Home Brasília, 29 de outubro de 2008
Conaf reforça luta dos Auditores-Fiscais pela LOF
Depois de sete dias de debates, o XI Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizado em Foz do Iguaçu (PR), encerrou-se no último sábado (25/10) deixando uma certeza entre a Classe: a implementação da LOF (Lei Orgânica do Fisco) é prioritária não apenas para os Auditores-Fiscais, mas também para o Estado brasileiro, para a RFB (Receita Federal do Brasil) e para a sociedade.
Desde o ano passado, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) vem fazendo gestões com a Administração da RFB para que a lei orgânica que regerá o Órgão e seus membros se torne realidade. A avaliação do ministro da AGU (Advocacia Geral da União), José Antonio Dias Toffoli, um dos palestrantes do Conaf, reforçou a convicção de que a LOF, além de imprescindível aos Auditores-Fiscais, é uma necessidade para a RFB, para o Estado e para os cidadãos brasileiros. Toffoli destacou que a atual legislação permite ao presidente da República, por meio de um simples decreto, mudar completamente a organização da Instituição, o que não é desejável para um órgão de Estado.
Na avaliação do ministro, a atual conjuntura política é ideal para a aprovação da LOF. A justificativa seria o fato de ter sido exatamente a base do Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aprovou a emenda constitucional 42, introduzindo a carreira da Administração Tributária como carreira de Estado. Segundo ele, a emenda só foi possível graças à posição de Governo. "Os senhores e senhoras não podem perder a oportunidade de ser elaborada uma Lei Orgânica do Fisco no atual Governo", destacou.
Mas o ministro também alertou aos participantes do Conaf que é preciso agilidade, para que as discussões sejam esgotadas antes do início do período eleitoral de 2010. Para isso, é preciso o mínimo de consenso para que a LOF passe da fase de elaboração e chegue à mesa do presidente Lula.
Defesa do Erário – Em sua avaliação, Toffoli deixou claro que a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco se justifica pela defesa do Erário, uma vez que os Auditores atuam na proteção dos cofres públicos. "É fundamental que esse trabalho seja exercido com dignidade e independência, por isso, é necessário que os senhores e senhoras tenham direitos, garantias e prerrogativas", defendeu. No rol das prerrogativas, Toffoli considera fundamental a garantia da vitaliciedade, irredutibilidade do subsídio, inamovibilidade e inviolabilidade dos atos praticados. "Os senhores são autoridades, têm poder de polícia. Isso tem que ser explicitado em uma lei orgânica", completou.
A argumentação do ministro da AGU reforça o entendimento da DEN de que o momento da LOF é agora. A secretária da RFB, Lina Maria Vieira, tem afirmado que reiniciou internamente as discussões sobre a lei orgânica. O Unafisco apóia essa iniciativa, mas é preciso dar mais agilidade a esse processo. O Sindicato é o representante dos Auditores-Fiscais e como tal pode contribuir de forma decisiva para que a LOF reflita, de fato, os anseios da Classe, visando ao fortalecimento da RFB e, conseqüentemente, à defesa do interesse público. O Unafisco já manifestou inúmeras vezes o desejo de contribuir com o debate no âmbito da Administração em nome de todos os Auditores-Fiscais.
DEN busca apoio no Senado para alterar MPs
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) iniciou nesta terça-feira (28/10) o trabalho parlamentar no Senado Federal com o objetivo de incluir alterações no texto revisado das MPs (Medidas Provisórias) 440 e 441, que passaram a ter, respectivamente, a denominação de PLV (Projeto de Lei de Conversão) 27/2008 e 28/2008.
Os Auditores que participaram do trabalho parlamentar conversaram com o senador Aloízio Mercadante (PT/SP), que sugeriu um encontro com o líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR). Isso poderá contribuir para que o relator, quando designado, acolha as alterações necessárias para corrigir as divergências entre a redação das MPs e o acordo assinado com a Classe.
Eles também estiveram com o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que reiterou a necessidade de um encontro prévio com o relator para fazer uma ponte com o Executivo e viabilizar os pleitos da Classe. Foram contatados ainda os gabinetes dos senadores Gim Argelo (PTB/DF), Paulo Paim (PT/RS), Heráclito Fortes (DEM/PI) e Francisco Dornelles (PP/RJ). Participaram da articulação no Senado o diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Eduardo Artur Neves Moreira, os Auditores-Fiscais Cláudio Queiroz e Jorge Santana, da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, e a Auditora-Fiscal Jussara Guimarães, da DS/Uberlândia. INÍCIO Pauta Única
Assembléia escolherá delegados para Plenária Nacional
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou ontem (28/10) Assembléia Nacional com pauta única para a próxima terça-feira (4/11), com o objetivo de eleger os delegados para a Plenária Nacional Conjunta dos dias 17, 18 e 19 de novembro. A data da convocatória se justifica pela obrigatoriedade de cumprir o prazo regimental e permitir tempo hábil para a solicitação da dispensa de ponto para os delegados eleitos. Logo após a realização do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), marcado para os dias 5 e 6 de novembro, a DEN convocará nova Assembléia – desta vez, deliberativa – para discutir os assuntos debatidos durante o CDS. A convocatória da Assembléia Nacional do dia 4 está publicada no Quadro de Avisos do site do Unafisco e nos anexos do Boletim. INÍCIO Seminário
PGFN confirma participação na discussão sobre Lei de Transações
Será no hotel San Marco, em Brasília, o seminário "O crédito tributário e o interesse público, fazendo as escolhas certas: Lei Geral de Transações e IPI – Crédito Prêmio e crédito ficto", promovido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). Ontem (28/10), foi confirmada a participação do procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, que falará em painel sobre a LGT (Lei Geral de Transação). Também ontem a Receita Federal do Brasil confirmou que mandará representantes para os painéis sobre a LGT e o IPI, mas os nomes ainda não foram definidos.
Desde a última sexta-feira (24/10), já estava confirmada a presença do Auditor-Fiscal Rodolfo de Castro Sousa Filho no painel sobre IPI. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também garantiu participação nesse painel, mas ainda não definiu o representante da entidade.
Para o painel sobre a LGT, estão confirmados o advogado e professor de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Eurico Marcos Diniz de Santi, o Auditor-Fiscal Geraldo Binckmann, e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, João Carlos Souto. INÍCIO Ressarcimento Contrato de mútuo para outubro já está disponível Já está disponível no site do Unafisco o contrato de mútuo para o ressarcimento dos descontos do corte de ponto relativos ao mês de outubro. As instruções também continuam disponíveis e os procedimentos são os mesmos dos meses anteriores. É importante que os Auditores fiquem atentos para a forma de apresentação do contracheque do mês de outubro, já que são aceitas apenas as vias impressas a partir do Siapenet, enviadas pelo Ministério da Fazenda ou as emitidas pelo Banco do Brasil. Os Auditores também devem ficar atentos para não haver divergências nas informações bancárias. Quando os dados bancários informados no contrato forem diferentes daqueles do contracheque, o Auditor deve enviar comprovante bancário atual ou acrescentar manualmente a informação no contracheque. O banner "Ressarcimento Corte do Ponto" está localizado à direita do site do Unafisco. INÍCIO Simulador de remoção Data de referência é dia 4 de novembro
Após ser disponibilizada a versão definitiva do simulador de remoção, diversos Auditores contataram o Unafisco a fim de solicitar esclarecimentos a respeito da data referencial limite para a contagem dos dias de efetivo exercício. Alguns usuários utilizaram corretamente a data de bloqueio definitivo do simulador – 4 de novembro – como data referência, enquanto outros utilizaram equivocadamente a data de inclusão da opção no aplicativo. Desse modo, para evitar maiores transtornos aos usuários, o simulador de intenções de remoção foi retirado do ar, ontem (28/10), para que o CPD (Centro de Processamento de Dados) do Unafisco pudesse incluir um ícone com o objetivo de permitir a alteração do número de dias. Os usuários, portanto, que não utilizaram como data limite o dia 4 de novembro, terça-feira próxima, deverão, no quadro "dados da unidade de origem", modificar a quantidade de dias tomando aquela data como referência. Contudo, quem já cadastrou essa informação não precisará proceder à mudança. Hoje, o simulador já se encontra novamente disponível. Para acessá-lo, o usuário deve entrar na página principal do Unafisco, clicar no banner "simulador de intenções de remoção", localizado no canto direito superior da página, inserir o Siape e o CPF, e, no quadro unidade de origem, alterar a quantidade de dias. INÍCIO Encontro
DS/Pará e Amapá se reúne com superintendente da 2ª Região Fiscal
Representantes da DS/Pará e Amapá se reuniram ontem (28/10) com o novo superintendente da 2ª RF (Região Fiscal), Esdras Esnarriaga Júnior, e entregaram um documento em que elencam uma série de questionamentos acerca de temas de interesse da Classe, como LOF (Lei Orgânica do Fisco), corte de ponto, MP (Medida Provisória) 440, Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), Aduana, Lista Tríplice, entre outros assuntos. Nota enviada pela DS/Pará e Amapá e o documento entregue ao superintendente estão anexos ao Boletim. INÍCIO Auxílio Saúde
Diretores participam de reunião no Ministério da Fazenda
Os diretores de Seguridade Social do Unafisco, Carlos Antônio Lucena e Jesus Luiz Brandão, participam hoje (29/10) de uma reunião, no Ministério da Fazenda, para tratar da concessão do benefício "Auxílio à Saúde" aos filiados do Unafisco Saúde. A reunião contará também com a participação do subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Dornelles Meliga, e da gerente do Unafisco Saúde, Maria Simone Santos Araújo. A reunião terá o objetivo de debater a regularização do repasse do auxílio à saúde, definido em convênio assinado pelo Unafisco Sindical e o Ministério da Fazenda em fevereiro deste ano. Desde a assinatura do convênio, já ocorreram cinco repasses do benefício referentes ao período de fevereiro a junho. As faturas relativas aos meses de julho, agosto e setembro foram encaminhadas dentro do prazo definido pelo Ministério da Fazenda, mas ainda não houve o respectivo repasse.
Possuem direito ao auxílio os beneficiários titulares do Unafisco Saúde e seus respectivos dependentes, desde que se enquadrem nas normas da Portaria Normativa SRH 01, de 27 de dezembro de 2007, do Ministério do Planejamento, e que estejam com o cadastro atualizado no setor de Recursos Humanos do órgão pagador. INÍCIO DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL