121. Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 - SINPRO-ITAJAÍ - SINEPE/SC - Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina
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Prezado Gestor
Estamos enviando para conhecimento e cumprimento, cópia da Convenção Coletiva de Trabalho - 2021/2022, relativa ao SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAÍ E REGIÃO - SINPRO-ITAJAÍ, entidade representante dos PROFESSORES em Itajaí/SC e Região, devidamente registrada no MTE/SRT/SC.
IMPORTANTE: chamamos sua atenção para o disposto no § 2º e § 5º da Cláusula Quarta (4ª) da CCT, Professores, que dispõem sobre o pedido de revisão do índice de reajuste salarial (ANEXO III), cujo prazo para quem for apresentar é de até 60 dias, contados a partir do registro da respectiva CCT, ou seja, a partir do dia 14/06/2021.
Com relação a "Contribuição Negocial/Solidária Profissional", Cláusula 63 da CCT, ficou instituído que as escolas ficam obrigadas a descontar, em folha de pagamento, de todos os seus empregados sindicalizados, e apenas destes, desde que oficializado por carta do Sindicato Laboral, a importância equivalente a 3% (três por cento) da remuneração dos mesmos, a título de Contribuição Assistencial/Negocial, em duas parcelas iguais de 1,5% (um vírgula cinco por cento), retidos nos meses competência de JUNHO e SETEMBRO de 2021.