Implante percutâneo de válvula aórtica - Plano de saúde deve custear, decide Justiça - Elton Fernandes - SP
Implante percutâneo de válvula aórtica - Plano de saúde deve custear, decide Justiça
Decisão da Justiça manda plano de saúde custear implante percutâneo de válvula aórtica
O implante percutâneo de válvula aórtica é um procedimento minimamente invasivo, que permite a correção em uma redução no diâmetro da válvula aórtica. A válvula que é implantada permite reestabelecer volumes normais de passagem do fluxo de sangue do ventrículo esquerdo para a aorta.
Em decisão proferida no último dia 30/05, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu mais uma decisão que garantiu o direito de um paciente, como podemos ver:
Plano de saúde – Obrigação de fazer – Implante percutâneo de válvula aórtica – Ausência de previsão no rol de procedimento de cobertura obrigatória da ANS – Irrelevância – Súmula n.º 102 deste E. Tribunal – Cobertura devida – Precedentes – Honorários sucumbenciais fixados corretamente sobre o valor da causa – Art. 85, 2º, do CPC vigente – Recurso improvido.
Vejamos outros exemplos de decisões que também garantiram o direito dos pacientes:
PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura - Tratamento cirúrgico de implante percutâneo de prótese valvar - Procedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Gravidade do estado de saúde do autor e necessidade do procedimento cirúrgico com utilização da prótese discutida comprovado por relatório médico - Cláusula contratual que exclui genericamente a cobertura de próteses ou órteses - Abusividade - Incidência do art. 51, § 1º, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor - Sentença mantida - Recurso desprovido.