Blog do Ademar Sousa: MPF/MA: STF mantém proibição de expansão de eucalipto no Baixo Parnaíba maranhense
MPF/MA: STF mantém proibição de expansão de eucalipto no Baixo Parnaíba maranhense
Em fevereiro de 2017, o Estado do Maranhão pediu a suspensão da liminar que determinou a suspensão de novos desmatamentos na região pela empresa Suzano
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter liminar, concedida a partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), que proibiu a Suzano Papel e Celulose S.A de realizar novos desmatamentos para cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão, por conta dos impactos ambientais provocados no local. A liminar havia sido expedida em 2016 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ressalvou a manutenção dos plantios já existentes.
De acordo com a decisão, o atendimento ao pedido formulado pelo Estado do Maranhão "representaria dano inverso, configurando lesão ao meio ambiente, como demonstra o requerimento do Maranhão para migrar do polo passivo para o ativo da ação civil pública". Assim, o pedido foi negado pelo STF e a liminar que proibiu a realização de novos desmatamentos na região do Baixo Parnaíba pela empresa Suzano continua mantida. Fonte: MPF/MA