Fiscalização constata aumento de clandestinos no transporte intermunicipal - Jornal do Dia
Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 07:28
Órgãos exigem renovação da frota intermunicipal
A expansão dos transportes clandestinos nas rotas intermunicipais no estado de Sergipe tem gerado queda no número de passageiros em coletivos credenciados, redução nas finanças empresariais e inviabilidade econômica em proporcionar qualificação das frotas. Essa tem sido a alegação das empresas credenciadas para operacionalizar o sistema em torno do não cumprimento de renovação dos ônibus. O assunto está em discussão no Ministério Público Estadual (MPE), após o órgão de fiscalização ter recebido a denúncia que ao menos 20% dos veículos credenciados estão com a vida útil ultrapassado, mas seguem realizando diariamente o transporte de centenas de passageiros. O setor empresarial possui a compreensão do problema, mas reivindica apoio para combater a 'condução pirata'.
Essa porcentagem também tem sido monitorada por fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), os quais reconhecem que a não renovação da frota tem contrariando a resolução do Conselho Estadual de Trânsito, que determina dez anos para as linhas secundárias e oito anos para as linhas principais. Sem adentrar ao mérito do não cumprimento das normas nacionais, a secretaria oficializou junto à Promotoria de Justiça do Direito do Consumidor que tem ampliado o número de vistorias nos veículos de uma, para duas vezes ao ano, sendo uma delas feita pelo ao Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão credenciado pelo Inmetro, além de ampliar a exigência do seguro.
Com contagem iniciada na manhã de ontem, ficou deliberado em audiência pública realizada na sede do MPE, em Aracaju, que os gestores empresariais possuem um prazo máximo de dez dias seguidos para apresentar com dados ao Governo do Estado e ao Ministério Público os motivos pelos quais os impedem de proceder com as exigências impostas pelo Conselho Estadual de Trânsito. "Convidamos os representantes de cada setor para estudar o caso e definir as ações a serem adotadas em caso de irregularidades. Houve a confirmação dos dados [20%], mas precisamos entender com documentos os motivos pelos quais impedem o descumprimento. Em consenso um prazo de dez dias foi aplicado para que esses dados sejam apresentados", declarou a promotora de justiça Euza Missano.
Empréstimo - "Estamos buscando caminhos junto a instituições bancárias para que possamos atualizar essa frota. Acontece que o cenário não está nada favorável, mas podemos reforçar que estamos trabalhando para reparar essa situação. Em tempo, destacamos ainda que também nos preocupamos bastante com a questão da clandestinidade, e, por isso, temos buscado os órgãos competentes para tentar combater de forma mais ostensiva essa atividade irregular", informou o diretor de transporte do Estado, Everton Menezes.