Pasta do Professor — Segurança do trabalho
Autor(es): Paulo Roberto Barsano, Rildo Pereira Barbosa
Indicada a alunos, professores, instrutores e demais profissionais da área, a obra apresenta os conceitos mais relevantes da segurança do trabalho vistos em cursos técnicos, tecnológicos e de graduação.
Aborda os aspectos histórico e holístico da prevenção e segurança do trabalho, a finalidade e a aplicação das normas regulamentadores do Ministério do Trabalho, os conceitos de ambiente de trabalho, riscos e medidas de controle, mapa de risco e sua utilidade prática.
Detalha o conceito legal e prevencionista do acidente de trabalho, modelos de CAT, formas de análise e investigação dos acidentes.
Apresenta a CIPA, comenta o processo eleitoral, as atribuições, os objetivos e o treinamento.
Além disso, aborda o SESMT, seus requisitos e código de ética.
Na Segurança e Saúde no Trabalho (SST), a prioridade é prever a possibilidade de situações potencialmente perigosas à integridade física do trabalhador e procurar ao máximo eliminá-las na origem. Para alcançar esse objetivo, os membros do SESMT (Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança do Trabalho), em parceria com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), devem conhecer os riscos provenientes do ambiente de trabalho, das máquinas e equipamentos obsoletos (que estejam com os dispositivos de segurança ultrapassados), os procedimentos e as condições inseguras do local de trabalho que coloquem os colaboradores em risco nas suas atividades. Posteriormente, devem propor medidas de proteção administrativa (restrições de entrada e saída, procedimentos de trabalho), medidas de proteção coletiva (redes e grades de proteção, exaustores) e, finalmente, medidas de proteção individual (capacetes, luvas e calçados de segurança, aparelhos de proteção auditiva etc.).
6.2 Medidas de proteção administrativa
6.3 Medidas de proteção coletiva (EPC)
Segurança do Trabalho • Guia Prático e Didático
eliminar determinado risco que coloca em perigo a integridade física e psíquica do trabalhador.
Se a adoção de medidas administrativas se tornar ineficiente ou parcialmente eficiente, em razão da peculiaridade da atividade que é executada, a segunda opção são as medidas de proteção coletiva. Se o risco permanecer, pode-se recorrer às medidas de proteção individual.
São exemplos de medidas de proteção administrativa:
•	Ordens de serviços, pareceres e instruções técnicas implantadas pelo SESMT (Figura 6.1).
Figura 6.1 – As placas de orientação são consideradas medidas de proteção administrativa.
•	Restrições impostas pelo empregador na entrada e saída de locais de risco.
•	Procedimentos de trabalho e execução de serviços.
•	Proibição de entrada em espaços confinados.
•	Preceitos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
6.4 Medidas de proteção individual (EPI)
Medidas de proteção no trabalho • Capítulo 6
A decisão sobre a utilização do EPI em qualquer situação de trabalho deve ser o passo final de um processo iniciado anteriormente. O passo inicial é a determinação dos riscos dos quais o trabalhador deve ser protegido. Essa avaliação pode ser uma simples constatação, uma avaliação qualitativa ou uma avaliação quantitativa do risco, que definirá a sua potencialidade de dano ao organismo do colaborador (MATTOS et al. 2011).
As medidas de proteção individual, como os EPIs (capacetes, calçados de segurança,
óculos de proteção contra partículas volantes, luvas etc.), devem ser adotadas após serem esgotadas todas as outras medidas de proteção e ainda persistir um risco acima dos limites toleráveis de segurança, colocando-se em perigo a integridade física e psíquica do trabalhador (Figura 6.2).
Figura 6.2 – Capacete, luvas, calçados resistentes e protetores auriculares são alguns dos EPIs utilizados contra possíveis riscos ameaçadores da saúde ou da segurança durante o exercício de determinada atividade.
6.5. Resumo
Vestimenta de corpo inteiro a.	vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra respingos de produtos químicos; b.	vestimenta de segurança para proteção de todo o corpo contra umidade proveniente de operações com água; c.	vestimenta condutiva de segurança para proteção de todo o corpo contra choques elétricos.
6.4.3.9 EPI para proteção contra quedas com diferença de nível
Cinturão de segurança com dispositivo trava-quedas a.	cinturão de segurança com dispositivo trava-quedas para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal.
Cinturão de segurança com talabarte a.	cinturão de segurança com talabarte para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em alturas; b.	cinturão de segurança com talabarte para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em alturas.
A prioridade da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é prever a possibilidade de ocorrência de situações potencialmente perigosas à integridade física do trabalhador e procurar eliminá-las logo em sua origem.
6.6.1 Exercícios de revisão
1. Quais são as medidas de proteção do trabalho?
2. O que é EPC?
3. O que é EPI?
4. O que são medidas de proteção administrativa?
5. O que cabe ao empregador quanto ao EPI?
6. O que cabe ao MT quanto ao EPI?
7. O que cabe ao empregado quanto ao EPI?
8. O que é CA e qual sua finalidade?
9. Quais são os EPIs para proteção dos membros inferiores?
10. Quais são os EPIs para proteção dos membros superiores?
6.6.2 Exercícios de fixação
1. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias, exceto: a. Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho. b. Enquanto as medidas de proteção individual estiverem sendo implantadas. c. Para atender a situações de emergência. d. Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.
É da simplicidade dos ensinamentos profissionais que nascem e se multiplicam os conhecimentos dos leigos.
Atividade insalubre é definida conforme o artigo 189 da CLT. De acordo com esse artigo, podemos caracterizar as atividades ou operações em função das particularidades de trabalho que expõem os funcionários a agentes nocivos à saúde, em limites acima do tolerável.
A CLT e a Lei no 8.213/91 definem a caracterização da insalubridade, da periculosidade e da aposentadoria especial.
O adicional de insalubridade é devido ao empregado que presta serviços em atividades insalubres e é calculado à razão de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo regional, respectivamente para os graus mínimo, médio e máximo (CLT, art. 192).
Já o adicional de periculosidade será devido ao empregado nas atividades ou operações perigosas (na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho), ou seja, aquelas em que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Esse adicional irá consistir no percentual mínimo de
7.2 Insalubridade
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (CLT, art. 189).
O quadro de atividades e operações insalubres será aprovado pelo Ministério do Trabalho, o qual adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, os meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes (CLT, art. 190).
Logo, para configurar a existência do direito ao adicional de insalubridade, não basta à perícia constatar que o ambiente de trabalho é agressivo à saúde do empregado. É também indispensável o enquadramento da atividade ou operação entre as insalubres pelo
Ministério do Trabalho (STF, súmula 460).
7.3 Periculosidade
Insalubridade e periculosidade • Capítulo 7
Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados no quadro da Tabela 7.1.
As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente superiores a 115 dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.
O adicional de periculosidade consistirá no percentual de 30% (trinta por cento), calculado sobre o salário-base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios etc.
• locomoção em motocicletas;
• radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.
As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas condições de periculosidade, exceto para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 (duzentos) litros para os inflamáveis líquidos e 135 (cento e trinta e cinco) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
As quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não serão consideradas para efeito desta norma.
A Tabela 7.2 representa a caracterização dos produtos para fins de entendimento dos conceitos.
Somente podem emitir laudos técnicos, para efeitos de insalubridade e periculosidade, o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.
(CLT, art. 193, § 1o).
São consideradas atividades e operações perigosas com a percepção do adicional de periculosidade:
• Atividades e operações perigosas com explosivos.
• Atividades e operações perigosas com inflamáveis.
• Atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.
• Atividades e operações perigosas com energia elétrica.
• Atividades e operações envolvendo roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e patrimonial.
O empregado pode optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. Neste caso, cabe a ele escolher qual é mais vantajoso.
Na atitude de cada um está o bem-estar de todos.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) surgiu a partir de uma sugestão de trabalhadores de diversos países que, reunidos na Organização Internacional do
Trabalho (OIT), fundada em 1919, organizaram, em 1921, um comitê para discutir assuntos de segurança e higiene do trabalho e recomendar medidas de prevenção a doenças e acidentes no ambiente laboral. Essas medidas passariam a ser adotadas por diversos países, de acordo com o interesse de cada um em promover melhorias nas condições de trabalho de seus respectivos povos (BRASIL, 2010).
A CIPA tem como principal objetivo a prevenção de acidentes e de doenças decorrentes do trabalho, para tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Atualmente, está regulamentada pelos artigos 162 a 165 da CLT e pela Norma Regulamentadora (NR 5)1 do MT, cujas instruções trazem diversos ensinamentos a todos os envolvidos nos quesitos segurança do trabalho e prevenção de acidentes. Acompanhe a seguir.
8.2 Constituição da CIPA
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) • Capítulo 8
Devem constituir a CIPA e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
As disposições contidas na NR 5 (CIPA) aplicam-se aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas
As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, por meio de membros da CIPA ou designados, mecanismos de integração cujo objetivo seja promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração da empresa.
8.3 Organização da CIPA
8.4 Atribuições da CIPA
haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
•	Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.
•	Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
•	Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.
•	Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes das condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
•	Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas.
8.5 Funcionamento da CIPA
•	Preparar as correspondências.
•	Realizar outras tarefas que lhe forem conferidas.
8.5.1 Reuniões ordinárias
As suas reuniões ordinárias serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.
Suas atas serão assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros, e ficarão no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.
O membro titular da CIPA perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
8.5.2 Reuniões extraordinárias
As reuniões extraordinárias da CIPA devem ser realizadas quando: a.	houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;
8.6 Treinamento da CIPA
8.5.3 Das decisões da CIPA
As decisões da CIPA são adotadas preferencialmente por consenso. Não havendo consenso e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.
No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
8.7 Processo eleitoral da CIPA
c.	noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa; d.	noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e medidas de prevenção; e.	noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho; f.	princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos; g.	organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da comissão.
O treinamento terá carga horária de 20 (vinte horas), distribuídas em no máximo oito horas diárias, e será realizado durante o expediente normal da empresa (Figura 8.2).
Figura 8.2 – Treinamento da CIPA.
A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou ao profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.