Aprovada a Lei Cultura Viva na Câmara dos Deputados - Revista Fórum
27 de agosto de 2013, 20h47
Aprovada a Lei Cultura Viva na Câmara dos Deputados
Acaba de ser aprovada e lei CULTURA VIVA na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora ela segue diretamente ao Senado e, se não sofrer modificações, poderá ir diretamente para sanção presidencial. Entre a idealização do programa CULTURA VIVA e dos Pontos de Cultura já se vão mais de nove anos. Parece […]
Acaba de ser aprovada e lei CULTURA VIVA na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora ela segue diretamente ao Senado e, se não sofrer modificações, poderá ir diretamente para sanção presidencial.
Entre a idealização do programa CULTURA VIVA e dos Pontos de Cultura já se vão mais de nove anos. Parece que foi ontem. Quando cheguei ao Ministério da Cultura, nomeado por Juca Ferreira (à época secretário executivo) e Gilberto Gil, a quem agradeço pela oportunidade de ter podido servir ao povo de todo meu Brasil, encontrei uma secretaria com 5 servidores apenas, um orçamento de R$ 5 milhões e uma proposta de construção de Centros Culturais, as Bases de Apoio à Cultura (BAC), que eu não concordava. Tive que agir rápido, escrevendo o programa CULTURA VIVA, com conceito, objetivos, metas orçamentárias e cronograma de implantação; em 40 dias o programa estava lançado e com edital para seleção de Pontos de Cultura. Foi difícil, mas acreditamos no povo e o povo respondeu com mais de 850 propostas, vindos dos rincões mais esquecidos do país. E ao final de 2004 (mais precisamente às 16 horas do dia 31 de dezembro – e desde então sempre trabalhamos até este horário, em todos os finais de ano, assim como sábados e domingos ao longo de seis anos), já eram 72 Pontos de Cultura, o primeiro deles em Arcoverde, no agreste de Pernambuco. Depois vieram as ações com jovens Agentes Cultura Viva, Cultura Digital e 82 Oficinas de Conhecimentos Livres (quando ainda mal se falava em Mídia Livre), os Griôs e os mestres da Cultura Tradicional, transmitida pela oralidade, Cultura e Saúde, Interações Estéticas, Pontinhos de Cultura, Pontos de Memória, Pontos de Leitura, Pontos de Mídia Livre, Prêmio ASAS (isso mesmo, para que os Pontos de Cultura ganhassem asas, podendo se equipar melhor, por vezes comprando a própria sede), prêmio Areté (em tupi: dia festivo; em grego: virtude; tudo em uma só palavra) para eventos realizados pelos Pontos de Cultura. As Teias dos Pontos de Cultura, o "se ver e ser visto". Tanta coisa. Ao final de 2009 o programa alcançava mais de 8.000.000 de pessoas, em mais de 3.000 Pontos de Cultura em 1.100 municípios (em média atendendo 300 pessoas em atividades regulares, na maioria jovens e crianças, e com 11 pessoas trabalhando, metade voluntários – dados IPEA). Tanta coisa boa e bela foi e continua sendo feita por este país, através da cultura das comunidades, feita de baixo para cima, em que o papel do governo seria garantir meios para que estas comunidades se empoderem cada vez mais, com protagonismo e autonomia. E tudo isso com um custo de apenas R$ 5 mil/mês (R$ 60 mil/ano) para cada Ponto (se bem que já está na hora de aumentar o valor).
Depois de 2011, com o governo Dilma, de forma incompreensível, todo este trabalho foi sendo desmontado e a burocracia foi vencendo a vida. Também recuperaram a ideia das paredes mortas, em que o governo investe em ferro e cimento e não mais em gente (creio que agora leva o nome de CEU das Artes) e importaram o conceito da economia criativa no lugar da economia viva e solidária (em exemplo recente, vemos o uso de recursos públicos para financiar desfiles de moda no mercado de luxo em Paris ou Nova York). Ainda assim, apesar de todo assédio moral, desmonte e desmandos, a Cultura Viva seguiu viva e os Pontos de Cultura resistiram. Hoje este é um conceito de política pública que se espalha por toda América Latina e agora começa a ganhar a Europa; e já houve um primeiro congresso latinoamericano da Cultura Viva, em La Paz, Bolívia, com mais de 1.200 pessoas de 17 países. Um paradoxo que tenho vivenciado há 3 anos: enquanto assistia o programa fenecier nas mãos do governo brasileiro, ele era amparado em outros países. Mas o povo, a gente que faz cultura nos bairros, assentamentos rurais, ruas, favelas, aldeias indígenas e quilombos, os jovens, os velhos, os artistas…; o povo seguiu fazendo a Cultura Viva.
E agora temos a lei aprovada na Câmara dos Deputados. Que bom ter podido contar com a compreensão, apoio e clareza de uma deputada como Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que abraçou a lei desde o início, desde quando as forças contrárias à Cultura Viva pareciam tão fortes, e a conduziu no Congresso de maneira tão hábil, firme e generosa. Que bom ter podido contar com o apoio de tanta gente boa dos Pontos de Cultura, que aqui não cito os nomes apenas para não fazer injustiça a alguém, esquecendo um único nome que seja. Que bom que não perderam a esperança. Que bom que tanta gente do mundo, tantos amigos que fiz por tantos países que andei, que bom ter recebido o abraço de vocês. E agora a lei está aprovada. Em parte. Ainda falta o Senado. Depois a assinatura da presidente, caso o Ministério da Cultura não crie mais dificuldade, como as tantas que tem criado. Mas ainda assim seguimos atentos, alertas e fortes, por um Brasil que vai brotar como nunca se viu!!!