Dr. Arnaldo – Informa que o conflito é comum e os familiares pressionam o médico assistente para indicar o home care. Narra que a Unimed dispõe de equipe para elaboração de relatório robusto, explicação do tratamento e referência dos melhores cuidados para o paciente, sendo essencial este parecer.
Dra. Ana Lucia Ferreira – Cita dispositivo do Código de Processo Civil sobre coisa julgada, relação jurídica sobre trato continuado e possibilidade de revisão, requerida pela parte, em caso de mudança na situação fática (artigo 505, inciso II, CPC.
Dr. Vagner – Oportuna a verificação, no início do processo, do pedido, critério, diretriz e protocolo definidos. Observa que hoje existem protocolos dos prestadores de serviço, em especial um critério da Cruz Vermelha que estabelece os objetivos a se seguir. Propõe a definição da linha de atenção, sendo uma questão social ou não. Perquire até que ponto uma internação hospitalar é obrigatória, segundo o entendimento do STJ, e o home care necessário. Opina ser humanamente impossível a reavaliação obrigatória do paciente antes sugerida em todos os processos.
Dr. Rogério Ribas – Discorre sobre a judicialização e recomendação das questões para filtrar abusos e situações genéricas, com definição antes do fim do processo, mediante a oitiva da operadora, até para nortear o juiz que pode mandar emendar a petição inicial. Apresenta como útil a tarefa de peticionar ao juiz de forma a propiciar sua análise durante a lide. Em alguns casos, que o juiz consulte um médico e faça uma análise, inclusive acionar o Conselho Tutelar em hipóteses de crianças vulneráveis (situação narrada pela Dra. Daniela). Acredita necessário levar a discussão intentada aos médicos, mediante resumo das reuniões. Sugere envio de oficio ao Conselho Regional de Medicina (CRM) com ajuda da Desembargadora Vilma e demais magistrados do Comitê, para recomendações aos médicos quanto aos pareceres, laudos e melhor instrução documental para as demandas de saúde, estabelecendo critérios. Entende necessária provocação formal do CRM e órgãos relacionados.
Dr. Eduardo – Sugere necessidade de participação do CRM, com organização de eventos e palestras multidisciplinares.
Dra. Renata – Ressalta que o médico precisa justificar a necessidade de acompanhamento do paciente, especificando suas necessidades, e demonstrando em quais demandas a atuação técnica do enfermeiro é exigível e por qual período. Menciona importância dos eventos com o CRM para levar a discussão ao âmbito médico.
Dra. Tatiana – Argumenta sobre o trabalho de equipe multidisciplinar, a fim de definir, antecipadamente, o grau de complexidade da situação e do paciente e reavaliações. Narra a importância da multidisciplinariedade, inclusive por uma questão de gastos.