Prefeita de Contagem faz representação no TCE para a suspensão do edital do Rodoanel | 98 Live
Prefeita de Contagem faz representação no TCE para a suspensão do edital do Rodoanel
O órgão constatou indicação d possíveis impactos socioeconômicos ambientais na bacia de Vargem das Flores e do risco ao abastecimento de água em Contagem, Betim e parte da Capital
A prefeita de Contagem, Marília Campos, esteve na manhã desta segunda-feira (21), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde encontrou-se com o presidente-conselheiro, Mauri José Torres Duarte, e com o conselheiro corregedor, Durval Angelo, para protocolar uma representação contra o edital de construção do rodoanel.
Na última sexta-feira,(18), a Prefeitura de Contagem obteve parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais–MPMG a respeito da representação feita contra o edital de licitação para a construção do rodoanel divulgado pelo Governo estadual.
O órgão constatou a indicação dos possíveis impactos socioeconômicos ambientais na bacia de Vargem das Flores e do risco ao abastecimento de água em Contagem, Betim e parte da Capital. Com o acolhimento da representação, o MPMG instaurou uma notícia-fato e vai apurar a regularidade do procedimento licitatório destinado à concessão do traçado.
Durante o encontro, Marília Campos pontuou a importância de uma via alternativa ao Anel Rodoviário, mas afirmou, mais uma vez, que o traçado proposto pelo Estado impacta negativamente Contagem. Ela lembrou os prejuízos sociais que serão provocados pela proposta estadual ao cortar áreas adensadas da cidade, causando a fragmentação do espaço urbano, o que interfere diretamente na qualidade de vida das pessoas do entorno, além de criar dificuldades para a integração da cidade.
Em relação aos prejuízos ambientais, a prefeita falou do risco grave do projeto à Área de Preservação Ambiental-APA Vargem das Flores, onde está localizada a bacia hidrográfica de mesmo nome, responsável pelo abastecimento de água de Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte.
Termo assinado com o Ministério Público
Ainda durante a visita, a prefeita informou ao presidente do TCE que o município assinou, em novembro de 2021, um Termo de Acordo para encerrar três ações judiciais que estavam tramitando nas Comarcas de Contagem e Belo Horizonte sobre os zoneamentos instituídos pelo Plano Diretor de 2018 nas bacias de Vargem das Flores e Pampulha. Desta forma, não seria possível fornecer ao Estado uma certidão de conformidade com a lei ambiental quando esta for solicitada pela obra, pois a expedição do documento iria contra o termo firmado com o MP e homologado pela justiça.
O acordo assinado com o MP estabeleceu diretrizes que exigem respeito à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor, anterior ao governo atual. Este acordo anulou as modificações que foram feitas pelo governo municipal anterior e estabeleceu diretrizes que impedem que o rodoanel passe por ali, pois ele impactaria a região do ponto de vista ambiental.
Contagem sugere novo traçado
No caso de Contagem, a equipe técnica da Prefeitura sugeriu alterações para que o traçado do rodoanel circunde a APA Vargem das Flores preservando a Bacia Hidrográfica de Várzea das Flores e não corte bairros da região, como o Tupã e o Icaivera, o que evitaria impactos negativos do ponto de vista social, econômico e ambiental em toda a localidade.
A proposta de Contagem ainda sugere que o traçado passe por fora da região do Petrolândia, preservando 16 bairros, com destaque para o Sapucaias e o Nascentes Imperiais, onde vivem cerca de 42 mil famílias.