Repositório Institucional UFC: O conceito de governança global do desenvolvimento sustentável no estudo da efetividade da norma jurídica: reflexões epistemológicas
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Title in Portuguese: O conceito de governança global do desenvolvimento sustentável no estudo da efetividade da norma jurídica: reflexões epistemológicas
Author: Lima, Gabriela Garcia Batista
Citation: LIMA, G.G.B. (2012)
Abstract in Portuguese: O presente artigo trata de algumas reflexões epistemológicas de relações internacionaispara contemplar a "crise" epistemológica do direito internacional ambiental. Demonstra-se como a construção de um possível conceito de governança global do desenvolvimento sustentável, pode auxiliar no estudo da efetividade da norma em um contexto globalizado. Para tanto, primeiro busca-se esclarecer acerca do conceito de governança global do desenvolvimento sustentável, para em seguida, demonstrar como pode ajudar no estudo da norma jurídica e sua relação com elementos de teoria do direito, como regimes jurídicos e efetividade.
Abstract: This article addresses some epistemological reflections of international relations to contemplate the "crisis" epistemological of international environmental law. It is shown how to construct a concept of global governance for sustainable development can assist in the study of the effectiveness of the Law in a globalized context. To do so, first it seeks to clarify the concept of global governance for sustainable development, to then demonstrate how you can help in the study of the rule of law and its relationship with elements of legal theory, such as legitimacy and effectiveness.
Description: LIMA, Gabriela Garcia Batista. O conceito de governança global do desenvolvimento sustentável no estudo da efetividade da norma jurídica: reflexões epistemológicas. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.157-178.