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Será que realmente nos importamos com a proteção à infância?
Seja vendendo balas ou limpando parabrisas em semáforos, trabalhando ou dormindo em calçadas e batentes, é comum vermos, em grandes cidades, crianças em situação de rua.
Situações como essas impedem que crianças e adolescentes cresçam sem entender e sem ter garantidos direitos básicos, como o respeito, a dignidade, a saúde ou a educação.
Mas quais são os motivos que levam tantos jovens a viver em situações como essas?
Seria falta de lei? Falta de políticas públicas? Falta de atitude social ou governamental?
A proteção à infância foi um dos assuntos a serem discutidos lá na elaboração da nossa Constituição Federal, o documento legal mais importante para o Estado, e desde 1988 que crianças e adolescentes já são sujeitos de direito.
A eles é assegurado o direito a vida, a saúde, a proteção, a dignidade…
Mas o que falta para que esse cenário mude? É isso que vamos debater neste breve artigo.
Proteção a infância: ações aplicadas têm surtido efeito?
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SNPDCA, revelou que mais de 23 mil crianças vivem em situação de rua nas 75 cidades pesquisadas.
A violência em ambiente doméstico tem sido uma das principais causas de jovens nessas situações. 70% dos pesquisados revelaram ser este o motivo para a saída de suas casas.
Brigas, violência física e abuso sexual estão entre os principais fatores.
O Governo Federal, por meio do Ministério da mulher da família e dos direitos humanos, informa que tem adotado medidas para a garantia de direitos das crianças e adolescentes.
A política nacional de convivência familiar e comunitária e a gestão do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, são dois exemplos de políticas adotadas pelo governo para enfrentar esse cenário.
Ocorre que ainda há muito a ser feito.
Do ano de promulgação da Constituição Federal até hoje (2020) já se passaram 32 anos, e infelizmente, ainda é comum ver crianças e adolescentes tendo seus direitos desrespeitados, seja em casa ou na rua.
O que as leis e a Constituição tratam sobre o assunto?
A Constituição Federal disciplinou em seu artigo 227, o princípio da proteção integral à crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direito que merecem atenção e uma proteção especial da família, da sociedade e do Estado, sendo dever deles, garantir os direitos básicos elencados em sua redação.
Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lista um rol com diversos direitos fundamentais para a proteção à infância e a adolescência desses atores sociais como o direito a vida, a liberdade, igualdade, educação, proteção ao trabalho, convivência familiar e comunitária, dentre outros.
ECA é a abreviação para o termo "Estatuto da Criança e do Adolescente", uma lei federal (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990) que dispõe sobre a proteção à criança e ao adolescente e que se aplica em todo o território nacional.
Dispositivos como o artigo 227 da CF e o ECA nos mostram que o país já possui normas que garantem a esta parcela da população, direitos fundamentais para que todos possam ter uma vida junto de sua família, com educação, dignidade, proteção e respeito.
Também já vimos que, apesar de deficitárias, existem políticas públicas que tratam do tema e que buscam garantir, de certa forma, o previsto no texto legal.
Mas o que falta então? O que podemos, como sociedade, fazer para evitar que mais crianças e adolescentes se unam àquelas 23 mil que vivem em situação de rua ou que tenham seus direitos desrespeitados?
Entender a vulnerabilidade social e enxergar pessoas em situação de risco
A pesquisa apresentada só nos revela em números uma realidade já existente.
Entretanto, nem sempre conseguimos enxergar situações como a vivida por essas crianças e adolescentes como um problema social, e de certo modo, acabamos excluindo-os da convivência em sociedade, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade.
Como mencionado no texto do artigo 227, além da família e do Estado, também é dever da sociedade assegurar a esses jovens, com absoluta prioridade, oportunidades e direitos básicos como aqueles apresentados no ECA.
Entender que aquelas crianças e adolescentes encontram-se em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco é o primeiro passo para que possamos mudar essa realidade.
Conhecimento e atitude: duas ferramentas para modificar esse cenário
Para auxiliar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, cabe a sociedade dar voz e representar este grupo da população, mas para isso precisamos de conhecimento e atitude.
Conhecer os direitos básicos da criança e do adolescente é o primeiro passo para entender as garantias dadas a esses jovens. Ainda assim, é uma medida de cobrança ao Estado para o desenvolvimento de outras políticas públicas que contribuam positivamente com este cenário.
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Está é uma das ferramentas que a sociedade brasileira tem a disposição para conhecer mais sobre os direitos desses jovens e com isso, buscar alternativas para evitar que crianças e adolescentes acabem em situação de vulnerabilidade.
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Agora queremos saber a sua opinião. O que você acha que deve ser feito?
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