Fonte: Folha de São Paulo (06/01/2016)
[EcoDebate] A população recebeu impactada a notícia na noite do reveillon sobre a rebelião de presos no complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que terminou com a execução de 56 detentos. Foi uma grande repercussão em todas as mídias da imprensa, nacional e internacional. Na madrugada do dia 06 de janeiro, a matança foi em Roraima. Foram assassinados 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada a 10 km do centro da capital Boa Vista. E não parou por aí. No dia 14, a rebelião foi na Penitenciária Estadual de Alcaçuz no Rio Grande do Norte pelo menos 26 detentos foram mortos. Há pelo menos onze dias, presos de duas facções disputam o poder nesta unidade prisional. O que chama a atenção é que o governo do RN não sabe o número de presos e onde ocorreram as mortes (Portal G1, 24.01.2016).
Evidentemente que estas três matanças de presos, executadas entre eles mesmos, nos causa perplexidade e indignação sobre a precariedade que se encontra o Sistema Prisional no Brasil. Levantamento feito pela Folha de São Paulo aponta que em 2016 pelos menos 372 detentos foram assassinados dentro das cadeias do país. O número equivale a uma média de mais de um morto por dia, e os dados se referem a todas as mortes consideradas não naturais – o que inclui homicídios e suicídios. A bem da verdade não existem números oficiais disponibilizados pelo Estado Brasileiro. Portanto, a quantidade de mortes na primeira quinzena de janeiro de 2017 já representa 36% de todo o ano de 2016.
O que estamos constatando é a ausência de uma fonte oficial de dados referente ao Sistema Prisional do país. Não existem estatísticas oficiais, apenas fontes diversas com números desencontrados. Aqui está o "X" do problema. Todos os registros administrativos elaborados sejam eles estudos ou levantamentos que são divulgados, demonstram divergências entre si. Isto nada mais é do que a falta da definição de uma metodologia. Estes registros administrativos que são produzidos por diversas instituições públicas custam caro ao contribuinte, necessitam ser mais bem utilizado e não podem ser desperdiçados. Porém, para que isto venha a ocorrer será necessárias a definição de um planejamento com uma metodologia e estratégia definidas. Somente desta forma é que vamos ter uma fotografia de qualidade sobre o Sistema Prisional Brasileiro. É importante conhecer não só o quantitativo, mas também o perfil das pessoas que estão nas cadeias brasileiras. Fica a dúvida: o Governo conhece a fundo esta população segregada de liberdade por violação de princípios legais? Provavelmente não. Daí se falar agora em Censo Prisional.
A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro – 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público – Brasília: CNMP – 2016.
Disponível em: http://www.cnmp.mp.br/portal/publicacoes/9948-a-visao-do-ministerio-publico-sobre-o-sistema-prisional-brasileiro-2016
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. http://www.forumseguranca.org.br/
Um comentário em "Sistema Prisional: quem conhece o tamanho do problema? artigo de Adrimauro Gemaque"
30/01/2017 às 13:28
O Censo Prisional e o mutirão do Judiciário para avaliar a necessidade de manter na cadeia os presos provisórios faz cada vez mais sentido. Escola também, por certo, mas isso é para resolver os problemas dos brasileiros de 2037, e precisamos resolver os nossos também. Obrigada pelo artigo.