Câmara aprova PL que proíbe inclusões no SPC e Serasa durante a pandemia - Congresso em Foco
09.06.2020 15:01 0
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que impede novas inscrições de consumidores em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, enquanto estiver vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.
De autoria do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara em abril. No Senado, foi relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto dos senadores foi rejeitado.
Como foi modificado pelos senadores, teve de voltar à Câmara para análise das mudanças. De acordo com a proposta, nenhum inadimplente deve ser incluído nas listas até o final do estado de calamidade, portanto, até 31 de dezembro de 2020.
>Senado aprova projeto que proíbe inclusões no SPC e Serasa durante pandemia
O texto inicialmente aprovado pelos deputados previa que a suspensão de novas inscrições teria a duração de três meses, e começaria a contar em 20 de março, com caráter retroativo. Esse foi o texto que foi aprovado hoje pelos deputados.
O Senado fez com que a norma passasse a retroagir a janeiro deste ano, antes da decretação da calamidade, e fosse estendida por todo o ano. Após o encerramento da situação de calamidade, o consumidor poderá requerer ainda um prazo adicional de trinta dias para renegociação da dívida, até janeiro de 2021. As mudanças foram rejeitadas pelos deputados nesta terça.