Adiantamento do décimo terceiro salário - Vale a pena para o seu escritório?
Adiantamento do décimo terceiro salário – Vale a pena antecipar o abono dos colaboradores do seu escritório? Como fazer isso? O que diz a lei? Tire suas dúvidas aqui
O décimo terceiro salário geralmente é pago aos colaboradores no final do ano, em uma ou duas parcelas. No entanto, alguns escritórios optam por fazer o pagamento com antecedência, o que normalmente ocorre nos meses de junho ou julho. Seja para oferecer um alívio financeiro para o colaborador, ou desafogar os gastos que usualmente um escritório tem nos últimos meses do ano. Porém, realizar esse adiantamento, tem seus prós e contras e, se você pensa em fazer isso, precisa primeiro conhecer esses detalhes, estar ciente de como funciona esse processo e entender se essa ação realmente vale a pena. Por isso, neste post, irei explicar tudo o que precisa saber sobre o tema, para que você decida se fazer o adiantamento do décimo terceiro salário dos seus colaboradores é a melhor escolha para o escritório.
O décimo terceiro salário é garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada.
A partir de quinze dias de trabalho no modelo CLT, o colaborador tem direito a esse abono, com valor proporcional ao seu tempo de serviço e contrato.
Segundo a lei 4090/1962 e 4749/1965, o seu escritório pode pagar a 1° parcela deste benefício ao quadro de colaboradores de 1° de fevereiro até o último dia útil de novembro. Por conta desse prazo, de mais de 10 meses, algumas empresas optam pelo adiantamento dessa primeira parcela. Já a 2° parcela do abono, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, obrigatoriamente.
Quanto ao valor do adiantamento, não existe um percentual máximo. Afinal, cada empresa pode elaborar a sua própria política. No entanto, as convenções coletivas de trabalho, e de cada segmento, estabelecem uma porcentagem média de 40% do salário total.
Seu escritório é obrigado a fazer o adiantamento do décimo terceiro salário ao colaborador?
Como o prazo para pagar a 1° parcela do décimo terceiro tem início em fevereiro, não é incomum encontrar gestores de escritórios que se sentem obrigados a realizar esse adiantamento. Seja para atender ao pedido de um colaborador ou a pressão de uma equipe.
No entanto, na lei, não existe nenhum artigo que contemple essa questão, o que coloca a decisão de fazer ou não o adiantamento, a cargo único e exclusivo do escritório. Ou seja, a política quanto a esse tema é opcional e cabe a você estabelecer, detalhadamente, as condições do adiantamento do décimo terceiro salário e informar aos seus colaboradores.
A única exceção está relacionada às férias do colaborador. Pois, caso ele solicite receber o abono junto com o pagamento referente a esse período, por lei, a empresa não pode negar o pedido. Fora isso, não existe obrigatoriedade.
Quais são os prós e contras da decisão de antecipar o décimo terceiro salário para o seu escritório ?
Para o colaborador, o adiantamento do décimo terceiro salário, normalmente, é a chance de organizar as finanças, fazer uma viagem de férias, investir em cursos e especializações, entre outras coisas. Mas, e para o seu escritório? Quais são as vantagens e desvantagens de antecipar esse abono? Para responder a essa pergunta, eu selecionei alguns motivos, veja:
O aumento do poder aquisitivo do colaborador e, consequentemente o de sua família, tem impacto positivo na maneira como ele interage com o ambiente de trabalho, trazendo ótimos resultados para a qualidade do serviço entregue por ele.
A oportunidade de criar uma política única em toda empresa. Isso porque, se o caixa for bem administrado, esse adiantamento em um mês fixo para todos os colaboradores, cria uma política única, o que facilita a administração do fluxo de caixa do escritório.
A possibilidade de diluir a saída de um montante tão alto quanto o décimo terceiro salário, também é um ponto positivo para o seu escritório. Pois, dessa forma, é possível liberá-lo aos poucos, em um mês que não irá afetar tanto o fluxo de caixa, servindo como uma ótima estratégia para manter a saúde e a gestão financeira do negócio em dia.
Como não são todas as empresas que fazem essa antecipação, esse pode ser um diferencial competitivo para o seu escritório quando o assunto é reter talentos
Essa decisão pode colocar em risco o seu escritório, caso você possua pouco capital de giro.
Existem bancos e instituições financeiras que realizam empréstimo jurídico caso o seu escritório deseje financiar o adiantamento do décimo terceiro. No entanto, como se trata de um empréstimo, mesmo baixos, os juros mensais podem atrapalhar o seu caixa;
Geralmente, os bancos que disponibilizam a opção de empréstimo para PJ com foco no adiantamento do décimo terceiro, obrigam você a pagar o valor emprestado em apenas 13 meses, o que pode não ser o bastante.
Como realizar o adiantamento do décimo terceiro salário?
Se, com as informações que leu até aqui, você decidiu que antecipar o décimo terceiro salário pode ser uma boa decisão para o seu escritório, é importante conhecer quais opções você tem disponíveis para fazer esse adiantamento. Afinal, é muito difícil ter em caixa o valor integral para esse pagamento, sendo necessário recorrer a outros meios.
Sendo assim, vamos conhecer duas das opções mais usadas no mercado:
1 – Solicitação através de instituições financeiras
Como eu citei acima, é muito difícil ter 100% do valor disponível em caixa para fazer o adiantamento do décimo terceiro salário de seus colaboradores. Sabendo disso, os bancos disponibilizam um serviço de antecipação de crédito, que funciona quase como um empréstimo, porém com taxas e juros um pouco abaixo do habitual.
Os bancos liberam esse saldo em janeiro e costumam programar o início desse débito na conta da empresa para dezembro.
2. Pagamento em fases
Agora, se provisionar um débito alto na conta corrente da sua empresa para o fim do ano é uma opção ruim para você, uma alternativa pode ser realizar o adiantamento do décimo terceiro salário em fases. Essa também é uma ideia caso o seu negócio esteja passando por um momento difícil.
Como a primeira parcela pode ser paga em um prazo maior, você pode combinar com seus colaboradores de diluir o valor em pequenas parcelas ao longo dos meses. Essa opção não pesa no caixa e pode ser um alívio para o bolso do colaborador. Mas, para isso, a legislação prevê que o pagamento deve ser feito contra recibo. Ou seja, demonstrando ao colaborador claramente os valores (inclusive com médias acumuladas mensais) a que este tem direito.
3. Provisione o cenário
Mesmo que antecipar o décimo terceiro salário não seja uma habitualidade em seu escritório, pode ser que alguns de seus colaboradores solicitem esse abono e peguem você desprevenido. Por isso, é essencial provisionar esse cenário.
Portanto, separe uma parte dos seus lucros durante os meses e crie uma reserva para cobrir o adiantamento inesperado desse abono, caso ele venha a acontecer. Outra dica é aproveitar os períodos de bom faturamento, como a época de IRPF, por exemplo, e guardar um pouco desse lucro para essa finalidade. O objetivo é criar uma reserva que seja suficiente para cobrir os encargos trabalhistas gerados pelo décimo terceiro.
Vale a pena adiantar o décimo terceiro salário?
Com todas as informações que você colheu nesse artigo, deu pra ver que antecipar o décimo terceiro salário tem seus prós e contras. Se você antecipa, pode contar com colaboradores, mais motivados, engajados e com menos preocupações, isso se tiver o dinheiro em caixa, a quantia não afetar a gestão financeira do seu escritório e os juros do banco não o colocar em risco. Se não antecipa, pode criar um clima organizacional de desvalorização e baixa motivação, além de centralizar os maiores gastos do escritório, todos para o fim do ano. Ou seja, cabe somente a você essa decisão! Eu só espero ter oferecido bons insumos para torná-la um mais simples.
Porém, independentemente da decisão que tomar, peço que conte aqui embaixo o que o motivou a fazer essa escolha. Assim, você ajuda outros contadores com a sua experiência, combinado?