CTPS: Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Sua Carteira de Trabalho
Posted by Camilla Viriato | Trabalho
O Brasil conta atualmente com 50 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho e, esse número cresce a cada dia.
Porém, ainda existem cerca de 14 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade que, infelizmente, são privados de garantias básicas em sua relação de trabalho.
Quando surge uma nova oportunidade de emprego em que a anotação na CTPS é necessária, muitos tralhadores se veem em um novo dilema:
Como tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social? Por onde começar?
Isso acontece com você também? Se respondeu sim, não se preocupe.
Elaboramos este artigo para você que está confuso quanto a burocracia na hora de conseguir sua Carteira de Trabalho e quer que isso deixe de ser um problema na hora garantir o seu novo emprego ou começar a aproveitar os benefícios da CTPS!
1- O QUE É A CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para qualquer pessoa venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.
Seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
É um documento de identificação profissional do trabalhador que prova a existência do contrato de trabalho, assim como o tempo de serviço, para fins previdenciários.
Além de garantir ao empregado direitos trabalhistas como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS etc.
A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados que contém várias informações.
Como os dados da qualificação civil, além do endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.
O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior.
É confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do trabalhador.
2- A "CARTEIRA ASSINADA" É OBRIGATÓRIA?
A anotação na CTPS e o registro do empregado são considerados obrigações administrativas do empregador, e não requisitos para que se configure uma relação de emprego.
Ou seja, a pessoa que contrata é obrigada por lei a realizar o registro daquela contratação no prazo de 48 horas onde deve especificar a data de admissão, remuneração etc.
Confira o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (Link Direto Para CLT), a principal lei do Brasil quando o assunto é trabalho.
Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais (…)
A falta dessa anotação do contrato de trabalho na CTPS configura infração administrativa e crime de falsificação de documento público, conforme artigo 297, §4º do Código Penal.
3- QUEM DEVE TER A CTPS?
Para tirar a CTPS é necessário ter no mínimo 14 anos de idade (isto quer dizer que menor de idade por ter Carteira de Trabalho sim) e ser brasileiro nato ou naturalizado.
Este documento é obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive os temporários.
Os estrangeiros precisam se enquadrar em alguma modalidade passível de solicitação da carteira de trabalho.
Para cada modalidade há características e exigências específicas.
Para saber mais consulte o Link Direto Para o Site do Ministério do Trabalho.
4- ONDE TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como por exemplo:
o Poupatempo (em São Paulo);
o Ganha Tempo (em Goiás);
a Casa do Cidadão (no Ceará),;
Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
5- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA 1ª E 2ª VIA DA CTPS
Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone etc);
Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
Segundo o Ministério do Trabalho, quando não for possível emitir a carteira informatizada por causa de algum problema técnico, será necessário apresentar uma foto 3X4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente.
Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado);
6- PRAZO E VALOR DA CTPS
O prazo para entrega varia, em alguns locais a entrega ocorre em até 20 minutos.
Em outros, o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
A CTPS é totalmente gratuita.
7- O QUE DEVE E O QUE NÃO DEVE SER ANOTADO NA CTPS?
Segundo a Legislação Trabalhista, devem ser anotadas as informações relativas ao contrato de trabalho firmado entre o empregador e o trabalhador, tais como:
Circunstâncias especiais (se existirem no contrato);
Alterações de salário;
Além disso, deve conter também na CTPS informações de interesse do INSS, como alteração de estado civil, inclusão/exclusão de dependentes e acidentes de trabalho.
E não devem ser anotadas, por suas vez, qualquer circunstância capaz de desmoralizar a conduta do trabalhador, conforme o artigo 29, §4º da CLT.
Essa anotações incluem tudo aquilo que possa prejudicar a vida profissional do trabalhador, como por exemplo:
Motivo da demissão (se por justa causa, ou sem justa causa etc);
Eventuais punições Disciplinares
Caso o empregador efetue tais anotações, ficará sujeito à punição administrativa e, conforme o caso, o trabalhador terá direito à indenização por danos morais.
8- A NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
Diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos.
Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital.
Os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram em 2014, e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano.
Agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal.
Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito!
Afinal, o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.
Agora, o trabalhador não precisa esperar mais que o necessário para tirar sua carteira de trabalho, documento tão importante do cidadão brasileiro.
9- COMO FAZER O AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE TRABALHO
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um sistema de Agendamento da Carteira de Trabalho online com o objetivo de agilizar o atendimento e diminuir o tamanho das filas em suas unidades.
Para agendar o seu atendimento é muito fácil, basta se conectar à internet (pode ser através de um tablet ou smartphone).
Acesse este link de Agendamento de CTPS – Ministério do Trabalho e Emprego e em poucos passos seu horário estará agendado.
No momento de agendar a emissão da Carteira de Trabalho online é necessário informar logo no início o seu Estado, município, unidade em que deseja realizar o atendimento e qual o tipo de atendimento você está precisamento.
Depois você deverá indicar seu CPF, sua data de nascimento e telefone para contato.
O único documento necessário para fazer o agendamento via internet é informar o seu CPF. Os outros documentos serão necessários apenas no momento em que o atendimento for ser realizado na unidade indicada por você.
Curtiu saber mais sobre a Carteira de Trabalho? Então compartilhe esse post com seus amigos para que cada vez menos pessoas tenham problemas ao tirar sua CTPS 🙂
10- CARTEIRA DE TRABALHO TEM PRAZO DE VALIDADE?
Não, carteira de trabalho não tem prazo de validade. Mas deve estar em bom estado de conservação para ser aceita pela empresas e pelos órgãos oficiais do governo.
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Andreza C C S Mele	no 25 de outubro de 2017 a partir do 16:45
Minha CTPS ainda está com nome de solteira e gostaria de fazer a alteração. O que preciso fazer? onde devo ir? Minha carteria foi retirada em Belo Horizonte/MG e, atualmente, resido no Rio de Janeiro/RJ
Camilla Viriato	no 31 de outubro de 2017 a partir do 18:00
Oi Andreza! Para fazer alterações na Carteira de Trabalho é necessário tirar a segunda via. Para isso você precisa procurar um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho na sua cidade. Veja quais documentos levar:
– Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
– Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado);
– Documento que comprove o número da via anterior;
Daniel	no 17 de Maio de 2018 a partir do 13:47
sabe, e que eu fiz minha carteira e gostaria de sabe se meu pai pode ir recebe ela?
Cleiton	no 8 de Maio de 2018 a partir do 11:03
Oi minha duvida é como faço para mudar a foto da carteira de trabalho pois a minha esta rasurada. Qual o procedimento?
Camilla Viriato	no 9 de Maio de 2018 a partir do 16:14
Ei Cleiton! No seu caso é necessário emitir a segunda via da sua CTPS por inutilização da atual. Na solicitação de 2ª via são necessários os seguintes documentos:
– CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).
Ao longo do artigo você encontra mais explicações sobre como e onde fazer o agendamento.
Valdenice	no 30 de outubro de 2017 a partir do 16:25
Oi boa tarde gostaria de saber se no inss faz alteraceoes na carteira de trablho pois me casei e presico mudar a carteira de trabalho
Camilla Viriato	no 31 de outubro de 2017 a partir do 17:58
Oi Valdenice! Para fazer alterações na Carteira de Trabalho é necessário tirar a segunda via. Para isso você precisa procurar um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho na sua cidade. No artigo tem detalhes sobre quais documentos levar.
E, no seu caso, além dos documentos descritos acima, é importante levar a certidão de casamento também! Abraço 🙂
Maria	no 1 de novembro de 2017 a partir do 06:18
Oi bom dia,eu mudei o numero da minha identidade,so que a minha carteira esta com antigo numero,como faço pra atualiza o numero novo na carteira de trabalho?
Camilla Viriato	no 2 de novembro de 2017 a partir do 12:31
Oi Maria! Para fazer alterações na Carteira de Trabalho é necessário tirar a segunda via. Para isso você precisa procurar um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho na sua cidade. Veja quais documentos levar:
– Documento que comprove o número da via anterior ou Boletim de Ocorrência de Furto, Roubo ou Extravio (a depender do seu caso).
Maria	no 6 de novembro de 2017 a partir do 18:50
Olá, Camilla.
Perdi a minha CTPS numa mudança e preciso tirar uma segunda via com certa urgência, porém não tenho nenhum documento que comprove o número da via anterior, nem tenho ele anotado. Olhei outra matéria que você publicou sobre como saber o número da CTPS pela internet, fiz o passo a passo, mas não consegui ver esse número. Acho que pq minha carteira nunca foi utilizada. Como devo proceder?
Camilla Viriato	no 6 de novembro de 2017 a partir do 18:55
Oi Maria! Tudo bem? Ter o cadastro no NIS é essencial para conseguir completar esse passo a passo que você mencionou. No seu caso, o mais recomendado é que você faça um Boletim de Ocorrência de EXTRAVIO da sua Carteira de Trabalho na Polícia Militar e com esse documento em mãos, vá até um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e solicite o a emissão da segunda via.
Geralmente a nova CTPS sai na hora e procedimento todo é bem simples. Nesse artigo você confere todos os documentos necessário e mais detalhes sobre como e onde solicitar sua segunda via: https://eutenhodireito.com.br/ctps-carteira-de-trabalho/
Qualquer dúvida estamos à disposição! Abraço 😉
felipe	no 29 de novembro de 2017 a partir do 14:02
por que os números nas paginas da carteira de trabalho são furados ?
Camilla Viriato	no 2 de Janeiro de 2018 a partir do 12:21
Oi Felipe! É uma das formas de garantir autenticidade do documento emitido pelo estado e evitar fraudes.
michel	no 18 de dezembro de 2017 a partir do 22:11
Estou sem espaço na contrato de trabalho para o registro, a empresa pode fazer anotações "provisória" nas anotações gerais até a 2ª via "continuação" ctps estiver pronta?
claudia parecida	no 28 de dezembro de 2017 a partir do 23:18
Boa noite acabei de me divorsiar e ainda não tirei uma nova identidade posso fazer alteração na minha carteira de trabalho só com minha nova certidão
Camilla Viriato	no 2 de Janeiro de 2018 a partir do 12:25
Oi Claudia! Para conseguir fazer essa alteração nos documentos pessoais é necessário ter uma ordem do juiz que está julgando o seu processo de divórcio que autorize a mudança do nome ao estado anterior do casamento. Se você já tiver essa sentença, poderá tirar a segunda via da Carteira de Trabalho sem problemas.
Beatriz	no 5 de Janeiro de 2018 a partir do 09:41
Olá. Eu faço 18 anos dia 24 de Janeiro e agendei a emissão da carteira de trabalho para o dia 12 de Janeiro. Eu terei que renovar após fazer 18 anos ?
Liduina Gama	no 12 de Janeiro de 2018 a partir do 09:36
Minha CTPS física e também a Digital ainda estão com nome de casada e gostaria de fazer as alterações. Posso fazer pela internet? Como faço para inserir a fotografia?
Camilla Viriato	no 6 de Fevereiro de 2018 a partir do 14:16
Oi Liduina! As alterações na CTPS podem ser feitas apenas presencialmente em um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho. No seu caso, é necessário levar também a sentença que homologou o seu divórcio. Vale lembrar que os juízes, geralmente, determinam uma data limite para a pessoa fazer a troca do nome nos documentos pessoais, então fica de olho para não perder esse prazo e ter mais problemas na hora de tirar a segunda via da sua Carteira de Trabalho.
Claudine	no 5 de Fevereiro de 2018 a partir do 17:57
Estou numa inpreza, que quero sair! Mas eles querem q cunpro aviso, se não terei q pagar o aviso ,mas não tenho condições, o q acontece com a carteira neste caso, não aceita acordo…..
Camilla Viriato	no 6 de Fevereiro de 2018 a partir do 14:25
Oi Claudine! No caso do pedido de demissão feito pelo próprio empregado e ele se recusar a cumprir o aviso prévio de 30 dias, a empresa pode descontar o salário correspondente ao aviso.
Mas se de alguma forma o empregado conseguir receber esse valor e não cumprir o aviso prévio, como você mencionou, a empresa tem o direito de ajuizar um processo contra você. O mais recomendado é cumprir o aviso prévio ou sair antes e permitir o desconto no salário.
Leonardo Freitas	no 11 de Fevereiro de 2018 a partir do 13:51
Fiz a 2 ª via da CTPS e tinha um registro do meu primeiro emprego na anterior. Estou trabalhando e a empresa atual não deixou espaço para o primeiro registro. Andei lendo a respeito e vai ficar fora de ordem cronológica. Tem algum problema para próximos empregos? ou o INSS?
Camilla Viriato	no 1 de Maio de 2018 a partir do 11:45
Oi Leonardo! Não, os registros atualmente ficam no sistema do INSS, assim você não precisa se preocupar com a ordem, desde que estejam anotadas de forma regular na sua CTPS, não tem problema.
adriano de lima	no 21 de Fevereiro de 2018 a partir do 09:07
Bom dia, tenho uma dúvida, fui contrato por uma empresa e passei 3 anos exercendo uma função e depois fui promovido para uma outra função diferente da primeira. Quando necessitei fazer uma 2ª via da CTPS, a função que nela foi registrada na página de contrato de trabalho foi o primeiro cargo, é assim mesmo, o segundo cargo deve ficar na primeira via mesmo?
Att, Adriano de Lima
Camilla Viriato	no 27 de Março de 2018 a partir do 17:11
Ei Adriano! Então, a carteira de trabalho tem um limite de registros que podem ser anotados né, quando esse número acaba, o trabalhador deve passar para a segunda via. Esta, que é o documento atual, deve conter o trabalho que você desempenha no momento em que ela foi emitida pelo Ministério do Trabalho, no seu caso, essa segunda função para qual você foi promovido. Está tudo certo sim!
Mas não deixe de guardar a primeira via da CTPS, caso seja necessário em algum momento futuro, você já tem ela em mãos e não precisa correr atrás dos registros antigos. Espero ter esclarecido sua dúvida. Abraço! 🙂
FElipe MONTEIRO	no 18 de Março de 2018 a partir do 18:37
Olá ,Tenho 17 anos Gostaria de Saber , gostaria de Saber si posso tirar Minh Carteira de Trabalho Sozinho ? , E Si é Necessário Ter Título de Eleitor para Poder tirar a mesma ?? Pq quero tirar a CTPS ,Mas não tenho Título ainda!
FRANCISCA JAYANE FELIX NOJOSA	no 20 de Março de 2018 a partir do 12:27
Olá, gostaria de saber se caso minha carteira fosse assinada com a função de domestica. Vc acha que teria algum problema ou afetaria em ser assinada por uma função mais elevada?
Camilla Viriato	no 27 de Março de 2018 a partir do 17:07
Ei Francisca! É muito importante que o trabalho que for registrado na sua CTPS esteja de acordo com a função que você desempenha. Assim você garante seus direitos e evita problemas futuros.
wanderson	no 26 de Março de 2018 a partir do 14:45
Posso retirar segunda via no CTPS em qualquer Estado? Minha CTPS foi retirada em Goiânia-GO e preciso tirar a segunda via, mas moro em Osasco-SP.
Camilla Viriato	no 27 de Março de 2018 a partir do 17:05
Ei Wanderson! Sim, você pode tirar a segunda via da sua CTPS no estado em que você morar, não precisa voltar para Goiânia só pra isso. No estado de São Paulo a segunda via da carteira de trabalho pode ser solicitada nas Superintendências Regionais do Trabalho (SRTs), nas Subdelegacias Regionais do Trabalho, nas Prefeituras ou nas agências do Poupatempo. Não esqueça de levar todos os documentos necessário, ein.
MARI	no 28 de Março de 2018 a partir do 15:28
Estou casada a 7 meses no Civil, e gostaria de saber se meu esposo pode me colocar como dependente dele na carteira de trabalho? E se pode como funciona isso?. Não estou registrada no momento.
Camilla Viriato	no 2 de Abril de 2018 a partir do 12:43
Ei Mari! Pode sim. Procure o INSS mais próximo de você para saber qual é o procedimento correto.
Ana	no 30 de Março de 2018 a partir do 04:01
Minha carteira de trabalho soltou a foto. Porém preciso dela com urgência pois necessito entregar documentos para fazer um contrato de trabalho. Fiz a solicitação de uma segunda via na UAI em Belo Horizonte, mas demora 15 dias para ficar pronta! Será que posso usar a antiga mais o protocolo do pedido da segunda via para a contratação?
Camilla Viriato	no 2 de Abril de 2018 a partir do 12:42
Ei Ana! Essa informação você consegue diretamente com a empresa que está te contratando. Geralmente, elas aceitam o protocolo do pedido da emissão da segunda via.
WILLIAM MORAES VIEIRA	no 30 de Março de 2018 a partir do 16:03
Na minha carteira de trabalho o bloco para anotações gerais esta cheio, mas o de assinatura de contratos não. Devo tirar uma nova carteira de trabalho?
Camilla Viriato	no 2 de Abril de 2018 a partir do 12:45
Ei William! Então, eu recomendaria você já pedir a emissão da segunda via da sua CTPS. Assim, quando você precisar estará com ela em mãos e pronta para o uso.
Carlos	no 3 de Abril de 2018 a partir do 11:45
Como faço para verificar a última contribuição previdenciária de um trabalhador, pela CTPS?
Camilla Viriato	no 1 de Maio de 2018 a partir do 11:42
Ei Carlos! Essa consulta você faz no site do INSS, para acessar clique aqui. Na página que vai abrir, clique "Extrato Previdenciário (CNIS).
Monica	no 5 de Abril de 2018 a partir do 16:22
para atualizar a carteira de trabalho para o nome de casada tenho que levar nova foto?
Camilla Viriato	no 21 de Maio de 2018 a partir do 19:53
Ei Mônica! Para a emissão da segunda via da carteira de trabalho não é necessário levar foto.
Ingrid	no 13 de Abril de 2018 a partir do 23:43
Fui promovida á supervisora na minha empresa, porém no momento de fazer Alteração na CTPS a mesma retornou da contabilidade sem o registro de Alteração e recebi a informação da minha empresa que apenas será alterado nos próximos contra cheques Pois o novo modelo de CTPS não te deixa fazer esta anotação. Isto está correto? Será que pode me prejudicar em trabalhos futuros na hora de comprovar?
Desde jå agradeço,
Camilla Viriato	no 1 de Maio de 2018 a partir do 11:49
Oi Ingrid! Em alguns casos essa atualização pode demorar uns dias, isso é verdade. Recomendo que guarde um documento por escrito com a data em que você foi promovida, ainda que seja um bilhete ou algo assim, pois caso seja necessário no futuro você conseguirá provar a data exata em que aconteceu a alteração no cargo.
Mas de qualquer forma, não deixe que essa alteração demore muito para ser anotada na sua CTPS, cobre da empresa. Isso é um direito seu e dever da empresa, ok?!
Yngrid reis	no 20 de Abril de 2018 a partir do 14:59
Olá, Camilla! Tenho uma dúvida referente a página de Dados Pessoais do Trabalhador. Nela há perguntas como Grupo Sanguíneo e alergias, mas não sei quem ou se realmente é feito o preenchimento desses dados.
Camilla Viriato	no 29 de Abril de 2018 a partir do 17:41
Ei Yngrid! O mais recomendado é que todos as informações da CTPS estejam preenchidas corretamente. Geralmente, isso é feito na emissão da própria Carteira de Trabalho.
Edmundo	no 24 de Abril de 2018 a partir do 11:22
Oi…Bom dia,!!!
Gostaria de saber se no meu caso a folha que tem escrito contrato de trabalho da minha carteira acabou…se terei que tirar outra carteira ou ela pode ser assinada em anotaçöes gerais…
Camilla Viriato	no 29 de Abril de 2018 a partir do 17:30
Oi Edmundo! O mais recomendado é que você tire a segunda via da CTPS para que o contrato de trabalho seja anotado na área correta. Você pode agendar a nova emissão pelo telefone 158 ou no site do Ministério do Trabalho em http://saaweb.mte.gov.br/.
ERILEIDE SILVA DE SENA	no 24 de Abril de 2018 a partir do 21:02
OLA PERDIE MINHA CARTEIIRA ERA ASSINADA DESDE 2011 SE EU TIRAR OUTRA TEM OS REGISTRO NO INSS TEM COMO PRROVAR QUE FOI ASSINADA COMO FICA E SAIE DO ENPREGO ATUALMENTE E MEU SEGURO COMO FICA?
Thais	no 26 de Abril de 2018 a partir do 15:42
Tenho uma dúvida sobre uma certa situação: ao entregar a carteira de trabalho mas, só começar efetivamente nove dias depois e antes de iniciar o empregado ter descoberto que poderia estar em uma "furada".
A como recorrer está assinatura da carteira?
marcio andre cavalcante da silva	no 30 de Abril de 2018 a partir do 21:38
boa noite ,entrei de aviso previo dia 06. 04.18 e termina agora em 06. 05.18 mais minha carteira estava retida no RH desde o dia 06 e eles me entregarao hoje pq eu pedi o recibo de entrega com a data do dia que eu entreguei, mas eles me devolveram sem o reajuste salarial e as demais anotaçoes o que devo fazer.
Camilla Viriato	no 1 de Maio de 2018 a partir do 11:34
Oi Márcio! Fale com o RH da sua empresa, porque isso não pode acontecer. Eles deveriam te devolver com todas as atualizações necessárias. Se não resolver, procure um advogado ou advogada de sua confiança e conte o que aconteceu.
David Alex de Souza Silva	no 7 de Maio de 2018 a partir do 09:33
Bom dia, obrigado pelo espaço, ouvi dizer(por um professor) que não há mais nada do tempo de Getúlio Vargas, e que oq vale hoje, são os contratos e acordo de trabalho entre empregado e empregador, procede isso??
Camilla Viriato	no 7 de Maio de 2018 a partir do 17:50
Ei David! A gente que agradece sua participação. Então, se você olhar a data de publicação da lei, vai ver que é de 1943, época em que Getúlio Vargas ainda governava nosso país.
E como a CLT ainda não foi totalmente revogada, considero essa afirmação coerente, pois tem algumas coisas muito específicas das demandas daquela época que não foram totalmente atualizadas.
Mas no ano passado teve a tal da "reforma trabalhista" (outra lei) que mudou muita coisa na CLT e passou a dar muito mais atenção para os contratos e acordos de trabalho, abrindo espaço para uma negociação direta entre empresa e empregados, mas todos ainda são regidos pela CLT.
Espero te esclarecido sua dúvida. Abraços!
thais	no 7 de Maio de 2018 a partir do 11:12
Minha CArteira de trabalho está cheia, eu pago segunda via?
Camilla Viriato	no 7 de Maio de 2018 a partir do 17:44
Oi Thais! Não, a emissão da segunda via da carteira de trabalho é totalmente gratuita. Você precisa apenas levar todos os documentos necessários. Nesse artigo a gente explica tudo: https://eutenhodireito.com.br/ctps-carteira-de-trabalho/
JADY DE SOUZA	no 8 de Maio de 2018 a partir do 15:42
BOA TARDE CAMILA, PERDI MINHA CARTEIRA DE TRABALHO E TIREI A SEGUNDA VIA, EM RELAÇÃO AOS REGISTROS ANTERIORES EU TENHO QUE IR NAS EMPRESAS, OU SOMENTE PELO CNISS IMPRESSO CONSIGO CONFIRMAR ? JA FOI REALIZADO MEU REGISTRO NA EMPRESA Q EU TRABALHO ATUALMENTE. ESTOU EM DUVIDA EM RELAÇAO AOS OUTROS REGISTROS.
Camilla Viriato	no 9 de Maio de 2018 a partir do 16:11
Ei Jady, tudo bem contigo? Então, os registro da carteira de trabalho agora integram o banco de dados online do Ministério do Trabalho e do INSS também. Ainda que você tire outras vias da CTPS, todos os antigos registros permanecem conectados ao seu nome e ao número da carteira de trabalho também.
Assim, com Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) retém as informações de vínculos empregatícios e ao emitir esse extrato você consegue comprovar todos os registro anteriores. Clicando Aqui, você acessa o site e faz a consulta completa, é gratuito.
Michele	no 9 de Maio de 2018 a partir do 17:13
Boa tarde, minha carteira de trabalho o nome da minha mãe está com uma letra trocada M por N. Tenho que tirar outra?
Camilla Viriato	no 9 de Maio de 2018 a partir do 18:53
Oi Michele! Eu recomendaria. É importante que todos os dados estejam corretos, assim você evita possíveis complicações no futuro. A emissão da segunda via é gratuita e pode ser agendada pela internet, então eu acho tranquilo.
Roberta	no 13 de Maio de 2018 a partir do 09:44
Bom dia camila gostaria de saber tenho 16 anos sem registro na carteira nunca mais trabalhei alguém ainda pode assinar a minha carteira
Camilla Viriato	no 16 de Maio de 2018 a partir do 16:07
Ei Roberta! Claro. Desde que você apresente todas as documentações necessárias na hora de ser contratada (porque isso varia conforme a empresa), o tempo da sua CTPS não interfere nisso. Pode usar sua carteira de trabalho sem medo.
yago rickelme Lúcio Ferreira	no 17 de Maio de 2018 a partir do 09:09
Olá, Camila! Furtaram minha bolsa, junto com minha carteira de trabalho. Nunca trabalhei, consequentemente minha carteira está em branco. Mas li que pra tirar 2º via é necessário o número da via anterior. Como faço???
Camilla Viriato	no 17 de Maio de 2018 a partir do 10:48
Ei Yago! Sinto muito pelo ocorrido! Mas em relação a sua pergunta, você pode seguir o passo a passo ensinado neste artigo (https://eutenhodireito.com.br/numero-carteira-trabalho-internet/) para obter o número da sua carteira de trabalho.
Mas, no seu caso, você também pode fazer um boletim de ocorrência relatando o furto de seus documentos (inclusive recomendo que faça de toda maneira, para evitar problemas futuros, como por exemplo, utilização de seus dados para compras, cartões de crédito etc).
Esse boletim substitui a necessidade do número da CTPS para pedir a emissão da segunda via.
SABRYNE	no 21 de Maio de 2018 a partir do 15:09
OI , EU CASEI E PASSEI A USAR MEU NOME DE CASADA MAS PRECISO A CARTEIRA PRECISO TROCAR MEU RG E CPF PARA PODER FAZER
Camilla Viriato	no 21 de Maio de 2018 a partir do 18:03
Ei Sabryne! Se você alterou seu nome na certidão, é necessário atualizar todos os documentos, como a carteira de trabalho, por exemplo.
Helio	no 21 de Maio de 2018 a partir do 19:43
Oi, carteira de trabalho tem prazo de validade?
Camilla Viriato	no 21 de Maio de 2018 a partir do 19:45
Ei Helio! Carteira de Trabalho não tem prazo de validade, mas deve estar em boas condições para ser aceita pelas empresas e órgãos do governo 🙂
Marcio	no 22 de Maio de 2018 a partir do 12:34
Boa tarde eu tenho mim casei eu agora sou casado eu perco assinatura que tá tô solteiro
Camilla Viriato	no 23 de Maio de 2018 a partir do 17:09
Ei Márcio! Após o casamento a assinatura só altera caso o seu nome tenha sido alterado em cartório, se continuar da mesma forma, não precisa mudar a assinatura. Abraço 🙂
fLAVIANO	no 23 de Maio de 2018 a partir do 21:38
Olá boa noite, gostaria de saber meu empregador esta com minha carteira assinada mas não paga á contribuição do NSS, GOSTARIA de saber que devo fazer porque já trabalho á 8 anos e agora que fiquei sabe,do.
Camilla Viriato	no 24 de Maio de 2018 a partir do 19:13
Oi Flaviano! Notifique imediatamente o INSS do que está ocorrendo. O seu empregador deveria ter feito esse pagamento ao INSS desde quando você começou a trabalhar.
Procure o INSS mais próximo de você, leve sua documentação pessoal e informe que seu empregador está agindo de forma ilegal ao não fazer o repasse ao instituto.
Faça isso assim que puder.
Marcos evangelista de souza	no 30 de Maio de 2018 a partir do 11:53
Olá meu nome é Marcos, eu gostaria de tirar uma dúvida, a um tempo atrás eu fui à caixa econômica Federal emitir o cartão cidadão, levei minha carteira de trabalho pois nela tem o n° do PIS, após alguns procedimentos fui informado que eu tinha um n° de nis (número de identificação social) gerado no cadastro único do governo feredal, e que daquele momento em diante o nis equivalia a pis, minha dúvida é essa, será que o numero de pis da minha carteira não vale mais? posteriormente o que vale é o do cartão cidadão?
Camilla Viriato	no 6 de junho de 2018 a partir do 20:35
Então, o NIS é o Número de Identificação Social feito pela Caixa Econômica a quem não possui PIS e que são beneficiadas por algum projeto social como o Bolsa Família, Pronatec, Pró-Jovem e outros.
O NIS é cadastrado a partir do primeiro emprego na maioria dos casos, mas também pode ser cadastrado caso a pessoa venha fazer parte de algum dos programas sociais que eu mencionei.
Quem possui o NIS ao conseguir o primeiro emprego este número valerá como o número do PIS/PASEP. Uma inscrição NIS é atribuída apenas para fins de identificação aos cidadãos que tenham ou possam vir a ter direito a benefícios sociais.
No momento que o cidadão passa a ter um emprego, a inscrição NIS é cadastrada no Programa de Integração Social, tornando-se uma inscrição PIS.
Ou seja, uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício, entende?
É como se o NIS fosse mais abrangente que o PIS. Quando o assunto for trabalho, informe o número que consta na sua CTPS.
Claudenide	no 6 de junho de 2018 a partir do 17:52
Boa noite, gostaria de saber se CTPS sem espaço pode ser fazer admissão de um pessoa, enquanto a mesma faz solicitação de uma nova CTPS?
Marcos	no 6 de junho de 2018 a partir do 22:04
Olá. Ontem retirei minha carteira e hoje percebi que o estado onde eu nasci está errado. O que devo fazer para corrigir, isso pode me prejudicar no futuro?
Camilla Viriato	no 7 de junho de 2018 a partir do 10:18
Oi Marcos! Infelizmente sim, os dados devem ser conforme a realidade. Se tem um erro, você precisa voltar no local que emitiu sua CTPS, informar o erro e qual a informação correta que deve ser colocada, no caso com documentos que comprovem.
Samira Reis	no 7 de junho de 2018 a partir do 17:24
Oi, fiz a minha carteira de trabalho a pouco tempo e ainda não tem registro, entretanto nela consta o número do meu título de eleitor antes de eu tranferi-lo. Terei que fazer a segunda via para mudar a zona etc?
Adão Batista	no 7 de junho de 2018 a partir do 18:50
Olá boa noite minha dúvida é minha carteira foi assinada no dia 25/05/2018 só que o contrato e apenas parcial ou seja só nos finais de semana sábado domingo recebendo 5,48 por hora trabalhada eu gostaria de saber se eu perco o seguro desemprego ?
Obs oque estou revendo não está dando para as dispensas da minha família
Camilla Viriato	no 8 de junho de 2018 a partir do 16:08
Ei Adão, boa tarde! Existem alguns requisitos para a pessoa ter direito ao seguro desemprego. Vou deixar o link de uma página da CAIXA que explica direitinho e você dá uma olhada, pode ser?
O site é http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx.
Flavia	no 8 de junho de 2018 a partir do 07:34
Bom dia, tudo bem? Tenho uma dúvida! Tirei minha carteira de trabalho recentemente e quero saber se só posso saber o número do PIS quando tiver ela em mãos?
Camilla Viriato	no 8 de junho de 2018 a partir do 15:59
Ei Flávia! Estou ótima e você?
Então, o número do PIS é emitido junto com sua carteira de trabalho, você precisa estar com ela em mãos para saber. Mas após isso, a empresa em que você for trabalhar que faz sua inscrição no programa.
SimonNe	no 12 de junho de 2018 a partir do 19:27
Ola boa noite .. Fiz minha carteira mês passado ainda não peguei.. Esses dias dando uma olhada no protocolo vi que uma letra no nome da minha mãe estava errado.. Gostaria de saber se vou ter que pagar alguma coisa pra fazer outra novamente..?
Amanda	no 15 de junho de 2018 a partir do 15:44
Eu transferi meu título de eleitor e com isso o número mudou. Eu devo tirar uma 2ª via da carteira para modificar o nº do título?
Camilla Viriato	no 15 de junho de 2018 a partir do 20:18
Oi Amanda, boa noite! É sempre bom ter a CTPS atualizada, recomendaria que você fizesse essa atualização…