Faculdade Phorte - Educação Inclusiva x Educação Especial
Cada vez mais, vemos a importância da implementação de práticas pedagógicas que compreendam essas duas ramificações do ensino. Mas, Educação Inclusiva e Educação Especial não são a mesma coisa?
Na verdade, essas duas nomenclaturas são distintas e designam duas modalidades diferentes de ensino, cada qual com seu objetivo. Entenda um pouco melhor esses dois termos com a gente!
O conceito de Educação Inclusiva propõe a valorização e o acolhimento das diferenças. Além disso, dentro dessa proposta, todos os alunos são incluídos igualitariamente, sem distinção alguma, contemplando diversidades socioculturais, étnicas, de gênero, intelectuais, e assim por diante.
Assim, há uma transformação nas práticas pedagógicas, nas políticas e nos sistemas de ensino para que o acesso à educação seja garantido, de modo que a participação e a aprendizagem sejam de todos e para todos, sem nenhuma exceção.
Já a Educação Especial é regulamentada e definida pela Lei nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo a qual
"entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação".
Assim, a Educação Especial diz respeito a tornar acessível o ensino para crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, seja por alguma deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou superdotação, garantindo que todos sejam integrados na educação regular.
Inclusive, a Educação Especial, é uma das 8 áreas que um pedagogo pode seguir para desempenhar suas funções de mediação no processo de ensino-aprendizagem.
Podemos entender que a Educação Inclusiva abrange a Educação Especial, não se restringindo a ela.
Com a Educação Inclusiva, crianças, adolescentes e jovens com necessidades especiais passaram a se integrar no ensino regular com os demais estudantes que frequentavam as escolas, sem que suas necessidades individuais fossem esquecidas.
Nesse sentido, especialmente quando falamos de educação infantil, podemos ver que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está alinhada com essas práticas de inclusão, com o estabelecimento dos 6 fundamentos básicos da educação na infância.
Um dos marcos históricos para atingir essa integração entre Educação Especial e Educação Inclusiva foi a Declaração de Salamanca, um documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial de 1994, que declara:
1. Toda criança tem direito à educação.
2. Toda criança possui traços de aprendizagem que são únicos.
3. A diversidade de características e necessidades deve ser levada em consideração na implementação de sistemas e programas educacionais.
4. As pessoas com necessidades especiais têm o direito de frequentar escolas regulares, e estas, por sua vez, devem acolhê-las e acomodá-las dentro de uma pedagogia que satisfaça suas necessidades de aprendizagem.
5. Tais escolas regulares devem combater condutas discriminatórias, promovendo um espaço acolhedor e inclusivo.