Plano de manejo é o documento técnico que, usando como base os objetivos gerais da unidade de conservação, apresenta: o diagnóstico, o zoneamento, as normas que devem nortear e regular o uso que se faz da área, bem como a implantação das estruturas físicas quando necessárias à gestão da unidade. O plano de manejo orientará o proprietário/gestor a exercer atividades desejadas, permitidas e necessárias à proteção da biodiversidade da RPPN.
Cabe ao (a) proprietário (a) viabilizar a elaboração do seu Plano de Manejo, podendo o Inea fornecer orientações e apoio técnico. A aprovação do plano de manejo se dará através de resolução emitida pelo Inea e publicada no Diário Oficinal do Estado do Rio de Janeiro.
Passo a passo para homologação do plano de manejo junto ao Inea
• 1° passo: De posse do roteiro, o proprietário deverá definir o tipo (perfil) de plano de manejo a ser adotado, considerando as suas intenções de uso e os objetivos da RPPN previstos em Lei.
• 2° passo: Elaborado o plano de manejo, o proprietário ou representante legal deve protocolar o documento para aprovação no Inea, munido da seguinte documentação:
– Requerimento padrão, devidamente preenchido e assinado;
– Cópia digital do plano de manejo e dos arquivos utilizados na elaboração do zoneamento.
Obs. 1 – Sempre que o interessado se fizer representar por um terceiro, este deverá apresentar procuração com firma autenticada lavrada por instrumento particular, quando se tratar de advogado, ou público, nos demais casos e cópia autenticada e atualizada da matrícula do imóvel;
Obs. 2 – Quando se tratar de novo proprietário da RPPN, este deverá ainda apresentar os seguintes documentos:
– cópia autenticada da matrícula do imóvel atualizada, evidenciando o novo registro de transmissão de domínio; e
– cópia autenticada do CPF e RG do atual proprietário e cônjuge, quando for o caso.
Os documentos devem ser encaminhados por meio eletrônico para rppn@inea.rj.gov.br e para inea.rppn@gmail.com.
• 3° passo: O Núcleo de RPPN cadastrará a documentação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Após análise do plano de manejo entregue pelo requerente, será emitido parecer técnico indicando possíveis alterações, complementações, recomendações ou simplesmente aprovando o documento.
• 4° passo: Após emissão de parecer conclusivo, o documento será encaminhado para aprovação do Conselho Diretor do Inea.
• 5º passo: Será publicada resolução de aprovação do plano de manejo no Diário Oficial do Estado.
O "Roteiro Metodológico Estadual para Plano de Manejo de RPPN" (Inea, 2012) é um guia para orientar proprietários e profissionais envolvidos nos estudos de planejamento para a gestão dessa importante categoria de unidade de conservação da natureza. Sua publicação contou com o apoio do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela Conservação Internacional – Brasil.