FENAM - Médico, SUS e Emenda 29
Médico, SUS e Emenda 29
Foto: Chico Damaso
Após a aprovação da Constituição Brasileira, tivemos grandes conquistas sociais. O SUS, que mudou de forma radical a configuração da atenção à saúde no Brasil, teve através da reforma sanitária, que contou com a participação efetiva do movimento médico, a consolidação da cidadania no nosso país. Sabemos que o SUS ainda é um projeto inconcluso. A saúde no Brasil, da atenção básica ao serviço terciário, apresenta graves problemas.
As responsabilidades inerentes ao financiamento nas esferas federal, estadual e municipal não estão sendo cumpridas ou vêm sendo aplicadas de forma inadequada. Os municípios são os que menos arrecadam e mais se responsabilizam pela aplicação em saúde. Mesmo assim, vários deles não chegam ao teto mínimo definido por lei. Não existe um apoio, até mesmo do ponto de vista técnico, do governo federal e do Estado aos municípios.
A superlotação dos hospitais públicos e ausência de leitos em UTI para a população menos favorecida é a consequência dessas políticas inadequadas. Transportando esta realidade para o trabalho médico, encontramos vínculos precários, caracterizado por pagamentos por empenho e até mesmo por acordos verbais, burlando de forma escandalosa as leis trabalhistas e fragilizando o papel do médico no município. Aliado a má remuneração e aos vínculos precários, a estrutura e o abastecimento das unidades de saúde são pífias em todos os níveis de atenção. Visitando várias unidades de saúde estaduais e municipais, muitas por denuncias dos médicos, confirmamos esta realidade. Encontramos várias unidades passíveis de interdição. A novidade encontrada nos serviços de saúde é a intervenção dos gestores no trabalho e na autonomia do médico maculando nosso Código de ética Médica.
A classe médica no Brasil vive uma realidade adversa. A sobrecarga de trabalho é o reflexo da falta de investimento do poder público que, se ausentando da sua responsabilidade, deixa o profissional médico atuando além dos seus limites físicos e emocionais. A baixa remuneração, a defasagem dos honorários médicos e a interferência de planos de saúde na relação médico - paciente na medicina suplementar obriga–nos a escalas exaustivas de trabalho. O profissional médico de hoje possui três a quatro empregos, interferindo diretamente na sua qualidade de vida. As doenças profissionais fazem parte do nosso dia-a- dia.
O médico tem o papel fundamental na sociedade e na saúde pública. Somos aproximadamente 350 mil médicos no país, todos necessários e imprescindíveis. Nossa luta se confunde com a luta do povo por melhores condições de saúde, reduzindo através do acesso universal à saúde, as desigualdades sociais. Temos que atuar conjuntamente com nossas entidades representativas exigindo, outra realidade no modelo e das condições estruturais. Hoje o movimento médico deve acontecer principalmente no dia-a-dia do nosso trabalho, jogando-se ativamente na vida prática, acumulando e colocando em prática o conhecimento com a indignação, como um dirigente (especialista + ser politizado), confluindo as lutas locais até chegarmos, através de um pensamento comum, às mudanças estruturais que queremos.
O fortalecimento de um pacto pela saúde no SUS, regulamentação da Emenda Constitucional 29, ampliação do modelo da Estratégia de Saúde Família, organização no acesso das urgências e emergências, desprecarização do trabalho médico, carreira de Estado, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), formação profissional através da Residência Médica e a luta pelo um piso salarial digno são as nossas bandeiras e da população brasileira.