Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19 - Popular Mais
08/04/2021 às 20h12min - Atualizada em 08/04/2021 às 20h13min
Barroso manda Senado instalar CPI sobre omissão do governo Bolsonaro na pandemia da Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5) para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso.
"Trata-se de garantia que decorre da cláusula do Estado Democrático de Direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da oposição democrática. Tanto é assim que o quórum é de um terço dos membros da casa legislativa, e não de maioria. Por esse motivo, a sua efetividade não pode estar condicionada à vontade parlamentar predominante".
"Coerente com a minha visão de institucionalidade da Corte, tinha a intenção de submetê-la em mesa ao Plenário, na data de hoje. Infelizmente, a relevância e a extensão do julgamento relativo ao decreto restritivo de cultos religiosos durante a pandemia impediram que o fizesse. Observo, porém, que se trata, como demonstrado adiante, de mera reiteração de jurisprudência antiga e pacífica do Tribunal".