Lei Kandir: Agro continuará livre de ICMS na exportação, afirma senador | NewComex
Lei Kandir: Agro continuará livre de ICMS na exportação, afirma senador.
05/11/2019, 14h40.
Os produtos do agronegócio se manterão isentos de imposto sobre exportações, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que participou da reunião semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), em Brasília (DF). O parlamentar é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 42/2019, que revoga a chamada Lei Kandir.