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Fonte: (Sindesporte) 20/12/2018 - 13:53:07
Criado há 88 anos, o Ministério do Trabalho está ameaçado de ser extinto. Conforme anunciado pelo coordenador da transição do novo governo, Onyx Lorenzoni, as funções do Ministério do Trabalho serão repassadas para os ministérios da Justiça, Economia e Cidadania.
O Sindesporte manifesta sua preocupação e repúdio por considerar o Ministério do Trabalho essencial à classe trabalhadora que já foi enormemente prejudicada pela reforma trabalhista.
Isto porque, o Ministério do Trabalho atua como um sistema de proteção aos trabalhadores, que fiscaliza, coíbe e pune abusos. Fiscaliza o trabalho escravo cria políticas públicas para o emprego e atua na gestão dos FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. A pergunta que fazemos é a seguinte: Quem irá fiscalizar as empresas que não cumprem as normas de segurança? E aquelas que praticam a exploração do trabalho infantil?
Há décadas o Ministério do Trabalho vem sendo menosprezado pelos governos que se passaram e atualmente é alvo de denúncias de desvio de finalidade. A falta de modernização do órgão é um dos grandes problemas, sem contar o descuido dos governos com investimento em tecnologia, informatização e reposição dos servidores e fiscais que ao longo dos anos encerraram suas carreiras.
Mas isto tudo em nada justifica o seu fim. Muito pelo contrário, o Ministério do Trabalho deveria sofrer uma profunda restruturação e assim atuar de fato no equilíbrio das relações entre trabalhadores e empregadores, tendo seu espaço e a devida importância no Poder Executivo, adequado aos novos tempos e realidade que vivemos.
A extinção do Ministério do Trabalho fere a nossa Constituição Federal, que estabelece a participação de trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos. Sem contar que a medida aprofundar ainda mais a desigualdade de forças entre as classes empresarial e a trabalhadora, fechando um importante canal de diálogo e de denúncia, abrindo as portas para a exploração sem limite do trabalho e a desmobilização do movimento sindical.