Correio braziliense, n. 20477, 14/06/2019. Política, p. 2
Texto da reforma é vitória para o governo
Legislativo » Apesar das mudanças propostas no parecer do relator da PEC da Previdência na Câmara, a economia para os cofres públicos ficará na casa dos R$ 913,4 bilhões na próxima década, acima da expectativa geral, inclusive do Executivo
Mesmo com todas as mudanças feitas na reforma da Previdência pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), que atenderam boa parte das demandas dos deputados, os ganhos fiscais ficaram acima do esperado. Se o parecer for aprovado como sugerido ontem à Comissão Especial, será possível garantir uma economia aos cofres públicos de até R$ 913,4 bilhões na próxima década. A estimativa inicial, com o projeto do governo, era de R$ 1,2 trilhão.
Próxima etapa: os debates
Apresentado o substitutivo da reforma da Previdência na Comissão Especial, a proposta segue seu longo caminho até a aprovação pelo Congresso Nacional. Se não houver percalços, a expectativa é que será votado no plenário da Câmara até o início de julho. A próxima etapa é a fase de discussão do parecer. Há sessões de debates marcadas para terça e quarta-feiras da semana que vem. Até agora, são 130 inscritos para avaliar o relatório. O tempo de fala será de 15 minutos para membros da comissão da reforma e para os líderes e 10 minutos para os demais.
Ainda não há acordo sobre reuniões entre 24 e 28 de junho, período das festividades juninas no Nordeste. Mas há pressão para que a casa funcione. Também não há compromisso com a data de votação. "O que estamos discutindo para o país é muito mais importante que feriado ou festa junina", disparou o presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). "Todo esforço, desde o início, é para concluir o trabalho da comissão até o fim de junho. Agora, é óbvio que, ao mesmo tempo, o trabalho tem de ser célere, tem de ser democrático e transparente. É buscando essa justa medida que vamos seguir com os trabalhos."
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a oposição ainda pretende obstruir a proposta, mas, no momento, está favorável ao debate.
O senador Paulo Paim (PT-RS) comentou o relatório. Crítico da reforma, ele demonstrou otimismo com as mudanças. "A impressão é de que melhorou em relação ao que o governo está propondo. O regime de capitalização caiu, e esse é um ponto positivo", destacou.
Paim disse que continuará acompanhando os debates para garantir que a capitalização fique realmente de fora. "Temos de continuar vigilantes para evitar algo semelhante a esse regime, que não deu certo em país nenhum. É positivo também terem tirado o trabalhador rural totalmente."