Parceria entre Secretaria da Segurança e ESPEP promove ciclos de capacitação profissional — Governo da Paraíba
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Parceria entre Secretaria da Segurança e ESPEP promove ciclos de capacitação profissional
publicado: 05/10/2020 16h39, última modificação: 05/10/2020 18h31
A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesds), junto com a Secretaria e Estado da Administração Penitenciária (Seap) deu início a um ciclo de capacitação profissional para seus servidores, através da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba - ESPEP. O primeiro curso oferecido, Capacitação e Formação de Pregoeiro, começou nesta segunda-feira (5), visando ao aprimoramento, à atualização e a troca de experiências entre os profissionais que atuam com licitação, tanto da Sesds quanto da Seap. O aprendizado acontece com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e respeitando as orientações sanitárias, para a prevenção da Covid-19.
Dentro do conteúdo programático, estão destacados estudos da Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão; o novo Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico; a aplicação subsidiária da Lei nº 8666/1993, normas gerais de licitações e contratos administrativos; Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. As aulas são ministradas pela ESPEP e o curso terá a duração de 48 horas/aula, teóricas e práticas.
O ciclo de capacitação faz parte das novas diretrizes do secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, conforme a necessidade dos setores que compõem a estrutura profissional dos órgãos operativos de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba.
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