Legislativo Palmeirense aprova abertura de crédito para a construção do HPR – Palmeira Online
Legislativo Palmeirense aprova abertura de crédito para a construção do HPR
Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, os vereadores apreciaram e aprovaram três projetos de leis ordinárias e um projeto de lei legislativo. As matérias tratam de abertura de crédito para a construção do Hospital Público Regional (HPR), para suplementação de recursos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e para a Secretaria Municipal da Administração.
O Projeto de Lei Ordinária nº 020/2019, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 162.457.170,90. O referido recurso é destinado para a execução de obras e serviços de construção do Hospital Público Regional (HPR). Recurso este oriundo do Ministério da Saúde e mais R$ 3.315.452,47 de contrapartida do município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2019, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 37.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O projeto trata da destinação de verba para o SESC, entidade parceira no desenvolvimento dos eventos esportivos. Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para cumprimento de serviços necessários para manutenção do sistema de atividades de rotina e desenvolvimento de projetos em andamento.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Legislativo nº 013/2019, que institui o Dia da Empregada Doméstica no calendário oficial do município. O projeto é de autoria da vereadora Cenira Gomes, e institui a data de 27 de abril como o "Dia Municipal da Empregada Doméstica". Após a lei ser sancionada, fica facultado ao Poder Executivo e Legislativo, dentro das possibilidades orçamentárias, a realização de ato solene alusivo à data com entrega de láureas, certificados ou títulos àquelas empregadas domésticas que se destacam pelos relevantes serviços prestados.
Também foi apreciado e aprovado o requerimento do presidente da Casa, Fernando Vilande, solicitando a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do jornal Tribuna da Produção.
Na Tribuna Popular, o padre Aldino Kiesel explanou sobre a Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é "Fraternidade e Políticas Públicas" com o objetivo de estimular a participação em políticas públicas à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja Católica para fortalecer a cidadania e o bem comum. Na oportunidade, ele também convidou para o "Pedágio Reflexivo", que acontece no próximo dia 13, com a distribuição de materiais informativos.