CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA - Leitura 15ª - SOCIAL-DEMOCRACIA BRASILEIRA
O Sociólogo Fernando Henrique Cardoso (1931-), ao longo dos seus dois mandatos como Presidente da República (1995-2003) consolidou a Social Democracia Brasileira como uma das mais importantes forças políticas do país.
Neste texto, redigido a partir da guia de leituras do Instituto de Humanidades, intitulada: Curso de Ciência Política: O Socialismo brasileiro e a Social-Democracia brasileira [Paim, Prota, Vélez, 2002], serão desenvolvidos três itens: 1 – A alternativa social democrática contemporânea. 2 – As reformas propostas pela socialdemocracia brasileira dos anos 90. 3 – Os desafios da Globalização [cf. Vélez, 2012: 51-55].
1 - A alternativa social democrática contemporânea.
A vertente ideológica do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) conta com um quadro intelectual de peso, organizado ao redor de Fernando Henrique Cardoso (1931-) e integrado, entre outros, por Hélio Jaguaribe (1923-2018), José Serra (1942-), Bolívar Lamounier (1943-), Simon Schwartzman (1939-), Carlos Henrique Cardim (1948-), Luíz Carlos Bresser Pereira (1934-), etc. O PSDB, com Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente da Presidência da República durante dois mandatos (entre 1994 e 2001), tendo realizado reformas importantes, especialmente no terreno econômico, a fim de conter a inflação desenfreada e reativar o desenvolvimento.
Os pressupostos básicos do PSDB foram os seguintes: defesa da livre iniciativa e da empresa capitalista; ênfase em políticas sociais distribuidoras de renda; abertura aos mercados internacionais; defesa das instituições do governo representativo, com pluralismo partidário e respeito pelas liberdades cidadãs; defesa moderada das privatizações, com presença do Estado em áreas consideradas estratégicas e nas agências reguladoras; defesa da contenção do gasto público e da responsabilidade fiscal, mediante o enxugamento da máquina burocrática e o estabelecimento da eficiência na gestão pública, com a prática da transparência.
Alicerçado nesses princípios partidários, Fernando Henrique Cardoso conseguiu, nos seus dois governos, dar prosseguimento ao controle da inflação e ao saneamento das contas públicas, mediante o Plano Real, que tinha sido concebido e posto em prática no período de 1992 a 1995, pela administração anterior de Itamar Franco (1930-2011), tendo Fernando Henrique desempenhado, nesse governo, sucessivamente, as funções de chanceler e de ministro da fazenda.
Para Fernando Henrique Cardoso, a esquerda tradicional tinha ancorado numa visão de radicalismo infantil, embalada pela ideologia marxista-leninista, sem perceber que, após a queda do Muro de Berlim, era necessário, para os partidos considerados progressistas, comprar efetivamente a causa dos trabalhadores, mediante a reforma do Estado, a fim de garantir o crescimento econômico e a democrática distribuição de renda. Fernando Henrique governou escorado em aliança do seu partido com agremiações de centro (notadamente o Partido da Frente Liberal, PFL), fato que lhe rendeu injusta e cerrada oposição do Partido dos Trabalhadores e de outras agremiações da esquerda radical [cf. Vélez, 2012: 54-55].
Seguiremos, aqui, a caracterização que da Social-Democracia brasileira fez um dos seus intelectuais mais renomados, o professor Luiz Carlos Bresser Pereira, formado em Direto pela USP, com pós-graduação na Michigan State University (1961) e livre-docente pela FEA-USP, sendo que hoje é professor titular da Fundação Getúlio Vargas (desde 1959). Bresser Pereira foi Ministro da Fazenda do governo Sarney, em 1987, sendo de sua autoria o trabalho de renegociação da dívida externa, conhecido como "Plano Brady".
Para Bresser Pereira, segundo ensaio publicado na revista Ideias e Debates, da Fundação Teotônio Vilela, em 1999, com o título: "Social-Democracia e esquerda no final do século", a crise brasileira corresponde a uma crise do Estado. Ele foi privatizado por muitos, sendo que quatro alternativas se colocam para resolver essa crise: a neoliberal, a liberal, a social-democrática contemporânea e a populista. A primeira e a última são alternativas extremas. A alternativa neoliberal é a do Estado Mínimo. Já que o Estado se tornou um problema, já que o Estado em crise não logra mais (ou, mais precisamente, nunca logrou) promover o desenvolvimento da justiça social, mas, pelo contrário, representa um obstáculo para atingir esse objetivo, os neoliberais propugnam por reduzir o Estado ao mínimo e entregar toda a coordenação da economia ao mercado [cf. Pereira, 1999].
Na verdade, os neoliberais – segundo Bresser Pereira - fizeram uma crítica inteligente e aguda do Estado, mas sua proposta é mera ideologia dogmática. Em nenhum país do mundo se logrou instalar um Estado neoliberal, recriando o Estado Liberal do século dezenove. O país que mais se esforçou nessa direção foi a Grã-Bretanha. Reformas importantes foram realizadas, mas a redução do Estado foi muito pequena. Esta não é realmente uma solução. No outro extremo, existe a alternativa populista que ignora a crise e que pretende retomar as velhas idéias dos anos 50. É a alternativa da esquerda arcaica, de quem não compreendeu os novos tempos. A alternativa liberal é a escolha pragmática da direita, que sabe que o Estado tem papéis importantes na área social e econômica. Que é de direita não porque vise o Estado mínimo, mas porque privilegia os direitos individuais sobre os sociais, porque dá mais importância aos estímulos individuais do que à proteção dos mais fracos.
Finalmente, aparece a alternativa social-democrática contemporânea. A alternativa do PSDB. Se a crise é do Estado, se é a crise do Estado que está provocando a crise na Economia, é necessário reformar e reconstruir o Estado. A primeira condição para a reconstrução do Estado é contar com um Estado fiscalmente forte e administrativamente capaz. São estas duas características que dão ao Estado governança: capacidade de governo. A defesa do déficit público como solução geral para os problemas econômicos é uma tolice sem nome, atribuída por populistas inveterados àquele que é considerado pela intelligentsia socialdemocrata o economista do século XX. Ora, John Maynard Keynes (1883-1946) jamais adotou tal idéia. O déficit público era um recurso temporário e excepcional para enfrentar a insuficiência da demanda agregada. O déficit público crônico só enfraquece o Estado. Para os socialdemocratas, que precisam de um Estado forte, capaz de compensar os desequilíbrios provocados pelo mercado, nada é mais importante do que o ajuste fiscal. Sem recursos, sem poupança pública, o Estado estará imobilizado.
Por outro lado, não basta ter recursos, é preciso saber usá-los com competência administrativa. O argumento fundamental dos neoliberais contra a intervenção do Estado não é o de que não existem falhas no mercado, mas que as falhas do Estado são, por definição, mais graves. Ora, isto não é necessariamente verdade, pensa Bresser Pereira. Só o é quando falta capacidade administrativa ao Estado. Quando sua burocracia é incompetente, quando suas instituições são rígidas e hierárquicas. Porque neste caso, como no caso de falta de poupança pública, o Estado não terá governança.
Na verdade, existe uma segunda circunstância em que os neoliberais têm razão, segundo o professor Bresser Pereira: quando falta governabilidade ao Estado. As falhas do Estado, nestas circunstâncias, tenderão a ser maiores do que as falhas do mercado. Esta também é a segunda condição para a reconstrução do Estado: dotá-lo de governabilidade, seja através da definição de objetivos para sua intervenção, consistentes com suas possibilidades financeiras e técnicas, seja através da implantação de instituições políticas que garantam legitimidade a seu governo, de forma que os políticos no poder sejam, de fato, representantes ou agentes dos interesses da nação.
No sentir de Bresser Pereira, é impossível reconstruir o Estado sem ter claros os objetivos a serem atingidos. E estes objetivos têm que ser historicamente situados. Não faz sentido insistir em objetivos para o Estado que eram adequados no início da industrialização, quando a acumulação primitiva não havia sido ainda realizada. Não faz sentido, também, atribuir ao Estado missões que o Estado não tem condições fiscais de cumprir, ou que eram recomendáveis quando era o mercado, e não o Estado, que estava em crise.
Hoje está claro que o Estado deve intervir, principalmente na área econômica, para dar condições às empresas, a fim de que concorram internacionalmente, ao invés de protegê-las da concorrência. Por outro lado, na área social, como na área econômica, a intervenção do Estado não deve ser direta, não deve consistir na execução dos serviços pela própria burocracia do Estado. Se economias externas ou direitos humanos relevantes justificam a intervenção do Estado, este deve contratar os serviços sociais com organizações públicas não-estatais em termos competitivos, ao invés de conceder o monopólio daquele serviço a um grupo de burocratas do Estado.
Finalmente, reconstruir o Estado e dotá-lo de governabilidade significa criar instituições que garantam que os eleitores sejam, de fato, o principal e os governantes, os seus agentes. Que os políticos no poder tenham incentivos para representar os interesses dos seus eleitores. No PSDB, no sentir de Bresser Pereira, os seus membros lutam pelo parlamentarismo porque acreditam que esta seja uma instituição política que garante melhor governabilidade. Da mesma forma, o Partido defende um sistema eleitoral distrital misto, formas mais transparentes de financiar eleições, horário gratuito no rádio e na televisão para os partidos políticos, limitações ao número de partidos, fidelidade partidária apenas para questões doutrinárias fundamentais e contínuo aperfeiçoamento dos métodos internos de democracia partidária, porque é uma convicção sedimentada, no Partido, que estas instituições políticas dão legitimidade ao governo e permitem que ele governe melhor.
2 – As reformas propostas pela socialdemocracia brasileira nos anos 90.
O professor Bresser Pereira defende as reformas que foram efetivadas, ao longo dos governos socialdemocratas de Fernando Henrique Cardoso. Frisa a respeito: "(...). Desde quando eliminar monopólios estatais, desde quando eliminar privilégios na previdência e recuperar seu equilíbrio financeiro, desde quando reformar o aparelho do Estado e tornar a burocracia mais responsável perante o governo e a nação, desde quando privatizar, desde quando abrir o país comercialmente de forma pragmática, desde quando lutar dia a dia pelo ajuste fiscal e a estabilidade da moeda é estar engajado em reformas neoliberais? Estas são reformas liberais apenas para uma esquerda arcaica e populista. Ou para um patrimonialismo conservador, que quer manter o Estado a serviço de suas clientelas. Se essas fossem reformas neoliberais, os neoliberais deteriam o monopólio da contemporaneidade e do bom senso. É óbvio que o Brasil tinha de fazer sua abertura comercial e que esta foi extremamente bem-sucedida. (...). Em certos casos, temos de ser pragmáticos. Recuar um pouco, como o fizemos. Porque não podemos ser dogmáticos em reforma nenhuma. As reformas que realizamos são corretamente orientadas para o mercado, mas são também orientadas para o interesse nacional. A privatização é outra reforma que está em curso e que está sendo bem-feita, com respeito ao patrimônio público".
Quando se deve privatizar? O professor Bresser Pereira responde: "No momento em que o Estado perde a capacidade de realizar poupança pública, chegou a hora de privatizar. A reforma administrativa (...) é uma reforma fundamental para o país, seja para garantir o ajuste fiscal e a recuperação da poupança pública, seja para viabilizar uma administração do Estado eficiente e moderna, na qual servidores públicos competentes e motivados atendam os cidadãos, ao invés de se constituir em uma burocracia isolada da sociedade, com um sistema de remuneração desvinculado do mercado de trabalho privado, auto referida ao invés de voltada para o cidadão, lenta e ineficiente porque presa a uma racionalidade de procedimentos rígida, legal, em uma burocracia que por todas essas razões é desvalorizada pela sociedade a quem deve servir".
O sentido da reforma constitucional e das demais propostas contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado (elaborado em 1995) era, exatamente, o de restabelecer a capacidade administrativa da máquina pública, dotá-la de um corpo de funcionários, nas carreiras de Estado, que administrasse e fortalecesse o núcleo estratégico, ao mesmo tempo que viabilizasse a descentralização dos serviços do Estado para as agências executivas e as organizações públicas não-estatais.
A reforma da previdência era considerada como essencial para restabelecer o equilíbrio financeiro do sistema e para eliminar privilégios, que são manifestos, principalmente, no sistema de aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. Esta reforma, pensa Bresser Pereira, só será uma reforma de esquerda, social-democrática, se lograr estabelecer um princípio de maior igualdade entre o setor público e o setor privado, em substituição a um sistema previdenciário em que o setor público é privilegiado quando comparado com setor privado. Ainda tentando exorcizar a pecha de neoliberal que o PT, notadamente, colocava em cima das iniciativas do governo de Fernando Henrique, frisava o professor Bresser Pereira: "Estas são reformas que não têm nada de neoliberais. São reformas necessárias para o país. São social-democráticas. São reformas de uma esquerda democrática e contemporânea. São reformas de quem fez uma transição intelectual e ideológica, de quem continua fiel à esquerda porque comprometido com a justiça social, disposto a arriscar a ordem em nome da justiça, mas são reformas de um partido contemporâneo, de um partido que sabe que o mundo mudou, que o Estado entrou em crise, e que é preciso, diante dessas mudanças, responder com políticas novas. (...)".
3 – Os desafios da Globalização.
A globalização – considera Bresser Pereira - não é nenhuma conspiração da direita. A globalização é um problema sério, perigoso. É um fato histórico que está aí, que decorre, fundamentalmente, da redução brutal do custo dos transportes e das comunicações. Por essa razão, os custos dos transportes e das comunicações, nestes últimos 50 anos, baixaram muito. Os países ficaram muito mais próximos, a concorrência entre eles aumentou enormemente. Isto é a globalização: um aumento da competição internacional em escala nunca vista.
A propósito, frisa o professor Bresser Pereira: "A tese corrente é a de que esta globalização vai provocar um aumento do desemprego, o que é verdade no curto prazo, mas não creio que o seja no longo prazo. A grande ameaça da globalização está antes na concentração de renda que provoca. Ao expor os países à competição, a globalização tem o efeito dos mercados imperfeitos: faz com que os mais fortes fiquem mais fortes e os mais fracos, mais fracos. Esta é a lei do mercado, que não tem nenhuma preocupação com a justiça. Por isso que o mercado precisa ser controlado pelo Estado. O mercado é eficiente na alocação de recursos, mas é incrivelmente injusto, só quer saber da oferta e da demanda. Se existe uma oferta maior de mão-de-obra não qualificada do que a demanda, os salários vão para baixo. Se a demanda de mão-de-obra qualificada de técnicos, de altos especialistas, é menor do que a demanda, os salários sobem vertiginosamente. Se as empresas multinacionais detêm uma vantagem tecnológica e de escala, eliminam as empresas nacionais. Por isso é fundamental reconstruir o Estado. Com a globalização, diminuiu a autonomia do Estado de fazer políticas, dado um determinado grau de governabilidade e governança. Se há crise fiscal do Estado, se aumenta sua capacidade administrativa; se sua missão é definida de acordo com os tempos em que vivemos e se assegura legitimidade para seus governantes, o Estado será mais forte e terá condições de contrabalançar os efeitos desestabilizadores e distorcivos da globalização. Estas são missões de um partido democrático, de esquerda e contemporâneo, como é o PSDB".
Enxergando as coisas do ângulo do liberalismo social, como o proposto por Alexis de Tocqueville (1805-1859), haveria espaço, nesta conturbada quadra da pandemia do Covid 19, para uma proposta alicerçada no "interesse bem compreendido", que zele pela defesa da liberdade sem excluir, no entanto, o bem comum, antes ficando aberta à formulação de políticas públicas que tentem reconstituir, a partir de iniciativas individuais, o esgarçado tecido das empresas capitalistas, garantindo "serviços básicos universais", como propõe o professor e jornalista britânico Paul Mason (1960) [cf. Mason, 2019]. As atuais circunstâncias são um desafio não só para a social-democracia, combalida neste novo milênio pelos exageros estatizantes ensejados por uma longa permanência no poder em várias nações do Mundo [cf. Rosenfield, 2018], ao longo do século XX, abrindo espaço para novas políticas sociais de índole liberal-conservadora.
CARDIM, Carlos Henrique (coordenador)[1997]. Curso sobre A Social-Democracia. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Gama Filho – Núcleo de Ensino à Distância (NEAD) / Londrina: Instituto de Humanidades / Brasília: Instituto Teotônio Vilela, 5 vol.
CARDOSO, Fernando Henrique [2015-2019]. Diários da Presidência. São Paulo: Companhia das Letras, 4 vol.
LAMOUNIER, Bolívar; MENEGHELLO, Rachel [1986]. Partidos políticos e consolidação democrática no Brasil. São Paulo: Brasiliense.
LAMOUNIER, Bolívar [1996]. A democracia no limiar do século XXI. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer.
MASON, Paul [2020]. "Entrevista à BBC NEWS BRASIL", em 11 de julho de 2020. https://www.bbc.com/portuguese/geral-53342522 [acessado em 12-07-2020].
PAIM, Antônio; PROTA, Leonardo; VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Curso de Ciência Política – O Socialismo brasileiro e a Social-Democracia brasileira. Londrina: Instituto de Humanidades, 2002. [www.institutodehumanidades.com.br].
PEREIRA Luiz Carlos Bresser [1999]. "Social-Democracia e Esquerda no final do século", in: Ideias e Debates, Brasília: Fundação Teotônio Vilela.
ROSENFIELD, Denis [2018]. O Estado fraturado - Reflexões sobre a autoridade, a democracia e a violência. Rio de Janeiro: Topbooks.
THIERS, Solange [2003]. Ética pública: O princípio do interesse bem compreendido segundo Alexis de Tocqueville. Londrina: Edições CEFIL.
TOCQUEVILLE, Alexis de [1991]. "Mémoire sur le paupérisme". Écrites académiques. Oeuvres II. (Seleção e organização do texto a cargo de Françoise Mélonio). Paris: Gallimard.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [1997]. Avanços teóricos da Social-Democracia. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Gama Filho – Núcleo de Ensino à Distância (NEAD) / Londrina: Instituto de Humanidades / Brasília: Instituto Teotônio Vilela. Volume 3 do Curso "A Social Democracia".
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2011]. "Patrimonialismo, democracia direta e neopopulismo na América Latina". Diálogos Latinoamericanos. Universidade de Aarthus - Dinamarca. nº 18, pgs. 61-80.
VÉLEZ Rodríguez, Ricardo [2012]. Pensamento Político Brasileiro Contemporâneo. (Apresentação do cel. av. Araken Hipólito da Costa). Rio de Janeiro: Editora Revista Aeronáutica.
1 – (Escolha a opção válida). A alternativa social-democrática contemporânea parte do seguinte pressuposto:
a)	Se a crise é do Estado, é necessário reformá-lo. A primeira condição é contar com um Estado fiscalmente forte e administrativamente capaz.
b)	Se a crise é do Estado, é necessário diminuir o seu tamanho adotando o projeto do Estado mínimo dos neoliberais.
c)	Se a crise é do Estado, é necessário fortalece-lo perante a sociedade, à luz do princípio: "Tudo dentro do Estado, nada fora dele".
2 – (Escolha a opção válida). Segundo a proposta socialdemocrata do professor Bresser Pereira, quando se deve privatizar?
a)	Nunca, pois a privatização pressupõe a alienação do patrimônio da Nação.
b)	No momento em que o Estado perde a capacidade de realizar poupança pública.
c)	Sempre, pois o ideal a ser realizado consiste no Estado mínimo.
3 – (Escolha a opção válida). Segundo a proposta socialdemocrata veiculada pelo professor Bresser Pereira, a globalização consiste:
a)	Numa conspiração da direita, a partir do Consenso de Washington, para impedir a solução da questão social, na qual os partidos de esquerda estão engajados.
b)	Numa trama arquitetada por movimentos internacionais de tendência anarquista, para inviabilizar o funcionamento dos Estados nacionais.
c)	Num fato histórico que está aí e que decorre da enorme redução do custo dos transportes e das comunicações.