Vinicius Miguel e coligação ganham mais uma liminar contra difamadores e fake news - News Rondonia Portal de Noticias
ambém foi determinado que o Facebook forneça os dados cadastrais para a identificação do proprietário do perfil Jéssica Ciqueira, que compartilhou as páginas contendo fake news.
Terça-Feira, 20 de Outubro de 2020 - 12:11
Ciqueira e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda pela divulgação de propaganda eleitoral negativa (fake news) em relação a Vinícius Miguel.
A postagem impugnada, após comprovada a fake news, consiste na vinculação de Vinícius ao movimento que pedia a liberdade do ex-presidente Lula. Na decisão, o juiz afirma, "Da análise da postagem contida na URL https://www.facebook.com/jessica.ciqueira.73, percebo que se busca vincular o candidato Vinícius ao ex-presidente Lula, ou seja, pessoa que já foi presa por escândalos de corrupção e que ainda responde a processos criminais".
De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº23.610/2019, artigo 27, Art. 27. "É permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 57- A). (Vide, para as Eleições de 2020, art. 11, inciso II, da Resolução nº 23.624/2020) § 1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.".
Em seu parecer, o juiz disse ainda que, "a probabilidade do direito fica demonstrada diante da ofensa à reputação do candidato em decorrência do conteúdo da postagem impugnada, sendo que o perigo da demora resulta da grande quantidade de eleitores que poderão ser influenciados pelos compartilhamentos da referida postagem".
"Mais uma vez sou vítima do ataque da oposição com notícias falsas, com mentiras para tentar atacar a minha imagem. Mas a justiça não falha e foi feita. Sei que a população está atenda e não admite mais esse jeito sujo de fazer política, o qual vem sendo utilizado pelos meus adversários. Eu sou ficha limpa, tenho caráter e jamais vou usar de recursos mentirosos e fantasiosos para fazer política. A nossa campanha é pautada na verdade e no compromisso com a população", afirmou Vinícius Miguel.