Sociedade precisa cobrar e leis têm de ser atualizadas - São Paulo - Estadão
Sociedade precisa cobrar e leis têm de ser atualizadas
Análise: Renato Cymbalista
É PROFESSOR DE HISTÓRIA DA URBANIZAÇÃO, DO URBANISMO DA FACULDADE DE ARQUITETURA, URBANISMO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, O Estado de S.Paulo
24 de junho de 2012 | 03h02
O tema dos shopping centers é especialmente sensível em uma cidade como São Paulo, onde são poucas as alternativas de lazer gratuito e onde a população muitas vezes se refugia de ameaças, como a insegurança e a baixa qualidade dos espaços públicos.
As últimas notícias que ganharam repercussão na metrópole apontam para esquemas envolvendo prevaricação e corrupção, em troca de permissões de funcionamento e ampliação dos shoppings paulistanos. E devem ser vistas com vários olhares.
Por um lado, mais uma vez se tem a triste constatação: a legislação que deveria garantir padrões mínimos de conforto e segurança acaba servindo como oportunidade de enriquecimento ilícito para funcionários do poder público e como alternativa para apressar ou viabilizar empreendimentos para a iniciativa privada.
Cabe também, com algum esforço, um olhar otimista: depois do pagamento de propina, da exposição pública, das multas e dos riscos de suspensão de alvarás de funcionamento de seus negócios, talvez a partir de agora os empreendedores optem pelo caminho da legalidade. Agir conforme a lei pode ser mais demorado e até exasperante, mas garante direitos plenos e retira o empreendimento da zona cinzenta do "autorizado, mas irregular".
Um outro aspecto se refere à necessidade de permanente atualização da legislação: frente a leis e normas que podem parecer excessivamente exigentes ou impossíveis de serem atendidas, em vez de pagarem propina, os empreendedores deveriam envolver-se em processos públicos de debate em torno de sua mudança e atualização.
A sociedade, por último, tem também o seu papel nessas relações: grandes empreendimentos normalmente se comprometem a realizar benfeitorias em seu entorno como condição para sua aprovação. O poder público tem a obrigação de dar publicidade aos acordos e a população pode - e deve - controlar se as contrapartidas foram efetuadas conforme o previsto.