Escola Rui Barbosa divulga chamada pública para aquisição de alimentos - Cassilândia News
Escola Rui Barbosa divulga chamada pública para aquisição de alimentos
A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual EE RUI BARBOSA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. CLAUDIONOR C. DA ROCHA, , 516, município de CASSILANDIA/MS inscrita no CNPJ sob o nº 15.579.022/0001-25, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) GISLEINE DE CÁSSIA ROMANO, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2016. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 9 de Agosto de 2016, às 18:00 horas, na Escola Estadual EE RUI BARBOSA, localizada à R. CLAUDIONOR C. DA ROCHA, 516, município de CASSILANDIA/MS.
3.1 Na data, horário e local determinados no preâmbulo deste Edital, os participantes da Chamada Pública n. 2/2016 deverão apresentar 2 (dois) ENVELOPES lacrados, contendo respectivamente, os documentos necessários para a Habilitação (Envelope 01) e o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Envelope 02).
3.2 O Fornecedor Individual deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
3.3 O Grupo Informal deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
3.4 O Grupo Formal deverá apresentar todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
As amostras dos produtos especificados nesta Chamada Pública deverão ser entregues na EE RUI BARBOSA, situada à R. CLAUDIONOR C. DA ROCHA, , 516, município de CASSILANDIA/MS no dia 9 de Agosto de 2016, das 08:00 às 18:00 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
6.1 O preço de aquisição será aquele indicado no Anexo I, o qual refere-se ao Preço Referência publicado no Diário Oficial do Estado n. 9206, de 15 de Julho de 2016 e/ou ao preço médio pesquisado em mercados em âmbito local, territorial, estadual ou nacional, nessa ordem, quando o produto a ser adquirido não constar na lista do Preço Referência.
Os produtos deverão ser entregues, semanalmente, na Escola Estadual EE RUI BARBOSA, situada à R. CLAUDIONOR C. DA ROCHA, , 516, município de CASSILANDIA/MS, de acordo com o cronograma expedido pela Escola, durante o 2º semestre de 2016, na qual se atestará o seu recebimento.
9.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual EE RUI BARBOSA no horário de 08:00 as 11:00 horas, de 13:00 as 16:00 horas de segunda a sexta-feira.
9.3 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
9.4 O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/ano.
9.5 Os Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Rural devem constar o nome, o CPF e o nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto.
9.6 A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada por meio de Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, Anexo II deste edital.