Justiça Eleitoral proíbe Luciano Barbosa de fazer propaganda eleitoral | 7Segundos - Arapiraca
Decisão foi proferida pelo desembargador Otávio Leão Praxedes
Por 7Segundos, com assessoria 31/10/2020 07h07 - Atualizado em 31/10/2020 08h08
Luciano Barbosa - Foto: Assessoria
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas (TRE/AL) concedeu uma liminar na noite dessa sexta-feira (30) suspendendo o direito de Luciano Barbosa, da coligação "Para Arapiraca Voltar a Crescer", de usar o tempo e a sigla do MDB no guia eleitoral de rádio ou qualquer meio de propaganda.
Para o desembargador Otávio Leão Praxedes, "não restam maiores dificuldades em concluir pela existência de risco de grave dano ao pleito eleitoral" se Luciano Barbosa continuar utilizando o tempo do MDB. De acordo com o desembargador, não existe legalidade na candidatura de Luciano Barbosa e a continuidade do uso do tempo do partido induziria o eleitorado a erro.
"O não sobrestamento, imediato, da utilização, pela coligação ré, do uso de sigla partidária em atos publicitários e tempo de exposição na rádio, realizando campanha eleitoral dessas candidaturas, poderá ocasionar prejuízos irreparáveis ao próprio processo eleitoral, induzindo o eleitorado de Arapiraca a erro, ao atribuir as candidaturas apresentadas pela ré uma aparência de legalidade, inexistente", pontua Praxedes.
A ação foi movida pelo diretório estadual do MDB, que oficializou a expulsão de Luciano Barbosa do partido há sete dias. Outra ação, também em fase de julgamento, pede que a coligação fique impedida de usar o tempo de rádio de todos os partidos da coligação e, também, que retire imediatamente toda propaganda existente na rua.
Em nota, o candidato à prefeitura de Arapiraca revela que foi com perplexidade que tomou conhecimento da decisão e que, "não é a primeira vez que são prolatadas decisões que reputo de questionável compreensão jurídica, inclusive, explicitamente contrárias ao que o Tribunal Superior Eleitoral vem decidindo há anos em casos idênticos".