VOTENAWEB Projeto de Lei: PLS 191-2013
PLS 191-2013
Obrigará os novos prédios o governo a instalarem sistemas de aproveitamento de águas da chuva, e telhados verdes (jardim).
Wilder de Morais do PP
Data de apresentação: 16/05/2013
Este projeto de lei obrigará os novos prédios de propriedade da União Federal a instalarem sistemas de aproveitamento de águas da chuva, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.
Telhados ambientalmente corretos são aqueles que colaboram para evitar o aquecimento global, ou seja, telhados verdes com grama ou jardim plantado, os que utilizam telhas metálicas claras, os que são pintados com tinta branca ou os que forem pintados com tinta não branca com pigmentações especiais.
Os requisitos para o aproveitamento de água de chuva são aqueles estabelecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). A água da chuva deverá ser utilizada no próprio prédio público para as seguintes finalidades:
- Descargas em vasos sanitários;
- Irrigação de gramados e plantas ornamentais;
- Limpeza de pisos e pavimentos;
- Espelhos d'água;
- Demais atividades que não necessitem de água potável.
Todo edital de licitação de obras para a construção de prédio público mencionará a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos.
Esta lei não será aplicada nos casos em que ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação destes sistemas nas construções.
De acordo com o senador, este projeto de lei tem a finalidade de implantar ações sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico, bem como que minimizem os impactos da urbanização.
5.279 votos, 5.005 sim, 274 não
Urgente 51%
Relevante 46%
Ary EstevesSim 01 Fev 2016
Investimento que o Governo não PODE fazer. Bem pensado, mas inócuo.
Walter Santiago 03 Dez 2015
Por não incentivar em vez de obrigar?
isso so vai dar gotera com esse governo corrupto as boas ideias so da municao para os ladroes nos roubar
DANIEL ROMEIRONão 02 Set 2015
Já viu o custo de um telhado verde e quanto prejuízo ele pode gerar se a execução não for primorosa?
Ana Paula Wanderlust 20 Ago 2015
A maioria de seus projetos só visa beneficiar empreteiras, né? Será pq?
Neuza Maria Spínola 25 Jul 2015
Que texto mal redigido!
Usuário excluídoNão 14 Mai 2015
QUE TAL A COPASA QUE TEM 30% DE DESPERDÍCIO EM VAZAMENTOS TER QUE MELHORAR A REDE
Lygia DuarteSim 13 Mai 2015
Débora PaulinoNão 16 Abr 2015
Tudo é "obrigar", "obrigar"... Não sabem fazer nada sem obrigar os outros, esse bando de vagabundos. Isso é da gestão de cada condomínio, não precisa de lei.
Felipe Camara GB AzevedoSim 07 Mai 2015
Novos prédios do governo, pessoa preguiçosa incapaz de ler até mesmo o resumo da lei. E o governo, por sua vez, só pode fazer aquilo que está estabelecido em lei (chama-se Princípio da Legalidade), diferente do cidadão, que pode fazer tudo aquilo que não é proibido.
Talli AbSim 12 Mar 2015
Muito bom para preservar nossos recursos hídricos e para proteger o meio-ambiente nosso. ^^ Exemplo a ser seguido em outros países. Obs.: Desde que sejam com plantas nativas os telhados verdes.
André CostaNão 09 Fev 2015
Isso não é caso para lei, mas de gestão
leon santosNão 04 Fev 2015
Pra na primeira rebelião eles quebrarem tudo, pensem um pouco a gente paga vcs caro pra essa 💩
Eunice OliveiraNão 10 Dez 2014
Pq ao invés de obrigar, cria um estímulo na redução de impostos dos equipamentos e projetos?
Usuário excluídoNão 04 Dez 2014
VÁ OBRIGAR A MÃE!!!
João SchwerzSim 04 Dez 2014
Obriga o Governo Federal a instalar em seus prédios novos. O exemplo de sustentabilidade ambiental e econômica virá de cima. Bom projeto.
Caio RodriguesNão 01 Dez 2014
Incentivo, não obrigar.
Frederico OliveiraNão 12 Nov 2014
Primeiro isentem os impostos sobre esses produtos , depois os torne obrigatórios isso não passa de mais uma forma de tomar dinheiro de quem trabalha honestamente ...
Liselotte Von Brixen MontzelSim 06 Nov 2014
Muita gente já faz isso e acho que se todos fizerem será maravilhoso! Há muito desperdício de água no Brasil!
GC SantiagoSim 31 Out 2014
sistema de reuso de água também
PLC 7162-2014
Permitirá empresas e pessoas físicas descontarem do imposto de renda as despesas realizadas para adquirir materiais 100% reciclados.
Adrian do PMDB
Votação: 3.685 votos, 2.872 sim, 813 não
Precisamos urgentemente adotar medidas mais sustentáveis. Não adianta apenas comentarmos a necessidade. Devemos colo...
Claudio MelloNão
Não, adquirir materiais recicláveis é obrigação moral da população e das empresas! O planeta agradece!