Lewandowski nega liberdade a desembargador condenado por venda de sentenças - Jornal do Advogado MT
Lewandowski nega liberdade a desembargador condenado por venda de sentenças
13/02/2019 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade ao desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile. Ele foi preso em setembro passado e deve ser transferido para presídio comum, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O habeas corpus foi protocolado pela defesa em dezembro, durante plantão do Judiciário, indeferido no dia 9 de janeiro pelo presidente do STF, ministro Dias Tófolli, e redistribuído.
Ao STF, a defesa do desembargador pedia a revisão de uma decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento da pena de seis anos em um presídio comum.
Segundo o Site OLIVRE publicou, o desembargador foi condenado no âmbito da Operação Asafe, que investigou um esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, sob presidência de Stábile.
Ao negar o pedido, o ministro considerou que "com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, torna-se possível o início da execução da pena, sem qualquer afronta à garantia constitucional da presunção de inocência". Ele ainda determinou que fosse retirado o segredo de justiça do caso.
A decisão do STF é do dia 1º de setembro e foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 6.
Na semana passada, a ministra do STJ, Nancy Andrighi determinou que o desembargador cumpra a pena em um presídio comum e, por isso, ele deve ser transferido para a Penitenciária Central do Estado (PCE) ou para o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC).
Um dos alvos da Operação Asafe, Stábile foi condenado em 2015, se entregou à Justiça e foi preso e aposentado compulsoriamente. A ação transitou em julgado em abril de 2016, mas, em agosto daquele ano, Stábile acabou solto por uma decisão do ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Em setembro do ano passado, a decisão de foi revogada e o magistrado aposentado acabou preso novamente.
Desde então, Stábile está no Centro de Custódia da Capital (CCC), local utilizado para prisões como de magistrados e políticos, que têm direito à sala de Estado-Maior enquanto a prisão for temporária.
Deflagrada no dia 18 de maio de 2010, pela Polícia Federal, a operação Asafe resultou na denúncia de 37 pessoas e na condenação de 8 delas, das quais cinco são advogados. A ação, que estava suspensa desde novembro de 2017, voltou a tramitar na 7ª Vara Criminal neste mês.
As investigações da operação começaram três anos antes, quando a Polícia Federal de Goiás, por meio de escutas telefônicas, identificou o suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em razão do caso, um desembargador do TJMT, Evandro Stábile, que à época presidia o TRE, foi afastado das funções em 2010 e condenado a seis anos de prisão, anos depois. Em setembro do ano passado, ele foi preso em seu apartamento. Nessa semana, o STF determinou que ele seja removido para um presídio comum em Mato Grosso.