Assim, seu provento de aposentadoria foi totalmente consumido por essa movimentação posterior, de modo que, quando ocorrido o bloqueio, os valores existentes em conta eram decorrentes dum acúmulo advindo do mês anterior, sem que se saiba sua origem.
Consigne-se que os extratos de fl. 111 foram juntados apenas aqui, de modo que devem ser desconsiderados. Além disso, dizem respeito a setembro de 2015, mês distante daquele em que ocorrida a constrição (janeiro de 2016).
Nesse contexto, seja pela descaracterização da poupança, seja pela utilização dos proventos pelo agravado, o valor bloqueado não encontra exceção no art. 649 do CPC/73, motivo pelo qual a constrição fica mantida" (fls. 119/121 e-STJ).
Desse modo, ao contrário do ora sustentado, o acolhimento da pretensão recursal, nos termos em que posta, demandaria o reexame de matéria fática e das demais provas constantes dos autos, o que é inviável em recurso especial, consoante óbice da Súmula nº 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial."
1. No caso, o Tribunal de origem, atento ao conjunto fático-probatório dos autos, assentou que verifica-se, a partir do extrato acostado às fls. 63/65, que a conta bancária nº 512.178-7 foi objeto de intensa movimentação, sendo realizados descontos e compensações de cheques, gastos com crédito e diversos saques, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança. Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art. 649, CPC. (e-STJ fls. 191/192). Para se chegar a entendimento diverso do contido na decisão
hostilizada, necessário seria proceder-se ao revolvimento das provas apresentadas, finalidade que escapa ao âmbito do apelo manejado, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.