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DESTAQUES20 de janeiro de 2018
STJ derruba liminar que impedia posse Cristiane Brasil
Em uma vitória para o Palácio da Planalto, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a liminar que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi favorável a um recurso protocolado na quinta-feira (18/01), no STJ pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro da Justiça Torquato Jardim disse que o governo insistiu na nomeação de Cristiane Brasil por não poder abrir mão do princípio da independência entre os Poderes. "Se ela pagou ou não dívida trabalhista, isso escapa ao debate constitucional. A Constituição diz que o presidente é quem nomeia o ministro de Estado. Toda argumentação a mais é uma criatividade metajurídica", afirmou Torquato. "Se o governo cedesse nesse caso, criaria um precedente brutal", completou./AE