Projeto de lei propõe benefícios para motoristas de transporte coletivo e por aplicativo
O profissional terá direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento do veículo, usado para trabalho, por seis meses
Redação ND, Florianópolis 22/06/2020 às 17h50
Um projeto de lei apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê minimizar dificuldades econômicas enfrentadas por profissionais do transporte coletivo. Enquadram-se na proposta os taxistas, motoristas de aplicativos de transporte como Uber e 99, além de vans escolares.
PL ficará válido durante a pandemia do novo coronavírus – Foto: Pixabay/Divulgação/ND
De acordo com o texto, o profissional terá direito a suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos, usados para o trabalho, por seis meses.
Após o término do estado de calamidade, o pagamento das parcelas será negociado em seis parcelas iguais, sem juros e multa. O projeto prorroga ainda, as demais parcelas que faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas.