Título: MPF apura norma do CFM
Fonte: Correio Braziliense, 04/09/2012, Brasil, p. 9
MP em Goiás questiona resolução que garante ao paciente terminal o direito de interromper tratamentos.
O processo instaurado pelo procurador Ailton Benedito questiona a possível violação do direito a vida pelo viés da saúde. A suspeita de Benedito é que haja alguma ofensa a esse dever do estado, "garantido mediante políticas sociais e econômicas, as quais visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação".
Na última quinta-feira, quando anunciou a decisão, o presidente do conselho, Roberto D"Ávila afirmou que a resolução nasceu diante do dilema dos avanços tecnológicos que não permitem mais que o paciente morra dignamente na hora certa. "As pessoas estão sendo impedidas de partir por intervenções médicas", disse. O processo chamado de ortotanásia difere da eutanásia por não antecipar a morte. Nenhum aparelho é desligado nem tratamentos que poderiam dar resultado deixam de ser oferecidos. Desde 2006, o conselho não pune o médico que pratica a ortotanásia e condena expressamente a eutanásia.