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Este blog é um espaço para o compartilhamento de informações e para discussões sobre assuntos ligados celulares, aplicativos e números de telefone. Por isso, encorajamos comentários que tragam críticas construtivas, complementem os textos exibidos e/ou agreguem valor aos temas apresentados. Caso contrário, poderão ser editados ou excluídos.
Este blog tem caráter informativo mas pode ser usado como um canal para reclamações sobre os produtos e serviços. Contudo, as empresas envolvidas poderão solicitar que a área de comentários seja fechada. Atenderemos de pronto esta solicitação.
Nosso site possui ferramentas de proteção para garantir que os seus dados pessoais não sejam acessados de forma indevida por terceiros. Utilizamos em nosso site o certificado SSL (Secure Socket Layer), uma proteção padrão para manter uma conexão segura com a internet e, desta forma, garantir a integridade de qualquer dado sensível trocado entre dois sistemas.
O certificado SSL impede ou dificulta ao máximo que hackers e softwares maliciosos leiam ou modifiquem qualquer informação transferida, incluindo dados sensíveis como números de cartão de crédito e informações pessoais. Sendo assim, o certificado SSL evita que qualquer dado transferido entre os usuários e nosso site fiquem expostos e possam sofrer ataques.
No que concerne à proteção de dados, as principais regulações que se aplicam aos serviços prestados pelo Barato de Celular são: GDPR, LGPD, Marco Civil da Internet (MCI), Decreto 8.771/16 e Código de Defesa do Consumidor (CDC).
GDPR: esta legislação é aplicável aos serviços do Barato de Celular, uma vez que a empresa: (i) coleta e processa dados provenientes de pessoas naturais localizadas dentro da UE, (ii) presta/ transfere serviços à EU.
LGPD: a LGPD, a partir de sua vigência, será aplicável aos serviços do Barato de Celular, uma vez que a empresa coleta, armazena, trata, uso e compartilha dados em território nacional;
Marco Civil da Internet: o MCI é aplicável ao Barato de Celular, pois este regula o uso da internet no Brasil, prevendo o requisito do consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil;
Decreto 8.771/16: o Decreto regulamenta alguns pontos do MCI, prevendo principalmente questões relacionadas a segurança e padrões de segurança que devem ser seguidos durante o processamento dos dados pessoais pelas empresas, sejam elas provedores de aplicação ou de conexão, além de estabelecer o ciclo de vida de dados (data lifecycle), prevendo a possibilidade de exclusão dos dados;
Código de Defesa do Consumidor: o CDC é igualmente aplicável aos serviços prestados pelo Barato de Celular, pois essa legislação exige que o Barato de Celular disponibilize aos titulares dos dados as informações constantes da sua base de dados.
Para se ter conformidade com a LGPD, os dados dos usuários deste site só poderão ser coletados, gerenciados e armazenados com a manifestação livre, informada e inequívoca do titular dos dados (ou seja, a pessoa a quem esses dados se referem), autorizando o tratamento dessas informações. O usuário ainda tem o direito de acessar e corrigir dados incompletos. Também pode remover suas informações pessoais da base da empresa quando quiser (por meio de requisição expressa). Ele também pode solicitar que os dados sejam anonimizados (sem que esses possam ser associados a um indivíduo). Ou bloqueados temporariamente para uso em qualquer operação.
Interesse Legítimo do Coletor de Dados
O cidadão tem o direito de saber o que será feito com seus dados e para qual finalidade será usado. Ele também tem o direito de saber com quais empresas o coletor dos dados vai compartilhar suas informações.
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O Barato de Celular não possui qualquer ligação com as empresas e instituições citadas no site. Nosso objetivo é ajudar todos os usuários que necessitem de formas de entrar com contato com as empresas (SAC, e-mail, chat, WhatsApp, dentre outros). Desencorajamos que os usuários deste site deixem aqui comentários com dados pessoais sensíveis como nome completo e CPF. Sempre que encontrarmos dados deste tipo iremos suprimi-los para segurança do próprio visitante.
Importante: Por não possuirmos ligação com as empresas, não podemos fazer o intermédio para a resolução das problemas do consumidor ou usuário. Aconselhamos que trate diretamente com os canais da empresa em questão através dos canais citados em cada post.