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Os tipos penais abertos na Lei de Crimes Ambientais e sua duvidosa constitucionalidade
Leandro de Deus Filho	 16 ago, 2020
Os tipos penais abertos na Lei de Crimes Ambientais e sua duvidosa constitucionalidade Como se sabe, por imposição do princípio da legalidade, ou da reserva legal (art. 1°, CP e art. 5º, inciso XXXIX, CF/88), a norma penal deve…
Projeto de lei amplia penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humana Tramita na Câmara dos Deputados o PL 424/2020, que altera o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de…
Leonardo Tieghi	 6 set, 2019
Luiz Eduardo Filizzola D'Urso	 20 jul, 2019
Refugiados ambientais: um desafio humanitário Apesar de toda atenção com a sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente, consequências decorrentes das ações do homem, e também dos desastres naturais, são, por vezes, ignoradas.…
Maria Eduarda dos Santos Ferreira	 13 mar, 2019
O princípio bagatelar nos crimes ambientais
Carolina Fernanda Marques Diamantino	 1 set, 2018
O princípio bagatelar nos crimes ambientais O princípio da bagatela ou da insignificância decorre de uma criação pretoriana, haja vista que não se encontra expresso no ordenamento pátrio, mas é observado de modo implícito na seara do…