Câmara aprova urgência para projeto do Marco das Garantias, que facilita crédito | Jornal Midiamax
A decisão foi anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (Foto: Agência Brasil)
A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) um requerimento para que o projeto de lei do Marco das Garantias tramite com urgência. Dessa forma, a proposta não precisa passar pelas comissões e pode ir diretamente para votação no plenário da Casa.
O Banco Central deve fazer a fiscalização das operações de crédito autorizadas pelo projeto, enquanto o CMN (Conselho Monetário Nacional) deve ficar responsável pela regulamentação. Já a operacionalização ficará a cargo das IGGs (Instituições Gestoras de Garantias), entidades privadas previstas na proposta.
Na medida em que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito. O Ministério da Economia argumenta que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor