Aos 15 anos começou a transportar gado entre Minas Gerais e o Rio, ou seja, era tropeiro. Daí para o comércio de gado foi um passo e o seguinte foi comprar terras para plantar café. A fortuna construiu-se também com a herança proveniente dos sogros: chegou a ter várias fazendas de café, centenas de escravos ao seus dispor, empresas (banca, ferrovia, energia) e palácios, como o Palácio Amarelo, hoje sede da Câmara Municipal de Petrópolis.
A princesa Isabel, enquanto regente, concedeu-lhe o título de barão de Guaraciaba em 1887. Depois de ter experimentado o sucesso enquanto empresário, Francisco Paulo de Almeida foi também um benemérito. Morreu em 1901 no Rio de Janeiro, já na república do Brasil.
Um tribunal regional brasileiro manteve hoje a condenação do ex-Presidente Lula da Silva a 17 anos e um mês de prisão, num caso sobre uma quinta em Atibaia, no interior de São Paulo.
“Há diversos factos que mostram a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e, consequentemente, comprometimento de toda a instrução deste processo. Dentre os apontamentos, está o facto de o ex-juiz ter passado a integrar o Governo de Bolsonaro com o afirmado compromisso para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal”, indicou o requerimento, apresentado pela defesa do antigo chefe de Estado.
O requerimento, a que a revista ‘online’ Conjur, especializada em temas jurídicos, teve acesso, faz referência a uma declaração feita por Bolsonaro em 24 de abril, enquanto procurava contestar acusações feitas por Moro horas antes, sobre tentativas de interferir na Polícia Federal.
Logo após a decisão, os advogados de Lula da Silva emitiram um comunicado, acusando o TRF-4 de “ignorar provas da inocência” do antigo Presidente do Brasil, acrescentando que a decisão tem “caráter injusto e arbitrário”
A expulsão de Moçambique do barão da droga brasileiro, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido nos meandros do crime como Fuminho, foi contrária ao previsto na legislação, dizem advogados.
Na opinião de Rodrigo Rocha e Arlindo Guilamba, prevaleceu um processo administrativo em detrimento do processo crime, que poderia ter sido aberto.
“Está decisão foi feita contrariando aquilo que está preconizado inclusivamente na convenção de extradição celebrada entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, da qual quer Moçambique e Brasil fazem parte”, diz Rodrigo Rocha.
Rocha explica que “nunca um processo de expulsão envolve a entrega de um indivíduo as autoridades de outro país, isso é uma extradição; a expulsão indica que o indivíduo tem que sair no primeiro voo, no primeiro carro, navio ou comboio que passar, porque ele não tem legitimidade para estar no nosso país”
O advogado Guilamba diz que Fuminho deveria ter permanecido detido em Moçambique para ajudar o país no “desmantelamento ou conhecimento da rede internacional de tráfico de drogas” com a qual está envolvido.
“Era importante que ele fosse detido, julgado e condenado eventualmente relativamente aos crimes que ele cometeu aqui e na sequência da sua condenação, uma vez cumprida a pena, adicionalmente ele ser expulsos por imigração ilegal”, diz Guilamba.
Por outro lado, os dois advogados lamentam que com a expulsão de Fuminho perdeu-se uma oportunidade para esclarecer as acusações que dão conta que Moçambique é usado como corredor de internacional de drogas.
Para Guilamba, o julgamento em Moçambique ajudaria “o sistema a descodificar ou até a encontrar pistas de outros indivíduos que estiveram a dar guarida (...) de certa forma não se pode perceber a presença dele sem que nenhum moçambicano ou outras pessoas tenham envolvimento neste caso”.