Governo Federal cria estatal para gestão de Energia Nuclear com custo de R$ 4 bilhões – TV JEQUIÉ
Governo Federal cria estatal para gestão de Energia Nuclear com custo de R$ 4 bilhões
O diário oficial da união desta segunda (13) publica o decreto que cria uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobrás. A empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional- ENBpar. A empresa será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da união após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
Esta é a segunda estatal criado pelo governo Bolsonaro, a primeira foi a NAV Brasil serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do país.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a criação da ENBpar será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia para viabilizar a desestatização da Eletrobrás. O ministério da Economia informou que o orçamento deste ano prevê R$ $ Bilhões para constituir a nova empresa, que terá sede em Brasília. Em nota o Ministério afirmou que "A nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as indústrias nucleares do Brasil S.A., o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador."
A ENBpar será responsável por administrar os bens da união sob administração da Eletrobrás e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da reserva global de reversão celebrados até novembro de 2016. A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica-Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétricas, o Proinfa.