Pagamento de férias a juízes é alvo de auditoria do TST - Blog - Seu Guia Virtual
Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que 24 tribunais regionais do Brasil descumpriram normas em relação a férias de juízes e desem...
Paulo Portaljipa EM 08/11/2016 ÀS 18:03:38
Uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que 24 tribunais regionais do Brasil descumpriram normas em relação a férias de juízes e desembargadores. A informação é do jornal "Folha de S. Paulo".
Em resposta, o TRT de São Paulo disse que as indenizações "foram pagas adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente".
O tribunal de Goiás informou que "o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu" com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça. O de Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas "desde o primeiro entendimento" nesse sentido.
Já o TRT do Ceará informou que "o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis". Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos "em hipóteses previstas na legislação", como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.