PM do batalhão de Niterói inspira projeto que altera lei estadual do auxílio-invalidez | | O Dia
PM do batalhão de Niterói inspira projeto que altera lei estadual do auxílio-invalidez
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PL será votada nesta quinta-feira, dia 3, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e deverá beneficiar boa parte dos 18 mil PMs lesionados que estão sem auxílio
Sargento Jorge Pereira dos Santos e coronel SalemaDivulgação / Roberta Trindade
Publicado 31/08/2020 15:08 | Atualizado 31/08/2020 15:10
NITERÓI - Será votado na próxima quinta-feira (3) o Projeto de Lei nº 883/2019, que altera a Lei nº 3527/2001 e inclui os agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) entre os beneficiários do auxílio-invalidez em casos de lesão à integridade física de agentes de Segurança Pública. O autor é o deputado estadual Coronel Salema, que também incluiu casos de sequelas em decorrência de traumatismo crânio-encefálico e cegueira total ou monocular por ferimentos advindos de arma de fogo. O texto original prevê o benefício a policiais civis, militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários que sejam considerados inválidos e reformados ou aposentados por incapacidade definitiva em razão exclusiva de paraplegia, tetraplegia, lesão motora total ou parcial bem como da amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior(es), decorrente de acidente de serviço, que o impossibilite inteira e permanentemente de executar qualquer atividade laboral.
A inspiração do parlamentar foi um antigo colega com quem serviu ao 7º BPM (São Gonçalo) em 1996. O sargento Jorge Pereira dos Santos perdeu a visão do lado esquerdo, a audição de um dos ouvidos e sofreu paralisia facial após ser baleado em serviço, aos 46 anos de idade. Lotado no 12º BPM, ele foi atingido durante um confronto com criminosos no loteamento Itaocaia Valley, em Itaipuaçu, distrito de Maricá, no dia 19 de setembro de 2017. Na ocasião, um dos bandidos também foi atingido, uma pistola foi apreendida e um carro roubado recuperado. Apesar de ter sido reformado por invalidez, o PM - que tinha 22 anos de dedicação à Polícia Militar - não teve direito ao auxílio-invalidez.
"Estamos acrescentando lesões que atualmente não são previstas em lei para que todos os policiais possam estar amparados. É uma forma de dar mais tranquilidade a esses homens e mulheres que estão na linha de frente e que hoje têm direito ao auxílio-invalidez apenas em alguns casos. Levantamento da Comissão de Vitimados da corporação mostra que nos últimos 20 anos contabilizamos mais de 18 mil lesionados na PM e muitos sofreram perda da visão ou de parte da calota craniana, por exemplo, e, mesmo tendo que se afastar da função, atualmente não têm o direito ao auxílio", explicou o Coronel Salema.
Em maio do ano passado, durante a sessão solene em comemoração aos 210 anos da PMERJ, coronel Salema homenageou com Moção de Aplauso a policiais que foram gravemente feridos na defesa da sociedade. O sargento Pereira foi um deles. "Tomara que essa lei passe. Não é só quem perde um membro que deveria ganhar. Eu perdi uma visão, uma audição e ainda tenho uma paralisia. Sinto muitas dores até hoje no maxilar e no ouvido. Já são quase três anos sem conseguir me alimentar direito pois é muito doloroso mastigar. Esse valor a mais ajudaria muito com a medicação e o tratamento, pois continuo tendo esses gastos", desabafou Pereira.