Ministério da Justiça abre ação contra Caixa por cobrança de cartão | Valor Econômico
11/02/2019 às 15h42
SÃO PAULO - O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou nesta segunda-feira processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal, por supostas cobranças indevidas nas faturas de cartão de crédito. A Caixa tem dez dias para apresentar defesa após receber a notificação.
A partir de denúncia de um consumidor, o DPDC realizou uma averiguação preliminar, com a finalidade de apurar a acusação. Foi então realizada pesquisa que apontou que a Caixa apresentou um aumento de 48,3% no total de demandas registradas entre 2014 e 2015, comportamento oposto ao apresentado pelas demais empresas do setor, que, em sua maioria, apresentam redução na quantidade de atendimentos registrados nos Procons no mesmo período.
O assunto mais demandado da Caixa foi "cartões de crédito", com um aumento 145,4% entre 2014 e 2015. Os consumidores relataram expressiva dificuldade no contato com a Caixa e a lentidão do procedimento de correção dos referidos lançamentos.
O DPDC verificou haver dano moral do consumidor que, após pedir insistentemente para a exclusão de lançamentos indevidos na fatura de cartão de crédito, continuou sendo cobrado.
"Embora no âmbito do DPDC não se discuta a configuração de dano moral, a compreensão de julgados é relevante para demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelos consumidores e, no caso em apreço, nota-se que não se trata de mero dissabor. De forma complementar, sabe-se que o erro de lançamento na fatura de cartão de crédito está intrinsecamente ligada à atividade desenvolvida pela representada, o que corrobora com o fato de que não se trata de mero aborrecimento dos consumidores", diz nota técnica do DPDC.
Procurada, a Caixa informou que, até o momento, não recebeu a notificação sobre o processo administrativo do DPDC. "A Caixa esclarece que até o momento não recebeu a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), não tendo conhecimento, ainda, do teor do processo para poder se manifestar oficialmente sobre o assunto. O banco reforça que segue criteriosamente a legislação vigente e preza pelos melhores padrões de qualidade e atendimento a seus clientes", informou o banco, em nota.
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