Impeachment: o que é e como ocorre [resumo]
Impeachment: o que é e como ocorre
O impeachment é o processo que refere-se ao impedimento do poder de um chefe de estado em uma nação democrática.
O processo de impeachment se tornou popular no Brasil com a aplicação do mesmo à ex-presidenta Dilma Rousseff. Atualmente. como o país, outras diversas nações que possuem uma democracia representativa preveem o impeachment.
Esse termo consiste no impedimento do mandato de um específico Chefe de Estado. Geralmente, ele está ligado a um crime contra o bem público; que prejudique a nação.
O impeachment tem sua terminologia e condução como rege a tradição política inglesa. Além disso, é um processo que também remete ao denominado ostracismo que ocorria na Grécia Antiga. Nesta política, o governante era afastado do seu cargo e separado da sociedade.
Dilma Rousseff teve aberto um processo de impeachment contra o seu mandato. (Imagem: Reprodução)
História do processo de impeachment
Como ressaltado, impeachment é um termo em inglês, que remete a "impedimento". Ele surgiu em meados do século XIV, já ao final da Idade Média. A história relata que no ano de 1376 o Lord Latimer foi alvo do processo na Câmara dos Comuns. A Câmara/Parlamento, assim, configurou o primeiro impeachment da história da humanidade. A partir do processo aberto na Inglaterra, procedimentos foram evoluindo no decorrer dos anos para formatar o processo atual.
A democracia representativa passa a vigorar em muitas nações ao redor do globo. O modelo de processo, então, foi adaptado a estes países que adotaram o modelo. Os Estados Unidos, por exemplo, foram uma das primeiras nações a incluir o processo em sua ordem jurídica. Contudo, apenas na década de 1970 que o uso da prerrogativa fora feito. O então presidente Richard Nixon recebeu o início do processo por conta dos escândalos envolvendo Watergate. No entanto, afastou-se do cargo antes da conclusão para não perder direitos políticos.
No Brasil, o processo já foi aberto por duas vezes com dois diferentes presidentes. O primeiro foi aberto contra o então presidente, em 1992, Fernando Collor de Melo. Já o segundo foi no ano de 2016, em recente processo concluído que depôs a presidenta Dilma Rousseff do cargo.
A deposição/impedimento da função é prevista para o cargo de presidente da república. O processo está incluso na legislação desde a Constituição de 1891. Durante a redemocratização do Brasil, após a Ditadura Militar, a nova constituição, vigorada em 1988, também inclui o processo. Ainda vigente, a Constituição de 1988, prevê a abertura de um processo de impeachment caso o presidente não cumpra com:
A liberdade de exercício do Legislativo, Judiciário, Ministério Público;
A defesa pelos direitos políticos, do indivíduo e da sociedade;
A proteção do país e de seus habitantes;
A honestidade na administração;
O cumprimento da lei orçamentária previamente estipulada (não inclui pedaladas fiscais);
O cumprimento da constituição e das decisões judiciais;
Como ocorre o pedido e o consequente processo de impeachment no Brasil?
A abertura de um pedido de impeachment é um processo totalmente democrático. Ele pode ser solicitado junto à Câmara dos Deputados por qualquer cidadão. Ao longo do protocolo, o crime de acusação ao presidente precisa estar especificado e caracterizado. Em seguida, o Presidente da Câmara dos Deputados aprova ou não o pedido, segundo avaliação. Se as provas não se sustentam, o documento é arquivado. Caso seja procedente, é encaminhado para votação entre os parlamentares. Por sua vez, o processo é encaminhado, primeiramente, para os Deputados Federais.
Ao receberem o pedido encaminhado pelo presidente da câmara, é formada uma comissão para dez sessões. É neste tempo que o Presidente da República poderá apresentar a sua defesa para as acusações recebidas. Após a apresentação da defesa, os deputados serão os primeiros a votarem. Caso 2/3 dos parlamentares vote pela continuidade do impeachment, este segue para o Senado.
Outra comissão é votada, o Presidente deve se afastar do cargo por 180 dias e aguardar a votação do Senado. A sessão no Senado Federal é ministrada pelo Presidente do STF (Superior Tribunal Federal). Assim como na Câmara, 2/3 dos votantes a favor decidem para que o impeachment se cumpra. Atingindo tal valor, o Presidente é condenado, afastado do cargo e se torna inelegível por oito anos. O cargo, então, é ocupado por seu vice.