Trabalhadores não aceitam aumentos abusivos e propõem novas tabelas de preço em reunião da Mesa de Negociação da GEAP - SindPrev AL
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O aumento abusivo nos Planos de Saúde da GEAP – Autogestão foi tema de nova rodada da Mesa Nacional de Negociações envolvendo as entidades representativas dos servidores federais e representantes da direção da Instituição. O encontro, que aconteceu na sede da GEAP, em Brasília, no último 04 de dezembro, reuniu lideranças da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Na oportunidade, os trabalhadores reiteraram os questionamentos contrários aos aumentos abusivos nos Planos de Saúde contidos no Ofício nº 180/2018, de 03 de setembro último, que apresenta exemplos de dados conflitantes e ausência de critérios técnicos para elaboração das tabelas de preços estipuladas pela GEAP. De acordo com o documento, são inexplicáveis, por exemplo, os índices de 678,98% a 831,02% propostos pela GEAP justificando a inflação no período de 2009 a 2018.
De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, o estudo presente no Ofício entregue pelos trabalhadores tem por finalidade explicitar a completa ausência de solidariedade e razoabilidade no atual modelo de cobrança estabelecido pela GEAP. "Queremos, com isso, apontar critérios que possam conduzir para uma situação contributiva mais adequada aos assistidos da GEAP. É um cenário preocupante e sobretudo com a previsão de mais um aumento abusivo na ordem de 20% para 2019," destaca.
Os trabalhadores também entregaram o resultado do estudo realizado pela Consultoria Rodarte & Nogueira. Identificado como "Precificação de Novo Produto para os Beneficiários da GEAP", o relatório se baseou nos históricos dos Planos "GEAP Saúde II" e "GEAP Família" no período dos últimos três anos de aumentos abusivos. Situação que levou à saída de mais de 50 mil vidas do Plano "GEAP Saúde II" e mais de 21 mil do "GEAP Família", além de buscar garantir a permanência dos atuais titulares. (veja íntegra do relatório anexo abaixo).
Os consultores observaram o perfil etário dos beneficiários, dos subsídios variáveis, em função da faixa etária e salarial, que são repassados pelo MPDG – Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão e as despesas operacionais, administrativas e financeiras. Também foi questionado o atual modelo de governança em que o poder de decisão sobre os rumos do Plano de Saúde fica por conta do governo, por possuir o voto de Minerva.
A partir deste trabalho, a consultoria sugere que as entidades dos trabalhadores indiquem as seguintes propostas:
Redução em 13,55% incidente na tabela de 2018, com validade até janeiro de 2020. Isto implica afirmar que no ano de 2019 não haverá reajuste nas mensalidades.
Acordo entre as partes de extinção das Ações Judiciais.
Rateio paritário (entre governo e servidores) dos valores necessários à cobertura do capital de solvência. Do lado dos servidores, estes aportes seriam de R$ 35,00 por mês, em 24 meses, totalizando R$ 226 milhões, e o governo assumiria o mesmo valor.
Participação das entidades nacionais representativas dos servidores, de forma paritária, no GT – Grupo de Trabalho de Governança Corporativa, a ser constituído após publicação do capital de solvência com base nos riscos da ANS ou na própria Resolução que dispõe acerca dos parâmetros mínimos de Governança Corporativa a ser observado pela operadora do Plano de Saúde.
Foi definido que os técnicos da GEAP irão se debruçar sobre o documento produzido pela Consultoria Rodarte & Nogueira para se pronunciar posteriormente. Uma nova rodada de negociações deve acontecer já no próximo dia 11 de dezembro, novamente na sede da GEAP, em Brasília.
A secretária da CNTSS/CUT acredita que ainda há muito diálogo pela frente para se chegar a uma reestruturação adequada do Plano. Destaca que os trabalhadores terão uma nova conjuntura a partir de janeiro com o novo governo que assumirá, cujas perspectivas não são nada favoráveis. Tanto ela quanto o secretário de Organização da Confederação, Raimundo Cintra, que também esteve na reunião, estão mobilizando as entidades filiadas à CNTSS/CUT para uma ampliação da participação na próxima rodada.