Prefeito de Parauapebas regulamenta 'Lei do Contrachecão' dos professores - ZÉ DUDU
Alguns educadores poderão ter salto de R$ 7 mil para R$ 11 mil nos vencimentos, com opção pela carga horária máxima de 266 horas. Medida zera as polêmicas em torno do piso nacional.
Um decreto assinado pelo prefeito Darci Lermen na semana passada, a fim de regulamentar a Lei Municipal nº 5.099, deve trazer felicidade no contracheque dos professores da rede pública municipal. A "Lei do Contrachecão", que modificou a forma do cômputo da jornada de trabalho dos educadores, deve pegar em cheio principalmente os efetivos que tinham como parâmetro de remuneração apenas 100 horas mensais. A canetada de Darci, já publicada no Diário Oficial do Município via Decreto nº 586, começou a valer. As informações foram garimpadas pelo Blog do Zé Dudu.
Muitos professores da rede pública municipal estão ansiosos para saber como virá o pagamento no final deste mês, uma vez que, com as modificações, há profissional que pode pular de R$ 7 mil para R$ 11 mil bruto, conforme a remodelação da jornada de trabalho. O rearranjo, por seu turno, joga uma pá de cal sobre os dilemas anuais concernentes ao pagamento do percentual aplicável sobre o piso do magistério.
É que Parauapebas, embora seja um dos municípios brasileiros que melhor remuneram seu educador no valor final, ainda tinha como vencimento-base de referência 100 horas e, portanto, gratificações e titulações calculadas a partir dessa jornada, ainda que o professor tivesse, na realidade, 200 horas-aula — evidentemente, para os que trabalhavam as 200 horas.
Agora, as jornadas estão divididas em três referências, a saber:
133 horas, sendo 100 horas-aula e 33 horas-atividade;
199,5 horas, sendo 150 horas-aula e 49,5 horas-atividade;
e 266 horas, sendo 200 horas-aulas e 66 horas-atividade.
Caberá ao professor fazer opção pela carga horária mensal, por meio de requerimento na Secretaria Municipal de Educação (Semed), até novembro de cada ano, para que a jornada seja implementada em janeiro do ano seguinte.
Professor fora de sala
A educação municipal tem considerável quantidade de educadores fora da sala de aula por problemas de saúde, e a nova lei, de certo modo, alcança-os. Fora da sala, o educador perde considerável parte do salário, principalmente pela retirada das horas-atividades. Agora, o servidor que estiver fora da regência de classe por motivo de readaptação funcional será enquadrado nas regras de um outro dispositivo, o Decreto nº 1.405, assinado pelo prefeito no ano passado e segundo o qual "a readaptação no serviço público municipal, na área da educação, somente será efetivada após indicação do médico do trabalho ou da junta médica" e por tempo determinado, para realização de novas perícias que estabeleçam (ou não) a continuidade da readaptação.
De acordo com a Prefeitura de Parauapebas, caso não seja possível o cumprimento das jornadas estabelecidas no Decreto nº 586, a carga horária deverá ser complementada em projetos a serem regulamentados pela Semed. Além disso, o educador titular de dois cargos públicos de professor — há uma dúzia com dois concursos de professor na rede —, em regência de classe, receberá gratificação sobre o vencimento-base de cada vínculo.