22/08/2019 13h07
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) aplicou multa à prefeita Délia Razuk (sem partido) e ao ex-secretário municipal de Saúde, Renato Oliveira Garcez Vidigal, por causa de contratação temporária de médico julgada irregular. Proferida no dia 14 de agosto pelo conselheiro Jerson Domingos, relator do caso, a decisão singular pode ser recorrida.
Conforme o despacho obtido pelo Dourados News, a irregularidade foi constatada na contratação de um profissional para exercer a função de médico entre 2 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
"Ao analisar detidamente o processo e consultar o sistema verifico que a contratada já havia sido realizada diversas vezes consecutivas pelo município, o que infringe os preceitos legais previstos na Lei Municipal 3.990/2016", pontuou o conselheiro.
A multa aplicada para cada gestor foi de 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), cotada a R$ 28,77 conforme resolução da Secretaria de Estado de Fazenda válida em agosto. Com isso, Délia e Vidigal podem ter que pagar R$ 1.438,50 caso a condenação no TCE não seja revertida com recursos.
"O Município de Dourados, para suprir a falta de pessoal do quadro efetivo vem realizando contratos temporários e sucessivas renovações para preenchimento de vagas em funções permanentes, demonstrando, assim, a falta de planejamento e cuidado com a coisa pública, que mesmo com o intuito de garantir o adequado atendimento à saúde da população, vem tornando a contratação temporária uma regra ao invés de exceção, como determina a Lei Maior", pontuou o conselheiro relator.
Procurado pelo Dourados News na manhã desta quinta-feira (22), o médico Renato Vidigal, ex-secretário de Saúde e atualmente coordenador do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), disse que vai recorrer da decisão do TCE.
"A gente vai recorrer. Mas não podíamos ficar sem médico. Mesmo sabendo do risco da multa decidimos que população não poderia ficar sem o médico porque seria perda muito grande para a população", declarou.
O Dourados News também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados para obter posicionamento da prefeita e aguarda retorno.