Câmara contrata Fipe para realizar estudo e reestruturação administrativa interna
Um dos objetivos é solucionar impasse envolvendo cargos dos assessores
Foto: Câmara de Catanduva - Presidente Gleison Begalli diz que vai reestruturar a Casa de leis e legalizar todos os cargos
A Câmara de Catanduva contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por dispensa de licitação, para a realização de estudo e reforma administrativa interna. A reestruturação é uma demanda antiga e envolve temas já em discussão na Justiça, como a necessidade de contratação de assessores parlamentares por meio de concurso público.
"Coube a esta presidência de forma mais efetiva a resolução deste problema. Fizemos um edital, contratamos a Fipe, inclusive é uma instituição de renome nacional, para que proceda com esse planejamento, todos os processos necessários para que possamos fazer em definitivo a reestruturação da Casa", explica o presidente Gleison Begalli (PDT).
O contrato com a Fipe tem prazo de execução em 30 dias e valor de R$ 44,5 mil. Segundo Gleison, o estudo será apresentado a todos os órgãos envolvidos, inclusive ao Ministério Público caso o órgão queira fazer uma avaliação prévia, e também votado em plenário.
"De forma bastante direta queremos fazer a reestruturação dos cargos técnicos da Casa, que a promotoria pede que se faça o concurso público. Iremos fazer assim que a lei nos permitir, já que estamos com a lei 173 impedindo a realização de concursos públicos, mas vamos deixar pronto para que assim que terminar essa vedação a gente realize o concurso", aponta Gleison.
A realização do processo dependerá da contratação de outra instituição. "A intenção é contratar também um instituto sério para que proceda com esse concurso público para que todos tenham condições de participar e os melhores possam ocupar os cargos, aliado à reestruturação da casa, legalizar todos os cargos para que tudo ocorra dentro do solicitado pela Justiça", completa.
A livre nomeação de assessores pelos vereadores da Câmara de Catanduva é considerada irregular pela Justiça desde 31 de agosto de 2018, quando expirou o prazo de 120 dias concedidos, à época, para que fosse realizado concurso público para tais cargos.
O Conselho Superior do Ministério Público exige o cumprimento da decisão, que teve origem em Ação Direta de Inconstitucionalidade iniciada em 2015. No total, 32 cargos de livre provimento são questionados pelo Judiciário, incluindo 26 assessores dos vereadores.
A reportagem de O Regional questionou a Câmara sobre projeto de reforma administrativa contratado em 2017, durante a presidência do vereador Aristides Jacinto Bruschi, o Enfermeiro Ari, que nunca saiu do papel. O estudo, segundo o atual presidente, está desatualizado e não contempla as necessidades atuais. O contrato custou R$ 69,9 mil aos cofres públicos.