Unindo forças para garantir o cumprimento do piso Nacional dos professores – Comte Bittencourt
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, esteve em reunião na tarde desta terça-feira (28), com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho, com a Subcoordenadora do Centro de Apoio das promotorias de Educação do Ministério Público, doutora Débora Vicente, com a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Carla Nasser, o presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Anderson Barcia Zanon e o deputado estadual Tio Carlos, onde decidiram unir esforços para garantir que todas as cidades do Estado cumpram a Lei Federal nº11.738/08, que fixa o piso salarial dos professores. Durante o encontro, ficou claro que o marco inicial é saber exatamente quais os municípios que não cumprem a exigência e o porquê. Para tentar resolver, o deputado Comte vai pedir também a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ainda para tentar resolver essa situação, ficou sugerido que o Ministério Público junto com o Tribunal de Contas requisitem as Secretarias Municipais de Educação para que repassem essa informação.
"Sabendo o número exato de municípios que não pagam o piso nacional dos professores poderemos saber também o real motivo desse descumprimento", afirmou o parlamentar.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Fernando Carvalho acredita que o TJ deve assumir, no momento o papel de mediação.
"Vamos acompanhar de perto, por enquanto vamos trabalhar como mediadores. Caso, após todos os nossos esforços, os municípios não cumpram a Lei, os gestores poderão ser responsabilizados".
Segundo Comte, o Ministério Público já entrou com uma ação civil pública contra o poder executivo de São Gonçalo pelo não cumprimento da Lei.
O deputado acredita que a valorização dos profissionais da educação, com um plano de carreira atrativo, faz parte de uma política para melhorar o ensino público.