Mobilização da Assembleia Legislativa fez governo recuar na licitação do pedágio – Correio do Cidadão
Deputados estaduais percorreram o Paraná em audiências públicas exigindo um novo modelo com tarifa justa
O recuo do Ministério da Infraestrutura em implantar o modelo híbrido de concessão de rodovias no Paraná ocorreu graças ao movimento encabeçado pela Assembleia Legislativa do Paraná exigindo menores tarifas e execução de obras.
Romanelli salientou que a Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar reforçaram essa postura junto ao Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e TCU Tribunal de Contas da União (TCU). "Não podemos errar novamente. Esse modelo de pedágio vai impactar na economia paranaense pelos próximos 30 anos."
Um acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em resposta ao documento protocolado pela Frente sobre o Pedágio, determina que a Assembleia Legislativa do Paraná deverá deliberar sobre a cessão das rodovias estaduais no processo de licitação do novo modelo de concessão rodoviária proposto pelo Governo Federal.
A decisão determina ainda que o processo de licitação deverá considerar os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor. A decisão é fruto de uma representação assinada por 44 deputados estaduais paranaenses protocolada no TCU. Ofício foi encaminhado, pela Frente Parlamentar, à ANTT sobre a decisão do TCU.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), vários deputados se manifestaram sobre a decisão e sobre o papel de liderança da Assembleia no assunto. "Quem tem mérito, é preciso reconhecer. Esta Assembleia Legislativa teve uma atuação decisiva nesta luta para que o critério de disputa do novo modelo de pedágio fosse o menor preço.Também parabenizo ao setor produtivo. Vemos que discutir esse assunto dá resultados", afirmou o deputado Homero Marchese (PROS). "Se houveram erros no início, todos têm o direito de errar. Agora o momento é de união, o importante é somar. Temos que parabenizar o governador. Agora temos um rumo da tarifa ao menor preço", disse o deputado Delegado Jacovós (PL).