FPP: ATA da reunião realizada em 06.11.2018 (FIRJAN)
Ata da reunião de 06 11 18, 09h00 às 11h00h (FIRJAN)
01 - Ausências justificadas: Nihil
02 – Presenças: Jonny Klemperer, FIRJAN e TecnoSerra; Humberto Fadini, Lions Quitandinha; Cleveland Jones, ABAL e IPGPar; Margarida Cunha, Cidadã; Renato Araújo, Dadosmunicipais; André J.M. de Carvalho, Cidadão; Maria Ines Nahar de Carvalho, Cidadã; Sílvia Guedon, IPGPar e MercoSerra; Jarbas Braga Neto, Cidadão e ciclista; Sérgio Taldo, Ctrl+Café; Roberto Rocha Passos, Cidadão; Lucia Arantes Guédon, Cidadã; Philippe Guédon, O BRADO. Total: 13 (treze)
Fev.2019 - 05
Renato, Cleveland e Sílvia, em nome do IPGPar, informaram que o Instituto se interessou pelo INK e pela proposta de elaboração do plano estratégico a vinte anos, do qual nascerá o plano de governo dos primeiros quatro anos. O grupo que se reúne às segundas feiras à noite, conta com a presença cada semana mais interessada de Luiz Carlos da Theopratique. Vão realizar uma reunião no Sicomércio na noite de 21.11 (véspera do dia de lançamento do "Município vira o jogo", sobre o tema do planejamento a longo prazo). Pensam conseguir platéia de "casa cheia" e apresentarem mesa redonda de pessoas ligadas à matéria como Henrique Ahrends, Manoel Ribeiro, Rico Araújo, e outros, começando a despertar interesse na sociedade sobre o tema. Mais adiante, o IPGPar pensa convidar o IPPLAP de Piracicaba para evento semelhante. a idéia é desembocarmos num grupo de trabalho e ativar reuniões setoriais. Outra atividade relevante do IPGPar é a montagem do calendário anual de eventos, que será útil à toda a Sociedade e facilitará a divulgação de nossas ações.
O nº 59 já está "no prelo" e será expedido em 15 de novembro aos cuidados de Renato Araújo. Estuda-se uma maneira de podermos "festejar" a edição de nº 60. que marca cinco anos de circulação ininterrupta.
03 – OSPetro
Renato informa que a ativação do OSPetro encontra-se paralisada, provavelmente por conta das eleições da OAB na quarta, 7 (amanhã). Esperamos que seja este o motivo.
04 – FPP
Manoel Ribeiro e Rico Araújo representam o IPGPar e distribuem relatórios sobre as reuniões de que participam. Margarida Cunha apresentou-se e disse ser engenheira, tendo lidado com questões de urbanismo em boa parte de seus 35 anos de carreira na PMP, da qual se aposentou recentemente, quando foi preparar o seu doutorado na Europa. Evoca lembranças da redação da LUPOS em esforço dos técnicos da PMP e de diversos órgãos que atuam em Petrópolis, junto com o Fórum Popular, em 1998 (Governo Leandro Sampaio). Defende a necessidade de planejamento estratégico, que Petrópolis poderia ter mas não foi feito (cita reunião na NovAmosanta a respeito, creio que com representantes de Blumenau). Fala sobre a importância da participação no planejamento, trazendo o testemunho da vida real de cada rua e praça de Petrópolis. Ouve, em resposta, que não poderia haver melhor momento para somar as suas competências aos esforços do grupo. Também apresentou-se Jarbas Braga Neto, formado em Administração e que deseja trazer o ponto de vista dos ciclistas ao plano estratégico.
B - Livreto de PhG
"O Município vira o jogo" procura sugerir uma linha de atuação aos eleitores – e população – de Petrópolis. Já pensamos ter provado que o "plano de governo" exigido pela Justiça Eleitoral a nossos candidatos a Prefeito pelas Resoluções que regulamentam as escolhas e registros dos candidatos é quesito descabido, por requerer a Lei 9.504/07 as "propostas defendidas pelo candidato". A equivocada norma tem produzido graves estragos na administração pública municipal, pois os nossos planos decenais (diretor, setoriais, leis complementares ao plano diretor, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, de meio ambiente) são descartados em favor das quadrienais conveniências da vez, que já foram "Cidade Sustentável, Viva e Saudável" entre 2013 e 2016, para virar "Um Novo Caminho" diferente entre 2017 e 2020. Em termos de planejamento que precisa ser permanente e participativo, esta imposição do TSE é danosa ao extremo. Enquanto lutamos para convencer as Autoridades que regulamento não pode alterar a letra da Lei, sugerimos o caminho da elaboração pelo Conselho do INK, provisoriamente composto somente pelo Povo, das linhas mestras do Plano Estratégico de Petrópolis com horizonte a 20 anos, desde 2021 até 2040 (5 mandatos), a primeira etapa correspondendo ao próximo mandato. Esta primeira etapa seria apresentada aos candidatos de todos os partidos, requerendo a sua adoção. As entidades e pessoas à volta do Conselho do INK avisariam a sua postura de não votar nos candidatos que não adotassem o plano de Governo do Povo, o que sugere que busquemos um número de "seguidores"no Município entre 20.000 a 40.000. Parece-nos o melhor caminho para interromper à descida aos infernos da administração pública petropolitana, incapaz de refundar-se a partir do quadro político atual, como sobejamente provado.
C – 2º livreto de PhG
"O Nov'Edil", a ser proposto mais adiante e possivelmente aos cuidados do IPGPar, propõe a renovação de nossa lamentável Câmara Municipal, custosa e ineficiente, mediante o recurso às recentes vivências de candidaturas-cidadãs ou cívicas, e de candidaturas-compartilhadas ou coletivas, como já ocorreu em 2016 e 2018 em diversos Municípios e Estados do Brasil. Será um bom degrau intermediário, enquanto aguardamos a inevitável acolhida dos candidatos avulsos. Ou seja, o Povo não permaneceria mais no papel passivo de eleitores de candidatos impostos pelos partidos, trazendo debaixo de seus braços os seus "planos de governo". Se não tentarmos este esforço que resume os nossos trabalhos dos últimos anos (décadas), certamente não teremos sucesso.
D – MENSAGEM AO TSE
Sobre a alteração do texto da Lei nº 9.504/97 pelo TSE na Resolução nº 23.455/15, pelo menos pois não procedemos ao levantamento de todos os textos, ainda não recebemos qualquer manifestação em resposta.
E – CONTESTAÇÕES COMUNITÁRIAS
Temos, por vezes, a impressão que a Sociedade não se mexe. Não é bem assim e alguns exemplos merecem ser citados. O ex-Vereador Paulo Pires, o presidente do PSoL de Petrópolis, Yuri Moura, o advogado Dr. Lauro Barretto, têm levantado na Justiça diversas questões relevantes e ganhado algumas causas. Como simples exemplo, foi citado o pedido de certidões de inteiro teor relativas à alteração do art. 50, §5º da LOM, ou contra o abono pago aos servidores do Legislativo sem Lei que amparasse a medida. O que se traz ao debate e às reflexões da FPP é que há muito mais coisa acontecendo em Petrópolis, no campo da gestão participativa, do que costumamos pensar. Se aceitarmos elaborar uma ação ampla para as eleições de 2020, creio que o conhecimento de tais núcleos de ação será indispensável.
F – COMUNICADO DA NOVAMOSANTA
Segurança é fundamental. Adiante comentários (trechos) à última reunião do Conselho Comunitário de Segurança. (completa nesse link - Blog NovAmosanta). Compareça na próxima reunião mensal, terça-feira, apenas a última do mês.
Serviço 190. O serviço 190 (emergência) recebeu novos aparelhos e a unidade de telefonia da Oi foi consertada, voltando a operar corretamente. Passou-se de 3 para 6 linhas de recepção. Mesmo assim houve algumas observações de presentes quanto à demora ou não atendimento. Moradores de rua (MR). Foi informado pela polícia presente que em 2009, pela lei 7053, (DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) a mendicância deixou de ser contravenção penal e, portanto, não pode ser coibida. Assim, o policiamento de Petrópolis tem adotado a política...
(outros itens)
Tráfico de Drogas em Comunidades. Foi informado que (ao menos) nos bairros Glória, Independência, Vista Alegre, Madame Machado e Vila Rica contraventores armados fazem patrulhamento e determinam horários para circulação dos cidadãos. Também informado que há contraventores oriundos do Rio de Janeiro no comando desses grupos. Que há a arregimentação de moradores locais para trabalho no tráfico. Que os locais de atuação dos traficantes são conhecidos, tendo sido citados na reunião ao menos 3 locais específicos onde há sentinelas do tráfico montando guarda e controlando o local.
Daniel Silveira, deputado federal (PSL). Foi registrada a presença do recém-eleito deputado Daniel Silveira, em apoio às iniciativas do CCS. Policial militar, eleito ao cargo de Deputado Federal do Rio de Janeiro pelo PSL (Partido Social Liberal), tem 35 anos e é natural de Petrópolis. Será pedida sua colaboração em necessidades específicas do nosso município.
Hugo Leal, deputado federal (PSD). Roberto Macedo, assessor do deputado federal re-eleito Hugo Leal, reafirmou o comprometimento do Deputado com a segurança de nosso município e região, o que sempre foi e será uma de suas lutas.
Sua proximidade com o governador eleito Wilson Witzel será mais um fator a favor de nossa segurança. Hugo Leal mantém também um bom relacionamento com o presidente Bolsonaro.
Macedo colocou à disposição o gabinete de Hugo Leal em Petrópolis à Rua Mal. Deodoro 46/803 edifício Monsenhor Gentil. (e-mail: gabinete.petropolis@hugoleal.net.br; telefone: (24) 2237 0071).
(Hugo Leal estava ausente devido à mudança da reunião de segunda-feira para terça e ter, na terça, um compromisso de liderança com a sua bancada de deputados do Rio)
G – NSS
Renato sugere que convidemos o Deputado Federal (reeleito) Hugo Leal para uma próxima reunião (fevereiro ou março) para nos atualizarmos sobre a dramática situação da NSS e dos acessos a Petrópolis em geral. A idéia foi muito bem acolhida e Roberto verá se pode nos orientar a respeito.