Boletim de notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Login Capa Seções Colunistas Blogs Anuários Anuncie Apoio cultural
TV ConJur Livraria Mais vendidos Boletim jurídico Busca de livros
Cadastro Login
Notícias
Prisão não é solução
Preso em flagrante pode aguardar julgamento em liberdade
27 de novembro de 2006, 12h22 Imprimir Enviar
Sempre que faltar um dos requisitos que autorizem a prisão preventiva, aquele que for detido em flagrante pode aguardar o julgamento em liberdade. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu o pedido de Habeas Corpus a Alexandre Augusto Kulnig, preso em flagrante pela morte da namorada, Caroline Ducati.
O acusado foi preso no dia 15 de setembro de 2005 e denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e fútil. Ele foi encontrado em seu apartamento abraçado à namorada, que estava morta. Após o crime, ele tentou o suicídio cortando os punhos e o antebraço, e ingerindo álcool e o medicamentos.
A defesa sustentou que a prisão em flagrante tinha natureza pré-cautelar e, homologado o flagrante, o juiz deveria ter examinado se estavam presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar. Como não foi isso que aconteceu, caberia a liberdade provisória. Argumentou também que o réu é primário, tem boa conduta, residência fixa, bons antecedentes, além de não ter dificultado a fase de instrução processual, não ter ocultado provas, não ter tentado fugir do local, nem negado a autoria do crime.
A relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, constatou que faltaram fundamentos na decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. Maria Thereza esclareceu que a própria jurisprudência do STJ é no sentido de que o juiz, ao negar a liberdade provisória, está obrigado a apontar os elementos concretos na medida.
“A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, observando o princípio constitucional de inocência”, disse a relatora, citando entendimento do ministro Gilson Dipp.
HC 51.238
Topo da página Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2006, 12h22
Comentários de leitores
1 comentário
E a próxima regra será: o delegado é obrigado ...
RAFAEL ADV (Procurador do Município)
30 de novembro de 2006, 7h51
E a próxima regra será: o delegado é obrigado a servir café para o Sr. Dr. Criminoso... senão será considerado um desrespeito aos direitos humanos do presinho !!! Perceberam que é ironia, né ? ... era só o que faltava.... Eu ainda prefiro aplicar o direito ChinÊs, onde eles resolvem crimes em flagrante na bala !!!
Comentários encerrados em 05/12/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.
Leia também
Contra a lei
Prisão não pode ser baseada só na natureza do crime
Crime hediondo
Leia voto de Marco Aurélio sobre progressão de regime
Flagrante delito
Bons antecedentes e primariedade não garantem liberdade
Motivo ausente
Decreto de prisão mal fundamentado garante liberdade
Crime comum
Homicídio movido por emoção afasta caráter hediondo
Redes Sociais
Facebook Twitter Linkedin RSS
Áreas do Direito
Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Eleitoral Empresarial Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Tecnologia Trabalhista Tributário