RP vota regulamentação para transporte de animais
Projeto de autoria do vereador Banha vai para segunda votação
Banha defende como positivo a criação de regras para o transporte
11/06/2019 10:10:48
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires vota na próxima quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei de autoria do vereador Edson Savietto, o Banha (Cidadania) autorizando a Prefeitura disciplinar o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus públicos do município. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é trazer um meio de condução aos tutores de animais que não tem condições de transportar seus animais por outros meios de transporte. "A iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário.
No entanto, para que haja a condução dos animais domésticos, se faz necessário seguir algumas regras, ou seja, os mesmos devem estar devidamente vacinados, bem como serem conduzidos dentro de caixas especiais para o transporte animal", argumenta o vereador.
A regulamentação restringe os horários para o transporte. O artigo 1º aponta: "O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo, nos dias úteis, em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre as 6h às 10h, e na parte da tarde, entre as 16h e às 19h. Outro ponto destacado na legislação é a cobrança de tarifa, caso seja necessário a utilização do assento utilizado para o transporte do animal. Se aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito Kiko Teixeira (PSB).