Os embates entre o discurso de desenvolvimento e a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional -
O patrimônio histórico e artístico nacional inclui bens materiais e imateriais. "Bens arqueológicos, paisagísticos, etnográficos e históricos são alguns dos patrimônios materiais. Já saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão e até lugares que são referência para práticas culturais coletivas são considerados patrimônios imateriais", explica Roberto Stanchi, coordenador nacional de licenciamento do Iphan. Dessa forma, o conjunto que faz parte do patrimônio, além de estar presente na cultura cotidiana, também tem elementos que datam de antes da chegada dos europeus por essas terras.
A dificuldade na regulamentação da profissão de arqueólogo é apenas a ponta do iceberg dos desafios associados ao patrimônio histórico. A proteção ao patrimônio histórico e, consequentemente, à história e cultura brasileira, não foi mencionada em um projeto de resolução que tramita no Conama. Encaminhado pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), o projeto quer substituir a atual resolução que regulamenta o licenciamento ambiental (nº 001/1986 e nº 237/1997) com a justificativa de aumentar a autonomia das entidades estaduais e acelerar os procedimentos de licenciamento nos estados. No entanto, não fazem menção ao patrimônio histórico e artístico. "O meio ambiente lato sensu não é apenas fauna e flora, biota e socioeconomia. Dentro, há o meio ambiente cultural e, dentro deste, o patrimônio", destaca Stanchi.
De fato, em 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou uma decisão (PLS 654 toilet partition) que, na prática, cria um tipo de licença sem necessidade de estudos de impacto ambiental. Este projeto aguarda a decisão da convocação de audiências públicas no Senado para ir à votação em plenário.
"O que está em xeque? Simples: que preço vamos pagar pelo nosso desenvolvimento? Não se discute a necessidade de desenvolvimento, todos nós o queremos, mas a que preço? Com a supressão das questões patrimoniais e ambientais? Com licenciamentos feitos 'a toque de caixa', com resultados absolutamente questionáveis, haja vista Mariana? O exemplo de um desastre como o que ocorreu em Mariana demonstra bem isso. Ou seja, o que precisamos não é acabar com o licenciamento achando que vamos resolver os problemas inerentes ao desenvolvimento, mas, sim, dotar os órgãos responsáveis pelas análises de capacidade técnica para realizar as avaliações com precisão e eficiência, sem prejuízo às questões patrimoniais e ambientais, assegurando o desenvolvimento no tempo em que a sociedade necessita", ressalta Stanchi.
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