Com a presença de prefeitos, vereadores, secretários municipais e gestores de 21 municípios da Região Tocantina, foi realizada nesta terça-feira, 28, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, em Imperatriz, a oficina "Implantando os portais da transparência como ferramenta de democratização das administrações públicas municipais". O objetivo é garantir o acesso, sem restrições, às informações relacionadas às gestões no âmbito dos municípios.
"Precisamos ampliar a transparência. Permitir o acesso aos gastos públicos é um direito da sociedade", avaliou o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, que representou a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha no evento.
Para o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, o portal da transparência é um aliado estratégico do cidadão. "Assim, o controle social torna-se mais efetivo. Estimular a adoção desses canais de comunicação é um passo importante".
Na avaliação do presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, a oficina demonstra que o MP não é o órgão que faz apenas cobranças, mas também dialoga com os atores sociais. "O Ministério Público maranhense ganhou destaque na imprensa nacional como um dos mais transparentes do país, por atender, integralmente, todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação".
Já o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, afirmou que o melhor caminho para o administrador público é tratar as informações com maior transparência possível. "Nesse sentido, entendo a atuação do Ministério Público como um órgão parceiro da população e do gestor".
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Comarca de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abbas, apresentou a palestra "Princípio da publicidade, transparência e administração".