Cabral se nega a depor alegando cerceamento de defesa
O ex-governador Sérgio Cabral se negou a prestar depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, alegando estar sendo prejudicado no seu direito de defesa. Cabral foi transferido para o Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba, em 18 de janeiro, e só pode falar com seu advogado por meio de interfone, sem direito à audiência privada.
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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi transferido em janeiro para uma penitenciária em Curitiba
Cabral estava arrolado para depor nesta terça-feira (27), por videoconferência, mas sustentou que não poderia dar prosseguimento à sessão de interrogatório por não ter contato suficiente com seu advogado, Rodrigo Rocca, que fica baseado no Rio de Janeiro.
"Eu tenho respondido a todas as questões. Mas, neste caso, o meu direito de defesa está prejudicado. Estou há mais de 30 dias em Curitiba. Não tive oportunidade de estar com o meu advogado, pelo fato dele estar respondendo a prazos, alegações finais, razões de apelações feitas na segunda instância. Não há nenhum preso em Curitiba com 20 processos no Rio de Janeiro. Estou longe da minha família e não tive nenhum dia sequer, nem uma reunião, com o meu advogado. Estou cerceado no meu direito de defesa", sustentou Cabral.
Após a sessão, Rocca disse que está apelando ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente volte ao Rio. Segundo o advogado, é clara a falta de isonomia no tratamento dele com os demais presos da Lava Jato que estão no Rio de Janeiro.
"O que se espera é que seja feito algo factível em termos do exercício da ampla defesa. Há uma liminar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que ainda não foi decidida, e nós esperamos que nos próximos interrogatórios o ex-governador possa se defender de forma ampla, como quer a Constituição. É impossível fazer a defesa a contento em uma distância tão grande. Não está sendo dado um tratamento igualitário com isonomia. Ele está sendo prejudicado de todas as formas", protestou Roca.
Para o Ministério Público Federal (MPF), contudo, a transferência de Cabral foi justificada por irregularidades verificadas na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador estaria recebendo benefícios.
"Até as autoridades penitenciárias se curvavam aos desejos do preso. Não é admissível que o carcereiro obedeça ao preso. Por isso ele foi transferido. Quanto ao direito de defesa, foi amplamente garantido: teve o seu advogado aqui, pode estar presente por videoconferência e manifestou sua vontade livremente. Está sujeito às mesmas restrições que todos os presos que se encontram no mesmo local onde está custodiado", disse o procurador federal Leonardo Cardoso de Freitas.
Antes de Cabral, depuseram outros envolvidos na Lava Jato. O primeiro a falar foi Carlos Miranda, ex-assessor direto do governo e um dos principais operadores financeiros do grupo. Miranda disse que, no auge das operações, Cabral, ele e o ex-secretário de Governo Wilson Carlos chegaram a ter US$ 100 milhões em contas no exterior, sendo a maior parte do ex-governador. Ele também confirmou depoimentos anteriores, sobre compras de joias e barras de ouro e disse que Cabral era o chefe da organização criminosa.
Depois de Carlos Miranda, depuseram os irmãos Renato e Marcelo Chebar, doleiros responsáveis por cuidar do dinheiro do grupo, a maior parte depositada em diversas contas no exterior. Ambos contaram como faziam para levar o dinheiro do Brasil para bancos estrangeiros, passando por um outro doleiro, no Uruguai. Segundo eles, após Cabral ter assumido o governo, em 2007, o volume de dinheiro foi se avolumando, o que demandou que profissionalizassem o esquema, através do esquema uruguaio.
Também depôs Sérgio de Castro, conhecido como Serjão, ex-auxiliar de Cabral e responsável pelas coletas e entregas de dinheiro no Rio. Segundo ele, o máximo que chegou a carregar foi cerca de R$ 120 mil. Serjão foi citados pelos demais apenas como o portador das quantias, sem maiores influências no grupo criminoso. Wilson Carlos também foi convocado a depor, mas se reservou ao direito de ficar em silêncio.