ContextoExato - Após negativa do BRB, MP do DF impetra mandado de segurança para acessar dados bancários do Iges-DF
Após negativa do BRB, MP do DF impetra mandado de segurança para acessar dados bancários do Iges-DF
Secretaria De Comunicação Do Mpdf - 26/08/2020	- 10:35:54
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), impetrou, nesta terça-feira, 24 de agosto, mandado de segurança contra ato praticado pelo diretor-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa. No entendimento do MPDFT, é ilegal a negativa do gestor em fornecer acesso a dados bancários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
Para os promotores de Justiça, a única forma para se acompanhar com eficiência essa execução de recursos públicos e confirmar se as informações disponibilizadas no site são, de fato, transparentes e fidedignas, é o acesso aos registros das movimentações bancárias. E a omissão, propositada ou não, do presidente do banco em dar transparência aos dados solicitados pelo MPDFT viola a Constituição Federal.
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