Você já conhece os principais impactos da reforma tributária para as empresas e as pessoas físicas? – Metrópole Contabilidade
Você já conhece os principais impactos da reforma tributária para as empresas e as pessoas físicas?
O Projeto de Lei 2337 de 2021, equivocadamente chamado de "reforma tributária" tem trazido muitas incertezas para empresas e pessoas físicas.
Um dos motivos desse cenário instável é o fato do Projeto de Lei nº 2.337/21, conhecido como Reforma Tributária do Imposto de Renda, ter passado por muitas modificações até sua aprovação em 02/09/2021 pela Câmara dos Deputados. Em 08/09/2021 esse projeto foi encaminhado pela Câmara de Deputados ao Plenário do Senado Federal.
No entanto, é importante destacar que esse projeto de lei já recebeu até o dia 17/11/2021 vinte e sete emendas de diversos senadores e continua aguardando o recebimento de novas emendas.
E qualquer alteração realizada até 31/12/2021, já vai passar a valer em 2022. Então, fiquem atentos a notícias.
As principais modificações que esse projeto de lei propõe dizem respeito a tributação de lucros e dividendos distribuídos e mudança na tributação sobre investimentos, além de algumas alterações em aplicações financeiras de pessoas físicas.
I – ALÍQUOTA
O projeto de lei prevê a alíquota de 15% sobre os dividendos distribuídos a partir de 01/01/2022, independentemente do ano em que foi gerado.
II – EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
Serão isentos os dividendos distribuídos por empresa ME e EPP optantes pelo Simples Nacional.
III – EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
Serão isentos os dividendos distribuídos por optante pelo lucro presumido cujo faturamento no ano anterior seja inferior a R$ 4,8 MM, independente do valor distribuído.
Serão tributados normalmente os dividendos distribuídos por optante pelo lucro presumido cujo faturamento no ano anterior seja superior a R$ 4,8 MM, independente do valor distribuído.
IV – EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL
Serão tributados normalmente os dividendos distribuídos.
V – RESIDENTES NO EXTERIOR
Serão tributados a alíquota de 15% os dividendos distribuídos as pessoas físicas e jurídicas.
VI – DISPENSA DE RETENÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS INTRAGRUPO
Não estarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte de que trata o caput deste artigo os lucros ou dividendos apurados com base na escrituração mercantil distribuídos:
b) titular de 10% (dez por cento) ou mais do capital votante da pessoa jurídica que distribui os lucros ou dividendos, desde que esse investimento seja avaliado método da equivalência patrimonial.
VI – DISTRIBUIÇAO DISFARÇADA DE LUCROS
Presume-se distribuição disfarçada de lucros no negócio quando a pessoa jurídica:
aliena, por valor notoriamente inferior ao de mercado, bem do seu ativo a pessoa ligada;
adquire, por valor notoriamente superior ao de mercado, bem de pessoa ligada;
perde, em decorrência do não exercício de direito à aquisição de bem e em benefício de pessoa ligada, sinal, depósito em garantia ou importância paga para obter opção de aquisição;
empresta dinheiro a pessoa ligada se, na data do empréstimo, possui lucros acumulados ou reservas de lucros;
paga a pessoa ligada aluguéis, royalties ou assistência técnica em montante que excede notoriamente do valor de mercado.
realiza com pessoa ligada qualquer outro negócio em condições de favorecimento, assim entendidas condições mais vantajosas para a pessoa ligada do que as que prevaleçam no mercado ou em que a pessoa jurídica contrataria com terceiros;
Os gastos realizados em benefício pessoal de sócios ou de demais pessoas ligadas.
Serão tributados a alíquota de 15% os pagamentos e operações que se enquadram como distribuição disfarçada de lucros.
JSCP – Juros Sobre Capital Próprio
A partir de 01/01/2022 deixa se existir a possibilidade da empresa remunerar os seus acionistas/sócios na modalidade de remuneração do capital.
Operações em bolsa por pessoa física
Essas operações passarão a ser tributadas trimestralmente. A alíquota não muda: permanece em 15%.
Ficam isentas do imposto de renda as operações com ações e ouro (ativo financeiro) realizadas no mercado à vista se o valor total das operações no trimestre não for superior a R$ 60 mil reais.
Para o Fundo de Investimento Renda Fixa, vão ser mantidas as taxas atuais. Em relação ao come-cotas, o de maio será extinto em 2022 e passará a ser executado um come-cotas anual em novembro.
Fia ou Clube de Investimento
As aplicações no FIAs são isentas do come-cotas e as aplicações FIAs-Mercado vão permanecer livres de tributação até 2023. A partir de 2024 passam a ser tributadas a alíquota de 15%.
ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA A PARTIR DE 01/01/2022
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DOS IMÓVEIS PELAS PESSOAS FÍSICAS EM 2022
Até 31/12/2021 as pessoas físicas não tem permissão para atualizar os bens imóveis da sua declaração pelo valor de mercado.
A proposta permite a atualização do valor dos imóveis declarados pagando o imposto de renda de 4% sobre a diferença. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.
Nós, da Metrópole Contabilidade, esperamos que esse guia te auxilie a entender melhor de que forma a reforma do imposto de renda vai afetar você ou sua empresa.
Caso necessite de um suporte mais personalizado, acesse nosso site ou fale conosco pelo WhatsApp: (61) 99824-0733. Será um prazer atendê-lo!