Justiça nega liminar e mantém compra de R$ 2,2 milhões em celulares pelo MPE - O Livre
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Justiça nega liminar e mantém compra de R$ 2,2 milhões em celulares pelo MPE
Aparelhos de última geração preservam a privacidade de conversas institucionais, diz juiz
24 de fevereiro de 2021 10:56
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D' Oliveira Marques, negou liminar para impedir o Ministério Público Estadual (MPE) de gastar até R$ 2,2 milhões com aparelhos celulares modelos Iphone 11 Pro Max e Samsung Galaxy Note 20 Ultra 5G, S10 e A01 que serão destinados exclusivamente ao uso institucional, conforme sustentado pela Procuradoria Geral de Justiça.
A decisão foi dada na terça-feira (23) nos autos de uma ação popular de autoria do advogado de São Paulo, Rubens Alberto Gatti Nunes.
O magistrado rejeitou os argumentos de que o procedimento de licitação para compra viola princípios constitucionais da administração pública por suspeita de que os preços dos aparelhos celulares estariam acima do preço de mercado.
Foi ressaltado na decisão que o Ministério Público procedeu com diversas consultas de preços para a compra. Ao final, ainda escolheu os aparelhos que deverão garantir a segurança na privacidade dos diálogos institucionais
Também foi rejeitada a tese da ação popular de que houve direcionamento de licitação ao exigir marcas e modelos específicos para a compra de aparelhos celulares.
"Não houve indicação expressa de marca, mas tão somente modelo de referência, sendo que a especificação detalhada dos itens no edital é apenas o meio para a fixação de um padrão de qualidade motivadamente escolhido pela Administração Pública (…) a indicação minuciosa do objeto licitado, ainda que resulte na descrição de um modelo específico de aparelho telefônico, pertencente exclusivamente a determinada marca, não ofende a legalidade, desde que presente justificativa em torno da singularidade exigida, como ocorre no caso dos autos", diz um dos trechos da decisão judicial.
Ainda foi ressaltado que, por conta dos avanços tecnológicos dos aparelhos celulares, a compra de modelos antigos de aparelho, ainda que possa representar economia aos cofres públicos, poderia tornar-se facilmente defasado, e assim tornar necessário uma nova licitação para compra de aparelhos mais recentes.
"Ainda há que ser considerado, no caso o sexto ponto, o fato de que a licitação de aparelhos telefônicos smartphones modernos, a espécie do edital ora impugnado, tem sido realizada por outros órgãos, em âmbito nacional, inclusive, como facilmente se verifica do Portal de Compras do Governo Federal", concluiu o juiz.
Compra e fornecedores
A modalidade escolhida para a compra foi o registro de preços, em que a compra é feita conforme o surgimento da demanda.
Três empresas sagraram-se vencedoras. São elas: Electromarcas Comércio e Importação de Eletrônicos Eireli, Microsens S/A e Via Comércio e Representação de Informática Eireli.
A Electromarcas venceu o lote para fornecimento dos 201 Iphone 11 Pro Max, no valor de R$ 1,6 milhão. Cada aparelho sairá por R$ 8,3 mil.
Já a Microsens ganhou dois lotes para o fornecimento de 120 Galaxy A01 e 64 Galaxy Note 20, nos valores de R$ 96 mil e R$ 404 mil, respectivamente.
O valor unitário do Galaxy A01 sairá por R$ 808 e do Galaxy Note 20, R$ 6,3 mil.
A Via Comércio, por sua vez, saiu vencedora do lote para fornecimento de 15 Samsung Galaxy S10 no valor de R$ 46,8 mil. Cada aparelho sairá pelo valor de R$ 3,1 mil.