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Relatório mostra baixa prioridade da Educação Básica na execução orçamentária do MEC
13/10/2022 | Biblioteca, Estudos e pesquisas
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A Educação Básica encerrou 2021 com baixa prioridade na execução do orçamento do MEC. Foi a menor taxa de empenho (93%) e a menor taxa de pagamento (77%) entre todos os agrupamentos de subfunções do Ministério da Educação (administração e encargos, Educação Básica, Educação Superior e Educação Profissional). Esse é um dos principais destaques do relatório “Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC)”, documento do Todos Pela Educação feito a partir de dados oficiais do governo federal, e que agora também conta com uma plataforma de dados interativa (saiba mais abaixo).
O último relatório (veja link abaixo) apresenta a execução do orçamento durante o último quadrimestre de 2021, dando uma visão ampla do exercício do ano passado e permitindo uma abordagem consolidada das prioridades da pasta e dos resultados finais da gestão em termos orçamentários. O MEC encerrou 2021 com uma taxa de empenho de 95% e uma taxa de pagamento de 82%.
Segundo o relatório, não houve pagamento de emendas impositivas (individuais e bancada) da Educação Básica dentro do exercício de 2021, apesar da alta taxa de empenho para essas despesas (98%). As emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, tiveram taxa de pagamento de 25% de sua dotação total. “Chama atenção o crescimento das emendas de relator em relação ao total de recursos das emendas dos últimos dois anos”, diz o documento. As emendas de relator foram 72% do orçamento total de emendas no último quadrimestre de 2020 e de 67% no mesmo período em 2021.
< BAIXE O RELATÓRIO COMPLETO AQUI >
Composição do orçamento
O relatório mostra ainda o desempenho da execução das unidades orçamentárias que compõem o orçamento do MEC, como o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira).
Responsável pela realização dos exames e avaliações educacionais, o INEP teve, no último quadrimestre de 2021, a menor taxa de pagamento na Educação Básica, com apenas 39%, bem distante de outras unidades, como Capes (74%) e FNDE (75%). Esse percentual foi atingido pelo baixo pagamento para as ações do censo escolar (31%) e exames e avaliações da Educação Básica (39%).
Analisando os números dos últimos três anos em termos nominais, há um crescimento de restos a pagar relacionados à Educação Básica. O FNDE, responsável por executar boa parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, responde por 74% do total inscrito em restos a pagar. A ação Infraestrutura da Educação Básica corresponde a 61% desse valor. Subfunções como Educação Superior e Educação Profissional tiveram comportamento estável no mesmo período, diz o relatório.
“Nos causa muita tristeza ver o MEC se apequenando ao longo dos últimos anos”, define Lucas Hoogerbrugge, Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, em balanço sobre o relatório. “Um Ministério que já fez tanto pelas nossas crianças e jovens, infelizmente, tem perdido qualquer capacidade de imprimir prioridades no sistema educacional.” Ele lembra que, na Educação Básica, com a enorme queda dos recursos discricionários e aumento das emendas de relator, o MEC passou a ter um papel cada vez mais “figurante”.
“Lamentavelmente, o que o orçamento nos mostra é que o ministério nesse governo, que já era visto como errante e omisso, agora também tem cada vez menos recurso para sequer conseguir conduzir a política nacional. Essa situação precisa ser revertida urgentemente.”, diz Lucas.
No ano de 2022, observamos com preocupação os sucessivos bloqueios que o Orçamento do Ministério da Educação vem sofrendo, em prejuízo ao planejamento da Pasta. Além disso, o orçamento previsto na Projeto de Lei Orçamentária para o MEC em 2023 aponta para a mesma direção: o FNDE corre o risco de ter um decréscimo de R$ 1 bilhão nas ações de Educação Básica sob responsabilidade do FNDE.
PLATAFORMA REOMEC
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Além do relatório “Execução Orçamentária do MEC”, o Todos Pela Educação lança o Painel Reomec, uma plataforma que permite acompanhar e analisar o orçamento do Ministério da Educação de 2012 a 2021. Trata-se de um relatório vivo e totalmente digital que permite entender como os recursos destinados à Educação foram planejados e efetivados.
Por meio dos filtros disponíveis, é possível selecionar um período, a Unidade Orçamentária, a ação (como alimentação escolar, apoio à infraestrutura, capacitação de professores) e a categoria de despesa (GND). Após a aplicação do filtro, o painel é atualizado com todas as informações desejadas. A cidadã e o cidadão têm acesso ao histórico das despesas do MEC e fica sabendo quanto o ministério destinou a cada área, a dotação autorizada, os valores empenhados e aqueles que foram pagos.
A tabela Indicador de Resultado Primário mostra o tipo de despesa conforme sua classificação – despesa obrigatória, aquelas com garantia legal; despesa discricionária, aquelas que são executadas conforme o planejamento do ministério; e as emendas individuais, de bancada ou de relator, que são instrumentos utilizados pelos parlamentares na destinação dos recursos.
Na aba Glossário, a plataforma exibe também a explicação das siglas e termos relacionados ao orçamento.
Sobre o relatório
O relatório analisa a execução orçamentária do MEC e busca compreender os fatores que impactaram a disponibilidade de recursos, com o foco na Educação Básica. Nesta nova edição, disponível no site do Todos Pela Educação, o relatório analisa a execução orçamentária do último quadrimestre de 2021. O objetivo é abordar a execução das ações que receberam aporte do MEC, no exercício de sua função de suporte técnico e financeiro aos Estados e Municípios na Educação Básica.
Sobre o Todos Pela Educação
O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil com o objetivo de contribuir para melhorar para valer a qualidade Educação Básica no Brasil. Sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos, é financiada por recursos privados diversos, não recebendo qualquer tipo de verba pública – o que lhe garante a independência, necessária para atuar em prol do que precisa ser mudado. O Todos atua reunindo e estruturando o melhor do conhecimento e das evidências disponíveis, qualificando o debate e articulando com o poder público para que políticas públicas educacionais efetivas sejam realidade em todo o país.
Tags: Capes, fnde, INEP, mec, Ministério da Educação, Orçamento Educação, relatório todos pela educação, Release, REOMEC
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