MIGALHAS nº 4.749 - Migalhas
Quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.749.
"A ordem facilita a vida."
Advogados que tiveram o mandato revogado na véspera de acordo entre as partes não precisam ajuizar ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais, sendo possível a execução da verba nos próprios autos da demanda extinta por sentença homologatória da transação. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
A decisão favorável ao recurso da banca narrado na nota anterior foi a partir do voto divergente do ministro Marco Aurélio Bellizze. S. Exa. reconheceu a existência de título executivo e também que o quadro fático denota "atuação das partes no sentido de se esquivar, aparentemente de forma indevida, do pagamento dos honorários devidos à banca de advogados que até então representava a exequente". (Clique aqui)
Consumidora não consegue obrigar plano de saúde a custear procedimento que não está previsto pela ANS. O médico da autora prescreveu o procedimento da cifoplastia, mas a ré se dispôs a liberar apenas o procedimento denominado verteroplastia, similar e de eficácia comprovada. Ao apreciar a controvérsia em sessão de ontem, a 4ª turma seguiu o entendimento do relator, ministro Salomão, que afastou a alegação de abusividade na conduta da operadora ao excluir o custeio. (Clique aqui)
E por falar em cobertura de plano de saúde, um caso na 3ª turma teve o terceiro pedido de vista. Trata-se de processo que discute a interpretação do art. 10, inciso 3º da lei 9.656/98: se, ao excluir a inseminação artificial do plano, também deve ser compreendida ou não a exclusão da técnica de fertilização in vitro. O TJ/SP determinou à operadora o custeio do procedimento - no caso, marido e mulher são inférteis. Na sessão de ontem, o ministro Sanseverino seguiu o relator Moura Ribeiro, em entendimento favorável aos consumidores (clique aqui); há ainda a divergência da ministra Nancy, negando a cobertura (clique aqui). Agora, a vista é do ministro Cueva.
STF: A 2ª turma iniciou ontem o julgamento de ação penal em que o deputado Federal Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá respondem por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro; caso envolve suposta atuação de Paulo Roberto Costa, enquanto diretor da Petrobras, para intermediação de acordo extrajudicial. Após o relatório do ministro Fachin, sustentaram oralmente acusação e defesas. O julgamento foi suspenso e será retomado no início dos trabalhos de 2020, pois a próxima sessão do colegiado, na terça-feira, 17, última do ano, será dedicada ao julgamento de casos urgentes. (AP 1.002)
STF - Técnicas de decisão
Em texto objetivo e didático, ministro Luís Roberto Barroso e a professora e procuradora do Estado/RJ Patrícia Perrone Campos Mello apresentam a atuação criativa dos tribunais e suas principais técnicas de decisão. Confiraaqui.
Carta Magna - Bolívia - Exclusivo
Em entrevista exclusiva ao Migalhas Latinoamérica, o advogado constitucionalista boliviano William Bascopé explica o que prevê a Constituição boliviana acerca da sucessão presidencial após a queda de Evo Morales, que, acuado pelos conflitos sociais após fraude eleitoral em sua quarta reeleição (!), saiu fugido do país. (Clique aqui)
Ontem a Lava Jato promoveu uma apresentação, digo, operação. Dessa vez, sem novidade alguma, o objeto de desejo continua sendo o ex-presidente Lula. A investigação é de que as empresas Oi e Vivo deram dinheiro ao filho de Lula, que era sócio de Bittar, que é o dono do sítio de Atibaia. Quer-se, pois, dizer que o ex-presidente favoreceu em algo indeterminado as maiores empresas de telefonia do Brasil em troca do sítio de Maricá, digo, Atibaia.
Lula e Curitiba
Se tiver fundamento a investigação sobre o pupilo de Lula, o que ela tem a ver com Curitiba? Nós mesmos respondemos. É que a PF de Curitiba continua sob a tutela de Russo, que não se conforma com o alvará de soltura. Agora, no modus operandi raiz da Lava Jato, mirou-se o filho. Não é a primeira vez que se faz isso. A tática já foi usada alhures. E com relação à competência processual, convenhamos, que coisa mais antiga. Filigranas jurídicas numa hora dessas?
Conge e conja
Moro se construiu no combate com Lula. Isso forjou sua popularidade. Mas não se pode ser escravo da fórmula que deu certo. Com efeito, em 2022 as chances de Moro sentar-se no Planalto - que, ninguém duvide, é o sonho do Russo e, sobretudo, da esposa - dependem muito da presença de Lula no jogo. Só assim ele, provavelmente em dupla com Paulo Guedes (às favas com Bolsonaro), poderá se posicionar como alternativa. Assim, não faz sentido agora essa sanha persecutória contra Lula.
A ironia deixada numa migalha acima em relação à competência processual se dá porque há uma miscelânea questionável nas competências que Curitiba se atribui. Como se não bastasse, o TRF inventou a juíza do meio campo. Com efeito, dra. Gabriela Hardt foi designada pelo TRF como magistrada de guerra na 13a vara, podendo fazer tudo até o recebimento da denúncia. Trata-se de um exercício da magistratura pela metade, ao arrepio da lei. Veja as portarias que autorizam essa "novidade" jurídica.(Clique aqui)
Quando se abriu a vaga de Moro, vários juízes se candidataram. Na lista dos pretendentes, Moro e o TRF não queriam vários nomes. Vá lá saber o motivo. Tentaram, de toda forma, demovê-los de se inscrever. Não conseguindo, ao que parece fizeram um "acordo" com o mais antigo, que tinha preferência. Aliás, esse informativo já tinha adiantado o boato de que Bonat, com o perdão do cacófato, assumiria e, na sequência, seria convocado para o Tribunal de modo que a dra. Gabriela, a substituta, atuaria. Em vez disso, o que se fez foi ainda pior, deu-se à doutora a licença James Bond. De modo que são de sua caneta que saem e continuarão, pelo visto, saindo estas cautelares do tipo prende e arrebenta.
Os obsoletos livros de princípios processuais estão à venda nos sebos de Curitiba a preço de banana. A maioria das obras, sem uso.
Por maioria, o plenário do CNMP determinou a instauração de PAD contra Deltan Dallagnol. (Clique aqui)
Dallagnol - Arquivamento
Também na sessão de ontem, o plenário do CNMP negou provimento a recurso de Kátia Abreu e manteve decisão monocrática que determinou o arquivamento de outra reclamação disciplinar contra Dallagnol. O procedimento havia sido instaurado para apurar se o procurador infringiu deveres funcionais ao compartilhar, na rede social Twitter, matéria jornalística sobre delação acerca de suposto recebimento de caixa dois por parte da senadora. (Clique aqui)
Liminar determina que banco não pode impor restrições a correntista que teve seu nome publicado em reportagem após ser confundido por jornalistas com investigado na operação Lava Jato. Na decisão, a juíza de Direito Jane Franco Martins, da 40ª vara Cível de SP, pontua que a conduta do banco se deu com base nas informações jornalísticas e gerou grandes constrangimentos ao autor. (Clique aqui)
Governador com tornozeleira
A 6ª turma do STJ, em decisão unânime, libertou Luiz Fernando Pezão, preso preventivamente desde novembro de 2018. O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão. (Clique aqui)
Como previsto ontem por Migalhas, o plenário do TSE decidiu cassar a senadora Juíza Selma Arruda e seus suplentes. Haverá nova eleição em MT para uma vaga no Senado. Por enquanto, a representação do Estado fica coxa. (Clique aqui)
CCJ do Senado aprova projeto que possibilita a prisão após decisão em 2ª instância (PLS 166/18). A proposição deverá passar por turno extra antes de seguir para o plenário.
Outra aprovação da CCJ do Senado foi o projeto do pacote anticrime (PL 6.341/19).
PGR denunciou quatro desembargadores do TJ/BA, três juízes estaduais e outras oito pessoas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta venda de sentença e outros crimes como meio de permitir grilagem de terras no oeste baiano.(Clique aqui)
Azul aprova criação de uma joint venture com a portuguesa TAP.
O presidente do grupo Oi, Eurico Teles, anunciou sua saída do cargo a partir de 30 de janeiro de 2020.
No próximo ano, Madero fará sua oferta pública inicial de ações na bolsa americana.
Expansão - Novidade
O escritório Pinheiro Neto Advogados anuncia abertura de um escritório com estrutura local e full service no Japão. O movimento estratégico é considerado mais um marco na trajetória de 75 anos de pioneirismo e inovação da banca. (Clique aqui)
A 3ª turma do STJ afetou para julgamento da 2ª seção recurso que trata da capitalização de área de juros em cédula de crédito bancário. A decisão foi unânime, por sugestão da ministra Nancy, em processo relatado pelo ministro Sanseverino. (REsp 1.826.463)
Seguro habitacional - Vícios de construção
A 3ª turma também afetou para a 2ª seção processo que trata da cobertura do seguro habitacional do SFH por sinistros provocados por vícios de construção (REsp 1.804.965). A relatoria é da ministra Nancy, e a afetação foi proposta pelo ministro Cueva, ao informar o colegiado que o ministro Salomão admitiu embargos de divergência em caso semelhante (REsp 1.702.126), diante de precedentes em sentidos diametralmente opostos, quais sejam: reconhecendo a abusividade da cláusula que restringe a cobertura securitária por vícios de construção e, por outro lado, que a seguradora só é responsável pelos vícios na construção se houver previsão na apólice.
Cobrança - Associação de morador
É cabível a cobrança de taxas de manutenção realizada por administradora de loteamento a proprietário de imóvel, desde que haja previsão em contrato. Entendimento é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. (Clique aqui)
Uma concessionária de energia elétrica deverá ressarcir os prejuízos de uma seguradora após um imóvel, que por ela era segurado, ser incendiado em decorrência de curto circuito em instalações de responsabilidade da concessionária. O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, atuou pela seguradora. (Clique aqui)
Foi publicado no DOU de hoje trecho da lei 13.894/19 que prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável das vítimas. O trecho havia sido vetado quando a lei, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação dos feitos, foi sancionada, mas veto foi derrubado pelo Congresso. (Clique aqui)
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Heleno Torres Advogados; Crissiuma Advogados; Fernanda Ribeiro Maia, IBMEC/MG; Silvana Maria da Silva Telles, do Setor Ruiano da Fundação Csada de Rui Barbosa; Carlos Miguel Aidar; Claudio Fonteles; Evandro José Soares e Ruivo; José Renato Almeida; Sandro Bonucci.
A palavra da moda no ciclo de transformações vividas pelo país é reforma. Para Gaudêncio Torquato, os impasses se acumulam e não tem havido razoável consenso em algumas áreas. (Clique aqui)
Presença de corpo estranho em alimento, sem consumo, pode acarretar danos morais? Augusto Mohd Popp, do escritório Popp Advogados Associados, observa diferentes entendimentos do STJ acerca da questão. (Clique aqui)
Insolvência civil X Bankruptcy
Natasha De Vuono (MoselloLima Advocacia) verifica que apesar das diferenças entre a insolvência civil do Brasil e a personal bankruptcy dos Estados Unidos, a inovação da recuperação judicial do empresário rural no Brasil alimenta a esperança de que novos projetos de lei nesse sentido serão finalmente aprovados, e desta forma, "avançaremos de maneira positiva para um sistema mais similar ao dos Estados Unidos". (Clique aqui)
O advogado Francisco dos Santos Dias Bloch, do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados, analisa recente entendimento do TJ/SP em relação à locação em shopping e mudança dos sócios. (Clique aqui)
Após alguns anos de paralisação, aos poucos as obras de infraestrutura estão sendo retomadas no país. Em artigo, o advogado Lucas Patto, da banca Pires & Gonçalves - Advogados Associados, escreve sobre a desapropriação e o impacto das obras paralisadas. (Clique aqui)
O tema da tributação costuma ser tratado pelos clubes como um obstáculo à mudança estrutural do futebol brasileiro. Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, o caminho é a formação de um novo ambiente atrativo ao agente transformador. (Clique aqui)
O leitor Túlio Manoel Leles de Siqueira envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"É correto o uso do pronome de tratamento em relação a órgãos ou instituições? Por exemplo: 'MM. Juízo', 'MM. 1ª. Vara do Trabalho', 'MM. Vara de origem'."
Órgão de controle de mercados da França multou o banco americano Morgan Stanley em US$ 22 mi pela manipulação de títulos soberanos. (MI ? clique aqui)
Membros da OMC concordaram em renovar, por seis meses, uma moratória que proíbe as tarifas no comércio digital. (MI ? clique aqui)
Presenteie quem você quer bem com cultura, arte e leitura. Adquira um elegante box migalheiro com 18 obras, reunindo as frases de grandes escritores. São as Migalhas de... Machado de Assis, Eça de Queirós, Monteiro Lobato, etc. As vendas são limitadas, pois foram feitas poucas caixas que já estão se acabando para este ano. Não perca! (Clique aqui)
O escritório Moraes Pitombo Advogados acaba de lançar nova identidade em um momento de investimento em inovações e crescimento do uso da tecnologia. (Clique aqui)
Após a posse do novo presidente Maurício Zockun, o IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo teve sua primeira atuação na agenda do Judiciário. O Instituto ingressou no STF com pedido de ingresso, como amicus curiae, na ADPF que discute a constitucionalidade do denominado "Programa Escola Sem Partido". A petição alega que o programa não tem amparo constitucional, tendo o IBDA defendido que a autonomia do pensamento e a liberdade de cátedra não podem sofrer censura estatal.
Há 384 anos, no dia 11 de dezembro de 1635, Pedro da Silva (depois de 1638, Conde de São Lourenço) tomou posse, na Bahia, no cargo de governador geral do Estado do Brasil, o qual exercera até 23 de janeiro de 1639, dia da posse do seu sucessor, Conde da Tôrre (datas de Mirales). Durante o seu governo, a cidade da Bahia foi vitoriosamente defendida pelo general Bagnuoli contra o ataque do príncipe Maurício de Nassau. (Clique aqui)
A obra "Curso de Processo Civil Completo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 2.505p.), escrita por Rogéria Dotti, advogada do Escritório Professor René Dotti, Eduardo Cambi, Paulo Eduardo d'Arce Pinheiro, Sandro Gilbert Martins e Sandro Marcelo Kozikoski, apresenta em um único volume todo conteúdo acerca do novo diploma processual, com viés prático que facilita na aplicação das normas processuais. O exemplar é brinde da advogada Rogéria Dotti. (Clique aqui)
O advogado Bernardo Guitton Brauer, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, lança, amanhã, o livro "Arbitragem: Questões Controvertidas na Propriedade Industrial", fruto de sua dissertação de mestrado defendida na USP. O evento será no RJ, na Livraria Travessa, às 17h. (Clique aqui)
Amanhã será lançada a 10ª edição do título "Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social", do professor José Eduardo Sabo Paes. O evento será na sede da OAB/SP, às 14h. (Clique aqui)
No próximo dia 17/12, será lançada a obra coletiva "Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e Outros Estudos - Homenagem a Luiz Leonardo Cantidiano". O evento será no RJ, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (av. Afrânio de Melo Franco, 290), das 19 às 22h. No dia 19, o lançamento será em SP, no escritório Cantidiano Advogados, das 18 às 21h.
Hoje, no RJ, Andoni Hernandez, sócio do escritório Demarest Advogados, participa das discussões do "Encuentro Empresarial España - Brasil 2019", evento que tem como objetivo abordar o atual quadro do mercado brasileiro e suas oportunidades de negócio. Na ocasião, Andoni aporta sua visão e experiência para a realização de investimentos no Brasil por empresas estrangeiras com foco no Rio de Janeiro.
Laine Oliveira, gerente de Marketing do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, apresenta palestra hoje, em SP, no "Seminário Legal Marketing Digital". Ela vai revelar as estratégias para aumentar o faturamento da banca em 2020, sem precisar elevar o orçamento anual previsto.
Sócio do Felsberg Advogados, Fabrício Soler participou ontem do "Workshop do Setor Industrial sobre Logística Reversa de Embalagens: Estratégias e Ações", promovido pela Fiergs e Aslore, no RS. Ele falou sobre ameaças, riscos, impacto para as empresas, segurança jurídica, ambiência política, burocracia, incentivos fiscais, responsabilidades das empresas, compartilhamento de responsabilidades, impossibilidade de atingir as metas negociadas, realidade socioeconômica, o que não está funcionando, o que deveria ser feito.
Cescon Barrieu Advogados reuniu os integrantes na semana passada para uma reflexão sobre a inclusão de profissionais com síndrome de Down no ambiente de trabalho. A discussão foi conduzida por Juliana Barica Righini, diretora da Associação Nacional do Emprego Apoiado e Júlio Pereira Dini, profissional com síndrome de Down e que há 11 anos trabalha na empresa Centauro. Além da troca de experiência com os participantes, Juliana e Julio compartilharam os principais desafios no mercado de trabalho, o papel dos gestores no desenvolvimento destes profissionais e a conquista da autonomia na vida, além de esclarecerem importantes dúvidas sobre o tema em mais uma iniciativa do nosso Comitê de Equidade.
Gabriel Schulman, advogado sócio do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados, teve trabalho selecionado para premiação da Escola Nacional de Seguros, por ocasião do "III Concurso de artigos de Docentes". Professor da entidade há vários anos, para concorrer no certame nacional apresentou trabalho inédito sobre equilíbrio atuarial, sustentabilidade e a diluição do risco na saúde suplementar, com estudo que confrontou dados empíricos com a legislação da ANS.
A publicação estadunidense "Best Lawyers" reconheceu, em seu ranking anual "The Best Lawyers in Brazil", 36 profissionais do escritório Cescon Barrieu Advogados, com destaque para Mauricio Pellegrino de Souza, que foi considerado o advogado do ano na prática de Mineração.
Cesnik, Quintino e Salinas Advogados foi destaque na edição de 2020 do ranking "Best Lawyers", um dos principais do Direito internacional. Os advogados foram reconhecidos como alguns dos melhores em Mídia, Entretenimento, Tecnologia, Relações Governamentais e Propriedade Intelectual. O sócio Rodrigo Salinas figura ainda como advogado do ano em Entretenimento.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia está no ranking do anuário "Análise Advocacia 500". (Clique aqui)
Ex-deputado Federal Bernardo Cabral participa, dia 17/12, das 16 às 20h, no Centro do Rio, do "Ato em defesa da Constituição Federal", promovido pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Além de palestras e debates, haverá o lançamento do livro "O Instituto dos Advogados Brasileiros e os 30 anos da Constituição Federal: Temas Abordados pela Comissão de Direito Constitucional". Aos estudantes de Direito serão concedidas quatro horas de estágio pela OAB/RJ. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
O curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP, busca munir o aluno ingressante de conhecimento sobre Teoria Geral dos Contratos, contratos em espécie e, ainda, estruturas, instrumentos e mecanismos contratuais inovadores. Inscrições abertas. (Clique aqui)
Radar - Gestão para Advogados realiza, nos dias 5 e 6/2, o primeiro "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 44º Edição" de 2020, em Porto Alegre/RS. Implante ou aprimore a controladoria com quem é referência no assunto. Garanta sua vaga com o preço promocional no primeiro lote. (Clique aqui)
Em SP, de 16 a 19/12, a AASP realiza o curso "Direito Bancário". (Clique aqui)
Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG mostra a importância de trabalho promovido por Cartório de Registro de Imóveis e prefeitura em processos de Regularização Fundiária Urbana. (Clique aqui)
Evento: O sortudo que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", que acontece em SP, dia 16/12, é André Soares de Azevedo de Melo. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial" (Lumen Juris - 204p.), de Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, vai para Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli, advogado em Bauru/SP. (Clique aqui)