Ministério Público processa Unic por abusividade na precificação de cursos :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Ministério Público processa Unic por abusividade na precificação de cursos
12 Dez 2019 - 10:48
O promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos, membro do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), acionou a Universidade de Cuiabá (Unic) pela suposta prática de diversos abusos em face de alunos. O órgão pede aplicação de multa diária no valor de até R$ 100 mil em caso de não correção das falhas.
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A ação teve como base inquérito civil instaurado para apurar reclamação registrada por acadêmicos do curso de Medicina quanto à prática de reajustes excessivos das mensalidades, cobranças por disciplinas não ministradas e irregularidade no valor contratualizado.
Restaram confirmadas, segundo o MPE, irregularidades nos reajustes realizados pelas requerida nos campi Unic Beira Rio, Unic Barão e Unic Pantanal, tanto em relação ao montante aplicado quanto na divulgação dos novos valores.
Da mesma forma, foi constatada abusividade na precificação dos cursos oferecidos, tendo em vista que são praticados valores distintos para alunos do mesmo curso, sem que existam motivos justificadores dessa variação.
Para exemplificar, enquanto os acadêmicos do 2º semestre do curso de Administração, turno matutino, campus Unic Beira Rio, pagaram a mensalidade de R$ 1.037,33, os alunos dos três ciclos posteriores desembolsaram, respectivamente, R$ 983,24 (3º termo), R$ 838,16 (4º termo) e R$ 875,06 (5º termo). Já a mensalidade dos discentes do 7º termo era superior (R$ 1.806,73) a do 8ª semestre (R$ 1.657,83).
Sobre supostas cobranças por disciplinas não ministradas, para exemplificar, o Ministério Público afirma que além da mensalidade normalmente devida no curso de Medicina, os alunos pagaram em 2018 o valor de R$ 4.834,10 concernente às atividades extracurriculares.
"Trata-se de um valor acrescido à mensalidade e, portanto, sem correspondência lógica com a planilha de custeio da instituição de ensino, onde os mesmos custos já estão compreendidos para efeitos de delimitação do valor da semestralidade dos cursos", afirmou o órgão ministerial.
A ação, proposta no dia cindo de dezembro, aguarda julgamento da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular da Comarca de Cuiabá.
A Unic, por meio de nota, se manifestou: Veja a íntegra
"A Unic – unidade Beira Rio – (MT) informa que não foi notificada pelo Poder Judiciário até o momento. A instituição permanece à disposição para sanar quaisquer dúvidas adicionais".
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