XXI Marcha a Brasília: principais acontecimentos desta quinta-feira, 24/05 - Sistema Aprende Brasil
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Confira o que aconteceu nesse último dia, 24/05.
A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios trouxe uma série de reivindicações de gestores municipais na área de educação – entre elas, a manutenção de creches; aumento dos valores e repasses dos programas federais; a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e novos critérios de reajuste do piso nacional do magistério.
De acordo com a diretora do Instituto Positivo (IP), Eliziane Gorniak, 70% dos municípios brasileiros são de pequeno e médio porte. "A maioria deles gasta grande parte do orçamento com folhas de pagamento e sobram poucos recursos para a Educação. Além disso, 80% dos secretários de Educação estão no cargo pela primeira vez, sem experiência na gestão pública", conta. Eliziane esteve à frente da Arena Temática sobre Experiências e Alternativas para os municípios e apresentou uma solução para a educação pública: os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).
A proposta dos Arranjos foi homologada pelo MEC em 2012 e incluída como uma opção para o alcance das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. Os ADEs são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto – e não mais isoladamente –, somando esforços, recursos e competências para solucionar, conjuntamente, as dificuldades da área da educação. "Trabalhar isoladamente é um desperdício de recursos", ressalta Eliziane.
Piso nacional do magistério é debatido na XXI Marcha dos Prefeitos
A valorização do professor e o piso nacional do magistério foram assuntos debatidos amplamente na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de 7 mil gestores municipais, além de representantes dos estados e da União, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Distrito Federal. Na Arena Temática sobre Educação, o diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, afirmou que a valorização do professor é necessária, mas os critérios de atualização do piso nacional do magistério estão implicando aumentos reais do piso nacional acima da inflação e do crescimento das receitas públicas. "Esse sistema está quebrando o Fundeb", afirmou.
De acordo com Tabosa, o mecanismo de atualização do piso definido na lei federal é tecnicamente impossível de ser aplicado – e cita dois motivos: 1) é prevista atualização no mês de janeiro de cada ano pela variação do valor aluno/ano do Fundeb nos dois anos anteriores, mas o valor consolidado, efetivamente realizado, do ano imediatamente anterior, somente é conhecido no mês de abril do ano subsequente; e 2) os gestores não podem alterar os vencimentos iniciais sem considerar os impactos na capacidade orçamentário-financeira do Município, abrangendo o crescimento vegetativo da folha de pagamento do magistério e os limites de gasto com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A solução imediata para o tema, segundo a CNM, é a adoção do INPC como índice de referência para a atualização anual do valor do piso, conforme estabelecido no projeto de lei (PL 3776/2008) do Poder Executivo, garantindo crescimento real na remuneração dos professores. "Aumentos reais devem ser negociados entre o governo de cada Ente federado e seus professores", afirma Tabosa.
Em painel sobre as pautas principais do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, concordou com as críticas aos critérios de atualização do piso nacional do magistério e sugeriu que recursos federais sejam acrescentados para a integralização desse valor aos Entes federados que comprovarem essa necessidade, sendo ou não beneficiados com a complementação do Fundeb. "O governo federal deveria criar um fundo de valorização do magistério para podermos remunerar melhor nossos professores", sugeriu.
Para a CNM, a valorização do magistério implica a melhoria das condições de trabalho do professor, em que são fundamentais investimentos na estrutura e infraestrutura da escola e no apoio às atividades pedagógicas, com vistas a assegurar, de um lado, a composição adequada do quantitativo de aluno por sala de aula e, de outro, a implantação do atendimento integral, bem como a ampliação de espaços de apoio pedagógico, como bibliotecas, ambientes de apoio tecnológico, de recreação, entre outros. "Educação não é só salário. Educação é merenda, é uniforme, é quadra, é sala de aula, é biblioteca", concluiu o diretor da Confederação.
Projeto Rondon coloca universitários como agentes de cidadania
Com coordenação do Ministério da Defesa e parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais ministérios, o Projeto Rondon proporciona aos municípios a recepção de professores e alunos universitários, de várias áreas de conhecimento, que desejam contribuir com a comunidade e com as lideranças locais. O objetivo principal da iniciativa é melhorar as condições de vida e o bem-estar da população e a qualidade e eficiência da administração municipal, por meio de soluções sustentáveis para a inclusão social e fortalecimento da cidadania do estudante universitário.
Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Presidente da Comissão de Avaliação de Propostas do Projeto Rondon (CAPPR), Coronel Hidenobu Yatabe, apresentou o projeto aos municipalistas. "O modelo atual do projeto prioriza ações que tragam benefícios duradouros para as comunidades relacionadas, principalmente, à cultura, aos direitos humanos, à educação e ao trabalho", expôs. Para participar, os municípios devem entrar em contato com o projeto pelo site https://projetorondon.defesa.gov.br/ e passar pelas etapas de seleção, que incluem a avaliação das universidades.
Projeto Reinserir trabalha socialização de usuários de drogas
Criado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com financiamento da União Europeia, o Projeto Integração Local para Reinserção Social do Usuário de Drogas – Reinserir lançou o Guia de Reaplicação do projeto para implementação nos municípios brasileiros. A iniciativa foca no trabalho integrado das redes de educação, saúde e assistência social, em conjunto com a sociedade civil, para gerar oportunidades de reinserção social e econômica dos usuários de drogas, modificando as relações sociais existentes entre eles.
O coordenador do Projeto, Eduardo Stranz, a coordenadora técnica da CNM, Rosângela Ribeiro e a agente local do projeto na cidade de Picuí (PB), Poliana Dantas, apresentaram o Guia de Reaplicação e contaram que o projeto obteve sucesso em três anos de inserção na microrregião de Seridó, com 14 municípios da Paraíba. O Guia foi disponibilizado para os participantes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e também pode ser baixado gratuitamente no site www.reinserir.cnm.org.br.
IBGE anuncia Projeto Intercâmbio de Endereços
Durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o assessor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Davi Monteiro Dias, explanou aos municipalistas a intenção do órgão de unir forças com as prefeituras para a melhora da obtenção de dados da população. Em meio à preparação para o Censo Demográfico 2020, o assessor pediu o auxílio das prefeituras para o "único censo que atinge a esfera intermunicipal".
Para o municipalismo, o projeto pode ser vantajoso porque prevê maior autonomia dos municípios, descentralização da administração pública, expõe a realidade local e proporciona proximidade e sensibilidade às necessidades do cidadão. "Nossa missão é retratar o Brasil com as informações necessárias ao conhecimento da realidade e ao exercício da cidadania", afirmou Dias. A previsão é de que seja criado um manual, até o fim de outubro, com as metodologias de procedimentos de troca de arquivos e informações, que será disponibilizado para as prefeituras interessadas.
PROJETO IUC-LAC
Projeto em parceria com a União Européia leva internacionalização a municípios brasileiros
O Programa Europeu de Cooperação Urbana Internacional (IUC-LAC) foi apresentado na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A consultora da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Cláudia Lins, explicou o projeto e orientou os prefeitos de que a internacionalização pode ser uma das ferramentas de captação de recursos para os municípios. "O objetivo da cooperação é encontrar um tema único de desenvolvimento sustentável com foco nas áreas urbanas", explicou.
Segundo Cláudia, a IUC-LAC almeja habilitar cidades de todo o mundo a se conectarem. No Brasil, cinco cidades e um consórcio intermunicipal já foram selecionados para participar das atividades: Araripina (PE), Belo Horizonte (MG), Benedito Novo (SC), São Leopoldo (RS), Vitória (ES) e o Consórcio Grande ABC, em São Paulo. Cada uma foi alocada em parcerias com seis cidades da Europa, formando pares. A consultora da CNM ainda explicou que cada par decide, em conjunto, formas de abordar um aspecto de desenvolvimento sustentável que seja do interesse de ambos, com intuito de estabelecerem planos práticos para melhorarem o entorno local.
Marcha reúne prefeitos da região amazônica
Prefeitos de municípios dos estados que compõem a região amazônica se reuniram durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O objetivo foi discutir questões relacionadas ao desenvolvimento da Amazônia e também das cidades da região. Os prefeitos presentes no encontro reivindicaram maior participação e protagonismo nas discussões relativas à Amazônia. Eles colocaram como fundamental a criação de políticas públicas diferenciadas para a região, com leis e exigências específicas para a Amazônia, que sejam viáveis por conta das peculiaridades territoriais.
Entre as principais reivindicações dos prefeitos estão a regularização fundiária da região, investimentos que viabilizem maior integração entre os estados amazônicos e a criação de um fórum permanente com a participação das três instâncias federativas para que a discussão sobre as questões referentes à Amazônia não fique esquecida. Os prefeitos abordaram também a importância de se garantir um desenvolvimento sustentável e que a exploração dos recursos da região seja melhor administrada e planejada, a fim de que parte do retorno financeiro dessa exploração retorne para os municípios.
O encontro destacou ainda a Declaração de Riberalta, um documento produzido em um encontro na cidade de Riberalta, na Bolívia, em abril deste ano, entre associações de governos locais, regionais e nacionais de municípios dos países da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador e Peru. O "Evento de Aprendizagem entre Pares e Cooperação entre Cidades – Políticas e Projetos para Pequenas e Médias Cidades da Região Amazônica" foi liderado pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações (FLACMA). A declaração pede às organizações nacionais, regionais e internacionais a criação de um ambiente favorável de multigovernança para a construção de um futuro compartilhado, de modelos de gestão de financiamento que levem em conta as condições geográficas, territoriais e sociais das regiões e a revisão da legislação para adaptá-la à realidade, aos desafios e às necessidades da região amazônica.
Prefeitos pedem mais eficiência nas transferências da União
Uma das arenas temáticas da programação da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tratou da questão das Transferências Federais. O objetivo foi identificar e propor alternativas de normatização de financiamento e de gestão que permitam aos gestores municipais vencer os desafios fiscais, de recursos humanos e de desenvolvimento de políticas municipais, com transparência e eficiência. Para os presentes na discussão, ficou clara a necessidade de se melhorar a governança na área de transferências para garantir que os recursos da União cheguem com agilidade e em maior volume até os municípios.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que é preciso estabelecer compromissos entre prefeitos e União, a fim de revisar o sistema federativo em curso no Brasil e garantir autonomia efetiva dos municípios e equilíbrio das competências e responsabilidades entre os três Entes da Federação. Os prefeitos reivindicam maior participação no bolo tributário nacional para darem conta de arcar com todas as despesas exigidas na implantação das políticas públicas municipais. Outra questão importante levantada pela CNM é a instituição de um marco regulatório dos programas federais disponíveis aos municípios. Segundo a entidade, a medida é importante para fortalecer a capacidade de auto-organização de cada Ente, definindo critérios de necessidade, execução, recursos técnicos, financeiros e humanos indispensáveis para uma eficiente prestação de serviços à população.
O painel chamou a atenção também para o lançamento do aplicativo Siconv Convenente. O Siconv é um sistema desenvolvido para que os órgãos concedentes e convenentes façam o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados. O aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS, vai permitir que os prefeitos consigam acessar e administrar com mais agilidade as informações relativas a captações de recursos, acompanhamento de propostas, dados dos convênios e situação dos recursos liberados.