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Câmara fará audiência sobre certificação no dia 14
01/04/09, 17:35 Atualizado em 01/04/09, 17:35
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) confirmou nesta quarta-feira, 1, o agendamento de uma audiência pública para discutir a falta de emissão de certificados para equipamentos que usam tecnologia WiMAX na faixa de 2,5 GHz. O encontro está marcado para o dia 14 de abril, uma terça-feira, às 14h30. E é aguardada a participação do presidente da agência, embaixador Ronaldo Sardenberg, para que os motivos que levaram à suspensão da certificação e homologação dos equipamentos sejam esclarecidos.
Além de Sardenberg, fazem parte da lista de convidados o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o presidente da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), Emerson Martins Costa; o presidente da Associação das Operadoras de Sistemas MMDS (Neotec), José Luiz Frauendorf; a diretora-geral da TVA, Leila Lória; o presidente da ITSA, Luiz Eduardo Baptista; e o presidente do Conselho de Administração da Acom Comunicações, João Reino.
A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) no ano passado por conta da insistência da Anatel em não homologar os certificados para que equipamentos com tecnologia WiMAX possam ser utilizados na faixa de 2,5 GHz, hoje destinada aos serviços de MMDS e SCM. Nas explicações encaminhadas pela agência reguladora à Câmara, os técnicos argumentam que a destinação da faixa de 2,5 GHz está em discussão e que nenhuma empresa possui hoje licença de serviço capaz de utilizar os equipamentos em WiMAX, caso eles fossem certificados. O impasse em torno da certificação arrasta-se há cerca de 10 meses.
A suspensão da emissão dos certificados foi feita por uma decisão informal do Conselho Diretor e sua manutenção sofre resistências dentro da própria agência. Relatora do caso, a conselheira Emília Ribeiro divulgou publicamente seu voto, exigindo a retomada imediata das homologações alegando falta de respaldo legal para a manutenção do adiamento das emissões. A análise de Emília está respaldada em documento produzido pela procuradoria da Anatel, que deixa claro que a Anatel não tem o direito de se recusar a certificar os equipamentos. À agência cabe apenas aceitar ou recusar os pedidos de certificação, justificando sua decisão.