A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados de todo o estado RJ (Sinpro) chamam o apoio de todos professores e professoras que trabalham nas instituições particulares de ensino e nas escolas públicas a pressionarem os senadores para a aprovação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação pelo plenário on-line do Senado ocorrerá nessa terça-feira, dia 25, a partir de 16h. O fundo atual será extinto em 31 de dezembro e se não for renovado, fica ameaçada a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país.
A pressão da sociedade na Câmara dos Deputados, em julho, fez com que a PEC 15/2015 que institui o Fundeb Permanente (no Senado, a PEC 15 transformou-se em PEC 26) fosse aprovada em dois turnos e enviada ao Senado. Agora, para evitar surpresas e destaques de última hora dos senadores que apoiam o governo e que é contra o Fundeb Permanente, temos que manter a pressão para que o plenário aprove essa semana ainda a PEC 26.
A discussão do novo Fundeb se desenvolve desde 2015, no Congresso. Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta, progressivamente, o percentual de participação da União nos recursos do fundo de 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem. Veja os principais itens que estão sendo discutidos:
1) Prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação;
2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – na Câmara, o governo quis jogar o Fundeb para 2022;
3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);
4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);
5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%.
Os professores, professoras e demais funcionários de todas as redes de ensino devem enviar mensagens diretamente aos senadores que não estejam publicamente identificados (estão indecisos) com a defesa do Fundeb, pedindo a aprovação, sem destaques, do relatório feito pelo senador Flávio Arns (Rede-PR) – clique aqui para acessar o email e telefones dos senadores.
Com os nomes dos senadores, vá também às redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e sites) e defenda na “time line” deles a aprovação do Fundeb Permanente (PEC 26), com o aumento da verba federal e a manutenção do piso salarial do magistério.
Acompanhe a sessão do plenário do Senado pelo YouTube e defenda, ao vivo, a aprovação sem destaques do Fundeb Permanente – acesse aqui a TV Senado.
Vamos todos lutar pela aprovação do Fundeb Permanente e garantir a manutenção do Piso Nacional do Magistério!
#AprovaFundebIntegral
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