Barrado pela Justiça, o reajuste de IPTU em São Paulo causa discórdia - Portal Fórum
Para o urbanista Luiz Kohara, famílias de baixa renda deveriam ser isentas do pagamento do imposto
"Dentre os muitos impostos existentes no Brasil, o IPTU é aquele tem uma característica mais redistributiva", conta Luiz Kohara (Wikimedia Commons)
Na segunda-feira (4), o prefeito Fernando Haddad sancionou a lei de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo. Entretanto, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar que impediria o projeto e não comunicou a prefeitura. O desentendimento entre os dois poderes reflete a divisão de opiniões públicas. Enquanto alguns setores classificam o reajuste como uma medida justa de redistribuição de renda, outros julgam que a medida foi motivada por especulação imobiliária, o que aumentará o processo de periferização. Há também quem acredite que o reajuste foi um castigo aos paulistanos que não votaram no PT, visto que predomina o aumento do IPTU em bairros centrais, que deram vitória a Serra nas últimas eleições municipais.
Luiz Kohara, especialista em sociologia urbana, entende que a prefeitura precisa aumentar sua arrecadação orçamentária, mas entende que a medida pode expulsar os mais pobres para a periferia. Sabendo que o centro da cidade é a região com o maior percentual de famílias que residem em locação, Kohara comenta: "Apesar do IPTU ser de responsabilidade do proprietário, os valores são repassados aos inquilinos. Portanto, nesses casos, quem vai pagar o aumento será o inquilino. Nesse sentido, pode expulsar os mais desfavorecidos do centro, que são locatários em quase sua totalidade".
Mesmo assim, Kohara não deixa de ressaltar o caráter de redistribuição do imposto. "Inegavelmente, dentre os muitos impostos existentes no Brasil, como está vinculado ao valor da propriedade, o IPTU é aquele tem uma característica mais redistributiva. O imóvel de maior valor deve pagar maior IPTU", argumenta.
Para o urbanista, o imposto sobre a propriedade seria justo se não fosse cobrado a famílias de baixa renda e habitações de interesse social. Kohara lista uma série de medidas que deixaria o imposto com um caráter mais igualitário e progressista: "O valor venal do imóvel, que é a base da cobrança do IPTU, deve acompanhar a valorização imobiliária, que deve ter base em estudos técnicos bem elaborados para não embutir a especulação imobiliária do momento em uma determinada região", sustenta.
"Nos casos de imóveis habitacionais, é importante diferenciar as situações de famílias que possuem único imóvel onde residem e apresentam baixa renda. Porque elas possuem um capital que não podem disponibilizar", especificou. Luiz Kohara ainda apontou: "Deve-se aplicar imediatamente o IPTU progressivo previsto na Constituição Federal em todos os imóveis vazios e subutilizados. Considerando que em São Paulo são centenas de milhares de imóveis sem função social situadas nas áreas consolidadas, essa aplicação traria nova dinâmica urbana para às regiões abandonada e degradas como é o caso do centro da cidade", medida que seria combinada com a cobrança do imposto com maior percentual para quem possui mais de três imóveis na cidade.