Mínimo tem grave impacto nas contas das prefeituras
Qua , 04/02/2009 às 23:24
Crise – "Este reajuste é uma calamidade para os cofres municipais. O governo divulgou queda nas produções do País, em razão da crise, o que interfere nos repasses para os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a maioria dos estados do Nordeste depende disso.
Vai diminuir a receita dos municípios e aumentar a despesa", disse Roberto Maia. Para o presidente eleito da UPB, as prefeituras terão de demitir pessoal que ocupa cargos de confiança porque não há como demitir concursados. "Estaremos orientando os prefeitos a cortarem gastos", completa. Para Maia, a sugestão da CNM de criação de um fundo provisório para atender às prefeituras não é tão simples, já que o governo não aumentará arrecadação.
O consultor governamental Antônio Pimentel, ex-prefeito de Governador Mangabeira, realizou ontem mesmo um estudo sobre o valor do FPM de janeiro de 2008 e de janeiro de 2009. Constatou que o valor só cresceu 4,87%, abaixo do índice da inflação (IPCA), de 5,9%; queda de 1,3%. Por outro lado, o mínimo cresceu 9% em 2008 e, agora, 12,5%. A queda do FPM seria fruto da desoneração de impostos que compõem o FPM operada pelo governo (IR e IPI).
"No Nordeste, cerca de 60% dos servidores municipais recebem o mínimo, por isso, o impacto é grande. Além disso, no Sul e no Sudeste a maior arrecadação vem do ICMS. No Nordeste, é o FPM". Na interpretação de Pimentel, a CNM quer que a União compense essas perdas com receitas do Tesouro, como a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).