Licitação para escolher novo operador da barca não anda | Rio de Janeiro | O Dia
Licitação para escolher novo operador da barca não anda
Mais de um ano após a CCR Barcas pedir na Justiça para deixar o serviço, escolha do novo operador do transporte aquaviário não tem prazo para acontecer. Passageiros reclamam dos serviços
Jurandir dos Santos reclama de barcas antigas e de haver poucas saídas na linha da Ilha do Governador ao Centro. São só três horários em cada sentido, de segunda a sextaAlexandre Brum / Agência O Dia
Rio - Quase um ano e meio depois de a CCR Barcas pedir na Justiça para rescindir o contrato com o governo do Rio para operar o transporte aquaviário, o processo de escolha da futura concessionária continua indefinido. A Secretaria de Transportes recebeu, na semana passada, autorização da Procuradoria Geral do Estado para prosseguir a licitação, mas ainda não existe um prazo para realizar a concorrência. Enquanto isso, passageiros aguardam melhorias que poderiam ser conquistadas com a nova concessão.
"Na linha de Cocotá, a atenção ao cliente é péssima. Para a gente só vêm barcas antigas, mais demoradas. E tem poucos horários (três por dia em cada sentido e apenas de segunda a sexta-feira), com intervalos grandes", diz o assistente de Departamento Pessoal Jurandir Santos, 34.
Moradores da Ilha de Paquetá, que dependem das barcas para chegar ao continente, também ressaltam que o aumento de viagens é uma necessidade. Nos dias úteis, quando há 11 partidas em cada sentido, os intervalos chegam a três horas. "Seria bom ter mais horários, porque os intervalos são muito longos", pede o caseiro Genival Ferreira, 40. Ele já se atrasou para pegar o transporte muitas vezes e acaba perdendo compromissos ou "fica de castigo" na estação.
Genival e Jéssica reclamam da espera de até três horas para Paquetá - Alexandre Brum / Agência O Dia
De acordo com a Secretaria de Transportes, a nova concessionária poderá propor a ampliação da grade existente, assim como a criação de novas linhas. A empresa será fiscalizada e deverá cumprir na íntegra o proposto. Além disso, caso haja aumento da demanda, novas regras previstas no edital preveem que a oferta de lugares precisará ser ampliada para garantir o pleno atendimento. No entanto, o projeto operacional básico, anexo ao edital, só exige aumento de partidas na linha Praça Arariboia, com cinco viagens a mais nos dias úteis. Não é prevista operação na madrugada, embora seja um pleito antigo dos usuários.
Vencerá a licitação a empresa que oferecer maior outorga. Ela deverá operar todos os serviços existentes nas baías de Guanabara e de Ilha Grande, por 20 anos. O modelo proposto conta com a implantação de sistemas de indicadores para monitorar cumprimento da programação das viagens e dos horários, atendimento da demanda, confiabilidade das embarcações, tempo de percurso, qualidade do serviço e ocorrências notáveis. "Esses indicadores serão imprescindíveis para que a Agência Reguladora (Agetransp) e o estado possam acompanhar a qualidade da prestação do serviço à população e aplicar as devidas penalidades", explica a Secretaria.
A CCR informou, em dezembro de 2016, que entrou com ação de rescisão na Justiça. O motivo alegado foi desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O governo discute com a empresa os termos do distrato, que só será efetivado após a assinatura do contrato com a futura concessionária.
Edital não prevê reajuste
O edital não prevê redução das tarifas. Mas, no primeiro ano de operação, elas não poderão ser superiores às atuais. Reajustes ocorrerão a cada 12 meses. Os subsídios referentes ao Bilhete Único Intermunicipal e aos moradores de Ilha Grande e Paquetá, bem como as gratuidades existentes, serão mantidos. O funcionário público Jonilson Navegantes, 45, que usa a linha Praça Arariboia, considera a tarifa vigente de R$ 6,10 alta para a qualidade do serviço. "Muitas vezes fazemos a travessia no calor. Aumentou a passagem, mas não deram conforto."
Das nove embarcações encomendadas pelo estado na China e no Ceará, só quatro operam. Não há previsão de chegada das outras, porque não foram quitadas. Foram pagos 67% do valor total com o estaleiro chinês e 73% com o cearense.
Estudos para linhas de São Gonçalo e Caxias
A nova concessionária será obrigada a apresentar, em até um ano após a assinatura do contrato, estudos de viabilidade para a implantação de linhas conectando Praça 15 a São Gonçalo, Praça 15 a Duque de Caxias e Praça 15 ao Santos Dumont e Galeão. Em caso de descumprimento desta obrigação há penalidade contratual prevista.
Os estudos serão analisados pelo governo estadual, em conjunto com a Agetransp, sempre respeitando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Caso seja constatada a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental dessas linhas, o estado irá autorizar imediatamente sua implantação pela concessionária, sendo analisada a possibilidade de cobrança de outorga adicional. Se a linha for considerada adequada do ponto de vista técnico e ambiental, mas não houver viabilidade econômica, o estado terá que identificar fontes de recursos para subsidiar sua implantação. A empresa também poderá propor outras linhas.