O que podemos observar é uma concentração excessiva do modal rodoviário na movimentação das cargas, o que provoca impacto inclusive na matriz energética, agregando custos tanto na cadeia produtiva, quanto na cadeia distributiva. Essa concentração ampliou-se depois de 1996, com o processo de privatização/concessão da malha ferroviária do país. A Rede Ferroviária Federal (RFFSA), por exemplo, foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) através do Decreto nº 473/93, de 10 de março de 1993.
Nestes 24 anos de operação privada a participação do modal ferroviário na matriz de transportes caiu de 20 para 18%. Se retirarmos o transporte de minério, a participação do modal gira em torno de 7%. Isso quer dizer que na movimentação de cargas gerais no mercado interno, representado pelo transporte de produtos e insumos industrializados, a participação das ferrovias é de 7% (ainda assim, para atender corredores de exportação), contra 91% da modalidade rodoviária.
As ferrovias privatizadas, mesmo contando com todas as facilidades patrocinadas por todos os governos desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro, não cumpriram e nem cumprem as metas estabelecidas nos contratos de concessão e arrendamento, não realizaram os investimentos necessários, não reduziram o número de acidentes, não aumentaram a capacidade de transporte, não conseguiram alterar o foco dos negócios que tem como prioridade atender corredores de exportações, transportando cargas a longas distâncias e de baixo valor agregado.
A ferrovia, para recuperar sua capacidade inclusive de escoamento, deve alterar o foco do negócio para poder recuperar as cargas tipicamente ferroviárias que ao longo dos anos migraram para o modal rodoviário, como os granéis agrícolas (soja, feijão, arroz etc.), derivados de petróleo, produtos siderúrgicos, produtos industrializados, desenvolver o uso de contêineres e até mesmo minérios de maior valor agregado.
Essa discussão é muito importante neste momento em que se aprofunda a crise sanitária, econômica e política no país. Além dos impactos econômicos gerados pela situação, o governo Bolsonaro, ao defender os interesses do capital e das grandes corporações — que apoiam suas declarações e manifestações que minimizam os efeitos danosos do coronavírus —, incita a população a não seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e cria uma crise política no próprio governo, que tem como resultado a piora das condições de vida da classe trabalhadora.
Esta pandemia que pode levar a uma crise de abastecimento em razão das fragilidades do sistema de transportes no Brasil, nos mostra também que não se pode depender única e exclusivamente de modo de transporte para se promover a circulação interna de mercadorias. É necessário romper com este modelo monopolizado, que só interessa às grandes transportadoras existentes no país.
Em seu pronunciamento de 31 de março, Bolsonaro incitou os caminhoneiros a paralisarem suas atividades em razão das medidas de quarentena. Como este setor monopoliza o transportes de cargas gerais, grandes transportadoras e motoristas autônomos que possuem pequenas frotas, se utilizam da ameaça de lockout.
Para romper com este modelo é necessário lutarmos pela implantação de uma Rede Ferroviária Nacional de caráter público e estatal, cuja finalidade será de planejar, regular, operar e manter o sistema nacional ferroviário, que atue no setor de cargas, passageiros e passageiros urbanos, que deve estar integrado a um novo Plano Nacional de Viação, Transportes e Mobilidade, que priorize como matriz o modal ferroviário.
Para dar consequência a essa nova política de uma Rede Ferroviária Nacional, que deverá traduzir o novo Plano Nacional de Transportes e Mobilidade, consideramos como condição imperativa a reestatização das ferrovias, colocando-as sob administração especial do Estado, que deverá assumir suas responsabilidades de controle, planejamento, financiamento, gestão e operação, além de proceder a uma rigorosa auditoria no sistema para que a União seja ressarcida dos prejuízos provocados pelos operadores privados.