31/10/2017 - Resumo da 36.ª Sessão Ordinária - Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
31/10/2017 - Resumo da 36.ª Sessão Ordinária
Alexandre Correa Comin (PTB) – Vereador Delegado Comin apresentou um Requerimento ao Executivo Municipal, questionando acerca da Lei nº 13.466/2017, se a Prefeitura já se adequou a referida lei, cientificando as secretarias municipais, em especial a Secretaria da Saúde, e se é possível a prefeitura elaborar uma campanha de conscientização para informar sobre os direitos dos maiores de 80 anos.
Carlos Eduardo Barbosa (PTB) – Vereador Cadu apresentou 4 (quatro) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Colocação de placa de Proibido Estacionar na Rua Eponina nº 280, bairro Aviação; Asfaltar a rua Lindaura dos Santos Aguiar, lote 18, a partir do numeral 389, bairro Jardim Princesa; Substituição das lâmpadas amarelas para lâmpadas de LED na Rua Duílio Ramaciotti, por toda sua extensão, bairro Sítio São Sebastião; Troca de bueiro localizado na Rua Carlos Martins de Souza, de frente ao nº 149, bairro Vila Tupiry.
Dimas Antônio Gonçalves (PEN) – Vereador Dimas apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal, solicitando reposição de cadeira de rodas no Pronto Socorro Quietude, em modelo que já vem sendo utilizado pela municipalidade. O Vereador também apresentou um Requerimento, a fim de solicitar melhoras nas rondas e policiamento ostensivo nas Ruas Xavantes, Timbiras, Tupiniquins, Francisco Meireles e adjacentes, bairro Tupi.
Ednaldo dos Santos Passos (SD) – Vereador Reco apresentou 5 (cinco) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Limpeza, desentupimento e desobstrução de bueiro na Rua Colômbia frente ao nº 454, bairro Vila Guilhermina; Manutenção de guia, limpeza, desobstrução e desentupimento de bueiro na Rua Elvira Cruz Leal nº 717, Vila Antártica; Limpeza, desobstrução e desentupimento de bueiro na Rua Frei Henrique Coimbra de frente ao nº 185, bairro Aviação; Manutenção de guia, tampa e calçada de bueiro na Rua Dr. João Sampaio de frente ao nº 399, bairro Vila Guilhermina; Limpeza e retirada de entulho na Rua Frei Henrique Coimbra frente ao nº 276, bairro Aviação. O Vereador também apresentou um Requerimento ao Executivo, questionando acerca dos desfiles cívicos na cidade, se há estudos para o retorno de tais desfiles cívicos anuais, se o evento consta no calendário oficial de eventos municipais, se negativo, solicita a entrada de tais eventos no calendário oficial do município.
Eduardo Pádua Soares Jardim (PMDB) – Vereador Edu Sangue Bom apresentou 8 (oito) Indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Tapa buraco na Rua Xixová nº 511, bairro Forte; Retirada de entulho na Rua General Ozório números 439 e 531, bairro Forte; Retirada de entulho na Rua Brigadeiro Aroldo Vlozo nº 233, bairro Forte; Retirada de entulho na Rua Espirito Santo nº 215 e 548, bairro Boqueirão; Retirada de entulho na Rua Cintia Giufrida nº 490, bairro Forte; Tapa buraco na Rua Campinas com Rua Sorocaba, bairro Boqueirão; Retirada de entulho na Rua Copacabana nº 714, bairro Guilhermina; Reparo no esgoto da Rua Jaú com Rua Roberto Shoji, bairro Boqueirão. O Vereador também apresentou 2 (dois) Requerimentos, sendo eles: Ao Secretário de Saúde a fim de que responda sobre a doação de medula óssea, se a Municipalidade possui uma equipe especializada para este fim, se há possibilidade da Secretaria encaminhar esta equipe para participar de evento esportivo em prol de adquirir novos cadastros de doadores de medula, se existe algum impedimento do ponto de vista científico para o não atendimento da solicitação; Envio de votos de congratulação ao Presidente do Condesb, Prefeito Dr. Alberto Pereira Mourão, por conta de seu esforço político e habilidade.
Eduardo Rodrigues Xavier (PMDB) – Vereador Eduardo Xavier apresentou 2 (duas) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Permanência de um GCM na sede do Conselho Tutelar do Boqueirão, a fim de dar suporte e amenizar a sensação de insegurança dos conselheiros de plantão; Estudos para criação de campanha educativa a fim de alertar donos de bares e restaurantes, bem como quiosques e carrinhos de praia sobre os impactos do plástico no meio ambiente, principalmente no uso de canudos, tornando atrativo o uso de materiais sustentáveis.
Hugulino Alves Ribeiro (PMDB) – Vereador Hugo Ribeiro apresentou 2 (duas) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Revitalização do asfalto na Avenida Paris, bairro Boqueirão; Nova sinalização na rotatória do Terminal Tude Bastos. O Vereador também apresentou um Requerimento, a fim de enviar ao Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da 132ª. Subseção de Praia Grande da OAB/SP a demonstração de reconhecimento do Legislativo, pela importante iniciativa de realizar a 2ª. Edição da Caminhada de Conscientização do Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
Isaias Moisés dos Santos (PTB) – Vereador Isaias Cabelereiro apresentou uma Indicação ao Executivo Municipal, solicitando estudos para revitalização da faixa de travessia de pedestre na Av. Ministro Marcos Freire, próximo ao Supermercado Nova Esmeralda, em frente ao acesso da passarela da 'curva do S', bairro Esmeralda.
Janaina Ballaris Silva (PT) – Vereadora Janaina Ballaris apresentou 5 (cinco) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Notificação ao proprietário ou limpeza do terreno localizado na Rua Manoel Sampaio Seabra Pereira, altura do nº 22, bairro Quietude; Estudos para implantar sinalização no cruzamento da Rua Afonso Pena com Avenida Rio Branco, bairro Canto do Forte; Reforço de policiamento nas imediações da Rua João Ramalho, bairro Aviação; Reparo de buraco na via na orla da praia, frente ao quiosque 67; Reparo em poste de iluminação na Rodovia Padre Manoel da Nobrega, altura do nº 292, bairro Caiçara.
João Alves Corrêa Neto (PSC) – Vereador Pastor Correa Neto apresentou 4 (quatro) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Desentupimento das caixas de esgoto na Rua José de Oliveira, números 67, 70 e 90, bairro Vila Sônia; Rebaixamento de calçada para cadeirante na Av. Presidente Kennedy nº 15669, bairro Vila Caiçara; Estudos para averiguar a possibilidade de que as ruas principais do bairro Jardim Imperador tenham sinalização de transito; Limpeza do terreno localizado na Rua Guilherme Pereira Vaz, bairro Sítio do Campo
Leandro Rodrigues Cruz (PSB) – Vereador Leandro Avelino apresentou 1 (uma) indicação ao Executivo Municipal, solicitando estudos para realizar a limpeza das pedras das calçadas na Avenida Costa e Silva, deixando assim um dos principais cartões postais da cidade com uma aparência bem condizente com o asseio apresentado pela administração. O Vereador também apresentou um Requerimento ao Executivo, questionando acerca do lixo produzido na cidade, se a prefeitura prevê possuir monitores treinados para atender os turistas no próximo verão, com distribuição de sacolas e orientação no descarte do lixo, se a cidade elabora alguma campanha de educação e preservação ambiental, se há possibilidade de aumento de coletores de lixo recicláveis e placas educativas ao longo das praias, entre outras questões correlatas.
Marcelino Santos Gomes (PMDB) – Vereador Marcelino apresentou 7 (sete) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Instalação de braços com luminárias públicas nos postes já existentes em ambos os lados da Av. Ilda Rosa da Cunha, entre os números 1150 e 1972, bairro Ribeirópolis; Instalação de braços com luminárias públicas nos postes já existentes em ambos os lados da Avenida dos Sindicatos entre números 5570 e 5576, bairro Mirim; Estudos para transformar em Zona Azul, no período de segunda à sexta, as vagas de estacionamento localizadas nas Ruas São Bernardo, São Caetano, José Carlos de Oliveira e Dair Borges, bairro Boqueirão; Limpeza e troca de tampa de duas bocas de lobo na Av. Rocha Pita em frente ao nº 17, bairro Ribeirópolis; Limpeza de boca de lobo na Rua José Benedito de Almeida, em frente ao nº 68, bairro Tupiry; Troca de tampa quebrada na Rua Ilda Rosa da Cunha nº 1241, bairro Ribeirópolis; Estudos para viabilizar o pagamento em até 50 vezes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) na regularização de obras contidas na Lei 747/17, desde que as parcelas não sejam inferiores à R$50,00.
Roberto Andrade e Silva (PMDB) – Vereador Betinho apresentou 3 (três) Indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Indicação de Projeto de Lei determinando que os semáforos do município utilizem, preferencialmente, energia solar para seu funcionamento; Estudos para nomear um logradouro em homenagem à Armenio Mendes; Estudos para nomear um logradouro público em homenagem à Antonio Augusto de Sá Lopes.
Romulo Brasil Rebouças (PSD) – Vereador Romulo Brasil apresentou 6 (seis) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Intensificação na fiscalização das vagas de estacionamentos para idosos, deficientes e gestantes, em estacionamentos privados; Reparo de buraco, conserto e limpeza da guia e leito carroçável, na Rua Manoel Feliciano de Oliveira, próximo ao nº 725, bairro Vila Mirim; Urbanização do trecho da Rua Doutor Walter Fabiano Braga, entre os números 86 e 96, bairro Maracanã; Limpeza, desobstrução e conserto da guia do bueiro na Rua José Agapito Cardoso, frente aos números 572, 592 e 589, bairro Maracanã; Limpeza e retirada de matos na Rua Lina Maria Pasquale, próximo ao nº 398, bairro Vila Mirim; Limpeza da calçada de um terreno na Rua Suías, esquina com a Rua Presidente Sarmiento, bairro Vila Tupi, bem como notificação de seu proprietário sobre abandono do imóvel.
Sergio Luiz Schiano de Souza (PSDB) – Vereador Serginho Sim apresentou 26 (vinte e seis) Indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Limpeza dos bueiros na rua Saturnino de Brito, nº 512, bairro Tude Bastos; Operação de tapa buraco em diversas ruas do bairro Jardim Guilhermina, como rua Equador, Estados Unidos, México, El Salvador, Ciro Carneiro, a fim de que tais buracos não causem mais problemas aos moradores, bem como diminuição dos alagamentos nos buracos.
Tatiana Toschi Mendes (PMDB)- Vereadora Tati Toschi apresentou 2 (duas) indicações ao Executivo Municipal, solicitando: Estudos para alterar a direção da Avenida São Pedro para um único sentido, tornando-a mão única; Alteração na Lei Complementar nº 574 de 2010, a fim de que seja acrescido dispositivo quanto à transferência do benefício de isenção de IPTU de um imóvel a outro em caso de venda.