MP investiga pedido de rescisão contratual de empresa no PSM que alega falta de pagamentos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MP investiga pedido de rescisão contratual de empresa no PSM que alega falta de pagamentos
20 Mai 2020 - 11:31
O promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça Cível, de Tutela Coletiva da Saúde, instaurou um inquérito civil para apurar a continuidade dos serviços de anestesiologia no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, após pedido de rescisão de contrato de uma cooperativa que alega que há valores não pagos pelo Município. A Prefeitura de Cuiabá afirmou que os valores devem ser quitados até o próximo dia 6 de junho.
A Promotoria recebeu informações da Cooperativa de Anestesiologistas do Estado de Mato Grosso (COOPANEST) sobre a formalização do pedido de recisão do contrato firmado com o Município de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde, que previa a prestação de serviços médicos especializados em anestesiologia em procedimentos cirúrgicos, curativos, exames diagnósticos, inclusive tomografia computadorizada, em assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde atendidos no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
"A comunicante apresentou o contrato de prestação de serviços originário, estabelecido no ano de 2014, aditivo de acréscimo de plantões (2015), aditivos de prorrogação de 2015, 2016, 2017, Termo de Apostilamento de Contrato com alteração de cláusulas, datado de 2018, extratos de valores não pagos pelo Município de Cuiabá e que dizem motivaram o pedido de rescisão, termo de notificação expedido pela cooperativa comunicando a pretensão de paralisar a execução dos serviços e rescindir o contato", diz trecho da portaria.
O promotor disse que foram requeridas à Secretaria Municipal de Saúde informações quanto a rescisão contratual com a empresa COOPANEST, e também quanto a continuidade dos serviços, mas que ainda não houve resposta. Ele então determinou a instauração de inquérito para apurar o caso.
"Diante das incertezas quanto a noticiada rescisão contratual e das prováveis consequências advindas da paralisação dos serviços de saúde em questão, diga-se, de singular importância e que não admitem interrupção sob pena de graves prejuízos aos usuários do SUS que deles necessitem, necessária a atuação do Ministério Público na defesa dos interesses coletivos da sociedade".
Em relação ao inquérito sobre os serviços de anestesiologia no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS informa:
- O inquérito ainda não chegou para o departamento jurídico da SMS.
- A Secretaria Adjunta de Gestão revelou que esses valores se tratam de restos a pagar e que o pagamento será liquidado até o dia 06/06.