Atlético firma acordo com PGFN para renegociar débitos de R$ 42 milhões com a União – BocaiuvaOnline
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Atlético firma acordo com PGFN para renegociar débitos de R$ 42 milhões com a União
O programa estabelece condições especiais em meio à pandemia de covid-19
O Atlético firmou um acordo de transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para renegociação de débitos, inscritos na dívida ativa da União, de aproximadamente R$ 42 milhões.
O acordo se dá por meio da Lei do Contribuinte Legal, aprovada em abri deste ano, que oferece descontos especiais "previstos nos acordos de transação na modalidade excepcional, que considera a diminuição de receita das pessoas jurídicas em razão da crise causada pela covid-19".
Conforme a PGNF, "o acordo realizado com o Atlético envolve débitos tributários não previdenciários, no valor aproximado de R$ 35 milhões, parcelados em 145 meses com 30% de desconto, além de R$ 7 milhões em dívidas previdenciárias, parceladas em 60 meses com 48,95% de desconto".
O clube adere ao programa sem comprometer o patrimônio e permanece no Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), programa de reparcelamento das dívidas fiscais com o governo federal.
Conforme o vice-presidente do Atlético, Lásaro Cândido Cunha, os valores são referentes a dívidas recentes no período da pandemia de covid-19 ou julgadas após o Profut.