QUOTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Está havendo posição simpática, por parte do governo federal, para o estabelecimento de quotas para negros nas universidades públicas. Coloca-se, com esta posição, o mesmo enfoque dado às reservas de vagas para alunos do ensino médio das escolas oficiais, o mesmo problema sobre a igualdade de oportunidades, advinda de um ensino de qualidade, na disputa de vagas universitárias.
A exclusão do candidato não tem causa na pobreza ou na cor e, sim, na ausência da boa formação, pois "inteligência não é privilégio dos ricos e dos brancos" – parafraseando a expressão do deputado Celso Tanaui. Essa quota de vagas é mais um procedimento discriminatório, que desvaloriza o potencial criador do candidato pobre ou negro, que tem idênticas possibilidades intelectuais dos mais afortunados, faltando-lhes apenas os meios para atingir esses fins. Eles se vêem beneficiados por um decreto que parece propagar que a desqualificação não tem importância.
A balança social é marcada por um quadro pesaroso de desigualdade entre ricos, pobres e negros. Há estudos, referentes a 1999, demonstrando forte correlação entre desigualdade educacional e desigualdade social. O economista Ricardo Henriques, do Ipea, desenvolveu, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), um trabalho que mostrou ser a taxa de analfabetismo três vezes maior entre os negros e mulatos, demonstrando que, no ambiente profissional, eles recebem, praticamente, a metade – 48% – do salário que recebem os brancos. Entre as mulheres brancas, o desemprego é 25% menor que entre as negras.
Ricardo Henriques disse ser "incontrolável" a desigualdade, em relação à conquista dos chamados empregos de qualidade: "Há, apenas, um general negro nas Forças Armadas e apenas dois secretários na carreira do Itamaraty não são brancos".
A Associação dos Juizes Federais relata que somente 10% dos juizes federais do País são negros. Na iniciativa privada, calcula-se que a desigualdade tenha a mesma proporção.
Os dados do Provão, revelados pelas estatísticas, demonstraram que apenas 2,2% dos estudantes que concluem os cursos universitários, públicos ou privados, são negros.
É histórica a desvantagem das pessoas negras se colocarem bem na sociedade, desvantagem que tem, também, como razão a má formação profissional. O Brasil inicia uma etapa que os Estados Unidos já pensam em abandoná-la. O que lá está em declínio, levado pela experiência negativa, aqui se principia começar.
Desde o final dos anos 80, Estados norte-americanos adotaram políticas de reservas obrigatórias de vagas para negros nas universidades e nos empregos. Atualmente, esses Estados têm dado visível demonstração de que, promover a igualdade de oportunidades através de quotas, não é o melhor caminho. A quota não responde pela qualidade, fruto de um gradual e lento processo educacional.
Nota-se, nos Estados Unidos, em vários setores da economia, e em várias universidades, uma reação contra essas quotas raciais. Este ano, um tribunal federal de Michigan forçou a Escola de Direito da Universidade do Estado a abandonar sua política de admissão, voltada em quotas raciais. Em várias outras localidades, há estudos para dissolver o sistema de quotas.
O frade franciscano David Raimundo Santos, diretor-executivo da organização Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), considera que a discriminação nas contratações e promoções dos negros tem revelado a "má administração das relações sociais". "É necessário despertar no País políticas públicas que possam corrigir estes e outros casos".
Têm surgido, entre nós, exemplos de ações favoráveis, como os cursinhos pré-universitários para negros e carentes. Eles se multiplicam pelo País, por iniciativa de organizações não-governamentais e mostram eficiência nessa ajuda. No Rio de Janeiro, onde se concentra a maior parte dos cursinhos pré-universitários, chega a 3,6% a taxa de alunos que concluem o ensino médio oficial e conseguem uma vaga nas universidades públicas. Em São Paulo, a estimativa é de apenas 1,1%.
Já começam a aparecer no País escolas criando quotas para alunos negros. A Escola Técnica Everardo Passos, em São José dos Campos, é a primeira do município a criar quotas de vagas gratuitas para alunos negros. As negociações para a criação de quotas, realizadas com entidades do movimento negro, começaram em 2000.
Mas, será o sistema de quotas o método capaz de alterar o quadro da desigualdade social? Ele conseguirá elevar, por si só, o padrão de ensino das escolas públicas? Sem esse padrão haverá futuro para o formando?