Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat -
De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será...
Data da Publicação da Notícia : 12/11/2019 - 07:46
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).