Todas as pessoas têm o direito de desfrutar de todos os direitos humanos livres de discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Qualquer tratamento discriminatório no âmbito da Administração Federal ou qualquer violação de direitos humanos associada à identidade de gênero e cidadania LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexuais) pode ser comunicada ao Grupo de Trabalho.
A Defensoria Pública da União tem atribuição para atuar na tutela coletiva em caso de violações a direitos praticadas por programas de televisão discriminatórios, em razão da competência da União para fiscalizar o serviço de radiodifusão. Então se você tomar conhecimento de qualquer programa televisivo ou propaganda que incite o preconceito ou a violência de gênero, entre em contato com o GT Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI.
Conheça seus Direitos
Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual é um aspecto fundamental desse direito, inclusive no que se refere à saúde reprodutiva, acesso à informação e terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a tratamentos de redesignação de sexo/gênero, quando desejado. A Defensoria Pública da União atua:
Assistência jurídica integral e gratuita.
Defesa de direitos.
Fomento da educação em direitos.
Articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos.
Expedição de recomendações para a tutela de direitos.
Enfrentamento do preconceito e da discriminação.
Salvaguarda dos direitos da população LGBTI em situação de prisão.
Monitoramento de casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTI, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis.