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Prefeitura de Quixadá envia projeto para Câmara que permite economia e agilidade ao serviço público
O prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, enviou nessa terça-feira (13), 13, Projeto de Lei Complementar N° 002 para Câmara Municipal de Quixadá com um minireforma administrativa que tem como objetivo a reorganização dos serviços públicos, permitindo mais economia e agilidade execução das atividades da administração. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), por exemplo, receberá uma nova denominação e, de acordo com o projeto, passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEDUMASP).
Com a nova nomeclatura, o órgão teria cinco cargos a menos, sendo remanejados o coordenador de fiscalização de bens e serviços públicos, o supervisor de controle dos sistemas de iluminação pública e o supervisor de limpeza pública, pertencentes, atualmente a Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos (STCS), para a nova secretaria.
A SEDUMASP, em caso de aprovação do projeto de lei pelos vereadores, passará a administrar os serviços públicos correspondentes à rodoviária, ao cemitério público, ao matadouro, a iluminação pública, ao mercado público, as galerias, a limpeza urbana, as praças e os demais prédios públicos.
A minireforma administrativa do Executivo quixadaense, prevê, também, a alteração de nomenclatura da STCS para Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, uma vez que os serviços públicos disciplinados na Lei Municipal nº 2.942 de 11 de julho de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 2.955 de 13 de dezembro de 2018, seria realizado pela SEDUMASP. Além disso, o serviço público correspondente a feira dos animais passaria a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, retirando essa responsabilidade da antiga STCS.
A atual gestão municipal, dentro do Projeto de Lei Complementar, pensou no momento em que vive o país, o estado e o município em relação ao combate a proliferação do novo coronavírus, e incluiu no quadro de funcionários da Secretaria de Saúde dois novos cargos para dar agilidade a demanda da área: o de coordenador (a) de imunização e o secretário (a) executivo (a), que desempenharão funções de destaque durante e no cenário pós-pandemia.
Ao todo, 33 cargos de livre nomeação e exoneração do prefeito deverão ser extintos e apenas seis serão criados, no município de Quixadá. Através de um estudo de impacto financeiro, a gestão demostrou que a reorganização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo possibilitará, ao final, uma redução na folha de pagamento.
O prefeito Ricardo Silveira, em mensagem aos vereadores, informou que, transformado em Lei Complementar, o projeto visa "satisfazer o interesse público, entendendo por bem reestruturar cargos do Poder Executivo, assim como delimitar competências de cada secretaria para melhor servir à população quixadaense. O Projeto de Lei que segue reestrutura a Administração Pública, não havendo em nenhum momento aumento de gasto público, pelo contrário, houve economia, como pode ser observado pelo estudo de impacto orçamentário", argumentou.
As sessões da Câmara de Quixadá ocorrem nas quartas e quintas. A previsão é que o projeto entre em pauta ainda esta semana.