Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho
Reunida nesta quarta-feira, dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que, uma vez presentes os pressupostos para concessão do auxílio-acidente, o benefício deve ser concedido, sendo irrelevante o quanto a capacidade para o trabalho do segurado foi reduzida.
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram acolher parcialmente o recurso ordinário de um reclamante que havia requerido, entre outros pontos, a reforma da sentença, que lhe negara o pedido de indenização por dano moral, em razão de uma fratura no punho da mão direita que sofrera ao operar uma máquina polidora. Nos autos, ficou demonstrado que a reclamada fora negligente ao não providenciar a devida manutenção do equipamento, favorecendo assim a ocorrência do acidente.
Negado vínculo de emprego a revendedora da Natura
Decisão é da 4ª turma do TRT da 3ª região.
Suspensos processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
Controvérsia jurídica será resolvida pela 2ª seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos.
Política de indicadores para cada tipo de negócio
Uma das formas que o gestor pode encontrar para estruturar seus negócios com foco em resultados positivos sem que o escritório tenha que arcar com um ônus muito elevado é estruturar um plano com indicadores.