Em plenário virtual, os ministros do STF decidiram que não deve haver indenização por dano moral sobre declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. Por maioria foi fixada a seguinte tese:
A decisão se deu por maioria, seguindo o voto do ministro Marco Aurélio, relator, que deu provimento ao recurso a fim de que seja reformado acórdão do STJ, que havia condenado Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações em 1998, ao pagamento de dano moral por supostamente associar Carlos Francisco Ribeiro Jereissati a grampos clandestinos.