Justiça decide que consulados dos EUA só podem enviar visto via Correios – Gonzaga Patriota
Justiça decide que consulados dos EUA só podem enviar visto via Correios
A 8ª Vara de Justiça Federal de São Paulo decidiu, nesta sexta-feira, que a missão diplomática dos Estados Unidos no Brasil não pode enviar vistos a brasileiros utilizando a empresa terceirizada DHL. A ação foi movida pelos Correios, que detém exclusividade na exploração do serviço público postal, cabendo à empresa transporte e entrega de "carta, cartão-postal, correspondência e correspondência agrupada".
Em sua decisão, o juiz federal Clécio Braschi salienta que o passaporte "se enquadra no conceito legal de carta" e "trata-se de documento escrito de natureza administrativa que contém informação de interesse do seu destinatário".
Segundo a Embaixada dos Estados Unidos, a DHL é, desde maio (quando tiveram início as novas regras para a emissão de passaporte no país), a subcontratada para entregar os passaportes pela Computer Sciences Corporation (CSC), empresa que o Departamento de Estado americano contratou para fornecer vários serviços incluindo coleta de informações de solicitantes de vistos e operações dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASVs).
Em nota, a embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil disseram que a "devolução de passaportes a solicitantes de visto pode demorar" devido à decisão judicial.
Disseram, ainda, que estão "trabalhando juntamente com as empresas envolvidas para solucionar a questão e também para encontrar alternativas e retomar as entregas" e pediram "paciência e compreensão dos brasileiros".
Atualmente são recebidos, em média, quatro mil solicitações de visto para os Estados Unidos por dia. A missão diplomática americana no país sugere, se possível, que solicitantes agendados até 1º novembro considerem reagendar suas entrevistas para uma data posterior através do site: http://usvisa-info.com/pt-BR/selfservice/ss_country_welcome. Para os que não puderem fazê-lo, as entrevistas marcadas serão mantidas para a próxima semana.