PORTARIA IEF Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2017-2019.
Art. 1º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca, com- posto por 11 (onze) membros titulares e 09 (nove) membros suplentes, representantes de órgãos governamentais e entidades pertencentes à sociedade civil organizada, em eleição realizada no dia 09 de fevereiro de 2017, na sede da referida unidade de conservação, em acordo com o Edital de Convocação IEF/Mata nº 02/2016, fica assim constituído:
I – Representantes de Órgãos Governamentais: Prefeitura Municipal de Lima Duarte – Titular e Suplente Instituto Estadual de Florestas (IEF) – Titular e Suplente
II – Representantes de entidades pertencentes à sociedade civil organizada: Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca
Titular Grupo Brasil Verde
Titular e Suplente Sindicato dos Produtores Rurais de Lima Duarte
Titular e Suplente Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas
Titular e Suplente Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA Gado de leite
Titular e Suplente Associação Rede Ibitipoca Turismo e Hospitalidade
Titular e Suplente Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Ibitipoca
Titular Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - Comissão de Direito Ambiental – OAB
Titular e Suplente Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – Campus Barbacena – Titular e Suplente
Art. 2º - As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca serão fixados em Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa dias), contados da data de publicação desta Portaria, prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 3º - Os conselheiros deverão tomar posse no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da data da publicação desta portaria. § 1º - Aqueles que porventura não puderem tomar posse quando da convocação única poderão ser representados, por procuração específica, que deverá ser entregue pelo representante no dia da posse.