Ter , 27/10/2015 às 09:17
A nova forma de contratação está longe de ser unanimidade. "Na realidade, o RDC vai contra toda a lógica de transparência que se busca na gestão pública. Vamos passar a contratar obras complexas e caras, baseadas em preços fechados e sem estudos independentes", diz Carlos Mingione, diretor do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Consultivas (Sinaenco).
Para críticos do RDC, o governo baixa a guarda e abre espaço para que as empreiteiras dominem o processo de contratação, em um momento em que deveria mostrar justamente o contrário, por conta da revelações da Operação Lava Jato. "Um projeto bem feito é uma vacina para a corrupção. O que estamos prestes a ver é a abertura total para se fazer qualquer coisa", diz Mingione, do Sinaenco.
Em 2011, quando escândalos de corrupção envolvendo o Dnit e a Valec vieram à tona, a então ministra do Planejamento, Miriam Belchior, chegou a afirmar que o governo passaria a exigir a realização prévia de projetos executivos - e não apenas básicos - para contratação de obras. Ou seja, haveria maior rigor no detalhamento técnico, para evitar a festa de aditivos que tomava conta dos contratos. Não aconteceu. "O que vemos hoje é exatamente o oposto. Estamos diante de um modelo que, na realidade, dificulta o trabalho de fiscalização", diz Anderson Fioreti de Menezes, do CAU/BR. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.