29ª Sessão Ordinária da Câmara de Santana de Parnaíba
Em 5 de outubro, foi realizada na Câmara de Santana de Parnaíba a 29ª Sessão Ordinária onde os parlamentares aprovaram oito projetos de lei e uma moção de aplausos, além de apresentarem 60 indicações e 15 requerimentos.
Os oito projetos de lei aprovados, em única discussão e votação, são:
– Projeto de Lei nº 349/2021, de 01/10/2021, altera dispositivos da Lei nº 2.506, de 19 de dezembro de 2003, que instituiu a taxa de coleta de lixo, a taxa de coleta de resíduos de saúde, dispôs sobre o Fundo Especial de coleta de lixo e de resíduos de saúde e deu providências relativas à cobrança daquela, de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei nº 216/2021, de 26/05/2021, institui o Programa Bombeiro Mirim no município de Santana de Parnaíba e dá outras providências, de autoria da vereadora presidente do Legislativo, Sabrina Colela (Avante).
– Projeto de Lei nº 237/2021, de 15/06/2021, dispõe sobre a criação do Restaurante Popular e dá outras providências, de autoria do vereador Roque da Lenha (Podemos).
– Projeto de Lei nº 240/2021, de 15/06/2021, cria o Selo Influenciador Pet Digital no âmbito do município de Santana de Parnaíba, a ser conferido aos influenciadores de destaque na causa animal e dá outras providências, de autoria da vereadora presidente, Sabrina Colela.
– Projeto de Lei nº 254/2021, de 23/06/2021, institui o Dia de Doar no município de Santana de Parnaíba, de autoria do vereador Vieirinha (PSDB).
– Projeto de Lei nº 337/2021, de 24/09/2021, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.930, de 18 de novembro de 2020, que dispôs sobre a implantação de pátio de recolhimento de veículos removidos ou abandonados por seus proprietários em via pública e os recolhidos em razão de fiscalização promovida pelo poder público. O PL é de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei nº 338/2021, de 24/09/2021, dispõe sobre alteração da extensão da via pública denominada Avenida Alberto Byington, de autoria do Poder Executivo.
– Projeto de Lei nº 339/2021, de 24/09/2021, altera a Tabela 3 do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.117, de 25 de maio de 2011, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba, de autoria do Poder Executivo.
Na ocasião, foram apresentadas 60 indicações e 15 requerimentos, além da moção de aplausos nº 44, de autoria do vereador Vieirinha, dedicada ao Dia Internacional do Idoso que é celebrada em 1 de outubro.