FENAM - Chinaglia negocia relatório do Mais Médicos com a FENAM
Chinaglia negocia relatório do Mais Médicos com a FENAM
Um dia antes da votação da MP 621, que criou o Programa Mais Médicos, líder do governo tenta acordo com a FENAM.
O líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) aceitou, nesta segunda-feira (30), parcialmente, dois dos seis pontos de reivindicação apresentados pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM), durante reunião de negociação, antes da votação da Medida Provisória 621/13, que instituiu o programa Mais Médicos.
Em acordo com a entidade, ficou fechado que a titulação de especialidade será mantida por residência médica ou por especialização regulada e fiscalizada pelas sociedades de especialidades, Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM).
O relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sugeria que a titulação/especialização seria apenas pela residência médica. De acordo com o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, isso limitaria o que é praticado hoje pelas entidades médicas. Mas, o governo recuou e se comprometeu a incluir no relatório que as especialidades continuariam a oferecer cursos de formação e a titulação também continuará a ser conferida pela AMB e CFM.
Neste ponto, o secretário de Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, exigiu que houvesse um cadastro único das especialidades e que as formas de titulação pudessem obedecer a uma regra geral, estabelecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), o que, segundo ele, não acontece hoje.
Houve ainda acordo para que a residência médica fosse universal e passasse a ser oferecida a todos os formandos, a partir de 2020. Hoje existem apenas 17 mil vagas para o primeiro ano de residência médica, sendo que se formam, em média, 21 mil médicos. Mas, o relator não concordou no valor da bolsa sugerido pela FENAM, de R$ 10 mil. Hoje, um médico residente recebe R$ 2,9 mil, para uma jornada de 60 horas.
CONCURSO PÚBLICO: Não houve consenso sobre a realização de concurso público e criação e carreira e estado para o médico, principal pedido da federação. Rogério Carvalho sugeriu quatro anos para que seja preparada um modelo de carreira médica., mas o presidente da FENAM entende que um ano seria tempo suficiente para providenciar concurso público. "Concurso público e carreira de estado é o mecanismo mais eficaz para atração dos médicos em área de difícil provimento, além de ser o ponto fundamental para que o programa fosse instrumento de soluções permanentes para a população".
Arlindo Chinaglia explicou que a decisão de realizar carreira de estado e concurso público não é uma decisão apenas da União, mas também de consenso com os estados e dos municípios. "Eu deixei claro que a intenção do governo não é ter uma atitude de confronto com os médicos. Aqui não havia condições de produzir acordo neste ponto. Os representantes dos ministérios da Saúde e da Educação explicaram que esta é uma decisão que depende de autorização do Planejamento. Mas, qualquer maneira, ficou uma possibilidade de continuar a conversa para avançar neste sentido", enfatizou o líder de governo.
Em relação à mão-de-obra estrangeira trazida pelo Ministério da Saúde, não houve consenso, pois a FENAM insistiu na revalidação dos diplomas desses profissionais, "o que, por enquanto, não foi acatado pelo relator", contou o presidente da FENAM.
Confira abaixo os seis pontos de reivindicação da FENAM:
Ofício 347 / 2013	Brasília, 30 de setembro de 2013
Deputado Rogério Carvalho
Relator MP 621/2013
Senhor Relator:
Ao cumprimenta-lo cordialmente a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) sugere a Vossa Excelência:
1.	Que o programa Mais Médico seja um instrumento de soluções permanentes na saúde pública brasileira.
2.	Para tanto que use os mecanismos legais e constitucionais e construa mecanismos de formação, carreira e financiamento, que firmem as medidas e deem caráter permanente ao programa.
3.	Sendo assim, o mecanismo de atração dos médicos seja o concurso público e uma carreira federal nos números desejados, vinculada ao Ministério da Saúde e disponibilizada por convênios a estados, municípios, áreas de fronteiras, indígena ou qualquer área de difícil provimento desses profissionais. Que essa carreira possa inclusive distribuir especialistas para regiões de carência.
4.	Possibilidade de atração de mão de obra estrangeira, com revalidação de seus diplomas com acompanhamento das entidades médicas.
5.	Residência médica universal, oferecida a todos os formandos, com bolsa de R$ 10.000,00, aprovadas e fiscalizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Essa residência poderá ser pré-requisito para algumas áreas a serem definidas pela CNRM.
6.	A titulação de especialidade será feita por residência médica ou especialização regulada e fiscalizadas pelas sociedades de especialidade e com prova de avaliação e títulos conferidos pela sociedade, AMB e CFM.