Posted by SEAM	/ julho 4, 2016
INFORMATIVO SEAM 036/2016 01 de julho de 2016
PL 806/2013 – CRIA ESCRITÓRIOS NAS SUBPREFEITURAS PARA ELABORAR
PLANTAS DE REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS POPULARES
O PL 806/2013 (anexo) de iniciativa do Vereador Alfredinho tramita no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, onde já foi aprovado em 1ª discussão.
Face a importância do assunto para nossa categoria, a SEAM já protocolou o pedido de Audiência Pública (anexo) em 28/06/2016, para que nossa categoria possa debater junto aos Exmos. Srs. Vereadores sobre os objetivos e sobre a eficácia deste PL.
Assim que for autorizada a Audiência Pública, a SEAM divulgará a data, via Informativo, contando com a presença maciça de nossa categoria.
DECISÃO DO STJ – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 251.645 – SP (2012/0231255-0)
Em decisão do STJ, a Prefeitura de São Paulo deverá nomear os arquitetos e engenheiros que passaram no Concurso de Ingresso de 2004 face as vagas oferecidas em edital, conforme Decisão do STJ (anexa).