PROVIMENTO CRESC N. 8, DE 13 DE MAIO DE 2015. — Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PROVIMENTO CRESC N. 8, DE 13 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a revisão do eleitorado do Município de Florianópolis, mediante coleta de dados biométricos, fotografias, assinatura digitalizada e atualização de dados cadastrais.
- considerando a aprovação pelo Conselho de Gestão Estratégica Institucional - CGEI da realização de atendimento biométrico, de forma ordinária, a partir de 4 de junho de 2013 em Florianópolis;
Art. 1º Este provimento dispõe sobre a revisão do eleitorado do Município de Florianópolis, mediante coleta de dados biométricos, fotografia, assinatura digitalizada e atualização de dados cadastrais, além da comprovação documental de domicílio eleitoral.
Art. 2º A revisão do eleitorado do Município de Florianópolis será realizada no período de 1º de junho de 2015 a 22 de março de 2016 e observará o cronograma constante do anexo.
Art. 3º Serão convocados a comparecer ao posto de atendimento ou ao Cartório Eleitoral, a fim de comprovar domicílio eleitoral, coletar dados biométricos, fotografia e assinatura digitalizada, todos os eleitores cadastrados no Município até o dia 3 de junho de 2013, sob pena de cancelamento.
§ 2º Os dados dos eleitores dos municípios em revisão, atendidos no período de 4 de junho de 2013 a 29 de maio 2015, serão aproveitados no sistema ELO, sendo desnecessário novo comparecimento.
Art. 7º Para a regularização da situação eleitoral e o alistamento eleitoral em sentido amplo, será exigido dos eleitores inscritos no Município de Florianópolis, que comparecerem após o período revisional, a comprovação documental do domicílio eleitoral, nos termos do art. 3º, § 1º deste Provimento, além da coleta dos dados biométricos, fotografia e assinatura digitalizada (art. 8º da Resolução TSE n. 23.440/2015).