PLANO DE ENSINO. 5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES Direito constitucional, civil, processual civil, penal, processual penal. - PDF
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Manuella Garrido Lisboa
1 PLANO DE ENSINO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe Curso: Direito Professores: Evandro Muniz Período/ Fase: 10ª Semestre: 2º Ano: 2012 Disciplina: Direito empresarial II Carga Horária: 60 horas/aula Total de créditos: 04 Código DIR1010RN1 2. EMENTA Títulos de Crédito: Teoria Geral e Títulos em Espécie. Contratos Mercantis. Locação Mercantil. Shopping Centers. Penhor e Fiança Mercantil. Representação Comercial. Leasing. Factoring. Franchising. Aspectos Destacados de Falência e Recuperação de Empresas. Perspectivas do Direito Empresarial. 3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA Disponibilizar ao aluno o acesso ao conhecimento básico acerca da teoria dos títulos de crédito, contratos mercantis e institutos relativos à crise nas sociedades empresariais sempre dentro de uma postura de formação do futuro bacharel, confrontando a teoria básica com os institutos do texto positivado como também com a interpretação mais recente do STJ através do seu informativo de jurisprudência. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA Trazer ao aluno conceitos jurídicos básicos de direito empresarial; Incutir no futuro bacharel uma visão atualizada do direito empresarial, notadamente no que se refere aos títulos de crédito, contratos mercantis e dos institutos da falência, recuperação judicial e extrajudicial de sociedades empresariais. 5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES Direito constitucional, civil, processual civil, penal, processual penal. 6. HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO Para compreensão do tema o aluno necessitará ter conhecimentos básicos de direito civil, penal, processual penal, constitucional os quais se mostram imprescindíveis à compreensão dos temas que serão abordados, além de uma profunda dedicação à matéria ante sua complexidade e importância. 1
2 1 Títulos de crédito 1.1. Introdução; 1.2. Histórico da legislação cambiária; 1.3. Conceito, características e princípios dos títulos de crédito Princípio da catularidade; A desmaterialização dos títulos de crédito; Princípio da literalidade; Princípio da autonomia; Abstração dos títulos de crédito e a inoponibilidade das exceções pessoais Classificação dos títulos de crédito Quanto à forma de transferência ou circulação; Quanto ao modelo; Quanto à estrutura; Quanto às hipóteses de emissão 1.5. Títulos de crédito em espécie Letra de câmbio Saque da letra; Aceite da letra; Vencimento da letra; Prazo para apresentação e pagamento da letra Nota promissória Saque; Regime jurídico; A nota promissória e contratos bancários; Cheque Emissão e formalidades; Algumas características importantes do cheque; Cheque pré-datado ou pós-datado ; Modalidades de cheque; Sustação do cheque; Prazo de apresentação; Prescrição do cheque; Duplicata Causalidade da duplicata; Características essenciais; Sistema de emissão, aceite e cobrança da duplicata; Atos cambiários Endosso Endosso em branco e endosso em preto; Endosso próprio; Endosso póstumo ou tardio; Aval Aval x fiança; Protesto O código Civil de 2002 e os títulos de crédito A desmaterialização dos títulos de crédito; O endosso e seus efeitos; A disciplina do aval; A cláusula de juros nos títulos de crédito; Os títulos ao portador; Teoria da criação versus teoria da emissão; 2
3 Outros títulos de crédito Títulos de crédito comercial; Títulos de crédito industrial; Títulos de crédito à exportação; Títulos de crédito rural; Títulos de crédito imobiliário; Novos títulos imobiliários; Títulos de crédito bancário; Letra de arrendamento mercantil 2. Contratos empresariais 2.1. Introdução; 2.2. O Código Civil de 2002 e a uniformização do direito obrigacional; 2.3. Teoria geral do direito dos contratos Princípios gerais do contrato; Princípio da autonomia da vontade; Princípio do consensualismo; Princípio da relatividade; Princípio da força obrigatória; Princípio da boa-fé; Exceção do contrato não cumprido; 2.4. Compra e venda empresarial; Elementos essenciais da compra e venda; Direitos e deveres fundamentais do comprador e do vendedor; Cláusulas especiais da compra e venda Retrovenda; Venda a contento; Preempção ou preferência; Vanda com reserva de domínio; Venda sobre documentos Contratos de colaboração empresarial Contrato de comissão mercantil; Representação comercial (agência); Concessão mercantil; Franquia (franchising); Contratos bancários Depósito bancário; Mútuo bancário; Desconto bancário; Abertura de crédito; Contratos bancários impróprios Alienação fiduciária em garantia; Arrendamento mercantil (leasing); Faturização (fomento mercantil factoring); Cartão de crédito; Contrato de seguro Regras gerais; Seguro de dano; Seguro de pessoa; 3. Direito falimentar e recuperacional 3.1. AS origens históricas do direito falimentar O direito falimentar no Brasil; A evolução da legislação falimentar no Brasil; 3
4 3.2. Falência Natureza jurídica da falência; Princípios da falência; Pressupostos da falência; Procedimentos para decretação da falência O sujeito passivo do pedido de falência; O sujeito ativo do pedido de falência; O Foro competente para o pedido de falência; O pedido de falência: a demonstração da insolvência (jurídica ou presumida) do devedor; A resposta do devedor ao pedido de falência; A denegação da falência; A decretação da falência; Recurso contra a sentença que julga o pedido de falência; A participação do Ministério Público na fase pré-falimentar; Efeitos da decretação da falência; Efeitos da falência quanto à pessoa e aos bens do devedor; Efeitos da falência quanto às obrigações do devedor; Efeitos da falência quanto aos credores do falido; O processo falimentar Procedimento de arrecadação dos bens do devedor; O procedimento de verificação e habilitação dos créditos; A realização do ativo do devedor; Pagamento dos credores; Encerramento do processo falimentar A extinção das obrigações do devedor falido; 3.3. Recuperação judicial O pedido de recuperação judicial; O autor do pedido; Requisitos materiais do pedido de recuperação judicial; O foro competente para o pedido de recuperação judicial; A petição inicial do pedido de recuperação; Do deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial; Apresentação do plano de recuperação judicial A venda das filiais ou unidades produtivas isoladas do devedor; Os créditos trabalhistas no plano de recuperação judicial; Credores submetidos ao processo de recuperação judicial do devedor; Verificação e habilitação dos créditos; Análise do plano de recuperação pelos credores e pelo juiz; Da concessão da recuperação judicial com o consentimento dos credores; Da concessão da recuperação judicial sem o consentimento dos credores; A decisão que concede a recuperação judicial e seus efeitos; A atuação da empresa em crise durante o processo de recuperação judicial; O encerramento do processo de recuperação judicial; Da convolação da recuperação judicial em falência; Do plano especial de recuperação judicial de microempresas e das empresas de pequeno porte; 3.4. Recuperação extrajudicial Requisitos legais da recuperação extrajudicial; O plano de recuperação extrajudicial; Credores submetidos ao plano de recuperação extrajudicial; Pedido de homologação do art. 162, LRE; 4
5 O pedido de homologação do art. 163 da LRE; Procedimento do pedido de homologação; Efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial; 3.5. Administrador judicial Auxiliares do administrador judicial; Atribuições do administrador judicial; Remuneração do administrador judicial e dos seus auxiliares 3.6. Comitê de credores Atribuições do comitê de credores; Responsabilidade do administrador judicial e dos membros do comitê de credores; 3.7. Assembleia-geral de credores Quorum de instalação; Exercício do direito de voto; Controle jurisdicional da assembleia-geral de credores; Composição da assembleia geral de credores; Quorum de deliberação; 3.8. Dispositivos penais da Lei / ESTRATÉGIAS DE ENSINO A exposição do conteúdo ocorrerá por intermédio de aulas expositivas e material didático que será enviado a todos os alunos mediante comum, além de exercícios de fixação no final dos conteúdos mais relevantes. 8. SISTEMA DE AVALIAÇÃO A verificação do rendimento pessoal compreenderá para fins de aprovação o disposto na Resolução CONSUN Nº 13, que prevê especificamente em seu art. 6º, que o aluno que obtiver na disciplina média igual ou superior a seis durante o período letivo e assiduidade não inferior a 75% será considerado aprovado. No decorrer do semestre, os alunos terão três momentos para que os conhecimentos adquiridos possam ser analisados (M1, M2 e M3). Esta análise de aprendizagem será feita em grupo e de forma individual, com pesos diferenciados, conforme especificação a seguir: Assim a verificação se dará da seguinte forma: a constatação de pelo menos 75% de freqüência nas atividades em sala de aula e no aproveitamento de três médias parciais (M1, M2 e M3), conforme dispõe a referida Resolução, nos seguintes termos: 1ª Média M1: - Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo 8 (oito) questões objetivas e (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta. 2ª Média M2: - Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo 8 (oito) questões objetivas e (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta. 3ª Média M3: 5
6 - Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta, sendo 8 (oito) questões objetivas e (02) duas questões discursivas. As questões objetivas poderão ter múltiplas escolhas de tal forma que somente uma das cinco alternativas estará correta. As avaliações serão realizadas assim que completadas 15 horas aula; 30 horas aula e 45 horas aula, respectivamente. Observações Importantes: O aluno que se ausentar no dia da realização da prova só terá direito à prova substitutiva mediante processo administrativo devidamente protocolado e autorizado pela Secretaria do Aluno, limitando-se a apenas 01 (uma) prova substitutiva no semestre; Os trabalhos, caso existentes, devem ser entregues em sala de aula, em documento impresso; Os trabalhos entregues com atraso terão a redução de 30% do valor e poderão ser recebidos até a aula da semana seguinte, a partir da data de entrega determinada. Não cabem formas substitutivas para os mesmos; Receberão nota 0 (zero) os trabalhos que apresentarem sinais de cópias de outros trabalhos, contiverem evidências de material literalmente copiado ou traduzido de livros ou Internet; Sobre os trabalhos escritos: a avaliação tem como critérios de análise: 1. Qualidade das idéias: fundamento das idéias, correlação de conceitos e inferências, riqueza na argumentação, profundidade dos pontos de vista; 2. Uso de convenções: normas técnicas, gramaticais e de digitação. Serão descontados os erros gramaticais das avaliações e trabalhos entregues. O aluno terá direito a reaver os pontos perdidos desde que apresente a avaliação ou trabalho corrigido na aula posterior à entrega do mesmo. 3. Sempre, criatividade. Sobre as apresentações: A apresentação oral é avaliada individualmente e será observado o domínio do aluno sobre o assunto bem como sua capacidade de fazer correlações, além de se valorizar formas criativas de exposição do conteúdo. Caso haja interesse, será fornecido feedback particular quanto à postura e apresentação do (a) acadêmico (a). Sobre a originalidade: Os trabalhos e provas que apresentarem qualquer sinal de cópia serão desconsiderados e receberão nota zero e não têm direito à recuperação. 9. REGISTRO DA PRESENÇA as faltas serão registradas diretamente em meio eletrônico e o procedimento seguirá a seguinte orientação: no início da aula o professor fará a primeira chamada equivalente às duas primeiras aulas; decorrido o intervalo será feita nova chamada na última parte da aula. Só será dada presença ao aluno que responder pessoalmente ao seu chamamento nominal. Os compromissos pessoais do aluno não abonarão suas faltas, salvo comprovação médica com a indicação do código internacional da doença. 10. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, Vol. I.. Curso de Direito Comercial. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, Vol. II.. Curso de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006, Vol. III.. Manual de Direito Comercial. 18. ed. São Paulo: Saraiva, MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 30. ed. Rio de Janeiro: Forense, REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, Vol I.. Curso de Direito Comercial. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2005, Vol II. 6
7 Bibliografia Complementar: BULGARELLI, Waldirio. Tratado de Direito Empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 7. ed. São Paulo, Atlas, GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Lições de Direito Societário a Luz do Código Civil de ed. São Paulo: Juarez de Oliveira,