Relator de reforma eleitoral propõe liberar pré-campanha em redes sociais - 23/05/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
"Nas redes sociais, vamos liberar totalmente, pode até pedir voto. No meu Twitter, se não quiser me assistir, me bloqueia. É como se fosse extensão de uma sala, de um escritório", explicou Vaccarezza.
O texto, no entanto, impede que o pré-candidato peça votos em comícios, promova arrecadação ou faça atividades públicas que caracterizem campanha. Não há um prazo específico para as atividades antes da campanha. Os pré-candidatos ainda ficam liberados para participar de eleições.
"Essa proposta muda tudo. Hoje, não existe pré-campanha, agora, vamos colocar regras", disse Vaccarezza.
Pela legislação eleitoral, não é considerada propaganda eleitoral antecipada "participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico".
O petista é relator de um grupo de trabalho da Câmara que discute mudanças na legislação eleitoral. O parecer foi apresentado aos deputados e deve ser votado na próxima semana. A expectativa é que ele seja levado aos líderes para ganhar prioridade na pauta e seja votado até junho na Câmara e julho pelo Senado.
O relatório de Vaccarezza foi apresentado em uma reunião esvaziada, mas já recebeu críticas. A proposta prevê que os votos de candidatos que tiverem com problemas na Justiça serão computados para o respectivo partido ou coligação independentemente de decisão judicial posterior à data da eleição pela recusa do registro.
O texto ainda retira a previsão para que um candidato seja considerado inelegível a partir de um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) ou dos tribunais de contas locais. Vaccarezza deixa claro que as Casas Legislativas poderão decidir a inelegibilidade por contas rejeitadas. "Essa regra atual é um erro. Não faz sentido", completou o relator.
O relator também deve acolher uma sugestão para restringir a obrigatoriedade de participação de candidatos em debates nas televisões apenas para partidos com representação no Congresso, o que pode criar dificuldades para um partido recém criado, como a Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva tenta viabilizar.