Aline Dias Camoles, estudante de Artes Cênicas, foi reintegrada ao corpo discente da Universidade após ter sido eliminada, em dezembro de 2011, pelo decreto nº 52906. Em seu caso, o juiz considerou que houve violação em seu direito de defesa, além da incompatibilidade de um decreto feito em tempos de ditadura, com a atual Constituição Brasileira, que garante “pluralismo político” e “livre manifestação de pensamento”. “Para a Comissão Processante, não era o caso de apurar fatos, mas de criar precedentes punitivos. Com esta ‘sanha punitiva’, a comissão violou o direito à ampla defesa dos acusados”, explica. A estudante conta que ainda existem três alunos eliminados, esperando a reintegração.
Junto com ela, mais cinco estudantes foram eliminados da USP com base no Artigo 250 do decreto nº 52906, que considera infração disciplinar promover “manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares”. Esse regime disciplinar, criado em 1972, foi mantido como disposição transitória do Regimento Geral da USP, e visa “assegurar, manter e preservar a boa ordem, o respeito, os bons costumes e preceitos morais”.
“Diante da falta de vagas no Crusp e dentro do entendimento que a permanência estudantil é um direito, os estudantes organizaram-se para lutar”, diz Aline. Após inúmeras tentativas de diálogo, foi decidida em Assembleia a ocupação da Moradia Retomada, que recebeu esse nome depois que o espaço ocupado voltou a sua função original de moradia estudantil. “Ela foi gerida pelos estudantes com método socioeconômico de recepção de novos moradores, crítico ao modelo excludente e pouco transparente utilizado pela Coseas”, explica Aline Camoles.
Reivindicando mais vagas e o fim da espionagem institucional instalada pela reitoria dentro do Conjunto Residencial, a ocupação durou até fevereiro de 2012, quando, durante o domingo de Carnaval, os estudantes que ali estavam foram surpreendidos pela tropa de choque da Polícia Militar.
“Os estudantes estão sendo processados criminalmente e o espaço está há um ano e meio lacrado e vazio”, fala a recém reintegrada estudante. “Enquanto muitos estudantes são expulsos do ensino superior por não terem condições de moradia”.
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Ed. 415 Universidade
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