Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) que vai organizar, de forma integrada e sistêmica, as diversas instâncias envolvidas e instrumentos legais voltados para as políticas públicas da cultura no Paraná. A matéria voltará ao plenário para mais duas votações e ainda poderá sofrer emendas.
A criação do SEC-PR vai inserir o estado no Sistema Nacional de Cultura, que existe desde 2012. O presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD), que foi um dos relatores da proposta, afirmou que a aprovação do projeto de Lei vai consolidar a articulação, a promoção e a gestão integrada e participativa da produção, financiamento e divulgação oficiais de cultura no Paraná.
“Além disso, com a integração ao Sistema Nacional, o estado passará a viabilizar a sua participação em editais de programas federais garantindo a transferência de recursos fundo a fundo”, disse. O Paraná não tem hoje acesso a esses investimentos. O projeto de Lei foi aprovado em regime especial, com votações remotas sucessivas nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Cultura.