Blog do SPED – Página: 3 – Professor Edgar Madruga
A RAIS deve ser entregue por: a) todos os empregadores, conforme definidos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; b) inscritos no CNPJ com ou sem empregados – o estabelecimento que não teve empregados ou manteve suas atividades paralisadas…
PORTARIA 4-R SEFAZ, DE 7-3-2017 (DO-ES DE 8-3-2017) EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Geração de Arquivo Sefaz altera o Manual de Orientação do Registro 1400 da EFD relativamente à produção de petróleo Este ato altera o Manual de Orientação…
Receita Federal institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), mais uma obrigação da plataforma Sped, que será exigida a partir de 2018 das pessoas físicas e jurídicas A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração…
Processo analisado trata originalmente de livro eletrônico gravado em CD Room, mas na redação da tese os ministros incluíram os equipamentos de leitura O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou ontem a tributação sobre livros eletrônicos (e-books) e equipamento de suporte para…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Rio Grande do Sul e do Paraná que concediam benefícios fiscais a empresas locais como contrapartida a adesão a programas de investimento e geração de emprego e de natureza…
m votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição Federal. Os ministros negaram provimento…
Um grupo de pouco mais de 30 companhias abertas brasileiras carregava em setembro no balanço cerca de R$ 5 bilhões em compromissos, aparentemente de mesma natureza, com classificação divergente dentro do passivo – alguns como operacionais, outros como dívida. Na…
Em 15 de março comemora-se o Dia do Consumidor. A finalidade da data é proteger e lembrar dos direitos das pessoas que consomem, bem como do compromisso das empresas e lojas em respeitar todas as leis que protegem os seus…