11 de maio de 2021 - 16:18 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Água e Esgoto #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dá andamento a mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Por todo o mês de maio, passarão pelo crivo dos técnicos os sistemas de saneamento de 13 localidades cearenses. Em virtude do quadro de pandemia, os trabalhos acontecem de forma indireta. Nesse contexto, os analistas da Arce solicitam documentações específicas para cada sistema de abastecimento, com o objetivo de inspecionar a qualidade do serviço realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Ibiapina (sede e localidades de Betânia, Janeiro e Pituba), Pires Ferreira (sede e localidades de Marruás dos Rosas, Otavilândia e Santo Izidro), Ubajara (sede e localidades de Jaburuna e Nova Veneza) e Varjota. Já na cidade de Mucambo, será vistoriado, também, o sistema de esgotamento sanitário.
Vale salientar que três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.