ITCMD – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - INTRA
O curso a distância de ITCMD do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de quaisquer bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação), a que se refere o art. 155, inciso I, da Constituição Federal. E foi elaborado com base na Lei nº 13.417/2003. Nosso material aborda: quando há ou não incidência, isenções, sujeição passiva, base de cálculo, alíquotas, apuração do imposto, lançamento e recolhimento, acréscimos moratórios, penalidades e disposições gerais.