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Justiça suspende São João de Campina Grande por falta de regularização no Ecad
Por João Lima Neto, joao.lima@diariodonordeste.com.br 4 de junho de 2018 Atualizado em 4 de junho de 2018 às 19:31:16
Estava programado apresentações de Elba Ramalho, Wesley Safadão, Magnificos entre outros nomes (Foto: Ministério da Cultura)
Marcado para ter início nesta sexta-feira (8), o São João de Campina Grande – evento junino intitulado 'O maior São João do Mundo, edição 2018' – foi suspenso pela Justiça paraibana, até que o Município providencie a autorização perante o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo pagamento e preservação de direitos autorais das músicas executadas no evento. Na decisão, proferida nesta segunda-feira (4) pela juíza Ana Carmem Pereira Jordão Vieira da 2ª Vara da Fazenda Pública daquela Comarca, foi estipulada multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento, até o patamar de R$ 900 mil.
A magistrada determinou, também, que o Município de Campina Grande se abstenha, imediatamente, de realizar qualquer repasse à empresa A. (contratada para realização do evento após procedimento licitatório) enquanto não for comprovado o cumprimento da obrigação autoral determinada em sede de decisão provisória. Para fins de cumprimento de decisão liminar e de prevenção de ilícitos futuros, também foi determinado o bloqueio dos ativos financeiros da Aliança Comunicações, via Bacen-Jud, no valor de R$ 598 mil, referente a 10% do contrato nº 2.07.000/2017, a título de licença para a execução de obras artísticas musicais em respeito à Lei de Direitos Autorais.