Registro do Partido da Mulher Brasileira é aprovado pelo TSE - Portal TOP Mídia News
Registro do Partido da Mulher Brasileira é aprovado pelo TSE
30 setembro 2015 - 09h41Por Dany Nascimento
Foi aprovado por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o registro do estatuto e do órgão nacional do PMB (Partido da Mulher Brasileira), durante sessão administrativa realizada ontem (29).
O Tribunal determinou, no julgamento, que o partido retire alguns artigos de seu estatuto que estão em conflito com a legislação eleitoral, levando em consideração que a legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela Corte.
De acordo com o TSE, no voto-vista apresentado na sessão desta noite, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu os requisitos legais, entre eles as assinaturas de apoio de eleitores necessárias para atestar o seu caráter nacional, para a sua criação.
Conforme a legislação, para obter registro no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, o que hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros requisitos.