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CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO PROGRAMA DO CLUBE DO LIVRO ESPÍRITA DO GEEC – GRUPO EDUCAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA
O GEEC – GRUPO EDUCAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 05.543.739/0003-25, com sede social na cidade de Divinópolis/MG, à Rua 21 de Abril, nº 122, Bairro Santa Clara, CEP 35.500-010, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do Clube do Livro Brasil, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
1.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.
1.2. O PROGRAMA DO CLUBE DO LIVRO ESPÍRITA DO BRASIL, cuja adesão contratual das partes se dá pelo presente termo, possui por OBJETO a associação do CONTRATANTE ao mesmo, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, conforme opção do CONTRATANTE.
1.3. Os livros que serão disponibilizados mensalmente aos associados serão de livre escolha e opção da CONTRATADA, de acordo com os planos oferecidos pela CONTRATADA, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, no mês precedente, do livro que será enviado no mês seguinte.
1.4. Além do livro, eventualmente, haverá um marcador de página personalizado com a temática do livro ou de algum brinde gratuito, ambos a critério e escolha exclusiva da CONTRATADA.
2. DADOS CADASTRAIS E FORMAS DE PAGAMENTO
2.1. O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto à CONTRATADA, principalmente o endereço para envio do livro, o email e o contato telefônico.
2.2. Para fins de associação ao presente clube, além do cadastro completo, atualizado e verídico de seus dados pessoais no site da CONTRATADA, é obrigatório que o CONTRATANTE apresente um CARTÃO DE CRÉDITO válido entre as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINNERS, AMEX e HIPERCARD, viabilizando assim o pagamento das mensalidades via o PAGSEGURO - sistema de cobranças.
2.3. O lançamento do pagamento da mensalidade à CONTRATADA é realizado no momento da assinatura.
2.4. O lançamento das cobranças das demais mensalidades ocorrerá no mesmo dia do mês anterior. Caso o pagamento não seja capturado neste dia, poderão ser realizadas novas tentativas de cobrança nos dias seguintes.
2.5. Caso o CONTRATANTE não possua cartão de crédito, é facultada, excepcionalmente, a assinatura mediante pagamento por boleto bancário enviado pela CONTRATADA, de acordo com as especificidades a seguir:
2.5.1. O CONTRATANTE deverá pagar, de forma antecipada, o valor referente a 3 (três) mensalidades.
2.5.2. Transcorridos os 3 (três) meses mencionados na cláusula anterior, será enviado ao CONTRATANTE novo boleto bancário para renovação de sua assinatura por igual período, e assim sucessivamente.
3.1. O CONTRATANTE terá até 7 (sete) dias contados do recebimento do primeiro livro para exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar tempestivamente sua vontade à CONTRATADA por meio do email clubedolivro@geec.org.br.
3.2. O CONTRATANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO LIVRO À CONTRATADA, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.
4. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA
4.1. Ultrapassado o prazo previsto na cláusula 3.1, o CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar a sua associação, devendo, para isso, contatar a CONTRATADA por meio do email clubedolivro@geec.org.br.
4.2. No caso de SUSPENSÃO, pela qual o associado faz a opção de não receber o livro em um mês específico, mas ainda deseja manter sua assinatura ativa, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja suspender, voltando a receber o livro no mês seguinte.
4.2.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a SUSPENSÃO da assinatura apenas impede o recebimento do livro por 1 (um) mês específico, e o assinante ainda terá direito a receber 3 (três) livros, pelos quais já efetuou pagamento.
4.3. No caso de CANCELAMENTO, pelo qual o associado interrompe sua assinatura, o CONTRATANTE deverá comunicar o fato à CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior ao que deseja cancelar este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
4.3.1. No caso de CONTRATANTE optante por boleto bancário, a CONTRATADA reembolsará o valor referente aos livros que não serão recebidos, caso existam. Assim, por exemplo, se o CONTRATANTE optar pelo cancelamento depois de receber o segundo livro, será reembolsado pelo valor do terceiro livro, a que teria direito caso mantivesse sua assinatura.
4.4. Se for constatado o não lançamento da mensalidade no cartão de crédito cadastrado pelo CONTRATANTE ou o não pagamento do boleto bancário, ambos por algum problema alheio à CONTRATADA, NÃO SERÁ ENVIADO O LIVRO DO MÊS.
4.5. Nos termos da cláusula acima, se a cobrança não for realizada por 2 (dois) meses seguidos, mesmo com a comunicação do problema pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, via email e contato telefônico, A ASSINATURA PODERÁ SERÁ CANCELADA DE OFÍCIO PELA CONTRATADA.
5. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO LIVRO
5.1. A CONTRATADA só realizará o envio do livro ao CONTRATANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade via cartão de crédito (regra geral) ou boleto bancário (hipótese excepcional de assinatura trimestral).
5.2. O prazo padrão para entrega do livro ao CONTRATANTE é até o dia 20 (vinte) do mês de envio/competência do livro, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior. Por exemplo, o livro de abril será entregue, em regra, até o dia 20 (vinte) de abril, caso o pagamento tenha ocorrido ainda no mês de março.
5.2.1. Se o pagamento for realizado após o dia 1º do mês de envio/competência do livro, o prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação do pagamento.
5.3. Se o livro não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, a CONTRATADA oferecerá ao CONTRATANTE a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.
5.3.1. Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com a dilação prevista na cláusula acima, poderá solicitar à CONTRATADA, de imediato, a realização de um novo envio, a fim de corrigir a primeira tentativa de entrega.
5.3.2. Na hipótese da cláusula acima, o CONTRATANTE será informado de que, caso venha a receber 2 (dois) exemplares idênticos do mesmo livro, terá de devolver um deles à CONTRATADA, que fornecerá as informações necessárias para tanto.
5.4. A CONTRATADA INFORMA QUE DIVERSAS DIFICULDADES LOGÍSTICAS PODEM OCORRER, PRINCIPALMENTE A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O CONTRATANTE SOLICITOU O ENVIO DE SEUS LIVROS. PORTANTO, NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS LIVROS, A CONTRATADA COLOCAR-SE-Á INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO CONTRATANTE POR MEIO DO EMAIL CLUBEDOLIVRO@GEEC.ORG.BR PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.
6. OPÇÕES DE TROCA DO LIVRO
6.1. Caso o CONTRATANTE tenha previamente identificado o livro e não desejar recebê-lo, deverá comunicar a CONTRATADA obrigatoriamente até o dia 24 do mês anterior, por meio do email clubedolivro@geec.org.br.
6.2. Caso o CONTRATANTE, ao receber o livro do mês, verificar que já possui a obra e desejar efetuar a troca, deverá comunicar a CONTRATADA em até 7 (sete) dias depois do recebimento, por meio do email clubedolivro@geec.org.br.
6.3. Para os casos previstos nas cláusulas 5.1 e 5.2, a CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE a lista dos livros em seu acervo para fins de troca. Caso o CONTRATANTE não tiver interesse em nenhuma obra, poderá, ainda, efetuar a SUSPENSÃO prevista na cláusula 4.2 deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
7. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA
7.1. Este CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do cartão de crédito do CONTRATANTE no site da CONTRATADA, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que efetuado o pagamento antecipado das 3 (três) primeiras mensalidades, de acordo com a cláusula 2.5.1.
7.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL).
7.2.1. Nos termos da cláusula 4.3, se o CONTRATANTE rescindir o presente instrumento depois do dia 24 do mês, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.
8.1. As despesas ordinárias, extraordinárias e tributos que envolvam o presente negócio serão arcados unicamente pelo CONTRATANTE por meio do pagamento de sua mensalidade.
8.2. A CONTRATADA reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, comunicando ao CONTRATANTE, previamente, por email e mediante publicação em suas redes sociais, com antecedência mínima de 10 dias.
8.2.1. Ao CONTRATANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas na cláusula acima, realizadas pela CONTRATADA.
8.3. A CONTRATADA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O CONTRATANTE NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS, CONFORME DISPOSTO NA CLÁUSULA 2.1.
8.4. A CONTRATADA compromete-se a manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo email clubedolivro@geec.org.br e pelos telefones (37) 3222-3163 e celular/whatzap (37) 98851-0879, possibilitando ao CONTRATANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO.
8.5. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.