A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) concluiu o curso de Formação de Defensores Populares oferecido a cerca de mil pessoas dos 61 municípios do interior do Estado. A formatura será em outubro. O curso voltado à educação em direitos foi ministrado por defensores e defensoras públicas, em 12 módulos, em aulas ao vivo transmitidas via satélite por meio do Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Donas de casa, líderes comunitários, vereadores e indígenas estão entre os participantes, que vão atuar como multiplicadores de informações sobre direitos dos cidadãos.
O último módulo foi ministrado no sábado, 17 de setembro, pelo defensor público Maurílio Casas, sobre “Direto à Saúde: medicamentos e saúde pública”, com informações sobre o direito à saúde integral e de qualidade assegurado. O curso foi coordenado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Amazonas (Esudpam). De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, a formação de defensores populares contribui para fortalecer a cidadania, principalmente da população do interior do Estado, bem como auxilia no trabalho da Defensoria Pública enquanto instituição que tem a missão de assegurar à população mais carente o acesso a direitos assegurados pela Constituição.
De acordo com o diretor da Esudpam, defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, a formação de cidadãos conscientes do acesso aos direitos básicos também é uma obrigação da Defensoria Pública. “É obrigação da Defensoria fazer formação em direito e oferecer cidadania. Está na Constituição Federal, no artigo 134. Nossa obrigação é trabalhar com a inclusão. Isso é chamado de assistência integral e gratuita. Há uma carência e violação muito grande em todo País de cidadania e direitos humanos. Mas aqui no Amazonas, pelas condições geográficas do Estado, de uma forma muito mais urgente e por situações mais dramáticas, precisamos educar para a cidadania e direitos humanos”, declarou Carlos Almeida Filho.
No ano passado, a primeira versão do curso foi realizada na sede da Defensoria em Manaus. Cerca de 800 pessoas receberam a formação em três turmas. Este número, na nova edição da programação, só no primeiro módulo este número de pessoas foi alcançado.
“Ano passado houve a formação de outras 800 pessoas em três turmas. As pessoas não faltavam e vinham de longe, do interior. Era conselheiro tutelar, vereador e líderes comunitários. Vinha de longe só para aprender. Já vi alguns que andam com o diploma deles de defensores populares e têm orgulho disso. A partir do conhecimento que adquiriam, esclarecem outras pessoas. Chegaram demandas aqui para gente por causa dessas pessoas. Sobretudo na questão de terras”, declarou Carlos Alberto.
O defensor acredita que a melhoria social só pode ocorrer a partir do acesso à informação. Ele destacou que 40 % da população do Estado vive no interior sem acesso a questões básicas. “A Defensoria Pública é direito fundamental. E o Estado existe para que direitos fundamentais sejam garantidos. O que a gente está informando são os dados que garantem a liberdade, como pode processar, quais as regras para um contrato, os direitos dos encarcerados, se a terra pode ser protegida ou retirada sem ação social. Nós estamos oferecendo instrumentos para que a população exerça sua cidadania”, disse.
Módulos ministrados - Os temas escolhidos neste módulo que se encerra neste sábado foram: Direito do Consumidor e Serviços Públicos; Direito Civil: obrigações, contratos e responsabilidade civil; Direito Constitucional: Poderes do Estado e funções essenciais à Justiça; Previdência; Controle da Administração Pública; Processo legislativo, judicial e administrativo; Lei Maria da Penha, Direito do Idoso e da Criança e Adolescente; Direito Penal e processo penal: ênfase da constrição penal; Direito à Saúde: medicamentos e saúde pública; e Direito de Família.