04.03.2016 – Recuperação judicial virou "atalho" para falência. – Emerenciano, Baggio & Associados
No ano passado a forte retração da economia brasileira acelerou a quebra de várias empresas que entraram em recuperação judicial.
Sem acesso ao crédito e com consumo em queda, as empresas não conseguiram aprovar seus planos de recuperação – ou não cumpriram as regras previstas em lei – e entraram em falência, segundo levantamento feito pelo Instituto Nacional de Recuperação Empresarial (INRE).
A quantidade de empresas que fracassaram na recuperação judicial aumentou de 25%, em 2014, para 38%, em 2015.
Recorreram à justiça no ano passado 1.267 empresas na tentativa de se recuperar e entrar num acordo com os credores – um aumento de 45% comparado ao ano anterior. Segundo o Instituto, os setores mais afetados foram comércio, serviços e indústria.
"O ambiente empresarial piorou muito no último ano com a escassez de crédito e a queda na confiança do brasileiro. Além disso, grandes projetos pararam (criando uma onda de inadimplência)", observa o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, conselheiro fundador do INRE.
De acordo com a avaliação do conselheiro Carlos Henrique Abrão o cenário para 2016 apresenta uma alta contínua do número de empresas em recuperação judicial e falência.
"O retrato dos dois primeiros meses do ano, comparado a 2015, mostra que já houve um aumento de 17% nas recuperações e 25% nas falências".
O desembargador afirma que, no último ano, um movimento que surpreendeu foi o da falência de empresas maiores em recuperação judicial. Normalmente, diz ele, essas companhias têm mais "gordura" para queimar num processo de recuperação.
A Operação Lava Jato que investiga corrupção em contratos da Petrobrás ajudou nesse movimento. Há também empresas na área de construção que correm o risco de entrar em falência depois que uma classe de credores não aceitou o seu plano de recuperação judicial.
Outras empreiteiras em recuperação também podem ter problemas, pois não conseguem desfazer-se de ativos importantes para ajudar a fortalecer os negócios da companhia e também pagar os credores.
"Há bons ativos à venda e que não estão sendo comprados por causa da crise interna e da falta de confiança dos investidores", afirma o advogado da Emerenciano, Baggio & Associado, Sergio Emerenciano.
Apesar desse crescimento, as empresas menores continuam sendo as que têm menos sucesso no processo judicial – são responsáveis por cerca de 80% das falências.
Além de uma situação financeira mais frágil e menos recursos para recorrer, como a venda de ativos, essas companhias não estão preparadas para um processo judicial.
O gerente executivo de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, afirma que, num ambiente de encolhimento da demanda, não é nada fácil uma empresa em recuperação de competir com uma saudável. "Não temos levantamento sobre falência no setor, mas nas sondagens percebemos que condições financeiras, como faturamento e lucratividade, são as piores dos últimos tempos".