A partir de agora, as experiências científicas com uso de animais no Brasil terão que obrigatoriamente ser acompanhadas por veterinários.
A exigência da presença desses profissionais foi determinada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Na prática, a maior parte dos laboratórios de pesquisa que utilizam animais para experimentação científica e ensino, conhecidos como biotérios, já mantém veterinários em suas equipes, segundo informações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Com a medida, procedimentos como analgesia, eutanásia, administração de medicamentos e óbito das cobaias, e a garantia de boas condições do ar e de alimentação passam a ser competência e responsabilidade dos veterinários.
A equipe de pesquisadores ficará responsável exclusivamente pelos estudos científicos.
"Quem pode avaliar se animal está sendo submetido a sofrimento ou dor, durante um procedimento, em aula prática ou pesquisa, é o médico veterinário", explicou Alberto Costa.
Os cientistas já reconhecem que os animais têm seu próprio nível de consciência, sendo capazes de experimentar sensações desde euforia à frustração, dor e sofrimento intensos. "A presença do médico veterinário contribui para que não ocorra essa situação de sofrimento", acrescentou o professor.
Mas nem todos concordam que a medida vá garantir melhores bem-estar aos animais.
"Atualmente, existem pessoas que não fazem sequer analgesia nos animais [submetidos às experiências]. O pesquisador é pontual na pesquisa, mas nem sempre tem a experiência de dia a dia com o animal", afirmou Carlos Müller, coordenador do Centro de Experimentação Animal do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
Para ele, a nova norma, que cria mecanismos rigorosos de controle da experimentação, trata apenas da assistência técnica e sanitária aos animais.
Substituição da pesquisa com animais
A alteração nas regras sobre as cobaias reacende o debate sobre alternativas que substituam o uso de animais em pesquisas, algo que está ocorrendo a passos largos em todo o mundo.
Mas não no Brasil, garante Müller, que garante que "Não existem métodos substitutivos [no Brasil] porque falta investimento".
"Na Europa, você vê fortunas investidas nesses métodos. Aqui [no Brasil], não adianta ficar cobrando do pesquisador. Você até substitui aulas com métodos alternativos, mas na pesquisa não," relatou.