Justiça determina benefícios a catadores de Curitiba - Guiame
Justiça determina benefícios a catadores de Curitiba
O município de Curitiba foi condenado pela Justiça do Trabalho a beneficiar os catadores de materiais recicláveis da cidade que estejam ligados a cooperativas ou associações. A ação civil pública, datada de 2009 e que foi movida pela procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Carvalho, pede ainda que a prefeitura da capital tome medidas para coibir o trabalho infantil na coleta de lixo na rua e logradouros públicos. Pede também que o município adote ações de inserção social para crianças e adolescentes.
A sentença prevê que os catadores cooperados ou associados passem a ser remunerados pelo trabalho e que a cidade ajude a formalizar a cooperativa/associação.
Os carrinheiros, como também são conhecidos, deverão ser cadastrados, receber uniformes, equipamentos de proteção individual, treinamentos de segurança no trabalho e passar por exames médicos ocupacionais.
Outro ponto importante da decisão é a de que se uma criança ou adolescente for flagrado nas atividades de coleta, a cidade receberá uma multa diária de R$ 10 mil para cada menor de 18 anos que esteja nesta situação.
De acordo com a procuradora que moveu a ação, mais do que beneficiar os catadores, o mais importante é garantir que estes jovens não tenham mais que lidar diariamente com o lixo.
"Ainda temos muitas crianças e adolescentes que trabalham e até se alimentam com as sobras de comida que encontram no lixo. A ação diz respeito á proteção do direito do trabalho, do qual decorre o direito á proteção destes menores de idade, inclusive o direito-dever de que eles não tenham que trabalhar. Estatísticas demonstram que índices de trabalho infantil estão vinculados á renda e trabalho da família", avalia.
A assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Município de Curitiba (PGM) informa que a prefeitura não irá se manifestar por enquanto, pois os procuradores estão analisando a sentença item por item para que as medidas necessárias sejam tomadas. A prefeitura alega que grande parte do que a ação requer já está contemplada pelo projeto Eco Cidadão.