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Lacerda tenta derrubar convocação em CPI dos Grampos
Por Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias | 07/04/2009 15:22
BRASÍLIA - O adido policial em Portugal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, enviou oficio à CPI dos Grampos pedindo para que sua convocação seja cancelada. No documento, Lacerda frisa que já prestou depoimento à Comissão e diz que, caso os membros da CPI não abram mão da convocação, que o interroguem por meio de carta rogatória.
Em sua justificativa, Lacerda diz que, como ocupa a vaga de adido policial junto à embaixada brasileira em Lisboa, deve obedecer às normas da Convenção de Viena sobre relações consulares, que entre outros temas garante a imunidade diplomática.
O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou o pedido de Lacerda e disse que vai coloca-lo em votação na reunião agendada para esta quarta-feira, antes do depoimento do delegado Protógenes Queiroz.
De acordo com o peemedebista, o governo brasileiro tem que empenhar esforços para que Lacerda compareça à CPI. Disse ainda que caso ele não preste novo depoimento vai manter seu voto em separado pedindo o indiciamento do adido por um suposto falso testemunho à Comissão.
Itagiba ainda disse que a nomeação de Lacerda, de dezembro de 2008, fere a Constituição no que diz respeito à legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele é nomeado em dezembro para um cargo que só foi oficialmente criado em janeiro. Isso fere o princípio da legalidade, disse.
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