Vereador João Carlos Nedel na tribuna do Plenário Otávio Rocha(Foto: Giulia Secco/CMPA)
Vereador Professor Alex Fraga criticou contratualizações na saúde(Foto: Giulia Secco/CMPA)
Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (04/04), trataram dos seguintes temas:
CAMINHADA - João Carlos Nedel (PP) falou sobre a 3ª Edição dos Caminhos de Porto Alegre, a ser realizada no dia 28 de abril, a partir das 7 horas. Na oportunidade, ele convidou todos a participarem da caminhada. "Sairemos da Catedral Metropolitana, iremos até a Igreja das Dores, seguiremos pela Orla do Guaíba, passaremos pelo Iberê Camargo, entre outros caminhos", relatou Nedel. O vereador informou que as inscrições estão abertas. "Já atingimos 600 inscrições de caminhantes, mas a quantidade é ilimitada", informou o parlamentar. Além disso, o vereador mencionou o apoio da Frente Parlamentar do Turismo (Frentur). (BSM)
TERCEIRIZAÇÃO - Alex Fraga (PSol) citou a participação do secretário da Saúde na sessão de quarta-feira (3/4). "O secretário veio dar explicações sobre os procedimentos em Porto Alegre, na sua gestão, alegando que não haverá a privatização dos serviços de saúde e de que eles serão prestados pelo SUS", recordou Fraga. "Mas eu sei a diferença entre privatização e concessão", mencionou o vereador ao sublinhar que, "ideologicamente, sou contra isso. Sempre que um serviço é terceirizado, é para o barateamento dos custos e o melhoramento dos serviços, e isso nem sempre é alcançado". Na oportunidade, ele exemplificou a situação com a retirada da guarda municipal nas escolas municipais da capital. "A terceirização não está trazendo melhoria. O problema da cidade não é o servidor público, mas a incompetência administrativa", finalizou. (BSM)
SERVIÇOS - Idenir Cecchim (MDB) disse considerar as terceirizações benéficas, principalmente se forem comparados os custos. "Nossos queridos garis do DMLU, por exemplo, não tinham como trabalhar 25 anos correndo atrás de caminhão", falou ao lembrar que muitos desses garis estão, atualmente, sem função no departamento. Na sequência, Cecchin comentou acerca da impossibilidade de a Junta Comercial do RS analisar processos desde o início do ano. "Os pedidos estão acumulando", mencionou. Para tanto, ele fez um apelo ao governador Eduardo Leite. "A Junta precisa ter os seus vogais nomeados, ou o prorrogamento do mandato daqueles que já estavam como vogais", ponderou ao destacar que a falta de serviço da Junta reflete, principalmente, "na camada dos pequenos e médios empresários, assim como dos trabalhadores". (BSM)
CONCESSÃO - Nelcir Tessaro (DEM), também se reportou a respeito da Junta Comercial. "A EPTC também parou. Igual aos contadores de Porto Alegre pelo problema da Junta", disse. "O governo já poderia ter resolvido essas situações nomeando, provisoriamente, os vogais". Posteriormente, Tessaro falou sobre as praças e os parques da cidade. "Está bem claro, no projeto, que é uma PPP de concessão", relatou. Para exemplificar a questão das adoções e das propagandas decorrentes delas, Tessaro contou que, "casualmente, passei por um canteiro na Nilo, e ali estão as placas de adoção por uma imobiliária". "Uma propaganda, na verdade", salientou ao mencionar que "não tem penalidade para quem adota uma praça e não realiza o cuidado". (BSM)
COBRANÇA - Márcio Bins Ely (PDT) saudou os 110 anos de aniversário do Sport Club Internacional e também comemorou os três anos de vigência da Lei municipal 12.023, que trata do incentivo ao xadrez na Capital e teve origem em projeto de sua autoria. Bins Ely ainda manifestou a contrariedade da bancada do PDT ao projeto do Executivo que trata das concessões do uso de parques e praças públicos. Reconheceu que já existem parques em que equipamentos como pedalinho e roda gigante são pagos, mas disse que o projeto em discussão não se restringe a isso. Afirmou temer que os festejos farroupilhas, em setembro, sejam atingidos pela nova lei, caso o projeto seja aprovado, e sejam cobrados ingressos para a população participar da festa. "Para que dê lucro é preciso haver cobrança, e a população irá pagar esta conta." (CS)
MENTIRA - Moisés Barboza (PSDB) garantiu que, se aprovado o projeto do Executivo que propõe a concessão de parques e praças, ninguém precisará pagar ingresso para entrar em locais públicos como o Parque da Harmonia. Segundo ele, quando as pessoas entrarem gratuitamente nas praças e parques, depois de aprovado o projeto e tornado lei, "vão ser lembradas das pessoas que mentiram" dizendo que se tratava de privatização dos espaços. Também refutou tese de que Executivo esteja defendendo a privatização das unidades de pronto atendimento da Lomba do Pinheiro e Bom Jesus. "Há pessoas na oposição que querem palco para promover a raiva, se colocando como defensores da população. Querem que o povo odeie a atual administração. A oposição mente e mobiliza pela raiva. Isso é baixo e vil." (CS)
TERMOS - Mauro Pinheiro (Rede) disse que é preciso que as pessoas façam a distinção dos significados diferentes de temos como terceirização, concessão e privatização. Afirmou que tem escutado muitos discursos que fazem "distorções descabidas" sobre estas expressões, criando grande confusão "para enganar as pessoas", se tentando passar a ideia de que a população vai ter de pagar para acessar locais públicos como postos de saúde, escolas e praças. "As pessoas que mais precisam estão sendo enganadas." Segundo ele, a contratualização de serviços para os postos de saúde, proposta pelo Executivo, vai permitir melhor organização nestes locais, evitando novos casos de falta de atendimento devido à falta de médico, bem como haverá mais recursos para investimento em melhorias das condições físicas destes postos de saúde. (CS)
MANIQUEÍSMO - Valter Nagelstein (MDB) criticou maniqueísmo que estaria havendo no debate sobre o projeto que propõe a concessão de praças e parques públicos. Também lamentou que tenha sido divulgada versão de que vereadores que votaram a favor do projeto do Executivo que altera a carreira dos municipários seriam contrários aos servidores públicos. Garantiu que, como presidente da Câmara em 2018, teve ótima relação com servidores da Casa e que tem muito respeito pelos servidores públicos, o que não o impede de ser favorável a mudanças. "São 30 mil servidores municipais, atualmente, que ficam com 50% do Orçamento da cidade. O comprometimento da receita municipal com a folha de pagamento foi a quase 90%." Defendeu que, para o futuro, se decida quais são carreiras de estado. "No restante, é preciso caminhar para terceirização. Caberá ao servidor de carreira fiscalizar o serviço terceirizado." (CS)
CORRUPÇÃO - Roberto Robaina (PSOL) declarou que Nagelstein fez uma explanação e defendeu sua ideologia. "Ocorre que a grande maioria dos servidores públicos do estado é formada por professores e policiais. No estado os professores em média recebem R$ 2 mil. Marquezan quer que os professores do município ganhem como no estado. Esses profissionais não têm condições sequer comprar um livro. Essa máquina não chegou até aqui sozinha, foi administrada por partidos políticos", afirmou. O vereador salientou que o MDB está há 50 anos no poder. "Nós temos muitas provas de esquemas de corrupção com as empresas terceirizadas. Terminou o contrato com a Concepa, agora entrou a CCR para administrar a Free-way, empresa que assaltou o Paraná e agora vem para cá. Não posso afirmar que fará o mesmo aqui, mas temos que analisar o histórico". (LV)
EPTC – Professor Wambert (PROS) afirmou ser necessário pôr fim à EPTC a qual, segundo ele, é uma empresa que achaca o cidadão de Porto Alegre. "Sou obrigado a concordar com o vereador Roberto Robaina (PSOL) que há muitos anos o sistema partidário brasileiro faliu. Por isso, instalamos na terça-feira (2/4), a Frente Parlamentar em Defesa do Parlamentarismo, sistema que inibe frontalmente a corrupção ao defender a diminuição dos cargos de confiança e onde quem decide as políticas públicas é o parlamento", disse. O vereador afirmou que dessa forma os políticos não terão mais a chave do cofre, que ficará com a administração, inviabilizando propinas. "Toda a África é presidencialista, e também toda a América Latina, e o subdesenvolvimento econômico é consequência dessas más instituições, que não favorecem a virtude", concluiu. (LV)
PRAÇAS I - João Bosco Vaz (PDT) disse que tem assistido vários colegas vereadores dando aula do que é privatização e concessão. "Sei que esse projeto das praças é concessão, mas esse não é o problema. Quem fizer um investimento substancial poderá ter retorno desse investimento. Não adianta quer vir da aula da diferença entre os dois", declarou. Ele pediu para que a base do governo ajude a aprovar a emenda do vereador Clàudio Janta (SD) que deixa de fora da proposta a utilização de equipamentos esportivos. "Agora tem que esclarecer o que é esse investimento substancial. Uma concessão até 35 anos vira na prática uma privatização. Eu penso que nenhum gestor deveria fazer qualquer contrato além do tempo do seu mandato, sugeriria mesmo fazer um piloto por dois anos para ver se vai dar certo", finalizou. (LV)
PRAÇAS II - Clàudio Janta (SD) destacou que tem a convicção de que não quer ir com seus filhos às praças que tem visitado. "São espaços em que chego e vou embora porque o mato é enorme. Brinquedos destruídos, e o que me resta é levá-los na orla no Guaíba, na Redenção ou no Parque Germânia. Na região onde moro tem uma quantidade enorme de praças e precisamos ter esses lugares prontos para receber a população", afirmou, ressaltando que os vereadores têm a possibilidade de apresentar emendas para melhorar o projeto. "Temos que nos despir do efeito Grenal e permitir que a população tenha acesso aos parques e praças, pois na atual situação é inviável", disse. (LV)
CONFIANÇA - Lourdes Sprenger (MDB) disse que mora num bairro de muitas praças e que algumas são frequentadas, outras não, por conta da insegurança. Ela também expôs sua preocupação com a forma como ocorrerá a ocupação dos espaços com a lei de concessão de praças e parques, porém depositou voto de confiança no governo em garantir a ocupação dos espaços públicos. Lourdes comemorou ainda a liberação dos R$ 2 milhões previstos para o programa estadual de castração de animais. Segundo ela, o governador assinou a liberação da verba após anuência da Secretaria Estadual da Fazenda. A vereadora adiantou que está em estudo a oficialização do 4 de abril como data para marcar o Dia Mundial da Causa Animal e o combate ao chamado ao chamado petcídio, assassinato de animais. Neste aspecto, Lourdes disse confiar na aprovação da nova lei que amplia a quatro anos de prisão, a pena para este tipo de crime, uma vez que há um projeto em tramitação no Congresso Nacional. (FC)
UNIFORMES - Valter Nagelstein (MDB) se dirigiu a Roberto Robaina (PSOL) afirmando que aceita o debate ideológico entre os dois partidos. Ele disse querer discutir o que qualifica de crimes praticados pelos líderes das revoluções soviética (Josef Stalin) e da China (Mao Tsé Tung), e sobre o "caráter totalitário dos governos de Cuba e da Venezuela". Nagelstein defendeu a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar na rede municipal de ensino. Segundo ele, se os alunos fossem obrigados a ingressar nas escolas uniformizados, como forma de identificação protocolar, tragédias como a de Suzano, em São Paulo poderiam ser evitadas. Ao finalizar, o vereador se posicionou favoravelmente à revogação de uma lei estadual de 1974, proibindo a doação de comida que sobra dos restaurantes, sendo colocada no lixo a posteriori. Para ele, os alimentos deveriam chegar às creches e escolas municipais. (FC)