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Heleno diz ao STF que Abin não produziu relatórios para defesa de Flávio
Órgão chamou documento de "inexistente"
PGR já autorizou investigação sobre o caso
General Augusto Heleno nega que Abin tenha produzido relatórios para ajudar Flávio Bolsonaro Sérgio Lima/Poder360 - 16.abr.2019
16.dez.2020 (quarta-feira) - 0h40
O ministro Augusto Heleno (Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviaram nesta 3ª feira (15.dez.2020) uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) negando que o órgão tenha produzido relatórios orientando a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
As partes responderam a determinação da ministra da Corte Cármen Lúcia, relatora do caso, que na 2ª feira (14.dez.2020) deu 24 horas para a Abin explicar as acusações.
Heleno disse que desconhece a existência desse relatório e que a ação é não tem "nenhum lastro de veracidade". Afirmou ainda que o processo visa prejudicar a governabilidade e a imagem do Executivo.
"As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos", disse o ministro do GSI.
O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) já havia negado a produção do relatório. Heleno, chefe da pasta, reafirmou a posição na 2ª (14.dez), dizendo que não havia evidências.
Ao Supremo, a Abin declarou que o documento não existe. Pediu ainda que o jornalista Guilherme Amado, da Época, responsável pela informação, apresente as provas acerca da acusação.
"Requer a Agência Brasileira de Inteligência que o jornalista responsável pela reportagem ora em comento seja citado e instado a apresentar os relatórios referidos na notícia, que se encontram em seu poder, e que, segundo a sua ótica, teriam sido produzidos pela Abin", declarou a agência.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou no sábado (12.dez.2020) a abertura de uma investigação preliminar sobre a atuação da Abin na defesa de Flávio no caso Queiroz. A agência teria, a partir de acesso ilegal a informações da Receita Federal, preparado 2 relatórios com orientações sobre como obter documentos para embasar um pedido de anulação do caso na Justiça.