CIRCULAR Nº 002/2013:IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE FRETE/TRANSPORTES DE CARGAS
VARGINHA (MG), 02 DE JANEIRO DE 2013
Abaixo nova tabela de frete a partir de 01/01/2013, pois de acordo com a Lei nº 12.469 de 26/08/2011, que alterou a tabela de imposto de renda e o limite de isenção e de retenção do imposto de renda pessoa física sobre o frete (serviços prestados por caminhoneiros e motoristas autônomos), sendo:
IRF S/ FRETE DE CARGA A PARTIR DE JANEIRO/2013
VALOR DO FRETE ATE R$ 4.276,95 E ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA FONTE
VALOR FRETE CÁLCULO MENSAL
Até R$ 4.276,95
R$ 4.276,95 – R$ 2.566,17
I S E N T O
Acima de R$ 4.276,95 aplicar tabela de IRF
7,50% a 27,5% aplicar tabela IRF
R$ 128,31 a R$ 790,58 aplicar tabela IRF e consultar o Depto Pessoal sobre o calculo
a) 60% do valor do frete para carga;
b) 40% do valor do frete para passageiros;
c) a quantia de R$ 171,97 por dependente;
d) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios;
Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa física (caminhoneiro), deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo de retenção, compensando-se o valor retido anteriormente.
O prazo do recolhimento dos valores retidos (descontados) no mês, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, pela pessoa jurídica que efetuar a retenção (desconto) até o segundo decêndio do mês seguinte ao pagamento, ou seja, dia 20.
Lembramos que o calculo e feito a cada pagamento ou adiantamento de frete somado, independente de quantos pagamentos tenha tido no mês.
SENDO SÓ PARA O MOMENTO, ALERTAMOS PARA AS RETENÇÕES CORRETAS E ESTAMOS A DISPOSIÇÃO PARA OS DEMAIS ESCLARECIMENTOS.ATENCIOSAMENTE,