Instituto Trata Brasil - Esgotamento sanitário
Somente 55,2% dos municípios mantêm coleta de esgoto pela rede geral e 1/3 fazem o tratamento
A situação do Brasil não é nada confortável, quando o assunto é coleta e tratamento de esgotamento sanitário. Segundo a PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, somente 55,2% dos municípios mantêm coleta de esgoto pela rede geral e 1/3 fazem o tratamento. Especialistas da ONG Trata Brasil e do IPEA citam que o desafio está prioritariamente na gestão do sistema e na conscientização da população sobre seus direitos
O Dia Mundial da Água - 22 de março - serve mais de alerta do que propriamente para comemoração no Brasil, quando se trata de esgotamento sanitário, apesar de melhoria relativa apresentada em vários municípios brasileiros, nos últimos anos. O país apresenta desempenho pífio, nesta área, de acordo com os percentuais de cobertura registrados pela PNSB - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Apenas 55,2% dos municípios mantêm coleta de esgoto pela rede geral e 1/3 fazem o tratamento. As populações mais vulneráveis ficam em regiões periféricas e nas zonas rurais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Com esse quadro, fica difícil se atingir as metas dos ODM - Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, da ONU - Organização das Nações Unidas*, até 2015.
No 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM do final do ano passado, constam que o Brasil urbano mantém indicadores abaixo de países como Jamaica, República Dominicana e Territórios Palestinos. Já a área rural é comparada às africanas.
O país ainda tem um longo caminho para efetivar as propostas constantes na Política Nacional de Saneamento Básico*, de 2007. O Ministério das Cidades atualmente elabora o Plano Nacional, para programar a legislação. Enquanto isso mantém campanha de sensibilização dos municípios, por meio do Plano de Saneamento Básico Participativo*.
Para Édison Carlos, presidente-executivo do Trata Brasil*, o cenário brasileiro em relação ao esgotamento sanitário é incompatível ao que se observa na imprensa nacional, com a melhoria de renda da população. 'O impacto ambiental é brutal. As regiões metropolitanas têm esgoto in natura nos cursos d´água, que impactam a saúde da população'.
Segundo ele, os municípios gastam os poucos recursos de que dispõe em saúde corretiva, em vez de preventiva, como no combate à diarreia, à cólera, à hepatite e à verminose, o que é levantado na Pesquisa de Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População*, pela entidade.
'Como obra de esgoto é sem charme, escondida embaixo da terra, deixou de ser prioridade neste país. Hoje, o Trata Brasil desenvolve várias pesquisas para mobilizar a população para o problema. Uma das razões é a falta de prioridade que as pessoas dão para o assunto, principalmente aqueles que não têm acesso ao serviço'. Em sua opinião, é importante que a população compreenda que saneamento, educação e saúde estão interligados. 'As doenças atingem principalmente crianças até cinco anos de idade'.
O presidente do Trata Brasil relata que, em muitas áreas carentes do serviço, moradores se habituam às valas negras, no seu dia a dia. 'Daí cobra outros serviços, como asfaltamento, escolas mais próximas, que também são prioridades' Entretanto, se esquecem de que o saneamento básico, de uma maneira geral, é um direito do cidadão.
A realidade imposta a essas populações se traduz, muitas vezes, em riachos que são puro esgoto, e deixaram de ser cursos d água. 'Esses locais se transformam em canais para a transmissão de doenças silenciosas', diz Édison Carlos. Sair da 'inércia', segundo ele, é um dos desafios impostos a todos os brasileiros.
De uma maneira geral, segundo o presidente do instituto, há melhorias sendo feitas aos poucos, nos últimos anos, e o tema começa a ser visível novamente. 'Agora, por conta de obter recursos federais para o saneamento, muitos prefeitos estão correndo atrás do problema. Todo município deve ter o plano municipal de saneamento básico até 2014, mas menos de 300 municípios têm seus planos, segundo as agências reguladoras'.
As ações, entretanto, devem ir mais além, e serem atreladas ao plano diretor. 'E muitas discussões devem ser regionais, por meio de consórcios'.
CAMINHO AOS ODMS
Em sua avaliação, é difícil que o Brasil atinja os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio ou ODMs. 'O ideal seria que, até 2025, se conseguisse a universalização de coleta e tratamento no país, mas, para isso, precisaria triplicar o volume de investimento realizado hoje no setor'.
O gargalo está principalmente na falta de 'bons' projetos que espelhem a realidade da cidade e envolva a titularidade do terreno, licença ambiental, saúde financeira do tomador do recurso. 'Muitas obras de esgotamento sanitário são paralisadas pelo Tribunal de Contas e por outros problemas, como de empreiteiras que não estão credenciadas para a realização da obra. Os dados mais otimistas do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento aponta que 40% dos recursos alocados são transformados em obras em quatro anos. É necessário desburocratizar o saneamento'.
'No começo de abril, houve a divulgação do monitoramento de 101 obras do PAC para esgoto em municípios acima de 500 mil habitantes. Infelizmente, os avanços são poucos desde 2008, como acompanhamos. Encaminhamos cartas para todas as cidades comentarem os resultados. É uma oportunidade de responderem, mas o retorno não é tão grande', diz Édison Carlos. As dificuldades ocorrem mais com cidades do N e NE. 'Muitas vezes difícil achar pessoa responsável'.
O presidente do Trata Brasil também chama nossa atenção para os problemas dos impactos ambientais. 'É fundamental que as entidades ambientalistas entrem nesta discussão. Os problemas locais nos afetam todos os dias, sem perder de vista os problemas macros'.
Maria da Piedade Morais, coordenadora do Instituto Setoriais Urbanos do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, explica que quanto às metas do ODM, também está sendo incluídas além da rede geral, as fossas sépticas. 'Desde 1992 até agora, nas áreas urbanas, o Brasil reduziu em 38,6% a população sem acesso a esgotamento sanitário, de acordo com informações constantes nas PNADs - Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílio.
As melhores performances foram encontradas no DF - Distrito Federal, onde houve 94,5% de redução da falta de acesso à coleta e regionalmente, no Sul e Sudeste. Mas o Brasil, na média, não cumpriu as metas. 'O pior indicador foi em Rondônia, que piorou a situação em 22% na média'.
'Nas áreas urbanas, o Brasil já alcançou a meta da água. Nos últimos anos, houve a melhoria de indicadores em números absolutos a partir de 2001. E a partir de 2005, a rede de esgoto também foi ampliada. 'O ideal, entretanto, é que todos tivessem acesso', analisa a coordenadora do IPEA.
No Atlas de Saneamento do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística* observa-se que a questão do tratamento ainda é muito baixa. 'As periferias metropolitanas e áreas rurais, em regiões onde vivem quilombolas, por exemplo, são menos servidas pelo saneamento. Geralmente, predominam fossas rudimentares e esgoto jogado no rio'.
O Brasil registra os melhores desempenhos quanto ao abastecimento de água, mas reflete as piores performances com relação ao esgotamento. 'Estamos menos adiantados do que países, como a Argentina. É importante focar nos investimentos, para obter melhorias conjuntas em qualidade da saúde, balneabilidade, além de uma série de benefícios para a sociedade'.
A prioridade, segundo a especialista, são as áreas rurais, periferias metropolitanas, como também favelas e municípios de pequeno porte. 'É preciso aumentar a capacidade de gestão dos municípios'.
Muitas companhias de saneamento trataram mais da água do que do esgotamento. 'Há elementos gerenciais a melhorar. Muitos municípios não têm capacidade administrativa para fazer projetos e concorrer a financiamentos e não mantêm foco na população de menor poder aquisitivo', alerta a especialista.
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