Carf anula julgamento que teve pagamento de propina apontado pela Zelotes
Qui , 23/03/2017 às 11:43
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou pela primeira vez um julgamento que teve irregularidades apontadas pela Operação Zelotes. Após pedido feito pela Corregedoria do Ministério da Fazenda, o conselho anulou o julgamento de um processo da Qualy Comércio e Exportação de Cereais.
Como o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou em fevereiro, a Fazenda pedirá a nulidade de todos os casos da Zelotes em que houver denúncia do Ministério Público Federal. Até agora, já foram apresentadas denúncias em processos que somam cerca de R$ 30 bilhões.
Na denúncia, o MPF afirma que a Qualy recorreu ao Carf e recebeu mais de R$ 37 milhões em créditos tributários. O proprietário da empresa teria pago R$ 4,3 milhões em propina a conselheiros do Carf durante os 11 anos em que o processo tramitou no conselho. No caso desta quinta-feira, 23, o Carf entendeu que o conselheiro Leonardo Manzan não poderia ter participado do julgamento de um recurso da empresa, porque tinha interesses econômicos no processo.
De acordo com a investigação, que embasou o pedido da corregedoria, a Qualy contratou uma empresa de consultoria para o caso, que subcontratou uma segunda empresa, que seria do pai de Leonardo Manzan. No pedido de nulidade, a corregedoria apresentou documentos como ligações entre Manzan e funcionários da Qualy e depósitos de mais de R$ 1 milhão que seriam destinados ao conselheiro.
O presidente da 3ª turma da Câmara Superior do conselho, Rodrigo Possa, explicou que cabe ao Carf analisar se o julgamento deve ser anulado por ter tido a participação de um contribuinte impedido, e não a questão criminal. "Pelo regimento do Carf, quando um conselheiro participa sem poder participar o julgamento é nulo", completou. O processo, que havia sido favorável à Qualy em julgamento de 2011, será resorteado entre os conselheiros da turma e julgado novamente.
Em fevereiro, o Carf analisou o primeiro pedido de nulidade apresentado pela corregedoria da Fazenda, mas decidiu por manter a decisão do conselho e não anulou o julgamento. O processo envolvia uma autuação do empresário Walter Farias, dono da Cervejaria Petrópolis, no valor de R$ 8,6 milhões, e há suspeita de pagamento de propina a conselheiros para reduzir a multa.