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Como deve ser a contratação de uma pessoa com deficiência (PCD)
Criada há mais de duas décadas, A Lei de Cotas obriga a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de cem funcionários.
A legislação é responsável, atualmente, pela contratação de mais de 400 mil profissionais com deficiência (PCD). No entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, ainda que os números pareçam satisfatórios, se o corpo empresarial cumprisse a obrigação legal, poderia haver cerca de 900 mil pessoas com deficiência atuantes no mercado econômico.
Apesar da fiscalização, muitas vezes insuficiente, e da aplicação de multas, que variam de R$2,4 mil a R$230 mil, o Brasil ainda opera com menos da metade do potencial planejado.
Sim, as empresas dispostas a trabalhar a inclusão também enfrentam obstáculos, como o baixo número de candidatos e a falta de interesse pela vaga ofertada. Mas ainda continua sendo delas a responsabilidade por este quadro. Afinal, as pessoas com deficiência atuantes no mercado de trabalho querem - e merecem - fazer parte de empresas que pensam além da obrigação. Ou seja, que oferecem planos de carreira, cargos qualificados – não se limitando aos operacionais -, acessibilidade adequada, valorização profissional, desenvolvimento de programas sociais, integração entre colaboradores e práticas inclusivas.
A primeira delas é: tenha em mente que não existem regras trabalhistas especiais para a contratação de pessoas com deficiência. Aos olhos da CLT, devemos ser tratados de forma igual, possuindo as mesmas oportunidades e benefícios.
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