TJAM e CEJUSC/PGM promovem hoje 100 audiências de conciliação envolvendo IPTU, ISS, Alvarás e multas « PGM
28/05/18 | 22:05
TJAM e CEJUSC/PGM promovem hoje 100 audiências de conciliação envolvendo IPTU, ISS, Alvarás e multas
Teve início ontem pela manhã(28), em regime de mutirão, 100 audiências no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública Municipal,localizado à Av. Japurá,496,centro.
Serão realizadas ao todo 200 audiências de conciliação (28 e 29/05). Esta é uma oportunidade que a Prefeitura Municipal de Manaus, através do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o CEJUSC/PGM oferece ao cidadão, que poderá regularizar débitos relacionados a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvarás e Imposto sobre Serviços (ISS).
Ontem (28 ) foram realizadas audiências com as ações pautadas envolvendo pessoas jurídicas e hoje (29) com as pessoas físicas. O atendimento começa às 8 horas e finaliza às 18 horas.
Nessas audiências o contribuinte terá redução de honorários advocatícios em 50% e o parcelamento da dívida poderá ser feito em até 60 vezes. O cidadão que fechar o acordo poderá realizar o pagamento na agência bancária, no mesmo local.
A conciliação será intermediada por servidores do Município, com a coordenação de três Procuradores da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município (PGM), do juiz coordenador do Cejusc, dois secretários da PGM e do TJAM e dez conciliadores.
Segundo o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, coordenador do CEJUSC da Fazenda Pública, o cidadão é beneficiado quitando o seu débito com o município, pois evita a negativação do nome, com a redução dos honorários e usufruir de uma margem maior de parcelamento. Para a Municipalidade, o benefício é a arrecadação imediata de recursos, e para o Judiciário, caso sejam solucionadas por meio de acordo, as ações se extinguirão no âmbito extrajudicial, evitando o ajuizamento de demanda com reflexo na taxa de congestionamento do acervo processual do Tribunal de Justiça.
A procuradora-chefe da Dívida Ativa do Município, Tracey Maria da Silva Resende, ressaltou que, independentemente se há ação judicial em tramitação, o contribuinte pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública Municipal para tentar se regularizar. Então o Cejusc, vem nesse sentido tentar resolver questões com o Fisco Municipal de forma rápida e por meio de acordo.
Durante toda a manhã e tarde, as audiências seguiram tranquilas, de forma organizada e sem demora. Na medida que os contribuintes iam chegando, iam sendo atendidos, a exemplo do Sr. Carlos Senhorini, administrador e procurador de uma empresa que às 8 horas foi o primeiro a ser atendido e fechar acordo. Ele falou que acredita que esta é uma oportunidade que a Prefeitura está dando para todo mundo quitar o seu débito com o Município e acrescentou " Estou surpreso em ser o primeiro a fechar acordo, que foi um débito de ISS que acabou ficando para trás e nós estamos quitando ele agora e aproveito para parabenizar esta ação da Prefeitura".
E o senhor Offir Nascimento, economista, veio para a Conciliação e aproveitou também para regularizar o ISS. Foi atendido por um servidor da PGM, e teve o acompanhamento de duas Procuradoras do Município no momento da negociação. Ele disse que esta ação vem ajudar o pequeno e o médio empresário. E afirmou " Foi uma boa ideia essa conciliação para as empresas, em função das dificuldades que elas estão passando, e que é muito difícil pagar os tributos em dia. Eu falo pela minha empresa, essa é uma oportunidade para a gente se legalizar perante o órgão e a empresa caminhar, porque nós perdemos muitas oportunidades. Hoje a empresa para funcionar tem que estar toda certinha, se não tiver a certidão, não tem empréstimo, não tem financiamento, não tem nada, e essa é uma oportunidade importante que o prefeito está dando para nós".
Também compareceram durante a conciliação algumas pessoas físicas que queriam verificar a sua situação. Todos foram atendidos para fazer a simulação da sua dívida e verificar as possibilidades de pagamento.