INSS passa a reconhecer tempo de serviço rural na infância a partir dos oito anos – Vale Mais Notícia
INSS passa a reconhecer tempo de serviço rural na infância a partir dos oito anos
26 de janeiro de 2021 26 de janeiro de 2021 by admin_valemais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem reconhecido o trabalho realizado antes dos 12 anos de idade como tempo de serviço e de contribuição. A informação foi apresentada pela advogada Ana Berwanger na manhã desta quarta-feira, 24, durante participação na Rádio Venâncio Aires.
Conforme Ana Berwanger, a decisão é positiva para os agricultores mesmo que a proibição do trabalho infantil esteja prevista na norma constitucional. "A criança não pode ser penalizada duas vezes. Ela teve que realizar o serviço mesmo sem ter as condições físicas. É uma questão de justiça", disse.
Ana Berwanger explicou que também é possível buscar o tempo de contribuição nas aposentadores encaminhadas. "Pode puxar desde que naquele projeto não ficou fixado que era a partir dos 12 anos. Os benefícios novos o INSS já tem reconhecido desde os oito nos casos onde há a confirmação. Não podemos usar como regra geral", explicou.