Hoyo Advocacia Especializada - STJ: Igreja Universal é condenada por coagir fiel a doar bens
STJ: Igreja Universal é condenada por coagir fiel a doar bens
A Igreja Universal do Reino de Deus deverá pagar vinte mil reais de indenização por danos morais a um casal cuja esposa foi coagida a doar bens à instituição religiosa. Ao rejeitar o recurso da igreja, de forma unânime, a 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a fiel foi ameaçada com penalidades "religiosas". A igreja também deverá ressarcir o prejuízo financeiro causado.
O TJRS considerou que as testemunhas ouvidas comprovaram a existência de danos morais e que a descrição dos bens doados coincidia com aqueles recebidos pela igreja. Ao STJ, a Universal alegou não ser ilícito receber doações e contestou a condenação baseada apenas em prova testemunhal — o que foi negado.
"A hipótese dos autos narra uma situação excepcionalíssima em que as doações – conforme as provas colecionadas nos autos – foram resultado de coação moral irresistível, sob ameaça de sofrimento e condenação espiritual", entendeu a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo no STJ.
"Repetimos que o dízimo e todas as doações recebidas pela Universal, seguem orientações bíblicas e legais, e são sempre totalmente voluntários e espontâneos", acrescentou a nota.