SEFAZ Prepara Blitze de IPVA para Manaus – Resenha de Notícias Fiscais
SEFAZ Prepara Blitze de IPVA para Manaus
14/03/2005 00:00 Ver: 626
As blitze iniciam em março e continuam sendo realizadas três vezes por mês. Para esse trabalho a SEFAZ conta com um furgão equipado de computadores conectados a central de dados para verificar, no instante da parada do motorista, irregularidades nos veículos, inclusive dívidas de IPVA de anos anteriores.
Um problema que vinha ocorrendo com freqüência, em Manaus, é que os proprietários de veículos com IPVA atrasado, parcelavam suas dívidas junto à SEFAZ, mas depois de paga a primeira prestação, as outras parcelas ficavam por quitar e o licenciamento do carro era obtido.
Uma conseqüência direta desse mau uso do direito do parcelamento é o acúmulo de dívida de IPVA a ser novamente negociada, no ano seguinte. A partir de agora, uma vez negociada a dívida, o proprietário que atrasar por dois meses, terá o valor inserido em dívida ativa, que será cobrada pela Procuradoria Geral do Estado, correndo o risco de ter bens bloqueados.
Em Manaus, os proprietários de veículos têm duas opções de pagamento de IPVA, à vista ou em até três (3) vezes e a guia para efetuar o pagamento está disponível pela Internet, na página da Secretaria de Fazenda – www.sefaz.am.gov.br. É só acessar e imprimir.
Esta guia pode ser paga nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), BASA e Loterias, sabendo-se que, para pagamento à vista, o proprietário terá desconto de 5% desde que o débito seja do ano corrente.
As dívidas de anos anteriores a 2005 estão sendo negociadas na Sub-Gerência de IPVA, na sede da SEFAZ, à avenida André Araújo – Aleixo, s/n, andar térreo, através de solicitação de processo de parcelamento.
A aplicação da lei, durante as blitze, se dará da seguinte forma:
1) Os veículo irregulares, sem licenciamento do Detran, serão apreendidos e recolhidos;
2) Na falta do pagamento do IPVA, o DUT (Documento Único de Transferência), será retido e o proprietário receberá uma autorização para circular no período de 72 horas e terá esse mesmo período para colocar suas dívidas em dia. Se isso não ocorrer, após as 72 horas, além de ficar sem o DUT, fica caracterizada a inadimplência e será lavrado o auto de infração com multa de 50% sobre o valor principal. Na reincidência, em outra blitz, o proprietário corre o risco de apreensão do veículo.