Na segunda quinzena de maio, o DataSenado, em parceria com a Agência Senado, realizou enquete sobre o projeto de decreto legislativo (PDS 52/2014), que libera o uso de inibidores de apetite anfetamínicos. A proposta, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), susta a resolução RDC 52/2011 da Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, e também trata de medidas de controle de prescrição e distribuição de medicamentos que contenham sibutramina.
Na ocasião, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: "Em 2011, a Anvisa restringiu a comercialização de inibidores de apetite no Brasil. Você é a favor ou contra o projeto que libera o uso desses medicamentos (PDS 52/2014)?". A maioria, 62%, afirmou ser favorável à tal liberação.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a proibição trazida pela Anvisa causou grande insatisfação entre a classe médica, representando um retrocesso no tratamento de obesos no país. O autor segue defendendo que a retirada dos inibidores de apetite do mercado deixou os médicos sem opções de tratamento para os pacientes que precisam perder peso, mas que não têm indicação para a cirurgia bariátrica. É citado também que a obesidade é uma doença grave, que afeta principalmente a população carente. O autor pondera que, para pessoas com mais recursos, é possível contar com outros tratamentos, como academia e dietas sofisticadas. A defesa da proposta é que a proibição da venda dos inibidores de apetite pode agravar o quadro de saúde da população que sofre com o sobrepeso e a obesidade. Ainda, foi considerada a possibilidade do surgimento de mercado ilegal desses remédios, o que causaria grandes danos à população.
No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO), com parecer pela aprovação do projeto. Em relatório, a senadora cita que o ato normativo contraria o posicionamento dos médicos especialistas em obesidade. Salienta ainda que a obesidade é um fator de risco para o diabetes e para graves afecções cardiovasculares, tais como infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral. Segundo o Ministério da Saúde, essas doenças são as principais causas dos óbitos no Brasil. No parecer, constam informações do aumento da obesidade no país após a entrada em vigor da resolução da Anvisa. A conclusão do relatório é de que a proibição desses medicamentos veda o acesso à saúde de significativa parcela da população.
Pela página do DataSenado, alguns cidadãos encaminharam mensagens sobre o projeto. "É um absurdo essa proibição, existem pacientes que necessitam desses remédios para que consigam seguir uma alimentação adequada e balanceada. Sem os inibidores de apetite, a obesidade mórbida tende a aumentar, ocasionado as doenças crônicas e assim aumentando a taxa de mortalidade" foi o posicionamento da cidadã Adriana Cristina Mota Guedes de Camargo, de São Paulo/SP. Majoritariamente favoráveis à proposta, as manifestações citaram o aumento da obesidade no país, os problemas de saúde que surgem em virtude da obesidade e a importância do uso de inibidores, desde que com acompanhamento médico.
Ao todo, 2.845 internautas votaram na enquete, sendo que 62% foram a favor da proposta, enquanto 38% se disseram contrários à liberação de uso dos inibidores de apetite.