Deputado avalia que orçamento impositivo trará independência ao Parlamento - Paraíba Online
Deputado avalia que orçamento impositivo trará independência ao Parlamento
Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 6 de junho de 2019 às 21:35.
A aprovação da proposta de emenda que altera a Constituição para obrigar o Executivo federal a pagar as emendas parlamentares de bancadas previstas no Orçamento da União pela Comissão Especial na Câmara dos deputados foi avaliada como positiva pelo deputado federal Julian Lemos (PSL).
Para ele isso trata da independência e do fortalecimento ainda mais do Parlamento e os deputados podem desenvolver ate um trabalho específico para a sua região. "Parlamento independente é um país independente também. É assim como eu vejo", argumentou.
Lemos destacou ainda que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) ver da mesma forma e um momento mais oportuno que esse, o presidente não poderia ter.
Concluída a etapa de análise na comissão especial, a proposta de emenda à Constituição segue agora para votação no plenário principal da Câmara. Como se trata de PEC, o texto terá que ser submetido a outras duas votações dos deputados.
O texto da PEC determina que no ano seguinte à entrada em vigor das mudanças se a emenda for promulgada ainda este ano, o valor das emendas de execução obrigatória será de 0,8% da receita corrente líquida. No ano seguinte, o índice chegará à 1% da receita e nos anos sebsequentes, será equivalente ao montante do ano anterior corrigido pela inflação.