São Paulo quer barrar projeto que altera unanimidade no Confaz | Valor Econômico
18/05/2015 às 06h56
São Paulo quer barrar projeto que altera unanimidade no Confaz
Por Fernando Taquari e César Felício | Valor
SÃO PAULO - O governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) vai tentar barrar na Câmara dos Deputados a proposta que acabou com a necessidade de unanimidade das decisões do Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de alterações tributárias. Na visão do governo paulista, o projeto, aprovado no mês passado pelo Senado, reinstala a guerra fiscal entre os Estados.
Alckmin deverá estar em Brasília nesta quarta, em uma reunião articulada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com governadores de todo o país. Pretende aproveitar a ocasião para agir em relação ao projeto que tramita na Câmara. "A proposta é um desastre completo e a relação do governador com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é boa", comentou um secretário estadual paulista.
Os aliados de Alckmin atribuem a Cunha a costura de um acordo para que a emenda constitucional que trata do comércio eletrônico fosse atenuada, no começo do ano. A emenda, que já foi promulgada, escalonou em cinco anos a transferência da incidência do ICMS do estado de origem para o estado de destino para produtos comercializados pela internet ou por telefone. O presidente da Câmara também tem atuado junto com o governador paulista na tramitação de projetos que endurecem a legislação penal e aumentam o tempo de internação para menores infratores, que são propostas de alto impacto popular e estratégicas para Alckmin, um dos presidenciáveis tucanos, aumentar sua visibilidade nacional
O governador paulista tentou, sem sucesso, envolver o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na articulação para barrar a proposta que acaba com a unanimidade do Confaz. Depois de reuniões com o ministro, a percepção é que Levy concorda com a posição do governo paulista, mas não vai se envolver na polêmica para não entrar em atrito com outros Estados no momento em que ainda não concluiu a tramitação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. "Ele está completamente concentrado no ajuste dele", comentou este secretário estadual. No Senado, o fim da unanimidade do Confaz para benefícios fiscais foi aprovado no início de abril por 63 votos a sete.
A reunião dos governadores com Renan na quarta está sendo articulada com apoio de Cunha, formalmente para retomar o debate de temas da agenda federativa, entre eles a repactuação das obrigações orçamentárias para segurança pública, educação, saúde e previdência. Um dia antes da reunião com os governadores, Renan e uma comissão de senadores se reúnem com Levy, para debater o projeto que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e está com sua tramitação paralisada há dois anos.