Matérias na Comissão [14 registros]
MODIFICA A LEI Nº 3807, DE 16 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, NO QUE REFERE AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
MODIFICA A LEI N° 8153/2017, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: WILSON ALVES DAMASCENO
GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO.
Autor: DANILO AUGUSTO BIGESCHI
DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AO USO DE ESCADAS, ESTEIRAS E RAMPAS ROLANTES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU NÃO DO MUNICÍPIO.
Autor: MARIO CORAÍNI JÚNIOR
PROJETO DE LEI Nº 120/2019
DISPÕE SOBRE A ECONOMIA DE ÁGUA DOS RECURSOS NATURAIS, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS PARA OS GRANDES CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOAO DOS SANTOS DINIZ NETO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019
MODIFICA O INCISO VII DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: MARCOS SANTANA REZENDE
PROJETO DE LEI Nº 189/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS DE MATERIAL PLÁSTICO EM BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO RAMO ALIMENTÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 173/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. REVOGA AS LEIS Nº 4698/99, Nº 6344/2005, Nº 6937/2009, Nº 7570/2013 E Nº 7783/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DE MANUTENÇÃO DE EQUIPE DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. REVOGA AS LEIS N.ºS 7742/14 E 7997/16. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS, AFIXAREM CARTAZ DE INCENTIVO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO SOBRE OS PERIGOS DA AUTOMEDICAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM MEDICAMENTOS.