2019 | Junqueira Gomide & Guedes | Página: 11
Como já nos adiantou a Professora Rita de Cássia Curvo Leite, em entrevista concedida aqui no blog, a publicidade dirigida ao público infantil exige certas cautelas. Clique aqui para rever a entrevista concedida pela Professora Rita. Clique aqui para ler a "Histórica decisão" proferida pelo STJ. (mais…)
22/03/2019 Sem categoriaBy admin
A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento também pelo atraso na entrega (tema 971). Os…