Orientações quanto a utilização das áreas comuns com o retrocesso para fase vermelha do Plano São Paulo - Jornal da Advocacia
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Por Rodrigo Karpat, Coordenador de Direito Condominial, e Rubens Carmo Elias Filho, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP
Considerando a medida do Governo Estadual de retrocesso para fase vermelha do Plano São Paulo de retomada de atividade a partir do próximo sábado (06.02.21).
Evidentemente, que aquelas áreas que impliquem em aglomeração natural de pessoas ou de esportes de contato, tais como salões de festas, churrasqueiras, quadras poliesportivas, dentre outras, devem ser mantidas permanentemente fechadas até o abrandamento da fase. Inclusive, reuniões/encontros de pessoas nas áreas comuns de circulação e abertas devem ser evitadas.
Orientamos que todas as assembleias presenciais sejam remarcadas para outro momento ou ocorram virtualmente, uma vez que, estamos em um importante período para os condomínios de prestação de contas, previsão orçamentária e, eventualmente, eleição de síndico, subsíndico e membros do conselho fiscal/consultivo.
Por fim, reiteramos a importância de os representantes legais solicitarem que todos os condôminos, prestadores de serviços e visitantes continuem utilizando máscaras nas áreas comuns e adotem as medidas de higienização com a finalidade de preservar a salubridade e vida de todos, nos termos do artigo 1.336, IV, do Código Civil. Visitantes para reuniões, prestadores de serviços e visitantes não essenciais devem ser evitados.