De 28 de junho a 1º. de julho de 2016, o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA) promoveu o Programa de Capacitação “Ferramentas para a Implementação de um Sistema Acusatório no Brasil”, organizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBRASPP), o Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). O programa teve como objetivo revisar a experiência regional em maté-ria de reforma da justiça penal, para permitir aos profissionais brasi-leiros conhecer as complexidades do processo de implementação de um sistema penal acusatório. Do curso participaram advogados, promotores, defensores e acadêmi-cos de diferentes regiões do Brasil. Discutiram-se temas como o papel do Ministério Público e da Defensoria Pública no processo penal; os serviços prévios ao juízo e a situação da prisão preventiva na América Latina; a estrutura de um processo penal por audiências; a organiza-ção e gestão dos tribunais; e a importância da capacitação como ins-trumento para a mudança cultural necessária às reformas processais em matéria penal. Esta publicação é resultado das reflexões dos participantes do curso e destaca o processo de reforma da justiça penal no Brasil a partir do que puderam conhecer da realidade chilena e latino-americana, con-siderando as características, os desafios e as vantagens da implemen-tação de um sistema penal de matiz acusatória.
O livro que segue é o resultado da interlocução entre os autores, especialmente por força das colunas publicadas semanalmente no Consultor Jurídico. Além da produção acadêmica e as atividades de cada um, surgiu a ideia de transformarmos as colunas em livro, ampliando e atualizando o conteúdo. Condensamos, assim, no volume que segue, as subscritas em conjunto desde a criação do “Limite Penal”. Aliás, a ideia de o processo penal se constituir como limite ao poder punitivo e também contra o subjetivismo e protagonismo dos atores jurídicos parece ser a cruzada da geração contemporânea. Respeito às regras do jogo processual deveria ser o ponto de partida de qualquer investigação e processamento no Estado Democrático de Direito. Entretanto, nos últimos tempos, diante do emaranhado legislativo, já que o Código de Processo Penal sofreu complicado processo de recepção em face da Constituição da República, bem assim foi alvo de reformas parciais, sem unicidade, vivemos o realismo selvagem do processo penal.
No atual quadro não sabemos afirmar quais serão as regras do jogo processual antes de obtermos informação de quem serão os personagens humanos ocupantes dos lugares de juiz, membro do Ministério Público ou defensor. Dependemos ainda da qualidade (econômica, estética, etc.) do acusado e do eventual interesse da mídia sobre o caso. Diante de tantas variáveis, nossa pretensão semanal foi a de apontar os paradoxos, sublinhar perplexidades e, quem sabe, buscar um caminho mais democrático.
Aury Lopes Jr. “(…) Finalmente, esta obra, agora trazida a lume, pela prestigiosa editora Lumen Juris, brinda o público especialista, professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados estudantes e estudiosos com um trabalho precioso, passando a ser obra obrigatória em todas as bibliotecas especializadas. O conteúdo deste trabalho deve ser lido diretamente no livro, por isso não convém antecipar nesta apresentação, pois retiraria um pouco daquele prazer da descoberta de cada frase, a cada parágrafo, a cada folha que um bom texto literário-científico sempre nos proporciona, motivando a continuidade da leitura. Temos certeza de que essa sensação será experimentada por todos aqueles que tiverem a oportunidade de manusear este trabalho.” – Prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt.
Quanto tempo pode durar o processo penal? E um prisão preventiva? Essa preocupação é na essência, estruturante no art. 5º, LXXVIII da Constituição. A proposta do livro é fazer uma leitura do novo direito fundamental, definindo seu conteúdo a partir da matriz constitucional. Não se pretende ler o novo direito, e definir seu conteúdo, a partir das regras processuais infraconstitucionais, de posições jurisprudenciais, e especial da “regra dos 81 dias”, e das súmulas de jurisprudência do STJ sobre o tema. Busca-se uma definição própria e “constitucional” do direito ao processo no prazo razoável, para somente depois verificar se os critérios legais e jurisprudenciais ainda são compatíveis e adequados àquele direito constitucional, ou se necessitam ser alterados ou, até mesmo, abandonados. Na busca de uma definição própria do que seria o direito ao processo no prazo razoável uma fonte importantíssima foi a constituição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões serviram de base para o desenvolvimento da estrutura teórica da obra.