Entenda como a PEC Emergencial afeta os concursos públicos - Blog do Amarildo
Março 21, 2021 Amarildo Castro Artigos 0
Por Agnaldo Bastos* – Na última sexta-feira foi aprovada, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19 que prevê medidas de ajuste fiscal e a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta também tem como finalidade criar mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Este projeto também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
* Atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos