Em coletiva, prefeito garante "transparência" em licitação do transporte - Site Oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Em coletiva, prefeito garante "transparência" em licitação do transporte
Em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (20/02), no gabinete do Paço Municipal "Florivaldo Leal", o prefeito Nelson Bugalho reiterou que não houve qualquer irregularidade no processo licitatório que culminou na contratação da empresa Company Tur Viagens e Turismo para operar o transporte coletivo em Presidente Prudente.
Conforme o chefe do executivo, o certame seguiu todos os parâmetros legais, com total transparência e publicidade, inclusive com transmissões ao vivo das aberturas dos envelopes. O processo resultou na redução do valor da tarifa em R$ 0,10.
Para embasar a sua argumentação, Bugalho citou a Lei 8.993/2015, que estabelece as normas do serviço de transporte coletivo na cidade.
No artigo 4º, o documento orienta que a administração municipal pode prestar diretamente o serviço de transporte público, "ficando desde já autorizada também a conceder, através de contrato de concessão ou termo de permissão, a exploração do serviço para terceiros". Em outras palavras, a Prefeitura tem autonomia para licitar o transporte coletivo.
Em relação à denúncia apresentada à Câmara Municipal, alegando irregularidades na contratação da empresa, o prefeito afirma ter recebido a informação com "espanto e indignação", já que a principal bandeira de seu mandato é primar pela legalidade. "A postura desses cidadãos só pode ter motivação política, já que, durante todos os meses em que transcorreu o processo licitatório, não houve qualquer questionamento, mesmo por parte das empresas derrotadas no certame", declarou.
Cabe lembrar que, atendendo a uma solicitação da empresa responsável pelo transporte coletivo em Presidente Prudente, a Prefeitura concedeu mais 90 dias para cumprimento completo do edital do sistema "Prudente Urbano", já que a concessionária comprovou ter adquirido os equipamentos tecnológicos a serem implantados nos ônibus, como GPS, câmeras de monitoramento e roteadores de Wi-Fi, bem como novos veículos. No entanto, parte dos aparelhos ainda não foi entregue pelas fornecedoras por conta do período de férias coletivas das indústrias.
Apesar de ter concedido o prazo extra, que segue até 4 de abril, a empresa foi advertida, nos termos do edital, e permanece sob fiscalização da Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav), pasta responsável por acompanhar a evolução do serviço. O corpo de fiscais, inclusive, foi ampliado e hoje conta com 15 profissionais.