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O Núcleo Setorial do Código de Posturas (NSCP), que está dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), faz valer o Código de Posturas do município em relação às obras, obstruções e publicidades irregulares.
Dentre o que deve ser fiscalizado pela legislação está o padrão adequado de calçadas com relação a vários aspectos, como elevação, inclinação, revestimento, nivelamento e alinhamento.
As calçadas devem ser liberadas de qualquer obstrução ou impedimento físico ou móvel, que venham impedir a livre circulação dos pedestres, assim como a proibição ao fechamento de vias, que impeça o ir e vir das pessoas.
Ajude-nos a fiscalizar. Arrasta para o lado e confira todas as informações. Vamos contribuir com uma Belém bem cuidada?!