Prefeitura de Itajaí vai adotar jornada de seis horas de trabalho
Foto: Jonnes David
A partir da próxima segunda-feira, dia 22, a Prefeitura de Itajaí passa a adotar turno único de funcionamento, das 13 às 19 horas. A medida atende determinações do Decreto nº 9.821, de 9 de outubro, que estabelece em seis horas diárias a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e proíbe o trabalho em horas extras.
Segundo o Secretário Municipal da Administração, Nelson Abrão de Souza, a adoção de turno único tem como um de seus principais objetivos a redução das despesas de custeio e a economia dos recursos públicos. O secretário explica que o decreto também reduz em 50% as despesas com vale-transporte, elimina as despesas com vale-alimentação e proíbe a realização de horas extras. "Horas extras somente poderão ser computadas em caso de extrema urgência e necessidade e, mesmo assim, devem ser devidamente justificadas pelo Secretário da pasta ou superintendente da Fundação, mediante prévia análise pela comissão de avaliação orçamentária, criada em maio deste ano", acentua.
O turno único atinge as estruturas administrativas da Administração Direta e as fundações Municipais. Porto, Semasa e o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI), não são atingidos pelos efeitos do decreto. A jornada especial de trabalho também não atinge os serviços considerados de natureza essencial e aqueles que, por sua natureza, já obedecem turno especial de trabalho. Assim, escolas, creches, unidades de saúde e Pronto Atendimento não terão alteração no horário de funcionamento. Também segue inalterado o horário de trabalho da Guarda Patrimonial, dos agentes da Autoridade de Trânsito e da Secretaria Municipal de Obras.
Nelson Abrão destaca, ainda, que além da expectativa de redução de custos, a adoção de turno único de trabalho pela prefeitura de Itajaí acompanha decisão da maioria das administrações públicas das cidades litorâneas da região, que já atuam em período único. A medida também acompanha a tendência verificada em órgãos estaduais e federais que já adotam o turno de seis horas há muito tempo. "O decreto não estipula data limite para o retorno à jornada em dois turnos. Assim, o funcionamento das 13 às 19 horas seguirá por tempo indeterminado, até que se considere administrativamente benéfico a abertura das repartições públicas municipais em dois períodos", conclui o secretário.