SEP - GOVERNO CONCEDE PACOTE DE REAJUSTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
02/04/2018 16h23 - Atualizado em 02/04/2018 18h23
GOVERNO CONCEDE PACOTE DE REAJUSTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
O Governo do Estado anunciou, na manhã desta segunda-feira (02), um pacote de reajustes aos servidores públicos estaduais. Ativos e inativos terão um reajuste salarial linear de 5%, a partir deste mês de abril. Professores da ativa também serão beneficiados com um aumento no Bônus Desempenho. Já os da Segurança Pública também da ativa receberão aumento no Auxílio-Fardamento.
Os secretários de Estado Dayse Lemos, de Gestão e Recursos Humanos; Angela Silvares, de Governo; Bruno Funchal, da Fazenda; e Regis Mattos Teixeira, de Economia e Planejamento, explicaram que o reajuste linear vai beneficiar 90 mil servidores, entre ativos, inativos e também pensionistas. Esse aumento fará com que a folha de pessoal tenha um acréscimo anual de R$ 247,5 milhões.
A secretária Angela Silvares lembrou que o Governo realizou um árduo trabalho, nos últimos três anos para equilibras as contas, sem deixar de cuidar das pessoas, realizando projetos inovadores e mantendo em dia o pagamento de servidores e fornecedores. Ela explicou que os três projetos de lei que concedem os reajustes aos servidores foram encaminhados nesta segunda-feira para a apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa.
Segundo o secretário Bruno Funchal, a decisão do Governo de conceder os reajustes observou três fatores. Um deles foi o acompanhamento da evolução da arrecadação da receita estadual, que começou a apresentar sinais de melhora, embora tímida, a partir do segundo semestre de 2017, mantendo-se em 2018. Os outros dois foram de limites legais, envolvendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto dos Gastos. "O Governo procurou garantir o máximo possível de reajuste respeitando esses limites", afirmou.
O secretário Regis Mattos lembrou que o Governo esteve sob o alerta do Tribunal de Contas (TCES), em relação às despesas com pessoal, desde agosto de 2014. "Em 2015 e 2016 a receita sofreu forte queda e, mesmo com o Governo controlando fortemente as despesas, só a partir de agosto de 2017, conseguimos ficar abaixo do limite de alerta. Isso permitiu ao Governo avanços que resultaram na valorização dos servidores. Já em agosto de 2017, foi aplicado reajuste no auxílio-alimentação de R$ 176,00 para R$ 220,00, ampliando esse beneficio para todo o pessoal da ativa. Em dezembro desse mesmo ano, o Governo concedeu R$ 1 mil de abono para ativos e inativos do Executivo. Em março de 2018, concedeu um novo reajuste, de 36%, no valor do auxílio-alimentação", explicou.
A trajetória de crescimento da receita deu ao governo segurança para promover o reajuste linear de 5%, observando princípios legais da LRF e do Teto de Gastos e mantendo a determinação de garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, de forma a assegurar os pagamentos de servidores e fornecedores em dia, assim como os de promoções e de progressões dos servidores.
Dentro do pacote anunciado nesta segunda-feira, está previsto também um aumento no valor do Bônus Desempenho concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.
A secretária Dayse Lemos lembrou que esse mecanismo já faz parte da política desenvolvida na Educação estadual, tendo contribuído para que o Estado alcançasse resultados positivos. "Passamos da 11ª para a 4ª posição no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (Ideb), e ocupamos o primeiro lugar no Programa Internacional de Estudantes (Pisa)", diz ela. O aumento no Bônus Desempenho representará um acréscimo no desembolso anual de R$ 13 milhões aos cofres do Governo.
Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).
O valor desse auxílio passa de 375 VRTE - sigla do Valor de Referência do Tesouro Estadual - para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227,00 para R$ 1.636,00, o que representará acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo Governo. Os profissionais que já receberam neste ano o Auxílio-Fardamento terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.