MPF e MP-AL orientam que estado e município de Maceió não vacinem categorias não prioritárias no PNI - TNH1
Ascom MP-AL e MPF | 17/04/21 - 08h25 - Atualizado em 17/04/21 - 08h52
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do GT MPF Covid-19, e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram recomendação conjunta ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió para que iniciem imediatamente e exclusivamente a vacinação das pessoas com comorbidades, em obediência ao Plano Nacional de Imunização.
A Recomendação Conjunta GT MPF Covid-19 e MP/AL nº 04/2021 é destinada ao governador do estado, Renan Filho (MDB) ao prefeito de Maceió, JHC (PSB) e aos secretários estadual e municipal da Saúde, que devem manifestar-se sobre seu cumprimento no prazo de 48 horas, a contar do recebimento, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.
Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informou que não foi comunicada, oficialmente, pelos órgãos ministeriais, o que impede de se manifestar sem a devida notificação.
Município de Maceió – À Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também foi recomendado que observe os critérios técnicos estabelecidos na Nota Técnica Conjunta 01/2021 – Sesau E Cosems/AL e estabeleça o planejamento logístico necessário para ordenar a vacinação entre as pessoas com comorbidades.
Assinam a recomendação: pelo MPF, os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, que compõem o GT-Covid-19 do MPF em Alagoas; pelo MP/AL, o promotor de Justiça Luciano Romero Monteiro.