STJ analisará possibilidade de Fazenda Nacional reverter derrotas na Justiça - Honda, Teixeira, Rocha Advogados
Em Imprensa, NotíciasPostou 10.04.2019
Especialistas em tributação, os advogados Luca Salvoni e Rafael Vega, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, entendem tratar-se de um tema delicado. Do ponto de vista do contribuinte, dizem, pode gerar muita insegurança jurídica. "Um posicionamento favorável [permitindo as rescisórias] vai fazer com que as empresas nunca consigam saber se o direito obtido é definitivo", pondera Rafael Vega.