Published 22 maio 2017
Autor: Gustavo Kulesza
Passado o entusiasmo inicial com a tardia adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ("CISG") em 2013, surge a questão: o Judiciário brasileiro tem aplicado a convenção? Salvo raras exceções, a resposta parece negativa. Mas um olhar mais atento revela que o tratado tem sim sido aplicado como fonte de inspiração pelos juízes brasileiros há bastante tempo, antes mesmo de integrar nosso ordenamento jurídico formalmente. A primeira pesquisa jurisprudencial ampla sobre o tema comprovou essa influência branda da CISG sobre o Judiciário brasileiro.
Published 04 maio 2017
Autor: Victor Cogliati Boccardo
Published 10 out 2016
Autor: Lucas V. R. da Costa Mendes
Espero que todos tenham tido a oportunidade de ir ao menos um dia aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Foram muitas as experiências, dentre elas, inclusive, a imersão em um contexto jurídico singular.
Assisti algumas modalidades no Parque Olímpico: ginástica artística, esgrima e ciclismo de pista. Em outras palavras, comecei a minha jornada em um ambiente jurídico-cultural em que quanto mais difíceis e bem executados fossem os movimentos dos atletas, maiores as suas chances de vencer. Depois, passei por um contexto social em que um atleta deveria tocar a ponta de sua arma (espada) no corpo do oponente. Acabei em uma realidade na qual o essencial era passar a roda da frente de uma bicicleta por uma linha imaginária.
Published 17 ago 2016
Autores: Thales Stucky - Luis Peretti
A discussão de custos é tema recorrente entre os usuários de arbitragem, mesmo não sendo esse o principal atrativo do instituto.
Muito além do aspecto ‑ inegavelmente redutor ‑ das despesas que podem decorrer de sua utilização, as vantagens da arbitragem como método adequado de resolução de disputas decorrem de características mais importantes, como, por exemplo: a prerrogativa de escolha dos julgadores da confiança das partes, a qualidade das decisões proferidas por especialistas, a adaptabilidade do procedimento em função das características do litígio, a finalidade das sentenças arbitrais ou, ainda, no contexto internacional, a circulação das decisões através da ampla rede de signatários da convenção de Nova York.
Published 16 maio 2016
A Atuação de Amici Curiae em Arbitragens Comerciais
Autor: Bernard Potsch
Matéria objeto de muitos e recentes questionamentos no âmbito das arbitragens de investimento, a admissibilidade ou não da atuação de amici curiae no âmbito de arbitragens comerciais ainda é objeto de poucas indagações, e de parcas conclusões.
Conceitua-se como amicus curiae – ou "amigo da corte" – aquele que, sem ser parte, é autorizado pelo juiz ou árbitro a prestar-lhe informações, as quais podem ser jurídicas, técnicas ou fáticas. Sua atuação comumente objetiva fornecer esclarecimentos ao julgador sobre matérias relevantes à tomada e à fundamentação de suas decisões, esclarecimentos estes que, ordinariamente, as partes não podem fornecer.
Published 18 abr 2016
Um outro tipo de xadrez: é hora de disseminar a prática da arbitragem
Passados quase 20 anos da promulgação da Lei, pode-se afirmar que a Arbitragem é uma realidade no Brasil. Não restam dúvidas quanto ao seu reconhecimento pelo Judiciário, diante as inúmeras decisões judiciais que garantem a eficácia das cláusulas e compromissos arbitrais firmados país afora.
O mesmo vale para o mercado. Há quem diga que contratos de grande importância, natureza complexa e que envolvem valores vultosos adotam, quase em regra, a inclusão de cláusula compromissória.
A consolidação deste movimento foi, sem dúvida, resultado do trabalho árduo dos profissionais que compõem a "comunidade arbitral", que vem atuando de forma intensa pela consolidação e evolução do instituto no Brasil.
Caso EDF International (Sentença Estrangeira Contestada No 5.782): Decisão Correta, Precedente Equivocado
Autor: Guilherme Recena Costa
Em acórdão recente, o Superior Tribunal de Justiça ("STJ") recusou-se a homologar uma sentença arbitral estrangeira anulada na sede da arbitragem. A questão discutida era inédita. EDF International S/A ("EDF") pleiteava a homologação de laudo argentino, que havia sido anulado pelas cortes daquele país, contra Endesa LatinoAmérica S/A ("Endesa") e YPF S/A ("YPF"). Ao decidir pela negativa, o STJ enunciou a regra segundo a qual nenhuma sentença anulada pode ser reconhecida no Brasil. Embora tenha aparentemente alcançado o resultado correto no caso concreto, o acórdão disse mais do que deveria. Articulou uma regra muito ampla e rígida, incapaz de acomodar, adequadamente, certos casos futuros. Trata-se, noutras palavras, de uma decisão correta, mas de um precedente (i.e. ratio decidendi) equivocado.