Fim da isenção a filantrópicas será debatido na Câmara - Saúde Jur
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Fim da isenção a filantrópicas será debatido na Câmara
Por Saúde Jur em maio 3, 2017
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicitou o debate, ressaltou que a proposta vem sendo defendida pelo relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Silva não concorda com o fim das isenções. Segundo ele, Oliveira Maia "ignora" a realidade atual do País, "onde grande parte dos serviços de saúde, educação e assistência social são garantidos justamente pelas instituições filantrópicas".
De acordo com Orlando Silva, as entidades afirmam que o governo estaria dando um "tiro no pé" ao acabar com as desonerações. "Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) aponta que, a cada R$ 1 em isenções fiscais, essas entidades retornaram R$ 5,92 em serviços de saúde, educação e assistência social", acrescenta o deputado.
"Vale lembrar que as isenções concedidas garantem também o acesso à educação a milhões de alunos, assegurando ainda serviços socioassistenciais para inúmeras famílias", afirma Orlando Silva. |Apenas no estado de São Paulo, ressalta, são mais de 60 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla atendidas pelas Apaes nas áreas da assistência social, educação e saúde. "Tais atendimentos estarão altamente comprometidos, talvez até fadados à extinção, se as organizações tiverem que pagar a cota patronal para o INSS, além da expressiva contrapartida para a efetivação dos serviços ofertados."
– o presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – Fonif, Custódio Pereira;
– a reitora da PUC/SP, Maria Amalia Pie Abib Andery;
– a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral;
– o reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Benedito Guimarães Aguiar Neto;
– o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé;
– o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades (CMB), Edson Rogatti.