STJ garante revisão que amplia os atrasados do auxílio-acidente do INSS - Negócios - Diário do Nordeste
Escrito por Diário do Nordeste/Folhapress, 09:51 / 20 de Julho de 2021.
O julgamento vai beneficiar, ao menos, 14.500 segurados que estão com ação no Judiciário
Legenda: Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, o auxílio-doença passou a se chamar benefício por incapacidade temporária
Entenda as novas regras de concessão do auxílio-acidente
Nos casos analisados pelo STJ no tema 862, era muito grande a distância do tempo entre o final do pagamento do auxílio-doença e a perícia judicial que comprovou a sequela permanente por causa do acidente de trabalho.
Em um dos casos, o acidente foi em 1998 e a perícia aconteceu em 2016, no entanto, ficou incontestável que o segurado voltou ao trabalho com sequelas que "reduzem a capacidade funcional e laborativa do autor e demandam um permanente maior esforço", segundo a decisão.
"O STJ respaldou a lei previdenciária, garantindo que o termo inicial do auxílio-acidente será o dia imediatamente posterior à cessação do auxílio-doença. Desprezando outros marcos temporais que eram utilizados pelo INSS e em alguns tribunais"