Discurso do(a) Deputado(a) REINALDO BET��O em 06/10/2004 �s 17:00
Sessão: 206.2.52.O Hora: 17:00 Fase: BC
Orador: REINALDO BETÃO, PL-RJ Data: 06/10/2004
O SR. REINALDO BETÃO (Bloco/PL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta tarde parabenizar nosso colega Deputado Carlos Rodriguespor ter assumido no dia 4 deste mês a Presidência Regional do Partido Liberal — PL no Estado do Rio de Janeiro.
Tenho certeza de que o Deputado Carlos Rodrigues desempenhará suas novas funções de forma exemplar, como sempre fez no Parlamento, pois é homem competente e dinâmico. Enfrentará, portanto, esse novo desafio com bastante tranqüilidade, haja vista que sua filosofia de trabalho coincide com a do Partido Liberal, que enfatiza a proteção do indivíduo e dos valores humanistas acima de quaisquer teses econômicas ou mercadológicas.
Conheço o Deputado Carlos Rodrigues e sei que sua gestão como atual Presidente Regional do PL no Estado do Rio de Janeiro será exitosa. Não tenho dúvida de que assegurará aos cidadãos cariocas e fluminenses a universalização da educação de boa qualidade, da justiça com eqüidade, da saúde pública eficaz e da segurança aparelhada e eficaz.
Assim sendo, ganha a liderança nacional do partido, por saber que uma pessoa dessa envergadura estará à frente dos trabalhos no nosso Estado, e o povo, que pode contar com um homem sincero, de muita garra e determinado a fazer o bem.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro agora, nos Anais da Casa, pronunciamento em que externo minha alegria pela decisão do Juiz João Batista Damasceno, da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, que, brilhantemente, concedeu liminar proibindo à TELEMAR cobrar assinatura básica mensal dos clientes da Baixada Fluminense. Com essa decisão, os consumidores ficarão desobrigados de pagar taxa no valor de 37 reais e 24 centavos, tendo de desembolsar apenas os pulsos gastos com ligações.
A assinatura básica foi criada para financiar a expansão da telefonia no Brasil, na época da extinta TELEBRÁS. Em troca, os consumidores tinham direito a ações da empresa. Mas a nova lei prevê que as próprias operadoras façam o investimento. Portanto, a cobrança não mais se justifica.
Parabenizo a decisão do Exmo. Sr. Juiz João Batista Damasceno, que soou como alento para a população da Baixada Fluminense, além de demonstrar sensibilidade e extrema competência daquele magistrado. Uma atitude como essa deve ser enaltecida, pois o povo está cansado de pagar pelo que não usufrui ou consome.
Tudo isso só foi possível graças à excelente iniciativa da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador — AFCONT, que moveu ação civil contra a TELEMAR. Como a entidade tem sua abrangência de ação restrita àBaixada Fluminense, a liminar só vale para os consumidores da região.
Espero que o Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que tramita nesta Casa, tenha total apoio dos Parlamentares, para que os demais Municípios brasileiros sejam também beneficiados com tal medida.
Felicito novamente o juiz pela decisão. A Baixada Fluminense é muito discriminada. Seus moradores querem ter acesso à Internet, mas não o conseguem. Muitos Municípios não pagam entre si a tarifa DDD, extinta há pouco. A não-cobrança da assinatura básica de telefonia fixa vai contribuir para que nossos consumidores gastem menos e tenham o mesmo serviço. Espero que essa cobrança seja extinta em todo o País.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.