SMS cumpre acordo com Coren-RJ de realizar concurso, mas não paga o piso estadual - Notícias
SMS cumpre acordo com Coren-RJ de realizar concurso, mas não paga o piso estadual
Publicado por: COREN-RJ - há 8 meses
Cumprindo compromisso firmado com entidades da enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) publicou em 29/01, no Diário Oficial do Município, um edital convocando profissionais de enfermagem para concurso*. Os candidatos concorrerão a 112 vagas, distribuídas entre enfermeiros (27), técnicos de enfermagem (80) e auxiliares de enfermagem (05), e a prova acontecerá em 14 de abril. Porém, graças a uma Lei complementar de 2000, o município não adotará o piso salarial votado em 2018 na ALERJ.
A iniciativa de realizar o concurso faz parte do resultado de negociações das instituições da enfermagem fluminense, incluindo o Coren-RJ, que em dezembro de 2018 realizou encontros com a secretária Ana Beatriz Busch. Nas duas ocasiões (em 11 e 20 de dezembro), a presidente do Coren-RJ, Ana Lúcia Telles, o primeiro-secretário Glauber Amâncio e os fiscais Danielle Bartoly, Caroline Arouche e Rodolpho de Paula, apresentaram uma pauta de reivindicações que dava prioridade à realização de concurso público, como a melhor solução para os problemas críticos de dimensionamento de pessoal de enfermagem nas unidades municipais.
Os representantes do Coren-RJ enfatizaram ainda que o concurso contemplasse os aprovados com o piso salarial estabelecido na ALERJ pela Lei 7898/2018, em jornada de trabalho de 30 horas semanais: R$1.325,31 – auxiliares de enfermagem; R$1.605,72 – técnicos em enfermagem; R$3.044,78 – enfermeiros. Ainda que cumprindo a jornada de 30 horas garantida por lei municipal (5.489/2012), a Prefeitura reduziu os salários a R$ 1.229,92 (auxiliares), R$1.560,01 (técnicos) e R$ 2.148,00 (enfermeiros).
O Coren-RJ lastima que as propostas levadas à SMS não tenham sido cumpridas como foram integralmente reivindicadas. "A realização de um concurso público para os quadros de enfermagem, com a abertura de postos de trabalho estáveis, sempre deve ser comemorada, especialmente nesses tempos de tantas incertezas e de desemprego. Infelizmente, a Prefeitura irá pagar aos aprovados abaixo do piso salarial aprovado na Alerj, pois há uma lei federal que respalda esta autonomia aos municípios.", explica a presidente do Coren-RJ, Ana Lúcia Telles Fonseca, que agendará para breve, novas reuniões com a SMS.