Conselho da OAB quer escalonar aumento de novo tributo para profissionais liberais | DLNews
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) propôs alterar alguns pontos da reforma tributária do governo federal, incluindo o aumento escalonado da alíquota da nova contribuição para profissionais liberais até 2026.
"A gente se manifesta contra a CBS [no documento]. Achamos que é uma ideia ruim, porque não endereça uma solução efetiva para os problemas de estados e municípios, só resolve a União, e significa um aumento brusco de carga tributária para a classe média, os autônomos, profissionais liberais", afirma.
"Se a escolha do Congresso for essa, a gente propõe o escalonamento, sobretudo, para que possa haver uma acomodação econômica dessa sobrealíquota no preço dos serviços. E esse pode ser o tempo para a gente compreender se é possível repassar e como vamos tratar os contratos em andamento, que, em muitos casos, preveem que o tributo corre por conta do prestador e não do contratante."
"Nem todo cliente vai olhar esse acréscimo de uma forma favorável, e boa parte dos prestadores de serviço teve a necessidade de reduzir preços pela questão do contexto atual. Esse escalonamento, de certa forma, é um alento. De fato esse pessoal acabou sendo muito prejudicado nesse momento atual. Nesse momento de pandemia, faz sentido", afirma a advogada.
"Para evitar questionamentos e novos litígios por parte do Fisco e contribuintes, sugerimos alterar a redação para permitir o desconto de créditos sobre todos os dispêndios incorridos pela empresa, que tenham sido tributados pela CBS", diz o documento.
"A grande premissa é que o PIS/Cofins será plenamente não cumulativo, tudo dará crédito, no entanto, a lei diz que o tributo incide sobre a receita operacional, mas que o crédito é apenas sobre bens e serviços. Quem recebe receita de aluguel será tributado, mas o pagamento de aluguel não vai gerar crédito. Isso é um descompasso entre créditos e débitos", afirma Bichara, do Conselho Federal da OAB.