Cabível quando o nascimento do usuário ou de seu filho/neto maior de 12 anos jamais tenha sido levado a registro.
Documentos Necessários DO(s) REQUERENTE(s): (ORIGINAL E CÓPIA)
- Se a pessoa sem registro for filho/neto:Certidão de Nascimento ou Casamento (Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação)
- Cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda - OBRIGATÓRIO para comprovar a hipossuficiência Para imprimir as declarações ou o comprovante da isenção do recolhimento de Imposto de Renda _Clique Aqui.
São documentos hábeis a comprovação de renda, a escolha do usuário:
Para comprovar sua condição de hipossuficiente, além da apresentação de um dos documentos acima mencionados, o usuário deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda, caso as tenha entregue.
São documentos hábeis a comprovação do domicílio, a escolha do usuário:
· nome e endereço de 2 (duas) testemunhas (que possam atestar a filiação do usuário)
· Certidão de óbito dos pais (se forem falecidos)
· Declaração do hospital de nascido vivo
· Certidão de batismo, se houver.
Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitados pelo Defensor Público no curso do atendimento, assim como eventual autenticação. Neste caso o(a) usuário(a) deve solicitar o ofício de gratuidade.