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03/05/2013Editorial
Cenário escondido na disputa do campo no Brasil
Resistência e alternativas. Estas também são manifestações constantes no contexto agrário brasileiro. Mas o contexto desigual e desfavorável contribui para a invisibilidade de movimentos sociais, entidades da sociedade civil e ONGs. Estes têm implementado estratégias para garantir o direito a terra e território, articulando ações de resistência, identificação e visibilização dos territórios de populações tradicionais, como a iniciativa da Nova Cartografia Social, de garantia de condições sustentáveis e saudáveis de produção e construção de novos mercados. Para tal, há um esforço para dinamização do diálogo entre movimentos sociais, organizações do campo agroecológico, da saúde, da nutrição, economia solidária, justiça ambiental e feminista. São bons exemplos o Encontro Diálogos e Convergências, realizado em Salvador em 2011, e o Encontro Unitário dos Povos do Campo, da Floresta e da Água, que ocorreu em Brasília em 2012.
Esse cenário de disputas não se limita ao território brasileiro. Esta disputa não tem fronteiras, ela se estende a vários países da América Latina, África, e outros com grande biodiversidade, ricos em recursos naturais como florestas, água e minérios e áreas agricultáveis. O contexto internacional é de escassez de recursos naturais e redução das terras agricultáveis, não pelas condições naturais, como áreas desérticas ou geladas, mas, fundamentalmente, em razão do uso intenso e descontrolado dos recursos. Como resultado, temos degradação, poluição ambiental e alterações climáticas – que tornaram muitas áreas inférteis ou impróprias para a prática agrícola – e/ou, simplesmente, o esgotamento de estoques de recursos disponíveis tais como madeira, água e petróleo.
As áreas férteis e ricas em recursos naturais ainda não invadidas pelo Território do Capital, geralmente, encontram-se em terras ocupadas por agricultores familiares, camponeses, indígenas, quilombolas e extrativistas, que, em decorrência de suas práticas agrícolas e agroextrativistas tradicionais mantêm-se preservadas. Como nunca existiram áreas vazias e também não há mais áreas remotas, inalcançáveis, em razão do avanço tecnológico, essas áreas são disputadas pelos grandes produtores e empresas transnacionais, gerando a proliferação de conflitos socioambientais em todo o território nacional que podem ser identificados em várias iniciativas de mapeamento da sociedade civil, como no Mapa de conflitos envolvendo injustiça ambiental e Saúde no Brasil e na última edição do relatório Conflitos no Campo no Brasil, publicado anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que indica um crescimento nos conflitos por terras no Brasil nos últimos 5 anos, pulando de 751 para 1063.
Nesta luta de Davi contra Golias, algumas conquistas têm sido importantes para o reconhecimento de um outro modelo de agricultura, como a definição da agricultura familiar e dos povos e populações tradicionais por lei, o reconhecimento do direito humano à alimentação entre os direitos básicos da Constituição Federal (art. 6º. CF), a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a garantia de no mínimo 30% da compra por produtos da Agricultura Familiar e agroextrativista – com dispensa de licitação e prioridade para produtos agroecológicos – e a recente Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO).