ConJur - Motorista que dirige bêbado precisa temer as consequências de seus atos
Motorista deve temer as consequencias de dirigir bêbado
10 de janeiro de 2012, 11h19 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012, 11h19
11 de janeiro de 2012, 9h28
A QUESTÃO É BEM SIMPLES E DEVERIA DEIXAR DE SER TEMA DE INFINDÁVEIS DISCUSSÕES: BEBEU, ASSUMIU O RISCO DE GERAR O DANO. PONTO FINAL. DOLO EVENTUAL.
Erro de pespectiva
10 de janeiro de 2012, 19h09
Na verdade, querer forçar a tipificação de um delito sem o devido na lei é acentuar a impunidade. Gerar-se-á um enorme consumo de tempo e recursos, e no final das contas a tipificação forçadas não será aceita e o acusado absolvido mesmo se culpado.
GALINHA NÃO É PORCO POR ESTAR NUM CHIQUEIRO!!!
10 de janeiro de 2012, 18h51
É compreensível que a população se sinta desprotegida em razão da diferença de tratamento pela norma quanto à capitulação de um delito como doloso ou culposo, o que não significa que o Direito Penal deva ser "assassinado" por meio de exceções descabidas. O fato de o motorista imaginar que pode causar um acidente fatal ao dirigir alcoolizado, por si só, não autoriza a concluir que age dolosamente. No dolo eventual há, mesmo que indiretamente, a aceitação do resultado lesivo. Na culpa consciente, mesmo prevendo que a lesão ou morte de outrem possa acontecer, o agente confia que tal não ocorrerá; confia em sua habilidade enquanto motorista, e, portanto não aceita o resultado. Tudo está no campo de aceitação do agente em relação a eventual resultado lesivo, decorrente de sua conduta. Não creio, sinceramente, que um motorista, por mais embriagado que esteja, aceite causar a morte de alguém somente para fazer valer seu direito de dirigir. Se tal ocorrer, deverá ser objeto de prova em processo judicial. Mudar o "nomem juris" do delito de trânsito, qualificando-o como doloso (salvo quando efetivamente o for) é o mesmo que chamar uma galinha de porco pelo simples fato de se encontrar em um chiqueiro! Mudar o nome do delito não altera sua essência.