COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE PDF
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Caio Osório Quintanilha
1 Nº 238 terça-feira, 11 de dezembro de 2012 ISSN página 11. COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA Nº 174, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre o pagamento de bolsas e auxílios e a instituição do Adicional Localidade no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES. O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 2/3/2012, publicado no Diário Oficial da União de 6 subsequente, considerando a autorização contida no artigo 2º, 1º e 2º da Lei de 1992, e considerando proporcionar o desenvolvimento das ações de fomento e internacionalização da educação superior brasileira, resolve: Art. 1º Ficam regulamentados os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no exterior pelos Programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais, conforme disposto nos anexos I, III e IV. 1º São entendidos como bolsas e auxílios as mensalidades, o auxílio instalação, o auxílio deslocamento, o adicional dependente, o seguro saúde e o adicional localidade na forma prevista nos editais. 2º São aplicados os valores em dólares norte-americanos aos bolsistas cujo destino sejam os Estados Unidos ou demais países cuja moeda local não é utilizada pela CAPES para o pagamento de bolsas. 3º São aplicados os valores em euro aos bolsistas cujo destino sejam a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Espanha, Finlândia, a França, a Grécia, a Holanda, a Irlanda, a Itália, Luxemburgo, a Noruega, Portugal, a Suécia, a Suíça, a Estônia, a Letônia, a Lituânia, a Polônia, a Hungria, a República Tcheca, a Eslováquia, a Eslovênia, o Chipre, Malta, Andorra, Mônaco, o Vaticano e os territórios de países da Comunidade Europeia que utilizam o euro. Essa moeda de pagamento pode ser aplicada a outros países do continente africano e Timor Leste a depender do Acordo firmado. 4º São aplicados os valores em libras esterlinas para bolsistas com destino ao Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales) e Irlanda do Norte. Em dólar canadense para bolsistas com destino ao Canadá; em dólar australiano para bolsistas com destino à Austrália; e em iene para bolsistas com destino ao Japão. 5º O valor da bolsa de Cátedra poderá ser correspondente ao que é pago a um professor visitante estrangeiro ou ao valor mandatório da própria instituição de destino. A bolsa poderá ser custeada pela CAPES ou por um dos parceiros, a depender do Acordo firmado. 6º O auxílio instalação será pago conforme valor listado para cada modalidade da bolsa, compreendida do valor básico e do adicional dependente, quando for o caso. O benefício poderá ser pago no valor integral independentemente da duração da bolsa. O benefício não será pago caso o bolsista tenha o alojamento custeado pela CAPES ou pela instituição no exterior. 7º O seguro saúde será pago proporcionalmente ao período da concessão da bolsa, no valor mensal listado, baseado na condição familiar quando for o caso. A CAPES poderá custear para esse benefício o valor mandatório da própria Instituição de destino. 8º Para efeito do cálculo do adicional dependente serão considerados até dois dependentes. Será considerado dependente o cônjuge ou companheiro, os filhos com até 21 anos de idade ou até 24 anos, se matriculado em curso superior no país de destino, e que viva sob a dependência econômica do bolsista. Os benefícios aos
2 dependentes são exclusivamente para aqueles que permanecerão na companhia do bolsista, no exterior, por prazo igual ou superior a nove meses. 9º Os bolsistas da modalidade graduação sanduíche do Programa Ciência sem Fronteiras que tiverem o alojamento custeado receberão ajuda de custo no valor informado na chamada pública. 10º O Auxílio material didático será pago somente para os bolsistas de graduação sanduíche das áreas contempladas pelo programa Ciência sem Fronteiras durante a vigência desse programa. 11º Os valores das bolsas de capacitação para professores da educação básica dependerão do país de destino e do período da concessão até o teto estipulado. 12º O auxílio instalação não será pago nas bolsas de capacitação para professores da educação básica, caso o bolsista tenha o alojamento custeado pela CAPES ou pela Instituição no exterior. Art.2º Ficam regulamentados os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país pelos Programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais conforme disposto no anexo II. 1º São entendidos como bolsas e auxílios as mensalidades, o auxílio instalação e o auxílio deslocamento, na forma prevista nos editais. 2º O montante da bolsa a ser pago pela participação no Programa Escola de Altos Estudos será proporcional ao período de efetiva permanência do bolsista no Brasil. 3º O montante da bolsa a ser pago pela participação no Programa Professor Visitante no Exterior, nas modalidades de doutor sênior e doutor pleno, para períodos de bolsa de 15 (quinze) a 90 (noventa) dias, será proporcional, conforme especificação constante em edital. 4º O Auxílio Instalação será pago aos professores estrangeiros que não residam ou não tenham residido no Brasil nos últimos seis meses, proporcional ao período inicial aprovado para visita. O auxílio será pago no valor integral independente da duração da bolsa, de acordo com o regulamento de cada programa. Art. 3º Fica regulamentado o pagamento do adicional localidade a ser concedido nos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais, conforme disposto nos anexos V e VI. 1º O benefício será concedido aos bolsistas com destino a cidades consideradas de alto custo listadas no anexo VI considerando-se os principais rankings internacionais. 2º O benefício será pago mensalmente durante o período de duração da bolsa de estudos. 3º Para efeitos de concessão do adicional localidade será considerado o endereço da instituição de ensino no exterior no qual o bolsista desenvolverá seus estudos e/ou pesquisas. 4º O benefício será mantido para os bolsistas ativos até o final da concessão caso a cidade seja retirada da lista do anexo VI durante a vigência da bolsa. 5º O valor do benefício listado no anexo V e as cidades consideradas de alto custo listadas no anexo VI poderão ser revisados em razão do interesse da ação institucional. Art. 4º. Os prazos dos benefícios serão definidos de acordo com a modalidade da bolsa. Art. 5º. É vedado ao beneficiário o acúmulo do auxílio concedido pela CAPES com as bolsas oferecidas por outras Agências de Fomento Públicas Nacionais. Art. 6º. Ficam revogadas as portarias CAPES nº 12/2009, nº 141/2009 e nº 206/2010. Art. 7º. Esta portaria não exclui a possibilidade do pagamento de outras modalidades de bolsas de estudos e auxílios. Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
3 ANEXO I Valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no exterior para os programas tradicionais. Cátedra - Europa Mensalidade , , , , ,00 90, Cátedra - Estados Unidos Mensalidade 5.000, Auxílio Instalação 5.000, Seguro Saúde (mês) 90, Estágio Sênior Mensalidade 2.300, , , , , ,00 Auxílio Instalação 2.300, , , , , ,00 Estágio Pós-Douto Professor/ Pesquisador Visitante no Exterior/ Articulador Pedagógico Mensalidade 2.300, , , , , ,00 Auxílio Instalação 2.300, , , , , ,00 Estágio Docente Doutorado Pleno Mensalidade Solteiro 1.300, , , , , ,00 Mensalidade - 1 dependente 1.500, , , , , ,00 Mensalidade - 2 dependentes 1.700, , , , , ,00 Auxílio Instalação Solteiro 1.300, , , , , ,00 1 dependente 1.500, , , , , ,00 Auxílio Instalação- 2 dependentes 1.700, , , , , ,00 Seguro Saúde Solteiro 90,00 90,00 90,00 100,00 110, ,00 Seguro Saúde - 1 dependente 120,00 120,00 120,00 145,00 160, ,00 Seguro Saúde - 2 dependentes 150,00 150,00 150,00 180,00 200, ,00
4 Doutorado Sanduíche Mensalidade 1.300, , , , , ,00 Graduação Sanduíche Mensalidade 870,00 870,00 870,00 984, , ,00 Auxílio Instalação 1.320, , , , , ,00 Capacitação Mensalidade 1.150, , , , , ,00 ANEXO II Valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no País para os programas tradicionais Escola de Altos Estudos Mensalidade máxima ,00 Professor Visitante do Exterior - Doutor Sênior Mensalidade máxima 8.905,42 Auxílio Instalação 2.000,00 Professor Visitante do Exterior - Doutor Pleno Mensalidade máxima 6.931,54 Auxílio Instalação 2.000,00 Graduação e Graduação Sanduíche Mensalidade máxima 830,00 Auxílio Instalação 830,00 Mestrado e Mestrado Sanduíche Mensalidade máxima 1.350,00 Doutorado e Doutorado Sanduíche Mensalidade máxima 2.000,00
5 Pós-Doutorado Mensalidade máxima 3.700,00 ANEXO III Valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no exterior e no País para o programa Ciência Sem Fronteiras BOLSAS NO EXTERIOR Estágio Pós-Doutoral Doutorado Pleno Mensalidade Solteiro 1.300, , , , , ,00 Mensalidade - 1 dependente 1.500, , , , , ,00 Mensalidade - 2 dependentes 1.700, , , , , ,00 Auxílio Instalação Solteiro 1.300, , , , , ,00 1 dependente 1.500, , , , , ,00 Auxílio Instalação- 2 dependentes 1.700, , , , , ,00 Seguro Saúde Solteiro 90,00 90,00 90,00 100,00 110, ,00 Seguro Saúde - 1 dependente 120,00 120,00 120,00 145,00 160, ,00 Seguro Saúde - 2 dependentes 150,00 150,00 150,00 180,00 200, ,00 Doutorado Sanduíche Mensalidade 1.300, , , , , ,00 Graduação Sanduíche Mensalidade 870,00 870,00 870,00 984, , ,00 Auxílio Instalação 1.320, , , , , ,00 Auxílio Material Didático 1.000, , , , , ,00 BOLSAS NO PAÍS Pesquisador Visitante Especial BOLSAS NO PAÍS Pesquisador Visitante Especial
6 Mensalidade máxima ,00 Jovens Talentos - A Mensalidade máxima 7.000,00 Jovens Talentos - B Mensalidade máxima 3.500,00 Auxílio Instalação 3.500,00 ANEXO IV Valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no exterior para a Educação Básica Capacitação para professores da educação básica Mensalidade 1.300, , , , , ,00 ANEXO V Valor do Adicional Localidade Canadense Australiano US$ CAN A$ 400,00 400,00 400,00 452, ,00 507,00 ANEXO VI Lista de cidades internacionais consideradas de alto custo de vida pela CAPES Cidades dos Estados Unidos Demais países Cidade Estado Cidade País São Francisco Califórnia Paris França Los Angeles Califórnia Londres Reino Unido Berkeley Califórnia Milão Itália San Diego Califórnia Roma Itália Santa Ana Califórnia Florença Itália Stanford Califórnia Copenhague Dinamarca Pasadena Califórnia Zurique Suíça Oakland Califórnia Genebra Suíça New Haven Connecticut Sidney Austrália Washington District of Columbia Melbourne Austrália Chicago Illinois Brisbane Austrália Baltimore Maryland Canberra Austrália Boston Massachusetts Perth Austrália Cambridge Massachusetts Toronto Canadá Nova Iorque New York Montreal Canadá Miami Flórida Vancouver Canadá Madison New Jersey Winnipeg Canadá Princeton New Jersey Calgary Canadá - - Langley Canadá - - Victoria Canadá - - Edmonton Canadá
7 - - Ottawa Canadá - - Oshawa Canadá - - Waterloo Canadá - - Halifax Canadá - - Surrey Canadá - - Richmond Canadá - - Abbotsford Canadá - - Frankfurt Alemanha - - Berlim Alemanha - - Stuttgart Alemanha - - Offenbach Alemanha - - Freising Alemanha - - Tübingen Alemanha - - Munique Alemanha - - Tóquio Japão - - Osaka Japão Cidades dos Estados Unidos Demais países Cidade Estado Cidade País - - Nagoia Japão - - Amsterdam Holanda - - Viena Áustria - - Seul Coréia do Sul - - Luanda Angola - - Díli Timor Leste - - Moscou Rússia - - Pequim China - - Hong Kong China - - Tel Aviv Israel - - Singapura Singapura - - Caracas Venezuela - - Oslo Noruega - - Bergen Noruega - - Trondheim Noruega - - Stavanger Noruega - - Molde Noruega - - Ålesund Noruega - - Tønsberg Noruega - - Kristiansand Noruega - - Grimstad Noruega - - Horten Noruega - - Gjøvik Noruega - - Ås Noruega - - Kjeller Noruega - - Bodø Noruega - - Tromsø Noruega - - Estocolmo Suécia - - Djursholm Suécia - - Kista Suécia - - Gotemburgo Suécia - - Halmstad Suécia - - Jonkoping Suécia - - Linkoping Suécia - - Malmô Suécia - - Onsala Suécia - - Uppsala Suécia - - Huddinge Suécia - - Umeâ Suécia - - Lulea Suécia - - Lund Suécia - - Kalmar Suécia