Academia Paulista de Letras Jurídicas | Academia Paulista de Letras Jurídicas - Reforma política já! - 17/5/2017
As recentes pesquisas de opinião apontam as causas do descrédito das autoridades e instituições, consequência dos péssimos serviços oferecidos aos contribuintes e aos escândalos noticiados com assustadora regularidade. A perniciosa corrente de tolerância com a corrupção, o empreguismo desenfreado, o compadrio, a irresponsabilidade com as verbas públicas, o conjunto de abusos que configuram flagrante desrespeito ao cidadão, enfim , a impunidade, exigem providências urgentes. Vem a propósito lembrar do diálogo entre dois personagens do dramaturgo alemão Bertold Brecht na peça "Vida de Galileu". Um deles afirma enfaticamente: "Infeliz do país que não tem heróis" ; e o outro rebate: "Não, amigo, infeliz do país que precisa de heróis". Os intermitentes casos de corrupção e os problemas que acontecem no cotidiano nacional demonstram que o Brasil – apesar de todos os esforços e avanços verificados na ética e na valorização da cidadania, lamentavelmente, ainda se enquadra no segundo caso.
Seria muita ingenuidade supor que alguma nação consiga ter pleno êxito em suas metas de desenvolvimento, numa era cujo principal valor é a consciência ética, sem que seu princípio fundamental esteja fortemente arraigado em todas as instituições. À humanidade não interessam apenas as promessas de facilidades, progresso econômico, tecnologia de ponta e conforto contidos no ideário comunitário. Ser ético, correto e honesto é essencial.
O arcebispo de Lyon, Monsenhor Phillipe Barbarin, respondendo a pergunta sobre quais as condições de um exercício ético de poder, afirmou que em primeiro lugar está a retidão interior; depois o respeito às regras da sociedade e, sobretudo o bem comum daqueles pelos quais somosresponsáveis ( in Denis Lafai, A Sociedade, a economia, a política, a empresa – pg. 35 ).
De quem é a culpa pelo atual sistema político? Os principais culpados são os partidos que aceitam filiações irresponsáveis, funcionam como legendas de aluguel, abrem as portas aos arrecadadores de votos, meros candidatos iscas para robustecer a bancada partidária no Poder Legislativo. Os partidos políticos são cada vez menos representativos da comunidade. Representam a si mesmos. Vivem descolados da base social. O Brasil precisa com urgência passar a limpo o atual sistema político e reformá-lo.
Os políticos precisam se conscientizar de que " a cidadania virou gente ", na feliz expressão do Prof. José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil).
A legislação pós-1985 foi liberal. Enquanto o regime militar colocava obstáculos à organização e funcionamento dos partidos políticos, a legislação atual é pouco restritiva. O número de partidos cresceu desordenadamente. Em 1979 existiam dois partidos, em 1986, vinte e nove, e hoje quase quarenta. É preciso corrigir a distorção regional da representação popular. Temas relevantes permanecem na pauta da reforma do sistema político-eleitoral: redução do número de partidos; reforço da fidelidade partidária e da fidelidade ao voto; eleição direta dos vices (República, Governos Estaduais e Municipais); redução do mandato de Senador para quatro anos e modificação do atual sistema de substituição e sucessão para o mais votado; proibição de reeleição dos parlamentares após dois mandatos. A introdução de um sistema eleitoral que combine o critério proporcional em vigor, com o majoritário, aproximando mais os representantes dos seus eleitores e reforçando a disciplina partidária. Outro tema relevante é o relativo ao financiamento das campanhas eleitorais.
Não é possível que a cada eleição tenhamos de assistir mazelas em razão de problemas relacionados com o financiamento das campanhas eleitorais.
A cidadania virou gente! A discussão urgente de uma agenda de reforma política é inadiável.
A verdadeira força de governantes, no dizer de H. G. Wells, não reside nos exércitos e nas forças armadas, mas no fato de os homens acreditarem que eles são inflexivelmente abertos, verdadeiros e legais. No momento em que se afastam desse padrão, o governo passa a ser apenas a " gangue no poder " e seus dias estão contados.