Reforma previdenciária é tema de curso para servidores - Prefeitura Municipal de Manaus
12/01/2017 18h15
A proposta de reforma previdenciária, elaborada pelo Governo Federal, vai afetar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo o do Município de Manaus. É para situar os servidores sobre essa nova realidade que a Manaus Previdência, em parceria com a Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), realizou nesta quarta (11) e quinta-feira (12), o curso Reforma Previdenciária, ministrado pela procuradora-chefe da Manaus Previdência, dra. Iza Amélia Albuquerque, aos servidores do município.
Conforme Iza Amélia, a tendência é que haja convergência das regras, ainda que os regimes continuem separados, pois como a proposta está sendo encaminhada via Emenda Constitucional (PEC 287/2016), as novas regras serão aplicadas nos RPPS de Estados e Municípios. "A proposta de reforma ainda está no âmbito do debate. Por isso, o objetivo do curso foi de capacitar os nossos servidores a prestarem informações a outros segmentos do funcionalismo municipal de como está essa questão, a fim de que todos participem, de forma efetiva, desta reforma, contribuindo como cidadãos".
Especialista em Direito Previdenciário, onde ministra aula em instituições de ensino superior sobre a matéria, a dra. Iza Amélia diz que, pela forma como está sendo apresentada, a PEC 287 vai atingir os RPPS de forma radical. Isso porque uma de suas premissas é a convergência de normas entre os regimes. "As mesmas normas do regime geral valerão para os regimes próprios, visando à isonomia dos segurados no País", informa, destacando, porém, que continuarão existindo os regimes geral (INSS) e o próprio (Estados e Municípios), mas todos com a mesma regra para os segurados.