Advogado osvaldo-cruzense obtém decisões judiciais para empresas prorrogarem o pagamento de tributos diante da pandemia do coronavírus - Cidade - Notícia - Ocnet
Além disso, a União não sofrerá quaisquer prejuízos
SÃO PAULO – O advogado tributarista, Clóvis Gimenes Silva Neto, integrante do escritório MSP Advogados, tem obtido decisões judiciais para que seus clientes prorroguem o prazo para pagamento de tributos, diante do estado de calamidade declarado em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Em entrevista, Clóvis Neto mencionou que a emergência enfrentada pelas empresas por conta da pandemia justifica a prorrogação do pagamento de tributos pelos contribuintes, pois estes na sua grande maioria pararam de operar ou viram seu faturamento reduzir drasticamente.
O advogado destacou ainda que a prorrogação do pagamento é medida de inconteste razoabilidade, pois preserva direitos fundamentais à ordem econômica, à valorização do trabalho e à livre iniciativa, bem como acarreta um menor número de demissões. Além disso, a União não sofrerá quaisquer prejuízos, na medida que receberá os valores devidos pelos contribuintes – só que em um prazo maior -.
Por fim, informou que somente as empresas que buscarem o judiciário e obtiverem decisões favoráveis nesse sentido que possuirão o direito de prorrogar o pagamento dos seus débitos tributários. "O Direito não socorre aos que dormem".