EQUIDADE & DESENVOLVIMENTO
A equidade, definida fundamentalmente como igualdade de oportunidades entre as pessoas, deveria ser parte integral de uma estratégia bem-sucedida de redução da pobreza em qualquer parte do mundo em desenvolvimento, afirma o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2006 do Banco Mundial, divulgado em 20 set. 2005. A equidade é complementar à busca de prosperidade de longo prazo.
A fim de aumentar a equidade nos países em desenvolvimento, o Banco Mundial propõe a elaboração de políticas destinadas a corrigir as persistentes desigualdades de oportunidades. Essas políticas devem oferecer chances econômicas e políticas iguais. Muitas dessas políticas também aumentarão a eficiência econômica e corrigirão falhas de mercado.
Dentre essas políticas, destacam-se: 1) investimento nas pessoas mediante a ampliação do acesso a serviços de saúde e educação de qualidade, bem como provendo redes de segurança para os grupos vulneráveis; 2) expansão do acesso à justiça, terra e infra-estrutura econômica, tal como estradas, energia, abastecimento de água, saneamento e telecomunicações; 3) promoção da equidade nos mercados financeiro, trabalhista e de produtos, a fim de os pobres terem acesso facilitado ao crédito e ao emprego e não serem discriminados pelos mercados.
O Banco Mundial faz clara distinção entre igualdade e equidade. A equidade não significa igualdade de renda ou de situação de saúde ou qualquer outro efeito específico. Pelo contrário, é a busca de uma situação na qual as oportunidades sejam iguais, ou seja, na qual o esforço pessoal, as preferências e a iniciativa (e não as origens familiares, casta, raça ou gênero) sejam responsáveis pelas diferenças entre as realizações econômicas das pessoas.
A equidade e a prosperidade são complementares. Altos níveis de desigualdade econômica e política levam a instituições econômicas ou a acordos sociais sistematicamente favorecedores dos interesses das pessoas de maior influência. Esse favorecimento solapa o potencial de crescimento do país e a redução da pobreza. A equidade aumenta a capacidade de reduzir a pobreza.
Instituições injustas impõem custos econômicos, adverte Francisco Ferreira, um dos principais autores do relatório. Elas tendem a proteger os interesses das pessoas politicamente influentes e ricas, freqüentemente em detrimento da maioria. Esse quadro torna ineficiente a sociedade como um todo. Se os grupos da classe média e as pessoas mais pobres não conseguirem tirar proveito de seus talentos, a sociedade perde oportunidades de inovação e investimento, aduz Francisco Ferreira.
As armadilhas da desigualdade surgem quando as desigualdades entre indivíduos e grupos se perpetuam em uma ou várias gerações. Essas armadilhas são marcadas por altas taxas de mortalidade infantil e baixas taxas de conclusão escolar, desemprego e baixa renda, repetidas geração após geração. São perpetuadas por mecanismos econômicos, políticos e socioculturais interconectados, tais como atitudes e práticas discriminatórias relacionadas com raça, etnia, gênero e classe social. Essa persistência reduz os incentivos ao investimento individual e à inovação e enfraquece o processo de desenvolvimento.
Para ajudar as sociedades a escapar das armadilhas da desigualdade, o relatório do Banco Mundial ressalta a importância de fortalecer-se a "agência" dos pobres e dos grupos excluídos, ou seja, sua capacidade de fazer pressão em prol de mecanismos mais fortes de expressão e responsabilidade política. Ao insistirem em vigilância e equilíbrio no tocante ao abuso de poder econômico e político por parte das elites, as pessoas de baixa renda e as excluídas (freqüentemente incluindo as mulheres como um grupo) podem formar parcerias com as classes médias a fim de apoiar estratégias de mudança eqüitativa. Tais estratégias ajudariam minar o domínio oligárquico e nivelar as regras no campo político, sem recorrer a insustentáveis políticas de cunho populista, de reconhecido fracasso no passado.
O Brasil é o 125º país no "ranking" do Coeficiente de Gini, indicativo da concentração de renda, baseado numa escala de 0 a 1 (a desigualdade é maior à medida da aproximação de 1), de acordo com estudo do Banco Mundial envolvendo 129 países (o Índice ou Coeficiente de Gini brasileiro é 0,593) (Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 set. 2005, p. B1).
O mais importante hoje para o Brasil é dar aos pobres mais acesso à educação, mas os efeitos dessa medida sobre a desigualdade acontecerão somente daqui a uma geração. Também é preciso tentar dar aos pobres mais acesso à infra-estrutura e aos serviços públicos, à terra, a melhores escolas básicas e a créditos, observa Guilhermo Perry, colombiano, economista-chefe do Banco Mundial para a América Latina. No Brasil, como não há mais espaço para qualquer aumento da carga tributária, deve-se encontrar maneiras de usar melhor o dinheiro disponível em programas eficientes (Folha de S. Paulo, São Paulo, 26 set. 2005, p. A16).
O Brasil ocupa o 94º lugar no "ranking" do desenvolvimento social, elaborado pela "Social Watch", uma ONG internacional (Folha de S. Paulo, São Paulo, 31 out. 2005, p. A8).
O "ranking" mundial envolveu 163 países e classifica o Brasil como um país de nível baixo no desenvolvimento social.
A renda média do trabalhador assalariado brasileiro caiu 21%, de 1995 a 2004, e a taxa de desemprego média mensal aumentou 31%, no mesmo período.
A parcela de renda nas mãos dos 20% mais pobres da população passou de 2,31% em 1995 para apenas 2,52% em 2004. A parcela de renda nas mãos dos 10% mais ricos caiu de 47,85% em 1995 para apenas 47,02% em 2004.
Em 1993, os brancos ganhavam em média 3,6 salários mínimos e os negros, 1,7. A diferença era de 111,7%. Em 2003, os brancos ganhavam em média 3,9 salários mínimos e os negros, 1,93. A diferença era de 102%.
O gasto público com saúde está estagnado. Em 1990, era de 3% do PIB e em 2001, 3,2%.
Na área da educação, o índice de alfabetizados, com idade entre 15 e 24 anos, passou de 91,8% em 1990 para 96,1% em 2005, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Na área da alimentação, a porcentagem da população subnutrida caiu de 12% em 1992 para 9% em 2002, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).
De 1995 a 2001, a presença feminina no poder diminuiu, afirma Fernanda Lopes de Carvalho, coordenadora da edição brasileira do Social Watch/Observatório da Cidadania.
O Brasil ocupa a 73ª posição no "ranking" do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para medir o desenvolvimento social no mundo. Liderado pela Noruega, o "ranking" envolve 173 países (Folha de S. Paulo, São Paulo, 19 nov. 2005, p. C3).
A democracia racial no Brasil é um mito, afirma o PNUD no "Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil 2005 – Racismo, Pobreza e Violência", divulgado em 18 nov. 2005. Se os brancos e os negros do Brasil formassem países separados, seriam 61 posições de diferença no IDH, com base nos dados de 2002. O IDH do Brasil unificado é 0,757 (73ª posição no "ranking"), enquanto o do Brasil dos brancos é 0,814 (44ª posição) e o do Brasil dos negros, 0,703 (105ª posição) (id.).
Os brancos correspondem à 36% da população pobre (renda de até R$ 75,50 per capita), enquanto os negros, 64% (id.).