13/06/2019 13h16Atualizada em 13/06/2019 15h08
Os ambientalistas comemoraram a decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que nesta quarta-feira (12), por maioria de votos, derrubou o decreto 9.759, de abril deste ano, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia a maioria dos conselhos e comitês federais com participação social.
O STF termina nesta quinta-feira (13) o julgamento, mas a decisão não deve sofrer alterações.
O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), considerado pelos ambientalistas como essencial na definição de políticas públicas para o setor, também estava ameaçado. Em outro decreto (9.806), o governo tenta ainda diminuir a representação social do Conama.
Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental) e conselheiro do Conama, com a decisão desta quarta-feira, "o STF demonstrou que está atento aos direitos de participação social no Estado democrático de direito e à falta de motivação nos excessos do governo".
Ele lembra que mais de mais de 500 ONGs encaminharam representação à Procuradoria-Geral da República contra a "tentativa de controle do Conama".
Foi a primeira vez que o plenário do STF analisou uma ação contra um ato do presidente Jair Bolsonaro, a partir de um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PT.
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