Candidatos, Nelsinho e Bernal viram réus por suposta fraude em convênios
Os últimos três ex-prefeitos de Campo Grande se tornaram réus em mais uma ação por improbidade administrativa e podem ser condenados pelas supostas fraudes nos convênios com a Omep e Seleta. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de R$ 16,089 milhões entre 2012 e 2016.
A denúncia contra Nelsinho Trad (PTB) e Alcides Bernal (PP), respectivamente, candidatos a senador e deputado federal na coligação de Reinaldo Azambuja (PSDB), foi aceita nesta sexta-feira (10) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O terceiro réu é o ex-prefeito Gilmar Olarte, que não é candidato, mas lançou a mulher Andréia Olarte (MDB) na coligação da candidata a governadora, Simone Tebet (MDB).
Conforme denúncia do MPE (Ministério Público Estadual), além das fraudes em convênios, ocorreram pagamentos de salários para 507 funcionários fantasmas, contratação de servidores para atividade fim sem concurso público, desrespeito à limite no gasto com pessoal, tráfico de influência e contratações para atender indicações políticas.
Um caso envolveu a ex-vereadora Magali Picarelli, que conseguiu incluir nos convênios a nora e ex-nora. Segundo o MPE, que as denunciou em separado, as mulheres recebiam pela assistência social, mas eram lotadas no gabinete da então vereadora.
As denúncias no escândalo Omep e Seleta
Secretaria de Ação Social só tinha 4.791 aprovados em concurso público, mas só empossou 267
Salto no número de funcionários contratos por convênios, de 537 para 2.490 na gestão de Nelsinho Trad
Gilmar Olarte elevou de 2.798 para 4.120
Bernal ampliou antes da cassação e manteve o número alto, 3.434 após ser reempossado
507 funcionários fantasmas
Altos salários para os apadrinhados politicamente
Funcionários pagos pelo município e lotado no gabinete de vereadores
Só com funcionários fantasmas, que incluía presidiário, o gasto foi de R$ 502,6 mil. A maior parte do prejuízo contabilizado, de R$ 15,5 milhões, foi o pagamento em duplicidade – as entidades recebiam pelo convênio e ainda cobravam à parte os salários dos servidores administrativos.
"A inicial é viável e ela indica uma aparente preponderância de interesse pessoal nas contratações de pessoas via convênios, de clientelismo, de politicagem, de desvio de finalidade, de desrespeito às regras mais elementares de Direito Administrativo, de ofensa aos princípios da legalidade,da impessoalidade, da moralidade pública e da eficiência. Estas questões possuem respaldo fático forte e precisam ser apuradas no processo", ressalta o magistrado para aceitar a denúncia contra os três ex-prefeitos.
O juiz destaca que a ação "está instruída com elementos de convicção bastante fortes e em condições de justificara continuidade do processo".
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende pede a condenação de Nelsinho, Bernal e Olarte ao ressarcimento integral dos danos causados, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratação com o serviço público.
David de Oliveira Gomes Filho chegou a bloquear R$ 16,089 milhões dos três réus, mas o Tribunal de Justiça suspendeu a indisponibilidade em relação a Bernal e Nelsinho.
Esta ação não é a única em que os ex-prefeitos respondem na Justiça por improbidade administrativa. Inclusive já foram condenados em primeira instância a suspensão dos direitos políticos, mas como não houve condenação em segunda instância, podem se habilitar a disputar as eleições deste ano sem qualquer óbice.
O eleitor só não poderá alegar ignorância dos fatos. Acostumado a culpar os políticos pelas mazelas nacionais, o eleitorado precisa ter ciência de que os mesmos não são escolhidos por extraterrestres.
Ex-prefeitos dizem que MPE não comprovou dolo em irregularidades
Nelsinho Trad, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram unânimes em um ponto da defesa: o promotor não provou o dolo dos gestores na supostas irregularidades, como nomeação de funcionários fantasmas, pagamento em duplicidade e indicações espúrias.
O petebista enfatiza que é necessária a apresentação de provas de que o agente público agiu com vontade livre e consciente de buscar o ilícito. Neste caso, solicita o ex-prefeito, a Justiça deveria rejeitar a ação seguindo o princípio de que a dúvida favorece o réu.
O mesmo raciocínio seguiu a defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte. Ele ainda destacou que não houve prova de improbidade administrativa.
Bernal enfatizou que não houve a individualização das condutas dos ex-prefeitos nos crimes denunciados. Ele nega que tenha mantido o convênio para beneficiar os parentes. O progressista diz que as testemunhas e os documentos apresentados não são fidedignos.
O ex-prefeito repete o argumento de que foi o autor das denúncias sobre as irregularidades e só não cumpriu totalmente o acordo firmado com o MPE porque o mandato interrompido com a cassação em 12 de março de 2014. E destacou que a Justiça prorrogou os convênios até o ano passado, porque eram importantes para manter o funcionamento das creches.
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