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STF cancela julgamento sobre plano de vacinação do governo contra covid-19
Governo entregou proposta
Fux atendeu a pedido do relator
Lewandowski quer tempo para analisar
Corte deve analisar obrigatoriedade
Supremo decidirá ao longo da semana se Estados e municípios ou governo federal têm competência para obrigar à vacinação Sérgio Lima/Poder360 - 24.fev.2020
Nathan Victor e Valquíria Homero
13.dez.2020 (domingo) - 11h52
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento que estava previsto para 5ª feira (17.dez..2020) sobre ações que pediam que o governo fosse obrigado a apresentar um plano de imunização contra a covid-19.
A decisão de Fux atende a pedido do relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu um cronograma de vacinação do governo e pediu mais tempo para analisá-lo.
Desse modo, o Supremo deve focar o debate da semana a responder se a população pode ser obrigada ou não a tomar a vacina, e se cabe a Estados e municípios ou ao governo federal impor a vacinação.
Um grupo de pesquisadores divulgou, no sábado (12.dez.), uma nota conjunta em que diz não ter sido consultado sobre o plano de vacinação nacional contra a covid-19 que foi encaminhado ao Supremo. Caberá ao relator decidir se isso pode invalidar a proposta do governo.
Lewandowski determinou que o plano, que prevê a aplicação de cerca de 108 milhões de doses nas 4 etapas iniciais, também seja apresentado ao Congresso Nacional.