Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão | Souto Advogados
Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma passageira que tentava obter indenização da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por ter sido molestada sexualmente em um vagão do metrô de São Paulo. O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro contra passageira no interior do veículo.
Para Marco Buzzi, apesar de o ato libidinoso contra a passageira ser grave e reprovável, "não pode haver diferenciação quanto ao tratamento da questão apenas à luz da natureza dos delitos", não sendo possível imputar à transportadora eventual negligência, pois, conforme consta do acórdão, o agressor foi preso em flagrante após ter sido identificado pelos agentes de segurança do metrô. Em consequência, acrescentou o ministro, deve o agressor "responder penal e, inclusive, civilmente pelo seu ato reprovável, pois é ele o único autor do fato".