Após orientações de curso do TCE-PR, Campo Mourão revê edital para coleta de lixo - Portal TCE-PR
Após orientações de curso do TCE-PR, Campo Mourão revê edital para coleta de lixo
Capacitação 04 de julho de 2018 - 09:30
Os cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas contribuem decisivamente para a melhoria da gestão pública no Paraná. O exemplo mais recente ocorreu no Município de Campo Mourão (Centro-Oeste), que suspendeu edital de licitação para a coleta e destinação do lixo depois que seus técnicos participaram de capacitação sobre a gestão e a fiscalização de contratos de terceirização de serviços realizada pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
No último dia 11 de junho, a Prefeitura de Campo Mourão informou ao TCE-PR que suspendeu a Concorrência Pública nº 3/2018 para fazer adequações no edital. Com valor de aproximadamente R$ 9,5 milhões, a licitação envolve todos os serviços ligados à gestão do lixo: coleta seletiva, transporte e destinação dos resíduos; varrição de vias e espaços públicos urbanos; operação, manutenção e licenciamento do aterro sanitário municipal. A abertura do certame estava prevista para o próximo dia 9 de julho.
A decisão de suspender o certame para correções no edital foi tomada depois que integrantes da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura participaram do curso Gestão e Fiscalização de Contratos, com Ênfase na Instrução Normativa 5/2017, realizado pela EGP nos dias 6 e 7 de junho, em Foz do Iguaçu. Editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a IN 5/2017 fixou regras para a terceirização de serviços na administração pública.
O curso foi ministrado pelos analistas de controle da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage) Felipe Vidi e Gihad Menezes. Um dos principais pontos destacados foi a necessidade do planejamento das contratações. "Um plano operacional técnico bem fundamentado é essencial", destacou Vidi. "A administração pública precisa conhecer muito bem a atividade que repassará à empresa contratada, para fixar preço e condições do serviço e também para avaliar, posteriormente, as solicitações de reajuste contratual sob critérios técnicos, por exemplo", completou o analista de controle.
O curso sobre a IN 5/2017 deu atenção especial à análise de questões práticas, como as falhas mais comuns na terceirização de serviços púbicos e orientações para o bom desempenho contratual. Uma das principais áreas analisadas foi a da coleta de lixo, serviço complexo e caro, mas essencial para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.
A Escola de Gestão Pública do TCE-PR promove capacitações, presenciais e a distância, nas principais áreas da administração pública. A aba de cursos on-line do portal da EGP na internet atualmente oferece 58 videoaulas. São cursos e palestras gravados, que abordam, entre outros temas, Direito Administrativo e Tributário, Contabilidade, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, por meio de convênios, auxílios e subvenções.
A inscrição em todas as capacitações, presenciais e on-line, oferecidas pelo TCE-PR, é gratuita e, geralmente, confere certificado aos participantes. As inscrições estão abertas, permanentemente, no portal da EGP.