CNMP: metade dos assassinatos de jornalistas no Brasil tem autores denunciados - Politica - Estado de Minas
postado em 30/04/2019 16:21
"A situação brasileira é preocupante e revela um cenário sistemático", diz o documento. "Há ocorrências diagnosticadas de evidente impunidade. Por uma série de fatores, em especial pelas dificuldades estruturais notórias das polícias judiciárias, muitos dos autores intelectuais desses crimes não chegam a ser responsabilizados. A autoria por vezes sequer é identificada."
O CNMP classificou 32 crimes como "solucionados", dois como "parcialmente solucionados", sete como "não solucionados" (quando a apuração não identificou autores) e 16 "em andamento" (com inquérito policial pendente de conclusão). O CNMP não conseguiu obter informações processuais de outros sete homicídios.
O conselho considera como "solucionados" os crimes com autoria descoberta e que resultaram em pedido de abertura de ação penal contra os acusados. O órgão não detalha se a ação foi ou não aceita e se terminou em condenação ou absolvição.
O CNMP afirma que a "inação" do Estado brasileiro pode levar a algum tipo de responsabilização em organismos internacionais por violar compromissos do País com direitos humanos. A publicação "Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos" foi produzida a partir de um pedido de providências feito pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em 2017.