os rendimentos brutos gerados pelas atividades em causa sejam iguais ou superiores a 50 % do rendimento
a) No período de três anos que termine a 31 de dezembro do ano que anteceda aquele em que se efetue o
as entidades que sejam qualificáveis como entidades não financeiras (ENF) ativas, por cumprirem qualquer um
pessoas ou na qualidade de beneficiários efetivos numa partnership (sociedade de pessoas) com múltiplos
sócios ou numa sociedade em comandita por ações cotada em bolsa ou num trust (estrutura fiduciária), bem
d) Qualquer participação, incluindo contratos de futuros, forward ou opções, em títulos, sociedades de
7 - O conceito de ativo financeiro a que se refere o número anterior não inclui a participação direta, não ligada
b) As instituições de investimento coletivo e a entidades responsáveis pela respetiva gestão autorizados
ii) Organismos de investimento alternativo em valores mobiliários e organismos de investimento em ativos
1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, entende-se por «Instituição financeira não
a) Uma entidade pública, uma organização internacional ou um banco central, salvo no que diz respeito ao
pagamento resultante de uma obrigação detida em ligação com uma atividade financeira comercial exercida por