Maldaner avalia a paralisação dos caminhoneiros
Para o deputado federal Celso Maldaner, a paralisação dos caminhoneiros proporcionou conquistas importantes para o setor dos transportes. Maldaner disse em programa de rádio que vai ao ar em diversas rádios oestinas deste final de semana, que o movimento denominado da sobrevivência atingiu patamares estrondosos, chamando a atenção do governo para a importância do setor na economia brasileira.
Maldaner explica que desde 2015, projetos costurados no âmbito da Comissão Externa dos Caminhoneiros coordenada pelo parlamentar tramitaram lentamente no Congresso Nacional à exemplo da tabela de frete mínimo. Para o deputado, o estabelecimento deste valor impositivo, que garanta a cobertura dos custos de operação e a sobrevivência do setor sempre foi uma das principais reivindicações do movimento dos transportadores, além da isenção de impostos sobre o óleo diesel e também o cumprimento da isenção da cobrança de pedágio dos eixos suspensos de caminhões vazios, conquistados através de Medidas Provisórias já publicadas em edição oficial, faltando apenas a regulamentação do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas que deve ser aprovado nos próximos dias pelo Congresso Nacional. O projeto está pronto desde dezembro do ano passado, quando foi aprovado pela Comissão Especial criada para construir um texto de consenso. Para ele, muitas crises poderiam ser evitadas se a aprovação de projetos fossem mais rápidos e menos burocráticos.
Veja as medidas já publicadas:
file:///C:/Users/Usuario/Downloads/2018_05_27_ASSINADO_do1_extra_C%20(1).pdf
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018: Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2018 –
A Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 19-A. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab contratará transporte rodoviário de cargas com dispensa do procedimento licitatório para até trinta por cento da demanda anual de frete da Companhia, obedecidos, alguns requisitos.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832. DE 27 DE MAIO DE 2018: Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado. Assim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicará tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as especificidades das cargas . A publicação da tabela a que se refere o caput ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e a tabela será válida para o semestre em que for editada.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 27 DE MAIO DE 2018 Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.