Deputados começaram a analisar nesta segunda-feira (12) a medida provisória que facilita a privatização de serviços de saneamento básico em empresas públicas. Mas um acordo costurado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da oposição estabeleceu que a medida só deve começar a ser analisada quando houver quórum mínimo de deliberações, ou seja, 257 deputados registrando presença em plenário.
Por volta das 20h30 de hoje, o número de parlamentares presentes girou em torno de 300. Partidos de oposição anunciam obstrução, entre eles PT, Psol, Rede e PCdoB, justamente devido à manobra da maioria governista que levou à inversão de pauta: vota-se uma matéria que beneficia hospitais filantrópicos e, em seguida, a que privatiza serviços de saneamento.
"No caso do saneamento da água, há muitos casos de reversão de privatização no mundo inteiro", reclamou o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ).
Houve inversão de pauta, segundo o acordo costurado por Maia, para abrir caminho para a votação da MP da privatização. E, neste momento, o que se discute é a segunda MP pautada para o plenário, a 848/2018, que cria linha de financiamento para as Santas Casa e demais hospitais filantrópicos usando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto principal já foi aprovado, mas os deputados ainda precisam analisar destaques de plenário.