Isolamento social, negação da ciência e das diversidades brasileiras; entenda os efeitos da educação domiciliar no desenvolvimento de crianças e adolescentes
Texto: Lenne Ferreira/Cendhec Arte: Alcione Ferreira/Cendhec
Você sabe o que é Homeschooling ou Educação Domiciliar? Há poucos dias, o termo passou a preencher o noticiário nacional depois que a Câmara dos Deputados aprovou, em caráter de emergência, um Projeto de Lei (PL) que autoriza pais e responsáveis a ensinarem crianças e adolescentes no ambiente doméstico. O PL, que já seguiu para análise do Senado, preocupa educadoras (es), que acreditam que, se virar lei, o dispositivo ameaça o ensino público no país, aprofundando ainda mais as desigualdades social e educacional, além de gerar mais riscos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A modalidade começou como um movimento nos EUA na década de 70, encabeçado pelo então escritor e professor John Holt, que ficou conhecido como crítico ferrenho ao modelo de ensino escolar tradicional do sistema. O Homescooling parte do princípio que baseia a aprendizagem no desenvolvimento individual da criança norteado pelos princípios morais e ideológicos de seus núcleos familiares. Nos Estados Unidos a modalidade é regulamentada, assim como na França e Canadá, porém dentro de uma realidade econômica e sócio-cultural bem diferente do Brasil.
Por aqui, a discussão teve início na década de 90 e se intensificou no segundo semestre de 2010, em Belo Horizonte, com a criação da Associação Nacional de Educação Domiciliar – ANED. O grupo foi criado por responsáveis de crianças e adolescentes que reivindicam a regulamentação da prática no país.
Aprovado no último dia 19 de maio, o PL 3179/2012 tem a autoria do deputado federal e pastor evangélico Lincoln Diniz Portela (Partido Liberal – MG) e visa regulamentar a prática da educação domiciliar no Brasil. De acordo com o texto-base, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deve estar regularmente matriculado em uma unidade de ensino, que deverá acompanhar sua evolução. Ao menos um dos pais ou cuidadores responsáveis deverão ter nível superior ou educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais das Justiças federal e estadual ou distrital.
Atualmente, o Ensino Domiciliar não é permitido no Brasil por decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2018, com base no Código Penal, que tipifica como crime a retirada de crianças e adolescentes da escola para instrução primária, entendeu que não havia lei que regulamentasse a modalidade no país. O PL, que foi aprovado na Câmara, desconsidera o Código Penal e ainda altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino em domicílio, que é uma das bandeiras do Governo Bolsonaro e de seus apoiadores.
A urgência na aprovação tem sido vista como manobra eleitoreira e que expressa a falta de compromisso do presidente com a Educação pública no país. Boa parte da bancada evangélica, que representa a base aliada de Bolsonaro, é a favor do homeschooling. O mesmo grupo defende a “Escola sem Partido” e tem entre as principais lideranças nomes como Damares Alves, ex ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que chegou a articular a criação de uma frente parlamentar para defender a ideia.
A aprovação do PL gerou uma série de críticas e questionamentos por parte de educadoras/es e defensores de direitos de crianças e adolescentes de todo o país. pedagoga do Cendhec e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala, Paula Ferreira analisa que o PL coloca em risco o direito ao acesso à educação de muitos/as brasileiros/as. “Sem dúvida, o PL afeta o processo de aprendizagem, considerando o importante papel que a escola exerce como um espaço democrático e social na vida de crianças e adolescentes, uma vez que os/as professores/as e toda a comunidade escolar são preparados/as para lidar com as diversas dimensões educacionais, considerando sobretudo as diversidade étnico racial, cultural, territorial e de gênero pelo tamanho que é o Brasil, então desconsiderar a ciência é o maior erro, um retrocesso para a história da educação”, pontua.
Paula Ferreira, pedagoga do Cendhec e ativista pela educação
Para a ativista, a escola é um espaço essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. “O papel da escola vai além de ensinar conteúdos. Ela também proporciona outros saberes que se dão por meio das relações entre os/as estudantes, com professores/as, e com toda a comunidade escolar. É um espaço muitas vezes de maior proteção e acolhimento para crianças e adolescentes, sobretudo para as meninas que sofrem com as violências doméstica e sexual dentro da própria casa”, observa Paula Ferreira.
Assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Tânia Dornellas é categórica ao afirmar que a Educação Domiciliar simboliza a negação à ciência. “Acima de tudo, a aprovação do PL é, na verdade, desautorizar e deslegitimar todo conhecimento científico, o aparato institucional, o saber pedagógico que a escola representa na nossa sociedade”. De acordo com ela, os 264 parlamentares que aprovaram o projeto de lei reafirmaram movimentos que são excludentes, individualistas e elitistas.
“Em momento nenhum consideraram as implicações na formação da identidade e das próprias subjetividades de milhares de crianças e adolescentes. É importante a gente destacar também que ignoraram totalmente o papel social da escola como um lugar transformador, democrático, ignoraram todo o potencial desse lugar na promoção da diversidade e da inclusão e também na própria ampliação do repertório para a resolução de conflitos que todos nós temos que ter. Uma bagagem que é fundamental para a vida em sociedade”.
Nos últimos três anos, a Educação brasileira tem sofrido um verdadeiro desmonte que é consequência da defesa de pautas de cunho conservador. A troca de quatro ministros e o baixo financiamento são exemplos da falta de compromisso do atual governo com o ensino público no país. “Nós temos um Plano Nacional de Educação que está praticamente paralisado por que nós não temos financiamento para garantir que todas as suas metas sejam alcançadas. A Educação Domiciliar não está entre essas prioridades, mas nós temos uma Câmara dos Deputados que fez uma escolha política em não considerar os desafios da educação que já eram muitos e que foram aprofundados com a pandemia. Desconsideram tudo isso para votar uma pauta que não está na agenda política do país. Ela pode estar na agenda política desse governo, que veio para desconstruir e promover vários retrocessos, mas não está na pauta da sociedade”, afirma Dornellas.
Tânia Dornellas, assessora de Advocacy da CNDE
“Defender a Educação Domiciliar é negar que a Educação está diretamente relacionada com a formação de uma sociedade plural, inclusiva , que aceita as diferenças e diversidade, concepções de opiniões, portanto fragilizar a própria democracia”. Tânia Dornellas
A aprovação do PL 3179/2012 motivou uma mobilização nacional que já reuniu cerca de 400 Coalizões, Redes, Entidades Sindicais, Instituições Acadêmicas, Fóruns, Movimentos Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Associações que, juntas, assinaram um manifesto contra a decisão da Câmara dos Deputados. No documento, as entidades afirmam que o PL “é um fator de EXTREMO RISCO e constitui mais um ataque ao direito à educação como uma das garantias fundamentais da pessoa humana”.
“A educação escolar (regular) necessita de mais investimentos e de efetivo regime de colaboração para superar os desafios históricos e atuais impostos pela pandemia e não da regulamentação de uma modalidade que ataca as finalidades da educação previstas no artigo 205 da Constituição Federal e amplia a desobrigação do Estado com a garantia do direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas”.
Confira o documento do manifesto na íntegra:
Trâmite
Se o projeto virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após ser publicada no Diário Oficial da União. Para quem optar pela educação domiciliar, nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.
Também será necessário comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.
O que diz a Psicologia
Entre os aspectos considerados mais graves da Educação Domiciliar estão o isolamento social e seus impactos cognitivos e psicológicos. Dentro de um contexto de uso desenfreado de aparelhos eletrônicos, a escola tem sido um espaço importante de garantia de convivência. O isolamento social, inclusive causado pelo uso excessivo de redes sociais, pode gerar importantes reflexos na cognição e no desenvolvimento cerebral. Quanto menor a interação social de um indivíduo mais limitado será seu desenvolvimento cognitivo. Por isso, o conjunto de interações sociais que a criança estabelece nos primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento cerebral.
Luanna Cruz. Psicóloga do Cendhec
O portal Afrontosas conversou com a psicóloga do Centro Dom Helder Camara, Luanna Cruz, que integra a equipe de Direito da Criança e do Adolescente, para entender os impactos da Educação Domiciliar no desenvolvimento das/os individuas/os.
Confira:
A socialização com outras crianças é importante para o desenvolvimento das crianças e adolescentes? Porque?
A socialização possível no espaço escolar, não só permite à criança a convivência com outras crianças, assim como, possibilita o contato com a diferença – seja de educação, de território, de valores, de crenças, de experiências. Essa socialização também permite a internalização dos pactos sociais e códigos que são construídos socialmente em nossa cultura e que são aspectos essenciais para a construção da subjetividade e da formação de sujeitos empáticos, democráticos e solidários.
2. A Educação Domiciliar pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
A educação domiciliar retira a criança de um dos principais espaços que contribui para seu desenvolvimento físico, psíquico e social. O isolamento social durante a pandemia nos mostrou que, para a infância, o afastamento do espaço de socialização, que é a escola, pode associar-se a sintomas de TDAH, transtornos de condutas e até relação com a dependência afetiva na vida adulta, além de dificuldades de expressão, de afeto e comunicação.
3. Quais as principais consequências?
Além de contrariar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a Educação Domiciliar dificulta o convívio social, impactando no comprometimento subjetivo das crianças e até gerando dificuldades de aprendizagem. Sem contar o importante papel da escola na proteção integral da criança e na identificação de sinais de violência, principalmente a doméstica, além de reforçar as desigualdades de classe e raça relacionados à educação.