5 coisas que você precisa saber sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) – João Pinheiro Jr.
De acordo com o Banco Mundial, cerca de 64% da riqueza vem do conhecimento. A gestão do conhecimento nas organizações é um importante recurso e um ponto relevante na gestão do conhecimento é a transmissão dele de forma que o receptor consiga assimilar. Nas ações desempenhadas pelo setor público isso não é diferente e por isso trazemos 5 coisas que você deve saber sobre a Lei de Acesso à Informação.
A Constituição Federal de 1988, nos termos do inciso XXXIII do artigo 5º, assegura a todos os cidadãos o "direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."
Depois disso, foi criada a Lei de Acesso à Informação, nº12.527/11 que regulamenta esse direito da solicitação de qualquer pessoa de informações produzidas por órgãos e entidades públicas.
Conforme definido na LAI, informações são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.
3. Que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela LAI?
A LAI transformou o acesso à informação em regra. Dessa maneira, as pessoas podem ter acesso a qualquer tipo de informação produzida pelos órgãos e entidades públicas com exceção daquelas que podem trazer riscos à sociedade ou ao Estado.
4. Transparência Ativa
É quando os órgãos e entidades divulgam os dados que produzem por iniciativa própria, tornando a informação pública, geralmente por meio da internet.
Um exemplo disso são as seções de transparência nos sites dessas organizações.
5. O e-sic
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Federal. Permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Executivo.
Você quer saber mais sobre a LAI? Clique aqui.
A João Pinheiro Júnior pode contribuir para que a sua organização do setor público tenha uma melhor transparência ativa.