Dicas sobre Diarista | Doméstica Legal
DICAS SOBRE EMPREGO DOMÉSTICO - Diarista Dicas Legais
1- O que é empregado diarista?
O tema é bastante polêmico na justiça do trabalho algumas decisões têm entendido que ela passa a ser empregada doméstica, se o serviço é prestado em caráter contínuo, mais de duas vezes por semana. A partir daí pode ser caracterizado o vínculo empregatício. Muitos especialistas recomendam que seja recolhido o INSS como medida preventiva.
3- A diarista tem direito ao décimo terceiro e férias?
Não. A diarista não tem direito a férias e 13º salário, pois ela não possui vínculo empregatício e nem carteira assinada. Somente teria direito se trabalhasse a partir de 03 vezes por semana.
4- Devo fazer recibo de vale-transporte para a diarista em todos os dias que vem a minha casa?
Sim. Deve ser feito recibos com o pagamento da diária e do vale-transporte.
Os assinantes da Doméstica Legal podem imprimir recibos de vale-transporte, de diária e o contrato de diarista.