Cortes de Bolsonaro evidenciam a intenção de interditar a produção independente - Blog da Cidadania
O Ministério da Cidadania pretende criar um novo fundo de apoio à cultura, concentrando na pasta 20% dos investimentos das estatais brasileiras no setor. Isso equivaleria, conforme dados de 2018, a cerca de 36 milhões de reais.
Segundo fontes do ministério, tal fundo vai servir, teoricamente, para irrigar pequenos e médios projetos artísticos e culturais em diversas regiões do País que atualmente não recebem atenção de investidores privados e do Estado. Acontece que o governo já tem, na lei, um mecanismo para tal tipo de ação: o Fundo Nacional de Cultura.
Além de acender o alerta do dirigismo cultural e da seleção ideológica, o projeto do governo Bolsonaro é nitidamente a expressão de um neomacarthismo: o Estado tem intenção manifesta de expulsar da política de incentivo os críticos da gestão bolsonarista e, em contrapartida, aliciar apoios dóceis, acríticos, chapas-brancas. Reativar o grande balcão de favores da era Sarney.
Há indicativos claros dessa intenção da Presidência: na semana passada, em uma transmissão pela internet, Bolsonaro jactou-se de ter demitido Teté Bezerra, diretora da Embratur, a empresa estatal de turismo, por ela ter contratado o cantor pernambucano Alceu Valença para cantar em um jantar promocional de 290 mil reais. Alceu, que evitou envolver-se na discussão, é crítico do atual presidente (aliás, como 99,99% da classe artística).
Este mês de abril marca também a primeira investida do governo bolsonarista na legislação de incentivo à cultura, a conhecida Lei Rouanet. Será publicada nos próximos dias uma Instrução Normativa (IN) modificando aspectos da lei. A expectativa em torno dessa mudança é grande e reuniu, no fim de março, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo, alguns dos maiores produtores de cultura do País.
Estiveram lá, entre outros, Itaú Cultural, Instituto Tomie Ohtake, Fundação Bienal de São Paulo, Fundação CSN, Sociedade de Cultura Artística, Associação Paulista de Amigos da Arte (APAA), Japan House, Sergio Ajzenberg (representando a BM&A e a Divina Comédia), Joanna Savaglia (da Flupp, Festa Literária das Periferias), Eneida Soler, do Congresso Brasileiro das Entidades Culturais, e o produtor João Candido Portinari (filho do pintor).
Os produtores estão apreensivos porque, segundo informou o ator Odilon Wagner, do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (organização de caráter multipartidário, ressaltou), é a primeira vez no período pós-redemocratização que o setor cultural não está sendo ouvido para opinar sobre as questões relativas a um texto que modifica uma lei que lhe diz respeito.
Está tudo concentrado no primeiro escalão do governo, e a Instrução Normativa deve ser editada sem conhecimento prévio de nenhum setor da cultura.
O setor cultural espera com ansiedade pelo início das ações do novo governo – ou, ao menos, pelo estabelecimento dos seus princípios. Porque, a priori, nada está funcionando ainda – só há poucos dias o governo formou sua primeira Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para analisar projetos que pleiteiam recursos incentivados. "O início deste governo foi de desarticulação.
É comum no início, mas este está se especializando", disse Wagner. O motivo é cristalino: está tudo sendo concentrado na Presidência da República, que desenvolveu uma espécie de fetiche pelo setor – no sentido negativo, obsessivo.
O espírito do retrocesso parece ter contaminado todas as áreas. No setor audiovisual, área muito sensível ao humor de Bolsonaro, as notícias são aterradoras. No último dia 28, o Tribunal de Contas da União determinou em acórdão que a Agência Nacional de Cinema (Ancine) interrompa imediatamente todo o fluxo de investimentos na cadeia audiovisual brasileira.
O tribunal analisou o processo de prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em uso pela agência e vê possibilidade de irregularidades se ele persistir. A decisão é um baque para o fluxo de produção da indústria nacional, que tem crescido 9% ao ano.
Somente as tevês públicas tiveram 289 projetos aprovados no último dia 28 e estão à espera de recursos neste momento. O TCU afirma que as autoridades do setor "só podem celebrar novos acordos (…) quando dispuserem de condições técnico-financeiro-operacionais para analisar as respectivas prestações de contas".
A Ancine rebateu o TCU dizendo que já aceitou a determinação de um novo modelo de prestação de contas e elevou o rigor e o controle sobre as contas. Também já apresentou um plano de ação ao tribunal, ainda não analisado. A Ancine, que atribui a responsabilidade pelo passivo de contas à gestão anterior, compromete-se a "implementar uma série de medidas que visam dar maior segurança, transparência e celeridade aos processos" e que a cadeia produtiva do cinema é complexa e longa – haveria tempo suficiente para fazer as correções de rumo necessárias sem paralisar o setor e sem prejuízo ao Erário.
"Neste momento é importante que o mercado regulado tenha calma", diz a nota, interpretando que não houve um "comando direto de interrupção" do TCU.
O efeito Bolsonaro na cultura está se alastrando, impulsionado por notável esforço de alguns governos de interesses simétricos. É o caso de João Doria Jr., do PSDB paulista. Doria e seu secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão (de lamentável memória no MinC durante o governo Michel Temer), cortaram 150 milhões de reais no orçamento da secretaria (23% dos recursos), comprometendo as ações mais importantes, como a Osesp, o Theatro São Pedro, a Pinacoteca e as Fábricas de Cultura.
O Projeto Guri chegou a colocar 600 funcionários em aviso prévio, o que levaria praticamente à extinção do programa, com 50 mil crianças e adolescentes atendidos. A repercussão foi tão intensa que Doria recuou, dizendo que vai manter a destinação de 21 milhões.