Diálogo entre Defensoria e Judiciário assegura consenso na participação de mulheres vítimas de violência em audiências de conciliação
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Com base no diálogo realizado com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) emitiu a Recomendação nº 01/2019. O documento atende a solicitação do Núcleo de Defensorias Especializadas de Família e Sucessões da Capital e do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) para que nos casos de violência doméstica ou alienação parental as sessões de conciliação ou mediação sejam realizadas com o consentimento de ambas as partes. A medida, publicada nesta segunda-feira (08/07), no Diário da Justiça, evita a revitimização, minimiza os riscos de conflito e possibilita a mediação.
Os defensores do Núcleo de Família estavam enfrentando situações em que, nos processos em que havia notícia de existência de medida protetiva, os mediadores e conciliadores do Cejusc se recusavam a realizar a audiência, mesmo quando a mulher expressamente afirmava o seu interesse em conciliar. Por outro lado, eram realizadas audiências mesmo quando o Nudem solicitava que não houvesse a participação da vítima, por serem casos graves de violência doméstica, em que a mulher sentia medo de estar na presença do ex-companheiro.
Desde o mês de março deste ano, as defensoras públicas Gabriela Hamdan (coordenadora Nudem) e Izabela Saraiva (coordenadora Núcleo de Defensorias Especializadas de Família) tem se reunido com representantes do Tribunal de Justiça a fim de encontrar um equilíbrio para tal questão. "A interlocução com a Coordenadoria da Mulher do TJGO, por meio da desembargadora Sandra Regina Teodoro e do juiz Vítor Umbelino, foi muito importante. Foram realizadas reuniões com a Coordenadoria da Mulher do TJGO e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O resultado desse diálogo foi a Recomendação nº 01/2019.
"Foi um grande avanço porque conseguímos chegar em um acordo, o que é positivo para todas as partes. Deixa-se de agendar automaticamente as audiências, o que para a vítima de violência doméstica diminui o risco de revitimização, e ao mesmo tempo, quando a mulher deseja realizar a conciliação ela tem seu desejo respeitado, havendo a possibilidade dessa mediação", avalia Gabriela Hamdan.
A coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Família explica que o objetivo das reuniões foi demonstrar a importância de assegurar a essas mulheres o direito de participarem das audiências de conciliação, caso assim desejem. "O que os defensores argumentavam é que a matéria objeto da conciliação não era a medida protetiva, mas sim o conflito familiar existente em paralelo, como divórcio, guarda e alimentos. Isso sim é perfeitamente mediável e muitas vezes a mulher queria resolver logo isso ate mesmo para poder seguir a vida e tentar sair daquele contexto de violência", pontua Izabela Saraiva.
O documento trata de casos que tramitam simultaneamente nas varas de família e de violência doméstica, sendo recomendado que determinados casos poderão ser encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Para isso, o magistrado deve fundamentar sua decisão. Nesse local serão tratadas somente matérias conciliáveis, que não serão apreciadas posteriormente pelo juízo competente por envolverem violência doméstica, alienação parental ou medida protetiva.