Lucro Real é uma forma de tributação para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Empresas que possuem faturamento superior a R$ 78 milhões e alguns setores específicos (organizações financeiras, factoring, entre outros) estão obrigadas à tributação pelo Lucro Real. As demais empresas podem optar por esse regime de apuração.
Em relação aos demais regimes, é o mais complexo, pois o cálculo dos tributos é realizado com base na apuração do lucro contábil e ajustes da legislação fiscal. Apesar da sua complexidade, o Lucro Real pode trazer benefícios para as empresas, tais como: tributação justa, aproveitamento de créditos tributários e incentivos fiscais.
Quando falamos sobre tributação justa nos referimos ao fato de que os tributos incidirão somente sobre o lucro apurado na empresa, de modo que nos períodos que houver resultado negativos, não haverá incidência de IRPJ e CSLL. A apuração pode ser feita trimestralmente ou anualmente, sendo uma escolha da empresa de acordo com o que for mais vantajoso.
No Lucro Real algumas operações de aquisição de mercadorias, máquinas ou serviços dão direito a créditos de impostos como PIS, COFINS e ICMS. Esses créditos podem ser compensados com o valor que a empresa deve recolher, fato que diminui o desembolso financeiro do pagamento desses impostos.
Muitos incentivos fiscais são oferecidos para empresas do Lucro Real. Abaixo elaboramos um quadro resumo, para descrevê-los:
Além desses programas, destacamos a Lei do Bem
A Lei 11.196/2005 surgiu como um incentivo às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I), visto que muitas organizações buscam estratégias para reduzir custos, otimizar processos e aumentar o valor agregado da produção de bens e serviços. Esse programa permite deduzir do lucro líquido, o valor dos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (conforme condições listadas na lei). Também permite a redução do IPI nos bens destinados à PD&I, depreciação acelerada integral dos bens novos destinados à PD&I e redução da alíquota de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no envio de valores financeiros para o exterior, destinados ao registro de marcas e patentes.
Embora possua muitas vantagens, o Lucro Real nem sempre é o melhor regime a ser escolhido, pois exige maior controle de documentos, entrega mensal de obrigações acessórias e registro de demonstrações contábeis. Por isso, conte com a Novak Consultoria Contábil para fazer o seu planejamento tributário anual e verificar o que é melhor para o seu negócio. Se sua empresa já é do Lucro Real, entre em contato conosco para saber mais sobre os benefícios desse regime.