A primeira delas toca na liberdade de expressão e seus limites. Se é verdade que a Constituição assegura a liberdade do pensamento como regra, também é certo que a dignidade humana constitui fundamento do Estado Democrático de Direito, e deve ser observada em todas as condutas. Trata-se de verdadeira cláusula de barreira à pretensão de se entender absoluto todo e qualquer direito.