Samarco não cumpre plenamente nenhuma ação ambiental, diz Ibama | Valor Econômico
30/06/2016 às 13h16
BELO HORIZONTE - As ações emergenciais e prioritárias que deveriam ter sido tomadas para conter a lama que vazou da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado, não foram cumpridas plenamente pela mineradora Samarco, responsável pela estrutura, segundo relatório do Ibama divulgado nesta quarta-feira (29).
Ao todo, de 11 medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas, e outras quatros foram cumpridas apenas parcialmente pela empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.
A onda de rejeitos liberada pela ruptura do reservatório fez 19 mortos, devastou a vila de Bento Rodrigues, poluiu o rio Doce e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo. Quase oito meses após a tragédia, o material continua vazando da estrutura e chegando aos cursos d'água, o que pode se agravar com as chuvas.
Entre as exigências não cumpridas estão as apresentações de como as estruturas de contenção vão se comportar nos próximos meses e de alternativas para evitar nova poluição durante os períodos chuvosos deste e do próximo ano. A Samarco também não entregou projetos e cronogramas para controlar e gerir os rejeitos que já se encontram no leito dos rios atingidos.
"Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes", afirma o documento, assinado pela presidente do órgão, Suely Araújo.
O relatório do Ibama diz que a documentação entregue pela mineradora "refere-se a ações isoladas sem que haja qualquer integração entre elas". "Diante da magnitude do desastre, não foi apresentado ainda um planejamento estratégico integrado com cronograma de atuação emergencial para ao trecho entre a área do evento e a usina hidrelétrica Risoleta Neves".
A empresa também não definiu uma área para a disposição de rejeitos e um cronograma para a dragagem da usina, também conhecida como Candonga. "Em análise geral, depreende-se que o evento do rompimento e seus efeitos derivados ainda se encontram em fase de contenção, até o momento não equacionada", afirma o órgão do governo federal.
Atualmente, a Samarco tenta controlar a lama com três diques: o primeiro, dentro da área onde houve a tragédia, o segundo, abaixo da barragem de Santarém, e o terceiro, construído pouco antes de Bento Rodrigues. Segundo o Ibama, apenas a terceira estrutura contém, de forma provisória e precária, os rejeitos.
Para o órgão, num "cenário realista", o primeiro dique estaria totalmente assoreado já em novembro deste ano, e as outras duas estruturas teriam mais de 80% de sua capacidade preenchidas até março do próximo ano.
O Ibama diz ainda que a Samarco não apresentou alternativas para a substituição de uma proposta de um quarto dique, depois da área de Bento Rodrigues. A obra havia sido barrada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), devido à existência de muros arqueológicos na região. Sem uma quarta estrutura, os rejeitos continuarão chegando aos rios, segundo o órgão.
Caso não sejam definidas alternativas, as chuvas também causarão mais poluição, de acordo com o Ibama. "Permanece a possibilidade iminente de já chegar o próximo período chuvoso sem nenhuma capacidade de retenção, com vertimento de rejeitos já em setembro de 2016", afirma trecho do relatório.
As 11 exigências tinham sido aprovadas no início deste mês por um Comitê Interfederativo formado por representantes da União, Estados de Minas e Espírito Santo e cidades afetadas. Elas foram entregues ao diretor presidente da Samarco, Roberto de Carvalho, durante a reunião no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília. A empresa tinha dez dias para apresentar respostas.
Diante do não cumprimento das medidas, o Ibama lavrou 11 notificações contra a Samarco. Entre elas, a mineradora deverá executar até 1º de setembro a contenção e o tratamento de todos os rejeitos por meio do terceiro dique, para garantir que os rejeitos parem de vazar. Também precisará apresentar, em cinco dias, um cronograma detalhado e executar a dragagem de sedimentos na área da hidrelétrica.
A Samarco afirmou, em nota, que ainda não recebeu as notificações e que só irá se manifestar quando tomar ciência do conteúdo do documento.