Licitação dos ônibus da Capital deve ficar para 2014
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Promessa da prefeitura de lançar edital neste ano não se concretizará
A promessa de licitar pela primeira vez as 388 linhas de ônibus de empresas privadas que circulam na Capital, ainda em 2013, não deve ser cumprida. O prazo havia sido anunciado pelo prefeito José Fortunati em 2012, e o assunto ganhou força neste ano, com o aumento da tarifa dos ônibus e os consequentes protestos que começaram em Porto Alegre e se espalharam pelo País.
De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, algumas questões ainda estão sendo discutidas. "Provavelmente não conseguiremos lançar o edital neste ano. É mais provável que a licitação fique para o primeiro trimestre de 2014. Ainda estamos discutindo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o modelo tarifário que será utilizado", explica.
A assessoria do TCE afirma que não será possível votar o parecer sobre a questão ainda neste ano, pois a última sessão do plenário do tribunal é no dia 18 de dezembro. Atualmente, o processo está no Ministério Público de Contas. Após a avaliação, os documentos retornam para o relator, conselheiro Iradir Pietroski, e posteriormente vão para o plenário do TCE. A assessoria ressalta que não haveria tempo para ser formulado um parecer até a última sessão.
O expediente do plenário retorna no dia 20 de janeiro. O tribunal explica ainda que a licitação dos ônibus não depende dessa definição do TCE, sendo uma opção da prefeitura aguardar a resolução. A prefeitura tem demostrado preferência por incluir essas regras de cálculo no edital.
A intervenção do TCE em relação ao valor da passagem teve início em 2012, quando solicitou informações à EPTC a respeito do cálculo utilizado para se verificar o Percurso Médio Mensal (PMM) dos ônibus, que influi no valor cobrado dos passageiros. Já no início deste ano, o tribunal emitiu uma medida cautelar determinando que a empresa revisasse o cálculo do aumento da tarifa. Em junho, quando o valor passou para R$ 3,05, o TCE emitiu outra cautelar, determinando que o preço fosse mantido em R$ 2,85. Posteriormente, Fortunati anunciou uma redução de mais R$ 0,05 da passagem.
A realização da licitação ainda teve outros entraves. Um deles era tornar o sistema compatível com o metropolitano, questão que a EPTC ainda está discutindo com o governo do Estado. Além disso, o edital precisa incluir a operação dos BRTs e a integração com o metrô.
A concorrência deve corresponder, inicialmente, a 388 linhas dos três consórcios hoje em operação – a STS, a Unibus e a Conorte. A Carris, que administra 22,07% do mercado, continuará sendo responsável pelas linhas transversais dos ônibus e dos BRTs.