Proposta não vai ser aprovada no Senado com a mesma rapidez do processo na Câmara (Foto: Reprodução)
Defendido pelo governo como uma resposta para o aumento de preços no país, o projeto que cria um limite para a tributação estadual do ICMS sobre itens como energia e combustíveis deve passar por uma tramitação lenta no Senado.
A visão entre líderes da Casa sobre a proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (25) é que o rombo provocado pelo texto nos cofres regionais vai ser alto. Por isso, a expectativa deles é de forte pressão dos estados – que já falam em "fulminar" o texto.
O projeto aprovado pela Câmara classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18% – provocando um rombo de até R$ 83,5 bilhões para os governadores neste ano.
Decisão do Senado deverá considerar a posição dos governadores
Diminuir carga tributária ou defender os estados, eis a questão
"Para um parlamentar é muito difícil ficar contra o limite de imposto. Por quê? Por que a carga tributária é muito pesada. Esse é o discurso de sempre, não é? Agora, como não há uma reforma tributária abrangente, simplificadora, que tribute menos no consumo e mais na renda, nós ficamos sujeitos a esses remendos, e vamos a cada passo desorganizando ainda mais o nosso sistema tributário", completou Dias.
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Salto reforça o entendimento de que as compensações da União aos estados (o que é previsto no projeto nos casos de perda de receita superior a 5%) são baseadas em um gatilho que não deve ser acionado. Segundo os estados, as receitas com o ICMS têm crescido naturalmente a um ritmo anual superior a 15% em muitas unidades federativas -com isso, mesmo considerando o corte de arrecadação a ser aplicado pelo projeto, os governadores acabariam sem contrapartidas.
Salto afirma que o governo tem tentado jogar o problema para os estados dizendo que os caixas regionais estão cheios, mas que a própria União tem sido beneficiada por mais receitas -inclusive pela elevação de ganhos com participações em óleo e gás e dividendos da Petrobras. Por isso, diz, o Tesouro poderia criar subsídios focados nos mais pobres.