Promessa de votações, apesar da eleição
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, ontem, a possibilidade de as eleições municipais deste ano atrapalharem o calendário de votações do Congresso. O parlamentar disse que a Câmara terá condições de avançar em pautas, como as reformas tributária e administrativa, por estar, segundo ele, mais focada na agenda econômica do que no pleito de outubro.
;Todo mundo está pronto na Câmara. Em 2016 (ano das últimas eleições municipais), trabalhamos até 13, 14 de setembro. Então, o processo eleitoral de 45 dias não tende a atrapalhar, ainda mais nesta legislatura, com grande número de novos deputados que não têm relação com a agenda municipalista;, argumentou, ao participar de evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em São Paulo.
Ele também frisou que os atuais deputados são mais reformistas e atuantes em plenário do que os da legislatura passada. ;Temos uma pauta importante de temas que estamos enfrentando e vamos continuar enfrentando. (...) E esse parlamento tem mais presença e interesse em se tratando de matérias, de forma que temos um plenário mais ativo, o que ajuda na formação das maiorias e no convencimento do mérito das matérias;, emendou.
Maia quer acelerar a tramitação e ampliar a economia da PEC da Emergência Fiscal. Por isso, prometeu apensar a proposta do Executivo à PEC da Regra de Ouro, que já tramita em uma comissão especial da Câmara e que, segundo o autor, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), pode ampliar o impacto fiscal da PEC Emergencial de R$ 60 bilhões para R$ 160 bilhões.
O presidente da Câmara explicou que as duas propostas podem tramitar juntas porque são semelhantes: preveem gatilhos de contenção fiscal para limitar o crescimento das despesas do governo. A manobra, no entanto, também pode acelerar a tramitação da PEC Emergencial, que é tida como uma das prioridades do governo no Congresso neste ano. É que, quando for aprovada pelo Senado e chegar à Câmara, a PEC teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial para poder ir a plenário. Se for apensada à Regra de Ouro, contudo, vai direto para a comissão especial. ;A gente ganha 45 dias e deixa a CCJ concentrada na reforma administrativa;, afirmou Maia, enfatizando que essa manobra já foi realizada outras vezes na Câmara, sem causar nenhum prejuízo legal às matérias.
Assim como a PEC Emergencial, que prevê a redução da jornada dos servidores em caso de crise fiscal, a PEC da Regra de Ouro mexe na remuneração do funcionalismo. Um dos gatilhos, por exemplo, barra o aumento real dos servidores. Por isso, Maia acredita que essas PECs podem ajudar o governo a recuperar parte da economia que será perdida com a readequação da reforma administrativa, que, como prometeu o presidente Jair Bolsonaro, vai valer apenas para os novos concursados.
;O processo eleitoral de 45 dias não tende a atrapalhar, ainda mais nesta legislatura, com grande número de novos deputados que não têm relação com a agenda municipalista;