Assessoria de Valdirzinho, faz município ter recursos federais suspenso pelo MS
Fonte: VGnews
O Ministério da Saúde suspendeu a transferência de recursos federais para o município de Santo Antônio, desde setembro até dezembro de 2017, por apresentar irregularidades.
Conforme Portaria 2.883/2017, os recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária e do Bloco de Vigilância em Saúde, para municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), ficarão suspensos.
O Ministério levou em consideração as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde; as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios."Suspender a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saú- de, das parcelas 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017, para Municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017,
Conforme abaixo: I - Municípios sem cadastro ou considerados "inconsistidos" pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, conforme anexo I a esta Portaria; e II - Municípios em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando 3 (três) meses consecutivos sem informação no SIA/SUS, conforme anexo II a esta Portaria" cita artigo 1º da Portaria.
A reportagem do Leverger News buscou informações sobre o caso com uma fonte, que já exerceu diversas funções importantes na Administração Municipal de Santo Antônio, ela revelou que duas (02), servidoras trabalham no setor responsável pelo envio de informações. "Porém, é necessário saber se elas estão tendo condições mínimas, para executar as ações básicas obrigatórias. Para algumas atividades é necessário materiais específicos. O responsável por todas as ações básicas de saúde é sempre a Diretoria de Atenção Básica. Para mim é falta de informações de produção. Agora é preciso saber se produziu e não informou, ou se não informou porque não produziu", revelou a fonte.
Por outro lado, o secretário municipal de Saúde, Hamilton Silva, informou a reportagem, que as inconsistências de dados e o não envio das informações corretamente, já estariam acontecendo desde o início do ano. Ele confirmou que os recursos estão suspensos já de algum tempo, e são referentes a Vigilância Sanitária. Hamilton, contestou a informação da fonte da reportagem, e revelou que a Coordenadoria de Atenção Básica do município não tem a responsabilidade sobre a área da Vigilância Sanitária.
Em Mato Grosso, além de Santo Antônio de Leverger, os municípios atingidos foram: Araputanga, Cáceres, Cocalinho, Conquista D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jangada, Jauru, Luciara, Nova Lacerda, Nova Monte Verde, Nova Ubiratã, Novo São Joaquim, Porto Esperidião, Santo Antônio do Leverger, São José dos Quatro Marcos, Tabaporã, Torixoréu, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.