Quinta, 09 Abril 2020 15:01
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A Prefeitura de Hortolândia se mantém vigilante para evitar a prática do aumento injustificado ou abusivo do preço de diversos tipos de produtos, em razão da pandemia da COVID-19. Nesta semana, o Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) do município, órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos, fiscaliza estabelecimentos da cidade que comercializam botijão de gás de cozinha.
A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que a ação segue a recomendação feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão do governo federal, que estabelece que o preço de venda do botijão de gás de cozinha de 13 kg não pode ultrapassar o valor de R$ 70. "Vale destacar que o preço do produto pode ser até R$ 70, sem incluir o valor da entrega. Se o consumidor desejar que o produto seja entregue em casa, o estabelecimento pode cobrar o valor de R$ 70 mais o valor da entrega, que pode variar de acordo com a região onde o consumidor estiver", salienta Ana Paula.
A diretora ainda ressalta que, segundo o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), não há justificativa para o aumento do preço por parte dos estabelecimentos. "Não há previsão de desabastecimento do produto no mercado, conforme noticiado pela ANP", alerta Ana Paula. Em razão disso, a diretora orienta que os consumidores não devem estocar o produto em casa.
Durante a ação, os fiscais orientam os estabelecimentos sobre a recomendação. Até o momento, o órgão fiscalizou 17 estabelecimentos da cidade, sendo que nenhum foi notificado ou multado. A diretora ainda alerta que os estabelecimentos devem afixar a recomendação sobre o preço do botijão de gás em lugar visível e de fácil acesso para o consumidor nas dependências do próprio estabelecimento.
Denúncias podem ser feitas por meio do telefone (19) 99635-4208. O consumidor deve enviar imagem do produto e do preço, nome e endereço do estabelecimento. Para que a denúncia tenha validade, o consumidor deve se identificar. O órgão garante o sigilo da denúncia. O telefone é somente para receber denúncias via aplicativo WhatsApp.