O objetivo é acompanhar os resultados das ações emergenciais adotadas pelo Executivo federal em âmbito local e fazer avançar outras propostas da Confederação. "O governo soltou, na semana passada, algumas medidas de apoio ao enfrentamento da crise, principalmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. Queremos saber como estão chegando na ponta e de que forma atendemos os pleitos da CNM", disse o diretor Caio Megale, no início da conversa. Além dele, participaram o secretário Júlio Alexandre e o diretor Bruno Funchal.
Como encaminhamento para os próximos dias, eles ficaram de avaliar com as outras pastas as demandas municipalistas que envolvem: repasses diretos aos Municípios - fundo a fundo ou por conta do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) -; recursos das emendas individuais para pagamento da folha; e suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal e dos pagamentos dos precatórios.
Repasse direto e flexibilização
Ao citarem o Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-1 - documento da CNM entregue à Presidência -, os participantes da reunião listaram, ponto a ponto, o que já está sendo implementado por portaria ou Medida Provisória (MP). Questionado por Júlio Alexandre e Caio Megale sobre os incrementos financeiros liberados recentemente para a saúde e a assistência social, Aroldi pontuou que está em contato com gestores de todo o país, por meio de reuniões com as entidades estaduais e microrregionais para entender as dificuldades.
"Em alguns Estados, os Municípios estão com dificuldade de receber repasse do governo estadual. Como o dinheiro não está chegando como deveria, queríamos ver a possibilidade de passar valores fundo a fundo. E que venha flexibilizado, porque a necessidade de um Município é diferente de outro", ressaltou o presidente da CNM. Pedido semelhante existe para a complementação da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja MP para liberação dos valores já foi encaminhada ao Congresso.
"Os gestores e os contadores municipais estão com muitas dúvidas sobre como esse dinheiro será fiscalizado pelos órgãos de controle, como pode ser gasto, quais deduções irão incidir. Algumas vezes, em anos anteriores, já recebemos complementações desse tipo via conta do AFM", recordou o consultor da CNM Eduardo Stranz, apontando como solução inclusive para "descarimbar" o recurso.
Previdência e precatórios
Sobre previdência e precatórios, o movimento tem atuado para dar um alívio aos cofres das prefeituras e garantir investimentos em áreas prioritárias, principalmente na saúde. "Suspender temporariamente alíquota ordinária e extraordinária dos RPPS [Regimes Próprios de Previdência Social] e a contribuição patronal para o Regime Geral é o que poderá manter as prefeituras de portas abertas. Tem Municípios correndo o risco de não pagar a folha", alertou Glademir Aroldi.
Além de defender o Projeto de Lei 1161/2020, cuja emenda garante a suspensão, ele reconheceu que mais adiante, se for necessário, será preciso reavaliar a dívida previdenciária. "Precisamos tomar medida o quanto antes quanto à contribuição patronal, para ajudar a manter as atividades e garantir inclusive o pagamento dos aposentados", justificou. Mais uma vez, reforçou a necessidade de criação, por parte da União, de linha de financiamento para os precatórios, como prevê a Emenda Constitucional 99/2017.
Por fim, agradeceu à aprovação do auxílio emergencial R$ 600 ao desempregado e trabalhador informal: "Quem recebe coloca comida em casa e não depende tanto do governo local. Então precisamos de agilidade nesse processo". Solicitou que as emendas parlamentares individuais possam ser utilizadas para investimento e custeio, inclusive pagamento da folha, como ocorre com as emendas de bancada. E adiantou que a Confederação está em contato com os ministérios para pedir o pagamento e a extensão do Seguro Safra aos agricultores familiares e ações voltadas aos Municípios que dependiam do turismo.