A psicóloga Helga Torquato representou a Assembleia Legislativa durante o “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, onde debateu junto aos demais participantes sobre como a Legislativo Estadual tem atuado acerca do tema e os resultados conseguidos. O evento é realizado pelo Núcleo de Integração Sensorial (NIS) em parceria com o Interser Espaço Terapêutico e acontece nesta sexta-feira (11) e amanhã, sábado (12), no Holiday Inn Arena, Natal.
“Nos últimos quatro anos a Assembleia Legislativa vem interagindo com a sociedade através de companhias sociais. Isso demonstra a preocupação do Poder Legislativo em discutir o tema para que mais pessoas tenham acesso à informação, tenham um diagnóstico, recebam reabilitação, estímulos e consigam cada vez mais autonomia”, destacou.
Em 2018, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, promovendo o esclarecimento acerta do TEA com peças publicitárias, audiências e discussões em todo o Rio Grande do Norte. Porém, a atuação do Legislativo vai além.
Helga Torquato destacou a lei 10.464/2018, que inclui autistas e pessoas com deficiência mental e visual na isenção de IPVA para a compra de veículos; e a lei 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidades de estudantes com Autismo, Síndrome de Down, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras Síndromes. Além dessas, outra proposta tramita para aprovação no Legislativo. Ambas em vigor na defesa do autista por iniciativa da Assembleia Legislativa.
De autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), está em tramitação na Assembleia o projeto de lei 181/2018, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta inclui quatro diretrizes que devem ser estabelecidas pelo Estado, quando da formulação e implantação das políticas públicas em favor da pessoa autista.
Pela lei, que está sob análise dos demais deputados, o Estado fica obrigado a utilizar profissionais, estudantes e docentes das instituições de ensino superior, de forma a auxiliar na formação de profissionais aptos a diagnosticar e tratar o TEA precocemente, por meio de cursos, palestras e programas de incentivo profissional em diferentes níveis.
Além disso, também fica o Poder Público obrigado a garantir parcerias com as instituições de ensino para a promoção de cursos, palestras e programas de incentivo ao profissional, nos diversos níveis, além de promover a inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns de ensino regular (com o apoio e as adaptações necessárias da tecnologia da Educação) e incentivar a formação e a capacitação de profissionais especializados na pesquisa e no atendimento da pessoa autista.