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STF publica decisão que permite prisões dos condenados no mensalão
Por iG São Paulo | 14/11/2013 19:52 - Atualizada às 15/11/2013 11:37
Medida abre caminho para que Barbosa comece a emitir os mandados para a execução das prisões de 13 réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no fim da tarde desta quinta-feira (14) o resultado da sessão que determinou a prisão imediata de parte dos condenados no mensalão. A medida abre caminho para que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, comece a emitir os mandados de prisão dos 13 réus , entre os que tem direito ao regime fechado, semiaberto e aberto. A expectativa é que isso aconteça apenas na semana que vem.
Entre os que começam a cumprir suas penas estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado licenciado José Genoino, o publicitário Marcos Valério e o delator do mensalão, Roberto Jefferson. Outros três terão de cumprir pena alternativa. Também nesta quinta-feira, foram publicados o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) das decisões de sete réus, entre eles Jefferson.
Barbosa dedicou o dia de ontem (14) à análise dos casos em que há dúvidas sobre o direito ou não do réu a um novo julgamento - por meio dos chamados embargos infringentes. A intenção do relator é determinar a prisão em bloco dos condenados.
Ministros determinam prisões do mensalão
"O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes", diz a decisão. Barbosa elabora uma lista com os condenados e suas respectivas, que seria apresentada na sessão desta quinta-feira, o que acabou não acontecendo. Essa listagem tem o objetivo justamente de tirar todas as dúvidas tanto para réus, quanto para os ministros do Supremo quanto à execução das penas. Barbosa abriu mão de submeter essa lista ao plenário do STF e deve usar a prerrogativa de ser relator do mensalão para decidir sozinho as prisões. Os mandados devem ser expedidos na segunda-feira.
A decisão do STF determinou que os réus poderão cumprir apenas as penas relacionadas aos crimes em que não há mais possibilidade de questionamento. O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O primeiro ele questiona por meio dos embargos infringentes, o segundo não. Dirceu, assim, começará a cumprir sua pena somente pelos 7 anos e 11 meses relacionados ao crime de corrupção ativa.
Os réus devem primeiramente ser abrigados em unidades da Polícia Federal (PF) e depois encaminhados para o Distrito Federal: no Centro de Prisão Provisória (CPP), em Brasília, ou na Penitenciária da Papuda. Somente após uma autorização de Barbosa é que eles serão alojados em unidades prisionais de seus respectivos Estados
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