Royalties: Maricá e Niterói ganham mais
em 15/05/2018 19:16
A exploração do Campo de Lula rendeu aos municípios de Maricá e Niterói os maiores repasses de participação especial no quarto trimestre do ano passado
Foto: Divulgação/Stefano Farias/Agência Petrobras
A exploração do Campo de Lula, na Bacia de Campos, elevou o patamar de Maricá e Niterói. Isso porque os municípios receberam nos últimos anos R$ 1,5 bilhão em compensações financeiras pela exploração dos seus recursos naturais, 130% mais do que em 2016, tornando as cidades líderes no quesito.
Segundo os últimos dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), publicados em fevereiro deste ano, Maricá e Niterói foram os municípios que receberam os maiores repasses da participação especial referente ao quarto trimestre de 2017 por serem os maiores confrontantes com o Campo de Lula. Receberam R$ 165,1 milhões e R$ 145,3 milhões, respectivamente. O Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 1,6 bilhão e a União, R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões destinados ao Fundo Social. Os valores dizem respeito somente aos repasses trimestrais e não contemplam pagamentos de eventuais acertos/auditorias.
Apenas nos oito primeiros meses de 2017, Niterói recebeu R$ 420,6 milhões com royalties e arrecadações especiais advindas do petróleo. Se essa crescente de arrecadação permanecer durante o restante do ano, os recursos provenientes da exploração de petróleo vão representar 27% do total da receita prevista para o município na Lei Orçamentária Anual de 2017 (R$ 2,34 bilhões), ou seja, R$ 630 milhões. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
"Assim como os royalties, a participação especial é uma compensação financeira pela produção de petróleo e/ou gás natural. A diferença é que a participação especial é uma compensação financeira extraordinária. Enquanto os royalties são pagos pelas petroleiras em função de todos os campos produtores de petróleo e/ou gás natural, a participação especial é devida somente para campos com grande volume de produção. Os royalties são pagos mensalmente e a participação especial, trimestralmente", explicou a ANP em nota.
Niterói e Maricá criaram um fundo de investimentos para guardar recursos dos royalties, visando o desenvolvimento
Planejamento – Sabendo que os recursos dos royalties são finitos, a Prefeitura de Niterói decidiu, no fim do ano passado, criar uma reserva de receitas e um fundo de investimento que receberão, juntos, 10% dos recursos provenientes dos royalties e participações especiais do município. O objetivo é reservar parte dos recursos para imprevistos fiscais futuros e viabilizar investimentos para promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável. O projeto executivo já foi encaminhado à Câmara de Vereadores, mas ainda não foi votado.
Em entrevista a O FLUMINENSE, o prefeito Rodrigo Neves explicou, à época, como seria a criação do fundo.
"A criação deste fundo visa poupar recursos a fim de cobrir eventuais despesas da Prefeitura caso haja frustração da receita de royalties no futuro. Esta poupança será fundamental para manter a saúde fiscal do município e evitar uma vulnerabilidade com mudanças bruscas na arrecadação, caso haja redução da receita de royalties ou participação especial para ano fiscal corrente, considerando a alta volatilidade desse tipo de ingresso de receitas a título extraordinário. A emenda à Lei Orgânica que cria a FER (Fundo de Equalização da Receita) destaca que é vedada aplicação dos recursos do Fundo para pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal", disse o prefeito Rodrigo Neves.
Os recursos advindos dos royalties também estarão inseridos em diversas ações de desenvolvimento econômico e de transformação da infraestrutura, com novos investimentos no município que permitam a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento urbano compatíveis com o Plano Estratégico Niterói que Queremos – 2033.
Milhões – Segundo a Prefeitura de Niterói, apenas em 2018, o município vai receber aproximadamente R$ 490 milhões em receitas de royalties. O valor equivale a 18,7% da receita total orçamentária que está prevista no município, cujo valor é estimado em R$ 2,6 bilhões.
Recursos provenientes do petróleo serão destinados também ao saneamento básico e infraestrutura de Maricá
Saneamento básico é a prioridade
O município de Maricá está sorrindo à toa. Isso porque, sozinho, é responsável por deter 49% da confrontação relativa ao Campo de Lula, na Bacia de Santos, hoje o recordista nacional de produção. Por isso, o prefeito Fabiano Horta anunciou no último dia 17 de abril o repasse inicial de R$ 30 milhões ao Fundo Soberano de Maricá (FSM). O objetivo desse fundo é garantir a receita dos royalties do petróleo em benefício permanente para a cidade. Em coletiva de imprensa concedida na Casa de Darcy Ribeiro, em Cordeirinho, o prefeito afirmou que o município estima alocar, até o fim deste ano, entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões no FSM, que foi criado por lei em dezembro de 2017.
Segundo o prefeito, a prioridade é investir esses recursos em saneamento básico e água para o município. No entanto, o prefeito garantiu que, para fomentar o desenvolvimento econômico na cidade, ele pretende utilizar parte dos recursos dos royalties na construção de polos de educação em parceria com universidades, como a Federal Fluminense, Uerj e UFRJ, além de instituições privadas.
Outro objetivo do prefeito é finalizar logo o Parque Tecnológico de Maricá e assim dar início à formação de estudantes na cidade.
"É importante ressaltar que só teremos condições plenas de iniciar quaisquer atividades e até mesmo o Parque Tecnológico se conseguirmos resolver os problemas básicos do município, como água, saneamento e energia. Os recursos dos royalties servirão para esse fim e como não queremos ficar reféns desses recursos, vamos utilizá-lo para nos desenvolvermos economicamente", disse o prefeito Fabiano Horta.
No fim do mês passado, Maricá assinou protocolo de intenção para formalização de Acordo de Cooperação Técnica com o município espanhol de Málaga para Intercâmbio de Conhecimentos e Oportunidades de Negócios para o futuro Parque Tecnológico da cidade.
A base do termo é a troca de experiências e atração de projetos de desenvolvimento para transformar Maricá em Cidade Inteligente e Sustentável nos próximos 20 anos.
O protocolo foi assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Sérgio Mesquita, com o auxílio da Embaixada do Brasil na Espanha, em visita à Câmara do Comércio da Espanha e ao Parque Tecnológico de Andalúcia (PTA), em Málaga.
A construção da parceria tem a chancela da International Association of Science Parks and Areas of Innovation (IASP). O desenvolvimento do projeto está a cargo da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
O termo prevê cooperação em seguro de exportação, financiamentos de projetos e investimentos em negócios. O Acordo de Cooperação será assinado pelo prefeito Fabiano Horta com representantes de Málaga por intermédio da Embaixada Brasileira na Espanha.
"Estamos buscando meios para atrair investimentos, gerar empregos, promover a transferência e difusão tecnológica, promovendo o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade. O Parque Tecnológico será um grande polo de tecnologia e conhecimento que vai transformar Maricá", assegura Alan Novais, secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá.
Outra forma de incentivar o desenvolvimento econômico da cidade, a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria, está firmando parceria com o Banco do Brasil.
O objetivo é fomentar linhas de crédito para os empresários locais. Esse modelo de acordo já foi implementado anteriormente, entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, a AgeRio.
A principal linha de crédito será o Proger Urbano Empresarial. Ele tem como foco financiar reformas ou compra de máquinas, equipamentos e veículos automotores.
O empréstimo oferece taxas mais atrativas, já que tem como fonte de recursos o Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Governo Federal.