A pluralidade de ideias só se produz a partir da diversidade na autoria. Por isso, é essencial definir regras para a inserção mínima de conteúdos nacional, regional e independente. Essa política também visa reduzir as desigualdades econômicas regionais e desconcentrar a produção do eixo Rio/São Paulo, de forma a estimular a igualdade de oportunidades em todo o país.
O direito de resposta é um importante instrumento de liberdade de expressão e de garantia de direitos fundamentais. Além disso, é essencial para a garantia do acesso à informação e para estimular o pluralismo de ideias. O direito de resposta deve ser um direito não apenas individual, mas também difuso e coletivo, de maneira a abarcar a representação da diversidade cultural, social e política da sociedade e as políticas públicas de Estado que garantam a participação e representação dos diversos grupos.
Tal como praticado em países como Portugal, Alemanha, França e Espanha, o direito de antena é um instrumento de democratização do acesso aos meios de comunicação, a partir da garantia à livre manifestação nos espaços de comunicação de massa a movimentos sociais, organizações sindicais, profissionais e representativas de atividades econômicas, de acordo com sua relevância e representatividade e seguindo critérios objetivos previamente definidos.