Senado aprova liberação de igrejas para celebrarem cultos presenciais
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Fábio Cavalcante - sexta-feira, abril 03, 2020
A liberação definitiva dos cultos dependerá da aprovação do texto na Câmara dos Deputados |FOTO: Reuters
Na audiência desta sexta-feira (3), o Senado Federal retirou as igrejas da lista de instituições que foram proibidas no país de celebrarem reuniões presenciais como medida de prevenção ao Covid-19. O projeto de lei que foi apreciado pelos parlamentares, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG) seguirá ainda para análise na Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram as organizações religiosas dos grupos que devem praticar o isolamento social durante a pandemia de covid-19. A mudança foi feita no projeto que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia. O trecho foi modificado pela relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Agora, a proposta é que as celebrações religiosas aconteçam, desde que se observem "as determinações sanitárias das autoridades locais". Os senadores entenderam que o objetivo do trecho em questão é apenas cuidar de como as pessoas jurídicas podem se reunir para deliberar sobre questões administrativas.
"Do jeito que está redigido, há quem possa interpretá-lo no sentido de que a proposição quer que as igrejas fechem as portas a quem quer exercitar a fé. O assunto não é da alçada da União, e sim dos municípios", afirmou a senadora Simone Tebet.
O objetivo da matéria original é evitar o colapso do sistema judiciário devido à quantidade de demandas que deverão surgir durante a pandemia do novo coronavírus. São feitas alterações temporárias no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e em outras legislações para garantir segurança jurídica no período de crise.
Entre os pontos aprovados, estão a suspensão temporária de concessão de liminar para despejo de inquilinos e a redução dos repasses que motoristas de aplicativos precisam fazer às empresas. O projeto precisará ainda ser analisado pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial. Caso os deputados façam alterações no texto, ele passará por uma nova rodada de votação no Senado.