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Entrega de pedido de apoio ao PL 1214/2019 ao Deputado Federal Carlos PT/PE e protocolo de Moção de Apoio ao projeto na Câmara Municipal de Santa Terezinha, atendendo a demanda da categoria no âmbito municipal e federal.
O Vereador que no presente subscreve, com assento nesta egrégia casa de Leis vem através desta, após o ouvir o plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente Moção de Apoio aos profissionais da psicologia, referente ao PL 1214/2019 – PARA FIXAR A DURAÇÃO DO TRABALHO DO PSICÓLOGO EM ATÉ TRINTA HORAS SEMANAIS, projeto de autoria das Dep. Fed. Erika Kokay – PT/DF, Natália Bonavides – PT/RN.
O presente apoio tem o objetivo de Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
A fixação para a carga horária laboral dos psicólogos é de indiscutível relevância e assegura a saúde física e mental da categoria, que atua em meio a uma complexidade de situações emocionais que demandam preparo e um exímio condicionamento do profissional. Ademais é necessário destacar que outras profissões da área da saúde, como Serviço Social e Fisioterapia já conquistaram esse direito. Leis Estaduais e Municipais já regulamentam a carga laboral dos Psicólogos.
Conheça a Tramitação no Congresso na integra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2193342
SEGUE AQUIVO ANEXO.
MOÇÃO DE APOIO Nº 10/2022Baixar
Prefeitura de Santa Terezinha faz entrega de fardamento para Guarda Municipal.
O prefeito Delson Lustosa atende pedido dos servidores por solicitação do vereador Charles Lustosa na aquisição de um novo conjunto de fardamento para Guarda Municipal, "procuramos sempre que possível melhorar o serviço público em Santa Terezinha, para entregar a sociedade um serviço de qualidade e eficiente, neste contexto equipamentos de EPI's, fardamento, transporte e etc. são indispensáveis ao servidor" disse o prefeito Delson Lustosa.
"O nosso trabalho de representação em levar as demandas da sociedade e dos servidores do município as autoridades competentes seja municipal, estadual ou federal é de extrema importância no dia a dia da comunidade, vamos continuar firme e forte neste propósito e muito obrigado ao Prefeito Delson Lustosa pela parceria em prol do coletivo", disse o vereador Charles Lustosa.
O diretor de operações da Compesa Dr. Bruno esteve na manhã de hoje dia 16/05 em Santa Terezinha para iniciar o projeto de viabilidade e execução da expansão da rede de abastecimento D'água na sede do município de Santa Terezinha, bairro novo virgulino, até a comunidade rural Baixa de Fava.
O diretor da Compesa de Afogados da Ingazeira, Dr. Igor, juntamente com o Deputado Federal @carlosverass em encontro com vereador Charles Lustosa no mês de fevereiro, receberam a demanda da comunidade.
A parceria do Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Santa Terezinha firmada no último encontro em Afogados da Ingazeira no mês passado irá concretizar o projeto, a participação de toda classe política é importante no momento como esse em atender uma demanda tão importa para comunidade, aqui não tem padrinho, aqui temos parceiros e todos são bem vindos!
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao Exmo. Governador de Pernambuco, Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, extensivo ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Agrário, Sr. Claudiano Martins Filho, extensivo ao Exmo. Diretor Presidente do IPA, Sr. Kaio Maniçoba, no sentido de viabilizar o envio e distribuição de alevinos, especialmente de panga e tilápia, para o município de Santa Terezinha.
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), o Governo Estadual distribui anualmente alevinos para os municípios de todo o Estado. Qualificamos tal programa como essencial para a sustentabilidade rural, para a fomentação da economia e estímulo ao trabalho piscicultor.
Considerando que o alevino é a semente da piscicultura, a doação em questão possui enorme importância, não só econômica, mas também ecológica. Além de estimular os produtores que desejam iniciar ou incrementar a produção de peixes em suas propriedades, a ação gera emprego e renda e estimula o consumo da carne de peixe na cidade. Tal medida visa, mesmo num período dramático de pandemia, assegurar renda e segurança alimentar para aqueles que mais precisam.
Dessa forma, enxergamos que o município de Santa Terezinha detém grande potencial nesse ramo, vindo a ser muito beneficiado com a distribuição de alevinos, pleito em tela. Assim, justificamos a presente indicação, como forma de elucidar e sugerir às autoridades competentes a executarem uma ação que beneficiaria inúmeros cidadãos pernambucanos.
Ante o exposto, solicito aos meus Ilustres Pares a aprovação desta Indicação em Plenário.
Encerrado um ano com muito aprendizado, aprendendo ganhar quando se perde e compartilhar quando se ganha.
A política é dinâmica e tenho orgulho do caminho que escolhi, servir a coletividade!
Consegui realizar um sonho de chegar ao legislativo, esse sonho foi possível porque vocês sonharam comigo, família, amigos e principalmente a vontade de Deus presente entre nós. Tenho muito à produzir no campo das ideias.
Que 2022 seja um ano promissor para todos!
Charles Lustosa dos Passos – Vereador.
Enfrentamos uma das maiores crises hídricas dos últimos anos, o Vereador Charles Lustosa dos Passos – PODEMOS, por meio do Prefeito Delson Lustosa, Dada de Adeval e do Dep. Estadual Gustavo Gouveia, perfura poços artesianos em todo o município de Santa Terezinha, o que está mudando a vida dos pequenos agricultores terezinhenses, entre os meses de outubro e novembro de 2021 está programado a perfuração de 40 poços.
Intensificado na gestão do prefeito Delson Lustosa as ações de combate à seca por meio de perfuração de poços tem objetivo de garantir segurança hídrica para as comunidades comtempladas, "É uma obra de engenharia de custo relevante, mas com uma pequena participação da população, uma vez que o Dep. Estadual Gustavo Gouveia assume a execução. Temos as vantagens da qualidade da água subterrânea, redução dos custos de abastecimento e melhoria da qualidade de vida", destaca Charles Lustosa.
Após a execução da perfuração do poço na vila do Tigre deu uma vazão de 1.000 litros e atenderá todas as famílias da região, a destinação e localização aconteceram por meio de solicitação da Associação de Desenvolvimento Rural do Povoado do Tigre e atendida por indicação do Vereador Charles Lustosa dos Passos.
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando a regulamentação por meio de Lei Complementar, a criação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, em conformidade com a LDO de 2022 em seus artigos 29 e seguintes, e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei (art. 7º, inciso XXIII).
Contemplando principalmente os Servidores da Saúde que trabalham em situações de Insalubridade e/ou Periculosidade, atendendo a legislação trabalhista com estudo por um técnico especializado para regulamentar as funções, setores e graus de exposição para se enquadrarem nos percentuais regulamentados de 10%, 20% e 40% para o Adicional de Insalubridade e de 30% para o Adicional de Periculosidade, não obstante ainda contemplar outros servidores que atuam fora da Secretaria de Saúde como a Guarda Municipal, Gari, Coveiro, Professor de Creche, Programas Sociais, etc.
INDICAÇÃO Nº 157/2021 SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEBaixar
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando Correção Salarial aos Servidores do Conselho Tutelar, em conformidade com a LDO de 2022 em seus artigos 29 e seguintes.
Felizmente o município de Santa Terezinha tem mantido o comprometimento de seu orçamento com o pagamento de salários compatíveis com a exigência legal. Essa política deve ser mantida, compatibilizando os interesses da Administração Municipal, comunidade e servidores.
INDICAÇÃO Nº 156/2021 SOLICITA CORREÇÃO DO SALARIO DO CONSELHO TUTELARBaixar
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que se oficie ao Exmo. Sr. Adeilson Lustosa da Silva – Prefeito de Santa Terezinha – PE, solicitando prioridade ao pagamento do salario de dezembro de 2020 aos Servidores Públicos Ativos e Inativos.
O Poder Público necessariamente necessita preservar os limitados recursos disponíveis em seu orçamento para manter o custeio da máquina pública assim como realizar os investimentos necessários para toda a comunidade, além de garantir, no mínimo, a aplicação de recursos nos percentuais previstos pela Constituição Federal na Educação e na Saúde.
INDICAÇÃO Nº 155/2021 SOLICITA PRIORIDADE NO PAGAMENTO DO SALARIO DE DEZEMBRO DE 2020 DO SERVIDOR ATIVO E INATIVOBaixar