Em entrevista, presidente da ANPR critica projeto de novo CPP - ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República
Durante o programa, Robalinho criticou a primeira versão do texto apresentado pelo relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP)
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, concedeu entrevista, nesta quarta-feira (18), ao programa CB.Poder, uma parceria entre o jornal Correio Braziliense e a TV Brasília.
Durante o programa, Robalinho criticou a primeira versão do texto apresentado pelo relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (PRB-GO), nesta quarta-feira (18), em especial, o artigo 18, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
?Cinco anos depois de o Congresso Nacional ter discutido a Emenda 37, que dizia que só a polícia podia investigar ? nesse meio tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou essa matéria ?, no artigo 18 desse novo código, o deputado traz uma matéria já superada, dizendo que o MP só pode investigar suplementarmente. Só que, de lá pra cá, aconteceu a Lava Jato. E a Lava Jato foi feita no modelo de força-tarefa entre o Ministério Público e a polícia. Este modelo estaria inviabilizado se o código, tal como escrito pelo deputado, valesse?, comentou Robalinho.
Uma nova reunião da comissão especial está marcada para a próxima terça-feira (24) e a expectativa do deputado relator é de que o parecer final seja votado antes de julho no colegiado e, em outubro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.