CSB Lewandowski suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores - CSB
19 de dezembro de 2017CSBNotíciasComentários desativados em Lewandowski suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores
Ministro do STF também suspendeu dispositivo que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,3 mil. Governo diz que vai recorrer
"A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação de artigos da MP 805/2017 é uma decisão de caráter liminar, não analisada pelo Plenário do STF e, portanto, passível de recurso, com possibilidade de reversão. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) continua comprometido com a responsabilidade da gestão fiscal e reforça que a manutenção das medidas (adiamento do reajuste salarial de servidores públicos federais de janeiro de 2018 para janeiro de 2019 e elevação de 11% para 14% da alíquota previdenciária de servidores públicos federais – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil) é importante para garantir a estabilidade das contas públicas, tendo em vista que são medidas já incorporadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018, que irão gerar uma economia anual prevista de cerca de R$ 7 bilhões".
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