1. COORDENAÇÃO ACADÊMICA. Profª. NARA CRISTINA TAKEDA TAGA Doutora - University of London Mestre - Universidade de São Paulo - PDF
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Renata Valgueiro Fernandes
1 SIGA: ZMBATRI*11/01 1. COORDENAÇÃO ACADÊMICA Profª. NARA CRISTINA TAKEDA TAGA Doutora - University of London Mestre - Universidade de São Paulo 2. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento. 3. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DIREITO GV O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da DIREITO GV são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente no cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a DIREITO GV busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades 1
2 importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da DIREITO GV. Com tais pressupostos e ações em mente, a DIREITO GV pretende consolidarse como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber. 4. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - IDE Criado em 2003, o Instituto de Desenvolvimento Educacional (IDE) tem como objetivo coordenar e gerenciar uma rede de distribuição única para os produtos e serviços educacionais produzidos pela Fundação Getulio Vargas, através de suas Escolas e Institutos. O IDE oferece cursos de pós-graduação lato sensu, de aperfeiçoamento e extensão, sejam eles presenciais ou a distância. O IDE é composto pelo Programa de Educação Continuada FGV Management e sua Rede de Instituições Conveniadas, presentes em mais de 80 cidades brasileiras; pelo Programa de Ensino a Distância FGV Online, que desenvolve cursos por meio de uma nova metodologia de ensino; pelo Programa de Cursos In Company, que oferece a empresas cursos customizados; e pela Central de Qualidade, responsável pela manutenção da qualidade e padrão de excelência FGV, em qualquer lugar do país onde os cursos estejam sendo oferecidos. O Instituto conta ainda com o suporte de dois órgãos: o Conselho Acadêmico e o Comitê Operacional. Com essa estrutura sólida, o IDE vem reforçar, de forma objetiva e consistente, a missão da FGV de levar às mais distantes localidades brasileiras um ensino de qualidade, equivalente ao oferecido em suas Escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com o IDE, a FGV passa a imprimir um maior dinamismo no desenvolvimento e na distribuição de seus produtos e serviços educacionais, presenciais e a distância, sob a responsabilidade acadêmica de suas escolas, seja no âmbito nacional ou internacional. A proposta do IDE é servir como elo entre as escolas e unidades da FGV e o mercado, sendo referência internacional na distribuição de produtos e serviços educacionais inovadores e de alta qualidade. 5. SOBRE A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO: TRIBUTÁRIO A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV) nasceu da necessidade de formação de um advogado com perfil multidisciplinar, com atuação internacional e focado não apenas em conceitos jurídicos abstratos, mas nas relações com outras áreas do conhecimento tais como finanças, contabilidade, economia, negociação, tecnologia de informação e gestão de pessoas. A proposta da Pós-Graduação em Direito Tributário é romper com o modelo tradicional dos cursos de pós-graduação, integrando ao estudo do Direito Tributário à expertise da FGV nas áreas de Administração de Empresas e Economia, mediante uma abordagem multidisciplinar dos diversos aspectos fiscais relacionados às empresas e escritórios de advocacia envolvidos neste segmento. Para tanto, o curso terá dois eixos básicos: um diretamente relacionado a temas tributários, que englobará disciplinas de especialização, e outro, composto por disciplinas de formação. Em relação às disciplinas de especialização, o aluno será convidado a debater não apenas assuntos relativos à interpretação do Sistema Tributário na Constituição e no Código Tributário Nacional, mas também analisar temas processuais relacionados especificamente com questões tributárias e outros tantos mais detalhados, como a tributação das pessoas jurídicas. Dessa forma, o curso reúne temas de grande interesse prático para as empresa e escritórios de advocacia, abordando, além dos diversos tributos que compõem o Sistema Tributário Brasileiro, alguns segmentos promissores da economia como Comércio Exterior (Aduaneiros), Mercado Financeiro, Tributação Internacional etc. Já as disciplinas de formação, de seu turno, têm por objetivo apresentar debates que, apesar de presentes no cotidiano do profissional que lida com tributos, não estão diretamente relacionados com o tratamento normativo do Direito Tributário. O objetivo é complementar a formação do pós-graduando para além da área tributária, capacitando-o a resolver problemas mais amplos e complexos dentro da estrutura da tributação. Dentro desse eixo, estão matérias como Contabilidade, Negociações Complexas, dentre outras. Assim, para além do tratamento isolado de conceitos e temas fundamentais do Direito Tributário, o curso propõe a análise de uma perspectiva mais diretamente aplicada ao cotidiano empresarial, preparando o aluno para as diversas demandas do mercado e instrumentalizando-o a prestar uma orientação técnica mais objetiva, realista e dinâmica. 2 3
3 6. METODOLOGIA Enfoque multidisciplinar, com ênfase nas situações concretas com que se deparam os profissionais que atuam com empresas. As aulas podem ser expositivas, ou utilizar casos de estudos para análise, debates e, eventualmente, entrevistas com profissionais da advocacia empresarial. 10. PROGRAMA DISCIPLINAS MÓDULO NACIONAL Pós-Graduação Lato Sensu em Direito: Tributário HORAS/AULA 7. OBJETIVO Pretende-se dar ao aluno uma visão aprofundada dos principais temas de direito tributário, com vistas à resolução de problemas práticos e construção de teses jurídicas. A presença de disciplinas não usualmente associadas à formação jurídica, como Contabilidade, confere ao curso um enfoque interdisciplinar, voltado ao enfrentamento concreto de casos e problemas tributários, sob uma perspectiva mais eficiente e inovadora. 8. A QUEM SE DESTINA Advogados, contadores, administradores de empresas e profissionais que, de uma forma geral, lidam ou visem lidar com o direito tributário e, por isso, necessitam de embasamento técnico nesta área, com vistas à orientação de clientes e tomada de decisões. 9. CERTIFICAÇÃO O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito: Tributário é certificado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e atende às determinações da Resolução do CNE/CES nº 1 de 08/06/2007, do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior. Será outorgado pela Fundação Getulio Vargas o certificado de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito: Tributário, Nível Especialização aos participantes que atenderem a todos os critérios de aprovação estabelecidos no regulamento do curso do módulo nacional; 1 2 Fundamentos do Direito Tributário I: A Constituição na prática dos tribunais Fundamentos do Direito Tributário II: O Código tributário Nacional em debate 3 Processo administrativo e judicial tributário 32 4 Tributação da Pessoa Jurídica I: IRPJ, CSSL e Super Simples 40 5 Tributação da Pessoa Jurídica II: PIS, COFINS e outras contribuições 32 6 Tributação sobre o consumo 32 7 Tributação da Pessoa Física e tributação do comércio exterior 32 8 Temas Avançados do Direito Tributário 32 9 Metodologia de pesquisa Contabilidade aplicada ao Direito Negociações Complexas 32 Disciplinas Online 12 Direito Processual Civil Teoria e Fundamentos Auditoria Contábil 36 CARGA HORÁRIA TOTAL Será outorgado pelas universidades internacionais, em seus locais de origem, o certificado de participação no módulo internacional respectivo. 4 5
4 MÓDULOS INTERNACIONAIS Business and Management for International Professionals University of California - Irvine Public Policy, Finance and Investment Strategies University of Chicago - Harris School Gestão de Negócios Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial ISCTE /INDEG - Lisboa The Business Environment in China Current Chinese University of Hong Kong Management of Innovation. Quality, Clusters, International Brands and Business Fondazione CUOA Business School - Itália International Business Law University of California School of Law - Irvine HORAS/AULA Fundamentos do Direito Tributário II: O Código Tributário Nacional em Debate Obrigação tributária. Modalidades. Sujeição passiva e temas relevantes de Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios pelos débitos de pessoas jurídicas. Responsabilidade na aquisição de estabelecimentos. Responsabilidade tributária nos processos de falência e recuperação judicial. Denúncia espontânea da infração. Crédito tributário. Modalidades de constituição. Tipos de lançamento tributário. O lançamento por homologação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Decadência no direito tributário. Decadência e modalidades de lançamento. Análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça e evolução dos debates sobre o tema. Prescrição para a Fazenda Pública no direito tributário. Alterações relevantes no CTN. Hipóteses de interrupção da prescrição e os efeitos na Execução Fiscal. Hipóteses de modificação do crédito tributário e implicações nos prazos de decadência e prescrição. Planejamento tributário: elisão versus evasão fiscal. Relação entre o direito tributário e o direito privado. Análise de casos. 11. DESCRITIVO DAS DISCIPLINAS 3. Processo Administrativo e Judicial Tributário 1. Fundamentos do Direito Tributário I: A Constituição na Prática dos Tribunais Princípios constitucionais tributários sob a visão do Supremo Tribunal Federal. Imunidades tributárias. Análise de casos relevantes: imunidade recíproca e a (não) tributação de serviços essenciais, tributação das Serventias Notariais e Registrais e as contradições na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, imunidade dos livros, jornais, periódicos e os livros eletrônicos. Competência tributária. Delimitação constitucional. Características. Facultatividade e a renúncia de receitas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Impostos federais, estaduais e municipais. Interpretação dos dispositivos constitucionais e os conceitos de direito privado. Conceito de tributo e espécies tributárias. Natureza das contribuições. Taxas versus tarifa. Natureza jurídica do pedágio, emolumentos e custas judiciais. Processo administrativo tributário na esfera federal: Peculiaridades, recursos e o papel do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Processo administrativo tributário estadual (SP): Peculiaridades, recursos e o papel do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Reconhecimento e cassação de imunidades tributárias. Processo de Consulta Fiscal. Mandado de Segurança em matéria tributária. Implicações com os prazos de decadência e prescrição. Mandado de segurança e o direito compensação versus Ação Declaratória. Ação de Repetição de Indébito Tributário. Prazo de prescrição para os contribuintes. LC 118/2005 e os tributos lançados por homologação. Ação Anulatória de Débito Fiscal versus Execução Fiscal. Medidas preparatórias à Execução Fiscal (inscrição em Dívida Ativa e emissão da Certidão da Dívida Ativa). Embargos à Execução Fiscal e Exceção de pré-executividade. Medida Cautelar Fiscal. Recursos em matéria tributária e a concessão de efeito suspensivo. Repercussão geral em matéria tributária: análise de casos e critérios para a modulação de efeitos. 6 7
5 4. Tributação da Pessoa Jurídica I: IRPJ, CSSL e Super Simples Imposto de renda na Constituição e no Código Tributário Nacional. Regras específicas para o IRPJ. Base de cálculo do IRPJ. Formas de apuração do imposto: lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. CSLL. Aspectos gerais. Apuração da base de cálculo e o lucro real no IRPJ. Debates constitucionais relativos à Lei nº /1988. Aspectos tributários de reestruturações societárias. Reflexos no IRPJ e CSLL. Tributação das Microempresas e Empresas de pequeno porte. LC 123/ Tributação da Pessoa Jurídica II: PIS, COFINS e outras contribuições Contribuições previdenciárias na Constituição. Histórico legislativo do PIS e da COFINS. Detalhamento do regime cumulativo e tributação monofásica. Discussões jurisprudenciais: ampliação da base de cálculo, alteração de alíquotas, composição da base de cálculo e a inclusão do ICMS. Regime não-cumulativo do PIS e COFINS: Leis nºs /2002 e /2003. Tributação plurifásica. Apuração de créditos versus cumulatividade. PIS/COFINS - Temas específicos: Tributação das cooperativas. Substituição Tributária. Retenção na fonte. Zona Franca de Manaus. PIS/COFINS Importação. Outras contribuições previdenciárias e Salário-educação. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Contribuições Corporativas. 6. Tributação sobre o Consumo O ICMS na Constituição: fatos geradores possíveis, princípio da nãocumulatividade, seletividade no ICMS e imunidades específicas. Debates sobre a não-cumulatividade. Sujeição passiva no ICMS. Regimes de substituição tributária: substituição progressiva e diferimento. Apuração da base de cálculo: o cálculo por dentro do ICMS. Questões relativas à guerra fiscal: o papel do Senado Federal e os Convênios. O IPI na Constituição: princípio da não cumulatividade e seletividade no IPI. Debates na jurisprudência: apropriação de créditos e a incidência do imposto nas operações anterior e posterior. O IPI no Código Tributário Nacional: fatos geradores possíveis. Conceito de industrialização e sujeição passiva no IPI. O ISS na Constituição e o papel da LC 116/2003. Natureza da lista de serviços. Conflito de competência entre ISS, ICMS e IPI. Guerra fiscal no ISS: responsabilidade tributária, aspecto espacial do imposto e alíquotas. 7. Tributação da Pessoa Física e Tributação do Comércio Exterior Tributação da renda: IRPF. Declaração de Ajuste Anual. Regimes de tributação. Deduções permitidas. Isenções. Tabela progressiva de alíquotas. Antecipações pela retenção na fonte. Carnê leão. Ganho de capital. Malha fina e fiscalização. Tributação da propriedade: impostos reais. IPTU versus ITR: progressividade de alíquotas, fatos geradores e conflitos de competência. ITCMD versus ITBI: progressividade de alíquotas e fatos geradores (aspectos temporal e espacial). Tributos na exportação: imposto de exportação. Crédito-prêmio de IPI e outros incentivos à exportação. Imunidades de ICMS e IPI. Imunidade de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Tributos na importação: imposto de importação. PIS/COFINS Importação. ISS na importação de serviços. ICMS e IPI Importação. CIDE Tecnologia. 8 9
6 10. Contabilidade aplicada ao Direito 8. Temas Avançados do Direito Tributário Tratados internacionais para evitar a dupla tributação. Convenção modelo da OCDE. Artigo 98 do CTN e os casos de conflito com a legislação interna. Conceito de renda, royalties e estabelecimento permanente. Tributação de coligadas e controladas no exterior. Preços de transferência. Métodos de apuração. Tributação dos Mercados Financeiro e de Capitais. Características. Tributação das operações financeiras. Tributação dos fundos de investimento. Tributação dos investimentos realizados por não residentes no Brasil. Contribuições previdenciárias e sociais gerais. Tributação do Agronegócio: produtor rural e agroindústria. Peculiaridades relativas ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuições previdenciárias e ICMS. Tributação e Crime. Lei nº /1991 e os crimes contra a ordem tributária. Artigo 168-A, Código Penal: apropriação indébita de contribuição previdenciária. Crime de descaminho e contrabando. O papel do procedimento e processo administrativo na apuração de crimes tributários. Parcelamento, denúncia espontânea e pagamento: efeitos na área penal. 9. Metodologia de Pesquisa Conhecimento, saber e ciência: curiosidade e conhecimento, ciência, trilhas da ciência. Projetos de Pesquisa: planejamento da pesquisa, tipos de estudos, métodos e instrumentos, apresentação do estudo. Edição do trabalho: características do texto, citações e notas. Estrutura e formatação do texto: estrutura textual, elementos pré-textuais, elementos textuais, elementos pós-textuais. Visão Geral das Atividades Empresariais e as Principais Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados e Demonstração do Fluxo de Caixa). Avaliação e Registro dos Ativos. Avaliação e Registro dos Passivos e Patrimônio Líquido. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Fluxo de Caixa. Conceitos fundamentais de caixa e capital circulante líquido (CCL), a relação entre fluxo de lucro e fluxo de caixa. Análise das Demonstrações Financeiras. Contabilidade de Custos. 11. Negociações Complexas Baseado em instrumentos e técnicas para a construção de consenso. Seu objetivo geral é auxiliar na compreensão das etapas do processo de negociação, apresentação de ferramentas práticas que apóiem a tomada de decisão visando o preparo do profissional para o contato direto com clientes e fornecedores, órgãos públicos, assim como os demais stakeholders presentes em estruturas empresariais, permitindo que o mesmo desempenhe suas funções com mais desenvoltura, perspicácia e segurança. 12. Direito Processual Civil - Teoria e Fundamentos Online Além das principais abordagens - privilegiando a teoria geral e os institutos mais utilizados no cotidiano -, trata das principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, com os respectivos argumentos e posicionamentos, por meio de uma visão prática dos principais institutos do Código de Processo Civil. Apresenta uma visão geral dos principais institutos tratados pelo Código de Processo Civil Brasileiro, enfocando as questões teóricas e práticas que despertam controvérsia na doutrina e dissenso na jurisprudência, além de ofertar a possibilidade de atualização em meio às constantes alterações legislativas
7 POS_DT_ABC_2015_v1 13. Auditoria Contábil Online Trata das diversas modalidades de auditoria assim como dos procedimentos que lhe são aplicáveis, caracterizando as fraudes, os erros mais comuns e os crimes contra a ordem tributária, tipificados no Código Penal. Analisa o perfil do auditor e os principais procedimentos de auditoria, apontando ainda os crimes contra a ordem tributária. Campus Almirante: Rua Almirante Protógenes, 290, Jardim - Santo André Campus Jacarandás: Av. Industrial, 1455, Jardim - Santo André Campus São Caetano do Sul: Av. Goiás, 383, 2º Andar, Centro - São Caetano do Sul Toll free: