CPFL terá que indenizar motociclista que foi 'laçado' por fios durante manutenção
Homem moveu ação por danos morais e materiais depois de sofrer queda na Rua Sebastião da Cruz Prata, no Residencial Triunfo, isso em 2015; ficou afastado do trabalho por seis meses
A Justiça de Nova Odessa condenou a CPFL Paulista a indenizar, por danos morais e materiais, um motociclista que sofreu uma queda após ser literalmente 'laçado' por cabos da rede telefônica que ficaram frouxos e mais baixos do que de costume, em razão da manutenção que estava sendo feita nos postes da Rua Sebastião da Cruz Prata, que fica no Residencial Triunfo, isso em 2015. A vítima foi arremessada ao chão, sofreu diversas fraturas e ficou incapacitado para o trabalho por seis meses. O valor da indenização chega perto de R$ 10 mil, mas cabe recurso.
Em sua defesa, a CPFL Paulista alegou que os cabos eram telefônicos, e não elétricos, portanto, não possui qualquer responsabilidade sobre o evento, mas sim a empresa de telefonia. Sustentou ainda a culpa concorrente do motociclista, "que deixou de agir com a devida cautela ao passar por local devidamente sinalizado e isolado por cones". A concessionária de energia elétrica disse ainda que a via possibilitava ampla visão para o motorista, não havendo "elemento surpresa" ao condutor, mas sim "imprudência", uma vez que o motociclista passou em alta velocidade.
Na sentença, a juíza Eliane Cássia da Cruz ressaltou que o fato de os fios caídos serem da empresa de telefonia não muda em nada a possibilidade de responsabilização da CPFL Paulista, já que ela, incontestamente, era quem estava fazendo manutenção nos postes naquele momento. "Outrossim, é certo que as operadoras de telefone remuneram as empresas de energia elétrica para poderem se utilizar de seus postes", explicou a magistrada. "E em que pese argumentar que o local estava sinalizado e isolado, é patente que apenas um lado da via pública estava isolado, permitindo a passagem de veículos do outro lado da rua. Logo, a área não estava devidamente isolada, pois os cabos poderiam cair no meio da pista, provocando danos a terceiros, como de fato ocorreu", finalizou a juiza.
A Câmara de Nova Odessa aprovou, no início de julho, projeto de lei que estabelece a punição para empresas fornecedoras de energia elétrica que deixarem fios soltos pela cidade. O projeto é do vereador Paulo Bichof.
De acordo com o texto do projeto, a empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica é responsável por manter a fiação em ordem, inclusive no caso de fios de operadoras de outros serviços que utilizam o mesmo poste.
Em caso de irregularidades, a concessionária poderá ser multada em 20 Ufesps (com valores atualizados, R$ 581,80) para cada notificação não atendida.