Concurso para cartórios no Espírito Santo pode ser retomado - Portal de notícias CERS
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Atualizado em 22/03/2017 - 15:35
Foi revogada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a medida liminar que impedia o prosseguimento do concurso para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo. Com a medida, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo está livre para definir uma nova data para realização da audiência de proclamação do resultado final e escolha das outorgas pelos candidatos habilitados no concurso aberto em 2013.
O ministro do STF suspendeu, em dezembro, o certame atual por tempo indeterminado até a resolução de um conflito envolvendo um candidato habilitado no concurso passado, aberto em 2006 e encerrado cinco anos depois.
Com a derrubada da liminar, a banca do atual concurso tem o aval para remarcar data para a audiência de escolha, a fase final da seleção. Me 2016, foram feitas duas tentativas da realização. Ao todo, 171 candidatos foram habilitados para escolha das vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Todas elas ficarão disponíveis, mas as outorgas dos cartórios sub judice serão confirmadas apenas depois do trânsito em julgado das ações pendentes.
Concursos de Cartório em todo o Brasil
1) Cartório de Rondônia
Em publicação no Diário da Justiça, foi lançado edital de concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário de Rondônia em 24 localidades.O certame oferece 16 vagas para ingresso e outras 8 por remoção. No caso das vagas de ingresso, podem para bacharéis em Direito ou pessoas que comprovem 10 anos de função em serviço notarial ou de registro. Os atuais detentores de outorga também podem concorrer no segundo caso.A seletiva será composta por provas objetiva de seleção, discursiva – escrita e prática, oral e de títulos. As provas serão realizadas em Porto Velho.
As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de abril e 19 de maio, com valor da taxa de inscrição é de R$ 400. A prova objetiva de seleção será realizada em 2 de julho.
2) TJSP: cartórios vagos em São Paulo
A Corregedoria Geral da Justiça divulgou a relação das unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, segundo os critérios estabelecidos nos processos CG nº 338/99 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça e após o necessário desempate realizado através do sorteio público ocorrido no dia 9 de março de 2017, tendo em vista a investidura dos seus antigos titulares no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Clique AQUI para conferir as oportunidades.
3) Cartório do Rio de Janeiro
Com inscroções encerradas, a seletiva será realizada em quatro etapas: prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A prova objetiva está prevista para ser aplicada em 21 de maio de 2017, com duração de 3h30, e em turnos distintos (manhã e tarde) para os critérios de admissão e remoção. Serão aplicadas 60 questões de múltipla escolha, todas com o mesmo valor, sobre cada uma das disciplinas exigidas:
A Prova Escrita e Prática será distinta para cada critério de ingresso e consistirá numa dissertação e na elaboração de peça prática, além de 05 questões discursivas. Nesta prova serão aferidos conhecimentos das matérias discriminadas no Anexo II (todas as disciplinas exigidas na prova objetiva, além de língua portuguesa), sendo que a peça prática versará sobre atos de notas e/ou registro.
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