Tribunal explica decisão e nega conflito com MPE | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Segunda-Feira, 12 de Março de 2007, 14h:15 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15
Tribunal explica decisão e nega conflito com MPE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli, disse, por meio da assessoria de imprensa, que não há qualquer relação de conflito do TCE com o Ministério Público. Enfatiza que a recomendação do Pleno para criar controle interno no MPE foi apenas no sentido de melhor a prestação de contas e evitar erros formais. A presidência do TCE esclarece que em nenhum momento do voto dos conselheiros houve entendimento ou insinuação de que teria ocorrido alguma irregulaidade nas gestões dos procuradores-gerais de Justiça, Luiz Eduardo Jacob e Paulo Prado, no decorrer do exercício de 2005. A determinação por controle interno partiu do conselheiro Antônio Joaquim ao relator Alencar Soares. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
Novelli observa que os processos que tramitam no TCE fogem a sua alçada por ocupar a cadeira de presidente. Nesse caso, não relata e só participa da votação em situação de minerva (para desempate). Enfatizou ainda que sua gestão busca aproximação com todos os órgãos e Poderes, tanto que instituiu a secretaria de Articulação Institucional com esse objetivo. Lembra de parcerias com o MPE, como, por exemplo, um convênio, através do qual o Tribunal faz encaminhamento de resultado de auditorias para tomada de providências.