O licenciamento para obras é imprescindível ao construir um imóvel. Sem ele, o dono do imóvel está sujeito a multas, embargos e, até mesmo, à demolição da construção.
Para licenciá-la, é preciso obedecer ao Código de Obras, específico de cada cidade.
O Código de Obras de São Paulo, por exemplo, traz documentos específicos para atender à lei de uso e ocupação do solo, diferentes do Rio de Janeiro e de Porto Alegre, por exemplo.
Em Curitiba, deve existir normas diferentes daquelas de Florianópolis. Por isso, é importante que o interessado consulte a legislação e os órgãos municipais.
A aprovação dos projetos junto à Prefeitura embasa a emissão do alvará de construção, que nada mais é do que uma permissão concedida para o início da obra.
O alvará indica que os projetos apresentados estão de acordo com a legislação municipal (Código de Obras).
O RRT ou Registro de Responsabilidade Técnica é o mesmo documento, porém emitido pelo arquiteto com registro no CAU (Conselho de Arquitetura). O CAU é um órgão relativamente novo, criado em 2011, fruto da separação dos conselhos de classe entre arquitetos e o CREA.
Por meio deste documento, formaliza-se o contrato entre o cliente e o profissional, estabelecendo as obrigações contratuais e a identificação dos responsáveis.
Agora que você já sabe os documentos necessários para iniciar uma construção civil de acordo com o Código de Obras, é só colocar a mão na massa.