Aviso de Privacidade - EDUCAFRO
Na EDUCAFRO, nos comprometemos com a transparência, privacidade e segurança do tratamento de dados pessoais. . Este Aviso de Privacidade descreve as políticas e práticas da EDUCAFRO em relação à coleta e uso de dados pessoais. A EDUCAFRO reconhece que o direito à proteção de dados pessoais e o direito à privacidade devem ser protegidos de forma contínua e, portanto, este aviso de privacidade será atualizado constantemente, de acordo com as necessidades concretas apresentadas.
Este documento resume os conceitos mais relevantes para a proteção de dados e privacidade, conforme previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, Lei nº 13.709/18. Nosso compromisso é manter uma relação ética e transparente e fazemos isso diariamente sempre com um olhar cuidadoso sobre a sua privacidade.
AGENTE DE TRATAMENTO: EDUCAFRO – FAECIDH – FRANCISO DE ASSIS, EDUCAÇÃO,
CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS , situada na R. Riachuelo, 342 – Sé, São Paulo – SP, 01007-000
NATUREZA DOS DADOS TRATADOS: Dados pessoais e dados pessoais sensíveis inseridos voluntariamente pelo usuário para cadastro e solicitação dos serviços que Educafro disponibiliza, dados coletados automaticamente do dispositivo de acesso do usuário.
PAPEL NO TRATAMENTO EDUCAFRO atua geralmente como Controlador, exceto quando um contrato ou convênio define outras atribuições.
PRINCÍPIOS NORTEADORES Confidencialidade: restrição de acesso a informações e recursos somente por pessoas autorizadas;
Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento aos quais a informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada;
Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às informações e aos ativos de informação quando necessário;
Finalidade: A EDUCAFRO tratará seus dados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e na forma informada, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Adequação: A EDUCAFRO se compromete a tratar seus dados de forma compatível com as finalidades de tratamento informadas e de acordo com o contexto do tratamento; Necessidade: A EDUCAFRO tratará apenas os dados estritamente necessários para atingir suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
Livre Acesso: A EDUCAFRO te concederá consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais;
Qualidade dos dados: A EDUCAFRO garante que tomará os cuidados necessários para manter seus dados sempre exatos, claros e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
Transparência: A EDUCAFRO manterá um diálogo claro, preciso e acessível quando você precisar entender melhor o tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
Segurança: A EDUCAFRO utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Prevenção: A EDUCAFRO adotará as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus dados pessoais;
Não-Discriminação: A EDUCAFRO garante que não utilizará seus dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e Prestação de Contas: Quando necessário, a EDUCAFRO demonstrará a eficácia das medidas adotadas, de modo a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
FINALIDADES COMO CONTROLADORA Viabilizar a intermediação de alunos e intituições de ensino;
Base legal: Execução de contrato e consentimento do titular (art. 7º, I, V e art. 11, I da LGPD)
Viabilizar a comunicação com o Usuário; Base legal: Execução de contrato
Utilizar dados pessoais para fins informativos;
Guardar registros de acesso, prestar contas aos órgãos de fiscalização, entre outras obrigações legais aplicáveis.
Base legal: Cumprimento de obrigação legal
COMPARTILHAMENTO Compartilhamos dados com diversas instituições de ensino públicas e privadas, como USF, UNIFAI, IMPACTA e demais outras para candidatura e recebimento de bolsas de estudo; cumprimento de obrigação legal e regulatória, cumprimento de obrigação contratual; tratamento de benefícios.
Podemos também compartilhar informações pessoais com nossos provedores, ou terceiros de confiança para eventual hospedagem e funcionamento das nossas plataformas digitais. Neste caso, garantiremos que o tratamento permaneça submetido aos padrões estabelecidos neste aviso, bem como com as regulamentações de privacidade em que estejamos submetidos.
TIPOS DE DADOS COLETADOS A EDUCAFRO coleta os dados pessoais e pessoais sensíveis, de acordo com o
relacionamento com a instituição educacional solicita. Essa coleta é coberta por cláusulas contratuais e termos de consentimento específicos, são entre eles: dados para identificação, dados acadêmicos, dados necessários ao cumprimento de obrigação legal, regulatória, e contratual.
Informações de formulários: quando você preenche um formulário em nosso Site, você será solicitado a nos fornecer certos dados, tais como: Nome completo, idade, nome da mãe, renda, escolaridade, número de Cadastro de Pessoa Física ("CPF"), número de celular com código de DDD, endereço de e-mail, endereço (tipo de residência, logradouro, CEP, bairro, município e estado). São necessários para que o cadastro seja possível.
ARMAZENAMENTO Armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Quando é solicitado o consentimento para a coleta e tratamento dos dados, as informações coletadas e o tratamento pretendido serão informados, com exceção dos registros de acesso necessários para resguardar a EDUCAFRO de possíveis incidentes e responder a demais obrigações como provedora, como determinado na Lei Federal
12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Além disso, uma vez atingida a finalidade pretendida com a coleta dos seus dados pessoais, estes serão eliminados por meio das medidas técnicas viáveis e disponíveis no momento. Informações armazenadas por tempo superior serão realizadas somente para cumprimento de eventual obrigação legal por parte da EDUCAFRO.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES Coletamos dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento é realizado consoante ao artigo 14 da Lei 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados, mediante termo de consentimento específico assinado por um dos pais ou responsável legal.
COOKIES Usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados. Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você navega por ele. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades, como por exemplo, permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil.
Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses, e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.
FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS A EDUCAFRO coleta seus dados de identificação/dados sensíveis, dados acadêmicos, e dados necessários ao cumprimento de obrigação com a finalidade busca pela inclusão da população negra, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em uma universidade particular com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira. E para cumprir obrigação legal, regulatória, e contratual advindas desse relacionamento com as instituições de ensino.
Incentivamos nossos usuários a lerem este Aviso de Privacidade e utilizá-lo para tomada de decisões conscientes. Podemos usar suas informações nas seguintes hipóteses: • Para nos comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer dúvida ou solicitação sua; • Para enviar às instituições de ensino – objetivando bolsas de estudo.
PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS Medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas. Restringe o acesso aos dados pessoais a seus funcionários que necessitam acessar os dados pessoais para cumprir com suas atividades, comprometendo-se a zelar pela sua integridade e segurança. Além disso, a EDUCAFRO treina seus funcionários sobre a importância da confidencialidade e da manutenção da privacidade e segurança de dados pessoais. Empregamos os procedimentos padrões e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança equivalentes aos nossos e em conformidade com este Aviso de Privacidade. Adotamos medidas de proteção de dados que incluem, e não se limitam, a ambiente com controle de acesso físico e lógico, proteção por senha, tokens, manual de conduta, políticas e cláusulas de confidencialidade, entre outros e de acordo com a criticidade dos dados tratados.
Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso website por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da EDUCAFRO evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas. Portanto, não podemos dar garantia, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso, sem prejuízo de garantir que dedicaremos todos os esforços que estiverem ao nosso alcance.
A EDUCAFRO conta com planos de resposta a incidente e, no caso de eventual identificação de violação de dados pessoais, a EDUCAFRO adotará os procedimentos necessários para contenção e resposta ao evento, realizando as comunicações às partes envolvidas ou interessadas, em prazo razoável, conforme orientação prevista em lei e regulamentada pela da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS Conforme definido na LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados são ou não objeto de tratamento pela EDUCAFRO, na condição de Controlador.
• Acesso aos dados: se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos mesmos de forma controlada, de forma a evitar o acesso a seus dados por outros. • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: respeitadas as limitações por exigência legal para manutenção de histórico, seus dados poderão ser corrigidos. Conforme o tratamento dado aos mesmos poderá ser necessário o fornecimento de documentação que baseie a atualização, completude ou correção.
• Anonimização: Transformação que impeça a identificação do titular, quando esta não for necessária.
• Limitação do tratamento: É o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, que pode ser obtida quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a EDUCAFRO não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados.
• Eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: É o direito a exclusão dos dados, exceto nas condições previstas na mesma Lei.
• Portabilidade dos dados: No momento da publicação desta política ainda estava pendente de regulamentação pela autoridade nacional.
• Eliminação dos dados ou direito ao esquecimento: Representa o direito a ter seus dados excluídos dos sistemas da EDUCAFRO, exceto nas condições previstas na mesma
• Informações sobre o compartilhamento: Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados, e com qual(is) entidade(s).
• Não consentimento: ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, serão informadas as consequências do não consentimento.
• Revogação do consentimento: A revogação pode ser solicitada a qualquer momento pela manifestação expressa do titular. A revogação não anula tratamentos anteriores, a menos que seja também formalizada a eliminação.
INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS Não há compartilhamento em âmbito internacional. Caso haja necessidade seus dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD e/ou Comissão Europeia (quando aplicável GDPR),
assegurando um nível adequado de proteção de dados, ou estabelecendo acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que asseguram um nível adequado de proteção de seus dados pessoais.
ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE Este aviso pode ser atualizado a qualquer momento no sentido de aprimorar as práticas de privacidade adotadas pela instituição, bem como para acompanhar possíveis adequações, alterações e inclusões de regras em regulamentações e leis que regem o tema de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de modo a acompanhar as atualizações legislativas pertinentes.
ENCARREGADO DE DADOS O Encarregado de Dados da EDUCAFRO é Agnaldo dos Santos, e está acessível através do e-mail, dpo.lgpd@educafro.org.br
PRINCIPAIS CONCEITOS DA LGPD
DADOS PESSOAIS Para os fins da LGPD, considera-se (Art. 5º):
● Dado pessoal: dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos de dados pessoais são: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, dados de localização (coletados por GPS), testemunhos de conexão (cookies).
● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TRATAMENTO DE DADOS A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados (Art. 3º).
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis inclui as seguintes atividades, dentre as quais:
● Coleta, classificação, armazenamento;
● Acesso, reprodução, modificação, eliminação;
● Término;
● Compartilhamento.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado, dentre outras hipóteses (Art. 7º):
● Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
● Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
● Para a execução de contratos.
SUJEITOS A LGPD considera os seguintes papéis ou atores (Art. 5º):
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal
de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS A LGPD assegura que você tenha controle sobre os seus dados pessoais. Isso garante o direito de liberdade, intimidade, e principalmente privacidade.
Você poderá solicitar a qualquer momento informações sobre a confirmação da existência de seus dados, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e até mesmo exclusão dos seus dados pessoais, quando permitido pela legislação aplicável.