Política de Acessibilidade na Universidade Federal de Goiás: da criação do documento à efetivação de ações
Autoras:Ana Claudia Antonio Maranhão Sá
e Vanessa Helena Santana Dalla Dea
Muitas pessoas com deficiencia completaram o ensino superior no Brasil com dificuldades, sem acessibilidade ao material acadêmico, sem acessibilidade comunicacional, em espaços arquitetônicos pouco acessíveis, dependendo da ajuda de colegas, familiares e professores, sem terem inclusão e acessibilidade como um direito efetivado nesse espaço.
Essa realidade vem se modificando muito lentamente, mas a legislação já garante esse direito. No entanto, para que a inclusão e a acessibilidade se efetivem realmente nas universidades, é fundamental que diretrizes e ações institucionais sejam efetivadas. Para isso, as ações não devem ser pensadas de forma isolada, e sim buscando o planejamento criterioso de uma ampla política de inclusão de ingresso e permanência das pessoas com deficiência (SIQUEIRA; SANTANA, 2010).
Para além de direito, a inclusão e a diversidade devem ser entendidas como um valor para a sociedade contemporânea, principalmente para as instituições de ensino superior que deveriam priorizar o ensino de qualidade para todos os alunos, provendo o acesso à formação, informação e conhecimento, aprimorando os sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizado (DALLA DÉA; ROCHA, 2016).
Nas últimas décadas, temos vivenciado um aumento significativo no número de discentes com deficiência no ensino superior no Brasil. No entanto, para a permanência e sucesso deles, ainda não temos processos educativos que viabilizem o exercício da cidadania e combatam a exclusão, preparando o ambiente para receber pessoas com diferentes características, minimizando as lacunas ainda presentes entre os direitos adquiridos e a efetivação do seu acesso e permanência (SIQUEIRA; SANTANA, 2010).
Felicetti e Morosini (2009) destacam que, independentemente de gênero, raça, condições socioeconômicas, idade ou deficiências desses discentes, as instituições de ensino superior devem minimizar e extinguir os obstáculos para acesso, participação e resultados dos discentes.
A sociedade em geral e acadêmica precisam conhecer as diferenças, dividindo espaços com igualdade e diversidade, e a universidade deve propor ações e intervenções que busquem transpor as barreiras e permitir não apenas o acesso, mas também a permanência, provendo condições que visem à aprendizagem desses discentes. Segundo Rocha e Miranda (2009), para que se diminua a exclusão dos discentes com deficiência, as instituições devem considerar seus interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, acessibilidade refere-se à
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (BRASIL, 2015, p. 2)
A inclusão e a acessibilidade devem estar presentes no sistema educacional em todos os níveis e modalidades, da educação básica à educação superior, por meio da transversalidade da educação especial que se efetiva nas ações que promovem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses discentes. Tais ações devem envolver o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, das comunicações, dos sistemas de informação, dos materiais didáticos e pedagógicos. Esses devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam ensino, pesquisa e extensão (BRASIL, 2008, p. 16).
Consta no "Documento orientador Programa Incluir - Acessibilidade na Educação Superior - SECADI/SESU–2013", que compete aos gestores da educação superior:
[...] o planejamento e a implementação das metas de acessibilidade preconizadas pela legislação em vigor, bem como o monitoramento das matrículas dos estudantes com deficiência na instituição, para provimento das condições de pleno acesso e permanência. (BRASIL, 2013a, p. 12)
O mesmo documento orienta os gestores da educação superior sobre as universidades criarem políticas de acessibilidade abrangendo as necessidades dos estudantes com deficiência, que incluam, no plano de desenvolvimento da instituição, a acessibilidade de forma ampliada, adequando planejamento e execução orçamentária, quadro de profissionais, reformulação de projetos pedagógicos dos cursos, infraestrutura arquitetônica, os serviços de atendimento ao público, o sítio eletrônico e demais publicações, o acervo pedagógico e cultural e a disponibilização de materiais pedagógicos e recursos acessíveis (BRASIL, 2013a).
Assim, este capítulo apresenta o processo de criação da Política de Acessibilidade da Universidade Federal de Goiás, que abrange as diferentes dimensões da acessibilidade no ensino superior. Apresenta também as ações que fazem parte desse documento e ações efetivadas nessa instituição que buscam atender à inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no ensino superior. Trata-se, pois, de uma investigação descritiva e qualitativa sob a perspectiva de estudo de caso. É descritiva no que diz respeito aos passos e etapas que constituíram a base de escrita do documento, e qualitativa na aproximação crítica do seu resultado.
Panorama geral na Instituição
A Universidade Federal de Goiás é uma instituição de ensino, pesquisa e extensão, criada em 14 de dezembro de 1960, que tem como objetivo produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e saberes, formando profissionais e cidadãos comprometidos com a transformação e o desenvolvimento da sociedade. Atualmente, a UFG possui 102 cursos de graduação presenciais e 22 mil estudantes, distribuídos em duas regionais, Goiás e Goiânia. Oferece também 78 cursos de pós-graduação stricto sensu entre mestrados, doutorados e mestrados profissionais, com mais de 4.200 alunos (UFG, 2020).
Desde 2008 a Universidade Federal de Goiás (UFG) vem desenvolvendo sua política de acessibilidade por meio da criação do Núcleo de Acessibilidade, tendo em vista o debate dos valores democráticos nessa instituição e o seu compromisso com a justiça social. Com a necessidade de se efetivar uma política ampla na UFG, em 2014 foi criado o Sistema Integrado de Núcleos de Acessibilidade da Universidade Federal de Goiás – SINAce, do qual fazem parte as pró-reitorias e órgãos da instituição que possuem relação com as diversas dimensões da acessibilidade (arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática e atitudinal), representantes com deficiência dos servidores e discentes e representantes dos núcleos de acessibilidade das regionais da UFG (Goiânia, Jataí, Catalão e Cidade de Goiás) (DALLA DÉA; ROCHA, 2016).
Em 2014, foi criado o SINAce por meio da Resolução 43/2014 do Consuni com representantes de diversos órgãos, pró-reitorias e pessoas com deficiência da instituição.
Em 2019, entre os estudantes de graduação da UFG existiam 296 com alguma deficiência, sendo que 284 estudavam em Goiânia e 12 na cidade de Goiás. O número de ingresso de pessoas com deficiência na graduação dessa instituição já vinha aumentando a cada ano, visto que em 2015 entraram 14, em 2016 foram 28 e em 2017 38. Esse número tem aumentado mais significativamente após a Lei de Reserva de Vagas para pessoas com deficiência nas universidades federais, uma vez que no ano de 2018 entraram 115 estudantes com deficiência nos cursos de graduação e 110 em 2019.
Assim, uma política, metas e ações de acessibilidade tornam-se cada vez mais urgentes não só na UFG, mas em todas as universidades brasileiras.
Criação da Política de Acessibilidade na Universidade Federal de Goiás
Com a preocupação e responsabilidade de criar um documento com metas e ações possíveis de serem efetivadas, considerando a complexidade da acessibilidade, os direitos das pessoas com deficiência no ensino superior e a realidade da nossa universidade, buscamos escrever este documento com a participação das pró-reitorias, dos órgãos, das unidades, das instituições representantes de pessoas com deficiência e com estudantes com deficiência de diferentes áreas e com diferentes especificidades.
Assim, para o processo de criação do documento da Política de Acessibilidade da UFG, foram realizadas ao todo 31 reuniões. Todo esforço de criação do documento foi de fundamental importância para a inclusão e permanência, fomentando o aprendizado das pessoas com deficiência nessa instituição. Por meio dele, iremos valorizar, incentivar e institucionalizar ações dos diversos órgãos da UFG que vão favorecer a acessibilidade nas suas diferentes dimensões. Oliveira, Melo e Elali (2008) relatam que é fundamental que uma Política de Acessibilidade envolva os diferentes setores da universidade.
Assim, para construção deste documento, inicialmente foram criados Grupos de Trabalho relativos a oito eixos, agregando espaços e pessoas que cotidianamente tratam dessas questões em seus órgãos, pró-reitorias e unidades. Desse modo, os eixos foram compostos da seguinte forma:
Eixo 1 - Acessibilidade: inclusão e permanência, com participação da Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária, Centro de Seleção e Núcleo de Acessibilidade (NA);
Eixo 2 - Infraestrutura Acessível, com participação do Centro de Gestão do Espaço Físico, docente com deficiência e NA;
Eixo 3 - Acessibilidade Pedagógica e Curricular, com reunião envolvendo Pró-Reitoria de Graduação, Centro de Ensino e Pesquisa Aplicado à Educação, aluno com deficiência e NA;
Eixo 4 - Acessibilidade Comunicacional e Informacional, com participação do Sistema de Bibliotecas, Faculdade de Letras e Libras, intérpretes da UFG e NA;
Eixo 5 - Catalogação das Informações sobre Acessibilidade, com reunião envolvendo Centro de Recursos Computacionais, técnico de tecnologias assistivas e NA;
Eixo 6 - Ensino, Pesquisa e Inovação em Acessibilidade, com participação da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, Centro Integrado de Aprendizagem em Rede (CIAR), Media Lab e NA;
Eixo 7 - Extensão e Acessibilidade, com participação da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e NA;
Eixo 8 - Recursos Humanos e Financiamento da Política de Acessibilidade, com participação da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos, Departamento de Recursos Humanos e NA.
Na época da escrita da Política de Acessibilidade, tínhamos, na UFG, quatro regionais, sendo elas Goiânia, Jataí, Cidade de Goiás e Catalão. E, para contemplar as especificidades dessas regionais, o documento inicial foi apresentado, discutido e modificado em cada uma delas.
Em seguida, o documento foi apresentado, na íntegra, em três rodadas de conversa com alunos da UFG com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, para que eles verificassem se as metas e ações sugeridas atendiam as suas necessidades, minimizando assim as barreiras da inclusão, permanência e aprendizado no ensino superior. Após aprovação do documento pelos alunos, o documento foi apresentado em curso de formação de professores e técnico-administrativos da UFG, em conselhos diretores de diferentes unidades desta instituição, considerando e agregando ao documento todas as sugestões apresentadas. Nesses momentos, pôde-se incorporar ao documento a realidade de ação dos docentes e técnicos da instituição, fazendo as adequações necessárias e cuidando para que o documento agregasse uma política exequível, sem, no entanto, desconsiderar os direitos dos alunos.
Posteriormente, o documento foi apresentado na íntegra para todos os representantes do SINAce, com discussão em três reuniões. Nesse momento, todos tomaram conhecimento do que foi discutido em cada um dos eixos, podendo ainda ponderar e acrescentar elementos.
Ao todo, foram 31 encontros para formulação, revisão e reformulação deste documento. Sendo assim, foi um trabalho minucioso para que estivessem presentes as ações que já existiam na UFG em prol da acessibilidade e ações possíveis de serem realizadas, que atendessem aos direitos legais dos alunos, servidores e comunidade em geral com deficiência.
No texto de introdução da Política de Acessibilidade foi apresentado um breve histórico dos órgãos de busca pela acessibilidade na UFG, de pressupostos básicos da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e algumas legislações que consideramos fundamentais para inclusão, permanência e aprendizagem dos discentes com deficiência na UFG, sendo elas: Constituição Federal/1988, Aviso Circular n.º 277/9, Decreto n.º 3.956/01, Lei n.º 10.436/02, Portaria n.º 2.678/02, Portaria n.º 3.284/03, ABNT NBR 9.050/04, Decreto n.º 5.296/04, Decreto n.º 5.626/05, Programa Incluir (2005), Convenção da ONU (2006), PDE (2007), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), Decreto n.º 6.949/09, Decreto n.º 7.234/10, CONEB (2008), CONAE (2010), Decreto n.º 7.611/11, Lei n.º 12764/12 e Lei n.º 13146/15.
Compõem o documento Política de Acessibilidade da UFG oito eixos. Cada eixo possui metas e cada meta possui ações. A seguir, apresentaremos cada um desses eixos e as principais ações que têm sido realizadas para efetivação dessa política.
Acessibilidade: inclusão e permanência
O primeiro eixo foi denominado "Acessibilidade: inclusão e permanência", que foi dividido em três metas. A meta 1 diz respeito à ampliação do número de discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no âmbito da UFG. Nessa meta, foram prospectadas ações que buscassem acessibilidade em curso pré-universitário inclusivo; escrita de um documento ao MEC para efetividade da acessibilidade na prova do Enem; aprimoramento dos procedimentos adotados na confecção, aplicação e correção das provas dos concursos e processos seletivos da UFG; discussão da possibilidade de reserva de vagas às pessoas com as diferentes deficiências e em todos os cursos da UFG e na educação básica; e cumprimento da Lei de Cotas nos concursos.
Segundo Felicetti e Morosini (2009), para proporcionar a igualdade de acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior, é preciso oferecer melhores condições no ensino nos níveis anteriores ao ensino superior. Assim, no eixo Extensão, são apresentadas ações de eventos de formação de professores da educação básica, com escolas e instituições que atendem pessoas com deficiência.
Desde 2018, a UFG tem incluído, em seu processo de matrículas dos estudantes da graduação, a reserva de vagas conforme a legislação brasileira. Sobre isso, a Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei n.º 13.409, de 28 de dezembro de 2016, dispõe sobre o ingresso/reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. O art. 1º dessa lei dispõe que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
A UFG, a fim de garantir que as vagas reservadas pela Lei de Reserva de Vagas sejam efetivamente ocupadas por candidatos que atendam aos requisitos previstos, criou as comissões de Escolaridade, de Verificação da Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação para os cursos de graduação, regulamentadas pela Resolução Consuni n.º 32R/2017.
A Comissão de Verificação da Condição de Deficiência tem por objetivo verificar se os candidatos aprovados pela Lei de Reserva de Vagas apresentam documentos coerentes com as características da deficiência, atendendo ao Decreto n.º 3298, de 20 de dezembro de 1999, e a Lei n.º 13.146/2015. Ainda nesse momento, a comissão verifica e analisa as necessidades educacionais especiais desse educando, proporcionando assim uma visão inicial de quais ações serão necessárias para a sua permanência na instituição, e garantindo a acessibilidade e aprendizagem no ensino superior.
A meta 2 deste mesmo eixo de Inclusão e Permanência visa à realização de ações que favoreçam a permanência dos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Estão entre as ações: apresentar formas de avaliação para assistência estudantil que considerem a realidade social e específica das pessoas com deficiência com cotas específicas no número de bolsas e assistências; implementar assistência específica nos restaurantes universitários (acessibilidade arquitetônica e serviço de preparação de prato); buscar melhores condições de transporte público acessível e discutir ações para permanência. As ações ligadas a medidas de apoio e acompanhamento dos alunos de origem socioeconômica podem contribuir significativamente para equidade no ensino superior (FELICETTI; MOROSINI, 2009).
Dentre as ações que envolvem essa meta, os núcleos de acessibilidade têm trabalhado em parceria com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e a Coordenação de Ações Afirmativas para efetivar assistências estudantis diversas para alunos com deficiência, como bolsas, moradia, alimentação, material pedagógico e tecnológico, atendendo à Lei Brasileira de Inclusão cujo artigo 30 diz que a pessoa com deficiência deve ter prioridade nos serviços oferecidos na universidade.
A terceira meta diz respeito ao estabelecimento de convênios com instituições especializadas e/ou representativas e parcerias intrainstitucionais para efeito de prestação de serviços para os alunos com deficiência e assessorias para os serviços prestados na UFG. Entre as ações estão articular reuniões com diversos órgãos federais, estaduais, municipais, empresas, ONGs e entidades representativas de pessoas com deficiência do estado de Goiás para orientar ações de apoio às pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e também estabelecer canais de comunicação com a comunidade universitária com deficiência para orientar a otimização de recursos disponíveis e atendimento prioritário na UFG, tais como: Hospital das Clínicas, Projeto Saudavelmente, Atendimento Clínico do Curso de Psicologia, Centro de Línguas, Centro de Práticas Corporais, entre outros. A Lei n.º 13146 (BRASIL, 2015) relata que nos serviços oferecidos pelas instituições de ensino superior devem ter atendimento preferencial a pessoa com deficiência. Existem na universidade diversos serviços que podem auxiliar na inclusão e permanência dos alunos com deficiência. Como a mesma lei apresenta a necessidade de atendimento educacional especializado para a inclusão da pessoa com deficiência, as instituições especializadas podem ser ótimas parceiras e assessorar o processo de inclusão na universidade. Então, o Núcleo de Acessibilidade da UFG tem contado com a parceria de instituições representantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e com transtorno do espectro autista.
O segundo eixo da Política de Acessibilidade da UFG é Infraestrutura Acessível cuja primeira meta é elaborar um programa de construção, reformas e/ou adaptações, manutenção das instalações e equipamentos da UFG, conforme os princípios do desenho universal, visando realizar ações que minimizem barreiras arquitetônicas até que sejam eliminadas. Para atingir essa meta, são planejadas as seguintes ações: realizar levantamento das instalações e equipamentos com restrição da autonomia e obstáculos arquitetônicos; priorizar rampas a elevadores e escadas, sempre que possível; realizar troca de salas de alunos com mobilidade reduzida, a fim de tornar o local das aulas mais próximo; marcar mobiliário e computadores preferenciais para pessoas com deficiência, respeitando sempre a livre escolha, mas garantindo espaço adequado.
A segunda meta é construir as sedes dos Núcleos de Acessibilidade nas regionais da UFG, com ações como verificar disponibilidade de espaços, fazer projeto de sedes para regionais e buscar recursos financeiros para execução.
A terceira meta referente ao eixo de Infraestrutura Acessível é construir rotas acessíveis nos câmpus da UFG. Para alcançar esse objetivo, serão realizadas ações de levantamento das principais rotas de circulação de pessoas com deficiência, projetar e sinalizar rotas acessíveis por meio de mapa tátil.
A quarta meta desse eixo é reservar e sinalizar as vagas de estacionamento da UFG próximas dos acessos de circulação de pedestres para veículos que transportam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com ações complementares como conscientização do respeito às vagas de estacionamento e liberação de carros de alunos com deficiência devidamente sinalizados em estacionamentos específicos para professores e funcionários.
Oliveira, Melo e Elali (2008) relatam que a acessibilidade física é a primeira a ser lembrada em pesquisa com alunos com deficiência no ensino superior e isso se deve à própria condição de mobilidade reduzida. Diminuir essas barreiras é um importante passo para melhoria da acessibilidade.
Apesar de as universidades brasileiras estarem vivenciando uma diminuição progressiva em suas verbas, a UFG tem conseguido melhorar gradativamente seus espaços, tornando-os mais acessíveis. Para isso, por meio dos estudos de caso, temos dado prioridade aos espaços e unidades onde se encontram os estudantes com deficiência, buscando assim que um dia ainda tenhamos uma universidade toda com acessibilidade arquitetônica.
Acessibilidade Pedagógica e Curricular
O terceiro eixo diz respeito à "Acessibilidade Pedagógica e Curricular". Como essa política refere-se ao meio educacional, esse é um eixo fundamental e amplo considerando o objetivo de permanência e aprendizagem. Fazem parte desse eixo as adaptações e adequações didático-pedagógicas. Para isso, faz-se necessário que o docente tenha informações e suporte e que sejam criadas formas de solucionar os problemas de acessibilidade ao conhecimento dos alunos (SIQUEIRA; SANTANA, 2010; CASTANHO; FREITAS, 2006).
Nesse terceiro eixo, a política tem apenas uma meta bastante ampla e complexa: garantir acessibilidade pedagógica e curricular aos discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência nas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão. Estão entre as ações propostas: adquirir e adequar mobiliários para acessibilidade; incentivar publicações de materiais bibliográficos e didático-pedagógicos para a inclusão na UFG e criação de diferentes Núcleos de Acessibilidade; implementar um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado; garantir o pleno acesso ao currículo em condições de igualdade e autonomia; buscar, junto ao MEC, vagas para professores de apoio, intérpretes de libras e equipe interdisciplinar para atuarem no ensino superior e na educação básica; garantir adaptações pedagógicas e avaliativas que considerem a singularidade da pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tais como: dilatação de tempo de avaliação, prova individualizada, oral, sinalizada, ampliada, em braille, em libras, com recurso de tecnologias assistivas, permanência do professor de apoio ou intérprete de libras em sala, ampliação do tempo de integralização do curso, disponibilização de material pedagógico coerente com os sistemas de computação de acessibilidade, entre outros; implementar projeto de auxílio acadêmico aos estudantes com deficiência realizado por colega/bolsista que atue como mediador das relações entre educador e educando, e apoio nas atividades desenvolvidas; realizar reuniões com docentes e participar de conselhos diretores, a fim de esclarecer o papel do professor como responsável pelo processo de aprendizagem de todos os seus alunos e os professores de apoio e intérpretes como mediadores desse processo; realizar acompanhamento pedagógico aos alunos que utilizam o Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI); estudar e implantar a inclusão de conteúdos curriculares, nos cursos de nível superior, de temas relacionados à pessoa com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; oferecer cursos de extensão (em libras, braille etc.) com a participação de pós-graduandos; desenvolver projetos de pesquisa e extensão em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para a implantação de escolas públicas bilíngues em Goiânia e interior; promover reunião com docentes no intuito de orientar e oferecer apoio e suporte pedagógico para o desenvolvimento de "Projetos de Ensino" (Resolução 33/2014), auxiliando nos estudos dos acadêmicos, entre outros. A Resolução Consuni n.º 33/2014 da UFG visa ao incentivo de orientação de alunos com deficiência por professores da UFG com pontuação para progressão na carreira equivalente à pontuação dada a um artigo de Qualis A1.
São muitas as ações já realizadas atendendo a esse terceiro eixo, mas gostaríamos de enfatizar duas, uma referente à acessiblidade pedagógica e outra sobre acessibilidade informacional. Para iniciar essas duas ações, são realizados estudos de caso que objetivam conhecer as características e necessidades de cada estudante com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, e efetivar ações de atendimento educacional especializado.
Após esse estudo de caso, a psicopedagoga, a pedagoga e o técnico de tecnologia assistiva fazem um relatório que é enviado para o coordenador de curso e para professores indicando quais ações são necessárias para a aprendizagem desse estudante. Esse relatório também pode indicar ações de acessibilidade informacional que serão desenvolvidas com adequação de material pedagógico e disponibilização de tecnologias assistivas pelo Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI).
Acessibilidade Comunicacional e Informacional
O quarto eixo da Política de Acessibilidade da UFG refere-se à Acessibilidade Comunicacional e Informacional. Rocha e Miranda (2009) relatam que as Tecnologias de Informação e Comunicação têm promovido mudanças e avanços significativos na sociedade e nos setores produtivos, porém, o setor educacional ainda tem muito a progredir necessitando de investimentos e estudos.
Esse quarto eixo é composto de três metas: a primeira diz respeito à garantia de acessibilidade informacional com a implantação e implementação do Laboratório de Acessibilidade Informacional (LAI) nas Regionais por meio de ações como: ampliar trabalho no LAI buscando recurso financeiro e estrutural para compra de novos equipamentos; ampliar o número de profissionais efetivos para o atendimento no LAI; buscar a aquisição, desenvolvimento e disponibilização de materiais didáticos/pedagógicos e bibliográficos acessíveis (ex. gravações em libras e audiodescrição), conforme demanda identificada e/ou solicitada; realizar a articulação entre universidades do Brasil para desenvolvimento de sítios eletrônicos para armazenamento e disponibilização de materiais bibliográficos acessíveis já produzidos; implementar o projeto Biblioteca Acessível em parceria com as Bibliotecas Setoriais da UFG (sinalização interna e externa; realocação de espaços individuais e para pesquisa, banco de dados, repositório nacional de material digital – livros, apostilas, aplicativos diversos, entre outros).
Segundo relato de Castanho e Freitas (2006), para que a inclusão aconteça no contexto universitário, o aluno com deficiência precisa de atendimento de suas necessidades educacionais especiais. Para isso, é fundamental que a instituição possua quadro de pessoal, tecnologia assistiva e formação dos professores e demais profissionais.
O Laboratório de Acessibilidade Informacional da UFG atualmente oferece diversos serviços de adequação de materiais pedagógicos por meio de digitalização, conversão e ampliação de materiais bibliográficos impressos e digitais. E no espaço amplo na Biblioteca Central da UFG, o LAI conta com computadores adaptados com softwares leitores e ampliadores de tela, impressora em braille, lupa ampliadora digital portátil, escanner leitor de livros, escanner digitalizador de imagens, folheador de páginas, entre outros equipamentos que visam atender o estudante com deficiência na biblioteca e nos espaços onde ele realiza seus estudos.
A segunda meta refere-se à melhoria da acessibilidade aos sítios eletrônicos da UFG, mediante ações como implementar barras de acessibilidade nas páginas e portais da UFG, assim como adquirir e criar ferramentas de acessibilidade utilizando os padrões W3C e e-MAG; e implantar um sistema para acessibilidade na web que possibilite a personalização das páginas, tornando-as mais acessíveis para todo e qualquer usuário, considerando o design universal. Para essas ações, o Núcleo de Acessiblidade tem trabalhado junto ao Centro de Recursos Educacionais e ao Centro Integrado de Aprendizagem em Rede (CIAR).
A terceira meta tem como objetivo garantir a acessibilidade comunicacional dos discentes, docentes e técnico-administrativos com deficiência nas atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão da universidade. Para atingir esse objetivo, estão planejadas ações como acompanhar a contratação de intérpretes de libras e docentes para a disciplina de Libras; disponibilizar serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de libras; efetivar a interpretação em libras nos eventos científicos, acadêmicos e comemorativos; disponibilizar a interpretação em libras de textos e conteúdos nos portais da UFG; oferecer serviço de interpretação Libras/Português e vice-versa para estudantes e servidores surdos por intérpretes nos diferentes órgãos, pró-reitorias e biblioteca da UFG; implementar o módulo relativo às necessidades educacionais especiais no Sistema Integrado de Gestão de Atividade Acadêmica para comunicação entre os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e os Núcleos de Acessibilidade.
Romeiro, Oliveira e Silvério (2014) relatam que a contratação de intérpretes de libras nas universidades federais tem aumentado significativamente, que as demandas vão muito além da sala de aula e que o trabalho desses profissionais junto ao docente é fundamental para a inclusão do surdo nesse ambiente.
Atualmente, a Central de Intérpretes de Libras da UFG localiza-se na Faculdade de Letras onde se encontra a maioria dos estudantes surdos da instituições, contando com 14 intérpretes, sendo 5 efetivos e 9 terceirizados.
Catalogação das Informações sobre Acessibilidade
O quinto eixo trata da Catalogação das Informações sobre Acessibilidade. Para poder atuar adequadamente e criar ações que melhorem a acessibilidade na UFG, é fundamental que se conheça qual a realidade dos alunos e da instituição. Esse eixo engloba três metas: a primeira é aperfeiçoar os sistemas de caracterização das pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação com ações que busquem atualizar o cadastro dos discentes de graduação, dos discentes de pós-graduação lato e stricto sensu, de docentes, técnico-administrativos e terceirizados e dos discentes da educação básica da UFG. A segunda meta busca catalogar informações sobre a realidade acadêmica de discentes, docentes, técnico-administrativos e terceirizados com deficiência para acompanhar e implementar políticas e ações da UFG buscando conhecer a realidade acadêmica dos discentes, docentes e técnicos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A terceira meta do eixo Catalogação das Informações visa incentivar a criação de um observatório da política institucional de acessibilidade com ações como buscar, junto ao MEC, informações sobre o Sisu para criação de indicador de impacto/quantidade de vestibulandos e matriculados por ano; criar indicador de meta/quantidade de Núcleos de Acessibilidade implantados na UFG; implantar indicadores de processos/recursos financeiros investidos; materiais didático-pedagógicos disponibilizados; número de projetos elaborados, quantidade de profissionais para inclusão, entre outros.
Ensino, Pesquisa e Inovação em Acessibilidade
O sexto eixo tem como tema o Ensino, a Pesquisa e a Inovação em Acessibilidade. Rocha e Miranda (2009), ao analisar as condições de acesso e permanência do aluno com deficiência numa universidade federal, dizem que é possível verificar o despreparo dos profissionais para proporcionar o atendimento adequado aos alunos com deficiência. Nos relatos de Siqueira e Santana (2010), para que a inclusão de alunos com deficiência aconteça, é preciso que se conheçam as condições, habilidades e dificuldades dessas pessoas. Castanho e Freitas (2006) também afirmam que a capacitação da comunidade universitária é fundamental para que os direitos das pessoas com deficiência no ensino superior sejam efetivados.
O sexto eixo da política de acessibilidade da UFG busca levar conhecimento e desenvolver pesquisas, preenchendo as lacunas da formação na universidade. A primeira meta visa desenvolver cursos sobre temas da acessibilidade; efetivar a realização de cursos de Libras, Braille e Soroban para discentes e servidores da instituição, conforme a demanda identificada e/ou solicitada; planejar cursos de especialização em Libras e em educação inclusiva, semipresencial e/ou a distância; acompanhar a inclusão da disciplina Libras nos projetos pedagógicos de cursos, conforme determina o Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005; apresentar o SINAce, os Núcleos de Acessibilidade, o Laboratório de Acessibilidade Informacional e o Núcleo de Tecnologias Assistivas (NTA); acompanhar e assessorar os projetos pedagógicos dos cursos, contemplando aspectos relativos à diversidade humana, conforme orientações legais da acessibilidade e princípios estatutários da UFG; oferecer suporte didático, pedagógico e tecnológico aos coordenadores e professores das unidades da UFG para facilitar e garantir a inclusão dos discentes com deficiência (ex. disponibilização de livros digitalizados para pessoas com deficiência visual e adaptação dos procedimentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem).
O Núcleo de Acessibilidade em parceria com a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas tem participado de cursos sobre temas da acessibilidade e inclusão no ensino superior para discentes e servidores da instituição com palestras em disciplinas específicas, em Conselhos Diretores nas unidades da UFG, no "Programa Formação para a Docência no Ensino Superior" e no "Seminário de Integração" de novos técnico-administrativos da UFG.
A segunda meta tem como objetivo incentivar a articulação entre grupos de pesquisa em Educação Inclusiva e Acessibilidade, visando ao desenvolvimento de pesquisas colaborativas e a constituição de redes de pesquisa para submissão de propostas às agências de fomento; realizar projetos de pesquisa para detectar as barreiras na UFG; apoiar projetos de ensino e pesquisa inovadores na área de acessibilidade e inclusão; articular professores dos cursos de pós-graduação nos programas de mestrado e doutorado da UFG que discutem a Educação Inclusiva para a criação de um mestrado interdisciplinar na área.
Na terceira meta, o objetivo é implantar um programa de desenvolvimento e transferência de tecnologias assistivas às pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por meio de ações como apoiar a implementação do Núcleo de Tecnologias Assistivas (NTA) no âmbito da UFG; adquirir equipamentos comunicacionais para o Media Lab e Laboratórios de Acessibilidade Informacional para o desenvolvimento e produção de material didático-pedagógico na perspectiva da acessibilidade.
Extensão e Acessibilidade
O penúltimo eixo diz respeito à Extensão e Acessibilidade. Segundo Castanho e Freitas (2006), o processo de inclusão é complexo e necessita do envolvimento de todos na instituição de ensino superior. Assim, a conscientização e a informação da comunidade, famílias, da própria pessoa com deficiência, dos seus colegas de sala, dos professores e de toda comunidade acadêmica quebram preconceitos e minimizam barreiras. A extensão universitária pode ser uma excelente ferramenta para que esse objetivo seja atingido.
Esse eixo sobre extensão universitária é composto por quatro metas. A primeira diz respeito à implementação de um programa de comunicação com a comunidade universitária para sensibilização e reconhecimento dos valores sociais da convivência na diversidade e no ambiente acessível a todos. Dessa meta fazem parte as ações: divulgar ações de acessibilidade na UFG; implementar o projeto de sensibilização da reserva de vagas nos estacionamentos; implementar o projeto de disseminação da informação e sensibilização da comunidade universitária acerca do convívio com a diferença e da educação como direito de todos. Na segunda meta, busca-se realizar eventos sobre acessibilidade e educação inclusiva e/ou eventos acessíveis às pessoas com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. E, por meio de ações, realizar eventos anuais sobre a acessibilidade na educação básica e no ensino superior tendo por objetivo constituir um espaço de interação e diálogo sobre a política institucional de acessibilidade; disseminar, nos eventos científicos da UFG, a discussão da acessibilidade e inclusão; incluir o respeito à diversidade e os requisitos de acessibilidade nos Princípios da Extensão Universitária na UFG; assegurar, em igualdade de condições, o acesso da pessoa com deficiência a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer na UFG; melhorar a acessibilidade de pessoas com deficiência em ambientes culturais e de conhecimento permanentes na UFG. A terceira meta é incentivar a articulação entre projetos de extensão em Educação Especial/Educação Inclusiva, Acessibilidade e Inclusão por meio de apoio e incentivo para submissão conjunta de propostas às agências de fomento. A quarta meta refere-se ao apoio para participação de representantes do SINAce em eventos acadêmicos e/ou institucionais sobre acessibilidade e educação inclusiva com o objetivo de divulgar as ações dos núcleos de acessibilidade, buscando novos conhecimentos e parcerias, em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais, por meio de publicações científicas em periódicos, revistas especializadas, anais e outros afins.
Recursos Humanos e Financiamento da Política de Acessibilidade
O oitavo e último eixo tem como denominação Recursos Humanos e Financiamento da Política de Acessibilidade. Os recursos financeiros e humanos são fundamentais para a melhoria da acessibilidade na instituição de ensino superior. Reformas, construções acessíveis e compra de equipamentos de tecnologia assistiva são elementos que necessitam de recursos financeiros. Oliveira, Melo e Elali (2008) relatam que, para o atendimento educacional especializado no ensino superior, precisa-se da atuação de uma equipe multidisciplinar com profissionais das mais diversas áreas (humanas, saúde, tecnológica). A Lei 13146 (BRASIL, 2015) apresenta a necessidade de que os intérpretes de libras e professores de apoio que irão atuar no ensino superior tenham formação de ensino superior, pois a complexidade neste espaço não permitiria a atuação de um profissional de ensino médio. No entanto, as instituições federais de ensino superior não possuem códigos de vagas para contratação desses profissionais.
Para esse eixo que se refere a recursos financeiros e humanos, foram pensadas as seguintes metas na política de acessibilidade da UFG: definir estratégias para contratação de técnico-administrativos e outros profissionais para atender às demandas da educação inclusiva na UFG por meio de reuniões junto ao MEC; buscar recursos da UFG para infraestrutura, comunicação, informação e atividades de ensino, pesquisa e extensão; e captar recursos junto aos ministérios federais e agências de fomento.
Apesar da diminuição de verbas que vem acontecendo nas universidades, a UFG tem evitado o corte de recursos para inclusão e acessibilidade.
O número de discentes com deficiência tem aumentado na UFG com maior intensidade após a Lei de Reserva de Vagas. Assim, uma política que efetive ações, serviços e recursos de acessibilidade é urgente.
Como a acessibilidade no ensino superior vai muito além da construção de rampas, a Política de Acessibilidade dessa instituição buscou abranger toda essa complexidade com seus oito eixos.
A escrita da Política de Acessibilidade da UFG foi planejada para ser muito mais que apenas a preparação de um documento, envolvendo todas as partes na discussão sobre inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência na instituição. Nesse momento, foi possível descobrir e discutir muitas ações que já eram realizadas na instituição com esse fim e que eram pouco conhecidas e valorizadas. Foi possível também apresentar para as pró-reitorias, órgãos e unidades da UFG as necessidades, realidades e direitos das pessoas com deficiência que ainda não tinham conhecimento e buscar, juntos, formas de efetivar ações que pudessem atendê-los.
Na Universidade Federal de Goiás, a construção da política de acessibilidade foi um momento muito valioso, visto que muitos atores se dedicaram à discussão das ações, dos direitos e necessidades das pessoas com deficiência, e de como vamos melhorar a acessibilidade nesta instituição. No entanto, o controle e a execução de cada uma das metas e ações serão importantes para que a efetivação da inclusão, permanência e aprendizagem do discente com deficiência aconteçam realmente.
Inclusão e acessibilidade são um processo de concientização e de mudança social, que, no ensino superior, ampliam a visão que as pessoas da sociedade têm sobre a pessoa com deficiencia, favorecendo a diminuição do preconceito e do capacitismo.
Certamente, os docentes que se abrem para a inclusão educacional podem colaborar para uma educação de maior qualidade e mais acessível para todos os estudantes independentemente de suas características.
Os colegas que estudam com a pessoa com deficiência aprendem a conviver na diversidade, conhecem as muitas eficiências da pessoa com deficiência e serão profissionais mais humanos.
A sociedade que receberá professores, médicos, engenheiros, entre tantos outros profissionais com deficiência, terá outra visão de suas próprias eficiências e deficiências e teremos uma sociedade mais inclusiva e sensível às diferenças.
Assim, acreditamos que uma universidade mais acessível e inclusiva pode colaborar para uma sociedade onde exista menos discriminação, com igualdade de oportunidades, exercício dos direitos, proporcionando inclusão social e exercício da cidadania.
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Docente da Universidade Federal de Jataí, Doutora em Ciências da Saúde - UFG, Diretora do Sistema Integrado de Núcleos de Acessibilidade da Universidade Federal de Goiás. E-mail: anaclaudiaamsa@gmail.com
Docente da Universidade Federal de Goiás, Doutora em Atividade Física Adaptada – Unicamp, Coordenadora do Nucleo de Acessibilidade da UFG de 2014 a 2018. E-mail: vanessasantana@ufg.br