NOVA REGRA PARA CÁLCULO DAS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA 86/96
Desde 31.12.2018 (segunda-feira), o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou.
A atual fórmula, conhecida como 85/95, aumentou um ponto e se tornou 86/96, ou seja, exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem com o benefício integral (sem incidência de fator previdenciário).
A nova regra passa a exigir das mulheres, além dos 30 anos de contribuição, que não mudaram, 86 pontos (soma do tempo de contribuição com a idade), e dos homens, 96 pontos (além dos 35 anos de contribuição, que também não mudaram).
Sem atingir a pontuação necessária, os trabalhadores podem se aposentar contando apenas o tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independentemente da idade.
Nesses casos, no entanto, será aplicado o chamado fator previdenciário que poderá reduzir o valor da aposentadoria.
É importante lembrar que, apesar da mudança na regra, quem atingiu a soma 85/95 até 30.12.2018 não será prejudicado, mesmo que não tenha apresentado o pedido de aposentadoria, pois já tem seu direito adquirido.
Antes de requerer seu benefício, é importante consultar um especialista!
Milton Luiz Berg Junior é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio de Crivelli Advogados.