Bolsonaro desiste de projeto que destina R$ 4,25 bilhões do DPVAT para Saúde
domingo, 1 de agosto de 2021 - 01/08/2021 17:28
Rafael Nicácio junho 26, 2020 Política
O presidente Jair Bolsonaro desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) – a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Decisão foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. A proposta (Projeto de Lei Complementar 108/20) estava em tramitação na Câmara dos Deputados e depois ainda seria votada pelo Senado.
Publicada em novembro de 2019, a MP 904 acabou suspensa em dezembro por decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF manteve a cobrança do seguro obrigatório. Como não foi votada pelo Congresso, a MP perdeu a validade.