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28/04/21 às 19h53 - Atualizado em 28/04/21 às 19h53
População participa da audiência pública da LDO 2022
Cidadãos podem enviar sugestões até a próxima segunda-feira (3) por e-mail ou por telefone
A Secretaria de Economia (Seec) promoveu, nesta quarta-feira (28), audiência pública para colher sugestões da população sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Pelo canal da pasta no Youtube, os cidadãos puderam interagir e opinar sobre as prioridades do governo no próximo ano.
"É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas", explica o secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa | Fotografia: Fabiano Neves/SEEC
A maioria das sugestões foi referente à contratação de servidores e à realização de novos concursos. Houve também questionamento sobre as prioridades relacionadas ao público feminino do DF.
O secretário executivo de Orçamento Público, José Itamar Feitosa, destacou a importância da audiência pública para a população. "Essa é uma participação cidadã, democrática e cultural. É uma forma educativa de entender como funcionam as finanças públicas", afirmou.
Já os técnicos da secretaria executiva falaram do processo de elaboração da lei, seu objetivo e a tramitação na Câmara Legislativa. Explicaram sobre a preocupação da LDO com as metas e os riscos fiscais, e com a solvência das contas públicas.
"Nós buscamos abandonar um pouco esses conceitos técnicos que muitas vezes são difíceis de serem digeridos pela população e trazer um enfoque mais objetivo, mais prático, para que a gente possa empoderar o cidadão dessa ferramenta de acesso e ele possa se sentir representado naquele instrumento que é encaminhado ao Legislativo", afirmou o subsecretário de orçamento, Thiago Conde.
O subsecretário também enfatizou que a ideia é aproximar o processo de planejamento governamental da sociedade, uma vez que o usuário é o principal beneficiário dos planos do governo.
Também foram explicadas as formas de controle e participação social e apresentada uma visão geral de cada um dos anexos da LDO, como anexo de pessoal, de avaliação atuarial, de projeção da renúncia de receita, de riscos fiscais, e o texto da proposta.
O prazo para os cidadãos opinarem sobre o projeto vai até dia 3 de maio, pelo site da Ouvidoria e pelo telefone 162, opção 1. A versão preliminar está disponível para consulta pública no site da Economia.
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA.
No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até o dia 15 de maio.
A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.