RepórterMT | Deputados vão retirar termos e vetos ultrapassados da Constituição de MT
15.06.2019 | 07h50
PODERES / 30 ANOS DEPOIS
Deputados vão retirar termos e vetos ultrapassados da Constituição de MT
De acordo com o presidente da comissão, Max Russi, atualização da Legislação estadual será total e deve ser concluída em outubro deste ano.
Comissão foi criada oficialmente na tarde da última quinta-feira (13).
Criada há cerca de 30 anos, a Constituição de Mato Grosso já foi alterada 82 vezes, quantidade de emendas considerada excessiva. Devido ao número de mudanças, os deputados estaduais decidiram fazer revisão total do texto por meio de uma Comissão Especial criada oficialmente na tarde da última quinta-feira (13).
Ao , o deputado Max Russi, presidente da comissão, destacou que o artigo 58, parágrafo único, da Constituição estadual veda a reeleição para o cargo de governador, no entanto, a Constituição Federal autoriza a reeleição aos chefes do Executivo desde 1997. A iniciativa dos parlamentares foi sugerida pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
"Vamos fazer uma atualização total, com três relatores dividindo os temas. Alguns exemplos de mudança da na nossa Constituição é não permitir a reeleição, isso na federal já pode há 22 anos. No texto usamos o termo 'portador de necessidade especial', sendo que hoje é deficiente físico", explicou Russi.
A previsão para que a Comissão Especial conclua o relatório com todas as leis revisadas está marcada para o dia 05 de outubro deste ano, quando a Constituição de Mato Grosso completa 30 anos de promulgação.
Além de Max Russi, fazem parte da comissão os deputados Thiago Silva (MDB), Sebastião Rezende (PSC) e Valdir Barranco (PT), relatores do texto. Ulysses Moraes (DC) é o vice-presidente.
A primeira reunião ordinária da Comissão Especial, quando será definido o plano de trabalho e respectivo cronograma, além de compostas as equipes técnicas para auxiliarem os relatores, deve ser marcada para o início do próximo mês de julho.