Por G1 | Postado em: 23/05/2019 - 07:07
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) está autorizada a reajustar a tarifa de água e esgoto, mas com aumento de até 8,37%.
A autorização para o aumento, dentro do limite, foi definida pelo Tribunal nesta quarta-feira (22).
No dia 13 de maio, a Sanepar informou a suspensão do reajuste de 12,13%, que havia sido aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), após uma medida cautelar do TCE.
O aumento de 12,13% estava previsto para começar a valer na sexta-feira (17).
A partir da decisão do TCE em estabelecer o limite de 8,37% para o reajuste, nesta quarta-feira, a Sanepar disse que empenhará esforços para demonstrar que o percentual de 12,13% "atende aos preceitos estabelecidos na metodologia regulatória e restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste".
A companhia não informou se pretende obedecer o limite definido pelo TCE e, caso siga a determinação, quando a tarifa de água deve aumentar.
O TCE também determinou que a Sanepar realize uma auditoria no sistema utilizado para aplicar os reajustes, e que a Agepar institua, em até 90 dias, a metodologia que utiliza para avaliação dos aumentos que são propostos pela Sanepar.
3,75% a menos
Na decisão desta quarta-feira, o TCE estipulou redução de 3,75% no reajuste. O montante é referente aos repasses que são feitos aos Fundos Municipais de Saneamento Básico.
O aumento de 12,13% aprovado pela Agepar, conforme entendimento do Tribunal, considerava os repasses como "não gerenciáveis", tendo que ser repassados integralmente aos consumidores.
De acordo com a decisão do Tribunal, os conselheiros entenderam que os repasses citados são gerenciáveis e, portanto, podem ser negociados entre a companhia e os municípios.