Polícia Federal deve ter ainda mais autonomia? | SINPEF RS
Instituição já possui autonomia investigativa, mas é subordinada ao governo em questões como alocação de recursos e nomeação de delegados. Proposta de Emenda à Constituição quer garantir independência do Executivo, mas divide opiniões
A quem interessa essa ameaça à PF?
Marcus Firme Reis – É presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais
Mais de 90% dos policiais federais rejeitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC ) 412/09. As 27 entidades que representam a categoria e a Federação Nacional dos Policiais Federais, com mais de 14 mil filiados em todo o país, se manifestam veementemente contrários à falaciosa PEC da Autonomia da Polícia Federal.Trata-se de uma proposta enganadora, a começar pelo nome que lhe foi atribuído. A Polícia Federal já possui autonomias investigativa e técnico-cientifica asseguradas por lei, possibilitando as mais diversas operações contra a corrupção, sendo a mais emblemática a Operação Lava Jato, que colocou vários políticos e empresários influentes na cadeia.
Se a PF possui hoje autonomia para investigar, a quem serve a PEC 412? Conclamamos cada cidadão para que faça essa reflexão.A PEC 412/09 pode levar a Polícia Federal ao enfraquecimento e até à sua extinção, uma vez que retira do artigo 144 da Constituição a natureza jurídica de órgão permanente da União e a remete a uma lei complementar.
Dessa forma, caberá aos deputados e senadores, através de uma lei complementar, que não precisa de quórum qualificado, organizar e prescrever normas para o funcionamento da Polícia Federal. Não à toa, a maioria dos policiais federais reprova essa iniciativa de interesse exclusivo de um cargo dentro da PF.
Percebe-se logo que a proposta apresenta um viés totalmente corporativista, à medida que visa a um maior poder dentro da estrutura vigente no órgão. Ou seja, os interesses de um único cargo colocam a existência da instituição em risco.
A PEC 412 cria um órgão que, além de armado, passa a ser independente do Poder Executivo e, dessa forma, sem compromisso com a política de segurança pública aplicada pelo presidente da República, o que não existe em nenhum país do mundo.
Defendemos, de forma irrestrita, as autonomias investigativa e técnico-cientifica da corporação, a sua natureza de órgão permanente, estruturado em carreira, institutos que são assegurados na Constituição Federal.
Lorenzo Fontes Esposito e Guilherme Helmer – São, respectivamente, diretor regional e assessor da Associação de Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Quando se trata de discutir sobre algo tão complexo quanto a autonomia da Polícia Federal, primeiro há de se responder: qual o país que queremos?
Creio que a resposta seja um país livre da violência, da criminalidade, onde a saúde e educação estivessem disponíveis a todos, que teriam iguais oportunidades de trabalho, sucesso e realização.
Talvez em um mundo moral ideal, com pessoas guiadas pelo dever cívico, a autonomia da Polícia Federal fosse totalmente desnecessária, quiçá à própria Polícia, já que os comportamentos seriam pautados por parâmetros éticos.
Contudo, vivemos em uma "República" onde o interesse público é renegado em favor dos interesses privados daqueles que foram escolhidos pelo povo, na lógica de que aquilo que era de todos passou a ser de poucos.
Esses desmandos possuem várias esferas de controle e uma delas é a Polícia Federal, que está a todo momento contrariando os interesses não republicanos de grupos políticos e econômicos com forte penetração nos poderes constituídos e sem autonomia essas pessoas podem interferir direta ou indiretamente na regularidade de suas investigações.
Para coibir e investigar os desmandos que impedem que o Brasil possa caminhar para o seu pleno desenvolvimento, a Polícia Federal necessita de uma estrutura de proteção como a autonomia, para que ela e seus membros não sejam perseguidos ou retaliados quando suas investigações chegarem às estruturas do poder.
Infelizmente, exemplos desse tipo não são poucos, tanto em governos passados, em que "ventos vindos do sul" eram alardeados, como agora, quando se pretendeu trocar o diretor geral da Polícia Federal e um superintendente regional por motivos ainda não totalmente esclarecidos.
Apesar disso, a Polícia Federal tem demonstrado que é órgão de Estado e não de governo, servindo ao povo e não a pessoas. Assim, o reconhecimento formal de sua autonomia permitirá que a instituição preste serviços ainda mais relevantes à nação, devolvendo ao povo brasileiro o que lhe tem sido roubado durante todos esses anos.