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46) Q19509
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 7. Do Direito de Família 7.2. Do Casamento 7.5. Dos Regimes de Bens do Casamento
Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
d) De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários.
e) No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.
47) Q7160
48) Q13522
Provas: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF - Juiz
Referindo-se aos impedimentos para o matrimônio, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:
49) Q28356
Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.
O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.
50) Q19611
I) A guarda unilateral será requerida pelo pai ou pela mãe e será conferida ao genitor que revele melhores condições de exercê-la a guarda compartilhada somente será decretada em se verificando consenso entre os genitores quanto a ela, em ação específica originalmente prroposta na forma consensual.
51) Q54050
d) Somente as proposições II e III estão corretas
52) Q70501
Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 7. Do Direito de Família 7.2. Do Casamento 7.4. Das Relações de Parentesco
Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.
b) O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.
c) O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.
d) O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.
53) Q51190
54) Q18968
55) Q41270
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.
56) Q47267
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 3.6. Do Negócio Jurídico 5. Da Responsabilidade Civil 7. Do Direito de Família 7.2. Do Casamento 7.10. Da Tutela e Curatela
a) O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.
b) Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.
c) Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.
d) Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.
57) Q34633
58) Q63776
Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana
a) poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.
b) poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.
c) poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.
d) não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
e) não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.
59) Q18147
60) Q190365
Disciplina: Direito Civil - Assuntos: 7. Do Direito de Família 7.2. Do Casamento 7.4. Das Relações de Parentesco 7.7. Dos Alimentos 7.10. Da Tutela e Curatela
a) Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que presta alimentos ou na daquele que os recebe, é possível a revisão dos alimentos fixados em sentença com trânsito em julgado, por meio do ajuizamento de ação rescisória.
b) Os maiores de dezoito anos de idade adquirem plena capacidade e, por presunção legal, são aptos a praticar todos os atos da vida civil; no entanto, caso se encontrem impossibilitados de cuidar de seus próprios interesses, serão representados por um tutor.
c) É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
d) O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau, sendo que, para a contagem do parentesco, adota-se a linha como sendo a vinculação da pessoa ao tronco ancestral comum.