BRASIL PODERIA TER ECONOMIZADO R$ 40 BI COM SUPERSALÁRIOS NO FUNCIONALISMO PÚBLICO, AFIRMA DEPUTADO - A Política Paraná
O Brasil poderia ter economizado R$ 40 bi nos últimos cinco anos, caso o Projeto de Lei Nº 6726/2016, que barra os supersalários do funcionalismo público, tivesse sido aprovado anteriormente. A projeção é do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania/PR), relator da proposta no Congresso Nacional. As informações são de Victor Ramalho e Gilson Aguiar, do GMC Online.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 13, listando quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. De acordo com o substitutivo proposto pelo parlamentar, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos.
Em entrevista à CBN Maringá nesta segunda-feira, 19, Bueno comemorou a aprovação do projeto, que agora segue para análise do Senado. Ele lembra que foram muitos anos de discussões e audiências públicas sobre a proposta, que pode refletir em uma economia de R$ 3 a 10 bi ao ano para os cofres públicos.
"Foram 4 anos de trabalho, desde 2017, quando recebemos o texto do Senado, muitas audiências públicas, muitas informações públicas que demoraram pra chegar, mas no final, recebemos os relatórios e pudemos identificar o quanto acontece no Brasil em termos de penduricalho. […] Para se ter uma ideia, existem 5.500 municípios e, cada um deles, pode criar o seu penduricalho, então é um absurdo o que acontece no Brasil. […] Então, o nosso projeto, na verdade, ele regulamenta o parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição Federal, elencando as parcelas indenizatórias", afirma.
O PL já havia sido aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Agora, com as mudanças e substitutivos sugeridos pelos deputados, voltará a ser apreciado pelos senadores. Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição.
O deputado explica que o projeto não interfere nos vencimentos relacionados a salários do funcionalismo, mas sim com as chamadas "parcelas indenizatórias".
"Com relação a salário, não podemos mexer, salário é salário, agora parcela indenizatória não. Veja bem, na semana passada, o Tribunal de Justiça de Goiás divulgou uma lista com 93 juízes ganhando acima dos R$ 100 mil, e outros 148 ganhando acima de R$ 90 mil, então é um absurdo, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, por exemplo, criou um penduricalho de R$ 12 mil porque tem alguns de seus conselheiros presos. É muito triste ver, e agora não, com as parcelas indenizatórias regulamentadas na Constituição, nada poderá ser feito fora deste projeto de lei", disse.
De acordo com o texto-base do projeto, as novas regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.
Do GMC Online com CBN Maringá
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