Bancário do Itaú dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado - Contec
22/10/2018 - 05:53
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Bancário do Itaú dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
José Roberto Freire Pimenta destacou ainda que, à época da dispensa, o empregado não tinha 53 anos, como registrado pelo Tribunal Regional, mas esse requisito também seria cumprido no período de 30 meses. Considerando preenchidas todas as condições que garantem ao bancário o direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no ar. 129 do Código Civil, o relator determinou a reintegração, com pagamento dos salários relativos ao período do afastamento até a efetiva reintegração.
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, tanto o banco quanto o trabalhador opuseram embargos declaratórios, ainda não examinados. (Mário Correia/CF) Processo: RR-434-49.2010.5.01.0401