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Entes de cooperação Pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado, exercendo atividades NÃO LUCRATIVAS E DE INTERESSE SOCIAL. A doutrina divide os entes de cooperação em entidades paraestatais e terceiro setor. Entidades paraestatais Atuam conjuntamente com o Estado – pessoas privadas que colaboram com a Administração Pública. O posicionamento que prevalece em concursos é o de Celso Antonio Bandeira de Mello, que somente os serviços sociais fazem parte do conceito de entidades paraestatais.
SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS PJDPRivado Criadas mediante autorização legislativa Compõe o sistema "s" (ligação sindical e começar com "s") Senai Sesi Senac Sesc Senat Sest Sebrae Senar
Não pertencem ao Estado São custeadas por contribuição compulsórias pagas pelos sindicalizados (art. 240 da CF) Os valores que sobrarem não são lucro, mas sim superávit – investida nas finalidades essenciais Estão sujeitas a controle estatal (TC) Não precisam contratar pessoal por serviço público Devem licitar (art. 1º, § único da Lei 8666) – podem ter regras próprios por RI São imunes a impostos – art. 150, VI, c Terceiro Setor Não são nem governamentais (1º setor), empresariais e econômicas (2º setor).