ConJur - Juízes de MG e de SP negam indenização para ex-fumantes
21 de agosto de 2003, 12h55 Imprimir Enviar
A Justiça de primeira instância de Minas Gerais e de São Paulo julgaram improcedentes as ações indenizatórias movidas por ex-fumantes contra a Souza Cruz. Em ambos os casos, os autores pediram indenização por danos morais e materiais por malefícios causados pelo cigarro. Ainda cabe recurso.
Nas duas sentenças os juízes julgaram improcedentes os pedidos dos autores por considerarem que os supostos malefícios causados pelo consumo de cigarros são de conhecimento público. Em nenhum dos casos foi comprovada o nexo causal entre o hábito de fumar e os males alegados pelos autores.
Em São Paulo, o juiz Irineu Jorge Fava, da 22ª Vara Cível do Foro Central, negou pedido de indenização por danos morais (200 salários mínimos) e materiais (pensão mensal de quatro salários mínimos), à família do ex-fumante Ademar Pedroso. Os autores afirmaram que a propaganda é enganosa e, o cigarro, a causa da doença alegada.
O juiz afirmou que a fabricação e comercialização de cigarros são atividades lícitas. Disse também ser impossível comprovar que o ex-fumante teria consumido cigarros em função da propaganda. "Não se pode admitir que ainda existam pessoas que desconheçam os malefícios que essa prática pode causar à saúde".
Em Minas Gerais, a juíza Ana Paula Nanetti Caixeta, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, também julgou improcedente o pedido de indenização por danos patrimoniais (R$ 100 mil), danos morais (3.500 salários mínimos) e danos estéticos sofridos (5.000 salários mínimos), somando R$ 2.140.000,00, ao ex-fumante Silvani Rodrigues Rabelo.
Rabelo pediu indenização pelos danos sofridos em decorrência do tromboembolismo -- doença vascular que teria sido adquirida, segundo ele, em função do consumo de cigarros. Porém, após a realização de perícia médica, ficou comprovado que o tabagismo não teria sido a causa da doença vascular adquirida pelo autor, e, desta forma, afirmou a juíza que "o tabaco não pode ensejar a pretendida indenização".
Nos últimos dois meses, foram julgadas improcedentes seis ações indenizatórias propostas contra a Souza Cruz nos diversos Tribunais de Estado, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
No Brasil, os processos movidos por fumantes e ex-fumantes tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 332 ações. Destas, 66 já foram encerradas, todas julgadas favoravelmente aos argumentos defendidos pela indústria do tabaco.
São Paulo é o Estado com maior número de ações em curso (81), seguido pelo Rio Grande do Sul (34) e pelo Rio de Janeiro (32). (Cia da Informação)
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2003, 12h55
O fundamento que os MM juizes estâo utilizando ...
Mario Bastos Silva Filho ()
31 de agosto de 2003, 12h12
O fundamento que os MM juizes estâo utilizando para negarem as indenizações aos fumantes, de que os malefícios são de dominio publico é tendenciosa e prjudicial àquelas pessoas, à medida que sabe-se ser essa publicidade um tema muito recente e o tabagismo ser um mal que assola o mundo a muito tempo, pelo seu alto grau de dependencia nunca ter sido difundido.