Normas Regulamentares da Licenciatura em Educação Social - PDF
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Maria dos Santos Barbosa Castel-Branco
1 Normas Regulamentares da Licenciatura em Educação Social Artigo 1.º Condições específicas de ingresso 1. O Conselho Técnico-científico pronuncia-se sobre o regime de ingresso no curso, ouvido o Conselho Pedagógico e no respeito pela lei em vigor. 2. O ingresso no ciclo de estudos pode ser efetuado através do concurso institucional de acesso ao ensino superior, estando a candidatura, inscrição e matrícula no primeiro ano do curso sujeitas às seguintes condições: a. possuir as habilitações de acesso ao Ensino Superior exigidas pela lei; b. ter aproveitamento nas provas de ingresso que a ESEPF anualmente define; c. o concurso institucional realiza-se exclusivamente de forma online, tendo o candidato de fazer upload dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão ou outro documento de identificação no caso dos candidatos estrangeiros e ficha ENES. Outra documentação: boletim de vacinas em dia, atestado de robustez física e registo criminal; d. os candidatos à matrícula são selecionados e seriados tendo em consideração: o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior para a matrícula e inscrição; a média final do Ensino Secundário (com a ponderação de %) e a nota da Prova de Ingresso (com a ponderação de 3%). 3. O ingresso no ciclo de estudos pode, também, ser efetuado através do concurso especial de acesso e ingresso no ensino superior, nomeadamente através dos Maiores de 23 anos, titulares de Cursos Superiores, Cursos Médios, de diplomas de Especialização Tecnológica e de Cursos Técnicos Superiores Profissionais e, ainda, através dos regimes de Mudança de Curso/par instituição e reingresso. a. Os candidatos nos Concursos Especiais são seriados tendo em consideração: os regulamentos que definem cada uma das modalidades do Concurso Especial de ingresso para a matrícula e inscrição no ciclo de estudos.. A lista de seleção e de seriação é aprovada pelo diretor do ciclo de estudos ou, na ausência deste, pelo Conselho de Direção da ESEPF e divulgada através das vias habituais;. Das decisões de seleção e seriação cabe recurso apenas quanto a vícios de forma. Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
2 Artigo 2.º Condições de funcionamento 1. O funcionamento de cada edição do ciclo de estudos está sujeito à verificação prévia, pelo Conselho de Direção da ESEPF, das condições essenciais de natureza pedagógica e administrativo-financeira. 2. O ciclo de estudos possui uma coordenação, a qual é nomeada pelo Conselho de Direção. 3. Compete à coordenação do curso atender a todos os aspetos do funcionamento do curso e garantir a qualidade científico-pedagógica do mesmo.. Os docentes do curso gozam dos direitos e deveres previstos nos Estatutos da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, publicados pelo Despacho nº 23998/ Os estudantes do curso gozam dos direitos e deveres previstos nos Estatutos da, publicados pelo Despacho nº 23998/2008 e pelo Regulamento Disciplinar do Estudantes da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti. Artigo 3.º Estrutura curricular, plano de estudos e créditos 1. O Ciclo de Estudos, acreditado pela A3ES por três anos e cujas alterações foram objeto de registo, na Direção-Geral do Ensino Superior, com o número R/A -Ef 110/2011/AL01, de 1 de setembro de 201, tem a duração de semestres com um total de 180 ECTS, correspondendo cada ECTS a 2 horas de trabalho, de acordo com o Anexo 1 e 2 deste regulamento. 2. Para a obtenção do grau de licenciado é necessária a aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos. Artigo.º Processo de creditação Este processo desenvolve-se de acordo com o Regulamento da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para Creditação de Formação Realizada e Competências Adquiridas, publicado em DR: Regulamento n.º 299/201 de 10 de julho. Artigo.º Regimes de prescrição do direito à inscrição Não se aplica o regime de prescrição do direito à inscrição. Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
3 Artigo.º Regime de precedências, avaliação de conhecimentos e processo de atribuição da classificação final 1. O regime de precedências entre unidades curriculares define-se nos seguintes termos: a) Metodologias de Intervenção Educativa em Educação Social precede Estágio I; b) Estágio I precede Estágio II; c) Estágio II precede o Estágio Profissional; d) Estágio II precede Ética e Deontologia Profissional. 2. A avaliação dos estudantes em cada unidade curricular bem como a transição de ano e cálculo da classificação final estão sujeitos ao previsto no Regulamento de Avaliação da ESEPF, em vigor. Artigo 7.º Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso 1. O grau de licenciado é titulado por um diploma e também, para os que o requererem, por carta de curso, emitidos pelo órgão legal estatutariamente competente da ESEPF. 2. A emissão de diploma e carta de curso é acompanhada do suplemento ao diploma nos termos legais. 3. Do diploma e carta de curso constam obrigatoriamente os seguintes elementos: a) nome completo do estudante; b) número de identificação pessoal; c) filiação; d) data de conclusão do curso; e) designação do curso; f) classificação final segundo a escala nacional, havendo na carta de curso, ainda, a inclusão da respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações; g) assinatura(s) do(s) responsável(eis); h) Selo Branco da ESEPF. Artigo 8.º Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma O prazo máximo de emissão dos documentos, a que se refere o número anterior, é de meses. Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
4 Artigo 9.º Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico 1. O acompanhamento do ciclo de estudos é assegurado pelo conselho técnicocientífico na medida em que aprecia o plano de atividades científicas e o calendário e horário das tarefas letivas; propõe e pronuncia-se sobre a alteração e adequação do curso; aprova os planos de estudos e os programas das unidades curriculares; delibera sobre a distribuição do serviço docente e pronunciar-se sobre o regime de ingresso nos cursos ministrados. 2. O acompanhamento do ciclo de estudos é assegurado pelo conselho pedagógico na medida em que: pronuncia-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação; promove a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da instituição e a sua análise e divulgação; promove a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes e a sua análise e divulgação; aprova o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes e pronuncia-se sobre o calendário e o horário das tarefas letivas e os mapas de exames da instituição. 3. A coordenação do ciclo de estudos promove, periodicamente, reuniões de acompanhamento e monitorização da qualidade de funcionamento do curso, com os docentes e os estudantes. Artigo 10.º Disposições finais e entrada em vigor 1. As situações omissas ou dúvidas de interpretação das presentes normas regulamentares serão decididas pelo órgão estatutariamente competente da ESEPF, de acordo com a legislação em vigor. 2. Ao abrigo das competências outorgadas pela alínea g) do número 1 do artigo 10.º dos Estatutos da ESEPF, o Conselho de Direção homologa o presente Regulamento que entra em vigor no ano letivo de (José Luís de Almeida Gonçalves) Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
5 Anexo 1 Estrutura Curricular 1 - Estabelecimento de ensino:. 2 - Unidade Orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): não aplicável. 3 - Curso: Licenciatura em Educação Social. - Grau: Licenciado - Área científica predominante do curso: Ciências da Educação. - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: Duração normal do curso: semestres. 8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: não aplicável. 9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma: Área Científica Sigla Créditos Obrigatórios Optativos Ciências da Educação CE 82 8 Ciências Exatas e da Natureza CEN Ciências Sociais e do Comportamento CSC Línguas e Literaturas LL 12 Educação Artística e Motricidade Humana EAMH Humanidades H SUB a) Número de créditos necessários para a obtenção do grau, DE entre as unidades curriculares optativas Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
6 Anexo 2 Plano de Estudos 1º Semestre Pedagogia Social CE Semestral 10 Técnicas de Expressão Oral e Escrita LL Semestral 10 Expressão Dramática EAMH Semestral 12 Sociologia e Educação não Formal CE Semestral 12 Mundividência Cristã H Semestral 100 Psicologia do Desenvolvimento CSC Semestral 100 (T-2; TP-20; S-1; TC-) (T-2; TP-2; OT-1) (TP-11; P-32; TC-) (T-19; TP-20; TC-; OT-) (T-8; TP-3; TC-) (T-2; TP-12; OT-; TC-) CRÉDITOS OBSERVAÇÕES Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
7 2º Semestre Correntes Contemporâneas de Educação CE Semestral 10 Oficina da Leitura LL Semestral 10 Metodologias de Intervenção Educativa em Educação Social CE Semestral 12 Tecnologias da Informação e da Comunicação em Educação CE Semestral 12 Educação pelo Movimento EAMH Semestral 100 Problemáticas da Infância e da Juventude CSC Semestral 100 3º Semestre Políticas Sociais e Regulação Social CSC Semestral 12 Populações em Risco e Intervenção Educativa CSC Semestral 12 Antropologia Aplicada ao Trabalho Comunitário CSC Semestral 100 Problemáticas da Adultez e da Velhice CSC Semestral 100 Psicossociologia do Comportamento Desviante CSC Semestral 100 Estágio I CE Semestral 200 (T-2: TP-2; S-8; OT-8) (TP-18; PL-33; OT-8; TC-) (T-19; TP-2; TC-) (T-9; TP-21; S-9; TC-9) (T-1; TP-28; TC-) (TP-32; OT-11; TC-) (T-2; TP-2) (TP-20; S-13; TC-1) (TP-32; S-8; O-8) (T-2; TP-2) (T-20; TP-2; O-) 80 (E-; TP-8; OT-8) CRÉDITOS CRÉDITOS 8 OBSERVAÇÕES OBSERVAÇÕES Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
8 º Semestre Oficina de Expressão Artística e Artesanal EAMH Semestral 10 Expressão Musical EAMH Semestral 100 Famílias e Intervenção Socioeducativa CSC Semestral 100 Sociologia do Tempo Livre e do Lazer CSC Semestral 100 Territórios e Mobilidade Humana CSC Semestral 100 Mediação Intercultural CE Semestral 100 Sociologia da Educação CE Semestral 100 Estágio II CE Semestral 200 (TP-1; PL-) (TP-30; TC-18) (T-20; TP-28) (T-30; TP-10; OT-8) (T-20; TP-22; TC-) (T-1; TP-1; S-10; OT-8) (T-12; TP-20; OT-1) 128 (E-9; TP-1; OT-1) a) De entre as unidades curriculares optativas das CSC, o estudante deve, obrigatoriamente, realizar uma unidade curricular com ECTS. b) De entre as unidades curriculares optativas das CE, o estudante deve, obrigatoriamente, realizar uma unidade curricular com ECTS. CRÉDITOS OBSERVAÇÕES Optativa I a) Optativa I a) Optativa II b) Optativa II b) 8 Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
9 º Semestre Educação para a Saúde CEN Semestral 10 (TP-2; OT-10; O-12) Educação e Intervenção Comunitária CE Semestral 12 (T-10; TP-28; OT-10) Métodos e Técnicas de Investigação Social CSC Semestral 12 (T-2; TP-2) Educação Especial e Intervenção Socioeducativa CE Semestral 100 (T-12; TP-3) Estratégias de Reinserção Social CSC Semestral 12 (T-1; TP-1; OT-1) Institucionalização na 3.ª Idade CSC Semestral 12 (T-2; TP-2) Intervenção Artística na Comunidade EAMH Semestral 12 (T-30; TC-18) Oficina de Teatro e Intervenção Socioeducativa EAMH Semestral 12 (P-) c) De entre as unidades curriculares optativas das CSC, o estudante deve, obrigatoriamente, realizar uma unidade curricular com ECTS. d) De entre as unidades curriculares optativas das EAMH, o estudante deve, obrigatoriamente, realizar uma unidade curricular com ECTS. CRÉDITOS OBSERVAÇÕES Optativa III c) Optativa III c) Optativa IV d) Optativa IV d) º Semestre Ética e Deontologia Profissional CE Semestral 100 Estágio Profissional CE Semestral 0 (TP-32; S-12; OT-) 32 (E-320; OT-32) CRÉDITOS 2 OBSERVAÇÕES Rua Gil Vicente / Porto PORTUGAL T / 7 F
Diário da República, 2.ª série N.º 215 9 de Novembro de 2011 44553 Interpretação III................................... TE (FTA) S 168 PL-80 6 Optativa (INT II *). Interpretação IV...................................