BOLSONARO CONCEDE INDULTO A PRESOS COM DOENÇAS GRAVES - Blog Osso Duro de Roer
Publicado em 11/02/2019 às 00h24
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. O texto, será publicado na edição do Diário Oficial da União segunda-feira (11), o benefício nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente.
As respectivas condições precisam ser comprovadas por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.