Pacto com evangélicos garante aprovação do Acordo Brasil-Vaticano - Vermelho
Publicado 27/08/2009 15:57
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), utilizou todo o tempo disponível durante as votações na manhã desta quinta-feira (28) para queixar-se do resultado da votação. Segundo ele, o Estado brasileiro é laico e não caberia, portanto, nenhuma regulamentação em lei sobre a prática religiosa.
O texto possui ainda um artigo que reforça o vínculo não empregatício entre religiosos e instituições católicas, garante o sigilo de ofício dos sacerdotes e a dispensa de visto aos estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.
A maior divergência do acordo diz respeito a importância do ensino religioso. Mesmo com a ressalva de que a matrícula nessa disciplina é facultativa nas escolas públicas, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), disse que o Partido lutaria para suprimir o artigo do acordo para evitar falsas interpretações sobre o assunto (PCdoB quer tirar ensino religioso do acordo Brasil-Vaticano).
Em voto em separado contra o projeto, o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) criticou a determinação de que os municípios reservem espaços em seus territórios para fins religiosos. O tratado estabelece que esses espaços serão previstos "nos instrumentos de planejamento urbano a serem estabelecidos no respectivo plano diretor" – o que seria, portanto, uma interferência nas leis dos municípios.