Projetos que mudam regras do Bolsa Família levam a troca de acusações na CAS - Política - Região News
Projetos que mudam regras do Bolsa Família levam a troca de acusações na CAS
A oposição, que chamava o programa de eleitoreiro, de bolsa-esmola e bolsa-miséria, hoje se preocupa em produzir aperfeiçoamentos
20 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Dois projetos de lei que modificam o Programa Bolsa Família apresentados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) causaram polêmica na reunião de ontem quarta-feira (19) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e mobilizaram parlamentares da base do governo e da oposição.
O primeiro projeto (PLS 458/2013) trata de normas para a saída de beneficiários do Bolsa Família e teve a votação adiada para a próxima semana.
O outro (PLS 448/2013) incorpora o programa à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e estava na pauta para votação em decisão terminativa, mas o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento para que seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fica claro que o PT, que a base do governo opta por não transformar o Bolsa Família em política de Estado para ter um programa que possa chamar de seu – acusou Aécio, frente à dificuldade de votar as matérias.
A oposição, que chamava o programa de eleitoreiro, de bolsa-esmola e bolsa-miséria, hoje se preocupa em produzir aperfeiçoamentos.
Ótima intenção, se as preocupações já não estivessem atendidas no programa. Estão gerando posição política e o Bolsa Família não pode ser objeto de disputa política – disse Humberto Costa.
Humberto Costa disse que o Decreto 6.392/2008 já trata dessa questão, determinando a revisão da elegibilidade das famílias a cada dois anos.
Ele também afirmou que o beneficiário que sai do programa por melhorar de renda poderá voltar, caso perca o emprego ou volte a se enquadrar nos critérios de adesão.
Humberto Costa também criticou medida prevista no PLS 448/2013. Conforme argumentou, se for incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social, o Bolsa Família passará a ser custeado com recursos do orçamento da Seguridade Social.
Com isso, deixará de ter financiamento exclusivo do governo federal, como hoje, e passará a depender também de aportes de estados e municípios.
Com esse argumento, o senador conseguiu aprovar, por 9 votos a 6, requerimento para que a matéria seja analisada pela CAE, antes da votação terminativa na CAS. (Agência Senado)