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Cade recomenda arquivamento de processo da Uber contra taxistas
Motoristas teriam usado violência contra o aplicativo
Cade recomendou arquivamento de processo do Uber contra taxistasReprodução
27.out.2017 (sexta-feira) - 16h47
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou o arquivamento de 1 processo contra taxistas e entidades da categoria que teriam tentado dificultar a entrada da Uber ao mercado de transporte individual. A ação foi movida pela empresa e por entidades de estudantes de Brasília.
O processo segue para o Tribunal Administrativo do Cade.
Segundo a ação protocolada no Cade, as práticas dos taxistas englobariam abuso no direito de petição em 3 ações judiciais movidas por eles. Além disso, as entidades da categoria teriam coordenado o uso de violência e graves ameaças contra motoristas e passageiros do aplicativo.
Para o Cade, enquanto a polêmica jurídica envolvendo a legalidade do aplicativo não for esclarecida, Uber e empresas semelhantes, como o Cabify, devem ser considerados concorrentes como quaisquer outros. Assim, eles não podem ser alvos de condutas anticompetitivas previstas na Lei de Defesa da Concorrência. Mesmo assim, a Superintendência entendeu que "não há indícios suficientes da efetiva configuração das condutas denunciadas".