Gilmar Mendes vota contra execução da pena de condenados em 2ª instância - Política - Diário do Nordeste
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Por Estadão Conteúdo, 16:55 / 07 de Novembro de 2019 Atualizado às 18:09
Gilmar Mendes votou contra a prisão em 2ª instância Agência Brasil
O ministro disse que "talvez o maior erro" tenha sido o estabelecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região no Rio Grande do Sul, de uma súmula - uma espécie de regra que deve ser aplicada em diversos casos - prevendo que a pena do réu deve ter início logo após a segunda instância, independentemente de recurso especial e extraordinário. "Tal entendimento do TRF-4 foi firmado em dezembro de 2016 e sagrou-se como um mantra", disse.