O tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar desigualdades e garantir proteção social".
Unificar ações assistenciais a partir do mapeamento e desenvolvimento de políticas públicas e gestão integradas em prol do aperfeiçoamento do atendimento social: em torno dessa premissa a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) promoveram na manhã desta terça-feira (17 agosto) no salão-refeitório do prédio novo da Prefeitura, a IV Conferência Municipal de Assistência Social.
Com as presenças do Prefeito Edvaldo Bitencourt, de secretários (Saúde, Assistência Social, Educação, Governo, Administração, entre outras pastas), além de diretores, conselheiros municipais, autoridades parlamentares, policiais, e demais convidados, o evento girou em torno de eixos temáticos-chave para a discussão de um assistencialismo atuante e em sintonia com as necessidades mais urgentes de Wenceslau Braz, com o tema "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar desigualdades e garantir proteção social”.
Nesse sentido, após abertura oficial e palestra explicativa sobre os mecanismos assistenciais (Sistema Único de Assistência Social - SUAS) - ministrada pelo técnico em enfermagem de Delfim Moreira - com passagens pela secretaria de Saúde e vice-prefeitura daquele município, Celiandro Silvério, foi iniciada uma roda de conversa para levantar propostas nas esferas federal, estadual e municipal em relação aos cinco eixos apresentados, após a qual foram eleitos os delegados para representar o município na conferência estadual de Assistencial Social.
Distribuídos em cinco eixos temáticos, sob a premissa de uma assistência social atenta aos direitos do povo, resultante de um dever de Estado, no sentido de otimizar e dinamizar financiamento público que atenue dificuldades sociais mais urgentes – foram propostas importantes ações: uma prestação assistencial à população alcoolista masculina, melhoramentos em gestão participativa e normativa continuadas, mapeamento de perfis sociais, políticas integrativas, preventivas, o oferecimento de cursos (treinamento e qualificação) voltados para o incremento ao empreendedorismo nesse momento de dificuldades econômicas impostas pela pandemia, a elaboração de diagnósticos a partir do cadastro único e de fomento familiar direto identificando demandas sociais e uma aproximação com associações de moradores e conselhos municipais.
Durante o debate, o prefeito Edvaldo Bitencourt destacou a importância do início dos trabalhos do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no município – o último no Estado a passar a dispor de um órgão dessa natureza (...). Frisou a intenção desta gestão em apoiar e alocar ainda mais recursos no sentido de dinamizar o setor, na esteira de um desmembramento da pasta da Saúde. “Nós realizamos nestes sete meses mais de 70 atendimentos a famílias de baixa renda, com o CRAS proporcionando um envolvimento com a população, e pretendemos aumentar o diálogo entre as secretarias e assim chegar a mais pessoas necessitadas, é o que eu posso garantir", pontuou o prefeito Bitencourt.
Abaixo, os cinco eixos temáticos da conferência:
EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.