Deputados excluem promotores e juízes da disputa pela vaga do TCE - Leiagora | Portal de Notícias
Promotores e membros do judiciário estariam impedidos de disputarem o processo para substituição do cargo de conselheiro do Tribunal de Consta do Estado (TCE). Isso porque uma minuta da Mesa Diretora que está sendo divulgada nesta segunda-feira (11) sugere que eles estejam desincompatibilizados de seus cargos seis meses antes do cargo.
Na mesma minuta, os critérios devem ser documento que comprove conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública pelo prazo superior de 10 anos e não fala sobre a exigência de nível superior.
Quanto a desincompatibilização ela consta no inciso, "§ 6º Os indicados nos termos do § 2º não poderão incorrer nas vedações insertas na Lei Complementar 64/1990, condicionante esta aferível ao tempo do parágrafo a seguir".
Nos bastidores, o promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Zaque, o juiz Yale Sabo Mendes e o juiz de Sinop juiz Mirko Vicenzo, seriam os nomes interessados à vaga do TCE.
O Legislativo deve iniciar nos próximos dias o processo para substituição do conselheiro aposentado Humberto Bosaipo. A vaga estava em aberto desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava uma emenda sobre os critérios para indicação de membros.
A Mesa Diretora da casa já avisou que o processo será em votação única e secreta e a escolha deve ser por maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 13 deputados em plenário.