Denomina Rua Altenes Beteur Nassiff
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º e § 2º DA LEI Nº 3496 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – SEMASA - CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA E OPCIONAL NA CONTA DE ÁGUA, A SER DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGES – APAE.
INSTITUI E DENOMINA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO. A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGES
"CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), EXERCÍCIO 2020, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS QUE FORAM ATINGIDAS PELOS ALAGAMENTOS, ENCHENTES E ENXURRADAS OCASIONADAS PELAS CHUVAS OCORRIDAS DURANTE O ANO DE 2019".
Estabelece a colocação em obra pública municipal paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC