Regulamento dos Programas de Mobilidade - PDF
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Anderson Rocha Domingos
1 Regulamento dos Programas de Mobilidade (Aprovado em Conselho Pedagógico de e homologado pelo Director da FMUC em ) Preâmbulo 1. A Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC) participa em vários programas, doravante designados no seu conjunto por Programas de Mobilidade, que permite aos seus estudantes frequentar parte do seu curso numa outra Universidade. 2. Os Programas de Mobilidade visam também incentivar o intercâmbio internacional de docentes e não docentes, entre as universidades nacionais/estrangeiras. 3. A FMUC aderiu aos Programas de Mobilidade, estabelecendo Acordos Bilaterais com instituições congéneres nacionais/estrangeiras que permitem a mobilidade de docentes e não docentes. 4. A mobilidade de estudantes entre a FMUC e instituições de ensino superior nacionais/estrangeiras é efetuada mediante contrato de estudos (Learning Agreement) ou contrato de estágio (Training Agreement). Capítulo I (Disposições Gerais) Artigo 1º (Objeto) O presente regulamento estabelece a orgânica do Gabinete de Relações Internacionais (GRI) na FMUC, o regime aplicável à seleção de alunos do 1º e 2º Ciclos dos Mestrados Integrados em Medicina e Medicina Dentária. Este regime de seleção não é aplicável aos alunos de outros cursos de 2º ciclo e aos alunos do 3º ciclo da FMUC, assim como aos docentes e não docentes. 1
2 Artigo 2º (Estrutura) A Coordenação dos Programas de Mobilidade é feita na Universidade de Coimbra, Divisão de Relações Internacionais (DRI), por um Coordenador Institucional e nas Faculdades por Coordenadores Departamentais. Na FMUC existe um Coordenador de Faculdade e um Coordenador Departamental para cada curso de Mestrado Integrado, apoiado pela equipa do GRI da FMUC. Artigo 3º (Competências) O Coordenador de Faculdade apoia o Diretor e o Conselho Pedagógico da FMUC, no que respeita à mobilidade internacional e nacional, cabendo-lhes as seguintes funções: 1. Propor o estabelecimento de Acordos Bilaterais com outras instituições de ensino superior, que deverão ser ratificados pela Universidade de Coimbra; 2. A análise e aprovação de Acordos Bilaterais propostos por instituições de ensino superior de outros países; 3. A análise de acordos de cooperação e/ou aditamentos aos acordos existentes, propostos por instituições de ensino superior de outros países; 4. Propor o estabelecimento de acordos de cooperação e/ou aditamentos aos acordos existentes, com outras instituições de ensino superior; 5. Participar nas reuniões anuais do ECTS-MA (ECTS - Medical Association) e de redes temáticas sobre educação médica com ela articuladas e, eventualmente, noutras reuniões de associações nacionais ou internacionais com relevo para a educação médica ou para a mobilidade de estudantes, docentes e não docentes. Ao Coordenador Departamental de cada Curso de Mestrado Integrado compete: 1. Analisar as candidaturas de mobilidade de estudantes e selecioná-los, tendo em conta as normas e recomendações do próprio programa de mobilidade, da Universidade de Coimbra e em observância do presente regulamento; 2
3 2. Aprovar os planos de estudo dos candidatos aceites na FMUC e dos estudantes desta Faculdade que vão estudar em instituições de ensino superior estrangeiras ou nacionais, propondo as respetivas correspondências, após análise dos programas das unidades curriculares em cada Instituição; 3. Apoiar e orientar os estudantes estrangeiros/nacionais durante a sua permanência em Coimbra, analisando e aprovando o seu plano de estudos na FMUC e promovendo uma boa articulação entre as várias unidades curriculares a frequentar; 4. Proceder à creditação das unidades curriculares realizadas e atribuir as classificações aos estudantes da FMUC, após regresso da mobilidade, de acordo com as normas ECTS (European Credit Transfer System) e submetê-las a ratificação pelo Diretor da FMUC; 5. Fazer a conversão para a escala ECTS das classificações obtidas na FMUC pelos estudantes estrangeiros de acordo com as normas ECTS e enviar a correspondente informação (Transcript of Records) aos coordenadores das Instituições de origem; 6. Prestar informação às faculdades estrangeiras acerca do curriculum da FMUC, para consulta dos estudantes eventualmente interessados, de modo a poderem fazer a sua candidatura. Para isso, será atualizado regularmente o Information Package, que é enviado às Universidades aderentes ao programa e colocado na webpage da FMUC; 7. Efetuar ou promover visitas preparatórias e/ou acompanhamento a Instituições parceiras ou de interesse potencial bem como receber e orientar os docentes visitantes; 8. Analisar os pedidos de prolongamento do período de mobilidade e posterior aprovação; 9. Analisar os pedidos de alteração ao contrato de estudos/estágio e posterior aprovação. 3
4 Artigo 4º (Estudantes Incoming e Outgoing) Para efeitos do presente regulamento, consideram-se: 1. Estudantes Outgoing, os estudantes da FMUC que estejam a frequentar programas de mobilidade numa Universidade parceira; 2. Estudantes Incoming: os estudantes das Universidades parceiras na FMUC. Artigo 5º (Cidadãos de Estados Terceiros) 1. Os estudantes da FMUC que não sejam cidadãos de Estados membros da União Europeia podem frequentar programas de mobilidade nas mesmas condições dos estudantes nacionais. 2. O estatuto dos estudantes abrangidos pelo número anterior, na Instituição de Acolhimento, determina-se pelas condições de aceitação dessas mesmas universidades. 3. A FMUC, na instrução do processo de candidatura, informa as Instituições de Acolhimento do princípio da igualdade de tratamento promovido na Faculdade e diligencia para que o candidato possa ser tratado, na Instituição de Acolhimento, como qualquer candidato natural da União Europeia. Artigo 6º (Responsabilidade do Estudante Outgoing) É da responsabilidade do Estudante Outgoing: 1. Avaliar cuidadosamente a adequação das Universidades a que concorre para realizar o período e o plano de estudos pretendidos; 2. Efetuar a Pré-inscrição dentro dos prazos de candidatura impostos pela DRI com a apresentação dos documentos exigidos, que constam do Guia de Candidatura e entregar uma cópia ao Coordenador Departamental e o original na DRI, juntamente com os documentos solicitados; 4
5 3. Elaborar a proposta de Contrato de Estudos/Estágio tendo por base os conteúdos curriculares lecionados na Instituição de Acolhimento e submetê-la ao Coordenador Departamental para aprovação; 4. Formalizar todo o processo de mobilidade (pré-candidatura, candidatura, alterações ao Contrato de Estudos/Estágio, entrega do Transcript of Records, etc) junto do GRI da FMUC e posteriormente na DRI; 5. Efetuar a candidatura com a entrega dos documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos; 6. Respeitar os prazos estabelecidos pelas universidades parceiras para entrega de documentos; 7. Sempre que se justificar, elaborar a proposta de plano de alterações ao Contrato de Estudos/Estágio e obter a aprovação do Coordenador Departamental em ambas as Instituições envolvidas; 8. Em caso de desistência, informar a DRI e o Coordenador Departamental sobre essa intenção. Se tal ocorrer após o processo de seriação, durante o qual uma vaga protocolada lhe foi atribuída, o estudante ficará impedido de se candidatar a programas de mobilidade no ano letivo seguinte, salvo se justificado; 9. Em caso de desistência ou de não cumprimento do plano integral do Plano de Estudos, ficará obrigado à devolução total ou parcial da eventual bolsa de estudos que tenha recebido; 10. Em caso de desistência a meio do período de mobilidade, assumir a responsabilidade e as consequências inerentes ao processo de reintegração no decurso do ano lectivo; 11. Entregar o documento comprovativo de chegada à Instituição de Acolhimento no prazo de 15 dias após a chegada e o comprovativo de partida da Instituição de Acolhimento no prazo de 15 dias após a partida; 12. Respeitar os horários de atendimento estabelecidos e divulgados pela DRI, pelos Coordenadores Departamentais e GRI da FMUC. 5
6 Capítulo II (Candidatura aos Programas de Mobilidade) Enquadramento e Objetivos Os programas de mobilidade visam promover a mobilidade de estudantes e têm por objetivos: - Contribuir para o desenvolvimento de uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida e das possibilidades por ela conferidas; - Reforçar a realização pessoal, a coesão social, a cidadania ativa e a cidadania europeia; - Promover a criatividade, a competitividade e a empregabilidade; - Promover a aprendizagem e a diversidade linguística; - Proporcionar uma valorização pessoal, académica e profissional; - Contactar com outros métodos de trabalho e de ensino. Artigo 7º (Estudantes admitidos a concurso) 1. Os estudantes só podem concorrer a programas de mobilidade a partir do 2º ano/4º semestre de frequência nos Mestrados Integrados em Medicina e Medicina Dentária da FMUC e com um mínimo de 60 ECTS, já realizados no respectivo curso. 2. Os estudantes não poderão realizar um período de mobilidade caso se encontrem em situação de prescrição ou em risco de prescrição. 3. Os programas de mobilidade estão abertos a estudantes regularmente inscritos na FMUC e que pretendem frequentar, num determinado ano letivo, unidades curriculares ou estágio numa das instituições com as quais a FMUC tem um Acordo Bilateral válido para esse ano lectivo. 4. De forma a garantir a coerência formativa e o controlo sobre o percurso académico do estudante da FMUC, o estudante não poderá realizar mobilidade, ao abrigo do Programa ERASMUS Estudos, em dois anos letivos consecutivos. 6
7 5. Apenas os estudantes do 6º Ano do Mestrado Integrado em Medicina podem candidatar-se a instituições de ensino superior brasileiras com as quais a Universidade de Coimbra possua acordo de cooperação. 6. Os estudantes devem possuir o domínio suficiente da língua utilizada no ensino e nas avaliações da Instituição de Acolhimento. 7. A média obtida nas unidades curriculares já realizadas nos Cursos de Mestrado Integrado da FMUC que frequenta deve ser igual ou superior a 13,50 valores para os 1º e 2º ciclos do Mestrado Integrado em Medicina e 12,50 valores para os 1º e 2º ciclos do Mestrado Integrado em Medicina Dentária. 8. O número de matrículas na FMUC não pode ser superior a 50% (ou a 2) do número de anos nela concluídos, com referência ao ano de candidatura ao programa. 9. O número de reprovações nas unidades curriculares do plano de estudos dos Mestrados Integrados em Medicina e Medicina Dentária da FMUC deve ser inferior a 10% das já realizadas. Artigo 8º (Pré-candidatura) 1. Através do preenchimento do formulário disponibilizado pela DRI da Universidade de Coimbra, os estudantes dos Mestrados Integrados em Medicina e Medicina Dentária da FMUC podem efetuar uma pré-candidatura. 2. Para o efeito devem mencionar os dados pessoais, dados académicos, o período de estudos que pretendem efetuar na Instituição de Acolhimento, considerando a duração estipulada para os programas de mobilidade a que se candidatam, e por ordem de preferência as instituições de ensino superior a que concorrem. 3. Os estudantes podem apenas apresentar uma única pré-candidatura, exceção feita para o Programa Almeida Garrett. 7
8 Artigo 9º (Seleção e seriação dos candidatos) Todos os candidatos pré-selecionados poderão ser admitidos aos programas de mobilidade a que se candidatam. Porém, podendo haver um número excessivo de candidatos para o número de vagas protocoladas, nesta situação, deverá ser feita uma seriação de acordo com os seguintes critérios: 1. A média ponderada das classificações, correspondentes às classificações obtidas e registadas após a época de exames imediatamente anterior (exclui o 1º semestre do ano letivo correspondente ao ano da candidatura), acrescentando-se 0,5 valores por ano, a partir do 3º Ano, de acordo com o a seguir apresentado: 2º Ano: M 3º Ano: M + 0,5 Valores 4º Ano: M + 1,0 Valores 5º Ano: M + 1,5 Valores 6º Ano: M + 2,0 Valores 2. Em caso de empate a seriação terá ainda em atenção os seguintes critérios, pela ordem apresentada: a) Dar prioridade a quem nunca participou num programa de mobilidade; b) Número de unidades curriculares já realizadas; c) Número de créditos ECTS já obtidos; d) Maior compatibilidade do plano de estudos a realizar na Instituição de Acolhimento com o que o estudante deveria ter na FMUC; e) Menor número de matrículas para atingir o número de unidades curriculares ou ECTS; f) Menor número de unidades curriculares em atraso; g) Outros critérios complementares que podem ser definidos pelo Coordenador Departamental em cada ano letivo. 3. Constituem motivo de exclusão automática dos candidatos: a) Apresentação da pré-candidatura fora do prazo estabelecido; 8
9 b) Erros, inexatidões ou omissões no preenchimento dos formulários de pré-candidatura; c) Falsas declarações. Após a seleção e seriação, a lista dos estudantes elegíveis será divulgada. Artigo 10º (Tramitação após seleção dos candidatos) 1. A colocação dos candidatos nas vagas das Instituições de acolhimento terá em conta a ordem preferencial indicada no processo de pré-candidatura. 2. Quando a seleção dos candidatos não permitir o respeito pela escolha feita na instrução da pré-candidatura, uma lista de vagas sobrantes será divulgada junto dos estudantes, que poderão fazer uma nova escolha. A escolha da Instituição de Acolhimento é vinculativa, não podendo vir a ser alterada posteriormente, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 3. É admitida a permuta de Instituição de Acolhimento, desde que o candidato na posição mais baixa não venha por essa via ocupar uma vaga a que teriam direito outros candidatos em posição superior, o que nesta circunstância serão chamados a prestar o consentimento. 4. A eventual desistência da candidatura deve ser comunicada de imediato ao Coordenador Departamental/GRI da FMUC. 5. Após a seleção e seriação dos estudantes, a lista dos candidatos colocados é publicitada. Artigo 11º (Fase especial para preenchimento de vagas) 1. Em casos devidamente fundamentados na quantidade de vagas por preencher e de estudantes por colocar, o Coordenador Departamental pode determinar a abertura de fase especial de candidatura, à qual só podem apresentar-se os estudantes que já tenham concorrido e que não tenham sido colocados na Universidade indicada nas suas escolhas. 9
10 2. À fase especial de preenchimento de vagas aplicam-se as regras previstas para o concurso geral. Artigo 12º (Candidatura) 1. Os estudantes selecionados são contactados para que apresentem uma proposta de plano de estudos ao Coordenador Departamental, tendo em vista a definição das unidades curriculares/estágios a realizar na Instituição de Acolhimento. 2. Quando as unidades curriculares/estágios a realizar na Instituição de Acolhimento tiverem sido definidas, os estudantes deverão preencher a candidatura disponibilizada pela DRI da Universidade de Coimbra. 3. Para o efeito devem mencionar os dados do programa, os dados do estudante, as listas de Instituições de Acolhimento (por ordem de preferência), os conhecimentos linguísticos, a experiência de trabalho relacionada com os estudos actuais (se relevante), os estudos prévios e atuais, e se desejam a bolsa de mobilidade, o curso de preparação linguística e o alojamento, e, por fim, devem indicar as unidades curriculares a frequentar e as respectivas equivalentes na FMUC, no contrato de estudos (Learning Agreement) ou contrato de estágio (Training Agreement). 4. O documento de candidatura mencionado no ponto 2., depois de preenchido pelo estudante, que o deverá assinar, será assinado pelo Coordenador Departamental e pelo Coordenador Institucional, sendo posteriormente enviado à Instituição de Acolhimento para aprovação. Caso se aplique, o estudante deverá ainda efetuar a candidatura em formulário próprio ou no site da Instituição de Acolhimento e entregar os documentos por ela solicitados. 10
11 Artigo 13º (Contrato de Estudos/Estágio) 1. O Contrato de Estudos (Learning Agreement)/Contrato de Estágio (Training Agreement) é o documento celebrado entre a FMUC, a Instituição de Acolhimento e o estudante em Mobilidade, no qual se estabelecem as unidades curriculares/estágios que o estudante pretende realizar na Instituição de Acolhimento e as correspondentes na FMUC. O Contrato de Estudos/Estágio identifica as unidades curriculares/estágios e o número de ECTS a obter pelo estudante assim como o intervalo de tempo em que decorrerá o período de mobilidade. 2. O contrato de estudos/estágio deve ser elaborado pelo estudante tendo presente as informações recolhidas sobre as unidades curriculares oferecidas na Instituição de Acolhimento e os correspondentes conteúdos programáticos. 3. O estudante deverá submeter ao Coordenador Departamental a proposta do contrato de estudos, para aprovação prévia. 4. O número de créditos ECTS a obter na Instituição de Acolhimento deve ser o mais próximo possível do número de créditos ECTS concedidos no plano de estudos na FMUC. 5. O Contrato de Estudos é assinado pelo estudante e pelo Coordenador Departamental da FMUC e Institucional da UC e pelo Coordenador Departamental na Instituição de Acolhimento. 6. Excecionalmente, como forma de compensação do número de créditos ECTS a obter, o Contrato de Estudos poderá incluir unidades curriculares do ano seguinte, no caso de: a) A Instituição de Acolhimento não aprovar o contrato de estudos na totalidade; b) Na Instituição de Acolhimento não existe a unidade curricular constante do plano de estudos do estudante; c) Haver incompatibilidade justificada de horário na Instituição de Acolhimento. 11
12 Capítulo III Reconhecimento de unidades curriculares Artigo 14º (Condições para o reconhecimento) 1. As unidades curriculares efectuadas com aprovação na Instituição de Acolhimento são automaticamente reconhecidas pelo Diretor da FMUC, desde que respeitem o contrato de estudos/estágio previamente definido pelo estudante com o Coordenador Departamental. 2. Para efeito do previsto no número anterior, o estudante deve comunicar ao Coordenador Departamental qualquer alteração ao plano de estudos que ocorra durante a sua estadia na Instituição de Acolhimento, remetendo o programa da nova disciplina e demais informação complementar, até um mês após a data constante do documento de chegada. 3. O reconhecimento só pode ser considerado pelo Diretor face à apresentação do Transcript of Records, emitido pela Instituição de Acolhimento. Artigo 15º (Creditações e conversão de classificações) 1. As correspondências para posteriores creditações serão estabelecidas pelo Coordenador Departamental, aquando da formalização das candidaturas, com a concordância expressa dos estudantes. 2. No que respeita às unidades curriculares opcionais, o aluno tem a liberdade de escolher na Instituição de Acolhimento, com a anuência do Coordenador Departamental, unidades curriculares com interesse inegável para a sua formação médica, ainda que inexistentes na FMUC. 3. As classificações atribuídas a cada unidade curricular realizada na Instituição de Acolhimento resultarão da conversão da escala ECTS para a escala numérica (de 0 a 20) da FMUC, de acordo com uma tabela de correspondências que terá em conta os resultados dos últimos 3 anos lectivos em cada unidade curricular. 12
13 4. As creditações e as classificações propostas pelo Coordenador Departamental serão ratificadas pelo Diretor da FMUC, que as enviará aos Serviços Académicos da Universidade de Coimbra. Capítulo IV Estudantes Outgoing Secção I Partida e permanência na Universidade de Acolhimento Artigo 16º (Matrícula na FMUC) 1. O estudante em mobilidade deve matricular-se na Universidade de Coimbra, no ano e unidades curriculares correspondentes. 2. O estudante não fica dispensado de pagar a propina fixada pela Universidade de Coimbra para o período de mobilidade que estiver a frequentar na Instituição de Acolhimento, onde fica isento do seu pagamento. 3. O estudante deve nomear um procurador que, durante a sua ausência no estrangeiro, possa praticar todos os atos administrativos necessários. Artigo 17º (Permanência do estudante na Instituição de Acolhimento) 1. Uma vez confirmada a admissão do estudante na Instituição de Acolhimento, a responsabilidade pelos demais contactos institucionais, transporte e alojamento é do estudante em mobilidade. 2. A relação institucional com o estudante durante o período de permanência na Instituição de Acolhimento deve ser feita por mediação do Coordenador Departamental da FMUC. 3. Chegado à Instituição de Acolhimento, o estudante deve comunicar ao Coordenador Departamental da FMUC a sua morada e as melhores formas de contacto; o mesmo se aplica a alterações posteriores. 13
14 Artigo 18º (Deveres do estudante na Instituição de Acolhimento) 1. Durante a permanência na Instituição de Acolhimento, o estudante deve empenhar-se em desenvolver a sua formação universitária, ser assíduo nas aulas, estágios e seminários ministrados, e adotar um comportamento que honre a FMUC e a Universidade de Coimbra. 2. Se ocorrer uma violação grave dos deveres referidos no número anterior, atestada por escrito pelo Coordenador da Instituição de Acolhimento, o estudante será notificado pelo Coordenador Departamental da FMUC para imediato regresso, sob pena de não reconhecimento da formação realizada na Instituição de Acolhimento, após essa ocorrência. 3. As sanções previstas no número anterior são aplicadas pelo Coordenador Departamental, após receção da informação do Coordenador de Mobilidade da Instituição de Acolhimento e audição do estudante. 4. Os estudantes Outgoing devem cumprir todo o Contrato de Estudos/Estágio, incluindo as avaliações na Instituição de Acolhimento. 5. A realização de unidades curriculares em atraso obedece ao disposto no Artigo 40 do Regulamento de Direitos Especiais dos Estudantes da Universidade de Coimbra. Secção II Regresso à FMUC Artigo 19º (Apresentação ao GRI) 1. Findo o período de estudos, o Estudante em mobilidade ou o procurador deve apresentar-se ao Coordenador Departamental da FMUC no prazo de uma semana, salvo acontecimentos de força maior devidamente justificados, e entregar o certificado das unidades curriculares realizadas na Instituição de Acolhimento (Transcript of Records). 14
15 2. Ser-lhe-á entregue um formulário destinado à elaboração do relatório respeitante ao período de estudos em mobilidade, que deverá ser preenchido e devolvido ao Coordenador Departamental da FMUC no prazo de 15 dias. 3. A não entrega dos documentos referidos no ponto 1 dentro do prazo estabelecido, por responsabilidade do estudante, pode levar ao não reconhecimento da formação realizada na Instituição de Acolhimento. Capítulo V Estudantes Incoming Secção I Receção na FMUC Artigo 20º (Chegada à FMUC) 1. O Coordenador Departamental da FMUC presta apoio aos estudantes no que concerne à sua inscrição no ano letivo em causa, à escolha de horário e demais atos necessários à regularização da sua situação. 2. Logo que o estudante Incoming tenha local de alojamento e contactos definidos para a sua estadia em Portugal, deve comunicá-los ao Coordenador Departamental e GRI. Artigo 21º (Língua de lecionação) A língua da lecionação e de avaliação é o Português. Artigo 22º Medidas de integração adicionais 1. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, é ainda aplicável aos estudantes Incoming, um conjunto de medidas que pretendem melhorar o acolhimento desses estudantes. 15
16 2. Essas medidas publicam-se em anexo ao presente Regulamento e dele fazem parte integrante. 3. O anexo a que se refere o número anterior é identificado como Anexo I, "Plano de Integração de Estudantes Incoming". Capítulo VI Avaliação e Classificação Artigo 23º (Exames) 1. Os estudantes Incoming têm direito às mesmas épocas de exame definidas para os alunos da FMUC. A realização de qualquer exame especial fora das épocas de exames estabelecidas carece de autorização do Conselho Pedagógico e parecer favorável do Coordenador Departamental. Artigo 24º (Inscrições) Os estudantes Incoming devem cumprir os mesmos procedimentos de inscrição em exames estabelecidos para os alunos da FMUC. Artigo 25º (Áreas independentes (valências)) 1. A avaliação e classificação das diferentes unidades curriculares de Propedêutica I e II, Patologia Médica I, II, III e IV e Patologia Cirúrgica I, II, III e IV podem ser consideradas de forma independente nas diversas áreas para os alunos integrados em programas de mobilidade, de modo a possibilitar as correspondências entre as Universidades. 2. Sem prejuízo do disposto do ponto anterior, as avaliações serão efetuadas com o mesmo modelo e nos mesmos prazos estabelecidos para os restantes estudantes. 16
17 Capítulo VII Mobilidade de docentes Artigo 26º (Objeto) A mobilidade de Docentes é uma das actividades centrais na cooperação inter- universitária, que visa contribuir para a promoção da dimensão europeia e da qualidade do Ensino Superior. A realização de uma Missão de Ensino ERASMUS representa, para o docente, uma oportunidade de valorização pessoal e profissional. Artigo 27º (Duração e objetivos) A Mobilidade de Docentes para Missões de Ensino ERASMUS Staff Teaching Assignment (STA) poderá ter a duração de 1 dia (ou um mínimo de 5 horas de lecionação) a 6 semanas, e tem por objetivo fomentar a cooperação entre a Universidade de Coimbra e uma universidade com a qual existe acordo de cooperação. Artigo 28º (Docente ERASMUS na FMUC) 1. O Docente Erasmus é um docente que dará aulas integradas no programa de ensino de uma universidade parceira, durante um curto período de tempo, e para isso poderá receber uma bolsa Erasmus. 2. O Docente Erasmus tem de ter um contrato de trabalho com a Universidade de Coimbra/FMUC, para efeitos de atividade docente. 3. Os docentes interessados em realizar uma Missão de Ensino deverão contactar primeiro o Coordenador Departamental ERASMUS e/ou o GRI da FMUC, para verificar se existe acordo que preveja a realização de mobilidade docente entre a Universidade de Coimbra e a Instituição de Acolhimento pretendida 17
18 Artigo 29º (Acordo Bilateral) 1. O fato de existir um Acordo Bilateral não significa que haja necessariamente acordo para a mobilidade de docentes. 2. O docente que queira realizar um período de ensino numa instituição de ensino superior parceira, terá sempre que apresentar a sua candidatura à mobilidade junto do Coordenador Departamental e/ou do GRI. 3. Caso não exista Acordo Bilateral que contemple a mobilidade do docente, este deverá fornecer os contactos necessários para que o Coordenador Departamental e/ou GRI providencie no sentido de estabelecer o Acordo. 4. Antes de formalizar a candidatura, o docente deverá ler atentamente o Regulamento STA disponibilizado pela DRI da UC. Artigo 30º (Candidatura) 1. Pelo menos um mês antes de a Missão de Ensino ter início, o docente terá de: a) Preencher e assinar a ficha de candidatura; b) Acordar formalmente o Programa da Missão de Ensino em conjunto com a universidade estrangeira, antes de a missão ter início; c) Os documentos referidos nas alíneas anteriores têm obrigatoriamente de ser remetidos à DRI (ou ao GRI da Faculdade), juntamente com fotocópias do Bilhete de identidade e do Cartão de Contribuinte - ou Cartão de Cidadão - do docente candidato, pelo menos 1 mês antes de a missão de ensino ter início. 2. Quando a DRI receber a documentação referida no ponto 1, comunica ao Diretor da Faculdade a ausência do docente na data prevista, para participação no Programa, emite o Contrato de Docente ERASMUS+ e, caso se aplique, faz o 18
19 pedido de pagamento da Bolsa ERASMUS+, de acordo com a tabela de bolsas definida anualmente pela Agência Nacional ERASMUS+. 3. Compete ao docente fazer o seu próprio pedido de deslocação em serviço ao estrangeiro, ao abrigo do Programa ERASMUS+. Artigo 31º (Regresso à FMUC) Após a realização da Missão de Ensino, o docente dispõe do prazo máximo de 15 dias para entregar no GRI da FMUC os documentos finais: a) Declaração comprovativa da realização da missão de ensino; b) Relatório Final de Docente, a preencher online, através de um enviado diretamente ao docente pela Comissão Europeia; c) Inquérito anónimo preenchimento através do site: https://surveys.uc.pt/index.php/survey/index/sid/428888/lang/pt Capítulo VIII (Mobilidade não docente) Artigo 32º (Duração e objectivos) A Mobilidade de pessoal para formação profissional ERASMUS Staff Training (STT) é uma mobilidade com a duração habitual de 1 semana e que tem por objetivo permitir a mobilidade de pessoal para realizar atividades de formação em instituições de ensino superior europeias parceiras, e, dessa forma, permitir a melhoria das suas capacidades profissionais. 19
20 Artigo 33 (Elegibilidade) A atividade profissional do funcionário não docente tem de estar intimamente ligada à mobilidade estudantil e/ou à gestão do Programa ERASMUS. Capítulo IX Disposições finais e transitórias Artigo 34º (Integração de lacunas) As dúvidas suscitadas na execução do presente Regulamento e os casos omissos são submetidos à apreciação do Coordenador Departamental, cabendo recurso da decisão para o Director da FMUC. Artigo 35º (Disposição transitória) O disposto no Ponto 7 do Artigo 7º do Capítulo II apenas se aplica aos estudantes do 1º Ciclo do Mestrado Integrado em Medicina a partir do ano letivo Artigo 36º (Entrada em vigor) O presente Regulamento entra em vigor no ano letivo
21 Anexo I do Regulamento dos Programas de Mobilidade Com o objectivo de ajudar a ultrapassar as dificuldades com que se deparam os estudantes estrangeiros que se encontram ao abrigo de programas de mobilidade na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC), o Gabinete de Relações Internacionais (GRI) da FMUC em conjunto com o Núcleo de Estudantes de Medicina (NEM) e Medicina Dentária (NEMD), elaborou o seguinte Plano, que recolhe um conjunto de medidas que melhorarão o acolhimento e facilitarão a integração destes estudantes na nossa Escola. Plano de Integração dos Estudantes Incoming na FMUC I - MEDIDAS A IMPLEMENTAR PELO GABINETE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA FMUC 1. A Coordenação Departamental dos Programas de Mobilidade da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra presta apoio aos estudantes, no que concerne à sua inscrição no ano letivo em causa, à escolha de horário e demais atos necessários à regularização da sua situação. 2. Os estudantes de Faculdades de Medicina estrangeiras (Incoming) estão sujeitos ao regime de avaliação em vigor na FMUC, de acordo com o regulamento LLP/ERASMUS que diz: Os estudantes Incoming devem cumprir em cada unidade curricular da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra o mesmo programa e ter as mesmas regras de frequência e avaliação definidas para os alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. 3. Tendo em conta as barreiras linguísticas e as dificuldades de compreensão associadas, propomos, em alternativa ao regime de avaliação adotado para cada unidade curricular, que os estudantes possam optar por realizar prova oral em alternativa ao exame teórico escrito, desde que haja consentimento do(s) regente(s), na língua que este último considerar mais adequada; 4. A fim de evitar sobreposições de provas de avaliação, a marcação da prova oral poderá ser antecipada, se houver acordo entre o(s) docente(s) e o(s) estudante(s). 5. Quando houver sobreposição de exames o estudante tem obrigação de comunicar atempadamente ao Conselho Pedagógico para que se possa marcar uma nova data, para que deste modo o estudante possa usufruir das duas épocas de exame a que tem direito. 21