Associação Brasileira dos Caminhoneiros - Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país
Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão.
Na última sexta-feira, dia 2, foi suspensa a Lei do Farol Baixo, aquela que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser punidos pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.