SINCOIMP: horário de funcionamento do comércio em Imperatriz - Blog do Wilson Leite
por wilsonleite em 13 de dezembro de 2015 Imperatriz
Pressionado pelos patrões e pela gestão Sebastião Madeira/PSDB que tentou aprovar mudanças no horário de funcionamento do comércio local o Sindicato dos Comerciários de Imperatriz-SINCOIMP aprovou a Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2015-2016 após desistência do processo de Dissídio Coletivo Nº 0030900-77.2012.5.16.0000 que tramitava desde 2012 no Ministério do Trabalho.
Para alguns teóricos os trabalhadores do comércio não são explorados pelo capitalismo como os trabalhadores, por exemplo, de uma fábrica – onde a mais-valia é fácil de ser calculada -, uma discussão teórica sobre trabalho produtivo versus trabalho improdutivo. Para mim, os trabalhadores do comércio são tão ou mais explorados quanto qualquer outra categoria de trabalhadores, explorados fisicamente e psicologicamente falando.
Depois da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943) que norteia as regras entre os deveres e direitos tanto dos trabalhadores quanto dos patrões. Todos os sindicatos, em cada categoria, os que representam a patronal e os que representam os trabalhadores editam uma norma (convenção coletiva) que vale por um ano, em cada cidade de jurisdição dos sindicatos. Essa convenção coletiva não pode sobrepor ao que rege a lei maior, a CLT, em casos de desacordo sobre as novas normas que definem o trabalho, eles recorrem ao Ministério do Trabalho para que as divergências sejam conciliadas via dissídio coletivo.
A última convenção coletiva em vigor era a CCT 2010-2011. Nessa semana tive acesso a nova CCT 2015-2016 do comércio que foi aprovada em 05 de dezembro 2015.
O fato é que, após quatro anos, a categoria dos comerciários até essa data era regida sob a Convenção Coletiva aprovada em 2010, essa aprovação à toque de caixa, depois da proposta do executivo municipal em conjunto com os patrões do comércio que tentaram aprovar uma lei municipal sobre o funcionamento do comércio, por fora da instância responsável: sindicato do patrões (SINDCOM) e empregados (SINCOIMP); tinha o único objetivo: o de atender os interesses das empresas do comércio. Esse fato despertou a curiosidade para opinar sobre o assunto.
A convenção coletiva do comércio aprovada
Vamos focar apenas no que trata a questão do horário de funcionamento das empresas do comércio – que não funcionam sem os trabalhadores – e vermos em que essa convenção coletiva atende os interesses dos patrões e dos trabalhadores.
A convenção coletiva em sua cláusula vigésima segunda, que trata sobre o funcionamento do comércio de Imperatriz já no item A define assim o horário de funcionamento do comércio a partir de agora:
De segunda a sexta-feira, as empresas poderão funcionar das 8:00 (oito) horas às 18:00 (dezoito) horas, com tolerância de até 1:00 (uma) hora para encerrar a jornada de trabalho. E aos sábados as empresas poderão funcionar das 8:00 (oito) horas às 16:00 (dezesseis) horas, exceto nos comércios localizados em feiras que poderão funcionar até às 18h […]. (CCT 2015-2016, p. 5, grifo nosso)
Já no primeiro item fica claro que o interesse do lucro das empresas do comércio e dos patrões se sobrepôs aos interesses dos empregados, pois na prática se autoriza que o comércio funcione todos os dias até as 19 horas da noite (9 horas diárias, na jornada 8:00 às 12:00 – 14:00 às 19:00) de segunda a sexta-feira e, até as 16 horas nos sábados (6 horas). A meu ver o sindicato dos comerciários deu um duro golpe nos trabalhadores, que a partir de agora serão obrigados a fazer uma hora a mais, mesmo sendo tida como hora-extra com acréscimo de 50% muitos trabalhadores que estudam, por exemplo, prejudicados diretamente, pois serão obrigados a ficar cumprindo o horário sob pena de ser demitido.
Para quem acha que os ataques acabaram por aqui, infelizmente não! No item seguinte o B o SINCOIMP em acordo com o SINDCOM (sindicato dos patrões) autoriza o comércio abrir aos domingos até o meio dia duas vezes em cada mês.
São inúmeras as mudanças aprovadas nessa nova convenção coletiva que fará com que o direito ao repouso remunerado seja substituído pelo repouso comprado para garantir o lucro das empresas que já ganham sobre a venda das mercadorias e sobre o trabalho, através da extração da mais-valia.
Com a aprovação dessa CCT o sindicato que representaria os interesses dos trabalhadores dão prova de que servem mesmo é aos patrões, Sebastião Madeira/PSDB e a classe que ele representa pode ter perdido o intento via Câmara Municipal, mas conseguiram o que queria via o sindicato da categoria.
Os trabalhadores precisarão se mobilizar contra o seu sindicato e contra os patrões para garantir seu direito aos fim de semana e feriados para o descanso, para o lazer e para o convívio com seus familiares, não podem admitir que sejam mantidos sob a ditadura do lucro a qualquer custo com um falsa propaganda de que ganharão mais trabalhando mais. Na verdade em qualquer circunstância só o patrão ganha nesse modo de produção capitalista. Os trabalhadores não podem cair nessa ilusão da propaganda dos patrões que sempre mostram uma moeda à frente e inalcançável para fazer os trabalhadores carregarem eles em suas costas.