BE 3260 - Boletim eletrônico do IRIB
HomePublicaçõesBoletim EletrônicoBE3260 - 06/03/2008
BE3260
Assinar documentos faz parte da rotina de qualquer pessoa, mas para ter validade é necessário que um cartório comprove a autenticidade do documento, através de uma assinatura à caneta, de um carimbo, ou de um selo. No 'mundo eletrônico', cuja maior influência é a Internet, criou-se um meio de comprovar esta autenticidade. É quando 'entram em cena' dois conceitos novos: a assinatura digital e a certificação digital.
A certificação digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. A assinatura digital é uma forma eficaz de garantir autoria dos documentos virtuais, desde agosto de 2001. A Medida Provisória 2.200 validou o instrumento juridicamente. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão da Casa Civil da Presidência da República, estima que até janeiro passado mais de dois mil cartórios atuaram como autoridades de registro para fornecimento das assinaturas, em todo o país. Espera-se que em 2012 este número chegue a 10 mil.
No Pará, poucos utilizam a certificação digital. Os cartórios de Registro de Imóveis, do 1º e 2º Ofício, já iniciaram a adoção do método. 'A utilização dessas novas tecnologias que já estão incorporadas ao dia-a-dia do cidadão não constitui uma opção para o notário ou registrador, mas uma necessidade vital e irreversível. A boa notícia é que notários e registradores conscientizados disso estão construindo uma infra-estrutura capaz de responder positivamente a esse desafio', comentou Cleomar Moura, vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Os cartórios, na busca por eficácia e eficiência têm ao logo dos anos procurado, cada vez mais, pela automação dos seus serviços, com o uso intensivo de computadores e de rede de dados. O desafio agora, segundo ele, é realizar comunicações e transações eletrônicas com a necessária segurança e validade jurídica, e a certificação digital cumpre esses requisitos.
O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas e empresas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo o acesso a serviços on-line com a garantia de autenticidade, integridade e não-repúdio. O acesso virtual também permite a celeridade dos processos. Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, um bom exemplo é o prazo para obter um financiamento para compra de imóvel, que pode cair de cerca de 70 dias para 5 dias com a assinatura eletrônica e a economia anual pode chegar a R$ 1.900.
Atualmente, os certificados digitais são utilizados principalmente na Internet para: acesso à Receita Federal para obtenção de certidões on-line e declarações seguras, como exemplo o imposto de renda de pessoa física; transações bancárias com alto nível de segurança; comércio eletrônico com maior segurança para o cliente e para o comerciante; correio eletrônico seguro garantindo a identidade e integridade do conteúdo; e assinaturas de documentos eletrônicos, cifrações de documentos eletrônicos, e outros.
'Brevemente, essa tecnologia terá aplicações no registro de imóveis, com a digitalização de documentos; emissão de certidões digitais; elaboração de atos registrais na forma digital (matrículas, registros e averbações); recebimento de escrituras notariais e instrumentos particulares digitais e recebimento de títulos judiciais digitais (penhora eletrônica)', projeta o vice-presidente do IRIB.
Para que um certificado digital seja válido, a emissão deve ser solicitada por uma Autoridade de Registro (AR) ou uma Autoridade Certificadora (AC). Em Belém, o certificado pode ser emitido na Serpro, Correios e Receita Federal.