Um balanço da Lava-Jato: o importante papel do juiz imparcial na Justiça brasileira | Portal FGV
A imparcialidade do julgador é a condição de existência e de validade de um processo judicial. Ausente aquela, fica este despido de qualquer valor
No início da operação Lava-Jato, poucos imaginariam que uma de suas questões jurídicas mais relevantes – o julgamento da suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro – ocorreria em meio a uma pandemia e em dia de novo recorde de mortes diárias. Apesar da emergência de saúde, foi o prosseguimento do julgamento que concentrou os olhares da população. Não resta dúvida: a Lava-Jato é o grande acontecimento político da história recente do Brasil.
Quiseram as regras do regimento interno do STF que a decisão coubesse à 2ª Turma e, por ironia, que o último a proferir seu voto fosse – ao menos aparentemente – o ministro Nunes Marques, nomeado pelo presidente Bolsonaro. Após a divisão na Turma e um placar de 2x2, tal ministro havia pedido vista, apresentando seu voto neste dia histórico. A soma de tais ingredientes provocou uma sessão tensa e exaltou o país, estado anímico individual e coletivo que não cedeu ao longo da tarde.
Pouco a pouco, o resultado já parecia traçado. O aguardado voto do ministro Nunes Marques não primou pela clareza, mas era suficiente para desempatar o julgamento e sacramentar a derrota da defesa de Lula. Contudo, eis que, quando do retorno do intervalo da sessão, vivenciamos uma grande reviravolta: a ministra Carmen Lúcia reviu seu voto, julgando o mérito do habeas corpos a favor da defesa de Lula, alterando a maioria até então formada. Resultado: a 2ª Turma reconheceu a suspeição de Moro no caso Triplex.
Encerrado o julgamento, um balanço é preciso. Tivemos uma oportunidade ímpar para, enquanto país, compreendermos a importância da garantia a um juiz imparcial no processo penal. Temo, no entanto, que o acirramento de ânimos e as paixões despertadas pelas figuras centrais do caso tenham ofuscado o debate público central: o que é imparcialidade e por que, afinal, precisaríamos dela. Fato é que alguns, antes de avaliarem se Moro foi parcial, ainda se questionam sobre qual seria, afinal, a mazela de se ter um juiz parcial, um juiz tendencioso. Muitos ainda perguntam: por que um juiz parcial seria um problema? Outros tantos ainda indagam: por que, caso reconhecida a parcialidade, o processo "perderia" integralmente valor, como se nunca tivesse existido?
Se tais dúvidas ainda pairam – e penso que sim –, pouco avançamos. Tentarei enfrentar uma a uma. Imparcial é o juiz desinteressado, que nada ganha com o resultado da causa e que é, inclusive, indiferente a esse resultado. A imparcialidade do julgador é a condição de existência e de validade de um processo judicial. Ausente aquela, fica este despido de qualquer valor.
Uma singela metáfora ajuda a ilustrar: também no esporte, onde há "partes" em oposição, como no processo penal, tem-se uma figura similar a de um juiz. Refiro-me ao "árbitro". Didática é a imagem que vemos no voleibol – cada time de um lado, com um árbitro fora da quadra, equidistante e que não está autorizado a interferir no jogo, salvo em caso de quebra das regras pelas partes opostas. Nesse cenário, não creio que alguém considerasse aceitável que tal árbitro descesse de sua cadeira, ingressasse na quadra, somando-se a um dos times e, na sequência, "bloqueasse" o ataque do time adversário. Haveria um consenso de que esse jogo não teve valor e que teria de ser repetido.
A discussão no caso recém julgado pelo STF era similar a essa: alegava a defesa de Lula que Moro teria "entrado" em campo, somando-se ao time da acusação. E assim o teria feito por ter interesse no resultado do jogo, para intencionalmente desequilibrá-lo. E, se interesse existia, então um juiz imparcial não mais havia. Muito menos um processo penal válido. É disso que tratou o caso. Foi isso que o STF – tardiamente – reconheceu. No entanto, ao contrário do jogo de vôlei, de fácil repetição e baixa gravidade, um processo penal deixa marcas indeléveis naqueles que o sofrem e, neste caso, também na história recente do Brasil.
A decisão da 2ª Turma significa, assim, uma correção de rumo e um estabelecimento de limites – tardios – à Lava-Jato. Ela reitera a lição de que, em um Estado de Direito, somente alguns meios são válidos na persecução de certos fins. Não se trata de um julgamento baseado em consequências, mas deontológico, amparado no respeito a garantias fundamentais do acusado. No conflito entre preservação de um processo inválido ou respeito ao devido processo legal, venceu a Constituição.
Professora da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Doutora em Direito Penal pela UFRGS, com período de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Mestre em Ciências Criminais (2011) pela PUC-RS, com curso de verão em Dogmática Penal alemã na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Agraciada pela Fundação Alexander von Humboldt (AvH), em parceria com a CAPES, com bolsa para estudos pós-doutorais na Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha, e pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht em Freiburg, Alemanha, com bolsa para estadia de pesquisa de curta duração (2018). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Criminais, atuando especialmente nos seguintes temas: Direito Penal Administrativo e Direito Penal Constitucional.