DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA EMPREGADOS RURAIS: DADOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E OUTROS ASPECTOS RELACIONADOS | Revista Augustus
Elisa Dias de Melo http://orcid.org/0000-0001-7675-8684
DOI: https://doi.org/10.15202/1981896.2019v24n49p278
Palavras-chave: Trabalhador. Agropecuária. Potabilidade. Norma regulamentadora. População.
Em estabelecimentos rurais a coleta de água para consumo tende a ser feita sem avaliação das condições de potabilidade, sendo a água consumida em sua forma bruta captada, destinando-se a usos diversos para os quais seria necessária sua adequação aos padrões de potabilidade para consumo humano. A legislação pátria estabelece obrigações a serem observadas no fornecimento de água para o consumo de empregados rurais e este trabalho objetiva demonstrar a evolução numérica dos autos de infração lavrados, capitulados no item 31.23.9 da Norma Regulamentadora 31, que determina a obrigação de disponibilização de água potável nos locais de trabalho, além de correlacionar aspectos do crescimento populacional do país, da evolução da disponibilização de água tratada por empresas de saneamento e da variação de empregos formais no país, especialmente em atividades agropecuárias. Para este fim, utilizou-se a pesquisa quantitativa e o método correlacional, para levantar e tratar os dados disponíveis em bases do governo. As análises demonstraram demanda por investimentos no setor de tratamento de água, movimento de ampliação de empregos formais nas atividades rurais, mesmo com declínio em outros setores, o que deveria fomentar políticas públicas de estímulo para empregadores rurais com interesse em realizar controle e tratamento da água. Também indicaram aumento constante na porcentagem de autos de infração lavrados na ementa 1314750, quando comparada às demais ementas aplicáveis em segurança e saúde dos empregados rurais.
Mestrando em Sustentabilidade em Recursos Hídricos pela Universidade Vale do Rio Verde (UninCor), Três Corações, MG, Brasil
Doutora em Engenharia Civil - Sanitária e Ambiental, pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Viçosa, MG, Brasil
BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria da Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017. Brasília 2017. Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, D.F., nº 190-Suplemento, de 03 de outubro de 2017.
______, CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Disponível em: http://pdet.mte.gov.br/caged?view=default. Acesso em: 20 de mai., 2019.
______, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm: Acesso 20 abr. 2019.
EQUIPE ATLAS. Manual de Legislação Atlas: Segurança e Medicina do Trabalho. 60. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estimativa da população, 2018. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#populacao. Acesso em 5 de mai., 2019.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (Sfit). Versão 5.5.9.1. Disponível em: https://sfitweb.mte.gov.br/sfitweb/private/pages/principal.jsf. Acesso em 2019.
_______, Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Disponível em: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Acesso em 2019.
_______, Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Sistema Auditor, versão nº 73 de 21 de março de 2019.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Disponível em: http://www.snis.gov.br/diagnostico-agua-e-esgotos. Acesso em 5 de mai., 2019.
SCALIZE, Paulo Sérgio; BARROS, Elaine Franciely dos Santos; SOARES, Lorena Acelina; HORA, Karla Emmanuela Ribeiro; FERREIRA, Nilson Clementino e BAUMANN, Luis Rodrigo Fernandes. Avaliação da qualidade da água para abastecimento no assentamento de reforma agrária Canudos, Estado de Goiás. Revista Ambiental Água, v 9, n 4, 2014. Doi: 10.413/ambi-agua.1386. Acesso em 05 mai. 2019.