INSS de Caruaru é alvo de ação do Ministério Público
A determinação visa diminuir o tempo de espera para realização de perícia médica. (Imagem: Reprodução)
A Justiça Federal aprovou uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF) que obriga a gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Caruaru a diminuir o tempo de espera para realização de perícia médica. A ação civil pública foi ajuizada pelos procuradores da República Luiz Antonio Miranda Amorim e Natália Lourenço Soares em 2015.
Com a decisão, a gerência terá que manter um quantitativo de médicos credenciados capaz de agilizar o atendimento de beneficiários que dependem de avaliação de incapacidade para concessão de benefício. Segundo informações prestadas pela autarquia previdenciária, a gerência de Caruaru apresentava o maior tempo médio de espera de atendimento de perícia – superior a 100 dias.
Na decisão da Justiça Federal, foi determinado que o INSS mantenha sempre vigente o processo de credenciamento para contratação de 10 médicos peritos, que atuarão especialmente nas agências que possuem maior tempo médio de espera de atendimento, como Caruaru e Surubim.
No caso da falta de médicos interessados no credenciamento ou da expiração de prazo de contratação, a sentença obriga a autarquia a prorrogar os contratos já existentes, de modo a sempre manter 10 profissionais credenciados para o serviço.
A avaliação de incapacidade é realizada para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício de prestação continuada às pessoas com deficiência.