Vereadoras propõem projeto de lei sobre ensino domiciliar em BH - Primeiro Plano - HOME
09/02/2021 - 20h37 - Atualizado 20h48
As vereadoras Marcela Trópia (Novo) e Flávia Borja (Avante) apresentaram à Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que busca reconhecer a educação domiciliar, também conhecida como "homeschooling", como modalidade de ensino na capital mineira.
"A falta de conhecimento sobre a educação domiciliar e a própria resistência ideológica não podem ser um empecilho. As famílias devem ser livres para educar seus filhos em casa se assim desejarem", justifica Marcela.
De acordo com o texto, fica permitida a modalidade de ensino, para que familiares e responsáveis sejam encarregados pela educação de crianças e adolescentes. "A educação domiciliar consiste no regime de ensino de crianças e adolescentes, dirigido pelos próprios pais ou pelos responsáveis legais, com ou sem a participação de tutores ou de serviços de apoio às famílias educadoras".
Agora, o projeto vai passar pela Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, encaminhado às comissões de mérito. "As crianças e os adolescentes educados no ensino domiciliar serão avaliadas pelo Município por meio das provas institucionais aplicadas pelo Sistema Público de Educação, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ou outro dispositivo que venha a substituí-lo".
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), estima-se que no Brasil existam pelo menos 11 mil famílias educadoras, sendo 13% delas em Minas Gerais. No entanto, elas ainda precisam de amparo legal para optar pelo modelo sem correrem o risco de serem criminalizadas.
Ainda conforme a parlamentar, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não proíbem a educação fora das instituições e deixam claro que ela é "responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família".
Em setembro de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar no Brasil exige a aprovação de uma lei que assegure a avaliação do aprendizado e da socialização das crianças.