INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 28 DE JULHO DE 2020
Nesta terça (28), os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3297/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão
ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3307/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e seu Distrito de Água Boa, e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão
ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3311/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu no valor de R$-300.000,00; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3312/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-331.817,94;V EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ITEM V- Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 3313/2020, autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, acrescenta Parágrafo Único nos seguintes termos:
PARÁGRAFO ÚNICO: O imóvel citado na Lei Municipal 2.645/2018 deverão, obrigatoriamente, ser aplicados na construção de Moradias de Interesse Social no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. Aprovada em votação única por cinco votos a quatro.
ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3313/2020, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.645/2018. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO POR CINCO VOTOS A QUATRO.
NDICAÇÃO Nº 058/2020, aprovada na sessão de 28/07/2020
INDICAÇÃO Nº 058/2020, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, indicando estudos a fim de instalar, com urgência, UM SEMÁFORO, na Avenida Ivaí esquina com a Rua Omir Fuzari. Visto serem vias muito movimentadas (Rua do ginásio e que dá acesso aos Jardins Petrópolis, Castro Alves, Santo Antônio, Itaipu e Monte Carmelo.
INDICAÇÃO Nº 059/2020, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, considerando o seguinte:
Considerando que o Jardim Parque São Jorge é um dos mais antigos de nosso município;
Considerando que é direito da população ter um jardim bem cuidado, com condições mínimas de transitar;
Considerando que é dever do Poder Executivo Municipal realizar obras de pavimentação asfaltica;
Considerando que nosso mandato vai até 31 de dezembro de 2020 e não devemos medir esforços para toda população de nossa cidade.
Este Vereador INDICA que o Prefeito Municipal Tarcisio Marques dos Reis tome todas as providências e esforços possíveis para a iniciação da execução de pavimentação asfáltica o quanto antes no Jardim Parque São Jorge.
INDICAÇÃO Nº 060/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando, conforme indicação de autoria deste Vereador aprovada por todos Vereadores e com aval do Prefeito e Secretários, sejam retomadas todas oficinas em formato online da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Esportes, principalmente atividades físicas online do Projeto Zumba para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
INDICAÇÃO Nº 061/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos junto à Fundação Municipal de Saúde a respeito de fazer horário de atendimento agendado por pessoa.
Sendo pela amanhã das 9 HORAS às 10: 00 gestantes e crianças.
11:00 as 12 idosos.
14:00 as 16:00 de 59 anos a 40 anos.
E das 16:00 de 39 anos a 13 anos até as 17:00 horas.
Este vereador teve o conhecimento referente número de pessoas que estão indo buscar atendimento no mesmo horário pela manhã
Para que não tenha a situação de aglomeração estas medidas trarão o fracionamento dos pacientes assintomáticos. Porém com prioridade para os de urgência e emergência.
INDICAÇÃO Nº 062/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza o trabalho, que é de sua responsabilidade, cuidando dos animais abandonados nas ruas do Município . Haja vista que está havendo omissão desta secretaria nesta função.
REQUERIMENTO Nº 039 /2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo informações sobre o Contrato celebrado com o Conseg, referente a investimento em segurança pública via Conseg para o fortalecimento da corporação Militar e Civil. O Vereador solicita informação se está sendo tomada decisão para reaver os efetivos da Rotan em nosso Munícipio.
REQUERIMENTO Nº 040 /2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo seja informado quantos convênios o Município tem, atualmente, firmado com a esfera estadual e federal, bem como seja informado os valores de cada convênio.
REQUERIMENTO Nº 041/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo o envio de cópias das notas fiscais de massas asfálticas dos últimos 4 meses. Ainda informar em qual rua e bairro foi utilizado este material?