20 de abril de 2018 Sem categoriaBecomex
Implantado em novembro de 2010, o NOVOEX – sistema do Governo Federal para efetivação e alteração dos Registros de Exportação (RE) – está perto do fim. Segundo ofício divulgado pela Receita Federal, o desligamento total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema para novos registros de crédito e de exportação será realizado no próximo dia 2 de julho.
Com isso, as exportadoras deverão adotar como padrão de emissão dos registros citados acima a já conhecida DUE (Declaração Única de Exportação), implantada em março do ano passado. Segundo o Programa Portal Único de Comércio Exterior, organizado pelo Ministério da Fazenda em parceria com a Receita Federal, a decisão tem como objetivo aumentar a transparência e dar mais agilidade e praticidade ao processo.
O desligamento NOVOEX faz parte do Plano de Ação do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Ao todo, são seis etapas visando à mudança no processo de emissão de registros e controle de documentos na exportação no mercado brasileiro. Quanto mais rápido as empresas se adaptarem ao novo formato, melhor. Veja abaixo quais serão os próximos passos:
2 07/05/2018 Desativação da função de registro de declarações de exportação a posteriori no "Siscomex Exportação Grande Porte" para todos os modais. As funcionalidades de presença de carga e manifestar carga de exportação continuarão disponíveis até 02/07/2018.
3 04/06/2018 Desativação progressiva dos códigos de enquadramento das operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de Exportação (RE): serão desativados alguns dos códigos de exportação temporária (90001, 90003 e 90005) e alguns dos códigos de exportação definitiva sem expectativa de recebimento (99101, 99109, 99110, 99112, 99128 e 99131)
5 02/07/2018 Desativação total dos códigos de enquadramento de operações de exportação do sistema NOVOEX, para emissão de novos Registros de Exportação (RE) e Registros de Crédito (RC).
6 Set/2018 Desligamento dos sistemas "Siscomex Exportação Web" e "Siscomex Exportação grande porte" para o registro de todas as Declarações de Exportação (DE). Todas as exportações deverão ser registradas por meio do Portal Único de Comércio Exterior a partir dessa data. O prazo de 60 dias de validade dos RE será preservado para as operações emitidas até 1º de julho, motivo pelo qual o prazo de desligamento do sistema de DE (setembro/2018) será posterior à data de desligamento do NOVOEX. Será também permitida a alteração de RE, desde que o início do despacho seja realizado antes do prazo de desligamento da DE. No caso dos RE averbados, ainda não há prazo definido para desligamento da funcionalidade.
Basicamente, toda a forma de fazer a gestão dos sistemas. A boa notícia é que contar com apenas o projeto de exportação de portal único reduz em 60% o tempo de preenchimento de dados dentro do sistema.
Segundo dados do Governo Federal, as operações realizadas até o momento por meio do novo processo, apresentaram o tempo médio de 6 dias, entre o registro da declaração e o embarque da mercadoria. Antes, eram necessários 13 dias para percorrer o mesmo caminho.
Essa mudança relevante no tempo se deve à quantidade de dados necessários. Antes, era preciso declarar 98 dados, sendo 60 do Registro de Exportação (RE) e outros 38 da Declaração de Exportação (DE). Já no novo sistema DUE, são necessários apenas 36 dados para finalizar o processo e tudo num só lugar.
Então, prepare-se
Agora que você já sabe, é melhor já começar a preparar sua equipe para a mudança. Se tiver dúvidas sobre o tema, entre em contato.
Texto original está no Blog Becomex, confira: becomex.com.br/prepare-se-o-fim-do-novoex-esta-proximo/
: Consultoria, fiscal, NOVOEX, Receita Federal, Tributário
6 de março de 2018 Becomex
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