Divulgaram dados sem respaldo técnico, dizem associações anti-subsídios à GD - Anace Brasil
Associações afirmam que "entidades que defendem regras não sustentáveis de geração distribuída" utilizaram informações para confundir e esconder peso de subsídios
Seis associações do setor elétrico enviaram nesta sexta-feira (16/04) uma carta para deputados federais na qual manifestaram preocupação com os rumos do debate em torno da revisão das regras para micro e minigeração distribuída, pedindo que eles buscassem dados para a formação de convicções sobre o tema. No documento, a qual o EnergiaHoje teve acesso, elas afirmam que o projeto de lei que estabelece marco legal para o tema pode penalizar consumidores de menor poder aquisitivo.
A missiva é assinada pela Associação Nacional de Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp).
As entidades são as mesmas que se reuniram em torno de um estudo divulgado recentemente pela PSR e pela Siglasul, segundo o qual subsídios concedidos à geração distribuída, pode trazer um impacto de R$ 135 bilhões para os consumidores, em valores atuais, nos próximos 30 anos, caso o PL 5.829/2019, seja votado como proposto atualmente.
O tema tramita na Câmara dos Deputados. O relator do PL é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
As entidades ressaltaram que, menos de um dia após a realização do estudo, 'entidades que defendem regras não sustentáveis de geração distribuída, focadas no protecionismo de um restrito grupo econômico', divulgaram sem contraposição dados e previsões sem respaldo técnico.
'Números convenientemente similares aos dados do estudo da PSR e SiglaSul, mas que apontam para direção contrária ao alerta das consultorias, e que se valem para confundir e esconder o peso dos subsídios na conta dos consumidores'.
No mesmo dia, após a divulgação do estudo da PSR e da Siglasul, outro trabalho, este da Associação das Empresas do Mercado de Energia Solar do Estado da Bahia apontou que até 2035 haveria um benefício de R$ 50 bilhões para o setor elétrico brasileiro. O estudo contou com o apoio de entidades do setor de geração distribuída.
Além de elevar a temperatura do debate, que já envolveu vídeos em redes sociais com abordagens pró e contra a proposta do PL, a carta é mais um ingrediente que compõe a discussão – cada vez mais sensível.
A carta foi divulgada um dia depois do Tribunal de Contas da União (TCU) suspender decisão que havia estabelecido à Aneel para que a reguladora apresentasse desfecho sobre a revisão das regras para micro e minigeração distribuída.
A decisão foi tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, que suspendeu os efeitos do acórdão até o julgamento do mérito.
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