Por Uma Visão de Longo Prazo nos tributos e na gestão | Revista Digital
Encerramos 2011 com a perspectiva de vermos a carga tributária brasileira superar a marca de 36% do PIB. Os valores arrecadados ao longo das últimas décadas revelam tendência contínua de crescimento da carga tributária em relação à produção econômica do País.
No ano de 1991, a partir de quando se pode considerar praticamente implantado o atual sistema tributário introduzido pela Constituição de 1988, a carga global registrada encontrava-se na casa dos 25% do PIB.
No período de 20 anos desde então, os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, incluídas as contribuições destinadas à Previdência Social, são responsáveis pela quase integralidade do crescimento da carga tributária no País, intensificando ainda mais a elevada concentração da receita arrecadada pela União.
O crescimento das receitas de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil é ainda mais significativo quando se observa que, após a extinção da CPMF, cuja arrecadação no último ano em que esteve vigente (2007) foi da ordem de 1,37% do PIB, a carga tributária nacional aumentou, compensando sobejamente a perda decorrente daquela contribuição com o incremento da arrecadação dos demais tributos Federais.
Apesar da arrecadação tributária ter aumentado desde a extinção da CPMF, continuamos sendo assombrados pela ameaça da sua reedição. Recentemente, o Senado Federal, ao regulamentar a Emenda Constitucional no. 29,rejeitou a instituição da chamada CSS, Contribuição Social destinada à Saúde, que constava do Projeto.
É sob esse cenário que cresce na Câmara dos Deputados, como alternativa para solucionar o problema da saúde pública no País, a ideia de criação de vários tributos para financiar o Sistema Único de Saúde, quais sejam: o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), semelhante, portanto, à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras e a tributação da remessa de lucros para o exterior.
Esta a sugestão contida no extenso relatório aprovado pelos deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social.
Sustentam os deputados que defendem a criação de novos tributos para o financiamento do SUS que se a saúde não tiver dinheiro, sofrerá um "apagão"; pois os recursos hoje disponíveis são insuficientes; o SUS caminha para "morrer de inanição".
Além disso, argumentam os defensores do novo imposto sobre cheque que o mesmo não é uma mera reedição da CPMF, uma vez que alberga o conceito de "justiça fiscal", incidindo apenas sobre as camadas mais ricas da população.
Sem adentrar no exame da constitucionalidade das novas fontes de custeio ora propostas, até mesmo porque nenhum novo tributo foi instituído até o momento, chama atenção o fato de que, não obstante tenha a União compensado com grande folga a perda de arrecadação com a extinção da CPMF, a área da saúde continua gravemente carente de recursos.
Em um país como o nosso, com imensas demandas sociais, dentre tantas outras que clamam pela ação dos responsáveis pela gestão dos recursos públicos, não é de admirar que outros imperativos tenham surgido, redefinindo assim as diretrizes que deveriam nortear as dotações orçamentárias para a área da saúde.
De outra parte, é voz corrente entre empresários, economistas e autoridades governamentais que o crescimento econômico depende, em última análise, de investimentos, da eficiência do estado e da educação.
E que precisamos aumentar o nível de poupança do País e da população, estimular a inovação e a produção de tecnologia, imprimir uma gestão austera e eficiente dos recursos, reduzir e simplificar o sistema tributário, investir mais em infraestrutura, reduzir a burocracia, ganhar competitividade, enfim. Não há escassez de recursos, falta aplicá-los de modo mais criterioso.
Segundo o ex-ministro Furlan, "não falta diagnóstico para melhorar o país, falta fazer", mas a julgar pela iniciativa do Congresso que uma vez mais pretende avançar sobre o bolso dos contribuintes, alimentando a tendência de crescimento da já elevada carga tributária, mais do que o senso de urgência aliado à vontade de fazer, ainda nos falta, ao que tudo isso indica, uma visão de longo prazo.
Francisco Sales Velho Boeira, advogado, é presidente da Pactum Consultoria Empresarial e sócio da Piazzeta, Boeira & Rasador Advocacia Empresarial.