MANDALA (DA PROSPERIDADE): UM CASO DE POLÍCIA
Em sânscrito, idioma indiano utilizado na liturgia do hinduísmo, budismo e jainismo, "mandala" significa "círculo", sendo a representação geométrica do relacionamento íntimo existente entre o homem e o cosmo. Trata-se de um símbolo de integração e harmonia, servindo de instrumento para meditação. Do prisma religioso e espiritual, as mandalas são consideradas um círculo mágico para concentração de energia.
Pesquisamos a fundo a questão, mas não encontramos o país que originou a "Mandala da Prosperidade" ou simplesmente "Mandala": um negócio de dinheiro fácil, rápido e ilegal; mas com um discurso atraente. Fato é que vem se difundindo no Brasil, principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
Camuflado sob argumentos que envolvem ideias sedutoras - pessoas em torno do propósito de se ajudar, conceitos de espiritualidade e a ideia de realização de sonhos e de ruptura com o sistema econômico tradicional -, a Mandala da Prosperidade promete fazer o dinheiro doado pelos participantes "se multiplicar".
Os relatos das pessoas envolvidas na "Mandala" dão conta de que elas colhem também supostos benefícios emocionais e psicológicos de participar de um grupo de ajuda mútua. Mas no aspecto financeiro, a conta não fecha: o modelo matemático do sistema deixa claro que a maior parte das pessoas envolvidas sairá prejudicada financeiramente no final.
Basta estudar um pouco sobre o assunto e você verá que se trata claramente de mais uma espécie de pirâmide financeira. Uma pessoa doa R$ 100,00 e a medida que consegue mais adeptos receberá R$ 800,00. Em tempos de crise, nada mal. Porém, para que um negócio desses se sustentasse seria necessário que a população mundial fosse infinita. Fácil perceber que chegará um momento em que pessoas serão prejudicadas: eis o crime.
A tipificação está na Lei nº 1.521/1951, que trata dos crimes contra a economia popular. No art. 2º, inciso IX da citada lei, lemos o seguinte "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)". Ao passo que a norma expõe "obter ou tentar obter ganhos ilícitos", nos deparamos não só com os organizadores da "Mandala", mas também com seus adeptos, que são convocados a convidar novos doadores. O crime é punível com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.
O juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari/AC, disse em sua página no Facebook que quem fosse identificado nas redes sociais fazendo propaganda da Mandala provavelmente seria indiciado, vez que o magistrado havia requisitado a instauração de Inquérito Policial. O Ministério Público Estadual do Acre é outro que está de olho nos organizadores desse negócio; em declaração, o Promotor de Justiça Marco Aurélio expôs: "Os elementos dela são todos característicos de pirâmide porque sequer existe qualquer trabalho ou produto pra efeito de disfarce. É simplesmente entrar com dinheiro".
Pirâmide tem como binômio vantagem ilícita e prejuízo alheio. Nesse tipo de negócio requer a cooperação da vítima, que enganada disponibiliza dinheiro ao enganador. Estima-se que, em cada pirâmide, 88% dos participantes perderão dinheiro. Manoel Pedroga reforça que quem "participa ou está no 'erro', entendido como falsa percepção da realidade ou agindo com dolo direto ou eventual; dolo direto: quer dar prejuízo; dolo eventual: a pessoa não quer efetivamente causar prejuízo aos participantes, mas assume o risco de o produzir (o famoso risco do negócio). Para o direito penal o dolo direto e eventual têm a mesma pena", explica.
É importante lembrar que a justiça não poderá ser acionada para cobrar eventual dívida da Mandala, um dos critérios para propor uma ação judicial é justamente que o objeto seja lícito, e no presente caso isso não ocorre.
Diante de todo o exposto, e em especial dos alertas dos representantes do Poder Judiciário, deixamos um conselho amigo: fuja disso.
Ailto Roberson Seibert, Giulliano Mosena e Thiago Amorim são Advogados no escritório Mosena Amorim Advogados Associados, com sede em São Gabriel do Oeste e Campo Grande – MS.