STF derruba trechos de decreto de Bolsonaro que diminuiu a participação da sociedade civil no Conanda - BSB Notícias
Por Redação em 01/03/2021 às 12:55:34
Plenário virtual confirmou a decisão de 2019 do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, ele propôs considerar inconstitucional regras que dificultam a participação da sociedade civil em conselhos deliberativos. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu mudanças na participação da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Bolsonaro tinha reduzido em setembro de 2019 o número de conselheiros e a participação da sociedade civil no Conanda.
O decreto reduziu de 28 para 18 o número de integrantes do Conanda. O ato também modificou as regras para a escolha dos representantes de organizações não-governamentais, diminuiu o número de reuniões do conselho e dispensou integrantes que ainda estavam no exercício do mandato.