★ FOGOS DE ARTIFÍCIOS - Lei proíbe fogos de artifício com barulho em Bady Bassitt | Folha de Catalão
★ FOGOS DE ARTIFÍCIOS - Lei proíbe fogos de artifício com barulho em Bady Bassitt
Sabemos o quanto incomoda os estrondo dos fogos de artifícios para os seres humanos e inclusive para os animais, o município do interior de São Paulo, aprovaram um projeto de lei na Câmara de vereadores da proibição...
A multa pode chegar a R$ 13,5 mil em caso de descumprimento da lei, segundo a prefeitura de Bady Bassitt - SP. ...
No município de Catalão no sudeste goiano, já passou da hora de ter uma Lei que proíba este tipo de fogos de artifícios com estampidos. Precisamos que um representante do POVO, (vereador), ou até mesmo o poder executivo, envia o projeto para ser apreciado na Câmara Municipal.
Após ser deliberada e passada aos tramites legais, caso seja aprovada pelos exmos., que o projeto de lei seja encaminhada ao poder executivo e em seguida sancionada ou não, pelo prefeito municipal.
Mas pra isto acontecer, vereadores, precisa ser apresentada na Câmara Municipal de Catalão.
Agora a pergunta é, qual dos pares irão ter a hombridade de apresentar esta proposição?
A proposição não impede celebrações, pois os artefatos que geram apenas efeitos visuais continuariam permitidos, e ainda evita incômodos.
Na ALESP ano passado, foi aprovada a Lei de proibição destes fogos de artifícios com estampidos acima de 100 decibéis, em outubro/2020 e sancionada pelo governador Eduardo Leite, em dezembro/2020.
Segundo a polícia, a Intenção inicial não é multar
Em entrevista à Rádio Gaúcha, a chefe de Polícia do Estado, delegada Nadine Anflor, afirmou que os policiais estão se adaptando à nova regulamentação.
Durante o mês de dezembro, Nadine relatou que organizadores de eventos têm feito contato com a polícia para informar sobre o local onde haverá uso de fogos e a quantidade do material. Além disso, a polícia também tem recebido denúncias sobre residências que estavam fazendo a venda dos itens. No entanto, os primeiros meses de aplicação da lei serão voltados para a orientação.
— Estamos observando endereço, local, e estão sendo filtradas informações para possíveis ações, inicialmente no sentido de orientar a população. Há uma discussão inicial de como fiscalizar, e não é a intenção, neste primeiro momento, a multa —
afirmou na oportunidade.
— Queremos que as pessoas filmem, gravem, enviem através do WhatsApp para que a polícia efetivamente fiscalize. Claro que, neste primeiro momento, não teremos viaturas que vão se dirigir ao local, não queremos isso. Queremos conscientização no primeiro momento —
Deputada Estadual por São Paulo, Marina Helou disse,
"Eu acompanho especificamente a comunidade de pessoas autistas e familiares, sei o quanto esse projeto irá beneficiar esse público e, com certeza, aqueles que são apaixonados e defendem os direitos dos animais estão muito contentes com a tramitação"
O barulho causado pelos fogos de artifício também pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA). Algumas dessas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons e, com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises
"que podem levar até à automutilação".
Deputado Bruno Ganem que aprovou as mudanças no texto.
"A prática de soltar fogos não vai deixar de acontecer, o que não vai mais existir é o estampido"
e isso não significa o fim de uma atividade econômica,
"toda a cadeia vai continuar existindo, a diferença é que trataremos de um produto substituto",
garantiu o autor.
Voltando a Lei imposta no município de Bady Bassitt,
A lei municipal foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada no dia 4 de dezembro.
São permitidos apenas efeitos pirotécnicos visuais sem estampido e, em caso de descumprimento, é prevista multa de aproximadamente R$ 2,7 mil para pessoas físicas. A multa é de cerca de R$ 13,5 mil em caso de pessoa jurídica, segundo a prefeitura.
O município vai fiscalizar a soltura de fogos de artifício com barulho e aplicar autuações em casos de descumprimento da lei.