Corregedoria Nacional detalha o Provimento nº 66/2018 em Seminário Nacional no Pará - 05/02/2018 - ARPEN-SP
Arion destacou ainda a importância da publicação do Provimento nº 66, que autoriza os Cartórios de Registro Civil a prestarem outros tipos de serviços mediante convênio. "O Provimento nº 66 é de grande importância para nós, porque ele possibilita que o Registro Civil firme convênios com vários órgãos estaduais e federais e leve mais serviços para regiões do país que não possuem postos de atendimento para emissão desses documentos", completou Cavalheiro.
Na sequência, o juiz abordou as razões da publicação do Provimento nº 66, no último dia 25 de janeiro. Segundo ele, a possibilidade dos Cartórios de Registro Civil fazerem convênios com órgãos para realização de outros serviços essenciais para que o serviço se torne mais rentável e não dependa mais de fundos. "Não quero que o registrador civil viva de fundo. Quero que seja uma atividade rentável. E sendo uma atividade rentável, não vai ter necessidade de um fundo", disse.