28/07/2006 – Resenha de Notícias Fiscais
As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários Hoje, 24/06/2021
Dia: 28 de julho de 2006
Lupa da Receita voltada para a compensação de tributos
28/07/2006 Comentário desabilitado
Laura Ignacio A Receita Federal pode intensificar a fiscalização sobre as declarações de compensação de tributos federais. Segundo levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), estas declarações são, hoje, o […]
Não-incidências das Contribuições ao PIS e COFINS sobre as vendas e prestações de serviços inadimplidos pelos compradores e tomadores de serviços
Eduardo Arrieiro Elias Não-incidências das Contribuições ao PIS e COFINS sobre as vendas e prestações de serviços inadimplidos pelos compradores e tomadores de serviços A questão da inadimplência, hodiernamente, é um dos maiores problemas que […]
Juiz decreta falência do grupo Avestruz Master
Foi decretada nesta quinta-feira (27/7) a falência do grupo Avestruz Master. A decisão é do juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, que decretou também a prisão temporária de Jerson […]
Projeto propõe dedução do IR de contribuição a sindicato
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6813/06, do deputado Colbert Martins (PPS-BA), que permite deduzir do Imposto de Renda as contribuições pagas a entidades sindicais e a associações de trabalhadores sem fins lucrativos, respeitado […]
MULTINACIONAIS PODERÃO REGISTRAR CAPITAL "CONTAMINADO" E REMETER SEUS LUCROS E DIVIDENDOS
O governo vai abrir a possibilidade de empresas multinacionais registrarem, em reais, investimentos ainda não registrados no país (o chamado capital " contaminado " ). Com isso, as empresas poderão fazer remessas de lucros e […]
Bahia – Liquida Interior 2006
Os estabelecimentos comerciais do interior do Estado que aderirem à Campanha Liquida Interior 2006 poderão facultar o recolhimento do ICMS referente às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de julho em quatro parcelas […]
Guia on-line do Sebrae tira dúvidas sobre Refis 3
As empresas do Paraná com débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo 15 de setembro para aderirem […]
Fisco vai monitorar as grandes empresas
Uma das principais preocupações do Ministério da Fazenda ao elaborar o pacote cambial foi, ao mesmo tempo em que simplifica os procedimentos para os exportadores, fortalecer os controles para evitar a sonegação de impostos. Na […]
Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR
De acordo com a Instrução Normativa SRF n° 659, publicada em 17 de julho de 2006, está obrigado a entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006: […]
Camex publica três resoluções no Diário Oficial de hoje
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira (27 de julho) no Diário Oficial, duas resoluções que encerram o processo de revisão de direito anti-dumping para cimento portland e de revisão de salvaguarda de […]
CAE vai votar projeto que concede isenção de IPI para compra de veículos de cargas pesadas
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os veículos automotores de peso com carga máxima superior a cinco toneladas. O […]
Um documento produzido pela International Finance Corporation (IFC), instituição ligada ao Banco Mundial, acaba de apresentar um retrato de cores sombrias sobre a burocracia e a carga tributária do Brasil. Em razão desses dois males, […]
Ministro vai propor redução da multa rescisória para 40% do FGTS
A redução da multa ainda dependerá de discussões no governo, e segundo Marinho, o assunto poderá inclusive ser deixado para depois das eleições, a fim de evitar que o governo seja acusado de fazer campanha […]
TST reconhece vínculo de emprego de Banco com advogado
Os ministros que compõem a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram, por unanimidade de votos, a existência de vínculo de emprego requerida por um advogado que, por 19 anos, prestou serviços ao Banco […]
Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, no recurso de Agravo de Instrumento n° 2004.01.00.048275-7/MG, por unanimidade, que o mutuário pode utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) […]
Adicional noturno incide sobre horas extras prestadas após as 5h da manhã
Em julgamento recente, a 5ª Turma de Juízes de TRT/MG determinou que sobre as horas extras prestadas pelo empregado após as 5h da manhã deve continuar incidindo o adicional noturno. A decisão reflete orientação contida […]
Cadin – Como funciona o cadastro de pessoas em débito com entidades e órgãos federais?
O CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes […]
Quinta-Feira, 27 de julho de 2006 Banco CentralComunicado n° 14.712, de 25 de julho de 2006 – DOU de 27.07.06Divulga as Taxas Básicas FinanceirasTBF, os Redutores-R e as Taxas ReferenciaisTR relativos aos dias 22, 23 […]