Isto não se discute e creio que não se discutirá entre as pessoas por quem se deve ter consideração, as ditas elites económicas e intelectuais, sejam um pouco de esquerda ou muito de direita. Como não se discute e creio que não se discutirá o poder e a discricionariedade empresariais crescentes e a sua capacidade para transferir custos para os trabalhadores e para a comunidade: da poluição à catástrofe urbanística, passando pela precariedade, pela instabilidade financeira ou pelo sofrimento no trabalho e no desemprego. Trata-se, antes, de ir até ao fim: saúde, educação, segurança social, infra-estruturas, reservas naturais, património público. Aí é que está a fruta doce a apanhar e que vai resolver, já se está a ver, a falta de uma burguesia que não privilegie outra coisa senão a captura do Estado e dos recursos que este controla. Atenção, isto não é uma perversão, é a natureza predatória de uma tendência forte e até dizem que tem um nome: neoliberalismo. Uma das coisas que o caracteriza é a aposta elitista nas chamadas tecnologias de persuasão ideológica para reconfigurar o Estado.
Alegremo-nos, pois. Portugal, país socialmente fracturado, continua a convergir com as melhores práticas anglo-saxónicas: os ricos ameaçam fugir se tiverem de pagar mais impostos, mas acabam sempre por ficar e até criam fundações dedicadas a todas as lutas pela hegemonia. É uma generosidade gramsciana de muitos milhões: a resolução política de uma brutal crise socioeconómica depende sempre das interpretações que são dominantes, ensinamento do filósofo italiano que fundou o PCI e morreu na prisão de Mussolini, não sem antes deixar uns preciosos cadernos. Como se nutre uma sociedade civil activa, capaz de forjar e de difundir um discurso contra-hegemónico consistente, sem ter meios comparáveis, mas almejando, pelo menos, igual eficácia? Questão para partidos, sindicatos e outros movimentos sociais.
"Crítico persistente da teoria económica dominante, o francês Jacques Sapir defende para a economia mundial políticas que não se ouvem da parte da generalidade dos responsáveis políticos, como o proteccionismo e o controlo do sector bancário por parte do Estado. Sapir, de 54 anos, é director do Centro de Estudos sobre os Modos de Industrialização da École des Hautes Études en Sciences Sociales. Esteve em Lisboa para a apresentar o seu livro Os buracos negros da ciência económica." Sérgio Anibal apresenta e entrevista Jacques Sapir, um dos economistas de referência dos que recusam a economia distópica. A não perder.
Há quem relacione a formação e implosão de bolhas financeiras com a construção de arranha-céus: quanto maior a sua altura, maior o frenesim especulativo, sempre com muita dívida à mistura que a financeirização do capitalismo é assim mesmo e os mercados eficientes só existem na imaginação dos “economistas-problema”.
O Dubai preparava-se para inaugurar o mais alto edifício do mundo e concentrava, em 2007, 27% dos estaleiros de construção a nível mundial. Um “emirado-empresa” desenhado à medida das necessidades do capital financeiro que circula livremente por aí, autêntica máquina de gerar crises financeiras.
A distopia capitalista, descrita por Marx e Engels no Manifesto, foi reinventada no deserto: o governo como executivo empresarial dos urgentes assuntos da burguesia transnacional, a exploração do proletariado dos países emergentes e submergidos, o nexo-dinheiro como base das relações sociais. Sem as complicações da democracia, dos sindicatos, dos direitos sociais ou dos impostos sobre o rendimento.
Um paraíso neoliberal escrutinado por Mike Davis há alguns anos. Um paraíso agora transformado no mais recente pesadelo da finança globalizada. Leiam tudo o que puderem de Mike Davis. Tem cartografado como poucos as contradições de um mundo cada vez mais polarizado. Fica a sugestão para um bom editor.
Um lançamento de um livro e um colóquio sobre economia social. Pensar os caminhos da democracia na economia. Mais informações aqui.
A Alternatives Economiques é a minha revista preferida de divulgação económica: “A crise veio demonstrar que estas desigualdades gigantescas tinham uma utilidade evidente para os que se situavam no topo da pirâmide social, mas nenhuma utilidade para a sociedade no seu conjunto. Pelo contrário: o acicate do ganho, agora sem limites dada a ausência de freios fiscais eficazes, levou o grupo dos mais ricos, através das empresas e instituições financeiras que dirigiam, a arriscar de forma desmedida na esperança de fazer com que os seus rendimentos e o seu património crescessem ainda mais. Coube aos contribuintes comuns, que não têm contas na Suíça, e aos assalariados na base que perderam o seu emprego, suportarem o fardo do ajustamento quando os negócios correram mal. Em suma, chegou a hora de rever o desarmamento fiscal das últimas décadas. Isto é moralmente desejável, economicamente necessário e, quem sabe, politicamente possível.” Eu acho que sim. Mas para isso é imprescindível enfrentar, à escala da UE, a deliberada coexistência da liberdade de circulação de capitais e da fragmentação nacional dos regimes fiscais, situação que criou todos os incentivos perversos para que os capitais não sejam convenientemente taxados e para a erosão da progressividade dos regimes fiscais. Essa erosão, como se vê, contribuiu imenso para aumentar a eficiência dos processos económicos. No entanto, e resistindo à chantagem dos mais ricos e à economia de mau manual dos seus economistas, há muito que ainda se pode fazer à escala nacional, como defendo na última posta. A perguntas não desaparecem: Quem paga a crise? Os serviços públicos ou quem mais beneficiou do regime económico que a gerou?
As últimas eleições abriram um novo ciclo político, cheio de dificuldades mas também de oportunidades. No novo cenário, a Assembleia da República ganhou um enorme protagonismo e o Governo tem sistematicamente corrido atrás da iniciativa política da oposição. Foi assim na Avaliação dos professores, foi assim na eliminação das taxas moderadoras para cirurgias e internamentos, foi assim na proibição das Taxas Multibancos.
Não é este o cenário que agrada a Sócrates. O Primeiro-Ministro não foi feito para estas coisas do diálogo e da negociação. Por isso, logo a seguir à encenação do convite para integrar o governo, feito indiscriminadamente a todos os partidos desde o Bloco ao PP (facto que já diz muito sobre a sua seriedade), o engenheiro passou imediatamente ao discurso da vitimização e da ameaça. José Sócrates quer poder governar com maioria relativa como se fosse absoluta e a ameaça de eleições antecipadas é o espantalho de serviço.
Este contexto cria dificuldades de gestão da política do Bloco, mas permitiu à esquerda tomar a iniciativa. Nestes meses foram já impostas medidas importantes, nuns casos por imposição da Assembleia, noutros por antecipação do Governo na iminência dessa imposição. Muitos comentadores ficam manifestamente irritados com este facto e vêem nestes processos o fantasma da instabilidade.
Mas não é este debate que provoca instabilidade. Exemplo: Quando o governo lançou a guerra aos professores, todas as maiorias absolutas do mundo não impediram um clima de caos, indignação e desmoralização nas escolas. Acabou-se a maioria absoluta e o governo vê-se forçado a negociar com os sindicatos a paz na educação. Na realidade, o único factor de instabilidade no actual quadro político é um governo que governa a pensar em eleições antecipadas.
O governo está mais vulnerável perante a opinião pública? Sim, mas não é o único. Todas as forças políticas serão permanentemente vigiadas e responsabilizadas porque as suas escolhas podem ser determinantes. Ainda bem que assim é. Chama-se democracia. Morreu a maioria absoluta. Que venha a democracia absoluta.
A lengalenga demagógica do costume sobre o monstro do défice ganha força. Na realidade, nenhuma economia em crise pode dispensar o défice. Ele é o outro lado da crise da economia privada e da recusa da economia pública em seguir os seus encadeamentos perversos. Se calhar vale a pena, neste contexto, repisar algumas ideias, já expostas em crónica no i, sobre a orientação desejável de um orçamento à altura das actuais circunstâncias: os ricos que paguem a crise ou, talvez de forma mais realista, os ricos que também paguem a crise. Esta tem de ser a palavra de ordem a recuperar e a difundir por todos os socialistas.
Um orçamento em tempos de crise não se faz sem escolhas políticas claras e sem uma agudização dos conflitos. A radicalização da utopia liberal já está aí, difundida pelos cães de guarda do costume, os que sabem, na esteira de Milton Friedman, que a crise é sempre uma oportunidade para aumentar a discricionariedade capitalista, para enfraquecer o Estado Social e reforçar o Estado Penal e para canibalizar a esfera pública. Temos de lhe dar resposta, escolhendo os conflitos que valem a pena, os que podem reduzir no futuro a toxicidade do capitalismo português. O combate ao desemprego e às suas consequências têm de ser a prioridade orçamental. Nenhum desempregado pode estar sem rendimento, nem que para isto seja preciso puxar pela imaginação política e encontrar forma de fazer do Estado o empregador de última instância.
O sofrimento humano, a perda de qualificações ou a destruição irreversível do tecido produtivo só podem travadas com despesa e investimento públicos dirigidos para a renovação e modernização dos transportes e equipamentos públicos, para os serviços sociais intensivos em trabalho, para as energias renováveis e para os sectores industriais que vale a pena promover. Despesa para garantir uma economia mais igualitária e produtiva no futuro. De qualquer forma, em tempos de crise, pode e deve combater-se o desperdício que alimenta a indolência dos grupos económicos rentistas. Comece-se o árduo trabalho de eliminação das parcerias público-privadas, engenharia neoliberal intrinsecamente opaca e ruinosa para os contribuintes. Em conjunto com o fim das míopes privatizações de monopólios e com a eliminação da generalidade dos custosos benefícios fiscais – promotores do egoísmo mercantil na saúde, na educação ou nas reformas –, esta escolha política traçaria as linhas orçamentais que enviariam os sinais certos à economia: os privados devem deslocar-se cada vez mais para os sectores de bens transaccionáveis e deixar de parasitar a esfera da provisão pública.
E um orçamento também tem um lado da receita, parte de um multiplicador da igualdade a criar. Como se pode esperar que sejam vistos como legítimos os pedidos de mais sacrifícios salariais aos funcionários públicos se não se combater a injustiça fiscal? Introduza-se então um novo escalão de IRS de 45%, siga-se a recomendação dos peritos e taxe-se as mais-valias bolsistas e outros rendimentos de capital em 20%, tenha-se a coragem de ir para além das suas recomendações: um imposto sobre as grandes fortunas, um imposto sucessório bem desenhado, uma taxa de solidariedade a recair sobre os consumos conspícuos, uma taxa sobre os bónus dos gestores. Garanta-se que os bancos pagam uma taxa de IRC semelhante às restantes empresas e tire-se as implicações fiscais da sensata posição de Martin Wolf (via jugular), editor do Financial Times, sobre os desmandos da esfera financeira.
Assuma-se também que as contas bancárias não podem ser, muito menos em tempos de crise, um segredo de família. A crise aguça a propensão de muitos para a informalidade? Dote-se então a administração fiscal de todos, mas mesmo de todos, os instrumentos para fazer face ao egoísmo que corrói a moralidade fiscal. Tudo isto é questão de correlação de forças. Voltemos ao slogan socialista a recuperar: os ricos que paguem a crise. Também.
Foi a primeira manifestação contra este governo. Na semana passada, cerca de quatro mil estudantes lembraram nas ruas de Lisboa a crise da universidade como serviço público: do atrofiamento do financiamento público às propinas como mecanismo de exclusão, passando pelos défices da acção social escolar ou pelo regime de "empresarialização" da universidade pública. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.
"As taxas não financiam. As taxas não moderam. As taxas só complicam o funcionamento dos serviços, quer para as cobrar quer para receber as que estão em dívida.
As taxas são inúteis e são, de facto, taxas de utilização. Os portugueses já pagam através dos seus impostos os serviços de saúde e, por isso mesmo, não é legítimo cobrar-lhes mais qualquer outro valor, chame-se taxa, co-pagamento, comparticipação ou seja o que for.
As taxas são por isso ilegítimas. Todas elas, não há taxas boas e taxas más, taxas que são razoáveis e taxas que o não são.
Não há critério válido para distinguir o que é decidido pelo profissional do que é supostamente imposto pela vontade do doente. O SNS não se move pelos impulsos dos doentes mas sim pela racionalidade das decisões dos médicos."
Já aqui comentei a decisão do governo brasileiro de impor uma taxa de 2% sobre os influxos especulativos de capitais. Uma das melhores defesas contemporâneas dos controlos de capitais tem sido feita por Dani Rodrik. Uma prática sensata que pode bem voltar a generalizar-se: os desastres da especulação à escala global são cada vez mais evidentes. Na sua última crónica, este economista da Universidade de Harvard, que também tem feito muito para reabilitar a política industrial, o que não é coincidência, critica a postura dogmática do FMI neste campo e aproveita para lembrar o papel dos socialistas franceses na engenharia neoliberal que libertou a finança das "jaulas" onde esteve bem presa, graças à hegemonia das ideias keynesianas e socialistas, entre o pós-guerra e a década de oitenta. É por estas e por muitas outras que eu tenho defendido que um dos paradoxos menos notados da época contemporânea é a participação activa da social-democracia na erosão política das condições institucionais que asseguravam a sua hegemonia como força de reforma do capitalismo. Na Europa, o Tratado de Lisboa, de que os socialistas tanto gostam, proíbe explicitamente qualquer conversa no campo dos controlos de capitais, mesmo que seja à escala europeia. Porreiro pá?
Não resisto a meter o bedelho na conversa entre dois amigos meus: o João Rodrigues e o Porfírio Silva. Faço-o, alinhando com o lado dos ladrões (claro) para pedir duas coisas ao Porfírio:
Primeiro, que não ponha estes ladrões na condição de espantalho a que se atiram bolas de trapos. A bola de trapos neste caso é aquela da “esquerda metafísica”. Aqui entre ladrões, o Porfírio, como eu acho que ele sabe, não encontra quem acredite em essências angélicas do ser humano. Encontra apenas pessoas a quem o “elogio do vício” nunca fascinou e que o têm combatido o melhor que podem.
Segundo, considere com atenção o ponto do João: não havendo essências, existe uma relação entre as disposições individuais (o carácter) e o contexto institucional. Por que razão parece haver uma predilecção por “sinais de trânsito” monetários (incentivos)? Porque isso reflecte a visão mercantil da sociedade de quem os promove (para não falar de interesses mercantis). Qual é o problema de haver (ou ter havido) quem promova a visão mercantil a partir do ministério da saúde? É simples:
Primeiro. A visão mercantil da sociedade que assume uma essência gananciosa dos humanos, sendo falsa, tende a tornar-se verdadeira quando todas as relações sociais (incluindo a provisão e o uso de bens essenciais à vida) são transformadas em transacções mercantis.
Segundo. A transformação de todas as relações sociais em relações mercantis exclui (da prestação de cuidados de saúde) quem não dispõe do passaporte que nessa sociedade abriria todas as portas – o dinheiro.
Terceiro. A generalização do dinheiro a todas as esferas relacionais privar-nos-ia de bens (inclusive na prestação de cuidados de saúde) que o dinheiro não pode comprar. Estou a pensar na honestidade, na solidariedade e na compaixão.
"A deterioração das relações laborais avança em Portugal a um ritmo avassalador, com perda de direitos e erosão das condições de vida para sectores cada vez mais vastos da população. A par do aumento do desemprego, há hoje cerca de 2 milhões de pessoas em situação de precariedade, sujeitas à arbitrariedade dos patrões, obrigadas a aceitar os baixos salários e a incerteza, à margem do enquadramento legal, da protecção social e das garantias mínimas. A chantagem social individualiza as relações laborais para enfraquecer a parte mais fraca: os trabalhadores/as." O resto da petição, lançada por quatro associações que lutam contra precariedade laboral, pode ser lido aqui.
Porfírio Silva, numa interessante posta, achou que o meu brevíssimo comentário ao pressuposto motivacional que julgo estar na base das taxas ditas moderadoras no serviço público de saúde é revelador de um pensamento “metafísico” sobre a essência da natureza humana, típico de uma esquerda que acredita que o mundo pode ser movido apenas a altruísmo ou a virtudes cívicas. Tenho de ter mais cuidado. Eu estava claramente a referir-me ao acesso sem barreiras a um "bem social" especifico. Acho, de facto, que podem existir esferas da vida em que o acesso aos bens em sentido lato não deve ser regulado pelo pagamento de taxas ou por outro qualquer mecanismo quasi-mercantil. Já bastam as inúmeras esferas genuinamente mercantis onde os vícios privados são assumidos à partida e nutridos para suposto beneficio público.
Os custos com o SNS devem ser integralmente suportados por impostos e deve partir-se do princípio (como hipótese a cultivar...) que o indivíduo se comporta como cidadão responsável, não precisando de lembretes monetários para ter a noção de que só se deve dirigir a uma unidade de saúde quando julga necessário (necessidade, conferida por profissionais, é o critério decente para regular o acesso ao serviço público de saúde, acho que concordamos nisto). Existem "sinais de trânsito" alternativos às taxas e, se calhar, bem mais eficazes: que tal tentar a persuasão e a educação? Até porque, dada a dimensão expressiva destas coisas, talvez com a abolição das taxas se promova mesmo o padrão de comportamento mais desejável na óptica do interesse público. É que quando se introduzem lembretes monetários pode muito bem estar a transmitir-se a ideia falsa e perversa que a "predação" é generalizada ou que, na realidade, estes "preços" dispensam as obrigações cívicas associadas aos direitos sociais.
É possível e desejável então realizar o melhor princípio socialista de forma circunscrita: de cada um segundo as suas possibilidades (impostos progressivos) a cada um segundo as suas necessidades (serviços públicos universais de acesso gratuito como um dos melhores esteios da ideia de comunidade). Parece que assim, sem mecanismos mercantis ou quasi-mercantis, as coisas funcionam melhor (critério de banda larga...) nesta e noutras áreas (mas não em todas ou até, se calhar, não na maioria). De qualquer forma, o acesso sem taxas ao SNS tornaria as coisas mais fáceis, evitando-se esta lista de excepções.
Desde que o Bloco de Esquerda confrontou o Ministro das Finanças com a aplicação de uma Taxa Multibanco, o Governo tem andado numa dança. Na resposta a essa pergunta, Teixeira dos Santos disse que iria utilizar a faculdade que a lei permite para proibir a aplicação dessas taxas. Anteontem, recuou, dizendo que o Governo apenas recorreria ao papel da CGD para impedir o surgimento dessas taxas.
Ontem, e na iminência de ver aprovadas na Assembleia da República,iniciativas legislativas do Bloco e do PCP sobre esta matéria, o Governo recuou no recuo e anunciou que vai legislar no sentido da proibição. Este desfecho, se o Governo não voltar a mudar de posição até à hora de jantar, constitui uma enorme derrota da banca e uma enorme vitória para todos os que têm conta bancária (bastante mais). O fim da maioria absoluta já está a dar frutos...
Em dia de marcha pelo ensino superior, recupero o artigo que escrevi na edição do Le Monde diplomatique deste mês, intitulado "Equidade no ensino superior". Os alertas que estão a ser lançados pelas estruturas que convocam a marcha merecem ser ouvidos, e as suas exigências de "uma verdadeira responsabilização do Estado, garantindo o financiamento público do total das despesas de funcionamento das instituições, e de um maior investimento na Acção Social" merecem resposta.
Nos últimos vinte anos, o ensino superior em Portugal passou por profundas transformações, do modelo de financiamento ao novo regime jurídico das instituições do ensino superior [1] , passando pela reforma de Bolonha e pelas alterações do estatuto da carreira docente. O início da nova legislatura, até porque combina uma solução de continuidade na pasta do Ensino Superior com uma previsível revitalização do debate político e parlamentar, é um bom momento para a sociedade reflectir criticamente sobre todas estas alterações, para fazer um balanço que tenha em conta os dados empíricos entretanto disponíveis e para ajustar os caminhos futuros de um ensino superior democrático e de qualidade.
Poderá começar-se pelo modelo de financiamento. Há quase duas décadas opuseram-se duas concepções. A primeira correspondia à defesa do contrato social até então em vigor e apoiava-se no texto constitucional, que prevê que o Estado deve assegurar o carácter universal e tendencialmente gratuito do ensino. Afirmava que o ensino superior deve constituir um serviço público cujo funcionamento corrente deve ser financiado pelo orçamento de Estado, de modo a que uma fiscalidade progressiva actue como mecanismo de redistribuição do rendimento e de promoção da justiça social, propiciando a todos, independentemente da origem socioeconómica da família em que se nasceu, condições de maior equidade no acesso ao saber e ao desenvolvimento das competências susceptíveis de propiciar uma sociedade menos desigual. Um regime de bolsas e de apoio social deveria ajudar a superar as situações de exclusão prevalecentes.
A segunda concepção defendia o fim da «gratuitidade» do ensino superior – que supostamente desresponsabilizava o aluno e desvalorizava o grau –, o que devia ser feito através da introdução de propinas, mais ou menos aproximadas do custo real do ensino, segundo as versões, como forma de assegurar o aumento da qualidade das formações e dos diplomas. Esta perspectiva sustentava ainda que o novo modelo de financiamento, através de diferentes escalões de pagamentos e isenções, faria com que os estudantes de maiores rendimentos pagassem propinas mais elevadas, para financiar o ensino dos estudantes mais pobres. A Lei 20/92, de 14 de Agosto, promulgada durante o governo de Aníbal Cavaco Silva no quadro de uma intensa contestação estudantil, fez até questão de sublinhar a ideia de que as propinas não serviriam para desresponsabilizar o Estado e pagar as despesas correntes (salários, etc.), definindo-as como receitas «a afectar, prioritariamente, à prossecução de uma política de acção social e às acções que visem promover o sucesso educativo». Prioritariamente… A cada instituição incumbia a fixação anual do montante das propinas, com base num valor máximo definido pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), e pelo órgão equivalente no ensino politécnico.
Do preço simbólico de 1200 escudos (cerca de 6 euros) antes da nova lei, as propinas passaram a ter um valor médio de 300 euros em 1995 e de 900 euros em 2005. Hoje, quase todos os estabelecimentos públicos, confrontados com um crónico subfinanciamento estatal que põe em causa o normal funcionamento das instituições, aplicam a propina máxima (972,14 euros), uma das mais altas da União Europeia (só dois países praticam valores mais elevados e sete não cobram qualquer montante) [2]. O modelo de financiamento com propinas, além de não ter contribuído para melhorar a qualidade do ensino, promoveu o recurso ao crédito bancário por parte de muitos estudantes que, não podendo agora cumprir com os pagamentos, são forçados a desistir do ensino superior [3].
Poder-se-ia pensar que esta é uma situação nova, mas um estudo de Belmiro Cabrito, professor no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, intitulado «Equidade no Ensino Superior – 1995-2005: Uma Década Perdida?» [4] , veio recentemente demonstrar que, já antes da crise, «o elitismo da universidade portuguesa agravou-se», afastando numa década um terço dos alunos mais pobres (a percentagem passou de 12,5 para 8,5 por cento). O estudo verificou também que «o aumento do número de bolseiros (no privado, sobretudo) não teve efeitos positivos na equidade do ensino universitário», que permanece bastante baixa.
Poderá este ser o caminho de uma modernização assente na formação de competências e na justiça social? Se a prioridade «é desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa» [5], então não podemos perder mais décadas.
[1] Maria Eduarda Gonçalves, «Que universidade queremos?», Le Monde diplomatique – edição portuguesa, Abril de 2008.
[2] Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), citado em «Propinas são das mais altas da Europa», Diário de Notícias, 9 de Setembro de 2009.
[4] Cf. www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf, notícia sobre o FES2009 em «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.
Na passada sexta-feira foi anunciado, com pompa e circunstância, que Portugal tinha atingido 1,5% do PIB em despesas em Investigação e Desenvolvimento (ID). Mariano Gago manifestou-se particularmente contente com o facto da despesa realizada pelas empresas ser superior à soma de todos os outros sectores. O indicador parece indiciar um esforço no sentido da reconversão tecnológica da economia portuguesa que tarda em chegar.
Contudo, não deixava de ser um pouco estranho observarmos este aumento durante um período de crise económica. Normalmente, os sectores de investigação são os primeiros a sofrer com as flutuações da economia. A minha desconfiança cresceu quando vi a Caixa Geral de Depósitos como a segunda empresa que mais investe em I&D em Portugal. A Caixa não é conhecida pela suas unidades de investigação, por isso pareceu-me mais plausível que a sua despesa em I&D fosse sobretudo resultado da mera transferência contabilística dos investimentos em gestão de risco (com o qual o sector financeiro tem tão bem lidado...), de forma a aproveitar-se de potenciais benefícios fiscais.
Depois de olhar para evolução da despesa das empresas (gráfico abaixo, retirado daqui) e para evolução da legislação dos benefícios fiscais à I&D, percebi que o investimento das empresas está, de facto, sobretudo na criatividade contabilística. Olhando para o gráfico percebemos quando foram introduzidos os benefícios (1997). Mais. Observe-se o ano em que tais benefícios foram suspensos (2004) e depois a evolução com da sua reposição e reforço (2005). Crescimento exponencial em tempos de estagnação económica. Ou os benefícios fiscais têm uma influência inacreditável nas decisões de investimento em I&D ou as empresas andam brincar com o nosso dinheiro.
O Público de hoje dá-nos conta da dificuldade que muitos cidadãos portugueses têm em aceder a serviços financeiros. São 243 mil famílias, na sua maioria pobres, sem conta bancária. Deve ser claro o quão essencial é ter uma conta bancária. Ela não é só um local seguro para guardar o nosso dinheiro, mas também um importante meio de pagamento de bens e serviços. As contas bancárias permitem uma melhor gestão do orçamento familiar e previnem os potenciais abusos de quem tem de recorrer a mecanismos informais.
Ao contrário do que o senso-comum pensa, a gestão financeira das famílias mais pobres é complexa e muitas vezes sofisticada. Como este livro, sobre quem ganha menos de dois dólares por dia, mostra, os instrumentos, mais ou menos informais, são múltiplos, mas quase sempre abusivos de quem está numa posição vulnerável. Na África do Sul, as famílias chegam a pagar (sim, pagar!) taxas de 40% ao ano sobre os seus depósitos.
Em Portugal não estaremos certamente perante tal cenário. Existe mesmo legislação vigente sobre serviços mínimos que estipula acertadamente coisas como: “A indisponibilidade de certos serviços financeiros e bancários, além de óbice ao rápido acesso ou mesmo entrave à obtenção de bens e serviços, muitas vezes de carácter essencial, é susceptível de consubstanciar factor de exclusão ou estigmatização social.” No entanto, não basta legislar e tornar estes serviços disponíveis. É necessário ir ao encontro de quem está excluído. Já que a banca privada tem pouco ou nenhum interesse em promover este serviço face às lucrativas e escondidas comissões que cobra na miríade de contas à ordem que oferecem (normalmente ligadas ao crédito), a Caixa Geral de Depósitos deveria comportar-se como banco público que é e ir ao encontro de quem precisa.
P.S.: Este livrinho também vale a pena para quem queira ter uma visão mais crítica do micro-crédito, geralmente anunciado como panaceia dos problemas de desenvolvimento.
"Num regime de pleno emprego permanente, a ameaça de despedimento deixaria de desempenhar o seu papel como medida disciplinar (...) As greves por aumentos salariais e por melhorias nas condições de trabalho criariam tensões políticas (. . .) A 'disciplina nas fábricas' e a 'estabilidade política' são mais apreciadas pelos homens de negócios do que os lucros." Peço desculpa pelo realismo da citação. Onde se lê fábricas, acrescente-se agora escritórios. Apresento o seu autor: Michal Kalecki, um economista polaco que viveu parte da sua vida em Cambridge e que escreveu, em 1943, um influente artigo sobre a economia política do pleno emprego. Antes, já havia antecipado algumas das ideias de Keynes sobre as fontes da instabilidade económica. O resto da minha crónica semanal no i pode ser lido aqui.
Vale a pena ler este artigo de Manuel Esteves no Económico sobre o chamado imposto negativo. Ao contrário da tradição social-democrata, o PS prefere colocar o conjunto da comunidade a apoiar indirectamente os sectores mais reaccionários do patronato com uma proposta, inspirada no imposto negativo de Milton Friedman, de subsídio aos salários de pobreza. Uma ideia que apenas perpetua as relações sociais que dão origem aos baixos salários e que pode bem servir para vender políticamente a estagnação do salário mínimo, contra o que foi acordado na concertação social. Há uma via mais eficaz para combater a pobreza laboral e para, no mesmo processo, mudar a estrutura produtiva: salário mínimo decente em actualização constante, maior centralização das negociações entre sindicatos e patrões, mais poder aos sindicatos, combate a sério à precariedade e aposta na formação.
A esquerda socialista tem de conseguir traçar linhas contra a corrupção, ou seja, contra tirania do dinheiro que ultrapassa a sua esfera própria. Isto tem de ser feito de forma directa, através de projectos de lei – levantamento do sigilo bancário , crime de enriquecimento ilícito, fim da protecção às luvas e retenção fiscal das mais valias urbanísticas –, e de forma indirecta, através do combate à desigualdade económica: a arrogância do dinheiro e a sua capacidade de corroer a legitimidade das instituições democráticas são directamente proporcionais ao grau de iniquidade na sua repartição. A direcção do PS prefere estes combates ou prefere convergências com o pouco recomendável CDS-PP?
A evolução da produção industrial na Grande Depressão e na crise actual (via Paul Krugman). O peso do monstro que ninguém dispensa (o Estado, sempre o Estado), com as suas garras orçamentais e monetárias, e o selectivo “regresso do mestre” (Keynes, quem mais podia ser?) podem explicar o essencial desta evolução diferenciada. É claro que isto coloca questões interessantes e já clássicas sobre os futuros do capitalismo e sua eventual superação, da “socialização do investimento”, ou seja, do controlo das forças do mercado, à inevitável “eutanásia do rentista”, porque não queremos gente a viver apenas da passagem do tempo, passando pelos controlos de capitais que domam a instável finança de mercado. Krugman volta a elogiá-los depois de ter retirado qualquer referência a este instrumento da primeira para a segunda edição do seu livro o regresso da economia da depressão...
Estas discussões ocorrem num quadro em que o espectro do estado estacionário regressa. E se calhar tem de regressar devido aos limites naturais. Os economistas clássicos diziam que o estado estacionário estava inscrito na evolução do sistema capitalista. Duvido. Como seria o estado estacionário num sistema que, como dizia a economista Joan Robinson, não tem outro propósito a não ser impedir que a festa acabe, e que até agora tem sido bem sucedido nesse intento? Para alguns, claro. Podemos ter Prosperidade sem Crescimento? Título de um excelente relatório da comissão britânica para o desenvolvimento sustentável. Uma das pessoas que o redigiu disse-me que a versão original não tinha o ponto de interrogação. O governo britânico exigiu que se colocasse o ponto de interrogação…
“O equilíbrio orçamental dos países da zona euro já esteve previsto para 2002. Agora o Comissário Almunia apontou com ar desportivo uma nova meta cronológica para o mesmo efeito. Faz essa figura ano após ano em véspera das aprovações dos orçamentos dos Estados membros. Desta vez brindou-nos com um mítico 2013. Tendo em conta já não se sabe que crise, e quem precisa de novos apoios estatais, admite que o principal esforço se faça mesmo em 2012. O nosso ministro das Finanças não se desmanchou, mas a ministra francesa com o seu «franc-parler», já disse que 2013 nem pensar. Almunia fez que não ouviu. É recíproco.” José Medeiros Ferreira, certeiro, no Bicho Carpinteiro. O PEC e o papel da Comissão Europeia são apenas duas das traduções do que o economista Jacques Sapir identificou como sendo as ideias dos “economistas contra a democracia”. As ideias cristalizam-se em arranjos institucionais, em sistemas de regras. Para aguçar o apetite, deixo um excerto do seu livro:
“Um economista deixa de ser republicano quando procura impor uma representação da ordem social, não através da sua participação no debate democrático, mas pela sua pretensão de ser o detentor das leis naturais de organização das sociedades humanas. Querer substituir a escolha política pela competência do perito, o que denominaremos peritismo, é a deriva que encerra uma certa concepção da economia. Dizer isto não significa que a competência do perito não seja necessária e legitima em certos pontos. O que é perigoso e criticável é a substituição do debate político pelo peritismo em nome de uma visão totalizante da ciência económica; é a fraude que consiste em fazer passar por resultados científicos o que, o mais das vezes, mais não é de que a reformulação de velhos argumentos ideológicos e metafísicos.”
Devo dizer que um livro destes, escrito por aquele que é, na minha opinião, claro, um dos mais interessantes economistas da actualidade, merecia uma revisão científica muito mais cuidada por parte de uma editora que continua a lançar bons livros nesta área. A Fundação Mário Soares, a Sururu e a Embaixada de França fizeram muito bem em trazer Sapir ao nosso país, tal como o André Freire divulga na posta anterior. Em Portugal não faltam economistas “leninistas”, que só retiveram das suas leituras da “juventude” a ideia da necessária vanguarda que nos conduz, agora, à utopia do capitalismo de guerra. Seria bom que o jornalismo económico de referência pudesse dar o merecido destaque a esta iniciativa.
A Europa face à crise: uma conferência na FMS a não perder, pelo autor do livro "Os economistas contra a democracia"
Trabalho, crise económica e social, educação e urbanismo. Quatro números, quatro temas. Segue-se agora um livro que reúne alguns dos muitos contributos dados. Dos ladrões, temos artigos de Jorge Bateira, José Castro Caldas e André Freire. O corpo editorial da revista de opinião socialista, encabeçada por Manuel Alegre, está de parabéns: contribuiu para formar uma opinião socialista sólida, à altura dos combates que se avizinham.
Daniel Bessa, hoje no Público, decidiu armar-se em economista “leninista”. Versão capitalismo de guerra. Só não diz quem tem realmente as responsabilidades concretas pela situação concreta. Tem uma vez mais a palavra João Pinto e Castro, numa posta que dava um bom livro: “Esta recomendação [de Vítor Bento, mas serve para Daniel Bessa] é uma variante do ‘faz força, que eu gemo’. Certos economistas empurraram o país para uma camisa de onze varas e, depois de ele lá estar enfiado, exortam-no a desenrascar-se. Por outras palavras, eles congeminam uma política muito certinha no papel, mas não cuidam de ponderar as condições políticas e sociais indispensáveis à sua consecução. É, aliás, em boa medida nesta despreocupação que consiste a alegada ‘pureza científica’ desta forma de conceber a teoria económica. Eles dizem como é; quanto ao resto, os políticos, os empresários e os trabalhadores que resolvam.”
Num momento que o trabalho é cada vez mais uma mercadoria descartável, é de salutar todos os movimentos de base que procuram lutar contra o trabalho sem direitos. Face à exploração e abusos de que os trabalhadores domésticos (normalmente mulheres e imigrantes) são objecto, o apelo da UMAR e da Solidariedade Imigrante, que transcrevo abaixo, é um passo pequeno, mas significativo, para o necessário contra-movimento pela dignidade no trabalho. Tenho, todavia, pena de não ver envolvidos os sindicatos...
A Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos d@s Imigrantes e a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta, são duas associações sem fins lucrativos que trabalham em parceria na defesa dos direitos das mulheres imigrantes em Portugal. Dado o elevado número de mulheres imigrantes a trabalharem no serviço doméstico/limpezas - sectores onde frequentemente verificamos graves incumprimentos dos mais elementares direitos laborais – foi constituída uma base de dados que contém a informação necessária sobre o percurso laboral e qualificações de cada uma das nossas candidatas. Sendo que o nosso principal objectivo é ajudar as imigrantes na procura de um trabalho digno evitando, desta forma, o recurso a intermediários/as que cobram uma percentagem muito elevada do seu rendimento, pretendemos criar uma rede de contactos de potenciais empregadores/as. Apostamos, desta forma, numa rede informal e de confiança para ambas as partes interessadas. A maioria das candidatas procura trabalho na área do serviço doméstico/limpezas, mas também noutras áreas (pois contamos com mulheres com experiências e qualificações muito diversas), tendo disponibilidade para trabalhar em regime de tempo integral ou parcial.
Se precisa, ou conhece alguém que precisa de uma pessoa que assegure o cuidado e/ou limpeza da sua casa, loja, café, escritório, consultório… contacte-nos! Precisando de pessoas para trabalharem noutras funções, contacte-nos também!
“O Estado português tem vindo a ser desmantelado pelas privatizações, resultado da importação pacóvia de uma ideologia liberal.” João Confraria no último Expresso da Meia-Noite na SIC-Notícias, que contou também com Carlos Figueiredo, Miguel Frasquilho e Henrique Neto. Raras vezes se assiste a isto na televisão e por isso mais vale referir tarde do que nunca. Estado predador ou Estado estratego? A questão não desaparece. Espero que debates como este se possam repetir. Um debate não é um plano inclinado.
Gostei de ver Henrique Neto contestar as certezas “estatísticas” de Miguel Frasquilho, a propósito da necessidade de “flexibilizar” ainda mais as regras laborais. Neto, um arguto observador com ampla experiência industrial, defende que tal não é necessário, a não ser que queiramos continuar na mesma mediocridade económica. Uma lição de economia institucionalista a reter: as regras laborais exigentes são uma arma da modernização económica. Neto assinalou ainda a falta de rumo deste governo em termos de política industrial. Captura pelos sectores rentistas?
Enfim, parece haver espaço para algum debate económico na SIC-Notícias, para além da vulgata catastrofista dos Medina Carreiras: a tonteria com eco televisivo vende “livros”, mas estou certo que os verdadeiros debates, aqueles onde diferentes visões se confrontam, resultam melhor. A pergunta de Pedro Lains parece-me insuficiente: “Por que é que Medina Carreira e Ernâni Lopes têm tanta audiência?” Talvez a questão esteja mais do lado das decisões de oferta televisiva, que, em certa medida, alimentam a sua própria procura e a dos outros suportes…
"Armando Vara merece-me a maior consideração." António Martins da Cruz ao i. Lembram-se dele? Eu lembrei-me de um artigo de Rui Tavares a propósito do BPN. Um daqueles artigos para guardar: "A lição fundamental é esta: a desigualdade, em Portugal, não acaba nos rendimentos. Nunca acaba, aliás. Ela começa pelos rendimentos mas depois alastra para o resto, do debate público à forma de tratamento. Aí é que está a fruta mais doce: a da 'consideração'. Quem dela prova adquire poderes sobre-humanos."
Esta pequena notícia da semana passada sobre o empréstimo obrigacionista da Portugal Telecom merece reflexão. Podemos retirar duas leituras e uma conclusão de economia política desta pequena notícia.
A primeira diz respeito à forma como as grandes empresas se financiam nos dias de hoje. As tradicionais formas de recurso ao crédito para investimento não são feitas através de empréstimos bancários, mas sim através do recurso aos mercados financeiros internacionais. As grandes empresas, neste caso a PT, conseguem financiamento com um custo muito mais baixo (5% de juro) do que se recorressem directamente à banca. Ora, só as grandes empresas têm capacidade de acesso aos mercados internacionais. Pelo contrário, as famosas pequenas e médias empresas (onde a criação de emprego está concentrada) vêem-se obrigadas a recorrer ao escandalosamente mais caro crédito bancário. Se a ele tiverem acesso, o que é aparentemente bastante díficil nos tempos que correm. A primeira conclusão a tirar é pois que por mais competitiva que seja uma pequena empresa potencialmente concorrente da PT, ela estará sempre, à partida, em desvantagem devido à sua escala. Nos mercados o poder de cada agente importa e muito.
A segunda leitura a retirar da notícia é a forma como a banca retira proveitos deste novo modelo de financiamento. Não é através da diferença entre a taxa de juro paga aos depositantes e a cobrada aos devedores, mas sim graças às comissões cobradas na organização da emissão das obrigações pelos seus sectores de banca de investimento. No entanto, se olharmos para o sindicato de bancos que organizaram este empréstimo da PT e a estrutura accionistada empresa, observamos uma quase identidade entre eles. Os bancos necessitam assim de se apoderar de importantes fatias das grandes empresas não financeiras de forma a capturar o lucrativo mercado da banca de investimento. Bem ilustrativo do poder do sector financeiro rentista nesta era de capitalismo financeirizado no nosso país. Os bancos preferem capturar rendas financeiras dos mercados de investimento e servir-se dos seus sectores de banca comercial para o quase exclusivo financiamento expropriador aos indíviduos.
A conclusão prende-se com a urgência de destrancar a forma rentista como os mercados funcionam em Portugal por forma a permitir a famosa reconversão industrial do nosso país. Os instrumentos já estão ao nosso dispôr. O maior banco português, a Caixa Geral de Depósitos, deveria ser forçado politicamente a comportar-se não como um banco privado promotor de uma trajectória esgotada do capitalismo nacional, mas como instrumento de financiamento ao desenvolvimento e progresso social. Obviamente que tal redefinição das prioridades da banca pública não é suficiente. O reforço da provisão pública que liberte as familias do recurso ao endividamento para acederem a bens essenciais, uma nova política de investimento público que promova os sectores de bens transaccionáveis e uma redistribuição de rendimento que quebre o rentismo dominante são também necessários. Mas, começar por aquilo que já é de todos nós talvez não seja mal pensado. Não estamos condenados ao catastrofismo dos Medina Carreiras.