MENTORING PGM SALVADOR 2015 I. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA: - PDF
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Maria dos Santos Espírito Santo Cabreira
1 MENTORING PGM SALVADOR 2015 I. APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA: Olá, amigos. O programa MENTORING PGM SALVADOR/2015 foi desenvolvido para organizar e potencializar os estudos finais dos candidatos à iminente primeira fase do concurso para o cargo de Procurador do Município 2ª Classe. Nesta fase da preparação, o planejamento assume relevância ímpar, pois agora um turbilhão de matérias deve ser estudado em um curto espaço de tempo. Não há dúvidas, portanto, de que largaram na frente os candidatos que iniciaram os seus estudos mais cedo e com a profundidade devida. Isso porque a metodologia indicada para preparações intensas e específicas, a ser realizada nos dois meses que antecedem à prova, é mais difícil para quem pretende iniciar os estudos somente depois de publicado o edital. Por isso, o MENTORING PGM SALVADOR/2015 é direcionado, especialmente, aos candidatos que já estudaram boa parte do programa de conteúdos cobrados no certame (detalhes da prova abaixo). Todavia, impõe-se ressaltar que, em concursos públicos, bons objetivos nem sempre significam aprovação. É possível, ao contrário, firmar metas parciais, que alavanquem o candidato em sua preparação para outro concurso, que tenha formato e banca similares. Por exemplo, se um candidato estiver seguro em duas ou três matérias estudadas recentemente e pretende outro concurso de advocacia pública tradicionalmente organizado pelo CESPE, testar-se com louvor em tais disciplinas seria um bom objetivo no concurso PGM SALVADOR Em resumo, o importante é fixar um alvo, seja ele a aprovação, o êxito em algumas matérias, ou mesmo, determinado percentual de acerto na prova. Sem objetivo definido, o pouco tempo que resta até a primeira fase do certame será indesejadamente desperdiçado.
2 O programa, portanto, propõe uma preparação intensiva, específica e planejada, a fim de otimizar a preparação do candidato até o dia de realização da primeira etapa do certame. Para tanto, foram traçadas metas de conteúdo jurídico para 7 semanas, conforme a relevância e incidência nas últimas provas dos temas constantes do edital de abertura edital nº 1/2015 PMS, de 18 de agosto de A metodologia utilizada empregará as seguintes ferramentas de estudo, sem prejuízos de outras, eventualmente, indicadas durante a execução do plano: Leitura e memorização de leis secas; Leitura e memorização de súmulas; Leitura e memorização de informativos; Revisões doutrinárias; Leitura de capítulos e temas específicos, porventura, ainda não estudados; Resolução de muitas questões, especialmente, aquelas formuladas no estilo CESPE múltipla escolha; Resolução de simulados indicados pelo Mentor. Além disso, o Mentor acompanhará a execução do plano pelo aluno, enviando materiais de revisão e apoio. II. APRESENTAÇÃO DAS MATÉRIAS E ORDEM DE PRIORIDADES: 1. Direito Constitucional: É uma das matérias de peso do concurso. Certamente, as questões serão melhor aproveitadas por quem já leu um bom manual para concursos, como o Pedro Lenza. Destacam-se os seguintes temas:
3 Prioridades: Teoria da Constituição (5 primeiros capítulos do livro do Pedro Lenza): Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: evolução e características; Constituições: classificação e elementos; Preâmbulo e ADCT: natureza e (im)possibilidade de servirem de parâmetro em controle de constitucionalidade; Hermenêutica: princípios e métodos de interpretação; Poder constituinte: espécies e limites; Recepção, repristinação e desconstitucionalização; Retroatividade da norma constitucional; Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais: classificação de José Afonso da Silva; Princípios fundamentais: República: conceito e modo de instituição no Estado brasileiro (atenção para a impossibilidade de cláusula pétrea tender a aboli-la, em razão do princípio da soberania popular, manifestado por plebiscito previsto na Emenda de Revisão que a instituiu no Brasil); Democracia e Estado Democrático de Direito: tensões com o constitucionalismo e evolução do Estado de Direito; Federalismo: classificações e identificação do federalismo brasileiro. Controle de constitucionalidade: Tema top 3 do concurso, por isso o candidato deve saber TUDO. Destacam-se: Controle difuso: cláusula de reserva de plenário, efeitos da decisão, teoria da abstrativização do controle difuso e não acolhimento pelo STF, controle difuso em ACP; Controle concentrado: teoria da transcendência dos motivos determinantes e não acolhimento pelo STF, inconstitucionalidade por arrastamento, lei ainda constitucional ou teoria da inconstitucionalidade progressiva ; ADI, ADC, ADO e ADPF: hipóteses, amicus curiae, efeitos da decisão de mérito e liminar; Controle de constitucionalidade nos Municípios: simultaneus processus e dupla fiscalização sucessiva; Concorrência de parâmetros; Recurso
4 extraordinário para o STF contra decisão proferida no TJ em sede de controle concentrado local: possibilidade, requisitos e efeitos. Divisão espacial do poder organização do Estado: Federalismo: conceitos e modelo brasileiro; Autonomia dos Municípios; Intervenção federal e estadual: requisitos e hipóteses; Regramento constitucional sobre as competências administrativa e legislativa de cada ente, com destaque para os Municípios; Poder Legislativo: Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): previsão constitucional e jurisprudência do STF; Possibilidade de criação de CPI municipal e de convocação de prefeitos em CPIs estaduais e federais; Estatuto dos Congressistas: imunidades e vedações dos parlamentares e distinções em relação ao âmbito de proteção do vereadores, conforme jurisprudência do STF; Tribunal de Contas: atribuições e poderes, conforme a jurisprudência do STF; Tribunal de Contas Municipais e Tribunais de Contas dos Municípios: distinções e (im)possibilidades no contexto da CF/88; Regramento constitucional sobre o processo legislativo: espécies normativas e trâmite parlamentar; Poder Executivo: Presidente da República e Prefeito Municipal: vacância, sucessão e substituição na jurisprudência do STF (atenção para o entendimento do STF sobre o caso de dupla vacância prefeito e vice nos Municípios, que poderão, SEM obedecer ao princípio da simetria, estabelecer nas respectivas Leis Orgânicas as regras que orientam o deslinde do quadro de anormalidade, com a ressalva de que o sucessor deverá obrigatoriamente ser escolhido mediante processo eletivo veda-se a sucessão por magistrados, por exemplo); Impeachment: hipóteses e requisitos; Imunidades; Poder Judiciário: Regramento constitucional sobre o tema: STF, STJ e competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF/88); Precatórios: art. 100 da CF/88 e decisão do STF na ADI 4357; Ativismo judicial: limites e concretização de políticas públicas o caso do fornecimento de remédios fornecidos ou não pelo SUS;
5 Funções essenciais à Justiça: Regramento constitucional sobre o tema, com destaque para as Procuradorias Municipais; Direitos e garantias fundamentais: Regramento constitucional sobre o tema e jurisprudência do STF, como, por exemplo, a extensão da inviolabilidade domiciliar a escritórios e quartos de hotel; Gerações de Direitos Fundamentais; Teoria dos limites dos limites ; Conflito e ponderação de direitos fundamentais na jurisprudência do STF; Remédios constitucionais: Habeas Data, Habeas Corpus, Mandado de Segurança (individual e coletivo) e Mandado de Injunção; Direito Sociais: Regramento constitucional sobre o tema; Proibição ao retrocesso ou efeito cliquet ; Mínimo existencial e concretização de políticas públicas; Nacionalidade: Regramento constitucional sobre o tema e jurisprudência do STF sobre extradição; Direitos políticos: Regramento constitucional sobre o tema e jurisprudência do STF sobre o caso Mensalão : impossibilidade de o STF determinar diretamente a perda de mandato parlamentar, como efeito de condenação criminal transitada em julgado (art. 55, VI e 2º, da CF/88); Partidos políticos: Regramento constitucional sobre o tema e jurisprudência do STF sobre fidelidade partidária; Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas: Regramento constitucional sobre o tema, com destaque para limitações constitucionais ao poder de tributar, impostos municipais, repartição das receitas tributárias (art. 158 da CF) e arts. 167 e 169 da CF. Ordem social, econômica e financeira: Regramento constitucional sobre o tema, com destaque para política urbana e seguridade social. Leis secas em destaque:
6 Constituição Federal de 1988; Lei n.º 9.868/99 (ADI e ADC); Lei n.º 9.882/99 (ADPF). 2. Direito Administrativo: (...) III. CRONOGRAMA DE METAS - METODOLOGIA E CALENDÁRIO DE METAS: Metodologia: O cronograma de metas foi elaborado com base na seguinte metodologia: REVISÃO das matérias principais (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil e Direito e Processo do Trabalho) e; ESTUDO das matérias periféricas, sobretudo, por leis secas e súmulas (Direito Financeiro, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direito Penal). Dessa forma, para as metas de revisão, dispensou-se menos tempo por quantidade de conteúdo, em relação às metas de estudo. Todavia, nada impede que o candidato avance com mais vagar nos temas que encontrar maior dificuldade, acelerando, por outro lado, naqueles que, eventualmente, já tenham sido estudados. Ademais, alguns pontos da lista de prioridades não foram contemplados no calendário de metas, pois aqui foram selecionados, ainda mais, os temas com maior probabilidade de cobrança. Todavia, ressalta-se que é dado ao
7 candidato permutar algum assunto bem estudado por outro constante da referida lista, que ainda não tenha sido objeto de exame. A distribuição dos dias foi estabelecida dessa forma: DISCIPLINA/OUTROS QUANTIDADE DE DIAS AÇÃO Constitucional 4 Revisar Administrativo 5 Revisar Tributário 4 Revisar Financeiro 2 Estudar Urbanístico 2 Estudar Ambiental 4 Estudar Civil 4 Revisar Empresarial 2 Estudar Consumidor 1 Estudar Processo Civil 5 Revisar Trabalho 3 Revisar Processo do Trabalho 3 Revisar Penal 2 Estudar INFORMATIVOS 3 Estudar SÚMULAS 2 Estudar SIMULADOS 2 Responder Muitos
8 QUESTÕES (Recomenda-se resolvê-las durante a execução do plano, especialmente nas revisões) Responder TOTAL 48 Calendário de metas: SEMANA 1 DIA MATÉRIA/CONTEÚDO OBSERVAÇÃO (...) (...) (...) SEMANA 6 DIA MATÉRIA/CONTEÚDO OBSERVAÇÃO 05/10/2015 REVISAR ADMINISTRATIVO: Pendências de Direito Administrativo; + MUITAS QUESTÕES. 06/10/2015 REVISAR CONSTITUCIONAL: Teoria da Constituição (5 primeiros capítulos do Lenza): Constitucionalismo (espécies) e Neoconstitucionalismo; Constituições; Hermenêutica; Poder Constituinte; Eficácia das normas constitucionais; DICA: Prefira resolver questões CESPE formuladas no estilo múltipla escolha. DICA: Elabore, de próprio punho, tabelas e organogramas com os princípios e métodos hermenêuticos, bem como com as
9 + MUITAS QUESTÕES classificações das constituições quanto ao sentido. 07/10/2015 ESTUDAR URBANÍSTICO: DIA I: Ler a Lei n.º 6.766/79 (parcelamento do solo urbano); Atenção para as prioridades acima elencadas. Ler a Lei n.º (Estatuto das Cidades). 08/10/2015 ESTUDAR URBANÍSTICO: DIA II: Atenção para as prioridades acima elencadas. Pendências do Dia I; Pontos da lista de prioridades; + MUITAS QUESTÕES 09/10/2015 ESTUDAR PENAL: DIA I: Iniciar CP (parte geral e crimes contra a Administração Pública e contra a fé púbica); Atenção para as prioridades acima elencadas. + MUITAS QUESTÕES. 10/10/2015 ESTUDAR PENAL: DIA II: Finalizar CP (parte geral e crimes contra a Administração Pública e contra a fé púbica); Pontos doutrinários listados nas prioridades e informativos de Direito Penal; NÃO ESQUECER! - Jurisprudência do STF e STJ sobre crimes contra a Administração Pública; DICA: Prefira estudar os
10 11/10/2015 (Domingo) + MUITAS QUESTÕES. TREINAMENTO PRÁTICO (SIMULADO 2) crimes referidos por materiais para concursos (resumos, esquemas, tabelas e etc.), acompanhando o desenvolvimento dos temas pela lei seca. Em razão da qualidade, recomenda-se a aquisição dos simulados EBEJI. Todavia, o candidato poderá utilizar-se de outros meios, desde que simule, de fato, uma situação de prova. SEMANA 7 DIA MATÉRIA/CONTEÚDO OBSERVAÇÃO (...) 18/10/2015 (Domingo) BOA PROVA! Calma, frieza, serenidade e fé em Deus!