Início Política Serafim Corrêa: A crise obriga a discussão do Pacto Federativo
Os prefeitos do interior do Amazonas, preocupados em não conseguir lidar com a crise que se espalha no país, pediram ao Governo Federal uma flexibilização quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"Os municípios vão ter vários problemas quanto a isso porque, fatalmente, vão estourar os limites da lei de responsabilidade fiscal. No entanto, a LRF não é draconiana, pois estabelece prazos quadrimestrais para que os municípios possam se reenquadrar aos limites na LRF. A meu ver não é hora de discutir o efeito, que é a crise, mas sim a causa, que é o Pacto Federativo", disse.
Serafim Corrêa acredita que sem a rediscussão não haverá solução.
"Os municípios receberão pareceres contrários à aprovação das contas. O que pode ocorrer é que onde o prefeito tiver, a maioria de aliados na Câmera Municipal, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TRE) será derrubado. Isso terá que ser feito com, pelo menos, dois terços dos votos dos vereadores. Será fundamental que se discuta a real causa e não o efeito. A causa é a divisão dos recursos. O efeito é a crise que está aí.