ConJur - Decretadas prisões de acusados de ligação com Abadia
Decretadas prisões de acusados de ligação com o traficante Abadia
O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou 11 prisões preventivas e duas prisões temporárias de investigados na Operação Farrapos. As prisões foram decretadas com base em investigações da Polícia Federal.
Tiveram a prisão decretada André Luiz Telles Barcellos, Daniel Brás Marostica, Victor Garcia Verano, Aline Nunes Prado, Jaime Hernando Martinez Verano, Julio César de Oliveira, Yessica Paola Rojas Morales ("Gege"), Ana Maria Stein, César Daniel Amarilla ("Índio"), Henry Edval Lagos e Victor Manuel Moreno Ibarra ("Casquinha"). O grupo faz parte da organização chefiada pelo megatraficante Juan Carlos Ramirez Abadia, que foi preso semana passada. O juiz determinou ainda a prisão temporária, de cinco dias, do suboficial da aeronáutica Ângelo Reinaldo Fernandes Cassol, responsável pela Anac no aeroporto de Foz do Iguaçu (Paraná), e de Adilson Soares da Silva, policial federal que também atua na fronteira com o Paraguai.
Sobre as prisões preventivas, a PF argumentou que é evidente as ações que caracterizam crimes de lavagem de dinheiro, com autoria confessa nos interrogatórios e no material apreendido e bloqueado na operação. A PF alega que as investigações realizadas até o momento demonstraram a existência da organização criminosa.
Com o monitoramento das linhas telefônicas, documentação apreendida e interrogatórios prestados, De Sanctis constatou "sérios indícios da suposta prática de crimes de lavagem de valores". Segundo artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, o juiz afirmou que, "havendo prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria a custódia preventiva deve ser decretada para a garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal".
Segundo De Sanctis, as ações dos acusados revelam o desprezo pelas autoridades do estado e pela Polícia. O juiz entendeu que as atuações dos acusados "são ainda mais deletérias à sociedade, já que a partir da ligação com Juan Carlos Ramirez Abadia e sua esposa poderiam dar continuidade à ocultação e à dissimulação da origem e propriedade de bens, direitos e valores provenientes do tráfico internacional de drogas, diante da capacidade da organização em intimidar e alterar a realidade dos fatos".
A atividade de Fernandes Cassol seria a obtenção de carimbos de entrada e saída dos passaportes falsificados da organização, principalmente de Abadia. O policial federal Adilson Soares da Silva supostamente fazia o intermédio.
"Tal fato revela que a organização criminosa teria se infiltrado em órgão da União, o que coloca em grave risco a ordem pública", disse o juiz, entendendo que "se faz necessária a decretação da prisão temporária para permitir a colheita de elementos e elucidação de seu envolvimento nos crimes investigados e quebra da cadeia de informações mantida entre eles", anota a decisão.
Cassol seria o responsável pela regularização de Abadia no Brasil, tendo pago US$ 200 pelos documentos que seriam repassados para Silva. Haveria a intermediação da empresa Point Tur Agência de Viagens e Turismo, de Vera Cristina Fiala Cassol (esposa de Cassol) e do escritório de Rita de Cássia Soares da Silva (irmã de Soares da Silva).
De Sanctis aceitou o pedido de busca e apreensão de documentos ou provas relacionadas aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro dos investigados.
O mandado deverá ser cumprido no aeroporto de Foz do Iguaçu (local de trabalho de Cassol), na Point Tur, na residência de Cassol e Soares da Silva e no escritório de Rita de Cássia. Os mandados valem por 30 dias.
A organização seria especializada em lavagem de dinheiro obtido com o tráfico de drogas. A rede se estendia por São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O grupo comprava veículos e imóveis em nome de empresas e de terceiros, movimentando contas bancárias no Brasil e no Uruguai.
O líder da organização Abadia teve sua prisão preventiva decretada na semana passada pela 6ª Vara Criminal Federal e pelo Supremo Tribunal Federal para Extradição. Ele estava foragido da Justiça dos Estados Unidos acusado de ter cometido mais de 300 homicídios e de ter comandado, durante vários anos, o Cartel do Vale do Norte, na Colômbia.
Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2007, 18h25
O processo está coberto pelo segredo de justiça...
Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal) 17 de agosto de 2007, 19h46
O processo está coberto pelo segredo de justiça? Se está, como estão publicando trechos da decisão do magistrado? Se não está, por que não publicam a íntegra da decisão?