PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO: 10/15/17
A força do eleitor ignorado invisível - MARIO VITOR RODRIGUES
Recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final
Não resta dúvida, gafes e episódios em quue políticos escorregam no tom durante o período eleitoral estão longe de ser incomuns. Tanto aqui quanto no exterior, já aconteceu de tudo: candidatos que ocupassem a cadeira de prefeito antes da hora, sujeitas com óbvia dificuldade cognitiva, sujeitos vangloriando-se de jamais terem lido um livro na vida e inclusive por terem molestado mulheres. Houve até quem chamasse os eleitores de deploráveis.
Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora. Por outro lado, é raro um cenário onde reina a histeria entre a quase totalidade dos candidatos, como acontece agora.
Com méritos, quem recebe os holofotes no momento é João Doria. O vídeo em que responde aos ataques de Alberto Goldman (vice-presidente geral do PSDB), tachando-o de "fracassado", apenas serviu para reforçar antipatias entre os críticos e dúvidas em potenciais aliados. Entretanto, o ruído não se encerra aí.
Lula e Ciro Gomes, por exemplo, à base de berros e bravatas, continuam tentando arrastar o eleitor para a costumeira retórica enfeitada de dicotomias. Uma arapuca bem sucedida desde a reabertura política até a primeira eleição de Dilma, mas que, em plena recuperação da maior crise da história do país, engendrada pelo petismo e seus partidos satélites, dificilmente vingará.
E, é claro, não se pode ignorar a inestimável contribuição de Jair Bolsonaro para o empobrecimento do debate. Nesse caso, porém, o dilema é cruel: assustam mais os despautérios que ele regurgita, a qualquer momento e sobre qualquer assunto, ou essa crença sem sentido de que o melhor a fazer é não confrontá-lo?
Não foram realizadas pesquisas para averiguar esse cenário e ainda falta bastante tempo para a eleição, mas é razoável supor que Geraldo Alckmin, desde sempre vítima de chacota por seu pouco carisma, seja hoje o candidato que mais amealhe bons juízos entre os eleitores moderados.
Vale ressaltar, em um ambiente cujos atores parecem mais empenhados em táticas de intimidação do que na apresentação de propostas, e com currais de votos tão bem definidos, que recairá justamente sobre o cidadão comum — aquele que não devora política e/ou se envolve em debates sobre o tema nas redes sociais — o veredicto final.
Adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro
A recuperação da economia do Brasil parece assegurada, após a pior recessão das últimas décadas. Felizmente, com o impeachment de Dilma, foram criadas as condições para uma gestão econômica responsável, com orientação pró-mercado e comprometida com as reformas. Mas precipita-se quem acha que o País já teria entrado numa rota de crescimento econômico sustentável. Ainda há muito que fazer, notadamente no campo fiscal, em que a reforma da Previdência é urgentemente necessária para evitar o colapso das contas públicas em futuro próximo.
Como se sabe, o enfraquecimento político do governo Temer após a delação dos irmãos Batista descarrilou a tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional, no que foi a pior consequência do episódio para o cenário econômico. No entanto, o adiamento das mudanças no regime previdenciário para depois das eleições de 2018 seria um grave erro.
Cálculos conservadores indicam que, na ausência da reforma previdenciária, o teto constitucional para o crescimento das despesas do governo tornar-se-á letra morta em pouco tempo. Nas projeções da Tendências Consultoria, o ritmo de corte das despesas discricionárias em termos reais teria de ser acelerado no biênio 2018-2019 para que o teto não seja estourado já no final de 2019. Mas isso parece algo de difícil consecução, tendo em vista as pressões crescentes por liberação de gastos discricionários (inclusive para investimentos) que se mantêm reprimidos desde 2016. Na realidade, a cada ano que passa, há um volume relativo menor de despesas discricionárias disponíveis para sofrer a ação da tesoura.
Contudo, pior que a violação do teto constitucional de crescimento dos gastos, a dívida pública seguiria subindo em trajetória que, em poucos anos, conduziria a uma crise fiscal de graves proporções. Projetando uma redução gradual do déficit primário nos próximos anos, que seria compatível com o cenário macroeconômico de recuperação da atividade e gestão austera das despesas discricionárias, somente a partir de 2021 o País voltaria a exibir um resultado primário positivo. Neste cenário, e com a premissa de taxas reais de juros em torno dos 4% ao ano, a dívida bruta ainda se manteria em crescimento, chegando a patamar acima dos 80% do PIB em 2021.
Vale lembrar que os países que se dão ao luxo de ter, sem maiores dificuldades, endividamento em níveis maiores do que 80% têm uma riqueza financeira privada como proporção do PIB bem acima da observada no Brasil. O ideal, portanto, seria reduzir gradualmente aquele porcentual nos anos seguintes, o que exigiria manter o superávit primário entre 2% e 3% do PIB ao longo da próxima década.
Porém, sem a reforma da Previdência, nem mesmo um cenário de modesta recuperação fiscal seria possível, haja vista a rigidez de grande parte das despesas – entre as quais se destacam os benefícios previdenciários – e o pouco espaço para aumento da carga tributária. Com isso, o endividamento público seguiria aumentado nos próximos anos, até configurar uma severa crise fiscal, cuja "solução" cobraria da sociedade brasileira custos elevadíssimos, provavelmente sob a forma de inflação e de prolongada recessão econômica.
Por tudo isso, o uso da crise política como pretexto para abandonar a proposta de reforma da Previdência seria um desserviço das lideranças políticas ao País. A pasteurização adicional da proposta inicial do governo para facilitar sua aprovação tampouco seria uma solução. Preocupa especialmente a intenção de alguns líderes de deixar de fora a previdência dos funcionários públicos. Se nada for feito neste campo, a maioria dos Estados se manterá em situação de falência crônica nas próximas décadas, sem a menor condição de atender às mínimas necessidades de sua população, como ocorre hoje no Rio de Janeiro.
Não há tempo a perder. A calmaria dos mercados é passageira. Logo as incertezas do processo eleitoral começarão a pesar mais fortemente nas decisões dos agentes econômicos. A aprovação da reforma da Previdência antes das eleições de 2018 seria a melhor maneira de ancorar as expectativas na travessia, ao tornar menos incerto o futuro.
* SÓCIO DA TENDÊNCIAS, FOI PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável.
Um povo deve estar unido por valores minimamente comuns
Recuperação e sustentabilidade - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS
Vai prevalecer a tentativa de seguir uma agenda reformista ainda no governo atual
Os dados recentes da economia brasileira não deixam dúvidas de que estamos vivendo uma recuperação econômica que poderá ser significativa. Mesmo os analistas mais pessimistas já admitem que o PIB deste ano pode crescer algo como 0,5% a 0,7% e 1,8% a 2,0% no ano que vem.
Aqui na MB projetamos uma expansão entre 0,7% e 1% em 2017 e 3,0% a 3,5% em 2018. Esse resultado será puxado por exportações e consumo do lado da demanda e agricultura, extração mineral e parte da indústria do lado da oferta.
Entre os muitos dados que sustentam essa percepção chamo atenção para a robusta recuperação do setor automotivo. A produção de carros comerciais leves subiu 27% entre janeiro e setembro deste ano frente a igual período de 2016, enquanto que as exportações se elevaram 57% no mesmo período. O mercado interno caminha para crescer mais de 10%.
Cautelosamente, as famílias estão voltando a consumir e contrair crédito, algo que tenderá a se acelerar à medida em que outras características positivas do momento continuarem a evoluir. Falo aqui tanto da inflação baixa (projetamos 2,9% de IPCA para este ano e 3,9% para o ano que vem), quanto da elevação do poder de compra dos salários e da criação de novas vagas no mercado de trabalho. Falo também da redução da taxa básica de juros, a Selic, para 7% em dezembro. O que pouca gente comenta, e que reforça esse movimento, é que provavelmente os spreads bancários começarão a cair com mais vigor, tanto pela atuação do Banco Central (regulação e redução de compulsórios), como pela evidente elevação da concorrência no mercado de crédito de pessoas físicas, detonada e ampliada pela atuação de novas companhias, as "fintechs".
Além de inflação e juros, também caracteriza o momento atual uma enorme folga cambial, que não pressiona o câmbio mesmo frente à elevada incerteza política. Assim, a recuperação será forte, pois decorre de fatores cíclicos e da consolidação sem precedentes de inflação e juros mais baixos e de câmbio bastante robusto.
Entretanto, otimistas e pessimistas concordam que essa retomada não será sustentável se outras coisas não ocorrerem, associadas à questão fiscal, à retomada de investimentos na infraestrutura e à sucessão presidencial.
Com relação à área fiscal, continua sendo verdadeiro que sem reforma da Previdência e algum controle sobre a folha salarial das corporações será impossível consolidar a trajetória da dívida pública. A questão central é se essas reformas poderão ser feitas ou não em duas etapas, uma primeira mais contida (por exemplo, alterando-se apenas a idade mínima para a aposentadoria e a regra de transição) e outra mais robusta após a eleição. Acredito que isso será possível porque o governo Temer deverá ficar menos pressionado após a rejeição da segunda denúncia do Procurador Janot, pela percepção mais generalizada quanto à solidez da recuperação (como está ocorrendo em São Paulo, Santa Catarina e outros lugares, ao contrário do Rio de Janeiro), pela aceitação quase universal da necessidade da reforma, pela melhora na arrecadação fiscal e, finalmente, pela redução da carga de juros no déficit nominal global. Embora esse argumento possa ser lido como uma redução da pressão pela mudança, acredito que prevalecerá a tentativa de continuar uma agenda de reformas ainda no governo atual.
O segundo fator a consolidar a recuperação terá de ser uma retomada de investimentos, especialmente, na infraestrutura. Acho que isso ocorrerá de forma significativa nas áreas de petróleo e energia elétrica e de forma menos intensa nas outras áreas, como logística e aeroportos. Também aqui, um avanço mais generalizado só poderá acontecer após as eleições.
Finalmente, a retomada só será consolidada se uma candidatura reformista e de centro for a vitoriosa em 2018. Muitos analistas de qualidade, como Bolívar Lamounier e Murilo Aragão acreditam nesse desenlace, a despeito do baixo nível da nossa política, da elevada incerteza na qual vivemos e de propostas salvacionistas que brotam de todos os lados, inclusive do novo ativismo judiciário.
O cenário esboçado não é fruto de torcida. Certamente pode acabar não prevalecendo e poderemos voltar para o pântano, com a prevalência de um último ato, que completaria a destruição decorrente do populismo prevalecente desde 2005.
Entretanto, acho que o sofrimento dos últimos anos nos ensinou que a retomada do crescimento tem de passar pela trajetória acima esboçada.
Interesse público e regras de ouro - EDITORIAL O ESTADÃO
A cultura nacional e a nossa estrutura econômica nos impõem um modelo tributário próprio. Insistir no IVA fará com que, num prazo não muito distante, o tema reforma tributária esteja novamente na agenda do país. Marcos Cintra é professor da Fundação Getulio Vargas e presidente da Finep.
A economia convencional prefere as anomalias - MARCOS LISBOA
As escolhas individuais dependem da forma como as opções são apresentadas. Um exemplo é a adesão a um plano de aposentadoria. Uma empresa pergunta ao seu empregado se ele deseja participar. Outra declara que ele irá contribuir a menos que diga que não o queira. Trata-se do mesmo plano, com idênticos benefícios e custos. Ainda assim, muitos empregados fazem escolhas diferentes nos dois casos.
O modelo padrão em economia supõe que as pessoas utilizam a informação disponível para fazer as escolhas que sejam mais do seu agrado. Os indolentes optam pelo descanso, outros pelos exercícios. Uma versão simplificada desse modelo permitiu notáveis avanços em diversas áreas. Essa versão, porém, fracassa em explicar o exemplo do plano de aposentadoria ou por que as pessoas tomam decisões mesmo sabendo que se arrependerão posteriormente, como fumar.
Richard Thaler, prêmio Nobel deste ano, achou tempo em meio a sua produção acadêmica para sistematizar diversos desses exemplos na deliciosa coluna "Anomalias", publicada no "Journal of Economic Perspectives".
Desde 1950, a pesquisa sobre teoria da escolha combinou economia e matemática e, mais recentemente, psicologia. Os experimentos sobre como as pessoas se comportam em situações específicas e os casos de fracasso da versão simplificada resultaram em novos modelos de decisão.
Thaler utilizou alguns desses resultados para analisar comportamentos surpreendentes, como as pessoas valorizarem mais um bem que já possuem do que caso ele tenha que ser comprado. Seu paternalismo libertário não interfere na liberdade de escolha, mas apenas propõe pequenas intervenções para corrigir as inconsistências observadas, como na forma como as opções são apresentadas. Há controvérsia sobre a sua eficácia e a maioria dos economistas ainda prefere o modelo simplificado que, com pequenos ajustes, dá conta de muitas anomalias.
Essa controvérsia revela o equívoco de qualificar a economia convencional como ortodoxa. Afinal, ela se caracteriza por um método de análise, não pela defesa de uma visão de mundo em que os mercados são sempre eficientes. Nessa abordagem, os argumentos devem ser precisos sobre as suas implicações, de modo a serem avaliados pela aderência aos dados disponíveis, como Thaler enfatiza. Os fracassos, por sua vez, induzem novos modelos que, caso bem-sucedidos, tornam-se o novo normal.
A primeira coluna da série "Anomalias" descreveu o viés de confirmação, quando as pessoas destacam apenas as evidências que corroboram os seus preconceitos. A economia convencional, por outro lado, beneficia-se do debate construtivo provocado pelas anomalias que revelam os seus fracassos.
Como STF não faz sua parte na Lava Jato, tenta inventar penas a não condenados
Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem uma origem clara: a demora do STF em julgar o tucano, alvo de nove investigações e uma denúncia, agravados pelas gravações entre ele e Joesley Batista e pela bolada que, ato contínuo, foi parar com o primo dele.
Se o Supremo tivesse pego esse touro a unha há tempos, não precisaríamos assistir a esse show de empurra-empurra. Aécio teria sido inocentado ou condenado e as instituições não estariam expondo suas vísceras ao vivo para escapar do problema, com o STF tentando até aplicar penas a quem nunca foi condenado!
A PF, a PGR e a Justiça não dão conta de tantos inquéritos (como no caso também de Renan Calheiros) e o fantasma fica pairando sobre Brasília. Como não se pune pela Constituição, a Primeira Turma do STF buscou aplicar o Código do Processo Penal, com o afastamento das funções e o tal recolhimento noturno – ambas soluções, digamos, heterodoxas. O plenário interveio, lembrando que não se afasta parlamentar sem aval dos plenários do Congresso e o problema voltou para o Senado. Se no Supremo não há solução, imagine-se no Senado, um dos templos do corporativismo na República.
A expectativa para a próxima terça-feira é que os senadores não deem aval para as medidas contra Aécio, mas o resultado vai ficar mais apertado a cada dia que passa. No plenário do STF, foram cinco a cinco, que viraram seis a cinco com o voto confuso da presidente Cármen Lúcia. No do Senado, caminha para um racha equivalente a partir da ameaça do PT de rever sua posição.
Na primeira sessão, os petistas foram contra a Primeira Turma e, portanto, a favor de Aécio. Mas estão mudando de ideia, daí porque os aliados do presidente afastado do PSDB tentaram um outro jeitinho brasileiro: o voto secreto, não previsto no artigo 53 da Constituição e derrubado, por exemplo, na sessão que autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral.
Aécio, portanto, escapou do Supremo e tende a escapar do plenário do Senado, com seus pares fazendo a mise-em-scène de enviar o caso para o Conselho de Ética. E daí? Criado em 1993, o conselho só cassou um senador até hoje, Luiz Estêvão, que, aliás, foi parar na Papuda após o STF aprovar a prisão de condenados em segunda instância. Seu presidente pela sexta vez, senador João Alberto (PMDB-MA), é sempre posto ali pelo padrinho José Sarney justamente para garantir a impunidade de todos os seus pares.
Por falar nisso, Aécio Neves está por trás da escolha dos relatores na CCJ da Câmara para a primeira e a segunda denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer, Paulo Abi-Ackel e Bonifácio de Andrada, ambos, não por coincidência, do PSDB de Minas. A equação é simples: Aécio articulou a salvação de Temer, Temer articula a salvação de Aécio, enquanto o lobo não vem e o STF não julga de fato.
O fato é que, enquanto o Supremo não começar a fazer sua parte na Lava Jato, condenando quem tem de condenar e inocentando quem merece, as assombrações vão continuar soltas por aí. Ninguém vai ter sossego, nem réus, nem julgadores, e o script vai se repetir, com o STF tentando aplicar penas a não-condenados, a Câmara e o Senado salvando os seus e a opinião pública querendo explodir as instituições. Meretíssimos, parem de brigar e julguem!
PS 1: Cármen Lúcia deixou de ler seu voto de mais de 30 páginas porque três ministros tinham voos para Miami. Ai, se arrependimento matasse!
PS 2: Depois da crise com o Legislativo, vem aí a crise do Judiciário com o Executivo. Planalto e Ministério da Justiça querem extraditar o italiano Cesare Batisti, mas STF está... dividido.