Rio Grande do Sul quer estender envio dos termos de conduta da soja transgênica
Publicado em 10/12/2003 às 07:29h.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) pediu ontem à delegacia do Ministério da Agricultura no Estado nova prorrogação do prazo de entrega do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) pelos produtores que plantaram soja transgênica. A data limite já havia sido estendida de 25 de outubro até ontem, mas a entidade entende que divergências entre o termo e a lei de conversão da MP 131 provocaram dúvidas e fizeram com que muitos produtores não assinassem o documento.
Até o fim da tarde de ontem, a delegacia do ministério em Porto Alegre havia recebido 40 mil termos, 8 mil dos quais ontem. Muitos ainda estão sendo enviados pelas agências do Banco do Brasil, dos Correios e por sindicatos rurais. Mesmo assim, o delegado Francisco Signor, que esperava receber 100 mil documentos, admitiu que pode ter "superestimado" o número de produtores de soja transgênica no Estado.
Só a Fetag reuniu mais de 50 mil termos e boa parte deles ainda está sendo encaminhada à delegacia. Uma estimativa preliminar feita pela entidade junto a mais de 300 sindicatos filiados indica ainda que 20% dos produtores podem ter deixado de entregar o TAC devido às dúvidas quanto ao seu teor.
Um dos problemas, explica o vice-presidente da Fetag, Sérgio de Miranda, é que o documento responsabiliza os produtores por eventuais danos ao meio ambiente ou à saúde humana e animal, enquanto a lei aprovada no Congresso transfere o encargo para a detentora da patente. O termo também obriga a venda da soja transgênica até 31 de dezembro de 2004, mas a lei estende o prazo até fevereiro de 2005.
"Queremos a prorrogação com a correção dessas contradições para todos os produtores", disse Miranda. Signor considera a medida desnecessária, mas disse que encaminhará o pedido ao ministério, em Brasília, porque ele dependeria da edição de uma nova MP. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) também poderá pedir uma nova prorrogação do prazo.