pectiva da sociedade civil sobre as violações de direitos e outras organizações parceiras pretendem colaborar permitiria que detentos provisórios, no momento de sua de São Paulo, o que confirma que a pressão exercida
humanos verificadas no sistema prisional brasileiro. com este Grupo de Trabalho e continuar pressionando chegada à delegacia policial, fossem automaticamente por organizações da sociedade civil constitui um
autoridades do governo para que cumpram com suas enviados para centros de detenção provisória da região. processo necessário e permanente.
obrigações perante a legislação nacional e internacional Desta forma, a superlotação nesta unidade persiste.
condição de detenção na DPJ de Vila Velha, requerendo Apesar desta situação difícil, Conectas tem conse- e outros parceiros, também visita regularmente outras
que a Comissão determine que o Estado brasileiro adote guido avançar no diálogo com a prefeitura do Guarujá prisões e unidades de internação no Estado de São Paulo.
as medidas necessárias para preservar a vida e a integri- O sistema prisional de São Paulo: para garantir o atendimento médico aos internos, além Este grupo de monitoramento também tem realizado
um caso paradigmático de ter iniciado, em parceria com organizações locais, diversas reuniões com juízes e outras autoridades judi-
demais pessoas em Vila Velha. Em 30 de abril de 2010, Desde 2007, Conectas tem atuado para melhorar a um diálogo frutífero com o Ministério Público local. ciais de São Paulo. Por exemplo, o Juiz Ulisses Oliveira
menos de um mês depois de apresentada a petição, a situação prisional na cidade do Guarujá, no estado de São Em julho de 2010, Conectas teve a oportunidade de Gonçalves Jr., responsável pelos assuntos internos do
CIDH determinou que o Governo Brasileiro adote as Paulo, cuja cadeia pública possui altos níveis de superlo- encontrar o Presidente da Comissão Interamericana sistema prisional no Estado de São Paulo, garantiu que
medidas preventivas necessárias para proteger a vida e tação e reúne na mesma unidade adolescentes e presos de Direitos Humanos (OEA) e representantes do será realizada uma investigação sobre o tratamento de-