Governo do TO convoca coletiva para explicar suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos no estado - Sou de Palmas
Governo do TO convoca coletiva para explicar suspensão de incentivos fiscais para frigoríficos no estado
A portaria em questão é a 1.216 de 2019, publicada na última segunda-feira (30). Ela suspende os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare), fazendo com que o Governo do Tocantins passe a cobrar 12% de ICMS sobre os abates.
07/10/2019 14h53
Foto: divulgação Sou de Palmas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), convida os veículos de imprensa para Coletiva a ser realizada na sede da Seplan ( o prédio da Sefaz está em reforma), na Praça dos Girassóis, em Palmas, às 15 horas desta segunda-feira, 07. Na ocasião será tratado sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) dos frigoríficos no Estado.
O Tribunal de Justiça, em decisão liminar, determinou a suspensão da portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) que retirava incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para frigoríficos e pecuaristas. A decisão dá um prazo de 24 horas para que o governo volte a instituir os benefícios. Durante a semana, frigoríficos em todo estado ficaram sem produzir por causa do aumento repentino na alíquota.