STJ: Informativo de Jurisprudência trata de modificação do nome civil por ocasião do divórcio – Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais
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Clipping – IBDFAM – Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou um projeto de lei – PLS 3457/19 – para…
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes…