TCE dá prazo de 15 dias para prefeitura de SBC esclarecer eventuais irregularidades em licitação de corredores
O prefeito Orlando Morando assinou a ordem de serviço para obras do Corredor Rotary em 23 de julho de 2018. Avenida Rotary, em SBC, foto de Gabriel Inamine
Contratos somam R$ 135 milhões e foram assinados em 2018
A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP), atendeu parcialmente a representações feitas contra a prefeitura de São Bernardo do Campo, que alegam possíveis irregularidades praticadas na Licitação Pública Internacional cujo objeto era a contratação de obras de implantação de corredores e terminal de ônibus, compreendendo cinco lotes.
Com contratos firmados nos dias 01 e 05 de fevereiro de 2018, após o processo licitatório, todas as obras têm prazo de execução de 24 meses.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado, 16 de maio de 2020.
As obras, valores de contrato e empresas responsáveis são:
= Implantação do Terminal Batistini – Lote 5.
Valor de R$ 22.994.036,50
ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções Ltda
= Implantação do Corredor São Pedro (C) – Lote 1.
Com extensão aproximada de 6,0 km, sob responsabilidade do Consórcio Versátil-DP Barros SBC, formado pela Versátil Engenharia e pela DP Barros Pavimentação e Construção. Trajeto básico: Rua dos Vianas, Rua Saracantan, Avenida Pery Ronchetti, Avenida Dom Pedro de Alcântara, Avenida Luiz Pequini.
Valor de R$ 48.907.708,65
= Implantação do Corredor Rotary (E) – Lote 2.
Com extensão aproximada de 2,4 km, assinado contrato com a Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda. Trajeto básico: Praça Miguel Etchenique, Avenida Rotary, Avenida Luiz Pequini , Rua dos Viannas.
Valor: R$ 16.257.324,63
= Implantação do Corredor Castelo Branco (H) – Lote 3.
Com extensão aproximada de 4,25 km, as obras foram contratadas junto à Construtora Kamilos Ltda. Trajeto Básico: Praça Giovanni Breda a região do Terminal Metropolitano Piraporinha.
Valor de R$ 30.742.205,04
= Implantação do Corredor Galvão Bueno (J) – Lote 4.
Com extensão aproximada de 6,3 km, sob responsabilidade da empresa Souza Compec Engenharia e Construções Ltda. Trajeto básico: Estrada Cama Patente (região da rodovia dos Imigrantes) estrada Galvão Bueno e pela avenida Maria Servidei Demarchi.
Valor de R$ 16.355.028,31
As representações foram feitas pela Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda; Consladel Construtora Laços Detetores e Eletrônica Ltda; Telar Engenharia e Comércio S.A.; Engibras Engenharia S/A; e pelo advogado José Eduardo Bello Visentin.
A Diretoria de Fiscalização do TCE concluiu pela procedência parcial das alegações e entendeu comprometida a matéria em função dos seguintes apontamentos:
1 – exigência de comprovação de experiência em período determinado e no nome da licitante, em contrariedade ao entendimento da corte de contas, a qual acarretou na desclassificação da empresa Engibrás Engenharia S.A (Lote 5);
2 – imposição de comprovação de execução prévia de serviços em atividades específicas, contraditando Súmula do TCE e a Lei de licitações (8666/93);
3 – especificação de experiência destoante da Súmula nº 24 do Tribunal;
4 – exigência de índices contábeis para cada membro de parceria, consórcio ou associação em desacordo com o disposto Lei de licitações;
5 – demonstração da qualidade técnico-profissional em descompasso com a Súmula nº 23, também do TCE; e
6 – as apólices de seguros garantia não contemplaram o período de vigência dos contratos.
Considerando as manifestações da Fiscalização, as alegações dos Representantes e os aspectos suscitados quanto ao projeto básico e ao orçamento referencial, os responsáveis foram devidamente notificados.
A Chefia da Assessoria Técnico Jurídica (ATJ) do TCE encaminhou parecer da área técnica, com proposta de nova notificação, sem oposição do Ministério Público de Contas (MPC).
Após considerar as manifestações da ATJ e do MPC, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes deu prazo de 15 dias para que a prefeitura "adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei" ou apresente as justificativas sobre as questões indicadas.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, assinou a Ordem de Serviço de um lote de cinco corredores exclusivos de ônibus no dia 14 de fevereiro de 2018.
De um total de 12 prometidos pela prefeitura em 2012 para 2014, o lote licitado só deveria ser entregue entre 2020 e 2021, com sete anos de atraso.
Ao todo, as obras foram orçadas em R$ 135,2 milhões, que virão de um financiamento liberado pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento que totaliza US$ 125 milhões (em torno de R$ 405 milhões).
A estimativa é que os corredores possam reduzir em 40% o tempo de deslocamento nos eixos que atendem.
Também no plano, está incluída a construção do Terminal Batistini.
Em matéria do Diário do Transporte em dezembro de 2019, foi apresentada a situação das obras dos corredores:
Corredor Rudge Ramos (Avenida Senador Vergueiro e Avenida Dr. Rudge Ramos):
· Percentual Executado: 83%
· Valor Investido R$ 43.640.095,01
Corredor Castelo Branco (Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco):
· Percentual Executado: 90%
· Valor Investido: R$ 30.742.205,04
Corredor Rotary (Avenida Rotary e avenida Luiz Pequini) :
· Percentual Executado: 99%
· Valor Investido: R$ 16.257.324,63
Corredor São Pedro (Avenida Dom Pedro de Alcântara, Rua Saracantan e Rua dos Vianas):
· Percentual Executado: 65%
· Valor Investido R$ 48.907.708,65
Corredor Galvão Bueno: (Avenida Maria Servidei Demarchi e Estrada Galvão Bueno)
· Percentual Executado: 92%
· Valor Investido R$ 16.355.028,31
Corredor Leste-Oeste – Lote 01: (Avenida José Odorizzi, Rua dos Flamingos e Estrada Samuel Aizemberg e Viaduto Rotary)
· Valor Investido R$ 263.208.095,64
Corredor Leste-Oeste – Lote 02: (Viaduto Tereza Delta, Avenida Newton Monteiro de Andrade, Avenida Francisco Prestes Maia e Rua Tiradentes)
· Percentual Executado: 57%
· Valor Investido R$ 159.352.248,09
Corredor João Firmino (Concluído)
Valor investido R$ 13.007.819,31
Corredor Alvarenga – Etapa 1 (Concluído)
Valor Investido R$ 72.910.199,26
Não faz dá nisso.
18 de maio de 2020 às 12:46
Enquanto isso na avenida "miro vetorazo" o asfalto está em péssima condições, sem contar que nosso engenheiro de tráfego sobrecarregou a mesma com inúmeras carretas depois que fechou o acesso feltrins x centro sentido Demarchi, parabéns engenheiros belo estudo de área vcs fizeram 👎👎👎👎
Ainda hj, percorri o trecho Servidei Demarchi e Galvão Bueno…após repavimentação sem reforço do piso por britas e, antes msm da inauguração do Corredor, visto q o terminal Batistini está há 03 meses atrasado, eis q já surgiram vários remendos e outros surgirão devido a falta de serviços preliminares.
TCE!!! FISCALIZE MAIS!
Este prefeito de SBC só está afundando o município em dividas com obras intermináveis faz quebra de novo será que o governo do estado não está vendo isto? É uma vergonha
Na avenida Dr Rudge Ramos próximo a faculdade anhanguera se chover apaga tudo e os gênios fecharam um retorno que quando alaga dava para todos sair agora o retorno está no pior parte do alagamento sendo assim choveu alagou e todos ficam presos esperando a água baixar
Sérgio Antônio Lopes disse:
No corredor Servidei Demarchi com Galvão Bueno por ex,estão prejudicando uma via importante de acesso a rodovia imigrantes com um terminal totalmente desnecessário, mostrando o disperdicio do dinheiro público… provavelmente são obras pra poderem superfaturar e desviar dinheiro
Fico indignado com o valor desses corredores se é que pode se chamar disso…o corredor Castelo branco valor de mais de 15 milhoes para pintar apenas a faixa na via….corredor…demarchi è apenas 1 faixa de onibus….que pintura s caras….sera que essas tintas sao feitas de ouro…….poderia ser feito uma auditoria nesses valores….pois esses corredores nao passam de faixas pintadas…..nem pavimento de concreto nao tem…e.com excessao doa pontos de onibus a esquerda na vergueiro, alvarenga e joao firmino…o resto nao passa de simples faixas de onibus…uma faixa de onibus de 6 km….custar 32 milhoes….???.tem coisa errada ai…..