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Audiência pública debate ampliação do atendimento de autistas pelo CEAL
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Ter, 19 Set 2017 15:57
Robério diz que denúncia é grave e vai buscar solução
A Secretaria de Saúde do DF não repassa integralmente os recursos federais destinados ao atendimento a autistas pelo Centro Educacional de Audição e Linguagem (CEALl). A denúncia foi feita nesta terça-feira (19), pelo diretor do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab), Vinícius Alvim, durante audiência pública realizada pela Câmara Legislativa, por iniciativa do deputado Robério Negreiros (PSDB), que contou com a participação de representantes de pais de autistas, da Defensoria Pública do DF e do Ministério da Saúde.
Ao abrir a audiência, o deputado Robério Negreiros disse que considera a denúncia "grave", o que justifica a busca de uma solução para a questão que tem prejudicado centenas de autistas do DF e Entorno. Ele lamentou a ausência nos debates de representantes do GDF e do próprio CEAL, que estaria receoso em função de possíveis represálias por parte do governo.
Negreiros informou que, diante da denúncia, encaminhou ofício ao Ministério Público do DF para as devidas apurações, e, ao mesmo tempo, protocolou requerimento na Câmara Legislativa para que a Secretaria de Saúde do DF preste o quanto antes informações sobre o caso.
"Muito embora o Brasil tenha feito grandes avanços em políticas públicas de promoção, valorização e atenção aos segmentos mais fragilizados da sociedade brasileira nas últimas décadas, me parece que ainda há uma extrema dificuldade de cumprimento das normativas vigentes, inclusive, por parte dos próprios órgãos do Estado", ressaltou o deputado.
Espera - O representante do Moab, Vinícius Alvim, explicou que, por força de Portaria do Ministério da Saúde, deveriam estar sendo repassados mensalmente ao CEAL, por intermédio da Secretaria da Saúde do DF, um montante de R$ 140 mil para custeio de atividades voltadas ao atendimento de autistas. Ocorre que, deste total, estão sendo repassados apenas R$ 30 mil, o que tem dificultado a ampliação do atendimento pelo CEAL. A entidade atende atualmente 120 pessoas autistas, sendo que cerca de 400 encontram-se em lista de espera para atendimento pelo serviço especializado em alterações do desenvolvimento infantil do CEAL. A espera em lista pode demorar mais de dois anos, o que pode inviabilizar o desenvolvimento de crianças com autismo.
Alvim disse que o Moab já fez diversas gestões junto à Secretaria de Saúde do DF, que até o momento não explicou concretamente os motivos do não repasse integral dos recursos oriundos do Ministério da Saúde, os quais, por força da legislação, só podem ser utilizados para a finalidade específica de atendimento aos autistas pelo CEAL, que é centro de referência no DF e entorno.
A representante da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Daniela Palma, informou que até o momento não foi formalizada qualquer denúncia no Ministério da Saúde a respeito de irregularidades nos repasses de recursos federais ao CEAL por intermédio do órgão gestor, que é a Secretaria de Saúde. Mesmo assim, segundo ela, o Ministério tem acompanhado, verificando que há divergências entre as informações do Moab, da Secretaria de Saúde e do CEAL.
Reunião - Observou que, em casos de constatação de irregularidades, o Ministério da Saúde pode adotar dois procedimentos, que são a suspenção dos repasses de recursos e a desabilitação da entidade prestadora dos serviços. Esclareceu, no entanto, que essas possibilidades não estão sendo cogitadas no caso do CEAL. Informou que está sendo agendada uma reunião entre representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do DF para esclarecimento dos fatos. Além disso, de acordo com Daniela Palma, foi realizada visita ao CEAL para verificação in loco da situação de atendimento aos autistas no âmbito da entidade.
O defensor público do DF Stefano Borges Pedroso disse que apurou junto ao CEAL e constatou que a entidade nunca recebeu na integralidade os recursos federais, que deveriam ser repassados por intermédio da Secretaria da Saúde do DF. Dessa forma, ele entende estarem evidentes irregularidades e, nesse caso, os gestores públicos que eventualmente tiverem dado causa à situação devem ser responsabilizados.
Informou que tomou conhecimento do caso por meio de alguns pais que procuraram a defensoria Pública do DF. Prontamente o órgão ingressou com ações individuais com o objetivo de assegurar o direito ao acesso à educação e atendimento terapêutico a crianças autistas. Colocou a Defensoria Pública à disposição das famílias de autistas que se sentirem prejudicadas pela falta de atendimento por parte do Estado.
Alguns pais de crianças autistas fizeram uso da palavra durante a audiência pública. De forma unânime, pediram maior atenção do Estado no que diz respeito à promoção do direito ao atendimento amplo de seus filhos, envolvendo as áreas de psicologia, terapia ocupacional e fonoaudiologia. Lembraram também que a grande maioria das famílias que buscam atendimento pelo CEAL não têm condições financeiras de pagar pela terapia e dependem única e exclusivamente do Estado. Por outro lado, a demora no atendimento, segundo eles, pode colocar a perder as chances dos autistas alcançarem o desenvolvimento necessário à sua autonomia.