Câmara de Porto Velho aprova PL que autoriza pagamento por produtividade aos servidores do PMAQ Câmara de Porto Velho aprova PL que autoriza pagamento por produtividade aos servidores do PMAQ
Boa Tarde, hoje 29/10/2020 - 13:28:47
Câmara de Porto Velho aprova PL que autoriza pagamento por produtividade aos servidores do PMAQ
11/12/2013 21:50
A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou na noite desta terça-feira (10-12) do projeto de Lei, nº 703/2013, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o pagamento de Prêmio do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, ciclo 2011/2012, que é um programa do Governo Federal executado pelo Ministério da Saúde e é destinado aos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e incluem Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Auxiliares em Saúde Bucal, Técnicos de Enfermagem, médico e Cirurgiões-Dentistas. Servidores municipais lotaram as galerias do plenário da Câmara e comemoraram ao final da votação com muita euforia.
Segundo a vereadora Ellis Regina (PC do B) que faz parte da comissão de saúde da Câmara e uma das principais articuladoras desse processo destacou que o objetivo do projeto é promover mudanças de gestão que trarão melhorias do acesso e da qualidade da atenção básica. As equipes do PMAQ serão premiadas de acordo com a produtividade e as metas alcançadas individualmente ou por equipe e será pago somente aos servidores lotados em efetivo exercício na Semusa no ciclo 2011/2012.
O PMAQ está organizado em quatro fases que se complementam e conformam em um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização, Desenvolvimento; Avaliação Externa e Recontratualização). "Resumidamente será o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados pelos participantes do PMAQ, ou seja, por produtividade individual e por equipe", disse.
Ao fazer o uso da palavra a parlamentar agradeceu e parabenizou a todos que se empenharam em alcançar mais este beneficio em prol dos servidores. Quero ressaltar aqui a união de todos em torno deste beneficio para os servidores, principalmente o secretário municipal de saúde, Domingos Sávio, e o prefeito da Capital, Mauro Nazif. Foram várias reuniões para chegarmos ao bem comum. "Agradeço também aos nobres vereadores que aprovaram o projeto em regime de urgência e a todos os envolvidos direto e indiretamente", finalizou Ellis.