Tribunal estende para não associados decisão que beneficia entidade – Ricardo Alfonsin Advogados
Para o relator do caso no STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, a limitação em ações coletivas poderia gerar discriminação, pois as categorias profissionais são maiores do que o número de associados. Em uma decisão monocrática (concedida por um único magistrado) de outubro, o ministro defendeu que "se o que se tutela são direitos pertencentes a toda uma coletividade, não há como nem porque estabelecer limites subjetivos ao âmbito de eficácia da decisão".
Segundo a advogada Adriana Conrado Zamponi, do Siqueira Castro Advogados, apesar das diferenças entre os entendimentos das cortes superiores, a decisão do STJ segue o que o tribunal vem entendendo em casos similares. "A decisão do STF causou estranheza", diz.
A advogada Mariana Denuzzo, do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, concorda. "A associação não visa o interesse exclusivo dela, mas o interesse daqueles que fazem parte daquela categoria", afirma.
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