Bahia Notícias / Justiça / Entrevista / Empresários não devem fomentar conflitos no país para evitar crise, sugere Nelson Wilians - 31/08/2021
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Os impactos do desemprego causados pela pandemia da Covid-19 já são observados pela Justiça do Trabalho na Bahia. De acordo com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Dalila Andrade, houve um crescimento no número de ações trabalhistas neste ano de 2021, comparado ao ano de 2020. A desembargadora, que encerra seu mandato de dois anos à frente da Presidência do Regional, afirma em entrevista ao Bahia Notícias que é “extremamente preocupante” a retaliação que a Justiça do Trabalho vem sofrendo nos últimos tempos. “Vale lembrar o que ocorreu quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em novembro de 2017. O principal argumento para a aprovação daquela reforma era que a redução de direitos iria gerar mais empregos. Ou seja: com uma legislação mais favorável, o empregador seria estimulado a contratar mais funcionários. E lamentavelmente isso não ocorreu, pois os dados revelam exatamente o contrário. O que vemos é o aumento do desemprego e da situação de precariedade”, avalia. Para Dalila, “novas tentativas de reduzir os direitos trabalhistas, além de não terem o condão de aumentar os postos de trabalho, certamente contribuem para a precarização nas relações de trabalho". Sobretudo, entre os jovens, mulheres e profissionais menos qualificados. Ainda na entrevista, a magistrada afirma que a adoção do teletrabalho é uma tendência no TRT baiano, entretanto, somente para funções que não prejudicarem o atendimento ao público em geral, “pois o trabalhador, a empresa, o sindicato, precisam de contato direto com o juiz da causa”. Dalila ainda declarou que o TRT da Bahia só teve condições financeiras de funcionar no ano de 2020 devido à pandemia. “Nós não poderíamos avançar em nossos projetos, nossas ações, se não fosse a economia decorrente da pandemia. Na vida, tudo possui dois lados, né? A pandemia trouxe uma crise humanitária, mas por outro lado, não se pode deixar de afirmar que trouxe impacto positivo no orçamento”, explica.
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Terça, 31 de Agosto de 2021 - 14:10
Empresários não devem fomentar conflitos no país para evitar crise, sugere Nelson Wilians
por Cláudia Cardozo
Fotos: Bahia Notícias
O advogado Nelson Wilians tem defendido a necessidade de uma ruptura com o modelo antigo de negócio adotado antes da pandemia e se adaptar para um novo momento no mundo. “É redundante, mas nada mais nada será como era antigamente. Nós estamos passando por uma transformação, mas que ainda não acabou. A pandemia ainda não acabou. Ainda temos um cenário delicado e é necessário ter cautela. Porém, já enxergamos uma luz no final do túnel e, para mim, essa luz é a vacinação”, defende o advogado, que é um dos mais renomados do país, em entrevista ao Bahia Notícias.
O advogado, que veio a Salvador para dialogar com o segmento empresarial, afirma que é preciso cautela neste momento e estar atento com o “dragão da inflação”. Nelson Wilians defende que o papel dos advogados e dos empresários é não fomentar mais conflitos. “É necessário que os advogados e empresários estejam atuando como apaziguadores. Nós estamos com a sociedade muito polarizada e isso é preocupante”, alerta. O advogado e colunista da Forbes sinaliza que a única forma de estancar as crises no país é com a promoção de uma reforma política. “Muitas vezes, o governante está preocupado com a reeleição. Ele já senta na cadeira pensando na reeleição. Isso é com todos os políticos e isso causa, de certa maneira, um conflito entre o governar e o se reeleger, ou fazer sucessor. Eu tenho para mim que a reforma mais importante seria a reforma política, depois a tributária e depois tantas outras aí que necessitamos. Nossas crises estão muito associadas à política por conta do sistema”, explica o advogado.
Como um advogado renomado e com ampla atuação na área empresarial, como o senhor avalia que deve ser a retomada da economia neste momento de pandemia?
A nossa estrutura advocatícia é muito grande, estamos presente em todas as capitais. Aqui em específico na Bahia, desde 2007. Como estamos voltados para o segmento empresarial, eu costumo dizer que nós temos relativamente um bom termômetro do que ocorre.
Eu gosto de usar o termo "disruptivo", pois nós precisamos romper com determinados costumes e formas que adotávamos antes da pandemia e isso vale para praticamente todos os segmentos. Eu costumo utilizar uma frase que é erroneamente atribuída a Charles Darwin, que diz que não é o mais forte e nem o mais inteligente que sobrevive, mas sim o que se adapta. É importante estarmos nos adaptando a novos tempos. É redundante, mas nada mais será como era antigamente. Nós estamos passando por uma transformação, mas que ainda não acabou. A pandemia ainda não acabou. Ainda temos um cenário delicado e é necessário ter cautela. Porém, já enxergamos uma luz no final do túnel e, para mim, essa luz é a vacinação. Um grande contingente de pessoas está sendo vacinado, ainda que seja necessária a terceira dose. E com isso, já descobrimos que a retomada passa pela vacinação. Infelizmente, temos em nosso país algumas peculiaridades, que são as crises ora política, ora econômica. Precisamos ter cuidado com o dragão da inflação, que já está soltando fumaça. Há três meses passamos por uma rodada de atualização de contratos, que se atualizam a cada dois ou três anos, e quando vimos os índices de atualização, vimos que realmente eram assustadores. E nós percebemos uma crise institucional e política que se avizinha. E este momento necessita de muita cautela e observação. Com uma crise econômica, a gente vê que está se formando a tempestade perfeita. Mas nós temos a esperança e de que não há coisas que não tenham solução. Precisamos estar atentos para não deixar nosso país regredir.
Nesse contexto, como deve ser a relação do segmento empresarial com os demais poderes, e como os empresários podem contribuir para o desenvolvimento do país?
Não fomentando mais conflitos. Tanto empresários quanto advogados têm um papel importantíssimo, que é um papel apaziguador. Bem no início da pandemia, eu citei isso em um artigo, de que nós deveríamos tomar cuidado, pois teríamos um papel vital na pandemia que seria o apaziguador de conflito. Na época eu imaginava isso em situações contratuais de inadimplência, e hoje eu entendo isso para a esfera política. Nós estamos com a sociedade muito polarizada e isso é preocupante. Sabemos que pode acontecer tudo, como pode não acontecer nada. Mas, de qualquer maneira, o saldo disso é ruim economicamente e podemos observar isso. Os números falam e eu não preciso ser especialista em economia para entender isso, para perceber que os números da economia não estão bons.
Qual reforma é a mais urgente para ser feita pelo legislativo brasileiro?
A reforma política, na minha concepção, é a mais urgente. Com a reforma política, nós resolveremos as outras reformas de maneira mais fácil e, relativamente, com o melhor resultado. Nós temos um problema político muito complexo, que causa uma celeuma muito grande. Muitas vezes, o governante está preocupado com a reeleição. Ele já senta na cadeira pensando na reeleição. Isso é com todos os políticos e isso causa, de certa maneira, um conflito entre o governar e o se reeleger, ou fazer sucessor. Eu tenho para mim que a reforma mais importante seria a reforma política, depois a tributária e depois tantas outras aí que necessitamos. Nossas crises estão muito associadas à política por conta do sistema.
E, provavelmente, não vamos conseguir uma reforma desta natureza?
Infelizmente, nesse momento não temos condições e ambientes para fazer a reforma política e nem para nenhuma outra. Está se discutindo agora reforma tributária, com reforma do Imposto de Renda, e nós estamos vendo a celeuma causada por isso. E ao que tudo indica não teremos a reforma. E se tivermos, ela seria catastrófica.
Então essa reforma tributária não seria benéfica?
Aos empresários, não. Minha percepção a respeito disso é que a reforma apresentada é ruim, não atende aos anseios dos empresários e contribuintes para diminuir a carga. No geral, ela não é boa e a possibilidade de aprovação é remota.
As medidas provisórias e as leis editadas pelo Congresso durante a pandemia e sancionadas pelo governo federal atenderam as necessidades empresariais durante a pandemia?
Elas atenderam no primeiro momento, tirando aqueles setores que foram afetados absurdamente com fechamento, como bares, restaurantes, hotéis. Os demais até que relativamente sobreviveram. Nós atendemos cerca de 13,5 mil pessoas jurídicas no país e temos um termômetro do que está acontecendo no país. Confesso que no início da pandemia, eu achava que seria mais catastrófico. Ainda mais se alguém falasse que ficaria o ano inteiro fechado, com aberturas precárias em alguns lugares, por exemplo. Se analisarmos desta forma, com as medidas que foram adotadas, eu diria que atenderam de certa forma.
Na crise, sempre se discute o tamanho ideal do Estado. Em sua concepção, precisamos de um Estado Mínimo?
O Estado é preciso dizer que existe para garantir a nossa sociabilidade, o nosso contrato social. Existe um contrato social que a sociedade respeita e ele é imposto pelo Estado. Há posicionamentos de sempre se pedir menos Estado, e eu concordo com isso. Mas, menos Estado não quer dizer um Estado fraco. Precisamos de um Estado forte, até porque quando vem a crise todo mundo corre no Estado. Quando um ladrão invade sua casa, você recorre à segurança privada ou à polícia? Você chama a polícia, não é?
Temos cenário para um impeachment? Isso seria uma medida salutar para o país sair desta crise?
Impeachment é sempre ruim, sempre vai ser ruim, seja qual for. Mas, talvez, seja menos ruim do que a permanência e isso deve ser analisado com calma. Eu confesso que tenho receios, porque nós, como sociedade privada, sociedade civil, queremos paz. A gente não quer conflito. Qualquer tipo de conflito é ruim e quem paga somos nós, é o povo, é o empresário, é a sociedade civil. Eu acho que é uma questão que deve ser analisada com muita cautela porque o remédio é amargo.
Há esse clima de impeachment no meio empresarial?
Confesso que não vejo esse clima. Mas temos que observar as manifestações de 7 de Setembro. Pode acontecer tudo e pode não acontecer nada. E nosso país é prodigioso em surpresas. Eu gostaria que houvesse um mandato que se encerrasse sem grandes celeumas. Se ganhar eleição, que continue. Se perder, que entregue o cargo constitucionalmente. Eu sou favorável ao Estado Democrático de Direito e seria contraditório ser advogado operador do Direito e ser contra o Estado Democrático de Direito, porque é isso que dá sustentação à advocacia e a justiça.
Como é que a Bahia pode crescer mais?
Primeiro, gostaria de dizer que tenho muitos amigos advogados na Bahia, renomados no país. E quando estou aqui entre amigos, eu estou em casa. A Bahia tem quadros políticos relevantes e de influência no país. E como é que isso pode reverberar em benefícios empresariais? É realmente ter a preocupação que todos os políticos precisam ter com seu estado. Sem nominar este ou aquele político, eu estava comentando esses dias com um amigo sobre um político, uma pessoa pública, que ficou no poder por muito tempo e não fez nada pelo seu estado. É uma coisa que triste, porque estamos falando de um estado relativamente pequeno, com uma pessoa como autoridade política com muito poder, e não fez nada para o seu estado e muito pouco fez pelo país. O homem público deve sempre ter uma preocupação: a de deixar um legado.
Eu aprendi quando estava aprendendo sobre política com um amigo, que é político, e me disse: Você quer saber reconhecer o espírito de um homem público? Ele tem um desejo - ele me deu essa dica - ele quer que, quando não mais aqui estiver, quer ser nome da principal avenida de seu estado, de sua cidade. Ele quer ser reconhecido como alguém que fez algo e que a sociedade o homenageou de alguma maneira. Quando vocês encontrarem homens que são movidos por esse desejo póstumo, você estará diante de um verdadeiro homem público. E é isso que a gente espera dos nossos homens públicos: que eles estejam lá e pensando que quando não estiverem mais aqui, que nós possamos homenageá-los com nomes de logradouros públicos com muito orgulho.
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