TAM deve pagar adicional por periculosidade para auxiliar de limpeza | HiperNotícias - Você bem informado
Justiça Segunda-feira, 06 de Junho de 2011, 10:57 - A | A
Segunda-feira, 06 de Junho de 2011, 10h:57 - A | A
TAM deve pagar adicional por periculosidade para auxiliar de limpeza
Decisão da Justiça do Trabalho abre precedentes para todo Brasil
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu o pagamento de adicional por periculosidade a uma ex-empregada da TAM Linhas Aéreas. Ela atuava como auxiliar de limpeza nas aeronaves. O pedido foi negado em primeiro grau.
Os desembargadores acataram o recurso da autora da ação. O julgamento aconteceu no dia 12 maio. Cabe recurso.
A 10ª Turma do TRT gaúcho, no entanto, ressaltou que a circunstância de não haver contato direto da ex-empregada com o combustível ou processo de abastecimento não afasta a incidência do artigo 193 da CLT. Para o relator do acórdão, desembargador Milton Varela Dutra, "em se verificando a hipótese de risco potencial, pouco importa o caráter intermitente da exposição".