Em decisão, juiz da Paraíba diz que cotas raciais são inconstitucionais | Congresso em Foco
"É fundamental o recrutamento dos mais capacitados, independentemente de origem, raça, sexo, cor, idade, religião, orientação sexual ou política, entre outras características pessoais", afirma o juiz
Por Congresso em Foco Em 21 jan, 2016 - 11:26
Para o advogado Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, a decisão é "histórica". "Apesar de o efeito valer apenas para o caso em questão, o tema serve como reflexão para o país inteiro e o julgamento certamente deve chegar até o Supremo Tribunal Federal", afirma.
Por sua vez, para o criador do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), professor José Jorge de Carvalho, a decisão da justiça paraibana "não vai adiante". "Trata-se é uma reação racista de uma classe média que detinha as vagas e os altos salários de concursos como um privilégio. O que o juiz acatou fere o direito à igualdade resguardado pelo artigo 5º da Constituição. As cotas no serviço público derivam da mesma luta no ensino superior."