Produzido por Maria Ângela 12/30/2015
Assinado pela Presidente da Republica o Decreto que institui o novo valor do salário mínimo 2016 com abrangência nacional(piso nacional) e vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS 2016 NO RIO GRANDE DO SUL- RS
Produzido por Maria Ângela 12/08/2015
IMPOSTO SOBRE DOAÇÕES E HERANÇAS 2016 - RIO GRANDE DO SUL- RS Aprovado pela Lei 14.741/2015 entra em vigor em 1 º de janeiro o novo imposto sobre doações e herança 2016 no RS onde um escalonamento define desde a isenção até o maior percentual a ser cobrado do contribuinte. Conceito Uma alternativa a evitar inventário e discussões judiciais, a doação em vida surge como opção e sobre ela incide o imposto sobre doações e heranças bem como incidente sobre partilhas em que uma das partes recebe a maior. É o imposto cobrado pelo estado quando você doa um imóvel, recebe uma herança ou partilha um bem na divisão de bens por divórcio em que um dos cônjuges fica com parte maior na partilha.
REAJUSTE DO IPTU 2016 PORTO ALEGRE - NOVAS REGRAS
Produzido por Maria Ângela 12/03/2015
REAJUSTE DO IPTU 2016 PORTO ALEGRE Novas regras e reajuste do IPTU 2016 são previstas para a cidade de Porto Alegre. Como sempre, se mantém os descontos para pagamento antecipado mas muitos imóveis vão perder a isenção. Novo valor no reajuste do IPTU 2016 Divulgado neste dia 09 dezembro de 2015 por parte da prefeitura o reajuste no IPTU 2016 que deverá ser corrigido pela inflação o que pode gerar um aumento considerável no imposto a pagar. Em 2014 o reajuste para 2015 foi 6,56%. Em 2016 é maior visto que o reajuste ocorre pelo IPCA - índice de preços ao consumidor amplo e este já esta acumulado em quase 10,48%. Descontos no IPTU 2016 O desconto se mantém o mesmo. Á vista: O site da prefeitura informa desconto de 12%. Em parcelas: até 10 vezes de igual valor com a 1ª parcela paga em março de 2016(atenção LOCATÁRIOS são 10 parcelas de fevereiro a novembro). Recebimento do carnê com aumento Alguns proprietários estão recebendo os carnês de IPT
IRRF 2015 e 2016 - PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL EM DIAS DIFERENTES
Produzido por Maria Ângela 12/01/2015
IRRF 2015 e 2016 - PAGAMENTO DO ALUGUEL MENSAL EM DIAS DIFERENTES Dúvidas surgem em relação ao imposto retido na fonte pagos a pessoa física em um ou mais pagamentos dentro do mesmo mês. Vejamos.
INCC 2015 UTILIZADO NA CORREÇÃO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS NA PLANTA OU CONSTRUÇÃO
Produzido por Maria Ângela 11/30/2015
I NCC 2015 - CORREÇÃO DAS PARCELAS DE IMÓVEIS NA PLANTA OU CONSTRUÇÃO O INCC 2015 é utilizado na correção de parcelas de imóveis na planta ou em construção e após a conclusão do empreendimento proibido sua utilização devendo ser substituído pelo índice que constar em contrato. Calculo Nas parcelas pagas pelo adquirente a incidência do INCC ocorre em cada parcela mensal para contratos com 36 parcelas ou mais e anual para contratos com parcelas menores que 36 meses, também podendo ocorrer o pagamento do INCC de uma só vez no fim dos pagamento ao construtor e obtenção de financiamento bancário incidindo sobre o saldo devedor atualizado. Tipos de INCC INCC-M: calculado entre o dia 21 do mês anterior e 20 do mês vigente(atual) ou para alguns mês referência; INCC-10: calculado entre o dia 11 do mês anterior e 10 do mês vigente(atual, referência). INDD- DI: calculado entre os dias 1º e ultimo do mesmo mês. Nos imóveis na planta e em construção, con
MINHA CASA MINHA VIDA 3 - 2016 - REGRAS
Produzido por Maria Ângela 11/24/2015
MINHA CASA MINHA VIDA 3 - 2016 REGRAS O Programa Minha Casa Minha Vida 3 prometido pelo governo federal para o ano de 2016 chega com a promessa de aumento no valor do teto máximo dos imóveis a serem financiados e mudança nas faixas e renda além de criar uma nova faixa com regras especiais. Novo teto para os imóveis do minha Casa Minha Vida 3 Regiões metropolitanas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro Preço dos imóveis passam para 225 mil. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 135 mil reais Regiões metropolitanas da região Sul(RS,SC,PR), Minhas Gerais e Espirito Santo Preços dos imóveis passam para 200 mil de teto máximo. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 125 mil reais. Região Norte, Nordeste e Centro Oeste Preços dos imóveis passam para 180 mil. Na faixa de renda mensal de 1,5 mil imóveis até 120 mil reais. Cidades com menos de 20 mil habitantes o teto máximo é de 90 mil
CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL
Produzido por Maria Ângela 9/30/2015
CANCELAMENTO DA ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL É incomum, na compra e venda, que as partes queiram desfazer o negócio solicitando o cancelamento da escritura pública de imóveis mas não é impossível que aconteça. O proposta e o contrato particular A proposta de compra e venda bem como o contrato particular são documentos que formalizam a negociação. A proposta como documento inicial entre as partes onde os valores são propostos e aceitos e o contrato particular que finaliza a negociação podendo ser alterado até ser assinado, determinando prazos, forma de pagamento, modificando valores dando início aos procedimento de finalizar a compra venda. Até a assinatura do contrato particular as partes podem desistir. Após a assinatura, o cancelamento do contrato pode ser proposto arcando a parte que desistir com a multa acordada por escrito ou de mutuo acordo sem ônus através do distrato. A mesma situação vale para contratos de promessa de compra e venda registrado na ma
IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016/2017 – IMÓVEIS
Produzido por Maria Ângela 9/25/2015
IR SOBRE GANHO DE CAPITAL EM 2016 – IMÓVEIS Neste mês de setembro de 2015 o governo federal resolveu anunciar o escalonamento do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis até então com alíquota única de 15% sobre os ganhos obtidos pelo contribuinte vendedor. Incidência do ganho de capital Continua a incidir sobre o lucro obtido com a venda do imóvel seja ele qual for em que o vendedor dentro dos critérios estabelecidos na legislação esta obrigado a recolher o imposto. Nada muda na base de cálculo que continua a ser a diferença entre o preço de compra(aquisição) e o de venda após aplicado os descontos previstos em lei. Novas alíquotas O IR sobre ganho de capital passa a ter a forma progressiva conforme abaixo. ganho de capital até 01 milhão de reais = alíquota de 15% ganho de capital acima de 01 milhão até 05 milhões = alíquota de 20% ganho de capital acima de 05 milhões até 20 milhões = alíquota de 25% ganho de
CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Produzido por Maria Ângela 9/21/2015
CEF AUMENTA TAXA DE JUROS – FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO A CEF decidiu aumentar a taxa de juros do financiamento imobiliário novamente, por conta do aumento da taxa básica de juros, Selic. Segundo o banco, o aumento foi necessário por causa da retirada(fuga) de recursos principalmente da poupança. Os programas habitacionais do governo não foram afetados com o aumento pela CEF da taxa de juros. Financiamento atingidos pela nova taxa de juros Imóveis financiados RESIDÊNCIAIS pelo SFH – sistema financeiro habitacional - SBPE e pelo SFI – sistema financeiro imobiliário. Financiamentos não atingidos Imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida – MCMV- e utilizando recursos do FGTS. Alíquotas No mínimo 0,30 ponto percentual e máximo de 0,50 ponto percentual de aumento. Imóveis financiados pelo SFH – SBPE – com valores entre 650 mil e 750 mil os juros passam de 9,45% para 8,85% ao ano . Para imóveis financiados pelo SFI com valores acima de
TROCA DO ESTADO CIVIL DO COMPRADOR DURANTE O FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
Produzido por Maria Ângela 9/10/2015
Tem sido frequente os problemas envolvendo a troca do estado civil do comprador durante o financiamento imobiliário. Entenda o que pode ocorrer nestes casos.
DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO
Produzido por Maria Ângela 9/03/2015
DESPESAS DE ITBI E TAXAS FINANCIADAS PELO BANCO Uma das maiores dificuldades do comprador em utilizar do financiamento imobiliário para a compra de um imóvel é dispor de recursos para as despesas. Recursos do comprador. Na compra imobiliária o vendedor solicita o pagamento de um sinal aceitando o financiamento pelo comprador. O sinal é pago como garantia do negócio e espera pelo procedimento bancário que pode chegar a 90 dias ou mais se houver problemas a serem solucionados relativos a documentação das partes e do imóvel etc. Sinal na compra e despesas de ITBI e taxas Imóveis acima de 100 mil reais não são 100% financiados obrigando o comprador a dispor de recursos para pagar o sinal ao vendedor. Além deste sinal, o comprador tem que dispor a vista dos valores para pagamento das despesas de ITBI e taxas de cartório e banco que giram em torno de 6% do valor de avaliação. Também tem que dispor do valor da primeira parcela do seguro obrigatório paga na assinatura da
MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA
Produzido por Maria Ângela 9/01/2015
MODELO DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA Na locação não residencial em que a empresa ainda não existe, o imóvel pode ser alugado em nome de pessoa física, um dos sócios da empresa, para que assim passe a ter um endereço obrigatório no contrato social da empresa a ser constituída. Após constituída em todas as esferas é necessário que as partes do contrato de locação promovam a substituição do locatário pessoa física por pessoa jurídica apresentando o sócio que responde pela mesma e a cópia de toda a documentação necessária. Assim, se faz necessário acordar no contrato que um aditivo seja feito e que altere o locatário conforme modelo abaixo que deve ser adaptado a cada situação. Modelo ADITIVO CONTRATUAL DE SUBSTITUIÇÃO DO LOCATÁRIO PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA LOCADOR: FULANO DE TAL , CPF LOCATÁRIO PF : FULANO DE TAL, CPF LOCATÁRIO PJ: NOME DA EMPRESA FIADORES: NOME E CPF/CNPJ OBJETO: ENDEREÇO DO IMÓ
IGPM 2015 - PRÉVIAS 1ª E 2ª QUINZENAS E ALÍQUOTA MENSAL Introdução O índice do IGPM é o preferido para utilização no reajuste anual dos alugueis de imóveis residencias e não residenciais. O índice é divulgado sempre no último dia útil do mês e também em duas prévias dentro do mês. A primeira prévia em torno do dia 10 do mês e a segunda em torno do dia 20 com a divulgação oficial do índice no ultimo dia útil do mês em questão. Abaixo você poderá acompanhar a divulgação das prévias e mensal do ano de 2015. Na utilização do reajuste do aluguel o índice IGPM 2015 é utilizado somando os índices mensais divulgados no últimos 12 meses de contrato(acumulado dos últimos 12 meses). IGPM/FGV - ÍNDICE GERAL DE PREÇOS A MAIOR - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS JANEIRO : 0,76% 1ª prévia: 0,29% 2ª prévia: 0,55% Acumulado do ano: 0,76% Acumulado dos últimos 12 meses: 3,98% ( utilizado no reajuste do aluguel) FEVEREIRO : 0,27% 1ª prévia: 0,09% - período