Propostas para combater a pobreza • Blog Child Fund
Propostas para combater a pobreza
Foram aprovadas 84 propostas de políticas públicas para o combate à pobreza e desigualdade de Minas Gerais no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade em Belo Horizonte.
No último dia do evento, quarta(26/10), foi entregue um documento com todas as propostas ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB).
Entre as principais propostas, está a implantação de política de atenção aos usuários de crack, álcool e outras drogas, inclusive crianças e adolescentes, e aos seus familiares, com recursos orçamentários do Estado, favorecendo e garantindo a integração das políticas sociais, de educação, de saúde, de segurança pública, de previdência, de assistência social, de cultura, de trabalho, de esporte e lazer.
Em clima de festa, o último dia do seminário foi marcado pela promulgação da Emenda à Constituição 86, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais na lista de objetivos prioritários do Estado. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25.