– proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos ou coletivos das 20h às 5h;
– adequação dos expedientes dos trabalhadores aos horários de proibição provisória de circulação; permissão das atividades religiosas somente para atendimento individual ou culto/missa on-line;
– priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho na administração pública e na iniciativa privada, quando possível;
– suspensão do atendimento e funcionamento presencial em shopping centers; permissão de delivery, drive-thru e take away; proibição de realização de festas em condomínios residenciais.
As Prefeituras de todos os municípios potiguares devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.
Os secretários de Saúde do Estado e dos Municípios devem determinar que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e as demais vigilâncias em saúde (sanitária, epidemiológica e ambiental), em conjunto ou separadamente, conforme divisão de trabalho a ser estabelecida pela Coordenação de Vigilância em Saúde, adotem os seguintes procedimentos:
– façam contato com as empresas utilizando-se dos meios de comunicação mais ágeis como: e-mail, telefone, videoconferência, entre outros; identifiquem os responsáveis técnicos nas empresas, pela elaboração e implementação do plano de contingência para gerenciamento de pandemia, com vistas ao cadastramento e maior interação com os profissionais responsáveis;