Despacho gratuito de bagagem: tudo o que você precisa saber (atualizado em abril/22) - Bagaggio - O Guia
Despacho gratuito de bagagem: tudo o que você precisa saber (atualizado em abril/22)
Hoje, ao despachar a bagagem, é necessário pagar um valor extra. Mas nem sempre foi assim. Essa mudança aconteceu em 2016, quando a Associação Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a resolução que autorizava as empresas aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
Só que agora isso pode mudar, por conta da MP do Voo Simples.
Listamos as principais informações que você precisa saber sobre a mudança:
No dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou retomar o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A votação teve como resultado: 273 votos a favor e 148 contrários.
O texto aprovado pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado, que tem até 1º de junho para votar, por isso a mudança AINDA NÃO ESTÁ VALENDO.
A gratuidade do despacho é parte de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como "MP do Voo Simples". O objetivo é aumentar a concorrência a partir da desburocratização de regras, facilitando criar, por exemplo, linhas áreas, companhias aéreas e aeroportos.
O trecho incluído pela Câmara na MP do Voo Simples altera o Código de Defesa do Consumidor, categorizando a cobrança com "prática abusiva".
Essa aprovação da não taxação da bagagem despachada se dá agora porque o objetivo da taxação (em 2016) não se cumpriu até hoje. Na época, acreditava-se que a taxa extra reduziria os preços das passagens ao aumentar a concorrência. O preço das passagens, na verdade, aumentou desde então.