– RESOLUÇÃO COFEN Nº 0518/2016 Conselho Federal de Enfermagem - Brasil
RESOLUÇÃO COFEN Nº 0518/2016
CONSIDERANDO as deliberações do Plenário do Cofen em suas 476ª e 478ª Reuniões Ordinária, respectivamente, de 11 de abril de 2016 e 20 de junho de 2016;
Art. 1° Alterar o Item XII – "SITUAÇÕES PREVISÍVEIS E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS" do Manual de Fiscalização do Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, anexo da Resolução Cofen nº 374/2011, que passará a ser denominado "Quadro de Irregularidades e Ilegalidades".
Art. 2° O inteiro teor do presente "Quadro de Irregularidades e Ilegalidades"estará disponível ao acesso público no endereço eletrônico do Conselho Federal de Enfermagem (www.cofen.gov.br) e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário.