Crítica de juiz do caso Gratz reforça necessidade de aprimorar a lei | A Gazeta
Crítica de juiz do caso Gratz reforça necessidade de aprimorar a lei
Magistrado admitiu a falha do Estado ao reconhecer a prescrição dos crimes atribuídos ao ex-presidente da Assembleia Legislativa em um processo
Publicado em 25/07/2019 às 21h41
Quando um juiz admite a falha do Estado com tanta veemência, como fez o magistrado André Guasti Motta ao reconhecer a prescrição dos crimes atribuídos ao ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz em um dos processos contra ele, fica mais evidente o descompasso entre a lei e a sua aplicabilidade em função da morosidade que ainda persegue o sistema judicial. O decurso do tempo extingue a punibilidade com a força da legislação, mas torna-se ainda mais poderoso para aqueles que, detentores do poder econômico, ainda se aproveitam dos recursos infindáveis.
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Já uma proposta no Senado, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), sugere o fim da prescrição enquanto recursos especiais ou extraordinários estiverem pendentes de julgamento na Justiça. Ainda prevê prioridade da tramitação se o prazo de prescrição estiver próximo.
Outra matéria que altera o direito penal, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recomenda aumentar em um terço o prazo de prescrição nos casos de crime hediondo, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa ou crime praticado por milícia, associação ou organização criminosa.