".
"Da análise de referidas passagens, observa-se que o autor reconhece: a) O Município de Balneário Camboriú tem arcado com despesas que excedem suas obrigações; b) O Estado de Santa Catarina e demais municípios integrantes da macrorregião não adotaram nenhuma medida concreta para evitar o problema vivido".
"De outra monta, em que pese o Ministério Público sugerir o bloqueio mensal de valores nas contas do Estado de Santa Catarina para o necessário repasse ao Município de Balneário Camboriú, exatamente para auxiliar a manutenção do hospital, tenho que a medida importaria na indevida interferência entre os Poderes da República, vedada constitucionalmente (art. 2°, CF)".
"Qualquer intervenção judiciária na hipótese, quer me parecer, mesmo com a melhor das intenções, tratar-se-á de intromissão constitucionalmente vedada".
A partir do final deste ano todo paciente de Balneário Camboriú ou turista hospedado aqui em vez de ir direto para o Hospital Ruth Cardoso passará por uma das três portas de entrada do sistema municipal de saúde: UPA Nações, PA da Barra ou PA do Bairro dos Municípios.
Os moradores e turistas de Balneário Camboriú serão atendidos em baixa e média complexidade, os pacientes de alta complexidade serão encaminhados aos hospitais de referência regionais em Itajaí, Blumenau, Florianópolis etc.
Se um morador de outra cidade necessitar atendimento de emergência, poderá ser estabilizado numa porta de entrada do sistema (UPA ou PA) e depois enviado ao hospital Marieta.