Funad se credencia em Portal de Convênios do Governo Federal
sexta-feira, 29 de maio de 2009 - 16:34 - Fotos:
A Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) se credenciou este mês no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Governo Federal. Com isso, a instituição poderá inscrever projetos nos diversos programas federais existentes hoje. Além de auxiliar na captação de recursos federais para projetos futuros, o credenciamento aumentará a transparência das ações executadas pelo Governo do Estado.
O Sincov, também conhecido como Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), foi criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em 2008 e é regulamentado pelo artigo 13º do Decreto 6.170/07, que trata das normas de transferência de recursos mediante convênios e contratos. O sistema disponibiliza e permite acompanhar todos os passos de execução da relação entre concedente e conveniente, facilitando a transparência e legalidade dos atos.
A utilização do Portal para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos da União, é obrigatória desde o dia 1° de setembro de 2008 para todos os órgãos públicos, nos três níveis de governo, que tenham projetos de transferência voluntária conveniados com a União. Com esse credenciamento, a Funad se beneficiará com projetos, ações e serviços oriundos do Siconv.