Veros | Os perigos de utilizar um contrato pronto da internet
Com o advento da internet, tornou-se mais fácil firmar contratos sem auxílio técnico especializado. No entanto, é preciso atenção redobrada com os modelos disponibilizados online.
Apesar da facilidade, a opção por minutas com dispositivos genéricos pode não apenas ser pouco eficaz à obtenção da segurança pretendida, como – ainda – é capaz de expor o seu usuário a problemas de maior complexidade, aos quais não precisaria submeter-se.
Quais são os perigos em utilizar um contrato disponível na internet?
Ao firmar um contrato baseado em um modelo encontrado online, o empresário pode estar pondo em risco o seu negócio.
Com cláusulas simplificadas, o contrato pré-elaborado possui alta probabilidade de estar em desconformidade em relação à legislação vigente, bem como é frequentemente obscuro quanto ao delineamento de seus objetivos mais importantes, sendo sensivelmente suscetível a interpretações ambíguas ou pouco benéficas ao proponente.
Nesses casos, tornam-se frequentes as possibilidades de que a relação entre as partes venha a ser judicializada, fator do qual podem resultar importantes desgastes de ordem financeira e emocional, que trarão negativo impacto à saúde do empreendimento em questão.
Além do mais, necessário frisar que não apenas os modelos de contratos comuns podem provocar os prejuízos descritos, mas também os contratos sociais de constituição de pessoas jurídicas.
No caso de empresas recém-criadas, o contrato social é de extrema importância para marcar o nascimento do negócio. Nele, documento obrigatório por lei, regras e condições de gestão são impostas, sendo ele o responsável – portanto – por direcionar as ações adotadas na condução do empreendimento.
No entanto, mesmo tratando-se de etapa de grande importância e repleta de especificidades, o contrato social é um dos modelos que mais facilmente se encontra na internet e, caso o empresário não tenha experiência em reconhecer as armadilhas resultantes da falta de técnica, a utilização do arquivo poderá ser a razão para futuras e perigosas dores de cabeça. Isto porque, entre outros exemplos, a simplificação de trechos importantes no instrumento pode provocar lacunas de interpretação que, em alguns casos, gerem eventuais atritos desnecessários e mesmo problemas de ordem financeira decorrentes da pouca transparência de sua redação.
A assessoria jurídica é imprescindível na elaboração de um contrato
É por tais razões que a elaboração e conclusão de um contrato são processos bastante burocráticos, que não devem ser simplificados e aos quais se deve dedicar excepcional atenção.
Portanto, ainda que os contratantes ou sócios entrem em aparente concordância, é de grande valor que o processo seja acompanhado por profissional do Direito com capacidade técnica para tanto, que atue em contato direto com a parte interessada para elaboração do documento do modo que melhor atenda às suas intenções.
Durante encontros ou reuniões, esse profissional terá a oportunidade de entender melhor e compor de modo mais eficiente os objetivos, necessidades e garantias pretendidas, podendo indicar o melhor caminho a ser seguido a partir da legislação vigente.
Pode-se ressaltar, ainda, que – entre outras funções – um contrato bem estruturado poderá servir como meio de prova durante uma eventual disputa judicial entre contratantes ou sócios, como proteção ao empreendimento para que não venha a sofrer financeiramente em caso de rescisões ou, principalmente, para a redução de riscos do próprio surgimento dos conflitos.
A consultoria de um advogado é também apta, por exemplo, a auxiliar o empresário a encontrar o melhor diálogo com futuros fornecedores da empresa, elaborando instrumentos claros e bem redigidos, que venham a beneficiar o entendimento entre ambas as partes ao longo da parceria, além de diversas outras seguranças que somente o acompanhamento próximo e profissional pode proporcionar.
O advogado no quadro de colaboradores
A tal respeito, empresários de médio e pequeno porte têm dúvidas sobre como devem proceder na contratação da figura jurídica da empresa. De fato, ter este advogado como um colaborador facilita as consultas e análises que possam vir a ser realizados.
No entanto, a empresa não é obrigada formalmente a apresentar um advogado em seu quadro colaborativo, e escritórios especializados em advocacia preventiva preveem os recursos necessários para o suporte em diferentes áreas do Direito.
Com isso, os custos da empresa com contratação de advogados são reduzidos e o empresário pode ser beneficiado com uma completa prestação de serviços, que o auxiliará na contenção dos riscos e prevenção de eventuais litígios.