Para evitar que sua denúncia chegue ao gabinete do juiz Sergio Moro, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal que ele não seja desmembrado e a análise de seu caso seja feita pelos ministros da corte.
O argumento da defesa da jornalista é que, em caso de conexão e continência envolvendo diversos integrantes de uma família, as apurações dos crimes devem ser unificadas, mesmo se um deles possuir prerrogativa de foro por função. Dessa forma, os magistrados têm uma visão mais ampla sobre as acusações e as defesas e podem proferir decisões uniformes e proporcionais.
Na petição enviada ao relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, os advogados da jornalista, Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’anna Tamasauskas, Cláudia Vara San Juan Araujo e Stephanie Passos Guimarães, todos do Bottini & Tamasauskas Advogados, questionam o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a corte desmembre os feitos com relação a Cláudia e à filha do deputado Danielle Dytz da Cunha Doctorovich da segunda denúncia contra ele, apresentada na última sexta-feira (4/3).
A acusação é relativa às contas secretas atribuídas à mulher e à filha de Eduardo Cunha na Suíça. De acordo com a PGR, Cunha recebeu ao menos pelo menos US$ 1,3 milhão em uma conta nesse país. O dinheiro viria de propina cobrada para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um poço de petróleo em Benin. Nessa movimentação, Janot alega que o peemedebista cometeu os crimes de evasão de divisas, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral por não ter declarado esses valores na prestação de contas eleitoral de 2014. Só que como Danielle e Cláudia constam como titulares das contas, a PGR entendeu haver justificativa para a separação dos processos.
Para a defesa de Cláudia, as condutas dela das de seu marido têm “ligação estreita”. A conexão ocorre porque ambos são acusados de lavagem de dinheiro por terem ocultado US$ 165 mil pela transferência desse valor a uma conta em nome da jornalista e posterior uso dos recursos para pagar despesas da família com cartões de crédito.
Além disso, a imputação do uso da conta de Cláudia para ocultar bens do marido faz incidir a hipótese de conexão prevista no inciso II do artigo 76 do Código de Processo Penal (quando atos são praticados para facilitar ou ocultar outros), e o fato de as provas contra Cunha influenciarem nas acusações contra sua mulher se enquadra na situação do inciso III do mesmo dispositivo.
Mesmo se a conexão for afastada, restará a continência no caso, uma vez que a jornalista e o deputado são acusados pelo mesmo crime – no caso, lavagem de dinheiro.
“Ainda que não exista denuncia formal contra a Peticionante [Cláudia], a descrição dos fatos na inicial aponta claramente a tentativa de envolvê-la em processo de ocultação de patrimônio do denunciado, em operação de lavagem de dinheiro. Portanto, ao menos no que toca aos valores mantidos na conta Kopek, acusa-se o denunciado e sugere-se a acusação contra a Peticionante do mesmo delito”.
Com a conexão e a continência, as denúncias contra Cláudia Cruz e Eduardo Cunha devem ser apreciadas em conjunto, mesmo que ela não tenha foro privilegiado, argumenta a defesa. Para fortalecer esse ponto, eles citaram precedentes do STF afirmando que a união de feitos relacionados evita a dispersão de provas e julgamentos contraditórios (Inq 3.412 e AP 560).
Os advogados reconhecem que a mera existência de conexão ou continência não é suficiente para juntar acusados no STF, uma vez que os ministros da corte entendem que as normas sobre prerrogativa de foro devem ser interpretadas restritivamente. Contudo, eles ressaltam que o caso de Cláudia e Eduardo Cunha possui “algo mais”, que seria um “contexto fático intimamente ligado”.