A equipe do Esquerda Diário (Brasil) trás, em português, esta notícia do site do jornal argentino Parlamentario, a respeito de proposta da deputada nacional Myriam Bregman (PTS-FIT) de que a Câmara baixa argentina votasse uma moção de repúdio ao golpe institucional no Brasil e solidariedade aos trabalhadores brasileiros.
quarta-feira 27 de abril de 2016| Edição do dia
Com esta tradução, queremos apresentar um exemplo como é a atuação internacionalista de uma revolucionária no parlamento burguês; de que tratamento a mídia reserva aos representantes dos trabalhadores; e de todos os entraves burocráticos que têm o Estado burguês (mesmo num regime democrático) para impedir qualquer votação minimamente progressista e em defesa dos interesses da classe trabalhadora e do povo (até uma simples moção).
A esquerda quis que se votasse um repúdio ao que definiu como "um golpe institucional" e colheu apoios do kirchnerismo, mas o oficialismo argumentou razões regulamentares para postergar o tratamento do tema no recinto.
Tal qual vêm sucedendo em todas as sessões que foram realizadas este ano na câmara baixa, a deputada Myriam Bregman abriu a sessão habilitando uma nova polêmica. Fê-lo ao pedir a palavra para apresentar uma "questão de ordem" para que o corpo votasse um repúdio ao golpe institucional que está ocorrendo no Brasil". A deputada de esquerda disse que a situação que se vive no país vizinho representaria "um gravíssimo precedente se a direita triunfar no Brasil".
Sendo assim, Bregman pediu que a Câmara votasse de maneira nominal "um repúdio a esse golpe institucional e a solidariedade com o povo trabalhador do Brasil".
Tomou a palavra, então, o titular da coligação Cambiemos, Mario Negri, para esclarecer "sem ânimo de abrir polêmica, nem sequer ingressar à discussão", que para permitir este tratamento, o pedido devia ser formalizado em um projeto. Mas pontou que a presente era "uma sessão específica", e que o tema devia ficar para a próxima sessão, na qual teriam direito de incorporá-lo e pedir seu tratamento.
Assim, o presidente da câmara baixa, Emilio Monzó, quis dar por encerrada a questão assinalando que seria levantada na sessão da próxima quarta-feira, e aclarou que não havia sido apresentado um projeto. Rechaçando esta postura, Bregman se levantou para defender a iniciativa em questão. "Não é um projeto, nem tem fundamento", respondeu Monzó, que, ante a insistência opositora, esclareceu várias vezes: "Não há um projeto, deputada, nem tem fundamento", e convidou o chefe de Gabinete à ingressar. "Quer votar o quê, deputada?", acrescentou ante a insistência de Bregman.
Interveio, então, o líder da bancada da FvP, Héctor Recalde, que pediu que se votasse como havia pedido a legisladora de esquerda, ao considerar que o tema era "um argumento suficiente para que se vote; ademais, não faz diferença que seja nesta sessão ou na que vêm", disse.
Negri se negou mais uma vez, munido agora do regimento. Amparou-se no artigo 198, aclarando que "é uma sessão informativa, exclusiva do chefe de Gabinete, não tem outro tema parlamentário". Remarcou que, segundo o regimento da câmara baixa, nessas sessões nem se quer se votam outras questões e atribuiu à oposição "não ter lido o regulamento e, se é de má fé, travessuras se fazem noutro lugar".
"À presidência corresponde pôr ordem; o regulamento não contempla nem questões de ordem, nem desconsideração do regulamento. No máximo, num caso excepcional, como a morte de um colega (o deputado Gerardo Bellocq, falecido no dia anterior), podem dedicar-se alguns minutos para uma homenagem", pontuou o líder do bloco radical, e, ante os gritos da oposição, rechaçou "esticar como um chiclete o regimento".
A situação parecia a ponto de sair do controle. Negri quis dar o tema por encerrado e, deixando de lado a formalidade, respondeu: "Vá cantar com Gardel!". Monzó, por sua vez, fez sua própria encenação: "Nem fodendo, não, não", rechaçou abrir o debate.
Com a questão supostamente resolvida, e já com o chefe de Gabinete no recinto, realizou-se uma homenagem ao falecido Gerardo Bellocq, mas, antes que se iniciasse o informe do chefe de Gabinete, interveio o kirchnerista mendocino
Guillermo Carmona, que disse sentir "uma sensação desagradável". Nesse sentido, levantou a "enorme preocupação de não podermos expressar-nos em favor da democracia no Brasil", e acrescentou que "o artigo 127 é claro no que diz respeito à questão de ordem. Deveria ter-se votado" a proposta de Myriam Bregman. Mas assinalou que "apesar da negativa, precisamos de um compromisso concreto de que este tema será tratado. Quero propor que, no Trabalho Parlamentar, seja acordado um compromisso de que esta Câmara se pronuncie a respeito da situação no Brasil".
Interpelado por Carmona para dar uma resposta, Negri insistiu que "nesta sessão não se votam projetos", e esclareceu que não teria nenhum inconveniente em se expressar sobre o tema no Trabalho Parlamentar.
Como em outras sessões, interveio, então, a líder da coligação Unidos por uma Nova Argentina, Graciela Camaño, para diferenciar-se do resto da oposição. Lamentando-se continuar "enredados" no mesmo tema, perguntou: "Como nós vamos estar de acordo em nos expressarmos sobre um tema tão delicado e até 'mormacento' quanto o que está ocorrendo no Brasil? Mas também é certo que o regimento e a Constituição preveem que esta é uma sessão informativa, não há debate nesta sessão, e o que diz o regulamento é em torno do debate parlamentário. As moções podem ser apresentadas no debate parlamentário. E esta é uma sessão informativa, não corresponde que façamos moções de nenhuma índole durante o informe do chefe de Gabinete".
Por último, o deputado do FpV-PJ, José Luis Gioja, foi equânime. Um dia depois de ter sido consagrado como futuro presidente do PJ, o sanjuanino esclareceu que sempre pensou que "a política é diálogo" e, além de aclarar que coincidia tanto com Bregman quanto com Camaño, preguntou diretamente ao chefe de Gabinete, que assistia há vários minutos à discussão, qual era a postura do Governo nacional a respeito da situação que se vive no Brasil. Marcos Peña disse que primeiro faria seu discurso e, durante a sessão, se expressaria sobre o tema.