Distribuição do tempo da propaganda eleitoral para as eleições deste ano | A Voz de Santa Quitéria
Distribuição do tempo da propaganda eleitoral para as eleições deste ano
Informação do Tribunal Superior Eleitoral adverte para as mudanças introduzidas na legislação eleitoral sobre a propaganda eleitoral dos candidatos a prefeito e vereadores no pleito municipal de outubro próximo.
Diferente do que acontecia em eleições anteriores, a nova ordem de distribuição do tempo no Rádio e na Televisão, prejudica diretamente aos candidatos dos partidos com menor representação na Câmara dos Deputados.
Quanto à participação dos candidatos em debates promovidos pelos veículos de comunicação, também os representantes das pequenas agremiações ficarão prejudicados pois em alguns casos, como em Fortaleza, o postulante do PSOL poderá não ser chamado para qualquer debate.
Leia a informação do TSE sobre a distribuição do tempo da propaganda eleitoral no Rádio e Televisão:
"As mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015) refletiram na Lei das Eleições (Lei 9504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995) e no Código Eleitoral (Lei 4737/1965). As novas regras tiram a exigência de que todo o tempo de propaganda seja distribuído exclusivamente para partidos ou coligações que tenham representação na Câmara, proporcionalmente ao tamanho da bancada, e impede que um parlamentar que migre de sigla transfira o tempo para o novo partido.
Conforme a legislação anterior, aplicada nas Eleições 2012, o tempo de propaganda era distribuído da seguinte forma para ambos os cargos: um terço, igualitariamente; e dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integrarem."