Apesar de todas as características que nos reportam a nossa herança escravista, seria errado dizer que nada mudou ao longo dos séculos. Já como ponto de partida, o próprio conceito de trabalho doméstico passou por transformações. No século XIX, esta era uma categoria que abrangia não só trabalhos relativos à limpeza em residências como também em estabelecimentos comerciais: assim, o trabalho em hotelarias, por exemplo, era incluído na alçada doméstica. Ou seja, se relacionava a natureza da atividade e não ao espaço em que ela era exercida. Outra questão diz respeito ao tipo de atividades que eram exercidas nas residências. Até o fim do século XIX e início do XX, muitas atividades que hoje são exercidas por companhias públicas e privadas não eram oferecidas até então. Devido à falta de estrutura urbana, cabia às trabalhadoras domésticas as tarefas de lavar roupas na mão, engomar, cuidar dos aparatos de iluminação, cozinhar sem fogão a gás, despejar dejetos, etc.
Outra diferença crucial diz respeito à organização destas trabalhadoras que não contavam com sindicatos nem outras organizações trabalhistas que defendessem coletivamente seus direitos. É verdade que os sindicatos das trabalhadoras domésticas ainda contam com menor número de filiados que outras categorias de trabalho, mas ainda assim foram fundamentais na conquista dos recentes direitos trabalhistas adquiridos. E a existência dos sindicatos também não exclui a organização de outras redes de sociabilidade e apoio: trabalhadoras que fazem o mesmo percurso de ônibus para o trabalho, ou que trabalham na mesma casa ou próximo a outras empregadas domésticas compartilham experiências e identidades comuns que são fundamentais na luta cotidiana por empoderamento e melhores condições de vida e trabalho.
Por fim, é preciso admitir as importantes transformações ocorridas no campo dos direitos trabalhistas das domésticas. Ainda que entre as leis e a prática cotidiana haja sempre uma distância, não podemos negar a importância dessas conquistas, sobretudo após a aprovação da Emenda Constitucional 72 (mais conhecida como PEC das domésticas) que excluiu o parágrafo único que as diferenciava dos demais trabalhadores e a Lei Complementar 150 de 2015 que regulamentou essas mudanças.
As discussões políticas a respeito dos direitos das trabalhadoras domésticas repercutem em diversos outros campos: o interesse pelo tema no âmbito acadêmico vem aumentando nas últimas décadas, dando visibilidade a setores antes excluídos da história. Também vem ganhando mais centralidade no campo das produções artísticas – duas produções cinematográficas ganharam destaque no cenário nacional: o documentário “Domésticas – o filme” (2001) de Fernando Meireles e o filme “Que horas ela volta?” (2015) de Anna Muylaert.
Mas se o cenário parece promissor em relação a conquista de direitos por parte das trabalhadoras domésticas, não podemos esquecer que elas foram fruto de muitos séculos de luta. A luta pela transformação das relações de trabalho não pode parar por aí: ainda há muito a ser feito para melhorar as condições de desigualdade no Brasil, sobretudo no que diz respeito às condições de vida e trabalho das empregadas domésticas. E nenhuma conquista está imune a tentativas de retrocesso: a história não caminha apenas em uma direção.
Não se pode dizer que há apenas um anarquismo mas precisamos nos atentar para não sermos pautados pelas aspirações da social-democracia ou construtivismos jurídicos. Sabemos que os direitos trabalhistas são uma importante tática para tomarmos as rédeas de nossa situação de trabalho, porém é necessário estar atentxs (principalmente por conta da conjuntura) para não assumirmos os discursos que supervalorizam reformas legais como decisivas nas transformações da vida real. Um exemplo: desde o século xix as anarquistas fizeram críticas às posições que defendiam o sufrágio universal como grantia de emancipação das mulheres, hoje criticamos as posições que insistem em colocar tal emancipação da mulher na garupa da representação política e das reformas de leis. A teoria e prática anarquista tem o compromisso cotidiano de construir as bases da revolução estrutural que é necessária à classe trabalhadora, esta que somos parte. Lado a lado. Essa tarefa é de todos. São as mulheres exploradas nos espaços domésticos que devem ser sujeito de sua emancipação. Não diretores de filmes, não representações acadêmicas, o que suponho, ou espero, que o texto tenha a intenção de alertar. Dito isso, enquanto anarquista, reforço a título de luta: nossos braços são para destruir o sistema capitalista, ruir os papeis que separam trabalho manual e intelectual, trabalho de casa e da rua, estados de opressão e exploração. Desconfigurar as relações de sexo, de raça, de classe é trabalho mais ousado que "melhorar as condições de desigualdade no Brasil". E aos anarquistas desejo sempre mais ousadia. Saudações.