05/03/2010 - 10:49h
Pacote do governo para exportações terá benefício automático em impostos
Novo sistema vai ressarcir recolhimento de PIS/Cofins na compra de insumos
BRASÍLIA. O governo vai criar um sistema automático de compensação dos créditos de PIS/Cofins acumulados pelos exportadores na compra de insumos para reduzir custos e aumentar a competitividade brasileira no exterior, informaram ao GLOBO técnicos da área econômica. A medida — que deve valer apenas para créditos futuros — é a principal aposta do tão esperado pacote de ajuda ao setor exportador visando a ajudar a minimizar perdas dos empresários com o câmbio, que será anunciado nas próximas semanas.
O estoque de créditos já existentes nas empresas — que pelas estimativas do governo somam R$ 5 bilhões — ficaria nas regras atuais, ou seja, seria compensado pelos exportadores em até cinco anos. Para ter direito à nova compensação automática, no entanto, as empresas terão que se enquadrar em alguns critérios. Entre eles, serem exportadoras há mais de cinco anos, utilizarem nota fiscal eletrônica e optarem pelo regime tributário do lucro real.
O acúmulo de créditos de PIS/Cofins ocorre com empresas que exportam mais de 35% de sua produção. Isso porque os créditos gerados na compra dos insumos para produtos vendidos no exterior acabam sendo em volume maior do que os empresários conseguem compensar com tributos pagos no mercado interno. A ideia do governo com a compensação automática é permitir que os créditos sejam repassados a fornecedores, que poderiam usá-los para abater outros impostos.
Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a compensação automática dos créditos é um avanço importante, mas não deveria ter critérios de enquadramento e valer só para o futuro.
Segundo Castro, os créditos acumulados pelo setor na área federal chegam a R$ 10 bilhões, sem contar os de ICMS (estaduais), de R$ 20 bilhões.
— Não se pode esquecer o passado. Empresas que apostaram no comércio exterior vão acabar penalizadas com a medida.
Mas qualquer avanço nessa área é positivo — disse Castro.
Já o gerente da Unidade de Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato Fonseca, acredita que o ressarcimento imediato dos tributos recolhidos pelos exportadores é o melhor caminho para aumentar a competitividade das empresas.
Com isso, o setor teria rentabilidade maior, para compensar a valorização do real.
— É preciso devolver o dinheiro que pertence às empresas — disse Fonseca.
Fundo Garantidor de Exportações terá mudança Os técnicos da área econômica alegam que a medida não pode ser mais ampla devido às restrições fiscais em 2010. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cumprir a meta de superávit primário, de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No pacote também está uma reforma do atual Fundo Garantidor de Exportações (FGE), de modo que mais operações sejam garantidas simultaneamente. Para Castro, esse é outro avanço no setor, pois com o FGE até exportações de grandes empresas para mercados seguros são avaliadas com risco excessivo.
— O volume de recursos hoje do FGE poderia garantir muito mais operações — disse.
Uma alternativa seria o ressarcimento em dinheiro dos exportadores pelos créditos, o que ainda está sob avaliação da equipe econômica.
Tags: AEB, CNI, Cofins, crédito, desoneração, exportadores, FGE, governo federal, Guido Mantega, impostos, PIB, PIS Postado em ECONOMIA | Nenhum comentario »
06/01/2010 - 12:17h
Desoneração já beneficia 244 projetos
Infraestrutura: Programa que isenta obras de PIS e Cofins cresceu e renúncia pode ir a R$ 4 bi
Paulo Godoy, da Abdib: setor privado negocia com o governo a inclusão do setor de petróleo e gás no regime especial
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) teve, em 2009, um grande salto no número de empresas habilitadas a receber o benefício da suspensão, por cinco anos, das contribuições PIS e Cofins. Juntos, os dois tributos têm carga de 9,25% sobre o faturamento. Essa desoneração está autorizada, pela Receita Federal, para 244 projetos. No ano passado, foram publicadas 246 habilitações de pessoas jurídicas, número que é 248% maior que as 99 concedidas em 2008. Dos 244 projetos, 226 são investimentos em energia e 18 na área de transportes, principalmente rodovias. A legislação também admite iniciativas em portos, saneamento básico e irrigação.
No conjunto dos 226 projetos do setor de energia, a Receita desonerou de PIS e Cofins investimentos em geração, distribuição e transmissão. No caso da geração, há três grandes hidrelétricas, Santo Antonio e Jirau, ambas no Rio Madeira (RO) e Estreito (TO). Além dessas, as usinas São Domingos (MS) e Barra do Braúna (MG). O Reidi também beneficia 67 pequenas centrais hidrelétricas, 29 termelétricas, quatro eólicas e a usina termonuclear Angra 3.
O subsecretário de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, comenta que o Reidi foi criado em 2007 pela Lei 11.488, mas deslanchou no ano passado. "Foi um verdadeiro boom. O regime já deu certo e o número de habilitações prova isso", diz.
Com base nos 244 projetos aprovados até 31 de dezembro de 2009, a renúncia fiscal prevista para 2010, segundo Serpa, é de aproximadamente R$ 4 bilhões das contribuições PIS e Cofins que deixarão de ser pagas pelos investidores. Mas os números mudam diariamente, de acordo com a publicação das novas habilitações. Para o subsecretário, isso não é pouco, porque o Reidi contempla apenas a desoneração de PIS e Cofins, cuja carga no regime não cumulativo é de 9,25% sobre o faturamento.
O Reidi é reconhecido como um sucesso também pelo setor privado e o próximo passo na defesa dos interesses dos investidores é incluir o segmento de petróleo e gás. É o que revela Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), "Agora, queremos que seja incorporado o setor de petróleo e gás, o que também pode ocorrer por meio da ampliação do Repetro."
Essa reivindicação não conta com o apoio de Serpa, mas, de acordo com Godoy, já começou a ser discutida por representantes da Abdib com o governo, BNDES, Petrobras e toda a cadeia produtiva. Para a associação do setor, os tributos são elementos importantes para agregar valor à cadeia produtiva, o que vai permitir fabricar cada vez mais itens no Brasil. "É preciso um tratamento tributário especial se o país quer esse desenvolvimento da indústria nacional", defende o presidente da Abdib.
Com a descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o Brasil tem a perspectiva de tornar-se um grande exportador. Por outro lado, essa enorme riqueza também vai trazer o risco da "doença holandesa", o que significa transformar um país em grande importador de bens, porque sua moeda ficaria excessivamente valorizada, inviabilizando a indústria nacional, segundo preocupação do setor empresarial.
Na visão de Serpa, a ampliação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens para Pesquisa e Lavra de Petróleo e de Gás (Repetro) ou a simples inclusão do setor de petróleo e gás no Reidi é uma reivindicação do setor privado que ainda não chegou a ele, mas já está contemplada. A Medida Provisória (MP) nº 472, publicada em 16 de dezembro, criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste (Repenec).
O Repenec é mais abrangente que o Reidi porque suspende PIS, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação para máquinas, equipamentos e material de construção usados nesses investimentos das áreas petroquímica, refino de petróleo e produção de amônia e ureia. "Não vejo sentido em um Repenec nacional", comenta o subsecretário.
A MP 472, na avaliação do subsecretário, também atendeu à reivindicação dos empresários ao ajustar o Reidi. Foi alterado o critério para o início da contagem do prazo de cinco anos da suspensão de PIS e Cofins nos investimentos em infraestrutura. Agora, o que vale é a publicação da habilitação na Receita, o que vem, naturalmente, depois da aprovação do projeto nos respectivos ministérios. Os projetos que já tinham sido habilitados antes dessa mudança também vão ganhar o tempo correspondente, segundo João Hamilton Rech, coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal.
O Repetro foi criado pelo Decreto nº 3.161, de 3 de setembro de 1999, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com base na Lei nº 9.478 de 6 de agosto de 1997. De acordo com essas normas, ficam desonerados de tributos federais o fornecimento de bens para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
Godoy reconhece que o Reidi é uma antiga reivindicação do setor e está sendo muito positivo. Na sua avaliação, o regime vem funcionando bem em energia e já há um padrão de operação. "Criou-se uma rotina e o enquadramento ficou mais rápido, deixando de ser o problema que havia no início", admite.
A característica mais importante para o Reidi, na opinião de Godoy, é que a desoneração de PIS e Cofins nesses investimentos em infraestrutura é considerada na fórmula da tarifa, o que representa ganhos para toda a sociedade. "Todos os leilões posteriores ao Reidi incorporaram esses benefícios. Isso vale para hidrelétricas, termelétricas e eólicas", ressalta.
Se o Reidi vai bem para 226 projetos em energia e também está beneficiando 18 investimentos em transportes, o presidente da Abdib lamenta que no setor de saneamento há mais atraso, porque os ministérios das Cidades e da Integração Nacional ainda não definiram as respectivas normas.
Tags: Abdib, BNDES, Cofins, desoneração, energia, impostos, infraestutura, Petrobras, petróleo, PIS, pré-sal, Receita Federal, Reidi Postado em ECONOMIA | 1 Comentario »
10/12/2009 - 11:53h
Pacote de 13 medidas busca elevar investimento produtivo
Conjuntura: Novas medidas transferem foco do consumo para a oferta
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as novas medidas, afirmou que o PIB do terceiro trimestre cresceu 2% sobre o segundo trimestre
"Em 2010, o investimento tem de estar em 15% ou 20% para garantir que o PIB aumente 5%. Isso garante a elevação da oferta para que os preços não subam", argumentou. Além disso, Mantega ressaltou que a válvula de escape das importações sempre pode ser usada. Para o ano que vem, ele prevê que a atividade mundial ainda estará baixa.
A volatilidade do câmbio e o risco de uma bolha foram afastados, para Mantega, com a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada de capital estrangeiro, mas ele não descartou novas medidas. "Não vou dizer nada. Prefiro não me comprometer porque esse é um mercado que oscila muito", disse.
Economistas divergem e empresários elogiam medidas
A ofensiva para estimular o investimento e o consumo adotada pelo governo nas últimas semanas causa controvérsia entre os economistas, mas é saudada em coro pelas lideranças empresariais. Entre os analistas econômicos há quem considere desnecessários os novos estímulos fiscais no momento em que a economia já voltou a crescer com força, embora haja também quem veja nas medidas um impulso importante para manter o dinamismo da atividade.
O economista Júlio Callegari, do J.P. Morgan, é um dos que não veem motivos para medidas de estímulo ao consumo, como a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros flex 1.0 até março e de material de construção até junho, anunciadas em novembro. "Os números de consumo já estão fortes demais. Não são necessários novos estímulos", afirma ele, para quem as medidas vão "sobrecarregar a política monetária".
As medidas de incentivo ao setor de bens de capital parecem mais adequadas a Callegari, por estimular o investimento e impulsionar um segmento que tem capacidade ociosa elevada e enfrenta a concorrência externa. "Mas isso significa também mais demanda, num momento em que a economia está bastante aquecida".
O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, não vê uma estratégia coerente nas medidas que têm sido adotadas. "Elas não me parecem pensadas. Foram lançadas ao sabor dos acontecimentos num momento em que não seriam mais necessárias. Se queriam mantê-las, que pelo menos controlassem os gastos, mas não é isso o que está ocorrendo." Para ele, "certamente desonerações de bens de capital são bem-vindas, mas poderiam ter sido adotadas antes da crise. Falta uma estratégia fiscal."
O professor Fernando Sarti, da Unicamp, tem uma opinião bastante diferente. Ele diz que o momento é propício para se pensar até onde devem ir as medidas de estímulo ao consumo, mas ainda acha cedo para retirá-las totalmente. Para Sarti, é simplista ver as reduções do IPI para carros ou móveis como mero incentivo ao consumo. Ao ajudar a manter a demanda em alta, elas também servem como impulso para a materialização dos investimentos.
Sarti vê a perspectiva de consolidação de um ciclo positivo para a economia brasileira, dinamizado pelo consumo e pelas inversões. É fundamental, porém, assegurar que isso se faça com uma produção local crescente, e não apenas com produtos importados, risco que existe dada à valorização do câmbio. A redução de IPI em alguns casos pode servir como uma compensação para o dólar barato, diz Sarti, que elogia bastante as decisões que favorecem o setor de bens de capital, fundamentais para o investimento, e os R$ 80 bilhões destinados ao BNDES. "É crucial ter uma fonte de financiamento de longo prazo na economia."
O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, também gostou das medidas de estímulo ao investimento. Em nota, Godoy diz que os R$ 80 bilhões dão "tranquilidade para o BNDES suportar a previsão de crescimento na demanda por empréstimos de longo prazo, já que o banco estima desembolsos de R$ 126 bilhões para 2010."
Outra medida elogiada pela indústria foi a prorrogação da Lei do Bem, que isenta de PIS/Cofins na vendade de computadores. Ela já era esperada pela indústria de informática, diz Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). De acordo com ele, o governo já sinalizava que iria tomar esta decisão desde abril, quando a entidade começou a pedir a prorrogação. "O governo percebeu que seria muito danoso tirar esse benefício do setor", diz Barbato.
Nas estimativas do Instituto Brasil Legal (IBL), o preço dos computadores caiu pelo menos 15% por conta da isenção de PIS e Cofins. Sílvio Ferraz de Campos, diretor comercial da fabricante de computadores Accept afirma que o planejamento da empresa para 2010 já vinha sendo feito levando em conta a prorrogação da Lei do Bem. "Não fosse isso as vendas poderiam cair no ano que vem", afirma o executivo. As vendas de computadores devem chegar a 12,7 milhões de unidades em 2010, segundo a consultoria IDC. (S.L. e Gustavo Brigatto)
Tags: BNDES, Cofins, computadores, crédito, Crescimento, desonerações, Fundo Marinha Mercante, governo federal, Guido Mantega, impostos, Investimento, IOF, IPI, petróleo, petroquímica, PIB, PIS Postado em ECONOMIA | Nenhum comentario »
30/10/2009 - 09:36h
Conjuntura: Crédito barato e fim do prazo para uso de PIS e Cofins agradam
Castro, da AEB, elogiou as medidas para ajudar os exportadores: "De grão em grão, a galinha enche o papo"
Sergio Lamucci, Ana Paula Grabois e Danilo Fariello, de São Paulo, Rio e Brasília – VALOR
Representantes da indústria elogiaram a intenção do governo de elevar o montante de empréstimos aos exportadores a juros subsidiados e de pôr fim ao prazo para que as empresas usem os seus créditos de PIS e de Cofins obtidos na aquisição de máquinas e equipamentos, como adiantou ontem ao Valor o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A avaliação é de que as medidas ajudam a melhorar a competitividade das companhias exportadoras, indicando que a administração federal está de fato empenhada em resolver as dificuldades de quem vende ao exterior – na semana passada, o governo passou a taxar em 2% o dinheiro estrangeiro que vem para a renda fixa ou para a Bolsa.
"Essas medidas são música para os ouvidos do exportador", disse Roberto Giannetti da Fonseca, diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, depois de muito tempo sem tomar iniciativas para proteger as empresas que vendem ao exterior, o governo dá sinais de ter "acordado" para os problemas das empresas exportadoras, que tem sofrido com a forte valorização do câmbio e a fraca demanda externa. Giannetti elogia especialmente a ideia de acabar com o prazo para a utilização dos créditos de PIS e de Cofins, que, para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia.
"As ideias são um bom sinal", afirmou ele, que tem defendido a taxação do capital estrangeiro em renda fixa e ações, embora prefira uma alíquota mais alta que os 2%. Gianetti apontou também o risco de que se consolide uma trajetória deficitária na balança comercial brasileira. Na semana passada, o saldo já foi negativo em US$ 74 milhões.
O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, também recebeu de forma positiva as medidas do governo para compensar a perda de competitividade dos exportadores. "São medidas bem-vindas. É de grão em grão que a galinha enche o papo. Não é apenas uma medida de taxar operações financeiras com IOF. O governo está buscando um conjunto de alternativas, mas não se pode garantir que dará resultado."
Sobre a intenção do governo de diminuir o prazo de 12 meses para o uso dos créditos de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos, o vice-presidente da AEB se diz "altamente favorável", pois pode estimular o investimento. "É menos capital imobilizado e reduz o custo do investimento." Ele prevê, no entanto, que a redução do prazo vai ajudar apenas a incrementar o investimento de exportadores que produzem também para o mercado interno.
"Nas exportações de manufaturados, isso não surte efeito porque o câmbio tem afetado muito o setor. O investimento não vai responder", argumentou. Sobre a ideia do BNDES de diminuir os juros ao exportador, ele enxerga efeito de recuperação da rentabilidade do segmento, mas que será "insuficiente para compensar as perdas de competitividade por conta do câmbio".
Em relação à nova atuação do Banco Central, o vice-presidente da AEB avalia como uma mudança acertada de prumo. O BC, que antes tirava do mercado volume de dólares acima do excedente do fluxo cambial, passou a comprar menos que o superávit. "Não bastava o BC comprar excedente, porque ele corria atrás do mercado. Como teoria, a estratégia está correta, a ideia é que o mercado corra atrás do BC. Vamos ver se, na prática, funciona", afirmou.
Para o gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flavio Castelo Branco, incentivos às exportações são muito bem-vindos. "A agenda de exportações tem de ser prioritária." Segundo ele, na sondagem trimestral do setor divulgada ontem pela CNI, todos os elementos são positivos, exceto as expectativas quando às exportações e os investimentos relacionados a elas. "Se as empresas não esperarem crescimento nas exportações, não tem porque elas investirem." Castelo Branco espera que o governo não deixe de agir para conter a valorização do real, que prejudica as exportações. Mas, se o câmbio flutuante impede o controle mais preciso da taxa, é fundamental que o governo atue em outras frentes para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, disse ele, citando a possibilidade de desoneração de exportações ou de estímulos específicos a quem atua no setor.
O fim do prazo para uso dos créditos de PIS e Cofins obtidos pelas empresas com a compra de máquinas e equipamentos é fundamental para os exportadores, diz ele. "Se eles não são usados, viram custo maior na cadeia do exportador." Para o economista da CNI, o uso desses créditos poderia ser ainda mais flexível, como a permissão para as empresas quitarem débitos com a Previdência Social.
Tags: Câmbio, Cofins, crédito, desonerações PIS, dólar, empresas, exportações, governo federal, impostos, real Postado em ECONOMIA | Nenhum comentario »
10/12/2008 - 12:57h
Governo estuda reduzir IOF para estimular crédito
BRASÍLIA – Para tentar manter em alta o consumo das famílias e os investimentos produtivos – os dois alicerces do ciclo de expansão acelerada que se encerrou em setembro -, a solução encontrada pelo governo passa pela redução do custo dos financiamentos. E, conforme informaram ao Globo fontes do primeiro escalão, o Ministério da Fazenda deverá reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas principais modalidades de crédito.
Atualmente, a tributação é de 3,38% ao ano na maior parte dos empréstimos. Espera-se que a medida provoque uma queda dos spreads bancários (diferença entre o custo de captação e o cobrado do tomador final). Como mostra a reportagem do Globo, nesta quarta-feira, a ação já foi informada aos bancos públicos, cujos dirigentes estiveram reunidos com a equipe econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira.
Outras duas medidas praticamente certas são a redução do IPI do setor automotivo e a queda da PIS/Cofins para o segmento de alimentos. O pacote foi apresentado na noite de terça-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) a Lula, em reunião da qual participou o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, e deverá ser anunciado nesta quarta-feira.
A alteração nas regras do seguro-desemprego, que visa ampliar o número de parcelas pagas de cinco para dez, deverá ficar para mais tarde.
Para fechar as medidas, o governo está monitorando os 20 setores sob maior risco de sofrer desaceleração severa e passar por uma onda de demissões.
Leia a íntegra da matéria no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes) Tags: alimentos, Bancos, Cofins, consumo, crédito, demissões, financiamento, impostos, investimentos, IOF, IPI, Lula, mantega, Meirelles Postado em ECONOMIA, POLÍTICA | Nenhum comentario »
05/12/2008 - 14:41h
Governo promete gastar 1,2% do PIB em obras
Cristiano Romero e Mônica Izaguirre, de Brasília – VALOR
O governo informou à industria da construção civil que, em 2009, transferirá ao setor, por meio de pagamentos de obras públicas, o equivalente a 1,2% do PIB (cerca de R$ 35 bilhões). A garantia teria sido dada, segundo o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O setor da construção, que responde por 40% da Formação Bruta de Capital Fixo no Brasil, conta com a realização de investimentos públicos em 2009 para manter a atividade. "A demanda privada está parada", revelou Simão, que se encontrou ontem com os ministros Paulo Bernardo e Guido Mantega (Fazenda). O mercado imobiliário, segundo Simão, diminuiu o ritmo, mas está funcionando. Ele responde por 40% da demanda do setor e, dos 60% restantes, o setor público é o principal contratante.
Ontem, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, comandou reunião com os ministros da área econômica para discutir os problemas na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De janeiro a novembro, de uma dotação total de R$ 17,9 bilhões, apenas R$ 11,1 bilhões foram empenhados (autorizados) e R$ 9,5 bilhões efetivamente pagos.
Segundo Paulo Simão, há, no PAC, dotação de R$ 7 bilhões para obras problemáticas no setor de transportes. Por outro lado, explicou ele, há obras "viáveis" no total de R$ 5 bilhões fora do programa. Apenas R$ 500 milhões teriam sido destinados a essas obras. Simão solicitou ao governo que inverta as prioridades, de forma a facilitar a execução das obras viáveis.
Nas reuniões de ontem, o empresário pediu ao governo que diminua de 30 para 10 dias o prazo de pagamento de faturas de obras públicas. Seria uma forma de dar um alívio às empresas num momento em que elas têm enfrentado dificuldades para financiar capital de giro. O ministro Guido Mantega, segundo ele, ficou de estudar o pedido. Outra solicitação feita foi a prorrogação, por mais dois anos, da medida que manteve a cumulatividade da cobrança do PIS e da Cofins para as empresas de construção civil. A excepcionalidade terminará no dia 31 deste mês. O ministro, segundo o empresário, prometeu atender o pleito.
Tags: Cofins, construção, Crescimento, Dilma, empresas, governo federal, governo Lula, imobiliário, investimentos, mantega, Mercados, PAC, PIB, Transporte Postado em ECONOMIA, POLÍTICA | Nenhum comentario »
Os oposicionistas precisam explicar por que insistem em retardar os benefícios que advirão da nova reforma OS PARTIDOS de oposição no Brasil têm feito campanha defendendo a reforma trib