Bolsonaro assina decreto que regulamenta auxílio emergencial | RVO News
30 junho, 2022, 10:34 pm
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O presidente Jair Bolsonaro editou na sexta-feira (26) um decreto que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial neste ano e detalha regras de elegibilidade, manutenção e pagamento. O depósito será realizado de maneira automática, ou seja, independentemente de requerimento, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020.
Não haverá, portanto, um novo cadastro. Serão beneficiadas 45,6 milhões de pessoas que já estavam cadastradas pelo Cadastro Único, pelo aplicativo da Caixa ou Bolsa Família. Os pagamentos devem começar no dia 4 ou 5 de abril, segundo o presidente.
Além disso, a iniciativa busca delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares. Para tanto, mencionam-se as bases de dados que devem ser utilizadas e autoriza-se o compartilhamento de informações dessas bases de dados, a fim de possibilitar a obtenção de informações mais precisas sobre o atendimento dos requisitos para a percepção do benefício.
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