BS Gestão Publica - PORTARIA SAS Nº 189, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA SAS Nº 189, DE 2 DE MARÇO DE 2020.
Inclui o procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Considerando o Relatório de Recomendação nº 390 - novembro de 2018, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);
Considerando a Portaria nº 63/SCTIE/MS, de 12 de novembro de 2018, que torna pública a decisão de incorporar o procedimento de procedimento de fechamento percutâneo de comunicação interatrial septal com dispositivo intracardíaco e demais materiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; e
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento 04.06.03.015-4 - FECHAMENTO PERCUTÂNEO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL SEPTAL, conforme anexo a esta Portaria.
Art. 3º O procedimento incluído por esta Portaria não acarretará ônus para o Ministério da Saúde, uma vez que é substituto de procedimento equiparável e será excludente com os procedimentos 04.06.01.053-6 - FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL e 04.06.01.145-1 - FECHAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTERATRIAL (CRIANÇA E ADOLESCENTE), não admitindo compatibilidades com outros procedimentos.