III Encontro Trabalhista é realizado com a presença de autoridades e nomeação dos diretores locais do Instituto Mundo do Trabalho Mônica Canellas Rossi e Benôni Rossi
Aconteceu na noite da última quinta-feira (06) o III Encontro Trabalhista, em Porto Alegre. Promovido pela Idear, empresa especializada em Educação Corporativa, e pelo escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados (RMMG), com apoio da Escola Corporativa Dante Rossi, Célio Neto Advogados, IMED e Revista Voto, o evento contou com a presença de autoridades como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Hugo Scheuermann e o desembargador do TRT4 Emílio Papaléo Zin. Além disso a noite foi de nomeação dos sócios-diretores do RMMG Mônica Canellas Rossi e Benôni Rossi como diretores locais da regional gaúcha do Instituto Mundo do Trabalho (IMT).
Durante o fórum de debates, que buscava agregar informação e soluções nos ambientes de trabalho para empresas e organizações, um dos assuntos de destaque foi a Reforma Trabalhista. Segundo o Ministro Scheuermann, o Brasil possui um grande número de processos trabalhistas e diversos fatores contribuem para o volume: crise econômica e desemprego, democratização do processo de Justiça, baixo índice de cumprimento espontâneo de normas trabalhistas por parte das empresas, e a utilização de processo individual para litígio de massa.
"A Reforma Trabalhista irá otimizar o número de processos. A partir da uniformização das jurisprudências das cortes superiores será possível evitar decisões discrepantes sobre o mesmo tema. O novo sistema que estamos observando cria precedentes para traçar um sentido único aos casos", defendeu o Ministro.
Aos olhos do desembargador Emílio Papaléo Zin, as mudanças exigem calma e também são um reflexo do cenário brasileiro. "Será que estamos preparados para uma Reforma Trabalhista que equipara o trabalhador com o seu empregador, e temos cultura para isso?", questionou durante sua fala. "Nós somos um país que leva tudo para o judiciário, não só trabalhista. Estamos diante de um dilema sério: ao mesmo tempo que o juiz deve ter liberdade para julgar, deve ter uma referência legislativa", pontuou Papaléo Zin.
Acrescentando às pontuações, o sócio-diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados e diretor local do Instituto Mundo do Trabalho Benôni Rossi ressaltou que, caso aprovada, a Reforma Trabalhista trará uma revolução para as negociações coletivas do ponto de vista patronal e sindical. "Como tudo, há os pontos bons e ruins. Por exemplo, nós não teremos como deixar de lado a ideia de uma reestruturação remuneratória. Muitas empresas precisarão fazer um novo planejamento sobre o pagamento de prêmios. A forma como está hoje afasta a natureza trabalhista e previdenciária, e é possível que isso não seja sustentado pelo Governo", comentou Rossi.
Para Célio Neto, advogado e presidente do Instituto Mundo do Trabalho, as negociações devem ser uma simetria de poderes. "Mesmo empoderado, o empregado não pode negociar da mesma forma que o empregador. E, por isso, a negociação coletiva deve conformar interesses. Levar em consideração a preocupação com a qualificação do trabalhador, pois, se não for, não haverá mercado para ele. A leitura da Reforma deve ser sistêmica", complementou Neto.
Com experiência jurídica no dia a dia corporativo, a gerente jurídica da ThyssenKrupp Elevadores Ana Amélia Ramos de Abreu acredita que as alterações propostas pela Reforma Trabalhista poderão auxiliar as empresas a atenderem necessidades individuais dos funcionários. "Hoje, podemos fazer tudo apenas para um grupo de empregados, mas todas as pessoas são diferentes e com necessidades individuais. A Reforma Trabalhista irá propiciar mais autonomia para entender as prioridades de cada um", diz a gerente.
Representantes empresariais também participaram do evento
A terceirização, um dos pontos mais polêmicos da noite de debates, também foi pauta no III Encontro Trabalhista. Conforme o diretor da ADutra Consultoria Empresarial Adriano Dutra essa já é uma realidade onde o sucesso depende somente das pessoas. Para ele, não podemos atuar somente no problema, mas também na prevenção.
"O gestor de contratos precisa saber conduzir, entender de gestão de risco e ter conhecimento sobre regras básicas da terceirização. Muitas vezes, eles não recebem todas as informações necessárias e assim acaba surgindo o passivo trabalhista", citou o último palestrante da noite.
Ainda no espaço, ocorreu o lançamento o do Instituto Mundo do Trabalho no Rio Grande do Sul e posse dos diretores regionais Mônica Canellas Rossi e Benôni Rossi. "As instituições no Brasil, de modo geral, estão muito fragilizadas. Poder participar do IMT, que propõe atitudes positivas e agregadoras para as relações do trabalho, é a forma que temos de contribuir com as questões práticas do nosso dia a dia para uma sociedade melhor", falou Mônica durante seu agradecimento.