ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ XXVIII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CÉSAR FRANCESCHI - PDF
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ XXVIII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CÉSAR FRANCESCHI
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1 ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ XXVIII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CÉSAR FRANCESCHI A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO NA ATIVIDADE LIBERAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA CURITIBA 2010
2 CÉSAR FRANCESCHI A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO NA ATIVIDADE LIBERAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização. Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba. Orientador: Prof. M. Eros Belin de Moura Cordeiro CURITIBA 2010
3 TERMO DE APROVAÇÃO CÉSAR FRANCESCHI A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO NA ATIVIDADE LIBERAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Curitiba, pela seguinte banca examinadora. Orientador: Professor Mestre Eros Belin de Moura Cordeiro Avaliador: Avaliador: Curitiba, de dezembro de 2010.
4 AGRADECIMENTOS Ao professor Mestre Eros Belin de Moura Cordeiro, pela dedicada orientação e contribuição com seus conhecimentos e sugestões na elaboração desta monografia. Aos professores da Escola da Magistratura do Paraná Núcleo Curitiba, pelas valiosas lições transmitidas. de estudos. A minha esposa e filho pela paciência, apoio e incentivo em mais essa etapa
5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ODONTOLOGIA, CIÊNCIA E ARTE A ODONTOLOGIA NA ATUALIDADE A RELAÇÃO CIRURGIÃO-DENTISTA PACIENTE UM DEBATE SOBRE A NATUREZA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL O CIRURGIÃO-DENTISTA E O CÓDIGO CIVIL O CIRURGIÃO-DENTISTA E O CÓDIGO DO CONSUMIDOR A QUESTÃO DAS OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO A OBRIGAÇÃO DE MEIO A OBRIGAÇÃO DE RESULTADO AS ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS E AS OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS... 68
6 RESUMO A OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO NA ATIVIDADE LIBERAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA O presente trabalho monográfico tem o escopo de contribuir com a pesquisa da questão das obrigações de meio e de resultado na atividade liberal do cirurgiãodentista, de modo que se encontre uma resposta mais justa e eqüitativa à problemática dos danos à personalidade daqueles que são submetidos às condutas omissivas ou comissivas ilícitas desse profissional. Pretende discorrer ainda sobre a posição da odontologia como ciência contemporânea e perscrutar a relação contratual/consumerista estabelecida entre o cirurgião-dentista e o paciente/consumidor. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método dialético, com a contraposição e comparação de teses doutrinárias para alcançar os objetivos almejados, bem como jurisprudencial, chegando-se a conclusão de que, embora seja predominante o entendimento de que o conteúdo obrigacional de sua atividade profissional seja, como regra, de resultado, o mais adequado é que o mesmo deva responder pela de meio, vez que desenvolve atividade de risco inerente onde predomina o fator álea. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; cirurgião-dentista; obrigação de meio e de resultado;
7 6 1 INTRODUÇÃO Como todas as ciências desse século XXI, a odontologia caminha com uma velocidade incomensurável, encontrando-se na era da biotecnologia, dos supercomputadores, da ultramicroscopia eletrônica, dos laseres, das células-tronco, das pesquisas intercontinentais simultâneas. Contudo, é pequena a faixa da população mundial que usufrui dessas maravilhas tecnológicas; vivenciam-se realidades muito distintas, a porção mais aquinhoada beneficia-se de uma odontologia da era cibernética e a outra suporta uma odontologia da era medieval. Assim, por exemplo, enquanto que, de um lado a ciência odontológica avança em pesquisas genéticas e imunológicas, antagonicamente na prática profissional cotidiana realizam-se as mutilações bucais. Essa triste situação não é privilégio apenas do Brasil, quase que a totalidade dos países do planeta enfrentam as mesmas dificuldades, pois a saúde bucal nem de longe está na lista de prioridades das políticas governamentais. Inegavelmente o advento da Constituição Federal de 1988 é o marco indelével de uma mudança ideológica, social, cultural, política, econômica e etc. Mudança essa que se deu a partir de uma evolução conceitual (fenômeno da constitucionalização do direito) 1, onde se deixa de ter uma visão predominantemente individualista e patrimonialista cambiando para uma visão onde o homem passa a ser o centro das atenções (princípio do personalismo ético), merecedor da preocupação pelo Estado quanto a sua existência digna. 1 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do Direito Civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 3, n. 33, jul Disponível em: <http:// www1. jus.com.br/ doutrina/texto. asp?id=507>. Acesso em: 15 jul
8 7 Nas palavras de Jussara Meirelles: Enfim, a pessoa humana passa a centralizar as cogitações jurídicas, na medida em que o ser é valorizado. O seu papel anteriormente estabelecido pelas disposições do Código Civil, determinado fundamentalmente pela propriedade, pelo ter, assume função meramente complementar. A excessiva preocupação com o patrimônio, que ditou a estrutura dos institutos basilares do Direito Civil, não encontra resposta na realidade contemporânea, mais voltada ao ser humano na sua total dimensão ontológica, cujos interesses de cunho pessoal se sobrepõem à mera abstração que o situava como simples pólo de relação jurídica. 2 Entretanto, mesmo diante dessas profundas mudanças e apesar da Constituição Federal vigente ter como fundamentos, nos artigos 1º, inciso III, a dignidade humana; artigo 3º, inciso IV, a promoção do bem de todos; no artigo 6º que estabelece como direitos sociais entre outros a saúde; e mais diretamente na seção II, nos artigos 196 e seguintes, que tratam da saúde como direito de todos e dever do Estado 3, na prática esses direitos estão longe de ser concretizados, vide, por exemplo, as péssimas condições de saúde bucal da população brasileira. Por questões históricas, filosóficas, econômicas, sociais, políticas, técnicas entre outras; chegou-se a conclusão de que o Estado não poderia nem deveria monopolizar as atividades voltadas à promoção da saúde, estabelecendo-se então, a possibilidade e a legitimidade da atuação da iniciativa privada. A realidade que hoje se encontra, no que concerne à Odontologia, é de que a iniciativa privada, sem dúvida, suplanta, em número e grau, os serviços prestados pelo poder público. 4 2 MEIRELLES, Jussara. O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. In: Luiz Edson Fachin (Coord). Repensando Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo. 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p MEDEIROS, Urubatan Vieira. Promoção de Saúde na Prática Clínica. In: Odontologia Integrada. Rio de Janeiro: Pedro Primeiro, 1999, p Para se ter uma idéia da realidade de mercado de trabalho, temos no país uma proliferação de faculdades de Odontologia, que é responsável pelo crescimento no número de profissionais em cerca
9 8 Assim sendo, deve-se admitir que, infelizmente, a quantidade de profissionais não está diretamente relacionada com a qualidade desses, daí que, na busca da proteção da sociedade erigiram-se vários instrumentos de regulação e proteção à mesma, sendo que o Direito é o responsável pela função pacificadora e sancionatória, tendo o condão de exigir do cirurgião-dentista atuar de forma adequada, justa, ética, idônea e diligente, sob pena de ser responsabilizado nas searas administrativa, civil e penal, pela lesão aos direitos subjetivos dos vitimados. Observe-se o que aduz Miguel Kfouri Neto, sobre a qualidade do ensino médico, o que em nada difere do ensino odontológico: O baixo nível qualitativo do ensino médico verificável, de resto, em todos os demais cursos vem se refletindo incisivamente na formação e no conseqüente desempenho profissional dos discípulos de Hipócrates. 5 Não se pode esquecer que, estamos sob a égide de princípios e normas de ordem pública (essas cogentes) que passam a irradiar em todas as relações sociais, jurídicas e econômicas; princípios e normas que visam a repersonalização das relações, a dignidade, a solidariedade, a função social, a igualdade material, a boa fé, a lealdade, a eqüidade, os bons costumes, a segurança, o bem-estar, a harmonia social e etc. 6 O cirurgião-dentista não se aparta desta realidade, ele é mais um elemento, uma peça dessa grandiosa engrenagem, que deve funcionar com o equilíbrio e a eficiência que todos esperam. Colocar seu conhecimento e aptidão técnica em prol de 7 mil profissionais por ano desde a segunda metade da década de 80, colocando o Brasil como o país detentor de mais de 11% dos dentistas de todo o mundo, ficando apenas atrás dos Estados Unidos. Destes apenas 10% chega a ser absorvido pela Estado, o que reforça a idéia de que a odontologia é uma profissão de liberais 5 NETO, Miguel Kfouri. Responsabilidade Civil do Médico. 6. ed. São Paulo: RT, 2007, p RAMOS, Carmem Lucia Silveira. A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras. In: Luiz Edson Fachin (Coord). Repensando Fundamentos do Direito Civil brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1988, p
10 9 não só do seu desenvolvimento pessoal e social, mas na busca do bem estar de todos. Sendo imprescindível sua atuação, deve servir à sociedade com esmero, abnegação, ética e amor, caso assim não aja, deve ser repreendido e redirecionado para um exercício profissional baseado na solidariedade, socialidade e eticidade. Para Carlos Alberto Bittar 7, o exercício da atividade profissional tem influxo direto sobre os direitos da personalidade humana, como a vida, a saúde, as integridades física e psíquica, que constituem o elenco das prerrogativas fundamentais reconhecidas ao homem na defesa de sua essencialidade. Se o bem maior do homem é a vida, não podemos negar que é a saúde biopsíquica o elemento propulsor e mantenedor desta, busca-se não somente viver, mas também manter uma existência digna. Nas palavras de Eroulths Cortiano Júnior: A pessoa humana não é apenas um dado ontológico, mas traz encerrada em si uma série de valores que lhe são imanentes. A dignidade da pessoa humana é o centro de sua personalidade, e, portanto, merece a maior proteção possível. 8 Na medida em que, as intervenções odontológicas crescem em número e grau de dificuldade técnica, mais a sociedade sujeita estará à falibilidade humana, seja pela incúria, seja pela limitação do conhecimento científico da atualidade, fatos aos quais o Direito não pode ficar alheio, tendo que se posicionar diante de tal evolução. 7 BITTAR, Carlos Alberto. As atividades científicas e profissionais, médicas, odontológicas, hospitalares e congêneres e o Direito: princípios norteadores. In: Responsabilidade Civil, Médica, Odontológica e Hospitalar. São Paulo: Saraiva, 1991, p JÚNIOR, Eroulths Cortiano. Alguns apontamentos sobre os chamados direitos da personalidade. In: Luiz Edson Fachin (Coord). Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 42.
11 10 Nas palavras do doutrinador José de Aguiar Dias: À medida que a civilização se desenvolve, dizem Mazeaud et Mazeaud, tornam-se mais e mais complexas as relações sociais, com interpenetração cada vez mais profundas dos círculos da atividade jurídica de cada um. É inevitável, em tais condições, o atrito de interesses, cada vez mais intenso, desdobrando-se em problemas de responsabilidade civil. 9 Assim, levando em consideração a seara civil, a liberdade profissional do cirurgião-dentista estará sempre vinculada à obrigação de bem atuar, prestando seus preciosos serviços de maneira lícita visando unicamente o equilíbrio biopsicosocial do paciente, de maneira que, em rompendo esses limites deverá indenizar ou compensar os vitimados, respondendo com seu patrimônio. Para conhecer o mínimo necessário do mundo da odontologia, deve o operador do direito esmerar-se em estudá-lo, não como um técnico, mas como um diletante, que busca conhecimentos mais sólidos e atualizados, de forma que possa atuar com maior justiça e segurança. Com lucidez José de Aguiar Dias, ao tratar da Responsabilidade Civil, deixou a seguinte mensagem: O instituto é essencialmente dinâmico, tem de adaptar-se, transformar-se na mesma proporção em que evolve a civilização, há de ser dotado de flexibilidade suficiente para oferecer, em qualquer época, o meio ou processo pelo qual, em face de nova técnica, de novas conquistas, de novos gêneros de atividade, assegure a finalidade de restabelecer o equilíbrio desfeito por ocasião do dano, considerado, em cada tempo, em função das condições sociais então vigentes. 10 Este é o propósito deste trabalho monográfico, a partir da revisão da literatura odontológica e do conhecimento doutrinário e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil do cirurgião-dentista, objetiva-se estabelecer uma linha 9 AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p AGUIAR DIAS, José de. Op. cit., p. 16.
12 11 condutora que sirva de instrumento capaz de oferecer uma compreensão problematizante das questões atinentes ao tema. A lei, com suas notas frias e duras deve estar consoante com as práticas profissionais do mundo concreto, e vice-versa, não podendo haver antagonismos. Não há inimigos, os profissionais, os pacientes, os advogados e juízes são, antes de tudo, cidadãos de quem se espera equilíbrio e cordialidade, sendo o conhecimento um dos pilares para esse encontro. Harmonizar linguagens técnicas tão distintas não é trabalho isolado nem instantâneo, é produto de debates e muita reflexão, de muito estudo e dedicação, pois é neste encontro de sistemas (Direito-Odontologia) que se possibilitará o equilíbrio e o ajuste entre as partes, que se encontrará a justiça e a pacificação necessárias ao desenvolvimento da nação brasileira. Para tanto, o itinerário proposto neste trabalho contempla conhecer o profissional liberal cirurgião-dentista, desde identificando a natureza contratual da sua relação com o paciente, sua posição frente aos Códigos Civil e do Consumidor, atingindo, a questão nuclear das obrigações de meio e de resultado, trabalhadas de maneira dinâmica e exemplificativa no tocante às diversas especialidades odontológicas. E por derradeiro, de forma sintética, tratar-se-á da conclusão desta monografia de fim de curso de preparação à magistratura, nível de especialização, estabelecendo-se os pontos fundamentais que envolveram a problematização do tema.
13 12 2 ODONTOLOGIA, CIÊNCIA E ARTE A odontologia é uma das tantas atividades humanas que visa à promoção e preservação da saúde integral do ser humano 11, essa que pressupõe em equilíbrio das suas condições fisiológicas, nutricionais, psicológicas, anatômicas, funcionais, estéticas e espirituais. Portanto, é uma das áreas do conhecimento humano que vem a estabelecer uma qualidade de vida desejável e compatível com as aspirações do homem do século XXI preocupado com o desenvolvimento integral do corpo e do espírito. Nas palavras de José Afonso da Silva: Todo ser dotado de vida é indivíduo, isto é: algo que não se pode dividir, sob pena de deixar de ser. O homem é indivíduo, mas é mais que isto, é uma pessoa. Além dos caracteres de indivíduo biológico tem os de unidade, identidade e continuidade substanciais. 12 Como nos diz José de Oliveira Ascensão: Sobretudo, o homem tem seus fins, e a capacidade de prosseguir fins, que ultrapassam o condicionamento biológico. O homem tem o sentido dos seus fins intrínsecos. Tem o sentido de responsabilidade na prossecução desses fins. Enfim, tem o sentido da transcendência: pois é o único ser capaz de se abrir a transcendência. 13 Assim, é ciência de grande importância, que vem a passos largos e firmes conquistando seu espaço no campo da pesquisa e conhecimento humanos, onde milhões, senão bilhões de dólares são destinados para seu avanço e 11 BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit., p SILVA, José Afonso da. Op. cit., p ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil - Teoria Geral. Coimbra: Ed. Coimbra, 1997, v.1, p
14 13 aprofundamento na busca da erradicação dos problemas bucais, através de medidas preventivas e curativas, a partir da descoberta e emprego de materiais cada vez mais biocompatíveis com o organismo humano. Apesar desse extraordinário desenvolvimento científico ainda há um infindável campo a se descobrir, a cada instante há uma nova linha de pesquisa, desenvolvimento e aplicação, pois, não há conhecimento humano que se entenda indiscutível e permanente, tudo se encontra em construção, e o que hoje é insofismável amanhã será apenas pó. Como toda ciência, está sujeita a equívocos, contudo é no sentido de acertar que o homem produz e reproduz exaustivamente as pesquisas objetivando encontrar a cura ou alívio para os sofrimentos humanos. Até meados do século XVII, a odontologia era considerada mais arte do que ciência, é Pierre Fauchard ( ) quem assenta suas bases científicas, convertendo-a numa ciência autônoma 14, mesmo tendo bases científicas comuns aos princípios da medicina, pelas particularidades técnicas e complexidade inerentes ao seu ramo, tem sua indiscutível independência, não sendo apenas um ramo ou especialidade médica, mas, ciência com bases sólidas e sem vínculos de subordinação. Segundo Waldir Antônio Jorge: A Odontologia entendida como uma profissão autônoma, interdependente que atua como uma especialidade médica- com características e capacitação próprias de eliminar a dor, diagnosticar, propor terapêutica, proservar até a alta dos pacientes- é entre as atividades da área de saúde uma profissão que se distingue das demais pelas suas características próprias contribuindo em muito para o equilibro biopsicossocial do indivíduo quanto à sua biofisiologia, função e estética WEINGARTEN, Célia. Responsabilidad por prestaciones odontológicas. 1. ed. Buenos Aires: Astrea, 1997, p JORGE, Waldir Antônio. Urgências Sistêmicas em Consultório Odontológico. In: Atualização na Clínica Odontológica. São Paulo: Artes Médicas, 2000, p. 537.
15 14 Contudo, a odontologia não se trata apenas de uma ciência, é notório ser uma atividade prática, que exige a intervenção humana direta, não bastando apenas aparelhos e materiais sofisticados 16, nem apenas conhecimentos teóricos, necessita fundamentalmente da habilidade do profissional, do seu senso estético, da sua arte e intuição, de um relacionamento humano que estabeleça cumplicidade, paciência e parcimônia, observação e amor pelo semelhante. Arte, porque indissociável do senso de estesia, porque exige habilidades do espírito humano, como um apurado domínio de proporção, da identificação das mais delicadas nuances anatômicas, de um privilegiado poder de observação e de composição das cores e matizes, o cirurgião-dentista da era tecnológica deve ser um verdadeiro escultor, como Michelangelo, sempre tentando dar vida e naturalidade à sua criação a partir de um objeto artificial. Não há na odontologia trabalhos meramente mecânicos, insípidos e desligados da harmonia e beleza humanas, nenhuma máquina, até então, pôde superar o espírito criativo humano, e nem poderá, porque por insondáveis motivos metafísicos o homem é o único ser dotado de inteligência capaz de modificar o seu meio e a si mesmo. A atual ciência odontológica é incontestavelmente superior à do passado, os conhecimentos são mais vastos e mais aprofundados, diante dessa realidade, a seguir verificar-se-á quais os objetivos, caminhos e tendências dessa nova odontologia, bem como a percepção das pessoas que se utilizam dessa ciência da saúde. 16 BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit., p. 4.
16 A ODONTOLOGIA NA ATUALIDADE Como já apontado, a odontologia evoluiu de forma extraordinária e hoje encontra um indiscutível nível de excelência, seja no conhecimento teórico, dos materiais empregados e instrumentais cada vez mais precisos e seguros, como também na formação técnico-profissional, já que as universidades e centros de pósgraduação conquistaram elevados níveis de exigência e eficiência. 17 Um rápido olhar ao passado mostra quanto a ciência odontológica caminhou, basta que se verifique como as novas gerações usufruem saúde bucal invejável quando comparadas às anteriores. Hoje, a odontologia tem como foco a prevenção, ou seja, a evitação dos danos e a manutenção da saúde, não permitindo que esta sofra solução de continuidade. Cada vez mais se busca a intervenção não invasiva, suave e permanente, afastando-se daquela imagem mutiladora e traumática, através da aplicação de práticas mais seguras e eficazes. 18 Contudo, muitas são as situações, mesmo com toda a evolução da ciência odontológica, em que, não se obtém os resultados desejados por variados motivos, entre eles: o conhecimento científico atual; a falta de educação e valorização das pessoas quanto a sua saúde bucal; a falta de materiais com capacidade funcional e estética suficientes para a recuperação plena da saúde bucal; a existência de profissionais antiéticos, desleixados, gananciosos entre outros. 17 BITTAR, Carlos Alberto. Op. cit., p MEDEIROS, Urubatan Vieira. Op. cit., p
17 16 Infelizmente ainda persistem situações irremediáveis que conduzem a mutilações necessárias para a reconquista da saúde. 19 Avulta, portanto, a necessidade de permanente pesquisa, produção e aplicação de novos materiais, novas técnicas e de constante aperfeiçoamento profissional, também de incentivos e de programas de educação e promoção da saúde bucal. Também, e não menos importante, faz-se necessária a resolução dos conflitos, o controle das atividades profissionais seja no âmbito administrativo (pelos Conselhos Federal e Regionais), no criminal e no civil, neste através da responsabilidade civil. O paciente, consumidor dos serviços odontológicos, está cada vez mais exigente porque tem mais conhecimento sobre sua saúde 20, assim se vê no direito de exigir o maior benefício possível com o menor dispêndio; já o cirurgião-dentista encontra-se com maiores deveres, pois deve conhecer mais, produzir mais e melhor, pois tem melhores condições instrumentais e teóricas para realizar uma odontologia de qualidade. A ciência odontológica da atualidade detém alto grau de especialização, subdividindo-se em áreas de grande complexidade, tais como: cirurgia buco-maxilofacial, odontopediatria, periodontia (tratamento de gengiva e tecidos de suporte), endodontia (tratamento de canal), dentística (restaurações dentárias), odontologia legal e deontologia, ortodontia e ortopedia funcional dos maxilares, oclusão, biossegurança, imagenologia odontológica, prótese (fixa e removível), odontologia para pacientes com necessidades especiais, e mais recentemente, as áreas de cosmetologia (estética), implantodontia e laserterapia entre outras. 19 NETO, Miguel Kfouri. Op. cit., p ARAÚJO, André Luis Maluf. Responsabilidade civil dos cirurgiões-dentistas. In: Responsabilidade Civil Médica, Odontológica e Hospitalar. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 173.
18 17 3 A RELAÇÃO CIRURGIÃO-DENTISTA - PACIENTE Sob a ótica ético-social-econômica, de um lado verifica-se a necessidade do paciente na preservação e/ou reencontro de sua saúde e de outro a do profissional que busca sua realização íntima, social e econômica. 21 Ambos devem agir de forma justa e equilibrada, baseando a relação na confiança 22, cumplicidade, idoneidade, boa-fé, solidariedade e sempre que possível amizade, pois antes de uma relação profissional há uma inerente relação humana. Sob a ótica jurídica, não se deixa de reconhecer as necessidades acima apontadas, contudo esta relação é regida legalmente, sofrendo interferência de normas jurídicas positivadas 23, normas essas que estabelecem obrigações para ambas as partes, regendo e estabelecendo limites que se rompidos e vierem a causar danos submeterão o agente a uma reprimenda proporcional à agressão aos direitos subjetivos que gravitam em torno. A seguir, tratar-se-á de um tema de grande relevância à responsabilidade civil do cirurgião-dentista, assunto de considerável discussão doutrinária que, busca compreender como se estabelece e qual a natureza dessa relação cirurgião-dentista e paciente, seja contratual ou extracontratual ou consumerista, e a partir daí, quais as conseqüências. 21 GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade Médica As obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. 5ª Tiragem. Curitiba: Juruá, 2006, p WEINGARTEN, Célia. Op. cit., p FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 165.
19 UM DEBATE SOBRE A NATUREZA CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Para Miguel Kfouri Neto 24 apesar do Código Civil brasileiro inserir a responsabilidade do médico, nesse caso o cirurgião-dentista, entre os atos ilícitos, não há o porquê da controvérsia em estabelecer a responsabilidade fora do âmbito contratual. Evidentemente, podendo haver responsabilidade fora desse âmbito, como, por exemplo, uma situação de emergência em via pública, entretanto é esmagadora a existência de uma relação negocial entre profissional e paciente. José de Aguiar Dias, ao tratar da responsabilidade contratual do médico, o que cabe ao cirurgião-dentista, sendo incisivo em suas considerações e não deixando margem alguma, assim dispõe: Ora, a natureza contratual da responsabilidade médica não nos parece hoje objeto de dúvida. Acreditamos, pois, que a responsabilidade do médico é contratual, não obstante a sua colocação no capítulo dos atos ilícitos. 25 A jurisprudência tem entendido que, o cirurgião-dentista ao atender o seu cliente, estabelece um verdadeiro contrato, ou seja, havendo a presença de autonomia privada, consenso entre as partes visando um fim lícito e válido, originase uma relação contratual, com os inerentes direitos e obrigações a serem cumpridos e respeitados. 26 Remanesce alguma dúvida ainda sobre essa natureza contratual, se seria uma espécie de contrato atípico, nominado, inominado ou consistiria em contrato sui 24 NETO, Miguel Kfouri. Op. cit., p AGUIAR DIAS, José de. Op. cit., p VENOSA, Silvio de Salvo. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 3. ed. São Paulo: Atlas: 2003, p. 31 e 362.
20 19 generis. Algumas correntes doutrinárias entendem ser contrato semelhante a um mandato, contrato de empreitada, de locação de serviços, contrato inominado ou contrato multiforme. 27 De qualquer forma, em se tratando de relação contratual cirurgião-dentista/paciente, há de se verificar se essa constitui-se em uma obrigação de meio ou de resultado. Assim, na lição de Miguel Maria de Serpa Lopes: De qualquer modo, pouco importa a natureza do contrato que vincula o profissional e o seu cliente, pouco importa que se trata de uma responsabilidade contratual ou extracontratual, de qualquer modo, em se tratando de uma obrigação de meio, ao prejudicado é que incumbe o ônus probatório da infringência dessas obrigações. 28 Para Silvio de Salvo Venosa, o contrato entre profissional e paciente é singular, pois exige a colaboração direta e indireta do paciente, esse é co-partícipe do sucesso ou do insucesso da atividade. E afirma que esse contrato será intuitu personae na maioria das vezes, bilateral, de trato sucessivo e oneroso. 29 Quanto à natureza da obrigação do cirurgião-dentista é indiscutível que ela consiste eminentemente em uma obrigação de fazer, ou na doutrina de Orlando Gomes 30 numa prestação positiva de fatos, ou seja, consiste numa atividade pessoal do devedor que visa um resultado efetivo. No caso de não poder ser cumprida a obrigação de fazer esta pode se converter em uma obrigação de dar. E ainda, se o devedor deve prestar pessoalmente a prestação (intuitu personae) ou personalíssima, o credor não será obrigado a aceitar de outrem a prestação, mas se o fato puder ser executado por terceiro, pode o credor mandar executá-lo à custa do devedor. No caso de impossibilidade superveniente, aplicam-se as seguintes regras: 27 WEINGARTEN, Célia. Op. cit., p SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1972, v. 5, p VENOSA, Silvio de Salvo. Responsabilidade Civil. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2004, p GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p
21 20 1ª- Não havendo culpa do devedor, resolve-se a obrigação; 2ª- sendo culpado o devedor, responde por perdas e danos (artigos 247 a 249 do Código Civil). Também, porém em situação bem menos freqüente, há pelo dentista obrigação de não fazer, no caso de manter o sigilo profissional evitando revelá-lo 31. Discutida a natureza da relação cirurgião-dentista e paciente, importa analisar a responsabilidade civil sob a ótica contratual ou extracontratual. Segundo Sergio Cavalieri Filho 32, a doutrina subdivide-se entre aqueles que adotam a teoria unitária ou monista e os que adotam a corrente dualista ou clássica. Os monistas criticam a dicotomia existente entre a natureza da responsabilidade, por entenderem que há uma verdadeira simbiose entre os tipos, já que os seus efeitos são uniformes, e que as regras previstas no Código Civil (artigos 393, 402 e 403) para a responsabilidade contratual também são aplicáveis à extracontratual. Para os dualistas há clara dicotomia, pois a responsabilidade contratual ou negocial nasceria de um vínculo obrigacional preexistente, sendo o dever de indenizar conseqüência do inadimplemento, ou ilícito contratual, já a responsabilidade extracontratual nasceria da lesão a direito subjetivo, sem que o ofensor e a vítima constituíssem relação jurídica preexistente, surgindo então a responsabilidade por um ilícito aquiliano ou absoluto, ou seja, pela infringência à lei ou a ordem jurídica. Para Silvio de Salvo Venosa 33, as responsabilidades civil contratual e extracontratual com freqüência se interpenetram e ontologicamente não são distintas, pois quem transgride um dever de conduta, seja com ou sem negócio jurídico preexistente, pode ser obrigado a ressarcir um dano. 31 MARTINS-COSTA, Judith. Do Inadimplemento das Obrigações. In: Sálvio de Figueiredo Teixeira (Coord). Comentários ao Novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 5, p FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p VENOSA, Silvio de Salvo. Op. cit., p