Glaycon Franco endossa proposta de emenda encaminhada pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus – Lafaiete Agora
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Glaycon Franco endossa proposta de emenda encaminhada pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus
Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quarta-feira, 28/08, no plenário da Casa, o deputado Glaycon Franco reconheceu a importância da PEC 40/2019, de autoria do deputado Agostinho Patrus. A proposta tem como objetivo alterar o artigo 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (altera os §§ 6º a 10, 12 e 15 do art. 160, o caput e o inciso IV do art. 140 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando ao aprimoramento do instituto do orçamento impositivo).