27/06/17, 17:41 Atualizado em 27/06/17, 23:11
O presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro, voltou a defender, nesta terça-feira, 27, em audiência pública no Senado, a aprovação do PLC 79/2016 mesmo que sofra por alterações. Segundo ele, não existe obrigação de banda larga e onde há, na telefonia fixa, o serviço é cada vez menos valorado. "A concessão perde de 15% a 20% de receita por ano; perdeu 70% nos últimos cinco anos, e vai chegar a 2025 valendo zero", disse. "Nós estamos jogando dinheiro no lixo", afirmou.
Navarro disse que as concessionárias gastam de R$ 40 a R$ 50 milhões para manter 837 orelhões, sendo que 64% deles geram uma chamada por dia. Afirma ainda que nas 20 mil localidades onde há a telefonia fixa, em 60% delas têm até dez assinantes; enquanto apenas em 370 municípios brasileiros a banda larga tem velocidade acima de 10 Mbps. "O problema é que onde o País mais precisa de banda larga nós não estamos chegando", disse.
"O PLC 79 busca desonerar tudo aquilo que está sendo jogado fora e obriga os investimentos em banda larga", avalia Navarro. Para ele, é o instrumento de passagem do que é velho para o que é novo.
O presidente da Telefônica defendeu também os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), que transforma as multas aplicadas pela Anatel em investimentos em banda larga. Ele afirma que só o TAC da Telefônica em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), elevará em mais 105 os municípios com banda larga. "Imagine-se com os TACs das outras operadoras, esses municípios podem ser elevados a um mil", disse. Vale lembrar, contudo, que relatório da área técnica do TCU apontou irregularidades nesse Termo para a companhia.
O diretor de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade, afirmou que as empresas investem maciçamente, mas é preciso que sejam apoiadas por políticas públicas. "Sem esse apoio, sem essa parceria não conseguiremos chegar aos rincões do País", disse.
Andrade reclamou da carga tributária que incide sobre o serviço – de 44% e que pode aumentar para 51% com a proposta de novo cálculo do PIS/Cofins. Mas acredita que o pior problema atual é a possibilidade de excluir planos de banda larga com franquia. "Esse projeto vai elevar o preço do serviço e o seu crescimento", disse.
O representante do Idec, Rafael Zanatta, alegou que faltam governança e articulação das políticas públicas e mais competição. "Os mais de dois mil provedores não têm condições de competição com as grandes operadoras", disse. Para ele, a questão do preço é ainda o maior motivo da não conexão no Brasil e isso precisa ser solucionada. Um dos pontos que isso pode avançar, na opinião dele, é na possibilidade de as empresas oferecerem tarifas mais baixas em locais de menor renda, "mas esse debate não prosperou".
Zanatta declarou que o problema da reforma da LGT está no cálculo dos bens reversíveis e onde os recursos serão aplicados. Ele acredita que o trabalho da Anatel e do Ipea sobre clusters é interessante, mas necessita de cuidado para evitar que regiões sejam prejudicadas. "O modelo do PLC 79 é falho porque não prevê a participação multissetorial para indicar investimentos na banda larga", disse. "É preciso um maior alinhamento entre o legislativo e as entidades sociais e o projeto não pode ser considerado a última bala de prata, sem levar em conta outras políticas públicas", completou.