27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura) - Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
Dossiê / Processo 2000-27RE-APU - 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura)
15/06/2000 – 04/10/2000 (Data de Produção)
Documentos relativos à 27ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 23/08/2000, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Agostinho Patrús, o Livro IV do PLC 17 1999 , que trata da Justiça Militar Estadual.
Estiveram presentes: Paulo Duarte Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais; José Honorato Ameño, do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Polícia Militar e Bombeiro Militar – Aspra; Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais; Carlos Vítor Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; José Luiz Barbosa e Joaquim Geraldo Filho, sargentos da Aspra; Felipe José Aidar Martins, capitão BM; Zoé Ferreira Santos, capitão PM da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar; da Dra. Vanessa V. Hudson Andrade, juíza do Tribunal de Alçada do Estado.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Maria de Lourdes F. F. Villarinhos, juíza de direito, do Poder Judiciário do Estado, parabenizando o deputado desta Casa, Anderson Adauto, pelas emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Jorge Eduardo de Oliveira, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.