Código Florestal vira conquista ambiental no programa de Dilma Rousseff - ((o))eco
Plataforma da candidata à reeleição é baseada em resultados, alguns polêmicos. Segurança hídrica e acesso à água são destaques no programa.
22 de julho de 2014 · 8 anos atrás
dilma rousseff Eleições 2014 política ambiental
Dilma Rousseff, do PT Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula
O programa ambiental de governo da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) é baseado em resultados alcançados nos últimos quatro anos, alguns concretos como a redução de desmatamento e as medidas para minimizar os efeitos da pior seca no Nordeste nos últimos 50 anos, outros polêmicos – apesar de apresentados como conquistas no documento. É o caso do Código Florestal, cuja aprovação no Congresso Nacional em 2012 seguida da sanção presidencial resultou na redução da proteção florestas e teve efeitos graves, conforme apontam pesquisadores. Ou da Lei Complementar 140, criticada por ambientalistas por retirar poderes do Ibama e descentralizar a fiscalização ambiental no país. E das polêmicas hidrelétricas construídas durante os último quatro anos, entre as quais estão as que têm provocado impactos ambientais na Amazônia.
A ênfase para as soluções encontradas para a seca no Nordeste no programa pode ser um sinal de que o gerenciamento de água é um tema que deve ganhar destaque na campanha do PT nas próximas semanas, em um contexto em que a crise hídrica de São Paulo se agrava e surgem questionamentos às medidas tomadas pelo governo Geraldo Alckmin, do partido rival PSDB – clique aqui para verificar o nível dos reservatórios de São Paulo em ferramenta desenvolvida pelo eco Lab. Assim como as demais megaobras do governo, a Transposição do Rio São Francisco, também criticada por ambientalistas, é apresentada como uma conquista no programa.
Dilma Rousseff (PT) – proposta na íntegra aqui
O programa do PT fala em "um novo modelo de desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável, (…) baseado no aumento de investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de massa". O texto apresenta resultados dos últimos 12 anos de governo do partido e defende que foram alcançadas "metas ousadas nas políticas ambientais", destacando que o "combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado garantiram ao País o papel de maior redutor de emissões de gases de efeito estufa no Planeta".
O programa diz que o governo manterá o "compromisso com a redução de emissões", dando "continuidade ao combate do desmatamento, em especial na Amazônia", e acelerará "a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática". O programa prevê ainda uma "reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono" e diz que o país se "engajará fortemente nas negociações climáticas internacionais que terão lugar em 2015, para que seus interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais".
"Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores"
A redução da proteção das florestas com o novo Código Florestal é apresentada como uma conquista no programa: "Após anos de debate, conseguimos aprovar, em 2013, o novo Código Florestal, que garantiu as bases mais sustentáveis para a produção agrícola e mais segurança jurídica para os produtores". O PT promete acelerar a regularização fundiária de propriedades, com a "implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal".
Na parte de conservação ambiental, o governo "aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade". Na área de licenciamento ambiental, o plano fala em ações coordenadas com estados e municípios e promete a regulamentação da Lei Complementar 140, criticada por ambientalistas por retirar poderes do Ibama e descentralizar a fiscalização ambiental no país.
A construção de usinas hidrelétricas – que aconteceu marcadamente na Amazônia – também é apresentada como conquista no programa. "Entre 2003 e 2014, retomamos a construção de grandes usinas hidrelétricas e foram acrescidos ao parque gerador brasileiro 48.866 MW, cerca de 60% da capacidade instalada do País em 2002. O aumento médio de mais que 4 mil MW por ano é superior à construção de uma usina do porte de Jirau, no rio Madeira, a cada ano." Apesar de prometer que o Brasil "continuará o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor", o programa prevê que a "sequência prioritária a ampliação e modernização do parque instalado de transmissão de energia". O projeto fala em manter a matriz energética "baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa", e afirma que "a contribuição de fontes alternativas para o sistema integrado, como a biomassa, energia eólica e solar, cresceu de 240 MW para 3.101 MW".
Na parte de energia, também há menção ao "Programa Nacional do biodiesel", com destaque para o fato de que "a partir de 2010 passou ser obrigatória a mistura de 5% do biodiesel no diesel, em 2014 já são 6% e, a partir de novembro deste ano, será 7%". Sobre petróleo e gás, o programa destaca a descoberta do pré-sal.
"Embora o Brasil tenha vivido, nos últimos três anos, a maior seca das últimas décadas, graças à intensa ação do governo Dilma não houve o drama dos retirantes famintos e sem rumo que nos afligia no passado"
Outro tema ambiental destacado no programa é o uso da água. O programa prevê que "a segurança hídrica será tratada com prioridade" e afirma que foram gastos "nos últimos três anos mais de R$32 bilhões em obras para garantir oferta de água em quantidade e qualidade para populações que vivem no semiárido e outras regiões com escassez de água". A Transposição do Rio São Francisco, apresentada como "maior obra hídrica do Brasil", é lembrada junto com outras intervenções no Nordeste e entrega de "937 mil cisternas, das quais 607 mil somente no governo da Presidenta Dilma". O programa destaca entre as obras "o Eixão das Águas e o Cinturão das Águas no Ceará; as Adutoras de Piaus e Bocaína, no Piauí; a Adutora do Alto Oeste e Seridó, no Rio Grande do Norte; o canal da Vertente Litorânea, na Paraíba; o Ramal do Agreste e as Adutoras do Agreste e do Pajeú, em Pernambuco; o Canal do Sertão Alagoano, em Alagoas; a Adutora do S. Francisco, em Sergipe; a Adutora do Algodão e a do Feijão, na Bahia". O texto defende que "embora o Brasil tenha vivido, nos últimos três anos, a maior seca das últimas décadas, graças à intensa ação do governo Dilma não houve o drama dos retirantes famintos e sem rumo que nos afligia no passado. Não houve saques motivados pelo desespero da falta de comida; a mortalidade infantil não aumentou".
"Para assegurar maior efetividade da política ambiental, fortaleceremos a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas. As três instâncias de governo são protagonistas da política ambiental do país e a sinergia entre elas é fundamental para a qualificação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Fortaleceremos a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de sua preservação, em especial pelas populações tradicionais que ocupam regiões importantes do ponto de vista da biodiversidade."