Estradas | Inspeção Veicular entra em vigor em dezembro de 2019 e vai reduzir acidentes
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Inspeção Veicular entra em vigor em dezembro de 2019 e vai reduzir acidentes
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estabeleceu as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatório no país inteiro após 31 de dezembro de 2019. Esse procedimento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro – sancionado em 1997 – e só aguardava a sua regulamentação. O não cumprimento dessa exigência legal é será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e medir as emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. A ITV tem como foco principal veículos de passeio com mais de 3 anos de fabricação (desde que não tenham sido modificados ou tenham sido envolvido em acidentes) e os comerciais com mais de 2 anos, como ônibus e caminhões. Sem o certificado da inspeção não será possível fazer o licenciamento do veículo.
O perito criminal especialista em investigações de acidentes de trânsito, Rodrigo Kleinubing, esclarece o tema em artigo para nosso portal.