Terceirização - Mitos e Realidades - PDF
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Luana de Almada Alcaide
1 Terceirização - Mitos e Realidades Está em pauta no Supremo Tribunal Federal a repercussão geral sobre a delimitação das hipóteses de terceirização diante do que se compreende por atividade-fim de uma empresa. Nesse sentido, indagamos o que seria mais relevante? Coibir as empresas de trabalhar em cadeia de produção ou assegurar a proteção aos trabalhadores que integram essas cadeias? Lilian Knupp Pettersen e Marcella Lange Del Vecchio AAA/SP - e Está em pauta no Supremo Tribunal Federal a repercussão geral sobre a delimitação das hipóteses de terceirização diante do que se compreende por atividadefim de uma empresa. Nesse sentido, indagamos o que seria mais relevante? Coibir as empresas de trabalhar em cadeia de produção ou assegurar a proteção aos trabalhadores que integram essas cadeias? É demasiada a resistência dos que combatem a terceirização por verem este processo como sinônimo de precarização do trabalho. Importante lembrar, no entanto, que em 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, existia um modelo de empresas verticalizadas, produzindo praticamente tudo. Hoje, a preponderância é a produção horizontalizada, em que várias empresas atuam em parceria, assumindo etapas de produção e de serviços até que o produto final possa chegar ao seu destinatário, qual seja o consumidor. Convém e desmistificaremos algumas considerações envolvendo o tema. 1º mito: Precarização e redução de direitos trabalhistas A terceirização é um modelo atual de organização do processo produtivo da empresa, sendo uma forma de organização de gestão estratégica e de produção. Nos
2 2 dias atuais, poucas empresas conseguem fazer tudo sozinhas de forma eficiente e competitiva. Este novo modelo visa aumentar a competitividade, a eficiência produtiva, gerar mais recursos para novos investimentos, com consequente geração de empregos. A alegada precarização não decorre da terceirização, mas da existência de trabalhadores na informalidade ou quando não respeitada a legislação trabalhista, o que pode ocorrer em qualquer forma de contratação. De acordo com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), cerca de 83% das grandes indústrias verificam o cumprimento dos encargos trabalhistas e das normas de saúde e segurança do trabalho pelas empresas contratadas. Nesse sentido, é infundado sustentar que a terceirização é sinônima à precarização e redução de direitos trabalhistas. 2º Mito: Informalidade Toda empresa que contrata trabalhadores deve zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista vigente. A terceirização não gera a informalidade, em verdade, ela cria a oportunidade de um negócio formal exercido em parceria com uma empresa contratante. Segundo dados do Sindprest em 2012, a terceirização emprega formalmente cerca de 2,2 milhões de trabalhadores em 35 mil empresas prestadoras de serviços, correspondendo a 20% dos trabalhadores com carteira assinada em todo o país, com 11 milhões de pessoas envolvidas no processo de terceirização, recolhendo cerca de 8 bilhões de encargos sociais e 9 bilhões de outros encargos e impostos.
3 3 3º Mito: Trabalhador da contratada é considerado trabalhador de segunda classe O trabalhador de empresas contratadas possuem todos os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, sendo vedada a contratação de empregados sem o devido registro e o pagamento de todos os direitos que possuem. 4º Mito: Desemprego O fortalecimento das cadeias de produção tem provocado o aumento do número de empregos formais. Esse novo modelo de descentralização das atividades produtivas tem gerado 85% dos novos empregos nos últimos dez anos. 5º Mito: Redução de custos A redução de custos, de fato, é um fator de grande relevância para 85% das empresas que contratam empresas parceiras. Segundo a pesquisa realizada pela Sondagem da CNI, há, também, outros fatores que demonstram ser de suma importância na decisão sobre a contratação de cadeias de produção, conforme demonstra o quadro abaixo: Fatores Relevantes Uso de Tecnologias Economia de Tempo Melhoria Qualidade Serviço Empresas Contratantes Redução de Custos 65,00% 70,00% 75,00% 80,00% 85,00% 90,00%
4 4 6º Mito: A responsabilidade solidária é a única forma de garantir o direito aos trabalhadores Na responsabilidade solidária é transferida para a empresa contratante, automaticamente, a responsabilidade da empresa contratada que, em tese, deveria ter o dever de assumir os riscos de seu empreendimento e, consequentemente, cumprir integralmente o que determina a lei, posto que se ignore o vínculo empregatício do trabalhador com a empresa contratada. Não obstante, a responsabilidade subsidiária atinge a finalidade principal que visa à garantia os direitos aos trabalhadores, sendo a contratante responsável subsidiariamente, caso a contratada não cumpra com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. 7º Mito: Maior risco de acidentes de trabalho Todos os empregados de empresas contratantes e contratadas estão submetidos à mesma legislação trabalhista. Sendo assim, todas empresas devem observar as normas constantes da CLT, instrumentos coletivos, Normas Regulamentares. Ademais, sendo a contratada empresa especializada no segmento, especializados serão seus trabalhadores e, consequentemente haverá menos acidentes de trabalho, posto que os empregados trabalham somente com aquela determinada atividade em que são especialistas. 8º Mito: Desestruturar o sistema sindical O que está por traz do discurso da não regulamentação da terceirização é a perda de representatividade sindical. Todavia, importante destacar que cada categoria
5 5 profissional possui o seu próprio sindicato que defende seus direitos e firma instrumentos coletivos com os empregadores. Esse discurso é meramente corporativista, tendo em vista que o sindicato dos trabalhadores está preocupado somente com o que arrecada e não com aqueles a quem protege. 9º Mito: Não se pode terceirizar atividade-fim Pouco importa se a terceirização ocorre na atividade meio ou fim. O que não pode é haver a terceirização como forma de burlar a lei, ou seja, como fraude à legislação trabalhista. Na próxima edição será apresentado a segunda parte sobre o tema onde discorreremos sobre a questão da atividade meio x atividade fim e a inconstitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
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