Câmara de Bertioga vota pedidos de urgência da prefeitura | Sistema Costa Norte de Comunicação
07 de março de 2018 às 18:10
Nesta quinta-feira, 8, a Câmara Municipal de Bertioga realizará sessão extraordinária, às 9h30, para votar em segunda discussão quatro projetos do poder executivo que tramitaram em regime de urgência especial e obtiveram aprovação em primeira discussão, em sessões ordinárias, nesta e na última semana.
Aprovados na sessão de 6 de março, o projeto de lei 005/2018 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal no valor de R$ 197.748,10, e o projeto de lei 006/2018 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.537.081,07.
Em ambos os casos, trata-se de redirecionar a aplicação de valores oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de superávit financeiro, a fim de cumprir compromissos em vários setores da administração municipal, de despesas com locomoção e pedágio a obras e instalações de setores como segurança, vigilância sanitária, gestão do SUS e atividades de manutenção habitacional, no caso do projeto de lei 005.
No caso do projeto de lei 006, as justificativas envolvem manutenção de contratos, compras de materiais e outras despesas das secretarias de Administração e Finanças, Serviços Urbanos, Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Segurança, Transporte, Turismo, Esporte e Cultura, Saúde e de Obras e Habitação.
Os outros projetos de lei a serem votados em segunda discussão são o 017/2017, que autoriza o Executivo a negociar contrato de serviços com a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) para as próximas três décadas, e o projeto 020/2017, que é o Plano de Saneamento Básico de Bertioga. Ambos foram aprovados em primeira discussão na tumultuada sessão de 27 de fevereiro, sob protestos de cerca de 20 integrantes do Movimento Popular Salve o Rio Itapanhaú, que questionavam a contratação da Sabesp para os serviços de saneamento básico.
Apesar da tensão naquela sessão, os entendimentos entre a população, o Legislativo e o Executivo a respeito da questão evoluíram bastante, por meio de encontro realizado na manhã de terça-feira, 6, no Espaço Cidadão do Centro.
Promovida pelo Movimento, a reunião teve a participação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do secretário municipal de Meio Ambiente, Marco Antonio Godoi, e outros funcionários da pasta, do vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal, do vereador Matheus Rodrigues (DEM), membro da Comissão de Obras, Meio Ambiente e Turismo (Comatus), e da organização Aliança pela Água, uma articulação da sociedade civil, composta por mais de 60 organizações e movimentos de áreas diversas , focada na questão das águas, que já vinha dando respaldo ao Movimento.
O encontro começou com uma explanação de Marussia Whetley, integrante da Aliança pela Água e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), sobre a questão hídrica no estado de São Paulo desde os anos 1970. E o resultado foi bastante positivo, tanto na avaliação do vereador Ney Lyra quando do historiador Carlos Eduardo de Castro, um dos integrantes do Movimento.
"Temos um respeito grande pelo secretário de Meio Ambiente e pelos técnicos da secretaria, que são abertos ao diálogo. Já começamos a pensar e discutir formas de colocar as questões no contrato com a Sabesp. Após a aprovação final da autorização, vai ter início o processo da produção do contrato, com audiências públicas. A grande preocupação é que o processo seja o mais democrático possível, que haja participação popular", diz Carlos Eduardo.
Para Ney Lyra, a manifestação ocorrida na Câmara, na semana passada, é página virada: "Somos vereadores legitimados e precisamos, junto com a população, discutir o contrato com a Sabesp, porque agora é que começa a briga. Nesta fase é importante conseguir agregar todas as emendas e todas as solicitações da sociedade civil organizada nesse contrato. O encontro foi muito bom, agregamos muito conhecimento".
Ele conta que os acordos verbais estabelecidos nas reuniões entre os vereadores e a Sabesp nas últimas semanas, prevendo a fiscalização do cumprimento do contrato de saneamento básico por parte deles, e o fim da falta de água e de fornecimento de água turva em alguns bairros, são itens a serem incluídos no contrato. Além disso, revela o presidente da Câmara, a Sabesp concordou também em dar uma contrapartida, bancando os serviços de topografia e de georreferenciamento dos núcleos urbanos inclusos na regularização fundiária, que também receberão redes de água e esgoto.
Lyra esclareceu a questão de isenção de impostos nos contratos da Sabesp, um dos argumentos apresentados pelos manifestantes na semana anterior: "Existe uma isenção para implantação dos empreendimentos. Nosso código tributário não prevê a implantação da rede de saneamento. Nossa lei prevê que quando é um projeto de interesse coletivo público, há isenção de pagamento de taxas, apenas na fase do projeto. Mas não há isenção de impostos na fase de execução do serviço, que gera ISS de 5% do valor envolvido. Toda a execução da obra, pela Sabesp ou por terceirizadas, terá impostos".
Finalizando, o vereador enfatiza a disposição da Sabesp para já iniciar os serviços de saneamento básico no Rio da Praia, no Mangue Seco, no Jardim das Canções e no Jardim Ana Paula, gerando 150 empregos diretos, em paralelo ao processo de elaboração do contrato, que depois de pronto terá que ser votado na Câmara Municipal e transformado em lei, o que deve ocorrer daqui a algo entre oito meses e um ano.