ReP USP - Detalhe do registro: Modelo inclusivo para a universalização do saneamento básico em áreas de vulnerabilidade social
Marques, Rui Cunha (Co-orientador)
Autor USP: GUIMARãES, ESTER FECHE - EESC
Subjects: SANEAMENTO BÁSICO; VULNERABILIDADE; FAVELAS
Keywords: Governança; Indicador; Modelo de gestão; Modelo de negócio; Plano de negócio
Abstract: O marco regulatório do setor de saneamento no Brasil inseriu, em 2007, um novo regramento para operação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. As Agências Reguladoras instituídas pela legislação criam mecanismos econômico-financeiros visando induzir eficiência, eficácia e permitir apropriação social de ganhos de produtividade na prestação dos serviços públicos e na execução de atividades públicas de saneamento básico. No entanto, os modelos de negócio não atendem de forma satisfatória e homogênea todos os cidadãos, resultando-lhes em notórias disparidades no acesso aos serviços, em especial, nas áreas de vulnerabilidade social. Os impactos negativos dos assentamentos precários nas metrópoles refletem-se em custos aos sistemas ecológicos e humanos no ambiente urbano de países em desenvolvimento, como o Brasil. Em relação à universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em ambiente regulado e seus reflexos nos usuários, identificam-se mecanismos de exclusão provenientes do ordenamento jurídico. Direitos fundamentais aos serviços essenciais subordinam-se ao direito de propriedade e direito ambiental. O modelo de negócio para alcançar e manter a universalização do saneamento básico deve ser inovador para integrar demandas do cidadão em situação de exclusão social, por meio de governança que os considere, sem infringir legislações. Requer atuação articulada e integrada dos gestores do saneamento e setores correlatos com suas contribuições ao desenvolvimento urbano, que combine objetivos do atendimento com equacionamento dos problemas socioambientais, de forma a contribuir na tomada de decisão. A área de estudo foi a Região Metropolitana da Baixada Santista no Estado de São Paulo operada pela Companhia de Saneamento Básico - SABESP. Adotou-se procedimentos metodológicosmultivariados contendo revisão bibliográfica, levantamento de melhores práticas sobre os arranjos institucionais; sistematização de dados públicos e privados; questionários aplicados a atores do setor e líderes das comunidades, entrevistas com atores estratégicos e gestores da concessionária, vistorias de domicílios representativos da área de estudo, oficinas de diagnóstico e construção participativa de um modelo inovador para universalização do saneamento. Adotou-se a Teoria Ator-rede para diagnóstico e mapeamento de controvérsias sociotécnicas e gaps de governança das áreas com populações vulneráveis. Os resultados inovadores foram: conceitos e indicadores de Universalização Inclusiva, Governança Inclusiva e Vulnerabilidade da concessão, modelo de estudo de viabilidade econômico-financeiro para a Cidade Informal por receita incremental com definição dos conceitos de volume excedente e receita acessória, modelo de equacionamento jurídico e de gestão. Têm-se como resultados: mapa de controvérsias da universalização; e Plano de Negócio Inclusivo - PNI, software de projeções e simulações de planejamento para a Cidade Informal e Modelo Inclusivo de Institucional