Não incidem pis e cofins sobre atos cooperativos típicos. | CLBM ADVOGADOS ADVOCACIA DIADEMA SÃO BERNARDO ABC
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou hipótese distinta nos Recursos Extraordinários 599.362 e 598.085. Os ministros definiram que incide o PIS e a Cofins sobre os negócios jurídicos praticados pelas cooperativas. Os casos, porém, não tratavam dos atos cooperativos, mas sim dos atos praticados pelas entidadescom terceiros tomadores de serviços.