Os números da Segurança Pública - Opinião - Estadão
União e Estados seguem repetindo os erros de sempre, e o crime organizado se reinventa.
Compilado pela equipe do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com base nos registros das Polícias Civil e Militar de cada unidade da Federação, da Polícia Federal e de órgãos governamentais da União, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública que acaba de ser divulgado não deixa margem a dúvidas. Mostra que, apesar de 2019 ter sido o ano com menor taxa de homicídios da atual década, o número de assassinatos voltou a subir no primeiro semestre deste ano, revelando que o nível de violência no País continua alto, com taxas muito acima das de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Entre janeiro e junho, foram registradas 25.712 mortes violentas intencionais – cerca de 7,1% a mais com relação ao mesmo período do ano passado. O aumento ocorreu em 21 dos 27 Estados brasileiros, inclusive o de São Paulo, cujas taxas eram proporcionalmente mais baixas do que a maioria das unidades federativas. Essas mortes são resultantes de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes decorrentes de ação policial.
Responsável por 13,3% do total de mortes violentas, este último indicador atingiu no ano passado o maior patamar desde 2013, quando a letalidade policial passou a ser objeto do Anuário. São Paulo e Rio de Janeiro, o primeiro e o terceiro Estados mais populosos do País, respectivamente, responderam por 42% das mortes causadas por ação policial em 2019.
Entre os fatores responsáveis pelo aumento da violência no primeiro semestre de 2020, segundo os coordenadores do Anuário, três merecem destaque. Em primeiro lugar, eles afirmam que as unidades federativas com as maiores taxas de crescimento de mortes violentas intencionais, entre janeiro e junho, foram Ceará, Paraíba, Maranhão e Espírito Santo – ou seja, Estados onde ocorreram greves de policiais militares, deflagradas por reivindicações corporativas, e atritos entre as forças de segurança e os governos locais, decorrentes de divergências políticas.
Em segundo lugar, estão as disputas territoriais do crime organizado que foram provocadas pela política de isolamento social no combate à pandemia. Como as lideranças foram isoladas em penitenciárias de segurança máxima, perdendo contato com suas quadrilhas, surgiram novos chefes nas ruas, explicam os coordenadores do Anuário. A pandemia também alterou o abastecimento das redes de tráfico. Por causa da redução da oferta de voos e restrições de viagens, os grandes narcotraficantes passaram a brigar por rotas terrestres de transporte de drogas que estavam sob o controle de facções rivais.
Em terceiro lugar, destaca-se a conhecida simbiose entre a incompetência do governo na articulação nacional de um programa de segurança pública, por um lado, e a falta de recursos financeiros, por outro. Segundo o Anuário, no ano passado os gastos efetivos do governo federal com segurança caíram 3,8% com relação a 2018. "O discurso de prioridade política não foi acompanhado de melhoria da qualidade do gasto ou do aumento de despesas", observou o diretor executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. Além disso, a União e os Estados continuaram investindo mais na compra de armas e viaturas do que em informação, planejamento e estratégia, disse ele.
Com relação às vítimas, o Anuário não trouxe novidades. Mais uma vez registrou que, em 2019, a maior parte das vítimas foi de homens jovens e negros. Por faixa etária, o grupo mais afetado foi o de até 29 anos, com 51,5% do total. Por cor, 74,4% das vítimas eram negras.
Levantamentos como esse são fundamentais para orientar a formulação de políticas públicas. Mas, para que elas sejam eficientes e consistentes, as diferentes instâncias governamentais têm de respeitar os números e compreender o que eles apontam. Infelizmente, na União e em vários Estados a questão da segurança foi convertida em marketing eleiçoeiro, o que explica por que a atuação do poder público permanece marcada pela inépcia, enquanto a dinâmica do crime organizado vai mudando.