Dívida com INSS faz receita federal reter R$ 750 mil de FPM da Prefeitura de Piripiri
A Prefeitura Municipal de Piripiri, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, está acionando na Justiça o ex-prefeito Luiz Cavalcante e Menezes (PP) pelo não pagamento de débito do município junto ao INSS relativo ao ano de 2020. Cerca de R$ 750 mil foram retidos pela Receita Federal da 1ª parcela de janeiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), reduzindo pela metade o repasse do município.
De acordo com o Procurador Geral do Município, José Bezerra Pereira (Dr. Louça), além dos cerca de R$ 750 mil (R$ 748.143.026) retidos pela Receita Federal correspondente às obrigações previdenciárias do município junto ao INSS, de servidores comissionados e contratados em 2020, o INSS aplicou multa de R$ 50.395,041 pelo atraso do pagamento, que só aconteceu nesse mês de janeiro.
"Isso é um ato vil contra a população de Piripiri e não contra a gestão da prefeita Jôve Oliveira Monteiro (PTB), haja vista a grande quantidade de recursos que foram sequestrados pela Receita Federal que de certa forma compromete a administração do município", destaca Dr. Louça.
"Não é justo que o município pague uma multa com juros tão exorbitantes porque o gestor não cumpriu com suas obrigações. Isso é um crime e merece uma punição. Que o povo tome consciência dos desmandos e do descalabro que vinha sendo praticados pela administração que passou", frisa o procurador.
Dados do Extrato Demonstrativo do Banco do Brasil emitido nessa terça (12/01) informam que o Fundo de Participação do Município (FPM) repassou R$ 1.536.612,91 na primeira parcela do FPM da Prefeitura de Piripiri. Desse valor, foram descontados R$ 148.143,026 do INSS e mais R$ 50.395,041 de multa pelo atraso no pagamento.