Programas de Computador | Instituto de Inovação Tecnológica
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Programa de computador ou software é um conjunto de instruções ou declarações a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de obter um determinado resultado. Ele é composto por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação. O registro do programa de computador no INPI, por força da Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98), da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e do Decreto n° 2.556/98, é a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria (FONTE: INPI).
A Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, através da Diretoria de Inovação Tecnológica - DIT, órgão responsável pela gestão da propriedade intelectual gerada na UFES, prepara o pedido de registro de computador e o envia para o INPI –Instituto Nacional da Propriedade Industrial para a efetiva proteção.
Para o pedido de registro de programa de computador, basta proceder às seguintes orientações:
1 - Preencher o Memorando de Requerimento de Proteção, documento que solicita à DIT o pedido de registro. O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da UFES – LEPISMA – DOCUMENTO AVULSO, a partir do Departamento de origem.
3 – Preencher os formulários "Tipo de Programa" e "Campo de Aplicação", de acordo com as instruções.
4 – Para realizar o registro de programa de computador é necessário promover a transformação, em resumo digital hash, dos trechos do programa de computador e de outros dados que considerar suficientes e relevantes para identificá-lo, ficando a responsabilidade da guarda do objeto com a DIT. A função criptográfica hash é um algoritmo utilizado para garantir a integridade de um documento eletrônico, de modo que qualquer modificação no texto original gera um resumo hash completamente diferente.
O memorando deve ser registrado no Sistema de Protocolado da UFES – LEPISMA – DOCUMENTO AVULSO, a partir do Departamento de origem do autor do programa de Computador.