ConJur - Condenação de advogado por má-fé deve ser feita em ação própria
27 de junho de 2013, 13h58 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2013, 13h58
28 de junho de 2013, 12h04
O juiz pode e deve aplicar penalidades previstas em lei a advogados faltosos e que pratiquem ilícitos no processo. A depender apenas da OAB estar-se-ia sujeito ao mais completo corporativismo e advogados poderão cometer abusos de todos os tipos e tamanhos.
28 de junho de 2013, 11h40
A história nos mostra que "moralizar" nem de longe significa sair demonizando quem se encontrar pela frente. No caso dos advogados, a regra geral é que inexiste hierarquia entre o advogado da causa e o juiz, motivo pelo qual esse NÃO PODE impor penalidades ao causídico. Porque? Justamente porque o advogado é o "braço técnico" do cidadão quando esse interage com os órgãos estatais, cabendo inclusive fiscalizar o trabalho do magistrado e ingressar com recursos contra as decisões e representações disciplinares em face aos desvios. Se o juiz pudesse apenar o advogado, a advocacia não teria a devida liberdade de agir pois antes de recorrer ou denunciar o causídico perceberia que poderia receber uma sanção como represália. Mesmo assim, devido à inércia da OAB em zelar pelas prerrogativas da advocacia, "penas" aplicadas por magistrados contra advogados crescem a cada dia. Essa "penas", em regra, constituem-se em prática do crime de abuso de autoridade, jamais punido.
28 de junho de 2013, 10h42
Se a decisão foi proferida, realmente, como na notícia, ela mais está para balaio de gatos que para esclarecer o fato. Foram condenadas as "reclamadas", a "reclamante" e também a "advogada". Em tendo sido as reclamadas objeto da "fraude" que contra elas teria sido tentada, por que, então, também sairam condenadas? Não entendi. Evidentemente que para o pleno entendimento, deveriamos, antes da crítica, conhecer melhor os autos. Mas não nego que nestes quase 30 anos de advocacia tive, inúmeras vezes, conhecimento de situações de fraudes na JT, tentada ou consumada e lamentavelmente alguns advogados ainda se prestam a isso. A Comissão de Ética precisa analisar casos desta natureza com bastante rigor e se ficar constatado o conluio, sinto muito, o profissional tem que ser banido. De que adiantará a OAB levantar bandeira contra a corrupção se mantiver em seus quadros advogados com postura idêntica. É chegada a hora de moralizarmos tudo. Tudo mesmo.