O lucro com a destruição dos rios | Combate Racismo Ambiental
O lucro com a destruição dos rios
19 de maio de 2020 Destaque, Racismo Ambiental	Combate Racismo Ambiental
Quem ganha com a destruição do rio Teles Pires? Na última matéria da série 'A morte anunciada de um rio' a jornalista Juliana Arini destrincha o complexo mundo dos negócios das hidrelétricas. Falta de transparência e irregularidades fazem parte deste processo. O contexto atual dos negócios hidrelétricos e a pandemia também é abordado nesta matéria
Por Juliana Arini, em Le Monde Diplomatique* / CPT
A Bacia do Alto Tapajós é uma das mais pressionadas pela construção de barragens na Amazônia. Seus principais rios são o Teles Pires e o Juruena divisores dos limites dos estados de Mato Grosso e Pará e formadores do Tapajós. A região é ocupada há milênios por povos como os Apiaká, Munduruku, Kayabi, Panará, Rikbaktsa, Enawenê-nawê, Paresí e Nambikwara. Porém, nem a presença indígena conseguiu conter o avanço das hidrelétricas que geram até R$ 1,5 bilhão ao ano com a venda de energia.
Ao longo dos 1.457 quilômetros do rio Teles Pire existem quatro barramentos de grande porte. Juntas essas hidrelétricas produzem aproximadamente 3,2 GigaWatts hora, quase a energia firme da Hidrelétrica de Belo Monte (4,5 GW/h).
Grande parte dessa energia é exportada para fora de Mato Grosso. Segundo dados do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindienergia), o estado é auto suficiente e vende quase 50% da energia que produz.
A abundância de rios amazônicos que nascem em planaltos e seguem por planícies é o atrativo de Mato Grosso para a construção de hidrelétricas. "O que faz essa energia da Amazônia ser tão barata e disputada são os recursos hidráulicos, a água. Ela é o combustível para a produção da eletricidade e é um combustível com custo zero", diz Dorival Gonçalves, pesquisador e professor do departamento de engenharia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Entre as cabeceiras até a foz do Teles Pires está a recém construída UHE Sinop (461 MW/h); seguida pela UHE Colíder (342 MW/h); a UHE Teles Pires (1,820 MW/h) – a quarta maior usina do Brasil, e, por último; a UHE São Manoel (746 MW/h), construída a 700 metros dos limites do território indígena Apiaká/Kayabi/Munduruku. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essas quatro hidrelétricas somam-se a outras 14 pequenas centrais hidrelétrica (PCH), todas na mesma bacia hidrográfica.
Outro atrativo para o investimento em hidrelétricas é a garantia de lucro a longo prazo. "A razão é bem simples, a produção da eletricidade em Mato Grosso tem um valor muito baixo. E isso faz com que a gente produza aqui uma mercadoria, um produto, com baixo custo de produção e que é vendido com um preço muito alto. Portanto a lucratividade é alta também", explica Dorival Gonçalves da UFMT.
As hidrelétricas correspondem a 70% da matriz brasileira desde a década de 1970, quando os rios do Sudeste e Centro-Oeste foram barrados. As primeiras grandes hidrelétricas nacionais foram construídas com recursos públicos e geridas por empresas de economia mista, como Furnas S/A.
A primeira hidrelétrica da Amazônia, Tucuruí, com capacidade geradora instalada de 8,3 GW/h, foi construída nesse modelo. Segundo a Comissão Mundial de Barragem, Tucuruí chegou a custar, US$ 7,5 bilhões de dólares.
Para dinamizar o setor, entre 1995 e 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, houve uma reestruturação do sistema energético nacional. Foi quando surgiu a estrutura atual dos consórcios, formados por empresas privadas, o setor de investimento, construtoras, bancos e até 10% de ações geridas pela estatal Eletrobras – a gestora dos processos de licenciamento.
Ameaça e investimento
A Bacia Hidrográfica do Alto Tapajós foi um dos locais onde os novos empreendimentos energéticos da Amazônia chegaram, a partir da primeira década dos anos 2000, com mais intensidade. Segundo um artigo da revista Nature, a região é vulnerável pois tem menos áreas protegidas que o resto da Amazônia, está mais exposta ao desmatamento e à degradação ambiental.
Apesar de frágil e ameaçada, a região rende milhões (ou bilhões) ao ano em GigaWatts hora. Na composição acionária das hidrelétricas que lucram com as barragens dos rios da Amazônia estão governos estaduais, fundos internacionais de investimento, bancos, investidores privados, fundos de pensão e o governo da França.
Na maioria dos casos o nome dessas empresas acaba encoberto pelos logotipos dos consórcios. A Companhia Sinop Energia (CES) é conhecida como a responsável pela hidrelétrica de Sinop. Mas, em sua composição acionária, com 51% das ações, o controlador da hidrelétrica é a estatal francesa EDF, a Electricité de France, que aparece de forma inusitada como a controladora da EDF Norte Fluminense S.A. Além da controladora majoritária, a usina pertence à Eletrobrás Eletronorte (24,5%) e à Eletrobrás Chesf (24,5%).
Segundo a Aneel duas multinacionais controlam a segunda maior hidrelétrica do rio Teles Pires, a UHE São Manoel. A controladora majoritária é a Empresa de Energia São Manoel S/A que tem como acionistas a portuguesa EDP (33,4%) e chinesa CGT Brasil (33,4%), ou China Three Gorges Corporation, a mesma que construiu a hidrelétrica de Três Gargantas na China, a maior hidrelétrica do mundo em termos de capacidade instalada de produção de energia.
O outro proprietário da empresa é o governo brasileiro que através de Furnas Centrais Elétricas S/A controla outros 33,4%. Porém, apesar das majoritárias, muitos investidores menores também tem pequenas fatias da usina, como o gigantesco banco americano que detém um arranha-céu na Quinta Avenida de Nova York, o J.P Morgan Chase Bank e a corporação Oppidium Capital S.L, uma empresa espanhola ligada à família Masaveu da Corporação Masaveu, que além de colecionarem obras de artes de pintores como Goya, Velásquez, Bosch e El Greco, são sócios de uma indústria de cimento no Maranhão e de uma madeireira, Agrotex Madeiras do Brasil, que explora mogno de forma sustentável no Acre.
Na UHE Colíder existe a intensa participação do Estado do Paraná que controla a empresa Copel Geração e Transmissão S/A com 31.07% das ações da hidrelétrica. Porém, também há 44,97% de ações de participações pulverizadas que aparecem no consórcio através de outras Pequenas Centrais Elétricas (PCHS) controladas por empresas como a gigantesca estatal de energia da China State Grid Corporation of China, a brasileira CPFL Energia e a estatal norueguesa de energia Statkraft. O BNDES controla o restante das ações que são também divididas entre diversos investidores inusitados, como o Aeroporto de Maceió, a Usina Angra I e II, e o consórcio da Usina de Belo Monte, no Pará.
A UHE Teles Pires serve principalmente aos fundos internacionais. É a maior da região e o quarto maior projeto de hidrelétrica do país, com 1.820 megawatts (MW) de potência instalada – energia suficiente para abastecer cinco milhões de habitantes.
Batizado como Consórcio Teles Pires ou Companhia Hidrelétrica Teles Pires reparte lucros entre a Previ – Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, e agentes do mercado financeiro como, fundos de investimento do City Bank, o Qatar Investiment, controlado pelo tio do emir do Catar, que deu um golpe de estado em 2013, Abdulla bin Mohammed bin Saud Al Than. Também há entre os acionistas o Norges Bank (o Banco Central da Noruega), a Iberdola Energia, uma das maiores companhias de energia do mundo e o fundo de investimentos americano BlackRock Inc. que respondem pela Neoenergia S.A, com intensa presença acionária da Secretaria do Tesouro Nacional brasileiro.
Os lucros da energia gerada nas águas do rio Teles Pires seguem por dois caminhos distintos. Parte da energia é vendida no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) em contratos fixos de até 20 anos. Geralmente a capacidade firme de geração das usinas é comercializada dessa forma. Nesse caso, mesmo que não esteja produzindo, a usina recebe pelo preço mínimo da energia contratado, isso durante aproximadamente duas décadas.
A energia excedente produzida vai para o Ambiente de Contratação Livre ou mercado livre. Ali, os preços pagos são bem maiores e oscilação conforme a demanda, podendo oferecer mais lucros do que o mercado regulado.
Segundo os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR), um mês de operação das quatro hidrelétricas erguidas no rio Teles Pires pode chegar a R$ 130 milhões – considerando a capacidade mínima instalada desses projetos e apenas a venda fixa.
A UHE Sinop, por exemplo, vendeu sua energia em 2013 com preço de R$ 109,40 MW/h, porém comercializa hoje a R$ 156,21 MW/h. Isso dá um lucro de R$ 24,3 milhões ao mês e algo como R$ 250 milhões ao ano. A assessoria da UHE informou que a usina não comercializa energia excedente ainda.
A UHE Colíder tem capacidade de 300 MW/H e vende energia em média 125 MW/h por R$ 103,4 reais, com lucro de R$ 9,3 milhões ao mês. Porém, com o preço atualizado, a empresa estaria vendendo energia a R$ 177,64, o que daria R$ 15,9 milhões ao mês de lucro.
A UHE Teles Pires foi contratada para vender inicialmente a R$ 58 reais em lotes de 778 Mw/hora de energia. Com o preço atualizado de R$ 97,58 reais de venda no Mercado Regulado o lucro mês da maior hidrelétrica do Alto Tapajós é de R$ 54,6 milhões.
A UHE São Manoel vendia energia inicialmente a R$ 83,48 e gera 700 MW/hora, mas está contratada a vender 409,5 Mwh/hora reajustados a R$ 116,96 reais. O lucro mês da hidrelétrica seria de aproximadamente R$ 34,5 milhões.
Todos esses valores são superestimados, mas não há como saber o lucro real das usinas da Amazônia. A grande maioria vende energia excedente, ou 50% a mais do que é comercializado no Mercado Regulado, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Ao serem questionados sobre os valores e compradores, a assessoria das CCEE afirmou que a regulamentação do setor elétrico não estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos preços realizados no mercado livre, pois são questões bilaterais. A divulgação é opcional e os agentes (as usinas do Teles Pires) optam por mantê-las em sigilo por estratégia comercial.
A Copel afirmou não poder estimar o lucro da UHE Colíder, pois a Copel GeT tem várias usinas e os contratos de venda no mercado livre não são por usina.
A UHE Teles Pires foi a única usina que declarou a energia vendida no mercado livre. Segundo a assessoria de imprensa foram comercializados 130 MW/h em 2019.
Um dos grandes impactos das construção das quatro hidrelétricas do Alto Tapajós foi na ictiofauna do rio Teles Pires. Em fevereiro de 2019, cerca de 13 toneladas de peixes morreram agonizando. No início de março de 2020, houve uma nova mortandade de peixes na mesma região, e a hidrelétrica teve o seu licenciamento ambiental suspenso pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT).
A apuração realizada por uma equipe multidisciplinar da Secretaria, apontou que 6 toneladas de peixes morreram por um erro operacional da usina que foi multada em R$ 12 milhões, menos da metade do lucro mês da usina. A usina recorreu da multa.
Entre os dias 15 a 17 de março deste ano, cerca de um 7 toneladas de peixes foram encontrados mortos no rio Teles Pires. De acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional (COA) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, esta nova mortalidade causou prejuízos econômicos de mais de R$ 22 milhões de reais.
Pandemia e ajuda
Com a pandemia do novo corona vírus Covid-19 os lucros do setor elétrico, principalmente do Mercado Livre de energia, foram abalados. Segundo a CCEE, os consumidores de energia que fazem a compra do Mercado Livre tiveram os piores índices de abril dos últimos anos, alcançando uma queda de 75% no setor automotivo, 52% no setor têxtil e 39% no segmento de serviços.
No início de abril a Aneel autorizou a CCEE a repassar para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.
A medida antecipará R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia de geração​, transmissão e distribuição do setor elétrico.
A decisão da Aneel autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A agência criou um setor de crise para ajudar os produtores e o mercado de energia no Brasil.
Após o anúncio de que os consumidores residenciais de tarifa social (até 220 kw/mês) poderão permanecer inadimplentes por até três meses durante a pandemia, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória autorizando empréstimos que garantam a liquidez do setor.
Nos anos de 2014 e 2015, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contratou três empréstimos que somaram R$ 21,2 bilhões (valor nominal), pagos até 2019, via tarifa de energia, pelos consumidores do mercado cativo. A MP nº 950/20 foi publicada no dia 8 e prevê que os consumidores de energia atendidos pelas concessionárias deverão pagar o financiamento a ser contratado por meio de encargo tarifário cobrado na proporção do consumo.
O encargo tarifário deve prover recursos para "permitir a amortização de operações financeiras vinculadas a medidas de enfrentamento aos impactos no setor elétrico decorrentes do estado de calamidade pública […], para atender às distribuidoras de energia elétrica."
*Esta matéria foi produzida em parceria com o Coletivo Proteja Amazônia.
Dorival Gonçalves, pesquisador e professor do departamento de engenharia elétrica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em palestra na aldeia Tatuí, no município de Juara. (Monica Gomes/ MAB)
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