TCE recebe 97% das Prestações de Contas Anuais 2017 pelo Sistema Ágora dentro do prazo
Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Ceará recebe as prestações de contas estaduais, referentes ao exercício de 2017, pelo Sistema Ágora, exclusivamente de forma online: 97% das contas de gestão foram enviadas dentro do prazo pelos órgãos jurisdicionados, encerrado nesta terça (31/7).
O Ágora foi desenvolvido para automatizar os procedimentos de análise das prestações de contas. O sistema executa uma série de algoritmos em cada módulo e oferece aos analistas do TCE possíveis achados nas informações fornecidas, possibilitando maior agilidade na análise da conta. Também inova por integrar, no exame e julgamento das contas dos gestores, o controle da conformidade (legalidade e legitimidade) e do desempenho da gestão. Ou seja, haverá um olhar simultâneo, e não mais isolado, para o cumprimento da legislação e para a eficácia, eficiência e efetividade de programas de governo.
O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, afirma que com os dados padronizados no Sistema Ágora, a análise e o julgamento dos processos serão agilizados. "Teremos à disposição um banco de dados que vai possibilitar mais ações preventivas e concomitantes, evitando possíveis danos ao erário".
Este é o primeiro ano que a ferramenta é usada para a remessa de dados, informações e documentos ao Tribunal. O programa foi desenvolvido pela empresa Ernst & Young junto com o Tribunal, e marca o início de um novo modelo de envio, processamento e análise das prestações de contas, com forte automatização de procedimentos.
"A Secretaria de Controle Externo (Secex) segue trabalhando para que os 3% restantes sejam recepcionados via Ágora. A ideia é que seja construída uma nova versão do sistema a ser estendida para o recebimento das contas municipais", adiantou o secretário Raimir Holanda.
De acordo com a legislação estadual, as contas anuais deverão ser apresentadas ao TCE Ceará no prazo de 180 dias, contados da data do encerramento do correspondente exercício financeiro. Este ano, excepcionalmente, houve uma prorrogação de 30 dias nesse envio, em atendimento aos gestores que estavam se adaptando à nova plataforma eletrônica, de 30/6 para 31/7/2018.
O Sistema Ágora, de automatização dos procedimentos de análise dos processos de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 01/2018, entrou em produção em 5 de abril de 2018. A ferramenta eletrônica está disponível no portal de serviços do Tribunal (e-TCE).
O acesso ao Sistema, para remessa das informações e documentos, depende de prévio cadastramento de login e senha, de uso pessoal e restrito. A responsabilidade pelo envio da Prestação de Contas Anual é do dirigente máximo do órgão ou entidade que estiver no exercício do cargo, devendo o mesmo indicar os operadores do Sistema.