XII CONEFISCO destacou modelo de tributação com foco na justiça fiscal
Unificação de tributos para simplificar a tributação nacional é um dos principais pontos da Reforma Tributária em discussão no país. O XII Congresso Estadual do Fisco do Rio Grande do Norte – CONEFISCO, realizado em Natal, na última sexta-feira (20), debateu a proposta dos estados e os impactos da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário estadual de tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, explicou a proposta do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação (Comsefaz), que pretende unificar cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
"A versão original prevê que o novo tributo seria administrado por um comitê formado por União, estados e municípios e proíbe a concessão de benefícios fiscais, afetando inclusive a Zona Franca de Manaus", ressaltou o secretário.
Ainda conforme Carlos Eduardo, a alternativa elaborada pelos secretários mantém a ideia do IBS, mas prevê que o imposto seja administrado apenas por estados e municípios. Isso significa que a União não poderia, por exemplo, opinar sobre mudanças de alíquotas. Além disso, o texto mantém a Zona Franca e prevê um mecanismo para substituir outros incentivos fiscais, para isso, seria criado um fundo de desenvolvimento regional que irá igualar as condições de competitividade entre os estados mais pobres e os mais desenvolvidos, financiado com parte da arrecadação do novo imposto.