MEI: passo a passo para emitir uma nota fiscal - Vamos Parcelar
MEI: passo a passo para emitir uma nota fiscal
Você é um microempreendedor individual e quer saber como emitir documento fiscal para seus clientes? Clique aqui!
Criado em 17 jun 22
Uma modalidade que cresce cada vez mais no Brasil é a de microempreendedor individual (MEI). Esse sistema permite o funcionamento de uma empresa de forma simplificada. Além disso, incentiva trabalhadores autônomos a saírem da informalidade para o mercado formal. Tudo isso, regulamentado pela Lei Complementar nº 128/2008, valida desde 2009.
Juntamente com essa formalização, surgem algumas práticas no exercício de atividades como MEI as quais você deve se atentar. Uma delas é a necessidade de abrir um CNPJ, para então ser visto legalmente como uma empresa. Além disso, é preciso emitir notas fiscais nos serviços prestados.
Então, veja abaixo o passo a passo para emitir a nota fiscal de uma prestação enquanto MEI.
Esse documento fiscal tem função de registro. Ou seja, é ela que garante que um serviço ou uma transferência de propriedade de bem foi feita pela empresa, nesse caso você como MEI. Além disso, a emissão da nota fiscal garante que os tributos estão sendo pagos de forma correta.
Diferentemente da lei para empresas tradicionais, quem é MEI não precisa emitir nota fiscal em todos os casos. Portanto, se você atua como um microempreendedor individual, precisa fornecer o documento fiscal em duas situações específicas. São elas:
Quando a venda ou serviço é realizada para outra pessoa jurídica;
Quando o cliente (pessoa física) exige o documento.
Hoje em dia, o processo é bem simples. Ele ocorre de forma online e é responsabilidade municipal. Ou seja, é preciso se cadastrar na Secretaria de Fazenda da sua cidade. Então, com o seu CNPJ já liberado para emitir notas fiscais, basta entrar no site da prefeitura da sua localidade e emitir o documento para os seus clientes. Lembrando que podem haver pequenas alterações dependendo do município.
Outra dúvida recorrente é sobre o custo desse processo. Contudo, não há com o que se preocupar a emissão de notas fiscais para microempreendedores individuais é gratuita. Entretanto, é preciso que o CNPJ do prestador de serviços esteja regularizado e os impostos e a mensalidade MEI estejam em dia.
Deu pra perceber que o processo de emissão da nota não possui custos adicionais. Todavia, começar e manter um negócio exige investimento e muito trabalho e culmina em valores com os quais você vai ter que arcar mensalmente. Uma boa opção para dar esse primeiro passo ou não deixar essas cobranças apertarem nos momentos de dificuldade é parcelar essas taxas.
Por isso, te apresentamos a VP! Aqui você paga impostos em até 18x e boletos em até 24x no cartão de crédito. Além disso, postamos diariamente conteúdos informativos como esse para auxiliar na sua organização financeira e equalização de dívidas. Não perca tempo, venha para um lugar onde vale a pena pagar contas!