Senado discute urgência para barrar portaria sobre trabalho escravo - 19/10/2017 - UOL Economia
19/10/2017 10h51
"A Portaria nº 1.129, publicada neste dia 16 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, retira da definição de condição análoga à de escravo as condições degradantes, estabelecendo a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para sua caracterização. Bem assim para a 'jornada exaustiva'. Ademais, a Portaria nº 1.129/2017 impõe a ausência de consentimento como cláusula para caracterizar trabalho forçado", justifica o projeto de decreto legislativo, acrescentando que o ato do Ministério do Trabalho é inconstitucional.