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Talvez você possa ser réu e nem saiba.
Em 17 de dezembro de 2019 - Direito ambiental
Eduardo Bastos Moreira Lima – advogado Todo processo deve ter um autor, aquele que propõe a ação e um réu, aquele contra quem a ação é proposta. Mas, e quando você não é parte do processo, porém a decisão do processo lhe atinge? Isso é possível? O que fazer? Nas ações ambientais, em especial as [...]
Rosemeri Batista da Silva – advogada O divórcio direto põe fim a sociedade conjugal e dissolve o casamento, não modificando os deveres dos pais em relação aos seus filhos e não interferindo na partilha dos bens. Não há, nesse instituto, discussão sobre culpas, responsabilidades e/ou eventuais descumprimentos dos deveres do casamento. Daí que o divórcio [...]