Empresas pagam só 3,4% das multas ambientais | Marinha do Brasil
Empresas pagam só 3,4% das multas ambientais
Samarco: acordo adiado 4 vezes
A Samarco diz que o pedido de prorrogação foi aceito em razão da relevância e complexidade do tema. "Samarco, Vale e BHP reiteram o compromisso com comunidades e locais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão e apoiam o trabalho conduzido pela Fundação Renova (criada para reparar danos)"!
Apesar de a empresa afirmar que a substância não é tóxica, o Ibama lavrou cinco autos de infração (R$ 72 milhões), "por poluição que pode resultar em dano à saúde humana e poluição hídrica que torna necessária a interrupção da captação e do abastecimento de água"! Já o governo mineiro aplicou multa de R$ 125,6 milhões. Todas as outras penalidades impostas à Anglo pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas nos dois anos anteriores também se referem ao projeto Minas-Rio, idealizado pelo empresário Eike Batista e comprado pela Anglo. Entre as infrações estão captação de água acima da licença e morte de peixes por poluição de químicos. Nada foi pago até agora.
O caso da Hydro Alunorte, em Barcare-na, no Pará, mostra quão ineficiente é a aplicação das multas. A companhia refina bauxita e a transforma em alumina para a produção de alumínio. Em 2009, quando a norueguesa Hydro ainda não era sua controladora, houve transbordamento de lama tóxica, que teria causado a morte de peixes e comprometimento do abastecimento de água. O Ibama aplicou R$ 17 milhões em multas na época, e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, outros R$ 4,9 milhões, em valores atuais. Nada foi pago.
A Hydro Alunorte nega derramamento de rejeitos, mas admite que "foram identificadas algumas situações relativas ao descarte de águas de chuva, que foram comunicadas aos órgãos ambientais"! A empresa contesta laudo do Instituto Evandro Chagas que apontou substâncias tóxicas em rios próximos à sua refinaria, e diz que tem as licenças para operar ali. Ressaltou que, após as multas de 2009, "aumentou a capacidade do sistema de drenagem, melhorou o monitoramento da estação de tratamento de água e fortaleceu planos de preparação para emergências"
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais tem iniciativa semelhante. Acertou com Ministério Público e Justiça estadual no mês passado convênio que prevê conversão de multas não pagas em melhorias ambientais. Do passivo de R$ 1,5 bilhão, cerca de R$ 690 milhões podem ter essa solução. Sobre essa alternativa para quitar multas, a Anglo disse que "vai avaliar todas as opções previstas pela legislação" Já a Samarco argumentou que "há aspectos técnicos e jurídicos nas decisões (das multas) que precisam ser reavaliados"! A Hydro Alunorte não opinou.