Os conservadores, autoritários, moralistas, fundamentalistas religiosos e mercantilistas da saúde sempre atuaram contra a construção de um sistema público de saúde mental baseado no princípio da redução de danos. Lastreado no reconhecimento dos direitos, da autonomia, da liberdade e da diversidade. Parte da comunidade médica (psiquiatras) e acadêmicos reacionários também sempre militaram contra os princípios da reforma psiquiátrica.
Mas, aos trancos e barrancos, vínhamos avançando construindo a RAPS (rede de atenção psicossocial). Os pressupostos dessa política de saúde mental são a emancipação social e o não encarceramento. O foco está no respeito à autonomia do indivíduo, no cuidado, no trabalho em rede, na inserção social. Daí a diversidade de recursos terapêuticos (tirando a centralidade da figura do médico e do hospital). Por exemplo, ao invés de internação compulsória, atendimento integral, interdisciplinar.
O governo Temer, expressão da ruptura democrática ocorrida em 2016 iniciou uma primeira grande ofensiva contra a política democrática de saúde mental. O golpista nomeou como coordenador da área o psiquiatra conservador que dirigiu o manicômio do Juqueri, um dos mais antigos do país, em processo de fechamento, Quirino Cordeiro.
Cordeiro trabalhou intensamente para a expansão dos leitos e hospitais psiquiátricos, desqualificando o princípio de priorização do atendimento ambulatorial e questionando a eficácia dos CAPS. Editou, entre 2016 e 2019, quinze documentos normativos apontando para uma “nova política de saúde mental”. Expandir o número de unidades e encher de recursos as comunidades terapêuticas, incentivando internações se transformou no centro da política pública para álcool e drogas.
Entretanto,é preciso registrar. A falta de debate, as concessões programáticas-pragmáticas, os recuos ideológicos e alianças com religiosos fundamentalistas já vinham desde os governos liderados pelo PT, sobretudo no período da presidenta Dilma Rousseff. Havia uma batalha dos técnicos, gestores e militantes históricos para preservar conquistas e blindar a política de saúde mental, álcool e drogas da influência religiosa conservadora. Um exemplo de retrocesso foi o incentivo financeiro e o afrouxamento da fiscalização sobre as comunidades terapêuticas e o programa “Crack é possível vencer” (errado do começo ao fim, incentivador do aparato policial, refém de pânico moral e do senso comum, anti-científico).
Além da abordagem equivocada (baseada na abstinência, no moralismo, nas internações forçadas) essas políticas promovem e financiam grupos/ lideranças cristãs de direita, com fortes vínculos eleitorais com partidos e candidatos conservadores. Atentam contra a ciência, contra o Estado laico, contra os direitos humanos e a democracia. Em sua maioria, apoiaram o golpe de 2016, viabilizaram a eleição do neofascista Bolsonaro e constituem, hoje, uma de suas principais bases de apoio.
O Sistema Único de Saúde (universal, gratuito, participativo, promotor da equidade) é a maior conquista social do povo brasileiro. Fruto de uma luta de décadas – impulsionada por ativistas, sanitaristas e pensadores (de esquerda). As elites brasileiras nunca concordaram com os pressupostos do SUS – desde sempre atuam para sucatear e privatizar o Sistema.
Dentre as inúmeras áreas e políticas de excelência inseridas no SUS (vacinação, transplantes, saúde da família, enfrentamento ao HIV/Aids) a reforma psiquiátrica e a construção da política nacional de saúde mental se configuram como um dos mais lindos e importantes ganhos. O ódio dos bolsonaristas não é gratuito.
Foi no bojo do movimento pela redemocratização, no fim dos anos 1970, que ganhou força a luta pela reforma psiquiátrica, que denuncia a violência dos manicômios, a mercantilização-instrumentalização da “loucura” e o modelo “hospitalocêntrico” de assistência às pessoas com transtornos mentais. Batalhando pelo Sistema Único de Saúde, o movimento antimanicomial foi fundamental no combate aos verdadeiros campos de concentração que eram os grandes manicômios brasileiros, depósito de gente pobre, preta, “desajustada” por décadas a fio.
Exemplo paradigmático: o Hospital Colônia de Barbacena, fundado em 1903, aprisionou, torturou e matou milhares de pessoas. Com pacientes oriundos de diversas regiões tornou-se um verdadeiro campo de extermínio de oprimidos – de quem não se adequava aos padrões. Alcoólatras, prostitutas, pessoas LGBTI, inimigos políticos das elites, todo tipo de gente “indesejada”. Estima-se 60 mil mortos nas oito décadas de existência desse hospício/prisão/campo de concentração.
1987: com o crescimento luta antimanicomial foi possível realizar, na cidade de Bauru, o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, momento chave que sintetiza o objetivo do movimento: “por uma sociedade sem manicômios”. E a luta avançou mais.
No mesmo período, o mineiro Paulo Delgado, deputado federal petista, coloca na agenda do Congresso Nacional o projeto de lei que “dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória”.