ConJur - STJ vai criar jurisprudência para cadastro de inadimplentes
10 de setembro de 2015, 15h22 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2015, 15h22
11 de setembro de 2015, 11h53
"Como o objetivo do Poder Judiciário é trabalhar o mínimo possível, teremos indenização irrisória para desestimular os lesados..." (2)
11 de setembro de 2015, 10h10
Realmente é necessário fixar parâmetros. Vinte mil reais para uma pequena engarrafadora de água é muito. Mas para um banco ou uma telefônica, que repetidamente violam os sistemas de proteção ao consumidor, é ínfimo.
O dano deve ser avaliado pelo Juiz no caso concreto. A jurisprudência a ser consolidada deve estabelecer os critérios jurídicos para o arbitramento.
Espero que não tenham tanto ativismo judicial, e determinem um valor fixo a ser aplicado para todos os casos, pois isso seria coisa pro legislativo fazer.
11 de setembro de 2015, 8h53
A notícia não é necessariamente boa. Não se pode minimizar a conduta de incluir o consumidor indevidamente no cadastro de inadimplentes. Trata-se de uma conduta gravíssima, covarde, e que causa danos sérios aos clientes. Muitas vezes, a má fé da empresa é patente, pois o débito é inscrito nos órgãos de proteção mesmo depois de o cliente procurar a empresa para contestar a dívida. Já conheço casos em que um consumidor teve o cartão de crédito clonado, contestou a despesa e ainda assim foi negativado. Espero que o STJ não use o recurso repetitivo como mote para negar o dano moral ou fixar indenizações irrisórias. Seria um estímulo a essa prática desleal.