Tabacaria em Vilhena descumpre ordem de interdição e Vigilância Sanitária juntamente com Polícia, fecham novamente estabelecimento - Conesul Acontece
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Tabacaria em Vilhena descumpre ordem de interdição e Vigilância Sanitária juntamente com Polícia, fecham novamente estabelecimento
Gerente da empresa, jovem foi detido por desobediência e deverá ser liberado após assinar termo circunstanciado
Conesul Acontece21/01/2020
A Vigilância Sanitária juntamente com uma viatura do Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) da Polícia Militar, estiveram na tabacaria Royal Prime Lounge, localizada na rua Juscelino Kubitschek, no Centro de Vilhena, dando cumprimento a ordem da vigilância de interdição do local, na noite desta terça-feira, 21 de Janeiro.
Na manhã da última quarta-feira, 15 de Janeiro, a Vigilância Sanitária havia interditado o local por conta de divergências no alvará de funcionamento, sendo então lacrado pelos agentes até que a situação fosse regularizada.
Mesmo com o local interditado, o gerente do local descumpriu a ordem e teria aberto a tabacaria em outros dias, havendo denúncias sobre a situação na Vigilância Sanitária.
Cientes do descumprimento da ordem, os fiscais realizaram operação nesta noite, solicitando apoio da Polícia Militar, uma vez que configurou-se o crime de Desobediência, conforme a Lei prevista no Artigo 330 do Código Penal, que é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em desobedecer ordem legal de funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa.
Mediante as constatações, o jovem que se apresentou como responsável do local, em outras palavras, gerente, acabou detido pelos policiais militares e encaminhado para Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), onde deverá assinar a um termo circunstanciado 9TC) e ser liberado.
Enquanto a tabacaria não legalizar sua situação junto a Vigilância Sanitária, o local deverá permanecer fechado, sendo que o descumprimento acarretará em mais medidas da Vigilância. A empresa foi multada, conforme prevê a Lei.
O jornal abre espaço para que os representantes da empresa mencionada na matéria emitam nota de esclarecimento sobre os fatos.