Sex , 17/09/2021 às 17:04 | Atualizado em: 17/09/2021 às 17:07
Objetivo era obter os documentos do contrato com a Precisa Medicamentos | Foto: Marcello Casal/ Ag.Brasil
O Supremo Tribunal Federal negou um pedido da CPI da Covid para a realização de uma operação de busac e operação no Ministério da Saúde. O objetivo era obter os documentos do contrato com a Precisa Medicamentos.
O documento negando o pedido foi emitido no dia 2 de setembro e divulgado pela CNN Brasil. Nele, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirma que órgãos e entidades públicas tem a obrigação de prestar informações de interesse público sob pena de responsabilidade, entretanto:
"Nos moldes em que [foi] pleiteada, não se trata de medida mais adequada a ser tomada com vistas à consecução dos documentos pleiteados pela CPI, devendo ser decretada em ultima ratio para alcance dos objetos da persecução penal, indícios de autoria e materialidade", diz Aras.
Ele pontuou ainda que informações sigilosas não relacionadas à CPI da Covid poderiam ser obtidas e prejudicar o interesse público. Foi autorizada apenas a operação na sede da empresa Precisa Medicamentos.