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O DESCASO DO ESTADO COM BRAGANÇA
O Plano São Paulo do governador João Doria (PSDB) para combater a covid-19, presume-se que tem por finalidade preservar vidas e garantir a sobrevivência de todos perante o vírus. É o mínimo que o governante tem obrigação de fazer em tempos de pandemia.
Foi o que o prefeito Jesus Chedid fez ao editar todos os decretos vigentes até ontem, quando o Tribunal de Justiça, por força de uma representação da Procuradoria do Ministério Público de São Paulo, tornou-os sem efeito.
A decisão foi tomada no dia 15, quarta-feira, e veio a luz ontem por volta das 16h30. Por que essa demora do Tribunal em divulgar tão importante decisão que reflete na vida de cerca de 200 mil habitantes?
O comércio em geral, especificamente, restaurantes, lanchonetes, farmácias, supermercados, bancas de jornais, que tinham autorização do poder público municipal para funcionar durante a semana, com exceção deste sábado e domingo, sentiu um baque tremendo com a decisão do TJ em fazer Bragança retornar a fase vermelha.
As pequenas e microempresas, empreendedores informais já estão na roça desde o início da pandemia.
Agora, até o dia 24, enquanto dura a decisão do governador Doria, a quebradeira pode ser iminente.
Todos seres humanos são responsáveis pela própria vida. O Estado não tem o direito de dizer para ninguém o que fazer de sua vida, de sua saúde. O Estado tem a obrigação de proteger o cidadão, a família, com hospitais decentes, atendimento à saúde decente, educação, etc.
Mas não tem direito de induzir a população ao auto exilio, encurralar a família, sob o nefasto manto de intenção política de um governador.
Cada um de nós, cidadãos, sabemos dos riscos e da proteção que temos que ter contra a covid-19. O Estado é falido perante as necessidades de todos quando a família não tem trabalho e nem renda.
A decisão do TJ pode causar a morte de empresas, de pessoas por covid, falência ou por fome.
Governador vai cuidar da sua obrigação, e neste caso, nossa cidade parece não estar no seu rol de obrigação ou proteção.