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Procon aponta produtos que não podem ser pedidos na lista de material escolar
segunda-feira, outubro 22, 2018 Destaques
Uma nota técnica do Procon de Pernambuco alerta pais e responsáveis para a relação de produtos que podem e os que não podem ser pedidos pelas instituições de ensino na lista de material escolar. O documento pretende resguardar o direito do consumidor, que é penalizado por estabelecidos que desrespeitam as normas em vigor.
Segundo a Lei Estadual nº 13.852/2009, fica proibida a cobrança de itens de limpeza, higiene, expediente e outros que não se vinculem diretamente às atividades de aprendizagem.
O Procon também usa como base a Lei Federal nº 9.870/1999. Segundo a norma, será nula a cláusula do contrato que obrigar o pai a fazer o pagamento adicional para custear material de uso coletivo de estudantes ou da instituição.
Após fazer uma avaliação dos itens, Procon elaborou duas listas. Uma aponta os materiais que podem ser cobrados pelas escolas e quantidade permitida. A outra tem a relação do que fica proibido.
O órgão de defesa do consumidor alerta que as escolas não podem determinar as marcas dos produtos. Também está vetada a cobrança de taxas para participação de eventos comemorativos, passeios, alimentação, dentre outros, cuja adesão deve ser opcional ao aluno ou seu responsável.
O Procon aponta, ainda, que os pais também não são obrigados a comprar livros e material escolar em uma loja determinada pela instituição. Caso o estabelecimento de ensino trabalhe com livros próprios ou importados, essa informação deve ser previamente passada para o consumidor.
De acordo com a nota técnica, os pais podem entregar os livros e materiais de uma única vez ou conforme a utilização durante o ano letivo. Ao final do período de atividades acadêmicas, todo o material, utilizado ou não pelo aluno, deve ser devolvido ao responsável.
Materiais quem não podem ser pedidos pelas escolas
Sabonete*
Giz branco ou colorido
Álcool (líquido ou em gel)
Cartucho para impressoras
Produtos de construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento)
Copos, pratos e talheres descartáveis
Bolas de sopro
Esponja para pratos
Palito de dentes
Elastex
Cordão e linha
Plástico para classificados
Resma de papel ofício
Papel de enrolar balas
CD-R e DVD-R
Brinquedos para praia
Brinquedos e jogos em geral
Colas em geral, inclusive colorida
Livro de plástico para banho
Miniaturas em geral (carros, aviões, construções)
Pen drive, dentre outros
*shampoo/sabonete: apenas permitido aos alunos do Ensino Fundamental I, desde que matriculados na modalidade de tempo integral.
Materiais que podem ser cobrados pelas escolas
Até 02 (dois) rolos de fitas adesivas coloridas, por ano letivo
Até 02 (duas) folhas de isopor, por ano letivo
Até 01 (um) pacote de algodão, por ano letivo
Até 04 (quatro) folhas de cartolina, branca ou colorida, a critério da instituição de ensino, por ano letivo
Até 01 (um) pacote de canudinhos coloridos, por ano letivo
Até 01 (um) pacote de palito de picolé, por ano letivo
Até 02 (dois) pincéis para pintura, por ano letivo
Até 04 (quatro) tubos de tintas, cujas cores poderão ser definidas pelas instituições de ensino, por ano letivo
Até 02 (dois) pacotes de massa de modelar, por ano letivo
Até 04 (dois) Hqs ou livros paradidáticos, por ano letivo
* Esses materiais devem ser individualizados
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