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PL propõe semáforos funcionando em amarelo intermitente entre 0h e 4h
Entendimento do STF permite que Câmara legisle sobre o assunto. Projeto de lei que deu entrada na 14ª reunião ordinária é de iniciativa do vereador Thiago Ribeiro.
Possibilidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro e respaldada por entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), projeto de lei de iniciativa do vereador Thiago Ribeiro (PSC) permite ao município colocar os semáforos em sinal amarelo intermitente todos os dias, entre 0h e 4h, para que motoristas não fiquem expostos a riscos de violência.
A proposta deu entrada na 14ª reunião ordinária, na última segunda-feira (31), e será analisada pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Piracicaba antes de ir à votação em plenário. Uma vez aprovado, o texto irá à sanção do Executivo, que terá 60 dias para regulamentá-lo. Também caberá à administração local definir, com base nas estatísticas, os cruzamentos com mais registros de violência que terão seus semáforos programados para funcionar em sinal amarelo durante as quatro horas no período da madrugada.
Thiago Ribeiro observa que, pelo CTB, avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, independentemente do horário do dia. "No entanto, acompanhando o índice de violência, podemos constatar que, em muitos locais, principalmente nas regiões centrais e demais vias de acesso aos bairros, cumprir o tempo de espera exigido pelo sinal vermelho pode trazer riscos à segurança do condutor e de quem mais estiver no veículo trafegando durante a madrugada. Assaltos e até mesmo sequestros podem acontecer", destaca o autor do projeto de lei 108/2021.
Embora o CTB afirme que a ordenação de trânsito compete a órgãos do Executivo nos municípios, o STF, ao analisar proposta semelhante à apresentada por Thiago Ribeiro e que já está em vigor em Belo Horizonte (MG), deixou clara a possibilidade de a iniciativa partir do Poder Legislativo local nesses casos.
"Evidencia-se, desse modo, o interesse local apto a atrair a competência municipal, dado que é impossível ao legislador federal estabelecer norma geral e uniforme a respeito desse tipo de regra em todo o território nacional, cujas condições de segurança, obviamente, variam sensivelmente a depender da localidade", comenta o vereador.
A medida que possibilita que semáforos operem em sinal amarelo intermitente entre 0h e 4h, acrescenta Thiago Ribeiro, "não acarreta a geração de despesas para o município, uma vez que somente disciplina a forma de funcionamento dos semáforos". "Levando em conta aspectos locais de segurança pública (…), acreditamos que em diversas vias, com o número de veículos reduzido e o tráfego menos intenso, é relativamente simples controlar a velocidade do veículo, visando à preservação da vida", conclui o parlamentar.