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Estabelecimento industrial - Conceito
Estabelecimento industrial é o que executa qualquer das operações consideradas industrialização, de que resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento (art. 8º RIPI).
Os principais estabelecimentos equiparados a industriais são os seguintes:
· O importador (art. 9º, I a III do RIPI/2002)
· Revenda de produto industrializado por terceiro (art.9º, IV do RIPI/2002)
· Venda de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem (art. 9º, § 4º do RIPI/2002)
· Por opção, quando atacadista vende bens de produção a industrial ou revendedor (art. 11 do RIPI)
· Atacadista de cosméticos (art. 9º VIII do RIPI/2002)
O RIPI/2002, no seu artigo 9º, traz a relação de estabelecimentos que se equiparam ao industrial:
II – os estabelecimentos, ainda que varejistas que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;
VII – os estabelecimentos atacadistas e cooperativas de produtores que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 2204, 2205, 2206 e 2208 da TIPI e acondicionados em recipientes de capacidade superior ao limite máximo permitido para venda a varejo, com destino aos seguintes estabelecimentos:
VIII – os estabelecimentos comerciais atacadistas que adquirirem de estabelecimentos importadores produtos de procedência estrangeira, classificados nas posições 33.03 a 33.07 da TIPI (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39);
IX – os estabelecimentos, atacadistas ou varejistas, que adquirirem produtos de procedência estrangeira, importados por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora, observado o disposto no § 2º (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 79); e
X – os estabelecimentos atacadistas dos produtos da posição 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12).
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