O CNDH tem como atribuições a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.
Na defesa do Dr. Uziel, ele destacará que, desde 2012, a ANAJURE desenvolve trabalho voltado para a defesa das liberdades civis fundamentais, se engajando na promoção dos direitos humanos em diversas frentes: acadêmica, com refugiados, na assessoria jurídica a organizações religiosas e na esfera pública.
O Dr. Uziel Santana lembra ainda que a ANAJURE atua junto ao Supremo Tribunal Federal, na qualidade de amicus curiae, em processos diversos.
Na temática de migrações, a ANAJURE coopera, ainda, por meio da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, da qual é membro fundador e responsável pela direção dos trabalhos executivos da Frente.