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MARCO REGULATÓRIO ESTÁ PROTO E LEGALIZA CASSINOS
Postado 20/05/2021 16H40
O deputado federal Guilherme Mussi concluiu o Marco Regulatório dos Jogos, que agora poderá ser votado. A proposta prevê que o Rio terá até 3 cassinos
O deputado Guilherme Mussi (PP /SP) concluiu o relatório do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que agora poderá ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, primeiro na comissão especial e depois em plenário. O marco legaliza o funcionamento dos cassinos, do jogo do bicho e máquinas de apostas em estádios ou jóqueis clubes.
Se aprovada, a proposta seguirá para análise no Senado. Os presidentes de ambas as Casas, o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco já declararam que a legalização dos jogos é uma prioridade neste ano.
Mussi disse que seu relatório sobre o Marco Regulatório dos Jogos foi construído de forma a obter o consenso entre os deputados que constituem a comissão especial do tema. Em resposta aos parlamentares que são contra a legalização, o deputado lembra que os jogos ilegais já existem no Brasil, constituindo-se numa atividade criminosa que não recolhe impostos nem gera empregos formais.
"Legalizar a exploração dos jogos vai combater o crime existente hoje. Ninguém que se preocupa com o país pode querer que continuemos nessa situação. Os jogos são legalizados na maioria dos países, com exceção do mundo islâmico e de Cuba", afirmou Mussi em entrevista à Rádio Câmara.
Marco Regulatório legaliza cassinos só em resorts integrados
O Marco Regulatório prevê que os cassinos só serão autorizados dentro de resorts integrados, que reúnem estrutura de hotéis, casas de show, teatros, centros de convenções e shopping. Esse é o modelo adotado em Las Vegas, nos Estados Unidos; em Macau, na China; e em Singapura. As futuras concessões para construção de resorts integrados no Brasil vão exigir investimento mínimo de R$ 1 bilhão e hotéis a partir de 1.000 quartos, segundo o relatório de Mussi, o que deve limitar a disputa apenas a grandes investidores.
Estados mais populosos como Rio e São Paulo poderão ter até 3 cassinos com resorts integrados, enquanto os demais ficarão com 1 estabelecimento. Os cassinos serão ligados on-line com a Receita Federal e a Polícia Federal, que assim poderão controlar instantaneamente quem são os jogadores e os valores das apostas, inibindo a lavagem de dinheiro e também o vício em jogos. Pela proposta, as apostas serão feitas somente em cartão de crédito, sem uso de dinheiro vivo.
Aprovação do Marco Regulatório pode gerar R$ 25 bilhões por ano
Quanto ao jogo do bicho, modalidade brasileira que existe ilegalmente há mais de 100 anos, o Marco Regulatório propõe que seja legalizado como concessões estaduais. A proposta também traz a permissão para a instalação de até 500 máquinas de apostas eletrônicas em grandes estabelecimentos como os jóqueis clubes ou estádios de futebol, funcionando para atrair público e renda extra, que viria a fortalecer essas modalidades esportivas. O marco continuará a proibir os caça- níqueis em bares ou locais de rua.
Segundo Mussi, um estudo prévio aponta que a legalização dos jogos no Brasil traria um aumento de arrecadação de até R$ 25 bilhões por ano, gerando 1 milhão de empregos diretos. "Temos que ter a coragem de legalizar os jogos no Brasil. Não podemos mais conviver com essa situação de que somente os jogos ilegais são possíveis no nosso país".