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Corregedorias têm até junho para fazer CPF de criança e adolescente
Agência CNJ de Notícias 20/04/2017 07h08
A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF faz parte das metas a serem cumpridas pelas Corregedorias no ano de 2017(Meta 4), cujo objetivo evitar a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Minas Gerais, a previsão é que o mutirão aconteça no final de maio. Os detalhes para a realização do evento em Belo Horizonte estão sendo acertados pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Antes disso, o cumprimento da meta será discutido no 21º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que acontece nesta sexta-feira (7/4).
A parceria prevê que as instituições de acolhimento enviarão à Secretaria Municipal de Assistência Social e Familiar (Semasf) os dados sobre as crianças e adolescentes.
A Secretaria reunirá então essas informações e encaminhará à Receita Federal, para a emissão do CPF.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) também está acertando com a Vara de Registro Civil uma forma de garantir a certidão de nascimento a estas crianças e adolescentes.
Convênio semelhante foi firmado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Levantamento feito pelo TJPA em instituições do interior do estado identificou cerca de 380 crianças e adolescentes abrigados ou cumprindo medidas socioeducativas e que ainda não possuem CPF.
Na região metropolitana de Belém ainda não têm CPF 259 crianças e adolescentes acolhidos ou em cumprimento de medidas socioeducativas.
Já nas unidades socioeducativas, desde o início do ano é realizado o controle sobre a documentação dos internos, ao darem entrada no estabelecimento.
Além disso, foi definida uma rotina para a obtenção de documentos para aqueles que chegam às instituições sem a documentação.
Nesse caso, após a obtenção dos documentos, as informações da criança ou adolescente são passadas para o juiz da infância responsável pela instituição, a fim de que sejam registradas no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), mantido pelo CNJ.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o corregedor de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa encaminhou, no final de janeiro, um ofício aos magistrados que atuam nas Varas de Infância e Juventude para que o CPF das crianças e adolescentes acolhidos seja obtido.
Além disso, o sistema de gerenciamento das adoções e acolhimentos foi modificado para que o CPF possa ser inserido a partir de agora.
Em Tocantins, o Tribunal de Justiça está levantando junto às Varas de Infância e Juventude a quantidade de crianças e adolescentes que estão nestas instituições e ainda não possuem documentação.
Por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do estado, as Varas têm até 31 de maio para regularizar a documentação. Caso isso não seja feito, o Tribunal de Justiça de Tocantins/TJTO promoverá mutirões para que a meta seja cumprida.