Decisão mantém reajuste no preço dos combustíveis
Governo derruba liminar que proibia alíquota maior de PIS e Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Preços subiram
O Tribunal Regional Fcaptional da 1ª Região anulou nesta quarta-feira (26) a decisão que havia suspendido, em caráter liminar, o reajuste nas alíquotas dos impostos PIS e Cofins para gasolina, etanol e diesel. O desembargador Hilton Queiroz, presente do tribunal, deferiu pedido encaminhado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O bloqueio à alta havia sido determinado em caráter liminar na terça-feira passada (25) pela Justiça Fcaptional do Distrito Fcaptional, sob a alegação de que o aumento é inconstitucional, pois foi estabelecido via decreto e deveria ter sido instituído por meio de projeto de lei.
O reajuste da alíquota dos tributos para combustíveis havia sido determinado na última quinta-feira (20) pelo presidente Michel Temer, via decreto, para auxiliar a equilibrar as contas públicas. No pedido de suspensão da liminar, a AGU, que representa os interesses do governo fcaptional, alegou que o veto ao aumento resultaria na perda de R$ 78 milhões por dia em arrecadação. O Planalto prevê ampliar as receitas em R$ 10,4 bilhões este ano com a medida.
Na sexta passada (21), quando o reajuste começou a valer, os preços ao consumidor nos postos de combustível já subiram – em média, R$ 0,41 para o litro da gasolina e R$ 0,20 para o do etanol. Se o governo fcaptional derrubar o veto ao aumento e toda a alta for repassada, o consumidor poderá encontrar o preço da gasolina em R$ 3,90. Já o diesel poderá chegar a R$ 3,16, enquanto o etanol pode custar até R$ 2,43. Os valores variam de acordo com a região do país.