Decreto institui o Comitê Intersetorial para Primeira Infância Campineira - Cultura RMC
O prefeito Jonas Donizette assinou na tarde desta quarta-feira, dia 11 de outubro, decreto instituindo o Comitê Intersetorial que irá elaborar o Primeira Infância Campineira (PIC), plano específico para qualificar o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade.
A proposta, além de unir os serviços existentes no município para esta faixa etária, nas diversas políticas setoriais, é também priorizar e qualificar essa política de atendimento às necessidades básicas da criança. Esse resultado será alcançado por meio das políticas públicas intersetoriais, planejadas conforme diagnóstico, com metas e avaliação dos resultados.
"Estamos lançando, hoje, o PIC – Primeira Infância Campineira, que pauto como uma das coisas mais importantes para a nossa cidade, pois é algo pensado pelos maiores cientistas do mundo", comentou o prefeito Jonas Donizette. Na ocasião, o prefeito explicou a participação da servidora Jane Valente em curso oferecido pela universidade de Harvard (EUA), onde estudiosos da área mostraram o quanto a primeira infância é importante.
"Os estudos consideram que a cada dólar investido nesta fase da vida da criança, que vai do nascimento aos seis anos de idade, economiza-se 14 dólares no futuro, em todas as áreas. Isso porque uma criança que recebe atenção adequada na primeira infância tem condição muito maior para desenvolver suas potencialidades", explicou o prefeito.
De acordo com ele, se há uma cidade no Brasil que tem a possibilidade de fazer a diferença nesse quesito, é Campinas. "Nós temos grandes universidades, como a Unicamp, temos uma forte rede social de pessoas que já trabalham com as crianças, por isso acredito muito que o PIC, que estamos lançando, na véspera do Dia das Crianças, pode ser algo para mudar o futuro da nossa cidade. Assim poderemos reduzir o número de jovens praticando delitos e contar com mais pessoas encontrando o caminho do bem na sua vida", completou Jonas.
Para a secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Eliane Jocelaine Pereira, é na mente das crianças que podem ser insculpidos os fundamentos da paz e de um mundo mais justo e fraterno. "É primordial que a criança tenha, desde seus primeiros anos de vida, um cuidado integrado. E é na direção de tempos mais justos, afetivos e protetivos que Campinas está seguindo com a elaboração do PIC", ressaltou.
A servidora Jane Valente, assistente social do município e responsável pela coordenação do Plano, explica que Campinas, atualmente, tem vários serviços que são referência nacional e que a elaboração do PIC pretende integrar e qualificar as políticas públicas para a área da infância.
"O mais importante é identificarmos as crianças em situação de vulnerabilidade e risco. O Plano é para todas as crianças campineiras, mas com maior ênfase nas que estão em situação de vulnerabilidade. A neurociência nos mostra que é preciso suprir as necessidades das crianças, principalmente nos seus primeiros mil dias de vida. Essa é uma atitude que requer mudança cultural", disse.
A solenidade de lançamento do PIC contou a presença de autoridades municipais, profissionais que atuam na área da infância no município e representantes de entidades socioassistenciais. Os presentes foram contemplados com apresentações musicais de crianças do Grupo Primavera e do Instituto Anelo.
O Comitê Municipal Intersetorial será coordenado e orientado tecnicamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar (SMASA) e apoiado pela coordenação executiva, composta por um coordenador geral, articuladores técnicos da SMASA, da Saúde, da Educação e um articulador administrativo.
Também participam da comissão membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Tutelar; Fundação Feac; Associações Comunitárias com atuação no atendimento de direitos da criança; famílias e demais representantes dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Em Campinas, a possibilidade da construção desse plano se fortificou com a participação da então secretária municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Jane Valente, no curso de Liderança Executiva pela Primeira Infância, realizado em março de 2017, em Harvard. Durante o curso, Jane teve oportunidade de acessar estudos, tanto de Harvard como de outras universidades dos Estados Unidos, com pesquisas que visam iluminar a qualificação da política pública.
Esse fato, associado à assinatura da carta compromisso da campanha "Criança é Prioridade", da Rede Nacional da Primeira Infância, pelo prefeito Jonas Donizette, fomentou a decisão de instituir o Plano. Também colaboraram fatores como a intensificação dos debates relativos ao tema a partir da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, em abril do ano passado e a publicação da Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Criança em 2015.
Campinas é exemplo
Além disso, o município de Campinas é referência de várias boas práticas nacionais, oferecendo uma série de serviços para a proteção de crianças.
É possível destacar a Casa da Gestante, o abrigo para mulheres (e seus filhos) em situação de rua; espaço dentro do Hospital Mário Gatti para que crianças internadas para tratamento de saúde recebam a sala de aula dentro do próprio hospital; o cartão nutrir, priorizando famílias com crianças de zero a quatro anos.
Há também a Casa Lar para adolescentes grávidas ou com filhos sob medida protetiva; programa de aleitamento materno; programas de cuidado à gestante; atividades direcionadas à prevenção, com destaque às relações mãe e bebê; sistema de notificação de violência contra a criança e ao adolescente (que se tornou referência e base para o sistema nacional); serviço de família acolhedora (que também é referência nacional), qualificação do pré natal, por intermédio das equipes de saúde da família dos territórios; protocolo das maternidades; os 158 Centros de Educação Infantil (CEI) e 44 creches conveniadas pela Secretaria de Educação.
O município se destaca, ainda, por ter zerado a permanência de crianças nas ruas e pela redução da mortalidade infantil. O êxito desses resultados se deve ao conjunto de ações desenvolvidas na área da infância. "Por isso, acreditamos que Campinas tem condições para qualificar ainda mais a primeira infância, cuidando do presente, mas também do futuro da nossa cidade", finalizou Jane Valente.
Ainda, nos últimos quatro anos, a Secretaria de Educação atuou em três frentes de trabalho: construção de novas creches, ampliação e otimização de espaços nas unidades já existentes e o aumento do atendimento das crianças por meio das entidades parceiras.
Foram contratados mais de 1.600 profissionais e construídas novas creches . Esse trabalho permitiu ampliar o atendimento em mais 7.400 alunos. Atualmente, a educação infantil municipal tem 42.838 alunos matriculados.