Comissões aprovam nove projetos de autoria parlamentar
Quinta, 07 Dezembro 2017 10:46
As comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Saúde aprovaram, nesta quarta-feira (07/12), nove projetos de autoria parlamentar, sendo dois de lei e sete de indicação.
A Comissão de Consumidor aprovou o projeto de lei nº 07/12, do deputado Gony Arruda (PSD), autorizado o comércio e o consumo de bebida alcoólica com teor de álcool não superior a dez graus em estádios e arenas desportivas no Estado.
Já o de nº 244/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre prazo para conclusão de obra de imóvel em construção. A matéria recebeu emendas do autor e do deputado Evandro leitão (PDT).
O colegiado aprovou ainda projeto de indicação nº 91/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), proibindo a cobrança de multas ou taxas abusivas dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere.
A Comissão de Saúde deliberou, favoravelmente, seis projetos de indicação. De iniciativa do deputado Agenor Neto (PMDB), o de nº 86/16 dispõe sobre a criação da carteira de informação do paciente diabético, onde constará detalhes da patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência. A proposta foi aprovada com emenda modificativa do próprio autor da matéria.
A deputada Bethrose (PMB) teve dois projetos aprovados. O 104/17 que estabelece a proibição da comercialização de aparelhos glicosímetros sem o selo de identificação do Inmetro, no Estado; e o 114/17 que dispõe sobre incentivo à doação de sangue.
O colegiado acatou ainda o projeto de nº 03/17, do deputado David Durand (PRB), determinando que consultas e exames médicos para crianças com deficiência deverão ser obrigatoriamente marcadas no prazo máximo de 10 dias, em toda a rede estadual de saúde.
De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto nº 105/17 trata da criação do plano estadual de valorização da vida e prevenção ao suicídio no Estado.
Já o de nº 106/17, do deputado Antônio Granja (PDT), institui o programa de entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo no âmbito da rede pública de saúde do Ceará.
Estiveram presentes nas reuniões os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Leonardo Pinheiro (PP), Dr. Santana (PT), Mirian Sobreira PDT) e Bruno Pedrosa, Fernando Hugo (PP), Jeová Mota (PDT), Odilon Aguiar (PMB) e Evandro Leitão (PDT).