Na manhã desta terça-feira, 18 de outubro de 2022, estiveram reunidos no ambiente do TJBA, a Diretoria da ASSETBA, representada no ato pelo seu Presidente Oscar Bellucci, o Vice-Presidente Everaldo Chaves, e pela Diretora Jurídica Diana Bastos, juntamente com o Presidente da Corte Baiana de Justiça, o Desembargador Nilson Castelo Branco; o Secretário Geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima; a Chefe de Gabinete da Presidência, Tuany Silva Andrade e a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Barreto Castro.
Nesse proveitoso encontro foram obtidos importantes retornos, conforme seguem expostos. Lembrando que a reunião ocorreu com o intuito de abordar inúmeros assuntos de interesse dos associados, conforme pauta já mencionada no nosso site.
Ainda no início da reunião, foi posto que algumas decisões, sanções de projetos e andamentos estão dependendo da definição da eleição, que ocorrerá no próximo dia 30 de outubro de 2022. Após essa definição, o Secretário Geral da Presidência, Franco, sinalizou que serão tratados assuntos relevantes com a equipe de transição ao que se refere ao ano de 2023, nas palavras dele: “Assim que o governador for eleito, pretendemos iniciar a interlocução com a equipe de transição e ver o que vem de lá com relação ao reajuste salarial“, por exemplo. Tratando deste reajuste salarial, sabe-se que hoje ele está aprovado para os servidores federais, mas o TJBA segue o executivo estadual, dependendo neste aspecto, da definição provinda da eleição citada.
Também foi esclarecido que o projeto referente a Previsão para criação de PL para aumento do teto remuneratório, não foi aprovado até o momento, mas sendo, o seu efeito será automático e em cascata, havendo o pagamento das 04 parcelas já previstas.
Sobre o lapso temporal existe entre a promulgação da lei que criou a Progressão funcional por merecimento em 2008 e sua efetivação em 2013, a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína, informou que será necessária uma análise do processo administrativo específico para poderem conhecer e se posicionarem de forma satisfatória sobre o assunto inclusive no que se refere a existência ou não de prescrição.
Quanto ao Plano de cargos e salários, Janaina informou que a reunião para tratar do assunto, ocorrerá em 07/11/2022, conforme prorrogação solicitada pela ASSETBA para apresentação de emenda conjunta dos sindicatos. Além disso, ressaltou ser importante o envio do ofício para o executivo, com a finalidade de analisar o orçamento que estará disponível para o Poder Judiciário, a fim de, viabilizar a efetivação do PCS quando aprovado.
Foi pontuado também a padronização da Função Gratificada, sendo esclarecido que ela é feita pelo cargo de origem e não com base no estudo/graduação do servidor, sendo que o percentual é de 75% para o técnico e para os analistas, 100%. Além disso, a Secretária de Gestão de Pessoas, informou que já existe processo para que seja feita essa uniformização, bem como, um estudo que apontou baixíssimo impacto se padronizado, sendo assim, a ASSETBA informou que encaminhará um pedido de revisão ao TJBA para reforçar o pleito.
A respeito do Ofício sobre o abono pecuniário, que atualmente já é pago para os magistrados, recomendou que fosse visto junto a ALBA o que ocorreu com o projeto anterior do qual foi desmembrado o dos magistrados do TJBA. Caso esteja arquivado, se solicitaria desarmamento e continuidade, evitando, com isso, a necessidade de um novo projeto.
Já ao que tange ao Ofício sobre o Estacionamento dos aposentados, foi repassado ao Secretário Geral da Presidência, o número do processo, já tendo o posicionamento de que eles irão diligenciar.
No que se refere ao processo da Alíquota FUNPREV, o TJBA comunicou que apesar de existir sentença contraria, ainda segue a orientação do PGE. Quanto à continuidade do pagamento dos passivos, assim como o Auxílio saúde do aposentado, são pontos que dependem das definições das eleições e que manterá a ASSETBA informada das deliberações.
Ao falar do Dia do Servidor, foi informado que será realizada a corrida virtual que já está em seu terceiro ano, já contando com +400 inscritos, e que detalhes sobre eventos, palestras e feira da saúde serão colocados no site, tendo previsão para eventos presenciais no próximo ano.
Por fim, serão retomados e acompanhados todo o andamento dos pontos discutidos nesta proveitosa reunião, que em breve se repetirá, pois, há muito a ser pleiteado em prol do nosso servidor associado.
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