Possível isenção de custas processuais em causas resolvidas por acordo - Gilberto Melo
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30/06/2011 /0 Comentários/em Custas e despesas processuais /por Secretaria
Segundo o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, a isenção poderá incentivar a solução dos conflitos judiciais pela composição amigável entre as partes nas ações. "É preciso criar uma cultura da conciliação no país", disse o ministro.
Peluso participou do seminário "Conciliação e Mediação – Estruturação da Política Judiciária Nacional", organizado pelo CNJ em São Paulo e que contou com apoio da Folha de São Paulo e da Fundação Armando Álvares Penteado.
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