Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
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Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
Zipperer, André Gonçalves et al. | nov. 2018
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Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
Zipperer, André Gonçalves et al. | nov. 2018
PDF (170Kb)
Analisa as implicações de uma nova forma de compra e venda da força de trabalho apontando as diferenças entre o chamado crowdworking, ou trabalho prestado mediante intermediação de plataforma online e do teletrabalho, forma já conhecida de prestação de serviços a distância que se aproxima mais do contrato de trabalho tradicional (apesar da confusão que se faz com o trabalho em domicílio), e as consequências dessa diferenciação. A digitalização da economia tem transformado as relações de trabalho de forma drástica, a "economia-gig" tem crescido e seu impacto nos direitos trabalhistas ainda é desconhecido. A transformação tecnológica dos negócios com a venda da mão de obra através de aplicativos móveis dedicados a criar uma ligação de forma direta entre o consumidor final do serviço e o trabalhador de forma impessoal e online cria uma demanda por estudo para que compreendamos essas relações e a forma como melhor regulá-las. O chamado trabalho sob demanda (on demand) ou para o tempo de uso (just in time) é parte de uma nova organização das relações, o crowdsourcing, que envolve migração da contratação via o ciberespaço, impessoalidade, descentralização da força de trabalho, tecnologia móvel e ausência de subordinação direta. Entendemos que a aplicabilidade de tais novidades dependerá da jurisprudência gerada com as teses trazidas de Advogados e Procuradores do Ministério Público do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191346
Authors
Zipperer, André Gonçalves
Villatore, Marco Antônio César
Table of contents
O teletrabalho e seu tratamento legal -- O crowdworking, trabalho prestado mediante intermediação de mão de obra online e o teletrabalho, diferenças e suas consequências -- Um novo modelo de negócios - "economia baseada na prestação de serviços através de uma plataforma online" -- Os diversos tipos de economia por intermediação online: Economia por compartilhamento de bens. Pluriterceirização (crowdsourcing) e crowdworking
In
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 419 (nov. 2018)
Citation
ZIPPERER, André Gonçalves; VILLATORE, Marco Antônio César. Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking). Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 67-85, nov. 2018.
Subject
Tecnologia da informação e da comunicação ; Teletrabalho, Brasil ; Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil
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