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Projeto de lei na ALMT pode autorizar compra direta de vacina do exterior
Proposta foi apresenta por Fávero no início do mês e tenta desburocratizar a compra de imunizantes. Segundo o texto, as vacinas não precisarão de autorização da Anvisa mas de outras agências internacionais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pode autorizar o governador Mauro Mendes (DEM) a proceder compra direta de materiais para enfrentamento da covid-19, entre eles as vacinas imunizantes. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Sílvio Fávero (PSL) no dia 2 de fevereiro, após o Supremo Tribunal Federal julgar pedido relacionado ao tema.
"Com a aprovação da presente lei, o Governo Estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras relacionadas, terá pleno amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população mato-grossense imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Agência Nacional em validar a vacina", diz trecho da justificativa do projeto.
Na ALMT, o projeto já teve aprovada a dispensa de pauta, de forma que poderá ser colocado para a votação do plenário a qualquer momento.
Pelo projeto, caso seja aprovada a lei, Mato Grosso poderá comprar imunizantes que, inclusive, não foram aprovados pela Anvisa. Bastaria, porém, que os materiais recebessem autorização das seguintes agências internacionais: Food and Drug Administration (FDA), European Medicines Agency (EMA), Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA) e National Medical Products Administration (NMPA).
Fávero destacou que a proposta já foi aprovada em outros estados, após sanção do STF, e lembrou que Mato Grosso apresenta uma economia favorável, apesar da pandemia.
"Mato Grosso foi o estado que mais arrecadou mesmo durante a pandemia. Ele tem recursos para comprar vacina sem precisar esperar a ajuda do governo federal", comentou o parlamentar.
Mauro Mendes concorda. Em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã desta quarta-feira (17), Mauro criticou a lentidão com que o Ministério da Saúde tem agido pela imunização e ponderou que a população tem ficado "ansiosa" com a vacinação, que depende exclusivamente da distribuição das vacinas feita pelo governo federal.
O gestor destacou que alguns estados brasileiros têm condições de arcar com a compra das vacinas de forma direta e informou que pediria, em reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello nesta quarta-feira, ajuda para a aquisição direta de imunizantes.
Segundo o governador, diversos estados têm procurado as fabricantes de vacinas ao redor do mundo, mas não têm conseguido prosseguir as negociações. Em razão da dificuldade de distribuição das vacinas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chegou a pedir a exoneração de Pazuello.