Denatran regulamenta emissão da CNH eletrônica – Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (21/8), a portaria em que regulamenta a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) eletrônica. A CNH-e terá o mesmo valor jurídico do documento impresso.
Para emissão da CNH eletrônica, que começará em fevereiro de 2018, será necessária a realização de um cadastro específico. Primeiro, o motorista realizará o cadastro no Portal de Serviço do Denatran com o uso de um certificado digital. Se não for possível, a pessoa deverá comparecer a um posto do Detran (Departamento de Trânsito) para cadastrar ou atualizar seu endereço eletrônico e o número de telefone móvel onde será instalado o aplicativo da CNH-e.
A autenticidade do documento poderá ser verificada no endereço eletrônico "Assinador Digital" no Portal de Serviços do Denatran, ou por meio de outro validador de assinatura digital, que seja compatível com a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).