PROGRAMA DE RECOMPENSA SICREDI ANEXO AO CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES SICREDI - PDF Download grátis
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Maria Eduarda Pinhal Cunha
1 PROGRAMA DE RECOMPENSA SICREDI ANEXO AO CONTRATO DE EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES SICREDI 1. O Programa de Recompensa Sicredi é um programa de incentivo ao uso do(s) CARTÃO(ÕES) Sicredi, administrado(s) pela Administradora de Cartões Sicredi Ltda., doravante designada simplesmente ADMINISTRADORA, devidamente qualificada no contrato de Emissão e Utilização do(s) CARTÃO(ÕES) Sicredi que mantêm junto ao TITULAR, pessoa física igualmente qualificada na proposta de adesão integrante ao contrato, com o objetivo de premiar os seus portadores, doravante denominado(s) PARTICIPANTE(S) ou ASSOCIADO(S), por sua fidelidade e uso contínuo do(s) CARTÃO(ÕES) Sicredi Este Regulamento ao Programa de Recompensa Sicredi, anexo ao Contrato de Emissão e Utilização do(s) CARTÃO(ÕES) Sicredi, passa a fazer parte integrante daquele, tornando-se um todo indivisível. Em caso de disposições conflitantes, prevalecerão aquelas descritas neste instrumento CARTÃO(ÕES) participante(s) do Programa de Recompensa Sicredi: Cartão Sicredi Platinum (MasterCard e Visa) Cartão Sicredi Gold (MasterCard e Visa) Cartão Sicredi Touch VISA Cartão Sicredi 2. Mediante o acúmulo de pontos, adquiridos através de transação(ões) com o(s) CARTÃO(ÕES) participante(s), na modalidade crédito, os participantes poderão transferi-los para os programas de fidelidade de empresas parceiras, atendendo às regras estipuladas neste instrumento A critério da ADMINISTRADORA, companhias aéreas e outras empresas que administram programas de fidelização poderão vir a fazer parte do programa. Ainda, neste sentido, a ADMINISTRADORA poderá estender a troca dos pontos acumulados por premiação física, mediante a disponibilização de catálogo específico A ADMINISTRADORA informará, através dos canais de relacionamento com o associado Sicredi, a relação de empresas parceiras, que admitirão as transferências de pontos. Condições Gerais do Programa de Recompensa Sicredi 3. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de, a qualquer momento, extinguir o Programa de Recompensa Sicredi, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o direito de resgatar seus pontos acumulados no prazo de 60 (sessenta) dias após a data de encerramento do programa, optando por trocá-los por prêmios ou transferi-los para os programas de fidelidade das empresas parceiras, respeitadas as disposições estipuladas neste instrumento, bem como os regramentos dos respectivos programas de fidelidade mantidos por terceiros. 4. Somente os associados pessoa física (TITULAR e ADICIONAL(IS)), cujos pagamentos estiverem em dia, participarão do Programa de Recompensa Sicredi, sendo que a troca de pontos deverá ser realizada exclusivamente pelo TITULAR do CARTÃO. 5. A adesão ao Programa de Recompensa Sicredi é automática, mediante o pagamento da primeira compra realizada na modalidade crédito através do(s) CARTÃO(ÕES) participante(s).
2 6. O presente programa não está vinculado a qualquer outra promoção da ADMINISTRADORA. 7. O participante autoriza que suas informações cadastrais (nome e endereço completos) sejam passadas para o fornecedor do prêmio solicitado para cadastramento. 8. Caso o TITULAR possua mais de um Cartão participante do Programa de Recompensas Sicredi, vinculados a um único CPF, independentemente da COOPERATIVA do associado, e desde que todos estejam em situação regular de utilização e pagamento, os pontos desses CARTÕES poderão ser resgatados de forma conjunta, em nome do TITULAR. Pontuação 9. Na(s) TRANSAÇÃO(ÕES) realizada(s) com o(s) CARTÃO(ÕES) participante(s), utilizado(s) na modalidade crédito, para aquisições de bens e/ou serviços no Brasil e no exterior e para os pagamentos de anuidades, serão atribuídos pontos conforme descrito abaixo: Cartão Sicredi Platinum (MasterCard e Visa) 1,5 (um e meio) pontos equivalente em valor a cada 01 (um) dólar norte-americano lançado na Cartão Sicredi Gold (MasterCard e Visa)- 01 (um) ponto equivalente em valor a cada 01 (um) dólar norte-americano lançado na Cartão Sicredi Touch VISA - 01 (um) ponto equivalente em valor a cada 01 (um) dólar norte-americano lançado na Cartão Sicredi - 01 (um) ponto equivalente em valor a cada 01 (um) dólar norte-americano lançado na 9.1. Outros eventos passíveis de pontuação poderão ser inseridos no programa, de acordo com expressa determinação da ADMINISTRADORA. Os pontos referentes às TRANSAÇÕES canceladas/estornadas serão anulados e o ajuste se dará no saldo de pontos do participante do programa O Emissor poderá criar promoções especiais transitórias para acúmulo de pontos. 10. O direito de resgate dos pontos decorrentes das TRANSAÇÕES nas aquisições de bens e/ou serviços somente será obtido quando o participante pagar qualquer valor da FATURA MENSAL, entre o valor mínimo e o valor total, sendo que a liberação dos pontos será proporcional ao valor pago Como parâmetro de pontuação, será utilizada a cotação do dólar norte-americano da data de fechamento da FATURA MENSAL vigente. Os pontos apurados serão demonstrados na fatura posterior e/ou informados através do Sicredi Fone, de acordo com o processamento das compras realizadas Os pontos serão creditados em números inteiros. O arredondamento dos pontos ocorrerá da seguinte forma: de 1,01 a 1,49 arredondam para 1 e de 1,50 a 1,99, para Nas compras parceladas, considerando-se a equivalência de real em dólar norteamericano, serão atribuídos pontos proporcionalmente a cada parcela lançada e efetivamente paga na 12. Caso o participante opte pelo pagamento da FATURA MENSAL antes de seu fechamento (data de corte), a ADMINISTRADORA irá considerar, para liberação dos pontos para resgate (se houver pontos acumulados), o dólar norte-americano da data de fechamento da Caso o participante opte pelo pagamento da FATURA MENSAL após a data de
3 seu fechamento (data de corte), a ADMINISTRADORA irá considerar, para liberação dos pontos para resgate, o dólar norte-americano da data de fechamento da FATURA MENSAL vigente. 13. Para compras realizadas nos Cartões participantes do Programa de Recompensas Sicredi, em outra moeda estrangeira, observar-se-á a equivalência em relação à moeda norte-americana, expressa na FATURA MENSAL. programas de fidelidade mantidos por empresas parceiras, os pontos do primeiro mês expirarão e serão substituídos pelos pontos do mês atual. 19. Os pontos acumulados pelos participantes são intransferíveis, inegociáveis e não possuem valor monetário. Os pontos não são de propriedade dos participantes e representam apenas um direito, sendo que as condições para sua utilização deverão obedecer ao disposto neste Regulamento. 14. Não serão computados como pontos os valores lançados a título de encargos contratuais, multas, Crédito Direto ao Associado (CDA), taxas de cobrança e seguros vinculados ao CARTÃO, diferença da cotação do dólar, encargos por mora, saque cash, repasse de impostos e taxas sobre despesas internacionais, a não ser que estes eventos venham a integrar o cômputo, mediante prévia e expressa comunicação realizada pela ADMINISTRADORA. 15. Os pontos provenientes de despesas efetuadas por CARTÃO(ÕES) ADICIONAL(IS) serão computados em nome e na conta do associado TITULAR responsável. 16. Os pontos obtidos na fatura anterior, o saldo anterior, o total de pontos e os pontos a expirar, bem como a data de expiração serão divulgados na FATURA MENSAL e/ou informados através do Sicredi Fone. 17. Os pontos somente serão disponibilizados para resgate em até 05 (cinco) dias úteis da data do pagamento e seu efetivo processamento pela ADMINISTRADORA. 18. Os pontos adquiridos no Programa de Recompensa Sicredi têm validade de 02 (dois) anos. Assim, o total de pontos será sempre o total dos pontos somados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Após este prazo, não havendo resgate de pontos por prêmios ou transferências de pontuação para os 20. O Programa de Recompensa Sicredi poderá ser extinto a qualquer tempo, não cabendo à ADMINISTRADORA qualquer responsabilização em decorrência de tal extinção. Resgate de Pontos 21. O resgate de pontos deverá ser feito por contato telefônico ao Sicredi Fone. 22. As transferências de pontos para programas de fidelidade de empresas parceiras podem ser realizadas com um mínimo de (dez mil) pontos, obedecendo sempre valores múltiplos de (dez mil) pontos. A troca de pontos por produtos de catálogo de prêmios (se houver) pode ocorrer sempre que o TITULAR completar o número de pontos do produto ofertado. 23. Somente o TITULAR do CARTÃO participante poderá solicitar a troca dos pontos. Os pontos não poderão ser atribuídos a terceiros, mesmo que indicados pelo TITULAR. 24. A falta de pagamento de, pelo menos, o valor mínimo da FATURA MENSAL, acarretará a suspensão do resgate dos pontos, os quais ficarão pendentes até a regularização do pagamento. Se o associado atrasar o pagamento pelo período de 30 (trinta) dias, os pontos desta fatura serão cancelados.
4 25. A falta de pagamento por período superior a 60 (sessenta) dias acarretará no cancelamento definitivo dos pontos acumulados. No caso de quitação da dívida e reativação do CARTÃO após este período, o participante poderá voltar a pontuar normalmente, iniciando novamente o acúmulo de pontos. 26. Em caso de morte do associado TITULAR, os pontos serão transferidos aos herdeiros legítimos, na ordem de sucessão legal, que deverão resgatá-los no prazo de até 60 (sessenta) dias após a comunicação do fato à ADMINISTRADORA, desde que dentro do período de vigência do Programa de Recompensa e respeitadas as disposições estipuladas neste instrumento. Após esse prazo, os pontos serão cancelados. 27. Em caso de resgate de pontos, a ADMINISTRADORA considerará, para efeito de abatimento, os pontos adquiridos em ordem cronológica. Cancelamento de Conta 28. Contas em atraso terão seus pontos suspensos. Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias, os pontos da fatura referente ao mês de atraso serão cancelados. 29. Contas com atraso no pagamento superior a 60 (sessenta dias), perderão o direito a todos os pontos acumulados. 30. Em caso de cancelamento espontâneo, os pontos adquiridos pelo participante durante o programa perderão automaticamente a validade, não podendo mais ser trocados. 31. Igualmente perderá o direito aos pontos acumulados o associado à Cooperativa que, por qualquer motivo, se desfiliar do Sicredi. Programa de Fidelidade de Empresas Parceiras 32. A solicitação de transferência de pontos por pontos de programas de fidelidade de empresas parceiras deverá obedecer às condições das cláusulas seguintes, além daquelas estabelecidas pelos regulamentos dos respectivos programas: 33. O associado TITULAR deverá estar cadastrado no respectivo programa de fidelidade da empresa parceira da Administradora de Cartões Sicredi, possuindo o correspondente número do programa. 34. No momento da solicitação, o nome da empresa parceira e o respectivo número do programa de fidelidade deverão ser informados ao atendente do Sicredi Fone, tal como cadastrados no programa de fidelidade da empresa parceira. 35. O associado TITULAR é responsável pela veracidade da informação do número do programa de fidelidade a ele atribuído, e fica ciente de que a incorreção no fornecimento deste dado poderá acarretar atrasos na transferência dos pontos. 36. Após a confirmação da solicitação de transferência, em nenhuma hipótese será admitido o cancelamento dessa solicitação e os pontos transferidos não serão restituídos. 37. A ADMINISTRADORA reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, os contratos de parceria mantidos com as empresas que administram programas de fidelidade terceiros. 38. Os pontos transferidos serão creditados ao TITULAR no prazo determinado pelo regulamento do programa de fidelidade mantido pela empresa parceira.
5 39. Poderão ser determinados, pelas empresas parceiras, outros limites de utilização e transferência de pontos, diversos daqueles estabelecidos no presente Regulamento, não tendo a ADMINISTRADORA qualquer responsabilidade neste sentido. 40. A empresa parceira determinará em regulamento próprio o prazo de validade dos pontos transferidos e suas regras de utilização. Este Regulamento está registrado no 1º Serviço de Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre sob o número Administradora de Cartões Sicredi Ltda.