Abertura de transporte interestadual causa racha entre empresas de ônibus e ANTT
Agência reguladora considera que a análise de 1.300 pedidos de novos trechos de viagens amplie competição; viações temem 'canibalização'
atualizado em 6/12/2019 às 08h59
BRASÍLIA - A expansão do setor de transporte rodoviário interestadual abriu uma racha entre as empresas de ônibus que já atuam no setor e a Agência Nacional de Terrestres (ANTT), que prepara novas regras para permitir a entrada de mais empresas pelo País.
De um lado está a agência, que avalia nada menos do que 1.300 pedidos de novos trechos de viagens pelo País, com o objetivo de ampliar a competição e trazer novas empresas para o setor. Do outro, estão 167 empresas de ônibus, donas de 3.500 linhas que cruzam municípios entre Estados do País e que veem, na proposta da ANTT, o risco de "canibalização" do transporte rodoviário.
O assunto está em discussão na ANTT e resultará em uma proposta de regulamentação, que ainda passará por audiência pública.
Nesta quinta-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto que dá diretrizes para essa regulamentação.
O decreto determina que não haverá limite para o número de autorizações para o serviço regular de transporte rodoviário, exceto na hipótese de inviabilidade operacional. Além disso, o texto veda a instituição de reserva de mercado "em prejuízo dos demais concorrentes e à imposição de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado".
As empresas de ônibus que atuam no País operam por meio de autorizações concedidas pela ANTT. Nos últimos anos, o órgão regulador recebeu centenas de propostas de operação de mais linhas, mas a atuação das atuais empresas junto à agência e o lobby pesado do setor acabou fazendo com que essas novas operações ficassem na geladeira. A ordem, agora, é analisar cada proposta e liberar novas operações.
As empresas que estão no mercado queriam que a agência adotasse, como critério de autorização, um valor mínimo de faturamento dos entrantes. A ANTT, porém, declarou que não vai fazer análise contábil dos investidores e que vai se limitar a exigências atreladas à qualidade e segurança dos serviços. Basicamente, todos poderão operar nos trechos de quiserem, novos ou já explorados por outras empresas. A ideia é que, se as paradas no trecho tiverem condições físicas de receberem mais ônibus, a autorização será dada.
Os 1.300 pedidos de novos destinos que já começaram a ser analisados foram feitos por 180 empresas. Dessas, 63 são novas companhias, investidores que nunca atuaram no setor.
Concorrência x 'canibalização'
Nos cálculos da ANTT, os 1.300 pedidos envolvem nada menos que 14.415 destinos. Desse total, 6.361 já possuem pelo menos uma empresa atuando, o que significa ampliação da concorrência. Outros 8.054 destinos, porém, são novos, sem serviço regular de ônibus interestadual.
Como o País possui hoje cerca de 40 mil destinos interestaduais, haveria um crescimento de 20% no atendimento nacional. Sobre o aumente de competição, a ANTT estima que haveria um aumento de 15% na concorrência, o que pode resultar na redução do preço da passagem.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que tem 76 empresas associadas, a proposta vai prejudicar todos que atuam no mercado.
"Qualquer investidor responsável não entraria nesse negócio agora. Pelo menos, aqueles que são responsáveis", disse Letícia Pineschi, diretora da Viação Sampaio e conselheira da Abrati.
O que a ANTT propõe, diz Letícia, são "liberações carregadas de irregularidades, que trazem insegurança jurídica para o empreendedor que está no mercado e aquele pretende operar".
"Estamos definindo que não pode incluir nenhuma restrição? O que proposto hoje só piora o mercado, não exige nada dos novos entrantes. O setor está de frente para uma canibalização total", comentou a executiva.
Dentro da ANTT, o objetivo é começar a liberar operações já em janeiro. As empresas prometem reagir.
"Estamos falando de investimentos que não são pequenos. Hoje temos a sensação de que não haverá critério algum para entrada de novos operadores", disse Letícia. "A agência deve adotar uma régua mínima de qualidade. Hoje temos uma deficiência muito grande de fiscalização. Tem muito ônibus clandestino rodando. Se hoje já não conseguem fiscalizar, imagina o que vai ser se abrir esse setor assim, para qualquer um."