Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo – Comando Notícia
HomeCidadesCâmara aprova texto-base do Cadastro Positivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. A sessão, contudo, foi encerrada sem a conclusão da votação. Dessa forma, os deputados ainda precisam votar propostas de alteração ao texto para que a medida volte para apreciação do Senado.
Foi incluído no projeto um dispositivo pelo qual a responsabilidade do banco de dados, das fontes de informações e dos consulentes por danos causados ao cadastrado será objetiva e solidária, como previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também houve a inclusão de um trecho para determinar o envio de relatórios ao Congresso pelo Banco Central com os resultados alcançados por meio das mudanças na legislação do cadastro, com ênfase na redução do spread bancário.
A perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.