'Índios são massa de manobra', afirma advogado Daniel Castro
O advogado Daniel Castro está acomapanhando as invasões de indígenas a propriedades rurais na região de Caarapó e acredita que falta vontade política e bom senso para resolver o conflito agrário que se estende há anos em Mato Grosso do Sul. Para ele, os dois lados são vítimas, mas ressalva que os índios são utilizados como massa de manobra, aproveitando para criticar o Cimi, que, em sua opinião, é um dos grandes fomentadores dessa problemática. Daniel ainda explica a questão do marco temporal, data usada para demarcar áreas indigenas, e as possibilidades de indenizações das terras ao fazendeiros. Confira:
Esse conflito entre índios e fazendeiros se arrasta há anos. Em sua opinião, essa questão tem solução?
Daniel Castro - A questão indígena precisa ser estudada com mais profundidade e responsabilidade. Não é somente iniciar estudos e publicar portarias para demarcar áreas indígenas. Há uma série de questões que estão sendo esquecidas, não estão sendo debatidas com a sociedade e com os interessados de maneira adequada. A solução infelizmente parece longe, mas espero que com debate e vontade política ela possa acontecer. Notemos que essa situação como um todo não é defender proprietários ou índios, todos são vítimas. O grande problema que vemos é que os índios são utilizados como massa de manobra por outras entidades, isso é muito complicado e perigoso tanto para a soberania nacional como para o Estado de Direito, é necessário que o Governo Federal, com apoio do Governo do Estado e também dos Municípios onde há conflitos tomem atitudes com o escopo de resolver o problema. Esses conflitos são prejudiciais para a economia do Estado, dos Municípios, para os povos indígenas, para os produtores, para todo mundo.
O marco temporal é a principal condição para uma terra ser declarada indígena?
Daniel Castro - O Supremo Tribunal Federal decidiu, no caso Raposa Serra do Sol, como condição para a terra ser declarada território indígena a presença de índios nas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, 5 de outubro de 1988, ou haver alguma discussão ou disputa quanto à posse daquela área. Assim, de acordo com a decisão do Supremo, já ratificada em outros acórdãos, se não houver presença nessa data, não há de ser considerada, num juízo perfunctório, como área indígena. Ao mesmo tempo, observamos que outra condicionante expressa no julgamento do caso Raposa Serra do Sol é a vedação de ampliação de terra indígena já demarcada. Nesse ponto, verificamos que já há reserva demarcada na região de Caarapó, ponto este que enseja em óbice para a continuidade do atual estudo.
Com relação à indenização da terra, como funcionaria isso? Quem pagaria?
Daniel Castro - Não há uma previsão legal acerca da indenização para a terra nua, todavia várias são as discussões e várias são as possibilidades. Importante registrar que a indenização hoje é somente pelas benfeitorias, e é paga pela União. Por outro lado, notemos que o governo estadual tem aventado com o governo federal a possibilidade de que parte da dívida paga pelo Estado à União seja destinada a um fundo especial para pagamento dessas indenizações. Contudo, vejo essa proposta com ressalvas, visto que não há previsão legal para a indenização da terra nua. Haveria a necessidade de uma alteração constitucional trazendo esse permissivo para, aí sim, avançarmos nessa ideia. Importante mencionar que outras soluções são esporadicamente debatidas no Congresso Nacional quanto as indenizações; no Senado, por exemplo, há uma PEC que apresenta a possibilidade de indenização assim como no caso de desapropriação de terras para fins de reforma agrária. De tal modo, temos que tudo o que está sendo falado pela imprensa são expectativas, ideias, mas nada de concreto. Esperamos que os tristes incidentes que ocorrem no nosso Estado essa semana façam com que o governo federal e o governo estadual tomem medidas para encontrar uma solução.
Você acha que falta vontade política?
Daniel Castro - Não tenho dúvidas de que falta vontade política. Infelizmente os governos Lula e Dilma ensejaram o agravamento dessa situação. Foram anos perdidos, nos quais soluções não foram concretizadas, não foi tomada nenhuma atitude política sensível que pudesse solucionar o conflito. Esperamos que o atual governo provisório, quando e caso se torne definitivo, tome as rédeas do comando da discussão, apresente propostas e as concretize, resolvendo de uma vez por todas o problema, porque conflitos como esse, com pessoas feridas, mortas, áreas invadidas e produtores lesados, trazem muito prejuízo para o nosso Estado e o nosso país. Infelizmente, todos são vítimas: os índios, que sofrem e são usados como massa de manobra por poucos, e os fazendeiros, que estão sendo retirados de forma absolutamente ilegal de suas propriedades. Falta diálogo, falta vontade política e falta bom senso para solucionar o problema.
Com relação à recente portaria da Funai do sul do Estado, tem conhecimento dela?
Daniel Castro - Eu analisei com profundidade os estudos antropológicos da Funai e por conseguinte o processo administrativo que ensejou na portaria. São repletos de vícios e extremamente tendenciosos. No meu ponto de vista, analisando apenas o relatório antropológico elaborado pela Funai, já é possível pleitear a sua nulidade junto ao judiciário. Temos uma área de mais de 55 mil hectares na região sul que são as áreas mais produtivas do Estado, onde se produz cana, soja, milho, arroz, gado. É uma área de suma importância para o desenvolvimento econômico, criação de empregos e rentabilidade dos municípios e do Mato Grosso do Sul, e que estão tituladas aos fazendeiros há mais de de 50, 60 anos e em alguns casos até mais de um século, exercendo suas posses mansa e pacificamente e produzindo para o desenvolvimento da região. Essas questões, por exemplo, são totalmente omissas nos estudos da Funais.
Como você vê a atuação do Cimi?
Daniel Castro - O Cimi é um dos grandes fomentadores dessa problemática. Sua atuação é insensata e foge completamente de seu escopo legal. Tivemos a CPI do Cimi, que discutiu e verificou uma série de ilegalidades cometidas por essa instituição. Entendo que o Cimi poderia ter um papel muito importante como entidade para auxiliar no diálogo entre as instituições, povos indígenas, produtores, órgãos governamentais, e não fomentar esse tipo de disputa. Espero que eles observem o enorme equívoco que estão cometendo e mudem de postura, de modo a auxiliar na resolução do conflito.
E do MPF?
Daniel Castro - O Ministério Público Federal tem o dever constitucional de representar os indígenas. Não obstante, espero que os representantes do MPF aqui no nosso Estado, que estão vivenciando essa questão já há muitos anos, busquem soluções para ambos os lados. Notemos que o Ministério Público Federal não é o Ministério Público Federal dos índios nem Ministério Público Federal dos produtores, mas Ministério Público Federal do país, de todos os cidadãos, exercendo uma papel constitucional indispensável, e tem que atuar em prol da segurança e da paz de toda população. Logo, esperamos que o MPF tenha uma atuação responsável, com o fito de buscar soluções, defendendo o estado de direito e as garantias constitucionais dos cidadãos indígenas e também dos cidadãos fazendeiros, estes últimos que estão tendo suas áreas ilegalmente invadidas, sob o risco, de não o fazendo, ser coadjuvante num futuro debate acerca da resolução do conflito.
De que forma esses conflitos podem trazer risco para a soberania e segurança nacional?
Daniel Castro - Uma coisa muito perigosa e que poucas pessoas tem debatido é que esse conflito que ocorre em Caarapó, região de fronteira entre Brasil e Paraguai. Por conseguinte, além de um conflito entre a população indígena e os produtores, temos uma problemática quanto à segurança nacional na fronteira brasileira. A fronteira do Brasil com o Paraguai está a poucos quilômetros do local onde houve conflito. Há boatos a respeito de indígenas vindo do Paraguai para o Brasil, e isso é muito perigoso. Portanto, além de um problema regional, é um problema quanto à soberania nacional, que tem de ser apurado pela União com a máxima urgência.
Quais medidas já foram tomadas pela União?
Daniel Castro - Temos a informação de que a União já encaminhou a Força Nacional e um maior efetivo da polícia federal para acalmar os ânimos da disputa e evitar a ocorrência de novos conflitos. Mas ainda está longe do ideal. Esperamos, não obstante, que a União tome atitudes mais firmes no sentido de solucionar a questão, e não protelar a problemática. Tem-se que analisar as necessidades do índio, e o que deve ser feito para que ele desenvolva suas atividades e possa viver com dignidade e segurança, preservando suas origens, cultura e tradição. Ao mesmo tempo, deve-se assegurar ao produtor rural, que é o legítimo proprietário das áreas, o seu direito constitucional de exercer a posse e desenvolver suas atividades. É esse tipo de estudo que tem de ser feito, no lugar de usar laudos medíocres eivados de argumentos vagos, de ilegalidades e inconstitucionalidades, publicados no apagar das luzes, no final de um governo. Tais portarias causam uma enorme insegurança jurídica do Brasil. São necessários debates, audiências públicas, e estudos profundos, numa ação conjunta da União com os municípios, com os Estados envolvidos, com os índios e com os produtores. Isso tudo poderia ter sido evitado se houvesse diálogo e vontade política para resolver o problema.
indiomar - 28/06/2016 09:36:34
Não somos nada disso esse advogado deveria defender causas indígenas. Vejam quantas fazendas enormes e de um dono só existem no Mato Grosso do Sul e essa terra que eles estão reivindicando e para morar monte de gente e para falar a verdade que é seu por direito.
bRASILOMAR - há 2 anos
iNDIOMAR, não importa se tem um monte de terra, apessoa trabalhou, comprou e pagou... E na época da constituição federal (88) já era dos produtores. Indio mesmo não quer terra para trabalhar e sim pessoas que estao escondidas comandando eles. Segundo os indios estao sendo orientados a invadir e quebrar tudo, não é assim que funciona a Lei, se os produtores fossem pagar com a mesma moeda teriam ateado fogo em vossas casas e matado todas criações e quebrado todos os instrumentos de trabalho comofi