Corregedor determina inspeção nos cartórios extrajudiciais de Apodi
O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador João Batista Rebouças, determinou a realização de inspeção nos ofícios extrajudiciais de Apodi. O objetivo é apurar o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça.
A inspeção ocorrerá entre os dias 16 e 20 deste mês e nela serão analisados os Livros de Protestos de Títulos; de Ofício de Notas; de Registro Civil de Pessoas Naturais; de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Títulos e Documentos e de Registro de Imóveis, além da realização do controle de selos de certidão.
As inspeções dos livros e arquivos dos Ofícios Extrajudiciais ocorrerão a partir da data da última inspeção realizada pela Comissão de Inspeção do Fundo de Desenvolvimento da Justiça
As inspeções nos cartórios extrajudiciais são realizadas periodicamente para averiguar o correto repasse dos recursos arrecadados, através do Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, que representam receita própria do Poder Judiciário e são utilizados em investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes e na melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns.
De acordo com a portaria do corregedor determinando a realização da inspeção, os pedidos a respeito de irregularidades relativos às atividades extrajudiciais, bem como as sugestões sobre os referidos serviços, devem ser formulados, por escrito, à Corregedoria Geral da Justiça, logo após a instalação dos trabalhos de inspeção.