TSE quer evitar que fundão atrase para mulheres e negros - Blog da Cidadania
TSE quer evitar que fundão atrase para mulheres e negros
9 de janeiro de 2022 eduguim Todos os posts, Últimas notícias
Isso levou algumas siglas a recorrerem ao expediente das candidaturas laranjas, entre elas o PSL, como revelou a Folha. O esquema consistia no lançamento de candidaturas femininas de fachada, com o único intuito de simular o cumprimento da cota.
A verba destinada oficialmente a essas mulheres, que não tinham nenhum indicativo real de terem feito campanha, acabava desviado para outros candidatos ou outros fins.
Para Romero Rocha, um dos coordenadores do Igualdade 23 (núcleo afro do Cidadania), o repasse deveria ocorrer bem antes do dia 13 de setembro, mas a decisão do TSE já representa um caminho.
"Antes não tinha nem essa previsão para ter esse recurso. O tempo está curto, vamos trabalhar para aumentar esse tempo, e vamos trabalhando até o dia que a gente não precise mais disso, até que chegue o tempo ideal que não precise ter essa distinção."
De acordo com ele, é preciso compreender, porém, a decisão dos partidos de selecionar os candidatos que irão receber mais recursos.
Punições desse tipo —a cassação de toda a chapa partidária— já vêm sendo aplicadas por tribunais do país, embora ainda não haja uniformidade nas decisões.
O tribunal também aprovou a adoção de uma linguagem inclusiva de gênero em suas resoluções. Em vez de se referir, por exemplo, a "candidatos", os documentos usam agora a expressão "candidatas e candidatos"
As políticas afirmativas no âmbito eleitoral visam a tentar corrigir um cenário em que mulheres e negros, embora sejam maioria na sociedade, são minorias na política, em especial nos cargos de maior relevância.
O Congresso chegou a ensaiar no ano passado a aprovação de cota de cadeiras no Legislativo para as mulheres —que se somaria à cota de candidaturas e de verbas de campanha—, mas a medida não prosperou.
O TSE aprovou em dezembro todas as resoluções relativas às eleições de outubro, em que serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e um terço do Senado.
Entre as novidades desta eleição está a possibilidade de as siglas se unirem em federações. Diferentemente das coligações, que estão proibidas para a disputa de cargos proporcionais (deputados), as legendas que se unirem em federações têm que atuar de forma conjunta pelos quatro anos seguinte.
Alguns partidos negociam essa união, em especial siglas de esquerda. O objetivo é se fortalecer para a eleição para a Câmara dos Deputados, em que o total de votos dados a todos os candidatos da sigla ou da federação pesa na divisão das cadeiras.
Outro ponto observado nas resoluções do TSE é a tentativa de, após as experiências de 2018 e 2020, endurecer as regras contra fake news, embora ainda haja muita discrepância na análise de casos específicos pelos tribunais.
Há previsão de pena de prisão para quem divulgar notícias falsas com intuito eleitoral ou contra o sistema de votação. O disparo em massa de mensagens para pessoas que não se inscreveram para recebê-las está proibido.
Outra novidade diz respeito às candidaturas coletivas. Elas continuam sem previsão legal, mas a candidata ou candidato poderá fazer menção ao grupo no nome que usará na urna eletrônica.
Por fim, o TSE decidiu que em outubro o fuso horário para a votação será um só em todo o país, o de Brasília, das 8h às 17h. Com isso, os eleitores do Acre, por exemplo, terão que ir às urnas das 6h às 15h.
Isso irá acabar com a espera de duas horas para a divulgação dos primeiros números da apuração presidencial, que até então só começavam a sair às 19h, no horário de Brasília.