Flávio Dino: TSE condena Everildo Gomes por propaganda antecipada
Governador do Maranhão, Flávio Dino Imagem: Karlos Geromy/Governo do Maranhão
06/05/2021 08h02Atualizada em 06/05/2021 08h44
Em um polêmico julgamento sobre os limites da liberdade de expressão e o que pode ser enquadrado como discurso de ódio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou, na terça-feira (4), pelo placar apertado de 4 a 3, um contador do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada, de cunho negativo, contra o governador Flávio Dino (PCdoB).
Everildo Bastos Gomes postou no Instagram um vídeo com críticas a Dino, chamado de "ladrão" e caracterizado como nazista nas imagens. Na época da postagem, a conta de Everildo tinha cerca de 2,5 mil seguidores.
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"Dúvida não há de que as expressões utilizadas pelo representado a exemplo da pecha de nazista, ofenderam inexoravelmente a honra do governador, consubstanciando discurso de ódio passível de enquadramento no campo da propaganda eleitoral antecipada negativa".
O vídeo continha os seguintes dizeres: "Dino, Dino, Dino, Dino, Fora Ladrão", "Os 'comunista' (sic) roubando", "O Maranhão tá cheio de rato" e "Bando de comunista ladrão".
Na opinião do ministro Edson Fachin, atribuir o adjetivo "nazista" a um candidato "corporifica inadmissível discurso de ódio".
"Apor a alguém a pecha de nazista busca atribuir a um ser humano características como a de rejeição a determinados extratos sociais, de adoção de pontos de vista ideologicamente antidemocráticos, além de buscar lhe vestir de toda a reprovação que a história mundial assentou sobre todos os homens que perfilharam o ideal do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial", observou.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, reforçou o entendimento dos colegas, ao destacar a importância de a Justiça Eleitoral deixar claro que discursos dessa natureza não serão admitidos. Moraes vai comandar o TSE durante as eleições do ano que vem.
"Talvez as redes sociais tenham tornado tão banais essas ofensas e perseguições que há um momento em que há necessidade de se mostrar que as milícias digitais não atuam em terra de ninguém", disse.
A análise da controvérsia rachou o plenário. Relator do caso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, se manifestou contra a punição do contador. Para Barroso, o vídeo representava "manifestação de cidadão comum em rede social" em forma de sátira.
Na opinião do ministro, não é qualquer crítica contundente ou ofensa à honra que caracteriza propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de se colocar em risco a liberdade de expressão.
Punido, o contador Everildo Bastos Gomes disse à reportagem que o vídeo publicado contra Dino foi feito por terceiros e recebido por ele em um grupo de WhatsApp.
"De certa forma me arrependo (da publicação), outras pessoas publicaram, inclusive quem fez na época nem foi citado", afirmou o contador. "Votei em Bolsonaro, sou de direita, meu último voto na esquerda foi em Flávio Dino em 2014. Se Bolsonaro processar todo mundo que chama ele de genocida, o TSE vai ter muito trabalho", disse.
Dino não se manifestou sobre o resultado do julgamento.
Para Rodolfo Viana, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), o julgamento do TSE levanta preocupações.
"Há pontos na decisão que podem autorizar, sim, excessos do Judiciário em prejuízo à liberdade de expressão, uma vez que banaliza o conceito de discurso de ódio, amplia demasiadamente o conceito de propaganda eleitoral negativa, pune desproporcionalmente o exercício da crítica política e estimula a cultura de restrição à liberdade de expressão", avaliou.