VOTENAWEB Projeto de Lei: PLC - 2227 / 2011
PLC - 2227 / 2011
Criará o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidas às pessoas ou empresas que implementaram ações relacionadas à acessibilidade, para beneficiar pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Data de apresentação: 05/09/2011
Este projeto de lei criará o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão, que serão concedidas às pessoas empresas que tenham contribuído para implementação da acessibilidade.
O Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão terão validade de 2 anos, contados a partir do início do ano posterior ao da concessão.
O Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão poderão ser utilizados na divulgação dos produtos e serviços das empresas que as obtiverem.
Haver;a duas categorias para o Certificado-Inclusão e o Selo-Inclusão:
– Prata: pela adaptação dos ambientes e equipamentos;
– Ouro: pela adaptação dos ambientes, equipamentos e serviços, com treinamento de pessoal.
Fica estabelecido que nos projetos básicos e executivos de obras e serviços será considerada a adoção de normas técnicas, de acessibilidade, de saúde e de segurança do trabalho adequadas. Esta lei entrará em vigor 120 dias após a sua publicação oficial.
Segundo o deputado, este projeto tem a finalidade de difundir as boas ações relacionadas à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o deputado, esta medida valorizará a imagem da pessoa física ou jurídica que contribuir para a implementação da acessibilidade, além de difundir as intervenções necessárias para a inserção social das pessoas com deficiência e idosos.
1.043 votos, 847 sim, 196 não
Irrelevante 43%
Evonirde cota 02 Nov 2014
Rsponsabilizar as prefeituras se responsabilizarem pelas calcadas das cidades para os deficientes, porque do jeito que esta nem para os normais è possivel.
Isto já deveria ser obrigatório.
PLS – 79 / 2011
Instituirá salário extra, que corresponde ao décimo terceiro salário aos beneficiários da prestação continuada (é uma renda para idosos e deficientes que não possam se manter ou não possam ser mantidos por suas famílias), com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Votação: 231 votos, 111 sim, 120 não
Não trabalha, quer décimo? Que bobagem é essa?
Leonardo Ramos de MenezesSim
Pessoal, pelo amor de Deus, nunca faltou dinheiro neste país. O que sempre faltou foi vergonha para tanto desvio. E a...