AGE – Dívida ativa, precatório e RPV pautam encontro do Comitê da Integridade da AGE-MG
Dívida ativa, precatório e RPV pautam encontro do Comitê da Integridade da AGE-MG
O quarto encontro entre integrantes do Comitê da Integridade da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), ocorrido nesta terça-feira, foi pautado pela apresentação dos relatórios finais acerca dos fluxos interno dos procedimentos que tratam da inscrição em dívida ativa e dos pagamentos das Requisições de Pequenos Valores (RPV) e precatórios.
"A partir dos gargalos identificados nos fluxos atuais, o Comitê irá propor melhorias, visando à mitigação dos riscos envolvidos nessas atividades, como o risco de bloqueios judiciais, pagamentos em duplicidade e de prescrição", esclareceu a coordenadora do grupo e Corregedora Auxiliar, Procuradora Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo.
O Comitê também tratou da metodologia a ser empregada no desenvolvimento da próxima ação do grupo, instituído pela Resolução 63 da AGE, de julho de 2020.
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