Na sessão desta quinta-feira (21), vereadores aprovaram o projeto de revisão do plano que estava defasado há anos
O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na manhã desta quinta-feira (21), em sessão extraordinária, em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei (PL) do novo Plano Diretor da cidade. Com isso, foram cumpridas as etapas legislativas e as votações exigidas para que o projeto se torne lei.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e o Instituto de Planejamento Urbano de Contagem (Ipucon) foram os órgãos que lideraram os trabalhos para a formatação da revisão do plano. O secretário de Meio Ambiente, Professor Wagner Donato, comemorou o resultado da votação. "É com muito orgulho e com a sensação de dever cumprido que recebo a notícia da aprovação do nosso novo plano diretor. Foi um trabalho árduo, que durou o ano todo e envolveu representantes da sociedade civil, do setor produtivo, do poder público, além dos técnicos da prefeitura, de várias secretarias, que muito se dedicaram para que chegássemos a essa versão final plano diretor. Tenho certeza que vai ser um marco para nossa cidade", disse.
O Plano Diretor é um conjunto de regras que direcionam as ações do governo para os próximos anos e que já deveria ter sido revista pelos governos anteriores. Desde o começo do ano, foram promovidas pré-conferências em todas as regionais da cidade, onde os cidadãos se reuniram, discutiram e propuseram soluções para os problemas levantados.
Após essa etapa, foi promovida uma grande conferência onde, mais uma vez, representantes da sociedade civil se reuniram em grupos de estudo que tinham a responsabilidade de formatar os problemas levantados anteriormente, o que resultou em um documento que foi entregue ao prefeito. Esse documento foi encaminhado a Procuradoria-Geral, onde passou por uma revisão legal, o que resultou na configuração do projeto que foi levado à câmara municipal.
A Câmara, por sua vez, promoveu duas audiências públicas, onde tanto a população, quanto os parlamentares, puderam dirimir suas dúvidas e levantar outros questionamentos, que foram respondidos pelos integrantes da mesa que ajudaram na elaboração do documento. Ainda foi disponibilizado um endereço de e-mail para que qualquer um pudesse enviar questionamentos, que foram respondidos pela comissão especial que analisou o projeto.
Após essa etapa, o PL foi colocado em votação, com obrigatoriedade de aprovação em duas sessões, que foram cumpridas nos dias 19 e 21 de dezembro. Agora, o projeto segue para o gabinete do prefeito para sanção e publicação no Diário Oficial quando, finalmente, a lei entrará em vigor.