Entidades orientam sobre o cadastro da dívida pública municipal no Sadipem – FGM
A CNM e a FGM orienta os gestores municipais sobre o registro eletrônico do cadastro da dívida pública (CDP) municipal no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). De acordo com a nota técnica das entidades 26/2018, a atualização do CDP é obrigatória para todos os Entes.
A nota técnica da CNM orienta passo a passo como deve ser efetuado o registro do CDP no Sadipem, os documentos exigidos, os critérios de homologação e a situação e o status do Município no sistema com relação à sua dívida pública. O registro do CDP no Sadipem passa a ser obrigatório a partir de 31 de janeiro de 2019.