Acnur diz que Equador é exemplo para o mundo com Lei de Mobilidade - Notícias - UOL Notícias
Acnur diz que Equador é exemplo para o mundo com Lei de Mobilidade
13/01/201713h27
Genebra, 13 jan (EFE).- O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) parabenizou o Equador nesta sexta-feira por aprovar a Lei de Mobilidade Humana e elogiou o conteúdo do texto, que é um "exemplo" para o resto do mundo.
"Em um contexto global de crescente deslocamento forçado, o Equador dá um exemplo de proteção completa para todas as pessoas migrantes", disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira a porta-voz do Acnur, Cécile Pouilly.
No último dia 5, a Assembleia Nacional do Equador aprovou a Lei Orgânica de Mobilidade Humana que garante os direitos das pessoas em situação de migração e garante que "ninguém será ilegal por sua condição migratória".
Por decisão unânime, os legisladores aprovaram norma que estabelece direitos e deveres de emigrantes, imigrantes, pessoas em trânsito que requerem proteção internacional, vítimas de tráfico humano e de vítimas tráfico de migrantes.
"A lei representa um grande passo na proteção dos refugiados e serve para resguardar os que se encontrem em trânsito. Ela reconhece que eles são iguais perante a lei e que ninguém será ilegal por sua condição migratória", ressaltou a porta-voz.
O Acnur elogiou o trecho da lei que dá aos refugiados status de residente, "favorecendo assim sua integração e permitindo que contribua para o desenvolvimento do Equador" e ressaltou a importância de eles terem um documento de identidade.
Além disso, a norma dobra o tempo de autorização de permanência no país para os visitantes, de 90 para 180 dias, e obriga os estrangeiros a possuir um seguro de saúde durante a estadia. A lei também estabelece uma regulação para a comunidade sul-americana, pois os cidadãos da região poderão entrar, circular e sair de território equatoriano apenas com a apresentação do carteira de identidade.
O Equador acolhe mais de 60 mil refugiados, sendo 95% deles colombianos, a maior população refugiada da América Latina.