BDJur - Servidor público e a probidade administrativa
Título: Servidor público e a probidade administrativa
Resumo: Ocupa-se da improbidade administrativa no Brasil. Descreve o início da prática de desvio de poder e exemplifica o conceito de dever de lealdade. Relata as normas previstas na legislação infraconstitucional e na Constituição sobre a moralidade no âmbito do direito público. Tece a respeito da criação da Lei 8.429, de 1992. Conceitua improbidade administrativa e suas contradições entre doutrina e jurisprudência. Versa sobre a repressão e punição do administrador ímprobo. Explica a abrangência da legislação e as penalidades cabíveis, apontando os casos onde a jurisprudência é aplicada para uma solução.
Servidor público, responsabilidade penal, Brasil
Fonte: LEITE, Fernanda Teixeira. Servidor público e a probidade administrativa. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 10. p. 45-74, dez. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27162>. Acesso em: 3 fev. 2010.