Funarpen - Selo Registral Amarelo
DISTRIBUIDOR - SELO REGISTRAL AMARELO (HISTÓRICO)
16.06. Os Registradores Civis receberão do FUNARPEN o reembolso dos atos gratuitos de nascimentos, óbitos e natimortos praticados durante o mês anterior, nos valores que lhes couberem por rateio, tendo.se em conta o número de atos praticados e às disponibilidades financeiras do FUNARPEN para os ressarcimentos;
Selo Registral cor Amarela
Selo Registral Único R$ 0,20 / ato Registro, Distribuição, Certidões
APOSIÇÃO DOS SELOS
Distribuição e/ou registro para o foro extrajudicial. (Notários e Registradores)
O1 Selo Registral Único afixado no documento da parte sob a chancela do Ofício e assinado.
01 Selo Registral Único por ato, afixado no verso da relação do Tabelião e na do Registro e sob a chancela do Ofício e assinado.
O1 Selo Registral Único por título afixado no Documento da parte sob a chancela do Ofício e assinado.
Certidões. 01 Selo Registral Único afixado no documento entregue à parte sob a chancela do Ofício e assinado.
Para a distribuição de Protesto recebida de particular, o Oficial afixa o selo de distribuição no comprovante do protocolo entregue à parte sob a chancela do Ofício e sobreassinado e remete o Título para o Tabelião de Protesto.
Para os casos de distribuições de protestos automatizadas e recebidas pelos Ofícios, o Oficial processa a distribuição e remete os disquetes respectivos aos Tabeliães de Protesto. Encaderna os selos que deveriam ser afixados nas distribuições (UM SELO POR TÍTULO) fazendo uma relação dos mesmos certificando sua utilização e distribuição aos Tabeliães de Protesto, vinculando o número da distribuição à numeração dos selos utilizados mantendo os originais dos Selos em arquivo, inutilizando os referidos selos com aposição de carimbo que identifique a operação e vincule os selos ao número da distribuição do processamento eletrônico e se possível proceda a vinculação das distribuições com os números dos selos respectivos no mesmo disquete que remete aos Tabeliães de Protesto ou que se emita um recibo ao Notário do Protesto, vinculando a distribuição magnética ao arquivo dos selos que mantem em seu Ofício para a devida comprovação de sua utilização para quem interessar possa, inclusive quando das correições .
Todas as certidões emitidas pelos Distribuidores que sejam fornecidas às partes e não solicitadas e endereçadas a qualquer Juízo para integrar Autos Processuais, deverão ser seladas com Selo Único.
Os serviços de Distribuição informarão mensalmente ao FUNARPEN as distribuições e registros efetuados em sua Comarca, por Natureza de Ofício, separadamente .