federal de saneamento, inaugurou-se uma nova fase na história do saneamento no Brasil, com a exigência legal da ação de planejamento.
públicos de saneamento de natureza básica dos municípios fossem pelo conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, manejo e limpeza dos resíduos urbanos, definindo quatro funções de gestão: planejamento, prestação dos serviços, regulação e fiscalização.
Como Alberto Mourão, independentemente de lei, já havia criado um planejamento para destinação dos resíduos sólidos, Praia Grande não teve dificuldade em estabelecer critérios para adequação.
fundamental a universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas com qualidade e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
• Propor a gestão e destinação dos resíduos urbanos de diferentes tipos, para soluções que apresentem valorização econômica e sustentabilidade socioambiental;
• Propor a implantação de um complexo industrial que receba como insumo os resíduos municipais, fazendo o seu processamento, triagem, reciclagem e reutilização, visando humanizar este processo e minimizar o uso de aterros como local para disposição final dos resíduos;
• Promover soluções de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos que possam, futuramente, serem regionalizadas e integradas com outros municípios da Região da Baixada Santista.

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