Leis e normas da área de Segurança do Trabalho no Brasil | Mercado em Foco
Leis e normas da área de Segurança do Trabalho no Brasil
Entenda como funcionam a legislação e as normas regulamentadoras de segurança do trabalho no Brasil.
A segurança do trabalho é obrigatória. O alto número de acidentes impacta diretamente nos custos e na imagem de empresas privadas. De modo semelhante, no setor público, onera os cofres públicos e desfalca as equipes.
Em ambos os casos, a incapacitação da mão de obra é fonte de prejuízo humano, material e financeiro, o que compromete também o restante da cadeia produtiva.
Veja quais são as leis e as normas técnicas de segurança do trabalho a seguir:
As Normas Regulamentadoras são um conjunto de procedimentos, regras e protocolos referentes a medicina e segurança. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga que tanto empresas privadas quanto públicas cumpram as NRs pertinentes.
As NRs têm como principal função fornecer regras e instruções necessárias para o cumprimento do que é previsto nos artigos da CLT: controle de riscos e prevenção de acidentes de trabalho, para proteção da saúde e da integridade física e psicológica do trabalhador.
De maneira a não deixar nenhum segmento empresarial sem orientações, as NRs são constituídas de forma a não se sobreporem ou contradizerem. Portanto, apesar de serem numerosas e de caráter abrangente, cada empresa consegue se adequar conforme suas especificações.
E é aí que entra o profissional especializado em Segurança do Trabalho. Como temos um total de 36 NRs, cabe a ele a análise, a avaliação e a elaboração de planos de adequação de cada empresa, conforme o conjunto de normas a ela pertinentes.
Para isso, as NRs são separadas por temas. Por exemplo:
Um curso para cada NR?
Das NRs vigentes atualmente, quatro têm obrigatoriedade de curso. Portanto, o profissional que atua no segmento em que a conformidade com alguma delas se faz necessária e não possui treinamento específico é passível de penalidade.
São as NRs de curso obrigatório:
NR 12 – Máquinas e Equipamentos;
Vale lembrar que, a cada mudança de empresa, o profissional deve receber um novo treinamento para se adequar às especificidades da área em que atuará.
Este e outros temas são abordados no curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho da Unisul.
Como é o curso de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho?
O curso de especialização é presencial, com aulas quinzenais ministradas por professores com vasta experiência na área.
Para contribuir com o conhecimento prático do aluno, a Unisul disponibiliza todos os equipamentos de medição de riscos ambientais no Laboratório de Ergonomia e Segurança do Trabalho.
No total, o curso de Engenharia de Segurança do Trabalho tem duração de cinco semestres e carga horária de 690 horas, o que o caracteriza como uma pós-graduação lato sensu para as exigências do Ministério de Educação e Cultura (MEC).
O curso é destinado a profissionais graduados — engenheiros, agrônomos, arquitetos, entre outros — com seu registro no conselho de classe devidamente reconhecido. Também a estudantes em fase de conclusão do curso de graduação.
A aplicação das NRs de Segurança no Trabalho é de interesse de todos: tanto empregados quanto empregadores nos setores público e privado. Isto porque os prejuízos afetam toda a cadeia produtiva.
Diante disso, a qualificação de profissionais para atuarem de maneira pró-ativa na solução de problemas de segurança do trabalho é fundamental.
Pensando em ingressar no ramo? Então conheça mais sobre a pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho e prepare-se para o mercado!