Comissão aprova pós-graduação gratuita nas universidades públicas (02/abr/2010) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Direito Civil | 02/abr/2010
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (31.03) proposta que determina a gratuidade dos cursos de pós-graduação oferecidos pelas instituições públicas de ensino, além de obrigar a realização de processo seletivo nesses cursos. A matéria altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O texto aprovado é um substitutivo do Deputado Iran Barbosa (PT-SE) ao Projeto de Lei nº 5.486/09, do Deputado Felipe Maia (DEM-RN). Barbosa alterou a redação da proposta para reafirmar o princípio da gratuidade em todo o ensino público.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.