Vereadores retomam os trabalhos na próxima semana; comissões analisam cerca de 20 PLs desde o recesso - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Encontram-se nas comissões da Câmara Municipal de Palmas, para análise, desde o início do recesso parlamentar, no mês de janeiro, cerca de 20 Projetos de Lei do Executivo. Dentre eles, o que o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis Palmas Sul), para fins de implantação de Empreendimento Habitacional de Interesse Social (Ehis), para o Programa Minha Casa Minha Vida.
Destacam-se também os PLs: o que institui o Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte; o que cria o Conselho Municipal dos direitos Humanos e Equidade; e o que ratifica o Protocolo de Intenções que ajusta o Consórcio Intermunicipal para Gestão Compartilhada da Bacia Hidrográfica do Médio Tocantins.
Esses projetos, segundo o presidente da Câmara de Palmas, vereador Major Negreiros (PP), devem ser votados a partir da próxima semana, quando os vereadores retornam, oficialmente, do recesso parlamentar.