Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Paulo Guedes
Pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO) após Guedes não comparecer a uma audiência na Câmara
Em decisão, Cármen Lúcia (foto) arquivou representação de deputados contra Guedes por suposto crime de responsabilidade Paulo Roberto Netto 23.nov.2021 (terça-feira) - 14h09
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta 3ª feira (23.nov.2021) um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por deixar de comparecer a audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho.
O pedido foi apresentado em junho pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Elias Vaz (PSB-GO), que apontavam crime de responsabilidade do ministro em deixar de prestar esclarecimentos a respeito distorções apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos dados da Previdência.
"Ausentes elementos que possam por em desvalia a conclusão do Procurador Geral da República, não compete ao Poder Judiciário desconstituir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada, no dia e no local previamente marcados. Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo Procurador Geral da República", disse Cármen.
Eis a íntegra da decisão (163 KB).
Apesar de a decisão ser datada do dia 9 de agosto, o STF informou que se tratou de um erro e que o texto foi assinado e publicado nesta 3ª feira (23.nov), mesmo dia em que Guedes compareceu às comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira da Câmara para explicar sua offshore Dreadnoughts.
Na sessão conjunta das comissões, o ministro da Economia deixou de responder diretamente algumas questões centrais sobre a sua offshore, que é declarada à Receita Federal.
O economista defendeu que sua empresa em paraíso é "absolutamente legal". Também admitiu que abriu a offshore para não pagar o imposto sobre fortunas.