Superintendência do Cade recomenda arquivar processo contra o Google | Valor Econômico
20/11/2018 às 14h20
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um processo de investigação envolvendo o Google por supostas infrações à ordem econômica no mercado de busca de comparação de preços na internet.
A investigação teve início em 2011 com representação feita pela empresa E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, uma proprietária de sites de comparação de preços. Essa companhia alegou que o lançamento da Google Shopping, em 2011, no Brasil teria dado posição privilegiada na comparação de preços na internet. A Google estaria privilegiando o seu próprio serviço e, com isso, estaria havendo prejuízos aos concorrentes.
Mas a Superintendência não identificou sinais claros de prejuízos nem de ilegalidade. A conclusão foi que tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos surgiram evidencias de melhorias aos usuários da internet, o que indica que as inovações feitas pela Google não podem ser consideradas como anticompetitivas.
Na Europa, o Google foi condenado na área antitruste por práticas contra empresas concorrentes, pois teria utilizado algoritmos de demoção de sites rivais. Mas no Brasil essas medidas não foram identificadas.
A Superintendência também alertou que essas análises envolvendo acusações devem ser feitas com cautela "sob pena de inibição do esforço inovador, que é característico desses mercados". Com essas conclusões, houve a recomendação de arquivamento do processo.
Esse tema poderia ser analisado pelo plenário do Cade, com sete julgadores e a aplicação e multas de 0,1% a 20% do faturamento de empresas. Mas com a conclusão da Superintendência o caso envolvendo denúncias contra o Google deve ser arquivado
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