TJ realiza 1º mutirão de conciliação de processos contra a Energisa | Jornal Midiamax
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza um mutirão entre maio e dezembro para tentar conciliar processos contra a concessionária de energia em Campo Grande, a Energisa. Todas as audiências ocorrem no Cijus (Centro Integrado de Justiça da Comarca de Campo Grande) a partir do dia 31 de maio.O mutirão foi regulamentado em resoluções publicados no Diário Oficial de Justiça desta terça-feira (25).
Enquanto o processo de conciliação estiver vigente, todos os processos ficam suspensos. Conforme regulamentou o desembargador o desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), os cartórios ficam responsáveis por expedir citação e intimarem as partes para a audiência. O magistrado informou que são 81 processos.
As custas finais de cada processo serão arcadas pela Energisa, conforme regulamentado pela portaria, "fato que deverá constar no Termo de Assentada, e pagos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da homologação".
A iniciativa partiu da própria Energisa, conforme explicou o desembargador. É um projeto que representa um desafio cultural no Judiciário, tanto para as partes envolvidas em conflitos, quanto para os servidores, à exemplo dos juízes, é o que explica o magistrado. Ainda assim, a política conciliatória é uma das novidades do Novo Código Processual Civil (CPC).
"É o primeiro mutirão após a vigência do CPC. Efetivamente nós temos essa cultura, o brasileiro tenta levar tudo para a esfera judicial. Há tempos a Energisa vem se reunindo com esse mutirão para tentar resolver essas pendências judiciais que se arrastam por anos", comentou o desembargador.
A maioria dos processos, de acordo com ele, referem-se a acusações de fraude no medidor de energia ou cobranças indevidas. A Energisa explicou que na primeira etapa, entre maio e junho, estão pautados 70 processos.
"Os resultados são razoáveis [conciliações], mas no meu ponto de vista está crescendo o número de acordos. Na semana de conciliação, há 10 anos, o número era muito tímido, 30%. Agora ultrapassamos os 50%, está, devagar, conseguindo criar-se essa cultura. Vejo de forma muito positiva. Para os juízes também, éramos muito limitados em termos de acordo, para não parecer que estávamos perdendo em parcialidade", explicou o desembargador.
As audiências serão mediadas por um conciliador, profissional do Direitor, que passou por treinamento na Escola do Judiciário, que promove um treinamento específico para esse tipo de atuação. Cada conciliador recebe R$ 150 por audiência, valor que será pago pela concessionária.
Segundo a concessionária, processos do interior também serão contemplados por mutirões das comarcas responsáveis.