Ação urgente em defesa da comunidade Guarani Kaiowá do Apyka'i. Participe! | Combate Racismo Ambiental
Ação urgente em defesa da comunidade Guarani Kaiowá do Apyka'i. Participe!
No dia 15 de setembro de 2013, cerca de 60 Guarani Kaiowá da comunidade Apyka´i e de outras aldeias ocuparam a terra, onde atualmente há um canavial. Eles viveram nesta terra desde o século XIX, depois foram expulsos e estão acampados à beira de uma rodovia desde 1999. Desde que retomaram a terra, membros da comunidade relatam que seguranças de uma empresa privada trabalhando no canavial ameaçam matá-los.
A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) deveria ter definido a terra ancestral da comunidade Apyka'I em 2010, pelo compromisso assumido em Termo de Ajuste de Conduta assinado em novembro de 2007 pela Funai, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e 23 líderes indígenas.
A comunidade Guarani-Kaiowá de Apyka´i denunciou ao Ministério Público Federal que vem sendo ameaçada pelos vigias, que também a impede de recolher água de um córrego que atravessa o canavial. Funcionários dessa empresa de segurança foram acusados de crimes, incluindo dois assassinatos, em processos ainda em andamento. O procurador da República afirmou que a empresa realiza atividades "indiscutivelmente ilícitas" e demandou seu fechamento.
Por favor, escreva imediatamente em português ou no seu próprio idioma:
– Instando as autoridades a garantir que os Guarani-Kaiowá não sejam submetidos a agressões e ameaças;
– Apelando às autoridades para que cumpram suas obrigações sob a Constituição brasileira, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, completando todas as demarcações de terra.
Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", 4º andar,
70064-900 – Brasilia – DF, BRASIL
Setor Comercial Sul-B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate,Torre "A", 10º andar,
70308-200 – Brasília – DF, BRASIL
Av. Afonso Pena,1557 Sala 208 Bl.B,
79002-070 Campo Grande – MS, BRASIL
Por favor, confirme com sua seção ou escritório para enviar apelos depois da data mencionada acima.
Jandira Queiroz Praça São Salvador, 5 Laranjeiras Fax (21) 31748617
Email rau@anistia.org.br
O estado do Mato Grosso do Sul contém algumas das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas do Brasil: bolsões rurais de pobreza cercados por grandes plantações de soja, canaviais e fazendas de criação de gado, nos quais a vida é afetada por más condições de saúde e de moradia. Cerca de 60.000 integrantes do povo Guarani-Kaiowá vivem uma existência precária – a ruptura de laços sociais levou a altos níveis de violência, suicídio e desnutrição. Frustrados pela demora no processo de demarcação de terra, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar suas terras ancestrais, mas têm sido submetidos à intimidação e remoções violentas.
Tanto a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (que o Brasil assinou em 2007), quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é parte, asseguram os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais e convoca os Estados a estabelecer mecanismos para reconhecê-los e defendê-los nos tribunais. A Constituição brasileira (1988) também confirma esses direitos e a responsabilidade do Brasil em demarcar as terras indígenas.