Dino vence no STF insensatez de Bolsonaro, que não queria financiar leitos de UTI para Covid no Estado – Hora do Povo
Depois da decisão liminar do STF, no sábado (27), o governador tuitou: "fica evidenciado que não se cuida de um 'favor', e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS". São Paulo também foi beneficiado pela decisão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no sábado (27), pedido feito pelas procuradorias dos estados do Maranhão e de São Paulo e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com Covid-19. A intimação das partes ocorreu neste domingo (28).
A "queda de braço" entre os dois governos estaduais e o Federal começou no início do mês. "O coronavírus anda muito rápido. Enquanto isso, o governo federal, quando age, se atrasa. Foi assim com as vacinas e está sendo assim com esse grave problema dos leitos", disse Dino em entrevista à CNN no início do mês.
O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.
DECISÃO DO STF, COM LIMINAR
"STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um 'favor', e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS", tuitou Dino, na manhã deste domingo.
O Supremo, por demanda tem impedido ou atenuado a tragédia que consome o país e encontra guarida no negacionismo do governo. O governo brasileiro é hoje o único do mundo, que ao invés de combater e facilitar o combate ao coronavírus, faz o contrário.
"Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal", determina a ministra relatora nas duas decisões.
"Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos", está escrito no pedido.
Segundo informações do governo estadual, houve o pedido ao Ministério da Saúde para habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem resposta.
Hoje, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde. No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.
Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.
One Reply to "Dino vence no STF insensatez de Bolsonaro, que não queria financiar leitos de UTI para Covid no Estado"
Esse desgoverno além de arbitrário é incompetente, malicioso e maldoso pois se houvesse planejamento e vontade política, não tinha ocorrido tantas mortes em nosso Brasil, portanto, o desgoverno é o grande culpado e vai ter que ser responsabilizado. A verdade acima de tudo e a Constituição acima de todos.