ConJur - Descontinuidade de políticas é pior que corrupção, diz Luiz Felipe d'Ávila
"Descontinuidade de política pública é pior que corrupção"
8 de fevereiro de 2014, 6h27 Imprimir Enviar
A descontinuidade de políticas públicas no Brasil é um problema mais sério do que a corrupção. Ela é custosa e criminosa. As afirmações são de Luiz Felipe d'Avila, fundador e presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), que ajuda líderes públicos a aprender ferramentas de gestão para a melhoria da qualidade das políticas públicas.
Falta muito, porque outro sinônimo importante para adjetivar a palavra instituições são "regras perenes", que garantem três coisas fundamentais para a sociedade. A primeira é a previsibilidade das leis. A segunda é a continuidade das políticas públicas. E a terceira é o laço de confiança nas instituições. Se você se sente injustiçado e não procura a polícia para fazer o BO, ou procura a Justiça para redimir algum direito que você tem, e você procura um pistoleiro, é porque você não confia nas instituições e, portanto, você quer resolver as coisas da sua própria forma. Isso é muito importante. A confiança nas instituições garante essa história da previsibilidade e da continuidade, que são elementos fundamentais para perenização dos Estados, do Estado de Direito e das regras do jogo. É essa confiança que faz o capitalismo funcionar, a economia de mercado florescer e o Estado a garantir e assegurar os direitos individuais e as liberdades das pessoas.
Poucos anos democráticos. As pessoas falam assim: "Nossa, você conseguiu encontrar nove? Que milagre." Tem pessoas de grande mérito que fizeram as instituições no Brasil funcionarem e é preciso resgatar os feitos dessas pessoas. Mas, por outro lado, eu gostaria de colocar a seguinte coisa: como com poucos estadistas, com apenas nove grandes estadistas, se conseguiu construir uma das instituições democráticas mais sólidas dos países emergentes? Ou seja, nós temos que pensar que o Brasil, com todos esses percalços institucionais, hoje, é um país no qual nós temos eleições livres, limpas e periódicas, onde há alternância dos partidos no poder, onde há uma imprensa livre e independente que pode denunciar os mal feitos dos políticos, e os jornalistas não são perseguidos e mortos por agentes do Estado.
Mas lá também a independência é difícil, pois você depende da verba local para se eleger, não é? Outra coisa importante: a independência dos poderes. A Suprema Corte no Brasil acabou de dar um poder da sua independência que, mesmo com pressão do poder executivo, condenou os ex-ministros e líderes do governo Lula à cadeia, não é? Nós temos um parlamento que funciona no Brasil há 191 anos. O Jorge Caldeira escreveu uma coisa muito interessante: "Dos 191 anos da democracia brasileira, houve 54 sessões de parlamentares. Só duas não foram interrompidas por governo ditatoriais". Ou seja, mesmo os governos ditatoriais entendiam o parlamento, e o bom funcionamento do parlamento, como uma coisa para legitimar o próprio mando do executivo. Essa importância dos poderes nos faz uma nação com uma democracia, uma instituição democrática, muito mais sólida do que qualquer outro país emergente. Nós somos melhores que Índia, China, Coréia. Nós temos uma tradição democrática existente graças a esses nove estadistas.
O editor-chefe da revista Foreign Policy, Moisés Naím, acabou de publicar um livro chamado "O Fim do Poder." Ele argumenta que num mundo multipolar, com as grandes corporações, e com a tecnologia sendo tão onipresentes, as estruturas de poder tradicionais estão esvaziadas, e o poder é difícil de manter e usar. Nesse cenário, você acha mais difícil ainda surgirem estadistas?
Tem duas coisas: a primeira é a mudança da noção de Estado soberano e do que era a antiga Cidade-Estado, com os Estados multinacionais com estruturas supranacionais. Essa é a primeira mudança na composição do Estado. A Europa é a prova de que o Estado-Nação "fracassou" e foi preciso construir outro arranjo supranacional para criar a União Europeia. Hoje, a União Europeia está em crise, mas nós entendemos que as questões globais hoje exigem essa coordenação melhor dos Estados. Problemas de terrorismo, epidemias internacionais, fluxo de capitais, movimentação financeira, todas essas coisas exigem uma maior coordenação dos países, então, esses organismos multilaterais são muito importantes para ter esse efeito de coordenar a ação entre os países. Se não houvesse uma coordenação melhor, nós, provavelmente, teríamos tido uma crise mundial a partir de 2008 com a queda do Lehman Brothers muito mais séria do que foi. Então eu concordo com a tese dele.
Agora, a questão de estadista é uma questão de outra natureza. O que no fundo faz um grande estadista quando nós vemos o perfil desses nove homens? O que há de comum entre eles? Há três traços comuns no livro. Primeiro, a defesa implacável das instituições, e o entendimento que as instituições democráticas são fundamentais para contrapor o poder voluntarista, individualista e personalista de líderes carismáticos ou populistas que querem, como eu disse, usar as instituições, apenas, para legitimar o mando pessoal. A segunda grande preocupação dessas pessoas eram as instituições. Você tinha que fazer as reformas institucionais de forma que as políticas fossem eficazes e éticas. Os valores têm uma preponderância nessas pessoas. E o terceiro é que eles tinham um propósito muito claro. Eles sabiam o que queriam. Quando eles entraram na briga política para fazer as grandes reformas, eles sabiam o custo que seria para eles, pessoalmente, para mudar as crenças, os costumes e os valores arcaicos de um povo para adequá-los a um mundo novo das instituições. Liderança, no fundo, são pessoas que representam e personificam valores perenes. Esses são os grandes líderes. Você pega o Nelson Mandela, você vê o que é esse sujeito. Para construir a nação, nós precisamos ter a conciliação, mesmo depois de 27 anos na prisão. Nelson Mandela saiu da prisão não com caráter revanchista: "Agora é a hora dos negros, os negros vão tomar o poder. Vamos punir os brancos..." "Não, nós precisamos conciliar e juntar brancos e negros em torno de uma ideia de nação, em um projeto de país que esteja acima da questão racial". Essa grandeza não tem a ver com a natureza do Estado, tem a ver com a natureza humana. Hoje fico muito impressionado, como você disse na sua colocação, com a mediocridade das lideranças mundiais frente aos problemas complexos da nossa época.
É um pouco dessa descrença em valores. Gosto de citar um primeiro ministro de Luxemburgo, o Jean-Claude Juncker, que, em um momento de grande, não digo de inspiração, mas de grande confissão, disse: "Nós todos sabemos o que nós temos que fazer para resolver o problema na Europa, o problemas é que nós não sabemos como ser reeleitos depois." Essa cultura imediatista, pensando na próxima eleição, em vez de pensar na nação, pensando como isso vai beneficiar o partido, ao invés de beneficiar a sociedade. Esta falta de grandeza, esse senso de dever, que os ingleses chamam de "sense of duty", não existe mais. Esse apego a esses grandes valores. Estamos na política para transformar valores, para fazer com que a nação se torne grande, e não pensando na próxima eleição, e pensando como isso vai afetar o meu poder imediato. Falta essa grandeza dos estadistas, e isso pode demonstrar, talvez, uma certa degeneração do que é a verdadeira elite, porque isso era uma coisa que pertencia a esse mundo da elite antiga. A elite antiga não era só a elite da nobreza ou da riqueza, era muito uma elite de valores. Era o que o Ortega e Gasset fala tanto na Rebelião das Massas "O verdadeiro nobre era um homem de princípios e valores. Não era o sujeito que está pensando apenas no seu benefício privado e imediato."
Isso, não vemos muito. Há sinais encorajadores, por exemplo, como os grandes empresários em uma atitude de doar 90% de suas fortunas com a capacidade do "give back", isso do retorno à sociedade. E são pessoas focadas em ações expressivas e importantíssimas no mundo hoje. Eu achei, por exemplo, especialmente notória a atitude do Warren Buffett em doar a fortuna dele para Fundação Bill Gates, porque ele disse: "Bill Gates já sabe o que tem fazer. Não preciso criar uma Fundação com meu nome, "Warren Buffett", para poder fazer o bem e divulgar meu nome." Ou seja, começa a haver uma mudança de consciência. E o segundo sinal encorajador é a nova geração, que hoje tem 20 ou 30 anos, que tem uma outra percepção do mundo público, tem uma valorização mais do espaço público e das causas públicas. A minha geração, ou seja, a geração que hoje tem 40 e 50 anos, fomos educados, não só no Brasil, mas como no restante do mundo, a nos dedicarmos a vida privada, a ganhar dinheiro, que sucesso se mensura em retorno sobre investimento, ou capital que você ganhou e acumulou e que o valor mais importante é o trabalho. Então, houve uma desvalorização da vida pública, houve uma desvalorização do espaço público, e nós passamos a viver em condomínios fechados em mundo fechado e elitista. Você é reconhecido pelo seu talento e valor material. Pelo o que você fez, pelo que você conquistou. O valor intelectual, o valor público e a política não contam mais como valor. Tanto que a gente vê, onde é a crise do setor público? Onde você não consegue atrair talento. Você não consegue atrair gente talentosa para ser professor na escola pública. A gente reclama da educação, mas como é que você vai ter uma boa educação com um professor medíocre? Nós reclamamos da política, mas qual o pai que incentiva o seu filho a disputar a eleição, a correr o risco, ou a incorrer às dificuldades de ingressa no mundo público? Você é candidato, diz que você vai ser burocrata. Hoje você tem uma percepção menor na sociedade e nós precisamos resgatar isso, porque, diferentemente do que nós acreditamos, até o século 18, a profissão nobre era servir ao Estado, era servir à política. Esse endeusamento do trabalho e do ganho material, isso é uma coisa da metade do século 19 para frente. Agora começa a esgotar um pouco esse ciclo com uma nova geração que começa a dar valor para outras coisas que não apenas o trabalho e o dinheiro.
Isso é um ponto fundamental, e no Brasil nós já temos bons exemplos. Por exemplo, o Itamaraty. O Ministério das relações exteriores. Se você deseja ser diplomata, você precisa prestar o concurso para o Rio Branco, você tem que cursar a Rio Branco e por isso que nós temos hoje um dos corpos diplomáticos mais reconhecidos no mundo por sua excelência. Outro lugar onde há uma burocracia extremamente qualificada na administração pública brasileira é o Banco do Brasil, o Banco Central, o Ministério da Fazenda, existem alguns nichos...
Então a gente só tem que recortar toda a autarquia...
E usar os mesmo critérios para formar a nossa burocracia. E a burocracia é um elemento fundamental, porque é o garantidor da continuidade das políticas públicas. Agora, pega o Brasil. Cada vez que muda um presidente... Nós temos 30 mil cargos de confiança, você muda a estrutura inteira do Estado. E cada vez que muda a estrutura inteira do Estado, o que eu mais fico preocupado, é com a criatividade de novos governantes em querer começar da estaca zero todo um novo processo. Então fala assim: "Vamos jogar tudo pela janela, o que foi feito com a educação. Agora, esse governo é um marco zero. Vamos jogar tudo o que foi feito na saúde e criar um marco zero." A descontinuidade de políticas públicas no Brasil é um problema mais sério do que a corrupção.