Filhos poderão processar pais por divulgação de fotos constrangedoras na internet | amo Direito
Filhos poderão processar pais por divulgação de fotos constrangedoras na internet
08 fevereiro, 2017 amo Direito Nenhum comentário
goo.gl/KZUF8j | Pais poderão ser processados por seus filhos no futuro por divulgar fotos na internet de quando eles eram crianças, avalia o especialista francês em redes sociais e identidade digital, Éric Delcroix.
Para especialista francês fotos de crianças com rosto lambuzado podem causar constrangimento no futuro
"Publicar fotos de menores na internet não é algo sem riscos", disse Delcroix à BBC Brasil, citando imagens, por exemplo, de crianças com os rostos lambuzados de comida que podem provocar zombarias entre colegas da escola e também mais tarde, quando a pessoa se tornar adulta.
"A lei vai evoluir nos próximos anos. Filhos poderão processar seus pais alegando que eles não tinham o direito de publicar imagens que podem causar constrangimento", afirma Delcroix, co-autor do livro As redes sociais são nossas amigas? (em tradução livre)".
"Se os filhos avaliarem que os pais cometeram violação da vida privada, eles poderão também exigir o pagamento de indenizações", afirma o especialista em internet.
Além disso, diz ele, brincadeiras na escola, de tirar sarro de um colega em razão de uma foto, podem rapidamente se agravar e afetar o bem estar da criança.
Hoje na França, como em outros países, são os pais que detêm os direitos relacionados à autorização de fotografar menores de idade e de divulgação dessas imagens.
"A jurisprudência evolui em função de mudanças de mentalidade e da sociedade. O problema virá à tona quando as crianças crescerem e tiverem consciência do impacto das imagens que foram divulgadas delas na internet", diz ele.
A publicação de fotos e vídeos também pode permitir a criação de uma espécie de "álbum digital" do menor de idade na internet, com a possibilidade de continuar acessível na rede quando a criança se torna adulta, afirma o especialista.
Outro risco é o de que as imagens possam ser utilizadas por pedófilos na internet, aponta Delcroix.
Segundo ele, predadores sexuais podem criar um banco de imagens de crianças e até mesmo de bebês. "É possível inclusive identificar uma criança. Esse risco não existe apenas no Facebook, mas na internet de maneira geral", afirma.
Outro problema ocorre quando os pais não supervisionam as imagens divulgadas por adolescentes.
"Algumas garotas de 10 ou 12 anos publicam fotos imitando poses de modelos, até mesmo com o apoio da família, que faz comentários elogiosos, mas que podem ser vistas como sensuais por alguns adultos", acrescenta o especialista.
Delcroix, pai de duas adolescentes, diz pedir autorização para as filhas quando publica fotos da família.
As fotos de perfis nas redes sociais, que são públicas, podem ser encontradas no Google Image mesmo após terem sido substituídas pelo internauta.
A maior utilização de smartphones nos últimos anos tornou mais simples e rápida a divulgação de fotos e vídeos na internet, o que acabou aumentando consideravelmente essa prática.
Em vários casos, as pessoas publicam situações do dia a dia dos filhos, em casa, praticando atividades ou em algum evento, além de vídeos.
Em razão do debate que começa a surgir sobre a publicação de fotos de crianças na internet, a polícia francesa lançou no final de fevereiro um alerta de prevenção, pedindo para os pais "preservarem seus filhos".
O motivo do comunicado da polícia militar francesa foi a campanha "Orgulhosa de ser mamãe", lançada na rede social Facebook e que viralizou na internet.
A campanha pede para publicar três fotos com a criança e indicar dez amigos para fazer o mesmo.
A Comissão Nacional de Informática e de Liberdades da França (CNIL) recomenda aos pais para limitar ao máximo, nos parâmetros de confidencialidade das contas nas redes sociais, o acesso de fotos ao público em geral.
A utilização de "tags" que permitem identificar pessoas e o sistema de reconhecimento facial deve ser utilizado de maneira moderada, também orienta a CNIL.