Isentos de IPTU na Capital têm até o dia 30 para se recadastrar na Prefeitura · Jornal Midiamax
Isentos de IPTU na Capital têm até o dia 30 para se recadastrar na Prefeitura
Até agora, 5,8 mil processos administrativos foram abertos
Midiamax Publicado em 15/10/2015, às 16h33
Aposentados e pensionistas com direito à isenção do IPTU (Imposto Territorial Urbano) têm até o dia 30 de outubro para se recadastrar na Prefeitura de Campo Grande e manter o benefício. Segundo a assessoria de imprensa do Município informou, desde 15 de junho, quando o prazo começou a correr, foram mais de 11 mil atendimentos e, desde então, 5,8 mil processos foram montados.
A renúncia fiscal com o benefício é de R$ 13 milhões anuais para a Prefeitura. Têm direito a ele aposentados, pensionistas e beneficiários de prestação continuada e da renda mensal vitalícia, conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. O benefício fiscal só vale se a pessoa tiver um único imóvel, avaliado em até R$ 89 mil, além de renda mensal de até dois salários mínimos.
Segundo a chefe da Divisão e Arrecadação da Prefeitura, Djanira Magalhães, foram expedidas 10 mil cartas para os aposentados e pensionistas que têm direito à isenção. "Fizemos um agendamento para atender por dia cerca de 150 pessoas. Está organização é para evitar filas e atender bem os contribuintes. Também organizamos um cronograma de atendimento para atender da melhor maneira as pessoas que tem o direito do benefício", frisa.
O recadastramento deve ser feito na Central de Atendimento ao Cidadão, no prédio que fica na Rua Arthur Jorge, 500, onde já funcionou a Câmara de Vereadores, no horário das 8h às 16h30.