DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: SAIBA QUAIS SÃO - Casadaptada
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Em concursos públicos, seja em esfera federal, estadual ou municipal, está entre os direitos das pessoas com deficiência ter a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para si. Também é um direito da pessoa com deficiência cumprir carga horária reduzida em seu serviço, sem ser prejudicada por isso, desde que seja comprovado por um médico qualificado que o cumprimento do carga horária regurar desgaste sua saúde.
Não há uma definição obrigatória de cotas para instituições privadas, mas há a regulamentação nos programas governamentias de auxílio aos estudantes.
Entre os direitos das pessoas com deficiência mais conhecidos, está a prioridade de atendimento. É obrigação de locais de acesso público dar tratamento diferenciado a pessoas com deficiência, incluindo a prioridade no atendimento, e a adaptação das instalações para uma passagem em condições equilitárias pelo local.