SELO "arma não é brinquedo 2012
FONTE: http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/index.jspx
Empresas receberão selo que valoriza cultura de paz
A Câmara de Vereadores em parceria com a Prefeitura de Londrina e o Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz) realizam amanhã (22/11) a segunda edição da cerimônia para entrega do selo "Arma não é brinquedo.... dê abraços.Lei Municipal nº. 9.188/2003" para certificação de 14 empresas instaladas em Londrina. Os lojistas que representam pontos comerciais de diferentes regiões da cidade aderiram à campanha municipal de combate à venda de armas de brinquedo pelo comércio local e agora serão identificados com um selo concedido pelo Poder Público Municipal, com validade de dois anos, A cerimônia ocorre na data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Protesto contra os Brinquedos de Guerra.
A primeira edição do Selo "Arma não é brinquedo.... dê abraços" foi realizada em novembro do ano passado oportunidade na qual 16 empresários receberam a certificação. A vereadora Sandra Graça (PP), autora da proposta de criação do Selo, conta que embora a cidade disponha de legislação que proíba a venda de armas de brinquedo desde 2003, a idéia de certificação dos empresários nasceu em 2010, como alternativa à valorização dos comerciantes que apostam na cultura de paz. "É um marco para o nosso município certificar empresas que acreditam na educação para a paz", disse Sandra Graça. Posteriormente a proposta foi discutida pela Câmara de Vereadores com representantes da Prefeitura de Londrina, da Ong Londrina Pazeando e do Conselho Municipal de Cultura de Paz (Compaz).
"Nosso desafio é buscar a adesão de novos comerciantes a cada ano, disseminado a importância de valorização do conceito da cultura de paz não só para Londrina, como também para outras cidades brasileiras para que possamos discutir uma legislação federal sobre o tema", admitiu a vereadora. O coordenador da ONG Londrina Pazeando, Luiz Cláudio Galhardi, garantiu que Londrina é pioneira no Brasil na aprovação de legislação na área e que a cidade já foi exemplo para pelo menos outros dez municípios que também criaram regras semelhantes. "Nosso sonho é a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional que proíba a fabricação, a importação e a venda de armas de brinquedo no país", informou Galhardi.
Justamente com o objetivo de estimular o debate sobre a criação de uma legislação federal, tanto Sandra Graça quanto Galhardi consideram oportuna a discussão no contexto do tema social da Copa do Mundo de 2014 que defende um mundo livre de armas, drogas, violência e racismo. "Talvez esta seja a nossa grande oportunidade de anunciar para o mundo que desenvolvemos ações concretas em prol de uma cultura de paz", disse Sandra Graça. A vereadora informa que no final deste mês participará em Brasília (DF), à convite da Ong Londrina Pazeando, de uma reunião da Rede Desarma Brasil além de audiências com deputados federais para acompanhar a articulação nacional para tratar do assunto no Congresso Nacional.
Cerimônia – A cerimônia oficial de entrega do Selo "Arma não é brinquedo....dê abraços.Lei Municipal nº. 9.188/2003" está marcada para as 15h30 horas desta quinta-feira (22), na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores, oportunidade na qual os 14 empresários receberão um certificado, uma peça em acrílico e um CD com a logomarca do Selo que poderá ser utilizada na publicidade da empresa certificada. Foram convidados para o evento autoridades locais, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.
O Selo deve ser renovado a cada dois anos e a empresa interessada deve encaminhar requerimento à Secretaria da Fazenda do Município de Londrina (modelo disponível no site da CML). A gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria da Fazenda, Liliana Tolari de França, informa que a cerimônia de entrega do selo tem o objetivo de dar visibilidade à campanha municipal mas os empresários podem continuar solicitando a certificação à Prefeitura de Londrina que permanecerá fiscalizando e certificando o comércio local.