Maria do Carmo defende uso das cheias para desenvolvimento do ecossistema e biodiversidade | Bancada dos Senadores
Maria do Carmo defende uso das cheias para desenvolvimento do ecossistema e biodiversidade
A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL) 3.906/2021, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para garantir a reprodução das cheias naturais às margens dos reservatórios operados por agentes públicos e privados. Na prática, a senadora defende que as cheias naturais, formadas durante períodos de fortes chuvas, sejam usadas para promover o desenvolvimento do ecossistema e dos demais recursos naturais presentes ao redor desses reservatórios. Isso beneficiaria a formação de lagoas internas e da biodiversidade aquática, além de assistir as comunidades ribeirinhas. O texto está pronto para ser votado em plenário.
Segundo explica Maria do Carmo, a formação de um reservatório implica o surgimento de um novo sistema, que modifica a maior parte dos processos ecológicos de uma região devido a alterações no fluxo de água, nutrientes, sedimento e biota já que, em condições naturais, um rio possui períodos de cheia e de vazante. "As cheias naturais são importantes, pois, neste período, formam-se lagoas adjacentes ao curso hídrico, que funcionam como berçários para a fauna aquática local e garantem a manutenção dos estoques pesqueiros. Esse efeito é anulado quando se regulariza a vazão de um curso hídrico, por meio de barramento, e quando se define uma vazão fixa de descarga para todos os meses do ano", explica a senadora.
Antes da edição da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a PNRH, parte dos reservatórios e usinas foi construída, no Brasil, com vazão nula para o trecho de vazão reduzida. A partir da edição da Lei das Águas, como é conhecida a PNRH, passou-se a exigir uma determinada vazão mínima para garantir a disponibilidade para os demais usos d'água no trecho e as condições de sobrevivência hídrica e ambiental deste trecho de rio. Entretanto, a legislação não institui a obrigatoriedade da garantia da reprodução das cheias naturais à margem dos reservatórios operados por agentes públicos e privados e é isso que a proposta de Maria do Carmo pretende acrescentar.
"Isso acarreta perdas significativas de habitats e de estoques pesqueiros, gerando prejuízos econômicos e sociais, tendo em vista a importância da pesca para a sobrevivência de uma significativa parcela da população brasileira", destacou. O projeto da parlamentar obriga ainda que o uso dessa água formada pelas cheias ao redor dos reservatórios seja feito prioritariamente para consumo humano e para benefício dos animais. "Incluímos a previsão de que tal obrigatoriedade considere os usos prioritários dos recursos hídricos de consumo humano e dessedentação de animais, em situações de escassez, a fim de que não haja conflitos de usos", finalizou a senadora por Sergipe.