Governo provisório de Temer ataca a comunicação pública no Brasil - Revista Fórum
03 de junho de 2016, 17h33
A EBC é o alvo principal deste ataque e a manipulação da informação tem um objetivo: justificar uma intervenção ilegal em sua direção, destruir a autonomia do Conselho Curador da EBC e endossar seu aparelhamento pelos golpistas Por Rosane Bertotti A campanha contra a comunicação pública levada a cabo pela mídia monopolizada no Brasil se […]
A EBC é o alvo principal deste ataque e a manipulação da informação tem um objetivo: justificar uma intervenção ilegal em sua direção, destruir a autonomia do Conselho Curador da EBC e endossar seu aparelhamento pelos golpistas
Criada em 2007 por medida provisória, aprovada no Congresso Nacional em 2008, a Lei 11652/2008 sancionada pelo ex-presidente Lula instituiu a EBC para fortalecer o sistema público de comunicação no Brasil.
Por meio de seus veículos de radiodifusão a EBC atende mais da metade dos municípios brasileiros, alcançando cerca de 80% dos habitantes do país. Internacionalmente a TV Brasil exibe conteúdo para 66 países na América, Europa, África e Ásia.
A grade de programação da TV Brasil, assim como seu plano de trabalho são aprovados pelo Conselho Curador da EBC, formado por conselheiros indicados pela sociedade civil, garantindo representantes de diferentes instituições nacionais. Matsa Hushahu Yawanawá, liderança indígena, integrante da Coordenação Indígena da Amazônia Brasileira e também conselheira do Consea em suas várias intervenções no pleno do Conselho Curador reconhece a importância da TV Brasil para a representação dos povos indígenas sem reforças preconceitos e estereótipos em sua programação e vê no Conselho Curador um lugar por excelência de reconhecimento da diversidade do povo brasileiro.
Por lei, a Diretoria da EBC deve acatar todas as resoluções do Conselho Curador e apenas o Conselho Curador pode destituir o presidente da EBC ou indicar a retirada ou não de um programa do ar. No entanto, um dos primeiros atos do governo provisório de Michel Temer foi exonerar Ricardo Melo, presidente da EBC. De acordo com a lei de criação da EBC o mandato de seu presidente não coincide com o mandato da presidência da República exatamente para evitar uso político-partidário da EBC. Temer, num profundo desrespeito à lei que rege a EBC, atacou um ato jurídico perfeito.
Como se não bastasse o abuso de poder do governo provisório, Laerte Rimoli, o interventor nomeado para substituir Ricardo Melo, está promovendo um verdadeiro macarthismo na EBC: demissão sumária de cargos comissionados – até agora 36 profissionais com ampla experiência na comunicação pública e na luta pela democratização da comunicação no país foram exonerados. Há também em franco desrespeito à lei da EBC e a seu Conselho Curador com mudanças na programação devido à quebra de contrato com jornalistas que prestam serviço por meio de pessoa jurídica. No lugar desses profissionais as vagas são preenchidas por indicação político partidária de outros profissionais sem qualquer relação ou compromisso com a comunicação pública como é o caso do radialista Fabiano Gomes que, de acordo com a nota do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, em seus programas de rádio tem um histórico de desrespeito aos direitos humanos, reproduzindo discursos misóginos.
Blogs denunciam ainda um viés de censura nos portais da EBC, como o tratamento dado aos vazamentos de áudio de Romero Jucá que demoraram para aparecer nos portais da EBC e quando o tema apareceu, o escândalo foi tratado de modo brando ou ainda o bloqueio a políticos do campo da esquerda na programação da TV Brasil como denunciada na matéria da Folha quando a senadora Vanessa Graziotin foi desconvidada para um programa de entrevistas. Rimoli, indicação de Cunha para o cargo, tem histórico de práticas censoras quando dirigia a TV Câmara.
Ontem, em reunião extraordinária o Conselho Curador da EBC soltou uma nota pública cobrando celeridade do STF sobre a intervenção na EBC. O colegiado afirmou que espera manifestação do Judiciário "na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática".