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ATM comemora anúncio do Governo Federal de socorro bilionário aos estados e municípios
O anúncio de Bolsonaro veio pelas redes sociais.
24/03/2020 14h26 - Atualizado há 1 semana
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou o anúncio do Governo Federal de um pacote de auxílio aos Municípios na ordem de R$ 88 bilhões, montante que será compartilhado também com os Estados.
Anunciado nesta segunda-feira (23), o pacote traz a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE) – uma das reivindicações dos municipalistas apresentadas em 18 de março.
"As medidas adotadas para a interrupção da transmissão do coronavírus foram necessárias, isso é inquestionável. Porém, muitas delas estão mudando a dinâmica de consumo das famílias, o que consequentemente poderá impactar a arrecadação fiscal. A previsão é que rapidamente os prejuízos chegarão lá na ponta [municípios]. O pacote anunciado pelo governo busca evitar prejuízos maiores à oferta de serviços básicos nas comunidades locais e um colapso nas finanças municipais" afirmou Jairo Mariano.
O anúncio de Bolsonaro veio pelas redes sociais. O presidente da República também se comprometeu com outros pleitos solicitados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que representa a grande maioria dos Municípios brasileiros.
São eles: incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.
Segundo a CNM, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para mante os Fundos de Participação dos Municípios e Estados no mesmo patamar de 2019.
Esse pleito foi solicitado pela entidade nacional "dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas".
A entidade entende que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.