Publicada portaria que determina auditorias em institutos
Investigações deverão ser realizadas pelo Into, Inca e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras. Medida amplia processo de reestruturação destas unidades e também dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro, iniciado em abril do ano passado
Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a Portaria 224 , que determina a instauração de auditorias pelos três institutos federais com sede no Rio de Janeiro: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Instituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras. De acordo com a portaria, as direções dos institutos têm até três dias, a partir de hoje, para instaurar "procedimentos para aferir a regularidade de contratos administrativos". O prazo para a conclusão das auditorias e adoção de eventuais medidas decorrentes das investigações é de 30 dias.
A publicação da Portaria 224 amplia as medidas de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro (Andaraí, Lagoa, Ipanema, Servidores do Estado, Cardoso Fontes e Bonsucesso) e também dos três institutos nacionais, iniciadas em abril do ano passado. Este processo resultou na suspensão e no cancelamento de contratos envolvendo empresas prestadores de serviços a estas unidades. Em janeiro, o Ministério da Saúde já havia determinado preliminarmente a suspensão de 37 contratos de obras e engenharia nos seis hospitais federais. Entre elas, a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, citada em reportagem veiculada no último domingo (18). Também foram cancelados, de imediato, outros quatro contratos de locação de equipamentos de videocirurgia e endoscopias digestivas e respiratórias.
"As medidas já tomadas desde o ano passado e também as ações em curso demonstram que não admitiremos desvios ou qualquer outro tipo de irregularidade que prejudiquem os cofres públicos e a saúde da população", reforça o ministro da Saúde, Alexandra Padilha.
Além da Portaria 224, o Ministério da Saúde determinou a suspensão do contrato com a empresa Bella Vista, contratada há três meses para o fornecimento de alimentação ao Hospital do Andaraí. Para a empresa, também citada em reportagem do último domingo, não será liberado qualquer pagamento até que a auditoria no referido contrato seja concluída. Uma nova licitação foi aberta em novembro, com previsão de conclusão no fim deste mês, quando será realizado pregão eletrônico para a contratação definitiva de fornecedora de alimentação a este hospital.
REESTRUTURAÇÃO – As medidas de reestruturação dos hospitais federais e institutos nacionais, no Rio de Janeiro, foram determinadas pelo ministro Alexandre Padilha após auditoria conjunta do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria Geral da União (CGU) em 99 contratações firmadas de 2008 a 2010, sendo 30 de serviços continuados, 41 de insumos e medicamentos, 16 de aluguel de equipamentos e 12 de obras. Além de suspensões e cancelamentos de contratos, foram abertas 32 novas licitações para a substituição de prestadores de serviços em quatro áreas que foram objeto de auditoria do Denasus.
TRANSPARÊNCIA – O Ministério da Saúde vem intensificando ações de controle e transparência para combater o desperdício de recursos do Sistema Único de Saúde, como a Carta SUS, que estimula o cidadão que foi internado na rede pública a avaliar o serviço e denunciar qualquer irregularidade como cobrança indevida; o Portal da Transparência do SUS, que torna públicas informações sobre repasses de recursos federais a estados e municípios e permite o acompanhamento das licitações em curso; e a Ouvidoria 136, para denúncias e queixas de todos os cidadãos.