PRÁTICA DO DIAGNÓSTICO - PDF
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Denílson Beretta Ribeiro
1 PRÁTICA DO DIAGNÓSTICO
2 EXPEDIENTE Realização: Presidente Eng. Marcelo Suarez Saldanha 1º Vice-presidente Eng. Civil Daniel Weindorfer 2º Vice-presidente Arq. Geraldo da Rocha Ozio Engenheiro Civil Luiz Alcides Capoani Gestão 2009/2011 e 2012/2014 ch Salv Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS Rua Washington Luiz nº 552/501, Porto Alegre, RS Apoio: Presidente Eng. Civil Luiz Alcides Capoani 1º Vice-presidente Eng. Agrônomo Juarez Morbini Lopes 2º Vice-presidente Eng. Civil e Mec. Alberto Stochero Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul Rua São Luís, 77, Porto Alegre, RS Redação e Coordenação Técnica Eng. Civil Marcelo Suarez Saldanha, conselheiro da Câmara de Engenharia Civil e presidente do IBAPE-RS. Colaboração Arq. Ednezer Rodrigues Flores Eng. Civil Daniel Weindorfer Arq. Geraldo da Rocha Ozio Eng. Luiz Alberto Alves Ribeiro Eng. Civil Luiz Alcides Capoani Arq. Vitor Hugo Pochamann A publicação técnica Manual de Inspeção Predial Prática do Diagnóstico trata de ferramenta de gestão para a boa manutenção predial. A inspeção predial, nos países de Primeiro Mundo, é tão natural e consolidada culturalmente que é praticada até em pequenas comunidades. No Brasil, as pessoas em geral e as autoridades públicas em particular têm pouquíssima consciência da importância e necessidade da inspeção e manutenção predial como medida preventiva para redução de acidentes, preservação de vidas, do patrimônio imobiliário, público, histórico e cultural. Infelizmente, é comum notícias sobre sinistros, tais como: quedas de telhados, marquises por infiltração de água, explosões por vazamentos de gás, incêndios que têm por causa majoritária o curto- -circuito ou sobrecarga de energia, queda de elementos de fachada por falta de aderência, destelhamentos por vendavais, entre outros acidentes decorrentes de falhas na construção ou pela falta de manutenção, causando mortes e prejuízos injustificáveis, como o desabamento do Edifício em Capão da Canoa, que aconteceu em 2009, e outros ocorridos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Agora, mais recentemente, a tragédia da boate de Santa Maria, em que mais de 240 jovens perderam suas vidas precocemente, causando sofrimento, perdas, comoção em toda a comunidade gaúcha e nacional. 2 maio/jun 14
3 prefácio Inspeção Predial eck-up das edificações = a-vidas da população A Manutenção e a Inspeção Predial é uma das ferramentas também da Prevenção contra Incêndio e se estivesse em prática usual em todo o Estado poderíamos quem sabe ter evitado tragédias como esta. É triste confirmar por meio de uma tragédia que se tem razão na luta de tantos anos por legislações fortes que determinem a obrigatoriedade de Manutenção e Inspeção Predial nas nossas edificações para minimizar riscos e prevenir acidentes. Nós, do CREA-RS, em conjunto com as diversas entidades representativas do setor tecnológico, elaboramos um anteprojeto de legislação que prevê a obrigatoriedade de inspeções e manutenções nas edificações nos municípios do RS e é uma das ferramentas de fiscalização. O documento está à disposição de todos e consta em nosso site org.br, mas é preciso que todos nós tenhamos a consciência da necessidade da implementação da Lei em nosso Estado. Recentemente Porto Alegre adotou legislação neste sentido, Capão da Canoa, após o trágico acidente ocorrido em 2009, e alguns outros municípios discutem a implantação de legislação. O poder público mostra-se ineficiente na fiscalização com uma legislação adequada, muito mais por desconhecimento do que por desinteresse, e cremos que cabem a nós, profissionais do CREA-RS, a conscientização e o auxílio na elaboração de projetos de lei sobre a obrigatoriedade de laudo técnico de certificação predial, de acordo com a idade construtiva do imóvel para verificação das condições de estabilidade, segurança e salubridade, obedecendo às normas técnicas da ABNT, a ser elaborado e fornecido por engenheiros e Empresas habilitadas e com registro junto ao CREA-RS, devidamente acompanhada da ART Anotação de Responsabilidade Técnica. As edificações permanentemente seguras, a manutenção dos nossos patrimônios e, o mais importante de tudo, a proteção de nossas vidas são os valores primordiais do nosso Conselho. A transformação é possível e temos de criar condições e modelos, ousar e inovar. É com pequenas medidas que chegaremos aos grandes resultados para uma vida melhor da nossa sociedade, com atitudes proativas que fazem a verdadeira cidadania. É com esse propósito que o CREA-RS, juntamente com o IBAPE-RS, resolveu contribuir com esta publicação técnica, dedicada aos profissionais, síndicos, legisladores e sociedade. Para nós, profissionais do CREA-RS, a vida não tem preço. Um abraço a todos e que todos façam bom uso desta importante ferramenta de informação e de trabalho. 3
4 editorial A sociedade desperta quando ocorrem tragédias como no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a comunidade profissional, representada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Sindicato dos Engenheiros (SENGE), Sociedade de Engenharia do RS (SERGS), Sociedade de Agronomia do RS (SARGS), IBAPE, dentre outras, juntamente com o Poder Executivo Municipal, PMPA e SMOV, também se mobiliza. A movimentação da sociedade em geral, agitada por tais ocorrências, que clama aos Poderes aplicação de medidas preventivas para manutenção e conservação das edificações e seus equipamentos, já pode ser sentida por meio de regulamentação do novo decreto de nº de 24 de fevereiro de 2014, regulamentando o art. 10 da Lei Complementar nº 284/1992, ora revisado e revoga o decreto anterior de nº /2012. A referida legislação procura carrear benefícios aos contribuintes, aos gestores do município, a prevenção e o planejamento, sem, no entanto, trazer qualquer tipo de ônus aos diretamente interessados, a destacada importância da inspeção para conservação e manutenção predial é um investimento no patrimônio e na qualidade de vida de seus usuários. As pretensões da nova legislação vêm revestidas das palavras na segurança, habitabilidade e utilização consciente das construções; é, portanto, investimento em seu grau mais elevado, pois o custo da inspeção é infinitamente menor que o custo de uma tragédia, como a da queda da marquise das lojas Arapuã, em 1988 em Porto Alegre. Nesse sentido, a intenção da lei não é criar mais Eng. Civil Marcelo Suarez Saldanha é especialista e consultor em Engenharia Diagnóstica, Conselheiro da CEEC do CREA-RS e Presidente do IBAPE-RS Gestão 2013/2014. um ônus ao cidadão, mas promover o conhecimento sobre a necessidade de inspeção predial por meio de profissionais devidamente preparados. Aos leigos, inspeção é uma vistoria de constatação com análise de risco denominada de check-up predial, visando à qualidade, ao conforto e à segurança construtiva e de seus usuários, através de prognósticos e prescrições técnicas para a boa gestão de manutenção das edificações. As conclusões expostas em laudos de inspeção e manutenção predial, executados por profissionais habilitados e com conhecimento técnico específico, irão apontar as anomalias, falhas e patologias construtivas, bem como as intervenções de correções, almejando minimizar riscos, salvar vidas, e, consequentemente, proteger a sociedade. De forma direta, é uma maneira de valorizar a profissão, divulgando cultura profissional e ocupando espaços pertinentes às profissões de engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, arquitetos e agrônomos, para melhor servir e atender à sociedade. Aos profissionais do sistema, no qual me incluo, pretendemos oferecer o bônus da prestação de serviços por meio do bom desempenho das construções e seus equipamentos, posto que somos representantes também da sociedade civil organizada deste país. Da mesma forma que uma mãe diligente leva o filho ao médico, também o gestor deve procurar o profissional especialista em inspeção predial para identificar a patologia, diagnosticar o problema e indicar a devida terapia do paciente. É preciso avançar! 4 maio/jun 14
5 sumário O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (IBAPE-RS), fundado em 18 de abril de 1977, é um instituto de perícias e avaliações com a finalidade de congregar os profissionais do Sistema CONFEA/CREAs. Atualmente, tem como presidente o Engenheiro Civil Marcelo Suarez Saldanha. A entidade, filiada ao Ibape Nacional e com representatividade no Colégio de Entidades Nacionais (CDEN), é formada por Engenheiros das diversas modalidades, Arquitetos e Agrônomos que atuam nas atividades da Engenharia Diagnóstica como atividade técnica e profissional, tais como: Avaliações de Imóveis, Perícias Judiciais, Vistorias de Vizinhança, Inspeções Prediais, Auditorias em Edificações, Consultoria em Gestão de Manutenção, Engenharia de Custos, etc. É uma sociedade civil, sem fins lucrativos, sem caráter político ou religioso, com personalidade jurídica própria e duração ilimitada, possuindo associados em todas as regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Ajude a manter o IBAPE/RS forte. Profissional, faça a sua parte indicando o código 117 da nossa entidade na sua ART - Resolução nº 456/01 do CONFEA, estamos trabalhando por você. Diretoria Executiva Biênio 2013/2014 Presidente: Eng. Marcelo Suarez Saldanha 1º Vice-Presidente: Eng. Daniel Weindorfer 2º Vice-Presidente: Arq. Geraldo da Rocha Ozio Diretor Adm-Financeiro: Eng. Luiz Alberto Alves Ribeiro Diretor Técnico-Cultural: Arq. Tania Goulart Ribeiro Diretor Relação com Associados: Eng. Pietro Seminoti Marcon Diretor de Relações Institucionais: Arq. Ednezer Rodrigues Flores Diretor Extraordinário: Eng. Carlos Augusto Arantes Gestora Operacional: Andreza Lopes da Silva Assessor de Imprensa: Éverton Bohn Kirst Conselheiros no CREA-RS CEE Civil: Titular: Eng. Marcelo Suarez Saldanha Suplente: Eng. Alcimar da Rocha Lopes Coordenador do Conselho Consultivo: Eng. Melvis Barrios Junior Presidente do Conselho Deliberativo: Eng. Fernando Petersen Junior 6 Introdução 7 Conceitos e Ferramentas da Engenharia Diagnóstica 8 Inspeção Predial o que é? 9 Inspeção Predial para que serve? 10 O que deve ser inspecionado? 11 Procedimentos de Inspeção Predial 12 Laudo de Inspeção Predial Tópicos Básicos 13 Manutenção Predial 13 Prevenção de Incêndio 14 Responsabilidades e Legislação 15 Normas Técnicas 15 Bibliografia 5
6 manual de inspeção predial prática do diagnóstico 1 Introdução A inspeção predial é a atividade que possui norma e metodologia própria, classifica as deficiências constatadas na edificação, aponta o grau de risco observado para cada uma delas e gera lista de prioridades técnicas com orientações ou recomendações para sua correção, isto é, atesta a segurança e valoriza a aplicação de recursos financeiros com a boa manutenção predial. A ciência que estuda as doenças, no campo da engenharia, chama-se patologia das construções, onde o tratamento das doenças, o estudo dos vícios e defeitos construtivos e as falhas de manutenção são feitos através da aplicação das ferramentas da engenharia diagnóstica, vistoria, inspeção, auditoria, perícias e consultoria, e que envolve conhecimentos multidisciplinares, à semelhança do que ocorre no campo médico. Erros de projeto e de execução, e o uso inadequado das edificações, somado com falta de manutenção preventiva, ação do tempo e do meio ambiente são os principais motivos das inspeções prediais, cujas intervenções são as reações internas e os mecanismos de formação das manifestações desses danos, sendo recomendado antes de qualquer procedimento de manutenção, o diagnóstico detalhado das anomalias existentes. Assim como o ser humano tem esqueleto, os edifícios têm estrutura; o ser humano tem a pele, os edifícios têm revestimentos, os edifícios tem instalações; o ser humano tem o sistema circulatório, ou seja, a edificação, assim como o corpo humano, apresenta sinais ou sintomas, um profissional habilitado engenheiro ou arquiteto, assim como um médico, é quem pode identificá-los corretamente. 6 maio/jun 14
7 2 Conceitos e Ferramentas da Engenharia Diagnóstica SINTOMATOLOGIA Constatações e análises dos sintomas e condições físicas das anomalias construtivas e falhas de manutenção. ETIOLOGIA Determinação dos efeitos, origens, causas, mecanismos de ação, agentes e fatores de agravamento das anomalias construtivas e falhas de manutenção. TERAPÊUTICA Estudos das reparações das anomalias construtivas e falhas de manutenção. PATOLOGIA Estudo das condições físicas ou funcionais produzidas pelas anomalias construtivas ou falhas. ENGENHARIA DIAGNÓSTICA EM EDIFICAÇÕES SINTOMATOLOGIA ETIOLOGIA TERAPÊUTICA Vistoria Inspeção Auditoria Perícia Consultoria 7
8 manual de inspeção predial prática do diagnóstico 3 Inspeção Predial o que é? A inspeção predial é a atividade que possui norma e metodologia próprias, denominada de Check-Up, a qual classifica as deficiências constatadas na edificação, aponta o grau de risco observado para cada uma delas e gera a ordem de prioridades técnicas com orientações ou recomendações para sua correção. Níveis de Inspeção Nível 1 Elaborada por profissionais habilitados em uma especialidade. Edificações com baixa complexidade técnica, de manutenção e de operação de seus elementos e sistemas construtivos. Nível 2 Elaborada por profissionais habilitados em uma ou mais especialidades. Edificações com média complexidade técnica, de manutenção e de operação de seus elementos e sistemas construtivos. Nível 3 Elaborada por profissionais habilitados e de mais de uma especialidade, cujo trabalho poderá ser intitulado como de Auditoria Técnica. Edificações com alta complexidade técnica, de manutenção e operação de seus elementos e sistemas construtivos. Principais Etapas 1ª Etapa Levantamento de dados e documentos 2ª Etapa entrevista com síndico histórico de intervenções 3ª Etapa Vistoria dos sistemas - nível de inspeção 4ª Etapa Verificação das deficiências anomalias e falhas 5ª Etapa Classificação do grau de risco anomalias e falhas 6ª Etapa ordem de prioridades técnicas 7ª Etapa recomendações ou orientações técnicas 8ª Etapa avaliação de qualidade da manutenção 9ª Etapa Avaliação do uso da atividade da edificação 10ª Etapa Avaliação da segurança e pânico 11ª Etapa Elaboração do laudo de inspeção 8 maio/jun 14
9 4 Inspeção Predial Para que serve? Determinar as irregularidades prediais. Estabelecer providências e responsabilidades. Analisar os sistemas construtivos da edificação (estrutura, alvenaria, esquadrias, revestimentos, fachadas, impermeabilização, etc.), as instalações (elétricas, hidráulicas, gás, etc.) e os equipamentos (elevadores, bombas, ar-condicionado, etc.) prediais. Auxiliar na revisão dos manuais do síndico e proprietários quando contratada na época da assistência técnica da construtora. Preservar a garantia da construção e orientar o condomínio na boa prática das atividades de manutenção. Verificar o estado de conservação e as condições gerais da edificação. Informar subsídios e orientar os síndicos na ordem de prioridades dos serviços de manutenção. Auxiliar, atestar e verificar a evolução do estado de conservação e da boa manutenção. Auxiliar nas transações imobiliárias de compra e venda e de locação, alertando para eventuais necessidades de reparos importantes. Reduzir o prêmio de seguro, pois atesta o estado de conservação e manutenção da edificação. 9
10 manual de inspeção predial prática do diagnóstico 5 O que deve ser inspecionado? As áreas comuns das edificações, inclusive as privativas, pois existem áreas comuns, como as estruturas de laje, vigas, pilares e as colunas prediais de abastecimento de água, de esgotos e de energia elétrica. Térreo guarita, jardins, estacionamento, áreas de lazer, halls, vestiários, lixeira, sala dos medidores. Subsolo estacionamento, geradores, reservatórios, casa de bombas.. Escadarias corrimãos, portas corta-fogo, iluminação de emergência. Cobertura casa de máquinas, reservatórios, barrilhete, terraço e telhado. Sistemas Construtivos Fundações estacas, sapatas, blocos, muros de arrimo. Estrutura pilares, vigas, lajes, consoles, marquises. Fechamento alvenarias, placas de concreto, dry-wall, painéis divisórios. Esquadrias portas, janelas, portões, grades. Revestimentos pisos, forros, reboco, pedras, texturas. Fachadas textura, pastilhas, pele de vidro, placas metálicas. Impermeabilizações mantas e proteção mecânica, etc. Prevenção de Incêndio alarmes, extintores, mangueiras, iluminação, etc. 10 maio/jun 14
11 Instalações e Equipamentos Elétricas entrada, medidores, quadros, fiação, aterramento, pontos de luz, tomadas, etc. SPDA cabos, fixadores, ponteiras, aterramentos, etc. Hidráulicas boias, bombas de recalques, registros, tubulações, válvulas, ralos, louças, etc. Telefonia quadro de entrada, central telefônica, fiações, DG, etc. Segurança porteiro eletrônico, vídeo e câmeras, cerca elétrica, etc. Elevadores cabos, guias, máquinas, cabina, portas, etc. Geradores motor, tanque, descarga, etc. Ar-condicionado dutos, difusores, torre de resfriamento, etc. Automação equipamentos, fiação, quadros, etc. Proteção e Combate de Incêndio alarme, hidrantes, iluminação, sprinklers, etc. 6 PROCEDIMENTOS de Inspeção Predial Ferramenta do Check Up Predial; Atestamento da Segurança Predial; Consultoria em Gestão Patrimonial; Auditoria Técnica em Manutenção; Análise de Recomendação de Laudos Específicos; Análise de Gerenciamento de Risco; Ferramenta de Avaliação de Imóveis; Levantamento de Dados para Perícia de Engenharia; Avaliação da Qualidade da Assistência Técnica; Avaliação do Uso das Edificações; Análise do Desempenho e Vida Útil das Edificações; Ferramenta de Vistoria e Entrega de Obra; Instrumento de Fiscalização da Legislação. 11
12 manual de inspeção predial prática do diagnóstico 7 Laudo de Inspeção Predial Para emitir o laudo de inspeção, é preciso preparo e conhecimento. O documento não garante que um acidente não possa ocorrer, mas oferece segurança para resguardar a edificação e vidas que ali habitam. O laudo de inspeção predial não é apenas um check-list com fotografias, é um documento completo, que permite uma visão sistêmica (técnica, uso e manutenção) detalhada das condições físicas da edificação contendo todas as etapas descritas para a realização do trabalho. O laudo de inspeção predial apresenta prioridades proporcionando subsídios ao sindico ou gestor para a tomada de decisão, a fim de garantir uma manutenção mais eficiente e menos onerosa. Tópicos Estrutura do Laudo Os tópicos mínimos para a elaboração de laudo de engenharia, o Laudo de Inspeção Predial LIP, são os seguintes: Preliminares Identificação do solicitante. Identificação do objeto da vistoria com informações da tipologia construtiva, e outros dados relevantes à caracterização da edificação, com base na documentação disponibilizada para o inspetor. Localização, endereço do imóvel. Data e hora da vistoria. Desenvolvimento e Metodologia Descrição técnica do objeto, tipologia, padrão de acabamento, sistemas e elementos construtivos, dependências e suas instalações; utilização e ocupação; idade da edificação. Nível de inspeção utilizado. Critério e metodologia adotados. Lista de verificação dos sistemas construtivos e equipamentos vistoriados com a descrição e localização das respectivas anomalias e falhas. Classificação e análise das anomalias e falhas quanto ao grau de risco. Observações sobre a documentação analisada. Conclusões Análise das não conformidades observadas e recomendações gerais quanto à criticidade e outros aspectos. Indicação das orientações técnicas e/ou lista das medidas preventivas e corretivas necessárias à correção de falhas e anomalias. Indicação da ordem de prioridade das falhas e anomalias Indicação de aspectos restritivos quanto ao uso em função das anomalias e falhas constatadas. Indicação de medidas complementares à análise conclusiva das falhas e anomalias, e eventual necessidade de contratação de ensaios e outras avaliações especializadas. Data e assinatura do(s) responsável(eis) técnico(s) com registro no CREA. Anexos Registro fotográfico (fotos numeradas e suas legendas). Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Plantas ou outros documentos necessários à fundamentação das conclusões e elucidações de fatos descritos no corpo do Laudo. Ficha de vistoria é parte integrante do laudo e contempla itens básicos, que expressem as conclusões e os fatos descritos no corpo do laudo. 12 maio/jun 14
13 8 Manutenção Predial A manutenção predial deve iniciar-se na fase de implantação do projeto arquitetônico. Manutenção preventiva e manutenção corretiva (pós-construção) guardam estreita vinculação com a manutenção preditiva (pré-construção). A manutenção preditiva origina-se, como as demais, na prancheta e destina-se a incorporar à edificação requisitos arquitetônicos, construtivos, de instalação e de funcionamento capazes de facilitar e tornar econômica a futura manutenção. Manutenção Preventiva antecipa-se ao surgimento de defeitos, assegurando a operação do edifício. Manutenção Corretiva atividades realizadas para recuperar o desempenho perdido. Manutenção Não Planejada realizada para recuperar o desempenho perdido por causas não previstas ou externas ao sistema de manutenção. 9 Prevenção de Incêndio O sistema de prevenção contra fogo e combate a incêndio é o conjunto de procedimentos e instalações hidráulicas, elétricas, acessórios e demais componentes que, quando acionados ou em uso, possibilitam a ação desejada. A segurança contra incêndio, ainda, não se limita ao sistema de proteção e combate a incêndio. Propriedades dos materiais empregados e dos elementos da edificação também contribuem para isso. Para atender às necessidades de segurança contra incêndio, devem ser atendidos nas edificações em uso os requisitos estabelecidos em legislações e na ABNT NBR Ações de Prevenção e Emergência: Conhecer o plano de emergência; Aplicar procedimentos básicos estabelecidos no plano de emergência; Avaliar e identificar possíveis riscos; Combate ao princípio de incêndio; Fazer a inspeção dos equipamentos e rotas de fuga; Aplicar a rotina de evacuação da edificação; Participar de exercícios simuladores; Atendimento inicial às vítimas; Orientar os ocupantes da edificação; Acionar o Corpo de Bombeiros (193); Fazer a inspeção predial. 13
14 manual de inspeção predial prática do diagnóstico 10 Responsabilidades e Legislação A responsabilidade do profissional é limitada ao escopo do trabalho contratado, diante dos sistemas analisados nos níveis de inspeção contratados, bem como àquelas da própria atividade profissional do engenheiro ou arquiteto. Atuação Profissional, independentemente da obrigatoriedade de especialização: é recomendável que o profissional que atuará como perito conheça a doutrina da engenharia diagnóstica, bem como as normas e diretrizes da inspeção predial. A manutenção e gestão predial são responsabilidade do síndico da edificação. A ABNT 5674 item 8. observa o seguinte: 8.1 O proprietário de uma edificação, síndico ou empresa terceirizada responsável pela gestão da manutenção devem atender a esta Norma, às normas técnicas aplicáveis e ao manual de operação, uso e manutenção da edificação. 8.2 O proprietário de uma edificação ou o condomínio deve fazer cumprir e prover os recursos para o programa de manutenção preventiva das áreas comuns. 8.5 No caso de propriedade condominial, os condôminos respondem pela manutenção das partes autônomas individualizadas e solidariamente, pelo conjunto da edificação de forma a atender ao manual de operação, uso e manutenção de sua edificação. 8.6 O proprietário ou o síndico pode delegar a gestão da manutenção da edificação à empresa ou profissional contratado. De acordo com os artigos do Código Civil, no que se refere às partes comuns e à competência do síndico, temos: Art 1331 parágrafo 2º - refere-se as partes de uso comum das edificações, o solo, a estrutura do prédio, o telhado, as redes gerais de distribuição (gás, elétrica, hidráulica, esgoto, telefone, etc.) e as demais partes comuns, incluindo o acesso ao logradouro público, tudo o que são utilizados em comum por todos os condomínios. Art 1348 inciso V - Código Civil, compete ao síndico diligenciar a conservação e manutenção das partes comuns zelando pela prestação de serviço que lhe interessar. A emissão da ART evita o exercício ilegal das profissões das áreas técnicas, além de servir como um instrumento de defesa, pois formaliza um compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados. Trata-se de um importante instrumento de registro dos direitos e deveres do profissional e do contratante, podendo ser adotada como prova de contratação do serviço. Porto Alegre decreta inspeção periódica obrigatória para edifícios, com o novo decreto de nº de 24 de fevereiro de 2014, que regulamenta o art. 10 da Lei Complementar nº 284/1992, e dispõe sobre o uso, a manutenção e a inspeção predial periódica dos imóveis de Porto Alegre, e revoga o Decreto nº , de 2 de abril de 2012, definindo a obrigatoriedade de apresentação de laudo de inspeção de edificações, cuja periodicidade da inspeção será de cinco anos para todas as edificações, ressaltando que apresentação do LTIP não isenta os proprietários ou usuários a qualquer título da apresentação dos laudos ou licenças dos assuntos que possuam legislação especifica (laudo de proteção contra incêndio, laudo de marquise, laudo de sacada, licença para cerca elétrica, ficha de inspeção de elevadores, dentre outros. O laudo deve ser assinado por profissional habilitado junto ao Crea-RS ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU-RS. 14 maio/jun 14
15 11 Normas Técnicas A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) abriu a discussão do projeto de norma de Inspeção Predial e instalou a Comissão de Estudo de Inspeção (CE-02:140.02), para discussão do texto-base do projeto de norma de Inspeção Predial - PN 02: que pretende normatizar procedimentos e terminologias para a realização das inspeções de edificações, atestando a segurança em complementação as normas existentes, tais como, a NBR Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção, Norma NBR Reforma em edificações Sistema de gestão de reformas - Requisitos e a NBR Edificações habitacionais Desempenho, estabelecendo os graus de risco e prevenindo a perda de desempenho e funcionalidade decorrente da degradação dos seus sistemas, elementos ou componentes construtivos, gerando assim uma ordem de prioridades necessárias para elaboração do cronograma de intervenções dos serviços e aspectos gerenciais da manutenção. O CREA-RS e o IBAPE-RS, encontram-se representados pelo conselheiro da Câmara Civil Engenheiro Marcelo Suarez Saldanha e o Arquiteto Geraldo da Rocha Ozio, conselheiro do CAU-RS. 12 Bibliografia GOMIDE,T.L.; PUJADAS, F Z. A. E FAGUNDES NETO, J. C. P. Técnicas de Inspeção e Manutenção Predial. São Paulo: Pini, 1ª Edição, GOMIDE, T. L.; FAGUNDES NETO, J. C. P E GULLO M. A. Normas Técnicas para Engenharia Diagnóstica em Edificações. São Paulo: Pini, 1ª Edição, IBAPE-Nacional. Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, Norma de Inspeção Predial, IBAPE-SP. Inspeção Predial Check-up predial: Guia da Boa Manutenção. São Paulo: LEUD-SP, IBAPE-SP. Publicação da Câmara Técnica de Inspeção Predial. Cartilha da Inspeção Predial A saúde dos Edifícios, Ed SALDANHA, M. S., Apostilha do Curso de Inspeção Predial Prática do Diagnóstico, convênio IBAPE-RS/CREA-RS. 15
16 manual de inspeção predial prática do diagnóstico DECRETO N o , DE 24 DE FEVEREIRO DE Regulamenta o art. 10 da Lei Complementar n o 284, de 27 de outubro de 1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações, e revoga o Decreto n o , de 2 de abril de O PREFEITO MUNCIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 9 o, inciso II, e 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1 o Este Decreto regulamenta o art. 10 da Lei Complementar n o 284, de 27 de outubro de 1992, no que concerne ao controle da manutenção preventiva, conservação das edificações, seus elementos estruturais, instalações e equipamentos. Parágrafo único. A inspeção predial da edificação compreende a vistoria e análise das edificações por profissional habilitado, classificando o grau de risco com relação à segurança dos sistemas construtivos, tais como: estrutura, alvenarias, revestimentos, cobertura, instalações, equipamentos e demais elementos que as compõem. Art. 2 o O proprietário ou usuário, a qualquer título, deverá protocolizar, através de requerimento padrão de expediente único do imóvel, junto ao Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária (EGLRF), da Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), elaborado por profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia, Agronomia (CREA-RS) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), indicando patologias, recomendações e serviços a serem executados, com o respectivo prazo, bem como risco de acidentes, atestando as condições de segurança e estabilidade estrutural de toda edificação. 1 o O LTIP poderá ser: I LTIP Inicial e Conclusivo: informa que não há recomendações e serviços a serem executados, atestando que a edificação apresenta segurança e estabilidade estrutural; II LTIP Inicial com Recomendações: atesta os reparos ou serviços a serem executados 16 maio/jun 14
17 para a manutenção e recuperação da edificação, assim como providencias a serem adotadas, se necessárias, relativas a lindeiros e logradouro público; ou III LTIP Conclusivo: informa que as obras para a manutenção e recuperação da edificação, indicadas no Laudo Inicial com Recomendações, foram executadas, atestando que a edificação apresenta segurança e estabilidade estrutural. 2 o O LTIP deverá ser apresentado em formulários padrão da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb), em 2 (duas) vias, com assinaturas do responsável técnico e proprietários ou usuários, a qualquer título, acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), com o respectivo comprovante de pagamento. 3 o Deverá ser anexado, na protocolização do LTIP, Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de laudo pago. 4 o A apresentação do LTIP não isenta os proprietários ou usuários a qualquer título da apresentação dos laudos ou licenças dos assuntos que possuam legislação especifica (laudo de proteção contra incêndio, laudo de marquise, laudo de sacada, licença para cerca elétrica, ficha de inspeção de elevadores, dentre outros) devendo ser apresentados em etapa protocolada separadamente, respeitando os prazos e requisitos legais de suas legislações vigentes. 5 o Os campos do formulário padrão referentes às informações de marquises, elevadores, laudo de proteção contra incêndio, comunicação de obras de laudo de proteção contra incêndio são de preenchimento obrigatório e meramente informativos, não impedindo, a informação fornecida, o recebimento do LTIP pela SMUrb. Art. 3 o O prazo para apresentação do LTIP das edificações é de no máximo 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da vigência do presente Decreto. Art. 4 o A periodicidade futura para a apresentação do LTIP será a cada 5 (cinco) anos para todas as edificações listadas no Anexo 1.1 da Lei Complementar n o 284, de 1992, excetuado o disposto no art. 5 o deste Decreto. Parágrafo único. A periodicidade de apresentação do LTIP é contada a partir da data de elaboração do laudo, constante no formulário 17
18 manual de inspeção predial prática do diagnóstico padrão SMUrb de LTIP Inicial com Recomendações ou LTIP Inicial e Conclusivo. Art. 5 o Ficam excluídas da obrigatoriedade da apresentação do LTIP as seguintes edificações: I Unifamiliares (A-1), as quais atendam os recuos de jardim, mínimo de 4 (quatro) metros, incluindo as unidades integrantes dos condomínios por unidades autônomas; e II Multifamiliares (A-2), com até 2 (dois) pavimentos acima do nível do passeio, as quais atendam os recuos de jardim mínimos de 4 (quatro) metros, e que não possuam qualquer tipo de muro de contenção (em alinhamentos ou divisas e/ou interior do lote) superior a 2,00m (dois metros). Art. 6 o As recomendações de manutenção e conservação das edificações, quando necessárias, e os prazos para sua execução, farão parte do LTIP Inicial com Recomendações, sendo o prazo máximo para execução das medidas saneadoras de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de elaboração do laudo, constante no formulário padrão SMUrb de LTIP Inicial com Recomendações, facultada a sua redução ou prorrogação, conforme avaliação do responsável técnico, devendo ser garantida a segurança e estabilidade estrutural da edificação no período estipulado para a realização da manutenção ou se for o caso, seja determinada a sua interdição. 1 o Executadas as recomendações constantes no LTIP Inicial com Recomendações, deverá ser apresentado o LTIP Conclusivo através de formulário padrão da SMUrb, em 2 (duas) vias, com assinaturas do responsável técnico e proprietário ou usuário, a qualquer título, acompanhados de ART ou RRT, com o comprovante da respectiva taxa de pagamento. 2 o As informações (área, ocupação, etc.) constantes no LTIP são de exclusiva responsabilidade do Responsável Técnico do LTIP. Art. 7 o Os LTIP serão analisados e recebidos por Servidor de Nível Superior, com cargo de Arquiteto ou Engenheiro, lotados na SMUrb. Parágrafo único. Constatada a conformidade do LTIP com o presente Decreto, será efetuado o registro de seu recebimento. Art. 8 o As vistorias decorrentes deste Decreto, quando necessárias, a critério do órgão fiscalizador do Município, poderão ser efetuadas a qualquer tempo, por Servidor de Nível 18 maio/jun 14
19 Superior, com cargo de Arquiteto ou Engenheiro, lotados na SMUrb. Art. 9 o Constatado o risco iminente na edificação, pelo Responsável Técnico do LTIP, deverão ser adotadas as seguintes providências: I Isolamento parcial ou em sua totalidade, conforme recomendação constante no LTIP, o qual deverá incluir orientações relacionadas aos lindeiros e ao logradouro público; e II Isolamento da área citada no inc. I deste artigo, sob a orientação de responsável técnico, às expensas do proprietário ou usuário a qualquer título do imóvel, permanecendo estes com a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos até a eliminação dos riscos de acidente. Parágrafo único. Para a remoção do isolamento deverá ser apresentado ao órgão competente Laudo Técnico declarando a eliminação dos riscos de acidente, acompanhado de ART ou RRT, com comprovante de pagamento da taxa. Art. 10. O descumprimento do disposto neste Decreto sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Edificações de Porto Alegre Lei Complementar n o 284, de Art. 11. O presente Decreto não ilide as demais exigências legais em vigor, não interrompe as ações legais em andamento, bem como não tem caráter de regularização a qualquer título das áreas construídas e/ou demolidas, devendo estas atender a legislação correspondente. Art. 12. Os processos protocolizados na vigência Decreto n o , de 2 de abril de 2012, serão analisados conforme o presente Decreto sem a emissão de Certificado de Inspeção Predial (CIP). Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14. Fica revogado o Decreto n o , de Registre-se e publique-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de fevereiro de José Fortunati, Prefeito. Cristiano Tatsch, Secretário Municipal de Urbanismo. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão. 19