Ter , 10/12/2019 às 12:22 | Atualizado em: 10/12/2019 às 12:34
Ministro Dias Toffoli, governador Rui Costa e desembargador Augusto de Lima Bispo assinam termo
Segue até sexta-feira, 13, a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o objetivo de avaliar o funcionamento do órgão. A vistoria, que começou nesta segunda, 9, integra as ações de transparência do Judiciário e ocorre em todos os tribunais do país.
A inspeção coincide com o 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, organizado pelo CNJ, com o apoio do TJ-BA, em Salvador.
O dia da abertura foi marcado pela assinatura do termo de cooperação técnica para a instalação do Escritório Social, que vai oferecer suporte aos egressos do sistema prisional e às famílias. O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, o governador Rui Costa e o presidente em exercício do TJ, desembargador Augusto de Lima Bispo.
Os atendimentos e serviços oferecidos pelo equipamento público contemplam áreas como saúde, educação, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial e moradia, com o objetivo de contribuir para a ressocialização de quem cumpriu pena.
Para o Ministro Dias Toffoli, esse é um trabalho que repercute também para a diminuição da violência. "Se a pessoa já cumpriu aquilo que tinha que cumprir com o Estado, ela tem o direito de voltar à vivência social. Se o Estado e a sociedade não ajudarem, ela acaba voltando ao crime. É uma política que diminui a criminalidade", afirma.
Na ocasião, o Governador Rui Costa destacou o trabalho dos escritórios já existentes na Bahia, que fazem o acompanhamento das penas alternativas, e como o novo serviço será agregado a essas unidades.
"A ideia é instalar em Salvador, mas atender o estado inteiro. Hoje, a Bahia tem algo singular em relação ao Brasil. Nós temos escritórios que fazem o monitoramento de presos que são condenados mas não encarcerados. Nós temos o funcionamento em 17 regiões. Aqueles presos que foram condenados por penas leves, de baixo teor agressivo, ao invés de irem para o presídio, cumprem penas determinadas pelo juiz. Esse núcleo de atesta relatórios semanais ao juiz, e o Estado se responsabiliza pelo monitoramento do preso e o cumprimento dessa pena alternativa. Isso tem um resultado extraordinário, uma vez que o caso de reincidência é menos de 1%, enquanto em relação aos que vão para o presídio, a reincidência chega a 70%", enfatiza Rui Costa.
A realização de vistoria no TJ-BA foi determinada pela Corregedoria Nacional por meio da Portaria nº 34/2019. O documento foi publicado pelo Tribunal baiano no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de setembro, e encaminhado para todos os servidores. Cabe à Corregedoria Nacional realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.