Ana Lúcia questiona Secretário da Fazenda sobre perda de receita do Estado - Assembleia Legislativa de Sergipe
Ana Lúcia questiona Secretário da Fazenda sobre perda de receita do Estado
Como acontece a cada quatro meses, o Secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe para apresentar aos parlamentares sergipanos o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do período entre janeiro e abril deste ano, na manhã desta quarta-feira, 05. Ao lado de educadores e militantes de sindicatos cutistas, a deputada estadual Ana Lúcia esteve presente para acompanhar a apresentação, ainda que não integre a Comissão de Economia e Finanças da Alese.
Em sua análise, Ana Lúcia destacou que o Estado de Sergipe perdeu 636 milhões de reais, proveniente de recursos do FUNDEB, devido à queda no número de matrículas na rede estadual. Ela apresentou sua preocupação com a política adotada pela Secretaria de Estado da Educação de transferir sistematicamente a matrícula da rede estadual para os municípios. "Este é um dos problemas gerados pela queda de matrícula da educação", denunciou Ana Lúcia.
Isso ocorre porque o número de matrículas da rede é utilizado como base para os cálculos de financiamento da educação proveniente do FUNDEB. Somente entre 2006 a 2014, a rede estadual perdeu 62.382 estudantes, passando de 230.176 matrículas para apenas 167.793. Assim, ano a ano, o Estado transfere para o município uma responsabilidade que deve ser compartilhada, de acordo com Lei Diretrizes e Bases para a Educação.
A respeito do deficit da previdência, a deputada sugeriu mais uma vez que cada Poder Constituído, além do Ministério Público e o Tribunal de Contas, se responsabilize pelo pagamento da folha de seus aposentados. Atualmente o valor referente ao pagamento de funcionários destes órgãos e poderes chega a mais de 9% do total do orçamento, valor bastante significativo e que, caso saísse da folha de pagamento do Executivo, poderia oferecer ao Estado uma margem maior para o cumprimento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
"A Secretaria do Tesouro Nacional diz que os poderes precisam prever nos seus orçamentos a despesa do seu pessoal. A conta da desobediência a esta norma, quem paga é o servidor público", lamentou a parlamentar.
Incongruência de dados
Ana Lúcia demonstrou ainda sua preocupação com a ausência de alguns dados relativos à receita nos relatórios do Estado entre os meses de Maio de 2014 e Abril de 2015, como indica o Relatório de Execuções Orçamentárias do Tesouro Nacional, conjunto de regras estabelecidas pelo órgão para a apresentação de dados nos relatórios de governo. As receitas não publicadas pelo estado de Sergipe somam quase 1,3 bilhões de reais.
O fato de não ter sido contabilizado mais de um bilhão de reais na receita do Estado, implica na elevação do percentual de despesas com folha de pagamento, aproximando-o do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso implica diretamente na vida do trabalhador, pois dificulta a adoção de uma política de valorização do servidor público por parte do Governo do Estado.