Revista G Magazine: Justiça sem Preconceito
A desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, está lançando a obra União Homossexual - Preconceito e Justiça, publicada pela Editora Livraria do Advogado. O livro analisa as principais decisões judiciais favoráveis a uniões homossexuais no Brasil. Maria Berenice procura fazer justiça ao defender o reconhecimento dessas relações, "que existem e sempre existirão".
O que levou a senhora a fazer a pesquisa que resultou em seu livro União Homossexual?
Como fui a primeira desembargadora aqui o Rio Grande do Sul, acabei me expondo - e por conseqüência me habituando - a um certo tipo de discriminação. Isto me sensibilizou quanto às questões sociais relacionadas aos segmentos minoritários. No ano passado, convidaram-me para fazer uma palestra em São Paulo sobre a questão da união estável, como proposto pela lei idealizada pela ex-deputada Marta Suplicy. Fiquei chocada com a omissão nos processos, com os resultados nitidamente discriminatórios.
A senhora acredita que a sociedade brasileira esteja preparada para a união legal entre pessoas do mesmo sexo?
Não, acho que a sociedade política não está preparada para isso. A lei de Parceria Civil, na minha opinião, não será aprovada nem a curto e nem a médio prazo, mesmo estando em pé de igualdade com as legislações internacionais mais modernas. Há resistência por parte do Legislativo, que é um órgão político extremamente conservador e voltado para questões que agradem ao seu eleitorado. Mas não podemos esperar que a sociedade esteja preparada para baixar uma lei. Às vezes é preciso adotar uma postura definida para que a sociedade aceite determinados fatos.
Há algum caso recente, no Brasil, que tenha aberto um precedente importante no assunto?
Aconteceu no final do último mês de maio: o Supremo Tribunal Federal confirmou uma decisão da Justiça gaúcha e determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague pensões previdenciárias ao companheiro homossexual. A partir de agora, é necessário apenas reconhecer a existência do vínculo civil: os direitos do casal estarão assegurados assim que a existência da relação homo-afetiva for provada, considerando os mesmos termos que especificam a união estável heterossexual. Outra decisão importante, também tomada aqui no Estado, é a que determina que as ações envolvendo casais homossexuais deixem de tramitar na Vara Cível e passem a ser julgadas na Vara de Família. É o primeiro passo para que essas uniões sejam reconhecidas como um núcleo familiar.
Quando o assunto é a partilha de patrimônio ou a adoção de crianças por casais homossexuais, o que falta à Justiça é bom senso?
Sim, bom senso é imprescindível, assim como menos preconceito. Ao rejeitar a adoção de crianças por homossexuais, cria-se o que chamo de não-solução. Está cientificamente provado que não há qualquer prejuízo moral ou comportamental em crianças adotadas por gays ou filhas de gays (naturais ou geradas por inseminação artificial). O não-reconhecimento do vínculo afetivo ou do processo de adoção só prejudica a criança. Todos querem uma solução. Meu livro veio ao encontro dessas necessidades: cabe ao Judiciário enfrentar essas questões com uma abertura maior. Qualquer dúvida:www.doadvogado.com.br