Proposta das demarcações de terras indígenas deve ser votada hoje · Jornal Midiamax
Proposta das demarcações de terras indígenas deve ser votada hoje
Proposta será discutida em comissão especial
Midiamax Publicado em 27/10/2015, às 11h38
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O texto substitutivo sobre demarcação de terras indígenas será pautado nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, na comissão especial aberta para tratar do assunto. Os parlamentares vão tentar votar o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original.
Segundo o seu parecer, fica determinado a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece atualmente. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas, em virtude da força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.
Além disso, o parecer do deputado proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas, após o prazo constitucional para a conclusão das demarcações. Na Constituição de 1988 foi fixado um prazo de cinco anos. A reunião está prevista para às 13 horas, em local que será definido.
Em Mato Grosso do Sul, o conflito por terras é intenso, uma vez que o Estado é o segundo com mais população indígena e com histórico de mortes ocasionadas pelas ocupações, na visão dos índios, ou, invasões, na visão dos proprietários de fazendas.
Na Assembleia Legislativa de MS já são duas as tentativas de resolver a questão. Foram criadas duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar o Cimi (Conselho Missionário Indigenista) e a do Genocídio, para apurar 15 de assassinatos de indígenas.
No entanto, parlamentares propuseram que o governo do Estado deixe de pagar, por seis meses, a dívida que tem com a União, em torno de R$ 100 milhões ao mês, e aplicar em um fundo. A intenção é utilizar o montante para indenizar os proprietários de fazendas. A proposta ainda será discutida com os governos estadual e federal.