Cabe recurso em uma questão da prova da PGDF – Analista (nível superior), na disciplina de Conhecimentos sobre o Distrito Federal.
Vou apresentar duas proposições de recursos diferentes, com dois argumentos diferentes, para que o texto não fique muito grande. O importante é que os candidatos sem combinem e entrem com os dois tipos de recurso. Escolham um dos dois.
QUESTÃO:
O tombamento de Brasília foi concedido em 1987 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tornando-se a capital federal detentora da maior área tombada do mundo e único bem contemporâneo a receber tal distinção. Para a preservação desse bem, existe o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define, além dos planos de desenvolvimento local, diversos planos de desenvolvimento e de uso e ocupação do solo.
Argumentos para o recurso:
Brasília não é o único bem contemporâneo tombado e inscrito com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Há outros bens contemporâneos tombados, como o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, Brasil, inscrito nos patrimônios mundiais da UNESCO em 2016.
Link: https://whc.unesco.org/en/list/1493/
O Conjunto Moderno da Pampulha foi concebido por Oscar Niemeyer com projetos estruturais do engenheiro Joaquim Cardozo e paisagismo de Roberto Burle Marx, sob encomenda do então prefeito Juscelino Kubitschek (JK), construído entre 1942 e 1944. As ideias contemporâneas de Niemeyer e colaboradores foram aplicadas na construção de Brasília, na presidência de JK. A Pampulha tem todos os conceitos de base do estilo arquitetônico que marcou o século 20, como o uso de concreto armado, a planta livre e as janelas e fachadas em vidro.
Outros bem contemporâneos tombados e inscritos como patrimônios culturais da humanidade pela UNESCO são “a arquitetura do século 20 de Frank Lloyd Wright – Estados Unidos” (link: https://whc.unesco.org/en/list/1496) e 17 obras de Le Corbusier. Link: https://www.archdaily.com.br/br/791619/17-obras-de-le-corbusier-sao-incluidas-na-lista-do-patrimonio-mundial-da-humanidade-da-unesco.
PLEITO: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA “ERRADO”.
Argumentos para o recurso:
Brasília foi inscrita na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade da UNESCO, porém, até hoje, muitas pessoas, de forma equivocada, costumam falar ou escrever que a cidade é “tombada como patrimônio mundial”. A Unesco não tomba!
Tombamento remete à torre do Tombo, em Lisboa, um dos mais famosos arquivos públicos do mundo. Para os portugueses, o significado de tombo é inventário, registro de bens a serem preservados. Portanto, o tombamento nada mais é do que um ato administrativo do Estado (que pode ser nacional, estadual ou municipal) para proteger os bens de valor histórico, arquitetônico, cultural e ambiental de descaracterização e destruição, por meio de legislação específica.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, parágrafo primeiro diz assim: ”O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”
Portanto, Brasília é tombada pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Esse tombamento se deu em 1992, para cumprir uma exigência da UNESCO em 1987, para que o Brasil se comprometesse por lei a proteger o Plano Piloto de Brasília, inscrito na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade.
A Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, da UNESCO, em nenhum artigo faz referência à tombamento. A Convenção faz referência à inscrição na lista do patrimônio mundial. Link: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf
Por Brasília não ter sido tombada pela UNESCO, a questão está errada.
PLEITO: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA “ERRADO”.
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Leandro Signori
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