MPF-AM vai investigar irregularidades de programa de educação no interior
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar ocorrência de irregularidades na execução do 'Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)' no município de Autazes no exercício de 2011. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão, do dia 9 de agosto.
Os recursos são oriundos do FNDE. (Foto: Reprodução)
De acordo com a publicação, o processo terá um prazo de doze meses para investigar "eventuais irregularidades praticadas no âmbito do Programa". Os recursos do PDDE são oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ligado ao Ministério da Educação.
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Segundo a portaria, o procedimento preparatório que originou o inquérito é o de nº 1.13.000.000320/2018-93, e foi instaurado por meio de representação formulada pela atual prefeitura do município de Autazes, que informou ao MPF a possível existência de irregularidades na execução do programa de educação.
A Portaria é a 17 do dia 8 de agosto e é assinada pela Procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva.