Fakenews e Eleições 2018: Como remover conteúdos indevidos, mentiras e ofensas que podem destruir uma campanha eleitoral? - José Milagre1
Fakenews e Eleições 2018: Como remover conteúdos indevidos, mentiras e ofensas que podem destruir uma campanha eleitoral?
A Resolução 23.551 do TSE trouxe importantes avanços para o combate à destruição da reputação de candidatos, com base em notícias fakes, distorcidas ou associações indevidas feitas por páginas, veículos de comunicação e perfis em redes sociais.
Além da representação prevista no art. 30-A, relativa a gastos irregulares, e 40-b, relativa à propaganda irregular, ambas da Lei 9504/1997, agora, tem-se disposição específica na Resolução citada para o procedimento de remoção de conteúdo da Internet, que vem previsto no art. 33. Igualmente é possível obter os dados dos ofensores, nos termos do art. 34, em ambos os casos seguindo-se o procedimento do art. 96 da Lei 9504/1998.
Assim, em dias que antecedem o pleito eleitoral e mesmo durante a fase de propaganda, serão comuns ataques, mentiras, falácias e montagens, no escopo de confundir o eleitor e influenciar negativamente na campanha de candidatos. Estes deverão estar atentos, monitorando, registrando os conteúdos e rapidamente manejando as ferramentas previstas em Lei, para remoção de ofensas e identificação dos responsáveis, normalmente em conluio ou patrocinados por outros candidatos, o que pode caracterizar crime eleitoral.
De se destacar, por fim, nos termos do art. 22 da Resolução que regulamenta a propaganda eleitoral de 2018, manifestações abusivas ocorridas antes do início da propaganda eleitoral também podem ser removidas, quando ocorrer ofensa a honra ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos.
É preciso ficar claro que eleitor não tem meios para apurar a veracidade de uma fakenews, como falsas notícias de escândalos, condenações, patrimônio ou declarações, razão pela qual pode ser influenciado com base em trucagens, montagens e falsidades, que podem destruir uma campanha e a imagem de um candidato. Em caso de ofensas registre o conteúdo por meio de um perito em informática, e procure um advogado especialista em direito eleitoral digital.
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