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Empresas americanas podem ser processadas por não contratar criminosos
Por NYT | 27/06/2012 05:32
Empresários dizem desconhecer nova lei que tenta acabar com a discriminação e continuam inseguras em contratar alguém com histórico criminal
Em abril, a Comissão de Oportunidades de Trabalho Igualitárias sinalizou que começaria a reprimir as empresas que utilizam antecedentes criminais de candidatos à vagas de empregos para discriminá-los ilegalmente.
Mas, de acordo com conversas com empresários, advogados trabalhistas e consultores de recursos humanos, muitas pequenas empresas não faziam sequer ideia que havia algo de errado com o ato de não contratar alguém que tenha antecedentes criminais.
"Muitas dessas pequenas empresas não têm uma pessoa responsável pelos recursos humanos possuem um conhecimento mínimo a respeito de questões como esta", disse Laurence E. Stuart, um advogado trabalhista em Houston.
Da mesma maneira, Brian Hamilton, que com sua esposa é dono de quatro concessionárias de automóveis em Nebrasca e emprega cerca de 160 pessoas, disse: "Nós temos provas de que todos os nossos gerentes se mantêm atualizados sobre as normas trabalhistas. Mas eu não estava ciente dessa em específico."
A noção de que o uso de registos criminais em decisões de contratação possa ser considerada um tipo de discriminação tem sido algo presente na política do governo americano pelo menos desde a década de 1970.
A Comissão de Oportunidades de Trabalho Igualitárias publicou regulações nos últimos anos e disponibilizou auxílio para que os empregadores saibam como usufruir dos registros criminais sem entrar em conflito com a Lei dos Direitos Civis, mas em abril a agência publicou orientações sobre um novo tipo de aplicação deste recurso.
A nova orientação "consolida e substitui" as políticas anteriores, disse a comissão em um documento de perguntas e respostas que o acompanha. E enquanto a teoria subjacente de que as ações que constituem uma discriminação não parecem ter mudado, advogados trabalhistas disseram que a nova política exige que as empresas tenham que estabelecer procedimentos para mostrar que não estão usando os registros criminais para discriminar por raça ou por nacionalidade.
A Lei dos Direitos Civis, que foi aprovada em 1964 e se expandiu ao longo dos anos, protege as pessoas dos tipos de discriminação raciais, étnicas e outras em uma variedade de configurações, inclusive no âmbito trabalhista.
As disposições contra a discriminação descritas nesta lei se aplicam a empresas com mais de 15 funcionários e definem dois grandes tipos de discriminação, os tratamentos e impactos díspares.
Andrea Herran, uma consultora de recursos humanos na região de Chicago, disse que os novos procedimentos poderia trazer encargos legais para as pequenas empresas.
"É como se elas estivessem sendo espremidas por todos os lados", disse Herran. "Se alguém os deixa inseguros com seu histórico criminal mas ao mesmo tempo eles precisam se preocupar com questões legais para não serem processados, o que então a empresa deve fazer? A maioria dos empresários vão querer apostar no que é mais seguro e dizer: 'Eu sou não quero empregar alguém com um histórico criminal'".
Por Robb Mandelbaum
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