Sessão da Câmara tem quatro projetos para votação — Câmara Municipal de Primavera do Leste
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por driely.pinotti — publicado 04/11/2019 11h33, última modificação 04/11/2019 11h33
Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste devem apreciar nesta segunda-feira (04) quatro Projetos de Leis, durante Sessão Ordinária; entre eles os PLO Nº 1016/2019 e Nº 105/2019, que autoriza a Prefeitura a ceder lote, no loteamento Residencial Buritis Primavera II, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e, outro localizado na Avenida Califórnia, para o Centro Social Nossa Senhora Aparecida. A regularização da Escola Estadual João Ribeiro Vilela também está em pauta e será votada pelo parlamento. O Projeto de Lei Nº 1.012/2019 visa autorizar a Prefeitura a receber a doação do imóvel urbano onde está localizada a unidade escolar estadual.
Em busca de combater a perturbação do sossego, os parlamentares também discutirão e votarão a alteração da Lei Municipal Nº 723, de 16 de abril de 2002. A modificação é proposta 957/2019, de autoria dos parlamentares Carlos Instrutor (PSD) e Miley Alves (PV). A propositura tem o intuito de possibilitar uma fiscalização mais efetiva, possibilitar o acesso às ocorrências, conscientizar, educar, além de criar o Disque Silêncio, que oferecerá a comunidade um número de telefone para adotar as providências necessárias quando a paz e o sossego do cidadão estiverem sendo perturbados.
Indicação e Projetos em Tramitação
Cerca de nove indicações de melhorias para diversos bairros do município foram encaminhadas ao Executivo Municipal. Além disso seis Projetos de Leis entraram para tramitação e seguirão para análise das comissões.
A Sessão Ordinária ocorre no Plenário da Câmara Municipal, ás 18h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da instituição no Youtube.