Real da segurança - Instituto Millenium
O Globo, 18 de maio de 2006 Quando o Brasil liquidou a inflação, em 1994, com o Plano Real, o país estava "fora da curva". A inflação, praga mundial nos anos 70, já havia sido eliminada em toda parte. Eram amplamente conhecidos os mecanismos de propagação da alta de preços e os modos de combatê-los. O Plano Real teve sua originalidade — como a bela sacada da URV — mas o que fez diferença foi a combinação de fatores políticos. A saber:
a oportunidade dada por um surto inflacionário que incomodava as pessoas e mostrava o fracasso dos sucessivos governos;
um presidente fraco precisando de realizações e que, por isso, entregou tudo nas mãos do ministro da Fazenda;
o aproveitamento dessa situação por uma liderança (FHC) que soube reunir as cabeças certas para fazer e implementar o plano;
os resultados imediatos que trouxeram forte apoio da população.
A condição prévia mais importante foi a definição do ponto de vista de que inflação é coisa grave e ruim e precisava ser debelada a qualquer custo. Isso significou enfrentar as teses segundo as quais o Brasil era um país diferente, tolerante com a inflação. Eis o que nos falta hoje: um Plano Real da segurança pública. Algumas condições estão dadas, como a oportunidade. O que aconteceu em São Paulo desperta o sentimento de urgência. Mas o presidente Lula não é fraco, de modo que é ele quem precisa assumir a liderança do plano. Terá ele o objetivo correto e a disposição de fazer isso no momento em que tenta a reeleição? O objetivo está dado. Em português claro: baixar a repressão. Não é apenas chamar a polícia, mas estabelecer as condições legais e institucionais (verbas e pessoal), no Executivo e no Judiciário, na União e nos estados, para uma repressão eficaz ao crime organizado. A população quer isso, como está fartamente indicado em pesquisas de opinião. Assim como se incomodavam com as maquininhas de remarcar preço nos supermercados, as pessoas se incomodam com os grandes e os "pequenos crimes" do dia-a-dia. E se incomodam mais com isso do que, por exemplo, com um eventual excesso de repressão. Mas há aqui um claro problema de escolha política. Desde a redemocratização, como era de esperar, o país vem sendo governado pelas forças políticas que combateram o regime militar. Ora, baixar a repressão era coisa "deles". Vítimas da repressão se defenderam com a cultura dos direitos humanos, de modo que a coisa ficou assim dividida: a direita (Maluf é o melhor exemplo) põe a polícia nas ruas; a esquerda defende os direitos humanos. Mal dividida, é claro. Chamar a polícia passou a ser entendido como dar autorização aos PMs para matar os suspeitos, sobretudo os pobres; defender os direitos passou a ser entendido como defender o direito dos bandidos. Caricatura? Lembrem-se do referendo sobre a venda de armas. Até um certo momento, a coisa ficou dividida entre a bancada da bala e a turma da paz. E, por falar nisso, lembrem-se da reação ao surto de violência no Rio em 2001. Saiu o movimento "Sou da Paz", quando o que se precisava era de guerra. De outro lado, disseminou-se o ponto de vista de que a criminalidade é basicamente um problema econômico e social. Por causa do neoliberalismo, diz-se, o país não gera emprego e, assim, os jovens são atraídos para o crime. Portanto, trata-se de mudar a política econômica e social. Com mais escola, haveria menos crime, disse Lula. Isso não tem base empírica. No início dos anos 2000, a Inglaterra foi surpreendida por um aumento geral da criminalidade, em todas as modalidades, justamente em um momento de forte prosperidade. O desemprego estava no nível mais baixo desde os anos 80 e os ganhos de renda pessoal alcançavam quase 5% ao ano. No mesmo período, os Estados Unidos registravam forte queda da criminalidade, também em um ambiente de prosperidade e sendo, ao contrário da Inglaterra, uma sociedade de renda mais desigual. O que distinguia os dois casos? Combate ao crime, em políticas específicas aplicadas em diversas cidades e regiões. O que nos falta é uma combinação de políticas estaduais e federais: o Plano Real contra o crime.