Vereadores aprovam três projetos em regime de urgência em sessão
Sexta, 01 Setembro 2017 14:33
Na noite desta terça-feira (29/08), durante a 26ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos apresentados em regime de urgência. Um deles é o substitutivo total ao projeto de lei nº 126/17 que autoriza o município de Sumaré a isentar o Hospital Estadual de Sumaré (HES) Dr. Leandro Franceschini do pagamento da tarifa de esgotamento de esgotos e de 50% de desconto na tarifa de água.
De autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), a justificativa do projeto esclarece que no dia 11 de dezembro de 2013, o hospital inaugurou sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), tratando 98% do efluente orgânico produzido, com investimento de R$ 550.000,00, além do custeio mensal de operação e manutenção.
E, ainda destaca que, o consumo de água está em torno de 8.500 metros cúbicos por mês, através de dois poços artesianos e uma rede da concessionária. "Quero também informar que o HES encontra-se com dificuldades financeiras e voluntários têm se organizado, através de entidades e clubes de serviços, empresas, para arrecadações de materiais de procedimentos e de outros insumos para atendimento aos pacientes", disse Décio Marmirolli.
Ainda de acordo com a justificativa do documento, o HES realiza a média mensal de 1.200 internações, 1.050 cirurgias, 6.000 consultas especializadas, 1.500 atendimentos de urgência, 250 partos (referência alto risco), 25.000 exames laboratoriais e 4.000 de exames de imagens. Sendo que todos os atendimentos são gratuitos via SUS (Sistema Único de Saúde) e 70% dos atendimentos realizados pelo hospital são a pacientes de Sumaré.
Outro projeto apresentado em regime de urgência e aprovado por unanimidade foi o projeto de lei nº 137/17, de autoria da Mesa Diretora, que fixa no valor de R$ 11.800,00 o subsídio mensal do presidente da Agência Reguladora de Serviço Público (ARS) do município de Sumaré.
A ARS é uma autarquia sob Regime Especial criada pela Lei Municipal nº 5.960, de 09 de agosto de 2017, com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados ou operados diretamente pelo Poder Público Municipal, assim como os delegados por outros entes federativos ou consorciais, sob qualquer forma.
E, por último, foi aprovado também por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 08 apresentado em regime de urgência pelo vereador Joel Cardoso da Luz (SD), presidente da Câmara Municipal. O projeto confere título de cidadão sumareense ao senhor bispo dr. Samuel Cássio Ferreira.
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