22 | janeiro | 2015 | Combate Racismo Ambiental
Day: 22 de janeiro de 2015
Governador da Bahia sanciona Lei que pune empresas que utilizam trabalho escravo [E agora, STF?]
22 de janeiro de 2015 27 de julho de 2016 Deixe um comentário
De autoria do próprio executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A Lei atinge também as empresas que terceirizam sua produção com exploração do trabalho escravo. As sanções valem para qualquer etapa da cadeia produtiva. Uma Lei semelhante já vigora no estado de São Paulo.
Bahia Notícias, na CPT
O governador Rui Costa sancionou no dia 13 de janeiro, a Lei N° 13.221 que endurece as punições para empresas envolvidas em trabalho escravo. A nova legislação determina o cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo Estado às empresas que desobedecerem à norma. As punições previstas praticamente obrigam o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante dez anos. (mais…)
Manaus: Índios abrigados em garagem abandonada receberão aluguel social de R$ 800 da Funai
O acordo foi concretizado em audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (20), na Justiça Federal do Amazonas
As nove famílias indígenas abrigadas desde 2011 em garagem abandonada da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Centro de Manaus (AM), receberão aluguel social provisório no valor de R$ 800 cada uma. O acordo foi concretizado em audiência de conciliação, na tarde desta terça-feira (20), na Justiça Federal do Amazonas, após intervenção da unidade da Defensoria Pública da União no Amazonas (DPU/AM), por meio do defensor público federal Edilson Santana, que assiste os indígenas desde fevereiro de 2013. (mais…)
MPF/RN quer retirada de salina de área de preservação em Macau
22 de janeiro de 2015 9 de fevereiro de 2015 Deixe um comentário
O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação civil pública requerendo da Salina Soledade a desocupação de uma área de preservação permanente (APP) nas proximidades do rio Corta Cachorro, em Macau. O objetivo é ainda obter da empresa a realização de um projeto de recuperação ambiental, com o replantio da vegetação nativa no local.
De acordo com a ação, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, a salina mantém equipamentos e edificações em uma área de 8,9 hectares da APP do Rio Corta Cachorro. Informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) confirmaram que a área "se inclui entre os bens da União" e que não consta na SPU cadastro em nome da Salina Soledade Ltda.. (mais…)
O ministro da agricultura, Pema Gyamtsho, ainda advertiu para os efeitos nocivos dos componentes químicos nos valores nutricionais de frutas e legumes e na contaminação das águas subterrâneas
Da Pressenza IPA, no Brasil de Fato
O ministro da agricultura, Pema Gyamtsho, que também é agricultor, anunciou essa medida ao mundo na Cúpula Sobre o Desenvolvimento Sustentável, que aconteceu na capital indiana, Nova Delhi. Ele também declarou que o desejo do país é exportar alimentos naturais para China, Índia e outros vizinhos continentais. (mais…)
Chile: Indígenas de Arica rechazan consulta emprendida por el Gobierno
Servindi – Indígenas de la región de Arica, al norte de Chile, rechazaron el "cierre exitoso" de una consulta indígena emprendida por el Gobierno y exigieron la derogación de las normas que la rigen porque consideran que no cumple con los "estándares internacionales".
La "asamblea autoconvocada" de la comuna de Arica, compuesta por representantes de los pueblos Aymara, Quechua y Mapuche rechazó mediante un comunicado el anuncio que hizo el representante del Ministerio de Desarrollo Social, Julio Verdejo, acerca de la realización del proceso de consulta sobre dos medidas legislativas. (mais…)
Mais de dois terços dos paulistanos (68%) já tiveram problemas com abastecimento de água na própria casa ou de algum parente nos últimos 30 dias. O dado faz parte da 6ª edição da pesquisa Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (Irbem), divulgada hoje (22). O levantamento foi feito pela Rede Nossa São Paulo entre 24 de novembro e 8 de dezembro de 2014.
Para 82% dos residentes na capital paulista, o risco de uma crise ainda mais grave, com esgotamento total dos reservatórios, é grande. Os problemas de abastecimento são causados pela falta de planejamento do governo estadual, na opinião de 42% das pessoas. A falta de chuva é apontada como responsável pela crise por 29% dos entrevistados. (mais…)
RJ – Defensora Pública Arlanza Rebello vai 'rever o passado e propor algo novo' no retorno à coordenação do Nudem
Com a experiência de atuar por 11 anos à frente do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (Nudem), a Defensora Pública Arlanza Rebello, titular do Núcleo do Sistema Penitenciário desde 2012, diz que sua volta ao núcleo significa rever o passado e propor algo novo à Defensoria Pública. No mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, vão ser realizados atendimentos e divulgação dos serviços à população. Confira a entrevista.
O que significa retornar à coordenação do Nudem?
Arlanza Rebello: O retorno ao Nudem significa o desafio de rever o passado e propor à instituição algo novo. Construir uma política institucional de combate à toda forma de discriminação de gênero, onde a violência doméstica é apenas umas das faces e das mais cruéis. Esse é o primeiro caminho e para isso deveremos manter interlocução constante com nossos colegas, fomentando a maior compreensão do tema, o trabalho conjunto, os debates. A capacitação de funcionários e estagiários para lidar com a matéria também é de fundamental importância.
Recurso movido pelo Conselho Borari Arapium e direcionado ao TRF evidencia que sentença de juiz favorece o interesse econômico de madeireiras na região. Relatórios técnicos e laudos antropológicos se somam ao documento.
Por Assessoria de Comunicação Social da Terra de Direitos
Com o intuito de anular a sentença da Justiça Federal do Pará que declarou inexistente a Terra Indígena (TI) Maró, o Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) protocolou nesta segunda-feira (19) um recurso de apelação direcionado ao Tribunal Regional Federal TRF1, em Brasília. (mais…)
O reitor da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antonio Zago, anunciou ontem (21) que delegou à Comissão de Direitos Humanos da instituição a responsabilidade de supervisionar a apuração de todas as denúncias de abusos dentro da universidade, como agressões, trotes violentos, estupros e assédios. O anúncio foi feito durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que apura violações de direitos humanos na instituição. (mais…)
Na noite de terça-feira, 20/01/2015, aconteceu mais um episódio de violência em uma aldeia Apinajé, desta vez com vítima fatal. A indígena Brandina P. Carvalho Apinagé, de 39 anos que morava na aldeia Cipozal, foi assassinada a golpes de fação por pessoas alcoolizadas, e sua filha de 7 meses teve dois dedos da mão decepados. A criança foi encaminhada para um hospital da região, e um dos dos suspeitos, José Patrício Dias de 49 anos, (marido da vítima) está preso preventivamente na Cadeia Pública de Tocantinópolis/TO, sendo acusado de cometer o homicídio e a disposição da Justiça. (mais…)