PIS/Cofins sobre combustível é constitucional, diz AGU | Portal GRNEWS
PIS/Cofins sobre combustível é constitucional, diz AGU
"Liminares desse teor, ao se imiscuírem e paralisarem o funcionamento administrativo, podem contribuir para agravar cenário orçamentário que há anos já se mostra desafiador, e que culminou com a promulgação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a instituir regime fiscal especial a vigorar entre os anos de 2017 e 2037 com o escopo de recobrar o equilíbrio orçamentário e financeiro". Com Agência Brasil