Valor (Terça - 16/08/2016)
Legislação e Tributos - SP
STJ nega recuperação judicial a agricultores
O agricultor José Pupin e sua esposa Vera, controladores do grupo mato-grossense JPupin, estão novamente fora de recuperação judicial. O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou decisão favorável ao casal. Entendeu que o novo pedido para voltarem a ter a proteção legal, até que a questão seja definida pela 4ª Turma, deveria ser analisado pelo ministro Marco Buzzi, relator do caso, e não por ele.
Mesmo sem ter os dois anos exigidos de inscrição em junta comercial - como empresários individuais -, o casal tenta ser incluído no processo de recuperação em que o grupo já está há quase um ano. Em uma nova tentativa, recorreu ao STJ, que havia distribuído o pedido ao ministro Villas Bôas Cueva.
Com a decisão, a questão voltou às mãos do ministro Buzzi, que novamente negou a volta do casal à recuperação judicial. A defesa do grupo espera agora a publicação da decisão para recorrer, com a tese de que o pedido poderia ser analisado por Villas Bôas Cueva. "Não é um recurso e poderia ser julgado por ele", diz o advogado José Luis Finocchio Junior, do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, que representa o JPupin.
O pedido de recuperação do casal de produtores rurais foi questionado por credores - entre eles a Bayer e o Banco Original. O caso é cheio de idas e vindas. "Agora, a chance de voltarem [Pupin e sua esposa] à recuperação é mínima. Quando apresentada anteriormente uma reclamação, esta foi distribuída, por prevenção, ao ministro Buzzi", afirma o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do Luchesi Advogados, que defende a Bayer.
O grupo, um dos maiores produtores de algodão e grãos do país, teve o pedido de recuperação aceito em setembro de 2015. Porém, boa parte das dívidas, que somam R$ 900 milhões, estão em nome das pessoas físicas de José e Vera Pupin. Estima-se que 70% do total.
O desfecho do que é considerado o "leading case" é aguardado por advogados de produtores e credores. "A decisão do caso Pupin irá gerar efeitos sistêmicos sobre outras recuperações e sobre todo o mercado do agronegócio", diz a advogada Rachel Tucunduva, do Barcellos Tucunduva Advogados, que defende o Banco Original.