CMO aprova Orçamento de 2019; texto vai ao plenário do Congresso - InfoMoney
Por Em mercados 14 dez, 2018 07h53
O texto ainda precisa passar pelo plenário do Congresso Nacional, mas parlamentares pressionam nos bastidores para deixar a votação para o ano que vem para conseguir mais emendas
Por 14 dez, 2018 07h53
O aumento dos investimentos abriu caminho para que o relator liberasse parte das despesas com o Bolsa Família que estavam condicionadas à aprovação de um crédito suplementar em 2019 para evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes. O crédito é a única exceção que permite usar dinheiro obtido no mercado a partir de emissão de títulos para bancar gastos com salários e benefícios.
O relator ainda retirou R$ 600 milhões do orçamento do Programa de Sustentação ao Investimento (PSI) e redirecionou para o custeio da saúde. O objetivo é bancar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional para os agentes comunitários. O presidente Michel Temer havia vetado esse aumento devido à situação fiscal do País, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. "Como foi o Congresso que criou essa despesa, achei que a comissão tinha que oferecer uma alternativa", explicou Moka.
O senador ainda destinou R$ 50 milhões à reestruturação de carreiras do Incra, órgão responsável pela reforma agrária. O valor não é suficiente para atender aos servidores, reconheceu Moka, mas é importante para que eles continuem na "luta".