Barroso determina devolução de passaporte a Pizzolato
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Barroso responde Bolsonaro sobre indulto a José Dirceu
Nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, respondeu à acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que teria atuado a favor do Partido dos Trabalhadores (PT) ao conceder suposto perdão da pena ao ex-ministro petista José Dirceu. Barroso usou as redes sociais para declarar que quem dá o indulto é o presidente da República e o Judiciário apenas aplica o decreto.
"Um esclarecimento: quem concede indulto é o presidente da República. O Judiciário apenas aplica o decreto presidencial. Nas execuções penais do mensalão, deferi o benefício a todos que se adequaram aos requisitos", disse o ministro em seu Twitter.
No início da manhã, o chefe do Executivo compartilhou pela rede uma foto da notícia em que Barroso concede o indulto ao ex-ministro da Casa Civil no governo Lula (PT). Na legenda, o presidente usou, mais uma vez, o versículo bíblico: "conhecerão a verdade, e a verdade os libertará".
No caso do esquema de corrupção que ganhou o nome de Mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão. Ele passou a cumprir pena em novembro de 2013, após se esgotarem todos os recursos. Apesar disso, em outubro de 2016, Barroso concedeu o indulto ao ex-ministro, acatando um pedido da defesa e seguindo um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela extinção da pena. No mesmo período, o ministro era o relator responsável pelos processos do Mensalão no STF.
Bolsonaro e os ataques ao Judiciário
O ministro Barroso, que também desempenha a função de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é um enérgico defensor da urna eletrônica, tornou-se o principal alvo das ofensas de Bolsonaro durante esta semana.
Barroso atuou para a Corte abrir um inquérito administrativo no intuito de apurar os ataques sem provas que o mandatário vem fazendo ao sistema eletrônico de votação. Além disso, os ministros pediram que Bolsonaro seja investigado em um outro inquérito já aberto no STF.
Na quarta-feira (4), o presidente afirmou que não aceitará "intimidações" e que sua "briga" é com o presidente do TSE. No turno da noite, o mandatário voltou a ameaçar o sistema democrático brasileiro, elevando o tom ao dizer que iria atuar fora "das 4 linhas da Constituição".
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O "símbolo" do mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), que autorizou a permanência dele em casa por 90 dias, que foram sendo renovados desde então.