Representantes da OABRJ em conselho de direitos humanos são barrados ao apurar denúncias de violações sofridas por agentes da PM – OAB ARARUAMA
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Mondego e Rodrigues são os dois representantes da Ordem no Conselho – o primeiro é hoje vice-presidente do órgão -, o que os dá a missão de acompanhar as ações contra violações de direitos humanos no estado. Com isso, os membros da Seccional têm prerrogativas como entrar em locais de privação de liberdade, hospitais, escolas e espaços do governo. Porém, sua comitiva de quinta, que contava também com o advogado Fabio Tobias, que atua na defesa de diversos praças da PM; e com o conselho da CEDDH, Cuca, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, foi impedida de acessar as unidades visitadas por seus comandantes.
"Foi pelo Conselho que recebemos denúncias de violações sofridas por praças da PM, como a falta de alojamento feminino, precariedade total dos alojamentos e banheiros, condições degradantes de trabalho dos servidores, entre outras", conta Mondego, acrescentando que os comandantes das unidades da PM UPP Salgueiro e 4º BPM impediram a entrada do grupo para a apuração das denúncias.
"Essa arbitrariedade contraria a Lei Complementar 138/2010 e estamos estudando as medidas legais a partir de agora. Continuaremos nossa luta para garantir Direitos Humanos para todos e todas", afirma ele.