Lei seca mais rígida entra em vigor hoje - Blog do Guara
Fim de ano, via de regra sempre aumentam os acidentes de trânsito devido as viagens para os feriados de Natal e Ano-novo. De hoje em diante o motorista que for pego dirigindo embriagado poderá ser detido mesmo sem o teste do bafômetro. Provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados para comprovar que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
Além disso, o novo texto que torna a Lei Seca mais rígida, publicado hoje no Diário Oficial da União, aumenta as punições e os valores da multas cobradas dos infratores.
A multa passará dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Se o motorista for reincidente dentro do prazo de um ano, terá que pagar em dobro. A multa poderá chegar ao R$ 3.830,60, e o direito de dirigir fica suspenso por um ano.
O artigo 277 da nova Lei Seca determina que o motorista envolvido em acidentes de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e outros procedimentos para verificar a presença de álcool ou outra substância no organismo.
O texto prevê ainda, no caso de infração, o recolhimento da carteira de motorista e dos documentos do veículo pelas autoridades. O veículo será mantido pelo Poder Público.