Saiba o que diz a legislação sobre a convivência com animais em condomínios – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Saiba o que diz a legislação sobre a convivência com animais em condomínios
13 de novembro de 2016 22:00
Foto: Eduardo Naddar / 13.02.2014
Os brasileiros adoram ter animais domésticos em casa. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos. Nos 65 milhões de domicílios do país, 44,3% têm ao menos um cachorro, e 17,7%, no mínimo um gato. Os tutores de cães são, em sua maioria, casados (51%) ou moram com mais de uma pessoa (93%). Entre os tutores de gatos, 61% são mulheres. Nos dois casos, os animais são considerados parte da família, o que faz com que o conforto para os animais num imóvel seja prioridade. Mas como ficam os animais em imóveis do "Minha casa, minha vida"? O advogado Leonardo Correia diz o que pode e o que não pode neste caso:
O Código Civil estabelece que o morador pode usar livremente seu imóvel e as áreas comuns do condomínio, e respeitar o sossego e a segurança dos demais moradores. A determinação é fixar grades nas janelas, limitar o número de animais por imóvel, fazer o cadastramento dos animais junto ao condomínio, apresentar os cartões de vacinas dos amo,aos periodicamente, usar apenas a portaria e o elevador de serviço quando estiver com os animais e mantê-los com coleiras e/ou focinheiras nas áreas comuns.