Vitória! Perito define déficit da CAPAF a ser pago pelo BASA
Segundo laudo do perito judicial, o valor devido pelo Banco da Amazônia para a Caixa de Previdência é de R$1.445.158.888,34.
Jurídico SEEB-MA
O perito judicial Benedito Ribeiro da Graça Neto, nomeado pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho, para apurar o déficit atualizado da CAPAF, o qual deve ser arcado exclusivamente pelo BASA, apresentou seu laudo, informando que o valor devido pelo Banco para a Caixa de Previdência é de R$1.445.158.888,34, inclusive, abatidos os valores já repassados para pagamento dos benefícios dos associados por conta da Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho de Belém.
A perícia se deu nos autos do Processo 1164/2001 da 1ª Vara do Trabalho de São Luís, ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, quando da implantação do plano Amazon Vida, solicitando que o BASA arcasse com o déficit da CAPAF que, na época, era um pouco menos de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais).
O juiz deu prazo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo, conforme notificação publicada no DJ de 19/08/2013. A assessoria jurídica do SEEB-MA já apresentou manifestação favorável ao laudo.