Modelo de Regimento Interno de Condomínio: Como elaborar a convenção de condomínio
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O Regimento Interno é um excelente aliado na busca do bom convívio em um condomínio. Geralmente, o Regimento Interno é feito entre os próprios condôminos ou, então, um modelo de regimento interno de condomínio é adotado.
Baseando-se em suas cláusulas bem delimitadas e, com conteúdo bem trabalhado, é possível acabar com conflitos entre moradores determinando quem deve ceder em um impasse de vizinhos.
Além disso, com ele, é possível determinar quais condutas regem a harmonia do convívio e estipular regras para a utilização do espaço que é comum a todos, como churrasqueiras coletivas, piscinas e afins.
A convenção de condomínio é um documento no qual devem estar especificadas todas as unidades autônomas, inclusive a fração ideal do terreno, que significa quanto proporcionalmente cada uma das pessoas possui na área total comum. Deve ser feita em assembléia geral, onde devem ter no mínimo ⅔ dos proprietários.
Esse documento deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis, junto com a Instituição de Condomínio.
Os condomínios são regulamentados pelo Código Civil e na Lei 4.591/64. Por isso na hora de elaborar, é muito importante saber o que é obrigatório, facultativo, as penalidade, entre outros.
Elaborar um regimento interno para seu condomínio é muito importante, uma vez que a falta de regras pode levar vizinhos a entrarem em conflitos e embates pessoais e desnecessários. Adotando um modelo de regimento interno de condomínio, é possível estipular direitos e deveres dos condôminos e, assim, melhorar a ordem para todos.
Mas como e onde buscar um modelo de regimento interno de condomínio?
O ideal é procurar contemplar as principais razões de discussão e reclamações no condomínio.
Para isso, uma solução é convocar assembléia para tratar do assunto.
A maioria, no entanto, para evitar equívocos e omissões, adota um modelo de regimento interno de condomínio.
Na web há muitos modelos disponíveis para download. A maioria dos Regimento Internos discute tópicos sobre:
convívio com animais domésticos;
regras para a utilização de espaços comuns;
vaga na garagem e regras de estacionamento para visitantes;
horário do descanso;
horário e dias de obras;
horário e dias para fazer mudanças;
Além destas sugestões, outras mais específicas podem surgir numa discussão em seu condomínio. Por isso, é importante que ele seja um instrumento construído coletivamente, a fim de contemplar a todas as demandas e garantir um ambiente de paz e sossego para – senão todos – a maioria.
Caso optar por adotar um modelo de regimento interno de condomínio, lembre-se de ler com muita atenção toda a redação – em geral, padronizada – e adaptá-la à realidade do seu condomínio.
Gostou do post? Este artigo foi escrito com orientações de Marcela Korbes da Silva Advogada especialista em Processo Civil, e pós graduanda em Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial, inscrita na OAB/SC sob o nº 49.140 e Larissa Franzoni, Advogada especialista em Gestão e Direito Tributário, e Direito de Família e Sucessões, inscrita na OAB/SC sob o nº 22.996. Caso tenhas alguma dúvida com relação ao assunto abordado, fique à vontade para escrever um e-mail: contato@franzoni.adv.br. Aproveite para curtir nossa fan page no Facebook e para acompanhar nossas atualizações no Instagram e no Twitter!