OS ficha suja IPCEP tem R$ 5,2 milhões bloqueados pela Justiça | Gama Livre
OS ficha suja IPCEP tem R$ 5,2 milhões bloqueados pela Justiça
Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP
A Organização social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que teve os contratos de gestão dos hospitais Metropolitano e Geral de Mamanguape, na Paraíba, rescindidos pela Administração Estadual, sofreu um bloqueio de R$ 5.191.665,89 em suas contas.
O dinheiro é fruto de repasses do erário e não pode ser mexido por decisão judicial. A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Silvanna Pires Moura Brasil, atendeu a uma ação da A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB).
De acordo com a petição inicial, o Governo do Estado rompeu unilateralmente os contratos após tomar conhecimento de irregularidades praticadas pelo IPCEP, conforme denúncia formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Operação Calvário, bem como decretou a intervenção nos hospitais geridos pela empresa e instaurou processo de Tomada de Contas Especial (TCE n.º 018/2020/GS), "para apuração das irregularidades, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário".
"Entretanto, a mencionada tomada de contas especial ainda não concluiu seus trabalhos e existem recursos públicos ainda sob a administração do IPCEP, relativos ao Contrato de Gestão n.º 0488/2018, relacionado a gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires. (…) Nesse contexto, há um risco da demandada [IPCEP] utilizar os recursos que estão na conta corrente vinculadas ao Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires para outros fins, ilegais e indevidos, prejudicando o atendimento à população no referido hospital", diz trecho da "Ação de Ressarcimento de Dano ao Erário" formulada pela PGE-PB.
Mais um episódio mostrando os danos que a terceirização produz. As OSs recebem muito dinheiro público para gerir a redes inteiras de serviços sem a devida transparência. O resultado é desperdício e corrupção, com superfaturamento de contratos, financiamento de campanhas de agentes políticos e pagamentos de salários a dirigentes muito acima do mercado.