Justiça Federal arrecada 48% de receitas próprias do Judiciário
Publicado em: 29/09/2017 às 08:32h
A Justiça Federal foi responsável por 48% (R$ 18,8 bilhões) do total arrecadado pelo Poder Judiciário, em decorrência de sua atividade jurisdicional, em 2016. Dados do relatório Justiça em Números 2017, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que todo o judiciário arrecadou no ano passado R$ 39,04 bilhões, o equivalente a 46% do conjunto de suas despesas efetuadas.
A arrecadação da Justiça é composta de recolhimentos com custas processuais, taxas e emolumentos, receitas decorrentes do imposto "causa mortis" nos inventários, arrolamentos judiciais, das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, entre outras.
Já as despesas da Justiça Federal em 2016 atingiram a R$ 10,5 bilhões, em que 91% destes valores foram usados para cobrir gastos com recursos humanos.
As despesas totais do Poder Judiciário equivalem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou a 2,5% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em 2016, a despesa total da Justiça foi de R$ 84,8 bilhões, o que indica um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante do judiciário caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período. A área de recursos humanos é responsável por 89,5% do gasto total do Poder Judiciário, em que a maior dos recursos destina-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos.
Raio-x da Justiça Federal
O segundo grau de jurisdição da Justiça Federal é composto por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). O maior deles, O TRF da 1ª Região, com sede em Brasília e jurisdição em 14 estados, abrange aproximadamente 80% da área do território nacional, 46% dos municípios, 37% da população e 30% das varas e juizados da Justiça Federal.
Conforme o Justiça em Números, há na Justiça Federal 1.796 cargos providos de magistrados e 27.578 de servidores. A Justiça Federal concentra 12,6% do estoque dos processos do Poder Judiciário, que é de R$ 79,7 milhões e aumentou, desde 2009, 31,2%. É também o ramo de Justiça com os maiores valores de casos novos por magistrado e por servidor.
O entrave da execução fiscal
Assim como em todos os ramos do Poder Judiciário, na Justiça Federal a execução fiscal representa o maior gargalo para a resolução dos processos. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário.
Os processos dessa classe apresentam taxa de congestionamento de 91%, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2016, apenas 9 foram baixados. Na Justiça Federal, os processos de execução representam 49% do acervo total de processos. Um exemplo é o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo e Mato Grosso do Sul – que possui taxa de congestionamento de 62% na fase de conhecimento e de 95% na execução.