Delegacias podem ter que especificar crimes de intolerância religiosa - RC24h O Fato no Ato
Delegacias podem ter que especificar crimes de intolerância religiosa
Alerj vota projeto, em redação final, nesta terça (19). Medida vai valer para ocorrências envolvendo indivíduos ou instituições praticantes de religiões
Em: 19/12/2017 às 13:44:07
As ocorrências policiais que tenham indícios de motivação por intolerância religiosa poderão ser registradas sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É o que determina o projeto de lei 3.230/17, dos deputados Carlos Minc (sem partido) e André Ceciliano (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em redação final, nesta terça-feira (19).
O projeto determina ainda que a Polícia Civil inclua no registro o subtítulo "Intolerância Religiosa". A medida vale para ocorrências envolvendo indivíduos ou instituições praticantes de religiões. A proposta caracteriza como instituição religiosa os locais que tenham celebração de fé, independentemente de sua origem, denominação, crença e método. A norma também determina que o Instituto de Segurança Pública (ISP) crie estatísticas e realize estudos sobre esses crimes.
Líderes religiosos ou representantes que corroborem para o crime poderão sofrer penalidades administrativas que podem chegar a R$ 20 mil.
Minc conta que a ideia para a elaboração do projeto surgiu de uma audiência pública na Alerj. "Hoje o que acontece, por exemplo, são casos como o da menina que estava vestida de branco e com guias que levou uma pedrada na cabeça. Ele foi registrado como agressão simples. Com a lei valendo, casos como esse serão registrados como intolerância religiosa. Isso cria uma estatística, um mapeamento dos locais que mais ocorrem esses crimes e assim poderão ser feitas políticas públicas para conscientizar a população e prevenir novos casos", explicou.