ANP realiza audiência sobre redução de metas individuais de CBios – JornalCana ANP realiza audiência sobre redução de metas individuais de CBios
Texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à agência
By Andréia Vital on 22/12/2020
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou nesta segunda-feira (21), audiência pública sobre minuta de resolução que altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, relacionada à Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A mudança tem como objetivo incluir a previsão de redução das metas anuais individuais dos distribuidores de combustíveis, em função da retirada de circulação do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por agentes econômicos não obrigados e pessoas físicas.
Na abertura de audiência, a diretora da ANP, Symone Araújo, fez um breve balanço do RenovaBio. "Hoje, já temos 238 produtores de biocombustíveis certificados no Programa, que representam 58% do total de produtores autorizados pela ANP, e estão aptos a emitir e negociar Créditos de Descarbonização. É importante destacar que as vendas de biocombustível pelas usinas certificadas, em outubro, representaram 64,31% das vendas de biodiesel e 72,44% das vendas de etanol", afirmou.
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