APCF participa como amicus curiae do julgamento da ADI do voto impresso - Agencia APCF
APCF participa como amicus curiae do julgamento da ADI do voto impresso
postado 06/06/2018 por
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, representada por seu advogado Alberto Malta, proferiu sustentação oral na tarde desta quarta-feira (6) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5889, da Procuradoria- Geral da República. A ADI pede para que o voto impresso não seja adotado na eleição deste ano.
Além da APCF, outras três entidades também atuaram como amicus curiae durante o julgamento. Todos tiveram oito minutos para exposição. O advogado da APCF foi o último a falar. Ele destacou que os peritos criminais federais reconhecem os avanços do sistema eleitoral por meio da urna eletrônica, mas que entendem que o voto impresso aumenta a segurança do processo.
Os testes realizados nas urnas desde 2009 por peritos criminais federais também foram citados. Malta afirmou ao plenário que foram encontradas vulnerabilidades na urna e citou algumas delas. Contra argumentou ainda as justificativas dadas pela procuradora-geral da república, Raquel Dodge, sobre as possibilidades de falhas na impressão dos comprovantes e sigilo do voto.
"A urna também pode travar e congelar no voto do eleitor. Nesse caso, o fiscal também teria a chance de conhecer o voto do eleitor no momento da troca da urna", afirmou.
O advogado, para finalizar, citou que vários países como Alemanha, Bélgica, Holanda, Índia, Inglaterra, EUA, Canadá, Argentina já aboliram a urna eletrônica. " O voto impresso não é um retrocesso, é um complemento. É um meio de aumentar a segurança", destacou.
O presidente da APCF, Marcos Camargo, acompanhou o julgamento e avaliou, de forma positiva, a participação da associação na sessão do Plenário do STF. Para Camargo, é importante destacar que: "essa medida não implica no fim da urna eletrônica e na volta da apuração manual. A contagem dos votos impressos só será feita quando necessária e de acordo com critérios estatísticos", explicou.
Segundo Camargo, o eleitor não terá nenhum contato com o voto impresso e o sigilo será mantido durante todo o processo. "Após a conclusão da votação na urna eletrônica, deve ser impresso um comprovante para o eleitor conferir se o sistema registrou seu voto corretamente. O eleitor apenas lê o comprovante através de um visor, ainda na cabine de votação secreta, sem ter a possibilidade de tocar o papel ou levá-lo consigo".
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa. A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.