CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (CNP) | Dificio
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (CNP)
Órgão do Ministério da Infraestrutura, responsável por formular a política nacional do petróleo e do carvão mineral, controlar o abastecimento de petróleo em todo o país e fixar o preço de seus derivados. A criação do CNP pelo presidente Getúlio Vargas, em abril de 1938, juntamente com a regulamentação das jazidas e a descoberta de petróleo em Lobato (janeiro de 1939), assinalaram a segunda fase da luta pelo controle estatal do petróleo no Brasil (a fase anterior era a da livre iniciativa no setor, e a posterior, a do monopólio estatal, começou com a criação da Petrobrás em outubro de 1953). A União exerce o monopólio do petróleo por intermédio do CNP, como um órgão orientador e fiscalizador, e da Petrobrás e suas subsidiárias, como órgãos de execução. A instituição dos contratos de risco, em 1976, retirou da Petrobrás o monopólio de pesquisa e exploração.