Josué Neto destaca os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Os 24 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor foram lembrados nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PSD) como um marco de mudanças definitivas nas relações de consumo, no país. Para Neto, essa data deve ser comemorada não apenas pelo que ela representa, mas também por definir de forma legal e constitucional o direito do cidadão brasileiro, que até então não tinham esse apoio institucional.
O presidente reconheceu ainda a atitude do Poder Legislativo que, entendendo a necessidade dos brasileiros, encampou essa reivindicação e se comprometeu com a aprovação da lei que hoje protege o consumidor em todo o país.
O deputado apontou que a própria Assembleia Legislativa do Amazonas tem se comprometido com os direitos do consumidor em vários procedimentos, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor. "A CDC tem sido o elo entre o consumidor e o prestador de serviços, contribuindo de forma significativa na construção de relações produtivas e de respeito", completou.