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Clientes com baixa renda terão isenção na conta de luz
Por Jornalista Toni Oliveira sábado, 18 de abril de 2020
© Cemig Em função da disseminação do novo coronavírus, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 950/2020 que determina ...
© Cemig
Em função da disseminação do novo coronavírus, o Governo Federal editou recentemente a Medida Provisória 950/2020 que determina que as distribuidoras devem isentar a parcela do consumo de energia elétrica aos clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica com consumo mensal de até 220 KWH. Na área de concessão da Cemig, a decisão pode beneficiar até 560 mil famílias em Minas até o final de junho.
Para ter direito à tarifa social, as famílias devem atender a um desses três requisitos: estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ou estar inscrita no Cadúnico, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos; ou ter algum membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
De acordo com a decisão do governo, haverá isenção para quem tem tarifa social, com consumo de energia de até 220 kWh, embora continue havendo cobrança dos impostos federais (PIS e Cofins) e da taxa de iluminação pública para as prefeituras. Para se beneficiar da isenção no consumo de energia, sem sustos, os beneficiados precisam ficar atentos e não relaxar com o consumo. Isso porque se ele ultrapassar 220kwh haverá cobrança.
O consumo excedente terá tarifa classe residencial, e não mais tarifa social, com incidência de PIS, COFINS, taxa de iluminação pública e mais o ICMS, estadual. A ideia, portanto, do governo é favorecer a população de baixa renda, mas desestimular o aumento do consumo. Muita atenção com o chuveiro elétrico e o ferro de passar roupa.
As contas inferiores a R$ 35 serão emitidas apenas para conhecimento (sem código de barras). O valor do consumo de energia estará zerado e os impostos e taxas ficarão acumulados para o mês seguinte, por se tratarem de cifras muito pequenas.
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