ConJur - Integrantes de organizações criminosas poderão ter julgamento colegiado
Criminosos poderão ter julgamento colegiado
9 de dezembro de 2010, 0h30 Imprimir Enviar
Com o objetivo de proteger o juiz, integrantes de organizações criminosas poderão ser julgados, em primeira instância, por vários juízes, e não apenas um. A medida está prevista em proposição aprovada nesta quarta-feira (8/12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Com isso, busca-se reduzir a personalização dos processos e os riscos de pressões ou retaliações contra o juiz individual. A notícia é da Agência Senado.
A advogada criminalista, Camila Mesquita do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados acredita que o projeto pode ser mais uma medida eficaz no combate às organizações criminosas. "Temos exemplos atuais de juízes que ficam a mercê do crime organizado, ao aplicarem a lei".
O projeto que prevê outras medidas que visam proteger além do juiz, membros do Ministério Público ou do Poder Judiciário, que estejam de alguma forma ligados à área criminal, como a colocação de placas especiais em veículos oficiais utilizados por estes, de modo a impedir sua identificação. Uma questão a ser levantada é a de quem assinaria a sentença dos processos julgados pelo colegiado? A sentença seria assinada pelos três juízes?
"Considero esse projeto um avanço para aqueles que lutam contra o crime organizado no Brasil", disse o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).