76% dos brasileiros querem cartórios digitais, revela pesquisa – MBC
Ativo 1 04 maio, 2022
Em relação aos problemas identificados, de acordo com o levantamento, 65% dos brasileiros que utilizaram os serviços de cartórios no país, nos últimos cinco anos, se viram em alguma situação que poderia ser melhorada. Muitas filas, taxas altas e a demora na execução são os principais pontos de reclamações, com 29%, 26% e 21% de menção entre os entrevistados, respectivamente. Apenas 3 em cada 10 brasileiros não vê problemas atualmente.
A Medida Provisória dos Cartórios Digitais (MP 1.085/21) aguarda votação no Congresso Nacional. A MP sugere a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A partir dele, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si, o que harmoniza os serviços de cartórios públicos brasileiros, permitindo maior celeridade e transparência, por meio do uso da tecnologia. O projeto, que digitaliza e desburocratiza os registros públicos no país, foi apresentado no final de 2021 e recebeu 316 emendas no Congresso, porém ainda não foi designado relator para a matéria na Câmara. A MP aguarda a votação tanto na Câmara quanto no Senado, que deve ocorrer até dia 1º de Junho deste ano. Caso contrário, a MP perde sua validade.