MPRN recomenda que Prefeitura de Boa Saúde reduza despesa com pessoal - VNT Online
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MPRN recomenda que Prefeitura de Boa Saúde reduza despesa com pessoal
No VNT do MPRN 17/07/2017
Medidas propostas pelo MPRN visam cumprir o limite prudencial de 60%, previsto em lei - Foto ilustrativa
As Prefeituras de Boa Saúde, e mais Sítio Novo, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.