Por Ludmila Catharina em 27/01/2021, às 05:01
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um direito de todo trabalhador que assinou contrato formal para com a empresa, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O valor que fica acumulado na conta referente ao benefício funciona como uma poupança e pode ser solicitado em algumas situações. Para isso, é importante ter certeza de que o saldo do FGTS está positivo. Aprenda a consultar o valor disponível.
Todos os trabalhadores formais têm uma conta aberta no próprio nome na Caixa Econômica Federal. Juntas, elas formam um montante só. Sempre que o governo menciona o recurso do FGTS ele se refere ao conjunto da verba.
Quando o dinheiro não está sendo utilizado para pagar os beneficiários, ele fica disponível ao governo para custear projetos de habitação popular, obras, reparos de infraestrutura urbana, como iluminação e pavimentação das vias de trânsito. Ou seja, essa quantia nunca está congelada no banco.
Independente do planejamento do governo, a prioridade do FGTS é amparar o trabalhador. Ele, por sua vez, poderá solicitar o saque da quantia em conta caso se encontre em uma das situações adiante:
Quando não houver novos depósitos na conta por pelo menos três anos consecutivos;
Quando o titular da conta tiver diagnóstico de câncer ou de HIV;
Quando o trabalhador entrar com o pedido de aposentadoria;
Quando o trabalhador passar três anos fora do regime FGTS;
Quando ocorrer demissão sem justa causa;
Se o trabalhador estiver em estágio de vida terminal;
Se o trabalhador possui 70 anos ou mais;
Depois do falecimento (o pedido pode ser emitido por um dependente do trabalhador).
Fora isso, o valor fica retido para fins públicos.
Existe, ainda, o calendário de saque do FGTS que indica o mês em que o trabalhador vai poder sacar a quantia. Este calendário obedece ao critério da data de aniversário. A título de exemplo, quem nasceu em abril terá um prazo definido a cada ano para fazer o saque.
Vale lembrar que os trabalhadores avulsos, domésticos, intermitentes, atletas profissionais, operários de safra (que só têm serviço na época da colheita) também podem receber o FGTS.
Existem duas maneiras de consultar o saldo disponível na conta do FGTS registrada no seu nome. A primeira delas é pelo computador. Para isso, abra o portal Meu INSS e acompanhe o passo a passo abaixo:
Se nunca tiver acessado o site, clique em "Cadastrar Senha";
Se já possuir registro, clique em "Entrar".
Preencha o número de CPF e senha no campo indicado, e selecione o botão "Próximo";
Na aba que aparece em seguida, clique sobre o ícone do usuário, junto ao seu nome;
Pronto! Você já vai conseguir visualizar o saldo e a possibilidade de saque.
Você também pode seguir a orientação anterior para acessar o site através do aparelho móvel, dá certo do mesmo jeito. Mas quem preferir pode fazer o download do Aplicativo FGTS, que está disponível para celulares Androids e iOS. Nesse caso, faça o seguinte: