Café com Debate sobre Transparência e Combate à Corrupção no Brasil será realizado pela Enap — ANESP
Café com Debate sobre Transparência e Combate à Corrupção no Brasil será realizado pela Enap
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará na próxima terça-feira (30), mais uma edição do Café com Debate. O tema abordado será Transparência e Combate à Corrupção no Brasil: medidas adotadas e a Lei Anticorrupção.
Na ocasião, serão debatidas as perspectivas e os desafios que vêm sendo colocados ao governo brasileiro em relação ao aperfeiçoamento da transparência governamental e do combate à corrupção.
Dentre as medidas vigentes de combate à corrupção, destaca-se a Lei nº 12.846/2013, conhecida como "Lei Anticorrupção", que está em vigor no país desde janeiro de 2014 e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Em março de 2015, foi regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, que tratou dos cinco principais pontos da lei, especificando o procedimento de apuração de responsabilidade administrativa, a forma de cálculo da multa, os critérios para a celebração de acordo de leniência, os principais elementos e parâmetros para a avaliação dos acordos de integridade e as disposições sobre os cadastros de empresas inidôneas e suspensas e de empresas punidas.
O evento será moderado pelo presidente da Enap, Gleisson Rubin, e terá como debatedores convidados o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos, e a secretária de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União, Patrícia Audi.
Data: 30 de junho de 2015 (terça-feira)
Local: Auditório da Enap (SAIS – Área 2A – Brasília/DF)
Inscrição: envie mensagem para cafecomdebate@enap.gov.br até o dia 29 de junho (segunda-feira), contendo nome, telefone, cargo e órgão ao qual esteja vinculado(a).