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Dinheiro de leilões de bens apreendidos do tráfico será usado no combate e repressão às drogas
Estado investirá nos programas de combate ao narcotráfico e o uso indevido de substâncias entorpecentes
sáb, 10/12/2011 - 20h00 | Do Portal do Governo
Os novos integrantes da Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas (Combat), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, empossados em novembro, têm uma missão especial: vão acompanhar, analisar e executar a alienação dos bens apreendidos do tráfico de entorpecentes, promover sua regularização processual e administrar os recursos obtidos por meio de leilões.
No próximo dia 14, haverá novo leilão, no Pátio Sodré Montoro, em Guarulhos, às 9h30. "É o quinto leilão a ser realizado desde que foi firmado convênio entre a União, por meio de sua Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e o Estado de São Paulo, e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O objetivo é a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), administrado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). Serão destinados ao Funad os valores obtidos com a venda de bens móveis apreendidos com tráfico de drogas. O dinheiro arrecadado será transferido para os programas de combate ao narcotráfico e o uso indevido de substâncias entorpecentes", explica Luiz Alberto Chaves de Oliveira, coordenador de políticas sobre drogas do Estado de São Paulo e presidente da comissão.
Chaves de Oliveira salienta que o total arrecadado nos quatro leilões anteriores é de R$ 2.115.040 (média de R$ 4.300 em cada um dos 481 lotes). "Da avaliação total dos lotes para o total apurado nos leilões houve acréscimo de 92%", informa.
No leilão serão vendidos 26 lotes de veículos (motos, carros e caminhões), um de joias e cinco de bens portáteis (aparelhos celulares, televisores, rádios, etc.). Em 2012, a Secretaria da Justiça pretende leiloar 500 lotes em duas praças, no final de cada semestre. Por meio de convênio celebrado entre a Senad e a Secretaria da Justiça, 80% dos valores obtidos são aplicados pela Coordenação Estadual de Políticas sobre Drogas (Coed) em programas de repressão ao tráfico, de prevenção ao uso de drogas e no tratamento de dependentes no Estado de São Paulo – os 20% restantes ficam retidos na esfera federal.
Os membros da comissão também estão trabalhando para sensibilizar o Judiciário para obter, nos próximos leilões, a antecipação cautelar dos bens e torná-los disponíveis para leilão imediatamente. "Assim, evita-se que o bem se deteriore, enquanto o valor arrecadado fica mantido em conta especial, com a devida correção monetária. Ganha o Estado, ganha o cidadão, que se absolvido da condenação, tem o valor do seu bem corrigido monetariamente. Além disso, o leilão tem caráter educacional para a sociedade, ou seja, mostrar ao cidadão que, ao levar a leilão os bens obtidos com o tráfico de drogas, o dinheiro arrecadado será destinado à ações que combatem as drogas," finaliza.
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