Jornal Ouvidor - O Técnico e o Político
Colunas & Opiniões Em 10/08/2013 12:12:47
Essa semana a Câmara de Santa Isabel aprovou o parecer do Tribunal de Contas do Estado, validando as contas do ex-prefeito Helio Buscarioli referente a 2011. O resultado da votação contrariou três vereadores que têm motivos pessoais de sobra para rejeitar tudo o que vier referente ao ex-prefeito: Odilon Fernandes, Jorge Vidal e Ademar Barbosa.
Diferente do que aconteceu em relação às contas de 2010, rejeitadas pela Câmara apesar da aprovação do Tribunal, as de 2011 passaram ao largo dos movimentos pela rejeição. Na primeira votação, quando se apreciou o ano de 2010, a força dos vereadores mais experientes serviu para alavancar a rejeição, criando um problema ao ex-prefeito.
Esse tipo de decisão nas mãos dos vereadores sujeita uma análise técnica feita pelo Tribunal de Contas onde se avalia, não somente a correção das contas, mas o cumprimento das metas determinadas por lei e ainda o uso escorreito dos recursos públicos, a um critério que vem repleto de entendimentos subjetivos, na prática viciando o julgamento. Comprova isso a decisão da Justiça, que essa semana concedeu liminar à defesa de Buscarioli, tornando sem efeito o decreto legislativo que rejeita as contas de 2010 até que o mérito seja julgado.
O julgamento político, aquele que os vereadores submetem os prefeitos na avaliação de suas contas, para ser correto deveria ser entregue somente aos eleitores. Poucos são os ex-prefeitos que não almejam retornar ao cargo. Ao rejeitar contas sob o manto político, na realidade os vereadores estão construindo o processo eleitoral seguinte, buscando impedir ou não uma eventual candidatura.
O resultado do julgamento dessa semana mostrou nitidamente que a maioria dos vereadores da Câmara isabelense passou a compreender melhor o seu papel. Talvez Buscarioli até queira aventurar-se em disputar outra eleição, mas caberá aos eleitores aprovar ou rejeitar a sua candidatura e não eventuais vereadores que, cada um de sua parte, tem suas próprias ambições políticas, quem sabe até mesmo almejando candidatar-se a prefeito.
Muito da legislação brasileira é construída sobre a base do interesse político partidário e, sem dúvida alguma, é essa a mola que impulsiona o parecer do Tribunal de Contas a uma avaliação de natureza política. Mudar essa exigência é um imperativo que deve ser colocado no arcabouço da reforma política que vem sendo reivindicada por expressiva camada de brasileiros.
Pesa, entretanto, um fato difícil de ser superado. Uma reforma política a ser feita com o atual quadro legislativo redundará na repetição dos mesmos erros. Nenhum político atual vai votar em algo que contrarie os seus interesses. Como na formação da Constituinte, deve ser eleita uma assembléia exclusiva para elaborar e votar o regramento político. Diferente disso, continuarão a misturar alhos com bugalhos, critérios técnicos e políticos como se um só fossem.