Empresas públicas, não estatais
Por Miguel Fernández y Fernández*
A discussão sobre estatização/desestatização precisa e deve ser ampliada. Os argumentos hoje usados confundem governo, Estado, e público (população). Porque não se inclui a desvinculação do gerenciamento dessas empresas da administração do "governo" (em nome do Estado). Essa questão pode ser conduzida sem que se vá na direção da "privatização" como ela é hoje entendida entre nós.
"Empresas Públicas", 100% propriedade dos usuários por meio de ações ou cotas vinculadas a algum fator de utilização do serviço, como por exemplo o hidrômetro ou o relógio de eletricidade (e não negociáveis em bolsa de valores) existem pelo mundo. Como dividir as cotas entre os usuários é um importante assunto a discutir em cada local em que se for implantar uma "empresa pública". Discutir detalhes ou ideias não cabem em um artigo desta natureza.
E porque empresas "públicas"? Em princípio, porque não parece razoável outorgar "concessões" de serviços monopolistas a indivíduos ou grupos. A essência da propriedade privada de uma empresa tal como hoje é entendida fundamenta-se no sistema econômico capitalista e, portanto, na livre concorrência.
Ora em monopólios naturais, como são os sistemas de distribuição de água ou de energia elétrica, não há espaço para a livre concorrência, a menos que se admitam duas ou mais redes de água ou de energia nas mesmas ruas com disputa de clientes entre as empresas, o que hoje em dia parece inconcebível.
Por outro lado, frente às atuais "empresas estatais" ("governamentais") as ora propostas "empresas públicas" apresentariam diversas vantagens. Primeiramente um governo, por mais eficiente que seja, não pode dar conta de administrar de forma eficaz todas as frentes que hoje lhe dizem respeito, e essa proposta é descentralizante. Além disso, se o governo fica responsável por prestar o serviço, quem irá fiscalizá-lo?
Pode-se querer votar em um candidato de certo perfil ideológico para o que se entende como funções básicas de Estado, por exemplo polícia, plantões para emergências, soluções de conflitos, educação etc., mas gostariamos de ter uma administração da "Cia. de Águas" meramente técnica, ou até "conservadora", sem que isso seja uma incoerência. Hoje não se pode.
Os quadros técnico-administrativos das "empresas públicas" aqui propostas, seriam julgados, promovidos ou mantidos em seus postos pela população, segundo o resultado alcançado, por seu esforço e competência (mérito) e não como hoje ocorre na maioria dos casos, em função de ligações políticas ou protecionismos.
Com estabilidade nas "empresas públicas", todos ganhariam: funcionários, fornecedores, empreiteiros, projetistas e usuários.
Resumindo, propõem-se "empresas públicas" ou de "propriedade dos usuários" como é chamada em alguns lugares onde existem, em que a população exerce o contrôle acionário das empresas diretamente, sem passar pelo grupo que, eventualmente se encontre no poder, governando (como hoje ocorre).
Um método para implantar esse sistema pode ser a "venda" compulsória da totalidade das ações com direito a voto dessas empresas aos usuários. Esse método teria um detalhe capaz de atrair aliados: fonte de recursos imediatos para o governo e para o Estado.
O momento é propício a essa discussão, pois parece mais adequado do que "privatizar" "ou não" sistemas de monopólios naturais existentes.