Parecer Antidemarcação volta à pauta do STF no dia 13 de agosto :: Agua Boa News
04/08/20 às 15:07
STF decide se mantém a suspensão do Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo utilizado para barrar demarcações de terras indígenas com base no marco temporal
Fachin, relator do processo de Repercussão Geral sobre demarcação de terras indígenas no STF, atendeu a um pedido do povo Xokleng e de diversas organizações indígenas e indigenistas. O ministro suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da AGU sobre todas as terras indígenas do Brasil até que o processo de Repercussão Geral seja julgado pelo STF – o que ainda não tem data para acontecer.
O Parecer 001 da AGU foi emitido em julho de 2017 e traz graves consequências para os povos indígenas. Ele vem sendo usado para barrar e anular demarcações de terras tradicionais, motivo pelo qual é conhecido também como "Parecer Antidemarcação". Segundo o MPF, pelo menos 27 terras indígenas que aguardavam a emissão de Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça foram devolvidas à Funai para que fossem revisadas de acordo com o Parecer.
A base do Parecer Antidemarcação são as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol e a tese do chamado "marco temporal". Segundo esta tese, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Desde a publicação do Parecer 001, ocorrida ainda sob o governo Temer, os povos indígenas vêm lutando por sua anulação. Em meio à pandemia, diversos povos e lideranças indígenas utilizaram as redes sociais para manifestar sua posição contra o Parecer da AGU e o marco temporal, afirmando: "Nossa história não começa em 1988!".
Saiba mais sobre o Parecer da AGU e o processo de Repercussão Geral que tramita no STF: https://bit.ly/3ftET3I