Tutora com depressão ganha ação judicial contra Latan para viajar com cadelinha de apoio emocional | Juristas
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Autor-Damedeeso dog in airport
Conforme os autos (1036805-57.2022.8.26.0100) autora da ação, que conseguiu obter melhores resultados em seu tratamento após a adoção da cadelinha Luna, já viajou com o seu pet, pela mesma companhia aérea, quando mudou-se para a Itália há alguns anos. Embora tenha adquirido passagens com o direito ao transporte do pet, a Latam se recusou a disponibilizar o serviço alegando uma alteração na política interna.
Créditos: Rusell Hendry | iStock
A companhia da cadelinha Luna é uma indicação médica comprovada pela passageira para a estabilidade do seu estado emocional, conforme atesta sua psicoterapeuta: "Como complemento do tratamento, desde o início, agregou-se à família a cachorra 'Luna'. Tendo em vista o resultado positivo que a companhia do animal tem gerado ao tratamento psicoterápico e medicamentoso, mesmo com outras perdas advindas da pandemia, sugiro que o vínculo entre as duas não seja interrompido. Válido salientar que a paciente em questão precisa da presença constante do animal para evitar ataques de pânico e fobia específica durante o voo, bem como oferecer segurança e proteção emocional."
A magistrada enfatizou a importância da companhia do animal para a estabilidade do estado emocional da passageira em sua decisão e ressaltou que não haveria prejuízo à Companhia Aérea que subitamente mudou as regras. Por conta disso, foi concedida a liminar autorizando o embarque, sob pena de incidência de multa em caso de recusa no valor de dez mil até o limite de vinte mil reais em caso de descumprimento.
Na opinião dos advogados Fabiana Buzzini Roberti e Fabio Scolari Vieira, que patrocinam a causa, a decisão liminar foi assertiva sobretudo porque a conduta praticada pela Companhia Aérea viola a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, além das regras estabelecidas na Resolução da Anac (nº 280/2013).
"Mais do que um pet para fazer carinho, pegar a bolinha e ganhar curtidas nas redes sociais, eles são companhia essencial no dia a dia de seus tutores, principalmente quando envolve questões relacionadas à saúde mental. Os cães, que já desenvolveram importantes atividades como caça, rastreamento, vigilância, proteção e guarda, ganham cada vez mais protagonismo no tratamento de distúrbios psiquiátricos como: esquizofrenia, desordens de personalidade, ansiedade e depressão", destaca o advogado.
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