Blog do Léo Coutinho - Toffoli e Bolsonaro uniram o Brasil
É improvável que alguém não tenha se assustado com a decisão do presidente do STF de suspender as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, varão da República Bolsonarista. Se tem uma coisa que hoje une o país é o susto de ontem.
Não que não estejamos acostumados. Nem que se possa imaginar que o varão está confortável no passeio pelas varas criminais da justiça – como prova o pedido de sua defesa, que motivou a decisão.
O susto, e nisso devo concordar com o presidente Bolsonaro, é potencializado pelo protagonismo do filho – e da primeira dama e do melhor amigo – do chefe do Executivo no caso, decidido monocraticamente pelo chefe do Judiciário.
Contudo, é importante lembrar que se o ZeroUm provocou a decisão, não será o único afetado. A abrangência de investigações paralisadas ultrapassam a corrupção e as milícias, chegando a lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, sequestro e terrorismo.
Mais: no mérito, inúmeros juristas concordam com a decisão do ministro Dias Toffoli, ainda que discordem, ou sintam-se desconfortáveis como qualquer cidadão, com um dedaço jurídico que passa a ser regra pelo menos até 21 de novembro, quando o plenário do Supremo começará o debate sobre a questão.
Para entender o que foi decidido: ficam paralisados os Procedimentos de Investigação Criminal (PICs) e ações penais baseados em informações de inteligência financeira produzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Banco Central.
Ainda: o STF ainda vai decidir os limites do detalhamento de dados que esses órgãos podem encaminhar às autoridades investigativas sem autorização da Justiça; é incerto como ficam os PICs e ações penais que contenham tais informações, mas não só elas; e não se sabe se o COAF seguirá com independência para fazer o básico, que é identificar e encaminhar às autoridades de investigação transações financeiras atípicas, notadamente de pessoas politicamente expostas (PPEs).
Coincidentemente, simultânea à decisão de Dias Toffoli era publicada pelo governo Bolsonaro a alteração da norma de procedimento de envio de informações das juntas comerciais ao COAF. Na era do compliance ou conformidade, o governo decidiu acabar com o padrão nacional, liberando cada junta para trabalhar como preferir. Zorra.
Apesar da certeza de que sigilo bancário no Brasil é no máximo uma charla, como a memória do caso caseiro Francenildo Santos Costa, o "caseiro do Palocci" atesta, dificultando seu uso politiqueiro, impedir que seja usado judicialmente sem observação da Justiça é positivo. Porém não basta. É urgente punir os culpados e indenizar as vítimas.
A dúvida que resta é como as canetadas brasilienses serão recebidas no Tribunal de Justiça e no Ministério Público de cada estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o mesmo relatório que pegou Flávio Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e Fabrício Queiroz, pegou e até prendeu mais de vinte deputados estaduais e centenas de assessores. No limite, a decisão de Toffoli pode tirar muita gente da cadeia e provocar a contestação das eleições de 2018, posto que alguns dos presos foram impedidos de disputar ou de fazer campanha.
Sempre lembrando que o relatório do COAF chegou ao MP-RJ em janeiro de 2018 e ficou engavetado até o fim do período eleitoral, somando trinta páginas. Passadas as eleições, com Flávio eleito senador e outros tantos Bolsonaro também eleitos, entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019 o inquérito produziu 300 páginas, um DVD e um pen drive.