Data 19/02/15 |
O pacote de medidas anunciado pelo governo federal para elevar a arrecadação demonstra o que o contribuinte vai enfrentar neste e nos próximos anos. Um mau presságio já assustava o bolso do cidadão no fim do ano passado, mas o que está por vir desbanca qualquer discurso otimista que ainda restava para 2015. O tal ajuste fiscal anunciado, que deveria ocorrer por meio de cortes de salários, comissões e propinas instaladas na esfera federal, nada mais é que um aumento significativo de tributos. E mais uma vez o contribuinte é quem vai pagar a conta.
O primeiro anúncio foi o aumento da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), imposto que regula o preço dos combustíveis e que estava zerado desde 2012. Seguindo essa linha, também foi anunciado o aumento sobre o PIS/Cofins dos combustíveis. Em resumo, o cidadão vai pagar mais para usar o carro. Isso sem mencionar o efeito cascata, pois esse aumento tem impacto em uma série de setores, como o transporte de cargas e o de passageiros.
Não se fale, também, que já é cogitado o retorno da polêmica CPMF, que é, era e sempre será inconstitucional.
Outro tributo que terá alteração com as medidas é o do PIS/Cofins que incide sobre produtos importados, cuja alíquota passará de 9,25% para 11,75%. De acordo com o ministro da Fazenda, esse aumento é reflexo da distorção causada pela retirada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins no ano passado. O detalhe é que o ICMS foi excluído das importações em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento que se arrastava há anos. Ou seja, não é que o governo federal não cumpra a decisão, mas cumpre de um lado e cobra a conta do outro.
Além disso, as empresas de cosméticos também vão ter sua parcela de contribuição nesse pacote. Um decreto presidencial vai equiparar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre o setor atacadista e o industrial. O governo garantiu que a medida não vai implicar no aumento da alíquota, o que não é verdade.
Os contribuintes pessoas físicas que investem em Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA) também não ficaram fora da proposta. O governo vai dobrar o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passará de 1,5% para 3% ao ano. Todo esse pacote deverá render cerca de R$ 20 bilhões a mais para os cofres públicos neste ano.
Não bastassem estas notícias, a presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste de 6,5% nos valores das faixas de incidência progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física, que há anos está defasado. O governo defende um reajuste de 4,5%, contrário ao aprovado pelo Congresso. Segundo um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela acumulada desde 1996 chega a aproximadamente 64%.
O que se pode concluir é que todas essas medidas do governo vão pesar somente ao cidadão que, além de pagar mais impostos, poderá ter de enfrentar regras mais rígidas para receber benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e pensão do INSS, entre outros.
A economia brasileira entrou num descontrole completo. As medidas poderiam ser bem aceitas se o governo fizesse um corte significativo de gastos, principalmente com a máquina pública. Até o momento não foi anunciada nenhuma redução expressiva com ministérios, verbas de gabinete ou de cargos em comissão, que são exorbitantes.
No orçamento previsto para 2015, o governo prevê um corte de apenas 0,1% nas despesas públicas, número inferior ao esperado, já que o país enfrenta uma recessão econômica e tem problemas para controlar a inflação. Para piorar, a maior redução do governo será na área da educação, justamente onde os investimentos deveriam ser maiores.
Enquanto isso, o salário do cidadão continua defasado e o poder de consumo continua caindo. E, quando se fala em poder de compra, não é uma referência a produtos supérfluos ou desnecessários: são itens básicos que sobem em descompasso com o ganho real do contribuinte. O ano mal começou e dá sinais de que desta vez não será apenas uma marolinha e que todas as promessas da presidente Dilma Rousseff ficarão apenas na seara das propostas descumpridas da candidata.
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