CBE 2019 – Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central – Domingues e Pinho Contadores
Publicado por DPC em 13/02/2019
CBE 2019 - Capitais brasileiros no exterior devem ser informados ao Banco Central
A partir do dia 15 de fevereiro de 2019 terá início o período de envio da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), exigida anualmente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), referente à data-base de 31 de dezembro de 2018. A transmissão da referida declaração poderá ser realizada até às 18h do dia 05 de abril de 2019.
O formulário eletrônico abrange informações sobre os seguintes bens e direitos:
i.	depósito;
ii.	empréstimo em moeda;
iii.	financiamento;
iv.	arrendamento mercantil financeiro;
v.	investimento direto;
vi.	investimento em portfólio;
vii.	aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e
viii.	outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.
Os responsáveis pela entrega das Declarações CBE deverão manter a documentação comprobatória das informações prestadas pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data base da Declaração CBE, para apresentação ao Bacen, caso solicitado.
Ressaltamos que o atraso, a falta de entrega da CBE e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem resultar na aplicação de multas pelo Bacen. Além disso, a CBE não substitui a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) que o estrangeiro residente no Brasil está obrigado a enviar anualmente até 30 de abril do corrente ano.