PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 15h07
1 - REQ 190/2012 CDHM - dos Srs. Erika Kokay e Iriny Lopes - que "solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral".
2 - REQ 191/2012 CDHM - dos Srs. Luiz Alberto e Erika Kokay - que "requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no Brasil"
3 - REQ 192/2012 CDHM - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de audiência pública para debater possíveis violações dos direitos humanos cometidas contra os povos indígenas do Brasil".
4 - REQ 193/2012 CDHM - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o envio de representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Fortaleza, no Estado do Ceará, com o objetivo de verificar a real condição em que se encontra o cidadão iraniano detido naquela cidade sem o devido processo legal, enfermo e em condições inapropriadas".
5 - REQ 194/2012 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de diligência para acompanhar a situação das comunidades indígenas da etnia Guarani-Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul".
6 - REQ 195/2012 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, com o fim de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social".
7 - REQ 196/2012 CDHM - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, junto ao Itamaraty, das providências tomadas acerca da prisão de missionários brasileiros no Senegal".
8 - REQ 197/2012 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias".
9 - REQ 198/2012 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, solicitando esclarecimentos sobre os programas do Governo Federal que dizem respeito à regularização fundiária que viabilize aos agricultores familiares a permanência na terra por meio da segurança jurídica da posse do imóvel".
10 - REQ 199/2012 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência pública, com a participação dos Srs. Ministros de Relações Exteriores, de Justiça e a Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que estas autoridades se posicionem sobre os problemas ocorridos na Fronteira do Brasil, Estado do Acre, com os Países: Peru, Colômbia e Bolívia, bem como explicitar as políticas públicas com relação a todas as nossas fronteiras na região Amazônia".
11 - REQ 200/2012 CDHM - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública destinada a ouvir, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, sua prestação de contas sobre atuação na promoção e defesa dos direitos humanos".
13 - PDC 2765/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de Águas Belas- PE , no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
14 - PDC 2766/2010 - da Sra. Ana Arraes - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal , o aproveitamento dos recursos hídricos, situados na terra indígena localizada no município de PESQUEIRA- PE, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências".
15 - PDC 232/2011 - do Sr. André Zacharow - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo; respondendo a seguinte questão: "Você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?"". (Apensado: PDC 521/2011)
16 - PL 7382/2010 - do Sr. Eduardo Cunha - que "penaliza a discriminação contra heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade".