Câmara regulamenta exploração de mineral não radioativo usado por setor nuclear - Money Times
Dynamo reduz participação na Alpargatas 3 horas atrás
Ultrapar irá pagar R$ 261 milhões em dividendos 3 horas atrás
Itaú emite US$ 700 milhões em dívida com taxa de 4,625% 3 horas atrás
Irani irá ao Novo Mercado 3 horas atrás
Fleury irá pagar R$ 197,7 milhões em dividendos 3 horas atrás
Sanepar ou Sabesp: qual ação escolher?
Ação da Petrobras está com um bom ponto de entrada, indica Banco Safra
2020 é o ano de recuperação da CVC, mas o mercado ainda não percebeu isso
Hering: UBS rebaixa recomendação para venda e corta preço-alvo
Balanço "de baixa qualidade" do IRB não impressionou o UBS
Gerdau: BB Investimentos eleva preço-alvo da ação à espera de volumes e preços melhores
Quem a "Itapemirim Linhas Aéreas" atrapalhará mais: Gol, Azul ou Latam?
Quais fundos imobiliários de escritórios comerciais pagam mais dividendos? Veja lista
Guararapes vive fase melhor, mas desafios ainda não acabaram
Ritmo do Iguatemi é mais lento que o esperado, mas XP Investimentos ainda gosta
Câmara regulamenta exploração de mineral não radioativo usado por setor nuclear
24/01/2020 - 12:45
A exploração comercial de minerais não radioativos ficará condicionada ao beneficiamento e industrialização da substância no País (Imagem: Reuters/Benoit Tessier)
O Projeto de Lei 5755/19 estabelece que a relação e a quantidade de minerais não radioativos que serão disponibilizados anualmente para aplicação na área nuclear serão definidas em regulamento do Poder Executivo. O texto altera a Lei 4.118/62 e tramita na Câmara dos Deputados.
Ray Nasser: mineração em 2020 e seu impacto na geração de energia global
França, Alemanha e Reino Unido pressionam Irã a cumprir acordo nuclear
França decidirá sobre novos reatores nucleares após fim de 2022; país quer reduzir
De autoria dos deputados Fábio Ramalho (MDB-MG) e Igor Timo (Pode-MG), a proposta determina também que a exploração comercial destes minerais não radioativos ficará condicionada ao beneficiamento e industrialização da substância no país.
A exportação do minério bruto poderá ser sobretaxada em valor igual ao triplo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devida. A CFEM é conhecida como os royalties do setor mineral.
Atualmente, a indústria de energia nuclear utiliza, no seu processo produtivo, minerais não radioativos que têm aplicação importante na indústria não nuclear. Um exemplo é o lítio, metal usado tanto em reatores nucleares como na fabricação de baterias de celulares e graxas lubrificantes.
O projeto dos deputados visa garantir as condições de utilização destes metais pelos dois mercados, evitando que um se sobreponha ao outro.
"Desse modo, pretendemos associar a proteção da área nuclear com a eficácia no processamento de elementos de seu interesse e o aporte de receitas à União", afirmam os parlamentares na justificativa do projeto.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Leia mais sobre: Brasil, Câmara dos Deputados, CCJ, Commodities, Congresso, Energia Nuclear, Indústria, Mineração, Política, Setor Elétrico