Projeto de Lei poderá reduzir taxa de energia elétrica para cooperativas e colônias de pescadores
O custo da energia elétrica para a atividade pesqueira poderá ficar mais barato caso o Projeto de Lei (PL) neste sentido seja aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção é de que os pescadores artesanais usufruam dos mesmos descontos oferecidos hoje à aquicultura e agricultura com irrigação.
Para isso, o primeiro passo já foi dado. O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (PP), relatou parecer na Comissão de Agricultura da Casa sobre o Projeto de Lei 2963/21, aprovado pelo colegiado, que estende descontos nas tarifas de energia elétrica aos pescadores artesanais organizados em cooperativas ou colônias.
O PL estabelece uma tarifa de energia menor para o uso diário das cooperativas e colônias de pescadores artesanais, por um período de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 06 horas do dia seguinte.
Deputado Evair de Melo (PP)
"Este desconto representa um incentivo muito importante, pois a energia é o custo que mais pesa nas contas das entidades de pesca artesanal. Reduzir a tarifa implica em aumentar a competitividade e a autonomia dos pescadores frente aos grandes intermediários", defende Evair.
O deputado ressaltou, ainda, a importância de que a pesca artesanal desenvolvida por cooperativas e colônias de pescadores seja incluída entre as atividades elegíveis ao recebimento do desconto já aplicado à Classe Rural. "Em nosso entendimento, estender os benefícios previstos na Lei n° 10.438/2002 aos pescadores artesanais é, antes de tudo, uma questão de justiça e de isonomia", concluiu.
Com a aprovação da Comissão de Agricultura, o PL segue agora em discussão nas Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.