Código de Defesa do Consumidor em Braille será lançado nesta sexta-feira na OAB-MT | Notícia | OAB-MT
15/03/2018 17:10 | Acessibilidade
Avaliada como "onda de retrocesso", uma série de decisões do Poder Judiciário tem afastado a responsabilidade de fornecedores sob o argumento de que o dano alegado pelo consumidor seria "mero aborrecimento" ou "mero dissabor".