Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho – Costa & Advogados Associados
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Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho
6 de junho de 2017
Uma auxiliar de servente de limpeza terceirizada da Federação das Associações de Municípios de Porto Alegre (FAMURS) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sofrido agressões físicas e ofensas verbais diante de outras pessoas no exercício das suas atividades.
A trabalhadora alegava que o valor da indenização devia ser majorado, pois comprovou que, em fevereiro de 2014, foi surpreendida com palavras de baixo calão proferidas por uma funcionária da Famurs. Além das agressões físicas, essa funcionária, com cargo relevante na instituição e que já havia feito reclamações sobre a limpeza, chamou-a de analfabeta e relaxada. Ainda segundo a auxiliar de limpeza, a prestadora e a tomadora de serviços coibiram o registro de boletim de ocorrência.
O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou a prestadora e a Famurs a indenizar a trabalhadora, que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para aumentar o valor da condenação. O Regional, porém, entendeu que a quantia estava de acordo com o usualmente deferido em casos análogos.
TST
A trabalhadora recorreu ao TST. No Tribunal o relator do agravo de instrumento no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, também considerou que o valor de R$ 5 mil foi adequado à situação delineada processo e afastou a alegação de violação do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição da República, que não tratam diretamente do valor a ser arbitrado a título de indenização por dano moral.
Com informações do TST
Processo: ARR-21007-79.2014.5.04.0015 TST
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