Defensoria Pública do Estado de Roraima - 2022 já tem mais de 29 mil novas crianças sem o nome do pai no registro de nascimento
2022 já tem mais de 29 mil novas crianças sem o nome do pai no registro de nascimento
Das 432,4 mil crianças nascidas e registradas em 2022 até a data de ontem, 7, mais de 29 mil não têm o nome do pai no registro de nascimento. O enfrentamento a esse problema é feito de forma recorrente pela Defensoria Pública nos Estados e terá ação concentrada no mês de março com a realização do projeto "Meu Pai Tem Nome". A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais.
A ação concentrada de atendimentos relacionados a paternidade será no próximo dia 12, o Dia D da Defensoria, com sessões de mediação e conciliação, exames de DNA e outras atividades extrajudiciais. Cada Defensoria Pública organiza suas atividades e a ação já está confirmada em 135 cidades de 22 Estados do País.
Conforme dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC) Nacional, do Portal da Transparência da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil, Roraima é o Estado com o maior percentual em 2021 de registros de nascimento sem o nome do pai da criança: 11,8%.
Em Roraima, a ação será realizada em Boa Vista, onde está a maioria dos registros de pai ausente no Estado. No ano passado, dos 1421 casos de registros de nascimento sem o nome do pai da criança, 1219 foram na Capital. Esse ano já são 221 crianças registradas em Boa Vista com pai ausente.
A falta de reconhecimento de paternidade ocorre em todos os Estados brasileiros (veja a tabela nacional clicando aqui). A média no País é 6,7% em 2022 conforme dados aferidos no período de 1º de janeiro a 7 de março deste ano. Por este motivo, a iniciativa do Condege é de abrangência em todo o País a fim de promover ainda mais acesso ao direito à paternidade devidamente reconhecida e, também para mostrar à população que a atuação extrajudicial, por meio de mediações e conciliações, é um caminho possível e viável para a solução de conflitos.
Meu Pai Tem Nome
O Projeto nacional será realizado em março deste ano com o dia 12 de março como Dia D. Cada Defensoria Pública organiza a sua programação a fim de prestar o atendimento jurídico gratuito resguardando todas as medidas preventivas à covid-19.
Para a programação completa por Estado, acompanhe nos sites institucionais: http://condege.org.br/defensorias-publicas/