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Governo de Roraima assina acordo com a União para garantir alimentação do sistema prisional
As obras do novo presídio estão em andamento e a Pamc passará por reforma na estrutura física
Acordo tem validade até o dia 31 de dezembro de 2018 e vai garantir o funcionamento, de forma segura, do sistema prisional de Roraima / Foto: Secom/Gov.RR /
A governadora Suely Campos e o presidente da República, Michel Temer, assinaram nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Acordo de Cooperação para garantir o funcionamento do sistema prisional e socioeducativo de Roraima, incluindo a alimentação dos detentos.
O documento prevê a transferência da gestão administrativa, financeira e orçamentária dos dois sistemas para a União, até o dia 31 de dezembro de 2018.
Também participaram da assinatura os ministros do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen; da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Casa Civil, Eliseu Padilha e a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi.
Pelos termos do Acordo, o governo de Roraima designará por ato próprio, em até 48 horas, servidores indicados pela União como administradores dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, com poderes para ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação, pagamentos e praticar quaisquer atos necessários à gestão e administração das unidades prisionais e de internação socioeducativa.
O administrador do sistema prisional será o corregedor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo Rodrigues da Costa, e o administrador do sistema socioeducativo, o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Astolfi Caetano Nico.
Entre as ações a serem executadas a partir de agora, estão a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) para o pagamento da alimentação dos reeducandos e o imediato início às obras de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Esse é mais um passo importante, segundo a governadora, no trabalho de reestruturação do Sistema Penitenciário.
"Já iniciamos as obras do presídio de segurança máxima e agora faremos uma ampla reforma da Pamc, que foi construída há quase 30 anos e passará a ter estrutura moderna capaz de conferir dignidade aos detentos e conter fugas", explicou Suely.
A solução do problema da alimentação nos presídios foi outro avanço, conforme o secretário de Justiça e Cidadania, coronel Paulo Roberto Macedo.
"Com o acordo feito pelo Governo de Roraima, o Departamento Penitenciário Nacional deu aval para que o fornecimento seja custeado pelo Fundo Penitenciário. É um apoio importante neste momento em que o Estado atravessa dificuldades financeiras, com recorrentes bloqueios nas contas do tesouro para pagamento de duodécimos e da dívida publica", destacou.