Saneamento Básico: Os Avanços do Atraso – Luiz Prado Blog
Saneamento Básico: Os Avanços do Atraso
A notícia passou quase desapercebida: depois de 5 anos do lançamento do PAC, só 7 de 114 obras de coleta e tratamento de esgotos e municípios com mais de 500.000 habitantes foram concluídas até dezembro de 2011. Os pretextos para esse razoável naufrágio são variados, e o Ministério das Cidades responsabiliza a "baixa qualificação dos projetos técnicos" e a "capacidade de gestão dos órgãos executores", na quase totalidade empresas estaduais de água e esgoto.
Até aí, nenhuma novidade. Os grandes projetos de coleta e tratamento de esgotos financiados com dinheiro externo na década de 1990 também tiveram resultados sofríveis: estações de tratamento abandonadas ou operadas com água de rios para disfarçar a inexistência de redes de coleta, redes de coleta inoperantes e outras que foram faturadas mas não implantadas, etc.  As razões do relativo fracasso indicadas nas avaliações desses projetos foram idênticas às atuais: incompetência na elaboração e na gestão dos projetos.  Com poucos benefícios para o meio ambiente, ficaram as dívidas externas avalizadas pelo Tesouro.
Algumas das razões desses fracassos merecem uma abordagem menos genérica e superficial do que a feita pelo Ministério das Cidades de forma a pelo menos tentar reverter em parte a tendência é a continuidade dos mesmos erros.
Entre essas razões, o fato de que não existem bases de dados para a elaboração de projetos de engenharia para o traçado das redes. Sem a topografia da área urbana dos municípios, é impossível saber até mesmo se, num trecho qualquer, a rede deve ir do ponto A para o ponto B ou vice-versa. Sem a compatibilização dessas informações com a densidade demográfica atual e projetada em cada trecho, o diâmetro das redes é feito de acordo com as conveniências do momento. Nada sobre a geologia ou mesmo o greide das ruas (que define o nível da rua em relação às edificações, que podem estar abaixo da rede), e  tudo vira um grande improviso.
À essa inexistência de informações básicas, soma-se a prática frequentemente adotada pelo poder público de licitar o projeto e a execução das obras no mesmo pacote.  Uma festa para os empreiteiros que estão muito mais interessadas em abrir e fechar valas e ganhar em cima da aquisição dos tubos do que na engenharia.  Afinal, a engenharia representa um percentual reduzido do valor dos contratos.  Para os empreiteiros, sem projetos ou bases de dados, é muito mais fácil pleitear aditivos contratuais que hoje são mais uma norma do que a exceção.   Afinal, mesmo durante as paralisações de obras, as empreiteiras continuam a faturar pela "mobilização do canteiro".
Com o nome de fantasia de PAC ou sem ele, os novos recursos para a área de saneamento não escaparam e não escaparão a essas fragilidades sistêmicas. Os municípios que tiverem interesse no assunto, podem começar a trabalhar em duas frentes: (a) estabelecer as bases de dados antes mencionadas em sistemas de informação geográfica (elas são úteis para redes de drenagem e para todo o conjunto de obras de infraestrutura) e (b) entenderem que as concessionárias, estatais ou privadas, são apenas concessionárias e devem prestar contas de suas ações até mesmo na fase de definição de prioridade e de elaboração dos projetos.  Talvez não seja tão difícil assim para as lideranças políticas municipais entenderem que mesmo no curto prazo, mais importante do que o "ICMS verde" é a qualidade da infraestrutura, que atrai novos investimentos, além de votos.
A transparência também deveria ser um item importante, mas não é esse, não ainda, o estilo brasileiro. Nada de plantas de ruas com traçados de redes feitos para jornalistas sem informações sobre a metodologia e os critérios adotados na engenharia dos projetos, e cronogramas muito bem definidos, juntamente com os resultados esperados. Se a população em geral não se interessa, esses requerimentos deveriam ser feitos pelos órgãos ambientais, pelos conselhos de engenharia e órgãos de classe, pelas associações de moradores e, enfim, pelo Ministério Público. Ao menos para fins de audiências públicas!
O preço das obras aumenta e a sua qualidade diminui à medida que as boas práticas de engenharia e gestão de projetos continua a perder terreno em prol das empreiteiras que ganham dinheiro com horas de máquinas – paradas ou em atividade – e medições de volumes escavados.  Aliás, cresce o abandono da engenharia e da tecnologia.  Afinal, é bem mais fácil fechar uma avenida de alta densidade de tráfego causando gigantescos engarramentos para abrir trincheiras do que, por exemplo, usar tecnologias não destrutivas para os trabalhos subterrâneos, apenas para citar um exemplo.
No Rio de Janeiro, a segunda fase do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara receberá outro nome.
Publicado em 03/04/2012 04/04/2012 Autor Luiz PradoCategorias Meio Ambiente Urbano, Saneamento BásicoTags coleta e tratamento de esgoto., PAC, saneamento básico
2 comentários em "Saneamento Básico: Os Avanços do Atraso"
05/04/2012 às 16:46
É um desalento em forma de números…
Soma-se a esse a tão aclamada transposição do rio São Francisco que já está orçada no DOBRO do preço inicial. E para piorar… Vamos transpor uma água "podre" com altos índices de contaminação.
Prezado Dilermando,
A "transposição" do São Francisco parece-me uma tolice muito cara por todas as razões exceto a água contaminada. Ao longo do trajeto a insolação será quase certamente suficiente para remover bactérias pela exposição à luz e pela oxigenação.. além de também ser suficiente para fazer evaporar uma boa parte da água bombeada.
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