Investimentos brasileiros para melhoria da qualidade da banda larga e para a proteção de dados no País - PDF
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Miguel Martinho Lisboa
1 Ministério das Comunicações Investimentos brasileiros para melhoria da qualidade da banda larga e para a proteção de dados no País Artur Coimbra Diretor do Departamento de Banda Larga Ministério das Comunicações Novembro de 2013
2 Ministério das Comunicações Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações
3 Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações O que suporta a infraestrutura de telecomunicações Saúde Transporte Infraestrutura de telecomunicações Educação Segurança
4 GERÊNCIA DOS SISTEMAS Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações O que suporta a infraestrutura de telecomunicações Dados Serviços SMP, STFC, SCM e SME Sistemas de comutação Circuitos e pacotes (IP, MPLS, Ethernet) Sistemas de transmissão WDM, OTN, SDH, Metro Ethernet e satélite Infraestrutura física Energia, espectro e fibra óptica
5 Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações Perspectivas Direito à privacidade e à intimidade dos cidadãos Liberdade de expressão e direito à informação Segurança e defesa cibernética Inovação, novos modelos de negócios e defesa da concorrência Comércio eletrônico, tributação e direitos do consumidor Inclusão digital e massificação dos serviços de telecomunicações Governança internacional da Internet e soberania nacional
6 Dimensões estratégicas da Internet e das telecomunicações Garantias à privacidade dos cidadãos brasileiros Direitos constitucionais: Inviolabilidade da intimidade das pessoas; Inviolabilidade do sigilo das comunicações de dados e telefônicas. Única exceção: ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. É crime atuar, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, na: Realização de interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática; Quebra de segredo da Justiça.
7 Ministério das Comunicações Possíveis vulnerabilidades
8 Possíveis vulnerabilidades Telecomunicações internacionais Comunicação de voz Terminais em roaming internacional Necessidade de acordos de interconexão internacional; Troca de informações de sinalização (metadados): Número de origem; Número de destino; Duração, horário e tipo da chamada. Saídas internacionais Cabos submarinos; Satélites
9 Possíveis vulnerabilidades Telecomunicações internacionais Comunicação de dados As principais empresas da Internet são dos EUA: Concentração de tráfego e receita; Desequilíbrio do tráfego global da Internet em direção aos EUA; Aumento da vulnerabilidade da comunicação. PTTs internacionais Custo para o Brasil, relativo a trânsito internacional IP: US$ 650 milhões / ano
10 Possíveis vulnerabilidades Telecomunicações internacionais Forma de prestação de serviços As principais empresas da Internet estão submetidas à jurisdição dos EUA: Termos de uso extensos, de difícil compreensão e submetidos a foro e legislação de outros países; Aumento da vulnerabilidade da comunicação. Armazenamento de dados pessoais de brasileiros em datacenters no exterior Transferência internacional de dados de brasileiros sem autorização específica do usuário Termo de Uso
11 Possíveis vulnerabilidades Equipamentos, dispositivos, hardware e software Dispositivos de autoridades suscetíveis a ataques Comunicação entre autoridades não segura Sistemas operacionais de código fechado, não auditáveis Equipamentos com recursos que permitem o monitoramento eletrônico remoto sem autorização.
12 Ministério das Comunicações Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal
13 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas Banda X (Defesa) e banda Ka (Comunicações) Lançamento em 2016 Cobertura de TODO o território nacional Complementar à rede terrestre da Telebras A contratação dos serviços desse satélite pela Administração Pública evitará que o tráfego das comunicações governamentais saia da esfera do governo.
14 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal TELEBRÁS Cabos submarinos Brasil-Europa Brasil-EUA Brasil-África A construção de cabos para a Europa e para a África evita a necessidade de trocar tráfego nos EUA para acessar conteúdos localizados nesses continentes.
15 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal Anel óptico continental (UNASUL/COSIPLAN) Redução do custo com a comunicação entre os países sulamericanos Redução dos custos com o tráfego intercontinental Ubiquidade das saídas internacionais Redução da demanda pelas saídas transoceânicas Diminuição da necessidade de trocar tráfego em outros continentes para acessar conteúdos localizados na América do Sul
16 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal Estímulo a P&D e ao desenvolvimento de tecnologia nacional Estímulo ao uso de tecnologia nacional (Portaria 950) nas redes de telecomunicações brasileiras Possibilidade de estabelecimento de requisitos de certificação via Anatel; Possibilidade de criação de regras via Processo Produtivo Básico PPB.
17 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal Esfera legislativa Marco Civil da Internet As empresas que exercem atividades comerciais no Brasil devem se sujeitar à legislação brasileira, que assegura a inviolabilidade do sigilo das comunicações, salvo por ordem judicial Dados de brasileiros devem, em regra, ser armazenados no território nacional A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à Internet Projeto de Lei sobre Proteção de Dados Pessoais A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais de brasileiros somente é permitido após o consentimento livre, expresso, específico e informado do titular ou com base em legislação Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013 Os programas e equipamentos (...) deverão ter características que permitam auditoria para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações
18 Ações empreendidas pelo MC e pelo Governo Federal Esfera internacional Aumento da participação dos países em desenvolvimento na governança da Internet e das comunicações internacionais em geral A Internet hoje é controlada pelas grandes corporações internacionais e por alguns governos, em especial o dos EUA, que tem vinculação contratual privilegiada com a ICANN Inexiste hoje um espaço internacional de discussão governamental sobre a Internet Dubiedade da posição dos países desenvolvidos: defendem a não atuação dos governos sobre a Internet, porém adotam medidas extremas de proteção de direitos autorais (ACTA, SOPA, PIPA), de represálias ao vazamento de informações sensíveis (Wikileaks) e de medidas de monitoramento que violam a privacidade dos usuários Nos mecanismos internacionais de governança da Internet, existe um déficit de representação dos países em desenvolvimento, os quais suportam a maior parte dos custos de interconexão internacional, o que encarece a banda larga para os cidadãos.
19 Ministério das Comunicações Atração de conteúdos para o Brasil
20 Atração de conteúdos para o Brasil Objetivos Garantia de observância da legislação brasileira quanto a privacidade, defesa do consumidor, padrões da indústria, etc. Redução dos custos de interconexão internacional Melhoria da qualidade percebida pelo usuário na navegação Desenvolvimento de novos serviços/negócios vinculados à análise e coleta de dados
21 Atração de conteúdos para o Brasil Ações para incentivar a implantação de datacenters Regime Especial de Tributação do PNBL (REPNBL) Isenção de PIS/PASEP, COFINS e IPI sobre equipamentos, obras e serviços para a instalação de datacentes Novos incentivos fiscais em estudo CAPEX (importação e instalação de equipamentos, depreciação, software, espaço físico) OPEX (água, energia, mão de obra, conectividade, outros serviços) Faturamento com prestação de serviços Incentivos horizontais x incentivos verticais Importância da participação de estados (ICMS) e municípios (ISSQN) Possíveis contrapartidas Investimento em P&D Incentivo do mercado local de hardware e software
22 Ministério das Comunicações Obrigado! Artur Coimbra Diretor do Departamento de Banda Larga twitter.com/minicombrasil conexaominicom.mc.gov.br flickr.com/photos/conexaominicom youtube.com/minicombrasil