CRM-PR faz indicativo de interdição ética da Maternidade Victor do Amaral - Portal CRM-PR
CRM-PR faz indicativo de interdição ética da Maternidade Victor do Amaral
Instituição, que integra o Complexo Hospital de Clínicas, terá 90 dias para resolver problemas e restaurar segurança aos pacientes e aos profissionais que prestam serviços
O Conselho Regional de Medicina do Paraná promoveu na manhã desta terça-feira (12), ato de indicativo de interdição ética do Hospital e Maternidade Victor do Amaral, em Curitiba, concedendo prazo de 90 dias para que sejam sanadas as irregularidades detectadas em fiscalização, as quais comprometem o trabalho dos médicos e demais profissionais e colocam em risco a vida dos pacientes que ali buscam assistência. Após o período, se não adotadas as medidas para que os atendimentos sejam prestados com efetiva segurança, a instituição será efetivamente interditada e ficará proibido o exercício da atividade médica.
clique para ampliar Documento foi afixado nas dependências da maternidade. (Foto: CRM-PR)
A unidade, que se constitui na primeira maternidade do Paraná (fundada em 1913 e fechada em 1991)e foi reaberta em 2001, faz parte do Complexo Hospital de Clínicas, da Universidade Federal do Paraná, que está sob administração da Ebserh (Ministério da Educação/Governo Federal). Em novembro de 2017 passou por vistoria do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional (Defep), do CRM-PR, que detectou uma série de problemas, em especial a carência de recursos humanos para suprir escalas de trabalho, médicos sendo alocados para responder por serviços distintos e simultâneos e inexistência de neonatologia para prestar cuidados de modo contínuo
O ato de indicativo de interdição está amparado nas prerrogativas legais e institucionais e vem sendo aplicado no Estado como forma de corrigir distorções assistenciais e prejuízos e risco à população. Maringá, Sarandi, Rolândia e Foz do Iguaçu já tiveram unidades com alerta de interdição, assim como o próprio Hospital de Clínicas, que em junho de 2016 teve prazo determinado para suprir falhas em alguns setores, sobretudo falta de médicos e enfermeiros, como agora está ocorrendo na Maternidade. O HC conseguiu resolver as demandas e teve suspenso em março de 2017 o indicativo de interdição.
clique para ampliar Reunião com diretorias administrativa e médica. (Foto: CRM-PR)
As denúncias por parte do corpo clínico da maternidade, formado principalmente por ginecologistas e pediatras, começaram no segundo semestre de 2017 e resultaram em fiscalização que confirmou os muitos problemas e os riscos aos usuários e prestadores de serviços. Na parte estrutural dispónível, porém, não foram detectadas anormalidades. A decisão do ato de interdição foi aprovada por unanimidade na noite de segunda-feira (11) em reunião plenária do Conselho.
A reunião com a direções técnica, clínica e administrativa na manhã desta terça envolveu o presidente do Conselho, Wilmar Mendonça Guimarães; o gestor do Defep, Carlos Roberto Goytacaz Rocha; a conselheira Marília Cristina Milano Campos de Camargo; e o assessor jurídico Martim Afonso Palma. Cópias do documento foram afixadas em todas as áreas de atendimento do hospital, como alerta aos profissionais e à própria sociedade
Os representantes do CRM-PR foram recepcionados pela chefe da Divisão Médica, Lenira Gaede Senesi; visitando as instalações do hospital e tendo contato com integrantes do corpo clínico e também com as chefias administrativa, da Divisão de Cuidado Materno-Infantil e da Divisão de Enfermagem.
Confira aqui material jornalístico divulgado pela RPC TV e com entrevista do assessor jurídico do CRM-PR, Martim Afonso Palma.
clique para ampliar Visita ao centro obstétrico da maternidade. (Foto: CRM-PR)
Ato de indicativo de interdição
Em data de 27 de novembro de 2017, o Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional deste Conselho de Medicina do Paraná, após ter tomado conhecimento de diversas irregularidades no funcionamento da Maternidade em questão, vistoriou as condições para o exercício da Medicina na instituição, do trabalho dos médicos que lá exercem suas atividades, as escalas médicas, das especialidade, a necessidade de médicos levando em conta o numero de atendimentos diante da estrutura do hospital, visando a análise da possibilidade de continuidade de atendimento à população, tendo sido lavrado o Relatório de Fiscalização nº 1711406 em anexo.