10/08/2017 19:09:27
O presidente da OAB Minas, Antônio Fabrício Gonçalves, lançou o AvaliaJUS, aplicativo em que os advogados inscritos na Ordem podem opinar sobre os serviços prestados pelo judiciário em Minas Gerais, durante a reunião do Conselho Seccional, nesta quinta-feira (10/8).
A ferramenta permite a avaliação do desempenho de todas as unidades da justiça de Minas Gerais, além de traçar um panorama dos problemas na prestação jurisdicional. São gerados relatórios e gráficos que retratam a realidade de cada comarca e a efetivação das análises acontece em tempo real. O resultado da pesquisa será utilizado para nortear e balizar procedimentos e pleitos da OAB Minas em favor da classe junto aos tribunais.
O aplicativo também oferece endereços e telefones atualizados de cada órgão da justiça, a função principal de cada um e as ferramentas OfficeADV- com acesso às principais legislações e aos códigos vigentes de todas áreas do direito do país e a OAB Prerrogativas- que disponibilizacontato imediato com delegados de prerrogativas em casos de violação dos direitos.
Para o secretário-geral adjunto e coordenador do projeto, Charles Vieira, a proposta do AvaliaJUS não é fiscalizar o poder judiciário, mas sim fazer uma avaliação dos funcionários e da eficiência e do tempo gasto nos atendimentos nas secretarias, com variação entre péssimoa ótimo.
O AvaliaJUS conta com perguntas definidas pela OAB Minas e ainda um espaço para os advogados fazerem suas sugestões e reclamações por escrito. Essas informações são sigilosas e será mantido o anonimato da fonte. Apenas a OAB/MG terá acesso ao conteúdo.
A utilização do AvaliaJUS é restrita à advogados inscritos, devidamente em dia com as obrigações junto à Ordem. O aplicativo está disponível, gratuitamente, na Playstore para os usuários do sistema Android e na Apple Store para iOS.
Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a prestação de contas da OAB/MG, do exercício financeiro de 2016. A suspensão dos prazos dos processos da Ordem no mês de julho, alterando o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina, também foi aprovada. Segundo o relator, o tesoureiro da OAB Minas, Sérgio Leonardo, o artigo que tratava sobre o tema foi revogado e os prazos passam a correr em dias úteis, conforme o novo CPC.
Foram feitas transferências de comarcas: Mato Verde passa a pertencer a subseção de Monte Azul e Alto Caparaó integrará a subseção de Manhumirim.