Prefeitura quer lançar IPTU de Casas Populares - Contra e Verso
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O Síndico do Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1 – pertencente ao Projeto Minha Casa/Minha Vida, Jorge da Silva Paixão, localizado entre os bairros do Pegorelli e Perequê-Mirim na zona sul da cidade, alerta quanto as informações de que a Prefeitura Municipal irá lançar carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano retroativo a 2015. Além da medida, que é irregular, alega que a proposta de isentar os moradores da Taxa de Condomínio ainda não aconteceu. A Prefeitura falou sobre o caso.
Segundo o Síndico do Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1, Jorge da Silva Paixão, a gestão anterior isentou a cobrança de IPTU nos anos de 2015 e 2016, sendo o seu relançamento, bem como o envio dos carnês de 2017 uma atitude que causou revolta entre os moradores do local. Além disso, o Síndico informa que o processo interno para a construção de um muro protegendo o conjunto de casas simplesmente desapareceu, bem como a demora no atendimento dos moradores quanto as suas reivindicações. Quanto a isenção da cobrança da taxa de condomínio, que causou tanta polêmica durante as eleições do ano passado, o Síndico informa que tudo continua na mesma, ou seja, a taxa continua a ser cobrada. A taxa de condomínio é cláusula do contrato com a CEF – Caixa Econômica Federal e serve para a manutenção do local.
Quanto ao relançamento do IPTU o Síndico alega ter recebido informações sobre o assunto. "Em todos os Conjuntos Habitacionais não há cobrança de IPTU, a maioria isentou os moradores. A Prefeitura pode cobrar o de 2017, mas aí vale o bom senso, pois aumentaria em muito o custo dos moradores", disse.
O Conjunto Habitacional Nova Caraguá 1 foi entregue no ano passado e conta com 720 residências populares e uma população estimada em mais de 3.500 pessoas, onde cada residência paga R$ 30,00 de condomínio e prestações mensais que variam de R$ 25,00 a R$ 80,00.
O caso tem repercutido muito entre os moradores, não só do Nova Caraguá 1 como os condomínios restantes. Informações ainda não confirmadas dão conta de que um morador, ligeiramente alterado e alcoolizado teria tentado invadir o gabinete do Prefeito Municipal para reclamar da isenção da cobrança da taxa de condomínio na última quinta-feira – 2 de fevereiro – no período da tarde. Foi necessária a presença da Polícia Militar que deteve o indivíduo.
Solicitamos informações junto ao setor de Comunicação da Polícia Militar em Caraguatatuba e até o fechamento deste texto não houve retorno. Por intermédio de nossas fontes conseguimos as informações referentes ao caso e ao contatar o suposto autor da ocorrência, descobrimos tratar-se de outro assunto, não tendo qualquer relação com as Casas Populares.
Segundo os consultores jurídicos do CONTRA & VERSO, até a entrega das chaves os moradores são isentos da cobrança de IPTU, sendo que após isso a Prefeitura tem que lançar a cobrança e cada morador, de forma independente solicita a sua isenção com base em estudo social, que pode variar em 50% para quem ganha de 3 a 5 salários mínimos e de 100% para quem recebe até 3 mínimos.
De acordo com a Comunicação da Prefeitura de Caraguatatuba, não procede a informação de que foram lançados os carnês de IPTU dos anos de 2015 e 2016 das casas do Nova Caraguá 1. Quanto ao IPTU deste ano informa que o morador pode pedir isenção junto ao setor de Cadastro. Finaliza que está em conversação com a CEF quanto a taxa de Condomínio.