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Vai ficar mais fácil o acesso aos recursos das emendas parlamentares individuais destinadas aos estados, Distrito Federal e municípios, já a partir do Orçamento Geral da União de 2020. O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (12) a Emenda Constitucional 105 (EC 105), originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19), de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que permite …
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) promoveu nesta quinta-feira (22) um resgate da cidadania, ao realizar a audiência pública para instituir o dia 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, ficou pequeno para abrigar centenas de pessoas que celebraram esse momento histórico e reivindicaram a …
Os deputados Nilto Tatto (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA) e Frei Anastácio (PT-PB) aprovaram na quarta-feira (21), por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, um requerimento para o Tribunal de Contas realizar ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento a …