RELATÓRIO DA CPI DO HOSPITAL DA MULHER – IRREGULARIDADES, IMPROBIDADES E PROVAS ARROLADAS NA CPI
Visando a missiva de reconstrução dos fatos da forma mais fidedigna possível, possibilitando ao Juízo uma decisão justa com base nas evidências relatadas, a CPI do Hospital da Mulher realizada pela Câmara de Vereadores de Cabo Frio nos surpreende pelo farto material probatório.
Relacionaremos a íntegra do rol de provas da CPI do Hospital da Mulher
· Livros de Atendimento do Hospital da Mulher NOV/DEZ/2018 e JAN/19
· Livros de Internações do Hospital da Mulher NOV/DEZ/2018 e JAN/19
· Os Prontuários das gestantes que perderam os bebês
· Os Livros de Pedidos de Medicamentos
· Relatório do Farmacêutico Responsável
· Livro de Óbitos 2017/2018/2019
· Relatório do Conselho Municipal de Saúde
· Documentos CREMERJ
· Jornais Locais
· Boletins de Ocorrência da 126ª. DP
· Oitivas realizadas na Câmara de Vereadores de Cabo Frio e ALERJ
Isto posto, passamos a relacionar as IRREGULARIDADES CONSTATADAS, destacando as quais julgamos mais graves por sua importância e as mais grotescas por sua primariedade e simplicidade de solucionar.
· As fichas de entradas e as fichas de internação são feitas a mão, estando muitas vezes ilegíveis, rasuradas ou com divergência de informações.
· Há inúmeras denúncias sobre a negativa de acesso ao prontuário médico por parte da gestante ou representante legal.
· O Relatório do Farmacêutico Responsável afirma que no setor não há sistema informatizado para melhor controle de entrada e saída, não há espaço físico adequado para armazenamento de medicamentos e insumos, e em alguns momentos há falta de formulários para fazer solicitação ao setor competente.
· Há denúncias de que não está sendo garantido à gestante o direito à presença de um acompanhante
· Falta Médico Obstetra plantonista de quinta-feira
· Falta Médico plantonista exclusivo para UTI Neo Natal
· Regularização de fornecimentos de medicamentos e insumos hospitalares, visto que a fiscalização identificou falta de diversos itens
· Falta um Farmacêutico 24 horas na unidade hospitalar
· Falta leito de RPA – Recuperação Pós Anestésica
· Inexistência de uma Comissão de revisão de óbitos e revisão de prontuários
Há de se ressaltar que foram encontrados problemas em quase todos os prontuários analisados: falta de legibilidade, falta de carimbo, falta de assinatura das condutas, falta de preenchimento de data e hora, problemas na evolução do paciente, inconsistências entre dados inseridos pelos médicos com aqueles inseridos pelos enfermeiros, falta de descrição de exame físico ou descrição do exame incompleto, atestado de óbito preenchido de maneira incorreta, divergência de terminologia para descrever o mesmo fato, e uso de protocolos sem análise da situação concreta.
E por último o mais alarmante relato:
Mais de 70% dos Atestados de Óbitos foram preenchidos como a causa mortis sento "anóxia intrauterina". Porém conforme parecer da atual Diretora do Hospital da Mulher Dra. Tânia, a anóxia intrauterina, normalmente não é a causa primária de morte de bebês, mas a consequência de uma determinada patologia.