Portal O Tempo ( Betim ) - MG - Brasil - 04-07-2019 - 22:47 - Notícia original Link para notícia
"Essa autuação da Receita Federal no valor de R$ 46 milhões só chegou agora. Com relação aos R$ 15,8 milhões referentes aos atrasos nos repasses do PIS/PASEP, a atual gestão conseguiu parcelar em até 60 vezes. Já com relação à dívida de R$ 30,3 milhões de INSS de funcionários contratados da saúde e da administração para a Previdência, a prefeitura ainda está tentando uma redução no valor dos juros e multas para tentar diminuir o valor", explicou.
"A prefeitura tomou diversas medidas de contingenciamento e austeridade, no início desse governo, para conseguir quitar a dívida com fornecedores e folha de pagamento deixada pela gestão passada. Também com essas ações reduzimos o endividamento com o Ipremb de R$ 581 milhões para R$ 340 milhões. Mas, mesmo assim, ainda temos uma dívida fundada, com a qual gastamos mais de RS 7 milhões por mês ou cerca de R$ 90 milhões por ano. Isso fora a queda na nossa arrecadação e o atraso dos repasses constitucionais do governo do Estado. Essa é uma situação muito séria, que estamos trabalhando para resolvê-la, porque sem a Certidão Negativa de Débito, não podemos receber recursos de financiamentos importantes para o município", ressaltou o secretário de Finanças e Planejamento.
A Prefeitura de Betim, assim como outros 799 municípios mineiros, aderiu ao acordo firmado entre o governo estadual e a Associação Mineira de Municípios Associação Mineira de Municípios ( AMM AMM ) para que o governador Romeu Zema (Novo) possa regularizar os repasses e pagamentos de verbas constitucionais, como ICMS, IPVA e Fundeb, devidos pelo Estado.
O termo do acordo, que foi publicado no "Órgão Oficial do Município" na terça (2), estabelece que o Estado iniciará o pagamento das verbas atrasadas - que somam mais de R$ 240 milhões apenas de débitos de 2018 e 2019 com Betim - parceladamente a partir do ano que vem.
No documento, também fica estabelecido que a prefeitura e a AMM AMM se comprometem a extinguir todas as ações judiciais movidas contra o governo estadual em razão do atraso nos repasses constitucionais. E, com isso, o Estado se compromete a regularizar todos os repasses em atraso a partir de 2020. Pelo acordo, o município ingressará com um pedido de desistência de duas ações movidas no início do ano.
"Conforme acordado, o valor que foi retido em 2019 será pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Já o montante que não foi repassado em 2018 (R$ 182 milhões) será quitado em 33 parcelas a partir de março de 2020. Esperamos que o Estado honre o que foi acertado", explicou o procurador-geral Bruno Cypriano.
Segundo o prefeito Vittorio Medioli, "nós estamos pagando pela irresponsabilidade generalizada que devastou as finanças de Betim, que é hoje o município mais endividado de Minas. Apesar disso, não desistimos de trabalhar e encarar os estragos que custaram centenas de milhões de reais ao povo. É uma vergonha".