TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 (1º dia) - Elaboração: TRT - Direito Processual Civil
Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
Prova aplicada em Março/2008
Questão 18 - Direito Processual Civil
Sobre atos processuais assinale a alternativa CORRETA:
A Quanto à comunicação dos atos processuais, a publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal, considerando-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, certo que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que se seguir ao considerado como data da publicação.
B As cartas rogatórias não poderão ser feitas por meio eletrônico.
C É interlocutória a decisão do juiz que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença.
D A concessão de exeqüibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal, certo que apenas a homologação de sentença estrangeira passou à competência do Superior Tribunal de Justiça.
E Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores, salvo se alterados parcialmente os réus da demanda.