Capitalização da Previdência no Chile: as lições da privatização para o Brasil – Hora do Povo
Manifestantes nas ruas contra o assalto das Administradoras de Fundos de Pensões - Mario Ruiz EFE
O presente artigo, publicado originalmente nos Cadernos de Saúde Pública (órgão informativo da Fundação Oswaldo Cruz) com o nome de "Reformas da Previdência Social no Chile: lições para o Brasil", é de autoria de Suelen Carlos de Oliveira (1 e 2), Cristiani Vieira Machado (1) e Aléx Alarcón Hein (3) (1. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, Brasil. 2. Universidade do Grande Rio, Duque de Caxias, Brasil e 3. Escuela de Salud Pública, Universidad de Chile, Santiago). Frente aos ataques recebidos pela universidade pública brasileira e pela importante pesquisa realizada, vale destacar que Suelen é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/PDSE/Processo nº 88881.189908/2018-01) e Cristiani é bolsista de produtividade em pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os pesquisadores contaram com apoio do Proex-Capes-ENSP 2018 para a realização deste estudo que demonstra como uma "reforma orientada pela austeridade e argumentos contábeis falaciosos podem ser trágicos para as próximas gerações", pagando menos benefícios e forçando o trabalhador a contribuir mais, enquanto enriquece a alguns poucos. Além disso, "nos últimos anos, houve um crescente processo de desnacionalização dos recursos do sistema de pensões". "A maioria das Administradoras de Fundos de Pensões (AFP) está sob o controle de conglomerados financeiros internacionais como Metlife (Estados Unidos), Principal Financial Group (Estados Unidos), Citigroup (Estados Unidos), BTG Pactual (Brasil) e Grupo Sura (Colômbia), o que torna o setor um importante grupo de interesse com grande poder econômico e político no país", denunciam. L.W.S.
Na América Latina, o Chile foi pioneiro na implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal, durante o governo militar ditatorial de Pinochet (1973-1990). Tais reformas se orientaram pela afirmação do caráter subsidiário do Estado e expansão dos mercados em várias áreas, com retração da indústria, fragilização da organização sindical e dos direitos dos trabalhadores ¹. Os sistemas de previdência social e de saúde sofreram reformas radicais privatizantes que influenciaram outros países latino-americanos nas décadas subsequentes ².
Em sentido contrário, o Brasil, na redemocratização, adotou na Constituição Federal de 1988 uma concepção abrangente de Seguridade Social, que abarca as políticas de Saúde, Previdência e Assistência Social. O modelo brasileiro de Previdência enfatiza os direitos sociais garantidos por um sistema público universal por intermédio de benefícios sociais contributivos e não contributivos ³. Além disso, se baseia no regime de repartição, em que trabalhadores ativos contribuem para um fundo que paga os benefícios dos inativos em cada período, configurando um pacto entre gerações. A inserção na Seguridade foi importante para a defesa de outras fontes de financiamento e expansão de benefícios não contributivos. Em que pesem as dificuldades, manteve-se o caráter público e solidário da Previdência diante de propostas de reformas nas décadas seguintes, orientadas para a contenção de gastos e reforço de mecanismos de capitalização, na lógica de seguro individual.
O Chile constituiu seu sistema de proteção social a partir do início do século XX baseado no modelo ocupacional de seguro social 5. Junto com Argentina, Brasil e Uruguai, o país foi o pioneiro ao desenvolver um sistema jurídico e institucional e alcançar progressiva cobertura dos trabalhadores formais até os anos 1980. Entretanto, o sistema fundado no modelo europeu, em que a maioria da população ascendia a empregos estáveis e possibilitava a proteção dos membros da família, não obteve total êxito na América Latina 6. Os altos índices de informalidade laboral na região impossibilitaram uma ampla cobertura e proteção aos riscos relacionados à saúde e trabalho para aqueles excluídos do mercado formal.
Nos anos 1990, outros países da América Latina – como Argentina, Bolívia, Colômbia, México e Peru – adotaram reformas dos sistemas de pensões similares à chilena, de caráter privatista, baseadas na capitalização individual 20 e 21. Tais reformas foram incentivadas por agências internacionais como o Banco Mundial que, no documento Envejecimiento Sin Crisis, de 1994, recomendou a criação de regimes com múltiplos pilares, como o chileno 22.
19. Departamento de Estadísticas e Informaciones de Salud, Ministerio de Salud. Series y gráficos de mortalidad.http://www.deis.cl/series-y-graficos-de-mortalidad/ (acessado em 05/Mar/2019).