Opera Mundi: EUA: Armazenar água da chuva é proibido em Colorado; ativistas tentam mudar lei de meados do século 19
Projeto foi aprovado na Câmara e no Senado estaduais e, se sancionado pelo governador, permitirá que moradores tenham até dois barris com água; recurso só poderá ser utilizado para irrigação externa, dentro dos limites da propriedade
2016-05-05T11:00:00+0000
Há um ditado no Estado norte-americano de Colorado que diz: "Uísque é para beber, água é para lutar". Há muito tempo, a deputada Jessie Danielson e vários de seus colegas no legislativo têm lutado pela água — ou, mais especificamente, pelo direito dos residentes de conservar água da chuva em tambores. Trata-se do único Estado do país onde é ilegal ter um tambor residencial de armazenamento de chuva devido à Lei da Água do Estado, datada de 1876.
Para mudar este cenário, Danielson, da cidade de Wheat Ridge, e a deputada Daneya Esgar, de Pueblo, propuseram um projeto de lei na Câmara de Colorado, projeto 16-1005, que permitirá aos proprietários coletar a chuva no telhado de suas casas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Representantes com amplo apoio bipartidário no dia 29 de fevereiro e passou pelo Senado Estadual por 27 a 6 votos no dia 1º de abril. Agora, está esperando pela assinatura do governador John Hickenloope para tornar-se lei, o que deve acontecer em agosto deste ano[1].
Opositores à lei consideram que medida poderá privar fazendeiros, empresas e órgãos públicos do antigo direito à água
"Meus familiares agricultores têm administrado a água do Estado de Colorado por gerações, e a ciência mostrou que os tambores de armazenamento de chuva são uma forma usual com a qual os proprietários podem conservar água", disse Danielson.
No ano passado, a Câmara aprovou o mesmo projeto e a Comissão de Agricultura do Senado mandou para votação na casa. No entanto, ele morreu no calendário sem chegar à mesa para ser votado.
Neste ano, Danielson e Esgar trabalharam junto aos antigos adversários do projeto para garantir a eles que a intenção não é infringir os direitos à água[2] de ninguém. "As leis sobre água no Colorado são complicadas", disse Danielson. "Só queremos que as pessoas possam ter uns dois tambores em casa para regar seus tomates. Essa lei faz sentido para eles".
Os esforços produziram duas alterações essenciais que deram à maioria dos céticos uma garantia e agora, a maioria dos que se opunham à legislação a apoia: uma delas limita os residentes a terem apenas dois tambores de armazenamento com capacidade combinada de 415 litros. Outra especifica que a água coletada precisa ser usada para irrigação externa nos limites da propriedade.
Água pluvial nos outros Estados
O Colorado não é o único Estado com leis sobre a coleta de água pluvial. Secas recordes e uma série de outros problemas de abastecimento levaram vários outros Estados a promulgar leis que afetam o uso dos tambores, de acordo com Katie Meehan, analista de pesquisa na NCSL (Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais, na sigla em inglês), grupo não-partidário sediado em Denver que monitora os órgãos legislativos estaduais do país.
De acordo com ela, no entanto, desde 15 de julho de 2015, nenhum outro Estado fez leis ou regulamentos sobre a coleta de água de chuva.
Movimentos ambientalistas defendem práticas de armazenamento de água
Os Estados em que os deputados aprovaram estatutos que afetam a reserva de água pluvial são: Arkansas, Arizona, Califórnia, Havaí, Illinois, Nevada, Carolina do Norte, Ohio, Oklahoma, Oregon, Rhode Island, Texas, Utah, Virgínia, Washington e as Ilhas Virgens americanas.
Texas e Ohio estão entre os Estados que têm dedicado atenção considerável à água pluvial e promulgaram leis que regulam a prática, disse a especialista. O Texas oferece isenção de impostos na compra de equipamentos para o armazenamento, acrescentou, salientando que tanto Texas quanto Ohio permitem a prática para fins potáveis, algo que os outros Estados frequentemente excluem de suas leis e regulamentos.
Já Oklahoma aprovou, em 2012, a lei "Água para 2060" para promover projetos-piloto voltados para água pluvial e o uso de água residual, entre outras técnicas de economia. Alguns Estados até mesmo promovem o aproveitamento de águas pluviais com incentivos fiscais, apontou Meehan.
Publicado originalmente pelo Mother Nature Network
[1] Como o período de chuvas em Colorado ocorre entre os meses de abril e agosto, quando a lei for assinada, a estação chuvosa já terá passado [N.E]
[2] No Colorado, a água é considerada propriedade dos que primeiro a reivindicaram, geralmente fazendeiros durante a era da corrida do ouro, – a descoberta de ouro na região, em 1858, provocou forte corrente migratória e os primeiros núcleos de ocupação. – As pessoas que se opõem à legislação consideram que a medida vai privar fazendeiros, empresas e órgãos públicos do seu antigo direito à água [N.E]