As vantagens da implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) foram tema principal da palestra proferida pelo advogado David Nogueira, nesta sexta-feira no mini auditório Cônego Azevêdo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A palestra, realizada por meio da plataforma Zoom, reuniu representantes de vários municípios como Benjamim Constant (distante 1.121 km de Manaus em linha reta), Borba (151 km), Alvarães (531 km), Tabatinga (1.108 km), Itapiranga (227 km) e Atalaia do Norte (1.138 km).
Como idealizador do encontro, mas sem poder participar presencialmente, por motivo de viagem, o deputado Tony Medeiros (PSD), deu as boas vindas aos participantes, na abertura do evento. De acordo com Tony, a REURB é uma das ferramentas que podem ser usadas pelos gestores municipais para que o cidadão tenha o título definitivo de sua casa ou de seu terreno. “Por isso que fiz questão de trazer um especialista para tirar todas as dúvidas que possam surgir quanto a Regularização Fundiária Urbana”, afirmou o deputado.
Para o palestrante David Nogueira essa nova legislação federal traz algumas vantagens que afetam diretamente os munícipes. “A primeira delas é que existe a exigência da infraestrutura mínima para destinação das áreas, ou seja, arruamento, água, luz e saneamento básico. Outra coisa é a isenção de taxas cartoriais. Com o REURB, o cidadão recebe o título sem ter que pagar nada”, salientou David.