Raquel Dodge pede continuidade de ação contra ex-presidente do PP | Poder360
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Defende divisão de crimes comuns e eleitorais
O ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues é acusado de crimes de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais. Marcelo Camargo/Agência Brasil
01.ago.2018 (quarta-feira) - 22h15
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, apresentou recurso nesta 4ª feira (1º.ago.2018) contra a liminar que suspendeu a ação penal contra o ex-presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues.
Ele é réu no STF (Supremo Tribunal Federal). Rodrigues é acusado de participação em esquema de corrupção do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho. Os 2 atuavam para arrecadar recursos que custearam irregularmente campanhas eleitorais.
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o ex-ministro pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e sonegação de informações eleitorais.
No recurso (eis a íntegra), Raquel Dodge pediu a reconsideração da decisão do ministro do STF Dias Toffoli. Ela defende a divisão do processo de forma que os crimes eleitorais e os crimes comuns estaduais sejam julgados pela 98ª Zona Eleitoral do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).
Já os crimes comuns federais devem ser julgados pela Justiça Federal, na Seção Judiciária do RJ.
No documento, Raquel Dodge ainda rebateu o argumento da defesa do ex-ministro de que TRE-RJ não tem competência para atuar no caso.
Segundo a procuradora, o propósito da organização criminosa eram voltados principalmente para arrecadar recursos destinados a financiar campanhas eleitorais via caixa 2.
"A competência da Justiça especializada tem força atrativa frente às imputações de crimes de competência da Justiça Comum Estadual", afirmou.
Em relação aos crimes indicados na denúncia que envolvem repasses de recursos feitos pela JBS, Raquel Dodge indica a competência da Justiça Federal.
Com efeito, a competência federal tem sede constitucional, razão pela qual tais delitos não podem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Antônio Carlos Rodrigues se entregou à PF (Polícia Federal), em Brasília, em 28 de novembro do ano passado, após passar uma semana foragido. Em 22 de dezembro foi solto após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O ex-ministro estava preso no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, para onde foi transferido da capital.