Direito em Foco – Gazeta de Alegrete
Colunistas Novo Stefanie Costa da Silva
30/11/2017 Bruno Ruas 0 comentários
O reconhecimento dos novos conceitos de família:
família socioafetiva e a posse de estado de filho
As relações pessoas estão cada vez mais dinâmica e complexa, sobretudo no âmbito familiar, que valoriza os laços afetivos dando novo conceito de família e proíbe discriminações de quaisquer tipos. Desta forma, o modelo de família tradicional, está cada mais perdendo espaço pela família firmada pelo envolvimento afeto. Maria Berenice Dias (2015, p. 143) refere que é a tendência da busca pela felicidade, do qual surgiu um novo nome: família eudemonista.
No atual estágio da sociedade, não mais interessa a origem da filiação […] Cabe ao direito identificar que o vínculo de parentesco entre pai e filho confere a este a posse de estado de filho e ao pai as responsabilidades decorrentes do poder familiar […] O parentesco deixou de mantes, necessariamente, correspondência com o vínculo consanguíneo. Basta lembrar a adoção, a fecundação heteróloga e a filiação socioafetiva (DIAS, p. 390, 2015).
Assim, quando se tratar de "posse de estado de filho" ou "estado de filho afetivo", o qual exprime a aparência de condição de filho (DIAS, p. 405, 2015), será de interesse do Estado a proteção desta família, em consonância com o que dispõe o art. 227 da Constituição Federal, pois as organizações familiares que se encontrarem em uma relação afetiva saudável será merecedora de proteção do Estado.
Nessa esteira, o estado de posse de filho é uma relação filial paterno-afetiva que deve apresentar três características: nome (nominatio), trato (tractatus) e fama (reputatio) (DIAS, p. 406, 2015).
O nome é a utilização do nome da família. Contudo, o fato do filho não utilizar o nome da família não descaracteriza o estado de posse de filho, quando observado os demais elementos. Já o trato revela-se quando a pessoa é tratada como membro da família. A fama é a pessoa ser reconhecida como filho pela sociedade em geral.
O reconhecimento da filiação origina efeitos e consequências jurídicas de direitos e deveres recíprocos. Conforme Gagliano e Pamplona Filho (2015, p. 648) referem "é o reconhecimento de novas modalidades de constituição de família e, consequentemente, de filiação, que se descortina em um Direito de Família mais humano e solidário".
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GAGLIANO, PlaboStolzer; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: Direito de Família. As famílias em perspectiva constitucional. Vol. VI. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.