Câmara aprova regime de urgência em projeto que resguarda Cassi
O PDC 956/2018 contou com a colaboração da ANABB desde a concepção
Em 09.07.2021 às 14:43 Compartilhe:
O trabalho de articulação da ANABB e das entidades representativas no Congresso Nacional resultou em mais uma importante vitória para os associados e para o funcionalismo público. Na tarde desta quinta-feira (8) a Câmara dos Deputados aprovou em plenário o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 956/2018.
O PDC de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF) contou com o auxílio da ANABB e busca sustar os efeitos da Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 23/2018, que estabelece diretrizes para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde de seus empregados, afetando diretamente a Cassi.
O Requerimento 3153/2019 aprovado no plenário da Câmara havia sido apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), relator do PDC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e contou com o trabalho de coleta de assinaturas da equipe de Relações Institucionais da ANABB.
Entre as obrigações das empresas estatais estabelecidas pela Resolução estão: a diminuição da participação das empresas no custeio dos planos de saúde e o consequente aumento da contribuição dos empregados; a retirada do plano de saúde para novos funcionários e futuros aposentados; a cobrança de contribuição para dependentes e a redução de cobertura.
"Essa decisão é uma vitória para o funcionalismo e para os colegas do BB. Agora, trabalharemos para a aprovação em definitivo. Estamos articulando com os parlamentares para buscar a aprovação do PDC no Plenário da Casa", disse a vice-presidente de Relações Institucionais da ANABB, Cecília Garcez.