Presidente do TST conversa sobre teletrabalho e demissões, na TV Brasil | TV Brasil | Notícias
Magistrada comenta as mudanças provocadas pela pandemia
Embora o trabalho remoto esteja fora do alcance da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), a ministra alerta que "é muito importante que tanto o empregado quanto o empregador busquem ter, cada um a seu modo, provas de que o trabalho está sendo realizado no período de oito horas", a jornada padrão estabelecida pela Constituição. "Apesar de haver flexibilidade, o empregado não pode trabalhar 18 horas por dia. Se ele fizer isso e comprovar, terá direito a horas extras", explica.
Mesmo antes da pandemia, o mundo do trabalho já vinha sofrendo transformações, que a ministra atribui à chamada quarta revolução industrial. O conceito, desenvolvido pelo economista alemão Klaus Schwab, diz respeito a uma mudança de paradigma surgida com a automatização de diversas esferas da vida. Ela cita o surgimento dos motoristas que trabalham por meio de plataformas na internet. "Alguns mecanismos precisarão ser estabelecidos para disciplinar essas novas formas de trabalho que vão surgir não necessariamente sob o vínculo do emprego", opina. "Temos que preservar o humano, não necessariamente o emprego."
O crescimento do teletrabalho é um fenômeno marcante da pandemia, mas a rescisão contratual é o motivo do maior volume de ações que chegam à Justiça do Trabalho. De acordo com a ministra, contudo, mais da metade dos casos é resolvida por meio de acordos e não chega a se tornar processo. Em segundo lugar estão as ações que pedem a distribuição obrigatória de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da saúde. Entidades que representam trabalhadores da área também têm recorrido ao judiciário para ter prioridade no acesso aos testes de Covid-19.
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