LOURIVAL SEREJO DIREITO ELEITORAL ATUALIZADO. Lei nº /2015 Código de Processo Civil Jurisprudência eleitoral - PDF
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Luzia Amado Fartaria
1 LOURIVAL SEREJO DIREITO ELEITORAL ATUALIZADO Lei nº /2015 Código de Processo Civil Jurisprudência eleitoral Belo Horizonte
2 Sumário INTRODUÇÃO I DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral e a Democracia Fontes do Direito Eleitoral Objeto do Direito Eleitoral Princípios informadores do Direito Eleitoral Hermenêutica eleitoral II JUSTIÇA ELEITORAL Histórico. A Revolução de 1930 e a criação da Justiça Eleitoral Estrutura da Justiça Eleitoral Características da Justiça Eleitoral Competência da Justiça Eleitoral Distribuição das competências pelo Código Eleitoral Plebiscito Administração da Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral e a judicialização dos conflitos políticos III ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA E DOMICÍLIO ELEITORAL Alistamento Eleitoral Previsão legal Conceito Pressupostos de alistabilidade Efeitos do alistamento Procedimento
3 1.6 Alistamento e cadastro biométrico Inalistáveis Transferência de eleitores Domicílio eleitoral Domicílio eleitoral no Código Civil Domicílio eleitoral e sua previsão legal O conceito de domicílio eleitoral na jurisprudência do TSE As revisões eleitorais e o domicílio eleitoral IV ELEGIBILIDADE Conceito Condições de elegibilidade Momento de aferição da elegibilidade Elegibilidade dos militares Os militares e a filiação partidária Sinopse jurisprudencial V INELEGIBILIDADE Comentário inicial Conceito Previsão legal Espécies de inelegibilidade Momento de arguição da inelegibilidade Legitimidade para arguição Inelegibilidade socioafetiva Hermenêutica das inelegibilidades e o dever de fundamentação Lei da Ficha Limpa VI REGISTRO DE CANDIDATURAS Data-limite para o registro de candidaturas Os documentos necessários A idade do candidato Requerimento de registro individual Indeferimento do pedido por erro material A questão do teste de alfabetização VII MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL A relevância constitucional do Ministério Público e seu reflexo no Direito Eleitoral
4 2 A organização do Ministério Público Eleitoral As funções do Ministério Público e o processo eleitoral O Ministério Público Eleitoral e a EC nº VIII PARTIDOS POLÍTICOS A importância dos partidos políticos Conceito e função dos partidos políticos A natureza jurídica dos partidos políticos A constitucionalização dos partidos políticos Filiação partidária Regulamentação infraconstitucional dos partidos políticos Autonomia dos partidos e as questões interna corporis. Limites Perda do mandato por infidelidade partidária Atuais partidos políticos do Brasil Coligações Crítica à atuação dos partidos políticos Alterações da Lei dos Partidos Políticos pela Reforma Eleitoral IX AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA AIRC As ações eleitorais Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC A nova leitura da Súmula nº 1 do TSE Registro sub judice X AÇÃO POR CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO O art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 e sua origem O conceito de captação ilícita de sufrágio Teleologia do art. 41-A Procedimento A captação ilícita de sufrágio e a Lei nº / Efeitos do julgamento e a jurisprudência do TSE XI AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Conceito Fundamentação legal Cabimento Legitimidade ativa Legitimidade passiva
5 6 Competência Efeitos Rito Recursos Em defesa da efetividade da investigação judicial XII AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Análise introdutória Base legal Natureza jurídica Cabimento Rito Prazo Legitimidade Competência Prova Efeitos Recursos XIII RECURSOS ELEITORAIS Dos recursos em geral Dos recursos eleitorais Prazos e efeitos Legitimidade recursal Dos recursos eleitorais em espécie Recursos contra decisões dos Juízes Eleitorais e das Juntas Eleitorais (arts. 265 a 267 do Código Eleitoral) Recursos contra decisão do TRE (art. 268 e segs. do Código Eleitoral) Recursos contra decisões do TSE Recurso do julgamento da representação eleitoral (art. 96 da Lei 9.504/1997) Recursos contra o deferimento ou indeferimento de inscrição eleitoral ou transferência de domicílio Recurso contra a expedição de diploma RCED Citação do vice XIV ANÁLISE TEMÁTICA DA LEI DAS ELEIÇÕES (Lei nº 9.504/1997) Eleições: espécies, datas e regras gerais (arts. 1º a 5º)
6 2 As coligações (art. 6º) Convenções (arts. 7º e 8º) Domicílio eleitoral (art. 9º) Filiação partidária (art. 9º) Número de candidatos (art. 10) Do registro de candidatos (arts. 11 e 12) Substituição de candidatos (art. 13) Julgamento dos recursos de registro de candidaturas (art. 16) Do registro sub judice (arts. 16-A e 16-B) Da prestação de contas na campanha eleitoral (arts. 28 a 32) Pesquisas e testes pré-eleitorais (arts. 33 a 35) Propaganda eleitoral em geral (arts. 36 a 41) Da captação ilícita de sufrágio (art. 41-A) Da propaganda eleitoral na imprensa (art. 43) Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão (arts. 44 a 57). Penalidades Direito de resposta (art. 58) Sistema eletrônico de votação e totalização de votos (arts. 59 a 62) Fiscalização das eleições (arts. 65 a 72) Condutas vedadas (art. 73) Abuso de autoridade e de poder político (art.74) Cautelas na votação (art. 91-A) Crimes eleitorais Reclamação e representação (art. 96) XV INOVAÇÕES DAS LEIS /2013 E / Lei Lei das Eleições Lei Lei dos Partidos Políticos Lei Código Eleitoral Lei Reforma Eleitoral XVI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO ELEITORAL REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ANEXO: LEI Nº /2015 Lei da Reforma Eleitoral
PORTARIA N 644/2012 0 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, no use de suas atribuiceies previstas no artigo 17, XXXIX, da Resolucao THE-GO n 173, de 11 de maio de 2011, considerando as informacaes
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O PODER JURISDICIONAL E NORMATIVO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A CENSURA DO EXECUTIVO FEDERAL COM A DECLARAÇÃO ILUSÓRIA DE FUTURA REFORMA DO SISTEMA POLITICO NO BRASIL Rita de Cássia Andrade SUMÁRIO