Saiba como tirar alvará de construção ou reforma de imóvel – Prefeitura de Curitiba/PR – Portal do Magistrado
Saiba como tirar alvará de construção ou reforma de imóvel – Prefeitura de Curitiba/PR
A Secretaria do Urbanismo disponibiliza plantões técnicos presenciais para tirar dúvidas sobre os procedimentos para obtenção do alvará de construção, reforma ou ampliação. O cidadão será atendido por um profissional Engenheiro Civil ou Arquiteto. Os plantões ocorrem segunda, terça, quarta e sexta-feira das 14h às 17h nos Núcleos Regionais do Urbanismo (Ruas da Cidadania) ou na Sede da Secretaria, no Alto da Glória (Av. João Gualberto, 623 – Edifício Delta).
– Consulte um Engenheiro Civil ou Arquiteto;
– Consulte a Guia Amarela e observe as regras para construir;
– Encaminhe o projeto para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos por meio do requerimento disponível em no site (clique aqui para acessar)
– Requerimento Assinado Pelo(s) Proprietário(s);
– Consulta para fins de construção (guia amarela) atualizada do(s) lote(s) – validade 180 dias;
– Matrícula do registro de imóveis original ou fotocópia autenticada do(s) lote(s) – validade 90 dias;
– Levantamento topográfico para os casos previstos no anexo II da Portaria Nº 80/2013;
– Diagrama de áreas dos pavimentos para habitação coletiva e demais usos conforme anexo II da Portaria Nº 80/13;
– Anexo I (uso da edificação) da Portaria Nº 80/2013;
– Projeto Arquitetônico completo.
– Taxa de ocupação: percentual máximo da área horizontal do terreno que pode ser ocupado pela edificação;
– Coeficiente de aproveitamento: é o fator que, multiplicado pela área do terreno, define a área máxima construída permitida nesse mesmo terreno;
– Altura da edificação: altura máxima da edificação, expressa em metros ou em número de pavimentos a partir do térreo;
– Recuo do alinhamento predial: a distância mínima entre a fachada da edificação e o alinhamento predial existente ou projetado;
– Taxa de permeabilidade: percentual da área do terreno que deve ser mantido sem construção, incluindo calçamento.
Fonte Oficial: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/saiba-como-tirar-alvara-de-construcao-ou-reforma-de-imovel/46766.
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