Trabalho sob sol sem pausa faz mal à saúde e rende indenização, diz Justiça - Rural - Notícia - Ocnet
19/11/2018 14:11 - Atualizado em 20/11/2018 08:12
O trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura prevê a concessão de pausas para descanso
NACIONAL - Em decisão unânime, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a empresa Anicuns Álcool e Derivados a pagar uma indenização a um cortador de cana que trabalhou por longos períodos sob o sol de uma plantação em Goiás. A decisão, que pode render um ressarcimento de até R$ 50 mil, muda o entendimento sobre o assunto nos tribunais regionais, que usarão o despacho do tribunal superior para indenizar funcionários que tiveram a saúde comprometida por exposição solar prolongada.
"A exposição excessiva ao sol pode trazer muitos problemas de saúde, como desidratação e desequilibro dos eletrólitos, como sódio, potássio e cloro", explica Fabio Mario Mariotti, médico do trabalho na clínica especializada MCompany. "Sem o equilíbrio desses componentes, o organismo não funciona bem."
Os advogados do funcionário defenderam na Justiça que o Ministério do Trabalho prevê intervalos de 30 minutos a cada meia hora de serviço pesado em lugares com temperatura entre 26ºC e 28ºC. Como seu Joselino não recebia autorização para esse descanso, a defesa pediu o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras em uma indenização que pode chegar a R$ 50 mil.
"O TST agora vai devolver o processo para a Vara do Trabalho de Inhumas (GO), onde os contadores farão o cálculo definitivo da indenização", afirmou Fabrício Vargas dos Santos, um dos advogados do caso.
"Qualquer trabalhador sem proteção pode desenvolver doenças crônicas", diz o médico. "Sem o fornecimento de protetor solar com certificação, a exposição prolongada à radiação pode causar câncer de pele. Acompanhei casos de plantadores de uva com melanoma (o tipo mais perigoso de câncer de pele) na testa, no nariz e ombros. O descanso é imprescindível para algumas profissões."
O advogado do trabalhador rural espera que o despacho em favor de seu cliente mude as decisões em varas e tribunais regionais. "O entendimento do TST vai gerar precedentes que vai beneficiar muitos trabalhadores rurais. Quem trabalha em serviço pesado sob o sol tem agora o direito ao intervalo térmico."