Governo diz que irá reduzir de 25 para 20 anos a idade para atuais servidores obterem paridade – Sintrajusc
Governo diz que irá reduzir de 25 para 20 anos a idade para atuais servidores obterem paridade
Depois de mais um dia de negociações entre líderes partidários e governo, a emenda paralela da Previdência recebeu, ontem, uma mudança que, segundo o governo, deve beneficiar os atuais servidores públicos. O governo concordou em reduzir de 25 para 20 anos o tempo mínimo de serviço público para que os atuais funcionários recebam, quando se aposentarem, paridade integral – mesmo reajuste dos servidores da ativa.
A mudança faz parte do texto que o relator da reforma da Previdência e da proposta paralela, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou em reunião de líderes partidários. Os partidos de oposição só não concordaram com a não isenção de cobrança a aposentados com mais de 75 anos e a redação dada ao artigo que cria uma fase de transição entre o atual e o novo sistema de aposentadorias.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), disse que a redação sobre a transição está bem diferente da emenda sobre o assunto apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
"A paridade nos atende, mas a transição é exigente demais e, no final, dificilmente alguém irá usufruí-la. Raramente uma pessoa trabalha desde os 18 anos no serviço público", desse Paulo Paim.
Os líderes chegaram a um acordo sobre o subteto: a emenda dá 60 dias para que governadores com salário mais baixo enviem projetos às assembléias fixando o "salário de referência" para os seus servidores.
Os líderes voltam a se reunir hoje para tratar da emenda paralela. Também pela manhã a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve discutir as emendas apresentadas ao primeiro texto dessa proposta de iniciativa do relator.