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Data: 09/10/2021 Tags: Brasil | Política | Projeto de Lei | Importação | Carros usados
Hoje, para se importar um veículo para cá ele precisa ser 0 km ou ter mais de 30 anos de fabricação, para fins apenas de coleção. Essa regra é válida desde 1991, quando se voltou a permitir a importação de veículos de fora do Brasil, proibidas desde os anos 70.
Ainda em setembro, ocorreu a primeira audiência na Câmara dos Deputados para a discussão do Projeto de Lei 237 de 2020, de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS). A proposta é liberar a importação de modelos usados, independentemente de sua idade.
O PL também prevê que os carros usados importados sejam tributados de maneira parelha com os modelos similares produzidos nacionalmente. Para definir o que seria um carro parecido, o texto diz que "define-se como veículo similar, aquele que seja equivalente em termos de peso bruto total e potência, admitidas variações de até 15%".
Van Hattem argumenta que "ao consumidor brasileiro, é permitida a importação apenas de veículos novos e, ainda assim, é necessário que o comprador se submeta a uma série de requisitos burocráticos para obtenção da autorização prévia de importação. Na prática, esses requisitos configuram uma barreira à entrada de novos agentes, bem como um empecilho à competição", diz.
O parlamentar argumenta ainda que modelos novos e usados oferecidos na Europa e na Ásia "garantem melhor segurança para os passageiros, agregam mais tecnologia e poluem menos" na comparação com os do Brasil.
Joseph lembrou ainda que veículos produzidos em outras regiões, como Europa e Ásia, podem não estar aptos às condições brasileiras, como a especificidade de nossa gasolina, que tem 27% de etanol na mistura, além dos componentes da suspensão, que podem não aguentar as condições da pavimentação encontrada no Brasil.