Revisão de vida toda: STF volta do recesso e votação deve ser retomada; saiba o que esperar – KBL Contabilidade
Revisão de vida toda: STF volta do recesso e votação deve ser retomada; saiba o que esperar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de meio de ano nesta semana e a grande pauta aguardada por aposentados do INSS é sobre a conclusão do julgamento da revisão da vida.
Antes do descanso dos magistrados, a votação estava com o placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.
Especialistas da área previdenciária acreditam que o voto pode ser apresentado a qualquer momento, mas não arriscam a apostar em um resultado do que consideram um dos julgamentos mais imprevisíveis sobre a Previdência.
A ação judicial de revisão da vida toda pede que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo dos benefícios que recebem.
O professor de direito previdenciário na Universidade Mackenzie de Campinas, Vinícius Pacheco Fluminhan, em entrevista ao jornal Agora São Paulo, disse que o direito é legítimo porque pede algo assegurado pela legislação: o melhor benefício possível com base em leis vigentes no momento da concessão da aposentadoria.
"Isso não significa que os aposentados podem ficar otimistas, pelo contrário, pois todas as decisões recentes do STF tiveram como base argumentos econômicos, que também encontram respaldo na Constituição", diz Fluminhan.
O principal argumento contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.
A projeção de gastos, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é considerada exagerada por especialistas.
"A questão do Orçamento foi exagerada porque são poucas as pessoas que poderão se candidatar à revisão", diz a advogada Carolina Centeno de Souza, do escritório Arraes e Centeno.
A opinião da advogada tem como base o impedimento legal para o recálculo de benefícios com mais de dez anos e a extinção da legislação que embasava a revisão da vida toda pela reforma da Previdência de 2019.
"Como advogada previdenciarista, eu acredito na tese [a favor da revisão], mas o resultado do julgamento é outra coisa. O placar ter empatado em cinco a cinco indica que é uma tese que tem um peso muito grande", comenta Souza.
O que esperar do julgamento
Especialistas afirmam que a revisão da vida toda é complexa, pois há relevantes argumentos contra e a favor. Veja alguns:
A revisão da vida toda aumentaria os gastos do governo com a Previdência em R$ 46 bilhões nos próximos dez anos;
A revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre;
O gasto com a revisão poderia desequilibrar ainda mais as contas da Previdência, já abaladas com a redução das contribuições gerada pelo crescente desemprego dos últimos anos;
A discussão sobre as contas públicas tem base em princípios constitucionais que não permitem prejudicar toda população para favorecer um grupo.
A revisão quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente;
Se o Supremo não corrigir essa distorção, haverá prejuízo à compreensão legal sobre como deve funcionar uma regra de transição, criando insegurança jurídica;
Os aposentados estão pedindo um direito legal, que é o de receber o melhor benefício possível com base nas leis que estavam em vigor quando eles se aposentaram;
O governo está chutando para cima os gastos que a revisão trará às contas públicas, pois não é possível dizer quantos aposentados fizeram as maiores contribuições da vida antes de 1994;
A decadência (prazo de dez anos após a aposentadoria para pedir revisão) e a reforma de 2019 reduzem muito a quantidade de aposentados que teriam direito à revisão da vida toda.