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Leonardo Márcio Bennert de Abreu
2 As metas do Plano Nacional de Cultura
3 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA Michel Temer MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA Ana de Hollanda CHEFE DE GABINETE Maristela Rangel SECRETÁRIO-EXECUTIVO Vitor Ortiz SECRETÁRIO DE POLÍTICAS CULTURAIS Sérgio Mamberti SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL João Roberto Peixe SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL Ana Paula Santana SECRETÁRIA DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE CULTURAL Márcia Rollemberg SECRETÁRIA DA ECONOMIA CRIATIVA Cláudia Sousa Leitão SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA Henilton Parente de Menezes INSTITUIÇÕES VINCULADAS AUTARQUIAS INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (Iphan) Luiz Fernando de Almeida INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (Ibram) José do Nascimento Júnior AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (Ancine) Manoel Rangel FUNDAÇÕES FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (FBN) Galeno de Amorim Júnior FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (FCRB) Wanderley Guilherme dos Santos FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) Eloi Ferreira de Araujo FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES (Funarte) Antonio Grassi REPRESENTAÇÕES REGIONAIS São Paulo Valério da Costa Bemfica Rio de Janeiro/Espírito Santo Marcelo Murta Velloso Bahia Mônica Trigo Minas Gerais Cesária Alice Macedo Nordeste Fábio Henrique Lima de Almeida Sul Margarete Costa Moraes Norte Delson Luis Cruz Escritório no Acre Keilah Diniz As metas do Plano Nacional de Cultura Junho de 2012
4 SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS SECRETÁRIO Sérgio Mamberti CHEFE DE GABINETE Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti DIRETOR DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS CULTURAIS Américo Córdula COORDENADOR-GERAL DO PLANO NACIONAL DE CULTURA Rafael Pereira Oliveira COORDENADOR-GERAL DE CULTURA DIGITAL José Murilo Costa Carvalho Júnior COORDENADOR-GERAL DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS Evaristo Nunes DIRETORA DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA A CULTURA Juana Nunes Pereira COORDENADORA-GERAL DE CULTURA E EDUCAÇÃO Carla Dozzi COORDENADORA-GERAL DE CULTURA E COMUNICAÇÃO Alcione Carolina Gabriel da Silva EQUIPE TÉCNICA DO PLANO NACIONAL DE CULTURA Américo Córdula Anirlenio Donizet de Morais Gabriella Silveira Crivellente Isabelle Cristine da Rocha Albuquerque Lídia Diniz Taveira Pedro Junqueira Pessoa Rafael Pereira Oliveira Ticiana Nascimento Egg Tony Gigliotti Bezerra APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO TERMO DE PARCERIA MINC E INSTITUTO VIA PÚBLICA EQUIPE DO INSTITUTO VIA PÚBLICA DIRETORES Pedro Paulo Martoni Branco Diretor Executivo Luiz Henrique Proença Soares Diretor de Planejamento e Projetos Ceres Prates Coordenação Geral EQUIPE TÉCNICA Bianca dos Santos Iara Rolnik Xavier Leonardo Germani Miriam Ribeiro Wagner de Melo Romão CONSULTA ESPECIALISTA Regina Novaes CONSULTORIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO tsa.design [Silvia Amstalden e Isabella Lotufo] ILUSTRAÇÕES Joana Lira EDIÇÃO DE TEXTO, PREPARAÇÃO, ÍNDICE E REVISÃO Comunicação Pública [Maria Otilia Bocchini, Cristina Yamazaki e Livio Lima de Oliveira] Agradecimento a todos os gestores e técnicos do Ministério da Cultura e suas instituições vinculadas, aos integrantes do Conselho Nacional de Política Cultural e às demais pessoas que contribuiram durante o processo de elaboração das metas do Plano Nacional de Cultura. Sumário Sobre esta publicação 6 Um plano decenal para a Cultura 8 Ana de Hollanda [Ministra da Cultura] A gestão da Cultura um desafio de todos 10 Sérgio Mamberti [Secretário de Políticas Culturais] O cenário da Cultura no Brasil em As metas do Plano Nacional de Cultura 21 Perguntas frequentes sobre o Plano Nacional de Cultura 139 Plano Nacional de Cultura: histórico e próximos passos 145 Plano Nacional de Cultura (Lei n /2010) 157 Índice remissivo 209 Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura SCS, Quadra 9, Lote C, Torre B - 10 andar Brasília/DF
5 Sobre esta publicação Esta publicação apresenta as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), aprovadas em dezembro de Ao comunicar sobre cada uma das metas, pretende-se estimular os atores sociais em todo o país a conhecer e acompanhar sua concretização. É essencial que gestores públicos estaduais, municipais e do Distrito Federal, cidadãos, artistas, representantes de culturas tradicionais e populares, produtores e consumidores da cultura possam se reconhecer nas metas e saber como contribuir em cada uma delas. A publicação se inicia com textos de apresentação da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e do Secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti. Em seguida, o texto O cenário da Cultura em 2020 faz uma leitura do conjunto de metas a partir das três dimensões da cultura simbólica, cidadã e econômica, da gestão das políticas culturais e da participação social. Neste momento, somos convidados a pensar sobre o resultado que o alcance das metas terá no futuro. Após os textos iniciais, são apresentadas As metas do Plano Nacional de Cultura. Cada uma é exposta por meio de uma pequena introdução e das seguintes perguntas: O que se pretende alterar na situação atual? em que são apresentadas informações sobre o que acontece atualmente na área tratada pela meta e seu impacto e O que é preciso para alcançar esta meta? que descreve algumas ações ou estratégias possíveis de serem feitas para cumpri-la. Ao final, o leitor poderá encontrar respostas para as Perguntas frequentes sobre o Plano Nacional de Cultura. No item Plano Nacional de Cultura: histórico e próximos passos é contado o processo de construção do PNC e quais são os passos seguintes para a sua realização. A Lei do Plano Nacional de Cultura que reúne todas as suas diretrizes, estratégias e ações, bem como um índice remissivo com termos e temas de interesse também podem ser encontrados nos anexos desta publicação. Boa leitura! 6 7
6 Um plano decenal para a Cultura Ana de Hollanda [Ministra da Cultura] Planejamento é a palavra-chave da atual gestão do Ministério da Cultura (MinC). Significa pensar lá na frente, no futuro, a partir das bases do presente. Foi com esse intuito que colocamos em discussão as metas do Plano Nacional da Cultura (PNC), que foram apresentadas em dezembro de São propostas para a próxima década. É a primeira vez, em quase trinta anos de existência, que o Ministério tem objetivos planificados a partir da discussão com a sociedade. E o mais importante: planejamento feito com democracia. Para tanto, o MinC chamou os interessados na agenda para discutir e pensar sobre qual Cultura queremos produzir e vivenciar nos próximos dez anos. Foi um amplo processo de debate, que durou meses, e que qualificou a proposta entregue à sociedade. O PNC foi escrito por milhares de mãos, por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação. Um plano que reflete o esforço coletivo para assegurar o total exercício dos direitos culturais dos brasileiros e das brasileiras de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas e faixas etárias. O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica; como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Essas dimensões, por sua vez, desdobram-se nas metas, que dialogam com os temas da diversidade cultural; da criação e fruição; da circulação, da difusão e consumo; da educação, pesquisa e produção de conhecimento; de espaços culturais; do patrimônio; da gestão pública e articulação federativa; da participação social; de desenvolvimento sustentável da cultura; e de fomento e financiamento. Mas o trabalho está apenas no começo. A população estará conosco na execução e fiscalização dessas metas para que, ao final de uma década, tenhamos certeza de que deixamos uma outra realidade cultural aos brasileiros. 8 9
7 A gestão da Cultura um desafio de todos Sérgio Mamberti [Secretário de Políticas Culturais] É com orgulho que apresentamos à sociedade brasileira as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deverão ser cumpridas até As metas concretizam as demandas expressas nas 275 ações do Plano, as quais representam os anseios de milhares de brasileiros e brasileiras, reunidos em múltiplas conferências e fóruns realizados por todo o país desde O PNC traduz a complexidade de desejos do campo da cultura e se configura como um planejamento de longo prazo, uma política pública de Estado que deve ultrapassar conjunturas e ciclos de governos. Ao tomar contato com as metas, percebemos que elas têm a função maior de possibilitar que o Brasil conheça o Brasil. A intenção é também revelar a rica diversidade cultural do país e sua extraordinária criatividade, além de buscar a realização das potencialidades da sociedade brasileira por meio de processos criativos. A elaboração das metas foi fiel ao processo de participação que orientou a construção do PNC como um todo, a partir de ampla consulta a toda a sociedade brasileira, com a presença constante do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A Secretaria de Políticas Culturais (SPC) foi o órgão responsável pela coordenação técnica e o CNPC, pelo espaço de debate participativo, pois expressa a ampla representatividade da sociedade civil, dos entes federados, do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos. O alcance dessas metas depende da apropriação federativa, ou seja, da participação dos estados e municípios, que devem também criar seus planos de cultura e dar concretude ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em tempos de participação cidadã e transparência pública, a implantação do Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC) permitirá que a sociedade brasileira, os gestores públicos e a academia possam acompanhar a implementação e o monitoramento do PNC. Tal sistema permitirá a introdução de um modelo de gestão inovador ao universo das políticas públicas de cultura. As metas do Plano estabelecerão uma nova relação do Estado com a cultura e com a sociedade. Trata-se de um projeto que caminha para a consolidação efetiva da cidadania cultural. Nela, a cultura é um eixo do desenvolvimento e possibilita que os brasileiros avancem, cultural e economicamente com justiça social, igualdade de oportunidades, consciência ambiental e convivência com a diversidade
8 O cenário da Cultura no Brasil em 2020
9 O cenário da Cultura no Brasil em 2020 Imaginar o cenário da Cultura em 2020 é pensar que até lá o povo brasileiro terá maior acesso à cultura e que o país responderá criativamente aos desafios da cultura de nosso tempo. A expressão dessas mudanças será visível na realização das 53 metas do Plano Nacional de Cultura. Até 2020, as políticas culturais terão passado por diversas transformações, a começar pelo pleno funcionamento de um novo modelo de gestão, o Sistema Nacional de Cultura. Esse sistema possibilitará a estados, Distrito Federal e cidades a promoção de políticas públicas conjuntas, participativas e duradouras. Ele contará com recursos do Fundo Nacional de Cultura que serão repassados a fundos municipais e estaduais. Também serão desenvolvidas políticas para fortalecer a relação entre a cultura e áreas como a educação, a comunicação social, o meio ambiente, o turismo, a ciência e tecnologia e o esporte. As metas refletem uma concepção de cultura que tem norteado as políticas, os programas, as ações e os projetos desenvolvidos pelo Ministério da Cultura (MinC). Essa concepção compreende uma perspectiva ampliada da cultura, na qual se articulam três dimensões: a simbólica, a cidadã e a econômica. Todas essas dimensões somente se realizarão plenamente com uma mudança na forma de gestão. A seguir, apresentamos o cenário que se deseja em 2020 para as três dimensões da cultura e para sua gestão
10 Dimensão simbólica Na consolidação das políticas culturais relacionadas à dimensão simbólica, será mantido um olhar atento às linguagens artísticas (música, literatura, dança, artes plásticas, O aspecto da cultura que considera que etc.), mas serão igualmente reconhecidas todos os seres humanos têm a capacidade e valorizadas muitas outras possibilidades de criar símbolos. Tais símbolos se expressam em práticas culturais diversas, como nos de criação simbólica, expressas em novas idiomas, costumes, culinária, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquite- saberes e fazeres, valores e identidades. práticas artísticas e em modos de vida, tônicas, e também nas linguagens artísticas Os saberes tradicionais estarão protegidos e mestres e mestras poderão trans- (teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.). Assim, essa dimensão está relacionada às necessidades e ao bem-estar do miti-los na escola, possibilitando, assim, homem enquanto ser individual e coletivo. uma nova experiência na educação. No mesmo sentido, estarão ampliados os meios para assegurar a promoção e o reconhecimento de culturas indígenas e de grupos afro-brasileiros. Em 2020, mais cidades brasileiras terão grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato. Ao mesmo tempo, os Pontos de Cultura continuarão se expandindo por todas as regiões do país e haverá um mapa das múltiplas expressões da diversidade brasileira. Todo esse reconhecimento proporcionará o fortalecimento dos laços de identidade dos grupos sociais e o consequente aumento de sua autoestima. Ao mesmo tempo, contribuirá com a promoção da diversidade das expressões culturais em todo o território nacional e produzirá informações que permitirão aos formuladores de políticas públicas tomadas de decisão mais precisas. Dimensão cidadã A realização das políticas culturais relacionadas a esta dimensão fará com que, em 2020, os brasileiros participem mais da vida cultural, criando e tendo mais acesso a livros, espetáculos de dança, teatro e circo, exposições de artes visuais, filmes nacionais, apresentações musicais, expressões da cultura popular, acervos de museus, entre outros. A circulação da produção cultural estará mais bem distribuída pelas regiões e territórios do país. Haverá uma melhora significativa na O aspecto da cultura que a entende como infraestrutura cultural dos municípios um direito básico do cidadão. A Constituição brasileiros, que terão mais equipamentos e instituições culturais como Federal incluiu a cultura como mais um dos direitos sociais, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia e lazer. Assim, os direitos teatros, cinemas, centros culturais, culturais devem ser garantidos com políticas bibliotecas, museus e arquivos. Tais que ampliem o acesso aos meios de produção, espaços estarão mais bem equipados, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura. Também devem ser ampliados os mecanis- com gestores mais capacitados e qualificados, com acessibilidade garantida mos de participação social, formação, relação da cultura com a educação e promoção da a pessoas com deficiência. livre expressão e salvaguarda do patrimônio Estarão disponíveis em todos os e da memória cultural. estados do país núcleos de produção digital audiovisual e laboratórios que integram arte com tecnologia. A convergência digital permitirá um maior acesso aos conteúdos e acervos das instituições culturais e os canais de TV exibirão mais produção independente brasileira. Com o alcance das metas, mais pessoas serão formadas em cursos técnicos, de graduação e pós-graduação nas áreas da Cultura. A disciplina de Arte será oferecida em todas as escolas públicas, e os professores receberão capacitação contínua na área. Portanto, em 2020, a livre circulação de bens culturais, os novos meios de difusão e fruição e a maior relação entre cultura e educação farão dos direitos culturais uma realidade conquistada
11 A dimensão econômica A cultura como lugar de inovação e expressão da criatividade brasileira fará parte do novo cenário de desenvolvimento econômico, socialmente justo e sustentável. Os recursos nessa área serão distribuídos de forma democrática, e atenderão às necessidades locais e regionais. Em 2020, muitos territórios criativos terão sido reconhecidos e a produção cultural local terá apoio para sua sustentabilidade econômica. O turismo cultural será mais valorizado nos destinos turísticos. Com isso, O aspecto da cultura como vetor econômico. Considera o potencial da cultura para gerar dividendos, produzir lucro, emprego e renda, haverá maior envolvimento econômico das cadeias produtivas do artesana- assim como estimular a formação de cadeias produtivas que se relacionam às expressões to e demais expressões culturais locais. culturais e à economia criativa. É por meio Até lá, a execução do Plano Nacional de Cultura terá apoiado de forma dessa dimensão que também se pode pensar o lugar da cultura no novo cenário de desenvolvimento econômico socialmente justo qualitativa o crescimento econômico e sustentável. brasileiro. Com o aumento dos recursos públicos para a cultura, o setor cultural do Brasil terá alcançado participação de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A cultura será vista como fonte de oportunidades e de geração de emprego e renda. Gestão das políticas culturais e participação social Em 2020, os gestores públicos da área da cultura estarão mais bem capacitados e qualificados para conhecer as necessidades da produção local, regional e nacional, gerenciar as demandas, planejar e estabelecer políticas, projetos e ações de desenvolvimento cultural. Para tanto, todos os estados da federação e as cidades com mais de 500 mil habitantes terão secretarias de cultura exclusivas instaladas. Os processos de participação social na elaboração das políticas públicas contarão com ferramentas sociais na internet que permitirão um diálogo mais próximo entre a sociedade civil e os gestores públicos. Tais ferramentas concretizarão o conceito de governança colaborativa proposto para que a sociedade possa acompanhar e participar diretamente da realização do Plano Nacional de Cultura e garantir a transparência pública com acesso livre às informações. O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) estará em pleno funcionamento e permitirá aos gestores, aos agentes culturais e à sociedade como um todo que acessem informações precisas sobre a cultura no país e na sua localidade. Até 2020, terão sido realizadas duas Conferências Nacionais de Cultura, com ampla participação social e envolvimento de todos os estados, Distrito Federal e cidades que tiverem aderido ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Durante a realização do Plano, os cidadãos poderão apontar suas expectativas e encaminhar suas demandas. Mas o papel deles não terminará aí. Eles também deverão assumir corresponsabilidades nas tomadas de decisão, na implementação e avaliação de diretrizes, nos programas e nas ações culturais
12 As metas do Plano Nacional de Cultura
13 1 Meta: Sistema Nacional de Cultura institucionalizado e implementado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com sistemas de cultura institucionalizados e implementados Ter sistemas de cultura em todos os estados e em cidades do Brasil (60%), para tornar efetivo o Sistema Nacional de Cultura O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o principal instrumento para que o Ministério da Cultura (MinC) possa desenvolver políticas culturais nos estados e nas cidades, com a participação da sociedade civil. O SNC tornará a gestão pública de cultura mais eficaz, planejada, participativa e fará melhor uso dos recursos públicos. Para os estados e cidades interessados em aderir ao SNC, o primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa. Em seguida, cada estado e cada cidade deverão construir seu sistema de cultura, por meio de leis estaduais e municipais. Os elementos obrigatórios dos sistemas de cultura municipais e estaduais são: secretaria de cultura ou órgão equivalente; conselho de política cultural; conferência de cultura; plano de cultura; e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura. Além desses elementos, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais. O que se pretende alterar na situação atual? Até abril de 2012, 15 estados e 499 municípios haviam assinado e publicado acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do SNC e mais 3 estados e 472 cidades estavam em processo de integração. O que se pretende é que todos os 26 estados, o Distrito Federal e cidades assinem e publiquem os acordos e também tornem efetivos seus sistemas de cultura. A atualização de dados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) tornará possível acompanhar a efetivação dos sistemas de cultura estaduais, do DF e municipais. O que é preciso para alcançar esta meta? É preciso que o Projeto de Lei que cria o SNC seja aprovado pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, será necessário dar continuidade aos programas de cooperação técnica com estados, Distrito Federal e cidades, que apoiam a elaboração dos instrumentos do SNC (plano de cultura, conselho e fundo), assim como a capacitação dos gestores
14 2 Meta: 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios atualizando o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) Obter e divulgar informações atualizadas sobre a área cultural de todos os estados e de cidades do Brasil (60%) As informações atualizadas sobre cultura são importantes para o desenvolvimento da política cultural no Brasil e contribuem para o acompanhamento do Plano Nacional de Cultura (PNC). Reunir e divulgar informações da área cultural serão objetivos do Sistema Nacional de Informações e Indicadores de Cultura (SNIIC). É a primeira vez que se faz uma iniciativa como essa na área da Cultura. A atualização das informações será também de responsabilidade de estados e cidades que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), conforme explicado na Meta 1. São objetivos do SNIIC: manter uma plataforma de consulta que permita acompanhar ações e incentivar a pesquisa e a produção cultural; divulgar estatísticas, indicadores e outras informações sobre a demanda e a oferta de bens culturais (espetáculos, equipamentos, espaços, grupos, etc.); divulgar grupos, instituições, equipamentos, ações culturais e projetos de sustentabilidade econômica da produção cultural local; difundir documentos, acervos iconográficos, sonoros e audiovisuais, inventários, obras de autores brasileiros que estejam em domínio público ou licenciados; difundir ações de promoção da diversidade cultural e de formação e comunicação para a cultura; integrar os cadastros nacionais do Sistema Brasileiro de Museus (SBM), Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP). Por meio do SNIIC os cidadãos poderão acessar: o Mapa da Diversidade Cultural; o Calendário Nacional de Eventos Culturais, com agendas periódicas ou fixas de festivais, bienais, feiras, fóruns e encontros em todo o país e abrangendo todos os segmentos culturais; o acompanhamento da execução do PNC e de planos municipais e estaduais; outros serviços que poderão ser oferecidos pela sociedade, por meio da plataforma pública na internet, que trabalhará no modelo de dados abertos ao cidadão. O que se pretende alterar na situação atual Quando passar a receber informações atualizadas sobre a área cultural de todos os estados e de cidades, o SNIIC concretizará uma nova forma de coletar e organizar a informação sobre a cultura no Brasil. A partir de dados confiáveis e atualizados, os gestores públicos de cultura poderão planejar melhor e tomar decisões sobre sua atuação nesse campo. O que é preciso para alcançar esta meta? É preciso que até o final de 2012 sejam implantadas no SNIIC as soluções tecnológicas de coleta de informação e disponibilização de dados. Com isso, será possível integrar cadastros e dados de diversas fontes e produzir indicadores e novas aplicações para as informações. 24
15 3 Meta: Cartografia da diversidade das expressões culturais em todo o território brasileiro realizada (LGBTs); mulheres; pessoas com deficiência ou transtornos psíquicos; mestres de saberes e fazeres tradicionais; crianças, jovens e idosos. O levantamento cartográfico será constantemente atualizado no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Produzir um mapa das expressões culturais e linguagens artísticas de todo o Brasil Para a produção do mapa, considera-se diversidade cultural: a multiplicidade de formas pelas quais as culturas dos grupos e sociedades encontram sua expressão. Tais expressões são transmitidas entre e dentro dos grupos e sociedades. A diversidade cultural se manifesta não apenas nas variadas formas pelas quais se expressa, se enriquece e se transmite o patrimônio cultural da humanidade mediante a variedade das expressões culturais, mas também através dos diversos modos de criação, produção, difusão, distribuição e fruição das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias empregados (Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Unesco, 2005). O mapa pretende revelar a diversidade cultural em todo o território nacional, completando o que já existe de mapeamentos, estudos e pesquisas sobre a diversidade cultural brasileira. A cartografia da diversidade cultural brasileira deve abarcar as especificidades culturais de cada estado e todas as expressões do patrimônio artístico e cultural brasileiro (material e imaterial). Isso significa que serão mapeadas tanto as expressões das linguagens artísticas (teatro, dança, circo, artes visuais, música, entre outras), como aquelas de grupos sociais representantes de vários segmentos de nossa diversidade. Entre esses segmentos estão: povos de terreiro; povos indígenas; ciganos; culturas populares; imigrantes; Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais O que se pretende alterar na situação atual? O Ministério da Cultura (MinC) não possui os dados sistematizados sobre a diversidade das expressões culturais, dependendo assim de pesquisas e estudos que se limitam a determinados aspectos. Com o mapa, que reunirá no SNIIC informações de, ao menos, 70% das cidades de cada estado (num total de cidades) será possível o planejamento de políticas culturais específicas para cada um dos setores. Além disso, o MinC passará a contar com um instrumento apropriado para acompanhar o impacto do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos planos setoriais e territoriais. O que é preciso para alcançar esta meta? É preciso fomentar a participação dos gestores públicos estaduais e municipais e de toda a sociedade para colaborarem com as informações sobre a diversidade cultural. A integração de diversas pesquisas e cadastros no SNIIC também contribuirá com a formação de uma grande base de dados sobre a cultura no país
16 4 Meta: Política nacional de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada Ter leis que valorizem e protejam as culturas populares e tradicionais Até maio de 2012, o Brasil e outros 121 países já haviam ratificado a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco. De acordo com essa Convenção, nosso país tem obrigação de criar políticas e leis que protejam e promovam todas as expressões culturais, entre elas as populares e tradicionais. Isso significa garantir os direitos daqueles que detêm os conhecimentos e produzem as expressões dessas culturas. Também significa dar condições sociais e materiais para a transmissão desses saberes e fazeres. Para consolidar a política nacional de proteção vigente será preciso criar ou atualizar leis para: proteger tanto os conhecimentos e as expressões culturais tradicionais como os direitos coletivos das populações autoras e detentoras desses conhecimentos. Há o caso, por exemplo, do uso de conhecimentos e expressões culturais tradicionais para fins comerciais. Nessa situação, é preciso garantir que tal uso seja feito com autorização das populações que detêm esses conhecimentos, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro e ribeirinhos; trazer os conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais para dentro da escola. A escola precisa incluir as pessoas reconhecidas pela sua própria comunidade como portadoras de saberes e fazeres das tradições. Essas pessoas, mestres, mestras e praticantes, são a memória viva e afetiva de suas comunidades e das tradições transmitidas de geração em geração. Dar oportunidade para essas pessoas ensinarem na escola formal é uma maneira de valorizar a identidade, ancestralidade e criatividade do povo brasileiro nos processos educativos. Isso também permite aos alunos vivenciar o aprendizado de tradição oral; 28 29
17 providenciar auxílio financeiro para mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais. Assim como todos os cidadãos, pessoas reconhecidas como mestres e mestras precisam ter boas condições de vida. Muitos mestres brasileiros, idosos e jovens, encontram-se em condições de pobreza e risco social. Aplicada a essas pessoas, a proteção social é uma das ações importantes de valorização e salvaguarda das expressões e conhecimentos populares e tradicionais. O que se pretende alterar na situação atual? Hoje existem duas leis que contribuem para a valorização e proteção dos bens e dos produtores culturais populares e tradicionais. São elas o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial como Patrimônio Cultural do Brasil e o Programa Nacional de Patrimônio Imaterial. No entanto, essas leis têm muitos limites e precisam ser complementadas por outras. O que se pretende é aprovar e regulamentar outras leis para: proteger os conhecimentos e expressões culturais tradicionais que se revertam em benefícios aos povos e comunidades que os detenham; introduzir na educação formal a transmissão de saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, com a participação direta dos mestres, mestras e demais praticantes; conceder um benefício financeiro às pessoas reconhecidas como mestres da cultura popular e tradicional. O benefício dará a essas pessoas melhores condições para a produção e transmissão de seus saberes e fazeres. Também será uma forma eficiente de proteção a esses notórios detentores de saberes tradicionais significativos da diversidade cultural brasileira e da identidade nacional. O que é preciso para alcançar esta meta? Para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais, será necessário aprovar uma lei apropriada. Uma comissão formada por diversas áreas do Ministério da Cultura (MinC) está elaborando um Projeto de Lei nesse sentido. O passo seguinte será enviar esse Projeto de Lei à Casa Civil e ao Congresso Nacional. Para introduzir conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais na educação formal e conceder auxílio financeiro a mestres e mestras dos saberes e fazeres dessas culturas, há dois projetos de lei em processo de aprovação pelo Congresso. O primeiro projeto trata da Política Nacional Griô, para proteger e estimular a transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. O segundo projeto é o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares. Esse programa cria um benefício financeiro de pelo menos dois salários mínimos a pessoas que reconhecidamente representam a cultura brasileira tradicional. Além das leis citadas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elaborou uma proposta para a criação do Benefício por Mérito Cultural, com base na demanda de mestres de capoeira. Essa proposta visa conceder benefício financeiro aos mestres reconhecidos da cultura popular com idade igual ou superior a 60 anos que se encontrem em situação de privação econômica. A criação desse benefício dependerá de um cadastramento, para calcular os custos dessa ação e identificar, com base na demanda de mestres de capoeira, as fontes dos recursos, considerando a pactuação com estados e cidades no âmbito do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
18 5 Para preservar o patrimônio cultural do Brasil é preciso estabelecer diálogos e articulações entre várias esferas de governo. O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC), que integra o Sistema Nacional de Cultura (SNC), deve estabelecer uma nova forma de relação entre cidades, estados e o Governo Federal. O SNPC atuará para desenvolver uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de preservação, especialmente em dois aspectos: Meta: Sistema Nacional de Patrimônio Cultural implantado, com 100% das Unidades da Federação (UFs) e 60% dos municípios com legislação e política de patrimônio aprovadas Ter leis e políticas de patrimônio cultural aprovadas em todos os estados e em cidades do Brasil (60%) na coordenação das ações de preservação entre cidades, estados e Governo Federal; na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as ações. Para que cidades e estados se integrem ao SNPC, é preciso que aprovem leis e desenvolvam política de patrimônio. O que se pretende alterar na situação atual? Hoje, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) órgão do Ministério da Cultura responsável por preservar o patrimônio cultural brasileiro atua para ajudar a desenvolver políticas de preservação do patrimônio nas cidades. Quando for criado, o SNPC fará a articulação entre os sistemas locais de preservação que já existam e o sistema nacional. O que se espera é que a atuação do SNPC incentive todos os estados, o Distrito Federal e pelo menos cidades a terem leis e políticas de patrimônio cultural aprovadas e, com isso, possam ter ações coordenadas em todas as esferas, possibilitando uma melhor preservação do patrimônio cultural brasileiro. O que é preciso para alcançar esta meta? É preciso incentivar a participação no SNPC por meio da assinatura de acordo de cooperação para que cidades e estados se mobilizem e, juntos, possam constituir ações de desenvolvimento de políticas de preservação de patrimônio
19 6 Existem hoje no Brasil aproximadamente 4,5 milhões de famílias que pertencem a 26 povos e comunidades tradicionais. Esses se reconhecem como culturalmente diferenciados, com formas próprias de organização social. De acordo com o Decreto nº 6.040/2007, são considerados povos e comunidades aqueles que ocupam e usam territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Em sua vida cotidiana utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Já os grupos de culturas populares estão presentes em todo o território nacional, possuem necessidades específicas e estão em constante transformação. A todo momento suas manifestações estão sendo retraduzidas e reapropriadas por seus próprios criadores. Meta: 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) atendidos por ações de promoção da diversidade cultural Garantir que um número maior de povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares sejam atendidos por ações públicas de promoção da diversidade cultural O Mapa da Diversidade Cultural, como exposto na Meta 3, conterá informações sobre quem são e onde estão esses grupos. O que se pretende nesta meta é que o poder público promova ações efetivas para os atores mapeados. Esta meta tem relação também com a Meta 17. O que se pretende alterar na situação atual? O Ministério da Cultura (MinC) promove diversas ações que beneficiam povos e comunidades tradicionais e grupos populares, tais como Pontos de Cultura, Pontos de Memória e Pontos de Cultura Indígena. Pretende-se multiplicar essas e outras ações que promovam as manifestações desses povos e grupos, como os Prêmios Culturas Ciganas, Culturas Populares e Culturas Indígenas. Espera-se ainda que a promoção da diversidade contribua para a sustentabilidade econômica e ambiental. O que é preciso para alcançar esta meta? É necessário ampliar os esforços conjuntos do Governo Federal, dos estados e das cidades, ao menos nas seguintes ações: implantação e modernização de bibliotecas em áreas quilombolas e indígenas; criação de mais Pontos de Cultura, Pontos de Memória e Pontos de Cultura Indígena; instituição de prêmios estaduais e municipais nos moldes dos Prêmios Culturas Ciganas, Culturas Populares e Culturas Indígenas
20 7 Meta: 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa mapeadas O que se pretende alterar na situação atual? O mapeamento das cadeias produtivas dará visibilidade às potencialidades dos segmentos na produção, na fruição e na circulação dos bens e serviços culturais, tangíveis e imateriais, gerando sustentabilidade econômica e ganhos sociais. Mapear as cadeias produtivas de todos os segmentos da economia criativa A economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social: suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social. A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas aos segmentos definidos pela Unesco: patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas e design e serviços criativos. Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais. O que é preciso para alcançar esta meta? É preciso ampliar os estudos e projetos para as cadeias produtivas de todos os segmentos citados, com base no que já vem sendo desenvolvido por outros órgãos, como Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), entre outros. A instalação do Observatório Brasileiro da Economia Criativa (Obec) possibilitará a produção e a difusão de pesquisas, dados e informações sobre a economia criativa dos 26 estados e do Distrito Federal. Também estimulará o debate entre estudiosos, especialistas, agentes governamentais e representantes do setor cultural acerca do impacto da economia criativa na sociedade. O Observatório será o centro de convergência de uma rede de estudos e pesquisas representada pelos observatórios estaduais
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