“Os recursos das emendas federais são públicos, vêm de todos que pagam imposto. Creio que a nossa iniciativa visa oportunizar um aproveitamento melhor deles. Fiz o compromisso de pregar uma política de resultados, com novas ideias e mais transparência. Por isso, estou apresentando essa iniciativa agora, indo ao encontro daquilo que foi pregado”, destacou Tiago Dimas.
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de LOA (Lei Orçamentária Anua) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado.