PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PDF
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Marcelo Delgado Figueira
1 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº. 0/25 O Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, faz saber que será realizado, nos termos deste Edital, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público, conforme autorização legislativa específica contida na Lei Municipal nº /25, conforme informações abaixo: 1. QUADRO DE VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cargos Vagas CR Requisitos específicos CH Remuneração Nível Superior Assistente Social 02 Nível de Ensino Superior em Assistência Social; Inscrito no CRESS; 30 h R$ 1.921,93 Cirurgião Dentista 08 Nível de Ensino Superior em Odontologia; Inscrição no CRO. 40 h R$ 2.821,97 Enfermeiro 07 Nível de Ensino Superior em Enfermagem; Inscrito COREN; Atendimento aos PSFs. 40 h R$ 2.821,97 Enfermeiro Nível de Ensino Superior em Enfermagem; Inscrito COREN; Enfermeiro vigilância de saúde. 40 h R$ 2.821,97 Enfermeiro Nível de Ensino Superior em Enfermagem; Inscrito COREN; Enfermeiro regulação. 40 h R$ 2.821,97 Farmacêutico Nível de Ensino Superior em Farmácia; Inscrito no CRF. 40 h R$ 2.365,00 Fisioterapeuta 04 Nível de Ensino Superior em Fisioterapia; Inscrito no CREFITO. 30 h R$ 1.921,93 Fisioterapeuta Nível de Ensino Superior em Fisioterapia; Inscrito no CREFITO. Atendimento domiciliar. 30 h R$ 1.921,93 Fonoaudiólogo Nível de Ensino Superior em Fonoaudiologia; Inscrito no CRFa. 30 h R$ 1.921,93 Médico autorizador AIH 20 h R$ 1.921,93 Médico Cirurgião Geral especialização em Cirurgia Geral. Anestesia Cardiologia Dermatologia especialização em Anestesia. especialização em Cardiologia. especialização em Dermatologia; Curso de capacitação em Hanseníase e Tuberculose. Gastroenterologia Curso de capacitação na área. Ginecologia Curso de especialização em Ginecologia. Neurologia Curso de especialização em Neurologia. Oftalmologia Curso de especialização em Oftalmologia. Ortopedia Curso de especialização em Ortopedia. Pediatria Curso de especialização em Pediatria. Psiquiatria Curso de especialização em Psiquiatria. Médico Saúde da Família h R$ 8.588,61 Médico Endocrinologista Especialização e Endocrinologia. Otorrinolaringologia especialização em Otorrinolaringologia. Urologia especialização em Urologia. Nutricionista Nível de Ensino Superior em Nutrição; Inscrito no CRN; 30 h R$ 1.921,93 Psicólogo 1 Nível de Ensino Superior em Psicologia; Inscrito no CRP; 30 h R$ 1.921,93 Nível Médio Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias Nível de Ensino Médio completo; Morar no local de atuação. 40 h R$ 788, Ensino Médio completo 40 h R$ 788,00
2 Assistente Administrativo Auxiliar Consultório Dentário 08 Nível de Ensino Médio completo; Curso Informática Básica (Windows, Word e Excel); Nível de Ensino Médio completo; Inscrição CRO. 40 h R$ 788,00 40 h R$ 788,00 Auxiliar de Enfermagem 10 Nível de Ensino Médio completo; Curso de formação na área de Enfermagem; Inscrição no COREN. 40 h R$ 788,00 Nível Fundamental Servente Nível de Ensino Fundamental incompleto; 40 h R$ 788,00 Motorista 02 Nível de Ensino Fundamental completo; CNH categoria D ou E. 40 h R$ 943,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Cargos Vagas CR Requisitos específicos CH Remuneração Nível Superior Professor em Função de Suporte Pedagógico à Docência MMPPIV, V, VI, VII Professor MMPAIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Professor MMPBIV, V, VI, VII Nível de Ensino Superior em Pedagogia, e ou outra Licenciatura Plena e Pós-Graduação Específica em pedagogia e pelo menos 02 (dois) anos de experiência docente (regente de classe) adquirida em qualquer nível de ensino público ou privado. Licenciatura Plena em Pedagogia; Habilitação Magistério das séries iniciais ou Licenciatura Plena em Pedagogia amparada pela Resolução CNE/CP nº, de 15 de maio de 2006 ou Magistério das séries iniciais em Nível Superior. 25 h R$ 1.593,67 25 h R$ 1.593,67 04 Licenciatura Plena em Artes 25 h R$ 1.593,67 04 Licenciatura Plena em Letra/Inglês 25 h R$ 1.593,67 08 Licenciatura Plena em Educação Física 25 h R$ 1.593,67 Licenciatura Plena em Letras 25 h R$ 1.593,67 Licenciatura Plena em Matemática 25 h R$ 1.593,67 Licenciatura Plena em Ciências Naturais, ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, ou Licenciatura Plena em Biologia 25 h R$ 1.593,67 Licenciatura plena em geografia 25 h R$ 1.593,67 Licenciatura Plena em história 25 h R$ 1.593,67 Fonoaudiólogo Nível de Ensino Superior em Fonoaudiologia; Inscrito no CRFa. 30 h R$ 1.921,93 Nutricionista Nível de Ensino Superior em Nutrição; Inscrito no CRN. 30 h R$ 1.921,93 Psicólogo Nível de Ensino Superior em Psicologia; Inscrito no CRP. 30 h R$ 1.921,93 Nível Médio Auxiliar Secretaria Escolar 06 Nível de Ensino Médio completo; Curso Informática Básica (Windows, Word e Excel). 40 h R$ 822,90 Berçarista Nível de Ensino Médio completo; Curso de formação para Berçarista. 30 h R$ 788,00 Operador de computador Nível de Ensino Médio completo; Curso Informática Básica (Windows, Word e Excel). 40 h R$ 788,00 Nível Fundamental Servente Nível de Ensino Fundamental incompleto; 40 h R$ 788,00 Motorista 03 Nível de Ensino Fundamental completo; CNH categoria D ou E. 40 h R$ 943,02 Vigia Nível de Ensino Fundamental incompleto; 40 h R$ 788,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cargos Vagas CR Requisitos específicos CH Remuneração Nível Superior Psicólogo 02 Nível de Ensino Superior em Psicologia; Inscrito no CRP; 30 h R$ 1.921,93 Pedagogo 02 Nível de Ensino Superior em Pedagogia; 25 h R$ 1.593,67 Assistente Social 09 Nível de Ensino Superior em Assistência Social; Inscrito no CRESS; 30 h R$ 1.921,93 Nutricionista Nível de Ensino Superior em Nutrição; Inscrito no CRN; 30 h R$ 1.921,93 Nível Médio Auxiliar Administrativo 06 Nível de Ensino Médio completo; Curso Informática básico (Windows, Word e Excel); 40 h R$ 822,90 Monitor 06 Nível de Ensino Médio completo; 40 h R$ 788,00 Nível Fundamental Servente Nível de Ensino Fundamental incompleto; 40 h R$ 788,00 Vigia 03 Nível de Ensino Fundamental incompleto; 40 h R$ 788,00
3 Motorista Nível de Ensino Fundamental completo; CNH categoria D ou E. 40 h R$ 943,02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Cargos Vagas CR Requisitos específicos CH Remuneração Nível Superior Engenheiro Civil Nível Superior registro CREA 20 h R$ 1.921,93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Cargos Vagas CR Requisitos específicos CH Remuneração Nível Superior Contador Nível Superior registro CRC 40 h R$ 1.921,93 Notas Explicativas: 1) Siglas: CR Cadastro de Reserva; CH Carga Horária; h/s horas semanais; CRESS Conselho Regional de Serviço Social; CRC Conselho Regional de Contabilidade; CRO Conselho Regional de Odontologia; COREN Conselho Regional de Enfermagem; CRF Conselho Regional de Farmácia; CREFITO Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; CRFa Conselho Regional de Fonoaudiologia; CRM Conselho Regional de Medicina; CRN Conselho Regional de Nutricionistas; CRP Conselho Regional de Psicologia; ACD Auxiliar de Consultório Dentário; CREA Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. 2) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação MEC. 3) Os candidatos aprovados, para serem contratados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro. 4) Os candidatos poderão realizar tão somente uma única inscrição, para um único cargo a ser escolhido. 4) A Remuneração para todos os cargos de Professor refere-se ao valor estabelecido para o Nível IV (portadores de graduação). 2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1 O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, e compreenderá Prova Objetiva (de caráter eliminatório e classificatório) e Prova de Títulos (de caráter classificatório), para os cargos discriminados no item 1 deste Edital, após a homologação do certame. 2.2 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e formação de cadastro de reserva, para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 2.3 O Regime Jurídico, no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados, será o regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ecoporanga/ES (Lei Complementar Municipal n. 0/2002), bem como do Plano de Carreira dos Servidores Públicos (Lei Municipal Nº. 1495/20) e demais leis municipais correlatas, com exceção, dos Professores que, também, serão regidos pelo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei Municipal Nº 1503/21) e do Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei Municipal Nº 1502/21). 2.4 Os candidatos aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Cirurgião Dentista, terão uma classificação por área de atuação em que se inscreveram e uma classificação geral no cargo. Sendo assim, o preenchimento destas vagas, se dará de acordo com a opção de área de atuação escolhida pelo candidato no ato de sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado Conforme a necessidade e conveniência da Administração Municipal, no caso de não haver candidatos classificados em uma determinada área de atuação e permanecer a necessidade de preenchimento de vagas, o candidato aprovado poderá ser convocado para atuar em área de atuação diversa da qual se inscreveu, observadas a ordem de classificação geral do cargo e a área geográfica mais próxima, conforme o 2º do art. 6º da Lei Federal n /2006, devendo, para tanto, preencher os requisitos específicos para a atuação na nova área A aceitação do candidato à convocação citada no subitem anterior tem caráter irreversível, uma vez que o candidato passará a figurar na listagem de classificação da área de atuação para a qual foi convocado, sendo excluído da classificação da área de atuação que originalmente escolhera no ato de sua inscrição As vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas dentre as diversas áreas, e suas micro áreas de atuação no Município de Ecoporanga/ES, devendo o candidato aprovado e convocado comprovar residência na respectiva área de atuação em que concorre, conforme Anexo III. 2.5 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS 3.1 São requisitos básicos para investidura nos cargos a que se refere o presente Processo Seletivo Simplificado: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n , de 18/04/72, Constituição Federal 1 do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n. 19, de 04/06/98 - Art. 3º). b) Ter, na data da contratação, 18 (dezoito)
4 anos completos. c) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. d) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. e) Possuir aptidão física e mental. f) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação. g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. h) No caso dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar residência desde a publicação deste Edital na área de atuação, quando da convocação para a contratação, de acordo com o item 2.4 deste Edital, em observância ao disposto na Lei Federal n /2006, bem como realizar Curso de Formação Continuada, a ser realizado pela Administração Municipal após a homologação do certame. 3.2 Os candidatos aprovados, para serem contratados, deverão possuir o registro do órgão de fiscalização do exercício profissional, caso existente. 4. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO 4.1 As inscrições serão realizadas presencialmente, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 25, de 08h as 15h, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado a Avenida Francisco Assis Baeta, s/nº - Bairro: Vila Nova - Ecoporanga-ES O candidato deverá comparecer ao local de inscrição, munido de qualquer documento oficial de identificação (que tenha foto) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a realização de sua inscrição O candidato levará sua ficha de inscrição previamente preenchida (Anexo XI). E, para a Prova de Títulos, essa referida ficha será afixada do lado externo do envelope onde devem constar as certificações. Todos os candidatos receberão o devido comprovante da inscrição (protocolo) Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas informações fornecidas. 4.2 Os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência deverão entregar a documentação comprobatória para tal. 4.3 O candidato somente poderá concorrer para uma única vaga e não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição. 4.4 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 4.5 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo. 4.6 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via . E, as informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Ecoporanga do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não a preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 4.7 Caso o candidato, ao consultar a Lista de Inscritos, constate que sua inscrição não foi deferida, poderá interpor recurso somente via presencial, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, no horário das 08h as 13h, do dia 20 de fevereiro de No caso da inscrição do candidato não ser deferida em virtude de falha que ele não tenha provocado, o mesmo será incluído em local de prova, que será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, bem como comunicado diretamente ao candidato. Seu nome constará em listagem à parte no local de prova, de modo a permitir um maior controle para a verificação de sua situação por parte da Comissão Organizadora. 4.9 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente à inscrição do candidato deverão ser corrigidos somente no dia da prova, mediante conferência do documento original de identidade pelo fiscal de sala. 5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
5 5.1 Do total de vagas que vierem a existir durante a vigência deste processo, 5% (cinco por cento) serão destinadas a candidatos portadores de deficiência, desde que aprovado, cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades. As vagas previstas serão providas de acordo com as necessidades do município de Ecoporanga. 5.2 Na hipótese de aplicação do percentual resultar em número fracionado a fração será arredondada para acrescentar mais (uma) vaga. 5.3 No ato da convocação para escolha de localização, o candidato deverá apresentar Laudo Médico. 5.4 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição e/ou não anexar o Laudo Médico, não poderá interpor recurso em favor de sua situação. O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença CID, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/ Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será desconsiderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição. 5.6 Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção na ficha de inscrição, sendo reclassificado ao final da lista do grupo geral. 5.7 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade. 5.8 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 5.9 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n /99, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos Os candidatos que no ato da inscrição declararem-se portadores de deficiência, se aprovados no Processo Seletivo Simplificado, terão seus nomes divulgados na lista geral dos aprovados e em lista à parte Os portadores de necessidades especiais aprovados deverão submeter-se a perícia médica, para verificação da compatibilidade da deficiência com o emprego, por junta médica. Em conformidade do art. 37, 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999 que regulamenta a Lei Federal n.7.853/89, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, quando dos exames pré-admissionais. 6. DA PROVA OBJETIVA 6.1 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de questões objetivas, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas das quais uma única será correta e com duração de até 3 (três) horas A Prova Objetiva terá um total de 30 (trinta) questões, assim distribuídas: a) Português 10 questões; b) Matemática 10 questões; c) Conhecimentos Gerais 10 questões Cada questão da Prova Objetiva valerá (um) ponto, e será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento.
6 6.1.3 Os conteúdos programáticos constam do Anexo I deste edital A Prefeitura Municipal não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado no que tange ao conteúdo programático. 6.2 A Prova Objetiva será realizada na Sede do Município de Ecoporanga/ES, com data inicialmente prevista para o dia 22 de fevereiro de 25 (domingo), no turno matutino, com duração de 03 (três) horas, das 08h as 11h As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) estarão disponíveis no dia 13 de fevereiro, a partir das 17h, de forma impressa (no prédio da Prefeitura Municipal de Ecoporanga) e no site da Prefeitura (www.ecoporanga.es.gov.br). 6.3 DAS NORMAS PARA A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA O candidato receberá para realizar a Prova Objetiva, um caderno de questões e um cartão de respostas, comprometendo-se a ler e conferir todos os dados, informações e instruções neles constantes, e se o caderno de questões corresponde ao seu cargo e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e a resolução da prova Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas nele contidas, como também as deste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ao qual poderá desclassificar o candidato O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o cartão de respostas, devidamente assinado no local indicado Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da Prefeitura Municipal de Ecoporanga O candidato não deverá: amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob a pena de desclassificação No dia da realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização da prova apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de prova apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Prefeitura Municipal de Ecoporanga com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada e serão considerados nulos todos os atos decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação na prova Durante a realização da prova, a partir do ingresso do candidato na sala de prova, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala.
7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto) Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte, CNH e carteira de identidade/rg emitida para menor de idade Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que faltar à Prova Objetiva No dia da realização da prova, não será permitido ao candidato: a) Entrar ou permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte; b) Entrar ou permanecer no local de exame com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ligados ou semelhantes, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, fones de ouvido, bem como protetores auriculares Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas objetivas, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Processo Seletivo Simplificado e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade Não haverá, na sala, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo fiscal, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes O candidato somente poderá retirar-se do local de realização da prova levando o caderno de questões no decurso dos últimos 15 (quinze) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de prova somente a partir dos 60 (sessenta) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de questões O fiscal de sala orientará aos candidatos, quando do início da prova, que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identificação original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas Terá sua prova anulada, também, e será automaticamente ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado o candidato que: a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; c) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes e/ou os candidatos; e) Recusar-se a entregar o cartão de respostas da prova ao término do tempo destinado à sua realização; f) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da Prova Objetiva deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento de candidato da sala.
8 7. DA PROVA DE TÍTULOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA 7.1 A Prova de Títulos, de caráter classificatório, constará da avaliação dos documentos apresentados pelos candidatos no ato da inscrição, mas que serão computados somente para os que forem aprovados na Prova Objetiva O candidato que não entregar o Título não será eliminado do Concurso. 7.2 Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo/função pleiteada sendo instituição pública ou privada. 7.3 Na prova de títulos serão considerados os seguintes itens: a) Exercício profissional no cargo/área pleiteado, de acordo com a modalidade escolhida no momento da inscrição, considerando o tempo trabalhado de no máximo 18 meses; b) Qualificação profissional por meio de apresentação de até 5 (cinco) títulos de acordo com o descrito nos Anexos VIII e IX, sendo, apenas (um) de cada categoria. 7.4 A atribuição de pontos para a prova de títulos obedecerá aos critérios definidos nos deste Edital. 7.5 Não serão atribuídos pontos aos cursos avulsos que não correspondem aos cargos pleiteados. 7.6 O tempo de serviço no cargo pleiteado, conforme Anexos VIII e IX, deverá ser informado no ato da inscrição e comprovado no momento da chamada. 7.7 As inscrições serão apresentadas em envelope lacrado, contendo a titulação exigida, nos Anexos VIII e IX deste edital que deverão ser entregues no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), nos dias e horários já mencionados neste edital ao servidor responsável pelo recebimento das inscrições. 7.8 No ato da inscrição, o candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado, poderá fazê-lo por Procurador legalmente habilitado A procuração deverá ser elaborada de acordo com os termos previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 654 do código civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma. 8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO 8.1 Para todas as vagas serão classificados os candidatos que obtiverem aprovação na Prova Objetiva e na Prova de Títulos. 8.2 Caso haja empate na pontuação dos candidatos, serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior nota na Prova Objetiva de Língua Portuguesa; b) Maior nota na Prova Objetiva de Matemática; c) Maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais; d) Título com a maior pontuação de cursos realizados nos últimos 05 anos; e) Maior idade. 9. DOS RESULTADOS E RECURSOS 9.1 Os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva serão divulgados na Internet (no site e de forma impressa no prédio da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, a partir das 13h do mesmo dia da realização. 9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de (um) dia útil, a partir do dia subsequente à divulgação, devendo utilizar requerimento protocolizado de acordo com o modelo do Anexo XII deste edital. 9.3 A interposição de recursos poderá ser feita somente via presencial, no Protocolo da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, no horário das 08h as 13h. 9.4 Serão rejeitados, também, liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável de (um) dia útil, a contar do dia da publicação de cada etapa, ou não fundamentado, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. 9.5 Os recursos julgados serão divulgados de forma impressa no prédio da Prefeitura Municipal de Ecoporanga e no site não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões. 9.6 Não será aceito recurso via postal, via fax, via ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital. 9.7 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação,
9 itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado. 9.8 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 9.9 A decisão da comissão organizadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais O recurso cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora será preliminarmente indeferido Se do exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 O candidato aprovado e classificado irá constituir cadastro de reserva e será convocado, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária do município, para a realização da etapa de comprovação de requisitos e apresentação de documentos, exames e laudo médico que compreenderá apresentação dos seguintes documentos: a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade; b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos; c) Cópia autenticada em cartório do CPF; d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento; f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social; h) Uma fotografia 3x4 recente, colorida; i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe, se houver; j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital; k) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Prefeitura; l) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis; m) Declaração de antecedentes criminais; n) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato. E, finalmente, apresentação de Laudo Médico que ateste a sanidade física e mental para o exercício das atribuições estabelecidas pela Prefeitura Considerado apto para o desempenho do cargo, o candidato formalizará Contrato Temporário com o município, que encerrará, no máximo, em 31/12/ O candidato, após a contratação, deverá iniciar suas atividades de acordo com o prazo estabelecido pela Prefeitura O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na fase de convocação, conforme subitem 10.1, perderá automaticamente o direito à admissão Os candidatos aprovados serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação, para a contratação temporária dependendo da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária A homologação do Processo Seletivo Simplificado poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Prefeitura A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da Prefeitura Municipal, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado A Prefeitura se exime das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do Processo Seletivo Simplificado Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado Após a convocação o candidato deverá apresentar de imediato toda documentação necessária a sua contratação temporária.
10 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, Ecoporanga/ES, 09 de fevereiro de 25. PEDRO COSTA FILHO Prefeito Municipal
11 ANEXO I CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO Servente e Vigia Língua Portuguesa - Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Ortografia. Ordem alfabética. Pontuação. Acentuação. Substantivo, adjetivo e verbo. Divisão silábica. Matemática - Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Equação do 1º grau. Sistema de equações do 1º grau. Noções de geometria: perímetro e área. Resolução de situaçõesproblema. Conhecimentos Gerais - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, artes, rádio, e televisão. Ciências naturais. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas e aspectos locais. História e geografia do Brasil, do Espírito Santo e do município de Ecoporanga. NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Motorista Língua Portuguesa - Interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia. Ordem alfabética. Pontuação. Acentuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Divisão silábica. Matemática - Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal, operações e propriedades. Mínimo múltiplo comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Média aritmética simples. Equação do 1º grau. Sistema de equações do 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, teorema de Pitágoras. Resolução de situações-problema. Conhecimentos Gerais - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, artes, rádio e televisão. Ciências naturais. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas e aspectos locais. História e geografia do Brasil do Espírito Santo e do município de Ecoporanga. NÍVEL MÉDIO Todos os cargos Língua Portuguesa - Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Tipologias textuais diversas. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Conjugação verbal. Crase. Figuras de sintaxe. Figuras de Linguagem. Vícios de linguagem. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Sujeito e Predicado. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Colocação pronominal. Matemática - Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Álgebra. Equações e Inequações do 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Geometria. Funções de 1º e 2º graus. Funções logarítmica e exponencial. Trigonometria. Resolução de situações-problema.
12 Conhecimentos Gerais - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Ciências naturais. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia do Brasil e do município de Ecoporanga. NÍVEL SUPERIOR Todos os cargos Língua Portuguesa - Interpretação de texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentidos próprio e figurado. Ortografia. Pontuação. Acentuação. Tipologias textuais diversas. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, artigo, verbo, advérbio, preposição, conjunção. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Conjugação verbal. Crase. Figuras de sintaxe. Figuras de Linguagem. Vícios de linguagem. Processos de coordenação e subordinação. Sintaxe. Morfologia. Sujeito e Predicado. Estrutura e formação das palavras. Discursos direto, indireto e indireto livre. Colocação pronominal. Literatura brasileira. Gêneros literários e discursivos. Matemática - Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Múltiplos, divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Álgebra. Equações e Inequações do 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Geometria. Funções de 1º e 2º graus. Funções logarítmica e exponencial. Trigonometria. Resolução de situações-problema. Conhecimentos Gerais - Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Ciências naturais. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia do Brasil e do município de Ecoporanga.
13 ANEXO II MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) é portador da deficiência código internacional da doença (CID - 10), sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de disponibilizado no Processo Seletivo conforme Edital do Processo Seletivo. Data: Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.
14 ANEXO III DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES UNIDADE ESF N. VAGAS LOCAL DE ATUAÇÃO ESF Divino Espírito Santo 04 Área 20 ESF Benedita Monteiro 04 Área 19 ESF Vila Nova 03 Área 17 ESF Imburana / S. Geraldo / Ribeirãozinho 02 Área 06 ESF Cotaxé / Santa Luzia do Norte / Muritiba / Franqueza 03 Área 14 ESF Prata dos Baianos / Peixe Branco / Bonfim / Santa Rita 02 Área 11 ESF Assentamento Miragem / Sta. Terezinha / Córrego do Dois 02 Área 21 ESF Joaçuba / Itapeba / Vermelho / Assentamentos 02 Área 04 Observação: Os candidatos deverão residir na área de atuação, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado.
15 ANEXO IV DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO LOCAL DE ATUAÇÃO 03 Assistente Adm. SEMUS Sede; Assistente Adm. Vigilância Sanitária;
16 ANEXO V DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO LOCAL DE ATUAÇÃO - ACD ESF Divino Espírito Santo; - ACD ESF Benedita Monteiro); - ACD ESF Imburana/Geraldo/Ribeirãozinho; - ACD ESF Cotaxé/Muritiba/Sta. Luzia do Norte/Franqueza/Barrinha; - ACD ESF Prata dos Baianos/Barbosa/P.Branco/Bonfim/Sta Rita; - ACD ESF Vila Nova; - ACD ESF Assentamento Miragem/Sta Terezinha/C. Dois Setembro; - ACD Unidade Sanitária SEDE.
17 ANEXO VI DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOCAL DE ATUAÇÃO - Aux. Enfermagem ESF Dois Setembro; - Aux. Enfermagem ESF Santa Terezinha; - Aux. Enfermagem ESF Pratinha - Aux. Enfermagem ESF Ribeirãozinho; - Aux. Enfermagem ESF São Geraldo; - Aux. Enfermagem ESF Imburana: - Aux. Enfermagem ESF Prata dos Baianos; - Aux. Enfermagem ESF Benedita Monteiro; - Aux. Enfermagem ESF Sala de Vacina (SEDE); - Aux. Enfermagem ESF Vigilância Epidemiológica.
18 ANEXO VII DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS DE CIRURGIÃO DENTISTA LOCAL DE ATUAÇÃO Cirurgião Dentista ESF: Joassuba/Itapeba/Assentamentos; - Cirurgião Dentista ESF: Imburana/São Geraldo/Ribeirãozinho; - Cirurgião Dentista ESF: Assentamento Miragem/Sta Terezinha/Córrego Dois Setembro; Cirurgião Dentista ESF Cotaxé/Muritiba/Sta. Luzia do Norte/Franqueza/Barrinha Cirurgião Dentista ESF Prata dos Baianos/Barbosa/P.Branco/Sta. Rita; Cirurgião Dentista ESF Divino Espírito Santo; Cirurgião Dentista ESF Benedita Monteiro; Cirurgião Dentista ESF Vila Nova.
19 ANEXO VIII TABELA DE PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO CURSOS/CAPACITAÇÕES PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Curso avulso na área de atuação do cargo escolhido, com duração mínima de 40 horas. 1 1 Curso Superior 3 3 Pós Graduação 2 2 Mestrado 6 6 Doutorado Tempo de serviço no cargo pleiteado 0,3 por mês trabalhado PESO (máximo de 18 meses 5,4 pontos) Observação: Todo Curso deverá ter certificação emitida por instituições públicas de ensino, instituições de ensino superior, instituições filantrópicas sem fins lucrativos ou certificação emitida por cursos avulsos convalidados por Instituição de Ensino Superior - IES, Exceto o Curso Básico de Informática.
20 ANEXO IX TABELA DE PONTUAÇÃO PARA OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR CURSOS/CAPACITAÇÕES PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Curso avulso na área de atuação do cargo escolhido, com duração mínima de 40 horas. Curso Superior na área de atuação do cargo escolhido Pós Graduação na área de atuação do cargo escolhido 2 2 Mestrado na área de atuação do cargo escolhido 5 5 Doutorado na área de atuação do cargo escolhido Tempo de serviço no cargo pleiteado 0,3 por mês trabalhado PESO (máximo de 18 meses 5,4 pontos)