decreto – Página: 2 – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
Novo decreto prevê que 10% das frotas de táxi devem ser compostas por veículos acessíveis à pessoa com deficiência, sem que haja cobrança diferenciada de tarifas ou valores adicionais. No caso das locadoras de veículos, se torna obrigatório oferecer um carro adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 automóveis de sua […]
O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde dessa quarta-feira (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elaboração de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga é relator projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento em tramitação na Câmara. Após o encontro, o parlamentar citou três […]