O que não te contaram sobre a Pensão por Morte do INSS | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes da pessoa falecida, seja ela aposentada ou não. O benefício funciona como uma substituição do valor que o falecido recebia a título de aposentadoria ou de salário.
Os dependentes do segurado podem ser classificados da seguinte forma:
Classe 1 – composição:
· Companheiro (no caso de união estável);
· O filho não emancipado menor de 21 anos ou filho que seja inválido ou com deficiência mental ou intelectual.
No caso dos dependentes acima listados, a dependência econômica é presumida, ou seja, essas pessoas não precisam provar ao INSS que eram dependentes da pessoa falecida. Somente deve-se comprovar ser cônjuge/companheiro ou filho da pessoa falecida.
Importante: o enteado e pessoa menor de idade que estavam sob a tutela do falecido se equiparam a filho mediante a declaração de óbito, desde que comprovada dependência econômica.
Classe 2 – composição:
Nessa classe encontram-se somente os pais do falecido. Nesse caso é necessário comprovar a dependência econômica.
Classe 3 – composição:
Isso significa que se houver dependentes na classe 1, quem estiver na classe 2 ou 3 não vai ter direito ao benefício.
Para receber o benefício é necessário comprovar:
· Óbito ou morte presumida do segurado;
· Qualidade de segurado da pessoa falecida na época do falecimento;
· Qualidade de dependente.
Para comprovar a morte é necessária a apresentação do atestado de óbito. No caso de morte presumida, apresenta-se a decisão judicial que a declarou.
Para comprovar a qualidade de segurado é necessário verificar se o falecido estava trabalhando ou em período de graça no momento de seu óbito.
Para comprovar a qualidade de dependente é necessário apresentar documentação capaz de demonstrar tal situação. Por exemplo, o filho levará o RG ou certidão de nascimento onde comprove o parentesco.
Prazo para requerimento do benefício
Não existe prazo para requerer o benefício de pensão por morte, porém, dependendo da data do falecimento, se não realizado o requerimento dentro do prazo estipulado, o beneficiário da pensão por morte não terá direito às parcelas atrasadas.
Fim do pagamento da pensão por morte
A pensão por morte é dividida igualmente entre os dependentes. Se alguém deixa de ser dependente, a parte da pessoa é dividida igualmente entre aqueles que ainda continuam sendo. O fim da pensão por morte pode ocorrer nos seguintes casos:
· Pela morte do dependente;
· Para o filho, a pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos: ao completar 21 anos de idade, exceto se inválido ou com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;
· Para filho ou irmão inválido: pelo fim da invalidez;
· Para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental grave: pelo afastamento da deficiência;
· Para o dependente com condenação criminal transitada em julgado como autor, coautor ou partícipe de crime contra a vida do falecido segurado, exceto os menores de 16 anos ou deficientes mentais;
· Para cônjuge ou companheiro, nas seguintes hipóteses:
O valor relativo à pensão por morte vai depender da situação do segurado no momento de seu falecimento. O cálculo vai considerar:
è O valor que o finado recebia de aposentadoria; ou
è O valor que ele teria direito, caso aposentado por invalidez.
Antes da reforma da previdência, o valor do benefício correspondia a 100% da aposentadoria, se houvesse, ou 100% do salário de benefício caso fosse aposentado por invalidez.
Depois da reforma da previdência (a partir de 13.11.2019) o valor do benefício corresponde a 50% + 10% para cada segurado, com base na aposentadoria, se houvesse, ou com base na aposentadoria por invalidez.
Conteúdo por Luana Cristina Fiametti Especialista em Direito Previdenciário
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