Fachin suspende inquérito da Odebrecht contra Temer até o fim do mandato Fachin suspende inquérito da Odebrecht contra Temer até o fim do mandato
Fachin suspende inquérito da Odebrecht contra Temer até o fim do mandato
Temer é acusado de receber propina
Ilícito teria ocorrido antes do mandato
Justiça deve investigar Padilha e Franco
Presidente Michel Temer é investigado pelo recebimento de propina da Odebrecht Sabrina Freire 31.out.2018 (quarta-feira) - 18h21
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta 4ª feira (31.out.2018) pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu temporariamente a tramitação do inquérito contra o presidente Michel Temer até o término do seu mandato.
Na decisão (íntegra), Fachin disse que concorda com a alegação da PGR (Procuradoria Geral da República) de que a Constituição proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato. No entanto, afirmou que a imunidade não é extensível aos demais investigados.
O presidente deve cumprir seu mandato até 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve assumir o Palácio do Planalto.
No inquérito (íntegra), aberto em março de 2017, Temer é investigado por suposto recebimento de propina da Odebrecht, com base em delações de executivos da empresa. A investigação apura pagamento de R$ 10 milhões pela Odebrecht ao MDB na campanha eleitoral de 2014.
O relatório do PF (Polícia Federal), entregue ao Supremo em setembro, aponta indícios de que o presidente recebeu R$ 1,438 milhão em propina.
Também são investigados no mesmo caso os ministros Moreira Franco (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Na mesma decisão, Fachin reconheceu a incompetência do STF em relação a Eliseu Padilha e Moreira Franco. O ministro ordenou a remessa do caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo.
De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o acordo para os pagamentos ao MDB foi feito em jantar no Palácio do Jaburu em 2014. Temer nega ter tratado de repasse de valores durante o encontro.
Segundo delatores, teriam participado do jantar no Palácio do Jaburu: Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Michel Temer.