[Para discutir] Integração Latino-Americana
Acordo abre portas a empresas brasileiras no Peru
Aprovado pelo Senado ontem, pacto inédito facilita competição de empresas brasileiras em mercado de compras do governo peruano
Empresas brasileiras poderão ter acesso facilitado a um mercado de US$ 13 bilhões anuais, que são as compras públicas do governo peruano. A possibilidade é prevista em acordo entre o Brasil e o Peru, objeto de projeto aprovado pelo Plenário ontem e encaminhado à promulgação (PDS 37/2017).
Para o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), trata-se de um acordo inédito que está servindo de referência para negociações com outros países. Por meio do pacto, empresas brasileiras são autorizadas a atuar no Peru em condições de igualdade com companhias provenientes de países da Parceria Transpacífico (TPP) e da Aliança do Pacífico.
Armando explica que o Peru exige depósito prévio de 5% da capacidade máxima das empresas brasileiras interessadas em participar dessas licitações. Com a implementação do acordo, será eliminada a exigência — que já não é feita a empresas de países da Parceria Transpacífico e da Aliança do Pacífico.
A TPP criou uma área de livre comércio entre países da Ásia, da Oceania, da América do Norte e da América do Sul. O tratado prevê a integração econômica, a padronização das leis trabalhistas, o desenvolvimento de ações ambientais comuns e o aumento de investimentos. Além disso, foi antecipado o calendário de desgravação tarifária (eliminação de tarifas aduaneiras) de veículos leves, o que amplia as oportunidades de exportação para a indústria automobilística brasileira.
Segundo o relator, o acordo abre oportunidades também para prestadores de serviço em áreas estratégicas, como tecnologia da informação, comunicação, turismo, transporte, engenharia, arquitetura e entretenimento.
Assinado em abril de 2016, em Lima, o acordo define um marco normativo para investimentos, com o compromisso de não discriminação por parte dos dois países.
Com isso, de acordo com Armando Monteiro, tanto o Brasil poderá atrair investimentos peruanos, como o Peru poderá atrair investimentos brasileiros.