SINDSUZANO Estabilidade da gestante | SINDSUZANO
Tendo em vista os inúmeros questionamentos que temos recebido da categoria econômica, o presente trabalho objetiva esclarecer o período de estabilidade previsto na Cláusula 30 da Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo, nas situações em que a empregada desfruta de férias após o retorno da licença maternidade.
A leitura da Cláusula convencional permite constatar que o momento que determina o início da contagem do período de estabilidade é o fim da licença compulsória (licença maternidade). Assim, não se pode ter como marco temporal o retorno ao trabalho, já que não é esta a previsão da cláusula convencional, pois está claro que o fim da licença maternidade, tem início a data que da contagem do prazo de 60 dias de estabilidade, independentemente do retorno ao trabalho.
Por outro lado, também devemos considerar o fato de que a concessão de férias não importa (pelo ponto de vista temporal) em suspensão, interrupção, paralisação ou qualquer outra circunstância que altere o transcorrer normal do contrato de trabalho. Vale lembrar que o período de desfrute de férias é considerado para todos os fins como equivalente a período normal de trabalho. Todas as obrigações do empregador permanecem inalteradas (pagamentos, recolhimentos, contagens para fins de cálculo do 13º etc.). O empregador só fica dispensado de fazer o pagamento daquilo que efetivamente estiver vinculado ao comparecimento no trabalho e prestação do serviço, como vale transporte, vale-refeição, entrega de uniformes e EPI's etc. (Maurício Godinho Delgado, in Curso de Direito do Trabalho, 7ª Edição, São Paulo: 2008, Editora LTr, p. 957). O mesmo ocorre em relação ao empregado. A rigor, apenas dois elementos diferem o período das férias do de trabalho normal: o empregado fica desobrigado de comparecer para trabalhar e tem direito de receber a remuneração do período de maneira antecipada, acrescida de um terço, nos termos da Constituição Federal.
Portanto, não há como se entender que nos casos em que a empregada retornar da licença maternidade e imediatamente desfrutar das férias, seja tal período acrescido ao de estabilidade, vez que a Cláusula 30 da norma coletiva é clara ao dispor que a estabilidade tem início com o término da licença compulsória, e, não obrigatoriamente, após o retorno para as atividades laborais. Além disso, uma vez que as férias equivalem a período de trabalho prestado, pois não representam mudança (suspensão) na vigência do contrato de trabalho, não há que se falar em desconsideração deste período para fins de contagem da estabilidade.