Comissão mista aprova MP dos royalties da mineração - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral é cobrada das empresas como forma de indenizar o estado pelos danos causados por suas atividades, que representam 4% do PIB
O texto aprovado altera a distribuição dos royalties pagos pelas mineradoras
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 789/17, dos royalties da mineração, aprovou o relatório nesta quarta-feira (25).
Conforme o texto aprovado, os royalties da mineração passam a ser distribuídos da seguinte forma: 60% para os municípios produtores; 20% para os estados produtores; e 10% para divisão entre órgãos de mineração e meio ambiente do Poder Executivo. Municípios não-produtores, mas impactados, terão direito a 10%.