Pedro Taques anuncia que vai pagar RGA | Mato Grosso Econômico
Pedro Taques anuncia que vai pagar RGA
Governo encaminha ao TCE ofício reiterando o compromisso de pagar a RGA de 2018 aos servidores públicos
Sexta-feira 09 de Novembro de 2018
Após toda a movimentação do Fórum Sindical ameaçando uma greve geral, o governador Pedro Taques (PSDB) resolveu anunciar que vai pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 aos servidores públicos do estado. O chefe do Executivo até mandou um oficio ao Tribunal de Contas explicando o compromisso de pagar a revisão, conforme acordo feito o ano passado com as categorias.
Só que a RGA não deve ser paga agora na folha de pagamento de outubro que será paga no dia 10 de novembro, mas uma avulsa que deve ser paga após o dia 13 de novembro. Essa logística é porque o governo vai esperar o julgamento do mérito de uma representação feita junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso Taques enviou um ofício pedindo celeridade alegando que o parcelamento da RGA tem base legal, e esta consolidada na Lei Orçamentária aprovada em 2017. "Estamos muito confiantes de que o TCE faça o julgamento deste mérito já na semana que vem, e em sendo favorável, o estado já esta preparado para rodar uma folha complementar", explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves.
A RGA foi acordada com o Fórum em 2 parcelas: uma de 2% teve vencimento em outubro, e os outros 2,19% em dezembro deste ano.
No mês passado o Governo recorreu da decisão do Tribunal de Contas do que suspendeu o pagamento aos servidores referente ao mês de setembro. O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018).
O orçamento necessário para o custeio da folha do mês do outubro já está disponível para empenho. A RGA custará cerca de R$ 13 milhões a mais para o Governo do Estado. Mesmo diante das dificuldades financeiras, o secretário da Casa Civil garante que o Estado possui recursos para honrar com o pagamento.
"O recurso vem da mesma forma de todas as despesas do Estado. A folha de pagamento é custeada pela fonte 100, fontes de arrecadação, fontes ordinárias dentro do estado", explicou Ciro.
FÓRUM SINDICAL - Mesmo com a predisposição do Governo do Estado em pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, o Fórum Sindical mantém a Assembleia Geral para o dia 13, e garante que pode paralisar as atividades caso a reposição inflacionária não seja paga juntamente com o salário do mês de outubro, previsto para ser pago no próximo dia 10.
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