CIDH promove audiência pública "O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais"
Na sexta-feira (9/10), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoveu audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil e movimentos sociais sobre "O Direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais".
A CIDH quer ressaltar a importância da escuta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na construção dos protocolos autônomos. Tais documentos devem respeitadar as especificidades culturais, os sistemas jurídicos próprios, as formas de organização social, consulta e deliberação coletiva desses grupos. O principal objetivo é monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina.
A ANADEP foi uma das entidades que apoiaram o informe de organização da audiência e, na ocasião, foi representada pelas membras da Comissão de Igualdade Étnico-Racial Isadora Brandão (SP) e Alessandra Quines (RS). Houve participação também dos defensores públicos associados Andrew Toshio Hayama (SP) e Jhony Giffoni (PA).