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Código Nome Total Ampla concorrência Reservadas a portadores de deficiência
ADMIN Administrador 28 26 2
AGADM Agente Administrativo 63 59 4
ANASI Analista de Sistemas 5 4 1
ATETO Arquiteto 14 13 1
AISTA Arquivista 2 1 1
ASSOC Assistente Social 5 4 1
CONTA Contador 9 8 1
ECONO Economista 25 23 2
ENGEN Engenheiro 23 21 2
ESTAT Estatístico 1 1 0
GLOGO Geólogo 1 1 0
JORNA Jornalista 2 1 1
MEDIC Médico 2 1 1
PEDAG Pedagogo 6 5 1
SOCIO Sociólogo 6 5 1
TCONT Técnico em Contabilidade 6 5 1
TCOMU Técnico em Comunicação Social 5 4 1
O Secretário - Executivo do Ministério das Cidades, com base na Portaria no 90, de 28 de abril de 2005, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de 205 (duzentas e cinco) vagas do quadro de pessoal permanente, sendo 28 (vinte e oito) vagas para o cargo de Administrador, 5 (cinco) vagas para o cargo de Analista de Sistemas, 14 (quatorze) vagas para o cargo de Arquiteto, 2 (duas) vagas para o cargo de Arquivista, 5 (cinco) vagas para o cargo de Assistente Social, 9 (nove) vagas para o cargo de Contador, 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Economista, 23 (vinte e três) vagas para o cargo de Engenheiro, 1 (uma) vaga para o cargo de Estatístico, 2 (duas) vagas para o cargo de Geógrafo, 1 (uma) vaga para o cargo de Geólogo, 2 (vagas) para o cargo de Jornalista, 6 (seis) vagas para o cargo de Pedagogo, 6 (seis) vagas para o cargo de Sociólogo, 5 (cinco) vagas para o cargo de Técnico em Comunicação Social e 2 (duas) vagas para o cargo de Médico, todos de Nível Superior, e 63 (sessenta e três) vagas para o cargo de Agente Administrativo e 6 (seis) vagas para o cargo de Técnico em Contabilidade, estes de Nível Médio, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.
1.2. O concurso público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no parágrafo 3o do art. 1o do Decreto no 4.175, de 27 de março de 2002 e no art. 14 da Portaria no 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
1.3. O Anexo I apresenta o relacionamento entre cargo (código e nome) x vagas (total de vagas oferecidas, quantidade de vagas oferecidas para candidatos de ampla concorrência e quantidade de vagas oferecidas para candidatos portadores de deficiência).
1.4. O Anexo II - Agências dos Correios credenciadas relaciona as agências dos Correios credenciadas onde o candidato poderá realizar sua inscrição.
1.5. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona cargo, o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos por conjunto de disciplinas para aprovação.
1.6. O Anexo IV- Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.
c)Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos relativos à administração de pessoal, de material, orçamento, organização e métodos.
2.1.3. Arquiteto
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo.
c) Atribuições: realizar atividades de formulação e execução qualificada, relativas à política habitacional, urbana, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana. Avaliação de custos e valores para obras de implementação de infra-estrutura em áreas urbanas e em programas habitacionais para população de baixa renda. Acompanhamento da elaboração dos relatórios dos Programas; elaboração de indicadores para análise de custos dos investimentos e outras informações gerenciais de interesse dos programas.
2.1.4. Arquivista
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Arquivologia.
c) Atribuições: realizar atividades de planejamento, organização e controle de documentos e alimentação de sistema informatizado de gestão de informação.
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, bem como à contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábeis, elaboração de balancetes, balanços e demonstrações contábeis com relação ao funcionamento da Administração Pública Federal.
2.1.6. Economista
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e FGTS.
2.1.7. Engenheiro
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Engenharia Civil.
c) Atribuições: realizar trabalhos especializados relacionados com regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, mobilidade e trânsito, obras de captação e abastecimento de águas, obras de drenagem e irrigação, estudo do saneamento urbano e rural, projeto, direção e fiscalização dos serviços de urbanismo.
2.1.8. Estatístico
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Estatística.
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, relativas à elaboração e aplicação de formulários de pesquisa; análise de dados estatísticos; construção de indicadores; formulação e análise de pesquisa estatística.
2.1.9. Geógrafo
c) Atribuições: realizar atividades de estudo, análise, avaliação e formulação de ações, planos, programas e projetos em áreas urbanas. Conceitos, princípios e práticas na área de planejamento, gestão e ordenamento territorial urbano.
2.1.10. Geólogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Geologia.
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a obras de contenção de taludes e drenagem urbana, urbanização de favelas, atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Análise e revisão do conceito e metodologia
2.1.11. Jornalista
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação Jornalismo).
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a redação de matérias; suporte técnico às autoridades nas relações com a imprensa.
2.1.12. Médico
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Medicina.
c) Atribuições: realizar atendimento clínico a servidores.
2.1.13. Pedagogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Pedagogia.
c) Atribuições: realizar atividades relacionadas a técnicas pedagógicas.
2.1.14. Assistente Social
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, de trabalhos relacionados com o desenvolvimento, diagnóstico e tratamento da comunidade em seus aspectos sociais.
2.1.15. Sociólogo
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Sociologia.
2.1.16. Técnico em Comunicação Social
a) Formação exigida: Curso de graduação concluído em Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas ou Publicidade e Propaganda) ou Propaganda e Marketing.
c) Atribuições: realizar atividades de execução qualificada, concernentes a trabalhos de relações públicas, de redação, de revisão, de coleta e preparo de informações para divulgação oficial escrita, falada e televisionada.
2.1.17. Técnico em Contabilidade
a) Formação exigida: Nível Médio completo com curso Técnico em Contabilidade.
b) Remuneração inicial mensal: R$ 1.130,00 (mil cento e trinta reais).
c) Atribuições: realizar atividades de nível médio, de natureza especializada, envolvendo a execução de tarefas relativas à contabilidade, à escrituração e à autorização de despesas.
2.1.18. Agente Administrativo
a) Formação exigida: Nível Médio completo (antigo segundo grau).
c) Atribuições: realizar atividades de nível médio, que envolva estrutura e funcionamento da Administração Pública Federal: redação de documentos e correspondências; digitação de documentos; atendimento ao público; arquivamento, tramitação e controle de documentos; controle e solicitação de material de consumo e permanente; solicitação de passagens e diárias; levantamento de dados e informações
2.2.1. Submete-se ao Regime Jurídico de que trata a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a legislação complementar.
2.2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para o cargo de Jornalista que será de 25 (vinte e cinco) horas semanais e para o cargo de Médico que será de 20 (vinte) horas semanais.
h) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Ministério das Cidades, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais relacionados no Anexo V deste Edital, os quais correrão a suas expensas.
4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo escolhido, caso existam.
4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, no Ministério das Cidades, em Brasília.
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos aos cargos de Nível Superior.
6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital
6.4. O valor da taxa de inscrição será de R$ 33,50 (trinta e três reais e cinqüenta centavos) para os cargos de Nível Superior e de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para os cargos de Nível Médio.
6.6. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente indicar nos campos apropriados, sendo vedado alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o "código" e o "nome" do cargo para a qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.
6.6.2. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo que não disponha de vagas reservadas para os portadores de deficiência, este não terá sua inscrição aceita.
6.10.1. Será aceito pedido de inscrição nas agências dos Correios credenciadas, no período de 1 a 19 de setembro de 2005, no horário de funcionamento destas.
6.11.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 1 de setembro de 2005 e as 20 horas do dia 19 de setembro de 2005, considerando-se o horário de Brasília.
6.12.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 19 de setembro de 2005, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo Ministério das Cidades), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.
7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), código do cargo para o qual deseja concorrer à vaga (nome do cargo) e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis a partir do dia 18 de outubro de 2005 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 18 e 29 de outubro de 2005, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333 , das 09:00 às 17:00 horas, horário de Brasília.
7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 18 de outubro de 2005.
7.5. Caso o candidato constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h (horário de Brasília), impreterivelmente até o dia 24 de outubro de 2005.
7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.6.1 e 6.6.2, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 25 de outubro de 2005.
8.2.1. A Prova Discursiva, para os candidatos aos cargos de Nível Superior, constará de questões sobre os Conhecimentos Específicos associados a formação de cada cargo.
8.3.2. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.
8.3.3. Será corrigida a Prova Discursiva dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, em até 5 (cinco) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se o mínimo de 10 (dez) Provas Discursivas a serem corrigidas por cada cargo, respeitados os empates da última colocação.
8.3.4. O candidato que não tiver a Prova Discursiva corrigida, conforme o estabelecido no subitem 8.3.3 deste Edital, será considerado eliminado no Concurso Público.
9.1. A Prova Objetiva e Prova Discursiva, serão realizadas em Brasília, no Distrito Federal, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora, considerando-se o horário de Brasília. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.
9.8.2. Após assinar a lista de presença na sala de prova, os candidatos aos cargos de Nível Superior receberão do fiscal o caderno de respostas da Prova Discursiva.
c) somente após decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva, seu caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista), e seu caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista) e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;
f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, seu caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista) e seu caderno de questões da Prova Discursiva (caso exista), ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e
i) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva ou o caderno de respostas da Prova Discursiva (caso exista);
.10.2. No caso do resultado da Prova Discursiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.
10.3. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso de recurso da Prova Objetiva e/ou recurso da Prova Discursiva, e, no caso de pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva, 1 (um) único formulário para Recurso.
10.4 O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.
10.5 O pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e/ou o recurso deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma:
a) por meio de e-mail para concursomcidades@nce.ufrj.br, até as 17h do último dia do período previsto no Cronograma, considerando-se o horário de Brasília, informando como "assunto do e-mail" Ministério das Cidades - Recurso Prova Objetiva ou Ministério das Cidades - Pedido Vista de Prova ou Ministério das Cidades - Recurso Prova Discursiva, encaminhando o Formulário para Recurso devidamente preenchido;
10.6. Será indeferido o pedido de vista do caderno de respostas da Prova Discursiva e/ou o recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.
11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e ND é a nota da Prova Discursiva, da seguinte forma:
a) Para os candidatos aos cargos de Nível Superior
NF = NO + (4 x ND)
b) Para os candidatos aos cargos de Nível Médio
5o) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva;
6o) maior pontuação nas questões de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva;
11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
4o) maior pontuação nas questões de Noções de Informática da Prova Objetiva;
11.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nível Médio, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:
5o) maior pontuação nas questões de Noções de Informática da Prova Objetiva;
12.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. O Ministério das Cidades reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.
13.6. Todas as informações relativas a nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas no Ministério das Cidades.
13.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Ministério das Cidades e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.
DISTRITO FEDERAL (DF) - Brasília: Ag. W3 Norte 508 - SEPN 508 Bloco D Térreo, W3 Norte, Asa Norte; Ag. W3 Sul 508 - CRS 508 Bloco C Loja 1/7, W3 Sul, Asa Sul; Ag. Rodoviária - Estação Rodoviária de Brasília, Lojas 17/19, Centro; Ag. Central Brasília - SBN Quadra 01 Bloco A Térreo - ECT, Setor Bancário Norte. Brazlândia: Ag. Brazlândia - Quadra 05 Lote 37 Loja 01, Setor Norte. Ceilândia: Ag. Ceilândia Centro - Quadra CNN 01 Bloco F, Centro. Cruzeiro Velho: Ag. Cruzeiro Velho - Quadra SRES 02 Bloco D Área Especial 7, Cruzeiro Velho. Gama: Ag. Gama Leste - Praça 1 s/n Lote Único, Setor Leste. Guará: Ag. Guará I - Quadra QE 02 Bloco P Área Especial, Guará I. Planaltina: Ag. Planaltina - Setor SHD WL 2 Conjunto D Área Especial, Centro. Recanto das Emas: Ag. Recanto das Emas - Quadra 102 Lote 13 Lojas 1/2, Recanto das Emas. Riacho Fundo: Ag. Riacho Fundo - CLN 07 Bloco C Lojas 8, 9 e 10, Centro. Samambaia Norte: Ag. Samambaia Norte - Quadra QN 303 Conjunto 1 Lote 1, Samambaia Norte. São Sebastião: Ag, São Sebastião - Avenida Comercial, 1161, Centro. Sobradinho: Ag. Sobradinho - Quadra 8 Bloco 14 Loja 1 e 2, Sobradinho. Taguatinga: Ag. Taguatinga Centro - Quadra C 1 Lotes 9/10 Lojas 2/3, Taguatinga Centro. GOIÁS (GO) - Goiânia: Ag. Central - Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira 11, Setor Central. Anápolis: Ag. Anápolis - Rua Engenheiro Portela, 510, Setor Central. Formosa: Ag. Formosa - Rua Valeriano de Castro 98, Centro. Luziania: Ag. Luziania - Rua do Comércio 349, Centro. Valparaiso de Goiás: Ag. Valparaiso de Goiás - QD 07 Área Especial Etapa A, Centro.
Nome e Código do Cargo Tipo de Prova Disciplina Qtde Questões Pontos por Questão Total de Pontos Mínimo de Pontos por Disciplina para Aprovação Mínimo de Pontos por Conjunto de Disciplinas para Aprovação
Administrador (ADMIN), Analista de Sistemas (ANASI), Arquiteto (ATETO), Arquivista (AISTA), Assistente Social (ASSOC), Contador (CONTA), Economista (ECONO), Engenheiro (ENGEN), Estatístico (ESTAT), Geógrafo (GRAFO), Geólogo (GLOGO), Jornalista (JORNA), Médico (MEDIC), Pedagogo (PEDAG), Sociólogo (SOCIO) e Técnico em Comunicação Social (TCOMU) Objetiva Língua Portuguesa 15 1 15 6 40
Raciocínio Lógico 9 1 9 3
Conhecimentos Gerais 6 1 6 2
Conhecimentos Específicos 25 2 50 20
Discursiva Conhecimentos Específicos 2 5 10 4
Agente Administrativo (AGADM) e Técnico em Contabilidade (TCONT) Objetiva Língua Portuguesa 15 1 15 6 40