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Mato Grosso, 21 de Fevereiro de 2018 - 11:24
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Ministros asseguraram que oito testemunhas ou suspeitos ficassem calados
10 de junho de 2012, 08:39
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus a todos os oito depoentes que pediram na Justiça garantia ao silêncio na CPI do Cachoeira.
Nos bastidores, assessores de ministros comentam que os membros da alta corte não veem rigor na forma como as testemunhas são questionadas na CPI. Eles temem que os parlamentares se exaltem a ponto de dar voz de prisão aos depoentes, como já aconteceu na CPI dos Bancos, em 1999.
A Constituição ensina que os investigados têm direito a permanecer em silêncio durante o depoimento. Já as testemunhas são obrigadas a contar o que sabem, desde que seus relatos não as transformem em suspeitas. Nesse caso, elas têm direito de ficar caladas para não produzirem provas contra si próprias.
Antes que os parlamentares possam interpretar os relatos das testemunhas como confissão, os ministros já expedem o habeas corpus preventivo.
Nesta semana, o STF concedeu habeas corpus a duas pessoas ligadas ao governador Marconi Perillo (PSDB-GO). O ministro Celso de Mello aceitou o pedido de silêncio da ex-chefe de gabinete dele, Eliane Pinheiro. Já a prerrogativa de ficar calada da ex-sócia da empresa Mestra Administração e Participações, Sejana Martins, foi confirmada pelo ministro Luiz Fux.
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Em sua decisão, o ministro Fux revela, ainda que indiretamente, descontentamento com a forma como os parlamentares conduzem os depoimentos.
— Cumpre advertir que, se é certo de que as Comissões Parlamentares de Inquérito, no exercício das atribuições que lhe são constitucionalmente, constituídas devem assegurar que a pessoa inquirida seja tratada sem agressividade, truculência ou deboche (…), igual tratamento e respeito há que ser respeitado aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, não podendo receber qualquer tratamento que importe em seu desrespeito ou em afronta a suas funções, desrespeito ou qualquer conduta que indique falta de urbanidade.
As sucessivas recusas dos depoentes em responder às perguntas de senadores e deputados já elevaram bastante os ânimos dos membros da CPI.
Essa tensão ficou mais evidente durante o depoimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), em 31 de maio. Na condição de investigado, o parlamentar tinha o direito constitucional de ficar em silêncio e assim o fez, para a revolta de parlamentares como o deputado Silvio Costa (PTB-PE).
— O seu silêncio é a mais perfeita tradução de sua culpa. Esse silêncio diz : sou sim braço legislativo da quadrilha de Carlos Cachoeira.
Em seguida, o deputado começou a discutir com o senador Pedro Taques (PDT-MT), chegando a xingar o colega.
— Seu m…!
O professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília Cristiano Paixão concorda com a posição cautelosa do STF.
— Tivemos no passado uma série de abusos contra depoentes. Nas CPI dos Correios e do Mensalão, em 2006, nós víamos pessoas sendo destratadas na transmissão pela TV pública. Ninguém pode ser constrangido, seja testemunha ou investigado. Na Constituinte, havia uma preocupação com as prerrogativas do Congresso, o Brasil vinha de um regime militar. Mas o que nós vemos é que a CPI passa a fazer parte de um jogo político maior, ou seja, de composição de maioria, de disputa entre governo e oposição. Aí realmente perde totalmente o foco.
Para o cientista político David Fleischer, o desejo dos parlamentares de aparecer na mídia prevalece sobre o dever de fiscalização.
— Nós vimos o jogo de cena que o deputado Silvio Costa criou na CPI do Cachoeira. O mais importante para os deputados é aparecer nos jornais.
Origem das CPIs
Criadas pela Assembleia Constituinte de 1988, as CPIs nasceram com o propósito de promover uma investigação política dos escândalos de corrupção do Poder Executivo.
Elas possuem prerrogativas importantes, como a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal. No entanto, elas não podem condenar seus investigados. Suas conclusões podem, no máximo, ser encaminhadas para o Ministério Público e basear projetos de lei.
Em abril de 1999, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes se negou a responder as perguntas dos senadores membros da CPI dos Bancos e foi preso. Orientado pelos advogados, Lopes se recusou a assinar um termo de compromisso em que se reconheceria como testemunha e se comprometeria a dizer a verdade aos parlamentares.
A recusa foi interpretada pelos senadores como obstrução à justiça e o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), deu ordem de prisão a Francisco Lopes.
O ex-presidente do BC foi levado à sede da Polícia Federal, onde foi autuado. No fim da noite, seus advogados pagaram fiança e libertaram Lopes.