Porque é tão difícil conseguir informações junto ao INSS? - Nicolazzi & Andrade
Porque é tão difícil conseguir informações junto ao INSS?
1 Comentário / Direito previdenciário, INSS / Por Pedro Nicolazzi / 16 de setembro de 2019 16 de setembro de 2019
O INSS é um órgão público vinculado ao Governo Federal. É estruturado com servidores públicos, os quais ingressam na carreira por meio de concurso público. São milhares de servidores, espalhados por centenas de agências pelo país todo.
Como se pode verificar, o INSS tem uma estrutura bastante robusta. O nosso sistema de Previdência Social é referência para o mundo todo. Infelizmente, nossa cultura nos estimula a criticar tudo o que vem da política, mas existem diversas estruturas de políticas públicas, desenvolvidas por nós, que merecem muito crédito. Além do nosso sistema de previdência, outro exemplo disso é o Sistema Único de Saúde – SUS.
A REDUÇÃO DA ESTRUTURA DOS INSS
Contudo, o INSS está com uma redução do número de servidores. Os motivos para este fato são variados. Mas existem alguns que são mais fortes. Um deles é o corte de gastos, implementados pelo Governo Federal. Este cenário, aliado à inativação servidores do INSS, que se aposentam, reduz o quadro de funcionários, o que torna precária os resultados dos serviços da Previdência Social.
Existe também uma questão bastante particular dos servidores do INSS. Eles têm algumas vantagens financeiras que recebem junto com o vencimento mensal (salário). Quando pedem a aposentadoria, esses benefícios não são considerados, e o valor do vencimento na ativa supera, e muito, o valor da aposentadoria.
Por isso, os servidores resistem à pedir suas aposentadorias. Mantendo essa situação até não poder mais. Isso dificulta a renovação dos quadros do INSS, que é algo natural e benéfico para o sistema. É vantajosa uma oxigenação nos quadros dos servidores. Isso traz pessoas com visões diferentes e atualizadas do cenário brasileiro, modernizando os trabalhos do INSS.
Portanto, temos esses fatores, que prejudicam uma evolução positiva do trabalho do INSS: redução dos quadros e falta de novos concursos.
Além desses fatores, podemos observar uma postura mais rígida do Governo Federal em relação a concessão de benefícios previdenciários. Trabalhando com o direito previdenciário, verificamos constantemente a concessão de aposentadoria que não são vantajosas aos seus titulares. Com uma análise mais detalhada, pode-se verificar que o servidor do INSS poderia ter orientado o segurado de outra forma, o que poderia gerar a concessão de uma aposentadoria melhor.
Essa análise, mais detalhada de cada segurado, é algo inviável para os servidores. Isso por que, eles não têm tempo para calcular e simular os diversos cenários que cada um tem, diante das muitas particularidades de cada pessoa, que quer pedir a aposentadoria. Isso dificulta ao segurado conseguir informações no INSS.
O contexto em que vivemos, com os noticiários e jornais falando apenas em reforma da previdência, torna os segurados ansiosos, fazendo com que corram para as agências do INSS solicitar uma aposentadoria.
AUMENTO DE PEDIDOS DE APOSENTADORIA = LENTIDÃO NA ANÁLISE
Apenas para se ter uma ideia, antes desse cenário de reforma da previdência, o tempo para análise de um pedido de aposentadoria por tempo de contribuição levava, em média, de 03 a 05 meses. Atualmente, está levando de 08 a 12 meses.
Com o crescimento do número de pedidos e com uma estrutura de servidores cada vez menor, naturalmente a qualidade da análise dos pedidos de aposentadoria vai diminuindo. E que, sai prejudicado nessa conta é o segurado do INSS, que por anos pagou sua contribuição e, agora, vê em risco suas expectativas e planejamentos para "pendurar as chuteiras".
E por isso os escritórios de advocacia estão cada vez mais com as agendas abarrotadas. Com eles, se supre a deficiência que o INSS apresenta atualmente.
O serviço que mais gera valor aos segurados é o planejamento previdenciário, por meio do qual o advogado de sua confiança avalia o cenário atual de tempo de contribuição e simula possibilidades para a concessão da aposentadoria, orientando se o segurado deve aguardar mais um pouco, se deve propor alguma ação judicial para reconhecer um direito, reconhecer tempo especial, tempo rural, etc. Diversas são as orientações possíveis àquele que pretende se aposentar.
O planejamento previdenciário dá clareza ao segurado sobre as suas chances e sobre o valor da sua aposentadoria, dando segurança ao segurado sobre a grande dúvida: será que estou pedindo minha aposentadoria no melhor momento?