A Importância do Orçamento Participativo -- 06/09/2001 - 12:24 (Mário Tischer) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
O que é um cidadão, de fato e de direito?
Com certeza não é aquele que só paga impostos, contas sem fim, que tem uma RG e um CIC! Trata-se de um ser que vive em sociedade, que cumpre leis e obrigações, sim, mas, principalmente, que tem direitos.
Direito a moradia, a saúde, a educação e ao lazer. E isto só se concretiza com o trabalho e um salário justo e digno.
Nessa formalização deve encaminhar-se um Governo, principalmente quando instituído pelo povo, através do voto direto.
E, a concretização dessa formalização deve iniciar-se com uma relação povo X governo interparticipativa global. Fundamentalmente sob os aspectos educacional e político, eis que daí derivam os saberes pertinentes aos direitos e deveres reais de cada pessoa. Poder e saber optar entre o certo e o errado, entre a verdade e o engano; concretizar a esperança de uma qualidade de vida melhor. De outro lado, promover o bem comum, erradicar a pobreza e as discriminações, reduzir as desigualdades; enfim, dar condições de vida dignas a todos.
No estado do Rio Grande do Sul iniciou-se um processo, já há algum tempo, de verídico afloramento da cidadania com a criação e execução do Orçamento Participativo. Neste modelo de gestão pública o povo, através de sua vontade explícita, determinará as prioridades para aplicação de seus recursos, repassados ao Governo como impostos. O que também significa uma convergência de responsabilidades que, por sua vez, estabelece um esteio de desenvolvimento social.
Assim, não só o voto garantiu a aplicação de recursos onde o Governo o fizesse mas, o povo interfere diretamente no processo e participa na construção de projetos que significam o seu futuro. É a integralização povo X poder.
Desenvolve-se, então, o modelo social que, num sistema capitalista, beneficia trabalho e o capital e que oblitera, de certa forma, as tendências perniciosas de poucos sobre muitos.
Positivamente, o Orçamento Participativo é um modelo de gestão governamental que dá vez e voz ao homem, inserindo-o na sociedade como um ser verdadeiramente político e, existencialmente cidadão.