Tribunal derruba censura a notícias contra governador do TO — CartaCapital
Tribunal derruba censura a notícias contra governador do TO
27/09/2010 17h20,
Decisão libera veículos para noticiar suposto envolvimento de Carlos Gaguim (PMDB) em esquema de fraude em licitações
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins derrubou a liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa que proibia a veiculação de notícias ligando o governador Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, a um escândalo de corrupção em licitações investigado pelo Ministério Público de São Paulo. Gaguim, do PMDB, tenta a reeleição e tem 44% das intenções de voto.
O texto determinava que "todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato Carlos Henrique Amorim ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados pelo Ministério Público de São Paulo".
O desembargador defendeu a decisão, afirmando que "informações difamatórias pretendem promover a balbúrdia eleitoral". A multa diária para quem descumprisse a decisão seria de 10 mil reais. A mulher do desembargador, Simone Cardoso da Silva, foi nomeada por Gaguim para um cargo na Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado.