O preceito da legalidade fiscal está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, que trata das limitações do poder de tributar, e diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos (...)
Receita libera hoje consulta ao quarto lote do Imposto de Renda
Receita libera hoje consulta ao quarto lote do Imposto de Renda Crédito bancário de R$ 3,3 bilhões será realizado diretamente na conta dos contribuintes em 17 de setembro ECONOMIA A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta segund (...)
Publicada nova Circular da CAIXA sobre arrecadação do FGTS com o e-Social
Empregador poderá efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP até a competência outubro/2018. A Circular CAIXA nº 818/2018 estabelece que, durante o período de adaptação à obrigato (...)
e-Social - DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP
Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhiment (...)
Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST
O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, o mais experiente contador. Entre os mecanismos utilizados para recolher tribu (...)
Publicado o Manual do e-Social Web Gera
Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de co (...)
A MicroCont é especializada nos mais diversos segmentos na área contábil, tributária e trabalhista, conheça mais sobre a nossa empresa contábil e torne-se parceiro de quem pode oferecer muito para a sua empresa.