STJ reabre investigação contra secretário e dois juízes - São Paulo - Estadão
STJ reabre investigação contra secretário e dois juízes
Inquérito deve apurar o envolvimento de Saulo de Castro em ações ilegais de grupo policial, quando respondia pela Segurança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou reabertura do inquérito que apura envolvimento do atual secretário estadual dos Transportes, Saulo de Castro Abreu Filho, em ações ilegais do Grupo de Repressão e Análises dos Delitos de Intolerância (Gradi), quando Saulo era secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O inquérito, que havia sido arquivado em 2005, também tem como investigados os juízes Maurício Lemos Porto Alves, ex-corregedor da Polícia Judiciária, e Octávio Augusto Machado Barros Filho, ex-corregedor dos presídios.
As supostas irregularidades ocorreram entre 2001 e 2002 e envolviam acusações de homicídios, tortura de presos, abuso de autoridade, prevaricação e infiltração ilegal em quadrilhas, por parte de integrantes do Gradi. O caso mais rumoroso foi a operação Castelinho, em 5 de março de 2002, quando 12 homens foram mortos por policiais militares em uma emboscada na Rodovia José Ermírio de Moraes, no interior do Estado.
O acórdão do STJ que determinou a reabertura do inquérito chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo em 3 de novembro. Na decisão, o ministro do STJ Felix Fischer afirma que o Órgão Especial do TJ-SP descumpriu a legislação ao determinar arquivamento do processo sem ouvir o Ministério Público. "Somente o Ministério Público, a quem, no processo acusatório, pertence a titularidade privativa da persecução penal, tem a legitimidade para pedir o arquivamento do inquérito", escreveu o relator. O ministro afirma ainda que os desembargadores do TJ-SP emitiram "juízo de valor sobre as peças investigativas" ao determinar o arquivamento sem ouvir o órgão.
Trâmites. O Gradi era ligado diretamente à Secretaria de Segurança, da qual Saulo era responsável. O juiz Porto Alves autorizava escutas telefônicas; Barros Filho, a libertação de presos para que fossem infiltrados em bandos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo acusação do Ministério Público Estadual (MPE).
Com a reabertura do inquérito, o caso retornou ao Órgão Especial do TJ-SP, responsável pelo julgamento de casos de investigados com foro privilegiado, e atualmente passa por análise dos desembargadores. Depois, o inquérito volta ao MPE, que deve se manifestar sobre a reabertura. Como o processo ainda não foi recebido, o órgão não se manifestou. "Essa reabertura pode estimular uma nova decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que decide até abril a responsabilidade do Brasil na violação dos Direitos Humanos", disse o jurista Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, que se reuniu ontem com o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella. "Ele demonstrou disposição em reanalisar todo o inquérito."
Procurado, o atual secretário dos Transportes não quis se manifestar. O advogado Ricardo Berenguer, que representou Saulo no recurso especial no STJ, disse que a defesa "vai se pronunciar assim que o Ministério Público emitir manifestação sobre o caso". Foi o mesmo que disse Roberto Garcia, advogado de defesa do juiz Porto Alves, atualmente na 28.ª Vara Criminal do TJ-SP. O advogado de Barros Filho, José Luís de Oliveira Lima, atualmente juiz do Foro Distrital de Parelheiros, zona sul, afirmou que se trata de "questão técnica", que não deve ter influência em uma nova decisão.
Abuso de poder. Enquanto era secretário de Segurança Pública do Estado, Saulo foi acusado pelo Ministério Público em duas ocasiões por abuso de poder. Em maio de 2005, incomodado com um bloqueio da Companhia de Engenharia de Tráfego, ele chamou a polícia e mandou algemar duas pessoas na frente do restaurante japonês Kosushi, no Itaim-Bibi, zona sul. Depois de acatada a denúncia pelo TJ-SP, o caso foi arquivado. Saulo também virou réu em um processo de desacato contra nove parlamentares em uma sessão da Assembleia Legislativa em junho de 2006. A fase de instrução foi finalizada e agora defesa e acusação farão suas alegações finais ao TJ-SP.
O inquérito que apura o caso mais rumoroso protagonizado por policiais militares do Grupo de Repressão e Análises dos Delitos de Intolerância - o caso Castelinho - está em andamento desde 2002 no Fórum da Comarca de Itu (SP). O Ministério Público acusa 55 pessoas de participar da operação em que 12 supostos assaltantes morreram no km 12,5 da Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, em Sorocaba. As testemunhas de acusação foram ouvidas no ano passado e agora serão ouvidas as de defesa.