Ampliação do Perímetro Urbano na APA Água Parada e novos cargos para a Saúde estão na Pauta da Sessão da Câmara de Bauru — Câmara Municipal de Bauru
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Ampliação do Perímetro Urbano na APA Água Parada e novos cargos para a Saúde estão na Pauta da Sessão da Câmara de Bauru
31/08/2018 - Outros cinco projetos encaminhados pelo Poder Executivo serão apreciados em Primeira Discussão
Os vereadores voltam a se reunir, nesta segunda-feira (03/09), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, para mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo YouTube, Facebook e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital). O principal destaque da Pauta, em Primeira Discussão, é o Projeto de Lei, do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que amplia o Perímetro Urbano de Bauru (Processo 161/18), incluindo glebas inseridas na Área de Proteção Ambiental – APA Água Parada.
A proposta, que integra a agenda pró-desenvolvimento do governo, foi desenvolvida a partir da revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, que demarcou algumas áreas rurais com vocação e características propícias para que sejam transformadas em urbanas, a partir do uso e ocupação sustentáveis.
Estão sendo inseridas na área urbana duas glebas: uma situada entre as rodovias Marechal Rondon e Comandante João Ribeiro de Barros; e outra nas imediações do Distrito de Tibiriçá. Os mapas podem ser visualizados aqui
Em sua Exposição de Motivos, o prefeito afirma que o projeto viabilizará ainda a implantação do futuro Distrito Industrial 5, cuja área, com mais de 2 milhões de metros quadrados, foi recentemente doada pelo Governo do Estado de São Paulo ao município.
Cargos da Saúde
O Plenário também aprecia a proposta de criação de novos 104 cargos para a Secretaria Municipal de Saúde: são 23 vagas de Técnico em Farmácia, 50 de Técnico em Enfermagem, 01 de Técnico de Imobilização Ortopédica, 10 de Farmacêutico, 01 de Nutricionista e 19 de Agente Administrativo (Processo 165/18).
Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo argumenta que a proposta busca adequar a prestação de serviços já existentes e a implantação de novos, em especial na Área de Atenção Básica - com a Casa da Mulher, UBS Jussara e Chapadão, Consultório de Rua e Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar; na Assistência Farmacêutica - com o Remédio em Casa e a Descentralização e Qualificação do Atendimento; e na implantação do Centro de Diagnóstico.
Orçamento do DAE
Ainda nesta segunda-feira, os vereadores vão discutir Projeto de Lei que promove ajustes no planeamento orçamentário do DAE (Processo 163/18).
Também na Pauta projeto que altera Lei Municipal que concedeu área pública a uma empresa, por conta da mudança da razão social da mesma (Processo 148/18) e o projeto que prorroga o prazo para que a empresa Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda termine suas obras de instalação em gleba municipal (Processo 147/18).
Os vereadores também vão analisar o projeto que revoga Lei Municipal de 2015 que autorizava a permuta de áreas entre o município e pessoa física (Processo 141/18). Todos foram encaminhados à Casa de Leis pelo Poder Executivo.
Sobrestado há duas sessões, retorna à Pauta o projeto que estabelece novas regras e altera outras já existentes a respeito dos atos de nomeação e posse no âmbito da administração municipal (Processo 150/18).
Um dos propósitos do texto é redefinir as competências sobre esses atos. A legislação em vigor data de 1971 e, segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, não atende a atual realidade estrutural da Prefeitura.
Único processo em Discussão Única, a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), aos pastores Juliana Maria Ellaro Beijo e Eduardo Augusto Beijo, pela realização do Projeto Ensinando Cristo a Crianças e Adolescentes, encerra a Pauta da Sessão Legislativa desta segunda-feira (03/09).