Sem categoria | Página 3 de 23 | BASDA Blog
DA NOÇÃO DE EFETIVIDADE E O PROCESSO CIVIL
por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. A depender do nível de contato que um eventual leitor do presente texto possua com o cenário jurídico – termo adotado sem qualquer pretensão neste comentário, que busca, ainda que de maneira…
Parecer 7698/21 – PGFN
Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR Em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706/PR, tema de Repercussão Geral n. 69, ficou estabelecido a fixação da tese "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS". Tendo em vista…
O Administrador que Gera Prejuízos à Companhia por Dolo ou Culpa
Por Karel Assef Sadila Advogado É necessário esmiuçar as circunstâncias nas quais o agente pode ser imposto a enfrentar tal processo. No artigo 158, da LSA, a doutrina entende que devem ser apontados como fatores necessários para a possibilidade de responsabilização, o agente ter agido com culpa ou dolo. Esta análise, e consequentemente…
A (in)aplicabilidade do método da Equivalência Patrimonial na Contabilidade Societária
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Diferentes momentos e circunstâncias devem ser levadas em conta para que as contabilizações societárias e seus reflexos sejam realizados através da melhor técnica e prática, respeitando assim os princípios contábeis. A análise desses fatores é de extrema relevância a fim de definir a…
Estruturação de Contratos Empresariais
Renata Rezende de Borba Advogada Incluir um sumário completo de definições de termos que serão utilizados ao longo do contrato, assim como a correta denominação e numeração de anexos faz com que as referências fiquem mais facilmente identificadas durante a leitura e entendimento do documento. Assim, ao estruturar um contrato de maior…
Tarita Leite – OAB/PR 101.425 Especialista em Direito Corporativo pela PUC PR Com o julgamento do Tema n. 698 pelo Supremo Tribunal Federal, foi compreendida pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS. Com as dúvidas e questionamentos da extensão da decisão a Procuradoria opôs Embargos de…
A Responsabilização do Administrador de Companhia S.A. Pelas Teorias Subjetivas e Objetivas
Por Karel Assef Sadila Advogado A forma com a qual é entendido e executado o procedimento de responsabilização do administrador é de suma relevância, pois todo o conteúdo probatório necessário depende disso. Desta forma, a mudança de entendimento pode até alterar o polo que tem a obrigação de produção probatória. Nesse sentido, se…
Compliance Tributário: Um Interesse Comum
Por Gabriel Luis Marcon Bark Advogado, pós-graduando em Direito Aduaneiro e Tributário pela PUC-MG, bacharelando em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo. No ambiente empresarial, especialmente nos anos imediatamente anteriores à redação deste comentário, tem sido crescente a utilização do termo compliance para definir algo que se estende desde um modo de pensar a relação…
A Responsabilização do Administrador de S.A. e a Teoria Ultra Vires
Por Karel Assef Sadila Advogado No Brasil, temos como modelo societário adequado para investimentos de grande porte, a figura da Sociedade Anônima (SA). Tal formato societário é interessante para os investidores, pois limita a responsabilidade destes agentes ao valor de emissão das ações adquiridas. Assim como em outros modelos societários, os investidores de…
Incorporação de Empresas x Incorporação de Ações
Por Carlos Henrique Vogelsanger Advogado e membro da OAB/PR desde 2017 Os institutos jurídicos de "Incorporação de Empresa" e "Incorporação de Ações", apesar de serem constantemente confundidos, tratam-se de institutos distintos segundo a legislação e segundo o seu propósito, portanto, possuem efeitos jurídicos que não podem ser confundidos. Quando estamos diante do instituto…