Guedes: governo avalia licença de R$ 30 bi fora do teto para bancar Bolsa Família | CNN Brasil
Estamos buscando agora a formatação final desses R$ 400, disse Guedes.
Qualquer que seja a decisão, ela é política, ressaltou Guedes Reuters
20/10/2021 às 19:20 | Atualizado 20/10/2021 às 19:35
O governo avalia se o benefício temporário que irá vitaminar o novo Bolsa Família será pago fora do teto, o que demandaria uma licença para um gasto de cerca de R$ 30 bilhões ou se haverá opção por uma mudança na regra constitucional do teto de gastos para acomodá-lo, afirmou nesta quarta-feira (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em participação online em fórum promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Guedes confirmou que o Auxílio Brasil pagará um valor mínimo de R$ 400 aos beneficiários, como foi demandado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que parcela importante desse aumento será limitada a 2022, ano de eleições presidenciais no país.
"Estamos buscando agora a formatação final desses R$ 400", disse Guedes.
Sobre a primeira opção, Guedes pontuou que a correção dos salários –uma despesa obrigatória do governo– segue um índice (INPC do ano anterior), enquanto o teto de gastos outro (IPCA dos 12 meses até junho do ano anterior).
Uma alteração rumo à sincronização mencionada pelo ministro representaria, segundo ele, uma antecipação da revisão do teto de gastos, que pela Constituição poderia acontecer somente em 2026.
Cálculos internos do Ministério da Economia são de que o descompasso entre os dois índices demanda que projeto orçamentário de 2022 já enviado ao Congresso seja atualizado para contemplar cerca de R$ 18 bilhões a mais para os benefícios previdenciários.
Mais cedo nesta quarta-feira, Bolsonaro tinha confirmado o valor do programa em R$ 400, mas garantido que haveria respeito ao teto. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 190.
Já o ministro da Cidadania, João Roma, disse em pronunciamento no Planalto à tarde que o Bolsa Família teria aumento de 20% e que o benefício transitório adicional estava sendo costurado dentro dos conceitos de responsabilidade fiscal.
Para viabilizar um programa de transferência de renda em 2022 de R$ 400, o governo chegou à solução de usar o orçamento do Bolsa Família acrescido de um auxílio temporário que, por não ser estruturado como despesa continuada, não precisará de definição de fonte de receita, afirmou à Reuters uma fonte com conhecimento direto do assunto. (Full Story)
A ideia original era de que o Bolsa Família mantivesse seu orçamento de R$ 34,7 bilhões, previsto para o ano que vem.
Mas, para robustecer o valor pago aos beneficiários, chegou-se à ideia de criar um auxílio temporário, ao custo de cerca de R$ 50 bilhões.
Parte do auxílio seria pago dentro do teto de gastos e até 3/0 bilhões de reais ficariam de fora. Por ter duração delimitada, esse gasto não precisaria, pela LRF, de compensação.