Projeto aprovado na Câmara 'cala' juízes, promotores e procuradores - Portal TOP Mídia News
Projeto aprovado na Câmara 'cala' juízes, promotores e procuradores
Proposta segue para a sanção do presidente Bolsonaro; maioria dos parlamentares de MS cravou sim
15 agosto 2019 - 10h15Por Celso Bejarano, de Brasília
Crédito: Luiz Macedo/Câmara Federal
Projeto que define abuso de autoridade como crime foi aprovado na noite de ontem, quarta-feira (14). Tido como ação policial abusiva, o uso de algema prevê pena de seis meses a dois anos, quando um preso for submetido ao uso do equipamento mesmo ficando claro que não há resistência à prisão.
Consta no projeto que será punido quem praticar situação de abuso de autoridades. A medida vale para servidores públicos e integrantes dos três poderes da República, do Ministério Público, conselhos de contas, dos tribunais de Justiça e também membros das Armadas.
A votação, que terminou por volta das 22h, foi simbólica – quando o presidente da Câmara dos Deputados, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convida os parlamentares a favor a permanecerem sentados e proclama o resultado manifesto dos votos.
Agora, com o projeto aprovado, para tornar-se lei, resta apenas a assinatura do presidente.
Antes da votação, o TopMídiaNews consultou alguns dos oito parlamentares de Mato Grosso do Sul, no plenário da Câmara dos Deputados, e a maioria deles mostrou-se favorável à proposta.
O projeto que estabelece o que é crime de abuso de autoridades foi levado ontem à votação porque, à tarde, os parlamentares, por 342 votos a 83, resolveram dar urgência ao projeto que já havia sido aprovado pelo senado. O autor do projeto é o senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (Rede).
Antes de o Senado aprová-lo, a Câmara dos Deputados já tinha analisado o projeto. Levado ao Senado, a proposta foi modificada, daí retornou à Câmara para a votação.
A Associação de Magistrados Brasileiros, a AMB, distribuiu uma nota sobre o projeto aprovado e disse que a ideia "ainda precisa ser aperfeiçoado para o bem da democracia".