Os 91 municípios do Estado perderam 35% da sua receita dos royalties de petróleo no primeiro trimestre de 2015.
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A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Jonas Lopes, durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que o Rio sofreu, na última década, por influência da gestão precária da Petrobras.
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Segundo Lopes, no primeiro trimestre de 2014, o Estado recebeu repasses de royalties no valor de R$ 1 bilhão. No mesmo período deste ano, o valor caiu para R$ 665 milhões.
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O município de Itaguaí, na Região Metropolitana, foi o que mais perdeu receita até agora, 32,7%.
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– As cidades não investiram no incremento da arrecadação de suas receitas próprias, agravando a dependência dos royalties. Estamos trabalhando com todos os municípios e temos recebido visitas de vários prefeitos. Estamos orientando os gestores sobre como agir neste momento de crise para cumprir a Lei de Responsabilidade fiscal. Se ajustarem da maneira que estão sendo orientados, será possível cumprir a lei – afirmou o presidente do TCE.
Norte
Para o presidente da CPI, deputado Edson Albertassi (PMDB), os dados apresentados ajudarão a nortear os trabalhos da comissão. “Foi muito bom ter essas informações. Vamos organizar essas informações para iniciar as convocações a partir da segunda quinzena de maio. Acho que estamos avançando, o nosso objetivo é dar ao Estado uma contribuição do Parlamento sobre essa crise que a Petrobras causou para o país e para o Rio”, disse Albertassi.
Firjan
A gerente de Competitividade Industrial e Investimentos do Sistema Firjan, Júlia Nicolau, apresentou os investimentos que estão sendo afetados pelas investigações da Operação Lava Jato. Segundo ela, o valor total é de R$ 423 bilhões e R$ 105 bilhões estão concentrados no Estado. “O Comperj, alguns estaleiros e o Parque Olímpico de Deodoro já estão com as obras paralisadas. A linha 4 do metrô ainda está em construção, mas o consórcio é formado por empresas que estão sendo investigadas. Se elas pararem de receber a verba pode comprometer a entrega dessa obra”, declarou Júlia. Segundo ela, a verba destinada ao Comperj é de R$ 27 bilhões.
Prioridade
Relator da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que é importante que, no novo plano da Petrobras, seja prioridade a conclusão das obras do Comperj. “É importante que a Firjan tenha uma visão global do que representa a atual crise da Petrobrás nos negócios de óleo e gás no nosso estado. As obras do comperj e as encomendas para a indústria naval precisam ser mantidas”, defendeu o tucano. Os deputados André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PSol), Geraldo Pudim (PR), Jânio Mendes (PDT) e Dr. Sadinoel (PT) também estiveram presentes na reunião.
Homenagem
Durante a sessão realizada na última terça-feira (14), o vereador Luiz Furlani (PSDC), solicitou uma moção de congratulação ao delegado titular da 90ª DP ( Barra Mansa ), Ronaldo Aparecido de Brito, para os delegados adjuntos e toda a equipe de policiais civis da cidade. O pedido foi devido à prisão de Tiago Matos dos Santos, acusado de matar a companheira Leila Martins da Silva, moradora do bairro Boa Vista, na região leste e pelo excelente serviço prestado ao município pela equipe da Delegacia. A prisão aconteceu na cidade de Itanhém na Bahia.
Reconhecimento
De acordo com Furlani, os parlamentares tem que cobrar quando ocorre um erro, mas também é importante parabenizar quando tem o acerto.
– A delegacia de Barra Mansa tem realizado um excelente trabalho, e anteontem eles prenderam o covarde do homem que assassinou a professora Leila, que era minha cliente e também me apoiou no início da minha trajetória política – afirmou o vereador.
Encontro
A prefeita de Angra, Conceição Rabha (PT), se reuniu anteontem com os coordenadores do Projeto de Gestão Integrada do Ecossistema da Baía da Ilha Grande (Projeto BIG), que é uma iniciativa do INEA e da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Pauta
Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Pesca e Aquicultura, Alan Bojanic, representante da FAO no Brasil, retificou com a prefeita os compromissos assumidos com o governo municipal acerca do programa de capacitação para a maricultura, o zoneamento econômico e ecológico da Baia da Ilha Grande e o apoio para criação do parque natural municipal.
– Ações que venham de encontro à preservação do ecossistema é prioridade da nossa gestão. Angra é um paraíso e nós trabalhamos de maneira séria, com responsabilidade e de olho no futuro – destacou a prefeita Conceição Rabha.
Aborto
A CPI das Clínicas de Aborto da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá ouvir na manhã de hoje representantes do Ministério Público e da Polícia Civil. O colegiado pretende apurar o motivo do número de registros feitos em delegacias ter diminuído nos últimos três anos, além de conhecer o acervo do Ministério Público referente ao assunto.
Importância
Presidente da CPI, o deputado Iranildo Campos (PSD) reiterou a importância de trazer esses convidados ao Parlamento. “A Polícia Civil mandou uma relação de registros de casos de aborto em que os números ficaram bastante discrepantes. Há delegacias onde vários casos foram comprovados, mas que, na relação, apareciam com poucos registros. Então, vamos esclarecer isso”, explicou.