Isenções para construção de redes terá obrigações | Observatório do Direito à Comunicação
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As medidas de desoneração para construção de redes deverão ser anunciadas na próxima semana e incluem desoneração de PIS/Cofins e de IPI para alguns equipamentos. A informação foi prestada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em audiência pública nesta quarta-feira (31), na Comissão de Ciência e Tecnologia (CNT) do Senado, que discutiu banda larga.
Segundo o ministro, os princípios foram fechados ontem, em reunião com a participação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e Ciência, Tecnologia e Inovação , Aloizio Mercadante, mas ainda não sabe as medidas sairão por meio de medida provisória ou por projeto de lei. A isenção fiscal pode atingir até R$ 4 bilhões e terá tempo determinado.
A principal novidade é de que as propostas de benefício para construção de redes terão que passar primeiro pelo crivo do Ministério das Comunicações, que habilitará ou não o pedido. Segundo o ministro, o sistema será semelhante ao que já existe no de redes de energia, que é habilitado pelo Ministério de Minas e Energia.
O objetivo é obrigar as proponentes a fazerem investimentos também em áreas onde há carência de infraestrutura e não apenas onde já há competição. Mesmo que as empresas não queiram explorar esses mercados. "Para atender a um grande avanço de conexões e as necessidades da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos é preciso ter mais infraestrutura", disse.
Bernardo disse que a abertura do mercado de cabo, por meio da aprovação do PLC 116/2010 e a licitação de quatro novas posições de satélites, realizada ontem pela Anatel, também contribuirão para aumentar a infraestrutura no país.