Governo dá isenção de ICMS na microgeração de energia elétrica renovável - Portal TOP Mídia News
Consumidor que gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta
18 outubro 2016 - 16h30Por Notícias MS
Com isso, o consumidor que optar por gerar a própria energia por meio de fontes renováveis pode trocar energia com a concessionária local e obter descontos na conta de luz. O abatimento ocorre por meio da isenção do ICMS sobre a energia elétrica trocada entre consumidor e distribuidora. Dessa forma, evita¬-se que o consumidor seja tributado pela energia injetada na rede – ele paga somente o imposto sobre a energia consumida, com a geração excedente, acumula créditos junto à distribuidora que podem ser usados como abatimento. O decreto da Secretaria de Fazenda com a adesão do governo do Estado ao Convênio ICMS 16/2015 do Confaz será publicado brevemente no Diário Oficial do Estado.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Lopes Sauaia afirmou que "a adesão é muito importante para atrair novos empreendimentos em energias renováveis no Estado. Ela isenta de ICMS a população que instalar pequenos sistemas de geração de energia renovável em residência, comércio, ou zona rural. Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica". Segundo Rodrigo, com a entrada de Mato Grosso do Sul, 22 unidades da federação já aderiram ao convênio. "Essa medida vai fazer com o Estado se recupere no ranking de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica do país, pois anteriormente ocupava o primeiro lugar até a instituição do convênio e, após isso, caiu para a oitava colocação".
FCO Sol
Outra ação do governo, discutida durante a reunião com a Absolar é a disponibilização de uma linha de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para projetos de energia solar fotovoltaica. "Seria o FCO Sol, com financiamento de longo prazo, aos moldes dos projetos de implantação de aviários e que poderiam atender, tanto a avicultura como sistemas de bombeamento de água, irrigação, aeração e cercas elétricas. O governador vai apresentar essa reivindicação no Condel", finalizou Jaime Verruck.