Ministério Público recomenda à Associação Mineira de Municípios orientar prefeituras sobre manejo adequado de animais
Publicado em Geral Segunda, 11 Dezembro 2017 07:44
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – realizou debate sobre o descontrole da população de animais e proliferação de zoonoses. Durante a audiência, o Ministério Público apresentou uma recomendação à Associação Mineira de Municípios – AMM – para que a entidade oriente os associados a conferir atenção especial às questões ambientais e ao tratamento conferido aos bichinhos.
O documento, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – Caoma - e pelo Grupo Especial de Defesa da Fauna – Gedef -, contém diretrizes para que as prefeituras adotem medidas, tais como incluir nas leis orçamentárias os pontos necessários ao implemento efetivo de políticas públicas capazes de resguardar os animais, considerando tanto a saúde pública quanto o bem-estar. Para a elaboração desses projetos, deverão ser ouvidas as organizações não-governamentais.
Além disso, os gestores públicos municipais deverão ser alertados para que implementem programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana, conforme a Lei Estadual nº 21.970/2017. Entre as ações a serem desenvolvidas estão: a conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável; o registro e controle; a esterilização cirúrgica massiva; além da fiscalização e monitoramento de pessoas físicas e jurídicas que comercializam os bichos.
No Brasil, 44,3% dos domicílios das áreas urbanas e 65% das áreas rurais contam com pelo menos um cão, em contraste com o número de crianças, que, nas cidades, não passa de 38,1%. Ou seja, de modo geral, há mais animais de estimação do que meninos e meninas nos lares brasileiros. Os dados são resultantes de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, em 2015. E foram apresentados no último dia 27 de novembro.
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