Trabalhador será indenizado após perder o auxílio emergencial – JORNAL ALÉM PARAHYBA
Trabalhador será indenizado após perder o auxílio emergencial
abril 22, 2021 abril 22, 2021 Flávio Henrique Fernandes	Cataguases, Justiça
A Justiça do Trabalho considerou empregador culpado em Cataguases.
Um trabalhador de Cataguases receberá indenização por danos materiais após perder o auxílio emergencial por ter vínculo empregatício ativo. O profissional alegou que o benefício foi negado porque o empregador não deu baixa no contrato de trabalho no tempo certo. A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, da Vara do Trabalho de Cataguases. Ela condenou, ainda, o empregador ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de mil reais, pela retenção da CTPS do trabalhador.
A juíza condenou o empregador ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor correspondente a três parcelas do auxílio emergencial, no total de R$ 1.800,00. Quanto ao dano moral, ficou demonstrado no processo que, somente em 25/6/2020, o empregador entrou em contato com o pintor para agendar a entrega da CTPS. Por isso foi determinando o pagamento da indenização no valor de mil reais. A 10ª Turma do TRT mineiro acatou parcialmente o recurso da empresa para excluir a obrigação de fazer referente à anotação da CPTS, bem como a respectiva multa pelo eventual descumprimento da obrigação.