No âmbito da Fiscalização Sucessiva, informou, estão a ser tramitados 290 processos, onde se registou o andamento de 24 processos de auditoria, cinco inquéritos, três multas, cinco processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois de responsabilidade financeira sancionatória.
No que concerne à fiscalização preventiva, disse, registou-se um crescimento de 22 por cento, tendo sido submetidos ao Tribunal de Contas, para efeitos de solicitação de visto, 227 processos, com destaque para contratos de empreitada, financiamento, prestação de serviço, fornecimento e aquisição de bens. Do valor global, 139 contratos foram visados, 29 devolvidos e 22 concluídos.
Exalgina Gambôa, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, destacou que o Tribunal pretende conferir maior impulso às acções de fiscalização concomitante e sucessiva, garantindo maior controlo dos fundos públicos. Para concretização do desafio, a magistrada destacou a valorização dos recursos humanos como uma das prioridades da instituição, bem como a inovação tecnológica ao nível do TC e a sua interoperatividade com os demais sistemas integrados de gestão de informação.
Quanto à fiscalização concomitante, Exalgina Gambôa reconheceu que o Tribunal de Contas está a dar os primeiros passos e só este ano foi aprovado o regulamento de fiscalização Concomitante no quadro da implementação da nova Lei n.º 19/19, de 14 de Agosto. Comunicação estratégica
O Tribunal de Contas tem apostado na construção de uma imagem cada vez mais forte e numa comunicação estratégica que esclareça melhor o cidadão sobre as acções deste órgão de soberania. Neste âmbito, informou Exalgina Gambôa, está na forja o relançamento do programa televisivo do Tribunal de Contas.
"Aproveito a oportunidade para manifestar o meu voto de confiança a esta grande equipa e que no ano que se avizinha, com esforço e resiliência, estejamos aqui, firmes, focados nos objectivos estratégicos para a realização, com êxito, da nossa missão de fiscalizar o uso dos dinheiros públicos", sublinhou.