SÉRGIO SILVA: Suspeita no repasse de verbas da SECOM ganha novo capítulo em Joinville | DIÁRIO DO COTIDIANO
15/09/2019 - 9:54
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SÉRGIO SILVA: Suspeita no repasse de verbas da SECOM ganha novo capítulo em Joinville
PUBLICADO: 14/08/2019 - 15:22 | ATUALIZADO: 19/08/2019 - 2:04
A suspeita de repasse ilegal de verbas na Prefeitura de Joinville, através da Secretária de Comunicação (SECOM), ganhou novo capítulo essa semana, com o pedido da defesa da Manchester Vídeo Produções junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
No pedido de liminar feito ao TJSC, os advogados que representam a Rádio Floresta Negra FM, confirmam que à Prefeitura de Joinville através da SECOM contrata a empresa D/Araújo Comunicação Ltda, que por sua produz o material publicitário e subcontrata às empresas de mídia para divulgação, dentre elas está a Manchester Vídeo Produções Ltda. (TV da Cidade), porém a TV da Cidade não possuí rádio e nem vinculo societário com a Floresta Negra FM. Já os pagamentos são realizados pela SECOM diretamente na conta da Manchester Vídeo Produções Ltda.
Proibição: A Rádio Floresta Negra é proibida de contratar com o serviço público, já que não possuí a Certidão Negativa de Débito (CND).
Para os vereadores Ninfo König, Maurício Peixer e Rodrigo Fachini, essa prática é ilegal, segundo o jurídico das partes, para eles à Manchester não poderia subcontratar outra empresa, já que a SECOM ainda realiza o pagamento diretamente na conta das subcontratada, outro agravo seria o fato de à rádio em questão não poder contratar com o serviço público ou receber proventos direto ou indiretamente, já que não possuí a CND.
CPI: Os vereadores do bloco de oposição já criaram dois pedidos de CPI na Câmara de Joinville para investigar às Obras do Rio Mathias e também a SECOM de Joinville, mas é necessário sete assinaturas, e apenas seis vereadores já assinaram: Odir Nunes, Ninfo König, Iracema do Retalho, Tânia Larson, Rodrigo Fachini e Maurício Peixer.
Liminar: Depois de a justiça da comarca de Joinville determinar um administrar judicial para a Rádio Floresta Ltda. (Nativa FM), a defesa protocolou um pedido de liminar para suspender a decisão da comarca local, lembrando que na primeira decisão, a juíza embasou a denúncia junto ao Ministério Público da suspeita de irregularidades de publicidade com a Prefeitura de Joinville e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.