Conselho questiona projeto que abre 50 vagas na Saúde de Itabira - DeFato Online
Conselho questiona projeto que abre 50 vagas na Saúde de Itabira
Órgão entregou documento nessa terça-feira ao Legislativo, questionando impacto financeiro da proposta. Oposição retirou o projeto para vista para acolher o pedido
Wesley Rodrigues Publicado em 16/05/2018 - 14h48
Consultório médico. Foto: Arquivo/Secom PMI
Um projeto de lei do governo que cria 50 novas vagas de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) seria votado nessa terça-feira, 15 de maio, pela Câmara de Vereadores de Itabira. A matéria, no entanto, foi retirada para vista por "Vetão", do PSB, como forma de acolher um pedido do Conselho Municipal de Saúde. Em ofício entregue ontem, o colegiado pediu o adiamento da votação. Afirma que não foi consultado pelo Executivo sobre o projeto, com impacto significativo sobre as contas do município. No entendimento do órgão, há risco de que serviços públicos de saúde sejam piorados.
O projeto em questão é PL 31/18. Ele aumenta de 407 para 457 a quantidade de vagas para Assistente Técnico Administrativo I na Prefeitura. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é suprir parcialmente a demanda de mão de obra para setores da SMS. A administração municipal disse que irá chamar candidatos aprovados em uma seleção de 2016 para trabalharem em recepção de PSFs (36), atendimento de farmácia (12) e administrativo da Secretaria de Saúde (2).
O presidente do Conselho de Saúde, Paulo Henrique Rodrigues, disse que o projeto pegou o Conselho de surpresa. O que preocupa o grupo está no anexo do projeto de lei: um desembolso de R$ 481.425,80 para pagar os 50 funcionários só no segundo semestre de 2018. Em 2019, o valor salta para R$ 962,8 mil.
O vice-presidente e o presidente do Conselho de Saúde, Marcos Antônio e Paulo Henrique Rodrigues. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato
Acompanhado do vice-presidente do órgão, Marcos Antônio, Paulo Henrique alertou vereadores da atual restrição financeira da SMS. Enumerou problemas da pasta, como uma dívida acima dos R$ 8 milhões com o Hospital Nossa Senhora das Dores, parcelamento de passivo com a Fundação São Francisco Xavier – que administra o Hospital Municipal Carlos Chagas -, falta de medicações na Farmácia Municipal – que levou o Ministério Público a instaurar inquérito civil após descumprimento de recomendações de repor o estoque –, sucateamento de unidades de saúde e outros impasses.
"Nós temos inúmeras restrições financeiras à sustentação da Saúde (secretaria) no município e vem um projeto de lei para aumentar 50 vagas correspondendo a um impacto orçamentário de R$ 481 mil semestralmente. De onde sairá esse dinheiro? O que deixará de ser atendido para atender essa demanda?", questionou Paulo Henrique.
Sob gestão plena, a SMS não precisa consultar o órgão sobre determinados assuntos. Porém, o órgão faz um apelo para que o Executivo municipal esclareça como vai absorver a contratação de 50 novos servidores. "O medo do Conselho é que o projeto vá impactar as ações da base como a atenção primária. Temos uma rede terciária esgoelada, com centenas de usuários SUS aguardando há meses por exames", continuou o conselheiro.
O projeto já tem parecer favorável das comissões permanentes da Câmara. Com a retirada para vista, deve retornar à pauta na reunião ordinária da semana que vem, no dia 22.