SP tem delegacia especializada em crimes contra público LGBT | Governo do Estado de São Paulo
Página Inicial / Últimas Notícias / SP tem delegacia especializada em crimes contra público LGBT
Na capital paulista, Decradi tem como objetivo coibir e investigar delitos relacionados a homofobia e transfobia
qua, 30/05/2018 - 12h45 | Do Portal do Governo
Por meio da Lei Nº 10.948/01, o Estado de São Paulo permite o registro de denúncias contra homofobia e transfobia pelo próprio site da Secretaria da Justiça. No entanto, a comunidade LGBT enfrenta uma realidade que muitas vezes transcende preconceitos e insultos. Por isso, tornou-se necessária a criação de uma unidade responsável pela investigação de crimes motivados por LGBTfobia.
Em 2006, com o surgimento da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), a capital paulista passou a contar com um serviço responsável por reprimir delitos que envolvessem intolerância, sobretudo, à comunidade.
O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão via e-mail, telefone ou presencialmente, onde a vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados. Mais do que isso, a unidade é preparada para orientar e encaminhar, quando necessário, essas pessoas a demais serviços públicos.
"A criação do Decradi permitiu que nós combatêssemos a homofobia e transfobia praticadas por grupos intolerantes. Era muito comum esse tipo de violência, mas como desempenhamos um trabalho de inteligência para coibir esses crimes, identificamos membros de diversos grupos e conseguimos reduzir o número de agressões", explica a delega da Decradi, Daniela Branco.
Além deste órgão, vale ressaltar que todas as delegacias do Estado de São Paulo estão preparadas para receber esse tipo de denúncia. Cabe à vítima escolher a unidade mais próxima do ocorrido ou de sua residência para registrar queixa.
Ainda, o site da Secretaria de Segurança Pública (SSP) oferece um campo de registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico. Tanto o presencial quanto o online, é possível incluir o nome social, no caso de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e como homofobia e transfobia como "Provável Motivação do Crime". Isso, sem dúvida, permite a criação de estatísticas que corroboram para o desenvolvimento de políticas públicas.
Por mais que a Decradi reúna serviços especializados no combate a crimes que envolvam a comunidade LGBT, os profissionais de segurança que atuam no território paulista são capacitados para atender a demandas dessa natureza.
Desde 2015, foi criado um grupo de trabalho na SSP que estabeleceu algumas medidas quanto à qualificação de policiais civis e militares. Matérias como direitos humanos e diversidade de gênero sofreram atualizações em relação à carga horária e à bibliografia utilizada nas Academias de Polícias paulistas.
"A SSP tem que atuar na formação de seus profissionais, pois são eles que atendem a população usuária da segurança. Por isso, temos que sensibilizar e afastar preconceitos dentro das instituições. Nós também procuramos fazer esse treinamento com profissionais que já estão em atuação", comenta a assessora de direitos humanos da pasta, Ana Cláudia Vigliar.