Folha Online - Ilustrada - Texto oficial do MinC é idêntico ao "vazado" - 10/08/2004
10/08/2004 - 08h25
Contrariamente ao que o MinC (Ministério da Cultura) havia afirmado, não há nenhuma diferença entre o texto do projeto de lei para a criação da Ancinav (Agência Nacional do Cinema e Audiovisual) distribuído aos membros do Conselho Superior de Cinema na última sexta-feira, em São Paulo, e o documento que vazou pelo site "PayTV", na segunda anterior.
Para tentar conter a onda de reações negativas ao projeto divulgado extra-oficialmente, o MinC convocou entrevista coletiva na quinta-feira à tarde, em que o secretário-executivo da pasta, Juca Ferreira, afirmou que o texto vazado era "um rascunho", uma "proposta preliminar", que ainda sofreria alterações no ministério.
Na sexta, depois de distribuir o projeto de lei a 12 membros (titulares e suplentes) representantes da sociedade civil no Conselho Superior de Cinema, o assessor especial do MinC Sérgio Sá Leitão tergiversou sobre a comparação entre os dois textos: "Não nos cabe qualquer posicionamento em relação ao texto que vazou".
A incorporação da televisão ao escopo de regulação e fiscalização da futura agência é defendida pelo "caráter estratégico" dos conteúdos que o veículo divulga. "A televisão contribui para determinar não só aquilo que se vê do mundo, mas também como se vê", afirma o texto.
O documento cita que "países em desenvolvimento, como Índia, China e Coréia, cuidam de preservar os interesses nacionais neste setor [audiovisual]", depois de afirmar que "as atividades cinematográficas e audiovisuais são determinantes para a vida cultural do país, incidindo sobre todas as manifestações artísticas e determinando os projetos e as condições em que a nacionalidade os realizará".
Referindo-se reiteradas vezes ao caráter estratégico da produção audiovisual no plano cultural, que se sobreporia à sua importância como atividade econômica, o texto diz que "a criação de uma Agência Nacional do Cinema e Audiovisual é condição para remediar um ambiente de fortes restrições à presença de agentes econômicos locais e do conteúdo nacional no mercado interno brasileiro".
Mais adiante, informa que o governo deve se dedicar também à preparação de uma "Lei Geral do Audiovisual, não descartando a eventual necessidade de uma emenda constitucional que reveja o conceito de comunicação social e o estenda para toda atividade cinematográfica e audiovisual".
Nos mercados de cinema e TV, afetados pelo projeto de lei, a análise e discussão do texto é intensa. Ontem, produtores se reuniram no Rio de Janeiro. Desde a semana passada, exibidores e distribuidores realizam reuniões sucessivas para apresentar propostas alternativas ao texto.