Pandemia impede retirada de invasores de área de MT até dia 30
O juiz da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, confirmou a liminar que determinou a reintegração de posse de três imóveis rurais em favor de seus proprietários, no município de Santa Cruz do Xingu/MT (1.083 km de Cuiabá).
Em decisão do último dia 1º de junho, entretanto, as propriedades rurais, que totalizam 70 hectares, não serão alvos de ações imediatas de reintegração de posse. Apesar da medida ter sido confirmada pelo magistrado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ações desta natureza em imóveis que já se encontravam ocupados no dia 20 de março de 2020 – início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
"Por meio da aludida arguição de descumprimento de preceito fundamental, o preclaro Ministro Luís Roberto Barroso deferiu uma medida cautelar de modo a ordenar a suspensão: 1-) das ocupações prévias a pandemia, isto é, anteriores a 20 de março de 2020; 2-) nos casos de locações residenciais em que o locatário seja pessoa vulnerável, mantida a possibilidade da ação de despejo por falta de pagamento, com observância do rito normal e contraditório", diz trecho dos autos.
Mesmo com a suspensão, entretanto, o julgamento no STF definiu que as reintegrações de posse não poderiam ser levadas a cabo somente até o dia 30 deste mês de junho – ou seja, os invasores devem deixar as terras, inclusive sob coerção policial, se necessário.
De acordo com informações do processo, o grupo denominado como Associação Paz e Amor dos Agricultores e Famílias Do P A – Paz E Amor, "invadiu" o local no ano de 2019. "Ressaltam os autores que os réus teriam invadido parte da área onde se localiza a reserva técnica na cabeceira da pista de pouso. Mas, através do esforço imediato, repeliram a invasão. Contudo, os réus ameaçaram invadir a área no dia 12/05/2019, razão pela qual a demanda fora proposta", diz trecho do processo.
Os autos revelam ainda que mesmo com uma decisão liminar proferida anteriormente, algumas das famílias permaneceram nos lotes. O processo continua tramitando no Poder Judiciário.