Próximo encontro da classe e comemorações dos 60 anos do CNB-RS na reunião de 11/05
O presidente abriu a reunião da última terça-feira, 11/05, relatando sobre o andamento das discussões em torno da Resolução 389 do CNJ. O assunto está sendo encaminhado pela AnoregBR, e pela CNR, que já protocolou uma petição junto ao presidente do STF. Na reunião nacional ficou acertado que a Anoreg aguardará despacho desse pedido, e já alinhavamos um plano B, caso seja indeferida.
Fischer comprometeu-se a tratar com a presidente do Conselho Federal, Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros, para retomar em nível nacional a discussão sobre a criação de um Conselho Nacional da classe com poder de fiscalização, a exemplo do que ocorre com outras atividades, como médicos e advogados, para que a classe possa evoluir em propostas como a criação de um plano de carreira.
Também foi discutida a necessidade de agilização da utilização do certificado digital notarizado, como forma dar segurança jurídica à assinatura de atos. A questão também será levada pelo presidente ao Conselho Federal.
Sobre a uniformização da comunicação ao Detran sobre venda de veículos – o CNB-RS vai contatar com o Conselho Federal, para retomar a negociação visando a formalização de um convênio com o Denatran. A proposta é que os usuários dos serviços notariais possam optar pela comunicação da transferência ao Detran feita pelos tabelionatos, como já ocorre em alguns Estados.
O planejamento das comemorações alusivas aos 60 anos do CNB-RS também esteve na pauta. A diretoria já definiu a realização de um encontro na cidade de Restinga Seca, nos dias 01 e 2 de abril de 2022, para celebrar a data. O local foi escolhido por ser um ponto central no Estado, o que possibilita a participação de um número maior de associados. A diretoria também deliberou sobre a nomeação do vice-presidente da entidade, Danilo Alceu Kunzler para coordenar a comissão organizadora de toda a programação.
Em assuntos gerais, foi comunicada a decisão de atualizar o cadastro dos participantes de todos os grupos de whatsapp da entidade, para uniformizar a forma de comunicação com os associados e seus colaboradores. O Grupo de Estudos e outros eventos voltarão a ter inscrições feitas pelo site, para que a entidade possa ter indicadores sobre participações em todas as atividades realizadas.
O CNB-RS fará nos próximos dias uma nova consulta sobre interesse na compra de máscaras de proteção facial. O presidente consultou assessoria jurídica especializada na área trabalhista, que indicou que sejam comprados os modelos recomendados pela área médica - N-95 e PFF-2. A entidade vai subsidiar, e os associados pagarão R$ 3,00 por unidade, podendo adquirir com subsídio até o dobro do número de funcionários. Quem optar pela compra de um número maior, pagará o preço negociado pela secretaria, hoje em torno de seis reais.
O 74º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS, para prestação de contas e relatório do exercício, será todo no formato virtual, em outubro de 2021. Na ocasião deveremos ter palestrantes internacionais, para tratar de temas relevantes.
O presidente apresentou também a proposta de implementar em sua gestão uma forma diferente de atuação na área de responsabilidade social. Já foi instituído que homenagens póstumas a colegas serão feitas através de doação a uma instituição que atende pessoas em vulnerabilidade social. Em Porto Alegre foram definidos, provisoriamente, como beneficiários dessa ação o Educandário São João Batista (que atende pessoas com deficiências cognitivas) e a Associação de Peito Aberto - APA (que atende crianças com doenças pulmonares). Nos próximos dias será feita consulta aos colegas de todo Estado, para que indiquem instituições em suas cidades para serem beneficiadas com as ações do CNB-RS, na área de responsabilidade social.
Ainda sobre este assunto, Fischer comunicou que foi eleito para criar um projeto social para todas as entidades integrantes do Fórum de Presidentes do RS. Na próxima reunião coordenada pela AnoregRS, o assunto já deverá ser avaliado a partir de uma proposta de atuação.
Para finalizar a reunião de diretoria, Fischer fez um relato sobre reunião das entidades com o juiz corregedor Dr. Maurício Ramires, para tratar da valorização das funções notariais e registrais do Estado, e consequente revisão de alguns valores dos emolumentos. Ficou definido que não é oportunidade agora para alteração da lei vigente. As alterações de emolumentos ocorrerão separadamente, por especialidade, na Corregedoria e na Assembleia Legislativa, através de revisão e correção de distorções pontuais, e acréscimo de itens não previstos nessa lei. As reuniões da comissão das entidades, presidida por Fischer, serão para tratar de emolumentos de atos comuns a todos. Dr. Mauricio Ramires propôs que sejam feitas negociações em separado, por especialidade notarial e registral.