Vitória para os Vigilantes. STJ reconhece que vigilantes têm direito à aposentadoria especial - Chico Vigilante
Vitória para os Vigilantes. STJ reconhece que vigilantes têm direito à aposentadoria especial
Posted on: dezembro 9, 2020 dezembro 9, 2020
Hoje, 9 de dezembro de 2020, é um dos dias mais importantes da história dos vigilantes do Brasil. Nesta quarta-feira (9/12), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma definitiva, que os vigilantes fazem jus à aposentadoria especial em razão de exercerem atividade de risco.
A corte reconheceu o caráter de especialidade do tempo de serviço exercido em atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, após a edição da Lei 9.032/1995. Desta forma, a aposentadoria especial para os vigilantes tem segurança jurídica.
O STJ faz justiça a esta categoria que desempenha suas obrigações com exposição à violência. O governo federal deve impetrar embargos declaratórios, após a publicação do acórdão, mas a decisão foi clara e objetiva, o que reduz quaisquer riscos nessa etapa. Nosso mandato parlamentar vai acompanhar todos os desdobramentos, orientando os vigilantes como proceder. Da mesma forma, as entidades sindicais estarão atentas.
Na continuidade do julgamento nesta quarta-feira, a 1ª Turma do STJ rejeitou por unanimidade o pedido do INSS e reconheceu o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. Conheça os ministros do Superior Tribunal de Justiça que votaram em favor dos vigilantes: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Relator), ministro Og Fernandes, ministro Mauro Campbell Marques, ministro Herman Benjamin, ministra Assusete Magalhães, ministra Regina Helena Costa, ministro Sérgio Kukina e ministro Gurgel de Faria. Presidiu a sessão o ministro Benedito Gonçalves.