Os deveres e direitos dos proprietários | AlugueTemporada
Os deveres e direitos dos proprietários
Tanto o proprietário quanto o inquilino têm obrigações a cumprir na hora de fechar o aluguel de um imóvel. Quando cada um deles honra suas obrigações, o negócio torna-se mais positivo e produtivo.
Se o seu imóvel está disponível para alugar ou se a possibilidade de colocá-lo para alugar é cada vez maior, não se esqueça de tirar todas as dúvidas sobre o setor através da Lei do Inquilinato. Criada em 1991 e atualizada em 2010, a norma serve para estabelecer quais são as obrigações do proprietário e do inquilino em uma locação comum e também no aluguel por temporada.
Nos artigos 22 e 23, as duas partes poderão encontrar informações sobre as obrigações de cada um dos envolvidos na locação. A Lei determina, por exemplo, que o proprietário deve, em primeiro lugar, entregar o imóvel em condições de uso para o inquilino, e ficar responsável por corrigir problemas e defeitos que são anteriores à locação.
Se o inquilino deixar o imóvel antes do previsto em contrato, ele terá de pagar uma multa proporcional ao tempo que falta para o fim do acordo. Já o proprietário só pode recuperar seu imóvel caso ocorra atraso de pagamentos ou alguma infração nas regras do contrato. Outro assunto que sempre levanta dúvidas são modificações e pequenas reformas. O inquilino só pode modificar o imóvel se tiver o consentimento do locador e uma autorização por escrito.
Por fim, é fundamental o preenchimento e a assinatura de um contrato de locação com todos os detalhes acertados e com uma cláusula de vigência para o documento. Desta forma, todos garantem seus direitos e cumprem seus deveres sem maiores dores de cabeça.