A Polícia Federal (PF) poderá investigar crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agentes de órgãos de segurança pública estadual, como as polícias civil e militar. É o que determina o Projeto de Lei 9709/18, do ex-senador Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio de Janeiro, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 10.446/02, que trata da atuação da PF em casos específicos, como nos crimes de sequestro, roubo de bancos e violação a direitos humanos.
Segundo o texto, a Força Nacional de Segurança Pública poderá ser acionada para auxiliar a Polícia Federal nos procedimentos de investigação. O projeto atribui também à PF a investigação de crimes contra o serviço de transporte de valores. Hoje, a corporação já investiga furto ou roubo contra agências bancárias e caixas eletrônicos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.