Profissionais liberais farão lobby contra reajuste do ISS – APET
Profissionais liberais farão lobby contra reajuste do ISS
Associações e entidades de classe representativas de profissionais liberais, como médicos, contadores, advogados e dentistas, pretendem convencer os vereadores a rejeitarem o projeto de lei enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL), que prevê aumento no valor da base de cálculo para a cobrança mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS). O aumento também está previsto para a base de cálculo do ISS para profissionais de nível médio e sem formação específica.
Se aprovado conforme foi enviado para votação na Câmara, os profissionais liberais autônomos com nível superior de escolaridade sofrerão um reajuste de 54% na base de cálculo do recolhimento do ISS. A Prefeitura cobra hoje alíquota de 5% sobre uma base de R$ 800 (R$ 40 mensais). O projeto propõe subir a base para R$ 1.400,00 (R$ 70).
"É uma injustiça, porque o prefeito quer fazer política transferindo custo para os profissionais autônomos", disse o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes. "Vamos lutar pela rejeição do projeto na Câmara e, se precisar, entrar na Justiça", disse Carvalhaes. O sindicato estima que 20% dos 45 mil médicos na capital trabalhem de forma autônoma em consultórios ou clínicas associadas com outros médicos.
O vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, Domingos Orestes Chiomento, também lamentou um aumento muito acima da inflação. "A volúpia da máquina arrecadatória da Prefeitura transcende todos os parâmetros. O prefeito está exagerando na dose", ressalta Chiomento.
Para o presidente da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta, o "prestador de serviço virou o alvo da máquina arrecadatória de todo governante." Vamos acionar politicamente os vereadores para barrar o projeto", disse Lofreta. Segundo a Abrasse, a capital tem cerca de 5 milhões prestadores de serviços recolhendo impostos.
O sistema de combate à sonegação proposto pela Prefeitura é legítimo, segundo entendimento de Ozires Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal. Para ele, os municípios devem priorizar seus objetivos para alcançar melhor arrecadação. "É fundamental a Prefeitura estabelecer lei que atenda ao interesse do município. Depois que se discuta isso em instâncias superiores, como no STJ e STF", disse.