Governo declara emergência fitossanitária, em Minas Gerais, por causa da broca-do-café
O MAPA publicou no dia 13 a portaria Nº 188, que declara, pelo prazo de um ano, "estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de surto pela infestação da praga Hypothenemus hampei, no Estado de Minas Gerais, considerando a gravidade pelo ciclo curto e grande capacidade de proliferação: a baixa capacidade de resposta disponível pela ausência de alternativas eficientes para seu manejo e os efeitos sobre a economia agropecuária por causar grandes perdas na produtividade e na qualidade de café".
Esse normativo é importante porque, conforme o Art. 6º do Decreto Nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, "declarado o estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, fica o MAPA como instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, autorizado a importar ou anuir com a importação e a conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso de produtos não autorizados, nos termos do art. 53 da Lei 12.873, de 2013, desde que a indicação de diretrizes e medidas (...) e a solicitação de priorização (...) não sejam suficientes para o combate à situação epidemiológica". Dessa forma, a medida deverá agilizar o registro de produtos substitutivos ao endossulfan.
Registro e liberação de princípios ativos substitutos ao Endossulfan
Durante a reunião do CDPC (23/10), o presidente do CNC informou que o Ministro da Agricultura assinará ato objetivando a aprovação com urgência do registro e liberação dos princípios ativos Cyantraniliprole, Chorantraniliprole/Abamectin para controle da broca de café, em substituição ao Endossulfan.
Nota da Associação 4C sobre o uso do Endosulfan
O fim da comercialização e do uso do Endossulfam
Desde 31 de julho do corrente, de acordo com a Resolução da ANVISA RDC nº 28/2010, o uso e a comercialização legal no Brasil de produtos à base de endossulfam foram proibidos. O ingrediente que se destacou na cultura cafeeira nacional pelo controle da broca, importante praga nas lavouras do país, foi definitivamente banido devido ao seu teor tóxico. A Resolução ainda prevê o recolhimento dos estoques remanescentes do produto no prazo máximo de 15 dias. Na próxima quarta-feira (07/08), está agendada a próxima reunião ordinária do Comitê Técnico de Agrotóxicos do Governo Federal. Nessa reunião será feita a apreciação do documento emitido pela EPAMIG a respeito das ineficiências dos inseticidas disponíveis no mercado no controle da broca do café e sobre a importância da priorização de registro de produtos substitutos, que já estão em fila. O Cecafé vem fazendo gestões e acompanhando de perto à questão com o propósito de agilizar o registros dos produtos substitutos.
O Governo Japonês publicou hoje (12/03) a alteração do LMR - Limite Máximo de Resíduo de 0,01 para 0,2 ppm do ingrediente ativo flutriafol. Dessa forma, a partir da presente data, fica suspensa a exigência de realização de exames laboratoriais nos cafés exportados para aquele país.
Proibição do uso de endossulfan em cafezais no Brasil
Os produtos usados à base de endossulfan para o controle da broca do café (hypothenemus hampei) se encontram em fase de saída do mercado. De acordo com cronograma estabelecido pela Resolução - RDC nº 28, de 9 de agosto de 2010, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Endossulfan não pode ser mais importado desde 2011 e a fabricação em território nacional foi proibida a partir de 31 de julho de 2012. Já a comercialização, no Brasil, será proibida a partir de 31 de julho de 2013.
A Indústria de Agroquímicos já apresentou produtos substitutos, amplamente testados, indicando baixa toxicidade (classe 3- tarja azul, em uma escala de 1 a 4), que ainda estão pendentes de registros pelo órgão competente (ANVISA). Segundo a opinião do Engenheiro Agrônomo, Eduardo Sampaio, parecer técnico, os produtos substitutos do endossulfan deveriam ser registrados pela ANVISA ainda em 2012. O Grupo de Trabalho do Programa Café Seguro fará gestões junto aos órgãos competentes buscando agilizar os procedimentos para os registros dos produtos em questão.
Livro dedica capítulo especial ao Programa Café Seguro
Consulta Pública sobre flutriafol no Japão
Após o término dos estudos do dossiê toxicológico do produto flutriafol, encaminhado pela Cheminova, o governo japonês atravpés da "Food Safety Commission" publicou em 19.01.2012 a proposta de elevação do LMR do flutriafol de 0,01ppm para 0,05ppm, equiparando-se ao limite do Brasil e do CODEX. A consulta pública se encerra em 17.02.2012 e a publicação do LMR definitivo deverá ocorrer em 06 a 07 meses.
MAPA - Instrução Normativa n°016 de 24 de maio de 2010, que estabelece o regulamento técnico para o café torrado em grão e torrado e moído.
MAPA – Ofício DIPOV/SDA/MAPA referente a alteração do LMR para piraclostrobina em café no Japão
Publicados os novos LMR para piraclostrobin e boscalid no Japão
O governo japonês publicou em 19 de maio de 2010 os novos LMR - Limites Máximos de Resíduos para piraclostrobin de 0,3 ppm e para boscalid de 0,05 ppm. O limite anterior era de 0,01ppm para osdois ingredientes ativos.