Propostas 'anti-Jucá' têm dificuldade para avançar, diz o Valor - Equilibre Analises
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Presidente do PMDB e 'ministro informal' do governo de Michel Temer mesmo nove meses após se afastar do Ministério do Planejamento -, Romero Jucá causou espanto ainda ao dar declarações contrárias à restrição do foro para políticos o que chamou de 'suruba selecionada', em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo".
De autoria de Alvaro Dias (PV-PR), tramita pelo Senado desde 2013 uma outra proposta de emenda constitucional, que visa acabar com o foro privilegiado para todas as autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, bem como permitir a prisão de parlamentares condenados em segunda instância. Hoje, eles são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e só podem ser presos após condenação definitiva desta Corte.
Parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto só caminhou no ano passado após uma série de coincidências fortuitas. A relatoria estava há seis meses nas mãos de Roberto Rocha (PSB-MA), sem avanço.
O senador se licenciou justamente no período em que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) resolvera abordar o tema e fez consultas ao colegiado. "Fui avisado que o texto estava sem relator. Liguei para o [então presidente da CCJ] José Maranhão, pedi a relatoria", conta.
Considerado um pemedebista afável no trato, Maranhão concedeu. O que provavelmente ele não esperava era que Randolfe apresentaria seu parecer já na semana seguinte. "Eles não imaginavam que eu apresentaria o relatório tão logo. Aí começou uma pressão da sociedade civil, ficaram muito expostos e votaram favoravelmente na CCJ. Foi um senso de oportunidade. O projeto andou por um lapso", observa.
No momento, Randolfe busca um meio de evitar um recuo da proposta, que está pronta para ir a voto. Um requerimento de calendário especial que garanta a votação em plenário foi apresentado e necessita do aval de 41 senadores. Até o momento, recebeu apoio apenas do bloco parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, Rede e PCdoB), que tem 10 integrantes e do qual o senador da Rede faz parte.
O temor é que uma manobra engavete a PEC ou a reenvie à CCJ, onde o cenário hoje lhe seria bem menos favorável, sob o comando de Edison Lobão (PMDB-MA) um aliado de Renan e do próprio Jucá. "Minha chance de emplacar uma relatoria dessa com o atual presidente da CCJ é igual a zero. Eu estou consciente de que eu não recebo mais", diz Randolfe. Para os parlamentares implicados na Lava-Jato, manter-se sob a alçada do STF é importante, pois evitam, por exemplo, estar sob o julgo do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos na primeira instância.
Na fala de Jucá sobre a "suruba", a intensa repercussão acabou deixando em segundo plano as colocações do senador acerca do debate no STF sobre restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. "Uma regra para todo mundo [a restrição do foro privilegiado] para mim não tem problema", disse o senador do PMDB. É justamente o que a PEC de Dias, relatada por Randolfe, propõe: o fim do foro privilegiado para 32 mil autoridades brasileiras nos chamados "crimes comuns", incluídos aí políticos, magistrados e integrantes do Ministério Público. "Para ser coerente com o que ele declarou, Jucá deveria pedir a apreciação da nossa proposta", desafia Randolfe.