No Comunicado CG nº 187/2019 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 4 de fevereiro, há uma lista dos funcionários que não fizeram a entrega da declaração relativa ao exercício 2018 (ano-base 2017).
Segundo o Comunicado, os funcionários constantes na lista têm um prazo de 10 dias para encaminhar a relação de bens através do sistema GED, sob PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, e consequente DEMISSÃO, a bem do serviço público.