Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber | O Município
Auditoria da CGU apontou que falecimento e mudança de endereço são os principais fatores do desconhecimento
"Até 1988, as empresas privadas e as públicas faziam um depósito em um fundo chamado PIS/Pasep em nome do trabalhador, então, quem trabalhou com contrato em empresa privada ou pública até 4 de outubro de 1988 tem direito à lucratividade desse fundo", explica o advogado trabalhista Paulo Piva, ex-presidente da subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos. "Não existem ações judiciais sobre esta questão, é um procedimento simples, e o trabalhador consegue ter direito ao valor depositado em seu nome. O que acontece, é que muitos trabalhadores não sabem que têm direito a esse benefício", destaca o advogado.
Uma das principais complicações levantadas pela auditoria é que na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe dificuldades para fazer o cruzamento dos dados.
Segundo o advogado, é importante que o trabalhador vá até a Caixa Econômica Federal – se for trabalhador de empresa privada – ou até o Banco do Brasil – se for servidor de empresa pública – para manter seu cadastro atualizado e poder usufruir do benefício. "Se a pessoa saca o seu abono anual, os bancos têm as informações no sistema, agora quem nunca teve acesso ao benefício, possivelmente as agências não têm nenhuma informação, por isso, não têm como localizar o trabalhador, motivo pela qual existe tanta gente que não sabe que tem direito a esse valor do fundo".
Atualmente, o abono salarial do PIS é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. "O processo é muito simples, basta que a família procure a Caixa Econômica para o PIS ou o Banco do Brasil para o Pasep, e comprove o parentesco para poder retirar o benefício".
Para consultar informações sobre Abono Salarial e Quotas do PIS e realizar saques dos benefícios a que tem direito, você precisa do Cartão do Cidadão. Para ter acesso ao cartão do cidadão, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/PASEP, no Número de Inscrição Social (NIS) ou no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É necessário um documento oficial de identificação, carteira de trabalho e o número de inscrição no PIS/Pasep.