O processo de constituição, alteração ou extinção de empresa na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) passou a ser digital desde o dia 17 de junho para o Empresário Individual. O sistema de implantação é constituído de 3 fases de exigência, sendo a segunda em 15 de Julho de 2019 para Empresas Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e a terceira programada para a partir do dia 12 de agosto de 2019 para as Sociedades Limitadas.
O empresário contábil e diretor do SESCAP-LDR, Marlon Marçal explica que "Esses processos de registro deixaram de ser assinados por meio físico e protocolados na Junta Comercial, o que era moroso e demandava mais tempo. Por exemplo, imagine que três empresários, iram constituir uma sociedade, entretanto todos residem em municípios diferentes. Na forma 'manual' o trâmite do processo funcionava da seguinte forma: O contrato era enviado por correio, na maioria das vezes, para cada sócio, de forma que todos assinem a mesma via do contrato. Cada sócio precisava comparecer até o cartório para fazer a assinatura do contrato e o reconhecimento de firma por verdadeiro. Somente após todos esses trâmites e juntado demais documentos como, cópia de documento pessoais autenticados, comprovante do pagamento das taxas, entre outros, o processo estava pronto para ser protocolado na Junta Comercial. Já no modelo digital, o contrato, as assinaturas, comprovante e demais documentos serão enviados digitalmente por meio de plataforma eletrônica".
Os especialistas acreditam que apenas neste primeiro momento a situação será mais burocrática, porque todos os empresários terão que adquirir o Certificado Digital. Para isso é necessário que procurem empresas Certificadoras de confiança e adquirem o e-CPF com validade de um ano ou três anos.
"A identidade digital (e-CPF) trará mais agilidade quanto ao registro. O uso desta identidade digital para pessoa física e jurídica, é uma realidade sem volta, hoje e-CNPJ é utilizado nas emissões de Notas Fiscais, a Junta Comercial está implementando o e-CPF em seus atos, em breve os Cartório de Registro de Imóveis e até mesmo as instituições bancárias devem exigir o uso da identidade digital", destaca o empresário contábil e diretor do SESCAP-LDR, Marcos Ferreira.
Marçal acrescenta que essa alteração segue uma tendência, de todos os órgãos da administração pública e empresarial, que é utilizar da tecnologia para trazer celeridade nos processos e consequentemente diminuir o tempo gasto com burocracias que não são mais necessárias se substituída por tecnologia. É um avanço importante, pois diminui o tempo de abertura das empresas, e consequentemente fomenta o mercado.