Artur Gil Maranhão
1 Posição legal Momento processual Necessidade, finalidade, objeto e limites Natureza jurídica Liquidação na pendência de recurso Liquidação concomitante com execução Modalidades Liquidação de sentença Sumário Liquidação por cálculo Liquidação com base em dados não apresentados Memória de cálculo aparentemente excessiva Liquidação por arbitramento Liquidação por artigos Decisão e recurso Temas para pesquisa Posição legal Capítulo IX do Título VIII (Do procedimento ordinário) do Livro I (Do processo de conhecimento) do CPC Arts. 475-A a 475-H Momento processual Antecede a execução da sentença Pode ser feita na pendência de recurso (CPC, art. 475-A, 2.º) Ou pode ser feita já no curso da execução Necessidade Diante de sentença genérica e/ou ilíquida (CPC arts. 286, II e III c/c 459, parágrafo único) Dotar a obrigação de liquidez Finalidade Tornar admissível ou adequada a tutela jurisdicional executiva Fixar o quantum debeatur Sob pena de nulidade (CPC, arts. 475-R c/c 618, I) Objeto Sentença condenatória genérica proferida em procedimento ordinário Apuração de prejuízos decorrentes da execução provisória de sentença modificada ou anulada por recurso (CPC, art. 475-O, II) Liquidação de indenização quando procedente revisão criminal (CPP, art. 630, caput e 1.º) Sentença penal condenatória para reparação civil (CPC, art. 475-N, II) Excepcionalmente sentença arbitral (CPC, art. 475-N, IV) e sentença estrangeira homologada (CPC, art. 475-N, VI) Limites Incabível no procedimento sumário nos casos do art. 275, II, d ou e (CPC, art. 475-A) Incabível nos títulos executivos extrajudiciais Defeso discutir a lide ou modificar a sentença (CPC, art. 475-G) Natureza jurídica Procedimento incidental dentro do processo de conhecimento Na mesma relação jurídica processual que ainda não está extinta Tanto que o art. 475-A fala em intimação E nos mesmos autos (exceto se houver recurso pendente de julgamento) Liquidação na pendência de recurso Processada em autos apartados No juízo originário, não no juízo do recursal Pedido de liquidação instruído pelo liquidante com cópias das peças processuais pertinentes e documentos imprescindíveis (CPC, art. 475-A, 2º) Liquidação concomitante com execução Execução de capítulo líquido ou da parte líquida da sentença (CPC, art. 475-I, 2º) Ou no caso de resolução em perdas e danos de execução de entrega de coisa certa (CPC, arts. 627, 2º) Ou no caso de resolução em perdas e danos ou execução à custa do devedor de execução de fazer ou não fazer (CPC, art. 633, parágrafo único) Em autos apartados (CPC, art. 475-I, 2º) Modalidades Liquidação de sentença por arbitramento (CPC, arts. 475-C e 475-D) Liquidação de sentença por artigos (CPC, arts. 475-E e 475-F) Ante a revogação pela Lei nº 8.898/1994 e a redação dada pela Lei nº /2005, não se fala em procedimento de liquidação de sentença por cálculos (CPC, arts. 475-B) Liquidação nas ações coletivas (CDC, art. 97) 1
2 Liquidação de sentença por cálculo Quando a determinação da condenação depender de cálculo aritmético Se o devedor se omitir, o credor irá requerer a sua intimação para o cumprimento de sentença na forma do art. 475-J Instrução do requerimento com memória de cálculo discriminada e atualizada a cargo do devedor ou, na sua inércia, do credor (CPC, art. 475-B, caput) Liquidação com base em dados não juntados aos autos Mediante requerimento do credor, o juiz os requisitará para serem entregues em até 30 dias (CPC, art. 475-B, 1.º) Se estiverem em poder de terceiros, estes têm o dever de devolvê-los. Não o fazendo o juiz procederá o depósito (em até 5 dias) Não o fazendo expede-se mandado de apreensão Respondendo civilmente pelos prejuízos causados Além de responsabilização pelo crime de desobediência (cf. art. 362) Se estiver em poder do devedor, este tem o ônus de atender a ordem judicial sob pena de presumir-se verdadeiros os cálculos do credor (CPC, art. 475-B, 2º) Memória de cálculo aparentemente excessiva Conferência pelo contador (CPC, art. 475-B, 3º) O contador poderá atuar também na confecção de memória de cálculo do assistido judiciariamente Depois, oitiva do credor Se concordar, o devedor será intimado para pagar Se discordar, o devedor será intimado para pagar segundo o valor do credor, mas a penhora será feita pelo valor do contador (CPC, art. 475-B, 4º) Risco de insuficiente garantia de juízo Sobre a decisão sobre excesso dos cálculos não se dá preclusão, podendo ser analisada por impugnação do devedor ou requerimento do credor, mas também por agravo de instrumento Fluxograma da liquidação por cálculo Procedimento comum às duas modalidades de liquidação Requerimento da parte interessada Intimação da parte contrária na pessoa do seu advogado (CPC, art. 475-A, 2º) Ou citação (CPC, art. 475-N, II, IV e VI) Liquidação de sentença por arbitramento Hipóteses de cabimento (CPC, art. 475-C) Por acordo das partes, por determinação judicial, ou quando depender de critérios técnicos Nomeação de peritos e fixação de prazo Funcionam como arbitrador Utilizam elementos dos autos para a liquidação Manifestação das partes em 10 dias após a apresentação do laudo Possibilidade de designação de audiência (CPC, art. 475-D) Fluxograma da liquidação por arbitramento Liquidação de sentença por artigos Hipótese de cabimento: alegar e provar fato novo (CPC, art. 475-E) Não no tocante ao an debeatur, mas no que toca ao quantum debeatur Segue procedimento comum ordinário ou sumário (CPC, art. 475-F) Fluxograma da liquidação por artigos Decisão e recurso A liquidação de sentença termina por decisão interlocutória Desafia agravo de instrumento (CPC, art. 475-H) Temas para pesquisa É possível liquidação de sentença declaratória? E se a liquidação for negativa ou zero (ficar frustrada)? São cabíveis honorários advocatícios na liquidação de sentença? A decisão de liquidação faz coisa julgada material? 2
3 OBS.: Este roteiro não é uma apostila, mas um guia para a exposição do professor e o estudo dos alunos, de maneira que não está dispensada, na preparação para as provas, a consulta à bibliografia indicada. Fluxogramas (Humberto Theodoro Jr): 3
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