Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de … | Antena 1
Publicada em 6/14/2018 7:48:02 PM
Atualizada em 6/14/2018 8:12:38 PM
Determino a suspensão dos processos judiciais, individuais ou coletivos, em curso nas instâncias inferiores e cujo pedido ou causa de pedir envolva a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da Medida Provisória n.º 832/2018 ou da Resolução nº 5820... , decidiu Fux, em despacho obtido pela Reuters.
O ministro do Supremo afirmou ser preciso dar uma solução jurídica uniforme e estável à MP 832 e à resolução da ANTT.
Revela-se necessário sustar o andamento de ações judiciais em curso nas instâncias inferiores, as quais podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia posta na presente Ação Direta , argumentou.
Conforme a Associação Nacional para a Difusão de Adubos, o tabelamento interferiu radical e negativamente nas tratativas comerciais entre transportador e empresas de fertilizantes, com aumentos de mais de 100 por cento no preço do frete .