Projeto de lei aprovado na AL cria região metropolitana de Guarabira | Focando a Notícia
Projeto de lei aprovado na AL cria região metropolitana de Guarabira
Aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Complementar, da deputada Léa Toscano (PSB), que institui a região metropolitana de Guarabira, integrada por 18 municípios: Guarabira, Alagoinha, Araçagi, Belém, Borborema, Caiçara, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria. Com a aprovação, o projeto seguirá para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).
A criação da região metropolitana é prevista na Constituição do Estado. O texto do projeto da deputada condiciona a inclusão de cada um dos municípios à concordância por parte dos respectivos prefeitos. Segundo a proposta, a região metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo.
A deputada Léa Toscano explicou que o objetivo do projeto é fortalecer esses municípios no que se refere à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo, pois a integração dessas cidades limítrofes facilita a administração de seus problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade pólo.
"A intenção é racionalizar as ações comuns aos municípios envolvidos, sobretudo em áreas como saneamento básico, saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e turismo", destacou.
A deputada Léa Toscano revelou que, antes de apresentar o projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba, falou com o governador Ricardo Coutinho e ele sinalizou a pretensão de sancionar a matéria. "Com a criação da Região Metropolitana, a região fica mais fortalecida porque já não é só um município ou somente Guarabira reivindicando obras, melhorias: são três, quatro prefeitos juntos pedindo investimentos", disse Léa.
Segundo ela, os municípios poderão trabalhar em conjunto para pleitear recursos para construir matadouros, aterros sanitários, mananciais de água, implantar serviço de Samu, solicitar recursos para compra de equipamentos e veículos para agricultura etc.
A população desses municípios, juntos, é de 193.656 habitantes. Grande parte dessas pessoas busca em Guarabira o atendimento às suas demandas, sem que haja qualquer racionalização na aplicação dos recursos públicos, tanto municipais, como estaduais e federais.
A deputada Léa Toscano avalia que com a criação da região metropolitana esse problema será reduzido, sobretudo com a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, ela ressaltou que a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto. A cidade de Guarabira foi escolhida como a cidade pólo da região metropolitana por sua localização geográfica privilegiada.
As competências do Conselho Administrativo serão as seguintes: elaborar plano de desenvolvimento integrado, estabelecer política e diretrizes de desenvolvimento, estimular a ação integrada dos agentes públicos envolvidos na execução das funções públicas que envolvem interesses comuns.