ConJur - Projeto com novas regras aos Agravos vai acelerar a Justiça - Comentários (página 1 de 1)
O agravo de instrumento é um dos últimos bastiõ...
23 de novembro de 2004, 8h57
O agravo de instrumento é um dos últimos bastiões para sanar imediatamente um despacho interlocutório feito nos autos de atropelo e sem maiores considerações pelo prolator, muitas vezes tangido pela pressa e, portanto, sem maiores estudos. Tem constituído excelente oásis no cipoal processual, para se obter um melhor esclarecimento sobre o tema tornado controverso. Relativamente ágil, ou corrige o ato processual mal dado ou o confirma o que demonstra uma tendência as partes processuais que será seguida. Hoje, com a morosidade do Judiciário, principalmente no Estado de São Paulo, onde o processo para ser distribuido em grau de recurso, demora cerca de 6 (seis) anos, é uma temeridade fazer qualquer mudança nesse importante recurso que abre uma picada no matagal entelaçado que se tornou o andamento processual. Isso, visto que, da forma com que está posta a Justiça hoje ela foi feita para deuses e anjos, seres imortais para quem os relógios não tem ponteiros e o calendário é uma folha em branco da eternidade. A demora é tanta que só os deuses podem almejar a Justiça. Os pobres mortais, sem os instrumentos processuais mais céleres, com seus problemas e finitudes, se ficar esperando a decisão retardatária do Poder Judiciário, evidentemente não sendo arcanjo, só poderá transformar-se em Múmia. Deixem o Agravo de Instrumento em paz.
É isso aí Dr. Ademar. A morosidade da justiç...
23 de novembro de 2004, 8h51
É isso aí Dr. Ademar. A morosidade da justiça está na total falta de investimentos por parte do poder público e dos próprios tribunais. Alguém já esqueceu quantos milhões foram desviados do TRT paulista? Alguém pode imaginar o que seria possível fazer com aquele dinheiro em termos de modernização da justiça? E o forum criminal da Barra Funda em São Paulo, para que toda aquela infra-estrutura se não há funcionários e equipamentos competentes? E por aí vai...
não vejo culpa no "pobre" do agravo na morosida...
23 de novembro de 2004, 1h50
não vejo culpa no "pobre" do agravo na morosidade da justiça, afinal, não é por sua culpa que o proceso fica concluso para um simples despacho por 6 meses, que se demore mais de um ano para se prolatar uma sentença, que se demore 10 meses para se publicar uma decisão. acho que se os prazos estipulados no CPC forem fielmente cumpridos, já se vai acelerar o andamento do feito, ficando as mudanças na Lei depois, afinal para que mudar a Lei se os prazos para continuarão dilatados para quem tem o dever de decidir.
Assim como há advogados que se excedem no direi...
22 de novembro de 2004, 21h44
Assim como há advogados que se excedem no direito/dever de defender o seu cliente, chegando por vezes ao excesso de litigiosidade, temos que reconhecer que há também magistrados que sofrem, como diz o ministro Marco Aurélio, de "juizite", prejudicando a parte e forçando assim muitos recursos desnecessários. Então, se as duas partes se moderarem (e felizmente são minoria), encontra-se a sintonia fina. O perigo é, em nome da morosidade, eliminar ou restringir recursos.
Na justiça do trabalho, decisão interlocutória ...
22 de novembro de 2004, 20h26
Na justiça do trabalho, decisão interlocutória não é recorrível de imediato. Em caso excepcional, resta o mandado de segurança. O agravo fica praticamente para as decisões denegatórias de recursos, na fase de conhecimento do feito. Acho que é por aí. Isto é uma coisa que funciona na justiça do trabalho, e deve ser aproveitada pela cível. É verdade que, antigamente, o mandado de segurança era utilizado para dar efeito suspensivo ao agravo, o que felizmente acabou quando se deu ao relator do agravo o poder de suspender a decisão. Mas a experiência da justiça do trabalho é muito mais proveitosa: nada de agravo. É melhor ter de volta o MS em casos excpecionais, mas sem agravos. Vamos deixar os agravos para os casos de denegação de recursos e a coisa vai melhorar.
Entendo, data venia, que não é necessário matar...
Paulo Saint Martin de Oliveira ()
22 de novembro de 2004, 19h49
Entendo, data venia, que não é necessário matar a vaca para acabar com os carrapatos. O cerne do problema não reside na quantidade de recursos que a Lei Processual coloca a disposição dos Advogados, e sim na sua má utilização. A mesma Lei Processual dotou os Magistrados de instrumentos eficientes para coibir os recursos meramente procrastinatórios (CPC, arts. 18, 557, etc.) porém, tais ferramentas têm sido muito pouco utilizadas. O eminente Ministro Marco Arélio reconheceu, em entrevista recente, que os Juízes, nas diversas instâncias, também são culpados pelo excesso de recursos, vez que quase não aplicam o instituto da litigância de má-fé. Este constitui, na minha modesta visão, o maior empecilho: falta ao Judiciário vontade política para utilizar tal instituto. Sei que não é fácil, mas é preciso distinguir o joio do trigo. Nós, Advogados, devemos unir esforços e, juntamente com os Magistrados, lutar pela plena utilização dos instrumentos já existentes para coibir o recorrente de má-fé, e não aplaudir a ceifa, pura e simples, dos recursos.