Eleições 2020: Entrevista com Marcos Duarte, Chefe de Cartório da 93° Zona Eleitoral - Política - Correio Otaciliense
Marcos Duarte, Chefe de Cartório da 93° Zona Eleitoral, relembrou que este ano, por causa da pandemia do novo Coronavírus, o congresso nacional transferiu a data das eleições para 15 de novembro e 29 de novembro em cidades com segundo turno. "A situação é atípica, muitas restrições, mas a justiça eleitoral apenas cumpre a determinação do Congresso Nacional. Temos a missão de fazer as eleições aconteceram da maneira mais segura possível".
Ele também pontuou que regras sanitárias serão aplicadas no dia da eleição aos eleitores e que várias medidas serão tomadas em relação aos mesários, para que eles tenham segurança no trabalho. "As próprias convenções vão ter que se adequar às novas regras e medidas. Os partidos terão que adequar. A justiça eleitoral não impôs que as convenções fossem virtuais e nem proibiu a presencial. É uma escolha do partido, observando as regras do município. As normas sanitárias do município devem ser seguidas".
CO: O que pode e não pode o pré-candidato fazer?
Marcos: Até a eleições de 2014 havia muitas restrições aos pré-candidatos. Qualquer declaração poderia configurar uma propaganda antecipada e acabava ocasionando uma multa bem elevada.
Houve uma Minirreforma eleitoral e se mudou algumas coisas em 2016. Hoje esta questão está mais tranquila para os pré-candidatos. Eles podem dizer que são pré-candidatos, podem falar de suas qualidades, podem fazer uso das redes sociais, expor programas de governo, falar de qualidades pessoais. O que ele não pode fazer é pedir voto antes do dia 26 de setembro.
Os eleitores que tiveram os títulos eleitorais cancelados vão poder votar nesta eleição. O cancelamento foi suspenso. "Mesmo aqueles que não compareceram à biometria, não transferiram para outro municípios e não foram a justiça eleitoral para regularizar podem votar nesta eleição. Após as eleições, será cancelado de novo".
CO: O que a Justiça eleitoral tem disponibilizado para os pré-candidatos, a nível on-line, de informações e preparação?
O tribunal desenvolveu cursos, vídeos e orientações que estão disponíveis no canal do Youtube do TRE. Nós mesmo já fizemos reunião pelo Google Meet para dirimir dúvidas dos partidos.
Tudo é feito digitalmente. A justiça eleitoral praticamente eliminou o papel.
Internauta: Pré-Candidato pode apresentar lives?
Marcos: Temos que ver todo o contexto. A legislação proíbe o apresentador de rádio e televisão regular de continuar apresentando. Tem um período que precisa se afastar. A lei é omissa nesta questão de live. Ele pode participar de lives, mas sobre apresentar a lei é omissa. O caso concreto, se levado ao judiciário, será analisado. Vai depender da avaliação judicial.
Internauta: Será possível a distribuição de santinhos de papel?
Marcos: A propaganda de rua está bem restrita. Por exemplo, o carro de som rodando nos bairros não pode mais, só pode se for um comício ou carreata. Pode santinho, bandeira e não existe nada ainda proibindo.
Claro que aqui temos pedir e rogar pelo bom senso de todos.
Internauta: Em caso de um eleitor comparecer, por esquecimento, sem máscara na seção para votar, a justiça eleitoral disponibilizará máscaras descartáveis?
Marcos: Não há previsão de fornecimento de máscara para eleitores. Quem for sem máscara não vai votar.
Internauta: Como será a fiscalização do TRE quanto as visitas nas casas dos eleitores? Caso bem típico no período eleitoral.
Marcos: não faremos este tipo de fiscalização da justiça eleitoral. Essas regras são sanitárias municipais.
Internauta: As fiscalizações poderão ser feitas no dia da votação por parte dos partidos nos colégios eleitorais?
Marcos: É facultado aos partidos políticos a fiscalização nos colégios eleitorais. A princípio não saiu nenhuma normativa do TSE específica sobre a fiscalização. Fica valendo o de sempre até o momento.
Internauta: Em Otacílio Costa, o prefeito proibiu a convenção presencial através da vigilância sanitária e vai impor multa caso for presencial. É possível fazer presencial e não ser multado?
Marcos: O TSE expediu uma nova resolução n° 23623, que traz regras sobre convenção virtual. Por parte da justiça eleitoral não há a proibição da presencial e não a imposição de uma virtual, depende das regras dos municípios. Não é matéria da justiça eleitoral. Ela faculta a decisão ao partido, mas precisa ser observada as regras do município.