Doria coloca na Sé subprefeito condenado em 2ª instância por improbidade administrativa
Novo prefeito regional da Sé manteve aberto shopping irregular quando era subprefeito da Mooca e foi condenado à perda de cargo público e direitos políticos
01 de dezembro de 2016 | 14h40
(Atualizado às 17h04)
O prefeito regional da Sé indicado pelo prefeito eleito João Doria (PSDB), Eduardo Odloak, é condenado em 2ª instância por improbidade administrativa por ter mantido aberto irregularmente um shopping center na Mooca, zona leste, quando era subprefeito daquela região, em 2006, na gestão José Serra (PSDB).
Testemunhas citaram pagamento de R$ 250 mil de propina no caso. Em sua condenação de primeira instância, confirmada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, Odloak foi condenado à perda de função pública que eventualmente exercer, efetivo ou comissionado, suspensão dos direitos políticos por três anos, multa correspondente a 30 vezes seu último salário na Subprefeitura da Mooca e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais também pelo prazo de três anos.
Odloak foi levado à Subprefeitura Regional após delegação do prefeito Doria a seu vice, Bruno Covas, em escolher os novos prefeitos regionais. Nesta quinta-feira, os 20 primeiros nomes foram anunciados. A Sé é a principal subprefeitura da cidade. A proposta de Doria é transferir às subprefeituras funções de fiscalização que estavam, agora, em secretarias como Finanças e Licenciamentos.
Embora o acórdão de segunda instância tenha sido publicado no último dia 7 de novembro, o caso ainda não está transitado em julgado. Assim, Odloak ainda não cumpre suas condenações. A gestão Doria afirma, em nota, que sua condenação não o inabilita ao cargo (leia a nota no fim deste texto).
Eduardo Odloak, em foto de 2008. Foto: Nilton Fukuda/Estadão
A decisão que o condenou é de 7 de agosto de 2013, e foi tomada pelo juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Ela se refere à manutenção do funcionamento do Shopping Capital, que fica na Avenida Paes de Barros, na Mooca. Uma testemunha disse que "o Shopping Capital deu início a suas atividades em 11 de maio de 2006, sem habite-se, alvará de funcionamento ou mínimas condições de segurança, e que não entendeu por qual motivo a Subprefeitura não interditou o local, mesmo depois de reunião com o Subprefeito, Eduardo Odloak".
Ainda segundo a sentença, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo havia "verificado a intencional falta de fiscalização na construção e ocupação do Shopping Capital, além de outras irregularidades". O alvará de construção do shopping era para uma área de 31,6 mil m², mas a obra realizada foi de 59 mil m².
Diz a decisão ainda que, no inquérito que investigou o caso, "duas pessoas mencionaram que pagaram 'propina a um subprefeito da Mooca (provavelmente EDUARDO ODLOAK, posto que, sem citação do nome, coincide a época do evento) via cheque de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que teria sido entregue para que mantivesse o status quo quanto ao funcionamento do Shopping", segundo a decisão, que pode ser lida aqui:
Sentença de 1ª instância contra Eduardo Odloak PDF
O alvará para a construção do Shopping foi emitido ainda em 1999. Os 31,6 mil m² estariam divididos em seis andares. Mas o projeto executado, segundo a Justiça, foi de 51 mil² divididos em nove andares. O shopping foi inaugurado em 2006, sem alvará nem habite-se, em uma cerimônia que teve Odloak como um dos convidados, ainda segundo informações da Justiça. Dois anos antes, a subprefeitura já havia sido informada, por ofício, pela Companhia de Engenharia de Tráfico (CET), que o lugar estava irregular.
Decisão de 2ª Instância contra Eduardo Odloak PDF
Ao Estado, o novo prefeito regional da Sé afirmou que "ainda está recorrendo" da decisão. "A questão ali não envolve prejuízo ao erário nem nada. A questão ali é a seguinte: O prazo em que foi fechado o Shopping. Eu fechei o shopping", disse.
"A obra era de 1999, eu assumi em 2006. Tem uma discussão ai se eu deveria ter acatado todos os recursos do shopping, mas esgotado todos os recursos, o shopping foi fechado", afirmou. "Não houve nenhum prejuízo para o erário e não houve nenhuma situação que tivesse qualquer tipo de vantagem. E houve o fechamento. Fechei quatro vezes o shopping. A discussão é se deveria ter fechado o shopping no dia tal e se deveria ter acatado os recursos do shopping", afirmou Odloak.
Ele afirma que a questão do fechamento do shopping considerou o fato de haver, ali, 1.500 empregos. "Agi da forma mais cautelosa", argumenta. "Depois do primeiro fechamento, foi um fechamento com imprensa e, ali, ele morreu", disse.
"Esse acórdão é para cumprimento da pena 'em transitado em julgado'. Ainda não foi. Não tem enriquecimento ilícito, alguma coisa que colocaria em ficha suja", afirma.
A equipe de Doria foi contatada para comentar o caso. Leia a íntegra do posicionamento abaixo:
"Segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a condenação de que é alvo Eduardo Odloak, futuro prefeito regional da Sé, não o inabilita a exercício do cargo público, pois, conforme reconhece o Tribunal de Justiça, não houve recebimento de qualquer benefício financeiro. Eduardo Odloak, portanto, não se enquadra na chamada Lei da Ficha Suja."