Desafios e perspectivas da RDC 44/09
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Desafios e perspectivas da RDC 44/09	Tweet
Na tarde de sábado, o Conselho de Representantes da Fenafar fez uma discussão aprofundada dos impactos da aplicação da RDC 44 da Anvisa que dispõe sobre as Boas Práticas Farmacêuticas. O debate contou com a participação de Pedro Ivo e Maria Eugênia Cury, ambos da Anvisa. Pela norma os medicamentos sem prescrição que estão nas gôndolas devem voltar para traz do balcão e fica proibida a venda de produtos não correlatos nos estabelecimentos farmacêuticos.
Em sua exposição, Pedro Ivo, assessor da presidência da Anvisa, fez um relato de como se deu o debate de construção da RDC 44. "A elaboração da proposta foi objeto de uma construção coletiva, não só pela Anvisa, mas pela própria Fenafar e por alguns sindicatos que tiveram participação nesse processo. A consulta pública contou com a participação da sociedade, não só de profissionais da saúde, mas de outros segmentos, atingindo mais de 40 mil pessoas que participaram por e-mail, cartas, audiências públicas realizadas no Congresso e em outros locais do país".A resolução 44 trabalha com uma abrangência muito grande no que diz respeito a regulação das farmácias e drogarias. Pedro Ivo destacou que a norma tem um escopo geral, mas está calcada em 3 aspectos principais "que são pontos críticos na visão da Anvisa". O primeiro é sobre os produtos que são vendidos nas farmácias e drogarias. "Hoje são vendidos produtos que nada tem haver com o objeto de atuação destes estabelecimentos, produtos considerados de forma distorcida como produtos correlatos, poluindo e contaminando aquele ambiente que deveria ser visto como estabelecimento de saúde".Conselheiros participam de debate sobre RDC 44O segundo ponto trata dos produtos sem prescrição "que nunca tiveram autorização para serem vendidos fora do balcão sem a devida orientação e prescrição por um farmacêutico e estão disponíveis em gôndolas e até nos caixas. Eles são isentos de prescrição, mas não de orientação já que seu uso pode trazer reações adversas e precisa ser feito de forma racional", alertou Ivo.O terceiro aspecto destacado pelo representante da Anvisa diz respeito a regulamentação para prestação de serviços na farmácia, essa considerada a maior novidade que a RDC 44 traz em seu conteúdo. Até hoje, no Brasil, não havia autorização em legislação para prestação de alguns serviços em farmácias. Pela RDC as farmácias poderão aferir pressão e fazer o exame capilar de glicemia.A farmacêutica Maria Eugênia Cury, diretora do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig) da Anvisa, fez uma avaliação política da aplicação da RDC 44, que trará impactos para toda a sociedade e não só para os farmacêuticos. Ela ressaltou que o papel da Anvisa é "fazer ações que possam contribuir para o desenvolvimento saudável da sociedade com a vigilância dos aspectos sanitários. No caso da RDC 44, havia uma lacuna legal. Havia a necessidade de uma regulamentação específica. Isso nos coloca a necessidade de dialogar com a sociedade e mostrar que é preciso debater as questões relativas ao estabelecimento de farmácia", avaliou.Desafio é envover a sociedadeMaria Eugênia defendeu que a farmácia tem que estar integrada ao sistema de saúde, "e isso traz mais responsabilidade para o profissional e para o movimento sindical, que vai ter que exigir condições adequadas de trabalho para o exercício da profissão, permitindo a prestação de um atendimento de qualidade à população".Outro aspecto destacado por Maria Eugênia é que, a da aplicação da RDC 44, "qualquer farmácia e drogaria passa a ter um papel fundamental na notificação de efeitos adversos e queixas técnicas ligadas ao medicamento. A responsabilidade do farmacêutico não termina na hora que a pessoa compra o medicamento. E esta nova função pode colocar em xeque os interesses do dono da drogaria com o laboratório produtor". Ela concluiu conclamando os sindicatos e a federação a fazer esse debate envolvendo toda a sociedade para que possamos ter avanços concretos na luta para transformar a farmácia efetivamente num estabelecimento de saúde. Adicionar comentário