Meta é instalar mais sistemas de geração elétrica limpa e renovável, semelhantes ao do Palácio dos Bandeirantes
Com o objetivo de poupar recursos e estimular a adoção de fontes sustentáveis no setor público, as secretarias da Fazenda e de Energia e Mineração elaboraram em conjunto o Decreto estadual nº 63.095, publicado no Diário Oficial do dia 23 de dezembro do ano passado. A medida isenta a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de diversos equipamentos utilizados em usinas de geração de energia elétrica solar destinados ao atendimento do consumo de prédios próprios públicos estaduais (ver serviço).
De acordo com a subsecretaria de Energias Renováveis da Pasta de Energia e Mineração, a proposta visa a repetir em outros órgãos da administração estadual projetos de eficiência energética como o da usina fotovoltaica do Palácio dos Bandeirantes. Instalada na sede do Governo paulista, na zona sul da capital, a planta de geração solar começou a funcionar em julho de 2015 – possui 262 painéis de silício, cada um deles com 310 megawatts de capacidade.
Esse sistema, parceria da AES Tietê com o Governo do Estado, ocupa 500 metros quadrados da cobertura do edifício e proporciona economia anual estimada pela concessionária em 92 MW, volume equivalente ao consumo mensal de 31 residências com três moradores, isto é, cerca de 250 kilowatts. A usina fotovoltaica integra o Programa de Eficiência Energética da AES Eletropaulo e essa iniciativa, adotada no Palácio dos Bandeirantes, incluiu também a troca de luminárias, reatores e lâmpadas com alto consumo por outras mais econômicas.
Oportunidade
Segundo Luiz Claudio de Carvalho, coordenador da Administração Tributária da Fazenda, o Decreto estadual no 63.095/17 atende a uma demanda do setor fotovoltaico nacional e tem como base o Convênio ICMS 114/2017 (ver serviço), celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Por meio dele, gestores de prédios próprios públicos estaduais, como escolas da rede pública, universidades e presídios, entre outros, podem agora elaborar projetos de usinas próprias mais baratas se beneficiando da isenção do imposto”, explica.
Assim, comenta Carvalho, além da economia proporcionada com a adoção da energia solar, a mudança tributária trará a diminuição do preço das peças usadas nos equipamentos fotovoltaicos, incluindo estruturas de suporte, transformadores, cabos, disjuntores, conversores e quadro de comando, entre outros itens utilizados. A medida incentiva o uso da energia solar nos prédios públicos, por meio da redução do custo dos equipamentos. “Isso poupará recursos públicos, já que as contas de energia elétrica ficarão mais baratas”, destaca.
Compartilhando
Outra medida de incentivo à geração solar adotada pelo Governo paulista é a Resolução nº 74, de 5 de agosto do ano passado, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA). Essa deliberação dispõe as regras do licenciamento ambiental para a geração fotovoltaica de até 5 megawatts, definindo como devem ser os empreendimentos de micro e minigeração distribuída, um incentivo à produção solar local e regional (ver serviço).
Alinhada à lei federal, essa norma estadual segue as Resoluções Normativas nº 482 e nº 687, editadas em 2012 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas resoluções instituíram juridicamente no País a figura do consumidor de energia também produtor para uso próprio e compartilhado na vizinhança. Assim, a cada 30 dias, quando esse consumidor gera um excedente de energia superior ao seu consumo, o mesmo volume proporcional fica como crédito acumulado na conta de luz para usar no mês seguinte. Desse modo, produz quando há maior irradiação solar e também consegue economizar.
Potencial
De acordo com Paulo Sassi, da Subsecretaria de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia e Mineração, há também incentivo para a instalação de sistemas fotovoltaicos na indústria, comércio e residências. Nas casas e edifícios, a dica é aproveitar a luz solar em aquecedores nos telhados. Esses equipamentos permitem poupar, em média, até 40% da conta de eletricidade – e por terem duração média entre 15 e 20 anos, é possível amortizar o custo de sua aquisição em cerca de cinco anos.
Atualmente, a capacidade instalada de geração solar no Estado é de 1,1 MW, total equivalente a cerca de 0,3% do total nacional. Entre as usinas fotovoltaicas paulistas, a pioneira é a de Tanquinho, projeto piloto da CPFL Energia. Sediada em Campinas, tem 1.082 kW de potência e funciona interligada à rede elétrica convencional da concessionária. Atualmente, a planta abastece a zona rural do município com 1,6 gigawatts/hora por ano e pode suprir 1,3 mil casas com consumo mensal de 100 kW cada uma.
Serviço
Convênio Confaz ICMS 114/2017
Decreto estadual nº 63.095/2017 – alteração no ICMS
Resolução estadual SMA nº 74/2017
Resolução Aneel nº 482/2012
Resolução Aneel nº 687/2012
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página IV do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 06/02/2018. (PDF)
Postado em: 2018, Pág. IV – DO Executivo (contra-capa) | com as Tags: AES Eletropaulo, Aneel, aquecedor solar, desoneração do ICMS, energia, energia elétrica, energia solar, geração de energia, ICMS, municípios paulistas, painel fotovoltaico, projetos criativos e inovadores, Sec. da Fazenda do Estado de SP, Sec. de Energia e Mineração do Estado de SP, Sec. do Meio Ambiente do Estado de SP, soluções sustentáveis, usinas fotovoltaicas | Deixe um Comentário!
Ranking Paulista de Energia: ferramenta para gestores públicos e privados
Postado em: janeiro 4, 2018 por: Rogerio Mascia Silveira — Deixe um Comentário!
Desenvolvida pela Secretaria de Energia e Mineração, ferramenta gratuita e on-line reúne dados do consumo de eletricidade, gás natural, gás comprimido, etanol e derivados de petróleo dos 645 municípios paulistas desde 2012
Com a proposta de oferecer uma ferramenta para gestores públicos e privados, empreendedores, órgãos de fomento à economia, a Secretaria Estadual de Energia e Mineração lançou no dia 15 de dezembro o Ranking Paulista de Energia. Apresentado on-line em seção exclusiva do site da Pasta, esse serviço gratuito e inédito no País apresenta de forma dinâmica e interativa o consumo de eletricidade, gás natural, gás comprimido, etanol e derivados de petróleo dos 645 municípios paulistas desde 2012. (ver serviço).
O coordenador do Grupo de Dados Energéticos da secretaria e responsável pelo levantamento das informações do projeto, Reinaldo Almança, destaca o fato de o ranking ser um ‘recorte’ do Anuário Estatístico de Energéticos por Municípios no Estado de São Paulo. Produzida desde 2006, essa publicação reúne informações das concessionárias de eletricidade e de gás com atuação no território paulista. Sua mais recente edição, de 2017, ano-base 2016, segue disponível para consulta e cópia na Biblioteca Virtual, outra seção do site da pasta.
Ilimitado
“A proposta principal da ferramenta é estimular o desenvolvimento no Estado, oferecendo de modo transparente e aberto informações atualizadas e fidedignas para serem usadas em projetos nos municípios paulistas”, explica o coordenador. Na área de energia elétrica, os dados são fornecidos por 14 concessionárias de distribuição, seis de geração e uma de distribuição; e na área de gás natural, por três distribuidoras. Na avaliação do coordenador, as possibilidades de uso da ferramenta são ilimitadas.
Como exemplos possíveis, ele cita a criação de distritos industriais ou a abertura de uma empresa com demanda específica. “A ideia é aproveitar potencialidades regionais com as fontes energéticas disponíveis, promovendo, inclusive, ações permanentes para economizar, definir saídas para suprir os períodos com incremento no consumo e estimular políticas de substituição de matrizes poluentes por outras mais limpas e sustentáveis”, destaca.
Descomplicado
Pioneiro no País, o ranking surgiu em outubro. Idealizado pelo jornalista Armando Junior, coordenador do Grupo de Comunicação e Marketing da pasta, seu desenvolvimento teve o apoio do analista de sistemas da secretaria, Marco Antonio Cremonesi. De modo inovador, o sistema on-line apresenta os volumes de eletricidade em megawatt-hora (MWh); o gás natural e o gás comprimido em metros cúbicos (m³), o etanol em litros (l) e os derivados de petróleo em toe, sigla em inglês cujo significado é tonelada equivalente de petróleo.
O sistema permite comparar o gasto de energia de uma cidade ano a ano. Ele possibilita contrapor rapidamente o consumo anual de um energético entre municípios paulistas, nos últimos cinco anos, bem como conferir o total de energéticos utilizados no Estado. Por fim, é possível conferir a participação de cada cidade na matriz de energia utilizada no Estado.
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 04/01/2018. (PDF)
Postado em: 2018, Entrevistados com Currículo Lattes, Pág. I - DO Executivo (manchete) | com as Tags: energia, energia elétrica, etanol, gás canalizado, gás natural, geração de energia, municípios paulistas, perfil dos municípios paulistas, petróleo, projetos criativos e inovadores, Ranking Paulista de Energia, Sec. de Energia e Mineração do Estado de SP, soluções sustentáveis | Deixe um Comentário!
USP Ribeirão Preto destaca o potencial da vinhaça na cogeração
Postado em: setembro 14, 2017 por: Rogerio Mascia Silveira — Deixe um Comentário!
Resíduo das usinas sucroalcooleiras pode ser usado para gerar eletricidade em projetos sustentáveis; crédito para investimento pode ser obtido na linha exclusiva do BNDES
Apresentar um modelo econômico, rentável e sustentável para as usinas sucroalcooleiras, de modo a incentivá-las a produzir eletricidade a partir de vinhaça, um resíduo poluente da produção do açúcar e do etanol, em vez de descarte do subproduto no meio ambiente. Esse é o tema da tese de mestrado do administrador de empresas Geraldo José Ferraresi, defendida no dia 11 de julho, no Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), câmpus de Ribeirão Preto.
Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o estudo acadêmico de Ferraresi foi orientado pela professora Sonia Valle Walter Borges de Oliveira. Iniciado no começo de 2015, o projeto teve como premissa averiguar por que a vinhaça não é reaproveitada, considerando o fato de a transformação do insumo vegetal em eletricidade ser um processo industrial conhecido pelas usinas. Essa técnica consiste em lançar o resíduo in natura para ter sua carga orgânica processada em reatores anaeróbios (biodigestores) para gerar biogás; esse biocombustível, por sua vez, é queimado e fornece energia elétrica.
Nos processos industriais das usinas, a produção de cada litro de álcool gera em média de 10 litros a 15 litros de vinhaça, também conhecida como vinhoto ou garapão. De acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a produção brasileira de etanol na safra 2015/2016 foi de 30,2 milhões de metros cúbicos. “Se todo o subproduto vinhaça fosse utilizado para gerar eletricidade, seria possível, por exemplo, atender à necessidade energética de uma cidade com 6,3 milhões de habitantes, como, por exemplo, o Rio de Janeiro”, destaca Ferraresi.
Revisão tributária
“No Brasil, há grande potencial para a cogeração com vinhaça, a principal barreira identificada em meu estudo são os juros altos e os impostos”, informa. Segundo ele, a tributação elevada sobre a cadeia produtiva da energia renovável é o principal entrave à falta de investimentos. “As alíquotas cobradas sobre as fontes não renováveis, como o diesel e o gás natural, são as mesmas incidentes sobre a biomassa e as energias solar e eólica”, diagnosticou Ferraresi.
No estudo desenvolvido na FEA-RP/USP para as usinas, a geração de energia se daria por meio de um biodigestor de circulação interna e de um motogerador de combustão interna de 38% de rendimento, “modelo baseado na literatura científica disponível que mostrou viável.” Segundo Ferraresi, a taxa de atratividade do projeto de investimento, que é a nota de corte utilizada para verificar o risco, é de 15%, com um prazo de 20 anos para a execução do projeto.
Negócios associados
“Sem isenção fiscal, é preciso incluir no projeto de cogeração a venda de créditos de carbono e de fertilizantes para este ser rentável. Caso contrário, também é necessário considerar políticas governamentais e isenções fiscais para assegurar a viabilidade, explica Ferraresi.” Eventuais interessados em saber mais a respeito do modelo desenvolvido em Ribeirão Preto devem entrar em contato com a FEA-RP/USP (ver serviço).
Como exemplo de aplicação do modelo, Ferraresi cita uma usina com capacidade produtiva diária de 1,5 mil metros cúbicos de etanol, cujo subproduto são 15 mil metros cúbicos diários de vinhaça. Para montar um sistema com biodigestores e um motogerador com rendimento de 28 megawatt-hora/ano, ele calcula que seria preciso um investimento de R$ 38 milhões.
“Essa planta industrial de cogeração seria capaz de suprir a necessidade energética de 62 mil pessoas”, explica Ferraresi. Ele informa que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dispõe de uma modalidade exclusiva de crédito para esse tipo de financiamento, chamada Linha BNDES Finem Geração de Energia (ver serviço). “É um dinheiro subsidiado, com condições mais atrativas em comparação às oferecidas pelo bancos”, explica.
Serviço
FEA-RP/USP
Telefone (16) 3961-1259
E-mail geraldoferraresi@usp.br
Linha BNDES Finem Geração de Energia
Rogério Mascia Silveira
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial
Reportagem publicada originalmente na página III do Poder Executivo I e II do Diário Oficial do Estado de SP do dia 14/09/2017. (PDF)
Postado em: 2017, Entrevistados com Currículo Lattes, Pág. III - DO Executivo | com as Tags: biocombustível, biogás, biomassa, BNDES, CNPq, cogeração, energia elétrica, energia renovável, etanol, Fac. de Economia Administração e Contabilidade (FEA USP-RP), geração de energia, Geraldo José Ferraresi, metano, Roberto Alves de Oliveira, soluções sustentáveis, Sonia Valle Walter Borges de Oliveira, União da Indústria de Cana-de-Açúcar, usinas sucroalcooleiras, USP Ribeirão Preto, vinhaça | Deixe um Comentário!
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