Edital do Município de Arapoti/PR nº 3 de 10.11.2011 ((Trata da Contribuição de Melhoria
Edital Mun. Arapoti/PR 3/11 - Edital - Edital do Município de Arapoti/PR nº 3 de 10.11.2011
DOM-Arapoti: 10.11.2011
(Trata da Contribuição de Melhoria.)
Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Dr. Luiz Fernando De Masi, Prefeito Municipal de Arapoti - PR, no uso de suas atribuições legais e, para fins previstos no artigo 145, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988; dos artigos 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25.10.1966, Código Tributário Nacional; dos artigos 1º ao 5º, do Decreto Lei nº 195 de 24.02.1967, e dos artigos 1º a 26, da Lei Complementar nº 15/2009 de 23/12/2009 que trata da Contribuição de Melhoria deste Município, divulga o presente Edital, com os elementos relativos à obra pública de pavimentação asfáltica, de conformidade com os itens a seguir relacionados:
O Departamento de Engenharia, Obras e Urbanismo localizado na Rua: Placidio Leite, 148, Centro Cívico, é a Unidade Administrativa da Prefeitura, responsável pela elaboração do projeto, pela administração e execução da obra; e que possui competência exclusiva, para prestar esclarecimentos sobre a mesma.
A contratação desta obra procedeu-se através da realização do Processo Licitatório, na modalidade de Edital de Tomada de Preço nº 01/2007, onde as principais etapas de execução compreendem:
a) Serviços Preliminares: Placas de obra;
b) Drenagem: Serviços iniciais, Galeria de Águas Pluviais, Caixas/Poços, Drenos, Dissipador, Serviços diversos;
c) Base/Sub-Base: Sub-Leito, Base;
d) Meio - fio: Meio - fio e Sarjeta;
e) Revestimento: Pintura, Tratamento Superficial;
f) Paisagismo/Urbanismo: Serviços iniciais, Calçada, Proteção Vegetal, Serviços Diversos;
g) Sinalização de Trânsito: Sinalização Vertical; Sinalização Horizontal.
3 - CUSTO DA OBRA
O custo total da Parte da obra será de R$ 1.231.866,78 (Um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme contrato de empreitada nº 095 de 20 de Julho de 2007, celebrado entre o Município de Arapoti e a empresa: Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.