Vereadores de Maceió analisaram 25 vetos em sessão ordinária presencial
Todas as matérias foram amplamente discutidas e votadas de forma secreta conforme o regimento
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O segundo dia de apreciação dos vetos governamentais pelos vereadores de Maceió, foi marcado pela tranquilidade e o debate em torno das matérias. Dos 26 vetos do prefeito João Henrique Caldas (PSB), apenas um havia sido apreciado na sessão ordinária da terça-feira, até que o sistema de votação apresentasse problema. Os 25 vetos restantes foram incluídos na pauta da sessão presencial desta quarta-feira que foi presidida pelo vereador Galba Netto (MDB).
Com votação secreta conforme determina o regimento, os vereadores puderam se manifestar democraticamente sobre cada um dos Projetos de Lei presentes na ordem do dia. Em pauta muitas matérias relacionadas a situação pandêmica do país. Meio ambiente, saúde, direitos fundamentais e sociais, transporte e habitação foram analisados.
Alguns projetos provocaram maior debate. O PL de autoria do vereador Galba Netto (MDB) sobre a Acumulação de Função – Motorista e Cobrador teve o veto derrubado. Em sua defesa o parlamentar lembrou que originalmente a matéria vedava a acumulação das funções. Porém, como demorou para tramitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a possibilidade acumulação.
Diante desta nova realidade foi adaptado para obrigar as empresas a capacitar, remanejar e reaproveitar os cobradores dentro de suas estruturas. Sendo assim, o plenário compreendeu sua importância social e derrubou o veto governamental.
"O projeto original é para evitar a circulação de papel moeda, uma das formas de contaminação de Covid-19 e que o cartão seja distribuído gratuitamente para maceioenses e turistas. Sobre vedar a acumulação estava no projeto original. Mas, infelizmente demorou tanto tramitando na casa que tivemos uma decisão do TST que permitiu a acumulação. Já são mais de 300 demissões. Adaptamos o projeto e obrigamos às empresas a fazer a capacitação e acolher o funcionário em outra função porque hoje estão sendo demitidos sumariamente. A Legislação veio para trazer obrigação às empresas" explicou Galba.
Uma outra matéria de caráter social que também teve o veto derrubado foi o PL da vereadora Silvânia Barbosa (PRTB) sobre a necessidade de distribuição de absorvente íntimo para alunas da rede pública. Conforme constatou a vereadora, em média as estudantes que não têm condições de compra do produto chegam a se ausentar das aulas presenciais por conta do medo de enfrentar o constrangimento de ver a roupa manchada.
"Algumas meninas perdem aula, se prejudicam e até são reprovadas no decorrer do ano letivo, pelas vezes que precisam se ausentar da escola durante o período menstrual. Outras usam retalhos ou papel higiênico. Essa prática muitas vezes resulta em vazamentos indesejados, e consequentemente em situação vexatória para as adolescentes; sem contar com o aumento das chances de quadros infecciosos. Absorvente é um item básico da higiene feminina", defendeu Silvânia
Outras duas matérias que tiveram seus vetos derrubados foram apresentadas pelo vereador Eduardo Canuto (Podemos). Uma delas prevê um "Provimento de Renda" para o setor de radiofusão quem tem sido afetado com demissões. Canuto também conseguiu apoio para reverter em plenário a garantia da atividade física, em academias, como serviço essencial.
A colocação de grades e redes de proteção em prédios residenciais e comerciais com mais de um pavimento com circulação de crianças, inicialmente vetada pelo Executivo, também teve o veto derrubado. O PL proposto pelo vereador Samyr Malta (PTC) também foi amplamente discutido. Quando teve origem na casa, estava em evidência a morte trágica do pequeno Miguel de 9 anos que perdeu a vida ao cair de um prédio na cidade do Recife, no ano passado.
Na próxima terça-feira (30) os vereadores voltam a se reunir presencialmente para analise de novos vetos. Nesta quinta-feira, a sessão ordinária será no formato on-line.
Segue abaixo a lista de todos os vetos incluídos na ordem do dia:
PL 7429 – VER. SILVANA BARBOSA – INSTITUI PROGRAMA INCENTIVO CULTURA VALORIZAÇÃO ARTISTA PLÁSTICO (Derrubado)
PL 7460 – VER ANTONIO HOLANDA – ESTABELECE MULTA ATRASO ENTREGA DE PRODUTOS (Mantido)
PL 7458 – VER FRANCISCO HOLANDA FILHO – DISPÕE AUMENTO VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS SERVIÇO TÁXI (8 anos) (Derrubado)
PL 7457 – VER SAMYR MALTA – CONCEDE DIREITO PRIORIDADE ESTACIONAMENTO PESSOAS OBESIDADE MÓRBIDA (Mantido)
PL 7410 – VER. CLEBER COSTA – CRIAÇÃO PROGRAMA ESPECIAL PREVENÇÃO CONTROLE ORIENTAÇÃO À SÍFILIS (Mantido)
PL 7426 – VER. SILVANIA BARBOSA – RESTRIÇÃO CRESCENTE USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS (Derrubado)
PL 7412 – VER. CLEBER COSTA – CRIA DIA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ORIENTAÇÃO HEPATITE C (Mantido)
PL 7468 – VER RONALDO LUZ – DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DISPONIBILIZAÇÃO SALAS ADEQUADAS REPOUSO PROFISSIONAIS ENFERMAGEM (Derrubado)
PL 7419 – VER. KELMANN VIEIRA – OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACA (Mantido)
PL 7421 – VER KELMANN VIEIRA – DISTRIBUIR MÁSCARA ÁLCOOL E LUVAS (a entregadores) (Mantido)
PL 7420 – VER. KELMANN VIEIRA – OBRIGATORIEDADE DISPONIBILIZAÇÃO ÁLCOOL EM GEL ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Derrubado)
PL 7480 – GALBA NETTO – ACUMULAÇÃO DE FUNÇÃO – MOTORISTA E COBRADOR (Derrubado)
PL 7442 – VER. CLEBER COSTA – PROIBIÇÃO DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA SACOLAS PLÁSTICAS (Mantido)
PL 7433 – VER. EDUARDO CANUTO – INSTITUI PROVIMENTO RENDA MINIMA EMERGENCIAL TRABALHADORES RÁDIO (Derrubado)
PL 7425 – VER. SILVANIA BARBOSA – INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA COLOCAÇÃO ENTULHO CANAIS (Derrubado)
PL 7428 – VER. SILVANA BARBOSA – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONCESSÃO DE ISENÇÃO PAGTO AGUA, ESGOTO E LIXO BENEFICIÁRIO BOLSA FAMÍLIA (Derrubado)
PL 7487 – VER FATIMA SANTIAGO – AUTORIZA INCLUSÃO BOLETO CARNÊ IPTU (Mantido)
PL 7463 – VER RONALDO LUZ – DISPONIBILIZAÇÃO BRINQUEDOS ADAPTADOS USO CRIANÇAS DEFICIENTES (Mantido)
PL 7453 – VER SILVANA BARBOSA – PRIORIDADE MULHER VITIMA VIOLÊNCIA NA AQUISIÇÃO IMÓVEIS PROGRAMA HABITACIONAL (Derrubado)
PL 7461 – VER. RONALDO LUZ – INSTITUI OBRIGATORIEDADE INCLUSÃO DA LIBRAS NO CURRÍCULU ESCOLAR (Mantido)
PL 7430 – VER. SILVANA BARBOSA – FORNECIMENTO ABSORVENTES HIGIÊNICOS ESCOLAS PÚBLICAS (Derrubado)
PL 7427 – VER. SILVANIA BARBOSA – SUSPENSÃO DESCONTOS EMPRESTIMOS CONSIGNADOS SERVIDORES (Mantido)
PL 7464 – VER RONALDO LUZ – ESTABELECE OBRIGATORIEDADE IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESPECIALIZADA (Mantido)
PL 7435 – VER. EDUARDO CANUTO – RECONHECE PRÁTICA REGULAR ATIVIDADE FÍSICA EM QUALQUER TEMPO (Derrubado)
PL 7490 – SAMYR MALTA – REDES E GRADES – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL (Derrubado)
PL-7473- VER. LUCIANO MARINHO (MDB) – DENOMINAÇÃO ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA DANDARA PARA ROSA MÍSTICA (Derrubado)