Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta bancária inativa - Bahia ON
Cliente deve ser indenizado por cobrança de tarifas em conta bancária inativa
Se o titular não usa a conta por período superior a seis meses, deve ser presumido o encerramento e suspensa a cobrança de qualquer tarifa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Banco do Brasil a indenizar um correntista inscrito no cadastro de inadimplentes mesmo sem usar a conta.
O homem havia aberto a conta apenas para receber o salário. Quando se desligou do emprego, deixou de usá-la e assumiu que a relação com a instituição financeira estava encerrada. Porém, anos mais tarde, descobriu que o nome estava incluso no cadastro de maus pagadores do banco.
Ele acionou a Justiça, mas os pedidos foram negados em primeira instância. O entendimento foi modificado no TJ-SC. O desembargador-relator Osmar Nunes Junior entendeu que o BB não poderia seguir cobrando a tarifa de pacote de serviços ao perceber que a conta estava sem movimentação há mais de seis meses.
O débito foi declarado inexistente. Além disso, foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi unânime.