A Controladoria Geral da União, em parceria com o Tribunal de Contas da Paraíba e após novo cruzamento de dados, constatou mais de 10 mil novos servidores que receberam indevidamente o benefício na Paraíba.
Após esse novo cruzamento de dados do Auxílio Emergencial com as folhas de pagamento do Governo do Estado e das prefeituras e câmaras municipais, referentes a maio deste ano, foi constatada a existência de mais 10.526 servidores públicos que receberam indevidamente o benefício na Paraíba. A apuração da informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.
Com isso, o número de servidores públicos no estado que receberam o benefício de forma indevida chega a 36.775 e o montante pago indevidamente é R$ 48.465.000. As novas listas de servidores também serão enviadas ao Governo do Estado, às prefeituras e às câmaras para que orientem os servidores a devolver os valores recebidos. Os nomes também serão encaminhados ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para as providências cabíveis.
Os servidores públicos que pediram e receberam o Auxílio Emergencial indevidamente poderão responder pelos crimes de falsidade ideológica e/ou peculato, ambos previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas previstas são de reclusão e multa, além de configurarem possíveis infrações disciplinares. As ocorrências demandam apuração individualizada, a fim de detectar os casos onde houve ou não má-fé.
Para efetivar a devolução dos valores recebidos indevidamente, de forma espontânea, basta entrar neste link, preencher os dados, gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar na rede bancária. Em caso de dúvidas, ligar para os números (83) 2108-3047 e 2108-3046, bem como enviar e-mail para cgupb@cgu.gov.br.