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TCE/SC participa de mais uma iniciativa do Programa Qualifica
29 Mai, 2017 09:56:27 - Política
O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes, participaram, nesta sexta-feira (26/5), do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento foi promovido pelo programa "Qualifica – Mandato de Excelência", iniciativa voltada à capacitação de prefeitos, vereadores e servidores públicos.
A programação foi realizada das 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Chapecó. Com o tema "Excelência na Gestão Pública – Uma Conquista Possível", o seminário teve como público alvo parlamentares, agentes públicos e políticos, representantes de entidades e cidadãos interessados no tema.
A primeira palestra do evento foi proferida pelo conselheiro Herneus De Nadal. Com o título "O despertar da ética no combate à corrupção", ele fez uma explanação sobre as atribuições, funções e a forma como o Tribunal de Contas atua para contribuir para a melhoria da gestão pública e no combate e redução de desvios de recursos públicos. "Para alcançar esses objetivos, o TCE/SC vem trabalhando por meio de fiscalizações e orientações sistemáticas, que valorizem a transparência, a ética, a economicidade, o profissionalismo, a independência e a sustentabilidade. Esses são os nossos valores", registrou.
Ao tecer considerações sobre a grave crise moral que afeta o país, Nadal defendeu a importância de uma sociedade que tem acesso à informação e por meio das redes sociais toma conhecimento dos fatos, comunica-se e vai às ruas. "O País precisa combater, pelas vias legais, a corrupção endêmica que escandaliza o bom eleitor e o bom político, desafiando a ciência política e os órgãos de controle do país", defendeu.
O conselheiro apontou também que, mesmo diante do caos moral, a função política tem e teve importância suprema no Estado. Ressaltou que o homem público — legislador, conselheiro, juiz ou governante, exemplificativamente — deve exercer sua missão com os pressupostos da legitimidade e da credibilidade. O supervisor do Icon sustentou que a população deve ser ouvida por todos aqueles que possuem funções públicas, por seus representantes e pelo poder como um todo. "O gestor público tem essa obrigação. A lei o impõe, ouvir a comunidade para elaborar o orçamento", exemplificou.
No período da tarde, o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes palestrou no painel que teve como tema a atuação do controle externo. Segundo ele, foram abordados diversos assuntos relacionados às competências constitucionais do Tribunal de Contas. As funções exercidas pela Corte catarinense, com ênfase na diferenciação entre julgamento da contas e emissão do parecer prévio anual; a análise dos processos licitatórios, com a indicação das irregularidades mais recorrentes, e as precauções a serem adotadas pela área de recursos humanos foram alguns dos tópicos apresentados.
Além dos dois representantes do TCE/SC, o Semapp teve a participação de outros seis palestrantes que discorreram sobre temas para suscitar a reflexão e o debate sobre ética, eficiência e excelência na gestão pública.
O seminário foi realizado em parceria com a Associação de Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), com a Unoesc e com as instituições que fazem parte do convênio que instituiu o Programa Qualifica.
O Programa Qualifica - Mandato de Excelência é desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e tem o apoio da Corte de Contas Catarinense e outras instituições, com o objetivo aprimorar a gestão municipal, prevenir as irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre ética pública, transparência, eficiência e responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.
Além do TCE/SC, o Qualifica conta com a parceria da Ordem de Advogados do Brasil, do Governo do Estado, da Escola do Legislativo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério Público de Santa Catarina, da Universidade do Estado de Santa Catarina, da Universidade Corporativa do Banco do Brasil, da União dos Vereadores de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Municípios e da Escola Nacional de Administração.