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Fórmulas para bebés ou produtos lácteos para crianças pequenas devem respeitar novas regras de rotulagem, apresentação e publicidade.
Os eurodeputados aprovaram, esta terça-feira, em Estrasburgo, nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para bebés, para fins medicinais específicos e para controlo de peso, visando reforçar a proteção dos consumidores.
As novas regras, aprovadas durante a sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), têm também como objetivo "facilitar a distinção entre os alimentos de consumo corrente e os que são destinados a grupos específicos", como, por exemplo, as pessoas com intolerância ao glúten.
No caso das fórmulas para bebés, o regulamento determina que a rotulagem, apresentação e publicidade "não devem incluir imagens de lactentes nem outras imagens ou textos susceptíveis de criar uma impressão falsamente positiva da utilização destas fórmulas". O objectivo é que "não desincentivem o aleitamento materno".
Por outro lado, são permitidas "representações gráficas que permitam a identificação fácil das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição e que ilustrem o modo de preparação".
Quanto às bebidas à base de leite para crianças pequenas, o Parlamento Europeu pede à Comissão Europeia que analise estes produtos e outros semelantes, no sentido de confirmar de "têm quaisquer benefícios nutricionais quando comparados com um regime alimentar normal de uma criança aquando do seu desmame". Ainda neste ponto, é pedido à Comissão Europeia que, “se necessário, apresente propostas legislativas específicas para estes produtos”.
No documento aprovado em Bruxelas são ainda avançadas regras para os alimentos destinados a desportistas, nomeadamente os adaptados a um esforço muscular intenso, sendo que também neste caso é remetido para a Comissão Europeia a responsabilidade de verificar se se serão necessárias disposições específicas para estes produtos.
O regulamento estabelece ainda regras para assegurar que os resíduos de pesticidas nestes produtos sejam restringidos ao mínimo.