103. Dar continuidade aos seus esforços para melhorar ainda mais o sistema judicial através de medidas práticas
Combate à violência Democracia DHESCA Instituições democráticas Justiça Criminal Segurança Pública Sistema Prisional
104. Acelerar o estabelecimento e a implementação efetiva de um sistema sólido de defesa pública em todos os estados, de acordo com as recomendações 119.31, 119.10, 119.12 e 119.14 do segundo ciclo
Democracia DHESCA Instituições democráticas Justiça Criminal Poder Judiciário Segurança Pública Sistema Prisional
105. Desenvolver programas de audiência de custódia para atender todos os presos provisórios e aprovar o projeto de lei 554/2011. Fornecer treinamento específico, de acordo com o Protocolo de Istambul, aos juízes e promotores públicos que trabalham em audiências de custódia