LEC | Comissão de ética e compliance: como funciona e qual sua importância?
É provável que você já tenha ouvido falar sobre esses órgãos na esfera pública. Existem diversos mecanismos para controlar os comportamentos antiéticos nas instituições governamentais, ainda que falhem muitas vezes. Mas comissões de ética e compliance também podem ser adotadas no mundo corporativo.
Inclusive, cada vez mais empresas estão criando setores voltados para fiscalizar e assegurar o cumprimento de normas, bem como punir práticas indesejadas. E, de fato, fraudes, corrupções e assédios, por exemplo, devem ser mesmo combatidos para garantir a manutenção da organização no longo prazo e a conformidade com as leis.
Se a sua empresa ainda não tem esses organismos, seja ela de qualquer porte ou setor, é hora de começar a pensar sobre o assunto. Neste post, explicaremos o que é comissão de ética e compliance e como implementá-los no seu negócio. Acompanhe!
O que é comissão de ética e compliance?
Primeiro, começaremos explicando o que é compliance. A prática é relativamente nova no Brasil, mas já é adotada há algum tempo em outros países, como Estados Unidos e Inglaterra. Daí a origem do termo, que vem do inglês to comply, e significa seguir uma regra, estar de acordo.
Depois de um tempo, o conceito passou a ser usado para definir o setor das empresas que é responsável por zelar pelo cumprimento de normas, tanto internas (como regulamentos) quanto externas (leis). Ou seja, tornou-se o principal meio de regular as ações dos colaboradores, evitando fraudes, atos de corrupção, desvios de conduta e outros problemas que pudessem trazer consequências negativas para toda a organização.
Com o fortalecimento do compliance nas organizações, governamentais e privadas, surgiu a necessidade de se criar órgãos específicos para analisar os casos antiéticos. Assim, foram organizadas as comissões de ética, que são um grupo de pessoas escolhido para dar pareceres e julgar possíveis violações às normas as quais a empresa se sujeita.
Uma comissão pode ser formada pelos próprios colaboradores e por membros da diretoria, de acordo com as necessidades da empresa e a disponibilidade das pessoas. Também pode ter diferentes atribuições, conforme o que se aplica para cada instituição. Por exemplo, as comissões de ética dos sindicatos e conselhos de classe (como a OAB e o CREA) têm poder de decisão e punição. Elas podem, inclusive, cassar a licença ou o direito de afiliação de um profissional vinculado.
Qual a importância deles para a empresa?
Só a enorme quantidade de escândalos de corrupção envolvendo empresários e funcionários de empresas já seria suficiente para justificar a existência de comissão de ética e compliance dentro de uma organização. De fato, com a criação da Lei Anticorrupção, o assunto se tornou urgente no meio corporativo.
Mas não é só por isso. A verdade é que esses setores são responsáveis por evitar diversos problemas para as empresas, como casos de assédio ou fraude, e não apenas os casos de corrupção. Eles são fundamentais para assegurar a integridade delas, identificando e prevenindo contra todo tipo de risco.
Por que investir nesses departamentos?
Não se trata apenas de estar em conformidade. Ter uma comissão de ética e compliance é uma maneira de aumentar a credibilidade dos seus produtos ou serviços, de modo que consumidores, concorrentes e parceiros acreditem no seu compromisso com a qualidade e a integridade.
Afinal, é fato reconhecido que as pessoas negociam bem mais com organizações que prezam pela transparência e têm uma boa reputação. A verdade é que a excelência nos negócios está tão relacionada com a imagem, quanto com a capacidade de vendas e de atingir resultados. Haja vista a redução dos riscos de conformidade, podemos citar outros benefícios, como:
maior facilidade de obtenção de crédito, com taxas de juros menores;
valorização financeira da organização;
incremento de vantagem competitiva;
melhor retorno sobre investimentos realizados;
redução de problemas com ações trabalhistas.
Como saber se sua empresa precisa de uma comissão?
É importante destacar que todas as empresas podem e devem investir em compliance. No entanto, algumas organizações estão mais susceptíveis a riscos e, por isso, para elas, ter um órgão específico como este torna-se ainda mais importante. É o caso de instituições financeiras, contábeis e jurídicas, de grande porte, por exemplo. Ainda podemos citar as empresas cuja atividade pode afetar o meio ambiente ou atender a legislações mais rigorosas, como as metalúrgicas, siderúrgicas e outras indústrias.
A própria lei anticorrupção foi criada para regulamentar as empresas que negociam com a administração pública. Ou seja, qualquer organização que ofereça serviços e produtos ao governo (federal, estadual, distrital ou municipal), também devem ter uma preocupação maior.
Como criar uma comissão de ética e um departamento de compliance?
Agora que você já viu como funciona e as vantagens de se ter comissão de ética e compliance na empresa, veja como é possível implementá-los na sua organização.
Conte com colaboradores especializados
A primeira coisa a se fazer é ter profissionais especializados em compliance dentro da sua empresa. Podem ser feitas contratações ou até optar-se por colaboradores que desejarem mudar de carreira e investir na área. O importante é que eles busquem edução especializada e estejam prontos para enfrentar os desafios reais.
Os profissionais de compliance vão liderar uma análise dos riscos de conformidade a que a empresa está sujeita. Isso vai depender bastante do setor, do tamanho e da própria estrutura e organização do negócio.
Adote um código de conduta ética
Além de toda a legislação específica sobre fraudes e outros riscos, é fundamental que sua empresa adote um código de conduta própria, para orientar as ações dos colaboradores. Esse documento tem caráter normativo e pode prever punições, ao estabelecer os valores, as regras e os resultados para quem os descumprir.
Monte uma comissão
Os profissionais de compliance devem fazer parte da comissão, mas é importante que ela também conte com colaboradores de diversos setores e níveis hierárquicos, especialmente da alta administração. Quanto mais representativa ela for, mais se garante a isenção e o respeito aos interesses de todos.
Monte uma estrutura adequada
A empresa precisa dispor, ainda, de uma boa estrutura de comunicação. Devem ser criados canais específicos para comunicação e denúncias, que possam orientar os profissionais sobre as normas internas e a forma adequada de se agir.
Enfim, a primeira vista, pode parecer complicado adotar uma comissão de ética e compliance na sua empresa. Mas o investimento vale muito a pena em longo prazo, para garantir a boa imagem e a reputação do seu negócio.
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