Extinção das Fundações: trabalhadores aceitam proposta
Na tarde da terça-feira (02/04), foi realizada no SEMAPI uma assembleia com os trabalhadores das Fundações que tiveram sua extinção autorizada. Os servidores, que estão abrangidos pela liminar que impede demissões, aprovaram por ampla maioria o acordo construído junto com o governo do Estado.
Na assembleia, a assessoria jurídica do Sindicato fez um resgate da negociação, explicando a intenção do governo de demitir aqueles que não fossem estáveis – já que, de acordo com o Executivo, só teriam estabilidade os que tivessem 5 anos de trabalho em 1988, ou 3 anos de concurso até a Emenda Constitucional 19 de 1998. Para evitar estas demissões, os sindicatos, por meio da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, ingressaram com ação judicial para reconhecer a estabilidade de todos os servidores com mais de 3 anos de fundação.
A liminar foi acatada, fazendo com que fosse possível proteger os trabalhadores, porém é uma decisão de 1º grau, que ainda será julgada posteriormente, cabendo discussão e recurso no Superior Tribunal Federal (STF). Por conta dessa fragilidade, se tentou uma alternativa para os trabalhadores dentro do campo negocial: pedir que o Estado não demitisse ninguém.
O governo aceitou a proposta dos sindicatos, mas com uma contrapartida: que não fossem ajuizadas ações de ultratividade (quando a lei é aplicada posteriormente ao fim da sua vigência) de normas e acordos coletivos. Dessa forma, não se dependeria mais da liminar, e aqueles que quiserem ingressar com ações individuais (excetuando ultratividade), poderiam fazê-lo. Precisamos salientar que o SEMAPI não abriu mão de representar os trabalhadores destas instituições e que está tentando construir uma forma de poder negociar por estes servidores futuramente.
O resultado desta assembleia foi levado para a mediação, que ocorreu nesta quinta-feira (4/4), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Ficou estabelecido que o prazo para adesões individuais ao acordo aprovado é até 31/05/2019, todas as partes também ajustaram que os processos sejam suspensos até esta data. O Estado se comprometeu a não promover desligamentos até a decisão sobre o mérito pelo STF.
Também ficou determinado que o Estado irá retomar o pagamento do auxílio-rancho, provavelmente na folha do próximo mês. Com a regularização deste pagamento, os requerentes devem desistir das ações que por ventura tenham judicializado neste sentido.