Cadastro - CRN9CRN9
DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19 ESTAMOS TRABALHANDO EM TELETRABALHO E OS DOCUMENTOS ABAIXO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA REGISTRO@CRN9.ORG.BR. O TÍTULO DO E-MAIL DEVERÁ CONSTAR: "CADASTRO PESSOA JURÍDICA – RAZÃO SOCIAL"
A Resolução CFN N° 378/05 estabelece que:
"Da pessoa jurídica, de direito público ou privado, que disponha de serviço de alimentação e nutrição humanas, não sendo esta sua atividade-fim, não será exigido o registro, ficando sujeita, todavia, ao cadastramento, observando o seguinte:
a. O cadastramento será efetivado pelo CRN com jurisdição no local das atividades da pessoa jurídica;
b. Não haverá cobrança de anuidades;
c. Será obrigatória a manutenção de nutricionista como Responsável Técnico pelas atividades profissionais."
A solicitação de cadastro é inicialmente analisada pelo setor de registro, que verifica a regularidade financeira dos profissionais do quadro técnico. Posteriormente, os documentos são encaminhados para o setor de fiscalização para que seja feita análise técnica.
O CRN só emite a Certidão de Cadastro (certificado de responsabilidade técnica), que comprova a inscrição da empresa ou instituição, mediante solicitação por escrito e pagamento da taxa.Caso seja de interesse, preencha o Requerimento de Pessoa Jurídica, seguindo as orientações do link Certidão de Cadastro http://crn9.org.br/pessoa-juridica/cadastro/certidao-de-cadastro/
Obs.: Não serão aceitas cópias dos formulários do CRN.
O nutricionista deverá solicitar a assunção de Responsabilidade Técnica previamente, através do envio do formulário próprio;
Relação de Documentos Necessários para o cadastro (Clique aqui para imprimir):
Cópia autenticada do contrato social/Ata/Estatuto (instrumento de criação da empresa/instituição), exceto para Prefeituras;
Cópia do CNPJ da matriz e das filiais em MG;
Cópia autenticada da prova de vínculo dos nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética (carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviço ou livro de registro de funcionários ou termo de posse);
Cópia da Licença Sanitária;
Certidão de Nada Consta (RT e QT) – CRN9 Online;
Ficha Registro/Cadastro de Pessoa Jurídica.
Termo de Compromisso do Nutricionista Responsável Técnico.
Formulário de dimensionamento adequado para o tipo de serviço Alimentação Coletiva – UAN e/ou Nutrição Clinica – Hospitais ou Nutrição Clínica – clínicas e similares ou Alimentação Escolar – rede privada ou Alimentação Escolar – gestor público;
Formulário de Quadro Técnico Complementar – (se necessário)
Para atualização de hospitais é necessário informar o número de leitos através do formulário Nutrição Clinica – Hospitais e a quantidade de refeições pelo formulário Alimentação Coletiva – UAN.
Se o serviço de alimentação for terceirizado esta informação deverá constar no campo de observações do formulário – Nutrição Clínica – hospitais.
Os formulários devem estar com o preenchimento completo, incluindo a razão social da empresa/instituição, endereço e telefone para contato;
Não são aceitos formulários com preenchimento incompleto ou sem assinatura;
As informações apresentadas deverão condizer com dados recentes, não sendo aceitos os formulários quando enviados com data superior a 30 dias da data do preenchimento.