Equipe jurídica da Fecomércio-MT participa de capacitação sobre convenções coletivas de trabalho
A equipe jurídica da Fecomércio-MT participou de capacitação on-line promovida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para aperfeiçoar os trabalhos relacionados às Convenções Coletivas de Trabalho. Durante o encontro, foi apresentado o Sistema de Negociações Coletivas do Comércio (SNCC), que reúne todas as Convenções Coletivas dispostas nos estados brasileiros permitindo a consulta e análise das cláusulas que são negociadas pelos sindicatos representativos de categorias tanto laboral quanto patronal.
Com o sistema é possível constatar, inclusive, que milhares de cláusulas já foram negociadas pelas mais diversas categorias, o que possibilita a pesquisa e estudo do que vem sendo implementado por categorias análogas, mas de diferentes estados e regiões do país.
Segundo o técnico de Tecnologia da Informação da CNC, Iury Teixeira Cavalcante, o sistema é fruto da parceria entre às áreas (Sindical e TI) e, "principalmente, de um grande debate nacional que se deu por meio dos Encontros Regionais da CNCC, onde verificou-se a necessidade de criação de um sistema que atendesse as demandas voltadas às Convenções Coletivas de Trabalho", disse ele.
Para a assessora jurídica da Fecomércio-MT, Fabíola Corrêa, a medida permite uma maior análise das disposições constantes nas cláusulas das futuras negociações. "O sistema possibilita o estudo da viabilidade de aplicabilidade de previsões que por vezes não trazem benefícios em detrimento do que já consta no texto da lei, sendo este um ponto fundamental no que se refere à criação de normas e obrigações que visam trazer maiores benefícios e facilidades para as categorias laborais e patronais", garantiu.