Registro de Preços Nº / PDF
Registro de Preços Nº /2012
Download "Registro de Preços Nº /2012"
Vitória Bergmann de Almeida
1 Orientador para TR Nº 361/2012 Registro de Preços Nº /2012 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE CABOS ÓPTICOS. E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA REDE METROPOLITANA DE FIBRAS ÓPTICAS Adesão de Órgãos e Entidades da PCRJ Empresa Municipal de Informática IPLANRIO 11/07/2012
2 Índice 1) Objeto ) Introdução ) Justificativa ) Descrição dos Conjuntos de Requisições do Objeto ) Tipo/Modalidade da Contratação ) Das Propostas e o Critério de Julgamento ) Da Qualificação Técnica ) Da Qualificação Economica... Erro! Indicador não definido. 9) Das Obrigações da Contratada ) Das Obrigações da Contratante ) Avaliação de Qualidade - Testes e Medições ) Da Garantia dos Serviços e Materiais ) Sanções administrativas para atraso na execução dos serviços ) Da Forma de Pagamento ) Da Execução e Entrega dos Materiais e Serviços ) Do Prazo de Vigência do Contrato ) Da Fiscalização ) Das Disposições Gerais ANEXO I ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA ANEXO II FORMAÇÃO DA PLANILHA DE PREÇOS
3 Abreviaturas e Terminologias Utilizadas Abreviaturas: IPLANRIO PCRJ OES RNP REDECOMEP SRP TR Empresa Municipal de Informática Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro Ordem de Execução de Serviço Rede Nacional de Pesquisas Redes Comunitárias de Comunicação e Pesquisa Sistema de Registro de Preços Termo de Referência Terminologia Técnica: BACKBONE CAD CWDM DWDM DWG Gbps FIST FOSC IP/MPLS Kbps Mbps LC - APC MD MND METRO ETHERNET PEAD POP SM TCP/IP Rede de Transporte Espinha dorsal Desenho assistido por Computador Coarse Wavelength Division Multiplexing Dense Wavelength Division Multiplexing Desenho digitalizado no formato do software AUTOCAD Giga Bits por Segundo Padrão de caixa de emenda óptica (Facilities, Instructions, Standards, and Technique) Caixa de Emenda Óptica (Fiber Optic Splice Closure) IP over MPLS Kilo Bits por Segundo Mega Bits por Segundo Padrão de Conector óptico (Lucent Connector - Angle Polish Contact) Método Destrutivo Método Não Destrutivo Tecnologia de interconexão para redes Metropolitanas Tubo/Duto de Polietileno de Alta densidade Ponto de Presença Fibra óptica Monomodo (Single Mode) Transmission Control Protocol - Protocolo de Controle de Transmissão Internet Protocol - Protocolo de Internet 3
4 1) Objeto Contratação, mediante Registro de Preços na modalidade pregão Eletrônico, de serviços a serem realizados para ativação e expansão de infraestrutura de redes de fibras ópticas municipal, com fornecimento de Projeto de Instalação, Materiais Correlatos e Cabos ópticos, para a implantação do Programa de conectividade Municipal em diversas localidades do Município do Rio de Janeiro, consoante com as diretrizes contidas nas políticas de conectividade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e de acordo com as especificações e quantidades estimadas constantes deste instrumento e seus anexos, compreendendo: 1.1) Serviços de Engenharia: Projeto de Instalação, construção, certificação e ativação de infraestrutura de redes de fibras ópticas, incluindo a especificação, quantificação e fornecimento dos materiais necessários à sua completa operacionalidade; 1.2) Fornecimento de Cabos Ópticos. 1.3) Objetivo dos Serviços: Execução/ implantação de Segmentos/Trechos de Novos Anéis ópticos; Ampliação de Anéis Ópticos existentes, com implantação de novos Segmentos / Trechos; Execução/ implantação de Segmentos/Trechos de acesso, ou seja, interligação de unidades municipais aos anéis municipais; 2) Introdução A IPLANRIO, Diante da necessidade de prover a implantação/expansão de infraestrutura da Rede Municipal de Fibras ópticas no contexto da política de conectividade para as respectivas unidades corporativo-administrativas da PCRJ, conforme prevê o Plano de Conectividade Municipal, objeto da Política Municipal afim; Buscando obter melhores custos de instalação bem como acelerar a aquisição de materiais e serviços de construção de rede óptica levando em conta a dinâmica do processo de expansão da planta e a sua abrangência; 4
5 Concebeu o presente Termo de Referência fazendo uso de uma metodologia de fracionamento do serviço global pertinente a implantação/expansão de infraestrutura de redes de fibras ópticas, por atividade, segundo descrição exposta na Planilha de Formação de Preços do Anexo II. A composição de conjuntos destas atividades possibilitará prover o atendimento de quaisquer demanda da CONTRATANTE segundo a dinâmica de ativação vigente. 2.1) A implantação do Programa teve início com a publicação do convênio de participação no consórcio de empresas participantes na implantação da REDECOMEP no Município do Rio de Janeiro, rede com gestão de Implantação subordinada a Rede Nacional de Pesquisas (RNP), que lançou as bases para as ações a serem construídas e implantadas coletivamente por estes participantes no âmbito Municipal; 2.2) As ações do Programa estão organizadas em quatro grandes dimensões: I. Ações que incentivem a modernização e normas de infraestrutura que induzam à expansão de redes de transportes de telecomunicações no âmbito municipal; II. Ações que contribuam para redução dos custos financeiros do acesso em banda larga, com o objetivo de colaborar para redução do preço ao usuário final (unidades da PCRJ); III. Ações que contribuam para a política produtiva e tecnológica da PCRJ, capazes de atender adequadamente à demanda gerada pelos órgãos e entidades da PCRJ; IV. Ações de implantação de uma rede de Transporte de comunicação Municipal, com foco de atuação na interligação de unidades municipais, neutra e disponível para qualquer órgão ou entidade do município que queira utilizar o serviço de acesso em banda larga ao Backbone PCRJ e /ou a Internet; 2.3) Especificamente, em relação à última dimensão, à IPLANRIO caberá, a implantação e gestão desta rede de telecomunicações conforme descrito a seguir: I. Implementar a rede privativa de comunicação da administração pública Municipal; II. Prestar apoio e suporte a política municipal de conexão à Internet em banda larga para as unidades corporativo-administrativas da PCRJ, ou seja, escolas, Hospitais e outras ponto/unidades de interesse e administração da PCRJ; III. Promover a inclusão digital no Âmbito Municipal; IV. Ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos estudantes, professores, funcionários municipais o uso dos serviços do Município; V. Ser responsável técnica do planejamento e acompanhamento dos serviços a serem projetados e executados pela licitante; 5
6 2.4) Para cumprir as obrigações emanadas, a IPLANRIO elaborou um projeto de implantação de uma rede óptica de transporte de dados que contempla: I. A utilização das fibras óticas disponibilizadas através do Convênio/Consórcio com a RNP REDECOMEP RJ; II. Soluções baseadas nas tecnologias: Serial, CWDM ou DWDM, que irão criar um meio de transporte de dados óptico Backbone Óptico; III. Soluções baseadas na tecnologia METROETHERNET e/ou Ethernet/ IP/ MPLS que irão dotar a rede óptica de flexibilidade e qualidade para a implementação de diversos serviços de transporte de dados; IV. Solução baseada nas tecnologias sem fio, que irá possibilitar a capilarização da rede de telecomunicações Municipal, por meio da implantação de Backhaul, que são redes de transporte de dados que irão interligar as respectivas unidades ao Backbone Municipal; V. Solução de abrigos padronizados de telecomunicações (Salas de Telecom, Container e Gabinetes) com os respectivos equipamentos de energia, climatização, segurança, entre outros, que serão implantados para suportar os elementos anteriores. Neste Termo de Referência e em seus Anexos estão contemplados os quantitativos e as especificações detalhadas das características mínimas necessárias dos serviços e materiais, para a implantação/expansão de infraestrutura de redes de fibras ópticas, por atividade, segundo descrição exposta na Planilha de Formação de Preços do Anexo II. A composição de conjuntos destas atividades possibilitará prover o atendimento de quaisquer demanda da CONTRATANTE segundo a dinâmica de ativação vigente. 3) Justificativa Com o Programa de Conectividade da PCRJ, o Governo Municipal busca melhorar o paradigma da infraestrutura de telecomunicações no Município, no qual estabelece à IPLANRIO, as seguintes competências: provimento da rede privativa de comunicação da administração pública municipal; suporte a políticas públicas de conexão a Internet em banda larga; provimento da infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações; A migração e massificação de vários serviços baseados na Web, a convergência de tecnologias e a estratégia de utilizar a Internet como ferramenta importante para a PCRJ interagir com a própria PCRJ, com as empresas e principalmente com o cidadão, tem elevado a demanda por infraestrutura de redes de telecomunicações, tanto para o transporte de alta capacidade de dados, quanto para a entrega dos dados em diversos locais, a chamada última milha ou acesso; 6
7 O cenário atual de telecomunicações no Município do Rio de Janeiro é caracterizado por uma oferta deficitária de infraestrutura em vários Bairros/Localidades, baixa concorrência, cobertura limitada e prática de preços elevados, fatores que restringem o acesso à banda larga a muitas unidades municipais e não permite a adoção da estratégia de utilizar a Internet como instrumento para fomentar o desenvolvimento e a integração do Município; Os benefícios advindos da implantação de uma rede de telecomunicações de transporte de dados com abrangência em todo o município para o desenvolvimento deste, cujos principais podemos relacionar: I. Maior integração das unidades Municipais proporcionando agilidade, eficiência e transparência nos processos da PCRJ; II. Maior integração e compartilhamento de infraestrutura de rede com os Governos Federal e Estadual; III. Maior oferta de serviços de governo eletrônico proporcionando uma maior interação e atendimento das necessidades do cidadão, como serviços relacionados à saúde, educação, segurança pública, previdência, entre outros; IV. Oferta de acessos a Internet, em banda larga, apoiados pela implantação da infraestrutura de Backbone e Backhaul da rede de telecomunicação Municipal e pela parceria com prestadores de serviços de telecomunicações; Importa registrar que já estão sendo instalados os cabos ópticos, que compõe a REDECOMEP, instalados em diversas localidades do Município, os quais serão disponibilizados à IPLANRIO, consoante com as determinações contidas no contrato do respectivo convênio/consórcio com a RNP. De sorte que tal realidade foi fundamental para nortear a decisão da PCRJ no sentido de instituir o Programa de Conectividade Municipal de Banda Larga, haja vista que este reduzirá de forma significativa os custos e os prazos para a sua implantação; O projeto da rede de telecomunicações Municipal considerou como principais premissas a confidencialidade de informações estratégicas, a alta capacidade de transporte de dados, a flexibilidade, escalabilidade e, principalmente, a disponibilidade da rede, visando suprir as demandas do Programa Municipal de Banda Larga Rio Conectado; As soluções tecnológicas que foram escolhidas (conforme item 2.4) estão alinhadas com estas premissas. Para a implantação de uma rede óptica de telecomunicações municipal faz-se necessária à aquisição de materiais e serviços de engenharia, Projeto de Instalação, construção e certificação de infraestrutura de redes de fibras ópticas para acesso de unidades da PCRJ. Incluindo-se a especificação, quantificação e fornecimento dos materiais necessários à sua completa operacionalidade; Estas Soluções são tecnologias atuais para redes de transporte de dados de alta capacidade, pois possibilitam a transmissão de dados da ordem de Terabits por Segundo em um único par de fibras ópticas; 7
8 Outras vantagens dessas tecnologias são a flexibilidade e a escalabilidade, pois possibilitam a expansão gradual de suas capacidades, mais especificamente no caso do DWDM, por meio da adição de comprimentos de onda, atendendo as demandas de crescimento do tráfego de dados do desenrolar do projeto; Por fim, a topologia em anéis, provendo rotas redundantes, e a qualidade dos equipamentos destacando-se seu baixo índice de falhas, possibilita uma alta disponibilidade para a rede de telecomunicações nacional; Portanto, para as finalidades já descritas, torna-se necessário implantar uma rede Municipal de telecomunicações com alta escalabilidade, modularidade e capacidade técnica, mediante a instalação e configuração de equipamentos de alta capacidade de tráfego no seu núcleo, enlaces de comunicação de alta capacidade nas infraestruturas de derivação intermediárias, bem como de equipamentos IP/MPLS para modelar os serviços e para suportar toda a eletrônica implantada; 4) Descrição dos Conjuntos de Requisições do Objeto 4.1) Em relação ão Projeto de Instalação (Conjunto 1) 4.1.1) Denomina-se Projeto de Instalação a representação de todo o trajeto da infraestrutura de rede de fibra óptica para acesso aos locais de interesse da CONTRATANTE, contendo a especificação e o dimensionamento global de materiais, serviços, certificação da rede e prazo de conclusão necessário ao pleno atendimento de determinada demanda de implantação/expansão de redes de fibras ópticas para acesso aos seus clientes. Deverá contemplar o Site Survey, conter memorial descritivo com o completo detalhamento técnico construtivo, acompanhado das respectivas plantas baixas com todo o trajeto dos cabos ópticos, caixas de passagens e/ou emendas, detalhes construtivos, abrigos, esquemas de distribuição, pontos de medição/sinalização e demais itens necessários ao perfeito conhecimento e apresentação/visão da rede. Caso necessário, ao final da implantação será apresentado pela CONTRATADA o "As built", considerado parte integrante do descritivo deste serviço; 4.1.2) O Projeto de Instalação deverá ser apresentado em 3 (Três) vias impressas, utilizando-se os formatos ABNT A1, A2, A3 ou A4, com desenhos em escala adequada, conforme a melhor visualização. Deverá ser encadernado ou acomodado em pasta padronizada contendo identificação e respectivas cópias digitalizadas via CAD, no formato DWG. 8
9 4.2) Em relação aos Serviços Correlatos (Conjunto 2) 4.2.1) Denomina-se Serviços Correlatos o grupo de atividades para construção propriamente dita da infraestrutura de redes de fibras ópticas, correlacionado a um determinado Projeto de Instalação, tais como abertura de valas, lançamento de duto, subduto e cabos ópticos, instalação de caixas de passagem, emendas óptica, fixação de posteação, etc., com o fornecimento de todos os materiais necessários, exceto cabos ópticos. Tais serviços deverão constar numa planilha de formatação equivalente à planilha de Formação de Preço (Anexo II), constando apenas os itens que serão utilizados no respectivo Projeto de Instalação. 4.3) Em relação aos Materiais: Cabos ópticos (Conjunto 3) 4.3.1) Os quantitativos de cabos ópticos compõe a respectiva demanda requisitada neste Termo de Referência e constam do Anexo II. Estes quantitativos deverão ser entregues nas localidades/unidades designadas pela IPLANRIO, e no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Suas especificações quanto ao tipo, quantidade de fibras, aplicação, características construtivas, estas se encontram no Anexo I Especificações Técnicas. 5) Tipo/Modalidade da Contratação 5.1) O objeto do presente Termo de Referência enquadra-se na categoria de bens e serviços comuns, de que trata o Decreto Municipal nº 30538/2009, por possuírem padrões de desempenho e características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado, podendo ser este objeto licitado por meio da modalidade Pregão eletrônico; 5.2) As contratações em questão serão realizadas mediante Sistema de Registro de Preços (SRP) conforme o Decreto Municipal nº 23957/2004; 5.3) A agilidade e simplicidade proporcionada pelo Pregão, aliada ao SRP, possibilita que a contratação seja ajustada a necessidade de cada projeto executivo. Essa flexibilidade é imprescindível neste projeto/tr uma vez que ajustes finais são necessários conforme se observarem variações nas demandas por serviços e mudanças na estratégia de implantação que eventualmente se tornem necessárias; 5.4) O SRP também possibilitará à IPLANRIO a adequação das contratações às prioridades decorrentes da política de conectividade municipal, bem como à disponibilidade orçamentária para implementação da respectiva Rede Óptica Municipal; 9
10 5.5) A contratação objetiva, por fim, respeitada a isonomia entre os LICITANTES, selecionar a proposta mais vantajosa para o órgão/entidade municipal contratante e promover a implantação da Rede óptica Municipal e o acesso a Internet para as unidades corporativo-administrativas da PCRJ, que garantam a boa qualidade de serviços de empresas comprometidas com a finalidade e qualidade destes serviços e a custos mais reduzidos, contribuindo para o fortalecimento do Plano de Conectividade da PCRJ e para a diminuição dos gastos do governo municipal / Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro; 5.6) A execução dos serviços de infraestrutura de rede óptica e o fornecimento dos cabos ópticos ocorrerão sob a respectiva demanda, segundo a necessidade de implantação/expansão dos anéis existentes, implantação/ativação do trecho de acesso para qualquer unidade ou conjunto de unidades municipais, limitada aos quantitativos estimados na planilha de formação de preços do Anexo II referenciado a este Termo de Referência; 5.7) A contratação do Proponente Vencedor se dará mediante demanda da CONTRATANTE. Esta demanda será composta por 3 (três) conjuntos de atividades ofertadas, estreitamente correlacionados: Projeto de Instalação, Serviços Correlatos e o Fornecimento de Cabos Ópticos. Todos os conjuntos de atividades a serem ofertados constam da planilha I do anexo II referenciado a este Termo de Referência. 6) Das Propostas e o Critério de Julgamento 6.1) Os Proponentes participantes deverão apresentar a sua(s) proposta(s) de preços contendo todos os itens requisitados, considerando os quantitativos estimados para todos os conjuntos (Projeto, Serviços Correlatos e fornecimento de cabos ópticos) de atividades; 6.2) O critério para julgamento e classificação das propostas será o de menor VALOR GLOBAL, que é aquele resultante da somatória de todos os valores totais dos itens que compõem todos os respectivos conjuntos de atividades. Assim, os lances concedidos serão aplicados linearmente ao valor inicial proposto de cada um dos itens e estarão refletidos no somatório desses itens para gerar o VALOR GLOBAL; Observação: Justifica-se a adoção do Critério de menor valor global, pois os itens de serviços desta especificação técnica, compõem um grupo de serviços de aplicação conjunta, sendo desta forma (menor valor global), o melhor critério para se avaliar o custo da execução dos serviços; 6.3) O valor do Projeto de Instalação a ser pago pela Contratante será o valor expresso na planilha de formação de preços do Anexo II (R$/m) multiplicado pela extensão, em metros, do segmento/trecho óptico (Trecho de Anel ou Trecho de Acesso) a ser projetado; 10
11 FIGURA 1 BACKBONE ÓTICO 6.4) Na proposta deverão ser apresentadas ainda quaisquer outras informações afins, que a PROPONENTE julgar necessárias ou convenientes; 6.5) Os lances propostos e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da LICITANTE. Para fins de julgamento, não serão consideradas propostas com oferta de vantagem não prevista no EDITAL. 6.6) Todos os endereços da Planilha de Formação de Preço desse Termo de Referência (ANEXO II) serão adjudicados a uma única LICITANTE; 6.7) A proposta de preços descrita no subitem anterior deverá ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da licitante; 6.8) Todos os componentes necessários ao perfeito funcionamento de cada um dos enlaces de cada uma das unidades/localidades/endereços integrantes do respectivo objeto devem estar discriminados e precificados na referida proposta; 6.9) Qualquer item adicional à Tabela de Proposta de Preços e da Planilha de Formação de Preço, que vier a ser necessária para garantir o perfeito funcionamento do acesso à rede óptica, quando ocorrer a devida implantação em cada uma das unidades corporativas / administrativas, será de total responsabilidade da CONTRATADA, não cabendo ônus algum à Contratante; 6.10) Entende-se como perfeito funcionamento: compatibilidade do objeto com todas as descrições deste Termo de Referência e seus anexos, bem como atendimento às exigências da legislação vigente; 6.11) Os quantitativos expostos não representam qualquer compromisso de aquisição por parte da IPLANRIO; 6.12) As propostas devem conter toda documentação necessária para subsidiar a avaliação técnica das soluções ofertadas, incluindo manuais técnicos e outros documentos que a LICITANTE julgar necessário. No caso de entender tais documentos como insuficientes para a análise, a IPLANRIO poderá, a seu critério, solicitar complementação a ser apresentada em até 48 horas; 6.13) Poderão, ainda, as LICITANTES apresentarem quaisquer considerações e informações importantes que julgarem necessárias e relevantes; 6.14) A proposta deverá conter os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados em papel e em mídia eletrônica: Tabela de Proposta de Preços (conforme modelo do ANEXO II) para os respectivos itens de todos os conjuntos de atividades, detalhando individualmente estes preços; 6.15) A avaliação e homologação técnica da proposta deverão ocorrer em um prazo máximo de 15 (quinze) dias; 6.16) Todas as especificações constantes deste Termo de Referência devem ser consideradas com mínimas / necessárias para a qualificação das propostas. Assim, 11
12 a LICITANTE pode apresentar em sua proposta serviços ou cabos ópticos que superem as características técnicas então descritas, tanto em dimensionamento quanto em funcionalidades. Entretanto, como se trata de contratação pelo menor preço, será tal proposta julgada em condições de igualdade com a de outras LICITANTES que apresentarem propostas habilitadas; 6.17) Para efeitos de mitigação de dúvidas futuras, quanto a funcionalidades técnicas e respectivos dimensionamentos deverão ser adotados os termos do presente termo de referência, salvo quando a proposta da LICITANTE apresentar características técnicas superiores às aqui exigidas. Nessa situação prevalecerá, a critério da IPLANRIO o que lhe for mais vantajoso. 7) Da Qualificação Técnica 7.1) Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem as condições habilitatórias contidas neste Termo de Referência; 7.2) Para a habilitação referente a qualificação técnica, a LICITANTE deverá apresentar: Comprovante de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CREA da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o objeto, no qual conste como Responsável Técnico 01(um) engenheiro. A LICITANTE deverá apresentar 01 (um) ou mais Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por empresa(s) de direito público ou privado, em seu nome, devidamente registrado(s) no CREA, onde comprove ter realizado serviços no qual tenha instalado infraestrutura(s) de fibras ópticas metropolitanas ( trechos, rabicho e anéis WAN) com características compatíveis com as características solicitadas e 30% (trinta por cento) das quantidades de cada serviços e materiais demandados, consoante a este Termo de Referência; A LICITANTE também deverá apresentar a relação explícita ou a declaração formal da sua disponibilidade de equipamentos, ferramental, instalações físicas apropriadas e específicas, bem como pessoal técnico especializado para realização dos serviços que são objeto deste certame. 8) Das Obrigações da Contratada 8.1) Da prestação de serviços: 8.1.1) A CONTRATADA deverá prever em sua proposta todos os custos associados à execução dos serviços e fornecimento dos materiais. Tais serviços estarão 12
13 contidos nos projetos suas respectivas planilhas orçamentárias de Serviços Correlatos e de quantitativo de materiais a serem elaboradas quando da manifestação da demanda pela IPLANRIO, limitados aos quantitativos estimados na planilha de formação de preços do Anexo II deste Termo de Referência; Observação: Os itens 45, 46 e 47 da Tabela I do Anexo II não poderão ser demandados pela contratante e nem tão pouco fornecidos pela contratada de forma isolada, ou seja, deverão ser demandados e fornecidos em quantidades coerentes e em conjunto com os demais itens (materiais ou serviços) demandados para um respectivo projeto de instalação ) Os projetos servirão como elemento de quantificação para consumo dos itens dispostos na planilha do Anexo II e seu preço deverá prever, sem ônus, o site survey, "As Built" e possíveis alterações promovidas pela CONTRATANTE para a sua aprovação e autorização da execução; 8.1.3) Em todas as etapas devem ser seguidas as normas descritas nos Manuais Técnicos de Compartilhamento de Dutos, Segurança e Medicina do Trabalho, em conformidade com as companhias de distribuição de energia elétrica, de Gás e de água/esgoto dos locais de execução da obra. Também devem ser obedecidos os padrões da ANATEL, do INMETRO e da ABNT, pertinentes ao tipo e qualidade do serviço e materiais aplicados nos acessos; 8.1.4) Se for o caso, de atividades nestas redes de distribuição (item 8.1.3) do local de execução das obras devem ser realizadas por profissionais devidamente habilitados, obedecendo a todos os requisitos de segurança, tais como: uso de Equipamento de Proteção Individual EPI, Equipamento de Proteção Coletiva- EPC, entre outros, nos termos das normas específicas sobre segurança a estas instalações. Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer com os técnicos envolvidos na instalação do cabo óptico será de única e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA; 8.1.5) Os serviços de instalação e lançamento dos cabos ópticos nos dutos de companhia de distribuição de energia elétrica municipal (RIOLUZ) deverão ser necessariamente acompanhados por fiscal designado por aquela empresa. Para tanto, para cada unidade municipal ou conjunto de unidades que deva ser atendido, a CONTRATADA deverá apresentar para a fiscalização da respectiva companhia energética municipal um cronograma de atividades na rede da mesma que necessitem de acompanhamento. Tal cronograma é necessário para agendar ou designar junto à citada companhia um fiscal para o acompanhamento das atividades; 8.1.6) A CONTRATADA é responsável por todas as providências necessárias para o licenciamento da obra junto às companhias de distribuição de energia elétrica municipais. Inclusive junto aos órgaos Federais, Estaduais, Municipais, com vistas a realização do serviço de lançamento e fixação das fibras ópticas em a fim de atender as demandas do Projeto de Instalação; 8.1.7) Caberá à CONTRATADA negociar o direito de passagem em todas as áreas que forem definidas para o trajeto dos acessos que serão construídos, sem custos para a contratante; 13
14 8.1.8) A CONTRATADA deverá efetuar todas as identificações necessárias nos cabos ópticos na rede subterrânea, bem como no interior das unidades municipais abordadas e nas tampas das caixas subterrâneas, segundo as orientações estabelecidas pela IPLANRIO; 8.1.9) Nas unidades abordadas a CONTRATADA deverá executar a infraestrutura necessária para condução do cabo óptico da caixa de sangria mais próxima a unidade abordada e definida pela IPLANRIO até o acesso da unidade a ser contemplada com a infraestrutura da rede óptica Municipal; ) A CONTRATADA deverá, ainda, acessar a caixa de emenda de sangria e efetuar todas as emendas de fibras ópticas e identificações necessárias na interligação das unidades, de acordo com as normas e padrões de qualidade exigidos para tal serviço; ) Na parte interna, externa e imediações das unidades que acessarão os anéis ópticos, a CONTRATADA é responsável pela recomposição integral de todos os serviços de acabamento em todo o trajeto do cabo óptico, sendo que a terminação óptica será definida em cada acesso conforme indicação do responsável do local em conjunto com a IPLANRIO, devendo constar no Projeto de Instalação apresentado. A entrega da infraestrutura deverá ser entregue em estado igual, ou melhor, ao encontrado originalmente na unidade que receberá o acesso; ) A CONTRATADA deverá testar continuidade e atenuação dos cabos em bobina, enviando os relatórios de testes à IPLANRIO mantendo as bobinas de cabos ópticos sob a sua guarda até a sua completa utilização nos Serviços Correlatos da sua responsabilidade; ) A CONTRATADA deverá manter, durante a vigência da Ata de Registro de Preços e durante toda a execução do Contrato, todas as condições estabelecidas no EDITAL e em seus ANEXOS, comprovando, sempre que solicitado pela IPLANRIO, a sua regularidade perante a Secretaria da Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a Seguridade Social (CND-INSS), e assim como em relação às demais exigências contratuais; ) Depositar a Garantia de Execução Contratual no prazo de até 5 (cinco) dias antes da assinatura do contrato; ) Providenciar, quando couber, a Anotação de Responsabilidade Técnica ART nos termos da Lei 6.496/77; ) Garantir o fornecimento de todos os itens propostos durante o prazo da validade da Ata de Registro de Preços, bem como do prazo de vigência dos contratos advindos das adesões à Ata de Registro de Preços; ) Responsabilizar-se pelo perfeito cumprimento do objeto do contrato, arcar com os eventuais prejuízos causados aos órgãos/entidades CONTRANTES da PCRJ ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na execução dos serviços, respondendo integralmente pelo ônus decorrente de sua culpa ou dolo na entrega dos serviços, o que não exclui nem diminui a responsabilidade pelos danos que se constatarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela IPLANRIO; 14
15 8.1.18) Comunicar a IPLANRIO, por escrito, quaisquer anormalidades técnicas, que ponham em risco o êxito e o cumprimento dos prazos de execução dos serviços, propondo as ações corretivas necessárias; ) Disponibilizar mão-de-obra especializada, qualificada e em quantidade suficiente à perfeita prestação dos serviços; ) Fornecer as devidas notas fiscais/faturas, nos termos da lei e cumprir todas as obrigações fiscais decorrentes da execução do Contrato, responsabilizando-se por quaisquer infrações fiscais daí advindas, desde que a infração fiscal tenha resultado de obrigação da CONTRATADA; ) A Contratada deverá manter todas as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, que ensejaram a sua contratação, devidamente atualizadas, durante toda a vigência do contrato, sendo passível de aplicação das penalidades cabíveis, até sua regularização, sem ônus para a Contratante, bem como a aplicação das demais penalidades; ) Entregar as documentações eventualmente solicitadas pela Contratante no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ) Prestar esclarecimentos técnicos à IPLANRIO sempre que solicitado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis; ) Assumir total responsabilidade pelo sigilo das informações e dados, contidos em quaisquer mídias e documentos, que seus empregados ou prepostos vierem a obter em função dos serviços prestados à Contratante, respondendo pelos danos que venham a ocorrer; ) Contratar todos os seguros a que estiver obrigada pelas leis brasileiras, em qualquer tempo, sem ônus para a Contratante; ) Garantir a execução dos serviços sem interrupção, substituindo, caso necessário, sem ônus para a Contratante, qualquer profissional por outro de mesma qualificação ou superior em até 5 dias úteis; ) Deverá manter seus empregados, quando nas dependências da IPLANRIO ou da Contratante, nos locais da prestação dos serviços (estações), devidamente identificados com crachá subscrito pela CONTRATADA, no qual constará, no mínimo, sua razão social, nome completo do empregado e sua fotografia; ) Enviar uma cópia da Nota Fiscal, imediatamente após sua emissão, aos responsáveis pela execução das atividades de controle fiscal da Contratante; ) Aceitar as determinações da IPLANRIO ou Contratante, efetuadas por escrito, para a substituição imediata dos empregados cuja atuação, permanência ou comportamento forem, a seu critério, considerados prejudiciais e inconvenientes à execução dos serviços; ) Responder pelo cumprimento dos postulados legais, cíveis, trabalhistas e tributários vigentes no âmbito federal, estadual e Municipal; ) Prestar as informações técnicas e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitados pelos agentes designados pela IPLANRIO; ) Não veicular publicidade ou qualquer informação quanto à prestação do objeto desta contratação sem prévia autorização da Contratante; ) Todos os custos relativos à viagem, como passagens aéreas, estadia, alimentação e deslocamento serão de responsabilidade da CONTRATADA; 15
16 8.1.34) Podendo haver trabalho noturno ou nos fins de semana, em razão de aumento de demanda ou fato que o justifique, tais como antecipação de prazos de entrega entre outros, não poderão implicar nenhuma forma de acréscimo ou majoração nos valores dos serviços, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem como horas extras ou adicionais noturnos; ) A CONTRATADA se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados, de modo a alcançar os resultados nos prazos previstos, observados o cronograma de execução aprovado pela IPLANRIO; ) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos, diretos e indiretos: mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, impostos, taxas, fretes e outros que venham a incidir sobre o objeto desta contratação; 8.2) Do Fornecimento dos Cabos Ópticos: 8.2.1) Entregar os materiais nos prazos estabelecidos; 8.2.2) Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos, diretos e indiretos: impostos, taxas, fretes e outros que venham a incidir sobre o objeto desta contratação; 8.2.3) Encaminhar os relatórios impressos e em mídia eletrônica dos testes executados nas fibras, identificando todas as fibras do cabo em cada bobina. Todos os testes deverão ser executados nas janelas 1310 nm e 1550 nm. Os testes que deverão compor os relatórios são: Atenuação e Descontinuidade em todas as bobinas. Dispersão Cromática, PND, Ensaios Geométricos e Ensaios Mecânicos por amostragem, em cada tipo de cabo por lote pedido. 9) Das Obrigações da Contratante 9.1) Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com a contratação; 9.2) Proporcionar as condições necessárias para que a CONTRATADA possa cumprir o que estabelece o presente Termo de Referência, Edital e Contrato; 9.3) Efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo e nas condições contratadas; 9.4) Prestar as informações e esclarecimentos relativos ao objeto desta contratação que venham a ser solicitados pelo preposto designado pela CONTRATADA; 9.5) Dirimir, por intermédio do fiscal do Contrato, as dúvidas que surgirem no curso da prestação dos serviços de implantação; 16
17 9.6) Permitir a entrada dos funcionários da CONTRATADA, desde que devidamente identificados, garantindo pleno acesso deles aos equipamentos de apoio executivo, bem como fornecer todos os meios necessários à execução dos serviços; 9.7) Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre as possíveis irregularidades observadas no decorrer da implantação dos respectivos projetos, serviços e fornecimento para a imediata adoção das providências para sanar os problemas eventualmente ocorridos; 9.8) Notificar a CONTRATADA por escrito sobre as imperfeições, falhas, defeitos, mau funcionamento e/ou demais irregularidades constatadas na execução dos procedimentos previstos no presente Termo, no Edital e Contrato, inclusive nos serviços de assistência técnica, a fim de serem tomadas as providências cabíveis para correção do que for notificado; 9.9) Observar e fazer cumprir fielmente o que estabelece o Termo de Referência; 9.10) Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por meio de um fiscal, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas ao mesmo; 9.11) Caso o valor da obra seja muito elevado ou a duração da execução muito longa, a IPLANRIO poderá a seu critério dividir por trechos, facilitando seu controle e desembolso. 10) Avaliação de Qualidade - Testes e Medições 10.1) Para garantir a qualidade dos cabos e serviços executados, a CONTRATADA deverá proceder/executar, para trechos superiores a 500 m, antes do lançamento do cabo, o seguinte teste e medições nas fibras ópticas do respectivo cabo: Teste OTDR de pré-lançamento para a verificação da continuidade e possíveis avarias causadas na manipulação do cabo óptico antes do seu lançamento nos respectivos dutos. 10.2) A CONTRATADA deverá proceder com o Teste de Enlace para avaliar a integridade das fibras, se há inversão de fibras, fibras quebradas ou fibras trincadas e a atenuação causada por emendas, conectores e pela distância; 10.3) A CONTRATADA deverá proceder com o Teste de Potência Óptica para verificar a diferença da potência emitida e da recebida, mantendo o registro dos testes realizados para controle da IPLANRIO; 10.4) Todos os testes deverão ser feitos utilizando OTDR, entre os pontos finais de emendas, quais sejam: o DIO ou terminador óptico da unidade municipal em questão (ponto A) e a outra ponta do enlace óptico de acesso (ponto B), ou seja, onde as fibras dos respectivos cabos oriundas do ponto A serão conectados a caixa de emenda/sangria do respectivo anel óptico municipal em questão. Devem estar previsto os testes por enlaces intermediários e a apresentação do plano de emendas, caso existam; 17
18 10.5) Todos os testes deverão ser feitos em todas as fibras conectadas ao DIO de cada unidade, nos dois sentidos, do ponto A para o ponto B e vice-versa e também para as fibras do respectivo anel óptico que interligam a unidade em questão a suas unidades adjacentes; 10.6) Todos os testes deverão ser executados na janela 1310 nm e 1550 nm, devendo ser gravados em mídia eletrônica, identificando perfeitamente o número da fibra, a rota de A para B e a rota de B para A. Esses dados devem ser apresentados em forma de relatório a fim de espelhar as medidas efetuadas em campo de forma clara e concisa. Esses relatórios devem ser entregues, impressos e em mídia eletrônica, sempre após a conclusão dos testes e medições no respectivo acesso para abordagem da respectiva unidade municipal. 11) Da Garantia dos Serviços e Materiais 11.1) Concluída a totalidade dos serviços de acesso da(s) unidade(s) abordada(s) e após o recebimento formal e integral dos resultados dos testes de conformidade, do As- Built do Projeto de Instalação e do certificado de garantia emitidos pela CONTRATADA, a CONTRTANTE emitirá o Termo de Aceitação provisória dos serviços em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento do comunicado da conclusão destes serviços; 11.2) A garantia abordará todos os materiais por um período de 24 (vinte e quatro) meses e, para os serviços de instalação, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da emissão do Termo de Aceitação provisória para cada acesso construído/iplantado; 11.3) O não atendimento às especificações técnicas e condições de fornecimento dos cabos ópticos, será objeto de rejeição por parte da IPLANRIO. Neste caso a CONTRATADA se obriga a entregar as quantidades rejeitadas num prazo máximo de 15 (quinze) dias, sem ônus para a IPLANRIO, nos locais/unidades por ela designados, sendo passível de aplicação das sanções previstas neste Termo de Referência no Edital. 12) Sanções administrativas para atraso na execução dos serviços Na hipótese do descumprimento parcial ou total das obrigações assumidas, em especial pelo não cumprimento dos prazos de entrega e instalação, reparo e reposição de equipamentos (em caso de falha), a CONTRATADA se sujeita às penalidades previstas na legislação vigente, em particular as dispostas a seguir: 12.1) Atraso para início da prestação dos serviços ou entrega de materiais: 18
19 Do primeiro ao quinto dia corrido de atraso: advertência formalizada nos registros da empresa junto a CONTRATANTE; A partir do sexto dia corrido de atraso: multa equivalente a 0,5% (meio por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do Projeto de Instalação; Fornecimento de Cabos ópticos e Serviços Correlatos, onde couber; A partir do décimo terceiro dia corrido de atraso: multa equivalente a 1% (um por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do Projeto de Instalação, fornecimento de Cabos Ópticos e Serviços Correlatos onde couber a autuação, limitados a 20% do valor do fornecimento específico, sendo que persistindo o atraso poderá ensejar na aplicação de penalidades de maior gravidade, consoante o que estabelece a legislação vigente. 12.2) Atraso na entrega dos projetos/serviços: Do primeiro ao quinto dia corrido de atraso: advertência formalizada nos registros da empresa junto a CONTRATANTE; A partir do sexto dia corrido de atraso: multa equivalente a 0,5% (meio por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do Projeto de Instalação e Serviços Correlatos da implantação (trecho de acesso a respectiva unidade) em atraso; A partir do décimo terceiro dia corrido de atraso: multa equivalente a 1% (um por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do Projeto de Instalação e Serviços Correlatos da implantação (trecho de acesso à respectiva unidade) em atraso, limitados a 20% do valor da respectiva implantação; Persistindo o atraso poderá ensejar na aplicação de penalidades de maior gravidade, consoante o que estabelece a legislação vigente. 12.3) A CONTRATADA não será penalizada com multas por atraso na entrega de serviço quando este tiver como causa a atuação de órgãos públicos ou condições atmosféricas severas. Nestes casos a CONTRATADA deverá informar previamente a data de início e fim do fato gerador para que possa ser debitado da contagem dos prazos contratuais; 12.4) Conforme a gravidade das faltas cometidas pela CONTRATADA e levando em conta os prejuízos suportados pela Contratante, poderão ser aplicadas, cumulativamente, outras penalidades a serem descritas no edital e na minuta do contrato; 13) Da Forma de Pagamento 13.1) O pagamento do Projeto de Instalação ocorrerá da seguinte maneira: 60% do valor quando da sua aceitação junto com as planilhas orçamentárias dos Serviços Correlatos e Quantitativos de Cabos Ópticos. Os 40% restantes se dará com o licenciamento para a execução dos serviços, caso necessário. Não sendo necessário o licenciamento para sua execução, o valor do Projeto de Instalação será 100% pago após aceitação provisória pela IPLANRIO; 19
20 Observação: O pagamento será efetuado após a confirmação de que o Projeto de Instalação contratado foi efetivamente fornecido/entregue e em conformidade com a nota fiscal e a fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente atestadas pelo(s) Fiscal(is) do(s) contrato(s) designado(s) pela Contratante; 13.2) O pagamento dos Serviços Correlatos será realizado em sua totalidade quando da sua conclusão e emissão pela IPLANRIO do Termo de Aceitação provisória dos serviços nas condições indicadas no Projeto de Instalação respectivo; Observação: O pagamento será efetuado após a confirmação de que os Serviços Correlatos contratados foram efetivamente Concluídos/entregues e em conformidade com a nota fiscal e a fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente atestadas pelo(s) Fiscal(is) do(s) contrato(s) designado(s) pela Contratante; 13.3) O pagamento será efetuado após a confirmação de que o fornecimento dos respectivos cabos ópticos contratados e dos serviços prestados foram efetivamente fornecidos/entregues e lançados em conformidade com a nota fiscal e a fatura emitida pela CONTRATADA, devidamente atestadas pelo(s) Fiscal(is) do(s) contrato(s) designado(s) pela Contratante; 13.4) No caso de constar mais de um trecho acesso (acesso a unidade municipal) em uma mesma OES, admitir-se-á o faturamento por trecho de acesso concluído; 13.5) Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias contados a partir do atesto da Nota Fiscal pelo(s) Fiscal(is) do(s) Contrato(s); 13.6) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente confirmado pelo(s) Fiscal(is) do(s) Contrato(s); 13.7) A Contratante não efetuará o pagamento se os serviços executados e os produtos adquiridos (cabos e materiais ópticos) não estiverem de acordo com as especificações apresentadas neste termo de referência e em perfeitas condições de funcionamento/operacionalização; 13.8) A Contratante poderá, na forma da legislação municipal, deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA; 13.9) Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária; 13.10) Os pagamentos serão efetuados, com base na comprovação, por parte da IPLANRIO, da realização dos eventos vinculados, os quais estão descritos no ANEXO I. 20