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Artigos de Interesse processual
Conflitos previdenciários e o prévio requerimento na via administrativa
09/12/2020 18:55Apolo Ézio Ferreira Silva 0
O interesse processual tem relação com a utilidade que determinado provimento judicial pode oferecer ao litigante, isso é, ao segurado. Mas se o pedido puder ser feito diretamente ao INSS?
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A inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito do interesse de agir
08/09/2019 19:26Thomaz Carneiro Drumond 1
O artigo relaciona a inafastabilidade da jurisdição e o interesse de agir nas relações com o ´poder público e questiona o dogma da ampla desnecessidade de requerimento administrativo para que surja a possibilidade de provocação do Judiciário.
Reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) configura interesse de agir nas ações de auxílio-doença?
04/07/2016 16:42Clarissa Teixeira Paiva 20
Analisa-se o uso indiscriminado da reafirmação da DER pelo Judiciário e a sua incompatibilidade com a decisão do STF no RE 631240, que reconhece a necessidade de prévio requerimento administrativo para a caracterização de interesse de agir nas ações previdenciárias.
Processo de execução fiscal de valor pequeno pode ser extinto de ofício pelo juiz?
22/02/2016 11:38Ruy Cesar Klegen de Carvalho 58
Pode o magistrado – agindo de ofício – extinguir o processo sem resolução do mérito, alegando a falta de interesse de agir do ente público, na execução, tendo em vista o valor cobrado?
15/01/2016 15:02David Soares de Oliveira Junior 0
O texto busca esclarecer alguns postos sobre o mandado de segurança coletivo.
Da submissão de conflito trabalhista à comissão de conciliação prévia como condição de ação e do interesse de agir constatado em frustração conciliatória
16/10/2015 04:37Wiley Paesano Lins 0
Destaca-se que não necessariamente decorrerá da ausência de submissão de conflito trabalhista à CCP a decisão de extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que admitida a obrigatoriedade prevista no art. 625-D da CLT.
A falta de interesse de agir nas ações previdenciárias ante a ausência de requerimento administrativo
22/09/2015 00:21Anny Caroline Oldoni 0
A busca pelo Poder Judiciário deve ser feita quando extrajudicialmente a parte autora não vê sua pretensão assistida. Assim, ausente o requerimento administrativo, não há pretensão resistida e portanto o ajuizamento da ação fere as condições da ação.
Habeas corpus, interesse-adequação e liberdade de locomoção: confusão no STF
18/12/2014 14:50Rômulo de Andrade Moreira 5
O STF concedeu habeas corpus em processo no qual faltava interesse de agir, pois não havia ameaça, sequer remota, à sua liberdade de locomoção. Seria caso de mandado de segurança, e não de habeas corpus.
Desistência de ações e renúncia de direitos como condições para parcelamento tributário
16/10/2014 16:40Cristiano Mauro da Silva 0
Análise crítica e teórica das normas que estabelecem a confissão de dívida e renúncia a alegações de direito como consequência da adesão a parcelamentos especiais tributários à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Interesse Processual, Benefícios Previdenciários e Recurso Extraordinário 631240 do STF
12/09/2014 20:27Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior 5
O artigo analisa o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 631240, e seus reflexos para a análise da existência de interesse processual nos processos previdenciários do RGPS.
Requerimento administrativo como condição da ação
20/12/2013 10:44Aline Machado Weber 4
A opção pela exigência ou não de prévio requerimento administrativo como condição para a ação judicial em face da Administração implica sopesar dois valores fundamentais no Estado Democrático de Direito: o acesso à Justiça e a separação de poderes.
07/11/2013 12:10Wendson Ribeiro 5
O direito de ação, conquanto abstrato e autônomo em relação ao direito subjetivo material alegado, está submetido às intituladas condições da ação, que são a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse de agir (processual).
Julgamento de mérito na ação civil pública
17/05/2013 11:58J. N. Vargas Valério 2
Alguns fatos individuais aqui estudados não poderiam ser elevados à categoria de direitos homogêneos, mas se transformam em coletivos sem nenhuma das características exigidas pelo inciso II do artigo 81 do CDC, segundo as iniciais de ACPs promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.
Teorias da ação
08/04/2013 19:17Thiago de Lucena Motta 5
O tema da natureza do direito de ação, como vimos, permanece sem resposta. A mais contundente crítica elaborada pela doutrina pátria em relação à teoria eclética diz respeito, justamente, à própria ideia de impor condições à ação.
Interesse de agir nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos
07/05/2012 19:58Bruno Molina Meles e Eduardo Queiroz Nobre 1
Analisa-se a legitimidade ativa e o interesse de agir do Ministério Público nas ações coletivas que versam sobre direitos individuais homogêneos.
Requisitos de admissibilidade do processo
08/03/2012 11:51Bruno Lopes Megna 2
Há tendência de acabar a diferenciação das questões preliminares de mérito e agrupá-las todas em uma só categoria chamada de "pressupostos de admissibilidade do provimento jurisdicional", pois estariam todas no mesmo patamar de questões analisadas pelo juiz antes do julgamento de mérito.
Interesse processual: sua origem no Direito português
01/03/2012 17:04Sérgio Monteiro 1
Desde as Ordenações Filipinas, já existia no Direito Português um pré-entendimento, embora dissociado do contexto do interesse processual, apologista da ideia de que os tribunais só devem conhecer as acções que se reputem necessárias.