Governo gastou R$ 3 bi em cinco anos com aposentadoria rural irregular | VEJA
Segundo auditoria do Ministério da Transparência, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas teriam recebido benefício sem ter direito
Por Estadão Conteúdo - Atualizado em 13 abr 2018, 16h09 - Publicado em 13 abr 2018, 11h56
INSS tem prazo de 30 dias para traçar um plano de ação à revisão dos benefícios Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, 3 bilhões reais em aposentadoria a produtores rurais que são classificados como 'segurados especiais'. Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência. Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em 1,2 bilhão de reais por ano.
A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em 110,7 bilhões de reais – aumento de 7% em relação a 2016.
A partir do resultado da auditoria, o órgão deu um prazo de trinta dias para o INSS traçar um plano de ação à revisão dos benefícios. Os auditores cobram do instituto a suspensão dos benefícios irregulares, a apuração das responsabilidades pelas concessões e o ressarcimento dos valores.
Esse tipo de benefício previdenciário se enquadra na categoria de segurado especial, que tem tratamento diferente dos demais aposentados. Abrange 97.000 pessoas.
Enquanto o segurado comum do INSS recolhe contribuição previdenciária incidente sobre seus salários (de 8% a 11%), o segurado especial contribui com uma alíquota muito reduzida, de 2,1%, sobre o resultado da receita de sua produção. Além disso, o comum precisa cumprir um número mínimo de contribuições mensais para fazer jus ao benefício previdenciário. Para o especial, a exigência de contribuições é contada em número de meses em que houve exercício efetivo de atividade rural ou pesqueira, ainda que não sejam meses consecutivos.
A auditoria foi feita por meio do cruzamento de dados do sistema do INSS com banco de informações do Ministério do Trabalho.
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O INSS respondeu que a confirmação de fraudes e irregularidades dependerá da análise de cada processo nas agências. "Cabe salientar que as situações inicialmente verificadas pela CGU não configuram, a priori, irregularidades, mas sim indícios, que devem ser verificados caso a caso", afirmou, em nota. A autarquia destaca também que 40% de cerca de 70.000 benefícios foram concedidos por determinação judicial. Para revertê-los, é preciso uma decisão da Justiça.