Costão na Praia da Ferradura em Búzios
MPF quer preservar
Extraído de: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Búzios e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que não permitam intervenções na área conhecida como Costão Oeste da Praia da Ferradura. De acordo com a recomendação, tanto o município quanto o INEA, representado pela Superintendência Regional Lagos-São João (SUPLAJ), devem se abster de conceder licenças para alterações no local, além de suspender eventuais permissões que tenham sido dadas para qualquer tipo de intervenção ou obra (construções, desmatamento, loteamentos, abertura de vias etc.). O MPF deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e o INEA se pronunciem sobre o caso.
A recomendação, feita pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, está baseada em laudos do IBAMA, da FEEMA e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ), que enviaram equipes a Búzios e concluíram que o Costão Oeste é área de preservação permanente, configurando um patrimônio ambiental e paisagístico de máximo valor. Também apurou-se que a área já havia sido desmembrada e que a própria Secretaria de Planejamento do Município emitiu parecer apontando a ilegalidade do desmembramento, que foi cancelado em agosto de 2009.
"Esta recomendação tem caráter preventivo, servindo como um alerta aos órgãos licenciadores, para que não incorram em ilegalidade nem contribuam para danos ambientais irreversíveis", diz o procurador.
Em dezembro de 2008 o MPF moveu cinco ações civis públicas referentes a danos ambientais em costões rochosos em Búzios. Em todos os casos, que ainda aguardam julgamento, pretende-se responsabilizar tanto os proprietários dos lotes quanto o Município de Armação dos Búzios. Caso haja concessão de licenças ilegais poderá ser caracterizado crime contra a administração ambiental, com pena máxima de três anos de prisão e multa. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.