As centrais sindicais e o lado direito do varguismo
As raízes da crise de representação sindical se encontram na formação do então novo sindicalismo e a ruptura com o sistema federativo, nascido com Vargas. A ruptura não se completou e hoje antigos adversários são aliados na gestão do FGTS e FAT.
A legalização das centrais sindicais anda de braços dados com a chamada Reforma Sindical e Trabalhista. Vivemos hoje um modelo híbrido, onde a base territorial única assegura a unicidade sindical. Ou seja, para uma categoria, só pode haver uma representação sindical oficial. Estes sindicatos têm assegurado a contribuição compulsória, via imposto sindical.
Se for implantada a mini-reforma sindical, os recursos seriam destinados para as Centrais, recém legalizadas. O modelo de contribuição alterado, leva a uma acumulação de forças para as chamadas "centrais sindicais". Existentes de fato, mas não na plenitude do direito, estas são na verdade as representações nacionais reconhecidas no Conselho Deliberataivo do FAT (Codefat) do Conselho Curador do FGTS além das Câmaras Setoriais. No modelo sindical brasileiro, existe uma representação quase equivalente aos partidos políticos e suas respectivas correntes.
Na mudança da forma representativa, a tendência é a fragmentação sindical. Se vier a ser quebrada a unicidade sindical, poderemos ter vários sindicatos em uma mesma base territorial e todos disputando a afiliação da categoria. Desde os anos '80 estas entidades sindicatos são disputados por correntes político-sindicais que se apresentam em forma de chapas com algum tipo de vínculo a uma central ou pólo de lutas. Ao enfraquecer a unidade de base, o governo Central, sob a batuta dos ministros Carlos Roberto Lupi (Trabalho e Emprego, PDT) e Luiz Marinho (Previdência Social, PT) fortalecem as representações nacionais.
O modelo a ser empregado já apresenta seus efeitos práticos. Com um pé ainda na "esquerda", mas pagando o preço de ser governo, A Central Única dos Trabalhadores (CUT, sob hegemonia do PT) está por sofrer a sua terceira defecção. A primeira ocorreu em 2004, quando o choque da aprovação da Reforma da Previdência levou a criação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas, composta pela maioria do PSTU, uma minoria do PSOL e setores de extrema-esquerda). A segunda se materializou este ano, quando foi criada a partir de militantes históricos das lutas dos anos '70 a Ação e Organização da Intersindical (com protagonismo da ASS, seguida por correntes do PSOL e agrupações de extrema-esquerda). Agora, quem vai deixar a maior central sindical da América Latina é a Corrente Sindicalista Classista, ligada ao PC do B, participando dos dois mandatos de Lula desde o começo e puxando a criação da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB). A CTB será fundada no dia 15 de dezembro de 2007.
A tendência à fragmentação e a briga por recursos é inevitável. No momento, correndo por direita, dentro e fora do governo, o Brasil tem como projeto de "central" a Força Sindical (FS, e com presença hegemônica do PDT e PTB); a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST, com antigas lideranças do sistema federativo); a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB, sob hegemonia do MR-8/PMDB); por fim, a União Geral dos Trabalhadores (UGT, fusão da CAT, CGT e da Social Democracia Sindical – SDS/PSDB).
Tal e como no neoliberalismo, quando o braço esquerdo do Estado tem de ser amputado para aumentar a força do punho direito, o mesmo ocorre nas relações sindicais. O lado direito do varguismo (o do controle burocrático-estatal) é chamado a atuar. Isto porque o reconhecimento ou não de uma central sindical se dará no Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Assim, através de um órgão tripartite (governo-capital-trabalho), portanto com a presença de patrões e transnacionais, serão dados os veredictos de qual organização social é ou não legítima para representar nacionalmente uma fração da classe trabalhadora no Brasil.
Artigo originalmente publicado na coluna mensal da Revista Voto, Ano 3, No 39, dezembro de 2007, página 76