Marco Civil | IDG Now!
Archive for the 'Marco Civil' Category
Há um mês, no dia 3 de agosto, 22 deputados protocolaram na Câmara um requerimento pedindo urgência na tramitação do PL 5130/2016, de autoria do deputado João Arruda (PMDB/PR), que propõe a retirada de qualquer possibilidade de proibição ou da suspensão de atividades de provedores como forma de sanção prevista no Marco Civil da Internet. […]
CPI dos Crimes Cibernéticos troca liberdade por ilusão de segurança, diz Molon
O diabo mora nos detalhes, já diz o ditado popular. Especialmente quando o assunto são os textos legais, passíveis de diferentes interpretações pelos responsáveis por aplicá-los. Nesta quarta-feira, 4/5, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Crimes Cibernéticos, mais conhecida nas redes sociais por #CPICiber, aprovou o seu relatório final, de […]
Acordo na CCJ modifica texto e adia votação do PL Espião
Uma boa notícia para os ativistas. Antes da votação do PL 215/15 ser adiada, o relator do projeto,deputado Juscelino Filho (PRP-MA), acatou a opinião majoritária na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e manteve a necessidade de autorização judicial para o acesso a dados de conexão e conteúdos privados de aplicativos. Um […]
O acesso gratuito a serviços internet no celular deve acabar? Entenda o que está em jogo
Desde que o Marco Civil foi aprovado, uma dúvida paira no ar: o acesso gratuito oferecido por operadoras de telefonia móvel ao app do Bradesco, ao Facebook, Twitter e, agora mais recentemente, ao Vine, fere ou não a neutralidade de rede? Esta semana, a prática de oferecer acesso gratuito a certos serviços online populares para […]
Secret quer colaborar com as autoridades brasileiras, e aqui no Brasil
Nas últimas semanas, o aplicativo Secret ganhou as manchetes da mídia brasileira, desde que a Justiça do Espírito Santo determinou, em decisão liminar, no dia 19 de agosto, a retirada do app das lojas do Google e Apple e do Cryptic, de funcionamento similar, da loja da Microsoft, atendendo a uma ação civil do Ministério […]
Publicidade digital ganha manual de boas práticas de privacidade de dados
Quais são os limites? Até onde a publicidade digital pode ir, sem ferir os direitos dos consumidores? Como assegurar a transparência e a privacidade desejadas por todos nós, impactados cada vez mais por publicidade segmentada? Para garantir que o mercado publicitário brasileiro possa se beneficiar cada vez mais do Big Data e das tecnologias digitais […]
O Planalto, a Wikipédia e a impossibilidade de identificação de um criminoso
A rede de internet do Palácio do Planalto foi usada para alterar os perfis, no site Wikipédia, de dois jornalistas renomados, Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, incluindo calúnias e difamações. O fato ocorreu em maio de 2013, mas só agora foi tornado público. Em um primeiro momento, o Palácio do Planalto disse ser "tecnicamente […]
Brasil precisa fazer o dever de casa em segurança cibernética
Estamos pouco preparados para enfrentar o cibercrime. É fato. As ações dos órgãos militares e de segurança da administração pública federal, que tão bem responderam aos ataques durante a Copa do Mundo, são apenas uma fração do que o Brasil precisa fazer, em todas as esferas, para tornar empresas e governos menos vulneráveis aos ataques […]
Marco Civil pode acabar com o acesso gratuito ao Facebook no celular?
Imagine você: a partir de 23 de junho, boa parte dos 30 milhões de brasileiros que acessam o Facebook diariamente através do celular, podem ficar em situação irregular, ao menos até que sejam regulamentadas, por decreto, as exceções à neutralidade de rede como definida no Marco Civil da Internet. Isso porque, na opinião do autor […]
O Marco Civil e a proteção dos seus dados pessoais – o que muda?
Na falta de uma legislação específica sobre a proteção de dados pessoais – o projeto de Lei do Ministério da Justiça continua parado no Ministério do Planejamento – o Marco Civil da Internet oferece um pouco da gramática e um pouco da experiência de leis de proteção de dados pessoais na Internet existentes em outros […]
Marco Civil provocará muitas batalhas jurídicas. Quer saber quais?
Há um consenso entre os defensores do Marco Civil da Internet: as batalhas para garantir a sua aplicação serão inúmeras e duras. A maioria delas será travada em torno da aplicação dos três princípios basilares da lei: a neutralidade de rede, a privacidade e a liberdade de expressão. A regulamentação de alguns mecanismos do Marco […]
Marco Civil: Dilma pressiona Senado
Na próxima terça-feira, 15 de abril, acontece no Senado a segunda das três audiências públicas previstas para discutir o Marco Civil da Internet. A terceira está agendada para o dia 22 de abril, mas pode não acontecer, se os senadores concordarem em votar o projeto em plenário, na próxima quarta, dia 16 de abril. O […]
Marco Civil: poucas certezas, muitas dúvidas
Diz a Wikipedia: "Interpretar as leis é atribuir-lhe um significado, determinar o seu sentido a fim de se entender a sua correta aplicação a um caso concreto. É importante entender e explicar a lei, pois nem sempre ela está escrita de forma clara, podendo implicar em consequências para os indivíduos". A aprovação pela Câmara dos […]
Ontem, enquanto o Marco Civil da Internet era retirado de pauta mais uma vez, alimentando preocupações de que nunca chegue a ser de fato a tão desejada carta de princípios sonhada pelos ativistas das liberdades da rede, um baluarte da Internet no Brasil resumiu, em poucas palavras, o que poucos ousam dizer: "Cris, estou começando […]
O I Ching da neutralidade de rede
A harmonia do mundo depende da ratificação dos nomes, dizia Confúcio. Na China antiga, o nome de algo era considerado não apenas como um rótulo arbitrariamente atribuído, mas, antes, uma expressão do ser, daquilo que em seu nome se deixa ver. Me lembro da filosofia chinesa cada vez que leio sobre os dilemas da neutralidade […]
#Marcocivil: a hora da verdade
Atualizada em 18/02/2014 | 12h40 A sorte está lançada. Criticado pelas operadoras de telefonia – que por último não gostaram da justificativa do relator para o princípio de neutralidade de rede- , por provedores de acesso e de conteúdo – que garantem que o texto já não reflete o Decálogo do Comitê Gestor da Internet, […]
Campanha nas redes sociais ataca o Marco Civil da Internet
Prepare-se para ver as suas timeline, no Twitter e no Facebook, inundadas pelas hashtags #16igualNSA #privacidade #vigilantismo #coletaemmassa #guardadelogs #ordemjudicial #EdwardSnowden #fightback #NSA. E por essa imagem. Começou hoje uma ofensiva dos ativistas das liberdades na rede contra o artigo 16 do Marco Civil da Internet. Segundo os ativistas, ao ampliar as obrigações de guarda […]
#MarcoCivil: artigo sobre vingança pornô mira aqui e acerta acolá
Recentemente, a Califórnia aprovou uma das primeiras leis do mundo (a SB 255) contra o que chamam de "Revenge Porn", ou "pornô de vingança", que diariamente vem fazendo novas vítimas mundo afora, graças ao avanço das tecnologias de informação e comunicação. Hoje qualquer um pode produzir imagens e disseminá-las na Internet. Resultado: mais e mais […]
Marco Civil: veja o que muda no texto que deve ser votado dia 18/2
O projeto do Marco Civil da Internet deu um importante passo hoje na Câmara dos Deputados. Depois de um acordo entre as lideranças, o relator, Alessandro Molon (PT/RJ), leu seu relatório final no Plenário da casa, com o compromisso de não mexer mais no texto que será submetido à votação na próxima terça-feira, 18 de […]
Sociedade civil reitera apoio ao Marco Civil da Internet, mas quer melhorias no texto
Nas últimas semanas, ativistas e representes de ONGs discutiram estratégias para fazer chegar ao governo, antes do projeto do Marco Civil a Internet retornar à pauta de votação da Câmara, sua opinião a respeito da útima redação apresentada pelo deputado Alessandro Molon. Em jogo está a necessidade de abrir os olhos do governo para o […]