Jornal do Brasil - País - MP que compensa estados por unificação do ICMS é prorrogada no CongressoRSSTwitterFacebookAssine o JBLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaJornal do BrasilSábado, 18 de Maio de 2013CapaPaís
Fotos e VídeosJBlogsPaís22/03 às 15h04 - Atualizada em 22/03 às 15h09MP que compensa estados por unificação do ICMS é prorrogada no CongressoTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeBrasília – O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), prorrogou por 60 dias a vigência de nove medidas provisórias. Entre elas está a MP 599, que criou mecanismos para compensar os estados menos desenvolvidos pela unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% nas operações interestaduais, atualmente em debate no Senado.A MP também cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como objetivo fomentar o crescimento econômico dos estados, especialmente os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As novas alíquotas e a redução progressiva do ICMS tramitam paralelamente, definidas por um projeto de resolução do Senado.Os atos de prorrogação foram publicados na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. Se a prorrogação não fosse feita, as nove medidas provisórias perderiam a eficácia depois de decorridos os primeiros 60 dias de editadas.Entre as medidas provisórias prorrogadas também está a MP 598, editada pelo governo em dezembro para permitir execução de gastos orçamentários no início de ano, porque o Congresso não havia aprovado o Orçamento da União de 2013 antes do recesso legislativo. A norma teve a constitucionalidade questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal (STF).Outra matéria que os parlamentares terão tempo para debater é a MP 601, que cria incentivos ao comércio varejista e à construção civil. Com a edição da medida, em dezembro de 2012, os dois setores tiveram a folha de pagamentos desonerada, passando a contribuir com 1% sobre o faturamento, em substituição ao pagamento de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Calheiros prorrogou também a MP 603, que trata do reajuste dos valores do Benefício Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro. Já aprovada pela Comissão Mista do Congresso, a MP depende, ainda, de aprovação da Câmara e do Senado.Entre as medidas provisórias prorrogadas está também a MP 605, que criou a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos captados, administrados pela Eletrobras, são destinados ao programa de universalização dos serviços de energia elétrica e ao programa de redução das taxas cobradas aos consumidores de baixa renda.Foi ampliado ainda o prazo de análise da MP 602, que autorizou a prorrogação até 30 de junho dos contratos temporários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Também tiveram o prazo de vigência prorrogado por 60 dias, medidas provisórias que abriram crédito extraordinário ao Orçamento de 2012 em favor da várias estatais e órgãos públicos.Tags: circulação, CONGRESSO, imposto, mercadorias, nacional, serviçosCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.SP: aeronave derrapa após pouso no Campo de Marte2.Comerciante é morto a tiros na zona leste de SP3.Justiça bloqueia conta de jornalista condenada a pagar multa a Sarney4.Forças Armadas iniciam operação ao longo de toda fronteira brasileira5.Estádio Nacional Mané Garrincha é inaugurado com título do Brasiliense6.Com 97,3% dos votos, Aécio é eleito presidente do PSDB 7.Público de Jaraguá do Sul chega debaixo de chuva para ver UFC8.Dilma inaugura Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília9.Aécio Neves diz que vitória será difícil, mas não impossível10.Vacinação contra a gripe em São Paulo continua até o dia 29Publicidade+ JBlogsHeloisa TolipanCarla Delevigne arrasa na abertura do Festival de CannesHoje na história16 de maio de 1943: O fim do Gueto de VarsóviaFluminenseFred fez a diferença. Quase sempre fazPapo de AmbienteSimulador online para uso de energia solarÀ Sua SaúdeOs carecas e as doenças cardíacasBlog do ReinaldoNossa Senhora de Fátima e o discreto pecado da gulaConexão FrancesaContrapoder aumenta venda do rosé em 250%QuadrinhosMais uma história do Holocausto em quadrinhosCockpitEnfim juntas. De novo!FlamengoBotafogo/Fluminense, Ano MCMVII e o sorriso pútridoBotafogoDirigente remunerado do Fla diz: "O Flamengo não é lugar de marginal"Vinho sem frescuraA Borgonha, com tradição e modernidadeLeia cinemaDomingo é Dia de Cinema - Uma História de Amor e FúriaConcurseirosDica de LiteraturaVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioFaixa PretaWanderlei Silva declara que vai machucar Chael SonnenDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiAnime pré-selecionado ao Oscar é lançado no BrasilSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi