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Testemunha que mentir na Justiça do Trabalho pode pagar multa
31 de janeiro de 2018 29 de janeiro de 2018 | Ricardo Wehba|Comente
No processo trabalhista, as partes podem se valer dos meios de prova admitidos em Direito, tais como, pericial, testemunhal e tantos outros que as inovações tecnológicas estão a colocar à disposição dos interessados. Vamos nos ater aqui à alteração promovida pela Reforma Trabalhista no que diz respeito às conseqüências do falso testemunho no processo do trabalho. Como é sabido, cada cidadão tem uma visão dos fatos e do mundo e, por isso mesmo, ao magistrado é dado aquilatar não apenas o depoimento prestado, mas sobretudo a conjuntura no qual foi prestado. Por exemplo, fatos ocorridos há tempos atrás certamente não estarão tão claros na memória quanto os ocorridos ontem ou na semana passada. Existem estudos que evidenciam que depoimentos prestados por testemunhas presenciais de um fato logo em seguida à sua ocorrência e, pela mesma pessoa, anos depois, apresentam distorções imensas, não porque o declarante tenha a intenção de mentir,…
Qual o prazo em que o pensionista e/ou herdeiro deve receber as verbas trabalhistas devidas ao empregado falecido?
23 de agosto de 2016 22 de agosto de 2016 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
O falecimento do trabalhador é causa de extinção do contrato de trabalho, sendo que as verbas não recebidas em vida pelo trabalhador devem ser pagas aos dependentes habilitados junto a previdência social ou mediante alvará judicial.
Redução, de ofício, de multa fixada em sentença no caso de descumprimento de obrigação de fazer.
16 de fevereiro de 2016 12 de fevereiro de 2016 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
O recurso RE 556385 aguarda julgamento em que se procura balizar em que situação pode um juiz alterar uma multa imposta face ao descumprimento de uma obrigação de fazer. Como dissemos, é um dos temas de repercussão geral que será analisado pelo Pleno do STF.
Trabalhador não obtém reconhecimento de doença profissional e é condenando em multa.
11 de agosto de 2015 11 de julho de 2015 | Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese|Comente
O empregador quando expõe o empregado a condição de trabalho que possa originar uma moléstia ou um acidente, independentemente do seguro da Previdência Social, pode responder pela reparação do dano causado ao trabalhador. Esse tipo de demanda judicial é comum e em regra ocorre perícia judicial para avaliação do nexo causal (se a moléstia ou acidente são decorrentes do trabalho) e a extensão ou limitação que causa a incapacidade laborativa do trabalhador.