Metas fiscais: inflação puxa receita, mas cria preocupação para 2022 - Câmara Municipal de Piracicaba
Resultado de arrecadação e investimentos no segundo quadrimestre deste ano foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira (29).
Vereador André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finança e Orçamento
A inflação acumulada no ano, que chega a 10%, puxou a arrecadação do Município de Piracicaba, conforme ficou demonstrado na apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, o que compreende os meses de maio, junho, julho e agosto. A alta implicou em pico em alguns impostos, como o ICMS - que ainda recebeu reajuste de 1 a 4% --, o que representou R$ 63,8 milhões a mais que no mesmo período de 2020.
"Como o ano passado foi o primeiro período na pandemia, houve uma arrecadação inferior, agora tivemos uma receita maior, já que as atividades estão sendo retomadas", explicou o secretário municipal de Finanças, Artur Costa Santos, ao informar que a alta foi de 24,51%, o que representa R$ 171,1 milhões a mais nos cofres públicos.
Ele apresentou os dados nesta quarta-feira (29), em audiência pública na Câmara, convocada no requerimento 825/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento.
Além do ICMS, que acumulou alta de 29,65% no comparativo com o mesmo período do ano passado (chegando a R$ 279,1 milhões no segundo quadrimestre de 2021), também cresceram o ITBI (imposto sobre transferência de bens imóveis), com crescimento de 45,35%, chegando a R$ 39,9 milhões; e o IPI (imposto de produto industrializado), com 43,83% (R$ 2,1 milhões). Ainda foi registrado aumento no repasse do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), com alta de 32,24% (alcançado R$ 144,2 milhões).
A pandemia também definiu uma execução de despesas liquidadas (aquelas que já foram pagas pelo poder público) abaixo das receitas. Enquanto os gastos municipais ficaram em torno de R$ 1,1 bilhão no segundo quadrimestre de 2021, a arrecadação no mesmo período foi em torno de R$ 1,3 bilhão, resultando em uma diferença positiva de R$ 183 mil.
O resultado é que, ao fechar as contas do segundo quadrimestre, a Prefeitura de Piracicaba conta com uma disponibilidade financeira em torno de R$ 367,3 milhões, o que inclui receitas do próprio Tesouro Municipal (R$ 163,9 milhões), assim como transferências estaduais (R$ 58,2 milhões), federais (R$ 80,8 milhões) -- neste especificamente, boa parte são recursos oriundos ao combate à Covid-19 --, entre outras fontes de recursos.
Boa parte destes recursos ainda poderá ser utilizada neste ano, seja em gastos de custeio, de encargos e pessoal, ou até mesmo com investimentos, mas de qualquer forma a previsão do secretário Artur Santos é que se crie uma gordura capaz de enfrentar as incertezas orçamentárias em 2022. Se em um primeiro momento, a inflação faz a arrecadação crescer, já que os impostos acompanham a proporção, o temor da Prefeitura é a pressão que alta dos preços pode exercer nos custos para o próximo ano.
"Nós temos uma preocupação muito grande com o orçamento do ano que vem, uma vez que os preços subiram e, pelo que vejo nas previsões de orçamento e PIB, temos uma dificuldade de fazer uma previsão clara, mas vejo um período difícil", disse, ao lembrar que já em 2021 foi possível verificar aumento em precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais), assim como um repasse menor no Imposto de Renda.
"Essa conta vai chegar no ano que vem", enfatizou, ao justificar a posição conservadora em torno da arrecadação. "As licitações e custos simulam crescimentos, assim como teremos déficits importantes", disse, ao citar problema do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), em que a Prefeitura irá fazer repasse de R$ 22 milhões -- conforme previsto no projeto de lei 207/2021, que está na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
VEREADOR COBRA USO DE RECURSOS - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador André Bandeira (PSDB) cobrou se a Prefeitura irá utilizar os recursos que estão disponíveis no caixa. "Estamos praticamente iniciando o mês de outubro, então pergunto se teremos tempo hábil para aplicação de toda esta receita que está disponível", destacou, ao lembrar que, conforme o histórico de arrecadação ao longo dos anos, é possível que o terceiro, e último, quadrimestre tenha ainda mais alta.
Bandeira também voltou a cobrar a aplicação do Refis no Município, com o objetivo de oferecer aos contribuintes que estão em dívida com a Prefeitura uma possibilidade de parcelamento. "Já havíamos cobrado no início do ano, mas na oportunidade foi dito que aquele não era o melhor momento, mas que o programa seria avaliado", questionou, ao receber como resposta que esses benefícios serão aplicados a partir de 2022.
O relator da Comissão de Finanças, o vereador Acácio Godoy (PP), avaliou positivamente a apresentação da Prefeitura de Piracicaba. "Ficou claro que, assim como o cidadão comum, o poder público vai ter que se dedicar a reduzir seus gastos", disse, ao avaliar que foi possível verificar que o controle das contas municipais, além de estarem seguindo a legislação, "está sendo feita de maneira efetiva para cumprir as metas fiscais".
A audiência pública também contou com a participação das vereadoras Ana Pavão (PL) e Rai de Almeida (PT), do procurador-geral do município, Fábio Dionísio, e de membros da equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças.