O nosso objetivo com estas alterações é diminuir o risco de pagamentos indevidos, com um conjunto de medidas que não são apenas as legislativas, mas que são, também, as que têm sido desenvolvidas e que já estão em prática, como a informação online permanente das situações de óbito que a Justiça nos envia. Até agora, havia uma transmissão mensal dessa informação das situações de óbito para que a pensão pudesse deixar de ser paga. O que este diploma traz é, por um lado, enquadramento legal que nos permite diminuir as situações de pagamento indevido, que foi complementado com medidas de relacionamento com outros organismos, muitas delas inscritas no programa Simplex. E, por outro lado, permite agilizar as situações de recuperação do pagamento indevido.
Vamos ter de esperar mais um pouco. Serão seguramente muito numa linha de continuidade. Tem havido nesta legislatura a definição de medidas, olhando para a Segurança Social, a prazo. Há um caminho e um objetivo traçado para o sistema no seu todo que permitirá que novas medidas possam ser implementadas numa perspetiva de continuidade e não de disrupção.
Secretária de Estado da Segurança Social: Automatização chega às pensões de velhice “no final de 2020”
Já foi publicado o diploma das novas regras para as pensões provisórias. O novo regime é alargado a mais pessoas a partir deste sábado.