11/12/2020 POSTADO EM: Economia Negócios Notícias
De acordo com a analista do Sebrae, Denise Donati, que acompanha as melhorias no sistema, as mudanças vão tornar a plataforma mais simples e amigável, beneficiando as micro e pequenas empresas que têm interesse em participar de compras públicas.
"O novo sistema vai trazer, de forma automatizada, os benefícios previstos para as MPE, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ela determina o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, inclusive do segmento de agricultura familiar, nas diversas modalidades de licitações", explicou. A legislação prevê, por exemplo, exclusividade para os donos de pequenos negócios em compras até R$ 80 mil ou cota reservada de até 25% para bens e serviços de natureza divisível.