Ricardo discute propostas para sistema prisional brasileiro
terça-feira, 31 de março de 2015 - 09:16 - Fotos: Secom-PB/ Alberi Pontes
O governador Ricardo Coutinho recebeu, nessa segunda-feira (30), o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, em uma audiência na Granja Santana. O encontro contou ainda com as presenças de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima.
O objetivo foi trazer para o governador da Paraíba uma série de propostas que visam oxigenar o sistema prisional brasileiro, evitando a superlotação dos presídios, além de diminuir despesas.
O chamado Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça, que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Entre essas alternativas, está o monitoramento eletrônico através de tornozeleiras. "Além de mais barato, é mais eficiente. Os custos por pessoa sob tutela do Estado caem para R$ 300 a R$ 600 reais, 20% do valor que uma pessoa presta custa aos cofres públicos. A cultura do encarceramento, mantendo presos além do necessário, está comprometendo os próprios recursos financeiros dos Estados, que poderiam ser usados em outras áreas", explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi. Para ele, trata-se de um controle mais apurado da porta de entrada do sistema prisional, permitindo que permaneçam presos apenas aqueles que devem estar lá.
Durante a reunião, o governador Ricardo Coutinho salientou que, além de aplicar essa audiência de custódia aos novos presos, é preciso realizar um trabalho com aqueles que já estão detidos, mas que aguardam uma definição de sua situação.
O secretário Cláudio Lima considera a proposta interessante, que expande ações já realizadas na Paraíba. "Os menores de idade que cometem atos infracionais são encaminhados ao Ministério Público imediatamente, que decide sua situação. Trazer essa medida para todos os presos é o início da construção de um modelo de justiça mais ágil e eficiente", observou o secretário.