Prefeitura de São Luis Gonzaga através da Secretaria de Assistência Social realiza trabalhos visando à proteção de crianças e adolescentes.
by Blog do Coutinho Netofevereiro 18, 20200 Comments
Reunião com barraqueiros e donos de bares em São Luis Gonzaga.
A Lei 14.592/11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a venda, fornecimento, oferta, entrega e permissão do consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Visando cumprir a Lei e garantir à proteção das crianças e adolescentes, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luis Gonzaga, realizou na tarde desta terça-feira (18/02) uma reunião com barraqueiros e proprietários de bares no município, com o objetivo de orientá-los sobre essas proibições.
Participaram da reunião toda a equipe de referência do CREAS, Conselho Tutelar, secretária de Cultura Marilene Jerônimo, a juíza da Comarca Dra. Selecina Locateli, além da Polícia Militar do Maranhão.
No encontro, todos os barraqueiros e donos de bares foram informados sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Um Termo de Responsabilidade ressaltando o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes foi assinado.