Projeto de lei foi apresentado pelo vereador Marcus Bazé
Câmara de Três Lagoas aprova campanha sobre doenças inflamatórias intestinais
"Maio Roxo" já existe em nível internacional e deve trazer conhecimento sobre doenças crônicas nos intestinos
O Plenário aprovou e segue para sanção do prefeito, o projeto de lei nº 29, de autoria do vereador Marcus Bazé, que institui a "Campanha Municipal Maio Roxo – Dia de Conscientização sobre a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa", no município.
Pela proposta (artigo1º), fica instituída a campanha, anualmente, no dia 19 de maio, tendo em vista ser o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal (DII).
Será um trabalho de conscientização junto à população em geral e tem como objetivos alertar e conscientizar toda sobre o que é a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa, suas formas de tratamento, as possíveis causas e a importância do diagnóstico precoce.
De acordo com o artigo 3º, as atividades realizadas poderão ser planejadas e desenvolvidas em conjunto pelo Poder Executivo, Legislativo e outros órgãos e entes públicos e privados relacionados, compreendendo, entre outras, palestras, apresentações, distribuição de panfletos ou cartilhas informativas.
Doença inflamatória intestinal (DII) está relacionada a uma série de condições que envolvem inflamação do sistema digestivo, especialmente o intestino. É uma condição crônica (contínua, que não tem cura, apenas controle) que pode resultar, algumas vezes, em danos irreversíveis à estrutura dos intestinos.
Há dois tipos principais de DII: retocolite ulcerativa e doença de Crohn. Elas afetam partes diferentes do intestino e resultam em sintomas levemente diferentes, porém com grande impacto sobre a vida dos portadores.
Entre os principais sintomas estão diarreia crônica, constipação, fezes com sangue, fístulas perianais, dor abdominal intensa, pus e muco nas fezes, perda de peso, febre e efeito sobre a saúde em geral, com cansaço e mal estar. Também podem apresentar sintomas extra-intestinais, afetando pele e articulações. O tratamento é diferenciado para cada paciente, porém o diagnóstico precoce pode melhorar a qualidade de vida geral.
Ainda durante a sessão, foi colocado em pauta e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o projeto de lei nº 44, de autoria do vereador professor Flodoaldo, que dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de Xisto, gás Metano Carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como, proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás Metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso Sul, estabelece penalidades e dá outras providências.
No próximo dia 5 de junho, por propositura do vereador Flodoaldo, a Câmara promoverá uma audiência pública, justamente, para debater o impacto na extração do Gás de Xisto, em Três Lagoas, assim como o que é Xisto, riscos, futuro das perfurações e impactos ambientais.