Deficiente tem direito a concorrer à vaga de sargento músico militar | Wagner Advogados Associados
13 de junho, 2016 por Poliana Nunes
O desembargador federal Luís Alberto d' Azevedo Aurvalle, relator do caso, frisou que, além de a autora buscar vaga em uma área de atuação específica, o encurtamento na perna pode ser compensado. "Nos dois laudos médicos acostados aos autos, tal encurtamento pode ser compensado com o uso de palmilha ortopédica apropriada e não impõe restrição para qualquer tipo de atividade. Ademais, as atribuições a serem desempenhadas não são propriamente aquelas típicas do serviço militar. Sendo vaga relacionada a área de formação específica para o seu desempenho", concluiu.