TJSP anula compra de máscaras pelo Município de São Paulo
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que anulou, por superfaturamento, negócio firmado entre o Município de São Paulo e uma empresa privada, em março de 2020, para aquisição de máscaras descartáveis em razão da pandemia, devendo o valor contratual de R$ 19.250 ser ressarcido aos cofres públicos.