Clientes recebem contas de luz com taxa retroativa e não sabem como agir · Jornal Midiamax
Clientes recebem contas de luz com taxa retroativa e não sabem como agir
Consumidores que já pagaram taxa retroativa agora esperam dinheiro de volta
Midiamax Publicado em 07/07/2017, às 11h44
A Prefeitura de Campo Grande vai enfrentar mais um obstáculo para resolver a arrecadação retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), cobrada a partir deste mês. Além do tributo ter sido suspenso pela Justiça, o município vai precisar encontrar uma solução para os consumidores que já foram cobrados com a taxa 'extra'.
Com a reviravolta, consumidores já questionam possíveis prejuízos com a polêmica Cosip. Isto porque a suspensão no dia 7 de julho pode não interferir nas cobranças antes desta data, tendo em vista que tiveram início no dia 1º. Ainda não se sabe quantos faturas foram pagas, e o temor de quem pagou é nunca ser restituído pela cobrança atualmente ilegal. Uma das hipóteses é que o município tenha que reimprimir as faturas que ainda não foram pagas ou não estão vencidas, ou até devolver o saldo referente ao tributo retroativo, seja em crédito ou em espécie.
Os rumos desta cobrança devem ser definidos na manhã desta sexta-feira (8), no Paço Municipal, onde está agendada uma coletiva de imprensa com o prefeito Marquinhos Trad (PSD). A Energisa informou que irá salientar as dúvidas ainda nesta manhã.
Em decisão dessa quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul derrubou a decisão, em resposta ao inquérito civil instaurado nesta semana pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), para apurar possível abuso na cobrança. De acordo com a decisão do desembargador Julizar Barbosa Trindade, a cobrança "causaria graves prejuízos a todos consumidores envolvidos".