Agência ALESC | Deputados voltam a se manifestar sobre citação de Colombo na lista de Fachin
20/04/2017 - 14h11min
Deputados voltam a se manifestar sobre citação de Colombo na lista de Fachin
Pela segunda vez na semana, deputados subiram à tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre a citação do governador Raimundo Colombo nas delações realizadas por executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava-Jato.
Na manhã desta quinta-feira (20), Dirceu Dresch (PT) afirmou que, apesar da onda de 'denuncismo' que toma o país, o caso merece ser mais investigado, já que envolve dados concretos, como a menção à privatização da Casan.
O passo inicial para isso, segundo o deputado, teria até mesmo sido dado, com o envio pelo governador, no ano de 2011, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando a negociação de 49% das ações da empresa de saneamento, que acabou sendo aprovada. "Há a necessidade de explicações mais claras, já que a delação não tem por base insinuações, mas fatos concretos, como a realização de reuniões e conversas, tudo com muitos detalhes, onde se afirma que houve alguém que foi buscar dinheiro. De fato houve uma grande manobra e o que denuncia é que no meio disto tudo está a Casan."
Segundo o parlamentar, há a suspeita inclusive de que as negociações em torno da Casan só não tenham ido à frente devido ao início das investigações da Odebrecht pela Polícia Federal. Em outro ponto, ele afirmou esperar que o Judiciário dê sequência ao caso, tendo em vista os possíveis reflexos eleitorais no estado decorrentes dos repasses da Odebrecht. "É preciso que seja esclarecido se esta ajuda financeira se concretizou, pois ela pode ter influenciado inclusive as eleições de 2014. Vamos ficar acompanhando de perto esse fato, e que o Judiciário cumpra sua função."
Ismael dos Santos (PSD) argumentou que Colombo não integra a lista de políticos submetidos a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e que espera que todos as dúvidas referentes à questão sejam esclarecidas e arquivadas.
Em resposta, Dresch afirmou que Colombo não tem foro no STF e que, por isso, o ministro Edson Fachin elaborou uma petição para que o caso seja analisado em outras instâncias da Justiça.
Maurício Eskudlark (PR) afirmou que, pela sua complexidade, o caso deve ser abordado pelos deputados acima das divisões partidárias e que a sociedade catarinense precisa de mais esclarecimentos por parte do governo.
Mudança na educação noturna
Ainda em seu pronunciamento, Dresch comentou a determinação da Secretaria Estadual de Educação para que as aulas do ensino médio noturno comecem meia hora mais cedo, às 18h30.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada unilateralmente pelo órgão e não levou em conta os impactos decorrentes. "Esta medida não foi dialogada com a sociedade, nem com educadores e nem com o corpo estudantil e vai mexer com a vida de muita gente no estado, principalmente com os estudantes que trabalham."
Ismael dos Santos fez um alerta sobre a disseminação no estado do jogo Baleia Azul, no qual os participantes seriam desafiados a cumprir uma série de tarefas, como faltar a compromissos, maltratar animais, experimentar drogas e, por fim, o próprio suicídio do jogador.
Na condição de membro da Comissão de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, Ismael destacou a importância dos pais monitorarem o comportamento de seus filhos para descobrir se são suscetíveis ao jogo. "Cabe a nós, nessa Casa, também fazer o alerta, principalmente aos pais, para que estejam a postos para qualquer sinal, principalmente no humor, a mudanças psicológicas ou físicas em seus filhos. É preciso que eles sejam rapidamente vigiados, atendidos e encaminhados a escolas, rede pública, ou mesmo a centros de atenção psicossocial."
Ele também anunciou que pretende propor uma audiência pública, no âmbito da Comissão, para debater e buscar alternativas para o problema.
Mário Marcondes (PSDB), por sua vez, acrescentou que o governo, através das secretarias da Saúde e Educação, e do Proerd [Programa Educacional de Resistência às Drogas] tem um importante papel na solução do problema.
Já Mauricio Eskudlark afirmou que os fatos são graves e que o jogo deve ser tornado ilegal e os seus responsáveis, responsabilizados pela Justiça.
Cesar Valduga (PCdoB) anunciou a realização, nesta sexta-feira (21), da 22ª Festa Vermelha, em comemoração aos 95 anos da sigla. O evento, disse, acontece em Chapecó, no bairro Presidente Medici, às 12 horas. "Vai ser uma grande confraternização, na qual lembraremos a história do partido, seus avanços e debateremos a atual conjuntura brasileira, reunindo amigos, filiados e simpatizantes", disse.
Rodrigo Minotto (PDT) afirmou que a realização de uma reforma política é necessária e urgente para fortalecer partidos políticos, fortalecer a democracia e diminuir a interferência econômica nas eleições. Pouca coisa, entretanto, tem sido feita neste sentido, disse, e nos últimos anos os únicos avanços foram a instituição da Lei da Ficha Limpa e a proibição do financiamento privado nas eleições.
Alertou que é necessário que sejam consideradas outras medidas, como a adoção do voto distrital, da cláusula de barreira, de mais critérios para a criação de novos partidos políticos e o fortalecimento da democracia participativa por meio de plebiscitos e orçamentos participativos, entre outros. "Somente com a convocação de uma assembleia constituinte ou a pressão popular é que terá seguimento uma reforma que aponte para a verdadeira democracia, que é o que o cidadão espera", disse.
Mário Marcondes defendeu a PEC 5/2017, admitida nesta semana pelo plenário da Casa, que destina uma parte do orçamento anual do Estado para o atendimento de emendas parlamentares. "A destinação deste percentual, que não deve afetar o orçamento do Estado, vai permitir que possamos atender aos interesses dos nossos municípios, tendo em vista que os programas do governo, ainda que sejam bons, não atingem a todos."
Mauricio Eskudlark também se mostrou favorável a emenda, que a seu ver, trará mais igualdade aos deputados e independência entre os poderes. "Sabemos que hoje os deputados governistas têm uma possibilidade maior de receber recursos do que os oposicionistas, mas, a partir do momento em que cada deputado tiver a sua cota, de forma igual, haverá uma desvinculação maior do Legislativo em relação ao Executivo."
Ainda em seu pronunciamento, Eskudlark abordou a escalada da violência em Santa Catarina, com o aumento do número de homicídios em cidades como Florianópolis e Joinville. A origem do fenômeno, destacou o parlamentar, está no acirramento das disputas por território entre as organizações criminosas.
Ele defendeu a atuação da Polícia Civil em relação ao problema, mas considerou um equívoco a desativação de diversas Centrais de Operações Policiais (COPs) e revindicou a intensificação das operações de inteligência.
Ele também pediu leis mais duras para coibir as atividades envolvendo o tráfico de drogas. "Se a legislação não for mais rigorosa, vamos continuar enfrentando esse tipo de problema. Ou mudamos a lei ou a sociedade vai perder a guerra contra a criminalidade", frisou.
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou o fortalecimento do segmento leiteiro no estado, no qual a região do Oeste concentra 85% da produção.
Ele também ressaltou a criação de grandes empreendimentos na região derivados da atividade leiteira, como uma indústria de queijos do tipo Grana Padano, que contribui para a manutenção da renda de 30 mil famílias.