Favreto diz ao CNJ que Moro e Gebran provocaram fissura no Judiciário | Jovem Pan
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16/08/2018 19h56
Divulgação/ TRF-4 O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto
Favreto, Moro e Gebran foram intimados em 19 de julho pelo ministro corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, a prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no dia 8 de julho – decisões que se contrapuseram em torno de um pedido habeas corpus do ex-presidente Lula. Favreto afirmou que os dois outros magistrados provocaram "grave e profunda fissura no Poder Judiciário".
O desembargador voltou a defender o entendimento que o levou a conceder a liminar pela soltura, sustentou que decidir habeas corpus é obrigação de magistrados em plantão. Insistiu que agiu dentro dos estreitos limites de sua competência e que não praticou nenhum ato que tisnasse sua conduta funcional. Ao fim da exposição, pediu o arquivamento do procedimento aberto no CNJ
"Escudando-se em um suposto sentimento de 'moralidade', lançam-se os magistrados a emitir contraordem de decisão de instância superior ou contraordem a decisão de colega de mesmo grau de jurisdição. Uma grave e profunda fissura no Poder Judiciário. Grandes atrocidades foram cometidas pela humanidade em nome da moral particular dos homens, de um homem ou de uma nação inteira", afirmou Rogério Favreto.
Além disso, sugeriu a punição de Moro e disse que o CNJ já puniu magistrados que descumpriram ordens de superiores. Ironizando Moro ao falar em "juiz com superpoderes", afirmou que houve distúrbios com a decisão do juiz, quando este disse que "Então, em princípio, este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura "
"Mas não era pedido que ele ordenasse soltura, já que esta fora ordenada pelo Desembargador Federal plantonista e sequer estava escalado para o plantão em primeira instância, bem como não era autoridade coatora, mas sim a juíza da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba-PR", argumentou Favreto.