Anatel espera que nova regulamentação do setor seja aprovada até final do ano - Canaltech
Anatel espera que nova regulamentação do setor seja aprovada até final do ano
Por Rafael Romer | 19 de Outubro de 2016 às 13h43
O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou nesta quarta-feira (19), que espera que as mudanças de regulamentação do setor de telecomunicações passem no Congresso Nacional até o final do ano.
Para Quadros, a revisão da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) é uma das "prioridades" para o setor, e deve incentivar o investimento privado e modernizar o ambiente de telecom do país. De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB), o Projeto de Lei 3.453/2015 é tido por Quadros como a referência para essas mudanças.
"A LGT foi uma boa solução para as questões presentes até a década passada. A situação atual é diferente e será mais diferente ainda no que virá", comentou Quadros, citando a disparidade entre os 20 milhões de acessos que o Brasil possuia no momento da privatização do setor, em 1998, e os atuais mais de 340 milhões de acessos - levando em consideração telefonia móvel e banda larga.
Hoje, o setor de telecomunicações opera a quinta maior rede do mundo, com R$ 275 bilhões em receitas anuais e 4% do PIB brasileiro.
Quadros considera "relevante", por exemplo, a proposta do Projeto de Lei de alterar o atual modelo de atuação por concessão da telefonia para um formato baseado em autorizações - algo semelhante ao que já é praticado no setor de telefonia móvel no país.
Alinhado com representantes do setor, o presidente da Anatel avalia que o modelo de autorização segue o que a maior parte dos mercados maduros do mundo praticam hoje e poderia trazer mais capacidade de investimento às operadoras, através de outorgas sem obrigações de concessão.
Sobre a possibilidade do projeto não ser aprovado no Congresso, o presidente da agência avalia que "não há como" a nova regulamentação ser feita via decreto do Executivo ou por resolução da própria Anatel, "por mais que haja interesse". "O Plano B seria outra lei, a expectativa é que isso seja resolvido por lei", comentou.
Quadros voltou a afirmar que a Anatel está pronta para a possibilidade de uma intervenção na operadora, mas destacou que, ainda assim, o desejo do órgão e do governo é por uma solução de mercado. Ele lembrou que a agência já tem a experiência de intervenções no passado, no caso da CRT, quando uma disputa entre sócios da empresa do Rio Grande do Sul levou a um processo de três meses de intervenção.
"A situação é totalmente diferente", explicou. "Hoje o problema é bem mais sério do que aquele, mas trabalhos de escolher quem seriam os interventores, como fazer, como decretar, isso tudo a agência já fez no passado".
A Oi deu entrada com seu pedido de recuperação judicial em junho deste ano por dívidas que somam um total de R$ 65,4 bilhões - o que inclui R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela própria agência.
No mesmo mês, a Anatel considerou pela primeira vez a possibilidade de uma intervenção na operadora, caso a Oi atrasasse repasses de recursos a outras operadoras ou piorasse o serviço prestado aos consumidores.