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LIXO NOVAMENTE NA PAUTA
Às vésperas do término do prazo de validade da vigência da licença ambiental do aterro da Caximba, em Curitiba, a questão envolvendo a destinação do lixo volta à pauta.
O IAP, Instituto Ambiental do Paraná, tomou a iniciativa e praticou dos atos que mudam a realidade que se avizinhava, que era de mais uma prorrogação da vida do aterro da Caximba, o que vinha sendo cogitado nos bastidores por absoluta falta de alternativa.
Técnicos sustentam, inclusive, que o aterro da Caximba ainda tem sobrevida com tempo suficiente para se encontrar uma solução definitiva em outra área.
Agora, como dito, o IAP deu licença de operação – que é a que autoriza o funcionamento – para um aterro da empresa Estre Ambiental, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, para que o lixo municípios que integram o consórcio da região metropolitana possam, provisoriamente, depositar o lixo por 12 meses.
Concomitantemente, o IAP também concedeu licença de instalação – aquela que autoriza a instalação do projeto e que precede a licença de operação – para uma área situada no Município de Mandirituba, de propriedade da empresa CAVO.
Nessa toada, é bem provável que nos próximos meses a área da CAVO em Mandirituba também esteja com licença de operação e poderá receber lixo para aterrar.
A Cavo aproveitou-se de um Decreto Municipal que autoriza a instalação desse tipo de serviço no Município de Mandirituba, antes proibido por lei municipal. Não me perguntem como um decreto pode autorizar algo que uma lei proíbe que eu não saberei explicar, não frequentei essa aula no curso de direito que fiz.
Apesar da confusão e da insegurança jurídica que se estabeleceu sobre a questão do lixo em Curitiba, ainda dependente de solução judicial na medida em que a licitação destinada a contratar um local e um projeto para reciclagem e aterro do lixo metropolitano, quero registra que a iniciativa do IAP é boa e deve ser festejada.
O local liberado para receber provisoriamente o lixo por 12 meses e também aquele que a empresa Cavo está construindo, agora com licença de instalação, são área que constituem o que os técnicos e a lei chama de aterro sanitário, que são áreas preparadas para receber grandes quantidades de lixo, utilizando técnicas internacionalmente aceitas.
Essa técnica é tão bem aceita e segura que o Japão faz aterro no mar para ali instalar seus aterros sanitários, pois não existe no mundo hoje uma solução que possa dar fim ao lixo produzido pela sociedade acessível economicamente a maioria dos países.
Pessoalmente, tenho sustentado que na região metropolitana de Curitiba deveria existia mais de um aterro e me atrevo a defender que o IAP deveria liberar todos os pedidos de licença para a região metropolitana que estejam atendendo as boas normas de licenciamento ambiental, pelo simples fato de que a questão não se encerra em 10, 20 ou 30 anos, mas as cidades sempre estarão dependendo de um local para colocar o seu lixo.
A liberação das licenças pelo IAP confere a segurança de que os municípios terão onde colocar seu lixo nos anos que se seguirão.
Sobre o assunto já escrevi outras vezes nesse espaço, nos dias 24 e 21 de julho e 19.05, onde formulei reflexões sobre o lixo, cuja leitura recomendo.
Para achar soluções para o lixo é preciso superar o preconceito e a ideologização que tem marcado o debate sobre o tema.