Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas a energia consumida.
STJ entende que rede social deve pagar indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas
A condenação de R$ 20 mil deverá ser paga a mulher que teve fotos íntimas divulgadas, sem autorização, por ex-companheiro.
Em revisão criminal, STJ reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador.
Confira o calendário das eleições 2020
O TSE regulou o calendário das eleições 2020 por meio da Resolução TSE nº 23.606/2019. Mesmo estando pendente a data das eleições, esta resolução ainda regulamenta as etapas do processo eleitoral. No mês de junho há etapas importantes a serem cumpridas.
INSS publica portaria sobre o cômputo do período de incapacidade do segurado para fins de carência
Na semana passada segunda-feira (25/05) foi publicada Portaria Conjunta N° 12, que determina o cômputo, para fins de carência, o período em gozo de benefício por incapacidade desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.
STJ decide que juiz deve aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, mesmo que não sejam parte na investigação de paternidade
A apuração de uma possível fraude na primeira prova de DNA – que indiciou resultado negativo para o vínculo biológico paterno – e a realização de novo exame genético foram determinadas pela Terceira Turma do STJ.
COVID-19: Escola não deve cobrar por atividades extracurriculares
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu parcialmente, nesta semana, pedido liminar de dois estudantes de Maringá/PR, determinando que instituição de ensino interrompa cobranças relacionadas à atividades extracurriculares.
Calculadora de renda do trabalhador com contrato suspenso ou redução de jornada
A Folha de São Paulo, elaborou uma calculadora da MP 936, na qual o empregado insere a sua média salarial, qual o tipo de acordo realizado e gera a renda final a ser recebida.
Alternativas para o recolhimento de contribuições incidentes sobre a folha de pagamento, impostos federais e Simples Nacional durante a pandemia de COVID-19
Governo federal implementou diversas medidas relacionadas ao recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento e dos impostos federais, bem como dos tributos das empresas enquadradas no Simples Nacional.
Auxílio emergencial: aplicativo para cadastro estará disponível na terça-feira
Em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira (3), os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acompanhados do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, detalharam o programa de auxílio emergencial.