STF deve decidir sobre outro recurso de Lula |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre um outro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o início de abril em Curitiba.
No despacho de abril, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.
O recurso foi autuado nesta quinta-feira, 10, no sistema da Corte Suprema, e distribuído por prevenção ao ministro Edson Fachin.