Luiz Fux toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministro substituirá Gilmar Mendes à frente da Corte Eleitoral. Mandato de Fux no TSE se encerra em 15 de agosto. Rosa Weber tomou posse como nova vice-presidente do tribunal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux tomou posse nesta terça-feira (6) como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na mesma cerimônia, a ministra Rosa Weber tomou posse como vice-presidente da Corte.
No discurso, Fux afirmou que a Justiça Eleitoral será "irredutível" com a aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito deste ano.
Ministro do STF desde 2011, Luiz Fux substituirá no comando do TSE o ministro Gilmar Mendes, que termina o mandato de quatro anos à frente do tribunal.
Entre os presentes à posse estavam o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a presidente do STF, Cármen Lúcia, o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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Cabe ao presidente do TSE não só administrar a logística da distribuição das urnas eletrônicas, captação segura e apuração correta dos votos, mas, também, pautar as decisões da Corte que detalham como as regras da disputa serão interpretadas, de modo a dar equilíbrio entre os candidatos.
Fux comandará o TSE durante toda a pré-campanha deste ano, período em que os candidatos a presidente da República deverão começar a se apresentar ao eleitor.
O mandato de Fux no TSE terminará em 15 de agosto deste ano. Nesta data, ele encerrará o período de quatro anos na Corte.
Rosa Weber, então, assumirá o comando do tribunal. No TSE, a presidência é rotativa entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nascido no Rio de Janeiro em 1953, Luiz Fux completará 65 anos em abril deste ano.
Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos, foi promotor de Justiça por mais três até ingressar na magistratura em 1983 como juiz estadual.
Antes de entrar para o STF, em 2011, Fux passou 10 anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se notabilizou pela especialização na área cível ? o ministro é professor livre docente da área e coordenou grupo de trabalho do Congresso que formulou o novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
Na área eleitoral, Fux se projetou no STF como defensor da aplicação rígida da Lei da Ficha Limpa, lei aprovada em 2010 que impede a candidatura de políticos condenados por crimes por tribunais colegiados.
'Consolidação' da democracia
Em nome do Ministério Público Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que cabe à Justiça Eleitoral cumprir um importante papel na "consolidação" da democracia do país.
E este papel, acrescentou Dodge, não pode ser exercido somente em ano eleitoral porque as atenções se voltam para o TSE.
"Não é possível imaginar o processo eleitoral sem considerar as implicações de fenônemos como redes sociais e uso de notícias falsas. O desafio desta Corte é muito grande, mas me sinto confortável em falar desta atribuição: garantir a lisura da disputa", afirmou.
A procuradora-geral também afirmou que, para ela, Luix Fux e Rosa Weber terão papel importante para um processo eleitoral "limpo, seguro e que respeite as leis".
Raquel Dodge ainda fez menção ainda à Lei da Ficha Limpa e, ao falar sobre o novo modelo de financiamento de campanhas (sem doações empresariais), defendeu punição aos que "insistem em desrespeitar as normas".
Crise 'sem precedentes'
Também presente à posse de Fux, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou no discurso que o país vive uma "crise ética e moral sem precedentes" causada por "escolhas mal feitas".
Lamachia acrescentou, na sequência, que o país tem testemunhado nos últimos anos o "desencanto" da sociedade com os representantes políticos, isso porque denúncias de corrupção têm tornado "ainda mais dramática" a "degradação política".
"Estão hoje na cadeia políticos graduados. Estão condenados e os crimes que cometeram são repugnantes. Mas é preciso insistir: os cargos que se valeram para fazer o que fizeram lhe foram dados por milhares - quando não por milhões - de eleitores", acrescentou.
Por fim, o presidente da OAB disse que o TSE estará em "excelentes mãos" a partir de agora, acrescentando que neste ano a Lei da Ficha Limpa servirá como uma "triagem prévia" para evitar que condenados em segunda instância possam se candidatar.
'Mais alta competência'
Em nome dos demais integrantes do TSE, o ministro Napoleão Nunes Maia afirmou em seu discurso que Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dois últimos presidentes da Corte, "elevaram" o tribunal por atuarem de forma "transformadora" e revolucionária".
Ao falar de Fux, citou o currículo do novo presidente, afirmando que o ministro foi "moldado para magistratura" e "vem se aprimorando". Nunes Maia disse, ainda, que Fux é o "exemplar perfeito de pessoa com os pés na terra e a cabeça nos ares do mundo".
Nunes Maia ressaltou, também, os "talentos intelectuais" do novo presidente, além da "precoce vocação" para a Justiça.