Aposentadoria para Ajudante de Lubrificação - Vitório Netto Advocacia
Aposentadoria para Ajudante de Lubrificação
O trabalho é algo comum para todas as pessoas, é por meio desse, de maneira coletiva e conjunta, objetivando sempre satisfazer as necessidades da sociedade, trabalhar dignamente portanto é algo especial e emblemático na vida das pessoas.
Contudo, o envelhecimento afeta a todos, e em determinada etapa da vida os trabalhadores já não conseguem mais exercer seu trabalho como antes, devido a isso o trabalhador busca apoio do INSS, sendo o benefício mais procurado a aposentadoria o principal, mas também havendo outras possibilidades. Dado esse momento da vida e a situação de idade ou falta de capacidade de se manter trabalhando, é possível conseguir esses e outros benefícios.
Como funciona o processo de aposentadoria para Ajudante de Lubrificação
Aposentadoria Especial para Ajudante de Lubrificação
Aposentadoria Especial para Ajudante de Lubrificação Deficientes
Aposentadoria por Idade para Ajudante de Lubrificação
Aposentadoria por Invalidez para Ajudante de Lubrificação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Ajudante de Lubrificação
A aposentadoria é um benefício previdenciário, o que significa uma remuneração oferecida pelo Estado aos trabalhadores idosos (que contribuíram com o INSS), sendo paga mensalmente ao trabalhador, tendo também direito ao décimo terceiro. Esse benefício é direito a todo trabalhador brasileiro que completar os requisitos que podem ser observados no descrito pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portanto, todos que exerceram qualquer tipo de trabalho cumprindo os princípios apresentados pela lei para cada forma de aposentadoria pode solicitar o benefício, no texto. As aposentadorias podem ser divididas em: aposentadoria especial, aposentadoria por Idade e aposentadoria por Tempo de Contribuição. Cada uma delas tem características próprias, efeito, contribuição mínima e outras particulares, veja abaixo:
A Aposentadoria Especial é um formato facilitado de acesso a aposentadoria, de direito aos trabalhadores que exerçam seu trabalho diário sob condições especiais, que ocasionam prejuízo da sua saúde ou a integridade física. Podemos separar esse grupo em duas situações:
Para esses trabalhadores, adquire direito o segurado que tiver exercido a sua atividade laborativa em meio a agentes que prejudiquem a sua saúde e integridade física, por um período de tempo de 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Além disso, existe uma carência de 180 contribuições mensais. O que significa, para que essa pessoa possa receber o benefício, o mesmo deve ter realizado no mínimo 180 contribuições ao INSS.
Para os casos de menos tempo, de 15 e 20 anos, são destinadas a atividades altamente prejudiciais, como mineração de subsolo e trabalho em pressões atmosféricas muito diferenciadas, vide exemplo os mergulhadores. A maior parte parte dos trabalhadores se enquadram na última regra (25 anos de contribuição), com a exigência de 5 anos de contribuição, como enfermeiras, trabalhadores industriais, motoristas, maquinistas, garis e outros trabalhos pesados em geral.
Também são levadas em conta nesse benefício, funções com ambiente exposto a insalubridade (agentes químicos, biológicos, ruídos, vibrações etc), nessa categoria entram trabalhadores como químicos, agricultores (que lidam com agrotóxicos), frentistas, eletricistas e etc.
Para essa modalidade, o INSS levará em consideração o grau em que a deficiência inviabiliza a vida daquele que pleiteia o benefício, sendo nesse caso dividas em: grave, moderada ou leve, variando para os seguintes casos:
Ainda existe a Aposentadoria Especial Rural, cabível aos trabalhadores que trabalham no meio rural. Para aprender mais sobre esse tipo de aposentadoria especial, clique aqui e leia nosso texto completo.
Essa é a forma mais famosade aposentadoria, é calculada somente a idade dos pleiteantes para que haja a concessão desse benefício. Esse modo de aposentar-se é acessível a todos os segurados que tenham a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.
Contudo, é importante pontuar que para ter essa modalidade do benefício, os pleiteantes devem ter completado o período mínimo de carência, um número mínimo de contribuições perante o INSS. Para esse caso, é obrigatório fazer o pagamento de no mínimo 180 contribuições.
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, "por incapacidade", ou seja, assim como o auxílio doença é concedido ao solicitante que por causa de doença ou incapacidade contínua, não consiga permanentemente mais desempenhar seu trabalho.
Para acessar essa modalidade, o segurado deve satisfazer os requisitos, ou seja, cumprir a carência mínima (12 meses de contribuição) e estar afetado por problema que gere incapacidade, prejudicando de maneira permanente para trabalhar.
É importante ressaltar que a Aposentadoria por Invalidez só é possível se a doença ou fato causador (acidente e etc), acontecer após a sua filiação ao Regime Geral da Previdência Social (inicio de suas contribuições com o INSS), também não será acessível no caso da debilidade ser temporária, sendo o benefício acessível nesses casos o auxílio doença.
A aposentadoria por tempo de contribuição é também uma forma recorrente, possível aos trabalhadores que confirmem um tempo total de contribuição, que seria de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.
Nessa situação, não se leva em conta a idade desses solicitantes. Independentemente da idade dos solicitantes, conseguindo os segurados provarem o pagamento dos 35 ou 30 anos, é cabível o benefício, sendo no entanto, possível acontecer o efeito do fator previdenciário, caso o solicitante tenha uma idade muito baixa.
Em alguns casos, esse número de anos para contribuição mínima é reduzido, levando em conta a atividade laborativa que esse indivíduo realiza. A exemplo disso estão os professores de educação infantil, ensino fundamental e médio que, que se aposentam podendo comprovar que contribuíram no período de 30 anos se homens e 25 anos se mulheres. Nesses casos, é exigido que o trabalho, sejam nas funções do magistério.
Essa modalidade porém tem seus dias contados, considerando que aprovada a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, não não existirá mais a possibilidade de aposentar-se por tempo de contribuição sem cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Os benefícios do INSS são acessíveis a todos aqueles que detém "qualidade de segurado", essa qualidade diz respeito trabalhador filiado em estado regular com as contribuições do INSS, que esteja efetuando os pagamentos mensais (ou tendo esses devidamente recolhidos pela empresa).
Ainda existe a possibilidade desse segurado, que interrompeu os os pagamentos mensais, manter-se na qualidade de segurado. Quando isso acontece, afirmamos que o mesmo está sob o "período de graça", um período de até 12 meses contando depois da última contribuição (podendo haver aumento para casos específicos), onde o segurado consegue ainda solicitar benefícios do INSS:
Pela norma, a data em que acontece a perda da qualidade de segurado ocorrerá no 16º dia do 2º mês após o término do tempo em que estava no "período de graça", levando em conta as possíveis prorrogações, observando os casos específicos.
Acontece muitas vezes, de empresas, almejando pagar poucos impostos ou para acordos com os próprios funcionários, não realizam o registro dos trabalhadores. O trabalhador no momento de ser empregado, acha que é benéfico iniciar o trabalho sem o devido registro (como é necessário pela lei), e acaba as vezes até recebendo mais do que o declarado devido a isso, trabalhando sem assinar a carteira profissional.
Porém essa ausência de assinatura acaba gerando um problema quando chega ao momento da aposentadoria, quando esses meses e até anos sem contribuições fazem falta.
Para escapar de tal problema, mesmo que não seja feita tal anotação por parte da empresa, é possível pedir a verificação de vínculo inclusive de todo o período que fora trabalhado e não anotado, buscando à Justiça do Trabalho.
Outros problemas também podem ser solicitadas, como PPP's não fornecidas para comprovação de tempo de trabalho na condição especial e outros documentos necessários, que não tenham sido dados de maneira voluntária pelo patrão.
Além dos formatos, uma das principais dúvidas dos trabalhadores é como são definidos os valores considerados a título de aposentadoria em cada situação.
Ocorre que nem sempre esse cálculo esta incorreto, por falta de consideração de períodos de trabalho específicos, de tempo trabalho especial, e outras incoerências, acabam por reiterados momentos diminuir o valor do benefício, e podem ser corrigidos por meio da Justiça.
A demanda poderá ser concedida de já, no caso da aposentadoria por idade, desde que satisfeitos os pré-requisitos.
O segurado deverá comparecer à agência do INSS na data combinada e ser acompanhado por um dos servidores para investigação da documentação e demais processos administrativos;
Se preciso for, esse solicitante será encaminhado para uma perícia médica, ou uma investigação social, que vai pesquisar as práticas realizadas pela pessoa em ambiente de trabalho, casa e social;
Após é esperar a resposta, que normalmente é encaminhada pelos correios, onde haverá a comunicação da concessão ou não da aposentadoria, fora as razões para tal posicionamento do INSS.