Tribuna do Interior | Justiça condena ex-prefeito por usar cilindro de oxigênio para bombear chope
Justiça condena ex-prefeito por usar cilindro de oxigênio para bombear chope
A decisão foi proferida na última quarta-feira (14), mas só chegou ao conhecimento da imprensa neste sábado.
17/03/2018 às 09:54	 - por Walter Pereira
Pol foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos; e pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente quando da prática do ato (Foto: Divulgação)
A juíza Luzia Terezinha Grasso Ferreira, da 2ª Vara da Fazenda de Campo Mourão, condenou o ex-prefeito de Luiziana, José Claudio Pol (PMDB) pela prática do crime de improbidade administrativa. O ex-gestor é acusado de ter desviado um cilindro de oxigênio da unidade de saúde do município para bombear chope, durante uma festa particular em sua residência. O caso aconteceu na confraternização da virada de ano de 2012 para 2013.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (14), mas só chegou ao conhecimento da imprensa neste sábado (17). A sentença teve com base uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Campo Mourão. Pol foi condenado a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 03 anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios por 3 anos; e pagamento de multa civil no valor de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente quando da prática do ato. Ele pode recorrer da decisão.
No despacho, a juíza afirmou que as provas apresentadas pela promotoria, entre elas fotos da confraternização na casa do ex-prefeito, que aparece o cilindro da unidade de saúde, comprovam a denúncia contra Pol. "A conduta do requerido em permitir o uso de bem público para fins particulares, e a omissão em não adotar providências para a imediata restituição do bem ao setor público, configura abuso de poder e afronta aos princípios norteadores da administração pública", sustentou a magistrada.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não determinou ou autorizou a ninguém a retirada do equipamento da unidade de saúde. Ele reafirmou que não sabia como o cilindro de oxigênio foi parar em sua residência e que só tomou conhecimento do caso cerca de um ano e meio depois, quando a promotoria ingressou com a ação na Justiça.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Marcos José Porto Soares. O promotor denunciou que a retirada do equipamento do posto de saúde prejudicou o atendimento a uma paciente, que, na madrugada de 1º de janeiro de 2013, foi levada à unidade com suspeita de infarto. Os profissionais que a atenderam, diante da gravidade do quadro, determinaram a remoção da mulher para Campo Mourão, a 30 quilômetros, onde ela poderia ser tratada adequadamente. Para manter a respiração da paciente durante o trajeto, era necessário utilizar balão de oxigênio. Entretanto, embora o município dispusesse do equipamento portátil, este não se encontrava na unidade de saúde, razão pela qual a viagem precisou ser feita sem a oxigenação da paciente. No dia seguinte, já internada em Campo Mourão, a mulher morreu.
O caso foi denunciado ao Ministério Público, que, durante as investigações, apurou que o aparelho havia sido retirado da unidade de saúde de Luiziana a mando de Pol. A Promotoria de Justiça constatou que o equipamento havia sido utilizado pela família do ex-gestor municipal para bombear chope em uma festa particular na passagem de ano. Fotos do cilindro sendo utilizado no Réveillon foram publicadas por seus próprios familiares numa rede social.
Além da ação civil, o Ministério Público ingressou com uma denúncia criminal, ainda em trâmite na Justiça. Pol foi denunciado pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.
Outras duas pessoas - que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito - também foram denunciadas pelos mesmos crimes. Na denúncia criminal, o promotor André Del Grossi Assumpção detalha que, devido aos crimes cometidos, a ação é de competência do Tribunal do Júri.
"Em decorrência da subtração do equipamento de urgência e emergência para simples uso recreativo dos denunciados, o que caracteriza motivo fútil, os denunciados voluntariamente fragilizaram os atendimentos públicos de urgência e emergência do Município e privaram de suplementação de oxigênio a paciente, cujo transporte em ambulância para atendimento hospitalar em Campo Mourão teve de ser realizado sem esse atendimento, e isso comprovadamente colaborou para o prejuízo à sua saúde e posteriormente sua morte, conforme atestado pela análise técnica", diz um trecho da ação.