MP-PR denuncia mais quatro pessoas por fraude em licitação de transporte coletivo em Guarapuava – Fatos do Iguaçu
MP-PR denuncia mais quatro pessoas por fraude em licitação de transporte coletivo em Guarapuava
31 de março de 2017 Diretor Post 150 Views 0 comentários advogados, Gaeco, MP-PR, Operação Riquixá, transporte coletivo
OPERAÇÃO RIQUIXÁ – Nesta quinta-feira, 30 de março, o Ministério Público do Paraná, por meio dos núcleos de Guarapuava (Centro-Sul paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu aditamento à denúncia na ação penal que busca a responsabilização de agentes políticos, empresários do ramo de transporte coletivo, advogados e sócios de empresas de engenharia pelos crimes constatados durante o processo de licitação do transporte coletivo em Guarapuava em 2009. Com o aditamento, mais quatro pessoas foram denunciadas.
Além disso, dois novos crimes foram incluídos: usurpação de função pública e lavagem de dinheiro. Apurou-se que o projeto de lei apresentado pelo então prefeito, em dezembro de 2007, que deu origem à Lei Municipal n.º 1688/2008, a qual regula pontos importantes da licitação e da concessão do transporte coletivo de Guarapuava, foi elaborado pelo grupo criminoso ligado ao escritório de advocacia dos réus, com o apoio de agentes públicos, para beneficiar a empresa que viria a sagrar-se vencedora. Verificou-se ainda que o pagamento pelas fraudes foi travestido de contrato de honorários de serviços advocatícios, como forma de ocultar ("lavar") a origem ilícita dos pagamentos ao escritório de advocacia, que cobrou R$ 115.000,00 para organizar o direcionamento da licitação.
A denúncia original foi oferecida em julho de 2016, contra 22 pessoas, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Riquixá, quando foram cumpridos (em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal) seis mandados de prisão, além de 29 conduções coercitivas (quando a pessoa é conduzida para ser ouvida na mesma data) e 53 ordens de busca e apreensão em empresas e residências, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava.
Com o prosseguimento das apurações, que incluiu também a formalização de acordo de colaboração premiada com um dos réus, verificou-se a participação de mais quatro pessoas que agora são denunciadas: o ex-procurador-geral do Município de Guarapuava, o ex-assessor especial de gabinete, o advogado fundador e o administrador do escritório de advocacia em que o colaborador atuava.
Em Guarapuava, o valor estimado do contrato para os primeiros 15 anos de concessão alcança R$ 180 milhões.