Câmara dos Deputados recebe estudo de impactos da reforma tributária na medicina diagnóstica - Saúde Digital News
Por Redação 15 de dezembro de 2019 227 pontos de vista
Estiveram em Brasília, no dia 4 de dezembro, em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),para tratar dos impactos da reforma tributária no setor de medicina diagnóstica, representando a Abramed, Wilson Shcolnik, presidente do Conselho de Administração; Priscilla Franklim Martins, diretora-executiva; Fábio Cunha, diretor do Comitê Jurídico; Armando de Queiroz Monteiro Bisneto, assessor parlamentar e Eduardo Muniz, consultor.
Além disso, Abramed e Anahp criaram um grupo de trabalho para melhor entender os impactos da reforma tributária para os prestadores de serviços de saúde – hospitais e laboratórios. Abaixo a íntegra.
Como é de conhecimento público, além das reformas que já tramitam no Congresso Nacional, o Governo Federal trabalha com a perspectiva de instituição gradativa de um novo modelo de tributação, a ser composto por etapas.
Há estudos, inclusive, para que essas alterações sejam conduzidas sem a necessidade de uma ampla alteração constitucional, o que pode tornar mais célere o processo legislativo necessário, tendo como primeira fase a unificação das contribuições ao PIS e a Cofins, com extinção do regime cumulativo e fixação de alíquota entre 11% e 12%.
Essa medida, por si, implicaria impacto significativo e não desejado aos nossos associados, o que gera a necessidade comum de um assessoramento técnico, jurídico e estratégico. É fundamental que sejam adotadas as medidas adequadas a evitar a oneração excessiva na prestação dos serviços, ainda que o equilíbrio das incidências tributárias seja alcançado com o advento das demais etapas da reforma, dentre as quais insere-se a desoneração dos encargos sobre a folha de pagamento, ainda de contornos indefinidos.
Os hospitais privados e as empresas da área de medicina diagnóstica, para além da relevância dos serviços prestados, formam um relevante e imprescindível setor da economia para a geração de empregos, o que confere peso ao papel de suas entidades representativas no debate sobre o recondicionamento do sistema tributário nacional.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho composto por especialistas da ANAHP e da ABRAMED está atuando nas seguintes frentes:
a) estudos aprofundados sobre as propostas já divulgadas;
b) reunião de elementos técnicos e jurídicos relativos ao setor que orientem o posicionamento construtivo a ser adotado;
c) desenvolvimento de cenários e de proposições que mitiguem ou compensem eventuais impactos negativos da reforma;
d) construção de canais de interlocução com os Poderes Executivo e Legislativo.
A atuação especializada e direcionada proporcionará o tratamento da questão de forma profissional, pragmática e serena, no sentido de subsidiar as decisões a serem tomadas pelo poder público. Dessa forma, acredita-se na viabilidade de uma reforma sem aumento de carga tributária sobre as atividades dos nossos associados, preservando-se, assim, a capacidade de investimento, expansão e empregabilidade do setor de saúde.