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Funcionária receberá como hora extra intervalo para almoço de menos de uma hora
A 6ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná determinou que sejam pagos como horas extras - com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal - os períodos de intervalo intrajornada usufruídos parcialmente por uma funcionária de Piraquara, município da Região Metropolitana de Curitiba.
A funcionária da empresa trabalhava oito horas por dia e usufruía pausas para almoço de 50 minutos, não dispondo de intervalo de no mínimo uma hora previsto pela legislação trabalhista.
O acórdão manteve a sentença do juiz titular da 11ª Vara de Curitiba, Valdecir Edson Fossatti, e determinou o pagamento das horas equivalentes a intervalos intrajornada não usufruídos integralmente com adicional de 50%. Processo de nº 38274-2013-011-09-00-9.