Peça-chave da operação Lava Jato, a delação premiada entrou mais uma vez nos holofotes após a revelação de gravação em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende mudanças na lei que trata desse recurso legal.
Mas para o juiz federal responsável pela primeira sentença do mensalão, a delação é um instrumento "estritamente regulado em lei" e fundamental para "vencer pactos de silêncio estabelecidos entre criminosos".
"A colaboração premiada nasce não só da necessidade de apurar fatos criminosos realizados nos recônditos de escritórios, gabinetes e palácios, mas principalmente da necessidade do Estado vencer a omertà, ou pacto de silêncio, estabelecido entre os criminosos", afirmou à BBC Brasil o juiz Alexandre Buck Sampaio, da Justiça Federal em Minas Gerais.
Em setembro de 2010, Sampaio condenou o advogado Rogério Tolentino, braço direito do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, a sete anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro. Resultado de desmembramento da denúncia principal do caso, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, foi a primeira condenação decorrente das investigações daquele esquema de corrupção.
Atualmente cedido à presidência do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, o juiz atua na vara da Justiça Federal em Minas especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Além de ter assinado a primeira sentença relativa ao mensalão, foi responsável por ouvir, em Belo Horizonte, testemunhas da ação principal do caso que tramitava no STF.
"Esse juiz merece uma placa", disse à época o então ministro do STF Joaquim Barbosa, após Sampaio ter ouvido 150 testemunhas em 15 dias úteis.
A possibilidade de delação premiada existe no Brasil desde a década de 1990, mas ganhou fôlego e notoriedade com a Lava Jato - no mensalão, por exemplo, apenas dois reús fecharam colaborações.
Pelo mecanismo, o suspeito ou réu fornece informações sobre os crimes em apuração e pode receber benefícios em troca, como redução de pena. Na Lava Jato já houve ao menos 50 acordos de delação.