Relatórios Mensais Relatórios da Presidência Estatísticas Enfrentamento ao Coronavírus Atendimento ao Usuário
Legislação
Constituição Federal Legislação Federal Regimento Interno
Órgãos do Parlamento
Mais
Autoridades Simplificou Perguntas Frequentes Entenda a Atividade Legislativa
Atividade Legislativa›
Plenário›
Pronunciamentos›
Sérgio Petecão›
11/03/2014
Pronunciamento de Sérgio Petecão em 11/03/2014
Pela Liderança durante a 25ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Relato dos problemas encontrados no Acre em virtude das recentes enchentes ocorridas no Estado.
Detalhes
Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
Relato dos problemas encontrados no Acre em virtude das recentes enchentes ocorridas no Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 12/03/2014 - Página 465
Informações complementares
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
DEFESA, MOBILIZAÇÃO, APOIO, CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, RIO MADEIRA, RIO ACRE, DIFICULDADE, ABASTECIMENTO, NECESSIDADE, INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, PEDIDO, CONTINUAÇÃO, SOLIDARIEDADE, GOVERNO FEDERAL, SITUAÇÃO, CRITICA, DEPENDENCIA, ESTADO DO ACRE (AC), PRODUÇÃO, AUXILIO EXTERNO, AGRADECIMENTO, MAGNO MALTA, SENADOR, VISITA.
Texto integral
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Blairo Maggi, na verdade, a nossa vinda à tribuna hoje é para fazer um relato da situação em que se encontra o nosso Estado.
Todos sabem o que já foi dito hoje aqui, na tribuna do Senado, pelos dois Senadores do meu Estado, que já fizeram um relato da situação. Mas é importante que nós também possamos fazer aqui mais este relato, porque a situação, no Estado do Acre, é muito grave. Eu diria que hoje a situação por que passamos no Estado, com as águas do Rio Acre subindo... Já atingiram a faixa dos 16 metros e 68 centímetros. Essa foi a última medição de hoje. E também, como se não bastasse essa enchente do nosso Rio Acre, há a enchente do Rio Madeira, que nos deixou completamente isolados.
Chega a informação de que já faltam mercadorias em alguns supermercados, em alguns estabelecimentos. Falta gás, falta combustível. Mas o que nos preocupa mesmo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é que sabemos que a culpa...
Não adianta queremos aqui responsabilizar o Governador. Não podemos responsabilizar ninguém. Mas podemos, sim, pedir que o nosso Governador tenha a sensibilidade, que o nosso Governador tenha a humildade de chamar uma reunião com a Bancada Federal, os três Senadores e a nossa Bancada de Deputados Federais, para que possamos - e eu, como coordenador da Bancada - saber qual é a real situação por que nosso Estado passa. Nós não podemos ficar nessa indecisão com os empresários ligando, pedindo que nós, daqui da Bancada Federal, façamos alguma coisa.
A maioria das carretas, hoje, que abastecem o nosso Estado estão retidas em Porto Velho, outras retidas no meio da estrada. E as duplicatas vencendo, e os pequenos, médios e grandes empresários passando por momento difícil.
Mas eu tenho certeza de que este não é só o meu sentimento, esse é o sentimento de toda a Bancada Federal que, questionada até por colegas aqui perguntando como está a situação do Estado, não tem uma posição real, uma posição do Governo do Estado, para que nós possamos informar à imprensa nacional, às pessoas que nos questionam, porque o governador não reúne.
Neste momento de dificuldade por que nós passamos, temos que deixar as divergências políticas de lado e nos unir a todos. Não estou aqui, de forma alguma, responsabilizando o governador pelas enchentes. Seria muita incoerência, seria muita irresponsabilidade da minha parte vir aqui responsabilizar o governador. Mas o governador não faz um gesto. Diz que está preocupado. Ora, se está preocupado, reúna a bancada, discuta com a bancada, discuta com os Deputados Estaduais, independente de sigla partidária, para que nós, representantes do povo do Acre, possamos passar as verdadeiras informações, para que não fiquemos nas especulações.
A verdade é que a situação do nosso Estado é muito grave. Por mais que o nosso governador não tenha essa sensibilidade de sentar com a sua Bancada e dividir os problemas, quem sabe nós não podemos ajudar, quem sabe nós não podemos fazer aqui uma visita à Presidenta Dilma e pedir que, neste momento de dificuldade, ela vá ao nosso Estado verificar in loco a situação por que passa o povo acriano. Isso não é feio. A situação por que nós estamos passando não é porque o povo do Acre quer passar por isso, não. Sempre tivemos de nos deparar com esse problema da alagação. Um Estado pobre como o nosso precisa do apoio do Governo Federal.
Quero reforçar este apelo que já foi feito aqui pelos outros Parlamentares, para que o Governo Federal estenda a mão, mais uma vez, para que o povo acriano possa ser ajudado neste momento de muita dificuldade, seja pelo isolamento do Rio Madeira, sejam pelas cheias do nosso Rio, o Rio Acre.
Sinceramente, há algumas coisas que não entendo. Não entendo porque, neste momento de dificuldade, penso que calçar a sandália da humildade nunca é demais para ninguém. As informações que chegam são de que o número de desabrigados aumenta e já foi afetada a maioria dos bairros de Rio Branco - Seis de Agosto, Santa Terezinha, Ayrton Senna, Adalberto Aragão, Aeroporto Velho, Terminal da Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Boa União, Glória, nossa querida Cidade Nova, Palheiral, Bahia Velha, Triângulo Novo, Taquari, Bairro XV. As comunidades rurais também estão sendo afetadas. De forma que este é o momento em que precisamos e muito da ajuda do Governo Federal.
Como eu dizia no começo da nossa fala, hoje recebi vários telefonemas de alguns empresários - não pedindo privilégio -, mas que possam ter, neste momento, um tratamento diferenciado, para que os bancos, os fornecedores sensibilizem-se com a situação que estamos passando no Acre.
Chega também a informação de que alguns comerciantes que têm um estoque maior já começam a aumentar os preços das mercadorias.
E aqui fica um apelo: não podemos, gente, de forma alguma, neste momento de muita dificuldade, dificuldade de todos, tentar tirar qualquer tipo de proveito com as dificuldades dos outros. Faço esse apelo aqui, de público, àqueles empresários que detêm um estoque maior, para que não usem de nenhuma artimanha para aumentar o preço das mercadorias, porque este é um momento em que todos nós devemos nos dar as mãos.
Sinceramente, fiquei muito triste em ver um alto secretário do Governo comemorando a vinda de mercadorias, principalmente as básicas como feijão, arroz, tomate, chegando de avião. Nós temos que agradecer ao Governo Federal, é verdade, neste momento de dificuldade, por estar nos ajudando com o transporte aéreo dessas mercadorias, mas não temos como justificar isso para ninguém. O nosso Estado deveria produzir pelo menos a nossa alimentação básica, que é o feijão, o arroz, o tomate, e não produz nada!
Que este momento de dificuldade sirva de exemplo para os nossos governantes, para o nosso governador, para que possam mudar essa política de produção que foi implantada no nosso Estado, um Estado que não produz praticamente nada. Dependemos 100% dos outros Estados brasileiros.
Usei esta tribuna hoje para fazer um relato e pedir ao Governo Federal que ajude o prefeito da nossa capital, ajude o governador do nosso Estado, e pedir também ao governador e ao prefeito para que, neste momento de dificuldade em que a população paga um preço alto por conta da situação que estamos enfrentando, esqueçam a questão política. Chame toda a Bancada Federal, chamem os três Senadores, chamem os nossos Deputados Federais, os Deputados Estaduais, para que possamos pensar juntos e tentemos sensibilizar os ministérios a nos ajudar - se é que estão nos ajudando -, para que possamos trazer mais benefícios, trazer mais ajuda porque a situação deixou de ser grave e passou a ser muito grave.
Sinceramente, não quero entrar nesta discussão de se a culpa é da hidrelétrica. Vou esperar por informações. Já encaminhei um expediente pela Comissão de Infraestrutura, da qual sou Vice-Presidente, para que o Governo esclareça por que uma boa parte da estrada ficou inundada. Mas o importante é que, quando baixarem as águas, façamos imediatamente uma ação junto ao Governo Federal, para que se possa levantar essa estrada nesses pontos em que ela ficou alagada.
Já tivemos uma grande vitória, que foi a construção da ponte sobre o Rio Madeira, que vai ligar o Estado de Rondônia ao nosso Estado. Essa ponte é fundamental para o nosso Estado. Essa foi uma luta nossa. Essa foi uma luta da nossa Bancada, da Bancada Federal. Essa bandeira não é bandeira de ninguém. Essa bandeira é uma bandeira de toda a Bancada Federal. Todo o povo do Acre, há muitos anos, vem sendo enganado, mas, graças a Deus, nós conseguimos, porque a ponte já foi licitada.
Agora surgiu esse problema novo. Nós temos que, junto ao Governo Federal, junto ao Ministério dos Transportes, fazer um levantamento de toda essa área que foi alagada, de toda essa área que isolou o nosso Estado do restante do País, para que possamos tomar as devidas providências.
Por isso, colegas Senadores e Senadoras, eu queria só agradecer o apoio que o Governo Federal vem dando ao Governo do Estado, ao prefeito da nossa capital. Que continue ajudando porque, independentemente da questão política do governador de não sentar com a sua Bancada, neste momento de sofrimento, neste momento de dor, o que está em jogo é o povo do meu Estado.
Então, eu queria aqui, para finalizar, agradecer ao Senador Magno Malta, que fez uma visita ao meu Estado. Quero dizer, Senador Magno Malta, que nos orgulhou muito o seu pronunciamento aqui, na tribuna desta Casa, pedindo ao seu Partido, ao PR, a oportunidade para que o senhor apresente uma pré-candidatura à Presidência do nosso País.
Esse seu gesto de ir ao Acre, de ir ao Amazonas, de ir a Rondônia, de ir a Roraima, para mim, é uma grande demonstração de um brasileiro que quer conhecer o nosso País. Fazer campanha em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, é muito fácil. Eu quero ver fazer lá no Acre. E, quando o senhor faz um gesto desses de começar a sua pré-candidatura pelo meu Estado, isso, para nós, é motivo de muito orgulho. Fiquei muito feliz. Fiquei satisfeito de recebê-lo lá no meu Estado.
Foi um movimento muito bonito. Fizemos uma grande reunião no auditório do Sebrae. Estavam lá várias lideranças hipotecando apoio a esse seu gesto, esse gesto de um bom brasileiro que defende causas nobres aqui nesta Casa, causas que não são todos que defendem. Causas que os menos favorecidos defendem. Eu só queria agradecer essa gentileza, esse gesto de privilegiar o nosso Estado com a sua visita.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado, Senador Petecão. Também agradeço, depois de 15 anos voltei ao Acre, numa situação mais confortável, Senador Cristovam, porque eu fui ao Acre, Senador Randolfe, na época da prisão do ex-coronel e ex-Deputado Federal Hildebrando Pascoal, que cometia barbaridades, assassinatos, comandava o crime organizado, serrava pessoas. O Brasil foi para as páginas internacionais com esse advento infeliz, infame, que colocou o povo do Acre como se vivesse no velho oeste. Lembro-me plenamente, V. Exª era Presidente da Assembleia Legislativa, quando recebeu a mim e a CPI, lá ficamos cinco dias e, pela graça de Deus, descobrimos até os cemitérios clandestinos onde as pessoas eram enterradas vivas e, depois, tomavam um tiro de misericórdia na testa.
Volto depois de 15 anos. É uma felicidade muito grande, Senador Randolfe. Jovens que nem haviam nascido, jovens de 13 e 14 anos, foram ao auditório do Sebrae me abraçar, tirar fotografia e agradecer em nome dos pais. Na verdade, eu tenho muito orgulho de ter presidido aquela CPI, de ter ido ao seu Estado, num momento não tão bom, porque as águas subiram, muita gente desabrigada - V. Exª faz esse registro.
Queria aproveitar, Senadora Ana Rita, para fazer uma proposta que eu fiz, Senador Cristovam, à Ministra Mirian Belchior, quando no advento do nosso Estado. Inclusive o Governador está aí em busca também de algumas respostas. Sofremos a grande cheia - está ali a minha esposa, a Deputada Federal Lauriete -, convivemos em janeiro com esse drama das águas.
Toda emenda tem carimbo. Que se tire o carimbo das emendas da Bancada do Acre, da Bancada de Rondônia. Em seguida, fui a Rondônia, que estava completamente embaixo d'água e havia um desespero dos Parlamentares na Assembleia Legislativa. O Deputado Nilton Capixaba lá estava, o Deputado Maurão, que é Presidente da Assembleia Legislativa, num sábado à tarde. Receberam-me naquela Assembleia Legislativa lotada. O Estado debaixo d'água e o Governo Federal relutando em reconhecer a calamidade pública.
Ora, esse é o fim do mundo! Um Estado debaixo d'água e não reconhecer a calamidade pública? Então, fiz uma sugestão a ela e sugiro a V. Exª que, juntamente com a Bancada, com o Senador Jorge - aliás, eu avisei ao Senador Jorge, o Governador, de que eu iria ao Estado, telefonei a todos os Parlamentares e à Ministra Miriam Belchior de que eu chegaria ao Estado, porque o Governador é ligado ao PT, dá até para ter mais sensibilidade - tirem a rubrica e que as emendas individuais sejam repassadas imediatamente por conta da necessidade do Estado. Porque pode ter colocado R$300 mil carimbados para uma - porque a gente sabe que tem rubrica - rodoviária, mas o Município acabou, e o prefeito não está interessado em rodoviária. Ele tem que refazer outra área. Então, tirem essa rubrica e que o dinheiro fique lá.
Então, é uma proposta que faço para que se possa levar.
É a mesma proposta que faço, Ministra Miriam Belchior, para Rondônia, esse povo que está sofrendo. E, se ainda não foi reconhecida a calamidade pública, pelo amor de Deus, o Estado está debaixo d'água!
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Mas, para que isso aconteça, Presidente, é preciso que o Governador tenha sensibilidade e reúna com a sua Bancada. Porque age como se estivesse tudo dentro da tranquilidade. Nós temos que criar exatamente essas alternativas, tentar sensibilizar o Governo Federal de que nós estamos numa situação de calamidade.
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - O povo está sofrendo. O povo do meu Estado, o povo do Estado do Acre está passando por dificuldade, e nós não podemos aceitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu vi. E hoje, à tarde, eu tive a informação de que o rio Acre subiu 16,5 metros. Olha só, dezesseis metros! É uma barbaridade, não é, Senador Cristovam? Não é, Senadora Ana Rita? E debaixo d'água.
Então, há de se ter mais sensibilidade, até porque o Governador é do partido da Ministra, da Presidente, do Senador Jorge, que são ferrenhos aliados, defensores do Governo.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - O Senador Anibal.
O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O Senador Anibal, essa figura. Foi quem eu ouvi, pela TV Senado, hoje, dando essa informação aqui. E, depois, essa calamidade que V. Exª traz.
Ministra Belchior, eu falo aqui da Presidência do Senado e sugiro à senhora. Porque não é possível dizer assim: O Prefeito de Cruzeiro do Sul não fez o projeto, os R$100 mil estão voltando. Como voltam R$100 mil em um momento de calamidade pública? Tira a rubrica, Doutora, é muito fácil. Apague a rubrica e deixe o dinheiro lá, porque, em estado de calamidade pública, nem licitação há. Quando você reconhece utilidade pública, pode-se fazer as obras sem licitação. Ora, se o homem inventou a tal rubrica, o homem “desinventa” a tal rubrica, Doutora, porque o dinheiro tem que ficar lá.
Então, é isso que eu sugiro a V. Exª. Sugeri na época da nossa calamidade lá no Estado do Espírito Santo e estou sugerindo também para Rondônia.
Em Rondônia, eu visitei dois abrigos, quando saí da Assembleia Legislativa. Fiquei muito feliz porque as pessoas simples, desabrigadas me reconhecerem pela minha luta de combate à pedofilia, o enfrentamento. Entrei lá com a camisa "redução da maioridade penal já". Parecia que era o discurso das pessoas simples, que dependem das ruas, que dependem de ônibus, de pontos de ônibus. As pessoas mais simples deste País sabem da necessidade de fazer esse enfrentamento à violência.
Fui a dois abrigos com o Deputado Federal Nilton Capixaba, com o Deputado Presidente da Assembleia, o Maurão, e com vereadores e lideranças que lá estavam.
É preciso, então, abrir mão dessa tal rubrica, deixar o dinheiro lá, porque aquilo que era para rodoviária, não há lugar para fazer rodoviária e ninguém está interessado em rodoviária; estão interessados, sim, em abrigar as pessoas.
Outro apelo que eu quero fazer, em Rondônia, é que a usina indenize as pessoas, indenize a terra das pessoas.
O grande choro do povo que está debaixo d'água é que as usinas que estão sendo construídas até hoje não indenizaram ninguém. Esse é o desespero.
Então, em nome do povo de Rondônia, em nome daqueles que me solicitaram, faço esse apelo. Eu sei que é um discurso que o nosso querido Senador Raupp já fez aqui. Encontrei ali, há pouco, a Deputada Federal Marinha, os Senadores pelo Estado. E eu estou fazendo a minha parte, porque vi, fui testemunha ocular - lá estive domingo, como estive no Acre de V. Exª.
Faço este apelo à Ministra Miriam Belchior no sentido de que atenda dessa forma, já que não há o recurso inteiro. A calamidade pública em Rondônia hoje é conhecida, é total. Esse recurso das emendas parlamentares individuais, independentemente de cor partidária, independentemente de ser do partido A ou B, deve ser liberado. Não é hora disso. Há gente sofrendo. Libere as emendas, pelo amor de Deus, para atender o Acre, Rondônia e os Municípios destruídos.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado, Presidente, pela sua solidariedade com o meu Estado.