ConJur - Na prática, teoria aceita prisão preventiva que dura há nove anos
11 de setembro de 2013, 7h00 Imprimir Enviar
Por fim, ninguém se interessou pelo fato de o réu, enquanto preso no processo em que atuamos, não poder pedir qualquer benefício perante a Vara das Execuções Criminais com relação ao outro homicídio que está condenado. Afinal, ali foi condenado a 15 anos, e já cumpriu nove... Tem direito até a um eventual livramento condicional, inócuo diante da sua prisão preventiva que perdura há nove anos.
Marcelo Feller é advogado criminalista em São Paulo, sócio do escritório Feller e Serra Oliveira Advogados.
Michel Kusminsky Herscu é advogado criminal no Toron, Torihara e Szafir Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2013, 7h00
Será que Ricado Lewandowski entenderia assim com Mensaleiro?
16 de setembro de 2013, 11h25
Ou o entendimento de prisão preventiva durar por anos é só para os cidadãos de classe baixa, vejamos, todos menos os políticos?
12 de setembro de 2013, 16h55
Que este é um preso comum.....a lei não ajuda.....e o judiciário atrapalha...
O problema não é a Teoria, nem a Prática.
11 de setembro de 2013, 19h22
Manter alguém preso por noves anos sem julgamento é ARBITRARIEDADE.
O problema não está na relação entre teoria e prática, mas sim na discricionaridade judicial, que, por sua vez, é a alma gêmea da arbitrariedade.
Quando pensamos que prática e teoria são coisas desvinculadas, estamos, na verdade, contribuindo com o cometimento e a legitimação das abitraridades judiciais.
Em vez de dizer que prática e teoria são desvinculadas, deveríamos criticar com mais ênfase o próprio discurso judicial e doutrinário que sustenta essa perniciosa discricionariedade judicial, que não tem nenhuma sustentação em qualquer teoria do direito adequada ao Estado Democrático.