Rodrigo Ramina de Lucca ; Teresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini, coordenadores ; Arruda Alvim, orientador científico ; prefácio Eduardo Talamini., Disponibilidade processual, Livro
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento da autonomia da vontade no princípio dispositivo do direito da Itália, Brasil, Portugal, União Soviética e Alemanha.
Resumo:"Este trabalho propõe duas teses. A primeira tese é que existem no Direito Processual Civil brasileiro diversas hipóteses de disponibilidade processual e procedimental que não são estudadas e enfrentadas de forma sistemática, embora decorram de um mesmo fundamento principiológico e consistam, todas elas, em manifestações da liberdade processual das partes. A segunda tese é que todas essas hipóteses de disponibilidade processual devem ser agrupadas sob a regência do princípio dispositivo devidamente redimensionado. São então estudadas concretamente algumas das manifestações de disponibilidade processual, sempre com o intuito de compatibilizá-las com a natureza pública da função jurisdicional, a eventual indisponibilidade de direitos sobre os quais versa o processo e o respeito a direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros" --
Sumário:O princípio dispositivo -- A publicização do processo e a derrocada do princípio dispositivo -- O resgate do princípio dispositivo e o equilíbrio entre liberdade e autoridade -- A disponibilidade da ação e da demanda -- A disponibilidade do resultado do processo: Aquiescência à decisão. Transação. Renúncia à pretensão (art. 487, III, c, do NCPC). Reconhecimento da procedência do pedido. Rescindibilidade das sentenças fundadas em atos de disposição -- A disponibilidade fática -- Indisponibilidade jurídica (iura novit curia) -- Disponibilidade processual em sentido estrito: Desistência da demanda. Abandono do processo. Suspensão convencional do processo. Revelia. A renúncia às faculdades processuais. A desistência pela parte de faculdades processuais previamente exercidas. As exceções processuais. As convenções processuais típicas e atípicas (art. 190 do NCPC). O calendário processual (art. 191 do NCPC).
Disponibilidade processual: a liberdade das partes no processo / Rodrigo Ramina de Lucca ; Teresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini, coordenadores ; Arruda Alvim, orientador científico ; prefácio Eduardo Talamini.