O Plano de Ação do Governo da Paraíba para execução da Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Governo Federal. O Estado foi o quarto a ter sua estratégia de ação autorizada e a previsão para a chegada do primeiro lote de recursos é o dia 11 de setembro – outros três estão programados para 26 de setembro, 11 de outubro e 26 de outubro.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Cultura, através da Coordenação do Plano de Execução, o Governo do Estado está com as obrigações em dia e apto ao recebimento dos recursos, com a conta bancária já aberta às transferências e o termo de adesão assinado.
O curto espaço de tempo para aplicação dos R$ 36,5 milhões que caberão ao Governo do Estado para aplicação na renda emergencial direta – três parcelas mensais de R$ 600 – e o investimento em editais, requer da administração estadual agilidade para dar velocidade aos procedimentos burocráticos e fazer com que o dinheiro do socorro emergencial chegue o mais rápido possível ao setor cultural.
Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB) manteve entendimentos junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a desburocratização do processo, ajustamento do Siafi para cadastro em massa de credores e das autorizações de pagamento, o que torna as liberações mais ágeis.