Não obstante isso, os médicos peritos do INSS não devem ser responsabilizados somente quando atuam com dolo, ou seja, com intenção, eles também devem ser responsabilizados civilmente quando atuam com culpa, ou seja, com imperícia, negligência ou imprudência. Consubstanciado ainda, na noção de responsabilização civil do perito do o Código de Processo Civil dispõe, in verbis:
Art. 158. “o perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis”.
O ato pericial administrativo (do perito do INSS) enseja o corte ou a manutenção do benefício. O ato da perícia não é auxiliar, mas ato determinante para a manutenção o corte do benefício; o perito é o responsável direto pelo corte, que, se for ilegal, ensejará danos (evidente!).
O bem jurídico tutelado deve ser protegido de qualquer ameaça ou lesão, encontrando-se na responsabilidade civil, por meio da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, a proteção jurisdicional.
O corte indevido gera dor, sofrimento e na maioria das vezes leva forçosamente o periciado à situação de miserabilidade econômica por não poder prover seu próprio sustento. Comprovado o ato ilegal de corte, seja ele culposo ou doloso, leva, sim, o perito do INSS a indenizar os prejuízos causados.
Advogado, inscrito na OAB/PR 68.670, Graduado pela Universidade de Marília - UNIMAR/SP no ano de 2010, Graduando em Pós Graduação de Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ, Graduando em Gestão Pública pela Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR/PR. Atuando nas áreas de Direito Tributário, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito de Família com enfoque em Inventários, Testamentos e Divórcios.

Um acidente envolvendo dois caminhões matou um motorista, na BR-040, em Itabirito (MG). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, um caminhão invadiu a contramão e bateu na lateral de outro veículo desse tipo.
Um motorista de 26 anos ficou preso nas ferragens da cabine. Os bombeiros tentaram retirá-lo do local, mas ele morreu durante a operação de resgate.