Prorrogação de benefícios da Zona Franca de Manaus até 2073 vai à promulgação - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
O Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca por mais 50 anos. Texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho.
16/07/2014 - 20:47 • Atualizado em 16/07/2014 - 20:55
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição 103/11, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023. A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação.
Como parte do acordo, também foi aprovado projeto que prorroga até 2029 a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática (PL 6727/13). Esse projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Os senadores também aprovaram proposta que amplia para todo o setor de serviços o Supersimples, o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. O projeto (PLP 221/12) segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto acolhido pelos senadores é idêntico ao que a Câmara aprovou também em junho, de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da comissão especial que discutiu a proposta. O texto prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
O projeto vai beneficiar a prestação de serviços em áreas como transporte, medicina, odontologia e psicologia. A redução esperada na carga tributária é da ordem de 40%, segundo previsão do relator do projeto no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).