Procuradora-geral da República arquiva inquérito aberto de ofício pelo Supremo Tribunal Federal e pede revogação da decisão contra Liberdade de Imprensa – Jornal Grande Bahia (JGB)
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Alexandre de Moraes, ministro do STF, é comunicado sobre decisão da PGR.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (16/04/2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou o arquivamento do Inquérito 4.781, que havia sido instaurado de ofício pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, em 14 de março. A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal.