MP pede anulação de atos e questiona se Zoghbi e Agaciel são únicos mandatários - Brasil - iG
MP pede anulação de atos e questiona se Zoghbi e Agaciel são únicos mandatários
Por Severino Motta, repórter em Brasília | 06/07/2009 22:18
BRASÍLIA - O parecer do Ministério Público (MP) entregue à Comissão de Sindicância que investigou os atos secretos pede a anulação dos documentos e a instauração de uma nova Comissão para descobrir se os reais beneficiados pela ocultação de contratações no Senado foram somente altos funcionários buscando vantagens para se perpetuarem no cargo ¿ numa referência ao ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi ¿ ou se existem outros envolvidos.
Sem citar senadores, o parecer apresentado pelo procurador José Robalinho Calvacanti diz que o Senado precisa instaurar uma nova Comissão de Sindicância somente para apurar cada um dos 663 atos e entender porque Zoghbi e Agaciel teriam instituído a prática dos atos secretos. Descobrir para buscar novos envolvidos, diz trecho do documento.
Parecer diz que Senado precisa de nova Comissão de Sindicância
Pouco importa quem assinou os autos, mas é absolutamente necessário saber quem determinou e porque determinou sua ocultação, segue a recomendação do MP.
Alegando falta de tempo e a necessidade de tratar o fato determinado, a Comissão de Sindicância não se aprofundou no conteúdo dos atos secretos nem fez considerações sobre os motivos que teriam levado os servidores a esconderem as publicações. Ela se limitou a identificar a participação de Agaciel, Zoghbi e outros cinco servidores no delito.
O Ministério Público ainda recomendou que Agaciel e Zoghbi, além de seus respectivos chefes de Gabinete, Celso Antônio Martins e Ana Gomes Melo, bem como os servidores responsáveis pela publicação dos atos, Franklim Paes Landim, Jarbas Mamede e Washington Reis de Oliveira, deveriam responder por lesão aos cofres públicos, o que não consta no relatório final da Comissão de Sindicância do Senado, que tem autonomia para aceitar ou descartar as sugestões.
Outro ponto pedido do Procurador da República foi para que Zoghbi, Agaciel e seus chefes de gabinete sejam afastados de suas atividades no Senado devido à sua capacidade de destruir provas e interferir na apuração.
Sobre a anulação dos atos secretos, o MP faz uma ressalva e diz que os mesmos não devem ter efeitos pretéritos, não devem retroagir, obrigando, por exemplo, um servidor que foi contratado a devolver o que recebeu do Senado, pelo menos até o final do processo legal e análise pela Justiça de cada um dos documentos.
Justifica o ponto argumentando que os atos tinham aparência de legalidade e sugere que parte dos atos, após analise, podem ser reeditados.
Apesar da não incorporação de grande parte das sugestões do Ministério Público ao relatório final da Comissão, o presidente do Senado enviou para a Procuradoria Geral da República cópia dos autos, que pode tomar as medidas cabíveis e judiciais que julgar necessária. Em seu relatório final, a Comissão ainda justifica a não incorporação de tais sugestões do Ministério Público pois fogem do seu escopo - de identificar responsáveis pelos atos.
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