Reino Unido: Justiça nega pedido de milionário por referendo
Publicado 25, Jun, 2008,19:06
LONDRES - A Suprema Corte de Londres, na Inglaterra, recusou, nesta quarta-feira, uma ação judicial do milionário do setor de apostas Stuart Wheeler que queria obrigar o governo a realizar um referendo para aprovar o Tratado de Lisboa, da União Européia. O empresário faz parte de um grupo de britânicos que quer o país fora do bloco comercial.
O governo do Reino Unido tinha se comprometido a realizar uma votação com a população sobre a Constituição da UE, que foi rejeitada por franceses e holandeses. No entanto, a administração mudou de idéia depois da aprovação do Tratado de Lisboa, que substituiu a proposta anterior, afirmando que ela não tem implicações constitucionais.
Na sentença, os juízes Stephen Richards e Colin Mackay afirmaram que "nós verificamos que o pedido tem falta de mérito e deve ser dispensado".
A ação judicial, que o governo qualificou como "política travestida de lei", ameaçava atrasar a ratificação britânica do tratado, que foi elaborado para dar as bases às instituições da União Européia, após a expansão para o leste.
Em uma decisão fora do comum, os juízes do processo pediram ao governo britânico que adiasse a ratificação ao tratado até o pedido de Wheeler fosse julgado. A legislação elaborada em Lisboa já tinha sido aprovada por ambas as casas do parlamento do país.
O ministro europeu do Reino Unido, Jim Murphy, saudou a decisão da corte londrina, afirmando que os juízes apoiaram a decisão do governo, de que o Tratado de Lisboa "difere em forma e substância da defunta constituição". Segundo ele, o governo vai ratificar o tratado que, ao seu ver, é "do interesse nacional e um bom tratado para o Reino Unido".
Stuart Wheeler, que conquistou sua fortuna de 40 bilhões de libras esterlinas por meio de uma empresa de apostas pioneira, afirmou que está esperançoso que seu pedido para recorrer da decisão será aceito. Segundo ele, e outros grupos que são contra a permanência britânica na UE, o governo do país está "sozinho" no continente ao afirmar que o tratado e a constituição tem diferenças entre si.