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Supremo suspende divisão de royalties
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) beneficiará o Espírito Santo. A ministra Cármen Lúcia deferiu liminar a favor do Rio de Janeiro suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo até o julgamento de mérito pelo próprio STF. Medida valida também para o que diz respeito ao Estado.
Ministra deferiu pedido. Foto: Divulgação.
Além dessa ação movida pelo Rio, foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. O argumento utilizado pelos cariocas no pedido é o de que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$$ 4 bilhões em arrecadação.
A ministra acatou o pedido e baseou sua decisão nessa justificativa. "Pelo exposto, na esteira dos precedentes, em face da urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento, defiro a medida cautelar", diz Cármen Lúcia.