Bolsonaro preso ou ficha-suja é improvável por crimes apontados pela CPI da Covid - 26/10/2021 - Poder - Folha
Descrição de chapéu CPI da Covid folha explica congresso nacional
26.out.2021 às 4h00 Atualizado: 26.out.2021 às 15h04
Mesmo considerando um cenário hipotético em que Aras apresente uma denúncia contra o mandatário e que ela seja aceita pela Câmara dos Deputados —o que abriria caminho para que Bolsonaro fosse julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)—, há outros fatores que tornam uma prisão improvável.
Apesar de haver especialistas que defendam que as ações e omissões de Bolsonaro poderiam ser enquadradas em tal tipo penal, sua aplicação envolveria interpretações mais controversas dentro do direito e dependeria, portanto, da disposição do Judiciário em tomar uma decisão com alto custo político.
No parecer de Reale à CPI da Covid, a aplicação do crime de "causar poluição" é apontada como exemplo de jurisprudência de que para incidir no tipo penal de causar epidemia não seria necessário dar origem ao fato, mas simplesmente atuar de modo a agravá-lo.
Os presidente Jair Bolsonaro e Arthur Lira (Câmara) - Adriano Machado/Reuters
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