Mudança constitucional dobra número de pedidos de divórcio nos cartórios - Fátima News
Mudança constitucional dobra número de pedidos de divórcio nos cartórios
4 Nov 2010 - 09h34Por Jornal do Senado
Mudança na Constituição, em vigor desde julho, dispensou exigências para o fim do casamento civil, trazendo economia e rapidez ao processo.
Economia de tempo e dinheiro são os méritos da Emenda Constitucional 66, que desde julho permite a dissolução do casamento civil diretamente pelo divórcio, sem necessidade de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois.
Aliada à permissão de os cartórios realizarem os divórcios consensuais (Lei 11.441/07), a emenda facilita a vida de quem quer pôr fim à união.
Nos quase quatro meses de vigência da emenda, os cartórios passaram a receber bem mais pedidos de divórcio. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) fala em crescimento acima de 100%.
Segundo o presidente da entidade, José Flávio Bueno Fischer, aumentaram tanto os divórcios diretos quanto as conversões de separação em divórcio.
Os interessados não precisam mais se sujeitar aos prazos antes previstos na legislação nem dependem de uma separação prévia para depois se divorciarem.
Assim, simplificou-se a vida do cidadão, além de se propiciar a economia de um ato, agora dispensado ¿ explica Fischer.
A facilidade do procedimento judicial, por si só, não tem o condão de estimular dissoluções de casamentos ¿ sustenta.