Multa do rotativo de Lajeado pode se transformar em infração e passar de R$ 20 para R$ 195
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Caso ocorra a mudança, fiscais de trânsito passariam a autuar motoristas e o valor deixaria de ir à Stacione. Empresa cogita abandonar o serviço na cidade.
Atualizada em: 31/05/2017 - 19:43
A revogação da lei que institui o estacionamento rotativo pago em Lajeado, aprovada na sessão de terça-feira (30) da Câmara de Vereadores, provoca incerteza quanto ao modelo de cobrança aplicado aos motoristas que não pagarem a taxa. Hoje, a penalidade custa R$ 20, mediante emissão de Aviso de Irregularidade (AI), e pode ser revertida em créditos. Se o Executivo sancionar a medida, serão aplicadas infrações de trânsito, ao custo de R$ 195, e cinco pontos na carteira de habilitação. O serviço, que atualmente é realizado pelos agentes da Stacione Rotativo, passaria a ser de responsabilidade dos fiscais do Departamento de Trânsito de Lajeado.
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Quando foi assinado, em 2013, o contrato para instalação do rotativo previa que o trabalho de fiscalização fosse realizado pelos fiscais municipais, com a aplicação de infração e guincho – caso o condutor não estivesse presente. Porém, a Lei 9564/2014, que foi revogada ontem, permitia à Stacione, vencedora de licitação, emitir avisos aos motoristas que desrespeitassem a cobrança. Segundo o coordenador do Departamento de Trânsito, Carlos Kayser, "em 2014, o então prefeito decidiu criar essa alternativa para que não fosse tão radical. Ele achou que precisava dar uma oportunidade para o contribuinte", acredita.
Coordenador do Departamento, Carlos Kayser, aguarda decisão do prefeito. (Fotos: Natalia Ribeiro)
Com a mudança, a fiscalização voltaria a ser realizada pelo órgão municipal, conforme o modelo acordado há cerca de quatro anos. A falta de servidores preocupa o coordenador. "Vai triplicar o nosso trabalho. Mas, se realmente acontecer, vamos ter que cumprir o contrato e fiscalizar", sustenta. Hoje o Departamento tem 35 agentes de trânsito. Na Stacione, são 45 funcionários, sendo que 40 atuam na operação e o restante no setor administrativo.
Pelo menos 1,3 mil vagas de estacionamento na área central são administradas pela empresa. No contrato, a Prefeitura exige a presença de um monitor a cada 35 vagas, o que estaria sendo cumprido pela Stacione. A cobrança é realizada das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados.
O texto aprovado pelos vereadores, e que tem autoria de Ildo Salvi (Rede), será remetido para a assessoria jurídica e, posteriormente, ao prefeito Marcelo Caumo, a quem cabe a decisão. Ainda não há uma definição sobre a possível devolução de valores aos motoristas que pagaram o aviso de irregularidade.
Surpreso com a aprovação na Câmara, o gerente administrativo de financeiro da empresa, Carlos Hessler, diz que a mudança pode colocar fim ao trabalho na cidade. "Posso garantir que inviabilizaria o negócio. Inclusive, conversando com o sócio da empresa, fizemos uma conta matemática entre a receita e a despesa, e o impacto seria tão grande que inviabilizaria nosso trabalho em Lajeado", revela.
Gerente da Stacione, Carlos Hessler, afirma que empresa pode deixar de atuar em Lajeado.
Ele cobra a presença dos vereadores na empresa. O convite teria sido feito na semana passada. "Os números divulgados na Câmara estão equivocados. Todos os meses enviamos um relatório para o Departamento de Trânsito, com a lista de funcionários cadastrados. Se tivesse alguma discordância no contrato, a própria prefeitura já teria questionado", garante.
Hoje, o valor obtido com o aviso de irregularidade retorna para a empresa. Conforme Hessler, cerca 128 mil notificações ainda não foram pagas pelos motoristas, o que representa um déficit de R$ 2,5 milhões. Para a administração, é feito o repasse de 17,8% sobre as cobranças do rotativo. NR
Alexandre 01/06/2017 at 13:01
Serio.. Estamos vivendo uma vergonha política no Brasil inclusive em nossa cidade… Pagar multa de 195 reais e mais 5 pontos por não paga o estacionamento…Se o prefeito assinar… coitado dele.. Não vai ser mais nem lider de grêmio estudantil.
OUTRA DEIXA OS CARROS DE LADO E VÃO CUIDAR DA SEGRANÇA PUBLICA..
POIS O TRAFICO ESTA TOMANDO CONTA DE LAJEADO.. SERIA BEM MAIS LUCRO..
Jorge 01/06/2017 at 15:37
Realmente se for sancionada, devemos literalmente aplaudir de pé "nossos queridos vereadores". Seria um desrespeito ao cidadão que os elegeu. Poderiam somente cumprir a legislação vigente.
FABIO 01/06/2017 at 16:09
NÃO COMPRO NO COMÉRCIO DE LAJEADO NOS HORÁRIOS DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO.
SE TODOS FIZESSEM ISSO O PREFEITO E OS COMERCIANTES TERIAM PREJUÍZOS SEM VENDA E ARRECADAÇÃO DAÍ O ASSUNTO SERIA OUTRO NÃO ESTARIAM DISCUTINDO COMO GANHAR MAIS EM MULTAS.