Publicado em: 30/11/2016 12:07
Ibiporã discute residências inclusivas para portadores de deficiência
O atendimento às pessoas com deficiência na velhice é uma preocupação das instituições e dos familiares. Os avanços da medicina têm aumentado a expectativa de vida desta população, o que faz aumentar as preocupações, especialmente quanto a ausência de um cuidador. Pensando nisso, Ministério Público, poder público estadual e municipal e comunidade participaram na última sexta-feira (25), em Ibiporã, de uma audiência pública para debater os cuidados dispensados às pessoas com deficiência, especialmente em relação às condições adequadas de moradia.
Presidida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, com atribuição na área de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, Amarílis Picarelli Cordioli, a audiência contou com a presença do prefeito José Maria Ferreira, das secretárias municipais de Assistência Social, Ester Moura, e Saúde Leilaine Furlaneto, da coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (Seds), Elenice Malzoni, da técnica do Escritório Regional de Londrina da Seds, Juliana Maria Custódio Marques, do presidente da Apae de Ibiporã, Gilson Mensato, do diretor pedagógico da Escola João XXII (Apae) e conselheiro estadual de Assistência Social e Conselheiro Municipal de Assistência Social, Paulo Silvério, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Ibiporã (Apasi), Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Visuais de Ibiporã (Apadevi), Conselhos Municipais da Assistência Social e Pessoas com Deficiência, os vereadores Mari de Sá, Lucas Botti, Roberval dos Santos e Ilseu Zapelini (vereador eleito) e do vice-prefeito eleito Alberto Bacccarim.
Nos últimos meses, a Promotoria de Justiça recebeu denúncias sobre situações de negligência a pessoas adultas com deficiência que não possuem vínculos familiares na cidade, o que resultou, inclusive, na instauração de inquérito civil para apurar a demanda por residências inclusivas dedicadas a essa parcela da população.
Em seu discurso de abertura, a promotora relatou o caso de uma ex-aluna da Apae, em situação de risco, que ao ser retirada do convívio familiar acabou morrendo à espera de acolhimento. "Infelizmente ainda são poucas as ofertas de serviços de acolhimento destinados a pessoas com deficiência em situação de dependência. Estamos aqui discutindo propostas e sugestões para que casos como este não se repitam. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que ela tem o direito de conviver com sua família, mas quando isso não é possível o Estado deve viabilizar alternativas", pontuou Amarílis.
Elenice Malzoni falou sobre a identificação dos requisitos para a instalação das residências inclusivas e abordou a experiência deste tipo de serviço de acolhimento no Estado do Paraná.
Destinada a jovens e adultos de 18 a 59 anos com deficiência em situação de dependência, a residência inclusiva é uma modalidade de serviço de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Ela está organizada em pequenos grupos de até 10 pessoas por residência, cuja acolhida e convivência promovem o desenvolvimento de capacidades adaptativas à vida diária, autonomia e participação social. Uma equipe multiprofissional especializada atende o grupo. Cada cuidador atende até seis usuários, por turno. Atua em articulação com os demais serviços no território para garantir a inclusão social dos residentes. "As unidades não podem fugir do padrão das casas vizinhas e nem do cotidiano dos usuários. Elas não têm placa de identificação para não serem caracterizadas como um serviço institucional. É uma casa comum, onde os moradores podem conviver com a comunidade e se sentirem incluídos e bem tratados", explicou a coordenadora.
Elenice informou que há 11 residências inclusivas co-financiadas no Estado. A expectativa da Seds é implantar mais três unidades nos próximos dois anos, sendo duas em 2017 e a terceira em 2018. Os municípios ainda não foram definidos e, segundo Elenice, Ibiporã estaria apto a receber o serviço por ter mais de 50 mil habitantes. Essas unidades recebem recursos do governo federal e uma contrapartida estadual. O Estado ainda oferece a possibilidade de regionalização do serviço. Esta opção atende municípios de pequeno porte com pouca demanda por serviços. O governo estadual repassa mensalmente R$2,6 mil por pessoa assistida, além de oferecer apoio técnico e operacional, como o fornecimento de medicamentos. Já o município entra com investimento técnico, disponibilizando os serviços de saúde e assistência social, por exemplo.
"Houve uma mudança de paradigmas no atendimento prestado às pessoas com deficiência. Hoje se busca um acolhimento digno, inclusivo, seguro, respeitoso, utilizando uma metodologia adequada ao tipo e grau de deficiência que apresentam, na perspectiva de um trabalho em rede, em contraponto ao trabalho desumano historicamente evidenciado em instituições asilares", concluiu a representante da Seds.
Juliana Maria abordou a experiência regional no acolhimento de pessoas adultas com deficiência. "Londrina foi indicada como um dos municípios que deveriam implementar a residência, mas declinou porque precisaria arcar com uma parte dos custos. Na Regional, a maioria dos acolhimentos é promovida em instituições de longa permanência, mas é necessário pensar em motivar os municípios para a implementação dos serviços", ressaltou.
Os representantes da Apae de Ibiporã, Paulo Silvério e Gilson Mensato, expuseram as demandas da instituição e apresentaram números de alunos em fase de envelhecimento e os que se encontram em situação de vulnerabilidade. Dos 250 alunos matriculados, cerca de 40 estão envelhecendo e têm como cuidadores idosos. Doze adultos entre 35 e 40 anos estão à espera de acolhimento institucional.
A Secretária de Assistência Social, Ester Moura, tratou da realidade do município no trato das pessoas adultas com deficiência sob a ótica da rede social de atendimento. "A nossa rede de assistência, em parceria com entidades não governamentais presta assistência às pessoas com deficiência, idosos e suas famílias. Atualmente, o CREAS acompanha 13 casos de situação de negligência e violência contra pessoas com deficiência. "O acolhimento em residência inclusiva é uma exceção, visto que deve ocorrer quando nenhuma outra medida se fez possível. O acolhimento enseja uma vitimização das próprias vítimas. A implementação dos serviços deve ser pensada e planejada, em razão das dificuldades e desafios", concluiu a secretária.
Ao final foram deliberados e votados os seguintes encaminhamentos e providências:
1) Elaboração de diagnóstico da situação das pessoas com deficiência em Ibiporã;
2) Após o diagnóstico, realização de estudos de dados pelo poder público municipal, com atuação conjunta dos serviços, para avaliar a demanda e definir o serviço adequado de acolhimento;
3) Incluir dados do diagnóstico em um cadastro específico municipal, centralizando os dados da pessoa com deficiência;
4) Possibilidade da oferta do serviço centro-dia ou outras unidades referenciadas, incluindo o domicílio dos usuários;
5) Possibilidade de criação de grupos de convivência para pessoas com deficiência;
6) Planejamento e implementação de conjunto de ações de proteção para prevenir situações de risco, vulnerabilidade pessoal e social das pessoas com deficiência;
7) Compromisso de atuação em conjunto entre as redes de saúde, assistência social, educação, habitação e outros serviços e entidades na questão e execução das deliberações e serviços