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Agenda pós-eleição municipal
Passada a eleição municipal de outubro e restando pouco mais de 30 dias para o início do recesso parlamentar, o governo concentra forças em alguns temas principais.
O primeiro é a PEC dos Gastos. O esforço é para concluir este ano a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que impõe um limite para os gastos públicos. O cenário é favorável ao cumprimento do cronograma, que prevê votação final até o dia 13 de dezembro no Senado.
O governo precisa também concluir as negociações com entidades sindicais e governadores sobre a Reforma da Previdência. Se o texto não for encaminhado até o dia 22 de novembro, ficará difícil aprová-lo ainda este ano pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça. O histórico das reformas previdenciárias de FHC e Lula, além da própria PEC dos Gastos, mostra que essa primeira etapa leva pelo menos um mês para ser concluída.
Outro esforço do governo é para concluir a votação do Orçamento da União de 2017 antes do recesso do Legislativo.
A sucessão na presidência da Câmara e do Senado é outro ponto importante dessa agenda política pós-eleição. Na Câmara, há uma disputa intensa pelo posto hoje ocupado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta construir um argumento jurídico capaz de viabilizar sua candidatura à reeleição. No Senado, o caminho parece menos nebuloso: Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o mais cotado para ocupar o lugar de Renan Calheiros (PMDB-AL).
Pelo menos dois eventos estão marcados como parte de uma agenda positiva do governo. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) trabalha com a expectativa de publicar em novembro o edital para o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Conforme definido pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), haverá um prazo de 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão. Além disso, o BNDES deve anunciar em dezembro medidas voltadas para as micro, pequenas e médias empresas.
PEC dos Gastos terá seu primeiro teste no Senado
Na quarta-feira (09), a CCJ vota o parecer do relator, Eunício Oliveira (PMDB-CE), à PEC que impõe um teto para o gasto público. Ele mantém o texto da Câmara. Levantamento da Arko Advice aponta para vitória tranquila do governo. Se todos os titulares estiverem presentes, a proposta será aprovada com 19 votos a favor (incluindo o presidente da CCJ) e oito contra.