Arquivos COVID-19 - Bogo Advocacia
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COVID-19: quais as situações que geram estabilidade no emprego?
Não há dúvidas que o cenário atual da pandemia continua sendo preocupante. No início de abril o governo anunciou uma série de medidas emergenciais com a intenção de minimizar os danos causados pelo coronavírus, bem como manter o emprego e a renda dos trabalhadores. Quase cinco meses depois a situação continua séria e a crise […]
A empresa pode, por causa da pandemia, pagar meu salário de forma fracionada?
Embora as Medida Provisórias nº 927 e 936 de 2020 tenham determinado alguns opções favoráveis às empresas para preservação dos empregos, a legislação trabalhista mantém o direito do empregado receber o salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Assim, caso o pagamento ocorra após este prazo, seja de forma integral ou […]
A empresa atrasou meu salário por causa do Coronavírus. E agora?
Um dos principais direitos do empregado, previsto pela CLT, é o recebimento do salário mensal até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Deste modo, qualquer pagamento feito após essa data, consiste no atraso de salário, o que, inclusive, poderá repercutir na incidência de correção monetária na verba salarial, nos termos da Súmula […]
Por quanto tempo o salário poderá ser reduzido, de quem forma receberei a diferença?
Para preservar os empregos, a Medida Provisória nº 936/2020 dispôs sobre a possibilidade do empregador reduzir proporcionalmente a jornada e o salário dos seus empregados, nos percentuais de 25%, 50% e 70%, por meio de acordo individual escrito entre empresa e trabalhador, devendo ser celebrado com ao menos dois dias de antecedência do início da […]
Coronavírus dá direito a estabilidade de emprego?
Em meio às medidas provisórias e leis publicadas nos últimos dias, poucas mudanças ocorreram quanto às estabilidades e garantia provisórias ao emprego. Além das já previstas anteriormente na legislação trabalhista, como, por exemplo, da gestante, cipeiro, estabilidade acidentária e entre outros, os empregados que estão afastados de seus trabalhos em razão da quarentena, por terem […]
Com a pandemia do coronavírus, as empresas foram diretamente afetadas. Algumas economicamente, outras tiveram que se adaptar para não sofrerem com os prejuízos. No entanto, as que precisam interromper alguns trabalhos, acabam sofrendo com a crise. E os salários dos trabalhadores, como ficam?
Meu filho está infectado, posso deixar de ir trabalhar para cuidar dele?
Por uma recomendação do próprio sistema de saúde, se o seu filho está infectado com o coronavírus, você também, por consequência, deve ficar em quarentena. Não apenas você, mas todos que tiveram contato com ele. Além disso, é preciso manter uma série de cuidados de higiene para que você também não seja infectada.
Se eu não for ao trabalho por conta da pandemia, posso ser demitido por justa causa?
É fato que muitos serviços estão suspensos neste momento, inclusive transportes públicos em algumas cidades, que impedem a locomoção de alguns trabalhadores. A situação não é tão simples. No último dia 22 de março, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória prevendo algumas flexibilizações trabalhistas.
Trabalhadores poderão prestar serviço remoto (home office) por conta do Coronavírus?
Para redução da propagação do coronavírus, diversas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população, a fim de conter a transmissão da doença. A principal forma orientada pelo Ministério da Saúde para enfrentamento da pandemia é o isolamento social, impedindo que as pessoas tenham contato próximo entre si, bem como aglomerações, inviabilizando a […]