Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre imóveis do IPE
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Publicado em Quinta, 29 Agosto 2019 19:35
Na primeira sessão, realizada neste semestre, da comissão de segurança e serviços públicos foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater sobre a alienação dos imóveis do IPE-Saúde. A solicitação foi feita pela União Gaúcha em defesa da previdência social e pública e pelo CPERS Sindicato. Isso é fruto de demanda estabelecida no final de 2017, pelo então presidente do conselho deliberativo do IPE, também vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, que encaminhou, na época, uma representação ao Ministério Público, contra a autorização de vendas de imóveis vinculados ao Fundo de Assistência à Saúde (FAS), do IPE-Saúde.
Tal providência determinou a abertura de um inquérito civil pela promotoria do patrimônio público e, no final do mês de julho de 2019, o ajuizamento de uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul. A ação discute a legalidade ou não da transferência dos imóveis do IPE para o estado, bem como a alienação (venda) de alguns desses imóveis, pertencentes ao patrimônio imobiliário do IPE por parte do estado. A iniciativa da União Gaúcha e do CPERS Sindicato visa mostrar o posicionamento das entidades, debater a questão e os fundamentos da ação civil pública, bem como a falta de interlocução por parte do governo, em relação a essa matéria.
Independentemente desta audiência pública, a comissão também decidiu instalar uma subcomissão especial para tratar dos problemas do IPE-Saúde. A subcomissão terá a participação das entidades de classe que compõem o conselho de administração do IPE-Saúde. Essas entidades estiveram reunidas, na última terça-feira (27), com os deputados Pepe Vargas (PT) e Sofia Cavedon (PT) para verificar sobre reuniões temáticas no desenvolvimento desta subcomissão. As subcomissões, normalmente são criadas para tratar de tema específico, com duração máxima de 120 dias. Portanto, até o final do ano deverá haver posicionamento da Assembleia Legislativa a partir das conclusões desta subcomissão, de acordo com o trabalho que será realizado.