ConJur - CNJ define roteiro de projeto para depoimento de menores indígenas
CNJ define roteiro de projeto-piloto para depoimento de menores indígenas
3 de julho de 2021, 15h36 Imprimir Enviar
Os Tribunais de Justiça do Amazonas, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e de Roraima já têm um roteiro inicial para implantação dos projetos-piloto para colheita de depoimento de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais.
Iniciativa reúne comarcas de TJs da Bahia,
Mato Grosso do Sul, Amazonas e Roraima
Os projetos buscam estruturar protocolo de atendimento e de realização deste tipo de tomada de depoimento junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A consultora Luciane Ouriques Ferreira, contratada por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou o documento final no último dia 21, para o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para representantes dos órgãos do Judiciário envolvidos. "A partir da articulação do sistema de garantia de direitos com as lideranças, representantes e organizações dos povos e comunidades tradicionais, o roteiro busca contribuir para a adequação dos fluxos de atendimentos prestados pelos órgãos que atuam para promover a proteção integral e a não revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência."
Os projetos-piloto envolvem dez comarcas de quatro tribunais brasileiros: Amambaí, Dourados e Mundo Novo, no TJ-MS; São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, no TJ-AM; Cachoeira, Eunápolis e Santo Amaro, no TJ-BA; e Boa Vista e Bonfim, no TJ-RR. Os povos e comunidades tradicionais atendidos nessas são 31 povos indígenas, falantes de 22 línguas distintas, além de 20 comunidades de terreiro, uma comunidade quilombola e seis acampamentos de ciganos.
O produto final será a elaboração do Manual Prático de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais. Com informações da assessoria do CNJ.