Quinta-feira, 15 de março de 2012 - Migalhas nº 2.834 - Fechamento às 9h37.
"O comércio abastece-nos de utilidades e ilusões igualmente indispensáveis."
Há 50 anos, no dia 15 de março de 1962, o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou mensagem ao Congresso ianque tratando da proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Por isso, comemora-se hoje o Dia do Consumidor.
A propósito da efeméride, o desembargador Rizzatto Nunes apresenta uma tabela, utilizada nos cursos de Direito, para mostrar como é possível fazer um discurso bonito, mas sem dizer nada. (Clique aqui)
Novo CDC ?
Comissão de juristas entrega ao presidente do Senado proposta de atualização do CDC. Confira o documento na íntegra. (Clique aqui)
O Procon/SP determinou ontem a suspensão das atividades de e-commerce, por 72 horas, a partir de hoje, dos sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, em todo o Estado. Os motivos, os de sempre : atraso na entrega e produtos com defeito. No findar do dia, no entanto, a Justiça concedeu liminar impedindo o cumprimento da decisão. (Clique aqui)
Lembrando a efeméride, Francisco Galli, vice-coordenador da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/PR, fala aos migalheiros. (Clique aqui)
Ai se eu te pego ? Pegou.
O juiz de Direito Miguel de Brito Lyra Filho, da 3ª vara Cível de João Pessoa/PB, bloqueou o dinheiro arrecadado com a venda ou distribuição da música "Ai se eu te pego", gravada pelo cantor Michel Teló. Três estudantes se dizem coautoras da canção e pretendem participar dos lucros com a reprodução do hit. (Clique aqui)
Como bem sabem os migalheiros, no final de maio entra em vigor a nova lei do Cade. Para esclarecer e fomentar a discussão sobre o tema, Migalhas realiza, no dia 7 de maio, um seminário que contará com a presença de renomadas personalidades do meio jurídico. Na ocasião, acontecerá o coquetel de lançamento do livro a "Nova lei do Cade". No Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)
O CNJ estuda a edição de uma norma, a ser seguida pelos Tribunais de todo o país, estabelecendo algumas diretrizes para a realização de licitações públicas para escolha do banco responsável por administrar os depósitos judiciais. (Clique aqui)
A 11ª câmara Cível do TJ/MG determinou que o provedor IG exiba os dados cadastrais da conta, o IP, sua latitude e longitude, e a localização completa e exata do computador de onde partiram ofensas direcionadas a um professor universitário de Juiz de Fora. (Clique aqui)
Decisão da 2ª vara Cível de Belo Horizonte/MG condenou o Google por veiculação não autorizada de vídeos na página do Orkut. (Clique aqui)
Senado aprova PL que regulamenta o direito de resposta na imprensa. (Clique aqui)
CNJ anula dispositivos de atos normativos editados por órgãos fracionários do TRF da 2a região que dificultavam o acesso dos advogados aos processos. (Clique aqui)
A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso interposto por uma médica que decidiu retirar-se de uma sociedade de prestação de serviços médicos e não teve seu contrato social alterado. O desembargador Coelho Mendes lembrou que "ninguém pode ser compelido a manter-se associado quando não mais quer". (Clique aqui)
TCU/SP
O STJ cassou a decisão do Judiciário paulista que determinou o afastamento do conselheiro do TCU/SP Eduardo Bittencourt Carvalho de seu cargo. Em novembro, Bittencourt havia sido afastado pela 1ª vara da Fazenda Pública de SP.
A Mapfre terá que vender sua carteira de seguros rurais para manter a associação formada com o BB em maio de 2010. A condição foi imposta pelo Cade ontem para aprovar a parceria.
Oito anos depois da inauguração do afamado Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, o TRT da 2ª região teve de alugar um prédio, na zona norte da capital, na cabeceira da Ponte do Limão, para criar mais um fórum, com 30 varas do Trabalho, a um custo mensal de R$ 769,9 mil.
Não perca a oportunidade de divulgar seu escritório no melhor networking eletrônico da web. Faça como a banca Loeser e Portela Advogados, presente nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Ribeirão Preto/SP e Campinas/SP, e participe do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. (Clique aqui)
1 - Vista - Julgamento sobre meios para atestar embriaguez de motorista é novamente interrompido no STJ. (Clique aqui)
2 - PEC que institui a repercussão geral no STJ é entregue ao ministro da Justiça. (Clique aqui)
Dando continuidade às propostas para reforma do CP, o causídico René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, membro da Comissão de Juristas constituída para elaborar o anteprojeto de reforma, apresenta três propostas relativas à aplicação da lei penal : problema das leis penais sucessivas, o concurso aparente de normas e a soma de penas. (Clique aqui)
"Meu naufrágio"
No início do mês, o navio Costa Allegra, da companhia Costa Cruzeiros, ficou à deriva no Oceano Índico por três dias após ocorrer um incêndio na casa de máquinas da embarcação. O advogado Luiz Fernando Hofling, da banca Höfling, Thomazinho Advocacia, nos relata uma experiência pessoal ocorrida nesse mesmo navio, em 2003, e que não foi nada "allegra". (Clique aqui)
Competitividade nas mãos do Congresso
O advogado Guillermo Antônio Grau, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, aponta a importância para a competitividade das empresas brasileiras de duas propostas que estão em trâmite no Congresso. Os projetos de lei objetivam reabrir o prazo para as pessoas jurídicas prestarem informações necessárias à consolidação das modalidades de parcelamento previstas na lei 11.941/09, que instituiu o chamado Refis da Crise. (Clique aqui)
Lei Maria da Penha para idosos
"Se um idoso é agredido ou ameaçado por alguém que com ele conviva, ser-lhe-á aplicado apenas o Estatuto do Idoso, ou pode se esticar o alcance da Lei Maria da Penha ?" É o que indaga o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. (Clique aqui)
Curió na gaiola ?
Tem repercussão mundial a ação movida contra o coronel Sebastião de Moura, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia na década de 70. (MI - clique aqui)
Presidente do banco central americano, Ben Bernanke, pode ir a juízo prestar esclarecimento sobre conversas que manteve em 2008 com Kenneth D. Lewis, do Bank of America Corp., antes do banco comprar a Merrill Lynch & Co. para salvá-la de possível quebra. Segundo o advogado J. Virgil Mattingly Jr., do escritório Sullivan & Cromwell, que atuou como diretor jurídico do Fed, seria algo sem precedentes uma autoridade de alto escalão de órgão regulador prestar depoimento em caso privado. (MI - clique aqui)
Após segunda prisão no caso de escutas ilegais de Rebekah Brooks, do News International, e seu marido Charlie Brooks, que é amigo de David Cameron, dá margem a suspeitas sobre envolvimento do primeiro-ministro. (MI - clique aqui)
Judiciário colombiano
O governo colombiano quer promover uma reforma no Judiciário. O tema já é discutido no Congresso. No entanto, membros da mais alta Corte do país são contra a reforma por considerar que o poder político quer se vingar da Justiça. (LA - clique aqui)
No México, houve um aumento de 80% das multas aplicadas a empresas por propaganda enganosa. (LA - clique aqui)
O ministro Ayres Britto foi eleito, por 10 votos a 1, o novo presidente do STF para o biênio 2012-14. A Corte também elegeu, como vice-presidente, o ministro Joaquim Barbosa. A posse acontecerá no dia 19/4, às 16h. A propósito, o "1", do "10 a 1", é o voto do próprio ministro Britto, que conhece a regra da humildade, a qual impede o voto em si próprio. (Clique aqui)
Souza Cruz posiciona-se em relação às medidas adotadas pela Anvisa de retirar os cigarros com sabor do mercado brasileiro em dois anos. Para a empresa, as autoridades devem tratar o assunto com mais profundidade. (Clique aqui)
O escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados associou-se ao TerraLex, uma rede global de escritórios.
TRF da 2a região definiu lista tríplice com os nomes que concorrerão à vaga destinada ao Quinto constitucional. São eles : Marcus Abraham, Fernando Augusto Werneck e Paula Sheehan Barboza Vianna.
O que você gostaria de ser se não fosse advogado ? Nas tirinhas de hoje, uma ideia. (Clique aqui)
Ao delinear os valores e princípios constitucionais que sustentam o regime de Previdência Social brasileiro, o magistrado do trabalho Milton Vasques Thibau de Almeida conta-nos importante parte de nossa História constitucional. Conheça a obra "Fundamentos Constitucionais da Previdência Social" (197p.) e após a leitura da resenha de Roberta Resende participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum para nossos leitores. (Clique aqui)
As colunas do escritório de Guariba/SP faz lembrarmos do estilo greco-romano. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Há 153 anos, no dia 15 de março de 1859, foi inaugurada a pinacoteca da Imperial Academia de Belas Artes, no Rio de Janeiro.
Coordenada pelos advogados Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, sócios da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, a obra "O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC" (Fórum - 489p.) traz comentários sobre o regime diferenciado aplicável às licitações e contratações relacionadas com a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016. Um exemplar foi ofertado pelo autores. O livro será lançado hoje, em Brasília, durante o Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura. (Clique aqui)
Direto da redação : Migalhas agradece aos advogados pela gentileza de enviar um exemplar para nossa biblioteca.
Hoje, o advogado Paulo Osternack Amaral, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, lança a obra "Arbitragem e Administração Pública : aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle". O evento será em Brasília/DF, no Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 (SHS, quadra 06, lote 01, conjunto A, Setor Hoteleiro Sul), das 16 às 16h30.
A Editora Forense lança, no próximo dia 19, o livro "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", do ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. O evento será na AMAERJ (rua Dom Manuel, 29, RJ), às 18h. (Clique aqui)
No próximo dia 20, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e a FGV DIREITO RIO lançam cinco volumes da "Coleção FGV de Direito". O evento será na FGV/RJ (praia de Botafogo, 190, 13º andar), a partir das 19h. (Clique aqui)
A Direito GV e a Editora Saraiva lançam, no próximo dia 21, a obra "Direito e Economia : 30 anos de Brasil", coordenada por Maria Lúcia L. M. Padua Lima. O evento será no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, SP), das 17h30 às 20h30.
Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aulas sobre "Contratos da Indústria Audiovisual" no curso de "Direito do Entretenimento" da Faculdade de Direito da UERJ, aos sábados, entre os dias 17 a 31/3. (Clique aqui)
No dia 20/3, das 19 às 22h30, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará aula que tem como tema "Criminalidade moderna. Princípios de cooperação judicial internacional. Soberania, Direitos Humanos e os limites da jurisdição internacional. Garantias constitucionais e suas possíveis relativizações", que será realizada na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956, SP).
O escritório Almeida Advogados promove, no dia 20/3, em SP, debate sobre a redução da carga tributária para as empresa de TI. O advogado da banca Fernando Vaisman palestrará sobre a nova sistemática de apuração das contribuições previdenciárias para as empresas que atuam neste setor, com o intuito de apresentar eventuais estratégias e alternativas para uma redução da carga fiscal nesse tocante. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Informações, clique aqui.
O escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial realiza, no dia 21/3, o evento gratuito "Gestão das Obrigações Previdenciárias", em SP. (Clique aqui)
Nos dias 22 e 23/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será painelista do "ADIT Juris - Seminário de Soluções Jurídicas para o Setor Imobiliário e Turístico", que acontece em Vitória/ES. O advogado fará a apresentação do painel "Segurança Jurídica no licenciamento ambiental e o conflito de competência entre os órgãos ambientais: O que muda com o PLC 01/2011?". (Clique aqui)
"Os novos parâmetros do aviso prévio" é o tema da palestra que será realizada no plenário da OAB/RJ, no dia 28/3, às 18h. Promovido pela Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional e pela ESA, o evento terá como palestrante o advogado Ivan Garcia, seguido de debates liderados por Silvia Correia e Silvio Lessa. A entrada é franca (av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar).
O congresso "A Propriedade Intelectual nas Empresas - Criação, Proteção e Internacionalização", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, acontece nos dias 26 e 27/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
A PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com matrículas abertas para a especialização em "Direito Constitucional". O curso tem início na próxima semana. (Clique aqui)
A Rede de Ensino LFG realiza no dia 18/3, o "Dia D LFG - OAB 2ª fase VI Exame Unificado", em SP. (Clique aqui)
Nos dias 20 e 21/3, o IBC - International Business Communications realiza o seminário "6ª Gestão de Contratos de Grandes Obras", em SP. (Clique aqui)
De 20/3 a 21/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Legal English", em SP. (Clique aqui)
No dia 20/3, a FISCOSoft Editora promove a palestra "EFD Contribuições (PIS/COFINS)", em SP (clique aqui), e, no dia 29/3, o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias e os Impactos no SPED e na NF-e", no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.
A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos "As Prescrições para os Direitos : Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal" (clique aqui), dia 22/3, e "Questões Práticas sobre Inventário" (clique aqui), de 26 a 29/3, ambos em SP.
Nos dias 23 e 24/3, acontece, na AASP, o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial" que conta com os mais prestigiados profissionais brasileiros da área do Direito Comercial. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela Sodepe Brasil : "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui), no dia 26/3, e "ICMS e IPI nas Operações Complexas" (clique aqui), no dia 30/3, ambos em SP.
O seminário "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 30/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
O curso de pós-graduação lato sensu em "Bioética e Biodireito", realizado pelo IPEBJ - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda., será no dia 30/3, em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)
O programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe o advogado do Sport Club Corinthians Paulista, João Zanforlin. O programa vai ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.
Confira abaixo os cursos promovidos pela Editora Lex, no dia 16/3 :
"Precatórios para Pagamentos de Tributos", em Campo Grande/MS (Clique aqui)
"Contribuições para um Direito do Trabalho mais Eficaz", em SP (Clique aqui)
"Perícia Judicial Contábil", no RJ (Clique aqui)
"Prática em Locação Comercial", em SP (Clique aqui)
Evento : Maria Cristina J. Basilio e Valmir Santos, advogado do escritório Mauad Advocacia e Consultoria Jurídica, foram os sortudos que levaram as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Recuperação de empresas e responsabilidades do administrador judicial", que acontece no dia 21/3, em SP. (Clique aqui)
Renata Mello - "Polêmicas sobre a penhora no atual e no novo CPC", no dia 17/3 (Clique aqui)
Ana Claudia de Sousa - "Recurso especial e extraordinário: cenário atual", no dia 17/3 (Clique aqui)
Daniela Ribeiro Soares Frois - "Contratos de consumo", no dia 19/3 (Clique aqui)
Rodrigo Silveira Brasil - "O novo código florestal e as áreas de reserva legal e preservação permanente", no dia 19/3 (Clique aqui)
Mariângela Mendonça Machado - "O Direito Notarial e Registral para Advogados", de 19 a 22/3 (Clique aqui)
Maria Laura Milhomens Lopes - "Prática Forense Previdenciária: Benefícios", de 19 a 21/3 (Clique aqui)
Lauda Legal : O ganhador da obra "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário" (Prudência Editora - 202p.), de Maria Ednalva de Lima, é Eleonésio Diomar Leitzke, advogado em Blumenau/SC. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A advogada Sônia Nunes Meira, de Sabará/MG, faturou o título "Direito à Moradia" (225p.), de Marcelo de Oliveira Milagres. (Clique aqui)