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REGULAMENTO AÇÃO ENTRE AMIGOS 2016
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Norma Stachinski Vasques
1 REGULAMENTO AÇÃO ENTRE AMIGOS 2016 FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina, inscrita no CNPJ sob o nº / , sediada na Rua Senador Souza Naves 2380 CEP Londrina-PR, vem a público para promover a Ação entre Amigos nos seguintes termos: Descrição do processo de Sorteio Cláusula 1 Com vistas a arrecadar recursos para a revitalização do Circo FUNCART, será sorteado pela extração da Loteria Federal do dia 17 de Dezembro de 2016, na forma descrita na Cláusula 4, como prêmio: uma Moto Honda CG 125i FAN entregue ao portador do cupom ganhador. Cláusula 2 Estarão aptas a participar todas as pessoas residentes e domiciliadas em território nacional que contribuírem com a FUNCART e receberem o(s) cupom(ns) numerados relacionados ao evento. Como Participar Cláusula 3 Para participar, basta o interessado contribuir com o valor de R$ 10,00 (dez reais) para receber um cupom para concorrer ao prêmio, podendo participar com número ilimitado de cupons. Dos cupons Cláusula 4 Serão emitidos (dez mil) cupons e cada cupom possuirá 1 número para concorrer. Iniciando-se a contagem a partir do número e finalizando-se com o número
2 Parágrafo primeiro: O valor de R$ 10,00 (dez reais) dará direito a 01 cupom, que será entregue no ato da contribuição, conforme modelo do cupom abaixo: Atribuição do prêmio Cláusula 5 O prêmio será entregue de acordo com o resultado da extração da Loteria Federal a ser realizada no dia 17 de Dezembro de Será contemplado o portador do cupom cujo número seja idêntico aos algarismos do número sorteado como o primeiro prêmio da Loteria Federal concorrendo a um a Moto Honda CG 125i FAN, conforme exemplo abaixo: Parágrafo primeiro: Caso não haja contemplação no primeiro prêmio, será utilizada a milhar do segundo prêmio e assim sucessivamente até o quinto prêmio do mesmo sorteio. Se ainda assim não houver premiação, será utilizado o sorteio subsequente, com a mesma regra até que haja um número efetivamente contemplado.
3 Parágrafo segundo: A eventual não realização do sorteio, na data estipulada, da Loteria Federal, por qualquer motivo, transferirá, automaticamente, o sorteio do prêmio para a extração seguinte desta mesma Loteria Federal. Parágrafo terceiro: O resultado da extração da Loteria Federal da data do sorteio será divulgado no site da FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina (www.funcart.art.br) no dia seguinte à extração, podendo, igualmente, ser visualizado no site da Caixa Econômica Federal (http://www.cef.gov.br). Da garantia Cláusula 6 A FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina - não assume responsabilidade por vícios e/ou defeitos técnicos apresentados pelo prêmio e nem pela garantia ou assistência técnica, cabendo ao participante sorteado acionar o respectivo fabricante e/ou prestador de serviço. O prêmio será entregue como anunciado, não se comprometendo a Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem a trocá-lo ou adaptá-lo em nenhuma circunstância. O prêmio é intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, não podendo ser trocado por qualquer outro produto. Da prescrição Cláusula 7 A prescrição do direito ao prêmio ocorrerá num prazo de até 90 dias após a data do sorteio, após o qual, o ganhador decairá de seu direito de recebê-lo, sendo o prêmio não reclamado revertido ao patrimônio da FUNCART- Fundação Cultura Artística de Londrina, para que esta disponha livremente deste bem, dando-lhe a destinação que julgar-lhe cabível. Parágrafo único: A reclamação do prêmio poderá se dar por qualquer meio de comunicação, tais como telefone, via postal ou eletronicamente, por ou mesmo pessoalmente.
4 Do local da entrega do prêmio Cláusula 8 O local da entrega do prêmio será a sede da FUNCART- Fundação Cultura Artística de Londrina, Rua Senador Souza Naves, 2380 CEP Londrina PR, ou, diante da impossibilidade de proceder-se a entrega neste local, em outro local a ser designado segundo a conveniência da Diretoria da Fundação Cultura Artística de Londrina. Da entrega do prêmio Cláusula 9 A entrega do prêmio será feita, mediante a apresentação do respectivo Cupom, que será identificado por idêntico número no canhoto e de documento original de identidade com foto, que confirme os dados do portador do cupom sorteado. O cupom não poderá conter rasuras ou emendas de quaisquer espécies. Parágrafo único: O dever de guarda e conservação do bilhete incumbe exclusivamente ao seu respectivo portador. A FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina não se responsabiliza, em hipótese alguma, pela perda, extravio ou mau uso que se faça sobre qualquer dos cupons. Cláusula 10 A FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina reserva-se o direito de reter o bem sorteado caso existam dúvidas quanto a autenticidade do canhoto apresentado ou quanto a identidade do ganhador, hipótese na qual o bem sorteado será objeto de depósito, judicial ou extrajudicial, até que sejam dirimidas, em juízo ou fora dele, as dúvidas eventualmente existentes. Cláusula 11 O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para a FUNCART. Os custos de natureza fiscal, como IPVA, seguro DPVAT, taxa de licenciamento e emplacamento correrão por conta do sorteado.
5 Do ganhador Cláusula 12 O participante desta Ação entre Amigos concorda, desde já, ao adquirir um ou mais bilhetes, que, na hipótese de figurar como ganhador cederá, a título absolutamente gratuito, o uso de sua imagem, nome e voz, pela FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina ou por quem esta indicar com o propósito de reforço da mídia publicitária e divulgação do evento, ou mesmo com vistas a promover campanha publicitária em prol de evento de natureza ou finalidade semelhante, presente ou futuro. Dos bilhetes não distribuídos Cláusula 13 Os bilhetes porventura não distribuídos ou não pagos serão destruídos em cerimônia aberta ao público, na presença de ao menos 02 (duas) testemunhas, a ser realizada na sede da FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina Rua Senador Souza Naves, 2380 CEP Londrina PR, às 10 horas, horário de Brasília, do dia 17 de Dezembro de Da disponibilidade do regulamento: Cláusula 14 Este regulamento está disponível no site da FUNCART Fundação Cultura Artística de Londrina (www.funcart.art.br) e impresso para consulta, que ficará disponível na sede da FUNCART (Rua Senador Souza Naves, 2380 CEP Londrina PR) Londrina, 01 de novembro de Vanerli Beloti Presidente FUNCART Edson Holtz Tesoureiro FUNCART
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