VEJA MAIS ESPECIAIS Papo simples de economia (Coluna - 18-04-2010)
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"A fome é um flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens" (Josué de Castro / 1908 – 1973)
O propósito da coluna, desde o início, foi de não ser apenas exclusiva do autor, mas permitir um acesso para que outros economistas, profissionais e cidadãos usem o canal para comentar assuntos que falem de economia. No mundo de hoje, qualquer assunto não deixa de ser uma questão econômica. Assim, os colegas abaixo expressam sua livre opinião sobre ações destinadas à população de baixa renda.
Antes lembro aos interessados o SEMINÁRIO SOBRE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL, que o CORECON/AC e a OAB/AC, com apoio do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Acre, Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Rio Branco, Escola de Contas do TCE e AMAC Associação dos Municípios do Acre, realizarão no dia 23.04.2010, no auditório do TCE, com o Prof. Economista José Laércio Queiroz, Presidente do CORECON/PE, ex-prefeito de Bonito,PE, além da participação do Prefeito de Trindade-PE, Eng. Geroncio Figueiredo, Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe-PE. Teremos a emissão de Certificado para os participantes. As inscrições podem ser feitas no CORECON (economistas e demais interessados – 3227 3490 e email Este endere�o de e-mail est� protegido contra spam bots, pelo que o Javascript ter� de estar activado para poder visualizar o endere�o de email
), OAB (advogados – www.oabac.org.br) e na AMAC (Prefeitos e funcionários das Prefeituras – 3223 3421)
ECONOMIA, ESTADO E OS EFEITOS DAS POLÍTICAS PÚLICAS SOBRE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
SOUZA, Elyson Ferreira de.1, SOUZA, Gisele Elaine de Araújo Batista.2, SOUZA, Elly Cristina Ferreira de.3 e LOIOLA, Tiago de Oliveira.4
Enquanto ciência social, a Economia se caracteriza por estudar aspectos referentes à produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Neste contexto, estuda-se a relação existente entre as ilimitadas necessidades a satisfazer e os recursos que, embora escassos, se prestam a usos alternativos. Mas qual o papel do Estado e sua influencia sobre a economia? Nos dias atuais, torna-se praticamente impossível imaginar a economia de uma sociedade sem a participação efetiva do Estado. Durante o século XVIII e XIX, o papel do Estado, em grande parte dos países capitalistas, foi marcado pelo liberalismo econômico, caracterizado pela pouca intervenção estatal nas questões econômicas e sociais. Para alguns economistas da época, com destaque para Adam Smith, o interesse individual poderia maximizar o bem-estar coletivo, e a função do Estado se resumiria ao aspecto legal e burocrático. Assim, as leis de mercado por meio de sua "mão invisível" garantia a harmonia de todo o sistema econômico e caberia ao Estado o papel de garantir a manutenção da liberdade, da propriedade e dos direitos individuais, o chamado "capitalismo do laissez-faire".
Com o advento da crise de 1929, os defensores da chamada "mão invisível" que pregavam uma economia auto-regulável e a não intervenção do Estado passaram a ser questionados. Houve um período de forte recessão e desemprego, desestruturando as bases dos ideais sobre o constante equilíbrio econômico até então em vigor. Foi com a revolução keynesiana que o Estado passou a ser considerado como um dos mais importantes agentes na promoção do desenvolvimento.
Após a Segunda Guerra Mundial, o papel do Estado nos países capitalistas tendeu a uma maior intervenção, configurando-se enquanto mediador das questões sociais e econômicas por meio da alocação dos recursos econômicos (produção, financiamento e distribuição) e sociais (saúde, educação e bem-estar). De acordo com Magalhães (2007), diante de um padrão de relações e oportunidades sociais complexo, cada vez mais, deparamo-nos com as questões da pobreza, miséria, desigualdade social que impõe uma atuação mais efetiva do Estado, já que apesar das ações que visavam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, não foram percebidas melhorias nas condições sociais, tornado-se necessárias mudanças na elaboração e no desenvolvimento de políticas públicas, voltadas, principalmente, para as famílias de baixa renda. A última década do século XX foi marcada por rupturas, tanto no plano intencional, como no ideológico. No plano intencional rompeu-se com os compromissos do Estado do Bem Estar Social. No plano ideológico, prevaleceram os legados do capitalismo neoliberal, favorecendo as políticas assistencialistas e negando os direitos sociais que haviam sido enaltecidos em nossa carta magna. No lugar da seguridade social (que é a idéia de que todos os cidadãos estão dispostos a pagar para que todos tenham um mínimo), temos o seguro social, direito apenas de quem contribui. Em substituição ao Estado interventor, o Estado regulador e a privatização dos serviços públicos. Ao invés do Estado do Bem-Estar Social, a política de Estado "mínimo" (SUGIMOTO, 2005).
No caso específico de Brasil, Sugimoto (2005) aponta a existência de dois movimentos que estruturam as políticas públicas. Um primeiro, datado da década de 30 até o período de Regime Militar, visava construir as estruturas institucionais de financiamento e de proteção social, características do Estado de Bem-Estar Social. O segundo movimento, iniciado no final do governo Sarney, entre 1988-1990, aponta no sentido contrário do primeiro, com a desestruturação daquelas bases, que ganha impulso nos últimos anos da transição democrática e, sobretudo, com o contra-reformismo neoliberal implementado entre 1990 e 2002.
Nos governos FHC e Lula, as políticas sociais tiveram grande destaque, dentre elas, ressaltam-se os programas de transferência de renda, voltados para famílias de baixa renda. Para Stefano (2007), nas últimas duas décadas, o Brasil acumulou muita experiência em programas sociais: desde a aposentadoria rural, às diversas bolsas de ajuda implantadas desde os anos 90, como Bolsa Escola, Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação, que hoje estão unificadas no Bolsa Família. Mas o que é o Bolsa Família?
Para Freire (2003), o Bolsa Família é caracterizado pela transferência de renda às famíilas de baixa renda, visando incrementar o capital humano e acabar com a "transmissão" da miséria entre as gerações. Estes programas sociais Têm em seu bojo grupos de defensores como de opositores. Os que defendem essas idéias alegam que o programa não traz soluções a médio e longo prazo para eliminar a situação de pobreza, apenas minimiza os problemas sociais no presente. Em contraposição às críticas apresentadas sobre o Bolsa Família, Stefano (2007) aponta que o Brasil tem atualmente uma série de iniciativas sociais, em que os resultados começam a aparecer, pois a proporção de pobres caiu de 35% em 1992 para 19% em 2006. Destaca ainda que houve uma pequena redução na desigualdade social. A autora coloca que "com a experiência acumulada, a qualidade dos programas sociais tem aumentado". A idéia inicial do programa era contribuir como uma espécie de seguro alimentar, porém, o programa tem sofrido mutações. Já para os opositores, as críticas giram em torno de uma possível criação de um estado de dependência que o Bolsa Família geraria entre a população beneficiada, não sendo, suficiente para transformar a vida dos pobres (DEDDECA, 2007). Muitos especialistas afirmam que o governo Lula estaria agindo como se seus projetos de transferência de renda fossem um fim e não um meio para a emancipação social dos beneficiados, priorizando assim, políticas públicas focalizadas, em detrimento de estratégias de desenvolvimento local, de geração de renda e de ampliação e melhoria da oferta de serviços públicos de saúde e educação (MOURA, 2007).
As políticas sociais são instrumentos necessários para a proteção das famílias de baixa renda. O combate pela erradicação da pobreza e da desigualdade social exige vários tipos de soluções e ações, que envolvem diversos atores sociais. Ou seja, exige a integração dos poderes públicos, entidades e organizações e a própria comunidade. Sendo assim, na elaboração e execução de propostas eficazes de combate à pobreza e à desigualdade social, os programas não podem se limitar ao repasse do suporte econômico às famílias; é necessário que os beneficiados tenham maiores oportunidades de acesso ao conhecimento e informações que lhes permitam desenvolver as suas capacidades empoderadoras. (*) Presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Acre, funcionário aposentado do Banco do Brasil, Professor Universitário e Coordenador de Projetos da LGR RIO BRANCO EMPREENDIMENTOS.