Apesar de algumas discordâncias, o Estatuto da Igualdade Racial começou a vigorar no país no dia 20.10.2010 . O projeto de lei, que originou o estatuto, tramitou por sete anos no Congresso antes de ser sancionado pelo presidente em julho deste ano.
O Estatuto também alterou os arts. 3o e 4 o da Lei n o 7.716, de 1989 (que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), a fim de criminalizar atos discriminatórios no âmbito laboral, principalmente que restrinjam a promoção funcional de pessoas negras.
Em entrevista veiculada na Agência de notícias da Câmara, o diretor-executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Raimundo Santos afirmou: O fato de ter um número maior de deputados e senadores de centro-esquerda nos deu esperança. Antes das eleições, a estratégia do movimento negro era esquecer de vez o Legislativo e buscar os avanços no Executivo. Fechadas as urnas, vamos redimensionar a atuação no Congresso, disse o diretor-executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Raimundo Santos.
O diretor-executivo do Educafro disse ainda que o movimento quer rever pontos do para que o texto seja mais impositivo. É o caso, por exemplo, da instituição de cotas. O texto atual permite que as administrações públicas instituam políticas de ação afirmativa, mas não obriga que isso seja feito.
Além dessas dificuldades na persecução penal dos crimes de racismo, o sistema de justiça penal continua sendo. Recentemente, foi divulgado o relatório Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil, elaborado pelo Instituto Sangari.