Abong - Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado - Notícias - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Com redução da maioridade penal, adolescentes de 16 e 17 anos podem ser prejudicados em relação à proteção especia l Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Para outros especialistas ouvidos pelaAgência Brasil, as discussões sobre a redução da maioridade penal, no entanto, poderiam ser evitadas se o ECA, sancionado no dia 13 de julho de 1990, fosse cumprido em sua
Ariel de Castro é coordenador do Movimento
Nacional de Direitos Humanos em SP e assessor
Jurídico da organização não governamental Aldeias
Infantis SOS Marcelo Camargo/Agência Brasil
totalidade. "Temos uma série de princípios que não se aplicam, por exemplo, os programas socioeducativos. Há 25 anos que está faltando competência técnica e gente especializada nesse assunto. Então, não é para mudar a lei, mas a realidade", avaliou o procurador federal aposentado Edson Sêda, um dos redatores do texto do ECA aprovado pelo Congresso em julho de 1990.