MPAP recebe Comitiva Nacional de sindicatos para tratar das medidas relacionadas à crise energética no Estado - Blog de Rocha
MPAP recebe Comitiva Nacional de sindicatos para tratar das medidas relacionadas à crise energética no Estado
Elton Tavares Amapá, Informativo, interessante, Macapá, trampo 28 de novembro de 2020
Na manhã desta sexta-feira (27), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o secretário-geral da instituição, Alexandre Monteiro, reuniram com integrantes da Comitiva Nacional de entidades sindicais que estão buscando informações sobre a grave crise energética ocorrida no Estado. Os sindicalistas estão procurando os gestores públicos com o objetivo de saber sobre as medidas realizadas e as providências adotadas para ressarcir os prejuízos aos amapaenses.
O representante da Central Sindical e Popular Conlutas, de São Paulo-SP, Atnágoras Lopes, junto com o integrante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa), Gilberto Marques, e o diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá (Sindsemp-AP), Elton Corrêa, explanaram sobre a necessidade de união de esforços para nacionalização da luta em defesa da população do Amapá.
"Não é porque voltou a energia que vamos apagar os prejuízos sofridos", ressaltou Atnágoras, informando que os encontros com autoridades e movimentos sociais estão sendo realizados no intuito de fazer um levantamento sobre a crise energética e as consequências estruturais. Os sindicalistas ressaltaram, ainda, que com base nessa pesquisa de campo pretendem apresentar algumas proposições aos gestores, a fim de que sejam estabelecidas as responsabilidades.
A PGJ fez uma contextualização histórica da atuação do MP-AP e Ministério Público Federal (MPF/AP), desde 2009, quando dos estudos de impactos para instalação das hidrelétricas no Estado, onde o MP alertava para o "risco Amapá" e consequências para o meio ambiente,biodiversidade local e o fato de parte da energia comercializada não ficar no Estado.
Em relação ao atual momento, com a crise energética instalada, informou que a investigação sobre a responsabilização do ocorrido é atribuição do MPF/AP, por ser uma concessão dada pela União, com a fiscalização de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que não impede a atuação e medidas a serem tomadas pelo Ministério Publico Estadual, no acompanhamento e ação conjunta. O MPAP está atuando pela Promotoria de Defesa do consumidor em relação à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), instituição estadual que é a distribuidora.
O MP-AP e MPF/AP estão participando das reuniões do Comitê de Gerenciamento de Crise para acompanhar todas as medidas que a União e o Estado estão adotando. O MP-AP também abriu todos os procedimentos necessários de investigação e nomeou uma equipe multidisciplinar nas áreas da improbidade administrativa, criminal, meio ambiente e defesa do consumidor.
"Abrimos todas essas frentes, estamos dentro das discussões e tomando todas as providências. É de muito bom tom que vocês venham somar conosco", pontuou Ivana Cei.
Ao final do encontro, os sindicalistas protocolaram uma solicitação oficial ao Ministério Público do Amapá para que seja avaliada a possibilidade, com a máxima celeridade, de convocação de uma audiência pública, que pode ser de forma virtual, para que possam ser coletados depoimentos e proposições dos movimentos sociais do Estado sobre as consequências da crise energética.