Ao todo, a Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu 26 encontros em todas as regiões do Estado
14/10/2021 21:01 | Audiência Pública do Orçamento | Karina Freitas - Foto: Carol Jacob e Marco Antonio Cardelino
Os moradores da Capital e região metropolitana de São Paulo apresentaram demandas voltadas principalmente às áreas de transporte, educação e saúde na 26ª e última audiência pública para o Orçamento estadual de 2022 realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (14/7).
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), foi o responsável por conduzir a reunião. As deputadas Dra. Damaris Moura (PSDB) e Janaína Paschoal (PSL), e os deputados Adalberto Freitas (PSL), Dr. Jorge do Carmo (PT) e Enio Tatto (PT) também estiveram presentes. O encontro foi realizado em formato híbrido, com participações presenciais da população e pela internet.
No início das falas, o morador da capital Isaque Souza Faria falou sobre a expansão da linha do metrô para o Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo. "Essa obra é tão importante para a nossa região do M?Boi Mirim, das cidades vizinhas". "Por muito tempo, a população solicita e briga com o governo do Estado para fazer a extensão chegar até o bolsão de exclusão, para que a gente possa chegar aqui mais rápido no centro, expandido para participar da cultura", disse.
A moradora do bairro Varginha, também na zona sul de São Paulo, Sueli Batista falou sobre as obras da futura estação Varginha -Linha 9 da CPTM-, que estão atrasadas. "Nós estamos há anos cobrando, foram muitas idas na CPTM, muitas respostas enganosas, inclusive". "Até hoje, nós, do movimento Trem Varginha, estamos esperando para conhecer o projeto e é uma obra que está sendo feita para o povo", declarou.
Francisco Wilton Bandeira, integrante do movimento da saúde do Grajaú, reclamou do fechamento do pronto-socorro estadual da região. "O único pronto-socorro estadual em um raio de 24 km em Capela do Socorro", afirmou. Bandeira ainda citou outro PS da região que está fechado para reforma que, segundo ele, está atrasada.
Dentre diversas demandas, o morador de Embu das Artes Rogério Reis pediu melhorias na estrutura de escolas da região. "Alguns deputados têm encaminhado emendas parlamentares para as escolas públicas, mas, infelizmente, ainda não são suficientes", lamentou.
Ticiane Pereira, moradora do bairro Jardim Nova Horizonte, no sul da cidade de São Paulo, também falou sobre a necessidade de melhorias nas escolas. Ela citou a instituição de ensino estadual Tancredo Neves, que, segundo ela, precisa de cobertura na quadra e de uma arquibancada. "Os colégios e os jovens precisam de mais atenção, pois nós somos o futuro do país", declarou.
O munícipe Marcos Rogério solicitou investimento no esporte nos bairros. "Eu gostaria muito, representando várias praças e CDCs (Clubes da Comunidade) aqui, que pautasse, efetivamente, no orçamento esse carinho, esse afeto com as nossas periferias através do esporte e lazer", pediu.
Já o advogado Carlos Henrique da Silva apresentou uma demanda voltada aos direitos dos autistas e seus familiares. Ele afirmou que existe uma lei que permite que servidores federais, responsáveis por pessoas com deficiência, tenham a carga horária de trabalho reduzida. Baseando-se nisso, Carlos pediu que os servidores estaduais tenham o mesmo direito. "Promover tal inclusão significa, em termos econômicos e financeiros, um benefício à sociedade, haja vista que irá garantir a independência no futuro do próprio autista", concluiu.
O deputado Dr. Jorge do Carmo afirmou que falta investimento na área social. "O orçamento aumentou, mas houve redução, por exemplo, de 17,37% no subsídio para crédito. Ou seja, o investimento de interesse social, cortou. Ao invés de aumentar para a periferia, para produzir mais moradias, diminuiu", disse.
O deputado Enio Tatto enfatizou o trabalho dos conciliadores, demanda que apareceu em grande parte das audiências. "É simples. Eles trazem lucro para o Estado". "Quando tem uma batida de carro vira uma questão judicial, vira aqueles processos que demoram anos e aí é tudo custo para o Estado. O conciliador e o mediador resolvem o problema de forma amigável", exemplificou. Ele disse ainda que essa demanda entrará no orçamento.
Entre os dias 13 de agosto e 14 de outubro, a Alesp percorreu 8.000 quilômetros realizando audiências públicas do Orçamento estadual para o ano de 2022. Ao todo, 26 municípios, das 16 regiões administrativas, sediaram os encontros.
Mais de mil sugestões já foram enviadas ao Legislativo paulista pela população, que somou cerca de 500 cadastros pelo site da Alesp para participar dos encontros só de forma remota.
Nas audiências de 2021 também foram adotados novos métodos para facilitar a participação do público sem aglomeração, respeitando os protocolos de segurança sanitária. Além do formato híbrido (presencial e remoto), também foi criado um WhatsApp para recebimento das demandas, fora a possibilidade de envio por e-mail e formulário no site.
O deputado Gilmaci Santos enfatizou a importância desses encontros. "Isso é democracia: a participação popular em todos os sentidos, em todas as esferas. Por que não discutir também dinheiro? Porque é com o dinheiro que se cuida, se cuida da cidade, das pessoas, que se fazem infraestruturas, que se fazem obras e que geram também emprego e renda", disse.
Em concordância com a fala do colega, a deputada Dra. Damaris Moura afirmou que "nada mais adequado do que ouvir os cidadãos, aqueles que estão na ponta e são objetos de todas as ações de governo, que eles nos digam aquilo que é fundamental, com especificidade para cada região".
Agora, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) irá analisar as demandas recolhidas para a elaboração de um relatório que será analisado pelo relator, que ainda não foi definido pelo colegiado. Após esse processo, o relator irá decidir se acata ou não a emenda da comissão e, por fim, o documento será votado pelo órgão técnico da Alesp.
Apenas após a decisão da CFOP, que o Projeto 663/2021, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, poderá ir a Plenário para análise e votação.
O projeto da LOA prevê quase R$ 287 bilhões para o orçamento do próximo ano, valor 17% maior que o de 2021. Dentre diversas áreas, a quantia deve beneficiar a saúde, educação, segurança pública, habitação e infraestrutura.