Benefício negado INSS 2021: O que fazer? - Advocacia Aline Angel Cordeiro
em Previdenciário, Aposentadoria, Aposentadoria Especial, Pensão Por Morte
Benefício negado INSS: O que fazer?
Fazer jus ao benefício de aposentadoria exige dos segurados o preenchimento de requisitos que só serão alcançados lá no final da sua carreira.
São décadas de contribuições, registros administrativos, contagem de tempo e por aí vai. Portanto, vamos concordar que as chances de surgirem pendências pelo caminho são consideráveis.
Vamos falar dos problemas mais comuns que possam surgir, como a falta de documentos, inconsistências de dados no sistema, períodos não computados, entre outros.
Some a isso uma postura cada vez mais exigente do INSS em relação à concessão de benefícios.
A lógica é simples: o sistema acumula um déficit bilionário e, por isso, a palavra de ordem é conter gastos. Em outras palavras, dificultar ao máximo a vida dos segurados.
Não é à toa que, todos os anos, milhares de processos negados pelo INSS vão parar na Justiça. E cada vez mais os tribunais têm adotado entendimentos contrários às decisões do órgão previdenciário.
Sendo assim, confira as informações que organizamos para você e saiba como evitar conflitos burocráticos na hora de buscar a sua tão sonhada aposentadoria.
A RAÍZ DE QUASE TODOS OS PROBLEMAS
Sempre reforçamos a importância de se manter os documentos organizados ao longo da vida profissional.
Só essa atitude já é o suficiente para lhe poupar de grande parte das dificuldades que costumam atingir os trabalhadores.
A falta de documentos costuma ser a origem da maioria dos problemas, na hora de requerer o benefício de aposentadoria junto ao INSS.
Isso porque tudo que a Previdência questionar em relação aos seus direitos, terá que ser comprovado por meio de provas documentais.
O trabalhador que não teve sua atividade especial reconhecida, o autônomo que precisa comprovar suas contribuições em determinado período, a confirmação de uma doença incapacitante, enfim, são muitos os exemplos.
Importante: outra forma de driblar possíveis complicações é fazendo o seu Planejamento Previdenciário.
Quando o segurado trabalha sob exposição contínua e permanente a agentes nocivos à saúde, desde que preencha os requisitos necessários, ele terá direito à aposentadoria especial.
Embora tenha perdido grande parte de suas vantagens, com a aprovação da Reforma da Previdência, esse benefício ainda permite ao trabalhador aposentar-se em menos tempo.
O problema é que as funções desempenhadas nessa condição, conhecidas como atividades especiais ou insalubres, raramente são reconhecidas pelo INSS, no campo administrativo.
Novamente o grande desafio é conseguir a documentação comprobatória do exercício da atividade e do tempo de contribuição específico.
Entretanto, mesmo que atenda todas as exigências, a insistência do órgão em não reconhecer o direito do trabalhador ao benefício da aposentadoria especial leva praticamente todos os processos dessa natureza para as vias judiciais.
Você pode até tentar um recurso administrativo para confirmar a negativa, mas, as decisões favoráveis aos segurados têm sido alcançadas nos tribunais que, cada vez mais, têm adotado posição contrária ao INSS.
De qualquer forma, a necessidade de provas documentais é inevitável, portanto, comece a juntar esses documentos desde já.
Principalmente, porque são papeis específicos e devem ser emitidos pelas empresas empregadoras.
O não reconhecimento desses períodos é mais um motivo comum, utilizado pelo INSS para negar pedidos de aposentadoria.
Todo e qualquer documento relativo ao exercício da atividade poderá ajudar na comprovação. Contrato de arrendamento rural, declaração de sindicato, recibos, entre outros.
A lista de exigências é grande, mas não desanime. Antecipe essa organização e busque seus direitos junto ao INSS ou, se necessário, recorra à Justiça.
QUANDO O EMPREGADOR NÃO CUMPRIU A SUA PARTE
Fora o fato lamentável de descobrir que seu empregador não recolheu suas contribuições previdenciárias ao longo dos anos em que você se dedicou a ele, essa situação é mais simples.
Isso porque a pendência nesse caso não é sua, e sim da empresa. Mais uma vez você vai precisar comprovar por meio de documentos que mantinha vínculo empregatício no período não declarado.
Isso você fará com o registro na certeira de trabalho, contracheques, testemunhas e quaisquer outros documentos que liguem você ao empregador.
QUANDO O PROFISSIONAL AUTÔNOMO DEIXOU DE CONTRIBUIR POR UM PERÍODO
Quem trabalha por conta própria tem a responsabilidade de recolher mensalmente suas contribuições ao INSS.
Por conta disso, é muito comum que esses profissionais deixem de contribuir por algum período, seja por esquecimento ou qualquer outro motivo.
O fato é que tal pendência também pode lhe surpreender na hora de solicitar sua aposentadoria, visto que tais períodos não serão reconhecidos.
É importante evitar atrasos nas contribuições, visto que a Previdência cobrará juros e multa que podem chegar a 20% do valor que você pagaria no mês.
Existem tantas questões que podem provocar uma negativa do INSS sobre seu processo, que seria impossível listarmos aqui.
No entanto, esperamos ter esclarecido, principalmente, a importância de manter seus documentos em dia e estar sempre à par da sua situação junto à Previdência.