Grupo vai criar legislação sobre uso da costa Fluminense
Publicado em 10/09/2014 Editoria: Geral sem comentários Comente! Imprimir
A presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputada Aspásia Camargo (PV), anunciou durante audiência pública nesta terça-feira (09/09) a criação de um grupo de trabalho que irá identificar os principais problemas ambientais e conflitos de uso da costa fluminense, além de discutir e formular soluções que agilizem a utilização sustentável do litoral. "Precisamos discutir principalmente a arrecadação e alocação de recursos.
Por isso, vamos procurar elaborar um projeto de lei que permita a retenção e aproveitamento dos recursos federais. Isso já é previsto em um decreto federal, que encaminha ou permite que metade da verba arrecadada a partir do uso da orla fique no estado de origem, para que esse dinheiro sirva na recuperação desse local", defendeu. De acordo com o pesquisador da Coppe-UFRJ Nelson Reis, o foco do grupo deve ser a instalação de uma lei estadual para gerenciamento costeiro, instrumento que viabilizará a gestão adequada desses lugares, além de estabelecer os espaços e responsabilidades para os diversos atores que atuam nessas áreas. Segundo ele, isso ajudará a resolver conflitos como o que existe entre a exploração petrolífera e a atividade pesqueira, por exemplo. "A Baía de Guanabara foi e ainda é, em menor escala, área de extrativismo de pescado.
Hoje essa atividade é fortemente impactada em função das atividades que são desenvolvidas, como de apoio logístico à atividade petrolífera, que impacta mais intensamente. Mas outras restrições também existem, como a faixa definida pela proteção da ponte Rio-Niterói", pontuou. A atualização da legislação estadual também foi defendida pelo chefe de serviço da Gerência de Instrumentos de Gestão de Território do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ricardo Voivodic, que citou o projeto de lei 216/11, em tramitação na Casa, que estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. "O projeto é extremamente útil, mas existem alguns ajustes que podem e precisam ser feitos, como detalhes mais específicos sobre instrumentalização para a gestão da zona costeira, definindo quais instrumentos devem ser usados e como devem ser usados para o licenciamento, fiscalização e outros processos", concluiu.