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CMDCA abre edital para seleção de projetos sociais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente abre edital para financiamento de projetos sociais de Aracaju. As inscrições para o concurso ficarão abertas até dia 29 de maio e devem ser realizadas na secretaria do Conselho, localizada na Estação Cidadania, na Praça Olimpio Campos, 208, das 8h às 17h30. O recurso aplicado nos projetos vencedores é proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA).
A Comissão de Avaliação do Conselho selecionará ao todo seis projetos, sendo dois pelo eixo temático adotado. Os temas são: Defesa de Direitos, com foco na defesa técnica, inclusive no âmbito administrativo e nas políticas públicas; formação para o mundo do trabalho para adolescentes em atendimento e egressos de medidas protetivas de abrigamento e de medidas socioeducativas em meio aberto; Enfrentamento e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes com vistas ao protagonismo juvenil.
Cada projeto financiado destinado à linha de Defesa de Direitos receberá o valor de 40.000 reais, os selecionados na linha de formação para o mundo do trabalho e de enfrentamento a Prevenção à violência sexual infanto-juvenil, o valor é de 30.000 reais. As entidades podem apresentar projetos nos três eixos, porém, somente um projeto por entidade poderá ser aprovado.
As entidades proponentes dos projetos vencedores receberão os recursos em três parcelas. Inicialmente, serão aplicados 40% do valor e, a partir do quinto mês após execução do projeto, serão liberados mais 30%. Depois de transcorrido oito meses, a última parcela será aplicada. O recurso só será liberado mediante apresentação de relatórios descritivos das atividades e aplicação financeira da parcela anterior.
Para participar, as entidades precisam estar devidamente registradas no Conselho. As entidades que estiverem em situação de inadimplência com a Prefeitura Municipal de Aracaju serão excluídas do concurso. No momento da inscrição, devem ser apresentadas três vias do projeto em envelopes lacrados e os documentos necessários, como o Estatuto da instituição, a Ata de Posse da Diretoria, CNPJ, RG e CPF do dirigente, registro no Conselho Nacional de Assistência Social, registro do CMDCA, registro no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), certidão de regularidade do FGTS, certidão de regularidade da Receita Federal, entre outros.
Os critérios analisados serão: o compromisso com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, o nível de sintonia com a legislação vigente, a concepção de aprendizagem expressa no projeto, a apresentação da metodologia do trabalho e atividades desenvolvidas, o respeito à diversidade e à promoção da equidade, a articulação e envolvimento com outros projetos, políticas públicas, iniciativas da comunidade e a escola pública, os resultados alcançados e, por fim, o potencial de transformação do projeto.