O papel dos reguladores no avanço da agenda verde - XP Investimentos
02/03/2021 15:10:44 • Atualizado em 04/03/2021 15:14:21
Especialistas discutem como governo, Banco Central, CVM e outros agentes podem atuar para o fomento do desenvolvimento sustentável no Brasil
Painel com José Alexandre Vasco (Superintendente da CVM), Liz Davidson (Embaixadora britânica em exercício no Brasil) e Otávio Ribeiro Damaso (Diretor do BACEN)
Em meio à importância que a pauta ESG tem ganhado ao longo dos últimos anos, é extremamente importante que as discussões sejam fomentadas em diversas frentes. Governo e sociedade são exemplos de agentes que precisam participar ativamente da pauta, mas, para além desses, também é de fundamental importância a participação de diferentes instituições.
A atuação do Governo Britânico no Brasil
De acordo com Liz Davidson, embaixadora britânica em exercício no Brasil, o Reino Unido tem buscado liderar as discussões ESG pelo exemplo. No ano passado, o primeiro-ministro Boris Johnson anunciou o plano para fomentar uma revolução industrial verde no Reino Unido. E já são mais de 12 milhões de libras mobilizadas em investimentos do governo para a criação e apoio de 250 mil empregos verdes. O maior desafio, segundo Liz, é continuar contribuindo para a transição para uma economia mais limpa.
Além de sediar a COP26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021), o Reino Unido realizará um trabalho voltado para a classificação de fundos de investimento ESG. Acreditam que as questões globais são importantíssimas e que, para torna-las ainda mais conhecidas, é preciso engajar atores subnacionais, incluindo o setor privado e o mercado financeiro. O Brasil é um parceiro chave nessa discussão. E para Liz, existem algumas áreas que precisam de maior atenção, como energia limpa, transporte limpo, adaptação e resiliência e finanças.
O Reino Unido está comprometido em mobilizar 100 bilhões de dólares por ano para trabalhar contra a mudança climática em países em desenvolvimento. No Brasil, estão trabalhando junto com o BNDES e possuem um objetivo claro de promover o alinhamento dos fluxos financeiros globais com as metas do acordo de Paris, para que a pauta socioambiental seja cada vez mais tida como prioridade.
De acordo com Otávio Ribeiro Damaso (diretor do Banco Central do Brasil), a pauta ESG é superimportante tanto para a estabilidade de preços quanto do ponto de vista de estabilidade financeira. Segundo ele, no campo da estabilidade financeira, o BC é pioneiro e lançou há vários anos uma política de responsabilidade ambiental que foi implementada em 2014 e que, já naquela época, foi um marco.
O risco climático ganhou muita relevância nos últimos anos e é importante relembrar que este e outros riscos impactam o sistema financeiro tanto pela questão do risco físico (secas, enchentes etc.) quanto pelos riscos de transição (perdas financeiras e de reputação), riscos sociais e riscos mais tradicionais e operacionais. E é exatamente esse compilado de riscos que tem motivado a ação do Banco Central, que tem aproveitado dois drivers para participar mais ativamente da discussão: 1) conclusão da política de responsabilidade sustentável social e 2) a tentativa de transformar o sistema de crédito rural, criando incentivos para que as operações fiquem cada vez mais alinhadas com as práticas da agenda verde.
Nesse sentido, o desenvolvimento do open banking também pode auxiliar. A partir do momento em que o tomador de crédito decidir pegar as informações e compartilhar com terceiros, cria-se uma oportunidade de desenvolvimento de negócios com impacto em outros segmentos. Fica mais fácil, por exemplo, a emissão de um green bond (título de dívida verde).
O BC também tem o intuito de tornar obrigatória a publicação por parte das instituições financeiras do TCFD (padrão para quantificar os riscos e oportunidades associados à mudança climática para os negócios, seja via riscos físicos ou aqueles relacionados à transição para uma economia de baixo carbono).
Para a CVM, essa temática da agenda verde é extremamente importante em diferentes mandatos. A instituição tem o desafio de promover o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e promover facilitação de inovação, especialmente na agenda verde. O desenvolvimento sustentável coordenado com iniciativas privadas é muito importante. Nessa temática, como o Brasil está totalmente integrado ao mundo, é importante que reguladores sejam protagonistas.
A CVM intensificou a atuação na agenda sustentável, ampliando o diálogo com o mercado e participando de diversos fóruns para avançar nessa temática. O Laboratório de Inovação Financeira (LAB), por exemplo, é um fórum de interação multisetorial criado pela CVM em parceria com outras instituições para reunir representantes do governo e da sociedade para promover as finanças sustentáveis no país. O Lab, que incialmente teria 30 instituições, hoje tem mais de 200 e é, segundo José Alexandre Vasco (superintendente da CVM), uma riqueza de produção de conteúdo e conhecimento.
O regulador tem uma missão muito importante de participar do processo de criação de cultura, como aconteceu com a introdução gradual da pauta da educação financeira. De acordo com Vasco, a CVM é o primeiro regulador da América do Sul e o segundo da América Latina a entrar no pacto global.