TCE/MS demonstra despesa com pessoal abaixo do previsto - Fátima News
TCE/MS demonstra despesa com pessoal abaixo do previsto
12 Jul 2010 - 17h32Por TCE / MS
A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, da Assembleia Legislativa, realizou, nesta segunda-feira (11/07), audiência pública para a prestação de contas dos Poderes, referentes ao primeiro quadrimestre de 2010. O procedimento atende ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nova estrutura - O projeto de Resolução Administrativa criou a nova Estrutura Organizacional do TCE/MS. A nova estrutura é fruto de um ano e meio de trabalho, debate e pesquisa, iniciado em outubro de 2008, quando o conselheiro-presidente, Cícero Antonio de Souza, lançou o Projeto de Modernização e Gestão do TCE/MS, com consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Transparência - O diretor de Administração e Finanças destacou também aos membros da Comissão, que em consonância com a Lei Complementar N° 131 (Lei Capiberibe), o TCE/MS começou a publicar em seu site na Internet, todas as informações determinadas pela Lei.
Já na Assembleia Legislativa, registrou a receita com pessoal de R$ 56.664.126,64, que compreende 1,15% da receita corrente líquida, sendo que o teto é de 1,68%, conforme dados apresentados pelo diretor geral de Finanças e Orçamentação, Jericó Vieira de Matos.