Como a reforma tributária pode impactar empresas e indústrias? - Demarest
Em um momento em que o país vive uma série de mudanças, dificuldades e desafios econômicos consequentes da pandemia, muito se tem debatido a respeito da reforma tributária em andamento. Em um cenário geral, indústrias e empresas, principalmente o setor de serviços, divergem quanto a alguns pontos estabelecidos por ela. Sabe-se que ter um sistema tributário eficiente é fundamental para fomentar a competitividade das empresas, gerar empregos e renda para a população e, consequentemente, acelerar a retomada econômica do país.
Inclusive, este é um assunto anterior à pandemia. Já existiam propostas de reforma focadas na modificação da tributação que pareciam avançar rapidamente. Tramitavam no congresso a discussão de dois projetos diferentes: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. Posteriormente, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3887/2020, que em essência não é exatamente uma reforma tributária e naquele momento já indicava ser uma proposta de alteração no Imposto de Renda.
No que diz respeito à reforma tributária proposta pela PEC 45 e pela PEC 110, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista da Reforma Tributária instalou uma unificação das duas propostas. Douglas Mota, sócio do Demarest, explica que ambas convergem em muitas situações e, ao mesmo tempo, distanciam-se em outras. "De todo modo, podem ser resumidas na busca pela simplificação do sistema, o que facilitaria para as empresas cumprirem o compliance. No entanto, como o objetivo delas não é reduzir cargas, alguns setores, como o de serviços, podem sofrer maiores penalizações e aumentos na transação tributária", aponta.
Já o projeto do Governo Federal, apresentado no dia 22 de julho de 2020, destaca-se pelo objetivo principal de unificar o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um tributo de valor agregado: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única prevista em 12%, unificação do modelo para todos os setores da economia e consequente corte de benefícios.
Ocorre, contudo, que aparentemente tais propostas foram deixadas de lado, já que o Governo Federal, mais recentemente, resolveu dedicar toda sua energia na reformulação da tributação do Imposto de Renda, afetando pessoas físicas e jurídicas. Com destaque para a tributação de dividendos e a reforma do modelo para o mercado financeiro. Para as empresas, o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) diz que a carga de impostos vai subir cerca de 27% até 2023. Tudo leva a crer que esta reforma do Imposto de Renda caminhará rápido na Câmara, havendo dúvidas de como acontecerá no Senado Federal.
Por que reformar o sistema tributário?
Mota diz que, na prática, "a proposta do governo federal altera o foco dos outros projetos na tributação sobre consumo e passa a olhar para uma reforma tributária sobre a renda". A depender da proposta que será aprovada, teremos cenários nacionais completamente diferentes para as indústrias e empresas. "Inicialmente, os impactos seriam mais negativos do que positivos, já que se está visando o aumento da arrecadação e, não necessariamente, o melhor sistema para auxiliar a economia a 'deslanchar'", diz o advogado. Para ele, as modificações visando a redução do sistema Lucro Presumido, a tributação dos dividendos e, ainda, a reformulação das regras tributárias que afetam o sistema financeiro podem exatamente ir no caminho contrário de incentivar investimentos.
O Sistema Tributário Nacional é antigo. Está na Constituição Federal, aprovada em 1988. Por isso, há necessidade de mudanças. "Precisamos de uma reforma focada na simplificação do sistema, que é o que tornará muito atrativa a ideia de fazer negócios no Brasil", diz Mota. Segundo o sócio do Demarest, transações burocráticas, como as que vigoram atualmente, têm impacto direto no potencial de crescimento econômico e social do país. Além disso, afetam os custos das empresas, afastam investidores e trazem certa insegurança jurídica. As propostas que visam a tributação sobre o consumo caminhavam nesta direção, ainda que com necessidade de aperfeiçoamento do projeto. A modificação no caso da tributação sobre a renda tem mais ligação com aumento de arrecadação.