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sexta-feira, 1 de Julho de 2011 09:21h Venilton Ferreira
Várias pessoas detidas em operação da PF em Divinópolis e região
Polícia Federal deflagra operação ?Jus Postulandi? contra venda de habeas corpus em Minas Gerais
A Polícia Federal - PF deflagrou ontem, 30, em Divinópolis e região, além de outros Estados, a operação Jus Postulandi. O objetivo da operação é desmantelar uma quadrilha especializada na venda de liminares judiciais (habeas corpus) no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG.
A investigação foi iniciada há cinco meses por requisição do Ministério Público Estadual da Comarca de Alpinópolis/MG, que solicitou a PF em Divinópolis a apuração da conduta de um advogado. O esquema funcionava da seguinte forma: Após negociação com os presos interessados, em valores que variavam de 120 a 180 mil reais por pessoa, o advogado suspeito protocolava o pedido em determinado plantão do TJMG onde estaria trabalhando outro envolvido, com o auxílio de um intermediário. O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos.
O nome da operação, que significa "direito de postular", faz menção a prerrogativa que os advogados têm de peticionar junto ao poder judiciário, sendo que este direito foi utilizado pela quadrilha para fins criminosos.
Os presos que estavam sendo beneficiados pelo esquema são das cidades de Oliveira, Alpinópolis, Bom Despacho, Divinópolis e Cláudio. Foi também descoberto o envolvimento de outros presos federais, de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo e Pontes e Lacerda, no Mato Grosso.
Várias pessoas foram presas na operação. Dessas, dois são advogados e o que agia como intermediário e ainda um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e duas em Ribeirão Preto (SP). A PF não confirma oficialmente os nomes dos acusados, mas o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho tem sido acusado de ser o responsável pela venda das decisões, tendo sido conduzido pela Polícia Federal para Brasília, na quarta-feira (29), onde prestou depoimento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dentro do inquérito nº 743, relatado pelo ministro Massami Uyeda. Um dos envolvidos é Tancredo Aladin Rocha Tolentino,primo do senador Aécio Neves.
Os mandados são de prisão temporária, por um prazo inicial de cinco dias, prorrogáveis. Neste tempo serão realizadas várias diligências pela Polícia Federal para completa elucidação dos fatos sem interferência dos envolvidos. Terminado o prazo de prisão temporária será avaliada a necessidade de se representar pela prisão preventiva dos acusados.