Lava-Jato: STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra Andrade Gutierrez - Lava Jato | Valter Vieira - Informação de qualidade
LAVA JATO - 13/01/2020
Lava-Jato: STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra Andrade Gutierrez
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Andrade Gutierrez que buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida acontece em ação da Lava-Jato que investiga supostas irregularidades nas obras de reforma do complexo do Maracanã.
O bloqueio milionário, que incide sobre os créditos que a Andrade Gutierrez tem a receber do Estado do Rio de Janeiro, foi determinado também, de forma solidária, contra as construtoras Odebrecht e Delta. De acordo com o tribunal, a medida é necessária para a preservação do patrimônio público, que teria sido lesado nas obras de reforma do estádio para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
Por meio de recurso ao STJ, a Andrade Gutierrez alegou que o TCE-RJ não teria competência legal para determinar a retenção dos créditos, necessitando de autorização judicial. Além disso, a construtora afirmou que não foram indicados os dispositivos legais que fundamentaram o bloqueio dos valores.
O ministro também lembrou que a própria construtora reconheceu as práticas de infrações em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF). B NEWS