Projeto que beneficia setor de eventos na Bahia deve tramitar em regime de urgência na AL-BA - Ligação Direta
27 de abr - 06h26
O primeiro a parar e, possivelmente, o último a retornar. Esta é uma frase recorrente quando o assunto é a situação do setor de eventos e entretenimento diante da pandemia.
Na Bahia, para tentar amenizar as perdas, está em discussão a criação do Programa Estadual de Ações Emergenciais de Retomada do Setor de Eventos (PEERSE). A proposta é o cerne do Projeto de Lei 24.152/2021, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PP), protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia.
Os apoios que vêm sendo angariados pelo proponente, além de garantir apreciação rápida da proposta, podem levar também à criação de condições para que o projeto não esbarre na cláusula constitucional, que impede o Legislativo de gerar despesa ao Executivo.
O texto em questão, apesar de não promover elevação de custos diretos ao governo estadual, prevê isenção fiscal e renegociação de dívidas, podendo interferir de forma direta ou indireta na situação fiscal do Estado. Para afinar o diálogo com o Executivo, Muniz também tem buscado dialogar com a Casa Civil.
Ele avalia, no entanto, que todos os deputados estão preocupados com o setor de eventos e entretenimento, já que, na Bahia, é extremamente fundamental.
"Nós temos obrigação de apreciar. Na comissão, o projeto é encaminhado para um relator, que terá o olhar atento às normas legislativas. Estruturalmente a possibilidade de manobra é muito pequena. Não pode criar despesas, mas há também outros mecanismos legislativos. Neste caso, precisa de uma determinação política", explica Galo.