Sinal sonoro será obrigatório para indicar ligação entre operadoras telefônicas
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicações e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (11) um substitutivo que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras. A proposta (PLS 343/2012), que abrange tanto telefones fixos quanto celulares, será submetida a turno suplementar na CCT e, se não houver recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
TRANSPARÊNCIA – Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão. Para Cássio Cunha Lima, "o objetivo é emprestar transparência aos custos que serão cobrados dos consumidores".
A matéria recebeu parecer contrário na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), porque o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
BOLSO DOS BRASILEIROS – No entanto, o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.
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