Lewandowski mantém reajuste de servidores federais para o ano que vem – Portal Leia Mais
Em um revés para a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, manter o reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal para o ano que vem.
A decisão contradiz Medida Provisória assinada em setembro pelo presidente Michel Temer, que adiou o reajuste salarial dos funcionários públicos civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de setembro.
Nas contas do governo, o adiamento do reajuste traria uma economia de R$ 4,7 bilhões somente em 2019. A medida seguiu para o Congresso Nacional, mas não foi ainda discutida pelos deputados e senadores. Por se tratar de uma MP, contudo, o texto entra em vigor imediatamente. Ou seja, até a decisão desta quarta do ministro Ricardo Lewandowski, não haveria reajuste no ano que vem.
Em 9 de novembro, o Broadcast/Estadão já havia antecipado que a tendência de Lewandowski era suspender o adiamento do reajuste. O ministro submeteu a liminar concedida para referendo do plenário – ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão analisar o assunto.
Sem o adiamento, o novo governo não conseguirá abrir espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Essa folga era considerada necessária para evitar o risco de um apagão na máquina pública em 2019, com ameaça à prestação de serviços à população, pois os gastos com custeio e investimentos já estão bastante achatados no Orçamento do ano que vem. Caso a postergação do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para áreas mais necessitadas, como saúde, educação ou segurança.
Temer já havia tentado adiar o reajuste no ano passado, numa MP que adiava os aumentos já aprovados por um ano e elevava aumentavam a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Ela, porém, teve alguns artigos suspensos por Lewandowski em dezembro do ano passado.