O PCMAT é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
A legislação pertinente prevê que as caldeiras, equipamentos e recipientes em geral, devem obrigatoriamente dentre os dispositivos de segurança, contar com válvulas que evitem que a pressão interna seja ultrapassada e, assim, trabalhe dentro de sua resistência compatível. Quanto ao projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, deve ser realizada por profissional habilitado, ou seja, por engenheiro com competência legal para o exercício da profissão, conforme regulamentação profissional vigente no país.
No âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente falando, o assistente técnico contratado pela empresa reclamada tem seu papel fundamentado no acompanhamento das diligências relativas à perícia, visto que, uma vez que o perito judicial vai até o local para conhecer as atividades dos funcionários e setores da empresa, o perito assistente, por possuir também o conhecimento fático, poderá fornecer argumentos técnicos específicos ao perito, além de elaborar quesitos técnicos destinados a esclarecer os fatos e provas apresentadas, emitir seu próprio parecer e, se for o caso, impugnar o laudo apresentado pelo perito do juízo, na hipótese de constatar alguma irregularidade. Trata-se, portanto, de instrumento capaz de proteger os interesses daquele empregador acionado na justiça.
Para o atendimento desta norma é elaborado todo um programa médico de saúde ocupacional com base na atividade dos funcionários, determinando-se quais exames terão de ser exigidos na sua admissão, no decorrer de suas atividades (periódico), no retorno ao trabalho (quando o funcionário estiver afastado devido a um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional), também quando houver uma mudança de função e/ou atividade e por último no ato de sua demissão.