Tramita no Senado nova proposta de ficha limpa para servidores — ANESP
Câmara dos Deputados avalia Proposta de Emenda à Constituição com o mesmo tema
Senadora Vanessa Grazziotin. Foto: Pedro França / Agência Senado
Em entrevista ao portal do Senado, a senadora justifica a ampliação da lei ao ingresso no serviço público. "A Lei da Ficha Limpa representou um momento histórico da reação da cidadania brasileira contra desmandos na atividade política. Cremos que é momento de estender essa mesma reação à Administração Pública Federal, cuja estrutura não está livre de servidores e outros agentes públicos dedicados a práticas ilícitas e recrimináveis".
O teor da projeto não é inédito no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição - PEC 6/2012, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados como PEC 284/2013, versa sobre o mesmo tema. Apesar disso, a apreciação do novo projeto não deve ser considerada prejudica. Pelo contrário, é provável que a aprovação da proposta apresentada por Vanessa Grazziotin seja mais rápida, já que o rito de projeto de lei é abreviado em relação ao de PECs.
Se aprovada a lei, ao entrar em vigor, estariam impedidos de assumir cargos públicos aqueles em situação de inelegibilidade por condenação ou punição de qualquer natureza, na forma da Lei da Ficha Limpa.