Uma análise sob o enfoque dos recursos hídricos - PDF
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Manuella Marroquim Laranjeira
1 Uma análise sob o enfoque dos recursos hídricos Uirá Piá-Uaçu Oliveira Deák 1 João Luiz Boccia Brandão 2 1:Mestrando em Engenharia Hidráulica e Saneamento PPG/SHS EESC/USP 2:Professor Doutor da Escola de Engenharia de São Carlos EESC/USP
2 1. Introdução 2. Metodologia 3. Resultados 4. Conclusões
3 Sustentabilidade ambiental em planos urbanos; Ferramenta capaz de avaliar os conflitos socioambientais pré-existentes nos municípios brasileiros; Plano Diretor: instrumento promotor de sustentabilidade ambiental para os municípios.
4 Três grupos de análise: Gestão urbana; Uso e ocupação do solo; Qualidade das águas.
5 Gestão urbana Instrumentos de política gestão ambiental; Controle das ações de planejamento; Monitoramento da qualidade ambiental.
6 Uso e ocupação do solo Impermeabilização do solo; Áreas de mananciais; Áreas de Preservação permanente; Áreas de recarga de aquíferos; Regularização fundiária.
7 Qualidade das águas Coleta e tratamento de efluentes domésticos Coleta e tratamento de efluentes industriais Poluição difusa; Águas subterrâneas;
8 Localiza-se no interior do estado de São Paulo Área total de 1.141Km 2 Pouco mais de 200 mil habitantes
9 Instrumentos de política e gestão ambiental Sustentabilidade ambiental nas políticas urbanas Função social e a questão ambiental Instrumentos de gestão ambiental
10 Controle das ações de planejamento Mecanismos de controle das ações de planejamento Monitoramento da qualidade ambiental Sistemas de informação ambiental
11 Impermeabilização do solo Mecanismos de acréscimo do tempo de concentração; Incentivos ao aumento da área permeável e à retenção das águas pluviais
12 Área de mananciais Políticas de preservação e recuperação dos mananciais Regulação de uso e ocupação do solo diferenciada Mecanismos de controle institucionais da preservação das bacias mananciais
13 Área de Preservação Permanente Política de conservação e recuperação das áreas de preservação permanente? Regulação de uso e ocupação do solo adequada Mecanismos de controle institucionais da preservação das APP s
14 Áreas de Recarga de aquíferos Política de preservação das áreas de recarga de aquíferos Regulação de uso e ocupação do solo adequada Índices ou coeficientes de permeabilidade do solo para as áreas de recarga de aquíferos Mecanismos de controle institucional da preservação das áreas de recarga
15 Regularização fundiária Nas áreas de preservação permanente Nas áreas de mananciais de abastecimento Nas áreas de risco
16 Coleta e tratamento de efluentes Políticas de saneamento ambiental Coleta e tratamento de efluentes Coleta e tratamento de efluentes industriais
17 Poluição difusa Política de controle da poluição difusa Tratamento de águas pluviais
18 Águas subterrâneas Disposição final de resíduos sólidos Uso de agroquímicos em áreas de recarga de aqüíferos Despejo de resíduos de cargas industriais sobre áreas de recarga de aqüíferos.
19 O Plano Diretor avança no sentido em que busca promover a cidade sustentável para todos, atrelando a função social da cidade e da propriedade urbana à questão ambiental. Estabelece a gestão democrática da cidade através de um foro de debates e deliberações aberto a todos os setores da sociedade, a Conferência Municipal da Cidade
20 Preocupação do poder público em manter a condição de escoamento nas bacias semelhante às anteriores à urbanização Bacias de retenção de águas pluviais Coeficientes de permeabilidade Não prevê incentivos ao aumento da área permeável O poder público revela a preferência por medidas estruturais
21 Não estabelece diretrizes claras em relação a coleta e tratamento de efluentes, tratando apenas de casos específicos. Município não regulamenta um sistema de monitoramento da sua qualidade ambiental Nenhuma regulamentação quanto áreas de recarga de aqüíferos, uso de agroquímicos e disposição de resíduos industriais. É relevante também o fato de uma cidade que se intitula capital da tecnologia seja totalmente omissa na questão da poluição difusa e suas conseqüências.
LEI Nº 12248-31/07/1998. Publicado no Diário Oficial Nº 5305 de 03/08/1998
LEI Nº 12248-31/07/1998 Publicado no Diário Oficial Nº 5305 de 03/08/1998 Súmula: Cria o Sistema Integrado de Gestão e Proteção dos Mananciais da RMC. A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou