NPC IBRACON 11/92 - NPC - Pronunciamento INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 11 de 30.06.1992
1. Nos últimos anos houve significativo aumento em emissões de debêntures, algumas das quais com inovações para atender características do mercado financeiro. Em decorrência, surgiram dúvidas quanto à interpretação dos aspectos substantivos das debêntures e que, na falha de orientação específica nos pronunciamentos técnicos anteriores do IBRACON, podem ocasionar critérios alternativos e conflitantes de contabilização.
2. As debêntures normalmente são títulos a longo prazo, classificáveis no exigível a longo prazo até se converterem em curto prazo, quando então são classificados no passivo circulante segundo princípios de contabilidade geralmente aceitos. Sobre o assunto, vide Pronunciamento VII - Passivo Exigível, de agosto de 1979, deste Instituto.
3. Todavia, têm ocorrido emissões de debêntures a longo prazo com cláusula de repactuação, pela qual o debenturista tem a opção, a ser exercida em prazos preestabelecidos, com intervalos que geralmente variam de 6 a 12 meses, para requerer amortização antecipada a curto prazo. Face a essa opção surgiram dúvidas quanto à classificação das correspondentes debêntures no balanço da emissora, bem como quanto à contabilização dos respectivos custos de colocação e de remuneração.
4. O IBRACON entende que a opção para amortização antecipada objetiva primariamente ensejar oportunidades para repactuação periódica da taxa de remuneração das debêntures, a fim de adequá-la a certos intervalos às condições do mercado financeiro. Assim, o IBRACON é de opinião que, na ausência de evidências persuasivas em contrário, substantivamente elas foram intencionalmente emitidas e tomadas com vencimento a longo prazo e que, exceto como ressalvado no parágrafo 6, como tal devem ser classificadas no balanço da companhia que as emitiu.
5. Ao expressar a opinião constante no parágrafo anterior o IBRACON reconhece que a cláusula de repactuação enseja reavaliações da decisão anterior pelo debenturista, que poderá optar pela amortização antecipada do título, independentemente da taxa de remuneração oferecida pela emissora (prêmio de continuidade). Em situações comuns a ( continua ... )