O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1 | Itaboraí Querubini Gonçalves | Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFSM, Especialista e mestrando em Direito pela UFRGS. Professor de Direito Agrário, Ambiental e Contratos nos curso de pós-graduação e atualização do Instituto Universal de Marketing em Agribusiness (I-UMA) e de Direito Processual Civil - Recursos - na Prioritá Cursos, em Porto Alegre-RS.
Capa > v. 6, n. 3 (2011) >	Itaboraí Querubini Gonçalves
O DIREITO BRASILEIRO E A INOVAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES RECURSAIS1
O presente artigo faz uma constatação e analisa o surgimento de um sistema de precedentes jurisprudenciais no sistema recursal brasileiro a partir dos diversos procedimentos processuais criados com a finalidade de solucionar demandas repetitivas através da uniformização da jurisprudência como técnica de racionalização dos julgamentos, especialmente pelos ritos dos recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.