Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais - Poder Executivo de Não-Me-Toque
01 de junho de 2010 as 17:13 / Governo, Sem categoria
A Administração Municipal realizou nesta segunda-feira (31/5) Audiência Pública sobre o balanço financeiro do primeiro quadrimestre. Os dados foram apresentados pela contadora, Margarete Souilljee Wiedthauper, no auditório da Câmara Municipal.
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada, ficando em R$ 1.066.705,04, suficientes para o pagamento da Dívida, cujo dispêndio totalizou R$ 331.040,23.
O Resultado Nominal ficou acima da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal, e abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal.
As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais. Os limites constitucionais mínimos de gastos em Ensino e Saúde ficaram abaixo do mínimo constitucional, ficando em 23,02% e 13,18%, respectivamente, salientado que este limite mínimo deve ser cumprido até o final do exercício. O Resultado Previdenciário foi positivo em R$ 648.658,50.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A avaliação é positiva e mostra que a Prefeitura está no caminho certo.
Para o prefeito Piva, este é um bom momento para a administração mostrar para a comunidade, o quanto tem sido investido em obras, reformas e serviços. "A Audiência Pública tem este objetivo, informar as pessoas onde estamos investindo os recursos do Município", afirmou Piva.
O balanço financeiro da administração municipal refere-se ao período de janeiro a abril deste ano. A audiência é em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.