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Sergio Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula
08/07/2018 - Fonte:
Em decisão neste domingo (08), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 07 de abril deste ano em Curitiba, acatando habeas corpus apresentado na última sexta-feira. Pouco depois, o juiz Sergio Moro impediu a soltura.
Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O despacho deste domingo determinou a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Pouco depois, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente. "O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.
De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.
O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à autoridade policial pedindo que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para "evitar descumprimento da ordem de prisão".
Na sequência o desembargador Rogério Favreto publicou um novo despacho para que a Polícia Federal cumprisse imediatamente o Alvará de Soltura que chegou a Polícia Federal em Curitiba pouco depois das 13h. No momento, a indefinição jurídica permanece.