Você sabe o que é orçamento público e por que ele é tão importante? — Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG
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Você sabe o que é orçamento público e por que ele é tão importante?
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/01/2001 00h00, última modificação 11/10/2016 13h27
É no orçamento que devem estar as necessidades e os problemas da população e com que recursos eles deverão ser resolvidos.
Apesar de falar em milhões de reais, o orçamento público lembra o orçamento doméstico. Ele inclui toda a programação de gastos da administração pública e nenhuma despesa pode ser executada sem estar prevista.
Para organizar essas contas, temos três importantes peças orçamentárias, cada qual com uma função: o Plano Plurianual ou PPA e duas leis anuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a Lei Orçamentária Anual, a LOA, que é o orçamento propriamente dito.
Como todos sabemos, o governo precisa cuidar de uma cidade inteira e, por isso, cobra taxas, contribuições e impostos para ter dinheiro e conseguir resolver os problemas da população, na educação, na segurança, nos transportes, na saúde...
São tantos problemas que não dá para resolver todos de uma vez. É preciso escolher quais serão enfrentados primeiro. Ou seja, é preciso definir prioridades. Por isso, antes de fazer o orçamento, o governo prepara uma lei, chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias. É a LDO que define o que é mais importante e como o governo deve montar e aplicar o orçamento a cada ano.
Tanto a LDO quanto o orçamento anual seguem um plano maior, que define os grandes investimentos que serão realizados nos próximos quatro anos.
Esse plano é o PPA. Ele define, por exemplo, o que será construído, reformado ou restaurado. Mas não somente as obras. O PPA também estabelece ações do governo como compra de equipamentos e muitas outras despesas.