Em mais um ataque contra os quase 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país, parlamentares, comprometidos com os grandes grupos econômicos, tentam a todo custo exterminar a profissão de frentista. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2302/19, do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que revoga a Lei 9.956, e permite o funcionamento de bombas de autosserviço, operadas pelo próprio consumidor, nos postos de combustíveis de todo país.
Para barrar essa e outras propostas indecentes e nefastas, que tramitam no Congresso e ameaçam o emprego dos frentistas, sindicalistas, liderados pelo presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto estão em Brasília.
Na semana passada, os sindicalistas se reuniram com deputados e senadores e pediram apoio à luta dos frentistas. No dia primeiro de junho, com a pressão dos dirigentes sindicais, o projeto macabro acabou sendo retirado de pauta. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deu parecer contrário à proposta. Os frentistas estão confiantes e esperam sair mais uma vez vitoriosos de Brasília.
ATAQUES
A ofensiva contra a categoria teve início em 2014, quando o senador Paulo Davim (PV-RN) solicitou uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais para debater o autosserviço nos postos de combustíveis. No mesmo ano, o senador Blairo Maggi apresentou um projeto pedindo a revogação da Lei nº 9.956. Imediatamente, lideranças da categoria conseguiram frear as ações dos dois parlamentares, que, consequentemente, não se reelegeram.
Com a greve dos caminhoneiros, em 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) elaborou um estudo sobre o setor de combustíveis. Entre as medidas apresentadas para baratear o custo do combustível, o Cade propôs o autosserviço nos postos.
As investidas contra os frentistas se tornaram mais agressivas em 2019. Na atual legislatura, já foram apresentadas várias propostas no Congresso Nacional. Ao projeto do deputado Vinicius Poit foram anexadas outras três propostas, que pedem a liberação do autosserviço nos postos.
NR 20
Como nada acontece por acaso, a partir de setembro deste ano, os cerca de 40 mil postos de todo país serão obrigados a instalar o sistema de captação de vapores nas bombas de combustíveis. As bombas serão substituídas gradativamente, de acordo com a data de fabricação, até 2031. A determinação consta na NR 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes, provenientes das atividades de manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
RISCOS
Ao contrário do que os defensores do autosserviço propagam, a mudança não trará qualquer benefício para o cliente, mas sim muita dor de cabeça. Segundo estudo elaborado pelo DIEESE sobre o custo do trabalho dos frentistas, apenas 1,72% de cada litro de combustível vendido compõe o custo da mão de obra. Usando a gasolina como exemplo, nos valores de hoje, isso representa menos de R$ 0,14 por litro. Como não se repassa 100% da redução de custos aos preços, o cliente vai trabalhar de graça para o dono do posto, sem a garantia de que o valor final vai baixar, mesmo com a demissão em massa dos trabalhadores.
O autosserviço, além de pôr em risco a vida do consumidor, que não tem qualquer treinamento para manusear produtos inflamáveis e tóxicos, pode gerar uma total insegurança, inclusive para o próprio negócio, já que o posto é um local altamente periculoso e insalubre. No Brasil da insegurança pública e da falta de políticas sociais, vários aplicativos, que em todo mundo dão muito certo, tiveram que passar por adaptações, por causa de golpes que causam prejuízos financeiros aos empresários e, por extensão, aos clientes que serão os mais prejudicados. Realmente, o Brasil não é para amadores e aventureiros.
Por Estefania de Castro
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