FIES: Senadora Mailza apresenta projeto para conceder anistia a dívidas de estudantes
PorDireto do Planalto - 08/02/2022 - 8.2.22
A possibilidade de conseguir anistia da dívida do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), oferecendo trabalho voluntário pode se tornar uma realidade para os alunos do ensino superior beneficiados pelo FIES, conforme previsto em projeto de lei apresentado este mês pela senadora Mailza (Progressistas Acre).
Senadora Mailza apresentou projeto para conceder anistia a dívidas de estudantes
Em seu argumento para apresentação do PL, a senadora destacou as dificuldades econômicas impostas pela pandemia de Covid-19, onde muitos brasileiros perderam emprego ou, no caso dos alunos, um parente que realizava os pagamentos da faculdade.
"Entendemos que é preciso dar um alento a esses jovens, concedendo anistia a todo os débitos existentes. Objetivamos que os estudantes possam iniciar suas vidas sem qualquer restrição, desenvolvendo plenamente seu potencial no mercado de trabalho, contribuindo com o desenvolvimento do país", destacou a senadora.
O governo federal editou a medida provisória número 1.090, de 30 de dezembro de 2021, concedendo renegociação de dívidas junto ao Fies para operações inadimplentes contratadas até 2017, chegando a conceder descontos de até 92% e dilatação de prazo de até 150 meses para pagar o saldo devedor, para estudantes incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021.
O projeto apresentado pela senadora Mailza segue o padrão das bolsas ofertadas pelo ProUni, exigindo que o estudante tenha sido aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Além disso, será necessária a contrapartida de 360 horas de trabalho voluntário, que poderão ser realizadas num prazo de um ano.
"Essa condição tem um duplo papel. Além de estabelecer algum retorno à sociedade por parte do estudante em contrapartida ao dinheiro público que lhe está sendo direcionado, por outro lado, tem o potencial de desenvolver a cultura do voluntariado no país, que, como sabemos, possui baixa tradição", justificou Mailza.
Este projeto de lei da senadora Mailza encontra-se disponível para consulta pública, onde o cidadão deve responder se apoia ou não esta proposição e ficará disponível para votação enquanto o PL estiver tramitando no Senado Federal.