Projeto Legal, vantagens e conquistas para a construção civil | Sinduscon Joinville
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Projeto Legal, vantagens e conquistas para a construção civil
Assinado pelo prefeito de Joinville Udo Döhler no início deste ano, o Decreto 21.852, de 28 de janeiro de 2014, começa a trazer resultados positivos para a indústria da construção civil. Conhecida como Projeto Legal, a medida vem dinamizando os processos e a liberação de licenças emitidas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A diretoria do Sinduscon Joinville entende que a iniciativa prova o compromisso da Prefeitura, por meio da Seinfra, em atender aos anseios do setor. "A ação é extremamente positiva e estamos muito satisfeitos com os resultados iniciais", comenta o diretor de Relações Institucionais Francisco Mauricio Jáuregui.
Em vigor há quase seis meses, a medida já reduziu em aproximadamente 60% o tempo médio de análise de projetos. Segundo a engenheira civil Luana Siewert Pretto, da Gerência da Unidade de Aprovação de Projetos da Seinfra, a taxa de projetos que necessitam de segunda análise por não atenderem a legislação em vigor também teve uma redução. "A queda foi de 26% se comparada a 2013. Consequentemente, o retrabalho foi reduzido, fato este que se comprova com a redução do número médio de análises por processos, que era de três em 2013 e reduziu para dois neste primeiro semestre de 2014", diz.
Além da maior objetividade na análise, continua Luana Siewert Pretto, o Projeto Legal tem entre suas vantagens maior eficiência e eficácia nos serviços prestados pela Prefeitura no que tange ao processo de licenciamento de obras, com a consequente redução no tempo médio de emissão de alvarás para construção.
A agilidade e a clareza na análise dos projetos e a redução nos prazos para a liberação das licenças são antigas reivindicações do setor da construção civil e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Joinville comemora os primeiros avanços.
O engenheiro civil Flávio Carsten, que trabalha em parceria com o presidente do Sinduscon Joinville, Vanderlei Buffon, diz que a iniciativa é um grande passo para a cidade e deve ser tomada como exemplo por outros órgãos públicos. "O Projeto Legal é uma forma compacta e rápida de fazer as verificações dos projetos, estabelecendo parâmetros claros entre o que se aprova e o que se constrói na cidade e não deixando de respeitar qualquer lei, mas tornando rápido um processo que era moroso", comenta.
Outro ponto positivo, continua o engenheiro, é que os profissionais da Seinfra têm feito uma campanha maciça para divulgar os critérios adotados com o novo decreto e estão sempre à disposição para esclarecer dúvidas.
Para garantir que novas conquistas como esta sejam possíveis em Joinville, o Sinduscon continuará atuando em parceria com a administração pública municipal, ressaltando o bom relacionamento mantido ao longo dos últimos anos.