PRINCÍPIOS e recomendações para um novo modelo previdenciário - PDF
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Ricardo Botelho Bennert
1 Confederação Confederação Confederação Confederação Confederação da Agricultura e Nacional do Nacional da Nacional das Nacional do Pecuária do Brasil Comércio Indústria Instituições Transporte Financeiras PRINCÍPIOS e recomendações para um novo modelo previdenciário
2 Os Princípios 1. Respeito aos direitos adquiridos e regras de transição 2. Seguridade Social 3. Separação entre Assistência e Previdência 4. Assistência não deve inibir participação na Previdência 5. Universalidade e Inclusão Previdenciária 6. Justiça Previdenciária 7. Financiamento pleno de benefícios de risco e de benefícios programáveis 8. Financiamento de benefícios de risco em regime mutual e solidário 9. Benefício programável proporcional às contribuições e à expectativa de sobrevida 10. Capitalização para faixas de renda mais elevadas 11. Previdência Contributiva, sem aumento de carga tributária
3 1. Respeito aos direitos adquiridos e regras de transição Direito adquirido é aquele em que o titular já cumpriu todos os requisitos que a lei vigente exige para seu exercício, mesmo que ainda não o tenha exercido. Direito adquirido: Aposentados e Pensionistas não podem ser afetados. Não haverá redução de benefícios. Expectativa de direito: Transição gradual para quem já está no sistema na data da mudança. Novo Modelo para Novos Trabalhadores: quem ainda não ingressou no sistema estará submetido integralmente às novas regras.
4 2. Seguridade Social Conjunto de políticas - Rede de proteção social: dever do Estado, direito do cidadão. Saúde: acessível a todos, independente de contribuições. Assistência Social: amparo aos necessitados, independente de contribuições. Previdência Social: contrapartida ao trabalhador e sua família, em razão das contribuições acumuladas ao longo do período produtivo. As três políticas continuarão a existir, de forma independente porém coordenada.
5 3. Separação entre Assistência e Previdência Previdência e Assistência têm objetivos diferentes Cada política deve seguir princípios próprios Assistência: redução da pobreza, redução das desigualdades sociais, amparo a pessoas em situação de fragilidade social: Redistribuição de renda na sociedade. Financiada por tributos gerais. Previdência: contrapartida ao trabalhador e sua família, em razão das contribuições acumuladas ao longo do período contributivo: Redistribuição de renda ao longo do ciclo da vida. Financiada por contribuições do trabalhador e empregador. Políticas coordenadas e complementares.
6 Implicações Deve ser explicitado, para cada benefício concedido: 1. Parcela Previdenciária: decorre das contribuições feitas pelo segurado; 2. Parcela Não Contributiva: subsídio que a sociedade dá ao aposentado de baixa renda. É financiada por tributos gerais. Deve haver um benefício mínimo: assistencial, independente de contribuições.
7 4. Assistência não deve inibir participação na Previdência Deve ser evitada a competição predatória entre Assistência e Previdência: Ou seja, que existam benefícios assistenciais de mesmo valor e concedidos na mesma idade que benefícios previdenciários financiados por contribuições. Hoje alguém que nunca contribuiu recebe o benefício assistencial (LOAS) no mesmo valor e na mesma idade que o segurado que contribuiu para previdência (aposentadoria por idade urbana) É preciso evitar que as regras de concessão dos benefícios assistenciais incentivem o trabalhador a não contribuir para a previdência.
8 Implicações Condições para acesso ao benefício assistencial e seu valor devem ser diferentes do benefício previdenciário. Atualmente, o LOAS é acessível aos 65 anos e é de 1SM. A aposentadoria por idade urbana para homens é acessível na mesma idade e tem como piso 1SM. Qualquer contribuição que o segurado fizer à previdência deve elevar o seu benefício. Atualmente, o segurado (homem) que contribuiu por 34 anos sobre 1SM está na mesma situação do segurado que nunca contribuiu. Ambos terão aposentadoria de 1SM aos 65 anos de idade.
9 5. Universalidade e Inclusão Previdenciária Todos devem participar do sistema Inclusão Previdenciária. Todos devem estar sujeitos às mesmas regras previdenciárias, ressalvadas as especificidades do setor rural.
10 Implicações O sistema terá menor custo pela eliminação de subsídios, pela racionalização da cobertura e pela igualdade de regras. Igualar regras (elegibilidade aos benefícios e cálculo do valor) entre: homens e mulheres professores e não-professores servidores públicos e iniciativa privada Convergência das regras deve respeitar as peculiaridades da carreira militar.
11 6. Justiça previdenciária Novo modelo deve acabar com injustiças do atual, por exemplo: Sistema não retribui adequadamente o esforço contributivo feito por cada segurado. Contribuições muito elevadas: exclusão previdenciária. Custo da previdência é muito alto e retira recursos de outras necessidades sociais.
12 Implicações Subsídios somente para aposentados de baixa renda: esse subsídio é benefício não contributivo e financiado por tributos gerais. Toda contribuição que o segurado fizer à previdência deve reverter em melhoria de seu benefício futuro. Redução do custo do sistema e, portanto, redução nas alíquotas de contribuição, pela: eliminação de injustiças; eliminação de subsídios; exigência de requisitos mais criteriosos. igualdade de regras
13 7. Financiamento pleno de benefícios de risco e benefícios programáveis Cada tipo de benefício deve seguir lógica de organização e de financiamento distinta. Benefícios de risco: doença, acidente, falecimento, nascimento de filhos: Não se sabe se e quando acontecerá a cada um Benefícios programáveis: aposentadoria (idade e/ou tempo de contribuição): É conhecido o tempo que falta para a aposentadoria Atualmente, regra do Fator Previdenciário deixa benefícios de risco sem financiamento
14 8. Financiamento de benefícios de risco em regime mutual e solidário Eventos incertos: Financiamento em sistema de seguro o grupo segurado se une para suportar os eventos de risco que ocorrem no grupo. Solidariedade Financiamento separado dos benefícios programáveis Alíquotas definidas conforme sinistralidade, revistas periodicamente rever cobertura para reduzir a alíquota de contribuição: Por exemplo, pensão por morte: Atualmente, é 100% da aposentadoria, independente da idade do viúvo(a) e pode ser acumulado com aposentadoria. Brasil tem as regras mais generosas do mundo.
15 9. Benefício programável proporcional às contribuições e à expectativa de sobrevida Cada um paga sua aposentadoria. Valor total que o aposentado espera receber durante a aposentadoria deve ser atuarialmente equivalente à soma das contribuições vertidas durante a vida de trabalho (pelo empregado e empregador). Regime solidário entre os aposentados: os mais longevos são subsidiados pelos que morrem mais cedo.
16 Implicações Benefício mínimo: Segurado com aposentadoria abaixo de certo valor receberá subsídio: 1.050,00 875,00 700,00 525,00 350,00 175,00 Benefício Mínimo Limite LEGENDA: linha azul: benefício previdenciário justificado pelas contribuições linha rosa: soma do subsídio com o benefício previdenciário ,00 350,00 525,00 700,00 875, ,00 Benefício Previdenciário Benefício Total (Bp + RBI )
17 10. Capitalização para faixas de renda mais elevadas Múltiplos pilares: Repartição: Sistema Atual. Capitalização: para trabalhadores que se situem no ¼ de maior remuneração. Formação de poupanças de longo prazo. Investimentos voltados ao crescimento. Participação dos trabalhadores no capital das empresas via aplicações dos fundos de pensão. Melhoria do valor da aposentadoria.
18 Implicações Para quem ganha + 3 SM, aposentadoria será composta por duas parcelas: Repartição + Capitalização 1,20% 1,00% 0,80% Custo de transição máximo: 1% PIB em 40 anos: Administração pública ou privada, à escolha do segurado. % PIB 0,60% 0,40% Reduz arrecadação do RGPS a curto e médio prazo, mas diminui obrigações futuras. 0,20% 0,00% Custo de Transição Cenário 2 Custo de Transição Cenário 3
19 11. Previdência Contributiva, sem aumento de carga tributária Reforma do Sistema Previdenciário não deve implicar aumento da Carga Tributária. Previdência: financiada pelas contribuições dos segurados e empregadores. Eventuais desonerações sobre a folha de pagamento não devem ser compensadas com quaisquer outras alterações tributárias. Redução gradativa de alíquotas conforme efeitos do novo sistema sejam verificados. Saúde e Assistência Social: financiadas por tributos gerais.