Política Nacional do Idoso — Your browser does not support JavaScript!
Título: Política Nacional do IdosoTipo de publicação: Publicação de LeiData: dez/2007Autor: (não consta)Organizadores: (não consta)Resumo: A Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.Referência Bibliográfica: (não consta)Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.brClique aqui para fazer o download