As concessões elétricas - Economia - Estadão
As concessões elétricas
O grupo de trabalho (GT) que avaliou as concessões elétricas com vencimento em 2015 concluiu que a população terá energia mais barata com a renovação dos contratos de concessão do que com novas licitações determinadas pela Lei n.º 9.074, de 1995. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) garante que vai ocorrer justamente o oposto: a tarifa pode cair até 80% (uau!, para quem nunca viu o preço baixar...), se o governo cumprir a lei e escolher novas empresas concessionárias por meio de licitações. Até parece uma maratona de dois concorrentes caçando apoio popular. Mas por trás dessa história há interesses graúdos, seja do governo federal, seja de grupos privados do setor elétrico.
As empresas que hoje detêm essas concessões respondem por 20% da energia instalada no País. São grandes estatais geradoras (Furnas, Chesf, Eletronorte), distribuidoras (privadas espalhadas pelos Estados) e transmissoras. Ao privatizar as distribuidoras estaduais, o governo FHC acabou com o sistemático uso político de parte dos governadores, que tornava essas empresas cronicamente deficitárias. Mas a oposição ideológica à privatização impediu FHC de fazer o mesmo com as geradoras. Em surdina os governos Lula e Dilma Rousseff até agradecem a venda das distribuidoras, que os desobrigou de socorrê-las com dinheiro público. Mas preferem manter as geradoras em poder do Estado. Assim, evitam o custo político da privatização e mantêm disponíveis estruturas do Estado para abrigar apadrinhados de partidos aliados.
Chefiado pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, homem de confiança de Dilma, o GT vai entregar seu relatório à presidente, que dará a palavra final sobre o destino das concessões. Mas em Brasília tem-se como certa a decisão favorável à renovação dos contratos, possivelmente por mais 20 anos. Como nos investimentos para a Copa do Mundo, que o governo adiou até criar uma situação de fato para justificar a urgência e dispensar licitações, no caso das elétricas adotou a mesma estratégia. O GT levou quase três anos estudando, estudando e hoje não há mais tempo para cumprir prazos de leilões, tornando inevitável a renovação. Mesmo assim, a Fiesp correu a Brasília para divulgar estudo garantindo tarifas absurdamente mais baixas se o governo optar pelas licitações. Na verdade, a tarifa terá de ser reduzida seja qual for a decisão final, e o quantum dependerá das regras que o governo definir. Afinal, como já foram amortizadas, as dívidas de investimento das concessionárias são eliminadas do cálculo e o valor da tarifa cai. Mas isso serve para as duas alternativas.
Embora veja em novas licitações a melhor alternativa, a economista e advogada Elena Landau, especialista em direito regulatório, não tem dúvida de que Dilma vai optar pela renovação: "Não há mais tempo útil para licitar, o governo não quer privatizar e não há poupança privada para uma megaconcentração de leilões disputando, de uma só vez, 20% da energia do País", argumenta.
Landau propõe que, imediatamente ao ato de renovação, o governo comece a trabalhar em normas de isonomia entre as empresas que facilitem regras para futuros leilões. Há grupos privados interessados em comprar os ativos isoladamente, separados das empresas que os detêm. Exemplo: querem as Hidrelétricas de Xingó ou Paulo Afonso e rejeitam o abacaxi da Chesf, inchada de funcionários, com dívidas em dólar, atrasos de pagamento, contratos impagáveis de fornecimento de energia, etc. Para um governo estatizante, que vive enaltecendo o fortalecimento da Eletrobrás, é impossível esses grupos terem sua pretensão atendida. Afinal, sem Xingó e Paulo Afonso, a Chesf vira pó, com despesas astronômicas e faturamento zero. Se o governo optar pela licitação, terão de disputar a empresa inteira.
Concluído o relatório final do GT, Dilma Rousseff não tem mais motivo para continuar adiando sua decisão. Mas, se ela optar pela renovação dos contratos, que cobre uma indenização das concessionárias em favor da União. O que não dá é o governo entregar tudo de graça.