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Juiz determina que empresa não corte fornecimento de água a usuária
Marcelo Santos Cardoso Comunicação TJTO - 12/04/2019
Ao considerar verossímeis as alegações, o juiz inverteu o ônus da prova, cabendo agora à empresa "comprovar o risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado caso aguarde o trâmite natural do feito". E frisou ainda que "o juízo necessário não é o de certeza, mas o de verossimilhança, efetuado sumária e provisoriamente à luz dos elementos trazidos pela parte", que, ao seu juízo, respaldam o pedido de antecipação de tutela (permite que o requerente receba, durante o processo, a totalidade ou parte do direito).
Sobre a audiência de conciliação ou mediação, o magistrado intimou a usuária a, num prazo de cinco dias, indicar seu interesse ou não na conciliação, ao passo que a empresa terá 10 dias para fazer o mesmo. A audiência só não ocorrerá caso as duas partes não queiram a conciliação, mas se uma delas demonstrar interesse, a outra é obrigada a comparecer, sob pena de multa.