Projeto de Adequação Residencial / Comercial - Reforma - Demolição - Prefeitura Municipal de Pirassununga
1 – Requerimento com qualificação completa ( pessoa física / jurídica, e endereço ), localização da obra, solicitação para o fim desejado, com ciência ao decreto municipal nº 3.901 / 2009, e com a Lei 72 / 2006, artigo 71 ( projetos relativos a DEMOLIÇÃO e REFORMA ), e assinaturas do(s) proprietário(s) e responsável(is) técnico(s),
2 – Titulo de propriedade ( compromisso de compra e venda com reconhecimento das assinaturas do vendedor e comprador ), e ou xerox da escritura publica, e ou certidão da matricula do imóvel do CRI atualizada ( ou xerox ), espelho do imóvel fornecido pela seção de cadastro fiscal,
3 – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica e ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica do profissional; autor do projeto e execução ou direção de obra ( sem marca d'água ),
4 – 03 vias de projeto arquitetônico conforme Normas Técnicas., contendo;
planta baixa ( esc. 1:100 ), planta de cobertura ( esc. 1:200), 02 cortes no minimo da planta baixa ( esc. 1:100 ), quadro de áreas internas com iluminação e ventilação da área à ADEQUAR, quadro de áreas externas discriminado todas as áreas e taxas, quadro de legendas conforme Normas Técnicas,
5 – 03 vias de memoriais descritivos ( em caso de comercio ou empreendimento verticalizado, é necessário a apresentação de outras 03 vias de memorial de atividades ),
6 – Via do Termo de Compromisso para a apresentação do AVCB expedido pelo Corpo de Bombeiros, quando da solicitação do habite-se ( referente a construção comercial, industrial ) assinado pelo proprietário e o Responsável Técnico,
7 – Via do comprovante do pagamento das taxas municipais ( emitido pela seção de tributação ), no original ou xerox,
OBS.- 01 – O protocolo deverá ser aberto com todos os documentos acima citados, com ressalva para a juntada de somente 01 via de projeto e 01 via dos memoriais descritivos para analise preliminar pela Seção de Obras e Cadastro
OBS.- 02 – No caso de projeto comercial, deverá providenciar o protocolo somente APÓS a emissão da Certidão de Uso do Solo,
OBS.- 03 – Antes de dar entrada no protocolo, o profissional deverá verificar as DIRETRIZES URBANISTICAS ESPECIFICAS DO BAIRRO, independente do uso da construção,
OBS.- 04 – Em caso de empreendimentos verticalizados, solicitar a CERTIDÃO DE USO DO SOLO E CERTIDÃO DE DIRETRIZES,
OBS.-05 – Caso seja necessário a apresentação de outros documentos a Seção de Obras e Cadastro da ( SEPLAN ) entrara em contato formalizando o pedido, e ao mesmo coloca-se à disposição para dirimir duvidas que porventura possam acontecer.