Projeto permite dedução do Imposto de Renda de doação à ciência - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
09/09/2016 - 19:34
Gouveia: investimentos privados pretendidos em ciência trarão benefícios em eficiência e novos produtos para as empresas
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação. A medida está prevista no Projeto de Lei 5425/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Tomando por modelo a Lei Rouanet (8.313/91), de incentivo à produção cultural no Brasil, Rômulo Gouveia afirma que os investimentos privados pretendidos em ciência trarão benefícios em eficiência e novos produtos para as empresas. "Esses benefícios também serão compartilhados por toda a sociedade", afirma o parlamentar.
Entre outros pontos, o texto também proíbe pessoas jurídicas de dar publicidade às doações realizadas, sob pena de perderem os benefícios estabelecidos. Segundo Rômulo Gouveia, o objetivo é garantir que os recursos doados "sejam utilizados em atividades que incentivem a produtividade e não por meros interesses publicitários".
As informações devem estar dispostas de maneira clara e em formato acessível, a fim de possibilitar fiscalizações e cruzamentos de dados pelos órgãos de controle e pelo público em geral. "Por envolver recursos públicos, as deduções devem ter toda a transparência", justifica Gouveia.
Se a matéria for aprovada e virar lei, Rômulo Gouveia sugere que ela receba o nome do médico sanitarista Carlos Chagas (1879-1934). "Descobridor do protozoário Trypanosoma cruzi e responsável pela descrição do ciclo da Doença de Chagas, esse reconhecido pesquisador brasileiro merece que seu nome seja lembrado em ações que levem ao progresso científico nacional", diz.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.