Completada, em parte, a reorganização inicial das contas públicas, mesmo faltando algumas votações no Congresso, a questão agora é saber se todo o ajuste do ministro da Fazenda é factível política e economicamente.
Por José Marcio Mendonça	 22 maio 2015 06h02
A nova fase do ajuste fiscal do governo Dilma II vai começar hoje, mesmo antes de se saber o que restará das medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy ao Congresso Nacional, com previsão de economia de R$ 18 bilhões para os cofres públicos este ano, que os deputados e senadores ainda não aprovaram definitivamente.
E esta nova fase aparece no "Diário Oficial da União" que começa a circular em Brasília no início desta manhã.
Como o Congresso já amenizou as medidas do ministro Levy, incluindo mudanças que podem levar à perda de R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões na contribuição fiscal prevista e pode mudar mais ainda os projetos em tramitação, o governo vai atacar no outro flanco, naquilo que depende dele mesmo e pode entrar em vigor imediatamente.
Para piorar as contas do ministro Levy, pressionada pelos parlamentares a presidente resolveu aceitar a manutenção da carência mínima para concessão do abono salarial, o que não estava previsto na MP 665.
Assim, além dos compromissos de corte no Orçamento Geral da União, já estará no DO de hoje, como sempre ocorre nos acertos na conta do Tesouro Nacional, um aumento de impostos. Por Medida Provisória, ou seja, para entrar imediatamente em vigor, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e outras instituições financeiras passará de 15% para 20%.
Até anteontem especulava-se que o aumento da CSLL seria de dois pontos percentuais (de 15% para 17%). Apesar do aumento da alíquota, com o óbvio aumento da arrecadação que gerará, outros impostos ainda poderão ser reajustados. Todos por "decreto", ou seja, sem depender da aprovação do Legislativo, como disse no início da semana o ministro da Fazenda. Um deles seria o IOF. Outros, um imposto sobre heranças e sobre grandes fortunas.
Com isso, o governo espera compensar o que está perdendo com a ação do Congresso. Além do mais, ela dá alguma satisfação à base aliada e aos movimentos sindicais que vinham reclamando que o ajuste fiscal estava desabando todo em cima dos trabalhadores. Agora, se poderá dizer que os riscos também estão pagando a conta.
Tesourada de R$ 69,9 bilhões
A outra perna da complementação do ajuste é a reprogramação orçamentária, isto é, os cortes (ou contingenciamento) nas despesas aprovadas para este ano pelo Congresso. Durante os últimos dias especulou-se que o corte ficaria entre R$ 60 bilhões (proposta do lado político do governo, defendida pelo ministro Aloizio Mercadante) e R$ 80 bilhões (o número ideal para o lado econômico do ministro Levy).
Segundo a "Folha de S. Paulo" em reportagem de hoje, o acerto ficará em R$ 69 bilhões, o piso do limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Diz ainda a reportagem que na revisão do Orçamento o governo estimou a inflação do ano em 8,26% e uma retração do PIB de 1,2%.
A jornalista Claudia Safatle, em sua coluna no "Valor Econômico", diz que o corte será especificamente de R$ 69,9 bilhões, uma "pancada" jamais vista no orçamento público. As despesas discricionárias ficarão no valor nominal de 2013. Nenhuma área será poupada, mas a tesoura de Levy pousará mais suavemente sobre educação, saúde e desenvolvimento social. As emendas parlamentares perderão R$ 23 bilhões.
A presidente Dilma disse que o contingenciamento não vai parar nenhuma área do governo. É o que se verá com a abertura do DO de hoje, quando os cortes, por ministério e por rubricas orçamentárias, estarão detalhados. Juntamente com o aumento das receitas e os ajustes ainda em tramitação no Congresso, deverá estar garantida a meta de superávit primário de 1,3% do PIB, R$ 66,3 bilhões.
Qualquer que venha a ser a solução para os cortes, a chiadeira será grande. Ontem mesmo no Congresso, o ministro da Defesa, Jaques Vagner (PT-BA) (antes da entrada de Michel Temer diretamente no jogo da coordenação política, fazia parte do núcleo duro do Palácio do Planalto) defendeu a manutenção dos programas de sua pasta. O comentário é que a Defesa poderá perder 50% dos investimentos previstos.
Agora é saber a capacidade de resistência a essas pressões do ministro da Fazenda (alta, em princípio) e da presidente da República (nem tanto, até agora).
O que será importante, na leitura dos desdobramentos nos números do Orçamento, será sentir se os cortes são realmente factíveis. Economicamente e politicamente. Ou seja, se toda a proposta de ajuste fiscal – medidas dependentes do Congresso, aumento de impostos e tesourada no Orçamento – vão de fato tornar o governo menos perdulário. Com apoio do Congresso e da base aliada.
Vai ser dada também a medida da influência e da força do ministro Joaquim Levy no governo.
Só assim, eles serão capazes de restabelecer a confiança dos agentes econômicos na gestão governamental, insumo em falta no Brasil no momento.
Os sinais da economia, em dados que saem diarimente, não são nada alentadores: desemprego em alta, atividade econômica apontando para a recessão (ver em "Outros Destaques"). E para mal dos pecados, como conseqüência da economia rateando, a arrecadação do Tesouro Nacional está em baixa: menos 4,6% em abril em relação ao mesmo mês de 2014 e menos 2,71% no primeiro quadrimestre do ano em comparação com o igual período do ano passado.
– EMPREGO – Na quarta alta consecutiva, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País chegou a 6,4% em abril, o maior patamar desde março de 2011, segundo dados do IBGE. Ao todo, 384 mil pessoas engrossaram a fila do desemprego em um ano, seja porque perderam o emprego ou porque precisaram buscar uma colocação para incrementar o rendimento da família. Entre os jovens de 18 a 24 anos a alta do desemprego foi ainda mais intensa – passou de 15,7% em março para 16,2% no mês passado. Para especialistas, o quadro geral do emprego ainda tende a piorar. Informa o "Estadão" que a GM poderá demitir mais 819 empregados no ABC. São 500 mil novos desempregados no Brasil desde janeiro.
– ATIVIDADE ECONÔMICA/PIB – O Banco Central reforçou ontem as perspectivas de que o Brasil não escapa este ano de uma forte queda na economia. O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br), criado para ser uma espécie de prévia do PIB oficial, registrou em março um recuo de 1,07% na comparação com fevereiro.Na comparação com março do ano passado, houve crescimento de 0,54%. No primeiro trimestre, o recuo do IBC-Br foi de 0,81% na comparação com o quarto trimestre, o pior resultado para o período desde 2012, quando houve queda de 1,45%.
– CASA PRÓPRIA – O conselho que administra o FGTS deverá elevar de R$ 190 mil para R$ 300 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do Fundo. O objetivo é aumentar o dinheiro para o crédito imobiliário, para compensar a falta de recursos da poupança. A Caixa Econômica Federal deverá fazer um corte de cerca de 20% (R$ 25 bilhões) no crédito para casa própria.
– LAVA-JATO – Apontado como homem-bomba entre os empreiteiros investigados na Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, vai prestar depoimentos na próxima semana em Brasília para detalhar o papel de políticos envolvidos no escândalo do petrolão. Ele assinou um acordo de delação premiada e citou, entre outros parlamentares, o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão como um dos beneficiários do esquema de fraude em contratos e distribuição de propina envolvendo a Petrobras. Pessoa é apontado pelos investigadores como chefe do "clube do bilhão", cartel de empreiteiras que combinava preços de licitação e desviava recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-diretores e parlamentares.
– "Eletrobrás perde grau de investimento" (Estadão)
– "Fundos de outros países processam Petrobras" (Estadão)
– "Grupos antiDilma dizem que PSDB e Aécio são traidores" (Folha)
– "Promessas não cumpridas da China somam R$ 24 bilhões" (Folha)
– "Dilma diz que proposta do Mercosul e da UE podem vir em velocidades diferentes" – (Valor)
– "Petrobrás pôs à venda cinco grupos de ativos, incluindo áreas do pré-sal" (Valor)
1. Editorial – "Impasse perigoso" (comenta as resistências no Congresso ao ajuste fiscal) – Estadão
2. Rogério L. Furquim Werneck – "Danos da insensatez" (sobre o ajuste fiscal e as resistências do Congresso) – Estadão/Globo
3. Diogo R. Coutinho – "SOS estatais" (a respeito da falta de transparência nas empresas do governo) – Folha
4. Matias Spektor – "Brasil precisa gerir sua dependência da China" – Valor
5. Vinicius Torres Freire – "O corte do corte do corte" (diz que Dilma podou parte das propostas de Levy de cortes no Orçamento da União) – Folha
6. Claudia Safatle – "Corte no orçamento será de R$ 70 bilhões" – Valor
7. Naércio Menezes Filho – "Instituições, crescimento e justiça social" (critica o aumento das tarifas de importação) – Valor
8. The Wall Street – "Reviravolta para salvar o mandato traz uma série de riscos para Dilma" – Valor