Um protocolo técnico para casos futuros
A experiência com internação de 45 dias da adolescente travesti no Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota vai gerar um "protocolo técnico específico que deverá ser adotado para todos os casos semelhantes". A informação é da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).
Na quinta-feira, dia 29/11, depois de autorizado pelo juiz Eduardo Gibson Martins, da 5ª Vara da Infância e Juventude, O POVO entrou em contato com a diretora do Centro Aldaci Barbosa para uma conversa com a adolescente e uma entrevista com a gestora Elisa Barreto.
Por telefone, ficou acertado que os diálogos aconteceriam no dia seguinte, à tarde. A diretora Elisa Barreto, no entanto, pediu que se formalizasse o pedido com a Seas.
Na última sexta-feira, uma nota enviada pela Seas informava que Superintendência compreendia "o papel dos meios de comunicação em um âmbito geral. Porém, no caso da adolescente em destaque, mantém uma cautela quanto à preservação de sua identidade e das pessoas ao seu redor, por questões de respeito às legislações e a garantia de direito".
De acordo com a nota do Seas, "não é possível a autorização para entrevista, mas salienta que a adolescente foi apreendida e ainda na unidade de recepção, que é o local onde o jovem fica por 24 horas no máximo (ficou uma semana segundo o Relatório Circunstancial) até ser acolhido por outra unidade socioeducativa, a equipe técnica responsável identificou a natureza do caso e a encaminhou em um fluxo técnico proposto pela Seas com o Centro de Referência LGBT do Município de Fortaleza".
A nota informou ainda que, "em avaliação conjunta entre equipe do município, Seas e o Sistema de Justiça, a melhor opção que respeite e tenha condição do melhor atendimento (para a adolescente) seria o Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa".