14/07/2009 - Mais prazo para Caximba. De novo
Prefeitura quer estender a vida útil do aterro em pelo menos mais um ano. IAP ameaça embargar atividade caso novos depósitos sejam feitos sem autorização
A prefeitura de Curitiba apresentou proposta para estender o uso do Aterro da Caximba mais uma vez, até dezembro de 2010. Uma sobrevida de 12 meses se comparada a janeiro do ano que vem, o atual prazo estipulado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos. Denominado de "reconformação geométrica", o projeto reorganiza a estrutura sem ampliar a área construída. Há, contudo, aumento de capacidade. Além da readequação, o consórcio propôs, na mesma reunião com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) na semana passada, tentativa de ampliação do aterro. E a vida útil cresceria em mais cinco meses.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente de Curitiba, José Antônio Andreguetto, não há necessidade de o IAP autorizar a reconformação no aterro. Mesmo com o aumento da capacidade, o argumento é de que não se ultrapassa o limite do licenciamento emitido. "Nós queremos que o IAP avalie, faça críticas. Mas não estamos extrapolando a cota e demos a data de encerramento (dezembro de 2010 ou junho de 2011)", diz.
O presidente do IAP, Vítor Hugo Burko, no entanto, afirma que qualquer ação no aterro requer aprovação do órgão. "Se houver movimentação sem a autorização, posso embargar o aterro na mesma hora", diz. O IAP deve levar pelo menos 20 dias para analisar tecnicamente a proposta. "É uma análise conjunta que precisa ser feita, levando em conta vários fatores, como a segurança", explica Burko.
Mesmo que a prefeitura estipule o prazo de uso da Caximba, ainda é cedo para considerar a data como definitiva. "Não é o prazo, mas a quantidade de lixo que determina o fechamento. Quando há diminuição da quantidade levada, aumenta-se o tempo de uso", explica Marilza Oliveira Dias, coordenadora de Resíduos Sólidos da Secretaria de Meio Ambiente. Desde 15 de abril, data em que os grandes geradores – estabelecimentos que produzem mais de 600 litros de resíduos por semana – deixaram de levar lixo à Caximba, a quantidade diária de lixo caiu em cerca de 300 toneladas.
A reconformação geométrica é um processo de reestruturação da "pirâmide" formada no aterro. Como as células são formadas por lixo, a decomposição causa deformações estruturais. "É a otimização do uso, sem ampliação", define Marilza. Para manter estável, é necessário preencher os espaços com algum tipo de material. "Nós escolhemos o lixo, porque a liga com o resto da pirâmide é melhor. E pela necessidade que temos", esclarece a técnica.
Engenheiro civil especializado em Engenharia Sanitária e Ambiental e mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), Fernando Salino Cortes argumenta que o processo configura ampliação. "Há aumento da capacidade de recepção dos resíduos", diz. Cortes afirma desconhecer a questão de segurança no Aterro da Caximba, mas garante que, em geral, essa readequação diminui a capacidade do aterro. "A Caximba foi projetada para 11 anos. E teve uma sequência de ampliações, quase todas em caráter emergencial, criando uma situação delicada", opina. "Não discordo dos estudos técnicos, mas talvez fosse melhor que a Caximba não recebesse mais lixo e se partisse para outra solução."
José Paulo Loureiro, engenheiro agrônomo e integrante da ONG Atmosfera, coordenou estudo no local em 2006. Ele critica a existência das fases II e III e rejeita a possibilidade de continuidade. A medida, para ele, constitui insistência no erro. "Esta fase III não era para existir. Na fase II aproveitaram um cantinho também em uma situação de emergência. E, em 2004, a vida útil do aterro já havia se esgotado", diz. Conforme Loureiro, a manutenção do espaço é o sinal da falta de interesse em mudar.
O Consórcio Intermunicipal atribui a necessidade de aumento da capacidade ao jogo do poder que existe por trás da questão do lixo, um negócio extremamente lucrativo. "Muita coisa independe da nossa vontade. Na licitação do lixo, por exemplo, tivemos que vencer várias ações judiciais para prosseguir. E, na parte técnica, vencemos, pois o último impedimento é uma batalha entre as empresas", diz Marilza. "Queremos encerrar a Caximba o mais rápido possível. Procuramos várias alternativas, como o Sipar, que caminham de forma mais lenta do que a necessidade", completa Andreguetto.
Em reunião na última sexta-feira, o Consórcio Intermunicipal determinou corte de 10% do lixo enviado à Caximba a partir de 1º de agosto. "Como cada um vai fazer? Não sabemos", diz Andreguetto. O objetivo da norma é aumentar a vida útil do Aterro da Caximba para evitar possíveis problemas até o fim da licitação que vai determinar a empresa ou consórcio responsável pela operação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar). O tempo extra pode se fazer necessário em caso de atraso na instalação da indústria. "Precisamos ganhar tempo, porque o lixo é um problema da sociedade. Vamos deixá-lo onde?", questiona Andreguetto. Novas readequações, se necessárias, também não são descartadas.
O bairro da Caximba parece uma cidade de interior. A região carrega um ar bucólico em função do afastamento do centro de Curitiba – são quase 23 quilômetros que separam o bairro do marco zero. Apesar da beleza de algumas casas e da aparente tranquilidade, uma característica se sobressai: o odor constante de lixo. O Aterro da Caximba é o vizinho incômodo desde 1989, e os moradores aguardam com ansiedade o momento em que seja desativado. E, para um possível final feliz, dois problemas precisam ser superados: os aumentos de capacidade e a possibilidade de o Sipar ser implantado na região.
"Ninguém quer o lixo. E como há 20 anos as pessoas daqui não se importaram, eles continuam se aproveitando", diz a cabeleireira Regiane do Rocio Ferreira Boneta. Entre os moradores, a realidade da atual readequação é aceitável, desde que o Sipar passe longe do bairro. "Se for para prolongar por mais um ano e meio, que existam garantias de que o novo lixão não será aqui. Algum benefício temos de ter, é muito sofrimento", reclama o padeiro Alencar Ribeiro.
Presidente da ONG Associação para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), Jadir Silva de Lima afirma que a comunidade não é irresponsável. "Não queremos que o lixo fique nas ruas. Não somos radicais a esse ponto. Vamos colaborar, desde que o aterro atue dentro dos padrões e o Sipar não seja instalado aqui", afirma.
A professora Juceli Luckow nasceu na região e vive em uma casa próxima ao aterro há 15 anos. "Reformei a casa acreditando que o lixão ia sair daqui. Estou indignada porque todo mundo daqui votou no Beto Richa", diz. "Tenho fé de que o aterro saia daqui. Construí minha história, minha vida nesse lugar. E eu não quero deixar minha história para trás. Só quero que o aterro nos deixe em paz", acrescenta.
De acordo com o secretário municipal de meio ambiente, José Antônio Andreguetto, a população do Caximba pode ter um mínimo de tranquilidade. A área da região é apenas a terceira opção do Consórcio Intermunicipal. "Se não acreditássemos na reversão da lei municipal de Mandirituba (que impede a cidade de receber resíduos de outras localidades), não estaríamos insistindo naquela área, considerada a mais apropriada", diz.
Janeiro de 2009, julho de 2009, janeiro de 2010, dezembro de 2010 e maio de 2011. Todas essas datas significaram, algum dia, o prazo estipulado para encerramento do Aterro da Caximba. Prorrogações, aumentos de capacidade e, agora, reconformações deram sobrevida ao local. Para especialistas, a insistência no aterro é o resultado da falta de planejamento na questão sanitária. "Perdeu-se tempo precioso na discussão para a implantação de um novo aterro no início da década de 2000. Só depois de muita insistência do Ministério Público e ambientalistas, planejou-se a atual licitação", afirma José Paulo Loureiro, engenheiro agrônomo e integrante da ONG Atmosfera.
O engenheiro civil especializado em Engenharia Sanitária e Ambiental e mestre em Saúde Pública Fernando Salino Cortes diz que se discute um novo aterro para Curitiba há, pelo menos, 12 anos e nada sai do papel. "É uma questão de planejamento estratégico", diz. "Eles deveriam ser previdentes. Todos sabiam que um dia a capacidade da Caximba ia se esgotar", afirma o procurador do Ministério Público Saint-Clair Honorato Santos.
De acordo com o secretário municipal do meio ambiente, José Antônio Andreguetto o planejamento para a licitação do lixo se iniciou em 2006, com o edital lançado em novembro de 2007. "O problema é que a concorrência atrasou. Como percebemos que o encerramento da Caximba não ia bater com o final da licitação, fomos obrigados a buscar alternativas", diz.