Políticas Mediatas | Economia Popular
POLÍTICAS DE MÉDIO PRAZO - MEDIATAS
Aprovação do PL municipal 760/2019 que institui a Comissão Permanente do Trabalho em logradouro público com a prerrogativa de propor, avaliar e deliberar sobre as políticas, planos e programas municipais relativos ao exercício das atividades em logradouro público
Anistia de dívidas com o município advindas das multas por trabalho irregular em logradouro público e inadimplência de taxas dos shoppings populares
Negociar Passe Livre para trabalhadores da economia popular e desempregados
Subsidiar custos fixos das cooperativas de catadores como impostos, contas de luz e água, para manter os galpões de triagem com as contas em dia e garantir seu funcionamento sem que os grupos de catadores contraiam dívidas para se manterem
Direcionamento de resíduos sólidos potencialmente recicláveis oriundos de descarte das instituições públicas, como sucata metálica e não metálica, para as cooperativas de catadores, em especial os resíduos do DETRAN-MG
Contratação das cooperativas e associações da economia solidária para a produção de equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção coletiva
Revisão do Código de Posturas para que a legislação urbanística não seja um entrave à recuperação econômica de BH e para que ocorra de forma justa e democrática