Ministério Público Federal pede que Sarney devolva salários acima do teto - Brasil - iG
Ministério Público Federal pede que Sarney devolva salários acima do teto
Por Agência Estado | 30/03/2010 17:49
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça em que cobra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a devolução dos recursos salariais que recebeu acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. Além da remuneração como senador, Sarney recebe duas aposentadorias: como ex-governador do Maranhão e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado.
A Constituição determina que nenhum servidor público pode ganhar mais de R$ 26,7 mil, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vencimentos de Sarney chegariam a cerca de R$ 52 mil. Na ação, o MPF afirma que o senador e o governo do Maranhão, nas mãos de sua filha, Roseana Sarney (PMDB), recusaram-se a informar os valores recebidos mensalmente. Mas foram admitidos benefícios acima do teto constitucional, segundo o Ministério Público.
"Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração do cargo de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório previsto na Constituição Federal", afirma o procurador da República Francisco Guilherme Bastos na ação protocolada na Justiça Federal, em Brasília. O MPF estima em R$ 1,4 milhão os valores a serem ressarcidos, embora ressalte que esse número ainda será discutido durante o processo.
Procurado, o senador manifestou-se por meio de sua assessoria. Segundo o parlamentar, interpretações do TCU permitem que a soma de salários ultrapasse o teto desde que, separadamente, estejam abaixo desse limite. A assessoria alega ainda que falta uma lei específica para tratar de casos como o do presidente do Senado. Sarney está hoje em São Paulo para cirurgia de retirada de um tumor benigno na região do lábio superior.
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