Alvará de obra rápido, on-line e autodeclaratório está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Manaus - Prefeitura Municipal de Manaus
19/08/2021 14h42
Uma série de reuniões técnicas está dando corpo ao futuro alvará de construção rápida que será lançado pela Prefeitura de Manaus, a princípio, no primeiro trimestre de 2022, dentro de inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.
Diretorias, gerências e equipes técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando na consolidação do modelo de alvará de construção "express", dentro do princípio da autodeclaração.
Para isso, o Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.
"Existem experiências hoje no Brasil que estamos estudando, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação atual", explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.
Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo são para obras de baixo impacto e de baixa complexidade, tipos 1 e 2, de até 750 metros quadrados, incluindo habitações unifamiliares, habitações multifamiliares (tipo vilas e quitinetes), pequenos comércios, serviços e indústrias.
Atualmente, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.
O diretor-presidente acredita que após a aprovação da lei complementar, entre 20 e 30 dias, Manaus já terá seu alvará "express", uma nova forma de aprovação.
"Também terá a condicionante ambiental e outras variáveis de impacto no tráfego que serão analisadas, e apenas o que for de baixo impacto vai rodar", explica.
Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios. Com essa diretriz do prefeito David Almeida, o Implurb mantém o alinhamento com a Prefeitura de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de sistemas on-line de licenciamento urbano e futuro treinamento de corpo técnico.
Em Campo Grande funciona o "Alvará Imediato", tanto para construção quanto para reforma, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade auto declaratória.
"O princípio é devolver, resgatar aos profissionais, a competência de trabalhar com os parâmetros urbanísticos existentes e focar no que é coletivo, se vai comprometer a mobilidade da via, a permeabilidade, o gabarito. A prefeitura não pode ficar tutelando poderes", completou.