Governo do RS revisará benefícios fiscais a empresas para aderir ao RRF
Em 2018, empresas deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões
Por Celso Santos/ Depto. de Jornalismo Publicado em 12/07/2019 às 14:48
O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta quinta-feira (11) que revisará todos os incentivos fiscais concedidos às empresas, o que é uma das iniciativas que terão de ser adotadas pelo estado após a assinatura da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Um projeto de lei foi apresentado aos deputados e protocolado na Assembleia Legislativa do RS, com adequações dos benefícios às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. O secretário Marco Aurelio também apresentou o plano de nova gestão de desonerações fiscais, com a produção de relatórios periódicos.
Em 2018, as empresas beneficiadas deixaram de pagar mais de R$ 9,69 bilhões – pouco mais que o dobro do déficit do caixa do estado projetado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, de R$ 4,3 bilhões, aprovada nesta terça (9) pela Assembleia Legislativa.
Mais de 282 mil empresas recebem um dos quatro tipos de incentivo fiscal concedidos pelo governo (veja na arte abaixo). É possível obter incentivo via isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo e Simples Nacional/Gaúcho.
Os setores com mais beneficiados são abate e produção de carne, laticínios, fabricação, comércio e reparação de veículos. Ao longo das revisões dos benefícios, técnicos do Tesouro poderão saber o que pode ser cortado, mantido ou reduzido.
Durante a apresentação da lei aos deputados, o governador Eduardo Leite lembrou que todos os benefícios fiscais concedidos pelo Rio Grande do Sul são legalmente seguros, no entanto, nem todos passaram pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Com a assinatura da adesão ao regime, o estado suspenderá o pagamento da dívida com a União por até seis anos e voltar a fazer empréstimos para retomar os investimentos.
"O regime ainda está em fase de apuração, tanto do cenário básico quanto do total das medidas. Ainda não fechamos o impacto total das medidas, mas este trabalho está evoluindo diariamente. Estamos confiantes em assinar ao longo do segundo semestre", projeta o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
Na quarta-feira (10), o governo do Rio Grande do Sul recebeu o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para finalizar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal sem a necessidade de privatizar o Banrisul, ao contrário do que foi dito no final do ano passado pelo antigo Ministério da Fazenda. A projeção do Piratini é assinar o acordo ainda neste ano.
A medida anunciada não representa aumento de despesas ou corte imediato dos gastos. Porém, o governo mantém a promessa feita ainda durante a campanha eleitoral, de pagar em dia, até o final desse ano, os salários dos servidores e pensionistas do Executivo.
"Sabemos do desafio que é isso. O crescimento econômico do país está muito ruim, é um desafio muito grande, mas ainda temos no nosso mapa de ações a possibilidade de cumprir essa meta. E é com ela que estamos trabalhando ainda", diz Cardoso.
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