Direito dos Autistas – Autismo Na Escola
Lucília Reale Sem categoria 12 de julho de 2019 | 6
Lei Assegura!
Segue algumas já bem conhecidas, e outras nem tanto:
*Redução no horário de trabalho para pais de autistas
*Desconto na conta de luz-tarifa social
*Descontos no imposto de renda
*Convênio médico sem limites de terapias
*Benefício INSS – BPC/LOAS
*Isenção de IPVA
*Isenção de impostos na compra de veículos para autistas
*Vagas de emprego
*Desconto em passagens aéreas para acompanhantes de autistas
*Direito a matrícula na escola regular
*Fila preferencial
*Vaga especial em estacionamentos
*Passe livre interestadual – ônibus, trem e barco.
São muitas leis, não é mesmo? E seriam excelentes se, de fato, fossem respeitadas e executadas – se para além do acolhimento que expressam, fossem exercidas no real propósito de sua existência, se abraçasse toda comunidade autista, sem exceções, sem as burocracias que mais humilham e desestimulam do que oferecem esperança.
Ah! Mas a leis, também, nos orienta sobre o que fazer se formos lesados dentro de nossas garantias constitucionais tão bem escritas e intencionadas.
E como bem sabemos, para muitos de nós, elas não funcionam, ou funcionam mal. Explico o porque:
-Simplesmente porque, livros de leis e bons costumes são só papéis escritos em vão se o Estado e a sociedade não garantirem seu exercício. Não haveria de se fazer necessário leis de direitos e deveres se consciência fraterna e solidária fosse atributo de todos. Enquanto isso, as falas, os discursos tão bem elaborados, são sempre os mesmos, monótonos, condicionados e sem efeito. Exemplifico:
-Onde estão os serviços públicos de saúde e educação especializados? Onde está a moradia? Onde está a previdência? Onde estão os direitos básicos do cidadão contribuinte, seja qual for sua condição neurobiológica? Onde estamos e para onde estamos nos deixando levar?
Não há lei que floresça em meio a cômoda indiferença, a ganância e o egoísmo, pois, não importa de onde venham, serão sempre como pragas. Da mesma forma, não há como emergir ordem e progresso meio as ruínas geradas pela corrupção costumeira que sobrevive e se alastra.
Há muita beleza nas leis, nos discursos tão bem estruturados, nas falas que comovem, entretanto, a realidade não assegura, efetivamente. Precisamos sair da inércia das teorias, esperando que, por si só, elas funcionem e passem a ser prática consciente, precisamos compartilhar informações e vivências, com simplicidade e esperança, e quem sabe, no futuro, o despertar do amor capaz de mover e transformar o mundo, seja massivo, inevitável e contagiante.
Por Lucília Reale – asperger, escritora e educadora que acredita na evolução consciencial humana através do conhecimento que não cessa.
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Cláudio Moreira da Silva disse:
13 de julho de 2019 às 20:11
Sobre desconto na conta de luz .
Meu filho é Autista . Tem 8 anos .
Respondendo a sua pergunta: A Família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda per capta de até ½ salário mínimo ( o que em 2019, está em R$ 499,00), receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social,estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, o autista precisa, comprovadamente, necessitar de uso continuado de aparelhos, ou seja, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, precisem de energia elétrica.
RG e CPF de todos;
Código de instalação da sua residência;
Número do benefício do BPC
Relatório e testado médico, informando qual o aparelho utilizado e a necessidade indispensável de seu uso.
Informações mais detalhadas no link http://www.aneel.gov.br/tarifa-social-baixa-renda
RAQUEL MARTINS CORREA disse:
Como devo proceder em Isenção de IPVA e Isenção de impostos na compra de veículos para autistas?
Meu filho é autista e tem 11 anos.
26 de agosto de 2019 às 17:18
Oi Raquel, neste link vc poderá encontrar as informações que procura: http://www.autismolegal.com.br/isencao-de-impostos-na-compra-de-veiculos-para-autistas/
Carla Conceição Cerqueira disse:
Texto sensacional! Precisamos de menos falácias e mais atitudes.
Olá, Carla. A equipe do Projeto Autismo na Escola recebe seu feedback com imenso carinho e gratidão.