Desembargador mantém a indisponibilidade dos bens de Wilson Martins - GP1
Além do ex-governador, ainda tiveram os bens bloqueados o deputado Hélio Isaías, a ex-secretária Larissa Maia, a ex- superintendente Yonice Pimentel e a Funatec, no valor total de R$ 83 milhões.
29/10/2020 21h19 - atualizado 30/10/2020 10h45
O desembargador federal Ney Bello, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, negou pedido do ex-governador Wilson Martins para suspender ação e decisão que decretou a indisponibilidade de seus bens, do deputado Hélio Isaías, da ex-secretária Larissa Maia, da ex- superintendente Yonice Pimentel, e da empresa Fundação de Apoio Tecnológico no valor de mais de R$ 83 milhões. A decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal foi dada no dia 23 de outubro.
Wilson ingressou com pedido de concessão de efeito suspensivo ativo, contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que, em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, recebeu a petição inicial e determinou sua citação.
Ele sustentou a inexistência de indícios que demonstrem a sua participação nas condutas descritas na inicial, uma vez que o pregão nº 024/2007 foi realizado em 2007 e finalizado em 2008, ocasião em que ainda não exercia o cargo de governador do Estado, o que somente ocorreu em abril de 2010, razão pela qual entende que o aspecto cronológico é suficiente para afastar sua responsabilidade frente às condutas descritas na inicial que se referem ao programa PROJOVEM.
Afirmou ainda que todos os recursos recebidos para execução do programa PROJOVEM eram depositados em conta bancária junto ao Banco do Brasil, os quais eram geridos pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo.
Declarou que não pode ser responsabilizado pelos atos cometidos por terceiros, pois sequer teve acesso à movimentação dos recursos, uma vez que não licitou, contratou, fiscalizou, empenhou ou pagou qualquer serviço com recursos do PROJOVEM, razão pela qual afirma que em sede de ação civil pública por ato de improbidade não comporta responsabilização objetiva.
Ao final pugnou pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso com o fim de suspender, de imediato, o processo bem como todos os atos de constrição judicial nele praticados.
Em sua decisão, o desembargador destacou que "compulsando os autos, não vislumbro, a princípio, relevância nas alegações contidas no presente agravo".
"No caso, a decisão agravada se encontra suficientemente fundamentada, atendendo ao que estabelece o art. 93, IX, da Constituição da República. Dessa forma, mostra-se perfeitamente admissível o processamento da ação, sendo que na fase instrutória se aferirá a responsabilidade da parte requerida, ora agravante, com a observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa", declarou o desembargador.