A edição mais recente do estudo “Homofobia de Estado” (2017), da Associação Internacional de Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais, Trangénero e Intersexo (ILGA), traça o quadro jurídico mundial da homossexualidade, revelando que a generalidade dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixou de penalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas que há ainda um longo percurso a fazer em matéria de proteção e reconhecimento.
A aprovação a 23 de janeiro do novo Código Penal de Angola, que o relatório ainda não regista, acabou com os derradeiros vestígios nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, especialmente dos africanos, do Código Penal português de 1886, que determinava a detenção para quem se entregasse “habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.