06/07/2015 10h16
Depois das manobras para aprovar em primeiro turno a polêmica proposta de emenda constitucional para a redução da maioridade penal no Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaça retirar da cartola uma nova matéria: a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. Ele, que até agora protagoniza uma "reforma política" que faz muito barulho e apresenta pouco conteúdo, tenta atrair o DEM, o PPS, o PMDB, o PR e o PSDB — ontem mesmo, na convenção dos tucanos, em Brasília, o senador José Serra (PSDB-MG) defendeu a volta do parlamentarismo — para um debate que por duas vezes já foi rechaçado em consulta popular.
Sistemas de governoA forma como o poder político é dividido e exercido no âmbito do Estado varia de acordo com o grau de separação entre os poderes Legislativo e Executivo. No sistema presidencialista — adotado, por exemplo, nos Estados Unidos e no Brasil —, os poderes Legislativo e Executivo são independentes. No sistema parlamentarista, como no modelo clássico do Reino Unido, há dependência completa entre o Executivo e o Legislativo.
O que éNo sistema parlamentarista, o Poder Executivo precisa do corpo legislativo para ser constituído e também para governar. Diferentemente do que ocorre no governo presidencialista, o chefe de governo — o primeiro ministro, chanceler ou presidente do conselho de ministros — não é eleito diretamente pelo povo: os cidadãos votam para os seus representantes legislativos e estes escolhem quem será o primeiro ministro (em geral, o líder do partido que tem maioria). Este recebe o voto de confiança do Parlamento. O governo é formado por maioria partidária ou de coalizão dentro do parlamento e pode, a partir de seu desempenho, ser demitido antes do fim do mandato eletivo. Nesse caso, o parlamento escolhe novo governo com base na maioria partidária ou por meio de novas coalizões. Por seu turno, o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de estado, que representa a unidade nacional — que pode ser o monarca ou o presidente.