Câmara aprova urgência para projeto que dá autonomia a partidos políticos - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
07/02/2017 - 18:42 • Atualizado em 07/02/2017 - 19:34
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou o pedido de urgência por entender que a proposta diminui a vigilância sobre os partidos políticos. "Sob a capa de assegurar autonomia, acaba retirando prerrogativas importantes do órgão fiscalizador, que é a Justiça Eleitoral. Outro elemento do projeto é que ele acaba liberando os órgãos de direção para nunca prestar contas", disse Alencar.
Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a lei vai acabar com a judicialização das eleições. "Estamos ratificando a Constituição, que dá autonomia aos partidos. Quando não tem uma lei clara, o TSE cria uma regra. E precisamos evitar essa judicialização", afirmou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), por sua vez, defendeu a aprovação de uma emenda que permita às autoridades filiadas a partidos fazer doações como pessoa física, o que hoje é proibido.