COMBO direito médico - introdução, responsabilidade civil e judicialização - PUCPR
PUCPR > Extensão > Direito > COMBO direito médico – introdução, responsabilidade civil e judicialização
COMBO direito médico – introdução, responsabilidade civil e judicialização
O COMBO DIREITO MÉDICO é a junção dos dois cursos de extensão que são ofertados separadamente, com um desconto para aquisição em conjunto:
• Introdução ao Direito Médico – Professora Fernanda Schaefer Rivabem: 13 e 15 de julho
• Direito Médico: responsabilidade civil do médico e judicialização da medicina – Professora Yasmin Folha: 26, 28 e 30 de julho
Seguem abaixo as descrições dos dois cursos:
O presente curso tem como objetivo apresentar as características da relação-médico paciente e estudar os princípios éticos e jurídicos que regem a relação. Paternalismo x autonomia. Busca-se compreender o novo conceito e as dimensões do consentimento esclarecido e a importância de se discutir o tema a partir da visão organicista da saúde.
Serão analisadas as situações de exercício da autonomia do paciente, especialmente a partir da Constituição Federal, Código Civil, Código de Ética Médica, Resolução n. 2.232/19, CFM.
Nesse contexto, é preciso entender as dimensões e complexidades presentes na relação médico-paciente, bem como determinar quem pode exercer a representação do paciente (menor e do maior capaz) e os seus limites em face do melhor interesse do paciente.
Outro tema examinado é o das dimensões do corpo humano para entender as dimensões da autonomia sobre o próprio corpo. Com isso, serão discutidas as situações clínicas a partir dos princípios da informação, veracidade, privacidade, confidencialidade e autonomia.
O curso discutirá a possibilidade de o médico exercer a objeção de consciência em face das escolhas do paciente ou de seu responsável. Alguns casos-chaves serão: amputees by choice, uso de biochips, vacinação, opção por cuidados paliativos (em crianças e adultos), recusa em receber tratamentos médicos, doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, transfusão de sangue.
A ementa do curso é a seguinte: 1- Relação médico-paciente; 2- Princípios da relação médico-paciente; 3- Autonomia do paciente e consentimento esclarecido; 4- Análise de casos sobre autonomia sobre o próprio corpo à luz do Direito e da Bioética.
DIREITO MÉDICO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E JUDICIALIZAÇÃO DA MEDICINA
O Direito Médico consiste em uma área do Direito que cresce exponencialmente e atinge diariamente a vida de todos, seja enquanto pacientes, médicos ou advogados que atuam na área. Para os profissionais do Direito é um ramo interessante que exige conhecimentos específicos e diferenciados. Para tanto, o presente curso tratará de três aspectos principais:
1. O primeiro encontro versará sobre assuntos relevantes e específicos da área, tais como: publicidade médica, telemedicina, consentimento informado, sigilo profissional e prontuário médico;
2. O segundo encontro abordará a responsabilidade civil do médico e todos seus desdobramentos, como: erro médico, modalidades de culpa, danos e excludentes da responsabilidade civil do médico.
3. Por fim, a última aula tratará sobre a judicialização da medicina e seus reflexos tanto na Medicina quanto no Direito.
O curso se destina a advogados e profissionais de saúde que queiram compreender juridicamente as dimensões da relação médico-paciente e como se dá o exercício da autonomia nessa relação.
13, 15, 26, 28 E 30/07/2021: 19h00 às 22h00
À vista no boleto ou em até 03 vezes no cartão de crédito.
Mestre em direito pela PUCPR. Doutora em direito pela UFPR. Professora de cursos de graduação e pós-graduação. Pós-doutora em Bioética pela PUCPR. Coordenadora da pós-graduação em Direito Médico e da Saúde da PUCPR. Assessora jurídica do MPPR
Yasmin Aparecida Folha Machado
Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela PUCPR. Doutoranda em Direito pela PUCPR. Especialista em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra – Portugal. Especialista em Direito Médico pela Unicuritiba. Advogada.