Demora na emissão de lista de candidatos condenados preocupa PRE
Qui , 12/07/2012 às 00:53 | Atualizado em: 12/07/2012 às 00:54
Embora o prazo para impugnação de candidaturas seja encerrado na próxima sexta-feira, 13, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ainda não recebeu a relação dos condenados por improbidade administrativa, que devem ter os direitos políticos suspensos nas Eleições 2012.
A demora na emissão dos nomes preocupa a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE). O órgão, por meio de nota enviada à imprensa na tarde de terça-feira, 11, afirmou que solicitou a lista nominal ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 7 de maio, antes mesmo da data-limite para o registro de candidaturas, encerrado no dia 5 de julho.
O TJ-BA informou que só poderá fornecer a relação para o MPE, após o Ministério Público do Estado (MP-BA) emitir uma prévia lista nominal dos candidatos. Procurada pela reportagem de A TARDE, na tarde desta terça, o MP-BA não emitiu um parecer sobre o possível encaminhamento da lista para o TJ-BA, até o fechamento desta matéria.
O prazo de impugnação dos pedidos de registro de candidatos, que será encerrado nesta sexta, 13, é estabelecido no artigo 3º da Lei Complementar nº 64/1990, da Lei da Ficha Limpa.