Apufsc já promoveu 7 encontros para discutir reforma administrativa nos centros – Apufsc-Sindical
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Professores que quiserem esclarecimentos sobre a proposta do governo federal podem agendar reunião com o sindicato
A Apufsc-Sindical está realizando uma série de debates, de forma virtual, com professores e professoras nos diversos centros de ensino e campi da UFSC pelo estado, para discutir aspectos da Reforma Administrativa e ampliar o debate sobre o que esse projeto significa para a carreira pública dos servidores e para a sociedade em geral. Já ocorreram debates no Centro de Tecnologia (CTC), Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), no campus Curitibanos e no Colégio de Aplicação (CA) e Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), conjuntamente. Nesta sexta-feira, foi a vez do Centro de Ciências Biológicas (CCB).
O presidente do sindicato, Bebeto Marques, avalia que os encontros são importantes para iniciar a discussão e espera que a participação dos professores cresça, tendo em vista o impacto negativo que a PEC 32/2020 pode causar se for aprovada. "As discussões estão sendo boas, mas a participação ainda não é a desejada tendo em vista o tamanho do problema que temos pela frente", menciona o presidente. "As pessoas têm compreendido as consequências que a proposta traz e têm se disponibilizado a falar com outros colegas e a solicitar espaços nos colegiados para aprofundar essa discussão", informa.
:::: Professores e professoras que quiserem mais esclarecimentos sobre a reforma administrativa podem agendar um encontro em seu centro para conhecer a análise do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Apufsc; os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail secretariadir@apufsc.org.br
Na UFSC, os encontros realizados pelo sindicato têm servido para despertar o interesse dos professores em relação à proposta e aumentar o engajamento na defesa da universidade e do serviço público federal. Bebeto Marques diz que a Apufsc solicitou espaço no Conselho Universitário para apresentar aos conselheiros a análise elaborada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, na expectativa de que isso faça com que a universidade se mobilize no enfrentamento à PEC 32.
A professora do Departamento de Direito (CCJ) e coordenadora do GT da Reforma Administrativa criado pela Apufsc, Luana Renostro Heinen, também tem percebido uma grande preocupação nos professores que participam dos debates, tanto sobre os impactos que a reforma pode produzir nas relações de trabalho, como na prestação de serviços públicos, gratuitos e universais. "Está ficando muito claro para os professores que essa proposta de emenda constitucional, que foi apresentada como uma forma de reduzir os gastos públicos – tendo em vista a pandemia e a redução da arrecadação –, não tem esse objetivo, pois ela atinge os servidores que recebem as menores remunerações dentro do serviço público e deixa de fora os setores com salários mais altos", pontua a professora.
Especificamente na carreira dos docentes universitários, Luana avalia que a reforma poderá resultar em risco à liberdade de cátedra, uma vez que os professores poderão ser demitidos sem uma necessidade de justificativa, já que os vínculos serão por tempo indeterminado. "Se agora já temos professores enfrentando processos administrativos por causa de suas manifestações públicas, por exemplo, com a aprovação da PEC teremos professores demitidos, por manifestações ou por pesquisas que desagradam aos governantes. Ela produz resultados que são realmente catastróficos para o serviço público", conclui. A professora ainda chama atenção para o fato de que a mídia tradicional não está cobrindo o assunto de uma forma ampla, limitando-se a um discurso econômico e simplista. Por isso, na visão dela, é fundamental que todos se informem e discutam o tema, baseando-se em pesquisas e informações confiáveis.
"De todos os pontos de vista que a gente pode imaginar, a PEC 32 é nefasta para o serviço público e para a sociedade brasileira". Essa é a avaliação do professor do Departamento de História do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) Adriano Duarte, que participou do debate em seu centro na semana passada, junto com outros 15 professores aproximadamente. Adriano considera que a discussão é fundamental e precisa ser expandida, porque a PEC 32 pode ser um divisor de águas no serviço público brasileiro. "Ela talvez seja o ápice de um processo de 40 anos de desqualificação e desmontagem dos serviços públicos, nos quais o Estado é continuamente atacado – ou porque é muito grande, ou muito caro, ou porque se movimenta mal. E no seu lugar é sempre colocado o mercado, a iniciativa privada, o empreendedorismo, como se fossem a salvação de todos os nossos problemas. Essa PEC é a cereja do bolo desse processo", analisa o professor.
Para Adriano, os objetivos principais da PEC são o de diminuir o tamanho do Estado e sua eficácia, partindo do pressuposto de que no Brasil o Estado é muito grande e que temos servidores públicos demais, o que é totalmente equivocado. Outro objetivo principal é o de concentrar poderes decisórios na mão da presidência da República. "O mais nefasto é que o argumento para defender essas medidas é o dos gastos, porém, ficam de fora da PEC todos aqueles setores que têm os maiores salários e em que estão concentrados os gastos, como o judiciário, forças armadas, tribunais".
"Não há absolutamente nada na PEC 32 que possa ser salvo, ela é uma tragédia, tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade brasileira", completa o professor. "Se tem uma coisa que a pandemia nos revelou com a mais absoluta clareza, é que aquilo que é público é onde podemos encontrar ainda a salvação em determinados momentos de crise aguda. Sem o SUS, sem o Instituto Butantan, sem a Fiocruz, não teríamos vacinado absolutamente ninguém", pontua, destacando ainda o contraste com a falta de estrutura e o grande interesse da iniciativa privada em cumprir essas funções.