O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na última quarta-feira (27), o projeto de lei encaminhado pelo governador Beto Richa que fixa, a partir de 1º de maio, os valores do piso salarial do Estado do Paraná e sua política de valorização. O piso variará de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60.
A proposta é fruto de negociações entre trabalhadores e empregadores, com participação do Poder Público, através do Conselho Estadual do Trabalho e assegura aos trabalhadores paranaenses o maior salário mínimo regional do país.
O maior piso é para o grupo de técnicos do nível médio (R$ 1.326,60), seguido pelos trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, com piso de R$ 1.234,20, pelos trabalhadores de serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, que devem ter remuneração mínima de R$ 1.190,20 e o piso de R$ 1.148,40 aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli, ressaltou a importância do Estado estabelecer valores mínimos de remuneração para os trabalhadores. “Esse piso impacta diretamente na vida de mais de 600 mil trabalhadores que não têm um sindicato ou não pertencem a uma categoria profissional. Além disso, impacta também em diversos segmentos econômicos, mas, fundamentalmente, garante o direito dos trabalhadores que não estão protegidos por um acordo ou convenções coletivas de trabalho”, disse o deputado.
VALORIZAÇÃO - O projeto aprovado estabelece, ainda, que a política de valorização dos pisos salariais a serem fixados a partir do ano de 2021 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado, e acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa comissão tripartite deverá ser constituída até o final do primeiro semestre de 2020, e será nomeada por meio de resolução do Conselho Estadual do Trabalho – CET, órgão encarregado de fazer o monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do piso salarial do Paraná.
AEN
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