SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013
24/04/2013 às 10:00
24/04/2013 às 12:47
PL 3888/2012 - Altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".
PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
PL 4270/2008 - Dispõe sobre acomodação segura de crianças no transporte interestadual de passageiros.
Aprovado por Unanimidade o Parecer. A Comissão aprovou o envio de Indicação ao Ministério da Educação e ao Ministério Saúde
REQ 324/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros.
Aprovado com alteração incluindo um representante da FUNASA. Os Deputados Mandetta, Rosane Ferreira e José Linhares subscreveram o requerimento.
REQ 335/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão.
Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento.
REQ 336/2013 - Requer que esta Comissão de Seguridade Social e Família realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO ORGULHO AUTISTA.
Aprovado. O Deputado Dr. Ubiali subscreveu o requerimento.
REQ 337/2013 - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo.
REQ 338/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito.
REQ 339/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática infracional realizada por adolescente para fins de fixação da pena base de ilícitos por ele praticados quando maior de 18 anos, constante do Projeto de Lei n°.348 de 2011, e seu apenso, o Projeto de Lei n°. 1.035 de 2011
Aprovado. O Deputado Alexandre Roso subscreveu o requerimento.
REQ 340/2013 - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador.
Autores: Márcio Marinho (PRB-BA), Vitor Paulo (PRB-RJ)
Aprovado. O Deputado Jonathan de Jesus subscreveu o requerimento.
REQ 341/2013 - Requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária.
PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.
Relator: Jô Moraes
Vista ao Deputado Danilo Forte.
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Rogério Carvalho.
Relator: Cida Borghetti (PP-PR)
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu.
Vista à Deputada Nilda Gondim.
Vista ao Deputado Marcus Pestana.
PL 265/2011 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.