Dados coletados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por exemplo, já dão conta da grande redução de trânsito de veículos e caminhões em muitas rodovias pelo país, achatando a remuneração das concessionárias. As empresas já vêm insistindo junto à ANTT para postergação de verbas contratuais, alteração de parâmetros de desempenho e cronograma de investimentos, como forma de reduzir os impactos nas concessões.
Um terceiro viés – certamente o mais atingido de todos – centra-se na análise dos contratos de infraestrutura de aviação civil. Claramente este está sendo o segmento mais afetado pela pandemia. Da média de 2.500 voos diários (domésticos e internacionais) em aeroportos brasileiros, passou-se para pouco mais de 200 voos/dia, com impactos enormes nas concessões aeroportuárias, reflexo da gigantesca redução do transporte aéreo.
O déficit financeiro para os contratados – no setor de infraestrutura – é flagrante e vultoso, precisando ser, de alguma forma (célere) reparado, sob pena da quebra de muitas empresas ou da paralisação de serviços e obras de infraestrutura.
Se nada for feito em curto espaço de tempo, imagine-se se os efeitos negativos se prorrogarem, por exemplo, no setor de saneamento, que já é extremamente carente no país. Ao tempo em que se discute no Congresso Nacional – em fase final – o novo marco legal de saneamento, visando a universalização do saneamento básico no Brasil, surgiu esta gravíssima crise, não apenas retardando novos projetos no setor, como também colocando em risco os que estão em andamento. Esse é apenas um setor impactado, cuja continuidade satisfatória tem grande relevância – continuidade que necessitará de rapidez na solução dos pleitos de desequilíbrio das empresas contratadas.
Ou seja, não se quer imunizar o particular em relação aos efeitos da pandemia, porém, trata-se de recoloca-lo na mesma situação de equilíbrio contratual que havia anteriormente ao fato imprevisível que aconteceu.
Artigo elaborado por Andre Bonat Cordeiro – advogado e sócio do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados, Especialista em Direito Administrativo e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania
Link para Notícia Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/os-efeitos-negativos-do-coronavirus-no-equilibrio-dos-contratos-publicos-de-infraestrutura/