Projeto de Lei que propõe redução da taxa de iluminação pública poderá ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Bacabal - Blog do Sérgio Matias
Home / / Projeto de Lei que propõe redução da taxa de iluminação pública poderá ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Bacabal
Projeto de Lei que propõe redução da taxa de iluminação pública poderá ser votado nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal de Bacabal
Os vereadores de Bacabal, 17 no total, voltam a se reunir nesta quarta-feira (13) na Câmara Municipal para a realização de mais uma sessão ordinária. Espera-se que desta vez haja por parte dos nossos representante algo no sentido de cobrar do poder executivo explicações em relação ao abandono do município e aos atos abusivos praticados pelo prefeito Edvan Brandão (PSC).
Um deles pelo menos se sabe que deverá ser levado para discussão no plenário. A taxa de Iluminação Pública que no ano de 2018 arrecadou R$ 11,2 milhões, segundo planilha repassada pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR). O tema, inclusive, faz parte do Projeto de Lei, de autoria do vereador Coronel Egídio (MDB), que dispõe sobre a redução de valores dessa contribuição obrigatória, consequentemente, a revogação da Lei 1345/2017, que autorizou o aumento de mais de 108%.
O vereador solicita a participação da sociedade para acompanhar a sessão que tem início às 15 horas.
Para a apresentação do presente Projeto de Lei, Coronel Egídio diz ter analisado profundamente a sua legalidade e constitucionalidade, e concluiu que o mesmo não fere nenhum princípio legal, bem como está em perfeita harmonia com a Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orgânica do Município (Arts. 44 e 46), não estando esta proposição entre as de competência exclusiva do Executivo ou Mesa Diretora da Câmara de vereadores.
"A nossa luta continua sempre em defesa do povo. Não irei desistir enquanto não realizar o cancelamento dessa taxa referente ao aumento abusivo da Iluminação Pública em Bacabal. Pois, entendemos que é uma cobrança injusta e imoral, onde já foram arrecadados mais de 11 milhões de reais que saíram do bolso dos bacabalenses", disse.