Procura por seguros garantia e de responsabilidade civil ainda é baixa - Jornal do Comércio - World Câmbio
Alterada em 14/02 às 00h06min
Para contratar qualquer tipo de seguro, o indicado é pesquisar preços e benefícios, características que têm sido apontadas por consultores como um diferencial na promoção dos segmentos de produtos destinados à garantia (de contratos com empresas) e de responsabilidade civil (para cobrir despesas judiciais em casos de danos causados por profissionais liberais). "São modalidades muito utilizadas fora do País, mas no Brasil a maioria das pessoas não conhece direito", comenta o diretor da ATG Seguros, Lucas Fardo.
Por ser um produto pouco divulgado, algumas empresas não aceitam o seguro como garantia de contrato, o que gera um empecilho, concorda o advogado da empresa de consultoria Perfil Energia, Renan Zenato. Responsável por gerir acordos do gênero entre consumidores e fornecedores do mercado livre de energia elétrica, a Perfil conta com 40 empresas na cartela de clientes segurados nessas modalidades. "Aderimos ao seguro garantia para contratos de energia há três anos, e posso afirmar que é muito mais vantajoso, menos burocrático, tem prazo de emissão mais curto e não exige documentos que são dispensáveis para a emissão (como formulários) – ao contrário da carta fiança ou do CDB caução, por exemplo."
Com apólice, o próprio corretor faz o tramite de avaliação e a negociação em si, explica o advogado. "O seguro cobre o equivalente a três meses de faturamento das empresas de energia", informa Zenato. "Se um cliente do segurado não tiver condições de pagar a fatura de energia daquele mês, a empresa pode contar com essa garantia", completa. O jurista explica que essa é a melhor modalidade de seguro para pessoas jurídicas que compram energia de um gerador do mercado livre, uma vez que sempre é exigida uma garantia financeira. "E o número de sinistros é baixo", pondera.
Com sede em Caxias do Sul, a ATG Seguros é uma das poucas corretoras especializadas nesse tipo de modalidade no Rio Grande do Sul, segundo Lucas Fardo. "Em resumo, a apólice garante o fiel cumprimento de uma obrigação contratual. Outro exemplo é o caso de uma construtora que se comprometa em realizar uma obra, mas, no decorrer do caminho, por algum motivo, não cumpre. Nesse caso, cabe à seguradora encontrar outra empresa para prestar o serviço." De acordo com o gestor da ATG, que conta com 200 clientes cadastrados no Estado, o seguro garantia equivale a uma carta fiança ou a uma caução, mas é mais econômico e ágil, sem que seja necessário a empresa usar o limite da conta no banco. "Após a contratação dessas apólices, caso houver um sinistro no dia seguinte, o segurado já está coberto", destaca o gerente de contas da Tailor Insurance, Antoine Maleh.
Conforme a gerente de garantia na BR Insurance, Kamila Souza, esta modalidade é relativamente nova, tendo surgido no mercado há cerca de 25 anos. "A aplicabilidade se dá tanto para casos de licitação de empresas para órgãos públicos (amparada pela Lei das Licitações, nº 8.666/93) quanto para contratos com empresas privadas", observa a gestora. Ela reforça que o amparo usado em forma de caução para a Justiça serve para as esferas cíveis, trabalhistas ou tributárias. "A grande vantagem é que evita a entrega de imóveis e aplicações financeiras, assim como não consome linhas de crédito junto às instituições, e é embasado também pela Lei de Execução Fiscal (6.830/80), que equipara a apólice garantia com o mesmo valor em dinheiro, aceito por todos os juízes no Brasil."
Maleh lembra que o seguro garantia possui diversas modalidades, sendo que a mais comum é a judicial. "É a forma mais conveniente para caucionar uma ação, pois se torna mais barata que um depósito em juízo ou até mesmo uma fiança bancária." O gerente de contas da Tailor Insurance lembra que para a emissão de uma apólice de garantia, a pessoa que contrata o seguro deve assinar um termo chamado de Carta de Contra Garantia (CCG). "O tomador precisa ser financeiramente saudável para que, caso a apólice venha a ser acionada, a seguradora a execute através da CCG para reaver quaisquer custos pagos ao segurado da apólice." Por esse motivo, ao contrário de um seguro de automóvel, por exemplo, a seguradora tem como reaver as despesas de sinistro, explica o gerente de contas.
Uma forma de aplicação do seguro garantia ocorre em processos judiciais em que seja necessário penhorar o patrimônio ou realizar um depósito antes da discussão sobre a causa. "A apólice de seguro é usada tanto em processos de âmbito público quanto privado", explica o diretor da ATG Seguros, Lucas Fardo.
"Em um processo de revisão tributária, a Justiça pede valor de garantia para começar a discutir – é nessa hora que, em vez de ficar descapitalizada, uma empresa pode apresentar uma apólice, cujos valores variam e podem chegar até R$ 20 milhões.
De acordo com Fardo, os valores das apólices variam desde R$ 290,00 até R$ 500 mil. "A precificação é baseada no balanço da empresa", admite. "Quem paga uma apólice de R$ 120 mil tem como cobertura a garantia de cerca de R$ 12 milhões – e este é um valor significativo, que não precisará sair do caixa, descapitalizando o negócio", argumenta.
"É importante que se tome conhecimento, porque é uma modalidade segura, ágil, e financeiramente mais viável, que acaba eliminando burocracias para ambos os lados. Já vi apólice ser emitida em três dias – enquanto uma carta fiança pode levar até 40", destaca Zenato.
Fardo informa que, para a prestação de garantias de até R$ 300 mil, uma apólice de seguro pode ser entregue no prazo de 24 horas. "Para garantias com valor superior a R$ 300 mil, o prazo pode ser de até 72 horas", completa o diretor da ATG.
No caso do seguro de responsabilidade civil, direcionado a profissionais liberais – a exemplo de médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, administradores, advogados, entre outros -, a proposta é oferecer cobertura contra riscos na atividade laboral. "Paga danos a terceiros e também honorários advocatícios e custas judiciais", resume o diretor da ATG, Lucas Fardo. Na prática, se um médico que contrate apólice de R$ 500 mil chegar a sofrer um processo judicial que resulte em indenização para o cliente, o seguro de responsabilidade civil cobre. "Nos Estados Unidos, todo profissional liberal é obrigado, por lei, a ter um seguro desses."
Uma modalidade de seguro responsabilidade civil que visa proteger o patrimônio de altos executivos é o seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance), que, até novembro de 2017, teve alta de 10%, para R$ 314 milhões, ante o mesmo período de 2016, que foi de R$ 292 milhões, de acordo com a Superintendência de Seguros Privado (Susep). Já o total de sinistros teve expansão de 58%, para R$ 183 milhões. "Temos observado que a procura de jovens empresários pelo seguro D&O tem aumentado. A modalidade tem se tornado uma cultura entre os brasileiros que optam por se precaver de riscos", afirma o gerente de contas da Tailor Insurance, Antoine Maleh. "Algumas empresas, inclusive, já oferecem o seguro ao funcionário. Em outros países, a prática já é bastante comum", comenta.
De acordo com o gerente de contas da Tailor Insurance, em 2018, a perspectiva é de aumento de 15% em volume de prêmio, em relação ao ano passado. "O mercado de D&O deve ser mais promissor neste ano", concorda o superintendente de linhas financeiras da BR Insurance, Fernando Cirelli. "Não será surpresa se o segmento crescer entre 10 e 15%", diz. Ele destaca que, em maio de 2017, a Susep baixou a Circular nº 553, que autoriza e define regras para mudança do produto. "O produto foi modernizado em alguns aspectos, entre eles a possibilidade de cobertura para multas cíveis e administrativas, que estava suspensa há quatro anos."