Glossário | SIMI - Sistema Mineiro de Inovação
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Refere-se ao ato pelo qual alguém dá o seu consentimento, autorização, permissão a uma outra pessoa, para determinada prática ou utilização de um bem de sua propriedade, como, por exemplo, licença para exploração de patente, concedida pelo seu titular a um terceiro interessado. (Fonte: Dicionário de Propriedade Intelectual - Bráulio Guerra e Nizete Araújo / Juruá Editora)
Licença de fabricação ou utilização de patentes
Cessão de direitos por parte de pessoas físicas ou jurídicas, de propriedade sobre desenhos e especificações de produtos sujeitos a processos definidos de industrializações patenteados e registrados no Brasil e no país de origem, obrigado à vinculação duradoura entre as partes contratantes. (Fonte: FINEP)
No processo de concessão da licença para uso de determinado bem, por exemplo, patente ou marca, é a parte a quem passará a caber a utilização ou exploração daquele bem, ou seja, a parte que recebeu a autorização para seu uso ou exploração, em decorrência da licença formal concedida pelo seu legítimo detentor. (Fonte: Dicionário de Propriedade Intelectual - Bráulio Guerra e Nizete Araújo / Juruá Editora)
Permissão para usar, explorar, modificar, de acordo com determinadas condições regidas pelo contrato de licenciamento, uma determinada tecnologia ou patente. (Fonte: ANPEI)
Acordo contratual pela qual uma organização vende a outra empresa os direitos de uso de tecnologia de sua propriedade, sob a forma de patentes, processos e/ou know-how técnico, e pelo qual recebe pagamentos de royalties e/ou outra forma de compensação. (Fonte: ANPEI)
Parte detentora do bem (por exemplo, patente ou marca) que a transfere a outra, chamada licenciado, para dela fazer uso durante certo tempo e de acordo com as condições previstas no respectivo contrato. (Fonte: Dicionário de Propriedade Intelectual - Bráulio Guerra e Nizete Araújo / Juruá Editora)