CPFL Energia | Relações com Investidores - Edital de Convocação - AGE de 27/03/2017
Edital de Convocação - AGE de 27/03/2017
Ficam convocados os Senhores Acionistas da CPFL Energia S.A. ("Companhia" ou "CPFL Energia") para se reunirem na Assembleia Geral Extraordinária ("AGE") a ser realizada no dia 27 de março de 2017, às 10h00, na sede social da Companhia, situada na Rua Gomes de Carvalho, nº 1510, 14º andar, conj. 142, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
A Administração da Companhia alerta que a matéria relativa ao item (b) da Ordem do Dia somente será posta em votação se estiverem presentes, em primeira convocação, acionistas titulares de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das Ações em Circulação, assim definidas no item 2.1 do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. Caso o quórum necessário não seja atingido, será convocada nova assembleia para deliberar sobre a matéria, que se instalará com a presença de qualquer número de acionistas titulares de Ações em Circulação.
A Administração da Companhia também esclarece que, em observância ao disposto no item 10.1.1 do Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, a deliberação constante do item (b) da Ordem do Dia será tomada pela maioria dos votos dos acionistas detentores das Ações em Circulação presentes na assembleia, não se computando os votos em branco e abstenções.
1. Poderão participar da AGE os acionistas titulares das ações ordinárias de emissão da Companhia, desde que estejam registrados no Livro de Registro de Ações Escriturais da instituição financeira depositária das ações – Banco do Brasil S.A., e portando os seguintes documentos: (i) pessoa física - documento de identificação com foto; (ii) pessoa jurídica - cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); e (iii) acionista constituído sob a forma de Fundo de Investimento - cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração); bem como documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is).
2. É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à AGE e votar em seu nome. Na hipótese de representação, deverão ser apresentados os seguintes documentos: (i) instrumento de mandato (procuração), com poderes especiais para representação na AGE; (ii) estatuto social ou contrato social e ata de eleição dos administradores, caso o acionista seja uma pessoa jurídica e (iii) documento de identificação com foto do(a) procurador(a).
3. A Companhia solicita que as procurações outorgadas no Brasil tenham reconhecimento de firma em cartório e que aquelas outorgadas no exterior sejam notarizadas por Tabelião Público devidamente habilitado para este fim, consularizadas em consulado brasileiro e traduzidas para o português por tradutor juramentado. O Estatuto Social da Companhia não prevê a possibilidade de procurações outorgadas por meio eletrônico.
4. As procurações, nos termos do § 1º do artigo 126 da Lei das S.A., somente poderão ser outorgadas a pessoas que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos: (i) ser acionista ou administrador da Companhia, (ii) ser advogado ou (iii) ser instituição financeira. Para os acionistas que sejam pessoas jurídicas, conforme entendimento proferido pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), em reunião realizada em 4 de novembro de 2014 (Processo CVM RJ2014/3578), não há a necessidade do mandatário ser (i) acionista ou administrador da Companhia, (ii) advogado ou (iii) instituição financeira.
5. Com o objetivo de promover agilidade no processo de realização da AGE, a Companhia solicita aos acionistas o depósito de procurações e documentos de representação com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da AGE, em conformidade com o caput do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos exigidos poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente.
6. Nos termos do artigo 135, §3º da Lei das S.A. e em cumprimento ao disposto no artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/09, os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede social da Companhia, no seu website de relações com investidores (www.cpfl.com.br/ri), bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da U.S. Securities and Exchange Commission – SEC (www.sec.gov).