Corrupção e Poder Legislativo: "anomia", ignorância deliberada e injustiça passiva - Jus.com.br | Jus Navigandi
Parece que nossos legisladores têm uma acentuada admiração pela moralmente repugnante "cacocracia" (pelo poder dos maus, dos piores), um estranho tipo de situação em que há uma muito difundida predileção pelos intercâmbios medíocres que se mantêm ao menos enquanto ninguém se queixe da situação: algo assim como uma silenciosa preferência pela mediocridade e/ou pelas normas que regulam os intercâmbios sociais da pior maneira possível (G. Origgi).
Em um contexto assim, as pessoas têm uma (muito) limitada capacidade para não acreditar que a pavorosa orgia brasileira de corrupção e impunidade "está no ar". E o que é ainda mais grave, (a) para não crer que vivem sob o manto de um Estado impotente e ineficaz ao que parece custar demasiado assumir a dimensão real das cifras de escândalos sobre corrupção que assolam o País, (b) do alarmante que caracteriza essa prática que já começa a acariciar o limite da depravação moral, legal e política, (c) do perigo que representa para uma democracia quando um governo tendencialmente autoritário e manifestamente populista ocupa todos os espaços e obriga os poderes Legislativo e Judiciário a curvarem-se ante o Executivo, e que (d) a ausência de combate à corrupção é, sobretudo, "un acto de deslealtad hacia los valores constitucionales" (A. Calsamiglia).
Talvez seja coisa de voltar a recordar (e repetir com insistência) que também ao poder Legislativo cabe elaborar leis para uma democracia e que se a decisão de criar ou não uma norma dependesse exclusivamente do capricho de seus membros, a Constituição se converteria rapidamente em "nada más que una pieza de tela que los legisladores se arrancarían luchando como perros, hasta que sólo quedaran jirones desgarrados, sucios, insignificantes" (G. Radbruch).
FERNANDEZ, Atahualpa. Corrupção e Poder Legislativo: "anomia", ignorância deliberada e injustiça passiva. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 3927, 2 abr. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/27245. Acesso em: 20 jan. 2022.