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MPT-RS assina nota conjunta pedindo que municípios respeitem ordem de vacinação do Plano Nacional
Instituições que atuam junto ao Judiciário, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT), e a Secretaria Estadual de Saúde, divulgaram na sexta-feira (7) uma nota conjunta para conclamar as prefeituras do Estado a cumprirem sem distorções as diretrizes do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento manifesta a preocupação do conjunto de entidades com possíveis descumprimentos e alterações injustificadas, nos municípios, da ordem de prioridade de vacinação, contrariando as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).
A recomendação reconhece que algumas adaptações a cada realidade local podem ser feitas pelos municípios nas suas respectivas Notas e Informes Técnicos, e nas pactuações havidas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), mas que nenhuma delas justifica a alteração da ordem de vacinação sem argumentos de robusta base técnica.
Além do MPT-RS, assinam a nota representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MP) e da Defensoria Pública da União. Pelo Ministério Público do Trabalho-RS, assinam a nota os procuradores Priscila Dibi Schvarcz, Ivan Sergio Camargo dos Santos, Rogério Uzun Sanfelice Fleischman, além do vice-procurador-chefe Rafael Foresti Pego.
No documento, argumenta-se que: "A partir da definição dos grupos prioritários é que são calculados os quantitativos e realizadas as remessas de vacinas aos Estados. Nestes, por sua vez, há uma deliberação conjunta em sede de CIB, para posterior distribuição dos lotes de imunizantes a cada Município"; e é explicado que: "Em tal cenário, os Municípios que não seguem a ordem prioritária, nos termos previstos pelo Ministério da Saúde no PNO e pactuado em CIB, antecipando a vacinação de grupos não contemplados com os lotes encaminhados, naturalmente prejudicam a vacinação da população eleita nacionalmente como prioritária, uma vez que, num cenário de escassez de insumos, por óbvio, faltarão vacinas para esta parcela populacional mais vulnerável".