Ao vivo: Diretora da Precisa fica em silêncio em depoimento à CPI da Covid e comissão diz que acionará STF - O Nilopolitano
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Ao vivo: Diretora da Precisa fica em silêncio em depoimento à CPI da Covid e comissão diz que acionará STF
BRASÍLIA — A diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, que depõe na CPI da Covid, no Senado, fez uso do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder às perguntas dos senadores. A Precisa é a empresa que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin, cujo processo de aquisição é investigado pelo colegiado devido a irregularidades no documento e uma suposta pressão atípica denunciada por servidores do Ministério da Saúde para sua aprovação. A Precisa foi responsável por fechar um contrato de R$ 1,6 bilhão com o governo federal para aquisição do imunizante, alvo de inquérito também do Ministério Público Federal (MPF).
Questionada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) se usaria o direito de permanecer em silêncio, a depoente afirmou:
— Por orientação do meu advogado, vou permanecer em silêncio.
Como Emanuela não respondia as perguntas, Aziz suspendeu a sessão:
— Chamarei os advogados e entraremos com embargos de declaração neste momento ao presidente Fux. Não vou perder meu tempo em ouvir uma depoente que não quer dizer nem o papel dela na empresa.
Emanuela Medrades também se negou a prestar juramento de dizer a verdade à CPI. O presidente da CPI, no entanto, destacou que o habeas corpus dado pelo STF é parcial.
— A depoente tem habeas corpus muito claro do ministro Fux, caso não cumpra ela estará descumprindo uma decisão do próprio Fux. Só ficará em silêncio se auto incriminar — disse Aziz.
Nesta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou Emanuela Medrades a ficar em silêncio no depoimento, mas não permitiu que ela faltasse à audiência, como ela havia pedido. Medrades poderá deixar de falar sobre fatos que a incriminem, mas terá que responder a outras perguntas.
Em entrevista coletiva antes do início da sessão, Aziz, disse que Medrades teria feito uma sessão de media training para que ela se preparasse para responder as perguntas do colegiado. Segundo o senador, Medrades teria "perdido a cabeça várias vezes" e, por isso, seus advogados a aconselharam a não responder os senadores.
Testemunha ou investigada
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a diretora da Precisa está na condição de testemunha e fez um apelo para que Medrades responda sobre a conduta de Francisco Maximiano, dono da Precisa, e sobre suas atribuições técnicas no contrato de compra da vacina indiana.
O advogado de Medrades, Ticiano Figueiredo, disse que é ela quem saberá que fatos podem incriminá-la ou não na hora de responder as perguntas. Afirmou também que, no depoimento à PF, ela falou na condição de investigada, e não de testemunha. Figueiredo disse que também representa Francisco Maximiano, dono da Precisa.
Ao longo da sessão, Medrades voltou a dizer que ficaria em silêncio ao ler um papel entregue por seu advogado:
— Quem me tratou primeiro como investigada foi esta CPI, que quebrou meus sigilos e deixou expresso no requerimento minha condição de investigada. Já prestei depoimento na Polícia Federal sobre os fatos investigados, já entreguei documentos perante as autoridades investigativas, à CGU, TCU e a esta CPI. E portanto, por orientação dos meus advogados, vou permanecer em silêncio.
Omar Aziz disse que poderá apresentar ao STF um tipo de recurso chamado "embargos de declaração", usado para sanar contradições, obscuridades, omissões de uma decisão.
— Caso a depoente não responda nenhuma pergunta, nós iremos entrar com embargos de declaração para que o presidente do Supremo possa esclarecer quais são os limites da depoente em ficar em silêncio — disse Omar.
Em seguida, Randolfe sugeriu que seja pedido à Polícia Federal cópia do depoimento dado por Emanuela. A proposta foi aprovada pela CPI.
Como a defesa de Emanuela disse que ela definiria o que pode incriminá-la e, assim, escolheria as perguntas que pode responder, Aziz subiu o tom e afirmou:
— Nó entraremos também com uma investigação no Ministério Público em relação a crime de desobediência ao habeas corpus, se assim entendermos.
A convocação de Emanuela Medrades foi um requerimento feito pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O pedido foi aprovado pela comissão no dia 30 de junho, quando também foi aprovada a quebra de sigilo telefônico e telemático da diretora.
No início da sessão, os senadores fizeram1 minuto de silêncio pela morte da consultora legislativa Fabiana Damasceno, de 40 anos, que morreu no último domingo de complicações da Covid-19.
Emanuela Medrades depõe à CPI da Covid Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado
Questionamentos ao STF
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu uma reunião com o presidente do STF para que as decisões da CPI não sejam constantemente revogadas pela Corte. Ele sugeriu que Omar Aziz e o vice-presidente da CPI procurem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para fazer esse diálogo com o STF.
Aziz respondeu que a CPI só foi aberta porque houve uma decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Pacheco resistia em instalá-la, mesmo ela tendo o apoio de pelo menos um terço dos senadores. O senador disse também que Randolfe, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já conversaram com Fux sobre os entraves à CPI.
— Inexplicavelmente o seu Maximiano (dono da Precisa) se torna investigado um dia antes de vir depor e, inexplicavelmente, nossa depoente e ouvida (pela PF) um dia antes de vir depor — disse Aziz classificando os episódios como "estranhos".
Outros senadores também falaram sobre as decisões do STF, mas questionaram qual seria o posicionamento do colegiado para a situação.
— Se a direção da CPI atacar essa proposta de não dizer nada, mesmo aquelas informações que podem contribuir e não incriminam, podemos fechar a CPI, pra que CPI? — questionou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Reação às Forças Armadas
O senador de oposição Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o ministro da Defesa, Braga Netto, e pediu toda a comunicação dele com o Ministério da Saúde na época em que foi ministro da Casa Civil.
Na quarta-feira da semana passada, após Omar Aziz comentar o envolvimento de militares em irregularidades no Ministério da Saúde, Braga Netto e os comandantes das três forças reagiram com uma nota. Segundo o texto, "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro". Na noite de quarta, Aziz se manifestou novamente dizendo que não seria intimidado.
— Fez uma ameaça que tem por objetivo intimidar os trabalhos da CPI — disse Rogério Carvalho, sugerindo que o termo dele era na verdade em relação à época em que foi ministro da Casa Civil e coordenou ações contra a pandemia: — Isso pode ser a base da tentativa de intimidar a comissão, para que esta comissão não solicite a comunicação interna dele [na Casa Civil] com os demais ministros da Esplanada para ver como ele conduziu no combate à Covid-19.
Renan Calheiros disse que a Câmara aprovou a convocação de Braga Netto e defendeu que a CPI no Senado faça o mesmo:
— Braga Netto faz ameaças diuturnas com retrocessos e golpes. Já tivemos golpes no Brasil, rupturas institucionais. Mas nunca tivemos um golpe como este que
está sendo ameaçado na defesa de um governo corrupto e impopular no entendimento da população brasileira. Temos que fazer essas convocações, porque essa investigação precisa avançar. A presença do ministro Braga Netto é fundamental para que muitos aspectos possam se esclarecer.
Omar Aziz criticou a nota que o Ministério da Defesa contra ele e fez um referência à ditadura militar, ao citar o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), antecessor da atual Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
— Eu acho que agora que o SNI soltou minha ficha, eles vão entender que isso não me intimida — disse Omar.
Críticas a Bolsonaro
Irritado, Aziz disse que a CPI vai investigar independente da posição da depoente. Criticou a "omissão" do governo federal na condução da pandemia e disse que o Brasil tem um presidente motoqueiro e agressor de mulheres.
— Abuso de autoridade são as mortes, omissão, é ser complacente com governo que não tem um milímetro de solidariedade. Um presidente que é incapaz de ser solidários aos brasileiros, um presidente que abre a boca para assacar quem se contrapõe a ele. Um presidente motoqueiro. O Brasil tem um presidente motoqueiro, que em vez de ir aos estados e municípios visitar um hospital e uma família que perdeu um ente querido, vai assacar contra os adversários. É uma pessoa que não tem sensibilidade, agressor de mulheres, gosta de brigar com as mulheres, mas adora andar de moto. Grande motoqueiro o Brasil tem. Péssimo presidente o Brasil tem — afirmou.
A compra da Covaxin está sob suspeita por ter sido a única que contou com uma empresa intermediária, a Precisa, e pelos relatos de que teria havido pressão no Ministério da Saúde sobre um servidor que depôs à CPI, Luis Ricardo Miranda, para agilizar a importação mesmo sem a documentação necessária. A negociação com a Precisa foi a mais célere das compras de vacina pelo governo brasileiro, segundo dados do próprio ministério.
Após as revelações sobre o processo de contratação, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato. O MPF apontou, na investigação em andamento, que houve descumprimento do contrato por parte da fabricante por não terem enviado até agora a vacina devido aos problemas com a documentação. Foi instaurado recentemente um inquérito criminal para apurar o caso na Procuradoria. A Polícia Federal (PF) também está investigando o caso.