Em decisão apertada, STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na 2ª instância
"Tempos são estranhos", comentou o ministro Marco Aurélio Mello, contrário ao resultado
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria apertada, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado. O voto decisivo foi o último, proferido pela presidente do STF, Cármen Lúcia.
Após o resultado da votação autorizando a prisão após condenação na segunda instância, Marco Aurélio comentou: "Tempos são estranhos. Quem sabe?"
Em seu voto, Celso de Mello, o ministro mais antigo da Corte, defendeu que a prisão só pode ser decretada após esgotadas todas as possibilidades recursais. Para ele, entendimento diferente é um "erro judicial".