Nelson Leal apoia a inclusão de estados na reforma da Previdência
Publicado em: 11/09/2019 23:22
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, se reuniu ontem, em Brasília, com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela (PEC 6/2019), que, dentre outras coisas, incluirá estados e municípios na reforma previdenciária – após votação nas assembleias legislativas estaduais.
Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro."É uma discussão importante, porque o déficit previdenciário dos estados com regimes próprios de aposentadoria é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, segundo a Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação, segurança e infraestrutura", explica o chefe do Legislativo baiano.
O presidente Nelson Leal diz que é impossível compartilhar sistemas distintos de previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. "A ideia de que cada estado ou município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro 'carnaval' na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, apoiamos a PEC paralela que inclui os estados e municípios na reforma da Previdência", defendeu.
Outro ponto abordado nas audiências no Senado Federal, agendadas pelo presidente da Unale (União das Assembleias Legislativas), deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), foi a extinção da Lei Kandir. "A senadora Simone Tebet e o presidente Alcolumbre foram receptivos. A Lei Kandir está prejudicando muito os estados exportadores, como é o caso da Bahia. É um entrave para o nosso desenvolvimento e para a geração de riqueza e de renda. Todos nós, de parlamentos de todo o país, nos manifestamos pela extinção da isenção tributária atualmente conferida às exportações de produtos primários e industrializados semielaborados", informou o presidente da ALBA.