Moro pede respeito à decisão do STF e diz ser possível mudá-la - Jornal do Commercio
''Preferimos a primeira (instância) e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos'', publicou Moro
Publicado em 09/11/2019, às 10h23
Ness sexta, Moro defendeu o direito do Legislativo de alterar a Constituição para prever a prisão após condenação em segunda instância. A declaração foi dada ao Estado um dia depois de o STF vetar a possibilidade por 6 votos a 5. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio presidente do STF, Dias Toffoli", disse o ministro. "Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência."