Guia do TCE-PR orienta governança de tecnologia da informação na gestão pública - Portal TCE-PR
Institucional 31 de janeiro de 2018 - 12:00
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) elaborou e disponibilizou, em seu portal da internet, o Guia Básico de Governança de Tecnologia da Informação. Em 42 páginas, o manual detalha, em linguagem simples, conceitos e aspectos da TI, sua relevância para a gestão pública, os riscos, como ela deve ser implantada e melhorada. Com isso, torna-se possível selecionar focos para a governança de TI, como direção e controle, além das entregas para alcançar as metas da instituição.
A governança é de responsabilidade da alta administração da instituição, que deve estabelecer regras e mecanismos para dirigir e controlar a gestão de TI. Seu objetivo é atender os interesses da administração pública e da sociedade. O Guia Básico de Governança em TI foi elaborado em razão de levantamento realizado em 2016 pelo TCE-PR sobre o uso da tecnologia da informação na administração municipal no Paraná. O estudo apontou carências na gestão de TI em boa parte das prefeituras.
O guia foi produzido pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) e pelo Núcleo de Auditorias de TI (Nauti). O documento elenca uma série de aspectos que demonstram a importância da governança de TI para a gestão pública. O direito de acesso à informação pública é regulamentado em lei. Por isso, os gestores devem estar atentos aos benefícios que uma boa governança e gestão de TI podem trazer a toda a sociedade. Para alcançar esse objetivo, a administração precisa ter os recursos necessários para adquirir, armazenar e processar informações.
No guia, o TCE-PR alerta para problemas causados por governança e gestão de risco inadequadas. Entre esses problemas estão interrupções nos equipamentos e sistemas; ausência de processos de backup (cópias de segurança) que possam acarretar perdas irreversíveis de dados; sistemas que não podem ser auditados, o que prejudica o rastreamento de alterações nos códigos e nas bases de dados; acessos indevidos nos sistemas; além de problemas gerados por invasões cibernéticas.
Se a administração pública não estiver atenta a esses riscos, surgirão impasses para uma boa gestão. Entre eles estão falhas no controle e na contratação de equipamentos para uso, planejamento inadequado das decisões de TI, problemas na segurança da informação, além da possibilidade de danos ao erário.
Outro ponto abordado pelo guia é o processo de implantação da governança de TI, dividido em três etapas. A primeira contém soluções de rápida implementação e baixo custo, com enfoque na elaboração de documentos, definição de política e estrutura de organização.
Na segunda etapa, o foco está na contratação de soluções de TI, incluindo planejamento e controle. A terceira fase, de maior complexidade, abrange a implantação de melhores práticas, normas nacionais e internacionais na melhoria da segurança de TI e que possam produzir resultados a longo prazo.