ConJur - Taxa de desarquivamento de autos do TJ-SP é considerada ilegal
Taxa de desarquivamento de autos do
TJ-SP é considerada ilegal pelo Supremo
24 de junho de 2014, 18h48
Clique aqui para ler a decisão do Recurso Extraodrinário.
Ag.Reg. no RE 737.217
Clique aqui para ler a decisão do Mandado de Segurança.
RMS 31.170
Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2014, 18h48
O Judiciário/RS sempre cobra. E a OAB./RS? Permanece silente
Olinda (Advogado Autônomo) 26 de junho de 2014, 21h35
A verdade todos nós sabemos.
Assim, como a Entidade "de parte" da classe da advocacia (OAB) possui outros interesses eminentemente políticos, permanece silente, enquanto os advogados desamparados.
O que temos? Temos apenas a obrigação de arcar com as despesas (anuidade) e, direito algum que nos socorra. Obviamente, com algumas exceções, ou seja, se o profissional é parente ou amigo íntimo de algum componente da cúpula, ou dela faça parte.
Enquanto isso, apesar de pagarmos dita taxa ao Judiciário, entre outros, esse fato não traz qualquer celeridade.
Digo entidade "de parte da classe da advocacia", em razão de esta, em caso de o profissional a ela recorrer, dependendo de quem o faça, se mostrar tão ou mais morosa e burocrática que o judiciário. E, ao final, tudo acaba em pizza.
País da Copa do Mundo!
FBI Brasil (Advogado Autônomo) 25 de junho de 2014, 13h26
Viva o país da Copa do Mundo. Continuem com estes lixos mandando no país.
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) 25 de junho de 2014, 12h43
Um colega abaixo mencionou a possibilidade de se devolver o dinheiro que foi roubado pelo Tribunal ao longo dos anos com uma taxa ilegal. Na verdade, a cobrança de tributo ilegal é crime de excesso de exação, previsto no art. 316 do Código de Penal. Neste momento, houvesse no Brasil o mais remoto respeito à lei os responsáveis pela cobrança dessa taxa ilegal ao longo dos anos estaria em seu devido lugar, que é a cadeia. Ao contrário, eles continuam lá cometendo outras ilegalidades, enquanto alguns ainda mesmo tendo total consciência de que houve a prática de um delito grave, que prejudicou milhares de jurisdicionados, lançam argumentos visando denegrir a imagem dos que reivindicaram o fim da cobrança ilegal. Veja-se que o comentarista Prætor (Outros) diz que a taxa deve existir para evitar problemas relacionados à inépcia dos advogados, uma alegação completamente falsa e destituída de qualquer razoabilidade. Ninguém reclama de tal absurdo. Não se vê nenhum movimento pela Entidade de Classe visando conter tal espécie de situação teratológica, na qual se endeusa o delinquentes (cobrança de tributo não devido é crime) e se desabona publicamente aqueles que adotaram as medidas para afastar o desvio. E assim o País afunda no crime, dominado pela delinquência institucionalizada. Devolver o dinheiro surrupiado é a última coisa que pode acontecer nessa história toda.