Prefeitura convoca fornecedores com pagamentos em atraso - Jornal do Comércio
Notícia da edição impressa de 12/01/2017. Alterada em 11/01 às 21h09min
Conforme o decreto que determina a suspensão das despesas realizadas em 2016 e exercícios anteriores, assinado na semana passada pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) receberá os fornecedores com faturas não pagas a partir desta sexta-feira, para levantamento das dívidas da gestão municipal.
Os fornecedores devem comparecer à loja de atendimento da SMF com os documentos de CNPJ da empresa e nota fiscal. Poderão auxiliar na constituição do processo informações complementares como nome do órgão tomador do serviço ou adquirente, nome do contato no órgão, ramal, e-mail, nota de empenho, se houver, e se o pagamento refere-se a algum convênio ou fundo.
Os documentos serão protocolados pela secretaria, por meio de abertura de processo administrativo que será encaminhado ao Tesouro Municipal. A ação permitirá o levantamento do passivo de dívidas que a prefeitura tem e permitirá a melhor forma de negociar essas dívidas após os 90 dias estipulados.
De acordo com a SMF, já se tem conhecimento da existência de mais de 2 mil fornecedores com pagamentos em atraso há mais de seis meses. Os valores devidos referem-se à compra de bens, à prestação de serviços, à aquisição de bens permanentes e a obras.
A medida justifica-se pela dificuldade que os novos gestores de cada órgão e entidade têm encontrado em levantar todas as dívidas existentes, que remontam a valores expressivos. A loja de atendimento da SMF fica na travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro Histórico. O atendimento é feito das 9h às 16h.