DECIDO EU!
Presidente da Câmara protocola projeto de lei que revoga reajuste de salários para a próxima legislatura antes de vereadores que recuaram de ideia e abre crise na casa
O presidente Marcos Rezende (PSD): decisão pegou de surpresa colegas que já haviam anunciado mesma iniciativa
Menos de 24 horas após promulgar, por força regimental, a Lei 8.507, que fixou os novos valores dos subsídios (salários) dos vereadores para a legislatura 2021-2024 com até 29% de reajuste, o presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), protocolou, ainda nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que revoga a mesma legislação, com nenhum centavo de reajuste.
O projeto de lei 1/2020 fixa os salários dos próximos vereadores aos valores atuais: R$ 6.718,12 e R$ 7.089,22 - este último, aos que ocuparem a presidência - além de especificar condições de recebimentos ou descontos em casos de licenciamento por doença, abono, falecimento de familiares, entre outros. As sessões extraordinárias seguem não remuneradas. Pelo artigo 7º, "fica revogada a Lei nº 8507, de 8 de janeiro de 2020".
Projeto de Lei do presidente: protocolado ainda na quinta-feira (9), data da promulgação de lei sobre salários
A propositura já havia sido anunciada em dezembro do ano passado. Não pela presidência, mas por vereadores que votaram favoravelmente à emenda de reajuste, sugerida de última hora ao então projeto de lei 205/2018, de autoria de Wilson Damasceno (PSDB). Diante da repercussão negativa na opinião pública, sobretudo nas redes sociais, eles recuaram da posição e anunciaram interesse pela revogação.
Desde então, estes vereadores aguardavam a promulgação da lei pela Câmara Municipal já que o prefeito, Daniel Alonso (PSDB), havia manifestado que não vetaria, tampouco sancionaria a matéria, a tempo que retornasse ao próprio Legislativo. Ficaram nesta expectativa, Danilo da Saúde (PSB), Evandro Galete (PODE), João do Bar (PHS), Marcos Custódio (PSC), Maurício Roberto (PP) e Professora Daniela (PR).
Projeto de lei dos vereadores: texto já estava redigido e até assinado desde o ano passado
Este projeto de lei, composto apenas de dois breves artigos, já estava pronto desde o ano passado. Inclusive as assinaturas já estavam assentadas. Nesta sexta (10), enfim, com o número da lei promulgada em mãos, o sexteto protocolou o projeto de lei prometido - o segundo sobre a mesma matéria, em menos de 24 horas na Câmara. Cabe ao presidente, que havia apresentado o projeto de lei anterior, decidir sobre qual e quando será pautado nas sessões camarárias que só voltam a acontecer a partir de fevereiro.
Também haviam votado favoravelmente ao reajuste dos subsídios mas não assinaram o projeto de lei de revogação o atual líder do Executivo, José Carlos Albuquerque (PRB), o decano da casa, Mário Coraíni Junior (PTB) e o próprio presidente, que retirou sua assinatura, rasurando-a. Os outros quatro vereadores votaram contra: Cícero do Ceasa (PV), José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo Nardi (PR) e Wilson Damasceno (PSDB).
Por mais que atendesse diretamente o interesse da (agora) unanimidade da casa, a iniciativa do presidente não foi digerida pelos vereadores que aguardavam com certa ansiedade a promulgação da lei para apresentar uma 'revogação de resposta' à opinião pública - e, em particular, às suas bases eleitorais. Ou seja: perderam o protagonismo da iniciativa.
A situação gerou a primeira crise interna do Legislativo em 2020. O presidente, que já havia trocado farpas com oposicionistas ao longo de 2019, começou este ano eleitoral em via de confronto com a própria base governista, da qual ele próprio faz parte. O clima tenso na casa nesta sexta (10), por ocasião do protocolo do projeto de lei dos vereadores, foi um preâmbulo do que pode estar por vir nas futuras sessões camarárias.
A atitude de Rezende foi interpretada no meio político como um desrespeito aos colegas, que já haviam manifestado publicamente a autoria do projeto de lei. Há quem tenha interpretado o episódio também como uma 'retaliação' à forma como o presidente foi tratado na reunião organizada pelos vereadores que decidiram mudar de posição em relação ao reajuste dos salários. O encontro aconteceu em uma faculdade em frente à Câmara. Além dos vereadores que haviam votado contra, Rezende foi o único governista não convidado.
Na ocasião, os vereadores alegaram que ele não precisava estar presente, já que não havia votado. Rezende não aceitou o argumento. Diante de nenhuma iniciativa do Executivo em relação ao assunto, ele teve que encarar, de ofício, o ônus da promulgação obrigatória da lei, novamente sob críticas da opinião pública. Isolado, e diante dos fatos e das circunstâncias, escolheu outorgar-se o bônus da revogação.
Vereadores procurados pelo blog nesta sexta (10) preferiram não se manifestar publicamente sobre o assunto - a exemplo do próprio presidente.