A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em caso no qual, num negócio jurídico de quatro prestações, o devedor atrasou as duas últimas - uma em três dias, dos quais apenas um dia era útil, e na última prestação atrasou um dia no pagamento (REsp 1.641.131). A ministra Nancy, relatora, afirmou : "Não sei o que leva um credor a ajuizar uma ação para pedir a rescisão contratual cumulada com devolução de valores por causa desse atraso, e ainda pedir que fosse aplicada a cláusula penal moratória de 30% [da prestação em mora]."
O negócio gira em torno de R$ 600 mil. De acordo com a ministra, há de se observar o pacto, uma vez que combinaram a cláusula penal ; "não posso tirar a força dessa cláusula, mas posso reduzi-la ao ponto de ter um mínimo de razoabilidade". E assim baixou a multa para 0,5% do valor da última prestação (cerca de R$ 26 mil, que era o valor da prestação), gerando quantia de R$ 2.100. (Compartilhe)