Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30, caso não tenha sido antecipada com as férias
O décimo terceiro salário é um direito constitucional, regulamentado por legislação específica (Lei 4090/62 e Decreto 57.155/65). Ele deve ser pago em duas parcelas, a primeira delas até o dia 30/11.
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior, sem desconto previdenciário, nem de imposto de renda. A tributação será feita na segunda parcela, em dezembro, sobre o valor total recebido.
Veja aqui estas e outras informações importantes sobre o 13º salário:
1. Prazo de pagamento
O 13º deve ser pago sempre em duas parcelas. A primeira delas, até o dia 30 de novembro (caso você não tenha recebido adiantado, com as férias de julho) e a segunda, sempre no dia 20 de dezembro.
Veja também: Como requerer a primeira parcela do 13º junto com as férias
2. Como deve ser calculado
A primeira parcela do 13º corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior. A segunda parcela corresponde ao salário de dezembro, acrescido da média de horas-extras realizadas no ano (e adicional noturno pago regularmente). Desse valor, é deduzida a antecipação.
Proporcionalidade: o 13º salário é pago à razão de 1/12 por mês completo trabalhado (considera-se mês integral 15 ou mais dias trabalhados no mês). Quem trabalhou o ano todo, recebe o 13º integral; quem foi admitido, por exemplo, no dia 01/02, recebe 11/12.
3. Desconto do INSS
O desconto é previdenciário e feito apenas na segunda parcela, sobre o valor integral do 13º.
O 13º Salário é tributado exclusivamente na fonte, ou seja, não pode ser compensado na declaração de ajuste, em abril do ano seguinte. O desconto é feito sempre na segunda parcela, recebida em dezembro, sobre o valor integral, separadamente dos demais rendimentos recebidos no mês.
A primeira parcela é depositada em dezembro, junto com o salário de novembro. O depósito da segunda parcela é feita no início de janeiro, com o salário de dezembro.
6. 13º e licença maternidade
O 13º é devido na licença maternidade. O empregador paga diretamente à trabalhadora e faz a dedução das contribuições previdenciárias, como ocorre com o salário maternidade. Na adoção, é o INSS que faz o pagamento.