Ora, como o Judiciário não é órgão de consulta, mister se faz decidir e, nesse prisma, o TRF-1 decidiu bem. De outro prisma, nunca qualquer tribunal do país poderia declinar da competência para o STF sem antes colher dele a certeza de sua jurisdição futura. Teratológico raciocínio... Ainda assim, sublinhamos que não pretendemos trilhar o caminho que vai conduzir à prejudicialidade do writ. Atacaremos o que pode ser atacado e versaremos temas que o TRF-1 não está subordinado a qualquer pretório superior, senão a si mesmo.
Antes de mais nada, ressalte-se haver ex-prefeitos e ATUAIS MANDATÁRIOS DO CARGO, não se falando aí de qualquer incidência do dispositivo inconstitucional do art. 84 do Código de Processo Penal. Verificar-se-á que inúmeros chefes de executivo municipal ainda hoje ocupam o cargo. Muito curioso, Excelência, é que os ex-prefeitos estão sendo objeto de investigação, mas se sonega e contorna, mais uma vez, a competência deste TRF-1 quanto aos atuais alcaides. Aposta-se que os prefeitos não se reelegem? Não se sabe...
Ao final, Alessandro informa que Estela, funcionária da Planam, deseja falar com Luiz Antônio e adianta o assunto: 'O PREFEITO LÁ DO PARÁ...LÁ DO MARANHÃO, QUER MONEY'. Luiz Antônio ouve com naturalidade o recado, sem se surpreender. Adiante, Luiz orienta Alessandro a passar a senha da Parábola para o empresário Ronildo, para que o mesmo possa fazer uns projetos de equipamentos também"
Penha diz que uma pessoa do Ministério encontrou o PREFEITO DE SÃO BENTO e acabou fazendo um favor, mas que posteriormente teria ficado uma sarna, pois estariam devendo favores anteriores. Luiz pergunta quanto ficaria faltando. Penha ri e diz que esta pessoa não identificada teria falado PARA O PREFEITO PASSAR NO MINISTÉRIO, POIS TEM ALGO DELE, uns anexos para ele assinar. Penha fala que ele LEVOU O PREFEITO PARA ASSINAR TODOS OS ANEXOS, e que este teria perguntado: como é que você fez? Como é que fizeram essa assinatura aqui nesses aqui, hein? Aí ele foi passando as folhas, passando...Não agora ta tudo certo, ta tudo certo, ta tudo assinado, não esquenta a cabeça não, e ri em seguida. Penha fala: aí ele me ligou e disse, desce aqui embaixo para você ver um negócio. Olha aqui, assinatura do PREFEITO e essa outra que ta aqui, olha. Aí O PREFEITO QUERIA SABER DELE, como é que foi, como é que copiaram esse daqui, hein? Como é que fizeram...aí ele enrolou o prefeito e ele assinou o negócio
"Penha diz que tem 3 convênios emitidos: Macedônia, Fernando Prestes e outro não identificado...Marcelo diz que os 3 PREFEITOS ESTÃO EM BRASÍLIA. Marcelo VAI AVISAR OS PREFEITOS para eles passarem lá e assinar. Penha diz que os outros 3 estão empenhados e ela vai estar priorizando pra rodar, se roda até amanhã. Marcelo diz que O PREFEITO DE CÂNDICO RODRIGUES ESTÁ LÁ. Marcelo diz que só vai assinar Ariranha e Pindorama, pois os PREFEITOS não vão vir.
"Rogério diz que falou com o PREFEITO DE QUATIS, sendo que este falou que às vezes, à tarde não estará lá, e que não conseguiu falar com o PREFEITO DE TRAJANO. Ronildo diz para ir lá e falar PARA O PREFEITO que: PREFEITO, VOU IR AMANHÃ, QUE NÓS PRECISAMOS LICITAR ISSO AÍ" e que é emenda do Paulo Baltazar. Rogério diz que falou com ele para estarem podendo licitar, e ELE (PREFEITO) PERGUNTOU SE JÁ ESTÁ EMPENHADO e que respondeu que de 2004 está empenhado. Ronildo pede para verificar se já está pago. Rogério diz que não está. Ronildo diz que É PARA DIZER AO PREFEITO, QUE É PARA LICITAREM, PARA PODER PAGAR. Rogério diz que falou AO PREFEITO QUE, SE LICITAREM, ÀS VEZES PAGA ATÉ MAIS RÁPIDO. (...)"
. Operação Sanguessuga: habeas corpus.: Competência do Tribunal Regional Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1121, 27 jul. 2006. Disponível em: https://jus.com.br/peticoes/16705. Acesso em: 21 mai. 2022.