Alesp aprova projeto de lei que desburocratiza a produção de queijos artesanais - Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo
Santos - São Paulo - Brasil, 18 de janeiro de 2022.
A iniciativa atualiza as normas para o setor e tem o objetivo de ampliar a comercialização desses produtos
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei 607/2021 que traz novas normas para comercialização e produção de produtos artesanais alimentícios, como os queijos, linguiças, pães e bolos. O Governo de São Paulo propôs as mudanças pois a legislação atual não atende as necessidades da cadeia produtiva, do pequeno produtor e da agroindústria de pequeno porte. A iniciativa partiu de estudos realizados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
O PL 607/2021 substitui a Lei 10.507/2000 que atualmente estabelece as normas para o setor. O texto proposto pelo Governo foi alterado pela Alesp e uma das mudanças foi a especificação que o Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) contará com uma equipe especializada que passará por treinamentos, com o objetivo de padronizar tecnicamente o serviço em todo Estado.