Justiça de Brasília revoga eleição de conselheiros da CSN | Valor Econômico
16/06/2016 às 09h29
Justiça de Brasília revoga eleição de conselheiros da CSN
SÃO PAULO - O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da primeira região em Brasília, acatou ação de agravo de instrumento da Usiminas e revogou a decisão do mesmo tribunal que manteve a eleição de três representantes da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no conselho de administração da siderúrgica mineira.
Com isso, estão a partir deste momento, suspensas as eleições de Gesner de Oliveira, Ricardo Weiss e Wagner Mar nos conselhos administrativo e fiscal. A decisão do desembargador revogou o despacho do seu colega, desembargador federal, Kássio Marques, de 25 de maio.
Marques havia acatado pedido de reconsideração formulado pela CSN, que assegurou a participação dos três conselheiros eleitos com votos da concorrente da Usiminas, após autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na ação da Usiminas, suas acionistas Ternium e Confab também se manifestaram pedindo a suspensão do exercício dos mandatos pelos membros da administração indicados pela CSN, bem como de seus respectivos suplentes. Ambas se mostraram inconformadas com decisão do Cade que permitiu a indicação dos representantes da concorrente.
A Geração Futuro L. Par, fundo de Investimento do empresário Lírio Parisotto, investidor minoritário da Usiminas, também fez intervenção no processo como na qualidade de assistente. Alegou que a decisão do Cade fere os princípios básicos do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado pelo órgão com a CSN, determinando seu impedimento, direta ou indiretamente, na Usiminas e que a permanência dos conselheiros eleitos fragiliza a questão concorrencial entre as duas companhias.
A CSN é acionista minoritária relevante da Usiminas desde 2011, com 14,1% das ações com direito a voto e 20,7% das preferenciais, perfazendo 17,8% do capital total. A empresa requereu participação no conselho por discordar da atuação de outros conselheiros de minoritários no dever de fiscalizar as decisões tomadas pelos controladores -- grupos Ternium-Techint e Nippon Steel & Sumitomo.
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