Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e assinado pela Prefeitura de Aguiarnópolis possibilitará que presos do regime aberto e semiaberto do município possam trabalhar e estudar. O TAC foi assinado no último dia 03, entre o prefeito de Aguiarnópolis, José Rubens Cabral e os Promotores de Justiça Elizon de Sousa Medrado e Caleb Melo.
Nas cláusulas do Termo, ficou determinado que o Município será obrigado a ofertar cursos de alfabetização de adultos e/ou ensino regular do ensino fundamental, além de estabelecer condição para que os prestadores de serviços e obras do município possam disponibilizar de 2% a 5% das vagas do pessoal aos detentos em estágio prisional semiaberto ou aberto.
Para o Promotor de Justiça Caleb Melo, o Termo de Ajustamento de Conduta propõe uma medida de ressocialização que passa a contribuir para a recuperação do detento, e ao mesmo tempo, desafogar as unidades prisionais, que em sua maioria estão superlotadas. “Já existem articulações com outras Prefeituras Municipais da região norte do Estado, e a expectativa é que outros TAC sejam assinados em breve”, disse o Promotor de Justiça.
Em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, o município estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 500,00 por dia de descumprimento, podendo ser responsabilizado legalmente. (Assessoria de imprensa MPE)
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Bico do Papagaio
PALMEIRAS: Acusado de agredir e matar namorada em Goiânia é capturado
Publicado
4 horas atrás
em
27 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na noite de quinta, dia 25, um jovem de 23 anos suspeito de assassinato. A prisão aconteceu em decorrência de uma ação integrada entre PRF, PCGO, PMGO e PMTO.
A prisão foi registrado no km 8 da BR 226, município de Palmeiras, no Bico do Papagaio. Na oportunidade, com base em informações coletas pelas forças policiais envolvidas, a equipe da PRF conseguiu abordar o ônibus de transporte de passageiros em que o suspeito fugia.
O jovem de 23 anos, suspeito de ser o autor de agredir a namorada na noite de quarta, 24, lesões que provocaram sua morte que aconteceu no dia seguinte, quinta, 25. O jovem confessou que estava fugindo e que ingressou no ônibus em Goiânia-GO, tendo descido em Araguaína onde pegou outro ônibus e seguia com destino para Belém-PA.
O detido não quis fazer nenhuma declaração sobre o crime.
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Bico do Papagaio
População de São Miguel e Esperantina recebe nova remessa de cestas básicas
Publicado
16 horas atrás
em
26 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
São Miguel e Esperantina, no Bico do Papagaio, estão entre os municípios que recebem cestas básicas, distribuídas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), nesta semana. Os recursos para aquisição dos kits de alimentos são oriundos de emendas parlamentares de deputados estaduais.
“A população daqui vive basicamente da renda da prefeitura, sendo que a maioria é de pessoas carentes. É motivo de muita gratidão receber as cestas básicas, que contribuirão muito para a alimentação das famílias que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária de Assistência Social de São Miguel do Tocantins, Raimunda Nonata.
“Estamos entregando os kits de alimentos recebidos, diretamente para as famílias de produtores rurais cadastrados na associação, além de outras famílias que necessitam de alimentos”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores Rurais de São Miguel, Jocimar da Silva Souza. A instituição contribui para que as cestas cheguem mais rapidamente às famílias carentes do município. “Agradeço ao Governo do Tocantins e a todos que nos apoiam, em nome das famílias atendidas”, afirmou Jocimar Souza.
“Com relação à segurança alimentar e nutricional, o município de Esperantina também tem muitas famílias que necessitam do apoio do Estado”, informou a coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (Cras municipal), Marcia Rejane de Souza Leal. “Com a pandemia, muita gente ficou sem serviço e precisando de ajuda. Receber os alimentos é de muita valia para nós que trabalhamos com famílias vulneráveis”, agradeceu.
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Bico do Papagaio
ARAGUATINS: Ação conjunta das Polícias resulta na apreensão de drogas e prisão de traficante
Publicado
16 horas atrás
em
26 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
No final da tarde desta sexta-feira, dia 26, policiais civis da 10ª Delegacia de Araguatins, coordenados pelo delegado Thyago Busttorf, com apoio de policiais militares da Força Tática efetuaram a prisão de um homem de 28 anos. Suspeito pela prática do crime de tráfico de drogas, o indivíduo foi capturado no momento em que entrava em Araguatins trazendo consigo várias porções de maconha e crack.
De acordo com a autoridade policial, a ação foi deflagrada depois que os investigadores da PC-TO obtiveram informações de que um homem estaria vindo do Estado Maranhão, trazendo quantidade significativa de entorpecentes. “Com base nas informações levantadas, nossas equipes da 10ª DP, com auxílio da Força Tática, montaram barreiras nas entradas de Araguatins, quando interceptaram o homem que conduzia uma motocicleta”, disse a autoridade policial.
Após buscas, os policiais encontraram em poder do homem várias porções de crack e cocaína. Desse modo, o indivíduo foi preso, em flagrante, por tráfico de drogas. Conduzido à Central de Atendimento da Polícia Civil, o homem foi submetido a realização dos procedimentos legais cabíveis e, em seguida, recolhido à Cadeia Pública Municipal, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário. (Rogério de Oliveira)