Judiciário manda destruir 10 mil armas recolhidas da criminalidade - Geral - Notícia Exata - Notícias de Alta Floresta e Região
Alta Floresta (MT), 18 de outubro de 2018 - 07:56
10/11/2017 13:57 Assessoria
Judiciário manda destruir 10 mil armas recolhidas da criminalidade
Foto: Marcus Vaillant
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou para destruição mais de 10 mil armas e 30 mil munições, recolhidas de janeiro a novembro deste ano, nas 79 comarcas do Estado. O armamento foi destruído pelo Exercito na manhã desta sexta-feira (10), no 44° Batalhão de Infantaria Motorizado, no Bairro Goiabeiras. As armas são oriundas de processos criminais e que atendem a Lei nº 10.826 (Estatuto do Desarmamento). Elas serão encaminhadas para o Exercito Brasileiro para a destruição e outras 14 - em bom estado - serão doadas à Polícia Militar.
A ação foi desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e conta com o apoio da Coordenadoria Militar do TJMT e do Exército Brasileiro. Para reunir mais de 10 mil armas, foi designada uma 'força tarefa' com o objetivo de recolher e dar encaminhamento ao material bélico apreendido em processos.
Por meio do provimento 05/2017, a Corregedoria-Geral também contribuiu com a ação ao disciplinar a questão, orientando os magistrados nas ações para destinação das armas para destruição.
As armas são entregues no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). O Exército Brasileiro é o responsável pelo SFPC, setor que tem o dever de dar destinação correta para armas e munições apreendidas pelas autoridades. Como em Mato Grosso não há siderúrgicas, as armas já inutilizadas são escoltadas e encaminhadas ao estado vizinho, Mato Grosso do Sul. O destino e a data não são divulgados por motivos de segurança.
Com a força tarefa, o TJMT cumpre recomendação proposta pela Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). A normativa solicita o encaminhamento de armas oriundas de processos judiciais para a destruição no Exército Brasileiro. Tal medida visa dar cumprimento aos dispositivos da Lei nº 10.826, (Estatuto do Desarmamento), de 23 de Dezembro 2003.