Projeto da Reforma Trabalhista continua a tramitar
Peço a atenção especial para o assunto Reforma Trabalhista.
O Projeto de Lei da Câmara 38 de 2017 (antigo Projeto de Lei 6787 de 2016 na Câmara dos Deputados) que pretende o desmonte dos Direitos Trabalhistas e Sindicais.
Como todos sabem, a insegurança política que passa o país, agravada com as denúncias divulgadas ontem (dia 17/5) de envolvimento do presidente da República em atos de corrupção, e a autorização abertura de inquérito para investigar essas denúncias o presidente Michel Temer, paralisou momentaneamente as atividades políticas no Poder Legislativo federal.
Consequência desse terremoto político foi o anúncio pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto da Reforma Trabalhista nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS) em que afirma que o calendário de análise da proposta está suspenso em razão da "crise institucional" que se instalou.
Esclareço que o relator não tem poder, por ato solitário e individual, arquivar o PLC. 38/2017.
Não devemos contar vitória quanto a reforma trabalhista, pois o projeto de lei continua ativo e de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal só será arquivado definitivamente em duas situações: 1) se o chefe do Poder Executivo enviar uma mensagem de retirada da proposta com deliberação do Plenário do Senado acatando a mensagem e por consequência seu arquivamento; 2) a rejeição da matéria também pelo Plenário do Senado.
O atual governo perdeu a credibilidade e a crise institucional é devastadora, e a qualquer momento pode o governo, na tentativa de mostrar força política, incentivados pela sanha gananciosa da bancada empresarial que só visa ao lucro em detrimento da exploração da mão de obra da classe trabalhadora, tentar votar o PLC. 38/2017, em regime de urgência.
Companheiros, o momento ainda é muito grave para os direitos de nossos representados, ou seja, os trabalhadores no comércio e serviços, e para os direitos sindicais, e devemos continuar as mobilizações na base eleitoral de cada senador, para convencê-los de quanto é danosa essa reforma trabalhista para os trabalhadores e para o movimento sindical.
Mobilização – Avante Companheiros! Vamos unidos e com continuidade da mobilização combater aos ataques que o sistema capitalista querem impor.