ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 052/ PDF
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Emanuel Marroquim Alencar
1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 052/2013 EDITAL DE LICITAÇÃO N. º 121/2013 MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL PROCESSO Nº VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2013, na PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, na Sala da Comissão de Licitação, localizada no Edifício-sede, Ala B, 2º andar, sala 235, sito na Rua 23 esquina com Fued José Sebba, Qd. A6, Lt 15/24, Jardim Goiás, Goiânia GO, a Pregoeira, nos termos das Leis /2002, de 17/07/2002, 8.666/1993 de 21/06/1993, LC 123 de 14/12/2006 e Lei Estadual /2012 de 27/12/2012, do Ato PGJ 030/2009 de 10/09/2009 e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial, Edital de Licitação nº 121/2013, do resultado do julgamento das Propostas de Preços, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás e homologada pelo Procurador-Geral de Justiça, às folhas do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços para aquisição de suprimentos de redes de computadores, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item na forma de fornecimento parcelado, tendo por finalidade o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, tendo sido o referido preço oferecido pela empresa cuja proposta foi classificada e declarada vencedora no certame acima numerado, como segue: FORNECEDOR REGISTRADO: HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: / END: Setor de Indústrias Bernardo Sayão, Qd. 01, Conj. B Lote 15, Núcleo Bandeirante CEP: Brasília-DF Fone / Fax: (61) / / (62) Item Descrição Qtde Unid Vr. Unitário (R$) Valor Total (R$) Patch Cord Cat 5e Amarelo de 1,5m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Amarelo de 2,0m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Amarelo de 3,0m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Azul de 1,5m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Azul de 2,0m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Azul de 3,0m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Vermelho de 1,5m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Vermelho de 2,0m Marca: Furukawa Modelo: Patch Cord Cat 5e Vermelho de 3,0m Marca: Furukawa Modelo: Cordão Óptico 50/125µ 10,0 m Marca: Furukawa Modelo: Velcro dupla face Marca: Maxitelecom Modelo: velcro Moldura Plástica Frame Marca: Sollan Modelo: Colar RJ45 80 Un 6,50 520,00 80 Un 7,59 607,20 80 Un 9,76 780, Un 6,50 780, Un 7,58 909, Un 9, , Un 6,50 780, Un 7,58 909, Un 9, ,20 40 Un 119, ,60 10 Un 9,45 94, Un 0,38 380,00 1
2 32 33 Fitas PVC- Pacote com 200 unidades tamanho de 20cm Marca: Hellermant Modelo: T 50R Fitas PVC Pacote com 500 unidades tamanho de 15cm Marca: Hellermant Modelo: T 30R 1 Un 25,70 25,70 1 Un 52,00 52,00 Total Geral ,40 Valor Total da Ata de Registro de Preços R$ ,40 CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO E DA GARANTIA 1.1. Aquisição de aquisição de suprimentos de redes de computadores, os termos do art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, conforme especificações Garantia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de entrega dos produtos. CLÁUSULA SEGUNDA DA VALIDADE E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS 2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses Durante a vigência desta Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea d do inciso II do art. 65 da Lei n. º 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e iniciar outro processo licitatório Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registro, e definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Proponente registrado será convocado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás para a devida alteração do valor registrado em Ata Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA TERCEIRA DAS SANÇÕES 3.1. Constituem ilícitos administrativos, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, além da prática dos atos previstos nos arts. 81, 86, 87 e 88 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a prática dos atos previstos no art. 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de 2002, ou em dispositivos de normas que vierem a substituí-los Ao contratado, que incorra nas faltas referidas no item 3.1 aplicam-se, segundo a natureza e a gravidade da falta, assegurados a ampla defesa e o contraditório, as sanções previstas nos arts. 86 a 88 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 7º da Lei federal nº , de 17 de julho de Nas hipóteses previstas no item 3.1, o interessado poderá apresentar sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da notificação do ato, sendo facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, por iniciativa e a expensas daquele que as indicou Quando necessárias, as provas serão produzidas em audiência previamente designada para este fim. 2
3 3.4. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado, além das sanções referidas no item 3.2, à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos: a) 10% (dez por cento) sobre o valor da nota de empenho, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; b) 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado; c) 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento, por dia subsequente ao trigésimo Por ocorrências as multas previstas na letra b e c deste item, calculadas pela Contratante, ficam limitadas em até o equivalente a 10% (dez por cento) do valor total da parte do fornecimento não cumprido; 3.6 A critério da Administração, as multas previstas no item 3.4, poderão ser aplicadas isoladas ou conjuntamente com outras sanções, a depender do grau de infração cometida pela contratada, sem prejuízo de eventual rescisão contratual. 3.7 As multas previstas no item 3.4, poderão ser aplicadas sem prejuízo da cobrança de eventuais lucros cessantes e/ou danos emergentes, causados pela contratada, a serem apurados pela Contratante. 3.8 A multa, aplicada após regular processo administrativo, será deduzida dos valores eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, poderá, em qualquer caso, ser paga espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento da intimação da decisão ou cobrada judicialmente As multas a que se refere o item 3.4 não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas em Lei Com fulcro no artigo 81, da Lei Estadual /2012, a suspensão de participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração deverão ser graduados pelos seguintes prazos: (seis) meses, nos casos de: a) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 (doze) meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; b) alteração da quantidade ou qualidade da mercadoria fornecida; (doze) meses, no caso de retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens; (vinte e quatro) meses, nos casos de; a) entregar como verdadeira mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada; b) paralisação de fornecimento sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; c) praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos de licitação no âmbito da administração estadual; 3
4 d) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo Ao contratado que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Estado, por prazo não superior a 5 (cinco) anos, sendo descredenciado do Cadastro de Fornecedores, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida O contratado que praticar infração prevista no item , será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Procuradoria-Geral de Justiça, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida quando ressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da respectiva sanção Além das penalidades citadas, a Contratada ficará sujeita ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores da Procuradoria-Geral de Justiça e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/ Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificados e aceitos pela Administração, a contratada ficará isenta das penalidades mencionadas As sanções de advertência, suspensão de licitar e de impedimento de contratar e a declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas a Contratada juntamente com a de multa. CLÁUSULA QUARTA DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS 4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por órgãos usuários, desde que autorizados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é o especificado acima, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital n.º 121/2013, Modalidade Pregão Presencial, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada pela empresa detentora da presente Ata, a qual também a integram. CLÁUSULA QUINTA DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 5.1. O recebimento dos produtos, bem como a atestação da Nota Fiscal Eletrônica/Fatura, deverá ser efetuado por Comissão de no mínimo 3 (três) membros O prazo concedido para entrega dos produtos é até 45 (quarenta e cinco) dias úteis do recebimento do empenho pelo fornecedor O objeto desta licitação será entregue na sede do Ministério Público, na rua 23, esquina com Av. Fued José Sebba, Qd. A6, Lts. 15/24, Jardim Goiás, Goiânia-Goiás. CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento referente ao fornecimento dos produtos será efetuado em até 10 (dez) dias, após protocolização e aceitação da Nota Fiscal Eletrônica / Fatura correspondente, devidamente atestada pela comissão competente. Para fins de pagamento ainda será solicitada a 4
5 apresentação das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais (Para pessoa Jurídica) Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo para pagamento passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação Se houver atraso após o prazo previsto, as faturas serão pagas acrescidas de juros simples de mora de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a pro-rata-die da data do vencimento até o efetivo pagamento, desde que solicitado pela Empresa Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração de preços ou à compensação financeira A Procuradoria-Geral de Justiça reserva-se o direito de recusar ao pagamento se, no ato da atestação, os materiais não estiverem de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. CLÁUSULA SÉTIMA DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DO EMPENHO 7.1. A aquisição do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada, conforme a necessidade, pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás A emissão do empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial será igualmente autorizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás As adesões à Ata de Registro de Preços serão autorizadas pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. Integram esta Ata, o Edital de Licitação n.º 121/2013, Modalidade Pregão Presencial e seus anexos, a proposta da empresa: HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, classificada no certame supra numerado O contratado deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação Fica eleito o foro de Goiânia-GO para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de Irene Teixeira de Moura Pregoeira Rodney da Silva Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos CONTRATADA: EMPRESA: NOME DA EMPRESA: HORUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: ROGÉRIO MELO RODRIGUES RG SSPGO CPF: