Loteamento - Gazeta da Semana
08/09/2014 às 04h08min - Atualizada em 08/09/2014 às 04h08min
Registro do loteamento protege os direitos do consumidor
Comprar um lote de terreno na planta, no lançamento de um loteamento, é uma prática antiga no mercado. No entanto, antes de fechar a negociação é importante o comprador se atentar aos detalhes do que está sendo comprado. Analisar o memorial descritivo e a planta do loteamento, no qual constam todos os detalhes de localização, área e metragem dos lotes, bem como dos equipamentos que farão parte do empreendimento e quando será entregue são algumas informações a serem verificadas. É importante, também, que o interessado na compra se certifique de que o empreendimento está registrado no cartório de Registro de Imóveis.
O registro do loteamento é o procedimento pelo qual o empreendedor loteador deposita no Registro de Imóveis os documentos indicados na lei e relativos a um empreendimento imobiliário que pretende realizar, na forma de loteamento, a fim de que ele possa vender as unidades ainda na planta. Ou seja, a lei proíbe a venda de lotes sem o prévio registro da incorporação. Esses documentos compreendem, dentre outros, as plantas do empreendimento, o memorial descritivo do que se pretende construir, além da aprovação da Prefeitura.
"O registro do loteamento no cartório de imóveis garante ao comprador a especificação do que ele comprou e que, portanto, lhe deverá ser entregue, observando-se as características definidas no registro de loteamento e aprovadas pelo Poder Público, de modo que, caso isso não ocorra, ele, o consumidor, terá mecanismos para fazer valer seu direito na Justiça", informa o presidente a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos.
Muitas pessoas já foram lesadas por terem adquirido imóveis em loteamentos irregulares, ou seja, que não foram registrados e que, depois, não foram implantados tal como prometido aos consumidores.