Saneamento pode ter regras mais rígidas - O Liberal
10 out 2019 às 07:03 • Última atualização 10 out 2019 às 08:37
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Além disso, se as empresas quiserem prorrogar os chamados "contratos de programa" (sem concorrência) por um prazo de cinco anos, precisarão ter, quando a nova lei for publicada, uma cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e de 60% do serviço de coleta e tratamento de esgoto. Esse cenário também é diferente em relação ao que veio do Senado, já que lá não havia prazo máximo de cinco anos para essa prorrogação, muito menos condições para que os contratos pudessem ser renovados.