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Notícias: Legislação
26/04/2021 às 18h40
Nova lei de trânsito entra em vigor em 12 de abril
Entra em vigor em 12 de abril a Lei 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A partir da data, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a ser de 10 anos e o aumento da... [leia +]
06/11/2019 às 17h21
Motoristas que fizerem transporte escolar sem autorização receberão multa gravíssima
Os motoristas que executarem transporte escolar sem autorização receberão multa gravíssima e a atividade não regulamentada será considerada clandestina. A infração, que antes era considerada... [leia +]
08/07/2019 às 17h34
Portaria federal autoriza abertura do comércio aos domingos e feriados
A Portaria nº 604 de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos, já está em vigor no país. A medida publicada... [leia +]
29/10/2018 às 10h53
Sindilojas realiza Café da Manhã com o tema 'Contratação Temporária para o Final de Ano'
O Sindilojas realizou mais uma edição do Café da Manhã para mais de 50 empresários, associados e contadores na manhã desta sexta-feira, 26. Com o tema 'Contratação Temporária para o Final... [leia +]