Câmara realiza reunião com proprietários de farmácias - Amambai Notícias
11/04/2019 18h44
Câmara de Amambai realiza reunião com proprietários de farmácias
Encontro foi para debater o Projeto de Lei n° 018/2019, de autoria do poder executivo, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias no município de Amambai.
Fonte: Felipe ShinaiderAssessoria legislativo
Vereadores e representantes de farmácias durante reunião no plenário Lourino Jesus de Albuquerque, na manhã de quarta-feira (10) / Foto: Assessoria
Amambai (MS) - A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10, uma reunião com proprietários de farmácias do município. O encontro teve como o objetivo obter, por parte dos vereadores, mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2019, de autoria do poder executivo, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias. Na reunião também estavam presentes representantes da Prefeitura de Amambai e do Ministério Público.
O projeto destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto, fica estabelecido que os estabelecimentos funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h30 e no sábado das 07h às 18h. Nos dias de ponto facultativo o horário será das 07h às 19h30.
No projeto também fica instituído o serviço obrigatório de plantão pelo sistema de rodízio entre farmácias e drogarias, sendo elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo estar fixadas em cada estabelecimento um aviso com as escalas de plantões.
Caso algum estabelecimento não cumpra o horário de funcionamento ou as escalas de plantões, será aplicada uma multa.
O Projeto de Lei entrará em votação na próxima sessão legislativa - dia 15 (segunda-feira). A sessão será transmitida ao vivo pela FM Auxiliadora 105,9 ou pela página do Facebook da Câmara.
Vereadores ouviram as opiniões dos empresários. As informações obtidas decidirão nas intenções de votos na próxima segunda-feira (15).