Portal da NCST | Câmara rejeita destaques da oposição e conclui projeto de privatização do saneamento
Falta de saneamento no país: serviços de água e esgoto não contemplam toda a população. PL aprovado sustenta que iniciativa privada vai universalizar esses serviços
A Câmara concluiu, na terça-feira (17/12), a votação do marco legal do saneamento básico no país, por meio do Projeto de Lei (PL) 4.162/19. O projeto do Executivo, que altera a Lei 9.984, de 2000, facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões no país.