CLUBE-EMPRESA: Saiba o que pode mudar no futebol brasileiro - Esportes - Estadão
Bragantino é o maior exemplo atual de sucesso de um clube-empresa no Brasil Divulgação|Bragantino
Proposta prevê benefícios como renegociação de dívidas e carga tributária menor; se aprovado, texto vai ao Senado
25 de novembro de 2019 | 20h55
Atualizado 29 de novembro de 2019 | 08h51
1º ato - Relator espera colocar projeto de clube-empresa em prática em 2020
2º ato - Votação do projeto clube-empresa é adiada no plenário da Câmara
3º ato - Câmara aprova projeto clube-empresa e votação vai para o Senado
4º ato - Entenda por que a dívida do Flamengo está controlada e a de outros clubes não
O plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta quarta-feira o projeto clube-empresa, que incentiva os times brasileiros a saírem do modelo de associação civil para empresa, limitada ou sociedade anônima. Entre os benefícios estão a renegociação das dívidas, a carga tributária menor em relação a uma empresa comum e a promessa de maior atração de investimentos.
"Os clubes da Série A juntos representam dívida de quase R$ 7 bilhões. A dívida é grande e cresce de forma acelerada. Seja ela com o governo ou privada. De 2017 para 2018 cresceu 8%. É um problema particular do futebol brasileiro", disse o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em entrevista ao Estado.
Denominada Simples-Fut, a nova tributação faria o clube recolher 5% da receita bruta para saldar o Imposto de Renda, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), uma alíquota mais favorável do que a exigida para as demais empresas. Se o projeto for aprovado, as equipes brasileiras de futebol poderão parcelar débitos em até 150 meses, com a comodidade de reduzir as multas em 70% e os juros em 40%. Porém, para poder pleitear a recuperação judicial, será preciso apresentar um plano completo de reestruturação.
"Essa ideia de dar uma oportunidade de Associações Sem Fins Lucrativos migrarem para clube-empresa e sobreviver não é nova. Quando olhamos o cenário internacional, o futebol brasileiro está muito abaixo do seu potencial", disse.
Iniciativa tem como objetivo incentivar times brasileiros a saírem do modelo de associação civil para empresa
26 de novembro de 2019 | 23h12
Na terça-feira da semana passada, a proposta ganhou caráter de urgência com 329 votos favoráveis. Com isso, não precisou passar por comissões e teve apressada a votação em plenário. O relator do projeto, Pedro Paulo (DEM-RJ) acredita que o projeto deverá ganhar emendas e evitou fazer prognósticos de quando poderá entrar em vigor - a expectativa é que em 2020 os clubes já possam migrar.
futebolclube empresa
Medida que incentiva times de futebol a migrar sua gestão de associação civil para empresa
27 de novembro de 2019 | 22h57
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação na noite desta quarta-feira o projeto clube-empresa, cujo como principal objetivo é incentivar os times brasileiros a saírem do modelo de associação civil para empresa, S.A. ou Ltda. A proposta contou com 246 votos favoráveis, 94 contrários e 2 abstenções e tem e apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Psol foi o único partido que se colocou contrário ao projeto. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) pediu que a medida tivesse votação adiada para ser melhor debatido. "Essa matéria deveria estar sendo discutida com a sociedade brasileira, não com votação de urgência, sem que parlamentares tivessem oportunidade de avaliar item por item e ponto por ponto. Não gostaria de votar sem o envolvimento da maior parte dos torcedores do Brasil. Lamento que o futebol esteja sendo transformado em uma mercadoria", disse.
O projeto clube-empresa ganhou caráter de urgência com 329 votos favoráveis na última terça-feira. Com isso, não precisou passar por comissões e teve apressada sua votação em plenário. Era para ter sido na terça-feira. O relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que conversou com dirigentes de diversos de clubes e teve o projeto defendido pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). "Foi um gol de placa. Sem dúvida nenhuma, os calotes praticados... os clubes devem bastante.... Sem dúvida nenhuma nós vamos... sem dúvida nenhuma nós vamos acabar com a dívida que os clubes têm." Só os times da Série A, segundo o deputado, têm dívidas com a União na casa de R$ 7 milhões.
Outro ponto criticado por Braga foi ironizar o caráter optativo da mudança de associação civil para empresa, atraído pelo benefício de ter a dívida refinanciada. "Só adere quem quer? Quem não aderir vai perder a oportunidade de renegociar sua dívida no Refis. Só terá a dívida negociada quem aderir."
Pedro Paulo também destacou as emendas que foram acatadas ao projeto, como a proposta que possibilita os clubes empresas a reduzirem de 5% para até 4% a alíquota de impostos se destinarem investimentos às categorias de base do futebol feminino (desconto de 0,5%) e também ao esporte em comunidades carentes. Agora, o projeto vai para o Senado, onde o ex-atacante Romário (Podemos-RJ) será o relator. deve ser apreciado na próxima semana. Se aprovado, entra em caráter de espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Nesta semana, o relator do projeto clube-empresa esteve na redação do Estado para explicar pontos do seu trabalho. Veja alguns deles.