CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO LEILÃO ON LINE COMITENTE VENDEDOR: GRAND HOTEL CA D DORO. LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON LINE - PDF Free Download
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Eduarda Pacheco Monsanto
1 CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO LEILÃO ON LINE COMITENTE VENDEDOR: GRAND HOTEL CA D DORO. LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON LINE LEILOEIRA OFICIAL: Angélica Mieko Inoue Dantas, JUCESP n 747 CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO: Os interessados em participar do leilão devem ter no mínimo 18 anos completos (menores somente emancipados ou assistidos, por representante legal), efetuar cadastro, estarem de acordo com as Condições de Venda e pagamento do leilão via internet do site além de estarem com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal. As habilitações para participação/lances no leilão on-line deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 horas. O site não cancela e não anula lances efetuados através da internet em nenhuma hipótese. LANCES EFETUADOS SIGNIFICAM COMPROMISSO DE COMPRA ASSUMIDO. BENS: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e sem garantias, assumindo o arrematante vencedor todo e quaisquer ônus referentes (s) ao (s) bem (ns). A Comitente vendedora reserva-se o direito de liberá-los, ou não, a quem maior lance oferecer, bem como retirar, alterar preços, desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu critério ou necessidade, por intermédio da Leiloeira desde o início até o momento do encerramento do leilão. A Leiloeira é mera mandatária do Comitente, não se responsabilizando pela origem, validade, existência de impedimentos ou quaisquer ônus sobre os bens ora em Leilão, nem tampouco pelo pagamento de impostos/tributos referentes aos bens. Não serão aceitas reclamações e desistências após a arrematação. Os participantes estão sujeitos a todas as cláusulas do contrato de Adesão de Usuários do site Lance Total, e às presentes Condições de Venda, sendo de sua responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando o Leiloeiro e a Empresa Comitente/Vendedora por vícios ocultos ou não no bem adquirido, renunciando desde já a qualquer direito ou ação, não podendo em hipótese alguma alegar desconhecimento das condições de uso, falta de componentes ou qualquer outra circunstância para pleitear descontos ou desistir do lote arrematado. Os bens constantes em cada lote serão apregoados em quantidades e medidas aproximadas, sendo possível uma margem de até 10% (dez por cento) de erro para mais ou para menos sem que seja devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago. Os bens sujeitos a pesagem serão pesados conforme balança da Comitente vendedora.
2 VISITAÇÃO: As fotos e descrições dos bens a serem apregoados estão disponíveis no site Os mesmos poderão ser examinados pelos interessados sem a necessidade de agendamento prévio entre os DIAS 25,26 e 27/02, DIAS 01,02,03,04,05 e 06/03/10 das 9h às 16h no Hotel Ca dóro (Rua Augusta, 129). DURANTE A VISITAÇÃO PODERÁ SER UTILIZADO MEDIANTE PAGAMENTO, O ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO HOTEL, RUA AUGUSTA, 140. O ESTACIONAMENTO DO HOTEL NÃO ESTARÁ DISPONÍVEL AOS VISITANTES. Dúvidas referentes à visitação podem ser resolvidas através de para ou pelo telefones / (em horário comercial de 2ª f a 6ªf das 9h às 17h exceto feriados). As fotos e descrições divulgadas no site são meramente ilustrativas, não servindo como parâmetro para demonstrar o real estado de conservação dos bens. Não serão aceitas reclamações posteriores referentes a fotos e descrições dos produtos. RECOMENDAMOS A VISITAÇÃO DOS BENS PARA POSTERIOR COMPRA. Eventuais danos aos bens expostos durante a visitação e retirada deverão ser ressarcidos a empresa Comitente Vendedora. LEILÃO/ PROCESSO DE VENDA (EVENTO): Será feito exclusivamente pela internet (SOMENTE LANCES ON LINE) conforme data (s) de abertura e encerramento de leilão abaixo: a definir -Veículos: Abertura: 22/02/ h -Obras de Arte e Decoração Abertura: 22/02/ h -Máquinas e Equipamentos: Abertura: 22/02/ h Encerramento: 08/03/2010 a partir das 10h Encerramento: 08/03/2010 a partir das 10h Encerramento: 08/03/2010 a partir das 13h -Móveis e Utensílios para Hotelaria: Abertura: 22/02/ h Encerramento: 08/03/2010 a partir das 16h Os lotes terão horário previsto para iniciar o fechamento, sendo certo que, caso o Leiloeiro receba algum lance no último minuto do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 01 minuto do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado no último minuto, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. As ofertas/lances deverão ser feitas através do site O arrematante/comprador poderá fazer mais de uma oferta/lance para o mesmo bem, prevalecendo sempre a maior entre todas as ofertas e/ou lances realizados. Toda e qualquer oferta realizada significa assumir um compromisso de compra e é de responsabilidade do arrematante/comprador todas as ofertas registradas em seu nome.
3 Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do usuário e não garantimos a manutenção constante e ininterrupta de nossos serviços, estando o sistema sujeito à interferência de fatores externos. LANCES CONDICIONAIS: O valor inicial do lote não é o valor mínimo para venda do bem, mas mero parâmetro para início da disputa. Quando o maior lance não atingir o preço mínimo de venda, serão considerados Lances Condicionais, ficando sujeitos a posterior aprovação da empresa vendedora. Os lances condicionais serão válidos pelo prazo de até 07 (sete) dias úteis após a data do leilão. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Os arrematantes deverão pagar a Leiloeira a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. DESPESAS ADMINISTRATIVAS: Adicionalmente, os arrematantes deverão pagar a despesa de administração, conforme tabela à seguir: R$ 75,00 (Cento e oitenta reais) por lote arrematado para motos; R$ 150,00 (Duzentos reais) por lote arrematado para veículos; Para os demais lotes em geral, a Despesa Administrativa será: R$ 25,00, por lote arrematado, para os lotes inferiores a R$ 500,00; R$ 50,00, por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 500,00 até R$ 999,99; R$ 100,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 1.000,00 até R$ 3.999,99; R$ 200,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 4.000,00 até R$ 8.999,99; R$ 300,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$9.000,00 até R$ ,99; R$ 350,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até R$ ,99; R$ 400,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ 40,000,00 até R$ ,99; R$ 500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até R$ ,99; R$ 600,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até R$ ,99; R$ 700,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até R$ ,99; R$ 800,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até R$ ,99; R$ 1.000,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00 até ,99; R$ 1.500,00 por lote arrematado, para lotes de valor igual ou superior a R$ ,00. Obs. A Comissão devida ao Leiloeiro e a despesa de administração não estão incluídas no valor do lance. Eventuais impostos e taxas correrão por conta do arrematante. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado incluindo a comissão da Leiloeira e despesa administrativa deverão ser pagos através de depósito
4 em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após o encerramento do leilão. O pagamento deverá ser realizado na conta da Leiloeira Oficial Angélica Mieko Inoue Dantas CPF Banco Caixa Econômica Federal (104), Agência 2527, Conta Corrente Em até 01 dia útil após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um com as orientações para pagamento SOLICITAMOS AGUARDAR O RECEBIMENTO DESTE ANTES DE EFETUAR QUAISQUER PAGAMENTOS. Após os 2 (dois) dias úteis após o encerramento do Leilão (prazo final para pagamento dos lotes arrematados), caso o arrematante não tenha efetuado o pagamento, os bens poderão ser vendidos a outros interessados. Após o recebimento do , os arrematantes deverão efetuar o pagamento e enviar o comprovante (valor arrematado+comissão do leiloeiro+despesa administrativa) para o ou via fax devendo constar o nome do arrematante, número dos lotes arrematados, para posterior emissão de Nota e/ou Recibo de arrematação em Leilão. A nota e/ou Recibo de arrematação em leilão só será emitida em nome do arrematante após a confirmação do pagamento em conta corrente do leiloeiro. A nota e/ou recibo de arrematação em leilão deverá ser retirada pelo próprio arrematante ou procurador munido de autorização com firma reconhecida em cartório no prazo máximo de 05 dias úteis após a confirmação do pagamento do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro e da taxa de administração,em horário comercial na Rua Clélia, 33 sala 02 Piso Intermediário Pompéia São Paulo SP. A Nota e/ou Recibo de arrematação do Leiloeiro poderá ser enviada ao arrematante via Sedex com AR, mediante ao pagamento do valor de R$ 30,00 (trinta reais), o qual deverá ser efetuado através de depósito identificado junto na Conta da Leiloeira. Para envio via Sedex com AR, o arrematante/comprador deverá oficializar esta solicitação via VEÍCULOS: Será de responsabilidade da empresa vendedora o pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito, licenciamento, DPVAT(seguro obrigatório) e IPVA relativos ao(s) veículos apregoado(s) e anteriores ao ano de O pagamento dos débitos de eventuais multas de trânsito, licenciamento, DPVAT (seguro obrigatório) e IPVA referentes ao veículo e moto (s) serão de responsabilidade do arrematante após a data do leilão. Os veículo (s) e moto (s) arrematado (s) poderá (ao) ser retirado (s) pelo (s) arrematante (s)/procurador (es) após 20 dias úteis a contar da data da efetivação do pagamento (valor arrematado+comissão leiloeiro+taxa de administração), mediante a agendamento prévio no escritório do Leiloeiro (Tel / ), apresentação de Nota de Venda e/ou Recibo de Arrematação do Leiloeiro e fornecimento de cópia de Cédula de Identidade, CPF/MF e Carteira Nacional de Habilitação, no caso de Pessoa Física, e Contrato Social ou Estatuto Social acompanhado de Ata de
5 Eleição da Diretoria, no caso de Pessoa Jurídica, bem como cópia autenticada da Procuração, se o caso. A documentação relativa ao(s) veículo(s) e moto (s) arrematado(s) serão disponibilizada (s) pela empresa comitente para ser retirada pelo arrematante no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a contar da data da efetivação de pagamento (crédito/compensação de remessa em conta corrente) do valor do lance, da comissão do Leiloeiro e da taxa de administração, mediante apresentação da Nota de Venda e/ou recibo de arrematação original do Leiloeiro e Cédula de Identidade, bem como entrega da cópia autenticada da Procuração, se o caso. OS VEÍCULOS SERÃO ENTREGUES SEM A DOCUMENTAÇÃO DE RODAGEM mediante a assinatura do (s) documento (s) de tranferência. Deverá o arrematante transferir o (s) veículo (s) e moto (s) arrematados para seu nome nos 30 (trinta) dias subseqüentes à entrega do (s) documento (s), bem como encaminhar uma cópia da documentação já transferida para o escritório da Leiloeira por ou por Fax ( ). Independentemente dessa providência, a empresa comitente cientificará o DETRAN da (s) venda (s) ocorrida (s) através do envio de cópia do Documento Único de Transferência DUT do (s) veículo (s) e moto (s) arrematado (s). Não sendo realizada a transferência do veículo no prazo acima estipulado, a empresa comitente poderá solicitar o bloqueio do mesmo junto ao órgão responsável. Correrão por conta do (s) arrematante (s) as despesas de transferência do (s) veículo (s) para seu nome. RETIRADA: Os bens serão entregues a partir do 4º dia útil após a realização do leilão até o dia 31 de Março das 8h às 17h mediante prévio e obrigatório agendamento. Os arrematantes que não respeitarem o acima disposto não terão direito a retirada. As retiradas deverão seguir rigorosamente às normas de segurança da Empresa Comitente, as quais serão transmitidas detalhadamente às equipes que procederão as retiradas. O arrematante não poderá contar com ajuda para carregamento do seu lote, não sendo permitido que funcionários do Leiloeiro e do Hotel façam este serviço. Correrá por conta do arrematante a mão de obra, as despesas e/ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e impostos incidentes sobre os bens arrematados (observar durante a visitação todas as questões de retirada, inclusive os equipamentos de proteção e segurança necessários). São obrigações exclusivas dos arrematantes: Responsabilizar-se pela segurança de seu pessoal, fornecendo-lhes todo o equipamento necessário, com observância das Normas Técnicas e de Segurança pertinentes ao trabalho de carregamento e transporte.
6 Eventuais danos nos materiais durante a visitação e retirada dos bens deverão ser ressarcidos a empresa Comitente por quem os causou. Recomendamos durante a visitação e retirada evitar levar crianças, não sendo permitida a entrada com animais. A não retirada dos bens no prazo estabelecido (31 de Março) implicará na perda de qualquer direito sobre o mesmo, podendo a Empresa Comitente dar a ele o destino que lhe convier, sem a devolução dos valores pagos. PENALIDADE: O não pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro e da despesa administrativa, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do encerramento do leilão, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5% - cinco por cento), o valor da despesa administrativa e o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do lance efetuado, destinado ao reembolso das despesas incorridas em até 5 (cinco) dias após o término do Leilão. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto nº /32. O arrematante que não efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, da comissão do Leiloeiro e da taxa de administração, no prazo estipulado estará impedido de participar de novos leilões divulgados no Portal As presentes Condições de Venda estão de acordo com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 12/99, assinado entre o Ministério Público e o Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo. Casos omissos obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº /32 e /33 que regulamentam a profissão de Leiloeiro Oficial.