Manobra garante licença rápida a obras do PAC - Política - Campo Grande News
29/09/2008 07:11
Manobra garante licença rápida a obras do PAC
Deliberação do Conselho Estadual de Controle Ambiental, presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros, altera as regras para interposição de recursos de multas de infrações ambientais para garantir licenciamento mais rápido às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A manobra foi adotada porque, por Lei, o empreendedor só poderá conseguir a licença se estiver isento de débitos de multas ambientais. Assim, conforme a deliberação, o infrator que for pessoa jurídica e cuja obra for considerada de interesse público poderá ingressar com recurso com efeito suspensivo das multas.
Conforme a deliberação, o efeito suspensivo refere-se somente à multa e o recorrente precisa cumprir as penalidades acessórias, eliminar as condições poluidoras ou efetuar a reparação de danos nos prazos fixados pela decisão contestada.
Investimentos - No Estado, as obras do PAC são realizadas em Campo Grande, Corumbá e Dourados. Em março, o presidente Lula lançou na Vila Popular o início do projeto Fundo de Vale do Córrego Lagoa, e em seguida as obras foram lançadas no interior.
Nos três municípios, o governo Federal investe em urbanização de favelas e saneamento, regularização fundiária, pavimentação e construção de casas, que prometem atender 7,4 mil famílias.
Na Capital, o PAC também prevê a construção de 202 casas, pavimentação nas pistas que margeiam o Córrego Lagoa, com ciclovia e rede de drenagem, além atividades de qualificação profissional para a comunidade.
Em Corumbá, estão previstas obras de drenagem e pavimentação nos bairros Popular Velha e Centro, Aeroporto, Popular Nova, Jardim dos Estados, Cristo Redentor e Nossa Senhora de Fátima.
As ações são para resolver os alagamentos na região, com canalização das águas pluviais para o Rio Paraguai, reduzindo os problemas de saúde causados pela água que se acumula nas regiões mais baixas da cidade, como a dengue e problemas respiratórios.
Para Corumbá, Também são previstas 800 casas para 1,6 mil pessoas que vivem em condições precárias.
Já em Dourados terá três novos complexos habitacionais para abrigar 420 famílias que moram em áreas de risco ou de proteção ambiental, perto da nascente do Córrego Água Boa. Também haverá pavimentação e uma ciclovia, que ligará a região oeste do município à BR-463, que cruza o Estado.