O clima esquentou, o mar avançou…e agora?!
As mudanças climáticas no Planeta Terra estão se acentuando a tal ponto que a ocorrência de eventos extremos é cada vez mais comum. Em cidades litorâneas, como a de Santos, podemos observar a olhos nus ressacas intensas, erosões, inundações costeiras, fortes chuvas, deslizamento de terra, entre outros. Às vezes, a impressão é de que está fora de nosso alcance fazer qualquer coisa para minimizar esses impactos. No entanto, temos, sim, meios de atuar na problemática, fazendo um esforço coletivo consciente que nos leve a reverter danos e produzir conhecimento.
Estamos falando de diferentes tipos de prejuízo. Alguns são de ordem financeira e em breve serão bastante palpáveis. A destruição da infraestrutura urbana, como muretas, calçadas e avenidas, pela violência das ondas gera gastos constantes de manutenção. Além disso, pensando a longo prazo, caso não haja um plano efetivo de combate aos diversos efeitos das mudanças climáticas em Santos, haverá um prejuízo da ordem de R$ 3 bilhões, de acordo com cálculos do projeto Metrópole, apoiado pela Fapesp.
Mas também há perdas de um nível que talvez não consideremos no senso comum, como, por exemplo, a perda da paisagem, no caso de o nível do mar se elevar a ponto de fazer desaparecer uma parte da faixa de areia. Se essa situação ocorrer – e está ocorrendo pouco a pouco, conforme mostram estudos e medições -, prejudica-se a função social da praia, um espaço de lazer, esportes e diversão. Um território de trocas de experiências, que faz parte da identidade cultural de toda comunidade praieira.
Não foi para frente. Então, em 2017, deu início a conversas com pesquisadores da Unicamp e a partir desse movimento, a universidade elaborou um estudo técnico e um projeto piloto de construção de duas barreiras submersas com o objetivo de atenuar o quadro.
Há algum tempo a Prefeitura de Santos sabe do problema da erosão na Ponta da Praia e tentava medidas paliativas como retirar areia de parte e da praia – Canal 2 e 3 – e depositar no local que julga ser mais afetado. Começando a pensar em soluções mais consistentes, abriu conversa com a USP e a escola Politécnica, que propunham ideias modernistas no melhor estilo Dubai.
As estruturas ficam apoiadas no fundo do mar, a uma distância de aproximadamente de 30 metros da areia. São construídas com espécies de sacos (geotubos) que receberam aproximadamente sete mil toneladas de areia retirada de áreas próximas. A primeira, no sentido transversal à praia, teve o objetivo de reduzir a velocidade das correntes e dar suporte ao acúmulo de sedimentos que deve passar a ocorrer. A segunda, paralela à praia, deve mudar a direção das ondas, que atualmente se chocam de frente aos muros, aliviando o impacto.
O Instituto Maramar, organização de pesquisa de interesse público que atua há quinze anos em questões socioambientais ligadas ao ambiente marinho e costeiro, reconhece o esforço do projeto, mas se vê no dever de apontar falhas importantes. Uma delas é a precariedade com que os dados oceanográficos estão sendo coletados. Não há uma regularidade adequada, o que inviabiliza criar uma série confiável que nos faça entender se, de fato, a obra tem surtido efeito.
Pelo contrário, o que vemos acontecendo é a repetição do que acontecia antes da instalação do molhe subaquático. As ondas continuam explodindo com força na mureta da praia e o mar continua inundando uma parte da avenida. Não precisa ser um expert para deduzir que talvez as geobags não estejam funcionando como deveriam. É notório que a praia perdeu muito sedimento e talvez não restaure mais até passar esse inverno.
Um marégrafo é um instrumento oceanográfico para medir a variação das marés podendo ser produzido como uma simples régua milimetrada ou com equipamentos acústicos e telemétricos mais modernos.
Pelo valor do conhecimento científico para o enfrentamento da crise climática, mas sobretudo de gestão pública dos ambientes comuns.
Por último, mas não menos importante, o MARAMAR entende que da forma como está sendo conduzida a coisa, estamos perdendo uma oportunidade única de produzir conhecimento ambiental a partir da coleta de dados locais.
Diante da gravidade e magnitude do problema que são as mudanças climáticas, temos pouco tempo para agir e pouca margem de erro. Os impactos, que antes pareciam ser algo do futuro, agora são visíveis em ressacas, inundações, erosões em morros e tempestades. É preciso criar de uma vez por todas um arranjo institucional promotor de diálogos e trocas de saberes, um arranjo que seja representativo e contribua para a tomada de deliberações fundamentadas na ciência e no conhecimento.
Esses são alguns dos tópicos que vamos nos aprofundar nesse material. A ideia é fomentar discussões a partir de um histórico de acompanhamento da problemática da erosão costeira na cidade de Santos e Guarujá.
Uma obra inacabada e cheia de furos
As praias de Santos têm passado por um processo intenso de transformação ao longo dos últimos 40 anos. Quem é mais antigo, observou as mudanças a cada década que passou. Mas os mais novos também, porque nos últimos 10 anos o ritmo se acelerou. Aquele point do futevôlei, o espaço do tamboréu e a barraca de mate do Seu Domingos* não existem mais por uma simples razão: a faixa de areia está se encolhendo.
A expansão urbana desordenada, sem um planejamento que considera a relação de impacto ao meio ambiente, é um dos fatores históricos. Um segundo fator importante é a dragagem de aprofundamento do canal de navegação do porto de Santos, considerado de vital importância para a economia por ser o maior da América Latina. A expansão contínua desse trecho de estuário para permitir o aumento do fluxo de navios causa um desequilíbrio marcante no balanço sedimentar das praias.
Mas há ainda um terceiro fator, de magnitude muito maior: as mudanças climáticas. Estudos científicos traçam uma relação direta entre o aquecimento do Planeta – causado por emissões de Gases de Efeito Estufa – e o aumento do nível do mar. Alguns cenários mostram uma elevação de até 64 centímetros, o que seria suficiente para inundar boa parte de uma cidade como Santos.
A invasão periódica do mar provoca alterações físicas, químicas e biológicas nos ambientes costeiros, tendo uma série de consequências, como:
Foto: Trecho da praia hoje inexistente próximo ao Aquário Público na Ponta da Praia de Santos (SP).
aumento da erosão, inundações frequentes e intensas, mudanças nos processos sedimentares, perdas de terrenos naturais e urbanizados, prejuízos econômicos, entre outros.
Ficar sem um pedaço da praia não é só uma questão de deixar de ter espaço de sociabilidade – o que é um fator importante, sem dúvida. A zona costeira é considerada um ambiente complexo que desempenha importantes funções naturais, como trocas genéticas entre ecossistemas marinhos e terrestres e a prestação de serviços naturais que não pagamos um centavo através da defesa contra eventos extremos como as ressacas que acontecem com cada vez mais frequência.
)),Prefeitura entra em cena
A prefeitura de Santos sabe do problema há bastante tempo, pelo menos desde o início da década de 2000, quando as ressacas começaram a ter um intervalo muito menor entre uma e outra e a força do mar passou a danificar a estrutura urbana da região da Ponta da Praia. Decks de madeira, muretas, semáforos, canteiros, avenida e fachadas de prédios da orla, em algum momento do outono/inverno sofreram algum impacto ou foram simplesmente destruídos.
Diante do problema, a administração pública do município tentou tapar o sol com a peneira: decidiu escavar areia da área oeste da praia – Canal 2 e 3 – e depositar no local afetado. Também colocou pedras junto aos muros da praia para tentar proteger as estruturas do local. Tudo feito sem nenhum estudo técnico. Qual é a chance de ter dado certo? Quem respondeu "zero", acertou, os estragos continuaram.
Há aproximadamente três anos, teve início uma nova tentativa de enfrentamento à erosão, que está em andamento – como tentativa ainda, diga-se de passagem. Atendendo a pedidos, após algumas tratativas iniciais, a UNICAMP desenvolveu e disponibilizou gratuitamente para uso um projeto-piloto para monitoramento e contenção do processo erosivo da Ponta da Praia.
Basicamente, são duas estruturas submersas que ficam a uma distância de aproximadamente 30 metros da areia. São construídas com espécies de sacos (geotubos) que receberam aproximadamente sete mil toneladas de areia retirada de áreas próximas. A primeira, no sentido transversal à praia, tem o objetivo de reduzir a velocidade das correntes e dar suporte ao acúmulo de sedimentos que deve passar a ocorrer. A segunda, paralela à praia, deve mudar a direção das ondas que atualmente se chocam de frente aos muros, aliviando o impacto.
A iniciativa é louvável – principalmente por parte da UNICAMP que doou um material intelectual e faz um monitoramento periódico, tudo a uma ajuda de custo nula. Nem gasolina e hospedagem básica são pagas para os pesquisadores. No entanto, há falhas que precisam ser apontadas. Para começo de conversa, a obra foi feita sem licenciamento ambiental – chegou até a ser embargada duas vezes pelo Ministério Público, mas depois foi liberada pela Cetesb. Ou seja, passou por cima de uma instrução normativa do IBAMA, órgão máximo na hierarquia da Governança Ambiental, que aponta para a necessidade de licenciamento ambiental antes de construir recifes artificiais (IN 22/2009). O motivo é que essas estruturas podem afetar o equilíbrio ecológico e os recursos naturais do território.
Outro ponto crítico é a falta de monitoramento de dados de maneira sistemática e seguindo padrões científicos.
A Nota Técnica da UNICAMP que fundamenta o projeto prevê a realização de monitoramento como forma de gerar conhecimento em relação ao processo erosivo da região.
Infelizmente, não é o que está acontecendo. A coleta de dados é feita de maneira precária, sem instrumentos e com um intervalo muito grande, o que impede analisar com precisão o fenômeno. Pelos dados do relatório e ausência de monitoramento das estruturas construídas, tudo indica que o "tapete" debaixo da obra ficou curto e a grande minhoca de areia pode estar solapando. Outro aspecto que aparentemente explica que alguns sacos de areia estão "esvaziados" é porque a empresa responsável pela engenharia não aderiu à recomendação da UNICAMP, tendo usado uma malha grossa, fazendo com que a fração fina, argila, se perdeu para a imensidão do oceano. A falta de laudo e checagem desse fato por parte da PMS ou pela própria empresa coloca em cheque quantos dias ainda a geominhoca irá se sustentar.
Um terceiro aspecto de falha é algo que o Instituto MARAMAR vem batendo na tecla faz bastante tempo na região da Baixada Santista, que é a falta de arranjos institucionais que deem conta da dimensão dos problemas e consigam traçar planos efetivos de ação. É preciso criar formatos que contribuam verdadeiramente para o compartilhamento dos saberes, representatividade e, principalmente, deliberações fundamentadas. Caso contrário, perde-se tempo em reuniões improdutivas com partes que muitas vezes não estão debruçadas de fato sobre as questões socioambientais ou não possuem o expertise necessário. O que dá certo já se sabe: transparência, união de várias instituições e diálogo desarmado sem arrogância, ou pior, ignorância.
Não bastassem questões essas conceituais, por assim dizer, tudo indica que a qualidade da engenharia da obra não é lá essas coisas. O que vemos acontecendo é a repetição do que acontecia antes da instalação do molhe subterrâneo. As ondas continuam explodindo com força na mureta da praia e o mar continua inundando uma parte da avenida. Não precisa ser um expert para deduzir que talvez as geobags não estejam funcionando como deveriam.
Portanto, ao que tudo indica, trata-se de uma obra cheia de furos, tanto no sentido metafórico como na prática mesmo. Porque é bem possível que os sacos de areia estejam sendo furados devido à movimentação intensa de água no subsolo.
O projeto da UNICAMP realmente previa a possibilidade de reinstalar a obra caso não desse certo – um gesto de bastante sensatez e humildade intelectual. O alerta que o Instituto MARAMAR faz, no entanto, é para que não pequemos pelos mesmos erros. Enfrentar a erosão costeira e vários outros problemas agravados pelas mudanças climáticas é uma pauta urgente e que precisa ser conduzida com seriedade e profissionalismo. Se não for assim, a tragédia está anunciada.
Além da Ponta da Praia
Além ressacas que causam estrago na Ponta da Praia, há vários outros impactos que já estão sendo percebidos por moradores da região da Baixada Santista, relacionados às mudanças climáticas. Alguns exemplos:
A Zona Noroeste de Santos é um típico exemplo da falta de ordenamento urbano. Uma região periférica que cresceu sobre uma área de manguezal, o que a torna extremamente suscetível a inundações costeiras, popularmente chamadas de maré alta. O que na Ponta da Praia é uma ressaca brava, nas palafitas da ZN mais parece um tsunami.
Em março deste ano, fortes chuvas atingiram o litoral de São Paulo, causando uma tragédia anunciada. Aproximadamente 50 pessoas morreram por causa de deslizamentos de terras ocorridos em bairros localizados em áreas de encosta nas cidades de Santos, São Vicente e Guarujá. O número de vítimas é maior do que o do rompimento da barragem em Mariana, em Minas.
A praia do Góes, tradicional reduto de pescadores caiçaras, está perdendo faixa de areia a cada ano que passa. A dragagem de aprofundamento do canal de navegação do porto de Santos é a causa principal, além dos eventos climáticos extremos.
O que são as ressacas?
Segundo a Defesa Civil, 70% das ressacas ocorrem entre abril e setembro, época com maior frequência de frentes frias e sistemas atmosféricos de baixa pressão. Essa movimentação intensa de correntes, ondas e marés possui relação direta com ciclones extratropicais geralmente formados entre Argentina e Rio Grande do Sul e que após alguns dias atingem a costa sudeste.
Durante as ressacas na Baía de Santos, as ondas podem atingir uma altura oceânica de até 4 metros, uma força que costuma causar significativas mudanças no padrão de sedimentação de areia além de alagamentos da faixa de areia e da avenida da praia. Em alguns casos mais violentos, a água do mar chega a invadir as garagens de prédios localizados na orla.
São fenômenos naturais, é verdade. Mas o que estudos científicos têm observado é o aumento da frequência, não apenas no Brasil mas na maioria das cidades litorâneas ao redor do globo. E mais do que isso, há evidências suficientes para considerar que o aquecimento global está, de fato, agravando eventos extremos, como ressacas, inundações e elevação do nível do mar.
As Mudanças Climáticas talvez sejam hoje umas das maiores ameaças às quais a humanidade vem enfrentando. É praticamente um consenso entre a comunidade científica global que essas alterações no clima do Planeta Terra estão sendo causadas pela ação do homem, principalmente aquelas que promovem a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O Planeta está ficando cada vez mais quente, é o que apontam as pesquisas. O limite de aumento de temperatura para conter o fenômeno chamado Aquecimento Global é de 1,5ºC a 2ºC. Para alcançar esse objetivo, é preciso frear as emissões de gases tóxicos.
Devido à mudança do clima, eventos extremos, tais quais inundações, furacões, ressacas e erosões em zonas costeiras, vão se tornar mais frequentes e intensos. Por estarem situadas em regiões litorâneas, as cidades brasileiras são vulneráveis a eventos desse tipo, o que trará danos à infraestrutura, aos ecossistemas locais e à vida das pessoas.
A cidade de Santos é uma das mais vulneráveis, de acordo com estudo do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC).
A perda da faixa de areia no bairro da Ponta da Praia, causada por um processo de erosão, é um exemplo concreto de como as intervenções realizadas pelo homem estão impactando de maneira negativa a natureza.
No entanto, o problema ainda é entendido como algo que não tem relação direta com o modus operandi da cidade e poucas alternativas de melhorias eficazes são apresentadas. O clima é colocado como o grande responsável por enchentes, ressacas e perda de espaço de praia, situações que afetam diretamente a população santista.
A prefeitura de Santos fez uma tentativa, criando o Plano Municipal de Mudanças Climáticas. No entanto, nada se reconhece de trabalho efetivo de enfrentamento e tudo indica um descolamento completo do conflito das bags na orla e o Plano. Enquanto este tem uma agenda acadêmica com viagens internacionais e forte retórica climática, aquele está à míngua , sem recursos, sem grupo de trabalho atuante.
Governança Ambiental e arranjos institucionais
Encontros internacionais envolvendo líderes políticos, gestores públicos, empresários, entidades da sociedade civil, imprensa, e outros atores para debater os impactos do desenvolvimento econômico no meio ambiente vêm ocorrendo periodicamente pelo menos desde a década de 70 do século passado. Conferência de Estocolmo, Rio-92, Conferência da Biodiversidade e Conferência das Partes (COP), são alguns exemplos.
Esse formato horizontal de discussão, onde atores não-estatais e de diferentes segmentos participam das decisões sobre o meio ambiente, faz parte de um novo paradigma. O conceito de Governança vem se difundindo desde a década de 80. É um desafio encontrar acordos comuns entre as partes de uma situação-problema para diminuir os problemas provocados por ações predatórias ao meio ambiente e ao modo de vida de comunidades.
Muito tem se discutido a respeito da importância da Governança em nível global, mas é preciso que tenhamos aplicações do conceito no nível local. Para enfrentar os desafios impostos por governos que muitas vezes não são sensíveis à problemática ambiental e à gravidade de determinados problemas, como as mudanças climáticas, é importante que atores sociais de diferentes origens participem da mesa de discussão.
Não é tarefa simples. Mas é um processo que traz muita aprendizagem e reais mudanças nas esferas sociais, ambientais e corporativas. É por esse motivo que o Instituto Maramar toma como base para as suas ações o conceito de Governança Ambiental, procurando colocá-lo em prol da transformação da realidade local. Entendemos que é fundamental construir arranjos institucionais que favoreçam o compartilhamento de saberes e decisões fundamentadas.
Mas e a reponsabilidade do Porto de Santos ?
A novela que permeia a responsabilidade do porto público de Santos, devido à dragagem do canal de acesso ao porto, é um capítulo à parte e paralelo que trataremos aqui em muito breve.
http://agencia.fapesp.br/impactos-da-elevacao-das-mares-em-santos-ja-sao-visiveis/26238/
http://agencia.fapesp.br/nao-se-adaptar-as-mudancas-climaticas-saira-no-minimo-cinco-vezes-mais-caro/25976/
https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/apos-anos-de-perda-ponta-da-praia-retem-areia-com-obra-contra-erosao
https://www.unicamp.br/unicamp/index.php/ju/noticias/2018/02/16/unicamp-cede-projeto-para-conter-erosao-e-recuperar-praias-em-santos
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/obras-de-contencao-da-erosao-na-ponta-da-praia-comecam-em-santos.ghtml
https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2018/12/11/projeto-contra-ressacas-na-ponta-da-praia-e-satisfatorio-dizem-especialistas.ghtml
https://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/combate-as-ressacas-orla-da-ponta-da-praia-ja-apresenta-aumento-de-areia
https://www.atribuna.com.br/cidades/santos/faixa-de-areia-da-ponta-da-praia-em-santos-volta-a-encolher-1.59406
https://www.uol.com.br/ecoa/ultimas-noticias/2020/03/10/e-mais-barato-prevenir-do-que-remediar-diz-economista-sobre-clima.htm
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-03-06/com-31-mortos-e-39-desaparecidos-tragedia-na-baixada-santista-pode-ser-tres-vezes-maior-que-mariana.html