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Luca Palhares Bayer
1 Anexos Técnicos Electrónicos 1 A acreditação de uma entidade ésempre específica para um determinado conjunto de actividades, que se encontram listadas num Anexo Técnico. Tradicionalmente estes Anexos Técnicos são emitidos em formato papel e validados com uma assinatura manual e a aposição do selo branco do IPAC. Não obstante, a via electrónica tornou se o meio preferencial de comunicação, pela sua rapidez e custo, o que incentiva à desmaterialização dos actos administrativos. Desta forma, o IPAC iniciou a emissão de Anexos Técnicos em formato electrónico (Anexos Técnicos Electrónicos ATE), também designados por Comprovativos de Acreditação. O formato escolhido foi o PDF, dada a sua utilização ser comum, gratuita e fácil requer a instalação do Adobe Reader
2 Anexos emitidos a A 30 de Novembro de 2010, foram produzidas versões electrónicas de todos os Anexos Técnicos em vigor, com o formato abaixo, que se distingue dos emitidos posteriormente. Nestes, a assinatura encontra se no início de cada Anexo. assinatura XX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX XX código
3 Anexos emitidos actualmente 3 Os Anexos Técnicos Electrónicos (ATE) emitidos actualmente têm o formato abaixo, com o código na 1ª página e a assinatura na última página. XXXX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX código assinatura
4 Autenticação dos ATE 4 O processo de autenticação adoptado para os Anexos Técnicos Electrónicos (ATE) consiste na aposição de uma assinatura electrónica qualificada, que tem, nos termos do Decreto lei n.º 88/2009 de 9 de Abril, valor probatório legal pode desta forma ser usado com toda a segurança e o mesmo valor legal (inclusive em Plataformas Electrónicas) que as correspondentes versões em papel assinadas manualmente e com o selo branco aposto. Para a introdução de uma assinatura electrónica qualificada, o IPAC recorreu a uma entidade credenciada (MULTICERT), legalmente reconhecida em Portugal para emitir os correspondentes Certificados Digitais Qualificados.
5 Autenticação da assinatura 5 A fim de obter uma autenticação positiva das assinaturas electrónicas qualificadas, quem recebe ou usa um ATE, deve registar a entidade credenciada MULTICERT como uma entidade confiável para tal, devem ser seguidas as seguintes instruções, ilustrativas para o Adobe Reader 9 (ver imagens a seguir): posicionar o cursor sobre o grafismo com a assinatura e clicando no botão direito, escolher Mostrar propriedades da assinatura ( Show signature properties ); de seguida clicar no botão Mostrar certificado ( Show certificate ) que se encontra dentro do separador Resumo ( Summary ); no separador Confiança ( Trust ), clicar no botão Adicionar às entidades confiáveis ( Add to trusted entities ) a entidade MULTICERT e aceitar e sair com o botão OK ; confirmar a adição e fechar o certificado está instalado.
6 Autenticação da assinatura 6 Inserir o cursor sobre a assinatura e clicar nela Clicar Mostrar certificado Clicar Propriedades de assinatura
7 Autenticação da assinatura 7 no separador Confiança, clicar Adicionar às entidades confiáveis a entidade indicada pelo IPAC (MULTICERT)
8 Autenticação da assinatura 8 aceitar e sair com o botão OK
9 Autenticação da assinatura 9 confirmar a adição o Certificado foi instalado e reconhecido
10 Autenticação da assinatura 10 os Anexos Técnicos Electrónicos devem apresentar agora evidência de autenticação positiva da assinatura electrónica qualificada Autenticação positiva Autenticação positiva XX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX XX Este processo só necessita de ser feito uma única vez em cada computador.
11 Como comprovar a validade dos ATE 11 O IPAC introduziu em cada Anexo Técnico Electrónico (ATE) um código alfanumérico que quando clicado ou inserido na página electrónica correspondente do IPAC, permite comprovar se o mesmo está válido ou não. Nota se que estes códigos existem também nas versões impressas e podem ser usados para os mesmos fins. XX XX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX código XXXX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX código
12 Como comprovar a validade dos ATE 12 Nos ATE basta clicar nos códigos e permitir o acesso à internet, para se comprovar a validade. Em alternativa, pode aceder se directamente àpágina electrónica apropriada do IPAC Comprovativos de Acreditação, inserindo o respectivo URL no browser e depois o código a comprovar. XXXX-XXXX XXXX-XXXX XXXX-XXXX
13 Como comprovar a validade dos ATE 13 A resposta que se obtém ao clicar no código do ATE ou inserir o código na página correspondente do IPAC, depende do status respectivo: no caso do ATE estar válido, obterá como resposta o descarregar do ficheiro em PDF do ATE; no caso do ATE já ter sido substituído por um mais recente, obtém se: no caso do ATE ter sido anulado, obtém se a seguinte mensagem: no caso do código introduzido não corresponder a um ATE existente ou anulado, obtém se:
14 Anexos Técnicos Electrónicos 14 Em caso de dúvida, consultar o IPAC ou o Directório de Entidades Acreditadas.
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