Tribunal da Bélgica Declara Ilegalidade do Passaporte Sanitário e Aplica Multa de Cinco Mil Euros ao Governo Local da Valônia | Crítica Nacional
Um tribunal da região da Valônia, na Bélgica, decidiu que o uso do chamado Covid Safe Ticket, uma versão local do passaporte sanitário, é ilegal e ordenou que o governo da Valônia pague uma multa diária de cinco mil euros até a retirada da medida, segundo informou a mídia local na semana passada.
A sentença condenatória foi proferida pelo Tribunal de Primeira Instância de Namur em favor da organização sem fins lucrativos Notre bon Droit, que também opera na França e em Quebec, no Canadá, e que abriu um processo judicial contra a o governo da Valônia para contestar o uso do passaporte sanitário para a Covid-19.
A organização Notre bon Droit iniciou o procedimento contestando o decreto da região da Valônia sobre o passaporte sanitário. "O tribunal decidiu em nosso favor ao admitir que o passaporte sanitário não respeita o princípio da proporcionalidade", disse a fundadora da organização, Isabelle Duchateau, em vídeo publicado no facebook.
Além da multa diária, o governo da Valônia foi condenado a pagar as custas judiciais do processo e terá que retificar a situação enquanto se aguarda um julgamento sobre os supostos benefícios de sua versão local do passaporte sanitário. Fonte: Metro UK | The Brussels Times | Notre bon Droit Video.