Informativo Oficial - Sessão do Dia 27/07/2015
Emenda à Lei Orgânica aprovada nesta segunda-feira (27).
Atendendo convite do vereador Gerson Adriano da Silva (PT), a Tribuna Livre desta segunda-feira (27) foi ocupada pelo Grupo de Desbravadores Estrela do Vale, que apresentou aos edis as ações desenvolvidas pela entidade.
Para a sessão ordinária, constavam 5 (cinco) projetos na Ordem do Dia. Foram aprovados por unanimidade, de origem do legislativo, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 28/2015, que estende a licença de vereador em caso de ocupação de cargo público em outro poder e do Executivo, o Projeto de Lei 113-03/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico em virtude do Contrato de Financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal, para execução de obras de pavimentação; o Projeto de Lei 114-03/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento das Secretarias de Agricultura e de Desenvolvimento Social, para fins de aquisição de um caminhão utilitário e para custear locação de imóvel de terceiros, que sirva de residência a famílias em situação habitacional em risco, emergência extrema ou calamidade pública, respectivamente; e o Projeto de Lei 115-03/2015, que autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico para cobrir despesas com a execução de obras de pavimentação. Também aprovado, após pedido do prefeito Carlos Rafael Mallmann para que entrasse na pauta, o Projeto de Lei 119-03/2015, que autoriza abertura de crédito no orçamento do Gabinete do Prefeito e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social. Inicialmente na pauta, o Projeto de Lei 112-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder dois servidores ao Estado para suprir a necessidade da 3ª Coordenadoria Regional de Educação; recebeu pedido de vistas do vereador Paulo Floriano Scheeren (PPS).
Nesta semana 7 (sete) projetos deram entrada no expediente. São eles, o Projeto de Lei 116-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à Empresa Fernando Werle e Cia Ltda.; o Projeto de Lei 117-03/2015, que autoriza o Executivo a contratar, um) Professor de Educação Infantil para atuação nas Escolas da Rede Municipal de Ensino; o Projeto de Lei 118-03/2015, que altera prazo para prestação de contas referente ao auxílio recebido pela Fundação Vovolândia São Pedro; o Projeto de Lei 120-03/2015, que autoriza o Executivo a contratar Assistente Social e dois Psicólogos; o Projeto de lei 121-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a Associação de Bolão dos Vales - ABOVALES; e o Projeto de Lei 122-03/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centauros Rugby Clube; e o Projeto de Lei 123-03/2015, que autoriza a substituição da garantia oferecida em virtude do auxílio recebido pela Comercial Lasa Ltda.
A próxima Sessão Ordinária acontece às 18h30min de segunda-feira (03/08/2015), no plenário Bento Rodrigues da Rosa. As sessões são abertas à comunidade.