STF barra acional de 25% a aposentado que precisa de cuidador
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal atende pedido da União e suspende adicional de 25 para aposentados que necessitam de cuidador.
A determinação vale até que o Supremo julgue definitivamente a questão.
A lei que trata do adicional está em vigor desde mil 991 e diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a parcela suplementar.
A extensão do benefício havia sido autorizada em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mas, de acordo com o governo, o impacto do adicional para os cofres públicos seria de cerca de sete bilhões de reais.
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes lembrou das discussões sobre as regras da aposentadoria e destacou a necessidade de estancar a sangria da Previdência.
Na avaliação de Moraes, a extensão do benefício para todos os aposentados seria mais um rombo, sem qualquer previsão legal.