E-financeira sped: Tudo o que você precisa saber - Consultoria Tributária Leandro Markus
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E-financeira sped: Tudo o que você precisa saber
By Leandro MarkusConsultoria Tributária 19 de Março de 2016 No comments yet
A E-financeira sped é quando os bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidora de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, precisam enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes, todos os meses e o saldo total no final de cada ano, incluindo todas as operações que o contribuinte realiza durante no ano. No post de hoje vamos conversar sobre E-financeira sped: tudo o que você precisa saber.
1- O que é o E-financeira sped
O objetivo do E-financeira sped é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro, seja pessoa jurídica ou física e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas, fazendo o chamado cruzamento fiscal.
Lógico que o contribuinte deve estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, contando com o risco de ser intimado a prestar esclarecimentos à Receita Federal. É, claramente, uma nova fase no cerco aos contribuintes, um verdadeiro Big Brother eletrônico e universal do qual ninguém escapará. Mesmo as pessoas físicas devem adequar-se, aos novos cruzamentos eletrônicos. Qualquer movimentação bancária, por exemplo, precisa ser justificada por rendimentos compatíveis ou esclarecida por documentos idôneos. Se houver uma discrepância de dados, prevalecerá a suspeita de sonegação fiscal e conseqüentemente a atribuição da responsabilidade e devidas penalidades ao contribuinte. Com todo esse cerco ao contribuinte, se espera que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção da vigilância .
2 – A Instrução Normativa nº 1.571/2015
A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2015 e dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas a todas as operações financeiras de interesse da Receita Federal. A e-Financeira está constituída por um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, a abertura, o fechamento e os auxiliares, bem como pelo módulo completo de operações financeiras. O arquivo será emitido mês a mês de forma eletrônica e deve ser assinado digitalmente. A e-Financeira é uma plataforma obrigatória para empresas de todos os portes a partir de 1º de dezembro de 2015 e deverá ser transmitida semestralmente para o Sistema Público de Escrituração Digital, nos seguintes casos:
– As instituições obrigadas devem prestar informações referentes a operações financeiras dos usuários e de seus serviços, incluindo a identificação dos titulares finais.
– O arquivo eletrônico, que traz vários campos, como nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço, número da conta ou equivalente, individualizado por conta ou contrato na instituição declarante, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Jurídica, Número de Identificação Fiscal no exterior, se houver, nome empresarial, os saldos e os montantes globais mensalmente movimentados e todas as demais informações cadastrais, além do nome completo e/ou razão social, o número de inscrição do CPF ou do CNPJ e o endereço de qualquer pessoa autorizada a movimentar as contas.
3- Informações que devem ser enviadas ao SPED
– O saldo do último dia útil do ano de qualquer conta de depósito, inclusive se for conta poupança, considerando qualquer tipo de movimentação como pagamentos efetuados à vista ou em cheques, emissão de ordens de crédito, resgates à vista e a prazo, esclarecendo o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, o acumulo anual, mensal, quando o montante global movimentado, em cada mês, por tipo de operação financeira, se for superior a R$ 2.000,00 no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 no caso de pessoas jurídicas.
– O saldo do último dia útil do ano de todas as aplicações financeiras, bem como os somatórios mensais de crédito e débito, considerando qualquer movimento relativo a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações mensais, no decorrer do ano, quando o montante movimentado ou o saldo em cada mês, tudo separado por tipo de operação financeira, mais uma vez se o montante for superior a R$ 2.000,00 no caso de pessoas físicas, e R$ 6.000,00 no caso de pessoas jurídicas.
– O rendimento bruto, acumulado anualmente e mensalmente, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por cada tipo de rendimento, incluindo os valores derivados das vendas ou o resgate de ativos e de fundos de investimento.
– O Lançamento da transferência entre contas do mesmo titular realizado entre contas de depósito à vista ou a prazo, ou entre contas de poupança ou de depósito à vista e de poupança.
– A Aquisições de moeda estrangeira, quando o montante movimentado ou o saldo mensal seja superior a 2.000,00 mil reais no caso de pessoas físicas e 6.000,00 mil reais no caso de pessoas jurídicas;
– As conversões de moeda estrangeira em moeda nacional, quando o montante movimentado ou o saldo mensal seja superior a 2.000,00 mil reais no caso de pessoas físicas e 6.000,00 mil reais no caso de pessoas jurídicas.
– A transferências de moeda e também de outros valores para o exterior, excluindo as operações aquisitivas de moeda estrangeira, quando o montante movimentado ou o saldo mensal seja superior a 2.000,00 mil reais no caso de pessoas físicas e R$ 6.000,00 mil reais no caso de pessoas jurídicas.
– O total dos valores pagos até o último dia do ano, incluindo sempre os valores dos lances que resultaram em contemplação, menos os valores de créditos disponibilizados ao cotista e as movimentações praticadas durante o ano e que aconteceram no decorrer do ano, discriminadas mensalmente, a crédito e débito por conta de consórcio, quando o montante movimentado ou o saldo de cada um dos meses seja superior a 2.000,00 mil reais no caso de pessoas físicas e 6.000,00 mil reais, no caso de pessoas jurídicas;
– O valor dos créditos disponibilizados ao cotista e acumulados anualmente, discriminados mês a mês, por cota do consórcio, no decorrer de todo o ano.
E por fim, os saldos decorrentes de créditos que estejam em trânsito, assim considerando os valores aplicados ou resgatados em aplicações financeiras nos últimos dias do ano, respeitando o calendário e que somente tenham sido convertidos em ativos financeiros até a data limite da prestação de contas.
A movimentação financeira para a receita federal
A e-financeira mudou e muito a forma com que a receita federal enxerga a movimentação financeira do contribuinte. Nesse sentido preparamos um vídeo falando um pouco sobre essa questão.