TJDFT promove workshop de mediação a conselheiros tutelares do DF — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT promove workshop de mediação a conselheiros tutelares do DF https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2017/janeiro/tjdft-promove-workshop-de-mediacao-a-conselheiros-tutelares-do-df https://www.tjdft.jus.br/logo.png
por LF/SECOM/VIJ — publicado 2017-05-10T15:50:00-03:00
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por meio do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC, a Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal – EASJUR, e a Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF realizam em parceria o "Workshop de Técnicas de Mediação e Comunicação Não Violenta para Conselheiros Tutelares". O evento será nos dias 29 e 31 de maio, 1º, 5 e 7 de junho, das 9h às 13h, na sede da EASJUR, no Setor Comercial Sul, edifício Venâncio Shopping, Bloco B 60, 2º andar, Sala 240.
O workshop objetiva oferecer aos conselheiros tutelares uma introdução às técnicas de mediação a fim de que tenham mais instrumentos para lidar com os conflitos relativos à infância e juventude vivenciados nos atendimentos que realizam. Serão trabalhadas as diferentes percepções sobre o conflito e os ganhos de uma comunicação produtiva para o estabelecimento de relações de cooperação, a partir da empatia.
O workshop será ministrado pela coordenadora administrativa do NUPEMEC/TJDFT, Talitha Selvati, e pela diretora da EASJUR, defensora pública Paula Ribeiro. Segundo Talitha, até 40 conselheiros tutelares serão capacitados neste curso de carga horária de 20 horas. A coordenadora não descarta a possibilidade de abrir outras turmas oportunamente para contemplar a totalidade dos 200 titulares de conselhos tutelares no Distrito Federal.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de violação de direitos contra criança ou adolescente, como violência física ou emocional. O órgão também é responsável pelo aconselhamento de pais e responsáveis.
Atualmente, o Distrito Federal possui 40 conselhos tutelares nas regiões administrativas do DF (RA), com 5 titulares em cada unidade. O processo de escolha dos conselheiros e suplentes se dá por eleição pela comunidade da RA, e o mandato é de 4 anos, com direito a reeleição.
O NUPEMEC realiza cursos de mediação e conciliação, conforme disposto na Resolução 125 do CNJ, que estabeleceu as diretrizes para implantação de prática consensual de resolução de conflitos e instituiu, no Judiciário brasileiro, a chamada Política Nacional de Conciliação. O Núcleo é vinculado à 2ª Vice-Presidência do TJDFT, comandada pelo desembargador José Jacinto Costa Carvalho.
O modelo de mediação e conciliação do Tribunal, referência em todo o país, tem como objetivo promover e estimular a resolução pacífica de conflitos, por meio do consenso entre as partes envolvidas.
Workshop: Técnicas de Mediação e Comunicação Não Violenta para Conselheiros Tutelares
Período de realização: 29 e 31 de maio, 1º, 5 e 7 de junho, das 9h às 13h
Local: Escola da Defensoria Pública, SCS, edifício Venâncio Shopping, Bloco B 60, 2º andar, Sala 240