Resumo Não Técnico. Resumo Não Técnico. Resumo Não Técnico. Estudo de Impacte Ambiental, Pico d Água Parque - PDF
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Moisés Capistrano Lopes
2 1. Introdução 1.1. Introdução O presente documento refere-se ao (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental do projecto de Loteamento do Parque Empresarial Pico d Água Parque. O proponente da realização do presente projecto é a URBE OCEANUS- Actividades Imobiliárias Açoreanas, LDA, constituindo a entidade licenciadora a Câmara Municipal da Ribeira Grande. O objectivo principal do EIA, consistiu na identificação e avaliação dos efeitos positivos e negativos, associados à implantação do Pico d Água Parque. Para a realização do presente estudo, foram consideradas as fases de construção e exploração, bem como, a situação actual da área de intervenção. A realização da avaliação ambiental, ainda durante a fase de estudo prévio, permite a Adopção e aplicação, atempada, de medidas e acções que evitem e/ou anulem os impactes negativos decorrentes do presente projecto, e valorizem os seus impactes positivos Autoria e Responsabilidade do EIA O presente Estudo de Impacte Ambiental é da responsabilidade da SGS Portugal, sendo o promotor a empresa URBE OCEANUS- Actividades Imobiliárias, Lda. A entidade licenciadora do projecto alvo do presente estudo é a Câmara Municipal da Ribeira Grande. Este Estudo de Impacte Ambiental foi realizado com base nos trabalhos de campo efectuados no período compreendido entre Outubro de 2003 a Fevereiro de Identificação da Equipa Técnica Na constituição da equipa técnica (Fig. 1) para a elaboração do presente Estudo de Impacte Ambiental, estiveram subjacentes três princípios fundamentais tendo-se procurado responder quer às exigências da proposta, quer à natureza do trabalho a executar: Face à multidimensionalidade do objecto de estudo e dos objectivos do trabalho, procurou-se estruturar numa equipa diferentes olhares sectoriais, capazes de entender de uma forma integrada e global os problemas (Biologia, Geologia, Hidrogeologia e Paisagem). 2
3 A sólida experiência e competência curricular dos membros da equipa, no âmbito do estudo apresentado. O eixo orientador da constituição da equipa dá importância fundamental à dimensão técnica do estudo, procurando responder às várias pressões ambientais. Dadas as especificidades que envolve a realização deste tipo de estudos em ilhas com as características do Arquipélago dos Açores, procurou-se incorporar na equipa técnica, elementos presentes no terreno e com formação no domínio do desenvolvimento local, assegurando a eficácia das metodologias de trabalhos utilizadas, com permanente disponibilidade, quer perante actores locais, quer face à entidade promotora do estudo. Rui Cordeiro Coordenador geral (Eng.ºMecânico) Marco Lopes Chefe de Projecto (Biólogo) Paula Gomes (Eng.ª do Ambiente ) Vânia JorgePimentel Cancela (Eng.ª (Arq. Paisagísta) doambiente) Paulo Virgílio Borges Cruz (Geólogo) Figura 1- Organigrama da equipa técnica envolvida na realização no presente estudo Metodologia O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foi elaborado tendo em atenção a Legislação vigente nesta matéria, nomeadamente o Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio e a Portaria nº 330/2001, de 2 de Abril. Para a avaliação dos Impactes Ambientais foi ainda utilizada a legislação ambiental aplicável, específica para cada um dos descritores analisados. A abordagem das diferentes componentes da área afectada pela construção e exploração do empreendimento foi realizada de acordo com as seguintes etapas sequenciais: Scoping e contactos com as diversas partes interessadas no projecto (Tabela I); Descrição das características do projecto; Caracterização da situação de referência, designadamente ao nível dos valores e recursos naturais existentes, do estado actual do ambiente e da qualidade de vida das populações; Identificação e descrição geral dos potenciais impactes positivos e negativos, 3
4 susceptíveis de serem gerados na fase de exploração; Definição de medidas de minimização dos impactes negativos e da potenciação dos positivos gerados na fase de exploração; Análise dos impactes residuais e conclusões do estudo. Uma das fases fundamentais do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), constitui o processo de definição de âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Durante esta fase, a equipa responsável pelo EIA deverá consultar as autoridades ambientais e outras entidades quanto ao alcance e nível de detalhe da informação a ser incluída no estudo. Nesta perspectiva, foram contactadas diversas entidades da Região no sentido destas colaborarem na definição do âmbito do presente estudo. Com a realização da fase de Scoping procurou-se identificar os descritores que serão potencialmente mais afectados pela realização do projecto alvo do presente estudo. A selecção das entidades apresentadas na Tabela I resultou do estabelecimento de um processo sumário de identificação dos potenciais interessados/afectados pela construção e exploração do Pico d Agua Parque. Apesar de não se revestirem de qualquer carácter vinculativo, foi possível constatar que nas diversas reuniões de Scoping efectuadas, não foram reveladas posições cabais e muito acentuadas de rejeição do projecto alvo do presente estudo. No entanto, de uma forma geral, verificou-se o levantamento de questões relativas à necessidade de se proceder a um correcto planeamento do projecto e a um adequado acompanhamento na fase de exploração do Parque Pico d Água, devendo ser definidas um conjunto de regulamentação relativa ao processo de instalação das diversas unidades industriais. A longo de todas as reuniões de Scoping foi devidamente reconhecida a necessidade deste empreendimento para o desenvolvimento da economia da Região, bem como para o adequado ordenamento no processo de instalação do tecido industrial na Ilha de São Miguel. As questões mais relevantes relacionaram-se com: Enquadramento visual da unidade, Processo de autorização de instalação (Tipologia de indústrias a implantar, gestão de resíduos, emissões atmosféricas, ruído); Funcionamento da ETAR (local de descarga, qualidade do efluente); Fonte de abastecimento de água potável; 4
5 Tabela I- Entidades contactadas durante a fase de Scoping. Entidade Contactada Elementos Presentes Data Secretaria Regional do Ambiente Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos (DROTRH) Representada pelos Serviços de Ambiente de São Miguel pela Engª Manuela Martins 19/11/03 Arq. Rui Monteiro 02/12/03 Delegação de Turismo de São Miguel Cmdt. Teixeira da Silva 31/10/03 Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos Engº José Fraga 9/12/03 Centro de Conservação e Protecção do Ambiente (Universidade dos Açores) Quercus- Delegação Açores Observatório Vulcanológico dos Açores Amigos dos Açores Procedeu-se ao contacto formal com estas entidades, não tendo sido demonstrada a sua intenção de participar nesta fase de consultiva. 5
6 2. Descrição do Projecto 2.1. Localização O projecto alvo deste Estudo de Impacte Ambiental está localizado no Concelho da Ribeira Grande, Freguesia do Pico da Pedra, no maciço Central da ilha de São Miguel, correspondente ao Complexo dos Picos (Fig. 2.1). Ribeira Grande Ponta Delgada N Figura Localização do empreendimento (Adaptado de Carta Militar 1:25 000) Descrição do Projecto A execução do projecto alvo do presente estudo, compreende o processo de loteamento destinado à implantação de um parque empresarial, de Gestão Privada, dedicado a pequenas unidades industriais, comércio, escritórios e salões de exposições (Fig. 2.2). Merece referência que alguns dos dados apresentados, são caracterizados por um grau bastante significativo de incerteza, característico de um Estudo Prévio, mas que na sua generalidade demonstram as linhas de orientação do projecto, bem como as intenções do promotor. Com realização do projecto do Pico d Água Parque pretende-se disponibilizar uma plataforma de instalação e crescimento para as empresas regionais, oferecendo condições 6
7 qualificadas para o desenvolvimento de actividades de natureza industrial, logística e serviços de apoio à actividade empresarial. Figura Implantação do Pico d Água Parque (Eixo: Norte-Sul). O projecto do Parque empresarial pretende desenvolver-se numa área total de ,90 m 2 (medição CAD) na confluência da Estrada Regional que liga Ponta Delgada à Ribeira Grande, Estrada Regional Nº 3-1ª, com a Rua Joaquim Marques. A localização pretendida é, na sua generalidade, caracterizada por excelentes acessos, privilegiada pela situação de se encontrar sensivelmente à mesma distância dos dois maiores centros urbanos de São Miguel, Ponta Delgada e Ribeira Grande, e numa zona de franco desenvolvimento Industrial. Com o desenvolvimento do Pico d Água Parque, o promotor do presente projecto pretende desenvolver uma operação de loteamento com gestão privada, em regime de Propriedade Horizontal, que visa propiciar o desenvolvimento de áreas de negócios ligadas ao Comércio, Armazenagem e Indústria Ligeira. Está prevista a construção de um total de 124 lotes. Prevê-se a possibilidade de vir a alterar a utilização preconizada para alguns dos lotes, para a criação de equipamentos de cariz social e de utilização colectiva. No presente projecto está prevista a constituição de um total de 2020 lugares de parqueamento automóvel, dos quais 1126 serão estabelecidos em cave (coberto) e os restantes 894 em baías de estacionamento para público, a localizar no exterior (a descoberto). Na concepção do Pico d Água Parque foram previstos um conjunto de equipamentos, de carácter ambiental, que visam a redução dos impactes associados ao presente empreendimento. No projecto em Estudo Prévio, é contemplada uma área significativa de espaços verdes conjugados com lagos artificiais o que confere um enquadramento harmonioso do parque empresarial (Fig. 2.3). Para o tratamento dos efluentes domésticos, prevê-se a instalação de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), em que o efluente tratado será reutilizado na rega 7
8 dos espaços verdes e lavagem de pavimentos e espaços comuns. No que respeita à gestão de resíduos sólidos urbanos, a entidade gestora será responsável por assegurar a implantação dos mecanismos adequados de acondicionamento, recolha e destino final. Figura Implantação do Pico d Água Parque (Eixo: Nordeste-Sudoeste) Integração e Justificação do Projecto Com o actual crescimento económico da Região Autónoma dos Açores (R.A.A.), tem-se assistido à proliferação de um conjunto significativo de pequenos parques industriais, destinados, na sua maioria, à implantação de unidades de armazenagem e pequena indústria. Este fenómeno, resulta no aparecimento de unidades, que devido à sua reduzida dimensão, não são englobadas no procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, sendo o seu desenvolvimento e implantação livre de um controlo rigoroso, que permita a adequada integração das considerações referentes às vertentes ambiental, social e económica. Com o projecto Pico d Água Parque é pretendido o desenvolvimento de uma plataforma de implantação comercial e industrial, com uma função claramente estruturante em que são disponibilizados um conjunto de infra estruturas adequadas à sua implantação e desenvolvimento, numa área devidamente delimitada. A localização geográfica pretendida, entre os dois maiores centros populacionais de São Miguel, a rede viária e o seu relativo isolamento de áreas habitacionais confere à localização pretendida condições únicas para a implantação deste parque industrial. Com a realização do empreendimento Pico d Água Parque, o promotor do projecto, a 8
9 empresa URBE OCEANUS- Actividades Imobiliárias, LDA, pretende desenvolver um espaço destinado, maioritariamente, à implantação de pequena/média indústria e a unidades de escritório. Com o esperado crescimento económico da Região Autónoma dos Açores, torna-se necessário dar suporte físico ao esperado aumento de capacidade produtiva, através da instalação de áreas de localização empresarial, de forma a garantir a sustentação para as actividades de produção perspectivadas no âmbito do desenvolvimento regional. 9
10 3. Caracterização da Situação Actual Os trabalhos de campo efectuados para a realização do Estudo de Impacte Ambiental, revelaram que a zona em estudo apresenta uma ocupação industrial bastante significativa, onde são identificadas as seguintes unidades industriais: Matadouro de São Miguel, Estaleiros da Marque Britas S.A. e Marques S.A. e um conjunto significativo de unidades de exploração de inertes. Na envolvente da área pretendida para a implantação do projecto, são ainda observadas a central termoeléctrica do Caldeirão (EDA), a Cimentaçor S.A., dois Cash & Carry e o Centro Comercial. A caracterização efectuada, revela uma forte influência humana, não tendo sido identificado qualquer ecossistema natural abrangido por uma figura de protecção específica, e/ou qualquer espécie que dependesse directamente do habitat a ser afectado pela construção e exploração do empreendimento. No entanto, não deverão deixar de ser aplicadas as medidas mitigadoras dos impactes associados a intervenções com as características do projecto em avaliação. A análise dos documento de planeamento do território, embora ainda em fase de aprovação, prevêem para o local alvo do presente estudo, uma evolução que está de acordo com a tipologia do projecto do loteamento do Pico d Água Parque. O PDM prevê a delimitação do local como área de expansão industrial. No que respeita à qualidade ambiental, verifica-se a presença de alguns focos de perturbação que, pela sua dispersão, não assumem um impacte muito significativo. Um dos impactes claramente diagnosticado durante a realização dos trabalhos de campo, corresponde aos níveis de ruído observados. Em virtude do tráfego local, proveniente da Estrada Regional Nº 3-1ª e da Rua Joaquim Marques, foram registados níveis de poluição sonoros bastante significativos. Um factor positivo para a localização do projecto, são as actuais características topográficas do local. Devidamente enquadradas no projecto de execução, permitem o mimetismo do parque empresarial com o meio envolvente, tornando a sua percepção menos marcante. 10
11 4. Impactes Ambientais A avaliação dos impactes resultantes do presente projecto, foi condicionada pela fase de Estudo Prévio, em que se encontra. Embora encerre algumas dificuldades de avaliação, a fase ainda insipiente do projecto, permite que sejam mais facilmente absorvidas as medidas de mitigação resultantes do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. Os impactes mais significativos resultantes da realização do presente projecto resultam do condicionamento de uso do local em que é pretendida a sua implantação, bem como das intervenções resultantes da preparação dos terrenos e implantação das infraestruturas de suporte às unidades a instalar no parque. A área prevista para o loteamento, cerca de 20 ha, irá resultar num conjunto de impactes significativos sobre o descritor paisagem e, embora com pouco significado, ao nível da impermeabilização do solo. Relativamente aos impactes associados às empresas a instalar no parque, merece referência que, na sua maioria, estas já se encontram a operar na região, assim sendo os impactes das suas actividades já se fazem sentir, embora noutras localizações. Com base neste cenário, a questão mais relevante em avaliação, não se prende, directamente com os impactes produzidos pelas diversas empresas a instalar, mas sim com a localização do empreendimento e com a eventual incompatibilidade entre algumas das unidades. A fase de construção do presente projecto, encerra um conjunto significativo de impactes ambientais em resultado da extensão da área prevista para a intervenção e do horizonte temporal, relativamente extenso, aproximadamente três anos. Considerando as características e extensão da área a intervencionar, durante a fase de construção são esperados impactes nos diversos descritores definidos para o Estudo de Impacte Ambiental, nomeadamente Geologia, Geomorfologia e Solos, Recursos Hídricos, Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro, Ecologia, Paisagem, Ordenamento do Território e Usos dos Solos e Sócio-economia. Sendo os impactes mais significativos sobre os descritores Recursos Hídricos, Paisagem e Sócio-Economia. Sobre o descritor Recursos Hídricos, são esperados impactes negativos resultantes da eventual ocorrência de derrames de produtos perigosos (óleos, combustíveis, cimentos, tintas, entre outros). Embora minimizado pelas características temporárias das actividades 11
12 construtivas, este impacte ganha algum significado em virtude da permeabilidade dos solos no local de intervenção, podendo, desta forma, manifestar-se ao nível dos aquíferos alguma perturbação/poluição. Ao nível do descritor Paisagem são esperados os habituais impactes negativos associados às actividades construtivas. Em virtude da implantação do estaleiro, actividades decapagem e aspecto inacabado das obras, é esperado um impacte negativo sobre a paisagem, ligeiramente agravado pelo horizonte temporal da intervenção (cerca de três anos) e pela sua localização, adjacente a uma das vias de circulação de grande utilização. Relativamente ao descritor Sócio-economia, são esperados impactes significativamente positivos, nomeadamente em resultado da utilização de mão-de-obra, aquisição de materiais e equipamento diverso e na utilização de serviços prestados por empresas regionais. Durante a fase de construção é esperado um aumento das vendas de materiais de construção, com significado ao nível do comércio dos Concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande. Na fase de exploração, são directamente imputados ao loteamento do parque empresarial, impactes sobre os descritores Paisagem e Recursos Hídricos. Com a implantação do Pico d Água Parque prevê-se a impermeabilização de uma área significativa cerca de 20 ha. O que poderá resultar num ligeiro impacte, ao nível da capacidade de recarga dos aquíferos. No entanto, a relação com a área ocupada pelo sistema Aquífero de Ponta Delgada Fenais da Luz (197,06 km 2, permite considerar este impacte como claramente negligenciável. Relativamente ao descritor Paisagem, independentemente das soluções arquitectónicas que venham a ser implementadas, são esperados impactes com características directas e permanentes. As variáveis que condicionam os impactes sobre este descritor, nomeadamente a definição do seu sentido, estão intimamente associadas à viabilidade económica e taxa de ocupação do parque empresarial. A realização de um projecto de sucesso, embora deixando a sua assinatura na paisagem, esta pode ser contrabalançada, positivamente, com a implantação de edifícios devidamente enquadrados, com a criação de arranjos exteriores em harmonia com a envolvente e pela manutenção adequada das diversas infra-estruturas. Por outro lado, uma eventual não ocupação do parque empresarial, resultaria num impacte bastante severo uma vez que resultaria na criação de uma espaço artificial sem a sua devida utilização. Com a implantação das diversas unidades industriais no parque empresarial são esperados 12
13 impactes negativos transversalmente aos diversos descritores definidos, em resultado dos diversos processos de rejeição de efluentes (líquidos e gasosos), produção de ruído; produção de resíduos; aumento do tráfego local. No entanto, os diversos impactes identificados, não ganham especial significado com a localização pretendida. A avaliação efectuada ao local revela alguma capacidade de suporte das unidades empresariais que se perspectivam instalar no Pico d Água Parque. Merece referência que o projecto do parque empresarial Pico d Água Parque traz consigo a possibilidade de controlar, monitorizar e responsabilizar de uma forma mais eficaz os diversos factores associados à poluição resultante de pequenas unidades industriais. O presente projecto contraria a actual tendência para a distribuição desordenada do tecido industrial de pequena dimensão, habitualmente associada a níveis de poluição pouco significativos, na maioria dos casos sem serem alvo de qualquer Estudo de Impacte Ambiental. Este modo de distribuição, conduz a dificuldades acrescidas de controlo e fiscalização, bem como à multiplicação de pequenos focos de contaminação e poluição. Com a implementação do parque empresarial, torna-se possível agregar num único local um conjunto significativo de empresas e definir critérios rigorosos de operacionalidade, de modo a minimizar os impactes ambientais associados. 13
14 5. Medidas de Mitigação No sua globalidade, a implementação das medidas apresentadas no Relatório de Síntese do Estudo de Impacte Ambiental, permitirão reduzir substancialmente os impactes negativos identificados, bem como reforçar os aspectos positivos resultantes do presente projecto. De seguida apresentam-se as medidas a implementar nas diferentes fases da intervenção (Tabelas II e III): Tabela II- Medidas de Minimização para a Fase de Construção. Descritores Ambientais Geologia, Geomorfologia e solos Recursos Hídricos Medidas de Minimização Elaboração de um estudo geotécnico (verificar a capacidade de suporte do local para a implantação dos diversos edifícios); considerar o grau de risco sísmico do local de implantação dos edifícios; Os trabalhos deverão ser limitados às áreas estritamente necessárias à execução dos trabalhos, evitando a intervenção sobre o Pico d Água; promover a colocação de barreiras que condicionem o acesso de viaturas e operários; A camada superficial do solo deverá ser devidamente acondicionada para posterior utilização na modelação das áreas naturais; Sempre que ocorrer um derrame acidental deverá promover-se a remoção da área afectada e encaminhar para destino final adequado; Promover a descompactação do solo nas zonas não previstas para impermeabilização; Protecção dos depósitos de óleos e combustíveis para prevenir a ocorrência de derrames; colocação destes equipamentos em áreas devidamente impermeabilizadas; Efectuar descompactações regulares dos terrenos; evitar a circulação com viaturas e equipamento pesado em áreas não afectas à obra; Promover a utilização, sempre que viável, de materiais de revestimento permeáveis; Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos de resposta a incidentes/acidentes ambientais; Manutenção adequada de máquinas e equipamentos; Recolha de hidrocarbonetos derramados, provenientes dos equipamentos afectos à obra; Recolha e correcto encaminhamento dos óleos resultantes das diversas actividades de manutenção. Recolha e destino final adequado dos diversos resíduos sólidos produzidos pelo desenvolvimento das obras 14
15 Tabela II- Medidas de Minimização para a Fase de Construção (Continuação). Descritores Ambientais Qualidade do Ar Ambiente Sonoro Ecologia Paisagem Ordenamento do Território e Uso do Solo Sócio-Economia Medidas de Minimização Humedecimento dos acessos não pavimentados; Promover a lavagem de rodados sempre que se prevê a circulação no exterior do estaleiro; Manutenção adequada das viaturas e equipamentos motorizados; Implementação de procedimentos que previnam a queima de resíduos em obra; Utilização de equipamentos homologados de acordo com o Decreto-Lei nº 76/2002, de 26 de Março; Estabelecer programas de circulação de viaturas pesadas; Promover a manutenção adequada das viaturas e equipamentos motorizados; Manutenção adequada das viaturas utilizadas na obra, no sentido de reduzir as emissões de poluentes resultantes do seu funcionamento (Emissão de compostos orgânicos voláteis, partículas, entre outros); Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos adequado para a gestão de efluentes líquidos e resíduos; Evitar a circulação sobre o Pico d Água; Escolha de zonas menos visíveis a partir da Estrada Regional; Instalação de barreiras visuais; Minimização da extensão a intervencionar; Promover a Gestão adequada dos resíduos produzidos em obra; Promover a remoção adequada do estaleiro, garantindo a limpeza de toda a área de influência desta estrutura; Escolha de zonas menos sensíveis para a sua localização; Promover a remoção adequada do estaleiro, garantindo a limpeza de toda a área de influência desta estrutura; Minimização da extensão da área a intervencionar; Evitar a obstrução de caminhos rurais; Os acessos directos à obra deverão ser condicionados; A área envolvente deverá ser devidamente sinalizada; Deverá ser evitada a utilização sinais sonoros; Promover a contratação de mão-de-obra local; Promover a aquisição dos materiais para a construção em empresas locais (sempre que viável); 15
16 Tabela III- Medidas de Minimização para a Fase de Exploração. Descritores Ambientais Geologia, Geomorfologia e solos Medidas de Minimização Elaboração de um estudo geotécnico (verificar a capacidade de suporte do local para a implantação dos diversos edifícios); considerar o grau de risco sísmico do local de implantação dos edifícios; Protecção dos depósitos de óleos e combustíveis para prevenir a ocorrência de derrames; colocação destes equipamentos em áreas devidamente impermeabilizadas; Implementação de procedimentos de gestão de resíduos sólidos; Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos de resposta a incidentes/acidentes ambientais; Recolha e correcto encaminhamento dos óleos resultantes das diversas actividades desenvolvidas no parque; Estabelecimento de um programa de manutenção dos espaços verdes (utilização controlada de fitofármacos e fertilizantes); Recursos Hídricos Protecção dos depósitos de óleos e combustíveis para prevenir a ocorrência de derrames; colocação destes equipamentos em áreas devidamente impermeabilizadas; Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos de resposta a incidentes/acidentes ambientais; Recolha e correcto encaminhamento dos óleos resultantes das diversas actividades; Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos de gestão de resíduos Promover a instalação de equipamento/estrutura que permitam a recuperação das águas pluviais; Assegurar a obtenção da licença de captação de água (cumprimento legal); Implementar um programa de monitorização da qualidade do efluente da ETAR; Promover acções de sensibilização para os diversos utilizadores do parque; Estabelecer taxas diferenciais de fornecimento de água; Estabelecer mecanismos de bonificação para a instalação de empresas com sistemas de redução de consumos de água; Estabelecer regulamentos de pré-tratamento de efluente e valores limite de ligação a rede de drenagem; 16
17 Tabela III- Medidas de Minimização para a Fase de Exploração (Continuação). Descritores Ambientais Qualidade do Ar Ambiente Sonoro Ecologia Paisagem Medidas de Minimização Promover a utilização de transportes colectivos (utilizadores; materiais e equipamentos); Garantir o cumprimento dos programas de monitorização das emissões atmosféricas resultantes da laboração das diversas unidades industriais; Distribuição das diversas empresas de acordo com mapas de incompatibilidade; Promover a manutenção adequada das viaturas e equipamentos afectos ao parque; Estabelecer mecanismos de bonificação para a instalação de empresas com sistemas que promovam um melhor desempenho ambiental e/ou com sistemas de gestão ambiental certificados; Nos serviços internos do parque, promover a utilização de viaturas de transporte menos poluentes (nomeadamente viaturas eléctricas); Promover a utilização de energias alternativas menos poluentes (energia eólica e/ou solar) Promover a utilização de equipamentos homologados de acordo com o o Decreto-Lei nº 76/2002, de 26 de Março; Promover a manutenção adequada das viaturas e equipamentos motorizados; Distribuição das empresas de acordo com mapas de conflito; Colocação de elementos arquitectónicos que promovam a absorção de ruído (a título de exemplo poderão ser utilizadas cortinas de vegetação); Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos adequado para a gestão de efluentes líquidos e resíduos; Promover o desenvolvimento de espaços verdes e em relação com o elemento água Evitar a circulação sobre o Pico d Água; Promover a utilização de espécies endémicas/autóctones; Estabelecer mecanismos de bonificação para a instalação de empresas com sistemas que promovam um melhor desempenho ambiental e/ou com sistemas de gestão ambiental certificados; Promover acções de sensibilização para os diversos utilizadores do parque; Absorver as áreas menos nobres do parque através da utilização de barreiras visuais, nomeadamente através da instalação de cortinas de árvores, muros ou outras estruturas; Promover uma arquitectura dos pavilhões e edifícios que reforce o seu mimetismo na paisagem; Promover o desenvolvimento de espaços verdes e em relação com o elemento água; Promover o desenvolvimento e implementação de procedimentos adequado para a gestão de efluentes líquidos e resíduos; 17
18 Tabela III- Medidas de Minimização para a Fase de Exploração (Continuação). Descritores Ambientais Ordenamento do Território e Uso do Solo Sócio-Economia Medidas de Minimização Definir soluções adequadas para o escoamento do tráfego no local de implantação do empreendimento (Incidência especial na intercepção Rª Joaquim Marques-Canada da Adutora-Estrada Regional Nº3-1º); Definir o processo de ocupação na área de influência do projecto; Ordenamento da distribuição das diversas unidades industriais; Definir soluções adequadas para o escoamento do tráfego no local de implantação do empreendimento (Incidência especial na intercepção Rª Joaquim Marques-Canada da Adutora-Estrada Regional Nº3-1º); Efectuar um estudo de viabilidade económica do projecto; Estabelecer critérios de selecção das unidades industriais; Promoção do desenvolvimento económico regional 18
19 6. Plano de Monitorização No âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, a definição do programa de monitorização encerra a responsabilidade de constituir o instrumento de rastreio dos efeitos ambientais nas fases e construção, operação e manutenção do projecto, com vista a garantir a implementação e o funcionamento das medidas minimizadoras e verificar os efeitos do projecto e a evolução do ambiente afectado. As auditorias ambientais delineadas em conjunto com o plano de monitorização, visam confirmar a precisão das previsões dos efeitos ambientais e garantir a aplicação das medidas preconizadas para a adequada gestão ambiental do projecto. Infelizmente, tem-se verificado um certo absentismo na execução dos programas de monitorização e no acompanhamento das intervenções, conduzindo a que muitas das medidas de minimização impostas, e que muitas das vezes condicionaram a aprovação dos Estudos de Impacte Ambiental e o consequente licenciamento da intervenção, ficam apenas no papel, uma vez que não são tomadas as medidas adequadas de verificação, no terreno, do seu cumprimento. A intervenção alvo do presente estudo, caso seja aprovada, prevê uma alteração significativa dos usos atribuídos ao local onde vai ser realizada. As operações decorrentes da fase de construção irão resultar em alterações significativas de toda a organização espacial do local podendo resultar numa ligeira perturbação dos ecossistemas locais. A exploração do parque empresarial Pico d Água Parque, resulta, igualmente, numa interacção significativa com o meio e deverá, também, ser alvo de um conjunto de programas de monitorização que se deverão prolongar ao longo de toda a sua vida útil. Algumas das medidas de monitorização propostas resultam do simples cumprimento legal. Considerando o cenário avaliado e os principais impactes diagnosticados, o programa de monitorização proposto, em associação ao programa de Auditorias Ambientais, será direccionado para avaliação dos seguintes parâmetros: Verificar a evolução dos seguintes descritores: Qualidade do Solo, Qualidade do Ar, Ambiente Sonoro e Qualidade Ambiental (características gerais); 19
20 7. Considerações Finais Tal como definido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 Maio, a Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo, fundamental da política do ambiente e do ordenamento do território, e como tal reconhecido na Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de Abril. Constitui uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais, assegurando a protecção da qualidade do ambiente e, assim, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do Homem. Da actividade de Scoping, efectuada no início deste Estudo de Impacte Ambiental, em que foram ouvidas diversas partes interessadas neste projecto, não foi diagnosticada qualquer oposição cabal nem muito significativa à realização do empreendimento pretendido. De uma forma geral, as entidades contactadas revelaram uma postura tranquila em relação ao projecto, compreendendo a sua importância para o desenvolvimento económico da Região. Foi identificada, no entanto, que na elaboração do projecto de execução deverão ser esclarecidas algumas das incertezas do projecto, nomeadamente da sua viabilidade económica para a Região. Será decisivo, definir com clareza a capacidade de suporte para o desenvolvimento e manutenção de uma plataforma empresarial com as características perspectivadas para o projecto em análise. Assim, embora transcendendo o âmbito do presente Estudo de Impacte Ambiental, consideramos da maior importância a realização de um estudo de viabilidade económica que despiste uma eventual situação de fracasso do empreendimento que venha a deixar no local os principais impactes negativos, sem que, no entanto, se retirem quaisquer impactes positivos. No contexto Nacional, o desenvolvimento de plataformas para a instalação de unidades empresariais, constitui uma aposta crescente, reflectidas na recente legislação publicada que regulamenta e reforça a implantação destas infra-estruturas. A nível Regional, tem vindo a assistir-se a um proliferar de pequenos parques de industriais, com capacidade para um reduzido número de empresas, que se têm distribuído de forma pouco ordenada pelo território. Com localizações dispersas, nem sempre servidos por boas condições de acessibilidade, para além dos evidentes impactes negativos ao nível económico, estas infra-estruturas, desenvolvidas na ausência de qualquer estudo de impacte ambiental, assumem alguns impactes de alguma significância sobre a sua envolvente. O projecto do Pico d Água Parque disponibiliza uma plataforma de crescimento para as empresas regionais, oferecendo condições qualificadas para o desenvolvimento de 20
21 actividades de natureza industrial, logística e serviços de apoio à actividade empresarial. Numa primeira análise, são evidentes as vantagens sociais e económicas decorrentes da realização do empreendimento pretendido. É esperada a criação de novos postos de trabalho, há uma re-injecção de Capitais no Concelho da Ribeira Grande e o empreendimento, por si só, constitui uma importante fonte de receita para o Concelho. Se forem adoptadas as medidas de minimização propostas, do empreendimento alvo de presente estudo podem resultar um conjunto de valências ambientais bastante significativas: Ordenamento da distribuição industrial na Região; Promoção do desenvolvimento económico da Região; Estabelecimento de uma plataforma dedicada à instalação de unidades industriais, dotada de mecanismos de prevenção, controlo e informação/sensibilização adequados); No entanto, associado a este projecto existem alguns impactes negativos, que se revestem de alguma preocupação. Na sua maioria os impactes negativos decorrentes do presente projecto resultam, por um lado, da eventual não ocupação do parque empresarial, que resultaria num impacte bastante severo ao nível da paisagem; por outro os impactes resultantes da operação das unidades empresariais a instalar no parque, que à data do presente estudo ainda não se encontravam definidas. Nesta fase do projecto, Estudo Prévio, e considerando a implantação das diversas medidas de mitigação emanadas pelo presente Estudo de Impacte Ambiental e da Declaração de Impacte Ambiental, nesta fase não foram encontrados impactes que obstem cabalmente à implantação do projecto, tendo sido permitido encontrar um resultado líquido global não desfavorável ao projecto de implementação do Pico d Água Parque, um projecto, porventura, estruturante para o desenvolvimento regional. 21