O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira (20), acordo que prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões aos 26 estados e ao Distrito Federal.
Fonte: Guilherme Kolling/Jornal do Comércio
O governador mencionou, ainda, que o tema da Lei Kandir tem sido muito debatido nos últimos anos como uma saída para minimizar as dificuldades nas contas públicas do Estado. No início deste ano, uma frente com líderes de diversos partidos defendeu a tese de um encontro de contas, entre a dívida do Estado com a União e o passivo do governo federal nas compensações da Lei Kandir. A mobilização foi interrompida em função do coronavírus.
"O tema da Lei Kandir tem sido muito debatido no Rio Grande do Sul nos últimos anos, como se tivéssemos um crédito de cerca de R$ 50 bilhões junto ao governo federal, valor utilizado com base no que se exporta no Estado, com a incidência do ICMS. Isso geraria R$ 50 bilhões e consequentemente a União teria que repor isso. Mas a reposição da União pelas perdas da Lei Kandir não estava garantida", argumentou Leite.
STF homologa repasse de R$ 65 bi a estados
A negociação diz respeito a perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS, uma das principais fontes de arrecadação dos estados. Os entes da federação haviam chegado a um consenso na manhã desta quarta-feira.
A homologação pelo Supremo tem potencial para dar fim a uma das principais disputas fiscais entre governos estadual e federal nas últimas décadas.