Dilma dá aval, e partidos receberão R$ 819 milhões :: Josenildomelo.com.br
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• Valor do Fundo Partidário no Orçamento é 163% maior do que o proposto pelo governo
• Pressionada, presidente sancionou sem vetos o Orçamento aprovado pelo Congresso, com cortes em quase todas as áreas; partidos alegam que proibição de doações privadas inviabilizaria eleições
-BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. Diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas partidos e parlamentares, alvos da Operação Lava-Jato, tiveram garantidos recursos para a eleição municipal e para as emendas parlamentares.
O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frente às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda. Ela leva em conta uma meta de superávit primário — recursos que o governo deve economizar para o pagamento de juros da dívida — de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios). Segundo fontes da Fazenda, hoje já será publicado um decreto provisório com o limite de gastos para os primeiros dias do ano. Até 20 de fevereiro, será publicado o decreto com o contingenciamento para o ano. Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas).