Termos de Uso | Esfera Informática
Os presentes termos e condições gerais de uso "Termo de Uso" regem o uso da plataforma "https://esfera.com.br/" disponibilizado pela empresa ESFERA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF 81.236.770/0001-30, tendo sua sede na Rua Sete de Abril, nº 1321, bairro Juvevê, CEP 80.040-120, Curitiba, Estado do Paraná, telefone (41)2118-7100, e-mail renata@esfera.com.br, denominada "ESFERA" e aplica-se a todas as pessoas físicas ou jurídicas que realizem o acesso a online e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas "USUÁRIOS".
USUÁRIO: Usuário, pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma "https://esfera.com.br/" e busca informações no site da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis.
1. DA APRESENTAÇÃO, DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A ESFERA tem como objetivo melhorar o desenvolvimento de softwares e serviços nas empresas da área de TI., além de avaliar, através de normas e modelos reconhecidos internacionalmente, boas práticas e necessidades da indústria de software, de âmbito nacional, com desenvolvimento de softwares certificado pela MPSBr.
A ESFERA segue as premissas e resoluções descritas abaixo, contudo, depende do correto preenchimento de seus campos que é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO. O USUÁRIO, concorda com tais premissas e se compromete a respeitá-las, conforme a leitura e aceitação dos Termos de Uso.
O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O consentimento do USUÁRIO a respeito de todas as disposições do Termo de Uso, é condição fundamental para a efetivação do cadastro e o fornecimento deste para as finalidades almejadas pelo Usuário, podendo este, em caso de discordância com alguma cláusula, entrar em contato com a ESFERA para eventual negociação por intermédio do e-mail "renata@esfera.com.br".
2. DO CADASTRO E DADOS PESSOAIS REQUERIDOS
O uso e acesso a Plataforma da ESFERA, principalmente o efetivo cadastro nos formulários disponíveis, estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
O USUÁRIO deverá preencher um formulário de registro, a fim de requerer algum serviço ou se inscrever para alguma atividade, sendo este cadastro completo com os dados necessários para a finalidade de cada setor da ESFERA.
Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo-se troca de e-mails, telefone e WhatsApp quando requeridos. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes em nossos cadastros.
Além dos formulários acima descritos utilizados para fins cadastrais, poderão ser requeridos dados como nome completo, telefone e e-mail no setor de comunicação com a empresa, sendo tais dados necessários para as finalidades a qual se destinam, possuindo base legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a ESFERA, sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a ESFERA não tem obrigação de guarda/acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto na Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
Caso o USUÁRIO tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente a ESFERA, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, ao término da presente relação contratual, conforme novo entendimento trazido pela Lei de Proteção de Dados Pessoais que alterou o Marco Civil da Internet. Ressalta-se que tal exclusão só será possível após o período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet.
3. DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA ESFERA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ESFERA outorga ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
(i) acesso e uso da Plataforma em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o acesso ao conteúdo do site; e
(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio da Plataforma ESFERA, em cada caso, para seu uso. Nenhum dado pessoal será disponibilizado a terceiros não autorizados, salvo aos colaboradores/parceiros/funcionários da ESFERA, servidor e outros fornecedores terceiros envolvidos na execução do contrato e que tenham necessidade de ter acesso a algum dado para dar continuidade com a execução do trabalho.
Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo são reservados à empresa ESFERA.
A marca ESFERA e seu logo são marcas registradas. A licença de uso da Plataforma não implica em nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
A Plataforma, bem como todo o conteúdo da Plataforma ESFERA disponibilizado, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil, Marco Civil da Internet, Lei de Direitos Autorais, Lei do Software e a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Os comentários e sugestões dos USUÁRIOS podem gerar inovações incorporadas a Plataforma ESFERA. Fica explícito que neste caso não cabe aos USUÁRIOS, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta nos produtos de propriedade da ESFERA.
5. DOS DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
O USUÁRIO poderá por meio da Plataforma acessar os conteúdos do blog da ESFERA focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua, ter informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; solicitar cotações dos serviços e entrar em contato com a empresa.
O USUÁRIO ao interagir em algum dos canais de atendimento da Plataforma e se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou qual seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da ESFERA.
O USUÁRIO tem a garantia de que a ESFERA irá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos ESFERA de maneira segura e adequada.
O USUÁRIO permite que os dados fornecidos sejam utilizados de acordo com a finalidade descrita acima, bem como permite o uso de seus contatos de telefone ou e-mail para que a ESFERA o contate.
O USUÁRIO, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), expressamente autoriza a ESFERA a enviar e-mails a respeito da empresa. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando requerer expressamente com pedido ao e-mail "renata@esfera.com.br".
O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela ESFERA, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
É de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários para acesso a Plataforma ESFERA.
É proibida a utilização da Plataforma da ESFERA e funcionalidades ali disponíveis para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.
A atuação da ESFERA limita-se à: produzir os conteúdos do blog da Plataforma focado em notícias que envolvem a empresa e o setor a qual atua; fornecer informações a respeito da instituição, das políticas adotadas por ela e os serviços e soluções ofertados no mercado; possibilitar a solicitação de cotações de serviços pelos USUÁRIOS; e dispor de um canal de comunicação para que os USUÁRIOS entrem em contato com a empresa.
A ESFERA não se responsabiliza pelo acesso a Plataforma quando os equipamentos e acesso à internet dos USUÁRIOS não atenderem aos requisitos mínimos necessários.
A ESFERA fornecerá acesso a Plataforma e as funcionalidades disponíveis neste portal de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.
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O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a ESFERA e os USUÁRIOS que dispõem de recursos próprios para utilização da Plataforma.
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Se o USUÁRIO violar qualquer item do Termo de Uso, violar informações de outros usuários ou agir de maneira ofensiva ou ilegal, de maneira que viole os direitos ou ameace prejudicar terceiros, a ESFERA se reserva no direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo a remoção de conteúdo da Plataforma, a notificação de autoridades competentes sobre a fonte do conteúdo, o impedimento do acesso ao site e até mesmo o encerramento da conta de USUÁRIOS.
Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a ESFERA e qualquer USUÁRIO.
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, no Estado do Paraná, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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