O Código QR deve constar obrigatoriamente nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT, ainda que a sua utilização seja por opção, não sendo relevante a natureza do seu emitente.
A aposição do código QR nos documentos fiscalmente relevantes é obrigatória, mesmo não se conhecendo o NIF do cliente, seja este estrangeiro ou um sujeito passivo de IVA?
Em todos os documentos que deve constar o código QR, independentemente do destinatário e da informação sobre este.
O Código QR têm de estar visível e ser garantida a sua perfeita legibilidade na primeira ou na última página do documento, independentemente do suporte utilizado para exibição ao respetivo destinatário.
* Opção disponível para licenças válidas e com o Plano de Manutenção BASIC ativo a partir do dia 1 de janeiro de 2021 (inclusive). O QR Code está disponível apenas nos modelos de impressão de sistema!

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