Vereadores aprovam projeto que cria sistema cicloviário em Pará de Minas – Portal GRNEWS
Vereadores aprovam projeto que cria sistema cicloviário em Pará de Minas
Os vereadores paraminenses participaram, na noite desta terça-feira, 16 de novembro, de mais uma reunião ordinária no Plenário da Câmara. Em pauta 17 requerimentos, duas moções de aplausos e oito projetos.
O primeiro a ser votado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 08/2021, que trata da Lei Orgânica do Município. O projeto transforma cargos do antigo Programa de Saúde da Família, que são contratos administrativos, para o regime estatutário. Isto significa que os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde aprovados no Processo Seletivo Público 01/2018 se tornam servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada em 1ª votação por 16 a zero. Agora é necessário um período de 10 dias para ser colocada em votação novamente.
Também foi votado o Projeto de Lei Complementar 18/2021 que faz alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, mais precisamente no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) pediu vistas ao projeto.
O Projeto de Lei Ordinária nº 119/2021 que institui o Sistema de Trilhas Ecológicas denominado Trilhas do Pará também foi votado e aprovado por 16 votos a zero.
Entrou em discussão ainda o Projeto de Lei Ordinária 148/2021 que cria o sistema cicloviário no Município. De autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnio (PSL), a proposta foi aprovada em duas votações por 16 votos a zero:
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Entre os principais projetos votados na noite desta terça-feira esteve o de número 157/2021 que promove alteração no artigo 6° da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 com redação da Lei Municipal 6.587/2021. A proposta visa novas despesas como aquisição de equipamentos de informática, reforma da quadra José Porfírio de Oliveira, construções da quadra de Torneiros e da escola em Meireles, cobertura da quadra da Escola Orozina Cecílio Mendonça, além de repasse para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). O projeto foi aprovado por 16 votos a zero.
Outro projeto que entrou em pauta mas teve pedido de vista da Comissão de Legislação e Justiça foi o 160/2021 que trata de autorizações para adquirir retrato e afixá-los na Galeria dos Benfeitores da Câmara.
Além destes, foi votado também o Projeto de Lei Ordinária 161/2021 que trata da instituição e operacionalização do Diário Oficial Eletrônico do Município de Pará de Minas. A proposta passa para 365 dias o prazo para que a Prefeitura se adeque à legislação. O Município tem até julho de 2022 para se adequar à norma, porém, segundo a equipe da prefeitura não há tempo suficiente para efetivação de todas as medidas técnicas para efetividade do programa. O projeto também foi aprovado por 16 a zero.
Além disso foi aprovado o Projeto de Resolução 16/2021, que alterou uma resolução do Regimento Interno. Agora, a apresentação dos nomes para serem homenageados deve ser feita mediante um projeto de resolução e assinado por no mínimo nove vereadores, além de um currículo do homenageado que constem os feitos a Pará de Minas.
Para o presidente da Câmara, Gladstone Correa Dias (PSDB), uma reunião tranquila e projetos importantes serão votados nos próximos encontros:
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A audiência acontecerá no dia 22 de novembro a partir de 20 horas no Plenário da Câmara de Vereadores.