Se as partes querem que, ao ocorrer o desdobro em 04 lotes cada lote sai em nome de um único proprietário, isto é possível e assim, quando a prefeitura autorizar o desdobro em 04 lotes os 04 irmãos procuram um tabelionato de notas e fazem uma escritura pública de divisão amigável onde ficará determinado que cada lote pertencerá a um único irmão.
Para que cada lote gerado tenha sua matricula única em nome de um único irmão a autorização de desdobro municipal e a escritura pública de divisão amigável devem dar entrada juntas no Cartório de Registro de Imóveis. As partes fazem o requerimento e entregam ao oficial do cartório toda a documentação. Cada lote terá sua matricula separada em nome do proprietário que determinado está na escritura realizada pelos 04 irmãos. Como estão dividindo algo que lhes pertence não há incidência de imposto municipal de transmissão de bens imóveis(ITBI). Desta forma fica extinta a comunhão e cada irmão informado no exemplo citado ficará com seu imóvel individualizado.
Para o desdobro e divisão de imóvel deve-se observar os critérios da legislação municipal, estadual e federal. Recomendo sempre que primeiro de tudo se busque informações junto ao Cartório de Registro de Imóveis, órgão competente para prestar os melhores esclarecimentos sobre o assunto.
Há casos em que um lote já desdobrado de uma área maior não pode novamente sofrer desdobro e nestes casos o Cartório não efetua o registro de divisão amigável por escritura, por isso a importância de buscar informações antecipadamente.
boa noite Maria. tenho um vizinho que esta contruindo na mesma parede onde contrui minha casa, aqui no df isto é irregular, já tive muitos problemas com este vizinho. Quero vender esta casa, o que faço denuncio ele ou deixo para lá ? Obrigada Rosa.
Olá. Se a parede esta na divisa do terreno e a obra é regular nada o impede de usar a parede. chama-se de "condominio necessário. Somente seria ilegal se ele tivesse invadido teu terreno mas se esta na divisa o que acredito que seja a situação pode ser usado
Ocorre que neste caso ele divide a parede com você e sendo assim tens que te indenizar e portanto você pode parara a obra se ele não acertar com você os valores.. Veja o que diz o Código Civil vigente(2002)
Portanto entre em contato com ele para que avaliem o valor a ser pago a você ou então busque um advogado .
a pessoa tem a escritura de uma faixa de terreno. agora ela separou e vende com contratos de compra e venda. eu queria comprar e escriturar minha parte. consigo????
Oi Cantinho do Breno. Depende se a pessoa esta regularizada. Se é um loteamento somente consegues se ele estiver regular, registrado no cartório de imóveis. Do contrario não será possível. É difícil te orientar sem conhecer todo o procedimento de desdobro. Se é contrato de promessa de compra e venda a principio poderá ser feita a escritura.