Celso Daniel assume controle
DANIEL LIMA - 05/06/1997
O prefeito Celso Daniel assumiu a liderança política regional no setor de desenvolvimento econômico. Um maratonístico seminário internacional realizado no começo de maio no Teatro Municipal de Santo André, completado duas semanas depois por um velocista workshop no SESI de Mauá, cristalizou a posição do prefeito petista. Professor da Fundação Getúlio Vargas e apaixonado por estudos econômicos, Celso Daniel não está perdendo a oportunidade como presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, formado pelos sete prefeitos, e dispara como principal articulador político da recuperação econômica regional. Nem que para isso marque sua performance também pelo mimetismo. Caso da Carta da Câmara do Grande ABC, redigida por Celso Daniel e equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André e aprovada quase sem emendas durante o workshop de Mauá.
O documento é superficial, genérico e repetitivo, mas tem o aspecto positivo de manter a questão do desenvolvimento econômico sustentado da região na agenda dos formadores e dos tomadores de opinião.
Muito melhor, por isso mesmo, do que a omissão irresponsável de administradores públicos que até recentemente comandavam a região, que por sua vez sucederam modelos igualmente despreparados, num círculo vicioso que marca a história de descuidos organizacionais do Grande ABC.
Embora tenha sido apresentada como inédita, a Carta da Câmara Regional do Grande ABC, organismo composto pelos Executivos e Legislativos da região, representante do Legislativo regional no Estado e no Congresso Nacional, além de lideranças sociais e econômicas, não passa de repeteco de roupa nova e quase integral da Carta do Grande ABC, divulgada há quase três anos durante o lançamento do Fórum da Cidadania.
A apresentação do documento durante o workshop de Mauá causou surpresa. Imaginava-se que se colocaria em debate elenco de quesitos filtrados do seminário internacional, não algo previamente elaborado. O senso de organização do presidente do Consórcio Intermunicipal teve como consequência a aprovação quase sem emendas, até porque em todos os parágrafos buscou-se a consensualidade explícita. O documento foi apresentado como espécie de carta de intenções decorrente do seminário internacional realizado em Santo André, mas seu conteúdo extrapola pontos abordados naquele evento e também sobrepõe-se aos estudos que os quatro grupos temáticos da Câmara do Grande ABC estão realizando para produzir o chamado Acordo do Grande ABC, em parceria com o governo do Estado.
A pressa que Celso Daniel vem imprimindo à frente do Consórcio Intermunicipal e que acaba por atingir a Câmara Regional, cujas reuniões se multiplicam, contrapõe-se a ritmo mais ameno de outros administradores municipais da região que parecem ainda não se dar conta de que a economia e o social do Grande ABC vivem momentos delicados.
É até provável que a identificação dessa situação tenha levado Celso Daniel a acelerar demais. Estaria pecando pelo excesso, enquanto outros prefeitos, casos específicos de Gilson Menezes (Diadema) e Luiz Tortorello (São Caetano), ainda não revelaram forte sensibilidade ao quadro regional. Maurício Soares, de São Bernardo, ensaia os primeiros passos no setor, atrás de Oswaldo Dias (Mauá) e Maria Inês Soares (Ribeirão Pires), que já avançaram nos respectivos fóruns de desenvolvimento municipais.
A Carta da Câmara do Grande ABC, justamente porque foi produzida visando o consenso, não toca em feridas do Custo ABC e insiste, num dos trechos, em tapar o sol com a peneira ao afirmar: "No Grande ABC, as montadoras de veículos vêm reconvertendo suas plantas antigas no sentido de alcançar competitividade, em face do processo de abertura econômica. Embora isso venha acarretando acentuadas perdas de postos de trabalhos industriais, não se trata de fechamento das entidades produtivas, que continuam a investir na região (embora muito menos que em outras localidades). Ao lado disso, não só nossas cidades não expressam uma situação de esvaziamento como vêm ocorrendo investimentos de monta no setor terciário. Ademais, sindicatos e empresários já demonstraram, sobretudo através da Câmara Setorial da Indústria Automotiva, disposição a acordos, e a Câmara Regional aponta para acordos amplos no Grande ABC".
O deslize de insistir em negar as perdas econômicas da região não chega a desqualificar o documento, clonagem de sugestões formuladas por diversos atores regionais nos últimos anos, mas soa como pobre instrumento de marketing diante do placar de perdas tributárias regionais nos últimos 16 anos.
A Carta defende o engajamento do governo federal para discutir o redirecionamento de recursos gerados no Grande ABC. "Visamos pois ao fortalecimento institucional e político da região através de processo de cooperação mútua que não negue a identidade de cada agente envolvido, mas sim parte dela para alcançar consenso". A proposta esbarra claramente na baixa representatividade política da região no governo federal e numa improvável redistribuição de escassos recursos federais. Sem força política até mesmo para manter a presidência da CTBC, Companhia Telefônica da Borda do Campo, parece onírica a proposta de a região aumentar a participação no já minguado orçamento federal.
Foi incorporado à Carta, certamente por sugestão de Nelson Tadeu Pereira, secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Santo André, um modelo de relacionamento comercial que esse executivo público aplicou há poucos anos como gerente-geral da Rhodia de Santo André. O texto traduziu aquela experiência, sem mencioná-la diretamente, da seguinte forma: "São necessárias políticas seletivas que promovam o fortalecimento das cadeias produtivas próprias do Grande ABC (ao invés de políticas genéricas que levariam a desperdício de esforços). O conhecimento suficientemente detalhado da estrutura econômica regional — para o que é imprescindível um censo econômico compatível — dará condições para evitar excesso de empresas em alguns casos e para o estabelecimento de nichos não-ocupados de nossa matriz industrial. Aqui têm lugar tanto estímulos ao fornecimento local quanto à transformação industrial de insumos produzidos na região". O projeto da Rhodia teve como eixo as compras de fornecedores de produtos e serviços locais, o que permitiu a elevação de receitas tributárias em favor sobretudo do Município.
O documento do Consórcio Intermunicipal também se refere à necessidade do engajamento das instituições universitárias e de seus especialistas e intelectuais na elaboração de projeto de planejamento regional. "Estes contribuiriam também para a constituição de centros de excelência tecnológica e métodos de gestão, além do aprofundamento de reflexão acadêmica sobre os temas relevantes do Grande ABC, que são fatores fundamentais para o binômio desenvolvimento com qualidade de vida" — afirma. Essa proposição é antiga, mas não tem sido praticada. O próprio seminário internacional realizado em Santo André durante dois dias inteiros, com seis painéis de apresentação, poderia ter aproximado o Poder Público e as escolas de terceiro grau se a programação fosse descentralizada.
Mais do que isso: a própria formatação poderia estar sincronizada com o perfil de ensino de cada instituição, levando-se até os estudantes e professores não só experiências nacionais e internacionais, mas a própria realidade do Grande ABC, pouco conhecida desse público exatamente porque a cultura regional privilegiou o corporativismo estanque.
A flexibilidade da programação, que poderá ser aplicada nos próximos eventos, ampliaria sensivelmente a audiência, já que o seminário do mês passado ficou restrito a um mesmo e repetitivo público, formado por políticos, funcionários públicos e algumas dezenas de representantes da sociedade organizada. O adensamento de respostas da comunidade às carências do Grande ABC, como se sabe, passa necessariamente pela massificação do conhecimento das mazelas econômicas e sociais. É essa fermentação social, mesmo que restrita inicialmente a determinados segmentos, que poderá aprofundar raízes de efetivas transformações institucionais, a começar pela qualidade dos representantes dos Legislativos locais.
Essa esfera de poder, aliás, parece barrada no baile do Consórcio Intermunicipal. Tanto vereadores quanto deputados federais e estaduais eleitos pela região não têm participado da Câmara Regional, embora lhes estejam reservadas vagas no Conselho Deliberativo, instância que ainda não se reuniu uma vez sequer. A tentativa do presidente da Câmara de Santo André, o petista Vanderlei Siraque, de acrescentar sete cadeiras deliberativas no Consórcio Intermunicipal deve entrar mesmo para a conta da ficção.
Nem o fato de Celso Daniel integrar o mesmo partido político de Siraque ajudou na sensibilização da busca do consenso junto aos demais prefeitos do Consórcio. A oposição aberta de Gilson Menezes e Luiz Tortorello foi confirmada. Restou a Celso Daniel transmitir a estranha conclusão de que os sete presidentes de Câmaras Municipais que pretendiam ter equidade de forças no organismo acabariam por comprometer a velocidade dos mecanismos de decisão. O espírito de corpo dos chefes dos Executivos acabou prevalecendo, até porque a justificativa encontrada colide com a estrutura decisória da Câmara Regional, que comporta 35 representantes, entre os quais os mesmos presidentes de Câmaras Municipais descartados pelo Consórcio.
A Carta da Câmara Regional se encerra com lucidez ao situar que todo o esforço voltado à competitividade sistêmica da região, "isto é, a redução de seus custos e a elevação de seus benefícios", deve ser coroado com a colocação em prática de marketing regional capaz de fazer com que a comunidade do Grande ABC e a opinião pública em geral passem a ver a região a partir de uma imagem positiva, caracterizada mais por vantagens do que desvantagens econômicas, por um ambiente inovador e por apresentar boa qualidade de vida.
É exatamente nessa ordem, de resoluções práticas seguidas de venda da nova imagem, que a região reconquistará o brilho de antigamente, não o inverso, como até recentemente verificava-se através de espasmos de ufanismo vazio. É nesse ponto que o Acordo do Grande ABC se converte no grande divisor de águas entre a região corporativista que ainda perdura e a unitária, integracionista, que se insinua com recaídas.