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Justiça Federal rejeita ação criminal contra Chevron e Transocean
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Categories Outros Posted on fevereiro 21, 2013 fevereiro 21, 2013 Author Sistemas NPI Brasil
A Justiça Federal rejeitou a denúncia criminal do Ministério Publico Federal contra a Transocean e a Chevron, que as responsabilizava pelo vazamento de 2,1 mil barris de óleo no campo de Frade, na Bacia de Campos, em 2011.
A sentença do caso foi dada pelo juiz Marcelo Luzio Marques de Araújo, da 10a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A decisão foi encaminhada nesta terça-feira (19) ao MPF, que tem cinco dias para recorrer da sentença. A decisão será publicada em até 10 dias no Diário Oficial eletrônico.
O juiz teria considerado o pedido mal formulado, além de alegar que a denúncia criminal não comprovou a ocorrência real de dano ao meio ambiental.
A decisão também isenta de responsabilidade criminal os executivos envolvidos no processo. O julgamento da ação civil do incidente, envolvendo a Transocean e a Chevron, continua em julgamento no Tribunal Regional Federal.