Lemos exige suspensão de estudo que prevê terceirização na alimentação escolar – Blog do Take
O deputado Professor Lemos (PT) exigiu na segunda-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa (Alep), a suspensão imediata de um estudo realizado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) que prevê a terceirização da alimentação escolar no Paraná. Segundo o deputado, a terceirização é prejudicial aos estudantes paranaenses, à agricultura familiar e é contra o interesse público.
"Apresentamos um requerimento para que o governador suspenda imediatamente qualquer estudo neste sentido e que mande para esta Casa um projeto restabelecendo os cargos de agente educacional 1 e 2, de forma que o Estado volte a fazer a contratação direta dos funcionários de escolas, como merendeiras, zeladoras, bibliotecárias e secretários", destacou.
Lemos explicou que a inciativa da Secretaria de Educação (Seed) de terceirizar a merenda escolar decorre da aprovação da Lei 20.199/2020, que autorizou a terceirização na contratação de servidores públicos e extinguiu os cargos de funcionários de escola.
"Nós, da oposição, fomos contra, votamos contra! Esta lei autorizou a terceirização na contratação de servidores públicos, extinguiu o cargo de funcionário de escola, o cargo da merendeira, da zeladora, da bibliotecária, da secretária da escola. Com isso, o governo contratou três empresas e está entregando dinheiro público para terceirizar a contratação de funcionários de escolas. Está um caos nas escolas! É preciso retomar o cargo de agente educacional 1 e 2. Os contratos devem ser celebrados diretamente pelo Estado, precisa voltar a fazer concurso público para estas funções", defendeu.
O parlamentar ressaltou que a terceirização representa prejuízo aos cofres públicos e piora na qualidade da educação.
"Com a terceirização, o governo está gastando R$ 12 milhões a mais por mês para contratar menos funcionários. Tínhamos 11 mil funcionários e o Estado gastava R$ 18 milhões. Agora, com as terceirizadas, temos 8 mil funcionários e o Estado gasta R$ 30 milhões por mês. Um prejuízo para os cofres públicos e para a educação pública. Está errado! Isto prejudica os estudantes, prejudica a agricultura familiar. Quem votou a favor e aprovou a lei que autorizou a terceirização dos serviços públicos votou contra a educação pública de qualidade, votou contra a agricultura familiar. Precisamos rever isto!"
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