Associação promove webconferência para trazer detalhes aos gestores sobre a Lei Aldir Blanc, sancionada nesta terça-feira, 30
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica a que a Lei é um marco no setor cultural, e traz algumas obrigatoriedades às gestões municipais. "Nunca na história das políticas públicas se viu um volume tão grande de recursos despejado na área da cultural, e a captação e execução desses recursos é fundamental para dar o amparo devido aos agentes culturais nesse momento de pandemia. A Lei determina que os Municípios se planejem e apresentem as propostas de aplicação e execução dos recursos, sob o risco de perderem os recursos caso os procedimentos não sejam realizados", explicou Mariano, ao enfatizar que a webconferência permitiu um alinhamento entre os gestores municipais de cultura e membros da sociedade civil sobre a execução da Lei nos Municípios.
A analista técnica de área da Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, trouxe detalhes técnicos e operacionais. "Com a lei, houve também a publicação da Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Ressaltamos que os recursos ainda não entraram nos cofres municipais e a MP explica que será necessária a publicação da Lei no Diário Oficial da União para trazer os prazos de repasses. Assim que os recursos entrarem nos cofres, os Municípios devem indicar em até 60 dias quais agentes ou espaços de cultura receberão os recursos, sob o risco de terem que devolver os recursos caso não apresentem os destinos dentro desse prazo", explicou.
Já o presidente da FETAC lembrou que é preciso ampliar a destinação dos recursos. "O mapa cultural é amplo e precisamos estender os recursos aos contadores de histórias, que também são mestres de cultura", disse. Por sua vez, o presidente da Adetuc parabenizou a iniciativa da ATM pela promoção da webconferência, e frisou que "o montante chegou em momento oportuno para uma classe que historicamente é desprestigiada e esquecida quando se trata de recursos financeiros", disse Lyra.