ZPE - Prefeitura espera que autorização para empreendimento deve ser publicada pelo Mdic até junho
Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril - Aplicativo SEDIF-SN
RESOLUÇÃO Nº 31 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul e dá outras providências.
DOU de 01/04/2016 (nº 62, Seção 1, pág. 16)
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CONFAZ disponibiliza ferramenta com alíquotas internas dos Estados e Distrito Federal
A nova ferramenta disponibilizada pelo CONFAZ promete ajudar a identificar a alíquota do ICMS aplicável às operações e facilitar a realização de operações interestaduais, sujeitas ao cálculo do DIFAL e também do ICMS