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Parcelamento de dívidas vai até 31 de outubro
A Prefeitura ampliou até o dia 31 de outubro o prazo para o parcelamento das dívidas com o município pelo Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). O período para o pagamento dos débitos, que vencia em 30 de setembro, foi estendido em um mês, a partir do decreto 1.490/2011, assinado pelo prefeito Luciano Ducci. "O objetivo é dar mais tranqüilidade aos contribuintes que buscam a quitação de suas pendências", diz o prefeito.
Desde o dia 1º de julho, quando começaram a ser feitas as inscrições no Refic, até última segunda-feira 26 de setembro, 6.894 contribuintes parcelaram suas dívidas. O total parcelado até agora é de R$ 71,6 milhões. Destes, R$ 77,1 milhões são de dívidas de ISS e R$ 34,5 milhões de IPTU.
O Refic visa à regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e outros tributos com o município devidos até 30 de junho de 2011. Os contribuintes podem parcelar a dívida em até 120 meses.
Quanto antes os contribuintes parcelarem os débitos melhor. Nas últimas semanas de prazo surgem filas e a espera pode ser maior. "O melhor é vir o quanto antes para fazer o procedimento com tranquilidade. A ampliação do prazo é justamente para que as pessoas possam se programar e não deixem para a última hora, quando o movimento é sempre maior", explica o secretário municipal de Finanças, João Luiz Marcon.
Cadastro - O cadastro para o parcelamento das dívidas pelo Refic pode ser feito pela internet, pelo site https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/cidadao/parcelamento-refic-2011/1127, pelos núcleos da Secretaria Municipal de Finanças nas Ruas da Cidadania e no prédio central da Prefeitura.
O programa prevê juros menores para dívidas de curto prazo e também permite pagamento por débito automático do parcelamento. Para quem optar pelo débito automático, em parcelas de 24 vezes ou mais, e fazer todos os pagamentos corretamente, a última parcela será quitada pela Prefeitura. O valor da parcela para quem vai utilizar o Refic deve ser de pelo menos R$ 100 quando for dívida do ISS e de R$ 50 para os demais tributos.
Regras - A opção pelo Refic implica na confissão dos débitos fiscais, em expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, além de aceitação de todas as condições estabelecidas.