Novas leis trabalhistas devem começar a vigorar em novembro – SINDIQUIMICABR
Mudanças passam a valer 120 dias após a sanção presidencial, que deve ocorrer na próxima semana; texto-base da reforma foi aprovado pelo Senado por 50 votos contra 26, em sessão tumultuada
Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado. Reforma Trabalhista.
O placar foi melhor do que o imaginado pelo governo, que precisava de pelo menos 39 votos dos 77 que compareceram, o que representa a maioria simples (metade mais um) dos presentes. As novas regras devem começar a valer em novembro, 120 dias depois que forem sancionadas pelo presidente Michel Temer. O governo ainda não estabeleceu uma data para a sanção, mas sinaliza que será na semana que vem. A vitória no Senado foi comemorada pelo presidente. "Foi uma vitória de todos os brasileiros", disse. "Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país competitivo", acrescentou. De acordo com o presidente, a nova legislação "criará relações trabalhistas adequadas à realidade atual e preparará o mercado de trabalho às demandas do presente e às exigências do futuro".
Além da situação das trabalhadoras grávidas e lactantes, há outros pontos polêmicos, como a instituição do trabalho intermitente, que permite a prestação de serviços de forma descontínua, por dia ou por hora. Na lista de descontentes está, inclusive, Ferraço. Ele sugeriu, no relatório da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que a questão fosse vetada pelo presidente. A MP deve manter o trabalho intermitente apenas para as categorias de serviços, comércio e, possivelmente, indústria. O texto aprovado ontem permite que esse tipo de contrato seja aceito "independentemente do tipo de atividade". O governo também deve estabelecer um prazo de 18 meses para que as empresas mudem a categoria da relação de trabalho, ou seja, para que um trabalhador efetivo passe do contrato tradicional para o intermitente.