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Nos últimos quatro meses, foram ajuizadas 20 ações cautelares e civis públicas pela 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital envolvendo questões ambientais e urbanísticas na região
Por RSC Portal dia 10/08/2020 18h46 em Notícias
Foto PMF/Divulgação/ND
Segundo o Promotor de Justiça, se o município utilizasse sua estrutura para cumprir com as suas obrigações e conseguisse exaurir os atos administrativos com eficiência, sanando toda e qualquer irregularidade, tanto o Ministério Público como o Judiciário poderiam concentrar esforços em outras frentes.
Para Locatelli, com o vácuo deixado por quem de direito efetivamente deveria garantir o cumprimento de atos administrativos derivados do poder de polícia, a Promotoria de Justiça se vê no dever de ajuizar uma ação visando muitas vezes à regularidade ambiental, mas sempre à regularidade urbanística, nem que para isso o pedido seja a demolição.
"A grande responsável e a mais atingida pela desordem e gambiarra urbana é a própria sociedade que as promove, contando com a omissão ou dificuldade fiscalizatória dos órgãos públicos", finaliza o Promotor de Justiça.
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