Marco Aurélio nega pedido para anular busca em gabinete de Paulinho da Força
29.07.2020 | 19h55
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira, 29, o pedido da Câmara para anular buscas feitas pela Polícia Federal no gabinete do deputado Paulinho da Força (SD-SP), autorizadas pela primeira instância. Marco Aurélio citou a decisão da ministra Rosa Weber que autorizou uma busca no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI) na segunda-feira, a que a Câmara também pediu anulação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurelio Mello Foto: Dida Sampaio/Estadão
Os pedidos da Câmara argumentavam que as operações nos gabinetes afetariam o exercício do mandato dos parlamentares, além de necessitar de autorização prévia do Supremo. Eles foram desencadeados depois que, na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu uma busca e apreensão que seria cumprida pela Polícia Federal no gabinete do senador José Serra (PSDB), atendendo a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Com a movimentação, deputados pressionaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a fazer o mesmo e contestar os mandados na Casa.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio Mello diz que as buscas não têm relação com o mandato atual do deputado e não são alcançadas pelo foro privilegiado a que o parlamentar tem direito, portanto, não é necessária autorização prévia do Supremo. O magistrado afirmou que não é o local da busca que determina o foro, e sim o investigado e afirmou no documento ser "impróprio cogitar a existência de terceira opção", que conferiria ao Supremo papel avalizador das autorizações.
A decisão abre um embate no Supremo, que já tem um recurso que questiona o assunto par ser analisado.