SP acaba com isenção de ICMS das carnes – My WordPress Website
Publicado na edição de 30 de dezembro do "Diário Oficial do Estado de São Paulo", o decreto 62.401 estabeleceu em 11% o ICMS das carnes (bovina, suína, de frango, dentre outras) nas vendas ao consumidor final. Para os frigoríficos, o imposto será de 7%, patamar que vigia até 2009.
"Com certeza, a motivação é arrecadatória", disse o tributarista Marcos Pagliaro, do escritório Fagundes Pagliaro Advogados. Em meio à crise, a arrecadação de ICMS do Estadão de São Paulo caiu 0,3% em termos nominais entre janeiro e novembro e 8,6% em termos reais.
Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda informou que o fim da isenção está fundamentado em estudos que "indicaram a necessidade de modular a desoneração tributária com foco na manutenção do emprego, estímulo à atividade econômica e sustentação da arrecadação". O processo de revisão dos benefícios, acrescentou a secretaria, se deve à "grave crise econômica" do país.
Segundo a Fazenda paulista, a revisão do ICMS das carnes terá efeito "neutro" para a cadeia produtiva. "O ajuste mantém um patamar reduzido de tributação, entre os menores praticados no país, e é neutro em relação à cadeia produtiva, visando preservar os empregos na indústria", informou a secretaria, em nota.
Em contrapartida, o varejo – e, consequentemente, os consumidores -, não ficarão imunes. "O ajuste de preços está no supermercados em razão da diferença de alíquotas", disse Pagliaro.
O gerente de economia e pesquisa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Rodrigo Mariano disse que o reajuste dos preços das carnes tende a ficar entre 6% e 7%, ressalvando que esse ajuste ficará em linha com a inflação de alimentos esperada para 2017. "Como não tem estratégia de saída, o que vai acontecer no fim das contas é um repasse", afirmou.