Operador do Código Florestal é processado por fraude do carvão | Combate Racismo Ambiental
Operador do Código Florestal é processado por fraude do carvão
16 de maio de 2012 16 de maio de 2012 Sem categoria	Combate Racismo Ambiental
Segundo o MP, deputado integra grupo de mandantes da máfia
Deputado federal Bernardo Santana (PR) é acusado de pertencer a esquema que lesou Estado
Amália Goulart – Do Hoje em Dia
O Supremo Tribunal Federal (STF) processa o líder do PR na Câmara dos Deputados e presidente do diretório mineiro do partido, deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos, por crimes tributário e ambiental. O parlamentar foi um dos principais articuladores da campanha pela aprovação do Código Florestal, liderando um grupo de sete partidos em prol das alterações no setor em favor dos ruralistas.
Entre os pontos polêmicos do Código, o deputado defende a anistia a produtores rurais que desmataram ilegalmente. Foi um dos operadores da matéria, aprovada pelos colegas no Congresso. Mas o próprio Bernardo Santana é acusado de pertencer à chamada "máfia do carvão", que tem, entre os crimes arrolados pelos promotores, o de utilizar carvão vegetal, oriundo de floresta nativa, na empresa siderúrgica Rima Industrial S/A.
No último dia 8, o STF publicou decisão do ministro Marco Aurélio Mello em processar o deputado ruralista. O Ministério Público Estadual já havia apresentado denúncia contra o parlamentar e outras pessoas acusados de integrar a "máfia do carvão". Segundo a instituição, apenas em débitos tributários estaduais, a empresa deve R$ 191 milhões, e na operação 'SOS Cerrado', teria provocado dano ao patrimônio de R$ 2,6 milhões. A Justiça aceitou a denúncia contra o deputado e, com a decisão da semana passada, o caso passou a ser investigado pela mais alta Corte do país, pois Bernardo Santana tem foro privilegiado. "O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia contra Bernardo de Vasconcellos Moreira e mais duas pessoas, pela suposta prática de diversos crimes tributários relacionados à denominada 'máfia do carvão'. Os autos de inquérito vieram ao Supremo em razão de o primeiro investigado haver sido eleito e diplomado como deputado federal", afirma Marco Aurélio em seu despacho. Ele determinou a notificação do parlamentar para que apresente sua versão dos fatos em 15 dias.
No processo, ainda foi solicitado que o nome do deputado passasse a constar apenas com as iniciais, o que foi negado pelo Supremo. Bernardo incorporou à assinatura o sobrenome Santana, que é do seu pai, o ex-deputado José Santana de Vasconcellos, nesta terça-feira (15), no cargo de vice-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
O deputado chegou à Câmara nas eleições de 2010. Antes, foi diretor da Rima Industrial, cujo presidente é Ricardo Antônio Vicintin, seu sogro. Segundo o MP, a empresa utilizava carvão vegetal, oriundo de mata nativa. Para imprimir uma imagem legal sobre a operação, utilizava-se de notas fiscais falsas, como se o carvão fosse proveniente de área plantada. Nas investigações, os promotores afirmam que a organização criminosa é dividida em vários subníveis. "No primeiro grupo – o grupo dos financiadores, mandantes e executores – destaca-se a atuação firme e concertada de Ricardo Antônio Vicintin e Bernardo de Vasconcellos Moreira – diretor-presidente e funcionário de alto escalão da Rima Industrial, respectivamente. Foram eles que, em conjunto, lograram êxito em financiar e estimular o comércio ilícito de carvão produzido em Minas", diz trecho da denúncia contra o deputado, à qual o Hoje em Dia teve acesso.
"Vítima de perseguição do MP"
O deputado federal mineiro Bernardo Santana (PR), um dos articuladores da aprovação do Código Florestal, informou que responde a dois inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, todos por conta de ações do Ministério Público Estadual, que o acusa de crimes ambiental e tributário. O parlamentar se diz 'inocente e vítima de perseguição' por parte de promotores do Norte de Minas, onde atua a Rima Industrial S/A.
Segundo ele, ao longo das investigações sobre a "máfia do carvão", o MP realizou "medida abusiva de busca e apreensão" na Rima. "Momento no qual eu, como advogado da empresa, bati de frente com os promotores responsáveis pela apuração, contestando aquele procedimento", argumentou Santana. Segundo ele, após a contestação, o MP apresentou denúncias em que ele figura como réu. Uma delas, de acordo com o deputado, não foi aceita pela Justiça de Bocaiúva, sendo reapresentada na de Várzea da Palma.
Santana informou que a intenção dos promotores era a de que ele, na condição de candidato a deputado, em 2010, firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para devolver aos cofres públicos o dinheiro que a Rima era acusada de sonegar. O deputado classificou a iniciativa como "achaque". "As ações estão em fase inicial (no STF) e a análise de suas nulidades e da falsidade das alegações feitas em face de minha pessoa serão reconhecidas ao longo do processo", afirmou.
O Ministério Público, em uma das ações contra Santana, sustentou que ele, como diretor da empresa, era responsável pelas ações de compra ilegal de carvão. Foram apreendidos na operação documentos que, segundo a instituição, comprovam a compra de carvão oriundo de floresta nativa. Depoimentos também confirmam, segundo a denúncia do MP, a participação do deputado. Quanto ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff decide, nos próximos dias, se veta ou sanciona a proposta.
http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/operador-do-codigo-florestal-e-processado-por-fraude-do-carv-o-1.445845
26 de junho de 2013 às 20:17
Eu quero que este nematoide, ladrão e corrupto seja condenado a prisão perpétua. Chega de impunidade neste país. Vamos soltar todos os ladrões de galinha e colocar corjas como este no lugar, e de preferência, esqueçamos que ele está lá.
Reunião Pública "Direitos Fundamentais da População Atingida pelas Atividades da Mineração", dia 17 de maio, em Jassém