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Prefeitura vai multar empresas e pessoas físicas que descarregam resíduos em Área Verde
Manaus – A partir desta quinta-feira, 16, empresas e pessoas físicas já podem utilizar o aterro da Prefeitura como destino final de resíduos sólidos não perigosos. Há pouco mais de um ano fechado para este tipo de atividade, agora o aterro volta a receber resíduos de terceiros com o pagamento de taxa pela utilização do espaço. Quem for pego descarregando lixo ou entulho em Área Verde será multado.
De acordo com o Decreto de Lei 2.348, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira, 14, uma taxa será cobrada pela tonelada e pelo tipo de material despejado no aterro para cobrir as despesas envolvidas no serviço prestado pelo Município e em forma de ressarcimento da redução do tempo de vida útil do aterro.
Para os resíduos de Classe 2 (não perigosos), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), cobra 2,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por tonelada, que equivale a R$ 186,62. Já sobre os resíduos de construções e demolições – Classes A e C – o valor é de 1,21 UFM, o equivalente a R$ 90,32.
Pessoas que utilizam carros pequenos, como vans e pick-ups, pagam por viagem, não por tonelada. Nesses casos, o valor cobrado pelo Município é de 1 UFM (R$ 74,65). Já os caminhões abaixo de 4 toneladas pagam 3 UFM (R$ 223,95). Os demais veículos leves pagam de 1 a 3 UFMs.
Segundo o secretário da Semulsp, Paulo Ricardo Rocha Farias, essa medida é bastante utilizada na maioria das grandes cidades brasileiras. Ele faz um alerta para os motoristas de caçambas que evitem jogar resíduos sólidos em Áreas Verdes e terrenos baldios sob pena de multa.
"O aterro está aberto e iniciaremos fiscalizações para coibir esse tipo de prática prejudicial ao meio ambiente. As multas são bem elevadas, em alguns casos, acima do valor do próprio caminhão, então, pedimos que os operadores desses veículos de transporte não joguem resíduos sólidos fora do aterro da Prefeitura", finalizou Paulo Farias.