Alô MP!!! Prefeito de Alto Alegre do Maranhão até agora não tirou as cores do partido de prédios públicosqueima de 48 horas
7 de março de 2017 at 13:48
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação para o prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Maninho(PDT), suspender, de imediato, qualquer pintura, impressão ou outro tipo de inserção ou veiculação em prédios, documentos, bens públicos móveis (como uniforme escolar, por exemplo) ou imóveis, na publicidade dos atos e campanhas do Município, que contenha as cores ou remeta ao símbolo do partido político do gestor, o Partido Democrático Trabalhista (PDT). O documento, emitido pelo promotor de justiça Clodomir Bandeira Lima Neto, no dia 11 de janeiro, prevê que o prefeito faça a imediata remoção, às suas próprias custas, portanto sem ônus para o Município, de todas as modificações eventualmente já realizadas, por meio de nova pintura e nova confecção de material gráfico com cores que não infrinjam o princípio da impessoalidade. O prazo indicado pelo Ministério Público para o prefeito tomar as providências é de 120 dias.
Na Recomendação, o promotor de justiça orienta que o símbolo a ser adotado na publicidade oficial da prefeitura seja o as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios públicos e fardamentos escolares. "Desta forma, poupam-se gastos e tempo desnecessários quando da elaboração dos logotipos que vinham sendo utilizados e modificados a cada gestão do Poder Executivo", explica o promotor Clodomir. Vale ressaltar, que o prefeito Maninho de Alto Alegre do Maranhão, recebeu todas essas recomendações do Ministério Público no dia 11 de janeiro de 2017. Até agora nada vem sendo cumprido, os prédios e fardamentos escolares continuam com as cores de seu partido(PDT).
Pelo jeito o gestor não vai atender as recomendações do promotor Clodomir. O promotor de justiça baseou a Recomendação no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a publicidade oficial "deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
Ele acrescentou, ainda, entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o "o ato de fazer promoção pessoal às custas do erário configura ato de improbidade administrativa que causa lesão aos cofres públicos". O promotor Clodomir Bandeira Lima Neto advertiu também que a omissão do prefeito na adoção das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a ingressar com medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Veja abaixo: