TJ nega liminares movidas pelo Ministério Público contra 10 municípios – Parlamento PB
TJ nega liminares movidas pelo Ministério Público contra 10 municípios
Mais dez Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público contra municípios paraibanos foram julgadas na manhã desta quarta-feira (1º), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, que denegaram o pedido de liminar. O mérito da ação será julgado posteriormente.
Em sessão anterior, o Pleno do TJPB já tinha julgado 24 ADIns com o mesmo pedido em favor dos municípios Gado Bravo, Pedra Branca, Damião, São José da Lagoa Tapada, Princesa Isabel, São Bento, Brejo dos Santos, São José de Piranhas, Itapororoca, Santa Cruz, Parari, São João do Rio do Peixe, Mataraca, Boqueirão, Alagoinha, Caraúbas, Cacimbas, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Grande, Livramento, Condado, Gurjão, Santa Terezinha e São José do Bonfim