Câmara recusa a promulgar PEC dos Vereadores | Política | RCN 67
Câmara recusa a promulgar PEC dos Vereadores
Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, alegou que o Senado modificou a emenda
19/12/2008 • 07h40
Senado aprovou aumento do número de vereadores, mas deputados rejeitaram a promulgação
A Mesa da Câmara decidiu ontem (18) não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no País. A PEC havia sido aprovada na madrugada de ontem (18) pelo Senado e, segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deveria ser promulgada na última sessão do ano do Congresso Nacional.
Junto com a proposta, Garibaldi também encaminhou documento para a promulgação da PEC que regulariza a situação de municípios que poderiam ser extintos.
A Mesa assinou a PEC dos municípios. Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderia assinar a PEC dos Vereadores uma vez que o Senado promoveu mudança substancial no texto durante a votação.
O relator da proposta no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA), suprimiu do texto que havia sido aprovado pela Câmara dispositivo que trata do repasse de recursos dos municípios para as Câmaras de Vereadores e prometeu que essa matéria seria apreciada pelo Senado em outro momento.
"Acho que foi um ato de hostilidade da Mesa da Câmara com relação ao Senado". Assim, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, definiu a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados de não promulgar a PEC.
"Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado", disse Garibaldi.
Ante a observação de um repórter de que a PEC foi deformada no Senado, Garibaldi Alves disse que, de acordo com explicações do relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), não houve aumento de despesas, mas apenas o desdobramento de parte da PEC para uma votação posterior. O presidente do Senado insistiu em afirmar que "o que faltou foi diálogo e entendimento entre as duas Casas", disse.
"Não sei o que poderia ser feito a essa altura. Não me reuni nem com a Mesa nem com a Consultoria Jurídica do Senado", informou.