PGR denuncia governador do AM e outras 17 pessoas por crimes no enfrentamento da pandemia | GMundo News
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O Procurador Geral da República Augusto Aras na acusação que Wilson Lima por comandar uma organização criminosa na estrutura da sua gestão
Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Governador do Amazonas Wilson Lima, os integrantes do 1º escalão da sua gestão, servidores públicos e empresários por supostos crimes cometidos na compra de respiradores para pacientes com covid-19.
O vice-governador, Carlos Almeida (PTB).
O secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho.
O ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias.
E outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes de covid-19.
A investigação começou em 2020, depois da divulgação de que 28 respiradores haviam sido comprados de uma loja de vinhos. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso no STJ.
Já teve três fases de medidas como busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
Na acusação a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo cita que o governador, instalou-se "uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou".
Na denúncia acusa o governador de exercer o comando dessa organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP), todos descritos detalhadamente na peça enviada ao STJ.
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