ConJur - TRF-3 derruba denúncia contra estagiário por desacato a procuradores
8 de agosto de 2011, 18h58 Imprimir Enviar
Recurso em Sentido Estrito 0007030-33.2010.4.03.6106
Ação Penal 0001568-95.2010.4.03.6106
Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2011, 18h58
Votos de sucesso e solidariedade
9 de agosto de 2011, 20h41
Caro amigo Pintar. Eu tinha alguma conhecimento dessa situação que você contou e acho um supino absurdo. Esses tipos deveriam responder por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e, no âmbito civil, por pesadíssimas indenizações por danos morais certos e comprovados contra a honra e a reputação profissional que são so maiores patrimonios profissionais de um advogado.
Faço votos que o amigo consiga fazer "barba, cabelo e bigode" contra esses verdadeiros facínoras da beca.
9 de agosto de 2011, 17h20
Prezado Richard Smith (Consultor). Visando conter minha atuação profissional a dupla Álvaro Stipp e Anna Claudia Lazzarini propuseram nos últimos anos mais de uma dúzia de inquéritos e ações penais contra mim, imputando falsamente crimes diversos (a maior parte já foram arquivados). É uma atuação tão absurda que em certa época a Procuradora da República Anna Claudia Lazzarini simplesmente entrou no site do Tribunal, colocou meu nome visando listar o número de ações que patrocino, daí concluindo que eu estava cometendo delito e determinando a instauração de inquérito policial apontando como prova o relatório de processos em curso! Ambos são apoiados pela OAB/SP. Mas, para alívio de todos, acabaram se desentendendo com um Juiz Federal daqui, que em uma astuta manobra em uma das várias ações penais em curso determinou que a Procuradora da República seja ouvida como "informante" do juízo. Claro que se trata de algo sem cabimento, sendo o objetivo propiciar condições para que eu possa interrogá-la (vale tudo nesses processos de cartas marcadas) diante da nova sistemática de oitiva de testemunhas no processo penal. A audiência assim é a data mais aguardada do ano, já que a conduta que a Procuradora da República aponta como sendo crime na inicial da ação penal é realizada por ela praticamente todos os dias. Entre os vários questionamentos, vou perguntar a ela se cometeu o crime de denunciação caluniosa ao dar causa a essa ação penal, contra o estagiário, que foi arquivada, já que lá ela disse que eu cometi crime por ter requerido a abertura de um inquérito policial contra um médico perito que desrespeitou ordem do juízo para entrega do laudo pericial. A audiência promete, embora fazer ela dar as caras por lá será algo quase que impossível.
ABSURDO KAFKIANO E FATO MUITO PREOCUPANTE!
9 de agosto de 2011, 14h21
Isso é simplesmente kafkiano!
Certa vez, para ter acesso a um volumosissimo processo tributário que tramitava na Justiça Federal de São Paulo, tive de me instalar nas dependências do próprio cartório. Devidamente autorizado, é claro.
Quer dizer que corri o risco de ser preso por algum funcionário mais "diligente" que chegasse por alí de inopino?!
Parabéns ao digno estagiário, hoje advogado, e CADEIA ou demissão ao bem do serviço público para os dois... (me faltam palavras publicáveis!) autoritários e falseadores da verdade (como é que "carregam a mão" na hora da prisão e encaminhamento à autoridade policial e depois "assopram"?!).
Bem disse o digno Pedro Aleixo: "O pior numa ditadura é o guarda da esquina!" Nestes tempos de relativismo exacerbado, de impunidade e de desrespeito geral à Lei, comportamentos como o de tipos como aqueles não devem ser considerados como exceções, mas como possibilidades reais de a todos nós atingirem, a todo e qualquer momento!