07/08/2018 Fenafisco via UOL notícias
Não se muda alíquota do IR por decreto Além disso, nem se o governo quisesse poderia mudar a alíquota do IR por meio de decreto. De acordo com o advogado tributarista Vitor Monteiro, da Paes, Almeida e Albuquerque Advogados, as alterações devem ser feitas por meio de lei discutida pelo Congresso Nacional.
Governo já tentou O presidente Michel Temer já tentou aumentar o Imposto de Renda e tributar lucros e rendimentos de empresários, porém desistiu da ideia em agosto do ano passado após repercussão negativa. Entre as medidas que seriam encaminhadas ao Congresso, estava a criação de duas alíquotas, de 30% e 35%, para pessoas físicas com salário acima de R$ 20 mil.