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Acordo de senadores libera votação de matérias mesmo com pauta trancada
Os senadores poderão promover novas sessões deliberativas extraordinárias para votar matérias mesmo quando a pauta das sessões ordinárias estiver trancada. Assim, será possível deliberar sobre qualquer projeto que conste da pauta extra, embora os quatro projetos do pré-sal continuem tramitando em regime de urgência - e, portanto, com prioridade na pauta das sessões ordinárias, que contém 84 itens, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado.
O acordo foi acertado pelos senadores na sessão plenária da última quarta-feira, 19/5, com objetivo de permitir a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 58/10-Complementar (clique aqui)), conhecido como Ficha Limpa, aprovado nesse mesmo dia.
Na ocasião, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), defendeu a aprovação do Ficha Limpa e a exclusão de determinadas matérias do bloqueio da pauta, conforme procedimento adotado pela Câmara dos Deputados quando quer deliberar sobre projetos considerados importantes e as votações estão obstruídas por Medidas Provisórias (MPs). Em resposta, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB/GO), que estava presidindo a sessão, colocou em votação a proposta, que foi aceita pelos senadores.
Na ocasião, Perillo fez uma longa argumentação sobre o assunto. Segundo ele, o regimento interno do Senado permite a realização de sessão extraordinária para deliberação de matérias, contanto que haja concordância do presidente da Casa e das lideranças partidárias.
Perillo disse que não é obrigatória a inclusão, na ordem do dia de sessão deliberativa extraordinária, de matéria não ultimada na sessão anterior, ainda que em regime de urgência ou em curso de votação. Portanto, as sessões extraordinárias podem ter pauta própria, conforme o senador.
Por esse acordo, ainda que a pauta do Senado esteja sobrestada devido a MPs ou projetos que tramitam em regime de urgência - como são os do pré-sal - a Casa tem competência para deliberar sobre matérias que achar relevantes. Esse entendimento, segundo Perillo, preserva "o princípio democrático de decisões colegiadas do Senado".
Os PLCs do marco regulatório do pré-sal, com prioridade de votação na pauta principal, são os seguintes: 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.