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Glória Machado Chagas
1 FACULDADE SETE DE SETEMBRO- Fortaleza/Ceará MESTRADO EM DIREITO Edital do exame de seleção para ingresso no Mestrado no primeiro semestre de 2016 O Diretor da Faculdade Sete de Setembro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o presente edital, estabelecendo as normas do processo seletivo de candidatos(as) ao Curso de Mestrado, para ingresso no primeiro semestre do ano letivo de Item 1 - Da titulação e das informações gerais Ao final do Curso, cumpridas as exigências regulamentares e aprovada a dissertação, cujo prazo de defesa é de 24 (vinte e quatro) meses, os candidatos obterão o diploma de Mestre em Direito. O Programa de Mestrado em Direito possui área de concentração em Relações Privadas e desenvolvimento e contém as seguintes linhas de pesquisa: (i) Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento e (ii) Relações privadas, mercado e desenvolvimento. As aulas serão, preferencialmente, no período da manhã, podendo ocorrer, de forma excepcional, disciplinas condensadas. No semestre há a previsão da disciplina "Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica" ser ministrada no horário de 17h00min às 20h00min. Todas as informações sobre o Curso estão disponíveis na Secretaria do Mestrado.
2 Item 2 - Do número de vagas Serão oferecidas 20 (vinte) vagas para o Programa de Mestrado. Item 3 Da Comissão de Seleção A Comissão de Seleção será composta pelos Professores Doutores MARIA VITAL DA ROCHA, JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS e TARIN CRSTINO MONT'ALVERNE FROTA (membro externo). Item 4 - Das inscrições e do público alvo As inscrições para o processo de seleção de candidatos(as) ao Mestrado estarão abertas no período de 11 de janeiro a 12 de fevereiro de A inscrição poderá ser feita pelo site ou na Secretaria do Mestrado, mediante o preenchimento do formulário próprio. Poderão participar da seleção candidatos que tenham concluído a graduação do Curso de Direito, comprovado mediante a apresentação do diploma ou de declaração de conclusão. A inscrição será confirmada com o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), paga por meio de boleto bancário em qualquer banco. Item 5 - Da avaliação dos (das) candidatos(as) A seleção entre os(as) candidatos(as) que tiverem suas inscrições homologadas será feita em duas etapas distintas, todas de caráter eliminatório. Primeira etapa - O(A) candidato(a) deverá redigir, presencialmente, um texto, respondendo a duas questões elaboradas pela comissão de seleção, com base na seguinte bibliografia: (i) Da boa fé no direito civil. CORDEIRO, Antônio Menezes. Lisboa, Almedina, 2007 e
3 (ii) Negócio jurídico - existência, validade e eficácia. AZEVEDO. Antônio Junqueira de. São Paulo: Saraiva, A prova será realizada no dia 19 de fevereiro de 2016, das 8h00min às 11h00min, sem consulta. A listagem dos aprovados nesta etapa estará disponível no site do Programa, no dia 22 de fevereiro de Na avaliação da prova escrita, serão utilizados os seguintes critérios: 1. correção gramatical 2. capacidade de redação clara e consistente; 3. capacidade de pensamento autônomo e crítico; 4. capacidade de elaboração de um texto analítico que apresente o máximo de possibilidades interpretativas dos temas; 5. amadurecimento intelectual; 6. nível de conhecimento teórico-metodológico; 7. consistência da interpretação do(a) candidato(a) sobre os autores da bibliografia selecionada. A comissão de seleção corrigirá as provas sem o conhecimento do nome do(a) candidato(a). A Comissão atribuirá uma nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados, a cada um dos candidatos. Para a aprovação do(a) candidato(a) nesta etapa, a nota dada pela comissão deve ser igual ou superior a 6 (seis).
4 Segunda Etapa Entrevista e apresentação do projeto Os candidatos deverão apresentar projeto de autoria individual a ser entregue até o dia 26 de fevereiro de 2016, no horário das 8h00min às 17h00min, juntamente com cópia do curriculum Lattes. O projeto deve ser entregue impresso e em formato digital (CD) identificado, com arquivo salvo em PDF, contendo, no mínimo, 10 páginas e, no máximo, 20 páginas, em papel tamanho A-4, fonte Times New Roman 12, com espaço entrelinhas de 1,5, e conter, no mínimo, as seguintes partes: identificação do autor, área de concentração e linha de pesquisa nas quais o projeto se vincula, tema delimitado, problema de pesquisa, hipótese(s), objetivos, justificativas, referencial teórico, metodologia e referências, exclusivamente, das obras citadas no texto do projeto. Serão avaliados o curriculum Lattes, os trabalhos publicados, o perfil do candidato e o projeto de dissertação. Na apreciação, a comissão de seleção observará os seguintes critérios: 1. Qualidade da trajetória acadêmica individual, em especial, quando houver trabalhos publicados; 2. Perfil do(a) candidato(a) para a atividade de pesquisa. 3. Qualidade do projeto: conforme a compatibilidade com a proposta interdisciplinar do Programa e com as linhas de pesquisa da área de concentração; relevância do tema; diálogo com a bibliografia de cunho teórico e jurídico pertinente; consistência da interpretação do(a) candidato(a) sobre a literatura utilizada para a fundamentação teórica; diálogo com autores de ciências humanas, filosofia ou ciências sociais; consistência e articulação entre as partes do projeto; factibilidade e pertinência do problema de pesquisa proposto; coerência metodológica.
5 A etapa será realizada nos dias 29 de fevereiro e 1º de março de Cada um(a) dos(as) candidatos(as) receberá da comissão de seleção, após a realização da etapa, nota de 0 (zero) a 10 (dez), que representará a apreciação global dos critérios mencionados. Para a aprovação do(a) candidato(a) nesta etapa e a qualificação para cursar o Mestrado a nota deve ser igual ou superior a 6 (seis). Até antes da sessão de defesa da dissertação, deverá o candidato comprovar proficiência em uma das seguintes línguas: inglês, francês, italiano ou alemão. Item 6 - Do resultado final O resultado final será igual à soma das notas obtidas na primeira e segunda etapas, dividida por 2 (dois). Em caso de empate, o critério de desempate será a nota obtida na segunda etapa. A seleção dos(as) candidatos(as) obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação até o número de vagas oferecidas para a respectiva área de concentração. A data limite de ingresso no curso obedecerá ao calendário acadêmico do Programa de Mestrado da FA7. A lista com o nome dos (as) aprovados(as) estará disponível no site do Programa, até o dia 03 de março de Item 7 Da matrícula Dos(as) selecionados(as) serão exigidos, para efetivação da matrícula, os seguintes documentos: 1. diploma ou certificado (cópia e original) de conclusão de graduação na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais para o Mestrado; 2. cópias e originais do CPF, da carteira de identidade, do título de eleitor e do certificado de reservista (quando for o caso);
6 3. 2 fotos 3 x 4 iguais e recentes; Observação: A matrícula será realizada entre os dias 10 e 11 de março de 2016 e somente será efetuada se a documentação estiver completa. Em caso de desistência de candidato(a) selecionado(a), será convocado(a) o(a) que ocupe a posição imediatamente inferior na pontuação do resultado final. Item 8 Das disposições gerais A seleção basear-se-á, também, nas seguintes disposições gerais: 1. Somente terão acesso ao local de provas de cada etapa os(as) candidatos(as) aprovados(as) nas etapas anteriores. 2. Não será permitida qualquer forma de comunicação do(a) candidato(a) durante a realização das provas, sendo, sobretudo, vetada a utilização de telefones celulares. 3. Os candidatos, após a divulgação dos resultados de cada etapa, terão 48 horas para apresentar recurso justificado à comissão de seleção a ser protocolado na secretaria do Programa de Mestrado 4. Os(As) candidatos(as) não selecionados ou reprovados poderão recolher seus documentos após a publicação do resultado final, no período descrito no cronograma do processo seletivo, na Secretaria de Mestrado. 5. Ao inscrever-se no processo de seleção, o (a) candidato(a) reconhecerá a aceitação das normas estabelecidas neste edital. 6. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão de seleção. Fortaleza, 23 de dezembro de EDNILTON GOMES DE SOAREZ Diretor Geral da Faculdade Sete de Setembro
Centro Universitário de Brasília UniCEUB Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
Centro Universitário de Brasília UniCEUB Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Edital do exame de seleção para ingresso no Mestrado ou no Doutorado em Direito, no primeiro semestre de 2015
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO. (Recomendado pela CAPES) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO (Recomendado pela CAPES) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013
EDITAL Estarão abertas, no período de 03 a 07 de agosto de 2015, as inscrições para o preenchimento de vagas, para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado, para ingresso no ano de 2016, no Programa