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Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que aumenta as categorias de prioridade na restituição do IRPF durante o período de emergência pública da pandemia do coronavírus.
O projeto já foi aprovado no Senado Federal e altera a legislação tributária federal.
Proposta inclui diversas categorias profissionais e desempregados entre os beneficiados.
Se aprovado na Câmara sem modificações, o Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
Prazo para declaração do IRPF 2021 pode mudar em breve.
Novas categorias de prioridade na restituição do IRPF
O Projeto de Lei 2.981/2020 amplia o rol de prioridades na restituição do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) durante a pandemia do coronavírus. A proposta é de autoria do senador Jaques Wagner (PT).
Atualmente, a Lei nº 9.250/1995 prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O projeto acrescenta como prioridades, neste ano, os seguintes grupos:
afastados do trabalho em razão da covid-19.
No caso dos primeiros quatro grupos, a prioridade seria garantida desde que o valor da restituição não exceda R$ 11 mil.
De acordo com o autor do PL, "a proposta dá a muitos um auxílio na manutenção e na preservação da dignidade, fazendo uso de um valor que já lhes pertence, além de ajudar o reaquecimento da economia".
Se aprovado, o texto assegura a centenas de milhares de contribuintes a prioridade na restituição do IRPF 2021.
O projeto que inclui novos grupos na categoria de prioridade para restituição do IRPF será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o plenário da Câmara.
Caso seja aprovado sem modificações, o texto segue para a sanção da Presidência da República, uma vez que já foi aprovado no Senado.
No entanto, se a Câmara modificar algum ponto da proposta, o PL deve retornar para o Senado Federal que, como local onde teve o início o Projeto, será o responsável pela palavra final.
De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, são cinco os lotes de restituição do IRPF 2021.
O primeiro deles, já no dia 30/05, é destinado aos grupos que têm prioridade no recebimento dos valores conforme determina a lei, como os idosos e pessoas com algum tipo deficiência, doença ou condição séria.
Os lotes seguintes, em geral, seguem o período de envio da declaração anual ao Leão: quanto antes o contribuinte tiver feito a sua declaração, mais chances tem de receber nos primeiros lotes.
Desde o início de março que os contribuintes brasileiros podem realizar a declaração do IRPF 2021.
Para ajudar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos, já foram publicados no blog da bxblue uma série de artigos que orientam os contribuintes na hora de fazerem a sua declaração anual junto à Receita Federal.
Confira: Guia do IRPF 2021 para aposentados, pensionistas e servidores
Até o momento da publicação desta reportagem, o prazo para a entrega da declaração do IRPF 2021 foi adiado pela Receita Federal e passou de 30 de abril para 31 de maio.
Contudo, aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei 639/2021, aprovado no Congresso Nacional e que prorroga o prazo fatal para a declaração do IRPF 2021.
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