PRR2 quer ensino indígena em Angra dos Reis e Paraty (RJ) | Terras Indígenas no Brasil
Procuradoria Regional da República da 2ª Região/Ministério Público Federal - www.prr2.mpf.mp.br - 03/06/2015
MPF pede que Justiça assegure direito de grupo Guarani Mbya
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) se manifestou contra a decisão que indeferiu liminar para garantir o acesso de indígenas à educação, em especial ao ensino médio, proposta contra a União e do Estado do Rio de Janeiro. O parecer da PRR2 argumenta ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que os réus vêm negando aos indígenas moradores de Angra dos Reis e Paraty (RJ) o direito à educação, limitando-se a criar normas para preservar sua cultura sem adotar medidas para tornar efetivo esse direito fundamental. Na ação originária, o MPF requer um ensino diferenciado, bilíngue e multicultural que reafirme as identidades étnicas (processo no 0500037-43.2015.402.5111).
"Não garantir educação especial a esse povo é extremamente prejudicial à preservação da cultura indígena e contraria a Constituição Federal", diz a procuradora regional Adriana Farias. "Se a precariedade da educação pública ordinária já tem severo impacto na população em geral, é difícil imaginar como se dará a inclusão e os danos sofridos pela população indígena nesse contexto."
Fiscal da lei - Com o parecer em prol do recurso, a PRR2 intervém no processo no papel do MPF de fiscal da lei (custos legis), e não de autor da ação civil pública. Nesses casos, a PRR2 age fora da relação processual (nem autora nem ré), como observadora da sociedade em defesa do respeito à lei.