Divórcio: o que entra na partilha?
Especialista em direito de família fala sobre regime de bens
Quando o assunto são os preparativos de casamento, os noivos se preocupam com a festa, a cerimônia e a mudança. Assim, muitos acabam sem discutir entre si qual seria o melhor regime de bens. Às vezes, até se lembram, mas o peso social desse assunto e a falta de planejamento a longo prazo, impedem que eles discutam abertamente. Há ainda na sociedade atual um fenômeno que Youtuber Nathália Arcuri cunhou como "dinheirofobia", ou seja, quando as pessoas veem com maus olhos falar sobre dinheiro, principalmente em relações de afeto.
"Porém, se ou quando o afeta acaba, a coisa muda e elas passam não só a discutir como a brigar pelas sobras do amor, que na maioria dos casos é representado pelos bens comuns, o que acaba tornando o divórcio em algo ainda mais doloroso, por falta de planejamento e transparência no início da relação", diz o advogado Lucas Coutinho, especialista em Direito de Família e Sucessões.
De acordo com o profissional, algumas questões práticas de coisas que entram e de coisas que não entram na partilha no regime de comunhão parcial de bens, que é o regime majoritariamente adotado pelos brasileiros, devem ser conhecidos para que as pessoas possam se conscientizar da repercussão jurídica de suas escolhas. "Tudo que for adquirido onerosamente por um dos cônjuges durante o casamento, ou seja, tudo que implicar gastos ou despesas, ainda que no nome de apenas um deles, entra na partilha e deve ser dividido meio a meio em caso de divórcio, mesmo que o marido ou a esposa não tenha contribuído financeiramente para essa aquisição."
Além disso, dinheiro ou bens conseguidos por algo eventual, como prêmio de loteria, tele sena premiada, sorteios etc., também entram na partilha, mesmo que o bilhete premiado tenha sido adquirido pelo marido ou que o cupom do sorteio sido preenchido pela esposa. "Por outro lado, o que for recebido por um dos cônjuges por doação ou por herança não entra na partilha no caso de comunhão parcial. Os bens adquiridos antes do casamento, como aquele apartamento de solteiro ou um que você ganhou da vovó quando estava na faculdade também não entram. O problema é a confusão patrimonial, quando você vende seu carro para comprar um que é do casal e não ressalva que parte do valor empregado no carro novo veio do seu carro antigo, por exemplo", explica.
O seu salário também poderá ser partilhado, mas não é o direito ao recebimento do salário (que é só seu). No entanto, no momento em que esse salário é recebido e após pagas as despesas da família, o valor restante passa a integrar o patrimônio do casal, sendo passível de partilha. "Esses valores, na maioria das vezes, são destinados a uma aplicação financeira ou para aquisição de outros bens, que também são partilháveis. Até o FGTS entra no samba. De acordo com o STJ, os valores provenientes do FGTS recebidos por um dos cônjuges durante o casamento são partilháveis em caso de divórcio, ficando o saque do valor condicionado ao preenchimento de algumas das hipóteses legais: demissão sem justa causa ou aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro Habitacional, por exemplo."
As verbas trabalhistas provenientes do período do casamento também entram na partilha. Dessa forma, o valor ganhado com alguma ação trabalhista que você será partilhado ao meio no caso de divórcio, mesmo que se proponha a ação após o casamento, desde que as verbas digam respeito ao período em que se estava casado. "Para o STJ, entretanto, o valor decorrente de Previdência Privada não entra na partilha, diante do reconhecimento da natureza securitária, previdenciária ou de pecúlio, o que afasta a comunicabilidade dos valores vertidos à Previdência Complementar. Os aluguéis dos bens que são só seus ou mesmo a distribuição de lucro de uma empresa constituída antes do casamento também entram na partilha por serem considerados frutos civis. Mas isso só acontece até a data da separação de fato, ou seja, até a data em que o casal deixou de viver como marido e mulher", esclarece o advogado.
As benfeitorias e construções realizadas em imóvel particular de um dos cônjuges durante o casamento ou até as construções feitas em imóveis de terceiro (o puxadinho na casa da sogra, por exemplo) também são partilháveis. As dívidas pessoais de cada um, caso provado que foram feitas em benefício da família, com o pagamento de uma viagem ou a aquisição de um eletrodoméstico, por exemplo, poderão ser partilhadas em caso de divórcio. Os bens de uso pessoal, os livros e os instrumentos de profissão, no entanto, não ingressam na comunhão, pertencendo exclusivamente ao seu dono.
"O importante é sempre procurar a orientação com um advogado de confiança sobre a repercussão jurídica de cada regime de bens e discutir com seu companheiro sobre o que cada um espera economicamente da relação. Evite a 'dinheirofobia' e não se preocupe com que os outros vão pensar disso. Cuide do seu dinheiro e das suas expectativas. Na dúvida, não case em regime de comunhão parcial ou universal de bens. Não cometa o erro de confundir ou misturar dinheiro com afeto", aconselha Lucas.