Resolução Conjunta SMAC/COMLURB nº. 01 de 18 de dezembro de 2013
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 19/12/2013
Formalizar a cooperação técnica para o Licenciamento Ambiental Municipal de atividades relacionadas à geração de resíduos sólidos e à cadeia da reciclagem.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente-SMAC e o Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que a cooperação técnica entre as equipes técnicas da SMAC e da COMLURB, através de Grupos de Trabalho, reuniões técnicas e outras formas de integração pode ser aprimorada;
CONSIDERANDO a importância de estabelecer formas que permitam que esta integração entre os órgãos seja otimizada no que concerne ao Licenciamento Ambiental Municipal de atividades relacionadas à geração de resíduos sólidos e à cadeia da reciclagem;
Art. 1º. Estabelecer formalmente a cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB com o objetivo de otimizar os procedimentos de Licenciamento Ambiental de atividades relacionadas à geração de resíduos sólidos, e principalmente daquelas inseridas na cadeia da reciclagem, com foco na gestão Municipal Integrada de Resíduos Sólidos;
Art. 2º. A cooperação técnica tratada nesta Resolução se dará através de auxílio técnico mútuo entre os órgãos, seja através da criação de comissões para tratamento de casos especiais ou pelo trabalho conjunto dos técnicos na análise de processos de licenciamento ambiental das atividades mencionadas;
Parágrafo Único. Para consecução deste objetivo, os técnicos poderão ser designados para atividades específicas através de Portaria com este propósito.