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Uma decisão da justiça do dia 14 de outubro, como publicou o portal Consultor Jurídico, condenou os seis sócios da empresa de investimentos em criptomoedas BWA Brasil Tecnologia Digital a ressarcir os prejuízos de uma médica, no valor de R$ 136.871,72, e indenizá-la por dano moral em R$ 10 mil.
A justiça condenou os sócios por considerar que a empresa BWA não tem patrimônio suficiente para garantir suas obrigações. Por isso, a 3ª Vara Cível de Santos (SP) desconsiderou a BWA como pessoa jurídica e condenou os seis sócios da companhia.
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O juiz do caso, Gustavo Antonio Pieroni Louzada, determinou na sentença:
"Essa regra encontra exceções na legislação vigente, com destaque para o Direito do Consumidor e do Meio Ambiente, que admitem a desconsideração da personalidade jurídica pura e simplesmente quando ela representar obstáculo ao ressarcimento de danos causados, respectivamente, aos consumidores e ao meio ambiente."
Ele tomou essa decisão, segundo outro trecho, porque está "evidenciado que haverá obstáculo ao ressarcimento do prejuízo".
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Segundo o portal Consultor Jurídico, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor também foi justificada pelo juiz, "nos moldes de seus artigos 2° e 3°, caput e parágrafo 2°, na medida em que as rés prestam serviços de intermediação na compra e venda de criptomoeda, mediante remuneração, a destinatário final".
A médica tinha assinado um contrato com a empresa para o investimento e intermediação de compra e venda de criptomoedas junto à BWA, empresa que se envolveu em uma série de episódios junto à Justiça durante suas operações. A empresa tinha sede em Santos, São Paulo.
Em novembro de 2020, a Justiça de São Paulo acusou a empresa de "desfalque fraudulento no mercado". A dívida estimada da empresa é de R$ 295 milhões.
Como explicou o portal, ela investiu R$ 130 mil e, inicialmente, recebia os rendimentos mensais.
Mas parou de receber a partir de novembro de 2019, por "problema na plataforma digital."
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Diz a notícia que a médica tentou resgatar o seu saldo integral, de R$136.871,72, em novembro de 2019, mas não conseguiu e entrou com ação na justiça.
Com a ação, os sócios da BWA foram citados, não apresentaram contestação e o juiz presumiu verdadeiras as alegações contidas na petição, julgando a ação procedente.
Segundo o Consultor Jurídico, a empresa é investigada na esfera criminal por suspeita de pirâmide financeira com criptomoedas.
A reportagem afirma que um advogado nomeado pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para administrar a empresa já teria emitido parecer pela conversão da recuperação judicial em falência.