Golpe da Aspac: agricultores vítimas podem entrar na justiça até 2024. - Rádio Pampa
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O caso da fraude que desviou R$ 79 milhões (valores de 2007) a partir de 24,7 mil transferências bancárias fraudulentas de o recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), intermediadas pela Aspac (Associação Santa-Cruzense dos Agricultores Camponeses), integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores, lesou 6.309 pequenos agricultores e foi considerado pelas características, um crime contra a humanidade.
O golpe que teria levado ao suicídio pelo menos 10 pequenos produtores de Santa Cruz, Venâncio e Sinimbu, inconformados com o "nome sujo" no Serasa por dívidas que não contraíram, teve prorrogada sua prescrição. Assim, ainda há tempo para as vítimas ingressarem com ações de ressarcimento doa danos sofridos.
A fraude, que teve a participação de políticos importantes. Um deles, o deputado federal do PT Elvino Bohn Gass, citado em conversas obtidas em escutas telefônicas dos investigados, negou qualquer envolvimento no caso e teve seu nome excluído da investigação, por força do foro privilegiado.
O golpe consistia no uso, por funcionários do Banco do Brasil em conluio com dirigentes da Aspac, com cobertura de políticos influentes de procurações em branco, notas falsas e dinheiro canalizado para outras contas, entre 2007 e 2013. Isso veio à tona em 2014, através da Operação Colono, levantada pela Polícia Federal no Vale do Rio Pardo. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal chegou a realizar, sob coordenação da então senadora Ana Amélia, uma audiência pública em 2014, em Santa Cruz do Sul, para apurar a extensão do caso envolvendo pequenos agricultores. Na ocasião, vários depoimentos dramáticos marcaram a audiência, com denúncias contra líderes do PT implicados na Operação Colono.
Prescrição só em 2024
A prescrição, no entanto, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça, se dá a contar de outubro de 2019, jogando o prazo para vítimas que desejam ingressar na justiça para 2024. O advogado de Santa Cruz, Ricardo Hermany que, ao lado do irmão, Henrique, representam cerca de 100 produtores que já tiveram as situações identificadas, com auxílio de assistência contábil, explica que a decisão da 11ª e 12ª Comarcas Cíveis, responsáveis pelas questões bancárias dentro do Tribunal gaúcho, permitiu que a prescrição seria a partir do momento em que foi ajuizada a ação criminal contra os envolvidos na fraude. Isso aconteceu em outubro de 2019, quando 14 pessoas foram denunciadas à Justiça Federal. Com isso, estima o advogado, "o Tribunal evitou a fraude perfeita, porque em 2014 muitos agricultores nem sabiam que poderiam estar envolvidos e o prazo teria se encerrado. Mas foi postergado para 2024". Então quem tiver dúvida…
Ação criminal prossegue
Ao lado das ações cíveis, prossegue a ação penal do Ministério Público Federal na 7ª Vara Federal de Porto Alegre contra 14 acusados pela fraude, todas ligadas à Associação dos Pequenos Agricultores Camponeses, braço do MPA, em conluio com servidores do Banco do Brasil. O líder do esquema, segundo a denúncia do Ministério Público Federal, seria o ex-vereador do PT Wilson Rabuske, coordernador do MPA na região, além de seis gerentes e uma funcionária do Banco do Brasil em Sinimbu e Santa Cruz do Sul. O caso terá novidades.