Galba Novaes critica projeto da Prefeitura de Maceió que suspende pagamento patronal ao IPrev | Repórter Maceió
Início/Assembleia Legislativa de Alagoas/Galba Novaes critica projeto da Prefeitura de Maceió que suspende pagamento patronal ao IPrev
** Redação **4 de agosto de 2020 - 20:39.Última Atualização 4 de agosto de 2020 - 20:39.
O deputado Galba Novaes (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 4, para, entre outros assuntos, criticar o projeto de lei, de autoria do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que visa suspender o pagamento patronal ao Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev). Na ocasião, o parlamentar pediu que os vereadores não aprovem a matéria. "Este projeto é um calote na previdência municipal, já que autoriza o não repasse da parte patronal de março até dezembro. São R$ 16 milhões a menos que o Iprev irá deixar de receber por mês até o final do ano", destacou.
Galba Novaes afirmou que, com o envio do projeto, a Prefeitura de Maceió está reconhecendo que não vem repassando o dinheiro ao Iprev. "A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que nenhum governante pode fazer qualquer despesa sem caixa pra suprir essa necessidade. Este projeto é um crime. É improbidade administrativa. Essa lei do calote vai deixar de repassar R$ 200 milhões ao Instituto de Previdência de Maceió. Isso vai fazer com que os inativos deixem de receber seus salários. Além disso, a partir de agosto, os servidores municipais terão um desconto de 14% da alíquota aplicada em seus salários para a previdência ", disse.
O deputado disse ainda que quando era vereador por Maceió, apresentou um projeto que se tornou lei, determinando que 50% dos cargos comissionados da prefeitura deveriam ser ocupados por servidores efetivos, trazendo assim uma economia para o município. "Infelizmente, o prefeito acabou com esta lei", afirmou o parlamentar.
Galba ainda fez críticas às ações da Prefeitura de Maceió no combate à Covid-19, lembrando que a capital alagoana não tem nenhum hospital próprio. O deputado também destacou que com mais de um milhão de habitantes, Maceió tem apenas 27% de cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF). "Este percentual já existe há 16 anos. Os postos de saúde não funcionam como deveriam. Isto tudo vem sobrecarregando o Estado. Há capitais do Nordeste com quase 100% de cobertura do PSF", concluiu.