Prefeitura de Anápolis cria Agência que vai fiscalizar contratos públicos – Rádio Imprensa
A Agência Reguladora precisa ainda ser aprovada pela Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Anápolis anuncia a criação da Agência Reguladora. O projeto está em elaboração e deve ser encaminhado para análise e votação na Câmara de Vereadores. O órgão regulador municipal já teve a indicação do nome do presidente.
Trata-se do servidor de carreira da Prefeitura, Robson Torres, que já passou por várias funções e estava até recentemente como secretário municipal de Defesa do Consumidor/PROCON, que buscou ideias junto a modelos já existentes em capitais, como Goiânia, Campo Grande e Natal.
O que fiscaliza a Agência Reguladora?
A Agência Reguladora de Anápolis tem o objetivo de fiscalizar toda e qualquer concessão do serviço público municipal a empresas terceirizadas. Um dos principais exemplos é o contrato com a Saneago, um dos motivadores para a criação da Agência. Por meio do novo órgão regulador, servidores da prefeitura vão fiscalizar se as obras previstas no contrato estão sendo executadas de acordo com o combinado.
Outros contratos importantes que também serão fiscalizados pela Agência é a Coleta do Lixo, Limpeza Pública e Transporte Público.