Indígenas se manifestam contra a corrupção
Fonte: Folha BV- http://folhabv.com.br
Indígenas de várias etnias de Roraima participaram ontem, pela manhã, 9, de uma marcha para lembrar o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A caminhada, que teve como tema "Direitos Socioculturais sem Corrupção", iniciou na Praça do Centro Cívico e foi até a Secretaria de Educação e Desporto (Seed), no bairro São Francisco. A manifestação ocorreu em todo o Brasil com objetivo de alertar o poder público para a problemática da corrupção, que afeta diretamente a realização de políticas públicas voltadas para as comunidades.
Em Roraima, os manifestantes seguiram primeiramente para o Palácio Senador Hélio Campos, onde as lideranças indígenas protocolaram a Carta Marcha, com reivindicações para melhorias e o desenvolvimento de ações que atendam aos direitos básicos dos povos, como educação e saúde, construção e manutenção de estradas e incentivos à pecuária e à agricultura, conforme previsto na Constituição Federal.
Eles protestaram também contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, elaborado pela Câmara dos Deputados, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Os argumentos são de que o texto vai beneficiar a bancada ruralista do Congresso Nacional e inviabilizar a demarcação ou ampliação de terras pertencentes aos povos tradicionais.
Atualmente, apenas o poder Executivo, por meio de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre demarcações de terras indígenas. A PEC que tramita há 15 anos ainda passará por votação no Plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Após a entrega da Carta Marcha ao Governo do Estado, a caminhada seguiu para a Seed, onde os representantes indígenas estiveram reunidos com o secretário estadual de Educação, Jules Rimet.
Segundo o coordenador da Organização dos Professores Indígenas de Roraima (Opirr), professor Misaque de Souza Antone, a educação é uma das áreas que mais necessitam atenção do poder público. Ele afirmou que diversas comunidades necessitam de escolas, e muitas que estavam sendo construídas, estão com as obras paradas. "No documento, constam como concluídas, porém muitas construções estão abandonadas, e os recursos federais foram liberados", denunciou o professor.
Além da necessidade de escolas suficientes para atender os estudantes indígenas, Antone reclamou da falta de material didático, merenda e transporte escolar. "A merenda não está chegando a todas as comunidades e há recursos federais previstos para isso", reclamou.
O coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, disse que a data é importante para reivindicar políticas públicas para os povos indígenas, principalmente os da Amazônia. "Hoje também é um momento para o diálogo e a articulação entre os povos, com relação aos direitos das terras indígenas diante da possibilidade da aprovação da PEC 215", disse Nicácio ao informar que existem dois indígenas do Estado representando o movimento em Brasília (DF).
Segundo ele, o protesto é também contra o marco temporal aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para demarcação de terras indígenas no Brasil, rejeitando o conceito de posse imemorial, ou seja, posse muito antiga. "A mobilização é nacional", disse.
Chegando à Seed, lideranças indígenas de diversas comunidades indígenas do Estado foram recebidas pelo secretário estadual de Educação, Jules Rimet. Na oportunidade, um documento com reivindicações relacionadas à educação foi entregue ao secretário. No diálogo com os indígenas, Rimet sugeriu a criação de uma comissão para que seja discutida pontualmente a situação de cada escola indígena. "Precisamos ver de forma pontual cada situação. Não podemos mais perder tempo. Estamos aqui para dar suporte, mas esse suporte precisa ser em conjunto. Quero que saibam que sempre haverá diálogo por parte do Governo do Estado", reforçou Rimet.
Conforme dados do Censo Escolar 2015, enviados à Folha pela Assessoria de Comunicação da Seed, Roraima possui 260 escolas indígenas, sendo 32 unidades na Terra Indígena Yanomami. "Todas as escolas estão inseridas nos programas da Seed e recebem material didático, alimentação escolar, transporte escolar e outros tipos de apoio. Hoje, 443 professores indígenas estão cadastrados no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), passando por capacitação", informou a nota.
Com relação à construção das escolas, a Seed informou, por meio de nota, que as obras foram paralisadas ou abandonadas pelas empresas contratadas na gestão passada do Governo do Estado e, devido a isto, os contratados foram reincididos.
Informou que os valores cotados em 2008, que são contemplados no convênio 7223 do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), de 2008, estão inexequíveis em valores atualizados nos dias de hoje, sendo necessária contrapartida do Estado para continuidade das obras.
"Já foi realizada uma atualização financeira e repassada para o governo fazer dotação orçamentária", disse. A Seed informou ainda que entregou, na semana passada, itens da alimentação escolar para todas as escolas do município de Uiramutã, e hoje serão entregues para as escolas dos municípios de Alto Alegre, a Centro-Oeste do Estado, Pacaraima, a Norte, e na zona rural de Boa Vista.
Indígenas protestam contra projeto que regulamenta mineração em áreas indígenas
A marcha em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas serviu não apenas para reivindicações de políticas públicas direcionadas para os povos de diferentes etnias. Além da rejeição ao PEC 215/2000, os indígenas são contra também a aprovação do Projeto de Lei 1016/96, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB), que regulamenta a mineração em áreas indígenas. Os indígenas discordam também da proposta de estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas do País.
O coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Mário Nicácio, disse que o projeto 1016/96 não dá direito às comunidades indígenas de decidirem sobre as propostas de mineração no interior das áreas demarcadas, o que pode trazer consequências negativas ao meio ambiente e para as tradições dos índios.
Segundo ele, muitos povos são contrários à exploração mineral em terras indígenas por questões relacionadas à origem de muitas etnias, asseguradas no Artigo 231 da Constituição Federal, garantindo aos índios "o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam", diz o texto.
Assim como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que pretende tirar do Poder Executivo e repassar ao Legislativo a decisão de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, o PL 1610/96 é rejeitado pela maioria das comunidades indígenas do Brasil, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para atividade mineral e fins extrativistas e culturais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, composta por 195 comunidades indígenas, ocupada por indígenas das etnias macuxi, wapichana, ingarikó, patamona e taurepang.
As comunidades indígenas são contrárias também à Portaria 303, que pretende estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as demais terras indígenas do Brasil, e à PEC 237, que facilita o arrendamento de Terras Indígenas. Entre as condicionantes está a de que o usufruto dos índios não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional.