19/08/2019 09h54 - Atualizado em 19/08/2019
"Não se forma um jurista com Netflix e redes sociais"
Um dos mais renomados juristas brasileiros, com grandes obras produzidas, entre elas o "Manual de Direito Civil", Flávio Murilo Tartuce Silva, que nasceu em Passos, em 19 de março de 1976, esteve em sua cidade natal na sexta-feira, 16, para a Aula Magna comemorativa dos 25 anos do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Unidade Passos.
O advogado é filho de Carlos César Danese Silva, radialista já falecido, e Maria Eliana Tartuce Silva, advogada e comerciante, e irmão de Fernanda Tartuce Silva, advogada, professora e também jurista. Casado com a também advogada e mestre Léia Monteiro Tartuce, é pai de Laís, Enzo e Pietro.
Atualmente, reside em São Paulo e faz a ponte aérea com o Rio de Janeiro, onde também mantém residência. Ele se orgulha de ter estudado em apenas três escolas, o Colégio Imaculada Conceição, de 1981 a 1993, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de 1994 a 1998, e a Pontifícia Universidade Católica, onde cursou pós-graduação lato sensu em Direito Contratual, obtendo o título de especialista em 2001.
Em 2004, obteve o título de mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, sob a orientação da professora Maria Helena Diniz, uma de suas grandes inspirações, inclusive na escolha da cor para seus livros, o azul. A dissertação originou sua primeira obra individual: "Função Social dos Contratos - Do Código de Defesa do Consumidor ao Novo Código Civil", editada pela Método, em 2005.
A segunda edição da obra foi lançada em maio de 2007, dentro da coleção Professor Rubens Limongi França (Volume 2). Defendeu doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em novembro de 2010.
O título do trabalho foi "A Teoria do Risco Concorrente na Responsabilidade Objetiva", sob a orientação da professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, outra jurista a quem o passense aponta como fonte de inspiração. O pós-doutorando e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) recebeu o Entre Prosas na casa de sua mãe, em Passos. Vale conferir.
Folha da Manhã – Como surgiu o convite para ministrar essa palestra em Passos?
Tartuce - Eu conheço a faculdade desde que ela começou ainda como Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp), mas esta é a primeira vez que ministro uma palestra ou uma fala para o público do curso de Direito e fico feliz por voltar para comemorar os 25 anos, os quais eu tenho acompanhado. Eu já tive outros pedidos para vir e desta vez deu certo. Foi feito o convite pelo Centro Acadêmico, o XIII de Fevereiro, com uma boa antecedência, então, eu fico feliz de comemorar a Semana do Advogado, o Mês do Advogado, aqui em Passos, minha cidade natal. E sobre a importância, vejo como sendo a integração do conhecimento. Tenho participado de eventos no Brasil inteiro, falado em todas as regiões do país e fico feliz em poder falar na minha casa, onde fazia tempo que eu não falava. Essa conexão e esses diálogos são importantes para o crescimento de todos, inclusive o meu.
FM – Qual o tema da aula ministrada?
Tartuce – Desafios atuais da responsabilidade civil. Falamos sobre a responsabilidade civil, um tema que interessa desde ao estudante a até quem já é formado, que lida no dia a dia da advocacia do direito privado. Danos morais, que todo mundo hoje tem alguma demanda relativa a dano moral, plano de saúde, relativo à compra da casa própria, entre outras hipóteses. O tema é muito atual e interessa desde a quem está fazendo faculdade até a quem já advoga.
Folha da Manhã - Quais foram os maiores desafios da sua trajetória dentro do Direito Civil e qual é a parte favorita no Código?
Tartuce – Direito é um ramo de insistência. Todo começo temos dificuldades e vale muito o estudo e a insistência. O que aconteceu com relação a mim, todas as vezes que surgiram oportunidades, eu as aproveitei e continuo aproveitando. Como? Estando preparado, estudando sempre. Amigos dizem que sou um obstinado pelo Direito Civil. Gosto e o vivo no dia a dia. Procuro me atualizar. Os desafios iniciais existiram, mas procurei me preparar. Acho fundamental o aprendizado de outros idiomas. Saí de Passos falando inglês, do saudoso professor Van Djik, cursei italiano, falo há cinco anos alemão, espanhol, um pouco. Tenho uma palestra no Peru e entendo isso como fundamental você saber outros idiomas. Fazer leituras de notícias da atualidade no Brasil e no mundo. Incluir nas leituras diárias os clássicos da literatura. Saber fazer uma confrontação com os autores contemporâneos. Em Passos, tive uma formação básica que me ajudou muito. Saí do Colégio Imaculada Conceição direto para a USP. A cidade me ofereceu ferramentas para me possibilitar ir para onde eu queria e me aperfeiçoar. Quem é da área jurídica tem dois tipos de leitura, a básica (manuais, livros) e de consulta (códigos) e saber conciliar. Além disso, não perder o foco com Netflix e redes sociais. Não se forma um jurista com Netflix e redes sociais.
FM - Entre a alegada indústria do dano moral e a alegação de mero aborrecimento, qual o senhor vê como mais prejudicial para o cidadão?
Tartuce – O Direito Civil hoje vive o que costumo chamar de indústria do mero aborrecimento e não a indústria do dano moral. Nos anos iniciais, a partir de quando a Constituição passou a tratar do dano moral, havia essa alegação do dano moral que iria gerar um aumento das ações e gerou. Só que, hoje, o Judiciário passou a usar o filtro do mero aborrecimento e infelizmente muitos casos caem nessa hipótese e os cidadãos não ganham a ação e continuam os desrespeitos acontecendo, sobretudo sobre os direitos do consumidor. Vejo como necessário um equilíbrio dessas questões. Acredito que a indenização tem um caráter de desestímulo para que as empresas não continuem desrespeitando os consumidores.
FM – O que define um jurista?
Tartuce – Essa expressão 'jurista' é utilizada para quem é muito especializado. Quem tem mestrado e doutorado, escreveu livros. Porém, todos que atuam na área do Direito são juristas, desde o estudante. Ficou reconhecido pela sociedade no Brasil e no mundo, não é um título e, sim, um reconhecimento.
FM – Quantos livros o senhor tem editados?
Tartuce – Os que são editados anualmente são a "Coleção de Direito Civil", em seis volumes; o "Manual de Direito do Consumidor"; o "Manual de Responsabilidade Civil"; o "Diálogos entre Doutrinas e Jurisprudência"; "Código Civil Comentado", que acabou de ser publicado; e o "Manual de Direito Civil", o livro que mais vende, dentre todos que já publiquei, o segundo livro mais vendido no Brasil, com todas as matérias de Direito. Portanto, com frequência, são 11, mas já participei de mais de cem obras coletivas, com artigos.
FM – Como é saber que o senhor é um produtor de conhecimento, e não um reprodutor, e esse trabalho usado por alunos, professores e advogados?
Tartuce – É uma grande realização profissional e pessoal. Não pensava que chegaria a essa dimensão e, a cada dia, aumenta mais.
FM – O senhor nunca pensou em ser juiz, uma das carreiras mais procuradas e desejadas pelos estudantes de Direito?
Tartuce – Nunca quis prestar concurso; logo que me formei, comecei a ministrar aulas para cursos da Ordem dos Advogados do Brasil e, em seguida, pelo meu conhecimento, comecei a lecionar para quem quer ser juiz e promotor. Sempre quis ser advogado e professor. Hoje, até atuo como juiz, pois sou árbitro privado. Essa é uma realidade que não tem no interior de Minas. As grandes demandas judiciais milionárias e até bilionárias não estão no Judiciário. As partes fazem um contrato e escolhem uma câmara para julgar. Nós, professores, atuamos como julgadores. Uma prestação de serviços para grandes conglomerados da construção civil, por exemplo. Construção de arenas, estádios, dissolução de grandes sociedades. É um campo de atuação para o qual o Direito Civil acabou me levando.
FM - Qual a sua visão para o mercado da advocacia nos próximos dez anos?
Tartuce – Vamos ter grandes desafios. Temos ainda um campo crescente de atuação, mas um dos desafios é a robotização. Os robôs virão. Já tem escritórios grandes que trabalham com o sistema de robôs para pesquisas. Tem tribunais implantando robôs para ajudar os juízes a fazerem seleção de julgados. Penso que aqueles que fazem trabalhos burocráticos e repetitivos tendem a ser substituídos. Estudos apontam que o Brasil tem dois milhões de aplicadores do Direito. Esse é um desafio do mercado de trabalho geral por conta das novas tecnologias, que tendem a gerar desemprego. Quem não estiver adaptado, não souber gerir uma nova tecnologia, vai acabar se perdendo. A locadora de vídeo desapareceu; o Netflix substituiu. As agências de turismo foram substituídas por outras formas de vender turismo. Os livros físicos precisam se adaptar. Os meus, por exemplo, você compra e vem um código em que é possível acessar as alterações, interações por meio da Sala de Aula Virtual. O livro nunca fica desatualizado. Daqui a pouco, a pessoa não vai mais comprar o livro físico e, sim, um código.
FM – O senhor considera que há ativismo político/ judicial por parte do STF?
Tartuce – Primeiro que o Supremo Tribunal Federal é um tribunal político. Suas indicações passam pela Presidência da República. Sobre o termo ativismo, vejo utilizado como forma pejorativa. O Judiciário existe e é pago para atuar. Muitas vezes, atua na falta de outros poderes, principalmente o Legislativo. Não vejo um exagero de ativismo. Penso que, por exemplo, quando julgou o artigo 1.790 do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro, é inconstitucional, o fez na linha do que muitos julgados já faziam. Eu não concordo com a decisão, mas institucionalmente aceito e uso na minha prática e tento interpretar a decisão, mesmo não concordando. É isso o que falta no Brasil: em vez de ficar demonizando as instituições, como vem acontecendo com o Supremo, fazer um trabalho de colaboração para resolver os problemas das pessoas, que é para isso que, especialmente, o Direito Civil existe.
FM – O senhor entende que a Medida Provisória da Liberdade Econômica realmente tem potencial de desburocratizar as relações e estimular a economia?
Tartuce – Acredito que sim. Mas não como se espera. Ela não será a salvação. É um passo importante. Eu atuei em relação a essa medida provisória, especialmente no Congresso Nacional. Escrevi e fiz várias sugestões de emendas e ela atingia muito gravemente o Código Civil. Já na aprovação da Câmara, ela ficou muito melhor e está indo agora para o Senado, que demanda alguns ajustes. Entre perdas e ganhos, acho que ela traz mais ganhos. Por exemplo, a função social do contrato, princípio inaugurado pelo Código Civil, a redação ficou melhor do que o próprio Código Civil. Depois de tudo que foi feito, tem o meu apoio, mas não é só isso que vai tirar o Brasil da crise. Precisa de outras medidas. Precisamos, às vezes, de um pouco de silêncio também para resolver nossos problemas, tem-se falado muito.
FM - Quais são as tendências do Direito Civil daqui pra frente, depois de quase 20 anos do "Novo" Código Civil?
Tartuce – O desafio maior é enfrentar as novas tecnologias, como já dissemos de uma forma genérica. No condomínio, o Airbnb; no transporte, o Uber; nos contratos, a celebração de contratos por robôs; na família, os problemas que podem surgir em decorrência, por exemplo, da pornografia de vingança; e, nas sucessões, a herança digital. Adaptar os institutos jurídicos que temos nos códigos a essas novas tecnologias e realidades. Há uma tendência mundial para a redução de burocracias, a que sou favorável, mas sem perder direitos, mantendo a essência dos institutos jurídicos. O Código Civil está atingindo um ponto de maturação, mas que só deve atingir com 30, 50 anos. O desafio a partir de agora é verificar essa adequação das novas tecnologias.
FM – Para o senhor, seria possível fazer uma interpretação extensiva do Estatuto das Cidades, para que se aplique usucapião em imóveis públicos quando houver interesse social maior? Por exemplo, em pequenas cidades do interior, em que terras que um dia foram da igreja, por exemplo, foram posteriormente registradas originariamente pelo município e há moradia e comércio consolidados já há décadas, mas que não se encaixam nas hipóteses do Estatuto das Cidades devido ao tamanho dos imóveis?
Tartuce – É um tema delicado, por envolver a Constituição. Na minha página do Jusbrasil, publicamos uma decisão de Minas Gerais sobre usucapião do bem público que gerou muita divergência. A Constituição veda e o Código Civil também veda. Nossa lei não possibilita usucapião para bem público. Mas é algo que, na minha opinião, eventualmente, tem que ser revisto. Penso que a destinação econômica do bem público, o atendimento da função social, deveria ser considerada, mas, para isso, tem que mudar a Constituição. Hoje, o ordenamento jurídico não permite.
FM – As concessionárias de rodovias são corresponsáveis ou responsáveis por tirar animais da pista? Tivemos recentemente reiterados acidentes automobilísticos, inclusive com vítima fatal, na região. Os fazendeiros são responsáveis também?
Tartuce – Sim, são responsáveis. Respondem no STJ e STF que praticamente pacificaram a questão e houve mudanças, pois a jurisprudência com relação à concessão usava o artigo da responsabilidade civil do Estado, no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição. De uns anos para cá, passou a utilizar o Código de Defesa do Consumidor. Há uma responsabilidade objetiva das concessionárias, inclusive porque elas recebem remuneração com os pedágios. Deixo uma pontuação de que melhoraram as condições da estrada de São Paulo a Passos. Mas, se têm o bônus, devem ter o ônus. E não só pelo Código de Defesa do Consumidor, como pelo Código Civil também, pelo artigo 936, pela responsabilidade objetiva. No Estado, a responsabilidade é do Estado em rodovias sem concessão. Com relação aos fazendeiros, eles são solidários. A vítima escolhe contra quem vai promover a ação e é muito melhor entrar contra a concessionária, que tem poder econômico para suportar esse valor.
FM – O senhor tem, como profissional, um site. O cuidado da imagem é importante para a carreira do advogado/jurista?
Tartuce – É importante e não se deve misturar o profissional com o pessoal, principalmente para os jovens. Tenho uma assessoria de rede social e o site é totalmente profissional. Vejo os mais jovens se expondo muito. Procuro não expor predileções políticas, que tenho pra mim, mas não preciso expor.
FM – Quais são as atividades fora do Direito de que gosta?
Tartuce – Gosto muito de sair com minha família, de viajar, correr, estudar alemão (que no início foi uma tortura e agora é um prazer), de praticar caratê – sou faixa preta, segundo Dan.
FM – Quais são seus 'ídolos' ou mestres no Direito?
Tartuce – Os decanos Giselda Hironaka, Maria Helena Diniz e Álvaro Villaça e, entre os mais novos José Fernando Simão e minha irmã Fernanda Tartuce.
FM – O senhor acabou de fundar um instituto?
Tartuce – Sim, acabamos de fundar o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont). Somos 150 professores de todo o país, em junho. O objetivo é debater o contrato de uma forma plural e admitindo opiniões contrárias, pois, é um foco de tensão muito grande.