Atribuições/Competências I – Propor, executar e realizar, diretamente ou indiretamente a política ambiental no âmbito do Município de Alto Paraíso; II – Coordenar ações e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental; III – Estabelecer as normas de proteção ambiental no tocante às atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente; IV – Assessorar os órgãos da administração municipal na colaboração e revisão de planejamento local quanto aos aspectos ambientais, controle da poluição, expansão urbana e proposta para a criação de novas unidades de conservação e de outras áreas protegidas; V – Estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental relativo à poluição atmosférica, hídrica, acústica e visual e a contaminação do solo; VI – Incentivar, colaborar, participar de estudos e planos de ações de interesse ambiental em nível federal, estadual e de outros municípios vizinhos, através de ações comuns, convênios;