Exclusão e inclusão social nas sociedades modernas: um olhar sobre a situação em Portugal e na União Europeia
Serv. Soc. Soc. no.106 São Paulo Apr./June 2011
http://dx.doi.org/10.1590/S0101-66282011000200003
Exclusão e inclusão social nas sociedades modernas: um olhar sobre a situação em Portugal e na União Europeia*
Social Exclusion and Inclusion in Modern Societies: a look into the situation in Portugal and in the European Union
Andreilcy Alvino-BorbaI; Herlander Mata-LimaII
IMestranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos Regionais e Locais do Centro de Ciências Sociais da Universidade da Madeira. Funchal. Portugal. Graduada e Especializada em Geografia pela Universidade Federal do Ceará, Brasil. E-mail: aabmadeira@hotmail.com
IIDoutor em Ciências pela Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Gestão e Políticas Ambientais pela Universidade Nova de Lisboa. Investigador do CERENA - Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. Professor da Universidade da Madeira, Portugal. E-mail: hlima@uma.pt
Este artigo analisa os factores de exclusão e inclusão social em Portugal e na União Europeia com o intuito de identificar os factores críticos que assumem um papel crucial na sociedade atual e avaliar a tendência da evolução das políticas sociais para combater os problemas emergentes que conduzem à exclusão social dos grupos mais vulneráveis. O método de trabalho baseou-se numa extensa pesquisa e tratamento de informação tendo-se obtido resultados que revelam que os principais factores críticos de exclusão social (e.g. desemprego, envelhecimento demográfico, pobreza) são os mesmos em toda a União Europeia.
Palavras-chave: Exclusão social. Inclusão social. Serviço Social. Sociedade portuguesa e europeia.
This article analyzes the factors of social exclusion and inclusion in Portugal and in the European Union so as to both identify the critical factors that play an important role in society nowadays, and analyze the trend of evolution of social policies to face the emerging problems that lead to the social exclusion of the most vulnerable groups. The methodology used was based on extensive bibliography research analysis of the information got, and the results show that the main current critical factors of social exclusion are the same (e.g. unemployment, demographic aging and poverty) throughout the European Union.
Keywords: Social exclusion. Social inclusion. Social Services. Portuguese and European society
Os fenómenos de exclusão social têm merecido grande atenção dos investigadores, sendo que alguns (e.g. Hunter, 2000; Kowarick, 2003; Lesbaupin, 2000; Proença, 2005; Sen, 2000) consideram a exclusão social um conceito recente, introduzido por René Lenoir em 1974, que abrange grande variedade de problemas socioeconómicos. Lesbaupin (2000, p. 30-1) acrescenta que o termo deriva da teoria da marginalidade dos anos 1960, cujo fenómeno compreendia a mão-de-obra marginalizada na América Latina. Para o mesmo autor o conceito de exclusão está presente em todos os países, independentemente do seu nível de desenvolvimento, tendo em comum a questão social.
O afastamento da sociedade contemporânea das propostas políticas de bem-estar proporciona situações de vulnerabilidade social que fragilizam a sociedade. Este tipo de vulnerabilidade provoca a exclusão social (Castells, 1998; Lopes, 2006; Proença, 2005). Kowarick (2003, p. 69) defende que o combate às situações de vulnerabilidade é uma função essencial do Estado, sendo os programas de intervenções intitulados de inclusão social.
O estudo da exclusão e inclusão social pressupõe o conhecimento prévio do conceito, sendo esta a razão pela qual se apresenta uma síntese das definições no Quadro 1.
A conceção de exclusão e inclusão social evolui conforme a época e situação caracterizando-se por uma definição aberta e flexível (Lopes, 2006; Wixey et al., 2005). Há uma convergência conceitual de exclusão social relacionada com a abordagem holística da internacionalização da economia neoliberal que ultrapassa o controlo do indivíduo, além do caráter multidimensional que se manifesta com as privações de direitos e uma distinção conceitual de pobreza (Lopes, 2006; Barry, 1998; Hunter, 2000; Kowarick, 2003; Lesbaupin, 2000; Mazza, 2005; Proença, 2005; Sen, 2000; Silver, 2005).
Observa-se, na síntese apresentada no quadro, que há uma convergência entre as definições apresentadas pelos diferentes autores. Cumpre ressaltar que a pesquisa bibliográfica revelou ainda que existe maior profusão de trabalhos sobre a exclusão social relativamente à inclusão social, facto que sugere que a exclusão social é um forte factor de preocupação da sociedade contemporânea e que, infelizmentwe, as políticas de inclusão não têm sido suficientes para fazer face aos imperativos sociais.
No âmbito da inclusão social destaca-se a abordagem da solidariedade social com o envolvimento de todos os segmentos da sociedade. Entretanto, todas as ações de inclusão social requerem uma gestão económica, mais concretamente, uma política social. Nesse contexto, alguns autores (Glennerster, 2000; Laclau, 2006; Lopes, 2006; Kowarick, 2003; Silver, 2005) responsabilizam o Estado pela implementação de programas de inclusão social.
2. Fatores de exclusão e inclusão social
A identificação dos fatores de exclusão e inclusão social está associada a vulnerabilidade social, o que significa um processo multidimensional de indicadores que exibem assimetria no que respeita à variabilidade espácio-temporal. Percebe-se, no entanto, que alguns dos fatores clássicos de exclusão (e.g. fome, pobreza e desemprego) e inclusão (e.g. emprego e justiça social), apesar de antigos, permanecem ainda em evidência na sociedade contemporânea (vide Quadro 2). Por outro lado, os novos cenários de alterações climáticas (e.g. apontam globalmente para verões mais quentes, invernos mais rigorosos, diminuição da pluviosidade total anual e aumento da frequência e intensidade de eventos curtos de pluviosidade extrema, conforme o relatório do IPCC, 2007) suscitados pelo crescimento demofórico (resulta do efeito combinado do aumento da concentração da população com o crescimento industrial) e pela própria variabilidade natural do clima implicam impactes significativos nas condições bioclimáticas (do espaço urbano e rural) e no ambiente em geral, incluindo condicionamentos na exploração de recursos naturais e no planeamento regional e urbano do território (vide, e.g., United Nations, 2008, Warner et al., 2010), no planeamento das atividades sócioeconómicas (vide Massey et al., 2007), entre outros. Por conseguinte, fica claro que a nova realidade imposta pelas alterações climáticas irá recrudescer a situação da população vulnerável, agravando, por inerência, os factores de exclusão social.
Diante das condicionantes sociais referenciadas no Quadro 3, constata-se que os fatores de exclusão social são estabelecidos pela negação, a certos indivíduos ou grupos, da possibilidade de igualdade de oportunidades (Almeida, 1993; Wixey et al., 2005). Por conseguinte, os fatores associados a inclusão social prezam pela equidade social. Verifica-se, ainda, uma padronização de influências externas associadas essencialmente a economia e cultura, conforme ilustrado na Figura 1.
O fenómeno de exclusão social é um processo que abrange a todos com condições e níveis diferenciados. Tal processo sugere que a sociedade é suscetível à exclusão social. Além dos recursos financeiros e materiais, a exclusão social engloba aqueles que são limitados por uma causa ou uma diversidade de obstáculos, tais como: a discriminação, a falta de oportunidades de emprego local, baixas qualificações, doença crónica, medo do crime e isolamento geográfico (Barry, 1998; Rodrigues et al., 1999; Wixey et al., 2005).
Tsugumi (2006, p. 21) considera o processo de exclusão social perverso, pois condiciona os excluídos a criarem situações que garantam a sua própria sobrevivência através do mercado de trabalho informal ou da ilegalidade.
As diversas representações de exclusões sociais conectam-se umas com as outras gerando um efeito acumulativo, e.g., o desemprego vincula-se a perda da liberdade e a pobreza (Wixey et al., 2005, p. 16). Assim, o processo de inclusão parte do mesmo entendimento que quando aplicado liga-se a outras variantes, ampliando o seu raio de ação (Sen, 2000, p. 41). Uma das preocupações constantes do Serviço Social (SS) é promover e estimular a inclusão social, como afirma Sheppard (2006, p. 6).
3. Principais medidas de minimização da exclusão social
Relativamente aos conceitos apresentados anteriormente sobre a exclusão social, salienta-se o seu caráter multidimensional. Assim sendo, a minimização dos seus efeitos parte do amplo conhecimento de todos os fatores envolvidos, bem como do reconhecimento da sua natureza conforme refere Sen (2000, p. 30). Na verdade, é essencial uma análise holística de todos os problemas sociais para se definir eventuais medidas de combate à exclusão social.
Assim, a amplitude multidimensional da exclusão social impulsiona uma nova dinâmica de problemas sociais incrementando a complexidade e tornando imperativa uma abordagem holística, visto que, como salientam Bulla et al. (2004, p. 13), "novos problemas exigem soluções novas". A transformação social requer uma dinâmica mais criativa de intervenção social na medida em que não existe um padrão de resposta, ou seja, nem sempre uma intervenção aplicada a uma questão social de determinado lugar servirá para outro.
É importante prestar atenção às diferentes formas de exclusão social para, posteriormente, seguir com a aplicação de políticas públicas com maior nível de sucesso. É particularmente importante adotar-se uma abordagem adequada no âmbito da identificação do problema que viabilize uma investigação completa e detalhada.
A exclusão social é, geralmente, combatida por programas assistencialistas que têm como foco manter os mais vulneráveis com determinado nível de satisfação, evitando, assim, a rebeldia e os riscos políticos (Tsugumi, 2006, p. 21). O equívoco não está no crescimento das prestações sociais, mas nas políticas que viabilizem a sua sustentação (Carreira, 1996, p. 369).
Após a identificação dos fatores de exclusão social, considera-se que devem ser desenvolvidas medidas de minimização da exclusão social através da abordagem holística (i.e. abordagem integrada que considera todas as dimensões do problema de modo a contribuir para sustentabilidade social) dos fatores imposta pela interdependência que os caracteriza, em detrimento da resolução pontual de cada problema.
Na secção seguinte analisam-se algumas medidas de minimização dos fatores que contribuem para o incremento das vulnerabilidades sociais, tais como: desemprego, pobreza, educação, saúde e população idosa.
3.1. Pobreza
A pobreza, a ausência de recursos ou de rendimentos é um dos fatores determinantes da exclusão social que afeta os mais fragilizados pelas suas condições financeiras (Almeida, 1993, p. 832; Rodrigues, 2000, p. 176), sendo a característica económica fundamental para definir a pobreza (Lopes, 2006, p. 13). Proença (2005, p. 12) acrescenta que a pobreza está relacionada com os juízos de valores sobre os padrões de vida e as normas sociais numa perspectiva espácio-temporal. Apesar de a variável financeira ser um instrumento significativo para a pobreza, não é a única que a caracteriza. Assim, a pobreza deve ser abordada como uma privação das capacidades social, económica, cultural e política (Alves, 2009, p. 125; Rodrigues et al., 1999, p. 66; Sen, 2001, p. 87).
No entanto, a pobreza pode ser conceituada de diversas maneiras e com divisões em duas categorias: a pobreza relativa e a absoluta. Em 1995, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, em Copenhaga, designou-se que a pobreza absoluta ou extrema é uma grave privação das necessidades humanas básicas, incluindo a alimentação, segurança, água potável, saneamento básico, saúde, moradia, educação e informação (Rodrigues et al., 1999, p. 67). A pobreza relativa é quando os rendimentos e os recursos de uma pessoa ou comunidade são inadequados para ter um padrão de vida considerado aceitável na sociedade em que vivem (Eurostat, 2010, p. 6; Rodrigues et al., 1999, p. 67). Esta condição pode desencadear várias situações desfavoráveis, tais como: desemprego, baixa renda, condições precárias de habitação, cuidados de saúde inadequados e barreiras na aprendizagem, cultura, desporto e lazer, conduzindo à exclusão e à marginalização dos envolvidos, privando-os de participar em atividades económicas, sociais e culturais (Alves, 2009, p. 127; COM, 2003, p. 9; Eurostat, 2010, p. 6; Silva, 2008, p. 5).
A erradicação da pobreza requer um planeamento da atual inserção social através de programas que permitam debelar as fragilidades sociais e, dessa forma, desenvolver a sociedade. No entanto, a dimensão desses programas de inserção exige uma resolução a longo prazo através de reformas profundas (Tsugumi, 2006, p. 34). Em situação de fragilidade social, que agrupam a situação de pobreza e exclusão social, encontram-se as crianças pobres, idosos isolados, desempregados, os sem-abrigo, pessoas com deficiência física e/ou mental, migrantes, ex-reclusos, toxicodependentes e alcoólicos.
Fernández Enguita et al. (2004, p. 129) defendem que os grupos de riscos (i.e. jovens, idosos, imigrantes, sem-abrigo, deficientes, ex-reclusos, toxicodependentes, alcoólicos, prostitutas) são efeitos das transformações sociais e requerem acompanhamento dos serviços sociais. Relativamente aos ex-reclusos, Gomes et al. (2004, p. 27) recomendam um programa de educação e formação profissional, ainda no período de reclusão, considerando ser um contributo para a reinserção social.
Os planos de combate à pobreza são abrangentes e contribuem para a redução da exclusão social; assim, o caráter multidimensional da privação das necessidades básicas relaciona-se com os outros fatores da exclusão social. Desta forma, um desempregado que se encontre numa situação de privação financeira não tem condições e oportunidades de escolhas, sendo afetado ao nível psicossocial (baixa autoestima, perda de liberdade) e de precariedade nos serviços de alimentação, saúde, educação, habitação, cultura e lazer (Sen, 2000, p. 45; Hunter, 2000, p. 3).
É inviável combater a pobreza e a exclusão social sem fazer uma análise das desigualdades económicas e sociais. De assinalar que, nos programas políticos observa-se uma tendência em tentar resolver esse problema, tornando-o uma das prioridades em campanhas políticas. Este tema transformou-se numa questão social por excelência, tendo sido amplamente discutido nas campanhas presidenciais portuguesa e brasileira de 2011.1 Esta preocupação é mundial, tendo em consideração os níveis de pobreza de cada país.
Perante a relevância desse tema no contexto do espaço europeu, o Parlamento Europeu designou 2010 como o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social (www.2010combatepobreza.pt), com ações que promoveram o reconhecimento dos direitos a todos e a coesão social (Eurostat, 2010, p. 5). Em março de 2000, o Conselho Europeu extraordinário de Lisboa2 determinou que os Estados-membros e a Comissão deviam elaborar políticas concretas de erradicação da pobreza e exclusão social até 2010. Este compromisso foi reafirmado em 2003 através da elaboração dos Planos de Ação Nacionais para a Inclusão (PAN/Incl) que, consequentemente, culminou na apresentação do Relatório Conjunto sobre Inclusão Social (COM, 2003, p. 4).
3.2. Desemprego
As medidas de transferências sociais monetárias reduzem o risco de pobreza, mas não o debela. A resolução das questões sociais combina as transferências monetárias com programas que abranjam a saúde, a educação e a habitação. Além disso, é preciso favorecer condições de estabilidade e qualidade no mercado de trabalho para homens e mulheres capazes de trabalhar, visto que o desemprego e o trabalho precário integram os problemas contemporâneos que conduzem à exclusão social (Alves, 2009; Rodrigues, 1999; Rodrigues et al., 1999).
No âmbito de combate ao desemprego é primordial assegurar as condições para a plenitude do trabalho através de políticas fiscais e legislação labo- ral que estimulem os empregadores a promoverem investimentos que criem emprego.
A inclusão social através do trabalho gera maior envolvimento participativo do indivíduo na sociedade, visto que o emprego possibilita a capacidade de decisão, de escolhas relativamente à utilização dos recursos sociais e de pleno exercício da cidadania. Por outro lado, o desemprego, sobretudo de longa duração, causa danos psicossociais, tais como a perda de competência e autoestima (COM, 2003, p. 24; Silva, 2008, p. 5).
O primeiro relatório do PAN/Incl identificou oito desafios a serem cumpridos pelos Estados-membros. O primeiro destina-se à garantia e ao desenvolvimento do emprego como forma de combate à exclusão social, desenvolvendo um plano direcionado aos mais desfavorecidos com dificuldades de aceder ao mercado laboral. Nestas condições encontram-se os imigrantes, ex-reclusos, toxicodependentes, alcoólicos, deficientes, sem-abrigo e jovens desempregados (COM, 2003, p. 34-35).
De acordo com os dados do Quadro 3, pesquisa feita em 1999 pela Comissão Europeia (Eurobarómetro), observa-se que os inquiridos elegeram o desemprego como fator prioritário da política de inclusão social na UE. Verifica-se que a luta contra a pobreza e a exclusão social representa a quarta prioridade com 87%. O destaque à luta contra o desemprego mostra uma ansiedade pela urgência na solução desse problema, bem como a associação entre desemprego e exclusão social.
Neste mesmo documento da Comissão Europeia (2001, p. 45) os inquiridos designaram que as principais causas do desemprego são: i) redução dos efetivos e reestruturação das empresas - 78%; ii) falta de formação e qualificação adequadas - 64%; iii) políticas de emprego do governo - 56%; iv) globalização - 53%; v) salários excessivamente elevados - 39%; vi) política da UE em geral - 33%; vii) mercado único - 28% e, viii) a moeda única, o euro com 17%. Diante destes dados é importante considerar que o crescimento das pequenas e médias empresas é acompanhado pelo aumento da taxa de empregabilidade. Por isso, é importante adoptar políticas que estimulem e facilitem a criação de novas empresas. É primordial contribuir para a igualdade de oportunidades e de género através de desenvolvimento de programa de formação profissional para jovens e adultos.
3.3. Educação
Os baixos índices de escolaridade e analfabetismo são muitas vezes os obstáculos ao emprego e aperfeiçoamento profissional (Eurostat, 2010, p. 71). Geralmente, os níveis mais elevados de sucesso escolar reduzem o risco de desemprego, enquanto os baixos níveis de habilitação escolar e qualificação profissional conduzem à situação de exclusão.
A implementação de projetos com a participação de empresas e da sociedade civil, em geral, é uma opção para contribuir para a qualidade do ensino e estímulo à aprendizagem, proporcionando oportunidades de aprendizagem contínua ao longo da vida (COM, 2003, p. 24).
3.4. Saúde
O resultado de uma pessoa saudável está relacionado com fatores associados ao estilo de vida e ao acesso aos cuidados de saúde. A exclusão social pode ser desencadeada por problemas de saúde, assim como pode também agravá-los (Eurostat, 2010, p. 76).
As dificuldades de acesso aos cuidados de saúde representam um grande obstáculo para os mais vulneráveis. O PAN/Incl constatou que os principais problemas encontrados nos Estados-membros são (COM, 2003): i) lista de espera: ii) custo demasiado elevado dos cuidados e dos tratamentos a cargo dos doentes com recursos modestos; iii) dificuldades administrativas, culturais ou geográficas no acesso aos cuidados; e iv) insuficiências em matéria de rastreio, vacinação e sensibilização.
Importa referir, conforme os dados disponíveis no Quadro 4, que as despesas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se agravaram nas últimas décadas. Os custos representam uma importante variável que deve ser correlacionada com a promoção da saúde.
A resolução dos problemas com os serviços de promoção da saúde implica um estudo pormenorizado das necessidades e riscos identificados, bem como atenção aos custos. A existência de programas de saúde da família e campanhas preventivas são fundamentais nos cuidados primários à saúde, proporcionando um avanço da qualidade dos serviços e a garantia do direito constitucional de acesso universal e gratuito à saúde. Essas ações de dimensão regional possibilitam o desenvolvimento das especificidades internas da região (Carneiro Júnior e Silveira, 2003, p. 1828).
O programa de apoio às famílias, situado em postos de saúde próximos das comunidades e com visitas domiciliares, é de extrema importância para as famílias que não têm facilidades de mobilidade. Wixey et al. (2005, p. 17) constatou através de um estudo da Omnibus Survey (http://www.esds.ac.uk/government/omnibus/) que as dificuldades de acesso às unidades de saúde (hospitais, postos e consultórios) representam um dos fatores de exclusão social, pois dificultam a igualdade no acesso à saúde, gerando uma desistência ao atendimento médico, sobretudo aos cuidados primários.
Carreira (1996, p. 421) advoga que os atuais e futuros problemas da saúde se enquadram na possibilidade de políticas alternativas mais viáveis financeiramente e que primem pela qualidade e melhoria das prestações de saúde.
Importa sublinhar a importância de gerir alternativas que viabilizem a promoção da saúde, sobretudo aos mais vulneráveis que pertencem à categoria de excluídos socialmente. Dessa maneira, os cuidados à saúde implicam também a valorização da vida, da saúde, da cidadania e da dignidade humana.
3.5. População idosa
O aumento da esperança de vida e a redução da taxa de natalidade contribuem diretamente para um aumento progressivo do envelhecimento populacional, e Gonçalves (2003, p. 43) defende que tais situações exigem medidas mitigadoras específicas. De acordo com os dados do Quadro 5, regista-se uma tendência de crescimento contínuo e significativo no percentual da população idosa (i.e. cidadãos acima de 65 anos) enquanto que decresce o percentual de jovens com menos de quinze anos. É manifesta a necessidade de um plano de gestão apropriado, integrando todas as dimensões da inclusão social, ao segmento da população idosa.
Importa ressaltar que iniciativas de inserção social promovidas pelos atores sociais contribuem para a qualidade de vida dos idosos. Estas iniciativas incluem atividades físicas, de lazer, entretenimento (incluindo universidade sénior) e desporto, tais como: caminhada, exercícios físicos nos jardins monitorizados por voluntários na área do desporto (alunos e profissionais de educação física); sessões de teatro e cinema com redução nas tarifas, estimulando o interesse pela cultura.
O crescimento da população idosa ocasiona situações de fragilidade social nas sociedades contemporâneas. Um dos maiores problemas a ser banido é a solidão ou o abandono dos idosos, facto que tem vindo a ser manifestamente comprovado, por exemplo, com a descoberta de idosos mortos em sua residência.3 Numa mesma semana foram descobertos mais cinco idosos mortos em suas residências.4 Tal situação evidencia a urgência de intervenção sobre o envelhecimento demográfico.
O sociólogo António Barreto5 defende que o combate para a solidão e o abandono exige da população apoio às instituições de solidariedade existentes, uma vez que o Estado (ministério) não tem sensibilidade para tratar desses assuntos. O problema não é só a velhice, agrega-se também a dependência. Destaca-se, ainda, a rotura dos laços de vizinhança nas sociedades contemporâneas, contribuindo para a solidão.
O mesmo autor acrescenta que as autarquias deviam ser mais coercivas nas edificações para idosos, sobretudo nas grandes cidades de Lisboa e Porto, onde o percentual de idosos solitários é maior. O atual planeamento urbano exclui os idosos. Cabe um planeamento que possibilite organizar funções para os idosos viverem de forma menos cruel. É essencial o apoio direto, a humanização não de forma vazia, mas na tentativa de encontrar dispositivo de apoio ao voluntariado.
As medidas de minimização ao combate a exclusão não são inovadoras, mas continuam sendo urgentes. A efetivação e o acompanhamento de todos os planos inclusivos não devem permanecer apenas em relatório. Apresenta-se no Quadro 6 uma síntese de algumas medidas que visam contribuir para inclusão social.
A participação de todos os indivíduos em atividades sociais, culturais e de lazer assume um papel crucial no âmbito da coesão social, como realça Wixey et al. (2005, p. 18), e contribui para a melhoria da saúde, emprego, educação, bem como a redução da criminalidade, proporcionando uma melhoria da qualidade de vida da população em geral.
Apresenta-se a seguir uma síntese das principais medidas de minimização da exclusão social preconizadas pela Comissão Europeia (COM, 2001, 2003) para os diferentes fatores considerados:
Apoio e incentivos fiscais para integração de jovens no primeiro emprego; cursos de capacitação profissional para os desempregados; percentual estabelecido para contratação de funcionários com deficiência; obrigatoriedade de um programa de Cursos Profissionais nas empresas com o objetivo de assegurar a empregabilidade; serviços de infantários e creches; medidas fiscais e sociais mais flexíveis para as empresas.
Participação de empresas e da sociedade civil em prestações de serviços voluntários para complementar a educação; apoio financeiro às famílias mais desfavorecidas com filhos na escola; ofertas de formação diversificada como medidas de reinserção para reduzir a evasão escolar; cursos profissionalizantes aos jovens.
Programas de apoio à família com visitas médicas em domicílio; campanhas preventivas com a participação de todos (sociedade, escolas, entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos) em temas mais relevantes para a região (e.g. tabagismo, alcoolismo, obesidade e gravidez na adolescência); fixação de tempo de espera para as consultas (generalistas e especialista) e as intervenções cirúrgicas. Melhoria nos serviços de urgência primando a qualidade e a redução do tempo de espera, iniciando-se com uma triagem mais ágil e rigorosa e uma modernização nos serviços de urgência.
Proteção de Idosos
Programas de saúde com visitas domiciliares; atividades físicas, culturais, desportivas e de lazer com a participação de todos os atores sociais. Incentivo ao voluntariado; apoio as instituições existentes de solidariedade social.
Por conseguinte, o combate à exclusão social requer a conceção e a implementação de planos estratégicos intersectoriais, integrando transversalmente as dimensões social, económica (incluindo a tecnologia) e ambiental, com o intuito de garantir a sustentabilidade social e o desenvolvimento. No que respeita ao ambiente, é imperativo debruçar sobre os novos desafios impostos pelos impactes das alterações climáticas sobre os grupos vulneráveis, designadamente no que concerne à migração forçada (vide Warner et al., 2010; ISDR, 2010), extinção de certas atividades económicas (e.g. pesca, agricultura e pecuária), fundamentais para subsistência de pequenas comunidades rurais, entre outros aspectos (vide, e.g., Heger et al., 2008).
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Recebido em mar./2011
Aprovado em abr./2011
* Este artigo corresponde a um relatório de pesquisa.
1. No discurso do candidato Cavaco Silva sobre as atribuições do presidente da República está presente o combate à pobreza (Disponível em: <cavacosilva.pt/?categoryId=151>. Acesso em: 16 jan. 2011). A campanha presidencial do candidato Manuel Alegre tem como um dos objetivos a superação da pobreza persistente, dinamizando o consumo das famílias e induzindo o crescimento económico (Disponível em: <www.manuelalegre.com/402000/1/index.htm>. Acesso em: 16 jan. 2011). O candidato independente Fernando Nobre sempre lutou contra a miséria e o desemprego (Disponível em: <www.fernandonobre2011.com/como-recomecar-portugal.aspx>. Acesso em: 16 jan. 2011) tendo criado, a 5 de Dezembro de 1984, uma organização não governamental designada por AMI (Assistência Médica Internacional, <http://www.ami.org.pt/>)
2. http://europa.eu/legislation_summaries/education_training_youth/general_framework/c10241_pt.htm.
3. DN Portugal, "Caso de idosa encontrada morta em casa mostra "urgência" no combate ao envelhecimento demográfico", Disponível em: <http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1780024&seccao=Sul>. Acesso em: 12 jan. 2011.
4. RTP Notícias, Disponível em: <http://www.rtp.pt/noticias/index.php?t=Tres-casos-de-idosos-encontrados-mortos-em-casa-numa-semana.rtp&headline=20&visual=9&article=415825&tm=8>. Acesso em: 12 fev. 2011.
5. Jornal da Noite Sic, edição de 10/02/2011, "Envelhecimento e solidão em Portugal", Disponível em: <http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Jornal+da+Noite/2011/2/edicao-de-10-02-2011-1-parte-mocao-de-censura-ao-governo-envelhecimento-e-solidao-em-portugal-greve-.htm>. Acesso em: 12 fev. 2011.