Escolas privadas do RS deverão oferecer plano de negociação para famílias que comprovarem dificuldades financeiras
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Videoconferência realizada na última quarta por autoridades discutiu a possibilidade de redução das mensalidades.
25/04/2020 - 07:59
Atualizada em: 25/04/2020 - 07:59
Foto: Arquivo / Wilson Dias / Agência Brasil
Em videoconferência realizada na última quarta-feira (22) pelo sistema MPCON, envolvendo o Ministério Público, Defensoria Pública, Procon, Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS) e Assembleia Legislativa foi debatida a possibilidade de redução de custos das mensalidades das instituições de ensino privado em função da Covid-19.
Na reunião, ficou estabelecido que o Sinepe deverá orientar as instituições de ensino privado a fornecerem um plano de negociação para aquelas famílias que comprovadamente necessitem de descontos ou postergação no vencimento das mensalidades. Também não deverá ocorrer a incidência de juros e multa nas parcelas em atraso. Em relação à educação infantil, poderá ocorrer a retirada dos custos referentes à alimentação das mensalidades escolares.
O Sinepe também deverá orientar as escolas a darem acesso à informação aos pais, alunos e responsáveis financeiros quanto aos contratos educacionais firmados. Cada instituição deverá informar os seus custos, em percentuais referentes a custeio, despesas e investimentos, e a forma como está enfrentando a suspensão das aulas em função da Covid-19.
A videoconferência também estabeleceu que o Sinepe deverá cobrar das instituições escolares a apresentação de informativo aos pais, responsáveis financeiros e/ou alunos quando da volta às atividades presenciais e, se for o caso, de plano de recuperação de carga horária e do conteúdo pedagógico previsto para o ano letivo. Desta forma, deverá se cumprir integralmente os contratos de prestação de serviços educacionais, garantindo a qualidade de ensino e as horas-aula estabelecidas legalmente.