Prefeitura Municipal de Betim - MG - Programa de doação de imóveis
Programa de doação de imóveis
O programa do Governo Federal já está produzindo resultados em Betim. Desde o início de 2010, o município teve dois empreendimentos Minha Casa Minha Vida aprovados pela Caixa Econômica Federal. Ambos atenderão a região Norte com 1160 unidades habitacionais para famílias cuja renda vai até três salários mínimos. Outros projetos para atender as demais regiões estão em fase de aprovação na Prefeitura ou na etapa final de aprovação pela Caixa.
Residencial Parque das Palmeiras 1 e 2: primeiro empreendimento, aprovado em janeiro de 2010. O condomínio será localizado no bairro Sítio Poções e terá capacidade de atender 664 famílias que residem na região Norte (das quais 39 serão famílias com deficientes físicos ou idosos). O investimento total para cada residencial será de, aproximadamente, R$15,2 milhões e o prazo estimado para a conclusão das obras é maio de 2010.
Residencial Baviera: segundo empreendimento, aprovado em março de 2010, também está sendo construído no bairro Sítio Poções. O Governo Federal destinará R$ 22,8 milhões para a construção de 496 apartamentos (29 reservados para famílias com deficientes ou idosos).
Nos dois empreendimentos, os apartamentos serão equipados com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os condomínios ainda oferecerão área de lazer e espaço para estacionamento.
Benefícios fiscais. Em julho de 2009, foi aprovada a Lei Municipal Nº 4788 que autoriza a concessão de benefícios fiscais aos empreendimentos habitacionais de interesse social que atendem as famílias cuja renda é de até três salários mínimos. As construtoras são beneficiadas com a isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que corresponde a 2% do valor do terreno ou imóvel, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), equivalente a 2% sobre o preço da obra.
Os critérios de seleção dos beneficiários do programa serão baseados em três pré-requisitos principais: residir em Betim por mais de três anos, nunca ter sido beneficiado por algum programa habitacional do município, do Estado ou da União, nem ter feito financiamento na Caixa para compra de moradia. Além destas regras, ainda há outras definidas pelo Governo Federal.
Para realizar a inscrição, os interessados devem apresentar os documentos pessoais, comprovantes de endereço e de renda, além de dados dos dependentes para realizar o cadastro. Desde o lançamento do programa, no início de 2009, já foram registradas cerca de 25 mil cadastros em Betim.