Sindicato Nacional do Ensino Superior - Associação Sindical de Docentes e Investigadores - PDF
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Ágatha Azenha Belém
1 PROGRAMA DA DIREÇÃO DO SNESup Lista A Mandato Vivemos uma crise, um período em que as respostas às dificuldades sentidas já não são conseguidas no quadro em que nos situamos. Apesar dos naturais custos de uma mudança de paradigma é necessário fazer uma rotura e procurar novas estruturas de suporte que nos permitam passar a um nível de atuação onde as respostas eficientes possam ser encontradas. Mas não basta identificar as dificuldades ou definir os desafios. É preciso agir! Uma ação a diversos níveis (internacional, nacional e local), inovadora e que mobilize. Mais do que diagnósticos corretos, mas que são apenas o início do processo e não o seu final, é preciso atuar, trilhar os caminhos a serem seguidos, preparando os desafios futuros sem deixar de afrontar os problemas e assumindo as responsabilidades pelas opções tomadas. São precisas mudanças estruturais dizem. Somos constantemente confrontados com um discurso onde estas intenções são apregoadas mas onde na realidade se vão fazendo ajustes imediatos (muitas vezes apenas tomadas medidas avulsas e imediatistas) cuidando apenas do curto prazo sem serem apresentadas as implicações, os custos e os benefícios a médio e, principalmente, a longo prazo. É preciso mudar mas não para que tudo fique na mesma (ou pior). Quanto mais atrasarmos a mudança, maiores serão os seus custos (humanos, financeiros, materiais, etc.). Mas é preciso saber o que mudar, para cumprir que objetivos, com que custos e com que processos. Não é diferente no Ensino Superior. Também aqui as crises são múltiplas e com diferentes níveis de evolução e de visibilidade exigindo-se respostas também elas diversas. A mudança é um facto no Ensino Superior. Já se deu Lista A Candidata à Direção,
2 mas talvez não esteja plenamente assumida pelos seus atores (e, eventualmente, pelos seus autores). O Ensino Superior constitui um centro nevrálgico do país. Todavia continuam a faltar as estratégias coordenadoras das potencialidades existentes que sejam capazes de otimizar o trabalho realizado e as capacidades existentes, de lhes dar um suporte institucional e organizativo gerador de sinergias úteis. Como temos vindo a defender, um Sindicato hoje representa (e defende) os seus associados dando-lhes um espaço de debate e de apresentação de propostas com a força de um grupo, pois oferece uma infra-estrutura que dá solidez ao desempenho das suas funções de parceiros sociais, que amplifica "vozes" que individualmente mais dificuldades teriam em se fazer ouvir, logicamente com uma contrapartida de ter de existir um entendimento que consolide o grupo e lhe dê uma coerência agregadora das vontades individuais. O SNESup, dado o âmbito da sua atuação, tem como objetivo global intervir como parceiro social na construção, regularização e controlo de qualidade de uma área que tem como função lidar com o conhecimento, a sua produção, a sua distribuição, a sua aplicação, a sua otimização. O SNESup tem vindo a ser confrontado por duas crises em estádios de desenvolvimento diferentes: 1- uma crise social e institucional que só recentemente (há trinta ou quarenta anos) é reconhecida como tal e que ainda não foi devidamente assumida de forma a evitar subterfúgios e tentativas para resolver os problemas com soluções de expediente e pontuais e; 2- uma crise do conhecimento que começa a encontrar soluções promissoras mas que ainda não encontrou a estabilidade (evolução com um sentido e objetivos coerentes). Continuamos a assumir que a luta do SNESup, a "nossa luta" passa pela capacidade de inovar e de procurar garantir as condições que efetivamente correspondam a um núcleo de direitos essenciais. Lista A Candidata à Direção,
3 A nossa responsabilidade é a de responder aos desafios do futuro, ajudando a construir novas soluções e respostas mais eficientes. A definição de estratégias de atuação para o SNESup passa por ser capaz de compreender onde nos encontramos hoje, quais os objetivos que se pretende alcançar, os referenciais a seguir no processo a desenvolver e os equívocos que devem ser evitados. Como já o assumimos, a vocação do SNESup, apesar da falta de recursos e meios, terá que ser não ficar pelo simples apagar de fogos do imediato, do dia-a-dia de um Ensino Superior complexo e difícil. O SNESup é, e deverá continuar a ser, um Sindicato Independente, um Sindicato de Causas. Um Sindicato ativo, dinâmico, solidário, íntegro e atento. É neste quadro, e dando continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, que nos propomos a defender intransigentemente as condições de desempenho profissional que promovam uma qualidade sustentada, nomeadamente: a dignificação das carreiras docentes e de investigadores no quadro do Ensino Superior para um desempenho eficiente das funções exigidas a estes profissionais; as condições de trabalho, com uma adequada compatibilização da vida profissional com a vida familiar, num quadro de desenvolvimento sustentado assegurando uma efetiva melhoria do Ensino Superior; a independência da investigação, promovendo boas práticas de contratação em termos de emprego científico e docente essenciais a uma produção de conhecimento inovador e de qualidade; o reforço das oportunidades de mobilidade (com garantias) e formação dos docentes e investigadores indispensável à valorização do Ensino Superior. Lista A Candidata à Direção,
4 Continuando a trabalhar em prol de: - carreiras do Ensino Superior de elevado nível de exigência, qualificação e responsabilidade, garantindo a existência de sistemas justos e eficazes de avaliação e progressão; - uma reposição salarial que reflita a dignidade das carreiras de acordo com as exigências que têm de ser feitas num Ensino Superior de qualidade (uma remuneração justa e correspondente aos respetivos lugares de carreira, sem esquecer a reposição dos subsídios de férias e Natal); - um Ensino Particular e Cooperativo onde cada instituição tenha um corpo docente próprio, devidamente qualificado, que garanta a qualidade dos projetos educativos e o efetivo desenvolvimento de investigação científica no estrito cumprimento da legislação do trabalho; - um debate sobre as grandes questões do Ensino Superior e da Investigação retomando a realização dos Encontros do SNESup e continuando a apoiar e patrocinar estudos e projetos ligados também às questões laborais e sindicais; - um Sindicato que continue a ser um fator de identificação e de coesão profissional; - uma maior participação de todos os associados nas atividades do Sindicato, através da participação ativa nos seus órgãos, nos encontros que venham a ser organizados; - um diálogo com toda a comunidade académica, fazendo interagir colegas, dando sentido à sindicalização e assim dando força à ação do Sindicato; - um reforço da imagem do Sindicato junto da opinião pública; - um diálogo com outras organizações sindicais e profissionais numa base de reconhecimento do nosso carácter de Sindicato independente, do respeito mútuo e defesa dos interesses das suas classes e associados; Lista A Candidata à Direção,
5 - um programa de comemoração dos 25 anos do SNESup a ser definido conjuntamente com o Conselho Nacional que poderá culminar no IV Congresso do SNESup. Dando continuidade ao desenvolvimento, entre outras, das seguintes linhas de atuação a nível das áreas de intervenção do SNESup: Área de Relações Institucionais, Comunicação e Imagem: - Reforçar a comunicação entre os docentes e investigadores e, em particular, entre os associados; - Fortalecer a visibilidade do Sindicato junto dos atores do Ensino Superior e da população em geral; - Realizar a aproximação e colaboração com outras associações representativas de profissões de elevada exigência técnica, intelectual e qualificação académica; - Fomentar o relacionamento institucional com os órgãos de soberania e os vários agentes políticos; - Avançar para a aproximação a uma estrutura sindical europeia criando ou reativando contactos e parcerias com outras instituições internacionais. Área de Política Reivindicativa e Apoio Jurídico: - Continuar a lutar pela manutenção do reconhecimento do direito do SNESup à negociação coletiva; - Acompanhar e verificar o cumprimento do ECDU e ECPDESP, nomeadamente os seus regimes transitórios, e negociar a revisão do ECIC; Lista A Candidata à Direção,
6 - Continuar a intervir na regulamentação dos Estatutos de Carreira, em especial quanto aos regulamentos de avaliação de desempenho e de serviço docente; - Continuar a intervir na regulamentação coletiva ao nível dos acordos coletivos de entidades empregadoras públicas e de carreiras especiais; - Promover junto do Ministério da Educação e Ciência a concretização do diploma sobre o exercício da docência e da investigação nas instituições privadas prevista na Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (RJIES); - Reforçar ao nível do apoio jurídico a eficiência da resposta bem como o controlo da sua qualidade; - Reforçar a informação jurídica, melhorando e atualizando a informação disponível e promovendo ações de formação; - Combater a contratação de falsos convidados e promover a transição para a carreira docente dos leitores e dos docentes equiparados do Politécnico discriminados pelo regime transitório; - Continuar a promover a resolução extrajudicial dos conflitos apelando à adesão ao Centro de Arbitragem Administrativa e à constituição de comissões paritárias em cada instituição; - Acompanhar a produção legislativa da Administração Pública, designadamente a que tenha impacto nas carreiras especiais e muito em especial nas carreiras docentes do Ensino Superior e na carreira de investigação científica. Área de Política Educativa, Organização do Ensino e Pedagogia: - Continuar a acompanhar e intervir nos processos de reorganização das Instituições de Ensino Superior, nomeadamente nos casos de fusões, integrações, cisões e extinções de instituições de Ensino Superior quer Lista A Candidata à Direção,
7 públicas, quer privadas, face à salvaguarda dos direitos do pessoal docente e investigador; - Acompanhar a implementação do processo de Bolonha nas Instituições e a sua repercussão e tomar posições sobre questões de política do Ensino Superior; - Promover debates sobre questões pedagógicas no Ensino Superior; - Contribuir para a melhoria dos procedimentos e instrumentos de avaliação pedagógica e apoiar os colegas que suscitem a necessidade de validação dos seus resultados; - Contribuir para o desenvolvimento de uma política de ensino superior que corresponda às necessidades do país e contribua para uma evolução sustentada e coerente com as novas possibilidades que se oferecem. Área de Política Científica e Apoio aos Investigadores: - Acompanhar e tomar posição sobre questões de política científica; - Continuar a lutar pela consolidação dos vínculos dos investigadores integrando em carreira os investigadores em contrato a termo e os investigadores bolseiros, quer no quadro da revisão do ECIC, quer no quadro de outras iniciativas legislativas; - Facilitar a intercomunicação de carreiras e o acesso dos investigadores às carreiras docentes; - Incrementar a sindicalização dos investigadores e a constituição de seções sindicais próprias. Lista A Candidata à Direção,
8 Área de Organização Sindical: - Consolidar a influência e visibilidade do SNESup prosseguindo o empenho no aumento do número de associados; - Apelar a uma maior participação dos delegados sindicais, dar-lhes um efetivo apoio, e promover o aumento das representações sindicais; - Continuar a reunir informação e documentação, tratá-la e disponibilizála; - Desenvolver ações de formação orientadas para os delegados sindicais e associados que queiram atuar como elementos de ligação; - Desenvolver ações de formação orientadas para dirigentes sindicais em áreas específicas; - Alargar a cobertura em termos de Seguros de Saúde; - Ampliar o número de entidades com quem o SNESup tem protocolos e acordos de desconto bem como promover a sua divulgação junto dos associados. É este o quadro em que nos propomos prosseguir os contributos para que o SNESup continue a ser um Sindicato Independente, um Sindicato de Causas, um Sindicato que se preocupa com a qualidade do Ensino Superior, que pretende continuar a desenvolver ações imediatas com uma visão de futuro, um Sindicato que se caracteriza pelas iniciativas e pelo diálogo na busca das soluções mais eficientes para o desenvolvimento do Ensino Superior. Apresentamo-nos assim como candidatos a uma nova Direção para o SNESup, a uma Direção que, dando continuidade ao trabalho desenvolvido e respeitando os valores do SNESup, pretende contribuir para um melhor Ensino Superior. Lista A Candidata à Direção,
9 Conscientes das dificuldades do momento e das resistências que sempre encontra quem pretende trilhar um caminho independente, autónomo, crítico mas coerente, sabendo que responder ao desafio da construção do futuro não é fácil apesar de aliciante, assumimos o desafio e aceitamos a responsabilidade como Direção num processo aberto à discussão de propostas, à colaboração de todos e aos contributos de quem quiser participar. Lista A Candidata à Direção,
PROGRAMA DA LISTA A CANDIDATA À DIRECÇÃO DO SNESUP (2001-2003)
PROGRAMA DA LISTA A CANDIDATA À DIRECÇÃO DO SNESUP (2001-2003) I. REAFIRMAR O SNESUP COMO GRANDE SINDICATO INDEPENDENTE DO ENSINO SUPERIOR, INTERVENIENTE EM TODAS AS VERTENTES QUE INTERESSAM AOS SEUS ASSOCIADOS