SOFTWARE "DE PRATELEIRA" E SOFTWARE PERSONALIZADO- Conceituação
Podemos considerar software "de prateleira" aquele programa feito em massa que é utilizado por vários usuários indistintamente e nos limites de suas especificações, sendo ofertado publicamente e vendido através de estabelecimentos comerciais. Já o software personalizado é feito por encomenda, através de empresa ou profissional liberal que desenvolverá o programa específico para determinado usuário, encarregando-se da instalação, orientação e assistência técnica.
ICMS RS: Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade; Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação; GIA - ICMS - CONAB/PGPM
IPI - Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00) ; Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI,; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento; PIS- sobre folha
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 060
Altera a IN DRP nº 45/1998 para indicar a modificação do município de localização da matriz de empresa destinatária de fumo em folha com dispensa do pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador e introduz novos códigos de lançamento na GIA.
Dia 15.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO Nº 46.484
Altera o RICMS para modificar hipótese de transferência de saldo credor acumulado em virtude de benefício de crédito fiscal presumido de ICMS, efetuada por contribuinte que firme Termo de Acordo com o a Receita Estadual, objetivando retirar a restrição de que a transferência somente poderia ser efetuada para pagamento de aquisições.
DECRETO Nº 46.483
Altera o RICMS para prorrogar, até 31/12/09, o benefício da redução de base de cálculo de ICMS nas saídas destinadas a contribuinte localizado no Estado de São Paulo, Rio de Janeiro ou Minas Gerais de trigo em grão produzido neste Estado.
LEI Nº 13.200
Dispõe sobre a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos para venda a crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.
LEI N° 13.197
Introduz modificações na Lei n° 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
LEI N° 13.196
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 059
Altera a IN DRP nº 45/1998 para relacionar outras mercadorias oriundas de outras unidades da federação beneficiadas com incentivo ou favor fiscal ou financeiro-fiscal em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75.