Em Águas Lindas, Vereador reeleito poderá não assumir o cargo em 2013, por irregularidades. | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
Em Águas Lindas, Vereador reeleito poderá não assumir o cargo em 2013, por irregularidades.
TVCMN – O Tribunal de Contas dos municípios (TCM) julgou irregulares as contas de gestão do exercício de 2009 ao Sr. Reginaldo Ribeiro Moura (Prof. Reginaldo) que foi reeleito ao cargo de vereador pela Câmara Municipal para assumir em 2013.
A Secretária de Contas Mensais de Gestão ressalvou as irregularidades das Contas da Câmara Municipal através do Processo nº 03726/10 onde o Professor Reginaldo era o presidente em 2009, que foram motivadas em virtude dos apontamentos apresentados, tais como excesso de diárias pagas, de despesas com combustível, contas telefônicas e mais de R$ 206 mil reais utilizados em pagamentos em sessões extras aos vereadores. De todas as irregularidades cometidas pelo Prof. Reginaldo, segundo o TCM uma chega a ser duvidosa a Câmara Municipal obteve um superávit orçamentário de R$ 18 mil em 2009 e devolveu o montante a Prefeitura Municipal. No entanto, aquele valor não consta na contabilidade do Poder Executivo.
As condenações para o vereador Reginaldo Ribeiro Moura são:
Multa ao Gestor, Sr. Reginaldo Ribeiro Moura, no valor de R$ 100.00, referente á intempestividade na prestação de contas de gestão dos meses de janeiro de 2009, tendo como base legal o art. 47-A, inciso V, letra "a", da lei 15958/07(LO/TCM-GO).
Multa ao Gestor, Sr. Reginaldo Ribeiro Moura, no valor de R$ 3.000,00 referente ás irregularidades e ressalvas contidas no Certificado 1988/11, tendo como base legal o art. 47-A, inciso IV, da lei 15958/07( LOT/TCM-GO), visto violação da lei 8429/92,art. 11, caput.
Débito ao Gestor Sr. Reginaldo Ribeiro Moura, no valor R$ 548.351,34, referente aos apontamentos cujo teor encontra-se transcritos no item referente "Manifestação da Secretaria de Contas Mensais de Gestão", tendo como base legal aplicar a multa de acordo com o art.47-A, inciso XIX, da LOT/TCM-GO.
Quem levou também a multa foi o contador, o Sr. Valdison Pedro de Sá, no valor de R$ 1.500,00 reais.
Fica aqui a nossa pergunta:
O Vereador Prof. Reginaldo vai poder assumir em 2013? Mesmo todos sabendo que ele está sendo acusado de irregularidades?