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17 mar, 2015 06h46
O relator da PEC, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer contrário por considerar que as propostas ferem cláusula pétrea da Constituição. Ele argumenta que a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, segundo o qual os adolescentes devem ser processados separadamente dos adultos.
17 mar, 2015 06h14
Eleições 2016 – Luizianne Lins diz que prefeito Roberto Cláudio está cooptando delegados do PT
"A ex-prefeita de Fortaleza, a deputada federal Luizianne Lins (PT) acusou ontem seu sucessor, Roberto Cláudio (Pros), de "financiar" delegados do PT de Fortaleza para garantir apoio do partido à sua reeleição em 2016.
Segundo a petista, o prefeito estaria cooptando, "de forma absolutamente grosseira", petistas para interferirem no processo interno da legenda para a próxima eleição municipal, em 2016. Mesmo assim, a petista disse não acreditar em cooptação na legenda. "Acredito no partido, na seriedade na honestidade dos delegados".
"Já existem várias pessoas que estão sendo procuradas pelo prefeito, onde o prefeito está se propondo a financiar a interferência dessas pessoas para ganhar o processo interno do PT, para ganhar apoio para a candidatura dele no processo eleitoral", disse Luizianne ao O POVO na tarde de ontem.
Diferentemente do que ocorre em outras siglas, a estratégia eleitoral do PT – que decide se o partido disputará eleição ou apoiará outro candidato – é definida em eleição direta por delegados petistas. Mesmo tendo passado os dois últimos anos afastada da Capital, Luizianne ainda tem ampla maioria dos delegados no PT municipal.
"Ele (RC) está chamando lideranças históricas do PT para ficar usando", acusa. Mesmo afirmando ter recebido informações sobre o caso, Luizianne evitou detalhes sobre o "financiamento" "por razões éticas".
Questionada sobre uma possível candidatura no ano que vem, a ex-prefeita disse apenas que "2016 vai ser discutido em 2016, respeitando o processo interno do partido".
Sucessão polêmica
As declarações de Luizianne Lins são nova etapa de processo que promete esquentar o debate político da Capital. Com o rompimento entre o PMDB de Eunício Oliveira e o Pros na eleição passada, Roberto Cláudio depende de aliança com o PT para garantir tempo de TV.
Pesa a favor do prefeito boa relação com o deputado José Guimarães (PT) e com o governador do Estado, o também petista Camilo Santana (PT). Além disso, a ausência da ex-gestora na campanha de Camilo provocou críticas entre petistas. Em tese, o prefeito pode reverter maioria luiziannista na Capital.
Por fora, a maioria dos partidos com maior representação no Congresso – e, portanto, mais tempo de TV – estuda lançar candidatos em Fortaleza. Isso é ruim para o Pros, com apenas 12 deputados federais.
Procurada, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que não irá se manifestar sobre as acusações de Luizianne Lins. O POVO também procurou o presidente do PT de Fortaleza, o deputado estadual Elmano de Freitas, mas não obteve resposta.
16 mar, 2015 21h25
Governos do PT abriram a caixa-preta da corrupção, diz Gilberto Carvalho
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A Assembleia Legislativa está sendo sede nesta noite de segunda-feira, no auditório do seu prédio anexo, de um debate com o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e com o psiquiatra Valton Miranda. O evento é uma realização do Movimento Democracia Participativa (MDP).
Para o Blog, Gilberto Carvalho deu entrevista, quando avaliou as manifestações populares desse domingo no Pais.
16 mar, 2015 21h08
Advocacia-Geral da União aciona a Justiça para anular auxílio-moradia dos membros do MPU
"A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para anular a Portaria 71/2014 da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concede auxílio-moradia a todos os membros do Ministério Público da União (MPU), de acordo com nota divulgada no site da AGU.
De acordo com os advogados da União, a medida pode gerar impacto aos cofres públicos da ordem de R$ 100 milhões por ano, conforme estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para a AGU, trata-se de "gasto excessivo e elevado de dinheiro público" para o pagamento de uma despesa que não está de acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição, nem com as normas orçamentárias.
A AGU argumenta ainda que unidades do MPU determinaram o contingenciamento de despesas de custeio, como energia elétrica, telefonia e correio para a realocação do montante, a fim de suprir o pagamento do auxílio-moradia, em "clara inversão de valores, sendo dado prevalência a um benefício pago individualmente em detrimento das atividades gerais da instituição"."
16 mar, 2015 20h43
Luizianne diz que refinaria foi um "enrolation" aplicado contra o cearense. Ela ainda critica o prefeito
A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) disse, nesta noite de segunda-feira, em entrevista à Tv Cidade, que fizeram um verdadeiro "enrolation" com os cearenses no que diz respeito ao projeto da refinaria de petróleo. "Nós fomos enganados pelo Governo do Estado, falaram muito nesse projeto e não se sabe onde botaram esse dinheiro!", cutucou Luizianne. A parlamentar informou que pediu ao governo federal, Petrobras e Governo do Estado todas as informações acerca do projeto.
Ela aproveitou para lembrar que, quando de sua gestão, foi criticada pelos governantes da época (Era Cid Gomes) por não ter aberto condições para a implantação de um estaleiro. Hoje Luizianne se diz feliz por ter barrado esse empreendimento, que não traria tantos benefícios aludidos na época para Fortaleza.
Luizianne criticou a gestão do prefeito Roberto Cláudio. Segundo a parlamentar, a cidade vive "problemas medievais como apagão de semáforos, problemas de inundação e medicamento". De acordo com Luizianne Lins, a culpa de todos estes problemas é a falta de gestão e preparo do atual prefeito.
"Uma falta de capacidade de entender Fortaleza e consequentemente conseguir gerenciá-la", explicou ela, ressaltando logo: não adianta mais o prefeito querer culpar a gestão dela pois "não cola mais" e a população não acredita mais nessa versão.
Luizianne defendeu o governo da presidente Dilma Rousseff, mas afirma que é necessário uma reflexão sobre que medidas realmente precisam ser tomadas, para garantir a estabilidade do país. "Para não botar o peso da crise nas costas do povo", explicou.
A parlamentar ainda defendeu uma reforma política e citou como uma das medidas que defende, a proibição do uso do dinheiro da iniciativa privada para financiar campanhas.
Sobre a queda da popularidade do governo petista, Luizianne declarou: "Essas pessoas têm raiva do PT, porque ele é um partido que defende os mais necessitados".
16 mar, 2015 20h37
Ex-senador Cid Carvalho receberá o "Troféu Otacílio Correa"
Ao completar 73 anos de existência, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará (Setcarce) voltará a homenagear com o "Troféu Otacílio Correia" três personalidades cearenses.
Foram escolhidos o ex-senador Cid Carvalho, o empresário Deusmar Queirós (Grupo Pague Menos) e o secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos Maia.
O presidente do Setcarce, Clóvis Nogueira Bezerra, comandará o eveneto que ocorrerá no dia 10 de abril, às 20 horas, no Buffet Athenée. Com animação da Banda Caribbean Kings.
16 mar, 2015 20h19
Dilma nega crise com o Congresso Nacional
"Apesar de ter sido alvo de críticas na sua relação com o Congresso e de ter sido obrigada a voltar atrás em recentes medidas, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Legislativo "não tem sido adverso" ao seu governo. Ela admitiu, no entanto, que não vê embate quando as propostas são explicadas e debatidas, antes, com os parlamentares.
Dilma deu as declarações durante coletiva de imprensa em que comentava as reações do governo às manifestações de ontem (15), que levaram milhares de brasileiros às ruas de todas as regiões do país. Segundo ela, uma das atitudes que o Executivo vai tomar, em sintonia com a voz das ruas, é o envio, ainda nesta semana, de um pacote anticorrupção e pelo fim da impunidade, promessa feita pela presidenta durante campanha eleitoral no ano passado.
Ela disse que o que vai ser encaminhado ao Legislativo é "basicamente" o que foi prometido na campanha, mas disse que ainda vai se "desdobrar" no assunto, em busca de diálogo. "Em alguns casos você tem que fazer uma discussão e conversar. Tem de dispor, tem que negociar. Não acredito que nesse caso do pacote anti-impunidade vá ter dificuldade [em aprovar]"."
16 mar, 2015 19h59
Primeira-dama do Estado conhece abrigo do Cristo Redentor
A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, visitou mais um abrigo mantido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Foi nesta segunda-feira. Na agenda, a Unidade de Acolhimento Casa Abrigo, no bairro Cristo Redentor, onde são assistidas 82 crianças na faixa etária de 0 a 12 anos.
Segundo a diretora do equipamento, Maria Aldaci Simões, o principal objetivo da equipe é promover a reintegração familiar das crianças acolhidas, mas, em muitos casos, a única alternativa é encaminhar para adoção. Atualmente, 23 crianças estão nessa situação. A secretária executiva da STDS, Ana Cruz, e a equipe do Gabinete da Primeira-Dama e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) também acompanharam a visita.
16 mar, 2015 19h40
16 mar, 2015 18h33
Assessor sindical lamenta a exclusão de prefeitos na conversa do Governo com CNBB
De José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, recebemos nota em que ele reage ao fato de o governador Camilo Santana ter recebido, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os bispos da CNBB, para tratar de seca. Para ele, os prefeitos das cidades mais castigadas deveria também ter participado dessa mesa. Confira:
Desculpe-me se estou me intrometendo, mas, os prefeitos dos municípios – principalmente os mais afetados pela seca, deveriam participar também das reuniões que o Senhor Governador Camilo Santana começou a realizar com os bispos do nosso estado. São os prefeitos os gestores que conhecem o quadro crítico e que, com os bispos, podem compartilhar soluções com apoio oficial.
Certamente tudo aquilo que o governador conversar com os bispos, é lógico que coincidirá com os mesmos interesses dos prefeitos, principalmente quando o assunto for pertinente à Campanha da Fraternidade/2015, cujo tema – serviir, tem muito a ver com todos nós brasileiros.