Audiência pública debate o licenciamento de empreendimentos na planície de inundação do Rio dos Sinos
10/08/2016 08:59 marco
Ricardo Schinestsck Rodrigues explicou as razões da recomendação expedida pelo MP
O Promotor de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos, Ricardo Schinestsck Rodrigues, participou, na manhã desta terça-feira, 9, de audiência pública proposta pelo Deputado Tarcisio Zimmermann para debater o licenciamento de empreendimentos e obras na planície de inundação do Rio dos Sinos, em seu trecho inferior.
Na ocasião, o Promotor explicou aos presentes a Recomendação expedida pelo MP em março deste ano para que os municípios de Sapiranga, Campo Bom, Portão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas e Nova Santa Rita suspendam todos os atos administrativos que interfiram ou possam interferir na Planície de Inundação de seu trecho inferior, delimitada por estudo realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos, até que a Metroplan finalize o Estudo de Alternativas Contra Enchentes.
Conforme Rodrigues, os Planos Diretores dos municípios e o Estatuto da Cidade ficam submetidos à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. "A Defesa Civil modifica a urbanização dos municípios, criando uniformidade regional", explicou, justificando a recomendação de suspensão das licitações.
De acordo com o Diretor-Presidente da Metroplan, Pedro Bitsch Neto, para definir obras de proteção às inundações na Região Metropolitana, a Metroplan deverá concluir até dezembro estudo técnico sobre o Arroio Feijó, na divisa de Porto Alegre com Alvorada, e Eldorado do Sul, encerrando na metade de 2017 a avaliação do Rio Gravataí e, no final do ano, o Rio dos Sinos. "É um período de cautela", resumiu ele. Com custo de R$ 45 milhões, o estudo objetiva sistematizar o espaço hidrográfico, apontando as intervenções necessárias nas planícies de inundação, que são as áreas alagadas nos períodos de cheia dos rios. A Bacia do Rio dos Sinos abrange 1,3 milhão de pessoas, corresponde a 1,4% do território gaúcho e responde por 20,6% do PIB.
Ficou deliberado, na audiência, que o tema deverá ganhar novo espaço de discussão na Comissão de Assuntos Municipais da AL, presidida pelo Deputado Eduardo Loureiro, a qual promoverá em breve encontro ampliado com as entidades envolvidas com a questão.
Participaram do encontro o Presidente do Comitesinos, Adolfo Klein; o Prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, que também representa o Consórcio Pró-Sinos; o Professor Carlos Tucci, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; Nancy Walter, do CREA; advogados, arquitetos, ambientalistas, empresários e moradores da região. Também acompanharam as discussões os Deputados Aloísio Classmann e Regina Becker.