Senado proíbe doação de empresas para candidatos e partidos - Diário de Suzano
Senado proíbe doação de empresas para candidatos e partidos
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem uma proposta do pacote da reforma política que proíbe empresas a doarem a partidos. A Casa já havia recusado anteriormente a possibilidade de pessoas jurídicas fazerem contribuições diretamente para partidos políticos. A mudança, que passou com o apoio de 36 votos contra 31, ocorreu a partir da aprovação de uma sugestão apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Os senadores permitiram doações de pessoas físicas. Contudo, houve um acordo para permitir que, em vez de limitado a 10% dos rendimentos que elas tiveram no ano anterior à eleição, as pessoas físicas não terão limitação para fazerem contribuições eleitorais.
Embora sem teto de doações para pessoas físicas, a senadora Vanessa Grazziotin elogiou a decisão de acabar contribuição de pessoa jurídica. "Pessoas físicas, essas, sim, têm todo o direito de doar para quem quer que seja, porque elas são pessoas físicas, elas atuam votando e ajudando os candidatos que apoiam, e não as pessoas jurídicas", defendeu Vanessa. Em votação simbólica, o plenário do Senado já havia aprovado o texto-base da reforma política.
O plenário também aprovou novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.
A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições. A emissão de recibo impresso do voto nas urnas eletrônicas também foi aprovada.