Desse modo, a caracterização do COVID-19 como doença ocupacional deverá depender do contexto em que houve a contaminação com o vírus, seguindo o que determina o artigo 20, §º 2 da Lei 8.213/91, a qual estabelece que a doença que resultar das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele deve se relacionar diretamente, pode ser considerada como acidente de trabalho por doença em equiparação, ou seja, a contaminação do colaborador pelo COVID-19 deve ocorrer no exercício de sua atividade laboral.
Diante de toda discussão, houve ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. A corte suprema entendeu que o COVID-19 deve ser considerado como doença ocupacional, principalmente por conta dos trabalhadores da linha de frente na área da saúde e dos trabalhadores que atuam nas áreas consideradas essenciais como farmácias, supermercados e alguns comércios.
Com isso, a responsabilidade de comprovar a inexistência do nexo causal da contaminação por COVID-19 no ambiente de trabalho, fica a encargo do empregador. Dessa forma, deverá comprovar que todas as medidas de segurança, prevenção e higiene, estavam sendo cumpridas no local de trabalho.