Grileiros fraudam cadastro rural para destruir floresta, apontam ambientalistas; para governo, problema é dos estados - GW100
O cadastro, que funciona como uma espécie de ?raio-x? da propriedade, é uma identificação ambiental de terras rurais e agrega informações sobre o perímetro do imóvel, traz dados sobre área de reserva legal e das terras de preservação permanente, além de identificar o proprietário.
O problema, porém, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória ? ou seja, o proprietário insere os dados no sistema, gerido pelo governo federal ? e a checagem dos dados repassados é praticamente nula.
Com isso, afirmam os ambientalistas, está havendo uma ?proliferação? de CAR e abre-se espaço para que grileiros tomem as terras e usem o recibo de inscrição como uma forma de legitimar a invasão.
?Quase 44% dos CAR que a gente analisou são acima de 15 módulos fiscais, ou seja, têm 1,5 mil hectares. Isso não é propriedade de pequeno produtor. Realmente, grandes grileiros é que estão declarando grandes áreas de terra pública como privada?, disse ao g1 Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
?A pessoa que declarou tem aquele documento na mão e vai dizendo: ?Olha, essa terra é minha, eu declarei no sistema?. E é tudo fraude? afirmou Moutinho.
Em nota, o Ministério da Agricultura respondeu que já foram identificadas ?sobreposições que devem ser sanadas? durante a etapa de análise dos cadastros, mas que essa é uma competência dos estados (leia mais abaixo).
Além do o uso do CAR para a invasão de terras públicas, pesquisadores identificaram o aumento do desmatamento em áreas com cadastros irregulares e localizados em florestas públicas não destinadas ? terras do governo federal e dos estados que aguardam uma destinação para a conservação e o uso sustentável dos recursos e que não podem ser utilizadas para outros fins.
Essas florestas ? públicas ? estão sendo declaradas como propriedade privada no CAR. Já há, de acordo com Paulo Moutinho, mais de 110 mil cadastros feitos sobre essas áreas.
?Nos últimos três anos, aumentou em 50% o desmatamento só nessa categoria de floresta pública não destinada em relação aos anos anteriores. Ou seja, a grilagem perdeu o controle, e isso é por uma conivência do governo, não tenho a mínima dúvida disso. Não só o governo federal, mas alguns governos estaduais também, que acham que a floresta é impedimento a progresso e crescimento econômico?, disse o pesquisador do Ipam, com base em dados do Deter, o sistema de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Os estudos mostram ainda o destino das florestas públicas após o desmatamento: a pastagem. Entre 2016 e 2020, 78% das terras foram usadas para o pasto, o que, para os estudiosos, representa um ilegal ?mercado da carne?.
?O CAR é uma boa ferramenta, ela é necessária, ela é positiva. Agora, a má gestão do CAR pelo Serviço Florestal Brasileiro está gerando esse problema dramático, acolhendo grilagem de terra e promovendo uma especulação imobiliária terrível sobre terras públicas destinadas e não destinadas?, disse Capobianco.
?Por se tratar de uma base georreferenciada e com inscrição simplificada para imóvel até 4 módulos fiscais, já foram identificadas sobreposições que devem ser sanadas durante a etapa de análise, conforme orientação do órgão estadual responsável?, afirmou o ministério.