O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem como uma de suas funções assegurar os direitos do trabalhador demitido sem justa causa - ou seja, o trabalhador só pode ter acesso ao benefício após ser desligado do trabalho sem justa causa. No entanto, há algumas exceções que permitem o saque: doença grave que acomete o trabalhador ou seus dependentes (como o câncer e a Aids, por exemplo), aposentadoria, falecimento do trabalhador, entre outras possibilidades. Como o FGTS é um fundo de cunho social, também é possível utilizá-lo para financiar a casa própria. Veja em umCOMO como sacar FGTS retido para construção.
Sacar FGTS para construir
Devido ao seu cunho social de proteção ao trabalhador, o FGTS pode ser utilizado para o financiamento ou construção da casa própria. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o valor do FGTS pode ser utilizado para quitar parte ou o total do valor do imóvel.
É possível financiar até 80% do valor do imóvel e pagá-lo em até 35 anos, de acordo com a Caixa. Verifique a cartilha de juros para construções imobiliárias da Caixa e realize uma simulação para saber quanto do valor do imóvel ou da obra poderão ser financiados. Fique atento a alguns pré-requisitos:
É necessário ter FGTS por pelo menos três anos (mesmo que você tenha mudado de emprego durante esse período);
Não ter previamente realizado um financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação;
Não ter, usufruir ou estar comprando um imóvel residencial urbano;
É preciso manter em dia as prestações do financiamento, que devem estar no nome do titular do FGTS.
Dúvidas sobre seu saldo do FGTS? Veja como usar app do FGTS para consultar saldo!
Posso resgatar o FGTS para reforma?
Não. A casa própria é o sonho de muitos brasileiros, e um caminho que muitos enxergam é sacar FGTS retido para construção ou reforma de um imóvel residencial urbano. Muitas pessoas chegam às agências da Caixa Econômica Federal com a seguinte dúvida: "o governo libera FGTS para reforma?" - infelizmente, a resposta para essa pergunta é negativa. No que é relativo a imóveis, o FGTS só pode ser utilizado para custear o financiamento - logo, não é possível resgatar o FGTS para reforma. A Caixa disponibiliza outros sistemas de financiamento para quem deseja reformar a própria casa, o que abordaremos ainda neste artigo.
Não. Apesar de ser impossível construir uma casa sem material de construção muitas pessoas assumem que já que o FGTS pode ser utilizado para financiar a compra de um imóvel, também é permitido usar FGTS retido para comprar material de construção, pois ele é parte do que estrutura a casa. Contudo, apesar de fazer certo sentido, a Caixa não permite que o fundo seja utilizado para tal finalidade. Também não se pode utilizar o FGTS para:
Custear imóvel comercial (loja, empresa, etc);
Comprar um terreno sem pretensão de construir sua casa própria nele;
Comprar imóveis para terceiros (pai, mãe, tios, primos, sobrinhos, amigos, etc).
Além disso, o imóvel deve obedecer algumas regras, como por exemplo:
O imóvel deve ser destinado à moradia do titular do financiamento;
Estar localizado na área urbana;
Ser residencial;
Ter avaliação máxima de 950 000 reais (MG, RJ, SP, DF) ou 800 000 reais (outros estados).
Não. O Construcard é uma linha de financiamento especial disponibilizada pela Caixa Econômica Federal e utilizada exclusivamente para a compra de material de construção. Entenda melhor em nosso artigo como funciona o Construcard da Caixa. No entanto, não é possível usar o FGTS no Construcard - ou seja, você não pode sacar seu FGTS retido para custear o financiamento feito pelo Construcard. Isso seria um desvio de função do fundo, isso porque o FGTS não pode ser utilizado para compra de material de construção nem para reforma de imóveis.
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A compra de um imóvel é um ato muito sério e que necessita que diversas precauções sejam tomadas: visite todos os imóveis que lhe interessam e observe todos os detalhes cuidadosamente.
Não fique restrito apenas ao FGTS - consulte outras possibilidades de financiamento e linhas de crédito para compra da casa própria.