Andifes confirma ida à Justiça contra parecer sobre vagas a militares – Associação Cearense do Ministério Público
Andifes confirma ida à Justiça contra parecer sobre vagas a militares
Andifes confirma ida à Justiça contra parecer sobre vagas a militares A presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), reitora Ana Lúcia Gazolla, reiterou na quarta-feira (29), em Brasília, que a entidade tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para anular parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que obriga as instituições federais a matricular militares ou parentes transferidos de outras instituições, sejam elas públicas ou privadas.
A reitora tomou parte, na noite passada, de reunião no MEC (Ministério da Educação) para discutir a suspensão do vestibular do curso de direito da UnB (Universidade de Brasília) no primeiro semestre de 2005. Também participaram do encontro, que durou cerca de duas horas, o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan; o reitor da UnB, Lauro Morhy; o decano de Ensino de Graduação da universidade, Ivan Camargo, e representantes de estudantes da universidade e de cursinhos pré-vestibulares do Distrito Federal.
Segundo a assessoria da UnB, nenhuma das partes apresentou qualquer tipo de acordo. O objetivo da reunião foi abrir oficialmente as discussões acerca do parecer da AGU e de alternativas à suspensão do processo seletivo da instituição.
Já Ana Lúcia Gazolla confirmou que a associação já apresentou formalmente pedido à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e com medidas cautelares que possam impedir que as universidades sejam obrigadas a cumprir o parecer. "Teremos de usar todos recursos jurídicos e políticos que possamos usar para que nós não sejamos obrigados a cumprir esse parecer", disse.
A UnB apresentou os dados que mostram a inviabilidade de se realizar um vestibular após o parecer publicado no "Diário Oficial da União". De janeiro a agosto deste ano, a UnB recebeu 303 pedidos de transferência, sendo 93% de militares. Desse total, 26% (79 pedidos) são apenas para o curso de direito. Segundo a universidade, seria impossível manter a qualidade do curso com um contigente tão grande de alunos –são oferecidas 25 vagas em cada período.
A universidade defendeu a manutenção da regra antiga de transferência, pela qual alunos de instituições públicas de ensino podem se transferir para escolas públicas e alunos de particulares apenas para particulares. Segundo a assessoria da UnB, por conta do parecer da AGU, alunos que tiverem o pedido de matrícula negado em anos anteriores já enviaram cartas informando o ingresso na Justiça para pedir revisão da decisão.
O MEC manteve a mesma posição, informando que respeita a decisão da AGU, apesar de defender a importância da autonomia universitária. Nelson Maculan declarou que as "ponderações dos alunos da UnB devem ser levadas em consideração".
O chefe de gabinete do ministro da Educação, Ronaldo Teixeira, por sua vez, não descartou a possibilidade de liberação de mais recursos. "Quando falamos em recursos, falamos em ampliação de toda natureza, das vagas, da contratação. Isso é um estudo, ainda não há deliberação. Estamos buscando alternativas para que não haja prejuízo aos estudantes e tampouco às universidades", afirmou.
Ana Lúcia Gazolla, porém, acredita que investir recursos em uma única universidade não seja a saída ideal. "Porque o problema vai ocorrer em todas as instituições, em todos os cursos e de maneira imprevisível. Nós nunca vamos saber quantos pedidos de transferência ocorrerão em cada ano, para cada curso, de cada instituição. É impossível fazer um planejamento", explicou.
Enquanto a situação não se resolve, os estudantes prometem continuar lutando pelo direito de fazer o vestibular. "É difícil de ser feito, mas vamos continuar com as nossas manifestações", afirmou Thalita Mendonça, que há dois anos tenta entrar no curso de direito da Universidade de Brasília.