ANAC retira prazo de validade de regras específicas de pousos na Amazônia Legal – AEROFLAP
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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) retirou o prazo de validade da Resolução nº 623, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre regras específicas para a utilização de áreas não cadastradas, em terra, situadas na Amazônia Legal para pouso e decolagem de aviões.
Antes da publicação da Resolução nº 680, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20 de maio, as normas da 623 estavam previstas para ser revogadas a partir do fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção do coronavírus, que se encerrará no dia 22 de maio.
Com a nova proposta, a Agência entende que os benefícios levados à população indígena e aos moradores de comunidades isoladas, com vistas a promover o fomento regional, a integração social, o atendimento humanitário, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança precisam ser mantidos.
Menos de um ano após a publicação da portaria que permitiu a celeridade no transporte emergencial de medicamentos, insumos, vacinas e pacientes de áreas isoladas da Amazônia Legal, os efeitos do normativo ficaram evidentes, especialmente, para os povos indígenas.
Em pouco menos de 10 meses, a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, regularizou 100 pistas de pousos e decolagens para atendimento da população indígena.
Essa é mais uma ação prevista no Voo Simples, programa criado para simplificar e desburocratizar a aviação civil brasileira, com foco na aviação geral.