Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leida Alves Tavares, Bacelar, Alessio Costa Lima representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Deputada Keiko Ota (PSB/SP), Binho Marques secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC
A comissão especial que discute a Lei de Responsabilidade Educacional realizou, nesta quarta-feira (12), a primeira audiência pública com a participação de gestores de educação. O relator da comissão, deputado federal Bacelar (PTN-BA), apresentou o quadro atual do setor. Apesar do aumento nos investimentos e da melhora em alguns índices, foi constatada uma situação de caos na educação. "Mais de 60% dos alunos não são alfabetizados até os oito anos, na rede pública; 4 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola; 90% dos estudantes não conseguem, no ensino médio, ter os conhecimentos básicos de matemática. No Enem do ano passado, quase 530 mil alunos tiraram zero em redação. Esses dados mostram a crise da educação pública brasileira", afirmou.
A Lei de Responsabilidade Educacional define padrões de qualidade relativos ao plano de carreira dos professores e à infraestrutura das escolas. Além disso, prevê punição para os gestores públicos que não cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação.
A punição dos gestores encontra resistência na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). " Responsabilizar os gestores pelo uso indevido dos recursos já não está na Lei de Responsabilidade Fiscal? Hoje, os governadores ou prefeitos que não usam adequadamente os recursos do Fundeb estão sujeitos a penalidades do Tribunal de Contas. Como a gente vai responsabilizar se as normas não são muito claras? Temos que deixar mais claro o que cabe à União, estados e municípios", provocou a consultora de Educação da CNM, Mariza Abreu.