Comarca faz mutirão fiscal em Planalto da Serra :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Comarca faz mutirão fiscal em Planalto da Serra
22 Abr 2014 - 10:37
O Centro de Conciliação e Mediação da Comarca de Chapada dos Guimarães (67 km ao Norte de Cuiabá) fará nos dias 26 e 27 de abril (sábado e domingo) mutirão fiscal pré-processual no município de Planalto da Serra. A expectativa é realizar 300 audiências de conciliação.
Essa pode ser uma oportunidade única da comunidade local regularizar dívidas com tributos municipais como IPTU, ITBI, ISSQN, alvarás e outros. As vantagens oferecidas contemplam parcelamento do débito em até 24 vezes com 70% de desconto sobre juros e multas. Para pagamentos à vista, ou seja, em cota única, o desconto é de 100% sobre juros e multas. As facilidades encontradas por cada um dependerão do valor e antiguidade do débito. Para ter acesso às facilidades, as pessoas podem comparecer ao local do evento, Câmara Municipal, na região central, para a mesa de negociação.
Cinco servidores e conciliadores participarão da força-tarefa a fim de propagar a pacificação social. "O fato de a gente ir à localidade demonstra o nosso interesse de solucionar os conflitos", observa a coordenadora do Centro Judiciário de Chapada, juíza Silvia Renata Anffe Souza. Acontece que quem não comparecer ao chamamento poderá ter a dívida cobrada judicialmente e ter o nome negativado em órgãos de restrição ao crédito como o SPC e o Serasa, explica a procuradora fiscal do município, Ana Maria de Araújo.
A juíza Silvia Renata observa que "depois da quitação do débito quem quiser vender o imóvel, pode fazê-lo tranquilamente". Ela lembra que quando a casa ou o terreno possui restrições fiscais não pode ser financiado. Além do mais, raramente um comprador está disposto ou possui condições financeiras de pagar o imóvel à vista.
A gestora do Centro Judiciário, Rocio Ribas Reis, destaca que os benefícios encontrados neste tipo de ação envolvendo a intermediação do Poder Judiciário são realmente especiais, porque dificilmente poderiam ser encontradas por vias administrativas. Rocio ressalta ainda que o mutirão in loco facilita a vida das pessoas, principalmente porque Planalto da Serra é uma cidade de difícil acesso e distante 200 km da comarca, possui inclusive estrada de terra que em época de chuva fica ainda em situação mais precária.
Além de oferecer boas propostas aos contribuintes inadimplentes, a Prefeitura de Planalto da Serra também será parceira na iniciativa, assumindo o transporte de residentes da zona rural e reforçando a divulgação em escolas e rádio local, para atrair o maior índice possível de adesão popular. Os inadimplentes também estão recebendo em casa correspondências para reforçar o convite a comparecer ao mutirão. A procuradora fiscal do município, Ana Maria de Araújo, faz um apelo à população a abraçar a causa. Ela ressalta que a arrecadação da cidade está muito aquém para fazer frente às necessidades de obras e investimentos.
Segundo ela, o dinheiro arrecadado será investido na limpeza urbana e na reforma do telhado da Prefeitura que possui muitas goteiras. Vale lembrar que o dinheiro proveniente do IPTU, por exemplo, também tem vinculações constitucionais com a Saúde e a Educação e, por isso, uma fatia tem que ser destinada às duas áreas essenciais.
Este será o segundo mutirão realizado pelo Centro Judiciário de Chapada nas cidades vizinhas. O primeiro foi no município de Nova Brasilândia em dezembro do ano passado. O resultado foi tão satisfatório que o Poder Judiciário estendeu a parceria, este ano, à Prefeitura de Planalto da Serra. "As audiências pré-processuais têm alcançado muito sucesso. A gente vai com uma meta e consegue resultados que atingem o dobro do esperado", observa a juíza Silvia Renata.