Hora de Porto Belo – PLC PREVÊ CRIAÇÃO DO CARGO DE "AGENTE DA TPA"
PLC PREVÊ CRIAÇÃO DO CARGO DE "AGENTE DA TPA"
05 out 2017 Equipe Hora Bombinhas, Política 0
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017 que altera a Lei Complementar nº 163, de 13 de maio de 2013, que promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do Município de Bombinhas. O projeto foi rejeitado pelo Vereador Alessandro Mafra, e aprovado pelos demais.
O projeto dispõe sobre a readequação funcional dos servidores efetivos, com o objetivo de criar o cargo de "Agente da TPA". Os cargos visam atender a necessidade suportada a cada temporada quando se inicia a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, sendo que os servidores passarão por capacitação e integrarão o quadro funcional do Município.
Vale salientar que a demanda de entrada de veículos estrangeiros no Município, depende das atividades que serão desempenhadas pelas categorias criadas. Os cargos terão tarefas de suma importância para a cobrança da TPA, como atendimento, abordagem e outros serviços operacionais integram as atribuições das categorias funcionais dispostas no projeto.
O PLC pretende suprimir um dos problemas pertinentes à cobrança da TPA, estão sendo criadas as categorias funcionais especificas para os trabalhos, com habilitação e atribuições próprias.