ECA completa 22 anos buscando soluções
ECA completa 22 anos buscando soluções Hoje, dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos de sua aplicação no Brasil. Um verdadeiro divisor de águas, instaurado através da Lei Nº 8069 em 1990, que define importantes diretrizes para as políticas de proteção infantil. Em resumo, o ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
Com as discussões e percebendo a necessidade de ampliação do tema, com o tempo foram criados os conselhos de direitos e tutelares que buscam soluções e cobram do poder público e da sociedade um posicionamento cada vez mais moderno e adequado a realidade que vivemos perante a situação da criança.
Apesar deste movimento ser muito jovem ainda, é preciso ressaltar que muitos passos foram dados, mas trabalho é que não falta. Esta bandeira a Aldeias Infantis SOS Brasil ergue com muita determinação e coragem, sempre buscando a atenção da sociedade pelos vários cantos do país.
Vale ressaltar que o Brasil foi o primeiro país da América Latina a adequar a legislação aos princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que aconteceu em novembro de 1989 e foi ratificada pelo país em setembro de 1990. Bookmark