ContextoExato - Mudança no passe livre trava na Câmara Legislativa em Brasília
Mudança no passe livre trava na Câmara Legislativa em Brasília
Críticas ao projeto que limita as passagens gratuitas a estudantes de escolas públicas e a alunos de baixa renda da rede privada pode ser retirado da Câmara Legislativa. Deputados distritais defendem proposta alternativa à apresentada pelo Executivo
Por Helena Mader-correio Braziliense - 09/05/2019	- 08:16:02
Três meses depois de o Executivo apresentar, em regime de urgência, um projeto de lei com novas regras para o passe livre estudantil, a proposta está parada na Câmara Legislativa, sem previsão de votação. Diante da dificuldade de emplacar o assunto, o GDF não descarta retirar a proposta da Casa. Deputados governistas admitem que não há interesse do Palácio do Buriti em pautar o tema, que gerou uma das maiores polêmicas desde o início da gestão.
O texto, protocolado em fevereiro, restringe as passagens gratuitas a estudantes de escolas públicas e alunos de instituições privadas com renda familiar de até quatro salários mínimos. O projeto prevê uma redução dos gastos com passe livre de R$ 300 milhões para R$ 185 milhões ao ano, o que representaria uma economia de R$ 115 milhões anuais. Segundo o Buriti, alternativas à proposta estão em debate.
Desde 20 de março, não há andamentos no trâmite do PL nº 123/2019, que muda o sistema de gratuidade no sistema de transporte. De forma reservada, deputados da base aliada de Ibaneis Rocha reconhecem que não há mais interesse em enfrentar a polêmica. "As alterações feitas na ideia original, ampliando demais o benefício, reduziu a economia possível e, com isso, até o próprio governo perdeu o interesse na proposta", contou, de forma reservada, um dos governistas. "E ninguém da base quer enfrentar a fúria dos estudantes", acrescentou.
Relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reginaldo Veras (PDT) diz que os distritais nem cogitam mais a inclusão do projeto do passe livre em pauta. "O próprio governo demonstra não ter mais interesse. Esse assunto desgasta demais o GDF e, se for a plenário, é imenso o risco de derrota para o Buriti", comentou Veras. "Ou o governo retira o projeto, ou ele ficará parado na Casa, corroendo o Executivo como um câncer", disse o pedetista. "Se o governo retirar o projeto da Câmara, há outras medidas de contenção que podem ser debatidas", finaliza Veras, que fez um relatório na CCJ contrário ao PL do Executivo.
Até agora, foram apresentadas 10 emendas na Comissão de Educação, Saúde e Cultura e três na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. Muitas das propostas protocoladas pelos parlamentares aumentam as despesas do Executivo e reduzem a economia, em comparação com o projeto originalmente protocolado pelo Buriti. Não há cálculos do impacto que essas emendas causariam nos gastos públicos.
O secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade, diz que o governador Ibaneis Rocha tem feito reuniões com parlamentares, tanto da base quanto da oposição, para ouvi-los a respeito de opções viáveis. Bispo Renato reconhece que a proposta pode ser retirada. "Se houver alternativa, ele pode optar por esse caminho. O governo precisa reduzir os gastos e acabar com as fraudes. Se for apresentada alguma proposta melhor do que essa, ela será analisada. O governador está ouvindo todos os deputados", diz o ex-distrital, hoje responsável pela interlocução entre o Palácio do Buriti e a Câmara.
Relator do projeto na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, o distrital Jorge Vianna (Podemos), que é da base, diz que a grande quantidade de emendas protocoladas atrapalha o debate. "A melhor opção seria o governador retirar o projeto e, se for o caso, enviar outro texto incorporando parte das emendas. O que vejo é que há uma resistência muito grande em votar uma proposta que retira benefícios da população", comenta Vianna.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), diz que ainda não foi informado sobre uma possível retirada do projeto do passe livre, mas reconhece que hoje não há votos para aprová-lo. "Os deputados têm recebido muitas sugestões sobre o tema. Eu tive a visita, por exemplo, do DCE (Diretório Central Estudantil) da Universidade de Brasília (UnB) e de grupos de estudantes. Vamos ouvir a sociedade e debater", ressaltou Prudente.
Ao apresentar o projeto de lei, em fevereiro, o governador Ibaneis Rocha e integrantes do governo destacaram a necessidade de alterar as regras do passe livre para reduzir o rombo nas contas públicas. Um dos principais argumentos do GDF para mudar as normas do benefício no DF é o fato de que a legislação da capital é a mais permissiva em todo o Brasil. Em outras capitais, todos os estudantes pagam um terço do valor da tarifa ou o passe livre vale apenas para escolas públicas. Algumas cidades aplicam critérios de renda para beneficiar alunos carentes de instituições privadas.
"Se houver alternativa, ele pode optar por esse caminho. O governo precisa reduzir os gastos e acabar com as fraudes. Se for apresentada alguma proposta melhor do que essa, ela será analisada. O governador está ouvindo todos os deputados" Bispo Renato Andrade, secretário de Relações Parlamentares do GDF
Total de estudantes que usaram o passe livre no ano passado
Gasto do GDF em 2018 com o benefício
Economia estimada com o projeto do governo
Em fevereiro, estudantes e integrantes de movimentos estudantis e sociais participaram de reunião com parlamentares da Câmara Legislativa, promoveram ato na Rodoviária do Planto Piloto e seguiram até o Palácio do Buriti. Segundo a Polícia Militar, eram cerca de 150 manifestantes, mas a organização estimou a participação de 500 estudantes.
O Projeto de Lei nº 123/2019, de autoria do Executivo local, muda as regras do programa do passe estudantil. Hoje, qualquer aluno de instituição pública ou privada tem direito ao benefício da gratuidade no transporte. O projeto prevê que estudantes do ensino fundamental ao superior regularmente matriculados em instituições públicas de ensino terão isenção de tarifa. Os alunos de instituições privadas que comprovarem renda familiar inferior a quatro salários mínimos, que tiverem bolsa de estudos ou que forem beneficiários de programa de financiamento estudantil também terão gratuidade. A regra alcança estudantes que tenham um dos pais beneficiário de programas assistenciais do DF ou da União.