Relativamente ao teletrabalho, nos termos da lei, este é obrigatório sempre que a natureza das funções o permita.
Quaisquer outras justificações impeditivas do recurso ao teletrabalho, sejam de natureza técnica ou material, são ilegais e o trabalhador deve consultar de imediato os serviços jurídicos dos Sindicatos, para aferir das medidas a tomar.
O tratamento dado neste Regulamento aos grupos de risco não segue o regime legal, o que, a manter-se, é gerador de confusão e incerteza.