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FVHD, PL 191/2020, questão indígena
O Projeto de Lei 191/2020, enviado nessa quarta-feira (6/2) ao Congresso Nacional, traz diversos pontos polêmicos do ponto de vista legal, os quais analisaremos depois, mas a questão vai muito além. Não sejamos cegos, não lavemos nossas mãos.
Realmente a Constituição traz a questão da exploração das terras indígenas, especificamente em seu artigo 231. Aliás, vale a leitura de todo o capítulo VIII da Constituição, o qual trata da questão indígena. Mas, por ora, fiquemos apenas com o § 2º: "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes".
Porém, a questão legal, por enquanto, fica posta apenas para reflexão. Há outro ponto fundamental a ser considerado: o momento político por que passa o Brasil. Alguém em sã consciência acredita mesmo que a atual conjuntura política é a melhor para que um projeto sobre exploração de terras indígenas entre em pauta?
Tudo bem. Muitos dirão que nada será feito sem a aprovação do Congresso Nacional. Será? Alguém ainda se lembra dos incêndios na Amazônia? Qual a relação? Simples, todo discurso do presidente Jair Bolsonaro, desde a sua campanha, passava (e passa) a mensagem de que ele era (e é) favorável ao desmatamento. É mais ou menos como dizer: podem ir lá e desmatar, que eu não farei nada. E foi exatamente o que aconteceu.
Quando vieram os incêndios, Bolsonaro declarou que era uma questão cultural e que nunca acabariam. Teve até o "dia do fogo", em que um acordo entre madeireiros, fazendeiros e empresários se uniram para atear fogo na floresta, pois tinham o "aval" do presidente da República.
Há algum documento oficial autorizando a destruição da floresta? Claro que não! No Brasil de todos os tempos, e ainda mais no de hoje, basta uma fala, um gesto, e muitos já acreditam estarem autorizados a agir. Com um presidente que não pensa antes de falar, que adora frases de efeito, a situação pode realmente fugir do controle.
Imagine, então, com um projeto de lei! Isso se os garimpeiros realmente esperarem o projeto. Basta o fato de saberem que ele existe, que o presidente é favorável, para começarem a invadir as terras indígenas. Ou melhor, começarem não. Porque isso já é uma realidade. Haverá a sua intensificação.
Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de lideranças indígenas mortas em conflitos no campo em 2019 foi o maior em pelo menos 11 anos: sete mortes, contra duas em 2018. As informações são preliminares e o balanço final só será divulgado em abril deste ano. É preciso dizer mais? Isso sem falar na destruição da natureza.
O tema é relevante, sim, deve ser analisado com calma, estudado. Os parágrafos 1º do art. 176 e o e 3º do art. 231 da Constituição precisam ser regulamentados, mas não às pressas e somente para atender à demanda de empresários do setor da mineração. E sua regulamentação sequer deveria ser cogitada durante um governo em que os direitos humanos e a proteção ao meio ambiente são jogados diariamente na lata de lixo.
Os indígenas precisam, sim, ser respeitados e protegidos. São extremamente vulneráveis. Sua cultura é completamente distinta da nossa, povo urbano, e nós sequer paramos para compreendê-los, para ouvi-los. O que vale é a ganância, o dinheiro. E é somente isso que está em jogo no momento. Um dinheiro que não irá nem para o indígena, nem para o Estado, nem para o povo brasileiro. Vai parar nas mãos de alguma concessionária – leia-se o artigo 176, da Constituição.
Em resumo, que se danem os indígenas, que se dane o meio ambiente. Esse é o lema do atual governo.
A FUNDAÇÃO VERDE HERBERT DANIEL é uma pessoa jurídica, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade promover, coordenar e executar ações, projetos e programas; promover e organizar seminários, simpósios e outros foros de debates sobre questões relacionadas aos objetivos, bem como eventos, cursos de formação e concursos.
Para alcançar seus objetivos, pode constituir centro de pesquisas e estudos para o desenvolvimento e a difusão da cultura, política, ecologia e meio ambiente; estabelecer colaboração com os poderes públicos e com as instituições culturais e ambientais particulares, em tudo quanto condiga com o progresso político, ambiental e cultural do país; criar centros educacionais de natureza assistencial, destinadas à formação política, ambiental e cultural de crianças, jovens e adultos.
Pesquisa, elaboração doutrinária e a contribuição para a educação política;
Constituir centro de pesquisas, estudos, desenvolvimento e difusão da cultura, ecologia e meio ambiente;
Promover viagens de estudo e intercâmbio na área ambiental, cultural social, antropológica, estudos avançados e científicos em política e economia;
Difundir meios de formação e capacitação individuais e coletivas para aprimoramento intelectual e fomento das atividades produtivas e empreendedoras.
Promover a cidadania ativa para que as decisões governamentais sejam monitoradas e controladas pela sociedade.
Assim, de modo a realizar os objetivos supracitados, e face à disponibilidade de recursos provenientes de parcela do fundo partidário destinado ao Partido Verde, e que por determinação legal, devem ser direcionados as ações de sua fundação partidária, a Fundação Verde Herbert Daniel lança o presente edital de apoio à execução de projetos que tenham como propósito a realização de ações acolhidas pelos seus objetivos estatutários.
O presente edital abre chamada para a seleção de projetos que serão financiados pela Fundação Verde Herbert Daniel para execução no período de 15 de fevereiro a 30 de junho de 2020, cujas atividades e ações deverão estar enquadradas no âmbito dos objetivos e finalidades da entidade financiadora.
Objeto:Projetos que visem a realização de atividades e ações definidas como finalidades e objetivos da Fundação Verde Herbert Daniel.
Perfil:Aberto a sociedade em geral, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, ressalvando-se a obrigatoriedade de estar apta a praticar os atos da vida civil.
Valor das propostas:O valor das propostas deverá estar orçado, preferencialmente, até o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais). As propostas que ultrapassarem esse valor, serão avaliadas pelo Conselho Curador da Fundação Verde Herbert Daniel sob a ótica da importância e prioridade do seu objeto para a consecução dos objetivos e finalidades da entidade, levando em conta também, a sua relevância no cenário político do ano de 2020.
Plano de desembolso: As propostas deverão apresentar um cronograma de desembolso de acordo com as características do projeto, ficando retido 10% (dez por cento) do valor total, a ser pago pela FVHD após a entrega do relatório técnico final registrando toda a execução do projeto juntamente com a respectiva prestação de contas final.
Duração dos projetos:Os projetos devem ter como prazo máximo de realização a data de 30 de junho de 2020.
Data limite para apresentação da proposta:04 de fevereiro de 2020.
Forma de envio das propostas:As propostas deverão ser enviadas pelo endereço eletrônico para diretoria da entidade, contato@fundacaoverde.org.br ou diretamente em sua sede no endereço SAUS, quadra 06, sala 602, Ed. Belvedere, Asa Sul, Brasília/DF até as 17 horas do 04/02/2020, sendo aceito via e-mail até as 23 horas e 59 minutos do dia limite.
Análise e julgamento das propostas:As propostas deverão ser encaminhadas seguindo o modelo do termo de referência disponibilizado no anexo I, e serão avaliadas pelo Conselho Curador da FVHD, de acordo com a qualidade, criatividade, coerência e pertinência, valorando-se também a viabilidade e exequibilidade técnica e financeira da proposta, bem como a sua relevância no contexto estadual e municipal.
Telefone: (61) 3366-1223
contato@fundacaoverde.org.br
Os projetos deverão seguir as instruções abaixo, empregando os títulos apresentados no presente modelo. Deverão apresentar clareza e objetividade, oferecendo de forma sucinta uma boa descrição do que se pretende realizar. Deverão conter:
Apresente em termos gerais e de maneira sucinta um breve resumo das atividades e ações que compõe o presente projeto, apresentando também a metodologia a ser aplicada.
Justifique a importância e a abrangência do projeto.
A presente de forma clara e direta os objetivos gerais e específicos da proposta.
Descreva de maneira sucinta os resultados que se pretende atingir.
Discrimine o local onde serão executadas as atividades e ações.
Descrever qual ou quais serão os produtos finais a serem apresentados, lembrando-se que todos os projetos deverão apresentar relatório técnico final registrando toda a execução do projeto, juntamente com a respectiva prestação de contas final.
Os projetos formulados por pessoas físicas, deverão apresentar o orçamento completo de todas as despesas que ocorrerão no decorrer da execução do projeto. Os projetos apresentados por pessoas jurídicas deverão apresentar o cronograma de desembolso discriminando as etapas do projeto.
Entidade realizadora ou Coordenador
Para projetos propostos por pessoas físicas, os mesmos serão realizados diretamente pela FVHD, e deverão conter o nome do coordenador / coordenadores do projeto, juntamente com n º do CPF, RG, telefone de contato e e-mail. Para projetos propostos por pessoas jurídicas, deverão conter o nome completo da entidade realizadora do projeto indicando sua qualificação (endereço, CNPJ e pública ou privada).
IMPORTANTE: A logomarca da FVHD deve estar presente de forma destacada em todas as mídias produzidas, bem como a citação nominal nos momentos de contato com os participantes presentes ou através de canais de mídia. O descumprimento disto ocasiona o imediato cancelamento da parceria.