CPI da Energia já revelou mais de 50 denúncias de irregularidades
Órgãos de Defesa do Consumidor já enviaram mais de 25 mil documentos que também serão analisados
Manaus – Em 65 dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) apurou diversas irregularidades cometidas pela concessionária de energia do Estado.
Nesta quinta-feira (16), em sua sua 19ª reunião, a CPI divulgou alguns dos principais pontos colocados durante as oitivas na primeira fase dos trabalhos. O desencontro de informações a fim de esclarecer a falta de qualidade do serviço oferecido, principalmente nos municípios do interior do Amazonas, foi amplamente debatido pelos membros da comissão.
O deputado Fausto Júnior (MDB), membro da Comissão, lembrou as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no município de Codajás, situação que comprometeu até mesmo cirurgias em hospitais.
"Aconteceu o absurdo de se concluir uma cirurgia com a lanterna de um celular. No retorno dos trabalhos eu estarei protocolando um requerimento para a gente investigar esse caso",, disse o deputado.
O presidente da Comissão, deputado Sinésio Campos (PT), informou que, em depoimento, o diretor-presidente de uma das produtoras independentes, Orsine Oliveira, afirmou que o Estado deve mais R$ 500 milhões à concessionária, além das dívidas de prefeituras municipais. Segundo ele, isso seria um empecilho para a concessionária realizar mais investimentos no interior. Para Sinésio, essa questão precisa ser melhor esclarecida, já que o montante não é confirmado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM).
"Esses dados não bateram. Teremos, fatalmente, um encontro entre Sefaz e Amazonas Energia. Queremos saber quem, de fato, deve para quem", afirmou.
CPI Itinerante
Para 2022, uma das principais ações da CPI da Energia será ouvir a população do interior do Amazonas.
Na reunião desta quinta-feira, os deputados aprovaram a ida da CPI Itinerante a uma comunidade rural indígena.
Além disso, foi divulgado que Tabatinga será o primeiro município a receber a visita da Comissão. Uma das principais missões da CPI no interior é esclarecer os indícios de que a Amazonas Energia não estaria repassando às prefeituras o tributo de contribuição para a iluminação pública.
"Já foi constatado que essa empresa, Amazonas Energia, se apropria desse recurso, inclusive, debitando como se fosse dívida da prefeitura. Isso já foi identificado na CPI", alerta o deputado.
O deputado Sinésio Campos também anunciou a interrupção regimental das sessões da CPI por conta do recesso parlamentar. A segunda etapa dos trabalhos começam no dia 1º de fevereiro de 2022. Na ocasião, será apresentado o novo cronograma.
"Nesse período do recesso, o setor técnico da CPI vai continuar trabalhando porque já temos muitos documentos. Só o Ipen já mandou mais de 25 mil laudos, do Procon e do Ministério Público também", informou o presidente da Comissão.
Além do deputado Sinésio Campos (presidente) , também participaram da reunião os demais membros, deputados Carlinhos Bessa (relator), Cabo Maciel (PL), Fausto Júnior (MDB) e Dermilson Chagas (Podemos).