OPEN BANKING: CÂMARA QUER INTERVIR NAS REGRAS DO SISTEMA
Essas iniciativas visam especialmente os bancos. No Projeto de Lei 4960/19, o deputado André Figueiredo, citou explicitamente o trabalho do Banco Central (BC) que deverá implantar no Brasil o sistema financeiro aberto, o chamado open banking.
O Projeto de Lei 4963/19, do deputado Otto Alencar Filho, explicita essa questão para os bancos, que serão proibidos de negar ao cliente acesso aos próprios dados. O texto insere dispositivos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .