Arquivos 2ª instância - Rota Jurídica
Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para...
Marilia Costa e Silva - 4 de fevereiro de 2016 - 07:19
O Estado de Goiás aprovou a Lei 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil. Ela foi assinada...
Marilia Costa e Silva - 30 de junho de 2015 - 07:00
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Senado anteprojeto de lei que reforma o Código de Processo Penal para permitir a...