Direito do Trabalho - Página 8 de 9 - Editora JC
"O Juiz, costumo dizer na escola, está no centro de um minúsculo círculo de luz, além do qual tudo é escuridão: atrás dele o enigma do passado, diante do enigma do futuro. Aquele minúsculo círculo é a prova." Francesco Carnelutti Introdução O Estado, ao monopolizar a administração da Justiça, […]
Os dissídios coletivos sofreram substancial transformação por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. A exigência do comum acordo para o seu ajuizamento não representou, como pretendem alguns, mera adição de pressuposto processual para seu ajuizamento. Esse eufemismo visa a encobrir uma realidade inegável e contundente: a redução do […]
Introdução Visando a dar efetividade ao art. 111-A, § 2º, I, da CF, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, que instituiu a "Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho" no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, passando do papel à realidade […]
Com a descoberta da Internet, as relações no ambiente de trabalho vêm sofrendo grandes modificações, ora positivas, ora negativas. Nunca se falou tanto da possibilidade do empregador monitorar os e-mails recebidos e enviados pelos seus empregados para impedir o uso indevido durante o horário de trabalho. Decorre daí a pergunta […]
Sobre a orientação jurisprudencial 342 do TST
Faz pouco tempo, o TST editou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n° 342, segundo a qual "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública […]
O vice-presidente da Comissão Especial para a Reforma Trabalhista da câmara dos Deputados, depurado federal Mauricio Rands (PT IPE), afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tentativa de se adequar a nova realidade econômica do Brasil, vem promovendo uma "verdadeira virada de jurisprudência". Como exemplo desse novo posicionamento […]
O Brasil vive um momento preocupante devido as possibilidades do aumento do desemprego. Um país que já mantém milhões de jovens sem alternativas de emprego não pode continuar vivendo com novos e sucessivos aumentos de contingente nesse exercita de desocupados. Pesquisas recentes, como a conduzida pela professora Danielle Carusi Machado, […]
Os processos ajuizados nas varas do trabalho, no periodo 1990 a 2000, superaram 18,5 milhões. Em 2001, ate agosto, os feitos novos somavam mais de 1,2 milhao, prevendo-se que fecharemos dezembro próximos de 2 milhões. No ano anterior, encontravam-se em execução 1.549.291 sentenças transitadas em julgado. Neste ano, ate o […]