DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 6 a 9/11
Acompanhe a agenda das comissões permanentes da Câmara dos Deputados: 6 a 9/11
Reúne-se terça (7), às 10h, quarta (8), às 10h e quinta (9), às 10h30, plenário 1
Veda o aumento da despesa com pessoal
Os deputados podem apreciar aPEC 208/2016,deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.
Reúne-se quarta-feira (8), às 9h30, plenário 5
A Comissão pode votar oPLP 420/2014, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional.
Garante a contratação e manutenção de emprego de mulheres
Pode votar também o PL 1397/2015,deputado Angelim (PT-AC), que dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 4
Composição da dívida pública brasileira
1.Sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda.
Reúne-se quinta-feira (9), às 10h, plenário 4
A Comissão pode votar o PL 1397/2015, do deputado Angelim (PT-AC), que dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Relator: deputado Jorginho Mello (PR-SC). Parecer:pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Reúne-se quarta-feira (8), às 13h30, plenário 14
Relator: deputado Conceição Sampaio (PP-AM). Parecer:pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados.
Reúne-se terça-feira (7), às 14h30, plenário 3
Relação da Lei da Aprendizagem com a reforma do ensino médio
Audiência Pública/ Tema: Debate sobre a relação da Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415/2017). Audiência Pública conjunta com a CTASP
1.Mendonça Filho, Ministro da Educação;
2.Katleem Marla Pires de Lima, Auditora Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT;
3.Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho - MPT;
4.Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI;
5.Marinalva Cardoso Dantas, Auditora Fiscal do Trabalho da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI;
6.João Bittar Netto, Representante das Entidades Formadoras da Aprendizagem; e
7.Ana Alencastro, Consultora Especialista Juventude & Desenvolvimento.
Reúne-se quarta-feira (8), às 13h, plenário 3
Os deputados podem votar a SUG 147/2014, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Capraébus/RJ, que sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores.
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 2
Contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais
Reúne-se quarta-feira (8), às 15h, plenário 13
Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública com Deficiência
Audiência Pública/Tema: Tratar da Readaptação dos Profissionais de Segurança Pública com Deficiência
1.Representante do Ministério Público do Trabalho;
2.Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública;
3.TC Jucilene Garcez Pires, Chefe em exercício do Centro de Políticas Públicas/PMDF;
4.Hamilton Santos Esteves Junior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
5.CEL Hecilio da Fonseca Mamede, Coronel da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; e
6.SD Ubiraci Lustosa de Carvalho, Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal.
Reúne-se quarta-feira (8), às 9h, Plenário 3
Working Holiday e os Yonseis
Audiência Pública/Tema: Discutir a situação das Escolas Brasileiras, do Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o Visto para os Yonseis.
1.Representante do Ministério das Relações Exteriores;
2.Representante do Ministério da Educação;
3.Representante do Ministério do Trabalho; e
4.Representante do Projeto Kaeru.
Reúne-se quarta-feira (8), às 11h, local a definir
A Comissão pode votar o PL 4884/2012 (PLS 237/2012), da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
Reúne-se quarta-feira (8), às 10h, plenário 12
Representantes de associações de trabalhadores
Susta os efeitos da Portaria 1.129
Pode votar também o PDC 791/2017, dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR), que susta os efeitos da Portaria MTB nº 1129 de 13/10/2017, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.
Relator: deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Apresentou parecer: pela aprovação deste, e dos apensados.
Os deputados podem votar ainda o PL 3433/2012, do deputado Padre João (PT-MG), que revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. A proposta revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
Valor da contribuição sindical dos profissionais liberais
O colegiado pode analisar o PL 773/2015, do deputado Cabo Sabino (PR-CE) - que altera a redação do inciso II do art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o valor da contribuição sindical dos profissionais liberais. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Relatora: deputada Gorete Pereira (PR-CE). Apresentou parecer: aguardando.
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reúne-se terça-feira (7), às 10h, plenário 12
Redução da participação da Indústria no PIB
Seminário/Tema: Um diagnóstico: quais fatores levaram à redução da participação da Indústria no PIB nas últimas décadas?
1.Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputado ;
2.Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados; e
3.Luiz Augusto Souza Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, representando Sua Excelência o Senhor Marcos Pereira, Ministro de Estado da Indústria e Comércio Exterior - MDIC;.
Ementa: intervenção sobre os objetivos do seminário no contexto da conjuntura brasileira. Contribuição do Parlamento quanto a caminhos consistentes de saída da crise.
14h30 às 16 horas - Mesa 1
Tema: Um diagnóstico: quais fatores levaram à redução da participação da Indústria no PIB nas últimas décadas?
Ementa: Desde 1985 a economia brasileira registra um decréscimo da participação da Industria no PIB. Análise da política economia, comercial, industrial e de inovação nas últimas décadas que implicaram neste decréscimo. Crise do ciclo desenvolvimentista ao final do II PND. A abertura comercial unilateral no início dos anos 1990. O Plano Real e a Indústria. As três iniciativas de Política Industrial nos governos Lula e Dilma. O problema da produtividade sistêmica no atual processo de desindustrialização.
1.Carlos Alexandre Jorge da Costa, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES, representando o Presidente da instituição, Senhor Paulo Rabello de Castro;
2.Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP);
3.Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo de Política Econômica da da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e
4.Mário Bernardini, Diretor de Competitividade, Economia e Estatística da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ.
16h às 17h30 - Mesa 2
Tema: Desafios do Brasil uma nova política industrial diante das mudanças da Quarta Revolução Industrial
1.Luiz Augusto Souza Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI / MDIC;
2.Ronaldo Carmona, (pesquisador do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo - USP, especialista em Inovação);
3.João Emílio Padovani Gonçalves, Gerente-Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
4.José Álvaro de Lima Cardoso, Economista e Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE;
5.Carmem Feijó, Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense - UFF e Editora dos Cadernos do Desenvolvimento (Centro Celso Furtado); e
6.Marina Mattar, Coordenadora Executiva da Comissão de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM.