Início » Notícias » MEI pode ampliar faturamento de R$ 81 mil/ano para R$ 130 mil/ano
Silvio Souza em 16 de agosto de 2021, às 13:00
Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida prevê o aumento da receita anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
MEI pode ampliar faturamento de R$ 81 mil/ano para R$ 130 mil/ano (Imagem: Montagem/FDR)
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado por unanimidade. No caso de empresa recém-aberta, o texto prevê um limite de ganho mensal de R$ 10.833,33. O valor será multiplicado pelo número de meses contando a partir do início da atividade até o final do respectivo ano-calendário.
A medida ainda permite que o Microempreendedor Individual contrate até dois empregados. Estes profissionais ativos podem ganhar um salário mínimo ou piso salarial da categoria profissional. Atualmente, essa categoria permite a contratação de apenas um funcionário.
Por conta desta medida, há a estimativa de perda de arrecadação de impostos de R$ 2,32 bilhões em 2022; de R$ 2,48 bilhões em 2023; e de R$ 2,64 bilhões em 2024. Apesar disso, o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), destaca que a medida ajudará a diminuir o desemprego e estimular a economia.
Se a proposta tiver a aprovação pela Câmara, e sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo limite de faturamento para o MEI valerá a partir do início de 2022.
O enquadramento como Microempreendedor Individual foi criado em 2008, com o intuito de permitir a formalização de profissionais autônomos e de pequenos negócios.
Boleto do MEI com parcelamento no Simples ficam disponíveis até este mês
Como vantagens desta categoria, este profissional poderá emitir notas fiscais, abrir um CNPJ, garantir mais facilidade para obter empréstimos, alugar determinados modelos de maquininhas de cartão, entre outras.
A contribuição do MEI acontece de forma simplificada. Mensalmente, o profissional paga uma quantia próxima a R$ 60. O valor é fixo, e inclui as contribuições do INSS, ICMS e/ou ISS. O único reajuste da contribuição ocorre quando há mudança no valor do salário mínimo.
Conforme o relator, por meio de dados do governo federal, houve o aumento de 8,4% no número de MEIs em 2020. No fim do ano passado, o país totalizava 11,2 milhões de Microempreendedores Individuais ativos. Este número representa 56,7% dos do total de negócios em funcionamento.