Projeto de criminalização da homofobia é arquivado no Senado
Como era previsto desde o início deste ano, o Projeto de Lei Complementar 122/2006, de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), foi arquivado nesta quarta-feira (12), pela Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. O arquivamento do PLC faz parte de um trâmite comum da Casa dado a todos os projetos que passam por duas legislaturas que não são votados.
Para que o projeto não seja arquivado em definitivo será necessário que um senador colha 60 assinaturas. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse à reportagem de A Capa que ajudaria colher as assinaturas "necessárias" para evitar o arquivamento do projeto e que tem a intenção de assumir a relatoria.
Toni Reis, presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) confirmou que já há uma reunião marcada com a Frente Parlamentar da Diversidade Sexual para tratar do arquivamento do PLC 122 e que pretende estabelecer um diálogo com os novos parlamentares que se elegeram.
Ainda sobre o PLC, Toni Reis disse que existem duas ideias como solução. "A primeira é a de colher assinaturas e desarquivar o PL, e a segunda é apresentar um novo projeto", disse o ativista. Reis afirmou que há a proposta de se pensar numa lei "Maria da Penha gay". "Queremos fazer uma proposta mais ampla, que não apenas criminalize, mas que também trate da questão de abrigo e educação", explicou. Porém, o ativista disse que "não há nenhuma proposta fechada" e que tudo será "discutido e decidido com o movimento e com os parlamentares aliados".