Mudança no Fies terá "inegável impacto", diz setor privado de ensino superior
Mudança nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá "inegável impacto" no setor privado de ensino superior, especialmente nas instituições "que mais dependem do Fies", segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Por meio de nota, a entidade diz que espera que esta medida seja passageira.
A mudança está na Medida Provisória 741, publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. A MP estabelece que as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies. O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até agora, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.
Além desse desconto, a instituição de ensino superior é responsável solidária em 15% das inadimplências acima de 90 dias decorrestes do não pagamento do financiamento por parte do aluno. "Somando as duas taxas, em muitos casos as instituições chegam a arcar com 28,25% dos créditos liberados pelo Ministério da Educação (MEC)", diz a nota. A ABMES diz ainda que a manutenção do programa é importante nesse momento de crise e se coloca à disposição para colaborar com o governo na busca por soluções que não inviabilizem o Fies.
O diretor jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), José Roberto Covac diz que as entidades represetativas do ensino privado não foram procuradas para discutir a mudança. Agora, elas devem medir o impacto e buscar reverter ou amenizar a medida durante a tramitação no Congresso Nacional. "Sabemos o quanto o Fies é importante e o quanto precisa de ajustes, mas é preciso rever os impactos que isso pode ter para que não afete o programa", diz.