Fazenda estuda benefício fiscal à agricultura familiar - Política - Rede Catarinense de Noticias - RCN
20 Janeiro 2020 09:45:00
Segundo a pasta, projeto de lei deve ser enviado à Alesc até abril
A Secretaria de Estado da Fazenda está elaborando um projeto de lei para conceder incentivos fiscais à agricultura familiar de Santa Catarina. O objetivo é contemplar pequenos produtores que destinam parte da colheita para a merenda escolar.
"A gente vai encaminhar esse ano, até março ou abril, o projeto da agricultura familiar. É um incentivo para os agricultores familiares venderem para escolas, para merenda escolar. Esse é um convênio que aprovamos no Confaz, e agora vamos passar para a Assembleia para ver se ela autoriza ou não", disse o secretário da pasta, Paulo Eli.
A medida faz parte do processo de revisão dos benefícios que o governo seguirá realizando em 2020. Segundo o secretário, a Fazenda está empenhada em fiscalizar a eficiência do incentivo para cada setor ou empresa.
"Nós já fizemos a legislação, agora é empresa a empresa. [...] Essa geração de empregos, de 95 mil vagas até novembro, grande parcela disso foi resultado de que a Fazenda agora é muito mais exigente nas contrapartidas. A empresa ganha um benefício fiscal, mas a contrapartida de geração de empregos, faturamento, não era muito olhada. Agora não", disse Eli.
"Nós estamos fazendo com condicionante. E isso fez com que o Estado esteja em expansão muito grande. Nós temos muitas fábricas em expansão, grandes grupos econômicos anunciando aquisições, fábricas novas", afirmou.