SindProfNH: Março 2013
FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Todo mundo defende que o professor e a professora têm que ser valorizados. Mas o que significa concretamente valorizar o(a) profissional da educação? Que medidas efetivas são necessárias para mudar o cenário de desvalorização da profissão? É preciso superar duas tendências das últimas décadas: culpar os docentes pelos maus resultados dos indicadores educacionais; ou vê-los simplesmente como vítimas das más condições estruturais dos sistemas educativos. Nem vítima nem culpado!
Só com substanciais melhorias no tripé formação inicial e continuada, condições de trabalho, salário e carreira os professores, assim como os outros profissionais da educação, serão devidamente valorizados. Afinal, sem eles o Brasil não poderá garantir o direito humano à educação pública de qualidade para todos.
Dados do Censo Escolar 2011 mostram que na educação básica, não só cresceu o número de docentes, como aumentou a proporção de professores com formação superior. O Brasil possui hoje 2.039.261 professores, um aumento de 15.513 profissionais nos últimos dois anos. Desse total, 82% são mulheres e 22% trabalham em duas ou mais escolas. Embora indiquem crescimento (necessário) da população dos professores, estes dados reforçam a preocupação com a formação e as condições de trabalho da categoria. Entre 2010 e 2011, a proporção de professores com ensino superior que lecionam na educação básica cresceu 7,6%, mas a defasagem ainda é grande. Não possuem curso superior: 43,1% dos professores da educação infantil, 31,8% dos anos iniciais do ensino fundamental, 15,8% dos anos finais do ensino fundamental e 5,9% do ensino médio. Dos mais de dois milhões de docentes atuando na educação básica, 380 mil são alunos da educação superior, sendo 185 mil matriculados em Pedagogia, que conta hoje com mais de 110 mil estudantes matriculados em cursos a distância.
As instituições de ensino superior (IES) privadas detêm aproximadamente 58% do total de matrículas de licenciatura e pedagogia 2; grande parte em cursos noturnos e 51% das vagas a distância, em instituições exclusivamente de ensino, em detrimento da pesquisa e extensão. Tais condições desfavorecem a formação teórica e prática, os estágios de docência e
a formação cultural mais ampla, necessária à atuação docente na educação básica.
Os atuais programas de formação resumem-se a ações emergenciais para o atendimento dos professores em exercício sem formação superior ou específica para a área em que atuam, em cursos de segunda licenciatura ou complementação pedagógica, de curta duração em período de férias e recesso. Persiste, nos cursos de licenciatura, a velha divisão entre formação nas áreas de conhecimento (oferecida pelos institutos específicos) e formação no campo das teorias e práticas pedagógicas (oferecida pelos centros e faculdades de educação). Uma base comum que articule esses espaços formativos é uma exigência histórica que não tem encontrado apoio nas atuais políticas públicas de formação.
A formação continuada ainda é tratada como espaço de treinamento e cursos isolados, o que dá margem à corrida por títulos em cursos de caráter pontual, descontínuo, sem vínculos com as necessidades da escola e dos alunos. Em muitos casos, essas ações baseiam-se numa relação simplificadora entre qualidade educacional e padronização de práticas pedagógicas, incidindo sobre o desenho da política educacional local, a organização do trabalho docente e o projeto pedagógico.
Como resultado da proposição do movimento dos educadores, alguns avanços foram alcançados, como a Política Nacional de Formação do Magistério e dos Profissionais da Educação Básica 3. Destaca-se a instituição de fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente em cada Estado, com a responsabilidade de elaborar o Plano Estratégico da Formação e criar as condições (administrativas, financeiras e pedagógicas) para o pleno desenvolvimento dos programas de formação. No entanto, as ações no âmbito federal padecem de fragmentação. E a atuação de grande parte dos fóruns estaduais ainda é determinada pelas necessidades da formação superior dos professores em exercício, restrita a programas de caráter emergencial e em alguns casos apenas para administrar prazos e metas do MEC. A formação inicial e continuada deve ser concebida como um contínuo, um conjunto de princípios que perpassam ações, projetos e programas de formação, valorização e crescimento profissional, o que implica desenvolver ações de caráter massivo e com qualidade elevada para mais de 2 milhões de professores, em regime de colaboração e cooperação entre União, Estados e Municípios. É preciso romper com a concepção de formação reduzida ao manejo adequado dos recursos e técnicas pedagógicas e superar a dicotomia entre formação pedagógica e formação no campo de conhecimentos específicos. A atividade docente deve dar o tom, a base e a dinâmica da formação inicial e continuada; as ações formativas devem promover a socialização das experiências entre os professores e sua auto-organização em grupos de estudos e investigação sobre o trabalho docente e as escolas.
O salário médio dos professores no Brasil é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$ 1.454 – menos do que ganhavam, em média, corretores de imóveis (R$ 2.291), caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$ 1.744). Além disso, 10,5% dos professores da educação básica possuem uma segunda ocupação fora do ensino, ou um "bico".
A flexibilização das relações de trabalho acompanha as baixas remunerações. Cresce o número de professores contratados temporariamente e em condições precárias nas redes públicas. Segundo o Censo do Professor de 2009, um em cada cinco professores da rede pública é admitido em caráter temporário. Eram mais de 300 mil profissionais nessas condições, sendo 53,5% do total de professores da rede estadual de Minas Gerais, 48,8% em Mato Grosso, 36% em Pernambuco e 47% no Estado de São Paulo. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 10 não pagam o piso salarial nacional do magistério 5: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Outros 10 Estados não cumprem integralmente a lei, pois não garantem que 1/3 da jornada de trabalho seja para hora-atividade: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Apenas 5 Estados e o DF
cumprem a Lei do Piso: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia ..
O piso deve ser o vencimento inicial da carreira, ou seja, não podem ser somadas gratificações e outros bônus para atingir a remuneração mínima. Sua implementação como vencimento inicial se reflete em todos os níveis da carreira. A composição da jornada deve garantir no mínimo 1/3 da carga horária para a realização de atividades fora da sala de aula (reuniões pedagógicas, planejamento, formação, correção de trabalhos, etc.).
http://arquivo.campanhaeducacao.org.br/semana/2013/folder_sam2013_final.pdf
SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL: VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR
A Semana de Ação Mundial (SAM) 2013 já tem data definida. Entre os dias 21 e 28 de abril, diversas atividades ocorrerão simultaneamente em mais de 100 países. No Brasil, essas atividades são coordenadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A SAM é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e é realizada desde 2003 com o objetivo de pressionar autoridades políticas a garantir educação pública de qualidade para todas e todos.
O tema da SAM 2013 será a Valorização dos profissionais da educação, com destaque para os professores. A proposta é realçar que a qualidade do trabalho desses profissionais é uma causa de todos, pois dela depende a garantia do direito humano à educação pública de qualidade. Com o mote "Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!", o material da Semana deste ano procura contrapor uma tendência das últimas décadas de se "culpar os docentes pelos maus resultados dos indicadores educacionais" ou de "caracterizá-los como vítimas das más condições estruturais dos sistemas educativos".
fonte: http://www.capemisasocial.org.br/capemisasocial/blog/Lists/Postagens/Post.aspx?ID=389
Postado por SindProf / NH às 15:07 Nenhum comentário:
MANTÉM-SE O IMPOSTO SINDICAL EM 2013
Seguidamente o SINDPROFNH recebe ligações telefônicas ou e-mails de seus associados, questionando o Imposto Sindical anual, que representa o desconto do valor do salário referente a um dia de trabalho do servidor. Até mesma a Administração Municipal comunicou o sindicato sobre a impossibilidade do recolhimento do referido imposto, visto a Instrução Normativa nº 01/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, revogando a Instrução Normativa 01/2008 que regulamenta o desconto da contribuição sindical.
Entretanto, diversas Entidades Sindicais se mobilizaram e em negociação com representantes do MTE, prorrogaram o recolhimento neste ano.
O SINDPROFNH esclarece que 60% do valor recolhido referente ao imposto é depositado na conta da entidade na CEF, para essa finalidade, e o restante fica sob posse desse banco público para investimento em formações.
O SINDPROFNH reforça que está sempre aberto a discutir com a categoria, em assembleia ou em reunião do Conselho Político Sindical divulgadas com antecedência nas escolas e outros espaços educativos, o destino desse valor arrecadado. Como ilustração, a sala do sindicato foi adquirida com recursos do Imposto Sindical, e vem sendo de praxe o sindicato comemorar seu aniversário com um grande show gratuito aos seus convidados, que são os professores, professoras e acompanhantes.
http://www.sintaj.org/wp-content/uploads/IMPOSTO-SINDICAL.pdf
INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE CANCELAVA QUE CANCELAVA IMPOSTO É SUSPENSA
Foi publicado no Diário Oficial da união, da última sexta-feira (01), a Instrução Normativa nº 2 de 28 de fevereiro de 2013, que torna sem efeito a Instrução Normativa nº 1 de 14 de janeiro de 2013 pelo período de 90 (noventa) dias.
A decisão publicada foi consequência da audiência pública realizada em 25 de fevereiro de 2013, entre Ministério do Trabalho e Emprego e diversas entidades sindicais. Com a decisão o imposto sindical que é recolhido no mês de março será descontado normalmente.
http://www.sintaj.org/2013/03/04/instrucao-normativa-que-cancelava-imposto-sindical-e-suspensa/
Postado por SindProf / NH às 11:29 Nenhum comentário:
A primeira reunião do Conselho Político Sindical aconteceu no dia 18 de março, com uma pauta extensa. A presidenta Andreza Mara Formento fez a retrospectiva de várias questões que estão mobilizando as ações do Sindprofnh – IPASEM, a Instrução Normativa que mantém o Imposto Sindical anual, o assédio moral às representantes do Sindicato, a Pauta de Negociação 2013. Além da reposição e recuperação das perdas salariais a pauta contempla vários itens, já reivindicados anteriormente e ainda não atendidos. Fizeram-se presentes também o advogado Daniel Von Hohendorff, representando o Setor Jurídico do Sindicato, e a professora Luciana Andréia Martins para esclarecer aspectos do Plano de Carreira – Lei n0 2340/2011. Este plano, que traz desvantagens em relação ao Plano nº 336/2000, criou três categorias no exercício do magistério e vem preocupando os professores e professoras devido às perdas que ele representa para a categoria, principalmente a quem foi nomeado à Educação Infantil.
Postado por SindProf / NH às 17:10 Nenhum comentário:
REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO SINDICAL- 18/03/2013
Se o assédio envolver discriminação, por exemplo, as defensorias públicas podem ser o canal. Em São Paulo, existe dentro da Defensoria do Estado um núcleo especializado no combate à discriminação, cujos contatos podem ser obtidos no site www.defensoria.sp.gov.br/dpesp.
08/08/2012 - 06h00
Sala de aula lotada, barulho dentro e fora da escola, desrespeito dos alunos, acúmulo de turmas em vários colégios, excesso de pressão dos gestores. Tudo isto pode causar bem mais do que frustração e desânimo ao receber o contracheque no final do mês. A falta de infra-estrutura e de condições de trabalho é considerada uma das principais causas doenças que afetam o magistério. São males que atingem o corpo e a mente e retiram, a cada ano, milhares de profissionais das escolas.
As pressões do dia-a-dia se refletem em vários sintomas. Depressão, sensação de esgotamento físico e mental e desânimo são indícios da chamada síndrome de burnout, que se caracteriza por um desgaste que afeta o interesse e a motivação em trabalhar. Crises de choro, de medo e pânico podem ser sinais de que o profissional sofre assédio moral.
Os professores também sentem no corpo as conseqüências das más condições de trabalho. Problemas com a voz, alergias, tendinites, distúrbios do sono, distúrbios sexuais, alterações da atenção e da memória, irritabilidade, agressividade, dores na coluna e de cabeça e problemas cardíacos também estão entre os males que afetam muitos dos que ensinam nas escolas. Psicóloga clínica e hospitalar e mestre em Psicologia pela UFRJ, Elaine Juncken diz que o ambiente de trabalho contribui e muito para estas doenças. "Pode ser uma questão relacionada a um ambiente muito competitivo, onde não há tranqüilidade para trabalhar e onde o profissional é desrespeitado com freqüência", disse Elaine.
Um dos riscos é o professor não procurar ajuda médica, por achar que os sintomas estão ligados só a problemas pessoais. Até porque, segundo a psicóloga, as conseqüências vão além da queda na qualidade do trabalho."O professor pode abandonar a carreira e, em casos extremos, as doenças podem levar o profissional ao suicídio", alertou a doutora.
Distúrbios de natureza psíquica podem ocorrer com várias tipos de profissionais. E os professores integram uma das categorias mais suscetíveis, segundo a também psicóloga e professora da PUC-Rio, Sandra Korman. Uma das causas, segundo ela, é a falta de reconhecimento profissional. "Se o professor faz um bom trabalho, ninguém o procura para dizer que foi bem feito. Agora, se o aluno vai mal, a culpa costuma recair sobre quem ensina", comentou a psicóloga.
Sindicatos cobram melhoria nas condições de trabalho.
Para representantes dos professores, problemas como baixos salários, turmas lotadas, carência de pessoal para disciplinar o ambiente escolar, alunos mais violentos e falta de infra-estrutura criam a combinação perfeita para derrubar a motivação e levar muitos docentes a hospitais.
"A sensação de fracasso é muito grande. Os alunos estão em condições cada vez piores e o culpado é sempre o professor quando, na verdade, a culpa é dos governos que mudam as políticas educacionais e não conseguem alcançar a qualidade", defendeu Wíria Alcantara, uma das diretoras do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
Quem também reclama das condições de trabalho dos professores é a presidente da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Teresinha Machado. Segundo ela, falhas de planejamento na construção das escolas comprometem a saúde dos profissionais, como escolha de locais próximos a vias de grande circulação para instalação de colégios. Ela também chama a atenção para um problema específico em Cieps, que têm parte de suas paredes pela metade, de acordo com o projeto original. "O Inmetro fez um estudo e concluiu que o barulho era enorme e que os locais não eram indicados para prática pedagógica", diz a sindicalista, que destaca outras causas de doenças dos professores.
"A iluminação das salas e a posição do quadro negro, muitas vezes, não são adequadas. Além disso, o uso do giz traz alergia. Isto sem falar no agravamento da violência na escola e das pressões políticas e ameaças de transferência, que geram estresse, insegurança e pânico para os profissionais", frisou a presidente da Uppes.
Quando a readaptação também vira problema.
Solução freqüente para profissionais com problemas de Saúde, a readaptação também traz seus prejuízos para os professores. Lectícia Azeredo, que passou a trabalhar na biblioteca da escola João Brasil, em Bom Jardim, após ter ficado cega, não consegue a aposentadoria especial por não atuar mais em sala de aula.
O drama de Lectícia começou em 1997, quando sofreu um transplante de córnea. Quinze dias após voltar ao trabalho, uma infecção causou a cegueira. "Com a readaptação, passei a ser extraclasse e perdi o direito de me aposentar com 25 anos de carreira ou 50 de idade."
Ela já poderia estar aposentada nas duas matrículas que tem. No entanto, aguarda a liberação do benefício para uma das matrículas e precisa trabalhar mais quatro anos para fazer a solicitação referente à outra.
"Às vezes, a pessoa não se adapta e, por isso, pede readaptação. Meu caso é diferente. Eu não pedi pra ser readaptada. Foi uma fatalidade. Não devia ser penalizada desse jeito", disse Lecticia, que não quis se aposentar por invalidez pela perda que teria, em termos de renda. "Ficaria com 80% do salário. Já se ganha pouco. Se reduzisse o salário, ficaria mais difícil ainda."
Em pesquisa com professores, 95% acusaram problema na voz.
Uma pesquisa concluída pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio) em 2008 oferece uma amostra do impacto que o trabalho nas salas de aula pode ter nas condições de saúde. Dos 1.579 docentes entrevistados em 219 instituições privadas da cidade, 93,5% informaram ter sentido, pelo menos, um problema com a voz.
A partir dos resultados, o sindicato pretende encaminhar uma proposta ao Ministério da Educação, para incluir a matéria Técnica Vocal em cursos de formação de professores. "Seria importante o professor aprender sobre o mecanismo de produção da voz e sobre técnicas de como preservá-la durante as aulas", ressaltou Eny Léa Gass, coordenadora da campanha Voz para Educar, que originou a pesquisa. Para a fonoaudióloga, o educador é uma das maiores vítimas do uso abusivo da voz. "É comum o profissional dar aula em três períodos e em turmas com excesso de alunos", salientou.
Outro objetivo é que as disfonias sejam oficialmente reconhecidas como distúrbios da voz relacionados ao trabalho. Isto permitiria aos mestres da rede privada tirar licença médica pelo INSS. Sem esta possibilidade, muitos dos que apresentam problemas com a voz acabam demitidos.
http://www.saudedoprofessor.com.br/Imprensa/2603092.html
SINDPROFNH PROTOCOLA A PAUTA DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2013
A NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2013 teve inicio na assembleia de 6 de dezembro de 2012, na qual os professores analisaram as propostas que pretendem para o magistério hamburguense, incluindo aquelas que se mantem em pauta, bem como outras necessidades da categoria. A assembleia ficou em aberto para nova chamada que ocorreu em 21 de fevereiro de 2013. Na data, foram incluídas e discutidas todas as propostas e em regime de aprovação, foi votada a PAUTA da CAMPANHA. A assembleia de fevereiro, dada a relevância do tema, permanece em aberto, flexibilizando-se para nova chamada, na qual o sindicato apresentará o resultado da discussão com a mesa de negociação estabelecida com o executivo da cidade.
Click aqui para ver a Pauta de Reivindicações na íntegra.
A PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2013
1.1. Zeramento da inflação do último período.: Reposição de perdas salariais acumuladas no período de março de 2012 a março de 2013, equivalente ao INPC apurado pelo IBGE.
1.2. Aumento salarial real: a título de ganho real, acima da correção inflacionária e da recuperação das perdas, com aumento de 15% sobre todas as remunerações, a partir de abril de 2013.
2.1- Alterações nos Art. 16 e 17 da lei 2340/2011;
2.3- ADP para Coordenação Pedagógica e Orientação das escolas municipais de igual valor para quem tem 20 e 40 horas;
3.3- Difícil Provimento;
3.5- Liberação de representante(s) por escola para participação mensal no Conselho Político do SINDPROF/NH;
3.6- Liberação de um professor(a) por escola durante sua jornada de trabalho para participar das formações sindicais;
3.7- Cumprimento da Lei 336/2000. Artigo 3º, parágrafo 3º, que garante aposentadoria "especial" aos professores que atuam no Atelier Livre, CEPIC, NAP e Centro Ambiental (outros espaços educativos ou assessoria pedagógica);
3.8- Implementar legislação que vise inibir o assédio moral.
3.9- Encontros mensais da Comissão Permanente de Negociação.
4.1- Professores especializados e/ou profissionais da saúde para trabalhar com apoio à inclusão, de acordo com as necessidades.
4.2 Professores concursados para trabalhar em docência compartilhada quando inclusão e educação infantil;
4.4- Garantia de limite máximo de alunos por turma e por professor, conforme aprovado:
5.2 Cumprimento imediato de um terço (33,33%) da carga horária para hora-atividade como proposto na lei;