Negada Nova Liminar No Caso de Coari « bLex
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Não advogo para nenhum dos lados no imbróglio de Coari, mas realmente acho que a realização dessa eleição enquanto existe recurso pendente de julgamento no TSE é uma temeridade. Imaginem só a confusão jurídica que se instalará caso o TSE decida deferir o recurso do prefeito cassado se já houver outro prefeito eleito no pleito previsto para o dia 20 deste mês. Até acredito que a realização da eleição diminuirá o ânimo dos Ministros de deferir o recurso. Não é difícil imaginar, se os argumentos de lado a lado forem equilibrados, que os Ministros optem por uma saída pragmática e menos bagunçada, mantendo o novo eleito. É muito mais fácil do que desfazer o angu que se instalará por conta da nova eleição, ainda que o retorno ao status quo fosse a saída mais justa (notem que não estou dizendo que este é o caso, pois não conheço os autos aprofundadamente).
No sistema jurídico brasileiro, se julgam os fatos e não a pessoa dos infratores. Tenho impressão que esta máxima técnica não está sendo aplicada a ferro e fogo em Coari.
De qualquer forma, hoje à noite o Ministro Lewandowski indeferiu um novo Mandado de Segurança manejado pelo vice-prefeito cassado de Coari. Sem qualquer juízo de valor sobre o mérito (repito, não conheço os autos), eis a nova decisão monocrática do TSE:
MS Nº 4244 – Mandado de Segurança UF: AM
COARI – AM N.° Origem:
198822009 – 10/09/2009 14:26
CHRISCIA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO
ELEIÇÃO SUPLEMENTAR – VICE-PREFEITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RESOLUÇÃO
GAB-RL-GABINETE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Decisão Monocrática em 10/09/2009 – MS Nº 4244 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Por Daniel Fábio Jacob Nogueira em 10/09/2009 | Tags: Coari, TSE | Categoria: Eleitoral
4 comments to Negada Nova Liminar No Caso de Coari
11 de setembro de 2009 at 6:49
QUERES SABER MAIS QUE O MINISTRO? OU JÁ FOSTES MORDIDO PELOS MILHÕES DE ADAIL PINHEIRO? NÃO DÊ ESPERANÇA AOS CORRUPTOS DE COARI! VOCE NÃO SABE O MAL QUE ELES FIZERAM A NOSSA CIDADE.
11 de setembro de 2009 at 7:01
Nem uma coisa nem outra. Repito que não estou contratado por nenhum dos lados em Coari, e nem tenho pretensão de saber mais que o Ministro. O que estou dizendo é que no Direito a preocupação do magistado não tem que ser "com o mal que eles fizeram com tua cidade", ou com as coisas que fizeram ou deixaram de fazer no passado, mas sim com os fatos do caso (e tão somente com os fatos do caso). O que quis dizer com o post é que tenho a impressão que se fosse qualquer outro município, essa eleição estaria suspensa, por ser essa a medida – mais prudente e mais cautelosa – que é harmônica com a jurisprudência do TSE.
Além disso quem sou eu para dar esperança a quem quer que seja. Pelo contrário. Se leres bem o post verás que acho que o Ministro sepultou (ou pelo menos dificultou bastante) as esperanças do prefeito cassado.
17 de novembro de 2009 at 19:36
É impressionante como as pessoas quando não sabem o quê e como argumentar partem para o ataque, é o caso do caro colega Acreano, se você não sabe entender um comentário jurídico, não se manifeste. Político sempre será idolatrado por uns e odiado por outros, você não é o primeiro e nem será o último. Então, respeito em primeiro lugar.